Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.
“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Os dados da companhia comparam 2023 e 2024 e revelam aumento significativo nas vendas de passagens no Nordeste
A ClickBus, aplicativo de venda online de passagens rodoviárias, observou um crescimento significativo nas vendas de passagens em 2024 em cidades do Nordeste. Recife liderou a alta com um aumento de 17%, seguida de perto por Salvador (15%), Maceió (15%) e Teresina (14%). Esses números refletem a crescente valorização do turismo na região, que atrai visitantes de todo o Brasil e do exterior, buscando experiências únicas e diversificadas.
Recife se destaca não apenas pelas suas praias paradisíacas, mas também pela rica oferta cultural e gastronômica, e claro, pelo Carnaval, que atrai milhares de turistas todos os anos. A cidade se consolidou como um dos destinos mais procurados do Nordeste, especialmente devido à sua combinação de tradição e modernidade.
Salvador, por sua vez, mantém-se como um destino imprescindível, conhecido por sua cultura vibrante, patrimônio histórico e grandes eventos como o Carnaval e o Festival de Verão. Sua oferta turística diversificada, que inclui desde o Pelourinho até suas praias, atrai turistas em busca de cultura, lazer e gastronomia.
Maceió também se destaca com seu crescimento de 15%, sendo famosa por suas praias deslumbrantes, como a Praia do Francês e o Carro Quebrado, e pelo crescente apelo ao ecoturismo, especialmente nas regiões de lagoas e dunas. Sua proximidade com outros destinos turísticos da região também tem contribuído para o aumento no número de visitantes.
Teresina, com 14% de aumento, tem se consolidado como um ponto de partida para quem busca explorar o Parque Nacional de Jericoacoara, além de seu crescimento no turismo de negócios e eventos. A cidade também se beneficia de sua proximidade com outros pólos turísticos e da crescente infraestrutura para atender turistas.
“A nossa análise realizada com base em dados comparativos entre 2023 e 2024 mostrou um crescimento consistente nas cidades do Nordeste. Continuamos investindo em tecnologia e parcerias para garantir a melhor experiência de viagem aos nossos clientes e conectar as pessoas aos destinos mais procurados da região”, afirma Ricardo Vilaronga, diretor comercial da ClickBus.
Sobre a ClickBus
A ClickBus é a maior plataforma de soluções para viajantes, viações e parceiros do Brasil e possui um completo e eficiente ecossistema de soluções digitais e financeiras do setor. Fundada em 2013 com o propósito de viabilizar “momentos únicos e transformadores viajando de bus”, a empresa tem parceria com mais de 210 viações regulamentadas, o que garante a segurança do usuário dentro da maior capilaridade de destinos no mercado rodoviário nacional. A ClickBus superou a marca de 51 milhões de viajantes, sendo responsável por movimentar R$1,5 bi, com taxa de crescimento anual (CAGR) de 56%. Está no Top 5 apps de viagens no Google Play Está no top 5 apps do setor na Google Play Store e na Apple Store, é tricampeã do Prêmio Reclame Aqui e é chancelada pelos selos Innovative Workplaces Brasil 2024, da MIT Technology Review e o RA1000, selo de excelência máxima no atendimento segundo o Reclame Aqui e também possui selo GPTW – Great Place to Work 2024.
Foto: Luciano Ferreira/Prefeitura do Recife / Prefeitura de Salvador/Ilustração
Encontro de preparação hoje reuniu quatro ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.
A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.
De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.
Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.
“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Angelo Miguel/MEC
Orçamento supera em 9,37% o valor de 2024 e destina R$ 2,93 bilhões para transferências correntes
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2025 em R$ 5,298 bilhões. Desse total, R$ 2,93 bilhões são provenientes de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Distribuição do orçamento
O Orçamento Fiscal corresponde a R$ 3.657.326.682,63, equivalente a 69% do total, enquanto o restante é direcionado à Seguridade Social, com R$ 1.641.360.900,00 (31%).
A estimativa representa um aumento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. A Prefeitura está autorizada a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa, o que corresponde a R$ 2,12 bilhões.
Destinação de recursos
Entre os principais gastos previstos estão:
Despesas com pessoal: R$ 2,21 bilhões;
Investimentos: R$ 655,9 milhões;
Amortização de dívidas: R$ 44,5 milhões.
Monitoramento de metas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Executivo a implantar um sistema de informação, controle e avaliação para monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras. Esse monitoramento ocorrerá trimestralmente, promovendo o controle social.
Emendas parlamentares
Conforme a LOA publicada no “Diário Oficial do Município” em 21 de janeiro, os vereadores poderão destinar até 50% do valor total de suas emendas individuais para uma única Secretaria Municipal. As emendas do orçamento impositivo de 2025 poderão ser remanejadas até 30 de junho por meio de ofício enviado ao Gabinete Civil.
Nos casos de parlamentares não reeleitos para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deverá ser informado à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que encaminhará o pedido ao Gabinete Civil.
Recursos por funções de governo
Os gastos do município foram distribuídos entre diferentes áreas. Confira os valores:
Legislativa: R$ 100.109.987,56
Justiça: R$ 131.860.000,00
Administração: R$ 133.300.000,00
Segurança: R$ 51.202.000,00
Assistência Social: R$ 115.144.000,00
Previdência: R$ 635.310.900,00
Saúde: R$ 1.520.310.200,00
Educação: R$ 948.077.600,00
Cultura: R$ 72.140.960,00
Urbanismo: R$ 980.498.175,07
Habitação: R$ 76.075.000,00
Gestão Ambiental: R$ 11.318.000,00
Comércio e Serviços: R$ 11.019.000,00
Desporto e Lazer: R$ 19.339.600,00
Encargos: R$ 492.982.160,00
Emendas parlamentares e valores
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), o relator à época, ex-vereador Raniere Barbosa, informou que cada um dos 29 vereadores teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas no OGM de 2025. Em 2024, o valor era de R$ 731 mil.
A Lei Orgânica do Município (LOM) determina que 2% das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, sejam destinados às emendas parlamentares, totalizando R$ 26,13 milhões.
No “Diário Oficial” está disponível a lista de emendas, com valores e ações contempladas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Rota será operada apenas a partir de Recife; clientes terão assistência garantida
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta terça-feira (21.jan.2025) que os voos diretos entre Natal e Fernando de Noronha serão suspensos a partir do dia 8 de março. Com a mudança, todos os voos para Fernando de Noronha passarão a ser operados exclusivamente a partir do Aeroporto de Recife, em Pernambuco.
De acordo com a companhia, a decisão é resultado de ajustes de capacidade relacionados à demanda da rota. Atualmente, os voos entre Natal e Fernando de Noronha são realizados com aeronaves do modelo ATR-72, com capacidade para 70 passageiros, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Azul também informou que o voo foi retirado da lista de rotas regulares na consulta de voos programados da Anac.
Impacto para os passageiros
A empresa garantiu que os clientes impactados pela suspensão terão direito à reacomodação em outros voos e receberão assistência conforme estabelece a resolução 400 da Anac.
Suspensão de operações em Mossoró
Além da mudança na rota para Fernando de Noronha, a Azul anunciou a suspensão das operações no Aeroporto de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, a partir de 10 de março.
Segundo a companhia, a suspensão das atividades no terminal mossoroense foi motivada por uma combinação de fatores, como o aumento dos custos operacionais, a alta do dólar e os impactos na cadeia global de suprimentos. A empresa também citou questões relacionadas à disponibilidade de frota e ajustes de oferta e demanda.
Contexto e justificativa
Essas mudanças refletem os desafios enfrentados pela aviação comercial no Brasil, com os custos operacionais em alta e a necessidade de otimizar a malha aérea para manter a sustentabilidade dos serviços oferecidos.
Confira a nota da Azul na íntegra
“A Azul informa que, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda, a partir de 03 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife.
Importante ressaltar que os Clientes impactados serão reacomodados e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).”
Foto: Raiane Maynara/Governo do RN / Sandro Menezes/Governo do RN / Tomaz Silva/Agência Brasil
Variação da locação ficou 7,88%, índice acima da inflação oficial
No ritmo de uma economia aquecida, alugar uma sala comercial ficou 7,88% mais caro em 2024. A variação é a mais alta já registrada desde 2013, quando o Índice FipeZap começou a ser apurado.
O preço médio do aluguel metro quadrado (m²) atingiu R$ 45,53 no ano passado. Esse valor representa que o custo de locar uma sala comercial de 200 m², por exemplo, beira R$ 9,1 mil mensalmente.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) e revelam que o Índice FipeZap superou em mais de 3 pontos percentuais (p.p.) a inflação oficial do país.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou 4,83% em 2024.
Além disso, o FipeZap ficou acima do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), comumente chamado de “inflação do aluguel” – pois costuma corrigir anualmente os contratos de locação. O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%.
Em 2023, o reajuste médio dos aluguéis havia sido de R$ 5,87%. Nos doze anos de levantamento, metade deles teve deflação, ou seja, recuo no preço médio de locação, com destaque para 2015 e 2016, quando caíram 9,43% e 7,92%, respectivamente.
O Índice FipeZap é parceria entre a plataforma de anúncio de imóveis Zap e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O levantamento acompanha os preços de salas e conjuntos comerciais de até 200 m² em dez cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Brasília, Salvador, Campinas, Niterói), com base em 61.683 anúncios na internet.
Aquecimento da economia
De acordo com a economista do DataZap, Paula Reis, a variação recorde do aluguel comercial é reflexo do aquecimento da economia brasileira, que cresceu acima das expectativas, puxada por um mercado de trabalho forte.
“A condição macroeconômica influenciou positivamente o mercado imobiliário de locação comercial ao contribuir para expandir a demanda por bens e serviços e fomentar o comércio”, explicou à Agência Brasil.
Na semana passada, a plataforma Zap já havia divulgado que as locações residenciais tinham apresentado encarecimento de 13,5% em 2024, chegando a R$ 48,12/m². A alta nos níveis de emprego também explica a expansão.
Paula Reis destaca que de 2013 a outubro de 2023, o metro quadrado comercial ficou acima do residencial. A inversão aconteceu devido à maior valorização do aluguel residencial dos últimos três anos.
Locação por cidades
No ranking da inflação FipeZap, Niterói (17,84%) apresentou o maior aumento de preço de locação, seguido por Curitiba (10,89%), Rio de Janeiro (9,05%), Belo Horizonte (8,47%), Brasília (7,62%), São Paulo (7,13%), Salvador (6,23%), Campinas (5,71%), Florianópolis (5,11%) e Porto Alegre (4,63%).
Os pesquisadores esclarecem que o índice FipeZap considera preços de anúncios para novos aluguéis. “Não incorpora em seu cálculo a correção dos aluguéis vigentes, cujos valores são reajustados periodicamente de acordo com o especificado em contrato”, pontuam.
Maior cidade do país, São Paulo é a capital pesquisada com o metro quadrado (m²) comercial mais caro para locação.
Confira o ranking:
São Paulo: R$ 54,40/m²
Florianópolis: R$ 45,90/m²
Rio de Janeiro: R$ 44,34/m²
Salvador: R$ 42,34/m²
Niterói: R$ 41,95/m²
Campinas: R$ 40,83/m²
Curitiba: R$ 36,74/m²
Brasília: R$ 35,24/m²
Porto Alegre: R$ 34,39/m²
Belo Horizonte: R$ 33,66/m²
A economista Paula Reis explica que a diferença de preço entre as cidades passa por motivos como a renda dos residentes, densidade demográfica, escassez de terrenos e imóveis, entre outros.
“Vale reforçar que, mesmo entre bairros, essa variação é considerável, e a localização do imóvel, em especial, considerando a proximidade do centro de negócios e a infraestrutura da região, tem impacto nos preços”, completa.
Venda por cidades
O Índice FipeZap também traz informações de valor de venda de salas e conjuntos comerciais, com base em uma amostra de 63.989 anúncios.
Em 2024, o custo médio subiu 0,4%. O preço médio de venda fechou em R$ 8.421/m². O ano passado foi o primeiro com alta desde 2014. Dos doze anos do levantamento, apenas 2013, 2014 e 2024 tiveram aumento no custo médio. No caso do imóvel residencial, o preço médio de venda expandiu 7,73% em 2024.
Apresentaram inflação no preço de venda em 2024 Curitiba (7,16%), Salvador (5,5%), Niterói (2,4%), Florianópolis (1,8%), São Paulo (1,33%) e Campinas (1,02%). Por outro lado, tiveram recuo Porto Alegre (-1,33%), Brasília (-1,5%), Belo Horizonte (-2,04%) e Rio de Janeiro (-3,56%).
Confira o ranking das cidades com maiores preços de venda de imóvel comercial:
Feira acontece de 24 de janeiro a 02 de fevereiro no Centro de Convenções de Natal
Na manhã da última quinta-feira (16), no Neuma Leão Buffet, em Natal, aconteceu o lançamento da 30ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART, evento que é sinônimo de história, cultura, tradição, arte, cores, sabores e negócios, tudo em um só evento, além de promover o artesanato, o empreendedorismo e a cultural no Rio Grande do Norte. A feira acontecerá de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, com o tema: 30 anos transformando a história da Arte e Cultura do Rio Grande do Norte.
Durante o lançamento foram anunciadas as novidades que marcarão os 30 anos de uma das feiras de artesanato mais antiga do Brasil. Ilustres apoiadores da FIART receberam homenagens no lançamento, como: a Governadora Fátima Bezerra, ex-governadora Wilma de Faria (In Memoriam), deputado estadual Hermano Morais, o superintendente do Sebrae/RN Zeca Melo, entre outros patrocinadores e apoiadores, que sempre acreditaram na força e importância da FIART desde sua primeira edição.
De acordo com Neiwaldo Guedes, idealizador e fundador da FIART, a expectativa de público para este ano é de mais de 50 mil pessoas. A 30ª edição contará com 240 artesãos de todo o Brasil, com 280 estandes, além da inovação dos salões de exposição de fios e tecidos, fibras, cerâmica, madeira e ancestralidades. Serão 10 estandes dedicados aos Mestres do Artesanato do Nordeste. “Esperamos um público maior que no ano passado. Teremos uma área de exposição de 2.500m² de feira, com participação de seis países como: Senegal, Equador, Peru, Quênia, Colômbia e Turquia. A previsão de faturamento dos artesãos é de R$ 6 milhões. O ingresso custará o mesmo valor do ano passado, apenas R$ 10,00 a inteira e R$ 5,00 meia entrada”, explica o diretor da FIART.
Com a presença da imprensa, autoridades, artesãos, patrocinadores e organizadores, a FIART apresentou as novidades para edição de 2025, como a criação de um Museu Interativo; Loja Conceito do Artesanato; Mostra de Arte e Cultura, e o show nacional no dia 27 de janeiro, com o cantor e compositor Chico César. A organização divulgará em breve mais informações dessas atividades.
Outra grande novidade é que este ano, o público da FIART terá acesso a inúmeras ações e uma troca histórico-cultural imensurável dentro de uma ampla programação. Esta, promovida por um pilar essencial que se consolida e cresce anualmente, o Festival FIART Cultural, que apresentará no Palco da Cultura Popular 300 musicistas, 200 brincantes e 10 artistas. Na programação do Festival contém: 20 grupos Parafolcore, Literatura de Cordel, mais de seis bandas potiguares, além de mais de 32 dançarinos/atletas.
O projeto contempla ainda um conteúdo integrado de quatro ações, sendo elas:
Mostra de Arte e Cultura: Shows, Dança, Batalha de Breaking, Mostra de Cordel, Mostra de Bandas e Mostra de João Redondo;
Festival Parafolclórico (competitivo);
Salão “O Melhor do artesanato potiguar”
O Festival Fiart Cultural dedica-se a ser um palco para a cultura popular, um espaço de reconhecimento para os diversos artistas que dedicam sua energia para chegar até o povo e também para salvaguardar as tradições. Busca também ser um espaço para a maior diversidade das expressões culturais, desde os brincantes àqueles que fazem a música de barzinho que está no dia-a-dia das pessoas. Desta forma, o Festival cumpre a missão de dispor as artes potiguares nas mais diversas linguagens, literatura, dança, música e as manifestações das tradições populares de todos os tempos, sempre conectado com a atualidade.
Com três décadas de existência, a FIART é uma excelente oportunidade para o público potiguar e os turistas que visitam Natal em janeiro e, uma grande vitrine para os artesãos e fazedores de cultura do país.
A FIART é organizada pela Espacial Eventos, com realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa, do Ministério da Cultura, e da Empresa de Pequeno Porte, e Governo Federal. Conta com patrocínio do Programa Artesanato Brasileiro, Banco do Nordeste, Prefeitura do Natal, Sebrae, Unimed Natal, Luck Receptivo, e Inter TV.
A programação geral do Festival Fiart Cultural conta com as Leis Rouanet e Programa Djalma Maranhão e é organizado e produzido pela Mapa Realizações Culturais.
A Loucos Por Coxinha, uma das marcas mais queridas pelos apaixonados por salgadinhos, estará presente na edição 2025 do SANA, o maior evento geek do Norte e Nordeste do Brasil. A feira acontece nos dias 24, 25 e 26 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza e reúne milhares de fãs de cultura pop, tecnologia, games e entretenimento.
Com um cardápio especial pensado para o público geek, a rede promete surpreender com sabores exclusivos e deliciosos, oferecendo desde os clássicos da marca até novidades irresistíveis. Este será o ponto de encontro perfeito para quem deseja repor as energias entre uma sessão de cosplay, partidas de e-sports e palestras com convidados especiais.
Não perca a oportunidade de vivenciar uma experiência gastronômica única enquanto celebra tudo o que há de melhor na cultura geek. Para mais informações sobre o evento, acesse o site oficial do SANA.
Horários de Funcionamento:
Sexta-feira (24/01): das 12h às 20h
Sábado (25/01) e Domingo (26/01): das 10h às 20h
Sobre a Loucos Por Coxinha
Nascida no Rio Grande do Norte, em 2014, a Loucos por Coxinha é uma rede de franquias que se destaca no mercado brasileiro com um conceito de fast-food especializado em mini Coxinhas, Churros e Kibe de alta qualidade. A marca adota 04 (Quatro) modelos de negócio testado e aprovado, que está em plena expansão. Com sua excelência na cadeia de produção, logística e gestão da rede e com foco em proporcionar uma experiência única aos clientes, a Loucos por Coxinha atrai franqueados em diversas regiões do Brasil, consolidando sua presença no mercado, chegando a 10 estados, 43 cidades.
Com crescimento de 37% em 2024, mercado de estágios prevê atingir a marca de 1 milhão de estudantes contratados em 2025, impulsionado pela demanda estudantil e pela ampliação das ofertas empresariais
O mercado de estágios no Brasil tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, refletindo tanto o aumento da procura por parte dos estudantes quanto a ampliação das ofertas pelas empresas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de estagiários no país cresceu 37% em 2024 comparado ao ano anterior, passando de 642 mil para 877 mil estágios.
Apesar desse crescimento, ainda há uma discrepância significativa entre o número de estudantes e as oportunidades de estágio disponíveis. O Brasil possui cerca de 48 milhões de estudantes e apenas 877 mil são estagiários, representando uma parcela relativamente pequena do total.
As perspectivas para 2025 indicam um crescimento contínuo no número de estagiários e espera-se um aumento de 4,5% no total de estagiários, atingindo a marca de 1 milhão de estudantes contratados, o maior volume desde o início da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE, em 2012.
Nesse contexto, empresas que atuam na intermediação entre estudantes e organizações têm desempenhado um papel fundamental. A Super Estágios, por exemplo, atua há mais de 15 anos no mercado, com presença nacional e mais de 80 unidades, já facilitou mais de 2 milhões de conexões entre candidatos e oportunidades de estágio.
“Estamos observando um momento de grande transformação no mercado de estágios, com uma demanda crescente tanto por parte dos estudantes quanto pelas empresas. Nosso objetivo é oferecer as melhores soluções tecnológicas, além de suporte personalizado para garantir o match perfeito entre as oportunidades e os talentos. Acreditamos que, com o aumento das ofertas e a diversificação das vagas, teremos um impacto positivo na formação profissional dos jovens e na criação de futuros profissionais qualificados para o mercado de trabalho”, explica João Ferraz, Diretor institucional e de expansão da Super Estágios.
Além disso, a Super Estágios disponibiliza uma plataforma online que permite aos estudantes personalizarem seus currículos e se candidatarem a vagas de estágio em diversas áreas, tornando o processo mais ágil e acessível.
O mercado de estágios no Brasil está em expansão, com uma demanda crescente por parte dos estudantes e um aumento nas oportunidades oferecidas pelas empresas. Nesse cenário, agências como a Super Estágios desempenham um papel crucial na facilitação desse encontro, contribuindo para a formação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Levantamento da ANP aponta média de R$ 6,21 no estado, o quinto maior do Nordeste
O preço da gasolina apresentou uma variação de até R$ 1,24 em diferentes postos do Rio Grande do Norte, segundo levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 12 e 18 de janeiro, a pesquisa apontou o preço mais alto registrado no estado em R$ 6,89 por litro, enquanto o menor valor encontrado foi de R$ 5,65.
A média estadual do preço da gasolina ficou em R$ 6,21, classificando o RN como o quinto estado com o valor mais elevado do Nordeste.
Variação de preço em Natal
Na capital potiguar, Natal, a diferença de preço foi um pouco menor em comparação ao restante do estado. O litro da gasolina mais caro foi encontrado a R$ 6,69, enquanto o mais barato foi vendido a R$ 5,65, registrando uma variação de R$ 1,04.
A média de preço na cidade foi de R$ 5,96, posicionando Natal como a sexta capital nordestina com o menor custo para o combustível no período analisado.
Preços da gasolina no nordeste
Abaixo, veja como o preço médio da gasolina no Rio Grande do Norte se compara a outras localidades do Nordeste:
RN (R$ 6,21): 5º preço mais alto.
Natal (R$ 5,96): 6ª capital mais barata da região.
