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Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Presidente defende repressão ao crime organizado e rastreamento do tráfico de armas durante cúpula da Celac

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Durante participação na 4ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada na Colômbia neste domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. Segundo o presidente, o enfrentamento ao crime deve ocorrer por meio da repressão ao crime organizado, estrangulamento de seu financiamento e rastreamento do tráfico de armas.

Lula destacou que a segurança pública é responsabilidade do Estado e representa um direito humano fundamental. Ele afirmou que o alcance transnacional das organizações criminosas exige cooperação entre os países da região. A declaração foi feita em um contexto de crescente preocupação com a atuação de redes criminosas que operam além das fronteiras nacionais.

O presidente também alertou para os impactos do crime sobre as instituições democráticas. Segundo ele, a democracia é enfraquecida quando o crime corrompe estruturas públicas, compromete espaços sociais, afeta famílias e prejudica atividades econômicas. A fala ocorreu em meio a discussões sobre segurança regional e estabilidade institucional.

Durante o evento, Lula mencionou a escalada de tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, criticando o uso da força militar como instrumento de intervenção. Ele afirmou que antigas justificativas retóricas estão sendo reutilizadas para legitimar ações ilegais e defendeu que a América Latina é uma região de paz, que deseja permanecer pacífica.

O presidente brasileiro ressaltou que democracias não devem combater o crime violando normas do direito internacional. A declaração foi feita em resposta a movimentações diplomáticas que indicam aumento da pressão militar na região. Lula defendeu que o combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos marcos legais e com respeito à soberania dos países.

Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade
Lula diz que não há solução mágica para acabar com criminalidade

Além das questões de segurança, o discurso de Lula abordou a crise no projeto de integração latino-americana. Segundo ele, a região está deixando de lado sua vocação histórica de cooperação. O presidente afirmou que é necessário retomar o espírito de integração para enfrentar desafios comuns, como o crime transnacional, a desigualdade social e a instabilidade política.

A cúpula da Celac reuniu líderes de diversos países da América Latina e do Caribe para discutir temas como segurança, democracia, integração regional e desenvolvimento sustentável. O evento ocorre em um momento de revisão das estratégias de cooperação entre os países da região, diante de novos desafios geopolíticos e sociais.

As declarações de Lula sobre segurança pública e crime organizado reforçam a posição do Brasil em favor de soluções estruturais e coordenadas para o enfrentamento da violência. O governo brasileiro tem defendido políticas de repressão qualificada, com foco na desarticulação de redes criminosas e no controle de fluxos ilegais de armas e recursos financeiros.

A participação do presidente na cúpula também marca o posicionamento do Brasil em relação à estabilidade regional e à defesa da democracia. As falas de Lula indicam preocupação com o uso de estratégias militares em disputas políticas e com a preservação dos direitos fundamentais em ações de segurança.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR

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Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

Mesmo com lucros recordes, estatal busca vetar mudança que amplia royalties e enfrenta cobranças tributárias

Petrobras soma dívidas bilionárias e lidera benefícios fiscais no país

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025, acumulando R$ 94,6 bilhões no ano. Apesar dos resultados financeiros positivos, a estatal atua para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar trecho da Medida Provisória 1.304, que altera o Preço de Referência do Petróleo e amplia o pagamento de royalties. A mudança impactaria diretamente o caixa da Petrobras e de outras empresas do setor, aumentando os repasses à União, estados e municípios.

Dados do Portal da Transparência revelam que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a Petrobras obteve mais de R$ 10,7 bilhões em benefícios fiscais. O montante supera os valores recebidos por empresas como Vale, Embraer e grandes montadoras. Em 2023, os incentivos fiscais somaram R$ 8 bilhões, impulsionados por regimes especiais como o Repetro e programas voltados ao setor de combustíveis.

Paralelamente aos benefícios, a Petrobras acumula mais de R$ 25 bilhões em dívidas ativas com entes públicos. São R$ 12,5 bilhões devidos ao governo federal, R$ 12,2 bilhões ao estado do Rio de Janeiro e R$ 1,27 bilhão em débitos inscritos no estado de São Paulo. Com isso, a estatal figura como a 20ª maior devedora da dívida ativa paulista.

A empresa afirma que cumpre suas obrigações legais e que as disputas tributárias decorrem de divergências técnicas com a Receita Federal. Segundo a Petrobras, foram recolhidos cerca de R$ 200 bilhões em tributos e participações governamentais até setembro de 2025. A estatal também informa que os valores contestados estão garantidos por meio de depósitos judiciais, fianças bancárias e seguros.

Petrobras soma dívidas bilionárias
Petrobras soma dívidas bilionárias

A discussão sobre o veto à MP 1.304 ocorre em meio ao debate sobre a política de royalties e a arrecadação pública. A proposta de elevação do Preço de Referência do Petróleo tem como objetivo aumentar os valores pagos pelas petroleiras à União e aos entes federativos. A medida é vista por setores do governo como uma forma de ampliar a receita pública, especialmente em áreas produtoras de petróleo.

O regime Repetro, que contribuiu para os benefícios fiscais da Petrobras, é voltado à indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural. Ele prevê isenções e suspensões tributárias para bens destinados à atividade de produção, incluindo equipamentos e insumos. O programa é considerado estratégico para o setor, mas também alvo de críticas por reduzir a arrecadação em períodos de alta lucratividade das empresas.

A atuação da Petrobras para evitar o aumento dos royalties ocorre em um contexto de revisão das políticas fiscais e tributárias no país. O governo federal tem discutido medidas para ampliar a arrecadação e reduzir desigualdades no sistema tributário. A manutenção de regimes especiais e incentivos fiscais para grandes empresas é um dos pontos em análise.

A estatal, por sua vez, argumenta que os incentivos recebidos estão previstos em legislação vigente e que sua atuação contribui para o desenvolvimento econômico e energético do país. A empresa também destaca os investimentos realizados em infraestrutura, tecnologia e transição energética.

A situação fiscal da Petrobras, combinada com os lucros elevados e os benefícios tributários, coloca a estatal no centro de debates sobre justiça fiscal, responsabilidade tributária e política energética. A decisão sobre o veto à MP 1.304 poderá influenciar diretamente o equilíbrio entre arrecadação pública e competitividade do setor de petróleo no Brasil.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/André Motta de Souza / Agência Petrobras

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Conferência internacional discute metas climáticas, financiamento e transição energética em meio a cenário global desafiador

COP30 começa em Belém com alerta da ONU sobre ritmo insuficiente

Conferência internacional discute metas climáticas, financiamento e transição energética em meio a cenário global desafiador

COP30 começa em Belém com alerta da ONU sobre ritmo insuficiente

A COP30 teve início oficialmente nesta segunda-feira (10), em Belém, com a presença de líderes globais e representantes de mais de 190 países. A conferência ocorre em um contexto de avanços tecnológicos e investimentos em energia limpa, mas também de preocupações crescentes sobre o ritmo da transição climática. Relatório recente da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que as atuais trajetórias de emissões podem levar o planeta a um aquecimento entre 2,3°C e 2,5°C, acima do limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris.

Dados da Agência Internacional de Energia indicam crescimento nas fontes renováveis, como solar e eólica, além de aumento nas vendas de veículos elétricos. Em 2024, os investimentos em energia limpa somaram US$ 2,2 trilhões. No entanto, especialistas alertam que esses avanços ainda não são suficientes para substituir os combustíveis fósseis. A demanda por carvão, por exemplo, deve permanecer elevada até 2027, especialmente na Ásia.

Durante a Cúpula de Líderes, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o multilateralismo e propôs mecanismos globais de financiamento climático, incluindo taxação mínima para super-ricos e grandes corporações. O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou empresas que lucram com a crise climática. O presidente do Chile, Gabriel Boric, rebateu declarações negacionistas feitas por Donald Trump, ausente da conferência.

COP30 começa em Belém
COP30 começa em Belém

A NDC brasileira prevê redução de 59% a 67% das emissões até 2035, com meta de desmatamento ilegal zero até 2030. O plano inclui ainda a neutralidade climática até 2050 e políticas estruturadas no Plano de Transformação Ecológica. Especialistas avaliam que as metas são factíveis, mas ainda abaixo do potencial ambiental do país.

A conjuntura internacional também apresenta desafios. Conflitos armados, a saída temporária dos Estados Unidos do Acordo de Paris e o aumento das emissões de CO2 em 2024 colocam em xeque a urgência da agenda climática. Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que representam 64% das emissões globais. A Índia, terceira maior emissora, ainda não apresentou suas metas.

Em carta divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, convocou os países a transformar Belém em um ciclo de ação climática. A preparação para a conferência incluiu encontros como a Conferência de Bonn, na Alemanha, e a Pré-COP, realizada em Brasília.

Três temas principais devem orientar as negociações: adaptação climática, transição justa e implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. A adaptação envolve medidas para lidar com eventos extremos, como o tornado que atingiu Rio Novo do Iguaçu, no Paraná. A transição justa busca garantir que trabalhadores de setores poluentes tenham oportunidades em novas áreas da economia. O Balanço Global, iniciado na COP28 em Dubai, apresenta recomendações para superar os desafios climáticos.

O financiamento é considerado o principal obstáculo nas negociações. Sem recursos adequados, a transição para uma economia de baixo carbono se torna inviável. Para enfrentar esse desafio, foi apresentado o plano estratégico “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, com objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático.

Na agenda brasileira, destaca-se o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado durante a Cúpula do Clima. O fundo conta com promessas de mais de US$ 5,5 bilhões para proteção das florestas tropicais em cerca de 70 países. Pelo menos 20% dos recursos devem ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

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Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o tema neste domingo (9); candidatos fazem também provas de linguagens e ciências humanas

Tema da redação do Enem 2025 aborda envelhecimento na sociedade brasileira

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 é “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. A informação foi divulgada neste domingo (9) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, por meio da rede social X.

Além da prova de redação, os participantes do exame realizam, na tarde deste domingo, as provas de Linguagens e Códigos e de Ciências Humanas. O exame teve início às 13h30 e será encerrado às 19h (horário de Brasília).

Estrutura da redação do Enem

A redação do Enem exige a produção de um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir de uma situação-problema apresentada por meio de textos motivadores e conhecimentos adquiridos ao longo da formação escolar do candidato.

O tema proposto é sempre de ordem social, científica, cultural ou política, e o texto deve apresentar uma tese (ponto de vista) que seja defendida com argumentos consistentes e coerentes.

Além da argumentação, o candidato deve elaborar uma proposta de intervenção social, ou seja, uma sugestão de solução para o problema discutido, que respeite os direitos humanos. Propostas que contenham incitação à violência, discriminação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos humanos resultam em nota zero.

Critérios de correção da redação

Somente as redações transcritas na folha oficial de redação serão corrigidas. Cada texto é avaliado por dois corretores independentes, ambos com graduação em Letras ou Linguística, sem acesso à nota atribuída pelo outro avaliador.

A nota é calculada com base em cinco competências, cada uma valendo de 0 a 200 pontos, totalizando até 1.000 pontos. A nota final do participante é a média aritmética das notas dadas pelos dois avaliadores.

As cinco competências avaliadas incluem:

  • Domínio da norma culta da língua portuguesa;
  • Compreensão do tema e aplicação de conceitos pertinentes;
  • Capacidade de argumentação e coesão textual;
  • Uso adequado de recursos linguísticos;
  • Proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.

Situações que levam à nota zero

O edital do Enem estabelece critérios que levam automaticamente à anulação da redação e à nota zero, como:

  • Fuga ao tema proposto;
  • Ausência de texto na folha de redação;
  • Texto insuficiente, com até sete linhas;
  • Texto escrito em língua estrangeira;
  • Identificação do participante por nome, assinatura, rubrica ou qualquer marca na folha;
  • Desrespeito à estrutura dissertativo-argumentativa;
  • Uso de palavrões, desenhos ou outros elementos que caracterizem deboche ou violação da seriedade do exame.

Provas complementares do primeiro dia

Além da redação, os candidatos respondem neste domingo às provas de Linguagens e Códigos, incluindo Língua Portuguesa, Literatura e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), e de Ciências Humanas, com questões de História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

O segundo dia de aplicação do Enem 2025 está previsto para o próximo domingo (16), quando os participantes farão as provas de Matemática e Ciências da Natureza, que abrangem Física, Química e Biologia.

Fotos: Angelo Miguel/MEC/Ilustração

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Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

Maior parte dos recursos foi destinada à Organização dos Estados Ibero-Americanos, responsável pela estrutura do evento climático da ONU

Governo federal já desembolsou R$ 382 milhões para realização da COP30 em Belém

A Presidência da República já executou R$ 382,3 milhões em despesas para a realização da COP30, conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O evento é considerado o principal fórum internacional da ONU voltado ao debate sobre mudanças climáticas e requer uma estrutura complexa e de alto custo logístico.

As informações são da coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo os dados divulgados, a maior parte dos recursos foi repassada à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), instituição contratada para organizar o encontro.

Organização dos Estados Ibero-Americanos recebeu R$ 323,7 milhões

De acordo com a publicação, a OEI recebeu R$ 323,7 milhões dos recursos já desembolsados. O contrato firmado com a entidade, inicialmente orçado em R$ 423,5 milhões, foi fechado por R$ 478,3 milhões, incluindo uma taxa de 5% destinada à própria organização pelo serviço de gestão do evento.

A partir desses repasses, a OEI contratou o Grupo DMDL para realizar a montagem das estruturas temporárias no antigo Aeroclube de Belém, que foi adaptado para sediar parte das atividades da conferência. Além disso, o Consórcio Pronto RG foi contratado para a operação logística e coordenação técnica do evento.

Repasses à ONU e ao governo do Pará

Além da contratação da OEI, a Presidência da República destinou R$ 38,3 milhões à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O valor foi previamente acordado para cobrir custos operacionais da conferência, como infraestrutura internacional e suporte técnico às delegações participantes.

Outro repasse significativo foi feito ao governo do Estado do Pará, que recebeu R$ 20,3 milhões para garantir transporte exclusivo aos participantes da COP30. O valor cobre a locação e operação de ônibus que atenderão 15 linhas especiais na região metropolitana de Belém, restritas ao uso de delegações e convidados oficiais, sem acesso para o público em geral.

Estrutura e investimentos para o evento climático da ONU

Os gastos concentram-se na montagem de uma estrutura temporária voltada à recepção de delegações internacionais, autoridades ambientais, organizações multilaterais e representantes da sociedade civil.

A COP30 contará com acordos internacionais, painéis de negociação climática, debates sobre metas de descarbonização e iniciativas de sustentabilidade global. A previsão é que o evento reúna representantes de dezenas de países, consolidando Belém como centro das discussões climáticas mundiais durante toda a semana da conferência.

O volume de recursos já empenhados e repassados indica a dimensão do esforço administrativo e financeiro conduzido pelo governo federal para assegurar o funcionamento da conferência, considerada uma das maiores já realizadas na região Norte.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Câmara pautará projeto de lei antifacção; Lula reclama a Hugo Motta sobre relatoria

Câmara pautará projeto de lei antifacção; Lula reclama a Hugo Motta sobre relatoria

Presidente da Câmara confirma votação do projeto na terça-feira (11), após críticas de Lula à escolha de Guilherme Derrite como relator da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (8) a pauta de votações da próxima semana, incluindo o projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao parlamentar para demonstrar insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta. Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Palácio do Planalto.

Sessão deliberativa será semipresencial na terça-feira (11)

A primeira sessão deliberativa da semana foi marcada por Hugo Motta para terça-feira (11), às 13h55, em formato semipresencial. A decisão atende a um pedido de líderes partidários, permitindo que os deputados votem a distância.

Além do projeto antifacção, a pauta inclui outras proposições ligadas à segurança pública, entre elas o projeto que aumenta a destinação da arrecadação de apostas esportivas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator dessa proposta é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto em discussão é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos à coleta de material genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Lula questiona relatoria e pede análise técnica do projeto

Durante a ligação ao presidente da Câmara, Lula expressou preocupação com a condução da relatoria da Lei Antifacção. O presidente preferia que o relator fosse um deputado considerado mais neutro. Segundo interlocutores do governo, o Planalto teme que o texto ganhe características punitivas mais rígidas do que as propostas pelo Executivo.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso como parte da estratégia nacional de combate ao crime organizado. Lula manifestou resistência a qualquer iniciativa que classifique formalmente as facções criminosas como organizações terroristas, por entender que essa definição pode abrir margem para interferências internacionais sob o argumento de combate ao terrorismo.

Em resposta, Hugo Motta afirmou que a análise será técnica e assegurou que o texto original do governo não será mesclado com propostas que tratem o tema sob a ótica do terrorismo. O presidente da Câmara disse ainda que pretende aprovar o projeto até o fim do ano e destacou que a segurança pública é uma pauta suprapartidária.

Relator propõe endurecimento de penas e bloqueio de recursos

O substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite prevê medidas mais severas no combate às facções criminosas. Entre os principais pontos estão:

  • Equiparação do tratamento penal das facções a atos de terrorismo, sem classificá-las formalmente como terroristas;
  • Aumento das penas para integrantes e financiadores;
  • Maior rigor no confisco de bens vinculados a atividades criminosas;
  • Bloqueio imediato de recursos financeiros utilizados por facções.

De acordo com Derrite, o objetivo é fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliando a capacidade de atuação das forças de segurança e o alcance das punições previstas em lei.

O projeto será avaliado em plenário a partir da próxima semana, juntamente com outras matérias de interesse do governo e pautas de segurança pública que também estão sob análise da Casa.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

Transação envolve 100% das quotas do shopping e do estacionamento; negócio foi firmado com grupo liderado pela Capitânia Capital

Guararapes anuncia venda do Midway Mall por R$ 1,6 bilhão e submete operação ao CADE

A Guararapes Confecções S.A., controladora das Lojas Riachuelo, confirmou a venda do Midway Mall, maior shopping do Rio Grande do Norte, localizado em Natal, por R$ 1,6 bilhão. A operação foi submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para análise e aprovação.

A negociação inclui 100% das quotas representativas do capital social do Midway Shopping Center Ltda. e do Midwest Estacionamento Ltda. O acordo foi firmado com um grupo de investidores liderado pela Capitânia Capital S.A., gestora de fundos imobiliários, que contará com a participação de outros fundos do setor, um investidor que já atua na região e uma família tradicional do Nordeste.

De acordo com fato relevante divulgado pela companhia na sexta-feira (7), ainda não foram assinados documentos definitivos relacionados à transação. O comunicado foi assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Guararapes, Miguel Cafruni, que reforçou o compromisso da empresa em manter o mercado informado sobre as próximas etapas do processo.

“A Companhia ressalta que, apesar da decisão das partes de submeter a potencial transação ao CADE, até a presente data não foram celebrados quaisquer documentos vinculantes ou definitivos”, informou a nota oficial.

Venda reforça caixa e segue estratégia de reestruturação da Guararapes

Segundo informações divulgadas pelo portal Metro Quadrado, o valor do negócio representa cerca de 30% do valor total da Guararapes na Bolsa de Valores (B3), cujo fechamento na sexta-feira (7) foi de R$ 5,5 bilhões. A notícia movimentou o mercado financeiro e resultou em uma alta de quase 3% nas ações da companhia no pregão do dia.

Com a transação, a Guararapes busca reforçar seu caixa e reequilibrar sua estrutura financeira, atendendo a antigas demandas de investidores por uma melhor alocação de capital. A operação também reflete um movimento estratégico do grupo potiguar diante da intensa concorrência no varejo nacional.

Em 13 de outubro, a companhia já havia comunicado ao mercado que havia contratado o Banco BTG Pactual para assessorar financeiramente o processo de avaliação de sua participação no shopping. A empresa destacou ainda que mantém uma postura constante de análise de oportunidades de mercado, conforme comunicado publicado em 15 de abril.

Midway Mall: ícone econômico e comercial do RN

Inaugurado em 27 de abril de 2005, o Midway Mall foi fundado pelo empresário potiguar Nevaldo Rocha (1928–2020) e se consolidou como o maior centro comercial do estado e um dos maiores shoppings do Nordeste. O empreendimento foi construído no terreno onde funcionava uma das fábricas da Guararapes e recebeu investimento de R$ 130 milhões à época da inauguração.

O shopping está localizado entre as Avenidas Nevaldo Rocha (antiga Bernardo Vieira) e Senador Salgado Filho, em uma área estratégica de Natal, com fácil acesso às quatro zonas da cidade. Atualmente, o Midway Mall abriga centenas de lojas, praça de alimentação, cinemas, áreas de lazer e um edifício garagem com capacidade para milhares de veículos.

Mesmo com a mudança de controle, o empreendimento continuará operando normalmente, mantendo seu papel central no comércio e na economia potiguar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná

Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná

Rio Bonito do Iguaçu está praticamente destruída, diz prefeito

O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.

O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos.

Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul.

Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia.

Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário.

Tornado

O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas.

O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil calculava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados.

“Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local.

O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial.

Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada.

A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9).

Foto: Ari Dias/AEN / Jonathan Campos/AEN

Da Agência Brasil

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STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam contra último recurso do ex-presidente no caso da tentativa de golpe

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino, que acompanhou integralmente o posicionamento do relator.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF e trata dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados, todos ex-aliados do ex-presidente. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no texto da condenação, mas não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados por integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, conforme classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram e têm até o dia 14 de novembro para se manifestar.

O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus na fase anterior do julgamento, não participa desta etapa por ter migrado para a Segunda Turma do STF, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O regimento interno do Supremo não permite que ministros de uma turma participem de julgamentos em outra.

No voto divulgado, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro não apontou contradições ou obscuridades que justificassem sua aceitação. Segundo o ministro, os embargos representam mero inconformismo com o resultado do julgamento.

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro
STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Moraes também rejeitou alegações de suspeição e cerceamento de defesa, destacando que essas questões já foram exaustivamente analisadas durante o processo. O ministro negou ainda a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente teria desistido voluntariamente da tentativa de golpe antes da consumação dos atos, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal. Moraes refutou essa tese, afirmando que não houve desistência voluntária e que as condutas atribuídas ao réu foram comprovadas durante a instrução processual.

Caso os embargos sejam rejeitados por maioria da Primeira Turma, o STF poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro. A legislação prevê regime inicial fechado, o que poderia levar o ex-presidente a cumprir pena em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.

No entanto, por ter sido chefe de Estado, Bolsonaro pode ser encaminhado para uma sala do Estado Maior, instalação especial separada de outros presos, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Outra possibilidade seria a prisão domiciliar, concedida apenas por motivos humanitários, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu o benefício por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro processo, no qual é investigado por suposta tentativa de coagir o STF a arquivar investigações contra ele. A apuração envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e medidas como sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

Os demais condenados do núcleo 1, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda, conforme decisão judicial.

Fotos: Marcello Casal Jr/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/fotos públicas

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Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

Projeto aprovado na Câmara prevê despacho gratuito de bagagem e aguarda análise no Senado

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens e reduzir voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu alerta sobre os possíveis impactos do Projeto de Lei conhecido como PL das Bagagens, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado, estabelece o direito ao despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.

Segundo a Anac, a medida pode provocar aumento no preço das passagens aéreas e redução na quantidade de voos disponíveis. A agência destaca que o modelo de precificação das tarifas aéreas no país segue o princípio da liberdade tarifária, permitindo que as companhias aéreas definam seus preços com base nas condições de mercado.

A agência informou que alterações operacionais sistêmicas, como as previstas no projeto, têm potencial para impactar diretamente os preços das passagens. Além disso, a Anac apontou que a aprovação do PL pode comprometer acordos internacionais que garantem a liberdade tarifária. Atualmente, o Brasil possui 119 pactos aéreos, dos quais 94 incluem cláusulas de liberdade tarifária.

A Anac considera que a aprovação do projeto pode inviabilizar parte desses acordos, o que resultaria na redução da oferta de conexões internacionais e no encarecimento das passagens remanescentes. A agência também alertou que a medida pode afetar negativamente a integração do país com o mercado aéreo global e prejudicar atividades econômicas ligadas ao setor.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também se posicionou contra o projeto. A entidade argumenta que a proposta eleva os custos operacionais das companhias aéreas e representa um retrocesso para o setor da aviação civil. A Abear defende a manutenção do modelo atual, no qual o despacho de bagagens é cobrado separadamente, permitindo maior flexibilidade na composição das tarifas.

Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens
Anac alerta que PL das Bagagens pode encarecer passagens

Por outro lado, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o Congresso está dialogando com o Senado para encontrar alternativas que evitem prejuízos aos consumidores. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir o direito ao despacho gratuito de bagagens sem provocar aumento nos preços das passagens.

O PL das Bagagens tem gerado debates entre representantes do setor aéreo, parlamentares e órgãos reguladores. A proposta surgiu como resposta às reclamações de consumidores sobre cobranças adicionais para o transporte de bagagens, prática adotada pelas companhias aéreas após a flexibilização das regras em 2017.

Desde então, passageiros passaram a pagar taxas extras para despachar malas, o que gerou críticas e pedidos de revisão da política. O projeto aprovado pela Câmara busca restabelecer o direito ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro, com peso de até 23 quilos.

A análise do projeto no Senado será decisiva para definir os próximos passos da regulamentação do transporte de bagagens no Brasil. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de que o debate continue envolvendo diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do governo, empresas aéreas, consumidores e especialistas em aviação.

A Anac reforça que qualquer mudança nas regras do setor deve considerar os impactos econômicos e operacionais, especialmente em um momento de recuperação da aviação comercial após os efeitos da pandemia de Covid-19. A agência defende que a liberdade tarifária é um dos pilares para a competitividade e sustentabilidade das operações aéreas no país.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

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Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para registrar contestação e solicitar ressarcimento

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina dia 14

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. O prazo foi estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) como etapa inicial para garantir o ressarcimento dos valores retidos indevidamente.

A contestação pode ser feita por meio de três canais oficiais disponibilizados pelo INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS: O acesso é realizado com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
  • Central de Atendimento 135: O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita.
  • Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito para os beneficiários.

Para iniciar o processo de contestação, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Prazo para contestar descontos indevidos do INSS
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS

Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.

Para aceitar o acordo, o beneficiário deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no aplicativo ou site Meu INSS, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente, rolar a tela até o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, deve confirmar o envio da aceitação.

Após a adesão, os valores descontados indevidamente serão devolvidos pelo governo federal diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado. Os montantes serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, considerando o período em que os descontos foram realizados.

O Ministério da Previdência Social esclarece que não é necessário ingressar com ação judicial para obter o ressarcimento. Mesmo após o encerramento do prazo de contestação em 14 de novembro, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de devolução dos valores por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Desde a abertura do sistema de contestação, em maio, foram registradas 5,9 milhões de manifestações de beneficiários que não reconheceram os descontos aplicados por entidades associativas. Até o momento, o governo federal já devolveu aproximadamente R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos 4,7 milhões de beneficiários aptos a aderir ao acordo.

Os descontos de mensalidades associativas são permitidos apenas quando há autorização expressa do beneficiário. A legislação exige que o aposentado ou pensionista manifeste voluntariamente o desejo de se associar a uma entidade, como sindicatos ou associações de classe, e assine um termo autorizando o débito mensal em seu benefício.

Dados do MPS indicam que cerca de 98% dos beneficiários afetados não autorizaram os descontos, o que motivou a abertura do processo de contestação e ressarcimento.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga as fraudes relacionadas aos descontos irregulares em benefícios previdenciários. A apuração busca identificar os responsáveis pelas cobranças indevidas e propor medidas para evitar novas ocorrências.

Foto: Divulgação/INSS

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STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

Primeira Turma analisa embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados até 14 de novembro

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para se estender até o dia 14 de novembro.

Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, obscuridades ou contradições na decisão anterior. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A expectativa é de que os pedidos sejam rejeitados, mantendo as condenações já estabelecidas.

Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados pelos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A condenação do grupo foi decidida por quatro votos a um. A Primeira Turma do STF entendeu que os envolvidos formaram uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em janeiro de 2023. O único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase do julgamento por ter migrado para a Segunda Turma do STF.

STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro
STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro

O julgamento em curso pode aproximar o ex-presidente Jair Bolsonaro do início do cumprimento da pena relacionada ao caso. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga uma suposta tentativa de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar o Judiciário com apoio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No caso da trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se será transferido para uma unidade militar ou para uma instalação da Polícia Federal. A decisão dependerá do entendimento do relator sobre os embargos apresentados e da análise dos demais ministros da Primeira Turma.

O julgamento em plenário virtual permite que os ministros votem eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. Esse formato tem sido utilizado pelo STF para acelerar a tramitação de processos e decisões em casos de grande repercussão.

A defesa dos condenados argumenta que há pontos da decisão anterior que precisam ser esclarecidos, especialmente no que diz respeito à caracterização da organização criminosa e à individualização das condutas. No entanto, a tendência é que os embargos sejam considerados meramente protelatórios, sem capacidade de alterar o mérito da condenação.

O caso da trama golpista é um dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve início após a divulgação de documentos e depoimentos que indicariam a existência de um plano para impedir a posse do presidente eleito, com apoio de setores das Forças Armadas e de integrantes do governo anterior.

A análise dos embargos de declaração representa mais uma etapa no desdobramento judicial das ações que investigam a tentativa de ruptura institucional no Brasil. A decisão final da Primeira Turma poderá ter impacto direto na situação jurídica dos envolvidos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das penas impostas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Suspeito de aplicar “golpe do nudes” em idoso de Caicó é preso em Cuiabá

Suspeito de aplicar “golpe do nudes” em idoso de Caicó é preso em Cuiabá

Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e busca em operação que apura extorsão virtual com prejuízo de R$ 500 mil

Homem é preso em Cuiabá por extorsão cibernética contra idoso de Caicó

Um homem de 29 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (6), em Cuiabá (MT), suspeito de praticar extorsão cibernética contra um idoso residente em Caicó, no Seridó potiguar.

Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito exigia pagamentos em dinheiro sob ameaça de divulgar conteúdos íntimos da vítima nas redes sociais e em veículos de imprensa. A operação cumpriu quatro mandados judiciais — três de busca e apreensão e um de prisão preventiva — além de ordens de bloqueio de bens e valores que somam R$ 460 mil.

Investigação e crime praticado

As investigações apontam que o homem causou um prejuízo estimado em meio milhão de reais ao idoso. O suspeito utilizava perfis falsos e ferramentas tecnológicas para aplicar o golpe, realizando chantagens e pressionando psicologicamente a vítima.

O caso foi registrado em fevereiro de 2024, quando o idoso procurou a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó relatando estar sendo vítima de chantagem virtual por um homem desconhecido. A partir da denúncia, foram iniciadas as investigações.

De acordo com a Polícia Civil, o crime se enquadra na modalidade conhecida como “golpe do nudes”, em que criminosos simulam relacionamentos virtuais, trocam mensagens e imagens íntimas com as vítimas e, posteriormente, passam a exigir dinheiro para não divulgar o conteúdo.

Identificação do suspeito e novas vítimas

Durante as apurações, a equipe da DEFUR Caicó identificou o autor após um trabalho investigativo detalhado. Além do idoso, um familiar da vítima também foi alvo de extorsão, o que ampliou o dano causado pelo crime.

Com base nas provas reunidas, a autoridade policial representou por medidas cautelares junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, que deferiu os pedidos de prisão preventiva e bloqueio de valores.

Prisão em Cuiabá e cooperação entre estados

Os mandados foram cumpridos na região metropolitana de Cuiabá, onde o suspeito foi localizado e preso. Após a captura, ele foi encaminhado ao sistema prisional mato-grossense, onde permanece à disposição da Justiça do Rio Grande do Norte.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, em parceria com a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

A investigação segue em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e apurar a origem dos recursos obtidos com o crime.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda e avalia celas para possível prisão de Bolsonaro

Instalações foram inspecionadas antes do julgamento dos embargos no STF; GDF solicita avaliação médica especializada

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda e avalia celas para possível prisão de Bolsonaro

A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada. A inspeção ocorreu dias antes do início do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em trama golpista.

Durante a visita, foram avaliadas três locais dentro do sistema penitenciário que poderiam receber Bolsonaro, caso os embargos sejam rejeitados e a pena comece a ser cumprida. Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Imagens das celas foram apresentadas ao gabinete do ministro. Segundo informações obtidas, há preferência por uma cela com ar-condicionado e televisão, caso o ex-presidente seja recolhido ao sistema prisional.

O gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre a visita ou sobre os critérios adotados na avaliação das instalações.

Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda
Chefe de gabinete de Moraes visita Papuda

Solicitação do GDF ao STF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que Jair Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar a compatibilidade do quadro clínico do ex-presidente com os recursos médicos e nutricionais disponíveis no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi formalizado em ofício enviado na segunda-feira (3), considerando a proximidade do julgamento dos embargos de declaração e a possibilidade de acolhimento de réus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A Seape destacou que Bolsonaro já foi submetido a cirurgias abdominais, conforme amplamente divulgado pela imprensa. A pasta também relembrou que, durante o período de prisão domiciliar em outro processo, o ex-presidente foi avaliado por médicos em sua residência, com o objetivo de evitar deslocamentos emergenciais de escolta.

Em setembro de 2025, foi registrada uma escolta emergencial para atendimento hospitalar no DF Star, em Brasília, reforçando a necessidade de cuidados médicos específicos.

