Conversa gravada com o então comandante do Exército traz a declaração
Um áudio encontrado pela Policia Federal (STF) durante as investigações do Inquérito do Golpe mostra uma conversa na qual o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, diz que uma carta divulgada pelas Forças Armadas serviu como respaldo para o aumento das manifestações contra os Três Poderes.
A declaração de Cid consta de uma das conversas com o então comandante do Exército, general Gomes Freire, e se referia aos manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.
EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO
Os áudios não estão mais em sigilo e foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Parte das acusações já era de conhecimento público desde o ano passado, quando Bolsonaro foi indiciado pela corporação.
No dia 11 de novembro de 2022, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica divulgaram uma carta conjunta na qual reafirmaram “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro.” Segundo Cid, os acampados passaram a se sentir seguros para “dar um passo à frente”.
“Eles entenderam nessa carta que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas. Eles vão colocar o nome deles no circuito para aparecerem lideranças que puxam o movimento para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o Congresso à frente disso aí. O medo deles é retaliação por parte do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. No entendimento deles, essa carta significa que as Forças Amadas vão garantir a segurança deles. Manifestação pacífica é livre. Então, se eles forem lá e forem presos, as Forças Armadas vão garantir a segurança deles”, comentou.
Minuta do golpe
Em outro áudio que faz parte da investigação, Mauro Cid confirmou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e editou a chamada minuta do golpe, documento que estaria pronto para ser assinado para decretar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ele ainda tá naquela linha que vem sendo conversada com os comandantes e com o Ministério da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje, ele mexeu naquele decreto, mexeu bastante, fez algo mais direto, objetivo de curto e limitado”, disse Cid.
Denúncia
Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Defesa
Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Bolsa cai pela segunda vez seguida e volta aos 125 mil pontos
O receio sobre uma alta da inflação em meio à expectativa de medidas que aqueçam ainda mais a economia pesou no mercado financeiro. O dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,75, e a bolsa recuou pela segunda vez consecutiva.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,755, com alta de R$ 0,025 (+0,43%). A cotação chegou a cair para R$ 5,71 por volta das 10h e operou próxima da estabilidade, em torno de R$ 5,73, na maior parte do dia. No entanto, subiu no fim da tarde até fechar na máxima do dia.
Dólar
A cotação está no maior nível desde o último dia 13. Apesar da alta desta segunda, a divisa acumula queda de 6,87% em 2025.
O mercado de ações também teve um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.401 pontos, com queda de 1,36%. O indicador ficou estável durante a manhã, mas passou a cair à tarde.
Tanto fatores internos como externos pesaram no mercado financeiro. No cenário doméstico, a antecipação pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que a economia gerou mais de 100 mil empregos formais em janeiro foi recebida com apreensão.
Notas de Dolar para arquivo
Apesar do bom desempenho do mercado de trabalho, o mercado financeiro se preocupa com um possível aumento de juros acima do previsto para segurar a inflação, o que derruba a bolsa de valores. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro só serão divulgados na quarta-feira (26).
No cenário internacional, as bolsas norte-americanas caíram nesta segunda, também influenciando as bolsas brasileiras. O dólar também subiu perante as principais moedas, à espera da divulgação de dados de confiança do consumidor nos Estados Unidos, prevista para esta semana.
Estimativa do IPCA sobe de 5,6% para 5,65% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,6% para 5,65% este ano. É a 19ª elevação seguida na projeção.
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,35% para 4,4%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,79%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em janeiro, a inflação oficial perdeu força e ficou em 0,16% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano.
A explicação para a desaceleração do IPCA é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.
Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro.
Esse foi o quarto aumento seguido da Selic e consolida um ciclo de contração na política monetária. Em relação às próximas reuniões, o Copom confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira se manteve em 2,01%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.
No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano – de janeiro a setembro do ano passado – é 3,3%.
O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado em 7 de março pelo IBGE. Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,99 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.
Voo tinha como destino o aeroporto de Congonhas em São Paulo
Um avião da companhia aérea GOL colidiu na manhã deste domingo (23) com um pássaro e teve de retornar ao Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. O voo G3 1445 (BSB-CGH) tinha como destino o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A colisão ocorreu 30 minutos depois da decolagem e não houve nenhum tipo de impacto para os passageiros, segundo a Inframerica, empresa que administra o aeroporto de Brasília.
De acordo com a GOL, a decolagem ocorreu às 09h10 e retornou depois que a tripulação identificou a colisão com pássaro. O pouso foi feito com “total segurança” às 09h53 e a aeronave foi encaminhada para os procedimentos de inspeção.
A companhia aérea garante que os passageiros receberam as tratativas de acordo com a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e tiveram a possibilidade de reacomodação em outra aeronave, que decolou às 11h55 deste domingo, ou nos próximos voos disponíveis da GOL.
A empresa Aérea diz que “todas as ações referentes a esse voo foram tomadas com foco na segurança”. A Inframerica, em nota, informou também que a “aeronave pousou em total segurança” e que “não houve nenhum impacto na operação do aeroporto.”
Segunda colisão
Essa é a segunda colisão de um avião com pássaro em menos de uma semana. A primeira foi com uma aeronave da Latam, na última quinta-feira (20), que fazia o voo A3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos). O avião decolou às 10h35, mas retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). A parte da frente da aeronave ficou destruída, nenhum passageiros ficou ferido.
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília / Pedro Ventura/Agência Brasília / Bento Viana/Divulgação
Ideia é resgatar jovens que já passaram da faixa etária de imunização
No Brasil há pelo menos 7 milhões de adolescentes entre 15 a 19 anos que não estão vacinados contra o HPV, apesar de já terem saído da faixa etária adequada para receber o imunizante, que é de 9 a 14 anos. Por isso, o Ministério da Saúde vai realizar ao longo deste ano uma campanha de resgate, para identificar e vacinar esses adolescentes.
O HPV é o vírus responsável por quase 100% dos casos de câncer do colo do útero, o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras. Ele também pode causar câncer no ânus, pênis, vagina e garganta. A vacina disponível atualmente no Sistema Único de Saúde protege contra os quatro subtipos que mais provocam câncer e também verrugas e feridas nos órgãos genitais.
A vacina tem maior eficácia se for aplicada antes do início da vida sexual, porque isso diminui muito as chances de uma infecção prévia, já que a via sexual é a principal forma de transmissão do HPV. Por isso, a faixa etária da vacinação de rotina vai de 9 a 14 anos.
A consultora médica da Fundação do Câncer Flavia Correa ressalta que é fundamental resgatar quem não foi vacinado, para que o Brasil avance rumo à meta de eliminar o câncer de colo do útero. Segundo ela, quando o país começou a vacinação contra o HPV, em 2014, houve uma cobertura excelente na primeira dose, chegando a quase 100%. Já na segunda dose, teve uma queda muito grande, porque houve muito terrorismo contra a vacina.
“Depois disso, a gente teve a pandemia de covid-19, quando despencou a cobertura de todas as vacinas e agora a gente está num momento de recuperar essas coberturas vacinais. E a vacina protege contra quatro tipos de vírus. Então, mesmo que a pessoa tenha tido contato com um desses tipos, pode não ter tido contato com os outros. Então, ainda existe um benefício”, explica a médica.
Estratégias
Inicialmente, a ação é voltada para 121 municípios com as piores coberturas vacinais. Neles, vivem quase 3 milhões de adolescentes de ambos os gêneros não vacinados contra o HPV. A meta é que pelo menos 90% deles receba o imunizante. Quem não tiver certeza se tomou a vacina também deverá ser imunizado por precaução.
Para garantir a campanha de resgate, todos os estados contemplados devem solicitar doses extras da vacina contra o HPV ao Ministério da Saúde, que vai se encarregar da compra e distribuição. Em uma cartilha lançada essa semana com orientações aos municípios, a pasta recomenda que também seja feita a vacinação fora das unidades de saúde, em locais como escolas e shoppings.
A cartilha destaca que a vacinação de rotina, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, deve continuar normalmente. Desde abril do ano passado, o esquema vacinal é de apenas uma dose. A vacina contra o HPV é contraindicada apenas para gestantes e pessoas com hipersensibilidade grave ou alergia a levedura.
A consultora médica Flávia Correa lembra ainda que o imunizante é bastante seguro: “Já foram mais de 500 milhões de doses aplicadas no mundo todo. Ela tem um perfil de segurança ótimo. Os países que introduziram a vacinação há mais tempo já tiveram uma diminuição na prevalência de infecção de HPV e até na incidência de câncer de colo do útero. Ela é muito eficaz. Sempre que você tem prevenção primária, essa é a melhor maneira de evitar as doenças”, alerta a especialista.
Empresas acusam ministro do STF de violar soberania americana e bloqueiam plataforma no Brasil
O Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi registrado no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa, na Flórida, e acusa o ministro de censura ilegal. As empresas afirmam que as decisões de Moraes violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis do país.
A ação ocorre após Moraes determinar, na sexta-feira (21.fev.2025), a suspensão do Rumble no Brasil até que a plataforma cumpra ordens judiciais. Entre as exigências do ministro está a nomeação de um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira para empresas estrangeiras. Além disso, Moraes ordenou o bloqueio da conta do influenciador digital Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a suspensão da monetização de seu perfil.
Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos, é considerado fugitivo no Brasil e é investigado por supostos crimes de discurso de ódio e disseminação de informações falsas. O caso faz parte de uma série de medidas lideradas por Moraes para combater a desinformação e ataques à democracia, especialmente durante o governo Bolsonaro.
No comunicado divulgado no domingo (23), as empresas também alegam que Moraes ameaçou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com acusações criminais. A moção judicial busca anular as ordens emitidas pelo ministro, que, segundo as empresas, ultrapassam a jurisdição brasileira e interferem em operações globais.
O STF não se manifestou imediatamente sobre o caso. A disputa judicial ocorre em um momento de tensão entre autoridades brasileiras e plataformas digitais, especialmente após o embate entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter).
A Rumble, conhecida por ser uma alternativa ao YouTube com foco em liberdade de expressão, tem ganhado popularidade entre usuários que criticam a moderação de conteúdo em outras plataformas. A suspensão no Brasil pode impactar sua expansão no mercado latino-americano.
Integrante de facção criminosa foi capturado após tentativa de homicídio contra agentes em setembro de 2024
Em uma ação conjunta realizada no sábado (22.fev.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, incluindo a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG), prenderam um foragido da Justiça e integrante de uma organização criminosa.
O indivíduo estava fugindo desde 18 de setembro de 2024, quando participou de uma tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da Receita Federal.
Na ocasião, o foragido e o líder da facção criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados. Durante a abordagem, eles abriram fogo contra os agentes, na tentativa de garantir o sucesso da operação ilegal. Após intensas investigações e buscas, o foragido foi localizado e preso. Ele passará por trâmites legais e será transferido para o Rio Grande do Norte, onde responderá pelos crimes.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal do RN, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos na organização criminosa. A operação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao crime organizado e na responsabilização de seus integrantes.
A ação demonstra a eficiência da colaboração entre órgãos estaduais e federais no enfrentamento de atividades ilícitas. Além disso, destaca a importância de estratégias integradas para desarticular grupos criminosos e garantir a segurança pública.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.832; veja os números sorteados
As seis dezenas do concurso 2.832 da Mega-Sena foram sorteadas na noite do sábado (22), no Espaço da Sorte, localizado em São Paulo. Nenhum apostador acertou os seis números, fazendo com que o prêmio principal acumulasse. Para o próximo sorteio, que ocorre na terça-feira (25.fev.2025), a estimativa é de R$ 130 milhões.
Números sorteados e premiação
Os números sorteados no concurso 2.832 foram: 02 – 12 – 18 – 21 – 24 – 37.
22/06/2023 – Brasília – Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Apesar de nenhum apostador ter conquistado o prêmio principal, 238 apostas acertaram a quina, cada uma recebendo um valor de R$ 32.222,01. Além disso, a quadra registrou 14.573 ganhadores, que receberão prêmios individuais de R$ 751,76.
Como apostar na Mega-Sena
As apostas para o próximo sorteio podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Os jogadores podem registrar suas apostas em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, por meio do site oficial das Loterias Caixa.
Brasília -22/06/2023 – Casas lotéricas fazem filas, devido aos prêmios acumulados durante a semana. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Os apostadores também podem optar por sistemas como a Surpresinha, que escolhe os números aleatoriamente, e a Teimosinha, que permite repetir a mesma aposta por concursos consecutivos.
Probabilidades de ganhar
A probabilidade de acertar as seis dezenas varia conforme a quantidade de números apostados. Em um jogo simples de seis números, a chance de ganhar é de 1 em 50.063.860. Ao aumentar a quantidade de números escolhidos, as chances melhoram, mas o preço da aposta também aumenta.
Sorteios e distribuição dos prêmios
A Mega-Sena realiza dois sorteios semanais, geralmente às quartas-feiras e aos sábados, podendo haver concursos extras em datas especiais. O valor arrecadado com as apostas é distribuído entre prêmios e investimentos sociais.
Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.
O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, diz o texto da decisão.
A ação de investigação foi ajuizada por Guilherme Boulos, ex-candidato ao cargo de prefeito do município de São Paulo pela Coligação Amor por São Paulo.
A assessoria de Pablo Marçal ainda não se manifestou sobre a decisão.
Em nota, Pablo Marçal disse que está em paz e não fez vídeos em troca de apoio financeiro.
“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na Justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso” acrescentou.
Alegação é que a empresa não tem representante no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil.
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.
Liberdade de expressão
Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.
Processo
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.
O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
“O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em ações penais já julgadas pelo plenário”, completou.
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
Efetivação
Para efetivar a decisão, Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para adoção das medidas necessárias no prazo de 24 horas.
A suspensão terá validade até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas já aplicadas sejam pagas e o representante legal no Brasil seja constituído, conforme determina a legislação.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em depoimento, delator aponta conluio para romper democracia no país
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o general da reserva Mário Fernandes (foto em destaque), um dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado, estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Os detalhes constam em material de áudio e vídeo de delação premiada do militar liberado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalha um plano de ruptura institucional movido pelo ex-presidente e aliados.
A delação de Cid, que trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo mandato presidencial, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fernandes, que é general do Exército e, no fim do mandato de Bolsonaro, foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, já foi comandante dos kids pretos, força de elite do Exército. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ele ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, incluindo do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse plano de atentado, descoberto pelos investigadores, era chamado de Punhal Verde e Amarelo.
“Ele [Fernandes] era um general que estava muito ostensivo, inclusive nas redes sociais. Estava com os manifestantes o tempo todo, estava indo lá. Inclusive, o general Freire Gomes [então comandante do Exército] até cogitou punir ele, porque ele estava muito ostensivo na pressão para que os generais para que pudessem fazer alguma coisa. Ele estava bem, digamos, raivoso. Era o que mais impulsionava o presidente [Bolsonaro] a fazer alguma coisa”, citou Mauro Cid na delação.
Fernandes foi preso no fim de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal (PF) que descobriu os planos para assassinar autoridades e instalar o caos no país. A investigação apontou que ele seria um dos militares “mais radicais” da trama golpista e que teria atuado como elo entre os manifestantes acampados em quarteis generais pelo país após as eleições de 2022, o governo federal e militares de diferentes patentes.
Segundo Mauro Cid, além de Mário Fernandes, outro envolvido nos planos golpistas é o general Walter Braga Netto, que também está preso em unidade do Exército no Rio de Janeiro.
“Braga Netto conversava todo dia com Bolsonaro, de manhã e no final da tarde, durante o período, após a derrota eleitoral, em que Bolsonaro ficou recluso no Alvorada”, afirmou Cid.
O delator contou que foi ele mesmo quem agendou uma reunião, na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022, da qual também participaram dois coronéis do Exército: Rafael Oliveira e Ferreira Lima. Foi este o encontro que iniciou o planejamento dos atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. No entanto, Cid disse que saiu da reunião antes que o plano fosse discutido, por orientação de Braga Netto, para evitar conexão direta com o então presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para os atentados contra a vida das três autoridades.
“Eu não participei do planejamento, não sabia qual era o objetivo, até pelo princípio da compartimentação, que é clássico na inteligência, nas Forças Especiais, só sabe e só pergunta o que você precisa saber. Só me ative a ajudar com o que eles demandavam. Não tinha noção que pudesse ser algo grave assim, de sequestro, assassinato, até que ponto eles podiam chegar”, disse Cid no depoimento a Alexandre de Moraes.
R$ 100 mil em sacola de vinho
Em uma dessas demandas, o coronel Rafael Oliveira pediu a Cid que buscasse recursos para viabilizar o plano. Cid então teria procurado inicialmente um tesoureiro do Partido Liberal (PL), o partido de Bolsonaro, mas, diante da negativa, recebeu, no início de dezembro, no Palácio do Planalto, o valor em espécie de R$ 100 mil. O dinheiro foi entregue em mãos pelo próprio general Braga Netto, que disse ter obtido a quantia com o “pessoal do agronegócio”.
Na delação premiada, Cid revelou que Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima, concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo presidente da República que impedisse a posse de Lula, então presidente eleito.
Apesar de Mário Fernandes ser do alto escalão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na época ocupada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a delação de Mauro Cid exime Ramos de envolvimento direto na trama, por causa de seu afastamento de Bolsonaro no período. Ramos não consta na lista de denunciados pela PGR.
“O general Ramos foi completamente alijado do processo. Ele teve alguns problemas com o presidente. Ele até achava que seria o ministro da Defesa, o presidente não nomeou. O presidente foi, devagarzinho, escanteando ele. Tanto que, no final do ano, ele não apareceu. O senhor pode perceber que não tem nenhuma mensagem dele. Ele queria ser o ministro da Defesa e o presidente não quis colocar ele”.
Como empresas funerárias estão adotando soluções que contribuem para a preservação do meio ambiente
O compromisso com a preservação ambiental tem alcançado diferentes setores da economia, e o mercado funerário não é exceção. No Brasil, esse segmento movimenta cerca de R$13 bilhões ao ano, segundo pesquisa da Zurik Advisors para o Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep). Com um crescimento contínuo, a busca por soluções ecológicas está se tornando um diferencial competitivo para empresas que desejam alinhar seus serviços às novas exigências ambientais e sociais.
Dentre as inovações adotadas, destacam-se o uso de urnas ecológicas, opções sustentáveis de cremação e tecnologias voltadas para minimizar os impactos ambientais dos sepultamentos tradicionais. As urnas ecológicas, por exemplo, são produzidas com materiais biodegradáveis, que se decompõem em menos tempo. Enquanto que a cremação é cada vez mais procurada por emitir menos poluentes do que o sepultamento convencional.
Outra tendência crescente no Brasil é a criação de cemitérios verticais, que otimizam o uso do espaço urbano e reduzem consideravelmente os impactos ambientais. Essas estruturas contam com sistemas modernos de tratamento de gases e líquidos, evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além disso, oferecem um aproveitamento mais eficiente da área disponível, permitindo que mais pessoas sejam sepultadas em um mesmo local sem a necessidade de desmatamento ou ampliação de espaços físicos.
Um exemplo da aplicação dessas práticas sustentáveis é o Cemitério Vertical de Mossoró/RN, da Empresa Vila, administradora do Sempre. O local foi projetado com soluções tecnológicas a fim de reduzir impactos ambientais, como o sistema Eco No-leak, desenvolvido para evitar o vazamento de líquidos provenientes da decomposição e garantir a preservação do solo e do lençol freático.
Além disso, a Empresa Vila implementou um Programa de Coleta Seletiva, que já destinou mais de cinco toneladas de lixo comum de forma responsável até dezembro de 2024. O programa é realizado em parceria com cooperativas de reciclagem e empresas de compostagem, promovendo a destinação correta de resíduos recicláveis e orgânicos e reduzindo significativamente o descarte inadequado em aterros sanitários.
Para Amaralina Marinho, responsável pelas iniciativas ambientais da Empresa Vila, a adoção dessas práticas reflete um compromisso genuíno com a sustentabilidade. “Nosso objetivo é transformar a maneira como o setor lida com o meio ambiente. Cada pequena ação, desde a destinação correta dos resíduos até o uso de tecnologias mais limpas, representa um passo importante para um futuro mais sustentável”, finaliza.
Olhando para as cidades brasileiras, vejo que os principais desafios, como mobilidade, saneamento, habitação, educação e segurança, são reflexos de um planejamento urbano inadequado ou tardio. Ao falharmos em alinhar o desenvolvimento das cidades com o ritmo de crescimento populacional, geramos um déficit urbano que repercute em diversas áreas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados mais de 970 mil casamentos no Brasil em 2022, o que, somado ao crescimento natural da população e à formação de novas famílias, reforça a constante necessidade por moradias.
Mas a infraestrutura urbana e a oferta habitacional não acompanham essa demanda. Como consequência, surgem moradias irregulares e informais, sem os requisitos básicos de habitabilidade e segurança, que impõem uma sobrecarga aos serviços públicos. A lentidão da aprovação e a complexidade das regulações afetam o setor de construção civil e retardam a oferta de soluções habitacionais seguras e regulamentadas. Mas é o setor privado que tem um papel fundamental na oferta de moradias, especialmente para as faixas de renda mais baixas, onde a demanda por habitação é maior.
Curitiba, eleita este ano como a comunidade mais inteligente do mundo, é exemplo de planejamento urbano com continuidade e coesão. Independente das mudanças de administração, a cidade mantém um plano urbano de longo prazo, o que assegura uma lógica de desenvolvimento que transcende ciclos eleitorais.
Um exemplo marcante de estratégia de planejamento urbano foi a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) em 1965. Responsável por transformar a identidade da cidade, o IPPUC idealizou marcos importantes como o Teatro Paiol, o primeiro calçadão do Brasil (Rua XV de Novembro) e o emblemático Jardim Botânico. Como um órgão independente, o IPPUC formula e acompanha a implementação de projetos urbanos, assegurando que as políticas públicas tenham uma visão integrada e de longo prazo.
Maringá, também no Paraná, apesar de ser uma cidade jovem, já possui mais de 400 mil habitantes e se destaca por contar com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM), um órgão que colabora na definição de diretrizes de longo prazo. O CODEM é formado por um grupo de cidadãos que ajudam a cidade no planejamento, que é respeitado pelas administrações locais, o que permite que o planejamento urbano da cidade mantenha uma linha contínua, independente das mudanças de governo.
