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Prefeitura de Natal nomeia 300 professores aprovados em concurso público

Prefeitura de Natal nomeia 300 professores aprovados em concurso público

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Dos 300 professores nomeados, a maioria atuará na educação infantil e no ensino fundamental

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11) a Portaria nº 818/2026, que oficializa a nomeação de 300 professores aprovados no concurso público para a rede municipal de ensino. A convocação abrange diferentes áreas e níveis de ensino e faz parte do processo de recomposição e fortalecimento do quadro efetivo de servidores da educação.

Dos 300 professores nomeados, a maioria atuará na educação infantil e no ensino fundamental. Foram convocados 245 docentes para essas etapas da educação básica. Outros 28 professores foram nomeados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que oferece suporte pedagógico a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

A lista inclui ainda professores para disciplinas específicas: um de Artes Visuais; um de Música; quatro de Educação Física; dois de Ensino Religioso; dois de Geografia; dois de História; um de Língua Inglesa; cinco de Língua Portuguesa; cinco de Matemática; e quatro de Ciências da Natureza.

Etapas após a nomeação e prazos para posse

Os candidatos nomeados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação (SME) para dar início ao processo de posse no cargo. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio, dentro do prazo estabelecido em edital. A convocação exige que os professores apresentem toda a documentação comprobatória e os exames médicos exigidos para o ingresso no serviço público municipal.

A Secretaria Municipal de Educação não informou o cronograma detalhado para a posse, mas orienta que os convocados acompanhem as publicações oficiais e os canais de comunicação da pasta para não perderem os prazos estipulados.

Reforço no quadro efetivo da rede municipal

A nomeação dos 300 professores ocorre após a homologação do resultado final do concurso da Secretaria Municipal de Educação, publicada no dia 28 de maio do ano passado. De acordo com a portaria, as convocações consideram a criação de novos cargos efetivos para a carreira do magistério municipal, vinculados à legislação que instituiu a carreira do Magistério Público de Natal.

A medida também leva em conta um projeto aprovado pela Câmara Municipal que ampliou o número de vagas para professores na rede pública da cidade. A convocação representa um reforço significativo no quadro de servidores efetivos, reduzindo a dependência de contratos temporários e contribuindo para a continuidade e qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes da capital potiguar.

Consulta à lista completa

A relação detalhada com todos os professores nomeados, incluindo a ordem de classificação, a identificação completa dos candidatos e a documentação exigida para a posse, pode ser consultada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município. A publicação está disponível no site da Prefeitura do Natal.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN ainda não publicou nomeação de 161 policiais civis no Diário Oficial após anúncio

Governo do RN ainda não publicou nomeação de 161 policiais civis no Diário Oficial após anúncio

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Anunciada em 24 de fevereiro em vídeo nas redes sociais, a convocação dos aprovados ainda não foi oficializada; Gabinete Civil afirma que definição depende de reunião do comitê gestor

Mais de uma semana após o anúncio público da convocação de 161 novos policiais civis, o governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a nomeação dos candidatos no Diário Oficial do Estado. A medida é o passo formal necessário para que os aprovados possam tomar posse e iniciar suas funções.

No dia 24 de fevereiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou suas redes sociais para divulgar um vídeo anunciando a convocação. Na gravação, ela aparece acompanhada da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

“Com muita alegria, quero, nesse momento, anunciar aqui a convocação de mais 161 policiais civis aprovados no último concurso e fizeram recentemente o curso de formação. Portanto, mais policiais civis nas ruas, fazendo trabalho de investigação e combatendo o crime”, declarou a governadora no vídeo.

No mesmo dia, os perfis oficiais da Polícia Civil e do Governo do Estado nas redes sociais replicaram a informação, confirmando que os 161 policiais tinham sido nomeados. No entanto, desde então, nenhuma edição do Diário Oficial trouxe a publicação do ato.

O que diz o governo

Procurado pela imprensa local, o Gabinete Civil do governo do Rio Grande do Norte limitou-se a informar que a definição de datas e outras ações relacionadas aos concursos da Polícia Civil “dependem de reunião do Comitê Gestor, prevista para os próximos dias”. A Polícia Civil também foi consultada, mas não se manifestou.

A conclusão do curso de formação para os aprovados no concurso, etapa eliminatória e classificatória, havia sido divulgada pelo próprio governo no dia 9 de fevereiro.

Aprovados e MP cobram mais nomeações

A demora na oficialização ocorre em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2022, que cobra a nomeação de mais policiais para suprir o déficit na corporação. Segundo o MP, a lei prevê um efetivo de 5.150 policiais civis, mas o número atual é de 1.754, o que representa apenas 34% do quadro.