Condições de saúde

Fontes do Governo do Distrito Federal ouvidas pela reportagem avaliam que a situação clínica de Bolsonaro exige atenção especial. A alimentação, atualmente preparada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode não ser compatível com o padrão oferecido no sistema prisional. Além disso, o ex-presidente passou por múltiplas cirurgias no intestino após o atentado sofrido em 2018, o que demanda acompanhamento médico contínuo.

O julgamento dos embargos de declaração no STF está previsto para começar na sexta-feira (7) e pode se estender até a semana seguinte. A decisão da Primeira Turma do Supremo será determinante para definir se Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena ou se haverá modificação na sentença.

Foto: Tânia Rêgo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

Projeto beneficia 25 milhões de brasileiros e prevê alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e aumento de imposto para altas rendas

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece aumento na tributação para contribuintes de alta renda e lucros remetidos ao exterior. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, o novo modelo entra em vigor em janeiro de 2026.

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção ou redução do IR. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária. O projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.

O texto também determina que lucros e dividendos remetidos ao exterior serão tributados com alíquota de 10%. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para rendas mais baixas.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu o projeto como uma iniciativa de justiça tributária. Segundo ele, o “imposto zero” corrige distorções ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super ricos. Renan afirmou que os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano com a nova regra.

Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil
Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil

Para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução proporcional do imposto. A proposta também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil mensais, estarão sujeitos à alíquota de 10% de IRPF. Não serão permitidas deduções na base de cálculo.

Pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficarão fora da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, foram acatadas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), sem alterações no núcleo da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “dialoga com a vida real das pessoas” e representa um avanço na política fiscal do país. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra até o fim do ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no início de 2026.

A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas à reformulação do sistema tributário, com foco na redistribuição da carga fiscal e na redução das desigualdades. A aprovação no Senado representa um passo importante para a implementação de um modelo mais progressivo de tributação no Brasil.

Foto: José Cruz/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

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BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

Comitê de Política Monetária mantém taxa básica pela terceira vez consecutiva; indicados por Lula seguem posição de cautela

BC mantém juros em 15% e diretores indicados por Lula não votam por corte na Selic

O Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano pela terceira vez consecutiva. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em reunião realizada nesta quarta-feira (5). O colegiado, composto por nove integrantes, incluindo sete indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por não reduzir os juros, mesmo diante de críticas do governo federal.

Segundo comunicado oficial, o Copom avaliou que o cenário atual exige cautela na condução da política monetária. O BC destacou que o ambiente externo permanece incerto, especialmente devido à conjuntura econômica dos Estados Unidos, o que afeta as condições financeiras globais. Internamente, a inflação segue acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica.

“O comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, informou o BC. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de elevar novamente os juros, caso considere necessário.

A Selic está no maior patamar desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% em maio de 2024, a taxa começou a subir em setembro do mesmo ano, alcançando os atuais 15% em julho de 2025.

BC mantém juros em 15%
BC mantém juros em 15%

A manutenção da Selic ocorre mesmo com o governo Lula tendo conquistado maioria nas cadeiras do BC. Entre os nomes indicados estão Gabriel Galípolo, Ailton Aquino, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira. Nenhum deles votou pela redução da taxa em 2025. Desde o início do ano, o Copom se reuniu sete vezes, e em todas as ocasiões houve consenso para manter ou elevar os juros.

A posição do comitê contrasta com o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera os juros atuais “insustentáveis” e defende espaço para cortes. Haddad afirmou que, se integrasse o Copom, teria votado pela redução da Selic. Apesar disso, evitou críticas diretas a Galípolo, justificando que o novo presidente do BC ainda enfrenta reflexos da transição de gestão iniciada no fim de 2024.

Galípolo tem defendido a manutenção da Selic elevada por um “período prolongado”, alegando necessidade de estabilidade e previsibilidade. Ele elogiou a convivência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e classificou a troca de comando como exemplar. Com mais duas indicações previstas para 2025, Lula completará a substituição dos diretores herdados do governo anterior.

A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o IPCA acelerou para 0,48%, influenciado pela conta de energia, acumulando alta de 5,17% em 12 meses — acima do teto da meta contínua de inflação.

O IPCA-15 de outubro, considerado uma prévia da inflação oficial, veio abaixo das expectativas, puxado pela queda nos preços dos alimentos pelo quinto mês consecutivo. A meta contínua de inflação, em vigor desde janeiro, é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado em setembro, o BC reduziu a previsão do IPCA para 2025 de 4,8% para 4,55%. A próxima edição do relatório será publicada no fim de dezembro. O boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, também projeta inflação de 4,55% para o ano, levemente acima do teto da meta.

O aumento da Selic encarece o crédito, desestimula o consumo e ajuda a conter a inflação. Por outro lado, dificulta o crescimento econômico. O BC reduziu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Já o mercado estima expansão de 2,16%, segundo o boletim Focus.

A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e influencia diretamente o custo do crédito e os investimentos. Para que haja corte na Selic, o BC precisa estar seguro de que a inflação está sob controle e não apresenta risco de alta.

Foto: © Rafa Neddermeyer/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

Senador Alessandro Vieira afirma que presidente foi infeliz ao criminalizar operação que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão

Lula é criticado por relator da CPI após chamar ação policial no Rio de “matança”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, após se referir à operação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, como uma “matança”. A ação, denominada Operação Contenção, foi deflagrada em 28 de outubro e resultou em 121 mortes.

Segundo o senador, Lula foi infeliz ao criminalizar a atuação dos policiais sem apresentar informações que sustentem essa avaliação. Vieira afirmou que, até o momento, não há dados que indiquem ilegalidade na operação. A crítica foi feita em entrevista, na qual o parlamentar também destacou que a manifestação do presidente está alinhada com posicionamentos tradicionais da esquerda, que costuma priorizar pautas relacionadas à redução de desigualdades, enquanto a direita tende a focar em segurança pública.

Vieira ressaltou que antecipar julgamentos sobre a atuação policial é equivocado, assim como generalizar os moradores das comunidades como criminosos. O senador também comentou sobre a natureza da operação, classificando-a como extremamente violenta e realizada em uma área de difícil acesso. Ele observou que os envolvidos na ação sabiam que o resultado seria de confronto, e cobrou do governo do Rio de Janeiro esclarecimentos sobre os próximos passos, afirmando que o confronto não pode ser o objetivo final da política de segurança.

Lula é criticado por relator da CPI
Lula é criticado por relator da CPI

Na terça-feira (4), Lula declarou a jornalistas internacionais que o governo federal pretende enviar legistas da Polícia Federal para participar das investigações sobre as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 30 de outubro. Lula afirmou que a decisão judicial previa prisões, não mortes, e que é necessário esclarecer em que condições os óbitos ocorreram.

Além das críticas do relator da CPI, o presidente também foi alvo de declarações do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS). Em nota oficial, Zucco afirmou que o Estado perdeu o controle sobre o crime organizado e acusou o governo federal de priorizar sua imagem internacional em detrimento da segurança da população.

Zucco declarou que o crime organizado já atua em diversas regiões do país, incluindo áreas turísticas, zonas rurais e cidades de diferentes portes. Segundo ele, facções criminosas impõem regras, cobram taxas de comerciantes e controlam serviços como gás e internet, criando um regime de terror em territórios onde o Estado não consegue atuar.

O deputado também afirmou que levará ao Partido Liberal (PL) um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando omissão no combate ao crime organizado. Para Zucco, essa omissão configura violação do artigo 85 da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

De acordo com o parlamentar, permitir que facções substituam o Estado em regiões inteiras representa uma ameaça à soberania nacional e uma ruptura da ordem constitucional. Ele defendeu que o Congresso Nacional reaja ao avanço da criminalidade e responsabilize o governo federal pela ausência de ações efetivas.

Zucco concluiu que o Brasil está dividido entre uma parte governada e outra dominada pelo crime, e que o presidente precisa prestar esclarecimentos ao Congresso e à população sobre a situação da segurança pública no país.

Foto: Pedro França/Jefferson Rudy/Agência Senado

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Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

Presidente dos EUA manifesta solidariedade após operação policial que deixou 121 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão

Trump lamenta mortes de policiais no Rio e oferece apoio ao governo de Cláudio Castro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou publicamente as mortes de quatro policiais ocorridas durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, realizada nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão. A ação, que resultou em 121 mortes no total, gerou repercussão nacional e internacional.

Em nota divulgada em suas redes sociais na terça-feira (4), Trump expressou solidariedade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e afirmou estar à disposição para colaborar com o governo fluminense no enfrentamento à criminalidade e à violência. A manifestação ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos e de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que classificaram a operação como um possível caso de uso desproporcional da força.

A operação policial, considerada uma das mais letais da história recente do estado, tem sido alvo de pedidos de investigação independente. Entidades nacionais e internacionais apontam para a possibilidade de execuções extrajudiciais durante a ação, o que intensificou o debate sobre a atuação das forças de segurança pública no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou sobre o caso. Em declaração pública, Lula classificou a operação como uma “matança” e defendeu que a Polícia Federal participe das investigações para garantir transparência e imparcialidade na apuração dos fatos. A fala do presidente reforça a necessidade de uma análise mais profunda sobre os métodos utilizados pelas polícias estaduais em ações de combate ao crime organizado.

Trump lamenta mortes de policiais no Rio
Trump lamenta mortes de policiais no Rio

Por outro lado, o governador Cláudio Castro tem defendido a legitimidade da operação. Segundo ele, a ação foi planejada e executada com o objetivo de desarticular facções criminosas que atuam nas comunidades da Penha e do Alemão. Castro tem reiterado que a operação foi uma resposta à escalada da violência na região e que os policiais envolvidos agiram dentro dos limites legais.

Na mesma terça-feira, Castro se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de temas relacionados à segurança pública. A reunião ocorreu em meio à pressão por esclarecimentos sobre os desdobramentos da operação e à cobrança por medidas que garantam o respeito aos direitos humanos.

A manifestação de Trump, embora incomum em relação a operações policiais estaduais brasileiras, foi interpretada como um gesto diplomático de apoio ao governo estadual do Rio de Janeiro. A nota publicada pelo presidente norte-americano não detalha quais formas de colaboração poderiam ser oferecidas, mas sinaliza uma disposição política para estreitar relações com autoridades locais no combate à violência urbana.

A operação nas comunidades da Penha e do Alemão reacende o debate sobre o modelo de segurança pública adotado no Brasil, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. A atuação das polícias, o número elevado de mortes e as denúncias de abusos colocam em evidência a necessidade de revisão de estratégias e de maior controle institucional sobre ações de grande porte.

A repercussão internacional do caso, com destaque para as críticas da ONU, pode influenciar futuras decisões judiciais e políticas sobre o tema. A pressão por investigações independentes e por maior transparência nas ações policiais tende a crescer, especialmente diante da mobilização de entidades civis e da sociedade organizada.

Foto: Fotos Públicas

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Forças de Segurança deflagram ação no RN contra grupo que movimentou R$ 60 milhões com contrabando de cigarros

Forças de Segurança deflagram ação no RN contra grupo que movimentou R$ 60 milhões com contrabando de cigarros

Ação conjunta ocorre no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, com prisões, apreensões e bloqueio de bens

Operação Karkinos é deflagrada no RN para combater contrabando de cigarros e crime organizado

As Forças de Segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (6), a Operação Karkinos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo contrabando de cigarros em três estados do Nordeste. A ação é coordenada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC/RN), com apoio das forças policiais da Paraíba e de Pernambuco.

A operação cumpre nove mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de bens e sequestro de ativos financeiros. As diligências acontecem simultaneamente em cidades dos três estados e envolvem cerca de 100 agentes públicos.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado atuava na introdução clandestina, transporte, armazenamento e distribuição de cigarros contrabandeados, movimentando mais de R$ 60 milhões entre 2024 e 2025. A estrutura da organização incluía divisão de funções e rotas definidas para a circulação das cargas ilegais.

A Receita Federal acompanha a operação, monitorando o bloqueio de bens e a apreensão de mercadorias irregulares para identificar o impacto da sonegação de impostos decorrente das atividades do grupo. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, reforçou o patrulhamento das rodovias federais utilizadas pelas quadrilhas para o transporte das cargas ilícitas.

O nome “Karkinos” faz referência a uma figura mitológica conhecida por sua multiplicação e resistência, representando o caráter persistente e ramificado da rede criminosa desmantelada.

A Polícia Civil do RN destacou que a integração entre os órgãos estaduais e federais tem sido fundamental no enfrentamento a organizações criminosas com atuação interestadual. As forças de segurança ressaltaram ainda que o trabalho conjunto permite maior eficiência na identificação de rotas, integrantes e fluxos financeiros ligados ao contrabando.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal, com base em provas reunidas ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Federal. As apurações apontam que os cigarros eram introduzidos no país por rotas clandestinas e distribuídos sem controle sanitário ou tributário, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Os bens bloqueados e valores apreendidos serão destinados ao ressarcimento do erário. A operação representa uma das maiores ações recentes de combate ao contrabando e à lavagem de dinheiro no estado.

As investigações seguem em andamento, e novas informações sobre os resultados da Operação Karkinos deverão ser divulgadas pelas autoridades conforme o avanço das diligências e da análise do material apreendido.

Fotos: Divulgação

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CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

Comissão no Senado aprova plano de trabalho e convites para autoridades e especialistas em segurança pública

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal com o objetivo de investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar um diagnóstico e propor medidas legislativas para o enfrentamento do crime organizado.

Durante a primeira reunião, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou e teve aprovado o plano de trabalho com nove diretrizes principais. Entre os focos está a investigação da infiltração do crime organizado em setores econômicos lícitos, como forma de lavagem de dinheiro e expansão de influência.

Segundo o relator, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm adotado estruturas empresariais para ocultar atividades ilícitas. A CPI pretende investigar o uso de empresas de fachada, atuação de profissionais como contadores e advogados, e o envolvimento em segmentos como combustíveis, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros, produtos fumígenos e produções artísticas.

CPI do Crime Organizado convoca ministros
CPI do Crime Organizado convoca ministros

Além disso, o plano de trabalho inclui temas como:

  • Ocupação territorial por tráfico, milícias e crimes ambientais;
  • Lavagem de dinheiro com uso de fintechs e criptomoedas;
  • Sistema prisional como espaço de articulação criminosa;
  • Corrupção ativa e passiva em diferentes esferas;
  • Rotas de transporte de mercadorias ilícitas;
  • Crimes como tráfico de drogas e armas, contrabando, extorsão, roubo, furto, estelionato e crimes digitais;
  • Integração entre órgãos de segurança pública e Forças Armadas;
  • Experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão;
  • Orçamento necessário para segurança pública e defesa.

A CPI também aprovou convites para autoridades federais e estaduais. Entre os convocados estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa), além dos diretores-gerais da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa.

Foram convidados 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. A seleção inclui estados considerados mais e menos seguros, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os estados convidados são:

  • Menos seguros: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas;
  • Mais seguros: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal;
  • Estados com histórico de facções: Rio de Janeiro e São Paulo.

O relator justificou os convites como forma de obter uma visão ampla sobre o enfrentamento ao crime organizado, incluindo experiências locais e estratégias de inteligência, investigação e gestão prisional.

A CPI também aprovou requerimentos para ouvir especialistas em segurança pública e profissionais com atuação reconhecida na área. Entre os convidados estão:

  • Lincoln Gakiya (promotor de Justiça de SP);
  • Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
  • Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro (pesquisadores);
  • Jornalistas investigativos: Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí), Bruno Paes Manso (USP) e Rodrigo Pimentel (consultor e ex-Bope).

A comissão também requisitou informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre controle de armas e relatórios de inteligência sobre facções e milícias. O relator destacou a dificuldade histórica de rastrear armas e munições no país como um dos desafios centrais da investigação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Com 27 anos de experiência como delegado, Contarato afirmou que o colegiado buscará soluções legislativas eficazes para o combate ao crime organizado, sem interferências partidárias.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

Ministra Isabel Galotti aponta abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022

TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros envolvidos em um processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além de Castro, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Durante o julgamento, a ministra Isabel Galotti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela decretação de sua inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto também condena os demais envolvidos.

A ministra afirmou que as contratações foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento oficial do estado. Os pagamentos aos contratados teriam sido feitos diretamente na boca do caixa dos bancos, sem controle formal.

TSE inicia julgamento
TSE inicia julgamento

Segundo o voto da relatora, há depoimentos de testemunhas que indicam coação para participação na campanha de Castro, incluindo postagens favoráveis ao governador em redes sociais, sob promessa de manutenção dos empregos temporários.

A ministra destacou que Castro teve papel central na execução do esquema, utilizando prerrogativas do cargo para autorizar práticas irregulares e editar normativos que viabilizaram as contratações. Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada da análise do caso.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por oito anos. A acusação sustenta que houve vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

De acordo com o MPE, essas ações permitiram a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somaram R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões. Os pagamentos em espécie, realizados diretamente nos caixas dos bancos, teriam como objetivo aliciar eleitores.

A acusação também aponta que parte dos contratados atuou diretamente na campanha de reeleição de Castro, o que configura abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral considera que as provas reunidas são suficientes para comprometer a legitimidade do pleito.

Na defesa apresentada durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo ele, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.

O advogado comparou a responsabilização do governador à cobrança de uma autoridade por infrações cometidas por subordinados, afirmando que não há sentido em atribuir responsabilidade direta a Castro pelas ações dos gestores dos programas.

O julgamento segue suspenso e aguarda nova data para continuidade no TSE.

Foto: Reprodução/TSE/Joédson Alves/Agência Brasil

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Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

Decisão judicial atende pedido do governo do Rio após operação que resultou em 121 mortes

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos para presídios federais

O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a transferência de sete presos identificados como lideranças da facção Comando Vermelho para presídios federais. A decisão atende a uma solicitação do governo estadual, que aponta atuação criminosa dos detentos mesmo dentro do sistema prisional.

Os nomes dos presos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias (“Naldinho”), Carlos Vinicius Lírio da Silva (“Cabeça do Sabão”), Eliezer Miranda Joaquim (“Criam”), Fabrício de Melo Jesus (“Bicinho”), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (“My Thor”), Alexander de Jesus Carlos (“Choque”) e Roberto de Souza Brito (“Irmão Metralha”).

Outros dois nomes da lista, Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (“Léo Barrão”), ainda aguardam decisão judicial. A VEP requisitou à Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro o envio de informações adicionais, no prazo de cinco dias, para fundamentar a possível transferência, conforme previsto na Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.

O décimo nome da lista, o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, está com processo em tramitação no juízo de organização criminosa. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2023, dentro de um quartel em Niterói, acusado de operar drones para o Comando Vermelho. Segundo as investigações, Riam desenvolvia dispositivos para acoplar granadas aos drones e treinava integrantes da facção para o uso dos equipamentos em ataques a grupos rivais.

A solicitação de transferência dos presos ocorreu após a Operação Contenção, realizada pelas polícias civil e militar, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo dois policiais civis e dois militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os detentos permanecem em unidades de segurança máxima do estado do Rio de Janeiro até a efetivação da transferência para presídios federais.

Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos
Sete líderes do Comando Vermelho são transferidos

De acordo com o juiz Rafael Estrela Nóbrega, os presos requisitados para transferência, com exceção do cabo Riam, possuem condenações por tráfico de drogas e não foram capturados durante a Operação Contenção. A decisão judicial considera que esses indivíduos exercem funções de liderança dentro da facção criminosa.

Na decisão, o magistrado destacou que a atuação do Poder Judiciário na execução penal deve equilibrar o princípio da ressocialização com a necessidade de garantir a segurança do sistema prisional. Segundo ele, a comunicação ilícita entre os presos e suas organizações criminosas representa risco real de reincidência e ameaça à segurança pública.

A inclusão dos detentos em presídios federais de segurança máxima tem como objetivo interromper essa comunicação, promover a segregação qualificada e restabelecer a função preventiva e repressiva da pena. A medida busca preservar o interesse coletivo diante da possibilidade de coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere.

A decisão judicial reforça o papel do sistema penal na contenção de lideranças criminosas e na proteção da sociedade contra ações coordenadas por facções dentro das unidades prisionais. A transferência para presídios federais é considerada uma estratégia para dificultar a atuação de organizações criminosas no território fluminense.

Foto: Depen/Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

Presidente afirma que ação policial nos complexos da Penha e do Alemão foi uma “matança” e pede atuação da Polícia Federal

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação no Rio de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na terça-feira (4), a atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre as 121 mortes registradas durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação ocorreu na semana anterior e resultou na morte de 117 suspeitos e quatro policiais.

Durante encontro com jornalistas estrangeiros em Belém (PA), onde participa da COP30, Lula afirmou que a ação policial foi uma “matança” e destacou a necessidade de apuração rigorosa dos fatos. Segundo o presidente, há divergências nas versões apresentadas pelas autoridades estaduais e pela polícia, o que reforça a importância da participação da PF no processo investigativo.

Lula mencionou que o governo federal está buscando formas de incluir legistas da Polícia Federal na investigação das mortes ocorridas durante a operação. O objetivo é garantir que os procedimentos periciais sejam realizados por órgãos independentes, considerando que muitos corpos foram enterrados sem perícia externa.

Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação
Lula defende investigação da PF sobre mortes em operação

A operação foi autorizada judicialmente para o cumprimento de mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que atua no tráfico de drogas. Lula ressaltou que a decisão judicial não previa ações letais, e que é necessário esclarecer as circunstâncias em que as mortes ocorreram.

O presidente também criticou a condução da operação sob o ponto de vista da atuação estatal. Para ele, embora alguns possam considerar o número de mortes como um indicativo de sucesso, a operação foi desastrosa em termos de responsabilidade do Estado.

No dia 30 de outubro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal ao Rio de Janeiro. Os profissionais atuarão na análise de locais de crime, balística, genética forense, medicina legal, exames de necrópsia e identificação de corpos. A medida visa reforçar os trabalhos de segurança pública e contribuir para a elucidação dos fatos.

Além da atuação nacional, o governo dos Estados Unidos enviou uma carta ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, colocando-se à disposição para colaborar no combate ao tráfico de drogas. O documento, assinado por James Sparks, do Departamento de Justiça dos EUA, elogiou a atuação das forças de segurança e lamentou a morte dos quatro policiais durante a operação.

Em resposta, o governo do estado do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro, solicitou formalmente à administração norte-americana que o Comando Vermelho seja classificado como organização terrorista e sancionado pela Casa Branca. A solicitação foi encaminhada ao governo de Donald Trump.

O governo federal, no entanto, posicionou-se contra a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. A justificativa apresentada é o desalinhamento com a legislação brasileira, que não prevê esse tipo de enquadramento para grupos ligados ao narcotráfico.

A operação nos complexos da Penha e do Alemão continua sendo alvo de debates entre autoridades federais e estaduais, com divergências sobre os métodos utilizados e os resultados obtidos. A participação da Polícia Federal nas investigações busca trazer maior transparência e rigor técnico à apuração dos fatos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

Presidente da CBPA foi detido após depoimento à comissão que investiga fraudes em benefícios previdenciários

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho após prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A prisão foi determinada durante a sessão da comissão, que investiga irregularidades em descontos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários.

A decisão foi tomada após a constatação de contradições no depoimento do presidente da CBPA. Entre os pontos levantados estão declarações sobre sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), inicialmente atribuída à renúncia, mas que teria ocorrido por afastamento cautelar. Também foram identificadas inconsistências sobre o vínculo com pessoas investigadas no esquema, além de informações divergentes sobre relações institucionais e procurações concedidas.

O processo de investigação conduzido pela CPMI tem como foco apurar fraudes envolvendo entidades representativas e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CBPA está entre as organizações investigadas por supostas irregularidades na solicitação de descontos em benefícios previdenciários, incluindo casos envolvendo pessoas já falecidas.

Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS
Potiguar Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS

A operação que originou as investigações aponta prejuízos milionários aos cofres públicos, com suspeitas de que entidades tenham atuado para realizar cobranças indevidas em larga escala. A estrutura da CBPA também foi questionada, com indícios de incompatibilidade entre sua capacidade operacional e o número de associados registrados.

A prisão de Abraão Lincoln representa mais um desdobramento das ações da CPMI, que já havia determinado outras detenções em casos semelhantes. A comissão continua os trabalhos de apuração, com foco em identificar responsabilidades e propor medidas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário.

O processo segue acompanhado por órgãos de controle e fiscalização, e novas diligências estão previstas para os próximos dias. A CPMI mantém o compromisso de garantir transparência e responsabilização no uso de recursos públicos destinados à seguridade social.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

Campanha nacional será realizada no sábado (8) com foco na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti

Ministério da Saúde intensifica mobilização contra dengue no Brasil

O Ministério da Saúde anunciou uma mobilização nacional contra a dengue, marcada para o próximo sábado, 8 de novembro. A ação tem como objetivo conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população sobre a importância das medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya.

A mobilização integra a campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, lançada pelo ministério em 3 de novembro. A iniciativa busca reforçar a assistência à saúde, intensificar ações de prevenção e identificar pontos estratégicos para combate ao mosquito nas cidades brasileiras.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até o momento, foram registrados 1.611.826 casos prováveis de dengue em 2025, com 1.688 mortes confirmadas. Esses números representam uma redução de 75% nos casos e 72% nos óbitos em comparação ao mesmo período de 2024. Apesar da queda, o ministério considera o cenário preocupante, especialmente devido ao histórico de aumento de casos entre os meses de novembro e maio, período em que as condições climáticas favorecem a proliferação do mosquito.

Outro fator que gera preocupação é o crescimento do número de municípios em estado de alerta para a dengue. Levantamento realizado entre agosto e setembro apontou que cerca de 30% das cidades brasileiras já se encontram nessa situação. O Ministério da Saúde destaca a necessidade de atenção redobrada nesses locais e reforça a importância da participação da população nas ações de combate.

Dados coletados por agentes de combate a endemias em 3.200 municípios indicam que mais de 80% das larvas do Aedes aegypti foram encontradas em ambientes domiciliares. Os principais focos incluem vasos de plantas, pratinhos, garrafas reutilizadas, bebedouros, pneus, entulho, lixo, sucata, caixas d’água, cisternas, filtros, barris, calhas, ralos, vasos sanitários sem uso, tanques em obras, piscinas, fontes ornamentais, folhas de bromélias, casas de coco e cavidades de árvores.

Ministério da Saúde intensifica mobilização
Ministério da Saúde intensifica mobilização

As cinco unidades da federação com maior número de casos prováveis de dengue são São Paulo (890 mil), Minas Gerais (159,3 mil), Paraná (107,1 mil), Goiás (96,4 mil) e Rio Grande do Sul (84,7 mil). O estado de São Paulo lidera também em número de óbitos, com 1.096 mortes, o que representa 64% do total registrado no país.

Para enfrentar um possível aumento de casos, o Ministério da Saúde está adotando medidas em parceria com estados e municípios. Entre as ações estão o reforço na assistência com equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), instalação de centros de hidratação e distribuição de insumos como larvicidas, testes e nebulizadores portáteis.

Além das ações imediatas, o ministério aposta na vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa WuXi Biologics. A expectativa é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove o imunizante até o fim de 2025, permitindo o início da aplicação das doses em 2026.

Após a aprovação, o Comitê Técnico do Programa Nacional de Imunizações definirá a estratégia de distribuição da vacina. A previsão é que 40 milhões de doses sejam produzidas e entregues ao Brasil no próximo ano, fortalecendo o combate à doença em todo o território nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Fernando Frazão/Agência Brasil

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Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

Polícia Civil do RN prende suspeitos e cumpre novo mandado contra líder já detido

Chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias comandava crimes da cadeia

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu um novo mandado de prisão preventiva contra o homem apontado como um dos responsáveis pela morte do prefeito de João Dias. Mesmo preso, o suspeito continuava comandando atividades criminosas de dentro da cadeia, segundo as investigações.

O líder da quadrilha foi capturado no Paraguai e atualmente está custodiado em Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com a Polícia Civil, ele seguia dando ordens para extorsões e ameaças no RN e em outros estados, mesmo após sua detenção.

Na última quinta-feira (30), uma operação coordenada pela Polícia Civil do RN, com apoio de equipes de São Paulo, resultou na prisão de três suspeitos de integrar o grupo criminoso. Dois deles, com idades de 23 e 29 anos, foram capturados em Patu (RN) e em São Paulo. O terceiro é o próprio líder, que já estava preso e teve o novo mandado cumprido dentro da unidade onde está detido.

Atuação da quadrilha

Segundo as investigações, os dois suspeitos presos atuavam como “braços” do chefe da quadrilha. Eles eram responsáveis por executar cobranças, realizar ameaças e repassar os valores obtidos por meio das atividades ilícitas. A estrutura do grupo permitia que o líder determinasse quem seria extorquido e qual valor seria exigido, com o objetivo de financiar suas despesas pessoais e manter o funcionamento da organização criminosa.

A Polícia Civil aponta que o grupo operava com ramificações em diferentes estados, utilizando redes de comunicação para manter o controle das ações mesmo com o líder encarcerado.

chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias
chefe de quadrilha que matou prefeito de João Dias

Operação policial

A operação que resultou nas prisões foi articulada com o apoio de unidades policiais de São Paulo, reforçando a cooperação entre estados no combate ao crime organizado. A ação teve como foco desarticular a estrutura operacional da quadrilha e interromper a continuidade das atividades criminosas.

O novo mandado de prisão preventiva contra o líder da quadrilha foi expedido com base em provas que indicam sua atuação direta na coordenação dos crimes, mesmo após sua prisão inicial. Os demais suspeitos foram encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais.

Investigação em andamento

As investigações continuam em curso para identificar outros integrantes da quadrilha e mapear a extensão das atividades criminosas comandadas pelo grupo. A Polícia Civil do RN mantém diligências para aprofundar os elementos que sustentam a acusação e garantir a responsabilização dos envolvidos.

O caso da morte do prefeito de João Dias segue sendo tratado como um crime de grande repercussão, com desdobramentos que envolvem articulações interestaduais e atuação de facções criminosas. A prisão dos suspeitos representa mais uma etapa no processo de desmantelamento da organização.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF

Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF

Ex-ajudante de ordens inicia cumprimento de pena em regime aberto com medidas cautelares

Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF

O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após a conclusão do julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado, especificamente no caso de Cid. Outros réus ainda aguardam análise de recursos apresentados ao STF.

Na quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou o início do cumprimento da pena imposta a Mauro Cid. O militar foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com aplicação de medidas cautelares. A pena foi considerada a mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF.

Cid não apresentou embargos de declaração contra a sentença definida em setembro, diferentemente dos demais envolvidos no caso. O julgamento dos recursos apresentados por outros réus está previsto para ocorrer nesta semana.

A partir desta terça-feira (4), Mauro Cid deve iniciar um período de 60 dias de férias do Exército. Ele aguarda a análise de um pedido de aposentadoria pela instituição.

tornozeleira eletrônica de Mauro Cid
tornozeleira eletrônica de Mauro Cid

Medidas cautelares impostas

Apesar da retirada da tornozeleira eletrônica, Mauro Cid continua sujeito a medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:

  • Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;
  • Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana;
  • Proibição de portar armas;
  • Proibição de utilizar redes sociais;
  • Proibição de comunicação com outros condenados e investigados no caso da tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição de saída do país, impedindo que Cid se mude para os Estados Unidos com a família, como era seu plano inicial.

Cálculo de tempo de prisão provisória

O STF também determinou que seja levantado o tempo em que Mauro Cid permaneceu preso de forma provisória, para que esse período seja descontado da pena. Durante as investigações, o ex-ajudante de ordens foi preso duas vezes, totalizando menos de seis meses de detenção.

A defesa de Cid solicitou que o tempo em que ele esteve sob medidas cautelares também seja considerado no abatimento da pena. Caso o pedido seja aceito, pode haver extinção das medidas cautelares ainda em vigor. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do STF marca uma nova etapa no cumprimento da pena de Mauro Cid, que colaborou com as investigações como delator. O processo segue em andamento para os demais réus, com expectativa de novos desdobramentos após o julgamento dos recursos.

Foto: Lula Marques/Valter Campanato/Agência Brasil

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Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial no Rio

Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial no Rio

Ministro do STF exige documentação integral de elementos da ação que resultou em 120 mortes

Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial no Rio

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada na semana passada no Rio de Janeiro. A ação, voltada contra uma facção criminosa, resultou em pelo menos 120 mortes.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, da qual Moraes é relator. O Ministério Público será responsável pelo controle e averiguação das provas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o cumprimento da decisão.

A operação policial, considerada uma das mais letais do estado, será objeto de uma série de audiências conduzidas por Moraes. O ministro estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 4, para reuniões com autoridades locais. Às 11h, está prevista audiência com o governador Cláudio Castro, e às 18h, com o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD).

Essas reuniões fazem parte da determinação emitida por Moraes na última quarta-feira, 29, que exige informações sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF para operações policiais no estado. As diretrizes visam à redução da letalidade policial e à preservação de vestígios em ações com vítimas fatais.

Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial
Moraes determina preservação de provas da megaoperação policial

Além das audiências individuais, Moraes designou uma audiência conjunta para quarta-feira, 5, às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF. Participarão representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles:

  • Conselho Nacional de Direitos Humanos
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
  • Instituto Anjos da Liberdade
  • Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas

As entidades deverão indicar seus representantes à chefia de Gabinete do ministro até as 15h de terça-feira, 4.

