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Polícia prende sargento da PM suspeito de múltiplos homicídios na Grande Natal

Polícia prende sargento da PM suspeito de múltiplos homicídios na Grande Natal

Investigado por participação em três assassinatos, policial é apontado como membro de grupo criminoso; armas e veículos foram apreendidos

Policiais civis da 11ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram, nesta quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva contra um sargento da Polícia Militar, suspeito de envolvimento em uma série de homicídios na Região Metropolitana de Natal. Entre os casos atribuídos ao militar está o assassinato de Edson Lemos de Oliveira, ocorrido em 23 de agosto de 2024, no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim.

De acordo com as investigações, Edson foi morto a tiros enquanto retornava do trabalho. Após descer de um ônibus e seguir a pé em direção à sua residência, ele foi perseguido por um atirador. Durante a fuga, tentou se abrigar em um bar, mas foi alvejado por múltiplos disparos, incluindo na cabeça.

Ligação com outros crimes

O sargento também é investigado por participação na execução de dois homens no Complexo Industrial de Macaíba, em 12 de maio de 2024, e no assassinato de um jovem de 19 anos no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal, em 3 de julho de 2024. As autoridades identificaram o militar como integrante de um grupo criminoso que atua na região.

Em 18 de outubro de 2024, durante diligências na residência do suspeito, a polícia apreendeu quatro armas de fogo, munições, celulares, computadores e um veículo que teria sido utilizado nos crimes. O material apreendido reforçou os indícios de sua participação nas ações criminosas.

Prisão e colaboração da população

Nesta quarta-feira, um novo mandado de prisão foi cumprido contra o policial militar, que permanece sob custódia enquanto as investigações prosseguem. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode fornecer informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

As investigações seguem em andamento, com foco em desarticular o grupo criminoso e identificar outros possíveis envolvidos nos crimes praticados na Grande Natal.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Bolsa cai 3,15% e atinge menor nível desde junho

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Estimativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

Calendário de pagamento

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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PM de São Paulo pede para usar câmeras somente em grandes operações

PM de São Paulo pede para usar câmeras somente em grandes operações

Procuradoria diz que nem todas operações oferecem riscos de confronto

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o uso de câmeras corporais pelos policiais militares seja restringido a “operações policiais de grande envergadura”.

No documento enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o órgão que representa o governador Tarcísio de Freitas afirma que não há equipamentos suficientes para uso por toda a corporação.

Na semana passada, Barroso determinou a obrigatoriedade da utilização dos equipamentos após a divulgação de diversos casos de violência policial e a constatação de “falhas reiteradas” no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento.

Segundo o governo estadual, a decisão do ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

Conforme a petição, já foram realizadas mais de 484 mil operações policiais em 2024, sendo mais 43 mil somente em novembro.

“Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de São Paulo, como já informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 municípios, mas possui 10.125 câmeras corporais portáteis”, argumentou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Na segunda-feira (9), a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

MPT resgata no Rock in Rio 14 trabalhadores em situação de escravidão

Organizadora do evento diz que situação ainda precisa ser esclarecida

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informaram nesta quarta-feira (18) que resgataram 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma empresa de carregamento de equipamentos que prestava serviço para a produção do Rock in Rio 2024.

Na madrugada do dia 22 de setembro, uma força-tarefa de auditores fiscais e procuradores do Trabalho inspecionou as instalações do evento e encontrou os 14 funcionários dormindo em condições degradantes sobre papelões, sacos plásticos e lonas. As vítimas trabalhavam como carregadores dos mais diversos objetos, como grades, bebidas, barricadas, brindes e estruturas metálicas, atuando na montagem e limpeza de alguns espaços.

Segundo o MPT, os trabalhadores foram contratados com a promessa deo receber diárias que variavam entre R$ 90 e R$ 150, a depender do número de horas trabalhadas. Muitos dos empregados dobravam jornadas por dias seguidos na expectativa de aumento de ganhos, chegando a trabalhar por 21 horas em um dia e voltando a trabalhar após 3 horas de descanso. Apesar da promessa de remuneração, os valores não foram pagos integralmente, constatou o MPT.

A ação foi realizada a partir dos indícios de que trabalhadores da empresa contratada pela organizadora do evento estavam pernoitando no escritório da empresa no interior do festival, na Arena de Tênis do Parque Olímpico, e realizando jornadas em sequência.

Algumas das trabalhadoras resgatadas informaram que tomavam banho de caneca no banheiro feminino e tiravam a maçaneta da porta do sanitário para que os homens não entrassem no local.

Os trabalhadores disseram que permaneciam no local após o término das escalas durante a madrugada para dobrarem, ou seja, para iniciarem novas jornadas na manhã do mesmo dia e após já terem trabalhado por mais de 12 horas. Há relatos de funcionários que trabalhavam por dias seguidos sem ir para casa ou com intervalos de três horas entre as jornadas, trabalhando das 8h às 5h e reiniciando o trabalho às 8h na mesma manhã.

A equipe verificou o banheiro e constatou que o local estava muito sujo, com diversas roupas penduradas e com urina no chão, entre outras irregularidades.

Foi constatado o trabalho análogo à escravidão em decorrência das condições degradantes do alojamento, da jornada exaustiva e de trabalho forçado, diz o MPT.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho lavrou 21 autos de infração punindo a empresa contratada e 11 autos de infração em relação à realizadora do evento, Rock World S.A., que foi responsabilizada diretamente pelo trabalho análogo à escravidão, em razão da negligência na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa contratada.