Os dados reforçam a variação de preços, que pode impactar o consumidor dependendo da localidade e do posto de abastecimento escolhido.
Dicas para economizar na gasolina
Diante da variação significativa de preços, confira algumas orientações úteis para os consumidores:
Pesquise antes de abastecer: Compare os preços em diferentes postos para encontrar o menor valor.
Evite acelerações bruscas: Isso ajuda a economizar combustível.
Faça manutenções regulares: Veículos bem cuidados consomem menos gasolina.
Use aplicativos de comparação de preços: Eles ajudam a localizar os postos mais baratos próximos a você.
Terminal supera crise com novo modelo de operação e investimentos previstos para 2025
O Porto de Natal registrou um crescimento de 107% na exportação de frutas em 2024 em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), foram exportadas 135.302 toneladas de frutas no último ano.
O aumento foi possível graças a uma nova operação iniciada em agosto de 2024, que envolveu o uso de navios frigoríficos para transportar até 6 mil toneladas de frutas por semana para a Europa. A operação segue até fevereiro de 2025, tendo como principal parceira a empresa Agrícola Famosa.
Impacto da crise e a recuperação do porto
Em 2023, o Porto enfrentou uma grave crise após a saída da empresa francesa CMA CGM, que era responsável pela maior parte das operações no terminal. A decisão da empresa de migrar para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), causou um prejuízo de R$ 5 milhões e reduziu 66% das receitas operacionais.
Os motivos alegados para a saída incluíram limitações físicas, como a altura da Ponte Newton Navarro, o assoreamento do Rio Potengi e a falta de defensas na ponte para segurança estrutural.
Estratégias para retomada
Para superar a crise, a Codern adotou mudanças na forma de exportação. A principal alteração foi o uso de navios frigoríficos com armazenamento em pallets no terminal, substituindo os containers refrigerados, o que reduziu o desperdício de carga.
O diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, destacou o momento positivo: “Estamos vivendo um bom momento após o cenário negativo da saída da CMA CGM do Porto de Natal, e a nossa expectativa é que esses números melhorem cada vez mais.”
Investimentos e obras no porto
A Codern anunciou uma série de investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do Porto. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:
Drenagem do Rio Potengi: Projeto para desassorear o canal, com execução prevista para 2025. A última manutenção ocorreu em 2009. Modernização de galpões e armazéns: Melhorias na infraestrutura para armazenamento. Instalação de usina fotovoltaica: Iniciativa para reduzir custos de energia no terminal.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou um investimento de R$ 50 milhões para instalar defensas na Ponte Newton Navarro. O edital foi assinado junto ao presidente Lula, visando melhorar a segurança das operações portuárias.
Novo modelo operacional e perspectivas
A retomada das operações com parceiros como a Agrícola Famosa tem contribuído para o aumento da exportação de frutas e a recuperação econômica do Porto de Natal. As novas estratégias, aliadas aos investimentos em infraestrutura, prometem impulsionar ainda mais as atividades no terminal e atrair novos parceiros comerciais.
Setor eólico e solar impulsiona economia com R$ 10,1 bilhões em investimentos
A geração de energia renovável no Rio Grande do Norte resultou em 13.571 empregos diretos e indiretos em 2024. O levantamento foi realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC-RN) no “Balanço do Setor Elétrico do RN – Ano Base 2024”.
Os empregos foram distribuídos entre os setores eólico, com 10.462 vagas, e solar, com 3.109 vagas. A expansão no setor foi impulsionada por investimentos expressivos, que totalizaram R$ 10,1 bilhões no ano passado, sendo R$ 7,8 bilhões destinados à energia eólica e R$ 2,3 bilhões à solar fotovoltaica.
Novos investimentos e projeções até 2030
O estudo da SEDEC-RN destaca que, até 2030, o estado deve receber R$ 55,3 bilhões em novos investimentos nos setores eólico e solar. Esses valores incluem:
Energia eólica: R$ 21,3 bilhões
Energia solar fotovoltaica: R$ 34 bilhões
Novas usinas instaladas em 2024
Em 2024, o estado registrou a instalação de 45 novas usinas de geração de energia renovável, distribuídas em 11 municípios. Entre elas:
27 usinas eólicas
18 usinas solares
Juntas, essas matrizes adicionaram aproximadamente 1,65 GW à capacidade energética do estado.
Perfil da matriz energética do RN
Atualmente, a matriz elétrica do Rio Grande do Norte é composta majoritariamente por fontes renováveis, que representam 98,9% da potência comercializada. Dentre essas fontes:
Energia eólica: 77,9% dos empreendimentos em operação
Energia solar: 12,6% dos empreendimentos em operação
Além disso, os projetos eólicos correspondem a 77,6% das usinas comercializadas, mas ainda não construídas, com um total de 198 projetos pendentes.
Destaques do relatório
O “Balanço do Setor Elétrico do RN” destaca os seguintes pontos sobre a matriz elétrica:
Potência instalada: 97,8% das usinas em operação utilizam fontes renováveis.
Protagonismo renovável: Energia eólica e solar dominam os investimentos e projetos em andamento.
Principais municípios produtores: Informações detalhadas sobre os locais de maior atividade energética.
A publicação reforça o papel do setor no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade energética do estado.
E-book destaca modelos de negócios inovadores e oportunidades no mercado
Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo no início do ano, o Sebrae lançou o e-book “Novos modelos de negócios: guia com as principais oportunidades para empreender”. A publicação reúne tendências de mercado que ganharam destaque nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o avanço da tecnologia.
Entre os principais modelos apontados estão:
Serviços por assinatura: Soluções recorrentes para diferentes segmentos.
Infoprodutos: Como e-books, cursos online e podcasts.
Negócios voltados à saúde física e mental: Atendendo a crescente demanda por bem-estar.
Soluções personalizadas: Consultorias e produtos sob demanda.
Marketplaces: Plataformas que conectam vendedores e consumidores.
Tecnologia e necessidades do mercado
De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, negócios que utilizam tecnologia de forma prática e alinhada às demandas humanas têm maior potencial de sucesso. Ele destaca características como:
Acessibilidade
Pronto-atendimento
Disponibilidade
Personalização
“Inovação, flexibilidade, escalabilidade e gestão ágil são elementos essenciais para transformar ideias em negócios viáveis”, reforça Medeiros.
Educação a distância: um exemplo de transformação
Um exemplo claro de modelo de negócio em ascensão é a educação a distância (EAD). Durante a pandemia, a modalidade se consolidou, e uma pesquisa da plataforma internacional Toluna revelou que 43% dos entrevistados pretendem continuar estudando online. Esse dado reforça o potencial de negócios digitais e adaptáveis.
Case: música e empreendedorismo digital
Anderson Mello, baterista e professor de música, é um exemplo de profissional que transformou sua atuação com a ajuda do mercado digital. Além de aulas presenciais, ele começou a produzir materiais digitais, como aulas online e e-books, para atender à demanda crescente.
“Percebi que o formato digital poderia alcançar um público maior, oferecendo praticidade e flexibilidade no aprendizado”, afirma Mello.
A iniciativa permitiu ao músico diversificar suas fontes de renda e expandir seu trabalho além do espaço físico.
E-book: uma ferramenta para empreendedores
O e-book lançado pelo Sebrae surge como um guia essencial para quem deseja iniciar um negócio em 2025. Ele conecta tendências de mercado às demandas da sociedade, ajudando empreendedores a identificar oportunidades e a transformar ideias em iniciativas de sucesso.
Programa injeta mais de R$ 328 milhões no estado e prioriza públicos vulneráveis
O Bolsa Família começou, nesta segunda-feira (20.jan.2025), a liberar os pagamentos para 495.077 famílias nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O investimento total do Governo Federal no estado ultrapassa R$ 328,4 milhões, com um valor médio de benefício de R$ 663,45 por família.
Benefícios adicionais do programa
O programa inclui pagamentos complementares para grupos específicos:
Benefício Primeira Infância: R$ 150 adicionais para cada criança de 0 a 6 anos. Quase 184 mil crianças no RN recebem esse auxílio, totalizando R$ 26,2 milhões. Adicional de R$ 50: Concedido a 315,5 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, 23,4 mil gestantes e 8,4 mil nutrizes, com um investimento federal de R$ 16,1 milhões.
Público prioritário no RN
Em janeiro, o programa atende:
2.251 famílias em situação de rua;
845 famílias indígenas;
3.497 famílias quilombolas;
273 famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
2.445 famílias resgatadas de trabalho análogo ao escravo;
8,2 mil famílias de catadores de materiais recicláveis.
Municípios com maior número de beneficiários
Entre as cidades do Rio Grande do Norte, Natal lidera com 75.148 famílias atendidas. Outros municípios com maior número de beneficiários incluem:
Mossoró: 31.993 famílias;
Parnamirim: 23.598 famílias;
São Gonçalo do Amarante: 18.111 famílias;
Macaíba: 13.979 famílias.
Maiores valores médios no RN
Os municípios com os maiores valores médios de benefício no estado em janeiro são:
Senador Georgino Avelino: R$ 705,30;
Tibau do Sul: R$ 700,89;
Pureza: R$ 699,41;
Montanhas: R$ 698,40;
Goianinha: R$ 694,92.
Cenário nacional do Bolsa Família
O programa também destaca dados nacionais.
Estados com maior número de beneficiários:
Bahia: 2,46 milhões de famílias;
São Paulo: 2,44 milhões de famílias;
Rio de Janeiro: 1,58 milhão de famílias;
Pernambuco: 1,57 milhão de famílias;
Ceará: 1,45 milhão de famílias.
Distribuição por regiões:
Nordeste: 9,3 milhões de famílias, com repasse total de R$ 6,2 bilhões;
Sudeste: 5,9 milhões de famílias;
Norte: 2,6 milhões de famílias;
Sul: 1,4 milhão de famílias;
Centro-Oeste: 1,1 milhão de famílias.
Impactos do Bolsa Família em municípios afetados por desastres
Em 649 municípios brasileiros afetados por enchentes, inundações, seca ou estiagem, o pagamento do Bolsa Família foi unificado nesta segunda-feira. A lista inclui os 62 municípios do Amazonas, os 497 do Rio Grande do Sul e os 52 de Rondônia.
Outras ações do programa
O primeiro pagamento de 2025 excluiu 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro.
Presidente diz ainda querer paz e boas relações com Donald Trump
Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.
De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.
“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.
Combate à desinformação
O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.
“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.
Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.
“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.
O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.
Estados Unidos
Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.
“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. O calendário de pagamento é ligado ao Número de Inscrição Social (NIS), desta forma, hoje recebem o benefício os de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Foto: Lyon Santos/MDS/ Roberta Aline/MDS/Pedro Ventura Agência Brasília
Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Real Moeda brasileira
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
Água;
Botijão de gás;
Contas de telefone e internet;
Energia elétrica;
Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Dinheiro
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Incentivos fiscais fortalecem indústria do sal no Rio Grande do Norte
O setor salineiro do Rio Grande do Norte foi recentemente incluído no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI/RN). Com essa medida, anunciada em dezembro do ano passado, o estado espera gerar 14 mil novos empregos. A decisão foi celebrada na última sexta-feira (17.jan.2025), em Mossoró, durante uma audiência com empresários e a governadora Fátima Bezerra.
Importância do setor salineiro
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do Brasil, com uma média de 6,5 milhões de toneladas anuais, representando 95% da produção nacional. Atualmente, o setor emprega cerca de 56 mil pessoas e pode alcançar 70 mil postos de trabalho com os novos incentivos.
“O sal é vital para a economia do estado e uma das nossas maiores riquezas. A inclusão no PROEDI é um reconhecimento do papel estratégico desse setor”, afirmou a governadora.
Benefícios do PROEDI
O programa oferece incentivos fiscais, como isenção de ICMS, para empresas que atendem aos requisitos. Além do setor salineiro, o PROEDI já beneficia 300 indústrias, responsáveis por mais de 56 mil empregos no estado.
Impactos econômicos
A inclusão do setor salineiro no PROEDI reforça o papel do Rio Grande do Norte na balança comercial brasileira. Em 2024, o estado registrou um superávit de US$ 289,7 milhões, impulsionado pela exportação de sal, petróleo, frutas e energias renováveis.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, destacou a relevância do programa: “Esses empresários são verdadeiros heróis da resistência. O PROEDI fortalece o setor e garante nossa posição como maior produtor de sal do Brasil.”
Empresários do setor também comemoraram a medida, afirmando que os incentivos ajudarão a enfrentar a concorrência internacional e a melhorar a infraestrutura local.
Foto: Canindé Soares/Cedida / Carlos Costa/Assecom
Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.
Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.
Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida. Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais baixa.
Se diversos alimentos tiveram imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas vão pagar mais. Esses produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
O Imposto Seletivo também será cobrado sobre bens minerais, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Apesar de especialistas em saúde terem pedido – em audiências públicas – a inclusão de alimentos processados no imposto, o Congresso não acatou as reivindicações.
Preços finais
No caso do Imposto Seletivo, a sobretaxação resultará em aumento de preços. O contrário, no entanto, não está garantido. O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso porque o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.
A cada etapa da cadeia produtiva, o produtor poderá deduzir o IVA sobre os insumos. Em tese, alimentos com cadeia produtiva mais longa, como os industrializados, poderão se aproveitar de mais créditos (deduções) sobre a etapa anterior de produção. Na teoria, os alimentos in natura terão menos descontos, porque a cadeia produtiva é mais curta, o que justifica a alíquota reduzida para sucos naturais e hortaliças. Mesmo assim, os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição de 2026 a 2033.
Lista de alimentos regulamentados pela reforma tributária
Cesta básica nacional, com alíquota zero
1. Açúcar;
2. Arroz;
3. Aveias;
4. Café;
5. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
6. Cocos;
7. Farinha de mandioca e tapioca;
8. Farinha de trigo;
9. Feijões;
10. Fórmulas infantis;
11. Grão de milho;
12. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
13. Manteiga;
14. Margarina;
15. Massas alimentícias;
16. Mate;
17. Óleo de babaçu;
18. Pão francês;
19. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
20. Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino;
21. Raízes e tubérculos;
22. Sal.
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
1. Amido de milho;
2. Cereais não contemplados com alíquota zero;
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
4. Extrato de tomate;
5. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
6. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
8. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;
9. Mel natural;
10. Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;
11. Pão de forma;
12. Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes;
13. Produtos hortícolas, frutas e vegetais;
14. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes.
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
1. Bebidas açucaradas;
2. Bebidas alcoólicas;
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Tony Winston/Agência Brasília
Ação da Neoenergia Cosern combate furto de energia em Parnamirim; crime gera prejuízos e riscos à população
Na manhã desta sexta-feira (17.jan.2025), a Neoenergia Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificou e desativou uma ligação clandestina de energia que abastecia irregularmente um parque de vaquejada e uma serraria no bairro Santa Tereza, em Parnamirim. A energia furtada chegava aos locais por meio de um cabo aéreo clandestino, conectado diretamente à rede elétrica, sem passar pelo medidor da distribuidora.
O responsável pelo local foi conduzido à 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para prestar depoimento, onde poderá responder pelo crime de furto de energia.
Operações de combate ao furto de energia
A Neoenergia Cosern tem intensificado ações para identificar e combater ligações clandestinas em todo o estado do Rio Grande do Norte. Em 2024, a concessionária realizou mais de 21 mil inspeções, identificando e desativando 4.868 irregularidades. Essas operações recuperaram cerca de 17 milhões de kWh de energia desviada, o suficiente para abastecer o estado por um dia inteiro.
De acordo com Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern, os furtos impactam diretamente o custo da energia elétrica:
“Todos nós pagamos pelo prejuízo causado por esse tipo de crime. No cálculo do reajuste tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui um percentual relativo a essas perdas”, explicou Giraldi.
Riscos e penalidades do furto de energia
Além de ser crime previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena de até oito anos de reclusão, o furto de energia traz riscos significativos à segurança. A ligação clandestina pode provocar choques elétricos fatais e danos ao fornecimento de energia, afetando a comunidade local. Oscilações na rede causadas pelo “gato” também podem danificar eletrodomésticos nas residências próximas.
Como denunciar
A Neoenergia Cosern incentiva a população a denunciar ligações clandestinas de energia. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 116, garantindo segurança e sigilo aos denunciantes.
Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Pesquisa do Procon Natal aponta redução nos combustíveis; gasolina aditivada é vendida a R$ 6,19
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou nesta quinta-feira (16.jan.2025) os resultados de uma pesquisa que revelou uma redução no preço médio da gasolina comum na capital potiguar. Em janeiro, o combustível está sendo comercializado a R$ 6,13, enquanto a gasolina aditivada tem preço médio de R$ 6,19.
Essa queda, em comparação com o preço médio de dezembro (R$ 6,67), ocorre devido a promoções realizadas por postos de combustíveis, já que os preços nas refinarias não sofreram alterações no período.
Comparação com médias estadual e nacional
A média estadual para a gasolina comum, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de R$ 6,35. Já a média nacional está em R$ 6,14. A pesquisa analisou 87 postos de combustíveis em quatro regiões de Natal, detalhando preços e variações significativas.
Variação de preços por região
A maior redução no preço da gasolina comum foi registrada na Zona Leste de Natal, onde o preço médio caiu de R$ 6,66 em dezembro para R$ 6,00 em janeiro, uma diferença de R$ 0,66. O menor preço identificado na cidade foi de R$ 5,54, no bairro Lagoa Seca.
Outros combustíveis também apresentaram diferenças:
Diesel S-10: Preço médio de R$ 6,01, com o menor preço registrado em R$ 5,74.
Etanol: Preço médio de R$ 4,29, com valores entre R$ 3,79 e R$ 4,99 (variação de 31,66%).
Gás Natural Veicular (GNV): O menor preço foi encontrado na Zona Sul, com média de R$ 4,87.
Diferenças entre maior e menor preço
A pesquisa evidenciou variações significativas entre os preços praticados pelos postos:
Gasolina comum: Diferença de R$ 1,15, com maior preço em R$ 6,69.
Diesel: Diferença de R$ 0,75 entre o maior e menor valor.
Etanol: Diferença de R$ 1,20, variando de R$ 3,79 a R$ 4,99.
As diferenças reforçam a importância de o consumidor comparar preços para economizar no abastecimento.
Nova legislação substitui cinco tributos por CBS e IBS, com alíquota estimada em 28%
Nesta quinta-feira (16.jan.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto e estabelece as regras para o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O modelo do IVA será dual, composto por dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Aplicado em âmbito federal.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Abrange estados e municípios.
Esses tributos substituirão cinco impostos atuais, que incidem diretamente sobre o consumo e estão embutidos nos preços: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Alíquota do IVA pode chegar a 28%
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a alíquota padrão do novo IVA deve ser divulgada nos próximos dias. A estimativa atual é de 28%, o que, se confirmado, representará a maior alíquota de IVA do mundo. A Hungria, atualmente no topo do ranking global da OCDE, possui uma taxação de 27%.
Dinheiro
Apesar disso, Appy enfatizou que a projeção pode variar:
“A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”.
Ele também destacou que a revisão do teto de 26,5% para a alíquota só será necessária em 2031.
Benefícios e regras da nova lei
A legislação sancionada apresenta uma série de mudanças e benefícios:
Cesta básica nacional: Alíquota zero.
Imposto seletivo: Também chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cashback: Parte do imposto será devolvida à população de baixa renda.
Alíquota reduzida: Aplicada a produtos e serviços específicos.
Vetos presidenciais
Apesar dos vetos, Bernard Appy afirmou que a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi mantida. Segundo ele, os 15 blocos de vetos em um projeto com 544 artigos representam uma quantidade mínima.
Real Moeda brasileira
O presidente da República, ao vetar partes do projeto, respeitou as decisões do Legislativo, destacando o papel dos deputados e senadores. O Congresso ainda pode rejeitar os vetos, caso obtenha votos suficientes.
Lula agradece ao congresso
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do diálogo político para a aprovação da reforma tributária, reconhecendo o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente ressaltou a persistência de técnicos e líderes governamentais na elaboração do novo sistema tributário.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na cerimônia. Ele destacou que os resultados da reforma tributária serão percebidos a longo prazo, representando um legado importante do governo Lula.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Haddad reforçou que as mudanças estruturais são fundamentais para o avanço econômico do país:
“Não era possível avançar na economia com o atual sistema tributário brasileiro”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
63 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 46.245,21 cada
Uma aposta da cidade de Indaiatuba, em São Paulo, ganhou sozinha prêmio de R$ 37.397.174,16 da Mega-Sena. O concurso 2.816 foi sorteado nesta quinta-feira (16).
As dezenas sorteadas foram 04 – 17 – 19 – 20 – 40 – 48.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 63 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 46.245,21 cada uma. Outras 4.876 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 853,58.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (18), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
País registra 4,1 milhões de empresas abertas em 2024, com destaque para o setor de serviços e crescimento de 21% nas MEs
O Brasil registrou um crescimento expressivo no empreendedorismo em 2024, com a abertura de 4.158.122 novos pequenos negócios. Entre eles, as microempresas (ME) — aquelas com faturamento anual de até R$ 360 mil — se destacaram com 874 mil novos cadastros. O número representa um aumento de 21% em relação a 2023, superando em mais de 152 mil o total do ano anterior.
Crescimento também nas EPPs e MEIs
Além das microempresas, outros segmentos também mostraram resultados positivos:
Empresas de Pequeno Porte (EPP): Com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, registraram 190 mil novos negócios, um aumento de 16,5% em comparação a 2023.
Microempreendedores Individuais (MEI): Foram formalizados 3,1 milhões de novos MEIs, contra 2,9 milhões no ano anterior, marcando um crescimento de 6,7%.
Os dados são do levantamento realizado pelo Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Políticas públicas e apoio ao empreendedorismo
A expansão dos pequenos negócios em 2024 está ligada a políticas públicas voltadas para o incentivo ao empreendedorismo. O governo federal implementou ações de suporte econômico, buscando proteger e fomentar as micro e pequenas empresas no país.