O anúncio da convocação dos 161 policiais aconteceu na véspera de uma audiência relacionada a esse processo. O MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a nomeação de todos os 365 candidatos que concluíram o curso de formação, e não apenas parte deles.

A comissão que representa os candidatos aprovados também defende a nomeação integral do grupo. Em nota, a comissão argumentou que o governo investiu R$ 2,6 milhões na realização do curso de formação e que a não nomeação de todos representa um prejuízo ao erário e à população.

“A nomeação dos 365 formandos não representa apenas o reconhecimento do esforço daqueles que superaram todas as etapas do concurso, incluindo o exigente curso de formação. Trata-se também do cumprimento de um direito constitucional da população do Rio Grande do Norte, que depende de uma Polícia Civil estruturada”, diz a nota.

Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Divulgação/Polícia Civil

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Sesap prorroga prazo para posse de concursados nomeados em 2025

Sesap prorroga prazo para posse de concursados nomeados em 2025

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Governo do RN estende prazo de posse para mais de 1,5 mil concursados da Sesap; Portaria da Sesap amplia prazo para posse de aprovados em concurso público

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), uma portaria que prorroga o prazo para posse dos candidatos aprovados em concurso público e nomeados no final de dezembro de 2025.

A medida altera os prazos inicialmente estabelecidos para a investidura nos cargos e atinge os profissionais convocados para reforçar o quadro da rede estadual de saúde.

Novos prazos variam conforme data da nomeação

De acordo com a portaria, os candidatos nomeados em 25 de dezembro de 2025 passam a ter até o dia 26 de fevereiro para tomar posse. Já aqueles nomeados em 31 de dezembro de 2025 tiveram o prazo estendido até o dia 9 de março.

A prorrogação vale exclusivamente para os concursados nomeados nessas datas e não altera as demais etapas do processo de ingresso no serviço público estadual.

Medida busca garantir investidura dos aprovados

Segundo informações da Sesap, a decisão foi adotada em razão da alta demanda registrada no processo de posse, especialmente na Junta Médica do Estado, responsável pelas avaliações periciais obrigatórias para a investidura nos cargos públicos.

Com a ampliação do prazo, o governo estadual busca assegurar que todos os mais de 1,5 mil profissionais aprovados no concurso e convocados para atuar na rede pública de saúde tenham condições de concluir as etapas exigidas e efetivar a posse dentro do prazo legal.

Processos já iniciados seguem sem alterações

A Sesap informou que os candidatos que já realizaram o agendamento da perícia médica ou que já passaram pela avaliação permanecem com seus processos inalterados. Nesses casos, o cronograma individual segue normalmente, sem necessidade de novo agendamento ou reapresentação de documentos.

A portaria não modifica os procedimentos administrativos já iniciados nem interfere nas análises já concluídas pelas equipes responsáveis.

Reforço no quadro da saúde estadual

Os profissionais convocados por meio do concurso público foram chamados para reforçar diferentes áreas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, ampliando o quadro de servidores efetivos da rede estadual.

A ampliação do prazo de posse ocorre em um contexto de necessidade de organização administrativa para absorção do volume de nomeações realizadas no fim do ano, período marcado por recesso em diversos setores do serviço público.

Publicação no Diário Oficial formaliza prorrogação

A prorrogação dos prazos foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, instrumento legal que regulamenta atos administrativos no âmbito do governo estadual.

Com a publicação, os novos prazos passam a ter validade oficial, garantindo segurança jurídica aos candidatos nomeados e à administração pública.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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DER/RN decreta caducidade da Empresa Alves e proíbe a operação de linhas intermunicipais

DER/RN decreta caducidade da Empresa Alves e proíbe a operação de linhas intermunicipais

/ Colunas, Mobilidade em Pauta / Deixe um comentário

Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta

Decisão publicada no Diário Oficial declara encerradas quatro linhas operadas pela companhia, que perde autorização para atuar no sistema intermunicipal

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) decretou a caducidade da Empresa Alves Ltda, encerrando oficialmente a concessão de quatro linhas intermunicipais operadas pela companhia. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Termo de Caducidade nº 001/2025, assinado pela diretora-geral do órgão, engenheira Natécia Shirley Nunes.

