Pesquisa revela aumento na desaprovação e piora nos índices nas regiões Nordeste e Sul do Brasil
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu para 47% em janeiro de 2025, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada na segunda-feira (27.jan.2025). Este é o pior desempenho registrado na série histórica, iniciada em fevereiro de 2023, com a desaprovação subindo para 49%.
Metodologia da pesquisa
O levantamento ouviu 4.500 pessoas presencialmente entre os dias 23 e 26 de janeiro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Nordeste e Sul lideram queda na aprovação
As regiões Nordeste e Sul registraram os maiores declínios na aprovação ao governo Lula.
Nordeste
Aprova: 60% (queda de 7 pontos em relação a dezembro de 2024).
Desaprova: 37% (subiu 5 pontos).
Não sabe/Não respondeu: 4% (subiu 3 pontos).
Sul
Aprova: 39% (queda de 7 pontos).
Desaprova: 59% (subiu 7 pontos).
Não sabe/Não respondeu: 2% (estável).
Outras regiões apresentaram oscilações menores:
Sudeste
Aprova: 42% (queda de 2 pontos).
Desaprova: 53% (estável).
Não sabe/Não respondeu: 5% (subiu 2 pontos).
Centro-Oeste e Norte
Aprova: 48% (estável). Desaprova: 49% (queda de 1 ponto). Não sabe/Não respondeu: 3% (subiu 1 ponto).
Percepção sobre promessas de campanha e preços
A pesquisa também investigou a percepção dos brasileiros sobre o cumprimento das promessas de campanha e os preços de itens essenciais.
Alimentos: 83% acreditam que os preços continuam subindo.
Direção do país: 50% consideram que o Brasil está na direção errada (aumento de 4 pontos em relação a dezembro).
Caso Pix é citado como a pior notícia do governo
O levantamento espontâneo, que não apresenta opções pré-definidas aos entrevistados, indicou o caso Pix como o evento mais negativo associado ao governo Lula, mencionado por 11% dos participantes.
Outras percepções espontâneas:
Não cumpre promessas/corrupção: 3%.
Aumento de preços/inflação: 2%.
Aumento de impostos: 2%.
Aumento de combustíveis: 1%.
Cenário geral da aprovação do governo Lula
Dados consolidados
Aprova: 47%.
Desaprova: 49%.
Não sabe/Não respondeu: 4%.
A tendência de queda na aprovação está relacionada a fatores como o aumento da desaprovação nas regiões Norte e Nordeste e a percepção de que o governo enfrenta dificuldades para cumprir promessas de campanha.
Governo brasileiro quer explicações sobre denúncia de maus-tratos
A secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (27), em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para tratar sobre a deportação de brasileiros no último fim de semana.
A convocação pelo Palácio do Itamaraty é um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. A realização da reunião foi confirmada à Agência Brasil por fontes do governo brasileiro e também pela diplomacia norte-americana.
Segundo os relatos, durante a reunião, o Itamaraty solicitou esclarecimentos do governo americano sobre o tratamento dispensado a brasileiros deportados em um voo fretado pelos Estados Unidos, que chegou ao país na última sexta-feira (24).
Os cidadãos brasileiros estavam detidos nos Estados Unidos por não possuírem a documentação de imigração exigida, e alegaram que, durante a viagem, permaneceram algemados, foram agredidos e tiveram privação de banheiro e alimentação. Brasil e EUA têm acordo vigente de deportação, mas o tratado prevê tratamento digno e humanitário, o que não ocorreu.
Após uma escala técnica em Manaus, o governo brasileiro interveio na situação, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a retirada das algemas, prestando assistência humanitária e enviando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar os nacionais deportados e enviá-los até o destino final previsto, Belo Horizonte. O grupo desembarcou na capital mineira no sábado (25).
Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país. Gabriel Escobar é atualmente o representante da diplomacia americana no Brasil, após a saída da embaixadora Elizabeth Bagley, indicada pelo governo anterior, de Joe Biden, mas que deixou o posto na capital brasileira.
À reportagem, a Embaixada dos Estados Unidos confirmou a realização do que chamou de uma “reunião técnica” com autoridades do Ministério das Relações Exteriores, mas não deu detalhes sobre o que foi conversado no encontro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Antônio Lima/Secom/Governo do Amazonas
Força Integrada cumpre mandados contra casal envolvido em crimes graves e gestão de organização criminosa
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com o apoio da FICCO/PB, realizou no último sábado (25.jan.2025), em João Pessoa (PB), a Operação Galáxia. A ação teve como objetivo investigar e combater a atuação de um casal identificado como liderança-chave dentro de uma organização criminosa com forte presença no Rio Grande do Norte.
Cumprimento de mandados
Com autorização judicial concedida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a operação cumpriu:
Dois mandados de prisão preventiva;
Um mandado de busca e apreensão pessoal.
Os alvos eram dois indiciados com papel destacado na gestão da facção criminosa, incluindo o gerenciamento financeiro, logístico e cadastramento de integrantes. Ambos ocupavam posições de liderança e influência na estrutura da organização.
Envolvimento em crimes graves
As investigações apontaram que um dos envolvidos foi coautor de um homicídio seguido de esquartejamento de um adolescente, ocorrido em novembro de 2023 no município de São Gonçalo do Amarante/RN. O crime teria sido motivado por disputas entre facções criminosas, demonstrando a violência e a disputa de territórios entre os grupos rivais.
Composição da FICCO/RN
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é composta por diversas instituições de segurança pública e tem como foco o enfrentamento ao crime organizado no estado. Participam da FICCO/RN:
Polícia Federal;
Secretaria Nacional de Políticas Penais;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Civil;
Polícia Militar;
Polícia Penal.
Impacto da operação
A Operação Galáxia representou um importante passo no combate às atividades de organizações criminosas na região, especialmente pela prisão de lideranças envolvidas em gestão e execução de crimes graves. As ações continuam em andamento para desarticular toda a estrutura da facção criminosa.
Lista de aprovados atrasou um dia e já está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta segunda-feira (27.jan.2025) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior espalhadas pelo Brasil.
Os candidatos podem acessar os resultados pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, utilizando a página oficial do Sisu.
Como acessar o resultado
Para conferir o resultado do Sisu 2025, siga os passos abaixo:
Acesse o Portal Único do Sisu: Utilize o botão “Inscreva-se” disponível na aba “Período de Inscrições”.
Realize o login com o gov.br: Insira suas credenciais para acessar o sistema.
Atualize seus dados: Confirme as informações de contato e preencha os questionários de Perfil Social e Perfil Econômico, conforme as exigências da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).
Os candidatos aprovados na chamada regular devem efetuar a matrícula entre 27 e 31 de janeiro. Já os que não foram selecionados podem manifestar interesse em participar da lista de espera, também entre os dias 26 e 31 de janeiro.
Critérios de seleção
Os participantes inscritos no Sisu foram classificados com base nos seguintes critérios:
Nota do Enem: A pontuação obtida no exame define a classificação.
Escolha de curso e turno: A prioridade dos candidatos foi considerada durante a alocação.
Perfil social e econômico: Respeitando as políticas de inclusão da Lei de Cotas.
Vagas disponíveis: A seleção foi limitada ao número de vagas ofertadas por curso e modalidade.
Atraso na divulgação
O resultado, inicialmente previsto para domingo (26), sofreu atraso. Na noite da data prevista, o MEC emitiu um comunicado informando que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação estavam finalizando o processamento dos dados.
Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
O texto apontava que o resultado seria divulgado ao longo da segunda-feira (27), sem um horário definido. A atualização ocorreu na manhã de hoje, conforme o cronograma ajustado.
Lista de espera e matrícula
Os candidatos selecionados devem seguir o cronograma de matrícula, válido de 27 a 31 de janeiro. As instituições responsáveis farão a confirmação das inscrições diretamente com os aprovados.
Para aqueles que não foram selecionados, é possível se inscrever na lista de espera pelo próprio portal do Sisu, no mesmo período.
Informações adicionais
O Sistema de Seleção Unificada é uma das principais portas de entrada para o ensino superior público no Brasil. Os interessados devem seguir atentos ao cronograma oficial para não perder os prazos de matrícula ou inscrição na lista de espera.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Participam MEIs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Aplicativo Simples Nacional
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Aplicativo Simples Nacional
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Governo diz que uso de algemas viola acordo com os norte-americanos
O Ministério das Relações Exteriores informou que pedirá explicações ao governo dos Estados Unidos sobre o que classificou de “tratamento degradante” dado aos 88 cidadãos brasileiros deportados na última sexta-feira (24). A aeronave norte-americana pousou no aeroporto de Manaus (AM) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros foram transportados algemados.
“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”, informou o Itamaratay, em nota, destacando que “segue atento” às mudanças nas políticas migratórias dos Estados Unidos, para garantir “a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”.
“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, acrescenta.
Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os brasileiros até o destino final. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), precisou fazer um pouso de emergência na capital amazonense devido a problemas técnicos.
“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido”, acrescenta a nota do Itamaraty.
Neste sábado (25), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve reunido, em Manaus, com o superintendente interino da PF no Amazonas, delegado Sávio Pinzón, e com o comandante do 7º Comando Aéreo Regional da FAB, major-brigadeiro Ramiro Pinheiro.
“Na reunião, foi efetuado relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes envolvendo cidadãos brasileiros transportados em voo de deportação do governo norte-americano”, informou o Itamaraty, em publicação nas redes sociais. “A reunião subsidiará pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”, acrescentou.
O avião da FAB com os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais.
Em nota divulgada neste domingo (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, reforçou o repúdio às medidas degradantes tomadas contra os deportados.
“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos”, disse. “O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, acrescentou.
Governo Trump
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.
Macaé Evaristo acompanhou o desembarque das famílias
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acompanhou o desembarque das famílias no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.
A aeronave norte-americana pousou em Manaus (AM) na noite de sexta-feira (24) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros deportados estavam sendo transportados algemados. Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da FAB para transportar os brasileiros até o destino final.
“O nosso posicionamento é que os países podem ter suas políticas migratórias mas nunca violar os direitos humanos de ninguém”, disse Macaé, ao recepcionar os brasileiros em Confins. “A gente não pode suportar a violação dos direitos humanos e o que aconteceu nesse voo foi a violação dos direitos dos brasileiros”, acrescentou em vídeo divulgado pelo ministério nas redes sociais.
No mesmo vídeo, o brasileiro deportado Erionaldo Santana contou que foram presos e algemados nos Estados Unidos, na quarta-feira (22). “Chegamos no Brasil, continuamos com algemas, falamos que estávamos em território brasileiro, que eles [autoridades norte-americanas] tirassem as algemas, mas eles não queriam tirar”, relatou. As algemas só foram retiradas após a intervenção da Polícia Federal.
O voo, que tinha como destino o aeroporto em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais nos Estados Unidos tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos.
Governo brasileiro intervém após tentativa de algemamento durante voo de deportação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma tentativa das autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. O caso foi informado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, após o incidente.
O voo com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, realizou um pouso de emergência na noite de sexta-feira (24.jan.2025) no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.
No local, a Polícia Federal recebeu os brasileiros e interveio para que as autoridades dos Estados Unidos retirassem imediatamente as algemas. Segundo o ministro Lewandowski, a prática violava os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Mobilização da Força Aérea Brasileira
Após ser informado da situação, o presidente Lula ordenou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse utilizada para transportar os brasileiros até o destino final em Belo Horizonte. A medida garantiu que os cidadãos pudessem concluir a viagem de forma segura e digna.
Assistência em Manaus
Enquanto aguardavam a aeronave da FAB, os deportados foram acolhidos em uma área restrita do aeroporto de Manaus. De acordo com a Polícia Federal, os cidadãos receberam:
Alimentação e bebidas;
Colchões para descanso;
Banheiros equipados com chuveiros.
Transporte e proteção até Belo Horizonte
No sábado (25), a aeronave da FAB foi mobilizada para o transporte dos brasileiros. A viagem será acompanhada por militares da FAB e agentes da Polícia Federal, garantindo segurança e proteção aos passageiros até a chegada ao Aeroporto Internacional de Confins.
Programa oferta bolsas de estudo em universidades privadas
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 foram abertas nesta sexta-feira (24) e podem ser feitas gratuitamente até 23 horas e 59 minutos de 28 de janeiro, no horário de Brasília, de acordo com o edital processo seletivo relativo ao primeiro semestre de 2025.
Brasília – 27/06/2023 – O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e digitar os dados da conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.
O programa coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.
Critérios
Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.
Brasília – 27/06/2023 – O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média. A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.
Calendário
O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.
Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.
Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
Cerca de 400 pessoas ficaram desalojadas no município de Carapicuíba, na Grande São Paulo, e foram encaminhadas para casas de parentes por causa da forte chuva que atingiu a região na tarde dessa sexta-feira (24). Houve transbordamento de um córrego, o que alagou vias e residências.
De acordo com a Defesa Civil do estado, ao menos quatro bairros foram afetados pelas inundações. O órgão informou que segue de plantão monitorando as condições meteorológicas e orientando os municípios sobre as vistorias às áreas de risco.
Defesa Civil
Na manhã de hoje (25), a Defesa Civil encaminhou 50 cestas básicas, 200 itens de limpeza e 50 kits de higiene pessoal, além de 400 itens de dormitório, como colchões, cobertores, travesseiros e roupas de cama.
Equipes da Defesa Civil municipal seguem em campo auxiliando famílias afetadas e limpando ruas e avenidas atingidas.
A previsão para este sábado no estado de São Paulo é de calor intenso e condições para novos temporais no período da tarde, com possibilidade de raios, rajadas de vento e queda de granizo.
Programa Mais Acesso a Especialistas contribuiu para resultado
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 13.663.782 cirurgias eletivas realizadas em 2024. O volume é 10,8% maior do que em 2023, quando o número foi de 12.322.368 procedimentos. Em relação a 2022, a alta foi de 32%, com 10.314.385 cirurgias realizadas.
Hospital das Clínicas -Fotos gerais e equipamento especial
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução das Filas, que visa a expansão de cirurgias classificadas como prioritárias, também registrou aumento no número de procedimentos realizados. No ano passado, 5.324.823 cirurgias foram realizadas – índice 18% maior que o registrado em 2023 (4.510.740).
O ministério avalia que o programa Mais Acesso a Especialistas contribuiu para o alcance dos resultados. Os números mostram que a iniciativa abriu caminho para o maior crescimento no número de serviços especializados no SUS nos últimos 10 anos, além da ampliação do número de médicos especialistas entre 2022 e 2024.
Hospital das Clínicas -Fotos gerais e equipamento especial
“O Mais Acesso a Especialistas traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.”
Segundo a pasta, o programa alcançou adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal e de 97,9% dos municípios. Até o momento, foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes. A proposta é priorizar a redução do tempo de espera para consultas, exames e tratamentos, com foco no diagnóstico precoce.
Interrupção atinge municípios de seis estados diferentes
A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (24) a suspensão total de suas operações em 12 cidades brasileiras a partir do dia 10 de março. Os voos serão encerrados em Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).
A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, “que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.
Pelas mesmas razões, haverá redução de oferta e readequações da operação da Azul em outras localidades. Os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife. Também a partir de 10 de março, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) passarão a ter como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da companhia. As operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Segundo a Azul, os voos passarão a ser realizados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.
“As mudanças fazem parte do planejamento operacional da Companhia, e os Clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.
Na semana passada, a Azul e a Abras, dona da Gol, outra companhia aérea nacional, assinaram um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / apr77 on Visualhunt.com
Segundo Ministério do Turismo, tax free estimulará gastos no país
Estimulados pela recuperação das viagens internacionais no pós-pandemia e pela desvalorização do real, os turistas estrangeiros gastaram US$ 7,341 bilhões no Brasil em 2024, divulgou nesta sexta-feira (24) o Banco Central (BC). O valor é o maior em 15 anos, superando inclusive os gastos de 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil, quando os turistas de outros países gastaram US$ 6,914 bilhões.
Em relação a 2023, os gastos de turistas estrangeiros no país subiram 6,28%. Há dois anos, os visitantes de outros países tinham desembolsado US$ 6,907 bilhões. O avanço pode ser explicado pelo número de turistas do exterior, que saltou 12,6% no ano passado e totalizou 6,65 milhões em 2023.
Na comparação de receitas trazidas ao país, os gastos de turistas internacionais em 2024 superaram as exportações de algodão (US$ 5,154 bilhões), de aeronaves (US$ 4,4 bilhões) e de minérios de cobre (US$ 4,16 bilhões).
Apenas em dezembro, os turistas estrangeiros desembolsaram US$ 721 milhões no Brasil, alta de 16% em relação ao mesmo mês de 2023, quando eles tinham deixado US$ 622 milhões no país.
Segundo o Ministério do Turismo, o resultado de 2024 aproxima o Brasil das metas do Plano Nacional de Turismo, que prevê que o país chegue ao fim de 2027 com 8,1 milhões de turistas estrangeiros e US$ 8,1 bilhões em divisas por ano. Em nota, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o aumento da entrada de visitantes estrangeiros criará mais empregos e impulsionará a economia brasileira.
“A chegada de visitantes estrangeiros ao Brasil não apenas movimenta nossa economia, mas também reafirma a força e a beleza do nosso país como um destino desejado no cenário global. Esses recursos são um reflexo do potencial do turismo em gerar empregos, fortalecer comunidades e promover desenvolvimento. Estamos prontos para receber o mundo de braços abertos, com a hospitalidade que só o Brasil sabe oferecer”, declarou o ministro.
Tax free
Uma das apostas do governo para elevar o número de turistas estrangeiros no país é a regulamentação da reforma tributária. Sancionada no último dia 16, a lei complementar institui o programa Tax Free, por meio do qual visitantes de outros países poderão pedir o reembolso de impostos sobre produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
Para o ministro do Turismo, o Tax Free não apenas estimula o turismo internacional, mas fortalece a economia local. “O Brasil, o Governo Federal e o Congresso deram um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Oferecer no Brasil o programa Tax Free para visitantes internacionais significa fortalecer a competitividade dos nossos destinos. Isso representa mais receitas entrando em nossa economia, ampliando a geração de renda e emprego”, disse Celso Sabino por meio de nota.
Foto: GRU Internacional/Via Ministério do Turismo / Roberto Castro/Mtur
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta nesta sexta-feira (24) sobre a baixa procura por vacina contra a dengue. O imunizante está disponível para um grupo restrito de pessoas em 1,9 mil cidades nas quais a doença é mais frequente. Apenas metade das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde para estados e municípios foi aplicada.
De acordo com a pasta, de 2024 a 20 de janeiro de 2025, foram distribuídas 6.370.966 doses. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) indica que 3.205.625 foram aplicadas até o momento.
Em 2024, o país teve registro recorde de dengue: 6.629.595 casos prováveis e 6.103 mortes. Estão ainda em investigação 761 óbitos. Os dados fazem parte do painel de monitoramento do Ministério da Saúde e traz informações até 28 de dezembro de 2024. Em 2025, são 101.485 casos prováveis e 15 mortes confirmadas.
A vacina
A vacina contra a dengue, Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda Pharma e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começou a ser distribuída no país em fevereiro de 2024.
Por causa da capacidade limitada do fabricante, a quantidade de doses adquiridas pelo governo brasileiro precisou ser restrita ao público-alvo de crianças de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa.
A Qdenga é aplicada em duas doses com intervalo de 90 dias.
A presidente da SBIm, Mônica Levi, destaca que o Brasil foi o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue na rede pública. No entanto, lamenta o que classifica como “baixa procura”. Ela ressalta que a Qdenga é um imunizante seguro e eficaz.
“Qualquer vacina para ser aprovada e licenciada no país passa por uma série de critérios de aprovação, e essa vacina Qdenga, do laboratório Takeda, foi aprovada no Brasil, na Europa, na Argentina, em vários da Ásia, em vários países do mundo”, afirmou à Agência Brasil.
Ela reforça o benefício de completar o ciclo de duas aplicações. “A segunda dose é responsável, principalmente, pela proteção de mais longa duração, de pelo menos mais quatro anos e meio”, explica.
Mônica Levi orienta que quem perdeu o prazo de 90 dias pode tomar a dose adicional normalmente. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, convocou crianças e adolescentes para receberem a dose adicional.
“Se houver atraso do esquema, a primeira dose continua válida, jamais [deve] recomeçar. Dose dada é dose computada no nosso sistema imunológico, e o resultado final não tem nenhum prejuízo em um alargamento do intervalo entre as doses. Mas a gente sempre recomenda, dentro do possível, fazer as doses no esquema recomendado”, completa.
O Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, anunciou no último dia 22 o início da produção dos imunizantes contra a dengue. A vacina se chamará Butantan-DV. Mas ainda é preciso aprovação da Anvisa. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, não acredita que o país terá vacinação em massa em 2025.
Prevenção e monitoramento
O alerta da sociedade médica acompanha ações recentes de prevenção e monitoramento do Ministério da Saúde e chega em um momento de preocupação crescente por causa da detecção do sorotipo 3 (DENV-3) do vírus da dengue. Esse tipo não circula de forma predominante no país desde 2008, e grande parte da população está suscetível ao DENV-3.
Entenda o que são sorotipos da dengue e por que o tipo 3 preocupa
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde explicou que a lista dos 1.921 municípios que receberam a Qdenga foi elaborada justamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ou seja, de acordo com estados e municípios.
“As vacinas são destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte, com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses”, apontou a pasta.
O ministério afirma que a baixa disponibilidade para aquisição do imunizante faz com que a vacinação não seja a principal estratégia do governo contra a dengue. Por isso, é mantida ênfase na prevenção.
O órgão destaca que lançou o Plano de Ação para Redução da Dengue e Outras Arboviroses (doenças transmitidas por insetos, como mosquitos), em parceria com estados, municípios e organizações.
A iniciativa prevê a intensificação do controle vetorial do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da doença, com tecnologias como o método Wolbachia, Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs) em áreas de difícil acesso e a Técnica do Inseto Estéril por Irradiação (TIE-Irradiado) em aldeias indígenas, além da borrifação residual em imóveis públicos com grande circulação de pessoas.
O ministério lembra ainda que instalou, no último dia 9, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para ampliar o monitoramento de arboviroses.
Foto: Erasmo Salomão/MS / Ministério da Saúde / José Cruz/Agência Brasil / Prefeitura de Suzano
Expectativa é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que a safra recorde prevista para este ano e a queda do dólar deverão provocar redução nos preços dos alimentos.
A expectativa para este ano é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmar, segundo a Conab, será um recorde para a produção na série histórica.
Já o dólar caiu nos últimos dias, passando dos R$ 6,20 no início do ano para cerca de R$ 5,88.
“Uma boa notícia é a safra agrícola. Os estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço. A outra é o dólar, porque você tem fertilizante, combustível, equipamento, muita coisa que é contaminada pelo dólar. Então, com a redução do dólar, também vai ajudar”, avalia.
Para Alckmin, outros fatores que devem ajudar na redução dos preços dos alimentos são a reforma tributária e o estoque regulador da Conab.
“O estoque regulador é quando eu tenho uma grande safra e se guarda um pouco, para quando faltar existir um estoque. Isso regula um pouco, evita grandes oscilações de preço. Tem outros estudos que o governo está fazendo, vamos aguardar, mas a iniciativa é positiva. E a boa notícia é a reforma tributária, que vai desonerar a cesta básica, inclusive a proteína animal”, explicou.
Alckmin participou de um encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para debater as estratégias do governo federal e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no país. O tema do encontro foi Perspectiva da Economia e do Emprego em 2025.