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou que o empreendedorismo se tornou uma política de Estado e reforçou o papel da instituição no apoio aos empreendedores.
Setores com maior destaque
O setor de Serviços liderou a criação de novos negócios em 2024, representando cerca de 60% do total de empresas abertas. Outros setores também tiveram números expressivos:
Comércio: Mais de 1 milhão de novos negócios, equivalendo a 25% do total.
Indústria: 321,3 mil novos cadastros.
Construção Civil: 283,7 mil novos negócios.
Agropecuária: 31,6 mil registros.
Atividades econômicas mais abertas em 2024
As 10 principais atividades econômicas de pequenos negócios registradas em 2024 incluem:
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (158,3 mil).
Cabeleireiros, manicure e pedicure (138,4 mil).
Transporte rodoviário de carga (125,3 mil).
Serviços de malote (108,4 mil).
Obras de alvenaria (107 mil).
Atividades auxiliares dos transportes terrestres (106,4 mil).
Outras atividades de ensino (85,9 mil).
Fornecimento de alimentos para consumo imediato (83,5 mil).
Perspectivas para o empreendedorismo
Com o crescimento contínuo do número de pequenos negócios no Brasil, os setores de serviços e comércio seguem como os principais motores da economia. O apoio a políticas públicas e o suporte técnico de instituições como o Sebrae têm sido cruciais para consolidar o empreendedorismo como uma força econômica no país.
Foto: Charles Damasceno / Divulgação/Sebrae Nacional
Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
“Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra”, celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma “proeza”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.
O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.
Impacto
“É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje”, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.
“O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro”, observou Haddad.
Novidades
Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
“O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto”, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.
Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma “é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade”, além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.
A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.
De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as “decisões de mérito” do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.
Por falta de aeronaves, tarifa registra alta de 15% no exterior
O valor médio pago pelas passagens aéreas no Brasil recuou 5,1% em 2024, na comparação com o ano anterior, ficando em R$ 631,16. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado pode ser considerado ainda mais satisfatório, levando em conta que, no cenário internacional, o preço das tarifas apresentou alta de 15%.
O preço de passagens aéreas é um tema de grande relevância para os viajantes.
Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse que 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500.
O valor da tarifa aérea real média no Brasil é calculado pela Anac com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias em atuação em voos regulares domésticos no país – informação que é fornecida mensalmente pelas empresas.
Contatada pela Agência Brasil, a Anac informou que os cálculos se baseiam “em todo o universo de passagens adquiridas pelo consumidor padrão, excluindo-se apenas as que são comercializadas com algum tipo de desconto que não está disponível para todos os consumidores”.
“Essa metodologia tem o objetivo de captar todas as variações ocorridas durante o mês, aspecto fundamental para um cálculo mais preciso da tarifa média de uma determinada rota, uma vez que os valores das tarifas variam constantemente, podendo passar por alterações até mesmo dentro do mesmo dia”, complementou a Anac.
No encontro com jornalistas, o ministro Sílvio Costa Filho disse que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%.
Voa Brasil
Ainda segundo o ministro, os resultados ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.
“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.
O ministro ressalta, no entanto, que o intuito do programa Voa Brasil não é reduzir o preço das passagens, mas incluir os idosos nesse mercado. De acordo com o ministério, “o Voa Brasil já colocou no ar o equivalente a cerca de 200 aeronaves lotadas de aposentados em trânsito pelo país”.
Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.
“Essa falta impactou nos preços internacionais, uma vez que a entrega de aeronaves demora de quatro a cinco anos. Houve, inclusive, queda na produção anual de aeronaves durante os três anos após a pandemia. O resultado disso foi uma inflação de 15% no preço médio das tarifas comercializadas no mundo”, explicou o ministro.
Conversas avançarão a partir de abril, após reestruturação da Gol
As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes.
O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o diretor-executivo (CEO, na sigla em inglês) será indicado pela Azul. Dessa forma, o CEO da Azul, John Rodgerson, assumirá a presidência do novo grupo após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovarem a fusão, o que está previsto para 2026.
O memorando prevê que a nova companhia seguirá o modelo de “corporation”, empresa sem controlador definido, com a Abra sendo a maior acionista. No entanto, a definição dos percentuais exatos de participação de cada aérea depende do fim da renegociação de dívidas da Gol nos Estados Unidos.
Marcas
As marcas Gol e Azul continuarão a existir de forma independente, mas as duas aéreas poderão compartilhar aeronaves, com uma companhia fazendo voos da outra, de modo a aumentar a ligação entre grandes cidades e destinos regionais.
Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.
Nenhuma das duas companhias fará novos investimentos financeiros para a fusão, que envolverá somente ativos já disponíveis. A Azul também continuará a comprar aviões da Embraer e a buscar sinergias em voos internacionais.
Conforme o memorando, a alavancagem das duas empresas somada não poderá ultrapassar a da Gol depois do fim da recuperação judicial. Se esse parâmetro não for alcançado, a fusão não se concretizará.
A alavancagem representa o uso de recursos de terceiros para multiplicar a capacidade de investimento de uma empresa.
No fim do terceiro trimestre, a Gol divulgou que a alavancagem estava em 5,5 vezes e, no comunicado desta quarta, informou que pretende chegar ao fim da recuperação judicial, em abril, com o indicador em torno de 4,5 vezes.
Construtora se compromete com a sociedade e meio ambiente a reduzir as emissões em 48,8% até 2030
A MRV, maior construtora da América Latina, alcançou mais um marco em sua jornada de sustentabilidade: a aprovação de suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela Science Based Targets initiative (SBTi), no horizonte de curto prazo. A empresa se torna a primeira do setor no Brasil a conquistar essa validação, reforçando seu compromisso com práticas climáticas alinhadas aos objetivos globais para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C.
A validação da SBTi assegura que a MRV estabeleceu metas alinhadas ao que a ciência considera necessário para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme definido pelo Acordo de Paris, tratado assinado por 195 países em 2015. Essas metas envolvem a redução de emissões diretas (Escopo 1), emissões indiretas relacionadas à energia elétrica (Escopo 2) e emissões da cadeia de valor (Escopo 3).
Para os escopos 1 e 2, a companhia se compromete a reduzir as emissões em 48,8% até 2030, tomando 2019 como ano base. No escopo 3, promete reduzir as emissões absolutas de GEE em 27,5% até 2030, abrangendo 74% de bens e serviços adquiridos e 58% do uso de produtos vendidos, com base no ano de 2019. Além disso, propõe que 14% de seus fornecedores, responsáveis pelas emissões associadas a bens e serviços adquiridos, terão metas baseadas na ciência até 2028.
“Essa conquista é mais um passo na consolidação de nossa estratégia ESG. Ela busca unir o crescimento sustentável da MRV à responsabilidade de contribuir para o futuro do planeta. A validação pelo SBTi é um reconhecimento de que estamos no caminho certo, com ações embasadas e alinhadas às melhores práticas globais”, afirma Raphael Lafetá, diretor de relações institucionais e sustentabilidade da MRV&CO.
A MRV já vinha implementando iniciativas para a gestão de emissões como o estudo de Análise de Ciclo de Vida (ACV) e da Pegada de Carbono de seus produtos. Além disso, a empresa contou com o apoio da WayCarbon, consultoria especializada na transição para uma economia de baixo carbono, para alinhar suas metas às exigências do SBTi. “Empresas com metas aprovadas pelo SBTi demonstram aderência ao compromisso de limitar o aquecimento global e engajamento com uma agenda tão importante. Sociedade, meio ambiente e o planeta se beneficiam com isso. Essa aprovação certificação demonstra o comprometimento da MRV e abre portas para parcerias, investidores sustentáveis e uma melhor percepção de mercado”, comenta Higor Turqueto, Gerente de Consultoria da WayCarbon.
MP reforça gratuidade do Pix e combate fake news; Governo anuncia medidas para proteger consumidores e esclarecer regras sobre o uso do Pix
O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (15.jan.2025), a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar as regras de uso do Pix, assegurando sua gratuidade e combatendo práticas abusivas e a disseminação de desinformação. O anúncio ocorre em resposta à propagação de fake news sobre o método de pagamento, que levaram consumidores a cair em golpes e comerciantes a adotar cobranças indevidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo central da MP é garantir que o Pix continue sendo uma alternativa gratuita para os consumidores. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento via Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro”, declarou Haddad.
Proteção contra práticas abusivas
Entre as principais diretrizes da MP está a proibição de cobrança de valores superiores para pagamentos feitos via Pix em comparação com dinheiro. “Essas práticas, baseadas em fake news, estão vedadas. O que você cobra em dinheiro, poderá cobrar no Pix, mas nunca mais que isso”, reforçou Haddad.
Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo está atuando para identificar os responsáveis por disseminar informações falsas relacionadas ao Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Polícia Federal para investigar os autores das fake news e crimes que prejudicam consumidores e comerciantes.
Investigação e campanha de conscientização
A AGU também acionará a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que esta, em conjunto com os Procons estaduais, investigue práticas abusivas nas relações de consumo e promova campanhas de esclarecimento à população sobre o uso correto do Pix.
Messias destacou a importância dessas ações para proteger a economia popular e evitar que cidadãos sejam enganados por informações falsas. “Queremos assegurar que ninguém mais seja lesado por golpes envolvendo o Pix”, afirmou.
Receita Federal revoga norma após fake news
Outro ponto abordado foi a revogação de um ato normativo da Receita Federal, que gerou mal-entendidos e desinformação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a norma visava modernizar o controle fiscal de transações financeiras, mas acabou sendo distorcida e utilizada para gerar pânico.
“Diante da continuidade do dano causado por essa manipulação, decidimos revogar o ato normativo. Nosso objetivo é evitar que mais pessoas sejam prejudicadas”, declarou Barreirinhas.
Pix continua como ferramenta segura e gratuita
O governo reforçou o compromisso de proteger os usuários do Pix, garantindo sua gratuidade e segurança nas transações. Além de combater práticas abusivas, a MP busca preservar a confiança no método de pagamento, utilizado amplamente por consumidores e pequenos comerciantes no Brasil.
Foto: João Risi/SEAUD/PR/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Receita Federal cancela norma que ampliava controle sobre transações financeiras e governo reforça proteção ao PIX com Medida Provisória
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na quarta-feira (15.jan.2025) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou repercussões negativas e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além da disseminação de notícias falsas, golpistas aproveitaram o cenário para tentar aplicar fraudes relacionadas ao PIX. O governo federal afirmou que acionará a Justiça contra esses criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação da norma será acompanhada da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente da República. Essa MP tem como objetivo assegurar que as transferências via PIX não poderão ser tributadas e reforçar o sigilo bancário associado ao sistema.
Haddad explicou que a medida busca evitar o uso indevido da instrução normativa para distorcer a tramitação da MP. “A instrução está sendo revogada porque não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que o governo pretende acionar a Justiça contra a propagação de fake news sobre a suposta taxação do PIX e contra práticas ilícitas que envolvam cobranças adicionais em comércios. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais em relação a esses crimes.
Entenda o que foi revogado
Desde janeiro deste ano, a Receita Federal ampliou os instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes. Os dados passaram a ser enviados pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento quando as movimentações superassem:
R$ 5 mil para pessoas físicas;
R$ 15 mil para empresas.
As instituições de pagamento incluem empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais.
Essa ampliação, anunciada em setembro de 2023, causou preocupações entre usuários e motivou o surgimento de informações falsas.
Medidas contra notícias falsas
Questionado sobre a possibilidade de uma campanha publicitária contra as fake news, Haddad afirmou que o fortalecimento do sistema financeiro continua na agenda do governo. Ele ressaltou que as medidas anunciadas visam proteger os cidadãos e evitar distorções no uso de tecnologias como o PIX.
A revogação da norma marca o retorno às regras vigentes nos últimos 20 anos, fortalecendo a confiança no sistema de transferências financeiras e no sigilo bancário.
Gasolina mais cara: Estado registra média de R$ 6,30 por litro; veja ranking completo
O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o período de 5 a 11 de janeiro, o preço médio por litro foi de R$ 6,30, com dados coletados em 37 postos de combustíveis no Estado.
Somente o Ceará apresentou valores superiores, com um preço médio de R$ 6,39 por litro. Outros estados que também registraram altos preços incluem Bahia e Sergipe, ambos com R$ 6,29, seguidos por Alagoas (R$ 6,13) e Pernambuco (R$ 6,12). Na outra extremidade, os menores valores foram encontrados na Paraíba (R$ 5,88) e no Maranhão (R$ 5,96).
Ranking de preços por estado no nordeste
Ceará: R$ 6,39
Rio Grande do Norte: R$ 6,30
Bahia: R$ 6,29
Sergipe: R$ 6,29
Alagoas: R$ 6,13
Pernambuco: R$ 6,12
Maranhão: R$ 5,96
Piauí: R$ 5,96
Paraíba: R$ 5,88
Natal tem o quarto maior preço entre capitais
Em relação às capitais do Nordeste, Natal registrou o quarto maior preço médio da gasolina comum, com R$ 6,24 por litro. Fortaleza lidera o ranking, com R$ 6,39, seguida por Aracaju (R$ 6,33) e Salvador (R$ 6,27). Já a capital com o menor valor foi São Luís, onde o litro da gasolina custa em média R$ 5,73.
Preços das capitais nordestinas
Fortaleza: R$ 6,39
Aracaju: R$ 6,33
Salvador: R$ 6,27
Natal: R$ 6,24
Maceió: R$ 6,12
Recife: R$ 6,11
Teresina: R$ 5,93
João Pessoa: R$ 5,84
São Luís: R$ 5,73
Gás de cozinha no RN
No segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição entre os estados nordestinos com os maiores preços. O valor médio do botijão é de R$ 104,50, apesar de estar entre os mais baixos da região.
O menor preço do botijão foi encontrado em Pernambuco (R$ 92,11), seguido por Alagoas (R$ 99,15) e Sergipe (R$ 103,78). Os maiores valores foram registrados na Bahia (R$ 124,60), Maranhão (R$ 110,04) e Ceará (R$ 105,76).
Ranking de preços do gás de cozinha no nordeste
Bahia: R$ 124,60
Maranhão: R$ 110,04
Ceará: R$ 105,76
Paraíba: R$ 104,84
Rio Grande do Norte: R$ 104,50
Piauí: R$ 104,16
Sergipe: R$ 103,78
Alagoas: R$ 99,15
Pernambuco: R$ 92,11
Preços
Os valores apresentados refletem as médias coletadas pela ANP e podem variar de acordo com a localização e condições de mercado. A alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é um fator que impacta diretamente o custo de vida das famílias e a dinâmica econômica regional.
Marcas de vestuário feminino, masculino e infantil; sapataria e cosméticos aderem ao clima promocional que atrai clientes antenados
O mês de janeiro também é época de aproveitar preços especiais: o comércio segue o fluxo movimentado das compras de final de ano e adota estratégias promocionais para abrir espaço e renovar os estoques. Na capital potiguar, no mais tradicional shopping center da cidade – o Natal Shopping – a vitrine das lojas já anuncia descontos a partir de 50% em peças selecionadas.
Marcas como O Boticário, Brooksfield Donna, Shoulder e Animale participam da ação comercial chamada de Sale Week, que vai até 26 de janeiro. Na área de sapataria, as lojas Carmen Steffens Maison, Viggo, Arezzo, Sonho dos Pés, Mr. Cat e Usaflex também têm descontos em produtos específicos.
As operações exclusivas e recém inauguradas Milon, de moda infantil, e Lofty Style, de vestuário feminino, também fazem parte da promoção; assim como Hope, Lupo e Intimissimi, de homewear e lingerie; e Soff e American News Beauty, de cosméticos.
As marcas de Richards, Kings e Stalker, de moda masculina, também aderiram à temporada de ofertas.
Para Felipe Furtado, superintendente do empreendimento, essa é a hora dos lojistas abrirem espaço no estoque para as coleções das próximas estações e desenvolverem ações que conquistem o cliente para o ano que inicia.
“Todo mundo gosta de promoção e a Sale Week é uma temporada que vem se consolidando como uma oportunidade para boas compras onde todos saem ganhando: o cliente, que compra mais graças aos preços diferenciados, e o comerciante que sabe aproveitar para dar o start nas vendas do ano”, aponta.
Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência
O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência.
“Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.
No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril.
“No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento.
R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias.
“Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa.
“Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou.
Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.
O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado.
O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa..
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
O ministro também informou que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá poucos vetos técnicos, que preservarão a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.
Empresa começou a oferecer o serviço nesta terça-feira
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A 99 informou na manhã de hoje que começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo. Segundo a empresa, a primeira viagem ocorreu por volta das 9h.
“Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, afirmou o prefeito.
Ele informou que vai entrar na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse Ricardo Nunes.
Carnificina
O prefeito afirmou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá causar uma “carnificina” e criticou a 99, dizendo que a empresa é irresponsável e busca apenas o lucro.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou Nunes.
De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.
Serviço clandestino
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo já notificou, nesta terça-feira, a 99. No documento, “determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Decreto inconstitucional
Em nota, a 99 diz que o decreto citado pelo prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
A 99 destacou ainda que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro. “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.
A empresa destaca ainda o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. “Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, diz o texto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Pela primeira vez, executivo de TV participa de ação publicitária
O iFood inicia 2025 com grandes novidades, marcando a primeira participação de Boninho, executivo de TV e ícone do entretenimento brasileiro, em uma campanha publicitária. Ele ajudará a destacar como a plataforma se consolidou como um hub de conveniência, oferecendo uma ampla variedade de produtos para atender às necessidades do dia a dia.
A ação, criada pela DM9, apostou na simplicidade e na cumplicidade que os consumidores têm com a marca, eleita a mais amada do Brasil nos últimos três anos: “O fã pede, o iFood entrega tudo”.
“Estou muito feliz por realizar minha primeira campanha com o iFood. Estou honrado — e animado — por fazer parte do time criativo e usar um lado meu dos que mais gosto, como consultor da marca”, diz Boninho. “É especial estar à frente da campanha, porque minha parceria com o iFood existe há anos. É uma proximidade que tenho não apenas como executivo, mas também como consumidor, o que me proporciona um olhar diferenciado sobre a empresa, sempre inovadora, e que vejo como se destaca e é presente na vida dos brasileiros”.
A estreia de Boninho começará com uma peça focada na capacidade da empresa de entregar, junto com os parceiros, tudo o que os consumidores precisam e nos mais variados momentos, inclusive enquanto acompanham o seu reality show favorito.
A segunda peça da campanha é voltada para donos de restaurantes. No vídeo, Boninho se une ao iFood para mostrar que a plataforma ajuda a transformar anônimos em famosos, fazendo os restaurantes ganharem “audiência”.
O terceiro vídeo da campanha destaca, na prática, a evolução do iFood como uma plataforma multicategoria, capaz de atender diversas necessidades dos consumidores e parceiros. Nos últimos anos, a plataforma apresentou um crescimento expressivo em categorias como mercado, farmácia, pet shop, bebidas e lojas em geral, oferecendo soluções que agregam mais praticidade, rapidez e comodidade ao dia-a-dia dos consumidores.
“Essa produção sintetiza o momento de crescimento e diversificação que o iFood está vivendo, atuando como um grande marketplace que não pára de aumentar a oferta de produtos e soluções para os clientes. O outro lado disso, que também está na campanha, é como essa diversificação ajuda a beneficiar mais e mais parceiros, que usam a plataforma para ampliar o alcance dos seus negócios”, afirma Ana Gabriela Lopes, CMO da empresa.
A campanha estreia no dia 13 de janeiro na televisão aberta, contará também com peças para as redes sociais e ações dentro do app do iFood. A parceria entre o iFood e Boninho também marca sua entrada no time de parceiros da empresa como consultor criativo para todas as iniciativas e campanhas planejadas pelo iFood para o primeiro quadrimestre. Atualmente, a equipe é composta por Nizan Guanaes, renomado publicitário e proprietário da Nideias, além da agência de publicidade e propaganda DM9.
A executiva complementa: “trazer o Boninho para contar essa história, ao mesmo tempo em que ele faz a sua estreia na publicidade, tem tudo a ver com o nosso espírito inovador e empreendedor. Além disso, o que o Boninho representa no imaginário popular em termos de eficiência e criatividade está super alinhado com a maneira como enxergamos a nossa relação com clientes e parceiros”.
Gustavo Alves, o Guzera, diretor-executivo de criação da DM9, conta quais são as expectativas e desafios dessa comunicação: “A grande mensagem desta nova campanha é que o iFood entrega tudo, pois está sempre atento aos desejos do consumidor para atender a tudo o que ele deseja. Trazer o Boninho nesse momento, em que todos estão curiosos sobre o destino dele, é um jeito criativo de mostrar isso. Afinal, mais do que tê-lo na campanha, evidenciaremos que iFood também está entregando um pouco desse novo momento do Boninho, atendendo a mais um pedido dos brasileiros. Por isso, o diretor estará presente em diversas peças ajudando a comunicar todos os pilares da marca: food delivery, multicategorias e o B2B”, explica o criativo.
Desenvolvido pela Viva Promoções, o programa foi concebido para proporcionar a empreendedores iniciantes a oportunidade de aprender com nomes consolidados da economia criativa, compartilhando suas histórias e oferecendo dicas importantes
A economia criativa continua a crescer todos os anos, e o Rio Grande do Norte não fica para trás nesse movimento. Nesse contexto, o Estado recebeu um produto audiovisual focado exclusivamente no tema: o “Bora Empreender”, que chega à sua terceira temporada na tela da InterTV Cabugi.
Desenvolvido pela Viva Promoções, o programa foi concebido para proporcionar a empreendedores iniciantes a oportunidade de aprender com nomes consolidados da economia criativa, compartilhando suas histórias e oferecendo dicas importantes.
Sob a apresentação e curadoria de conteúdo do jornalista Octávio Santiago, esta temporada apresenta onze entrevistas divididas em três episódios temáticos inovadores: Festa de Casamento, Startups e Conteúdo Audiovisual e Alimentos Criativos. A direção de fotografia, captação e edição ficou sob a responsabilidade da produtora Hills.