Na prática, a medida determina o fim da autorização das linhas:
• NATAL/BARCELONA (via Rui Barbosa)
• NATAL/SÃO PAULO DO POTENGI
• NATAL/SÃO TOMÉ
• NATAL/SÍTIO NOVO (via Tangará)

Com a decisão, a Empresa Alves perde o direito de operar essas rotas dentro do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN).

Caducidade: o que significa e o que acontece agora

A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Ela ocorre quando uma empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais, como a interrupção dos serviços, a perda das condições técnicas para operar ou o não atendimento às intimações do DER.

Na prática, a decisão extingue a concessão das linhas, e a empresa fica impedida de solicitar nova outorga por um período de 24 meses.

O DER/RN poderá, a partir da publicação, realizar um chamamento emergencial para que outras empresas operadoras do transporte intermunicipal assumam, temporariamente, as rotas afetadas, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Crise no transporte intermunicipal

A caducidade da Empresa Alves soma-se a uma série de medidas recentes do DER/RN em meio à crise que afeta o transporte intermunicipal no estado. Em 2023, o órgão já havia declarado caduca parte das linhas da Viação Nordeste, uma das companhias mais tradicionais do setor.

Nos últimos anos, o sistema tem enfrentado redução da frota, irregularidades em linhas, veículos sem vistoria e descumprimento de horários, fatores que vêm comprometendo o serviço prestado à população de várias regiões do Rio Grande do Norte.

ATUALIZAÇÃO ÀS 16h48 de 10/11/2025:

A empresa Viação Nordeste solicitou a inclusão da informação que segue operando normalmente suas linhas.

Foto: Matheus Felipe/Arquivo

Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN

Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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Concurso do Idema tem banca escolhida e edital previsto para 30 dias

Concurso do Idema tem banca escolhida e edital previsto para 30 dias

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Instituto AOCP vai aplicar provas para cargos como Analista Ambiental e Fiscal; edital deve sair em até um mês

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a escolha da banca organizadora do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O Instituto AOCP foi contratado para conduzir todas as etapas do certame, incluindo aplicação de provas objetivas e discursivas, avaliação de títulos, análise de recursos e processamento dos resultados.

O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26.mar.2025), pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), órgão responsável pela gestão do concurso em parceria com o Idema. Com a homologação do contrato, a banca dará início aos trâmites processuais, incluindo a divulgação do cronograma. A expectativa é que o edital seja publicado em até 30 dias.

Primeiro concurso em 50 anos do Idema

Desde sua fundação, em 1974, o Idema nunca realizou um concurso público para preenchimento de cargos efetivos. Atualmente, a maioria dos servidores do órgão são temporários, atuando principalmente em fiscalização e licenciamento ambiental.

As vagas deste concurso serão para os cargos de:

  • Analista Ambiental
  • Analista Administrativo
  • Fiscal Ambiental

Essas funções foram criadas pela Lei Complementar Estadual nº 751/2024, publicada em 18 de abril de 2024.

Termo de ajuste com o MP Contas viabilizou o concurso

A realização do concurso só foi possível após um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público de Contas. O acordo estabelece que o Estado deve implementar uma política de pessoal a partir de 2024, garantindo que os gastos não ultrapassem 80% do crescimento da receita líquida, em conformidade com a Lei Complementar nº 178/2021.

Foto: João Vital/Governo do RN

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Praia de Ponta Negra é reconhecida como patrimônio do RN

Praia de Ponta Negra é reconhecida como patrimônio do RN

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Lei estadual oficializa título de Patrimônio Natural, Histórico e Turístico para o cartão-postal de Natal

A Praia de Ponta Negra, localizada na zona Sul de Natal, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Natural, Histórico, Paisagístico, Ambiental e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.094, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial (DOE) na última sexta-feira (21.mar.2025).

De acordo com o texto da lei, “fica reconhecida como Patrimônio Natural, Histórico, Paisagístico, Ambiental, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Praia de Ponta Negra, no Município de Natal”. A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Considerada o principal cartão-postal da capital potiguar, a Praia de Ponta Negra é conhecida nacional e internacionalmente por abrigar o Morro do Careca, um dos símbolos mais emblemáticos da cidade. O local concentra uma das maiores redes hoteleiras de Natal, além de contar com restaurantes, bares e comércios voltados para o turismo. A praia também é um ponto de encontro popular entre moradores e visitantes durante todo o ano.

Além do reconhecimento como patrimônio, a Praia de Ponta Negra passou por obras de recuperação e ampliação de sua faixa de areia. Em setembro de 2024, teve início o processo de “engorda” da praia, com a draga responsável depositando os primeiros 2 mil metros cúbicos de areia. No total, 1 milhão de metros cúbicos de areia foram utilizados para recuperar a área, que enfrentava problemas de erosão e redução do espaço disponível para banhistas e turistas.

