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Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

BC cita câmbio e inflação para política “ainda mais contracionista”

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

José Múcio disse que há constrangimento nas Forças Armadas

O ministro da Defesa, José Múcio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula está ótimo e se movimentando. Eles conversaram sobre a prisão do general da reserva Braga Netto e o projeto que altera a previdência dos militares.

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas]. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada força, mas já se esperava. Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça”, disse Múcio.

Ele afirmou que o clima nas Forças Armadas está “muito bem”. “Quer dizer, como eu disse, estão constrangidas, eram colegas, estudaram juntos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido no Exército, mas não foi surpresa para ninguém.”

“Mas é necessário, precisa acabar para gente olhar para frente e para tirar a suspeição dos inocentes. Eu digo que cada um entrou nisso com seus CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três forças”, disse.

PL do Militares

De acordo com o ministro, em relação ao PL dos Militares, não tem mais muito o que discutir. “Vai para o plenário [da Câmara] e depois nós vamos nos adaptar”.

José Múcio disse que a dificuldade de mexer com aposentadoria militar é que a promoção na carreira é como procissão. “Se parar um na frente, para tudo atrás”. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria de militares, e o PL estabelece a idade mínima em 55 anos, com aplicação da nova regra a partir de janeiro de 2032.

“A gente tem que ver como adequar isso porque se não você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, explicou.

Em relação a pedidos dos militares em relação ao PL, ele disse que foi solicitado mais prazo para que não houvesse tal empoçamento. “Mas o governo preferiu precipitar e nós vamos nos adaptar”.

“Eu não sei o que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente e muito dividido. A gente tem um Congresso conservador, vamos ver como isso vai acontecer”, disse.

Questionado se foi muito difícil fazer os militares aceitarem a proposta apresentada, ele respondeu que “conversou-se bastante” e que o ministério vai defender o projeto de lei.

De acordo com José Múcio, o presidente Lula lhe disse que deve voltar para Brasília nesta quinta-feira (18) e vai reunir os ministros na sexta-feira (19). “Ele não disse como vai ser [a reunião ministerial], mas que vai nos encontrar na sexta-feira”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20%

Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20%

Projeto aprovado por 12 votos a 10 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e deve gerar incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17.dez.2024), o projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Com 12 votos a favor e 10 contrários, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O aumento entra em vigor a partir de abril de 2025, respeitando a regra da noventena.

A sessão contou com a presença de 22 deputados. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) foram os únicos ausentes. Durante os debates, as galerias da Assembleia ficaram lotadas por servidores que defenderam a aprovação do projeto.

Reajuste permanente da alíquota

Diferentemente do reajuste temporário implementado em 2023, quando a alíquota foi de 20% por apenas oito meses, a nova medida tem caráter permanente. O objetivo do governo é garantir maior previsibilidade para as contas públicas e viabilizar melhorias na prestação de serviços essenciais.

A expectativa é que o aumento do imposto gere um incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual. Segundo o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Impacto no futuro IVA

Outro ponto destacado pelo governo é a influência do ICMS na futura arrecadação com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será implementado pela reforma tributária. O desempenho fiscal entre 2019 e 2026 será utilizado como referência para a distribuição do bolo arrecadatório nacional. Segundo Carlos Eduardo Xavier, uma arrecadação reduzida em 2025 e 2026 poderia impactar negativamente o Estado no longo prazo.

Detalhamento dos votos

A aprovação do projeto ocorreu após intenso debate entre os parlamentares. Confira como cada deputado votou:

Favoráveis (12)

Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB).

Contrários (10)

Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Tomba Farias (PL).

Ausentes (2)

Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL).

Tramitação e contexto

O projeto foi enviado pelo governo à Assembleia em 6 de novembro e debatido em comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Inicialmente, a Comissão de Finanças, liderada pelo deputado José Dias (PL), havia proposto manter a alíquota em 18%, o que anularia os efeitos da medida. Entretanto, o parecer foi revertido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou constitucional a alíquota de 20%.

Repercussões

Em entrevista à imprensa local, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, alertou que a não aprovação do projeto seria “desastrosa” para as finanças públicas. Ele afirmou que o aumento é essencial não apenas para equilibrar as contas, mas também para garantir reajustes salariais aos servidores e sustentar serviços públicos fundamentais.

A medida, entretanto, enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição, que apontam o impacto do aumento tributário sobre a população e a atividade econômica no Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Estudante deixa bilhete antes de atirar em escola de Natal

Estudante deixa bilhete antes de atirar em escola de Natal

Bilhete encontrado nos pertences da atiradora indica que ela agiu sozinha; ataque na Escola Estadual Berilo Wanderley deixou um estudante ferido

Um bilhete escrito pela jovem responsável por um ataque na Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, trouxe novos elementos para as investigações. No texto, encontrado entre os pertences da estudante, ela afirmou que agiu sozinha e deixou uma mensagem de despedida à família. O episódio violento ocorreu na manhã desta terça-feira (17.dez.2024), deixando um estudante ferido na cabeça após um disparo de arma de fogo.

De acordo com testemunhas, a jovem tentou atirar várias vezes durante o ataque, mas a arma falhou na maioria das tentativas. Um único disparo foi efetuado, atingindo um colega de sala. A rápida intervenção de outro estudante foi crucial para desarmá-la e evitar que a tragédia tomasse proporções ainda maiores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passava pela região, foi acionada e prestou os primeiros atendimentos. O estudante ferido recebeu socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado para o hospital. A jovem, imobilizada inicialmente por colegas, foi detida e levada à delegacia pela Polícia Militar.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte confirmou a existência do bilhete e informou que as investigações já estão em andamento para apurar as motivações do ataque. A pasta declarou que só se pronunciará oficialmente após ouvir o depoimento da jovem.

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seec) reforçou o compromisso com a segurança da comunidade escolar e garantiu suporte às investigações. “Expressamos solidariedade à família do estudante ferido e à comunidade escolar, e reiteramos nosso compromisso com a tomada de medidas necessárias para prevenir novos casos”, destacou a Seec.

O incidente gerou grande comoção e trouxe à tona a necessidade de ações para promover a segurança e o bem-estar no ambiente escolar. A polícia trabalha para esclarecer os detalhes do caso, enquanto a escola permanece fechada até que a situação seja completamente avaliada.

Foto: Reprodução

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Polícia indicia estudante por tentativa de homicídio após ataque em escola de Natal

Polícia indicia estudante por tentativa de homicídio após ataque em escola de Natal

Jovem de 19 anos disparou arma de fogo na Escola Estadual Berilo Wanderley, ferindo um estudante. Diretora comenta a situação e investigações avançam

A estudante de 19 anos que disparou dentro da Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, foi indiciada por tentativa de homicídio qualificado, informou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). O ataque, ocorrido na manhã desta terça-feira (17.dez.2024), deixou um estudante ferido. Segundo a polícia, a jovem tinha como alvo principal outra pessoa, e há indícios de que ela apresenta tendências suicidas.

A diretora da escola, Mara Celle, afirmou que a aluna era considerada “ausente” e que não há registros de conflitos anteriores envolvendo a estudante. O ataque ocorreu por volta das 8h, durante a aplicação de provas. Parte do material utilizado pela jovem estava escondido na cintura, enquanto o restante estava em sua mochila.

“Eu estava em minha sala e ouvi o barulho do tiro. Quando cheguei no corredor, vi que a aluna já havia sido imobilizada”, relatou a diretora. Ela também informou que o jovem ferido foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde recebeu atendimento médico. “Ele está bem, acompanhado pela família e uma professora da escola”, esclareceu.

Após o incidente, as atividades na escola foram suspensas, e alunos e professores foram dispensados. A comunidade escolar está abalada, e o clima é de tensão. A PCRN segue investigando as circunstâncias e motivações do ataque.

As autoridades reforçam o compromisso com a segurança das escolas e destacam que medidas estão sendo tomadas para prevenir novos casos. Além disso, a Seec garantiu que continuará prestando apoio à comunidade escolar durante o processo de recuperação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Programação do Natal em Natal 2024 conta com grandes atrações e eventos culturais gratuitos

Programação do Natal em Natal 2024 conta com grandes atrações e eventos culturais gratuitos

Shows com artistas nacionais, espetáculos e atividades culturais movimentarão diferentes polos da cidade durante dezembro. Confira a programação completa

A Prefeitura de Natal divulgou nesta segunda-feira (16.dez.2024) a programação completa do Natal em Natal 2024, evento que se consolida como um dos maiores festivais culturais da cidade. Com entrada gratuita, os shows e apresentações acontecem ao longo do mês de dezembro em diversos polos, reunindo grandes nomes da música nacional e atrações locais.

Entre os destaques estão apresentações de artistas como Bell Marques, João Gomes, Raça Negra, Pedro Sampaio, Dorgival Dantas e Olodum. Além disso, o evento contará com espetáculos de teatro, dança e cortejos natalinos, garantindo opções para toda a família.

Principais atrações por data e local

Sandoval Wanderley (17 a 19 de dezembro)

Festival de Teatro

Anfiteatro da UFRN (20 e 21 de dezembro)

Espetáculo “Um Presente de Natal”

Vila da Praça – Praça Cívica (20 a 31 de dezembro)

20/12: Banda Detroit, Gianinni Alencar e Bell Marques
21/12: Sesi Bigband & Bia Gurgel, Igor Sanfoneiro e Dorgival Dantas
22/12: Marina Elali, Serginho Pimenta e João Gomes

Arena das Dunas (25 a 31 de dezembro)

25/12: Espetáculo “Um Presente de Natal”, Padre Nunes e DJ Felipe BZ
27/12: Cavaleiros do Forró e Grafith
28/12: Pedro & Erick, Ricardo Chaves e Raça Negra
29/12: Taty Girl, Olodum e Efrain Lima
30/12: Pedro Sampaio, Michelle Andrade e Núzio
31/12: Eric Land, Banda Pretta e Cheiro de Amor

Ponta Negra (29 a 31 de dezembro)

29/12: Beto Barbosa, Fabinho Miranda e Thúllio Milionário
30/12: Raí Saia Rodada, Circuito Musical e Heitor Costa
31/12: Forró dos 3, Amanda & Ruama, Kadú Martins e Desejo de Menina

Redinha (31 de dezembro)

31/12: Banda Pretta, Cheiro de Amor, Melissa Farias e Forró Virote

Atrações fixas e programação cultural

O Natal em Natal 2024 também conta com atividades fixas em pontos tradicionais da cidade:

  • Árvore de Mirassol e Árvore de Ponta Negra: Iluminações e atrações musicais em espaços decorados.
  • Casa de Praia do Papai Noel: Aberta de quinta a domingo até 22 de dezembro, na Avenida Praia de Ponta Negra.
  • Trupe Magia do Natal – Cortejo Natalino: Apresentações entre 12 e 21 de dezembro na Avenida Praia de Ponta Negra.

Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Zona Norte):

Programação especial nos dias 14, 21 e 28 de dezembro.

O evento se reafirma como uma celebração que movimenta a economia e fortalece a cultura local. Para mais informações e atualizações, a programação detalhada está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Natal.

Foto: Luana Tayze/Ilustração

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Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Operação Tacitus envolve 130 policiais federais

A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).

A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.

Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.

O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em referência ao modo de atuar da organização criminosa.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Companhia que opera o McDonald’s no Brasil amplifica o alcance de suas oportunidades para pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico)

Nesta segunda-feira (16), a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald’s no mundo e operadora da marca no Brasil, firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro contou com a presença do ministro da pasta Wellington Dias, da Vice-Presidente de Relações Governamentais da Arcos Dorados, Marlene Fernandez, e do presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, Rogério Barreira.

Reforçando seu compromisso com a inclusão social e com a empregabilidade de jovens, a Arcos Dorados firma essa parceria com o objetivo de ampliar o alcance das oportunidades de emprego formal para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que mapeia dados socioeconômicos a fim de identificar famílias que sejam elegíveis a programas sociais.

O acordo, que tem vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, vai potencializar a contribuição da empresa como geradora de empregos formais, oferecendo vagas em seus restaurantes McDonald’s para mais pessoas. A rede, que gerou cerca de 5 mil novas oportunidades apenas em 2024, poderá alcançar até 25 milhões de famílias cadastradas na plataforma.

“A Arcos Dorados acredita no poder transformador de um emprego e o quanto uma oportunidade é capaz de ampliar a mobilidade, o acesso e a dignidade humana. Essa parceria representa um avanço significativo na nossa missão de impactar positivamente a sociedade, as comunidades onde estamos presentes e fomentar a inclusão social no nosso país”, destacou Rogério Barreira.

Atualmente, a Arcos Dorados e o sistema McDonald’s empregam juntos cerca de 70 mil pessoas no Brasil, sendo que apenas na AD mais de 60% delas têm menos de 24 anos. Além disso, cerca de 70% dos colaboradores dos restaurantes iniciaram suas trajetórias profissionais na companhia e 82% dos gerentes de restaurante começaram como atendentes.

Transformando por meio da educação

A parceria com o MDS também está alinhada à missão da Arcos Dorados de gerar transformações positivas por meio da educação. Além de oferecer oportunidades formais, a companhia possui um estruturado programa de capacitação e desenvolvimento e conta com a Hamburger University, universidade corporativa do McDonald’s, que oferece inúmeros treinamentos e trilhas de capacitação contínua abrangendo hard e soft skills, contribuindo para o crescimento profissional de seus colaboradores.

“Estamos comprometidos em ir além de abrir a porta do mercado de trabalho para pessoas sem experiência profissional. Investimos no potencial das pessoas e em seu desenvolvimento. A exemplo disso, no último ano, alocamos mais de R$100 milhões em programas de desenvolvimento para os nossos funcionários no Brasil”, completa Barreira.

Além disso, a companhia confia no potencial de suas pessoas e sabe do impacto que a experiência no McDonald’s tem em suas vidas. Com dois anos de antecedência e apoiado por sua plataforma educacional online, gratuita e aberta ao público geral, a MCampus Comunidade, a Arcos Dorados atingiu a meta de impactar mais de 2 milhões de jovens em toda a América Latina.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Estudante de 19 anos atira em colega dentro de escola pública em Natal

Estudante de 19 anos atira em colega dentro de escola pública em Natal

Jovem foi socorrido após disparo na cabeça; suspeita foi presa com arma, facas e bilhete, segundo a polícia

Uma estudante de 19 anos atirou contra um colega dentro da Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal, na manhã desta terça-feira (17.dez.2024). Segundo testemunhas, a jovem também teria tentado disparar contra uma professora, mas a arma falhou.

A vítima, um estudante de 18 anos do 3º ano do ensino médio, foi atingida na cabeça. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o jovem estava consciente no momento do socorro e foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da capital potiguar. Segundo avaliação médica, o disparo atravessou a cabeça sem alojamento da bala. A vítima realizou exames de tomografia e foi avaliada por um neurocirurgião.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou a ocorrência e informou que a suspeita foi presa em flagrante. Com a estudante, a polícia apreendeu uma arma de fogo, três facas e um bilhete.

Posicionamento da Secretaria de Educação

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) lamentou profundamente o ocorrido e destacou que acionou imediatamente as forças de segurança pública para conter a situação.

“A SEEC está contribuindo com todas as informações necessárias para auxiliar as investigações e prestando apoio à escola e à comunidade escolar. Reforçamos que a segurança de estudantes, professores e funcionários é prioridade”, afirmou o comunicado.

A secretaria também expressou solidariedade à família do estudante ferido e à comunidade escolar, reiterando o compromisso com medidas que garantam a segurança e a prevenção de incidentes semelhantes.

Investigações continuam

O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes, que ainda não divulgaram os motivos que levaram à ação violenta da estudante. A escola permanece fechada enquanto a polícia realiza perícias no local.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Acidente na BR-226 em Triunfo Potiguar deixa dois mortos

Acidente na BR-226 em Triunfo Potiguar deixa dois mortos

Colisão entre caminhão e motocicleta resultou na morte de dois irmãos; veículo submerso e incêndio agravam gravidade do caso

Um grave acidente foi registrado na noite desta segunda-feira (16.dez.2024), por volta das 19h45, no km 266 da BR-226, entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A colisão frontal envolveu um caminhão e uma motocicleta, deixando dois homens mortos, que posteriormente foram identificados como irmãos, de 44 e 42 anos.

O impacto da colisão gerou desdobramentos trágicos. Após o acidente, o caminhão ficou submerso em um reservatório de água existente no local, enquanto a motocicleta incendiou, deixando um dos corpos parcialmente carbonizado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu à ocorrência, enquanto equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Caicó e da Polícia Civil de Patu foram acionadas para realizar os procedimentos de identificação e investigação.

Foto: PRF/Ilustração

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Justiça obriga Governo do RN a pagar 13º da Saúde em 2024

Justiça obriga Governo do RN a pagar 13º da Saúde em 2024

Decisão judicial questiona divisão por faixas salariais; governo anuncia recurso alegando impacto no planejamento financeiro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (16.dez.2024), que o governo estadual realize o pagamento integral do 13º salário aos servidores da saúde ainda em dezembro de 2024. A decisão, que contempla ativos, aposentados e pensionistas, foi motivada por ação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), após o governo divulgar um calendário que previa o pagamento para servidores com vencimentos acima de R$ 4,2 mil apenas em janeiro de 2025.

De acordo com o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a divisão por faixas salariais “fere o princípio da isonomia” e carece de justificativa legal. O magistrado destacou ainda que a Constituição Estadual e uma Lei Complementar de 2024 garantem que o 13º salário deve ser pago em dezembro. Segundo ele, o pagamento pontual é essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores e suas famílias, enquanto o atraso gera “incerteza financeira”.

A decisão judicial determina que o governo ajuste o calendário de pagamento, respeitando o caráter alimentar do 13º salário. Apesar disso, o Governo do Rio Grande do Norte informou que vai recorrer da decisão. Em nota oficial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que a determinação judicial desorganiza o planejamento financeiro e destacou que a definição do pagamento do 13º salário é de competência do Executivo, sendo condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário.

No dia 11 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia divulgado o calendário de pagamento do benefício, alegando dificuldades financeiras agravadas pela queda na arrecadação do ICMS. Conforme o cronograma, receberiam no dia 20 de dezembro servidores com vencimentos de até R$ 4,2 mil, empregados públicos regidos pela CLT e servidores de autarquias que já tiveram adiantamentos. Para os demais servidores, o pagamento seria realizado apenas em 10 de janeiro de 2025.

O governo justificou que a medida segue o padrão adotado em anos anteriores e assegurou que o calendário será cumprido. A nota também ressaltou que a gestão tem buscado manter a regularidade no pagamento do funcionalismo público desde o início da atual administração.

Foto: Heros Lucena/Governo do RN/Ilustração

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Polícia Federal realiza operação contra contrabando de cigarros no RN

Polícia Federal realiza operação contra contrabando de cigarros no RN

Ação cumpriu mandados em Martins e Mossoró, resultando em prisões e apreensões relacionadas a contrabando e posse ilegal de armas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (17.dez.2024) a Operação Predadores Urbanos, que tem como objetivo desarticular um esquema de contrabando de cigarros, descaminho e organização criminosa no Rio Grande do Norte. A investigação identificou a atuação de grupos organizados responsáveis pela comercialização de produtos de origem estrangeira sem registro no país.

Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal e cumpridos nas cidades de Martins e Mossoró. Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante — uma em Martins e duas em Mossoró — pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, contrabando e infrações tributárias. Após as autuações, os detidos foram encaminhados à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerão à disposição da Justiça.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema utilizava transporte rodoviário para movimentar os cigarros contrabandeados, que eram armazenados em depósitos, residências e comércios em Martins e Mossoró. Os produtos eram, em seguida, redistribuídos para outras cidades da região. As investigações também revelaram que alguns dos envolvidos já haviam sido alvo de operações policiais anteriores.

Os crimes investigados incluem contrabando qualificado, descaminho e participação em organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 13 anos de prisão.

O nome “Predadores Urbanos” faz alusão ao modus operandi da organização, que priorizava ações durante o período noturno para transportar os produtos contrabandeados, buscando evitar a fiscalização policial e tributária.

A operação reforça o compromisso das autoridades em combater práticas criminosas que comprometem a arrecadação fiscal e a segurança pública no estado. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e ampliar o combate às atividades ilícitas.

Fotos: Divulgação/PF

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Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025

Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025

Proposta do Governo para elevar a alíquota de 18% para 20% divide parlamentares e pode impactar salários e arrecadação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta terça-feira (17.dez.2024) o projeto de lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025. A medida, defendida pelo Governo do Estado como essencial para equilibrar as finanças e viabilizar reajustes salariais, encontra resistência entre deputados, refletindo o embate político que marcou tentativas similares em anos anteriores.

Situação atual do placar

Segundo levantamento atualizado pela imprensa local na segunda-feira (16.dez), 10 dos 24 deputados já declararam voto contrário à proposta. Eles pertencem à oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).

Por outro lado, sete parlamentares da base governista anteciparam voto favorável. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a dificuldade financeira do Estado, agravada por uma arrecadação insuficiente para cobrir despesas crescentes, como a folha de pagamento.

Outros seis deputados preferiram não se posicionar antes da sessão plenária.

Impactos

O Governo do Estado defende que a manutenção da alíquota em 18% em 2023 resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 700 milhões. Além disso, afirma que o aumento é necessário para cumprir compromissos financeiros, incluindo o reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público.

Histórico de tentativas

A proposta atual repete o esforço do Governo em 2023, quando uma iniciativa semelhante foi rejeitada pela Assembleia. Na ocasião, o recurso governista foi arquivado após ampla oposição, mantendo a alíquota em 18% para 2024.

O cenário, no entanto, é mais incerto este ano. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que só votará em caso de empate, exercendo o voto de minerva.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Polícia Civil do RN intima 370 pessoas por posse de celulares roubados ou furtados

Polícia Civil do RN intima 370 pessoas por posse de celulares roubados ou furtados

Intimados devem comparecer à sede da Delegacia Geral em Natal nos dias 18 e 19 de dezembro

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou nesta segunda-feira (16.dez.2024) a intimação de aproximadamente 370 pessoas identificadas como possuidoras de celulares com origem ilícita, provenientes de roubo ou furto na Grande Natal. A ação faz parte de uma operação conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo recuperar aparelhos e responsabilizar envolvidos.

O contato com os intimados está sendo feito através de uma conta oficial no WhatsApp, utilizando o número (+55 800 729 4593). As pessoas notificadas devem comparecer nos dias 18 e 19 de dezembro à sede da Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), localizada na Avenida Interventor Mário Câmara, 3532, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. Na ocasião, os intimados devem prestar esclarecimentos e, caso necessário, realizar a devolução dos aparelhos aos legítimos proprietários.

A Polícia Civil informou que, após os depoimentos, cada caso será avaliado individualmente, levando em conta a intenção do possuidor do celular. A ausência no comparecimento poderá resultar em busca e apreensão do aparelho e responsabilização criminal do infrator, de acordo com a legislação vigente.

Além disso, a Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à receptação de aparelhos roubados ou furtados. Adquirir celulares sem procedência comprovada configura crime e alimenta o mercado ilegal, contribuindo para o aumento dos índices de roubo e furto.

Denúncias sobre a venda ou posse de aparelhos de origem duvidosa podem ser realizadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181. A corporação orienta que consumidores exijam a nota fiscal no momento da compra, assegurando a legalidade do produto.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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MPF cobra criação de centro estadual para animais silvestres no RN e ampliação do Cetas

MPF cobra criação de centro estadual para animais silvestres no RN e ampliação do Cetas

Ação civil pública aponta precariedade no acolhimento de animais e pede solução urgente para evitar extinção de espécies ameaçadas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é cobrar a criação de um Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres e a ampliação da estrutura do Cetas, ligado ao Ibama.

O Cetas é responsável pelo recebimento de cerca de 2.800 animais silvestres anualmente, provenientes de fiscalizações, entregas voluntárias e resgates. No entanto, a falta de estrutura física e de pessoal adequado tem dificultado a assistência, colocando em risco a sobrevivência de espécies ameaçadas. Segundo o procurador da República, Camões Boaventura, a situação gera “danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies gravemente ameaçadas”.

A ação do MPF solicita que União e estado sejam obrigados a construir e operacionalizar um centro estadual com estrutura adequada. Além disso, pede que o Ibama amplie a capacidade do Cetas, que enfrenta superlotação e sobrecarga de trabalho.

Pedido de liminar e falta de cooperação

Na ação, o MPF requer um prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais formalizem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Desde 2013, negociações ocorrem, mas o Idema não obteve respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, o que impede a assinatura dos acordos. O MPF alerta que essa omissão desrespeita a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.

“O cenário atual contribui para a intensificação do tráfico de animais, sofrimento de espécies em condições degradantes e, possivelmente, a extinção de espécies ameaçadas”, enfatiza Boaventura.

Precariedade e impactos

O Cetas suspendeu em outubro de 2023 o recebimento de novos animais devido a reformas que não incluem ampliação de espaços. Segundo o Ibama, essa suspensão pode se tornar permanente, afetando o acolhimento de espécies como o macaco-prego-galego, ameaçado de extinção. Além disso, a falta de um destino adequado para os animais tem limitado as ações de fiscalização.

Atualmente, o Cetas opera com apenas três tratadores, dois analistas ambientais e um técnico, o que está longe do ideal. O Ibama estima que seriam necessários ao menos 10 profissionais para atender a demanda crescente.

Solução urgente e cenário nacional

Em outros estados, centros de triagem funcionam por meio de cooperação entre governos estaduais e a União. No Rio Grande do Norte, contudo, as autoridades estaduais não oferecem suporte ao tratamento dos animais recebidos pelo Ibama. Sem infraestrutura adequada, as equipes ambientais realizam a soltura dos animais sem avaliação técnica ou recorrem informalmente a clínicas e universidades.

O caso tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0812455-65.2024.4.05.8400.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula manifesta preocupação com "desidratação" do pacote fiscal

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

Haddad conversou com presidente esta manhã

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro.

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo.

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

O chamado inquérito das fake news foi aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde março de 2019, a investigação é prorrogada por sucessivas vezes.

Na época da abertura da investigação, o Supremo entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) aos ataques dirigidos aos ministros, a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal.

Para o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida, referendada pelo plenário, foi necessária para combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.

A nomeação de Alexandre de Moraes como relator do caso foi amparada pelo regimento interno do órgão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025

Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025

Em um coquetel para convidados, gestores apresentam as novas instalações da unidade de varejo prime

O Favorito Supermercados conclui mais um dos projetos previstos para este ano, com a reinauguração da sua loja de varejo prime no centro de Parnamirim, marcada para a próxima terça-feira (17) às 19h. Em um coquetel para convidados, o evento acontece na própria loja, onde os gestores da marca vão apresentar as novas instalações da unidade.

“Nós realizamos a obra da loja enquanto ela funcionava normalmente, para que os clientes da região não ficassem sem acesso ao Favorito. Então, nós fomos fechando trechos da loja a cada etapa em que a obra ia avançando e conseguimos entregar uma estrutura completamente nova sem atrapalhar a comodidade dos nossos clientes. É uma felicidade poder apresentar esse projeto novinho em folha para a comunidade”, celebra Vinícius Gama, diretor comercial da marca.

A loja não teve aumento em m², mas vai oferecer instalações completamente novas, com iluminação e equipamentos mais modernos, além de uma cafeteria exclusiva da Santa Clara, como aponta Vinícius. “Nós renovamos tudo, desde a iluminação, prateleiras, freezers, decoração e equipamentos mais modernos, então é uma loja que se renovou. E a cafeteria é uma adição que vai dar uma nova cara para a loja, que agrega mais um serviço para aprimorar a experiência dos clientes”, finaliza.

Próximos projetos da rede

A marca segue com seus planos de expansão, que já inclui a inauguração de uma nova loja de atacado na Av. Ayrton Senna em Nova Parnamirim, para o início de 2025. E para 2026, estão sendo encaminhados projetos para duas novas lojas que vão compor a rede do Favorito na zona norte de Natal e em Macaíba.

O Favorito Supermercados atua em Natal e nas cidades de Macaíba e Parnamirim. Atualmente, a rede conta com seis lojas, entre elas um atacadão na zona norte de Natal, gerando cerca de 750 empregos diretos e tem expectativa de abrir novos pontos tanto na capital, quanto na região metropolitana.

Foto: Divulgação

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14 motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool no RN no fim de semana

14 motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool no RN no fim de semana

CPRE registrou casos em Natal, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Assu e Mossoró; infração prevê detenção e multa

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) encaminhou à delegacia 14 motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool entre a última sexta-feira (13.dez.2024) e o domingo (15.dez), no estado do Rio Grande do Norte. As ocorrências ocorreram em diferentes municípios, reforçando o problema da mistura de bebida alcoólica e direção.

De acordo com o CPRE, os flagrantes foram distribuídos nas seguintes localidades: Natal registrou seis casos; São José de Mipibu e São Gonçalo do Amarante, um caso cada; e Assu e Mossoró, com três registros em cada cidade. As abordagens fazem parte das operações de fiscalização realizadas regularmente para combater infrações de trânsito e garantir a segurança nas rodovias estaduais.

A infração está prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caracteriza como crime conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa. A penalidade inclui detenção de seis meses a três anos, multa e a suspensão ou proibição do direito de dirigir.

O CPRE destacou a importância de as fiscalizações continuarem intensas, especialmente nos finais de semana, quando há maior incidência de casos relacionados ao consumo de álcool. As autoridades recomendam que os motoristas optem por alternativas seguras, como transporte público ou serviços de aplicativo, a fim de evitar acidentes e penalidades graves.

Foto: Divulgação/CPRE

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Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Bolsa cai 0,84% e atinge menor nível desde fim de junho

Apesar de sucessivas intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou em forte alta e aproximou-se de R$ 6,10. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,094, com alta de R$ 0,059 (+0,99%). Esse é o maior valor nominal desde a criação do real, em 1994. A cotação chegou a operar em estabilidade logo após a primeira intervenção do BC, mas voltou a subir após cada operação da autoridade monetária.

Poucos minutos após a abertura do mercado, o BC vendeu à vista US$ 1,6 bilhão das reservas internacionais. No meio da manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde, operação anunciada na última sexta-feira (13). Mesmo assim, a cotação subiu durante a tarde.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.560 pontos, com recuo de 0,84%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador encerrou no menor patamar desde 26 de junho.

Tanto fatores domésticos como externos afetaram as negociações. No Brasil, os investidores continuam atentos à votação do pacote de corte de gastos, prevista para começar nesta segunda-feira em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos dias, o governo liberou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para destravar a votação.

No mercado internacional, os investidores estão atentos à reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que nesta semana decide em quanto baixará os juros básicos dos Estados Unidos. Durante a tarde, uma declaração do presidente eleito Donald Trump de que pretende sobretaxar produtos brasileiros trouxe instabilidade ao câmbio e adicionou pressão ao dólar no Brasil.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Reforma Tributária deve ser votada ainda esta semana

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal. Padilha deu entrevista após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paulista, onde Lula se recupera dos procedimentos médicos aos quais foi submetido na última semana.

“Tratamos [na reunião] da pauta do Congresso nessa semana: prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária. Expectativa positiva de que possa começar hoje a discussão na Câmara”, disse Padilha.

O ministro destacou ainda que trouxe ao presidente Lula informações sobre o processo de votação do Marco Fiscal no Congresso Nacional. “Relatei ao presidente como é que está o diálogo com os relatores dos projetos de lei que consolidam o Marco Fiscal, que é a segunda prioridade do governo nessa semana”, disse.

“Relatei mais uma vez o compromisso do presidente das duas casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar para votar e concluir a votação ainda esse ano das medidas que consolidam o Marco Fiscal, que consolida esse bom momento de crescimento econômico no país”, acrescentou.

Padilha disse ainda que Lula está com a saúde boa e trabalhando normalmente. “Ele está muito ativo, continua com suas atividades, contatando os ministros, sancionando aquilo que tem que ser sancionado no prazo”, disse. “Se for necessário, ele sempre vai estar à disposição para participar de qualquer diálogo, não só com o Congresso Nacional, mas com outros atores também. o presidente continua em franca atividade conduzindo o governo”, disse”, acrescentou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

Segundo entidades, impunidade é responsável pelo crescimento dos casos

A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram. Foi o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Segundo análise das entidades que fizeram o levantamento, a impunidade é responsável pelo crescimento no número de casos.

A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, avalia que os períodos de pleitos municipais têm sido mais violentos. “Entendemos que as respostas do estado como um todo a essa violência têm sido aquém do esperado. Isso causa uma naturalização dessa violência e faz com que os episódios também sejam cada vez mais frequentes”, ponderou.

As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes.

Para a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, a violência nos pleitos dos municípios está relacionada às disputas territoriais nos municípios. “A pesquisa demonstra que as eleições municipais são mais violentas. A partir da série histórica, nós verificamos esse aumento no número de ameaças em relação às mulheres candidatas, pré-candidatas e para as suas assessorias também”, diz.

Mulheres como alvo

As pesquisadoras avaliam que, além dos assassinatos e atentados, as ameaças e as ofensas têm um crescimento direcionado mais às mulheres. Elas, sendo cisgênero ou transexuais, foram alvos de 274 casos, representando 38,4% dos casos totais. Os ataques virtuais compõem cerca de 40% das ocorrências contra mulheres e 73,5% das ofensas no período pré-eleitoral ocorreram em ambientes parlamentares ou de campanha, sendo que 80% dos agressores eram homens cisgênero, também parlamentares.

“Dos 714 casos gerais do período que nós analisamos, 274 são contra mulheres. Considerando pretas e pardas, são 126 casos (…) Os homens também são mais vítimas porque estão em maior número dentro do sistema político. Quando a gente consegue identificar os agressores, quase 80% também são homens”, contextualiza a pesquisadora Gisele Barbieri.

Ela explica que a Lei 14.192, aprovada em 2021, tornou crime a violência política de gênero. “É uma lei que ainda precisa ser ampliada e aperfeiçoada, porque a gente não consegue ver quase nenhum caso enquadrado dentro dessa lei. O sistema de justiça também demora a dar respostas com relação a esses casos”, diz Gisele Barbieri.

Internet

Outro aspecto que a coordenadora da Terra de Direitos enfatiza é que a falta de regulação da internet acaba propiciando a expansão de formas de violência. “Mais dos 70% das ameaças que a gente teve em 2024 e em 2023 são feitas por meio de redes sociais, e-mail e plataformas digitais”, afirma.

De acordo com Daniele Duarte, do Justiça Global, o crescimento nos ataques virtuais vitima mais as mulheres. A falta de uma legislação eficiente de internet contribui para não haver investigação. “Existem hoje muitos mecanismos para os ameaçadores se esconderem, que a justiça não acesse e não chegue até eles. Isso também aumenta o número de casos de ameaças”. Ela acrescenta que essas ameaças chegam com informações pessoais das candidatas e dos candidatos.

Elevação

Nas eleições presidenciais de 2018, uma pessoa foi vítima de violência política a cada oito dias. Em 2022, foram três pessoas a cada dois dias e, em 2024, são quase duas pessoas vítimas de violência política por dia.

Neste ano, foram 558 casos, com 27 assassinatos, 129 atentados, 224 ameaças, 71 agressões físicas, 81 ofensas, 16 criminalizações e 10 invasões. A ameaça é o tipo de violência mais recorrente, quase 40% dos casos totais do ano.

A violência mais comum foi a ameaça (135 casos), seguida por 19 registros de ameaças de estupro. Os Estados com mais ocorrências foram São Paulo (108), Rio de Janeiro (69), Bahia (57) e Minas Gerais (49).

Medidas

As pesquisadoras enfatizam que é fundamental que o poder público adote ações de combate, como programas efetivos contra a violência política nos órgãos legislativos, aperfeiçoamento de leis e segurança ampliada para equipes e mandatos coletivos.

As entidades defendem, por exemplo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote campanhas contra discursos de ódio, racismo e violência de gênero. Caberiam ao sistema eleitoral e de justiça apoio às vítimas, canais estruturados para denúncia e celeridade no julgamento de casos.

O estudo ressalta a necessidade urgente de articulação entre sociedade civil, instituições democráticas e partidos políticos para frear o avanço da violência e fortalecer a democracia no Brasil. “É uma responsabilidade coletiva”, diz a pesquisadora da Justiça Global.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.

Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Da Agência Brasil

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Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

Voos internacionais serão retomados em janeiro de 2025

Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.

A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.

Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária, com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.

A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.

De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. “Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. “Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes”, pontuou Pimenta.

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Teto de setor do Hospital Walfredo Gurgel desaba e tomógrafos estão fora de serviço

Teto de setor do Hospital Walfredo Gurgel desaba e tomógrafos estão fora de serviço

Nenhum ferido foi registrado no desabamento do setor de endoscopia, mas tomografias foram suspensas devido à quebra dos equipamentos

Parte do teto de uma sala do setor de endoscopia do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, desabou na manhã desta segunda-feira (16.dez.2024). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), apesar do incidente, não houve registro de feridos ou danos a equipamentos médicos.

Em nota, a Sesap informou que medidas emergenciais estão sendo tomadas para transferir o setor de endoscopia para um novo espaço, garantindo a continuidade dos atendimentos enquanto é realizada a manutenção da área afetada.

Funcionários do hospital relataram, por meio de vídeos, que os problemas no teto já eram visíveis e haviam sido informados à administração. De acordo com a Sesap, a manutenção do setor já estava programada para esta semana, mas o desabamento antecipou a necessidade de intervenções.

Além do incidente no setor de endoscopia, o hospital enfrenta outra dificuldade: os tomógrafos estão inoperantes devido a falhas técnicas. A Sesap explicou que empresas responsáveis pela manutenção dos aparelhos identificaram a necessidade de substituir peças, que já foram solicitadas.

Enquanto os equipamentos não são reparados, exames de tomografia estão sendo realizados no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A gestão estadual assegurou que está priorizando o reparo dos equipamentos e a segurança estrutural da unidade para minimizar os impactos aos pacientes.

