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Colégio Atheneu enfrenta crise com denúncias de consumo de álcool e perseguição a professores

Colégio Atheneu enfrenta crise com denúncias de consumo de álcool e perseguição a professores

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Crise no Colégio Atheneu envolve consumo de álcool por alunos, denúncias de perseguição a professores e falta de merenda escolar, gerando investigações do Ministério Público

O Colégio Estadual do Atheneu Norte Riograndense, um dos mais tradicionais e respeitados de Natal, está envolto em uma crise que coloca em risco sua reputação. O caso foi exposto pelo Blog do Dina nesta segunda-feira (22.out.2024). Na última sexta-feira (18.out), uma festa de Halloween promovida pelo Grêmio Estudantil expôs um grave problema de supervisão, com alunos sendo flagrados consumindo bebidas alcoólicas dentro do ambiente escolar. O incidente levantou questionamentos sobre a gestão e a falta de controle nas atividades escolares.

O consumo de álcool por adolescentes dentro da escola, embora preocupante, é apenas o mais recente em uma série de problemas que têm assombrado a instituição. Entre as questões mais graves estão denúncias de perseguição a professores, falta de merenda escolar e investigações conduzidas pelo Ministério Público, que busca esclarecer as diversas irregularidades que vêm comprometendo o ambiente escolar.

Falta de supervisão e consumo de álcool por menores

O consumo de bebidas alcoólicas durante a festa de Halloween revela falhas na supervisão e controle das atividades realizadas dentro do colégio. Esse tipo de evento, que deveria ser uma oportunidade para integração dos alunos, se transformou em uma ocasião marcada por permissividade e falta de limites, expondo menores a situações de risco.

Perseguição e silenciamento de professores

Além dos problemas com os alunos, a gestão do Atheneu enfrenta sérias acusações de perseguição a professores que criticam a administração. Margareth, uma professora com longa atuação no colégio, foi impedida de participar de uma reunião do Conselho Escolar, o que levantou suspeitas sobre a transparência da administração. Relatos apontam que outros educadores também foram afastados após se posicionarem contra a atual gestão, o que sugere um ambiente de intimidação e retaliação.

Falta de merenda e clima de insatisfação

A situação no Atheneu se agrava com a falta de merenda escolar, problema que resultou na dispensa antecipada dos alunos nesta semana. Pais e responsáveis também se queixam da falta de comunicação clara por parte da direção. O grupo de WhatsApp da comunidade escolar foi fechado abruptamente após manifestações de apoio a uma coordenadora afastada, alimentando ainda mais a insatisfação entre os pais.

Diante das denúncias e da crescente insatisfação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte está programando uma visita ao colégio para apurar as irregularidades, investigar o ambiente de trabalho e verificar as condições em que os alunos e professores estão sendo submetidos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Vereador Hermes reúne apoiadores em evento de apoio a Paulinho Freire em Natal

Vereador Hermes reúne apoiadores em evento de apoio a Paulinho Freire em Natal

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Na avaliação de Hermes, a experiência de Paulinho e sua proposta de modernização da cidade, é o que Natal precisa para avançar com mais eficiência e transparência

O vereador Hermes Câmara (Cidadania) promoveu na noite da última segunda-feira (21) uma reunião expressiva em apoio a Paulinho (União), que concorre à prefeitura de Natal no segundo turno das eleições municipais. O evento, realizado no conjunto Gramoré, na zona Norte de Natal, contou com a presença de dezenas pessoas, demonstrando o crescente apoio à candidatura de Paulinho.

Durante o encontro, o vereador destacou a importância das propostas de Paulinho, afirmando que ele representa a melhor escolha para enfrentar os desafios de Natal, principalmente nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Na avaliação de Hermes, a experiência de Paulinho e sua proposta de modernização da cidade, é o que Natal precisa para avançar com mais eficiência e transparência.

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“Paulinho tem o compromisso de resolver os problemas crônicos que nossa cidade enfrenta, e suas propostas para as áreas mais sensíveis de Natal, especialmente saúde, educação e transporte são essenciais para atender às demandas da população”, disse o vereador durante seu discurso. Ele ainda ressaltou a trajetória política do candidato e que tem uma forte ligação com as comunidades.

“Só quem conhece Natal, estando presente nas comunidades, nos bairros, conversando com o povo, tem a propriedade de boas propostas que vão trazer benefícios e desenvolvimento para a cidade. Esse candidato é Paulinho, e é por isso que seu apoio popular tem crescido, liderando as pesquisas”, considera Hermes.

Ao final do evento, Hermes reforçou o pedido de união entre seus apoiadores para garantir a vitória de Paulinho no segundo turno, destacando que Natal precisa de uma gestão comprometida e focada em resultados. “Estamos juntos para construir uma cidade mais justa e moderna. No próximo domingo, dia 27 de outubro, contamos com cada um de vocês nas urnas para fazermos a diferença”, concluiu o vereador.

Fotos: Divulgação

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Porto de Natal fica fora da lista inicial para privatização

Porto de Natal fica fora da lista inicial para privatização

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Governo federal leiloará mais de 30 terminais portuários, mas Porto de Natal segue outro processo

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (21.out.2024) a lista de mais de 30 terminais portuários que serão leiloados para investimentos privados até o final de 2026, com um investimento total estimado em mais de R$14 bilhões. A região Nordeste receberá mais de R$2 bilhões desse montante, com destaque para os portos de Fortaleza, Recife, Salvador, Maceió, Suape (PE) e Itaqui (MA).

Inicialmente, o Porto de Natal não constava na lista de terminais a serem privatizados, o que gerou dúvidas e questionamentos. No entanto, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) esclareceu que houve um equívoco na divulgação. O Pátio Norte do Porto de Natal, na verdade, está com o processo de arrendamento em andamento e previsto para 2025.

Processo de arrendamento

O processo de arrendamento do Pátio Norte do Porto de Natal encontra-se atualmente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para cumprir a fase de audiência pública. Após essa etapa, o processo seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por fim, será leiloado na Bolsa de Valores.

Investimentos previstos

A lista completa dos terminais a serem leiloados, com as respectivas datas e valores estimados de investimento, demonstra a abrangência do programa de privatização dos portos brasileiros. A expectativa é que os investimentos privados impulsionem a modernização e a expansão da infraestrutura portuária, contribuindo para a melhoria da logística e o aumento da competitividade do setor.

Foto: Reprodução/Codern

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Natália Bonavides lidera pela primeira vez disputa à Prefeitura de Natal, aponta pesquisa Seta

Natália Bonavides lidera pela primeira vez disputa à Prefeitura de Natal, aponta pesquisa Seta

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Levantamento indica Bonavides com 51,17% dos votos válidos, superando Paulinho Freire; diferença está dentro da margem de erro

A pesquisa Seta/Potiguar Notícias divulgada nesta segunda-feira (21.out.2024) revela uma virada na corrida pela Prefeitura de Natal. Pela primeira vez, Natália Bonavides (PT) aparece à frente de Paulinho Freire (União Brasil) na disputa pelo segundo turno das Eleições 2024, que será realizado no próximo domingo (27.out). Segundo os números, Bonavides lidera com 51,17% dos votos válidos, enquanto Paulinho Freire segue com 48,83%.

Apesar da vantagem, a diferença entre os candidatos está dentro da margem de erro de 3%, o que coloca Bonavides com uma variação entre 48,7% e 54,17%, enquanto Paulinho pode oscilar entre 45,83% e 51,83%, mantendo o cenário de equilíbrio entre os dois concorrentes.

Na pesquisa estimulada, em que os eleitores são apresentados aos nomes dos candidatos, Natália Bonavides também lidera com 41,5%, frente aos 39,6% de Paulinho Freire. Mesmo nessa modalidade, a margem de erro de 3% faz com que Bonavides possa variar entre 38,5% e 44,5%, e Freire entre 36,6% e 42,6%.

O Instituto Seta realizou a pesquisa entre os dias 18 e 19 de outubro, entrevistando 800 eleitores da capital potiguar. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-09860/2024.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico

Lula cancela ida ao Brics na Rússia após sofrer acidente doméstico

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Equipe médica recomendou que presidente evite viagem longa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua ida à Kazan, na Rússia, para participar da 16ª Cúpula de líderes do Brics. O presidente sofreu uma queda nesse sábado (19) em que bateu a cabeça, levando cinco pontos. A avaliação da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, de Brasília, que atendeu o presidente recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância.

Conforme o boletim médico do hospital, o acidente não foi grave e o presidente “pode exercer suas demais atividades”. Lula sofreu um “ferimento corto-contuso em região occipital”.

Aos cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, o presidente foi orientado “a evitar viagens aéreas de longa distância, podendo exercer suas demais atividades”. O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica e está no Palácio da Alvorada.

O embarque para a Rússia seria hoje (20), às 17h. Sua participação será agora feita por videoconferência, informou a Presidência da República.

Brics

Será o primeiro encontro com os novos países-membros do bloco desde a admissão da Arábia Saudita, Egito, Irã, Etiópia e Emirados Árabes. A cúpula vai de 22 a 24 de outubro.

Apesar de não ter uma pauta específica, o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, disse que o tema principal do encontro deve ser a criação de um modelo de adesão aos Brics por parte dos chamados “países parceiros”. Uma categoria de participação sem as mesmas prerrogativas dos países-membros, com direitos plenos.

“É nisso que é consumido o nosso trabalho neste semestre, quais são os critérios para essa modalidade, e há uma expectativa de que, aprovada essa modalidade, possa ser feito um anúncio dos países que seriam convidados para integrar essa categoria”, disse Saboia.

Entre os outros temas que deverão ser abordados no encontro estão a crise do Oriente Médio, operação política e financeira dentro do bloco, além da análise dos relatórios do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff -, do Conselho Empresarial do Brics e da Aliança Empresarial das Mulheres.

O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, com a presença de 24 líderes de Estado. Dos dez países-membros do bloco, oito contarão com seus representantes máximos, com a exceção agora do presidente do Brasil e da Arábia Saudita, que enviará seu ministro de Relações Exteriores.

No encontro, deve ser anunciada também uma declaração cujo teor é o fortalecimento do multilateralismo para um “desenvolvimento global justo e seguro”.

A partir do próximo ano, o Brasil assumirá a presidência do Brics, que tem comando rotativo pro tempore com mandatos de um ano.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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Mulher de 22 anos é presa em flagrante por receptação e adulteração de veículo em Parnamirim

Mulher de 22 anos é presa em flagrante por receptação e adulteração de veículo em Parnamirim

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Veículo furtado de empresa de locação foi recuperado pela DEPROV; investigações continuam para identificar outros envolvidos

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), prendeu em flagrante, na quarta-feira (16.out.2024), uma mulher de 22 anos suspeita de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e associação criminosa. A ação ocorreu após o furto de um automóvel vinculado a uma empresa de locação no dia 12 de outubro de 2024, em Emaús, Parnamirim.

Durante as investigações, a equipe da DEPROV localizou o veículo furtado e flagrou a suspeita o conduzindo. Após a prisão, a mulher foi encaminhada para a Delegacia, onde foram realizados os procedimentos legais, e posteriormente foi conduzida ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

As investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da associação criminosa envolvida no furto do automóvel. A Polícia Civil solicita que a população contribua com informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Divulgação/Polícia Civil/Ilustração

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Cunhado do prefeito de Natal é denunciado por assédio eleitoral na Arsban

Cunhado do prefeito de Natal é denunciado por assédio eleitoral na Arsban

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Victor Diógenes é acusado de pressionar servidores a votarem em candidato apoiado por Álvaro Dias; MPT investiga o caso

O ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e cunhado do prefeito Álvaro Dias, Victor Diógenes, foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral. A denúncia foi feita por um servidor terceirizado, que gravou uma conversa onde Diógenes supostamente ameaçava trabalhadores caso não votassem no candidato Paulinho Freire (União), apoiado pelo prefeito.

O caso chegou à CNN Brasil e desencadeou a exoneração de Victor Diógenes, confirmada pela Prefeitura de Natal no Diário Oficial do Município no dia 15 de outubro. O MPT já notificou a Arsban e comunicou o Ministério Público Eleitoral sobre o caso, que segue sob investigação.

De acordo com o denunciante, Diógenes teria convocado uma reunião em horário de expediente para ameaçar os trabalhadores, exigindo a presença obrigatória em eventos políticos e orientando-os a pedir demissão caso não apoiassem o candidato Paulinho Freire.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Caixa muda regras de financiamento de imóveis e eleva valor de entrada

Caixa muda regras de financiamento de imóveis e eleva valor de entrada

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Mudanças valerão a partir de 1º de novembro

A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Foto: Guilherme Rosa/Blog do Planalto/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Lula anuncia pacote de investimentos para o RN

Lula anuncia pacote de investimentos para o RN

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Com foco em infraestrutura, habitação e educação, o pacote de investimentos visa fortalecer o desenvolvimento do estado em diversas áreas

Durante sua visita a Natal, nesta quarta-feira (16.out.2024), o presidente Lula anunciou um amplo pacote de investimentos para o Rio Grande do Norte, acompanhado por ministros e pela governadora Fátima Bezerra. Entre as principais ações estão a construção de novas moradias, obras de saneamento básico e melhorias na infraestrutura da capital e do interior do estado.

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Um dos destaques foi a assinatura de editais para a construção de 400 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Natal. O projeto, que terá um investimento total de R$ 65,3 milhões, inclui a construção do Residencial Lagoa Azul 2, na Zona Norte, e do condomínio Água Marinha, no bairro Guarapes, Zona Oeste. Além disso, foram assinados contratos para obras de saneamento básico nas cidades de Apodi, Assu, São Paulo do Potengi, Parnamirim e Natal, totalizando R$ 327 milhões em investimentos.

Outro ponto importante foi a assinatura de um edital para a construção de 2.487 cisternas de placas, que beneficiarão 24 municípios do estado, com um aporte de R$ 15 milhões. Essa medida visa combater a seca e melhorar o acesso à água potável em áreas rurais.

Na área de infraestrutura, foi autorizada a instalação de defensas na Ponte Newton Navarro, em Natal, com investimento de R$ 50 milhões. Essa obra é essencial para melhorar a segurança da navegação e garantir maior eficiência na operação do porto da capital.

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O presidente Lula também destacou o compromisso do governo federal com a educação, assinando termos de investimento para a consolidação de três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), nos municípios de São Miguel, Umarizal e Touros. Esses novos institutos são parte de um esforço para expandir a educação técnica e profissional no estado.

Durante a visita, auditores e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram um protesto contra a desvalorização de suas carreiras. Eles exigiram que o presidente Lula intervenha para corrigir disparidades salariais e melhorar as condições da categoria, que está em greve desde agosto.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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Sindicato pede anulação do concurso da educação no Estado e cobra retorno de professores à sala de aula

Sindicato pede anulação do concurso da educação no Estado e cobra retorno de professores à sala de aula

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Sinsp RN solicita ao MPRN a anulação do concurso público da Educação, alegando falta de transparência e desvio de função de professores no estado

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) anunciou que irá solicitar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a anulação do concurso público lançado pelo Governo do Estado, que prevê a abertura de 598 vagas para cargos na Educação. O edital, publicado na última terça-feira (15.out.2024), foi alvo de críticas por parte do sindicato, que defende o retorno dos professores afastados de suas funções de docência para a sala de aula.

Governo do RN anuncia concurso público para professores com 598 vagas

Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp, apenas 11 mil dos 19 mil professores da rede estadual estão, de fato, atuando em sala de aula, e apenas 7 mil são efetivos. O sindicato argumenta que cerca de 8 mil profissionais que deveriam estar ensinando estão alocados em outras funções. “Nosso objetivo é que o Governo realize concursos para vagas administrativas, que são urgentes, e que esses professores voltem para suas funções de docência”, afirmou Janeayre.

A questão se agrava, segundo o Sinsp, pela falta de informações claras sobre os professores afastados. A presidente do sindicato denunciou que o Governo sequer sabe ao certo onde esses profissionais estão alocados, pois os sistemas de gestão de pessoal da Secretaria de Educação (SIGeduc) e da Administração (ERGON) não se comunicam. “Muitos professores estão fora da sala de aula, trabalhando em outras funções, e o Governo continua pagando seus salários normalmente”, criticou Janeayre.

Além do MPRN, o sindicato planeja acionar o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU), já que o concurso envolve recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente do Sinsp também criticou o aumento no número de professores temporários. “Quando a governadora Fátima Bezerra assumiu, havia cerca de 800 temporários, hoje são mais de 5 mil, mas o número de professores em sala de aula não aumentou”, afirmou.

O Sinsp está finalizando uma ação judicial que será protocolada nos próximos dias, pedindo a anulação do certame. “Não adianta fazer concursos enquanto seguimos afastando professores de suas funções”, concluiu Janeayre.

O concurso oferece 598 vagas para professores e especialistas em educação, com inscrições previstas entre 21 de outubro e 21 de novembro. As provas serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Procurado, o Governo do Estado preferiu não comentar o assunto.

Foto: Cármem Félix/Arquivo/GOVERNO DO RN

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Mutirão de catarata deixa 8 pessoas cegas em Parelhas

Mutirão de catarata deixa 8 pessoas cegas em Parelhas

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Infecção em massa após cirurgias leva à remoção de globos oculares e causa revolta na população

Um mutirão de cirurgias de catarata realizado em Parelhas, no Rio Grande do Norte, se transformou em uma tragédia médica. Pelo menos oito pacientes perderam a visão após a realização dos procedimentos, devido a uma infecção bacteriana generalizada. O caso, que chocou a população e as autoridades, está sendo investigado para apurar as responsabilidades.

O mutirão aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. Ao todo, 48 pessoas passaram por cirurgias, sendo que 15 dos 20 pacientes operados no primeiro dia desenvolveram endoftalmite, uma infecção ocular grave causada pela bactéria Enterobacter cloacae. Desses, oito precisaram ter o globo ocular removido.

A Prefeitura de Parelhas informou que já abriu um inquérito civil público e que a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) está realizando uma investigação técnica para apurar as causas da infecção. As análises incluem a coleta de amostras da água utilizada no hospital, do centro cirúrgico e dos equipamentos, além da avaliação do processo de esterilização.

A empresa Oculare Oftalmologia Avançada, responsável pelas cirurgias, afirmou em nota que o mutirão foi conduzido por um oftalmologista experiente e que todos os protocolos médicos e de segurança foram seguidos. No entanto, a empresa não explicou como a infecção se espalhou por tantos pacientes.

Os pacientes que tiveram complicações estão recebendo tratamento médico e psicológico, mas o trauma da perda da visão é irreparável. Familiares das vítimas relatam a angústia e a revolta com o ocorrido, questionando a qualidade dos serviços prestados e a responsabilidade da prefeitura e da empresa contratada.

Foto: Ksenia Chernaya/Pexels/Ilustração

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Prefeitura de Natal intensifica medidas de proteção na orla devido à iminência de marés altas

Prefeitura de Natal intensifica medidas de proteção na orla devido à iminência de marés altas

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Álvaro Dias anuncia reforço no monitoramento e proteção da orla de Natal, com ações preventivas para minimizar impactos ambientais e garantir a segurança do turismo local

Com a previsão de marés altas entre os dias 17 e 19 de outubro, a Prefeitura de Natal, sob a gestão do prefeito Álvaro Dias, está intensificando as medidas de proteção na orla da cidade. O anúncio foi feito em uma reunião com representantes do setor turístico nesta terça-feira (15.out.2024), no Palácio Felipe Camarão, onde foram discutidas ações em curso e novas propostas para reduzir os danos causados pela força das águas. A preocupação principal é com a conservação do patrimônio ambiental e turístico, especialmente em áreas de grande fluxo como Ponta Negra.

De acordo com a Capitania dos Portos, a previsão aponta um agravamento da situação, o que motivou a prefeitura a reforçar o monitoramento com equipes da Guarda Municipal e a instalação de barreiras de sacos de areia ao longo da costa. “Estamos atuando intensamente para proteger a nossa orla. Nossa prioridade é garantir a segurança do ambiente natural e do turismo, fundamentais para a economia da cidade”, afirmou Álvaro Dias.

Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Defesa Civil irão realizar uma nova vistoria para identificar áreas de risco e implementar medidas de contenção. Carlson Gomes, secretário da Seinfra, explicou que já foram instaladas barricadas em diversas áreas, e destacou a recuperação de dissipadores na drenagem de Ponta Negra como parte das ações de mitigação.