A ADPF das Favelas, julgada pelo STF em abril deste ano, estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na preservação de provas e na realização de perícias independentes. Entre as medidas determinadas pela Corte estão:

  • Preservação de vestígios relacionados à materialidade das operações
  • Execução de perícia efetiva e independente
  • Comunicação prévia ao Ministério Público sobre ações em áreas sensíveis

Na ocasião, o governador Cláudio Castro criticou publicamente as medidas, classificando-as como “malditas” e atribuindo a elas o avanço do crime organizado no estado.

A decisão de Moraes reforça o papel do STF na fiscalização das ações de segurança pública e na garantia dos direitos fundamentais, especialmente em contextos de alta letalidade. A documentação dos elementos da operação será essencial para futuras análises jurídicas e institucionais sobre a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia em novembro

Aneel mantém bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia em novembro

Tarifa de energia segue com acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh devido ao baixo nível dos reservatórios

Aneel mantém bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia em novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia elétrica para o mês de novembro de 2025. Isso significa que os consumidores continuarão pagando um acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Nos meses anteriores, a bandeira vermelha patamar 2 foi aplicada em agosto e setembro, com cobrança de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a tarifa foi reduzida para o patamar 1, que permanece em vigor agora.

Motivo da manutenção

Segundo a Aneel, a decisão foi motivada pelo baixo volume de chuvas que vem sendo registrado no país, o que afeta os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Essa condição aumenta a necessidade de acionar usinas termelétricas, cuja operação tem custo mais elevado.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a Aneel em nota.

A agência também explicou que, embora o país conte com fontes alternativas de geração, como a solar e a eólica, a energia solar é intermitente e não injeta eletricidade continuamente no sistema.

“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou o órgão regulador.

Sistema de bandeiras tarifárias

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem o objetivo de refletir os custos variáveis da geração de energia elétrica no Brasil. O mecanismo informa os consumidores sobre o custo real da produção de energia e indica quando há necessidade de acionar fontes mais caras, como as termelétricas.

As bandeiras tarifárias são classificadas por cores:

  • Verde: não há cobrança adicional;
  • Amarela: acréscimo moderado na tarifa;
  • Vermelha (patamar 1 e 2): cobrança mais alta devido a custos maiores de geração.

Quando a bandeira verde está em vigor, não há acréscimo nas contas de luz. Já nas bandeiras amarela e vermelha, há valores adicionais aplicados a cada 100 kWh consumidos, conforme o cenário energético do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Contexto do setor energético

O baixo regime de chuvas tem sido uma das principais preocupações do setor elétrico brasileiro, impactando diretamente o nível dos reservatórios e a disponibilidade de energia hidrelétrica.

Com a redução da geração pelas hidrelétricas, o país tem recorrido com maior frequência às usinas termelétricas, que garantem o abastecimento, mas com custos mais elevados, influenciando diretamente as tarifas cobradas dos consumidores.

A Aneel afirmou que continuará monitorando as condições hidrológicas e os custos de geração para definir as próximas atualizações das bandeiras tarifárias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo Agência Brasil

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Associação critica protesto em Natal contra operação policial no Rio de Janeiro

Associação critica protesto em Natal contra operação policial no Rio de Janeiro

Entidade militar se posicionou nas redes sociais após manifestação contra megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão

ASSOFME critica protesto em Natal contra operação policial no Rio de Janeiro

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (ASSOFME) se manifestou, na noite desta sexta-feira (31), contra o ato realizado em Natal em protesto à megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

O protesto, convocado por movimentos sociais, ocorreu em frente ao shopping Midway Mall, na zona Sul da capital potiguar. Um dos organizadores afirmou que o objetivo da manifestação foi denunciar a chacina ocorrida no Rio de Janeiro e reivindicar justiça, além de propor uma revisão das políticas de segurança pública em âmbito nacional.

Associação divulga nota nas redes sociais

Em publicação feita nas redes sociais, a ASSOFME criticou a manifestação e divulgou uma nota de posicionamento.

A entidade afirmou:

“Quem não gosta da Polícia Militar é bandido. O povo de bem aprova o nosso trabalho, por isso somos indispensáveis na sociedade civilizada.”

A declaração repercutiu entre internautas, que manifestaram apoio à associação nos comentários.

Um dos comentários dizia:

“A polícia é única barreira contra a barbárie e o caos. Ela é indispensável em uma sociedade! Parabéns pelo trabalho valioso em defesa do cidadão!”

Outro usuário escreveu:

“Guerreiros, que Deus abençoe e proteja cada um de vocês.”

Manifestação faz parte de mobilização nacional

De acordo com os organizadores, o protesto em Natal integrou uma mobilização nacional em solidariedade às vítimas da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro. Movimentos sociais e coletivos de direitos humanos em diversas capitais realizaram atos semelhantes pedindo investigação sobre as mortes e mudanças nas estratégias de segurança pública.

Operação Contenção no Rio de Janeiro

A Operação Contenção mobilizou cerca de 2.500 agentes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e teve como objetivo conter o avanço territorial do Comando Vermelho (CV), além de cumprir aproximadamente 100 mandados de prisão nos Complexos da Penha e do Alemão.

Entre os alvos da operação, 30 suspeitos eram de outros estados, incluindo integrantes da facção oriundos do Pará.

Segundo informações do governo do Rio de Janeiro, pelo menos nove chefes do tráfico de drogas estão entre os 117 suspeitos mortos durante a ação policial, realizada na última terça-feira (28). A identificação de parte dos corpos foi concluída nesta sexta-feira (31).

As autoridades fluminenses informaram que a operação também resultou na apreensão de armas, munições e drogas, e que as ações foram planejadas após o aumento de confrontos e invasões de áreas dominadas por facções rivais.

A operação continua sendo acompanhada por órgãos de controle interno e entidades de direitos humanos, que investigam as circunstâncias das mortes e o cumprimento dos protocolos de atuação policial.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por danos morais

Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por danos morais

Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que faixas patrocinadas pelo empresário tiveram caráter ofensivo e configuraram ataque à honra

Justiça condena Luciano Hang a indenizar Lula por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso apresentado pela defesa de Lula contra sentença de primeira instância que havia considerado improcedente o pedido de indenização.

Faixas com mensagens ofensivas

De acordo com o processo, aviões patrocinados por Luciano Hang sobrevoaram as praias de Santa Catarina durante a temporada de verão de 2019/2020, exibindo faixas com mensagens que citavam o presidente.

Os textos exibidos nas faixas traziam frases como:

“Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”;
“Lula na cadeia, eu com o pé na areia”;
“Melhor que o verão é o Lula na prisão”;
“Lula enjaulado é Brasil acordado”.

Lula ingressou com ação judicial contra Hang alegando que as mensagens tinham caráter ofensivo e difamatório, atingindo sua honra e imagem pública.

Decisão do Tribunal

Ao analisar o recurso, o desembargador Flavio André Paz de Brum, relator do caso no TJ-SC, entendeu que o conteúdo das faixas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ofensa pessoal.

Segundo o magistrado, ainda que o presidente seja uma figura pública e sujeita a críticas, o termo “cachaceiro” possui sentido pejorativo e demonstra intenção de humilhar e depreciar.

“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o desembargador em seu voto.

O relator destacou ainda que a decisão tem como fundamento a preservação da dignidade humana e os limites da liberdade de expressão previstos na Constituição.

“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, acrescentou.

Com base no voto do relator, a Turma do TJ-SC decidiu pela condenação de Luciano Hang ao pagamento da indenização no valor de R$ 33.333,33 a Lula.

Primeira instância havia negado o pedido

O caso já havia sido julgado anteriormente em primeira instância, quando a Justiça considerou improcedentes os pedidos do presidente. A defesa de Lula recorreu, e o Tribunal de Justiça reformou a sentença.

O processo teve origem após os sobrevoos realizados no litoral catarinense durante o verão, que foram patrocinados pela Havan, empresa pertencente ao empresário.

Defesa de Luciano Hang

A CNN Brasil informou ter procurado a assessoria do empresário Luciano Hang, mas até a publicação da decisão não houve manifestação sobre o caso.

A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia / Alessandro Dantas

Com informações da CNN Brasil

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Passageiro morre após pouso alternado de voo da GOL por falha técnica

Passageiro morre após pouso alternado de voo da GOL por falha técnica

Aeronave que seguia de Guarulhos para Recife desviou para Confins após temperatura interna atingir 32°C; GOL lamenta o ocorrido e presta apoio à família da vítima

Passageiro morre após voo da GOL desviar para Confins por falha técnica no sistema de refrigeração

Um passageiro morreu após um voo da GOL Linhas Aéreas, que partiu de Guarulhos (SP) com destino a Recife (PE), realizar um pouso alternado no Aeroporto Internacional de Confins (MG) na manhã deste sábado (1º).

A aeronave apresentou uma falha técnica no sistema de refrigeração, e a temperatura interna chegou a 32°C, segundo informações da companhia aérea. Por medida de segurança, o comandante decidiu alterar a rota e pousar em Belo Horizonte.

De acordo com a GOL, todos os passageiros desembarcaram em segurança no terminal. No entanto, após o desembarque, um dos passageiros passou mal e não resistiu, apesar do atendimento médico prestado no local. A causa da morte foi declarada como indeterminada.

Decisão por segurança

Em nota, a companhia informou que a decisão de alternar o pouso foi tomada seguindo os protocolos de segurança da empresa. A GOL destacou que a falha técnica afetou o conforto térmico dentro da cabine, o que levou à rápida ação do comandante para garantir a integridade dos passageiros e tripulantes.

“A GOL informa que a aeronave do voo G3 1878 deste sábado (01/11), entre Guarulhos (GRU) e Recife (REC), apresentou falha técnica na refrigeração de cabine, com a temperatura a bordo chegando a 32ºC. O comandante alternou prontamente e pousou no aeroporto de Confins (CNF), onde todos os clientes desembarcaram.

A decisão de alternar segue os protocolos de segurança da Companhia.

Após o desembarque, já no terminal, um passageiro passou mal e foi prontamente atendido pela equipe médica do aeroporto. A companhia foi informada que foi declarado o óbito por causa indeterminada.

A Companhia lamenta profundamente e está oferecendo todo o apoio à família.”

Apoio à família e apuração do caso

A GOL afirmou que está prestando assistência à família da vítima e reforçou que o episódio ocorreu após o desembarque, já nas dependências do terminal mineiro.

Autoridades aeroportuárias e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram notificadas sobre o caso. O órgão deve acompanhar os desdobramentos e avaliar as circunstâncias que levaram ao pouso alternado e ao falecimento do passageiro.

Contexto do voo

O voo G3 1878 decolou do Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos) com destino ao Aeroporto Internacional do Recife, transportando passageiros entre os dois principais centros do país.

Durante o trajeto, a tripulação identificou problemas no sistema de climatização, que elevaram a temperatura interna da aeronave para 32°C.

Com a situação controlada, mas fora das condições ideais de operação, o piloto optou por realizar pouso preventivo em Confins, conforme prevê o manual de segurança da empresa.

Ações padrão em casos de falha técnica

Em situações de falha técnica, as companhias aéreas costumam seguir procedimentos específicos de segurança. Entre eles, a decisão de alternar o pouso para o aeroporto mais próximo com estrutura adequada.

Esse tipo de ação busca evitar riscos à tripulação e passageiros, além de possibilitar uma avaliação técnica imediata da aeronave.

O corpo do passageiro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, onde serão realizados exames para determinar a causa da morte.

Foto: Diegonvs/Visualhunt / mercadoviagens/Visualhunt

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Governo inicia demissões de indicados do Centrão e abre espaço para novos cargos do PT

Governo inicia demissões de indicados do Centrão e abre espaço para novos cargos do PT

Mudanças atingem órgãos como Caixa, Correios, Codevasf e DNIT; parlamentares veem estratégia para ampliar influência política petista até 2026

Governo federal demite indicados do Centrão e amplia espaço para novos nomes ligados ao PT

O governo federal iniciou uma série de demissões de apadrinhados políticos do Centrão em cargos de segundo e terceiro escalões, abrindo espaço para novos indicados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O movimento, segundo fontes políticas, tem como efeito prático fortalecer a presença petista em estruturas administrativas estratégicas, especialmente com foco nas eleições de 2026.

As exonerações e substituições estão sendo realizadas em órgãos federais com relevância política e administrativa, como a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os Correios, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério da Agricultura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Apesar do discurso oficial de que as mudanças fazem parte de uma reorganização administrativa e de eficiência, parlamentares apontam que a ação tem também um caráter político, voltado ao reposicionamento de forças internas no governo.

Cargos estratégicos e influência política

As vagas ocupadas por indicados do Centrão possuem salários que variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e exercem influência direta sobre programas regionais, obras públicas e repasses de recursos. Embora o comando central dessas instituições ainda esteja sob controle de partidos da base aliada — como PP, União Brasil, PSD e MDB —, o governo vem ajustando o quadro de segundo e terceiro escalões, que detém peso operacional e político nos estados.

Nos bastidores, deputados afirmam que a medida é menos uma retaliação aos partidos que se afastaram das pautas do Planalto e mais uma estratégia de fortalecimento político do PT em áreas-chave da administração pública. A movimentação busca consolidar o controle sobre estruturas que terão papel relevante nas articulações regionais e na distribuição de recursos federais ao longo dos próximos anos.

Contexto político e estratégia para 2026

Segundo informações publicadas pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles, o movimento ocorre em um momento de recomposição da base aliada e de reavaliação da distribuição de cargos no governo.

A substituição de nomes ligados ao Centrão por indicados petistas é vista como parte de um reposicionamento interno, com o objetivo de reforçar o protagonismo político do PT dentro da estrutura federal.

Fontes em Brasília afirmam que o Partido dos Trabalhadores busca ampliar sua presença em órgãos estratégicos de capilaridade regional, considerados fundamentais para a formação de alianças locais e o fortalecimento político-eleitoral nas próximas eleições municipais e gerais.

Reações e bastidores em Brasília

O movimento causou reação entre parlamentares do Centrão, que classificaram as substituições como um sinal de distanciamento entre o Palácio do Planalto e parte de sua base. Deputados e líderes partidários afirmam que as exonerações refletem uma tentativa do governo de retomar maior controle político sobre cargos federais, após meses de negociações em torno da distribuição de ministérios e diretorias regionais.

A reestruturação também reacendeu, nos bastidores, uma antiga provocação política em Brasília. Parlamentares lembraram a expressão utilizada em 1999 pelo então governador Anthony Garotinho, que chamou o PT de “partido da boquinha”, em referência à disputa por cargos em governos anteriores.

Embora a frase seja relembrada de forma irônica, o movimento atual do governo é visto como parte do ajuste natural das alianças políticas em um cenário de disputa por espaço e influência.

Órgãos afetados e impacto regional

Entre os órgãos atingidos, Caixa Econômica Federal e Codevasf concentram boa parte das substituições recentes. Ambos têm presença regional forte e influência em obras, programas sociais e investimentos locais, o que os torna estratégicos para partidos em busca de visibilidade e articulação política.

Nos Correios e no Iphan, mudanças de diretoria também refletem o interesse do governo em reposicionar quadros técnicos e políticos alinhados com o projeto da atual administração.

A movimentação é acompanhada de perto por lideranças do Congresso Nacional, que monitoram como essas mudanças podem afetar a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Leilão de transmissão da Aneel destina R$ 805 milhões em investimentos ao RN

Leilão de transmissão da Aneel destina R$ 805 milhões em investimentos ao RN

Projetos devem gerar mais de 2 mil empregos e ampliar capacidade de escoamento da energia renovável no estado potiguar

O Rio Grande do Norte deve receber R$ 805 milhões em investimentos com o resultado do Leilão de Transmissão 4/2025, promovido nesta sexta-feira (31) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame movimentou R$ 5,53 bilhões em investimentos voltados à implantação de linhas e subestações em 12 estados brasileiros.

De acordo com estimativas oficiais, os empreendimentos previstos para o Rio Grande do Norte devem gerar 2.299 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a infraestrutura de transmissão e o escoamento da energia renovável produzida no estado.

O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) avaliou que o leilão representa um avanço para o setor, sobretudo diante do cenário de sobrecarga e perdas ocasionadas pela limitação da capacidade de transmissão na região Nordeste. O órgão técnico considera que a iniciativa pode reduzir o impacto do curtailment — mecanismo que impõe cortes na geração de energia por insuficiência na rede de escoamento — e oferecer maior estabilidade operacional aos parques eólicos e solares potiguares.

Investimentos no Rio Grande do Norte

O estado foi contemplado com o Lote 7, arrematado pela Axia Energia (antiga Eletrobras CGT Eletrosul), que prevê a instalação de dois empreendimentos estratégicos:

  • Subestação 500 kV Açu III – Compensações Síncronas 2 × (-200/+300) Mvar;
  • Subestação 500 kV João Câmara III – Compensação Síncrona 1 × (-200/+300) Mvar.

O lote foi dividido em duas etapas:

  • Lote 7A: investimento de R$ 536,5 milhões, com oferta vencedora de R$ 48,2 milhões e deságio de 44,81% sobre a Receita Anual Permitida (RAP);
  • Lote 7B: investimento de R$ 268,5 milhões, com oferta vencedora de R$ 23,7 milhões e deságio de 45,79%.

As obras têm prazo de conclusão de até 42 meses e devem ampliar a capacidade de transmissão e estabilidade elétrica do sistema potiguar, reforçando a integração da matriz energética renovável com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Contexto do setor elétrico e impacto regional

Segundo o Cerne, a ampliação da infraestrutura de transmissão no Nordeste é um passo necessário para evitar perdas financeiras no setor de geração renovável, que enfrenta limitações técnicas em razão da falta de linhas suficientes para escoamento da energia produzida.

A entidade também destacou que os novos empreendimentos criam condições para o fortalecimento da cadeia produtiva de energia limpa, abrindo espaço para a instalação de indústrias ligadas à economia verde, como data centers, hidrogênio verde e metalurgia de baixo carbono.

O órgão defende que a expansão da rede elétrica deve ser acompanhada por uma estratégia regional de desenvolvimento, capaz de integrar geração, consumo e novos polos industriais, consolidando o Nordeste como referência nacional em transição energética.

Axia Energia investe R$ 1,63 bilhão em novos lotes

A Axia Energia foi a responsável por dois dos lotes arrematados no leilão da Aneel, somando R$ 1,63 bilhão em investimentos e uma receita futura estimada em R$ 138,7 milhões. Os aportes abrangem projetos nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, correspondendo a 30% do total de investimentos do certame.

Além do Lote 7, referente ao território potiguar, a empresa venceu a disputa pelos Lotes 6A e 6B, em Minas Gerais:

  • Lote 6A: investimento de R$ 542,5 milhões e oferta vencedora de R$ 43,1 milhões, com deságio de 51,17% sobre a RAP;
  • Lote 6B: investimento de R$ 282,8 milhões e oferta vencedora de R$ 23,7 milhões, com deságio de 48,43%.

O Leilão de Transmissão 4/2025 prevê a construção de 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão, 2 mil MVA de capacidade de transformação e sete compensações síncronas em diferentes estados. Esses equipamentos são responsáveis por garantir maior estabilidade e confiabilidade ao sistema elétrico nacional.

A Axia Energia é responsável por cerca de 37% das linhas de transmissão do SIN, totalizando 74 mil quilômetros de rede, e atua com foco em geração 100% renovável, operando 81 usinas (47 hídricas, 33 eólicas e uma solar).

Foto: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) / Joel Rodrigues/Agência Brasília

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Petrobras reajusta preço do querosene de aviação em 1,4% a partir de hoje (1º)

Petrobras reajusta preço do querosene de aviação em 1,4% a partir de hoje (1º)

A estatal informou que o aumento representa acréscimo de R$ 0,05 por litro; mesmo com o reajuste, combustível acumula queda de 2,4% em 2025

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) que reajustará em 1,4% o preço do querosene de aviação (QAV) a partir deste sábado, 1º de novembro. O aumento representa acréscimo médio de R$ 0,05 por litro nas refinarias em comparação com o valor praticado no mês anterior.

De acordo com a estatal, mesmo com o reajuste, o preço do QAV acumula queda de 2,4% em 2025, em relação a dezembro de 2024. Essa variação equivale a uma redução de R$ 0,09 por litro no período.

A companhia informou ainda que, desde dezembro de 2022, o combustível teve redução acumulada de 31%, o que corresponde a uma diminuição de R$ 1,58 por litro. Segundo a Petrobras, considerando a inflação do período, a queda real chega a 39,3%.

O reajuste no valor do querosene de aviação é feito mensalmente, conforme previsto em contrato entre a Petrobras e as distribuidoras de combustíveis. O preço final ao consumidor pode variar conforme os custos de logística, tributos e margens de revenda aplicados em cada região.

O querosene de aviação (QAV) é utilizado em aeronaves comerciais e executivas, e tem seu preço influenciado por fatores como a cotação do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio e as condições contratuais de fornecimento.

A Petrobras não informou projeções para os próximos ajustes, mantendo a política de revisão mensal dos preços, que leva em conta as condições de mercado e os contratos vigentes com as distribuidoras.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília / Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

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DPU apresenta defesa de Eduardo Bolsonaro e pede rejeição de denúncia da PGR

DPU apresenta defesa de Eduardo Bolsonaro e pede rejeição de denúncia da PGR

Defensoria argumenta que o deputado não tem poder de influenciar sanções dos Estados Unidos e solicita nulidade do processo

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado de coação em razão da atuação nos Estados Unidos, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU pediu a rejeição da denúncia.

De acordo com a defesa, a acusação apresentada pela PGR não demonstra que o parlamentar tenha poder para realizar sanções econômicas como as que teriam sido impostas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil. A DPU assumiu o caso porque o deputado não constituiu advogado particular para acompanhar o processo.

“O denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país”, diz a peça apresentada pela DPU.

“Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, acrescenta a defesa.

A DPU também pede a nulidade do processo, alegando que as supostas condutas de Eduardo Bolsonaro teriam sido direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defensoria, não foi possível estabelecer contato com o deputado, o que teria prejudicado a elaboração da estratégia de defesa.

“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, afirmou o órgão.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da DPU para que o parlamentar fosse notificado por carta rogatória, instrumento usado para comunicar decisões judiciais a pessoas que estão fora do país.

A Defensoria sustentava que, como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, a notificação deveria ser feita por meio desse procedimento, o que depende de cooperação internacional e poderia levar mais tempo para ser concluído.

Contudo, Moraes entendeu que o deputado mantém domicílio no Brasil e estaria criando dificuldades para ser notificado, mesmo com um gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ética da Câmara também relatou dificuldades em notificar o parlamentar durante a tramitação de uma representação apresentada pelo PT, que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro pelo mesmo motivo: declarações sobre supostas ações voltadas a impor sanções ao STF e ao governo brasileiro.

Na ocasião, a DPU também atuou na defesa do deputado e argumentou que ele não tem poder para influenciar decisões do governo americano. O relator do processo na Comissão de Ética, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), acatou o argumento e solicitou o arquivamento da representação.

A representação foi encerrada após votação no colegiado, que concluiu não haver indícios suficientes de que Eduardo Bolsonaro tivesse participado de qualquer ato capaz de gerar sanções internacionais.

A DPU mantém o mesmo entendimento no processo que tramita no STF, reforçando que atos de governo estrangeiro não podem ser atribuídos a autoridades brasileiras, tampouco a parlamentares sem função executiva.

Foto: Beto Barata/ PL / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Operação no Rio amplia crise no governo Lula e reacende debate sobre segurança pública

Operação no Rio amplia crise no governo Lula e reacende debate sobre segurança pública

Presidente enfrenta críticas nas redes, pressão interna no PT e necessidade de reposicionar discurso sobre combate ao crime após ação que deixou mais de 120 mortos

A megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos em confrontos com o Comando Vermelho, gerou forte impacto político e reação negativa nas redes sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levantamento da Brandwatch mostra que, entre 28 e 30 de outubro, 69% das 306.370 menções ao presidente tiveram tom negativo, enquanto 23% foram positivas e 8% neutras. As publicações alcançaram 510,9 milhões de visualizações e concentraram críticas relacionadas à condução do governo federal diante da crise da segurança pública no estado.

Críticas e percepções digitais

Entre as menções negativas, 34% acusam Lula de “conivência com o crime”, citando a fala em que o presidente afirmou que traficantes seriam “vítimas da sociedade”. Outros 10% criticam a suposta omissão do governo federal e mencionam o debate sobre o pedido de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Já 18% das publicações elogiam o governador Cláudio Castro (PL) e o descrevem como liderança firme no enfrentamento ao tráfico.

As menções favoráveis ao presidente representam 23% do total. Destas, 14% afirmam que o governo do Rio e aliados da direita estariam fazendo “uso político da violência”, e 5% defendem o governo federal, negando o pedido de GLO. A polarização digital se intensificou, com o tema segurança pública dominando o debate online.

Divisões internas e reação do Planalto

No governo Lula, o episódio provocou divisões internas sobre como reagir à operação e à repercussão pública. Relatórios de monitoramento de redes apontaram que a direita passou a dominar o debate digital, levando o Planalto a adotar uma estratégia de resposta rápida para conter o desgaste.

O governo busca neutralizar o grupo de governadores conhecido como “Consórcio da Paz”, formado por lideranças de oposição que prestaram solidariedade a Cláudio Castro e criticaram a postura do governo federal. Lula teria classificado o movimento como “pirotecnia eleitoral” e, em resposta, assinou o Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas para líderes do crime organizado e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas.

O Planalto também monitora o impacto político do episódio e montou uma equipe de comunicação e análise de redes para enfrentar críticas de governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), citados como possíveis adversários nas eleições de 2026.

Pressão por mudanças na estrutura da segurança

Dentro do PT, cresce a pressão por uma reforma ministerial que recrie o Ministério da Segurança Pública. O ex-ministro José Dirceu e o vice-presidente Geraldo Alckmin defendem que a área seja separada da pasta da Justiça, hoje comandada por Ricardo Lewandowski. A proposta, no entanto, ainda divide o governo e não há consenso sobre o momento político para essa mudança.

O tema da segurança pública voltou a figurar entre as principais preocupações do eleitorado, de acordo com analistas políticos que veem o assunto como central nas próximas eleições. Enquanto a oposição tenta se consolidar como voz do endurecimento penal, o governo busca mostrar que também tem ações concretas para conter o avanço da violência.

Estratégia de comunicação e contenção de danos

Após a repercussão da operação e das críticas, Lula foi orientado por aliados a evitar declarações improvisadas sobre segurança pública. A recomendação, segundo interlocutores, visa impedir que novas falas sejam usadas pela oposição para reforçar a narrativa de leniência com o crime.

O alerta ganhou força depois da polêmica declaração de que “traficantes são vítimas de usuários”. Apesar da retratação, o trecho segue sendo explorado por adversários políticos. Desde então, o presidente restringiu suas manifestações ao tema por meio de postagens oficiais e pronunciamentos controlados.

Nas redes sociais, Lula vem destacando medidas como o Projeto de Lei Antifacção, que prevê até 30 anos de prisão para integrantes de facções criminosas, e a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

Enquanto o governo tenta reposicionar seu discurso, o Consórcio da Paz, liderado por governadores de oposição, mantém-se ativo na agenda pública. O Planalto encomendou novas pesquisas de percepção popular para avaliar os impactos da operação e o efeito do tema sobre a imagem presidencial.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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William Bonner deixa o Jornal Nacional após 29 anos e se despede com emoção ao lado de Renata Vasconcellos

William Bonner deixa o Jornal Nacional após 29 anos e se despede com emoção ao lado de Renata Vasconcellos

César Tralli assume a bancada do Jornal Nacional a partir de segunda-feira, enquanto Bonner inicia nova fase no Globo Repórter em 2025

O jornalista William Bonner se despediu oficialmente do Jornal Nacional nesta sexta-feira, 31 de outubro, encerrando um ciclo de 29 anos na bancada do principal telejornal da TV Globo. A despedida ocorreu ao vivo, ao lado de Renata Vasconcellos, e contou com a presença de César Tralli, que assume o comando do noticiário a partir da próxima segunda-feira, 3 de novembro.

Bonner passará a integrar a equipe do Globo Repórter a partir do próximo ano, conforme anunciado pela emissora em setembro.

“Chegou o dia. Dois meses depois do anúncio, estou concluindo esse ciclo”, afirmou Bonner, relembrando o motivo de sua decisão. Na ocasião do anúncio, ele destacou que a escolha foi motivada por questões familiares, afirmando que “a conta não estava fechando”.

Durante a despedida, o jornalista recebeu homenagens e aplausos de colegas e da redação. Bonner e Renata se levantaram da bancada para cumprimentar Tralli com uma salva de palmas. “É sempre um prazer enorme te abraçar”, disse Bonner. Em seguida, Tralli se sentou com os colegas e falou sobre o momento histórico.

“Estou impressionado com a redação lotada. Estou sereno e tranquilo. Passamos um dia tão agradável juntos hoje. Estou em um estado de plenitude e muito feliz de estar aqui com vocês num momento tão histórico”, declarou Tralli, que foi homenageado com uma reportagem especial sobre sua trajetória na emissora.

Bonner relembrou ainda um episódio com Cid Moreira, ex-apresentador do JN, que lhe contou que sempre ficava nervoso antes de entrar no ar. “Estou dizendo isso porque estou muito nervoso”, brincou Bonner, arrancando risadas da redação.

Renata Vasconcellos também destacou a relevância do momento: “Estar nessa bancada é ter a missão honrosa de informar o Brasil”.

Ao fim da homenagem, Bonner manteve o bom humor e declarou que não iria chorar. “Como todos sabemos, eu não choro”, disse, rindo, antes de convidar o público a acompanhá-lo no novo programa. “Vou começar uma carreira nova, inclusive com o direito de ser um fracasso fenomenal. Eu torço para que não, vou fazer o meu melhor, mas a gente nunca sabe. É a aventura de começar algo novo”.

O jornalista encerrou sua participação no telejornal com o tradicional cumprimento. “Esse é o meu último boa noite pelo Jornal Nacional. A gente se vê. Muito obrigado”.

Após a transmissão, Bonner e os colegas se dirigiram à redação da Globo, onde receberam aplausos e foram abraçados por familiares. Entre os presentes estava Manu, filha de Tralli com Ticiane Pinheiro, que chamou atenção ao abraçar a perna de Bonner, em um momento de descontração.

A saída de Bonner marca uma das mudanças mais significativas na história recente do jornalismo televisivo da Globo. A “dança das cadeiras” entre os apresentadores começou na quinta-feira, 30, quando Tralli apresentou sua última edição do Jornal Hoje, que passa a ser comandado por Roberto Kovalick. Já o Hora 1 será apresentado por Tiago Scheuer.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Lula assina Projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso

Lula assina Projeto de lei Antifacção e envia ao Congresso

Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Infiltração

Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa

O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas
Penas de prisão

A proposta defende a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”.

Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.

São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
Domínio territorial

O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.

Banco de dados

Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

Lula defende tramitação rápida

O presidente Lula usou as redes sociais para defender a proposta.

“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, explicou o presidente.

Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.

Ele aproveitou para argumentar também a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”.

Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos. “As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, finalizou o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas no Seridó em operação conjunta

Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas no Seridó em operação conjunta

Suspeito foi capturado em Pernambuco e tinha três mandados de prisão em aberto

Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas no Seridó em operação conjunta

Uma operação conjunta entre as polícias civis do Rio Grande do Norte e de Pernambuco resultou na prisão de um homem de 27 anos, apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas na região do Seridó potiguar. A captura ocorreu no município de Camaragibe, em Pernambuco, nesta sexta-feira (31).

Suspeito tinha três mandados de prisão

O homem preso é investigado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubo. Ele possuía três mandados de prisão em aberto: definitivo, temporário e preventivo. As investigações indicam que o suspeito exercia forte influência sobre o comércio ilícito de entorpecentes e coordenava ações criminosas em diversos municípios do Seridó.

Além das acusações relacionadas ao tráfico, o indivíduo é apontado como responsável por roubos caracterizados por invasões a residências e uso de violência extrema contra as vítimas. A ficha criminal inclui investigações em andamento por outros crimes na região.

Operação “Fim da Linha”

A prisão foi resultado da operação “Fim da Linha”, que envolveu troca de informações entre as forças de segurança dos dois estados. Após diligências, o suspeito foi localizado no bairro Jardim Record, em Camaragibe, e conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas
Polícia prende um dos líderes do tráfico de drogas

Participação das forças policiais

Participaram da ação policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari, no Seridó, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 14ª Circunscrição de Várzea, da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM-PCPE) e do Núcleo de Inteligência da DIM (NI-DIM).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, contribuindo com investigações e ações de combate ao crime organizado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ação policial no Ceará termina com sete suspeitos mortos; governador do RJ parabeniza

Ação policial no Ceará termina com sete suspeitos mortos; governador do RJ parabeniza

PMCE realiza operação em Canindé; armas e granadas são apreendidas e nenhum policial foi ferido

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou nesta sexta-feira (31) mensagens de reconhecimento à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e ao governador Elmano de Freitas (PT) pela operação realizada contra suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A ação ocorreu na madrugada da mesma sexta-feira, no município de Canindé, no interior do Ceará, e resultou na morte de sete suspeitos.

