Cinco pessoas foram atingidas pelo fogo que atingiu o galpão
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), duas vítimas do incêndio que destruiu uma fábrica de fogos de artifício em Parnamirim, na Grande Natal, estão em estado grave e com mais de 90% dos corpos queimados. O acidente aconteceu nesta quarta-feira (28.dez.2022).
Cinco pessoas foram atingidas pelo fogo que atingiu o galpão, localizado no bairro de Passagem de Areia. Elas foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Outras três vítimas sofreram queimaduras mais leves e estão em condição estável.
A Sesap informou que uma equipe completa que conta com sete cirurgiões plásticos e diversos outros profissionais está atuando no atendimento às vítimas. Entre os atingidos pelo incêndio, duas pessoas são de Pernambuco e outros três da Paraíba.
Segundo informações, pelo menos 10 pessoas estavam na fábrica de fogos de artifício no momento do incêndio.
A 17ª Delegacia de Polícia de Parnamirim vai investigar o caso, e deverá receber um laudo que será elaborado pelo Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) isolou o prédio da fábrica de fogos de artifícios que foi destruída por um incêndio em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O acidente aconteceu na tarde de ontem (28.dez.2022). O galpão fica localizado no bairro de Passagem de Areia.
A ação dos bombeiros aconteceu nesta quinta-feira (29.dez.2022). Um galpão localizado ao lado também foi isolado. No início da manhã de hoje, os bombeiros ainda faziam trabalho de rescaldo em um dos galpões atingidos, acabando com pequenos focos.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que vai instaurar um inquérito para averiguar se o incêndio foi causado de forma criminosa, ou de quem seria a responsabilidade pelo fato. A 17ª Delegacia de Polícia de Parnamirim vai investigar o caso, e deverá receber um laudo que será elaborado pelo Corpo de Bombeiros, que vai contribuir com as apurações.
Pelo menos 10 pessoas estavam na fábrica de fogos de artifício no momento do incêndio
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), a fábrica de fogos de artifício que pegou fogo nesta quarta-feira (28.dez.2022) em Parnamirim, não possuía alvará de funcionamento ou registro de regularização. A fábrica fica localizada no bairro de Passagem de Areia.
O incêndio deixou cinco pessoas feridas. Elas foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Outras três vítimas sofreram queimaduras mais leves e estão em condição estável.
Segundo informações, pelo menos 10 pessoas estavam na fábrica de fogos de artifício no momento do incêndio.
O CBMRN informou que o fogo foi controlado ainda na noite de ontem, por volta das 21h30. Porém, no início da manhã de hoje, os bombeiros ainda faziam trabalho de rescaldo em um dos galpões atingidos, acabando com pequenos focos.
Agora, segundo os bombeiros, uma perícia será realizada no local. “O delegado que está na caso irá solicitar formalmente uma perícia no Itep. Ainda não se sabe se no local funcionava uma fábrica clandestina de fogos de artifício ou era apenas um depósito”, declarou a assessoria do CBMRN.
Equipes do Itep-RN foram acionadas para realizar a remoção do corpo
Um homem de 62 anos morreu atropelado na madrugada desta quinta-feira (29.dez.2022) em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo que teria se envolvido no acidente não foi encontrado.
Segundo a PRF, o caso ocorreu no KM 75 da BR-101 por volta das 0h30. A identidade do homem não foi divulgada. Os agentes da PRF realizaram diligências nas proximidades para tentar localizar o veículo, mas ninguém foi encontrado.
Após o atropelamento, equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) foram acionadas para realizar a remoção do corpo. A Polícia Civil também foi acionada e vai participar da investigação para encontrar o motorista que causou o acidente.
Agentes do Corpo de Bombeiros foram ao local para retirar o motorista do veículo
Um trem que opera linhas na Região Metropolitana de Natal atingiu um carro no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste de Natal, na manhã desta quinta-feira (29.dez.2022). O acidente aconteceu por volta das 10h15. O veículo, do modelo Corsa Classic, foi arrastado por alguns metros na linha férrea.
Segundo testemunhas, o motorista não percebeu o trem e tentou cruzar a linha no momento em que o trem iria passar. O condutor do veículo ficou preso às ferragens após a batida. Agentes do Corpo de Bombeiros foram ao local para retirar o motorista.
SEAP e SENAI firmaram novo contrato para qualificar 100 privados de liberdade e implantar novas oficinas produtivas nas unidades prisionais
Vinte privados de liberdade da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, concluíram esta semana o curso de formação profissional de Pedreiro de Alvenaria, ministrado pelo SENAI, por meio de contrato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). O Sistema Prisional tem fomentando a capacitação técnica como forma de preparação dos internos para o retorno ao convívio social, ao mercado de trabalho e para reduzir a reincidência criminal.
A SEAP e SENAI firmaram novo contrato para qualificar 100 privados de liberdade e implantar novas oficinas produtivas nas unidades prisionais. Uma grande estrutura foi montada nas salas de aula e espaços multiuso de cinco penitenciárias para as instruções teóricas e práticas.
Segundo o secretário da Administração Penitenciária, policial federal aposentado Pedro Florêncio Filho, o sistema prisional realiza cursos de capacitação e profissionalizante com regularidade desde o ano de 2019. Ele cita os cursos já realizados com o SENAI, além do convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, que proporcionou mais de dois mil cursos a internos do RN. “É essa mão de obra capacitada que está sendo empregada nos projetos de reinserção social da SEAP através do trabalho. Aqui no RN os internos reformaram hospitais, escolas, macas e carteiras escolares, além de prédios públicos como o Presépio de Natal e o acesso do Forte dos Reis Magos”, disse o secretário.
Os cursos ofertados aos internos são de costureiro industrial de vestuário em malha, no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio Feminino, em Mossoró; de eletricista predial, no Complexo Penal João Chaves Feminino, em Natal; pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; e de encanador hidráulico e pedreiro de alvenaria, na Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, em Alcaçuz, Nísia Floresta. Todas as atividades envolvendo educação e trabalho são coordenadas pelo Departamento de Promoção à Cidadania da SEAP e supervisionadas por equipes de policiais penais de cada unidade.
Assistência
Na semana passada, internos da Penitenciária Rogério Coutinho encerraram o ano letivo da turma de ensino fundamental. Uma outra turma está em preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2022, cujas provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. Também foram realizados recentemente dois batismos coletivos através da capelania. A Lei de Execução Penal (LEP) garante a assistência religiosa com liberdade de culto.
Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira
O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.
O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.
Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:
1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
Foto: Dafne Cholet Com informações da Agência Brasil
Um incêndio atingiu uma fábrica de fogos de artifício localizada no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (28.dez.2022).
Segundo informações de populares, antes do início das chamas, houve uma explosão. O Corpo de Bombeiros foi acionado e deslocou viaturas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi ao local. Há registros de pelo menos quatro pessoas feridas. Uma das vítimas, foi ajudada na calçada.
Nas imagens, também é possível ver que casas vizinhas à fábrica foram atingidas pelo fogo. O Corpo de Bombeiros, no entanto, afirmou que ainda não há informações precisas sobre o incêndio. Apenas a perícia será capaz de identificar as causas do fogo, considera o órgão de segurança pública.
Sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário têm desoneração de 100% e 80% sobre o ICMS do óleo diesel, respectivamente
O Governo do RN decidiu prorrogar, por 90 dias, a vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28.dez.2022).
O anúncio ocorre logo após representantes das empresas de transporte terem protocolado um pedido de aumento de tarifa para o setor, alegando uma defasagem tarifária de 52,06% desde 2018 – quando ocorreu o último reajuste.
De acordo com a Secretaria de Tributação do Estado (SET/RN), em uma reunião entre o secretário da pasta, Carlos Eduardo Xavier, a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natécia Nunes, e representantes das empresas, houve consenso quanto à prorrogação do decreto que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, com validade até o dia 31 deste mês.
Pelo decreto em vigor, os sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário têm desoneração de 100% e 80% sobre o ICMS do óleo diesel, respectivamente.
A SET/RN afirmou que, por orientação da governadora Fátima Bezerra, os auxiliares da administração receberam representantes das entidades do setor de transporte para discutir alternativas que possam reduzir o impacto de um eventual aumento de tarifa para o usuário dos sistemas de transporte.
A pasta, contudo, não afirmou quando nem se o reajuste irá ocorrer no Rio Grande do Norte.
De acordo com o setor de transportes, desde 2018 não ocorre reajuste tarifário, situação agravada em função das recorrentes altas no preço do diesel. A SET/RN, contudo, afirmou que o Governo do Estado concedeu, em junho de 2020, desoneração de 50% sobre o ICMS do combustível para os dois sistemas de transporte e em janeiro deste ano ampliou essa desoneração, chegando a 100%. Mas, na ocasião, um dos compromissos firmados com o setor foi para que não ocorresse reajuste tarifário.
Ainda segundo a pasta, a partir da reunião ocorrida hoje, os empresários concordaram em realizar um estudo interno e levar ao DER-RN a planilha de custos para que o Departamento possa analisar os dados e avaliar os cenários de negociação que possam resultar em menor impacto possível ao usuário do sistema.
Segundo a SET/RN, uma próxima reunião está prevista para janeiro do próximo ano. A data, contudo, não foi informada.
Volta dos tributos federais aos combustíveis pode elevar o valor da gasolina para os consumidores em R$ 0,69 por litro, segundo estudo
A volta dos tributos federais aos combustíveis pode elevar o valor da gasolina para os consumidores em R$ 0,69 por litro, de acordo com cálculos Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Quando entrar em vigor, a medida pode fazer com que o preço do litro do combustível chegue aos R$ 6 em Natal.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não prorrogue a isenção do PIS e Cofins sobre os combustíveis.
Os impostos os combustíveis foram zerados até o final deste ano, como medida para frear a escalada do preço do diesel e da gasolina. “Qual é a urgência de tomar medidas a três dias da posse? Sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelo, para que tenhamos a sobriedade de fazer cálculo de impactos, verificar trajetória do que esperamos das contas públicas ao longos dos últimos anos”, avaliou Haddad, em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (27).
De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio da gasolina nos postos de combustíveis de Natal foi de R$ 5,35. Aplicando integralmente os R$ 0,69 calculados pelo CBIE, o valor vai chegar aos R$ 6,05.
Além do aumento no preço da gasolina, o CBIE estima que a volta dos impostos aumentaria em R$ 0,26 o litro do etanol e em R$ 0,33 o litro do diesel.
Vale lembrar que, no último sábado (24), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a lei que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS sobre produtos e serviços comercializados no estado a partir de abril de 2023. Com isso, a alíquota básica do imposto cobrado sobre diversos produtos passa dos atuais 18% para 20% no período de 1º de abril de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Ainda de acordo com o texto, a alíquota vai voltar ao patamar de 18% em 1º de janeiro de 2024.
Foto: Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo Com informações do Novo Notícias
Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro.
A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.
Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.
Ontem (27), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que também pediria ao Supremo a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro.
Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.
A PF descreveu no pedido o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, no início do mês, e também a tentativa de atentado a bomba revelada com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro.
Na decisão desta quarta-feira (28), Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.
“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.
A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE Com informações da Agência Brasil
O primeiro vencimento está programado para o dia 10 de março e o imposto pode ser quitado em cota única com 5% de desconto ou parcelado em até sete vezes
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou nesta quarta-feira (28.dez.2022) o calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte no próximo ano.
De acordo com a pasta, o primeiro vencimento está programado para março e prossegue até dezembro, variando conforme o número da terminação da placa dos veículos. O imposto poderá ser quitado em cota única com um desconto de 5%. Em 2023, o valor também poderá ser dividido em até sete parcelas.
No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar este imposto em 2023. O valor do IPVA terá como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos. No caso dos usados, o parâmetro será a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar.
A pasta explicou que as datas de vencimento começam no dia 10 ou 12 de cada mês a partir de março, iniciando com placas de final 1, indo nos meses subsequentes até aquelas com terminação zero. O desconto de 5% será concedido a quem optar por quitar o total em cota única. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o imposto em até sete vezes, neste caso, sem o desconto.
Os usuários da Nota Potiguar também recebem deduções no valor integral do imposto que podem chegar a 10%. Essa redução já virá expressa na guia de pagamento, que deverão ser obtidas na internet. Mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total.
Os boletos para pagamento do imposto ficarão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Para obter o boleto, o contribuinte deverá acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.
Os participantes do programa de cidadania e educação fiscal poderão ainda ter acesso às guias diretamente no aplicativo da Nota Potiguar.
A previsão é que o novo calendário seja publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29), de acordo com a secretaria.
Há 36 anos não era instalada unidade policial de plantão no RN
A Delegacia de Plantão de Parnamirim foi inaugurada nesta quarta-feira (28.dez.2022). O equipamento, localizado na Avenida Bela Parnamirim, no bairro Vida Nova, dará suporte à Região Metropolitana de Natal, atendendo ocorrências policiais nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Monte Alegre, a partir do próximo dia 02 de janeiro de 2023.
Segundo o Governo do Estado, a nova delegacia terá funcionamento das 18h às 08h, nos dias da semana, e 24 horas nos finais de semana e feriados. O novo equipamento também terá a atribuição de dar apoio à Operação Verão, que será lançada em 05 de janeiro e ao policiamento no período de Carnaval.
“Após 36 anos entregamos uma nova delegacia de plantão no RN. Fizemos parceria com prefeitura para consolidar esta unidade que favorece a paz e segurança para trazer mais desenvolvimento. Nos últimos quatro anos realizamos concurso e contratação de pessoal para todo o sistema de segurança pública estadual – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Itep. E reestruturamos todas as carreiras que tiveram melhorias salariais e estruturais“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Fátima acrescentou que as ações da atual gestão, trabalhando de forma integrada ao sistema de segurança, permitiu forte redução na criminalidade. Em Parnamirim resultou na redução de 54% na ocorrência de crimes violentos, letais e intencionais. “Com os investimentos que estamos fazendo e com a definição da Política Estadual de Segurança Pública, efetivamente temos hoje um melhor atendimento à população e com dignidade“, disse.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, disse que a nova delegacia de plantão “significa o atendimento a toda área da região Metropolitana de Natal. Aqui vamos atender os casos da competência da Polícia Militar, Polícia Civil, das Guardas Municipais, da Polícia Federal. Com esta estrutura o Governo do Estado está melhorando e agilizando os serviços de todo o sistema de segurança pública“, afirmou.
De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, as melhorias no sistema de segurança auxiliam no combate à criminalidade e na investigação de crimes. O prefeito de Parnamirim, Rossano Taveira enfatizou que a nova delegacia foi muito bem pensada e cumpre preceito da Constituição Federal que preconiza que segurança pública é direito da população.
De acordo com o governo do Estado, o prédio da nova delegacia foi locado pela prefeitura de Parnamirim. O Estado instalou aparelhos de ar condicionado, mobiliário, sinalização externa e disponibiliza pessoal, armamento, equipamentos de segurança e viaturas.
Esta será a sexta delegacia de plantão no RN. As demais são: 1ª Delegacia de Plantão de Natal (Zona Sul), 2ª Delegacia de Plantão de Natal (Zona Norte), Plantão de Pronto Atendimento a Grupos Vulneráveis (funciona no mesmo prédio da Plantão ZN), Plantão Caicó e Plantão Mossoró.
Operação Verão está marcada para iniciar dia 5 de janeiro com duração até o término do Carnaval
Uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (27) na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) deu início ao planejamento da operação verão 2023. Na ocasião, com a participação do vice-governador Antenor Roberto, foi discutido o plano operacional que conta com a participação da segurança pública e de outras instituições estaduais.
Durante o encontro foi definida a data de lançamento da operação, marcada para o dia 5 de janeiro, com duração até o término do Carnaval. A operacionalidade da ações contará com uma importante integração entre órgãos estaduais, municipais e federais.
Por parte da Polícia Militar, a Operação Verão 2023 ocorrerá com atividades ordinárias e extraordinárias nos litorais norte e sul do Rio Grande do Norte. Neste planejamento, a corporação também irá atuar de maneira ostensiva com o trabalho do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), com a realização de blitzes de trânsito.