Foto: Reprodução

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Polícia Civil prende suspeitos de facção criminosa em Mossoró e apreende mensagens em Bíblia

Polícia Civil prende suspeitos de facção criminosa em Mossoró e apreende mensagens em Bíblia

Operação da Polícia Civil resultou na prisão de cinco suspeitos e revelou o uso de folhas de Bíblia para envio de ordens internas da facção

Uma operação da Polícia Civil em Mossoró, realizada nesta segunda-feira (16.dez.2024), prendeu cinco pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa. Entre os materiais apreendidos, os agentes encontraram mensagens escritas em folhas de uma Bíblia, que seriam utilizadas para repassar ordens internas entre os membros da organização.

Os presos são quatro homens, de 30, 29, 25 e 20 anos, e uma mulher de 48 anos. As investigações apontam que o grupo atuava nas regiões de Ouro Negro e Malvinas, onde estaria envolvido em crimes como homicídios, ameaças e tráfico de drogas.

A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, com o apoio da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE). Além das mensagens, outros materiais relacionados às atividades criminosas também foram apreendidos, reforçando os indícios contra os detidos.

Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais e posteriormente transferidos para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar outros possíveis integrantes da facção e aprofundar a apuração sobre os crimes relacionados.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17)

Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17)

Medida beneficia mais de 21,5 mil servidores e injeta R$ 80 milhões na economia local

A Prefeitura de Natal anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário para esta terça-feira (17.dez.2024), contemplando todo o quadro de servidores municipais. A medida abrange ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, totalizando mais de 21,5 mil pessoas beneficiadas.

Com a liberação dos recursos, serão injetados mais de R$ 80 milhões na economia local. O valor estará disponível para movimentação nas contas dos servidores a partir da manhã da terça-feira.

“Estamos fechando o ano com o cumprimento de mais este compromisso com nossos servidores. Não abrimos mão de estar em dia com nossas obrigações, e por vezes fazemos isso de maneira antecipada, como neste caso”, destacou o prefeito Álvaro Dias. Ele também ressaltou o empenho em manter as finanças municipais organizadas para garantir a valorização e o respeito ao funcionalismo público.

O pagamento antecipado deve aquecer as atividades econômicas no período de final de ano, contribuindo para o fortalecimento do comércio e outros setores na capital potiguar.

Foto: Joana Lima/Secom

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Homem de 32 anos morre afogado em lagoa em Pau dos Ferros

Homem de 32 anos morre afogado em lagoa em Pau dos Ferros

Vítima aparentava estar em surto antes de cair na lagoa; populares e equipes de resgate tentaram reanimação, mas homem não resistiu

Um homem de 32 anos, identificado como Tiago Cardoso de Azevedo, morreu afogado na manhã deste domingo (15.dez.2024) em uma lagoa localizada na Rua da Independência, no bairro Nações Unidas, em Pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com relatos de testemunhas à Polícia Militar, Tiago aparentava estar em surto enquanto caminhava pela área, quando acabou caindo na lagoa, que possui água de esgoto. Ele ficou preso no lameiro e não conseguiu sair por conta própria.

Populares que estavam no local retiraram o homem da água e acionaram o Corpo de Bombeiros. Os militares realizaram manobras de reanimação até a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, apesar dos esforços, o médico do Samu constatou o óbito da vítima.

A Polícia Militar isolou a área para garantir a preservação do local e acionou a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizaram os procedimentos de perícia. O corpo de Tiago foi recolhido e encaminhado para exames no Itep de Pau dos Ferros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação Divisas combate sonegação fiscal no RN e apreende mais de R$ 400 mil em mercadorias

Operação Divisas combate sonegação fiscal no RN e apreende mais de R$ 400 mil em mercadorias

Ação conjunta da PRF e SEFAZ-RN aplicou 107 multas de trânsito e identificou mercadorias sem nota fiscal, totalizando R$ 424 mil em produtos

Na última semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) realizaram a Operação Divisas, com foco no combate à sonegação fiscal e na intensificação da fiscalização de mercadorias no estado.

Durante a operação, 76 veículos e 76 pessoas foram abordados, resultando na emissão de 107 autos de infração por violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, foram registrados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por transporte clandestino de passageiros e um por porte de drogas para consumo pessoal. Outros 33 Boletins de Ocorrência (BO) foram emitidos devido ao transporte de mercadorias sem documentos fiscais.

Ao todo, foram apreendidos produtos avaliados em R$ 424.059,33, que geraram impostos e multas no valor de R$ 148.866,00. Entre os itens retidos estavam confecções, camarão, tijolos, móveis, água de coco, bijuterias e cervejas. Um dos principais casos foi o de um ônibus de turismo que, sem transportar passageiros, levava mercadorias avaliadas em R$ 251.678,00, vindas de Fortaleza/CE para abastecer o comércio de Natal/RN.

A Operação Divisas reforça a importância da cooperação entre órgãos públicos no enfrentamento à sonegação fiscal, prática que compromete a arrecadação tributária e afeta negativamente a competitividade no mercado formal. A PRF e a SEFAZ-RN mantêm o compromisso de intensificar ações para coibir irregularidades e promover a legalidade no transporte de mercadorias em todo o estado.

Fotos: Divulgação/PRF

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PRF apreende drogas em veículo durante fiscalização na BR-101 em Natal

PRF apreende drogas em veículo durante fiscalização na BR-101 em Natal

Fiscalização de rotina leva à apreensão de cocaína e ecstasy no Rio Grande do Norte

Durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, em Natal, no km 108, no final da tarde deste domingo (15.dez.2024), um condutor foi flagrado em situação irregular ao trafegar sobre a faixa de canalização. A atitude chamou a atenção dos agentes, que decidiram abordar o veículo para averiguação.

Durante a abordagem, o motorista demonstrou sinais de nervosismo ao responder aos questionamentos dos policiais. Após negar inicialmente, ele admitiu que portava entorpecentes para consumo próprio. Na inspeção ao interior do veículo, os agentes encontraram três papelotes contendo cocaína e cinco comprimidos de ecstasy, armazenados em um saco plástico.

Com base na legislação brasileira, que classifica o porte de drogas para consumo pessoal como um ato sujeito a medidas administrativas e não criminais, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local. O condutor foi liberado após se comprometer a comparecer em juízo.

A PRF destacou que a fiscalização e o combate ao uso e transporte de substâncias ilícitas continuam sendo prioridades para a corporação, em prol da segurança e da ordem nas rodovias federais.

Foto: Reprodução/PRF

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Área queimada no Brasil até novembro quase dobra em relação a 2023

Área queimada no Brasil até novembro quase dobra em relação a 2023

Dados foram elaborados pelo MapBiomas

A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados divulgados hoje (15) são do Monitor do Fogo, elaborado pelo MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil.

Segundo o levantamento, ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá.

Para a coordenadora do Monitor do Fogo do MapBiomas Ane Alencar, o aumento desproporcional da área queimada em 2024, principalmente a área de floresta, acende um alerta sobre a necessidade de controlar o uso do fogo, além de reduzir o desmatamento.

“Precisamos reduzir e controlar o uso do fogo, principalmente em anos onde as condições climáticas são extremas e podem fazer o que seria uma pequena queimada virar um grande incêndio”, explicou Ane.

Os dados mostram que 57% da área queimada entre janeiro e novembro no Brasil fica na Amazônia. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

O Cerrado foi o segundo segmento mais afetado pelas queimadas. No total foram 9,6 milhões de hectares consumidos pelo fogo. Desse montante, 85%, cerca de 8,2 milhões de hectares, em áreas de vegetação nativa. De acordo com os dados, esse número representa um aumento de 47% em relação à média dos últimos 5 anos.

O Monitor do Fogo mostra que também houve aumento também no Pantanal, onde a área queimada de janeiro a novembro foi 1,9 milhão de hectares e representou um crescimento de 68% em relação à média dos últimos 5 anos.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.

Estados

O Pará foi o estado que mais queimou nos 11 primeiros meses deste ano, com 6,97 milhões de hectares. Esse total equivale a 23% de toda a área queimada no Brasil e a 41% do que foi queimado na Amazônia entre janeiro e novembro. Na sequência vem Mato Grosso, com 6,8 milhões de hectares. Em terceiro lugar está o Tocantins, onde 2,7 milhões de hectares foram atingidos por queimadas. Juntos, esses três estados totalizaram 56% da área queimada no período no país.

Entre os municípios São Félix do Xingu (PA) e Corumbá (MS) foram registradas as maiores áreas queimadas entre janeiro e novembro de 2024, com 1,47 milhão de hectares e 837 mil hectares, respectivamente.

“Em todo o país, o fogo atingiu prioritariamente áreas de vegetação nativa, que representam 73% do total. Um quarto (25%) da área queimada no Brasil foi em florestas. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,4 milhões de hectares entre janeiro e novembro de 2024, representando 21% do total nacional”, disse o MapBiomas.

Os dados sobre queimadas registrados no mês de novembro, apontam que 2,2 milhões de hectares foram queimados no mês passado, uma área equivalente ao estado de Sergipe. O volume corresponde a 7,4% de toda a área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024.

A maior concentração foi na Amazônia, com 1,8 milhão de hectares, representando 81% do total queimado no mês. Quase metade (48%) da área queimada em novembro fica no Pará, onde 870 mil hectares foram afetados pelo fogo. O Maranhão, com 477 mil hectares e o Mato Grosso, com 180 mil hectares, são o segundo e o terceiro estados com maior área queimada em novembro.

“Os três municípios que mais queimaram no Brasil em novembro ficam no Pará: Oriximiná (81 mil hectares), Moju (54 mil hectares) e Nova Esperança do Piriá (50 mil hectares). Em Santarém, foram queimados 10,7 mil hectares em novembro – mais de 277% em relação a outubro deste ano, atingindo 2,8 mil hectares no município. Apesar desse grande crescimento de um mês para o outro, a área queimada em novembro de 2024 está abaixo do mesmo período no ano passado, quando 54,7 mil hectares foram atingidos pelo fogo em Santarém”, aponta o MapBiomas.

Em relação aos outros biomas, o Cerrado foi o segundo mais atingido, onde 237 mil hectares foram queimados em novembro. Áreas de vegetação nativa representaram 74% desse total, ou 175 mil hectares, principalmente formações savânicas, com 96 mil hectares e formações florestais, com 63 mil hectares.

No Pantanal, a área atingida pelo fogo em novembro foi 98 mil hectares, 87% em áreas de formação campestre. Na Mata Atlântica, 12,5 mil hectares foram queimados em novembro, principalmente em áreas de várzea (35% ou 4,4 mil hectares).

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Espetáculo “Um Presente de Natal” têm apresentações gratuitas nesta sexta e sábado, no Anfiteatro da UFRN

Espetáculo “Um Presente de Natal” têm apresentações gratuitas nesta sexta e sábado, no Anfiteatro da UFRN

Nesta sexta e sábado, dias 20 e 21 de dezembro, o Anfiteatro da UFRN será palco do auto natalino “Um Presente de Natal”

As apresentações têm entrada gratuita e acontecem sempre às 20h. A curta temporada do espetáculo terá ainda uma apresentação especial na Arena das Dunas, no dia 25 de dezembro, como parte da programação de aniversário de Natal. O espetáculo conta com intérprete de libras no dia 21/12 e um espaço reservado para Pessoas com Deficiência (PCD) em todas as sessões.

Quase 100 pessoas compõem o elenco, incluindo bailarinos, atores, cantores e crianças, que, desde novembro, seguem em ritmo intenso de ensaios. Este ano, o espetáculo narra o nascimento de Jesus Cristo por meio de reflexões sobre o impacto da tecnologia nas relações sociais.

“Queremos abordar o uso excessivo de telas e tecnologias digitais, que muitas vezes nos afastam do convívio social e familiar. Desde o início, trazemos temas contemporâneos para o nosso auto natalino, e nesta edição, que celebra 27 anos de história, não poderia ser diferente”, explica Diana Fontes, idealizadora e diretora do espetáculo.

A equipe criativa conta ainda com Danilo Guanais, responsável pelo texto e pela música. “Nesta edição, optamos por remontar o texto de 2013, ‘Nosso Quintal’. Seguimos narrando a clássica história do nascimento de Jesus de forma inusitada e diferente, apostando em uma nova roupagem, mas mantendo os momentos mágicos de sempre”, destaca Danilo.

Um dos destaques da encenação é o uso de imagens e projeções mapeadas, assinadas por Will Amaral, que criam uma atmosfera única. Nos bastidores, o espetáculo conta também com Manuelle Flor (assistente de direção), Marcos Leonardo (figurino do elenco principal), Júnior Medeiros (elementos cênicos e figurino do coro), Vinicius Fortunato (iluminação) e Paulo Milton (sonorização e engenharia de som).

Em 2024, o espetáculo é patrocinado pelo Governo do RN, por meio da Lei Câmara Cascudo, Prefeitura do Natal, Natal em Natal, Dore e Unimed Natal. Conta também com a parceria cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Natal, Fecomércio RN, Arara Azul, Rio Center, Júlia Arruda e Funcern. A realização é da Diana Fontes Direção e Produção Cultural.

SERVIÇO
Dias: 20 e 21 de dezembro, às 20h
Local: Anfiteatro da UFRN – Praça Cívica do Campus

Dia: 25 de dezembro, às 20h
Local: Arena das Dunas – Casa de Apostas
Entrada gratuita

Fotos: Brunno Martins

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Primeira Escola de Danças Populares do RN encerra 2024 com espetáculo "Entre o Rio e o Mar"

Primeira Escola de Danças Populares do RN encerra 2024 com espetáculo “Entre o Rio e o Mar”

O espetáculo traz ao público uma releitura vibrante de manifestações populares que atravessam gerações

Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 18h30, o D’Praia (R. Francisco Gurgel, 899, Ponta Negra) será palco de um evento que promete emocionar e encantar: o espetáculo “Entre o Rio e o Mar”, uma celebração única das tradições e histórias culturais do Rio Grande do Norte.

Com direção coreográfica que mescla elementos tradicionais e contemporâneos, o espetáculo marca o encerramento das atividades de 2024 da Escola de Danças Populares do RN, a primeira instituição do estado dedicada exclusivamente ao ensino e preservação das danças populares. A apresentação também será a cerimônia de colação de grau da primeira turma da escola, um marco histórico para a cultura potiguar.

Inspirado pela conexão entre o rio Potengi e o Oceano Atlântico, “Entre o Rio e o Mar” propõe uma travessia poética e dançante, onde movimentos traduzem a alma, a resistência e o pertencimento do povo natalense. O espetáculo traz ao público uma releitura vibrante de manifestações populares que atravessam gerações, destacando a riqueza cultural dos bairros, comunidades e festas da cidade do Sol.

“Este é mais do que um espetáculo, é um convite para navegar por nossas raízes e redescobrir Natal através da dança”, afirma a direção da escola. O momento especial, resultado de meses de aprendizado, dedicação e amor à cultura potiguar, promete uma noite inesquecível para aqueles que têm o privilégio de prestigiar este marco na história das danças populares do Rio Grande do Norte.

A iniciativa tem patrocínio pela Lei Câmara Cascudo do Supermercado Nordestão, Governo do Estado, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte e Fundação José Augusto do RN e visa preservar e fortalecer as tradições regionais.

Serviço:

Espetáculo “Entre o Rio e o Mar”
Data: 18 de dezembro de 2024
Horário: 18h30
Local: D’Praia (R. Francisco Gurgel, 899 – Ponta Negra)
Evento exclusivo para convidados.

Fotos: Divulgação

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Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Presidente afirmou ainda que se fez, tem que ser punido severamente

Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar.

O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar.

“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.

Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.

O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.

Reunião ministerial

Lula fica até a próxima quinta-feira (19) em São Paulo, onde mantém residência particular, para ter acompanhamento médico. Ele deve fazer uma tomografia no crânio para avaliar a recuperação dos procedimentos cirúrgicos. Depois, voltará a Brasília. O presidente afirmou que deve realizar uma reunião ministerial até o final do ano e cogitou voltar à São Paulo apenas para participar do tradicional evento com catadores de material reciclável, mas passará as festas de fim de ano em Brasília.

“Eu tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, tenho que decidir se venho no Natal dos catadores de material reciclável, que eu venho todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, o ano novo em casa. E vou tentar obedecer com muito respeito as orientações do médico”, assegurou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14). O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (17), será de R$ 16 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.

A quina teve 60 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 42.563,82. Os 3.408 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.070,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Ministro citou filme “Ainda Estou Aqui” na argumentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.

“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, diz Dino em um trecho da decisão.

Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.

“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.

“Ainda estou aqui”

Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que trata da história de desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, cujo corpo jamais foi encontrado.

“No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, diz o voto do ministro.

De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte se a Lei de Anistia se aplica a crimes que continuam a se consumar até o presente, como a ocultação de cadáver. A repercussão geral será agora avaliada pelos demais ministros em sessão virtual do Plenário.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Motociclista morre após colisão com ônibus na BR-406 em Ceará-Mirim

Motociclista morre após colisão com ônibus na BR-406 em Ceará-Mirim

Colisão frontal entre ônibus e motocicleta resultou na morte de jovem de 22 anos; PRF e outras autoridades atenderam a ocorrência

Um grave acidente foi registrado no km 160 da BR-406, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, na manhã deste domingo (15.dez.2024), por volta das 8h. A colisão frontal envolveu um ônibus e uma motocicleta Honda/CG 150 Titan KS. O impacto resultou na morte do condutor da motocicleta, um homem de 22 anos, cujo óbito foi constatado no local pelas equipes de emergência.

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil. Até o momento, as autoridades não divulgaram informações adicionais sobre as causas do acidente ou a identidade da vítima.

A PRF reforça a importância de medidas preventivas, como respeito à sinalização e limites de velocidade, para evitar tragédias como esta.