“A nossa missão foi contar histórias inspiradoras através de conversas com pessoas que alcançaram sucesso na economia criativa, compartilhando não apenas os acertos, mas também os desafios enfrentados em suas trajetórias. O ‘Bora’ é um guia essencial para quem deseja empreender no setor criativo, oferecendo orientação e inspiração”, explica Octávio.
Entre os entrevistados estão o produtor de eventos Luciano Almeida, a fotógrafa Camilla Bandeira, e as empreendedoras no serviço de coquetéis Ana Beatriz Dantas e Lorena Lobo no episódio sobre Festa de Casamento; os empreendedores Sylvia Furtado (moda sustentável), Marcus Borges (turismo) e Felipe Neves e Herbert Costa (órteses com impressão 3D) no episódio sobre Startups, além do ator Enio Cavalcante e da influencer Fernanda Guimarães no bloco deste mesmo episódio dedicado ao Conteúdo Audiovisual; e a chocolatier Mariana Lustosa, a empresária de laticínios de búfala Fernanda Veloso e o produtor de espumante de caju Alberto Medeiros no episódio sobre Alimentos Criativos.
Segundo Jarbas Filho, diretor da Viva, esta nova temporada representa a consolidação do projeto, agora com um público ainda mais expandido, refletindo a diversidade dos empreendedores entrevistados e a qualidade do programa. “O ‘Bora’ se tornou referência em economia criativa e é um grande estímulo ao empreendedorismo no Estado, influenciando diversas atividades e várias gerações”, comemora Jarbas.
O “Bora Empreender” é viabilizado pela Prefeitura de Natal, através da Lei Djalma Maranhão, e pelo Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo. O programa vai ao ar às sextas-feiras, nos dias 17, 24 e 31 de janeiro, na InterTV Cabugi, logo após o BBB 25.
Primeiro episódio: Festas de Casamento
O episódio de estreia, com exibição marcada para esta sexta-feira, dia 17 de janeiro, logo após o BBB 25, será dedicado ao mercado de festas de casamento, um segmento onde criatividade e amor caminham juntos. Com duração de 42 minutos, o programa mergulha nos bastidores desse universo, destacando histórias inspiradoras e abordando as tendências que movimentam o setor. Entre os entrevistados estão o produtor de eventos Luciano Almeida, do Olimpo; a fotógrafa Camilla Bandeira; e as empreendedoras Ana Beatriz Dantas e Lorena Lobo, da Zanzi Coquetéis.
Segundo secretário, trabalhador autônomo não será tributado
O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
Foco
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
Fiscalização de décadas
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.
Indústria potiguar lidera alta com destaque para energias renováveis e construção civil
A economia do Rio Grande do Norte caminha para um crescimento recorde em 2024, com projeção de 6,1% no Produto Interno Bruto (PIB), o maior índice em duas décadas. A previsão é do relatório Resenha Regional, elaborado pelo Banco do Brasil. No comparativo, o crescimento nacional está projetado em 3,5% e o regional em 3,8%, colocando o RN como um dos líderes de desempenho no Nordeste, ao lado da Paraíba (6,6%).
Indústria impulsiona crescimento no RN
A indústria potiguar é o principal motor desse crescimento. Com uma alta projetada de 16,1%, o setor registra o maior avanço na participação do PIB estadual desde 2010. Em 2022, a indústria representava 22,9% do PIB, e a expectativa para 2024 é que alcance 24%, segundo o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene). Subsetores como construção civil, geração de energia eólica e infraestrutura têm contribuído significativamente para esse desempenho.
Desempenho da Indústria no RN
Construção Civil: Crescimento em obras de edifícios e infraestrutura.
Energias Renováveis: Expansão da geração de energia eólica e outras fontes sustentáveis.
Mineração: Retomada de atividades e maior exploração de petróleo.
Exportações e empregos em alta
O cenário econômico do RN também reflete na balança comercial e no mercado de trabalho:
Exportações: Crescimento de 42,6% em relação a 2023, somando US$ 1,1 bilhão em exportações e US$ 1,7 bilhão em transações totais.
Empregos: Dados do CAGED indicam 2024 como o ano com maior geração de empregos desde a pandemia, com 36.859 vagas de janeiro a novembro.
Perspectivas para 2024 e além
O economista Ricardo Valério aponta que o crescimento será impulsionado pela produção e exportação de petróleo, geração de energias renováveis, exportação de açúcar e frutas, além de novos projetos na Faixa Equatorial. Essa exploração pode gerar cerca de 54 mil empregos diretos e indiretos no RN.
Setores promissores no RN
Fruticultura e agricultura agroecológica. Turismo e saneamento básico. Petróleo, gás e energias renováveis.
Histórico e evolução econômica do RN
Entre 2015 e 2019, a economia do RN apresentou baixos índices, com uma média anual de crescimento de 1,2%. Em 2020, o PIB estadual encolheu 5% devido à pandemia, mas desde então tem mostrado sinais consistentes de recuperação. Para 2024, os analistas destacam o fortalecimento de setores produtivos e iniciativas governamentais como fatores-chave para o desenvolvimento econômico.
Decisão visa economia de R$ 8 milhões e reestruturação de agências de atendimento empresarial no Brasil
Os Correios anunciaram o fechamento de 38 unidades do modelo CEM (Correios Empresa) em todo o Brasil, incluindo duas no Rio Grande do Norte: Natal e Caicó. A medida segue um estudo interno realizado em outubro e busca reduzir custos operacionais, gerando uma economia estimada em R$ 8 milhões.
Critérios para o fechamento
A decisão foi baseada em critérios como:
Relação despesa x receita.
Volumetria diária de encomendas.
Predominância do tipo de receita.
As unidades no estado eram classificadas como porte P e atendiam exclusivamente empresas com serviços personalizados.
Adequações operacionais
Além do fechamento, o estudo propôs ajustes nas 49 unidades restantes no país:
Redução de porte em 19 unidades de porte M que não atingiram o volume esperado de 3.000 objetos/dia.
Promoção de agências de porte P para M devido à alta performance.
A análise foi conduzida pela Diretoria de Negócios (DINEG-PRESI) e pela Diretoria Operacional (DIOPE-PRESI).
Impactos locais
Apesar da publicação oficial dos Correios no dia 27 de dezembro, a empresa ainda não se manifestou publicamente sobre as consequências diretas do fechamento. A reportagem tentou contato para esclarecer dúvidas, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.
Lista das agências fechadas
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcos Oliveira/Agência Senado
Companhia aérea disponibiliza 22 voos adicionais para Natal, atendendo à alta demanda no período festivo
A Azul, maior companhia aérea do Brasil em número de destinos atendidos, anunciou nesta segunda-feira (13.jan.2025) 64 voos extras para o Carnaval de 2025, com foco nas capitais do Nordeste: Natal (RN), Maceió (AL) e Aracaju (SE). Os voos, que incluem ida e volta, acontecerão entre os dias 26 de fevereiro e 9 de março.
Natal, conhecida por suas praias e belezas naturais, contará com 22 operações extras, sendo 12 voos conectando o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e 10 ligando a capital potiguar ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG). As rotas atendem ao crescimento da procura por destinos no Nordeste durante o Carnaval, período tradicionalmente marcado por festividades e turismo intenso.
Além de Natal, outras duas capitais nordestinas receberão reforço na malha aérea:
Maceió (AL): 22 voos adicionais (12 para Campinas e 10 para Belo Horizonte).
Aracaju (SE): 20 voos extras (14 para Campinas e 8 para Belo Horizonte).
Essas operações, segundo Vitor Silva, gerente geral de Malha e Planejamento Estratégico da Azul, buscam atender à alta demanda. “Por meio de nossos hubs em Campinas e Belo Horizonte, conseguiremos trazer turistas de todas as regiões do Brasil e também do exterior”, destacou o executivo.
Turismo no Carnaval: Nordeste em alta
O Nordeste é tradicionalmente um dos destinos mais procurados no Carnaval. As cidades de Natal, Maceió e Aracaju oferecem uma combinação de festas animadas, bloquinhos de rua e atrações turísticas de grande apelo.
No total, a Azul disponibilizará mais de 46 mil assentos adicionais em 290 operações extras, um aumento de 16% em relação ao Carnaval de 2024. A estratégia reforça o compromisso da companhia em atender ao público durante a alta temporada de verão e feriados.
Como comprar passagens
As passagens para os voos extras já estão disponíveis nos canais oficiais da Azul:
Com mais de 1.000 voos diários para mais de 160 destinos, a Azul é reconhecida pela sua ampla malha aérea. Em 2023, foi eleita a segunda companhia aérea mais pontual do mundo pela Cirium.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / apr77 on Visualhunt.com
Auxílios e pensões especiais sobem 4,77% ou 7,51%, conforme caso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
Se você enfrentar uma situação semelhante, saiba quais são as orientações para proteger seus direitos
A redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor pode ser motivo para indenização. Recentemente, uma decisão judicial destacou a importância da comunicação adequada quando se trata de alterações no limite de crédito.
Em um recente julgamento, foi decidido que uma administradora de cartões de crédito deve pagar uma indenização por ter reduzido o limite do cartão de um cliente sem aviso prévio. O cliente, que tinha um limite de R$ 2.400 e havia utilizado apenas R$ 400, teve seu limite reduzido para R$ 300 sem qualquer comunicação antecipada. Quando tentou fazer compras e teve o pagamento recusado, descobriu a mudança abrupta no seu limite.
O impacto da redução de limite do cartão de crédito não avisada
O cliente utilizava apenas R$ 400 de seu limite de crédito quando foi surpreendido com a redução. Sem qualquer aviso ou justificativa, descobriu a mudança no limite apenas no momento da compra, o que o obrigou a abandonar os produtos e retornar para casa de mãos vazias. A situação não apenas prejudicou o consumidor financeiramente, mas também causou um abalo emocional significativo.
Como advogada atuante na área de Direito do Consumidor, Júlia Bittencourt reforça que essa prática contraria os princípios da transparência, boa-fé objetiva e dever de informação, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor tem o direito de ser previamente informado sobre qualquer alteração no contrato, especialmente aquelas que podem impactar diretamente sua vida financeira. Reduzir o limite de crédito sem aviso é uma conduta abusiva que não pode ser tolerada”, afirma.
A decisão judicial e os direitos do consumidor
O tribunal destacou que, embora as instituições financeiras tenham autonomia para ajustar os limites de crédito, isso só pode ser feito com aviso prévio de pelo menos 30 dias, conforme estabelecido pela Resolução 96/2021 do Banco Central. A ausência dessa comunicação caracteriza falha na prestação de serviço e gera o dever de reparação pelos danos causados.
A advogada ressalta que a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, conforme previsto no CDC. “Independentemente de culpa, o fornecedor responde pelos danos causados pela falha no serviço. No caso em questão, a redução abrupta do limite sem aviso violou o direito básico do consumidor à informação clara e adequada, configurando o dever de indenizar”, explica Júlia.
O que fazer em casos semelhantes?
Se você enfrentar uma situação semelhante, siga estas orientações para proteger seus direitos:
Documente o ocorrido: registre todas as tentativas de comunicação com a instituição, bem como os impactos financeiros e emocionais sofridos.
Busque soluções administrativas: entre em contato com a administradora do cartão para solicitar o restabelecimento do limite e esclarecimentos sobre a redução.
Procure um advogado especializado: caso o problema persista, é possível buscar judicialmente o restabelecimento do limite e uma indenização por danos morais.
A importância de buscar a Justiça
“A transparência nas relações de consumo é um pilar essencial do Direito do Consumidor. Quando esse princípio é violado, os consumidores devem buscar a Justiça para que práticas abusivas sejam combatidas e seus direitos sejam preservados”, conclui Júlia Bittencourt.
Se precisar de ajuda para lidar com questões semelhantes ou para entender melhor suas opções legais, nossa equipe está à disposição para oferecer suporte e orientação.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Divulgação
O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, ante os 4,99% da semana passada. Há quatro semanas a projeção era 4,6% para 2025.
A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior.
No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%.
Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e para 2028, de 3,56%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos.
Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas a projeção era de 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.
As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos, anunciados pelo governo em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Distribuidora oferece vagas em cinco cidades, incluindo Natal, com benefícios atrativos
A distribuidora de combustíveis ALE inicia o ano com diversas oportunidades de emprego e estágio em cinco cidades brasileiras, incluindo Natal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13.jan.2025). As vagas abrangem áreas como logística, comercial, compras e planejamento, atendendo a diferentes níveis de experiência.
Os interessados podem acessar o campo “Trabalhe Conosco” no site oficial da ALE para mais informações e envio de candidaturas.
Vagas disponíveis por cidade
Natal (RN)
Estagiário do Comercial
Analista de Compras Pleno
Belo Horizonte (MG)
Analista de Planejamento e Investimento Júnior
Estagiário de Planejamento
Goiânia (GO)
Assistente de Operações
São José do Rio Preto (SP)
Operador de Base
Paulínia (SP)
Chefe de Operações
Benefícios oferecidos pela ALE
A ALE oferece benefícios que visam ao bem-estar e à qualidade de vida dos colaboradores:
Saúde e Bem-Estar: Assistência médica, odontológica e psicológica.
Família: Auxílio-creche ou acompanhante, além do programa “Mamãe ALE”.
Qualidade de Vida: Acesso ao Total Pass, que inclui academias e estúdios em diversas regiões.
Orientação Profissional: Suporte psicológico, nutricional, físico e fisioterápico para colaboradores e seus familiares.
Compromisso com transparência e feedback
Reconhecida pela Gupy com o selo “Empresa que Dá Feedback”, a ALE prioriza um processo seletivo transparente e eficaz. O selo é renovado trimestralmente, reforçando o compromisso da empresa em oferecer uma experiência positiva aos candidatos.
Alerta sobre processos seletivos
A ALE informa que suas oportunidades estão disponíveis exclusivamente nos canais oficiais:
A empresa não solicita pagamentos, nem envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.
Sobre a ALE Combustíveis
Fundada em 1996, a ALE é a quarta maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Com uma rede de 1,5 mil postos e 6,5 mil clientes ativos, a empresa atua em 21 estados e no Distrito Federal, gerando aproximadamente 14 mil empregos diretos e indiretos.
Entre os diferenciais oferecidos aos revendedores estão:
Combustíveis de transição energética da linha Energy
Programas de relacionamento e recompensas como o Clube ALE e Livelo
Parceria com a Moove para lubrificantes Mobil
Certificação de qualidade no programa Ligados na Qualidade
Companhia aérea atribui a decisão a ajustes operacionais
A LATAM Airlines informou a suspensão da rota entre os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante), com efeito a partir de 30 de março de 2025. A companhia citou necessidades operacionais como motivo da decisão, sem previsão para retomada.
Além da rota Rio-Natal, a LATAM também suspendeu os voos entre o Galeão e o Aeroporto Internacional de São Luís (Maranhão).
As mudanças ocorrem poucos dias após a Azul Linhas Aéreas anunciar o encerramento de suas operações no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, previsto para 10 de março de 2025.
Voos impactados pela suspensão
As operações canceladas incluem os seguintes voos:
Galeão (GIG) ⇄ Natal (NAT): LA 3894 e LA 3895
São Luís (SLZ) ⇄ Teresina (THE): LA 3498 e LA 3499
Alternativas para passageiros afetados
A LATAM garantiu que os passageiros com bilhetes emitidos para os voos cancelados poderão ser realocados em outras rotas da companhia. Entre as alternativas oferecidas, estão:
Galeão ⇄ Natal: conexões em Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH) ou Brasília (BSB).
São Luís ⇄ Teresina: conexões em Brasília (BSB) ou Fortaleza (FOR).
A reemissão dos bilhetes será feita automaticamente, sem custo adicional, mantendo as condições originais da reserva. Caso o passageiro não aceite a nova rota, poderá solicitar alterações conforme as diretrizes de proteção ao cliente da LATAM.
Procedimentos adicionais
Para passagens que incluam serviços auxiliares adquiridos, o mesmo tratamento será aplicado. A companhia informou que as novas emissões terão a observação “SKCHG” no campo de endossos, detalhando o voo impactado.
Passageiros que necessitem de mais informações podem entrar em contato diretamente com os canais de atendimento da LATAM.
Iniciativa disponibiliza R$ 9,9 milhões para projetos de diferentes linguagens artísticas no estado
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) do Rio Grande do Norte lançou o Bloco III de editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB RN), voltado ao fomento de diversas manifestações culturais. O terceiro bloco contemplará 339 propostas, com investimento total de R$ 9,9 milhões.
Áreas contempladas
Os recursos serão destinados às seguintes linguagens artísticas:
Artes visuais
Audiovisual
Jogos eletrônicos
Música
Dança
Literatura
Teatro
A secretária Mary Land Brito destacou a importância desse bloco para os artistas locais, ressaltando que ele representa a maior distribuição de recursos da iniciativa até o momento.
EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO
Inscrições abertas
As propostas podem ser submetidas no portal Mais Cultura RN até 27 de janeiro. O site disponibiliza todas as informações sobre os editais: maiscultura.rn.gov.br.
Sobre a Lei Aldir Blanc
Criada em julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura visa apoiar agentes culturais, espaços e ações em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, os dois blocos anteriores já investiram R$ 8,4 milhões em iniciativas culturais:
Bloco I: Premiações (R$ 4,5 milhões)
Bloco II: Cultura Viva (R$ 3,9 milhões)
Atendimento para dúvidas
A Secult oferece suporte presencial e remoto para os interessados:
Pix é a principal forma de pagamento utilizada no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.
“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).
“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.
O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.
O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.
A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil / Ricardo Stuckert / PR / HMB Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Veto
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Planejamento, reaproveitamento e pesquisa de preços podem aliviar o peso no orçamento familiar
Com a chegada do primeiro mês do ano, as famílias começam a se preparar para a volta às aulas, e, com elas, vem o desafio da compra do material escolar. Para evitar surpresas no orçamento, planejamento e organização são fundamentais.
Kennedy Paiva, professor de Gestão e Negócios da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, destaca algumas dicas para ajudar as famílias na hora da compra.
“O primeiro passo é revisar o que já está disponível em casa. O reaproveitamento de materiais de anos anteriores pode ser uma economia significativa. Itens como mochilas, estojos, canetas, lápis e outros artigos podem ser reutilizados, o que reduz a necessidade de novos gastos e comprometimento com o orçamento da família”, explica.
Outra dica do docente é montar uma lista de compras e definir um orçamento antes de ir às lojas. “Estabelecer um orçamento prévio é essencial para controlar os gastos e evitar surpresas no final das compras. Ao definir um valor máximo a ser gasto, os pais têm um limite claro para as aquisições e podem avaliar melhor as opções disponíveis dentro do seu poder aquisitivo”, alerta.
Paiva também chama a atenção para a importância de planejar a ida às lojas com os filhos. Embora seja uma oportunidade de ensiná-los sobre consumo consciente, é preciso cuidado para evitar compras por impulso. “Converse com a criança antes de ir às compras sobre o orçamento e explique a necessidade de priorizar os itens da lista, evitando gastos com produtos desnecessários”, orienta.
Livros didáticos
Os livros escolares, um dos itens mais caros da lista, também podem ser adquiridos de forma estratégica. “Procurar livros usados em sebos ou negociar trocas com outras famílias são alternativas viáveis e econômicas. Além de aliviar os gastos, essas práticas incentivam a sustentabilidade”, diz Paiva.
Segundo Kennedy, é importante os pais observarem alguns pontos antes de adquirir livros usados. “É sempre bom verificar se o livro é da edição mais recente ou se ainda é válido para o currículo escolar. Também é importante certificar-se de que o livro está em bom estado físico e também se há anotações, marcações que podem dificultar um segundo uso”, reforça o professor.
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 43 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 386 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do instituto Ânima.
Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
Campanha que incentiva consumidores a receber pedidos de delivery no primeiro ponto de contato com o entregador foi a única iniciativa de uma empresa brasileira a ser destaque no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025; Iniciativa já reduziu em 70% os conflitos entre clientes e entregadores no Rio de Janeiro
A campanha #BoraDescer, promovida pelo iFood para incentivar os clientes a irem até a portaria de seus condomínios para receber pedidos, como um ato de respeito pelos profissionais de delivery, foi a única iniciativa de uma empresa brasileira a ser reconhecida no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 (Diversity, Equity and Inclusion Lighthouse Report 2025), lançado nesta quinta-feira (09/01), pelo Centro para a Nova Economia e Sociedade, do Fórum Econômico Mundial.
O relatório identifica iniciativas inovadoras e comprovadamente eficazes de empresas de diversos setores, oferecendo uma visão geral das últimas tendências e práticas para promover a diversidade, equidade e inclusão em organizações de todo o mundo. O documento destaca a importância dessas ações, não apenas do ponto vista social, mas também econômico, posicionando-as como um “farol” a ser refletido globalmente. Neste contexto, a campanha #BoraDescer foi destaque no relatório como ação voltada à equidade racial e étnica.
Como resultado das ações no Rio de Janeiro, uma das regiões com maior histórico de conflitos, houve uma redução de 40% nos conflitos em apenas seis meses de campanha (dado considerado para o relatório). Atualmente, a campanha já conseguiu reduzir em 70% os incidentes reportados, evidenciando o impacto direto da iniciativa. Além disso, houve uma diminuição de clientes na cidade que esperam receber seus pedidos no apartamento, de 55% (setembro/23) para 32% (outubro/24), segundo uma pesquisa realizada pela plataforma.
De acordo com um estudo do CEBRAP, 68% dos entregadores por plataformas no Brasil se declaram negros. A ação tem sido importante para combater o racismo sistêmico com o aumento de segurança e respeito aos entregadores. O case do iFood foi um dos sete destaques do mundo, ao lado de iniciativas de empresas como Boston Consulting Group – BCG, Siemens, Movistar Colombia, Regeneron Pharmaceuticals, Siemens, Standard Chartered e Suade Labs.