Pela Polícia Civil, além da ampliação dos postos fixos e móveis em todo o litoral potiguar, destaque para a implementação do trabalho do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que irá atuar de forma educativa em áreas de grande trânsito entre turistas e visitantes.
Já o planejamento do Corpo de Bombeiros Militar envolve, além da cobertura ordinária com guarda-vidas em pontos estratégicos do litoral potiguar, a Operação Praia Segura, com ações de Blitz Educativa, Criança à Vista e Turista Legal.
A reunião contou com a participação do secretário titular da SESED, coronel Araújo, do secretário adjunto, delegado Osmir Monte, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro, do diretor de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), delegado Renê Lopes, do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Pinheiro, e da secretária adjunta de Administração Penitenciária (SEAP), Ivanilma Carla.
A mesa também foi composta pelo diretor do DETRAN, Janielson Pereira, da secretária estadual de Turismo (SETUR), Ana Maria Costa, o diretor do IDEMA, Leon Aguiar, pela diretora do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natércia Nunes.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).
A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.
A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.
Atendimento
Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.
Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE Com informações da Agência Brasil
O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas hoje (28), em Brasília.
O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões.
O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Queda
Houve queda também na construção, com menos 18.769 postos, e na agropecuária, que teve redução de 18.211 trabalhadores formais.
O resultado ficou positivo também em quatro das cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas, com saldo positivo de 84.164, seguido por Nordeste (29.213), Sul (20.750) e Norte (3.055). Houve queda de 773 postos de trabalho no Centro-Oeste.
Foto: Roberto Parizotti/FotosPublicas/Ilustração Com informações da Agência Brasil
Setor considera que a necessidade do reajuste é urgente
A crise que afeta o setor de transportes se intensificou ao longo de 2022 e as empresas não têm mais condições de manter os serviços. O entendimento é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte – SETRANS/RN. O sindicato protocolou nesta quarta-feira (28) o pedido de reajuste tarifário para o transporte metropolitano e rodoviário ao órgão gestor do Estado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN).
De acordo com o presidente do SETRANS/RN, Eudo Laranjeiras, o valor da passagem está defasado em 52,06% desde 2018 – quando ocorreu o último reajuste. “Duas empresas do sistema metropolitano fecharam neste ano. E há o risco do mesmo acontecer com outras empresas. A pandemia também agravou o segmento, que até hoje não conseguiu recuperar o número de passageiros do período anterior. O custo do serviço está muito alto, e o setor depende exclusivamente da tarifa no Rio Grande do Norte”, afirmou.
O presidente lembra que a desoneração de impostos sobre o óleo diesel dado pelo Poder Executivo foi importante, mas não resolve a questão. “A desoneração dada pelo Governo para o diesel foi importantíssima, e contribui para que a defasagem não seja ainda maior. É necessário que a desoneração seja mantida, bem como possamos ter outras alternativas, como subsídios”, explica Eudo.
Ainda de acordo com o presidente, os reajustes do óleo diesel e outros insumos afetaram o setor. “A questão do óleo diesel, onde a Petrobras reajusta os preços através do PPI, afeta imensamente o setor de transportes. Além disso, temos o reajuste dos salários dos motoristas, os insumos dos ônibus, como pneus, peças para a manutenção e o próprio valor do ônibus”, afirma.
O setor considera que a necessidade do reajuste é urgente, e espera um retorno por parte do Governo do Estado se posicionando sobre o tema.
Segundo familiares da criança, seu estado de saúde é estável
Uma criança de oito anos foi atropelada por uma moto em Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O menino brincava próximo a sua casa no momento do acidente e sofreu ferimentos na cabeça e foi transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O caso aconteceu na terça-feira (27.dez.2022).
O motociclista fugiu sem prestar socorro ao garoto. Até o momento, não há informações sobre se o veículo era conduzido em alta velocidade. A polícia está procurando o motociclista envolvido no acidente, que poderá responder por omissão de socorro, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo familiares da criança, seu estado de saúde é estável.
O local foi isolado e equipes do Itep-RN foram acionadas para realizar a remoção do corpo
Uma mulher foi encontrada morta em uma área de matagal em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, o cadáver tinha marcas de tiros na cabeça. O corpo foi encontrado nesta quarta-feira (28.dez.2022). A vítima ainda não foi identificada.
De acordo com a Polícia Militar (PM), populares acionaram a polícia após terem visto um corpo na rua Esplanada, na localidade Passagem dos Cavalos. Segundo a polícia, a vítima tinha perfurações de tiros na cabeça, e aponta que o crime teve características de execução.
O local foi isolado e equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) foram acionadas para realizar a remoção do corpo.
A confirmação da morte do jovem foi dada pela família. Segundo a mãe do jovem, ele foi atingido por uma provável bala perdida enquanto dormia. O jovem deu entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho à 0h42.
O corpo foi recolhido para Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) para necrópsia. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Unidade ficou por cerca de 2 horas com o atendimento suspenso por conta do problema
A Unidade Pronto-Atendimento (UPA) Potengi, na Zona Norte de Natal, teve os atendimentos suspensos por cerca de 2 horas na tarde desta terça-feira (27) após faltar água no local. As duas caixas d’água que abastecem a unidade esvaziaram completamente.
O atendimento foi suspenso entre as 15h e 17h e foi preciso o serviço de um caminhão-pipa para o abastecimento, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS).
Em nota, a pasta disse que houve “falta de água na região”, que foi o que ocasionou a “restrição” no atendimento, e que a situação seria normalizada logo após a chegada do caminhão-pipa.
Os funcionários da UPA disseram que o problema é frequente na unidade do Potengi. E quem mais sofre com isso são os pacientes.
A dona de casa Silvana França, por exemplo, chegou na UPA Potengi às 15h nesta terça-feira com os dois filhos doentes. Eles só conseguiram atendimento por volta das 19h30.
“Quando eu cheguei aqui 15h não tinha água, então foi medicado agora, felizmente. Esse tempo todinho. E ainda vou ficar mais 4 horas por conta do resultado dos exames“, lamentou.
A UPA Potengi é a única com atendimento pediátrico na Zona Norte. Isso porque em novembro a ala pedriátrica da UPA Pajuçara foi fechada pela SMS.
“A opção é esperar. É um absurdo. A gente paga imposto e quando chega aqui com as crianças doentes, acontece isso. Faltar água logo num hospital“, reclamou a dona de casa.
Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi Com informações do G1 RN
O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o incêndio
Um incêndio destruiu uma loja da Havan no município de Vitória da Conquista, no interior da Bahia. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (28.dez.2022). De acordo com informações, os funcionários foram surpreendidos com as chamas já no início do expediente e abandonaram o estabelecimento.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o fogo destruindo a loja. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o incêndio. Agora, as causas do incêndio serão investigadas. Segundo informações preliminares, o fogo teria começado em uma fritadeira, na cozinha da unidade. A loja fica localizada na Avenida Juracy Magalhães.
Os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à PRF
A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.
A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.
A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Apostas podem ser feitas até as 17h, horário de Brasília, deste sábado
O prêmio da Mega da Virada 2022 é recorde histórico com a nova estimativa, de R$ 500 milhões, informa a Loterias Caixa. O valor é 32% superior ao pago em 2021, de R$ 378,1 milhões, que já tinha atingido a marca de maior prêmio de loterias no Brasil.
As apostas podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) deste sábado (31), nas mais de 13 mil lotéricas, credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android.
Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking CAIXA. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso um ganhador acerte as seis dezenas e aplicar o prêmio na poupança, receberá mensalmente R$ 3,4 milhões em rendimentos.
Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, na 14ª edição do concurso mais esperado do ano, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
A direção da festa garante a animação do bloco pelo anfitrião Tatau e promete que manterá a tradição de mistura de ritmos de edições anteriores
A organização do Bloco ‘Nem se acaba, nem fica pouco’ confirmou na noite dessa terça-feira (27) que a quarta edição do pré-carnaval acontecerá no dia 11 de fevereiro de 2023.
As informações sobre a pré-venda de ingressos e mais detalhes da programação do evento devem ser divulgados “em breve”, segundo o comunicado. A direção da festa, no entanto, garante a animação do bloco pelo anfitrião Tatau e promete que manterá a tradição de mistura de ritmos de edições anteriores.
“Nossa folia já tem data marcada! SÁBADO – 11.FEV 🤩 Aqui sua alegria está em OTÔ PATAMAR 🎉🎊 E para sacudir tudo ao som da Bahia, nosso anfitrião @TatauOficial promete trazer folia para a 4ª edição do bloco @NemAcabaNemPouco“, diz.
O bloco é uma realização da Viva Entretenimento e Mestiço Produções.
Além da foto divulgada e a reclamação do produto com mofo, uma mensagem também aponta que a data de validade teria sido adulterada
Circula nas redes sociais a imagem de um panetone mofado ao lado de cartão com mensagem natalina da Prefeitura Municipal de Natal, que também tem a assinatura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Junto da foto, uma mensagem diz que o panetone mofado é o presente de Natal aos servidores da Semtas, e completa dizendo que o produto foi entregue com “data de validade claramente adulterada”. Apesar da mensagem, não é possível verificar na imagem a data citada.
O NOVO tenta contato com a assessoria da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, bem como da Prefeitura Municipal de Natal, e até o momento nenhuma resposta foi obtida.
O Complexo de Perícia Criminal será erguido no bairro Felipe Camarão em Natal com investimento de R$ 19 milhões
O Governo do RN autorizou nesta terça-feira (27.dez.2022) o início das obras de construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia – Itep. A nova sede do órgão, denominada Complexo de Perícia Criminal do RN, compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística – IC e de Medicina Legal – IML. Toda a estrutura é vinculada à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social.
O complexo será erguido em área própria do Estado, localizada no entroncamento da Rua dos Campos com a Rua das Peixadas, no Bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal. De acordo com o Governo, a empresa que executará a obra é a Engevac Engenharia Ltda. O valor licitado é de R$ 19.643.899,37. O prazo para conclusão das obras é de um ano.
Durante a solenidade de autorização da obra, a governadora Fátima Bezerra (PT) falou sobre a nova sede. “A obra é mais um compromisso para fortalecer a política de segurança pública do RN e pleito antigo da categoria que agora terá uma das sedes mais modernas do país“, afirmou.
O diretor-geral do Itep, Marcos Bandão, que é servidor de carreira do órgão, também falou sobre a nova sede. “Este é um momento histórico. A antiga sede na Ribeira não tem mais condições de abrigar o órgão. Reconhecemos o apoio do atual Governo que valoriza a instituição e seus servidores. Hoje temos profissionais de carreira, inclusive na gestão. Temos também novos equipamentos e vamos ganhar a nova sede, com um grande investimento, para dar dignidade ao servidor e à população que busca nossos serviços e será adequadamente atendida“, afirmou.
No início deste mês, o Governo do Estado nomeou 281 novos servidores concursados para o Itep. Os novos servidores vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.
O crime aconteceu na Rua dos Canindés na última quinta-feira (22)
Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) divulgaram, nesta terça-feira (27.dez.2022), imagens de câmeras de segurança que podem auxiliar na identificação dos suspeitos de roubo de uma moto “Suzuki 125 yes” de cor vermelha.
O crime aconteceu na Rua dos Canindés, no bairro Alecrim, zona Leste de Natal, na última quinta-feira (22), por volta das 16h20. As imagens colhidas na investigação mostram os suspeitos chegando a pé, entrando em um estabelecimento comercial, abordando os funcionários e clientes, subtraindo pertences e a moto.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, que possam auxiliar na identificação dos suspeitos, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp: (84) 3232-6312.
Primeiro suspeito está detido preventivamente no Complexo da Papuda
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (27) que a Polícia Civil acredita que o segundo suspeito de ajudar a montar um artefato explosivo em Brasília tenha fugido da capital federal. No último sábado (24), um empresário foi preso com um arsenal de armas e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque que seguia para o Aeroporto Internacional de Brasília.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local – que se reuniu hoje com os futuros ministros da Justiça, Flavio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro – disse que a polícia já identificou a pessoa e que as buscas estão em andamento. “Devemos ter notícias nas próximas horas”. Segundo Ibaneis, o primeiro suspeito, George Washington de Oliveira Sousa, está detido preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda e, conforme investigação, chegou a fazer curso de sniper para manusear armamento.
“Realmente existia ali uma mentalidade totalmente voltada para o crime”, afirmou o governador. Ibaneis destacou que todo o efetivo da Polícia Militar estará em condições para atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (1º). Haverá ainda apoio por parte da Polícia Civil de forma infiltrada, sobretudo, segundo ele, por conta dos “últimos acontecimentos”.
“Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado], podem ter certeza de que serão repreendidos”, reforçou.
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com informações da Agência Brasil
Domicílios ainda não recenseados devem ligar para o Disque-Censo 137
Balanço divulgado hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem.
Segundo o IBGE, em 4.163 dos 5.570 municípios brasileiros, mais de 99% das pessoas já responderam à pesquisa. Em 1.072 cidades, entre 90 e 98% dos habitantes participaram da coleta de dados. Em 226 municípios, entre 80 e 89% das pessoas responderam ao Censo 2022. Em 101 cidades, o percentual de respostas é de 50 a 79% da população e, em nove municípios, o percentual foi até 49% dos moradores.
O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Rondônia e Acre ainda têm um percentual importante de pessoas para serem recenseadas.
“O Nordeste está praticamente fechado, Santa Catarina está acima de 90%, Amazonas e Tocantins estão bem avançados na coleta. Esse Censo tem tudo para ser o mais preciso que já fizemos até hoje, com ferramentas tecnológicas incríveis”, disse Azeredo destacando que o problema mais grave desta edição foi a falta de recenseadores.
Disque-Censo 137
Os moradores de domicílios onde ninguém respondeu à pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137, que passa a atender a todos os estados do país a partir desta terça-feira.
O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui.
A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana, das 8h às 21h30.
Segundo o IBGE, a etapa final de coleta de dados deve ser agilizada com o atendimento telefônico, que conta com 120 agentes censitários de pesquisa. A coleta do Censo começou em agosto e a previsão era que terminasse em outubro.
Lançado em 30 de novembro no Piauí e em Sergipe, dois estados onde a coleta se encontra em estágio final, o Disque-Censo 137 é inédito na história dos censos demográficos do IBGE. No dia 12 de dezembro, foram incluídos os estados de Alagoas e do Rio Grande Norte. Até o dia 23 de dezembro, o serviço já tinha recebido mais de 430 chamadas.
O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública. As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço.
Acordo no Rio
Para acelerar a coleta de dados na capital fluminense, o IBGE e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio formalizaram hoje, no Museu do Amanhã, na região central, acordo de cooperação técnica para que agentes de saúde atuem como recenseadores.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Especialista em gestão, empreendedorismo, recrutamento e seleção, dá dicas para novos negócios
Quem deseja começar o ano de 2023 empreendendo e não sabe onde investir, pode apostar em segmentos lucrativos como deliveries, vendas on-line, inteligências artificiais, áreas de cobranças e educação. A aposta é do professor da Estácio, Flávio Guimarães, especialista em gestão, empreendedorismo, recrutamento e seleção. Segundo ele, estes setores estiveram em crescimento no ano de 2022 e devem continuar atraindo demandas e lucro no ano que se inicia.
Sobre por onde começar a empreender, Flávio argumenta que o principal elemento é acreditar na possibilidade de ter sucesso nos negócios. Após isto, ele cita a necessidade de elaborar planos de negócios a fim de ter uma projeção de mercado para identificar se o segmento é bom para seu contexto ou até mesmo se tende a melhorar. “Obter esse tipo de planejamento nos traz uma porcentagem de 80% a 90% de viabilidade de qualquer negócio. Buscar orientações em órgãos como Sebrae e consultorias particulares podem impactar positivamente qualquer negócio desde o início”, completa.
