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Tempestade deixa 660 mil casas sem luz na região metropolitana de SP

Tempestade deixa 660 mil casas sem luz na região metropolitana de SP

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Bombeiros registraram 97 árvores caídas

A série de chuvas que atingiu a região metropolitana de São Paulo na tarde desta sexta-feira (20) deixou 660 mil clientes da concessionária Enel sem luz. A empresa havia comunicado plantão especial ontem, quando a Defesa Civil estadual emitiu alerta para mau tempo em todo o estado para essa sexta e sábado.

A cidade de Pirapora do Bom Jesus tem cerca de 35% das residências sem luz por volta das 18h. Mauá e Itapecerica da Serra tiveram cerca de 27% atingidos, enquanto Osasco tem 20%, ou cerca de 70 mil domicílios, sem abastecimento.

A capital teve 425 mil clientes, de um total de 5 milhões e meio, atingidos, além de registro de trânsito recorde, com mais de 600 km de engarrafamentos.

A Enel informou que as pancadas de chuvas acompanhadas por ventos que atingiram a área de concessão impactaram o fornecimento de energia para alguns clientes das regiões Leste e Norte, principalmente. “Acionamos antecipadamente o plano de operação, com mobilização adicional das equipes em campo que seguem trabalhando para restabelecer a energia o mais brevemente possível para os clientes que tiveram o serviço afetado”, disse a empresa.

As fortes chuvas ocasionaram diversos registros de alagamento, dos quais 9 pontos permaneciam intransitáveis no começo da noite. Oito rios, nas zonas norte e leste da capital, têm registro de extravasamento, enquanto outros três estão em estado de alerta.

Na estação meteorológica de Santana, na zona norte da cidade, houve registro de ventos de mais de 80km/h. A Defesa Civil também chamou atenção para o impacto nas regiões de São Carlos e Campinas, sem detalhar as ocorrências. Não houve registro de desaparecidos ou mortos até o momento.

O corpo de bombeiros estadual registrou 97 chamados para quedas de árvores na região metropolitana.

O Aeroporto de Congonhas informou que três voos foram desviados para outros aeroportos por conta do mau tempo, mas que continua operando normalmente.

Litoral paulista

O litoral norte também foi afetado pelas chuvas. Segundo a Defesa Civil estadual, a frente fria deve causar mais impactos hoje. “Para as próximas horas, a frente fria continuará se deslocando pelo Estado de São Paulo e provocando pancadas de chuva forte, seguidas por raios e vento na região de São Sebastião-SP”.

As chuvas devem ter acumulados de 65mm nas próximas 24h e com rajadas que ficarão em aproximadamente 75km/h.

De acordo com os dados da estação meteorológicas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em São Sebastião entre 12h e 14h foram observadas rajadas de vento de 20 km/h e chuva acumulada de 18,5 mm.

A prefeitura informou que os alagamentos levaram ao fechamento de unidades de saúde nos bairros Pontal da Cruz, Boiçucanga 1 e 2, Cambury 1 e 2, Barra do Sahy e Juquehy 1 e 2. “A cidade recebeu investimentos de reconstrução após chuvas históricas em janeiro de 2023, quando 65 pessoas morreram no litoral norte após fortes tempestades”, informa a prefeitura.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Combate à pirataria: Inmetro fiscaliza mais de 3 mil balanças em operação nacional

Combate à pirataria: Inmetro fiscaliza mais de 3 mil balanças em operação nacional

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal / Deixe um comentário

Ação realizada em feiras e comércios, entre 2 e 6 de dezembro, alcançou 17 estados, inclusive o Rio Grande do Norte

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coordenou, entre os dias 2 e 6/12, a Operação Especial de Combate à Pirataria’. A operação, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, foi realizada em conjunto com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), como foco na verificação de balanças e instrumentos de pesagem não automática (IPNA).

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No Rio Grande do Norte, a operação percorreu algumas feiras livres, mercados e açougues em Natal e Mossoró e encontrou 14 balanças irregulares, que não atendem ao modelo aprovado pelo Inmetro. Os estabelecimentos comerciais foram notificados e poderão ser multados pelo uso de balança falsificada.

Em todo o país foram realizadas 955 ações em 1.412 estabelecimentos comerciais como armazéns, hortifrutis, açougues, restaurantes e feiras livres. No total, 3.768 balanças, de 30 marcas diferentes, foram verificadas, resultando em 221 autos de infração.

Além do Rio Grande do Norte, a operação contou com a participação de órgãos delegados de mais 16 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. As irregularidades encontradas foram concentradas principalmente nas regiões Nordeste (76%) e Sul (13%), seguidas pelas regiões Sudeste (5%), Norte (4%) e Centro-Oeste (2%).

Principais infrações encontradas

As infrações mais comuns envolvem instrumentos de pesagem sem aprovação de modelo, sem lacre ou com o selo violado, erros de medição acima do limite permitido, além de casos de segmentos de dígitos danificados e visores apagados.

O diretor de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, Marcelo Morais, explicou que a operação tem como foco alertar a sociedade sobre a importância do uso de equipamentos regulamentados. “O objetivo da operação é conscientizar empresários e consumidores sobre os riscos envolvidos no uso de balanças não certificadas, alertando para os prejuízos causados pela pirataria e práticas ilegais, que comprometem a precisão das medições e a confiança nas transações comerciais”, ressaltou o diretor.

Orientações ao consumidor

  • Certifique-se de que a balança exibe o selo do Inmetro;
  • Confira se todas as informações estão em português;
  • Verifique se a balança possui o lacre de segurança;
  • Observe se o visor apresenta corretamente o peso e o valor a pagar pelo produto.

Para entrar em contato com o IPEM/RN basta falar com a nossa ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

Fotos: Divulgação

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Ministério da Justiça lança novo Celular Seguro com foco na recuperação de aparelhos

Ministério da Justiça lança novo Celular Seguro com foco na recuperação de aparelhos

/ Brasil, Justiça, Tecnologia / Deixe um comentário

Programa atualizado permite bloqueios específicos e aposta na tecnologia para recuperar celulares roubados, com colaboração de polícias estaduais e operadoras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (19.dez.2024), a nova versão do programa Celular Seguro, em cerimônia no Palácio da Justiça. Entre as novidades, destaca-se a implementação inicial do Modo Recuperação, que visa aprimorar a recuperação de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que estabelece os novos fluxos do programa. Uma das principais inovações é a possibilidade de envio de alerta para bloqueio exclusivo da linha telefônica e contas vinculadas, mantendo o IMEI (número de identificação internacional do aparelho) ativo. Esse recurso permitirá que o dispositivo seja reintegrado à rede de telefonia assim que um novo chip for instalado, facilitando a recuperação por meio de ações policiais.

O programa também mantém a opção de bloqueio total, abrangendo IMEI, linha telefônica e aplicativos. Segundo Lewandowski, o roubo e furto de celulares têm impactos significativos na privacidade, segurança financeira e na alimentação de atividades criminosas.

“Esses crimes afetam a intimidade das pessoas e fomentam cadeias de receptação e fraudes, prejudicando tanto cidadãos quanto a sociedade. Com o novo Celular Seguro, ampliamos as medidas de proteção e combate a essas práticas”, afirmou o ministro.

Colaboração e próximos passos

A iniciativa, coordenada pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, conta com a parceria de instituições como Anatel, Febraban, ABR Telecom e operadoras de telefonia. Nos próximos 90 dias, o MJSP planeja lançar novas funções, incluindo uma consulta pública para verificar aparelhos com restrições antes da compra e notificações automáticas sobre novos chips instalados em dispositivos bloqueados.

A subsecretária de Tecnologia da Informação do MJSP, Solange Berto, destacou que essas medidas se integrarão ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em fase final de elaboração com apoio de secretarias de segurança pública estaduais.

O protocolo utiliza dados de boletins de ocorrência armazenados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp) para notificar operadoras e acelerar investigações policiais.

“O objetivo é desestimular o mercado ilegal de celulares e garantir maior segurança ao consumidor”, ressaltou André Leite, diretor do programa.

Portaria e conformidade

A portaria assinada formaliza os novos fluxos e garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A implementação será monitorada por grupos de trabalho formados por operadoras e representantes estaduais.

Com esse avanço, o MJSP busca tornar o mercado de celulares mais seguro e minimizar os impactos dos crimes associados ao roubo de dispositivos, especialmente em períodos de grande movimentação, como o Carnaval.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Economia cairia de R$ 71,9 bilhões para pouco mais de R$ 70 bi

As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.

De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.

Distrito Federal

Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.

O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).

“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PRF inicia operações para coibir ultrapassagens indevidas nas rodovias

PRF inicia operações para coibir ultrapassagens indevidas nas rodovias

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Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h de hoje, a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.

Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.

Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.

Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.

“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.

O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.

Rodovida

A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.

De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.

Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

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Ex-deputado federal terá de usar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.

Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.

Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.

Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.

Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.

Foto: João Ricardo/PTB na Câmara/Ilustração

Da Agência Brasil

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Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

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Acordo firmado com a distribuidora de gás de São Paulo prevê o fornecimento médio de 270 mil m3/dia de gás natural a partir de janeiro integrando as regiões produtoras do Nordeste, na malha da TAG, com os pontos de saída da NTS e TBG na área da Comgás

A BRAVA Energia, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, assinou contrato para fornecimento de gás com a Comgás, maior distribuidora de gás do Brasil, pelos próximos três anos. Este é o primeiro contrato de fornecimento de gás natural firmado pela BRAVA nas áreas atendidas pela NTS e TBG, contribuindo com a diversificação e abertura do mercado.

O gás será suprido a partir do portfólio da BRAVA, que conta com produções diversas no Recôncavo Baiano, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, um diferencial competitivo para a estabilidade do fornecimento. O início do contrato será em janeiro de 2025.

Além do ineditismo do fornecimento de um produtor do Nordeste através da integração entre diferentes malhas de transporte, o contrato prevê um perfil de fornecimento variado, adaptando-se ao consumo dos clientes atendidos pela Comgás.

“Ampliar o relacionamento da BRAVA com a maior distribuidora de gás do Brasil demonstra a importância da aproximação dos produtores com as necessidades do mercado, e indica o espaço para seguir investindo na ampliação do alcance do gás natural, de forma responsável e competitiva”, afirma o Diretor de Novos Negócios, Trading, Gás e Energia, Pedro Medeiros.

No último mês, a BRAVA assinou contrato de fornecimento de gás com a Copergás, de Pernambuco. Com este novo contrato com a Comgás, a empresa segue trabalhando firme no desenvolvimento de parcerias e soluções para a comercialização da sua produção, priorizando a diversificação de clientes e o incentivo à produção nacional.

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui produção em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Dentre os ativos de gás, destaca-se a participação majoritária no campo de Manati, produção e processamento no Pólo Potiguar, produção marítima em Peroá e Cangoá na Bacia do Espírito Santo e produção terrestre na Bahia. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Reprodução

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Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

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Relator retira proposta de mudança em Fundo Constitucional do DF

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

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Salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

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Proposta também põe travas para o crescimento de despesas com pessoal

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

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Bolsa sobe 0,34% e volta a superar os 121 mil pontos

Após um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou próximo de R$ 6,10, refletindo a intervenção recorde do Banco Central (BC) no câmbio e a aprovação de parte do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A bolsa de valores iniciou o dia em forte alta, mas perdeu força perto do fim das negociações e registrou pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 6,122, com recuo de R$ 0,146 (-2,32%). Apesar da queda, o valor de fechamento é o segundo maior da história do real, só perdendo para a véspera, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 6,26.

Reservas internacionais

A cotação chegou a abrir em alta, atingindo R$ 6,28 por volta das 10h15, mas passou a cair após o BC vender US$ 5 bilhões das reservas internacionais em dois leilões, um de US$ 3 bilhões, anunciado na quarta-feira (18) à noite, e outro de US$ 2 bilhões.

Corte de gastos

A moeda operou em torno de R$ 6,14 no início da tarde e caiu ainda mais após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A larga margem favorável à votação (354 votos no primeiro turno e 348 no segundo) trouxe alívio. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a cotação chegou a R$ 6,10.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação. Após atingir na véspera o menor nível em seis meses, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.188 pontos, com alta de 0,34%.

Por volta das 13h30, o indicador atingiu 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, pressionado pelas bolsas norte-americanas, que fecharam próximas da estabilidade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Turista é morto com tiro na cabeça no litoral de São Paulo

Turista é morto com tiro na cabeça no litoral de São Paulo

/ Brasil / Deixe um comentário

Rapaz de 20 anos estava com a namorada quando foi abordado

Um turista de 20 anos foi morto nesta quinta-feira (19) com um tiro na cabeça na Praia da Enseada, no Guarujá, litoral paulista. O rapaz, ainda não identificado, estava com a namorada quando foi abordado por um homem armado. A vítima levou dois tiros e o atirador fugiu num carro que o aguardava próximo do local, conhecido como Canto do Tortuga.

O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de Santos. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, “a equipe da unidade realiza diligências para identificar e prender o autor do crime”.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência, bem como a namorada e a mãe da vítima, já foram ouvidos. O local do crime foi preservado para a realização da perícia e o caso foi registrado como homicídio na Delegacia de Guarujá. Não há informações se os pertences da vítima foram levados pelo criminoso.

Segundo a polícia militar, o casal tinha chegado de Carapicuíba, na região metropolitana da capital, para passar o dia na cidade do litoral paulista. A namorada do rapaz informou que o assaltante anunciou o assalto e disparou dois tiros, ambos na cabeça da vítima.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

Barroso dá 5 dias para MP e Defensoria opinarem sobre câmeras da PMSP

/ Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Após manifestações, ministro decide sobre obrigatoriedade do uso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de cinco dias para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública de São Paulo se manifestarem sobre o pedido do Polícia Militar de usar câmeras corporais somente em “operações policiais de grande envergadura”.

Barroso é o relator do processo no qual foi determinada ao governo do estado a obrigatoriedade de uso dos equipamentos. Após receber a manifestação dos dois órgãos, o ministro vai decidir a questão.

Em um ofício enviado ontem (18) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alega que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Gilmar Mendes diz que plano golpista gera "perplexidade e indignação"

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera “perplexidade e indignação”

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes no inquérito do golpe

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo.

O ministro também demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Gilmar, Moraes “enche de orgulho” o país pela atuação no caso e na defesa da democracia.

“Diante de notícias públicas de que uma organização criminosa estaria planejando típico golpe de Estado, é preciso reconhecer que chegamos a graus de paroxismo desconhecidos na história brasileira, cenário que gera perplexidade e indignação a todos nós democratas brasileiros”, afirmou o decano.

Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição”, completou.

Os trabalhos da Corte serão retomados no dia 1° de fevereiro de 2025.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Luto nas festas de fim de ano: como lidar com a dor em tempos de celebração

Luto nas festas de fim de ano: como lidar com a dor em tempos de celebração

/ Brasil / Deixe um comentário

Psicóloga especialista em luto orienta sobre como atravessar os festejos comuns nessa época sem ignorar as emoções

A atmosfera de celebração e união do final do ano pode ser um período especialmente desafiador para quem vive o luto. Enquanto muitos compartilham momentos de alegria, o vazio deixado por quem partiu pode se intensificar, especialmente em datas como o Natal e o Réveillon. Segundo estudo realizado pelo Studio Ideias em 2018, no Brasil, 74% das pessoas afirmam não falar sobre a morte no cotidiano. Essa ausência de diálogo pode dificultar ainda mais a vivência do luto.

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Compreender esse processo e respeitá-lo, é uma das orientações da psicóloga especialista em luto, Anna Cláudia Abdon. “Está tudo bem sentir tristeza em meio às festividades. O luto não tem um ritmo fixo, ele segue seu próprio tempo, e cada pessoa o vivencia de maneira única. É essencial se permitir sentir, reconhecer suas emoções e respeitar o momento que está atravessando”, explica Anna Cláudia.

Para algumas pessoas, participar de celebrações pode trazer conforto; para outras, a opção de ficar em casa ou festejar de forma mais intimista tende a ser mais acolhedora. “O importante é escolher o que faz sentido para você, sem culpa ou pressão”, reforça.

Anna Cláudia destaca ainda a importância de estabelecer limites. “Nem sempre será possível atender a todas as expectativas sociais. Dizer não para convites ou tradições que, no momento, não façam sentido é um gesto de autocuidado. Por outro lado, aceitar participar de uma celebração também não significa que você está esquecendo de quem partiu, pode ser uma boa escolha vivenciar os momentos de festa para descontrair e relaxar”.