Foto: Divulgação/PRF

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Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano

Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano

Alterações incluem funcionamento de lojas no Centro, Alecrim e shoppings da capital potiguar

O comércio de Natal, incluindo lojas de rua e shoppings, terá horários de funcionamento diferenciados durante as festas de fim de ano. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade divulgou as alterações para facilitar o planejamento dos consumidores. Confira os horários completos:

Comércio de Rua

Centro da Cidade

  • 13 a 23/12: 8h às 19h
  • 14, 21 e 28/12 (sábados): 8h às 16h
  • 15 e 22/12 (domingos): 8h às 13h
  • 24/12: 8h às 17h
  • 25/12: Fechado
  • 26 a 30/12: 8h às 18h
  • 31/12: 8h às 17h
  • 01/01: Fechado

Alecrim

  • 14 a 23/12: 8h às 18h
  • 15 e 22/12 (domingos): 8h às 14h
  • 24/12: 8h às 17h
  • 25/12: Fechado
  • 26 a 30/12: 8h às 18h
  • 31/12: 8h às 17h
  • 01/01: Fechado

Shoppings de Natal

Praia Shopping

  • 19 a 23/12: Praça de alimentação: 11h às 21h | Lojas e quiosques: 9h às 21h
  • 24/12: Praça de alimentação: 11h às 18h | Lojas e quiosques: 9h às 18h
  • 25/12: Praça de alimentação: 11h às 21h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados
  • 26 a 30/12: Praça de alimentação: 11h às 21h | Lojas e quiosques: 9h às 21h
  • 31/12: Praça de alimentação: 11h às 18h | Lojas e quiosques: 9h às 18h
  • 01/01: Praça de alimentação: 11h às 21h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados
  • Cinema: Conforme programação

Partage Norte Shopping Natal

  • 20 a 23/12: 10h às 23h (todas as operações)
  • 24/12: 10h às 19h | Cinema fechado
  • 25/12: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Cinema: Sessões a partir das 16h
  • 31/12: 10h às 19h | Cinema fechado
  • 01/01: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Cinema: Sessões a partir das 16h

Natal Shopping

  • 15/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 22h | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: 9h às 15h
  • 16 a 23/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 23h | Alpendre: 17h às 23h | Cinema: Conforme programação
  • 24/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 19h | Alpendre: 14h às 19h | Cinema: Fechado | Academia: 5h às 15h
  • 25/12: Alimentação: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: Fechada
  • 31/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 18h | Alpendre: 14h às 19h | Cinema: Fechado | Academia: Fechada
  • 01/01: Alimentação: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: Fechada

Midway Mall

  • 16 e 17/12: Obrigatório até 22h (facultativo até 23h)
  • 18 a 21 e 23/12: 10h às 23h
  • 24/12: 10h às 19h
  • 25/12: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas: Fechadas
  • 26 a 30/12: Horário normal
  • 31/12: 10h às 18h
  • 01/01: Cinemark (aberto, entrada pelo G5) | Lojas: Fechadas

Planeje suas Compras

A CDL Natal reforça a importância de os consumidores organizarem suas compras com antecedência para evitar filas e garantir o melhor aproveitamento do período festivo.

A lista completa, com horários de outros shoppings e ajustes até o Ano Novo, está disponível no site da CDL Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação da PRF e do Ibama combate tráfico de animais silvestres em Natal

Operação da PRF e do Ibama combate tráfico de animais silvestres em Natal

PRF e Ibama resgatam 95 aves e detêm seis pessoas em ação contra crimes ambientais no bairro Cidade da Esperança

Na manhã deste domingo (15.dez.2024), a Operação Mercatio reuniu forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma feira livre no bairro Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. A ação resultou na detenção de seis pessoas e no resgate de 95 aves silvestres, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Entre as aves recuperadas estavam azulões, galos-de-campina, cambacicas e espécies em risco, como o verdelinho e o tuim. As aves em boas condições de saúde foram devolvidas ao seu habitat natural, enquanto as debilitadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Paraíba para tratamento especializado.

O comércio ilegal de animais silvestres representa uma ameaça à biodiversidade e pode acarretar multas significativas. Cada ave resgatada implica em multa de R$ 500, valor que aumenta para R$ 5.000 em casos de espécies ameaçadas. Nesta operação, as autuações ultrapassaram R$ 130.000, refletindo o impacto econômico dessa prática criminosa.

Os detidos serão responsabilizados por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), incluindo a comercialização ou receptação de espécies da fauna silvestre sem a devida autorização.

A Operação Mercatio reforça a importância de iniciativas para combater o tráfico de animais silvestres, uma prática que desestrutura ecossistemas e compromete o equilíbrio ambiental. PRF e Ibama destacaram que proteger a fauna brasileira é um dever coletivo, essencial para a preservação do patrimônio natural do país.

Fotos: Divulgação/PRF

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Lula recebe alta após cirurgia de emergência

Lula recebe alta após cirurgia de emergência

Presidente passa por recuperação em São Paulo após drenagem de hematoma na cabeça e planeja retomar agenda gradualmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na tarde deste domingo (15.dez.2024), onde esteve internado desde a última terça-feira (10.dez) para uma cirurgia de emergência. Lula, que sofreu um hematoma na cabeça após uma queda, seguirá em recuperação em sua residência até quinta-feira (19.dez), quando será submetido a novos exames.

Durante coletiva de imprensa, o presidente apareceu ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva, e agradeceu à equipe médica. “Deus foi muito generoso ao cuidar de mim. Sou grato aos profissionais que estiveram comigo nesse momento”, afirmou Lula, em tom descontraído.

O acidente e a cirurgia

O hematoma foi causado por uma queda no banheiro de sua casa, em Brasília. Segundo Lula, ele tentou se levantar de um banco, mas perdeu o equilíbrio e bateu a cabeça na borda da hidromassagem. Após o acidente, o presidente relatou dor de cabeça persistente e outros sintomas, o que levou à realização de exames e à necessidade de drenagem do hematoma.

A cirurgia, realizada em São Paulo, foi bem-sucedida, e Lula revelou só ter compreendido a gravidade do caso após o procedimento. “Agora, preciso seguir as orientações médicas e evitar atividades físicas intensas pelos próximos 60 dias”, destacou.

Recuperação e agenda

Apesar das restrições, Lula está autorizado a despachar de casa e realizar reuniões curtas. Viagens internacionais estão temporariamente suspensas, mas deslocamentos domésticos de curta duração poderão ser retomados após avaliação médica.

O presidente garantiu que está focado em cumprir sua agenda de final de ano. Entre os compromissos está a tradicional celebração de Natal com catadores de materiais recicláveis em São Paulo, que ele pretende realizar.

Alta médica e cuidados

De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, Lula recebeu alta hospitalar, mas seguirá em observação rigorosa. Na quinta-feira (19), uma tomografia de controle determinará os próximos passos na recuperação do presidente.

A equipe médica ressaltou que, embora Lula esteja bem, a recuperação plena requer atenção aos protocolos médicos. “Ele pode trabalhar, mas com cautela. O importante é garantir que ele retorne à rotina de forma segura”, afirmou o médico.

Ao final de sua fala, o presidente demonstrou otimismo: “Tenho muito a fazer por este país e quero deixar um legado positivo ao povo brasileiro. Estou pronto para continuar o trabalho, sempre com cuidado e disciplina”.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

De acordo com o Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Rayssa Leal vence no fim e se torna tricampeã mundial de skate street

Rayssa Leal vence no fim e se torna tricampeã mundial de skate street

Maranhense é a 1ª atleta na história a levar três troféus seguidos

Acostumada a façanhas incríveis sob pressão, a maranhense Rayssa Leal, de apenas 16 anos, voltou a fazer história neste domingo (15) ao se tornar a primeira atleta a a conquistar o tricampeonato na Liga Mundial de Skate Street (SLS, na sigla em inglês). Atrás no placar ao errar as duas primeiras apresentações das manobras no Super Crown (competição final que define o campeão da temporada), Rayssa levou o Ginásio Ibirapuera ao delírio ao cravar nota 9.1 na quinta e última chance, vencendo de virada a disputa com quatro japonesas (duas delas campeãs olímpicas) e uma australiana. A brasileira levantou o troféu e o prêmio de US$ 100 mil dólares (o equivalente a R$ 600 mil) ao somar 35.4 pontos. Campeã olímpica em Paris, a japonesa Coco Yoshizawa ( 34,2) foi a segunda colocada e a compatriota Yuemeda Oda a terceira no pódio.

“Eu não tenho palavras o suficiente. Tudo isso que aconteceu hoje vale mais do que esse troféu. Reviravolta, errei as duas primeiras tentativas. Estava nervosa, não vou mentir. Minha família acompanhou tudo isso. Esse troféu vai para o pessoal que está em casa. Vocês viram a realidade do skate, a amizade, a família e vão ver isso aumentando. O nível estava alto, várias notas 9. Foi bem Corinthians. Estou realizada. Estou com todo mundo time, completo, minha psicóloga saiu da Itália para vir para cá”, disse emocionada a maranhense de Imperatriz, em entrevista à TV Globo logo após a conquista.

O controle emocional, de fato, fez toda a diferença. Bronze em Paris, Rayssa correu risco de ficar fora do pódio neste domingo (15), ao errar as duas primeiras manobras na segunda parte da competição. Mas Fadinha – apelido que ganhou na infância ao andar de skate fantasiada – mostrou mais uma vez porque é conhecida como Rainha do Gelo.

A brasileira começou bem Super Crown, arrancando aplausos na primeira parte da disputa (duas voltas de 45 segundos), arrancando aplausos dos oito mil torcedores no Ibirapuera, com notas 8.2 e 8.5. No entanto, na soma total, a brasileira das duas voltas, Rayssa terminou atrás da revelação australiana Chloe Covell, de apenas 14 anos. A competição previa ainda cinco apresentações de manobras, sendo que apenas as três melhores notas seriam consideradas na pontuação. Aí veio o susto! Rayssa caiu nas duas primeiras rodadas e zerou na pontuação. A brasileira viu a liderança se alternando entre a australiana Chloe e o quarteto asiático (Momiji Nishiya, Yumeka Oda, Coco Yoshizawa e Liz Akama).

Sem poder errar mais, Rayssa foi para o tudo ou nada e arrancou notas excelentes nas três últimas apresentações de manobras para manter o Brasil na hegemonia no skate street feminino mundial: 9.1, 8.7 e 9.1.

“Foi um ano muito bom, de muito aprendizado, física e mentalmente. Foi um ano difícil, driblamos as dificuldades e deu tudo certo. É tudo ou nada. Na última manobra é bem isso, precisava de 9. Essa e algumas [outras manobras] dariam 9, mas essa é a que fico mais confiante. Felipe fez uma estratégia sensacional, sabe todos os meus pontos”, disse a brasileira referindo-se ao técnico Felipe Gustavo, amigo de Rayssa que este ano passou a treiná-la.

Foto: Reprodução/@sls

Da Agência Brasil

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Dois policiais militares morrem em acidente de trânsito na Praia de Pipa

Dois policiais militares morrem em acidente de trânsito na Praia de Pipa

Colisão na RN-003 resultou no falecimento de um sargento e uma soldado fora de serviço; investigações seguem em andamento

Dois policiais militares do Rio Grande do Norte morreram em um grave acidente de trânsito na rodovia RN-003, que dá acesso à Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, na noite da última sexta-feira (13.dez.2024).

As vítimas foram identificadas como o sargento Isau de Andrade Pereira, de 41 anos, e a soldado Jéssica Neri Ferreira Balbino, de 33 anos. Segundo informações preliminares da Polícia Militar, o acidente ocorreu nas proximidades do Santuário Ecológico, quando o veículo onde os policiais estavam desviou de um carro e colidiu frontalmente com outro automóvel.

Ambos os policiais estavam fora de serviço no momento do acidente. Eles não resistiram aos ferimentos e faleceram no local. O condutor do outro veículo envolvido, um turista do Rio de Janeiro, não sofreu ferimentos.

A Polícia Militar emitiu notas de pesar lamentando a perda de seus integrantes e destacando a importância do trabalho desempenhado por ambos em vida. Sargento Isau e soldado Jéssica eram naturais da Paraíba, e seus familiares estiveram no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, na manhã de sábado (14) para o reconhecimento e liberação dos corpos.

Os corpos foram transferidos para João Pessoa, onde ocorrerão os sepultamentos neste domingo (15). As circunstâncias do acidente seguem sob apuração.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Idema aponta que três trechos do litoral do RN estão impróprios para banho

Idema aponta que três trechos do litoral do RN estão impróprios para banho

Rio Pirangi-Pium, Morro do Careca e Areia Preta são classificados como inadequados no boletim de balneabilidade desta semana

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte divulgou, na sexta-feira (13.dez.2024), o boletim semanal de balneabilidade, indicando que três trechos do litoral potiguar estão impróprios para banho neste final de semana.

Os locais classificados como inadequados são:

  • Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium), em Parnamirim;
  • Praia de Ponta Negra (Morro do Careca), em Natal;
  • Praia de Areia Preta (Escadaria de Mãe Luiza), também em Natal.

O levantamento foi realizado por meio da coleta e análise de 33 amostras de água em pontos distribuídos pelos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta. A análise considera a quantidade de coliformes termotolerantes presentes na água, seguindo os critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Embora a concentração de coliformes em Areia Preta não tenha sido alta, a classificação como imprópria foi reforçada por constatações visuais de esgoto sendo lançado na praia.

O estudo, que integra o Programa Água Azul, é fruto de uma parceria entre o Idema, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN).

Outros 30 trechos analisados no boletim estão próprios para banho. Para informações detalhadas e atualizações, o Idema recomenda que banhistas consultem os relatórios semanais antes de se deslocarem às praias.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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CPRE intensifica fiscalizações e prende motoristas por embriaguez no RN

CPRE intensifica fiscalizações e prende motoristas por embriaguez no RN

Ações simultâneas resultaram em prisões, autuações e reforço na segurança viária em Assú e na Rota do Sol.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou na última sexta-feira (13.dez.2024) operações de fiscalização que reforçaram o combate à embriaguez ao volante em duas importantes rodovias do Rio Grande do Norte: a RN-016, em Assú, e a RN-063, conhecida como Rota do Sol.

Na RN-016, a blitz resultou na prisão de três motoristas, com idades de 30, 32 e 46 anos, flagrados com índices de alcoolemia superiores a 0,33 mg/l, configurando crime. Além disso, os três infratores não possuíam habilitação, e um deles transportava a filha de apenas três anos sem qualquer dispositivo de segurança. Todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Mossoró. A operação também lavrou 17 autuações administrativas, incluindo a de um moto entregador em atividade.

Simultaneamente, na RN-063, Rota do Sol, o CPRE autuou 12 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool. A infração, considerada gravíssima, gera multa de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por um ano.

As ações, que contaram com o apoio da 2ª CIPRv/CPRE em Assú, evidenciam os esforços contínuos do CPRE para combater a condução de veículos por motoristas alcoolizados, garantindo mais segurança nas estradas do Estado.

Foto: Divulgação/CPRE

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Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra

Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra

Renovação é obrigatória para trabalhadores autorizados e inclui novas regras e capacitação em boas práticas alimentares

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), iniciou na última quarta-feira (11.dez.2024) o processo de atualização cadastral dos comerciantes que atuam na Praia de Ponta Negra. A medida é obrigatória para todos os trabalhadores previamente autorizados e segue um cronograma dividido por categorias, com prazo final em janeiro de 2025.

A ação tem como objetivo organizar ainda mais as atividades comerciais na praia, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados. Durante o processo, os comerciantes recebem um novo crachá de identificação e um Termo de Autorização de Uso atualizado, válido por um ano, que detalha as normas para atuação no local.

Além disso, os vendedores que trabalham com alimentos e bebidas manipulados devem participar do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com carga horária de 12 horas. O curso, oferecido pela Semurb, é obrigatório e tem como finalidade assegurar a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao público.

O cadastramento teve início em 2022 e, em dezembro do ano passado, foi implementada uma categorização com coletes e crachás identificados por cores, de acordo com o tipo de atividade: amarelo (artesanato), azul (locação de mesas e cadeiras), vermelho (alimentação), roxo (moda praia e acessórios), rosa (serviços), verde (bebidas) e laranja (passeios turísticos).

Os novos crachás incluem foto, identificação do vendedor e um QR Code que permite acessar informações detalhadas sobre o comércio e uma cópia do Termo de Autorização de Uso.

Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, bairro Tirol, portando a documentação exigida. Confira as principais categorias, prazos e requisitos:

  • Artesãos: 11 a 13 e 16 a 17 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.
  • Alimentos manipulados: 16 a 20 e 25 a 27 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
  • Bebidas e drinques: 6 a 10 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
  • Moda praia e acessórios: 16 a 17 e 20 a 22 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.

Outras categorias e detalhes estão disponíveis no site da Semurb. A Prefeitura reforça que o não cumprimento da renovação dentro do prazo pode acarretar em sanções administrativas.

Foto: Kívia Pandolphi/Assesoria Semurb

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Suspeito de matar corretor de imóveis em Parnamirim é preso em operação da Polícia Civil

Suspeito de matar corretor de imóveis em Parnamirim é preso em operação da Polícia Civil

Homem de 38 anos é detido por envolvimento na morte de corretor e tentativa de homicídio de advogado no bairro Cajupiranga

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim, prendeu neste sábado (14.dez.2024) um homem de 38 anos suspeito de envolvimento em um crime violento ocorrido no bairro Cajupiranga, na Grande Natal. Na mesma operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

O caso aconteceu em 29 de novembro, quando o corretor Leonardo Emiliano Silva de Souza foi executado com cerca de dez tiros enquanto estava dentro de um veículo. Durante o mesmo ataque, um advogado foi atingido por disparos, mas conseguiu ser socorrido.

Após intensas investigações, o suspeito foi localizado em um condomínio residencial na cidade de Parnamirim. A operação contou com apoio tático para garantir a segurança no cumprimento dos mandados.

O homem foi levado para a delegacia, onde prestará depoimento e ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar e prender outros envolvidos no caso.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da sociedade no combate à violência. Informações que possam ajudar nas investigações podem ser fornecidas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

Ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Os advogados de defesa do general Walter Braga Netto divulgaram uma nota, na tarde deste sábado (14), em que manifestaram a crença no “devido processo legal” e que “teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”.

Os advogados Luís Henrique Cesar Prata, Gabriela Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, todos da Prata Advocacia, de Brasília, divulgaram que tomaram conhecimento “parcial”, pela manhã, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que vão se manifestar nos autos do processo após “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”.

“Papel de liderança”

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos, com tentativa de obstruir as investigações e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a trama golpista, os desdobramentos da investigação, a partir da operação “Contragolpe”, e novos depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército

O general e ex-ministro Walter Braga Netto passou por audiência de custódia neste sábado (14), conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de Braga Netto.

A prisão preventiva de Braga Netto foi mantida, informou o STF. Ele ficará detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, pois estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, conforme decisão de Moraes que embasou a prisão.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”. Entre eles, trocas de mensagens com pai de Mauro Cid para conseguir detalhes da delação e repassado dinheiro “em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização” do plano de golpe.

General da reserva, Braga Netto foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. No indiciamento, a Polícia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.

Prisão

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele foi preso no Rio de Janeiro. A PF realizou buscas na casa do general, em Copacabana.

Os agentes cumpriram ainda mandado de busca e apreensão na residência do coronel Flávio Peregrino, assessor direto de Braga Netto, em Brasília.

Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação.

Defesa

A defesa do general Walter Braga Netto divulgou uma nota, na tarde deste sábado (14), em que nega obstrução nas investigações e que irá se manifestar no processo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

Alta está prevista para a próxima semana

Em boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Sírio Libanês, foi informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará apenas exames de sangue, sem nova programação de exames de imagem.

De acordo com as informações, Lula segue em cuidados semi-intensivos e continua lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando. A alta está prevista para a semana que vem.

Ontem (13), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.

Na quinta-feira (12), pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos.

Hematoma

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. O médico responsável pela equipe, Roberto Kalil Filho garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira (12) foi de caráter preventivo.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Duas mulheres são presas por roubo a idoso em Pau dos Ferros

Duas mulheres são presas por roubo a idoso em Pau dos Ferros

Prisões temporárias foram realizadas pela Polícia Civil em ação conjunta com a DEAM; três suspeitos seguem foragidos

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros, em conjunto com a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), cumpriram dois mandados de prisão temporária na tarde desta quinta-feira (12.dez.2024). As ordens judiciais foram expedidas contra duas mulheres, de 40 e 49 anos, suspeitas de participação no roubo de R$ 30 mil de um idoso de 78 anos.