Para quem prefere não arriscar em novos ramos, Flávio orienta a investir em segmentos que já se mostraram lucrativos desde a pandemia, como: a construção civil; funções de teletrabalho, onde os funcionários podem ficar em sistema híbrido; telemedicina; petshops e empresas de painéis solares. “Este último tem movimentado muito o mercado, devido aos constantes aumentos na tarifa da energia elétrica”, acrescenta.
Profissões em destaque
Segundo o professor da Estácio, Flávio Guimarães, profissões como gerente de banco, gerente de relacionamentos, analista de compliance e coordenador de tecnologia, captarão mais profissionais no mercado no ano de 2023. A justificativa é que com os avanços do e-commerce (comércio eletrônico) e dos atendimentos entre cliente e empresa à distância, profissões especialistas em relacionamento terão destaque.
Além desses novos especialistas, para Guimarães o mercado ainda deve se direcionar à algumas áreas tradicionais, como, por exemplo, advocacia empresarial, engenharias, gerências de logísticas, gerência de ESG, e, ainda, gerência de marketing e vendas. “Estes setores estão valorizados e devem seguir assim em 2023”, projeta o especialista.
Entre as curiosidades do setor, Flávio revela que o profissional de Recursos Humanos ainda é um dos mais difíceis de contratar. “O mercado de contratações é selvagem e estes profissionais de RH, especializados em seleção, são altamente disputados, sendo uma das áreas mais difíceis de ser ocupar”, comenta Flávio Guimarães.
Ao elencar dicas para aqueles que ainda desejam incrementar o currículo antes de concorrer às vagas, o especialista revela cursos bem avaliados pelos recrutadores. “Cursos de liderança e de alta performance, também os que abrangem áreas de gestão hospitalar e docência do ensino superior. É necessário, sobretudo, construir bons relacionamentos, fazer networking e usar plataformas de busca de vagas como LinkedIn, que deve estar sempre atualizado”, disse.
Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do Sine-RN, oferece nesta terça-feira (27.dez.2022) 96 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e regiões.
Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
Segundo o Sine, as vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
O Sine alerta que todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Os interessados que queiram saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional, devem acessar o site empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Em caso de dúvida ou agendamento para atendimento para Seguro Desemprego, os interessados podem ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes AUXILIAR FINANCEIRO 1 GARÇOM 2 GERENTE DE HOTEL 1 MANICURE 4 MANICURE 4 PADEIRO 5 SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 4 SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 2 VENDEDOR INTERNO 50 VENDEDOR PRACISTA 5 VENDEDOR PRACISTA 1
MOSSORÓ E REGIÃO ATENDENTE BALCONISTA 2 ATENDENTE DE LANCHONETE 1 COSTUREIRA EM GERAL 1 ENFERMEIRO 1 OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 1 SERVENTE DE OBRAS 3 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1
PARNAMIRIM E REGIÃO CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 2 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 2 TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 1
A Prefeitura de Natal divulgou a programação cultural da virada do ano na capital potiguar. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27.dez.2022), e a programação contará com shows em Ponta Negra, na zona Sul, e na Redinha, na zona Norte da cidade, além da tradicional queima de fogos.
Segundo a gestão municipal, os shows iniciam a partir das 19h30 do sábado (31.dez.2022) na Praça dos Gringos, em Ponta Negra, e às 22h30, em palco montado na Redinha. Já a queima de fogos ocorrerá em dois pontos da capital na virada do ano: Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra.
Neste ano, o show pirotécnico vai durar 12 minutos. As ações foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), que informou que uma programação cultural também estará à disposição dos natalenses e turistas durante toda a semana, com shows no palco Mirassol, próximo à Árvore, na Funcarte e no Centro Histórico.
A ação criminosa aconteceu no dia 19 deste mês na frente de uma indústria
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), divulgou, nesta segunda-feira (26.dez.2022), imagens de câmeras de segurança que podem auxiliar na identificação do suspeito de ter furtado um veículo no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
Segundo a polícia, a ação criminosa aconteceu no dia 19 deste mês, por volta das 17h, na frente de uma indústria, situada na Rodovia Gov. Mário Covas (BR-101).
Imagens colhidas na investigação mostram o suspeito chegando a pé, se dirigindo até o veículo e se utilizando de chave falsa, furtando o veículo modelo Gol de cor cinza, que não foi recuperado até o momento.
A equipe de investigação da DEPROV tem recebido diversas denúncias relatando furtos de veículos e arrombamentos a veículos com subtração de bens nessa região específica.
Estudo foi publicado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz
As mortes causadas pela pandemia de covid-19 deixaram 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, segundo estudo publicado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para os autores da pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (26) pela Fiocruz, houve atraso na adoção de medidas necessárias para o controle da doença, e isso provocou grande número de mortes evitáveis.
Os resultados obtidos pelos pesquisadores podem ser consultados em artigo publicado em inglês, em 19 de dezembro. As fontes de dados utilizadas foram o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em 2020 e 2021, e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2003 e 2020.
Coordenador do Observatório de Saúde na Infância, iniciativa da Fiocruz com a Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), Cristiano Boccolini alerta que essas crianças e adolescentes necessitam, com urgência, da adoção de políticas públicas intersetoriais de proteção.
“Considerando a crise sanitária e econômica instalada no país, com a volta da fome, o aumento da insegurança alimentar, o crescimento do desemprego, a intensificação da precarização do trabalho e a crescente fila para o ingresso nos programas sociais, é urgente a mobilização da sociedade para proteção da infância, com atenção prioritária a este grupo de 40.830 crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da covid-19 nos dois primeiros anos da pandemia“, afirma o pesquisador, que é um dos autores da pesquisa.
A morte de um dos pais, e em particular da mãe, está ligada a desfechos adversos ao longo da vida e tem graves consequências para o bem-estar da família, acrescenta a pesquisadora do Laboratório de Informação e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Celia Landmann Szwarcwald.
“As crianças órfãs são mais vulneráveis a problemas emocionais e comportamentais, o que exige programas de intervenção para atenuar as consequências psicológicas da orfandade.”
O dado sobre órfãos é uma parte da análise dos pesquisadores sobre a mortalidade causada pela pandemia de covid-19 em toda a população. Outro ponto destacado pelo estudo é que a covid-19 foi responsável por mais que um terço de todas as mortes de mulheres relacionadas a complicações no parto.
Os pesquisadores calculam que, em 2020 e 2021, a covid-19 foi responsável por quase um quinto (19%) de todas as mortes registradas no Brasil. Durante o pico da pandemia, em março de 2021, o país chegou a contabilizar quase 4 mil óbitos pela doença por dia, número que supera a média diária de mortes por todas as causas em 2019, que foi de 3,7 mil.
Desigualdades
O estudo indica ainda que a mortalidade entre analfabetos chegou a ser de 38,8 mortes a cada 10 mil pessoas, enquanto a média da população brasileira foi de 14,8 mortes para cada 10 mil pessoas.
Para estimar o impacto da escolaridade na mortalidade por covid-19, os pesquisadores utilizaram dados de óbitos pela doença e a distribuição da população brasileira por nível de escolaridade da Pesquisa Nacional de Saúde. Os resultados mostram que entre adultos analfabetos a mortalidade por covid-19 foi três vezes maior que entre aqueles que concluíram o ensino superior.
A pesquisadora da Fiocruz Wanessa da Silva de Almeida lembra que a escolaridade e outras características socioeconômicas afetam o prognóstico da covid-19 e outras doenças. “A desigualdade socioeconômica acarreta iniquidades no acesso aos serviços de saúde e, consequentemente, dificuldades no diagnóstico oportuno e no tratamento dos casos.”
Os autores do estudo destacam que o maior peso da mortalidade nos indivíduos de menor escolaridade reflete o impacto desigual da epidemia nas famílias brasileiras socialmente desfavorecidas, sendo ainda maior entre as crianças e adolescentes que se tornaram órfãs e perderam um dos provedores do sustento da família.
Foto: Erasmo Salomão/MS/Ilustração/Arquivo Com informações da Agência Brasil
Levantamento registra queda de 38% na quantidade de mortos
De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado nesta segunda-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos.
A operação ocorreu entre os dias 22 e 25 de dezembro e é realizada anualmente nas rodovias federais de todo o país, com o intuito de reduzir a violência no trânsito nessa época do ano. De acordo com a PRF, os números positivos foram obtidos com um aumento de 18% do efetivo empregado e com mais ações realizadas na comparação com o ano passado.
Ao todo, 85.668 pessoas foram submetidas a medidas de fiscalização e 60.953 veículos foram abordados. As infrações mais recorrentes registradas durante a operação foram ultrapassagem em faixa contínua (3.819 multas) e ausência do uso de cinto de segurança (2.903).
Foram realizados 45.764 testes de bafômetro, superando em 51% o registrado em 2021. Como resultado, 1.541 motoristas foram multados por dirigir sob influência de álcool e outros 95 motoristas foram presos por embriaguez ao volante.
A fiscalização também contribuiu para o combate ao crime. O boletim aponta que 80 veículos roubados foram recuperados. Além disso, foram realizadas apreensões de drogas, totalizando 403 quilos de maconha e 350 quilos de cocaína. Também foram retidos 53.005 maços de cigarro contrabandeados. Na comparação com 2021, houve ainda um aumento de 71% no número de armas de fogos e de 545% no número de munições apreendidas.
Foto: Divulgação/PRF Com informações da Agência Brasil
Caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (27) na Vila de Ponta Negra
Um adolescente de 14 anos foi atingido por um tiro na cabeça enquanto dormia na madrugada desta terça-feira (27.dez.2022). Ele deu entrada no pronto-socorro do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e está internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, em estado grave. O caso aconteceu na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.
As circunstâncias do tiro ainda não foram esclarecidas. Segundo a mãe do jovem, ele foi atingido por uma provável bala perdida enquanto dormia. O jovem deu entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho à 0h42. O setor de Assistência Social da unidade de saúde não passou mais informações para a família.
Mesmo com a versão da mãe, a Polícia Civil ainda deverá investigar o caso para esclarecer as circunstâncias do disparo.
A mulher contou que o passaporte foi comprado por cerca de US$ 400 a um despachante na cidade de Granada, na Espanha
A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada do último domingo (25.dez.2022), feriado de Natal, uma boliviana de 32 anos que tentava embarcar para Lisboa, em Portugal, com um passaporte falso. A prisão aconteceu no Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves.
Segundo a PF, a mulher havia desembarcado no Aeroporto de Natal após um voo oriundo de São Paulo, do Aeroporto de Guarulhos. Ela portava um passaporte com o nome de uma pessoa equatoriana.
Durante as formalidades de imigração da passageira, os policiais perceberam que o documento de viagem internacional dela estava com restrição por parte da Interpol por perda ou roubo, e deram voz de prisão à boliviana. Ela não portava nenhum outro tipo de identificação além do passaporte falsificado.
A PF informou que, durante uma entrevista inicial e informal, a mulher contou que o passaporte foi comprado por cerca de US$ 400 a um despachante na cidade de Granada, na Espanha. Ela afirmou que tinha como destino final a cidade citada, onde buscaria emprego.
A bagagem da passageira também foi revistada, mas, segundo a PF, não apresentava nada de ilícito. Em seguida, ela seguiu escoltada para os procedimentos de autuação na superintendência da PF.
A passageira foi indiciada por uso de documento falso. Durante seu depoimento, ela não forneceu mais detalhes sobre a suposta aquisição fraudulenta do documento. Ela também passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) e em seguida foi reconduzida para a sede da PF, onde ficou à disposição da Justiça.
A apreensão ocorreu nesta segunda-feira (26) após policiais do CPRE terem observado o condutor trafegando pela avenida Engenheiro Roberto Freire
O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) apreendeu uma BMW azul que invadiu o canteiro central da avenida Roberto Freire, na zona Sul de Natal, no mês de agosto. O caso viralizou nas redes sociais. A apreensão ocorreu nesta segunda-feira (26.dez.2022).
A captura do veículo ocorreu na mesma via onde foram cometidas, pelo menos, quatro infrações de trânsito ao trafegar de forma perigosa há quatro meses. Segundo a Polícia Militar (PM), o veículo foi apreendido após policiais do CPRE terem observado o condutor trafegando pela avenida Engenheiro Roberto Freire.
Após estacionar, o condutor foi abordado e foram registradas várias outras irregularidades, incluindo uma blindagem sem autorização do Detran, documentação atrasada, adaptação do motor para aumentar a potência, além de estar registrado com a cor preta – mas possuir a cor azul.
Segundo a polícia, o carro foi apreendido e sua retirada só deverá ocorrer após o motorista pagar duas multas por infrações graves, além de quitar as taxas e o aluguel do pátio do Detran-RN.
Direção perigosa
O vídeo que viralizou mostra a BMW invadindo o canteiro da Av. Roberto Freire. As imagens foram registradas, no mês de agosto, por um motociclista, que estava com uma câmera acoplada em seu capacete.
Vários veículos estavam parados em um semáforo da via. Assim que o sinal abre, o motorista da BMW sai antes dos demais e perde o controle após fazer uma espécie de zigue-zague na pista. Em seguida, ele perde o controle do carro e sobe no meio-fio do canteiro central. A pista estava molhada e chovia no momento.
O caso aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (26). O tutor dele foi preso em flagrante
Um cachorro morreu após ficar cerca de 40 minutos preso dentro de um carro estacionado no centro da cidade de Mossoró, município da região Oeste do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (26.dez.2022). O tutor dele foi preso em flagrante.
Populares que passavam pelo local onde o veículo estava notaram a presença do animal e acionaram as autoridades. Mesmo antes da chegada da polícia, a população decidiu quebrar o vidro traseiro do carro após perceberam o cachorro imóvel no banco. O animal já estava morto.
A Guarda Municipal de Mossoró foi até ao local, e com o corpo do animal já fora do carro, aguardou a chegada do dono do veículo. O tutor do animal, um agricultor, foi preso em flagrante e conduzido para a 38ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró.
O homem foi detido por maus-tratos aos animais – crime com pena de até 4 anos de prisão, sem possibilidade de fiança. Ele afirmou que foi trocar uma peça de roupa numa loja no Centro de Mossoró e não tinha como levar o cachorro com ele, porque a loja não aceitava animais.
Ele disse que chegou a deixar um vidro do carro um pouco mais baixo para ventilar o local, que não tinha a intenção de maltratar, muito menos causar a morte do animal, e que não imaginou que deixando ele no veículo poderia ocasionar sua morte.
Uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Os policiais militares chegaram ao local perto das 15h30 deste domingo (25). Além dos explosivos, encontram coletes balísticos e capas para esses coletes. A área foi interditada até que o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) detonasse o material, por volta das 22h30 de ontem.
A ocorrência foi registrada na 20ª Delegacia de Polícia, que vai apurar a procedência dos explosivos e tentar identificar quem deixou o material no matagal, sem nenhum cuidado adicional. Até o momento, ninguém foi detido.
Todo o material foi apreendido um dia após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, acusado de colocar uma bomba caseira em um caminhão-tanque carregado com combustível.
Segundo Robson Cândido, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), George Sousa admitiu que pretendia cometer um atentado na capital federal, poucos dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de produzir uma situação caótica que forçasse o atual governo a decretar estado de sítio.
“Ele [Sousa] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento [em] que eles estão empenhados“, disse o delegado-geral, referindo-se a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições.
Inconformismo
Gerente de um posto de gasolina na cidade de Xinguara, no Pará, George Sousa, 54 anos, viajou para Brasília dias após o segundo turno das eleições gerais, realizadas em 30 de outubro. Inconformado com a vitória de Lula, George estava acampado em frente ao Quartel General do Exército, junto com centenas de outros manifestantes que, entre outras coisas, pedem a anulação da eleição e intervenção militar.
Segundo a Polícia Civil, um arsenal de guerra atribuído a George foi encontrado em um apartamento do Sudoeste, bairro de classe média alta de Brasília. Ali, estavam guardadas armas, incluindo um fuzil, duas espingardas, revólveres, muita munição e explosivos. Embora esteja registrado como colecionador, atirador e caçador (CAC), George não tem autorização para viajar armado. Tampouco para portar explosivos.