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Buscar apoio emocional é outro ponto importante. Compartilhar sentimentos com pessoas de confiança ou com um profissional pode tornar o período menos pesado. “Não há uma maneira certa ou errada de atravessar o luto, mas é fundamental reconhecer que você não está sozinho nesse processo”, conclui.

A Empresa Vila, por meio de profissionais como Anna Cláudia Abdon, reforça seu compromisso em apoiar quem enfrenta a dor da perda, auxiliando as pessoas a ressignificarem suas emoções e a encontrarem caminhos para atravessar momentos desafiadores como as festas de final de ano.

Sobre a Empresa Vila

Com uma história de 76 anos marcada pelo bem servir, a Empresa Vila acolhe milhares de famílias potiguares e paraibanas em um dos momentos mais delicados da vida, que é a perda de um ente querido.

Conta com unidades no Rio Grande do Norte e Paraíba, como a Sempre de Assistência Familiar, Crematório e Central de Velórios São José, Cemitério e Crematório Sempre Zona Norte, Vila Pet em Natal-RN, Cemitério Sempre Caicó, e Cemitério Sempre Mossoró.

Também se dedica à responsabilidade social e ao incentivo à cultura, com o objetivo de preservar a arte, a história e a memória do povo potiguar. Parte significativa dos seus investimentos anuais é direcionada a essas áreas, seja por meio de iniciativas diretas ou através de leis de incentivo à cultura. Entre os projetos culturais apoiados estão a publicação do livro Memórias: Fatos de uma Vida, de Magno Vila; a websérie Dissonância; e o projeto Encãotro, entre outros.

Fotos: Divulgação

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BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

/ Brasil, Economia, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

As inscrições podem ser feitas pelo portal de vagas da empresa

A BRAVA Energia, uma das principais companhias independentes de óleo e gás do país, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, tem vagas abertas para o Programa Jovem Aprendiz, voltadas exclusivamente para mulheres que se autodeclaram pretas. As inscrições podem ser feitas pelo site https://bravaenergia.gupy.io/.

Ao todo são 5 vagas para mulheres residentes em Mossoró (RN), Macau (RN), Areia Branca (RN) e Icapuí (CE), que serão distribuídas entre diversas áreas da empresa.

O processo seletivo é realizado online e contempla fases com dinâmicas em grupo, entrevista com RH e entrevista com o gestor. A remuneração é compatível com o mercado e, quem for contratada, terá benefícios como assistência médica e odontológica, vale alimentação, desconto em academia, seguro de vida e auxílio transporte.

As mulheres selecionadas terão a oportunidade de desenvolver habilidades comportamentais e técnicas, orientação sobre carreiras e desenvolvimento pessoal, acesso ao ambiente de cursos online sobre negócio e soft skills e apoio ao desenvolvimento de idioma.

Inscrição – Para se inscrever é preciso ter entre 18 e 22 anos, ser brasileira ou naturalizada e ter concluído ou estar matriculada no Ensino Médio. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, que serão distribuídas em seis horas diárias, divididas em atividades teóricas (na entidade qualificada na formação técnico-profissional) e práticas.

A BRAVA Energia emprega mais de 1 mil pessoas diretamente e 8 mil indiretamente em cinco estados do Brasil (BA, ES, RN, CE e RJ).

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Divulgação

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PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Matéria será encaminhada para análise do Senado

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Lula passa por exames e é liberado para voltar a Brasília

Lula passa por exames e é liberado para voltar a Brasília

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Previsão é que o presidente volte ainda hoje para Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na manhã desta quinta-feira (19), a uma tomografia que indicou bom estado de saúde, e deve seguir a Brasília, onde poderá exercer atividades normalmente.

De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, os resultados da tomografia foram considerados “muito satisfatórios”.

Os médicos também informaram que os exames serão refeitos em dez dias, para nova avaliação.

A recomendação é de que, nesse período, ele não faça exercícios físicos.

Segundo a equipe, o presidente já recebeu, inclusive, visitas de ministros, o que confirma a boa condição de seu quadro de saúde.

A previsão é de que Lula passe as festas do final do ano na capital federal.

Histórico

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência no início de dezembro para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Dias depois, no dia 12 de dezembro, ele fez um procedimento endovascular, para evitar novos sangramentos. No último domingo (15), o presidente recebeu alta hospitalar e foi para sua casa no Alto de Pinheiros, em São Paulo, para recuperação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Eles são suspeitos de desvio de cotas parlamentares

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19) uma operação contra assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.

Os alvos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas de cota para o exercício da atividade parlamentar – dinheiro para financiar atividades relativas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A operação recebeu o nome Rent a Car (alugue um carro, em inglês) e se refere ao modo de atuação dos investigados, que utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

“As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, detalhou a PF em nota.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira que autoriza investigações que envolvam, de alguma forma, agentes públicos com foro privilegiado, como deputados federais.

O deputado Sóstenes Cavalcante informou que concederá entrevista coletiva às 12h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo X (antigo Twitter), ele afirmou que foi informado da operação por meio da imprensa. “Podem revirar tudo, não irão achar nada!”, disse.

O deputado Carlos Jordy fez um pronunciamento na tribuna da Câmara, no qual chamou a ação da PF de “abuso de autoridade” e se disse “perseguido” por ser parlamentar de oposição ao governo. Ele negou irregularidades. “Não há nada de errado no aluguel dos meus carros. Seguem todos os trâmites da Casa, estão devidamente registrados, os contratos estão de forma legal”, afirmou.

A Agência Brasil procurou o diretório fluminense do PL e aguarda retorno.

Os crimes apurados pela PF são peculato (quando funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo corre em sigilo de Justiça.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

  • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
  • Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
  • Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
  • Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
  • Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

/ Brasil / Deixe um comentário

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação

A Corregedoria da Polícia Militar indiciou por tentativa de homicídio o policial que arremessou um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista, em 1º de dezembro, durante abordagem policial. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o Inquérito Policial Militar (IMP) foi relatado ao Tribunal de Justiça Militar.

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação. Eles permanecem afastados de suas funções, segundo a secretaria. O soldado que jogou o rapaz da ponte está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 5.

“Durante as investigações, a Corregedoria da PM colheu o depoimento dos militares e individualizou a conduta de cada um. Em 4 de dezembro, a Corregedoria da PM representou pela prisão de um dos policiais que aparecia nas imagens arremessando o homem”, disse, em nota, a SSP. O pedido de prisão foi aceito pela Justiça Militar no dia seguinte.

O caso também é investigado em inquérito pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Os policiais respondem ainda na esfera administrativa, que apura a conduta dos envolvidos.

Histórico

A ação do soldado Luan Felipe Alves Pereira, no bairro Cidade Adhemar, foi flagrada em vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o rapaz no rio.

Os policiais, na ocasião, disseram ter dado ordem para que duas pessoas, em uma motocicleta, parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Operação em centro de distribuição dos Correios intercepta ecstasy, cocaína e maconha com destino ao RN

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última terça-feira (17.dez.2024) uma carga de drogas enviada através do fluxo postal, durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, localizado no bairro Lagoa Nova, em Natal. A operação foi realizada em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ).

Foram interceptados comprimidos de ecstasy, 1,10 kg de cocaína e 2 kg de maconha. Parte das drogas estava camuflada dentro de uma panela elétrica de arroz, numa tentativa de burlar a fiscalização. As encomendas tinham como origem o Rio de Janeiro (RJ) e Porto Velho (RO) e eram destinadas a Natal e aos municípios de João Dias e Maxaranguape, no interior do estado.

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A inspeção contou com o apoio de cães farejadores do canil da PF, que auxiliaram na detecção dos entorpecentes. Apesar das apreensões, não houve prisões até o momento.

Todo o material apreendido foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal instaurou inquérito para identificar os responsáveis pelo envio das substâncias ilícitas.

Esta foi a 23ª apreensão de drogas realizada pela PF no sistema postal do Rio Grande do Norte em 2024, destacando o combate contínuo ao tráfico de entorpecentes na região. A operação reforça a importância de ações preventivas e integradas entre os órgãos de segurança pública.

Foto: Divulgação/PF

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Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

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Bolsa cai 3,15% e atinge menor nível desde junho

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

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Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Estimativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

Calendário de pagamento

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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PM de São Paulo pede para usar câmeras somente em grandes operações

PM de São Paulo pede para usar câmeras somente em grandes operações

/ Brasil / Deixe um comentário

Procuradoria diz que nem todas operações oferecem riscos de confronto

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de câmeras corporais pelos policiais militares seja restringido a “operações policiais de grande envergadura”.

No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o órgão que representa o governador Tarcísio de Freitas afirma que não há equipamentos suficientes para uso por toda a corporação.

Na semana passada, Barroso determinou a obrigatoriedade da utilização dos equipamentos após a divulgação de diversos casos de violência policial e a constatação de “falhas reiteradas” no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

Segundo o governo estadual, a decisão do ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

Conforme a petição, já foram realizadas mais de 484 mil operações policiais em 2024, sendo mais 43 mil somente em novembro.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

/ Brasil, Educação, Política / Deixe um comentário

Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

/ Brasil / Deixe um comentário

Organizadora do evento diz que situação ainda precisa ser esclarecida

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024.

Na madrugada do dia 22 de setembro, uma força-tarefa de auditores fiscais e procuradores do Trabalho inspecionou as instalações do evento e encontrou os 14 funcionários dormindo em condições degradantes sobre papelões, sacos plásticos e lonas. As vítimas trabalhavam como carregadores dos mais diversos objetos, como grades, bebidas, barricadas, brindes e estruturas metálicas, atuando na montagem e limpeza de alguns espaços.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram contratados com a promessa deo receber diárias que variavam entre R$ 90 e R$ 150, a depender do número de horas trabalhadas. Muitos dos empregados dobravam jornadas por dias seguidos na expectativa de aumento de ganhos, chegando a trabalhar por 21 horas em um dia e voltando a trabalhar após 3 horas de descanso. Apesar da promessa de remuneração, os valores não foram pagos integralmente, constatou o MPT.

A ação foi realizada a partir dos indícios de que trabalhadores da empresa contratada pela organizadora do evento estavam pernoitando no escritório da empresa no interior do festival, na Arena de Tênis do Parque Olímpico, e realizando jornadas em sequência.

Algumas das trabalhadoras resgatadas informaram que tomavam banho de caneca no banheiro feminino e tiravam a maçaneta da porta do sanitário para que os homens não entrassem no local.

Os trabalhadores disseram que permaneciam no local após o término das escalas durante a madrugada para dobrarem, ou seja, para iniciarem novas jornadas na manhã do mesmo dia e após já terem trabalhado por mais de 12 horas. Há relatos de funcionários que trabalhavam por dias seguidos sem ir para casa ou com intervalos de três horas entre as jornadas, trabalhando das 8h às 5h e reiniciando o trabalho às 8h na mesma manhã.

A equipe verificou o banheiro e constatou que o local estava muito sujo, com diversas roupas penduradas e com urina no chão, entre outras irregularidades.

Foi constatado o trabalho análogo à escravidão em decorrência das condições degradantes do alojamento, da jornada exaustiva e de trabalho forçado, diz o MPT.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 21 autos de infração punindo a empresa contratada e 11 autos de infração em relação à realizadora do evento, Rock World S.A., que foi responsabilizada diretamente pelo trabalho análogo à escravidão, em razão da negligência na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa contratada.

A fiscalização também emitiu guias de seguro-desemprego pelas quais os trabalhadores podem receber três parcelas de um salário mínimo cada.

O procurador do Trabalho Thiago Gurjão disse que após sucessivas audiências, as empresas não quiseram firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT/RJ. Ele informou que o MPT irá adotar medidas cabíveis para impedir que as irregularidades constatadas voltem a ocorrer, e também para garantir a necessária indenização por danos morais individuais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos.

O MPT requisitou informações à empresa que emitiu o certificado de “evento sustentável” para o Rock in Rio, e cobrou quais providências serão adotadas a partir da constatação de trabalho escravo na edição de 2024. O MPT também questionou as empresas apoiadoras do evento para que informem quais medidas serão adotadas, considerando o possível uso de trabalho escravo na divulgação de suas marcas, inclusive na montagem de estandes, painéis e placas de anúncios.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Raul Capparelli, o resgate de trabalhadores não é inédito no Rock in Rio. No evento de 2013, 93 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa do ramo de fast food. Na edição de 2015, foram resgatados 17 trabalhadores, também de empresa que atuava com alimentação.

Este ano, a empresa que organiza e produz o Rock in Rio foi considerada diretamente responsável pela exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, pois os trabalhadores atuavam diretamente na produção do evento como carregadores.

“A gente recebe muitas denúncias de matéria trabalhista, sobretudo no pré-evento, quando a estrutura está sendo montada. Já em algumas edições a gente percebeu a recorrência do recebimento de denúncias de trabalhadores, há também fraudes trabalhistas, trabalhadores sem carteira assinada, e contratos de pessoa física como empresa ou microempreendedor. As irregularidades se repetem. A gente quase não vê avanço”, disse Isabel Maul, vice-procuradora chefe do MPT-RJ.

Nota do Rock in Rio

A Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio, declarou enorme estranhamento à divulgação do Ministério Público de fatos tão graves que sequer foram julgados.

“Tais acusações ainda precisam ser esclarecidas para que, dessa forma, medidas cabíveis possam ser tomadas. A Rock World repudia qualquer forma de trabalho que não siga as regras de respeito ao trabalhador. Destaca também o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira. Por fim, informa que atua de forma transparente e que integrantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam todas as etapas de contratação”, diz a nota.

O comunicado informa que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, “reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos”.

“Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Kinder Joy Of Moving: conheça o projeto de responsabilidade social da Ferrero que já atendeu mais de 300 mil crianças em MG

Kinder Joy Of Moving: conheça o projeto de responsabilidade social da Ferrero que já atendeu mais de 300 mil crianças em MG

/ Brasil, Cultura, Educação / Deixe um comentário

No último sábado, 14/12, a companhia afirmou que ampliará a atuação do programa

A Ferrero, empresa italiana fabricante de marcas como Nutella®, Ferrero Rocher®, Kinder® e Tic Tac® e que atua no Brasil há mais de 30 anos, tem como um de seus compromissos a promoção de ações de responsabilidade social e que contribuam para o estilo de vida equilibrado. Uma das principais frentes da companhia consiste no projeto Kinder Joy Of Moving, um programa desenvolvido para crianças com cunho educativo e reconhecido cientificamente. No Brasil, especificamente em Minas Gerais, mais de 300 mil crianças já foram impactadas por meio dos mais de 2.600 professores capacitados.

O projeto tem como objetivo aproximar crianças e suas famílias por meio de atividades físicas de forma divertida e apoia a prática de atividades físicas dentro e fora das escolas. Em Minas Gerais, já foram formados educadores de mais de 200 municípios das diversas regiões do Estado.

Ferrero 3

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado dia 03/12, a companhia promoveu no último sábado, 14/12, um evento no qual anunciou uma novidade: a partir de 2025, a metodologia de Kinder Joy Of Moving será adaptada para promover a inclusão de crianças com deficiência. O evento para convidados foi realizado no Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico (Cidep), em Poços de Caldas, e contou com a presença das paratletas medalhistas dos Jogos Paralímpicos: Maria Carolina Santiago e Giovanna Boscolo, além de representantes da Ferrero e parceiros do programa.

“Estamos muito felizes em apresentar a expansão da metodologia para mais pessoas e mostrar a potência desse projeto que já atendeu mais de 4,6 milhões de crianças em 34 países ao redor do mundo. A adaptação da metodologia Joy of Moving no próximo ano nos permitirá estender o programa um número ainda maior de alunos e oferecer às crianças com deficiência a oportunidade de melhorar a mobilidade, coordenação e autoestima, além de incentivar a convivência social e a superação de limitações”, afirma Fernando Careli, Diretor de Assuntos Corporativos da Ferrero.

Exemplos que inspiram

Neste evento, estiveram presentes as paratletas Giovanna Boscolo e Maria Carolina Santiago, a maior medalhista em Paraolimpíadas do Brasil. Elas participaram de uma mesa redonda e compartilharam suas histórias de motivação e inspiração com o público, mostrando que iniciativas como a da Ferrero são importantes para incentivar o desenvolvimento e a equidade das pessoas com deficiência.

