Tag denúncia - Por dentro do RN

Laudos do caso de suposta violência sexual em creche em Natal dão negativo

18 de abril de 2024 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Exames não comprovam abuso, mas investigação segue em sigilo

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informaram na tarde desta quinta-feira (18.abr.2024) a conclusão dos laudos periciais relacionados ao caso de uma criança que supostamente teria sido vítima de abuso sexual em uma creche em Natal.

Polícia Civil investiga estupro contra criança em CMEI de Natal

Os resultados dos exames realizados, incluindo a pesquisa de espermatozóides e Antígeno Prostático Específico (PSA), foram negativos para a presença de material genético masculino na criança, na roupa que ela usava e em swabs coletados na boca e na região cervical.

De acordo com a Polícia Civil, as análises dos materiais coletados foram realizadas por mais de 18 horas por peritos criminais especializados em pesquisas desse tipo. Além disso, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não identificou nenhum indício de agressão física ou violência sexual contra a vítima.

A investigação do caso, que tramita em sigilo, teve início na segunda-feira (15.abr) após a denúncia formalizada à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/Natal). Desde então, familiares da vítima e testemunhas foram ouvidas, e as imagens das câmeras de segurança da creche foram colhidas e analisadas.

A Polícia Civil ressalta que, em razão da idade da vítima e da necessidade de garantir a realização de diligências para apurar eventuais outros crimes, o processo seguirá em sigilo. A instituição se pronunciará novamente apenas após a conclusão do procedimento investigativo.

Foto: Dids/Pexels

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Polícia Civil investiga estupro contra criança em CMEI de Natal

18 de abril de 2024 / Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Suspeita de estupro em creche municipal de Natal gera investigação

Uma denúncia de estupro contra uma criança em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Natal está sendo investigada pela Polícia Civil. O caso teria acontecido na última quarta-feira (17.abr.2024).

A Secretaria Municipal de Educação (SME) foi informada pela direção da unidade escolar e, em nota oficial, afirmou que “tomará as medidas cabíveis e legais com a maior celeridade possível”, após a apuração da veracidade da denúncia.

Em razão do sigilo da investigação, o nome do CMEI não foi divulgado. A SME também não deu detalhes sobre a faixa etária da criança vítima da suposta agressão.

A Polícia Civil aguarda laudos periciais para embasar o inquérito.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça condena padrasto por estupro de enteada no agreste do RN

18 de abril de 2024 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Sentença de 14 anos de reclusão é determinada após quatro anos de abuso continuado

A Justiça do Agreste potiguar proferiu uma sentença condenatória de 14 anos de reclusão, em regime fechado, a um padrasto, pelo crime de estupro de vulnerável contra sua enteada. A decisão foi embasada na recorrência do abuso ao longo de quatro anos e na exploração da relação doméstica para a prática do crime.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, o réu cometeu atos libidinosos com a vítima, menor de 14 anos na época dos fatos, entre os anos de 2016 e 2019. Aproveitando-se da convivência e da vulnerabilidade da criança, o acusado perpetrava os abusos sexualmente enquanto a enteada dormia, repetindo a conduta duas a três vezes por semana.

Durante o julgamento, a Justiça considerou os depoimentos da vítima, que descreveu os abusos com riqueza de detalhes, bem como o testemunho da professora da menor, que notou comportamentos estranhos e sinais de automutilação, típicos de vítimas de abuso. Além disso, um conselheiro tutelar confirmou que a criança relatou os abusos enquanto recebia atendimento por outro motivo, demonstrando emocionalmente o impacto da situação.