Em publicação na rede social X, Castro destacou a importância da cooperação entre estados no enfrentamento ao crime organizado. “O episódio de hoje mostra, mais uma vez, que essa é uma guerra que não tem fronteiras e exige união entre os estados. No Rio de Janeiro, temos agido com a mesma firmeza, colocando o Estado nas ruas, retomando territórios e enfrentando o narcoterrorismo de frente”, afirmou o governador.

Castro finalizou afirmando que, apenas com “coragem, cooperação e responsabilidade, vamos garantir segurança e paz para a nossa população”.

Segundo informações divulgadas pela PMCE, a corporação foi acionada após denúncias de moradores relatando a presença de homens armados na região de Canindé. Ao chegarem no local, os policiais teriam sido recebidos a tiros, dando início ao confronto. Nenhum policial ficou ferido durante a operação.

Durante a ação, foram apreendidos um fuzil, quatro pistolas, três revólveres, duas granadas e um veículo utilizado pelos suspeitos. As apreensões fazem parte do levantamento de materiais utilizados pelos suspeitos e podem auxiliar em investigações futuras sobre organizações criminosas atuantes na região.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também comentou sobre a operação em suas redes sociais. Em sua publicação, ele destacou que nenhum policial foi morto e nenhum inocente foi alvejado durante a ação. “Nenhum policial morto. Nenhum inocente alvejado. A população protegida. Parabéns à nossa Polícia Militar do Ceará!”, afirmou.

A ação policial em Canindé integra uma série de operações realizadas pela PMCE voltadas ao combate ao crime organizado e ao narcoterrorismo no estado. O objetivo é atender denúncias de moradores, prevenir crimes e apreender armamentos e veículos utilizados em atividades criminosas.

Além das apreensões de armas e veículo, a PMCE registrou o levantamento do local e das circunstâncias da operação, garantindo documentação oficial da ação. Informações sobre os suspeitos mortos foram registradas e seguem sendo investigadas pelas autoridades locais, incluindo detalhes sobre a participação de cada um em atividades criminosas.

O governador do Rio de Janeiro reforçou que a política de segurança estadual também busca retomar territórios e enfrentar organizações criminosas de forma sistemática, em ações integradas com outros estados quando necessário.

Fotos: Carlos Magno / Carlos Gibaja/Governo do Ceará/Ilustração

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Pele e cabelo prontos para o verão os cuidados que devem começar agora

Pele e cabelo prontos para o verão: os cuidados que devem começar agora

Dra. Ingrid Tavares alerta que antecipar a rotina de cuidados com a pele e os fios reduz o risco de manchas, ressecamento e queda capilar durante o período mais quente do ano

Com a chegada do verão, é natural pensar em protetor solar e hidratação. No entanto, preparar a pele e os cabelos com antecedência — duas áreas diretamente impactadas pelo sol, calor, umidade e água do mar — é fundamental para garantir saúde e beleza ao longo da estação.

Segundo a dermatologista Dra. Ingrid Tavares, membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), essa preparação permite “fortalecer a barreira cutânea, equilibrar a oleosidade, evitar ressecamento e perda dos fios, que podem ocorrer nessa época do ano”.

Entre as medidas recomendadas estão o uso de antioxidantes, como a vitamina C, que combate os radicais livres gerados pela radiação solar, além de hidratação reforçada e fotoprotetores de amplo espectro.

No cuidado com os cabelos, a especialista orienta iniciar desde já tratamentos fortalecedores e reposição de nutrientes quando indicados, evitando procedimentos químicos agressivos próximos ao verão. “O couro cabeludo também sofre com o calor e tende a ficar mais oleoso, o que pode favorecer a dermatite seborreica e o enfraquecimento dos fios. Manter o equilíbrio dessa região é essencial”, reforça a médica.

Outro ponto frequentemente esquecido é a proteção física do couro cabeludo. O uso de chapéus, bonés e produtos específicos para essa área evita queimaduras solares e inflamações que, muitas vezes, passam despercebidas.

Para quem busca resultados ainda mais duradouros, protocolos com bioestimuladores de colágeno e tecnologias regeneradoras, como lasers, podem melhorar a textura da pele, reduzir manchas, uniformizar o tom e devolver o viço natural.
Segundo a Dra. Ingrid, “o segredo está na constância: não é sobre fazer tudo de uma vez, mas criar uma rotina contínua que prepare e proteja a pele e os cabelos, garantindo que estejam saudáveis, bonitos e resistentes para aproveitar o verão com leveza e bem-estar”.

Para saber mais, acesse o Instagram: @draingridrtavares

Sobre a especialista

Dra. Ingrid Tavares é especialista em Dermatologia pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com atuação em Dermatologia Estética e Tricologia. Possui pós-graduação em Cosmiatria e Tricologia pelo Instituto de Dermatologia Prof. Rubem David Azulay (IDPRDA/RJ) e é membro ativo da International Trichoscopy Society.

Realizou residência médica no Centro de Dermatologia Dona Libânia, onde recebeu o prêmio “Residente que fez a diferença”. Atualmente, atende no Instituto Regina Jales, unindo ciência, tecnologia e atenção humana para resultados naturai

Foto: Divulgação

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Quatro mortos em operação no Complexo da Penha eram de Natal

Quatro mortos em operação no Complexo da Penha eram de Natal

Potiguares estavam morando no Rio de Janeiro e foram identificados entre os corpos expostos na avenida

Quatro mortos em operação no Complexo da Penha eram de Natal

Quatro das pessoas encontradas mortas no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, durante a megaoperação policial que resultou em 121 óbitos, eram naturais de Natal, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada após o reconhecimento dos corpos no Instituto Médico Legal (IML).

Identificação e origem

Os quatro indivíduos estavam entre os corpos expostos em uma avenida da região, imagem que viralizou internacionalmente. Apesar de serem naturais do Rio Grande do Norte, os mortos estavam residindo no Rio de Janeiro. Ainda não há confirmação oficial sobre a atuação deles na cidade ou o motivo da presença no Complexo da Penha no momento da operação.

Investigação em andamento

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro acompanha o caso e deve realizar análises em conjunto com o Ministério Público estadual. A apuração busca esclarecer as circunstâncias da morte dos potiguares e se há relação direta com o confronto entre forças de segurança e integrantes de facções criminosas.

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Quatro mortos em operação no Complexo da Penha

Preparação para velório

Os corpos estão sendo preparados para os procedimentos de velório e sepultamento. As famílias foram notificadas e aguardam liberação oficial para o traslado e cerimônias fúnebres.

Contexto da operação

A operação nos complexos do Alemão e da Penha foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Foram contabilizadas 121 mortes, sendo quatro de policiais e 117 de suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A ação mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança e resultou em dezenas de prisões e apreensões de armas, munições e drogas.

Foto:  Tomaz Silva/Agência Brasil

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Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP após anos de impunidade

Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP após anos de impunidade

Fundador do PCM e chefe do tráfico no Maranhão é capturado na Grande São Paulo

Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP após anos de impunidade

Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, foi preso em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Ele é apontado como um dos fundadores do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e líder do Comando Vermelho no estado. Estava foragido desde 2022, quando não retornou ao sistema prisional após saída temporária.

Histórico criminal

Gaspar responde a mais de 18 processos judiciais, incluindo acusações de homicídio, tráfico de drogas, associação criminosa, porte ilegal de arma e roubo. As penas acumuladas ultrapassam 40 anos. Mesmo durante o período em que esteve preso, mantinha influência sobre o tráfico de drogas e sobre decisões do chamado “tribunal do crime” na Cidade Olímpica, região da Grande Ilha do Maranhão.

Operação de captura

A prisão foi resultado de uma operação coordenada por forças de segurança especializadas, com atuação conjunta entre departamentos de combate ao crime organizado e unidades locais. Gaspar foi localizado no bairro Jardim Record, em Taboão da Serra, e será reconduzido ao sistema prisional para cumprimento do restante da pena.

Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP
Líder do CV e do crime no Maranhão, Gaspar é preso em SP

Atuação no Comando Vermelho

Após migrar do PCM para o Comando Vermelho, Gaspar assumiu posição estratégica dentro da facção, ampliando sua atuação no estado do Maranhão. A influência exercida por ele se estendia a ações relacionadas ao tráfico de drogas e homicídios, consolidando sua liderança no crime organizado local.

Impacto da prisão

A captura de Gaspar representa um golpe significativo contra o crime organizado no Maranhão. A operação encerra um período de impunidade e reforça ações de repressão a lideranças de facções criminosas com atuação interestadual.

Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP

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Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

Governadores propõem integração de forças estaduais para enfrentar organizações criminosas

Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa voltada à articulação entre estados para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta prevê integração de inteligência, contingente policial e recursos financeiros entre os entes federativos. A sede será no Rio, com comando compartilhado entre os estados participantes.

A iniciativa tem como objetivo formar uma frente nacional contra o crime pesado, com ações coordenadas entre os 27 estados brasileiros. A proposta inclui troca de informações estratégicas, operações conjuntas, compras consorciadas de equipamentos e reforço na atuação contra o tráfico de armas e drogas.

O lançamento do consórcio ocorre após operação policial de grande porte em comunidades do Rio de Janeiro, que resultou em dezenas de mortes e reacendeu o debate sobre o uso de armamento pesado por facções criminosas. O governo estadual defende que o porte de armas de guerra por civis em áreas urbanas seja enquadrado como terrorismo.

Além da criação do consórcio, há intenção de classificar organizações criminosas como o Comando Vermelho como grupos terroristas, o que pode alterar o enquadramento legal e a forma de atuação das forças de segurança.

Rio lança consórcio da paz
Rio lança consórcio da paz

Governadores de diversos estados participaram do anúncio, presencialmente ou por videoconferência. A proposta é que o consórcio seja ampliado gradualmente, com adesão voluntária dos estados e definição de estratégias conjuntas.

A iniciativa surge em meio a críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe diretrizes nacionais obrigatórias para os estados. Governadores apontam que a medida pode reduzir a autonomia das unidades federativas na formulação de políticas de segurança.

Paralelamente, foi criado um escritório emergencial no Rio de Janeiro para reforçar a integração entre forças federais e estaduais. A medida inclui envio de agentes federais, ações de inteligência e transferência de presos para unidades de segurança máxima.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação contra o crime organizado

Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação contra o crime organizado

Parceria entre governos estadual e federal busca enfrentar facções após operação com mais de 100 mortos

Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação contra o crime organizado

Na noite de quarta-feira (29), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciaram uma cooperação entre os governos estadual e federal para enfrentar o crime organizado no estado. A decisão foi tomada após uma operação policial que resultou na morte de ao menos 119 pessoas.

Durante coletiva, Castro informou que o governo federal ofereceu apoio imediato, incluindo a criação de um Escritório Emergencial para o enfrentamento ao crime organizado. A estrutura será temporária e permitirá decisões rápidas até a superação da crise. A parceria envolve ações coordenadas com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Lewandowski detalhou que haverá ampliação do efetivo federal no estado, intensificação das operações de inteligência e ações conjuntas entre forças federais e estaduais.

Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação
Governador do RJ e Lewandowski anunciam cooperação

Detalhes da operação

A operação, realizada na terça-feira (28), teve como objetivo combater a expansão territorial da facção Comando Vermelho (CV) e prender lideranças criminosas atuantes no Rio de Janeiro e em outros estados. Foram cumpridos mandados de prisão, sendo 30 deles fora do estado, com destaque para o Pará.

Segundo a Secretaria de Segurança, foram presos 113 suspeitos — 33 de outros estados — e apreendidos 10 menores. As forças de segurança recolheram 118 armas, incluindo 91 fuzis, além de explosivos e drogas.

O confronto durou mais de 12 horas e deixou três moradores feridos por balas perdidas. A operação foi considerada a maior da história do estado.

Estratégia de ação

A operação contou com planejamento de 60 dias e utilizou a estratégia conhecida como “Muro do Bope”. Tropas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) se posicionaram na área de mata da Serra da Misericórdia, considerada rota de fuga dos criminosos. Outros batalhões atuaram nas entradas das favelas, empurrando os suspeitos para a região sem moradias.

Segundo o secretário de Polícia Militar, Marcelo Menezes, a ação foi baseada em informações de inteligência. O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, afirmou que a alta letalidade era previsível, mas não desejada, e que o objetivo era preservar vidas inocentes.

Repercussão e números

Na quarta-feira (29), foram encontrados mais 61 corpos em área de mata, além dos 58 localizados no dia da operação. O número oficial de mortos divulgado pelo governo é de 58, incluindo dois policiais civis e dois militares. O governador afirmou que esse número pode mudar.

Castro declarou que a operação foi um sucesso e que as únicas vítimas foram os policiais mortos. O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que a ação representou o maior baque na história do Comando Vermelho desde sua fundação na década de 1970.

Determinação do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a operação. O governador deverá explicar se foram cumpridas determinações judiciais, justificar a realização da ação, informar o número de agentes envolvidos, mortos e feridos, e relatar medidas adotadas para garantir responsabilidade em casos de abuso.

Também deverá ser informado o uso de câmeras, comunicação ao Ministério Público e providências de assistência às vítimas. Moraes agendou audiências com autoridades do estado para segunda-feira (3), na capital fluminense. A primeira reunião será com Cláudio Castro, acompanhado por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha após operação no RJ

Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha após operação no RJ

Mortes não constam do balanço oficial; perícia vai apurar relação com confronto na Serra da Misericórdia

Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha após operação no RJ

Moradores do Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, levaram pelo menos 55 corpos para a Praça São Lucas, localizada na Estrada José Rucas, ao longo da madrugada desta quarta-feira, 29. A ação ocorreu no dia seguinte à operação policial considerada a mais letal da história do estado.

O governo do Rio de Janeiro havia informado, na terça-feira, 28, que 60 suspeitos foram mortos durante a operação nos complexos da Penha e do Alemão. Quatro policiais também morreram. No entanto, os corpos levados à praça não constam no balanço oficial divulgado até o momento.

Segundo a Polícia Militar, haverá perícia para verificar se os corpos têm relação com os confrontos ocorridos durante a operação. Caso sejam confirmadas como novas vítimas, o número total de mortes pode ultrapassar 100.

De acordo com informações apuradas, os corpos estavam na área de mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde se concentraram os confrontos entre forças de segurança e integrantes de facções criminosas. Moradores relataram que ainda há corpos no alto do morro.

Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha
Pelo menos 55 corpos são levados por moradores para praça na Penha

O traslado dos corpos para a praça teve como objetivo facilitar o reconhecimento por familiares. A Polícia Civil informou que o atendimento oficial às famílias será realizado no prédio do Detran, ao lado do Instituto Médico-Legal (IML), a partir das 8h. Durante esse período, o acesso ao IML será restrito à Polícia Civil e ao Ministério Público, responsáveis pelos exames periciais. As demais necropsias, sem relação com a operação, serão feitas no IML de Niterói.

Ainda na noite de terça-feira, moradores transportaram seis corpos em uma Kombi até o Hospital Estadual Getúlio Vargas, também na Penha. O veículo chegou em alta velocidade e deixou o local rapidamente. Os corpos não foram incluídos na contagem oficial da operação.

A operação, batizada de “Contenção”, teve como alvo lideranças do Comando Vermelho e resultou na apreensão de quase 100 fuzis. A ação mobilizou policiais civis e militares, com apoio do Ministério Público.

O governo estadual ainda não se pronunciou oficialmente sobre os corpos levados à praça. A Secretaria de Segurança Pública acompanha o caso e deve divulgar novos dados após a conclusão das perícias.

Foto: Reprodução/Betinho Casas Novas/G1

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STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

Defesa não recorre e Supremo inicia fase de execução da pena de 2 anos em regime aberto

STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid e torna sentença definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28, após a defesa não apresentar recurso contra a condenação, o que tornou a sentença definitiva.

Mauro Cid firmou acordo de delação premiada, o que resultou em uma pena reduzida de dois anos em regime aberto. A condenação foi inferior à aplicada a outros réus no mesmo processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.

Com o trânsito em julgado, o processo entra na fase de execução da pena. O STF deverá analisar se o período de prisão preventiva já cumprido por Mauro Cid poderá ser abatido da pena imposta. Caso o tempo seja considerado, o tenente-coronel poderá não ter mais tempo de condenação a cumprir.

Mauro Cid já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares. Esse período incluiu prisão preventiva em regime fechado, liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

A defesa sustenta que o tempo de prisão processual e as restrições cautelares devem ser contabilizados para fins de execução penal. O argumento será avaliado pelo STF na próxima etapa do processo.

STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid
STF conclui ação do golpe em relação a Mauro Cid

Ao firmar o acordo de colaboração, Mauro Cid solicitou o perdão judicial pelos crimes confessados ou, alternativamente, uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF decidiu que não é possível conceder perdão judicial para crimes contra a democracia, aplicando a pena mínima prevista no acordo de delação.

A decisão do STF encerra a tramitação judicial da ação penal em relação a Mauro Cid, consolidando a sentença e iniciando os procedimentos para o cumprimento da pena. O caso segue como parte de um conjunto de ações que investigam e julgam os envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos e bloqueios em vias expressas

Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos e bloqueios em vias expressas

Ação contra facções criminosas provoca confrontos, interdições e suspensão de serviços na capital

Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos e bloqueios em vias expressas

Uma operação policial de grande escala realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou em 64 mortes até o momento. Entre os mortos estão agentes das forças de segurança, incluindo dois policiais civis e dois do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A ação tem como objetivo desarticular núcleos de facções criminosas com atuação interestadual.

A operação mobilizou cerca de 2.500 agentes e provocou intensos confrontos armados. Criminosos reagiram com disparos, barricadas e ataques com drones lançando explosivos contra as forças policiais. A ofensiva também resultou em mais de 100 prisões, incluindo integrantes de facções oriundas de outros estados.

Bloqueios e impacto urbano

Como retaliação à operação, criminosos bloquearam diversas vias expressas da cidade. A Linha Amarela foi interditada em ambos os sentidos, com ônibus e caminhões usados como barricadas. A Avenida Brasil, uma das principais vias da capital, também teve trechos fechados, especialmente nas proximidades do Complexo da Maré.

Outras vias afetadas incluem a Estrada Salazar Mendes de Morais, Estrada do Gabinal, Estrada dos Três Rios, Avenida Geremário Dantas, Rua Dias da Cruz, Avenida Marechal Rondon e Rua 24 de Maio. Em alguns pontos, os bloqueios foram feitos com veículos atravessados e caçambas de lixo.

Mais de 50 ônibus foram utilizados como barreiras em diferentes regiões da cidade. A empresa responsável pelo transporte coletivo informou que diversas linhas foram afetadas e que o serviço foi interrompido em áreas de risco.

Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos
Operação policial no Rio de Janeiro registra 64 mortos

Suspensão de serviços

Universidades e escolas públicas suspenderam as atividades acadêmicas. Campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e unidades da Faetec interromperam o funcionamento. Postos de saúde também tiveram atendimentos suspensos em áreas próximas aos confrontos.

A Câmara Municipal encerrou as atividades mais cedo por questões de segurança, e estabelecimentos comerciais fecharam as portas em diversos bairros. A cidade entrou em estágio de risco de mobilidade, com orientação para que a população evite deslocamentos nas áreas afetadas.

Apreensões

Durante a operação, foram apreendidos mais de 75 fuzis, pistolas, granadas, munições e veículos. Os alvos da ação são apontados como responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e ações de retaliação contra forças de segurança.

A operação segue em andamento, com reforço policial em diversas regiões e monitoramento contínuo das áreas de risco.

Foto: Reprodução/G1

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Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais

Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais

Produtora ligada ao ministro da Secom foi contratada por agências da Caixa e Embratur sem licitação direta

Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais

Uma produtora de vídeo ligada a um sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade com estatais nos últimos dois anos. Os valores foram pagos por meio de agências contratadas pela Caixa Econômica Federal e pela Embratur.

A produtora pertence a Francisco Kertész, sócio de Sidônio Palmeira em uma agência de comunicação criada para atuar em campanhas eleitorais. Embora Sidônio ainda conste no quadro societário, ele se afastou da administração da empresa ao assumir o cargo público.

As contratações foram realizadas por agências de publicidade que mantêm contratos com as estatais. Essas agências são responsáveis por selecionar produtoras para executar campanhas, com base em cotações de mercado. A produtora foi escolhida por apresentar os menores preços em processos de cotação.

Em um dos contratos, a produtora recebeu R$ 2,3 milhões por uma campanha sobre renegociação de dívidas. Parte do valor foi adicionado ao contrato original como complemento, sem nova cotação. A campanha incluiu a participação de um ator conhecido, cujo cachê foi pago separadamente pela estatal.

Outras campanhas foram realizadas para a Embratur, incluindo uma sobre afroturismo e outra com foco em realidade virtual. Ambas tiveram valores próximos a R$ 1,9 milhão cada.

Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões
Sócio de Sidônio Palmeira recebeu R$ 12 milhões

O sócio da produtora realizou diversas visitas ao Palácio do Planalto, mas afirma que os encontros foram de caráter pessoal e não trataram de negócios da empresa.

A Secretaria de Comunicação Social afirma que não interfere na escolha de fornecedores terceirizados pelas agências contratadas. A aprovação das campanhas se limita à linha conceitual e à distribuição dos recursos, conforme normas técnicas e legais.

O ministro afastou-se das funções administrativas das empresas em que atuava antes de assumir o cargo, conforme exigido pela legislação. A Secom nega qualquer ingerência nas decisões de contratação das produtoras envolvidas nas campanhas publicitárias.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e aponta cerceamento de defesa e provas frágeis

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e aponta cerceamento de defesa e provas frágeis

Embargos de declaração questionam julgamento sobre tentativa de golpe e pedem revisão de pena

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e aponta cerceamento de defesa e provas frágeis

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que o responsabilizou pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso foi protocolado na forma de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para contestar contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação ao golpe. A decisão foi tomada por quatro votos a um, sendo o ministro Luiz Fux o único a divergir.

Argumentos da defesa

A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de provas frágeis e erro jurídico na aplicação das penas. Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para analisar o acervo de mais de 70 terabytes de dados disponibilizados, e que pedidos de adiamento das audiências foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O recurso também contesta a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontada como base central da condenação. Segundo os advogados, o depoimento foi obtido sob pressão e apresenta contradições que comprometem sua validade como prova.

A defesa sustenta que Bolsonaro não teve participação direta nos atos apontados pela acusação e que o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” nunca chegou ao conhecimento do ex-presidente. Também é levantada a tese de desistência voluntária, segundo a qual, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação
Bolsonaro recorre ao STF contra condenação

Pedido de revisão

No documento de 85 páginas, os advogados pedem que o STF reconheça omissões e contradições no acórdão, corrija erros materiais, reavalie as provas e revise a dosimetria da pena. A defesa invoca o princípio da consunção, argumentando que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já englobaria o de golpe de Estado, evitando penas cumulativas.

Os embargos de declaração foram apresentados no último dia do prazo legal, iniciado em 23 de outubro, após a publicação do acórdão. Após a análise dos embargos, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena.

Condenação do núcleo crucial

Bolsonaro foi condenado junto com outros oito acusados do chamado núcleo crucial, por atuação contra a ordem democrática. Sete deles foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde a três acusações, pois duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.

Posição do relator

No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro foi o “beneficiário direto” da trama golpista e que utilizou a estrutura do Estado para minar a confiança nas instituições e incitar o rompimento da ordem constitucional. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O documento também descreve que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Valter Campanato/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Crise do metanol completa um mês com foco em bebidas falsificadas e ações emergenciais

Crise do metanol completa um mês com foco em bebidas falsificadas e ações emergenciais

Casos de intoxicação por metanol mobilizam autoridades e revelam origem em bebidas adulteradas com álcool combustível

Crise do metanol completa um mês com foco em bebidas falsificadas e ações emergenciais

A crise causada pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas completa um mês desde os primeiros nove casos divulgados em 26 de setembro. Desde então, autoridades públicas intensificaram ações emergenciais, investigações e medidas de prevenção em diversos estados brasileiros.

A testagem foi acelerada, permitindo a confirmação ou descarte de casos suspeitos em ritmo elevado. Hospitais pólo foram organizados mesmo fora das áreas com contaminação confirmada, como em estados das regiões Norte e Centro-Oeste. Os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) assumiram a liderança na detecção dos casos, enquanto a vigilância sanitária e as polícias atuaram nos pontos de venda e consumo.

Origem da contaminação

A origem provável da contaminação foi identificada como sendo a falsificação de bebidas alcoólicas. O processo envolveu o uso de álcool combustível adulterado, que continha metanol em concentrações anormais. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou os primeiros casos após alerta do Ciatox de Campinas (SP).

Em vinte dias, foram registrados 58 casos de contaminação e 15 mortes, a maioria no estado de São Paulo. Ainda não há confirmação se os casos em outros estados, como Paraná e Pernambuco, estão relacionados aos produtos falsificados na região metropolitana de São Paulo.

Crise do metanol completa um mês
Crise do metanol completa um mês

Ações emergenciais

Em 07 de outubro, o governo federal criou um comitê para coordenar as ações de enfrentamento à crise. No mesmo dia, foi anunciada a segunda remessa de etanol farmacêutico aos hospitais pólo e a aquisição do antídoto fomepizol. A medida buscava conter o avanço dos casos e permitir resposta rápida das equipes de emergência.

No dia seguinte, 08 de outubro, o Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo confirmou que o metanol encontrado em garrafas contaminadas foi adicionado de forma intencional. A concentração era muito superior à encontrada em processos naturais de destilação. Em 09 de outubro, a Polícia Técnico-Científica de São Paulo adotou um novo protocolo para identificação de bebidas adulteradas, reduzindo o tempo de análise.

Investigações e operações

Em 17 de outubro, uma operação da Polícia Civil de São Paulo localizou dois postos que comercializaram o combustível adulterado com metanol. A investigação acompanhava o caso de um homem internado em estado grave após consumir bebida falsificada. Dias antes, a polícia havia identificado a distribuidora responsável pelo envase dos produtos adulterados.

O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, afirmou que o primeiro ciclo da investigação foi concluído, mas as diligências continuam para identificar todas as origens das bebidas adulteradas no estado.

Iniciativas tecnológicas

Pesquisadores do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desenvolveram um “nariz eletrônico” capaz de identificar a presença de metanol em bebidas alcoólicas. O equipamento reconhece odores estranhos com apenas uma gota da bebida, transformando aromas em dados que alimentam uma inteligência artificial treinada para detectar adulterações.

Impacto no consumo e comércio

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o comércio de bebidas alcoólicas registrou queda de até 5% no consumo durante o mês de setembro. A atuação integrada entre laboratórios estaduais, como o Ciatox de Campinas e o Laboratório de Toxicologia Analítica Forense (Latof) da USP em Ribeirão Preto, contribuiu para respostas mais rápidas e mitigação dos impactos econômicos.

Ações legislativas

O caso também mobilizou o poder legislativo. Na capital paulista, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iniciará os trabalhos ouvindo autoridades estaduais sobre o combate à falsificação de bebidas. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, pode entrar em votação ainda esta semana.

Situação atual

No último boletim divulgado em 24 de outubro, foram confirmados 58 casos e 50 estavam em investigação. Foram descartadas 635 notificações. O número de mortes chegou a 15, sendo nove em São Paulo, seis no Paraná e seis em Pernambuco. Outros nove óbitos seguem em investigação: quatro em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e um em São Paulo. Trinta e duas notificações de óbitos foram descartadas.

Foto: Reprodução/ PABLO JACOB/governo de São Paulo

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Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado em hospital de Santa Catarina

Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado em hospital de Santa Catarina

Polícia investiga possível intoxicação em café da tarde no pronto-atendimento de Santa Cecília; dois suspeitos foram presos

Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado em hospital de Santa Catarina

Onze funcionários do pronto-atendimento de Santa Cecília, no Oeste de Santa Catarina, apresentaram sintomas de intoxicação após consumirem refrigerante durante um café da tarde realizado na unidade na última terça-feira (21). A bebida foi levada por uma mulher, atualmente investigada pela Polícia Civil.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, oito pessoas foram internadas com sintomas graves e três apresentaram mal-estar leve. Entre os afetados estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, recepcionistas e profissionais da limpeza. Um dos intoxicados é vereador do município e precisou ser transferido para outra cidade devido à gravidade do quadro clínico.

Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado
Onze funcionários passam mal após suspeita de refrigerante envenenado

Investigação policial

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar se o refrigerante foi intencionalmente adulterado. Imagens de câmeras de segurança confirmaram que a mulher entrou com a garrafa nas dependências do pronto-atendimento momentos antes do café. Dois suspeitos foram presos: a mulher que levou a bebida e o sobrinho dela, funcionário da unidade afastado desde o início de outubro após denúncia de importunação sexual feita por colegas.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos. Materiais recolhidos serão analisados pela Polícia Científica, que deve confirmar se a bebida continha substância tóxica. Até o momento, a motivação do possível crime não foi divulgada.

Estado de saúde das vítimas

Todos os funcionários internados receberam alta no sábado (25), mas continuam em acompanhamento médico. Dois deles chegaram a retornar ao trabalho na quinta-feira (23), mas voltaram a apresentar sintomas e precisaram ser internados novamente.

A Secretaria Municipal de Saúde acompanha o caso e reforça que medidas de segurança foram adotadas para evitar novos episódios. A Polícia Civil segue com as investigações e aguarda o resultado da perícia para determinar a natureza da substância e eventuais responsabilidades criminais.

Foto: Pexels

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Dino determina campanhas sobre transparência em emendas parlamentares

Dino determina campanhas sobre transparência em emendas parlamentares

Governo, Congresso e Judiciário deverão divulgar informações entre dezembro e março para incentivar fiscalização cidadã

Dino determina campanhas sobre transparência em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário realizem campanhas publicitárias sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As ações deverão ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026.

O objetivo da medida é informar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas e denunciar eventuais irregularidades. A decisão estabelece que as campanhas devem ser claras, acessíveis e educativas, com foco na consulta pública aos dados e no estímulo à participação cidadã no controle dos gastos públicos.

Dino determina campanhas sobre transparência
Dino determina campanhas sobre transparência

Diretrizes para a campanha

  • Governo federal: deverá divulgar os conteúdos em emissoras comerciais, na internet e em canais oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil e Voz do Brasil.
  • Congresso Nacional: exibirá as peças nas TVs institucionais, como TV Câmara e TV Senado, além de outros meios de comunicação próprios.
  • Judiciário: utilizará seus canais oficiais, como a TV Justiça, para disseminar as informações.

Segundo o ministro, a iniciativa busca garantir o chamado “accountability vertical”, que consiste na fiscalização direta por parte dos cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos por parlamentares. Dino destacou que a transparência só é efetiva quando as informações são localizáveis e compreensíveis para a população.

Redução da desigualdade digital

A decisão também ressalta a importância de reduzir a desigualdade digital, permitindo que mais cidadãos tenham acesso aos dados públicos. O ministro enfatizou que o controle democrático depende da capacidade da população de acessar e entender os mecanismos de distribuição de recursos.

A medida complementa decisão anterior, de 23 de outubro, que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a adotarem o mesmo modelo federal de transparência nas emendas parlamentares. Os Tribunais de Contas deverão enviar ao STF, até 31 de dezembro de 2025, os atos normativos que regulamentam a transparência sobre o tema em suas respectivas jurisdições.

A decisão reforça o papel das instituições públicas na promoção da transparência e no fortalecimento da participação social. A expectativa é que as campanhas contribuam para ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento das emendas parlamentares e para prevenir práticas irregulares na destinação dos recursos.

Foto: Rovena Rosa/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos no Brasil em 2020 e 2021

Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos no Brasil em 2020 e 2021

Estudo revela impacto da pandemia na estrutura familiar e desigualdades regionais na orfandade infantil

Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos no Brasil em 2020 e 2021

A pandemia de covid-19 causou impactos diretos e indiretos em milhões de brasileiros. Além das mais de 700 mil mortes registradas no país, um estudo recente estima que 284 mil crianças e adolescentes perderam pais, avós ou outros cuidadores familiares apenas nos anos de 2020 e 2021. Dentre esses, 149 mil perderam pai, mãe ou ambos, tornando-se órfãos diretos da pandemia.

A pesquisa foi conduzida por especialistas do Brasil, Reino Unido e Estados Unidos, com o objetivo de dimensionar a orfandade causada pela pandemia e evidenciar as desigualdades regionais no país. Os dados foram obtidos por meio de modelos estatísticos baseados em taxas de natalidade e excesso de mortalidade.

Principais dados do estudo

  • 1,3 milhão de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos perderam um ou ambos os pais ou cuidadores por diversas causas;
  • 284 mil dessas perdas foram atribuídas à covid-19;
  • 149 mil crianças e adolescentes ficaram órfãos de pai, mãe ou ambos por causa da doença;
  • 70,5% perderam o pai, 29,4% a mãe e 160 sofreram orfandade dupla;
  • A taxa nacional foi de 2,8 órfãos por mil crianças e adolescentes;
  • Os estados com maiores taxas de orfandade foram Mato Grosso (4,4), Rondônia (4,3) e Mato Grosso do Sul (3,8);
  • As menores taxas foram registradas no Rio Grande do Norte (2,0), Santa Catarina (1,6) e Pará (1,4).
covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos
covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos

Impactos sociais e econômicos

A perda de pais ou cuidadores afetou diretamente a estrutura familiar e aumentou a vulnerabilidade de milhares de crianças. Muitos dos falecidos eram responsáveis pelo sustento da casa ou pelo cuidado diário dos menores. A ausência de representação legal também foi um problema recorrente, com aumento nos pedidos de guarda por parentes próximos.