“Ele [George] é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General] do Exército. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica”, acrescentou Cândido, afirmando que a ação dos manifestantes “saiu do controle”.
No último dia 12, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento montado diante do QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A ação foi motivada pela prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, e resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, classificou, ontem (25), como um ato de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. “Os graves acontecimentos de ontem comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível“, afirmou Dino.
Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração Com informações da Agência Brasil
Atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.
A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.
De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas“, informa o texto.
A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.
O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Eles foram liberados após assinarem termo circunstanciado
A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou que deteve, na noite deste domingo (25), um grupo de manifestantes que realizaria um protesto diante do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília (DF).
Segundo a corporação, os manifestantes caminhavam por uma via pública de acesso ao STF, a S2, quando foram abordados por policiais militares. Com o grupo de ao menos dez pessoas foram encontrados estilingues e rádios comunicadores. Além disso, uma faca foi apreendida no interior de um veículo que acompanhava os manifestantes.
Conduzidos à 5ª Delegacia de polícia, no início do bairro Asa Norte, todos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência – instrumento legal que a autoridade policial aplica em casos de menor potencial ofensivo ou menor relevância – por estarem portando uma arma branca e foram liberados em seguida.
A Polícia Civil e a PM não deram informações sobre a procedência ou identidade dos manifestantes. Em nota, a PM menciona apenas que os detidos planejavam protestar contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante.
Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT) e autointitulado liderança da Terra Indígena Parabubure, Acácio está preso, em Brasília, desde o último dia 12, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indígena foi detido no acampamento montado em frente ao Quartel General (QG) do Exército, na capital federal, por pessoas que apoiam o atual presidente e rejeitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro.
Em vídeos que compartilhou pelas redes sociais antes de ser detido, Acácio questionava o processo eleitoral e a vitória de Lula. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado Democrático de Direito.
No dia da prisão, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento em frente ao QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), no centro da capital federal.
A ação resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília/Ilustração Com informações da Agência Brasil
O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, R$ 90,00
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) divulgou, nesta segunda-feira (26.dez.2022), o calendário anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2023. Segundo o departamento, o valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00 independente do ano ou modelo do veículo.
De acordo com o Detran-RN, a taxa tem seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro, alcançando os veículos com placas finais 1 e 2. A quitação da taxa pode ser feita pelo site do Detran.
Para ter acesso a emissão dos boletos, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br ou portal.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Segundo o Detran-RN, após acessar, é possível ter conferir no ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Ainda de acordo com o órgão, um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. O contribuinte deve clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Segundo o departamento, o licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.
O Detran-RN afirma que a taxa de Licenciamento do RN se encontra entre as cinco mais baixas dos Detrans de todo o país.
O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
Boleto Digital – PágFácil
Ainda de acordo com o Detran-RN, se preferir, o cidadão também pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa de licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.
Segundo a PM, foram recebidos relatos de práticas dessa natureza nas quatro zonas administrativas de Natal
O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) apreendeu 22 motocicletas em uma operação na noite deste domingo (25.dez.2022) em Natal. 80 condutores foram abordados. De acordo com o CPRE, o objetivo da operação era “manter a tranquilidade do trânsito” e coibir a prática de “rolezinhos”.
Segundo a Polícia Militar (PM), o “rolezinho”, por si só, não configura crime. Porém, o que pode ser enquadrado como ação irregular é a direção perigosa, que desrespeita o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), assim como conduzir ou estar na garupa da moto sem capacete.
Segundo a PM, foram recebidos relatos de práticas dessa natureza nas quatro zonas administrativas de Natal. Com isso, o CPRE realizou a “Operação Sossego”, que contou com o apoio do Esquadrão Águia, com atividade dos militares do Tático Operacional Rodoviário.
As motocicletas apreendidas foram encaminhadas ao pátio do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) para os procedimentos cabíveis.
Segundo a companhia, serão realizadas oito viagens diárias
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU Natal anunciou que a operação experimental das novas Estações Bonfim e São José de Mipibu terá início na próxima segunda-feira (2.jan.2023). Segundo a companhia, serão realizadas oito viagens diárias, quatro pela manhã e quatro à tarde, sendo seis entre os municípios de Natal e São José de Mipibu, e duas entre São José e Parnamirim.
A CBTU Natal afirmou que desde o início do ano, o Governo Federal entregou quatro estações ferroviárias dentro do projeto de remodelação e expansão do Sistema de Trens Urbanos de Natal. Ainda de acordo com a companhia, a próxima entrega, será a de Nísia Floresta, cujas obras estão em fase final, e que será a quinta estação que compõe o projeto da Linha Branca. A CBTU Natal, no entanto, não informou quando ocorrerá a inauguração da estação em Nísia Floresta.
O superintendente regional da CBTU, Leonardo Diniz, destacou a importância das novas estações. “A operação dessas duas estações e dos novos 17 km de via férrea, permitirá à população usufruir do trecho II da Linha Branca, obra que será finalizada nos próximos dias, com a conclusão do trecho III, levando o trem até o município de Nísia Floresta, totalizando 20 km de via férrea“, afirmou.
Ainda de acordo com Diniz, a inauguração fomenta a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal.
Linha Norte voltará a operar entre Ceará-Mirim e Natal
A CBTU também informou que a normalização da Linha Norte também irá ocorrer na próxima segunda-feira (2.jan.2023). A operação entre Natal e Ceará-Mirim está interrompida desde o dia 05 de dezembro, em virtude das obras da Linha Roxa.
Os trens voltarão a circular em seu trajeto habitual, obedecendo uma nova grade horária, que foi adequada para permitir a integração tarifária entre as Linhas Norte e Sul, na estação central, situada no bairro da Ribeira, em Natal. Segundo a CBTU Natal, pagando a tarifa de R$ 2,50 o usuário poderá se deslocar entre os municípios de Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Parnamirim e São José de Mipibu.
A prisão ocorreu na última sexta-feira (23) no Parque do Jiqui, em Parnamirim
Policiais civis das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) de Natal e Parnamirim cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem de 57 anos, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu na última sexta-feira (23.dez.2022) no Parque do Jiqui, em Parnamirim.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito é investigado por diversos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no Parque do Jiqui, em Parnamirim. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
O homem foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O CPRE informou que ao longo dos três dias, pontos de bloqueio ocorreram em diferentes bairros e regiões da cidade
A Operação Lei Seca autuou 51 motoristas entre a última sexta-feira (23.dez.2022) e o domingo (25.dez.2022). Os condutores foram autuados por dirigir sob efeito de álcool. Além disso, 11 pessoas foram presas – a maioria por embriaguez ao volante. As ações foram realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).
Segundo o CPRE, três prisões ocorreram neste domingo (25), feriado de Natal, durante fiscalização no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal. Os três motoristas foram detidos em flagrante após os testes do etilômetro apontarem valores superiores a 0.33mg/l de álcool por litro de ar.
Além deles, um condutor ainda se recusou a realizar o teste e foi notificado com base no código de trânsito. Os motoristas foram encaminhados à delegacia.
As demais autuações ocorreram na sexta (23) e no sábado (24), incluindo um motorista de 64 anos, que dirigia um caminhão guincho. Ele já havia sido preso pelo mesmo crime no último mês de julho. O caminhão estava com documentos atrasados e o veículo foi removido para o pátio.
O CPRE informou que ao longo dos três dias, pontos de bloqueio ocorreram em diferentes bairros e regiões da cidade, como Lagoa Nova, na Zona Sul; Igapó, na Zona Norte; Dix-Sept Rosado, Planalto e Cidade da Esperança, na Zona Oeste; e Ribeira, na Zona Leste.
O comando informou ainda que nenhuma morte provocada por motorista alcoolizado foi registrada em Natal no período de feriado.
Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece nesta segunda-feira (26.dez.2022), 124 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
De acordo com a Sethas, todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. A secretaria alerta que para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional, é necessário que o interessado acesse o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Ainda de acordo com a secretaria, em caso de dúvidas ou agendamento para atendimento para o Seguro Desemprego, os interessados podem ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes AUXILIAR FINANCEIRO 01 GARÇOM 02 GERENTE DE HOTEL 01 MANICURE 04 MANICURE 04 PADEIRO 05 SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 04 SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 02 VENDEDOR INTERNO 50 VENDEDOR PRACISTA 36
Mossoró e Região ATENDENTE DE LANCHONETE 01 COSTUREIRA EM GERAL 01 ENFERMEIRO 01 OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 01 SERVENTE DE OBRAS 03 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01
Parnamirim e Região CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 02 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02 TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 01
As informações foram divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal)
O comércio de Natal vai funcionar em horário diferenciado nesta última semana do ano. As informações foram divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal). Segundo a CDL Natal, a maioria dos estabelecimentos não vai funcionar no dia 1° de janeiro.
Já na véspera, dia 31 de dezembro, o horário de funcionamento das lojas, centros comerciais e shoppings será diferenciado.
Confira o horário de funcionamento:
Comércio de Rua
Centro:
26 a 30/12 – das 08 às 18h 31/12 – das 08 às 17h; 1º de janeiro – fechado.
Alecrim:
26 a 30/12: irão funcionar de 8h às 18h; 31/12: das 08 às 17h; 1º de janeiro: fechado.
Ceasa
31 de dezembro: Acesso dos caminhões: da 0h até às 3h; Acesso do público às lojas: das 3h às 13h; Expediente interno das lojas, sem acesso ao público: das 13h às 18h; Serviços administrativos Ceasa, com exceção dos setores comercial e portaria: não haverá expediente; Setores de mercado e portaria Ceasa: das 7h às 13h.
1º de janeiro: Lojas: fechadas
Shoppings Centers
Praia Shopping
31/12: Praça de Alimentação a partir das 11h, Lojas e quiosques das 09 às 19hs, sendo facultativo das 09 às 10h. 1º de janeiro: Lojas fechadas, praça de alimentação facultativa a partir das 11hs.
Shopping Cidade Jardim
31/12: das 09h às 18h 01/01: lojas fechadas, facultativo alimentação.
Partage Norte Shopping Natal*
26 a 30/12: 10h às 22h (Todas as Lojas) 31/12: 10h às 18h (Todas as Lojas) 01/01: Lojas e Quiosques (Fechado) | Alimentação e Lazer – 11h às 22h
Cinema segue programação e Carrefour estará fechado no dia 1º de janeiro
Natal Shopping
31/12: 10 às 18h 1º de janeiro – funcionamento apenas do Cinépolis
Via Direta
31/12/22: Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação das 09h às 19h 01/01/23 (domingo): Totalmente fechado
Midway Mall
Do dia 26 ao dia 30: horário normal; Dia 31: das 10h às 18h Dia 1º de janeiro: aberto apenas o Cinemark. Entrada pelo G5. Todas as lojas fechadas, inclusive a Praça de Alimentação e Supermercado.
Shopping 10
26 a 30/12: 08h às 18h 31/12: – 08h às 16h 1º de janeiro: fechado.
Informação é da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que faz a projeção para os principais turísticos potiguares: Natal, Pipa, São Miguel do Gostoso e Galinhos
Os hotéis do Rio Grande do Norte mantém expectativa de alcançar uma taxa de ocupação média entre 75% e 80% durante o período de Réveillon. A informação é da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que faz a projeção para os principais turísticos potiguares: Natal, Pipa, São Miguel do Gostoso e Galinhos.
De acordo com Abdon Gosson, que preside a entidade, o percentual corresponde a uma ocupação média entre todos os associados e garante que centenas deles alcançarão a ocupação máxima em seus estabelecimentos.
“A ocupação vem sendo muito boa. Os índices estão dentro do que planejamos ainda no período pandêmico, de que 2022 seria um ano de recuperação. Convivemos, atualmente, com índices que melhoram mês a mês desde julho e a expectativa para a virada é de índices satisfatórios“, explicou.
A rede hoteleira dos quatro principais destinos dispõe de cerca de 35 mil leitos. Além dos eventos externos, alguns hotéis desses locais irão dispor de festas privadas.
“Quem viaja nessa época do ano, quer algum serviço. As comemorações variam de uma ceia de Réveillon, até queima de fogos e shows musicais ou apresentações de DJs“, explica Gosson.
Para o mês de janeiro, a expectativa é de índices melhores do que os registrados no início de 2022. De acordo com a ABIH, a projeção é alcançar uma ocupação média ao fim dos 30 dias na casa dos 70%.
“O início da retomada foi em 2021, a recuperação foi em 2022 e em 2023 esperamos a consolidação. As pessoas estão se encorajando em sair de suas casas, a prova disso são os voos, que estão sempre lotados“, analisa o presidente.
Foto: Gustavo Guedes/POR DENTRO DO RN/Ilustração Com informações do G1 RN
Em Coronel Ezequiel choveu 124,6mm, Coronel João pessoa (Oeste Potiguar) com 93,6mm, São Vicente (Central Potiguar) com 92,2mm e Macaíba (Leste Potiguar) com 12,2mm
No final de semana do feriado natalino ocorreram chuvas em todas as regiões do estado, com maior volume de 124,6 milímetros (mm) no município de Coronel Ezequiel, localizado no Agreste Potiguar. Os maiores volumes, por região foram Coronel João pessoa (Oeste Potiguar) com 93,6mm, São Vicente (Central Potiguar) com 92,2mm e Macaíba (Leste Potiguar) com 12,2mm. Os dados do Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico Climático e Agrometeorológico do Rio Grande do Norte, administrado pela Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn), referem-se ao período das 7h de sexta-feira (23) até o mesmo horário desta segunda-feira (26).
As chuvas são causadas pela a associação da condição dos oceanos- as águas do Pacifico seguem mais frias e as do Atlântico, mais aquecidas – e atuação de sistemas meteorológicos.
No litoral, as temperaturas da última semana do ano poderão atingir a média de 22°C durante as madrugadas e 32°C durante as tardes. Já no interior, os valores poderão variar entre 18°C e 36°C.
Para o último final de semana do ano, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões, na sexta-feira (30) e no sábado (31) e domingo (01), céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
Portal
Lançado em dezembro de 2021, O portal do sistema de monitoramento, administrado pela Emparn, atingiu 580mil acessos nos últimos doze meses de funcionamento.
Neste período, a média de acessos foi de aproximadamente 2.500 por dia no período chuvoso (jan-jul/2022) e 500 no período seco (ago-dez/2022).
O sistema contribui com a melhoria do planejamento de diversos setores, como turismo, eventos e especialmente as áreas hídrica e agrícola.
Texto que fixa salários foi publicado hoje no Diário Oficial
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.
Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Duas carretas carregadas com 60 toneladas do produto seriam transportadas para tentar distribuir o derivado do trigo em bairros de Parnamirim
120 toneladas de farinha de trigo irregular foram apreendidas em Parnamirim durante uma operação de fiscalização de rotina de auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O caso aconteceu no último sábado (24.dez.2022), em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.
Segundo a SET-RN, duas carretas carregadas com 60 toneladas do produto seriam transportadas para tentar distribuir o derivado do trigo em bairros de Parnamirim com documentação fiscal irregular.
O valor avaliado da carga é de R$ 506 mil. De acordo com a secretaria, a multa e o imposto devido juntos, somam R$ 167 mil, que seriam sonegados. A carga vai ficar retida até que os responsáveis paguem pelo imposto devido.
As equipes flagraram o descarregamento de 2.400 sacos de 25 quilos de farinha no depósito de um estabelecimento, no bairro de Santos Reis, em Parnamirim. Além dessa descoberta, uma segunda carreta, que repassava a carga para outro empreendimento no bairro Monte Castelo, também em Parnamirim, também foi flagrada pela equipe da SET-RN.
Durante as inspeções, os auditores constataram que as 120 toneladas de farinha de trigo tinham notas fiscais que indicavam outros estados como destino, e não o Rio Grande do Norte, o que configura uma fraude fiscal, enquadrada como crime contra a ordem tributária.