Outro ponto de destaque foi o avanço das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, que já alcançaram 20% de execução, com a conclusão prevista para os próximos 70 dias. O projeto inclui a dragagem e aterro hidráulico, criando uma faixa de areia de até 100 metros durante a maré seca, o que trará mais segurança e fomentará o turismo na região. A prefeitura também planeja expandir esse tipo de intervenção para outras partes da orla.

Foto: Emanuel Amaral/Secom

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Polícia Civil prende suspeitos de homicídio e tráfico de drogas em Natal

Polícia Civil prende suspeitos de homicídio e tráfico de drogas em Natal

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Operação Branca de Neve: Dois homens foram presos por envolvimento em facção criminosa; operação desarticulou pontos de tráfico e apreendeu armas e drogas

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16.out.2024), dois suspeitos de envolvimento em homicídios e tráfico de drogas durante a “Operação Branca de Neve” em Natal e São Gonçalo do Amarante. A ação teve como objetivo cumprir mandados de prisão e busca e apreensão, todos relacionados ao assassinato de D’angelo Augusto do Nascimento, executado em junho.

A operação também resultou na apreensão de uma arma de fogo, munições, um bloqueador de sinais e materiais relacionados ao tráfico. Um dos suspeitos é apontado como líder de uma facção criminosa responsável pelo comércio de drogas na Zona Norte de Natal.

A “Operação Branca de Neve” recebeu esse nome devido à associação do apelido de um dos líderes da facção com o tráfico de cocaína.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça eleitoral nega direito de resposta a Natália Bonavides em propaganda de Paulinho Freire

Justiça eleitoral nega direito de resposta a Natália Bonavides em propaganda de Paulinho Freire

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Candidata argumenta distorção em propaganda eleitoral, mas juiz conclui que conteúdo não incentiva prática de furto, apenas reflete sua posição sobre projeto de lei

A Justiça Eleitoral negou o pedido de direito de resposta da candidata à prefeitura de Natal, Natália Bonavides (PT), em relação a uma propaganda eleitoral veiculada pela coligação Bora Natal, liderada pelo candidato Paulinho Freire (União Brasil). A decisão foi proferida neste domingo (13.out.2024) pelo juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, da 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O motivo do pedido de direito de resposta foi a alegação de que a propaganda da coligação adversária distorcia o propósito de um projeto de lei defendido por Natália Bonavides, sugerindo que a candidata estaria promovendo a descriminalização do furto em situações de necessidade devido à pobreza. Na propaganda, a coligação de Paulinho Freire questiona a proposta de forma sarcástica, insinuando que o projeto daria liberdade a pessoas que furtassem alegando necessidade.

Na decisão, o juiz Gustavo Marinho analisou o conteúdo da propaganda e concluiu que, embora haja uma crítica ao projeto, o material não acusa a candidata de incentivar o furto. “O conteúdo sugere que a Requerente defende uma alteração legislativa para excluir a ilicitude do furto quando cometido por necessidade, sem incitar a prática criminosa”, explicou o magistrado.

Além disso, o juiz considerou que a propaganda mencionou o crime de roubo, enquanto o projeto de lei em questão trata de furto, o que para ele não justifica o direito de resposta. Por essa razão, o pedido foi indeferido. O caso traz à tona o acirramento das disputas eleitorais e a importância da interpretação correta das propostas políticas em campanhas eleitorais.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo

Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo

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Prioridade foi determinada pelo ministro Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11).

Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.

O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.

O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.

Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.

O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Concurso dos Correios oferece mais de 60 vagas no RN

Concurso dos Correios oferece mais de 60 vagas no RN

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Inscrições abertas até 28 de outubro com salários que chegam a R$ 8,5 mil; vagas distribuídas entre Natal e Mossoró

Os Correios abriram inscrições para o concurso público que oferece 64 vagas de nível médio e 6 de nível superior no Rio Grande do Norte. As oportunidades estão concentradas nas macrorregiões de Natal e Mossoró, com salários de até R$ 6,8 mil para nível médio e R$ 8,5 mil para nível superior, incluindo benefícios.

As vagas de nível médio são para o cargo de agente de correios (carteiro), com 30 posições em Natal e 34 em Mossoró. Já as vagas de nível superior incluem áreas como direito, tecnologia da informação, engenharia e arquitetura, todas destinadas à região de Natal.

Os candidatos têm até 28 de outubro para se inscrever, com provas previstas para o dia 15 de dezembro. A seleção ocorrerá em todas as regiões do Brasil, abrangendo até 306 localidades. O salário inicial para nível médio é de R$ 2.429,26, com adicionais de vale-alimentação, enquanto para nível superior o salário pode ultrapassar R$ 8,5 mil.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça impede que IDEMA paralise obras de engorda da praia de Ponta Negra

Justiça impede que IDEMA paralise obras de engorda da praia de Ponta Negra

/ Cidades, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão judicial garante continuidade das obras emergenciais de contenção da erosão, com previsão de conclusão até dezembro de 2024

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se abstenha de impor obstáculos à execução das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão, tomada em 2 de outubro de 2024, atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), assegurando a continuidade das obras, que já atingem 18% de execução.

O processo judicial surgiu após um pedido da Procuradora Marjorie Madruga, feito em 25 de setembro, para suspender a licença das obras e embargar a dragagem de uma nova jazida encontrada. Contudo, o juiz Geraldo Antônio da Mota afirmou que, com a licença prévia em vigor, qualquer tentativa de obstrução seria uma violação à ordem judicial existente. A multa para descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por dia.

As obras, retomadas em 20 de setembro de 2024, seguem dentro do cronograma, e a Prefeitura de Natal espera concluí-las entre os dias 5 e 20 de dezembro. Segundo Thiago Mesquita, Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, já foram aplicados entre 250 mil a 300 mil m³ de areia ao longo de 600 metros da faixa de areia, aumentando a proteção costeira da região.

A erosão costeira, que há anos afeta a Praia de Ponta Negra, já modificou significativamente a paisagem do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal. A obra de engorda é vista como essencial para restaurar a praia e proteger a região de futuros impactos das marés.

Além da obra de engorda, a Prefeitura tem realizado intervenções emergenciais, como a colocação de sacos de areia na base do Morro do Careca. Essas ações são vitais para conter o avanço do mar, que afeta diretamente a segurança e a preservação do local. Mesmo com as fortes marés previstas para outubro, a expectativa é que a obra cumpra seu papel de proteção da costa.

Foto: Abraão Júnior/Prefeitura de Natal/Ilustração

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TRE-RN define tempo de propaganda eleitoral no 2º turno para a prefeitura de Natal

TRE-RN define tempo de propaganda eleitoral no 2º turno para a prefeitura de Natal

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Candidatos Paulinho Freire e Natália Bonavides terão tempos iguais na propaganda eleitoral, que começa em 11 de outubro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu, nesta quarta-feira (9.out.2024), as regras e o tempo de inserção de propaganda eleitoral para o segundo turno das eleições municipais em Natal. O pleito, que será disputado entre Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT), terá início no dia 11 de outubro, com inserções em rádios e TVs até o dia 25.

A decisão foi tomada em reunião entre representantes das coligações dos candidatos e o juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, Cleofas Coelho de Araújo Júnior. Ficou acordado que cada coligação terá 12 minutos e 30 segundos de inserções diárias, além de cinco minutos em cada edição do horário eleitoral, que será transmitido duas vezes ao dia, uma pela manhã e outra à noite.

A diferença entre o primeiro e o segundo turno está na simplificação do tempo de propaganda, já que, com apenas dois candidatos, o tempo será dividido igualmente. No primeiro turno, a divisão era feita com base na representação partidária federal. O juiz Cleofas Coelho destacou que a expectativa é que o debate se mantenha focado na apresentação de propostas, como foi no primeiro turno, o que resultou em uma campanha tranquila e dentro das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

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Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Carlos Eduardo acusa Álvaro Dias de negociar secretarias e espalhar fake news após derrota eleitoral

Carlos Eduardo acusa Álvaro Dias de negociar secretarias e espalhar fake news após derrota eleitoral

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Ex-prefeito de Natal critica atual gestão e acusa prefeito de buscar interesses pessoais nas eleições

Após ter sido derrotado nas eleições para a Prefeitura de Natal no último domingo (6.out.2024), Carlos Eduardo (PSD) voltou a público para responder às declarações polêmicas do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). O prefeito afirmou recentemente que não teria interesse em receber o apoio de Carlos Eduardo para a campanha de Paulinho Freire (União Brasil), candidato ao cargo. Em uma postagem feita no Instagram, Carlos Eduardo rebateu, acusando Álvaro Dias de estar promovendo fake news e negociando apoio político em troca de cargos estratégicos na gestão municipal.

Carlos Eduardo revelou que a aliança política com Álvaro não foi firmada devido a exigências que ele considerou inaceitáveis. Segundo o ex-prefeito, Álvaro teria solicitado controle sobre quatro secretarias de “porteira fechada” em troca do apoio à candidatura de Paulinho Freire, algo que Carlos Eduardo disse ter recusado, reforçando que não participa de acordos dessa natureza. “A verdade é que a parceria com ele não foi fechada para essa eleição porque Álvaro não queria uma aliança, ele queria um negócio”, declarou o ex-prefeito.

Na mesma publicação, Carlos Eduardo acusou Álvaro Dias de estar “obcecado” por difundir mentiras, referindo-se ao prefeito como alguém que se utiliza de fake news para manchar a reputação de adversários políticos. Ele aproveitou a ocasião para criticar a atual gestão, afirmando que, durante os sete anos de mandato de Álvaro, os serviços essenciais da Prefeitura, sobretudo na educação, foram sucateados. Segundo Carlos Eduardo, a educação infantil em Natal, que já foi referência nacional, atualmente ocupa uma das piores colocações entre as capitais brasileiras.

Além das críticas à gestão, Carlos Eduardo também mencionou o projeto da engorda da praia, uma iniciativa de sua gestão que, segundo ele, foi negligenciada por Álvaro. O ex-prefeito apontou que o atual gestor deixou o projeto parado por quatro anos, impactando negativamente o desenvolvimento da cidade.

Ao final, Carlos Eduardo sugeriu que o debate sobre o futuro de Natal seja feito de forma construtiva, propondo soluções reais para os problemas que a cidade enfrenta. Ele reiterou que as declarações de Álvaro são uma tentativa de desviar a atenção de sua própria incompetência administrativa, mas que os cidadãos de Natal sabem quem realmente trabalhou pelo bem da cidade.

Confira a declaração completa de Carlos Eduardo sobre Álvaro Dias:

“Fui surpreendido pelas declarações de Álvaro Dias após o primeiro turno. Ele parece ter uma obsessão em continuar espalhando inverdades, as famosas fake news, como fez durante toda a campanha. A verdade é que a parceria com ele não foi fechada para essa eleição porque Álvaro não queria uma aliança, ele queria um negócio. Exigiu quatro secretarias de porteira fechada, mas eu não faço esse tipo de acordo. Não topei. Outro candidato, no entanto, aceitou essas condições, e agora vemos quem está comprometido com interesses pessoais e não com o bem de Natal.

As mentiras sobre o Plano Diretor são absurdas. Quando deixei a prefeitura, as audiências para a revisão do plano já estavam encaminhadas. O plano orienta, mas não impede o crescimento. A redução populacional na capital é um fenômeno nacional, comprovado pelo IBGE, e não tem nada a ver com o Plano Diretor.

Natal cresceu muito com Wilma e comigo. Era o sonho de consumo de todos os brasileiros, uma cidade que crescia e se destacava. Hoje, infelizmente, perdemos espaço para várias capitais do Nordeste, como João Pessoa. O desenvolvimento não é só construir arranha-céus, é garantir qualidade de vida para todos. Em sete anos, Álvaro destruiu os serviços essenciais da prefeitura, especialmente na educação. Nossa educação infantil, que já foi referência, hoje é a pior entre as capitais do Brasil. Esse é o legado da incompetência que ele tenta esconder.

Quando saí da prefeitura, o projeto da engorda da praia, que foi concebido e iniciado na minha gestão, já estava pronto e em execução. Álvaro, no entanto, deixou o projeto parado por quatro anos. Isso sim é travar o crescimento de Natal. E agora, no fim da sua gestão, tenta correr atrás do prejuízo.

O mais importante agora é discutir o futuro de Natal, pensar em soluções para os problemas da nossa cidade e traçar um caminho de crescimento e desenvolvimento para todos. Continuar com essas narrativas falsas apenas reforça a deslealdade e ingratidão de Álvaro, que em vez de contribuir com um debate construtivo, prefere insistir em falsidades. Mas o povo de Natal sabe quem sempre trabalhou com seriedade e dedicação por nossa cidade.”

Foto: Arquivo/Ilustração

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Prefeitos eleitos em Areia Branca e Lagoa Salgada aguardam decisão judicial para assumirem cargos

Prefeitos eleitos em Areia Branca e Lagoa Salgada aguardam decisão judicial para assumirem cargos

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Eleições municipais seguem indefinidas nos dois municípios do RN, e decisão do Tribunal Regional Eleitoral pode levar à realização de novos pleitos

Dois municípios do Rio Grande do Norte ainda aguardam uma definição sobre o futuro de suas gestões municipais após as eleições do último domingo (6.out.2024). Em Areia Branca e Lagoa Salgada, os candidatos que obtiveram a maioria dos votos tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral e aguardam decisões que podem, inclusive, culminar em novas eleições.

Em Areia Branca, o ex-prefeito e ex-deputado estadual Souza (União Brasil) recebeu 9.710 votos, o que representa 52,2% dos votos válidos para prefeito. No entanto, Souza foi considerado inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa. O candidato recorreu da decisão e aguarda o julgamento de seu caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Situação semelhante ocorre em Lagoa Salgada, onde Canindé Justino (PSDB), que conquistou 50,98% dos votos, também enfrenta uma condenação por improbidade administrativa. Além disso, suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que o impede de ser diplomado. Canindé também recorreu da decisão e, enquanto o caso não é julgado, a indefinição continua.

De acordo com o TRE-RN, se os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos não tiverem seus registros de candidatura validados pela Justiça Eleitoral, os votos recebidos por eles serão anulados, e os municípios poderão passar por eleições suplementares. Em todo o Brasil, as eleições municipais seguem indefinidas em 46 municípios, aguardando decisões judiciais similares.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Ilustração

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RN registra a maior taxa de vereadores reeleitos no Brasil

RN registra a maior taxa de vereadores reeleitos no Brasil

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com 70,05% de sucesso, vereadores do Rio Grande do Norte se destacam nas eleições de 2024, enquanto o país apresenta uma média de 40,79%

O Rio Grande do Norte alcançou uma taxa de 70,05% entre os 1.249 vereadores que buscavam mais um mandato nas eleições de 2024. O percentual coloca o estado na liderança nacional entre os que legisladores que buscavam mais um mandato em 2024.

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 58.400 vereadores eleitos em todo o Brasil, 23.823 já detinham mandato e estarão se preparando para iniciar um novo ciclo de quatro anos a partir de 2025. A apuração foi realizada pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com base em informações oficiais do TSE.

Apesar da alta taxa de reeleição, os números ainda estão sujeitos a alterações, já que algumas candidaturas estão em análise judicial. A taxa de sucesso para aqueles que tentaram a reeleição é de 58,39%, indicando que 16.976 candidatos (41,61%) não conseguiram obter a confiança necessária para continuar em seus cargos.

Além do Rio Grande do Norte, outros estados apresentaram taxas variadas de reeleição. O Acre, por exemplo, registrou o menor percentual, com apenas 45,18% de sucesso, resultando em 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentaram se manter no cargo.

Confira a taxa de reeleição por estado:

  • AC: 45,18%
  • AL: 68,10%
  • AM: 54,05%
  • AP: 52,80%
  • BA: 63,28%
  • CE: 63,49%
  • ES: 49,49%
  • GO: 54,27%
  • MA: 60,43%
  • MG: 55,12%
  • MS: 53,97%
  • MT: 50,85%
  • PA: 51,65%
  • PB: 69,29%
  • PE: 63,93%
  • PI: 67,56%
  • PR: 52,72%
  • RJ: 59,23%
  • RN: 70,05%
  • RO: 51,90%
  • RR: 46,96%
  • RS: 59,91%
  • SC: 55,33%
  • SE: 60,03%
  • SP: 54,99%
  • TO: 58,10%

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Natal teve a maior abstenção do 1° turno entre as capitais do Nordeste

Natal teve a maior abstenção do 1° turno entre as capitais do Nordeste

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Com abstenção de 25,22%, Natal lidera o ranking das capitais nordestinas com maior ausência de eleitores no primeiro turno das eleições 2024

A cidade de Natal registrou 25,22% de abstenção no primeiro turno das eleições 2024. Isso representa um total de 145.176 eleitores ausentes, um número significativo, especialmente quando comparado à média estadual de abstenção, que ficou em 16,5%. Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 438 mil eleitores não votaram no último domingo (6.out.2024). Entre esses, a capital potiguar representa um terço de todos os faltosos.

O índice coloca Natal no topo da lista das capitais nordestinas com maior abstenção. A cidade supera Salvador (23,40%), Maceió (22,08%), Aracaju (21,14%) e Recife (19,36%), entre outras grandes capitais da região. Apesar de alarmante, o número é inferior ao registrado em 2020, quando 28,16% dos natalenses não votaram, em meio à pandemia de Covid-19.

A elevada abstenção no primeiro turno das eleições 2024 será um desafio para os candidatos que disputam o segundo turno na capital. Paulinho Freire (União Brasil), que liderou com 171.146 votos (44,08%), e Natália Bonavides (PT), que obteve 110.483 votos (28,45%), precisarão concentrar esforços em atrair esse eleitorado ausente se quiserem assegurar uma vitória.

Comparativo de abstenção nas capitais nordestinas:

  • Natal: 25,22%
  • Salvador: 23,40%
  • Maceió: 22,08%
  • Aracaju: 21,14%
  • Recife: 19,36%
  • São Luís: 19,30%
  • João Pessoa: 19,28%
  • Teresina: 16,54%
  • Fortaleza: 15,52%

A situação reflete uma tendência que poderá impactar diretamente o cenário político do segundo turno em Natal.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Ilustração

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Carlos Eduardo comenta derrota nas eleições

Carlos Eduardo comenta derrota nas eleições

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Candidato a prefeito e vereadores de Natal fazem balanço sobre o resultado eleitoral e expressam gratidão pelos votos recebidos

Após o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2024 em Natal, o candidato Carlos Eduardo (PSD) se pronunciou pela primeira vez nas redes sociais, agradecendo pelos 93.013 votos que recebeu e destacando a importância da participação popular. O ex-prefeito reconheceu a derrota e afirmou respeitar a decisão das urnas, ressaltando que o apoio da população foi fundamental em sua campanha. “Respeito cada escolha feita nas urnas e sou grato pelas belíssimas manifestações populares que vimos nas ruas”, publicou o candidato.

Carlos Eduardo obteve 23,95% dos votos válidos, ficando fora do segundo turno, que será disputado entre Paulinho Freire (União Brasil), com 44,08% dos votos, e Natália Bonavides (PT), que alcançou 28,44%. Em sua declaração, o ex-prefeito não mencionou se apoiará algum dos candidatos que seguem na disputa, mas reforçou seu compromisso com a cidade de Natal. “Continuarei trabalhando incansavelmente pela nossa cidade. Meu compromisso com vocês permanece inabalável”, escreveu.

Vereadores derrotados também se pronunciam

Além de Carlos Eduardo, o cenário eleitoral de 2024 trouxe uma renovação significativa na Câmara Municipal de Natal, com 11 vereadores não conseguindo se reeleger. Entre eles, Anderson Lopes (PSDB), Chagas Catarino (PSDB), Felipe Alves (União Brasil) e Júlia Arruda (PCdoB) expressaram sua gratidão nas redes sociais, refletindo sobre o fim de seus mandatos. Júlia, que buscava o quarto mandato, lamentou o resultado, mas ressaltou o legado que deixa na política local. “Foram quatro mandatos de um trabalho comprometido, que se tornou referência em muitas áreas”, afirmou.

Anderson Lopes, por sua vez, destacou que, apesar do trabalho realizado, nem sempre é possível alcançar o retorno esperado nas urnas. Já Chagas Catarino e Felipe Alves compartilharam o sentimento de dever cumprido, com Alves reconhecendo a expressiva votação que recebeu, mesmo sem garantir a reeleição. “Infelizmente, desta vez não foi possível, mas a votação expressiva mostra que o nosso trabalho foi reconhecido”, disse.