A fiscalização também emitiu guias de seguro-desemprego pelas quais os trabalhadores podem receber três parcelas de um salário mínimo cada.

O procurador do Trabalho Thiago Gurjão disse que após sucessivas audiências, as empresas não quiseram firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MPT/RJ. Ele informou que o MPT irá adotar medidas cabíveis para impedir que as irregularidades constatadas voltem a ocorrer, e também para garantir a necessária indenização por danos morais individuais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos.

O MPT requisitou informações à empresa que emitiu o certificado de “evento sustentável” para o Rock in Rio, e cobrou quais providências serão adotadas a partir da constatação de trabalho escravo na edição de 2024. O MPT também questionou as empresas apoiadoras do evento para que informem quais medidas serão adotadas, considerando o possível uso de trabalho escravo na divulgação de suas marcas, inclusive na montagem de estandes, painéis e placas de anúncios.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Raul Capparelli, o resgate de trabalhadores não é inédito no Rock in Rio. No evento de 2013, 93 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma empresa do ramo de fast food. Na edição de 2015, foram resgatados 17 trabalhadores, também de empresa que atuava com alimentação.

Este ano, a empresa que organiza e produz o Rock in Rio foi considerada diretamente responsável pela exploração do trabalho em condições análogas às de escravo, pois os trabalhadores atuavam diretamente na produção do evento como carregadores.

“A gente recebe muitas denúncias de matéria trabalhista, sobretudo no pré-evento, quando a estrutura está sendo montada. Já em algumas edições a gente percebeu a recorrência do recebimento de denúncias de trabalhadores, há também fraudes trabalhistas, trabalhadores sem carteira assinada, e contratos de pessoa física como empresa ou microempreendedor. As irregularidades se repetem. A gente quase não vê avanço”, disse Isabel Maul, vice-procuradora chefe do MPT-RJ.

Nota do Rock in Rio

A Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio, declarou enorme estranhamento à divulgação do Ministério Público de fatos tão graves que sequer foram julgados.

“Tais acusações ainda precisam ser esclarecidas para que, dessa forma, medidas cabíveis possam ser tomadas. A Rock World repudia qualquer forma de trabalho que não siga as regras de respeito ao trabalhador. Destaca também o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a realizarem os processos de contratação dentro da legislação brasileira. Por fim, informa que atua de forma transparente e que integrantes do Ministério Público do Trabalho acompanharam todas as etapas de contratação”, diz a nota.

O comunicado informa que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia, “reafirmando os valores de pluralidade, comunidade, sustentabilidade e seu compromisso com a construção de um mundo melhor para todos”.

“Apenas na última edição do Rock in Rio de 2024, foram gerados mais de 32 mil postos de trabalho. Tais contratações foram distribuídas por 160 projetos de marcas e mais de 320 projetos de fornecedores, todos realizados e apresentados em mais de 30 mil documentos apresentados e analisados pelos órgãos competentes”, finaliza a nota.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Kinder Joy Of Moving: conheça o projeto de responsabilidade social da Ferrero que já atendeu mais de 300 mil crianças em MG

Kinder Joy Of Moving: conheça o projeto de responsabilidade social da Ferrero que já atendeu mais de 300 mil crianças em MG

No último sábado, 14/12, a companhia afirmou que ampliará a atuação do programa

A Ferrero, empresa italiana fabricante de marcas como Nutella®, Ferrero Rocher®, Kinder® e Tic Tac® e que atua no Brasil há mais de 30 anos, tem como um de seus compromissos a promoção de ações de responsabilidade social e que contribuam para o estilo de vida equilibrado. Uma das principais frentes da companhia consiste no projeto Kinder Joy Of Moving, um programa desenvolvido para crianças com cunho educativo e reconhecido cientificamente. No Brasil, especificamente em Minas Gerais, mais de 300 mil crianças já foram impactadas por meio dos mais de 2.600 professores capacitados.

O projeto tem como objetivo aproximar crianças e suas famílias por meio de atividades físicas de forma divertida e apoia a prática de atividades físicas dentro e fora das escolas. Em Minas Gerais, já foram formados educadores de mais de 200 municípios das diversas regiões do Estado.

Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado dia 03/12, a companhia promoveu no último sábado, 14/12, um evento no qual anunciou uma novidade: a partir de 2025, a metodologia de Kinder Joy Of Moving será adaptada para promover a inclusão de crianças com deficiência. O evento para convidados foi realizado no Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico (Cidep), em Poços de Caldas, e contou com a presença das paratletas medalhistas dos Jogos Paralímpicos: Maria Carolina Santiago e Giovanna Boscolo, além de representantes da Ferrero e parceiros do programa.

“Estamos muito felizes em apresentar a expansão da metodologia para mais pessoas e mostrar a potência desse projeto que já atendeu mais de 4,6 milhões de crianças em 34 países ao redor do mundo. A adaptação da metodologia Joy of Moving no próximo ano nos permitirá estender o programa um número ainda maior de alunos e oferecer às crianças com deficiência a oportunidade de melhorar a mobilidade, coordenação e autoestima, além de incentivar a convivência social e a superação de limitações”, afirma Fernando Careli, Diretor de Assuntos Corporativos da Ferrero.