As prisões ocorreram no município de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com as investigações, as mulheres teriam atuado diretamente no crime, que envolveu violência e subtração de valores da vítima.

Além delas, a polícia identificou a suposta participação de três homens na ação criminosa. Os suspeitos ainda não foram localizados e são considerados foragidos.

Após a detenção, as mulheres foram levadas para a delegacia, onde foram submetidas aos procedimentos legais. Posteriormente, foram encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça enquanto as investigações prosseguem.

A Polícia Civil solicita o apoio da população para localizar os demais envolvidos no crime. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024

Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024

Semut oferece parcelamento com desconto em juros e chance de obter abatimento no IPTU 2025 para pagamentos em dia

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) de Natal iniciou uma campanha de regularização do IPTU 2024, enviando e-mails informativos aos contribuintes que possuem débitos com o município. A iniciativa visa facilitar o pagamento das dívidas e oferecer benefícios aos que aderirem à quitação dentro dos prazos estipulados.

Os contribuintes que regularizarem a situação até 10 de janeiro de 2025 terão direito a um desconto de 16% no pagamento em parcela única do IPTU 2025. O e-mail enviado pela Semut contém as instruções detalhadas para acessar o Portal Directa, onde é possível gerar os boletos de pagamento sem necessidade de deslocamento até a secretaria. O acesso ao portal também pode ser feito por dispositivos móveis.

De acordo com o Decreto Nº 13.253, publicado em 3 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Município, os débitos de IPTU referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2024 podem ser parcelados em até 13 vezes, com 100% de desconto nos juros.

O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, destacou os avanços obtidos com a medida. “Desde o lançamento do desconto de 16% em 1º de dezembro, o número de contribuintes habilitados passou de 108 mil para cerca de 114 mil, evidenciando a adesão significativa à campanha”, afirmou.

Para mais informações ou para acessar o Portal Directa, os contribuintes podem consultar o site oficial da Semut.

Foto: Secom/Arquivo

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Ministra da Saúde alerta para prevenção da dengue antes do verão

Ministra da Saúde alerta para prevenção da dengue antes do verão

Maioria dos focos fica dentro ou no entorno das casas

A prevenção contra a dengue deve ser uma responsabilidade de todos e quanto maior for o esforço agora, menos pessoas adoecerão no próximo verão. A mensagem é da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou, na manhã deste sábado (14), da mobilização do Dia D contra a Dengue, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

“Cada um de nós tem responsabilidades, 75% dos focos se encontram nas nossas casas ou no entorno das nossas casas. [É preciso] conversar com as comunidades, alertar sobre como se proteger em relação à dengue”, disse a ministra, que agradeceu aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo esforço diário contra a doença.

Nísia Trindade explicou, ainda, que a previsão de como vai ser a incidência da dengue no próximo verão está em constante estudo pelas autoridades sanitárias. “O que temos neste momento é a clareza de que quanto mais fizermos agora, mais reduziremos os casos. Que teremos muitos casos de dengue [no próximo verão], provavelmente teremos por temperaturas altas e chuvas. Mas o grande esforço agora é reduzir ao máximo [os casos]”, afirmou.

“Temos indicativos de uma provável concentração maior de casos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Isso tem a ver com falta de exposição [em anos anteriores] a alguns sorotipos da dengue. Lembrando que também estamos controlando a zika e chikungunha [transmitidas pelo mesmo mosquito]”, acrescentou

Origem da doença

A dengue é uma doença causada por um vírus transportado por mosquitos como o Aedes aegypti, que se reproduz depositando ovos em água parada. A mobilização busca conscientizar a população e os agentes públicos a reduzirem os locais disponíveis para essa procriação, por meio de medidas simples como tampar caixas d’água, limpar calhas e fechar bem sacos de lixo.

A ministra da Saúde destacou, também, que é necessário o empenho das administrações municipais na continuidade das medidas de prevenção, principalmente neste momento em que haverá transição de poder após as eleições municipais de 2024.

“As prefeituras devem sempre seguir a linha de não deixar o lixo urbano e a água acumular”, lembrou Nísia. “A dengue tem aumentado em todo o mundo pela temperatura, inclusive em áreas que não havia dengue. Com a elevação das temperaturas, temos dengue hoje em 200 países. Passamos a ter dengue na Região Sul do Brasil, onde antes não havia. Então, vamos trabalhar juntos nesse enfrentamento porque muito depende de nós”, frisou.

Além da prevenção, a ministra destacou que, quem apresentar sintomas de dengue, como febre, manchas vermelhas no corpo e, sobretudo, dor atrás dos olhos, muito característica da doença, deve procurar uma unidade de saúde para receber as devidas orientações. Para isso, também é necessário que estados e municípios reforcem a preparação dos profissionais para esse atendimento.

“A dengue é uma doença que não é para matar, porque com hidratação e com cuidado adequado evitamos o pior”, acentuou.

Ao longo de 2024, as unidades federativas com a maior incidência da doença foram o Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, mas especialistas têm observado um lento e contínuo crescimento no número de casos nas regiões Sudeste e Sul. São Paulo foi o que teve a maior quantidade de casos graves e de mortes, seguido por Minas Gerais.

Risco maior

A faixa etária com o maior número de ocorrências notificadas é a que se situa dos 20 aos 29 anos de idade e 55% dos infectados são mulheres. Idosos, bebês, grávidas e pessoas com alguma condição de saúde têm maiores riscos de desenvolver complicações pela doença.

Os principais sintomas da dengue são febre alta repentina, dor de cabeça, prostração e dores nos músculos, articulações e atrás dos olhos. Mas, entre o terceiro e o sétimo dia após o início dos sintomas, podem ocorrer vômitos, dor abdominal, sensação de desmaio e sangramento das mucosas, o que indica um agravamento do quadro.

A dengue pode causar extravasamento de plasma e hemorragias, por isso, desde os primeiros sintomas é preciso procurar um serviço de saúde para o diagnóstico correto. Não há um tratamento específico contra a doença, e os pacientes devem evitar a automedicação, já que alguns remédios, incluindo certos tipos de analgésicos e anti-inflamatórios, podem favorecer hemorragias.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Da Agência Brasil

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Ex-ministro Braga Netto é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Ex-ministro Braga Netto é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

General é investigado por suposta interferência em provas no inquérito que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14.dez.2024), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, no Rio de Janeiro. Ele é alvo de investigações no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022. Segundo as autoridades, Braga Netto estaria atuando para dificultar a produção de provas durante a instrução do processo penal.

Mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões, foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A operação incluiu uma busca na residência do general, localizada em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Após a prisão, Braga Netto foi entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. A medida respeita protocolos aplicados a militares de alta patente envolvidos em processos judiciais.

Braga Netto teve destaque na política nacional nos últimos anos. Em 2022, foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro. Anteriormente, ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa. Ele também comandou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro em 2018.

A prisão do general marca mais um desdobramento nas investigações relacionadas a ações antidemocráticas que ocorreram no Brasil após as eleições presidenciais.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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PRF apreende 1,5 kg de maconha escondidos em presente no interior do RN

PRF apreende 1,5 kg de maconha escondidos em presente no interior do RN

Encomenda suspeita foi interceptada em ônibus durante fiscalização na BR-304, em Macaíba

Uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 294 da BR-304, em Macaíba, resultou na apreensão de 1,5 kg de maconha escondidos dentro de uma embalagem de presente. A abordagem aconteceu no início da noite desta sexta-feira (13.dez.2024) em um ônibus que fazia a linha Natal/São Tomé.

Os agentes desconfiaram de uma caixa cuidadosamente embalada no bagageiro do veículo após perceberem o forte odor característico da droga. Ao inspecionar a encomenda, identificaram que ela estava sem qualquer identificação e que nenhum dos passageiros se responsabilizou pelo volume.

A investigação preliminar revelou que se tratava de uma encomenda despachada, sem a presença do remetente ou destinatário no veículo. O caso foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Natal, onde será dado prosseguimento à apuração para identificar os envolvidos no crime.

Apesar da tentativa de mascarar o conteúdo com a embalagem de presente, o cheiro da substância revelou o ilícito, permitindo que os policiais evitassem o transporte da droga. As investigações continuam para identificar a origem e o destino da encomenda, além dos responsáveis pela remessa.

A PRF reforça que ações de fiscalização como essa são essenciais para combater o tráfico de drogas e outros crimes relacionados no Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação/PRF/Ilustração

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Linhas de ônibus suspensas em Parnamirim têm operação parcialmente retomada

Linhas de ônibus suspensas em Parnamirim têm operação parcialmente retomada

Duas das três linhas suspensas voltam a circular após negociação com o DER-RN, mas uma linha interbairros segue fora de operação

Duas das três linhas de ônibus que haviam sido suspensas em Parnamirim, na Grande Natal, retomaram suas operações na tarde desta sexta-feira (13.dez.2024). A empresa Trampolim da Vitória confirmou o retorno das linhas intermunicipais que ligam Parnamirim a São José de Mipibu (Bosque das Colinas) e Parnamirim a Nísia Floresta (Parnamirim/Pirangi). Contudo, a linha interbairros, conhecida como Linha 2, permanece sem previsão de retorno.

A suspensão das linhas ocorreu na quinta-feira (12.dez), afetando a rotina de centenas de moradores. Segundo a Trampolim da Vitória, a interrupção foi motivada por ações de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana de Parnamirim, que teriam impedido os ônibus intermunicipais de circularem pelo centro da cidade. Passageiros chegaram a ser desembarcados dos veículos durante as operações, conforme relatos da empresa.

Em nota, a prefeitura de Parnamirim negou qualquer impedimento à circulação das linhas. No entanto, a empresa afirma que as dificuldades encontradas no centro, somadas a um documento emitido pela própria gestão municipal determinando a suspensão da Linha 2 desde 16 de outubro, impossibilitaram a operação.

“O município não nos procurou para reverter a situação. A Secretaria de Mobilidade Urbana é responsável pela gestão do transporte municipal e, sem uma liberação formal, não temos como operar a Linha 2”, explicou Almir Buonora, diretor da Trampolim da Vitória.

A empresa, que atua no transporte intermunicipal e urbano na região, destacou que as negociações com o Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER-RN) foram fundamentais para viabilizar a retomada parcial das operações. Contudo, a indefinição sobre a Linha 2 ainda prejudica os moradores que dependem dessa rota para deslocamento interno em Parnamirim.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal

BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal

Investimentos visam fortalecer a logística, o turismo e o transporte de cargas no Rio Grande do Norte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou, nesta sexta-feira (13.dez.2024), o apoio financeiro de R$ 185 milhões para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte. O anúncio foi realizado pelo presidente do banco, Aloízio Mercadante, com a presença da governadora Fátima Bezerra e do CEO da Zurich Airport Brasil, Ricardo Gesse.

Durante o evento, Mercadante destacou a importância estratégica do aeroporto tanto para o turismo quanto para o transporte de cargas. “A localização logística, próxima à União Europeia, é uma vantagem competitiva importante. Com o acordo entre Mercosul e União Europeia destravado após 25 anos, o fluxo comercial entre as regiões deve crescer substancialmente, impulsionando a movimentação de cargas e o turismo no estado”, afirmou.

Atualmente, o aeroporto recebe cerca de 2,3 milhões de turistas por ano, mas a expectativa é dobrar esse número ao longo do prazo da concessão, ampliando a movimentação de passageiros e a capacidade para transporte de cargas.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou o papel do turismo na economia potiguar, que representa cerca de 10% do PIB estadual. “Esse financiamento é crucial para fortalecer nosso potencial econômico. Além disso, o programa de aceleração do turismo internacional, com R$ 63 milhões do governo federal, também contribui para a promoção de nossos destinos no Nordeste, alinhando esforços para alavancar o setor”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a parceria entre o governo do estado e a Zurich Airport Brasil, que prevê a atração de novas rotas internacionais. A governadora anunciou que, para 2025, está em negociação um voo direto entre Natal e o Chile, reforçando o turismo internacional.

A nova concessionária do aeroporto, controlada pelo grupo suíço Flughafen Zurich AG, iniciou as operações em 2023 e comprometeu-se a investir R$ 23 milhões em melhorias na infraestrutura em 2024. O plano de negócios prevê aportes adicionais de R$ 25 milhões em 2025 e R$ 22 milhões em 2026, priorizando segurança, tecnologia e a experiência dos passageiros.

Além de fortalecer o transporte de passageiros, o aeroporto tem potencial para impulsionar o transporte de cargas, conforme destacou o CEO Ricardo Gesse. “Estamos trabalhando em parceria com o governo para ampliar a conectividade e atrair mais voos internacionais, alinhados com as estratégias de crescimento do estado”, disse.

O evento contou com a presença de autoridades locais, entre elas o vice-governador Walter Alves e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, além de representantes de órgãos como Receita Federal, Correios, Anvisa e Polícia Militar, reforçando a união de esforços para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado.

Foto: Raiane Maynara/Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração

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Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Bolsa cai 1,13% e atinge menor nível em duas semanas

Num dia de tensões no mercado financeiro, o dólar subiu, apesar de o Banco Central (BC) ter intervindo no câmbio pela segunda vez em dois dias. A bolsa caiu mais uma vez e atingiu o menor nível em duas semanas.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (13) vendido a R$ 6,035, com alta de R$ 0,026 (+0,43%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda durante a manhã. A moeda desacelerou no meio da tarde, após o BC vender US$ 845 milhões das reservas internacionais. Mesmo assim, permaneceu acima de R$ 6.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Em queda pela segunda vez seguida, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.612 pontos, com recuo de 1,13%. O indicador está no menor nível desde 28 de novembro.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No exterior, o dólar subiu nesta sexta-feira, principalmente durante a tarde, especialmente perante aplicações financeiras tradicionais, como o ouro.

No entanto, o cenário doméstico predominou, com a desconfiança de que o Congresso desidratará o pacote de corte de gastos do governo. A votação depende da liberação de emendas parlamentares e corre contra o tempo, com o Parlamento entrando em recesso no fim da próxima semana.

Foto: Pixabay/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação

LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação

Com mais de 60 eventos realizados anualmente, o LIDE RN é reconhecido como uma plataforma estratégica para conectar empresários e lideranças em prol do desenvolvimento econômico do RN

O LIDE RN (Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte) encerra sua agenda de 2024 com dois eventos marcantes que reforçam seu papel como um dos principais propulsores de networking e desenvolvimento econômico no estado

No dia 17 de dezembro, terça-feira, será realizado o Fórum de Energia do LIDE RN, um encontro exclusivo que reunirá as principais lideranças do setor energético. O evento terá como tema “Cenário de Oportunidades em Energias Renováveis, Petróleo e Gás” e contará com a participação de Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras e head do LIDE Energia.

Com uma carreira consolidada e mais de 25 anos de experiência em petróleo, gás natural, energias renováveis e recursos naturais, Jean Paul Prates trará insights estratégicos sobre as mudanças e oportunidades no mercado de energia. O Fórum também contará com a premiação de empresas que se destacaram no setor energético ao longo do ano.

Encerrando as atividades do ano, no dia 20 de dezembro, sexta-feira, o LIDE RN promove o tradicional Almoço de Fim de Ano, às 12h, no Espaço Neuma Leão. Este será um momento de celebração e integração, contando com a presença de Paulinho Freire, prefeito eleito de Natal/RN, e Reinaldo Zanon, CEO do Grupo Zanon. O evento simboliza as conquistas de 2024 e abre espaço para o fortalecimento do networking rumo a 2025.

De acordo com o presidente do LIDE RN, “Encerrar o ano com dois eventos de tamanha relevância demonstra nosso compromisso em fomentar o diálogo, a inovação e o fortalecimento das lideranças empresariais. Estamos certos de que 2024 foi um ano de impacto positivo para todos os nossos associados.”

Com mais de 60 eventos realizados anualmente, o LIDE RN é reconhecido como uma plataforma estratégica para conectar empresários e lideranças em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Serviço:
Fórum de Energia | LIDE RN
Data: 17/12 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do RN
Tema: Cenário de Oportunidades em Energias Renováveis, Petróleo e Gás

Almoço de Fim de Ano | LIDE RN
Data: 20/12 (sexta-feira)
Horário: 12h
Local: Espaço Neuma Leão
Presenças confirmadas: Paulinho Freire (prefeito eleito de Natal/RN) e Reinaldo Zanon (CEO do Grupo Zanon)
Ricardo Bellino (Ex-sócio de Donald Trump)

Foto: Divulgação

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Acidente na BR-304 em Parnamirim deixa pedestre morto

Acidente na BR-304 em Parnamirim deixa pedestre morto

Um atropelamento no km 305 da BR-304 resultou na morte de um homem não identificado, mobilizando diversos órgãos de emergência

Um grave acidente foi registrado no km 305 da BR-304, no trecho entre Macaíba e Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, na noite da sexta-feira (13.dez.2024), por volta das 20h40. Um homem, cuja identidade ainda não foi confirmada, morreu após ser atropelado por uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton de cor preta.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil estiveram no local para atender à ocorrência e realizar os procedimentos necessários. O óbito do pedestre foi constatado ainda no local.

As causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. A PRF reforça a importância da atenção redobrada por parte dos motoristas e pedestres, especialmente em rodovias de alto fluxo como a BR-304.

Foto: PRF/Ilustração

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Consórcio Nordeste realiza encontro em Natal e anuncia projetos estruturantes

Consórcio Nordeste realiza encontro em Natal e anuncia projetos estruturantes

Encontro reuniu representantes de oito estados e anunciou projetos para o semiárido, inclusão digital e sustentabilidade no bioma Caatinga

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, conduziu nesta quinta-feira (12.dez.2024) a penúltima Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste sob sua gestão. O evento, realizado em Natal, contou com a participação presencial de representantes de seis estados e mais dois de forma virtual.

Durante o encontro, foram destacadas as principais conquistas do Consórcio em 2024, incluindo o lançamento de programas como o Sertão + Produtivo e a expansão da inclusão digital em comunidades de baixa renda, além da continuidade de projetos estruturantes como a transposição do Rio São Francisco. Em parceria com o BNDES e a Petrobras, foram formalizadas iniciativas que somam mais de R$ 300 milhões.

Parcerias estruturantes

  • Sertão + Produtivo: Este programa, em parceria com o BNDES e a Petrobras, é voltado para a agricultura familiar no semiárido brasileiro, com investimentos de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de produção de alimentos saudáveis e geração de renda.
  • Inclusão Digital: Um financiamento de R$ 214,5 milhões foi aprovado pelo BNDES para a expansão de internet 5G em 416 comunidades nos estados do Nordeste, beneficiando mais de 613 mil pessoas. No Rio Grande do Norte, serão instaladas 15 torres 5G em regiões ainda não atendidas.
  • Aliança pelo Recaatingamento: Voltada para a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, esta iniciativa une estados, comunidades locais e investidores privados para promover conservação ambiental e inclusão socioeconômica.

Balanço da gestão 2024

A governadora destacou os avanços alcançados no ano, como a geração de 357 mil empregos formais no Nordeste, ampliação do acesso ao crédito para pequenos empreendedores, integração das forças de segurança e o lançamento do Cena Nordeste, festival que celebrou a diversidade cultural da região. Fátima também mencionou a duplicáção da BR-304 como um marco histórico para o RN.