Outros vereadores, como Klaus Araújo e Raniere Barbosa, também fizeram publicações de agradecimento, enfatizando o ciclo que se encerra e o orgulho do trabalho realizado. Peixoto (Republicanos) e Nivaldo Bacurau (União Brasil) seguiram a mesma linha, destacando o apoio dos eleitores e reforçando o compromisso de continuar lutando por Natal.

Foto: Arquivo/Ilustração/Divulgação

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Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto

Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto

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Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.

O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.

Foto: João Ricardo/PTB na Câmara/Ilustração

Da Agência Brasil

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Paulinho Freire e Natália Bonavides vão disputar o segundo turno em Natal

Paulinho Freire e Natália Bonavides vão disputar o segundo turno em Natal

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Com alta competitividade, candidatos de União Brasil e PT avançam para a fase final das eleições municipais de Natal

A cidade de Natal viverá mais uma disputa nas urnas com a definição do segundo turno das eleições municipais entre Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT). Os dois candidatos conquistaram as maiores fatias dos votos válidos neste último domingo (6.out.2024), deixando para trás outros nomes da política local.

Com 100% das seções eleitorais apuradas, Paulinho Freire garantiu 44,08% dos votos válidos, enquanto Natália Bonavides obteve 28,44%. Em terceiro lugar, ficou Carlos Eduardo (PSD), com 23,95% dos votos, encerrando sua tentativa de voltar à Prefeitura de Natal.

Este é o primeiro segundo turno na capital potiguar desde 2012, quando Carlos Eduardo derrotou Hermano Morais, à época filiado ao PMDB.

Paulinho Freire

Paulinho Freire, natalense de 59 anos, é um nome consolidado na política local. Com seis mandatos como vereador, além de ter presidido a Câmara Municipal por seis vezes, Paulinho Freire também ocupou cargos de deputado estadual e vice-prefeito de Natal, assumindo o comando da prefeitura interinamente em 2012. Em 2022, foi eleito deputado federal.

Candidato à Prefeitura de Natal pela primeira vez, Paulinho escolheu Joanna Guerra (Republicanos), gestora pública e ex-secretária de Planejamento de Natal, como sua vice. A dupla visa fortalecer suas propostas voltadas para a gestão eficiente da capital potiguar.

Natália Bonavides

Do outro lado da disputa está Natália Bonavides, de 36 anos, advogada e deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com uma formação acadêmica sólida, tendo se graduado em Direito e realizado mestrado em Direito Constitucional pela UFRN, Natália ingressou na política como vereadora de Natal em 2016. Dois anos depois, foi eleita deputada federal, sendo reeleita em 2022.

Natália, que disputa pela primeira vez o cargo de prefeita, escolheu como vice Milklei Leite (PV), vereador e ex-motorista de transporte opcional, reforçando sua proposta de governar com uma gestão mais próxima das demandas populares.

Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Conheça os novos vereadores de Natal eleitos em 2024

Conheça os novos vereadores de Natal eleitos em 2024

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com 51,7% de renovação, Natal elege 15 novos vereadores, com destaque para o União Brasil, que mantém a maior bancada

A apuração das eleições municipais de Natal, realizada neste último domingo (6), definiu a nova composição da Câmara Municipal para os próximos quatro anos. Dos 29 vereadores eleitos, 15 são novos nomes, representando uma renovação de 51,7% em relação à atual legislatura.

Robson Carvalho, do União Brasil, foi o vereador mais votado, com 9.785 votos, seguido por Eriko Jácome (PP), atual presidente da Câmara, com 8.819 votos.

Distribuição de cadeiras

O União Brasil, apesar de ter perdido duas cadeiras, manteve sua posição como o partido com maior representatividade na Câmara, somando seis vereadores eleitos. Republicanos e PP vêm logo atrás, com quatro cadeiras cada. O Partido dos Trabalhadores (PT) conquistou três cadeiras, ampliando sua presença na casa legislativa.

Entre os novos vereadores, estão figuras de diferentes partidos, como Irapoã (Republicanos), Thabatta Pimenta (PSOL), e Matheus Faustino (União Brasil), refletindo a diversidade de representações políticas que a nova Câmara Municipal trará.

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Principais destaques

A eleição deste ano marcou também a saída de nomes tradicionais da política natalense. Vereadores como Anderson Lopes (PSDB) e Raniere Barbosa (União Brasil) não conseguiram se reeleger, abrindo espaço para novas lideranças que prometem renovar o debate político na cidade.

Lista dos vereadores eleitos em 2024

  1. Robson Carvalho (União Brasil) – 9.785 votos
  2. Eriko Jácome (PP) – 8.819 votos votos
  3. Daniel Valença (PT) – 8.249 votos
  4. Irapoã (Republicanos) – 7.760 votos
  5. Daniel Rendall (Republicanos) – 7.417 votos
  6. Thabatta Pimenta (PSOL) – 7.085 votos
  7. Brisa (PT) – 6.877 votos
  8. Herberth Sena (PV) – 6.709 votos
  9. Camila Araújo (União Brasil) – 6.563 votos
  10. Nina Souza (União Brasil) – 6.127 votos
  11. Tércio Tinôco (União Brasil) – 5.707 votos
  12. Léo Souza (Republicanos) – 5.435 votos
  13. Kleber Fernandes (Republicanos) – 5.334 votos
  14. Matheus Faustino (União Brasil) – 5.195 votos
  15. Samanda (PT) – 5.189 votos
  16. Aldo Clemente (PSDB) – 5.113 votos
  17. Preto Aquino (Podemos) – 4.959 votos
  18. Tárcio de Eudiane (União Brasil) – 4.692 votos
  19. Subtenente Eliabe (PL) – 4.224 votos
  20. Luciano Nascimento (PSD) – 4.214 votos
  21. Eribaldo Medeiros (Rede) – 4.135 votos
  22. Hermes Câmara (Cidadania) – 4.022 votos
  23. Cláudio Custódio (PP) – 3.939 votos
  24. Pedro Henrique (PP) – 3.728 votos
  25. Daniel Santiago (PP) – 3.721 votos
  26. João Batista Torres (DC) – 3.565 votos
  27. Anne Lagartixa (Solidariedade) – 3.518 votos
  28. Tony Henrique (PL) – 3.206 votos
  29. Fulvio (Solidariedade) – 3.086 votos

Os novos vereadores são:

  • Irapoã (Republicanos)
  • Daniel Rendall (Republicanos)
  • Thabatta Pimenta (PSOL)
  • Léo Souza (Republicanos)
  • Matheus Faustino (União Brasil)
  • Samanda (PT)
  • Tárcio de Eudiane (União Brasil)
  • Subtenente Eliabe (PL)
  • Cláudio Custódio (PP)
  • Pedro Henrique (PP)
  • Daniel Santiago (PP)
  • João Batista Torres (DC)
  • Anne Lagartixa (Solidariedade)
  • Tony Henrique (PL)
  • Fulvio (Solidariedade)

Número de vereadores por partido

  • União – 6 cadeiras
  • Republicanos – 4 cadeiras
  • PP – 4 cadeiras
  • PT – 3 cadeiras
  • PL – 2 cadeiras
  • Solidariedade – 2 cadeiras
  • Cidadania – 1 cadeira
  • DC – 1 cadeira
  • PV – 1 cadeira
  • Rede – 1 cadeira
  • Podemos – 1 cadeira
  • PSDB – 1 cadeira
  • PSOL – 1 cadeira
  • PSD – 1 cadeira

Atuais vereadores que não se reelegeram:

  • Anderson Lopes (PSDB)
  • Aroldo Alves da Silva (União Brasil)
  • Chagas Catarino (PSDB)
  • Felipe Alves (União Brasil)
  • Júlia Arruda (PCdoB)
  • Klaus Araújo (PSDB)
  • Margarete Régia (Republicanos)
  • Nivaldo Bacurau (União Brasil)
  • Peixoto (Republicanos)
  • Raniere Barbosa (União Brasil)
  • Robério Paulino (PSOL)

Atuais vereadores que não se candidataram:

  • Ana Paula Araujo (Solidariedade)
  • Bispo Francisco de Assis (Republicanos)
  • Dickson Júnior (UNIÃO)
  • Milklei Leite (PV)

Fotos: Elpídio Júnior e Francisco de Assis/CamNat

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MDB elege maior número de prefeitos e vice-prefeitos no RN

MDB elege maior número de prefeitos e vice-prefeitos no RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O partido se consolidou como o mais forte nas eleições municipais do Rio Grande do Norte, com 45 prefeituras conquistadas

Após a conclusão da apuração dos votos nas eleições municipais de 2024, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) consolidou sua posição como o partido com o maior número de prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte. Ao todo, a legenda conquistou 45 prefeituras, um aumento de seis em comparação com 2020, representando um crescimento de 15,3%.

O União Brasil, segundo colocado no número de prefeituras, elegeu 27 prefeitos e ainda pode aumentar esse número caso Paulinho Freire vença o segundo turno em Natal. O partido, fruto da fusão entre DEM e PSL, também registrou um crescimento expressivo desde sua fundação, subindo de 17 para 27 prefeitos eleitos.

Queda do PSDB

Seguindo uma tendência observada em âmbito nacional, o PSDB sofreu uma redução significativa no número de prefeitos eleitos, caindo de 31 em 2020 para apenas 15 em 2024. Por outro lado, partidos como o Podemos e o PT tiveram crescimento expressivo, com destaque para o PT, que aumentou o número de prefeitos de três para sete, um crescimento de 133,3%.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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Antonimar Amorim vence eleição em Olho D'Água do Borges por apenas um voto de diferença

Antonimar Amorim vence eleição em Olho D’Água do Borges por apenas um voto de diferença

/ Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vitória apertada marca retorno de Antonimar Amorim ao comando da prefeitura após 35 anos

Antonimar Amorim, do União Brasil, conquistou a prefeitura de Olho D’Água do Borges, no Rio Grande do Norte, em uma eleição histórica e marcada por uma diferença mínima de votos. Com 100% das urnas apuradas, Antonimar venceu sua adversária, Laize Sales (PP), por apenas um voto de diferença. Ele obteve 2.178 votos, enquanto Laize ficou com 2.177, uma margem de apenas 0,02%. Com isso, Antonimar, que já havia comandado o município entre 1983 e 1988, retorna ao cargo de prefeito, agora aos 76 anos.

Essa eleição acirrada coloca Antonimar Amorim à frente de uma gestão que contará com Marceli Fernandes, do Podemos, como vice-prefeita. O município, que conta com cerca de 4.800 eleitores cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), teve uma disputa eleitoral que superou a população estimada da cidade, que é de aproximadamente 3.900 habitantes, segundo o Censo de 2022.

A pequena diferença de votos mostra o quanto a eleição foi disputada. A vitória de Antonimar Amorim, com 50,01% dos votos válidos, em comparação aos 49,99% de Laize Sales, é um exemplo claro de como cada voto pode fazer a diferença em uma eleição.

Antonimar já havia sido vice-prefeito na gestão anterior e agora volta ao cenário político com a missão de liderar a cidade com um plano de governo voltado para o desenvolvimento econômico local e fortalecimento das políticas públicas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Eleições municipais no RN registram 38 ocorrências e 7 prisões no dia de votação

Eleições municipais no RN registram 38 ocorrências e 7 prisões no dia de votação

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Crimes eleitorais como compra de votos e transporte irregular de eleitores são destaque em 28 cidades do estado

As eleições municipais no Rio Grande do Norte, realizadas no último domingo (6), registraram um total de 38 boletins de ocorrência e termos circunstanciados em 28 cidades do estado, desde Natal até municípios do interior. O balanço, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), revelou que sete pessoas foram presas e cerca de R$ 80 mil em dinheiro foram apreendidos em operações realizadas ao longo do dia.

Entre os crimes mais frequentes registrados pelas autoridades estão boca de urna, compra de votos, transporte ilegal de eleitores e fraudes eleitorais. Em Natal, as ocorrências incluíram casos de boca de urna e propaganda irregular. Além disso, houve denúncias de compra de votos e apreensão de materiais de campanha proibidos.

No interior, episódios de destaque envolveram prisões e apreensões de armas de fogo. Em Vera Cruz, três pessoas foram presas, incluindo um policial militar, e três armas de fogo foram apreendidas. Já em Monte das Gameleiras, um policial civil foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Outro caso de repercussão ocorreu em Parnamirim, onde o filho do prefeito foi detido, e duas armas foram confiscadas.

Outras cidades, como São Francisco do Oeste e Nísia Floresta, também registraram tentativas de homicídio no dia da votação. Já municípios como Jardim de Piranhas, Severiano Melo e Serra do Mel tiveram ocorrências de compra de votos. Além disso, atos de desordem pública, como o uso de fogos de artifício, foram relatados em Serra Negra do Norte.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) também registrou 42 ocorrências técnicas, incluindo a substituição de urnas eletrônicas em diversas localidades, como Natal, Mossoró e Parnamirim. Mesmo com esses incidentes, o TRE-RN garantiu que as eleições transcorreram de forma segura e que todas as medidas necessárias foram tomadas para assegurar o direito ao voto dos cidadãos.

Foto: ASSECOM

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50 cidades terão segundo turno na disputa pelas prefeituras

50 cidades terão segundo turno na disputa pelas prefeituras

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Presidente do TSE, Cármen Lúcia fez balanço das eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).

De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.

O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.

“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).

Abstenção

Conforme os dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.

Apuração

O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.

Compra de votos

Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.

Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.

“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.

Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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Eduardo Paes é reeleito prefeito do Rio de Janeiro

Eduardo Paes é reeleito prefeito do Rio de Janeiro

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Político se tornará o mais longevo à frente da prefeitura

O candidato Eduardo Paes (PSD) venceu a disputa para a prefeitura do Rio de Janeiro, com 60,26% dos votos válidos. Alexandre Ramagem (PL) ficou em segundo lugar, com 31,07% dos votos válidos. Até agora foram apurados 93,66% das urnas.

Eduardo da Costa Paes (PSD) é carioca, casado, tem 54 anos e é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Este pleito marcou a quarta vez em que é eleito para a prefeitura do Rio de Janeiro, se tornando a pessoa a ficar mais tempo no cargo.

Durante toda a campanha eleitoral, pesquisas de intenção de voto mostravam Paes com liderança tranquila entre os candidatos.

A carreira política começou em 1993, aos 23 anos, quando foi designado subprefeito da Zona Oeste I do Rio de Janeiro pelo então padrinho político e prefeito, Cesar Maia.

Em 1996, Eduardo Paes conquista o primeiro cargo eletivo, conseguindo uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio.

Dois anos depois, é eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo reeleito em 2002. No segundo mandato, se licencia ao ser nomeado secretário de Meio Ambiente da prefeitura carioca, sob o comando de Cesar Maia.

Em 2007 é designado pelo então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer.

O primeiro cargo eletivo no Poder Executivo veio com a eleição de 2008, quando se elegeu prefeito do Rio de Janeiro, sendo reeleito na eleição de 2012.

O segundo mandato de Paes à frente da capital fluminense foi marcado por momentos históricos, como a Rio+20 (2012), Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

Após deixar a prefeitura, Paes trabalhou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (2017), e presidente para a América Latina da BYD, uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo (2018).

O político tentou ser governador no pleito de 2018, mas foi derrotado no segundo turno por Wilson Witzel. Em 2006, também tinha tentado chegar ao Palácio Guanabara, quando terminou na quinta colocação.

Em 2020, foi eleito para o terceiro mandato à frente da prefeitura carioca, à época filiado ao Democratas, sendo reeleito para o quarto mandato neste 6 de outubro. Dessa forma, supera Cesar Maia, que ficou 12 anos no cargo.

O prefeito concorreu a reeleição com a coligação É o Rio Seguindo em Frente, formada por Solidariedade, Podemos, Avante, Agir, PDT, PSB, PRD, DC e Federação PT/PV/PCdoB.

À Justiça Eleitoral, Paes declarou total em bens de R$ 185.668,74.

O vice na chapa de Paes é Eduardo Cavaliere (PSD).

Com informações de Bruno de Freitas Moura

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Nunes e Boulos seguem para 2º turno em São Paulo

Nunes e Boulos seguem para 2º turno em São Paulo

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Disputa na capital paulista foi uma das mais acirradas do país

Os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições em São Paulo. Nunes teve 29,49% dos votos válidos e Boulos, teve 29,06%. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), alcançou 28,14% dos votos.

Até agora, foram apurados 99,52% das urnas.

Ricardo Nunes

Assumiu o protagonismo político na cidade de São Paulo ao ocupar a cadeira de prefeito após a morte de Bruno Covas (PSDB), que faleceu em 2021, vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador entre 2013 e 2020, tendo sido apadrinhado nesta campanha pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, de modo mais discreto, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Empresário, tornou-se bem sucedido no ramo de controle de pragas, com uma empresa especializada no ramo da desinfecção de navios nos portos do país. Foi fundador da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit) e diretor da Associação Empresarial da Região Sul de São Paulo (AESUL). Também foi presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

Como político na Câmara Municipal, se notabilizou ao presidir a comissão parlamentar de inquérito sobre sonegação de impostos, a CPI da Sonegação Tributária.

Também ficou conhecido por defender a anistia a templos religiosos e defender pautas conservadoras. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Foi alçado a vice de Bruno de Covas quando o adversário, e derrotado, destas eleições José Luiz Datena desistiu do pleito.

Nunes tem sua base eleitoral na zona sul, na região do Grajaú. Seu vice é o ex-coronel da reserva da polícia militar e ex-presidente da Ceagesp, Ricardo de Mello Araújo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com 56 anos, é casado e tem três filhos. Na campanha de 2020 e nesta também teve que defender-se das acusações de ter violência doméstica contra a companheira Regina Carnovale, em 2011. A esposa teria feito um boletim de ocorrência sobre ameaças e injúria. Nunes chegou a alegar que o documento era falso, mas a Secretaria de Segurança Pública confirmou a veracidade do documento.

Também esteve envolvido em acusações de favorecimento em contratos da prefeitura a amigos, teve que lidar com denúncias de participação do PCC em contratos de transporte público e de superfaturamento em licitações.

Guilherme Boulos

Pela segunda vez, Guilherme Boulos, do PSOL, participa de um segundo turno na disputa pela cadeira de prefeito de São Paulo. O atual deputado federal liderou a maioria das pesquisas de sondagem de voto durante toda a campanha, mas sempre com margens apertadas para os demais candidatos, principalmente Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB).

Professor, psicanalista, escritor e ativista dos direitos à moradia, Boulos é a esperança da esquerda retomar o comando da principal cidade do país, considerada estratégica para as próximas eleições presidenciais em 2026.

Tem a ex-prefeita de São Paulo, ex-deputada e ex-ministra Marta Suplicy como vice e o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 42 anos, o candidato socialista iniciou sua trajetória política como militante do movimento por moradia, sendo um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Foi preso em função de seu ativismo, processado várias vezes, mas nunca chegou a ser condenado.

Chegou a candidatar-se a presidente do país em 2018 pelo PSOL, numa coligação com o PCB e o movimento indígena. Na época, sua vice foi a atual ministra Sonia Guajajara, atual ministra dos Povos Indígenas. A chapa teve 617.122 votos, ficando em no modesto décimo lugar no primeiro turno.

Em 2020 chegou a disputar o segundo turno das eleições, mas foi derrotado pelo então prefeito Bruno Covas, que faleceu em 2021. À época, o vice Ricardo Nunes assumiu o comando da prefeitura da capital.

Em 2022, o candidato do PSOL foi o primeiro mais votado em São Paulo e segundo mais votado do país na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, com cerca de 1.001.453 votos.

Na véspera da eleição denunciou a publicação de um falso laudo médico por parte da campanha de Pablo Marçal, acusando-o de depressão pelo uso de drogas. Por causa disso, Marçal teve suas redes sociais suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Casado com Natalia Szermeta, tem duas filhas. É filho de um casal de médicos e neto de libaneses.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TSE autoriza tropas federais para reforçar segurança nas eleições de mais dois municípios do RN

TSE autoriza tropas federais para reforçar segurança nas eleições de mais dois municípios do RN

/ Cidades, Interior, Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

São Gonçalo do Amarante, Jardim de Piranhas e João Dias receberão apoio das Forças Armadas devido a graves episódios de violência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3.out.2024), o envio de tropas federais para reforçar a segurança nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, durante as eleições municipais de 2024. Essa decisão vem em resposta a episódios de violência e o risco de interferência do crime organizado no processo eleitoral dessas localidades.

A Corte já havia aprovado, na semana anterior, o envio de forças federais para o município de João Dias, no Alto Oeste potiguar, após o assassinato do prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil), que era candidato à reeleição em agosto deste ano.