Exemplos que inspiram

Neste evento, estiveram presentes as paratletas Giovanna Boscolo e Maria Carolina Santiago, a maior medalhista em Paraolimpíadas do Brasil. Elas participaram de uma mesa redonda e compartilharam suas histórias de motivação e inspiração com o público, mostrando que iniciativas como a da Ferrero são importantes para incentivar o desenvolvimento e a equidade das pessoas com deficiência.

Carol Santiago, 39, nasceu com síndrome de Morning Glory, uma alteração na retina que reduz o campo de visão. “Recentemente, participamos das Paralimpíadas de Paris 2024. Para mim, é extremamente importante estarmos presentes nesses encontros com as crianças e jovens PCD. Acredito que o Kinder Joy of Moving promove uma conexão especial com o esporte, transformando a alegria das crianças. Isso permite que elas se movimentem, aumentem sua autoestima e compreendam que há um caminho para a transformação social. Estar presente neste projeto é realmente uma honra e uma alegria para mim. É gratificante estar aqui, falando um pouco mais do alto rendimento para inspirar e animar as crianças”, afirma Carol.

Já Giovanna Boscolo, 22, foi diagnosticada com Ataxia de Friedreich aos 15 anos. A doença neurodegenerativa compromete o equilíbrio, provoca tremores e dificuldades na fala. Ex-chiquitita e ex-atleta de ginástica aeróbica, Giovanna descobriu seu novo potencial no arremesso de peso e foi uma das representantes do Brasil nas Paralimpíadas de Paris e ganhou a medalha de bronze. “O projeto Kinder Joy of Moving é uma ação transformadora que inclui e dá esperança para todas essas crianças e jovens PCD. Com o apoio de inciativas como esta, esses jovens, juntamente com as suas famílias, conseguem superar as dificuldades e ter esperança de um futuro produtivo”, ressalta Giovana.

O presidente do CIDEP, Leonardo Rodrigues de Souza, conta que Poços foi a cidade pioneira a aplicar a metodologia do Kinder Joy of Moving no Brasil. “Nada mais apropriado do que iniciar essa nova metodologia, voltada para o público PCD, na nossa cidade. O projeto Kinder Joy of Moving chega para suprir uma demanda muito importante e fundamental, de inclusão da atividade física para o PCD. É preciso que o movimento seja cada vez mais democratizado, acessível e realmente para todos e todas. Como o próprio nome sugere, o movimento pode gerar alegria e dar um novo sentido de vida aos participantes”, enfatiza o presidente do CIDEP, entidade parceira do projeto.

Joy Of Moving

A metodologia Joy Of Moving foi desenvolvida em 2005 em conjunto pela Universidade de Roma Foro Italico, o Miur da Região Piemonte e o Comitê Olímpico Italiano. O diferencial do projeto está na criação de uma série de jogos físicos que demandam poucas ferramentas e espaços reduzidos, podendo ser praticados ao ar livre e, em alguns casos, utilizando música.

“A filosofia do Joy Of Moving combina os três componentes que tornam a atividade física e o esporte uma experiência única e emocionante”, afirma José Angelo Barela, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Rio Claro, e responsável por adaptar o método para crianças com deficiência o Brasil junto com a esposa Ana Maria Barela.

Em Poços de Caldas, o programa Kinder Joy Of Moving teve início em 2018, por de uma parceria com a Prefeitura de Poços de Caldas. Atualmente, o projeto tem também o apoio do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação. Ao todo, mais de 300 mil crianças já foram atendidas por meio dos mais de 2.600 professores capacitados. Além das atividades presenciais, os educadores contam com uma biblioteca de jogos em vídeo ofertada exclusivamente aos professores inscritos no programa, por meio da plataforma global, a Joy Of Moving Education.

CRESCIMENTO ALEGRE

O incentivo de Kinder por meio por meio do seu projeto de Responsabilidade Social Kinder Joy Of Moving é um projeto internacional de Responsabilidade Social do Grupo Ferrero, que inspira 2.6 milhões de crianças e suas famílias em 34 países ao redor do mundo a se tornarem mais ativas, a se divertir ao se movimentar e a desenvolver habilidades para a vida de maneira envolvente e alegre. No coração do projeto está a forte crença de que uma atitude positiva em relação ao movimento fará com que as crianças de hoje se tornem melhores adultos amanhã.

Kinder Joy of Moving colabora com as famílias, pois elas representam o verdadeiro coração da função educativa, e atua em todo o mundo com parceiros qualificados e especializados de alto nível.

Sobre o CIDEP

O Centro Integrado de Desenvolvimento Educacional e Paradesportivo (CIDEP) localizado em Poços de Caldas é uma instituição dedicada ao desenvolvimento do esporte paralímpico e à inclusão social através do esporte. O CIDEP é reconhecido nacionalmente por suas práticas de gestão e já conquistou a Certificação 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei nº 9.615), além de ser um membro pleno do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)12.
O Centro promove projetos como “Superar Limites” e “Desafiando Limites”, que visam integrar ações esportivas com uma estrutura adequada para atender a demanda de trabalho no município. A instituição busca não apenas formar atletas, mas também inspirar novas gerações e fomentar a transformação social através do esporte.