No exterior, a eficiência e a previsibilidade do planejamento urbano são modelos inspiradores. Nos Estados Unidos, por exemplo, os planejamentos são aprovados em meses, permitindo uma rápida execução. Os órgãos reguladores estabelecem normas claras e acessíveis para que o setor privado possa planejar e construir sem demoras excessivas. Esse sistema, além de ágil, é baseado em previsões de crescimento demográfico, seja pela taxa de natalidade ou pela imigração, e permite que a infraestrutura seja desenvolvida antecipadamente, preparando as cidades para atender à população.
A simplificação, padronização e agilização dos processos regulatórios são essenciais para atender à crescente demanda por infraestrutura habitacional e urbana. Essa mudança facilita a atuação do setor privado em projetos habitacionais e de mobilidade, e assegura que as soluções implementadas sejam regularizadas, seguras e acessíveis, contribuindo para a qualidade de vida das populações, especialmente as mais vulneráveis.
*Eduardo Fischer é o CEO da MRV&CO, uma plataforma habitacional composta por marcas que oferecem a solução de moradia adequada para cada necessidade e momento de vida.
Ele foi autuado em flagrante por fuga, homicídio e lesão corporal
O motorista do caminhão envolvido no acidente com um ônibus, que vitimou 12 estudantes na noite de quinta-feira (20) na rodovia Waldir Canevari (SP-355-330), foi detido e autuado em flagrante por fuga do local, homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo.
O ônibus com estudantes universitários foi atingido pelo caminhão na noite desta quinta-feira (20) entre os municípios de Nuporanga e São José da Bela Vista, no estado de São Paulo. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que o veículo com os estudantes estava regular e com a vistoria em dia. Além dos 12 mortos, 21 pessoas ficaram feridas. O ônibus retornava da Universidade de Franca (Unifran) por volta das 23h.
Os corpos das vítimas foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de São Joaquim da Barra e as equipes trabalham para identificação e liberação para as famílias. De acordo com a prefeitura de São Joaquim da Barra, o velório ocorrerá neste sábado (22), em dois locais: no velório municipal e no Lions Clube da cidade.
“A universidade está priorizando a acolhida de seus alunos e docentes, assim como dos familiares. A Unifran coloca à disposição suporte e atendimento psicológico para sua comunidade acadêmica e todos aqueles diretamente afetados que necessitarem de apoio nesse momento difícil”, destacou a instituição de ensino, em nota.
Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.
A Corte julgou nesta quinta-feira (20) um recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.
A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.
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Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:
“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.
Na manhã de hoje, após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais.
Time potiguar perde por 1 a 0 e deixa escapar classificação em jogo no estádio Moça Bonita
O ABC não conseguiu superar o Olaria-RJ na noite desta quinta-feira (20.fev.2025) e foi eliminado da Copa do Brasil. O jogo, disputado no estádio Moça Bonita, no Rio de Janeiro, terminou com vitória de 1 a 0 para o time carioca, que garantiu sua classificação histórica para a segunda fase da competição.
O gol decisivo saiu ainda no primeiro tempo, aos 33 minutos, quando Wesley Manga aproveitou uma oportunidade e balançou as redes do ABC. Apesar de criar boas chances durante a partida, o time potiguar não conseguiu superar a eficiente defesa do Olaria, comandada pelo goleiro Victor Hugo, que foi um dos destaques da noite.
Com a vitória, o Olaria garantiu não apenas a classificação para a próxima fase, onde enfrentará o Brusque, mas também o prêmio de R$ 1 milhão. Para o ABC, a eliminação representa mais um revés na temporada, que já havia começado com a queda na Copa do Nordeste, em janeiro, quando o time foi superado pelo Maracanã.
A derrota deixa o ABC com um calendário reduzido para o restante do ano. Agora, o Alvinegro potiguar terá como principais compromissos as fases finais do Campeonato Potiguar (semifinal e possível final) e a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C, que ainda não tem data definida para começar.
Olaria volta aos campos após quatro meses e faz história
O jogo contra o ABC marcou a estreia oficial do Olaria em 2025. A última vez que o time carioca havia entrado em campo foi em 6 de novembro de 2024, pela Copa Rio. A vitória desta quinta-feira não só garantiu a classificação, mas também destacou a equipe como uma das surpresas da Copa do Brasil nesta edição.
Para o ABC, a eliminação precoce é um golpe duro, especialmente diante das expectativas criadas para a temporada. O time agora precisará se reerguer para buscar melhores resultados nas competições que ainda restam.
Ex-presidente ataca PGR e Polícia Federal em discurso no PL; convoca apoiadores para ato em março
Em sua primeira aparição pública após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (20.fev.2025), que está com a “consciência tranquila”. Ele classificou o documento de 272 páginas apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma narrativa contra a extrema direita.
“Nada mais têm contra nós do que narrativas. Tudo foi por água abaixo. A mais recente foi essa de golpe”, declarou Bolsonaro, sob aplausos e gritos de “mito” de eleitores do Partido Liberal (PL). O ex-presidente ainda desafiou: “‘Vão prender o Bolsonaro?’ Caguei para a prisão”.
As declarações foram feitas durante o encontro nacional de comunicação do PL, que contou com a participação de big techs como X (antigo Twitter) e Google. Em trinta minutos de discurso, Bolsonaro pouco abordou a atuação da direita nas redes sociais e repetiu argumentos para desacreditar as investigações da Polícia Federal (PF).
“Quem precisa de 800 páginas para provar, é que não tem o que mostrar”, afirmou, em referência ao relatório da PF que embasou a denúncia da PGR. Ele defendeu que a prioridade da direita no momento deve ser a anistia dos presos de 8 de janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Bolsonaro convocou seus apoiadores a comparecerem às manifestações marcadas para 16 de março, pedindo que não levem cartazes. Na véspera, parlamentares da oposição se reuniram com o ex-presidente para traçar estratégias de mobilização da base, incluindo atos públicos para demonstrar força.
Bolsonaro repete alegações de fraude eleitoral sem provas
Durante o discurso, Bolsonaro voltou a acusar, sem apresentar evidências, que as eleições de 2018 e 2022 foram fraudadas. Ele citou o inquérito da PF que investigou um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, alegando que o caso comprovaria tentativas de fraude. No entanto, as investigações concluíram que não houve interferência nos resultados eleitorais.
As falas sobre os casos que o atingem se misturaram com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios aos próprios feitos durante seu mandato. Bolsonaro também enviou recados a aliados, reafirmando sua posição como líder da direita, apesar dos reveses judiciais.
“Tem gente mais preparada do que eu, aqui deve ter dezenas, mas com o coro mais grosso do que o meu, não tem”, disse, em tom de autopromoção.
Agradecimento a Arthur Lira e críticas indiretas
Em uma de suas digressões, Bolsonaro agradeceu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), atualmente cotado para assumir um ministério no governo Lula. Ele destacou que Lira pautou tudo o que pediu, especialmente em relação à redução de tributos.
“Estou indo pra guerra. Vou pegar um limpinho, um gravatinha da Câmara para esse processo?”, questionou, em referência indireta a Lira. “(Lira) tem seus problemas. Pode ter. Mas se fosse um gravatinha, limpinho na presidência, não teria resolvido o problema”, continuou. “Obrigado, Arthur Lira”, concluiu.
Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Sem amparo legal
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
Companhia diz que reacomodará passageiros em outros voos
A companhia aérea Latam informou que a aeronave que realizava o voo LA3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos), que decolou às 10h35 desta quinta-feira (20), retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). O pouso ocorreu às 11h04, e o voo que iria para São Paulo foi cancelado. A parte da frente do avião ficou destruída.
“A Latam lamenta os transtornos causados e informa que está oferecendo a assistência necessária para todos os clientes impactados, que serão reacomodados em voos da companhia previstos para hoje e amanhã (20 e 21). Por fim, a Latam reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”, diz nota divulgada pela empresa.
Em seu Linkedin, o diretor executivo da Latam, Jerome Cadier, comentou o incidente e disse podia apostar que a primeira ação na justiça contra a companhia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento do voo chegaria “amanhã mesmo”.
“Hoje um desabafo! Agora há pouco, mais uma colisão com pássaro (bird strike, na aviação). A aeronave voltou em segurança, mas obviamente o voo foi cancelado, atrapalhando a vida de todos os passageiros, e obviamente da cia [companhia] aérea também. Posso apostar com vocês que a primeira ação na justiça contra a cia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo vai chegar amanhã mesmo…e assim segue a aviação brasileira…a pergunta é: quem paga a conta?”, escreveu o executivo.
RIOgaleão
Segundo a concessionária RIOgaleão, o incidente foi registrado a uma altitude classificada como colisão fora do sítio aeroportuário de acordo com o Plano de Gerenciamento do Risco da Fauna da concessionária, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados serão encaminhados à Anac e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
“O RIOgaleão reitera seu compromisso com a segurança operacional do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A concessionária realiza diariamente ações de manejo de fauna para reduzir os riscos de colisões entre aeronaves e aves dentro do sítio aeroportuário, como monitoramento e dispersão de aves, incluindo atividades de falcoaria”, diz nota da concessionária.
Um ônibus com estudantes universitários bateu num caminhão na noite de quinta-feira (20) na rodovia Waldir Canevari (SP-355-330), entre os municípios de Nuporanga e São José da Bela Vista, no estado de São Paulo.
Até o momento, há 12 mortos e 19 pessoas feridas.
O veículo retornava da Universidade de Franca (Unifran) por volta das 23h e o acidente aconteceu a 71 kms da faculdade.
Os feridos foram levados ao Pronto Socorro, Santa Casa de São Joaquim da Barra e ao Hospital São Geraldo, em Nuporanga. A maioria das vítimas foi liberada.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) informou, em nota, que a polícia científica foi acionada e trabalha na identificação das vítimas fatais. As causas do acidente ainda são desconhecidas.
Sem acostamento
O motorista do caminhão foi levado para uma delegacia para prestar depoimento. A pista da rodovia Waldir Canevari é simples, sem acostamento, o que pode ter contribuído para o acidente.
A rodovia vicinal tornou-se a rota alternativa para o ônibus, que normalmente utilizava a Rodovia Prefeito Fábio Talarico (SP 345), que está interditada e em obras por causa da reforma de uma ponte.
A Atlética da Unifran divulgou nota sobre o acidente: “Lamentamos profundamente o trágico acidente envolvendo os alunos da instituição. Nossos corações estão com as vítimas, suas famílias e todos aqueles que foram afetados por essa tragédia. Quem possam encontrar força e conforto nesse momento de profunda dor”.
As identidades das vítimas ainda não foram divulgadas.
INSS atualizou lista de profissões que não podem ser enquadradas como MEI em 2025; especialista comenta os impactos e alternativas para profissionais que precisam se adaptar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista das atividades que não podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e excluiu 13 novas categorias. Profissionais como dedetizador, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício e de medicamentos veterinários devem optar pelo Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou pelo regime de Lucro Presumido.
De acordo com Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete, essas revisões fazem parte de um processo contínuo de adequação fiscal. “Periodicamente, o governo atualiza a lista de atividades permitidas no MEI para garantir que o regime seja destinado apenas a microempreendedores com baixa capacidade contributiva”, explica. Segundo ele, os profissionais impactados devem agir rapidamente para evitar problemas fiscais.
“Além do risco de atuar de forma irregular, a mudança também tem impacto financeiro. A contribuição previdenciária, por exemplo, que era de 5% do salário-mínimo para MEIs, pode subir para até 20%, dependendo do novo regime escolhido. Essa diferença no custo tributário precisa ser considerada ao definir os próximos passos”, alerta Daniel Carvalho.
Confira as novas profissões excluídas do MEI:
Alinhador(a) de pneus;
Aplicador agrícola;
Arquivista de documentos;
Balanceador(a) de pneus;
Coletor de resíduos perigosos;
Comerciante de fogos de artifício;
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comerciante de medicamentos veterinários;
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
Contador(a) ou técnico(a) contábil;
Dedetizador(a);
Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
Operador(a) de marketing direto.
Como regularizar
Os microempreendedores que exercem uma das atividades excluídas precisam se desenquadrar do MEI no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário acessar o site e selecionar a opção “desenquadramento”. A recomendação é fazer a regularização o quanto antes para evitar complicações fiscais. A partir disso, os profissionais devem avaliar as alternativas de formalização.
“Em alguns casos, pode haver opções dentro das atividades permitidas. Caso contrário, será preciso analisar outras formas de formalização, como a abertura de uma microempresa ou empresa individual. O mais importante é entender que a adequação à nova regra é essencial para garantir a continuidade do trabalho de forma legal e financeiramente sustentável”, finaliza Daniel Carvalho.
Reajustes no valor do MEI em 2025
Além das mudanças na lista de atividades permitidas, o valor da contribuição do MEI também foi reajustado em 2025, acompanhando o aumento do salário-mínimo.
O pagamento mensal do MEI geral subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90, equivalente a 5% do novo salário-mínimo, que agora é de R$ 1.518. Para o MEI caminhoneiro, a contribuição aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino.
De 21 a 23 de fevereiro, o Sam’s Club Brasil oferece a chance de conhecer o modelo único de compras do clube
A partir desta sexta-feira (21), o Sam’s Club estará de portas abertas para que todos, em qualquer cidade do Brasil, possam fazer compras sem a necessidade de ser sócio. A iniciativa chega como uma oportunidade única para quem sempre teve curiosidade sobre o modelo exclusivo de clube de compras.
O Sam’s Club é reconhecido por seu conceito único, com mais de 5,5 mil itens, incluindo produtos importados, novidades exclusivas, embalagens econômicas e a Member´s Mark, a marca exclusiva do Sam´s Club. Com um modelo de negócios que trabalha com packs e embalagens diferenciadas, a bandeira garante mais economia e uma compra verdadeiramente vantajosa e inteligente.
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Para usufruir da ação, basta que o visitante realize um cadastro simples no balcão de atendimento de um dos 58 clubes espalhados pelo país.
Durante o evento, que acontece de 21 a 23 de fevereiro, os não sócios ainda poderão aproveitar de ofertas exclusivas em diversas categorias: alimentar, não alimentar e importados.
Quem se tornar sócio do Sam’s Club durante a visita, terá um desconto de R$75,00 na sua primeira compra, que vale por 30 dias, com valor mínimo de R$300,00, tornando ainda mais vantajosa a adesão ao clube. O valor da anuidade é de R$95,00 por ano, o que representa R$7,91 por mês – valor facilmente compensado pela economia nas compras. E mais: ao se tornar sócio, o cliente pode adicionar um dependente gratuitamente.
Para mais informações sobre o Sam´s Clube aberto para todos, acesse: https://sejasocio.samsclub.com.br/index.php/aberto-para-voce/
Sobre o Sam’s Club
Com 29 anos de história no Brasil, o Sam’s Club está presente em 17 estados mais o Distrito Federal. A divisão brasileira foi adquirida em 2022 pelo Grupo Carrefour Brasil, após integração com o Grupo BIG, tornando-se uma das unidades de negócios da empresa. Atualmente, são 58 lojas distribuídas pelo Brasil e mais de 700 ao redor do mundo.
Com base nos três pilares estratégicos do Grupo, que consistem no combate à fome e desigualdades, diversidade e inclusão e proteção ao planeta & biodiversidade, colocando o cliente sempre no centro de todos os projetos, o modelo de negócio do Sam’s Club é de um clube de compras com um sistema de afiliação de pessoa física ou jurídica (com pagamento de uma anuidade) e se assemelha ao formato atacadista principalmente no modelo operacional, com estoque aéreo, caixas display e porta-pallet, por exemplo. O clube oferece mais de 5,5 mil SKU’s e ótimo custo-benefício em produtos importados exclusivos (encontrados somente no Sam’s Club), embalagens diferenciadas e econômicas, além de itens de marca própria Member’s Mark, que incluem, alimentação, casa e brinquedos, entre outros.
Decisão visa a verificação do tipo de conta para transferências
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pelo Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou Dino.
O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.
Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.
Saúde
A mira de Dino se volta ao setor de eventos após o ministro ter determinado o bloqueio de ao menos R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à Saúde, segundo dados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A quantia corresponde a recursos que eram repassados a estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”, em transferência para contas genéricas.
Nesta sexta, Dino frisou a decisão do Supremo que obriga a abertura de contas específicas, com a identificação do beneficiário final dos recursos federais, para que os recursos de emendas Pix sejam liberados. Ele observou, contudo, que poucos gestores regularizaram a situação.
A maior parte do dinheiro segue bloqueada diante do “insuficiente índice de cumprimento da decisão judicial pelos gestores locais, na medida em que não regularizam as contas bancárias específicas”.
Cumprimento de decisões
Dino aproveitou sua decisão mais recente para ressaltar que “é falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da Saúde, ou qualquer outra”. Ele defendeu que os recursos são travados devido às irregularidades. “O que há é a imposição de obrigações de fazer”, escreveu.
“Ocorre que não basta a existência de velhas ou novas leis, se elas não forem cumpridas – conforme fixado em determinações judiciais”, asseverou o ministro.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao Supremo, apenas 19% das emendas Pix dos últimos seis anos permitem a identificação do beneficiário final por meio dos extratos bancários.
Entenda
Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critérios definidos pelo plenário do Supremo.
Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente diálogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses”.
A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, falou ao Bom dia, ministro
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (20) que já é possível encontrar alimentos com preços mais em conta em supermercados do país. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, ele avaliou, entretanto, que é preciso que os preços caiam ainda mais.
“Se você for ao supermercado hoje, vai ver que os preços estão bem melhores que há um mês ou dois. É o momento de o povo vivenciar [a queda dos preços]. Mas tem muito o que fazer ainda. Os produtos vão baixar mais. Temos que tomar todas as medidas pra baixar os preços dos produtos.”
Teixeira lembrou que os preços dos alimentos no Brasil subiram, sobretudo, em meio às eleições norte-americanas. “O dólar estava R$ 5,70 e passou para R$ 6,30. Todos os alimentos que estão ancorados no dólar, porque são exportáveis, subiram junto”, explicou o ministro.
“Esses alimentos que estão ancorados no dólar, à medida que o dólar baixou, estão baixando. Mesmo as carnes estão baixando. O que está muito fora de propósito hoje é o ovo. Estamos fazendo um estudo desses alimentos que estão fora da curva, as carnes e o ovo, o açúcar, o café e a laranja.”
Lucro cresce 8,3% e redução da alavancagem supera guidance previsto para o ano
O Assaí encerrou 2024 com um faturamento bruto de R$ 80,6 bilhões, crescimento de 10,7% em relação ao ano anterior. No 4º trimestre de 2024, o crescimento foi de 9,4%, totalizando R$ 22 bilhões. O avanço reflete a consolidação da estratégia da Companhia em aprimorar sua eficiência, com crescimento da geração de caixa operacional e disciplina na gestão de custos financeiros, além do contínuo aprimoramento da experiência de compra para clientes, fatores que também impulsionaram o aumento da rentabilidade. O lucro líquido no ano avançou 8,3%, totalizando R$ 769 milhões (pós-IFRS16). O Assaí inaugurou 15 novas lojas ao longo do ano, atingindo 302 unidades em operação e ampliando sua presença em mercados estratégicos, como Barueri (SP), Vitória (ES), São José do Rio Preto (SP) e Juiz de Fora (MG). Além disso, concluiu o projeto de conversões dos 66 pontos de hipermercados adquiridos em 2021.
“O ano de 2024 contou com marcos importantes para o Assaí, incluindo a conclusão do projeto de conversões, a superação da marca de mais de 300 lojas em operação e a comemoração dos 50 anos da Companhia com uma campanha de aniversário histórica”, disse Belmiro Gomes, CEO do Assaí. “Os resultados refletem o comprometimento de um time com mais de 87 mil colaboradores(as). A companhia segue gerando empregos e fortalecendo os programas de treinamento, inclusão e desenvolvimento, além de manter um forte compromisso com a agenda de sustentabilidade”, concluiu o executivo.
Redução da alavancagem e fortalecimento financeiro
Um dos destaques do período foi a superação do guidance de alavancagem, que encerrou o ano em 3,04x, abaixo da previsão inicial. A significativa redução da dívida líquida, mesmo em um cenário de aumento da taxa de juros, com um corte de R$ 0,6 bilhão no 4º trimestre, demonstra a solidez financeira do Assaí e reforça o compromisso da Companhia com uma estrutura de capital sustentável.
Ao longo do ano, o Assaí realizou captações de R$ 6,6 bilhões em debêntures e mercados de capitais, alongando o prazo médio da dívida. Esse movimento estratégico fortalece a posição financeira do Assaí. Além disso, coloca a companhia em um patamar sustentável para um cenário econômico desafiador.
Melhoria da experiência de compra
A melhoria da experiência de compra para os(as) clientes também é outro destaque. Com a constante inovação do modelo de negócio, o Assaí seguiu ampliando os serviços oferecidos em loja, levando a um aprimoramento contínuo da jornada de compras. Ao final de 2024, a companhia contava com 618 unidades de serviços disponíveis, sendo 254 açougues, 191 empórios de frios e 173 padarias. Além disso, o Assaí tem se mantido atento ao cenário e segue uma estratégia para garantir um patamar de margem adequado ao contexto de intensificação da competitividade e redução do poder de compra dos consumidores, impactados por taxas de juros elevadas e alta da inflação alimentar.
Lojas convertidas têm bons resultados
As lojas convertidas de hipermercados seguem em processo acelerado de maturação, contribuindo positivamente para os resultados. No 4º trimestre de 2024, as 47 lojas convertidas em 2022 atingiram venda média por loja de R$ 29,3 milhões, um nível de vendas +24,8% superior à base de lojas orgânicas inauguradas até 2022.
Melhoria de margens e eficiência operacional
A busca contínua por eficiência resultou na expansão da margem EBITDA. No consolidado do ano, o EBITDA pré-IFRS16 atingiu 5,7% (+0,4 p.p.), enquanto o pós-IFRS16 foi de 7,5% (+0,4 p.p.), voltando ao patamar anterior às conversões de hipermercados. No trimestre, margem EBITDA de 6,4% Pré-IFRS16 (+0,3 p.p.) e 8,1% Pós-IFRS16 (+0,3 p.p.). O LAIR pré-IFRS16 avançou 83%, alcançando R$ 1,2 bilhão, refletindo o forte desempenho operacional da companhia.
Perspectivas para 2025
Para este ano, o Assaí segue focado na continuidade da redução da alavancagem e na execução disciplinada de sua estratégia de expansão. Estão previstas aproximadamente 10 novas lojas, com investimentos (CAPEX) estimados entre R$ 1,0 bilhão e R$ 1,2 bilhão. A Companhia projeta encerrar 2025 com uma alavancagem próxima de 2,6x, reforçando sua trajetória de crescimento sustentável e geração de valor para acionistas e clientes.