Ferrero

Carol Santiago, 39, nasceu com síndrome de Morning Glory, uma alteração na retina que reduz o campo de visão. “Recentemente, participamos das Paralimpíadas de Paris 2024. Para mim, é extremamente importante estarmos presentes nesses encontros com as crianças e jovens PCD. Acredito que o Kinder Joy of Moving promove uma conexão especial com o esporte, transformando a alegria das crianças. Isso permite que elas se movimentem, aumentem sua autoestima e compreendam que há um caminho para a transformação social. Estar presente neste projeto é realmente uma honra e uma alegria para mim. É gratificante estar aqui, falando um pouco mais do alto rendimento para inspirar e animar as crianças”, afirma Carol.

Já Giovanna Boscolo, 22, foi diagnosticada com Ataxia de Friedreich aos 15 anos. A doença neurodegenerativa compromete o equilíbrio, provoca tremores e dificuldades na fala. Ex-chiquitita e ex-atleta de ginástica aeróbica, Giovanna descobriu seu novo potencial no arremesso de peso e foi uma das representantes do Brasil nas Paralimpíadas de Paris e ganhou a medalha de bronze. “O projeto Kinder Joy of Moving é uma ação transformadora que inclui e dá esperança para todas essas crianças e jovens PCD. Com o apoio de inciativas como esta, esses jovens, juntamente com as suas famílias, conseguem superar as dificuldades e ter esperança de um futuro produtivo”, ressalta Giovana.

Ferrero 2

O presidente do CIDEP, Leonardo Rodrigues de Souza, conta que Poços foi a cidade pioneira a aplicar a metodologia do Kinder Joy of Moving no Brasil. “Nada mais apropriado do que iniciar essa nova metodologia, voltada para o público PCD, na nossa cidade. O projeto Kinder Joy of Moving chega para suprir uma demanda muito importante e fundamental, de inclusão da atividade física para o PCD. É preciso que o movimento seja cada vez mais democratizado, acessível e realmente para todos e todas. Como o próprio nome sugere, o movimento pode gerar alegria e dar um novo sentido de vida aos participantes”, enfatiza o presidente do CIDEP, entidade parceira do projeto.

Joy Of Moving

A metodologia Joy Of Moving foi desenvolvida em 2005 em conjunto pela Universidade de Roma Foro Italico, o Miur da Região Piemonte e o Comitê Olímpico Italiano. O diferencial do projeto está na criação de uma série de jogos físicos que demandam poucas ferramentas e espaços reduzidos, podendo ser praticados ao ar livre e, em alguns casos, utilizando música.

“A filosofia do Joy Of Moving combina os três componentes que tornam a atividade física e o esporte uma experiência única e emocionante”, afirma José Angelo Barela, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Rio Claro, e responsável por adaptar o método para crianças com deficiência o Brasil junto com a esposa Ana Maria Barela.

Em Poços de Caldas, o programa Kinder Joy Of Moving teve início em 2018, por de uma parceria com a Prefeitura de Poços de Caldas. Atualmente, o projeto tem também o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação. Ao todo, mais de 300 mil crianças já foram atendidas por meio dos mais de 2.600 professores capacitados. Além das atividades presenciais, os educadores contam com uma biblioteca de jogos em vídeo ofertada exclusivamente aos professores inscritos no programa, por meio da plataforma global, a Joy Of Moving Education.

CRESCIMENTO ALEGRE

O incentivo de Kinder por meio por meio do seu projeto de Responsabilidade Social Kinder Joy Of Moving é um projeto internacional de Responsabilidade Social do Grupo Ferrero, que inspira 2.6 milhões de crianças e suas famílias em 34 países ao redor do mundo a se tornarem mais ativas, a se divertir ao se movimentar e a desenvolver habilidades para a vida de maneira envolvente e alegre. No coração do projeto está a forte crença de que uma atitude positiva em relação ao movimento fará com que as crianças de hoje se tornem melhores adultos amanhã.

Kinder Joy of Moving colabora com as famílias, pois elas representam o verdadeiro coração da função educativa, e atua em todo o mundo com parceiros qualificados e especializados de alto nível.

Sobre o CIDEP

O Centro Integrado de Desenvolvimento Educacional e Paradesportivo (CIDEP) localizado em Poços de Caldas é uma instituição dedicada ao desenvolvimento do esporte paralímpico e à inclusão social através do esporte. O CIDEP é reconhecido nacionalmente por suas práticas de gestão e já conquistou a Certificação 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei nº 9.615), além de ser um membro pleno do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)12.
O Centro promove projetos como “Superar Limites” e “Desafiando Limites”, que visam integrar ações esportivas com uma estrutura adequada para atender a demanda de trabalho no município. A instituição busca não apenas formar atletas, mas também inspirar novas gerações e fomentar a transformação social através do esporte.

Sobre a Ferrero®

O Grupo Ferrero® nasceu da paixão de uma família italiana por conceber ideias inovadoras e transformá-las em produtos deliciosos. Suas atividades tiveram início na cidade de Alba, na região do Piemonte, norte da Itália, em 1946 e atualmente o Grupo é o terceiro maior produtor global de doces e chocolates. Em 31 de agosto de 2022, o Grupo anunciou seu balanço, destacando a consolidação de 109 empresas em todo o mundo, com 32 unidades de produção. O faturamento consolidado foi de 14 bilhões de euros. Os produtos Ferrero® estão presentes e são vendidos, diretamente ou por meio de revendedores autorizados, em mais de 170 países.

No Brasil, a Ferrero® está presente desde 1994. Três anos mais tarde, inaugurou sua fábrica em Poços de Caldas (MG), que passou por um processo de ampliação para dobrar sua capacidade de produção, concluído em 2016. Entre suas marcas presentes no Brasil destacam-se Kinder®, Nutella®, TicTac®, Ferrero Rocher® e Raffaello®.

Fotos: Maria Blasi

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McDonald's e Sprite apresentam Sprite X sabor Lichia Blue

McDonald’s e Sprite apresentam Sprite X sabor Lichia Blue

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Além da novidade, as marcas trazem de volta os sabores que fizeram sucesso com o público este ano: Maçã Verde e Tangerina e Morango

Uma nova experiência refrescante acaba de chegar nos restaurantes do Méqui! Ampliando sua parceria de sucesso, McDonald’s e Sprite inovam mais uma vez com o lançamento da Sprite X Lichia Blue, um sabor inédito e surpreendente. E as novidades não param por aí: os sabores Tangerina com Morango e Maçã Verde estão de volta ao cardápio da rede, atendendo aos pedidos de quem já se apaixonou por essas combinações exclusivas no início do ano.

A novidade chega acompanhada da campanha digital “Surpreendentemente Surreal”, criada pela GALERIA.ag, que mira a Geração Z e traz uma proposta vibrante e cheia de personalidade, reforçando a conexão das marcas com o público jovem. A ação destaca a combinação de cor vibrante e do novo sabor marcante de Sprite X Lichia Blue.

A plataforma de mixologia Sprite X foi desenvolvida com exclusividade em parceria com o McDonald’s, combinando a refrescância única de Sprite com sabores icônicos que só o Méqui oferece. A colaboração conta ainda com o parceiro Da Vinci, responsável pela operacionalização do armazenamento nos restaurantes. Essa união estratégica reforça o padrão de inovação e sabor das marcas, criando experiências memoráveis para os clientes.

“No Méqui, estamos sempre em busca de oferecer experiências únicas e surpreendentes aos nossos consumidores. Com isso em mente, fortalecemos nossa parceria com a Sprite para trazer um novo sabor exclusivo que vai enriquecer nosso portfólio de bebidas e que com certeza vai ampliar a base de fãs de Sprite X no Brasil”, afirma Lariane Duarte, Head de Marketing do McDonald’s.

“O verão é a temporada perfeita para Sprite, uma época em que a refrescância da marca se conecta naturalmente com o dia a dia das pessoas. Queremos estar presentes nos momentos descontraídos e compartilhados, trazendo aquela sensação única de refrescância que só Sprite pode oferecer. Começar a estação com essa parceria com o McDonald’s, apresentando Sprite X com novo sabor, é uma maneira especial de convidar todos a viverem o verão”, afirma Ted Ketterer, Head de Marketing da Coca-Cola Brasil.

As bebidas estão disponíveis nas versões de 300 ml, 500 ml e 700 ml, exclusivamente nos restaurantes do McDonald’s, por tempo limitado.

Para saber mais sobre essa e outras novidades, acompanhe as redes sociais de Sprite e do McDonald’s: @sprite_br e @mcdonalds_br.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Sobre a The Coca-Cola Company

The Coca-Cola® Company (NYSE: KO) é uma empresa completa de bebidas com produtos vendidos em mais de 200 países e territórios. O propósito da nossa empresa é refrescar o mundo e fazer a diferença. Vendemos várias marcas de bilhões de dólares em várias categorias de bebidas em todo o mundo. Nosso portfólio de marcas de refrigerantes com gás inclui Coca-Cola®, Sprite e Fanta. Algumas de nossas marcas de hidratação, esportes, café e chá incluem Dasani, smartwater, vitaminwater, Topo Chico, BODYARMOR, Powerade, Costa, Georgia, Gold Peak, Honest e Ayataka. Nossas marcas de nutrição, sucos, laticínios e bebidas à base de plantas incluem Minute Maid, Simply, inocente, Del Valle, fairlife e AdeS. Estamos constantemente transformando nosso portfólio, desde a redução do açúcar em nossas bebidas até o lançamento de novos produtos inovadores no mercado. Também buscamos impactar positivamente a vida das pessoas, comunidades e o planeta por meio da reposição de água, reciclagem de embalagens, práticas de fornecimento sustentável e reduções de emissões de carbono em toda a nossa cadeia de valor. Juntamente com nossos parceiros de envasamento, empregamos mais de 700 mil pessoas, ajudando a trazer oportunidades econômicas para comunidades locais em todo o mundo. Saiba mais em www.coca-colacompany.com e siga-nos no Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

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Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário mínimo

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Fundo partidário e emendas

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Ao apresentar as alterações, Confúcio Moura ressaltou ser contra as alterações, mas disse que promoveu mudanças devido a um acordo de líderes partidários das duas cassa.

“É uma referência ao fundo partidário. Há uma divergência corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partidário seria corrigido na mesma proporção das receitas da Justiça Eleitoral. Os líderes partidários não concordaram”, disse. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas não incidirá sobre emendas parlamentares”, explicou.

Para emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relatório de Confúcio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda. Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Além disso, o relatório incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

São elas:

  • promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;
  • despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo; a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;
  • defesa agropecuária; subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;
  • despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;
  • programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;
  • programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;
  • programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;
  • Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais.

Algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão:

  • Sistema de Fronteiras;
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
  • apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
  • Fundo Nacional do Idoso;
  • análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
  • aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
  • defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Créditos extraordinários

O Congresso Nacional aprovou ainda vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem para sanção presidencial.

Entre eles estão o que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4,031 bilhões.

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda crédito suplementar de R$ 15,4 milhões.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foram abertos créditos suplementares para: o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões; Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milhões; de R$ 553 milhões para as empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

As Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam também outro crédito no valor de R$ 286,9 milhões aprovados em dois pedidos de abertura de crédito suplementar.

Os congressistas aprovaram créditos suplementares para diversas empresas públicas. Foram R$ 200 milhões para ser dividido entre o Banco da Amazônia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombustível, a Companhia Docas do Ceará, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Foram aprovados ainda créditos de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda

Os congressistas aprovaram mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O objetivo é realizar ajustes na previsão que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

/ Brasil, Economia / Deixe um comentário

Com lojas bem abastecidas e mix variado, rede traz experiência de compra completa para seus clientes

Com a proximidade das festas de fim de ano, o Pão de Açúcar já está preparado para atender à procura dos consumidores que buscam produtos típicos da época. A rede se organizou com bastante antecedência para garantir as lojas repletas de produtos e um mix variado para oferecer uma experiência completa de compras natalinas.

A rede reforçou o estoque dos itens mais procurados: vinhos, espumantes, carnes e aves natalinas, além de produtos tradicionais como panetones, azeites e frutas em calda.

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Em dezembro, a venda de espumantes costuma ganhar força, especialmente entre os dias 20 e 31, período de maior concentração das comemorações. Há também um aumento na procura por vinhos brancos e rosés, impulsionado pelas altas temperaturas.

A rede mantém sua política de descontos de 20% para clientes dos cartões do GPA em vinhos e espumantes, além de disponibilizar ofertas especiais tanto nas lojas físicas quanto no e-commerce.

Nas categorias de carnes e aves natalinas, as preferências dos consumidores incluem:

  • Chester: alternativa saborosa e acessível.
  • Peixes e frutos do mar: destaque para o tradicional bacalhau seco salgado e o crescente interesse pelo bacalhau congelado, além de salmão e camarões.
  • Carnes bovinas: cortes como filé mignon, picanha, ancho, chorizo e fraldinha são opções premium e indispensáveis para um churrasco sofisticado.

O Pão de Açúcar mantém o compromisso de atender às diferentes necessidades e tradições dos clientes, garantindo uma celebração natalina completa.

Para conferir ofertas e garantir os itens para as festas, os consumidores podem visitar as lojas da rede ou acessar o site https://www.paodeacucar.com/.

Fotos: Divulgação

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TIM e Estrela se unem para conectar ainda mais as famílias no Natal

TIM e Estrela se unem para conectar ainda mais as famílias no Natal

/ Brasil, Cultura, Entretenimento, Tecnologia / Deixe um comentário

Empresas lançam edição limitada do clássico Genius, primeiro brinquedo da história alimentado pela bateria de celulares, para promover momentos de diversão longe das telas

Neste Natal, a TIM quer inspirar famílias a reforçarem a conexão presencial. Para isso, a operadora se uniu a uma das mais icônicas marcas do setor de brinquedos e apresenta um projeto inovador: uma edição limitada do clássico Genius, da Estrela, que funciona por meio da bateria do aparelho celular.

A nova versão do jogo elimina a necessidade de pilhas e só funciona ao ser conectada ao smartphone, ressignificando o papel do dispositivo no cotidiano das famílias ao transformá-lo em uma ferramenta de fortalecimento de laços. A ação criada pela BETC HAVAS conta com uma ampla campanha em mídias sociais com filme e prevê a distribuição de uma quantidade limitada do brinquedo sem qualquer custo, somente por meio do hotsite www.timcarregandoaconexão.com.br no dia 18 de dezembro.

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Segundo Camila Ribeiro, Diretora de Comunicação e Marca da TIM, o objetivo do projeto é mostrar que a tecnologia também pode propiciar momentos de conexão humana, principalmente em uma sociedade onde a convivência familiar é desafiada por rotinas aceleradas e o excesso de estímulos digitais: “o celular é um aliado na educação, no entretenimento, na conveniência do nosso dia a dia, mas sabemos o quanto ele também pode tomar espaços que deveriam ser dedicados a outras coisas. A ideia da ação é justamente mostrar que o smartphone não é um ‘vilão’ na rotina das famílias. Ele pode ser ressignificado e a nova versão do Genius da TIM com a Estrela se propõe a isso, desconectar para se conectar aos momentos que mais importam. Imaginamos, assim, novas possibilidades para a tecnologia e para a conexão”, comenta.

O Genius é um clássico da Estrela. Criado na década de 80, tornou-se um sucesso e marcou a infância de milhares. O jogo propõe um desafio: pensar rápido e tentar repetir as sequências de luzes e sons. São três jogos diferentes e quatro níveis de dificuldade. A versão recarregável com celular trata-se de um produto exclusivo da ação de Natal da TIM e, por isso, não estará à venda.

“Unir um de nossos clássicos à conectividade proposta pela TIM, para promover a interação familiar, é uma ação que já nasce vitoriosa. A Estrela, ao longo de seus quase 90 anos, faz parte da memória afetiva da família e sempre trouxe para seus brinquedos propostas para entreter, educar e desenvolver de crianças a adultos”, diz Aires Fernandes, diretor de Marketing da Estrela.

Para reforçar a mensagem da campanha, os influenciadores Rafa Cesar (@eurafacesar), Julio Rocha (@juliorocha_), Patricia Fernandes (@patyfernandess), Elisama Santos (@elisamasantosc), Maju Mendonça (@majumendonca) e Jessica Fidelix (@jessicafidelix) irão postar vídeos falando sobre maternidade e paternidade. De acordo com Otavio Schiavon, VP de Criação da BETC HAVAS, a ideia é duplamente eficaz, já que os smartphones estão nas mãos dos pais, mas muitas vezes, também nas mãos dos filhos: “O que a TIM vende e sempre vendeu é uma coisa só: conexão. Mas sabemos que o celular, que nos conecta com tudo, às vezes nos distancia daquilo que é mais importante em nossas vidas. E uma ideia como essa, em parceria com uma marca tão especial quanto a Estrela, faz a gente pensar, reconsiderar e valorizar o mais importante tipo de conexão que existe”.