Sobre a Ferrero®

O Grupo Ferrero® nasceu da paixão de uma família italiana por conceber ideias inovadoras e transformá-las em produtos deliciosos. Suas atividades tiveram início na cidade de Alba, na região do Piemonte, norte da Itália, em 1946 e atualmente o Grupo é o terceiro maior produtor global de doces e chocolates. Em 31 de agosto de 2022, o Grupo anunciou seu balanço, destacando a consolidação de 109 empresas em todo o mundo, com 32 unidades de produção. O faturamento consolidado foi de 14 bilhões de euros. Os produtos Ferrero® estão presentes e são vendidos, diretamente ou por meio de revendedores autorizados, em mais de 170 países.

No Brasil, a Ferrero® está presente desde 1994. Três anos mais tarde, inaugurou sua fábrica em Poços de Caldas (MG), que passou por um processo de ampliação para dobrar sua capacidade de produção, concluído em 2016. Entre suas marcas presentes no Brasil destacam-se Kinder®, Nutella®, TicTac®, Ferrero Rocher® e Raffaello®.

Fotos: Maria Blasi

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XXI Troféu Cultura acontece nesta quinta-feira (19) com direção de Tatiane Fernandes e show de Deusa do Forró

XXI Troféu Cultura acontece nesta quinta-feira (19) com direção de Tatiane Fernandes e show de Deusa do Forró

O evento é a principal ação de reconhecimento dos talentos artísticos potiguares

Com o tema “Cultura Popular Potiguar”, o XXI Troféu Cultura vai reconhecer artistas, produtores, gestores e admiradores da arte em uma noite solene nesta quinta-feira (19), no Teatro Riachuelo, a partir das 18h. Nesta edição, a produtora da MAPA Realizações Culturais, Tatiane Fernandes, assumiu a direção do evento.

“É uma missão pessoal atuar para o reconhecimento do potencial de produção das artes potiguares e o Troféu tem sua história nesse âmbito. Neste ano contamos com uma equipe curatorial que fez a diferença. Assumir a direção do Troféu Cultura é uma grande honra e ao mesmo tempo uma responsabilidade de poder estar a serviço de muitos talentos”, comenta Tatiane Fernandes.

O evento, que já se consolidou como um dos mais importantes do calendário cultural potiguar, busca promover o reconhecimento da produção artística do RN, enaltecendo a diversidade e a riqueza cultural do estado, homenageando trabalhos de destaque durante o ano nas mais diversas categorias.

“O Troféu Cultura existe há 21 anos e é um evento de reconhecimento da arte do nosso estado, que tem como principal objetivo grifar os trabalhos de destaque do ano, então o grande prêmio é ser indicado. A noite da entrega dos troféus é um brinde, para comemorarmos com a classe artística e cada ganhador ou ganhadora de cada categoria receber esse Troféu Cultura como um símbolo em suas respectivas categorias e linguagens”, finaliza Tatiane.

Idealizado e organizado pelo colunista social Toinho Silveira, a comemoração será conduzida pela influenciadora Fernanda Guimarães ao lado de Matheus Magalhães, e contará com apresentações culturais de artistas locais, como Caboclos de Major Sales – Amigos do Mestre Tiquinho, Alzeny Nelo e Deusa do Forró.

Sobre Tatiane Fernandes

Tatiane Fernandes trabalha no setor cultural há 20 anos e há nove anos é diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, tendo realizado produções de óperas no RN e no Rio Grande do Sul. Também já esteve na equipe de oito Festivais de Ópera no México e Colômbia, sob a direção artística do Maestro Linus Lerner, além de um dos mais importantes eventos dedicados ao canto lírico na América Latina, o Concurso Internacional de Canto Linus Lerner.

A diretora da MAPA também atuou como delegada na 4ª Conferência Nacional de Cultura, onde realizou a atividade autogestionada “Ópera e Música de Concerto como motores do desenvolvimento criativo e sustentável”, aliada à agenda 2030.

SERVIÇO

O que: XXI Troféu Cultura — “Cultura Popular Potiguar”
Quando: 19 de dezembro, a partir das 18h
Onde: Teatro Riachuelo
Mais informações: Sayonara Alves (assessora de imprensa do XXI Troféu Cultura)
Contato: (84) 98181-9545

Fotos: Brunno Martins

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UnP realiza doações para fortalecer os atendimentos no Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim

UnP realiza doações para fortalecer os atendimentos no Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim

Entre os itens doados estão 5 mil luvas de procedimento nos tamanhos P, M e G, 12 unidades de álcool 70%, 72 unidades de álcool 46%, 12 poltronas hospitalares e 1 bomba de infusão

A Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, realizou uma importante doação ao Hospital Dr. Percílio Alves, em Ceará Mirim, na Grande Natal, reforçando seu compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade. A ação envolveu a entrega de materiais essenciais para o dia a dia da unidade hospitalar, contribuindo para a melhoria dos serviços de atendimento aos pacientes.

Entre os itens doados estão 5 mil luvas de procedimento nos tamanhos P, M e G, 12 unidades de álcool 70%, 72 unidades de álcool 46%, 12 poltronas hospitalares e 1 bomba de infusão.

As doações fazem parte da Medicina da UnP, cujo curso é parte integrante da Inspirali, reconhecida como o melhor ecossistema de educação em saúde do país. “Esses insumos são de fundamental importância para garantir a segurança de profissionais da saúde e pacientes, além de promover a continuidade de tratamentos e procedimentos essenciais. A doação reforça o papel social da UnP, que, além de ser um centro de formação de excelência dos nossos estudantes, também atua como agente transformador na sociedade”, afirma a líder de Práticas e Links Externos da UnP, Maisa Suares.