Durante a pandemia, promotorias da infância e juventude, como a de Campinas (SP), passaram a monitorar certidões de óbito para identificar crianças órfãs. A promotoria localizou quase 500 crianças em situação de orfandade apenas em 2020, a partir da análise manual de mais de 3 mil certidões.

Além da perda emocional, muitas famílias enfrentaram dificuldades financeiras. Em alguns casos, como o de filhos de microempreendedores, a contribuição previdenciária garantiu pensão por morte. No entanto, a maioria dos órfãos era de famílias de trabalhadores informais ou de setores essenciais, como limpeza, transporte e alimentação, que não puderam se isolar durante a pandemia.

Ferramentas de identificação

O estudo também utilizou dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), que identificou 12,2 mil crianças de até 6 anos que ficaram órfãs entre março de 2020 e setembro de 2021. Esses dados foram obtidos por meio do cruzamento de CPFs vinculados às certidões de nascimento dos pais, uma ferramenta considerada única no mundo.

Embora os dados da Arpen cubram apenas crianças nascidas a partir de 2015 ou com certidões reemitidas, eles serviram para validar as estimativas do estudo. A combinação de dados estatísticos e registros civis permitiu uma análise mais precisa da dimensão da orfandade no Brasil.

Foto: Alex Pazuello/Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus

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Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares

Mais de 500 mil beneficiários do INSS podem aderir ao ressarcimento após nova fase do acordo

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores referem-se a mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados, sem autorização dos beneficiários.

Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores corrigidos pela inflação correspondem a aproximadamente 3.370 pagamentos já emitidos. Os repasses estão programados até o dia 27 de outubro.

Nesta nova fase do acordo firmado entre o governo e os beneficiários, mais de 500 mil pessoas que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

O INSS informou que identificou novas irregularidades durante a análise das contestações. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas enviadas aos aposentados e pensionistas. Além disso, algumas entidades encaminharam gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida no processo.

Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas.

governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas
governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

A operação identificou que milhões de beneficiários foram lesados por cobranças indevidas realizadas por diversas entidades. Em resposta, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por envolvimento nas fraudes. As investigações também apontam o pagamento de propina a agentes públicos.

Após a identificação das irregularidades, o governo federal decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas prejudicados. Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem se comprometer a não ingressar com ações judiciais contra o governo. No entanto, essa condição não impede que os prejudicados acionem judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.

O INSS reforçou que continua monitorando as práticas das entidades e que novas medidas poderão ser adotadas para garantir a proteção dos beneficiários. A restituição dos valores é considerada uma das maiores ações de reparação já realizadas pelo instituto em casos de descontos indevidos.

A Operação Sem Desconto segue em andamento, com novas fases previstas para aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos. O governo também estuda medidas para aprimorar os mecanismos de controle e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Foto: Reprodução/INSS/Joédson Alves/Agência Brasil

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Prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF termina nesta segunda-feira

Prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF termina nesta segunda-feira

Defesa do ex-presidente deve apresentar embargos de declaração até 23h59 para tentar reduzir pena de 27 anos

Prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF termina nesta segunda-feira

O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado apresentem recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira (27). O recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais contradições, obscuridades ou omissões nos votos dos ministros da Corte.

A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar seus esforços em tentar reduzir a pena, reconhecendo internamente que a reversão completa da condenação é considerada improvável.

A estratégia jurídica deve se basear na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que impediria a soma das penas. No entanto, a maioria dos ministros do STF já se manifestou contrária a essa interpretação, o que reduz as chances de sucesso do recurso.

Os embargos de declaração serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida. A expectativa é de que a análise ocorra de forma célere. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos. Se também forem negados, o STF deve declarar o trânsito em julgado da ação, o que torna a condenação definitiva e permite a execução da pena.

prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF
prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF

Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid é o único que não deve apresentar recurso. Ele já cumpriu integralmente a pena de dois anos em regime aberto, o que pode levar ao encerramento antecipado de sua ação penal.

A condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do “núcleo 1” está relacionada à suposta tentativa de subverter a ordem democrática no país. O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e integra uma série de ações penais que investigam os eventos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.

O embargo de declaração, embora previsto no ordenamento jurídico como um direito da defesa, raramente altera o resultado final de um julgamento no STF. Seu principal objetivo é esclarecer pontos específicos da decisão, sem reabrir a discussão sobre o mérito da condenação.

A eventual rejeição dos embargos e o consequente trânsito em julgado podem abrir caminho para a execução imediata da pena, incluindo a expedição de mandado de prisão. A defesa de Bolsonaro, no entanto, ainda poderá recorrer a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, embora tais medidas não tenham efeito suspensivo automático.

A situação jurídica do ex-presidente segue sendo acompanhada de perto por aliados políticos e pela opinião pública, especialmente diante das implicações que uma condenação definitiva pode ter sobre seus direitos políticos e sua elegibilidade em futuras eleições.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Lula se reúne com Trump na Malásia e propõe retomada do diálogo comercial entre Brasil e EUA

Lula se reúne com Trump na Malásia e propõe retomada do diálogo comercial entre Brasil e EUA

Durante a 47ª Cúpula da ASEAN, em Kuala Lumpur, líderes trataram de comércio, sanções e da situação da Venezuela

Lula e Trump discutem tarifas, sanções e mediação com Venezuela em encontro na Malásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

De acordo com o governo brasileiro, a conversa abordou temas comerciais, diplomáticos e regionais, incluindo as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, as sanções aplicadas a autoridades nacionais e a situação política da Venezuela.

Revisão de tarifas e sanções

Durante a reunião, Lula afirmou que o Brasil busca uma relação construtiva com os Estados Unidos e pediu a suspensão imediata do tarifaço anunciado pelo governo norte-americano em julho. A medida impôs uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

“Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, a tendência natural é encaminhar para um acordo”, disse Lula.

Segundo o ministro Mauro Vieira, o presidente norte-americano autorizou sua equipe a iniciar negociações para revisão do tarifaço ainda na noite deste domingo, no horário local da Malásia. “O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda”, afirmou o chanceler.

O governo brasileiro também busca reverter as sanções aplicadas a ministros e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram vistos de viagem revogados após a adoção das medidas comerciais pelos Estados Unidos.

Mediação na crise entre EUA e Venezuela

O chanceler Mauro Vieira informou que Lula se colocou à disposição para atuar como interlocutor entre os Estados Unidos e a Venezuela. Segundo ele, o presidente brasileiro afirmou que a América do Sul é uma região de paz e que o diálogo é o caminho para soluções aceitáveis.

“O presidente Lula levantou o tema e se prontificou a ser um contato, um interlocutor, como já foi no passado, com a Venezuela, para se buscar soluções que sejam mutuamente aceitáveis entre os dois países”, declarou o ministro.

Nas últimas semanas, os Estados Unidos enviaram tropas terrestres e um porta-aviões para o Caribe, alegando combate ao narcotráfico. O governo norte-americano realizou bombardeios a embarcações na região, dentro de uma nova etapa da campanha antidrogas. O governo da Venezuela, por sua vez, afirmou que as ações têm como objetivo desestabilizar o país e remover o presidente Nicolás Maduro do poder.

Declarações públicas e futuras visitas

Após o encontro, Lula publicou mensagem nas redes sociais classificando a reunião como “ótima” e destacando que as conversas foram “francas e construtivas”. “Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, escreveu.

O chanceler Mauro Vieira afirmou ainda que Trump demonstrou admiração pela trajetória política de Lula e que os dois líderes discutiram a possibilidade de visitas oficiais futuras. “Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente, tendo se recuperado e conquistado um terceiro mandato. Ele também expressou o desejo de visitar o Brasil em breve”, disse o ministro.

De acordo com o Itamaraty, Lula aceitou o convite para uma visita de retorno aos Estados Unidos, cuja data ainda será definida.

O encontro marcou a retomada do diálogo direto entre os dois governos após a adoção de medidas comerciais e diplomáticas nos últimos meses.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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Flamengo perde para o Fortaleza e desperdiça chance de liderar o Brasileirão

Flamengo perde para o Fortaleza e desperdiça chance de liderar o Brasileirão

Derrota por 1 a 0 no Castelão mantém o Palmeiras na liderança; gol de Breno Lopes define o resultado

Flamengo perde para o Fortaleza e desperdiça chance de liderar o Brasileirão

O Flamengo foi derrotado pelo Fortaleza por 1 a 0 na noite de sábado (25), na Arena Castelão, e perdeu a oportunidade de assumir a liderança provisória do Campeonato Brasileiro. O resultado manteve o Palmeiras na primeira posição e ainda abriu a possibilidade de o time paulista ampliar a vantagem na 30ª rodada.

Com o revés, o time carioca permanece com 61 pontos, mesma pontuação do Palmeiras, mas em desvantagem no número de vitórias. O Verdão enfrenta o Cruzeiro neste domingo (26), às 20h30 (horário de Brasília), no Allianz Parque, em São Paulo. Se vencer, a equipe comandada por Abel Ferreira volta a abrir três pontos de vantagem. Já o Cruzeiro, terceiro colocado, pode reduzir a diferença para dois pontos e embolar a disputa pelo título nacional.

Fortaleza reage e se afasta do Z-4

O Fortaleza, por outro lado, conquistou uma vitória importante na luta contra o rebaixamento. O time cearense chegou a 27 pontos e ocupa a 18ª posição, quatro pontos atrás do Santos, o primeiro fora da zona de rebaixamento. O Leão do Pici ainda pode ser ultrapassado pelo Juventude, que soma 26 pontos e enfrenta o Grêmio neste domingo (26), às 16h, na Arena do Grêmio.

O único gol da partida foi marcado aos 11 minutos do primeiro tempo. Breno Lopes, ex-jogador do Palmeiras, recebeu na intermediária pela direita, avançou e finalizou rasteiro, cruzado, no canto esquerdo do goleiro Agustín Rossi. O Flamengo pressionou em busca do empate, mas o Fortaleza manteve a solidez defensiva e garantiu os três pontos.

Outros resultados de sábado

O Mirassol também comemorou o resultado no Castelão. A equipe paulista venceu o Sport por 2 a 1 na Ilha do Retiro, em Recife, e chegou a 55 pontos, ocupando a quarta colocação. O time do interior tem um jogo a mais que o Flamengo e dois a mais que o Palmeiras. O Sport segue na lanterna da competição, com 17 pontos.

A partida foi marcada pela expulsão de Matheusinho aos 20 minutos do primeiro tempo. Sete minutos depois, Negueba abriu o placar para o Mirassol. O Sport empatou aos 37 minutos com Derik Lacerda, mas Guilherme Marques marcou o gol da vitória paulista logo no início da segunda etapa.

Em Belo Horizonte, o Atlético-MG superou o Ceará por 1 a 0, com o gol mais rápido do Brasileirão. Alan Franco balançou as redes aos 23 segundos de jogo, na Arena MRV. O Galo chegou a 36 pontos, subindo para o 12º lugar, enquanto o Vozão ficou em 14º, com 35 pontos.

No Rio de Janeiro, o Fluminense venceu o Internacional por 1 a 0 no Maracanã. Samuel Xavier marcou aos 15 minutos do segundo tempo. O Tricolor das Laranjeiras chegou a 44 pontos e ocupa o sétimo lugar, dois atrás do Botafogo, que fecha o G-6 — zona de classificação à Libertadores. O Internacional segue com 35 pontos, em 15º, próximo da zona de rebaixamento.

Em Salvador, o Corinthians venceu o Vitória por 1 a 0 no Barradão. Mesmo com a expulsão de Breno Bidon aos 33 minutos do segundo tempo, o Timão marcou com Charles, aos 41 minutos, e garantiu o triunfo. A equipe paulista soma 39 pontos, na décima posição. O Vitória, com 31 pontos, ocupa o 17º lugar, empatado com o Santos, mas atrás pelo número de vitórias. O time baiano pode ser ultrapassado pelo Peixe, que enfrenta o Botafogo neste domingo, às 16h, no Estádio Nilton Santos.

Fechando os jogos de sábado, o São Paulo venceu o Bahia por 2 a 0 no Morumbis. Luciano, que marcou seu centésimo gol pelo clube, e Damián Bobadilla foram os autores dos gols. O resultado levou o Tricolor paulista aos 41 pontos, na oitava posição. O Bahia permanece em quinto, com 49 pontos.

Foto: Gilvan de Souza/Flamengo / Pedro Souza/Atlético

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Aposta única leva prêmio de R$ 96 milhões da Mega-Sena

Aposta única leva prêmio de R$ 96 milhões da Mega-Sena

Concurso sorteado neste sábado (25) teve uma aposta ganhadora; próximo prêmio é estimado em R$ 3,5 milhões

Aposta única leva prêmio de R$ 96 milhões da Mega-Sena 2932

Uma aposta acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2.932 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (25), e levou o prêmio principal de R$ 96 milhões. O resultado foi divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados foram: 04 – 13 – 25 – 36 – 40 – 53.

De acordo com a Caixa, 144 apostas acertaram a quina (cinco números) e cada uma receberá o prêmio de R$ 27.798,30. Já 6.812 apostas acertaram a quadra (quatro números) e levam R$ 960,58 cada.

Próximo sorteio da Mega-Sena

O prêmio estimado para o próximo concurso da Mega-Sena, que será realizado na terça-feira (28), é de R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal.

Como apostar na Mega-Sena

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 6,00. O jogador pode escolher de seis a 20 números, aumentando o custo conforme a quantidade de dezenas selecionadas. As apostas online estão disponíveis tanto para dispositivos móveis quanto para computadores, sendo necessário ter conta na Caixa e saldo disponível para validar a participação.

Premiação e regras

Na Mega-Sena, os prêmios são distribuídos entre os acertadores de quatro, cinco ou seis números. O valor arrecadado com as apostas é destinado em parte ao pagamento das premiações e ao financiamento de programas sociais do governo federal nas áreas de educação, segurança, esporte e cultura.

Os sorteios da Mega-Sena acontecem duas vezes por semana, geralmente às quartas-feiras e aos sábados, podendo ocorrer em outras datas em semanas especiais, como feriados nacionais ou concursos acumulados.

Resultados anteriores e estatísticas

O concurso anterior, de número 2.931, não teve ganhadores na faixa principal, o que contribuiu para o acúmulo do prêmio de R$ 96 milhões agora sorteado. Os números mais frequentes na história da Mega-Sena incluem dezenas como 10, 05 e 53, segundo levantamento da própria Caixa.

Os resultados completos e a divisão dos prêmios podem ser conferidos no site oficial da Caixa (loterias.caixa.gov.br), onde também é possível verificar valores líquidos e localização das apostas premiadas, informações divulgadas geralmente no dia seguinte ao sorteio.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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PF alerta para possível suspensão na emissão de passaportes por falta de recursos

PF alerta para possível suspensão na emissão de passaportes por falta de recursos

Polícia Federal enviou ofício ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento alertando para risco de paralisação do serviço a partir de novembro

PF alerta para possível suspensão na emissão de passaportes por falta de recursos

A Polícia Federal (PF) informou que há risco de suspensão na emissão de passaportes a partir de novembro, caso não sejam liberados novos recursos orçamentários. O alerta foi feito por meio de um ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em que a corporação aponta a escassez de verba destinada à manutenção do serviço.

De acordo com o documento, o orçamento atual é insuficiente para garantir a continuidade da confecção e da entrega dos passaportes em todo o país, o que pode resultar em nova paralisação do atendimento à população.

Governo afirma buscar solução

Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está atuando “de forma ativa e coordenada” para assegurar a continuidade da emissão de passaportes pela Polícia Federal.

A pasta afirmou ainda que mantém diálogo permanente com o Ministério do Planejamento e Orçamento e com a área econômica do governo federal para viabilizar a liberação de recursos adicionais necessários à execução do serviço.

Segundo o MJSP, o serviço de emissão de passaportes é considerado essencial ao cidadão brasileiro, e todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção no atendimento.

Problemas orçamentários anteriores

Essa não é a primeira vez que a Polícia Federal alerta para o risco de interrupção na emissão de passaportes por falta de verba. Em abril de 2025, a corporação já havia sinalizado a possibilidade de paralisação após o Ministério do Planejamento anunciar um contingenciamento de aproximadamente R$ 133 milhões do orçamento destinado à PF.

Naquela ocasião, após negociações internas no governo, o impasse foi solucionado e o serviço foi mantido normalmente, sem afetar o atendimento ao público.

Suspensão em 2022

O problema, no entanto, já havia ocorrido de forma efetiva em 2022, quando a falta de recursos levou à suspensão temporária da emissão de passaportes em todo o país.

Naquele ano, a interrupção foi anunciada em novembro, e a Polícia Federal explicou que a verba destinada ao controle migratório e à confecção dos documentos de viagem havia se esgotado. O serviço só foi retomado após liberação emergencial de orçamento suplementar.

Demanda e orçamento

A emissão de passaportes é uma das principais atribuições da Polícia Federal, responsável por atender a demanda de milhares de cidadãos que buscam o documento para viagens internacionais. O custo do serviço é coberto parcialmente pela taxa de expedição paga pelos solicitantes, mas o processo de produção e entrega dos documentos depende de recursos orçamentários federais destinados ao contrato com a Casa da Moeda e ao funcionamento dos postos de atendimento.

De acordo com fontes da corporação, a crescente demanda por passaportes nos últimos anos e o aumento dos custos operacionais têm pressionado o orçamento da instituição, tornando necessário o reforço financeiro regular para manter o serviço sem interrupções.

Situação em acompanhamento

O governo federal acompanha a situação e avalia medidas para evitar impacto no atendimento. Até o momento, não há confirmação oficial de suspensão, mas a Polícia Federal informou que continua monitorando a disponibilidade de recursos para garantir a continuidade da emissão de passaportes até o fim do ano.

Enquanto isso, os atendimentos seguem normalmente nas unidades da PF em todo o país, com agendamentos disponíveis no site oficial da corporação: www.gov.br/pf

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Preso nono suspeito de participar da morte do ex-delegado Ruy Ferraz

Preso nono suspeito de participar da morte do ex-delegado Ruy Ferraz

Homem foi detido na capital paulista

Nesta sexta-feira (24), o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu um homem de 38 anos suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz.

O suspeito foi preso no Jardim Shangrilá, na zona sul da capital paulista. Segundo a polícia, o homem foi identificado como o proprietário de uma segunda casa em Praia Grande utilizada pelos criminosos durante a elaboração do plano que culminou com a morte de Ferraz.

Ruy Ferraz foi morto no dia 15 de setembro, em Praia Grande, litoral de São Paulo, onde trabalhava. Ele saiu com seu carro do trabalho e foi perseguido pelas ruas da cidade por um outro veículo com homens fortemente armados. Em alta velocidade, o ex-delegado bateu num ônibus e, na sequência, foi executado com tiros de fuzil. Toda a ação foi registrada por câmeras de vigilância.

Delegado por mais de 40 anos, Ruy Ferraz foi responsável pela prisão de diversas lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos anos 2000. A polícia investiga se a facção criminosa tem envolvimento com o caso.

O ex-delegado trabalhava na cidade de Praia Grande, no cargo de secretário de Administração da prefeitura local.

Foto: Reprodução / Edson Lopes Jr/A2AD / Bruno Santos/A2 FOTOGRAFIA

Da Agência Brasil

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Brasil registra 15 mortes e 58 casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas

Brasil registra 15 mortes e 58 casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas

Boletim do Ministério da Saúde mostra aumento de 50% no número de mortes em dois dias. São Paulo concentra a maioria dos casos e óbitos

Brasil registra 15 mortes e 58 casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas

O Brasil registrou 58 casos confirmados de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Saúde. O levantamento também aponta 15 mortes confirmadas em decorrência da substância tóxica.

O número representa um aumento de 50% nas mortes em apenas dois dias, em comparação ao boletim anterior divulgado na quarta-feira (22), que contabilizava 10 óbitos.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 50 casos sob investigação, enquanto 635 notificações suspeitas foram descartadas após análise laboratorial.

São Paulo lidera casos e mortes

O Estado de São Paulo concentra a maior parte das ocorrências, com 44 casos confirmados e 14 em investigação. Também foram confirmados casos em outros Estados: Pernambuco (5), Paraná (6), Rio Grande do Sul (1), Mato Grosso (1) e Tocantins (1).

Entre as 15 mortes confirmadas, São Paulo responde por nove, seguido do Paraná, com quatro, e Pernambuco, com duas vítimas. O levantamento indica ainda que nove óbitos seguem em investigação, sendo quatro em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um em São Paulo. Outras 32 notificações de mortes foram descartadas após exames periciais.

Mortes recentes e vítimas em destaque

Entre as mortes mais recentes está a do estudante Rafael dos Anjos Martins, internado há mais de 50 dias em coma no Hospital São Luiz, em Osasco (SP). Ele faleceu na quinta-feira (23) em decorrência de complicações provocadas pela intoxicação.

No Paraná, dois pacientes — um homem e uma mulher — que estavam internados em Curitiba também morreram na quarta-feira (22). Os óbitos ocorreram após a publicação do boletim anterior e foram incluídos na nova atualização do Ministério da Saúde.

As autoridades estaduais seguem acompanhando as investigações sobre a origem das bebidas consumidas pelas vítimas. Amostras foram coletadas e enviadas para análise laboratorial, com o objetivo de identificar os produtos e fabricantes envolvidos.

Investigação e monitoramento

O Ministério da Saúde informou que os casos vêm sendo monitorados em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão orientou os Estados a intensificarem as ações de vigilância sanitária e fiscalização de bebidas para evitar novas ocorrências.

Em São Paulo, a Polícia Civil e o Instituto Adolfo Lutz trabalham na análise de bebidas suspeitas apreendidas em diferentes municípios, entre eles Osasco, Campinas e Sorocaba. Em Pernambuco e no Paraná, equipes de vigilância também realizam inspeções em bares, distribuidoras e fábricas clandestinas.

O que é o metanol

O metanol é uma substância altamente tóxica utilizada em processos industriais e não deve ser empregada na fabricação de bebidas. O consumo, mesmo em pequenas quantidades, pode provocar cegueira, falência múltipla de órgãos e morte.

A substância não possui odor nem sabor característicos, o que dificulta a identificação quando misturada a bebidas alcoólicas.

Sintomas e riscos à saúde

Os sintomas de intoxicação por metanol surgem entre seis e 72 horas após a ingestão e podem ser confundidos com os de uma ressaca comum. Entre os sinais iniciais estão dor de cabeça, náuseas, vômitos, tontura, sonolência e confusão mental.

Nos casos mais graves, podem ocorrer dor abdominal intensa, alterações visuais (como visão embaçada, sensibilidade à luz, pontos escuros ou perda total da visão), dificuldade para respirar, convulsões e coma.

A recomendação do Ministério da Saúde é que qualquer pessoa que apresente esses sintomas após consumir bebidas de procedência duvidosa procure atendimento médico imediato.

Medidas preventivas

As autoridades reforçam a importância de verificar a procedência das bebidas antes do consumo, evitando produtos sem rótulo, sem registro ou com preço abaixo do mercado. As denúncias de fabricação ou comercialização irregular podem ser feitas aos órgãos de vigilância sanitária locais.

O Ministério da Saúde mantém um canal de monitoramento e divulgação dos casos e informou que novos boletins epidemiológicos serão publicados conforme a atualização das investigações estaduais.

Foto: cottonbro studio/Pexels / Skyler Ewing/Pexels / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Trump confirma reunião com Lula e admite possibilidade de reduzir tarifas ao Brasil

Trump confirma reunião com Lula e admite possibilidade de reduzir tarifas ao Brasil

Presidente dos EUA confirma encontro com Lula na Malásia e fala em reduzir tarifas ao Brasil, hoje fixadas em até 50%, dependendo de condições ainda não detalhadas

Trump confirma reunião com Lula e admite possibilidade de reduzir tarifas ao Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste sábado (25) que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua viagem à Malásia. A informação foi dada pelo próprio chefe da Casa Branca a jornalistas a bordo do Air Force One, avião presidencial norte-americano.

Trump afirmou que está aberto a reduzir as tarifas comerciais impostas ao Brasil, que chegam a 50%, desde que determinadas condições sejam atendidas. No entanto, ele não especificou quais seriam essas exigências.

“Acredito que vamos nos reunir, sim”, declarou o presidente norte-americano. “Sob as circunstâncias certas, seguramente”, respondeu quando questionado se estaria disposto a rever o tarifaço aplicado ao Brasil.

O áudio da conversa de Trump com os repórteres foi divulgado pela Casa Branca e confirma a primeira sinalização pública do governo norte-americano de que pode considerar algum tipo de concessão nas tarifas aplicadas ao país.

Primeira manifestação favorável a concessões

Essa é a primeira vez que Trump admite a possibilidade de revisão tarifária desde que as medidas foram aplicadas. O presidente norte-americano, no entanto, manteve tom condicional ao afirmar que a redução só seria possível “sob as circunstâncias certas”.

As tarifas impostas ao Brasil chegaram a 50% em alguns setores, afetando principalmente produtos agrícolas e industriais. As medidas foram justificadas, à época, por motivos políticos e econômicos relacionados à política comercial dos Estados Unidos.

Trump também relembrou um encontro anterior com Lula, ocorrido nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Segundo ele, a conversa foi breve, mas cordial.

Lula confirma reunião e diz que não há exigências

Em declaração concedida também neste sábado (25), já em território malaio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que a reunião entre os dois líderes deve ocorrer no domingo (26), no fim da tarde, em Kuala Lumpur.

O presidente brasileiro afirmou que nenhuma exigência foi feita até o momento por parte dos Estados Unidos e que o encontro servirá para discutir as condições de um possível acordo.

“Não tem exigência dele (Trump) e não tem exigência minha ainda. Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Pode ficar certo que vai ter uma solução”, disse Lula.

O chefe do Executivo brasileiro acrescentou que as negociações podem não resultar em um acordo imediato, mas se mostrou disposto a continuar o diálogo. “Estamos abertos a discutir qualquer assunto, sem vetos, mas pode ser que o entendimento precise de novas conversas”, afirmou.

Pontos em negociação

Entre os principais pedidos do governo brasileiro estão a revogação do tarifaço de 40% a 50% aplicado contra produtos nacionais em julho e a retirada de sanções a autoridades brasileiras, incluindo membros do Supremo Tribunal Federal e do Executivo.

Os EUA, por sua vez, não divulgaram oficialmente quais seriam suas contrapartidas para considerar a redução das tarifas. Fontes diplomáticas indicam que a pauta comercial deve incluir temas como balança de exportações agrícolas, cooperação energética e barreiras alfandegárias.

Reunião em Kuala Lumpur

A reunião entre Trump e Lula deve ocorrer em Kuala Lumpur, capital da Malásia, onde ambos participarão de encontros multilaterais. Ainda não há confirmação de horário nem de formato — se será bilateral fechado ou ampliado com as equipes ministeriais.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) acompanha as tratativas, mas informou que detalhes do encontro não seriam divulgados antes da reunião.

Contexto das tarifas

O tarifaço norte-americano contra o Brasil foi anunciado em julho e atingiu diversos setores da economia, como aço, alumínio e agronegócio. A medida foi interpretada por autoridades brasileiras como uma retaliação política a posicionamentos diplomáticos recentes, mas o governo dos EUA manteve a justificativa de proteção comercial e equilíbrio fiscal.

As conversas entre os dois países vêm ocorrendo por meio de canais diplomáticos e técnicos desde então, com tentativas de retomar o fluxo de comércio bilateral em condições consideradas equilibradas por ambos os governos.

Foto: Joyce N. Boghosian / Mark Garten via Fotos Públicas / Valter Campanato/Agência Brasil

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Coco Bambu perde disputa judicial sobre uso do nome “Camarão Internacional”

Coco Bambu perde disputa judicial sobre uso do nome “Camarão Internacional”

Decisão da Justiça paulista rejeitou pedido do Coco Bambu para proibir restaurante de Santa Catarina de usar o nome “Camarão Internacional” em seu cardápio

Justiça nega pedido do Coco Bambu para exclusividade do prato “Camarão Internacional”

A Justiça de São Paulo negou o pedido da rede de restaurantes Coco Bambu que buscava impedir outro estabelecimento de utilizar o nome “Camarão Internacional” em seu cardápio. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou que não há exclusividade sobre a denominação do prato.

O processo foi movido pelo Coco Bambu contra o Recanto Fábio Restaurante, localizado em Santa Catarina. A rede alegou que o prato “Camarão Internacional” é de sua autoria e possui registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, sustentou que o restaurante catarinense estaria copiando não apenas o nome, mas também o padrão visual e os ingredientes da receita original, configurando violação de direitos de propriedade intelectual.

Argumentos da defesa

Na ação, o Recanto Fábio Restaurante defendeu que o nome “Camarão Internacional” não é exclusivo do Coco Bambu e que a expressão é utilizada amplamente por diversos estabelecimentos gastronômicos em todo o país.

A defesa argumentou ainda que as semelhanças entre os pratos são apenas coincidências, uma vez que a combinação de camarão com arroz e molhos cremosos é comum em receitas da culinária brasileira e internacional. Segundo o restaurante, o termo “internacional” é genérico e não tem caráter distintivo suficiente para garantir exclusividade de uso.

O estabelecimento de Santa Catarina também destacou que a apresentação do prato, ingredientes e forma de preparo são distintos dos utilizados pelo Coco Bambu, o que afastaria qualquer possibilidade de confusão por parte dos consumidores.

Decisão judicial

O relator do processo, desembargador Sérgio Shmimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concordou com os argumentos da defesa e negou o pedido de proibição solicitado pelo Coco Bambu.

De acordo com a decisão, a análise comparativa das imagens e descrições dos pratos apresentados no processo mostra diferenças suficientes para evitar qualquer risco de confusão entre os consumidores.

“O nome ‘Camarão Internacional’ não é capaz, por si só, de identificar um prato de maneira exclusiva, pois é utilizado por vários restaurantes em diferentes regiões do país”, destacou o magistrado em seu voto.

O desembargador ressaltou ainda que, para a concessão de exclusividade de uma marca ou nome comercial, é necessário que o registro comprove caráter distintivo e originalidade, o que, segundo ele, não ficou demonstrado no caso.

Com isso, o tribunal manteve o direito do Recanto Fábio Restaurante de continuar oferecendo o prato em seu cardápio.

Contexto da disputa

O Coco Bambu é uma rede de restaurantes especializada em frutos do mar, com unidades em várias capitais brasileiras e presença consolidada no setor gastronômico. O prato “Camarão Internacional” é um dos mais conhecidos da rede, servido em porções individuais e para compartilhamento, e figura como destaque nos cardápios desde a fundação da marca.

A empresa alegou que a reprodução do nome por outros restaurantes poderia gerar confusão nos consumidores e diluir o valor comercial da marca, motivo pelo qual buscou amparo judicial.

Já o Recanto Fábio Restaurante afirmou que a tentativa de exclusividade representaria uma restrição indevida à livre concorrência, uma vez que a expressão em questão não possui elementos que a tornem única no mercado.

Registro no INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. Embora o Coco Bambu possua um certificado de registro referente ao nome “Camarão Internacional”, o tribunal entendeu que esse registro não garante exclusividade absoluta, especialmente em casos em que o termo é genérico e amplamente utilizado.

Com a decisão, o restaurante catarinense permanece autorizado a manter o prato “Camarão Internacional” em seu cardápio. A rede Coco Bambu ainda pode recorrer da sentença.

Foto: gavlinski/VisualHunt

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Censo 2022 identifica 88 etnias e 33 línguas indígenas no RN

Censo 2022 identifica 88 etnias e 33 línguas indígenas no RN

IBGE revela aumento no número de etnias; Censo 2022 mostra crescimento expressivo da diversidade étnico-linguística indígena no estado em relação ao levantamento de 2010

Censo 2022 identifica 88 etnias e 33 línguas indígenas no Rio Grande do Norte

O Censo Demográfico de 2022 identificou 88 etnias e 33 línguas indígenas no Rio Grande do Norte, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra um aumento expressivo em comparação às 57 etnias registradas no estado no Censo de 2010.

De acordo com o IBGE, 8.396 pessoas no Rio Grande do Norte declararam pertencer a alguma etnia indígena. Outras 1.854 pessoas consultadas não informaram etnia, o que, segundo o Instituto, reflete o desafio da autodeclaração e da preservação identitária entre grupos tradicionais.

Para fins de classificação, o IBGE considera etnia indígena uma comunidade humana identificada por afinidades linguísticas, culturais e sociais.

Potiguara é a etnia mais numerosa no estado

A etnia Potiguara foi a mais citada no Censo 2022, reunindo 5.511 pessoas, o equivalente a cerca de dois terços das autodeclarações indígenas no Rio Grande do Norte. O estado ocupa o segundo lugar no país em número de pessoas que se identificam como Potiguara, atrás apenas da Paraíba, onde 23.689 pessoas declararam pertencer a esse grupo.

Outras etnias com mais de 100 pessoas autodeclaradas no estado são:

  • Tapuia-Tarairiús: 1.057 pessoas
  • Jenipapo-Kanindé/Paiaku: 201
  • Caboclos do Assu: 159
  • Guarani: 157
  • Tapuia: 142
  • Tupinambá: 124
  • Outras etnias das Américas: 102

Entre aqueles que não declararam ou não souberam informar a etnia, 1.283 pessoas afirmaram “não saber”, 246 tiveram etnia “não determinada”, 1.834 deixaram em branco e 343 apresentaram respostas classificadas como “mal definidas”.