A obra de aterro hidráulico foi finalizada em janeiro deste ano, resultando na ampliação da faixa de areia ao longo de 4,6 quilômetros da orla, desde a Via Costeira até o Morro do Careca. A intervenção teve como objetivo preservar o ambiente natural e melhorar a experiência dos visitantes, consolidando ainda mais a Praia de Ponta Negra como um dos destinos turísticos mais importantes do Nordeste brasileiro.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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RN declara emergência por incêndios florestais

RN declara emergência por incêndios florestais

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Medida do MMA abrange todas as mesorregiões potiguares e prevê contratação de brigadistas

O Rio Grande do Norte teve o estado de emergência declarado em todas as suas quatro mesorregiões devido ao alto risco de incêndios florestais. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28.fev.2025), foi assinada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e terá validade do segundo semestre deste ano até o início de 2026.

As áreas afetadas incluem o Agreste Potiguar, a Central Potiguar, o Leste Potiguar e o Oeste Potiguar. Além do RN, outros estados do Nordeste também foram contemplados com a declaração de emergência, como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

A portaria permite que o Ibama contrate brigadistas para atuar no combate aos incêndios. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a medida oferece segurança jurídica para que os gestores públicos adotem as ações necessárias.

Durante apresentação no Auditório da Sede do Prevfogo, na última quinta-feira (27), Marina Silva reforçou as estratégias para o combate a incêndios em 2025. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, anunciou que a expectativa é aumentar o número de brigadistas contratados para 1.758, com capacitação em 68 cursos.

No total, o Governo Federal estima que 4.358 brigadistas federais, divididos em 231 brigadas (115 do ICMBio e 116 do Ibama), estejam aptos para atuar em 2025. Além disso, cerca de 250 servidores devem integrar o comando e o apoio logístico durante os incidentes.

Períodos de maior risco de incêndios no RN:

  • Agreste Potiguar: agosto de 2025 a janeiro de 2026
  • Central Potiguar: agosto de 2025 a fevereiro de 2026
  • Leste Potiguar: agosto de 2025 a março de 2026
  • Oeste Potiguar: julho de 2025 a fevereiro de 2026

A medida visa prevenir e mitigar os impactos dos incêndios florestais, que tendem a se intensificar durante os períodos de seca no Nordeste.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Ilustração

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Câmara de Natal aprova reajuste de 22,5% para servidores comissionados

Câmara de Natal aprova reajuste de 22,5% para servidores comissionados

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Impacto financeiro anual ultrapassa R$ 3,7 milhões; lei já está em vigor

A Câmara Municipal de Natal aprovou um reajuste salarial de 22,5% para os servidores ocupantes de cargos comissionados no Legislativo municipal. O projeto de lei, protocolado pela Mesa Diretora no dia 18 de fevereiro, foi aprovado em plenário com regime de urgência no dia 20 do mesmo mês. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei 7.820, que autoriza o aumento, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 27 de fevereiro. A lei entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Impacto financeiro do reajuste salarial

O impacto financeiro do reajuste é estimado em R$ 231,3 mil mensais, totalizando R$ 3,7 milhões anuais quando considerados os pagamentos de férias, décimo terceiro salário e contribuições previdenciárias. O aumento visa preservar o poder aquisitivo dos servidores, que foi significativamente afetado pelo processo inflacionário e pela falta de ajustes salariais compatíveis com a evolução do custo de vida.

Justificativa para o reajuste

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a última atualização salarial ocorreu em 2020. Desde então, os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), demonstraram uma variação significativa nos preços de bens e serviços essenciais. Essa situação comprometeu a capacidade financeira dos servidores e prejudicou sua qualidade de vida.

Beneficiados pelo reajuste

O reajuste salarial beneficia exclusivamente os servidores ocupantes de cargos comissionados. A Câmara Municipal de Natal não divulgou o número exato de servidores que serão beneficiados pelo aumento. Além disso, o projeto não contempla os servidores efetivos, o que levantou questionamentos sobre a exclusão desses funcionários. A reportagem do g1 entrou em contato com a Câmara para obter mais informações, mas não recebeu retorno até a última atualização.

Vigência do reajuste

O reajuste só terá vigência a partir de março, conforme estabelecido no projeto de lei aprovado. A medida busca garantir que os servidores comissionados tenham suas remunerações atualizadas de acordo com a evolução do custo de vida, preservando assim seu poder de compra.