O que é o Bora Descer
O Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 contextualiza a campanha #BoraDescer como parte de uma série de iniciativas do iFood em resposta aos altos níveis de discriminação e violência enfrentados pelos entregadores, muitos dos quais vêm de contextos socioeconômicos desfavorecidos. O documento também menciona a abertura, em janeiro de 2024, da unidade presencial da Central de Apoio Jurídico e Psicológico da empresa, localizada na Vila da Penha, Rio de Janeiro, oferecendo suporte legal e emocional para os entregadores. A unidade presencial reforçou o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo iFood de maneira online, em parceria com a organização global de advogadas negras, Black Sisters in Law. Entre janeiro e novembro de 2024, foram 212 casos finalizados e 409 ainda em andamento pela Central, considerando atendimentos presenciais e online.
“Ser a única iniciativa de uma empresa 100% brasileira a figurar no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão 2025 é um reconhecimento do impacto transformador do #BoraDescer. Esta campanha mostra como pequenas ações diárias podem promover mudanças significativas na sociedade e representa nosso compromisso em promover um ambiente mais justo para os profissionais de entrega. Ao inspirar nossos clientes a se deslocarem até a portaria de seus condomínios, geramos não apenas respeito e empatia, mas também contribuímos para a construção de uma convivência mais harmoniosa e inclusiva. Este reconhecimento nos impulsiona a continuar a liderar pelo exemplo e a expandir iniciativas que promovam mudanças sociais duradouras”, comenta Luana Ozemela, Chief Sustainability Officer do iFood.
iFood no Fórum Econômico Mundial
O iFood tornou-se parceiro do Fórum Econômico Mundial em 2023, passando a integrar as discussões sobre as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente, promovidas pela organização entre os principais líderes empresariais e políticos, intelectuais e jornalistas de todo o planeta.
Como parte da parceria, o iFood se tornou a primeira empresa brasileira e também a primeira Gig Work a integrar a Good Work Alliance, iniciativa que faz parte do Centro para a Nova Economia e Sociedade do Fórum Econômico Mundial, que une empresas internacionais de diferentes setores para a cocriação de uma estrutura para o futuro do trabalho, estabelecendo padrões saudáveis, humanos, equitativos e justos.
Entre os avanços como membro da Good Work Alliance, o iFood assumiu importantes compromissos em educação, o que inclui oferecer acesso universal à conclusão do Ensino Médio, atendido pelo programa de bolsas gratuitas ao curso preparatório ao Encceja, Meu Diploma do Ensino Médio, que já formou mais de 6 mil entregadores da plataforma. Além disso, se comprometeu a oferecer trilhas de aprendizagem contínua às pessoas de seu ecossistema, o que é atendido pelo Decola, uma plataforma de cursos rápidos gratuitos para apoiar a jornada digital de entregadores e estabelecimentos parceiros, incluindo educação financeira, segurança viária, entre outros assuntos.
Sobre o iFood
O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia referência em delivery online na América Latina, que aproxima clientes, restaurantes, supermercados e entregadores de forma simples e prática. O iFood tem o propósito de alimentar o futuro do Brasil e do mundo, transformando a sociedade por meio da educação e da tecnologia, e com um impacto socioambiental positivo.
Por meio de tecnologia e inteligência artificial com padrão global, o iFood movimenta 100 milhões de pedidos por mês, por meio de um ecossistema formado por 360 mil entregadores conectados, 380 mil estabelecimentos parceiros, entre restaurantes, mercados e farmácias, e presente em cerca de 1.500 cidades brasileiras. O iFood vai além do delivery de comida e cresce também em negócios como de mercados, farmácia, pet, fintech e de benefícios, unindo tecnologia e conveniência na entrega de soluções aos parceiros.
Pesquisa revela aumento no preço médio, com café e óleo entre os itens mais impactados
O preço médio da cesta básica em Natal registrou alta de 11% em 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O aumento foi o segundo maior entre as 17 capitais pesquisadas, ficando atrás apenas de João Pessoa, que teve alta de 11,9%.
Em dezembro de 2024, a cesta básica na capital potiguar custava, em média, R$ 617,32. Em comparação, no mesmo período de 2023, o valor era de aproximadamente R$ 549.
Produtos com maior alta
Os itens que mais contribuíram para o aumento foram:
Café em pó: 49,01%;
Óleo de soja: 35,93%;
Tomate: 20,77%;
Arroz agulhinha: 18,96%;
Carne bovina de primeira: 17,72%;
Leite integral longa vida: 17,18%;
Banana: 14,72%.
Produtos com redução
Apesar do cenário geral de alta, alguns produtos registraram queda nos preços:
Feijão carioca: -10,38%;
Farinha de mandioca: -11,46%.
Contexto nacional
De acordo com o Dieese, todas as 17 capitais pesquisadas apresentaram aumento no preço médio da cesta básica ao longo de 2024.
A análise reforça o impacto da inflação sobre os alimentos essenciais e evidencia a necessidade de políticas que mitiguem os efeitos para as famílias brasileiras.
Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília / Tony Winston/Agência Brasília
Piso segue o salário mínimo e aumenta para R$ 1.518
A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: – pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; – pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e – cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional
A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.
Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.
No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.
Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.
Orientações
A Receita Federal forneceu uma lista com as seguintes orientações para evitar cair em golpes.
Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação;
A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos.
O órgão pediu que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.
Mais de R$ 435 milhões são destinados a servidores estaduais, movimentando a economia do Rio Grande do Norte.
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta sexta-feira (10.jan.2025), o pagamento do 13º salário de 2024 para servidores públicos estaduais. Com a liberação de R$ 435.901.791,11, a medida beneficiará 60.902 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa marca uma importante injeção de recursos na economia do estado, promovendo impacto positivo especialmente nas vésperas das festividades de fim de ano.
Os servidores que recebem acima de R$ 4.200 (bruto) terão seus pagamentos creditados ao longo do dia. Segundo o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, o processamento do pagamento será feito em etapas. “Os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até as 19h. Primeiramente, o processamento é realizado nos órgãos do governo, e em seguida a Secretaria de Administração (Sead) libera o arquivo para o banco”, detalhou o secretário.
Os servidores com salários até R$ 4.200,00 já receberam o 13º salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Além disso, empregados públicos regidos pela CLT e servidores da Educação, bem como trabalhadores de órgãos com arrecadação própria, como Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern, também já tiveram o benefício creditado em contas no início do mês.
Impacto econômico e benefícios
Com a liberação de mais de R$ 435 milhões, o governo estadual dá um fôlego à economia potiguar, especialmente em um período que tradicionalmente movimenta setores como comércio, serviços e turismo. A gratificação natalina representa uma importante fonte de renda extra para milhares de famílias, permitindo a quitação de dívidas, realização de compras de fim de ano e planejamento financeiro para o início de 2025.
Essa política de quitação do 13º salário dentro do próprio ano fiscal é um compromisso assumido pela gestão estadual para garantir previsibilidade e segurança aos servidores públicos, além de manter o equilíbrio econômico no estado.
Planejamento
O pagamento da gratificação natalina ocorre em um momento de organização financeira do governo. Para garantir o depósito integral aos servidores, o Estado contou com um planejamento orçamentário estruturado, priorizando o cumprimento dos prazos e a manutenção do fluxo de caixa.
Pedro Lopes ressaltou o empenho da administração estadual em honrar os compromissos assumidos. “Sabemos da importância desse recurso para a vida dos servidores e para a economia do nosso estado. Trabalhamos para garantir que todos tenham seu 13º salário dentro do período previsto”, afirmou.
A conclusão do pagamento é vista como um marco na gestão financeira do governo estadual, que busca equilibrar os gastos públicos e atender às demandas da sociedade.
Suspensão das operações preocupa setor produtivo, que busca alternativas para viabilizar os serviços aéreos.
A suspensão dos voos da companhia aérea Azul na cidade de Mossoró, anunciada recentemente, gerou grande repercussão no setor produtivo do Rio Grande do Norte. Em nota divulgada na quinta-feira (9.jan.2025), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) lamentou a decisão, classificada como inesperada, e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções.
No comunicado, assinado também por outras entidades representativas, a Fecomércio destacou a relevância econômica e social dos voos para Mossoró e toda a região Oeste do estado. Segundo a nota, a decisão da Azul impacta diretamente o desenvolvimento regional e a conectividade do município com outros centros econômicos do Brasil.
“A Fecomércio RN recebeu com surpresa e preocupação a informação da suspensão dos voos operados pela companhia Azul para a cidade de Mossoró. Tais operações são de extrema importância econômica e social para a cidade, região e, por consequência, para todo o RN”, diz o texto.
Além da Fecomércio RN, a nota foi assinada por organizações como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas Mossoró) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró).
Essas entidades destacaram a disposição em dialogar com os poderes públicos e buscar entendimentos que possam viabilizar a continuidade das operações da Azul na cidade. “Embora reconheçamos que decisões operacionais internas de empresas fazem parte da dinâmica de mercado, sabemos da importância dessa atividade para a região”, afirmaram.
Impactos para a região
A suspensão dos voos representa um desafio para Mossoró, que tem no aeroporto um importante instrumento de conexão e desenvolvimento econômico. As operações aéreas, além de fomentar o turismo, também viabilizam negócios e impulsionam o comércio local.
Desde sua reativação, o Aeroporto Dix-sept Rosado vinha recebendo investimentos tanto do setor público quanto do setor privado. No entanto, o cancelamento dos voos da Azul reacende o debate sobre a sustentabilidade das operações e a necessidade de políticas públicas que incentivem o transporte aéreo no interior do estado.
Próximos passos
As entidades empresariais reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária de Mossoró. Entre as ações sugeridas, estão estímulos à demanda por passageiros e investimentos em melhorias no terminal.
A Fecomércio conclui a nota ressaltando a importância de um diálogo entre empresas, setor produtivo e governo estadual para encontrar soluções viáveis. A manutenção dos voos é vista como um passo essencial para o desenvolvimento econômico do Oeste potiguar.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Aeroporto de Montes Claros
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil
Setur RN destaca que suspensão da Azul não é definitiva e reforça ações para fortalecer a aviação regional
Após o anúncio da Azul Linhas Aéreas de suspender voos para Mossoró a partir de março de 2025, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/RN), informou, nesta quinta-feira (9.jan.2025), que a decisão não é definitiva. A suspensão foi classificada pela companhia como parte de ajustes estratégicos na malha aérea.
A Azul justificou que a suspensão dos voos em Mossoró é uma medida temporária decorrente de ajustes operacionais para otimizar suas rotas e atender melhor às demandas de mercado. Outro fator citado foi a dificuldade na obtenção de peças para manutenção das aeronaves ATR, modelo utilizado no aeroporto da cidade.
Compromisso com o turismo regional
A Setur/RN reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do turismo e da aviação regional, destacando que Mossoró continua sendo um destino estratégico no estado. A pasta anunciou a realização de uma reunião com a diretoria da Infraero, responsável pela gestão do Aeroporto Dix-sept Rosado, para discutir o andamento das obras que permitirão a operação de aeronaves de maior porte no terminal.
Segundo a Setur/RN, a infraestrutura adequada é essencial para atrair novas companhias aéreas e viabilizar a ampliação da conectividade aérea em Mossoró.
Ações em andamento
A Secretaria de Turismo e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR/RN) seguem monitorando a situação e mantendo diálogo com companhias aéreas para buscar alternativas que garantam a conectividade aérea do estado. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla para impulsionar o turismo e minimizar os impactos da suspensão temporária dos voos.
Entre as medidas em estudo, estão:
Incentivos para atrair novas companhias aéreas;
Promoção de melhorias na infraestrutura aeroportuária;
Fortalecimento da promoção turística de Mossoró como destino estratégico.
Secretaria mantém diálogo aberto
A Setur/RN reforçou que está à disposição para dialogar com os setores interessados e que continuará trabalhando para fortalecer a aviação regional. O objetivo principal é manter a integração de Mossoró com outras regiões do país e garantir que o turismo continue sendo um motor de desenvolvimento econômico para o estado.
A população pode acompanhar as próximas ações e esclarecimentos por meio dos canais oficiais do governo.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN / Aeroporto De Montes Claros/Via Flickr/Ilustração
Alta de 20,4% nos financiamentos e 15,49% nos emplacamentos marca aquecimento do mercado automotivo
O mercado automotivo brasileiro encerrou 2024 com números expressivos em financiamentos e vendas, segundo dados divulgados pela B3 e pela Fenabrave. Ao todo, mais de 7,2 milhões de veículos novos e usados foram vendidos por meio de financiamentos, marcando um crescimento de 20,4% em comparação com 2023. Este aumento representa 1,22 milhão de unidades a mais em relação ao ano anterior, abrangendo veículos leves, pesados e motocicletas.
Financiamentos
No mês de dezembro de 2024, foram financiados 614 mil veículos, registrando alta de 7,3% em relação a dezembro de 2023. Este foi o melhor resultado para o mês desde 2014, quando 625 mil unidades foram financiadas.
O gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da B3, Gustavo de Oliveira Ferro, destacou que o desempenho positivo se deve a fatores como:
Aquecimento nas vendas do varejo
Estabilidade nos indicadores de inadimplência
Aumento na concessão de crédito
Bom desempenho do mercado de trabalho
No segmento de veículos leves, o aumento anual foi de 19%, enquanto os veículos pesados tiveram alta de 13,8%. O destaque ficou com as motocicletas, que registraram elevação de 25% no ano.
Fenabrave
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informou que o emplacamento total de veículos novos cresceu 15,49% em 2024, somando 4.744.179 unidades. Este número inclui automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos.
No segmento de automóveis e comerciais leves, o crescimento foi de 14,02%, com 2.484.740 unidades emplacadas. Ao adicionar ônibus e caminhões, o número chegou a 2.634.514 unidades, representando alta de 14,15%.
Automóveis e Comerciais Leves: +14,02% (2.484.740 unidades)
Ônibus e Caminhões: +14,15% (totalizando 2.634.514 unidades)
Todos os Segmentos Somados: +15,49% (4.744.179 unidades)
Expectativas
A Fenabrave projeta um crescimento de 7% no mercado automotivo em 2025, considerando todos os segmentos. A oferta de crédito e a recuperação econômica são apontadas como fatores essenciais para sustentar a tendência de alta.
Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
Real Moeda brasileira
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Primeira usina está operando comercialmente, com 40,5 MW, representando 5,4% da capacidade instalada total
O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, investimento da ENGIE em Assu, no Rio Grande do Norte, está operando comercialmente. A primeira usina iniciou a operação comercial nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esta primeira ativação comercial representa 5,4% da capacidade instalada total. O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, que iniciou a fase de implantação no terceiro trimestre de 2023, será composto por 16 parques fotovoltaicos, com capacidade instalada de aproximadamente 752 MWac (895 MWp) e capacidade comercial estimada em 228,7 MW médios. A energia gerada em Assu Sol está sendo totalmente direcionada para o Mercado Livre.
“Com um investimento total de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, a entrada em operação comercial da primeira usina do Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, dezoito meses após o início da implantação, está alinhada com nosso cronograma e reforça nosso compromisso com a excelência”, comentou Eduardo Takamori, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da ENGIE Brasil Energia.
Para o diretor-presidente da ENGIE Brasil Energia, Eduardo Sattamini, o início da operação comercial de Assú Sol representa uma conquista para o crescimento orgânico da Companhia, que atualmente opera um parque gerador de 11 GW. “Este projeto, que evidencia nosso compromisso com a transição energética, está previsto para atingir operação comercial total até o final de 2025, consolidando nossa posição como líderes na geração de energia 100% renovável no Brasil”, destaca Sattamini.
Assú Sol reforçará a posição do Rio Grande do Norte como um importante polo de energia renovável no Brasil, proporcionando um significativo impulso à geração de energia limpa no estado e no país. “Através do uso de tecnologias modernas de última geração em painéis solares, o parque assegura uma alta eficiência na conversão da radiação solar em eletricidade, maximizando o aproveitamento dos recursos naturais e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, explica o diretor de Implantação da ENGIE Brasil Energia, Paulo Muller.
Sobre a ENGIE
A ENGIE é referência mundial em energia de baixo carbono e serviços. Com seus 97.000 colaboradores, clientes, parceiros e stakeholders, o Grupo está comprometido em acelerar a transição para um mundo neutro em carbono, através do consumo reduzido de energia e soluções mais sustentáveis. Inspirada em seu propósito, a ENGIE concilia performance com um impacto positivo sobre as pessoas e o planeta se apoiando em suas atividades chave (gás, energia renovável e serviços) para oferecer soluções competitivas aos seus clientes. Faturamento em 2023: 82,6 bilhões de Euros.
No Brasil, a ENGIE, empresa líder em energia 100% renovável do país, atua em geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. A empresa possui 12,5 GW de capacidade instalada, provenientes de fontes renováveis e com baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e a biomassa.
A ENGIE é também a detentora da mais extensa malha de transporte de gás natural do país, com 4.500 km, que atravessam 10 estados e 191 municípios, graças à aquisição da Transportadora Associada de Gás – TAG, concluída em 2020.
Além disso, a ENGIE possui um portfólio completo em soluções integradas responsáveis por reduzir custos, emissões e melhorar infraestruturas para empresas, como ar comprimido, autoprodução solar local, biogás e biomassa, consultoria e gestão de energia, HVAC e subestações. Nas cidades, atuamos como parceira para tornar os espaços urbanos mais eficientes e sustentáveis, com soluções de iluminação pública, mobilidade elétrica e de district cooling.
A ENGIE está presente na B3 por meio de sua empresa de geração e comercialização de energia, a ENGIE Brasil Energia, cujo ticker é o EGIE3. Além de integrar o Novo Mercado da B3, a Companhia é uma das únicas empresas listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial desde o início do ISE, em 2005. Em 2021, a ENGIE Brasil Energia foi incluída no Índice Carbono Eficiente (ICO2), composto pelas ações das empresas participantes do IBrX 100 que possuem maior transparência em relação ao reporte das emissões dos GEE e de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono. A Companhia também recebeu, em maio de 2024, a certificação Great Place to Work, um reconhecimento que valida o compromisso contínuo da empresa de criar um ambiente de trabalho positivo e inclusivo para todos.
O Grupo é negociado nas bolsas de Paris e Bruxelas (ENGI), sendo representado nos principais índices financeiros (CAC 40, Euronext 100, FTSE Euro 100, MSCI Europe) e índices não financeiros (DJSI World, Euronext Vigeo Eiris – Europe 120/France 20, MSCI EMU ESG screened, MSCI EUROPE ESG Universal Select, Stoxx Europe 600 ESG-X).
Decisão reflete crise no setor aéreo e ajustes operacionais da companhia
A Azul Linhas Aéreas anunciou, nesta quarta-feira (8.jan.2025), a suspensão dos voos para o Aeroporto de Mossoró, no Oeste Potiguar, a partir de 10 de março. A empresa atribuiu a decisão ao aumento dos custos operacionais, alta do dólar, crise na cadeia de suprimentos e necessidade de ajustes na oferta e demanda.
Os clientes impactados receberão assistência, conforme previsto na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia explicou que avalia regularmente suas operações para adaptar a capacidade à demanda.
Histórico recente de redução
A suspensão marca mais um capítulo na redução de voos em Mossoró. Em outubro de 2024, a Azul já havia diminuído a frequência de voos entre Mossoró e Recife, que passaram de diários para quatro vezes por semana.
Além disso, em agosto de 2024, a Voepass suspendeu suas operações em Mossoró e Natal, citando reestruturações em sua malha aérea, poucos dias após um acidente envolvendo uma aeronave da companhia.
Operações continuam em Natal
Embora tenha encerrado as atividades em Mossoró, a Azul mantém voos regulares no Aeroporto de Natal, oferecendo conexões diretas para mais de 10 destinos.
Foto: Diegonvs on VisualHunt.com / Elisa Elsie/Governo do RN
Gestão municipal também implementa medidas de austeridade e modernização
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, anunciou nesta quarta-feira (8.jan.2025) que, a partir de 2025, não será mais necessário participar de sorteios para garantir vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A decisão foi divulgada durante uma reunião com o secretariado no Palácio Felipe Camarão, marcando um passo importante para a organização do sistema educacional municipal.
A iniciativa busca ampliar o acesso à educação infantil, tornando o processo de matrícula mais justo e acessível. A gestão também planeja inaugurações de novas unidades escolares no primeiro semestre de 2025, aumentando a oferta de vagas.
Austeridade fiscal e corte de gastos
Durante o encontro, Paulinho Freire orientou os secretários a implementar medidas de contenção de despesas. Cada secretaria deve reduzir, no mínimo, 20% dos gastos operacionais, revisando contratos de terceirização, aluguéis e outras despesas. “Estamos trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal e preservar os investimentos em áreas prioritárias”, afirmou o prefeito.
A previsão é de que as medidas economizem até R$ 6 milhões mensais, permitindo maior capacidade de investimento e cumprimento das obrigações com servidores e fornecedores.
Modernização administrativa
Outra prioridade anunciada por Paulinho Freire é a digitalização dos processos administrativos da Prefeitura. O objetivo é eliminar o uso de papel e tornar os serviços mais ágeis e eficientes. “Essa é uma medida sustentável e necessária para melhorar o atendimento ao cidadão”, explicou o prefeito.
O plano inclui também a implementação de sistemas informatizados que permitam maior transparência e agilidade na resolução de demandas da população.
Acompanhamento e resultados
Paulinho Freire destacou que estará atento aos resultados das medidas aplicadas e que acompanhará de perto o desempenho de cada secretaria. “Nosso objetivo é oferecer um serviço público de qualidade e cumprir as propostas do plano de governo”, concluiu.
Com foco em austeridade, modernização e ampliação do acesso à educação infantil, a gestão de Paulinho Freire busca equilibrar as contas públicas e garantir avanços para a população de Natal.