Reunião
Enquanto o ministro se encontrava com sindicalistas em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com alguns ministros, em Brasília, para discutir estratégias que possam ajudar a baratear o preço dos alimentos.
“O presidente Lula, corretamente, está preocupado em reduzir o preço, evitar aumento de preço grande de alimentos”, disse Alckmin.
Foto: Cadu Gomes/VPR / Joédson Alves/Agência Brasil
Edital oferece cargos de nível superior com salários de R$ 9.994,60; inscrições começam dia 30
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta sexta-feira (24.jan.2025), o edital do concurso público para 2025. No total, são 460 vagas de nível superior, sendo 5 destinadas ao estado do Rio Grande do Norte.
Os cargos disponíveis são para analista administrativo e analista ambiental, com remuneração inicial de R$ 9.994,60. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 30 de janeiro e 18 de fevereiro, exclusivamente pela internet.
Vagas no Rio Grande do Norte
Para o estado do Rio Grande do Norte, o edital reserva as seguintes oportunidades:
Analista Administrativo
3 vagas no total
2 vagas para ampla concorrência
1 vaga para candidatos pretos e pardos
Analista Ambiental – Tema 1
2 vagas destinadas à Proteção, Conservação, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
Ambas as vagas são para ampla concorrência
Requisitos e jornada de trabalho
O concurso aceita diplomas de nível superior em qualquer área de formação para ambos os cargos. A carga horária semanal será de 40 horas para os aprovados.
Processo seletivo
O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contará com as seguintes etapas:
Prova objetiva – Eliminatória e classificatória
Prova discursiva – Eliminatória e classificatória
Avaliação de títulos – Classificatória
As provas objetivas e discursivas estão agendadas para o dia 6 de abril e serão realizadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
Detalhes das provas
Duração: 4 horas e 30 minutos
Realizadas no turno da tarde
É permitido concorrer a apenas um dos cargos disponíveis
Inscrições
O período de inscrições começa às 10h do dia 30 de janeiro e se encerra às 18h do dia 18 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site do Cebraspe para realizar o cadastro.
Taxa de inscrição: R$ 95,00 para ambos os cargos
Isenção da taxa: Podem solicitar isenção candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico, conforme normas do edital.
No ato da inscrição, será necessário escolher o cargo (Analista Administrativo ou Analista Ambiental), o tema (para Analista Ambiental) e a localidade da vaga desejada.
Cronograma do concurso
Confira as principais datas do certame:
Inscrições: 30/1 a 18/2/2025
Isenção da taxa: 30/1 a 5/2/2025
Pagamento da taxa: até 20/2/2025
Divulgação dos locais de prova: 21/3/2025
Provas objetivas e discursivas: 6/4/2025
Gabarito preliminar: 11/4/2025
Resultado das provas objetivas: 7/5/2025
Informações adicionais
O último concurso do Ibama foi realizado em 2021 e ofertou 568 vagas para cargos de nível médio e superior. Este novo certame traz oportunidades em diversas regiões do Brasil, com um total de 130 vagas para analista administrativo e 330 para analista ambiental.
Os aprovados serão alocados em unidades descentralizadas, como superintendências e centros especializados, ou na Administração Central do Ibama, com lotação definida pelo órgão.
Importante: Os candidatos aprovados deverão permanecer no local de lotação por, no mínimo, 36 meses, conforme critérios da administração.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Ibama/AM
Processo inclui concessões na Bacia Potiguar e gera críticas do Sindipetro-RN
A Brava Energia anunciou na última sexta-feira (24.jan.2025) o início do processo de venda de ativos onshore (em terra) e de águas rasas, abrangendo concessões no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito por meio de um comunicado oficial ao mercado.
De acordo com a empresa, essa movimentação está alinhada à estratégia de racionalização de seu portfólio. O processo será conduzido com base nas diretrizes de governança corporativa da companhia, mas o cronograma detalhado ainda não foi divulgado.
Propostas já estão em análise
No dia 10 de janeiro, a Brava Energia informou que recebeu propostas de empresas interessadas na aquisição dos ativos em questão. Essas concessões incluem operações em terra e no mar, distribuídas em estados como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Ceará.
Críticas do Sindipetro-RN à venda de ativos
O anúncio gerou reações contrárias do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN). Em nota oficial, a entidade condenou a venda dos campos, defendendo que a Petrobras deveria reassumir os ativos estratégicos da Bacia Potiguar.
O Sindipetro alerta que a alienação dos ativos pode trazer impactos negativos à economia e ao mercado de trabalho no estado. Segundo o sindicato, é fundamental que a Petrobras retome o protagonismo no setor, revertendo os efeitos das privatizações recentes.
Trecho da nota oficial do Sindipetro-RN:
“Não podemos aceitar que decisões puramente mercadológicas continuem a prejudicar o RN e o Brasil. A Petrobras, como empresa pública e estratégica, deve reverter esse quadro e retomar o papel protagonista no setor.”
Impactos econômicos e sociais
O sindicato destacou ainda a necessidade de proteger a força de trabalho vinculada aos campos de óleo e gás, garantindo os direitos dos trabalhadores e a continuidade das operações. Para a entidade, essas medidas são essenciais para:
Manutenção dos empregos no setor de óleo e gás;
Preservação das comunidades dependentes da atividade petrolífera;
Garantia da soberania energética do Brasil.
Operações da Brava Energia no RN
No Rio Grande do Norte, a Brava Energia administra 11 concessões de óleo e gás na Bacia Potiguar. O estado é um dos principais polos de produção da companhia, que também possui ativos em outras regiões do Brasil.
O Sindipetro-RN reforça que os campos potiguares desempenham papel estratégico para o desenvolvimento econômico regional e para o fortalecimento do setor energético nacional.
Foco será no estímulo da produção agrícola local, diz Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
Tickets
Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Publicação sobre moeda digital é apagada após invasão da conta
O perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro no X (antigo Twitter) foi invadido na noite da última quinta-feira (23.jan..2025), conforme informou Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente.
De acordo com Carlos, medidas já foram tomadas para recuperar o controle da conta. A ação chamou atenção devido a uma publicação feita durante a invasão, que promovia uma criptomoeda e utilizava a imagem do ex-presidente.
Publicação sobre criptomoeda gera repercussão
Durante o período em que o perfil esteve comprometido, foi feita uma publicação destacando uma nova criptomoeda. A mensagem associava a moeda digital ao “orgulho, liberdade e força do povo brasileiro”.
Além disso, a postagem incluía uma imagem de Jair Bolsonaro ao lado do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação foi excluída após a conta ter sido invadida.
Medidas para recuperação da conta
Carlos Bolsonaro informou que já foram iniciados os procedimentos para a recuperação do perfil. Ele não divulgou detalhes sobre como a invasão ocorreu ou os responsáveis pelo ataque.
A recuperação de contas em plataformas digitais pode envolver diversas etapas, como verificação de identidade e medidas adicionais de segurança, como autenticação em dois fatores.
Casos de invasão em perfis de figuras públicas
Este não é o primeiro caso de invasão a perfis de figuras públicas em redes sociais. Recentemente, ataques semelhantes têm sido registrados, envolvendo a promoção de produtos, serviços ou conteúdos sem autorização dos titulares das contas.
Essas ações reforçam a importância de medidas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e autenticação em múltiplos fatores, especialmente para contas de grande visibilidade.
Próximos passos
Até o momento, o perfil de Jair Bolsonaro no X segue em processo de recuperação. As autoridades e a equipe responsável pela segurança digital do ex-presidente monitoram a situação para evitar novos ataques.
Cerca de 268 mil contribuintes receberão R$ 864,8 milhões
Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (31). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Especialista alerta para os riscos e reforça a importância do pré-natal na redução de partos prematuros
A prematuridade continua sendo um grande desafio de saúde pública no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2023, cerca de 300 mil bebês nasceram antes das 37 semanas de gestação, representando quase 12% dos nascimentos no país, um número superior à média global, que gira em torno de 10%. No Rio Grande do Norte, embora tenha havido uma leve redução nos casos, de 5.283 em 2022 para 5.132 em 2023, os desafios persistem, com 4.281 bebês nascendo prematuros em 2024.
De acordo com o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN), Robinson Dias, a prematuridade é uma preocupação constante para os profissionais de saúde, pois representa riscos imediatos e de longo prazo para os bebês. “Os bebês prematuros podem enfrentar complicações respiratórias, neurológicas e de desenvolvimento, o que exige uma atenção neonatal especializada e de alta qualidade”, explica.
Causas e prevenção da prematuridade
A prematuridade pode ser causada por diversos fatores, sendo os mais comuns, a hipertensão na gestação, diabetes gestacional, infecções maternas, gestação múltipla, idade materna avançada ou muito jovem e histórico de partos prematuros. Além disso, o estilo de vida da gestante, incluindo o tabagismo, o uso de álcool e drogas, também influencia diretamente o risco de um parto antecipado.
Segundo Robinson Dias, algumas medidas podem ajudar a reduzir o risco de partos prematuros. “O pré-natal de qualidade é fundamental para identificar precocemente fatores de risco e adotar intervenções necessárias. O acompanhamento médico adequado, uma alimentação saudável, controle do estresse e evitar hábitos prejudiciais, como o tabagismo, são essenciais para uma gravidez segura e saudável”, alerta o especialista.
Rede Alyne reforça cuidados maternos
Para enfrentar os desafios da prematuridade e garantir uma gestação mais segura, o Governo Federal lançou a Rede Alyne em 2024, com o objetivo de reduzir em 25% a mortalidade materna até 2027. A iniciativa prevê investimentos em infraestrutura, ampliação do acesso a exames pré-natais e foco na equidade racial, buscando garantir um cuidado mais integral e humanizado para gestantes em todo o país.
Para Robinson Dias, o programa é essencial para ampliar o debate e acesso à saúde da gestante e do recém-nascido. “Precisamos unir esforços para garantir que todas as mães tenham acesso ao pré-natal adequado e que os bebês prematuros recebam o suporte necessário para um desenvolvimento saudável”, finaliza.
Os dados da companhia comparam 2023 e 2024 e revelam aumento significativo nas vendas de passagens no Nordeste
A ClickBus, aplicativo de venda online de passagens rodoviárias, observou um crescimento significativo nas vendas de passagens em 2024 em cidades do Nordeste. Recife liderou a alta com um aumento de 17%, seguida de perto por Salvador (15%), Maceió (15%) e Teresina (14%). Esses números refletem a crescente valorização do turismo na região, que atrai visitantes de todo o Brasil e do exterior, buscando experiências únicas e diversificadas.
Recife se destaca não apenas pelas suas praias paradisíacas, mas também pela rica oferta cultural e gastronômica, e claro, pelo Carnaval, que atrai milhares de turistas todos os anos. A cidade se consolidou como um dos destinos mais procurados do Nordeste, especialmente devido à sua combinação de tradição e modernidade.
Salvador, por sua vez, mantém-se como um destino imprescindível, conhecido por sua cultura vibrante, patrimônio histórico e grandes eventos como o Carnaval e o Festival de Verão. Sua oferta turística diversificada, que inclui desde o Pelourinho até suas praias, atrai turistas em busca de cultura, lazer e gastronomia.
Maceió também se destaca com seu crescimento de 15%, sendo famosa por suas praias deslumbrantes, como a Praia do Francês e o Carro Quebrado, e pelo crescente apelo ao ecoturismo, especialmente nas regiões de lagoas e dunas. Sua proximidade com outros destinos turísticos da região também tem contribuído para o aumento no número de visitantes.
Teresina, com 14% de aumento, tem se consolidado como um ponto de partida para quem busca explorar o Parque Nacional de Jericoacoara, além de seu crescimento no turismo de negócios e eventos. A cidade também se beneficia de sua proximidade com outros pólos turísticos e da crescente infraestrutura para atender turistas.
“A nossa análise realizada com base em dados comparativos entre 2023 e 2024 mostrou um crescimento consistente nas cidades do Nordeste. Continuamos investindo em tecnologia e parcerias para garantir a melhor experiência de viagem aos nossos clientes e conectar as pessoas aos destinos mais procurados da região”, afirma Ricardo Vilaronga, diretor comercial da ClickBus.
Sobre a ClickBus
A ClickBus é a maior plataforma de soluções para viajantes, viações e parceiros do Brasil e possui um completo e eficiente ecossistema de soluções digitais e financeiras do setor. Fundada em 2013 com o propósito de viabilizar “momentos únicos e transformadores viajando de bus”, a empresa tem parceria com mais de 210 viações regulamentadas, o que garante a segurança do usuário dentro da maior capilaridade de destinos no mercado rodoviário nacional. A ClickBus superou a marca de 51 milhões de viajantes, sendo responsável por movimentar R$1,5 bi, com taxa de crescimento anual (CAGR) de 56%. Está no Top 5 apps de viagens no Google Play Está no top 5 apps do setor na Google Play Store e na Apple Store, é tricampeã do Prêmio Reclame Aqui e é chancelada pelos selos Innovative Workplaces Brasil 2024, da MIT Technology Review e o RA1000, selo de excelência máxima no atendimento segundo o Reclame Aqui e também possui selo GPTW – Great Place to Work 2024.
Foto: Luciano Ferreira/Prefeitura do Recife / Prefeitura de Salvador/Ilustração
A atriz Fernanda Torres comemorou nas redes sociais sua indicação ao Oscar 2025, na categoria melhor Atriz, e também as duas indicações do filme Ainda Estou Aqui para Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. Emocionada, a brasileira agradeceu ao diretor do longa, o cineasta Walter Salles.
“Nosso filme está indicado não só para melhor filme de língua estrangeira, mas para melhor filme do ano. Isso é uma coisa inimaginável”, disse Fernanda, em vídeo postado em seu perfil no Instagram.
Fernanda agradeceu aos colegas que trabalharam com ela na produção brasileira, incluindo o ator Selton Mello. “Foi um filme que a gente fez na felicidade.”
“Acima de tudo, quero agradecer e homenagear essa mulher extraordinária chamada Eunice Paiva, que está por trás disso tudo, que é a geradora disso tudo”, disse, ao se referir à personagem que interpreta em Ainda Estou Aqui.
Na postagem, a atriz também agradeceu ao filho de Eunice, Marcelo Rubens Paiva, autor do livro homônimo que inspirou o longa. “Um livro extraordinário, que nos possibilitou fazer esse filme.”
“Eu jamais vou esquecer. É uma coisa histórica, uma coisa muito emocionante pra mim, por minha mãe [a atriz Fernanda Montenegro] ter estado nesse lugar 25 anos atrás, pelas mãos do Walter. E também pelo que isso significa para o cinema brasileiro, para a cultura brasileira. Um filme falado em português.”
“Estou muito emocionada, muito surpresa. Eu amo o Brasil. Estou muito orgulhosa de uma história brasileira fazer sentido no mundo e nos trazer essa alegria – não só pra mim, pro Walter e pra todo mundo envolvido nesse filme, como pro país inteiro”, concluiu.
Concorrentes
Fernanda Torres disputa o Oscar com as atrizes Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já Ainda Estou Aqui concorre, na categoria Melhor Filme, com Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked.
Na categoria melhor filme estrangeiro, a produção brasileira concorre com A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia).
Fernanda já havia sido premiada, no início do mês, com o Globo de Ouro de melhor atriz na categoria drama. Esta foi a primeira vez que o prêmio foi entregue a uma brasileira.
Tradição familiar
Há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torres, disputou o Oscar na mesma categoria para a qual a filha foi indicada em 2025 por sua celebrada atuação em Central do Brasil, de 1998. Ela não venceu, mas a produção ganhou o Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.
Tanto Ainda Estou Aqui quanto Central do Brasil foram dirigidos pelo cineasta Walter Salles. A cerimônia de entrega do Oscar este ano está marcada para 2 de março, em Los Angeles.
“Orgulho”
Na rede social X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou as indicações ao Oscar 2025. “A turma de Ainda Estou Aqui já pode pedir música. Três indicações ao Oscar: Melhor Filme estrangeiro, melhor atriz e, olha, melhor filme. Quanto orgulho! Beijo para Fernanda Torres e Walter Sales”, escreveu.
O ator Selton Mello, que vive o personagem Rubens Paiva em Ainda Estou Aqui, também comemorou as indicações do longa brasileiro ao Oscar 2025. “Brasil no topo”, escreveu, em seu perfil no Instagram. Ele também postou uma foto em que aparece ao lado de Fernanda Torres e de Walter Salles.
Inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet até dia 28
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
Condições
Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) explica que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
· ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
· ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;
· ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;
· ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.
No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.
Esses requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.
Conforme o edital do Prouni referente ao primeiro semestre de 2025, não poderá se inscrever o candidato que participou do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, que participou do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado.
Classificação
A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.
Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:
· professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;
· estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
· estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
· estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
· estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
· estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Cronograma
O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.
Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.
Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
Prouni
Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.
O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
Para mais esclarecimento sobre o programa, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.
Encontro de preparação hoje reuniu quatro ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.
De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Longa brasileiro, dirigido por Walter Salles, concorre à principal categoria da premiação e marca um marco para o cinema nacional
O cinema brasileiro está em festa. O filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, conquistou três indicações ao prestigiado Oscar 2025. A maior surpresa fica por conta da indicação na categoria de Melhor Filme, um feito inédito na história do cinema brasileiro.
Adaptado do livro de Marcelo Rubens Paiva, “Ainda Estou Aqui” narra a transformação da mãe do escritor, uma dona de casa dos anos 70, em uma das maiores ativistas dos direitos humanos do país após o assassinato do marido, o ex-deputado Rubens Paiva, pela ditadura militar. A interpretação de Fernanda Torres como a protagonista também rendeu uma indicação na categoria de Melhor Atriz.
Além das categorias de Melhor Filme e Melhor Atriz, “Ainda Estou Aqui” também concorre como Melhor Filme Internacional, consolidando sua presença na maior premiação do cinema.
Brasil no Oscar
Com essa conquista, o Brasil amplia sua participação no Oscar, que já contava com 13 indicações anteriores em diversas categorias. As indicações na categoria de Melhor Filme Internacional já haviam sido conquistadas por “O Pagador de Promessas” (1963), “O Quatrilho” (1996), “O Que É Isso, Companheiro?” (1998) e “Central do Brasil” (1999).
O que esperar?
A cerimônia do Oscar 2025 acontecerá no dia 2 de março em Los Angeles, com apresentação de Conan O’Brien. O Brasil inteiro estará com os olhos voltados para a premiação, torcendo por mais uma vitória do cinema nacional.
Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Angelo Miguel/MEC
Previsão do Butantan é fornecer um milhão de doses neste ano
O centro bioindustrial do Instituto Butantan, de São Paulo, anunciou hoje (22) que iniciou a produção dos imunizantes contra a dengue. Apesar da iniciativa, a população brasileira não será vacinada em massa contra a dengue neste ano.
O problema é a fabricação da vacina Butantan-DV ganhar escala de produção para chegar a uma centena de milhões. “O Butantan está produzindo, mas não há previsão de uma vacinação em massa neste ano de 2025, isso é muito importante colocar, independente da Anvisa, porque é preciso ter escala nessa produção”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A previsão do Butantan, divulgada em dezembro, é de fornecer um milhão de doses neste ano; e totalizar a entrega de 100 milhões de doses em 2027.
A entrega das doses só poderá ocorrer após a liberação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa no momento os documentos apresentados sobre os imunizantes. Posteriormente, a vacina deverá ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação no programa de imunização.
A Butantan-DV será uma vacina em dose única. Segundo a ministra, os estudos clínicos apontam “uma excelente eficácia”, mas enquanto não está disponível na escala desejada é necessário reiterar e manter os cuidados orientados pelo Ministério da Saúde contra o mosquito Aedes aegypti.
Nesta quarta-feira (22) à tarde, em Brasília, a ministra Nísia Trindade se reúniu com representantes de conselhos, da sociedade civil, instituições de saúde, associações e especialistas para discutir e alinhar estratégias de controle da dengue e outras arboviroses.
Na próxima semana, antes da volta das aulas nas escolas públicas, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação vão retomar iniciativas do programa Saúde na Escola, presente em 96% dos municípios brasileiros, para ter as escolas como espaços livre da dengue.
Entre as medidas, além da informação e mobilização das comunidades dentro e ao redor dos colégios, está prevista a borrifação nos prédios escolares de um inseticida com ação prolongada contra o Aedes aegypti.
Foto: Erasmo Salomão/MS / Fernando Frazão/Agência Brasil
Prefeitura já pediu na Justiça a proibição da atividade na cidade
A empresa de aplicativo de transportes Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, inicialmente, o produto estará presente apenas fora do centro expandido, o que permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital.
De acordo com a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, esse tipo de modal é uma alternativa de mobilidade que está presente em todas as regiões do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX. “Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, disse.
A implantação do Uber Moto ocorre uma semana depois de a empresa de aplicativo de transportes 99 passar a oferecer o mesmo tipo de transporte e iniciar uma disputa jurídica em torno da legalidade do serviço 99Moto na capital paulista. A Uber argumenta que o Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público.
Apesar de haver um decreto municipal que proíbe o serviço na cidade de São Paulo, a Uber afirma que se ampara na legislação, com a Lei Federal 13.640/2018, a mesma na qual a 99 tem se amparado para manter o serviço em funcionamento. “A atividade é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil”, diz a Uber.
99Moto
No início da noite desta terça-feira (21) a Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e de responder por crime de desobediência caso a empresa 99 continue prestando o serviço 99Moto. “O serviço permanece irregular na cidade e a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade”, informou a administração municipal por meio de nota.
Brasília (DF), 15/01/2025 – Aplicativo Mototáxi 99. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O 99Moto começou a funcionar na cidade no dia 14 de janeiro e o prefeito Ricardo Nunes se manifestou contrário devido aos riscos inerentes à cidade de São Paulo.
Segundo a prefeitura, A Procuradoria-Geral do Município está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis e o Ministério Público do Trabalho foi oficiado para providências quanto à proteção dos trabalhadores e a Secretaria já instaurou processo de aplicação de multas administrativas.
O prefeito Ricardo Nunes, informou hoje (22) que apresentará ao delegado-geral da Polícia Civil a instauração de crédito policial com uma queixa-crime pelo descumprimento da empresa 99 com relação à legislação municipal.
“A minha intenção é a de que possamos responsabilizar os donos dessas empresas civil e criminalmente pelos acidentes com óbitos que vierem a acontecer. Eles não podem só ficar com o lucro, eles precisam pagar por isso. Não pode ficar essa conta na dor da família e nos equipamentos da prefeitura”, afirmou.
A prefeitura disse ainda que o serviço permanece irregular na cidade, com base no Decreto Municipal n. 62.144, de janeiro de 2023, que diz “fica suspensa, temporariamente, no Município de São Paulo a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.
Nunes disse ainda que vê a insistência da 99 com preocupação, mesmo com a prefeitura apresentando dados que comprovam o aumento de acidentes de motocicleta com óbitos na cidade. “Eles acabam pegando o motociclista que está ali na sua luta para melhorar sua renda e sem ter, naquela situação, a consciência do perigo”.
Segundo a administração municipal, a fiscalização da prefeitura continuará, já que não há nenhuma decisão judicial que tenha afastado a aplicação do decreto que suspendeu a atividade na cidade. No dia 14 de janeiro a Justiça negou uma liminar com um pedido da 99 para o fim da determinação da prefeitura de imediata suspensão e interrupção da atividade na cidade. O juiz considerou que essa decisão não era urgente.
O prefeito ressaltou que as medidas serão as mesmas com relação à Uber Moto.
Segundo a 99, a prefeitura não pode proibir o 99Moto, porque este é um transporte privado, diferente dos mototáxis que podem ser vetados pelo prefeito por serem um serviço público.