A sentença enfatizou a importância dos depoimentos das vítimas em casos de crimes sexuais, ressaltando que, muitas vezes, são a única evidência disponível devido à natureza clandestina desses atos. O conjunto de provas, incluindo os relatos da vítima, da professora e do conselheiro tutelar, levou à convicção da culpabilidade do réu, que não apresentou argumentos convincentes em sua defesa.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

12 de abril de 2024 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Da Agência Brasil

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Filho de Lula é acusado de agressão e abuso contra companheira

3 de abril de 2024 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Luís Cláudio Lula da Silva enfrenta denúncias de violência doméstica em São Paulo

O filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, está no centro de uma polêmica envolvendo acusações de agressão física e abuso psicológico contra sua companheira, uma médica de 29 anos. A denúncia foi formalizada na tarde de terça-feira (2.abr.2024) na Delegacia da Mulher em São Paulo, onde o casal residia em união estável há dois anos. A informação foi confirmada pela Jovem Pan News nacional.

De acordo com o documento apresentado, as acusações abrangem diversos crimes, como violência doméstica, ameaças, agressão física, violência psicológica e injúria. Alega-se que tais episódios ocorreram ao longo do relacionamento, porém a médica optou por não registrar anteriormente devido a supostas intimidações por parte de Luís Cláudio, que alegadamente se valia de sua relação familiar com o ex-presidente para sugerir impunidade.

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva rebateu as acusações, classificando-as como “fantasiosas”, e anunciou a intenção de buscar reparação por danos morais. Alega-se que as acusações se enquadram nos crimes de calúnia, injúria e difamação. A denúncia está sendo investigada pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo.

Foto: Reprodução / UOL

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Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

28 de março de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Filho de Bolsonaro teria forjado resultados financeiros em empresa

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves, também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministério Público da Espanha recorre contra liberdade provisória de Daniel Alves

24 de março de 2024 / Internacional / Deixe um comentário

Promotores alertam para possível fuga do jogador caso benefício seja concedido

O Ministério Público espanhol intensificou sua oposição à concessão de liberdade provisória a Daniel Alves, na última sexta-feira (22.mar.2024). Argumentando o risco de fuga do jogador de 40 anos, promotores de Barcelona apresentaram recurso à Justiça espanhola. Alves permanece sem pagar a fiança estipulada em um milhão de euros (aproximadamente R$ 5,3 milhões) e deve permanecer detido durante o fim de semana.

Este movimento representa mais um capítulo na batalha legal em torno do ex-jogador do Barcelona. Recentemente, o Ministério Público anunciou sua intenção de buscar uma sentença mais severa para Alves, cuja condenação inclui quatro anos e meio de prisão, seguidos por cinco anos de liberdade condicional, por agressão sexual. Estima-se que o novo recurso possa buscar uma pena de nove anos de reclusão.

As acusações contra Daniel Alves surgiram após uma denúncia de abuso sexual feita por uma mulher de 23 anos, relacionada a um caso ocorrido em uma boate em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. Desde então, Alves foi preso em janeiro de 2023 e posteriormente condenado em fevereiro deste ano.

Após sua condenação, a defesa do jogador solicitou liberdade provisória, que foi concedida mediante o pagamento da alta fiança. No entanto, a decisão judicial impôs uma série de restrições, incluindo a proibição de deixar a Espanha, a entrega de seus passaportes, distância mínima da vítima e comparecimento periódico ao tribunal.

A recusa prévia de cinco pedidos de liberdade provisória antes da condenação evidencia a preocupação da justiça espanhola com o possível risco de fuga ou interferência nas investigações. A imprensa local especula que a crise no sistema carcerário do país pode influenciar o desfecho deste caso, destacando as complexidades enfrentadas pelo ex-jogador do Barcelona neste processo legal.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF/Ilustração/Arquivo

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Lewandowski demite policial penal que matou tesoureiro do PT no Paraná

20 de março de 2024 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Jorge Guaranho matou a tiros Marcelo Arruda em 2022

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

“Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime”, diz a nota.

Relembre o caso

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT). Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do então presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista, conforme imagens das câmeras de segurança. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho.

O policial penal Jorge Guaranho está preso e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entendeu que o crime teve motivação política. Guaranho responde por homicídio duplamente qualificado. O julgamento no Tribunal do Júri está previsto para dia 4 de abril.

