MPF ajuíza ações sobre irregularidades no projeto Sífilis Não após Operação Faraó
Investigações da Operação Faraó identificam indícios de desvio de recursos públicos, pagamento indevido de despesas e concessão irregular de bolsas no projeto Sífilis Não
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra parte dos investigados por suposto uso irregular de recursos públicos federais destinados ao projeto Sífilis Não. As medidas são resultado das apurações realizadas no âmbito da Operação Faraó, deflagrada em 2023, que identificou prejuízos aos cofres públicos a partir de fatos ocorridos desde 2017.
De acordo com o MPF, os investigados integram um grupo vinculado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, ligado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, instituição associada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As investigações apontam que recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao projeto foram utilizados de forma irregular, incluindo o pagamento indevido de diárias, despesas pessoais e concessão de bolsas sem justificativa adequada.
As ações apresentadas abrangem parte dos fatos apurados no Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério Público Federal, ainda existem outros indícios sob análise, além de desdobramentos em estados como São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Entre as irregularidades apontadas estão despesas com viagens nacionais e internacionais custeadas com recursos do projeto, sem comprovação de relação com as atividades previstas ou realizadas durante períodos de férias. Também foram identificados pagamentos em duplicidade, com despesas já cobertas por diárias previamente concedidas.
As investigações indicam ainda a concessão de bolsas em desacordo com os critérios do projeto. Conforme descrito nas ações, um dos envolvidos indicou a própria esposa para integrar a equipe executora e receber bolsa no valor de R$ 10 mil por seis meses. O mesmo investigado também autorizou o pagamento de três bolsas de R$ 7 mil cada a outro denunciado, sem comprovação de qualificação técnica para participação no projeto, atendendo a solicitação relacionada ao Ministério da Saúde.
O MPF também aponta que mais de R$ 200 mil em despesas com viagens foram pagos com recursos públicos sem comprovação de vínculo com o projeto Sífilis Não, incluindo deslocamentos internacionais realizados com familiares. Além disso, há registros de gastos com refeições em restaurantes, custeadas com verbas do projeto, incluindo consumo de bebidas alcoólicas e pratos de maior valor.
Outro ponto destacado nas ações envolve a utilização de recursos por meio de entidade parceira. Segundo o MPF, quatro denunciados solicitaram o custeio de despesas que não estavam previstas no acordo firmado entre a fundação e a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Equipamentos de Laboratório. A entidade recebeu R$ 3 milhões provenientes do projeto, sendo que cartões corporativos teriam sido utilizados pelo grupo investigado.
Na esfera penal, o Ministério Público Federal requer a condenação dos denunciados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Já na ação de improbidade administrativa, a acusação se baseia em ato que configura enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9º da Lei nº 8.429/1992.
Caso haja condenação, o crime de peculato prevê pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa. No âmbito da improbidade administrativa, as sanções incluem perda de bens ou valores acrescidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios.
A Operação Faraó foi realizada em parceria entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. As investigações não se limitam às ações já apresentadas e abrangem outros atos, pessoas e empresas relacionados à execução do projeto Sífilis Não, que tem abrangência nacional e foi criado com o objetivo de contribuir para a redução de casos da doença no país.
As ações tramitam sob os números 0800237-34.2026.4.05.8400, na esfera penal, e 0011275-76.2026.4.05.8400, na esfera de improbidade administrativa.
Foto: Divulgação
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