Foto: Divulgação

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Operação policial investiga organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no RN

Operação policial investiga organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no RN

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Ação da FICCO/RN cumpre mandados contra grupo envolvido em tráfico de skunk e lavagem de dinheiro com ramificações no Amazonas

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com apoio da Polícia Civil do estado, deflagrou na manhã desta quarta-feira (18.dez.2024) a Operação 243. A ação tem como objetivo investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento com o carregamento de 243 kg de skunk apreendidos em Nísia Floresta, região da Grande Natal, em outubro de 2024.

A investigação revelou que a droga pertencia a uma associação criminosa ligada a uma facção com atuação no conjunto Ponta Negra, zona sul de Natal. Apurou-se que o grupo utilizava adolescentes e armas de fogo para realizar suas atividades ilícitas. Além disso, foi identificada uma rede de lavagem de dinheiro com conexões locais e ramificações no estado do Amazonas, uma das principais rotas de entrada de skunk no Brasil.

Com base em representação policial e autorização da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cerca de 90 policiais foram mobilizados para cumprir 11 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária. Também foram realizados bloqueios de contas bancárias e bens dos investigados, totalizando R$ 22 milhões.

A operação também apreendeu documentos, eletrônicos e outros materiais que serão analisados para ampliar as investigações. Segundo a FICCO/RN, ações como esta reforçam o enfrentamento ao crime organizado e buscam desmantelar redes criminosas que atuam em diferentes estados do país.

A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, atuando de forma integrada para combater atividades criminosas e promover a segurança da população.

Fotos: Divulgação/PF

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Marinha do Brasil oferece vagas para Oficiais Temporários com salário inicial de R$ 9 mil

Marinha do Brasil oferece vagas para Oficiais Temporários com salário inicial de R$ 9 mil

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Oportunidade é voltada para profissionais de nível superior, com inscrições abertas até 6 de janeiro de 2025

A Marinha do Brasil abriu 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2), oferecendo uma oportunidade única para profissionais de nível superior que desejam atuar na Força Naval por um período de até oito anos, sem vínculo permanente. Para Natal, estão disponíveis 13 vagas, com remuneração inicial de R$ 9.070,60.

As inscrições começaram no dia 17 de dezembro e podem ser realizadas até o dia 6 de janeiro de 2025. Os candidatos devem se inscrever no site da Marinha, escolhendo a região do Distrito Naval onde desejam concorrer. As vagas estão distribuídas entre as áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e Engenharia.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato, ter entre 18 e menos de 41 anos até a data de incorporação e possuir nível superior na área escolhida. O processo seletivo terá início com uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, cada uma valendo 2,5 pontos. A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025, e a taxa de inscrição é de R$ 140,00.

Os aprovados nas etapas eliminatórias e classificatórias atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas, contribuindo para o fortalecimento da Força Naval em diferentes frentes. Confira as vagas disponíveis para Natal:

Área de Saúde

  • Cirurgião-Dentista (Periodontia): 1 vaga
  • Farmácia: 1 vaga
  • Área de Apoio à Saúde
  • Enfermagem (bacharel): 1 vaga
  • Fisioterapia: 1 vaga

Área Técnica

  • Administração: 1 vaga
  • Comunicação Social: 1 vaga
  • Psicologia: 2 vagas
  • Segurança do Tráfego Aquaviário (STA): 1 vaga
  • Vistoriador Naval: 1 vaga

Área de Engenharia

  • Engenharia de Telecomunicações: 2 vagas
  • Engenharia Naval: 1 vaga

Foto: Marinha do Brasil/Reprodução

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RN recebe novos recursos para o saúde da família e pré-natal

RN recebe novos recursos para o saúde da família e pré-natal

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Ministério da Saúde amplia equipes da Estratégia Saúde da Família, reforça exames pré-natais e disponibiliza testes rápidos de gravidez no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte será beneficiado com uma série de investimentos anunciados pelo Ministério da Saúde, que abrangem desde a expansão da Estratégia Saúde da Família (eSF) até melhorias no atendimento materno-infantil. O anúncio foi feito pela pasta nesta terça-feira (17.dez.2024). Ao todo, o estado contará com novos recursos para qualificar e ampliar os serviços de saúde, com foco na Atenção Primária e no cuidado às gestantes.

O credenciamento de 18 novas equipes da eSF permitirá maior cobertura e qualidade no atendimento à população potiguar. A iniciativa integra um plano federal que investirá R$ 854 milhões no Brasil, sendo R$ 130 milhões destinados ao ano corrente e R$ 724 milhões para 2025. As equipes, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, atuarão em municípios vulneráveis, promovendo atenção integral. Para garantir a continuidade do financiamento, os gestores municipais deverão formalizar o cadastro das equipes até dezembro de 2024.

Outro reforço significativo virá com o repasse de R$ 1,1 milhão para custear exames de pré-natal no estado, parte do programa Rede Alyne, que substitui a antiga Rede Cegonha. Esses recursos viabilizarão exames de ultrassonografia e análises clínicas indispensáveis para o acompanhamento das gestantes, incluindo testes rápidos de doenças como sífilis, HIV e hepatites. A Rede Alyne busca reduzir a mortalidade materna e infantil, com a meta de diminuir em 25% as mortes de brasileiras e em 50% as de mulheres pretas até 2027.

Além disso, o RN receberá R$ 103,4 mil para a aquisição de testes rápidos de gravidez (TRG), que serão distribuídos em serviços de Atenção Primária, abrangendo áreas remotas. Os TRGs são essenciais para o planejamento reprodutivo e para o início precoce do pré-natal, assegurando acesso a cuidados qualificados e humanizados às mulheres.

Essas medidas reforçam o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer atendimento equitativo e eficiente à população, promovendo avanços significativos na saúde pública potiguar. Com o aumento da cobertura da eSF e a intensificação dos cuidados maternos, o Rio Grande do Norte avança rumo a uma atenção à saúde mais abrangente e acessível.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

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A partir de quarta-feira, todas as apostas serão para a Mega da Virada

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43.

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.

Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).

A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Fundo partidário e emendas

O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

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Bolsa subiu 0,92% em dia de leve recuperação

Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

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Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

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Brasil tem o número um do futebol após 17 anos

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

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BC cita câmbio e inflação para política “ainda mais contracionista”

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

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José Múcio disse que há constrangimento nas Forças Armadas

O ministro da Defesa, José Múcio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula está ótimo e se movimentando. Eles conversaram sobre a prisão do general da reserva Braga Netto e o projeto que altera a previdência dos militares.

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas]. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada força, mas já se esperava. Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça”, disse Múcio.

Ele afirmou que o clima nas Forças Armadas está “muito bem”. “Quer dizer, como eu disse, estão constrangidas, eram colegas, estudaram juntos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido no Exército, mas não foi surpresa para ninguém.”

“Mas é necessário, precisa acabar para gente olhar para frente e para tirar a suspeição dos inocentes. Eu digo que cada um entrou nisso com seus CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três forças”, disse.

PL do Militares

De acordo com o ministro, em relação ao PL dos Militares, não tem mais muito o que discutir. “Vai para o plenário [da Câmara] e depois nós vamos nos adaptar”.

José Múcio disse que a dificuldade de mexer com aposentadoria militar é que a promoção na carreira é como procissão. “Se parar um na frente, para tudo atrás”. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria de militares, e o PL estabelece a idade mínima em 55 anos, com aplicação da nova regra a partir de janeiro de 2032.

“A gente tem que ver como adequar isso porque se não você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, explicou.

Em relação a pedidos dos militares em relação ao PL, ele disse que foi solicitado mais prazo para que não houvesse tal empoçamento. “Mas o governo preferiu precipitar e nós vamos nos adaptar”.

“Eu não sei o que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente e muito dividido. A gente tem um Congresso conservador, vamos ver como isso vai acontecer”, disse.

Questionado se foi muito difícil fazer os militares aceitarem a proposta apresentada, ele respondeu que “conversou-se bastante” e que o ministério vai defender o projeto de lei.

De acordo com José Múcio, o presidente Lula lhe disse que deve voltar para Brasília nesta quinta-feira (18) e vai reunir os ministros na sexta-feira (19). “Ele não disse como vai ser [a reunião ministerial], mas que vai nos encontrar na sexta-feira”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

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Operação Tacitus envolve 130 policiais federais

A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).

A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.

Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.

O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em referência ao modo de atuar da organização criminosa.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

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Companhia que opera o McDonald’s no Brasil amplifica o alcance de suas oportunidades para pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico)

Nesta segunda-feira (16), a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald’s no mundo e operadora da marca no Brasil, firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro contou com a presença do ministro da pasta Wellington Dias, da Vice-Presidente de Relações Governamentais da Arcos Dorados, Marlene Fernandez, e do presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, Rogério Barreira.

Reforçando seu compromisso com a inclusão social e com a empregabilidade de jovens, a Arcos Dorados firma essa parceria com o objetivo de ampliar o alcance das oportunidades de emprego formal para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que mapeia dados socioeconômicos a fim de identificar famílias que sejam elegíveis a programas sociais.

O acordo, que tem vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, vai potencializar a contribuição da empresa como geradora de empregos formais, oferecendo vagas em seus restaurantes McDonald’s para mais pessoas. A rede, que gerou cerca de 5 mil novas oportunidades apenas em 2024, poderá alcançar até 25 milhões de famílias cadastradas na plataforma.

“A Arcos Dorados acredita no poder transformador de um emprego e o quanto uma oportunidade é capaz de ampliar a mobilidade, o acesso e a dignidade humana. Essa parceria representa um avanço significativo na nossa missão de impactar positivamente a sociedade, as comunidades onde estamos presentes e fomentar a inclusão social no nosso país”, destacou Rogério Barreira.

Atualmente, a Arcos Dorados e o sistema McDonald’s empregam juntos cerca de 70 mil pessoas no Brasil, sendo que apenas na AD mais de 60% delas têm menos de 24 anos. Além disso, cerca de 70% dos colaboradores dos restaurantes iniciaram suas trajetórias profissionais na companhia e 82% dos gerentes de restaurante começaram como atendentes.

Transformando por meio da educação

A parceria com o MDS também está alinhada à missão da Arcos Dorados de gerar transformações positivas por meio da educação. Além de oferecer oportunidades formais, a companhia possui um estruturado programa de capacitação e desenvolvimento e conta com a Hamburger University, universidade corporativa do McDonald’s, que oferece inúmeros treinamentos e trilhas de capacitação contínua abrangendo hard e soft skills, contribuindo para o crescimento profissional de seus colaboradores.

“Estamos comprometidos em ir além de abrir a porta do mercado de trabalho para pessoas sem experiência profissional. Investimos no potencial das pessoas e em seu desenvolvimento. A exemplo disso, no último ano, alocamos mais de R$100 milhões em programas de desenvolvimento para os nossos funcionários no Brasil”, completa Barreira.

Além disso, a companhia confia no potencial de suas pessoas e sabe do impacto que a experiência no McDonald’s tem em suas vidas. Com dois anos de antecedência e apoiado por sua plataforma educacional online, gratuita e aberta ao público geral, a MCampus Comunidade, a Arcos Dorados atingiu a meta de impactar mais de 2 milhões de jovens em toda a América Latina.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Lula manifesta preocupação com "desidratação" do pacote fiscal

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

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Haddad conversou com presidente esta manhã

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro.

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo.

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

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Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

O chamado inquérito das fake news foi aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde março de 2019, a investigação é prorrogada por sucessivas vezes.

Na época da abertura da investigação, o Supremo entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) aos ataques dirigidos aos ministros, a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal.

Para o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida, referendada pelo plenário, foi necessária para combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.

A nomeação de Alexandre de Moraes como relator do caso foi amparada pelo regimento interno do órgão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

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Bolsa cai 0,84% e atinge menor nível desde fim de junho

Apesar de sucessivas intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou em forte alta e aproximou-se de R$ 6,10. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,094, com alta de R$ 0,059 (+0,99%). Esse é o maior valor nominal desde a criação do real, em 1994. A cotação chegou a operar em estabilidade logo após a primeira intervenção do BC, mas voltou a subir após cada operação da autoridade monetária.

Poucos minutos após a abertura do mercado, o BC vendeu à vista US$ 1,6 bilhão das reservas internacionais. No meio da manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde, operação anunciada na última sexta-feira (13). Mesmo assim, a cotação subiu durante a tarde.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.560 pontos, com recuo de 0,84%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador encerrou no menor patamar desde 26 de junho.

Tanto fatores domésticos como externos afetaram as negociações. No Brasil, os investidores continuam atentos à votação do pacote de corte de gastos, prevista para começar nesta segunda-feira em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos dias, o governo liberou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para destravar a votação.

No mercado internacional, os investidores estão atentos à reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que nesta semana decide em quanto baixará os juros básicos dos Estados Unidos. Durante a tarde, uma declaração do presidente eleito Donald Trump de que pretende sobretaxar produtos brasileiros trouxe instabilidade ao câmbio e adicionou pressão ao dólar no Brasil.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

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Reforma Tributária deve ser votada ainda esta semana

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal. Padilha deu entrevista após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paulista, onde Lula se recupera dos procedimentos médicos aos quais foi submetido na última semana.

“Tratamos [na reunião] da pauta do Congresso nessa semana: prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária. Expectativa positiva de que possa começar hoje a discussão na Câmara”, disse Padilha.

O ministro destacou ainda que trouxe ao presidente Lula informações sobre o processo de votação do Marco Fiscal no Congresso Nacional. “Relatei ao presidente como é que está o diálogo com os relatores dos projetos de lei que consolidam o Marco Fiscal, que é a segunda prioridade do governo nessa semana”, disse.

“Relatei mais uma vez o compromisso do presidente das duas casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar para votar e concluir a votação ainda esse ano das medidas que consolidam o Marco Fiscal, que consolida esse bom momento de crescimento econômico no país”, acrescentou.

Padilha disse ainda que Lula está com a saúde boa e trabalhando normalmente. “Ele está muito ativo, continua com suas atividades, contatando os ministros, sancionando aquilo que tem que ser sancionado no prazo”, disse. “Se for necessário, ele sempre vai estar à disposição para participar de qualquer diálogo, não só com o Congresso Nacional, mas com outros atores também. o presidente continua em franca atividade conduzindo o governo”, disse”, acrescentou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

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Segundo entidades, impunidade é responsável pelo crescimento dos casos

A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram. Foi o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Segundo análise das entidades que fizeram o levantamento, a impunidade é responsável pelo crescimento no número de casos.

A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, avalia que os períodos de pleitos municipais têm sido mais violentos. “Entendemos que as respostas do estado como um todo a essa violência têm sido aquém do esperado. Isso causa uma naturalização dessa violência e faz com que os episódios também sejam cada vez mais frequentes”, ponderou.

As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes.

Para a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, a violência nos pleitos dos municípios está relacionada às disputas territoriais nos municípios. “A pesquisa demonstra que as eleições municipais são mais violentas. A partir da série histórica, nós verificamos esse aumento no número de ameaças em relação às mulheres candidatas, pré-candidatas e para as suas assessorias também”, diz.

Mulheres como alvo

As pesquisadoras avaliam que, além dos assassinatos e atentados, as ameaças e as ofensas têm um crescimento direcionado mais às mulheres. Elas, sendo cisgênero ou transexuais, foram alvos de 274 casos, representando 38,4% dos casos totais. Os ataques virtuais compõem cerca de 40% das ocorrências contra mulheres e 73,5% das ofensas no período pré-eleitoral ocorreram em ambientes parlamentares ou de campanha, sendo que 80% dos agressores eram homens cisgênero, também parlamentares.

“Dos 714 casos gerais do período que nós analisamos, 274 são contra mulheres. Considerando pretas e pardas, são 126 casos (…) Os homens também são mais vítimas porque estão em maior número dentro do sistema político. Quando a gente consegue identificar os agressores, quase 80% também são homens”, contextualiza a pesquisadora Gisele Barbieri.

Ela explica que a Lei 14.192, aprovada em 2021, tornou crime a violência política de gênero. “É uma lei que ainda precisa ser ampliada e aperfeiçoada, porque a gente não consegue ver quase nenhum caso enquadrado dentro dessa lei. O sistema de justiça também demora a dar respostas com relação a esses casos”, diz Gisele Barbieri.