Sobre o Assaí Atacadista
O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil). Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores). As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões. Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em depoimento de delação premiada, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.
A confirmação está em um dos vídeos da delação, cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira (20) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.
No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.
Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.
“Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE”, afirmou o tenente-coronel.
Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.
“Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos”, confirmou Moraes.
Nesta quarta-feira (19), a retirada do sigilo dos depoimentos escritos também confirmou que Moraes foi monitorado em outros momentos.
“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo.”
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.
Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.
Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia.
Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa.
Lacunas
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram ainda o que seriam lacunas no material probatório passado à defesa. No HD entregue aos defensores não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia.
“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os advogados.
Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador. O ministro disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia.
Os advogados discordaram no ponto, alegando que a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, de modo a permitir o contraditório.
Denúncia
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid.
O ex-presidente ainda foi denunciado como sendo líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.
Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado / Valter Campanato/Agência Brasil
Um dia após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, informou que entrou com uma ação no Tribunal Distrital da Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona da Truth Social, rede social criada por Trump, em conjunto com a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, acionaram a Justiça estadunidense alegando que decisões de Moraes buscam “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
“Oi, Alexandre de Moraes, a Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, escreveu o CEO da plataforma, Chris Pavlovcki, em uma rede social.
O movimento das empresas do presidente Trump foi usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar Moraes, que é o relator responsável pelos processos envolvendo tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não vai se manifestar sobre o tema.
O doutor em Direito Internacional Paulo Lugon, da Aliança Brazil Office, que reúne especialistas brasileiros que vivem nos EUA, na Europa e no Brasil, avaliou que essa ação das companhias de mídia de Trump é descabida e representa uma afronta à soberania brasileira.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
“Como um juiz de um estado, vai processar um ministro de uma Corte Superior de outro país? Moraes não fez nada nos EUA, ele não pode ser processado por um outro país soberano. Ele não vai sentar no banco dos réus”, garante o especialista.
Para Lugon, a ação busca gerar um efeito político. “Isso revela que tem um movimento coordenado para taxar o Brasil como um país que censura. O objetivo por trás disso pode ser o de acionar mecanismos de pressão dentro dos EUA contra o Brasil, para buscar efeitos extraterritoriais”.
Para o presidente do Conselho Diretivo da Aliança Brazil Office, James N. Green, a ação “é uma maneira de reforçar as campanhas da extrema-direita no Brasil, especialmente no momento em que Bolsonaro e 33 outras pessoas estão sendo acusadas de participar de golpe de Estado”.
Estratégia
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do chamado inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.
Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.
Essa não é a primeira vez que empresas de tecnologia baseada nos Estados Unidos atacam decisões da Justiça brasileira. O dono do X, Elon Musk, integrante do governo de Donald Trump, moveu uma campanha contra o STF que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Após pagar multa, a rede social foi restabelecida.
Os perfis suspensos que Musk defendia estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.
Desde que Donald Trump assumiu a Casa Branca, as big techs têm se alinhado à política do republicano, a exemplo das mudanças anunciadas na Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp. O dono da Meta, Marck Zuckerberg, prometeu se aliar ao governo dos Estados Unidos contra países que regulem o ambiente digital.
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado / RS/Fotos Públicas
Denúncia contra ex-presidente elenca fatos e evidências
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18), a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras.
Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, a PGR sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias das ações arquitetadas para a consumação do golpe de Estado, incluindo o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na denúncia, a PGR afirma que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha de forma mais acintosa em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse as eleições do ano seguinte.
“Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, afirma Gonet.
A partir daí, segundo a PGR, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo [golpista]”.
Para a PGR, são provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão (live) que o presidente fez nas redes sociais, em 29 de julho de 2021, durante a qual ele repetiu acusações já então desmentidas contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem.
“A partir de então, os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, considera a PGR.
Na mesma linha, a denúncia relembra que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”.
“As investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”, aponta a PGR.
Entre as provas que a PRG afirma ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O discurso foi encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL e, para a PGR, reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
Uma segunda cópia do documento foi encontrada no aparelho celular de Mauro Cid, cujo depoimento à PF parece reforçar a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seu então assessor Filipe Garcia Martins Pereira discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo no inclusive no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições.
“De acordo com o colaborador [Cid], Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes [do STF] e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao [então comandante do Exército], general Freire Gomes, ao [então comandante da Marinha] almirante Almir Garnier Santos e ao [então] ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”.
Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo. O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.
“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justifica o procurador-geral, Paulo Gonet.
O texto do suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro. O documento, atribuído pela PGR ao ex-presidente, defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas.
“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.
Na noite desta terça-feira (18), a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Discurso
No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.
“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.
O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.
Operação 142
Outro documento apreendido na sede do PL, na mesa de assessor do general Walter Braga Netto, também denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado, revela medidas que a suposta organização criminosa tomaria para consolidar o poder.
Com o título de Operação 142, em referência ao artigo 142 da Constituição, que disciplina o uso das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, o documento previa uma série de medidas para o golpe de Estado.
“O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como ‘Anulação das eleições’, ‘Prorrogação dos mandatos’, ‘Substituição de todo TSE’ e ‘Preparação de novas eleições’”, sustenta a PGR.
No tópico “Linhas de esforço”, o arquivo propunha ações de interrupção do processo de transição de governo; mobilização de juristas e formadores de opinião; e enquadramento jurídico do decreto 142.
Segundo Gonet, o documento deixa “evidente o escopo do grupo de depor o governo legitimamente eleito e permanecer no poder de forma autoritária”.
“Esse objetivo chegou a ser declarado de forma expressa ao final do documento: ‘Lula não sobe a rampa’”, acrescentou o PGR.
Defesas
Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta terça-feira. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A defesa de Braga Netto afirmou que a denúncia é “fantasiosa” e “não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao Exército brasileiro”.
“O general Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz a defesa.
Nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes levantou o sigilo da delação de Mauro Cid.
Os advogados do general, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, dizem ainda confiar que Braga Netto será inocentado. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, afirmaram.
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR / João Américo/Secom/PGR / Valter Campanato/Agência Brasil
Atos são em áreas da saúde, segurança pública, turismo e tecnologia
Brasil e Portugal assinaram, nesta quarta-feira (19), 19 acordos bilaterais em áreas como saúde, segurança pública, turismo e ciência e tecnologia. Os atos ocorreram após a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O intercâmbio com Portugal está adquirindo um perfil diversificado, com integração de cadeias produtivas relevantes e que favorecem a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado. A expectativa é que essa relação se aprofunde ainda mais quando o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor”, disse Lula, em declaração à imprensa, sobre o acordo comercial negociado por mais de 20 anos e finalizado no ano passado.
“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o Acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, destacou o presidente.
Antes da cúpula, Lula recebeu o chefe do governo português para um encontro privado e, na sequência, se juntaram às delegações dos dois países. O encontro de alto nível tem o objetivo de discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023, durante visita de Lula ao país europeu. Na ocasião, 13 acordos bilaterais foram assinados.
Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em Portugal, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
Diante dessa relação histórica, Lula afirmou que “não há espaço para racismo e xenofobia” entre as comunidades brasileiras e portuguesas.
“Nesses 200 anos, muitos portugueses vieram estabelecer-se e criar raízes em nosso país, assim como muitos brasileiros mudaram-se para Portugal e ali constituíram laços. Afirmei ao primeiro-ministro Montenegro que precisamos desconstruir a narrativa mentirosa que associa a migração brasileira ao aumento da criminalidade em Portugal”, disse Lula.
Atos bilaterais
Os atos assinados hoje na presença de Lula e Montenegro são:
Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.
“Lançamos um Diálogo Digital para aprofundar o debate sobre inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. Avançar na luta contra o extremismo e suas novas faces, que têm proliferado sobretudo no mundo digital, é uma urgência compartilhada. Portugal e Brasil trabalham com visões semelhantes sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia e o combate à desinformação”, disse Lula durante a declaração à imprensa.
Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.
Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.
Após a coletiva de imprensa, os líderes e as comitivas foram para o Palácio Itamaraty, onde Lula ofereceu almoço em homenagem ao primeiro-ministro Luís Montenegro.
Diplomacia
Nesta terça-feira (18), Lula também recebeu o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado do país europeu, uma função mais diplomática. No Brasil, o presidente da República exerce os dois cargos: chefe de Estado e de governo.
À noite, os dois participam da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty, o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Mineira de Divinópolis, Adélia tem 88 anos e é considerada a maior poetisa brasileira viva. Ela não compareceu à cerimônia cerimônia por questões de saúde e foi representada por seu filho Eugênio Prado.
Programa amplia acesso a remédios e insumos em 146 municípios potiguares, com 559 farmácias credenciadas
O programa Farmácia Popular, uma das principais iniciativas de acesso a medicamentos no Brasil, alcançou um marco histórico no Rio Grande do Norte em 2024. Com a gratuidade total dos 41 itens do catálogo, incluindo medicamentos e insumos de saúde, o estado registrou 597,6 mil beneficiários, superando os 433,5 mil atendidos em 2022. Atualmente, o RN conta com 559 farmácias credenciadas, distribuídas em 146 municípios, garantindo acesso à saúde para milhares de potiguares.
A ampliação do programa foi anunciada pela ministra Nísia Trindade durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, na última quinta-feira (13.fev.2025). A medida garante acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, parkinson, glaucoma e anticoncepcionais, além de fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência.
Impacto no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, o Farmácia Popular se tornou uma ferramenta essencial para a população, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Com 559 farmácias credenciadas, o programa está presente em 146 dos 167 municípios do estado, garantindo cobertura ampla e descentralizada.
A gratuidade dos insumos representa uma economia significativa para as famílias potiguares. As fraldas geriátricas, por exemplo, que antes exigiam coparticipação financeira, agora garantem uma economia de até R$ 270 mensais para idosos e pessoas com deficiência. Outro destaque é a inclusão da Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, que pode gerar uma economia de cerca de R$ 190 por mês.
Benefícios para idosos e pessoas com deficiência
A medida beneficia diretamente pelo menos 1 milhão de pessoas em todo o país, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos. No Rio Grande do Norte, a gratuidade total dos medicamentos e insumos impacta positivamente milhares de famílias, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.
A ministra Nísia Trindade destacou a importância da medida para o envelhecimento da população e as demandas crescentes por cuidados continuados. “As fraldas geriátricas, por exemplo, que agora são fornecidas gratuitamente, garantem uma economia significativa para idosos e pessoas com deficiência. Isso significa mais dignidade para quem mais precisa”, afirmou.
Como funciona o Farmácia Popular no RN
Para retirar os medicamentos gratuitamente no Rio Grande do Norte, os usuários precisam apresentar um documento de identificação com foto, CPF e receita médica válida, emitida por profissionais do SUS ou da rede privada. A lista completa dos 41 medicamentos e insumos disponíveis pode ser consultada no site oficial do programa ou nas farmácias credenciadas.
Entre os itens oferecidos estão medicamentos para controle de doenças crônicas, anticoncepcionais e insumos como fraldas geriátricas. A ampliação do programa reforça o compromisso do governo federal com o acesso universal à saúde, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, onde a demanda por medicamentos gratuitos é alta.
Fortalecimento do SUS no RN
A ampliação do Farmácia Popular é vista como um símbolo do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. “O SUS é patrimônio do povo brasileiro. Expandir o Farmácia Popular é assegurar que a saúde chegue a todos, sem barreiras financeiras”, afirmou a ministra Nísia Trindade.
A iniciativa também reflete um esforço coletivo entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de atender às demandas crescentes por cuidados continuados, especialmente diante do envelhecimento da população.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta desafios no Rio Grande do Norte, como a necessidade de ampliar a rede de farmácias credenciadas em regiões remotas e garantir o abastecimento contínuo de medicamentos. A ministra Nísia Trindade reforçou o compromisso do governo em superar essas barreiras e expandir o acesso à saúde para todos os potiguares.
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
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Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Organizar documentos com antecedência facilita o preenchimento e reduz riscos de erros
Com a chegada do novo ano, muitos contribuintes já começam a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. Para evitar imprevistos e garantir que todas as informações estejam corretas, especialistas recomendam iniciar o planejamento com antecedência.
Kennedy Paiva, professor de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, destaca que a organização prévia é essencial para evitar erros e reduzir o risco de cair na malha fina.
Segundo ele, antecipar a organização da documentação permite identificar possíveis deduções, revisar as informações com calma e evitar contratempos. Além disso, possibilita a programação de eventuais pagamentos de impostos, facilitando o planejamento financeiro do contribuinte.
Para preencher a declaração sem dificuldades, é importante reunir todos os documentos necessários com antecedência. Recibos médicos, mensalidades escolares, comprovantes de doações e pensões alimentícias, escrituras, contratos de compra e venda de imóveis, veículos e ações, além de comprovantes de dívidas, encargos financeiros e contribuições à previdência social ou privada, são alguns dos documentos essenciais.
Outro ponto que exige atenção é a inclusão de dependentes, já que algumas despesas podem ser deduzidas do imposto devido. Segundo Paiva, gastos com mensalidades escolares e consultas médicas, por exemplo, devem ser devidamente comprovados para garantir o benefício na declaração.
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o preenchimento, a recomendação é buscar o auxílio de um contador. O professor ressalta que esses profissionais estão sempre atualizados com as regras da Receita Federal e podem evitar equívocos. Além disso, conhecem as melhores formas de aproveitar as deduções permitidas, o que pode resultar em um imposto menor a pagar ou em uma restituição maior.
O prazo para envio da declaração deve começar em março e seguir até o final de maio. Com organização e planejamento, o processo se torna mais tranquilo, garantindo que o contribuinte cumpra suas obrigações fiscais sem dificuldades.
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 43 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 386 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do instituto Ânima.
Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
Veículo roubado há 20 anos foi identificado durante abordagem na BR-427, no Rio Grande do Norte
Uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-427, em Serra Negra do Norte, na região Seridó do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (19.fev.2025), resultou na recuperação de uma motocicleta furtada há 20 anos. A ação começou quando os agentes flagraram o veículo circulando com a placa quebrada, uma irregularidade que chamou a atenção da equipe.
Durante a inspeção, os policiais identificaram um erro ortográfico na placa: o nome do município estava escrito como “Piracanguba” em vez de “Piracanjuba”, cidade goiana. Esse detalhe levantou suspeitas e motivou uma verificação mais detalhada. Após consulta ao sistema, foi confirmado que a motocicleta havia sido roubada em 2005, na cidade de Anápolis, Goiás.
A condutora foi encaminhada à Polícia Civil para as devidas providências, e o veículo foi apreendido para ser devolvido ao seu dono original. A PRF destacou a importância da fiscalização no combate ao crime e na garantia da segurança nas rodovias.
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença.
A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021.
Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente.
Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões.
Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19.
Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.
No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.
Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.
Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”.
Confira a íntegra da denúncia
“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro.
Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).
A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF
Procuradoria-Geral da República aponta participação do ex-presidente em plano para impedir governo Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o documento apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro teria tido ciência e anuído a planos que incluíam ataques a autoridades e incentivo a movimentações golpistas em frente a quartéis-generais.
Plano “Punhal Verde Amarelo”
A investigação da PGR revelou a existência de um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, elaborado dentro do Palácio do Planalto pelo então assessor da Presidência e general do Exército Mário Fernandes, previa a “neutralização” do Supremo Tribunal Federal (STF) e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente eleito, através do uso de explosivos, armas bélicas ou envenenamento.
O material foi entregue a Bolsonaro no Palácio da Alvorada no dia 9 de novembro de 2022. A PGR aponta que o ex-presidente não apenas teve ciência do documento, mas também acompanhou a evolução dos planos, conforme diálogos obtidos pela Polícia Federal.
A investigação também menciona a chamada “Operação Copa 2022”, que incluía a monitoração de alvos, como o ministro Alexandre de Moraes e Lula. A fase mais violenta do plano teria começado em 9 de novembro de 2022, mas não foi concluída devido à falta de apoio do Comando do Exército.
Incentivo a acampamentos e tentava de mobilização das Forças Armadas
A PGR também aponta que Bolsonaro estimulou “deliberadamente” a permanência de acampamentos de seus apoiadores em frente a quartéis-generais, na expectativa de mobilizar as Forças Armadas para um golpe de Estado. A denúncia cita o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o então presidente dava “esperanças” de que algo aconteceria para justificar uma intervenção militar.
O documento também aponta que os comandantes das três Forças Armadas chegaram a assinar uma nota permitindo a manutenção dos acampamentos, seguindo orientação de Bolsonaro. A investigação destaca ainda o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, que teria incentivado os protestos e mantido contato com manifestantes para fortalecer o movimento.
De acordo com a delatação de Mauro Cid, Braga Netto chegou a gravar um vídeo pedindo aos manifestantes que mantivessem a esperança, sugerindo que “algo iria acontecer”. A PGR reforça que tanto Bolsonaro quanto seus aliados confiavam que, com o tempo, conseguiriam convencer as Forças Armadas a executar o golpe.
Desdobramentos e consequências da denúncia
A denúncia da PGR, protocolada no STF na noite da última terça-feira (18), é considerada um dos mais graves processos envolvendo um ex-presidente da República. O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que as provas coletadas indicam um esquema articulado, que contou com apoio de militares e assessores próximos a Bolsonaro.
Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão ex-ministros, oficiais do Exército e integrantes do governo, incluindo Braga Netto e Mauro Cid. Se condenados, eles podem enfrentar penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por integrarem organização criminosa.
A denúncia aguarda análise do STF, que determinará os próximos passos do processo.
Advogados afirmam que não há provas contra o ex-presidente e criticam delação de Mauro Cid
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota na noite desta terça-feira (18.fev.2025) contestando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet denunciou Bolsonaro como líder de um plano para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os advogados do ex-presidente alegam que não existem provas que o vinculem à suposta trama golpista.
Defesa argumenta falta de provas
De acordo com os advogados, mesmo após a apreensão dos telefones de Bolsonaro, não foram encontradas mensagens que corroborassem a tese do golpe.
“A despeito dos quase dois anos de investigações, com extensas diligências e medidas cautelares invasivas, incluindo a prisão preventiva de apoiadores próximos, nenhum elemento que ligasse minimamente o presidente à narrativa apresentada na denúncia foi encontrado”, afirma a nota da defesa.
Os advogados também questionam a delatação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, o depoimento apresenta versões contraditórias e inconsistentes.
Bolsonaro confia na Justiça, diz defesa
A defesa do ex-presidente classificou a denúncia da PGR como “inepta” e sustentou que Bolsonaro jamais participou de qualquer tentativa de ruptura institucional.
“O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e acredita que essa denúncia não prevalecerá, dada sua precariedade, incoerência e falta de fundamentos reais”, diz o comunicado.
STF pode transformar denunciados em réus
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal.
A nota divulgada pela defesa reitera que Bolsonaro não possui envolvimento com os fatos investigados e critica a estratégia da PGR de basear a denúncia em um único acordo de colaboração premiada.
Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação em um alegado golpe de Estado.
O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações – período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares invasivas, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos –, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada, diversas vezes alterada, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso, ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”
Empresas Trump Media e Rumble acusam ministro de interferir em plataforma de vídeos; caso envolve blogueiro Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso está sendo processado em um tribunal federal na Flórida, conforme informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Até o momento, Moraes não se manifestou publicamente sobre o assunto. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, mas não obteve resposta.
A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos que opera de forma semelhante ao YouTube. A rede já foi mencionada em decisões do STF para a remoção de conteúdos, mas não cumpriu as ordens da Justiça brasileira por não ter representação legal no país. A plataforma se apresenta como “imune à cultura do cancelamento” e tem atraído produtores de conteúdo que foram restringidos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
De acordo com as empresas que moveram a ação conjunta, o ministro Alexandre de Moraes violou a legislação americana ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na Rumble. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, afirmou à Folha que “Moraes está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”.
Allan dos Santos é investigado pelo STF por suposta propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Corte brasileira. Um mandado de prisão preventiva foi emitido contra ele, mas o blogueiro reside nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira. A Polícia Federal (PF) já realizou uma busca e apreensão em seu endereço residencial no Brasil. Em março do ano passado, o governo americano negou um pedido de extradição de Santos feito pela Justiça brasileira.
A Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, uniu-se à Rumble na ação judicial. Os advogados da empresa argumentam que as restrições impostas ao Rumble no Brasil também prejudicam a Trump Media, uma vez que a plataforma de vídeos fornece serviços essenciais para a manutenção da rede social Truth Social, criada pelo ex-presidente americano.
Com investimento de R$ 1,2 bilhão, iniciativa visa acelerar acesso a procedimentos no SUS e ampliar atendimento em todo o país
O Governo Federal anunciou um mutirão nacional para reduzir as filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de março de 2025. A ação tem como objetivo diminuir o tempo de espera por procedimentos e garantir maior acesso aos serviços de saúde em todos os estados. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso do governo com a melhoria do SUS, destacando que, no ano passado, foram realizadas 14 milhões de cirurgias eletivas, o maior número da história do sistema.
O Programa Nacional de Redução das Filas, que teve início em 2023 com um orçamento de R$ 600 milhões, será ampliado este ano, com investimento de R$ 1,2 bilhão. Os recursos são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal com base na população estimada pelo IBGE em 2021, considerando as filas existentes e os planos estaduais de redução de filas. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de atendimento e garantir que mais pacientes tenham acesso a cirurgias eletivas de forma ágil e eficiente.
Integração ao Programa Mais Acesso a Especialistas
Em 2025, o programa de redução de filas será integrado ao Mais Acesso a Especialistas, uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. O objetivo é ampliar e qualificar o acesso a consultas, exames especializados e cirurgias, com foco na redução da burocracia e no atendimento rápido a partir do encaminhamento feito pelas equipes de atenção primária, como a Equipe de Saúde da Família.
O Mais Acesso a Especialistas também traz inovações, como um modelo de remuneração baseado no cuidado integral ao paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões em áreas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Atualmente, o programa já conta com a adesão de 100% dos estados e do Distrito Federal, além de 97,9% dos municípios. Foram enviados 136 planos de ação regionais, beneficiando 167,9 milhões de habitantes.
Como funciona o programa
O sucesso do programa depende da adesão dos gestores estaduais e municipais, que devem enviar as programações de cirurgias a serem realizadas, acompanhadas de resoluções aprovadas nas Comissões Intergestores Bipartites de cada estado. As programações são analisadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que avalia critérios formais e técnicos antes de aprovar ou não as demandas.