O pedido de reforço em São Gonçalo do Amarante foi baseado em “graves episódios de violência”, como ressaltado pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Morais. Em seu parecer, a procuradora destacou o incidente ocorrido em 6 de setembro de 2024, quando o irmão de um candidato a vereador foi alvo de disparos de arma de fogo, o que aumentou o receio de perturbações nos trabalhos eleitorais devido ao acirramento das disputas políticas.

Já no município de Jardim de Piranhas, o Ministério Público Eleitoral apontou o risco de envolvimento de facções criminosas no processo eleitoral. Relatórios anexados ao pedido da 26ª Zona Eleitoral sugerem que grupos políticos locais podem estar sendo patrocinados por organizações criminosas, justificando, assim, a necessidade de uma intervenção federal para garantir a lisura das eleições.

De acordo com a legislação eleitoral, cabe ao TSE requisitar o envio de Força Federal para garantir a ordem durante o período eleitoral. Os pedidos de reforço são submetidos pelos tribunais regionais, que indicam as localidades e justificam a necessidade, com a anuência das secretarias de segurança dos estados.

Com a aprovação do TSE, o Ministério da Defesa ficará responsável pela organização e execução das ações de segurança, utilizando as Forças Armadas para garantir um ambiente tranquilo e seguro durante a votação e apuração.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Mais de 12 mil agentes de segurança atuarão nas eleições municipais do RN

Mais de 12 mil agentes de segurança atuarão nas eleições municipais do RN

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Operação de segurança envolverá forças estaduais e federais para garantir tranquilidade no pleito

As eleições municipais do Rio Grande do Norte, que ocorrerão neste domingo (6), contarão com um forte esquema de segurança. Mais de 12 mil agentes, incluindo forças estaduais e tropas federais, estarão em campo para garantir a segurança de eleitores e a ordem durante o processo eleitoral. A operação foi detalhada durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed) na manhã desta sexta-feira (4).

De acordo com o Coronel Araújo, secretário de segurança do estado, além das polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros, a operação contará com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Representantes dessas instituições estarão em prontidão na sede da Sesed para monitorar ocorrências e prestar suporte em caso de necessidade.

O comando de controle estadual foi montado para processar e encaminhar de forma rápida as ocorrências relacionadas ao pleito. Esse monitoramento também será integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando respostas ágeis em casos de irregularidades.

Outro ponto importante abordado na coletiva foi a ausência de uma portaria que regulamente a “Lei Seca” durante o período eleitoral. Coronel Araújo explicou que, seguindo uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas não será implementada neste pleito, uma medida que havia sido utilizada em eleições anteriores.

Ainda durante a coletiva, a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia, destacou que a corporação mobilizará 590 policiais, dos quais 440 serão deslocados para o interior do estado e 150 para a Grande Natal. Além disso, cidades como Jardim de Piranha, São Gonçalo do Amarante e João Dias receberão um reforço adicional das tropas federais.

Foto: Vivi Nobre/Assecom/Ilustração

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Lewandowski alerta sobre tentativa de infiltração do crime organizado nas eleições do RN

Lewandowski alerta sobre tentativa de infiltração do crime organizado nas eleições do RN

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Ministro da Justiça destaca preocupação crescente das autoridades com a ação do crime organizado nas eleições municipais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou nesta quinta-feira (3.out.2024) sua preocupação com a crescente tentativa do crime organizado de se infiltrar nas eleições municipais no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, Lewandowski mencionou que as autoridades locais já haviam alertado sobre essa ameaça em março deste ano, durante o período que coincidiu com a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró.

Segundo o ministro, a fuga, que foi a primeira na história do sistema penitenciário federal, desencadeou um alerta sobre a possibilidade de grupos criminosos organizados estarem buscando influência nas eleições municipais por meio do lançamento de candidatos a prefeitos e vereadores. Lewandowski ressaltou que essa ação criminosa estaria sendo orquestrada a partir de outros estados, onde essas facções têm maior poder e organização.

O ministro garantiu que tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão monitorando atentamente os candidatos para impedir a participação de indivíduos ligados ao crime organizado. “Estamos passando um pente fino na vida pregressa de todos os candidatos, e muitos já foram barrados. Caso eleitos, aqueles identificados posteriormente como inaptos não tomarão posse ou serão cassados”, afirmou Lewandowski.

A declaração ocorre em um momento delicado para o estado, que enfrenta um ambiente político cada vez mais tensionado, com denúncias de envolvimento do crime organizado em diferentes localidades. A Polícia Federal está atenta e atua em conjunto com outras forças de segurança para garantir que o processo eleitoral ocorra sem interferências ilícitas.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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Discussão entre Paulinho Freire e Carlos Eduardo marca o último debate para Prefeitura de Natal

Discussão entre Paulinho Freire e Carlos Eduardo marca o último debate para Prefeitura de Natal

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Troca de acusações sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra eleva o tom entre os candidatos no debate da InterTV

No último debate entre os candidatos à Prefeitura de Natal, transmitido pela InterTV nesta quinta-feira (3.out.2024), as discussões esquentaram quando Paulinho Freire (UNIÃO) e Carlos Eduardo (PSD) entraram em conflito. O ponto de tensão foi a obra de engorda da praia de Ponta Negra, tema central da troca de farpas entre os dois candidatos.

Tudo começou quando Paulinho, ao responder uma pergunta direcionada por Natália Bonavides (PT), mencionou que o estudo que indicava a ausência de areia para a obra foi realizado durante a gestão de Carlos Eduardo como prefeito de Natal. A afirmação irritou profundamente Carlos Eduardo, que prontamente reagiu, acusando Paulinho de ser “mentiroso”. Em resposta, Paulinho devolveu a acusação, dizendo que quem estava mentindo era Carlos Eduardo, elevando ainda mais o tom da discussão.

A situação gerou desconforto no estúdio e a mediadora do debate se viu obrigada a interromper o confronto, chamando um intervalo comercial para que os ânimos se acalmassem. O incidente, ocorrido em um momento decisivo da campanha, refletiu a crescente tensão entre os candidatos à medida que a eleição se aproxima.

A obra de engorda de Ponta Negra, que visa aumentar a faixa de areia da famosa praia da capital potiguar, tem sido um tema polêmico na campanha. A execução, os atrasos e a viabilidade do projeto estão no centro das críticas e divergências entre os concorrentes ao cargo de prefeito, sendo o tema amplamente debatido nos últimos meses.

Foto: Augusto César Gomes/Inter TV Cabugi

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Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Download será suspenso pela Justiça Eleitoral amanhã

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5).

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Campanha cresce na reta final e o vereador Felipe Alves é apontado como um dos prováveis reeleitos em Natal

Campanha cresce na reta final e o vereador Felipe Alves é apontado como um dos prováveis reeleitos em Natal

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Advogado, Felipe Alves é um dos vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de Natal

O vereador Felipe Alves (União Brasil) intensificou as mobilizações de rua nesta última semana de campanha. Com grandes reuniões, caminhadas e carreatas por todas as regiões da capital potiguar, o parlamentar está bastante confiante em relação à renovação do seu mandato. Nesta quarta-feira (02) ele iniciou o dia com uma grande caminhada no bairro Planalto e deu sequência aos eventos, participando de uma grande reunião com moradores dos bairros da zona norte.

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“Estamos na reta final da campanha e em franco crescimento. Por onde tenho passado venho recebendo o carinho, apoio e a confiança da população, que reconhece o nosso trabalho em favor de uma Natal com melhores oportunidades e justiça social para todos”, destacou Felipe Alves. Mesmo com o otimismo, o vereador ressalta que vai seguir nas ruas, falando sobre suas ações e propostas até o último momento: “Não vamos descansar até o próximo sábado (05) quando ainda será permitido realizar mobilizações de campanha. Vamos de rua em rua, visitar casa por casa e dialogar para mostrar ao eleitor natalense que o nosso mandato fez muito e ainda tem muito a fazer”, finalizou.

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Advogado, Felipe Alves é um dos vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de Natal. Dentre as suas principais realizações estão: a lei que facilitou o acesso ao exame de mamografia para as pacientes do grupo de risco do câncer de mama. Essa medida foi fundamental para a formalização dos mutirões de mamografia que já beneficiaram cerca de 60 mil mulheres em Natal. Ele também é autor da lei, proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da cidade, bem como foi o propositor da legislação que provocou a reestruturação do Programa Banco de Alimentos, combatendo a fome e o desperdício de alimentos no Município.

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Fotos: Divulgação

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Pesquisa mostra empate técnico entre os candidatos em Santo Antônio

Pesquisa mostra empate técnico entre os candidatos em Santo Antônio

/ Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Há 20 anos a cidade surpreende não tendo reeleições para prefeito

Uma última pesquisa realizada na semana passada, no dia 27 de setembr, na cidade de Santo Antônio, revela que a corrida eleitoral pela prefeitura municipal está acirrada, indefinida, e tecnicamente empatada. É o que aponta o resultado na pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Qualitta. Trata-se da última pesquisa legalmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral. A famosa terra da onça, que fica no Agreste Potiguar, foi uma das 26 cidades elencadas no Rio Grande do Norte para receber o levantamento.

De acordo com a pesquisa, o prefeito da cidade que tenta a reeleição, Raulison Ribeiro, aparece com 49,5 pontos na estimulada e 48,25% na espontânea, nas intenções de voto. Já Gil Borges, atual candidato da oposição, conhecido como Gil do Feijão, possui 44,5% em ambas as abordagens.

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No cenário da espontânea, os candidatos se encontram tecnicamente empatados devido à margem de erro dos resultados ser de 4,85%. Os números revelam uma diferença de 3,75% entre os candidatos, o que sugere uma disputa ainda indefinida. O percentual de indecisos foi de 6,75% na espontânea e 5,5% na estimulada, enquanto a opção “nenhum” obteve 0,5% nas duas modalidades de questionamento. Uma curiosidade das movimentações políticas de Santo Antônio do Salto da Onça é que há 20 anos não se tem reeleição de prefeitos. Esses dados destacam a importância do voto indeciso e sugerem que o resultado poderá ser influenciado na reta final da campanha eleitoral.

O levantamento, realizado na última sexta-feira de setembro, contou com a participação de 400 entrevistados da Zona Urbana e da Zona Rural. Foi registrada sob o número RN-01316/2024 e divulgada pelo Blog Heitor Gregório. A pesquisa possui um nível de confiança de 95%.

Fotos: Divulgação

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Lula desembarca em Brasília após problema com avião no México

Lula desembarca em Brasília após problema com avião no México

/ Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Avião do presidente pousou às 10h12 na Base Aérea de Brasília

Após atraso por problemas na aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta quarta-feira (2), em Brasília da sua viagem ao México, onde participou da posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. O avião trazendo a comitiva pousou às 10h12 na Base Aérea de Brasília.

“O voo foi tranquilo e sem nenhuma intercorrência”, informou a Presidência.

Lula foi direto para a residência oficial, no Palácio da Alvorada, e não tem compromissos oficiais previstos para hoje.

Problemas

O embarque no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles, na Cidade do México, ocorreu às 14h10 (horário local; 17h10, no horário de Brasília). Após a decolagem, a aeronave VC-1 da Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou um problema técnico e foi obrigada a retornar ao aeroporto mexicano. Sem detalhar o incidente, a FAB informou apenas que os procedimentos de segurança foram adotados e os pilotos aguardariam o consumo de combustível necessário para que o avião retornasse ao aeroporto da capital mexicana.

Após cinco horas no ar, Lula e sua comitiva pousaram em segurança às 22h16 na capital mexicana. Na madrugada desta quarta-feira, todos embarcaram em outra aeronave da FAB em direção a Brasília.

A FAB ainda não divulgou a causa do problema técnico da aeronave presidencial, um Airbus A329CJ.

No México, além da cerimônia de posse de Sheinbaum, Lula teve reunião bilateral com a nova presidente e participou de um fórum com empresários brasileiros e mexicanos.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida

Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida

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Ex-ministro dos Direitos Humanos foi acusado de assédio moral e sexual

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs nesta quarta-feira (2) na Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. O depoimento terminou no fim da manhã desta quarta-feira (2) e seguirá sigiloso, segundo a assessoria da ministra.

O inquérito em curso obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, com base em apuração preliminar da Polícia Federal.

Ao abrir a investigação, Mendonça entendeu que o caso devia tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro.

Vítimas

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo ex-ministro. De acordo com as acusações, a ministra Anielle Franco estaria entre as assediadas.

Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as denúncias.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pesquisa Qualitta, decretada verdadeira pelo TRE, chegará em Santo Antônio

Pesquisa Qualitta, decretada verdadeira pelo TRE, chegará em Santo Antônio

/ Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

No último dia 25 de setembro, os Juízes do TRE/RN votaram por 7×0 pela validade do Instituto Qualitta

Santo Antônio do Salto da Onça foi elencada para ter uma nova pesquisa eleitoral, através do Instituto Qualitta. A escolha da cidade pegou de surpresa tanto os candidatos de situação quanto os de oposição, gerando grande expectativa.

No último dia 25 de setembro, os Juízes do TRE/RN votaram por 7×0 pela validade do Instituto Qualitta, atestando que suas pesquisas são verdadeiras. O Ministério Público Eleitoral também foi favorável à Qualitta, provando sua credibilidade. Entre todos os institutos de pesquisa com atuação no Rio Grande do Norte, a empresa é atualmente a menos citada em processos no TRE.

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Heitor Gregório, renomado colunista, um dos mais tradicionais do Jornal Tribuna do Norte, será o responsável por divulgar o resultado dessa pesquisa até o final desta semana. A imparcialidade de Gregório, que é uma das vozes mais respeitadas do jornalismo potiguar, aliada à comprovada seriedade do Instituto Qualitta, traz segurança ao cenário eleitoral local, prometendo revelar dados isentos e precisos sobre as intenções de voto.

POSIÇÃO DA SITUAÇÃO

O fato de Santo Antônio ter sido escolhida para ser pesquisada no processo eleitoral, causou estranha movimentação do grupo político do atual prefeito e candidato à reeleição, Raulison Ribeiro, ao correr contra o tempo para atacar o Instituto Qualitta. Ambos os candidatos ao pleito aguardam pelo resultado, que promete revelar dados isentos e precisos sobre a intenção de votos.

Foto: Divulgação

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TRE-RN solicita tropas federais para garantir segurança nas eleições 2024 em municípios potiguares

TRE-RN solicita tropas federais para garantir segurança nas eleições 2024 em municípios potiguares

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Medida visa assegurar a ordem pública em Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte, diante de relatos de interferência de facções criminosas no processo eleitoral

Em decisão tomada durante a 83ª sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (30.set.2024), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou o envio de tropas federais para os municípios de Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte, no primeiro turno das eleições municipais de 2024. A solicitação, inicialmente encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (25.set), foi aprovada em resposta a preocupações sobre a influência de facções criminosas no ambiente eleitoral dessas localidades.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao envio das forças federais, destacando que “há indícios de participação de facções criminosas no financiamento de grupos políticos locais”, conforme o parecer da procuradora Clarisier Morais. Segundo a análise da procuradora, esses elementos tornam necessária a presença de tropas para garantir a segurança e a ordem durante as eleições.

Contexto de insegurança e a necessidade de reforço

A aprovação do pedido pelo TRE-RN foi baseada em relatórios da 26ª Zona Eleitoral, que apontam um cenário de instabilidade, onde facções criminosas estariam atuando para influenciar o resultado das eleições nos dois municípios mencionados. A Procuradoria destacou a gravidade da situação, ressaltando que a medida é necessária para assegurar um processo eleitoral justo e livre de interferências.

Essa não é a primeira vez que o estado do Rio Grande do Norte solicita reforço militar para o período eleitoral. Em 24 de setembro, o TSE já havia aprovado o envio de forças federais para o município de João Dias, também no estado. Além disso, São Gonçalo do Amarante, um dos maiores municípios da região metropolitana de Natal, teve seu pedido de tropas federais aprovado no dia 26 de setembro, como parte das medidas de segurança para o primeiro turno das eleições.

Base legal para o envio de tropas federais

O Código Eleitoral brasileiro, instituído pela Lei nº 4.737/1965, prevê, em seu artigo 23, inciso XIV, que o Tribunal Superior Eleitoral tem a prerrogativa de requisitar o auxílio das Forças Federais para assegurar o cumprimento da lei eleitoral, bem como garantir a votação e a apuração dos votos. A solicitação de tropas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, como o TRE-RN, deve ser acompanhada de justificativas que demonstrem a necessidade de reforço, sempre com o aval das secretarias de segurança dos estados envolvidos.

Uma vez aprovada, a requisição é encaminhada ao Ministério da Defesa, que se encarrega de planejar e executar as operações, visando garantir que o processo eleitoral transcorra de forma segura e sem interferências externas que possam comprometer sua integridade.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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TRE disponibiliza Disque-Eleições para eleitores no RN

TRE disponibiliza Disque-Eleições para eleitores no RN

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Eleitores do Rio Grande do Norte podem tirar dúvidas sobre votação e regularidade do título pelo serviço gratuito até o segundo turno das eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lançou nesta segunda-feira (30.set.2024) o Disque-Eleições, um serviço voltado a esclarecer dúvidas dos eleitores potiguares sobre temas como local de votação, regularidade do título eleitoral e justificativas de ausência nas eleições de 2024. Com a aproximação das eleições, a iniciativa busca facilitar o acesso à informação e garantir que os eleitores exerçam seu direito ao voto de forma consciente e sem transtornos.

O Disque-Eleições estará disponível até o próximo domingo (6) e funcionará também em caso de segundo turno. Eleitores podem acessar o serviço por meio do telefone 0800 084 6464, tanto para chamadas telefônicas quanto para mensagens via WhatsApp, ampliando as opções de contato.

O atendimento será realizado em horários específicos. No primeiro turno, o serviço funcionará entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, das 8h às 14h; no dia 5 de outubro, o horário se estenderá até às 17h. No dia da eleição, 6 de outubro, o atendimento será contínuo, das 6h30 às 17h30.

Se houver necessidade de segundo turno, o Disque-Eleições estará disponível novamente nos dias 26 de outubro, das 8h às 14h, e no dia 27 de outubro, das 6h30 às 17h30, garantindo que os eleitores tenham suporte adequado durante o processo eleitoral.

Para mais informações, os eleitores podem acessar o site oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, onde estão disponíveis outros canais de atendimento e detalhes sobre o processo eleitoral.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Contas públicas têm déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto

Contas públicas têm déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto

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Dívida bruta está em 78,5% do PIB

As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado total do déficit do governo federal. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 21,425 bilhões no mês passado. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 22,830 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o BC, nos oito primeiros meses deste ano, o setor público consolidado está com déficit primário de R$ 86,222 bilhões. Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 256,337 bilhões, o que corresponde a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Em agosto último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 22,329 bilhões ante resultado negativo de R$ 26,182 bilhões em agosto de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do déficit das contas públicas consolidadas.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de agosto de R$ 3,386 bilhões, ante superávit de R$ 1,831 bilhão em agosto do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,951 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 654 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 435 milhões no mês passado contra resultado positivo de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2023. O resultado contribuiu para a redução do déficit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 469 milhões em agosto, contra superávit de R$ 866 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 68,955 bilhões em agosto deste ano, uma redução em relação aos R$ 83,731 bilhões registrados em agosto de 2023. De julho para agosto de 2024, também houve redução significativa. Naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 80,124 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em agosto. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em agosto de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões, enquant,o no mesmo mês deste ano, os ganhos foram de R$ 1,7 bilhão.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – teve redução na comparação interanual. No mês de agosto, o déficit nominal ficou em R$ 90,381 bilhões contra o resultado negativo de R$ 106,561 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público acumula déficit R$ 1,111 trilhão, ou 9,81% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,026 trilhões em agosto, o que corresponde a 62% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,8% (R$ 6,962 trilhões).

No mês de agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,898 trilhões ou 78,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,826 trilhões ou 78,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pesquisa PERFIL favorável a Raulison Ribeiro tem inúmeros processos na Justiça

Pesquisa PERFIL favorável a Raulison Ribeiro tem inúmeros processos na Justiça

/ Cidades, Interior, Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Empresa responde a pelo menos 8 processos nos tribunais do Rio Grande do Norte (TJRN) e Mato Grosso (TJMT)

Em meio à disputa pela prefeitura municipal, o Instituto de Pesquisa Perfil, que divulgou uma pesquisa recente mostrando ampla vantagem para o atual prefeito Raulison Ribeiro, responde processos judiciais. A empresa, registrada em nome de Márcia Câmara de Figueiredo, recebeu R$ 4.500,00 para divulgar uma outra pesquisa nos próximos dias. A Perfil responde a pelo menos 8 processos nos tribunais do Rio Grande do Norte (TJRN) e Mato Grosso (TJMT).