Foto: Elpídio Júnior/Ilustração

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Júlia Arruda é nomeada secretária das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos no RN

Júlia Arruda é nomeada secretária das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos no RN

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Ex-vereadora assume pela segunda vez a pasta na gestão de Fátima Bezerra, substituindo Olga Aguiar

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), oficializou a nomeação de Júlia Arruda (PCdoB) para o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (13.jan.2025). Júlia Arruda assume a função no lugar de Olga Aguiar, que estava à frente da pasta desde 2023.

Olga Aguiar integrou a equipe do governo Fátima Bezerra durante o primeiro mandato, com passagens pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Agora, Júlia Arruda retorna ao comando da Semjidh, cargo que já havia ocupado durante a primeira gestão de Fátima Bezerra, em 2021.

Na ocasião, Arruda assumiu a secretaria após a exoneração de Eveline Guerra e permaneceu no cargo até o ano seguinte, quando deixou a função para concorrer às eleições estaduais. Na disputa de 2022, Júlia Arruda obteve 14.558 votos e ficou como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda tem uma trajetória política marcante no Rio Grande do Norte. Ela foi vereadora na cidade de Natal por quatro mandatos consecutivos, mas não conseguiu se reeleger nas eleições municipais de 2024. Assim como ocorreu no pleito estadual de 2022, ela ficou como primeira suplente da federação.

A nomeação de Júlia Arruda reforça a aposta do governo Fátima Bezerra em nomes com experiência na administração pública e alinhados às pautas sociais. A Semjidh é uma das pastas estratégicas do estado, responsável por políticas voltadas para mulheres, jovens, igualdade racial e direitos humanos.

A expectativa é que Júlia Arruda dê continuidade aos projetos já em andamento e fortaleça as ações voltadas para os grupos representados pela secretaria. Sua experiência anterior no cargo e sua trajetória política são vistas como fatores que podem contribuir para o avanço das políticas públicas na área.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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Resultados individuais do concurso unificado já podem ser consultados

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Candidato é informado por e-mail, whatsapp e edital no Diário Oficial

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram, nesta terça-feira (4), às 10h, os resultados individuais dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. Ao todo, são 173 listas com a classificação por cargo, de todos os blocos temáticos disponibilizadas na área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do processo seletivo.

Somente os candidatos do bloco temático 8 (nível médio) já podem consultar a classificação definitiva com os resultados finais.

São Paulo (SP) 18/08/2024 UNIP em São Paulo, candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) a espera da abertura dos portões. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para os cargos dos blocos de nível superior (1 a 7), foram divulgadas as listas provisórias de classificação de cada um deles e as listas de convocação para os cursos de formação de nove cargos.

Adicionalmente, todos os candidatos do CPNU, usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br receberam hoje, na nova caixa postal individual da plataforma a mensagem personalizada com o próprio resultado individual. O acesso à mensagem está disponível somente a usuários dos níveis de segurança prata e ouro pelo aplicativo e pelo site Gov.br.

Todos os candidatos ainda receberam, a partir das 10h, mensagens de e-mail e whatsapp com os resultados individuais, e quando for o caso, as convocações para cursos de formação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adiantou que, na tarde desta terça-feira, serão publicados, em edição extra do Diário Oficial da União, oito editais com os resultados individuais. Um dos editais traz os resultados finais do bloco 8, de nível médio, e outros sete editais a lista de convocação para cursos de formação (Blocos de 1 a 7). Os convocados terão divulgados seus nomes, número de inscrição e cargos.

Em 28 de fevereiro, está prevista a publicação da lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

A divulgação dos resultados individuais pelo Ministério da Gestão ocorre mesmo após recomendações do Ministério Público Federal (MPF) ao MGI e à Fundação Cesgranrio, na sexta-feira (31), para suspenderem a divulgação dos resultados finais do certame até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado na última quinta-feira (30), com prazo de resposta de até dois dias úteis.

Concurso unificado

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil, por isso é chamado de Enem dos Concursos. O certame foi realizado em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente em 218 cidades de todas as unidades da Federação, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos. As vagas do concurso foram divididas em oito blocos temáticos, agrupando os cargos com áreas de atuação governamental semelhantes.

Confira os próximos passos dos candidatos aprovados e convocados para os cursos de formação.