Internet

Outro aspecto que a coordenadora da Terra de Direitos enfatiza é que a falta de regulação da internet acaba propiciando a expansão de formas de violência. “Mais dos 70% das ameaças que a gente teve em 2024 e em 2023 são feitas por meio de redes sociais, e-mail e plataformas digitais”, afirma.

De acordo com Daniele Duarte, do Justiça Global, o crescimento nos ataques virtuais vitima mais as mulheres. A falta de uma legislação eficiente de internet contribui para não haver investigação. “Existem hoje muitos mecanismos para os ameaçadores se esconderem, que a justiça não acesse e não chegue até eles. Isso também aumenta o número de casos de ameaças”. Ela acrescenta que essas ameaças chegam com informações pessoais das candidatas e dos candidatos.

Elevação

Nas eleições presidenciais de 2018, uma pessoa foi vítima de violência política a cada oito dias. Em 2022, foram três pessoas a cada dois dias e, em 2024, são quase duas pessoas vítimas de violência política por dia.

Neste ano, foram 558 casos, com 27 assassinatos, 129 atentados, 224 ameaças, 71 agressões físicas, 81 ofensas, 16 criminalizações e 10 invasões. A ameaça é o tipo de violência mais recorrente, quase 40% dos casos totais do ano.

A violência mais comum foi a ameaça (135 casos), seguida por 19 registros de ameaças de estupro. Os Estados com mais ocorrências foram São Paulo (108), Rio de Janeiro (69), Bahia (57) e Minas Gerais (49).

Medidas

As pesquisadoras enfatizam que é fundamental que o poder público adote ações de combate, como programas efetivos contra a violência política nos órgãos legislativos, aperfeiçoamento de leis e segurança ampliada para equipes e mandatos coletivos.

As entidades defendem, por exemplo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote campanhas contra discursos de ódio, racismo e violência de gênero. Caberiam ao sistema eleitoral e de justiça apoio às vítimas, canais estruturados para denúncia e celeridade no julgamento de casos.

O estudo ressalta a necessidade urgente de articulação entre sociedade civil, instituições democráticas e partidos políticos para frear o avanço da violência e fortalecer a democracia no Brasil. “É uma responsabilidade coletiva”, diz a pesquisadora da Justiça Global.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.

Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Da Agência Brasil

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Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

/ Brasil / Deixe um comentário

Voos internacionais serão retomados em janeiro de 2025

Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.

A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.

Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária, com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.

A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.

De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. “Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. “Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes”, pontuou Pimenta.

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Operação Divisas combate sonegação fiscal no RN e apreende mais de R$ 400 mil em mercadorias

Operação Divisas combate sonegação fiscal no RN e apreende mais de R$ 400 mil em mercadorias

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação conjunta da PRF e SEFAZ-RN aplicou 107 multas de trânsito e identificou mercadorias sem nota fiscal, totalizando R$ 424 mil em produtos

Na última semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) realizaram a Operação Divisas, com foco no combate à sonegação fiscal e na intensificação da fiscalização de mercadorias no estado.

Durante a operação, 76 veículos e 76 pessoas foram abordados, resultando na emissão de 107 autos de infração por violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, foram registrados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por transporte clandestino de passageiros e um por porte de drogas para consumo pessoal. Outros 33 Boletins de Ocorrência (BO) foram emitidos devido ao transporte de mercadorias sem documentos fiscais.

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Ao todo, foram apreendidos produtos avaliados em R$ 424.059,33, que geraram impostos e multas no valor de R$ 148.866,00. Entre os itens retidos estavam confecções, camarão, tijolos, móveis, água de coco, bijuterias e cervejas. Um dos principais casos foi o de um ônibus de turismo que, sem transportar passageiros, levava mercadorias avaliadas em R$ 251.678,00, vindas de Fortaleza/CE para abastecer o comércio de Natal/RN.

A Operação Divisas reforça a importância da cooperação entre órgãos públicos no enfrentamento à sonegação fiscal, prática que compromete a arrecadação tributária e afeta negativamente a competitividade no mercado formal. A PRF e a SEFAZ-RN mantêm o compromisso de intensificar ações para coibir irregularidades e promover a legalidade no transporte de mercadorias em todo o estado.

Fotos: Divulgação/PRF

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Área queimada no Brasil até novembro quase dobra em relação a 2023

Área queimada no Brasil até novembro quase dobra em relação a 2023

/ Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Dados foram elaborados pelo MapBiomas

A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados divulgados hoje (15) são do Monitor do Fogo, elaborado pelo MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil.

Segundo o levantamento, ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá.

Para a coordenadora do Monitor do Fogo do MapBiomas Ane Alencar, o aumento desproporcional da área queimada em 2024, principalmente a área de floresta, acende um alerta sobre a necessidade de controlar o uso do fogo, além de reduzir o desmatamento.

“Precisamos reduzir e controlar o uso do fogo, principalmente em anos onde as condições climáticas são extremas e podem fazer o que seria uma pequena queimada virar um grande incêndio”, explicou Ane.

Os dados mostram que 57% da área queimada entre janeiro e novembro no Brasil fica na Amazônia. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

O Cerrado foi o segundo segmento mais afetado pelas queimadas. No total foram 9,6 milhões de hectares consumidos pelo fogo. Desse montante, 85%, cerca de 8,2 milhões de hectares, em áreas de vegetação nativa. De acordo com os dados, esse número representa um aumento de 47% em relação à média dos últimos 5 anos.

O Monitor do Fogo mostra que também houve aumento também no Pantanal, onde a área queimada de janeiro a novembro foi 1,9 milhão de hectares e representou um crescimento de 68% em relação à média dos últimos 5 anos.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.

Estados

O Pará foi o estado que mais queimou nos 11 primeiros meses deste ano, com 6,97 milhões de hectares. Esse total equivale a 23% de toda a área queimada no Brasil e a 41% do que foi queimado na Amazônia entre janeiro e novembro. Na sequência vem Mato Grosso, com 6,8 milhões de hectares. Em terceiro lugar está o Tocantins, onde 2,7 milhões de hectares foram atingidos por queimadas. Juntos, esses três estados totalizaram 56% da área queimada no período no país.

Entre os municípios São Félix do Xingu (PA) e Corumbá (MS) foram registradas as maiores áreas queimadas entre janeiro e novembro de 2024, com 1,47 milhão de hectares e 837 mil hectares, respectivamente.

“Em todo o país, o fogo atingiu prioritariamente áreas de vegetação nativa, que representam 73% do total. Um quarto (25%) da área queimada no Brasil foi em florestas. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,4 milhões de hectares entre janeiro e novembro de 2024, representando 21% do total nacional”, disse o MapBiomas.

Os dados sobre queimadas registrados no mês de novembro, apontam que 2,2 milhões de hectares foram queimados no mês passado, uma área equivalente ao estado de Sergipe. O volume corresponde a 7,4% de toda a área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024.

A maior concentração foi na Amazônia, com 1,8 milhão de hectares, representando 81% do total queimado no mês. Quase metade (48%) da área queimada em novembro fica no Pará, onde 870 mil hectares foram afetados pelo fogo. O Maranhão, com 477 mil hectares e o Mato Grosso, com 180 mil hectares, são o segundo e o terceiro estados com maior área queimada em novembro.

“Os três municípios que mais queimaram no Brasil em novembro ficam no Pará: Oriximiná (81 mil hectares), Moju (54 mil hectares) e Nova Esperança do Piriá (50 mil hectares). Em Santarém, foram queimados 10,7 mil hectares em novembro – mais de 277% em relação a outubro deste ano, atingindo 2,8 mil hectares no município. Apesar desse grande crescimento de um mês para o outro, a área queimada em novembro de 2024 está abaixo do mesmo período no ano passado, quando 54,7 mil hectares foram atingidos pelo fogo em Santarém”, aponta o MapBiomas.

Em relação aos outros biomas, o Cerrado foi o segundo mais atingido, onde 237 mil hectares foram queimados em novembro. Áreas de vegetação nativa representaram 74% desse total, ou 175 mil hectares, principalmente formações savânicas, com 96 mil hectares e formações florestais, com 63 mil hectares.

No Pantanal, a área atingida pelo fogo em novembro foi 98 mil hectares, 87% em áreas de formação campestre. Na Mata Atlântica, 12,5 mil hectares foram queimados em novembro, principalmente em áreas de várzea (35% ou 4,4 mil hectares).

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

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Presidente afirmou ainda que se fez, tem que ser punido severamente

Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar.

O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar.

“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.

Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.

O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.

Reunião ministerial

Lula fica até a próxima quinta-feira (19) em São Paulo, onde mantém residência particular, para ter acompanhamento médico. Ele deve fazer uma tomografia no crânio para avaliar a recuperação dos procedimentos cirúrgicos. Depois, voltará a Brasília. O presidente afirmou que deve realizar uma reunião ministerial até o final do ano e cogitou voltar à São Paulo apenas para participar do tradicional evento com catadores de material reciclável, mas passará as festas de fim de ano em Brasília.

“Eu tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, tenho que decidir se venho no Natal dos catadores de material reciclável, que eu venho todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, o ano novo em casa. E vou tentar obedecer com muito respeito as orientações do médico”, assegurou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

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Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14). O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (17), será de R$ 16 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.

A quina teve 60 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 42.563,82. Os 3.408 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.070,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

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Ministro citou filme “Ainda Estou Aqui” na argumentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.

“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, diz Dino em um trecho da decisão.

Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.

“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.

“Ainda estou aqui”

Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que trata da história de desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, cujo corpo jamais foi encontrado.

“No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, diz o voto do ministro.

De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte se a Lei de Anistia se aplica a crimes que continuam a se consumar até o presente, como a ocultação de cadáver. A repercussão geral será agora avaliada pelos demais ministros em sessão virtual do Plenário.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Lula recebe alta após cirurgia de emergência

Lula recebe alta após cirurgia de emergência

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Presidente passa por recuperação em São Paulo após drenagem de hematoma na cabeça e planeja retomar agenda gradualmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na tarde deste domingo (15.dez.2024), onde esteve internado desde a última terça-feira (10.dez) para uma cirurgia de emergência. Lula, que sofreu um hematoma na cabeça após uma queda, seguirá em recuperação em sua residência até quinta-feira (19.dez), quando será submetido a novos exames.

Durante coletiva de imprensa, o presidente apareceu ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva, e agradeceu à equipe médica. “Deus foi muito generoso ao cuidar de mim. Sou grato aos profissionais que estiveram comigo nesse momento”, afirmou Lula, em tom descontraído.

O acidente e a cirurgia

O hematoma foi causado por uma queda no banheiro de sua casa, em Brasília. Segundo Lula, ele tentou se levantar de um banco, mas perdeu o equilíbrio e bateu a cabeça na borda da hidromassagem. Após o acidente, o presidente relatou dor de cabeça persistente e outros sintomas, o que levou à realização de exames e à necessidade de drenagem do hematoma.

A cirurgia, realizada em São Paulo, foi bem-sucedida, e Lula revelou só ter compreendido a gravidade do caso após o procedimento. “Agora, preciso seguir as orientações médicas e evitar atividades físicas intensas pelos próximos 60 dias”, destacou.

Recuperação e agenda

Apesar das restrições, Lula está autorizado a despachar de casa e realizar reuniões curtas. Viagens internacionais estão temporariamente suspensas, mas deslocamentos domésticos de curta duração poderão ser retomados após avaliação médica.

O presidente garantiu que está focado em cumprir sua agenda de final de ano. Entre os compromissos está a tradicional celebração de Natal com catadores de materiais recicláveis em São Paulo, que ele pretende realizar.

Alta médica e cuidados

De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, Lula recebeu alta hospitalar, mas seguirá em observação rigorosa. Na quinta-feira (19), uma tomografia de controle determinará os próximos passos na recuperação do presidente.

A equipe médica ressaltou que, embora Lula esteja bem, a recuperação plena requer atenção aos protocolos médicos. “Ele pode trabalhar, mas com cautela. O importante é garantir que ele retorne à rotina de forma segura”, afirmou o médico.

Ao final de sua fala, o presidente demonstrou otimismo: “Tenho muito a fazer por este país e quero deixar um legado positivo ao povo brasileiro. Estou pronto para continuar o trabalho, sempre com cuidado e disciplina”.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

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De acordo com o Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

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Rayssa Leal vence no fim e se torna tricampeã mundial de skate street

Rayssa Leal vence no fim e se torna tricampeã mundial de skate street

/ Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Maranhense é a 1ª atleta na história a levar três troféus seguidos

Acostumada a façanhas incríveis sob pressão, a maranhense Rayssa Leal, de apenas 16 anos, voltou a fazer história neste domingo (15) ao se tornar a primeira atleta a a conquistar o tricampeonato na Liga Mundial de Skate Street (SLS, na sigla em inglês). Atrás no placar ao errar as duas primeiras apresentações das manobras no Super Crown (competição final que define o campeão da temporada), Rayssa levou o Ginásio Ibirapuera ao delírio ao cravar nota 9.1 na quinta e última chance, vencendo de virada a disputa com quatro japonesas (duas delas campeãs olímpicas) e uma australiana. A brasileira levantou o troféu e o prêmio de US$ 100 mil dólares (o equivalente a R$ 600 mil) ao somar 35.4 pontos. Campeã olímpica em Paris, a japonesa Coco Yoshizawa ( 34,2) foi a segunda colocada e a compatriota Yuemeda Oda a terceira no pódio.

“Eu não tenho palavras o suficiente. Tudo isso que aconteceu hoje vale mais do que esse troféu. Reviravolta, errei as duas primeiras tentativas. Estava nervosa, não vou mentir. Minha família acompanhou tudo isso. Esse troféu vai para o pessoal que está em casa. Vocês viram a realidade do skate, a amizade, a família e vão ver isso aumentando. O nível estava alto, várias notas 9. Foi bem Corinthians. Estou realizada. Estou com todo mundo time, completo, minha psicóloga saiu da Itália para vir para cá”, disse emocionada a maranhense de Imperatriz, em entrevista à TV Globo logo após a conquista.

O controle emocional, de fato, fez toda a diferença. Bronze em Paris, Rayssa correu risco de ficar fora do pódio neste domingo (15), ao errar as duas primeiras manobras na segunda parte da competição. Mas Fadinha – apelido que ganhou na infância ao andar de skate fantasiada – mostrou mais uma vez porque é conhecida como Rainha do Gelo.

A brasileira começou bem Super Crown, arrancando aplausos na primeira parte da disputa (duas voltas de 45 segundos), arrancando aplausos dos oito mil torcedores no Ibirapuera, com notas 8.2 e 8.5. No entanto, na soma total, a brasileira das duas voltas, Rayssa terminou atrás da revelação australiana Chloe Covell, de apenas 14 anos. A competição previa ainda cinco apresentações de manobras, sendo que apenas as três melhores notas seriam consideradas na pontuação. Aí veio o susto! Rayssa caiu nas duas primeiras rodadas e zerou na pontuação. A brasileira viu a liderança se alternando entre a australiana Chloe e o quarteto asiático (Momiji Nishiya, Yumeka Oda, Coco Yoshizawa e Liz Akama).

Sem poder errar mais, Rayssa foi para o tudo ou nada e arrancou notas excelentes nas três últimas apresentações de manobras para manter o Brasil na hegemonia no skate street feminino mundial: 9.1, 8.7 e 9.1.

“Foi um ano muito bom, de muito aprendizado, física e mentalmente. Foi um ano difícil, driblamos as dificuldades e deu tudo certo. É tudo ou nada. Na última manobra é bem isso, precisava de 9. Essa e algumas [outras manobras] dariam 9, mas essa é a que fico mais confiante. Felipe fez uma estratégia sensacional, sabe todos os meus pontos”, disse a brasileira referindo-se ao técnico Felipe Gustavo, amigo de Rayssa que este ano passou a treiná-la.

Foto: Reprodução/@sls

Da Agência Brasil

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Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Os advogados de defesa do general Walter Braga Netto divulgaram uma nota, na tarde deste sábado (14), em que manifestaram a crença no “devido processo legal” e que “teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”.

Os advogados Luís Henrique Cesar Prata, Gabriela Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, todos da Prata Advocacia, de Brasília, divulgaram que tomaram conhecimento “parcial”, pela manhã, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que vão se manifestar nos autos do processo após “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”.

“Papel de liderança”

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos, com tentativa de obstruir as investigações e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a trama golpista, os desdobramentos da investigação, a partir da operação “Contragolpe”, e novos depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

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General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército

O general e ex-ministro Walter Braga Netto passou por audiência de custódia neste sábado (14), conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de Braga Netto.