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Além disso, o Blog do BG, conhecido por suas polêmicas, é o responsável por divulgar essa pesquisa. O blog, que já foi condenado por divulgar informações falsas, também responde a diversos processos judiciais. O Blog do BG é amplamente criticado por sua parcialidade e ligação a interesses específicos.

A credibilidade do Instituto de Pesquisa Perfil, que já foi mencionado nos tribunais por questões legais, agora está sendo diretamente questionada. A divulgação de resultados que favorecem Raulison Ribeiro por parte de uma empresa com histórico judicial levanta sérias suspeitas sobre a validade dessas pesquisas.

Fotos: Divulgação

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TSE autoriza Forças Federais para garantir segurança nas eleições municipais de João Dias

TSE autoriza Forças Federais para garantir segurança nas eleições municipais de João Dias

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Reforço é solicitado após assassinato do prefeito e será fundamental para garantir tranquilidade no pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (24.set.2024), o envio de Forças Federais para o município de João Dias, localizado no Alto Oeste potiguar, com o objetivo de garantir a segurança durante as eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.

A medida foi solicitada após o assassinato do prefeito Marcelo Oliveira, que concorria à reeleição, e de seu pai, Sandi Oliveira, em 27 de agosto. O reforço de segurança foi o único pedido do tipo enviado ao TSE até o momento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), segundo informações oficiais.

Além das Forças Federais, o governo do estado do Rio Grande do Norte também empregará cerca de 12 mil policiais para garantir a segurança em todos os municípios durante o processo eleitoral. O TRE-RN havia aprovado o pedido de tropas federais no dia 11 de setembro, mas o número de agentes que serão enviados ainda não foi divulgado.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que o objetivo principal do envio das tropas é assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e ordeira, garantindo o cumprimento das leis eleitorais. Ao todo, o TSE aprovou 53 processos de requisição de Força Federal para localidades de 12 estados brasileiros.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

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Governo do RN transfere sede para Mossoró em celebração aos 141 anos da abolição da escravatura

Governo do RN transfere sede para Mossoró em celebração aos 141 anos da abolição da escravatura

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Mudança temporária marca celebração da abolição e reforça a importância histórica de Mossoró

Entre os dias 26 e 28 de setembro, o governo do Rio Grande do Norte transfere temporariamente sua sede de Natal para a cidade de Mossoró. A ação acontece anualmente como forma de prestigiar o município pelos 141 anos da Abolição da Escravatura, celebrados no dia 30 de setembro.

A nova sede será instalada na reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), onde a governadora Fátima Bezerra (PT) cumprirá uma agenda intensa que inclui vistorias a obras de infraestrutura e inaugurações de novos projetos. Entre as atividades, destaca-se a inauguração da Adutora Apodi-Mossoró e de um trecho da RN-117, ambos fundamentais para o desenvolvimento da região.

Mossoró é historicamente reconhecida como a primeira cidade do Brasil a abolir a escravidão, cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea. A cidade também homenageia outros marcos históricos, como o Motim das Mulheres, a resistência ao bando de Lampião e o 1º voto feminino.

Durante a Festa da Liberdade, que ocorre anualmente no município, a população celebra esses momentos marcantes de sua história. O governo estadual reforça a importância de tais celebrações para manter vivo o legado de luta pela liberdade e igualdade no estado.

Foto: Caio Muniz – Assecom/RN

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Governo do RN propõe alíquota de 20% de ICMS para 2025

Governo do RN propõe alíquota de 20% de ICMS para 2025

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Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa busca aumentar arrecadação com a elevação da alíquota modal de ICMS

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24.set.2024), o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2025, prevendo um aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%. Atualmente, a alíquota vigente no estado é de 18%, e a proposta visa reforçar a arrecadação do governo para viabilizar políticas públicas e garantir o equilíbrio fiscal.

Segundo o texto enviado pelo governo, a projeção de arrecadação com o ICMS para 2025 é de R$ 7,4 bilhões, o que representa 32,35% da receita total do estado. Deste montante, 25% são destinados aos municípios potiguares. A proposta de aumento da alíquota, entretanto, depende da aprovação pelos deputados estaduais.

O ICMS incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado, desde alimentos até combustíveis e energia elétrica. A governadora Fátima Bezerra defendeu a medida como essencial para que o estado possa honrar suas obrigações, inclusive a implementação de reajustes salariais para servidores públicos, cuja proposta também está condicionada ao aumento do imposto.

O projeto enfrentará debates intensos na Assembleia, já que, em 2023, uma proposta similar para manter a alíquota de 20% não foi aprovada, gerando desafios na capacidade de investimento do estado.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

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Inauguração das obras de duplicação da Reta Tabajara é cancelada

Inauguração das obras de duplicação da Reta Tabajara é cancelada

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Problemas de logística impedem a presença de ministros, adiando a cerimônia de lançamento sem nova data definida

A tão aguardada inauguração das obras de duplicação da Reta Tabajara, que seria realizada nesta terça-feira (24.set.2024), foi cancelada. O cancelamento foi confirmado por meio de uma nota oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que atribuiu o imprevisto a dificuldades logísticas que impediram a participação dos ministros Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), previamente confirmados no evento.

O evento, previsto para acontecer nas cidades de Macaíba e Natal, incluía uma vistoria técnica nas obras, seguida de uma cerimônia e entrevistas no auditório da Governadoria. A governadora Fátima Bezerra também havia convidado o presidente Lula para o lançamento das obras, mas o chefe do Executivo já havia informado que não poderia comparecer à ocasião.

Em nota, o Governo do Estado lamentou o cancelamento e informou que uma nova data será agendada em breve. “Pedimos desculpas pelo imprevisto”, concluiu o comunicado, deixando em aberto quando o lançamento ocorrerá.

As obras de duplicação da Reta Tabajara são uma importante intervenção no setor de infraestrutura do estado, visando melhorar a mobilidade urbana e a logística no transporte de mercadorias, sendo considerada estratégica para o desenvolvimento econômico da região.

Foto: Ricardo Botelho/MInfra

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Assessor de Pablo Marçal bate em marqueteiro de Ricardo Nunes durante debate

Assessor de Pablo Marçal bate em marqueteiro de Ricardo Nunes durante debate

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Nahuel Medina agride Duda Lima durante debate e alega legítima defesa; o caso é investigado pela polícia

O assessor e videomaker Nahuel Medina, da equipe do candidato Pablo Marçal (PRTB), foi liberado, na madrugada de terça-feira (24.set.2024), após prestar depoimento no 16º Distrito Policial de São Paulo, em decorrência da agressão ao marqueteiro Duda Lima, que trabalha para o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O incidente ocorreu durante um debate promovido pelo Flow News, onde Medina desferiu um soco no rosto de Lima, que precisou de atendimento médico e levou seis pontos no supercílio.

Medina afirmou que a agressão foi uma reação a supostos insultos dirigidos a Marçal, alegando que Lima estaria tentando “passar um código” ao prefeito durante o debate. O advogado de Medina, Tassio Renam, defendeu que seu cliente agiu em legítima defesa e anunciou que registrará uma queixa contra Lima, por uma agressão anterior.

A defesa de Duda Lima, por sua vez, solicitou uma medida protetiva para impedir que Medina se aproxime do marqueteiro. Medina publicou uma foto em suas redes sociais exibindo uma lesão na mão e reafirmou que agiu em autodefesa.

O debate, que já estava marcado por fortes tensões, terminou com a expulsão de Pablo Marçal, que foi advertido diversas vezes pelo mediador Carlos Tramontina por desrespeitar as regras do evento.

Foto: Reprodução/CNN Brasil

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103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

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Cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter mais um dia de votação

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal

Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores

De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Carlos Eduardo conquista o primeiro direito de resposta da campanha eleitoral após acusações difamatórias

Carlos Eduardo conquista o primeiro direito de resposta da campanha eleitoral após acusações difamatórias

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Justiça Eleitoral decide a favor de Carlos Eduardo, determinando direito de resposta contra ofensas nas redes sociais

O candidato à Prefeitura de Natal, Carlos Eduardo Alves, e a Coligação Natal Nosso Amor (PSD/DC) receberam o primeiro direito de resposta concedido nesta campanha eleitoral na capital potiguar. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, que julgou procedente o pedido de Carlos Eduardo em uma ação contra seu adversário Paulinho Freire, o vereador Robson Carvalho e a Coligação Bora Natal. A causa foi motivada por declarações difamatórias publicadas nas redes sociais dos opositores.

As publicações, feitas nas contas de Instagram dos candidatos adversários, acusavam Carlos Eduardo de ser um “charlatão”, criticando sua gestão como ex-prefeito e alegando que ele “nada fez pela causa animal”. Segundo a sentença, o termo “charlatão” ultrapassou os limites da liberdade de expressão e foi classificado como difamatório, afetando diretamente a honra e a imagem pública do candidato.

O juiz destacou que o uso do termo “charlatão” atinge não apenas a dignidade pessoal de Carlos Eduardo, mas também fere o decoro necessário ao debate político. A decisão enfatizou que o conteúdo postado pelos representados foi além do campo legítimo de discussão política, adentrando o terreno de ataques pessoais que desrespeitam a honra alheia. “A mídia do representado não se limitou ao debate no campo das ideias e proposições políticas, desbordando para a veiculação de afirmações ofensivas à honra do Representante”, disse o magistrado na sentença.

Com base na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), o juiz concedeu o direito de resposta a Carlos Eduardo, determinando que o conteúdo de sua resposta seja veiculado nos perfis de Instagram dos candidatos adversários, Paulinho Freire e Robson Carvalho, além da Coligação Bora Natal. A publicação deve ser feita em até dois dias após a entrega do conteúdo da resposta e deve permanecer disponível por, no mínimo, dois dias, em caráter público.

Foto: Arquivo/Reprodução

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Alunos do Colégio Teresa debatem eleições municipais em evento com candidatos à Prefeitura

Alunos do Colégio Teresa debatem eleições municipais em evento com candidatos à Prefeitura

/ Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Com foco nas eleições municipais, o evento contou com a presença dos candidatos à Prefeitura de Parnamirim

Na última sexta-feira (20), o Colégio Teresa realizou a “Manhã Cidadã”, um evento idealizado pela Professora Eva, de História do Ensino Médio, com o objetivo de aproximar os jovens do processo democrático e proporcionar um entendimento prático sobre os poderes federativos no Brasil.

Com foco nas eleições municipais, o evento contou com a presença dos candidatos à Prefeitura de Parnamirim: Daniel Rizzi (Partido Novo), Marciano Júnior (Partido Avante) e Professora Nilda (Partido Solidariedade).

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Durante a manhã, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos e debater questões relevantes para a cidade, promovendo um exercício de cidadania e reflexão crítica sobre o papel dos futuros governantes. Um momento de aprendizado e diálogo que fortalece o papel dos jovens na construção de uma sociedade mais consciente e engajada.

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Fotos: Divulgação

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Obra da engorda da praia de Ponta Negra segue paralisada há duas semanas

Obra da engorda da praia de Ponta Negra segue paralisada há duas semanas

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Após 15 dias de paralisação, a obra de engorda da Praia de Ponta Negra em Natal ainda não tem data para ser retomada

A obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, permanece paralisada há mais de duas semanas, e sua retomada segue sem previsão. O município aguarda o resultado de um laudo técnico contratado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que será determinante para definir os próximos passos do projeto.

A paralisação ocorreu em 3 de setembro, apenas quatro dias após o início dos trabalhos, devido a problemas detectados nos sedimentos retirados de um banco de areia licenciado, localizado a aproximadamente 7 quilômetros da costa, próximo ao Farol de Mãe Luiza. A areia retirada da jazida, que já havia sido analisada em estudos realizados em 2015 e 2021, apresentou uma quantidade significativa de cascalho, tornando-a inadequada para o projeto de engorda.

O laudo que está sendo aguardado será o terceiro estudo técnico realizado na área nos últimos nove anos. O objetivo é determinar se a areia disponível no local é adequada para a continuidade da obra de engorda, que visa mitigar os efeitos da erosão na orla de Ponta Negra.

Apesar do prazo inicial para a entrega do laudo ser de 7 a 10 dias, o período já foi ultrapassado. A DTA Engenharia, empresa responsável pela execução da obra, afirmou que todos os comunicados estão sendo realizados pela Prefeitura de Natal. Por sua vez, o município declarou que só irá se manifestar oficialmente após a conclusão do laudo técnico.

Enquanto isso, a draga holandesa, equipamento fundamental para a realização da obra, permanece próxima à orla e a tubulação voltou a ser instalada, aguardando a liberação para reinício dos trabalhos.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano

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Esse foi o primeiro aumento desde agosto de 2020

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro

A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

Em comunicado, o Copom justificou a alta dos juros baseada nos seguintes fatores: resiliência na atividade econômica, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo (economia caminhando para consumir mais que a capacidade de produção), alta das estimativas para a inflação e desancoragem das expectativas de inflação. Em relação ao futuro, o texto foi vago sobre a intensidade e a duração do ciclo de alta dos juros.

“O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, informou o Copom.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda no preço da energia puxou o índice para baixo, mas o alívio na inflação é temporário.

As tarifas de luz subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,24% em 12 meses, próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa pode mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,35%, perto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,22%.

Pela primeira vez, o comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,3% em 2024, 3,7% em 2025 e 3,5% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,3% a projeção de crescimento para a economia em 2024, mas o número deve ser revisado após o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

O mercado projeta crescimento bem melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,96% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Aplicativo Pardal registra quase 900 denúncias de propaganda eleitoral irregular no RN

Aplicativo Pardal registra quase 900 denúncias de propaganda eleitoral irregular no RN

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Propaganda eleitoral irregular lidera denúncias em Natal e outras cidades do estado, com destaque para candidatos a prefeito e vereador

Desde o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, já registrou 865 denúncias de propaganda irregular no Rio Grande do Norte até a noite desta terça-feira (17.set.2024). O Pardal está disponível em versões para smartphones, tablets e web, facilitando o envio de denúncias por parte dos eleitores.

Natal, capital do estado, concentra o maior número de denúncias, somando 137 registros. Em seguida, aparecem os municípios de Touros (67), Parnamirim (66), São José de Mipibu (55) e Upanema (41).

Entre as irregularidades denunciadas, 248 casos estão relacionados à propaganda de candidatos a prefeito, enquanto 311 envolvem candidaturas a vereador. O aplicativo também registrou sete denúncias referentes a candidatos a vice-prefeito, além de 283 denúncias contra partidos, coligações ou federações.

A ferramenta Pardal tem sido uma aliada importante no combate às práticas ilegais durante as campanhas eleitorais, garantindo que eleitores possam participar ativamente da fiscalização do processo democrático.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Pesquisa Quaest aponta que Carlos Eduardo lidera a corrida eleitoral em Natal

Pesquisa Quaest aponta que Carlos Eduardo lidera a corrida eleitoral em Natal

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Ex-prefeito mantém liderança, enquanto Paulinho Freire e Natália Bonavides disputam o segundo lugar

A mais recente pesquisa de intenções de voto divulgada pela Quaest, na última segunda-feira (16.set.2024), mostra o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) na liderança da corrida eleitoral para a prefeitura de Natal, com 41% das intenções de voto. A pesquisa, que está na reta final antes do primeiro turno, indica ainda um empate técnico entre os deputados federais Paulinho Freire (União), com 24%, e Natália Bonavides (PT), que aparece com 18%.

Comparando com a sondagem anterior, divulgada em 26 de agosto, Carlos Eduardo teve uma leve queda, passando de 44% para 41%. Paulinho Freire foi o que mais cresceu, avançando 11 pontos percentuais, enquanto Natália Bonavides subiu de 14% para 18%. Rafael Motta (Avante) e os demais candidatos continuam com índices discretos de intenção de voto.

Com o primeiro turno das eleições marcado para 6 de outubro, a pesquisa reflete um cenário de mudanças nas preferências dos eleitores natalenses, com possível acirramento nos últimos dias de campanha.

Fotos: Reprodução

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Deputados do RN aprovam lei que proíbe banheiros unissex em espaços públicos e privados

Deputados do RN aprovam lei que proíbe banheiros unissex em espaços públicos e privados

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto de lei que proíbe banheiros unissex em estabelecimentos é aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (17.set.2024), um projeto de lei que proíbe a criação de banheiros, vestiários e espaços semelhantes na modalidade unissex. A proposta, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), abrange tanto espaços públicos quanto estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo em todo o estado.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é garantir a segurança de grupos considerados vulneráveis, como crianças, idosos, adolescentes e mulheres. Em sua defesa, Azevedo afirmou que a iniciativa não tem como propósito qualquer tipo de discriminação, homofobia ou transfobia.

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Apesar do apoio majoritário, o projeto enfrentou oposição de alguns parlamentares, como a deputada Isolda Dantas (PT), que criticou a falta de diálogo com entidades representativas da sociedade civil. Segundo ela, a aprovação do projeto “pune mulheres e a comunidade LGBT+”. Ao todo, seis deputados votaram contra a proposta.

Agora, o projeto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), que terá a decisão final sobre a sua implementação. O debate em torno de banheiros unissex tem gerado discussões acaloradas em várias partes do país, especialmente em temas relacionados à inclusão e à segurança em espaços públicos.

Foto: Aibek Skakov/Pexels

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Justiça bloqueia mais de R$ 2,4 milhões para cirurgias urológicas urgentes no RN

Justiça bloqueia mais de R$ 2,4 milhões para cirurgias urológicas urgentes no RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão judicial visa garantir a realização de cirurgias essenciais para 48 pacientes em risco iminente de perda renal

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 2.416.607,52 nas contas do Estado, com o objetivo de viabilizar cirurgias urológicas urgentes para pacientes em risco iminente de perda dos rins. A decisão partiu da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e a medida beneficiará diretamente 48 pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos prioritários.

Atualmente, a lista de espera por cirurgias urológicas no estado conta com 266 pacientes, dos quais 55 necessitam urgentemente de atendimento, enfrentando graves riscos de saúde, como perda renal e necessidade de hemodiálise. A maior parte dos pacientes já sofre com complicações severas e necessita de intervenções imediatas.

O Hospital Rio Grande foi designado como a unidade responsável pela realização dos procedimentos, dada sua estrutura adequada. A Justiça determinou que os valores sejam liberados gradativamente, conforme a comprovação da execução dos serviços. Para garantir a transparência do processo, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deverá auditar todos os documentos relacionados às cirurgias dentro de um prazo de cinco dias.

Além disso, a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil foi ordenada para o depósito e transferência dos valores bloqueados, assegurando o uso correto dos recursos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Datena agride Pablo Marçal com cadeira durante debate em São Paulo

Datena agride Pablo Marçal com cadeira durante debate em São Paulo

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Conflito entre candidatos à Prefeitura de São Paulo termina com agressão física e hospitalização; Marçal está com suspeita de fraturas

O debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo promovido pela TV Cultura na noite deste domingo (15.set.2024), terminou em violência quando o apresentador José Luiz Datena (PSDB) agrediu o influenciador Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira. O incidente ocorreu após Marçal chamar Datena de “arregão” e relembrar uma antiga acusação de assédio sexual contra o apresentador. O mediador do debate, Leão Serva, rapidamente interrompeu a transmissão, chamando comerciais e classificando o ocorrido como “um dos eventos mais absurdos da história da televisão brasileira”. Datena foi expulso do debate e Marçal também deixou o local, alegando mal-estar.

O conflito começou ainda no primeiro bloco do debate, quando Marçal questionou Datena sobre um caso de assédio sexual em que o apresentador foi acusado em 2019 por uma ex-repórter do programa Brasil Urgente. Datena respondeu que o processo havia sido arquivado e que a acusadora se retratou em cartório, pedindo desculpas a ele e sua família. No entanto, a menção ao caso fez com que Datena se descontrolasse, especialmente após Marçal continuar com as provocações, insinuando que o apresentador iria desistir da candidatura.

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Após a agressão, a campanha de Marçal divulgou um comunicado informando que o influenciador deu entrada no Hospital Sírio-Libanês com suspeita de fraturas na região torácica e dificuldade para respirar. A equipe de Marçal espera que “as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas” e pediu orações pela recuperação do candidato.