O EBS acontece desde 2004, na Alemanha, e é famoso por ter uma avaliação rígida em relação às cervejas participantes, incluindo a Melhor Cerveja do Mundo
Recentemente aconteceu a cerimônia de premiação do European Beer Star (EBS), um dos maiores concursos de cervejas do mundo, que ocorre desde 2004, na Alemanha. O EBS é famoso por ter uma avaliação rígida em relação às cervejas participantes, sendo assim, apenas aquelas bebidas com pontuações altas e reconhecidas pela qualidade, incluindo a melhor cerveja, são premiadas. O júri responsável pelas avaliações é formado por uma equipe de profissionais renomados do setor de vários países.
Eles avaliam basicamente o aroma e o sabor da cerveja, porém, dependendo da categoria, outros critérios são avaliados como espuma, cor, sabor do malte e lúpulo. O grande diferencial da competição é o prêmio, que segue a mesma premissa das olimpíadas, ou seja, em cada categoria, apenas as três melhores cervejas colocadas são premiadas com medalhas de ouro, prata e bronze.
Isso faz com que a European Beer Star seja uma das competições de cerveja mais criteriosas do mundo. E mesmo com uma quantidade expressiva de competidores do mundo todo, a Ashby, cerveja criada pelo norte-americano Scott Ashby em 1993 na região de Amparo, São Paulo, conseguiu um grande feito: foi eleita a melhor cerveja do mundo na categoria ESB (English-Style Bitter), com sua Ashby Britsh Strong Ale.
Com personalidade britânica, essa cerveja possui um sabor intenso e marcante. É uma legítima puro malte com tradição das Ales inglesas, com quatro tipos de malte e lúpulos aromáticos. Possui um perfil maltado com notas de caramelo e amêndoas, com um toque frutado. No aroma, é possível sentir uma combinação de frutas secas e nozes, também provenientes do malte.
Mas essa não é a primeira vez que a Ashby Britsh Strong Ale é eleita a melhor do mundo em um renomado concurso internacional de cerveja.
Em 2023, ela conquistou o título de melhor cerveja do mundo na categoria Bitter com mais de 5,5% de graduação alcoólica. O detalhe é que a cervejaria brasileira conquistou o prêmio com uma cerveja tipicamente inglesa no país em que o estilo foi criado, já que o concurso acontece em Londres. No total, a Britsh Strong Ale possui mais de dez prêmios conquistados ao longo de sua trajetória.
No ano passado, a Ashby conquistou mais de cinco prêmios em premiações nacionais e internacionais de cerveja. Com um portfólio que conta com cervejas variadas, a expectativa para os próximos anos é continuar conquistando medalhas nos concursos nacionais e internacionais e a abertura de novas lojas na capital e interior Paulista.
“Nossa Britsh Strong Ale tem sido muito aclamada ao redor do mundo, graças ao empenho de nosso mestre-cervejeiro em produzir uma receita diferenciada e única. Então ganharmos como a melhor cerveja do mundo, e consequentemente a melhor do Brasil, mesmo competindo com marcas de todos os países. É um feito que nos enche de orgulho e nos motiva a ir cada vez mais longe”, afirma Scott Ashby, fundador da Ashby.
Sobre a Ashby
Foi no ano de 1993 que Scott Ashby, americano que chegou ao Brasil em 1992, decidiu montar, na cidade Amparo, SP, a primeira Micro Cervejaria do Brasil, a fim de trazer ao país o conceito de cervejas especiais dos EUA. Scott, físico, apaixonado por cervejas, ingressou no curso Cervejeiro na Universidade da Califórnia no ano de 1990 e, logo em seguida começou a trabalhar na cervejaria americana Wasatch, onde permaneceu por dois anos. Antes disso, Scott já era homebrewer e produzia cervejas para seus amigos, que rapidamente consumiam toda a produção caseira.
E a diferenciação da empresa já começou quando pensou em montar uma fábrica na cidade de Amparo, SP, circuito das Águas Paulistas. Como essas bebidas são compostas por 95% de água, a qualidade desta na fabricação é extremamente relevante. Por isso, a Ashby, escolheu estrategicamente o melhor lugar para suas instalações. As águas de Amparo, além de conservar a pureza que brota da terra, têm um equilíbrio excelente entre sais e minerais tornando-a perfeita para a fabricação de chopes e cervejas de qualidade ímpar.
Foi graças à Ashby que o cenário do mercado nacional começou a experimentar um novo conceito de cervejas diferenciadas, o que antes era privilégio para poucos.
Políticas de segurança reduzem violência na capital potiguar
De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Indicadores da Segurança Pública 2024, divulgados pelo Ministério da Justiça nesta quarta-feira (22.jan.2025), Natal é a capital do Nordeste com os menores índices de homicídios e crimes violentos. Os resultados destacam a eficácia das políticas de segurança pública adotadas no Rio Grande do Norte, especialmente na capital, que tem registrado uma significativa redução da violência nos últimos anos.
Investimentos em pessoal e infraestrutura
Desde 2019, o Governo do Rio Grande do Norte incorporou mais de 4.600 novos agentes às forças de segurança pública, sendo 1.600 em 2024. Além disso, as instituições de segurança foram valorizadas com a concessão de mais de 17 mil promoções aos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Essas promoções incluíram reajustes salariais e atualizações nos planos de carreira dos servidores.
No campo da infraestrutura, o governo adquiriu mais de 700 novas viaturas para as instituições de segurança e investiu em modernos equipamentos de monitoramento e inteligência. Essas medidas fortaleceram a atuação das forças de segurança no combate ao crime.
Comparativo entre capitais nordestinas
Nos indicadores de homicídios, Natal apresenta uma taxa de 10,82 homicídios por 100 mil habitantes, a menor entre as capitais do Nordeste. Em contrapartida, Recife lidera com o maior índice da região, registrando 37,03 homicídios por 100 mil habitantes. Outras capitais com baixos índices são:
São Luís (MA): 15,72 homicídios;
Aracaju (SE): 17,65 homicídios;
João Pessoa (PB): 22,28 homicídios.
No caso dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), Natal também lidera com a menor taxa, 12,86%, enquanto Recife registra o maior índice, 39,18%. As capitais com os menores índices após Natal são:
São Luís (MA): 17,46%;
Aracaju (SE): 18,76%;
João Pessoa (PB): 23,74%.
Atuação integrada entre forças de segurança
O fortalecimento da cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais tem sido essencial para os avanços obtidos. Operações conjuntas, como o programa Nordeste Seguro, intensificaram a presença da Polícia Federal em estados com índices elevados de criminalidade. O aumento do policiamento ostensivo, aliado ao uso de tecnologias de monitoramento, contribuiu para a redução dos índices de violência.
Impacto dos programas sociais na prevenção da violência
Os êxitos também refletem o impacto positivo de programas sociais voltados à inclusão de jovens em situação de risco. Essas iniciativas, focadas na educação, cultura e esportes, têm sido fundamentais na redução da vulnerabilidade à criminalidade, especialmente em relação a furtos e assaltos.
Foto: Humberto Sales / Carmem Felix / Governo do RN
Os trabalhos para a retirada de veículos que permanecem nos restos da estrutura remanescente da Ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, têm sequência nesta quarta-feira (22).
“A expectativa é concluir a operação até o final desta semana”, informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Acrescentou que técnicos estão trabalhando para estabilizar a estrutura, no lado de Aguiarnópolis, onde estão caminhões e carros de passeio. A ação vai viabilizar a passagem de veículos pelo local.
“A estrutura remanescente está sendo monitorada dinamicamente, com tecnologia adequada para detectar pequenas movimentações na sua estrutura. Desse modo, o planejamento poderá ser redirecionado, caso as equipes observem movimentações na estrutura durante a operação”, explicou o Dnit, por meio de nota.
Após a execução dos serviços preliminares na estrutura, um caminhão será o primeiro veículo a ser retirado. Os demais virão na sequência.
Total detidos sobe para 26, sendo 17 policiais militares
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu um policial militar suspeito de ser o segundo atirador no assassinato do delator Vinícius Lopes Gritzbach. Ele foi executado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no dia 8 de novembro do ano passado.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a prisão foi efetuada nessa terça-feira (21), na sede do 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em Barueri, e o suspeito seria encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes (PMRG).
Com a nova prisão, o número de detidos por envolvimento no caso chega a 26, sendo 17 PMs, cinco policiais civis e outras quatro pessoas relacionadas ao homem apontado como olheiro do crime, que está foragido.
O caso é investigado por uma Força-Tarefa, que inclui o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e as corregedorias das polícias civil e militar.
Prisões
Na última quinta-feira (16), operação da Corregedoria já havia prendido o primeiro policial militar identificado como um dos autores dos disparos contra Gritzbach. Imagens das câmeras de segurança do aeroporto mostram dois atiradores saindo do carro e atirando.
Na mesma operação, mais 14 PMs foram presos por suspeita de envolvimento com o crime organizado e por prestarem serviço de segurança ilegal ao delator.
Na mesma data, a namorada do homem apontado como olheiro do crime foi presa pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, por meio de um mandado obtido em uma investigação sobre tráfico de drogas. Segundo a apuração, a mulher de 28 anos era responsável por comercializar as drogas de posse do namorado Kauê do Amaral Coelho, que tem mandado de prisão expedido e está foragido.
No dia seguinte (17), outro envolvido foi detido. O homem, de 22 anos, é investigado por ter relação com Kauê e por associação ao tráfico de drogas. Em outra ação do DHPP, um tenente da PM foi preso no sábado (18). O policial seria o condutor do veículo utilizado na execução do crime, um Gol preto, que levava os dois policiais militares identificados pela investigação como autores dos disparos.
Mandante
A diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), delegada Ivalda Aleixo, informou, na semana passada, que a polícia tem duas linhas “bastante adiantadas” de investigação para identificar o mandante da execução de Gritzbach. Ambas apontam para membros do PCC.
Vinícius Lopes Gritzbach, acusado de lavagem de dinheiro e de ter mandado matar duas pessoas do Primeiro Comando da Capital (PCC), fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024. Segundo a promotoria, na colaboração para atenuar a pena, o réu citou agentes públicos.
O conteúdo da delação é sigiloso, mas, em outubro do ano passado, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia Civil trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto. Gritzbach também delatou um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo PCC.
Superfície atingida é maior que o território da Itália, diz MapBiomas
O Brasil registrou aumento de 79% nas áreas queimadas de seu território, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com dados do Monitor do Fogo do MapBiomas, divulgados nesta quarta-feira (22), 30,8 milhões de hectares foram afetados pelo fogo nesse período.
A extensão da área queimada é superior à do território da Itália e a maior registrada desde 2019. O aumento representa crescimento de 13,6 milhões de hectares do que o fogo alcançou em 2023. A maior parte do território brasileiro consumido pelo fogo, 73%, foi de vegetação nativa, principalmente formações florestais.
Segundo os pesquisadores, o aumento das áreas queimadas está relacionado a um longo período seco enfrentado pelo país em decorrência do fenômeno El Niño – aquecimento anormal das águas superficiais e sub-superficiais do Oceano Pacífico –, que ocorreu entre 2023 e 2024. “’Os impactos dessa devastação expõem a urgência de ações coordenadas e engajamento em todos os níveis para conter uma crise ambiental exacerbada por condições climáticas extremas, mas desencadeada pela ação humana como foi a do ano passado”, explicou a coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar.
O estado mais atingido pelo fogo no ano passado foi o Pará, seguido de Mato Grosso e do Tocantins, com 7,3 milhões, 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares de área queimada, respectivamente. Somente em dezembro, o país teve área equivalente a território um pouco menor que o Líbano consumida pelo fogo. O período concentrou 3,6% de toda a área queimada no país, com 1,1 milhão de hectares.
Biomas
Somente na Amazônia, queimaram-se 17,9 milhões de hectares, o que corresponde a mais da metade, 58%, da área afetada no país. No bioma, cerca de 6,8 milhões de hectares atingidos eram de formação florestal, superando a queima de pastagens, que ficou em torno de 5,8 milhões de hectares. “A mudança no padrão de queimadas é alarmante, pois as áreas de floresta atingidas pelo fogo tornam-se mais suscetíveis a novos incêndios. Vale destacar que o fogo na Amazônia não é um fenômeno natural, nem faz parte de sua dinâmica ecológica, sendo um elemento introduzido por ações humanas”, destaca o pesquisador do MapBiomas Fogo Felipe Martenexen,
Em dezembro, o bioma Amazônia respondeu por 88% do que se queimou no país, sendo 37,5% de área florestal. Foram 964 mil hectares de Amazônia, das quais 361 mil hectares eram de floresta.
No Cerrado, queimaram-se 9,7 milhões de hectares, dos quais 85% de vegetação nativa, principalmente formações savânicas. Comparado a 2023, houve aumento de 91% da área queimada, sendo a maior atingida desde 2019. “Historicamente, o Cerrado é um bioma que evoluiu com a presença do fogo, mas o fogo de forma natural, que ocorreria, por exemplo, ocasionado por raios, durante a transição entre a estação seca e a chuvosa. O que se observa é que tem aumentado muito a área queimada, principalmente na época da seca, impulsionada principalmente, por atividades humanas e pelas mudanças climáticas”, afirma Vera Arruda, pesquisadora do Mapbiomas.
No ano passado, o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares atingidos pelo fogo; a Mata Atlântica, 1 milhão hectares; o Pampa, 3,4 mil hectares; e a Caatinga, 330 mil hectares.
De acordo com o pesquisador do Mapbiomas Eduardo Vélez, desde o início da série histórica, em 2019, esta foi a menor área queimada no Pampa. “Esse padrão está associado aos fortes efeitos do fenômeno El Niño, que, no sul do Brasil, se manifesta de modo inverso Houve grandes acumulados de chuva no primeiro semestre de 2024, quando notavelmente ocorreram as enchentes de maio de 2024”, lembrou Vélez.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rota será operada apenas a partir de Recife; clientes terão assistência garantida
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta terça-feira (21.jan.2025) que os voos diretos entre Natal e Fernando de Noronha serão suspensos a partir do dia 8 de março. Com a mudança, todos os voos para Fernando de Noronha passarão a ser operados exclusivamente a partir do Aeroporto de Recife, em Pernambuco.
De acordo com a companhia, a decisão é resultado de ajustes de capacidade relacionados à demanda da rota. Atualmente, os voos entre Natal e Fernando de Noronha são realizados com aeronaves do modelo ATR-72, com capacidade para 70 passageiros, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Azul também informou que o voo foi retirado da lista de rotas regulares na consulta de voos programados da Anac.
Impacto para os passageiros
A empresa garantiu que os clientes impactados pela suspensão terão direito à reacomodação em outros voos e receberão assistência conforme estabelece a resolução 400 da Anac.
Suspensão de operações em Mossoró
Além da mudança na rota para Fernando de Noronha, a Azul anunciou a suspensão das operações no Aeroporto de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, a partir de 10 de março.
Segundo a companhia, a suspensão das atividades no terminal mossoroense foi motivada por uma combinação de fatores, como o aumento dos custos operacionais, a alta do dólar e os impactos na cadeia global de suprimentos. A empresa também citou questões relacionadas à disponibilidade de frota e ajustes de oferta e demanda.
Contexto e justificativa
Essas mudanças refletem os desafios enfrentados pela aviação comercial no Brasil, com os custos operacionais em alta e a necessidade de otimizar a malha aérea para manter a sustentabilidade dos serviços oferecidos.
Confira a nota da Azul na íntegra
“A Azul informa que, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda, a partir de 03 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife.
Importante ressaltar que os Clientes impactados serão reacomodados e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).”
Foto: Raiane Maynara/Governo do RN / Sandro Menezes/Governo do RN / Tomaz Silva/Agência Brasil
Variação da locação ficou 7,88%, índice acima da inflação oficial
No ritmo de uma economia aquecida, alugar uma sala comercial ficou 7,88% mais caro em 2024. A variação é a mais alta já registrada desde 2013, quando o Índice FipeZap começou a ser apurado.
O preço médio do aluguel metro quadrado (m²) atingiu R$ 45,53 no ano passado. Esse valor representa que o custo de locar uma sala comercial de 200 m², por exemplo, beira R$ 9,1 mil mensalmente.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) e revelam que o Índice FipeZap superou em mais de 3 pontos percentuais (p.p.) a inflação oficial do país.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou 4,83% em 2024.
Além disso, o FipeZap ficou acima do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), comumente chamado de “inflação do aluguel” – pois costuma corrigir anualmente os contratos de locação. O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%.
Em 2023, o reajuste médio dos aluguéis havia sido de R$ 5,87%. Nos doze anos de levantamento, metade deles teve deflação, ou seja, recuo no preço médio de locação, com destaque para 2015 e 2016, quando caíram 9,43% e 7,92%, respectivamente.
O Índice FipeZap é parceria entre a plataforma de anúncio de imóveis Zap e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O levantamento acompanha os preços de salas e conjuntos comerciais de até 200 m² em dez cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Brasília, Salvador, Campinas, Niterói), com base em 61.683 anúncios na internet.
Aquecimento da economia
De acordo com a economista do DataZap, Paula Reis, a variação recorde do aluguel comercial é reflexo do aquecimento da economia brasileira, que cresceu acima das expectativas, puxada por um mercado de trabalho forte.
“A condição macroeconômica influenciou positivamente o mercado imobiliário de locação comercial ao contribuir para expandir a demanda por bens e serviços e fomentar o comércio”, explicou à Agência Brasil.
Na semana passada, a plataforma Zap já havia divulgado que as locações residenciais tinham apresentado encarecimento de 13,5% em 2024, chegando a R$ 48,12/m². A alta nos níveis de emprego também explica a expansão.
Paula Reis destaca que de 2013 a outubro de 2023, o metro quadrado comercial ficou acima do residencial. A inversão aconteceu devido à maior valorização do aluguel residencial dos últimos três anos.
Locação por cidades
No ranking da inflação FipeZap, Niterói (17,84%) apresentou o maior aumento de preço de locação, seguido por Curitiba (10,89%), Rio de Janeiro (9,05%), Belo Horizonte (8,47%), Brasília (7,62%), São Paulo (7,13%), Salvador (6,23%), Campinas (5,71%), Florianópolis (5,11%) e Porto Alegre (4,63%).
Os pesquisadores esclarecem que o índice FipeZap considera preços de anúncios para novos aluguéis. “Não incorpora em seu cálculo a correção dos aluguéis vigentes, cujos valores são reajustados periodicamente de acordo com o especificado em contrato”, pontuam.
Maior cidade do país, São Paulo é a capital pesquisada com o metro quadrado (m²) comercial mais caro para locação.
Confira o ranking:
São Paulo: R$ 54,40/m²
Florianópolis: R$ 45,90/m²
Rio de Janeiro: R$ 44,34/m²
Salvador: R$ 42,34/m²
Niterói: R$ 41,95/m²
Campinas: R$ 40,83/m²
Curitiba: R$ 36,74/m²
Brasília: R$ 35,24/m²
Porto Alegre: R$ 34,39/m²
Belo Horizonte: R$ 33,66/m²
A economista Paula Reis explica que a diferença de preço entre as cidades passa por motivos como a renda dos residentes, densidade demográfica, escassez de terrenos e imóveis, entre outros.
“Vale reforçar que, mesmo entre bairros, essa variação é considerável, e a localização do imóvel, em especial, considerando a proximidade do centro de negócios e a infraestrutura da região, tem impacto nos preços”, completa.
Venda por cidades
O Índice FipeZap também traz informações de valor de venda de salas e conjuntos comerciais, com base em uma amostra de 63.989 anúncios.
Em 2024, o custo médio subiu 0,4%. O preço médio de venda fechou em R$ 8.421/m². O ano passado foi o primeiro com alta desde 2014. Dos doze anos do levantamento, apenas 2013, 2014 e 2024 tiveram aumento no custo médio. No caso do imóvel residencial, o preço médio de venda expandiu 7,73% em 2024.
Apresentaram inflação no preço de venda em 2024 Curitiba (7,16%), Salvador (5,5%), Niterói (2,4%), Florianópolis (1,8%), São Paulo (1,33%) e Campinas (1,02%). Por outro lado, tiveram recuo Porto Alegre (-1,33%), Brasília (-1,5%), Belo Horizonte (-2,04%) e Rio de Janeiro (-3,56%).
Confira o ranking das cidades com maiores preços de venda de imóvel comercial:
Novidade chega acompanhada do já amado McFlurry M&M’S, que retorna ao cardápio da rede
O verão chegou com tudo e o McDonald’s tem a solução perfeita para refrescar: a nova sobremesa MixDip M&M’S. A novidade inaugura uma plataforma inédita de sobremesas da marca, trazendo uma experiência divertida, personalizável e cheia de sabor para os Méqui Lovers. Além disso, a rede celebra o retorno da icônica parceria com M&M’S e traz de volta o amado McFlurry M&M’S ao seu menu.
O MixDip M&M’S combina alguns dos itens mais adorados pelos fãs das sobremesas do Méqui: bebida láctea sabor baunilha ou chocolate, caldas de chocolate e caramelo, biscoitos crocantes semelhantes à tradicional casquinha, e, claro, os coloridos e irresistíveis M&M’S.
Inspirado em trends da internet e na irreverência que a Geração Z traz para o consumo, o diferencial da nova sobremesa está no formato e embalagem inédita, que convida o cliente a criar a sua própria maneira de aproveitar. Seja mergulhando os biscoitinhos, misturando todos os ingredientes ou experimentando cada item separadamente, o MixDip é uma sobremesa que transforma criatividade em sabor.
E as boas notícias não param por aí: o McFlurry M&M’S, que sempre foi um sucesso em suas passagens pelo menu, também está de volta. Composto por bebida láctea sabor baunilha, M&M’S e a calda escolhida pelo cliente – chocolate, morango ou caramelo –, o McFlurry M&M’S promete conquistar a galera novamente.
“O MixDip M&M’S chega para transformar o jeito de curtir sobremesas no Méqui. Essa nova plataforma é sobre liberdade, inovação e criatividade: mergulhe, misture ou experimente do seu jeito – o importante é se divertir. E ter um parceiro como M&M’S nesse lançamento, faz com que seja o combo perfeito para garantir momentos deliciosos e inesquecíveis para os nossos consumidores neste verão!”, afirma Lariane Duarte, Head de marketing do McDonald’s.
O MixDip M&M’S está disponível a partir de R$16,90 e o McFlurry M&M’S a partir de R$15,90. As novidades já podem ser encontradas nos restaurantes da rede em todo o país, app do Méqui, Peça e Retire e Drive-Thru.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação
A Loucos Por Coxinha, uma das marcas mais queridas pelos apaixonados por salgadinhos, estará presente na edição 2025 do SANA, o maior evento geek do Norte e Nordeste do Brasil. A feira acontece nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza e reúne milhares de fãs de cultura pop, tecnologia, games e entretenimento.
Com um cardápio especial pensado para o público geek, a rede promete surpreender com sabores exclusivos e deliciosos, oferecendo desde os clássicos da marca até novidades irresistíveis. Este será o ponto de encontro perfeito para quem deseja repor as energias entre uma sessão de cosplay, partidas de e-sports e palestras com convidados especiais.
Não perca a oportunidade de vivenciar uma experiência gastronômica única enquanto celebra tudo o que há de melhor na cultura geek. Para mais informações sobre o evento, acesse o site oficial do SANA.