Durante agenda em São Paulo no dia 17 de fevereiro, a ministra Nísia Trindade destacou os avanços do programa. “O Mais Acesso a Especialistas representa eficiência no serviço e, sobretudo, tempo de vida para o paciente”, afirmou. A iniciativa busca não apenas reduzir as filas, mas também garantir que os pacientes recebam atendimento de qualidade de forma ágil e humanizada.
Impacto na saúde pública
A redução das filas de cirurgias eletivas é um dos principais desafios do SUS, e o mutirão nacional representa um passo importante para melhorar a eficiência do sistema. Com investimentos significativos e a integração de programas como o Mais Acesso a Especialistas, o governo espera garantir que mais brasileiros tenham acesso a procedimentos essenciais, melhorando a qualidade de vida e reduzindo o tempo de espera por atendimento.
Cenário eleitoral mostra disputa acirrada; Bolsonaro lidera em cenário com Lula, mas está inelegível até 2030
Um levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (18.fev.2025), revelou um cenário competitivo para as eleições presidenciais de 2026. O estudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em empate técnico com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno. No entanto, se a disputa fosse contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula perderia. Bolsonaro está inelegível até 2030 devido a condenações judiciais.
De acordo com a pesquisa, em um segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o ex-presidente teria 45,1% das intenções de voto, contra 40,2% do atual presidente. Os votos brancos e nulos somariam 10,7%, enquanto 4% dos entrevistados não souberam responder. Já em um cenário entre Lula e Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama aparece com 42,9%, contra 40,5% de Lula, dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Nesse caso, 12,4% votariam nulo ou branco, e 4,2% não souberam responder.
Na disputa entre Lula e Tarcísio de Freitas, o presidente tem 41,1% das intenções de voto, enquanto o governador de São Paulo aparece com 40,8%. Os votos brancos e nulos somam 13,6%, e 4,5% não responderam.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025, com 2.010 entrevistas em todas as unidades da federação. O índice de confiança é de 95%, e o estudo foi contratado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.
Cenários de primeiro turno: Bolsonaro e Lula em empate técnico
Em um dos cenários estimulados para o primeiro turno, Jair Bolsonaro aparece com 36% das intenções de voto, numericamente à frente de Lula, que tem 33,8%. O cenário é considerado um empate técnico, dentro da margem de erro. Outros nomes citados incluem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,7%, e o cantor Gusttavo Lima (sem partido), com 5,1%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), têm 2,7% cada. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi citado por 1,1% dos entrevistados. Nesse cenário, 6,8% pretendem anular o voto, e 4,1% não souberam responder.
Em um cenário sem Jair Bolsonaro, Lula lidera com 34,1% das intenções de voto, seguido por Michelle Bolsonaro, com 27,2%. Ciro Gomes aparece com 9%, Gusttavo Lima com 8,7%, Ronaldo Caiado com 4,7%, Eduardo Leite com 3,1%, e Helder Barbalho com 1,3%. Os votos brancos e nulos somam 7,6%, e 4,4% não responderam.
Michelle Bolsonaro é a opção de voto com o maior índice de menções nos cenários sem a presença do ex-presidente.
Pesquisa espontânea: Lula lidera, mas empata com Bolsonaro
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentadas opções de voto aos entrevistados, Lula lidera numericamente com 19% das menções, mas está em empate técnico com Jair Bolsonaro, que aparece com 17,6%. A soma de outros nomes equivale a 5,3%. No entanto, 52% dos entrevistados afirmaram que ainda não sabem em quem votarão na próxima eleição, enquanto 6,2% disseram que anularão o voto.
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcos Corrêa/PR / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.
Dólar
A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.
No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.
Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.
A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.
Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.
Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
Plano obrigatório
O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.
A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.
Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.
O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.
“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.
Entenda
Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.
A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Ex-presidente e aliados são acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18.fev.2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal.
Crimes imputados a Bolsonaro
O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Além de Bolsonaro, a denúncia também inclui outras figuras ligadas ao seu governo e aliados políticos. Entre os denunciados estão:
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
Relatório da Polícia Federal embasou denúncia
A PGR utilizou como base um relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro de 2023 concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas. Entre os indiciados estavam:
Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
Em dezembro, a PF divulgou um relatório complementar que elevou para 40 o número total de indiciados na investigação.
Estruturação dos núcleos investigados
De acordo com a Polícia Federal, as ações golpistas foram organizadas em seis núcleos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo eleitoral.
Núcleo Responsável por Incitar Militares: promovia ataques contra militares que resistiam às investidas golpistas.
Núcleo Jurídico: elaborava argumentos jurídicos e minutas de decretos com teor golpista, como o documento encontrado na residência de Anderson Torres.
Núcleo Operacional de Apoio: atuava na logística das manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo mobilização e financiamento de grupos como os “kids pretos” em Brasília.
Núcleo de Inteligência Paralela: coletava informações estratégicas, incluindo a localização de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: pretendia anular opositores ao golpe, com previsão de captura ou até assassinato de figuras políticas como Lula, Alckmin e Moraes.
Penas previstas para os crimes
Os denunciados podem responder pelos seguintes crimes:
Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos de prisão.
Além desta denúncia, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em outras investigações, incluindo o caso das joias sauditas e a suposta fraude no cartão de vacinação.
Com gols de Thiaguinho e Giva, time potiguar conquista segunda vitória e assume a segunda colocação do Grupo B.
O América-RN deu mais um passo importante na Copa do Nordeste 2024 ao vencer o Confiança-SE de virada por 2 a 1, na noite desta terça-feira (18.fev.2025), na Arena das Dunas. A vitória colocou o time potiguar de volta ao G4 do Grupo B, assumindo a segunda colocação com sete pontos. O Confiança, que chegou a liderar o placar no primeiro tempo, viu sua campanha desabar e agora ocupa a sexta posição, com apenas quatro pontos.
O jogo começou equilibrado, mas o Confiança abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo, com um gol de Neto. A vantagem colocou o time sergipano em uma posição confortável, enquanto o América-RN precisava reagir para não perder terreno na competição.
Na volta do intervalo, as mudanças feitas pelo técnico Leston Júnior surtiram efeito. Aos 24 minutos do segundo tempo, Thiaguinho, que havia entrado no lugar de Erivelto, empatou o jogo. Pouco depois, Giva, que estava em campo há apenas cinco minutos, marcou o gol da virada, garantindo os três pontos para o América-RN.
Com o resultado, o América-RN chegou aos sete pontos e assumiu a segunda colocação do Grupo B, atrás apenas do Bahia, que lidera com nove pontos. No entanto, o time potiguar tem um jogo a mais e pode perder a posição caso o Ceará vença o Bahia na próxima rodada.
Já o Confiança viu sua campanha piorar significativamente. Após a derrota, o time caiu da terceira para a sexta colocação, estacionando nos quatro pontos. A equipe sergipana terá um desafio ainda maior na próxima rodada, quando enfrentará o líder Bahia em casa.
Próximos jogos:
Na quinta rodada da competição, o América-RN enfrentará o Ceará em Fortaleza, enquanto o Confiança receberá o Bahia. As partidas estão marcadas para o dia 5 de março, às 18h.
Escola também deve discutir desafios relacionados a novas tecnologias
A vida escolar de cerca de 47 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio mudou radicalmente no ano letivo que acabou de iniciar. Conforme a Lei nº 15.100/2025, eles estão proibidos de usar “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”.
Para Danilo Cabral, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio Galois em Brasília, a medida exige mudança de comportamento. Vai alterar, por exemplo, a comunicação com a mãe ou com o pai. “Às vezes, no meio da manhã, eu decido que vou almoçar na escola, e fica um pouco mais difícil avisar aos meus pais.”
Apesar do empecilho, Danilo acha que “é só uma questão de adaptação mesmo” e que vai ser “muito benéfico”, porque “para prestar atenção nas aulas, a gente não pode mexer no celular”, admite cerca de dez dias depois da volta às aulas.
Joana Chiaretto, da mesma turma que Danilo e também com 16 anos, percebe “mudanças muito positivas” no pátio da escola. “Antes, a gente via todo mundo no próprio celular. Sem conversar, nem nada, os grupinhos separados. Agora a gente vê um grupão de meninas jogando carta. A gente vê as pessoas conversando mais. Aqui na escola todo mundo está trazendo jogos”, conta com entusiasmo.
Para ela, “as pessoas são muito viciadas no celular.” E, entre os mais jovens, “é muito difícil. Chega a dar aquela angústia, de querer pegar o celular, de ligar pra alguém ou mandar uma mensagem.”
Sem fotos do quadro
A visão crítica dos dois adolescentes sobre o uso de celular no colégio e os benefícios da proibição são compartilhados por seus professores. “Melhorou muito no quesito entrosamento dos alunos. Eles têm que conviver juntos de novo”, ressalta Victor Maciel, professor de biologia do ensino médio.
O professor observa que, sem o celular, “os alunos não tiram mais fotos do quadro” e, mais atentos, perguntam mais, tiram dúvidas e aprendem mais. “Eles têm que estar mais focados agora. A aula fica mais interessante para eles. Porque sabem que não vão ter tanta facilidade depois para conseguir aquele conteúdo.”
Patrícia Belezia, coordenadora do ensino médio no Galois, também apoia a decisão. Ela se recorda de que, em ano anterior, a escola flagrou alunos jogando no celular inclusive em plataforma de apostas, “muitos viciados no jogo do tigrinho e em pôquer eletrônico. Eles faziam apostas entre eles.” Como o exemplo é uma forma de educar, a coordenadora destaca que a restrição aos celulares na escola é para todos. Se estende aos funcionários e aos professores.
Dulcineia Marques, sócia fundadora do colégio, acha que “ganhou um presentão” com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Para ela, o aparelho celular pode ser um marcador de desigualdades sociais em função do modelo e do pacote de dados.
Ao seu ver, essas distinções distorcem o espírito das escolas que exigem o uso de uniforme igual para todos, que tem um propósito. “É o jeito de educar esses meninos. É assim para igualar as crianças e adolescentes. Para não trazer para dentro da escola o poder aquisitivo que os diferenciam pelos tênis e marcas de roupa.”
Projeto pedagógico
A escola de Dulcineia Marques, no Plano Piloto, atende a 1.198 meninos e meninas das quatro séries finais do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio. A 32 quilômetros dali, em Ceilândia, no Centro Educacional n° 11, o diretor Francisco Gadelha atende a 1.512 estudantes dessas séries e também homens e mulheres de 18 a 60 anos do ensino de jovens e adultos (EJA). O diretor também faz elogios à proibição dos celulares.
“No começo, eu era contrário à lei, por entender que o celular é uma ferramenta tecnológica. Mas agora estou observando em poucos dias como está sendo benéfico inclusive no comportamento. A gente está tendo menos brigas, menos situações de bullying.”
Gadelha está aproveitando a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 para provocar a reflexão dos alunos e dos professores. Na preparação do ano letivo, a escola adotou o livro “A geração ansiosa: como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais”, do psicólogo social Jonathan Haidt, como referência para a criação de um projeto pedagógico em andamento.
Segundo ele, os três primeiros dias de aula no período diurno foram “cansativos” porque teve de guardar na escola 15 celulares que os alunos trouxeram de casa. Os aparelhos foram devolvidos aos responsáveis pelos estudantes. Apesar da escola retirar o telefone dos alunos, apenas um pai reclamou. “Em regra, os pais estão gostando muito”, avalia o diretor.
Além da direção da escola durante o dia, Francisco Gadelha ainda leciona para adultos no período noturno. De acordo com ele, a proibição do celular “é mais difícil no EJA, porque os adultos estão mais viciados do que as crianças.” Com eles, a escola propõe um termo colaborativo para manter os aparelhos longe das salas de aula.”
Uso consciente
Para Luiz Fernando Dimarzio, analista pedagógico da Ctrl+Play, uma escola de tecnologia para crianças e adolescentes em cidades do Estado de São Paulo, a lei que proíbe celulares é “polêmica”, pois “a questão do permitir ou proibir é acabar indo muito nos extremos.”
Dimarzio opina que é preciso buscar “como que a gente pode utilizar isso de forma saudável, e ensinar o uso consciente da coisa. Eu fico pensando, será que, de repente, definir momentos específicos para uso? Para uma pesquisa, tem inúmeros aplicativos educacionais, né? Será que, de repente, definir momentos específicos para o uso não seria mais interessante?”.
Em suas indagações, o analista pedagógico lembra que a lei faculta o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
Victor Freitas Vicente, coordenador de educação do Instituto Felipe Neto, avalia que havia um clamor no país pela adoção da lei contra os celulares nas escolas “e que a proibição pode ser um passo importante no contexto de ambientes digitais cada vez mais tóxicos.”
Ele, no entanto, pondera que “a escola não é um jardim murado. Ela é um polo conectado com os desafios da sociedade” e, nesse sentido, “precisa preparar as novas gerações para os desafios que as tecnologias digitais estão colocando, não só em relação ao comportamento, mas em relação a uma nova ordem econômica, a inteligência artificial.”
O coordenador também defende os resultados da proibição do celular sejam avaliados em pesquisas sobre aprendizagem, e que seja implantada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que ainda não têm regulamentação definindo as regras práticas para adoção nos diferentes sistemas de educação brasileiros. Além disso, ele é a favor de que o Congresso Nacional retome a elaboração da lei sobre funcionamento das redes sociais.
Redes sociais
Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) considera “fundamental tirar da gaveta projetos de lei que contribuam para a regulação das redes sociais, compreendendo que hoje a nossa vida atravessa as redes sociais”. Ela ressalta que, por causa das redes sociais, “um dispositivo eletrônico é uma porta aberta a toda a produção humana que existe, inclusive a produção de discursos de ódio, a produção de difusão de métodos de auto-lesão e de suicídio.”
Raquel Guzzo, pesquisadora e professora titular de Psicologia na PUC de Campinas, considera que as redes sociais, acessadas principalmente por meio de celulares, “têm um impacto significativo na autoestima e na percepção de si mesmos entre adolescentes, que podem se sentir pressionados a corresponder a padrões irreais de comportamento e estética.”
Ela lembra que as redes sociais “são projetadas para maximizar o tempo que os usuários passam nelas, utilizando algoritmos que promovem o engajamento contínuo.” No entanto, “outros recursos do celular, como jogos e aplicativos, também podem contribuir para a dependência, especialmente quando usados excessivamente.”
Linguagem comprometida
A psicopedagoga Gabriela de Martin, especialista em saúde mental pela UFRJ, avalia que a linguagem utilizada pelos mais jovens e os recursos para a escrita nos celulares também são comprometedores da linguagem e podem gerar barreiras quando forem buscar trabalho.
Gabriela de Martin tem experiência com a colocação profissional de jovens aprendizes (14 a 18 anos) no mercado de trabalho, mas enfrenta, no entanto, “imensa dificuldade, porque os meninos nessa faixa etária estão analfabetos.”
“Temos uma linguagem usada nos aplicativos de mensagem que não têm palavras por inteiro, cheia de erros de pontuação. Muitas vezes é o próprio teclado que vai criando o texto. Eu já vi muita gente que chega com 16, 17 anos sem capacidade de formular uma resposta”, lamenta Gabriela.
Totalmente favorável à proibição dos celulares nas escolas, a presidenta do CRP-DF, Thessa Guimarães, alerta para os riscos de crise de abstinência pela ausência do celular, com efeitos físicos e psíquicos, que pode acontecer “na ausência de qualquer droga, lícita ou ilícita, na ausência de um companheiro amado a partir de uma separação, ou na ausência de um dispositivo que se tornou a centralidade da vida daquela criança e daquele adolescente.”
Em caso de síndrome, Thessa Guimarães recomenda apoio familiar e busca de profissional qualificado para atendimento psicológico e “naturalmente, a substituição progressiva da centralidade daquele dispositivo por mais comunhão familiar e participação em atividades paradidáticas, extracurriculares.”
“É preciso povoar a vida dessa criança e desse adolescente de novos interesses e de novas aberturas, para que ela possa se recuperar do vício e explorar outras potencialidades.”
Com o sucesso desta edição regional, os vencedores seguem agora para a próxima fase da competição, representando suas equipes com o compromisso de continuar inovando e aprendendo
Com muita empolgação, música e troca de conhecimento, a Etapa Regional do Torneio de Robótica First Lego League Challenge (FLL), promovido pelo SESI-RN, reuniu estudantes, professores e a comunidade em dois dias intensos de competição, realizados nesta sexta-feira (14) e sábado (15). O evento desafiou jovens talentos a desenvolverem soluções inovadoras, aplicando conceitos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática na construção e programação de robôs de Lego.
Após disputas acirradas e muita demonstração de criatividade e trabalho em equipe, os grandes vencedores da Etapa Regional foram: 1º Lugar: SESI Batlego – SESI Escola São Gonçalo do Amarante (RN); 2º Lugar: Visão Elétronsbot – Recife (PE) e o 3º Lugar: SESI Techno Sertão – SESI Escola São Gonçalo do Amarante (RN).
A competição, que celebra 10 anos de realização no Brasil, é reconhecida internacionalmente por incentivar o pensamento crítico e preparar os jovens para os desafios do futuro. Além das provas técnicas, os participantes vivenciaram momentos de aprendizado colaborativo e interação, reforçando a importância da robótica educacional no desenvolvimento das novas gerações.
Com o sucesso desta edição regional, os vencedores seguem agora para a próxima fase da competição, representando suas equipes com o compromisso de continuar inovando e aprendendo. O SESI-RN agradece a participação de todos e reforça seu compromisso com a educação e o incentivo à ciência e tecnologia.
Estado ocupa sexta posição no Nordeste e 19ª no Brasil em volume de contratos repactuados pelo programa federal
O Rio Grande do Norte registrou a renegociação de R$ 86,3 milhões em dívidas de pequenas empresas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios até o final de 2024. No total, 1.865 empresas potiguares renegociaram 2.331 contratos, colocando o estado como o sexto maior volume repactuado no Nordeste e o 19º no país.
Entre maio e dezembro de 2024, o programa possibilitou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias em todo o Brasil, beneficiando mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa, desenvolvida pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, ofereceu descontos de até 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem suas pendências e voltassem a ter acesso a crédito.
Sudeste lidera renegociações; Nordeste ocupa segunda posição
A região Sudeste concentrou o maior volume de renegociações pelo programa, com R$ 3,576 bilhões em contratos repactuados. Foram 57.219 clientes beneficiados e 90.841 contratos renegociados. O Nordeste ficou na segunda posição, com um total de R$ 1,443 bilhão renegociado, distribuído entre 27.306 clientes e 37.306 contratos.
Ranking por estados: São Paulo lidera renegociações
Entre os estados, São Paulo foi o que apresentou o maior volume renegociado, com R$ 2,242 bilhões distribuídos em 58.108 contratos de 35.472 clientes. Outros estados com destaque no programa foram:
Rio de Janeiro: R$ 669,5 milhões
Minas Gerais: R$ 574,14 milhões
Paraná: R$ 489,96 milhões
Bahia: R$ 428,43 milhões
Máquina de cartão crédito e débito
Funcionamento do Desenrola Pequenos Negócios
O programa foi implementado diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo federal para que os bancos pudessem oferecer condições vantajosas de renegociação. Os descontos variaram de 20% a 95%, garantindo que empresas endividadas regularizassem suas finanças e recuperassem acesso a crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância da iniciativa para os pequenos negócios: “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas ganham fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”.
Programa Acredita e acesso a novos financiamentos
O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, que também inclui o ProCred 360, uma linha de crédito com taxas de juros até 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para viabilizar essa oferta, o governo federal destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola.
Dinheiro
Com essa garantia inicial, foram liberados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados a 47 mil empresas. A expectativa é de que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais o acesso ao crédito pelos pequenos negócios.
Além do ProCred 360, os empreendedores podem recorrer ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 2024, o governo também criou o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, destinado à recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes no estado.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil
Especialista recomenda PEP e contracepção de emergência como alternativas em caso de imprevistos
O Carnaval é um período de celebração, encontros e diversão, mas também exige atenção aos cuidados com a saúde. Durante a festa, o uso de preservativos é fundamental para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e gravidezes indesejadas. No entanto, imprevistos podem ocorrer, como o rompimento ou deslizamento do preservativo. Nessas situações, agir rapidamente é essencial para minimizar os riscos à saúde.
Para essas situações, médico ginecologista e presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte, Robinson Dias, alerta que há métodos emergenciais eficazes disponíveis, como a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para ISTs e a contracepção de emergência, conhecida como pílula do dia seguinte.
“A PEP é um tratamento com comprimidos antirretrovirais indicado para pessoas que tiveram contato com risco de infecção pelo HIV, como relações desprotegidas ou falha no uso do preservativo. Esse tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, preferencialmente dentro das primeiras 2 horas após a exposição, e no máximo em até 72 horas. A PEP está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e pode ser encontrada em unidades de pronto-atendimento, hospitais e centros de referência em ISTs”, reforça o especialista.
Já a pílula do dia seguinte é um método contraceptivo emergencial que pode ser utilizado em até 72 horas após a relação sexual desprotegida, sendo mais eficaz quando administrada nas primeiras 24 horas. Sobre ela, o especialista reforça, “seu uso deve ser restrito a situações emergenciais, não substituindo métodos contraceptivos regulares. A pílula está disponível em farmácias e também pode ser obtida gratuitamente em unidades de saúde do SUS”.
Como devo me proteger?
Para quem precisa buscar atendimento, a PEP pode ser encontrada em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de emergência hospitalar, Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviços de Assistência Especializada em IST/HIV/AIDS (SAE). Já a pílula do dia seguinte pode ser adquirida em postos de saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e farmácias. A prevenção continua sendo a melhor estratégia para a saúde sexual. O uso correto e consistente do preservativo, tanto masculino quanto feminino, é fundamental para evitar ISTs e gestação indesejada. No entanto, em casos de falha, saber como agir rapidamente pode fazer toda a diferença para um Carnaval seguro e sem preocupações.
Embarcação Brillant Future fará rota EUA – México no transporte de etano. Veja os detalhes
A Braskem, petroquímica global que desenvolve soluções sustentáveis da química e do plástico para melhorar a vida das pessoas, anuncia a entrada em operação do Brillant Future, seu primeiro navio sob leasing. A embarcação no valor de US$ 80 milhões fará o transporte de etano na rota entre EUA e México.