Superintendente do IBGE destaca reafirmação cultural

A superintendente do IBGE no RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, destacou que os resultados do Censo 2022 evidenciam um processo de reconhecimento da identidade indígena potiguar.

“Ao revelar a pluralidade étnico-linguística existente no estado damos maior visibilidade às diferentes comunidades. O aumento no número de etnias e de línguas declaradas sugere um processo de reafirmação cultural, impulsionado tanto por políticas públicas de valorização dos povos originários quanto pelo fortalecimento das próprias organizações indígenas locais”, afirmou.

Presença de línguas indígenas cresce, mas uso permanece limitado

O levantamento apontou também a existência de 33 línguas indígenas declaradas no território potiguar — um aumento em relação às 7 línguas registradas em 2010. Apesar disso, o uso cotidiano das línguas tradicionais ainda é reduzido.

Apenas 235 pessoas (cerca de 2% dos indígenas do estado) afirmaram falar alguma língua indígena em casa. Já 97,66% das pessoas indígenas (11.183) declararam não utilizar o idioma tradicional no domicílio, percentual que coloca o Rio Grande do Norte entre os estados com menor uso doméstico de línguas indígenas, atrás apenas do Ceará (98,31%), Sergipe (98,13%) e Alagoas (96,67%).

As línguas mais faladas no estado são:

  • Warao – 85 pessoas
  • Línguas do tronco Tupi – 78 pessoas
  • Línguas do tronco Macro-Jê – 38 pessoas

Panorama nacional e comparativo

O Mato Grosso é o estado com a maior vitalidade linguística indígena do país, com 77,29% das pessoas indígenas de dois anos ou mais relatando falar uma língua tradicional. No cenário nacional, 70,81% das pessoas indígenas afirmaram não usar idiomas indígenas em casa.

Entre as Unidades da Federação com maior diversidade étnica, os estados com mais etnias registradas são São Paulo (271), Amazonas (259) e Bahia (233). O Rio Grande do Norte aparece na 23ª posição, com 88 etnias identificadas.

Sobre o Censo 2022: Etnias e línguas indígenas

A publicação Censo 2022: Etnias e Línguas Indígenas apresenta estatísticas sobre a diversidade étnica e linguística da população indígena, abrangendo indicadores como sexo, idade, alfabetização, registro civil e acesso a saneamento básico. As informações são detalhadas por Brasil, regiões, estados, municípios e terras indígenas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Reprodução/Prefeitura de Itanhaém / Reprodução/Prefeitura de Uberaba

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Lula diz que “traficantes são vítimas dos usuários”; presidente volta atrás e afirma ter feito “frase mal colocada”

Lula diz que “traficantes são vítimas dos usuários”; presidente volta atrás e afirma ter feito “frase mal colocada”

Declaração feita durante viagem à Indonésia provocou forte reação da oposição; em publicação nas redes sociais, Lula reafirmou posição contrária ao tráfico e destacou ações do governo na segurança pública

Lula diz que “traficantes são vítimas dos usuários” e gera repercussão; presidente volta atrás e afirma ter feito “frase mal colocada”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta sexta-feira (24), durante entrevista a jornalistas na Indonésia, que “traficantes são vítimas dos usuários também”, ao comentar ações do governo de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, contra o tráfico internacional de drogas na Venezuela. A fala provocou forte repercussão política no Brasil e levou o chefe do Planalto a se pronunciar posteriormente, dizendo ter feito uma “frase mal colocada”.

Ao abordar o tema, Lula afirmou que o combate ao tráfico poderia ser mais eficiente se houvesse atenção maior ao consumo interno de drogas. “Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, disse o presidente.

O petista continuou explicando o raciocínio: “Ou seja, você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra. Tem gente que compra porque tem gente que vende. Então, é preciso que a gente tenha mais cuidado no combate à droga.”

As declarações ocorreram após Donald Trump, em discurso recente, sugerir a possibilidade de uma ofensiva terrestre na Venezuela sob o argumento de enfrentar cartéis de drogas. O ex-presidente norte-americano afirmou que os Estados Unidos iriam “apenas matar as pessoas que estão trazendo drogas para o nosso país”. Lula criticou a declaração, dizendo que a medida extrapola os limites legais. “Você não fala que vai matar as pessoas. Você tem que prender as pessoas, julgar as pessoas, saber se a pessoa estava ou não traficando, e aí você pune as pessoas de acordo com a lei. É o mínimo que se espera de um chefe de Estado”, declarou.

Repercussão e reação nas redes

A fala de Lula repercutiu rapidamente entre aliados e adversários políticos. Parlamentares da oposição usaram as redes sociais para criticar o presidente, acusando-o de relativizar o crime.

O senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira (PI), ironizou o comentário, afirmando que “vítima é o povo”. “Os traficantes são vítimas dos usuários, os assaltantes são vítimas dos assaltados, os assassinos são vítimas dos mortos, os estupradores são vítimas das violentadas e por aí vai. Presidente Lula, vítima é o povo brasileiro dessa visão em que as vítimas são culpadas e os culpados são vítimas”, escreveu.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também reagiu de forma crítica, dizendo que “no ritmo que vai, daqui a pouco, o PCC vira ONG”, em referência ao Primeiro Comando da Capital, facção criminosa com atuação nacional.

Lula diz ter feito “frase mal colocada”

Após a repercussão, Lula se manifestou em suas redes sociais, afirmando que sua declaração foi mal interpretada e que a fala foi “mal colocada”. Ele reforçou que seu governo mantém posição firme contra o tráfico e o crime organizado.

“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado. Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando, como é o caso da maior operação da história contra o crime organizado, o encaminhamento ao Congresso da PEC da Segurança Pública e os recordes na apreensão de drogas no país. Continuaremos firmes no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, escreveu o presidente.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que uma pesquisa do Instituto Atlas/Bloomberg mostrou crescimento na aprovação de Lula, atingindo o melhor patamar desde janeiro de 2024. O levantamento também apontou que o petista venceria todos os principais adversários em eventuais cenários eleitorais para 2026.

Apesar do bom momento nas pesquisas, o episódio envolvendo a fala sobre traficantes manteve o presidente no centro do debate político, com oposição intensificando críticas e aliados tentando minimizar a controvérsia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Produção de gás natural cresce 31% e petróleo no mar recua 29% no RN

Produção de gás natural cresce 31% e petróleo no mar recua 29% no RN

Estado registra alta na arrecadação de royalties mesmo com queda na produção offshore

Produção de gás natural cresce 31% e petróleo no mar recua 29% no RN

O Rio Grande do Norte registrou comportamentos distintos na produção de petróleo e gás natural no segundo trimestre de 2025. De acordo com o Boletim de Petróleo e Gás da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a produção de petróleo no mar caiu 29,32% em relação ao mesmo período de 2024, enquanto a produção de gás natural aumentou 31,2%, com acréscimo de 3,1 milhões de metros cúbicos.

Apesar da queda na produção offshore de petróleo, a arrecadação estadual com royalties de petróleo e gás somou R$ 61,7 milhões no trimestre, representando um crescimento de 1,37% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Fatores que influenciaram os resultados

A redução na produção de petróleo no mar está associada ao esgotamento natural dos campos offshore e ao estágio avançado de maturidade desses ativos. A maioria dos campos marítimos do estado está em operação há décadas, o que torna a extração do óleo remanescente mais complexa e onerosa.

Por outro lado, o crescimento da produção de gás natural é atribuído à entrada de novas operadoras independentes e à mudança de estratégia na exploração dos campos. Essas empresas têm priorizado a comercialização do gás, antes subutilizado, como fonte de receita relevante. Investimentos em infraestrutura, como gasodutos e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), também contribuíram para o aumento da produção.

O campo Pescada se destacou como principal produtor de gás no mar, com incremento de 466 mil metros cúbicos em relação ao ano anterior. Já o campo Macau concentrou 89% da produção de petróleo offshore, uma leve queda em comparação aos 93% registrados no mesmo período de 2024.

Produção de gás natural cresce
Produção de gás natural cresce

Produção terrestre e perspectivas

A produção terrestre de petróleo teve uma leve retração de 0,10%, totalizando 2,743 milhões de barris no trimestre. Em contrapartida, o gás natural produzido em terra cresceu 0,83%, com acréscimo de 817 mil metros cúbicos.

Dos 77 campos ativos no estado, 67 estiveram em operação no período. Apenas 15 campos concentraram cerca de 85% da produção de petróleo e 73% da produção de gás natural.

A Sedec acompanha de perto os investimentos das operadoras independentes que assumiram ativos da Petrobras. A expectativa é de crescimento com a recuperação de poços maduros, aumento da eficiência operacional e adoção de novas tecnologias. A Petrobras também anunciou novos investimentos na Bacia Potiguar, incluindo a perfuração de poços em águas profundas.

Arrecadação de royalties

No acumulado do primeiro semestre de 2025, a arrecadação de royalties no estado alcançou R$ 128,9 milhões, um aumento de 8,86% em relação ao mesmo período de 2024.

As 10 cidades com maior arrecadação de royalties no 2º trimestre de 2025:

  1. Grossos – R$ 18,07 milhões
  2. Serra do Mel – R$ 14,50 milhões
  3. Felipe Guerra – R$ 7,55 milhões
  4. Alto do Rodrigues – R$ 7,51 milhões
  5. Mossoró – R$ 5,34 milhões
  6. Assú – R$ 5,03 milhões
  7. Tibau – R$ 3,90 milhões
  8. Areia Branca – R$ 3,58 milhões
  9. Governador Dix-Sept Rosado – R$ 2,75 milhões
  10. Apodi – R$ 2,37 milhões

A Brava Energia, antiga 3R Petroleum, responsável por cerca de 90% da produção de petróleo no mar no estado, também anunciou que pretende ampliar os investimentos em campos maduros, com foco em integridade, tecnologia e eficiência operacional.

Foto: Reprodução/Agência Petrobrás

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Ministro da Previdência será convocado pela CPMI para explicar fraudes no INSS

Ministro da Previdência será convocado pela CPMI para explicar fraudes no INSS

Declarações do ministro geram reação no Congresso e antecipam convocação para esclarecimentos

Ministro da Previdência será convocado pela CPMI para explicar fraudes no INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, será convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada após declarações do ministro sobre os trabalhos da comissão, que geraram forte reação entre os parlamentares.

A convocação tem como objetivo esclarecer pontos relacionados às investigações em curso e às recentes manifestações públicas do ministro. A data do depoimento ainda será definida pela presidência da comissão.

As investigações da CPMI apontam movimentações financeiras suspeitas e envolvimento de pessoas próximas aos investigados. A comissão busca identificar responsabilidades em esquemas de desvio de recursos previdenciários.

A declaração do ministro, que classificou parte das ações da CPMI como “pirotecnia”, foi criticada por membros da comissão, que consideraram a fala um desrespeito ao trabalho parlamentar. A repercussão levou à decisão de convocá-lo para prestar esclarecimentos formais.

O ministro afirmou que suas críticas foram direcionadas a uma minoria e não à totalidade dos membros da comissão. Ele também declarou estar à disposição para colaborar com as investigações e reforçou o compromisso do Ministério da Previdência com o combate às fraudes no sistema previdenciário.

A CPMI segue com oitivas e análise de documentos, com o objetivo de apresentar um relatório final que aponte os responsáveis pelas irregularidades identificadas.

Foto: Lula Marques/Valter Campanato/Agência Brasil

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Governo inicia renegociação com Centrão após derrota bilionária no Congresso

Governo inicia renegociação com Centrão após derrota bilionária no Congresso

Gleisi Hoffmann e Hugo Motta articulam redistribuição de cargos com PP, União Brasil, Republicanos e PSD

Governo inicia renegociação com Centrão após derrota bilionária no Congresso

Após a perda de uma medida provisória que previa a substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que poderia gerar bilhões em arrecadação para a União, o governo federal iniciou uma nova rodada de articulações com partidos do Centrão para reorganizar sua base aliada no Congresso Nacional.

A ministra das Relações Institucionais e o presidente da Câmara dos Deputados se reuniram com representantes do Partido Progressista (PP) na residência oficial da presidência da Câmara. A reunião contou com a presença de lideranças da legenda e de integrantes do governo filiados ao partido.

A estratégia do governo é replicar esse modelo de encontro com outras siglas da base aliada, como União Brasil, Republicanos e PSD. O objetivo é renegociar a ocupação de cargos no Executivo, com foco em fortalecer o apoio político e evitar novas derrotas legislativas.

Governo inicia renegociação com Centrão
Governo inicia renegociação com Centrão

Reorganização da base

A participação do presidente da Câmara nas negociações ocorre em meio à transição de articulações políticas anteriormente conduzidas por outra liderança da Casa. A proposta é revisar os acordos vigentes e redistribuir os espaços ocupados por aliados, com base no atual alinhamento político das bancadas.

A medida provisória que motivou a reorganização perdeu a validade sem ser votada, o que gerou impacto fiscal e político para o governo. A nova rodada de articulações busca garantir maior coesão da base aliada e viabilizar a aprovação de pautas prioritárias no Congresso.

Redistribuição de cargos

Durante os encontros, está sendo discutida a possibilidade de as bancadas indicarem novos nomes para cargos de segundo escalão. A redistribuição visa alinhar a ocupação de funções estratégicas com o grau de comprometimento das legendas com a agenda do Executivo.

A reorganização da base aliada também tem como meta assegurar a aprovação do orçamento e de projetos considerados essenciais para o governo até o encerramento do ano legislativo.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Reprodução/Câmara dos Deputados

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São Paulo registra sétima morte por consumo de bebida adulterada com metanol

São Paulo registra sétima morte por consumo de bebida adulterada com metanol

Estado lidera número de casos confirmados; Brasil já soma dez óbitos e 53 intoxicações

São Paulo registra sétima morte por consumo de bebida adulterada com metanol

Um jovem de 25 anos morreu após ingerir bebida alcoólica adulterada com metanol em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O óbito, ocorrido em 23 de setembro, foi confirmado no boletim divulgado pelo governo estadual nesta terça-feira (22), elevando para sete o número de mortes no estado relacionadas à intoxicação por metanol.

São Paulo é o estado com maior número de ocorrências confirmadas. Entre os casos fatais estão três mortes na capital (homens de 54, 46 e 45 anos), uma mulher de 30 anos em São Bernardo do Campo, dois homens de 23 e 25 anos em Osasco, e um homem de 37 anos em Jundiaí.

Em todo o Brasil, o número de mortes confirmadas por ingestão de bebidas contaminadas com metanol chegou a dez. Além dos sete óbitos em São Paulo, foram registradas duas mortes em Pernambuco e uma no Paraná. O total de casos confirmados de intoxicação no país é de 53.

São Paulo registra sétima morte por consumo de bebida adulterada
São Paulo registra sétima morte por consumo de bebida adulterada

Casos em investigação

Outros onze casos estão sob investigação nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba. Vinte e oito mortes suspeitas foram descartadas após análise.

Há confirmação de intoxicações também no Paraná (6), Pernambuco (3), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1). Além disso, 59 ocorrências estão em análise em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

As autoridades de saúde seguem monitorando os casos e reforçam alertas sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas sem procedência comprovada.

Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF/Divulgação/UFPR

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Comitiva do Rio Grande do Norte participa da Conferência de Líderes da Moura Dubeux

Comitiva do Rio Grande do Norte participa da Conferência de Líderes da Moura Dubeux

Evento reuniu mais de 200 lideranças e alinhou diretrizes estratégicas que fortalecem a atuação e expansão da construtora

Comitiva do Rio Grande do Norte participa da Conferência de Líderes da Moura Dubeux

A Moura Dubeux, maior construtora e incorporadora do Nordeste, promoveu a 4ª edição da Conferência de Líderes, evento anual que reúne lideranças dos sete estados em que a empresa atua (Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Sergipe, Alagoas e Paraíba). O encontro foi realizado em Recife, sede da empresa, nesta última terça-feira (21).

A conferência tem como missão promover a integração estratégica da companhia, renovar propósitos, estratégias, além de impulsionar uma nova cultura de liderança, mais colaborativa e inovadora. O evento foi conduzido pelo CEO Diego Villar e pela diretora de Gente, Gestão e Cultura, Maria Lúcia Dubeux, com a presença de membros do Conselho de Administração e dos fundadores da empresa.

O Rio Grande do Norte marcou presença com uma comitiva formada por gestores que atuam diretamente na operação do estado, reforçando a preparação para de uma nova fase de crescimento no mercado potiguar. Também fizeram parte da comitiva gerentes e coordenadores de áreas estratégicas, além dos gestores da MD Vendas, braço imobiliário da companhia.

Wescley Magalhães, gerente da Moura Dubeux no RN, destacou a importância do encontro anual. “A participação na 4ª Conferência de Líderes foi fundamental para fortalecer e consolidar a visão de futuro da companhia. Para a equipe de Natal, o encontro reforça o compromisso da Moura Dubeux com a excelência e nos prepara para ampliar nosso protagonismo no mercado imobiliário do Rio Grande do Norte”, pontuou.

Comitiva do Rio Grande do Norte
Comitiva do Rio Grande do Norte

IMERSÃO

Realizado com o objetivo de promover integração entre as unidades e fortalecer a cultura de alta performance da empresa, o evento reuniu 235 líderes em uma imersão com conteúdos de gestão, inovação, governança e resultados. A programação foi marcada por conteúdos inspiradores e falas de grandes nomes do mercado corporativo e esportivo. Entre os palestrantes convidados, Ricardo Gontijo (CEO da Direcional), que compartilhou a história de sucesso da empresa e a visão estratégica da parceria com a Ún1ca — nova marca da Moura Dubeux focada no segmento econômico, além de Milton Maluhy Filho (CEO do Itaú) e José Roberto Guimarães, técnico tricampeão olímpico da seleção brasileira de vôlei.

A Conferência de Líderes também apresentou diretrizes que vão orientar os próximos ciclos de negócios da companhia, com foco em expansão sustentável, eficiência operacional e inovação no relacionamento com clientes.

Foto: Divulgação

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Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas

Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas

Proposta inclui novo tipo penal, banco de dados nacional e infiltração de agentes

Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil o Projeto de Lei denominado Antifacção. A proposta, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa endurecer o combate às organizações criminosas por meio da criação de um novo tipo penal e da ampliação de instrumentos legais para investigação e repressão.

O projeto prevê a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, cuja pena poderá chegar a 30 anos de prisão. A proposta também altera a pena para o crime de organização criminosa simples, elevando-a de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão.

Entre os agravantes previstos para o novo tipo penal estão:

  • Aliciamento de crianças ou adolescentes
  • Participação de funcionário público
  • Exercício de domínio territorial ou prisional
  • Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido
  • Ocorrência de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública

O projeto classifica o crime de organização criminosa qualificada como hediondo, tornando-o inafiançável.

Governo apresenta projeto
Governo apresenta projeto

Banco de dados nacional

A proposta inclui a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre integrantes de organizações criminosas. O objetivo é reunir dados estratégicos para facilitar investigações e rastreamento de facções.

O banco de dados deverá conter:

  • Nome e pseudônimo
  • Endereço
  • Documentos de identidade
  • Características pessoais
  • DNA dos envolvidos

Esse acervo será compartilhado com todas as forças de segurança pública do país.

Infiltração e monitoramento

O projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas durante investigações. Também prevê a possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração.

Outra medida proposta é o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que sejam integrantes de organizações criminosas. Essa ação poderá ser realizada durante o curso das investigações.

Apreensão de bens

O texto prevê a apreensão de bens, direitos ou valores dos investigados, inclusive durante o inquérito policial, quando houver suspeita de que esses recursos sejam produto ou instrumento de prática criminosa. A medida busca reduzir rapidamente o poder financeiro das facções.

Domínio territorial

O projeto aborda o domínio territorial exercido por organizações criminosas em determinadas comunidades. Segundo o Ministério da Justiça, essa ocupação ocorre não apenas por intimidação, mas também pela ausência de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e saneamento básico.

Está em elaboração um projeto piloto para retomada de territórios dominados por facções. A proposta prevê ações integradas, incluindo a retirada dos grupos criminosos e a reintrodução de serviços públicos nessas áreas.

Finalidade do projeto

O Ministério da Justiça considera que o projeto atualiza a legislação vigente sobre organizações criminosas, originalmente sancionada em 2013. A proposta busca tornar o Estado mais eficiente no enfrentamento ao crime organizado, que tem se tornado cada vez mais sofisticado.

Embora o aumento de penas não seja considerado uma solução única, o governo acredita que a medida pode funcionar como fator de dissuasão, especialmente para integrantes de menor hierarquia dentro das facções.

Foto:  Marcelo Camargo/Valter Campanato/Agência Brasil

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Câmara aprova regras para julgamentos do STF e texto segue ao Senado

Câmara aprova regras para julgamentos do STF e texto segue ao Senado

Projeto de Lei define prazos, quórum e limitações para ações no Supremo Tribunal Federal

Câmara aprova regras para julgamentos do STF e texto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão realizada no dia 22, o recurso apresentado pelo Partido Novo contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso foi derrotado por 344 votos a 95. Com isso, o projeto segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado trata da regulamentação do regime jurídico das ações concentradas no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e tem como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Entre os principais pontos do projeto está a definição de prazo máximo de 12 meses para julgamento das seguintes ações:

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

Outro aspecto relevante é a exigência de quórum qualificado de dois terços dos ministros do STF para a modulação dos efeitos das decisões. A proposta original previa maioria simples, mas o texto aprovado elevou esse requisito.

O projeto também estabelece que decisões monocráticas — aquelas tomadas por apenas um ministro — deverão ser justificadas e submetidas à análise do plenário na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão será considerada nula.

Câmara aprova regras para julgamentos do STF
Câmara aprova regras para julgamentos do STF

Cláusula de desempenho

Um dos pontos mais debatidos do projeto é a limitação da legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade. A nova regra determina que apenas partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho poderão apresentar esse tipo de ação ao STF.

A cláusula será aplicada a partir da legislatura de 2027. Para cumpri-la, os partidos deverão ter eleito, nas eleições anteriores, pelo menos 13 deputados federais distribuídos em um mínimo de um terço das unidades da Federação. Alternativamente, poderão alcançar a cláusula se obtiverem ao menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em um mínimo de um terço das unidades da Federação, com pelo menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas.

A proposta também trata das federações partidárias. Segundo o texto, essas federações poderão propor ações de controle concentrado de constitucionalidade como uma única agremiação partidária, por meio de sua instância de direção nacional. Isso se aplica mesmo que apenas um dos partidos federados tenha alcançado a cláusula de desempenho.

Além dos partidos e federações, o projeto estabelece que apenas confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional poderão propor ações de controle de constitucionalidade.

A medida gerou críticas de parlamentares que apontam possível conflito com o artigo da Constituição Federal que já define os legitimados para propor ações no STF. A proposta, no entanto, segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionada.

Foto: Lula Marques/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Faturamento de bares e restaurantes cai 1% no RN em setembro, aponta Abrasel-Stone

Faturamento de bares e restaurantes cai 1% no RN em setembro, aponta Abrasel-Stone

Estado teve uma das menores quedas do país em meio à crise do metanol e ao impacto do calendário

Faturamento de bares e restaurantes cai 1% no RN em setembro, aponta Abrasel-Stone

O faturamento de bares e restaurantes no Rio Grande do Norte registrou queda de 1% em setembro, segundo dados do índice Abrasel-Stone. Apesar da retração, o desempenho potiguar foi um dos melhores do país no período, marcado pelos efeitos da crise do metanol e por fatores sazonais que influenciaram o consumo.

No comparativo com setembro de 2024, o resultado representa uma melhora. Naquele ano, o estado havia registrado queda de 4% no faturamento do setor. A redução atual é considerada mínima diante do cenário nacional, onde a média foi de retração de 4,9%.

De acordo com a Abrasel RN, o número de finais de semana no mês influenciou o desempenho. Em agosto, houve cinco finais de semana, enquanto setembro teve apenas quatro. A entidade avalia que, mesmo com a queda percentual, o volume de vendas foi superior ao esperado para o período.

O setor também foi impactado por fatores climáticos. O fim do período de chuvas no estado contribuiu para a retomada gradual da frequência em bares e restaurantes, especialmente em estabelecimentos localizados em áreas abertas ou litorâneas.

Dados do IBGE apontam que o turismo no RN cresceu 5,8% em agosto, após quatro meses de queda. Esse aumento refletiu positivamente no faturamento de bares e restaurantes em setembro, segundo avaliação da Abrasel RN.

Apesar do desempenho relativamente estável, empresários locais relataram dificuldades. Proprietários de estabelecimentos em Natal indicaram redução no movimento e ajustes operacionais. Alguns reduziram o quadro de funcionários e planejam ações promocionais para os próximos meses, como eventos temáticos para atrair clientes.

Faturamento de bares e restaurantes cai 1% no RN
Faturamento de bares e restaurantes cai 1% no RN

A crise do metanol também influenciou o consumo. A substância, adicionada ilegalmente a bebidas destiladas, provocou alerta nacional e levou consumidores a evitarem determinados produtos. No RN, a venda de destilados e drinks apresentou queda, mas houve aumento na procura por chope, cerveja e vinho.

O Procon Natal, em parceria com a Vigilância Sanitária, realizou fiscalizações e recolheu mais de 136 litros de bebidas alcoólicas irregulares. Duas empresas foram autuadas por comercializar produtos com validade vencida. Até o momento, não há registro de intoxicações por metanol no estado.

Segundo a Abrasel nacional, o setor já apresentava desaceleração desde o início de setembro, após o impulso registrado em agosto por conta do Dia dos Pais. A conjuntura econômica, marcada por menor geração de empregos formais e elevado endividamento das famílias, também contribuiu para o desempenho mais contido.

Apenas dois estados registraram crescimento no faturamento do setor em setembro: Maranhão (2,6%) e Mato Grosso do Sul (1%). O RN ficou entre os estados com menor impacto negativo, atrás apenas do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Piauí (0,4%).

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista por organização criminosa e tentativa de golpe

STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista por organização criminosa e tentativa de golpe

Primeira Turma do Supremo decide por maioria e mantém julgamento dos demais núcleos

STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista por organização criminosa e tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), sete réus integrantes do Núcleo 4 da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com maioria dos ministros reconhecendo a prática de crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e à propagação de desinformação sobre o processo eleitoral de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, alegando que as condutas dos réus não apresentavam potencial de conquista de poder ou substituição do governo, o que, segundo ele, inviabilizaria a acusação de golpe de Estado.

STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista
STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Com a decisão, foram condenados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal)

Os seis primeiros foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi condenado por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.

A sessão do STF continua para definição das penas aplicadas aos condenados. As defesas ainda podem recorrer, e os réus não serão presos automaticamente.

O ministro Luiz Fux, após mais um voto pela absolvição em casos relacionados à trama golpista, solicitou sua saída da Primeira Turma. Caso o pedido seja aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, Fux passará a integrar a Segunda Turma e não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, previstos para os próximos meses.

Até o momento, o STF já condenou 15 réus envolvidos na trama. Além dos sete integrantes do Núcleo 4, outros oito acusados do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram condenados.

O julgamento do Núcleo 3 está agendado para 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 será analisado a partir de 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data definida para julgamento. Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.

Foto: Rosinei Coutinho/Rosinei Coutinho/STF

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Câmara aprova urgência para votar direito à bagagem de mão gratuita

Câmara aprova urgência para votar direito à bagagem de mão gratuita

Projeto de Lei 5041/25 pode ser votado diretamente no plenário e proíbe cobrança por bagagem de mão

Câmara aprova urgência para votar direito à bagagem de mão gratuita

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto, de autoria do deputado Da Vitoria (Progressistas-ES), estabelece que as empresas aéreas não poderão oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. A proposta é conhecida como “PL das Bagagens”.

Segundo o texto, o passageiro tem direito a levar uma mala de cabine e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem cobrança adicional. Esses itens devem respeitar os limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A mala de mão deve ser acomodada nos compartimentos superiores da aeronave, enquanto o item pessoal deve ser colocado sob o assento à frente do passageiro.

A urgência foi aprovada em resposta à recente adoção de novas tarifas por companhias aéreas que restringem o transporte de bagagem de mão. A Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines anunciaram a implementação de uma categoria tarifária chamada “básica”, que limita o transporte de uma segunda bagagem de mão.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as empresas para que apresentem informações sobre a comercialização dessas tarifas e sobre a transparência da medida para os consumidores. A Senacon reconheceu que as companhias podem estar legalmente amparadas, mas considera que a prática não traz benefícios ao consumidor e deve ser revista.

Câmara aprova urgência
Câmara aprova urgência

A Anac também solicitou esclarecimentos às companhias Gol, Latam e Azul sobre possíveis cobranças em voos internacionais. A Latam já iniciou a cobrança, enquanto a Gol anunciou que adotará a medida. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas explicou que há uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que devem ser acomodadas no compartimento superior da aeronave.

A agência reguladora informou que está elaborando estudos técnicos para subsidiar a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional. O objetivo é estabelecer uma regulação equilibrada que preserve os direitos dos passageiros e a competitividade das companhias aéreas.

Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 5041/25 poderá ser votado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados nas próximas sessões.

Foto: Lula Marques/Rovena Rosa/Agência Brasil

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Justiça determina remoção de posts que ligam irmão de Lula a fraudes no INSS

Justiça determina remoção de posts que ligam irmão de Lula a fraudes no INSS

Decisão da 39ª Vara Cível de São Paulo ordena retirada de 14 publicações em redes sociais no prazo de cinco dias

Justiça determina remoção de posts que ligam irmão de Lula a fraudes no INSS

A Justiça de São Paulo determinou a remoção de 14 publicações que associavam José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, a fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela 39ª Vara Cível e estabelece um prazo de cinco dias para que os conteúdos sejam retirados das plataformas digitais.

A medida judicial prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 20 mil em situações de reincidência. As publicações estavam disponíveis em redes sociais como Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X Brasil.

Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Embora a entidade esteja envolvida em investigações relacionadas a fraudes previdenciárias, Frei Chico não é alvo de apuração ou medidas judiciais no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.

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Justiça determina remoção de posts

A decisão judicial foi tomada com base em ação movida por Frei Chico e pelo Sindnapi, que alegaram que as publicações disseminavam informações falsas e prejudiciais à imagem dos autores. O conteúdo das postagens indicava, de forma indevida, a participação de Frei Chico nas fraudes investigadas.

A magistrada responsável pelo caso considerou que os autores da ação apresentaram provas suficientes da falsidade das informações divulgadas. A forma como os conteúdos foram publicados também foi avaliada como ofensiva, justificando a concessão da liminar.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em andamento no Congresso Nacional, continua ouvindo representantes de entidades envolvidas no esquema de fraudes. Frei Chico, no entanto, não foi convocado para depor até o momento. A convocação foi barrada por articulação da base governista no Legislativo.

A decisão judicial reforça o entendimento de que a disseminação de informações falsas em redes sociais pode gerar consequências legais, especialmente quando há prejuízo à honra e à imagem de pessoas públicas. A remoção dos conteúdos busca preservar os direitos dos envolvidos e evitar a propagação de narrativas sem respaldo legal.

Foto: Felipe L. Gonçalves/Divulgação/Reprodução/Redes Sociais

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Lula embarca para Ásia com agenda na Asean e possível encontro com Trump

Lula embarca para Ásia com agenda na Asean e possível encontro com Trump

Presidente visita Indonésia e Malásia para fortalecer parcerias e pode se reunir com líder dos EUA durante cúpula internacional

Lula embarca para Ásia com agenda na Asean e possível encontro com Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira uma viagem oficial à Ásia, com compromissos na Indonésia e na Malásia. A agenda inclui reuniões bilaterais, participação em cúpulas internacionais e a possibilidade de um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), em Kuala Lumpur.

Na Indonésia, Lula participa de cerimônia oficial no palácio presidencial em Jacarta, além de encontros com autoridades locais e empresários brasileiros que integram a comitiva. A visita tem como objetivo fortalecer as relações comerciais e diplomáticas entre os dois países.

Após os compromissos em Jacarta, o presidente segue para Kuala Lumpur, onde será o primeiro chefe de Estado brasileiro a participar da Cúpula da Asean. A agenda inclui reuniões bilaterais e ampliadas com representantes do bloco asiático, além da entrega de título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Nacional da Malásia.

Lula embarca para Ásia
Lula embarca para Ásia

A programação também reserva espaço para um possível encontro com Donald Trump. A reunião ainda depende de ajustes entre as equipes presidenciais, mas é considerada provável. O encontro pode marcar uma aproximação entre os dois líderes, com expectativa de diálogo sobre temas comerciais, incluindo tarifas aplicadas a produtos brasileiros.

Além da agenda com Trump, Lula tem compromissos com líderes de outros países, incluindo discussões sobre cooperação econômica, inovação tecnológica e participação brasileira em fóruns internacionais. A viagem também reforça a presença do Brasil em iniciativas multilaterais, como o Brics e a cúpula de inteligência artificial prevista para o próximo ano.