Desconto de 16% no IPTU 2025 é oferecido a contribuintes adimplentes
Os contribuintes de Natal que possuem pendências tributárias têm até esta quinta-feira (9.jan.2025) para regularizar sua situação junto à Prefeitura e garantir o desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2025. O benefício é exclusivo para aqueles que estiverem com todos os tributos em dia até a data estipulada, incluindo a quitação ou parcelamento de débitos anteriores, com o pagamento da primeira parcela do acordo.
A prorrogação do prazo foi determinada pelo Decreto N° 13.301, publicado no Diário Oficial do Município em 08 de janeiro. Inicialmente, a regularização deveria ser feita até o início da semana, mas a Prefeitura decidiu ampliar o prazo para atender a uma maior quantidade de contribuintes interessados em aderir ao benefício.
Quem efetuar o pagamento dentro do novo prazo terá direito ao desconto especial, que vence nesta sexta-feira (10). A medida tem como objetivo estimular a adimplência e facilitar o acesso ao benefício por parte da população.
Como regularizar débitos e emitir o DAM
Para regularizar débitos e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes podem acessar os seguintes canais:
A emissão do DAM de forma online permite maior agilidade no processo, evitando filas e deslocamentos presenciais.
Opções de pagamento: PIX e bancos
O pagamento pode ser realizado por meio do sistema PIX, utilizando o QR Code disponível no DAM. Essa modalidade oferece praticidade e permite a quitação em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Clientes do Banco do Brasil têm uma opção específica no aplicativo da instituição:
Na página inicial, clique em Pix.
Acesse o menu no canto superior direito e escolha Cobranças Recebidas.
Em seguida, selecione Débitos, onde estarão listados os valores pendentes.
Além disso, é possível efetuar o pagamento nos terminais de autoatendimento ou via Internet Banking, seguindo o caminho:
Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), localizada na Rua Açu, 394, bairro Tirol. No local, é possível obter informações detalhadas sobre débitos, negociar parcelamentos e esclarecer dúvidas sobre o IPTU e demais tributos.
Importância da regularização
A adimplência com os tributos municipais não apenas garante benefícios diretos, como o desconto no IPTU, mas também contribui para a melhoria dos serviços públicos. A Prefeitura reforça que as receitas provenientes do IPTU são destinadas a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais para a população.
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Especialistas destacam a importância do planejamento para evitar prejuízos, especialmente em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária
O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A decisão, segundo especialistas, deve levar em conta o porte da empresa, a natureza da atividade e as alterações promovidas pela Reforma Tributária.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam. Esse cenário é atribuído à complexidade da legislação, às dificuldades de interpretação e à falta de planejamento estratégico. Para Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, um planejamento tributário bem conduzido é essencial para evitar prejuízos e otimizar a gestão fiscal.
“Somente por meio de um planejamento tributário bem-estruturado, assessorado por quem entende do assunto, é possível obter uma visão clara e estratégica das obrigações fiscais da empresa, facilitando a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a adoção de medidas eficazes para a otimização fiscal”, explica o especialista.
Os regimes tributários praticados no Brasil são três:
Simples Nacional: Voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).
Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real: Sem limite de faturamento, é mais adequado para empresas com margens de lucro reduzidas ou lucros flutuantes.
Segundo Vieira, a escolha do regime ideal não deve se basear apenas no faturamento. “Empresas de serviços, por exemplo, podem enfrentar limitações no Simples Nacional, enquanto aquelas com variações significativas nos lucros ao longo do ano podem se beneficiar mais do Lucro Real. E essa escolha deve ser revisada anualmente, já que mudanças na legislação ou no perfil financeiro da empresa podem exigir ajustes”, orienta.
Além disso, de acordo com o diretor da Rui Cadete, a escolha do regime de tributação impacta diretamente na forma de emissão de notas fiscais, especialmente no que se refere ao Código de Situação Tributária (CST) e às alíquotas aplicadas. “No Simples Nacional, o processo tende a ser mais simplificado, com a aplicação do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e alíquotas unificadas que englobam tributos como ICMS, PIS e Cofins”, pontua.
Por outro lado, empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real precisam indicar separadamente os tributos nas notas fiscais, utilizando códigos CST mais específicos e aplicando alíquotas diferentes para cada imposto, como PIS e Cofins cumulativo ou não cumulativo. “Essas diferenças tornam imprescindível uma análise detalhada para que a emissão de documentos fiscais esteja em conformidade com o regime escolhido e as legislações aplicáveis”, destaca Gustavo Vieira.
Impactos da Reforma Tributária
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária, de acordo com o especialista, exigirão atenção redobrada dos empresários, especialmente os do Simples Nacional. Isto porque a introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve alterar a dinâmica tributária e a competitividade das empresas no regime tributário.
“Essa mudança será um divisor de águas para micro e pequenas empresas. O fim da geração de créditos tributários pelo Simples Nacional pode desestimular parcerias estratégicas e comprometer a competitividade do segmento. Por isso, é fundamental revisar contratos, avaliar alternativas tributárias e, em alguns casos, considerar a migração para regimes como o Lucro Presumido ou Real”, conclui o diretor da Rui Cadete.
O aumento do turismo internacional impulsiona a economia do Rio Grande do Norte e coloca o estado em destaque no cenário nacional
Em 2024, o Rio Grande do Norte recebeu 25 mil turistas internacionais, representando um crescimento de 27,2% em comparação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Turismo, Embratur e Polícia Federal nesta terça-feira (7.jan.2025). Apenas em dezembro, 65.555 estrangeiros visitaram o estado.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o aumento expressivo reflete ações coordenadas entre o Ministério do Turismo e a Embratur para promover os destinos brasileiros internacionalmente. “Esse crescimento reforça a capacidade turística do Brasil, destacando nossas paisagens, cultura e gastronomia autêntica. Nosso objetivo é atrair cada vez mais visitantes do exterior”, afirmou Sabino.
Destinos tradicionais como Natal, Pipa, Pirangi, Genipabu e Barra do Cunhaú continuam a atrair visitantes pelas praias e belezas naturais. O Morro do Careca e o Forte dos Reis Magos seguem como cartões-postais emblemáticos.
Desempenho nacional e comparação com outros estados
O Brasil como um todo recebeu 6,657 milhões de turistas estrangeiros em 2024. São Paulo (2,2 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Paraná (894 mil) e Rio Grande do Sul (879 mil) lideraram como principais portas de entrada. Em termos de crescimento proporcional, Roraima (97%), Santa Catarina (71,7%) e Bahia (52,8%) apresentaram os maiores aumentos.
A Argentina foi a principal origem dos turistas, com 1,95 milhão de visitantes. Os Estados Unidos e o Chile seguem na lista com 696 mil e 651 mil turistas, respectivamente. Paraguai e Uruguai somaram 833 mil visitantes.
Ações para fortalecer o setor turístico
Em dezembro de 2023, o Brasil inaugurou o primeiro Escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) nas Américas e Caribe, localizado no Rio de Janeiro. O espaço permitirá ao Brasil atuar como protagonista no cenário global de turismo sustentável.
Além disso, o Ministério do Turismo e a Embratur intensificaram a participação em feiras internacionais para promover a “Marca Brasil”, reforçando os pilares de sustentabilidade, diversidade e inclusão.
O Brasil também lançou a campanha “Visit South America: um lugar, vários mundos”, em parceria com Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, para atrair turistas internacionais.
Projeções para 2025
O Governo Federal prevê investimentos de R$ 63,6 milhões através do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), com a expectativa de gerar 500 mil novos assentos em voos. A temporada de verão 2024/2025 deve contar com 7,48 milhões de assentos em voos internacionais, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
Entre os eventos de destaque para 2025, a COP30 será realizada em Belém (PA), enquanto Brasília sediará a reunião do BRICS, atraindo ainda mais turistas estrangeiros.
Foto: Sandro Menezes/Raiane Miranda/Governo do RN/Ilustração
Comércio exterior do Rio Grande do Norte alcança US$ 1,7 bilhão em 2024 com destaque para combustíveis e fruticultura
As exportações do Rio Grande do Norte cresceram 42,6% em 2024 em comparação a 2023, atingindo US$ 1,1 bilhão. Esse crescimento impulsionou o comércio exterior do estado a um volume recorde de transações, totalizando US$ 1,7 bilhão, resultado da soma entre exportações e importações (US$ 595 milhões).
Os dados estão no Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e na Balança Comercial do RN, divulgados nesta terça-feira (7.jan.2025) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), através da plataforma Comex Stat.
Principais produtos exportados em 2024
Durante o ano de 2024, a pauta de exportação do Rio Grande do Norte foi diversificada, com ênfase em:
Óleos combustíveis – US$ 558,7 milhões
Melões frescos – US$ 120,1 milhões
Óleo diesel – US$ 86,7 milhões
Melancias frescas – US$ 52,9 milhões
Os produtos refletem a capacidade do estado em equilibrar uma base agrícola consolidada, liderada pela fruticultura, com o crescimento do setor energético, em especial no comércio de combustíveis.
Importações em destaque
Os principais produtos importados pelo RN ao longo de 2024 foram:
Células fotovoltaicas – US$ 129,1 milhões
Outras gasolinas – US$ 92,2 milhões
Grupos eletrogênos de energia eólica – US$ 54,6 milhões
Trigo e centeio – US$ 49,6 milhões
Óleo diesel – US$ 40,7 milhões
A importação de tecnologias para transição energética reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e sua liderança na geração de energias renováveis.
Destinos e parceiros comerciais
Os principais destinos das exportações potiguares foram:
Singapura – US$ 199,3 milhões
Países Baixos – US$ 189,2 milhões
Ilhas Virgens Americanas – US$ 187,8 milhões
Estados Unidos – US$ 66,1 milhões
Reino Unido – US$ 52,2 milhões
Em relação às importações, os principais parceiros comerciais do RN foram:
China – US$ 260,4 milhões
Estados Unidos – US$ 76,2 milhões
Suíça – US$ 44,1 milhões
Argentina – US$ 34,3 milhões
Países Baixos – US$ 32,7 milhões
Resultados de dezembro 2024
A SEDEC também publicou o Boletim Econômico referente a dezembro de 2024. Nesse período, as transações comerciais do estado somaram US$ 126,8 milhões. As exportações alcançaram US$ 64,6 milhões, enquanto as importações totalizaram US$ 62,2 milhões.
Acesso ao boletim completo
Para mais detalhes sobre a balança comercial do Rio Grande do Norte em 2024 e as transações específicas de dezembro, acesse a íntegra do Boletim Econômico no site da SEDEC.
Fotos: Divulgação/Raiane Miranda/Governo do RN/Ilustração
Empresa é a primeira independente de petróleo e gás do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a fase inicial
A BRAVA Energia anunciou o início da produção do FPSO Atlanta, no Campo de mesmo nome, na Bacia de Santos, em 31 de dezembro de 2024, após a conexão e partida dos dois primeiros poços. A produção estabilizou em cerca de 20 mil barris por dia. Com o marco, a BRAVA se torna a primeira companhia independente de petróleo e gás do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a fase inicial.
O CEO da BRAVA, Décio Oddone, celebra o momento importante para a empresa. “O primeiro óleo de Atlanta é um marco para a BRAVA e reafirma nossa estratégia de geração de valor. A BRAVA é a primeira e única empresa independente do país a desenvolver um sistema greenfield de produção em águas profundas. Trabalhamos muito para chegar a esse momento. Essa conquista é resultado do esforço e dedicação da nossa equipe ao longo dos anos. Celebramos hoje e continuamos trabalhando para a BRAVA gerar ainda mais valor para seus acionistas e a sociedade.”
A BRAVA investirá cerca de US$ 1,2 bilhão no projeto. O FPSO Atlanta tem capacidade para produzir até 50 mil barris de óleo por dia, de tratar até 140 mil barris de água por dia e de estocar até 1,6 milhão de barris de petróleo. Na primeira fase do chamado Sistema Definitivo, até meados de 2025, seis poços serão conectados ao FPSO Atlanta. O Sistema Definitivo substitui o FPSO Petrojarl I, que operava com três poços no Sistema de Produção Antecipada.
O diretor de Operações Offshore da BRAVA, Carlos Mastrangelo, afirma que o primeiro óleo de Atlanta reflete um novo momento para a companhia. “O início da produção do Sistema Definitivo de Atlanta coroa um processo de muito trabalho e empenho de todas as equipes envolvidas. Atlanta é um projeto notável e a sua concretização representa o alcance de um dos nossos principais objetivos de curto prazo. O Sistema Definitivo aumentará substancialmente a produção e a resiliência da companhia”.
A execução do Sistema Definitivo de Atlanta contou com grande parte das atividades realizadas no Brasil, com destaque para a gestão global de fornecedores. “Esse resultado só foi possível graças a um ambiente de trabalho colaborativo entre o nosso time e as equipes da OneSubsea, Yinson, Baker Hughes, Sapura, Prysmian, Constellation, entre outras.” concluiu Mastrangelo.
Sustentabilidade
A BRAVA Energia, ao reutilizar parte do aço existente, evitou a emissão de mais de 100 mil toneladas de CO2 nas obras de adaptação do FPSO Atlanta. Outras medidas como a recuperação de calor residual dos gases de exaustão das turbinas, a inertização de tanques de carga com hidrocarbonetos; a integração energética para aumento da eficiência e o uso do óleo de Atlanta como alternativa ao diesel também foram adotadas. O FPSO Atlanta terá ainda um processo eficiente de gestão de carbono, o que reduzirá significativamente as emissões de gases que provocam o efeito estufa.
Na gestão de integridade, será a primeira unidade a operar com sistema de cálculos estruturais em tempo real (Digital Twin), propiciando maior previsibilidade no gerenciamento da integridade do FPSO.
O acordo para construção e operação do navio foi firmado com a Yinson Production em fevereiro de 2022. Em julho de 2023, a Yinson Production exerceu sua opção de compra do FPSO Atlanta. O exercício da opção deu início a vigência dos contratos de afretamento, operação e manutenção por até 20 anos.
Sobre a BRAVA Energia
A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.
Seguindo a linha dos icônicos sanduíches de frango do Méqui, as novidades reforçam opções simplesmente deliciosas
O McDonald’s anuncia novidades em sua linha de clássicos para 2025. Os McChicken Lovers podem comemorar a chegada das versões McChicken Duplo e McChicken Lemon Pepper. Os novos sanduíches seguem a característica da simplicidade, com poucos ingredientes, mas com muito sabor: apenas pão, empanado com frango , alface, maionese e, agora, com opção do molho lemon pepper (edição limitada) e duplo, que fará parte do cardápio oficial do McDonald’s.
A ideia de apresentar dois novos sabores para uma das “famílias” mais queridas dos consumidores surgiu para trazer mais opções de sanduíche de frango, que já é perfeito do seu jeito, na medida e sem exageros, em um momento que as pessoas costumam fazer planos e traçar objetivos, que é o começo do ano. “Com essa nova campanha, queremos celebrar a essência do McChicken: um clássico que é simples na medida certa, mas incrivelmente marcante. É por isso que o comparamos a uma obra de arte — que não precisa de exageros para ser extraordinária”, comenta Lariane Duarte, head de marketing do McDonald’s Brasil.
A campanha dos lançamentos “Simplesmente McChicken”, criada pela GALERIA.ag, contará com um filme de 30”, produzido pela Surreal e Satelite Audio, que mostra um grupo acompanhando uma exposição de arte contemporânea em que cada obra simboliza os poucos ingredientes dos sanduíches, reforçando o conceito de que tudo no McChicken é simplesmente arte. É quando os apreciadores da arte se deparam com uma pessoa comendo o queridinho sanduíche e se surpreendem com a obra: “simplesmente arte”. Confira o filme aqui.
O projeto também contempla conteúdos com participação de nomes como Narcisa – protagonizando o quadro “Simplesmente Narcisa”, e o influenciador Theodoro, que puxará uma corrente nas redes sociais mostrando como a felicidade está nas coisas mais simples. Além de uma parceria com a Obvious no Instagram.
Para Rodrigo Marangoni, Diretor Executivo de Criação da GALERIA.ag, “o McChicken é um verdadeiro ícone do Méqui, e essa campanha celebra sua essência com uma abordagem criativa e inesperada. Transformamos a simplicidade e o sabor do sanduíche em uma experiência artística, destacando como o simples também pode ser extraordinário. É sobre ver beleza no essencial e mostrar que, às vezes, o menos realmente é mais.”
A campanha conta com veiculação na TV aberta e fechada, no universo digital e desdobramentos para mídia Out-of-Home (OOH).
Os novos sanduíches estarão disponíveis a partir de 3 de janeiro, em restaurantes de todo o país para pedidos no balcão, pelos totens de autoatendimento, no Drive-Thru, no app do Méqui pelo McDelivery ou Peça e Retire. O McChicken Duplo entra no cardápio do Méqui para ficar o McChicken Lemon Pepper estará disponível apenas por tempo limitado.
Num dia de bom humor externo, o dólar caiu pela segunda vez seguida e acumula queda de mais de 1% em 2025. A bolsa de valores subiu quase 1% e recuperou os 121 mil pontos.
Dólar
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) vendido a R$ 6,104, com recuo de R$ 0,007 (-0,12%). A cotação operou em forte queda durante quase todo o dia, chegando a R$ 6,05 por volta das 13h. À tarde, voltou a rondar a estabilidade, até fechar em pequena baixa.
A cotação chegou ao menor valor de fechamento desde 21 de dezembro. A moeda norte-americana acumula queda de 1,23% em 2025.
O mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.163 pontos, com alta de 0,95%. O indicador chegou a subir 1,41% às 12h30, mas desacelerou durante a tarde, seguindo o mercado internacional.
Dólar
Pela manhã, o dólar continuou a cair na expectativa de que o governo do presidente eleito Donald Trump poderá moderar o tarifaço a produtos de outros países, medida prometida durante a campanha eleitoral. No entanto, o mau-humor voltou ao mercado externo durante a tarde, após Trump conceder uma entrevista em que reafirmou as intenções de anexar a Groenlândia e o Canal do Panamá.
No mercado interno, os investidores aproveitaram a queda acentuada do dólar durante a manhã para comprar moeda norte-americana durante a tarde. Isso contribuiu para que a divisa voltasse à estabilidade perto do fim da sessão.
Valor é 21% superior à renda média do brasileiro estimada pelo Ipea
Mais da metade dos brasileiros (55% do total) espera gastar até R$ 4 mil com as chamadas despesas de início de ano, como seguros, matrículas de escolas e impostos (como IPVA e IPTU). Isso é o que revelou uma pesquisa conduzida pela Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box.
Esse valor é 21% superior à renda média do brasileiro, estimada em R$ 3.279 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mais de duas vezes o salário-mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518,00.
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
No entanto, revelou essa mesma pesquisa, apenas 59% dos entrevistados afirma ter se preparado financeiramente para pagar essas despesas.
Para ajudar os consumidores a equilibrar essas contas, os especialistas da Serasa recomendam que as pessoas anotem em uma planilha financeira os seus gastos, separando-os em categorias: vitais (como moradia, água, luz, transporte e alimentação), importantes (como academia e atividades de lazer), anuais (como matrículas escolares e impostos), emergenciais, e supérfluos (como streaming e delivery).
São Paulo (SP), 20/12/2024 – Movimento na Ladeira Porto Geral e rua 25 de Março antes do Natal. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Em seu site, a Serasa disponibiliza uma tabela financeira para ajudar o consumidor a controlar melhor seus gastos.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro diz ver “acomodação” no câmbio no início de ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para segurar a alta do dólar. Segundo o ministro, está acontecendo uma “acomodação” no câmbio no começo de ano.
“Tem um processo de acomodação natural [do câmbio]. Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil”, declarou o ministro após retornar de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o atraso no Orçamento de 2025.
Para Haddad, o arrefecimento da alta do dólar decorre principalmente do mercado externo, após o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, dar declarações nesta segunda-feira que, segundo o ministro, “moderaram propostas feitas ao longo da campanha eleitoral”.
“É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão sobre mudar o regime cambial no Brasil e nem de aumentar imposto com esse objetivo”, declarou Haddad. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado brasileiro pelas propostas que estão sendo endereçadas pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro, negando que o governo pretenda usar o IOF para elevar a arrecadação.
Atualmente, o sistema é de câmbio livre com flutuações “sujas”, em que o Banco Central (BC) eventualmente intervém no mercado em momentos de disfuncionalidade.
Imposto de Renda
Em relação à segunda fase da reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda, o ministro da Fazenda declarou que a proposta de aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, em troca da cobrança na fonte de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil, só será enviada após a eleição para os novos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
“Nossa prioridade neste momento é a votação do Orçamento”, declarou. “Mas a discussão [sobre o Imposto de Renda] está programada para 2025 e ela tem de acontecer em 2025”, completou.
Em café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, Haddad afirmou que “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) atrasaram o envio do projeto de lei ao Congresso. O ministro disse que receberá nesta segunda-feira as informações da Receita Federal sobre os ajustes nos cálculos.
Rio Grande do Norte recebe três voos semanais da Argentina, fortalecendo a economia local
Na madrugada do último domingo (5.jan.2025), pousou no Aeroporto de Natal o primeiro voo vindo do Aeroparque Regional Jorge Newbery, em Buenos Aires. O voo G37465, operado pela Gol, trouxe 174 passageiros e marca um avanço significativo para o turismo do Rio Grande do Norte. Essa conquista é resultado de um trabalho de promoção conduzido pelo Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
A governadora Fátima Bezerra celebrou a novidade, destacando que esta é a primeira vez que Natal recebe três voos semanais diretos da Argentina. “Essa conquista representa um grande incremento na nossa economia e um fortalecimento do turismo local”, afirmou.
Conveniência para passageiros argentinos
O estado já conta com uma rota regular conectando Natal ao Aeroporto de Ezeiza (EZE). Durante a alta temporada, há voos extras com duas frequências semanais de dezembro a março. O novo voo a partir do Aeroparque Jorge Newbery oferece maior praticidade aos viajantes argentinos, especialmente por estar localizado a apenas 6 km do centro de Buenos Aires.