O navio tem 188 metros de comprimento e capacidade de armazenamento de 36.000 m³, podendo transportar cargas a uma temperatura de até -104°C. Outra vantagem é o motor bicombustível que funciona com óleo de bunker e etano, o que representa a redução de 40% nas emissões de CO2, além da total excelência na economia de combustível, pois tem alta eficiência em propulsão.
“É um marco significativo e reflete o nosso compromisso com a inovação e o crescimento da indústria naval. A nova embarcação foi mais um passo na jornada da companhia para ter um desenvolvimento sustentável e competitivo no mercado global”, afirma Silvia Migueles, diretora de Logística da Braskem.
Brilliant Future em detalhes
O novo navio foi construído no estaleiro YAMIC, na China, e projetado para ter uma estrutura compacta, de modo a maximizar o uso do espaço de carga. “A embarcação é equipada com três tanques tipo StarTrilobe, o que aumenta a capacidade de armazenagem em cerca de 25% quando comparada aos tanques tradicionais”, explica Silvia.
O Brilliant Future faz parte do projeto Seas of the Future, uma iniciativa da Braskem que visa reduzir os custos do transporte marítimo dos produtos químicos, além de garantir mais segurança e competitividade. “A embarcação integrará uma frota de seis navios, sendo que o próximo deverá ficar pronto em junho deste ano, seguindo na rota EUA – México”, finaliza a diretora.
Sobre a Braskem
A Braskem é uma empresa petroquímica global, orientada para o ser humano, com olhar para o futuro, que cultiva relacionamentos sólidos e gera valor para todos. Oferecendo soluções sustentáveis da química e do plástico para melhorar a vida das pessoas, a petroquímica possui um completo portfólio de resinas plásticas e produtos químicos para diversos segmentos, como embalagens alimentícias, construção civil, industrial, automotivo, agronegócio, saúde e higiene, entre outros. A Braskem acredita que a inovação disruptiva é o único caminho possível para se estabelecer uma nova relação com o planeta, por isso, escolhe agir no presente, promovendo a circularidade do plástico e impulsionando a revolução dos materiais de base biológica. Com 40 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha, a companhia exporta seus produtos para clientes em mais de 71 países por meio de seus 8.500 mil integrantes que atuam globalmente em um modelo de gestão que demonstra o compromisso com a ética, respeitando as normas de conformidade em todos os países e garantindo o respeito à competitividade responsável.
Levantamento encomendado pelo Ministério do Turismo mostra que a procura pelo transporte rodoviário de passageiros cresceu em relação ao verão passado
Os ônibus são o meio escolhido por 29% das pessoas que pretendem viajar durante o verão 2025. A preferência cresceu 1% em relação ao ano passado e reflete a importância do setor e confiança da população no transporte rodoviário de passageiros. Os números fazem parte da pesquisa Tendências de Turismo Verão 2025 – comportamento da população brasileira, encomendada pelo Ministério do Turismo (MTur). E, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), este é um bom momento para os consumidores aproveitarem as promoções das companhias rodoviárias, com cashback e descontos de até 50% para viagens nos primeiros meses do ano.
A pesquisa foi realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. O cenário mostra a importância da segurança nas estradas brasileiras, já que 69% dos turistas utilizam o transporte rodoviário para os momentos de lazer. Além dos que preferem os ônibus, 40% dos entrevistados viajarão em seus próprios veículos neste verão. E esse índice vem caindo, já que, em 2023, 45% das viagens eram feitas de carro. O transporte aéreo foi o escolhido por apenas 23% dos entrevistados.
“Os números refletem a preferência dos brasileiros pelo modal rodoviário. E garantir a segurança nas estradas é um trabalho contínuo, que depende da fiscalização das autoridades e das escolhas seguras dos passageiros. Por isso, é fundamental optar por empresas regulares, que seguem as normas de transporte, garantindo veículos em boas condições e motoristas treinados para uma viagem tranquila, em que a única preocupação seja aproveitar as belezas do trajeto e do destino escolhido”, destacou a conselheira da Abrati, Leticia Pineschi.
Segundo a pesquisa, as belezas da região Nordeste são o destino escolhido por 53% dos turistas neste início de ano. Em seguida, as regiões Sudeste e Sul são as preferidas para 37% e 20% dos viajantes, respectivamente.
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Com serviços seguros e de alta qualidade, as tarifas rodoviárias de curtas e médias distâncias representaram uma economia de cerca de 90% em relação a outros modais de transporte, como por exemplo os trechos aéreos operados para os mesmos destinos em trajetos de até 12 horas.
E, para garantir a segurança e o conforto dos passageiros, as empresas associadas à Abrati investem constantemente em melhorias. Em 2024, foram investidos mais de R$ 3,6 bilhões na modernização e manutenção de frotas, incluindo ônibus com diferentes configurações de poltronas, como executivo, leito e cama, além de Wi-Fi, serviços de bordo, telemetria, rastreamento em tempo real e sistemas antitombamento.
“São muitos motivos para escolher os ônibus regulares. A segurança e o conforto são itens indispensáveis, mas as empresas também investem em promoções. Por isso, é importante que o passageiro siga as empresas nas redes sociais e fiquem atentos às promoções-relâmpago exclusivas dos canais próprios de vendas da marca”, destacou a conselheira da Abrati.
Aeronave pegou fogo após queda; causas do acidente ainda são investigadas
Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste sábado (15.fev.2025) em um canavial na região de Guarapó, no município de Quadra, interior de São Paulo. O acidente resultou na morte de duas pessoas, que seriam tripulantes da aeronave, de acordo com informações preliminares do Corpo de Bombeiros.
A queda ocorreu nos arredores da Estrada Municipal Zulmira Coelho Miranda de Oliveira, que liga Quadra a Tatuí, próximo ao número 100 da via. Testemunhas relataram que o avião entrou em chamas imediatamente após o impacto. As duas vítimas, ainda não identificadas, foram encontradas carbonizadas no local.
O Corpo de Bombeiros mobilizou ao menos cinco viaturas para atender a ocorrência. As equipes trabalharam no resgate e no controle do incêndio. Até o momento, as causas do acidente não foram divulgadas, e as investigações estão em andamento.
O local do acidente foi isolado para permitir o trabalho das equipes de resgate e dos peritos que vão apurar as circunstâncias da queda. Autoridades locais e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram acionadas para colaborar com as investigações.
Quadra, cidade onde o acidente ocorreu, é um município pequeno localizado na região de Tatuí, conhecido por suas áreas rurais e plantações de cana-de-açúcar. O incidente chocou moradores da região, que relataram ter ouvido um barulho forte seguido de uma explosão.
Este é mais um trágico acidente aéreo envolvendo aeronaves de pequeno porte no interior de São Paulo. Especialistas em aviação destacam a importância de investigações detalhadas para identificar falhas técnicas, humanas ou condições climáticas que possam ter contribuído para o desastre.
A queda de aviões pequenos em áreas rurais tem sido um tema recorrente no Brasil, levantando discussões sobre a segurança da aviação geral e a necessidade de medidas preventivas. Enquanto as investigações seguem, familiares e amigos aguardam a identificação das vítimas e mais informações sobre o ocorrido.
Ex-policial penal cumprirá pena de 20 anos em prisão domiciliar
A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (14) a soltura do ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT no estado Marcelo Aloizio de Arruda, em 2022.
A decisão ocorre um dia após Guaranho ser condenado a 20 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Curitiba. O ex-policial penal foi preso ontem (13) após o julgamento. Antes da sentença, ele cumpria prisão domiciliar por razões de saúde.
Após o julgamento, a defesa entrou com um habeas corpus na segunda instância e alegou que Jorge Guaranho tem problemas de saúde e deve continuar em prisão domiciliar.
Segundo os advogados, o condenado também foi alvejado por tiros no dia do crime e espancado, sendo necessário o tratamento médico das lesões.
Ao analisar o caso, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concordou com argumentos da defesa e decidiu que Guaranho vai voltar para a prisão domiciliar e deverá usar tornozeleira eletrônica.
O crime ocorreu em julho de 2022, na cidade paranaense de Foz do Iguaçu, em meio à campanha eleitoral.
De acordo com as investigações, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos e fez provocações de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro.
Após o início de uma discussão, houve troca de tiros entre os dois e Arruda foi morto. Guaranho ficou ferido durante na troca de tiros e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu.
Após se recuperar, Guaranho foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras usadas pelos promotores para embasar a denúncia.
Alegações finais serão analisadas pelo relator Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
No documento, Gonet defende que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins sejam condenados à prisão e à perda dos cargos na corporação.
O procurador reforça as acusações pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF.
Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.
A Agência Brasil entrou em contato com as defesas dos coronéis Naime e Klepter e aguarda retorno. A reportagem busca contato com os advogados dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação.
Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.
Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.
Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.
“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Droga estava camuflada em paletes metálicos e seria enviada para a Europa
Na noite da última quinta-feira (13.fev.2025), a Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, realizou uma operação em um imóvel comercial localizado em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação resultou na apreensão de 384 kg de cocaína com alto grau de pureza. A droga estava escondida de forma engenhosa na estrutura metálica de paletes, o que exigiu um trabalho minucioso das equipes envolvidas.
Para revelar o entorpecente, foi necessário utilizar uma esmerilhadeira para cortar a estrutura dos paletes, que serviam de suporte para tanques plásticos. Esses tanques seriam abastecidos com polpa concentrada de manga, em uma tentativa de disfarçar o carregamento ilegal. Segundo investigações preliminares, a droga tinha como destino final a Europa, onde seria transportada por via marítima.
A operação contou com a participação de agentes especializados, que atuaram de forma estratégica para garantir o sucesso da apreensão. A cocaína encontrada possui um alto valor no mercado internacional, o que reforça a importância da ação no combate ao tráfico de drogas.
A Polícia Federal já iniciou novas investigações para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso. A expectativa é que, a partir das informações coletadas, seja possível desarticular toda a rede responsável pelo transporte e distribuição da droga.
A apreensão de 360 kg de cocaína em Parnamirim é considerada uma das maiores da região nos últimos anos. O caso chama a atenção não apenas pela quantidade da droga, mas também pela sofisticação do método utilizado para ocultá-la.
Detalhes da operação
A ação foi planejada com base em informações obtidas por meio de investigações anteriores. A Polícia Federal monitorava o local há semanas, suspeitando que o imóvel comercial fosse utilizado como ponto de armazenamento e distribuição de drogas.
Os paletes metálicos, que pareciam comuns à primeira vista, foram o grande desafio da operação. A droga estava compactada em compartimentos internos, projetados para evitar a detecção durante inspeções de rotina. A utilização de tanques plásticos para polpa de manga foi uma estratégia para despistar as autoridades, já que o produto é comum na região e costuma ser exportado.
Próximos passos
Com a apreensão realizada, a Polícia Federal deve intensificar as investigações para identificar os líderes do esquema criminoso. A expectativa é que novas operações sejam realizadas em breve, com o objetivo de desarticular a rede internacional de tráfico de drogas.
Além disso, as autoridades trabalham em parceria com órgãos internacionais para rastrear a origem da cocaína e impedir que o carregamento chegasse ao seu destino final. A cooperação entre países é fundamental para combater o tráfico de drogas em escala global.
A operação em Parnamirim reforça a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Receita Federal no combate ao crime organizado. A apreensão de 360 kg de cocaína representa um golpe significativo para o tráfico de drogas na região e no exterior.
Impacto da apreensão
A quantidade de cocaína apreendida tem um valor estimado em milhões de reais no mercado ilegal. A droga, com alto grau de pureza, seria distribuída em países europeus, onde o consumo de cocaína tem aumentado nos últimos anos.
A ação também evidencia a complexidade dos métodos utilizados por organizações criminosas para transportar drogas de forma oculta. A camuflagem em paletes metálicos e a utilização de produtos legítimos, como a polpa de manga, mostram que os criminosos estão investindo em estratégias cada vez mais elaboradas.
A Polícia Federal segue em alerta para evitar que novos carregamentos de drogas sejam transportados de forma semelhante. A expectativa é que, com o avanço das investigações, mais operações sejam realizadas para combater o tráfico internacional de drogas.
Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter sido capturado por agentes da ditadura militar no Brasil .
Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento. Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado.
Ainda que tenha favorecido centenas de perseguidos políticos, a Lei da Anistia levou à “impunidade para agentes públicos que praticaram atos de extrema gravidade contra a vida e a liberdade”, afirmou o ministro.
Para justificar a necessidade de se rediscutir o alcance da anistia brasileira, Moraes defendeu a “atualidade” do tema e citou o exemplo de países vizinhos que passaram por regimes ditatoriais similares, como a Argentina e o Chile, e que já promoveram o debate sobre a legitimidade de anistias que protegem criminosos comuns ou violam direitos humanos.
“Em outros países, também se verificou o debate sobre a legitimidade de norma que concedeu anistia, de modo a beneficiar não apenas os punidos pela ordem ditatorial, mas também os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”, escreveu.
Até o momento, o relator foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros têm até a próxima sexta, 21 de fevereiro, para votar no plenário virtual.
Repercussão geral
No momento, o Supremo analisa apenas se o processo criminal sobre a morte de Paiva deve prosseguir, após a ação ter sido trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e se o caso deve receber o caráter de repercussão geral. Ou seja, se o eventual desfecho da ação penal, relativo à aplicação ou não da Lei da Anistia, deve ser aplicado a qualquer caso similar.
Em outro caso, ligado à Guerrilha do Araguaia, maior grupo rural de enfrentamento armado ao regime militar, o Supremo já alcançou maioria para aplicar a repercussão geral, abrindo caminho para a rediscussão sobre o alcance da Lei da Anistia.
O processo de Paiva, em específico, é julgado junto com os de outros dois desaparecidos: o militante partidário Mário Alves de Souza Vieira, um dos líderes do PCB e fundador do PCBR [Partido Comunista Brasileiro Revolucionário]; e de Helber José Gomes Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo engajado na luta armada contra o regime ditatorial.
Nos três processos, o Ministério Público Federal (MPF) busca reverter acórdãos (decisões colegiadas) do STJ e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª regiões (TRF2 e TRF3), que trancaram as ações penais, aplicando a Lei da Anistia.
No fim de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a sustentar o argumento de que a anistia não pode se aplicar aos casos, por se tratarem do crime de ocultação de cadáver, de caráter permanente, ou seja, que seguem em execução enquanto os acusados não revelarem o paradeiro dos corpos.
A defesa dos acusados pela morte e a ocultação dos desaparecidos políticos alega que seus clientes, alguns já falecidos, gozam da proteção da Lei da Anistia, por terem agido em nome do Estado, quando ocupavam cargos públicos e cumpriam ordens.
Cinco militares reformados foram acusados pelo MPF de estarem envolvidos com o desaparecimento de Rubens Paiva. São eles: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf.
Repercussão internacional
O caso de Paiva voltou a ser analisado pelo Supremo após a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história da advogada Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, com quem teve cinco filhos. Após o sumiço do marido, ela se formou em Direito e passou a lutar em prol das famílias dos desaparecidos na ditadura.
O longa teve grande alcance nacional e internacional, conquistando prêmios como o de melhor roteiro do Festival de Veneza e o Goya de melhor filme íbero-americano. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice, venceu o Globo de Ouro de melhor atriz de drama e concorre ao Oscar de melhor atriz.
O longa dirigido por Walter Salles também concorre na categoria principal, de melhor filme do ano, primeiro filme falado em português a conseguir o feito. Em geral, a premiação estadunidense indica filmes que não são falados em inglês à categoria de melhor filme estrangeiro.
Ex-parlamentar foi condenado por tentativa de impedimento dos poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.
Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.
Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.
“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.
Indulto
No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Presidente deu entrevista nesta quinta-feira para Rádio Clube do Pará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta sexta-feira (14), que o Brasil vai aplicar o princípio da reciprocidade caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpra com a promessa de elevar as tarifas de importação do país. “Eu ouvi dizer que vai taxar o aço brasileiro. Se taxar o aço brasileiro, nós vamos reagir comercialmente ou vamos denunciar a Organização [Mundial] do Comércio [OMC] ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles”, disse em entrevista para a Rádio Clube do Pará, em Belém (PA).
“Sinceramente, não vejo nenhuma razão para o Brasil procurar contencioso com quem não precisa. Agora, se tiver alguma atitude com o Brasil, haverá reciprocidade. Não tem dúvida, haverá reciprocidade do Brasil em qualquer atitude que tiver contra o Brasil”, reforçou o presidente.
Trump vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países com superávit comercial com os Estados Unidos, como a China, e até a parceiros mais próximos como México e Canadá . Ele também anunciou uma taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio , cancelando isenções e cotas isentas de impostos para os principais fornecedores, entre eles o Brasil.
Lula lembrou, entretanto, que os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. “A relação do Brasil com o Estados Unidos é uma relação muito igualitária. Ou seja, eles importam de nós US$ 40 bilhões, nós importamos dele US$ 45 bilhões”, disse.
“Então, nós não queremos atrito com ninguém. O Brasil não tem contencioso internacional, nós queremos paz e tranquilidade. Olha, se o Trump tiver esse comportamento com o Brasil, eu terei esse comportamento com os Estados Unidos”, reafirmou.
Relacionamento
Nesta quinta-feira (13), Trump ainda anunciou a aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas, sendo a mais recente ofensiva tarifária contra aliados e inimigos do país. De acordo com a Casa Branca, as tarifas podem começar a ser impostas em semanas, enquanto a equipe comercial e econômica do governo estuda tarifas bilaterais e relações comerciais. O governo norte-americano vai analisar país a país e esses estudos devem ser concluídos até o dia 1º de abril.
Diante disso, membros da equipe econômica do governo defendem cautela diante dos anúncios do presidente dos Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil não precisa temer as medidas, também citando a balança comercial superavitária para os norte-americanos. Haddad afirmou que o governo brasileiro não irá se manifestar “a qualquer sinalização”, vai aguardar para ver o “que é concreto, efetivo” e avaliar “como vai terminar essa história”.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos. Ele ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.
Ainda na entrevista à Rádio Clube do Pará, nesta sexta-feira, Lula também lembrou que Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas em 2025, mas disse que ainda não conversou com o presidente norte-americano depois que ele assumiu o cargo em janeiro. “Não tem relacionamento. Eu ainda não conversei com ele, ele ainda não conversou comigo. O relacionamento é entre Estado brasileiro e Estado americano. O Brasil considera os Estados Unidos um país extremamente importante para relação com o Brasil e eu espero que os Estados Unidos reconheça o Brasil como um país muito importante”, destacou.
Prazo para publicação do edital de inscrições é de até seis meses
A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).
As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:
· 120 para o cargo de delegado;
· 69 para perito criminal federal;
· 630 vagas para agente
· 160 para escrivão;
· 21 para papiloscopista.
Inscrições
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.
Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.
Prefeito Eduardo Paes anuncia apresentação da cantora para o dia 3 de maio e destaca impacto positivo na cidade.
A cantora internacional Lady Gaga está confirmada para se apresentar no Rio de Janeiro no dia 3 de maio. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, durante uma entrevista ao podcast PodK Liberados. A expectativa é que o show gere um impacto significativo na economia local, impulsionando setores como hotelaria, gastronomia e turismo.
Paes destacou que eventos desse porte são essenciais para a cidade, citando o exemplo do show de Madonna, realizado no ano passado. “Madonna ano passado. Esse ano tem Lady Gaga, pronto agora falei”, afirmou o prefeito. Ele também reforçou que o investimento público em grandes eventos é justificado pelos benefícios econômicos gerados. “Vai gastar dinheiro público com Lady Gaga? Vou. Com a Madonna gastei também. Sabe por quê? Porque enche todos os hotéis, enche todos os restaurantes, gera emprego”, explicou.
A última vez que Lady Gaga esteve no Brasil foi em 2012, quando realizou uma turnê pelo país. Em 2017, a cantora havia sido confirmada para o Rock in Rio, mas cancelou a apresentação, deixando os fãs frustrados. Agora, a expectativa é que o novo show compense a ausência e atraia milhares de fãs ao Rio de Janeiro.
A prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre o local do show ou a venda de ingressos, mas a notícia já gerou grande repercussão nas redes sociais. Fãs da cantora comemoram a oportunidade de vê-la ao vivo após mais de uma década desde sua última apresentação no país.
Além do impacto cultural, a apresentação de Lady Gaga deve movimentar a economia da capital fluminense. Eventos de grande porte costumam atrair turistas de outras cidades e até mesmo de outros países, aumentando a ocupação hoteleira e o movimento em bares, restaurantes e comércios locais.
A expectativa é que o show de Lady Gaga no Rio de Janeiro seja um dos grandes eventos do ano na cidade, consolidando o município como um dos principais destinos para apresentações de artistas internacionais no Brasil.
Medida beneficia 1 milhão de pessoas que ainda pagavam coparticipação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.
As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.
“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.
O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.
A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.
A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.
Prevenção à dengue
Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País.
“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.
Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.
A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.
“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.
Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.
Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.
Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte.
Os ministros vão julgar recurso para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.
Na ocasião, o Supremo reviu seu próprio entendimento que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
Na sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades que fazem parte do processo.
A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
A deliberação virtual vai até o dia 21 deste mês.
AGU
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso por entender que não há ilegalidade na decisão.
Para o órgão, o recurso busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.
“Vale rememorar que os dados contábeis apresentados registram informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres públicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretensão da embargante”, justificou o órgão.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Ministério da Fazenda revisa crescimento do PIB para 2,3% em 2025 e prevê desaceleração na inflação de alimentos
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) divulgou, nesta quinta-feira (13.jan.2025), suas projeções macroeconômicas para o Brasil em 2025. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisado para 2,3%, abaixo da estimativa anterior de 2,5%. A redução reflete a elevação dos juros, a desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e o cenário externo desfavorável.
Segundo Raquel Nadal, subsecretária de Política Macroeconômica, a revisão incorpora os efeitos da política monetária e a desaceleração mais acentuada no final de 2024. No entanto, o setor agropecuário deve apresentar melhores resultados, impulsionado por perspectivas positivas para a safra de 2025.
Desaceleração por setores
A SPE projeta desaceleração na indústria e nos serviços, parcialmente compensada pelo crescimento da agropecuária. Para a indústria, a previsão de crescimento em 2025 foi ajustada de 2,5% para 2,2%, devido à desaceleração na indústria de transformação e na construção civil, apesar da recuperação na indústria extrativa, especialmente com a entrada em operação de novas plataformas de petróleo.