Sucessão e futuro

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, foi eleito para presidir o Consórcio em 2025. Com ampla experiência em economia, Fonteles afirmou que sua gestão dará continuidade aos projetos em andamento, priorizando áreas como segurança, saúde e energia renovável.

A Assembleia reforçou o compromisso do Consórcio Nordeste com o desenvolvimento regional integrado e a redução das desigualdades, buscando soluções sustentáveis para os desafios da região.

Foto: Sandro Menezes

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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

Matéria foi analisada nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.

O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

Sete ministros são favoráveis a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Não há prazo para julgamento do pedido de esclarecimento

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Turista argentino baleado no Rio está em estado gravíssimo

Turista argentino baleado no Rio está em estado gravíssimo

Homem seguia com a família para visitar o Cristo Redentor

O turista argentino Gaston Fernando Burlon, de 51 anos, baleado na cabeça quando seguia de carro, com a família, para visitar o Cristo Redentor, na tarde dessa quinta-feira (12), está em estado gravíssimo. Ele segue internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.

A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo está ouvindo os familiares que estavam num carro com a vítima. Os turistas foram surpreendidos por homens armados em um dos acessos ao Morro do Escondidinho, no Rio Comprido, perto da subida para o Corcovado.

GPS

A Polícia Civil informou que faz diligências no local para identificar o autor do disparo. A família contou que Gaston seguia um aplicativo de GPS, que teria indicado um caminho passando por dentro da comunidade.

Após ser atingido, o argentino bateu o carro no muro de uma casa, sendo socorrido por bombeiros. A Polícia Militar esteve no local e fez buscas, mas não localizou suspeitos.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Estou firme e forte, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

“Estou firme e forte”, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

Recomendação médica é de repouso relativo para a próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, nesta sexta-feira (13), as “orações e palavras de conforto” que recebeu nos últimos dias em razão do tratamento de saúde a que vem sendo submetido. Lula divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

“Janjinha [a primeira-dama, Janja Lula da Silva] me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores […], conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, escreveu Lula.

A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. A equipe médica, comandada pelo médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, afirma que o exame neurológico do presidente está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas.

“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou o presidente na mensagem nas redes sociais.

Acidente doméstico

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira (9), ele sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Lula já deixou a UTI e segue internado em cuidados semi-intensivos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Criança atropelada em lanchonete de Parnamirim passa por segunda cirurgia para evitar amputação

Criança atropelada em lanchonete de Parnamirim passa por segunda cirurgia para evitar amputação

Família busca justiça após acidente causado por motorista embriagado; vídeo mostra momento do atropelamento

O menino de 3 anos e 5 meses que foi atropelado por um carro que invadiu uma lanchonete em Parnamirim, na Grande Natal, está passando por uma segunda cirurgia nesta sexta-feira (13.dez.2024) no Hospital Walfredo Gurgel. Os médicos tentam melhorar a circulação sanguínea na perna direita da criança, que corre risco de amputação.

A operação, conhecida como fasciotomia, começou pela manhã e busca restaurar o fluxo sanguíneo para evitar a perda do membro. Segundo a mãe, Mara Gomes, a situação é angustiante. “Eles estão tentando a todo custo salvar a perna dele. Espero que ele não perca nem o pé nem a perna”, afirmou.

Vítimas e detalhes do caso

Além do menino, outras duas pessoas da mesma família foram feridas no acidente. A avó do garoto segue internada aguardando uma cirurgia no joelho, enquanto o avô já recebeu alta.

O acidente ocorreu na noite de quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, quando um carro sedã perdeu o controle e avançou para dentro da lanchonete. Segundo testemunhas e a Polícia Militar, o motorista apresentava sinais de embriaguez. Ele foi detido no local e conduzido à delegacia após passar por uma Unidade de Pronto-Atendimento.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o veículo invadiu o estabelecimento e atropelou os clientes que estavam sentados em uma mesa. As imagens mostram o impacto que deixou três pessoas feridas.

Justiça

O motorista passou por audiência de custódia e permanece preso. A polícia segue investigando o caso, e a expectativa é que novas medidas legais sejam tomadas para garantir que o responsável seja julgado.

Foto: Reprodução

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Governo do RN vai lançar edital para concessão do Centro de Convenções

Governo do RN vai lançar edital para concessão do Centro de Convenções

Procedimentos de Manifestação de Interesse visam atrair investimentos para projetos como a Estrada da Pipa e o Centro de Convenções

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que, nos próximos dias, serão publicados editais relacionados aos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para concessões de infraestrutura estratégica no estado. Os projetos abrangem o Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e o Terminal Rodoviário de Mossoró.

Os editais, anunciados pela governadora Fátima Bezerra na última quarta-feira (11.dez.2024), convidarão empresas a realizar estudos técnicos, jurídicos e ambientais. Esses estudos servirão como base para estruturar e modelar parcerias público-privadas (PPPs).

Iniciativa inédita

A governadora destacou que os editais representam o início da implementação prática da lei que criou o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN), sancionada em setembro de 2023. “O Rio Grande do Norte agora conta com um marco regulatório moderno que traz segurança jurídica e previsibilidade aos contratos de PPPs e concessões”, afirmou.

Prazos e processos

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), o processo completo, desde os estudos até a assinatura de contratos com parceiros privados, deve levar cerca de 18 meses. Segundo Leonardo Paiva, coordenador de Concessões e Permissões da SEPLAN, o prazo é essencial para garantir a eficiência e sustentabilidade dos projetos.

Projetos estratégicos

Além dos editais de PMI, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) discutiu outras iniciativas durante reunião na Governadoria. Entre os destaques está o projeto do Porto-Indústria, que avança com suporte técnico do BNDES, e o programa de eficiência energética, alinhado com práticas de sustentabilidade e redução de custos com energia para o estado.

A expectativa do governo é que os projetos atraiam investimentos nacionais, melhorem os serviços públicos e impulsionem o desenvolvimento econômico e turístico do Rio Grande do Norte.

Foto: Sandro Menezes

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Governo Federal libera R$ 33 milhões para a saúde no RN

Governo Federal libera R$ 33 milhões para a saúde no RN

Recursos serão destinados a procedimentos de média e alta complexidade e ao pagamento de agentes de combate às endemias

O Governo Federal autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 33,1 milhões para reforçar os serviços de saúde no Rio Grande do Norte. A medida, publicada nesta sexta-feira (13.dez.2024) no Diário Oficial da União, destina R$ 30,7 milhões para procedimentos de média e alta complexidade e R$ 2,3 milhões para o pagamento de vencimentos de Agentes de Combate às Endemias.

A portaria, assinada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, faz parte de um crédito suplementar total de R$ 2,5 bilhões voltado ao Orçamento da Seguridade Social da União. Além do Rio Grande do Norte, outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará e Pernambuco, também foram contemplados com recursos adicionais.

Impacto na Saúde do RN

Com a liberação dos recursos, espera-se um reforço significativo nos serviços públicos de saúde do estado, que enfrentam alta demanda por atendimento especializado. Os valores destinados a procedimentos de média e alta complexidade poderão ampliar o acesso a exames, cirurgias e tratamentos essenciais.

Os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias, fundamentais no enfrentamento de doenças como dengue, zika e chikungunya, também receberão parte dos recursos, garantindo a continuidade do trabalho em áreas prioritárias.

Reforço orçamentário

Os recursos para essa suplementação foram garantidos por meio da realocação de dotações orçamentárias de outros setores, conforme especificado no Anexo II da portaria. Essa estratégia busca manter o equilíbrio orçamentário enquanto prioriza áreas críticas, como saúde e previdência.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Câmara aprova castração química de pedófilos

Câmara aprova castração química de pedófilos

Medida gera intenso debate no plenário e inclui cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), a castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi adicionada durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um cadastro nacional de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise no Senado.

O projeto prevê que o cadastro, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilize informações como nome, CPF, fotografia e dados de qualificação dos condenados com trânsito em julgado. Já a castração química será aplicada cumulativamente às penas atuais, por meio de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

Divergências no plenário

A inclusão da castração química como destaque gerou intensos debates. Parlamentares contrários à medida, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), classificaram a proposta como “populismo penal” e “ineficaz”. Petrone destacou que a violência sexual contra crianças é um problema estrutural que demanda ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou a proposta, afirmando que a castração química não resolve o problema da violência sexual, que pode ocorrer de diversas formas, inclusive virtualmente. “Resolver a questão física não impede que o agressor continue violento”, argumentou.

Por outro lado, defensores como o deputado Sanderson (PL-RS) apontaram a medida como necessária para combater a “epidemia de pedofilia”. Ele argumentou que a castração é adotada em outros países e que deveria ser uma alternativa menos severa do que a pena de morte, sugerida por ele.

Bancada potiguar

Na votação, a bancada do Rio Grande do Norte também demonstrou divisões. Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram a favor. Fernando Mineiro (PT) foi contrário, enquanto João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União Brasil) estavam ausentes.

Contexto e histórico

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, que autoriza a busca pública de informações sobre condenados por crimes de exploração sexual e estupro de vulneráveis. A nova proposta amplia as ferramentas de responsabilização e inclui a castração química como uma alternativa punitiva.

A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a inclusão da castração química por ferir o acordo político para aprovação do texto principal. No entanto, a medida foi inserida por destaque, levando ao acirramento das discussões no plenário.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara

Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara

Texto aprovado regulamenta novos tributos, define alíquotas e exclui armas do “imposto do pecado”; impacto no IVA pode ser recorde mundial

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária ao definir as regras de funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. O texto, que trata da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação final.

O IVA será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em níveis estadual e municipal. Adicionalmente, haverá o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Apesar do avanço, a alíquota máxima do IVA pode chegar a 28,6%, potencialmente tornando-o o mais alto do mundo, conforme cálculos preliminares.

Principais mudanças e exclusões

Entre as alterações feitas no texto pelo Senado está a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo, medida que gerou controvérsia. Itens como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas online permanecem com tributação elevada. Já produtos como água e esgoto tiveram redução de 60% na alíquota, enquanto medicamentos, fórmulas dietoterápicas e alimentos para doenças metabólicas foram incluídos na lista de isenções.

A reforma prevê cashback de impostos para famílias de baixa renda em serviços essenciais, como água, luz e gás de cozinha, com devolução de até 100% da CBS e 20% do IBS. Esse mecanismo busca garantir maior justiça tributária no novo modelo.

Votação e reconhecimento

O texto foi aprovado no plenário por 49 votos favoráveis e 19 contrários. A bancada potiguar registrou divisões: Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra, enquanto Zenaide Maia (PSD) apoiou o projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a complexidade do tema e elogiou o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pelo esforço em acolher mais de 680 emendas e conduzir 35 audiências públicas.

Braga reconheceu a necessidade de revisões futuras no sistema tributário, previstas para ocorrer a cada cinco anos. Ele também enfatizou que, embora o texto possa não ser perfeito, ele representa um avanço significativo para simplificar, aumentar a transparência e reduzir o contencioso tributário no Brasil.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novos ajustes antes de sua consolidação final. A transição para o novo modelo tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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François Bayrou é nomeado primeiro-ministro da França pelo presidente Macron

François Bayrou é nomeado primeiro-ministro da França pelo presidente Macron

Líder do MoDem assume com o desafio de restaurar a estabilidade política em meio à falta de maioria na Assembleia Nacional

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou nesta sexta-feira (13.dez.2024) a nomeação de François Bayrou, líder do Movimento Democrático (MoDem), como novo primeiro-ministro da França. Aos 73 anos, Bayrou, conhecido por sua experiência e habilidade como negociador, terá a missão de formar um governo em um cenário de fragmentação política, onde nenhum partido detém maioria na Assembleia Nacional.

A decisão foi oficializada após uma reunião de quase duas horas entre os dois líderes no Palácio do Eliseu, em Paris. Bayrou, que já foi ministro da Justiça no primeiro mandato de Macron, retorna ao centro do poder político após ter sido absolvido em um processo de acusações relacionadas a assistentes fictícios na Assembleia Nacional. Apesar da absolvição, o Ministério Público recorreu, e o caso ainda tramita na Justiça.

Bayrou é uma figura central na política francesa há décadas, tendo ocupado cargos de destaque, como deputado e ministro da Educação em governos anteriores. Ele também foi um dos principais apoiadores de Emmanuel Macron desde sua primeira candidatura à presidência, abrindo mão de sua própria candidatura em 2017, o que foi crucial para a vitória de Macron.

Nomeação após impasse

A escolha de Bayrou como primeiro-ministro veio após um impasse político. Segundo o jornal Le Monde, Macron inicialmente ofereceu ao líder do MoDem a posição de vice em um governo liderado por Roland Lescure. A proposta foi rejeitada por Bayrou, que chegou a ameaçar deixar a coalizão presidencial. A possibilidade de ruptura forçou o presidente a rever sua decisão e nomeá-lo como chefe de governo.

Desafios à frente

Como o quarto primeiro-ministro desde a reeleição de Macron em 2022, François Bayrou terá a tarefa de enfrentar uma oposição fortalecida, buscando aprovar reformas e garantir a governabilidade. Ele também precisará lidar com tensões internas dentro da coalizão presidencial, agravadas por divergências em questões cruciais, como a possível inelegibilidade de Marine Le Pen no caso de seu julgamento por assistentes fictícios no Parlamento Europeu.

Com décadas de experiência política e uma reputação de mediador, Bayrou se prepara para liderar um governo sob intensa pressão, enquanto a França enfrenta desafios econômicos e sociais significativos.

Foto: Guillaume Paumier/VisualHunt

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BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

Cotação desacelerou para R$ 6,02 após intervenção

Pela primeira vez desde agosto, o Banco Central (BC) vendeu dólares das reservas internacionais, sem comprar o dinheiro de volta, para segurar a alta da moeda norte-americana. A autoridade monetária leiloou na tarde desta sexta-feira (13) US$ 845 milhões para fazer cair a cotação.

O leilão à vista ocorreu pouco antes das 15h. A última venda de dólares do tipo ocorreu em 30 de agosto, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão. Atualmente, o BC tem US$ 363,6 bilhões em reservas internacionais.

Na quinta-feira (12), o BC tinha leiloado US$ 4 bilhões das reservas internacionais. No entanto, havia vendido o dinheiro na modalidade leilão de linha, com o compromisso de comprar de volta uma parte em fevereiro e outra em abril e reincorporar os recursos às reservas externas.

Após a intervenção desta sexta-feira, a cotação desacelerou e caiu para R$ 6,02. Antes da operação, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 6,07.

Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana abriu em queda, chegando a ser vendida a R$ 5,99 nos primeiros minutos de negociação. No entanto, o dólar reverteu o movimento ainda durante a manhã, passando a operar em alta.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Instituto Assaí promove campanha de Natal “Alimento a gente compartilha”

Instituto Assaí promove campanha de Natal “Alimento a gente compartilha”

Ação de arrecadação de alimentos acontece até dia 24 de dezembro, nas mais de 290 lojas da companhia por todo o País

O Instituto Assaí, em parceria com mais de 90 instituições, está promovendo a campanha ‘Alimento a Gente Compartilha’. A ação, acontece até dia 24 de dezembro, nas mais de 290 lojas do Assaí distribuídas pelo Brasil, tem como objetivo mobilizar clientes, fornecedores(as) e colaboradores(as) para compartilhar alimentos que serão entregues às famílias em situação de vulnerabilidade social, e espera chegar a 440 toneladas de alimentos arrecadados.

Durante o período da campanha, todas as lojas do Atacadista contarão com pontos de coleta. Nesses espaços, os(as) clientes poderão doar qualquer tipo de alimento não perecível e itens de cesta básica: arroz, feijão, óleo, leite em pó, açúcar, molho de tomate, macarrão, farinhas, enlatados, entre outros.

Nos dias 14 e 21 de dezembro, voluntários(as) das instituições sociais parceiras estarão presentes nas lojas para uma ativação de sensibilização. As organizações sociais cadastradas são responsáveis por garantir a operação e redistribuição dos alimentos para as pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Além das arrecadações feitas pelos(as) clientes, o Instituto Assaí irá doar mais 15% da quantidade total arrecadada durante a campanha, ou seja, a cada 10 kg mais 1,5kg de alimento será doado.

A ação integra o programa de Segurança Alimentar e Combate à Fome do Instituto Assaí, que apenas neste ano já doou mais de 3,5 milhões de refeições em todas as regiões do país.

Serviço: Campanha ‘Alimento a Gente Compartilha’

Período: até dia 24 de dezembro
Pontos de coleta: Todas as lojas do Assaí
Para saber mais: https://institutoassai.org.br/

Sobre o Instituto Assaí

O Instituto Assaí é a organização social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, e tem como propósito promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e esporte. Mais informações: https://institutoassai.org.br/

Foto: Divulgação

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Espetáculo Um Presente de Natal anuncia novas datas e local

Espetáculo Um Presente de Natal anuncia novas datas e local

Apresentações acontecem dias 20 e 21 de dezembro no Anfiteatro da UFRN e 25 no Arena das Dunas

O tradicional espetáculo potiguar de final de ano tem novo endereço para as apresentações em 2024. “Um Presente de Natal” será encenado nos dias 20 e 21 de dezembro, no Anfiteatro da UFRN, sempre às 20h, com entrada gratuita. A curta temporada do espetáculo terá ainda uma apresentação especial na Arena das Dunas, no dia 25 de dezembro, como parte da programação de aniversário da cidade.

Neste ano, o espetáculo narra a história do nascimento de Jesus Cristo a partir de reflexões sobre o uso da tecnologia e seu impacto nas relações sociais. Quase 100 pessoas estarão em cena, entre bailarinos, atores, cantores e crianças, que, desde novembro, seguem em ritmo intenso de ensaios.

A mudança de local foi motivada por uma incompatibilidade técnica fruto da existência de duas ações concomitantes programadas para a Pinacoteca do Estado. Diante da ausência de solução por parte das Instituições governamentais envolvidas, em que pese os esforços incansáveis de conciliação da produção do Um Presente de Natal, e considerando o curto espaço de tempo para a estreia, a alteração infelizmente foi inevitável.

“Desde março, oficializamos que o espetáculo aconteceria na Pinacoteca do Estado, mas, faltando pouco mais de 10 dias para as apresentações, fomos surpreendidos pela falta de compromisso do equipamento cultural com o nosso Auto, que este ano completa 27 anos de história. A solução foi encontrar outro lugar que pudesse receber as apresentações e o público da melhor forma”, explica Diana Fontes, idealizadora e diretora do espetáculo.

Criado em 1997, a produção já passou por diferentes espaços da cidade, como a Praça Cívica, Cidade da Criança e Árvore de Mirassol, além de já ter sido realizada de forma itinerante.Esta é a primeira vez que a peça será apresentada no Anfiteatro da UFRN.

Em 2024, o espetáculo conta com patrocínio do Governo do RN, Lei Câmara Cascudo, Prefeitura do Natal, Natal em Natal, Dore e Unimed Natal. Tem ainda parceria cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Natal, Fecomércio RN, Arara Azul, Rio Center, Júlia Arruda e Funcern. A realização é de Diana Fontes Direção e Produção Cultural.