Segundo a SET-RN, a operação deflagrada faz parte do calendário de fiscalização da Receita Estadual, que intensifica as inspeções e abordagens ao transporte de mercadorias neste período de fim de ano, quando é registrado um maior volume de tráfego de veículos cargueiros pelas rodovias do estado.
A secretaria informou ainda que a farinha de trigo está entre os itens que são apreendidos com regularidade pela fiscalização da SET-RN, juntamente com artigos de confecção – o recordista em irregularidades, gêneros alimentícios e combustíveis.
Ainda segundo a secretaria, mais de 60 milhões de mercadorias irregulares foram apreendidas em 2022.
A mensagem do presidente reproduz um vídeo da rede social Tik Tok
O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nas redes sociais uma mensagem de Natal. A publicação só ocorreu no domingo (25.dez.2022), diferentemente das divulgações que ocorrem na véspera, dia 24. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou sua mensagem no sábado (24.dez.2022).
A mensagem do presidente reproduz um vídeo da rede social Tik Tok, e o presidente deseja “feliz Natal com muita paz ao lado daqueles que vocês mais amam“. A publicação foi feita nas redes sociais do político.
Polícia Civil encontrou arsenal de armas e bombas com detido
Um empresário foi preso na noite deste sábado (24) com um arsenal de armas e bombas na capital federal e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. Em coletiva à imprensa, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, informou que o preso é um empresário do Pará, de 54 anos, que faz parte do grupo acampado em frente ao Quartel General do Exército e confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que quer impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
“Ele confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir um porte ou algo do tipo para causar o caos e o objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados“, disse Cândido.
O homem foi preso após tentativa de explodir um caminhão-tanque, que estava próximo ao aeroporto de Brasília. A prisão ocorreu após denúncia à polícia da presença de um artefato explosivo, que logo em seguida foi detonado. O caso aconteceu da tarde de sábado.
“Ele é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General do Exército]. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente [Jair Bolsonaro] e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica, mas que saiu do controle e as autoridades policiais, principalmente aqui em Brasília, iremos tomar todas as providências“, acrescentou.
O delegado-geral afirmou ainda que atentados com bombas nunca foram registrados em Brasília. A PCDF encontrou armas, munições e outras emulsões explosivas com o homem em um apartamento no bairro do Sudoeste. Apesar de ter registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), o material encontrado estava irregular.
“Nós não iremos permitir que nenhum tipo de manifestação possa causar mal às pessoas ou ao patrimônio público”, assegurou. “Ele é CAC, porém está tudo fora das normas e será autuado por posse, porte de arma ilegal de fogo, munições e artefatos explosivos e crime contra o Estado Democrático de Direito”, completou.
Ministro da Justiça
Na tarde de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, publicou nas redes sociais que “oficiou à Polícia Federal para acompanhar a investigação e, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado ontem (24) em Brasília. Importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações.”
Por meio do Twitter, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo eleito, Flávio Dino, classificou de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília investigada pela polícia de Brasília.
“Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível“, afirmou Dino. “O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade“.
Flávio Dino agradeceu a rapidez da Polícia Civil do DF.
“Reitero o reconhecimento à Polícia Civil do DF, que agiu com eficiência. Mas, ao mesmo tempo, lembro que há autoridades federais constituídas que também devem agir, à vista de crimes políticos”, disse. “Não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, seus apoiadores e financiadores”.
Em uma nova postagem, o futuro ministro postou que pretende propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. “O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas.”
Dino já havia se manifestado sobre o caso ontem.
Foto: Divulgação/Polícia Civil DF Com informações da Agência Brasil
Categoria votou, de forma virtual, das 6h do sábado ao meio-dia do domingo
Os aeronautas aceitaram a terceira proposta apresentada pelas empresas aeroviárias e decidiram encerrar a greve que tinha sido suspensa neste fim de semana. A categoria votou, de forma virtual, entre as 6h de sábado (24) e o meio-dia do domingo (25), em pleito aberto no site do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Dos 5.834 votos, 70,11 % foram a favor da proposta, 28,8% rejeitaram e as abstenções atingiram 1,09%.
Para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular, as empresas propuseram 6,97% de reajuste pelo INPC nos salários fixos e variáveis. O percentual inclui 1% de ganho real e vai incidir também nas diárias nacionais (R$ 94,96), além de vale-alimentação no valor de R$ 495,50, piso salarial, seguro e multa por descumprimento da convenção. Os reajustes propostos não incidem nas diárias internacionais.
Em relação à reivindicação da categoria relacionada ao respeito às escalas de trabalho, a proposta define o horário de início das folgas e indenização por descumprimento por parte das empresas, como também a possibilidade de início de férias em sábados, domingos e feriados. Os aeronautas concordaram com uma multa de R$ 500 por mudança de escala que invada o dia de folga do tripulante.
Quando a greve começou na segunda-feira passada (19), a categoria queria recomposição salarial pelo INPC com aumento real de 5% acima desse indicador. As empresas admitiam apenas 0,5% de ganho real e ainda propuseram a venda de folgas, o que causou indignação pela exaustão que os aeronautas reclamavam diante do cumprimento de horários nem sempre conforme o planejado.
Neste domingo (25), em live de apresentação do resultado da votação, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), disse que o número de votos acompanhou o total da última votação. Para ele, agora é hora de a categoria conferir e verificar se todos os itens colocados na CCT estão sendo aplicados e vão continuar. “Esse é o começo de uma nova era, em que vamos ter que evoluir muita coisa ainda na parte social e continuar evoluindo na parte financeira”, observou.
De acordo com o presidente, há vários itens que os aeronautas não conseguiram “endereçar este ano”. Sem relacionar os ítens, afirmou que a intenção é continuar lutando para que sejam atendidos. “Temos que reduzir essa quantidade de reclamações e de denúncias que o sindicato tem por meio de ouvidorias. Vamos, sim, melhorar a nossa convenção coletiva e ter contratos de trabalho muito bons”, acrescentou.
A diretora de Administração e Finanças do SNA, Lilia Cavalcanti, agradeceu aos profissionais que participaram desde o início da greve e foram aos aeroportos para suspender as operações entre as 6h e as 8h. De acordo com Lilia, a proposta não “é a melhor dos mundos”, isso só ocorreria se houvesse respeito da outra parte na mesa de negociação, mas representa evolução e traz um ganho. “Houve ganho por todas as pessoas que fizeram a greve acontecer. As pessoas que foram para o aeroporto, as pessoas que pararam os voos e as que se mobilizaram. Então, é um agradecimento por todos que fizeram valer o seu voto e a democracia do voto. A luta continua, a gente continua aqui batalhando por melhorias, porque há muitas a serem feitas, mas o momento agora é de agradecimento”, afirmou.
O secretário-geral do SNS, Clauver Castilho, também agradeceu a mobilização dos colegas, que segundo ele foi a mais longa greve da categoria. “Foram cinco dias de greve. Nós sabemos que é complicado entrar em um conflito com a empresa que você trabalha aderindo a uma greve, mas foi muito bonito os colegas matando no peito e falando ‘essa greve é minha, essa greve é da minha categoria’. Então é esse o agradecimento. Vocês fizeram essa greve ter essa duração e essa eficácia. A vontade da maioria foi aprovada e com essa proposta se encerra a greve. A maioria decide”, completou.
O diretor de Comunicação do SNA, Rafael Sampaio Bessa, destacou a dificuldade que alguns profissionais tinham por questões pessoais e, no entanto, estiveram presentes nas paralisações de duas horas diárias. “Acompanhei aqui em Fortaleza histórias diversas, pessoas com situações em casa até sensíveis de crianças recém-nascidas, mas que estavam lá se manifestando, apoiando seus colegas e parando os voos. Fica aqui o meu agradecimento pessoal. Acredito que há muito trabalho a fazer, amanhã, segunda-feira, a gente vai continuar trabalhando”, disse.
A suspensão da paralisação dos aeronautas, neste fim de semana, durou das 6h de ontem (24) até o meio-dia de hoje. Durante a greve, os voos foram parados nos aeroportos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. A greve começou na segunda-feira passada (19).
Foto: José Cruz/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Além da premiação em dinheiro e troféus, os dois vencedores garantiram vaga na seleção olímpica de 2024
Depois de nove dias de disputas no salão de eventos do hotel Jangadeiro, no Recife-PE, foram conhecidos os campeões brasileiros de xadrez de 2022. No absoluto, o campeão foi o GM Alexandr Fier, enquanto que no feminino o título ficou com a FM Juliana Terao. Além da premiação em dinheiro e troféus, os dois vencedores garantiram vaga na seleção olímpica de 2024.
O vice-campeão brasileiro no absoluto foi o GM Yago Santiago e o terceiro lugar do IM Roberto Molina. Pelo feminino, a NM Ellen Larissa Bail conquistou o segundo lugar e a WIM Kathiê Librelato a terceira colocação. Com mais de 150 participantes de todas as regiões do Brasil, o presidente da Confederação Brasileira de Xadrez (CBX), Máximo Igor Macedo, elogiou o desempenho dos atletas.
“O nível técnico foi excelente com a participação dos três primeiros colocados de 2021 tanto no feminino quanto no absoluto, merecendo uma divulgação na página principal do site da Federação Internacional de Xadrez“, revelou o dirigente que também destacou a organização do evento.
“A organização da competição foi bastante elogiada, inclusive com transmissão de imagens em alta qualidade, assim como foi no FENAC & FENAJ 2022, e autorizada reprodução para alguns canais, em especial ao Raffael Chess, que atingiu em alguns dias mais de 45 mil visualizações“, disse Igor.
Para 2023, a Confederação Brasileira de Xadrez projeta uma competição ainda mais grandiosa, uma vez que serão definidas mais três vagas paras as equipes olímpicas de 2024. A 88ª edição do Campeonato Brasileiro Absoluto e 61º Feminino foi promovido pela CBX em parceria com Federação Pernambucana de Xadrez (FPEX), tendo como responsável pela organização e direção o MN Rodrigo Yoshio.
Por Valéria Araújo – especial para o POR DENTRO DO RN
A capital potiguar ainda guarda praças, fachadas e monumentos que falam por si só
Pensar em Natal é quase sempre sinônimo de sol, mar e ginga com tapioca. Mas há muito a ser conhecido além dessa tríade, sem que seja feito muito esforço. Neste domingo de Natal, onde a capital potiguar completa 423 de muita vida e histórias, a nostalgia paira no ar. Tanto pelo clima de final de ano quanto pela importância social, cultural e econômica que a data carrega. E nada melhor do que contar um pouco da história dessa cidade, que desde sempre acolheu os norteriograndenses, sem precisar ir muito longe para isso.
Apesar de alguns historiadores dizerem que ela “vira as costas para a sua história”, Natal ainda guarda praças, fachadas e monumentos que falam por si só. São prédios residenciais, institucionais e comerciais que presenciaram todas as mudanças do tempo como revoluções, guerras, sonhos, riqueza e pobreza, onde é possível conhecer detalhes, sórdidos ou não, da terra de Câmara Cascudo, Newton Navarro, Dorian Gray.
Praça André de Albuquerque
Não se pode falar em Natal sem começar do início. A atual praça André de Albuquerque (que inicialmente foi Praça da Matriz), em Natal, corresponde ao ponto da fundação da Cidade, ocorrida a 25 de dezembro de 1599, durante uma missa. Em 1988 recebeu o nome atual, em homenagem ao potiguar que lutou na Revolução Pernambucana, em busca da Independência do Brasil. Após várias reformas ao longo dos anos, a praça perdeu várias das suas características originais e hoje tem como maior serventia o estacionamento de carros no seu entorno.
Palácio da Cultura do RN
Com obra iniciada em 1866 a inauguração do Palácio Potengi aconteceu em 17 de março de 1873. Em meados do século XIX, funcionavam no local a Assembleia Legislativa, no andar superior, e a Tesouraria Provincial, no andar térreo. De 1902 até 1996, o prédio serviu como sede do Governo do Rio Grande do Norte. Em estilo neoclássico, recebeu o nome de Palácio Potengi por meio de decreto em 1954. Hoje abriga a Pinacoteca do Estado.
Memorial da Justiça
Foi construído entre 1910 e 1912 para ser a residência do médico e ex-deputado Afonso Moreira de Loyola Barata. Funcionou ainda, na década de 1960, como Hotel Majestic. Em 2007, foi restaurado para receber o Memorial da Justiça Desembargador Vicente de Lemos, que dá nome ao local. Um fato interessante é que o prédio tem teto de zinco vindo da Suíça, as grades de ferro batido vieram da França e o piso importado de Riga, capital da Letônia. O casarão é o único registro em estilo “art nouveau” existente no Rio Grande do Norte.
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
Foi construído para abrigar o próprio Instituto em 1906, uso que permanece até os dias de hoje, apesar de já ter sido utilizado pelo Supremo Tribunal de Justiça do Estado. O IHGRN, a entidade cultural mais antiga do Rio Grande do Norte. tem em seu acervo esculturas, adereços, artefatos, telas, retratos, fotografias, documentos e livros, fruto de doações à instituição, que contam grande parte da história da cidade e do RN.
Museu Café Filho
Chamado de Sobradinho e também de Véu de Noiva, pela forma em declive acentuado de seu telhado, foi construído no século XIX, entre 1816 e 1820, por José Alexandre de Melo. Foi a primeira construção assobradada de propriedade particular em Natal. Em março de 1979, foi criado o Museu Café Filho, para preservar e divulgar aspectos biográficos e informações sobre a vida política do presidente João Fernandes Campos Café Filho.
Palácio Felipe Camarão
Foi construído no ano de 1922, pelo arquiteto Miguel Micussi, sendo inaugurado no mesmo ano no dia 7 de setembro, marcando o Centenário da Independência do Brasil, na administração do governador Antônio José de Melo e Souza (1920-1924) e do intendente municipal Teodósio Paiva. A sede da Prefeitura recebeu o nome de “Palácio Felipe Camarão” através da Lei 359/A, de 1955, em homenagem ao índio Poti, que era o chefe dos Potiguares, tribo que habitava as margens do Rio Potengi.
Solar Bela Vista
Foi o comerciante coronel Aureliano de Medeiros, proprietário da loja “Paris em Natal” e do Solar João Galvão, quem mandou construir essa residência, rodeada por jardins, com projeto dele mesmo. Finalizada na primeira década do século XX, nele foram empregados os melhores materiais, muitos vindos da Europa, como os vidros e os gradis de ferro.
Praça das Mães
Localizada no limite entre a Ribeira e Cidade Alta, a praça tem duas versões para o seu nome. De acordo com uma história, nela se reuniam as mães à espera de seus filhos, durante a Segunda Grande Guerra, entre os anos de 1939 a 1945. Já outra versão, o nome vem da existência de um busto, feito em mármore, pelo artista plástico Dorien Gray, uma mulher com o filho no colo. O busto foi trocado por um mosaico também do artista, simbolizando o amor de mãe e filhos. Em 2009, ganhou o nome de Praça das Mães Martha Salem em homenagem a sua moradora mais mais antiga, que também era professora de alemão e artista plástica.
A velha Ribeira de Guerra
“E porque a Ribeira? Ribeira porque a praça Augusto Severo era uma campina alagada pelas marés do Potengi. As águas lavavam os pés dos morros. Onde está o teatro Carlos Gomes tomava-se banho salgado em fins do século XIX. O português julgava estar vendo uma ribeira, como pensou enxergar um rio no Rio de Janeiro.” A explicação sobre a origem do segundo bairro mais importante de Natal é do historiador Câmara Cascudo. A Ribeira, por muito tempo, foi o principal reduto econômico e boêmio da cidade. E ainda conserva, apesar do descaso do poder público e cansaço do tempo, espaços que guardam a memória da cidade.
Teatro Alberto Maranhão: mais de cem anos de história
O teatro é um monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Norte, foi projetado pelo engenheiro José de Berredo e teve suas obras iniciadas em 1898, sob a direção do major Teodósio Paiva. Foi inaugurado no ano de 1904, sendo que na época, o teatro era denominado Carlos Gomes.