A prisão preventiva de Braga Netto foi mantida, informou o STF. Ele ficará detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, pois estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, conforme decisão de Moraes que embasou a prisão.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”. Entre eles, trocas de mensagens com pai de Mauro Cid para conseguir detalhes da delação e repassado dinheiro “em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização” do plano de golpe.

General da reserva, Braga Netto foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. No indiciamento, a Polícia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.

Prisão

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele foi preso no Rio de Janeiro. A PF realizou buscas na casa do general, em Copacabana.

Os agentes cumpriram ainda mandado de busca e apreensão na residência do coronel Flávio Peregrino, assessor direto de Braga Netto, em Brasília.

Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação.

Defesa

A defesa do general Walter Braga Netto divulgou uma nota, na tarde deste sábado (14), em que nega obstrução nas investigações e que irá se manifestar no processo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

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Alta está prevista para a próxima semana

Em boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Sírio Libanês, foi informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará apenas exames de sangue, sem nova programação de exames de imagem.

De acordo com as informações, Lula segue em cuidados semi-intensivos e continua lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando. A alta está prevista para a semana que vem.

Estou firme e forte, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI
Estou firme e forte, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

Ontem (13), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.

Na quinta-feira (12), pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos.

Hematoma

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. O médico responsável pela equipe, Roberto Kalil Filho garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira (12) foi de caráter preventivo.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministra da Saúde alerta para prevenção da dengue antes do verão

Ministra da Saúde alerta para prevenção da dengue antes do verão

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Maioria dos focos fica dentro ou no entorno das casas

A prevenção contra a dengue deve ser uma responsabilidade de todos e quanto maior for o esforço agora, menos pessoas adoecerão no próximo verão. A mensagem é da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou, na manhã deste sábado (14), da mobilização do Dia D contra a Dengue, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

“Cada um de nós tem responsabilidades, 75% dos focos se encontram nas nossas casas ou no entorno das nossas casas. [É preciso] conversar com as comunidades, alertar sobre como se proteger em relação à dengue”, disse a ministra, que agradeceu aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo esforço diário contra a doença.

Nísia Trindade explicou, ainda, que a previsão de como vai ser a incidência da dengue no próximo verão está em constante estudo pelas autoridades sanitárias. “O que temos neste momento é a clareza de que quanto mais fizermos agora, mais reduziremos os casos. Que teremos muitos casos de dengue [no próximo verão], provavelmente teremos por temperaturas altas e chuvas. Mas o grande esforço agora é reduzir ao máximo [os casos]”, afirmou.

“Temos indicativos de uma provável concentração maior de casos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Isso tem a ver com falta de exposição [em anos anteriores] a alguns sorotipos da dengue. Lembrando que também estamos controlando a zika e chikungunha [transmitidas pelo mesmo mosquito]”, acrescentou

Origem da doença

A dengue é uma doença causada por um vírus transportado por mosquitos como o Aedes aegypti, que se reproduz depositando ovos em água parada. A mobilização busca conscientizar a população e os agentes públicos a reduzirem os locais disponíveis para essa procriação, por meio de medidas simples como tampar caixas d’água, limpar calhas e fechar bem sacos de lixo.

A ministra da Saúde destacou, também, que é necessário o empenho das administrações municipais na continuidade das medidas de prevenção, principalmente neste momento em que haverá transição de poder após as eleições municipais de 2024.

“As prefeituras devem sempre seguir a linha de não deixar o lixo urbano e a água acumular”, lembrou Nísia. “A dengue tem aumentado em todo o mundo pela temperatura, inclusive em áreas que não havia dengue. Com a elevação das temperaturas, temos dengue hoje em 200 países. Passamos a ter dengue na Região Sul do Brasil, onde antes não havia. Então, vamos trabalhar juntos nesse enfrentamento porque muito depende de nós”, frisou.

Além da prevenção, a ministra destacou que, quem apresentar sintomas de dengue, como febre, manchas vermelhas no corpo e, sobretudo, dor atrás dos olhos, muito característica da doença, deve procurar uma unidade de saúde para receber as devidas orientações. Para isso, também é necessário que estados e municípios reforcem a preparação dos profissionais para esse atendimento.

“A dengue é uma doença que não é para matar, porque com hidratação e com cuidado adequado evitamos o pior”, acentuou.

Ao longo de 2024, as unidades federativas com a maior incidência da doença foram o Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, mas especialistas têm observado um lento e contínuo crescimento no número de casos nas regiões Sudeste e Sul. São Paulo foi o que teve a maior quantidade de casos graves e de mortes, seguido por Minas Gerais.

Risco maior

A faixa etária com o maior número de ocorrências notificadas é a que se situa dos 20 aos 29 anos de idade e 55% dos infectados são mulheres. Idosos, bebês, grávidas e pessoas com alguma condição de saúde têm maiores riscos de desenvolver complicações pela doença.

Os principais sintomas da dengue são febre alta repentina, dor de cabeça, prostração e dores nos músculos, articulações e atrás dos olhos. Mas, entre o terceiro e o sétimo dia após o início dos sintomas, podem ocorrer vômitos, dor abdominal, sensação de desmaio e sangramento das mucosas, o que indica um agravamento do quadro.

A dengue pode causar extravasamento de plasma e hemorragias, por isso, desde os primeiros sintomas é preciso procurar um serviço de saúde para o diagnóstico correto. Não há um tratamento específico contra a doença, e os pacientes devem evitar a automedicação, já que alguns remédios, incluindo certos tipos de analgésicos e anti-inflamatórios, podem favorecer hemorragias.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Da Agência Brasil

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Ex-ministro Braga Netto é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Ex-ministro Braga Netto é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

General é investigado por suposta interferência em provas no inquérito que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14.dez.2024), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, no Rio de Janeiro. Ele é alvo de investigações no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022. Segundo as autoridades, Braga Netto estaria atuando para dificultar a produção de provas durante a instrução do processo penal.

Mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões, foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A operação incluiu uma busca na residência do general, localizada em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Após a prisão, Braga Netto foi entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. A medida respeita protocolos aplicados a militares de alta patente envolvidos em processos judiciais.

Braga Netto teve destaque na política nacional nos últimos anos. Em 2022, foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro. Anteriormente, ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa. Ele também comandou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro em 2018.

A prisão do general marca mais um desdobramento nas investigações relacionadas a ações antidemocráticas que ocorreram no Brasil após as eleições presidenciais.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

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Bolsa cai 1,13% e atinge menor nível em duas semanas

Num dia de tensões no mercado financeiro, o dólar subiu, apesar de o Banco Central (BC) ter intervindo no câmbio pela segunda vez em dois dias. A bolsa caiu mais uma vez e atingiu o menor nível em duas semanas.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (13) vendido a R$ 6,035, com alta de R$ 0,026 (+0,43%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda durante a manhã. A moeda desacelerou no meio da tarde, após o BC vender US$ 845 milhões das reservas internacionais. Mesmo assim, permaneceu acima de R$ 6.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Em queda pela segunda vez seguida, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.612 pontos, com recuo de 1,13%. O indicador está no menor nível desde 28 de novembro.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No exterior, o dólar subiu nesta sexta-feira, principalmente durante a tarde, especialmente perante aplicações financeiras tradicionais, como o ouro.

No entanto, o cenário doméstico predominou, com a desconfiança de que o Congresso desidratará o pacote de corte de gastos do governo. A votação depende da liberação de emendas parlamentares e corre contra o tempo, com o Parlamento entrando em recesso no fim da próxima semana.

Foto: Pixabay/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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Consórcio Nordeste realiza encontro em Natal e anuncia projetos estruturantes

Consórcio Nordeste realiza encontro em Natal e anuncia projetos estruturantes

/ Brasil, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Encontro reuniu representantes de oito estados e anunciou projetos para o semiárido, inclusão digital e sustentabilidade no bioma Caatinga

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, conduziu nesta quinta-feira (12.dez.2024) a penúltima Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste sob sua gestão. O evento, realizado em Natal, contou com a participação presencial de representantes de seis estados e mais dois de forma virtual.

Durante o encontro, foram destacadas as principais conquistas do Consórcio em 2024, incluindo o lançamento de programas como o Sertão + Produtivo e a expansão da inclusão digital em comunidades de baixa renda, além da continuidade de projetos estruturantes como a transposição do Rio São Francisco. Em parceria com o BNDES e a Petrobras, foram formalizadas iniciativas que somam mais de R$ 300 milhões.

Parcerias estruturantes

  • Sertão + Produtivo: Este programa, em parceria com o BNDES e a Petrobras, é voltado para a agricultura familiar no semiárido brasileiro, com investimentos de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de produção de alimentos saudáveis e geração de renda.
  • Inclusão Digital: Um financiamento de R$ 214,5 milhões foi aprovado pelo BNDES para a expansão de internet 5G em 416 comunidades nos estados do Nordeste, beneficiando mais de 613 mil pessoas. No Rio Grande do Norte, serão instaladas 15 torres 5G em regiões ainda não atendidas.
  • Aliança pelo Recaatingamento: Voltada para a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, esta iniciativa une estados, comunidades locais e investidores privados para promover conservação ambiental e inclusão socioeconômica.

Balanço da gestão 2024

A governadora destacou os avanços alcançados no ano, como a geração de 357 mil empregos formais no Nordeste, ampliação do acesso ao crédito para pequenos empreendedores, integração das forças de segurança e o lançamento do Cena Nordeste, festival que celebrou a diversidade cultural da região. Fátima também mencionou a duplicáção da BR-304 como um marco histórico para o RN.

Sucessão e futuro

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, foi eleito para presidir o Consórcio em 2025. Com ampla experiência em economia, Fonteles afirmou que sua gestão dará continuidade aos projetos em andamento, priorizando áreas como segurança, saúde e energia renovável.

A Assembleia reforçou o compromisso do Consórcio Nordeste com o desenvolvimento regional integrado e a redução das desigualdades, buscando soluções sustentáveis para os desafios da região.

Foto: Sandro Menezes

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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

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Matéria foi analisada nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.

O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

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Sete ministros são favoráveis a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

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Não há prazo para julgamento do pedido de esclarecimento

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Turista argentino baleado no Rio está em estado gravíssimo

Turista argentino baleado no Rio está em estado gravíssimo

/ Brasil, Internacional / Deixe um comentário

Homem seguia com a família para visitar o Cristo Redentor

O turista argentino Gaston Fernando Burlon, de 51 anos, baleado na cabeça quando seguia de carro, com a família, para visitar o Cristo Redentor, na tarde dessa quinta-feira (12), está em estado gravíssimo. Ele segue internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.

A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo está ouvindo os familiares que estavam num carro com a vítima. Os turistas foram surpreendidos por homens armados em um dos acessos ao Morro do Escondidinho, no Rio Comprido, perto da subida para o Corcovado.

GPS

A Polícia Civil informou que faz diligências no local para identificar o autor do disparo. A família contou que Gaston seguia um aplicativo de GPS, que teria indicado um caminho passando por dentro da comunidade.

Após ser atingido, o argentino bateu o carro no muro de uma casa, sendo socorrido por bombeiros. A Polícia Militar esteve no local e fez buscas, mas não localizou suspeitos.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Estou firme e forte, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

“Estou firme e forte”, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Recomendação médica é de repouso relativo para a próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, nesta sexta-feira (13), as “orações e palavras de conforto” que recebeu nos últimos dias em razão do tratamento de saúde a que vem sendo submetido. Lula divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

“Janjinha [a primeira-dama, Janja Lula da Silva] me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores […], conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, escreveu Lula.

A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. A equipe médica, comandada pelo médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, afirma que o exame neurológico do presidente está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas.

“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou o presidente na mensagem nas redes sociais.

Acidente doméstico

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira (9), ele sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Lula já deixou a UTI e segue internado em cuidados semi-intensivos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Governo Federal libera R$ 33 milhões para a saúde no RN

Governo Federal libera R$ 33 milhões para a saúde no RN

/ Brasil, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Recursos serão destinados a procedimentos de média e alta complexidade e ao pagamento de agentes de combate às endemias

O Governo Federal autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 33,1 milhões para reforçar os serviços de saúde no Rio Grande do Norte. A medida, publicada nesta sexta-feira (13.dez.2024) no Diário Oficial da União, destina R$ 30,7 milhões para procedimentos de média e alta complexidade e R$ 2,3 milhões para o pagamento de vencimentos de Agentes de Combate às Endemias.

A portaria, assinada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, faz parte de um crédito suplementar total de R$ 2,5 bilhões voltado ao Orçamento da Seguridade Social da União. Além do Rio Grande do Norte, outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará e Pernambuco, também foram contemplados com recursos adicionais.

Impacto na Saúde do RN

Com a liberação dos recursos, espera-se um reforço significativo nos serviços públicos de saúde do estado, que enfrentam alta demanda por atendimento especializado. Os valores destinados a procedimentos de média e alta complexidade poderão ampliar o acesso a exames, cirurgias e tratamentos essenciais.

Os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias, fundamentais no enfrentamento de doenças como dengue, zika e chikungunya, também receberão parte dos recursos, garantindo a continuidade do trabalho em áreas prioritárias.

Reforço orçamentário

Os recursos para essa suplementação foram garantidos por meio da realocação de dotações orçamentárias de outros setores, conforme especificado no Anexo II da portaria. Essa estratégia busca manter o equilíbrio orçamentário enquanto prioriza áreas críticas, como saúde e previdência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Câmara aprova castração química de pedófilos

Câmara aprova castração química de pedófilos

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Medida gera intenso debate no plenário e inclui cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), a castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi adicionada durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise no Senado.

O projeto prevê que o cadastro, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilize informações como nome, CPF, fotografia e dados de qualificação dos condenados com trânsito em julgado. Já a castração química será aplicada cumulativamente às penas atuais, por meio de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Divergências no plenário

A inclusão da castração química como destaque gerou intensos debates. Parlamentares contrários à medida, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), classificaram a proposta como “populismo penal” e “ineficaz”. Petrone destacou que a violência sexual contra crianças é um problema estrutural que demanda ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou a proposta, afirmando que a castração química não resolve o problema da violência sexual, que pode ocorrer de diversas formas, inclusive virtualmente. “Resolver a questão física não impede que o agressor continue violento”, argumentou.

Por outro lado, defensores como o deputado Sanderson (PL-RS) apontaram a medida como necessária para combater a “epidemia de pedofilia”. Ele argumentou que a castração é adotada em outros países e que deveria ser uma alternativa menos severa do que a pena de morte, sugerida por ele.

Bancada potiguar

Na votação, a bancada do Rio Grande do Norte também demonstrou divisões. Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor. Fernando Mineiro (PT) foi contrário, enquanto João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União Brasil) estavam ausentes.

Contexto e histórico

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, que autoriza a busca pública de informações sobre condenados por crimes de exploração sexual e estupro de vulneráveis. A nova proposta amplia as ferramentas de responsabilização e inclui a castração química como uma alternativa punitiva.

A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a inclusão da castração química por ferir o acordo político para aprovação do texto principal. No entanto, a medida foi inserida por destaque, levando ao acirramento das discussões no plenário.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara

Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Texto aprovado regulamenta novos tributos, define alíquotas e exclui armas do “imposto do pecado”; impacto no IVA pode ser recorde mundial

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária ao definir as regras de funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. O texto, que trata da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação final.

O IVA será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em níveis estadual e municipal. Adicionalmente, haverá o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Apesar do avanço, a alíquota máxima do IVA pode chegar a 28,6%, potencialmente tornando-o o mais alto do mundo, conforme cálculos preliminares.

Principais mudanças e exclusões

Entre as alterações feitas no texto pelo Senado está a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo, medida que gerou controvérsia. Itens como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas online permanecem com tributação elevada. Já produtos como água e esgoto tiveram redução de 60% na alíquota, enquanto medicamentos, fórmulas dietoterápicas e alimentos para doenças metabólicas foram incluídos na lista de isenções.

A reforma prevê cashback de impostos para famílias de baixa renda em serviços essenciais, como água, luz e gás de cozinha, com devolução de até 100% da CBS e 20% do IBS. Esse mecanismo busca garantir maior justiça tributária no novo modelo.

Votação e reconhecimento

O texto foi aprovado no plenário por 49 votos favoráveis e 19 contrários. A bancada potiguar registrou divisões: Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra, enquanto Zenaide Maia (PSD) apoiou o projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a complexidade do tema e elogiou o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pelo esforço em acolher mais de 680 emendas e conduzir 35 audiências públicas.