SERVIÇO

Dias 20 e 21 de dezembro, 20h
Acesso gratuito
Anfiteatro da UFRN

25 de dezembro, 20h
Acesso gratuito
Casa de Apostas Arena das Dunas

Fotos: Brunno Martins

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Polícia detalhe operação que desarticulou quadrilha do "novo cangaço" em operações no RN e PE

Polícia detalha operação que desarticulou quadrilha do “novo cangaço” em operações no RN e PE

Grupo especializado em assaltos a bancos e carros-fortes foi alvo de ações que apreenderam armas de guerra e explosivos; cinco criminosos morreram em confrontos

Em ações policiais realizadas no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, a Polícia Civil desarticulou uma quadrilha autodenominada “novo cangaço”, especializada em assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos e roubos a carros-fortes. As operações resultaram na morte de cinco criminosos, incluindo líderes do grupo, além da apreensão de um arsenal que incluía fuzis, explosivos e munições capazes de derrubar helicópteros.

As investigações, conduzidas pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), culminaram em duas grandes ações. A primeira ocorreu na última sexta-feira (6.dez.2024), na Zona Rural de Pureza, no RN, onde dois suspeitos foram mortos, incluindo José Ari Dantas da Silva, apontado como um dos maiores assaltantes de bancos do Nordeste. A segunda ação foi realizada na quarta-feira (11.dez), em Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife, onde três criminosos morreram em confronto.

Durante a operação mais recente, os policiais flagraram integrantes da quadrilha queimando um veículo usado em crimes. O confronto resultou na apreensão de mais de 20 quilos de explosivos, munições de calibres variados, incluindo ponto 50 – usadas em guerras para perfurar blindagens e parar veículos pesados – e outros equipamentos utilizados nas ações criminosas.

“O nível de armamento apreendido impressiona. Estamos falando de material capaz de derrubar helicópteros e atravessar blindagens de carros-fortes”, destacou o delegado Yuri Cabral. Já o delegado Joacir Rocha reforçou que o grupo era extremamente violento: “Conseguimos um grande trabalho com apoio de todos e desarticulamos essa facção”.

A polícia também apreendeu dinheiro, uniformes e outros itens usados nos crimes. Apesar do sucesso das operações, parte do grupo fugiu para uma área de mata densa em Pernambuco e segue sendo procurada. “Precisamos do apoio da população para denunciar, através do 181, e garantir que todos sejam presos”, apelou o delegado Iury Rocha.

As ações reforçam o compromisso das forças de segurança em combater organizações criminosas na região. “Facções criminosas não vão se criar no nosso estado. O ‘novo cangaço’ não terá vez aqui”, concluiu Rocha.

Fotos: Reprodução/PC

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Lei Seca em Natal: 27 motoristas presos por dirigir alcoolizados em apenas 10 dias

Lei Seca em Natal: 27 motoristas presos por dirigir alcoolizados em apenas 10 dias

Fiscalizações da Polícia Militar no período de festas de fim de ano visam coibir a combinação de álcool e direção, promovendo maior segurança no trânsito

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, por meio da Seção Lei Seca, realizou intensas operações de fiscalização entre os dias 1º e 10 de dezembro de 2024 em Natal. Durante esse período, 27 motoristas foram presos por dirigirem sob o efeito de álcool, prática que configura crime segundo o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o CTB, dirigir alcoolizado pode levar à detenção de seis meses a três anos, além de aplicação de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. Essas punições visam desestimular comportamentos de risco no trânsito.

Com a proximidade das festividades de fim de ano, a Polícia Militar anunciou que continuará intensificando as fiscalizações em vias públicas e rodovias estaduais. O objetivo é reforçar a segurança de motoristas e pedestres, reduzindo acidentes relacionados ao consumo de álcool.

A campanha de conscientização da Lei Seca é uma das estratégias da corporação para minimizar tragédias nas estradas, especialmente em períodos de maior movimentação, como o Natal e o Réveillon.

Foto: Divulgação/CPRE

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Barreira ortopédica em Macaíba é aprovada para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel

Barreira ortopédica em Macaíba é aprovada para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel

Acordo entre Governo do RN e municípios da Grande Natal prevê atendimento de baixa complexidade em nova unidade hospitalar a partir de fevereiro de 2025

Seis municípios da região metropolitana de Natal aprovaram, na última quarta-feira (11.dez.2024), o acordo para a implantação da barreira ortopédica no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba. A medida, proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte, tem como principal objetivo redistribuir a demanda por atendimentos de baixa complexidade e aliviar o Hospital Walfredo Gurgel, referência em urgência e emergência no estado.

Inicialmente, as prefeituras de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu demonstraram resistência à proposta, alegando dificuldades financeiras para custear o serviço. Contudo, uma determinação judicial obrigou os municípios a participar do financiamento do atendimento ortopédico.

A barreira ortopédica, que contará com apoio do Ministério da Saúde, entrará em funcionamento no dia 1º de fevereiro de 2025. Até lá, o governo estadual e os municípios trabalharão na adaptação do Hospital Alfredo Mesquita para atender à nova demanda.

Segundo Lyane Ramalho, secretária estadual de Saúde, a medida faz parte da implementação de um consórcio interfederativo de saúde, que unirá esforços entre Estado e municípios. “Teremos 120 dias para ajustar a estrutura hospitalar, garantindo que essa nova ala atenda adequadamente aos pacientes de baixa complexidade”, explicou a secretária.

Essa redistribuição no atendimento é considerada crucial para melhorar a eficiência do sistema público de saúde. Atualmente, o Walfredo Gurgel sofre com a superlotação causada pelo acúmulo de atendimentos que poderiam ser realizados em outras unidades de menor complexidade.

A expectativa é de que a nova estrutura reduza o tempo de espera por atendimento ortopédico, otimize recursos e melhore a qualidade do serviço prestado à população.

Foto: Divulgação/Sesap-RN

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Polícia Federal realiza 17ª fase da Operação Carancho contra abuso sexual infantil no RN

Polícia Federal realiza 17ª fase da Operação Carancho contra abuso sexual infantil no RN

Ação em Caiçara do Norte apreende celular em investigação de crimes envolvendo produção e compartilhamento de material ilegal

Na manhã da quinta-feira (12.dez.2024), a Polícia Federal no Rio Grande do Norte deflagrou a 17ª fase da Operação Carancho, que combate crimes relacionados à produção, armazenamento e compartilhamento de material envolvendo abuso sexual infantil na internet.

A ação ocorreu no município de Caiçara do Norte, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Durante a operação, os agentes federais apreenderam um aparelho celular que será submetido à perícia técnica para análise e possíveis desdobramentos investigativos.

Os crimes apurados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o artigo 241-B, que trata especificamente do armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil. Com as recentes alterações legislativas, esse crime foi classificado como hediondo, e as penas podem somar até 10 anos de reclusão, dependendo da gravidade dos atos cometidos.

A Operação Carancho, cujo nome faz referência a uma ave de rapina, é parte de um esforço contínuo da Polícia Federal para combater a exploração infantil em ambiente digital. Somente em 2024, a PF já deflagrou 20 operações no estado do Rio Grande do Norte voltadas para o enfrentamento desse tipo de crime.

De acordo com as autoridades, a luta contra a exploração sexual infantil requer vigilância constante e ações estratégicas, tanto no âmbito investigativo quanto no aumento da conscientização pública sobre a gravidade desses delitos. A Polícia Federal segue reforçando a importância de denúncias por meio de canais oficiais, como o Disque 100, para auxiliar no combate a crimes que afetam os direitos das crianças e adolescentes.

Foto: Divulgação/PF

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Mercado de seguros cresce no RN em 2024 e arrecada R$ 1,6 bilhão até agosto

Mercado de seguros cresce no RN em 2024 e arrecada R$ 1,6 bilhão até agosto

Em 12 meses, a efetivação de seguros do Sicredi registrou crescimento de 34% no estado

A procura por seguros apresentou crescimento significativo no Brasil em 2024, com aumento de 13,5% até agosto, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No Rio Grande do Norte, conforme a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), o setor acumula uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão entre janeiro e agosto deste ano.

O crescimento na procura por esse tipo de produto é consequência de um melhor cenário econômico e de uma maior conscientização da população acerca da importância do seguro – seja ele patrimonial, residencial, de vida, entre outros.

No Rio Grande do Norte, o Sicredi, mais antiga cooperativa de crédito em atuação na América Latina, registrou crescimento de 34% nos valores de seguros efetivados em um período de 12 meses, considerando números relativos a dezembro de 2023.

De acordo com Gabriela Nóbrega, Analista de Desenvolvimento de Negócios na Central Sicredi Nordeste, a tendência é que o brasileiro passe a aderir cada vez mais ao produto. “Apesar do crescimento, ainda há uma fatia de mercado muito grande a ser explorada, considerando que apenas 10% dos brasileiros possuem seguro”, explica a especialista.

Avanços tecnológicos, saúde e clima explicam aumento da procura

O aumento na busca por seguros é impulsionado por diversos fatores. Entre eles, destaca-se o avanço da digitalização, que possibilita uma análise de risco mais assertiva, a personalização de apólices e uma gestão mais eficiente de sinistros. Além disso, eventos como a pandemia de covid-19 intensificaram a demanda por coberturas relacionadas à saúde e à vida. Também ganham destaque as mudanças climáticas, que elevaram a frequência de sinistros em seguros voltados para propriedades, agronegócio e veículos.

Segundo Gabriela Nóbrega, a cooperativa oferece um amplo portfólio para atender aos diferentes perfis. Desde produtos desenvolvidos para clientes individuais – como o seguro de vida, auto, residencial, de viagem e de placas solares – a produtos voltados para negócios – como o seguro empresarial, de máquinas e equipamentos e condomínio. A cooperativa possui, ainda, uma linha de seguros desenvolvidos exclusivamente para o agronegócio.

“Fazer um seguro no Sicredi oferece benefícios para quem busca proteção financeira e tranquilidade”, comenta. “O Sicredi prioriza o bem-estar dos associados, oferecendo produtos e serviços com foco nas necessidades e condições diferenciadas”, conclui.

Foto: Divulgação

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Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas

Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas

Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório para profissionais de saúde e, com isso, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, terão que emitir recibos de serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A medida, que já estava disponível de forma facultativa desde abril deste ano, promete simplificar a vida dos pacientes e profissionais, ao mesmo tempo em que reduz inconsistências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com o uso obrigatório da ferramenta, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis. Essas informações serão carregadas automaticamente na declaração pré-preenchida do IR, enquanto os profissionais terão suas receitas lançadas diretamente no sistema. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo aplicativo, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde.

“Essa mudança tem um impacto direto na confiabilidade das informações declaradas, oferecendo aos contribuintes maior comodidade e segurança, já que elimina a necessidade de comprovar manualmente as despesas médicas. Para os profissionais de saúde, significa menos chances de cair na malha fina e uma oportunidade de manter uma gestão mais eficiente e transparente de suas receitas”, explica Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina têm algum tipo de inconsistência ligada a recibos médicos emitidos por profissionais de saúde.

Quem deve usar e como funciona

O Receita Saúde é destinado exclusivamente a profissionais de saúde pessoas físicas que possuem registro ativo em conselhos profissionais. A ferramenta está integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, e, caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser gerado para cada parcela.

“A digitalização de processos fiscais é um caminho sem volta. Com iniciativas como o Receita Saúde, o governo não apenas facilita a vida do contribuinte, mas também reforça a transparência e a organização das informações prestadas. É uma evolução necessária”, conclui Daniel Carvalho.

Foto: Freepik

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Natal da Solidariedade: Instituto GPA arrecada alimentos nas lojas do Grupo

Natal da Solidariedade: Instituto GPA arrecada alimentos nas lojas do Grupo

Este ano, a expectativa é que a ação arrecade mais de 180 toneladas de alimentos não perecíveis para cerca de 130 organizações

A campanha Natal da Solidariedade chega a mais uma edição. Realizada pelo GPA – Grupo Pão de Açúcar, por meio do Instituto GPA, o movimento convida colaboradores da companhia e clientes da rede varejista Pão de Açúcar a doarem alimentos não perecíveis de cesta básica. A campanha, que acontece no dia 14/12 em todas as lojas do Pão de Açúcar no Brasil, destinará as doações para mais de 130 organizações parceiras do Instituto GPA.

Este ano, a expectativa é que a ação arrecade mais de 180 toneladas de alimentos não perecíveis. Em todas as lojas será possível doar alimentos preferencialmente da cesta básica, como arroz, feijão, óleo, açúcar, sal, enlatados molho de tomate, macarrão e farinhas.

Serviço | Natal de Solidariedade 2024
Dia: 14 de dezembro de 2024
Local: todas as lojas do Pão de Açúcar no Brasil
Horário: 9h às 17h
Itens de doação: alimentos não-perecíveis, preferencialmente da cesta básica

Foto: Divulgação

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Projeto Trapiá Semente finaliza mais uma edição no Seridó potiguar

Projeto Trapiá Semente finaliza mais uma edição no Seridó potiguar

Para comemorar o fim de mais um ano da iniciativa, os produtores irão apresentar os resultados do projeto em um evento de encerramento

Com 2024 finalizando, mais um ano de Projeto Trapiá Semente chega ao fim, concluindo sua terceira edição pelo edital Transformando Energia em Cultura na região do Seridó. Para comemorar esse ciclo, os produtores do projeto irão realizar um evento de encerramento no dia 16, na sede da Associação Cultural Trapiá, em Caicó, às 9h. Na ocasião, a Associação e a Mapa Realizações Culturais irão avaliar o projeto, apresentando os resultados alcançados durante este ano, incluindo também a edição de 2023.

Nesta terceira edição, o Projeto Trapiá Semente esteve em cinco cidades, desenvolvendo as etapas de ‘Semear’, ‘Regar’ e ‘Florescer’ em Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Tenente Laurentino Cruz, Jardim do Seridó e Timbaúba dos Batistas. Já em 2023, a fase ‘Cultivar’ foi realizada em Ouro Branco, São José do Seridó, Ipueira, São Fernando e Santana do Seridó.

Só em 2024, foram 65 crianças e adolescentes que aprenderam sobre produção e apresentação no fazer teatral, por meio de 25 oficinas realizadas pelos profissionais da Associação Cultural Trapiá e da Mapa Realizações Culturais. Além disso, o projeto também move a economia criativa das cidades onde atua, como aponta Tatiane Fernandes, produtora do Trapiá Semente.

“Ao abordar interpretação, roteiro, iluminação, sonoplastia, expressão corporal, figurino, bonecaria e tantos outros elementos de arte, o Projeto Trapiá Semente é um impulso na economia criativa das cidades participantes. Foram gerados 76 empregos diretos e 547 empregos indiretos, nas funções de arte educadores, costureiras, oficineiros, setores de logística e várias outras funções técnicas, para manutenção, produção e estreia de cada espetáculo durante o ano”, explica.

Com 10 apresentações dos espetáculos produzidos pelos grupos teatrais deste ano, Alexandre Muniz. co-diretor dos espetáculos, reforça a dimensão do resultado positivo do projeto, alcançando um público de 4.727 pessoas, por meio de ensaios e apresentações dos espetáculos, oficinas, cidades envolvidas, capacitações de arte educadores, além da geração de emprego e renda.

“Foi uma jornada incrível, com 21 apresentações da Trapiá Cia Teatral nas edições de 2023 e 2024. Realizamos dez apresentações da peça ‘As Pelejas de Baltazar’ nas comunidades rurais, especialmente Quilombolas, e urbanas, nove apresentações de ‘Menino Pássaro’, duas apresentações de ‘CondenadXs’ envolvendo a Imersão Trapiá e todas as cidades contempladas desde 2022. Tivemos também dez apresentações dos espetáculos produzidos pelos grupos deste ano, sendo um ensaio aberto para grupos de idosos e uma estreia oficial para público em geral em cada uma das cinco cidades”, finaliza Tatiane.

Sobre o Projeto Trapiá Semente

O Projeto Trapiá Semente é uma iniciativa da Associação Cultural Trapiá, de Caicó, voltada para a criação de grupos de teatro no Seridó potiguar, que acontece desde 2022. Durante a preparação, jovens participam de um curso livre de teatro, e se distribuem entre papéis de atuação, criação de figurinos, cenários, dramaturgia, criação de cenas e trilha sonora, explorando suas habilidades e aptidões.

Estruturado em quatro fases distintas – “Semear”, “Regar”, “Florescer” e “Cultivar” – o projeto abraça seu propósito por meio de oficinas que integram o curso livre de teatro. Presente em 16 municípios do Seridó Potiguar, o projeto já promoveu apreciação teatral a mais de 15 mil pessoas e oportunizou a formação artística para mais de 300 jovens.

O Trapiá Semente é um projeto da Trapiá Cia Teatral em parceria com a Mapa Realizações Culturais e é realizado por meio do edital “Transformando a Energia em Cultura”, com patrocínio da Neonergia Cosern, do Instituto Neoenergia, do Governo do Estado do RN, via Secretaria Estadual de Cultura e Fundação José Augusto através da Lei Câmara Cascudo, além do apoio das prefeituras municipais onde o projeto é executado.

SERVIÇO

O que: evento de encerramento do Projeto Trapiá Semente

Quando: 16 de dezembro, às 9h

Onde: Associação Cultural Trapiá Semente (Caicó)

Fotos: Divulgação

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Lula tem dreno retirado da cabeça e está lúcido, diz boletim médico

Lula tem dreno retirado da cabeça e está lúcido, diz boletim médico

Presidente pode ter alta da UTI a partir desta sexta-feira

O boletim médico divulgado na noite desta quinta-feira (12) informa que foi retirado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.

“Na parte da tarde, realizou novos exames laboratoriais e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano, sem intercorrências”, diz o boletim médico do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, onde o presidente está internado.

O texto diz ainda que Lula permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, “alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares”.

Nesta quinta-feira, pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos. Em entrevista coletiva na parte da manhã, o médico de Lula, Roberto Kalil Filho, disse que a previsão de alta do presidente está mantida para o início da semana que vem e que ele deverá deixar de ter o monitoramento 24 horas por dia a partir desta sexta-feira (13).

“Ele está acordado, está comendo, está super estável. Isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias que, a depender da evolução do presidente, deverá ter alta no começo da semana”, disse.

“A partir de amanhã, ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então provavelmente a alta da UTI deve ser feita amanhã”, acrescentou Kalil.

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira foi de caráter preventivo.

Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. “Em nenhum momento ele teve nenhuma lesão cerebral”, disse Kalil, ao explicar que o presidente já está “conversando, comendo e andando pra lá e pra cá”.

Os médicos reafirmaram que não há nenhuma sequela e Lula é considerado “cognitivamente íntegro”.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Senado aprova texto-base da reforma tributária

Senado aprova texto-base da reforma tributária

Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alterá-lo. Uma dessas alterações, por exemplo, foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo.

A emenda com essa exclusão já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser sobretaxados. A medida era defendida pelo relator e senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários. Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional.