No setor de serviços, a expansão esperada caiu de 2,1% para 1,9%, refletindo a desaceleração na criação de empregos e a redução no ritmo de concessão de crédito, influenciada pelos juros elevados. Já a agropecuária mantém a projeção de crescimento de 6%, sustentada por safras recordes, dados preliminares de abate de bovinos e melhora nas condições climáticas.
Inflação de alimentos: safras e ciclo de abate influenciam preços
A inflação de alimentos deve apresentar recuo em 2025, impulsionada por um cenário climático favorável, safras recordes e o fim da reversão do ciclo de abate de bovinos. Raquel Nadal destacou que safras favoráveis de soja, arroz e feijão ajudarão a conter os preços de cereais e leguminosas. Além disso, a neutralidade climática a partir de março deve contribuir para a estabilização dos preços de frutas e hortaliças.
O preço da carne, que teve alta significativa em 2024, deve desacelerar em 2025 com o fim da reversão do ciclo de abate. Esse ciclo, que aumentou a oferta de animais para o mercado após a retenção de vacas para procriação, impactou fortemente a inflação no ano passado. A alta de 19% no preço da carne bovina em 2024 foi um dos principais fatores para a inflação de alimentos, que atingiu 8,2%. Sem esse impacto, a inflação teria ficado em 6,2%.
Efeitos climáticos e doenças nas safras
Em 2024, secas e queimadas no segundo semestre afetaram os preços do café e do leite, enquanto o greening, doença que prejudica a produção de cítricos, elevou o preço da laranja. Para 2025, a SPE projeta um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,8%, similar ao observado em 2024.
Impactos da política comercial dos EUA
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que ainda é cedo para avaliar os impactos da política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no crescimento brasileiro em 2025. Segundo ele, apenas efeitos setoriais podem ser identificados no momento, sem impactos macroeconômicos claros. “Caso necessário, ajustaremos o cenário macroeconômico quando tivermos mais clareza sobre os efeitos”, concluiu Mello.
A secretaria estadual de Saúde de São Paulo informou o registro de dez casos de febre amarela em moradores do estado, dos quais seis morreram. A atualização pela pasta veio com a confirmação de que nenhuma das vítimas da doença havia sido imunizada antes.
Também houve registro de 30 macacos encontrados com a doença nas regiões de Ribeirão Preto, Campinas, Barretos e Osasco. A pasta ainda descarta casos de febre amarela urbana, ou seja, a transmissão tem ocorrido em áreas rurais.
Segundo a pasta, o estado recebeu 1,9 milhão de doses do imunizante para a doença este ano, de 6 milhões que solicitou ao Ministério da Saúde nas primeiras semanas de 2025.
Com a proximidade do carnaval, feriado em que o número de viagens costuma aumentar, há recomendação, da secretaria, para que aqueles que vão para regiões rurais ou de mata busquem a imunização.
Os sintomas iniciais da febre amarela são o início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores musculares, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.
Diretor da Irena discute com Silveira preparativos para a COP30
O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, sigla em inglês), Francesco La Camera, disse nesta quinta-feira (13), que o Brasil, por ocupar com sua matriz elétrica majoritariamente renovável uma posição de liderança global, especialmente no que diz respeito à energia hídrica, é estratégico para que o planeta alcance o objetivo de dobrar a eficiência energética e triplicar a capacidade de fontes renováveis como solar, eólica e hídrica.
“No ano passado, o Brasil demonstrou a capacidade de impulsionar o setor com um acréscimo de mais de nove gigawatts de energias renováveis em sua matriz”, ressaltou após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar de uma agenda comum nos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém.
La Camera está em Brasília para uma série de reuniões com o governo federal e outros atores do setor energético para tratar de estratégias de cooperação para a transição energética global.
Por manifestar essa capacidade de liderança, a agência tem incluído o Brasil nos trabalhos de elaboração do relatório sobre as perspectivas de transição para as energias renováveis na América Latina, que deverá ser publicado ainda este ano. O governo federal também tem cooperado na elaboração de estratégias para atrair recursos internacionais para o setor.
“Penso que concordamos em realizar um fórum de investimento no primeiro trimestre do próximo ano, como seguimento da COP 30”, adiantou La Camera sobre a conversa com Silveira.
A cooperação ocorre antes mesmo de o Brasil se tornar membro da agência, já que o processo interrompido no governo anterior foi retomado oficialmente em janeiro deste ano, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.
O ministro Alexandre Silveira foi convidado a participar de um dos painéis da assembleia geral para apresentar políticas públicas que favoreceram o crescimento das renováveis no Brasil, como o Luz para Todos e o programa Energias da Amazônia, além de novas iniciativas como o Combustível do Futuro.
Na ocasião, Silveira formalizou o convite à agência internacional para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, que será liderada pelo Brasil e deverá ser lançada ainda este ano.
“Foi um momento muito importante. Primeiro para o Brasil, que assumiu a posição relevante de liderança política no planejamento de longo prazo da transição energética, com o G20 [grupo das maiores economias globais]. O governo brasileiro elevou um momento técnico em um momento político e nós ficamos muito felizes em aproveitar para trabalhar sob a liderança do Brasil nesta coalizão global”, disse Silveira ao formalizar o convite à Agência Internacional de Energias Renováveis.
O dirigente da agência internacional informou que permanecerá no Brasil até o final da semana para definir mais detalhes sobre a agenda comum com o Brasil para a COP30, na qual haverá um foco para o desenvolvimento do enorme potencial do país para incrementar a produção energética por biomassa.
“Nós vamos considerar a COP30 um sucesso, quando ela produzir um reflexo nas ambições climáticas dos países”, afirmou.
Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.
Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados.
O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações.
A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”.
Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.
Contrato
Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.
Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.
Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.
A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”.
Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota.
A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Cliver Fiegenbaum, e também busca posicionamento do Hospital Ana Nery, e está aberta a manifestações dos dois.
No Rio Grande do Norte, onde a companhia tem atuação em 2 cidades diferentes, foram R$ 790 mil de investimento
A MRV, empresa do grupo MRV&CO e maior construtora da América Latina, segue reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das mais de 100 cidades onde atua. Além de proporcionar a realização do sonho da casa própria para milhares de famílias, a empresa investe significativamente em infraestrutura urbana nessas regiões, deixando um legado positivo para as comunidades locais.
Apenas 2024, foram destinados mais de R$ 324 milhões para a realização de obras de contrapartida, que vão desde a construção e reforma de praças, escolas, áreas de lazer públicas, recuperação de áreas verdes, construção de novas vias, até a instalação de lixeiras e melhoria da iluminação pública. Essas iniciativas demonstram o compromisso da empresa em transformar os locais onde seus empreendimentos são construídos, promovendo a qualidade de vida dos moradores e valorizando o entorno.
Heitor de Freitas, Gestor de Desenvolvimento Imobiliário da MRV no Rio Grande do Norte, destaca: “Acreditamos que a construção civil tem um papel fundamental no desenvolvimento social e urbano. Ao investir, por exemplo, na criação de espaços públicos para a convivência e o lazer da comunidade, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Nosso objetivo é ir além da entrega de imóveis, buscando transformar vidas e comunidades”.
Do total investido, aproximadamente R$790 mil foram em Natal e Parnamirim. Dentre as principais melhorias, destacam-se as obras na vizinhança das Torres do Seridó (Parnamirim), Beach Plaza (Natal) e Ville dos Ventos (Parnamirim), com a pavimentação de ruas e construção de adutora.
Essas ações refletem o compromisso da construtora com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas ONU e a Visão 2030, especialmente nos eixos de cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11). A empresa busca integrar o conceito de responsabilidade social em todas as etapas de seus projetos, garantindo benefícios duradouros para as comunidades locais.
Micro e Pequenas Empresas foram as mais afetadas; especialista analisa cenário macroeconômico e destaca a gestão contábil como aliada na saúde financeira dos negócios
O Brasil registrou, em 2024, um recorde histórico no número de pedidos de recuperação judicial. Foram 2.273 solicitações, um aumento de 61,8% em relação a 2023, superando a marca mais alta até então, registrada em 2016, quando o país contabilizou 1.863 pedidos. Dados da Serasa Experian apontam que as Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram as mais impactadas.
Mais da metade (1.676) dos pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2024 partiram de MPEs. As médias e grandes empresas também apresentaram crescimento nos pedidos, totalizando 416 e 181, respectivamente. Entre os setores, o de Serviços (928) liderou as solicitações, seguido pelo setor de Comércio (575). Em contrapartida, os pedidos de falência tiveram uma leve queda de 3,5% em relação a 2023.
Ainda segundo o levantamento, as elevadas taxas de juros, aliadas a um cenário de inflação acima da meta de 4,5%, foram determinantes para o endividamento das empresas e o consequente aumento dos pedidos de recuperação judicial. Cenário que, de acordo com o diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira, evidencia, entre outros fatores, a necessidade de uma gestão contábil eficiente para garantir a sustentabilidade dos negócios.
“A contabilidade vai muito além de cumprir obrigações fiscais. Ela precisa ser um pilar estratégico dentro da empresa, fornecendo informações precisas e embasadas para a tomada de decisões. Um planejamento financeiro bem estruturado permite antecipar desafios, identificar oportunidades de redução de custos e garantir uma gestão mais saudável. Sem esse suporte, muitas empresas acabam entrando em um ciclo de endividamento que, em longo prazo, pode levar à necessidade de recuperação judicial”, explica o especialista.
Nos últimos anos, marcas conhecidas recorreram à recuperação judicial como alternativa para enfrentar crises financeiras. Entre os casos mais recentes, estão Avon e Gol Linhas Aéreas, que entraram com pedido nos Estados Unidos, além das brasileiras Americanas, Casas Bahia, 123 Milhas, Oi, Marisa, Nexpe (antiga Brasil Brokers) e Tok&Stok. Mais recentemente, a Bombril também teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça.
O diretor da Rui Cadete destaca a abordagem da chamada “contabilidade construtiva”, que se baseia na análise contábil aprofundada e na construção de cenários financeiros mais sustentáveis. “Muitas empresas chegam ao ponto de pedir recuperação judicial porque faltou planejamento e controle adequado ao longo do tempo. A contabilidade construtiva trabalha para evitar que os problemas financeiros se agravem a esse ponto”, acrescenta.
Gustavo Vieira reforça ainda que, embora a recuperação judicial seja uma ferramenta importante, ela não pode ser vista como solução definitiva. “Uma empresa em dificuldades precisa repensar sua gestão financeira e operacional. O acompanhamento contábil não deve acontecer apenas em momentos de crise, mas como parte de uma estratégia contínua de crescimento e estabilidade”, finaliza.
Mostra, que celebra o cinquentenário do Movimento criado por Ariano Suassuna, ficou em cartaz na Pinacoteca Potiguar até o último dia 9 de fevereiro
De malas prontas para Fortaleza, onde desembarca a partir de 21 de fevereiro, a Mostra Armorial 50 comemora o sucesso de público em Natal, onde ficou em cartaz até o último dia 9 de fevereiro, na Pinacoteca Potiguar. Ao todo, 27 mil pessoas visitaram a exposição, que trouxe ao Rio Grande do Norte mais de uma centena de obras de nomes como Ariano Suassuna, Francisco Brennand, Gilvan Samico, J. Borges e outros.
Antes de Natal, a Mostra já havia passado por cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Campina Grande, Recife e Salvador, atraindo mais de 420 mil visitantes. Com curadoria de Denise Mattar, a exposição celebra os 50 anos do movimento artístico e cultural fundado no Recife, em 1970, por Suassuna. A idealização e coordenação são da R. Godoy Cultura.
“Natal foi, desde o início, muito receptiva à nossa ‘trupe da onça caetana’. Mas nem em nossas mais otimistas expectativas poderíamos imaginar um sucesso tão grande de público! E nós não poderíamos estar mais felizes, afinal foram meses de intensa troca, com pessoas de todas as idades visitando a exposição, participando das atividades culturais e redescobrindo a riqueza do Movimento Armorial”, comemora a produtora Regina Rosa de Godoy.
A Mostra Armorial 50 tem a consultoria do artista plástico Manuel Dantas Suassuna, filho de Ariano Suassuna, e do poeta e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Carlos Newton Júnior. As peças são provenientes de coleções particulares e instituições como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães e a Oficina Francisco Brennand.
Além da exposição, a programação contou com rodas de conversa e apresentações musicais. Os eventos “Diálogos Petrobras sobre Arte Armorial”, realizados em novembro, e os “Encontros Petrobras de Música Armorial”, em janeiro, foram promovidos simultaneamente à Mostra com o objetivo de recriar a atmosfera e o espírito de troca cultural que caracterizaram o surgimento do movimento à época.
“E o sucesso dessa jornada só foi possível graças à colaboração de muitas mãos. Além do Patrocínio Oficial da Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, realizada pelo Ministério da Cultura e Governo Federal, agradecemos ao apoio institucional da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, à Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte, à Fundação José Augusto e à Pinacoteca Potiguar, que acolheu e viabilizou a realização da Mostra em Natal”, pontua Regina, acrescentando que também teve apoio da InterTV, TV Universitária, Universitária FM e Sistema Tribuna de Comunicação.
Agora, a exposição segue para Fortaleza, onde estará em cartaz no Espaço Cultural UNIFOR a partir do próximo dia 21 de fevereiro.
Veículo Mercedes-Benz foi localizado durante patrulhamento; condutor foi preso por receptação
Na madrugada desta quarta-feira (12.fev.2025), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um caminhão com registro de furto durante uma operação de patrulhamento na BR-101, no município de São José de Mipibu, Rio Grande do Norte. O veículo, um Mercedes-Benz 710 de cor branca, foi identificado durante uma fiscalização ostensiva realizada pela equipe.
Ao consultar os sistemas da PRF, os policiais constataram que o caminhão estava com um registro de furto, conforme Boletim de Ocorrência registrado no estado da Paraíba no dia 25 de setembro de 2024. Diante da situação, a central de comando e controle foi acionada para confirmar os dados, e os agentes procederam com a abordagem.
O condutor do veículo foi questionado sobre a procedência do caminhão, mas não era o proprietário nem havia comunicado o crime. Após a verificação dos fatos, ele foi preso por receptação e encaminhado, junto com o veículo recuperado, à delegacia de plantão da Polícia Civil em Parnamirim, onde as medidas cabíveis foram adotadas.
A PRF reforça seu compromisso com a segurança pública e a recuperação de veículos roubados, atuando de forma estratégica para reduzir a criminalidade nas rodovias federais do estado. A ação demonstra a eficiência das fiscalizações ostensivas e a importância do uso de sistemas integrados para identificar veículos com passagem pela polícia.
Presidente reforça compromisso com prefeitos de todos os partidos e destaca importância da democracia no atendimento às cidades
Durante o evento de recepção aos prefeitos eleitos em 2024, realizado na terça-feira (11.fev.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que aquele não era o momento adequado para que os gestores municipais apresentassem demandas ao governo federal. Segundo Lula, as reivindicações devem ser levadas à Marcha dos Prefeitos, evento tradicionalmente realizado no meio do ano.
“Essa é uma oportunidade para vocês garimparem corretamente onde ainda tem muita coisa, mas não é momento de pedir”, afirmou o presidente durante seu discurso. Lula reforçou que o governo federal mantém diálogo aberto com todos os prefeitos e vice-prefeitos, independentemente de partido político.
Ele também comentou sobre a necessidade de governar de maneira democrática, sem favorecimento partidário. “Muitas vezes os prefeitos do meu partido ficam zangados porque quem ganhou o tal do PAC Seleções não foi o prefeito do PT, foi o prefeito vizinho que não gosta do PT. Mas é assim que a gente vai exercer a democracia. É assim que a gente vai ensinar civilidade nesse país”, declarou.
Evento reuniu prefeitos de todo o país em Brasília
O evento promovido pelo governo federal teve como tema “A cidade que queremos está em nossas mãos” e reuniu gestores municipais de todo o Brasil. Foram convidados prefeitos de 5.568 municípios para participar de oficinas, palestras e workshops ao longo de três dias no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A iniciativa busca estreitar a relação entre o governo federal e os municípios, proporcionando acesso direto a programas e órgãos federais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Receita Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Correios.
Do total, R$ 19 bi vêm de economia e R$ 15 bi vão tapar pressões
O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.
Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.
Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.
A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.
Pé-de-Meia
O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.
Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.
Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Luís Fortes/MEC
Operação Dissimulo apura fraudes em contratos de serviços terceirizados; grupo investigado tem vínculos com a administração pública
A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, registrada em fevereiro de 2024, desencadeou investigações sobre possíveis fraudes em licitações. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram irregularidades em contratos de terceirização de serviços, resultando na deflagração da Operação Dissimulo nesta terça-feira (11.fev.2025).
A ação policial cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. Segundo a CGU, a investigação teve início após a reavaliação de contratos relacionados à penitenciária, motivada pela divulgação de irregularidades envolvendo a empresa R7 Facilities – Manutenção e Serviços.
Fraudes em licitações e esquema de empresas
A CGU identificou que empresas com ligações societárias, familiares e trabalhistas se associaram para manipular concorrências públicas. O esquema envolvia o uso de declarações falsas para obtenção de benefícios fiscais e a participação fraudulenta em licitações.
Foi constatado que o grupo utilizava “laranjas” como sócios para ocultar os reais proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando sua atuação no mercado. Algumas dessas empresas mantêm vários contratos com a administração pública, incluindo a Polícia Federal.
A CGU informou que as irregularidades podem configurar crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato contra a Administração Pública.
A fuga que deu origem à investigação
No dia 14 de fevereiro de 2024, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, em uma fuga inédita no sistema penitenciário federal brasileiro. Os presos abriram buracos atrás das luminárias de suas celas, saíram pelo teto e cortaram cercas de arame utilizando ferramentas de uma obra em andamento no local.
A ausência foi percebida cerca de duas horas depois, e as buscas se concentraram nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna, ao longo da rodovia RN-015, próxima à unidade prisional.
Os fugitivos eram oriundos do Acre e haviam sido transferidos para Mossoró em setembro de 2023, após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos, incluindo três decapitações.
Ambos tinham vínculos com o Comando Vermelho, facção criminosa liderada por Fernandinho Beira-Mar, que também estava detido na unidade federal de Mossoró.
Busca e captura
A operação de busca durou 50 dias e mobilizou mais de 600 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além do uso de helicópteros, drones e cães farejadores. Durante a fuga, os criminosos invadiram três residências e fizeram reféns.
De acordo com investigações da Polícia Federal, a facção teria pago R$ 5 mil a um fazendeiro que auxiliou na fuga, permitindo que os fugitivos se escondessem em sua propriedade.
Eles foram recapturados no dia 4 de abril, em Marabá, no Pará, quase uma semana após a suspensão das buscas no Rio Grande do Norte.
Consequências da fuga
Após o episódio, o Ministério da Justiça substituiu a diretoria da penitenciária de Mossoró e reforçou a segurança das cinco unidades federais do país.
A fuga também resultou na revisão de contratos relacionados à penitenciária, levando às investigações que culminaram na Operação Dissimulo.
Um deles é Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá
O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a manipulação de jogos e de apostas esportivas, Romário (PL-RJ), pediu o indiciamento, por crimes de manipulação de resultados, dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade e do tio do jogador Lucas Paquetá, Bruno Tolentino. Ex-atleta do Flamengo com atuação na seleção brasileira, Paquetá atualmente joga no futebol inglês.
A sessão prevista para esta terça-feira (11), em que o relatório seria lido, foi cancelada. Uma nova data para a leitura ainda será marcada. Romário afirma, em suas conclusões, que a manipulação de resultados envolve os mais variados atores do esporte. A comissão investigou supostas fraudes em jogos para obtenção de prêmios das apostas online, as chamadas bets.
“Atletas de alto rendimento com contratos vultosos se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogo para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros”, enfatizou o relator.
De acordo com as investigações em andamento, o jogador Lucas Paquetá cavaria faltas para provocar cartões amarelos e, assim, vencer apostas feitas em plataformas online, beneficiando apostadores. Acusado de tentar manipular o mercado de apostas pela Associação de Futebol da Inglaterra, o meio-campista negou qualquer irregularidade.
“Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome”, escreveu o jogador em uma rede social quando as acusações foram reveladas, em maio de 2024. O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, foi convocado para depor na CPI das Apostas, em outubro de 2024, mas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
Penalidade máxima
Um dos investigados, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, confirmou que participava de um esquema de manipulação de jogos. Ele não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução penal feito com o Ministério Público (MP).
“Bruno informou que a maior quantia que recebeu foi de aproximadamente R$ 720 mil, após uma operação que envolvia a manipulação de resultados”, diz o relatório de Romário. Por outro lado, Bruno negou ser a liderança da organização criminosa, conforme aponta a investigação da Operação Penalidade Máxima, da Polícia Federal (PF).
Os arranjos envolviam expulsão ou cartões provocados intencionalmente. “Em relação à tomada de cartões amarelos. O pagamento era de R$ 150 mil para cada jogador (Série B de 2022), do qual se descontava a comissão dos intermediadores; apostas envolvendo expulsão ou pênaltis se esperava retorno entre um e dois milhões de reais”, completa o documento da CPI.
Apostas simples
O relator Romário argumenta que as casas de apostas estão oferecendo, cada vez mais, as chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que facilita a manipulação de resultados porque depende de um único evento. Outra modalidade são as apostas múltiplas, relacionadas a diversos eventos simultâneos, mais difícil de serem previstos.
“Como tais manipulações não afetam o resultado final de um jogo, jogadores podem decidir mais facilmente participar sem muito remorso”, diz o documento.
Para o senador Romário, a oferta de apostas para eventos específicos (número de gols, número de cartões, vitória/derrota no primeiro tempo etc.) reduz o custo de oportunidade para o jogador, tornando a corrupção mais atrativa. “Só com regulação seria possível controlar esses tipos de apostas”, completou.
Romário recomenda a limitação dos tipos de apostas disponíveis com a eliminação da “possibilidade de apostas em eventos isolados que dependam de um atleta, como recebimento de cartões amarelos e vermelhos e cometimento de pênaltis”.
Se aprovado pelo conjunto da Comissão, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Judiciário, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a órgãos do Executivo, como os ministérios da Fazenda e do Esporte, para que as entidades envolvidas com o esporte e com os jogos online adotem medidas contra a prática da manipulação de resultados.