Grande Hotel
Foi inaugurado em 13 de maio de 1939 pelo governador do Estado, Rafael Gurjão, na Avenida Duque de Caxias com a Praça José da Penha. Com a proximidade do porto, e do aeroporto fluvial, com aviões que pousavam no Rio Potengi, o hotel era uma necessidade para aqueles que pousavam em Natal para fazer escalas para outros países, afinal, Natal era o ponto mais próximo para cruzar o Atlântico de avião para a África. Inclusive, essa proximidade que traz os americanos para a capital potiguar com o advento da Segunda Guerra.
A Samaritana
O casarão 232 da Rua Doutor Barata, na Ribeira, está em reforma. Um prédio imponente, que abrigou a loja de tecidos A Samaritana, com letreiro escrito em alto relevo na entrada do prédio, e que funcionou até a Segunda Guerra Mundial. Depois, o local se transformou em Lojas Paulistas. Com o declínio do comércio na Ribeira e a expansão dos bairros de Petrópolis e Tirol, o local virou um pensionato. O edifício de dois pavimentos foi erguido no ano de 1916, construído e projetado pelo proprietário pernambucano, Serquiz Elia, e deveráse tornar o Museu da Água do RN.
A mãe, as esposas e os filhos dos dois irmãos presenciaram o crime
Três homens foram mortos na tarde deste sábado (24.dez.2022), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. As vítimas eram dois irmãos e um amigo deles, que foram mortos por mais de 50 disparos de arma de fogo.
De acordo com a Polícia Militar (PM), o crime aconteceu por volta das 13h no bairro Abolição V. Segundo relatos de familiares, quatro homens armados encontraram o portão da casa aberto, entraram e anunciaram um assalto. Em seguida, perguntaram por uma das vítima e começaram a atirar.
Os dois irmãos foram identificados como Edielson Lopes de Oliveira, de 19 anos, e Edson Lopes de Oliveira, de 23. Já o amigo deles foi identificado como Thiago Barbosa de Oliveira, de 23 anos. Todos morreram no local. A mãe, as esposas e os filhos de Edielson e Edson presenciaram o crime.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) foi acionado, e constatou que os atiradores fizeram mais de 50 disparos de arma de fogo. A polícia aponta que o crime tem características de execução. A Delegacia de Homicídios vai investigar o caso.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foram acionados neste sábado (24) por volta das 7h30 para investigarem a possibilidade de haver um artefato explosivo em uma caixa encontrada na via que dá acesso ao Aeroporto de Brasília. O artefato não foi explodido pela polícia, foi recolhido e enviado para perícia da Polícia Civil do Distrito Federal. Durante o processo, uma das vias de acesso ao aeroporto foi interditada.
Segundo a Inframerica, concessionária do aeroporto, o alerta foi dado por um de seus funcionários, seguindo os procedimentos que são adotados quando objetos suspeitos são abandonados tanto no aeroporto como em suas proximidades.
Contatada pela Agência Brasil, a PMDF informou que havia, dentro da caixa, um objeto suspeito e que, diante da situação, deu início à chamada Operação Artefato, nome dado às ações do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que envolvem situações com explosivo. A caixa estava abandonada próxima a uma loja de automóveis localizada na pista de acesso ao aeroporto.
De acordo com a concessionária, não houve impacto no funcionamento dos serviços aeroportuários, e nenhuma decolagem ficou atrasada devido à operação em andamento. O fluxo de veículos a caminho do aeroporto está normal, uma vez que os carros podem passar pela via marginal à interditada.
O futuro Ministro da Justiça indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino, comentou nas redes sociais sobre a suspeita de explosivo encontrada no DF. “Estamos acompanhando as apurações sobre suposto artefato explosivo encontrado em Brasília na manhã deste sábado. Teremos informações oficiais em breve“, disse.
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração Com informações da Agência Brasil
O prédio não estava registrado oficialmente como lar para idosos
Um incêndio atingiu um asilo na região da Sibéria, na Rússia. 22 pessoas morreram. O caso foi divulgado neste sábado (24.dez.2022). De acordo com as informações, o fogo destruiu o segundo andar do prédio, e só foi controlado na madrugada.
Equipes de resgate vasculharam os escombros do local, que fica na cidade de Kemerovo. O prédio não estava registrado oficialmente como lar para idosos. Segundo informações, muitos asilos operam sem autorização na Rússia, fazendo com que sejam considerados propriedade privada e não precisem de inspeções de segurança.
Um dos incêndios mais graves da história da Rússia aconteceu em Kemerovo, em 2018, quando o fogo atingiu os andares superiores do centro comercial “Winter Cherry”. Na ocasião, 64 pessoas morreram.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 49, emitido nesta sexta-feira (23.dez.2022), informa que 30 trechos analisados estão próprios para banho e três trechos estão impróprios. Os pontos identificados como impróprios são a Praia de Areia Preta, próximo a Praça da Jangada, em Natal; Rio Pium nas proximidades do Balneário Pium, em Parnamirim; e a Foz do Rio Pirangi, localizada em Nísia Floresta.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
Monitoramento Verão
A equipe de pesquisadores iniciou o monitoramento em outros pontos do Litoral Potiguar, a fim de avaliar a qualidade dos corpos d’água para a recreação de contato primário. Após a quinta coleta consecutiva será possível divulgar a classificação dos trechos analisados. As praias monitoradas estão situadas nos municípios de Baía Formosa, Tibau do Sul, Canguaretama, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau. Ao todo, durante o período do Verão serão analisados 51 pontos.
As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br
Segundo a assessoria do ex-técnico, o caso aconteceu no início da semana passada
O ex-técnico da seleção brasileira, Tite, teve uma joia roubada durante passeio pela orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-técnico. Segundo a nota, o caso aconteceu no início da semana passada.
“Uma pessoa que passava de bicicleta roubou a correntinha que ele usava no momento em que caminhava com a esposa“, diz a nota. A assessoria também informou que uma pessoa que estava próxima percebeu o assalto e tentou interceptar o ladrão, sem sucesso. “Tite o agradeceu e seguiu a caminhada“, complementa a nota.
Ainda segundo a assessoria do ex-técnico, é falsa a informação de que o técnico da seleção teria levado bronca do assaltante pela eliminação do Brasil na Copa do Catar. Isso havia sido divulgado pelos portais de notícia neste sábado (24.dez.2022).
A carreta atingindo a lateral do veículo, do tipo Ônix, que ficou destruído
O motorista de um carro de passeio morreu na tarde desta sexta-feira (23.dez.2022) após uma colisão entre o veículo e uma carreta. O caso aconteceu na BR-304, na altura do município de Angicos, na Região Central do Rio Grande do Norte. A vítima não foi identificada.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida foi transversal. A carreta atingindo a lateral do veículo, do tipo Ônix, que ficou destruído.
A PRF aponta que o acidente pode ter acontecido após o carro sofrer uma aquaplanagem – que é a perda de contato entre um automóvel e o asfalto em virtude do acúmulo de água sobre o solo, fazendo com que o motorista perca o controle do veículo.
Após aquaplanar, o veículo invadiu a pista contrária da BR-304, onde estava a carreta. O condutor do veículo morreu na hora.
Após o acidente, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) foi acionado para remover o corpo do local.
Vítima é um homem, estrangeiro, que teve um mal súbito a bordo do avião
Um avião da TAP Air Portugal que faz a rota Lisboa ao Rio de Janeiro, precisou fazer um pouso de emergência na noite desta sexta-feira (23.dez.2022) no Rio Grande do Norte após a morte de um passageiro durante o voo.
O pouso de emergência ocorreu no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com informações divulgadas na imprensa local, a vítima é um homem, estrangeiro, que teve um mal súbito a bordo do avião.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) foi acionado e foi até o aeroporto para recolher o corpo da vítima e para que sejam realizados os procedimentos cabíveis necessários.
Presidente eleito divulgou mensagem nas redes sociais
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, usou o Twitter neste sábado (24) para desejar um Feliz Natal aos brasileiros. “Gostaria de desejar um feliz Natal a cada um e a cada uma dos 215 milhões de brasileiros e brasileiras. Sei que, infelizmente, muitas famílias não terão o que comemorar, porque estão sofrendo com a fome, o desemprego, a inflação e o endividamento“, escreveu o presidente eleito.
O petista também lembrou as famílias que perderam pessoas queridas pela covid-19 e pelas fortes chuvas em diversos estados. “Sei também que esta é uma época especialmente triste para centenas de milhares de famílias que perderam seus entes queridos para a Covid. E para tantas outras que perderam tudo por causa das fortes chuvas que atingem vários estados“, ressaltou.
Lula manifestou ainda o desejo de reconciliação de famílias que não estarão reunidas para celebrar o Natal “pelo ódio político que jogou pais contra filhos, irmãos contra irmãos”. “Desejo que o Natal seja o da reconciliação das famílias, e da reconciliação do Brasil consigo mesmo. Vou trabalhar mais do que trabalhei nos governos anteriores para que o Natal de todos, em especial dos que mais precisam, seja melhor no próximo ano“, acrescentou.
Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas Com informações da Agência Brasil
Os brasileiros tinham R$ 2,16 bilhões em grupos de consórcio no fim de 2021. O número consta do Panorama do Sistema de Consórcios, divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC), com dados do ano passado.
Esses recursos esquecidos correspondem a juros, multas, rendimentos ou rateio do fundo de reserva não retirados após a contemplação em um sorteio ou no encerramento de um grupo. A Lei dos Consórcios, publicada em 2008, autoriza as administradoras a cobrar uma taxa sobre o dinheiro não sacado. Em 2021, essa taxa arrecadou R$ 943 milhões, 14,6% a mais que em 2020.
As cotas ativas em consórcios somaram 8,48 milhões no fim do ano passado, aumento de 6,9% em relação a 2020. Elas estavam distribuídas da seguinte forma: 4,02 milhões de automóveis, 2,38 milhões de motocicletas, 1,28 milhão de imóveis e 867 mil para os demais tipos de bens e de serviços.
Em dezembro de 2021, a carteira total dos grupos de consórcios totalizava R$ 75,8 bilhões, com alta de 22,8% em relação ao ano anterior. De acordo com o BC, a pandemia de covid-19 produziu impactos sobre o mercado de consórcios no início, principalmente no primeiro semestre de 2020.
A partir do semestre seguinte, informou o BC, o mercado recuperou-se e continuou a tendência de expansão de anos anteriores. Para o órgão, os consórcios funcionam como importante instrumento de inclusão financeira e de aquisição de bens duráveis, principalmente no subsegmento de motocicletas.
No ano passado, a inadimplência caiu levemente e ficou em 2,5%, contra 2,54% em 2020. O valor médio dos créditos totalizou R$ 55,3 mil, alta de 28% na mesma comparação. O prazo médio dos consórcios subiu de 119 para 131 meses.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Imunização cai e chega a 59% do público alvo em 2021
O Brasil sempre foi um país com um dos melhores programas de vacinação do mundo, um exemplo para muitas nações. Porém, nos últimos anos, a taxa vacinal tem caído, o que fez com que doenças já erradicadas, como sarampo, voltassem a circular entre as crianças.
A cobertura vacinal da população vem despencando. E o Ministério da Saúde informa que, em 2021, menos de 59% dos cidadãos foram imunizados. Em 2020, o índice era de 67% e, em 2019, de 73%. O patamar aconselhado pelo Ministério da Saúde é de 95%.
Mas será que os pais têm a opção de vacinar, ou não, seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas ideologias a respeito das vacinas ao bem-estar e ao direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos.
Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, afirma que o estado e os pais têm a obrigação legal de garantir que os menores sejam vacinados.
No caso de pais separados, quando houver divergência sobre o uso de algum imunizante, o caminho é buscar uma mediação judicial para solucionar a questão, diz Iberê de Castro Dias.
A população brasileira tem acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo imunizantes destinados a crianças, adolescentes, adultos e idosos. Ao todo, são mais de 20 vacinas com recomendações e orientações específicas. Recentemente, o país incluiu em seu calendário a imunização contra a covid-19.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Doença é uma das principais causas de morte de mulheres no mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou as recomendações para a vacina contra o HPV, um dos principais fatores de risco para o câncer de colo de útero. A doença é uma das principais causas de morte de mulheres no mundo. O vírus não infecta só mulheres. A doença também oferece riscos para os homens. Para especialistas, a melhor prevenção é o uso de preservativo, tanto masculino como feminino, e também a vacinação.
Embora a vacina seja uma das principais formas de prevenção, o percentual de imunização vem caindo em todo o mundo. Flávia Miranda Corrêa, consultora médica da Fundação do Câncer, avalia que são vários os motivos para a baixa adesão, e destaca a importância de campanhas.
“O foco foi colocado em evitar o vírus sexualmente transmissível, quando o foco tem que ser deslocado para a prevenção do câncer. Outra dificuldade é fazer a vacinação nas escolas no país e a terceira questão é mais relacionada ao movimento antivacinação que não é exclusivo no Brasil“, explicou.
No Brasil, desde 2014, quando a vacina HPV foi implementada no calendário nacional de vacinação, o fornecimento é feito com a vacina quadrivalente, oferecida de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, a vacina HPV é indicada para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Isso porque ela é altamente eficaz nos adolescentes dessa faixa etária não expostas aos tipos de HPV 6,11,16 e 18, induzindo a produção de anticorpos em quantidade muitas vezes maior do que a encontrada em infecção naturalmente adquirida num prazo de dois anos.
A época mais favorável para a vacinação é nesta faixa etária, de preferência antes do início sexual, ou seja, antes da exposição ao vírus. O Brasil é um dos países que oferece a vacina para a faixas etárias mais extensas e foi um dos primeiros da América Latina a incorporar os meninos na vacinação.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que o Programa Nacional de Imunizações acompanha a discussão e está aguardando a conclusão de outros estudos sobre a duração da imunidade com dose única e levará esse assunto para discussão já no primeiro semestre de 2023.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Trabalhadores que ganham acima de R$ 5 mil devem receber complementação dos salários nos primeiros dias do novo ano
O governo do Rio Grande do Norte vai concluir em janeiro de 2023 o pagamento do 13º salário de 2022 para parte dos servidores, segundo confirmou na manhã desta quinta-feira (22) o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com ele, os servidores que não receberem o pagamento em dezembro deverão ter o salário depositado nos primeiros dias do novo ano. A declaração foi dada em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
“Desde que assumimos o governo a gente vem pagamento o 13º dessa forma. A gente faz uma antecipação, fizemos essa antecipação de 30% até o dia 30 de novembro, vamos complementar para uma faixa significativa de servidores ainda agora em dezembro de 2022 e, como nos demais anos, a gente deixa uma pequena parte dos servidores para complementar no início de janeiro”, afirmou.
Nesta semana, o governo concluiu o pagamento do 13º para servidores da Secretaria de Educação e trabalhadores de órgãos com receitas próprias, como é o caso do Detran, independentemente da faixa salarial.
Também foi anunciada a data para pagamento dos servidores que ganham até R$ 5 mil. Os valores deverão entrar nas contas dos trabalhadores no sábado (24). O governo não anunciou a data quando vai pagar o 13º de quem ganha acima desse valor.
Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13° salário, pagando 30% do valor total aos servidores.
Em 30 de setembro, receberam o pagamento dos 30% os ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil brutos, bem como os servidores das forças de segurança, independentemente da faixa salarial.
No final de novembro, foi paga a parcela de 30% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.
Foto: Thiago Martins/POR DENTRO DO RN/Ilustração Com informações do G1 RN
O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações.
A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até ontem (22).
Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.
Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.
Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.
A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.
O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
Vasques é investigado por comandar barreiras policiais no segundo turno das Eleições 2022
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) traz a portaria com a aposentadoria voluntária do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, de 47 anos, exonerado do cargo nesta semana. O benefício foi concedido “com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo”.
Na PRF desde 1995, Vasques tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência. Ele pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou no órgão, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, independentemente da idade.