Horários de Funcionamento:
Sexta-feira (24/01): das 12h às 20h
Sábado (25/01) e Domingo (26/01): das 10h às 20h
Sobre a Loucos Por Coxinha
Nascida no Rio Grande do Norte, em 2014, a Loucos por Coxinha é uma rede de franquias que se destaca no mercado brasileiro com um conceito de fast-food especializado em mini Coxinhas, Churros e Kibe de alta qualidade. A marca adota 04 (Quatro) modelos de negócio testado e aprovado, que está em plena expansão. Com sua excelência na cadeia de produção, logística e gestão da rede e com foco em proporcionar uma experiência única aos clientes, a Loucos por Coxinha atrai franqueados em diversas regiões do Brasil, consolidando sua presença no mercado, chegando a 10 estados, 43 cidades.
Pré-inscrições para as bolsas totalmente gratuitas estão abertas a partir do dia 20 de janeiro e são direcionadas para entregadores, proprietários, funcionários e familiares de estabelecimentos parceiros
O iFood está expandindo o programa Meu Diploma do Ensino Médio, oferecendo 35 mil bolsas de estudo gratuitas para o curso preparatório ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), validado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A iniciativa, em sua quarta edição, é destinada a entregadores, proprietários e funcionários de todos os estabelecimentos parceiros do aplicativo, além de seus familiares, reforçando o compromisso da empresa com a inclusão e transformação social por meio da educação. As inscrições para as bolsas estão abertas a partir do dia 20 de janeiro e podem ser feitas no site oficial ou pelo WhatsApp no número (11) 4040-3140.
Desde o lançamento do programa, em 2022, quase 6 mil pessoas concluíram o Ensino Médio com o apoio das bolsas oferecidas pelo iFood. No ano passado, 23 mil participantes foram beneficiados.
De acordo com pesquisa interna realizada em 2024, 26% dos entregadores cadastrados na plataforma ainda não concluíram o Ensino Médio, representando um universo de 120 mil pessoas. Apesar disso, 76% deles demonstraram interesse em finalizar essa etapa educacional, somando cerca de 70 mil entregadores da base ativa da plataforma.
A pesquisa também destacou os impactos positivos do programa: 45% dos entregadores que se formaram relataram aumento de renda, enquanto 28% afirmaram estar matriculados em cursos de nível superior ou técnico após a conclusão do Ensino Médio.
“Nosso sonho é ver todos os nossos parceiros, entregadores e profissionais de restaurantes, superando barreiras acadêmicas e conquistando novas oportunidades. A educação é essencial para transformações reais e sustentáveis, e o programa ‘Meu Diploma do Ensino Médio’ é um pilar fundamental para alcançar isso”, afirma Luana Ozemela, vice-presidente de Impacto e Sustentabilidade do iFood.
Renata Citron, diretora de Educação do iFood, complementa: “As iniciativas estão alinhadas aos compromissos do iFood como membro da Good Work Alliance, do Fórum Econômico Mundial, que incluem o acesso universal à conclusão do Ensino Médio”.
As bolsas são oferecidas em parceria com a plataforma “Termine Seus Estudo”, especializada na preparação para o Encceja, garantindo conteúdo de qualidade e suporte personalizado para engajar os alunos. Além disso, o programa conta com a colaboração do AprendiZAP, ferramenta digital da Fundação 1Bi, que disponibiliza a tutora virtual “Mai”. Por meio de Inteligência Artificial, a Mai oferece simulados, orientações e suporte 24 horas pelo WhatsApp para facilitar o aprendizado e a preparação para o exame.
Os aprovados no Encceja recebem o certificado de conclusão do Ensino Médio emitido pelas secretarias de educação e institutos federais, em conformidade com as diretrizes do Inep.
Histórias de transformação
O programa tem mudado a vida de muitos participantes, como o entregador Josevaldo Lindoso Silva (32), parceiro do iFood em São Luís, Maranhão. Ele interrompeu os estudos no segundo ano do Ensino Médio, em 2011, aos 19 anos, após se casar e precisar trabalhar.
“Chegava em casa cansado e não ia para a escola. Tentei voltar a estudar, mas não consegui dar continuidade. Neste ano, tive o incentivo com o Termine Seus Estudos no iFood. Sabia que não seria fácil, porque havia 13 anos que eu não estudava nada. Mas com o conteúdo e os professores do programa consegui me organizar, apesar do pouco tempo que tinha, para estudar e passar na prova. Passei no Encceja e só tenho a agradecer pelo incentivo do iFood. Com o diploma, outras portas serão abertas. Estou pensando em prestar concursos. Vou estudar um pouco mais e conseguir atingir meus objetivos. Estava tudo travado na minha vida, e com o Ensino Médio uma nova porta se abre.”
Gabriele Costa Pimenta (20), parceira do iFood em Uberlândia, Minas Gerais, interrompeu os estudos há cerca de seis anos devido à necessidade de trabalhar. Agora, com o incentivo do programa do iFood, ela conseguiu concluir o Ensino Médio. “Estou muito feliz porque vou poder realizar meu sonho de cursar uma faculdade”, celebra.
Sobre o iFood
O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia referência em delivery online na América Latina, que aproxima clientes, restaurantes, supermercados e entregadores de forma simples e prática. O iFood tem o propósito de alimentar o futuro do Brasil e do mundo, transformando a sociedade por meio da educação e da tecnologia, e com um impacto socioambiental positivo.
Por meio de tecnologia e inteligência artificial com padrão global, o iFood movimenta 100 milhões de pedidos por mês, por meio de um ecossistema formado por 300 mil entregadores conectados, 350 mil estabelecimentos parceiros, entre restaurantes, mercados e farmácias, e presente em cerca de 1.700 cidades brasileiras. O iFood vai além do delivery de comida e cresce também em negócios como de mercados, farmácia, pet, fintech e de benefícios, unindo tecnologia e conveniência na entrega de soluções aos parceiros.
Com crescimento de 37% em 2024, mercado de estágios prevê atingir a marca de 1 milhão de estudantes contratados em 2025, impulsionado pela demanda estudantil e pela ampliação das ofertas empresariais
O mercado de estágios no Brasil tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, refletindo tanto o aumento da procura por parte dos estudantes quanto a ampliação das ofertas pelas empresas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de estagiários no país cresceu 37% em 2024 comparado ao ano anterior, passando de 642 mil para 877 mil estágios.
Apesar desse crescimento, ainda há uma discrepância significativa entre o número de estudantes e as oportunidades de estágio disponíveis. O Brasil possui cerca de 48 milhões de estudantes e apenas 877 mil são estagiários, representando uma parcela relativamente pequena do total.
As perspectivas para 2025 indicam um crescimento contínuo no número de estagiários e espera-se um aumento de 4,5% no total de estagiários, atingindo a marca de 1 milhão de estudantes contratados, o maior volume desde o início da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE, em 2012.
Nesse contexto, empresas que atuam na intermediação entre estudantes e organizações têm desempenhado um papel fundamental. A Super Estágios, por exemplo, atua há mais de 15 anos no mercado, com presença nacional e mais de 80 unidades, já facilitou mais de 2 milhões de conexões entre candidatos e oportunidades de estágio.
“Estamos observando um momento de grande transformação no mercado de estágios, com uma demanda crescente tanto por parte dos estudantes quanto pelas empresas. Nosso objetivo é oferecer as melhores soluções tecnológicas, além de suporte personalizado para garantir o match perfeito entre as oportunidades e os talentos. Acreditamos que, com o aumento das ofertas e a diversificação das vagas, teremos um impacto positivo na formação profissional dos jovens e na criação de futuros profissionais qualificados para o mercado de trabalho”, explica João Ferraz, Diretor institucional e de expansão da Super Estágios.
Além disso, a Super Estágios disponibiliza uma plataforma online que permite aos estudantes personalizarem seus currículos e se candidatarem a vagas de estágio em diversas áreas, tornando o processo mais ágil e acessível.
O mercado de estágios no Brasil está em expansão, com uma demanda crescente por parte dos estudantes e um aumento nas oportunidades oferecidas pelas empresas. Nesse cenário, agências como a Super Estágios desempenham um papel crucial na facilitação desse encontro, contribuindo para a formação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Ana Toni será diretora executiva do evento que ocorrerá em Belém
O embaixador André Aranha Corrêa do Lago será o presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para ocorrer em novembro, em Belém (PA).
Ele é o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e terá a missão de conduzir as negociações para o acordo global sobre o tema.
Brasília (DF), 21/01/2025 – Ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o presidente da COP30, André Corrêa do Lago falam com jornalistas após reunião com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, será a diretora executiva da COP30.
O anúncio foi feito pelas ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Relações Exteriores substituta, Maria Laura da Rocha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
“Essas duas posições são fundamentais e estratégicas na parte de conteúdo, negociação e liderança de todo o processo da COP”, disse Marina. Já as questões de logística e infraestrutura estão a cargo da Casa Civil da Presidência da República.
Corrêa do Lago tem experiência em temas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e mudança do clima e foi o negociador-chefe do Brasil em fóruns internacionais sobre o tema entre 2011 e 2013 e em 2023 e 2024.
Ana Toni tem longa trajetória direcionada ao fomento de projetos e políticas públicas voltadas à justiça social, meio ambiente e mudança do clima.
Os dois integraram ativamente a delegação oficial brasileira da COP29, realizada em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.
Em entrevista à imprensa, o embaixador agradeceu a confiança do presidente Lula e disse que o Brasil pode ter um “papel incrível” na COP deste ano, que, segundo ele, será construída com diversos atores – governo, sociedade civil e empresariado.
Brasília (DF), 21/01/2025 – O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião para tratar sobre questões ambientais e definir o presidente da COP30, André Corrêa do Lago. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Corrêa do Lago garantiu que a participação das populações da Amazônia, onde ocorrerá a conferência, é “absolutamente essencial”:
“A COP tem várias dimensões, ela vai ter uma imensa dimensão para o próprio Brasil, como a RIO-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992] teve um impacto muito grande sobre a maneira como o brasileiro percebeu a mudança do clima, percebeu o meio ambiente, percebeu a biodiversidade. Então tem uma dimensão nacional extremamente importante.”
“Durante esse período preparatório nós vamos ter muito diálogo com a sociedade civil porque é essencial que eles estejam envolvidos no processo. Porque, como na RIO-92 são as populações que tem que acreditar nessa agenda [de combate à mudanças do clima] e que tem que contribuir para que essa agenda dê certo”, acrescentou o embaixador.
Embora a presidência formal da COP permaneça sob a responsabilidade do Azerbaijão até a abertura oficial do evento em novembro, caberá desde já ao Brasil, como presidência designada, liderar os esforços para o êxito das negociações, promovendo o diálogo entre países e demais partes interessadas.
Estados Unidos
Corrêa do Lago foi questionado sobre o esvaziamento da COP30 com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional adotado em 2015 sobre mitigação, adaptação e financiamento do combate às mudanças climáticas.
Ele esclareceu que o país norte-americano deixou o acordo mas continua signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
“Há vários canais que permanecem abertos, mas não há a menor dúvida de que é um anúncio político de muito impacto”, disse sobre a decisão do novo presidente do Estados Unidos, Donald Trump.
“Os Estados Unidos é um ator essencial, porque não só é a maior economia, mas é também um dos maiores emissores [de gases de efeito estufa], um dos países que têm trazido respostas à mudança do clima, com tecnologia. Os Estados Unidos têm empresas extraordinárias e também têm vários estados americanos, cidades americanas que estão muito envolvidos nesse debate”, explicou.
“Estamos todos ainda analisando as decisões do presidente Trump, mas não há a menor dúvida de que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de um país tão importante estar se desligando desse processo”, complementou.
Terminal supera crise com novo modelo de operação e investimentos previstos para 2025
O Porto de Natal registrou um crescimento de 107% na exportação de frutas em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), foram exportadas 135.302 toneladas de frutas no último ano.
O aumento foi possível graças a uma nova operação iniciada em agosto de 2024, que envolveu o uso de navios frigoríficos para transportar até 6 mil toneladas de frutas por semana para a Europa. A operação segue até fevereiro de 2025, tendo como principal parceira a empresa Agrícola Famosa.
Impacto da crise e a recuperação do porto
Em 2023, o Porto enfrentou uma grave crise após a saída da empresa francesa CMA CGM, que era responsável pela maior parte das operações no terminal. A decisão da empresa de migrar para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), causou um prejuízo de R$ 5 milhões e reduziu 66% das receitas operacionais.
Os motivos alegados para a saída incluíram limitações físicas, como a altura da Ponte Newton Navarro, o assoreamento do Rio Potengi e a falta de defensas na ponte para segurança estrutural.
Estratégias para retomada
Para superar a crise, a Codern adotou mudanças na forma de exportação. A principal alteração foi o uso de navios frigoríficos com armazenamento em pallets no terminal, substituindo os containers refrigerados, o que reduziu o desperdício de carga.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o momento positivo: “Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal, e a nossa expectativa é que esses números melhorem cada vez mais.”
Investimentos e obras no porto
A Codern anunciou uma série de investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do Porto. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:
Drenagem do Rio Potengi: Projeto para desassorear o canal, com execução prevista para 2025. A última manutenção ocorreu em 2009. Modernização de galpões e armazéns: Melhorias na infraestrutura para armazenamento. Instalação de usina fotovoltaica: Iniciativa para reduzir custos de energia no terminal.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou um investimento de R$ 50 milhões para instalar defensas na Ponte Newton Navarro. O edital foi assinado junto ao presidente Lula, visando melhorar a segurança das operações portuárias.
Novo modelo operacional e perspectivas
A retomada das operações com parceiros como a Agrícola Famosa tem contribuído para o aumento da exportação de frutas e a recuperação econômica do Porto de Natal. As novas estratégias, aliadas aos investimentos em infraestrutura, prometem impulsionar ainda mais as atividades no terminal e atrair novos parceiros comerciais.
E-book destaca modelos de negócios inovadores e oportunidades no mercado
Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo no início do ano, o Sebrae lançou o e-book “Novos modelos de negócios: guia com as principais oportunidades para empreender”. A publicação reúne tendências de mercado que ganharam destaque nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o avanço da tecnologia.
Entre os principais modelos apontados estão:
Serviços por assinatura: Soluções recorrentes para diferentes segmentos.
Infoprodutos: Como e-books, cursos online e podcasts.
Negócios voltados à saúde física e mental: Atendendo a crescente demanda por bem-estar.
Soluções personalizadas: Consultorias e produtos sob demanda.
Marketplaces: Plataformas que conectam vendedores e consumidores.
Tecnologia e necessidades do mercado
De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, negócios que utilizam tecnologia de forma prática e alinhada às demandas humanas têm maior potencial de sucesso. Ele destaca características como:
Acessibilidade
Pronto-atendimento
Disponibilidade
Personalização
“Inovação, flexibilidade, escalabilidade e gestão ágil são elementos essenciais para transformar ideias em negócios viáveis”, reforça Medeiros.
Educação a distância: um exemplo de transformação
Um exemplo claro de modelo de negócio em ascensão é a educação a distância (EAD). Durante a pandemia, a modalidade se consolidou, e uma pesquisa da plataforma internacional Toluna revelou que 43% dos entrevistados pretendem continuar estudando online. Esse dado reforça o potencial de negócios digitais e adaptáveis.
Case: música e empreendedorismo digital
Anderson Mello, baterista e professor de música, é um exemplo de profissional que transformou sua atuação com a ajuda do mercado digital. Além de aulas presenciais, ele começou a produzir materiais digitais, como aulas online e e-books, para atender à demanda crescente.
“Percebi que o formato digital poderia alcançar um público maior, oferecendo praticidade e flexibilidade no aprendizado”, afirma Mello.
A iniciativa permitiu ao músico diversificar suas fontes de renda e expandir seu trabalho além do espaço físico.
E-book: uma ferramenta para empreendedores
O e-book lançado pelo Sebrae surge como um guia essencial para quem deseja iniciar um negócio em 2025. Ele conecta tendências de mercado às demandas da sociedade, ajudando empreendedores a identificar oportunidades e a transformar ideias em iniciativas de sucesso.
Programa injeta mais de R$ 328 milhões no estado e prioriza públicos vulneráveis
O Bolsa Família começou, nesta segunda-feira (20.jan.2025), a liberar os pagamentos para 495.077 famílias nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O investimento total do Governo Federal no estado ultrapassa R$ 328,4 milhões, com um valor médio de benefício de R$ 663,45 por família.
Benefícios adicionais do programa
O programa inclui pagamentos complementares para grupos específicos:
Benefício Primeira Infância: R$ 150 adicionais para cada criança de 0 a 6 anos. Quase 184 mil crianças no RN recebem esse auxílio, totalizando R$ 26,2 milhões. Adicional de R$ 50: Concedido a 315,5 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 23,4 mil gestantes e 8,4 mil nutrizes, com um investimento federal de R$ 16,1 milhões.
Público prioritário no RN
Em janeiro, o programa atende:
2.251 famílias em situação de rua;
845 famílias indígenas;
3.497 famílias quilombolas;
273 famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
2.445 famílias resgatadas de trabalho análogo ao escravo;
8,2 mil famílias de catadores de materiais recicláveis.
Municípios com maior número de beneficiários
Entre as cidades do Rio Grande do Norte, Natal lidera com 75.148 famílias atendidas. Outros municípios com maior número de beneficiários incluem:
Mossoró: 31.993 famílias;
Parnamirim: 23.598 famílias;
São Gonçalo do Amarante: 18.111 famílias;
Macaíba: 13.979 famílias.
Maiores valores médios no RN
Os municípios com os maiores valores médios de benefício no estado em janeiro são:
Senador Georgino Avelino: R$ 705,30;
Tibau do Sul: R$ 700,89;
Pureza: R$ 699,41;
Montanhas: R$ 698,40;
Goianinha: R$ 694,92.
Cenário nacional do Bolsa Família
O programa também destaca dados nacionais.
Estados com maior número de beneficiários:
Bahia: 2,46 milhões de famílias;
São Paulo: 2,44 milhões de famílias;
Rio de Janeiro: 1,58 milhão de famílias;
Pernambuco: 1,57 milhão de famílias;
Ceará: 1,45 milhão de famílias.
Distribuição por regiões:
Nordeste: 9,3 milhões de famílias, com repasse total de R$ 6,2 bilhões;
Sudeste: 5,9 milhões de famílias;
Norte: 2,6 milhões de famílias;
Sul: 1,4 milhão de famílias;
Centro-Oeste: 1,1 milhão de famílias.
Impactos do Bolsa Família em municípios afetados por desastres
Em 649 municípios brasileiros afetados por enchentes, inundações, seca ou estiagem, o pagamento do Bolsa Família foi unificado nesta segunda-feira. A lista inclui os 62 municípios do Amazonas, os 497 do Rio Grande do Sul e os 52 de Rondônia.
Outras ações do programa
O primeiro pagamento de 2025 excluiu 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.
Classificados na chamada regular podem se matricular até 31 de janeiro
Estudantes têm até 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (21) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro e as matrículas terão início em 27 de janeiro.
A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior
Os classificados na chamada regular poderão realizar a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.
Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem nas vagas disponibilizadas em universidades e institutos federais.
Inscrição
Ao acessar o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, o candidato deve acessar a página do Sisu e clicar em “fazer inscrição”.
Depois é necessário acessar com a conta gov.br ou fazer o cadastro. Também deve confirmar os dados e preencher um formulário sobre o perfil socioeconômico para a classificação em políticas afirmativas.
Na inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de curso e confirmar. Automaticamente, o estudante será encaminhado para a tela “minha inscrição”, com todas as informações sobre opção de curso e classificação parcial.
Oferta
Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. O maior número de vagas foi ofertado no estado de Minas Gerais (34.049), seguido do Rio de Janeiro, (28.424); Bahia 22.889) e Paraíba (21.268).
Desse total, mais de 68 mil são para o público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do novo programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal e direcionado a estudantes que queiram ingressar no curso de licenciatura.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Empresa reforça a legalidade da operação no município
O número de motocicletas apreendidas pela prefeitura de São Paulo por estarem prestando serviço pela 99Moto chega a 126 desde o início das operações no último dia 15. Só nesta segunda-feira (20), até as 11h, foram 20 apreensões: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e três na Zona Norte.
O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. A proibição é baseada em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade.
“O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela prefeitura”, diz a administração municipal em nota.
Na última sexta-feira (17) a prefeitura pediu à Justiça que a 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer o seu serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade. A previsão é de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) decida nesta segunda-feira.
Legalidade
Por meio de nota, 99 disse que reforça a legalidade da operação da 99Moto, com base na Lei nº 13.640, de 2018 e alega que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. “A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários”.
A plataforma também está oferecendo apoio aos motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões ilegais realizadas durante as blitze da prefeitura de São Paulo. “Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas”, ressaltou.
Atividade privada
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) é estranha a volta do debate sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas intermediado por plataformas digitais, já que o serviço é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal n° 13.640.
“Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por 20 decisões judiciais no país. Às prefeituras compete regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não proibir. A mesma legislação estabelece que o serviço de transporte de pessoas intermediado por aplicativos não se enquadra na categoria de transporte público individual, como o mototáxi”, diz a associação em nota.
A Amobitec também contesta as análises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos. Segundo a entidade, os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran/2024).
“Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos”, ressalta.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Com praias de águas cristalinas e falésias coloridas, Barra de Tabatinga oferece aos visitantes um equilíbrio perfeito entre relaxamento e aventura
Reconhecida pela plataforma Booking.com como um dos cinco destinos brasileiros em alta para 2025, a Barra de Tabatinga, situada no município de Nísia Floresta, no litoral do Rio Grande do Norte, desponta como um refúgio de beleza natural e tranquilidade. O reconhecimento foi baseado no aumento anual de reservas feitas por viajantes brasileiros, posicionando o local entre os cenários turísticos mais promissores do país.
Paisagens naturais e experiências únicas
Com praias de águas cristalinas e falésias coloridas, Barra de Tabatinga oferece aos visitantes um equilíbrio perfeito entre relaxamento e aventura. O destino é ideal para banhos refrescantes, caminhadas à beira-mar e atividades como voos de parapente, que proporcionam uma vista panorâmica das paisagens deslumbrantes da região.
Entre os atrativos naturais, destaca-se o Mirante dos Golfinhos, localizado no alto de uma falésia. O local proporciona uma vista privilegiada e, em dias de sorte, permite avistar golfinhos e tartarugas marinhas que frequentam as águas da região. Esse contato direto com a fauna local torna a experiência ainda mais encantadora para os amantes da natureza.
Gastronomia e hospedagem: um convite ao conforto
Além das belezas naturais, Barra de Tabatinga se destaca pela qualidade de sua gastronomia e pela hospitalidade de suas acomodações. O restaurante Pimenta com Sal é referência na região, oferecendo pratos preparados com frutos do mar frescos, além de noites temáticas que combinam sabores regionais e experiências culturais. O Caranguejo do Olavo é outra opção imperdível, conhecido pela autenticidade da culinária potiguar.
Para quem busca hospedagem, o Praia Bonita Resort combina conforto e sofisticação com uma localização estratégica à beira-mar. Já a Pousada Sua Praia é ideal para quem valoriza serviços personalizados em um ambiente acolhedor.
Um convite para 2025
Com o reconhecimento da Barra de Tabatinga como um dos destinos turísticos mais procurados para 2025, Nísia Floresta reafirma seu potencial para encantar viajantes em busca de experiências autênticas e inesquecíveis. Seja para uma visita rápida ou para uma estadia prolongada, o destino está preparado para receber turistas de todo o Brasil e do mundo, oferecendo uma combinação única de natureza, gastronomia e hospitalidade.
Matrículas podem ser feitas entre 27 e 31 de janeiro
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.
Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
Questionário
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.
Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Presidente diz ainda querer paz e boas relações com Donald Trump
Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.
De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.
“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.
Combate à desinformação
O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.
“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.
Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.