Foto: Tom Costa / MJSP

Da Agência Brasil

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Ex-presidente da Caixa vira réu após denúncias de assédio moral e sexo a funcionárias do banco

Ex-presidente da Caixa vira réu após denúncias de assédio moral e sexual a funcionárias do banco

31 de março de 2023 / Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Ação penal está tramitando sob sigilo

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se tornou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal, após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Geralmente, casos envolvendo assédio, principalmente sexual, costumam tramitar em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas.

O caso foi divulgado no ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas surgiram depois, o que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.

Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, resultando na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, na qual acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.

Guimarães também é alvo de um outro processo, desta vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.

O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, afirmou que seu cliente é inocente e que confia na Justiça.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Justiça do RN recebe denúncia contra 7 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro de tráfico com fazendas, rebanhos e igrejas

6 de março de 2023 / Brasil, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Operação Plata cumpriu mandatos de prisão em diversos estados

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual contra sete pessoas investigadas pela operação Plata, deflagrada em 14 de fevereiro deste ano, que se concentrou na apuração de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas, envolvendo até mesmo o uso de fazendas e igrejas.

A investigação financeira revelou que o grupo criminoso pode ter lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas. Os réus se associaram para cometer crimes de lavagem de dinheiro, dissimulando e ocultando a origem e propriedade de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas a eles.

O alvo das operações financeiras era o estado do Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em diversos estados. A operação cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão em vários estados. As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro.

O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido, apontado como o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa com atuação em todo o Brasil e em países vizinhos. O esquema de lavagem de dinheiro já perdura há mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Seu irmão, Geraldo dos Santos Filho, conhecido como Pastor Júnior, foi preso em 2019 em São Paulo por uso de documento falso. Ele também é acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro.

A Operação Plata desencadeou uma ação coordenada em oito estados brasileiros e no Distrito Federal, resultando na prisão de sete indivíduos e no cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão. No Rio Grande do Norte, os mandados foram executados nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Outras cidades que tiveram mandados cumpridos incluem São Paulo (SP), Araçatuba (SP), Itu (SP), Sorocaba (SP), Tremembé (SP), Votorantim (SP) e Araçoiaba da Serra (SP), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Balneário Camboriú (SC), Picuí (PB), Espinosa (MG), Serra do Ramalho (BA) e Urandi (BA).

Foto: Divulgação/MPRN

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Record é denunciada ao Ministério Público por reportagem sobre ‘ideologia de gênero’; ação foi do deputado federal David Miranda

28 de agosto de 2021 / Brasil, Política / Deixe um comentário

O deputado federal David Miranda (PSol-RJ) enviou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, nesta sexta (27), uma representação contra a TV Record por causa de reportagem que abordou a chamada “ideologia de gênero” nas escolas. A peça foi ao ar no último domingo (22), no programa “Domingo Espetacular”.

Miranda acusa a emissora de prática e incitação à homofobia. Ele pede que seja instaurado um procedimento para apurar a existência de ato criminoso que resulte na responsabilização criminal da TV Record e dos jornalistas envolvidos na reportagem.

“Embora a reportagem tenha o nítido condão de gerar um pânico social e fomentar a LGBTIfobia, essa intenção odiosa torna-se ainda mais ofensiva quando, sem qualquer embasamento científico, a reportagem aborda a inclusão das questões LGBT na escola na Suécia, Escócia, Inglaterra e EUA e afirma que tal inclusão foi responsável ‘pelo aumento de transtorno psíquico de crianças’”, diz o parlamentar na ação.

“A reportagem promovida pela TV Record, concessionária pública, não faz qualquer contraponto com estudiosos ou pesquisadores do assunto, trazendo apenas a opinião pessoal de pais, mães e profissionais que se mostram contrários à chamada ‘ideologia de gênero’ que, como dito alhures, não existe cientificamente falando”, segue Miranda.

O termo “ideologia de gênero” se consolidou em documentos religiosos e entre grupos conservadores que veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Como mostrou a Folha, tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao menos quatro decisões consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação.

Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões.

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Reprodução/Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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