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Sesap abre processo seletivo com vagas temporárias para profissionais de saúde

Sesap abre processo seletivo com vagas temporárias para profissionais de saúde

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Inscrições começam na segunda-feira (3) para contratações no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap RN) anunciou a abertura do primeiro processo seletivo de 2025 para contratação temporária de profissionais de saúde. O objetivo é reforçar o quadro de trabalhadores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade hospitalar da rede estadual. As inscrições começam na próxima segunda-feira (3.jan.2025) e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma online da Sesap.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, oferece inicialmente 75 vagas para cinco categorias de níveis médio e superior. Além das vagas imediatas, o processo seletivo também formará um cadastro de reserva. A medida foi tomada após uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou a necessidade de ampliar o quadro de profissionais no hospital.

Os candidatos selecionados terão contratos temporários com validade de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano. A lotação dos profissionais será exclusiva para o Hospital Walfredo Gurgel, que atende a uma grande demanda de pacientes em Natal e região.

Como participar do processo seletivo

As inscrições para o processo seletivo da Sesap RN estarão abertas a partir das 8h da próxima segunda-feira (3) e poderão ser realizadas até o dia 10 de outubro. Os interessados devem acessar o site oficial da seleção (https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/) e preencher o formulário com os dados pessoais e profissionais exigidos.

É necessário ter atenção aos requisitos específicos de cada vaga, que variam conforme a categoria profissional. O edital completo, com todas as informações sobre as vagas, etapas do processo e documentação necessária, já está disponível no Diário Oficial do Estado e no site da Sesap RN.

Impacto no sistema de saúde do RN

A contratação temporária de profissionais para o Hospital Walfredo Gurgel é uma medida estratégica para melhorar a qualidade do atendimento na unidade, que enfrenta desafios relacionados à alta demanda e à falta de recursos humanos. Com a chegada de novos profissionais, a expectativa é que haja uma redução no tempo de espera por consultas, exames e procedimentos, beneficiando diretamente a população.

Além disso, a formação de um cadastro de reserva garantirá maior agilidade em futuras contratações, evitando que o hospital enfrente novos déficits de pessoal. A Sesap RN reforça que o processo seletivo foi planejado para atender às necessidades imediatas do sistema de saúde, seguindo todas as diretrizes legais e judiciais.

Profissionais interessados em participar devem ficar atentos aos prazos e às exigências do edital. A Sesap RN também disponibiliza um canal de atendimento para tirar dúvidas sobre o processo seletivo.

Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração/Arquivo

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Secretária de Saúde de Natal é exonerada após um mês no cargo

Secretária de Saúde de Natal é exonerada após um mês no cargo

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Rayanne Araújo assume interinamente; motivo da saída não foi divulgado

A secretária de Saúde de Natal, Leidimar Murr, foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (29.jan.2025), menos de um mês após sua posse na gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).

Secretária adjunta assume interinamente

Na mesma publicação, a Prefeitura de Natal anunciou que a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, Rayanne Araújo Costa, assumirá o cargo interinamente. Até o momento, não há definição sobre quem ocupará a função de forma definitiva.

Segundo a portaria oficial, a exoneração ocorreu a pedido da própria Leidimar Murr, sem que o motivo da saída fosse revelado.

Segunda mudança no secretariado municipal

Essa é a segunda troca no secretariado da gestão Paulinho Freire. Anteriormente, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres teve mudança na liderança, com a substituição de Danielle Mafra por Andreia Cristina Costa Dias de Viveiros, irmã do ex-prefeito Álvaro Dias. O novo secretariado foi empossado no dia 2 de janeiro de 2024.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal afirmou que o município “atendeu ao pedido de exoneração da Dra. Leidimar Murr” e agradeceu sua dedicação à frente da pasta. A secretaria desejou sucesso à profissional em sua carreira.

Quem é Leidimar Murr?

Leidimar Murr é médica formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutora em bioética pela Universidade de Tübingen, na Alemanha. Antes de assumir a Secretaria de Saúde de Natal, ela não havia exercido cargos similares na administração pública.

Além de médica generalista, Murr também atua como advogada e consultora em projetos de política de desenvolvimento. No setor médico, já foi conselheira suplente do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), médica associada da Associação Médica do RN e membro da diretoria do Sindicato dos Médicos do RN. Também integrou a Comissão de Ética e Pesquisa da UFRN.

Leidimar Murr foi ainda professora precursora do ensino da bioética na Faculdade de Medicina da UFRN, tanto em cursos de graduação quanto de pós-graduação.