Raoni Fernandes, diretor-presidente da Emprotur, enfatizou a importância estratégica da nova rota: “O Aeroparque é o aeroporto preferido dos agentes de viagens em Buenos Aires. A rota, mesmo sazonal, tem potencial para se tornar regular devido à alta demanda”.
Histórico da parceria e expansão do turismo
A nova ligação foi anunciada em setembro na Feira Internacional de Turismo, com participação do cantor Dorgival Dantas e representantes do governo, da Gol e da Zurich Airport Brasil.
Ligas atuais e projeções futuras
Voos de Ezeiza (EZE): Duas frequências semanais na alta temporada, com saídas às quartas e sábados.
Voos do Aeroparque (AEP): Partidas aos sábados e chegadas nas madrugadas de domingo.
A expansão promete atrair ainda mais turistas argentinos, consolidando o Rio Grande do Norte como um dos destinos preferidos no Nordeste brasileiro.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.811 da Mega-Sena que foram sorteadas na noite de sábado (4) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 8,5 milhões.
22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 85.719,03. Já a quadra registrou 2.225 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.320,87 para cada.
O concurso 2.812 será realizado na próxima terça-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Setor salineiro do RN é beneficiado com inclusão no PROEDI
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a inclusão da indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). A medida, publicada por meio do Decreto nº 34.264/2024, atende a uma reivindicação histórica do setor, consolidando o compromisso com o fortalecimento da economia potiguar.
Impacto da inclusão no PROEDI
A decisão foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e visa estimular um dos setores mais importantes para a economia do estado. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do Brasil, e a inclusão das salineiras no PROEDI é considerada estratégica para manter essa liderança e fomentar o crescimento industrial.
“Com essa medida, reafirmamos nosso compromisso com o setor salineiro, que desempenha um papel fundamental na nossa economia. É uma resposta a um pleito justo que vai garantir maior competitividade para a indústria do sal”, declarou a governadora.
Benefícios para o setor salineiro
O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da FIERN, Sílvio Torquato, ressaltou a relevância do decreto. “A decisão da governadora é crucial para assegurar a continuidade da liderança do RN na produção de sal. Esse estímulo beneficia toda a cadeia produtiva e contribui diretamente para o desenvolvimento do estado”, afirmou Torquato.
A indústria salineira do RN responde por uma expressiva parcela da economia local, gerando empregos e movimentando diversos municípios. Com a inclusão no PROEDI, as empresas do setor terão acesso a incentivos fiscais que poderão ampliar a capacidade produtiva e estimular novos investimentos.
Detalhes do decreto
O decreto foi publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2024 e foi assinado também pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O documento especifica as condições que as indústrias salineiras deverão atender para acessar os benefícios do PROEDI.
Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o PROEDI já beneficia cerca de 300 indústrias em todo o estado, gerando mais de 56 mil empregos diretos. A inclusão da indústria salineira promete expandir esses números e consolidar o RN como referência na produção industrial.
Dados de geração de empregos
De acordo com o painel de Indicadores de Desenvolvimento Econômico do Estado do RN (IDEE), aproximadamente 35% dos empregos industriais estão concentrados em Natal e Mossoró, resultando em 19.555 postos de trabalho. Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante também se destacam na geração de empregos, contribuindo para o crescimento do setor.
O papel do PROEDI no desenvolvimento industrial
O PROEDI tem se mostrado uma ferramenta essencial para impulsionar a indústria potiguar. A iniciativa do Governo do Estado não apenas fortalece setores tradicionais, como também atrai novos investimentos. A inclusão do sal reforça o papel do PROEDI na construção de uma economia mais diversificada e resiliente.
Confira o funcionamento dos órgãos e serviços no feriado municipal do Dia de Santos Reis
Na próxima segunda-feira (6.jan.2025), feriado de Santos Reis, diversos órgãos e serviços públicos terão alterações nos horários de funcionamento em Natal. Para manter a organização, confira o que abre e fecha na data.
Atendimento dos órgãos estaduais
CAERN
Os canais de atendimento continuarão funcionando 24h, sendo eles o teleatendimento 115, o app Caern Mobile, a Agência Virtual em caern.com.br ou pelo WhatsApp 84 98118-8400. Equipes de plantão estarão atuando para serviços de operação e manutenção. Já o atendimento presencial nos escritórios estará suspenso, sendo retomado na terça-feira (7).
DETRAN
Em Natal, a sede e as unidades da Zona Sul e da Zona Norte (que funcionam dentro das Centrais do Cidadão) estarão fechadas. Quem tiver agendado atendimento para esta data, pode comparecer na respectiva unidade, a partir da terça-feira (7), portando o comprovante do agendamento.
Nas demais unidades, o funcionamento será normal.
HEMONORTE
Na segunda-feira (6), funcionará normalmente, no horário das 7h às 12h.
ESPAÇO HEMOCENTRO PARTAGE SHOPPING
Estará fechado, retomando o atendimento na terça-feira (7).
UNICAT
Estará fechada, retomando o atendimento na terça-feira (7).
CEASA
A Central de Abastecimento do RN terá seu atendimento ao público consumidor normal, na segunda-feira (6), das 3h às 13h.
SEGURANÇA
Somente as delegacias especializadas localizadas em Natal estarão fechadas no Dia de Santos Reis. No caso de ocorrências policiais, procurar as delegacias de plantão. Na terça-feira (7), voltam a funcionar normalmente.
1ª Delegacia de Plantão (Zona Sul) – Central de Flagrantes Av. Interventor Mário Câmara, 3.532 – Cidade da Esperança, Natal/RN
2ª Delegacia de Plantão (Zona Norte) Av. Dr. João Medeiros Filho, 2.141, Conjunto Potengi, Natal/RN
3ª Delegacia de Plantão (Parnamirim) Endereço: Avenida Bela Parnamirim, Bairro Vida Nova, Parnamirim/RN
As ocorrências relacionadas à violência doméstica devem ser comunicadas à Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV), localizada na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, de acordo com os dias e horários informados acima.
RESTAURANTES POPULAR
Somente as unidades de Restaurante Popular que funcionam em Natal, estarão fechadas na segunda-feira (6). Toda as demais, funcionarão normalmente.
PROGRAMA DO LEITE
Haverá entrega, sem alterações.
PARQUE DAS DUNAS E CAJUEIRO DE PIRANGI
A sede administrativa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), na próxima segunda-feira (6), no bairro Tirol, estará fechada.
Já o Posto Avançado de Mossoró, os boxes de atendimento das Centrais do Cidadão (Assú, Caicó, Caraúbas, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros), as Unidades de Conservação sob gestão do Idema, incluindo o Parque das Dunas, Mata da Pipa, e outras áreas protegidas, como o Cajueiro de Pirangi, funcionarão normalmente, atendendo o público em seus horários habituais.
O valor da entrada no Cajueiro de Pirangi é de R$ 8. O acesso ao Parque Estadual Mata da Pipa é gratuito.
Segunda-feira (6)
Parque das Dunas – Natal Fechado
Cajueiro de Pirangi – Parnamirim Aberto 7h30 às 17h
Parque Estadual Mata da Pipa Aberto 8h às 12h Entrada gratuita.
CENTRAL DO CIDADÃO
As unidades de Natal, Lajes, Canguaretama estarão fechadas. Em todas as demais, o funcionamento será normal.
SINE
Fechará no feriado da segunda-feira (6).
ITEP
As unidades do ITEP que funcionam nas Centrais do Cidadão, assim como a unidade Central, no bairro da Ribeira, estarão fechadas.
CULTURA
Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, Papódromo, Complexo Cultural Rampa, EDTAM, Fundação José Augusto (FJA), Centro Cultural Adjuto Dias (Caicó), Casas de Cultura Popular, Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos, Teatro Alberto Maranhão e Pinacoteca do Estado Fecham na segunda-feira (6), reabrindo na terça-feira (7).
CASAS DE CULTURA POPULAR
Terão funcionamento normal na segunda-feira (6).
Fotos: Sandro Menezes / Elisa Elsie / Divulgação/Governo do RN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
· até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Lei Complementar sancionada por ex-prefeito cria taxa anual baseada em risco e porte dos negócios
A cidade de Natal passou a contar com uma nova taxa de Vigilância Sanitária. A Lei Complementar nº 250, sancionada pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de dezembro de 2024. A nova legislação busca custear fiscalizações sanitárias em estabelecimentos de saúde e serviços correlatos.
Segundo a prefeitura, a taxa tem como finalidade financiar a fiscalização do cumprimento das normas higiênico-sanitárias. A regulação será de responsabilidade do atual prefeito, Paulinho Freire (União Brasil).
Quem deve pagar a taxa?
Estão sujeitos à cobrança estabelecimentos que apresentam risco à saúde pública. As atividades incluem:
Produção e circulação de bens;
Serviços de saúde ou de interesse à saúde.
A classificação é baseada nos critérios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Valor e cálculo da taxa
Os valores da taxa variam conforme o porte do estabelecimento e o nível de risco. Confira a tabela:
Pequeno porte e baixo risco: a partir de R$ 60 anuais;
Grandes estabelecimentos de alto risco: até R$ 12 mil anuais;
Empreendimentos temporários: de R$ 500 a R$ 3 mil.
Isenções previstas
A legislação prevê isenção para instituições filantrópicas sem fins lucrativos, desde que não realizem atividades semelhantes a empreendimentos privados. Para obter a isenção, a instituição deve estar registrada nos Conselhos Municipal ou Nacional de Assistência Social.
Impacto nos estabelecimentos locais
Com a nova taxa, o setor empresarial de Natal precisará se adaptar às exigências sanitárias. Empreendedores devem ficar atentos à regulamentação, que detalhará prazos e formas de pagamento.
Novas leis garantem reajuste salarial anual e reorganizam carreiras do funcionalismo estadual
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta sexta-feira (3.jan.2025), um conjunto de leis que promovem a valorização do funcionalismo estadual, beneficiando 63,7 mil servidores do Rio Grande do Norte, entre ativos, aposentados e pensionistas. A medida alcança 20 categorias de servidores e reforça o compromisso do governo com a melhoria das condições salariais e o reconhecimento do trabalho público.
As leis sancionadas incluem:
Lei Complementar 777/2025 – Estabelece a política salarial permanente para servidores civis e militares.
Lei Complementar 778/2025 – Reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial de servidores da administração direta e indireta.
Lei Complementar 779/2025 – Garante segurança jurídica para militares estaduais na concessão de auxílio-alimentação e promoções ex-ofício.
A partir de abril de 2025, os salários serão revisados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Essa é uma forma de valorizar o servidor, garantindo poder de compra e incentivando a prestação de um serviço público de qualidade”, destacou a governadora.
Diálogo e transparência com o funcionalismo
O processo de negociação que resultou nas leis sancionadas envolveu intenso diálogo com o Fórum Estadual dos Servidores. O secretário da Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o acordo foi construído ao longo de dois anos com participação ativa de sindicatos e associações.
“A compreensão da necessidade de reequilíbrio financeiro foi essencial para chegarmos a uma solução sustentável, que contempla tanto o funcionalismo quanto as metas fiscais do Estado”, afirmou Pedro Lopes.
Sustentabilidade fiscal e crescimento controlado
As novas leis também se alinham à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula um limite de 49% para gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida até 2032. A partir de 2026, enquanto o Estado ultrapassar esse limite, o reajuste salarial automático dependerá do cumprimento de metas fiscais ou da relação entre o crescimento de despesas e da receita.
Pedro Lopes explica que a legislação visa assegurar o equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal, permitindo que o governo mantenha o controle financeiro sem comprometer os reajustes.
Foto: Carmem Felix/Demis Roussos/Governo do RN/Ilustração
Ofertas incluem aves natalinas e panetones, além de promoções especiais em produtos para o verão e o período de férias
A partir desta sexta-feira (3/1), todas as unidades do Brasil realizam um saldão pós-Natal com descontos arrasadores para os produtos habituais de fim de ano. Os(as) clientes que se dirigirem às lojas do Assaí vão encontrar panetones com preços até 60% menores e aves natalinas com até 40% de desconto. Nas lojas do Estado do Rio Grande do Norte, destaque para o panetone Romanato sachê 300g a R$ 4,79 tanto na opção de frutas cristalizadas quanto gotas de chocolate e, ainda, para as aves natalinas – Ave Congelada Temp Natto Fest a R$ 8,59 o quilo e Ave Congelada Especial e Mauricea a R$ 10,79 o quilo.
As ofertas estarão disponíveis enquanto durarem os estoques.
Além dos itens típicos de fim de ano, o Assaí também traz ofertas especiais em produtos essenciais para o verão e as férias, como bebidas, carnes, frutas, sorvetes, protetores solares, repelentes e itens automotivos, incluindo pneus e acessórios para carros. Tudo isso com os preços imbatíveis que já são característicos do Assaí, a rede atua com valores cerca de 10% menores do que no varejo tradicional e intensifica as ofertas neste começo de ano.
Para quem busca ainda mais vantagens, o Assaí oferece opções de parcelamento exclusivas no cartão Passaí, cartão crédito próprio da rede, como a possibilidade de parcelamento em até 3x sem juros para alimentos; 4x para eletroportáteis e até 10x para pneus. Além disso, o Passaí também conta com o benefício de oferecer o preço de atacado mesmo para compras unitárias. Os(as) clientes cadastrados no aplicativo Meu Assaí também encontram descontos personalizados, de acordo com os hábitos de compra e a região. O app é gratuito e está disponível para download na App Store e na Google Play.
Sobre o Assaí Atacadista
O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador) que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É uma das maiores varejistas nacionais, tendo registrado faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023. Nascido em São Paulo (SP), atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia seja comprando a varejo ou a atacado. As ações do Assaí são as únicas de uma empresa somente de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Atualmente, tem 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 85 mil colaboradores(as), sendo eleita uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil pela Great Place to Work (GPTW). Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí, que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. O Assaí é a melhor empresa de Atacado e Varejo do Melhores e Maiores 2024 da Exame e a marca mais lembrada do varejo físico e digital, segundo o Branding Brasil. A Cia é ainda o único varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.
Aumento na gasolina e no diesel impacta distribuidoras do RN
A refinaria Clara Camarão, em Guamaré, reajustou os preços da gasolina e do diesel na primeira semana de janeiro de 2025. A medida foi aplicada pela Brava Energia, empresa que administra a refinaria potiguar. O anúncio foi feito na quinta-feira (2.jan.2025).
O preço do óleo Diesel A S500 passou de R$ 3,541 para R$ 3,591 por litro, um acréscimo de cinco centavos. A gasolina tipo A, distribuída às empresas do setor, subiu de R$ 3,173 para R$ 3,203, refletindo um aumento de três centavos por litro.
Os reajustes acompanham a tendência do mercado e podem influenciar o valor final nos postos de combustível. Distribuidoras e revendedores já se preparam para repassar o aumento ao consumidor.
Impacto para o consumidor final
Embora os reajustes pareçam pequenos, eles podem se acumular ao longo do tempo. O diesel, por exemplo, é um insumo essencial no transporte de cargas e na frota de veículos públicos. Já a gasolina afeta diretamente o bolso dos motoristas.
Motivação do reajuste
A Brava Energia, antiga 3R Petroleum, não detalhou os motivos exatos do aumento, mas o cenário nacional aponta para oscilações no preço do petróleo e na cotação do dólar, fatores que influenciam diretamente o mercado de combustíveis.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Divulgação/Sejus
CDL Natal divulgou a programação com os horários de funcionamento de lojas, shoppings e supermercados
Na próxima segunda-feira, 06 de janeiro, Natal celebra o feriado municipal de Santos Reis, tradicional na região. Com isso, o funcionamento do comércio na capital potiguar sofrerá alterações.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) divulgou a programação com os horários de funcionamento de lojas, shoppings e supermercados.
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Comércios de rua
Alecrim – Fechado
Centro da Cidade – Fechado
Zona Norte – Aberto das 08h às 12h
Shoppings e centros comerciais
Natal Shopping
Alimentação: 11h às 22h Lojas e quiosques: 15h às 21h Âncoras e megalojas: 12h às 21h Academia: 8h às 18h Cinema: Conforme programação
Midway Mall
Alimentação e lazer: 11h às 22h Lojas: 12h às 21h Cinemark: Conforme programação
Praia Shopping
Alimentação: 11h às 21h Lojas: 14h às 20h Shopping Cidade Jardim Lojas e quiosques: 14h às 20h Alimentação: A partir de 12h
Shopping Via Direta
Lojas e quiosques: 14h às 20h Alimentação: 12h às 21h
Shopping Cidade Verde – 09h às 20h
Partage Norte Shopping
Alimentação e lazer: 11h às 22h Lojas e quiosques: 15h às 21h Âncoras e megalojas: 13h às 21h
Shopping 10 – Fechado
Supermercados
Abertos das 07h às 21h
Essa flexibilização no funcionamento permite que consumidores possam planejar suas compras durante o feriado prolongado, garantindo o acesso a serviços essenciais.
Saldo positivo em contratações impulsiona economia potiguar e setores de Comércio e Serviços se destacam
O Rio Grande do Norte alcançou um aumento de 63,9% no saldo de empregos com carteira assinada até novembro de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. O dado foi divulgado no Boletim Econômico da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), baseado nos registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Saldo positivo de 36,8 mil contratações em 2024
De janeiro a novembro, o saldo acumulado de empregos formais no estado foi de 36.859 novas contratações. Esse saldo é calculado a partir do número de admissões subtraído pelos desligamentos ocorridos no período.
Em termos absolutos, as admissões formais atingiram 227.641, consolidando um cenário de crescimento expressivo na geração de empregos no Rio Grande do Norte.
Resultados de novembro
Somente no mês de novembro, o RN registrou 2.361 novas vagas formais, reflexo de 18,6 mil admissões contra 16,2 mil demissões.
Segundo o Boletim da SEDEC, o setor de Comércio foi o grande destaque, com um saldo positivo de 1.522 novos empregos. Esse crescimento é atribuido ao aumento das contratações sazonais para atender às demandas do período de festas de fim de ano.
Serviços
O setor de Serviços também desempenhou um papel significativo, gerando 747 novas vagas em novembro. Atividades relacionadas à informação, comunicação, finanças, imóveis e serviços administrativos foram responsáveis por 4.044 admissões, refletindo a crescente demanda por profissionais qualificados.
Indústria mantém crescimento
A indústria potiguar continuou a gerar empregos, com saldo positivo de 321 postos em novembro. As indústrias de transformação se destacaram, criando 224 novas vagas, enquanto as indústrias extrativas somaram 124 novas oportunidades.
Além da capital potiguar, Rio, São Paulo e Recife estão entre as cidades com aumento nas tarifas
Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas de transportes públicos mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.
1 – Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, as tarifas de ônibus foram reajustadas nesta quarta-feira (1º). O valor da passagem das linhas curtas passou para R$ 2,75 e o das linhas convencionais, R$ 5,75. Neste último caso, o aumento foi de R$ 0,50. O último reajuste ocorreu em dezembro de 2023.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Belo Horizonte justifica o aumento. “O reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços”. As 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da capital dos mineiros continuarão gratuitas.
2 – Florianópolis
A tarifa de ônibus em Florianópolis foi reajustada nesta quarta-feira também. O novo preço passou para R$ 5,75 para os usuários do Cartão Cidadão do Sistema Integrado de Mobilidade, que pode ser adquirido em qualquer bilheteria dos terminais de integração da capital catarinense. Para os pagamentos em dinheiro ou QRCode, o valor é R$ 6,90, o que configura a passagem de ônibus mais cara do país.
3 – Natal
Em Natal, desde domingo (29), a tarifa de ônibus custa R$ 4,90. O reajuste do valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) em 26 de dezembro. Para as linhas de bairro, o preço inteiro do bilhete ficou em R$ 4,30.
Em nota, o conselho afirmou que para a recomposição de 8,88% na tarifa, levou em consideração todos os insumos que compõem a planilha tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros, como o preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, entre outros itens.
4- Recife
Já as passagens de ônibus no Grande Recife serão reajustadas no próximo domingo (5). O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na segunda-feira (30), a proposta do governo de Pernambuco de reajuste de 4,29% na tarifa dos ônibus da região metropolitana da capital pernambucana no chamado Anel A, usado por mais de 80% dos passageiros.
O percentual de reajuste anunciado foi o menor entre as capitais que aumentaram as tarifas do transporte público entre o fim de 2024 e o início deste ano novo.
Com a decisão, a tarifa do transporte do Anel A aumenta de R$ 4,10 para R$ 4,28 (podendo ser arredondada para R$ 4,30). Desde 2022, os valores das passagens não eram reajustados.
5 – Rio de Janeiro
A passagem do transporte coletivo no Rio de Janeiro subirá para R$ 4,70, a partir do próximo domingo. O anúncio foi feito logo após a cerimônia de posse do prefeito reeleito Eduardo Paes. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2).
De acordo com a publicação, a tarifa única é válida para os serviços de BRT; de VLT; transporte de passageiros por ônibus e o serviço complementar comunitário, os chamados cabritinhos, como kombis e similares que atuam em locais de difícil acesso ou sem linhas regulares de transporte.
O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.
A tarifa de trens urbanos no Rio de Janeiro passará de R$ 7,10 para R$ 7,60, a partir de 2 de fevereiro. Em comunicado na internet, a SuperVia, concessionária que administra o transporte, afirma que o reajuste anual considera custos fixos “impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.”
Este reajuste não alcança os passageiros que têm direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
6 – Salvador
A partir deste sábado (4), a tarifa do transporte público de Salvador aumentará R$ 0,40 – alta de 7,69% – e a passagem subirá de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus comum, para ônibus do Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), conhecido por amarelinho, e o BRT.
O novo valor foi publicado em portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).
Em comunicado público, a prefeitura de Salvador justifica que o novo valor é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste, em novembro de 2023. “O novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal.” O poder público local afirma que a nova tarifa será praticada ao longo de todo o ano de 2025
Devido à integração no sistema de transportes, o passageiro que possuir o Salvador Card pode usar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa.