Outro item excluído do “imposto do pecado” foram as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Foi mantida no parecer de Braga, e confirmada em plenário, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.

Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores

Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores

Bolsa cai 2,74% com alta de juros além do esperado

No dia seguinte à elevação de 1 ponto percentual da taxa Selic (juros básicos da economia), o dólar voltou a ficar acima de R$ 6, por causa da demanda de importadores. A bolsa teve forte queda, sob influência da decisão do Banco Central (BC).

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) vendido a R$ 6,009, com alta de R$ 0,041 (+0,69%). A cotação operou em baixa ou próxima da estabilidade na maior parte do dia, chegando a R$ 5,92 na abertura dos negócios. No entanto, a pressão de importadores, que aproveitaram a queda para comprar a moeda norte-americana, elevou a cotação ao longo da tarde.

A moeda norte-americana subiu mesmo com a intervenção do BC. Pela manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de comprar o dinheiro daqui a uns meses. Essa foi a primeira atuação no câmbio em um mês.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Após encostar nos 130 mil pontos na quarta-feira (11), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.042 pontos, com recuo de 2,74%. Essa foi a maior queda diária desde 2 de janeiro de 2023.

A bolsa foi influenciada pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano, enquanto a maior parte das instituições financeiras apostava em reajuste para 12% ao ano. Juros altos pressionam o mercado de ações porque os investidores saem da bolsa para investirem em renda fixa, como títulos públicos, considerados menos arriscados.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

Faltam os votos de seis dos onze ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o julgamento que trata da competência das guardas municipais para realizar policiamento ostensivo em vias públicas.

Até o momento, a Corte tem o placar de quatro votos a um para garantir que as guardas municipais podem realizar policiamento preventivo e comunitário.

Diante do adiantado da hora, a sessão foi suspensa hoje e será retomada em uma data que ainda será marcada. Faltam os votos de seis dos onze ministros.

O STF julga recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou inconstitucional trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia sobre a questão está em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

No entendimento da Justiça paulista, as guardas não podem realizar patrulhamento preventivo, tarefa que deve ser da Polícia Militar.

Competência constitucional

Prevalece no julgamento o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. No voto proferido no mês passado, o relator entendeu que a competência constitucional para legislar sobre segurança pública é concorrente e pode ser exercida pelos municípios, estados e a União. Dessa forma, os guardas também podem fazer o policiamento das vias dos municípios que possuem a guarda.

Na sessão de hoje, o voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça.

Para Flávio Dino, as guardas podem realizar prisões em flagrante nas ruas e não somente proteger escolas públicas e postos de saúde, por exemplo.

“Quando nós falamos de bens, de serviços e instalações não há amparo constitucional ou infraconstitucional para nós dizermos, por exemplo, que estão excluídos os pontos de ônibus, as praças, os mercados, as feiras, os postos de saúde. Então, é claro que uma guarda municipal que está protegendo uma escola ou posto de saúde se vê diante de flagrantes”, afirmou Flávio Dino.

O único voto contrário foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Para ele, as guardas podem agir em casos de flagrante, mas não possuem atribuição de fazer uma busca pessoal para checar uma denúncia anônima de tráfico de drogas, por exemplo.

“Pela Constituição, há claramente uma delimitação naquilo que as guardas municipais podem fazer, podem atuar”, finalizou.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Resolução entra e vigor dia 3 de fevereiro

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

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Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Decisão também foi estendida aos corréus

Os sócios do laboratório PCS Saleme Walter Vieira e Matheus Vieira deixaram a prisão nesta quinta-feira (12), de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O laboratório, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é investigado por emitir laudos errados que permitiram o transplante de órgãos infectados pelo vírus HIV.

Na terça-feira (10), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou parcialmente procedente os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de Matheus Vieira e Walter Vieira, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares.

Os efeitos da decisão também foram estendidos aos corréus Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório.

O relator do acórdão foi o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, que determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de 6 meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.

Os quatro terão que entregar os passaportes; comparecer em juízo cinco dias após as solturas para informar seus respectivos endereços e, depois disso, terão que comparecer também mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados. Também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal, e estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.

Os acusados não poderão mudar de endereço sem comunicar ao juízo e nem se ausentar da região por mais de oito dias sem prévia autorização judicial.

Investigação

O laboratório PCS Saleme é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda.

A 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria da capital verifica a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do estado.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Forças de segurança combatem contrabando de cigarros na Grande Natal

Forças de segurança combatem contrabando de cigarros na Grande Natal

Operação Retomada I apreende cigarros contrabandeados, veículos e documentos em ampla ação contra o crime organizado

As Forças de Segurança realizaram, na manhã desta quinta-feira (12.dez.2024), a 2ª fase da Operação Retomada I, com o objetivo de reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados. A força-tarefa mobilizou a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, DEICOR/Polícia Civil e Guarda Municipal de Natal, além de contar com o apoio de órgãos da Prefeitura do Natal, como a Fiscalização Urbanística da SEMSUR e a Fiscalização de Trânsito da STTU.

Foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão na região metropolitana de Natal e três na cidade de João Pessoa, locais onde os operadores ilegais mantinham depósitos e realizavam a distribuição de produtos ilícitos. Durante a operação, foram encontrados cigarros contrabandeados, veículos, smartphones, notebooks, computadores, agendas e documentos contábeis que evidenciam a estrutura do esquema criminoso.

O bairro do Alecrim, em Natal, conhecido por sua intensa atividade comercial, foi um dos focos da operação. Estabelecimentos suspeitos de vender cigarros ilegais foram alvo de mandados, e em alguns casos foi necessário abrir lojas para acessar estoques ocultos. A operação destacou o impacto desses crimes, que não apenas representam risco à saúde pública, mas também fomentam outras práticas ilícitas.

Os cigarros apreendidos serão destruídos após os procedimentos legais, enquanto os demais itens, como veículos e documentos, passarão por análise detalhada para subsidiar as investigações. A Receita Federal enfatizou a importância da ação no combate a crimes transfronteiriços e à economia subterrânea que prejudica o país.

A venda de cigarros contrabandeados, além de gerar prejuízo econômico, pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão e multa. A Operação Retomada I reafirma o compromisso das instituições de segurança em proteger a sociedade, garantir o cumprimento das leis e reduzir a criminalidade organizada na região.

Fotos: Divulgação

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Motorista embriagado invade lanchonete em Parnamirim e deixa cinco feridos

Motorista embriagado invade lanchonete em Parnamirim e deixa cinco feridos

Acidente envolvendo um carro descontrolado feriu quatro adultos e uma criança de 3 anos no bairro Boa Esperança, na Grande Natal

Um motorista com sinais de embriaguez perdeu o controle do veículo que dirigia e invadiu uma lanchonete no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, na noite de quarta-feira (11.dez.2024). O acidente, registrado por volta das 21h, deixou cinco pessoas feridas, entre elas uma criança de apenas 3 anos de idade, que teve uma fratura exposta no fêmur.

Segundo informações da Polícia Militar, o motorista conduzia um carro sedã prata e perdeu o controle ao realizar uma manobra próximo ao estabelecimento. O veículo avançou para dentro da lanchonete, atingindo clientes que estavam no local.

As vítimas incluem quatro adultos e a criança. Dois dos adultos e a criança foram encaminhados a hospitais da região metropolitana. Um dos feridos foi levado ao Hospital Deoclécio Marques, enquanto os outros dois, incluindo a criança, foram atendidos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Os outros dois adultos receberam atendimento no local por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O motorista foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim para receber cuidados médicos e, em seguida, conduzido à 3ª Delegacia de Plantão da cidade, onde permaneceu preso. A Polícia Civil deverá investigar as circunstâncias do acidente e realizar exames para confirmar o estado de embriaguez do condutor.

Foto: Reprodução

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Linhas intermunicipais são suspensas por impasse entre a Prefeitura de Parnamirim e o DER

Linhas intermunicipais são suspensas por impasse entre a Prefeitura de Parnamirim e o DER

Operação das linhas 2, Pirangi/Parnamirim e São José/Parnamirim é interrompida temporariamente devido à falta de consenso entre os órgãos envolvidos

A empresa Trampolim da Vitória, responsável pelo transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Natal, anunciou nesta quinta-feira (12.dez.2024) a suspensão temporária das linhas 2 (Interbairros), Pirangi/Parnamirim e São José/Parnamirim (Bosque das Colinas). A decisão foi tomada devido a um impasse envolvendo a Prefeitura de Parnamirim e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), órgão gestor responsável pela regulamentação das linhas.

De acordo com comunicado da empresa, todas as linhas operadas pela Trampolim da Vitória possuem autorização oficial do DER/RN. Essas linhas foram implementadas em resposta a solicitações de comunidades locais, lideranças comunitárias e vereadores, com base em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor. A empresa ressaltou que as linhas suspensas não se tratam de novos serviços, mas de operações já existentes e devidamente regulamentadas.

A Trampolim da Vitória reforçou seu compromisso com a oferta de um transporte público eficiente e seguro, destacando que a suspensão das atividades será mantida até que as pendências entre a Prefeitura de Parnamirim e o DER/RN sejam solucionadas. A empresa afirmou esperar uma resolução célere para que os serviços possam ser retomados, garantindo a continuidade do atendimento às comunidades afetadas.

A suspensão impacta diretamente a mobilidade dos passageiros que utilizam as linhas afetadas para deslocamentos diários. Nesse sentido, a Trampolim da Vitória reafirmou que permanece à disposição para dialogar com a população e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à paralisação, mantendo seu compromisso com a qualidade e a responsabilidade no transporte público.

Enquanto aguarda um desfecho para a situação, a empresa destacou que segue alinhada às normas e regulamentações estabelecidas pelo DER/RN e continuará trabalhando para melhorar o transporte intermunicipal na Grande Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Paulinho Freire e determina devolução de mais de R$ 1 mi

Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Paulinho Freire e determina devolução de mais de R$ 1 mi

Decisão aponta irregularidades graves nas contas eleitorais do prefeito eleito de Natal, incluindo despesas antieconômicas e falta de comprovação de serviços.

A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e de sua vice, Joanna Guerra. A decisão foi proferida pelo juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 69ª Zona Eleitoral, que determinou a devolução de R$ 1.034.848,43 aos cofres do Tesouro Nacional, valor que será acrescido de juros e atualização monetária. O pagamento deve ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Entre as principais irregularidades apontadas, está o contrato com uma empresa de comunicação e marketing político no valor de R$ 884.771,02, considerado antieconômico pelo magistrado. Após análise, foi estabelecido que R$ 796.293,91 desse montante deverá ser restituído. Segundo o juiz, a despesa comprometeu a regularidade das contas de campanha devido a inconsistências no acordo e variações no preço do serviço.

Outro ponto destacado na decisão foi a falta de comprovação de execução dos serviços contratados com outra empresa de publicidade. De acordo com o magistrado, não foram apresentados elementos suficientes para validar o gasto, como notas fiscais ou documentos que detalhassem as atividades realizadas.

A Justiça também apontou irregularidades na aquisição de combustíveis, destacando que várias notas fiscais não informavam as placas dos veículos utilizados na campanha. Além disso, houve questionamentos sobre pagamentos feitos a uma assessoria empresarial, que não apresentaram a necessária planilha de formação de preços ou recibos dos subcontratados.

O juiz enfatizou que os candidatos têm o dever de comprovar a execução de todos os serviços contratados durante a campanha e que falhas como essas comprometem a transparência e a lisura das contas eleitorais.

Defesa de Paulinho Freire

Em resposta, a defesa de Paulinho Freire afirmou acreditar que conseguirá demonstrar, em juízo, que a arrecadação e os gastos da campanha seguiram a legislação eleitoral. Além disso, destacou que toda a campanha foi conduzida com transparência e dentro da legalidade.

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

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Morre Vatenor Oliveira, renomado artista plástico e “pintor dos cajus”

Morre Vatenor Oliveira, renomado artista plástico e “pintor dos cajus”

Aos 71 anos, o artista potiguar faleceu devido a complicações de um AVC hemorrágico; legado cultural é exaltado por instituições locais

O artista plástico Vatenor Oliveira faleceu na noite de quarta-feira (11.dez.2024), aos 71 anos, em Natal, após complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Reconhecido como “o pintor dos cajus”, Vatenor foi um dos principais nomes das artes visuais do Rio Grande do Norte, destacando-se pela simbologia de sua obra, especialmente ligada à cultura potiguar.

Natural de Natal, Vatenor iniciou sua trajetória artística em 1974, no Rio de Janeiro, onde viveu por 26 anos. Durante as décadas de 1970 e 1980, conviveu com a efervescência cultural da época, desenvolvendo um estilo único e marcante. Com uma carreira de mais de cinco décadas, participou de exposições no Brasil e no exterior, incluindo Nova York, onde viveu entre 1986 e 1988, expondo em mostras coletivas e individuais.

Além de sua produção artística, Vatenor desempenhou papel significativo na gestão cultural do estado. Ele dirigiu por duas vezes a Pinacoteca do Estado, localizada no Palácio Potengi, onde organizou exposições e promoveu o trabalho de artistas locais e nacionais. Sua contribuição para a valorização das artes visuais no Rio Grande do Norte é amplamente reconhecida.

O Governo do Estado, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e a Fundação José Augusto (FJA) emitiram notas de pesar, destacando a importância do legado artístico e cultural deixado por Vatenor. As instituições expressaram solidariedade a familiares e amigos neste momento de luto.

O velório de Vatenor Oliveira será realizado nesta quinta-feira (12), a partir das 13h, na Galeria Newton Navarro, na sede da Fundação José Augusto, em Natal. O sepultamento está programado para as 17h, no Cemitério de Santo Antônio dos Barreiros, em São Gonçalo do Amarante.

O legado de Vatenor permanece vivo por meio de suas obras, que imortalizam elementos típicos da cultura potiguar, como o caju, e continuam a inspirar gerações de artistas e apreciadores das artes visuais.

Foto: Divulgação/Reprodução

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CCJ da Assembleia Legislativa rejeita emenda que mantinha alíquota do ICMS em 18%

CCJ da Assembleia Legislativa rejeita emenda que mantinha alíquota do ICMS em 18%

Projeto que aumenta imposto para 20% avança na ALRN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), a emenda que previa manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18%. A emenda havia sido aprovada anteriormente pelas comissões de Finanças e de Administração, mas foi considerada inconstitucional pela relatora do projeto, deputada Isolda Dantas (PT).

O projeto de lei, apresentado pelo governo estadual, propõe aumentar a alíquota do ICMS para 20%. Após aprovação inicial pela CCJ em novembro, o texto recebeu a emenda na Comissão de Finanças, que alterava o ponto principal da proposta para manter a alíquota atual. Com a rejeição da emenda na CCJ, o projeto retorna ao formato original e segue para votação definitiva no plenário.

Segundo a deputada Isolda Dantas, apenas o Poder Executivo pode propor alterações na alíquota de impostos. “A emenda mexe no cerne do projeto, alterando a proposta original. Qualquer mudança desse tipo fora do Executivo é inconstitucional”, afirmou.

A rejeição da emenda já era esperada devido à composição majoritariamente governista da CCJ. No entanto, a oposição, que domina as comissões de Finanças e Tributação, promete continuar se opondo ao aumento no plenário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Procedimento "foi um sucesso" e presidente Lula já está conversando

Procedimento “foi um sucesso” e presidente Lula já está conversando

Segundo Roberto Kalil, Lula está acordado e conversando

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”.

“Começou às 7:10 da manhã. Acabou de terminar o procedimento, foi um sucesso, [a equipe médica] conseguiu embolizar aquela artéria […]. O presidente está acordado e conversando”, disse Kalil em declaração rápida à imprensa após o procedimento. Ainda nesta manhã, a equipe médica concederá entrevista coletiva para detalhar o procedimento.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira, Lula teve dores de cabeça e, depois de exames feitos no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para a unidade de São Paulo. Na madrugada de terça-feira (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Hoje, então, foi realizada a embolização, um procedimento complementar.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Valdemar Costa Neto e ex-assessor de Bolsonaro depõem na PF

Valdemar Costa Neto e ex-assessor de Bolsonaro depõem na PF

Eles são investigados por planejamento de golpe de Estado

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (foto), e o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, coronel do Exército Marcelo Câmara, vão depor, a partir das 14h, na Polícia Federal (PF), em Brasília. Os depoimentos serão prestados no âmbito das investigações que apuram o planejamento de um golpe de estado, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro.

A Polícia Federal apura a participação do juiz federal Sandro Nunes Vieira na elaboração de um relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal, contendo supostas vulnerabilidades e irregularidades nas urnas eletrônicas, o que nunca foi comprovado.

Esse documento acabou sendo usado como base de argumentação na tentativa de anular as eleições de 2022, que colocaram na Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção dos golpistas era a de manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.

Segundo investigadores, o nome do juiz federal surgiu a partir de dados recuperados em nova extração do aparelho celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O magistrado teria atuado de forma ilegal e clandestina ao assessorar o PL na representação eleitoral contra as urnas.

Indícios de fraudes

Além disso, segundo a PF, o Instituto Voto Legal atuou junto com Valdemar e Jair Bolsonaro para disseminar teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico.

Advogado do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz disse que o cliente vai prestar todos os esclarecimentos e responder a todas as perguntas. Já Marcelo Bessa, que defende Valdemar, não quis comentar a estratégia a ser utilizada.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano

Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão do comitê

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava uma elevação de 0,75 ponto.

Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

“O comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, destacou o comunicado.

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, caiu para 0,39%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desaceleração foi puxada pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas o preço dos alimentos, principalmente da carne, e das passagens aéreas continuou a subir.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 4,31% a previsão para o IPCA em 2024, mas a estimativa pode subir ainda mais mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%, acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,71%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,9% em 2024 (acima do teto da meta), 4,5% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses no fim do segundo trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,6% em 2024, de 3,9% em 2025 e de 3,6% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026

Crédito mais caro

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,39% do PIB em 2024.

O número foi revisado após o crescimento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Polícia Civil prende suspeito de incêndios criminosos em São José de Mipibu

Polícia Civil prende suspeito de incêndios criminosos em São José de Mipibu

Ação integrada entre RN e BA desarticula célula criminosa responsável por ataques em Feira de Santana

Uma operação conjunta entre as polícias civis do Rio Grande do Norte e da Bahia culminou na prisão de um homem de 38 anos, suspeito de envolvimento em uma organização criminosa responsável por uma série de incêndios em Feira de Santana, na Bahia. A prisão ocorreu na quarta-feira (11.dez.2024), no município de São José de Mipibu, na Grande Natal.

De acordo com as investigações, o indivíduo integrava uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana. O grupo criminoso é suspeito de utilizar o fogo como método para intimidar e prejudicar adversários em disputas comerciais.

A prisão do suspeito foi possível após uma troca de informações entre as duas polícias. As equipes de investigação conseguiram localizar o indivíduo enquanto ele realizava uma entrega de mercadorias em uma empresa de logística no município de São José de Mipibu.

Após ser preso, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população na denúncia de crimes. Através do Disque Denúncia 181, é possível repassar informações de forma anônima, contribuindo para a elucidação de casos e a prisão de criminosos.

Foto: Polícia Civil/Reprodução

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