Polêmicas O ex-diretor é réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de pedir votos de forma ilegal em uma rede social para o presidente Jair Bolsonaro, durante a última campanha presidencial. Vasques também é investigado por comandar uma série de barreiras feitas pela PRF no dia do segundo turno das eleições. Em vídeos que circularam no dia das eleições, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação.
A omissão da PRF em desmobilizar os bloqueios em estradas logo após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições também é alvo de investigação Para o Ministério Público Federal há indícios de motivação política no caso.
Foto: Valter Campanato (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
Golaço foi anotado na primeira fase do torneio, na vitória brasileira contra a Sérvia
O gol de voleio de Richarlison que selou a vitória do Brasil contra a Sérvia (2 a 0) na Copa do Catar foi eleito o gol mais bonito da competição. O anúncio foi feito pela Fifa, nesta sexta-feira (23), após uma eleição popular no site da entidade.
A pintura do camisa 9 da seleção ocorreu na estreia do país na Copa, no estádio Lusail. A equipe já vencia o jogo por um a zero, com o gol do próprio Richarlison. Ele recebeu o passe de Vinícius Júnior e parecia que não tinha conseguido dominar a bola, quando arrematou o lance com um lindo voleio.
O jogador, apelidado de Pombo – ao fazer comemorações Richarlison dança imitando a ave – venceu a votação que tinha outros golaços de autoria de Mpabée (França), Enzo Fernández (Argentina) e até do compatriota Neymar, que concorria com o tento feito contra a Croácia na prorrogação do duelo das quartas de final, no qual a seleção brasileira foi eliminada.
Richarlyson, de 25 anos, nasceu em Nova Venécia (ES). O jogador passou por Real Noroeste, América Mineiro e Fluminense, antes de se transferir para o futebol inglês, onde já defendeu o Watford e o Everton. Atualmente, o centroavante veste a camisa do Tottenham. Apesar de não ter conquistado o hexa, Richarlison foi um dos destaques positivos do Brasil na Copa do Catar.
Foto: Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados Vídeo: Reprodução (Youtube / @CazéTV / FIFA+) Com informações da Agência Brasil
10 cancelamentos e 83 atrasos de voos foram registrados nas primeiras horas da manhã deste quinto dia de greve
A antevéspera de Natal foi marcada por atrasos em pousos e decolagens em aeroportos brasileiros. Pelo quinto dia consecutivo, nesta sexta-feira (23), aeronautas mantiveram a paralisação entre 6h e 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Santos Dumont, Porto Alegre, Confins, Brasília e Fortaleza. Ontem (22), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) recusou uma nova proposta de negociação salarial para encerrar a greve da categoria.
Em assembleia virtual – com 59.25% de votos contrários, 40.02% de votos favoráveis e 0.73% de abstenções – os trabalhadores da aviação regular rejeitaram a proposta apresentada pelas companhias aéreas que previa a reposição total da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – em salários fixos e variáveis – mais 1% de aumento real. Para o teto de recebimento, reajuste de 100% do INPC (5,97%), menos 2,74%.. O reajuste incidiria em diárias nacionais, piso salarial, seguro, multas por descumprimento da convenção coletiva e vale-alimentação.
Os aeronautas querem 5% de aumento salarial e ajuste de condições de trabalho, como do horário de folgas e regras que impeçam a mudança dos descansos pelas companhias aéreas – espera dos tripulantes entre um voo e outro de 3 horas durante o dia e duas horas no período da noite.
Em nota, o SNA destacou que a categoria está desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações apresentadas e, por isso, foram rejeitadas.
“O SNA continua aberto às negociações, aguardando que as empresas enviem uma nova proposta, minimamente aceitável. Se houver uma proposta, ela será colocada em votação e, caso seja aprovada, a greve termina, se não, a greve continua por tempo indeterminado”, informou sindicato.
Aéreas Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), esta foi a terceira proposta negada pelo sindicato dos aeronautas. A primeira foi apresentada pelo SNEA ainda no âmbito da negociação sindical.
O SNEA enfatiza que iniciou as negociações desde os primeiros dias de outubro deste ano para preservar os direitos dos tripulantes, “estendendo a validade da CCT vigente até o fim das negociações, e garantir as viagens aéreas dos passageiros, especialmente durante a alta temporada. Além disso, após encerrada as negociações diretas entre sindicatos, no último fim de semana, as companhias aéreas acataram a primeira proposta de mediação elaborada pelo TST, que foi rejeitada pelo SNA”, informou a nota divulgada no site da SNEA.
Impacto No quinto dia da greve, houve 10 cancelamentos e 83 atrasos nas primeiras horas da manhã em cinco aeroportos onde houve paralisação. No Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, três voos operaram com atraso e nenhum foi cancelado.
Das 6h até as 10h, dos 62 voos previstos para decolar do Aeroporto de Brasília, 16 partiram da capital com atraso. Não há cancelamento de voos. Dos 55 voos que pousaram em Brasília, 14 chegaram com atrasos. Como o Aeroporto de Brasília é um importante centro de conexão de voos, as chegadas atrasadas podem impactar as saídas de voos, informou a Inframerica, administradora do aeroporto.
Em Congonhas, a Infraero informou que foram 16 voos atrasados na partida, 9 voos atrasados na chegada, 5 voos cancelados na partida e 2 voos cancelados na chegada.
Já no Aeroporto de Santos Dumont, também administrado pela Infraero, foram 13 voos atrasados na partida, 10 voos atrasados na chegada, 2 voos cancelados na partida e um voo cancelado na chegada.
O RIOgaleão, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro informou que não registrou nenhum atraso ou cancelamento de voo por causa da greve na manhã desta sexta-feira.
Já a Fraport-Brasil, que administra os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, informou que nesta manhã não houve atrasos ou cancelamentos em Fortaleza. Em Porto Alegre foi registrado dois atrasos.
É recomendável que os passageiros cheguem com antecedência no terminal aéreo e verifiquem o status do voo no site do aeroporto ou com a companhia aérea.
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
Objetivo é prevenir acidentes, em meio ao aumento do fluxo de carros
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou ontem (22) a Operação Natal 2022, que segue até o próximo domingo (25) nas rodovias federais do país. Segundo a entidade, o objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, de forma a prevenir acidentes e preservar vidas nas estradas de todo o país.
Entre as ações previstas está o enfrentamento à embriaguez ao volante no período que, tradicionalmente, registra “aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas”. A operação atuará também na fiscalização da velocidade dos veículos, ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos motoristas.
As abordagens observarão se os ocupantes dos veículos usam o cinto de segurança, além de cadeirinhas e dispositivos de retenção para crianças. “Estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito”, informou a PRF.
Foto: Divulgação (PRF / Via Flickr) Com informações da Agência Brasil
Segundo a Seap, os dois presos envolvidos na briga são considerados de alta periculosidade
Um preso morreu após se envolver em uma briga dentro de uma cela do Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira (23.dez.2022), por volta das 6h.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), os policiais penais de plantão teriam ouvido gritos e agiram para controlar uma briga entre dois presos. O autor do crime teria chutado e pisado a cabeça de outro, que não resistiu e morreu.
Os agentes precisaram usar “equipamentos de menor potencial ofensivo”, como gás pimenta, na contenção. A pasta disse ainda que a cela continha 12 internos, mas apenas os dois se envolveram na briga. Um terceiro interno, no entanto, também teria ficado ferido ao tentar apartar a briga entre eles.
Segundo a Seap, os dois presos envolvidos na briga são considerados de alta periculosidade. Após o ocorrido, o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Seap foi acionado para reforçar a segurança da unidade.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) e a Polícia Civil foram acionados ao local.
Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 23 de dezembro, 140 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quem tiver alguma dúvida ou queira agendar atendimento para o Seguro Desemprego, pode ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS 10 AUXILIAR FINANCEIRO 01 GARÇOM 02 GERENTE DE HOTEL 01 MANICURE 08 PADEIRO 05 SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 04 SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 02 VENDEDOR INTERNO 50 VENDEDOR PRACISTA 41
Mossoró e Região ATENDENTE DE LANCHONETE 01 COSTUREIRA EM GERAL 01 OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 01 OPERADOR DE CAIXA 02 SERVENTE DE OBRAS 03 SOLDADOR 01
Parnamirim e Região CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 02 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02 TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 01
Marco histórico para a política cultural potiguar, o PEC/RN define metas, estratégias e ações da administração estadual para o setor
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei nº 11.313, de 22 de dezembro de 2022, que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento à cultura potiguar. O Plano será revisto a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado, por meio de estratégias e ações específicas.
O PEC/RN foi objeto de debates desde o seu encaminhamento em 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.
Após a entrega dos principais equipamentos culturais do RN em 2021, o Plano Estadual de Cultura irá gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor.
“Nossa gestão devolveu ao povo do Rio Grande do Norte importantes equipamentos culturais que estavam de portas fechadas – alguns deles há diversos anos – como o Teatro Alberto Maranhão, a Biblioteca Câmara Cascudo; a Fortaleza dos Reis Magos; o Memorial Câmara Cascudo, a Pinacoteca do Estado, a Escola de Dança, os teatros Lauro Monte e Adjuto Dias, respectivamente, em Mossoró e Caicó, e o Papódromo. Portanto, sancionarmos essa lei é mais uma garantia do nosso compromisso com o exercício da cultura em suas diversas linguagens e expressões“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Entre as metas destacadas no PEC/RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.
O projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.
Processo democrático
O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável.
O PEC/RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.
De acordo com a legislação, caberá à Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.
A Fundação José Augusto, com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.
“A sanção do PEC/RN é um sonho da governadora Fátima Bezerra, da FJA e dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do RN. A cadeia produtiva do Estado necessita deste plano. É uma vitória histórica que temos a comemorar para o setor cultural potiguar”, celebra o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.
Aumento será progressivo, começando a partir de 16% em janeiro do próximo ano e atingindo o valor maior em 2025
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.
O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.
O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.
Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil (veja os valores detalhados abaixo).
Atual: R$ 25.322,25
1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,
O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.
A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de atividades legislativas no ano.
No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.
No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.
Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.
Justificativa
O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual“, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.
O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas“, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição“.
O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.
O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual“.
A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC“.
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Foto: Pedro França/Agência Senado Com informações da Agência Brasil
Antes do anúncio, equipe apresentou relatório final da transição
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.
Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ministério anunciados hoje:
Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
Ministério da Cultura: Margareth Menezes (cantora);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
Ministério da Educação – Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)
Relatório de transição
A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.
“Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país“, disse.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.
“Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.
O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.
O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.
“Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.
Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.
“Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.
Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.
PEC da Transição
Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.
“É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez“, disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.
“Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas“, disse.
O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.
Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Um homem de 50 anos, condenado por crime de furto qualificado, e outro de 31 condenado por crime de estupro de vulnerável
A Polícia Federal realizou, em menos de 12 horas, na tarde da quarta-feira (21) e na madrugada do dia seguinte, no aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, a prisão de dois foragidos da Justiça. Os acusados, de 50 e 31 anos, respectivamente, estavam a bordo de aeronaves que partiram de São Paulo/SP e foram detidos quando desembarcaram em solo potiguar.
A primeira prisão se deu em razão do cumprimento de mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, contra um homem condenado por crime de furto qualificado, enquanto que a segunda detenção, aconteceu em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara Única da comarca de Baraúna/RN, contra um homem condenado por crime de estupro de vulnerável.
Após as prisões, os condenados seguiram escoltados por policiais federais do Grupo Especial de Capturas (GECAP/NO/DREX) para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e, em seguida, foram recolhidos na sede da PF, onde se encontram custodiados, à disposição da Justiça.
Movimento pede reajuste salarial para pilotos e comissários
A greve dos aeronautas (pilotos e comissários) segue pelo quarto dia. Nesta quinta-feira (22), os aeronautas paralisaram o serviço nos aeroportos de Congonhas (São Paulo, capital), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro, capital), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas, SP), Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).
Segundo a Infraero, no Aeroporto de São Paulo/Congonhas, nesta manhã, houve nove voos atrasados na partida, cinco voos registraram atrasos na chegada, sete voos cancelados na partida e cinco foram cancelados na chegada. No Aeroporto do Rio de Janeiro RJ Santos Dumont foram 14 voos atrasados na partida, 11 voos atrasados na chegada, 4 voos cancelados na partida e 4 voos cancelados na chegada.
A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que dois voos operaram com atraso e nenhum foi cancelado. A concessionária orienta os passageiros a procurar as companhias aéreas para saber o status dos voos. Até o fechamento desta matéria, os demais aeroportos não informaram o balanço da greve nesta quinta-feira.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) “considera que o movimento foi positivo nesses quatro dias de greve, dentro dos limites determinados pela Justiça. A greve continua amanhã, no mesmo horário, a não ser que as empresas apresentem uma proposta para renovação da convenção coletiva da categoria”, disse em nota enviada à Agência Brasil.
A nota completa: “É preciso deixar claro que os aeronautas estão desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações da categoria, por isso foram rejeitadas. O SNA continua aberto às negociações, aguardando que as empresas enviem uma nova proposta, minimamente aceitável. Se houver uma proposta, ela será colocada em votação e, caso seja aprovada, a greve termina, se não, a greve continua por tempo indeterminado”.
Na nota à imprensa, divulgada no dia 20 de dezembro, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) destacou os impactos econômicos sofridos pelas empresas por conta da pandemia, da desvalorização do real frente ao dólar e do conflito na Ucrânia, resultando no aumento do preço do petróleo. E completou:
“É importante reforçar que desde os primeiros dias de outubro deste ano, o SNEA iniciou as negociações com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para preservar os direitos dos tripulantes, estendendo a validade da CCT vigente até o fim das negociações, e garantir as viagens aéreas dos passageiros, especialmente durante a alta temporada. Além disso, após encerrada as negociações diretas entre sindicatos, no último fim de semana, as companhias aéreas acataram uma proposta de mediação elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a proposta foi rejeitada pelo SNEA“.
O SNEA explica que as empresas aéreas têm colaborado com a negociação e buscado soluções para garantir o pleno atendimento de todos os seus clientes, especialmente neste período de alta temporada. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, não há, até o momento, atualização sobre as negociações.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Pontos de bloqueio foram montados entre a noite de quarta (21) a madrugada desta quinta-feira (22) nos bairros Alecrim e Capim Macio
Um taxista foi autuado pelos policiais militares da Operação Lei Seca e teve o carro apreendido após ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool em Natal. No momento da abordagem, o homem estava com passageiros no veículo.
O caso aconteceu na blitz montada entre a noite de quarta-feira (21) e madrugada desta quinta-feira (22) no bairro do Alecrim, Zona Leste da cidade.
Ao todo, sete condutores foram autuados por misturar álcool e direção veicular. Três deles terminaram presos em flagrante por apresentarem mais de 0,33 ml/l de álcool por ar expelido.
Segundo a PM, o taxista estava em plena atividade com passageiros, também foi flagrado dirigindo alcoolizado e teve seu automóvel removido ao depósito. Outras duas pessoas ainda foram detidas por porte de maconha.
Outro ponto de bloqueio ocorreu no bairro Capim Macio, na Zona Sul da cidade, onde cinco condutores foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool e duas pessoas foram detidas por porte de entorpecentes, como maconha e haxixe.
As ocorrências foram encaminhadas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.
Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece nesta quinta-feira, dia 22 de dezembro, 22 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Caso os interessados queiram tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego, podem ligar para o número (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes VENDEDOR PRACISTA 10
Mossoró e Região ATENDENTE DE LANCHONETE 01 OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 01 OPERADOR DE CAIXA 02 SERVENTE DE OBRAS 01
Parnamirim e Região CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 02 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02 TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 01
Órgão informou mudanças no trânsito da Ponte Newton Navarro, Ponta Negra e Av. Felizardo Moura
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) definiu o detalhamento da operação de trânsito para o Réveillon 2023 e a tradicional queima de fogos na Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22.dez.2022).