“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.
O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.
Estados Unidos
Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.
“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. O calendário de pagamento é ligado ao Número de Inscrição Social (NIS), desta forma, hoje recebem o benefício os de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Foto: Lyon Santos/MDS/ Roberta Aline/MDS/Pedro Ventura Agência Brasília
Sargento Gonçalves integra comitiva brasileira na cerimônia do aliado político
Nesta segunda-feira (20.jan.2025), Donald Trump será empossado como presidente dos Estados Unidos em cerimônia que contará com a presença de políticos brasileiros, incluindo o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN). O evento também terá a participação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), representantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará da posse, sendo representado pela embaixadora Maria Luiza Viotti, que atua em Washington.
Participação de políticos brasileiros na cerimônia
Ao todo, 19 deputados federais e um senador confirmaram presença na cerimônia de posse, incluindo o deputado Sargento Gonçalves, do Rio Grande do Norte. Nenhum dos parlamentares está representando oficialmente o Poder Legislativo brasileiro, o que significa que todos os custos de viagem foram arcados por conta própria.
Entre os nomes confirmados estão:
Adilson Barroso (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Jorge Seif (PL-SC)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Outros representantes de partidos como Novo, Podemos e Republicanos.
Família Bolsonaro e aliados marcam presença
Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, também estará presente na cerimônia. Bolsonaro, no entanto, não comparecerá por estar com o passaporte retido devido às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro, que já está em Washington, teve encontros com figuras políticas e líderes conservadores, incluindo o presidente argentino Javier Milei, Steve Bannon e Donald Trump Jr.
Evento com ampla repercussão
A posse de Donald Trump atraiu interesse de políticos conservadores de diversos países, incluindo o Brasil. O evento será acompanhado de perto por autoridades e lideranças latino-americanas, reforçando os laços entre aliados políticos do ex-presidente americano e seus apoiadores no Brasil.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Reprodução/Redes Sociais
Os impactos das fortes chuvas no litoral catarinense foram amenizados pela situação climática deste sábado (18), que é de sol em boa parte do território, segundo a Secretaria de Estado de Comunicação.
Apesar disso, há indicação de mais chuva no estado, no fim de semana. “A instabilidade volta a ganhar força, com pancadas de chuva, temporais isolados, raios, rajadas de vento e eventual granizo, especialmente nas regiões do litoral e áreas adjacentes.”
A chegada de uma frente fria é esperada para amanhã (19) e segunda-feira (20), acompanhada de temporais intensos. “O risco de danos estruturais por alagamentos, enxurradas, entre outros, é elevado”, informa nota publicada pelo governo.
Desabrigados
De acordo com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil há cerca de 320 desabrigados, 995 desalojados. A pasta permanece com o monitoramento do clima e com assistência à população atingida.
“Até o momento, 13 municípios decretaram situação de emergência, devido aos alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura. De acordo com a previsão da Defesa Civil, novos temporais devem atingir o Litoral no fim de semana”, diz a nota.
Municípios atingidos
As cidades que decretaram emergência são Camboriú, Tijucas, Biguaçu, Florianópolis, Porto Belo, Ilhota, Balneário Camboriú, São José, Palhoça, Governador Celso Ramos, Itapema, São Pedro de Alcântara e Gaspar. Segundo a secretaria, Biguaçu registrou um dos maiores volumes de precipitação, com 434,8 mm de chuva em 48 horas, seguido por Florianópolis (375,6 mm) e São José (357,1 mm)”, completou.
Moradores e comerciantes dos municípios atendidos estão recebendo ajuda humanitária por equipes da Defesa Civil. “Até o momento, Biguaçu, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas e Balneário Camboriú já receberam apoio emergencial. Entre os itens distribuídos estão água potável, cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal e colchões. Além disso, abrigos foram disponibilizados para a população desalojada.
Bombeiros
Ainda que a situação deste sábado tenha amenizado os impactos, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) reforçou o alerta da Defesa Civil sobre os riscos de deslizamentos na Grande Florianópolis e no litoral norte. O motivo é a saturação do solo, combinada com a previsão de novas chuvas nos próximos dias, o que eleva significativamente o risco de deslizamentos. Como o solo permanece encharcado e sem tempo suficiente para absorver e escoar a água, a corporação orienta a população de áreas de risco a permanecer em alerta.
A recomendação aos que vivem em encostas ou áreas já afetadas pelas chuvas é ficar atenta aos sinais de perigo, como trincas no solo ou movimentação de terra. Se houver qualquer indício de risco, é fundamental buscar imediatamente um local seguro.
Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) chamou atenção para os perigos de contato com a água contaminada em áreas que sofreram alagamentos, para evitar doenças.
Conforme o superintendente de vigilância em saúde da SES, Fábio Gaudenzi, períodos de chuvas intensas com alagamentos são associados ao aumento nos casos de leptospirose e doenças diarreicas, sendo necessário tomar medidas preventivas.
Os sintomas iniciais da leptospirose, doença grave causada pela bactéria presente na urina de animais contaminados – como ratos, por exemplo – são febre alta, dor de cabeça, mal-estar e dores intensas no corpo, especialmente nas panturrilhas. “Em casos mais graves, podem ocorrer icterícia, dificuldade respiratória e sangramentos, que podem levar a óbito”, Os sintomas podem aparecer até 40 dias após o contato com a água, lama ou esgoto.
“Neste período, as pessoas devem se automonitorar, desencadeando qualquer sintoma como febre, dor no corpo, cansaço, procure um serviço de saúde e avise que teve contato com essa água porque você pode desenvolver a leptospirose”, completou Fábio.
A pasta recomendou ainda que em caso de mordedura, a pessoa deve entrar em contato com o Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (Ciatox), pelo telefone 0800 643 5252. O serviço funciona 24h.
Foto: Eduardo Valente/GOVSC / Leo Munhoz/ SecomGOVSC / Luan Westphal/CBMSC
Previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
Grande parte do país está em alerta de potencial perigo para chuvas intensas neste domingo (19), segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Uma faixa que se estende do norte do Amapá ao sudoeste do Rio Grande do Sul, passando por 21 estados e pelo Distrito Federal, tem previsão de altos volumes de chuvas e ventos intensos.
A formação de sistema de baixa pressão na Região Sul do país tem intensificado as chuvas nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o alerta é de perigo. No noroeste, sudoeste e em parte do centro do Rio Grande do Sul, há risco de vendaval, com ventos variando entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h) até as 18 horas deste domingo.
A formação de uma ampla área de baixa pressão deve originar um ciclone que se intensificará, cruzará o estado e se deslocará para o oceano entre a noite de domingo e a segunda-feira (20).
Estão previstas pancadas de chuva forte com trovoadas e volumes superiores a 50 milímetros em 24 horas. Também podem ocorrer queda de granizo e rajadas de vento acima de 80 km/h entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Essa instabilidade se deslocará para o norte de Santa Catarina e o Paraná, na tarde da segunda-feira, atingindo também parte do litoral gaúcho, até perder força durante a noite. Em Porto Alegre a temperatura máxima será de 33 graus Celsius (ºC), e a mínima, de 23ºC.
Em Brasília, a previsão também é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas. A máxima será de 28ºC, e a mínima, de 18º. Em Salvador, a previsão é de muitas nuvens com chuva isolada e temperatura que varia de 23ºC a 29º.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Carro foi apreendido por agentes da 62ª DP, em Duque de Caxias
Criminosos especializados em roubo de carga utilizaram uma viatura policial falsa para roubo de carga em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A Polícia Civil informou neste domingo (19) que o carro clonado com característica de viatura foi apreendido por agentes da 62ª Delegacia Policial (DP) de Imbariê, em Duque de Caxias, no sábado (18), em uma área de mata do bairro Parque Equitativa.
O veículo era pintado nas cores preto e branco, as mesmas da Polícia Civil, e tinha inscrições características da instituição. Os policiais localizaram um giroflex semelhante ao utilizado pela polícia e módulo de sirene.
Os agentes chegaram ao veículo depois que policiais militares comunicaram sobre um carro aparentemente abandonado.
Por meio de consulta do número da placa, não havia restrição policial, de acordo com os investigadores. No entanto, eles descobriram que os sinais identificadores do veículo, mais precisamente nas marcações dos vidros, não eram compatíveis com a placa. Foi constatado que o carro havia sido roubado no centro do Rio de Janeiro.
A falsa viatura foi encaminhada para perícia. A Polícia Civil investiga agora os envolvidos no roubo e clonagem do carro.
Operação Torniquete
Na sexta-feira (17), a instituição tinha realizado mais uma fase da Operação Torniquete – que mira o combate a roubos de cargas e de veículos – no Complexo da Maré, conjunto de comunidades na zona norte da capital fluminense. Um dos objetivos da ação era localizar a viatura falsa utilizada em roubo de carga na Baixada Fluminense.
Ao chegarem ao conjunto de favelas, os policiais trocaram tiros com criminosos. Pelo menos duas pessoas foram presas em flagrante. Houve ainda apreensão de “farta quantidade de drogas e recuperação de carga roubada”, de acordo com a polícia.
O estado do Rio de Janeiro registrou 2.951 roubos de carga de janeiro de 2024 a novembro de 2024. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do governo estadual que faz levantamento mensal de índices de criminalidade. Esse é o boletim mais recente e representa uma queda de 1% em relação ao mesmo período de 2023.
Agência Brasil ouviu representantes das secretarias de Educação
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.
As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula.
A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido a aplicação das regras nas redes de ensino.
No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.
O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.
Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.
Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.
“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.
“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.
Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”.
A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.
Lei antiga
No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.
De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.
Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.
“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.
Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.
Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.
Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.
Desafios de estrutura
A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.
No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.
Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.
“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.
Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.
“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.
Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.
“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.
A lei
A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.
Dunlop recomenda que serviço especializado seja procurado após substituição do pneu durante emergência para reparo adequado
Item de extrema segurança para os veículos, os pneus precisam estar calibrados e balanceados para oferecer as melhores condições de uso. No entanto, em certos momentos, os pneus podem perder o ar e é preciso fazer uma troca rápida do pneu para seguir em deslocamento e depois procurar serviço especializado em lojas de confiança.
Os pneus são componentes fundamentais para a segurança de qualquer veículo, garantindo estabilidade e controle durante a condução. Para assegurar o melhor desempenho, é crucial que estejam sempre calibrados e balanceados. No entanto, imprevistos podem ocorrer, levando à perda de ar dos pneus. Quando isso acontece, é essencial realizar uma troca rápida e segura para continuar sua viagem sem contratempos.
Além disso, é importante verificar a condição dos pneus regularmente para evitar problemas futuros. Trocar um pneu danificado rapidamente pode evitar acidentes e garantir que você continue sua viagem com segurança.
Um pneu em boas condições é vital para a segurança na estrada, por isso, fique atento a sinais de desgaste e não hesite em trocar o pneu quando necessário.
Trocar um pneu pode parecer uma tarefa desafiadora à primeira vista, mas com as ferramentas certas e algumas medidas de segurança simples, qualquer pessoa pode realizá-la com confiança, é completamente viável. Com um pouco de prática e atenção aos detalhes, você estará pronto para lidar com imprevistos na estrada, garantindo que sua viagem continue de forma segura e tranquila.
Um bom conjunto de pneus é fundamental para o desempenho do veículo. Certifique-se de que todos os pneus estejam em perfeito estado e prontos para qualquer eventualidade na estrada.
Ferramentas necessárias
Antes de começar, é fundamental conhecer a operação em detalhes. Leia atentamente o manual do proprietário antes de executar a operação, ter à mão as ferramentas adequadas e, o mais importante: somente realize a troca de pneus se sentir seguro e ciente das etapas e dos riscos envolvidos.
Em algumas situações, no lugar do estepe, o veículo traz um kit de reparo rápido de pneu (IMS), que consiste em spray com selante e neste caso, estas orientações não se aplicam.
Estepe: o pneu reserva que será utilizado para a substituição. Verifique antes de iniciar o processo se o pneu reserva encontra-se em boas condições de uso, sem ressecamento, rachaduras ou cortes. Certifique-se de que está devidamente calibrado; um estepe murcho não será útil, por isto é muito importante calibrar o estepe com frequência e não apenas os pneus em uso.
Macaco hidráulico: essencial para erguer o veículo com segurança.
Chave de roda: Utilizada para afrouxar e apertar os parafusos da roda.
Triangulo de emergência / sinalização: ao posicionar o triângulo a uma distância segura do carro, você alerta os outros motoristas para reduzirem a velocidade e tomarem cuidado, evitando acidentes.
“Os pneus devem ser verificados frequentemente para garantir que não apresentem danos. Uma troca rápida e eficaz do pneu pode ser a diferença entre uma viagem segura e um acidente,” ressalta Hugo Issao Terazaki, Gerente de Serviços Técnicos da Dunlop Pneus.
Com as ferramentas em mãos, confira abaixo o passo a passo para a substituição do pneu:
Priorize a Segurança: Assim que perceber a necessidade de parar, ligue os pisca-alertas para sinalizar aos outros motoristas. Isso é vital para garantir sua segurança e a dos demais na estrada.
Prepare o veículo: Certifique-se de que o carro está em uma superfície plana e firme. Puxe o freio de mão e, se for um carro manual, engate a primeira marcha. Se for automático, manter a alavanca na posição P;
Sinalização com Triângulo: Posicione o triângulo de emergência a cerca de 30 metros do veículo, ou aproximadamente 30 passos largos. Essa distância oferece aos motoristas que se aproximam tempo suficiente para ver o sinal e reagir adequadamente.
Afrouxe os parafusos: Antes de levantar o carro, use a chave de roda para afrouxar os parafusos da roda que será substituída. Faça isso girando no sentido anti-horário. Não remova completamente os parafusos ainda.
Levante o Veículo com segurança: Posicione o macaco hidráulico no ponto de apoio indicado no chassi do carro, geralmente próximo à roda. Eleve o veículo até que o pneu esteja completamente suspenso, garantindo que o processo seja feito de forma estável.
Retire os Parafusos e o Pneu Murcho: Com o carro elevado, termine de remover os parafusos e retire o pneu murcho com cuidado.
Instale o estepe: Coloque o estepe, alinhando os furos da roda com os do cubo. Rosqueie os parafusos manualmente para garantir que estão bem encaixados.
Aperte os parafusos em Ordem Cruzada: Use a chave de roda para apertar os parafusos em ordem cruzada, garantindo uma fixação segura e evitando empenamento e/ou quebra dos parafusos.
Baixe o Veículo com cuidado: Com o estepe bem fixado, abaixe o carro lentamente até que o pneu toque o chão. Remova o macaco.
Realize Aperto Final: Com o carro no chão, faça um aperto final nos parafusos para garantir que estão bem firmes.
Guarde as Ferramentas: Recolha todas as ferramentas e o pneu murcho. Não esqueça de remover o triângulo de sinalização.
“Trocar o pneu é uma solução prática para situações emergenciais, mas requer atenção e o uso correto das ferramentas. O mais importante é garantir que o processo seja feito com segurança, seguindo os passos recomendados para proteger tanto o veículo quanto seus ocupantes de qualquer risco,” explica Hugo Issao Terazaki, Gerente de Serviços Técnicos da Dunlop Pneus.
Com esses passos, você estará preparado para lidar com imprevistos na estrada de forma segura. Após a troca, é aconselhável visitar uma oficina especializada para verificar o pneu danificado e garantir que tudo está em ordem para futuras viagens. Segurança e preparação são fundamentais para uma condução tranquila!
Sobre a Dunlop
A Dunlop, que é uma marca do grupo Sumitomo Rubber Industries e atualmente está entre os cinco maiores fabricantes de pneus do mundo, de acordo com o ranking “Leading tyre manufacturers” de 2023, tem sede mundial no Japão, onde possui um moderno centro de P&D e três campos de prova. A fábrica da Dunlop no Brasil, que também produz os pneus Falken e Sumitomo, é a mais moderna unidade fabril de pneus do País, sendo a única a produzir os pneus com a tecnologia TAIYO (Sun) System, Sistema de Fabricação de Pneus Sem Emendas nas partes de borracha, garantindo maior precisão e segurança. Localizada em Fazenda Rio Grande, região metropolitana de Curitiba, recebeu mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos desde sua inauguração em outubro de 2013 e suas expansões, anunciando novos investimentos na ordem de R$ 1 bilhão em 2021. A empresa comercializa pneumáticos para veículos de passeio, vans, SUVs e caminhões.
Ambiente com cozinha funcional integrada e salas de estar e jantar é o espaço ideal para celebrar vitórias
Os líderes do BBB 25 não vão mais desfrutar de suas vitórias no tradicional e disputado quarto do líder. A MRV, maior construtora da América Latina, estreia entre os parceiros do programa e oferece uma experiência de lar aos participantes: o “Apê do Líder”, que simula um apartamento real e que terá um toque especial para que o líder se sinta em casa.
Com mais de 500 mil chaves entregues em todo o Brasil, a MRV traz para o BBB 25 toda a sua expertise em criar um apartamento funcional e aconchegante, que será reduto de confraternizações ao longo de todo o reality. O Apê do Líder, nas cores vibrantes da MRV, laranja e verde, possui cozinha integrada e salas de estar e jantar, o espaço em que o brother receberá seus aliados no open house do líder.
“A MRV é referência em realizar o maior sonho dos brasileiros: ter um lar para chamar de seu. Há 45 anos, entregamos mais que chaves, entregamos histórias de conquistas e vitórias, que transformam vidas. Estar na casa mais vigiada do Brasil é uma oportunidade única de mostrar que a casa própria com a MRV é uma conquista possível, acessível e cheia de significado — exatamente como o ‘Apê do Líder’, que celebra a conquista de um grande sonho após superação de desafios”, explica Alexia Duffles, diretora de Marketing da MRV.
“O BBB tem um formato já conhecido e consagrado e é sempre um desafio inovar dentro deste contexto. O Apê é uma inovação em formato, uma ideia impossível de ignorar e que vai colocar a marca e o produto em destaque dentro do maior gerador de conversas do país. Estamos muito animados com esta oportunidade e certos de que mais brasileiros poderão realizar seu sonho da casa própria”, afirma Renata Valio, VP de Mídia da DM9.
Ontem (16 de janeiro), após a competição, a dupla vencedora recebeu a chave simbólica do apartamento, acompanhada de uma carta da MRV que exalta o significado da conquista. E a grande emoção ficou por conta da descoberta de que, além de conquistar a primeira liderança, um deles ainda ganhou um apartamento real da MRV, definido em uma dinâmica de sorteio.
A estreia da MRV no ‘BBB 25’ acontece na edição de bodas de prata do programa que está no ar há 25 anos ininterruptos.
Ações nos stands de venda
Ao longo do programa, a MRV vai realizar ativações em seus pontos de vendas para que o público possa entrar em contato com a jornada de compra e possa realizar o sonho da compra do seu imóvel. A estreia da construtora no Big Brother Brasil materializa o desejo de quem quer garantir a casa própria.
Apresentador da TV Globo estava internado desde janeiro e deixou legado no esporte brasileiro
Léo Batista, uma das grandes figuras do jornalismo esportivo brasileiro, morreu neste domingo (19.jan.2025), aos 92 anos.
O apresentador estava internado na UTI do Hospital Rios D’Or, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o dia 6 de janeiro. Inicialmente hospitalizado devido a problemas de desidratação e dor abdominal, exames subsequentes revelaram a presença de um tumor no pâncreas.
Início da carreira e trajetória profissional
Léo Batista nasceu em Cordeirópolis, interior de São Paulo, e iniciou sua carreira como locutor aos 15 anos no sistema de alto-falantes de sua cidade natal. Seu talento logo o levou ao rádio, e, mais tarde, à televisão, onde se consagrou como um dos maiores nomes do jornalismo esportivo no Brasil.
Homenagens e relação com o Botafogo
O apresentador era um torcedor fervoroso do Botafogo e foi homenageado pelo clube em 2019. Na ocasião, uma das cabines do estádio Nilton Santos passou a levar seu nome, em reconhecimento à sua contribuição ao jornalismo esportivo. Léo Batista também teve o privilégio de cobrir o primeiro jogo de Garrincha pelo Botafogo, em 1953, um marco na história do futebol nacional.
A trajetória na TV Globo
Com uma carreira sólida de 55 anos na TV Globo, Léo Batista foi uma figura fundamental na construção da programação da emissora. Ele foi um dos idealizadores do programa Globo Esporte, lançado em 1978, e também fez parte da equipe inaugural do Jornal Hoje, em 1971. Além disso, ele participou de importantes programas como Globo Rural, Fantástico e Esporte Espetacular. Sua voz inconfundível também esteve à frente da apresentação do Jornal Nacional, consolidando sua versatilidade como jornalista.
Legado no jornalismo esportivo
Ao longo de sua carreira, Léo Batista se destacou por seu trabalho inovador e por ser uma figura respeitada no cenário esportivo. Sua contribuição ao jornalismo brasileiro e à televisão é reconhecida por gerações de telespectadores e colegas de profissão.
Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Real Moeda brasileira
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
Água;
Botijão de gás;
Contas de telefone e internet;
Energia elétrica;
Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Dinheiro
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A presença do grupo no RJ amplia o alcance de sua mensagem artística, conectando públicos diversos e enriquecendo o diálogo sobre a diversidade de corpos em cena
O grupo de dança contemporânea Movidos Dança inicia sua temporada de 2025 levando o espetáculo Nuvem de Pássaros ao SESC Copacabana, no Rio de Janeiro, após sua participação no renomado Palco Giratório do SESC em 2024. Serão duas semanas de apresentações entre 23 de janeiro a 02 de fevereiro, de quinta a domingo. Os ingressos serão vendidos presencialmente na bilheteria do local.
Nuvem de Pássaros é uma obra inspirada no movimento da migração dos pássaros e baseada na trajetória de espécies que compartilham rotas de voo para o enfrentamento de climas adversos e ameaça de predadores, e que juntos buscam melhores condições de sobrevivência. A relação das revoadas e a convivência de diferentes espécies é uma reflexão sobre a sociedade e seus diversos conflitos como forma de compreender a coletividade humana.
“Esse espetáculo é uma obra coreográfica que transita por vários processos de descobertas, desde o comportamento social na investigação das diferenças individuais, como na importância da coletividade na construção narrativa de um território”, explica o diretor artístico do Movidos, Anderson Leão.
A presença do Movidos no Sesc Copacabana é um marco de grande relevância para a cena cultural do Rio Grande do Norte, como aponta Anderson.
“Este movimento reafirma a importância de valorizar a dança contemporânea que produzimos aqui e promove o acesso a uma obra que reflete sobre o coletivo e a liberdade com sensibilidade e poesia. A presença do grupo no Rio de Janeiro amplia o alcance de sua mensagem artística, conectando públicos diversos e enriquecendo o diálogo sobre a diversidade de corpos em cena, além de consolidar a trajetória do Movidos Dança como um expoente da arte em movimento no país”, finaliza o diretor.
Sobre o Movidos Dança
Movidos é um grupo de dança contemporânea sediado em Natal/RN, e tem por objetivo promover nova perspectiva para a dança na investigação da identidade de corpos diversificados, sem delimitar padrões estéticos tradicionais como meio para a execução da cena artística.
O grupo foi idealizado pelo coreógrafo e diretor artístico Anderson Leão e pelo bailarino Daniel Silva, em 2018. Desde então, o grupo tem se dedicado aos estudos do movimento contemporâneo, com a proposta cada vez mais aberta ao objetivo de fomentar e oferecer ao cenário cultural um espaço de possibilidades para a cena artística com corpos diversificados.