Sobre a Universidade Potiguar – UnP

Com 43 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.

Sobre a Inspirali

Criada em 2019, a Inspirali atua na gestão de escolas médicas do Ecossistema Ânima. É uma das principais empresas de ensino superior de Medicina no Brasil, com mais de 13 mil alunos (graduação, pós-graduação e extensão) e 14 instituições – localizadas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Natal e em importantes centros de desenvolvimento do país, como Piracicaba (SP), São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Tubarão (SC), Vespasiano (MG) e Jacobina (BA).

As graduações em Medicina seguem modelo acadêmico reconhecido entre os mais inovadores do mundo e pensado para formar profissionais de alta performance com uma visão integral do ser humano. O portfólio da Inspirali contempla também cursos livres e especializações focados na medicina integrativa e aborda temas relevantes no cenário global, a exemplo da pós-graduação em cannabis medicinal, primeiro curso na área certificado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprendizagem digital ativa oferece recursos tecnológicos (robôs de alta fidelidade e realidade virtual e aumentada MedRoom) e apoio socioemocional, assim como as atividades práticas e o acompanhamento personalizado.

Fotos: Divulgação

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McDonald's e Sprite apresentam Sprite X sabor Lichia Blue

McDonald’s e Sprite apresentam Sprite X sabor Lichia Blue

Além da novidade, as marcas trazem de volta os sabores que fizeram sucesso com o público este ano: Maçã Verde e Tangerina e Morango

Uma nova experiência refrescante acaba de chegar nos restaurantes do Méqui! Ampliando sua parceria de sucesso, McDonald’s e Sprite inovam mais uma vez com o lançamento da Sprite X Lichia Blue, um sabor inédito e surpreendente. E as novidades não param por aí: os sabores Tangerina com Morango e Maçã Verde estão de volta ao cardápio da rede, atendendo aos pedidos de quem já se apaixonou por essas combinações exclusivas no início do ano.

A novidade chega acompanhada da campanha digital “Surpreendentemente Surreal”, criada pela GALERIA.ag, que mira a Geração Z e traz uma proposta vibrante e cheia de personalidade, reforçando a conexão das marcas com o público jovem. A ação destaca a combinação de cor vibrante e do novo sabor marcante de Sprite X Lichia Blue.

A plataforma de mixologia Sprite X foi desenvolvida com exclusividade em parceria com o McDonald’s, combinando a refrescância única de Sprite com sabores icônicos que só o Méqui oferece. A colaboração conta ainda com o parceiro Da Vinci, responsável pela operacionalização do armazenamento nos restaurantes. Essa união estratégica reforça o padrão de inovação e sabor das marcas, criando experiências memoráveis para os clientes.

“No Méqui, estamos sempre em busca de oferecer experiências únicas e surpreendentes aos nossos consumidores. Com isso em mente, fortalecemos nossa parceria com a Sprite para trazer um novo sabor exclusivo que vai enriquecer nosso portfólio de bebidas e que com certeza vai ampliar a base de fãs de Sprite X no Brasil”, afirma Lariane Duarte, Head de Marketing do McDonald’s.

“O verão é a temporada perfeita para Sprite, uma época em que a refrescância da marca se conecta naturalmente com o dia a dia das pessoas. Queremos estar presentes nos momentos descontraídos e compartilhados, trazendo aquela sensação única de refrescância que só Sprite pode oferecer. Começar a estação com essa parceria com o McDonald’s, apresentando Sprite X com novo sabor, é uma maneira especial de convidar todos a viverem o verão”, afirma Ted Ketterer, Head de Marketing da Coca-Cola Brasil.

As bebidas estão disponíveis nas versões de 300 ml, 500 ml e 700 ml, exclusivamente nos restaurantes do McDonald’s, por tempo limitado.

Para saber mais sobre essa e outras novidades, acompanhe as redes sociais de Sprite e do McDonald’s: @sprite_br e @mcdonalds_br.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Sobre a The Coca-Cola Company

The Coca-Cola® Company (NYSE: KO) é uma empresa completa de bebidas com produtos vendidos em mais de 200 países e territórios. O propósito da nossa empresa é refrescar o mundo e fazer a diferença. Vendemos várias marcas de bilhões de dólares em várias categorias de bebidas em todo o mundo. Nosso portfólio de marcas de refrigerantes com gás inclui Coca-Cola®, Sprite e Fanta. Algumas de nossas marcas de hidratação, esportes, café e chá incluem Dasani, smartwater, vitaminwater, Topo Chico, BODYARMOR, Powerade, Costa, Georgia, Gold Peak, Honest e Ayataka. Nossas marcas de nutrição, sucos, laticínios e bebidas à base de plantas incluem Minute Maid, Simply, inocente, Del Valle, fairlife e AdeS. Estamos constantemente transformando nosso portfólio, desde a redução do açúcar em nossas bebidas até o lançamento de novos produtos inovadores no mercado. Também buscamos impactar positivamente a vida das pessoas, comunidades e o planeta por meio da reposição de água, reciclagem de embalagens, práticas de fornecimento sustentável e reduções de emissões de carbono em toda a nossa cadeia de valor. Juntamente com nossos parceiros de envasamento, empregamos mais de 700 mil pessoas, ajudando a trazer oportunidades econômicas para comunidades locais em todo o mundo. Saiba mais em www.coca-colacompany.com e siga-nos no Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Estudante baleado em escola de Natal segue internado com estado de saúde estável

Estudante baleado em escola de Natal segue internado com estado de saúde estável

Jovem de 18 anos foi atingido por disparo realizado por colega; Polícia investiga o caso com apoio de equipe federal

Um estudante de 18 anos baleado por uma colega dentro de uma escola pública na Zona Sul de Natal permanece internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. De acordo com informações do pai da vítima, o jovem está consciente e com quadro de saúde estável. O incidente ocorreu na manhã da última terça-feira (17.dez.2024) na Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro Neópolis, na zona Sul da capital.