Foto: Reprodução

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Paulinho Freire nomeia novos Secretários em Natal, incluindo ex-vereadores

Paulinho Freire nomeia novos secretários em Natal, incluindo ex-vereadores

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Prefeito oficializa secretários e adjuntos em diversas pastas para fortalecer a gestão municipal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), anunciou novas nomeações para compor sua gestão. A publicação extra do Diário Oficial do Município (DOM), realizada na sexta-feira (3.jan.2025), formalizou a entrada de diversos secretários e adjuntos.

Entre os destaques está o vereador Felipe Alves, que assume o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Luciandro Paulo Dantas Pinheiro foi nomeado adjunto de Operações na mesma secretaria. Rayanne Araújo Costa será adjunta de Atenção Integral à Saúde.

Felipe Maciel Pinheiro Barros foi nomeado adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), e também responderá interinamente como titular da pasta.

Outros nomes anunciados

  • Marcos Alexandre Oliveira de Araújo – Adjunto de Comunicação
  • Eduardo Dantas – Adjunto de Planejamento
  • Dickson Nasser Júnior – Adjunto de Relações Sociais e Políticas
  • José Serafim da Costa Neto – Adjunto de Gestão Administrativa
  • Vanessa Pinheiro Félix – Adjunto de Receita na Secretaria de Finanças (Sefin)

Fortalecimento da gestão

Segundo o governo municipal, as nomeações fazem parte de uma estratégia de fortalecimento da gestão municipal. O prefeito Paulinho Freire busca integrar lideranças comprometidas com o desenvolvimento de Natal.

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

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Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Vice-prefeita eleita de Natal anuncia primeiros nomes da equipe de transição

Vice-prefeita eleita de Natal anuncia primeiros nomes da equipe de transição

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Joanna Guerra confirma seis integrantes da transição, com foco na transparência e organização da futura gestão de Paulinho Freire

A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra, anunciou na sexta-feira (8.nov.2024) os primeiros membros da equipe de transição do governo municipal. A lista inclui Celina Lobo, procuradora geral-adjunta, Ana Tânia Sampaio, ex-secretária de Saúde, o advogado Arthur Dutra, e Brenno Queiroga, ex-prefeito de Olho D’água do Borges, além dos servidores José Antonio Moura e Elizabeth Lima.

Joanna, coordenadora da transição, afirmou que outros nomes serão divulgados. A equipe trabalhará para garantir que Paulinho Freire, prefeito eleito, tenha acesso a todas as informações necessárias para assumir a gestão. O prefeito atual, Álvaro Dias, formalizou a transição em edição extra do Diário Oficial, exigindo a presença de representantes das áreas de Planejamento, Finanças, e Administração, entre outras.

O processo visa facilitar a continuidade das políticas públicas e a execução de atos administrativos da nova gestão a partir de janeiro.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Sesap convoca 166 profissionais de saúde para Parnamirim e Mossoró

Sesap convoca 166 profissionais de saúde para Parnamirim e Mossoró

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Convocação de novos profissionais permitirá a abertura de novos leitos e reforçará a estrutura hospitalar da rede estadual de saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2.ago.2024) a convocação de 166 profissionais de saúde para contratos temporários, que irão atuar na rede estadual de saúde dos municípios de Parnamirim e Mossoró.

Os convocados foram aprovados no Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, conforme o Edital Nº 001/2022. Em Mossoró, foram convocados 127 técnicos em enfermagem e 14 técnicos em laboratório, que atuarão no Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró, no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia e no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia.

Em Parnamirim, foram convocados 22 técnicos em enfermagem, 1 técnico em farmácia e 2 técnicos em biodiagnóstico, possibilitando a abertura de 40 novos leitos ortopédicos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena.

Os convocados deverão assinar o contrato no período de 30 dias a contar da data da publicação no DOE. O atendimento será exclusivamente por meio virtual, conforme instruções e documentação listadas no Diário Oficial do Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadora do RN sanciona lei para educação em tempo integral na rede pública estadual

Governadora do RN sanciona lei para educação em tempo integral na rede pública estadual

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Nova legislação visa melhorar a qualidade da educação e reduzir a evasão escolar no estado

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou, nesta quinta-feira (13.jun.2024), a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A proposta, originada do Executivo estadual e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14.jun).

A governadora ressaltou a importância dessa iniciativa para a formação dos jovens. “Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou Fátima.

A implementação da educação em tempo integral busca promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, além de reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para criar matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

No RN, o modelo de ensino em tempo integral para o Ensino Médio será politécnico, integrando ciência, tecnologia, trabalho e cultura. O objetivo é garantir a efetivação do ensino médio integrado, considerando sua perspectiva teórica, política e histórica. Nesse modelo, os estudantes permanecerão na escola por no mínimo sete horas diárias, permitindo maior dedicação aos estudos e atividades complementares.