SERVIÇO:
O que: Espetáculo Nuvem de Pássaros Quando: De 23 de janeiro e 02 de fevereiro de 2025 (de quinta a domingo) Horário: 20h30 Onde: Mezanino do Sesc Copacabana (Rio de Janeiro) Ingressos: R$8 (associado do Sesc), R$15 (meia-entrada), R$30 (inteira)
Informações: (21) 31805226
Bilheteria – Horário de funcionamento:
Terça a sexta – de 9h às 20h;
Sábados, domingos e feriados – das 14h às 20h.
Endereço: Rua Domingos Ferreira, 160, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ
Classificação indicativa: Livre
Ficha Técnica — Nuvem de Pássaros
Concepção e Direção Artística: Anderson Leão
Bailarinos Colaboradores:
Ariadna Medeiros
Daniel Silva
Michael Skimo
Rodolpho Santtos
Rudson Bolcante
Gestão de produção: Ana Paula Medeiros
Produção Executiva: Rafael Telles
Design Gráfico: Anderson Leão
Mixagem de som: Anderson Leão
Iluminação: Gewanderson Tinoco
Concepção de Figurino: Luna Isaac e Anderson Leão
Concepção de Cenário: Anderson Leão e Tatiane Fernandes
Duração: 50 min
Classificação: Livre
Ano de Estreia: 2022
Fotos: Brunno Martins/Divulgação / Pablo Pinheiro/Divulgação
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.
Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.
Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.
Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.
Preços finais
No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.
A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.
Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária
Cesta básica nacional, com alíquota zero
1. Açúcar;
2. Arroz;
3. Aveias;
4. Café;
5. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
6. Cocos;
7. Farinha de mandioca e tapioca;
8. Farinha de trigo;
9. Feijões;
10. Fórmulas infantis;
11. Grão de milho;
12. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
13. Manteiga;
14. Margarina;
15. Massas alimentícias;
16. Mate;
17. Óleo de babaçu;
18. Pão francês;
19. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
20. Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;
21. Raízes e tubérculos;
22. Sal.
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
1. Amido de milho;
2. Cereais não contemplados com alíquota zero;
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
4. Extrato de tomate;
5. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
6. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
8. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;
9. Mel natural;
10. Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;
11. Pão de forma;
12. Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;
13. Produtos hortícolas, frutas e vegetais;
14. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
1. Bebidas açucaradas;
2. Bebidas alcoólicas;
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Tony Winston/Agência Brasília
Policial seria motorista de veículo usado na fuga da quadrilha
Foi preso em Osasco na manhã deste sábado (18) o tenente da Polícia Militar Fernando Genauro da Silva, de 33 anos, investigado por supostamente ser o motorista do veículo utilizado para a fuga da quadrilha que executou Vinícius Gritzbach, delator do PCC, no Aeroporto Internacional de São Paulo no ano passado. Até o momento foram presos 16 policiais militares por envolvimento no caso.
Gritzbach era acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a facção. Na delação premiada assinada com o Ministério Público, ele entregou o nome de pessoas ligadas ao PCC e também acusou policiais de corrupção.
Após a prisão, que é temporária (30 dias), o PM foi encaminhado à sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista. Depois da formalização da prisão ele será conduzido ao Presídio Militar Romão Gomes (PMRG).
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, na quinta-feira (16), outros 15 policiais militares suspeitos de envolvimento no crime, sendo 14 deles por fazer a escolta ilegal da vítima, e um apontado como o autor dos tiros que mataram Gritzbach. Além disso, no mesmo dia, o DHPP prendeu a namorada do suspeito apontado como o “olheiro” que resultou na morte do homem. Ela também tem envolvimento com o tráfico de drogas.
Na sexta-feira (17), um homem, de 22 anos, também foi preso suspeito de participar do homicídio. O suspeito é investigado por ter relação com o olheiro, que está foragido. Ele havia sido preso em dezembro por policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), mas foi solto em audiência de custódia.
Com opções ideais para a estação mais quente do ano, o Pão de Açúcar oferece uma ampla variedade de itens de alta qualidade
O verão chegou, trazendo momentos de lazer, celebrações e encontros inesquecíveis com a família e os amigos. Para tornar essa temporada ainda mais especial, o Pão de Açúcar preparou uma seleção premium de produtos e ofertas exclusivas, disponíveis nas lojas físicas do Rio Grande do Norte e no e-commerce da rede (www.paodeacucar.com e app Pão de Açúcar Mais).
Com opções ideais para a estação mais quente do ano, o Pão de Açúcar oferece uma ampla variedade de itens de alta qualidade. Entre os destaques estão vinhos finos, espumantes para brindes especiais, queijos importados e snacks gourmet. Para os dias quentes, a rede disponibiliza sucos orgânicos, cervejas artesanais, águas e refrigerantes que prometem refrescar e surpreender.
A linha exclusiva de produtos Qualitá, com ingredientes selecionados, também é uma ótima escolha para quem busca sabor e qualidade em qualquer ocasião de celebração. Além disso, os clientes que utilizam o aplicativo Pão de Açúcar Mais têm acesso a descontos exclusivos e podem realizar suas compras de forma prática e segura, sem sair de casa.
Nas lojas físicas, uma equipe especializada está pronta para orientar os clientes na escolha das melhores combinações e harmonizações, garantindo experiências gastronômicas únicas.
Transforme seu verão com os sabores e sofisticação que só o Pão de Açúcar pode oferecer. Confira as promoções especiais disponíveis nas lojas do Rio Grande do Norte e aproveite ao máximo cada momento da estação.
Além de bebidas, marca traz novo sabor de bolo nas versões tradicional e zero açúcar
A Sodiê Doces, maior rede de franquias de bolos artesanais do Brasil, apresenta novidades para o verão, com foco em bebidas geladas e um novo sabor de bolo. Em parceria com a Red Bull®, a marca lançou três opções exclusivas de mocktails: o Red Bull® Sugar Free combina a versão zero açúcar da bebida com gelo, morango, limão taiti e canela em pau; o Red Bull® Tradicional traz gelo, abacaxi cozido, xarope de limão siciliano e limão taiti; já o Red Bull® Tropical mistura gelo, maracujá, xarope granadine, limão taiti, laranja e cereja.
Além dos mocktails, o cardápio da Sodiê inclui outras bebidas refrescantes, como as sodas italianas (frutas vermelhas, maçã verde, limão siciliano e abacaxi), chá gelado de limão e pêssego, além dos milk shakes nos sabores crocante, Nutella, maracujá e limão. As opções já estão disponíveis em todas as 396 lojas da rede.
MAIS NOVIDADE
A Sodiê Doces amplia seu cardápio com o lançamento do bolo #171 Delícia de Leite Ninho com Abacaxi, disponível nas versões tradicional e zero açúcar. A receita tradicional inclui massa branca, recheios de creme gelado com abacaxi e mousse de leite Ninho® com abacaxi, cobertura de marshmallow, leite Ninho® em pó, pedaços de abacaxi e cereja. Já o #172 Delícia de Leite com Abacaxi Zero Açúcar conta com massa branca integral, recheios de mousse branca zero com abacaxi e mousse de leite em pó zero açúcar, cobertura de mousse branca, chocolate branco com baixa adição de açúcar, leite em pó e pedaços de abacaxi.
Com essa novidade, a linha zero açúcar da Sodiê passa a oferecer 17 sabores de bolo, além de docinhos como brigadeiro, morango e beijinho. Essa linha é voltada para pessoas com restrição de açúcar, diabéticos e adeptos de uma alimentação sem sacarose, incluindo o público fit. A marca também mantém uma opção de bolo vegano no sabor chocolate.
Os produtos estão disponíveis em todas as lojas da rede e podem ser encomendados pelo aplicativo oficial da Sodiê Doces, disponível para iOS e Android, ou pelo iFood.
Em Natal, as lojas ficam na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho (funcionamento: segunda a sábado 11h às 19h e domingo e feriados 11h às 17h), na Rua Dr. funcionamento: todos os dias, das 12h às 20h) e na Av. (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)
Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Barro Vermelho 84 9423-5680 | Ponta Negra 84 9815-0898 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 396 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou o ano de 2024 com faturamento de 740 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação a 2023, e com 53 novas unidades.
Ministro Alexandre de Moraes mantém apreensão de passaporte do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17.jan.2025) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava autorização para viajar aos Estados Unidos. O pedido incluía a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o pedido era pontual, referente apenas à viagem para participar da posse do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entre os dias 17 e 22 de janeiro. O ministro, no entanto, manteve a decisão anterior, citando fundamentos que apontam risco de tentativa de fuga do ex-presidente.
Decisão do STF
Na decisão de quinta-feira (16.jan), Moraes havia destacado que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicavam possibilidade de evasão do país para evitar eventuais sanções judiciais.
O e-mail apresentado pela defesa como prova do convite para o evento foi considerado inválido, já que se tratava de um “endereço não identificado” e não continha detalhes sobre a programação oficial. Mesmo assim, o ministro analisou o pedido e optou por indeferi-lo novamente.
PGR também se posicionou contra o pedido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia manifestado, no dia 15 de janeiro, sua posição contrária à autorização da viagem. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que Bolsonaro não demonstrou necessidade indispensável ou interesse público relevante que justificassem a liberação do passaporte.
Apreensão do passaporte
O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga a suposta participação de uma organização criminosa em atividades para abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder.
A defesa do ex-presidente alega que a viagem teria caráter exclusivamente protocolar e nega que haja qualquer intenção de descumprir as determinações judiciais.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Bombeiros confirmam uma morte em Governador Celso Ramos
As fortes chuvas que desde esta quinta-feira (16) atingem várias regiões de Santa Cataria já deixaram ao menos 781 pessoas desabrigadas em todo o estado. Segundo a secretaria estadual da Proteção e Defesa Civil, ao menos nove cidades catarinenses decretaram situação de emergência nas últimas horas: Balneário Camboriú, Biguaçu, Camboriú, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Ilhota, Palhoça, Porto Belo, São José e Tijucas.
Entre a 0h de ontem e às 10h30 de desta sexta-feira (17), só o Corpo de Bombeiros atendeu a 366 ocorrências em 27 municípios, auxiliando a 2.007 pessoas – a maioria delas estava isolada em locais alagados. “A corporação ainda continua no salvamento e resgate de pessoas e animais nas regiões da Grande Florianópolis e do litoral norte catarinense, onde também já iniciou o apoio na limpeza das cidades com os caminhões-tanques”, afirmou o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, Jefferson de Souza, explicando que a corporação disponibilizou ao menos dez caminhões-tanque.
Em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, um experiente pescador, de 72 anos, morreu afogado após ser levado pela correnteza enquanto verificava sua embarcação. Seu corpo foi encontrado esta manhã. Para resgatar cerca de 700 trabalhadores ilhados, os bombeiros tiveram que usar a mangueira de uma viatura estendida como uma espécie de “linha de vida” entre o pátio de uma empresa e um local seguro. A cidade também foi palco de uma cena que viralizou nas redes sociais: parte de um quartel do Corpo de Bombeiros veio abaixo ao ser atingido pelas águas da chuva.
A exemplo de outras cidades, o decreto de emergência possibilitará à prefeitura de Governador Celso Ramos receber, mais rapidamente, recursos financeiros e materiais dos governos estadual e federal. O decreto também prevê a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no âmbito local e a implementação de um Plano Emergencial de Resposta aos Desastres que, entre outras coisas, prevê a convocação de voluntários para auxiliar nas operações de resposta, a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade e outras medidas para garantir assistência à população afetada.
Até esta manhã, o maior volume de chuvas tinha sido registrado em Biguaçú, também na Grande Florianópolis. Os 391 milimetros de precipitação pluviométrica registrados em apenas 24 horas são mais que o volume aguardado para todo o mês de janeiro. Além de causar deslizamentos, quedas de muros, alagamentos em vários pontos da cidade e outros prejuízos, a força da água abriu uma cratera no quilômetro 181 da BR-101.
Em Florianópolis, ao menos duas pessoas ficaram feridas sem maior gravidade ao serem atingidas pela queda de um muro no Bairro Costeira. Bombeiros resgataram uma mulher e seu filho, presos no interior de um veículo ilhado pela água que subiu rapidamente, tomando a via.
Balneário Camboriú está em alerta máximo para deslizamentos. Equipes da Defesa Civil monitoram as áreas afetadas, principalmente os 42 pontos de risco já mapeados. Agentes de trânsito, guardas municipais e a Defesa Civil atenderam a mais de 170 ocorrências, incluindo quedas de árvores e de fiação elétrica, resgate de pessoas, inundações, alagamentos e acidentes de trânsito. Desde esta madrugada, servidores da Secretaria de Obras e moradores tentam retirar o grande volume de lama que se acumulou nas ruas de diferentes bairros.
Vídeos compartilhados na internet mostram a beira-mar de Balneário Camboriú alagada, com carros parcialmente submersos e edifícios de luxo ilhados. Unidades de saúde e estabelecimentos de ensino foram afetados e há tanto o que fazer que municípios próximos enviaram máquinas, equipamentos, mão de obra e donativos para ajudar a população.
Sol
Segundo o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Ciram), as condições climáticas para continuidade das chuvas persistem até pelo menos esta tarde, alternando pancadas de chuvas fortes com períodos de melhoria. A previsão, contudo, é que as chuvas comecem a diminuir a partir desta noite e que o fim de semana seja de sol e calor em quase todo o estado, com pancadas de chuva típicas de verão.
Para ajudar a reduzir a circulação de pessoas e o trânsito de veículos, o governo estadual publicou, ontem, um decreto autorizando servidores públicos das cidades afetadas a trabalharem remotamente nesta sexta-feira. A medida, segundo o governador Jorginho Mello também visa garantir a segurança das pessoas.
Uma força-tarefa segue em diligências para prender todos os envolvidos
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu nesta sexta-feira (17) mandado de prisão temporária contra um homem de 22 anos, no Tatuapé, por suspeita de envolvimento na morte do delator Vinícius Lopes Gritzbach. Ele foi assassinado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no dia 8 de novembro do ano passado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP), o homem já tinha sido preso em dezembro por policiais da Rota, mas, na ocasião, foi solto na audiência de custódia. Ele é investigado por associação para o tráfico de drogas e por ter relação com o homem apontado como olheiro do crime no aeroporto, Kauê do Amaral Coelho, que está foragido.
Kauê, que tem mandado de prisão expedido pela Justiça, foi o primeiro suspeito identificado pela investigação, ainda em novembro do ano passado. Segundo a SSP, o olheiro circulou pelo saguão do aeroporto no dia do crime. De acordo com a investigação, assim que viu Gritzbach seguindo em direção ao desembarque, sinalizou aos atiradores que aguardavam na área externa em um carro.
Nesta quinta-feira (16), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, prendeu a namorada de Kauê. Ela foi detida por tráfico de drogas. De acordo com as apurações, a indiciada era responsável por comercializar as drogas traficadas pelo namorado.
Também ontem, a Corregedoria da Polícia Militar prendeu quinze policiais militares suspeitos de envolvimento com o crime organizado. Dentre os detidos, um foi identificado como autor dos disparos de fuzil contra Gritzbach. Os outros 14 PMs foram presos por prestarem serviço de segurança ilegal ao delator, que era investigado por lavagem de dinheiro e duplo homicídio.
Segundo a SSP, uma força-tarefa segue em diligências para localizar e prender todos os envolvidos no crime.
Mandante
A diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), delegada Ivalda Aleixo, disse nesta quinta-feira (17) que a polícia tem duas linhas de investigação para identificar o mandante da execução de Gritzbach. “Quanto ao mandante, nós temos duas linhas de investigação, ambas de facção. Foi um crime encomendado por algum membro do PCC. Nós temos duas linhas que já estão bastante adiantadas na investigação”, disse.
Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto. Gritzbach também delatou um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo grupo criminoso PCC.
Foto: Milton Michida/Governo do Estado de SP / Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA
Acidente ocorreu na Grande São Paulo; piloto e menina de 12 anos foram resgatados com vida
Um helicóptero caiu em uma área de mata fechada na cidade de Caieiras, na Grande São Paulo, na noite desta quinta-feira (16.jan.2025). A bordo da aeronave estavam quatro pessoas. O piloto, Edenilson de Oliveira Costa, e uma menina de 12 anos foram resgatados com vida, mas os pais da criança não sobreviveram.
O acidente foi registrado na região do Morro do Tico-Tico, próximo ao Conjunto Habitacional Nosso Teto.
Resgate e identificação das vítimas
A aeronave foi localizada por equipes de resgate às 6h15 desta sexta-feira (17.jan). O corpo de uma das vítimas foi encontrado ainda na noite do acidente, enquanto o segundo corpo foi localizado por volta das 8h.
As vítimas fatais foram identificadas como o empresário André Feldman e sua esposa, cujo nome não foi divulgado.
Operação de resgate
Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, dois helicópteros Águia da Polícia Militar e um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) participaram da operação.
Durante o resgate, houve uma interdição parcial no km 30 da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido interior, resultando em uma fila de aproximadamente 2 quilômetros de veículos.
Detalhes da decolagem e condições do voo
O helicóptero decolou do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, por volta das 19h30 da quinta-feira (16). O destino era a cidade de Americana, no interior de São Paulo. Antes do acidente, a aeronave fez uma parada no bairro Jaguaré, na Zona Oeste da capital.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as condições climáticas na Zona Norte de São Paulo no momento da decolagem eram ruins. O desaparecimento do sinal de GPS foi registrado às 20h34, e a primeira chamada de alerta foi feita às 23h28.
Informações sobre a aeronave
A aeronave envolvida no acidente é do modelo Eurocopter France EC 130 B4, com matrícula PRWVT. Ela pertence à empresa C & F Administração de Aeronaves LTDA, cuja propriedade é dos empresários André Feldman e Paulo Jose Converso.
Foto: Reprodução / Mrs Airwolfhound on Visualhunt.com/Ilustração
Começam nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.
Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Nova legislação substitui cinco tributos por CBS e IBS, com alíquota estimada em 28%
Nesta quinta-feira (16.jan.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA será dual, composto por dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Aplicado em âmbito federal.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange estados e municípios.
Esses tributos substituirão cinco impostos atuais, que incidem diretamente sobre o consumo e estão embutidos nos preços: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Alíquota do IVA pode chegar a 28%
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a alíquota padrão do novo IVA deve ser divulgada nos próximos dias. A estimativa atual é de 28%, o que, se confirmado, representará a maior alíquota de IVA do mundo. A Hungria, atualmente no topo do ranking global da OCDE, possui uma taxação de 27%.
Dinheiro
Apesar disso, Appy enfatizou que a projeção pode variar:
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”.
Ele também destacou que a revisão do teto de 26,5% para a alíquota só será necessária em 2031.
Benefícios e regras da nova lei
A legislação sancionada apresenta uma série de mudanças e benefícios:
Cesta básica nacional: Alíquota zero.
Imposto seletivo: Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cashback: Parte do imposto será devolvida à população de baixa renda.
Alíquota reduzida: Aplicada a produtos e serviços específicos.
Vetos presidenciais
Apesar dos vetos, Bernard Appy afirmou que a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi mantida. Segundo ele, os 15 blocos de vetos em um projeto com 544 artigos representam uma quantidade mínima.
Real Moeda brasileira
O presidente da República, ao vetar partes do projeto, respeitou as decisões do Legislativo, destacando o papel dos deputados e senadores. O Congresso ainda pode rejeitar os vetos, caso obtenha votos suficientes.
Lula agradece ao congresso
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do diálogo político para a aprovação da reforma tributária, reconhecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente ressaltou a persistência de técnicos e líderes governamentais na elaboração do novo sistema tributário.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na cerimônia. Ele destacou que os resultados da reforma tributária serão percebidos a longo prazo, representando um legado importante do governo Lula.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Haddad reforçou que as mudanças estruturais são fundamentais para o avanço econômico do país:
“Não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
63 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 46.245,21 cada
Uma aposta da cidade de Indaiatuba, em São Paulo, ganhou sozinha prêmio de R$ 37.397.174,16 da Mega-Sena. O concurso 2.816 foi sorteado nesta quinta-feira (16).
As dezenas sorteadas foram 04 – 17 – 19 – 20 – 40 – 48.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 63 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 46.245,21 cada uma. Outras 4.876 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 853,58.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (18), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
País registra 4,1 milhões de empresas abertas em 2024, com destaque para o setor de serviços e crescimento de 21% nas MEs
O Brasil registrou um crescimento expressivo no empreendedorismo em 2024, com a abertura de 4.158.122 novos pequenos negócios. Entre eles, as microempresas (ME) — aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil — se destacaram com 874 mil novos cadastros. O número representa um aumento de 21% em relação a 2023, superando em mais de 152 mil o total do ano anterior.
Crescimento também nas EPPs e MEIs
Além das microempresas, outros segmentos também mostraram resultados positivos:
Empresas de Pequeno Porte (EPP): Com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, registraram 190 mil novos negócios, um aumento de 16,5% em comparação a 2023.
Microempreendedores Individuais (MEI): Foram formalizados 3,1 milhões de novos MEIs, contra 2,9 milhões no ano anterior, marcando um crescimento de 6,7%.
Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Políticas públicas e apoio ao empreendedorismo
A expansão dos pequenos negócios em 2024 está ligada a políticas públicas voltadas para o incentivo ao empreendedorismo. O governo federal implementou ações de suporte econômico, buscando proteger e fomentar as micro e pequenas empresas no país.
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou que o empreendedorismo se tornou uma política de Estado e reforçou o papel da instituição no apoio aos empreendedores.
Setores com maior destaque
O setor de Serviços liderou a criação de novos negócios em 2024, representando cerca de 60% do total de empresas abertas. Outros setores também tiveram números expressivos:
Comércio: Mais de 1 milhão de novos negócios, equivalendo a 25% do total.
Indústria: 321,3 mil novos cadastros.
Construção Civil: 283,7 mil novos negócios.
Agropecuária: 31,6 mil registros.
Atividades econômicas mais abertas em 2024
As 10 principais atividades econômicas de pequenos negócios registradas em 2024 incluem:
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (158,3 mil).
Cabeleireiros, manicure e pedicure (138,4 mil).
Transporte rodoviário de carga (125,3 mil).
Serviços de malote (108,4 mil).
Obras de alvenaria (107 mil).
Atividades auxiliares dos transportes terrestres (106,4 mil).
Outras atividades de ensino (85,9 mil).
Fornecimento de alimentos para consumo imediato (83,5 mil).
Perspectivas para o empreendedorismo
Com o crescimento contínuo do número de pequenos negócios no Brasil, os setores de serviços e comércio seguem como os principais motores da economia. O apoio a políticas públicas e o suporte técnico de instituições como o Sebrae têm sido cruciais para consolidar o empreendedorismo como uma força econômica no país.
Foto: Charles Damasceno / Divulgação/Sebrae Nacional
Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.
O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Impacto
“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.
Novidades
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.
A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.
De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “decisões de mérito” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.
Por falta de aeronaves, tarifa registra alta de 15% no exterior
O valor médio pago pelas passagens aéreas no Brasil recuou 5,1% em 2024, na comparação com o ano anterior, ficando em R$ 631,16. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado pode ser considerado ainda mais satisfatório, levando em conta que, no cenário internacional, o preço das tarifas apresentou alta de 15%.
O preço de passagens aéreas é um tema de grande relevância para os viajantes.
Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse que 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500.
O valor da tarifa aérea real média no Brasil é calculado pela Anac com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias em atuação em voos regulares domésticos no país – informação que é fornecida mensalmente pelas empresas.
Contatada pela Agência Brasil, a Anac informou que os cálculos se baseiam “em todo o universo de passagens adquiridas pelo consumidor padrão, excluindo-se apenas as que são comercializadas com algum tipo de desconto que não está disponível para todos os consumidores”.