Braga reconheceu a necessidade de revisões futuras no sistema tributário, previstas para ocorrer a cada cinco anos. Ele também enfatizou que, embora o texto possa não ser perfeito, ele representa um avanço significativo para simplificar, aumentar a transparência e reduzir o contencioso tributário no Brasil.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novos ajustes antes de sua consolidação final. A transição para o novo modelo tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Cotação desacelerou para R$ 6,02 após intervenção

Pela primeira vez desde agosto, o Banco Central (BC) vendeu dólares das reservas internacionais, sem comprar o dinheiro de volta, para segurar a alta da moeda norte-americana. A autoridade monetária leiloou na tarde desta sexta-feira (13) US$ 845 milhões para fazer cair a cotação.

O leilão à vista ocorreu pouco antes das 15h. A última venda de dólares do tipo ocorreu em 30 de agosto, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão. Atualmente, o BC tem US$ 363,6 bilhões em reservas internacionais.

Na quinta-feira (12), o BC tinha leiloado US$ 4 bilhões das reservas internacionais. No entanto, havia vendido o dinheiro na modalidade leilão de linha, com o compromisso de comprar de volta uma parte em fevereiro e outra em abril e reincorporar os recursos às reservas externas.

Após a intervenção desta sexta-feira, a cotação desacelerou e caiu para R$ 6,02. Antes da operação, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 6,07.

Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana abriu em queda, chegando a ser vendida a R$ 5,99 nos primeiros minutos de negociação. No entanto, o dólar reverteu o movimento ainda durante a manhã, passando a operar em alta.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Instituto Assaí promove campanha de Natal “Alimento a gente compartilha”

Instituto Assaí promove campanha de Natal “Alimento a gente compartilha”

/ Brasil / Deixe um comentário

Ação de arrecadação de alimentos acontece até dia 24 de dezembro, nas mais de 290 lojas da companhia por todo o País

O Instituto Assaí, em parceria com mais de 90 instituições, está promovendo a campanha ‘Alimento a Gente Compartilha’. A ação, acontece até dia 24 de dezembro, nas mais de 290 lojas do Assaí distribuídas pelo Brasil, tem como objetivo mobilizar clientes, fornecedores(as) e colaboradores(as) para compartilhar alimentos que serão entregues às famílias em situação de vulnerabilidade social, e espera chegar a 440 toneladas de alimentos arrecadados.

Durante o período da campanha, todas as lojas do Atacadista contarão com pontos de coleta. Nesses espaços, os(as) clientes poderão doar qualquer tipo de alimento não perecível e itens de cesta básica: arroz, feijão, óleo, leite em pó, açúcar, molho de tomate, macarrão, farinhas, enlatados, entre outros.

Nos dias 14 e 21 de dezembro, voluntários(as) das instituições sociais parceiras estarão presentes nas lojas para uma ativação de sensibilização. As organizações sociais cadastradas são responsáveis por garantir a operação e redistribuição dos alimentos para as pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Além das arrecadações feitas pelos(as) clientes, o Instituto Assaí irá doar mais 15% da quantidade total arrecadada durante a campanha, ou seja, a cada 10 kg mais 1,5kg de alimento será doado.

A ação integra o programa de Segurança Alimentar e Combate à Fome do Instituto Assaí, que apenas neste ano já doou mais de 3,5 milhões de refeições em todas as regiões do país.

Serviço: Campanha ‘Alimento a Gente Compartilha’

Período: até dia 24 de dezembro
Pontos de coleta: Todas as lojas do Assaí
Para saber mais: https://institutoassai.org.br/

Sobre o Instituto Assaí

O Instituto Assaí é a organização social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, e tem como propósito promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e esporte. Mais informações: https://institutoassai.org.br/

Foto: Divulgação

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Polícia detalhe operação que desarticulou quadrilha do "novo cangaço" em operações no RN e PE

Polícia detalha operação que desarticulou quadrilha do “novo cangaço” em operações no RN e PE

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Grupo especializado em assaltos a bancos e carros-fortes foi alvo de ações que apreenderam armas de guerra e explosivos; cinco criminosos morreram em confrontos

Em ações policiais realizadas no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, a Polícia Civil desarticulou uma quadrilha autodenominada “novo cangaço”, especializada em assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos e roubos a carros-fortes. As operações resultaram na morte de cinco criminosos, incluindo líderes do grupo, além da apreensão de um arsenal que incluía fuzis, explosivos e munições capazes de derrubar helicópteros.

As investigações, conduzidas pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), culminaram em duas grandes ações. A primeira ocorreu na última sexta-feira (6.dez.2024), na Zona Rural de Pureza, no RN, onde dois suspeitos foram mortos, incluindo José Ari Dantas da Silva, apontado como um dos maiores assaltantes de bancos do Nordeste. A segunda ação foi realizada na quarta-feira (11.dez), em Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife, onde três criminosos morreram em confronto.

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Durante a operação mais recente, os policiais flagraram integrantes da quadrilha queimando um veículo usado em crimes. O confronto resultou na apreensão de mais de 20 quilos de explosivos, munições de calibres variados, incluindo ponto 50 – usadas em guerras para perfurar blindagens e parar veículos pesados – e outros equipamentos utilizados nas ações criminosas.

“O nível de armamento apreendido impressiona. Estamos falando de material capaz de derrubar helicópteros e atravessar blindagens de carros-fortes”, destacou o delegado Yuri Cabral. Já o delegado Joacir Rocha reforçou que o grupo era extremamente violento: “Conseguimos um grande trabalho com apoio de todos e desarticulamos essa facção”.

A polícia também apreendeu dinheiro, uniformes e outros itens usados nos crimes. Apesar do sucesso das operações, parte do grupo fugiu para uma área de mata densa em Pernambuco e segue sendo procurada. “Precisamos do apoio da população para denunciar, através do 181, e garantir que todos sejam presos”, apelou o delegado Iury Rocha.

As ações reforçam o compromisso das forças de segurança em combater organizações criminosas na região. “Facções criminosas não vão se criar no nosso estado. O ‘novo cangaço’ não terá vez aqui”, concluiu Rocha.

Fotos: Reprodução/PC

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Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas

Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório para profissionais de saúde e, com isso, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, terão que emitir recibos de serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A medida, que já estava disponível de forma facultativa desde abril deste ano, promete simplificar a vida dos pacientes e profissionais, ao mesmo tempo em que reduz inconsistências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com o uso obrigatório da ferramenta, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis. Essas informações serão carregadas automaticamente na declaração pré-preenchida do IR, enquanto os profissionais terão suas receitas lançadas diretamente no sistema. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo aplicativo, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde.

“Essa mudança tem um impacto direto na confiabilidade das informações declaradas, oferecendo aos contribuintes maior comodidade e segurança, já que elimina a necessidade de comprovar manualmente as despesas médicas. Para os profissionais de saúde, significa menos chances de cair na malha fina e uma oportunidade de manter uma gestão mais eficiente e transparente de suas receitas”, explica Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina têm algum tipo de inconsistência ligada a recibos médicos emitidos por profissionais de saúde.

Quem deve usar e como funciona

O Receita Saúde é destinado exclusivamente a profissionais de saúde pessoas físicas que possuem registro ativo em conselhos profissionais. A ferramenta está integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, e, caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser gerado para cada parcela.

“A digitalização de processos fiscais é um caminho sem volta. Com iniciativas como o Receita Saúde, o governo não apenas facilita a vida do contribuinte, mas também reforça a transparência e a organização das informações prestadas. É uma evolução necessária”, conclui Daniel Carvalho.

Foto: Freepik

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Natal da Solidariedade: Instituto GPA arrecada alimentos nas lojas do Grupo

Natal da Solidariedade: Instituto GPA arrecada alimentos nas lojas do Grupo

/ Brasil / Deixe um comentário

Este ano, a expectativa é que a ação arrecade mais de 180 toneladas de alimentos não perecíveis para cerca de 130 organizações

A campanha Natal da Solidariedade chega a mais uma edição. Realizada pelo GPA – Grupo Pão de Açúcar, por meio do Instituto GPA, o movimento convida colaboradores da companhia e clientes da rede varejista Pão de Açúcar a doarem alimentos não perecíveis de cesta básica. A campanha, que acontece no dia 14/12 em todas as lojas do Pão de Açúcar no Brasil, destinará as doações para mais de 130 organizações parceiras do Instituto GPA.

Este ano, a expectativa é que a ação arrecade mais de 180 toneladas de alimentos não perecíveis. Em todas as lojas será possível doar alimentos preferencialmente da cesta básica, como arroz, feijão, óleo, açúcar, sal, enlatados molho de tomate, macarrão e farinhas.

Serviço | Natal de Solidariedade 2024
Dia: 14 de dezembro de 2024
Local: todas as lojas do Pão de Açúcar no Brasil
Horário: 9h às 17h
Itens de doação: alimentos não-perecíveis, preferencialmente da cesta básica

Foto: Divulgação

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Lula tem dreno retirado da cabeça e está lúcido, diz boletim médico

Lula tem dreno retirado da cabeça e está lúcido, diz boletim médico

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Presidente pode ter alta da UTI a partir desta sexta-feira

O boletim médico divulgado na noite desta quinta-feira (12) informa que foi retirado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.

“Na parte da tarde, realizou novos exames laboratoriais e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano, sem intercorrências”, diz o boletim médico do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, onde o presidente está internado.

O texto diz ainda que Lula permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, “alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares”.

Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos. Em entrevista coletiva na parte da manhã, o médico de Lula, Roberto Kalil Filho, disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem e que ele deverá deixar de ter o monitoramento 24 horas por dia a partir desta sexta-feira (13).

“Ele está acordado, está comendo, está super estável. Isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias que, a depender da evolução do presidente, deverá ter alta no começo da semana”, disse.

“A partir de amanhã, ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então provavelmente a alta da UTI deve ser feita amanhã”, acrescentou Kalil.

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira foi de caráter preventivo.

Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. “Em nenhum momento ele teve nenhuma lesão cerebral”, disse Kalil, ao explicar que o presidente já está “conversando, comendo e andando pra lá e pra cá”.

Os médicos reafirmaram que não há nenhuma sequela e Lula é considerado “cognitivamente íntegro”.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Senado aprova texto-base da reforma tributária

Senado aprova texto-base da reforma tributária

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alterá-lo. Uma dessas alterações, por exemplo, foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo.

A emenda com essa exclusão já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser sobretaxados. A medida era defendida pelo relator e senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários. Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional.

Outro item excluído do “imposto do pecado” foram as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Foi mantida no parecer de Braga, e confirmada em plenário, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.

Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores

Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores

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Bolsa cai 2,74% com alta de juros além do esperado

No dia seguinte à elevação de 1 ponto percentual da taxa Selic (juros básicos da economia), o dólar voltou a ficar acima de R$ 6, por causa da demanda de importadores. A bolsa teve forte queda, sob influência da decisão do Banco Central (BC).

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) vendido a R$ 6,009, com alta de R$ 0,041 (+0,69%). A cotação operou em baixa ou próxima da estabilidade na maior parte do dia, chegando a R$ 5,92 na abertura dos negócios. No entanto, a pressão de importadores, que aproveitaram a queda para comprar a moeda norte-americana, elevou a cotação ao longo da tarde.

A moeda norte-americana subiu mesmo com a intervenção do BC. Pela manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de comprar o dinheiro daqui a uns meses. Essa foi a primeira atuação no câmbio em um mês.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Após encostar nos 130 mil pontos na quarta-feira (11), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.042 pontos, com recuo de 2,74%. Essa foi a maior queda diária desde 2 de janeiro de 2023.

A bolsa foi influenciada pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano, enquanto a maior parte das instituições financeiras apostava em reajuste para 12% ao ano. Juros altos pressionam o mercado de ações porque os investidores saem da bolsa para investirem em renda fixa, como títulos públicos, considerados menos arriscados.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

/ Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Faltam os votos de seis dos onze ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o julgamento que trata da competência das guardas municipais para realizar policiamento ostensivo em vias públicas.

Até o momento, a Corte tem o placar de quatro votos a um para garantir que as guardas municipais podem realizar policiamento preventivo e comunitário.

Diante do adiantado da hora, a sessão foi suspensa hoje e será retomada em uma data que ainda será marcada. Faltam os votos de seis dos onze ministros.

O STF julga recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou inconstitucional trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia sobre a questão está em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

No entendimento da Justiça paulista, as guardas não podem realizar patrulhamento preventivo, tarefa que deve ser da Polícia Militar.

Competência constitucional

Prevalece no julgamento o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. No voto proferido no mês passado, o relator entendeu que a competência constitucional para legislar sobre segurança pública é concorrente e pode ser exercida pelos municípios, estados e a União. Dessa forma, os guardas também podem fazer o policiamento das vias dos municípios que possuem a guarda.

Na sessão de hoje, o voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça.

Para Flávio Dino, as guardas podem realizar prisões em flagrante nas ruas e não somente proteger escolas públicas e postos de saúde, por exemplo.

“Quando nós falamos de bens, de serviços e instalações não há amparo constitucional ou infraconstitucional para nós dizermos, por exemplo, que estão excluídos os pontos de ônibus, as praças, os mercados, as feiras, os postos de saúde. Então, é claro que uma guarda municipal que está protegendo uma escola ou posto de saúde se vê diante de flagrantes”, afirmou Flávio Dino.

O único voto contrário foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Para ele, as guardas podem agir em casos de flagrante, mas não possuem atribuição de fazer uma busca pessoal para checar uma denúncia anônima de tráfico de drogas, por exemplo.

“Pela Constituição, há claramente uma delimitação naquilo que as guardas municipais podem fazer, podem atuar”, finalizou.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

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Resolução entra e vigor dia 3 de fevereiro

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

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Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

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Decisão também foi estendida aos corréus

Os sócios do laboratório PCS Saleme Walter Vieira e Matheus Vieira deixaram a prisão nesta quinta-feira (12), de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O laboratório, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é investigado por emitir laudos errados que permitiram o transplante de órgãos infectados pelo vírus HIV.

Na terça-feira (10), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou parcialmente procedente os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de Matheus Vieira e Walter Vieira, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares.

Os efeitos da decisão também foram estendidos aos corréus Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório.

O relator do acórdão foi o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, que determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de 6 meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.

Os quatro terão que entregar os passaportes; comparecer em juízo cinco dias após as solturas para informar seus respectivos endereços e, depois disso, terão que comparecer também mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados. Também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal, e estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.

Os acusados não poderão mudar de endereço sem comunicar ao juízo e nem se ausentar da região por mais de oito dias sem prévia autorização judicial.

Investigação

O laboratório PCS Saleme é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda.

A 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria da capital verifica a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do estado.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Forças de segurança combatem contrabando de cigarros na Grande Natal

Forças de segurança combatem contrabando de cigarros na Grande Natal

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Operação Retomada I apreende cigarros contrabandeados, veículos e documentos em ampla ação contra o crime organizado

As Forças de Segurança realizaram, na manhã desta quinta-feira (12.dez.2024), a 2ª fase da Operação Retomada I, com o objetivo de reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados. A força-tarefa mobilizou a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, DEICOR/Polícia Civil e Guarda Municipal de Natal, além de contar com o apoio de órgãos da Prefeitura do Natal, como a Fiscalização Urbanística da SEMSUR e a Fiscalização de Trânsito da STTU.

Foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão na região metropolitana de Natal e três na cidade de João Pessoa, locais onde os operadores ilegais mantinham depósitos e realizavam a distribuição de produtos ilícitos. Durante a operação, foram encontrados cigarros contrabandeados, veículos, smartphones, notebooks, computadores, agendas e documentos contábeis que evidenciam a estrutura do esquema criminoso.

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O bairro do Alecrim, em Natal, conhecido por sua intensa atividade comercial, foi um dos focos da operação. Estabelecimentos suspeitos de vender cigarros ilegais foram alvo de mandados, e em alguns casos foi necessário abrir lojas para acessar estoques ocultos. A operação destacou o impacto desses crimes, que não apenas representam risco à saúde pública, mas também fomentam outras práticas ilícitas.

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Os cigarros apreendidos serão destruídos após os procedimentos legais, enquanto os demais itens, como veículos e documentos, passarão por análise detalhada para subsidiar as investigações. A Receita Federal enfatizou a importância da ação no combate a crimes transfronteiriços e à economia subterrânea que prejudica o país.