Empresários
Em depoimento à CPI em outubro de 2024 por videoconferência, o empresário William Pereira Rogatto confessou que manipula jogos e disse que já adquiriu cerca de R$ 300 milhões fraudando resultados em apostas online. “Estou sendo réu confesso aqui como eu te falei e estou aqui abertamente confessando tudo que eu faço. Não consigo parar porque o sistema me dá essa brecha. Vou parar uma coisa que está dando certo?”, disse o empresário na ocasião.
Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, por supostamente provocar o rebaixamento de clubes, foi preso em novembro de 2024, pela Interpol, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Apontado como um dos principais financiadores de um esquema de fraude de jogos pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás. O relatório também pediu o indiciamento do empresário Thiago Chambó Andrade, que faltou às duas convocações feitas pela CPI.
“Foram realizadas várias diligências em endereços vinculados a ele pela polícia do Senado Federal, após autorização judicial de condução coercitiva, mas não foi encontrado. Em razão disso, a CPI requereu em juízo a sua prisão preventiva”, diz o texto.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos indiciados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.
Iced Latte Macadâmia, disponível em todos os horários, é outra novidade que promete agradar amantes de café
O McCafé apresenta três novidades irresistíveis no cardápio. A partir de agora, clientes de todo o Brasil poderão saborear o delicioso waffle de pão de queijo e dois novos cookies com gotas de chocolate. Inspirado no amor nacional pelo pão de queijo, o novo waffle traz uma textura crocante por fora e macia por dentro. Servido quentinho, pode ser incrementado com as coberturas queridinhas dos fãs do Méqui: molho lácteo com queijo tipo cheddar, molho com queijo mussarela ou as versões doces de calda de caramelo e calda de morango. Perfeito para acompanhar um café quentinho ou uma bebida bem gelada nos dias mais quentes.
Já os novos cookies chegam ao cardápio do McCafé para adoçar qualquer hora do dia: a versão de chocolate com gotas de chocolate oferece uma explosão intensa de sabor, enquanto a versão de baunilha com gotas de chocolate equilibra doçura e suavidade na medida. Assim como outros produtos da rede, as novidades são livres de aditivos artificiais, aromas ou corantes sintéticos, com a qualidade que os clientes do Méqui já conhecem e confiam.
Iced Latte Macadâmia para todos!
Atendendo aos desejos dos amantes de café e dos fãs de Méqui, o Iced Latte Macadâmia, que era servido somente nas unidades com McCafé, passa a integrar o cardápio de café nos restaurantes da rede em todo país, durante o dia todo. Seguindo a trend da Geração Z e sua paixão pelos cafés gelados, o Iced Latte Macadâmia, que leva o café coado do Méqui – feito com grãos 100% arábica -, combinado com leite integral, xarope de macadâmia e pedras de gelo, agora pode ser encontrado em todas as unidades, a qualquer momento do dia.
“Nosso cardápio, que já é reconhecido pelos amantes de um café de qualidade, agora traz três novidades que prometem conquistar ainda mais fãs. Mais uma vez, ouvimos nossos clientes e trouxemos produtos desejados e personalizáveis. Afinal, ninguém resiste a um pão de queijo quentinho, agora em formato de waffle, e que ainda pode ser personalizado com toppings. Está perfeito para quem busca uma experiência deliciosa e diferente, como as que a gente sempre oferece”, afirma Lariane Duarte, Gerente de Marketing do McDonald’s.
Para acompanhar todas as novidades do Méqui, acesse o site ou fique de olho no app e nas redes sociais da marca.
Sobre Golden Arches
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com
Sistema ficou fora do ar, mas está sendo normalizado
Um problema na rede do Sistema Financeiro Nacional provocou instabilidades no Pix no início da tarde desta sexta-feira (7). O sistema de transferências instantâneas ficou fora do ar em alguns bancos e para alguns usuários. Segundo o Banco Central (BC), a situação está sendo normalizada ao longo da tarde.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Em nota, o BC – responsável por administrar o Pix – informou que o problema não atingiu os sistemas do órgão, mas afetou a rede do Sistema Financeiro Nacional, que interliga as instituições financeiras ao Banco Central.
“Os sistemas do BC funcionam normalmente. Alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso aos sistemas do BC por conta de problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Os planos de contingência de rede foram acionados. A situação já está retornando à normalidade”, informou o BC em nota.
Reclamações
Segundo o site Down Detector, que monitora em tempo real reclamações sobre empresas, as queixas sobre instabilidades no Pix começaram pouco depois das 12h30.
O pico foi registrado às 13h17, com 1.519 reclamações apenas naquele minuto.
Em seguida, o volume de queixas caiu e estava em 172 às 14h17. Normalmente, o Down Detector registra uma reclamação por minuto em relação ao Pix.
Ainda de acordo com o Down Detector, os clientes das seguintes instituições tiveram problemas com o Pix: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Bradesco, Inter, C6 Bank, Santander e Sicoob, entre outros.
Acidente ocorreu na Avenida Marquês de São Vicente, em São Paulo; investigação busca causas da tragédia
Um avião de pequeno porte caiu na manhã desta sexta-feira (7.fev.2025) na Avenida Marquês de São Vicente, região da Barra Funda, em São Paulo, deixando duas pessoas mortas e outras seis feridas. O acidente ocorreu por volta das 7h20, quando a aeronave colidiu contra um ônibus em circulação. Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Samu foram mobilizadas para atender a ocorrência.
Identificação das vítimas e dados da aeronave
A aeronave, um King Air F90, prefixo PS-FEM, decolou do Aeroporto Campo de Marte e perdeu contato com a torre de controle às 7h16, poucos minutos após a decolagem. O avião pertencia a uma empresa de Porto Alegre e era pilotado por Gustavo Medeiros. O advogado gaúcho Márcio Carpena, que também estava a bordo, postou imagens da aeronave taxiando na pista antes do acidente. Ambos morreram carbonizados na queda.
O King Air F90, fabricado pela Beechcraft nos Estados Unidos, tem capacidade para transportar sete passageiros e um piloto. A aeronave foi adquirida em dezembro de 2024 e estava registrada em nome da empresa Máxima Inteligência Operações Estruturadas e Empreendimentos Ltda.
Circunstâncias do acidente e investigação
Imagens registradas por testemunhas indicam que o avião perdeu o controle antes de colidir com uma árvore ou um cabo de energia. A aeronave então raspou no asfalto antes de explodir, gerando uma coluna densa de fumaça. O impacto ocorreu próximo a um semáforo onde diversos veículos aguardavam a liberação do trânsito.
A Força Aérea Brasileira (FAB) acionou o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV) para apurar as causas do acidente. A Polícia Científica também participa da investigação pericial no local da queda.
Impacto no transporte e medidas emergenciais
O ônibus atingido pelo avião operava a linha 8500/10, que faz o trajeto entre o Terminal Pirituba e o Metrô Barra Funda. O veículo, da empresa Santa Brígida, teve a traseira e parte do interior destruídos pelas chamas, ficando coberto de fuligem. Em razão da interdição do local do acidente, a SPTrans precisou desviar 10 linhas de ônibus na região.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recomenda que motoristas evitem circular pela Avenida Marquês de São Vicente. A Polícia Militar e a Defesa Civil monitoram a área para evitar a aglomeração de curiosos e garantir a segurança da investigação.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, lamentou o acidente e informou que todas as estruturas municipais estão mobilizadas para prestar apoio às vítimas e suas famílias. O secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, declarou que as forças policiais estão empenhadas na ocorrência e no suporte às investigações.
Ação tem objetivo de fortalecer laços e ampliar frentes de atuação
O advogado Nelson Wilians, presidente e fundador do Nelson Wilians Advogados, embarcou nesta segunda-feira (3) para uma série de compromissos estratégicos em Angola e Moçambique. A viagem tem como objetivo expandir conexões e identificar novas oportunidades de negócios na região, fortalecendo as relações entre Brasil e os países africanos.
Convidado por um grupo de empresários angolanos, Wilians terá uma intensa agenda em Luanda, onde se reunirá com representantes de setores-chave da economia. “O convite surgiu por meio de empresários com forte atuação em Angola, interessados em estreitar relações e fomentar parcerias estratégicas”, destaca Wilians.
A economia angolana tem chamado atenção de investidores internacionais, impulsionada pela diversificação econômica em setores como agricultura, turismo, transportes e logística. “Angola vive um momento de transformação, abrindo espaço para novas oportunidades. O Brasil, com sua experiência em diversos setores, tem muito a contribuir para essa expansão”, avalia o advogado.
O interesse global por Angola também se reflete no cenário geopolítico. Recentemente, Joe Biden, ex-presidente dos Estados Unidos, esteve no país para reforçar a importância de Angola na estratégia americana na África, sinalizando um ambiente favorável para investimentos estrangeiros.
De Luanda, Wilians segue para Maputo, onde manterá um encontro com o recém-empossado presidente de Moçambique, Daniel Chapo. O convite partiu diretamente do mandatário moçambicano, que busca aproximar o país do empresariado brasileiro e atrair investimentos estrangeiros.
“Moçambique tem adotado uma postura estratégica para atrair capital externo, e o interesse do governo em estreitar laços com o Brasil abre caminhos promissores para novas parcerias. Esse movimento está alinhado ao trabalho que nosso escritório já desenvolve em mercados europeus e asiáticos”, explica Wilians.
Além dos compromissos institucionais, Wilians destaca a realização da 11ª Conferência de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC), marcada para maio de 2025, que reunirá líderes globais para debater o futuro dos investimentos no país.
“Com uma economia em crescimento e um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico, Moçambique se consolida como um destino estratégico para investidores interessados em setores como agricultura, turismo, mineração e energia. Nosso objetivo é contribuir para esse desenvolvimento, conectando oportunidades e fomentando parcerias sustentáveis”, finaliza Wilians.
Embora as datas e regras do IRPF 2025 ainda não tenham sido divulgadas, o prazo para envio dos informes se mantém; regra se aplica a empregadores, bancos e instituições financeiras
Com a chegada de fevereiro, empregadores, bancos e instituições financeiras devem se preparar para cumprir mais um compromisso legal com seus empregados e clientes: o envio do informe de rendimentos até o dia 28 de fevereiro. Apesar de as regras e datas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 ainda não terem sido oficialmente divulgadas, a obrigatoriedade e o prazo para envio do documento permanecem inalterados.
Entre as informações contidas nos informes de rendimentos estão o total dos rendimentos tributáveis, a exemplo dos salários; os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o 13º salário; imposto de renda retido na fonte, se houver; eventuais rendimentos isentos, como venda das férias e descontos; e despesas com plano de saúde ou odontológico coletivo, se houver.
O contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete, destaca a importância do informe de rendimentos no processo de declaração do IRPF. “Ele é essencial para que o contribuinte possa preencher corretamente sua declaração, evitando inconsistências que possam levar à malha fina”, explica. Segundo ele, a antecipação na organização das informações financeiras “evita problemas futuros com a Receita Federal”.
De acordo com a Lei nº 8.981/95, a fonte pagadora precisa fornecer os comprovantes de rendimentos pagos e do imposto retido até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao do ano-calendário dos rendimentos. O documento deve conter todos os valores recebidos pelo contribuinte. No caso de bancos e corretoras de valores, o informe detalha ganhos financeiros, incluindo aplicações em renda fixa e ações.
Daniel Carvalho reforça que a atenção aos detalhes é indispensável. “Qualquer erro ou omissão no informe de rendimentos pode trazer dores de cabeça para os contribuintes, resultando em divergências na declaração e até mesmo em penalidades. Por isso, é tão importante que as empresas verifiquem cuidadosamente todas as informações antes da entrega”, alerta.
O informe pode ser disponibilizado pessoalmente, pelos correios ou de forma digital. No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o documento pode ser acessado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis maiores do que R$ 30.639,90 em 2024;
Pessoas que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como indenizações, heranças e rendimentos de poupança;
Pessoas que tiveram ganho de capital por meio da venda de bens e direitos de qualquer valor;
Quem fez operações na Bolsa de Valores maiores do que R$ 40 mil ou com lucro tributável;
Pessoas com bens acima de R$ 800 mil;
Pessoas cuja receita bruta com atividade rural é maior que R$ 153.199,50;
Quem se tornou residente no país, com bens e direitos, permanecendo até 31 de dezembro de 2024;
Pessoas que obtiveram isenção por meio da venda de imóveis residenciais e compraram novos em até 180 dias.
Candidato é informado por e-mail, whatsapp e edital no Diário Oficial
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram, nesta terça-feira (4), às 10h, os resultados individuais dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. Ao todo, são 173 listas com a classificação por cargo, de todos os blocos temáticos disponibilizadas na área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do processo seletivo.
Somente os candidatos do bloco temático 8 (nível médio) já podem consultar a classificação definitiva com os resultados finais.
São Paulo (SP) 18/08/2024 UNIP em São Paulo, candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) a espera da abertura dos portões.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Para os cargos dos blocos de nível superior (1 a 7), foram divulgadas as listas provisórias de classificação de cada um deles e as listas de convocação para os cursos de formação de nove cargos.
Adicionalmente, todos os candidatos do CPNU, usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br receberam hoje, na nova caixa postal individual da plataforma a mensagem personalizada com o próprio resultado individual. O acesso à mensagem está disponível somente a usuários dos níveis de segurança prata e ouro pelo aplicativo e pelo site Gov.br.
Todos os candidatos ainda receberam, a partir das 10h, mensagens de e-mail e whatsapp com os resultados individuais, e quando for o caso, as convocações para cursos de formação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adiantou que, na tarde desta terça-feira, serão publicados, em edição extra do Diário Oficial da União, oito editais com os resultados individuais. Um dos editais traz os resultados finais do bloco 8, de nível médio, e outros sete editais a lista de convocação para cursos de formação (Blocos de 1 a 7). Os convocados terão divulgados seus nomes, número de inscrição e cargos.
Em 28 de fevereiro, está prevista a publicação da lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.
A divulgação dos resultados individuais pelo Ministério da Gestão ocorre mesmo após recomendações do Ministério Público Federal (MPF) ao MGI e à Fundação Cesgranrio, na sexta-feira (31), para suspenderem a divulgação dos resultados finais do certame até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado na última quinta-feira (30), com prazo de resposta de até dois dias úteis.
Concurso unificado
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil, por isso é chamado de Enem dos Concursos. O certame foi realizado em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente em 218 cidades de todas as unidades da Federação, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.
O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas.
As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.
O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos. As vagas do concurso foram divididas em oito blocos temáticos, agrupando os cargos com áreas de atuação governamental semelhantes.
Confira os próximos passos dos candidatos aprovados e convocados para os cursos de formação.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Presidente do Tribunal também voltou a defender a democracia no país
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.
As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.
Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.
“Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou.
A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.
“A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou.
As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Estado registra preço médio de R$ 6,63 por litro, superando a média nacional de R$ 6,20
O Rio Grande do Norte tem a gasolina mais cara do Nordeste, com preço médio de R$ 6,63 por litro, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados referem-se ao período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2025 e mostram que o valor do combustível no estado variou entre R$ 5,89 e R$ 6,89.
A pesquisa da ANP analisou 25 postos de combustíveis no Rio Grande do Norte, considerando gasolina comum, gasolina aditivada, etanol hidratado, GLP, diesel e gás natural veicular (GNV). O desvio padrão da média da gasolina comum foi de R$ 0,240, indicando variações significativas entre os estabelecimentos.
Variação dos preços por tipo de combustível
Além da gasolina comum, a pesquisa também revelou os preços médios da gasolina aditivada, que ficou em R$ 6,61, com valores oscilando entre R$ 5,96 e R$ 6,89.
O etanol hidratado, alternativa viável para alguns consumidores, foi comercializado entre R$ 4,46 e R$ 5,49, com um preço médio de R$ 5,16. No entanto, sua viabilidade econômica depende da eficiência do veículo e da relação de consumo em comparação à gasolina.
O diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros, registrou preços entre R$ 6,09 e R$ 6,79, com média de R$ 6,34. As oscilações no valor impactam diretamente o custo logístico e o preço final de mercadorias e serviços.
No segmento de combustíveis gasosos, o gás natural veicular (GNV), amplamente utilizado por motoristas de aplicativos e frotas comerciais, teve preços entre R$ 4,77 e R$ 5,09, com uma média de R$ 4,80.
RN entre os estados com gasolina mais cara do Brasil
O levantamento da ANP posiciona o Rio Grande do Norte como o quinto estado brasileiro com a gasolina mais cara. A média nacional do combustível no período analisado foi de R$ 6,20 por litro, colocando o estado acima da média nacional.
A alta nos preços impacta diretamente consumidores e setores que dependem do transporte rodoviário. O comportamento dos preços nos próximos meses dependerá de fatores como cotação do petróleo, variações no câmbio e políticas de impostos estaduais e federais.
Eleitos neste fim de semana estiveram no Palácio do Planalto hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.
“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.
O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.
Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.
“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.
Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos.
Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais.
Senado
O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.
Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.
Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.
“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.
Câmara
Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.
Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.
“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.
Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.
Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão presentes na cerimônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu no começo da tarde desta segunda-feira (3) a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim de dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.
Estão presentes no plenário diversas autoridades, entre elas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional e, em seguida, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, faz um discurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também devem se manifestar.
Os primeiros julgamentos agendados para este ano serão iniciados na próxima quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
A Corte já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto.
No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento
A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.
Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
Rubro-Negro derrota o Botafogo por 3 a 1 no Mangueirão
Com uma boa atuação em um Mangueirão lotado, o Flamengo derrotou o Botafogo por 3 a 1, na tarde deste domingo (2) em Belém (Pará), para conquistar pela terceira vez na história o título da Supercopa Rei 2025, competição que envolve o vencedor do último Campeonato Brasileiro, o Glorioso, e o último campeão da Copa do Brasil, o Rubro-Negro.
Para ficar com o título a equipe comanda pelo técnico Filipe Luís teve quer superar a forte chuva que caiu na capital paraense, se impôs tecnicamente sobre o Botafogo e contou com o faro de gol do atacante Bruno Henrique, destaque da partida com dois gols marcados.
Chuva forte
Os primeiros minutos do confronto foram disputados sob forte chuva. Mas, mesmo assim, o placar não demorou a ser aberto. Logo aos 9 minutos, Bruno Henrique acabou sendo derrubado por Lucas Halter após invadir a área. O próprio atacante foi para a cobrança e conseguiu superar o goleiro John.
Aos 15 minutos o jogo acabou sendo paralisado pelo juiz em razão da água que estava acumulada no gramado por causa da forte chuva. Com o passar do tempo a chuva diminuiu e, após um intervalo de 1h12min, a bola finalmente teve condição de voltar a rolar no Mangueirão.
Após o reinício da partida o Flamengo tomou conta de vez das ações, e demorou apenas quatro minutos para chegou ao segundo, quando Michael recebeu passe longo e tocou para Bruno Henrique, que, da entrada da área, acertou lindo chute de primeira para marcar golaço.
O Botafogo, por outro lado, mostrava muita dificuldade para criar. E sua melhor oportunidade veio aos 33 minutos da etapa final, quando o lateral Alex Telles acertou chute de longe que explodiu no travessão do gol defendido por Rossi. Logo depois Luiz Araújo entrou no lugar de Michael. E o atacante marcou o terceiro do Rubro-Negro aos 37 com um toque por cobertura.
Aos 41 minutos o volante Patrick de Paula ainda descontou, mas a vitória final, e o título, ficaram mesmo com o Flamengo.
Supercopa
A Supercopa do Brasil surgiu em 1990, quando foi vencida pelo Grêmio. Sua segunda edição foi realizada em 1991, com o título do Corinthians. Depois disso, a competição foi interrompida e, após um hiato de 29 anos, retornou ao calendário do futebol brasileiro em 2020.
Nos anos de 2020 e 2021 o título ficou com o Flamengo. Já em 2022 o Atlético-MG foi o grande campeão. O Palmeiras ergueu o troféu em 2023. O vencedor mais recente do campeonato até a tarde deste domingo era o São Paulo, vencedor da edição de 2024.
Medida foi tomada após confrontos nas ruas do Recife antes de clássico
Horas após membros de torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz protagonizarem, no último sábado (1), violentos confrontos nas ruas do Recife, o Governo de Pernambuco anunciou que as duas equipes não poderão contar com a presença de torcidas em seus estádios em suas próximas cinco partidas, seja pelo Campeonato Pernambucano ou pela Copa do Nordeste.
Em postagem nas redes sociais, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou outras medidas para combater a violência no futebol: “Além disso, vamos trabalhar para que a compra de ingressos, a partir de agora, seja feita com cadastro biométrico e reconhecimento facial. Neste período, atuaremos em conjunto com as recomendações do Ministério Público para garantir que o futebol pernambucano volte a ser um espaço de paz. Estou trabalhando com a equipe do Governo desde o primeiro momento, e tomando as devidas providências para punir os vândalos responsáveis pela barbárie vista mais cedo no Recife. Cerca de 700 policiais estão destinados para a missão e os feridos estão sendo atendidos no HR. Os verdadeiros torcedores e a população não podem e não vão ficar acuados pelos que usam o futebol para praticar violência”.
Porém, a iniciativa de proibir a presença de público não foi bem recebida pelo Sport, que afirmou, em nota publicada neste domingo (2): “O Sport Club do Recife lamenta profundamente os atos de violência ocorridos no Recife no último sábado, antes da partida contra o Santa Cruz. O clube, no entanto, discorda veementemente da ‘solução’ apresentada pelo Governo do Estado, que proíbe a presença da torcida do Sport nos próximos cinco jogos na Ilha do Retiro”.
Segundo a direção do Leão, “a medida tomada penaliza apenas os verdadeiros torcedores, enquanto os responsáveis pelos atos criminosos seguem impunes, além de prejudicar uma cadeia do futebol”.
“O Sport reitera que não tem responsabilidade pela segurança pública nas ruas e nem pelo planejamento das forças de segurança. Mesmo com a presença policial, os criminosos conseguiram se enfrentar e transformar as ruas do Recife em um cenário de guerra, evidenciando falhas no planejamento das autoridades. O clube não aceitará essa decisão, que considera ineficaz, e tomará todas as medidas cabíveis para garantir seus direitos, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário, sempre em defesa de seus torcedores e da sua comunidade. O Sport Club do Recife reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos torcedores e seguirá trabalhando para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para todos”, concluiu a equipe na nota.
Brigas generalizadas
Após confrontos entre membros de torcidas organizadas do Santa Cruz e do Sport, 12 pessoas foram levadas no último sábado para o Hospital da Restauração, em Recife. Em nota publicada pela unidade de saúde, foi informado que na ocasião nove vítimas de agressão física tinham sido liberadas após atendimento e três foram internadas.