“Essa metodologia tem o objetivo de captar todas as variações ocorridas durante o mês, aspecto fundamental para um cálculo mais preciso da tarifa média de uma determinada rota, uma vez que os valores das tarifas variam constantemente, podendo passar por alterações até mesmo dentro do mesmo dia”, complementou a Anac.
No encontro com jornalistas, o ministro Sílvio Costa Filho disse que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%.
Voa Brasil
Ainda segundo o ministro, os resultados ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.
“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.
O ministro ressalta, no entanto, que o intuito do programa Voa Brasil não é reduzir o preço das passagens, mas incluir os idosos nesse mercado. De acordo com o ministério, “o Voa Brasil já colocou no ar o equivalente a cerca de 200 aeronaves lotadas de aposentados em trânsito pelo país”.
Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.
“Essa falta impactou nos preços internacionais, uma vez que a entrega de aeronaves demora de quatro a cinco anos. Houve, inclusive, queda na produção anual de aeronaves durante os três anos após a pandemia. O resultado disso foi uma inflação de 15% no preço médio das tarifas comercializadas no mundo”, explicou o ministro.
60% brasileiros acreditam que IA traz maior expectativa de ganhos
Pesquisa feita pela Ipsos e o Google com 21 mil pessoas em 21 países mostrou que em 2024 o Brasil ficou acima da média global no uso de inteligência artificial (IA), com 54% dos brasileiros relatando que utilizaram IA generativa enquanto a média global ficou em 48%. A IA generativa é a que cria conteúdos como imagens, músicas e textos.
Segundo o estudo Nossa Vida com IA: Da inovação à aplicação, o otimismo em relação ao potencial da IA aumenta conforme ela vai mostrando seus benefícios. Para 65% dos brasileiros, essa tecnologia é promissora por contribuir com diversas áreas da vida. A média mundial para o item otimismo é de 57%.
Pelo menos 60% dos brasileiros acreditam que a IA traz uma maior expectativa de ganhos, prevendo que haja aumento nos empregos. Essa mesma visão é compartilhada por 49% dos entrevistados globalmente. O percentual de brasileiros que confiam nas mudanças no mercado de trabalho causadas pela IA cresceu de 62% para 68% em um ano. Em 2023, 20% dos trabalhadores brasileiros que se viam impactados pelo uso de IA no mercado de trabalho acreditavam precisar de um novo emprego. Em 2024, esse número caiu para 15%.
A pesquisa indica que os brasileiros veem a IA como uma força transformadora em diversos setores, com destaque para a ciência (80%), medicina (77%), agricultura (74%) e segurança cibernética (67%). Já 64% da população brasileira acredita que os benefícios da inovação, seja na ciência ou na medicina, superam os riscos dos avanços da IA.
Para o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, é inspirador ver o otimismo e o entusiasmo do brasileiro com relação à IA generativa. “Os resultados da pesquisa demonstram a confiança dos brasileiros no potencial da IA para gerar impactos positivos no trabalho, na educação e na vida cotidiana. O Google está comprometido em apoiar essa jornada, oferecendo ferramentas e recursos que ajudem brasileiros de todas as áreas a prosperar nesta nova era”, afirma.
As áreas que facilitam a vida cotidiana são apontadas com entusiasmo pelos entrevistados no Brasil. Os destaques ficam para a busca por informações online (81%), a assistência pessoal (76%) e o apoio aos estudos (74%). Além disso, há um consenso sobre a importância de ferramentas como assistentes de escrita (85%) e tradutores (89%). Três a cada quatro brasileiros entrevistados (78%) afirmam utilizar IA no trabalho e 88% dos entrevistados consideram essencial o uso da IA para lidar com informações complexas e encontrar soluções inovadoras para os desafios do negócio.
Com este, já são seis as ocorrências envolvendo o serviço alternativo neste ano
Um grave acidente entre um ônibus clandestino e um veículo deixou um homem preso nas ferragens em Tauá, no Ceará, nesta quinta-feira (16). Este é o sexto caso reportado pela imprensa nas primeiras semanas deste ano, evidenciando os graves riscos que essa atividade representa para a segurança nas estradas brasileiras. A cidade cearense é a mesma de onde partiu um coletivo que tombou no último dia 7, no Piauí. Na ocasião, sete pessoas morreram e 19 ficaram feridas.
O acidente registrado em Tauá foi na CE-187, entre as comunidades de Mulungue e Massapê, no distrito de Santa Teresa. A colisão envolveu um ônibus de uma empresa de turismo e uma Hilux SW4 de cor preta, pertencente à outra empresa do setor.
A falta fiscalização efetiva permite que esses veículos clandestinos operem fora dos padrões exigidos pelas autoridades, colocando em risco a vida de passageiros, motoristas e demais usuários das vias. Sem manutenção adequada, treinamento profissional dos condutores e o cumprimento das normas de segurança, o transporte clandestino é uma escolha arriscada que pode ter consequências trágicas.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), é fundamental que as autoridades intensifiquem as ações de fiscalização para coibir essa prática ilegal e garantir a segurança no transporte terrestre de passageiros. A entidade também reforça a necessidade de uma maior transparência nos dados sobre ocorrências envolvendo o transporte alternativo. Atualmente, não existem estatísticas oficiais que permitam avaliar a verdadeira dimensão do problema, dificultando a adoção de políticas públicas eficazes.
“A Abrati lamenta todos esses acidentes e reforça seu compromisso com a promoção de um transporte seguro, regular e de qualidade. Precisamos do apoio de toda a sociedade para combater a prática do transporte clandestino. Somente com a conscientização coletiva e a atuação firme das autoridades será possível evitar novas tragédias e garantir a segurança de todos nas estradas”, destacou a conselheira da Abrati, Leticia Pineschi.
Denúncias de transporte clandestino podem ser feitas diretamente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo Whatsapp (61) 99688-4306, através do e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166. E, para os passageiros, a Abrati recomenda alguns cuidados essenciais na hora de escolher uma empresa segura para viajar:
Verifique a legalidade da empresa: Certifique-se de que a operadora possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para trafegar.
Confira as condições do veículo: Empresas regulares garantem a manutenção periódica dos ônibus, proporcionando maior segurança e conforto.
Priorize o seguro de viagem: As empresas legalizadas oferecem seguro em caso de acidentes, protegendo os passageiros contra eventuais danos.
Peça comprovante fiscal: Empresas clandestinas apresentam apenas um recibo, que não indica o recolhimento de impostos e obrigações exigidas pela lei.
Ex-presidente queria comparecer à posse de Donald Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20).
Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.
Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a decisão.
O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
Na entrevista citada, Bolsonaro admite pedir refúgio em alguma embaixada para evitar prisão.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o ministro em sua decisão.
Convite
Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que não ocorreu.
“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.
Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.
PGR também foi contra
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.
Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil
Operação cumpre 15 mandados de prisão e sete de busca e apreensão
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira (16), o policial militar identificado como autor dos disparos que mataram o delator Vinícius Lopes Gritzbach. Ele foi assassinado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no dia 8 de novembro do ano passado.
A prisão faz parte de operação deflagrada nesta manhã pelo órgão com objetivo de cumprir um total de 15 mandados de prisão e sete de busca e apreensão contra policiais militares suspeitos de estarem envolvidos com uma organização criminosa. Os mandados são cumpridos em endereços da capital e Grande São Paulo.
A ação, denominada Prodotes, conta com a participação da força-tarefa instituída pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), que busca identificar outros envolvidos e eventuais mandantes do crime.
Vazamentos
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação começou em março do ano passado, quando a corregedoria recebeu uma denúncia sobre vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados à facção.
A apuração evoluiu para um inquérito policial militar, instaurado sete meses depois. Após as investigações, a Corregedoria conseguiu, junto à Justiça, a expedição dos mandados.
Segundo a SSP, militares da ativa, da reserva e ex-integrantes da instituição favoreciam membros da organização criminosa, evitando prisões ou prejuízos financeiros. Entre os beneficiados pelo esquema estavam líderes da facção e até mesmo pessoas procuradas pela Justiça. Os policiais prestavam também escolta para criminosos, como era o caso de Gritzbach.
Assassinato no aeroporto
Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto.
Gritzbach também delatou um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo grupo criminoso PCC.
A consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 já está aberta. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país.
“Até a abertura das inscrições, no próximo dia 17, esses dados podem apresentar flutuações em decorrência de ajustes no sistema”, destacou a pasta, por meio de nota. O período de inscrição para o Sisu segue até 21 de janeiro.
Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Interessados podem conferir as vagas ofertadas e quais são os cursos oferecidos por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Basta clicar em “Consultar ofertas de vagas” e usar a ferramenta de pesquisa para explorar as opções de cursos por nome, instituição e localização.
Os estados com mais vagas ofertadas no Sisu são Minas Gerais (34.049), Rio de Janeiro (28.424), Bahia (22.889) e Paraíba (21.268). As universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) são as que oferecem mais vagas: 9.050 e 8.683, respectivamente.
Entre os institutos federais, o do Ceará (IFCE) é o que tem mais vagas (6.022), seguido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.675 vagas, e pelo Instituto Federal da Paraíba, com 2.850 vagas.
Licenciatura
Segundo o comunicado, a edição 2025 do Sisu já contempla vagas do Pé-de-Meia Licenciaturas, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, lançado esta semana. Ao todo, mais de 68 mil vagas de licenciatura foram disponibilizadas.
Grau tecnológico
Ainda de acordo com o MCE, o Sisu 2025 terá ainda 14.521 vagas de grau tecnológico em cursos como: energias renováveis; gestão de dados, tecnologia da informação; ciência dos dados; análise e desenvolvimento de sistemas; redes de computadores; telemática; sistemas para internet; e sistemas de telecomunicações.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
A Lei Nº 15.097, aprovada este mês, é marco regulatório para implantação de turbinas eólicas em alto-mar
Os vetos presidenciais aos chamados jabutis (trechos incluídos em um projeto de lei mesmo sem ter relação com o tema) estão sendo comemorados pelo Plano Nordeste Potência e outras entidades que, nos últimos meses, acompanharam no Congresso Nacional a tramitação da Lei Nº 15.097/2025. Marco regulatório para implantação de usinas de energia renovável em alto-mar, a lei foi aprovada em 10 de janeiro. Mesmo celebrando a vitória contra o lobby dos combustíveis fósseis, a sociedade civil se mostra apreensiva com os impactos socioambientais das eólicas offshore.
Bióloga e mestranda em Ciências Marinhas Tropicais da Universidade Federal do Ceará, Alanna Carneiro destaca os riscos à biodiversidade marinha e à pesca artesanal. “Estamos diante da privatização de territórios pesqueiros. Os pescadores não poderão mais acessar suas áreas de pesca por causa da distância obrigatória dos aerogeradores”, alerta a integrante do Eco Maretório, instituição que atua no litoral do Ceará, Estado com 26 empreendimentos de eólica offshore aguardando o licenciamento, de acordo com o Ibama.
Alanna defende a necessidade de demarcação de territórios pesqueiros, além da proteção e do investimento em políticas públicas que salvaguardem a categoria, como formas de evitar os impactos sociais das usinas offshore. “Antes de garantir estatística pesqueira e demarcação dessas áreas no mar, o governo priorizou lotear os espaços marinhos para o capital estrangeiro”, observa.
“Tem ainda o impacto acústico submerso, que pode afetar mamíferos marinhos e peixes, entre outros seres vivos, como tartarugas marinhas. Elas dependem do campo eletromagnético para seu deslocamento para áreas de reprodução e alimentação”, afirma Alanna. Segundo a bióloga, aves migratórias podem sofrer com a colisão nas hélices.
João Paulo Diogo, do Coletivo Assessoria Cirandas, no Rio Grande do Norte, Estado com 14 empreendimentos de eólica offshore aguardando o licenciamento do Ibama, considera significativos os riscos das turbinas eólicas e painéis fotovoltaicos offshore às pessoas e ao meio ambiente. O assistente social e especialista em Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais chama a atenção para a delimitação dos prismas, termo dado na nova lei aos locais onde será permitida a instalação dos aerogeradores.
“Os prismas restringem o acesso a áreas tradicionais de pesca, impactando diretamente a subsistência de comunidades pesqueiras”, alerta o ambientalista. Para ele, a instalação de turbinas, painéis e cabos subaquáticos alterará habitats e rotas de espécies marinhas, reduzindo a disponibilidade de recursos pesqueiros.
Além disso, afirma João Paulo, as usinas representam riscos à transferência de saberes e conhecimentos tradicionais, promovendo mudanças no ecossistema e causando, consequentemente, mudanças culturais. “Na etapa de construção, esses impactos podem ser ainda mais acentuados”, adverte.
Por outro lado, o marco legal traz dispositivos de interesse de comunidades tradicionais, como a exigência de consulta livre, prévia e informada para grupos afetados (Art. 4º, inciso X) e a garantia da integração de políticas públicas para evitar conflitos de uso de áreas marítimas (Art. 6º). No entanto, diz João Paulo, apesar de prevista na lei, a consulta prévia pode ser realizada de forma superficial ou não vinculante, deixando comunidades vulneráveis a decisões que ignoram seus direitos e saberes.
A consulta livre, prévia e informada é estabelecida por convenção da Organização Mundial do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil em 2002. Com o mesmo status de lei, a Convenção Nº 169 da OIT foi promulgada em 1989 pelo organismo das Nações Unidas voltado aos trabalhadores e assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito de serem consultados previamente sobre empreendimentos que possam alterar seu modo de vida ou território. Também determina que essa consulta seja continuada.
Vetos
Ao todo, a nova lei teve 17 vetos, mas dois deles – dos artigos 22 e 23 – estão entre os mais relevantes, pois tratavam de incentivos a combustíveis fósseis. Na justificativa dos vetos, a Presidência da República explicou o motivo da remoção dos jabutis incluídos pelos congressistas: “(…) Por fim, a possível ampliação da contratação de fontes fósseis não é compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo País ou com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira”
“A posição do Presidente Lula em aprovar o PL 576/2021, vetando os jabutis, é um claro aceno institucional do Governo Brasileiro de que estará empregando esforços para cumprir os compromissos firmados na COP 28”, opina João Paulo, do Coletivo Cirandas.
Cecília Oliveira, co-coordenadora do Plano Nordeste Potência, iniciativa voltada à transição energética sustentável e justa, avalia os vetos como uma demonstração de que o Governo Federal está alinhado a sua agenda de sustentabilidade e principalmente nos reflexos da realização, no Brasil, da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.
A COP 30, que debaterá e estabelecerá metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, ocorrerá em Belém (PA), em novembro. “Além disso, os vetos também demonstram um alinhamento com a agenda de transformação ecológica do Ministério da Fazenda, o que é muito importante para que a transição energética ocorra de forma que os empreendimentos do setor de renováveis cada vez mais contemplem a redução dos danos ambientais e sociais”, diz Cecília.
No Brasil, 103 projetos de usinas offshore estão em processo de licenciamento no Ibama, 30 no Rio Grande do Sul, 26 no Ceará, 16 no Rio de Janeiro, 14 no Rio Grande do Norte, 7 no Piauí, 6 no Espírito Santo, 3 no Maranhão e 1 em Santa Catarina.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, irá decidir sobre caso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Rio de Janeiro (RJ) 21/04/2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro reúne apoiadores em manifestação política na orla de Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação.
O PGR também observou que o ex-presidente não possui status de representação do país.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Em sua primeira manifestação sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aos advogados do ex-presidente que apresentassem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense. Segundo Moraes, a defesa apenas havia copiado um email enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia de posse.
Em resposta, a defesa do ex-presidente reiterou o pedido original, alegando que o domínio do endereço de email informado é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados de Bolsonaro também enfatizaram a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não iria atrapalhar o andamento das investigações contra ele.
Agora, com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve tomar a decisão se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.
O ex-presidente teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Alan Santos/PR / Fernando Frazão/Agência Brasil
Texto amplia atribuições da PRF, que seria chamada de Polícia Viária
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. Originalmente apresentado em outubro do ano passado, o texto passou os últimos meses em debate entre governo federal e estados. Ao todo, segundo Lewandowski, foram realizadas cinco reuniões de discussão da proposta, que agora será reapresentada pela pasta à Presidência da República, para posterior envio ao Congresso Nacional.
“Nós percebemos que a principal preocupação dos governadores, que entendemos que tenha sido atendida nessa proposta agora, que estamos enviando à Casa Civil, para depois ser enviada ao Congresso Nacional, é a suposta perda de autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares. Nós entendemos que sanamos isso”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa, na sede da pasta, em Brasília.
“Estamos escrevendo com todas as letras que essas competências atribuídas à União não restringirão a subordinação das polícias militares, civis e penais, e a dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Assim, nós entendemos que estamos afastando quaisquer dúvidas com relação a isso. A autonomia dos estados e do DF, nesse aspecto, está completamente preservada, se [a PEC] for aprovada pelo Congresso Nacional”, acrescentou Lewandowski.
A PEC altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. A nova redação deixa claro que os recursos desses fundos “serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”. A discussão sobre as fontes de financiamento dos dois fundos, que era uma das reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, ficará para um outro projeto de lei específico.
Polícia Viária Federal
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PRF, na primeira versão da proposta, passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, mas agora o governo sugere que o nome seja Polícia Viária Federal. “A atribuição ordinária da Polícia Rodoviária Federal, que vamos chamar de Polícia Viária Federal, será o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais”, observou o ministro.
Além dessas atribuições, a nova PRF poderia atuar em calamidades públicas e desastres naturais, bem como na proteção de bens, serviços e instalações federais, mediante autorização do ministro da Justiça. A força ainda poderia ser utilizada no apoio às polícias estaduais de segurança, desde que solicitado pelos governadores.
“Isso é uma minuta. Depois de ouvirmos os governadores e secretários de Segurança Pública, nós refizemos o texto e ele será, com toda certeza, aprimorado pelo Congresso Nacional. Após 36 anos de vigência da Constituição Federal, o crime mudou, a natureza do crime mudou. É preciso que nós repensemos o modelo de segurança pública que foi cogitado pelos constituintes de 1988”, enfatizou Lewandowski.
Corregedorias e ouvidorias autônomas
Outro ponto importante da nova versão da PEC é a previsão constitucional de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, disponham obrigatoriamente de corregedorias (que apuram infrações funcionais) e ouvidorias (para receber denúncias e sugestões da população). Esses dois órgãos deverão ser autônomos e não subordinados à hierarquia das forças policiais. Questionado sobre como essa obrigação seria cumprida, Lewandowski disse que, no limite, a Justiça poderia atuar.
“No momento que está na Carta Magna, é um direito fundamental dos cidadãos que pode ser exigido por intermédio de ações próprias no Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
Conversas avançarão a partir de abril, após reestruturação da Gol
As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.
O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.
Marcas
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.
Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.
A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.
No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.
Construtora se compromete com a sociedade e meio ambiente a reduzir as emissões em 48,8% até 2030
A MRV, maior construtora da América Latina, alcançou mais um marco em sua jornada de sustentabilidade: a aprovação de suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela Science Based Targets initiative (SBTi), no horizonte de curto prazo. A empresa se torna a primeira do setor no Brasil a conquistar essa validação, reforçando seu compromisso com práticas climáticas alinhadas aos objetivos globais para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C.
A validação da SBTi assegura que a MRV estabeleceu metas alinhadas ao que a ciência considera necessário para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme definido pelo Acordo de Paris, tratado assinado por 195 países em 2015. Essas metas envolvem a redução de emissões diretas (Escopo 1), emissões indiretas relacionadas à energia elétrica (Escopo 2) e emissões da cadeia de valor (Escopo 3).
Para os escopos 1 e 2, a companhia se compromete a reduzir as emissões em 48,8% até 2030, tomando 2019 como ano base. No escopo 3, promete reduzir as emissões absolutas de GEE em 27,5% até 2030, abrangendo 74% de bens e serviços adquiridos e 58% do uso de produtos vendidos, com base no ano de 2019. Além disso, propõe que 14% de seus fornecedores, responsáveis pelas emissões associadas a bens e serviços adquiridos, terão metas baseadas na ciência até 2028.
“Essa conquista é mais um passo na consolidação de nossa estratégia ESG. Ela busca unir o crescimento sustentável da MRV à responsabilidade de contribuir para o futuro do planeta. A validação pelo SBTi é um reconhecimento de que estamos no caminho certo, com ações embasadas e alinhadas às melhores práticas globais”, afirma Raphael Lafetá, diretor de relações institucionais e sustentabilidade da MRV&CO.
A MRV já vinha implementando iniciativas para a gestão de emissões como o estudo de Análise de Ciclo de Vida (ACV) e da Pegada de Carbono de seus produtos. Além disso, a empresa contou com o apoio da WayCarbon, consultoria especializada na transição para uma economia de baixo carbono, para alinhar suas metas às exigências do SBTi. “Empresas com metas aprovadas pelo SBTi demonstram aderência ao compromisso de limitar o aquecimento global e engajamento com uma agenda tão importante. Sociedade, meio ambiente e o planeta se beneficiam com isso. Essa aprovação certificação demonstra o comprometimento da MRV e abre portas para parcerias, investidores sustentáveis e uma melhor percepção de mercado”, comenta Higor Turqueto, Gerente de Consultoria da WayCarbon.
Justiça rejeita liminar da 99 enquanto prefeitura reforça proibição baseada em decreto municipal
O transporte por mototáxi oferecido pela 99, plataforma de mobilidade por aplicativo, enfrenta resistência em São Paulo. A prefeitura alega que o serviço é ilegal na capital paulista, enquanto a 99 defende que a legislação federal ampara sua atuação. Em um novo desdobramento nesta quarta-feira (15.jan.2025), a Justiça negou liminar pedida pela empresa para continuar operando na cidade, intensificando a disputa sobre a regulamentação da modalidade.
Brasília (DF), 15/01/2025 – Aplicativo Mototáxi 99. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Na terça-feira (14.jan), a 99 iniciou a oferta do serviço de mototáxi em São Paulo, operando fora do centro expandido da capital. No mesmo dia, o Comitê Municipal de Uso do Viário notificou a empresa, exigindo a suspensão imediata do serviço, considerado “clandestino”. A prefeitura baseia sua posição no Decreto Municipal 62.144/2023, que proíbe temporariamente o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas mediado por aplicativos.
O prefeito Ricardo Nunes criticou a iniciativa, citando preocupações com a segurança e o aumento de acidentes envolvendo motocicletas na cidade. Dados municipais apontam que, entre 2020 e 2024, ocorreram 43.608 acidentes com motos, resultando em um aumento de 22% nos óbitos entre 2023 e 2024.
A posição da 99
A 99 contesta a proibição, argumentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o transporte individual privado de passageiros, tanto por carros quanto por motocicletas. A empresa ressalta que decisões judiciais anteriores e o Supremo Tribunal Federal (STF) garantem a legalidade da modalidade.
Além disso, a plataforma enfatiza medidas de segurança implementadas no serviço de mototáxi, como seguros, monitoramento das viagens e cursos preventivos para motociclistas. Segundo a 99, o índice de acidentes é baixo: 0,0003% das corridas realizadas em 2024.
A empresa informou ainda que, desde o início do serviço em 2022, já realizou mais de 1 bilhão de viagens em 3,3 mil municípios no Brasil.
Decisão judicial
No dia 15 de janeiro, o juiz Josué Vilela Pimentel negou a liminar pedida pela 99, argumentando que a proibição do serviço está respaldada no decreto municipal. Ele citou ainda a conclusão de um grupo de trabalho criado pela prefeitura, que analisou a viabilidade do mototáxi e recomendou sua não implantação devido aos riscos à saúde pública e segurança no trânsito da capital.