Segundo testemunhas, o disparo foi efetuado por uma estudante de 19 anos, que teria tentado atingir também uma professora. A autora foi presa em flagrante e está à disposição da Justiça. A vítima, que cursa o 3º ano do ensino médio, passou por uma tomografia após relatar dores de cabeça e episódios de vômito. O exame não detectou coágulos ou sangramentos, mas os médicos decidiram mantê-lo em observação por até 72 horas.

O pai do jovem informou que a Polícia Civil recolheu o celular do estudante para auxiliar nas investigações. Equipes de crimes cibernéticos da Polícia Federal também estão envolvidas no caso. Além disso, o Ministério da Educação enviou representantes a Natal para acompanhar os desdobramentos e prestar apoio à comunidade escolar.

Em nota, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte lamentou o ocorrido e expressou solidariedade à família do estudante e à comunidade escolar. O caso segue sob investigação para esclarecer as motivações do crime e possíveis envolvimentos adicionais.

Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração

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Deputados do RN aprovam reajuste salarial dos servidores e alterações no IPVA

Deputados do RN aprovam reajuste salarial dos servidores e alterações no IPVA

Revisão salarial para servidores e novas alíquotas para veículos elétricos marcam encerramento do ano legislativo

No último dia de atividades legislativas de 2024, ocorrido nesta quarta-feira (18.dez.2024), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma série de projetos de grande impacto para a sociedade. Entre os destaques, está a revisão salarial dos servidores públicos estaduais, aprovada por unanimidade com emendas que garantem ajustes para diversas categorias, incluindo militares do estado.

Outro projeto relevante foi a alteração na lei do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passa a taxar veículos elétricos com alíquotas escalonadas, mantendo isenção para veículos com mais de dez anos de uso. Além disso, foi aprovada uma redução na alíquota para veículos movidos a gás natural, incentivando o uso de combustíveis mais sustentáveis.

Os parlamentares também aprovaram mudanças na lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e projetos relacionados à política pública de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, uma proposta que adequa o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo Plano Diretor de Natal foi aprovada, visando fomentar o desenvolvimento turístico e econômico da região de forma sustentável.

“Essa Casa Legislativa demonstra mais uma vez seu compromisso com os interesses da população potiguar, aprovando medidas que promovem o equilíbrio social e econômico do estado”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O último dia de sessão também incluiu o reconhecimento de instituições como patrimônio cultural e a denominação de prédios públicos e rodovias. Todos os projetos foram aprovados em bloco pelo plenário, encerrando o ano legislativo com ampla participação dos deputados.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Polícia Civil realiza megaoperação e prende 119 suspeitos no RN

Polícia Civil realiza megaoperação e prende 119 suspeitos no RN

Operação Janus visa desarticular facção criminosa e combater tráfico, homicídios e outros crimes em todo o estado

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (17.dez.2024), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular uma facção criminosa local e combater diversos crimes, como tráfico de drogas, homicídios e roubos. A operação resultou na prisão de 119 pessoas em diferentes regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana de Natal e municípios do interior.

Com a participação de 500 agentes, a ação simultânea contou com o cumprimento de mandados de prisão e flagrantes. Entre os detidos, 75 foram presos no interior do estado e 44 na Região Metropolitana. Além disso, cinco adolescentes foram apreendidos durante a operação. Ao todo, foram 41 prisões em flagrante, 73 mandados cumpridos e a apreensão de diversos materiais utilizados em práticas ilícitas.

A Operação Janus foi coordenada pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe). Segundo a Polícia Civil, o nome da operação faz referência ao deus romano Jano, que simboliza a dualidade entre passado e futuro, refletindo o trabalho da corporação em combater crimes registrados e prevenir novos delitos.

A Polícia Civil destacou que ações como essa são fundamentais para enfraquecer organizações criminosas que ameaçam a segurança pública no estado. A operação é considerada uma das maiores do ano em número de prisões e na mobilização de agentes. As investigações continuam para identificar outros envolvidos nos crimes relacionados à facção desarticulada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Mãe e filho são presos durante operação contra o tráfico de drogas em Mossoró

Mãe e filho são presos durante operação contra o tráfico de drogas em Mossoró

Operação da DENARC apreende drogas e prende suspeito que usava internet para comercialização; mãe é detida por desacato.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró, prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (18.dez.2024), um homem de 23 anos suspeito de tráfico de drogas. A operação também resultou na prisão da mãe do suspeito, de 42 anos, por desacato e resistência.

Investigações apontaram que o suspeito utilizava redes sociais para promover a venda de entorpecentes, fazendo postagens que indicavam a disponibilidade dos produtos. Durante a diligência, agentes da DENARC se dirigiram à residência do suspeito, onde confirmaram a veracidade das denúncias. No local, foram encontrados 124 gramas de maconha, uma balança de precisão e embalagens plásticas do tipo zip-lock, que estavam enterrados no quintal da propriedade.