As brigas generalizadas aconteceram antes do clássico entre Santa Cruz e Sport, pelo Campeonato Pernambucano, que foi mantido apesar da confusão. Diversos vídeos publicados nas redes sociais mostram cenas de extrema violência.
Em nota publicada no último sábado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que 14 pessoas foram detidas. Antes do jogo, cerca de 650 foram conduzidas até o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e passaram por revista, sendo acompanhadas até o local da partida.
Pouco mais de um mês após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, no Rio Tocantins, entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, sobre a BR-226, uma operação de implosão foi realizada neste domingo (2) para remover a estrutura remanescente.
Coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a implosão ocorreu por volta das 14h e durou alguns segundos. Foi empregada a técnica do fogo controlado, que usa calor intenso e explosivos estrategicamente posicionados para fragmentar formações rochosas e de concreto. Todo o perímetro da área foi evacuado e cerca de 250 quilos de explosivos foram usados. Ao todo, cerca de 14 mil toneladas de concreto foram demolidas pela explosão.
A partir de agora, as equipes do Dnit e do consórcio contratado para a construção da nova ponte vão fazer a limpeza da área e do Rio Tocantins. Os detritos oriundos da implosão não são considerados poluentes. “O prazo para reconstrução da ponte é de um ano, findando em dezembro de 2025, para que a gente possa retomar a trafegabilidade desse corredor importante para o país”, afirmou o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Fábio Nunes.
No desabamento da ponte, ocorrido no dia 22 de dezembro do ano passado, morreram 14 pessoas. Ainda há três desaparecidas.
O acidente reduziu significativamente a atividade econômica na região, cuja maior parte da renda gira em torno do transporte rodoviários de cargas na BR-226, especialmente para o escoamento da produção de milho e soja, vinda de estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí.
Senadores retiram candidaturas e defendem renovação no cenário político
Neste sábado (1º.fev.2025), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito presidente do Senado Federal para os próximos dois anos, com 73 dos 81 votos possíveis. A eleição ocorreu após a retirada das candidaturas dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), que decidiram não concorrer ao cargo. Alcolumbre disputou a presidência com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
FOTO PEDRO GONTIJO
Em seu discurso, Alcolumbre destacou seu compromisso com o diálogo e a construção coletiva. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”, afirmou. O senador também reforçou seu compromisso com a população e com a democracia, prometendo trabalhar para representar os anseios dos brasileiros.
Retirada de candidaturas e críticas ao cenário político
Pouco antes da votação, o senador Marcos do Val anunciou a retirada de sua candidatura, alegando ter sido vítima de censura por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, do Val criticou medidas que, segundo ele, ferem direitos parlamentares garantidos pela Constituição, como bloqueios em redes sociais, embargos de salários e suspensão de passaportes diplomáticos.
A senadora Soraya Thronicke também desistiu da disputa, defendendo um Senado mais atento às questões femininas e à independência entre os Poderes. “O Brasil precisa avançar nessa pauta. A independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário são fundamentais para o respeito à democracia”, afirmou.
Propostas de renovação e críticas à estagnação
Durante a eleição, os senadores Marcos Pontes e Eduardo Girão apresentaram propostas para renovar a imagem do Senado. Pontes destacou a necessidade de mudanças para atender às demandas da população. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse.
Já Girão criticou a perda de credibilidade do Senado e a falta de equilíbrio entre os Poderes. “A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”, afirmou.
Eleição da mesa diretora e abertura do ano legislativo
Após a eleição de Davi Alcolumbre, o Senado elegeu, por aclamação, os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Entre os eleitos estão Eduardo Gomes (PL-TO) como primeiro-vice-presidente, Humberto Costa (PT-PE) como segundo-vice-presidente e Daniella Ribeiro (PSD-PB) como primeira-secretária.
Primeira-Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO)
Segunda-Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE)
Primeira-Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Segunda-Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO)
Terceira-Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Quarta-Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE)
Durante a reunião preparatória, também foram definidos os senadores suplentes.
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Alcolumbre também convocou uma sessão solene do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira (3), às 16h, no plenário da Câmara dos Deputados, marcando a abertura da terceira sessão legislativa ordinária da 57ª legislatura.
Funções do presidente do Senado e importância do cargo
O presidente do Senado é responsável por comandar o Poder Legislativo e presidir o Congresso Nacional. Entre suas atribuições estão empossar o presidente da República, convocar sessões extraordinárias do Congresso e receber pedidos de impeachment de ministros do STF. Além disso, o cargo inclui a definição da pauta de votações do Senado e do Congresso.
A eleição para a presidência do Senado é realizada de forma secreta, com cédulas de papel, e exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Caso nenhum candidato atinja esse número, um segundo turno é realizado entre os dois mais votados.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Pedro Gontijo/Senado Federal / Edilson Rodrigues/Agência Senado
Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.
Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário.
A votação não superou a obtida por Arthur Lira (PP-AL) em fevereiro de 2023, quando ele foi reeleito com o voto uma votação recorde de 464 deputados.
Os dois concorrentes na disputa, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.
Após ter o resultado proclamado, Motta foi chamado à mesa para assinar o termo de posse e assumir a cadeira ocupada por Lira. O bloco que elegeu Motta reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais.
O mandato de Hugo Motta vai até fevereiro de 2027, quando haverá eleição para a mesa diretora de uma nova legislatura. Além de ser o principal representante da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa é quem define a pauta de votações do plenário e supervisiona os trabalhos da instituição, incluindo as diversas comissões temáticas. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória de presidente da República, após o vice-presidente, e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Nascido em 11 de setembro de 1989, em João Pessoa (PB), Hugo Motta é médico e oriundo de uma família com atuação na política na Paraíba. Em 2010, foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil, na época, com 21 anos. De perfil conciliador, Motta é conhecido por ter bom trânsito político tanto tanto em setores de esquerda quanto na direita, bem como no segmento empresarial. Ela herda a influência política do grupo até então liderado por Arthur Lira.
Em nota, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou Motta pela eleição. “Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, destacou Lula.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Mário Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“País cresce quando instituições trabalham em harmonia”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela vitória na eleição para o comando do Senado nos próximos dois anos. A votação ocorreu na tarde deste sábado (1º), no plenário da Casa. Franco favorito, o senador do Amapá obteve 73 dos 81 votos. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), que tiveram quatro votos cada um.
“Parabéns ao senador Davi Alcolumbre pelo novo mandato na presidência do Senado e do Congresso Nacional. Um país cresce quando as instituições trabalham em harmonia. Caminharemos juntos na defesa da democracia e na construção de um Brasil mais desenvolvido e menos desigual, com oportunidades para todo o povo brasileiro”, afirmou o presidente da República, em nota oficial divulgada minutos após a proclamação do resultado.
É a segunda vez que Alcolumbre ocupa a presidência do Senado. Ele já havia sido presidente da Casa Legislativa entre 2019 e 2021, quando o país era governado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Natural de Macapá, ele está no segundo mandato consecutivo como senador. Tem 47 anos, já foi vereador na capital amapaense e, antes da carreira política, atuou como comerciante em sua terra natal.
Entenda
O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.
Paralelamente à eleição para o comando do Senado, os deputados federais também se reuniram neste sábado, em Brasília, para sessão que elegeu a mesa diretora da Câmara dos Deputados. No final da tarde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a se manifestar e parabenizou o novo presidente da Câmara, Hugo Motta ((Republicanos-PB).
“Estou certo de que avançaremos ainda mais nessa parceria exitosa entre Executivo e Legislativo, para a construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e mais justo, com responsabilidade fiscal, social e ambiental”, destacou Lula.
Brigas generalizadas antecederam o duelo entre Santa Cruz e Sport, mobilizando forças policiais e gerando manifestações de repúdio
Recife foi palco de confrontos violentos entre torcedores do Santa Cruz e do Sport neste sábado (1º.fev.2025), antes da partida entre as duas equipes pelo Campeonato Pernambucano. O tumulto resultou em vários feridos, detenções e mobilização de centenas de policiais para conter os atos de violência.
Feridos e detenções
Pelo menos 12 pessoas foram encaminhadas ao Hospital da Restauração, em Recife. De acordo com a unidade de saúde, nove vítimas de agressão física já receberam alta, enquanto três continuam internadas.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que 14 pessoas foram detidas. Antes do início do jogo, cerca de 650 indivíduos foram levados ao Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) para revista, sendo posteriormente escoltados até o estádio.
Mobilização policial
Diante do caos instalado nas ruas do Recife, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, determinou o envio de aproximadamente 700 policiais para conter os tumultos. Em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual afirmou que as autoridades estão trabalhando desde o primeiro momento para identificar e punir os envolvidos.
“Os verdadeiros torcedores e a população não podem e não vão ficar acuados pelos que usam o futebol para praticar violência”, declarou Raquel Lyra.
O prefeito do Recife, João Campos, também se pronunciou, classificando as cenas como “criminosas” e cobrando punição rigorosa para os responsáveis.
Clubes repudiam a violência
Diante da gravidade dos incidentes, as diretorias do Santa Cruz e do Sport emitiram notas de repúdio e reforçaram o compromisso com a segurança e a paz nos estádios.
O Sport Club do Recife destacou que é inaceitável o uso do futebol como justificativa para atos criminosos e defendeu uma resposta imediata das autoridades. “Seguimos à disposição para auxiliar na identificação e responsabilização dos envolvidos, além de contribuir para a formulação de um plano de segurança efetivo”, declarou o clube em nota.
O presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues, também se manifestou após a vitória do time sobre o Sport por 1 a 0 no estádio do Arruda. Ele defendeu a adoção de medidas mais rígidas para combater a violência no futebol. “Esta é uma questão recorrente no futebol pernambucano. Vamos nos reunir para discutir soluções, incluindo a implementação do reconhecimento facial nos próximos eventos”, afirmou.
Repercussão nas redes sociais
Imagens das brigas circularam amplamente nas redes sociais, gerando grande repercussão e cobranças por providências mais enérgicas. Torcedores e personalidades do futebol condenaram os atos de violência e pediram medidas efetivas para garantir a segurança nos estádios e arredores.
A violência entre torcidas organizadas segue como um desafio para as autoridades e os clubes, que buscam maneiras de conter os confrontos e garantir um ambiente seguro para os torcedores que vão aos estádios apenas para acompanhar o esporte.
Atacante fala pela primeira vez como atleta do Peixe após apresentação
O torcedor do Santos viveu um momento de grande emoção na noite da última sexta-feira (31), pois o atacante Neymar foi apresentado como principal reforço do Peixe para o ano de 2025 com uma linda festa na Vila Belmiro. E, em sua primeira coletiva após a apresentação, o jogador afirmou que chega para este novo desafio com muita motivação e com vontade de jogar.
“Pisando aqui, me sinto com 17 anos de novo. [Estou] muito empolgado e com muita vontade de jogar”, declarou um emocionado Neymar. Segundo o atacante, o retorno ao Santos também representa uma oportunidade para buscar o seu espaço na seleção brasileira: “obviamente que a seleção é algo que quero voltar. Tenho algo a conquistar ainda [a Copa do Mundo], uma missão que acho que é minha última. Então vou atrás dela de qualquer jeito”.
Na entrevista Neymar foi perguntado sobre a forma que prefere atuar dentro das quatro linhas, e deixou claro que tem uma posição preferida, a posição de ponta de lança, fazendo a ligação entre o meio-campo e o ataque: “Jogo em qualquer lugar. A posição de 10 me aperfeiçoei mais ao longo dos anos, desde o PSG [França] jogo nesta posição. Vai depender do treinador, sendo na ponta, sendo nove, de volante, do jeito que ele quiser”.
Inicialmente o atacante acertou com o Santos pelo período de seis meses, mas, na coletiva, deixou aberta a possibilidade de ampliar o vínculo: “É muito cedo para falar de prolongação de vínculo. O Santos me deu a oportunidade de voltar. Obviamente abri mão de muita coisa para estar aqui. Foi um casamento perfeito, momento imaginado por todas as partes e aconteceu. Fazer um contrato de seis meses, que obviamente pode ser prolongado. Não sabemos o dia de amanhã, pois, há duas semanas, nem imaginava estar aqui. Não quer dizer que vou embora em seis meses. Mas é um contrato de seis meses que pode ser prolongado”.
O que Neymar deixou claro na entrevista é que o retorno ao Santos tem, para ele, um objetivo claro: voltar a ser feliz. “Voltei para jogar e ser feliz, fazer gols e ajudar o Santos. Abriram a porta e estou feliz. Espero ajudar”, concluiu.
Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados
Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.
A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.
Brasília (DF), 31/01/2025 – Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, fala sobre o lançamento da nova caixa postal do GOV.BR. Foto: José Cruz/Agência Brasil
“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”
Canal unificado e seguro
Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.
O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.
“À medida que o cidadão entra na ferramenta GOV.BR, autenticada por ele, permitirá inclusive, que informações sejam checadas neste ambiente”, diz secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Na outra ponta, a administração pública federal terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores tentando tirar vantagem de serviços a que não têm direito, porque as contas gov.br têm duplo fator de verificação, como a biometria facial da carteira de motorista (CNH) e dados bancários (internet banking ou banco credenciado).
Universo
Atualmente, o Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados e possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais.
A plataforma Gov.br possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível da conta, maior a segurança da validação dos dados do usuário, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br. Do total de cidadãos brasileiros cadastrados, 94,8 milhões são usuários de prata e ouro.
Somente os usuários com cadastro com selos de confiabilidade nível prata e ouro poderão acessar a caixa postal da plataforma. O acesso poderá ser acessado diretamente pelo aplicativo e pelo site Gov.br.
O MGI orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.
Serviços
O Gov.Br possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais. Entre os serviços que podem ser comunicados na nova caixa postal estão o prazo do alistamento militar obrigatório ao cidadão de 18 anos do sexo masculino; campanha de vacinação para proteção individual contra diversas doenças; pagamento de benefícios como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, direito à aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, etc.
O Ministério da Gestão adiantou que a estreia da caixa postal do Gov.br deve ocorrer no chamamento individualizado dos candidatos aprovados do bloco temático 8, de nível médio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e na convocação para os cursos de formação dos candidatos de nove cargos de nível superior do certame, a partir da próxima semana, com devidas orientações para os próximos passos.
Além da nova ferramenta, os candidatos serão informados por outros canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU) e a área do candidato, no site do certame.
Rogério Mascarenhas explica que as comunicações dos serviços do governo federal continuarão pelos canais habituais, mesmo após a estreia da nova ferramenta. “A ideia não é limitar, mas ter um canal mais seguro que a gente possa fazer a comunicação personalizada, à medida em que a gente vai automatizando o sistema e gerando a informação para que o usuário possa confirmar a veracidade da informação recebida.”
Ajuste é o primeiro em 401 dias, mas ainda deixa defasagem de 17% em relação ao mercado internacional
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31.jan.2025) um reajuste de R$ 0,22 por litro no preço do diesel nas refinarias. Com o aumento, o litro do combustível passará a custar R$ R 3,72 a partir de hoje. O último reajuste havia ocorrido há 401 dias, e o preço acumulava uma defasagem de 17% em relação às cotações internacionais.
De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), para equiparar o preço do diesel ao mercado internacional, a Petrobras precisaria aumentar o valor em R$ 0,59 por litro. Portanto, o reajuste anunciado é insuficiente para zerar a diferença.
Impacto no preço final ao consumidor
Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para a composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor passará a ser de R$ 3.20 por litroo. Isso representa uma variação de R$ 0,19 a cada litro de diesel B.
Histórico de reajustes
Este é o primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras desde 2023. O último reajuste ocorreu em 27 de dezembro de 2023, quando houve uma redução. Já o último aumento foi registrado em 21 de outubro de 2023.
Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços do diesel em R$ 0,77 por litro, uma queda de 17,1% por litro, o que equivale a 24,5%.
Redução no preço do gás natural
Na quinta-feira (30.jan), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou em uma rede social que a empresa reduzirá, em média, o preço do gás natural vendido às distribuidoras em 1%. A mudança também entra em vigor a partir desta sexta-feira (31) e segue as regras de reajustes previstas nos contratos.
Pressão por ajustes nos preços
A Petrobras vem enfrentando pressão de investidores privados para alinhar os preços dos combustíveis aos valores praticados no mercado internacional. A companhia, no entanto, resistia aos ajustes devido à preocupação do governo com o impacto da inflação, especialmente nos preços dos alimentos, que afetou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada no início da semana mostrou que a rejeição ao governo superou a aprovação pela primeira vez neste mandato.
Impacto na Bolsa de Valores
O anúncio do reajuste no preço do diesel refletiu positivamente no mercado financeiro. As ações ON da Petrobras fecharam a sessão de quinta-feira (30) com alta de 0,68%, enquanto as ações preferenciais subiram 0,80%. O desempenho ocorreu em um dia em que o índice da B3 registrou queda de 0,61%.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Aneel mantém bandeira verde pelo terceiro mês seguido, sem acréscimo na conta de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira verde para a cobrança da conta de luz em fevereiro. Pelo terceiro mês consecutivo, consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) continuarão sem custos adicionais na tarifa de energia elétrica.
A definição da bandeira tarifária é feita mensalmente com base na variação dos custos de geração de energia, conforme avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O critério principal para essa decisão envolve o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que influenciam diretamente a necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, cuja geração tem custo mais elevado.
Entenda o impacto das chuvas no custo da energia
Os meses de novembro, dezembro e janeiro costumam ser chuvosos no Brasil, o que contribui para o aumento do volume dos reservatórios das hidrelétricas. Com maior disponibilidade de água, reduz-se a necessidade de ativar usinas termoelétricas, que operam com combustíveis fósseis e geram energia a um custo maior.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, funciona como um mecanismo de sinalização ao consumidor, indicando a necessidade de economizar energia conforme o custo de produção. A bandeira verde indica condições favoráveis para geração de eletricidade, enquanto as bandeiras amarela e vermelha representam custos adicionais para os consumidores.
Como funciona o sistema de bandeiras tarifárias?
A metodologia das bandeiras tarifárias considera os seguintes fatores:
Bandeira verde: sem acréscimo na tarifa, quando as condições de geração são favoráveis.
Bandeira amarela: acréscimo de custos devido à necessidade de geração complementar.
Bandeira vermelha patamar 1 e 2: aumento significativo nos custos, refletindo maior dependência de fontes mais caras, como as termoelétricas.
Com a manutenção da bandeira verde em fevereiro, os consumidores seguem sem custos extras na conta de luz, garantindo maior previsibilidade no orçamento doméstico e empresarial.
O que esperar para os próximos meses?
A continuidade da bandeira verde depende das condições climáticas e da capacidade de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas nos próximos meses. Caso o período chuvoso seja suficiente para manter níveis adequados de água, a tendência é que a bandeira verde permaneça válida nos próximos ciclos.
Os consumidores podem acompanhar as atualizações sobre as bandeiras tarifárias por meio dos canais oficiais da Aneel e ajustar seu consumo de energia conforme a sinalização tarifária vigente.
Entenda como será a escolha das mesas diretoras das duas Casas
O Congresso Nacional terá um dia movimentado neste sábado (1º), quando serão escolhidos aqueles que comandarão Câmara dos Deputados e Senado Federal nos próximos dois anos. Será também definida a composição das mesas diretoras das duas Casas Legislativa.
A previsão é de que, no Senado, a eleição comece às 10h e, na Câmara, às 16h. O mandato dos eleitos valerá para o biênio 2025-2026. Além de elegerem seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários (quatro titulares e quatro suplentes).
O primeiro passo para a escolha do presidente do Senado será dado em reunião preparatória na qual os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunica as candidaturas formalizadas ao plenário. Então, em ordem alfabética, os candidatos discursam e apresentam suas propostas.
De acordo com as regras da Casa, podem ocorrer renúncias de candidatos durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado discursam.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que é secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, é depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazer a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta reportagem, quatro senadores estavam na corrida para ocupar a presidência da Casa no biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O novo presidente tomará posse logo após o anúncio de sua vitória, finalizando a primeira reunião preparatória e dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nesta reunião, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso de cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos tinham oficializado a intenção de disputar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 deste sábado. Para a formalização dos blocos parlamentares, o prazo vai até as 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos membros da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no plenário e deve começar às 16h.
Assim como no Senado, na Câmara, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257) para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de segundo turno, bastará que o candidato seja o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões e de dois anos para a Mesa Diretora.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Jane de Araújo/Agência Senado / Waldemir Barreto/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado / Andressa Anholete/Agência Senado / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados /
A prisão ocorreu no centro de São Paulo, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva
A Polícia Civil deflagrou, na última quinta-feira (30.jan.2025), a “Operação Overbooking”, que resultou na prisão de uma mulher de 42 anos suspeita de praticar estelionato por meio de uma agência de viagens.
A ação foi conduzida por agentes da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, em conjunto com a 1ª Delegacia Seccional de São Paulo (PCSP) e o 3º Distrito Policial do município. A prisão ocorreu no centro de São Paulo, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
Esquema de fraude em pacotes turísticos
As investigações apontam que a suspeita utilizava uma agência de viagens para aplicar golpes, organizando e comercializando pacotes turísticos fraudulentos. Para conquistar a confiança das vítimas, a mulher acompanhava os clientes em algumas viagens, reforçando sua credibilidade. No entanto, ao vender novos pacotes, ela desviava os valores pagos e interrompia o contato com os compradores. Segundo estimativas da polícia, aproximadamente 130 pessoas foram prejudicadas pelo golpe.
A investigação teve início após o registro de um Boletim de Ocorrência por uma família que relatou ter sido enganada pela suspeita. Com base nas informações coletadas, a polícia conseguiu reunir provas suficientes para solicitar a prisão preventiva da mulher.
Prisão e encaminhamento ao sistema prisional
Após ser detida, a suspeita foi levada à delegacia para a realização dos procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação para identificar possíveis novos envolvidos e avaliar a extensão do prejuízo causado às vítimas.
O nome da operação, “Overbooking”, faz referência à prática adotada por companhias aéreas ao venderem mais passagens do que a capacidade da aeronave. No contexto da investigação, o termo reflete a conduta da suspeita, que comercializava pacotes de viagem inexistentes.
Polícia orienta vítimas e reforça canal de denúncias
A Polícia Civil orienta possíveis vítimas do golpe a procurarem as autoridades para registrar queixa e contribuir com as investigações. Além disso, reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Ilustração / Diogo Moreira/A2img/Ilustração