De acordo com o órgão, no sábado (31), a partir das 14h da tarde, a Ponte Newton Navarro será fechada no sentido Redinha/Forte e no sentido Forte/Redinha passa a operar com mão dupla das 14h até às 23h, quando todo o complexo estará fechado nos dois sentidos para queima dos fogos.
Para a operação na Ponte, a STTU contará com inspetor de trânsito, 10 agentes de mobilidade, viaturas e motociclistas. A região será liberada ao trânsito a partir das 02h da madrugada do dia 1º janeiro de 2023.
Já em Ponta Negra, onde acontece a queima de fogos nas balsas em mar aberto, para garantir a segurança no trânsito das pessoas, a STTU vai bloquear para veículos a rua Erivan França a partir das 22h. O trecho estará liberado ao trânsito a partir das 2h da madrugada de domingo (1º). Um efetivo com oito agentes de trânsito, inspetor, viatura e motociclistas estará orientando o trânsito na região.
Trânsito na avenida Felizardo Moura será liberado no sábado 31
O trânsito de veículos na avenida Felizardo Moura, excepcionalmente, será liberado no sábado 31, como forma de diluir o volume de veículos nas duas pontes.
Os equipamentos são opções de lazer para os potiguares e turistas
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informou, nesta quinta-feira (22.dez.2022), o horário de funcionamento do Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, em Natal, e do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, durante as festividades de final de ano.
As Unidades são administradas pelo órgão ambiental, e segundo o instituto, os equipamentos terão horário diferenciado no período de festas de final de ano. O Parque das Dunas ainda terá funcionamento parcial nos dias 24 e 31 de dezembro.
Confira os horários:
Parque das Dunas
24/12 – Funciona até às 13h 25/12 – Fechado 31/12 – Funciona até às 13h 01/01 – Fechado Entrada: R$ 1
Cajueiro de Pirangi
24/12 – Funciona até às 17h 25/12 – Fechado 31/12 – Fechado 01/01 – Fechado Entrada: R$ 8 (meia entrada para crianças, estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.
Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.
A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.
Mudanças
Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.
A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Regra de ouro
A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.
No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.
A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Ex-jogador passa por cuidados cardíacos e renais em hospital paulista
Internado desde o dia 29 de novembro no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, apresenta progressão de doença oncológica e requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca. As informações constam de boletim médico divulgado nesta quarta-feira (21).
O documento é assinado pelos médicos Fábio Nasri, Rene Gansl e Miguel Cendoroglo Neto.
Pelé foi internado para reavaliação da terapia quimioterápica no enfrentamento a um tumor no cólon, além do tratamento de uma infecção respiratória. O câncer foi identificado em 2021, e o tumor chegou a ser retirado em setembro do mesmo ano. Desde então, o Rei do Futebol é submetido a tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.
Em 1980, um júri formado por jornalistas da área esportiva elegeu Pelé o Atleta do Século.
Foto: Ricardo Stuckert/CBF Com informações da Agência Brasil
Menos de 24 horas depois de anunciar o novo comandante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recuou da nomeação. Agora, o policial rodoviário Antônio Fernando Oliveira assumirá a Direção-Geral do órgão, no lugar do Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata.
Advogado e policial rodoviário federal, Antônio Fernando Oliveira é pós-graduado em direito tributário e mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Ele sucederá o diretor-executivo e diretor-geral substituto da PRF, Marco Antônio Territo de Barros, que comandará o órgão até o fim de dezembro, após a exoneração ontem (20) do diretor-geral Silvinei Vasques, réu por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro durante o segundo turno da campanha presidencial.
Críticas
Flávio Dino fez o anúncio nesta quarta-feira (21) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o Gabinete de Transição. A indicação de Camata recebeu críticas de setores do PT e de partidos aliados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da atuação do delegado em defesa da Operação Lava Jato e de postagens em redes sociais elogiando, em 2018, a prisão de Lula.
Servidor concursado da PRF, Camata é mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, com especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e em Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica. Nos anos 2000, criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não-governamental que participou da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, impulsionada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
Ao anunciar a troca, Flávio Dino disse que a decisão ocorreu porque as críticas afetariam o trabalho de Camata. “A questão é que não foi um julgamento sobre o que ele achava [da Lava Jato], mas em face da polêmica, claro que no futuro [Camata] não teria condições para se dedicar como nós gostaríamos“, justificou.
Quando anunciou o nome de Camata, Dino disse que a indicação atendia a critérios técnicos. “É uma pessoa que tem amplo conhecimento da instituição, uma vez que já a integra há 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experiência de gestão”, havia declarado ontem o futuro ministro da Justiça.
Foto: Lula Marques/Agência PT Com informações da Agência Brasil
Transpasse aponta que as maiores procuras estão ocorrendo para os municípios de Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró, São Miguel do Gostoso, Touros, Pipa e Macau
O Setor de Transportes do Rio Grande do Norte espera um aumento na demanda de até 30% nas viagens de Natal para o interior no período natalino. A estimativa é da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN – Transpasse, que reúne as empresas do segmento rodoviário intermunicipal. Com a projeção, haverá aumento de frota e horários extras para quem for viajar.
Segundo o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, as empresas já estão prontas para garantir o atendimento aos clientes. “Neste ano, uma vez que o Natal cai em um final de semana, acreditamos que o aumento da demanda deverá ser no máximo de 30%, não devendo ultrapassar esse patamar. Mesmo assim, as empresas vão disponibilizar ônibus extras já na sexta-feira saindo de Natal e na segunda-feira, retornando do interior“, explica.
Wellington também afirma que a Transpasse segue funcionando das 5h às 22h desde o início desta semana, para venda de passagens de forma antecipada. “Os clientes podem se dirigir à Rodoviária e procurar o guichê da Transpasse, que funciona das 5h às 22h, e comprar a passagem antecipadamente, podendo escolher a poltrona onde vai viajar“, afirma.
O diretor diz ainda que as maiores procuras estão ocorrendo para os municípios de Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró, São Miguel do Gostoso, Touros, Pipa e Macau.
Esse é o segundo policial militar que morre alvo dos criminosos nesta semana na capital
Um policial militar foi morto na noite desta quarta-feira (21.dez.2022) em Natal. É o segundo caso de PM assassinado só nesta semana na capital potiguar. Dessa vez, o crime aconteceu na rua Antônio Galdino, no bairro Igapó, na Zona Norte da cidade.
A vítima foi identificada como Luiz Carlos Ferreira de Assis, de 49 anos. Ele era sargento da PM, e morava na rua em que morreu. Segundo testemunhas, o sargento estava caminhando em direção à própria casa quando foi abordado por dois criminosos que dispararam pelo menos oito vezes contra o PM, que morreu na hora.
Os bandidos também roubaram a arma do sargento, uma pistola ponto 40. Em seguida, os criminosos fugiram em direção à comunidade Beira-Rio, próxima ao Rio Potengi.
O sargento Luiz Carlos trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guarda.
Logo após o crime, a área foi isolada e vários policiais e viaturas fizeram buscas pelos bandidos na região, mas até o momento, nenhum bandido foi preso. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o aumento do ICMS de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais aprovaram a proposta, que foi encaminhada pelo governo do Estado, com emendas.
Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.
A pedido dos deputados, a votação foi nominal e separada: primeiro foi votado o projeto original do governo e em seguida as emendas substitutivas apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Os dois projetos foram aprovados por maioria na Assembleia – o primeiro por 12 a 11 e o segundo por 16 a 7.
“Quero encaminhar favoravelmente porque nós estamos colocando três emendas a esse projeto, uma reduzindo o prazo de 2 anos pra 9 meses, outra ampliando os produtos da cesta básica, que todo mundo do estado utiliza, das pessoas mais abastadas do ponto de vista financeiro, às mais simples. Não há um cidadão potiguar que não consuma arroz, feijão, fubá, frango“, pontuou o líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT (PT).
“E nós estamos encartando uma emenda dizendo que, em tendo a compensação, não terá o reajuste o próximo ano“, reforçou.
O aumento do ICMS foi contestado por parte dos parlamentares. “Eu encaminho contra esse projeto, que considero absurdo“, disse o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) durante o encaminhamento para votação.
A tramitação do projeto foi feita em regime de urgência, passando pelas comissões antes de chegar ao plenário, após uma solicitação da deputada Isolda Dantas (PT). A votação em urgência havia sido recusada inicialmente pelo colegiado de líderes da Casa.
A urgência pedida pelo governo do RN era para aprovar a lei antes do encerramento do ano legislativo, com a intenção de que a lei possa entrar em vigor a partir de abril de 2023. Caso haja a compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal, a lei poderá ser revogada.
Proposta e emendas
A proposta inicial do governo de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023, caindo para 19% em 2024 e voltando aos 18% em 2025. Isso motivado pela perda de arrecadação com a desoneração do ICMS neste ano.
Com a emenda, essa lei passa a ser de apenas 9 meses – de abril de 2023 até dezembro de 2023. Além disso, a emenda reduz de 18% para 7% oito intens básicos da cesta básica, acrescentando pão, margarina e frango, além dos que já tinham no projeto: feijão, arroz, óleo, fubá e café.
Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano – o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.
O governo estima uma melhora na arrecadação em cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano com a lei.
Marca coincide com pagamento da segunda parcela do décimo terceiro
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas.
Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.
A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.
O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
Companhia investe no desenvolvimento de seus colaboradores e oferece oportunidades para candidatos sem experiência
A Arcos Dorados, franquia responsável pela operação do McDonald’s em 20 países da América Latina e do Caribe, anuncia a abertura de 500 vagas de trabalho para pessoas com deficiência em seus restaurantes em diversas cidades do Brasil, sendo 9 vagas para Natal e uma para Mossoró. A grande maioria das oportunidades é para o cargo de Atendente de Restaurante, e não há exigência de experiência anterior, pois todos os colaboradores recebem capacitação e treinamentos e passam por um estruturado programa de desenvolvimento, no qual aprimoram e desenvolvem habilidades, alcançando, assim, seu máximo potencial.
Com contratação para início imediato, as vagas estão disponíveis nos períodos diurno e noturno, sendo acordado de acordo com a necessidade do negócio e disponibilidade dos candidatos na hora da contratação. Os colaboradores da companhia contam com benefícios como vale-transporte, plano de saúde e odontológico, alimentação no restaurante, seguro de vida, programas de saúde e bem-estar e plano de carreira. Além disso, o McDonald’s opera sob a filosofia Cooltura de Serviço, que incentiva que cada indivíduo se sinta à vontade para se expressar conforme se identifique e se sinta bem, desde cabelo, maquiagem, acessórios, at&ea cute; nome no crachá, gerando bons momentos, sendo quem são.
Durante todo o processo seletivo, as pessoas com deficiência recebem um olhar individualizado. Para isso, a companhia dispõe de uma equipe de profissionais dedicados à captação, contratação e acompanhamento de pessoas com deficiência, que contempla gestores de inclusão, médicos do trabalho, enfermeiros e gerentes selecionadores, além de oferecer treinamento adaptado à condição de cada pessoa, sem limite no tempo de aprendizagem. Atualmente, a rede emprega pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental e intelectual.
Como pioneira na contratação de pessoas com deficiência, mesmo antes da Lei de Cotas ser criada, a Arcos Dorados acredita que, além de incluir, é preciso oferecer oportunidades para o crescimento profissional desses colaboradores. Nos últimos dois anos, mais de quatro mil horas de capacitação teórica foram ministradas pela universidade corporativa da rede, Hamburger University, para pessoas com deficiência. Como resultado desses esforços, no último ano, cinco oportunidades de promoções para cargos em liderança nos restaurantes da rede foram conquistadas por funcionários com deficiência.
Além disso, entre os avanços conquistados nos últimos anos, a rede passou a contar com intérpretes de libras em todos os cursos, treinamentos e reuniões que tenham pessoas surdas entre os participantes e todos os materiais de treinamento audiovisual e comunicação interna passaram a trazer a tradução em libras, incluindo planos de desenvolvimento para que pessoas surdas possam avançar em suas carreiras.
Por sua atuação pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a companhia já recebeu o Prêmio Reconhecimento Global – Boas Práticas de Empregabilidade para Trabalhadores com Deficiência, concedido pela ONU, e o Selo Paulista de Direitos Humanos e Diversidade, oferecido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, pela iniciativa “Inclusão Além da Cota”, que visa gerar oportunidades de empregabilidade e desenvolvimento para pessoas com deficiência”.
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui aproximadamente 2.300 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 90.000 funcionários (dados de 30/09/2022). A empresa também utiliza sua plataforma ESG, < span style=”color:black”>Receita do Futuro, para impactar positivamente as comunidades onde está presente. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Integração entre as forças de segurança foi fundamental para o sucesso da operação
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreenderam na noite desta terça-feira (20.dez.2022), 15 tabletes de cocaína pura, pesando 16,5kg, avaliados em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). A operação resultou na prisão em flagrante delito de três suspeitos.
As diligências ocorreram após os policiais tomarem conhecimento de que possíveis integrantes de uma organização criminosa estariam transportando drogas da Paraíba para o Rio Grande do Norte. Os suspeitos foram abordados em um veículo modelo Ford Ka, próximo à árvore de Natal, em Mirassol, na zona Sul de Natal. Além das drogas, foram apreendidos o veículo Ford Ka, três aparelhos celulares e determinada quantia em dinheiro.
A Polícia Civil considerou que a integração entre as forças de segurança foi fundamental para o sucesso da operação. Segundo o órgão, essa é mais uma ação integrada da operação Albatroz do programa Guardiões das Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (SEOPI/MJSP).
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou (84) 98135-6796 (WhatsApp DEICOR).
Oportunidades são para Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim
O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine-RN), através da Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, está oferecendo nesta quarta-feira (21.dez.2022) 24 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Caicó e regiões.
Os interessados devem se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
A Sethas-RN alerta que todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Quem tiver interesse em saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional, é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quem tiver dúvida ou queira agendar um atendimento para o Seguro Desemprego pode ligar para (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
NATAL e REGIÃO METROPOLITANA – VAGAS PERMANENTES VENDEDOR PRACISTA 11 TOTAL 11
MOSSORÓ E REGIÃO ATENDENTE BALCONISTA 1 ATENDENTE DE LANCHONETE 1 OPERADOR DE CAIXA 2 SERVENTE DE OBRAS 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 TOTAL 6
PARNAMIRIM E REGIÃO CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 2 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 2 TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE 1 TOTAL 5
CAICÓ E REGIÃO REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 2 TOTAL 2
Interessados podem visitar os lotes nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), no horário das 8h às 16h, no pátio do Detran, em São Gonçalo do Amarante
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima segunda-feira (26), a partir das 10h, leilão online de veículos no site www.lancecertoleiloes.com.br. O leilão inclui 195 lotes de veículos e ciclomotores apreendidos e abandonados, sendo 70 lotes exclusivos de sucatas.
Nestas quinta-feira (22) e sexta-feira (23), os interessados podem visitar os lotes que vão a leilão no horário das 8h às 16h no pátio do Detran, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, número 2565, no bairro Olho D’agua.
A Comissão de Leilão do Detran informa que a hasta terá 195 lotes, sendo 90 de carros e motos; além de 70 lotes exclusivos às sucatas, as quais não podem voltar à circulação e são leiloadas apenas para empresas de desmontagem credenciadas ao Detran para fazer o reaproveitamento das peças. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.
No site da Lance Certo Leilões é possível ter acesso às imagens dos carros, motocicletas e sucatas. Os interessados podem conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como saber o valor inicial do lance de cada item.
A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com antecedência de, no mínimo, 72 horas da abertura do leilão.
Quem arrematar algum item da hasta deve se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, incluído, se houver, mudança de município, referente ao exercício de 2022 dos veículos. No caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame.
O Edital e demais informações sobre o leilão podem ser obtidos no site www.lancecertoleiloes.com.br ou pelos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail leilao@detran.rn.gov.br. Os próximos leilões do Detran/RN serão nos dias 12/01/2023 e 26/01/2023.