A mãe do suspeito tentou obstruir a ação policial, proferindo ofensas ao delegado responsável, ameaçando os agentes e tentando agredir uma policial. Por conta disso, foi autuada pelos crimes de desacato e resistência.

Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate ao tráfico de drogas e incentiva o envio de denúncias anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Ministério Público pede rescisão do termo de cooperação do Hospital Veterinário de Natal

Ministério Público pede rescisão do termo de cooperação do Hospital Veterinário de Natal

Ação civil pública pede transferência de gestão do hospital veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente e anulação de termo de cooperação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública para que o Município de Natal deixe de utilizar recursos destinados à saúde para financiar o Hospital Municipal Veterinário. Atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o hospital deveria estar sob gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, o MPRN solicita a rescisão do Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura e a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), responsável pela gestão da unidade.

A investigação constatou que o Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e documentos orçamentários da capital alocaram R$ 2 milhões para a criação e implementação da política de cuidado animal, classificando essas despesas como gastos em saúde. No entanto, o Conselho Nacional de Saúde já havia informado que assistência veterinária não configura ações e serviços públicos de saúde, não podendo ser financiada com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Promotoria de Justiça tentou solucionar o problema administrativamente, realizando audiências com a Prefeitura para redirecionar os recursos às finalidades previstas. Embora a Prefeitura tenha informado em outubro de 2023 que o hospital veterinário passaria à gestão da Secretaria de Meio Ambiente, em 2024 a SMS confirmou que continua responsável pela unidade, com despesas custeadas por recursos da saúde.

Na ação, o MPRN destaca que o uso indevido de recursos da saúde agrava problemas como escassez de profissionais, medicamentos e insumos, além de dificultar o atendimento da demanda reprimida por exames e cirurgias. “A destinação de recursos públicos da saúde para um hospital veterinário revela uma falta de prioridade em relação à saúde humana”, ressalta a promotoria.

O Ministério Público pede à Justiça que sejam anulados dispositivos do Plano Plurianual e das Leis Orçamentárias de 2024 e 2025 que direcionam recursos da saúde para o hospital veterinário. Também solicita que o Município de Natal seja proibido de realizar qualquer ato voltado à construção, estruturação ou manutenção de políticas de cuidado animal com verbas da saúde. A decisão judicial agora aguarda julgamento.

Foto: Emanuel Amaral/Secom/Ilustração

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Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário mínimo

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Fundo partidário e emendas

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Ao apresentar as alterações, Confúcio Moura ressaltou ser contra as alterações, mas disse que promoveu mudanças devido a um acordo de líderes partidários das duas cassa.

“É uma referência ao fundo partidário. Há uma divergência corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partidário seria corrigido na mesma proporção das receitas da Justiça Eleitoral. Os líderes partidários não concordaram”, disse. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas não incidirá sobre emendas parlamentares”, explicou.

Para emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relatório de Confúcio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda. Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Além disso, o relatório incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

São elas:

  • promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;
  • despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo; a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;
  • defesa agropecuária; subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;
  • despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;
  • programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;
  • programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;
  • programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;
  • Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais.

Algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão:

  • Sistema de Fronteiras;
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
  • apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
  • Fundo Nacional do Idoso;
  • análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
  • aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
  • defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Créditos extraordinários

O Congresso Nacional aprovou ainda vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem para sanção presidencial.

Entre eles estão o que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4,031 bilhões.

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda crédito suplementar de R$ 15,4 milhões.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foram abertos créditos suplementares para: o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões; Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milhões; de R$ 553 milhões para as empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

As Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam também outro crédito no valor de R$ 286,9 milhões aprovados em dois pedidos de abertura de crédito suplementar.

Os congressistas aprovaram créditos suplementares para diversas empresas públicas. Foram R$ 200 milhões para ser dividido entre o Banco da Amazônia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombustível, a Companhia Docas do Ceará, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Foram aprovados ainda créditos de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda

Os congressistas aprovaram mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O objetivo é realizar ajustes na previsão que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Com lojas bem abastecidas e mix variado, rede traz experiência de compra completa para seus clientes

Com a proximidade das festas de fim de ano, o Pão de Açúcar já está preparado para atender à procura dos consumidores que buscam produtos típicos da época. A rede se organizou com bastante antecedência para garantir as lojas repletas de produtos e um mix variado para oferecer uma experiência completa de compras natalinas.

A rede reforçou o estoque dos itens mais procurados: vinhos, espumantes, carnes e aves natalinas, além de produtos tradicionais como panetones, azeites e frutas em calda.

Em dezembro, a venda de espumantes costuma ganhar força, especialmente entre os dias 20 e 31, período de maior concentração das comemorações. Há também um aumento na procura por vinhos brancos e rosés, impulsionado pelas altas temperaturas.

A rede mantém sua política de descontos de 20% para clientes dos cartões do GPA em vinhos e espumantes, além de disponibilizar ofertas especiais tanto nas lojas físicas quanto no e-commerce.

Nas categorias de carnes e aves natalinas, as preferências dos consumidores incluem:

  • Chester: alternativa saborosa e acessível.
  • Peixes e frutos do mar: destaque para o tradicional bacalhau seco salgado e o crescente interesse pelo bacalhau congelado, além de salmão e camarões.
  • Carnes bovinas: cortes como filé mignon, picanha, ancho, chorizo e fraldinha são opções premium e indispensáveis para um churrasco sofisticado.

