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Executivo estuda revisão de incentivos fiscais para compensar perda de arrecadação

A derrubada do projeto de Lei que previa a manutenção da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 20% no Rio Grande do Norte pode ter impacto na operação do serviço de transporte público.

De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, incentivos fiscais podem ser revistos para que seja compensada a perda de receita para os cofres públicos.

O titular da Fazenda potiguar lamentou a derrubada do projeto, fazendo com que o imposto volte a ter a alíquota de 18% a partir de janeiro e salientou que deverão ser tomadas medidas para o ajuste das contas públicas.

O secretário afirmou que o governo pode revisar o benefício fiscal fornecido na aquisição de combustíveis por empresas de transporte de passageiros, impactando potencialmente no preço das passagens de ônibus.

“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, dentre eles, concedemos uma renúncia para o diesel para empresas de transporte público. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa desse transporte”, disse Xavier.

O secretário também afirmou que não há viabilidade para “enxugar” a máquina pública, reduzindo o número de cargos comissionados.

“Isso é um mito que vem sendo discutido no Rio Grande do Norte ao longo dos anos, de que o estado precisaria passar por uma reforma administrativa para reduzir a estrutura da quantidade de secretarias, número de cargos comissionados. Isso é uma falácia. Temos há muito tempo um dos menores quadros de cargos comissionados do país, com valores de remuneração muito inferiores à média nacional, em relação aos cargos comissionados”, afirmou.

Xavier completou que não há hipóteses de “enxugarmos ainda mais” os cargos comissionados, pois eles são importantes para que a gestão avance em diversas pastas de interesse da população.

“Esse peso é menos de 1% do total da folha de pagamento do estado”, concluiu.

Logo após a Assembleia Legislativa oficializar a derrubada da medida que manteria a atual alíquota do ICMS, o Governo do Estado emitiu nota lamentando a postura dos deputados estaduais.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado. […] Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota. Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”, diz um trecho do comunicado enviado pela assessoria de imprensa da gestão Fátima Bezerra (PT).

Com a medida, a alíquota do imposto voltará para 18% a partir de 1º de janeiro, sendo uma das menores do Brasil.

Empresas de ônibus demonstram preocupação

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, que também representa empresas do sistema intermunicipal potiguar, demonstrou preocupação com a situação e demonstrou rogar pelo bom senso nas tratativas entre executivo e legislativo para que se continue viável operar o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte.

Em nota, a entidade reconhece que, com a redução do ICMS a partir de 1º de janeiro, um aumento tarifário se tornará inevitável.

“É fato que o reflexo dessa prenunciada alteração implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal”, diz o comunicado.

A FETRONOR espera, ainda, que haja algum acordo entre deputados e a gestão de Fátima Bezerra para que se evite tamanha perda de arrecadação.

“A Federação anseia que os Poderes Executivo e Legislativo do RN conciliem suas agendas no sentido de evitar perda de recursos tão importantes para serviços públicos essenciais, notadamente o transporte público de passageiros”, sintetiza.

Confira a nota na íntegra:

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR alerta que a eventual suspensão da isenção tributária sobre aquisição de óleo diesel para as empresas de transporte de passageiros do Rio Grande do Norte poderá prejudicar diretamente a população que usa o transporte público urbano ou intermunicipal.

O sistema transportador conta com a renovação, a partir de 1⁰ de janeiro de 2024, deste benefício. É fato que o reflexo dessa prenunciada alteração implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal.

A FETRONOR reafirma sua postura de diálogo e acredita na sensibilidade do Governo do Estado, tal como outrora demonstrada ao conceder a isenção tributária em prol da garantia e da melhoria do transporte público de passageiros.

A Federação anseia que os Poderes Executivo e Legislativo do RN conciliem suas agendas no sentido de evitar perda de recursos tão importantes para serviços públicos essenciais, notadamente o transporte público de passageiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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