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A venda de cigarros contrabandeados, além de gerar prejuízo econômico, pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão e multa. A Operação Retomada I reafirma o compromisso das instituições de segurança em proteger a sociedade, garantir o cumprimento das leis e reduzir a criminalidade organizada na região.

Fotos: Divulgação

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Procedimento "foi um sucesso" e presidente Lula já está conversando

Procedimento “foi um sucesso” e presidente Lula já está conversando

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Segundo Roberto Kalil, Lula está acordado e conversando

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”.

“Começou às 7:10 da manhã. Acabou de terminar o procedimento, foi um sucesso, [a equipe médica] conseguiu embolizar aquela artéria […]. O presidente está acordado e conversando”, disse Kalil em declaração rápida à imprensa após o procedimento. Ainda nesta manhã, a equipe médica concederá entrevista coletiva para detalhar o procedimento.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira, Lula teve dores de cabeça e, depois de exames feitos no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para a unidade de São Paulo. Na madrugada de terça-feira (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Hoje, então, foi realizada a embolização, um procedimento complementar.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Valdemar Costa Neto e ex-assessor de Bolsonaro depõem na PF

Valdemar Costa Neto e ex-assessor de Bolsonaro depõem na PF

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Eles são investigados por planejamento de golpe de Estado

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (foto), e o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, coronel do Exército Marcelo Câmara, vão depor, a partir das 14h, na Polícia Federal (PF), em Brasília. Os depoimentos serão prestados no âmbito das investigações que apuram o planejamento de um golpe de estado, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro.

A Polícia Federal apura a participação do juiz federal Sandro Nunes Vieira na elaboração de um relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal, contendo supostas vulnerabilidades e irregularidades nas urnas eletrônicas, o que nunca foi comprovado.

Esse documento acabou sendo usado como base de argumentação na tentativa de anular as eleições de 2022, que colocaram na Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção dos golpistas era a de manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.

Segundo investigadores, o nome do juiz federal surgiu a partir de dados recuperados em nova extração do aparelho celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O magistrado teria atuado de forma ilegal e clandestina ao assessorar o PL na representação eleitoral contra as urnas.

Indícios de fraudes

Além disso, segundo a PF, o Instituto Voto Legal atuou junto com Valdemar e Jair Bolsonaro para disseminar teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico.

Advogado do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz disse que o cliente vai prestar todos os esclarecimentos e responder a todas as perguntas. Já Marcelo Bessa, que defende Valdemar, não quis comentar a estratégia a ser utilizada.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano

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Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão do comitê

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava uma elevação de 0,75 ponto.

Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

“O comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, destacou o comunicado.

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, caiu para 0,39%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desaceleração foi puxada pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas o preço dos alimentos, principalmente da carne, e das passagens aéreas continuou a subir.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 4,31% a previsão para o IPCA em 2024, mas a estimativa pode subir ainda mais mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%, acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,71%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,9% em 2024 (acima do teto da meta), 4,5% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses no fim do segundo trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,6% em 2024, de 3,9% em 2025 e de 3,6% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026

Crédito mais caro

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,39% do PIB em 2024.

O número foi revisado após o crescimento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Polícia Civil prende suspeito de incêndios criminosos em São José de Mipibu

Polícia Civil prende suspeito de incêndios criminosos em São José de Mipibu

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Ação integrada entre RN e BA desarticula célula criminosa responsável por ataques em Feira de Santana

Uma operação conjunta entre as polícias civis do Rio Grande do Norte e da Bahia culminou na prisão de um homem de 38 anos, suspeito de envolvimento em uma organização criminosa responsável por uma série de incêndios em Feira de Santana, na Bahia. A prisão ocorreu na quarta-feira (11.dez.2024), no município de São José de Mipibu, na Grande Natal.

De acordo com as investigações, o indivíduo integrava uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana. O grupo criminoso é suspeito de utilizar o fogo como método para intimidar e prejudicar adversários em disputas comerciais.

A prisão do suspeito foi possível após uma troca de informações entre as duas polícias. As equipes de investigação conseguiram localizar o indivíduo enquanto ele realizava uma entrega de mercadorias em uma empresa de logística no município de São José de Mipibu.

Após ser preso, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população na denúncia de crimes. Através do Disque Denúncia 181, é possível repassar informações de forma anônima, contribuindo para a elucidação de casos e a prisão de criminosos.

Foto: Polícia Civil/Reprodução

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Equipe médica afirma que novo procedimento em Lula já estava previsto após cirurgia

Equipe médica afirma que novo procedimento em Lula já estava previsto após cirurgia

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Médica explica que embolização evitará novos sangramentos

A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).

“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.

A equipe explicou que procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.

“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.

Divulgação

Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.

“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.

Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.

O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.

O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PF indicia mais três investigados no inquérito do golpe de Estado

PF indicia mais três investigados no inquérito do golpe de Estado

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Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno já foram indiciados

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (11) mais três investigados no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os novos indiciados são Aparecido Andrade Portela, militar da reserva do Exército e suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS); Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de Gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência, acusado de atuar no planejamento do golpe, e o militar Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid-preto do Exército, acusado de participar do trabalho de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com os indiciamentos, o inquérito que investiga a tentativa de golpe passa a contar com 40 indiciados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas

Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas

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Projeto prevê a medida para escolas públicas e privadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.

Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.

O texto segue agora para apreciação pelo Senado. Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores. Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.

Para Ferreirinha, a proposição segue “necessária e adequada”, mesmo que apresentada há nove anos, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). “Precisamos avançar com este tema. O uso de celulares de forma indiscriminada, sem regras, destrói a atenção de nossas crianças. E toda vez que uma criança recebe uma notificação na sala de aula, é como se ela saísse daquele ambiente. E quando isso acontece na hora do recreio, ela não se faz presente”, afirmou o relator, ao contar sua experiência com o tema, enquanto secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Ferreirinha conta que a medida foi implementada na cidade do Rio de Janeiro desde o ano passado. “Tivemos muito bons resultados. Percebemos um aumento do foco e da concentração dos nossos alunos”, garantiu, defendendo a importância da limitação do uso do celular não só como forma de melhor assimilação do conteúdo pedagógico, mas também para estimular as interações sociais. “A escola não é só o local onde as crianças aprendem português, matemática e ciências. É também um local de convivência social onde a criança aprende a correr, a cair e levantar, a perder e ganhar. E tudo isso é muito importante”.

Autor do projeto original, ao qual foram acrescentadas outras propostas parlamentares, o deputado federal Alceu Moreira contou o que o motivou. “O fiz na condição de avô. Porque não sou professor, mas pensei: se o aluno falar com o coleguinha do lado, o professor chama a atenção dele, mas se ele ficar com a tela do celular aberta, na internet, não tem problema? Qual a chance do professor passar o conteúdo?”, comentou Moreira, defendendo que os recursos tecnológicos sejam usados para “complementar o conteúdo educacional”.

“Longe de querer proibir algo de forma policialesca, estamos querendo disciplinar o uso. O recreio é um espaço de socialização. Quem de nós não guarda uma lembrança da hora do recreio, dos nossos amigos, do dia em que caiu e se machucou? Quão saudável será isso? Perdemos isso para a tela de um celular”, pontuou Moreira.

Contrários

Em sua intervenção, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) resumiu os argumentos dos parlamentares contrários ao projeto. “Como sou a favor de dar mais autonomia aos estados e municípios, não vejo necessidade de estarmos debatendo este tema aqui, em Brasília. Até porque, cada estado e município tem uma realidade”, argumentou Júlia, criticando a proposta por “adentrar no ensino público e privado” e o que vários deputados classificaram como uma intromissão do Estado em decisões de ordem individual ou familiar.

“Por que não deixar que as escolas definam suas regras? Entendo a problemática do celular versus aprendizagem, mas entendo que este teria que ser um regramento das famílias brasileiras Porque, independentemente de haver uma lei nacional ou estadual, minha filha vai seguir a minha lei, a minha regra”, acrescentou a parlamentar.

Para os deputados contrários ao projeto, a iniciativa também tira dos alunos a única ferramenta para registrarem o que classificaram como “práticas doutrinárias” de alguns educadores. “Vemos muitos absurdos acontecendo em sala de aula. E o celular ou qualquer equipamento eletrônico também pode ser uma questão de legítima defesa do aluno que pode estar sofrendo cyberbullying”, argumentou Júlia. “As crianças e adolescentes só tem esta arma [celular] para se proteger, filmando um abusador em sala de aula e colocando [expondo o vídeo] no mundo”, reforçou Bia Kicis (PL-DF).

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destoou dos demais parlamentares de direita. “Inicialmente, eu era contrário ao projeto. Depois de ver as modificações [do texto original], ver que as preocupações citadas pelos deputados de direita foram sanadas, mudei de opinião. O artigo 4 deixa muito claro quando diz que o aluno, para garantir os direitos fundamentais, terá direito a usar o celular e filmar se o professor estiver fazendo doutrinação”, comentou Neto, referindo-se ao trecho do projeto que estabelece, literalmente, a permissão para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, seja dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins: garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.

“[O PL] traz esta garantia. Sem [tornar o projeto em lei] o aluno fica vulnerável porque, hoje, ele não tem esta garantia expressa em lei, de filmar o professor”, avaliou Neto, logo rebatido pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “O projeto é sensato, equilibrado, bom para nossas escolas e para a nossa educação […] mas quero lembrar que a Constituição Federal tem 12 artigos sobre garantias fundamentais e assegura a livre manifestação de pensamento, a inviolabilidade da liberdade de consciência e, no capítulo da educação, a liberdade de aprender e ensinar a pesquisar. Não há, contudo, nada sobre autorizar um aluno a gravar um professor sem autorização, mesmo que escondido”.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração

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Caiado é condenado por abuso de poder político

Caiado é condenado por abuso de poder político

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

A medida não afeta o mandato atual do governador, que vai até 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo comando da capital.

Os dois são filiados ao partido União Brasil. A medida não afeta o mandato atual de Caiado, que vai até 2026.

A decisão de primeira instância é da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não possui execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, poderão ser diplomados e tomar posse, até que o processo esteja finalizado (transitado em julgado).

Para a magistrada, o governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação.

A defesa de Caiado confirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.

“O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha”, diz a nota.

“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, acrescentam os advogados de Caiado.

Sandro Mabel também entrará com recurso. Em nota, a defesa reforçou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.

Os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan argumentam que a análise da juíza se baseou em “premissas equivocadas” e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano. “Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso”, diz a nota.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

/ Brasil / Deixe um comentário

Haverá 1.465 vagas. Alistamento é voluntário

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Etapas a serem cumpridas

O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.

A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

Foto: Exército Brasileiro/Divulgação

Da Agência Brasil

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Espírito Santo confirma a primeira morte no estado por febre Oropouche

Espírito Santo confirma a primeira morte no estado por febre Oropouche

/ Brasil, Saúde / Deixe um comentário

Brasil registra este ano cerca de 11 mil casos

O Espírito Santo confirmou a primeira morte por Oropouche no estado. A vítima, uma mulher de 61 anos de idade, moradora da cidade de Fundão, morreu em 28 de agosto. É a quarta morte pela doença no país este ano, somadas as duas na Bahia e outra fetal em Pernambuco. No ano, já são quase 11 mil casos confirmados. A maioria no Amazonas e no Espírito Santo, com pouco mais de 3 mil casos cada, seguidos de Rondônia, com 1.700.

Este ano, o Brasil vive um surto de febre Oropouche. O vírus é transmitido pelo inseto conhecido como mosquito-pólvora ou maruim. Os sintomas parecem com os da dengue e de outras arboviroses, como febre, dor de cabeça, dor muscular e articular. E aparecem entre 3 e 8 dias após a picada do inseto.

Nos primeiros sinais, é importante procurar uma unidade de saúde. O diagnóstico é feito por avaliação clínica, laboratorial e epidemiológica.

Ainda não há tratamento específico nem vacina disponível. Os medicamentos aliviam os sintomas, com o uso de analgésicos e de antitérmicos para controlar a febre.

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

/ Brasil, Economia / Deixe um comentário

Alta foi puxada por transportes aéreos

O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.

Na comparação com outubro de 2023, o setor cresceu 6,3%. Também foram observados avanços no acumulado dos dez primeiros meses de 2024 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,7%).

A alta de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo setor de transportes, que cresceu 4,1%. “O transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês em função da queda observada nos preços das passagens aéreas”, explica Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE.

O crescimento do transporte aéreo chegou a 27,1% no período, enquanto os demais componentes dos serviços de transportes tiveram altas inferiores a 3%: terrestre (1,6%), aquaviário (0,7%) e armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,6%).

Outro setor dos serviços que anotou expansão foi o dos serviços profissionais, administrativos e complementares (1,6%).

Queda

Apesar do crescimento médio do setor de serviços, três atividades tiveram queda de setembro para outubro: informação e comunicação (-1%); outros serviços (-1,4%) e serviços prestados às famílias (-0,1%).

A receita nominal dos serviços teve crescimento de 0,8% em relação a setembro, 9,6% na comparação com outubro de 2023, 7,8% no acumulado do ano e 7,4% no acumulado de 12 meses.

O índice de atividades turísticas aumentou 4,7% em volume ante setembro. Este é o segundo resultado positivo seguido e coloca o segmento de turismo 12,9% acima do patamar de fevereiro de 2020. É também o ponto mais alto da série, 4,4% acima do recorde anterior (junho deste ano).

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Pachuca elimina Botafogo e avança às semifinais da Copa Intercontinental da FIFA

Pachuca elimina Botafogo e avança às semifinais da Copa Intercontinental da FIFA

/ Brasil, Esporte, Internacional / Deixe um comentário

Com gols no segundo tempo, time mexicano supera equipe brasileira e enfrentará o Al-Ahly na próxima fase

O Pachuca, do México, venceu o Botafogo por 3 a 0 nesta quarta-feira (11.dez.2024), garantindo sua vaga nas semifinais da Copa Intercontinental da FIFA. A partida foi disputada poucos dias após o time brasileiro conquistar o título do Campeonato Brasileiro, o que impactou diretamente o desempenho da equipe.

Os gols do Pachuca foram marcados no segundo tempo por Oussama Idrissi, Nelson Deossa e Salomon Rondón. O placar foi aberto aos cinco minutos, quando Idrissi protagonizou uma jogada individual brilhante, driblando três defensores antes de finalizar com precisão. Aos 21 minutos, um erro da defesa botafoguense permitiu a Deossa ampliar a vantagem. Rondón consolidou a vitória aos 35 minutos, em um contra-ataque veloz.

A equipe carioca entrou em campo desfalcada de jogadores importantes e claramente afetada pela longa viagem do Rio de Janeiro e pela proximidade com o fim do campeonato nacional. Apesar de criar algumas chances, o Botafogo não conseguiu reverter a superioridade do time mexicano, campeão da Concacaf.

Com a vitória, o Pachuca enfrentará o Al-Ahly, do Egito, no próximo sábado (14), buscando uma vaga na grande final. Caso vença, enfrentará o Real Madrid, atual campeão da Liga dos Campeões da UEFA, na decisão marcada para a próxima semana.

Autoridades do torneio destacam a importância da competição para fortalecer o intercâmbio entre equipes de diferentes continentes, colocando em evidência o desempenho e as estratégias de clubes além das tradicionais ligas europeias.

Foto: Vítor Silva/Botafogo

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Lula fará novo procedimento médico nesta quinta-feira (12)

Lula fará novo procedimento médico nesta quinta-feira (12)

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Presidente permanece sob cuidados intensivos no Sírio-Libanês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a um novo procedimento nesta quinta-feira pela manhã, informou o Hospital Sírio-Libanês em boletim divulgado às 16h30 desta quarta-feira (11).

Ele fará uma embolização de artéria meníngea média (procedimento endovascular).

Em nota assinada pelos médicos Luiz Francisco Cardoso e Álvaro Sarkis, o hospital informa que Lula permanece sob cuidados intensivos e que passou o dia bem, sem intercorrências. O presidente realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

“Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã”, diz o texto do boletim do hospital Sírio-Libanês, onde Lula está internado.

Lula segue sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, o procedimento não é uma nova cirurgia nem será realizado no centro cirúrgico. O procedimento é um cateterismo e “parte protocolar” da cirurgia já realizada.

Histórico

O presidente sentiu dores de cabeça na noite de segunda (9) e, depois de exames feitos no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para a unidade de São Paulo.

Na madrugada de terça-feira (10), Lula foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana, consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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