A iniciativa está alinhada com o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023, que estabelece a meta de alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para isso, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas e é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar.

Este projeto também se alinha com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024, visando garantir uma educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos.

Foto: Sandro Menezes

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Concurso para professores no RN: Governo do Estado anuncia 598 vagas

Concurso para professores no RN: Governo do Estado anuncia 598 vagas

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Governo do RN reforça quadro de servidores efetivos na educação com novo concurso público organizado pela FGV.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (12.jun.2024) a realização de um concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), oferecendo 598 vagas para professores e especialistas em Educação. A medida visa fortalecer o quadro de servidores efetivos na rede estadual de ensino.

Na terça-feira (11.jun), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso. A publicação do ato de homologação está no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e já foi divulgada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quarta-feira.

“Para nós da educação, é uma espera que finalmente se torna realidade. Agora, é estudar porque o concurso vai chegar”, afirmou a secretária de Educação, Socorro Batista.

Foto: Carmem Felix/Ilustração

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Governo do RN sanciona a criação de 180 cargos para o concurso público do IDEMA

Governo do RN sanciona a criação de 180 cargos para o concurso público do IDEMA

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Lei Complementar nº 751 cria vagas com salários iniciais de até R$ 7.655,42

O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) deu um passo importante na realização de seu novo concurso público. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11.jun.2024), a Lei Complementar Estadual nº 751 criou 180 cargos de nível superior, com salários iniciais de R$ 4.882,69, podendo chegar a R$ 7.655,42 com a progressão de carreira.

As 180 vagas estão distribuídas entre três cargos principais: 113 para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Cada uma dessas oportunidades exige formação específica, detalhada no edital do concurso.

Detalhamento das Vagas para Analista Ambiental

Os candidatos a Analista Ambiental devem possuir formação em áreas como biologia, geografia, agronomia, engenharia ambiental, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia química, geologia, arquitetura, engenharia civil, engenharia de petróleo e gás, gestão ambiental, oceanografia, entre outras correlatas.

Detalhamento das Vagas para Analista Administrativo

Para o cargo de Analista Administrativo, são aceitos diplomas em administração, biblioteconomia, contabilidade, economia, jornalismo, direito, além de outras áreas correlatas especificadas no edital.

Detalhamento das Vagas para Fiscal Ambiental

Os candidatos ao cargo de Fiscal Ambiental precisam ter formação superior nas áreas especificadas no edital, que incluem cursos voltados para o meio ambiente e gestão de recursos naturais.

Ainda não há previsão para a data do concurso.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN promove mais de 200 profissionais da segurança pública do RN

Governo do RN promove mais de 200 profissionais da segurança pública do RN

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Promoções no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são anunciadas no Diário Oficial do Estado

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na sexta-feira (19.abr.2024) a promoção de 236 profissionais da segurança pública do estado do Rio Grande do Norte, abrangendo oficiais e praças tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros Militar.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (20.abr), reforça o compromisso com a valorização desses servidores, um dos pilares de sua gestão.

“Acabo de assinar o ato autorizando aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que a gente dê continuidade a nossa política de valorização dos profissionais da área de segurança, portanto mais promoções para os nossos policiais militares e bombeiros militares, no caso, praças e oficiais”, declarou a governadora Fátima.

Desde o início de sua gestão, já foram contabilizadas 14.924 promoções entre os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, destacou que das promoções anunciadas, 195 são para praças e 10 para oficiais, totalizando 13.793 promoções apenas na Polícia Militar durante os mandatos da governadora Fátima. Esses números refletem o compromisso do governo com a valorização dos profissionais de segurança pública, especialmente os da polícia militar.

Já pelo lado do Corpo de Bombeiros Militar, foram promovidos 25 praças e seis oficiais, totalizando 1.131 promoções no total. O coronel Luiz Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, ressaltou que esse número supera o efetivo previsto em lei, evidenciando o esforço do governo em reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais.

O Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, enfatizou a importância dessas promoções, destacando que mais de quatorze mil profissionais foram beneficiados, eliminando a necessidade de ações judiciais para progressão na carreira. A medida representa um avanço significativo na política de valorização dos recursos humanos da segurança pública estadual.

As promoções contemplam terceiros sargentos, segundos e primeiros subtenentes, além de coronéis, tenentes-coronéis e majores da Polícia Militar, bem como subtenentes, primeiros, segundos e terceiros sargentos, além dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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