Em entrevista à TV Cultura, após ser expulso do debate, Datena afirmou que não se arrependeu da agressão, justificando seu ato pelo desgaste emocional causado pela lembrança da denúncia de assédio sexual. O apresentador relatou que o caso, embora arquivado, teria causado grande impacto em sua vida pessoal, inclusive levando à morte de sua sogra após uma série de AVCs. “Eu senti tudo isso voltar na minha cabeça e não pude me conter”, declarou Datena. Apesar de reconhecer que estava errado, o apresentador disse que já não havia mais o que fazer: “Já foi”.

O incidente acirrou ainda mais os ânimos na corrida eleitoral paulistana, e ambos os candidatos deixaram o debate.

Foto: TV cultura/via FotoPublicas

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CMN aprova projeto de lei que instituiu programa de Vacinação nas Escolas

CMN aprova projeto de lei que instituiu programa de Vacinação nas Escolas

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

A matéria segue agora para sanção ou veto do poder executivo

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última terça-feira (12) o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), instituindo o Programa Vacina na Escola. O propósito da iniciativa é fortalecer a imunização dos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas da rede pública de ensino da capital potiguar. A matéria segue agora para sanção ou veto do poder executivo.

Para Felipe Alves, a aprovação do projeto de lei vai proporcionar um avanço significativo da cobertura vacinal entre as crianças e jovens de Natal, ressaltando que os estudantes só receberão os imunizantes mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis: “Infelizmente, nos últimos anos, os índices de vacinação no Brasil vem caindo. Isso é um problema a ser combatido. O Programa Vacina na Escola chega para ser mais um instrumento em defesa e proteção da saúde da população. Agora é buscar a sanção”, destacou o parlamentar.

O Programa Vacina na Escola será fundamental também para educar a comunidade sobre as vacinas, esclarecendo os benefícios e os riscos associados à falta de imunização, prevenir a ocorrência de surtos, epidemias e pandemias por meio da promoção da vacinação e fomentar a saúde local, priorizando a imunização e o bem-estar das crianças e adolescentes matriculados nas escolas da cidade de Natal.

A matéria prevê que o calendário de vacinação nas escolas será estabelecido pela Administração Pública Municipal em cooperação das secretarias municipais da Saúde e da Educação. Essa programação levará em consideração a disponibilidade de imunizantes e a agenda escolar de cada nível de ensino, e será, preferencialmente, realizado nas próprias Escolas.

Foto: Divulgação

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Concessão de 20 anos do Teatro Sandoval Wanderley ao Sesc-RN é sancionada pela prefeitura de Natal

Concessão de 20 anos do Teatro Sandoval Wanderley ao Sesc-RN é sancionada pela prefeitura de Natal

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Gestão do histórico teatro será responsabilidade do Sesc, que terá a missão de promover atividades culturais e priorizar grupos teatrais locais

A Prefeitura de Natal oficializou a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc-RN) por um período de 20 anos. A medida foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias após aprovação do projeto de lei em regime de urgência pela Câmara Municipal de Natal. O contrato de concessão ainda prevê a possibilidade de renovação ao final desse prazo, caso haja interesse mútuo entre as partes envolvidas.

Fechado desde 2009, o Teatro Sandoval Wanderley passou por uma reforma estrutural com investimentos de R$ 6 milhões, recursos aplicados na recuperação de sua infraestrutura, modernização de equipamentos e adequação de suas instalações às normas de segurança e acessibilidade. Com a concessão, o Sesc assume a gestão do espaço, comprometendo-se a garantir a promoção de atividades culturais, especialmente voltadas para a produção teatral local.

Entre as condições estabelecidas na concessão está a prioridade de uso gratuito do espaço pelos grupos teatrais potiguares, assegurando a continuidade do papel histórico do teatro como ponto de efervescência cultural de Natal. O Sesc-RN terá também a responsabilidade de preservar a memória do espaço, promovendo uma exposição permanente sobre a história do Teatro Sandoval Wanderley, fundado em 1962 e batizado em homenagem ao dramaturgo potiguar que marcou a cena artística do estado.

A concessão permite ainda ao Sesc realizar melhorias e adaptações no teatro ao longo do período de gestão. No entanto, qualquer benfeitoria realizada será incorporada ao patrimônio público sem direito a compensação financeira. Durante os 20 anos de concessão, o nome do teatro será associado à instituição gestora, sendo renomeado para incluir “Sesc” como parte de sua identificação oficial. Essa mudança visa fortalecer o vínculo entre a administração e a comunidade cultural.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração

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Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

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Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite “com muita honra”. “Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos”, destacou a deputada.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Trajetória

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024

Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

TSE definirá localidades e período de emprego de militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).

As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.

O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Eleições municipais

Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.

De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.

Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sinduscon-RN recebe Rafael Mota, candidato à prefeitura de Natal, em encontro sobre a construção civil no município

Sinduscon-RN recebe Rafael Mota, candidato à prefeitura de Natal, em encontro sobre a construção civil no município

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Encontro aconteceu no Restaurante Marechal, em Natal, e teve o objetivo de discutir demandas do setor

Nesta segunda-feira (09), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) promoveu um encontro com Rafael Mota, candidato à prefeitura de Natal. A reunião contou com a participação da diretoria do sindicato, do candidato e de seus assessores.

O encontro teve como principal pauta as propostas de desenvolvimento urbano para a cidade, ressaltando a importância da modernização legislativa e da implementação de políticas públicas que promovam um crescimento equilibrado e sustentável.

Durante a reunião, o Sinduscon/RN apresentou uma série de pleitos e sugestões para a próxima gestão, enfatizando a necessidade de simplificação dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, além da criação de parcerias público-privadas (PPP) para a infraestrutura urbana.

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Rafael Mota ressaltou a importância vital da construção civil para o desenvolvimento econômico da cidade, especialmente na geração de emprego e renda, e enfatizou a necessidade de um diálogo mais próximo entre o setor público e a iniciativa privada para compreender melhor as dificuldades enfrentadas pela área da construção civil.

Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, o encontro foi bastante produtivo, evidenciando a necessidade de um diálogo aberto entre o setor da construção civil e a futura gestão da cidade.

“Hoje, tivemos um encontro extremamente produtivo, que reforça a importância de mantermos um diálogo aberto e constante entre o Sinduscon e os gestores públicos. Acredito firmemente que essa troca de ideias e colaboração é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade. Quando caminhamos juntos, unindo forças, conseguimos criar as condições necessárias para impulsionar o setor da construção civil, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida para todos”, finaliza Sérgio.

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Com o objetivo de expandir o diálogo e as trocas, o sindicato se reunirá com outros candidatos à prefeitura de Natal nos próximos dias.

Fotos: Divulgação

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Ministro Renan Filho vai entregar obras da Reta Tabajara ainda este mês

Ministro Renan Filho vai entregar obras da Reta Tabajara ainda este mês

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Pasta reforça compromisso com infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Norte e avança em novos projetos para a BR-304

O ministro dos Transportes, Renan Filho, estará no Rio Grande do Norte no dia 24 de setembro para entregar oficialmente as obras da Reta Tabajara, um trecho estratégico da BR-304. Além dessa entrega, será lançada a licitação para a travessia urbana de Macaíba, importante obra que visa melhorar o acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O anúncio foi realizado após uma reunião entre o ministro, a governadora Fátima Bezerra e representantes do Ministério dos Transportes, em Brasília.

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Foto: Fábio Duarte

Renan Filho destacou a relevância da travessia de Macaíba, afirmando que, além de facilitar o acesso ao aeroporto, o projeto deverá ser iniciado ainda no segundo semestre de 2024. O ministro também mencionou a conclusão das obras da Reta Tabajara como um marco para a mobilidade e o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, outro ponto relevante foi a duplicação da BR-304, que está incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). A rodovia conecta Natal à divisa com o Ceará e, de acordo com Renan Filho, a licitação para sua duplicação será lançada ainda em 2024, com previsão para início das obras em 2025.

A governadora Fátima Bezerra comemorou os avanços, reforçando o compromisso do governo federal com a melhoria da infraestrutura no estado. Segundo ela, os projetos executivos estão em andamento, garantindo que a licitação seja realizada conforme o cronograma previsto.

Manutenção de rodovias estaduais

Outro tema abordado foi a manutenção das rodovias estaduais RN-233, RN-118 e RN-041, que foram usadas como desvios após o desabamento de um trecho da BR-304 em Lajes, em março de 2024. O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, informou que essas rodovias receberão recursos para obras de restauro, reforçando a parceria entre os governos federal e estadual.

Foto: Ricardo Botelho/MInfra

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Lula demite Silvio Almeida após acusações de assédio e nomeia Esther Dweck interinamente

Lula demite Silvio Almeida após acusações de assédio e nomeia Esther Dweck interinamente

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Presidente toma decisão rápida após denúncias de assédio sexual; Anielle Franco quebra silêncio e ministra Esther Dweck assume temporariamente o Ministério dos Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, após denúncias de assédio sexual virem à tona. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (6.set.2024), após a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República iniciar procedimentos preliminares para apurar os fatos. Almeida, que estava à frente do ministério desde janeiro de 2023, era reconhecido por sua trajetória acadêmica e por suas contribuições na luta contra o racismo estrutural no Brasil.

As acusações contra o ministro foram publicadas pelo portal Metrópoles na tarde de quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que assegurou ter atendido mulheres que alegam terem sido assediadas por Almeida. Entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em resposta, Almeida repudiou “com veemência” as acusações, chamando-as de “mentiras” e “ilações absurdas”. Ele também afirmou ter solicitado apurações rigorosas à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A pressão aumentou quando Anielle Franco, até então silenciosa sobre o caso, fez uma declaração pública nas redes sociais, afirmando que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência” e destacando a ação rápida do presidente Lula. Ela também criticou as pressões que vinha sofrendo para falar sobre o assunto, pedindo respeito à sua privacidade e se comprometendo a colaborar com as investigações quando necessário.

Com a demissão de Almeida, o Palácio do Planalto anunciou que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acumulará temporariamente a função de ministra dos Direitos Humanos e Cidadania até que um novo titular seja nomeado. Dweck, que já faz parte do primeiro escalão do governo, assume o desafio em meio à turbulência gerada pelas acusações.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social, reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e destacou que “nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”. O Ministério das Mulheres classificou as acusações como “graves” e manifestou solidariedade às vítimas, reiterando que todas as denúncias precisam ser investigadas com seriedade.

A exoneração de Silvio Almeida marca um momento delicado para o governo Lula, que se esforça para equilibrar a proteção dos direitos humanos com a necessidade de enfrentar de forma contundente as acusações de assédio sexual no âmbito do poder público.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Ilustração

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Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

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Ministro rejeitou ação da PGR que pedia nova interpretação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro.

Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.

A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.

Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são “equivocadas” e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.

O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trataram da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.

“Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário”, concluiu o ministro.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Da Agência Brasil

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Ex-mulher de Wendel Lagartixa critica uso político da morte da filha em campanha eleitoral

Ex-mulher de Wendel Lagartixa critica uso político da morte da filha em campanha eleitoral

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Em vídeo, Karrine Cortez pede que tragédia familiar não seja explorada em campanha de candidata Anne Lagartixa

A ex-mulher do ex-policial militar Wendel Lagartixa, Karrine Cortez, se manifestou em um vídeo nas redes sociais criticando o uso da morte da filha do casal, Laura Cortez, em campanhas políticas. A menina foi assassinada aos quatro anos, em 2021, durante um atentado contra Wendel.

No vídeo, Karrine faz um apelo para que Anne Lagartixa, filha de Wendel com outra mulher e candidata a vereadora, pare de usar a tragédia em sua campanha. “Faça sua política, mas não use a morte da minha filha”, declarou Karrine, que ameaçou revelar fatos que podem prejudicar tanto Anne quanto Wendel, caso o pedido não seja atendido.

Wendel Lagartixa enfrenta atualmente uma acusação de triplo homicídio, por crimes cometidos em 2022, e irá a júri popular junto a outros réus.

Foto: Reprodução

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Acusações de assédio envolvendo o ministro Silvio Almeida movem governo e investigação

Acusações de assédio envolvendo o ministro Silvio Almeida movem governo e investigação

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Ministro dos Direitos Humanos nega acusações e governo federal investiga denúncias; presidente Lula reforça que não haverá tolerância com assédio

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfrenta denúncias de assédio sexual, divulgadas pela imprensa, que o colocam no centro de uma crise no governo federal. A organização Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos de mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre supostos episódios de assédio sexual envolvendo o ministro. As denúncias foram publicadas pelo site Metrópoles na última quinta-feira (5), gerando repercussão imediata.

Diante das alegações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma apuração rigorosa do caso. Em entrevista à Rádio Difusora, Lula ressaltou que “alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, destacando a prioridade de seu governo em proteger as mulheres e combater a violência contra elas. O presidente enfatizou a necessidade de garantir o direito à defesa e a presunção de inocência, mas reforçou que o governo não pode conviver com casos de assédio.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Silvio Almeida foi convocado para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, a Polícia Federal confirmou que abrirá uma investigação sobre as denúncias, enquanto a Comissão de Ética Pública também iniciou um procedimento preliminar. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o ministro já encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o caso.

Em nota, Almeida repudiou veementemente as acusações, classificando-as como “mentiras” e “ilações absurdas” que visam prejudicar sua imagem. Ele reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e a igualdade racial, além de mencionar que encaminhou as denúncias para uma apuração cuidadosa. O ministro também expressou tristeza com a situação, destacando que as falsas acusações configuram “denunciação caluniosa”, conforme previsto no Código Penal.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, publicou uma foto em suas redes sociais beijando Anielle Franco na testa, sem legenda, o que foi interpretado como um sinal de solidariedade. Lula comentou o gesto de Janja, afirmando que “as mulheres estão com as mulheres” e reforçando que o governo federal não tolerará assédio.

A resolução do caso promete trazer desdobramentos importantes, tanto para a imagem do governo quanto para a continuidade de Silvio Almeida no cargo. O presidente Lula afirmou que se reunirá com os ministros responsáveis pela investigação e com as partes envolvidas antes de tomar uma decisão final.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Goianinha é a cidade mais eficiente com gastos públicos da Região Metropolitana de Natal

Goianinha é a cidade mais eficiente com gastos públicos da Região Metropolitana de Natal

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Município tirou nota 0,610, se destacando acima da média do país que é 0,525

O Jornal A Folha de SP divulgou o Ranking de Eficiência dos Municípios (REM) 2024, de todo país, e apontou Goianinha como a administração mais eficiente da Região Metropolitana de Natal, considerando o atendimento básico à população e a receita da cidade. O estudo foi dividido em quatro categorias: saúde, educação, saneamento e finanças. No Brasil, a cidade administrada pela prefeita Nira Galvão (PP) ocupa a 403º.

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O índice para classificação vai de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, mais eficiente. E Goianinha tirou nota 0,610, se destacando acima da média do país que é 0,525. “Recebo com muita responsabilidade esse resultado, porque nos incentiva a trabalhar mais para que esses índices continuem melhorando e avançando. Temos enfrentando grandes dificuldades, mas nosso compromisso é melhorar toda assistência básica oferecida à população, principalmente na saúde e educação”, comentou a prefeita Nira.

No Rio Grande do Norte, completam a lista dos 12 melhores: Santa Cruz (que lidera), Jardim do Seridó, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, São Paulo do Potengi, Janduís, Parelhas, Carnaúbas dos Dantas, Acari e Cruzeta. O estudo da Folha de São Paulo conta com consultas a instituições renomadas como USP (Universidade de São Paulo), FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Insper – instituição sem fins lucrativos e dedicada ao ensino e à pesquisa.

Fotos: Divulgação

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Prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, morre aos 55 anos após complicações de saúde

Prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, morre aos 55 anos após complicações de saúde

/ Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Gestor municipal aguardava transplante de coração após internação; luto oficial de três dias foi decretado em sua homenagem

O prefeito da cidade de Espírito Santo, Fernando Teixeira, faleceu na manhã desta quinta-feira (5.set.2024), aos 55 anos, após enfrentar complicações de saúde que o mantinham internado desde o final de agosto. Fernando estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Natal, aguardando um transplante de coração. No entanto, ele não resistiu às complicações decorrentes de uma infecção que agravou seu quadro clínico.

Fernando Teixeira era uma figura bastante conhecida e respeitada na política local. Em 2016, foi eleito prefeito de Espírito Santo, após uma longa trajetória política que incluiu dois mandatos como vice-prefeito. Seu estilo de gestão era marcado pelo diálogo e pela proximidade com a população, o que lhe garantiu a reeleição em 2020. Além de sua atuação na política, Fernando era empresário e sempre esteve envolvido em ações sociais voltadas para o desenvolvimento de sua cidade.

A notícia de sua morte causou grande comoção entre os moradores de Espírito Santo e cidades vizinhas. A Câmara Municipal e a Prefeitura de Espírito Santo decretaram luto oficial de três dias em sua homenagem. O velório será realizado no ginásio municipal da cidade, com a presença de autoridades locais e da população.

Fernando Teixeira deixa esposa, duas filhas e aguardava o nascimento de seu primeiro neto.

Foto: Divulgação

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Votação de Galípolo para presidência do BC é marcada para 8 de outubro

Votação de Galípolo para presidência do BC é marcada para 8 de outubro

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Anúncio foi feito pelo presidente do Senado

O plenário do Senado deve apreciar a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do banco no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais. A data foi marcada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Rodrigo Pacheco pediu ainda para que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), faça a sabatina de Galípolo antes dessa data. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do BC precisa passar por sabatina e votação na CAE antes de ser analisado pelo Plenário do Senado.

O senador Rodrigo Pacheco lembrou que o período eleitoral é de baixo quórum no Parlamento e, por isso, decidiu por uma data após o primeiro turno do pleito municipal.

“É essa primeira semana após a eleição que permitirá que todos os senadores e senadoras, mais ou menos envolvidos nas campanhas eleitorais, possam se desincumbir do seu papel político relevante, que é o político-eleitoral, e possam estar aqui, no Senado Federal, presencialmente”, argumentou o senador.

O líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL/RO), pediu que a votação ficasse para depois do segundo turno para dar mais tempo do indicado conversar com todos os senadores.

“É preciso que esse indicado, antes de ser sabatinado na CAE, tenha a oportunidade de conversar com o conjunto dos senadores”, destacou.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT/BA), ponderou que Gabriel Galípolo já conversou com mais de 30 senadores e que terá tempo de falar com todos antes do dia 8 de outubro.

“Eu acho que é um tempo suficiente. O nome não é um nome, como se diz, tirado de uma cartola, porque já está há um ano como diretor do Banco Central. Conseguiu construir uma relação inclusive com o atual presidente [do BC]”, argumentou.

A assessoria de imprensa do presidente da CAE, senador Vanderlan, informou que ainda não há data para a sabatina e votação da indicação no colegiado.

Galípolo

O economista Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central, cargo que ocupa desde julho de 2023. Foi secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo; trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria do BC.

Se aprovado no Senado, Galípolo assume a presidência do Banco no lugar de Roberto Campos Neto. Indicado pelo governo anterior, Campos Neto é criticado no atual governo pela manutenção das altas taxas de juros. O mandato de Campos Neto termina no dia 31 de dezembro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Obras de engorda da praia de Ponta Negra são suspensas

Obras de engorda da praia de Ponta Negra são suspensas

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Prefeitura de Natal paralisa projeto para avaliação do material utilizado, mas garante que cronograma será mantido

As obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, foram temporariamente suspensas nesta terça-feira (3.set.2024), apenas quatro dias após o início. A decisão foi tomada pela Prefeitura de Natal a pedido da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), responsável pela análise dos sedimentos retirados para o projeto.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a pausa, que pode durar até sete dias, é necessária para concluir a avaliação laboratorial do volume e da qualidade dos sedimentos. Essa medida faz parte das condicionantes ambientais estabelecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e é essencial para garantir a segurança e eficácia da obra.

A Prefeitura afirmou que a interrupção não afetará o cronograma do projeto, previsto para durar cerca de três meses. O investimento total na obra é de R$ 73 milhões, com o objetivo de criar um aterro de aproximadamente 4 km entre a Via Costeira e o Morro do Careca, ampliando a faixa de areia da praia.