O retorno ao Brasil está previsto para a próxima terça-feira, após a conclusão das atividades na Cúpula do Leste Asiático. Durante o evento, o presidente deve apresentar propostas voltadas à resiliência econômica e à ampliação das parcerias entre o Brasil e os países do Sudeste Asiático.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Ricardo Stuckert/PR

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Pão de Açúcar oferece comodidade e praticidade para famílias aproveitarem refeições em meio à rotina

Pão de Açúcar oferece comodidade e praticidade para famílias aproveitarem refeições em meio à rotina

Café da manhã e almoço na loja transformam o dia a dia em momentos de sabor e conveniência

Pão de Açúcar oferece comodidade e praticidade para famílias aproveitarem refeições em meio à rotina

Na correria do dia a dia, encontrar tempo para uma refeição equilibrada pode ser um desafio. Pensando nisso, o Pão de Açúcar proporciona aos clientes experiências que aliam praticidade, qualidade e sabor, permitindo que os clientes aproveitem o momento da compra para tomar o café da manhã ou curtir o almoço, diretamente nas lojas, sem abrir mão da conveniência.


Com a rotina cada vez mais acelerada, o Pão de Açúcar oferece alternativas que ajudam a otimizar o tempo das famílias. Na rotisserie, os clientes podem desfrutar de um café da manhã completo com pães frescos, bolos, frutas, sucos e cafés especiais. Já no almoço, as opções incluem pratos prontos, saladas, pratos quentes e sugestões gourmet que permitem uma refeição saborosa sem necessidade de preparo em casa.


Além da praticidade, a experiência de fazer a refeição na loja transforma momentos cotidianos em oportunidades de conexão e prazer gastronômico. Pais e filhos podem aproveitar a refeição juntos, enquanto têm a comodidade de contar com ambientes acolhedores e preparados para proporcionar conforto e bem-estar.
O Pão de Açúcar também oferece soluções digitais que tornam a experiência ainda mais completa: pedidos pelo aplicativo, informações sobre produtos frescos e ofertas especiais, garantindo praticidade, economia e tempo otimizado para os clientes.


Nas lojas do Pão de Açúcar os clientes podem transformar suas refeições em experiências práticas e saborosas. Visite as lojas ou acesse o site www.paodeacucar.com e o aplicativo Pão de Açúcar Mais para conhecer as opções disponíveis e aproveitar ofertas exclusivas.

Foto: Divulgação

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Fila do INSS cresce 44% em um ano no RN e programa de redução é suspenso

Fila do INSS cresce 44% em um ano no RN e programa de redução é suspenso

Estado registra quase 50 mil benefícios pendentes; suspensão do PGB agrava cenário nacional

Fila do INSS cresce 44% em um ano no RN e programa de redução é suspenso

O número de benefícios previdenciários pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte aumentou 44% em um ano. De acordo com dados do boletim do Transparência Previdenciária, o estoque passou de 34.586 em agosto de 2024 para 49.970 em agosto de 2025. Em relação ao mês anterior, o crescimento foi de 5%, com 47.247 registros em julho.

A nível nacional, a fila de espera atingiu 2,6 milhões de requerimentos, um aumento de 52% em comparação com os 1,7 milhão registrados em agosto de 2024. O cenário se agravou com a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de processos e reduzir o tempo de espera.

No Rio Grande do Norte, dos 49.970 benefícios em estoque, 25.764 estão com prazo de espera superior a 45 dias, limite estabelecido por lei para a conclusão da análise. Os benefícios assistenciais e os de prestação continuada (BPC), além dos benefícios por incapacidade, concentram os maiores volumes, com 12.941 e 10.543 registros, respectivamente.

A suspensão do PGB foi oficializada por meio de ofício assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. O documento aponta a falta de recursos orçamentários como principal motivo para a interrupção do programa. O PGB previa o pagamento de bônus de produtividade a servidores e peritos, com o objetivo de acelerar a análise de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões.

O ofício solicita a suplementação de R$ 89,1 milhões ao orçamento do Ministério da Previdência para viabilizar a continuidade do programa. Com a suspensão, novas análises foram interrompidas, tarefas em andamento retornaram às filas ordinárias e agendamentos do Serviço Social fora do expediente foram suspensos ou remarcados.

O INSS informou que a suspensão tem caráter preventivo e visa evitar impactos administrativos decorrentes da continuidade do programa sem garantia de recursos. A medida tem efeito imediato e paralisa o principal esforço do governo federal para conter o crescimento da fila de espera.

Fila do INSS cresce 44% em um ano
Fila do INSS cresce 44% em um ano

Em nota, o INSS destacou que o aumento da fila está concentrado nos benefícios assistenciais, impactados por mudanças legislativas recentes que exigiram ajustes nos sistemas internos. Apesar disso, o órgão afirma que houve aumento na produtividade, com 1,226 milhão de processos concluídos em agosto. O tempo médio de concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e salário-maternidade teria sido reduzido para 42 dias.

O crescimento da fila e a suspensão do PGB têm gerado preocupação entre especialistas da área previdenciária, que apontam a escassez de servidores e médicos peritos como fatores que contribuem para o acúmulo de processos. A demora na análise pode levar ao aumento de ações judiciais por parte dos segurados, que buscam garantir o acesso aos benefícios por meio da Justiça.

A fila de espera para perícias médicas, especialmente em casos de benefícios por incapacidade, tem ultrapassado os prazos legais, com agendamentos sendo realizados para datas no ano seguinte. A situação afeta diretamente os segurados que dependem do benefício para sua subsistência.

O INSS informou que está em diálogo com os órgãos competentes para garantir a recomposição orçamentária e retomar o funcionamento do PGB o mais breve possível. O instituto também reforçou o reconhecimento da importância do programa e do trabalho dos servidores envolvidos.

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Guilherme Boulos assume Secretaria-Geral da Presidência da República

Guilherme Boulos assume Secretaria-Geral da Presidência da República

Deputado federal do PSOL substitui Márcio Macêdo e assume pasta responsável pela interlocução com movimentos sociais

Guilherme Boulos assume Secretaria-Geral da Presidência da República

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) foi nomeado ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A nomeação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (20) e será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Boulos assume o cargo no lugar de Márcio Macêdo (PT-SE), que ocupava a função desde o início do atual governo, em janeiro de 2023. A mudança integra a reforma ministerial em curso no Palácio do Planalto e tem como objetivo fortalecer a interlocução do governo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

A Secretaria-Geral da Presidência é uma das cinco pastas que funcionam dentro do Palácio do Planalto. Sua principal atribuição é articular o diálogo entre o governo federal e os diversos segmentos da sociedade civil organizada.

A escolha de Boulos para o cargo ocorre em um momento de reestruturação política do governo, com foco na mobilização da base social e na preparação para as eleições de 2026. O novo ministro terá como desafio ampliar a articulação com movimentos populares e reforçar a presença do governo em pautas sociais.

Durante a reunião que oficializou o convite, estiveram presentes, além do presidente Lula, os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e o próprio Márcio Macêdo.

Perfil

Guilherme Boulos tem 43 anos e nasceu na região de Pinheiros, em São Paulo. É filho dos médicos infectologistas e professores universitários Maria Ivete e Marcos Boulos. Estudou em escolas particulares até o ensino médio, quando solicitou transferência para uma escola pública.

Ingressou no movimento estudantil aos 15 anos e fundou um grêmio estudantil na Escola Estadual Fernão Dias Paes. Participou de protestos e de ações de alfabetização de jovens e adultos em comunidades da capital paulista.

É formado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização em psicologia clínica pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e mestrado em psiquiatria pela USP. Atuou como professor da rede pública e é autor de livros como Por que ocupamos?, De que lado você está? e Sem Medo do Futuro.

Aos 19 anos, passou a viver em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), organização da qual se tornou uma das principais lideranças. Foi coordenador nacional do movimento e atuou em diversas ações por moradia e reforma urbana.

Guilherme Boulos assume Secretaria-Geral
Guilherme Boulos assume Secretaria-Geral

Trajetória política

Filiado ao PSOL, Boulos foi candidato à Presidência da República em 2018. Disputou a Prefeitura de São Paulo em 2020 e 2024, sendo derrotado no segundo turno em ambas as ocasiões. Em 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo com mais de 1 milhão de votos, sendo o mais votado do estado e o segundo mais votado do país.

Na Câmara dos Deputados, integrou comissões como a de Finanças e Tributação e a de Desenvolvimento Urbano. Também se destacou por sua atuação nas redes sociais e por iniciativas como o programa “Café com Boulos”.

Com a nomeação para o ministério, Boulos deve abrir mão de disputar cargos eletivos em 2026, conforme determina a legislação eleitoral para ministros que desejam concorrer. A expectativa é que ele permaneça no cargo até o fim do mandato presidencial.

A nomeação de Boulos representa a 13ª mudança ministerial no atual governo. A entrada do PSOL na Esplanada dos Ministérios também altera a composição partidária do primeiro escalão, reduzindo a participação do PT em uma das pastas centrais do governo federal.

Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert/PR/Roberto Parizotti/Fotos Públicas

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Petrobras recebe licença do Ibama para perfurar Margem Equatorial

Petrobras recebe licença do Ibama para perfurar Margem Equatorial

Autorização permite início imediato da perfuração no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá

Petrobras recebe licença do Ibama para perfurar Margem Equatorial

A Petrobras recebeu autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a perfuração de um poço de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A licença foi anunciada nesta segunda-feira (20) e permite o início imediato das operações no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá.

A área de perfuração está situada a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A operação tem duração estimada de cinco meses e tem como objetivo obter dados geológicos para avaliar a presença de petróleo e gás em escala economicamente viável. A Petrobras informou que não haverá produção de petróleo nesta fase inicial.

A licença foi concedida após a conclusão da Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa do processo de licenciamento ambiental. A APO incluiu simulações de emergência e planos de resposta com foco na proteção da fauna local.

A Petrobras declarou que cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Ibama, incluindo a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá. Também foram realizadas vistorias nas estruturas de resposta à emergência e na unidade marítima de perfuração.

Petrobras recebe licença do Ibama
Petrobras recebe licença do Ibama

Entre as exigências adicionais atendidas pela empresa está a construção de um novo centro de atendimento à fauna no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA). O Ibama informou que essas medidas foram fundamentais para a viabilização ambiental do projeto, considerando as características sensíveis da região da Bacia da Foz do Amazonas.

Durante a perfuração, será realizado um novo exercício simulado de resposta a emergências, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.

A Margem Equatorial é considerada uma nova fronteira energética do país. A região ganhou destaque após descobertas de petróleo nas costas da Guiana, Guiana Francesa e Suriname. No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá.

A busca pela licença de exploração na Bacia da Foz do Amazonas começou em 2013, quando a britânica BP venceu a licitação da área. Em 2021, a concessão foi transferida para a Petrobras. Até então, a estatal só tinha autorização para perfurar poços na costa do Rio Grande do Norte.

Em 2023, o Ibama negou a licença para a perfuração na Foz do Amazonas, o que levou a Petrobras a solicitar reconsideração. Após ajustes no projeto e novas exigências ambientais, a licença foi finalmente concedida.

A Petrobras estima que a espera pela autorização custou cerca de R$ 4 milhões por dia. Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que o volume potencial recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para comparação, o Brasil possui atualmente 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A exploração na Margem Equatorial é defendida por setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou para acelerar a liberação da licença. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou apoio à autorização.

Ambientalistas, por outro lado, expressam preocupação com os possíveis impactos ambientais e apontam contradições com a agenda de transição energética. A Petrobras argumenta que a produção de petróleo na região é estratégica para garantir a autossuficiência energética do país na próxima década.

Foto: Cezar Fernandes/Divulgação/Petrobrás

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Câmara vota urgência do PL que proíbe cobrança por bagagem de mão

Câmara vota urgência do PL que proíbe cobrança por bagagem de mão

Projeto de Lei 5041/25 pode ser votado diretamente no plenário se urgência for aprovada nesta terça-feira (21)

Câmara vota urgência do PL que proíbe cobrança por bagagem de mão

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluiu o tema na pauta de votações da semana.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. A proposta é de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES) e tem como objetivo garantir o transporte gratuito de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais operados por companhias aéreas brasileiras.

O texto do PL 5041/25 estabelece que as empresas aéreas ficam proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão. O projeto também assegura o direito ao transporte de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, desde que respeitados os limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A proposta define que a bagagem de mão deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, enquanto o item pessoal deve ser colocado sob o assento à frente do passageiro. Ambos os volumes devem seguir os parâmetros técnicos estabelecidos pela Anac.

A movimentação na Câmara ocorre em meio a críticas à recente adoção de uma nova categoria tarifária por parte de companhias aéreas, como Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines. As empresas anunciaram a implementação de tarifas “básicas” que restringem o transporte gratuito de uma segunda bagagem de mão, medida que começou a valer neste mês.

Câmara vota urgência do PL
Câmara vota urgência do PL

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as companhias Gol e Latam para que apresentem esclarecimentos sobre a comercialização dessas tarifas. A Senacon também solicitou informações sobre a forma como essas mudanças foram comunicadas aos consumidores.

Em nota, a Senacon reconheceu que as empresas podem estar legalmente respaldadas, mas afirmou que a prática não representa vantagem ao consumidor, sendo passível de revisão.

A Anac também se manifestou sobre o tema. A agência reguladora enviou ofícios às companhias Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre possíveis cobranças em voos internacionais. A Latam já iniciou a cobrança, enquanto a Gol anunciou que adotará a medida. A Azul, por sua vez, informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou que, nos voos domésticos, não há cobrança pela bagagem de mão. No entanto, há distinção entre mochilas e malas de até 10 quilos, que devem ser acomodadas no compartimento superior da aeronave.

A Anac também informou que está elaborando estudos técnicos para subsidiar a criação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional. O objetivo é estabelecer uma regulação equilibrada, que considere tanto os direitos dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas.

Além do PL das bagagens, a pauta da Câmara inclui outros projetos relacionados à segurança pública, como o aumento da pena para homicídios contra agentes públicos (PL 4176/25) e medidas para dificultar a reincidência criminal (PL 226/24).

Foto:  Marcelo Camargo/Rovena Rosa/Agência Brasil

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McDia Feliz 2025 conquista arrecadação histórica de mais de R$ 28 milhões

McDia Feliz 2025 conquista arrecadação histórica de mais de R$ 28 milhões

Campanha transforma Big Mac em esperança e alcança o maior valor arrecadado da história em prol da saúde e da educação infantojuvenil do país

McDia Feliz 2025 conquista arrecadação histórica de mais de R$ 28 milhões

O McDia Feliz 2025 consolidou-se como um marco na história de solidariedade do Brasil. A campanha anual promovida e realizada pelo McDonald’s, cuja renda da venda de sanduíches Big Mac, exceto alguns impostos, é revertida para causas sociais, alcançou uma arrecadação histórica de mais de R$28 milhões. O valor representa um crescimento de cerca de R$2 milhões em relação à 2024 e todo o recurso será destinado ao Instituto Ronald McDonald e ao Instituto Ayrton Senna, fortalecendo o combate ao câncer infantojuvenil e o apoio à educação pública de qualidade.

Desde 1988, o McDia Feliz tem como fortaleza a mobilização nacional. Ao todo, a campanha já soma mais de R$450 milhões destinados à saúde e educação de crianças e jovens e mais de 11 milhões de vidas transformadas ao longo desses 37 anos de compromisso com a sociedade. 

Para Rogério Barreira, Presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, o resultado é motivo de orgulho. “O McDia Feliz é o reflexo mais puro do nosso propósito de servir à comunidade e gerar impacto social positivo. Para a nossa companhia, ele é mais do que um evento, é o nosso maior propósito. É o dia em que o nosso trabalho, que é servir e alimentar pessoas, se conecta de forma mais profunda com o nosso propósito, que é o de construir sonhos”. 

Impacto em duas causas vitais


A campanha reforça o investimento em dois pilares fundamentais. Os fundos para o Instituto Ronald McDonald apoiarão mais de 80 projetos em 49 instituições que atuam para mudar o cenário da oncologia pediátrica do país. Já a parceria com o Instituto Ayrton Senna possibilitará a formação de mais de 41 mil educadores e o atendimento de cerca de 590 mil jovens e crianças, ampliando as oportunidades de um futuro melhor para os estudantes da rede pública.

O sucesso da edição deste ano sinaliza o crescente interesse do público em iniciativas que geram transformação social mensurável. O McDia Feliz não é apenas um dia de vendas, mas um movimento de solidariedade que impulsiona o desenvolvimento social e a esperança de milhares de famílias.

“A cada ano, essa campanha nos surpreende, nos emociona e nos mostra a força da solidariedade. E esse trabalho só é possível pela parceria com dois Institutos que realizam um trabalho genuíno, importante e necessário. Para nós, é uma honra atuar ao lado do Instituto Ronald McDonald e do Instituto Ayrton Senna e assumir nossa responsabilidade e governança da aplicação dos recursos arrecadados”,  comemora Barreira.

McDia Feliz 2025 conquista arrecadação histórica
McDia Feliz 2025 conquista arrecadação histórica

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 21 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 15/07/2025). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.

Sobre o Instituto Ayrton Senna

Fruto do sonho do tricampeão mundial de Fórmula 1, o Instituto Ayrton Senna é um centro de inovação que busca acelerar a qualidade da educação pública no país. Fazemos isso por meio de pesquisa e inovação, implementação de programas educacionais e contribuição com políticas públicas. Realizamos parcerias com redes de ensino públicas em todo o Brasil para promover alfabetização, melhoria da aprendizagem, desenvolvimento das habilidades socioemocionais e gestão educacional. Em todos eles, trabalhamos com diagnósticos, formação de educadores e gestores, estabelecimento de metas, monitoramento de indicadores e oferecendo ferramentas e materiais educacionais para serem utilizados em sala de aula. Ao longo de nossa atuação, o Instituto já realizou mais de 39 milhões de atendimentos a crianças e jovens em cerca de 3 mil municípios. Diante dos desafios socioambientais de hoje, acreditamos que transformar vidas por meio da educação seja um caminho essencial para a construção de um país mais justo e um futuro mais sustentável para todos e todas.

Sobre o Instituto Ronald McDonald

Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald (IRM) há mais de 26 anos  atua para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares e contribui para aumentar as chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil. Para atingir esse objetivo, o Instituto trabalha promovendo a estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, a capacitação de estudantes e profissionais de saúde e a sensibilização de profissionais da educação básica para realizarem o diagnóstico precoce por meio do conhecimento dos sinais e sintomas da doença, além de incentivar a adesão a protocolos clínicos e promover a disseminação de conhecimento sobre a causa.

A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Ao todo, a organização já beneficiou mais de 1.749 projetos de 108 instituições de norte a sul do país, beneficiando mais de 3 milhões de crianças e adolescentes com câncer e suas famílias. Para saber mais, acesse https://institutoronald.org.br/

Foto: Divulgação

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Turistas chineses ficam ilhados por seis horas na praia de Camupim, em Macau

Turistas chineses ficam ilhados por seis horas na praia de Camupim, em Macau

Veículo ficou submerso após subida da maré em área de mangue na Costa Branca potiguar

Turistas chineses ficam ilhados por seis horas na praia de Camupim, em Macau

Dois turistas chineses ficaram ilhados por mais de seis horas na praia de Camupim, localizada no município de Macau, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. O incidente ocorreu neste sábado (18), após o veículo utilizado pelos visitantes ficar submerso em uma área de mangue.

Segundo informações da Polícia Militar, os turistas seguiram de carro por uma trilha que leva à chamada “Lagoa Azul”, situada a aproximadamente quatro quilômetros da praia principal. A região é conhecida por sua beleza natural, mas também apresenta riscos em períodos de maré alta.

Após chegarem ao local, a maré subiu rapidamente, isolando os turistas e impossibilitando o retorno pela trilha. O veículo ficou parcialmente submerso, o que dificultou ainda mais a saída da área. Apesar do incidente, não houve feridos.

A Polícia Militar foi acionada e realizou o resgate dos turistas, que foram levados para uma área segura da praia. Eles permaneceram no local até que a maré baixasse, permitindo a retirada do veículo com segurança.

O caso chamou atenção de moradores e visitantes da região, que acompanharam o trabalho das autoridades. A área onde ocorreu o incidente é de difícil acesso e não possui estrutura adequada para tráfego de veículos em condições de maré elevada.

Turistas chineses ficam ilhados por seis horas na praia de Camupim
Turistas chineses ficam ilhados por seis horas na praia de Camupim

A praia de Camupim é um dos destinos turísticos da Costa Branca potiguar, atraindo visitantes em busca de paisagens naturais e tranquilidade. O episódio reforça a necessidade de sinalização e orientação para turistas que acessam áreas de mangue e trilhas não pavimentadas.

As autoridades locais alertam para os riscos de deslocamento em regiões costeiras sem acompanhamento de guias ou conhecimento prévio das condições ambientais. A maré pode subir rapidamente, especialmente em áreas de mangue, causando situações de isolamento e perigo.

O resgate foi concluído sem intercorrências, e os turistas permaneceram em segurança até o fim da operação. O veículo foi retirado após a maré baixar, com apoio logístico da equipe policial.

Foto: Reprodução/PMRN/Redes Sociais

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Lula deve oficializar Messias no STF e Boulos como ministro antes de viagem internacional

Lula deve oficializar Messias no STF e Boulos como ministro antes de viagem internacional

Indicações devem ser anunciadas até terça-feira, antes da agenda presidencial na Ásia

Lula deve oficializar Messias no STF e Boulos como ministro antes de viagem internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar até terça-feira (21) duas nomeações importantes no governo federal. A primeira é a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda é a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As indicações devem ser formalizadas antes da viagem internacional de Lula à Indonésia e à Malásia. Márcio Macêdo, atual titular da Secretaria-Geral, já foi informado sobre a substituição.

Durante a semana anterior ao anúncio, Lula realizou reuniões com ministros do STF para discutir o perfil ideal do novo integrante da Corte. Participaram das conversas os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os interlocutores destacaram a necessidade de firmeza na defesa da democracia, considerando os desafios que o tribunal poderá enfrentar nos próximos anos.

Apesar de os ministros demonstrarem preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula indicou que Jorge Messias é seu favorito para a vaga. Messias tem trajetória próxima ao governo e sua escolha sinaliza a intenção do Palácio do Planalto de manter alinhamento com o STF em temas estratégicos.

Na sexta-feira (17), Lula jantou com o ministro Luís Roberto Barroso no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, Barroso teria mencionado que Messias, Pacheco e Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), estão preparados para assumir o posto no Supremo. A avaliação reforçou a posição de Messias como principal nome para a indicação.

Paralelamente, a nomeação de Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência é vista como um movimento político para fortalecer a base de esquerda do governo. Boulos tem se destacado em mobilizações recentes, como as manifestações contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, e deve assumir papel relevante na articulação política e social do governo.

Lula deve oficializar Messias no STF e Boulos como ministro
Lula deve oficializar Messias no STF e Boulos como ministro

A entrada de Boulos no núcleo próximo de Lula também é interpretada como uma estratégia para ampliar o alcance do governo junto ao público jovem. Ainda não há definição sobre o tempo de permanência de Boulos no cargo, e a possibilidade de sua saída para disputar futuras eleições permanece em aberto.

As nomeações de Messias e Boulos ocorrem em um momento de reorganização interna no governo, com foco na consolidação de alianças políticas e na preparação para os próximos desafios legislativos e institucionais. A escolha dos nomes também reflete a busca por maior coesão entre os poderes e por interlocutores com capacidade de articulação em diferentes frentes.

A viagem internacional de Lula à Indonésia e à Malásia está prevista para ocorrer após os anúncios. A expectativa é que os novos indicados estejam oficialmente nomeados antes do embarque, garantindo continuidade nas agendas internas do governo durante a ausência do presidente.

Foto: Fotos Públicas

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Passageiro é preso após falsa ameaça de bomba em voo que partiu de Natal

Passageiro é preso após falsa ameaça de bomba em voo que partiu de Natal

Homem foi detido pela Polícia Federal após afirmar, durante o voo, que havia uma bomba na aeronave; aeroporto ficou fechado por duas horas

A Polícia Federal prendeu em flagrante, neste sábado (18), um passageiro que fez uma falsa ameaça de bomba durante um voo que havia decolado do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na Grande Natal. O homem afirmou, em meio à viagem, que iria “pegar uma bomba” dentro da aeronave, o que levou à adoção imediata de protocolos de segurança.

Em razão da declaração, o aeroporto precisou ser fechado por cerca de duas horas. Durante o período, pousos e decolagens foram suspensos, e alguns voos precisaram ser desviados para outros destinos. O fechamento temporário afetou a operação aérea e provocou atrasos na malha de voos.

A aeronave retornou ao aeroporto de origem, em São Gonçalo do Amarante, onde equipes de segurança e a Polícia Federal aguardavam a chegada para realizar as verificações necessárias. Após o pouso, todos os passageiros foram desembarcados e conduzidos a uma área segura enquanto os procedimentos de inspeção eram realizados na aeronave.

De acordo com a Polícia Federal, foram seguidos todos os protocolos estabelecidos para situações desse tipo, com inspeções minuciosas no interior do avião e na bagagem dos passageiros. Nenhum artefato explosivo foi encontrado após a conclusão das buscas.

Com a inspeção finalizada e descartada a hipótese de ameaça real, o voo foi liberado para retomar o trajeto originalmente programado. Os passageiros foram reconduzidos à aeronave, e a operação seguiu normalmente após a autorização das autoridades aeroportuárias.

O homem responsável pela declaração foi detido e conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, em Natal. Ele permaneceu sob custódia e à disposição da Justiça. A PF não divulgou a identidade do passageiro nem o destino final do voo.

A corporação destacou que a falsa comunicação de situação de perigo em voo constitui crime previsto na legislação brasileira. Além de responder criminalmente, o autor pode ser responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados às companhias aéreas e aos demais passageiros.

O incidente provocou preocupação entre os ocupantes do avião e mobilizou equipes de segurança do aeroporto, agentes da PF e profissionais da companhia aérea. Apesar do transtorno e da paralisação temporária das operações, o episódio foi resolvido sem registros de feridos.

A Polícia Federal divulgou nota oficial sobre o caso, informando que “a aeronave precisou retornar ao aeroporto de origem, onde foram adotados todos os protocolos de segurança. Após o pouso, os passageiros foram evacuados e a Polícia Federal realizou os procedimentos de verificação. Nenhum artefato explosivo foi encontrado. Concluída a inspeção, o voo foi liberado para prosseguir viagem”.

O Aeroporto Internacional de Natal retomou as atividades logo após a liberação da área. As companhias aéreas reorganizaram os horários de voos e orientaram passageiros sobre os novos embarques e conexões.

O caso segue sob investigação da Polícia Federal, que deve ouvir testemunhas e analisar as circunstâncias em que a falsa ameaça foi feita.

Nota da PF na íntegra:

A Polícia Federal prendeu em flagrante, neste sábado (18/10), um passageiro que afirmou, durante voo que havia decolado de Natal, que iria “pegar uma bomba” dentro da aeronave.

Em razão do ocorrido, o aeroporto permaneceu fechado por cerca de duas horas, ocasionando o desvio de voos para outros destinos.

A aeronave precisou retornar ao aeroporto de origem, onde foram adotados todos os protocolos de segurança. Após o pouso, os passageiros foram evacuados e a Polícia Federal realizou os procedimentos de verificação. Nenhum artefato explosivo foi encontrado.

Concluída a inspeção, o voo foi liberado para prosseguir viagem.

O passageiro foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Foto: PF/Divulgação

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Governo publica edital para início da duplicação da BR-304 no RN

Governo publica edital para início da duplicação da BR-304 no RN

Primeiro lote de obras entre Mossoró e Assú terá 57,6 km de extensão e investimento previsto de R$ 375 milhões

O Ministério dos Transportes publicou, nesta sexta-feira (17), o edital de licitação para contratação da empresa responsável pela duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União e marca o início do processo para execução das obras em um dos principais eixos rodoviários do estado.

De acordo com o edital, o primeiro lote das intervenções compreende cerca de 57,6 quilômetros de extensão, entre os municípios de Mossoró e Assú. O valor previsto para essa etapa é de R$ 375.487.560,84.

O trecho contemplado vai do ponto onde termina o atual segmento duplicado em Mossoró até a entrada da RN-233, que dá acesso ao município de Paraú. As empresas interessadas em participar do processo licitatório poderão apresentar suas propostas até o dia 25 de novembro.

Segundo o Ministério dos Transportes, após o recebimento das propostas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) dará início à fase de análise da documentação apresentada. Em seguida, será realizada a etapa de lances, que definirá a empresa vencedora responsável pela execução das obras.

O edital faz parte das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destina recursos para obras de infraestrutura em todo o país. O governo federal informou que os recursos para a duplicação da BR-304 estão assegurados dentro do programa. Ao todo, estão previstos sete lotes de obras, totalizando aproximadamente 280 quilômetros de intervenções ao longo da rodovia.

A BR-304 é considerada uma das principais vias de transporte do Nordeste, ligando o litoral do Rio Grande do Norte à região Oeste do estado. Com fluxo médio diário de aproximadamente seis mil veículos, a rodovia desempenha papel estratégico no escoamento da produção agrícola e industrial potiguar, além de ser rota importante para o transporte de passageiros e o deslocamento turístico entre as regiões.

O projeto de duplicação da BR-304 é aguardado por diversos setores produtivos e pela população do estado, especialmente por usuários que trafegam entre Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. O objetivo da obra é melhorar a fluidez e a segurança do tráfego, além de reduzir o tempo de deslocamento no corredor logístico que conecta o interior ao litoral potiguar.

Em setembro, o governo federal havia anunciado que o edital seria publicado no dia 10 de outubro e incluiria também outro trecho da rodovia. No entanto, a publicação oficial ocorreu nesta sexta (17), com o primeiro lote compreendendo o segmento entre Mossoró e Assú.

Após a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato, o Dnit será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras, conforme as normas técnicas e prazos estabelecidos no edital.

A BR-304 corta o Rio Grande do Norte de Leste a Oeste e é a principal ligação entre as cidades de Natal e Mossoró. A rodovia também conecta o estado ao Ceará e ao restante do Nordeste, integrando um corredor fundamental para o transporte de cargas e o desenvolvimento econômico regional.

Foto: Wilson Moreno/Secom/PMM/Ilustração / Edsom Leite/MTPA / Wagner Lopes

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Sobe para 17 o número de mortos em acidente com ônibus em Pernambuco

Sobe para 17 o número de mortos em acidente com ônibus em Pernambuco

Veículo seguia para a Bahia com 40 passageiros; 17 pessoas continuam internadas em hospital de Garanhuns

Subiu para 17 o número de pessoas que morreram em decorrência do acidente envolvendo um ônibus ocorrido na noite da última sexta-feira (17) na Serra dos Ventos, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco. O veículo transportava 40 passageiros e tinha como destino a cidade de Brumado, na Bahia.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, 17 pessoas seguem internadas no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. As equipes médicas atuam no atendimento às vítimas que foram resgatadas do local do acidente.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, afirmou durante coletiva de imprensa neste sábado (18) que o motorista do ônibus relatou que “faltou freio” antes do veículo perder o controle e tombar. Segundo ele, a declaração será levada em consideração nas investigações.

“Essa é uma afirmação que ele fez e que será considerada. O local está passando por perícia, o veículo será periciado e todos os depoimentos serão tomados para que seja concluído se houve falha mecânica”, afirmou o secretário.

O delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, também participou da coletiva e informou que o foco principal das equipes, neste momento, é a identificação dos corpos, para posterior liberação e entrega às famílias das vítimas.

Detalhes do acidente

O acidente ocorreu por volta das 20h, em um trecho de serra da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus invadiu a pista contrária, colidiu contra rochas na lateral da estrada e, em seguida, atingiu um barranco de areia antes de tombar. As causas do acidente seguem sob investigação.

O motorista do ônibus sofreu ferimentos leves e foi submetido ao teste do bafômetro, que apresentou resultado negativo para consumo de álcool. As informações foram confirmadas pela PRF em nota divulgada neste sábado.

A PRF também informou que há indícios de que alguns passageiros não utilizavam o cinto de segurança no momento do acidente. Essa circunstância pode ter contribuído para o alto número de vítimas fatais e para a gravidade dos ferimentos registrados entre os sobreviventes.

Perícia e investigações

Equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica de Pernambuco permanecem atuando no local do acidente. A perícia realiza análises no ônibus e na rodovia para apurar as condições do veículo, do sistema de freios e das características do trecho onde ocorreu a colisão.

As investigações buscam esclarecer se houve falha mecânica, erro humano ou outro fator que tenha provocado o acidente. O Departamento de Polícia Científica é responsável pela identificação das vítimas e pela emissão dos laudos cadavéricos.

As autoridades informaram que, após a conclusão dos trabalhos periciais, os corpos serão encaminhados para liberação às famílias. O Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru está responsável pela identificação das vítimas.

Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e da Defesa Civil participaram do resgate e atendimento às vítimas. O trecho da rodovia onde o acidente ocorreu foi parcialmente interditado durante o atendimento e perícia, sendo liberado após a conclusão dos trabalhos de remoção do veículo.

Atendimento às vítimas

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, parte dos feridos permanece sob observação médica em Garanhuns, enquanto outros pacientes em estado estável estão sendo transferidos para unidades de referência. As equipes hospitalares e de apoio psicossocial foram acionadas para prestar assistência às famílias.