7 – São Paulo
A nova tarifa de ônibus municipais de São Paulo entrará em vigor a partir de segunda-feira (6). O valor passará de R$ 4,40 para R$ 5, o que corresponde a alta de 13,6%. A medida definida pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após contestação da nova tarifa por parlamentares.
A tarifa de ônibus anterior (R$ 4,40) não era reajustada desde 2020.
No entanto, a gratuidade das passagens de ônibus nos domingos e feriados continua na capital paulista. O Domingão Tarifa Zero é direito de todos os passageiros com o Bilhete Único, até mesmo os turistas. De acordo com a prefeitura, o benefício é válido para os ônibus da cidade de São Paulo e não engloba o transporte sobre trilhos ou o sistema intermunicipal.
E não é só no ônibus que o aumento de tarifas será sentido, em São Paulo. A partir de segunda também, o governo do Estado anunciou o aumento de R$ 5 para R$ 5,20 na tarifa de trens e das linhas de metrô. E o vale transporte sobe para R$ 5,70.
Outras cidades
Em Aracaju, a passagem de ônibus da Grande Aracaju foi reajustada em 11%, nesta quarta-feira, mas a Lei 6.111/24, sancionada no fim de dezembro, prorroga o subsídio do governo local para a tarifa do transporte coletivo e a gratuidade para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes. Com isso, a tarifa foi mantida sem aumento aos usuários do sistema de transporte coletivo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.
Fora das capitais brasileiras, o aumento da tarifa do transporte público também poderá ser verificado nas cidades de São Paulo. Entre elas estão: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Suzano, Taboão da Serra, além do Corredor Metropolitano ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), nas linhas que ligam os terminais São Mateus/Jabaquara; Diadema/Brooklin. No decorrer do mês o reajuste será nos bilhetes de Arujá e Mauá, no interior do estado.
O incremento nos valores das passagens ainda atinge os moradores de Caxias do Sul (RS) e Contagem (MG).
Começa no próximo dia 20 o pagamento do Bolsa Família aos cerca de 21 milhões de beneficiários do programa em todo o país.
Os depósitos ocorrerem sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana para não coincidir com o feriado do Natal.
Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada membro da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.
Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
Consulta
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Pillar Pedreira/Agência Senado
Pesquisa do Datafolha revela pessimismo em todas as faixas etárias e de renda
Uma pesquisa do Datafolha aponta que 61% dos brasileiros acreditam que a economia do Brasil está no rumo errado. Em contrapartida, apenas 32% avaliam que o país segue pelo caminho certo. O levantamento destaca uma percepção negativa generalizada, abrangendo diversas faixas etárias e de renda.
Jovens estão entre os mais pessimistas
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 71% acreditam que a economia está no caminho errado, enquanto apenas 23% avaliam positivamente. Na faixa de 25 a 34 anos, 68% consideram que a trajetória é equivocada, e 27% têm uma visão otimista.
Entre os brasileiros de 35 a 59 anos, 64% expressam insatisfação com os rumos da economia, contra 33% que acreditam em um futuro positivo. Acima dos 60 anos, a percepção é um pouco menos negativa: 55% afirmam que o país segue em uma direção errada, enquanto 36% aprovam o atual cenário econômico.
Recorte por faixa de renda
O pessimismo também varia conforme a renda dos entrevistados. Entre aqueles que ganham acima de cinco salários-mínimos, 67% consideram que o país está no rumo errado, e apenas 30% aprovam o andamento da economia. Já entre os brasileiros que recebem até dois salários-mínimos, 55% apontam insatisfação e 37% acreditam que o caminho está correto.
Menos otimismo para 2025
A pesquisa também mostra que o otimismo com o novo ano é o menor desde 2020. Pela primeira vez em cinco anos, menos da metade dos brasileiros acredita em uma melhora na situação econômica em 2025.
Apenas 47% esperam uma melhoria, enquanto 25% preveem um ano pior. Outros 25% acreditam que o próximo ano será igual ao anterior, e 3% não souberam responder.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
ovo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional
O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).
Real Moeda brasileira
O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Professores
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.
14/06/2023 Brasília (DF) – Lar dos velhinhos – Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Regras que não mudarão
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.
Simulação no computador
Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor
Simulação no celular
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)
O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.
Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde
A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.
Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Redução de declarações
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.
Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.
A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo.
O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira (1º), a presidência rotativa do Brics em meio a expansão do bloco que, em 2025, vai contar com ao menos nove novos membros. Reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social são algumas das agendas que o Brasil buscará promover.
Com o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, o governo brasileiro tem, entre os desafios, o de articular a participação dos novos membros e dar continuidade à construção do sistema de pagamento com moedas locais no comércio entre os países, substituindo o dólar.
Neste início de 2025, ao menos nove países ingressam no grupo como membros. Cuba, Bolívia, Indonésia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram confirmados pela Rússia como novos membros, informou a agência estatal russa Tass. A Rússia ocupou a presidência do Brics em 2024.
O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou à Agência Brasil que um dos desafios para a presidência do bloco é o de criar uma dinâmica para o Brics expandido.
“Há mais de uma centena de grupos de trabalho em áreas das mais diversas. Será preciso ver como o Brasil consegue ajudar a fazer funcionar o Brics na sua nova configuração, com dez estados e com mais uma dúzia de estados associados. Que maneira isso vai operar? Ainda ninguém viu e ninguém sabe”, ponderou.
Ao todo, treze países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Indonésia confirmem a participação. A inclusão de novos membros foi definida em outubro de 2024, na 16ª cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, quando foi criada a nova categoria de parceiros do bloco.
A assessoria do Itamaraty, por sua vez, não confirmou em qual categoria os nove países devem ingressar no grupo – se como parceiros ou como membros efetivos. Diferentemente dos membros efetivos, os parceiros podem participar das reuniões e dos encontros, mas não têm poder de voto ou veto, uma vez que as decisões do Brics são tomadas por consenso.
Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.
Importância Brics
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, lembrou que da última vez que o Brasil foi presidente do bloco, o governo não deu muita importância ao Brics, o que deve mudar neste ano.
“A cúpula anterior sob a presidência brasileira foi no governo Bolsonaro e foi totalmente acanhada e sem importância. Agora, o Brics está muito mais consolidado. O Brasil tem que estar muito preparado e apresentar avanços concretos, como na questão das negociações em moedas locais. É preciso ter uma agenda que ajude a elevar um pouco o Brasil e o continente latino-americano dentro do Brics”, destacou.
Trump e Brics
A iniciativa de substituir o dólar por moedas locais levou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a ameaçar as nações que abandonarem a moeda estadunidense por meio de aumento da taxação dos produtos desses países.
Para o professor da USP, Paulo Borba Casella, Trump não tem condições de impor tarifas a todos os países do Brics sem prejudicar a economia dos EUA. “Ele joga para o eleitorado interno para tentar mostrar uma posição, mas é uma bobagem porque o sistema internacional não funciona só com ameaças”, comentou.
Devido ao comportamento de Trump, Casella avalia que fóruns como o Brics ganham importância. “Pode ser a vocação dos Brics se contrapor a um discurso bastante mesquinho e grosseiro do ponto de vista de relações internacionais, como o estilo Trump”, acrescentou.
O Brics tem sido usado como plataforma alternativa de diálogo e integração de países insatisfeitos com a ordem internacional liderada pelos EUA e dominada pelo dólar. Com dez membros plenos, o Brics representa mais de 40% da população global e 37% do PIB mundial por poder de compra, superando o peso econômico do G7, que une os países mais industrializados do mundo.
Entre as principais demandas do grupo, está a defesa de uma reforma na governança global, com ampliação da representação dos países da Ásia, África e América Latina em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, a Organização Mundial do Comércio (CMO) e instituições financeiras como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sorteio histórico da Mega da Virada distribui maior prêmio da loteria brasileira
O sorteio da Mega da Virada 2024 aconteceu na noite de terça-feira (31.dez.2024), em São Paulo, com transmissão ao vivo. O concurso especial premiou oito apostas com o valor recorde de R$ 635.486.165,38, o maior já registrado na história da loteria brasileira. Cada uma das apostas vencedoras levará para casa R$ 79.435.770,67.
As oito apostas vencedoras são originárias de diferentes regiões do país. Veja a lista completa dos locais onde foram registrados os bilhetes premiados:
Brasília (DF) – 2 apostas
Nova Lima (MG) – 1 aposta
Curitiba (PR) – 2 apostas
Pinhais (PR) – 1 aposta
Osasco (SP) – 1 aposta
Tupã (SP) – 1 aposta
Rio de Janeiro (RJ), 23/12/2023 – Apostas da Mega-Sena da Virada em uma casa lotérica na Lapa, região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Prêmios secundários: quina e quadra
Além do prêmio principal, milhares de apostas também foram contempladas com prêmios secundários:
2.201 apostas acertaram a quina (cinco dezenas) e receberão R$ 65.895,79 cada.
190.779 apostas acertaram a quadra (quatro dezenas) e serão premiadas com R$ 1.086,04 cada.
Probabilidades de acertar na Mega da Virada
A probabilidade de ganhar o prêmio principal da Mega da Virada varia de acordo com a quantidade de números apostados. Com uma aposta simples de seis números, as chances são de 1 em 50.063.860. Ao apostar 20 números, a probabilidade aumenta para 1 em 1.292.
Transparência no sorteio
Muitas pessoas se perguntam se existem diferenças entre as bolas utilizadas nos sorteios. Segundo a Caixa Econômica Federal, todas as bolinhas são fabricadas em borracha maciça, com peso de 66 gramas e diâmetro de 50 milímetros.
Essas características são verificadas periodicamente por um instituto de metrologia especializado, garantindo que todas tenham o mesmo peso e dimensão, assegurando a aleatoriedade e a imparcialidade do sorteio.
Como o prêmio da Mega da Virada é calculado
A maior parte do valor da Mega da Virada é composta pela arrecadação das vendas dos bilhetes. Além disso, valores acumulados de prêmios regulares ao longo do ano também contribuem para o montante final.
Esse modelo de arrecadação permite que o prêmio da Mega da Virada cresça significativamente em relação aos sorteios regulares.
Governo revoga SPVAT como parte de medidas de corte de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei Complementar 211, que impede a reintrodução do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A medida integra o pacote de contenção de despesas do governo federal.
Entenda a revogação do SPVAT
A decisão ocorre após acordo firmado entre deputados e governo em 18 de dezembro, determinando a revogação da legislação que previa o retorno do SPVAT em 2025. A criação do novo seguro havia sido estabelecida por uma lei complementar assinada em maio deste ano.
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O SPVAT tinha como objetivo assegurar indenizações por danos pessoais a vítimas de acidentes de trânsito. As coberturas incluíam indenizações por morte, invalidez e reembolsos de despesas médicas e funerárias.
Com a revogação, vítimas de acidentes que não possuírem seguros privados não terão direito a indenizações automáticas. O pagamento do DPVAT foi encerrado em 2019 por meio de medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro.
Impactos para a população
A ausência do seguro obrigatório impõe desafios àqueles que dependiam das indenizações do DPVAT. Sem a cobertura pública, cidadãos precisarão buscar alternativas no mercado de seguros privados para se protegerem financeiramente em casos de acidentes.
Histórico do DPVAT
Criado em 1974, o DPVAT foi responsável por indenizar milhões de brasileiros ao longo de décadas. A medida visava garantir amparo financeiro rápido às vítimas, independentemente de processos judiciais.
Em 2019, Bolsonaro justificou a extinção do seguro sob a alegação de irregularidades e fraudes no sistema. Desde então, o governo federal buscava alternativas, mas a recriação do SPVAT enfrentou resistência tanto no Congresso quanto na sociedade.
Ministro contesta dados do Banco Central sobre prejuízos das estatais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (30) que as empresas estatais tenham registrado um déficit recorde. A declaração foi feita após o Banco Central divulgar um levantamento apontando déficit de R$ 6,04 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, o maior da série histórica iniciada em 2002.
Haddad ressaltou a necessidade de analisar os esclarecimentos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo o ministro, a metodologia do Banco Central não reflete adequadamente a realidade das estatais.
“Não é verdade. A contabilidade das estatais difere da contabilidade pública. Investimentos aparecem como déficit, mas isso não representa prejuízo”, afirmou Haddad.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reforçou que a avaliação financeira das estatais deve seguir a contabilidade empresarial, que considera investimentos como gastos diferidos ao longo do tempo, evitando que sejam lançados integralmente como despesas no ano corrente.
Empresas lucrativas e investimentos
Dweck destacou que, das 13 estatais analisadas, nove registraram lucro. Ela explicou que muitas empresas realizaram investimentos utilizando recursos acumulados de anos anteriores. Esses investimentos resultam em déficit na contabilidade pública, mas não afetam o resultado final da empresa.
A ministra também mencionou que algumas estatais receberam aportes do Tesouro Nacional entre 2019 e 2020, gerando superávit naquele período. Contudo, devido às restrições impostas pelo Plano Nacional de Desestatização, o uso desses recursos foi limitado até recentemente.
Reestruturação das estatais
Dweck reconheceu que três estatais apresentaram prejuízos, entre elas os Correios. A ministra enfatizou que o governo está atento à saúde financeira dessas empresas e que o presidente Lula assinou um decreto para discutir a reestruturação do setor.
“A reestruturação busca fortalecer as estatais, garantindo que possam investir e gerar resultados positivos sem comprometer suas operações”, concluiu Dweck.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Em nota, governo reafirmou compromisso com responsabilidade fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso.
O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.
A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Nesta segunda-feira (30), no entanto, o governo fixou um valor acima do indicado. Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).
Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.
Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.
“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, diz o texto.
O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de dotações. A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas primárias, uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Prêmio está estimado em R$ 600 milhões, mas pode superar esse recorde
As apostas para a Mega-Sena da Virada de 2024 podem ser feitas até as 18h desta terça-feira (31), último dia do ano.
Os interessados têm vários canais oficiais da Caixa Econômica Federal para registrar os números escolhidos e tentar a sorte grande.
Os palpites podem ser registrados em uma das 13 mil lotéricas de todo o país, via aplicativo da Caixa para correntistas do banco; pelo aplicativo Loterias Caixa, ou pelo portal Loterias Caixa.
O apostador, no entanto, deve ter paciência, já que o prêmio recorde estimado em R$ 600 milhões têm movimentado tanto as lojas físicas, provocando filas, como o portal da Caixa, que ontem tinha fila virtual de até uma hora para fazer as apostas.
Esta será a 16ª edição da Mega da Virada. O sorteio especial ocorre uma vez por ano, sempre na noite de Ano Novo.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 20h, com transmissão ao vivo.
Como jogar
As apostas devem ser realizadas apenas por maiores de 18 anos que estejam no Brasil. A aposta mínima com seis dezenas custa R$ 5. E neste caso, a probabilidade de acerto é de uma em cada 50.063.860 apostas. A probabilidade de acerto aumenta conforme a quantidade de números jogados.
Os apostadores podem escolher de seis a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante. Entretanto, o valor da aposta será ajustado de acordo com a quantidade de dezenas selecionadas. Por exemplo, o valor do bilhete com o número máximo de dezenas (20) aumenta para R$ 193,8 mil e neste caso, a probabilidade de acerto das seis dezenas sorteadas será de uma em 1.292 apostas.
Rio de Janeiro (RJ), 23/12/2023 – Volante para aposta da Mega-Sena da Virada em uma casa lotérica na Lapa, região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Outra forma de jogar é a chamada Surpresinha, quando o sistema das Loterias Caixa escolhe aleatoriamente os números para o apostador. As dezenas marcadas serão visualizadas pelo apostador somente após a compra.
Bolões
Os apostadores também podem participar de jogos em grupos de pessoas, os bolões, com o objetivo de aumentar as chances de emplacar as seis dezenas sorteadas, na noite desta terça-feira.
Ao registrar as apostas, o sistema da Caixa gera um recibo de cota para cada participante do bolão que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, a casa lotérica poderá cobrar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Também é possível participar de um bolão online pelo portal ou pelo aplicativo Loterias Caixa. A Caixa garante que a segurança e transparência são as mesmas das apostas cotizadas realizadas nas lotéricas.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 15. O bolão pode ser de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a realização de no máximo dez apostas por bolão online. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos.
Dica de segurança
Nas apostas realizadas em unidades lotéricas, sendo o bilhete emitido ao portador, para sua segurança, é importante que o ganhador se identifique no verso do bilhete com nome completo, número do documento de identificação e CPF. Dessa forma, o apostador garante que ninguém mais retire o prêmio. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.
Prêmio recorde
A Mega da Virada 2024 tem prêmio estimado em R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas. O prêmio deste ano pode ser o maior da história de todas as edições. O último recorde foi em 2023, quando o valor chegou a R$ 588 milhões.
De acordo com a instituição financeira, também serão premiadas as apostas que acertarem cinco e quatro números.
Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena e de outras loterias da Caixa, o prêmio não acumula. Caso nenhum jogador acerte as seis dezenas sorteadas, o prêmio fica com apostadores que acertarem cinco dezenas. Se nenhuma aposta acertar ao menos cinco números sorteados, o prêmio vai para quem acertar quatro e assim por diante, até que o prêmio seja entregue.
Sorteio ao vivo
As emoções do sorteio oficial poderão ser conferidas ao vivo, às 20 horas, desta quarta-feira (31), pela televisão e pela internet, no Youtube da Caixa.
Haverá transmissão em tempo real também no perfil das Loterias Caixa na rede social Facebook. O resultado também será publicado no site da instituição financeira.
O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos no campo econômico, mas ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e bolsa de valores, a Agência Brasil fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados.
Alguns indicadores, como o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro.
Emprego
A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rio de Janeiro (RJ) 06/03/2024 – Entregadores de aplicativo trabalham na região do Centro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. Já o número de pessoas ocupadas atingiu o recorde de 103,9 milhões.
No mesmo trimestre de 2023, a taxa de desocupação era de 7,5%. Em dezembro de 2023 o índice fechou em 7,8%.
Esse comportamento do mercado de trabalho possibilitou também que o número de pessoas com carteira assinada atingisse o ponto mais alto da série, 39,1 milhões entre agosto e novembro de 2024.
Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de informalidade foi 38,7% da população ocupada – ou 40,3 milhões de trabalhadores informais. No mesmo período do ano passado, a marca era de 39,2 % (ou 39,4 milhões). Informais são empregados sem carteira assinada ou pessoas que trabalham por conta própria, mas que não são cobertos pela previdência social.
A pesquisa traz ainda dados sobre a renda do trabalhador. Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano.
Outro dado muito acompanhado por economistas para avaliar o mercado de trabalho é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que leva em consideração apenas o emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
De janeiro a novembro, o Brasil apresentava um saldo positivo de 2,2 milhões de empregos formais. No mesmo período de 2023, o saldo era de 1,9 milhão.
PIB
O conjunto de indicadores econômicos direcionam o comportamento da economia brasileira, que é medida pelo PIB, calculado pelo IBGE.
O dado mais recente é o do terceiro trimestre: a economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. A agropecuária foi o único setor que registrou queda.
Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o PIB apresentou alta de 4%. No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%.
O desempenho brasileiro foi destaque entre o G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana), mas trouxe preocupações em relação aos níveis de investimento.
O resultado do PIB fechado de 2024 será conhecido em março de 2025.
Inflação
Outro indicador econômico que afeta diretamente o bolso do brasileiro é a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chamado também de inflação oficial, acumula nos 12 meses até novembro 4,87%, ficando acima da meta do governo, 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.
É também o maior acumulado desde setembro de 2023. De janeiro a novembro, o IPCA sobe 4,29%.
O IPCA-15, que é uma prévia do índice oficial, fechou 2024 em 4,71%.
O IBGE divulgou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou até novembro 4,84%. O INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.
O INPC de 12 meses acumulado até novembro serve como indexador para calcular o valor do salário mínimo, o que deve levar o valor para R$ 1.518.
Outro índice de inflação bastante acompanhado por economistas e inquilinos é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador é comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia.
O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%, cenário bem diferente de 2023, quando houve deflação, ou seja, ficou negativo em 3,18%.
Juros
O Brasil adota o regime de meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central (BC). A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.
A alta do IPCA em 2024 e a perspectiva para os anos seguintes fizeram com que o Copom subisse a taxa básica de juros, a Selic, que termina o ano em 12,25% ao ano. Altas do dólar e do preço dos alimentos influenciaram a decisão do comitê.
A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
Em janeiro, a Selic estava em 11,25%. Houve trajetória de queda até encostar nos 10,50% em maio. Mas o instrumento monetário sofreu uma inflexão e voltou a subir em setembro, apontando trajetória de elevação.
Dólar
O ano de 2024 marca também a desvalorização do real ante o dólar. Em 2023, a moeda estrangeira fechou cotada a R$ 4,85. Ao longo dos 12 meses que se encerram nesta segunda-feira, o dólar foi ganhando força e se aproxima de uma valorização de 27%, terminando o ano negociado a R$ 6,18.
Notas de Dolar para arquivo
Entre os efeitos mais diretos da alta da moeda norte-americana, há pressão inflacionária, pois produtos importados – sejam finais ou matérias-primas – ficam mais caros no Brasil. Por outro lado, exportadores aumentam ganhos, já que as receitas obtidas em dólar nas vendas para outros países passam a valer mais após a conversão para o real.
Para tentar conter a alta da moeda estrangeira, o BC fez leilões de dólar, como forma de saciar o apetite de agentes do mercado financeiro e diminuir a pressão sobre o real.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o Brasil adota o câmbio flutuante, ou seja, não há intervenção para manter a moeda em um valor fixo, mas reconheceu a necessidade de atuações pontuais do BC em momentos de muita volatilidade.
O comportamento da moeda norte-americana é atribuído a uma série de fatores dentro do país – como a preocupação com o nível de gastos do governo – e fora – como o resultado das eleições americanas e o patamar de juros nos Estados Unidos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / Valter Campanato/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