Durante a manhã, a draga responsável pela remoção de areia da jazida em Mãe Luiza foi vista entre a Praia de Miami e a Via Costeira, mas não realizou atividades em Ponta Negra. A DTA Engenharia, encarregada da execução, confirmou que não houve problemas técnicos e que a paralisação faz parte dos procedimentos normais da obra.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Assembleia Legislativa do RN derruba veto e prorroga validade do concurso da saúde por dois anos

Assembleia Legislativa do RN derruba veto e prorroga validade do concurso da saúde por dois anos

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Decisão beneficia cerca de 500 candidatos aguardando convocação; prorrogação estende prazo até 2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou por unanimidade nesta terça-feira (3.set.2024) pela derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei que prorroga a validade do concurso público da saúde realizado em 2018. Com a decisão, o prazo para chamamento dos aprovados, que expiraria neste mês, foi estendido por mais dois anos, beneficiando aproximadamente 500 candidatos que aguardam a convocação para integrar o quadro de servidores públicos estaduais.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora do projeto, celebrou a decisão, destacando a importância da medida para a rede estadual de saúde, que enfrenta carência de profissionais. “Esta é uma grande vitória para os concursados que esperam há tanto tempo. Todos os hospitais da rede estadual precisam desses profissionais, que hoje são substituídos por contratados temporários”, afirmou a parlamentar.

O projeto havia sido aprovado pela ALRN em julho e encaminhado ao executivo para sanção. No entanto, a governadora vetou a proposta em 29 de agosto, baseando-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que apontou questões de inconstitucionalidade. O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, justificou a decisão de Fátima Bezerra, alegando que o veto foi uma obrigação para evitar prevaricação.

A sessão desta terça-feira foi marcada por intensa participação de profissionais de saúde, que comemoraram a derrubada do veto. O enfermeiro Aildo Peixoto, um dos presentes, questionou as justificativas que têm impedido a convocação dos aprovados, apontando contradições nas alegações do governo. “Durante a pandemia da Covid-19, houve contratações temporárias, e agora alegam falta de recursos para convocar os concursados. Se há verba para contratos, por que não há para efetivar os aprovados?”, questionou Peixoto.

Em resposta às críticas, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou uma nota afirmando que mais de 4 mil pessoas já foram convocadas no âmbito desse concurso, número quase 10 vezes maior do que o previsto inicialmente. A pasta também informou que as vagas do cadastro de reservas para diversas categorias já foram esgotadas e que o governo autorizou a realização de um novo concurso público, previsto para ocorrer no próximo ano.

A prorrogação do concurso por mais dois anos oferece um novo fôlego aos candidatos, que veem na decisão da ALRN uma oportunidade para finalmente integrarem o serviço público estadual e contribuírem para a melhoria da saúde no Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Haddad diz que PIB para o ano deve superar 2,8%

Haddad diz que PIB para o ano deve superar 2,8%

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Ministro comemorou crescimento de 1,4% no segundo trimestre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado.

“Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem”, disse.

Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas.

“A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.

A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.

A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.

Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-prefeito de Goianinha Dison Lisboa é condenado a 3 anos e 6 meses por fraudes e desvio de verbas em obras públicas

Ex-prefeito de Goianinha Dison Lisboa é condenado a 3 anos e 6 meses por fraudes e desvio de verbas em obras públicas

/ Cidades, Interior, Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O esquema foi denunciado por um membro da família do ex-deputado, que firmou um acordo de colaboração premiada

No último dia 28 de agosto, a Justiça Federal ordenou o cumprimento da pena de 3 anos e 6 meses para o ex-prefeito e ex-deputado estadual, Dison Lisboa, por um esquema ilegal em licitação de obras de pavimentação e construções habitacionais durante sua gestão na Prefeitura de Goianinha.

O esquema foi denunciado por um membro da família do ex-deputado, que firmou um acordo de colaboração premiada, trazendo à tona os detalhes do esquema criminoso, permitindo que as autoridades aprofundassem as investigações e levassem os responsáveis à Justiça.

Impedido pela Justiça de concorrer nas próximas eleições, devido a outros processos, Dison, que já chegou a ser preso por corrupção, agora tenta manter o controle político da cidade lançando sua filha, Tuca Lisboa, como candidata a prefeita.

Foto: Divulgação/ALRN

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Construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim promete desafogar superlotação no Walfredo Gurgel

Construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim promete desafogar superlotação no Walfredo Gurgel

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ministério da Saúde assina contrato de R$ 184 milhões para nova unidade hospitalar no RN, visando melhorar o atendimento em áreas críticas como ortopedia e neurocirurgia

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, formalizou nesta segunda-feira (2.set.2024), em Natal, um contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte. Localizado em Parnamirim, na Grande Natal, o novo hospital faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerado essencial para aliviar a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade pública de saúde do estado e referência em politraumas.

Com previsão de 350 leitos, incluindo UTIs para adultos e pediátricos, o hospital será um avanço significativo na oferta de serviços de alta complexidade, como ortopedia, neurocirurgia e hemodinâmica. “Essa obra é crucial para suprir a demanda crescente do estado, que hoje sobrecarrega o Walfredo Gurgel”, destacou a ministra Nísia Trindade.

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O investimento inicial de R$ 184 milhões reforça a estratégia do governo federal de ampliar e qualificar a rede de saúde em todo o país, com o edital de licitação previsto para ser lançado até o final de 2024 e a conclusão da obra até 2026. Além do hospital, o PAC Seleções prevê outras melhorias no sistema de saúde do estado, incluindo a construção de uma maternidade, uma policlínica, 42 UBSs, 10 unidades odontológicas, três Centros de Atenção Psicossocial e a aquisição de seis ambulâncias do Samu.

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Enquanto o novo hospital não é concluído, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel enfrenta desafios diários de superlotação. Somente na manhã desta segunda-feira, 70 pacientes estavam internados no pronto-socorro, 34 deles nos corredores. A situação crítica é atribuída ao aumento de acidentes e traumas registrados no fim de semana, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Para mitigar o problema, a Sesap anunciou medidas emergenciais, como a redistribuição de pacientes para outras unidades e a liberação dos centros cirúrgicos. “Estamos trabalhando para oferecer uma rede de urgência e emergência mais qualificada, especialmente nos hospitais Walfredo Gurgel, João Machado e Deoclécio Marques”, explicou a secretária de Saúde do RN, Lyanne Ramalho.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

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Prefeitura de Natal sanciona lei de concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada

Prefeitura de Natal sanciona lei de concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Concessão de 25 anos inclui garantias aos antigos ocupantes e define investimentos para revitalização do espaço turístico

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a lei que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para a iniciativa privada. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (2.set.2024), visa revitalizar uma área de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos, e outros espaços.

A concessão, aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência no dia 14 de agosto, prevê que os antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques terão direito ao retorno, com contratos iniciais de 4 anos, prorrogáveis por mais 4. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes.

Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. O prazo de concessão é de 25 anos, com a possibilidade de reformas e ampliações desde que respeitem as características originais do complexo. Caso a concessão seja extinta, todos os bens e direitos retornam ao Poder Público.

Foto: Joana Lima/Prefeitura de Natal/Ilustração

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Vereador Felipe Alves mostra força e reúne multidão em lançamento de candidatura

Vereador Felipe Alves mostra força e reúne multidão em lançamento de candidatura

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Emocionado, Felipe Alves agradeceu a numerosa presença dos amigos e apoiadores e fez um balanço de suas ações ao longo de seus mandatos como vereador

Motivado e cheio de confiança depois das últimas pesquisas divulgadas colocarem seu nome como um dos mais citados entre os candidatos a vereador do União Brasil, Felipe Alves reuniu neste sábado (31) uma verdadeira multidão em um grande evento que marcou o lançamento da sua candidatura à reeleição. O salão de eventos do Clube da Telern, no bairro de Dix-Sept Rosado, zona oeste, ficou abarrotado. O candidato à prefeitura de Natal pela coligação Bora Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), também participaram da festa.

Emocionado, Felipe Alves agradeceu a numerosa presença dos amigos e apoiadores e fez um balanço de suas ações ao longo de seus mandatos como vereador. Dentre as leis citadas estiveram a que facilitou o acesso ao exame de mamografia para as mulheres do grupo de risco da doença, a que estabelece a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade e a de combate ao desperdício de gêneros alimentícios, que permitiu a reestruturação do programa Banco de Alimentos.

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“Tenho a plena convicção de que temos muitos serviços prestados a Natal. Nossas ações e projetos estão contribuindo para salvar vidas e fazendo o Município avançar, se desenvolver e gerar melhores oportunidades para todos. É com base nesse trabalho que estou em busca da renovação do nosso mandato. Nossa campanha cresce dia após dia e com o apoio e a confiança de vocês tenho a certeza de que iremos conquistar uma vitória consagradora do dia 06 de outubro”, finalizou.

Impossibilitado de participar do encontro por estar cumprindo agenda no interior do Estado, o ex-senador Garibaldi Filho gravou um depoimento que foi exibido no evento. Em suas palavras, ele falou do orgulho de ver a trajetória política de sucesso de Felipe e pediu a todos muito empenho nessa campanha: “Felipe sempre mostrou muita dedicação e espírito público. Vem tendo um desempenho parlamentar destacado. Natal só tem a ganhar com a renovação do seu mandato de vereador”, disse.

Em seu discurso, o prefeito Álvaro Dias enalteceu o trabalho de Felipe Alves, classificando-o como um dos melhores vereadores de Natal e reforçou a importância da sua reeleição: “Felipe é comprometido, sério, possui boas propostas e projetos, conhece a realidade da nossa cidade e merece voltar à Câmara para seguir trabalhando por uma Natal melhor e mais justa”, destacou o chefe do executivo municipal.

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Paulinho Freire também não mediu palavras para elogiar e enaltecer o desempenho de Felipe como vereador: “Digo sem medo de errar, Felipe é o melhor vereador de Natal. É conciliador, preparado, íntegro e com toda a certeza vai retornar ao poder legislativo da capital para seguir fazendo a diferença”, falou o candidato a prefeito do União Brasil.

Fotos: Divulgação

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Assassinato de prefeito no interior do RN ocorre em meio a histórico de ameaças e renúncia

Assassinato de prefeito no interior do RN ocorre em meio a histórico de ameaças e renúncia

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Marcelo Oliveira, que já havia renunciado ao cargo por temer pela própria vida, é assassinado junto com o pai em ataque envolvendo oito criminosos no RN

O prefeito de João Dias, na região Oeste do Rio Grande do Norte, Marcelo Oliveira, de 38 anos, foi brutalmente assassinado na manhã desta terça-feira (27.ago.2024), em um ataque a tiros que também vitimou seu pai, o ex-vereador Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime ocorreu durante um evento político na cidade e chocou a população local, evidenciando a escalada de violência política na região.

De acordo com relatos do médico Wagner Martins, que atendeu Marcelo Oliveira no Hospital Regional de Catolé do Rocha, na Paraíba, o prefeito deu entrada na unidade por volta das 12h, inconsciente e com múltiplos ferimentos. Marcelo foi atingido por pelo menos 11 disparos, que acertaram o tórax, abdômen e membros inferiores. Apesar dos esforços médicos para reanimá-lo, ele não resistiu e faleceu por volta das 12h20, após sofrer uma parada cardiorrespiratória.

O ataque foi executado por um grupo de ao menos oito criminosos, que chegaram em dois carros e abriram fogo contra o prefeito e seu pai no bairro São Geraldo, uma área afastada do centro de João Dias. Cápsulas de pistola e de espingarda calibre 12 foram encontradas no local do crime, indicando a brutalidade do atentado. Um dos veículos utilizados pelos criminosos foi encontrado parcialmente queimado em uma estrada carroçável, enquanto o outro foi abandonado na zona rural de Antônio Martins, conforme informou o delegado Alex Wagner, responsável pela investigação.

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A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) mobilizaram equipes para identificar, localizar e prender os responsáveis pelo crime. Diligências foram realizadas nas cidades próximas a João Dias e na divisa com o estado da Paraíba. Dois homens foram presos, mas até o momento não há confirmação se eles têm ligação direta com o assassinato de Marcelo Oliveira e de seu pai.

A morte de Marcelo Oliveira ocorre em um contexto de tensão e violência política na cidade de João Dias, que já vinha sendo marcada por graves ameaças contra o prefeito. Em 2021, Marcelo renunciou ao cargo de prefeito após relatar ao Ministério Público do RN (MPRN) que estava sendo coagido pela então vice-prefeita Damária Jácome de Oliveira e seus irmãos. Segundo a denúncia, Marcelo foi forçado a renunciar sob ameaça de morte, tanto contra ele quanto contra seus familiares. “Eu renunciei pela vida, (…) para poder viver”, declarou o prefeito em depoimento ao MPRN.

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Na época, Damária e seus irmãos, Leidjan e Francisco Deusamor Jácome de Oliveira, foram acusados de extorsão e coação. Leidjan e Francisco morreram em outubro de 2021 durante uma operação policial na Bahia, na qual foram identificados como grandes fornecedores de drogas no Nordeste. Damária, que atualmente é candidata à prefeitura de João Dias, foi condenada por extorsão em 2023, mas recorreu da sentença, mantendo o direito de concorrer ao cargo.

Marcelo Oliveira, que havia renunciado em julho de 2021, conseguiu retornar ao cargo em outubro de 2022 após decisão judicial da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da Segunda Câmara Cível. Ele reassumiu a prefeitura em meio a um cenário de insegurança, com constantes ameaças de morte, mas decidiu continuar sua trajetória política e estava em campanha pela reeleição no momento de sua morte.

O assassinato de Marcelo Oliveira é o segundo homicídio de um prefeito no Rio Grande do Norte em menos de dois anos. Em abril de 2023, o prefeito de São José do Campestre, Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, foi morto a tiros dentro de sua própria casa. O crime, executado por um líder de facção criminosa, também levantou questionamentos sobre a segurança dos gestores públicos no estado.

Em nota, o Diretório Estadual do União Brasil repudiou o assassinato de Marcelo Oliveira e de seu pai, exigindo que as autoridades investiguem rapidamente o crime e levem os responsáveis à justiça. A morte de Marcelo deixa a cidade de João Dias em luto e revela as perigosas dinâmicas de poder e violência que ainda permeiam a política local.

A investigação segue em curso, com a polícia trabalhando para identificar a motivação do crime e os autores do duplo homicídio. Enquanto isso, a população de João Dias aguarda por respostas e por justiça em meio à tristeza e à indignação pela perda trágica de seu prefeito.

Fotos: Reprodução

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Femurn e políticos repercutem assassinato de prefeito de João Dias

Femurn e políticos repercutem assassinato do prefeito de João Dias

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Morte de Marcelo Oliveira e seu pai gera notas de repúdio e reabre debate sobre violência política no Rio Grande do Norte

A morte do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, em um atentado a tiros na manhã desta terça-feira (27.ago.2024), chocou o Rio Grande do Norte e repercutiu nacionalmente. O crime, que ocorreu em uma pequena cidade com pouco mais de 2 mil habitantes, foi imediatamente condenado por diversas autoridades e entidades políticas, que destacaram a gravidade do ataque à democracia.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota expressando repúdio ao atentado e classificando-o como um ataque direto aos pilares da democracia. “Este ato de violência extrema não só ceifou a vida de dois cidadãos dedicados à sua comunidade, mas também atacou, mais uma vez em nosso Estado, os pilares da democracia e da paz social”, declarou Luciano Santos, presidente da Femurn. A entidade também prestou condolências aos familiares das vítimas e à comunidade de João Dias, que está abalada com o ocorrido.

No cenário político, a violência em João Dias trouxe à tona questões sobre a segurança de autoridades públicas e o impacto da violência na política estadual. O senador Styvenson Valentim (Podemos) lamentou a situação e expressou solidariedade aos familiares das vítimas. Em suas redes sociais, Valentim afirmou que “o prefeito já havia pedido reforço de segurança, mas o Estado não conseguiu atender ao pedido”, e ressaltou a necessidade urgente de uma investigação rigorosa. Ele também destacou que o aumento da violência política no estado é preocupante e causa temor entre candidatos e cidadãos.

O ex-senador José Agripino, presidente do diretório estadual do União Brasil, também emitiu nota manifestando sua preocupação com o episódio. “Vemos com profunda preocupação um fato como esse, mas vamos acompanhar o caso e exigir das autoridades a manutenção da ordem no município e uma apuração rigorosa e rápida dos fatos”, disse Agripino. Ele também alertou para o histórico de violência na cidade, mas destacou que, em casos anteriores, não houve contaminação para outros municípios. O vice-presidente do União Brasil, deputado federal Benes Leocádio, reforçou que a elucidação dos crimes pelas forças de segurança do estado é essencial para evitar que novos episódios de violência ocorram.

As notas de repúdio emitidas pelas entidades refletem a gravidade do crime e o impacto profundo que ele gerou no cenário político local. O União Brasil, partido ao qual Marcelo Oliveira era filiado, manifestou sua indignação com o assassinato e cobrou uma rápida solução para o caso. “Esperamos que as autoridades responsáveis pela investigação encontrem rapidamente os autores desse crime bárbaro e os coloquem à disposição da justiça”, afirmou José Agripino em nome do partido.

A investigação sobre o atentado continua em andamento, com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte liderando as apurações. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a motivação do crime, mas a violência política, que já fez outras vítimas no estado, volta a ser tema de discussão, evidenciando a fragilidade da segurança pública em regiões onde disputas políticas são marcadas por ameaças e intimidações.

Foto: Demis Roussos/Arquivo/Ilustração

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Prefeito de João Dias é assassinado a tiros em atentado que vitimou também seu pai

Prefeito de João Dias é assassinado a tiros em atentado que vitimou também seu pai

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Marcelo Oliveira, prefeito de João Dias, foi morto a tiros junto com seu pai em crime que chocou a região Oeste do Rio Grande do Norte

O prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (27.ago.2024) em um crime que abalou a região Oeste do Rio Grande do Norte. O prefeito, que tinha 38 anos e era candidato à reeleição, foi atacado enquanto estava em companhia de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, que também foi morto no atentado.

Marcelo Oliveira, cujo nome verdadeiro era Francisco Damião de Oliveira, chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde em Catolé do Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos. A morte foi confirmada pela Polícia Civil por volta das 13h.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da equipe da Delegacia de Alexandria, iniciou as investigações para apurar as circunstâncias e a motivação do duplo homicídio. A Secretaria Estadual de Segurança Pública mobilizou forças da Polícia Militar e da Polícia Civil com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelo crime.

Marcelo Oliveira havia sido eleito prefeito pela primeira vez em 2020, mas renunciou ao cargo após seis meses, alegando que foi coagido a desistir por ameaças da família de sua então vice-prefeita, Damária Jácome. Ele voltou à prefeitura em outubro de 2022 após decisão judicial que reconheceu a coação.

Damária Jácome, filha de Laete Jácome, atual presidente da Câmara Municipal de João Dias, também concorre ao cargo de prefeita nas eleições de 2024 pelo partido Republicanos. João Dias, um dos menores municípios do estado com pouco mais de 2 mil habitantes, agora vive um clima de tensão e incerteza política.

Foto: Reprodução

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Pesquisa Quaest aponta que Carlos Eduardo lidera com folga na disputa pela Prefeitura de Natal

Pesquisa Quaest aponta que Carlos Eduardo lidera com folga na disputa pela Prefeitura de Natal

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Levantamento revela vantagem significativa de Carlos Eduardo, enquanto Paulinho Freire e Natália Bonavides estão tecnicamente empatados em segundo lugar

A mais recente pesquisa eleitoral realizada pela Quaest, divulgada nesta segunda-feira (26.ago.2024), indica que Carlos Eduardo (PSD) é o favorito na corrida pela Prefeitura de Natal, com 44% das intenções de voto. O levantamento, encomendado pela Inter TV Cabugi, revela também um empate técnico entre Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT), que aparecem com 15% e 14%, respectivamente.

A pesquisa foi conduzida presencialmente com 852 eleitores de Natal, entre os dias 23 e 25 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Além dos três principais candidatos, Rafael Motta (Avante) tem 4% das intenções de voto, enquanto Nando Poeta (PSTU) registra 1%. Hero (PRTB) não pontuou, e 17% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, nulo ou não votariam. Ainda, 5% permanecem indecisos.

Resultados da pesquisa espontânea

No cenário de pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, Carlos Eduardo também lidera com 18%, seguido por Paulinho Freire com 9% e Natália Bonavides com 5%. No entanto, o dado mais significativo é o elevado percentual de eleitores indecisos, que atinge 63%. Essa incerteza demonstra um cenário ainda em aberto, onde a campanha dos candidatos poderá influenciar decisivamente na escolha do eleitorado natalense.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-07606/2024.