A Polícia Rodoviária Federal informou que seguirá acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil de Pernambuco e que colaborará com informações técnicas sobre o trecho e as condições do transporte.

Foto: PRF/Reprodução

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Ciro Gomes deixa o PDT e se filia ao PSDB para disputar o Governo do Ceará em 2026

Ciro Gomes deixa o PDT e se filia ao PSDB para disputar o Governo do Ceará em 2026

Ex-governador confirmou saída do PDT após nove anos e teve filiação anunciada pelo diretório tucano do Ceará; ato contou com articulação de Tasso Jereissati

Ciro Gomes deixa o PDT e retorna ao PSDB

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, anunciou na sexta-feira (17) sua saída do PDT, partido ao qual era filiado desde 2015, e teve sua filiação ao PSDB confirmada poucas horas depois pelo diretório estadual da legenda no Ceará. A mudança ocorre após uma série de conversas com lideranças tucanas e deve reposicionar Ciro no cenário político nacional, especialmente em seu estado de origem.

A decisão foi formalizada em uma carta enviada por Ciro ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na qual o ex-ministro comunicou oficialmente sua desfiliação. O ex-governador afirmou que definirá nos próximos dias seu novo caminho político, o que se concretizou com o anúncio feito pelo PSDB.

PSDB confirma filiação e articula candidatura

O presidente do PSDB no Ceará, Ozires Pontes, confirmou a filiação de Ciro Gomes ao partido em um vídeo publicado em suas redes sociais na noite de sexta-feira (17). “Hoje é um motivo de grande alegria para o PSDB. Estou aqui anunciando oficialmente a filiação do ex-prefeito de Fortaleza, do ex-governador do Ceará e do ex-ministro Ciro Ferreira Gomes ao PSDB”, declarou Pontes.

Segundo ele, o movimento foi articulado com apoio do senador Tasso Jereissati, considerado o principal responsável por convencer Ciro a retornar à sigla. “Quero agradecer imensamente ao senador Tasso, que foi o principal responsável por toda essa articulação, por convencer o Ciro de que o PSDB era o partido certo”, afirmou.

O PSDB do Ceará já marcou um evento de recepção a Ciro Gomes para a próxima quarta-feira, 22, às 9h30, que contará com lideranças estaduais e municipais da legenda. “Vamos receber com uma salva de palmas, um abraço bem caloroso, o nosso ex-governador e futuro governador do Ceará, Ciro Ferreira Gomes”, disse Ozires Pontes.

Possível candidatura ao Governo do Ceará

Durante o anúncio, o presidente do PSDB cearense adiantou que Ciro deve disputar novamente o Governo do Estado em 2026. “Em poucos meses, o próprio Ciro Gomes vai estar anunciando a candidatura dele ao governo do Ceará”, declarou Pontes. O ex-governador ainda não confirmou oficialmente a candidatura, mas já tem sido cotado por aliados e analistas políticos como possível nome tucano na disputa.

Caso se confirme, Ciro enfrentará o atual governador Elmano de Freitas (PT), que deve buscar a reeleição. O cenário repete a rivalidade política entre PDT e PT, que governaram juntos por anos no Ceará e romperam após divergências internas.

A desfiliação de Ciro ocorre justamente em meio à aproximação do PDT com o governo petista no estado, liderado por Elmano. O movimento foi visto como um dos fatores determinantes para a saída do ex-governador da legenda.

Histórico político e trajetória

Ciro Gomes foi governador do Ceará entre 1991 e 1994, sendo o primeiro chefe de Executivo estadual eleito pelo PSDB no país. Ao longo da carreira, também foi prefeito de Fortaleza, ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e ministro da Integração Nacional no governo Lula.

Após deixar o PSDB nos anos 1990, Ciro passou por diversas legendas, incluindo PPS, PSB e, por último, o PDT. No partido de Brizola, disputou a Presidência da República em 2018 e 2022, tentando se consolidar como alternativa à polarização entre Lula e Jair Bolsonaro, mas terminou em quarto lugar no último pleito, com 3% dos votos válidos.

Em entrevistas recentes, o ex-governador afirmou que não pretende voltar a disputar a Presidência. “Não quero mais ser candidato, não. Não quero mais importunar os eleitores”, disse em setembro.

A assessoria de Ciro Gomes e a direção nacional do PDT foram procuradas, mas não se manifestaram até o momento.

Fotos: André Carvalho/CNI / Leo Canabarro / Reprodução

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Corinthians conquista a Libertadores Feminina 2025 após vencer o Deportivo Cali nos pênaltis

Corinthians conquista a Libertadores Feminina 2025 após vencer o Deportivo Cali nos pênaltis

Com vitória por 5 a 3 nas penalidades, o Corinthians alcança o sexto título da Libertadores Feminina e se torna o primeiro clube brasileiro tricampeão consecutivo da competição

Corinthians é campeão da Libertadores Feminina 2025 após decisão nos pênaltis

O Corinthians conquistou o título da Copa Libertadores Feminina 2025 ao derrotar o Deportivo Cali (Colômbia) por 5 a 3 nos pênaltis, após empate sem gols no tempo normal, na noite deste sábado (18), no estádio Florencio Sola, em Banfield, na Argentina.

Com o resultado, as Brabas do Timão chegaram à sexta conquista continental (2017, 2019, 2021, 2023, 2024 e 2025), sendo a terceira consecutiva — um feito inédito entre clubes brasileiros, tanto no futebol masculino quanto no feminino.

Primeiro tempo equilibrado e gol anulado pelo VAR

A equipe comandada por Lucas Piccinato encontrou dificuldades para criar oportunidades na primeira etapa. O Deportivo Cali apresentou forte marcação e restringiu os espaços ofensivos do time brasileiro.

A primeira chance clara surgiu aos 13 minutos, quando a zagueira Érika cabeceou com perigo e obrigou a goleira Agudelo a fazer boa defesa. Aos 21 minutos, Duda Sampaio também levou perigo ao gol colombiano em chute de fora da área.

O melhor momento corintiano aconteceu aos 45 minutos. Após cruzamento na área, Érika completou para as redes, mas o gol foi anulado pelo VAR por impedimento de Vic Albuquerque na origem do lance. O primeiro tempo terminou empatado em 0 a 0, com poucas oportunidades para ambos os lados.

Segundo tempo com chances para os dois times

Na etapa final, o Corinthians passou a dominar as ações e explorou mais sua qualidade técnica. Aos 10 minutos, Tamires finalizou de dentro da área, exigindo nova defesa de Agudelo. Três minutos depois, Jaque Ribeiro, que havia acabado de entrar no lugar de Gisela Robledo, também obrigou a goleira colombiana a intervir.

O Deportivo Cali respondeu aos 17 minutos com finalização perigosa de Cobos, defendida por Nicole. Aos 21, Aponzá arriscou novo chute, novamente parado pela goleira corintiana.

O momento mais crítico do Corinthians ocorreu aos 34 minutos, quando a colombiana Ibargüen cobrou escanteio fechado e quase marcou um gol olímpico. A bola só não entrou porque Jaque Ribeiro cortou em cima da linha.

Apesar da pressão de ambos os lados, o placar permaneceu zerado até o fim do tempo regulamentar, levando a decisão para as penalidades máximas.

Brabas confirmam o título nas penalidades

Nas cobranças de pênaltis, o Corinthians teve 100% de aproveitamento. Gabi Zanotti, Vic Albuquerque, Thaís Ferreira, Mariza e Jhonson converteram suas cobranças. Pelo lado colombiano, Ibargüen acertou o travessão, o que garantiu a vitória corintiana por 5 a 3 e o hexacampeonato da Libertadores Feminina.

Com o resultado, o time paulista mantém a hegemonia sul-americana na modalidade e amplia sua sequência invicta em decisões da competição.

Ferroviária conquista o terceiro lugar

Mais cedo, também no estádio Florencio Sola, a Ferroviária venceu o Colo-Colo (Chile) por 1 a 0 e garantiu a terceira colocação da Libertadores Feminina 2025. O único gol da partida foi marcado pela lateral Kati, confirmando o domínio das equipes brasileiras nas fases finais do torneio.

Retrospecto histórico do Corinthians na Libertadores Feminina

Com o título deste sábado, o Corinthians alcançou uma marca inédita na história da Libertadores Feminina, com seis conquistas em oito participações. O clube é o maior campeão do torneio, superando adversários tradicionais da América do Sul.

O tricampeonato consecutivo (2023, 2024 e 2025) reforça o domínio do time brasileiro na competição, com aproveitamento superior a 80% nos jogos disputados.

As Brabas também mantêm uma das melhores defesas da história do torneio, com média inferior a 0,5 gol sofrido por partida nas três últimas edições.

Foto: Staff Images Woman/CONMEBOL

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Corinthians vence o Atlético-MG e se afasta do Z-4; Cruzeiro supera Fortaleza e segue na briga pelo título do Brasileirão

Corinthians vence o Atlético-MG e se afasta do Z-4; Cruzeiro supera Fortaleza e segue na briga pelo título do Brasileirão

Pela 29ª rodada, Corinthians garante vitória por 1 a 0 na Neo Química Arena e respira na tabela, enquanto o Cruzeiro derrota o Fortaleza no Mineirão e mantém-se entre os primeiros colocados

Corinthians reencontra vitória e se afasta da zona de rebaixamento

Depois de uma derrota no meio de semana, o Corinthians voltou a vencer no Campeonato Brasileiro ao superar o Atlético-MG por 1 a 0 neste sábado (18), na Neo Química Arena, pela 29ª rodada. O gol da partida foi marcado por Maycon, que decidiu com um chute de fora da área logo no início do segundo tempo.

Com o resultado, o Corinthians chegou a 36 pontos, ganhando fôlego na luta contra o rebaixamento. O Atlético-MG, por sua vez, estacionou nos 33 pontos e se aproximou da zona de risco.

O técnico Dorival Júnior escalou a equipe com Rodrigo Garro e Memphis Depay como titulares, o que deu mais movimentação ofensiva ao time. Apesar do bom volume de jogo, a equipe alvinegra teve dificuldades na finalização durante o primeiro tempo. O Atlético-MG, escalado com uma formação mista por Jorge Sampaoli, priorizou os contra-ataques e fez um jogo mais defensivo.

A primeira etapa foi marcada por poucas chances claras e 18 faltas, o que deixou o confronto truncado. Aos 37 minutos, Maycon perdeu uma boa oportunidade após passe de Memphis. Yuri Alberto também chegou perto de marcar antes do intervalo, mas o placar permaneceu zerado.

No segundo tempo, logo aos quatro minutos, Maycon acertou um chute de perna esquerda de fora da área e abriu o placar para o Corinthians. O gol mudou o ritmo da partida, e o time da casa passou a controlar as ações. O Atlético-MG ainda tentou reagir com a entrada de Dudu, Scarpa e Arana, mas não conseguiu criar chances efetivas.

A vitória encerrou uma sequência negativa e deu novo ânimo ao Corinthians, que volta a campo no próximo sábado (26), às 16h, contra o Vitória, fora de casa. O Atlético-MG tem compromisso na terça-feira (21h30), contra o Independiente del Valle, no Equador, pela semifinal da Copa Sul-Americana.

Cruzeiro vence Fortaleza e segue firme na disputa pelo título

No Mineirão, o Cruzeiro também venceu por 1 a 0, dessa vez sobre o Fortaleza, e manteve-se entre os primeiros colocados do Campeonato Brasileiro. O resultado encerrou um jejum de quatro partidas sem vitórias (três empates e uma derrota) e manteve o time mineiro na terceira posição, com 56 pontos, dois atrás do vice-líder Flamengo (58) e cinco do líder Palmeiras (61).

O único gol da partida foi marcado por Christian, aos 20 minutos do primeiro tempo, após jogada de Arroyo pelo lado esquerdo. O técnico Leonardo Jardim optou por um esquema com quatro jogadores no meio-campo e dois atacantes — Gabigol e Arroyo — o que deu superioridade numérica e controle da posse de bola ao Cruzeiro.

O Fortaleza, comandado por Martín Palermo, entrou em campo com três atacantes, mas teve dificuldades para se defender e pouco ameaçou o goleiro Léo Aragão no primeiro tempo. A melhor chance do time cearense veio aos 45 minutos, em chute de Lucas Sasha defendido pelo goleiro.

No segundo tempo, o Fortaleza voltou mais ofensivo após a entrada de Moisés, o que obrigou o Cruzeiro a recuar e se defender com duas linhas compactas. O time visitante teve boas oportunidades, mas falhou nas finalizações. Herrera e Sasha desperdiçaram chances claras, e Marinho errou um chute por cobertura após saída errada do goleiro cruzeirense.

Mesmo pressionado, o Cruzeiro manteve a vantagem até o apito final e conquistou sua 15ª vitória no campeonato. O Fortaleza segue com 24 pontos, na 18ª colocação, dentro da zona de rebaixamento.

Na próxima rodada, o Cruzeiro enfrenta o Palmeiras, em São Paulo, no domingo (26), enquanto o Fortaleza recebe o Flamengo, na Arena Castelão, no sábado (25).

Resumo da rodada

Os resultados mantêm o Cruzeiro na disputa direta pelas primeiras posições e aliviam a situação do Corinthians na parte inferior da tabela. Com o campeonato entrando em sua reta final, os clubes mineiros vivem momentos distintos: enquanto o Cruzeiro mira o título, o Corinthians tenta consolidar a recuperação.

Fotos: Pedro Souza/Atlético / Gustavo Aleixo/Cruzeiro

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Lula janta com Barroso no Alvorada e discute sucessão no STF antes da aposentadoria do ministro

Lula janta com Barroso no Alvorada e discute sucessão no STF antes da aposentadoria do ministro

Durante encontro na residência oficial, o presidente pediu opinião de Barroso sobre os cotados Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas para a vaga no Supremo

Lula e Barroso conversam sobre sucessão no Supremo

Horas antes de sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso participou de um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quinta-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro teve como um dos principais temas a sucessão de Barroso na Corte.

Durante a conversa, o presidente Lula perguntou a opinião do ministro sobre os nomes cogitados para assumir a vaga. O presidente citou três possíveis indicados: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

De acordo com fontes do governo e do Judiciário, Barroso respondeu de forma diplomática que considera os três aptos a ocupar o cargo. O diálogo entre Lula e o ministro também abordou temas como política nacional, vida pessoal e a participação de mulheres no Poder Judiciário.

Jorge Messias é o favorito de Lula

Segundo interlocutores próximos ao Palácio do Planalto, a tendência é que o presidente indique Jorge Messias para a vaga deixada por Barroso. A decisão ainda não foi formalmente comunicada ao ministro aposentado.

Messias, que atualmente chefia a Advocacia-Geral da União (AGU), tem relação próxima com Lula e é apontado como um dos auxiliares de maior confiança do presidente. A expectativa é que a nomeação seja oficializada no início da próxima semana.

Após o anúncio formal, o indicado precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em seguida, o nome será submetido à votação no plenário da Casa, conforme determina o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Barroso se despede com voto sobre descriminalização do aborto

Antes de seguir para o jantar no Palácio da Alvorada, Luís Roberto Barroso participou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e apresentou seu voto no julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O ministro se manifestou favoravelmente à descriminalização, defendendo que o tema seja tratado como questão de saúde pública.

Além de Barroso, a ministra aposentada Rosa Weber também já havia votado no mesmo sentido. Pouco depois da manifestação de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. Não há data definida para a retomada da análise do caso.

A pauta do aborto é uma das discussões mais sensíveis em tramitação no Supremo e deve permanecer em debate entre os atuais ministros. A expectativa é que a questão volte à pauta após a definição do novo integrante da Corte.

Encerramento da carreira e sucessão no STF

Luís Roberto Barroso deixa o Supremo Tribunal Federal após mais de dez anos de atuação, período em que exerceu a presidência do Tribunal e relatou casos de grande repercussão nacional. Com a aposentadoria, abre-se mais uma vaga para indicação presidencial, processo que tem ocorrido com frequência nos últimos anos devido à renovação natural do colegiado.

Com a possível escolha de Jorge Messias, o presidente Lula ampliaria sua influência na composição atual do Supremo, que conta com 11 ministros. Caso a indicação seja confirmada e aprovada pelo Senado, Messias se tornará o segundo indicado de Lula neste terceiro mandato — o primeiro foi Cristiano Zanin, nomeado em 2023.

O novo ministro, uma vez aprovado, passará a integrar a Corte em meio a debates relevantes sobre temas constitucionais e sociais, entre eles a descriminalização do aborto e o marco temporal das terras indígenas.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Antônio Cruz/Agência Brasil

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Voo da Azul retorna a Natal após suspeita de bomba; Aeroporto Aluízio Alves é reaberto

Voo da Azul retorna a Natal após suspeita de bomba; Aeroporto Aluízio Alves é reaberto

Aeronave com destino a Recife precisou retornar após alerta de bomba; Polícia Federal e equipes de segurança acionaram protocolos de emergência

Voo da Azul retorna a Natal após suspeita de bomba; Aeroporto Aluízio Alves é fechado por mais de uma hora

Um voo da Azul Linhas Aéreas, que partiu de Natal (RN) com destino a Recife (PE), precisou retornar de emergência ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na manhã deste sábado (18), após uma suspeita de bomba a bordo.

A aeronave, modelo ATR, foi imediatamente isolada na pista e submetida a uma inspeção detalhada por equipes de segurança e pela Polícia Federal (PF). Todos os protocolos de segurança aérea foram acionados assim que a suspeita foi comunicada à tripulação.

De acordo com informações da Zurich Airport Brasil, concessionária responsável pela administração do terminal, o aeroporto foi fechado por cerca de uma hora, sendo reaberto após a confirmação de que não havia explosivos no avião.

Passageiros desembarcaram em segurança e voos foram desviados

Durante o procedimento de emergência, os passageiros desembarcaram em segurança e permaneceram sob acompanhamento das equipes da companhia aérea e da administração do aeroporto.

O fechamento temporário do terminal provocou impacto nas operações aéreas. Segundo registros do painel de voos do aeroporto, três aeronaves foram desviadas para os aeroportos de João Pessoa (PB) e Recife (PE), enquanto outros voos sobrevoaram o espaço aéreo potiguar aguardando autorização para pousar.

Um voo procedente de Brasília teve de pousar em Recife por medida de segurança, conforme informado pela concessionária.

Polícia Federal investiga origem da ameaça

A Polícia Federal assumiu a investigação do caso, classificando o episódio como ocorrência de alto risco. Agentes federais e integrantes de outras forças de segurança estiveram no local durante toda a operação, acompanhando a revista da aeronave e a verificação das bagagens.

Em nota, a Zurich Airport Brasil afirmou que todos os procedimentos seguiram os protocolos previstos em situações de ameaça à segurança e que as operações foram retomadas com normalidade após a liberação da pista.

A concessionária orientou que informações complementares sobre a investigação devem ser obtidas junto à Polícia Federal, responsável por apurar a origem da ameaça e identificar possíveis responsáveis.

Operações retomadas e próximos voos confirmados

Com a liberação do terminal, os voos programados para o restante do dia foram confirmados e o Aeroporto Aluízio Alves voltou a operar normalmente.

A Azul Linhas Aéreas ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio até o momento.

O caso reacende a atenção sobre a segurança nos voos regionais e o cumprimento rigoroso dos protocolos de emergência previstos para situações de risco em aeronaves comerciais.

Fotos: Rayane Mainara/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Diegonvs/VisualHunt / louisconcorde/VisualHunt

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Polícia Federal prende homem suspeito de integrar grupo que fraudou a Caixa Econômica no RN

Polícia Federal prende homem suspeito de integrar grupo que fraudou a Caixa Econômica no RN

Investigações apontam que o grupo comprou uma lotérica em Jundiá (RN) para realizar autenticações irregulares de boletos e transferir valores para contas pessoais

Suspeito de fraudes contra a Caixa é preso pela Polícia Federal após desembarcar em Curitiba

Um homem suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal foi preso pela Polícia Federal na noite desta sexta-feira (17), logo após desembarcar em Curitiba (PR). A prisão ocorreu durante uma operação conjunta entre a PF do Rio Grande do Norte, a PF do Paraná, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a central de segurança da Caixa.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, as investigações indicam que o grupo criminoso teria adquirido uma casa lotérica no município de Jundiá, no interior do Rio Grande do Norte, onde foram realizadas centenas de autenticações irregulares de boletos bancários. Os valores dessas transações eram transferidos para contas pessoais e também para contas de outros integrantes da associação criminosa.

Após a prática das fraudes, o suspeito embarcou no aeroporto de Natal com destino a Curitiba, onde foi preso em flagrante por uma equipe da PF que já o monitorava. A corporação não divulgou a identidade do preso.

Três dias antes da prisão, segundo a PF, uma lotérica localizada em Suzano (SP) também havia sido alvo de golpe com características semelhantes, o que pode indicar a atuação do mesmo grupo criminoso em diferentes estados. A Polícia Federal apura a relação entre os casos e busca identificar outros envolvidos.

O homem preso foi encaminhado à Justiça e permanece sob custódia. As investigações continuam para o rastreamento dos valores desviados e a localização de outros suspeitos que possam integrar o esquema de fraudes.

A operação faz parte das ações da Polícia Federal de combate a crimes cibernéticos e financeiros, que têm se intensificado em razão do aumento de golpes envolvendo instituições bancárias e canais eletrônicos de pagamento.

A Caixa Econômica Federal informou que mantém cooperação permanente com os órgãos de segurança e que atua de forma preventiva para identificar e bloquear transações suspeitas realizadas em suas unidades e canais digitais.

Foto: Divulgação/PF

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STF autoriza Bolsonaro a receber convidados para festa de 15 anos da filha Laura

STF autoriza Bolsonaro a receber convidados para festa de 15 anos da filha Laura

Alexandre de Moraes libera entrada de convidados na casa de Jair Bolsonaro para aniversário de 15 anos de Laura

STF autoriza Bolsonaro a receber convidados para festa de 15 anos da filha Laura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber convidados em sua residência para a comemoração dos 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. O evento ocorrerá neste sábado (18), no período entre 9h e 18h, conforme decisão judicial.

A autorização atende ao pedido da defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, e havia solicitado permissão para a entrada de amigos da filha, familiares e convidados próximos. Entre os nomes citados na petição estão a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos da família que já possuem autorização para participar de reuniões religiosas no local.

Os advogados do ex-presidente também solicitaram a liberação para que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pudesse hospedar-se na residência entre os dias 17 e 19 de outubro. Segundo a defesa, a celebração teria caráter exclusivamente familiar, sem vínculo público ou político.

“Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmou a defesa na petição enviada ao Supremo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todos os veículos dos convidados sejam revistados pela equipe de policiais penais responsáveis pela vigilância da residência de Bolsonaro, como medida de segurança durante o evento.

A autorização ocorre no contexto da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente no inquérito que apura suposta atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre as ações investigadas estão o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.

No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal da trama golpista. Apesar da sentença, o ex-presidente segue cumprindo prisão domiciliar, sob monitoramento da Polícia Federal e autorização judicial para visitas previamente comunicadas à Corte.

O ministro Moraes reforçou, na decisão mais recente, que a permissão concedida para o evento é restrita ao período do almoço comemorativo, devendo todos os participantes deixar a residência até as 18h.

A autorização inclui amigos menores de idade de Laura Bolsonaro, a senadora Damares Alves e os demais convidados da família, conforme a solicitação protocolada pela defesa no início da semana.

Com a liberação, o ex-presidente poderá realizar o almoço de aniversário dentro dos parâmetros estabelecidos pela decisão judicial, sem descumprir as restrições impostas pela medida cautelar de prisão domiciliar.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Polícia prende mulher apontada como líder de fábrica clandestina de bebidas com metanol em São Paulo

Polícia prende mulher apontada como líder de fábrica clandestina de bebidas com metanol em São Paulo

Vanessa Maria da Silva é suspeita de chefiar esquema familiar de produção ilegal no ABC Paulista; seis mortes são investigadas pela Polícia Civil

Polícia prende mulher apontada como líder de fábrica clandestina de bebidas com metanol em São Paulo

A Polícia Civil prendeu Vanessa Maria da Silva, apontada como líder de uma fábrica clandestina de bebidas com metanol que operava no ABC Paulista. A prisão ocorreu na última semana e faz parte das investigações sobre a adulteração de bebidas alcoólicas que resultou em seis mortes em São Paulo.

Segundo as autoridades, Vanessa é considerada figura central do esquema criminoso e, de acordo com os investigadores, não demonstrou arrependimento durante o interrogatório. A defesa da suspeita não foi localizada até o momento.

Fábrica clandestina funcionava mesmo após mortes e intensificação da fiscalização

A fábrica ilegal, localizada em São Bernardo do Campo, continuava em funcionamento mesmo após o aumento dos casos de contaminação por metanol e das ações de fiscalização da polícia e de órgãos de vigilância sanitária.

De acordo com os investigadores, ao menos duas das vítimas fatais consumiram bebidas produzidas no local. O delegado-geral de Polícia, Artur Dian, afirmou que o comportamento da suspeita durante o depoimento chamou a atenção das equipes responsáveis pelo caso.

“Segundo relato da doutora Isa (Isa Lea Abramavicus, da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública) e da equipe, a Vanessa é uma pessoa muito fria nas palavras. Ela não mostra arrependimento”, declarou o delegado.

Polícia identifica esquema familiar na fabricação ilegal de bebidas

As investigações apontam que o grupo criminoso atuava em esquema familiar, com a participação de parentes próximos da suspeita.

O ex-marido de Vanessa foi ouvido pela polícia e liberado após prestar depoimento. Já o pai e o cunhado da investigada permanecem presos preventivamente.

A polícia informou que o grupo era responsável por produzir e distribuir bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica, proibida para consumo humano. O produto era comercializado como se fosse bebida regular, o que levou à contaminação de várias pessoas em diferentes municípios da Grande São Paulo.

Investigação segue para identificar outros envolvidos

A Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública da Polícia Civil continua apurando a origem das matérias-primas utilizadas na produção e a rede de distribuição das bebidas.

Os agentes buscam identificar outros possíveis envolvidos no esquema e mapear os pontos de venda que comercializavam os produtos ilegais.

As autoridades reforçaram a recomendação de que a população evite consumir bebidas de origem desconhecida, especialmente quando vendidas sem rótulo, selo fiscal ou procedência comprovada.

Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil

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Trabalho por aplicativos é principal fonte de renda para 1,7 milhão de brasileiros, aponta IBGE

Trabalho por aplicativos é principal fonte de renda para 1,7 milhão de brasileiros, aponta IBGE

Pesquisa mostra crescimento da atividade plataformizada, perfil dos trabalhadores e alta informalidade no setor

Trabalho por aplicativos é principal fonte de renda para 1,7 milhão de brasileiros, aponta IBGE

O trabalho por aplicativos se consolidou como principal fonte de renda para cerca de 1,7 milhão de pessoas no Brasil no terceiro trimestre de 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17). O número representa 1,9% dos trabalhadores do setor privado e mostra crescimento em relação ao quarto trimestre de 2022, quando havia 1,3 milhão de pessoas nessa condição.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho. As estatísticas são experimentais e estão em fase de teste.

Atividades mais comuns

Entre os trabalhadores plataformizados, 53,1% atuam em aplicativos de transporte particular de passageiros (878 mil pessoas), 29,3% em entregas de comida e produtos (485 mil), 17,8% em serviços gerais ou profissionais (294 mil) e 13,8% em aplicativos de táxi (228 mil). Considerando todas as modalidades de transporte, o total chega a 964 mil pessoas, o equivalente a 58,3% do total.

Entre 2022 e 2024, todas as categorias registraram crescimento. Os serviços gerais ou profissionais tiveram alta de 52,1%, o transporte particular cresceu 29,2% e as entregas aumentaram 8,9%.

Perfil dos trabalhadores

A maioria dos trabalhadores por aplicativo é composta por homens (83,9%), enquanto as mulheres representam 16,1%. Quase metade (47,3%) tem entre 25 e 39 anos. Em relação à escolaridade, 59,3% possuem ensino médio completo ou superior incompleto, 16,6% têm nível superior completo e 9,3% têm apenas ensino fundamental ou nenhuma instrução.

Quanto à cor ou raça, 45,1% se declaram brancos, 41,1% pardos e 12,7% pretos.

Trabalho por aplicativos
Trabalho por aplicativos

Rendimento e jornada

O rendimento médio por hora dos trabalhadores plataformizados é de R$ 15,40, valor 8,3% inferior ao dos demais empregados do setor privado (R$ 16,80). A jornada média semanal é de 44,8 horas, cerca de 5,5 horas a mais que os não plataformizados (39,3 horas).

A renda mensal média dos trabalhadores por aplicativo é de R$ 2.996, valor 4,2% superior ao dos demais ocupados (R$ 2.875), diferença atribuída à carga horária mais extensa. Entre 2022 e 2024, o crescimento do rendimento foi de 1,2% entre os plataformizados, contra 6,2% entre os demais.

Previdência e informalidade

A pesquisa aponta que 35,9% dos trabalhadores por aplicativo contribuíram para a previdência social em 2024, enquanto entre os demais a taxa foi de 61,9%. A informalidade entre os plataformizados é de 71,1%, quase o dobro dos 43,8% registrados entre os demais trabalhadores.

As maiores taxas de informalidade foram observadas no Nordeste (87,7%) e Norte (84,9%), enquanto o Centro-Oeste teve o menor índice (61,0%).

Condutores e autonomia

A maioria dos trabalhadores por aplicativo atua no setor de transporte, armazenagem e correios (72,5%). Entre eles, 86,1% são autônomos, 6,1% empregadores, 3,9% empregados sem carteira assinada e 3,2% com carteira assinada.

Em 2024, havia 1,9 milhão de condutores de automóveis, sendo 106 mil motoristas de aplicativo a mais que em 2022. Os motociclistas também registraram aumento de 140 mil trabalhadores por aplicativo, enquanto houve redução de 53 mil entre os não plataformizados.

A pesquisa mostra que a maioria dos trabalhadores tem autonomia limitada. Em 91,2% dos casos de transporte particular e 81,3% das entregas, o valor recebido é definido pela plataforma. A interferência também ocorre na escolha de clientes e formas de pagamento.

A região Sudeste concentra 53,7% dos trabalhadores por aplicativo (888 mil pessoas), seguida por Norte e Centro-Oeste (1,9% cada) e Sul (1,4%). Entre 2022 e 2024, o número cresceu 58,8% no Centro-Oeste e 56% no Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Rovena Rosa/Agência Brasil

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Lula indica novo homem ao STF e reações expõem debate sobre diversidade na Corte

Lula deve indicar novo homem ao STF e reações expõem debate sobre diversidade na Corte

Indicação de Jorge Messias ao Supremo reacende críticas sobre ausência de mulheres e negros na composição atual

Lula indica novo homem ao STF e reações expõem debate sobre diversidade na Corte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminha para oficializar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha ocorre após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (15). Barroso deixará o cargo neste sábado (18).

A possível nomeação de Messias, que seria o terceiro homem indicado por Lula ao STF neste mandato, gerou reações no meio político e jurídico, especialmente em relação à representatividade de gênero e raça na composição da Corte.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a decisão do presidente e afirmou que a escolha é prerrogativa constitucional do chefe do Executivo. Em entrevista, Gleisi destacou que Lula possui um histórico de indicações de mulheres e pessoas negras para cargos relevantes no Judiciário e no Executivo. Ela citou como exemplos a ministra Cármen Lúcia, indicada ao STF durante mandato anterior de Lula, e o ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira na Corte.

Gleisi também mencionou a nomeação de Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar e a presença de mulheres em cargos de comando em bancos públicos e estatais. Segundo a ministra, o histórico do presidente demonstra compromisso com pautas de gênero e raça, apesar das críticas recentes.

A escolha de Jorge Messias, no entanto, reacendeu o debate sobre a diversidade no Supremo. Críticos apontam que a repetição de indicações masculinas pode comprometer a percepção pública sobre o compromisso do governo com a inclusão de mulheres e negros em espaços de poder.

Messias possui trajetória ligada ao campo político da esquerda. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele realizou doações financeiras a campanhas de candidatos de partidos como PT e PSOL em diferentes eleições. Em 2022, contribuiu com R$ 3.564 para a campanha presidencial de Lula e com R$ 2.000 para Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. Em anos anteriores, também fez doações para campanhas de Marivaldo Pereira (PSOL-DF), Dilma Rousseff (PT) e para o comitê nacional do PT.

A ligação política e ideológica de Messias com o governo é considerada um fator de confiança para sua eventual nomeação. A definição oficial do nome deve ocorrer nas próximas semanas, após articulações com aliados e integrantes do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher atualmente no STF, foi questionada sobre a possibilidade de a nova vaga ser ocupada por uma mulher. Em evento realizado no Sesc Pinheiros, em São Paulo, na quinta-feira (16), ela afirmou que não faria um pedido direto ao presidente da República, mas reiterou que sua posição sobre a necessidade de mais mulheres na Corte é conhecida.

Lula indica novo homem ao STF
Lula indica novo homem ao STF

Cármen Lúcia declarou que, por entender que juízes não devem fazer pedidos ao Executivo, prefere não se manifestar diretamente sobre o caso específico. No entanto, reforçou que a presença feminina no STF é uma pauta que sempre defendeu.

A indicação ao Supremo não possui prazo definido, mas deve ser formalizada em breve, considerando a vacância aberta com a saída de Barroso. O nome escolhido ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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