Brasília (DF), 15/01/2025 – Aplicativo Mototáxi 99. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A decisão não avaliou o mérito da legalidade do serviço, apenas negou a liminar por considerar que não há ameaça concreta da prefeitura contra o funcionamento da 99Moto. A empresa anunciou que continuará operando e recorrerá ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão.
Grupo de trabalho e opiniões vontrárias
A prefeitura de São Paulo criou em 2023 um grupo de trabalho com especialistas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes de empresas de aplicativos. Após 13 reuniões, o grupo concluiu que o transporte de passageiros por motocicletas representa risco elevado, citando dados de sinistros e internações hospitalares.
O SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas) também se posicionou contra o serviço, argumentando que a 99 desrespeita legislações municipais e federais, precarizando o setor e expondo motociclistas e passageiros a riscos.
Conflito entre competências
Enquanto a 99 defende que prefeituras não podem proibir o serviço, mas apenas regulamentá-lo, a administração municipal sustenta que, diante do cenário de acidentes e óbitos, a medida é necessária. O embate destaca a complexidade de alinhar legislações federais e municipais para o transporte urbano.
MP reforça gratuidade do Pix e combate fake news; Governo anuncia medidas para proteger consumidores e esclarecer regras sobre o uso do Pix
O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (15.jan.2025), a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar as regras de uso do Pix, assegurando sua gratuidade e combatendo práticas abusivas e a disseminação de desinformação. O anúncio ocorre em resposta à propagação de fake news sobre o método de pagamento, que levaram consumidores a cair em golpes e comerciantes a adotar cobranças indevidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo central da MP é garantir que o Pix continue sendo uma alternativa gratuita para os consumidores. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento via Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro”, declarou Haddad.
Proteção contra práticas abusivas
Entre as principais diretrizes da MP está a proibição de cobrança de valores superiores para pagamentos feitos via Pix em comparação com dinheiro. “Essas práticas, baseadas em fake news, estão vedadas. O que você cobra em dinheiro, poderá cobrar no Pix, mas nunca mais que isso”, reforçou Haddad.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo está atuando para identificar os responsáveis por disseminar informações falsas relacionadas ao Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para investigar os autores das fake news e crimes que prejudicam consumidores e comerciantes.
Investigação e campanha de conscientização
A AGU também acionará a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que esta, em conjunto com os Procons estaduais, investigue práticas abusivas nas relações de consumo e promova campanhas de esclarecimento à população sobre o uso correto do Pix.
Messias destacou a importância dessas ações para proteger a economia popular e evitar que cidadãos sejam enganados por informações falsas. “Queremos assegurar que ninguém mais seja lesado por golpes envolvendo o Pix”, afirmou.
Receita Federal revoga norma após fake news
Outro ponto abordado foi a revogação de um ato normativo da Receita Federal, que gerou mal-entendidos e desinformação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a norma visava modernizar o controle fiscal de transações financeiras, mas acabou sendo distorcida e utilizada para gerar pânico.
“Diante da continuidade do dano causado por essa manipulação, decidimos revogar o ato normativo. Nosso objetivo é evitar que mais pessoas sejam prejudicadas”, declarou Barreirinhas.
Pix continua como ferramenta segura e gratuita
O governo reforçou o compromisso de proteger os usuários do Pix, garantindo sua gratuidade e segurança nas transações. Além de combater práticas abusivas, a MP busca preservar a confiança no método de pagamento, utilizado amplamente por consumidores e pequenos comerciantes no Brasil.
Foto: João Risi/SEAUD/PR/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Ministério da Justiça investigará cobranças abusivas por comerciantes
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras e a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos do Pix.
“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.
A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.
Em relação às práticas abusivas por comerciantes, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo. Ele também pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do Pix e divulguem informações corretas para a população.
“Essas campanhas são necessárias para que a população fique protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix”, explicou Messias.
Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que o governo pretendia acionar a Justiça contra a onda de fake news associadas a uma taxação do Pix e contra os fraudadores que aplicam golpes.
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse Haddad.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Vítima é uma idosa cujo corpo foi encontrado na tarde de segunda (13)
A Defesa Civil de Minas Gerais confirmou, nesta quarta-feira (15), mais uma morte em decorrências das fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada.
A vítima é uma idosa cujo corpo foi encontrado na tarde da última segunda-feira (13), preso a uma cerca, nas margens de um córrego da cidade de Serro, localizada no Vale do Jequitinhonha, a aproximadamente 300 quilômetros de Belo Horizonte.
Rio de Janeiro (RJ) 22/03/2024 – Temporal atinge o Rio de Janeiro e trabalhadores deixam a região central da cidade, que tem ponto facultativo decretado com previsão de chuvas extremas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Havia chovido forte durante toda a madrugada de segunda-feira e a hipótese mais provável é que, ao tentar atravessar o córrego, a mulher foi arrastada pela força da água e se afogou. O nome dela não foi divulgado.
Segundo a prefeitura de Serro, apesar de em menor volume, a chuva ainda não cessou. E já causou graves danos ambientais, humanos e materiais ao município. “Foram registrados deslizamentos de terra, assoreamento de córregos e saturação do solo em áreas críticas, como o aterro controlado municipal”, informou a prefeitura, em nota.
“Também foram identificadas diversas residências danificadas e interditadas, pontes e passarelas destruídas tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais e estradas parcialmente ou totalmente bloqueadas”, acrescentou a prefeitura, sustentando que a extensão dos impactos ultrapassou a capacidade imediata de resposta do Poder Público municipal, que decretou situação de emergência.
Segundo os órgãos públicos municipais, até esta manhã, mais de 13,6 mil pessoas já tinham sido afetadas pelas consequências dos temporais, sobretudo pela obstrução de vias de acesso à cidade. Dezesseis famílias tiveram que deixar suas casas e ao menos 570 pessoas estão ilhadas, em comunidades isoladas.
Emergência
Com a confirmação de mais uma morte, já chega a 26 o total de óbitos registrados em Minas Gerais desde o início do atual período de chuvas, no fim de setembro do ano passado. No mesmo período, ao menos 63 cidades mineiras decretaram situação de emergência ou de calamidade pública.
As consequências das chuvas e ventanias (enchentes, transbordamentos, deslizamentos etc) já desalojaram pelo menos 3.270 pessoas que tiveram de buscar abrigo temporário na casa de parentes, amigos ou vizinhos ou em pousadas e hotéis. Outras 354 pessoas que não tinham para onde ir precisaram ser alojadas em abrigos públicos ou de entidades religiosas ou assistenciais.
Além de Serro, foram registradas mortes em outras 13 localidades mineiras: Ipatinga (10); Ipanema (3); Raul Soares (2); Uberlândia; Maripá de Minas; Coronel Pacheco; Nepomuceno; Capinópolis; Alterosa; Carangola; Santana do Paraíso; Tombos e Glaucilândia.
De acordo com a Defesa Civil estadual, nesta quarta-feira, o clima segue instável em praticamente todo o estado, com previsão de chuvas mais intensas no norte do estado. A partir de amanhã (16), a tendência é de redução das instabilidades em praticamente todo o estado.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Pesquisa revela também gosto da população por programas culturais
Pesquisa do Ministério do Turismo e da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que a atração turística preferida do brasileiro é a praia, primeira opção para viagens de 35% da população. Natureza e ecoturismo aparecem em segundo lugar, com 16% e, em seguida, atrações culturais ou históricas, com 7%, e atividades que envolvem saúde e bem-estar, também com 7%.
O levantamento Tendências de Turismo Verão 2025, divulgado nesta quarta-feira (15), ouviu 5.542 pessoas, no país todo, de 14 a 28 de outubro de 2024. A pesquisa foi realizada a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Os resultados mostram que belezas naturais, preço baixo e a possibilidade de reencontrar parentes e amigos são os principais fatores na hora de decidir o destino. Os atrativos naturais estão em primeiro lugar para 23% dos entrevistados, seguido pelos custos baixos, com 16%, e a possibilidade de reencontro com familiares e amigos, com 12%.
Quanto às fontes de informação na hora de escolher o destino, quase metade (47%) dos entrevistados disse recorrer às redes sociais, como Instagram, Facebook, TikTok e X. Em segundo lugar, vem a opinião de amigos e familiares (37%), seguida por sites e blogs de turismo (22%). Agências de viagens e operadores turísticos foram citados por 18% e canais online de vídeos, por 17%.
Segundo a pesquisa, a maioria (61%) dos brasileiros faz, pelo menos, uma viagem de lazer por ano, sendo que 33% desse grupo viajam apenas uma vez; 22%, de duas a três vezes; e 6%, quatro vezes ou mais. O levantamento mostrou ainda que 63% dos entrevistados escolheriam um destino nacional caso ganhassem um prêmio para fazer uma viagem.
“A pesquisa demonstra a força do turismo brasileiro. Ainda que viagens internacionais sejam em geral mais caras, se ganhasse uma viagem com custos pagos, o brasileiro optaria por um destino nacional. A grande diversidade de belezas naturais, assim como nosso patrimônio histórico evidencia nosso potencial como destino turístico e a importância da preservação”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Foto: Christian Knepper/Anima/Embratur / Banco de Imagens/Embratur/ Gustavo Messina/Ascom/MTur / Jakzam Kaiser
Receita Federal cancela norma que ampliava controle sobre transações financeiras e governo reforça proteção ao PIX com Medida Provisória
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15.jan.2025) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou repercussões negativas e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além da disseminação de notícias falsas, golpistas aproveitaram o cenário para tentar aplicar fraudes relacionadas ao PIX. O governo federal afirmou que acionará a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da norma será acompanhada da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República. Essa MP tem como objetivo assegurar que as transferências via PIX não poderão ser tributadas e reforçar o sigilo bancário associado ao sistema.
Haddad explicou que a medida busca evitar o uso indevido da instrução normativa para distorcer a tramitação da MP. “A instrução está sendo revogada porque não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que o governo pretende acionar a Justiça contra a propagação de fake news sobre a suposta taxação do PIX e contra práticas ilícitas que envolvam cobranças adicionais em comércios. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais em relação a esses crimes.
Entenda o que foi revogado
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. Os dados passaram a ser enviados pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento quando as movimentações superassem:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.
As instituições de pagamento incluem empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Essa ampliação, anunciada em setembro de 2023, causou preocupações entre usuários e motivou o surgimento de informações falsas.
Medidas contra notícias falsas
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro continua na agenda do governo. Ele ressaltou que as medidas anunciadas visam proteger os cidadãos e evitar distorções no uso de tecnologias como o PIX.
A revogação da norma marca o retorno às regras vigentes nos últimos 20 anos, fortalecendo a confiança no sistema de transferências financeiras e no sigilo bancário.
Operadora de telecomunicações busca talentos regionais para áreas de vendas, engenharia e administração em várias cidades do Brasil
A Alares, uma das principais operadoras independentes de telecomunicações no Brasil, está com mais de 150 oportunidades de emprego disponíveis em diversas regiões do país. Com atuação em 7 estados e 228 cidades, a empresa busca profissionais para diferentes áreas, como administração, engenharia, telemarketing, assistência técnica de redes e vendas corporativas no segmento Alares Empresas.
Confira os destaques das vagas por localidade:
Vagas disponíveis
Fortaleza (CE):
Consultor(a) de Vendas B2B (Governo)
Consultor(a) de Vendas B2B (Hunter)
Porto Seguro (BA):
Consultor(a) de Vendas B2B
Natal (RN):
Consultor(a) de Vendas B2B
Parnamirim (RN):
Consultor(a) de Vendas B2B
Presidente Prudente (SP):
Consultor(a) de Vendas B2B
Registro (SP):
Consultor(a) de Vendas B2B (Grandes Contas)
Ourinhos (SP):
Consultor de Vendas Wholesale (Pleno)
Consultor de Vendas Wholesale (Sênior)
Destaque para talentos regionais
A Alares valoriza o desenvolvimento regional e dá prioridade aos talentos locais nas cidades onde atua. Para as posições de consultoria de vendas corporativas, é exigida experiência prévia na área.
Entre os diferenciais oferecidos aos colaboradores, estão:
Vale-alimentação e refeição
Participação nos lucros
Plano de saúde e odontológico
Day off no aniversário
Como se candidatar
Os interessados podem obter mais informações e se inscrever diretamente na página de carreiras da empresa: https://alaresinternet.gupy.io/.
Em caso de dúvidas, a Alares também disponibiliza o contato pelo e-mail selecao@alaresinternet.com.br ou por meio do perfil oficial no LinkedIn.
Sobre a Alares
Fundada em São Paulo (SP), a Alares é uma operadora de telecomunicações que oferece serviços como Internet de alta velocidade via fibra óptica, TV por assinatura, streaming, telefonia fixa e soluções digitais para pessoas e empresas.
Atualmente, a empresa conta com:
2.700 colaboradores
32.000 km de rede de fibra óptica
Cobertura para mais de 3,3 milhões de residências e empresas
781.000 clientes ativos
Além de atendimento telefônico e digital, a Alares possui 126 lojas físicas e equipes próprias de atendimento técnico, reforçando o compromisso com a qualidade e a proximidade dos consumidores.
Gasolina mais cara: Estado registra média de R$ 6,30 por litro; veja ranking completo
O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o período de 5 a 11 de janeiro, o preço médio por litro foi de R$ 6,30, com dados coletados em 37 postos de combustíveis no Estado.
Somente o Ceará apresentou valores superiores, com um preço médio de R$ 6,39 por litro. Outros estados que também registraram altos preços incluem Bahia e Sergipe, ambos com R$ 6,29, seguidos por Alagoas (R$ 6,13) e Pernambuco (R$ 6,12). Na outra extremidade, os menores valores foram encontrados na Paraíba (R$ 5,88) e no Maranhão (R$ 5,96).
Ranking de preços por estado no nordeste
Ceará: R$ 6,39
Rio Grande do Norte: R$ 6,30
Bahia: R$ 6,29
Sergipe: R$ 6,29
Alagoas: R$ 6,13
Pernambuco: R$ 6,12
Maranhão: R$ 5,96
Piauí: R$ 5,96
Paraíba: R$ 5,88
Natal tem o quarto maior preço entre capitais
Em relação às capitais do Nordeste, Natal registrou o quarto maior preço médio da gasolina comum, com R$ 6,24 por litro. Fortaleza lidera o ranking, com R$ 6,39, seguida por Aracaju (R$ 6,33) e Salvador (R$ 6,27). Já a capital com o menor valor foi São Luís, onde o litro da gasolina custa em média R$ 5,73.
Preços das capitais nordestinas
Fortaleza: R$ 6,39
Aracaju: R$ 6,33
Salvador: R$ 6,27
Natal: R$ 6,24
Maceió: R$ 6,12
Recife: R$ 6,11
Teresina: R$ 5,93
João Pessoa: R$ 5,84
São Luís: R$ 5,73
Gás de cozinha no RN
No segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição entre os estados nordestinos com os maiores preços. O valor médio do botijão é de R$ 104,50, apesar de estar entre os mais baixos da região.
O menor preço do botijão foi encontrado em Pernambuco (R$ 92,11), seguido por Alagoas (R$ 99,15) e Sergipe (R$ 103,78). Os maiores valores foram registrados na Bahia (R$ 124,60), Maranhão (R$ 110,04) e Ceará (R$ 105,76).
Ranking de preços do gás de cozinha no nordeste
Bahia: R$ 124,60
Maranhão: R$ 110,04
Ceará: R$ 105,76
Paraíba: R$ 104,84
Rio Grande do Norte: R$ 104,50
Piauí: R$ 104,16
Sergipe: R$ 103,78
Alagoas: R$ 99,15
Pernambuco: R$ 92,11
Preços
Os valores apresentados refletem as médias coletadas pela ANP e podem variar de acordo com a localização e condições de mercado. A alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é um fator que impacta diretamente o custo de vida das famílias e a dinâmica econômica regional.
Circulação de ônibus continua suspensa na capital de Rondônia
Criminosos voltaram a incendiar ônibus e veículos particulares em Porto Velho (RO), motivando os trabalhadores das empresas de transporte público a manterem a suspensão dos serviços por tempo indeterminado.
Segundo a Polícia Militar (PM), no início da madrugada desta quarta-feira (14), bandidos ainda não identificados atearam fogo em ao menos seis ônibus que estavam estacionados na garagem de uma empresa, na capital de Rondônia. Outros cinco veículos usados para transportar estudantes foram incinerados no distrito de Jaci-Paraná, também em Porto Velho.
Os criminosos ainda atearam fogo em uma viatura da PM que estava em uma oficina mecânica onde passaria por manutenção, junto com outras viaturas da corporação. Bombeiros e vizinhos da oficina conseguiram apagar as chamas antes que elas atingissem outras viaturas. Em outro ponto da cidade, um carro particular foi incendiado.
As novas ocorrências aconteceram após o governo estadual anunciar o reforço do policiamento nas ruas e a chegada à cidade dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública, autorizada pelo governo federal a auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias.
Devido aos ataques criminosos, atribuídos a membros de facções criminosas nacionais que atuam no estado, a população enfrenta o segundo dia sem ônibus na capital de Rondônia. “O transporte coletivo está 100% parado em Porto Velho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuper), Francinei Oliveira, em entrevista à Agência Brasil.
“Havia a possibilidade de colocarmos metade da frota para rodar, porém, para nossa surpresa, ao chegarmos às garagens, por volta das 4 horas [desta quarta-feira], ficamos sabendo que uma outra garagem foi incendiada e que alguns motoristas do transporte coletivo foram ameaçados quando chegavam aos seus postos de trabalho”, contou Oliveira, avaliando que não há, por ora, condições de assegurar a segurança e a integridade física dos rodoviários e dos usuários do transporte público.
“Estamos acompanhando o trabalho da Polícia Militar e da secretaria estadual de Segurança Pública e tentando tirar algum encaminhamento para ver se conseguimos colocar para rodar ao menos 50% da frota, pelo menos até as 19 horas, mas, no momento, ainda não há como fazermos isso”, concluiu o sindicalista, destacando que, em um dos ataques a ônibus, ao menos um trabalhador ficou gravemente ferido, com queimaduras no corpo, e segue internado. A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu obter mais informações sobre a ocorrência e o estado de saúde do profissional.
Em nota, a prefeitura de Porto Velho confirmou que o serviço de transporte coletivo segue paralisado, pelo segundo dia consecutivo, a pedido do sindicato dos trabalhadores. E destacou que, no início da tarde de ontem, o prefeito Léo Moraes enviou um ofício ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, pedindo o reforço do policiamento.
“Solicitamos, com urgência, a adoção de providências dos órgãos de segurança pública para garantir um excepcional aumento do contingente de agentes e veículos para monitoramento das principais vias públicas e rotas do transporte coletivo, com a finalidade de assegurar a prevenção e a precaução da vida e da incolumidade física e patrimonial da população em geral e dos trabalhadores da empresa de transporte coletivo, garantindo o direito de ir, vir e permanecer com a segurança necessária”, solicitou Moraes ao atribuir “a recente onda de ataques” a facções criminosas.
A Agência Brasil pediu ao governo estadual uma manifestação sobre as declarações do presidente do Sitetuper e do prefeito de Porto Velho, bem como sobre a situação, e aguarda resposta.
Ofensiva
De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado”, construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que haviam expulsado os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.
“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.
Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.
Em nota, a própria PM reconheceu que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Segundo a assessoria da corporação, cerca de 20 pessoas já foram presas nesta segunda fase da operação e ao menos dois suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos ao reagir à ação policial.
Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.
As 50 organizações selecionadas receberão assessoria jurídica gratuita e capacitações para fortalecer seus projetos sociais
O Instituto Nelson Wilians (INW), em parceria com o Nelson Wilians Advogados (NWADV), divulgou as cerca de 50 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas no Edital Pro Bono NW 2025. A iniciativa tem como propósito fortalecer a governança e a sustentabilidade dessas instituições por meio de assessoria jurídica consultiva gratuita e capacitações técnicas, ampliando o alcance social de seus projetos em todo o país.
“O apoio jurídico e as formações oferecidas pelo INW fazem a diferença na consolidação de OSCs que, muitas vezes, enfrentam desafios para manter suas atividades de forma regular e estruturada”, ressalta Anne Wilians, fundadora do Instituto. Desde 2017, o INW atua no fortalecimento do Terceiro Setor ao viabilizar suporte jurídico e oportunidades de desenvolvimento para organizações em áreas como educação, inclusão social e produtiva, assistência social e cultura.
Nesta edição, as instituições contempladas participarão de um programa de três ciclos, com duração de seis meses, que inclui plantões jurídicos, revisões de documentos legais, oficinas de capacitação e o Selo Pro Bono NW — um reconhecimento de excelência na governança e transparência das OSCs participantes. As selecionadas também terão acesso à Rede INW, ambiente de troca de experiências e boas práticas entre as organizações envolvidas.
Com o Edital Pro Bono NW 2025, o Instituto Nelson Wilians reafirma seu papel como aliado estratégico do Terceiro Setor, oferecendo suporte fundamental para o fortalecimento de centenas de OSCs em todo o Brasil. Por meio da combinação de assessoria jurídica e capacitações técnicas, o INW segue impulsionando ações de impacto social que colaboram para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência
O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.
“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.
No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.
“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.
R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.
“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.
“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.
Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.
O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.
O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa..
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Companhia defende permitir ofensas em nome da liberdade de expressão
O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Facebook, Instagram e WhatsApp têm problemas de acesso nesta segunda
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.
Desde 2016, a Meta oferece no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apura se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.
Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.
Ofensas preconceituosas
Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.
Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.
A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.
A AGU vai promover uma audiência pública, nesta quinta-feira (16), para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações para lidar com o tema das redes sociais a partir das mudanças anunciadas pela Meta.
“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, diz o comunicado da AGU.
Entenda
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças e o alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
O ministro também informou que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá poucos vetos técnicos, que preservarão a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.
Agentes vão ajudar a conter ataques criminosos no estado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar a Rondônia um efetivo da Força Nacional. Os agentes da tropa federativa chegarão ao estado nos próximos dias, com a missão de auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias, na capital, Porto Velho, e em ao menos mais uma cidade, Mirante da Serra.
O emprego da Força Nacional por 90 dias foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do governo estadual. Os agentes atuarão nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e garantia da segurança das pessoas e patrimonial. Por motivos estratégicos, o ministério não divulga o número de agentes mobilizados.
Natal (RN) , 17.03.2023 – CHEGADA DE NOVAS EQUIPES FEDERAIS AO RIO GRANDE DO NORTE. FOTO: TOM COSTA/MJSP
Ataques orquestrados a ônibus vêm alarmando a população de Porto Velho. A cidade amanheceu sem transporte público nesta terça-feira (14). Temendo pela integridade de motoristas, cobradores e dos usuários, rodoviários decidiram recolher os ônibus logo nas primeiras horas da manhã. Pouco depois, o prefeito da capital rondoniense, Léo Moraes, pediu ao governo estadual que reforce a segurança pública na cidade a fim de garantir a ordem e o funcionamento do transporte público.
No ofício que enviou hoje ao governador Marcos Rocha e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, o prefeito atribui a “recente onda de ataques” a facções criminosas. Ao menos três ônibus foram incendiados em Porto Velho, além de um ônibus e um caminhão em Mirante da Serra, município a cerca de 390 quilômetros da capital.
De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase foi deflagrada no fim de 2024. Concentrada em conjuntos habitacionais que, segundo a Polícia Militar (PM), são dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que expulsaram os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.
“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.
Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira. A própria PM reconheceu, em nota, que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”.