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

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Campanha de Guilherme Boulos apaga vídeo polêmico após hino nacional ser cantado em linguagem neutra

Campanha de Guilherme Boulos apaga vídeo polêmico após hino nacional ser cantado em linguagem neutra

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Vídeo de comício com performance em linguagem neutra é removido após críticas nas redes sociais

A campanha do candidato Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo retirou do ar um vídeo que gerou grande polêmica nas redes sociais. No vídeo, registrado durante um comício realizado no sábado (24.ago.2024) na capital paulista, o hino nacional foi cantado em linguagem neutra, o que provocou uma onda de críticas.

A performance foi conduzida pela cantora Yurungai, que, ao final do hino, alterou a frase “dos filhos deste solo és mãe gentil” para “des filhes deste solo…”. Yurungai, que é cantora, compositora e tocadora de Mbira, um instrumento de origem africana, realizou a performance ao lado de figuras de destaque como o ex-presidente Lula, Guilherme Boulos, e Marta Suplicy, candidata a vice-prefeita na chapa de Boulos.

A polêmica repercutiu rapidamente nas redes sociais, levando a campanha de Boulos a remover o vídeo de sua página no YouTube na tarde desta terça-feira (27.ago).

O que diz a lei

A execução do hino nacional está regulamentada pela Lei nº 5.700/1971, que exige respeito absoluto durante sua execução e proíbe arranjos vocais não autorizados. A polêmica levanta questões sobre o uso da linguagem neutra em contextos oficiais e culturais, especialmente durante eventos políticos de grande visibilidade.

Foto: Leandro Paiva

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Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

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Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR

A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.

Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não há prazo para julgamento.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Ilustração

Da Agência Brasil

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Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

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Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.

Impeachment

O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira.

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa.

Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado/Ilustração

Da Agência Brasil

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Censo de 2022 provoca mudanças no número de vereadores em 11 municípios do RN

Censo de 2022 provoca mudanças no número de vereadores em 11 municípios do RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

TRE-RN ajusta número de cadeiras nas câmaras municipais de acordo com variação populacional

O Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe mudanças no número de vereadores eleitos nas câmaras municipais de 11 cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), seis desses municípios terão um aumento no número de cadeiras, enquanto outros cinco enfrentarão uma redução.

Entre os municípios que terão mais vereadores eleitos estão Tibau do Sul, que passará de 9 para 11 cadeiras, Nísia Floresta, que aumentará de 11 para 13, e Parnamirim, que verá seu número de cadeiras subir de 18 para 21. Já Mossoró, um dos maiores municípios do estado, terá uma redução, passando de 23 para 21 cadeiras, assim como Tangará, Macau, Canguaretama e Ipanguaçu, que também verão diminuições no número de vereadores.

A mudança no número de vereadores é reflexo direto das alterações populacionais registradas pelo Censo. A legislação eleitoral estabelece que o número de cadeiras em uma câmara municipal é proporcional ao tamanho da população. Assim, cidades que experimentaram crescimento populacional, como Parnamirim, estão aumentando o número de vagas, enquanto municípios com redução populacional, como Mossoró, estão vendo suas câmaras encolherem.

Segundo a lei eleitoral, o mínimo de vereadores eleitos em cidades com até 15 mil habitantes é de 9, e o máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de 55 vereadores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. No Rio Grande do Norte, Natal, a capital do estado, pode eleger até 29 vereadores, sendo a cidade com maior número de cadeiras no legislativo municipal.

As mudanças entram em vigor já nas próximas eleições municipais, ajustando a representatividade das câmaras de acordo com as novas realidades demográficas das cidades do Rio Grande do Norte.

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Salas de cirurgia do Walfredo Gurgel são fechadas para acomodar pacientes

Salas de cirurgia do Walfredo Gurgel são fechadas para acomodar pacientes

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Maior hospital do RN enfrenta sobrecarga com 21 pacientes em salas improvisadas; direção aponta alta demanda como causa

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, fechou três das suas sete salas de cirurgia nesta quinta-feira (22.ago.2024) para abrigar pacientes, agravando a crise de superlotação que assola a instituição desde o início da semana. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde do RN (Sindsaúde RN), a medida extrema reflete a falta de vagas nas enfermarias.

Atualmente, oito pacientes ocupam as salas 1 e 2, enquanto a terceira sala acolhe um paciente à espera de uma vaga na UTI. Além disso, 13 pacientes recém-operados aguardam na sala de recuperação, totalizando 21 pessoas impactadas diretamente pela crise.

A coordenadora do Sindsaúde RN, Rosália Fernandes, destacou que o problema é agravado pela falta de leitos disponíveis após as cirurgias, forçando os pacientes a permanecerem na sala de recuperação por tempo indeterminado.

A Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), em resposta à crise, afirmou estar trabalhando para aliviar a sobrecarga da unidade. Em julho, o pronto-socorro do Walfredo Gurgel registrou um recorde de atendimentos, com mais de 6,4 mil pacientes, incluindo aumentos significativos em casos de AVC (+27,8%) e ortopedia (+10,3%).

A direção do hospital confirmou que, entre segunda-feira (19) e quarta-feira (21), mais de 40 pacientes foram transferidos para outras unidades. Além disso, um investimento de R$ 9 milhões está sendo aplicado para ampliar e reformar setores, com a construção de um novo centro cirúrgico já 40% concluída, o que dobrará a capacidade atual.

Foto: Cedida/Sindsaúde RN

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Homem é preso após atirar pedras em vidraças no Centro Administrativo

Homem é preso após atirar pedras em vidraças no Centro Administrativo

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Suspeito foi detido em flagrante após danificar vidraças do gabinete da governadora; penas podem chegar a três anos de detenção

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (22) após atirar pedras nas vidraças de um dos prédios do Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, em Natal. A ação criminosa ocorreu por volta das 10h e foi rapidamente contida por policiais do Gabinete de Segurança, que apreenderam uma baladeira com o suspeito.

O incidente resultou na quebra de duas vidraças, com estilhaços de vidro se espalhando nas proximidades da rampa de entrada do prédio onde funciona o gabinete da governadora. Felizmente, ninguém ficou ferido.

O suspeito foi conduzido à 5ª Delegacia da Polícia Civil, onde foram instaurados os procedimentos legais cabíveis. De acordo com o Código Penal, o crime de dano contra o patrimônio público pode resultar em até três anos de detenção.

A assessoria do governo do estado informou que a área danificada será temporariamente coberta com tapumes, e que novas portas de vidro já foram encomendadas, embora ainda não haja previsão para sua instalação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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RN cai para última posição no nordeste no ranking de competitividade 2024

RN cai para última posição no nordeste no ranking de competitividade 2024

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Estado enfrenta desafios em áreas como solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e infraestrutura, segundo levantamento do CLP

O Rio Grande do Norte enfrentou um retrocesso preocupante ao ser classificado como o último colocado entre os estados do Nordeste no Ranking de Competitividade dos Estados 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A nova posição do estado, que agora ocupa o 24º lugar entre as 27 unidades federativas do Brasil, revela uma série de desafios estruturais que comprometem seu desenvolvimento econômico e social.

A análise do CLP, que se baseia em 99 indicadores distribuídos em dez pilares, demonstra que o Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades consideráveis em áreas críticas como solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e infraestrutura. Esses pilares são essenciais para a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico, atração de investimentos e melhoria da qualidade de vida da população.

No pilar de solidez fiscal, que avalia a capacidade do estado em administrar suas finanças de forma eficiente, o RN amarga a última posição (27º). Isso indica que o estado tem enfrentado sérias dificuldades em equilibrar suas receitas e despesas, o que se reflete em problemas como o aumento da dívida pública e a incapacidade de realizar investimentos significativos em áreas prioritárias. A falta de solidez fiscal também impacta a capacidade do estado de atrair investimentos, uma vez que a instabilidade financeira afasta potenciais investidores.

Outro ponto crítico destacado pelo ranking é a sustentabilidade ambiental, onde o RN também ocupa a última colocação. Esse pilar avalia a gestão dos recursos naturais, o compromisso com a preservação ambiental e a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável. A posição do RN neste indicador revela que o estado precisa aprimorar suas políticas ambientais, adotando medidas mais eficazes para a preservação dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

A infraestrutura, outro pilar importante para a competitividade, também foi avaliada de forma negativa. O estado possui deficiências em áreas como transporte, energia e saneamento, o que limita o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. A falta de investimentos em infraestrutura compromete a logística, encarece o transporte de mercadorias e dificulta o acesso a serviços básicos, como água e esgoto, prejudicando diretamente a população e as empresas que operam no estado.

Apesar do cenário desfavorável em vários pilares, o Rio Grande do Norte apresentou um avanço significativo na área de segurança pública, subindo da 17ª para a 9ª posição no ranking nacional. Esse avanço é resultado de melhorias em indicadores como Déficit Carcerário e Mortalidade no Trânsito, refletindo esforços bem-sucedidos das autoridades estaduais em reduzir a criminalidade e aumentar a segurança da população. Esse destaque positivo em segurança pública demonstra que, apesar dos desafios, o RN tem potencial para realizar avanços importantes em áreas específicas.

Entre os estados do Nordeste, a Paraíba desponta como um dos principais destaques, alcançando a 12ª colocação no ranking geral, enquanto o Rio Grande do Norte caiu para a última posição na região. O desempenho da Paraíba contrasta com o do RN, evidenciando que, mesmo em um cenário desafiador, é possível alcançar melhores resultados com políticas públicas eficazes e uma gestão fiscal responsável.

O Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo CLP há 13 anos, é uma ferramenta importante para analisar o desempenho dos estados brasileiros em áreas-chave para o desenvolvimento econômico e social.

Posições dos estados do Nordeste 2024

Paraíba 12º
Ceará 14º
Alagoas 17º
Sergipe 18º
Pernambuco 19º
Piauí 20º
Bahia 22º
Maranhão 23º
Rio Grande do Norte 24º

Fonte – CPL

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

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Prefeitura diz que draga voltará para Natal na próxima semana

Prefeitura diz que draga voltará para Natal na próxima semana

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DTA Engenharia avança na montagem da estrutura que permitirá o alargamento da faixa de areia da Praia de Ponta Negra, com previsão de início das obras em setembro

A DTA Engenharia, responsável pela ambiciosa obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, avança na montagem da tubulação necessária para o projeto. A previsão é que a instalação, que teve início na terça-feira (20.ago.2024), seja concluída em até cinco dias.

Essa fase crucial antecede o início do aterramento, que dependerá da chegada da draga responsável pela execução do serviço. A expectativa é que a embarcação retorne a Natal na próxima quarta-feira (28.ago), mas a data exata para o início das operações ainda não foi confirmada.

Na terça-feira, os trabalhos começaram com a montagem dos tubos na área próxima ao hotel Sehrs, na Via Costeira, onde parte do terreno já foi preparado para receber a estrutura. Carlson Gomes, secretário de Infraestrutura de Natal, explicou que essa tubulação é essencial para conectar a draga à praia, permitindo o transporte de sedimentos para o aterro. “Os tubos serão instalados tanto na água quanto na areia para viabilizar o processo”, detalhou Gomes, acrescentando que serão criados entre três e quatro canais para essa finalidade.

Simultaneamente à montagem, serão instaladas sinalizações nas áreas onde as obras ocorrerão, garantindo a segurança no local. A DTA informou que, se tudo correr conforme o planejado, o alargamento da faixa de areia da Praia de Ponta Negra, que pode alcançar até 100 metros na maré seca, poderá começar até o final de agosto, com previsão de conclusão em setembro. A draga, atualmente em manutenção no Porto de Luís Correia, no Piauí, é a peça-chave para o início da obra.

A operação, liderada pelo consórcio DTA/AJM, vencedor da licitação com uma proposta de R$ 73,7 milhões, prevê o uso de aproximadamente 1,1 milhão de metros cúbicos de areia, extraída de uma jazida específica. A areia será distribuída ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra, em trechos de 200 metros. Com vasta experiência em projetos similares, a DTA já realizou obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de ser responsável por dragagens em portos importantes como Paranaguá e Santos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Natal

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Luciano Ramos é reconduzido para o quarto mandato como Procurador-Geral do MP junto ao TCE-RN

Luciano Ramos é reconduzido para o quarto mandato como Procurador-Geral do MP junto ao TCE-RN

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Procurador assume novo mandato para o biênio 2025/2026, com foco na gestão de processos e controle de despesas do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, pela quarta vez, o nome de Luciano da Silva Costa Ramos para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Luciano Ramos, que já cumpriu outros dois biênios (2014/2014 e 2015/2016), foi reconduzido para o biênio 2025/2026, consolidando sua atuação na fiscalização das contas públicas do estado.

Durante a sabatina, realizada na presença dos deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), o procurador destacou os desafios que enfrentará em seu novo mandato. Entre eles, o controle das despesas com pessoal do Executivo, que, segundo Ramos, “está acima do limite e sem perspectiva de redução a curto prazo”. Além disso, ele enfatizou a importância de gerenciar o estoque de processos, ainda elevado, como parte de suas atribuições.

O deputado Hermano Morais, presidente da CCJ, ressaltou a confiança na continuidade do trabalho de Luciano Ramos, elogiando sua condução e dedicação ao cargo. Com mais esse mandato, o procurador reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública, prometendo foco na redução do tempo de tramitação dos processos no TCE-RN.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Poderes anunciam consenso sobre emendas

Poderes anunciam consenso sobre emendas

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Emendas deverão respeitar transparência, rastreabilidade e correção

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

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Foto: Antonio Augusto/STF

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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CMN aprova projeto que prevê instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados em órgãos em Natal

CMN aprova projeto que prevê instalação de guichês exclusivos para atendimento de advogados em órgãos em Natal

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto do vereador Felipe Alves foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20)

De autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), o projeto de lei que prevê a instalação de guichês exclusivos nos órgãos da administração pública municipal para atendimento de advogados, bem como a disponibilização de espaços para a criação de salas da OAB, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20). A matéria segue agora para sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Advogado, Felipe Alves destaca que o objetivo da proposição é facilitar e desburocratizar o trabalho dos profissionais da advocacia para que possam desempenhar seu trabalho de forma a agilizar os procedimentos e poder entregar o serviço de forma mais satisfatória e célere aos seus clientes, valorizando assim o trabalho da categoria, que contêm, além de tudo, seu cunho social.

“Existe uma demanda enorme nas secretarias envolvendo questões dos direitos dos cidadãos em geral, nas áreas de Tributação, Meio Ambiente e Urbanismo, Procon e na própria Procuradoria do Município. Como advogado, fico muito feliz de poder contribuir com uma medida que valoriza, fortalece e protege as prerrogativas dos profissionais da advocacia, que atuam e militam na esfera do direito público Municipal”, disse Felipe Alves.

O parlamentar lembrou ainda que esta medida se soma a tantas outras proporcionadas pelo seu mandato em defesa da atuação dos advogados. Uma das principais conquistas foi a apresentação, no ano de 2021, de um projeto substitutivo, reduzindo a cobrança do Imposto Sobre Serviços para sociedades de advogados e profissionais autônomos de diversas áreas.

“Esse foi mais um avanço que teve uma participação fundamental do nosso mandato. Não poderia me furtar a ajudar. Enquanto estiver aqui na Câmara Municipal seguirei trabalhando para atender as demandas e empunhando as bandeiras da advocacia potiguar”, concluiu o vereador.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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TCU suspende condenação do ex-prefeito Carlos Eduardo por suposto superfaturamento no Machadão

TCU suspende condenação do ex-prefeito Carlos Eduardo por suposto superfaturamento no Machadão

/ Cidades, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão de Vital do Rêgo favorece Carlos Eduardo Alves, que era prefeito na época das obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a condenação do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que havia sido responsabilizado por superfaturamento em uma reforma do antigo estádio Machadão, realizada em 2007. A decisão, originalmente proferida em julho deste ano, foi suspensa após um recurso apresentado pela defesa do ex-gestor, que argumentou que ele não era o responsável direto pelas despesas da obra.

O Machadão, que foi demolido em 2011 para dar lugar à Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014, teve sua reforma sob investigação devido a suspeitas de irregularidades. No entanto, o ministro Vital do Rêgo considerou os argumentos da defesa e determinou a suspensão da multa e da devolução de valores ao Tesouro Nacional, que haviam sido impostas ao ex-prefeito.

Além de Carlos Eduardo Alves, a condenação do secretário de esporte de Natal em 2007 e da construtora responsável pela obra também foi suspensa pelo TCU.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Natal

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Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

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Entre os temas do encontro estão emendas Pix e impositivas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas.

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares.

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo.

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Provas do CNU tiveram abstenção de cerca de 50%

Provas do CNU tiveram abstenção de cerca de 50%

/ Brasil, Educação, Política / Deixe um comentário

De 2,1 milhões de inscritos, cerca de 1 milhão fizeram as provas; abstenção ficou dentro do esperado

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, fez um balanço preliminar do comparecimento ao Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), neste domingo (18), afirmando que cerca de 1 milhão de pessoas fizeram o certame.

O número de inscritos no CNU somou 2,14 milhões, o que significa um percentual de abstenção acima de 50%. “Está dentro da nossa expectativa, comparando com outros concursos desse tamanho, nesse quantitativo de gente”, afirmou a ministra.

De acordo com Esther, o Distrito Federal teve a menor taxa de abstenção e o Ceará teve a maior. Os dados são preliminares e o Ministério da Gestão divulgará amanhã (19) os dados consolidados.

Segundo ela, a taxa de abstenção ficou abaixo de que outros certames recentes, como o do Banco Central. “A média histórica é em torno de 40%, chegando a 50% em concursos maiores”.

Durante coletiva, a ministra disse que a taxa de abstenção foi puxada sobretudo pelos faltantes que concorriam a vagas de ensino médio, enquanto os candidatos de nível superior compareceram em maior número.

“O maior percentual de abstenção foi no nível médio, o bloco 8, que tinha a maior relação candidato por vaga. Nos outros blocos ficou abaixo da média. O menor bloco de abstenção foi o 3, da área ambiental, agrária e biológica. Mas, em geral, os percentuais de [abstenção] de nível superior ficaram em percentuais muito próximos. E o que destoou mesmo foi o nível intermediário”, avaliou a ministra.

Ela comemorou a presença de 1 milhão participantes no CNU, o que mantém o concurso como o maior já realizado no país. “Nosso objetivo era mudar a cara do serviço público brasileiro e deixa-lo com a cara do Brasil, podendo incorporar nesse concurso a grande diversidade brasileira”, frisou ela.

Segundo dados do MGI, os inscritos no concurso foram oriundos de quase todos os municípios brasileiros, com a exceção de apenas dez cidades.

Questionada, a ministra considerou não ter sido grande o impacto do adiamento do concurso para a taxa de abstenção elevada. “A questão da mudança da data pode sim ter interferido na decisão das pessoas, por isso a gente permitiu que as pessoas desistissem e tivessem a taxa [de inscrição] devolvida, mas tivemos muito poucas pessoas que decidiram por isso”, destacou.

Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. Contudo, dois dias antes da data marcada, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos.

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Eliminados

De acordo com a ministra, o concurso foi realizado sem grandes problemas, com o registro de ocorrências em 0,2% dos locais de aplicação do CNU. “Nada que tenha afetado efetivamente a realização da prova, apenas atrasou um pouco”, disse.

Ainda segundo ela, cerca de 500 candidatos (0,05% do total) foram eliminados neste domingo por terem apresentado condutas proibidas pelo edital, entre elas sair do sala da prova levando o caderno de questões, o que era proibido.

“Isso não é um vazamento de provas, não teve nenhum problema de segurança com essa pessoas que saíram com o caderno de provas”, assegurou Esther Dweck, que destacou ainda a baixa judicialização do certame.

Presente na entrevista coletiva após o encerramento do CNU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também ressaltou o número baixo de processos envolvendo um concurso dessa magnitude. “Não tivemos uma única ação judicial apresentada nas últimas 48 horas. Temos muita segurança da correção na aplicação”, afirmou.

Próximos passos

As provas começaram às 9h e foram encerradas entre as 17h30 e as 19h, a depender do bloco de conhecimentos escolhido pelo candidato e do atendimento especial no caso de participantes com alguma deficiência.

O caderno de questões será disponibilizado ainda neste domingo, às 20h, na página oficial do CNU. O gabarito oficial preliminar será divulgado na terça-feira (20). O resultado final do certame está marcado para 20 de novembro.

Maior seleção de servidores da história, com mais de 2,1 milhões de inscritos, o CNU foi realizado em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal (DF). Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais, na primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.

Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil

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