O Pão de Açúcar mantém o compromisso de atender às diferentes necessidades e tradições dos clientes, garantindo uma celebração natalina completa.

Para conferir ofertas e garantir os itens para as festas, os consumidores podem visitar as lojas da rede ou acessar o site https://www.paodeacucar.com/.

Fotos: Divulgação

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TIM e Estrela se unem para conectar ainda mais as famílias no Natal

TIM e Estrela se unem para conectar ainda mais as famílias no Natal

Empresas lançam edição limitada do clássico Genius, primeiro brinquedo da história alimentado pela bateria de celulares, para promover momentos de diversão longe das telas

Neste Natal, a TIM quer inspirar famílias a reforçarem a conexão presencial. Para isso, a operadora se uniu a uma das mais icônicas marcas do setor de brinquedos e apresenta um projeto inovador: uma edição limitada do clássico Genius, da Estrela, que funciona por meio da bateria do aparelho celular.

A nova versão do jogo elimina a necessidade de pilhas e só funciona ao ser conectada ao smartphone, ressignificando o papel do dispositivo no cotidiano das famílias ao transformá-lo em uma ferramenta de fortalecimento de laços. A ação criada pela BETC HAVAS conta com uma ampla campanha em mídias sociais com filme e prevê a distribuição de uma quantidade limitada do brinquedo sem qualquer custo, somente por meio do hotsite www.timcarregandoaconexão.com.br no dia 18 de dezembro.

Segundo Camila Ribeiro, Diretora de Comunicação e Marca da TIM, o objetivo do projeto é mostrar que a tecnologia também pode propiciar momentos de conexão humana, principalmente em uma sociedade onde a convivência familiar é desafiada por rotinas aceleradas e o excesso de estímulos digitais: “o celular é um aliado na educação, no entretenimento, na conveniência do nosso dia a dia, mas sabemos o quanto ele também pode tomar espaços que deveriam ser dedicados a outras coisas. A ideia da ação é justamente mostrar que o smartphone não é um ‘vilão’ na rotina das famílias. Ele pode ser ressignificado e a nova versão do Genius da TIM com a Estrela se propõe a isso, desconectar para se conectar aos momentos que mais importam. Imaginamos, assim, novas possibilidades para a tecnologia e para a conexão”, comenta.

O Genius é um clássico da Estrela. Criado na década de 80, tornou-se um sucesso e marcou a infância de milhares. O jogo propõe um desafio: pensar rápido e tentar repetir as sequências de luzes e sons. São três jogos diferentes e quatro níveis de dificuldade. A versão recarregável com celular trata-se de um produto exclusivo da ação de Natal da TIM e, por isso, não estará à venda.

“Unir um de nossos clássicos à conectividade proposta pela TIM, para promover a interação familiar, é uma ação que já nasce vitoriosa. A Estrela, ao longo de seus quase 90 anos, faz parte da memória afetiva da família e sempre trouxe para seus brinquedos propostas para entreter, educar e desenvolver de crianças a adultos”, diz Aires Fernandes, diretor de Marketing da Estrela.

Para reforçar a mensagem da campanha, os influenciadores Rafa Cesar (@eurafacesar), Julio Rocha (@juliorocha_), Patricia Fernandes (@patyfernandess), Elisama Santos (@elisamasantosc), Maju Mendonça (@majumendonca) e Jessica Fidelix (@jessicafidelix) irão postar vídeos falando sobre maternidade e paternidade. De acordo com Otavio Schiavon, VP de Criação da BETC HAVAS, a ideia é duplamente eficaz, já que os smartphones estão nas mãos dos pais, mas muitas vezes, também nas mãos dos filhos: “O que a TIM vende e sempre vendeu é uma coisa só: conexão. Mas sabemos que o celular, que nos conecta com tudo, às vezes nos distancia daquilo que é mais importante em nossas vidas. E uma ideia como essa, em parceria com uma marca tão especial quanto a Estrela, faz a gente pensar, reconsiderar e valorizar o mais importante tipo de conexão que existe”.

Foto: Divulgação

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Conexão Elefante Cultural estreia Websérie "Cartografia do RN Profundo" destacando empreendedoras de Assú

Conexão Elefante Cultural estreia Websérie “Cartografia do RN Profundo” destacando empreendedoras de Assú

O vídeo está disponível no canal do Elefante Cultural

Com um olhar sensível e inspirador sobre o talento e a força das mulheres empreendedoras da cidade de Assú, no Rio Grande do Norte, o projeto Conexão Elefante Cultural estreou esta semana o primeiro episódio da terceira temporada da websérie “Cartografia do RN Profundo”. Neste vídeo da série, são apresentadas as histórias de Vera Lúcia e Shirley Heliane, duas artesãs que, por meio do artesanato, conquistaram autonomia financeira e transformaram suas vidas. O vídeo está disponível no canal do Youtube do projeto.

A websérie tem Direção Geral de Diana Fontes e Joana Patino e elas afirmam que o vídeo com as artesãs de Assú nos apresenta como o trabalho artesanal pode ser uma importante fonte de renda, além de atuar como terapia e ferramenta de empoderamento para mulheres.

Com as mãos que moldam o barro e costuram a palha da carnaúba, Vera Lúcia e Shirley Heliane compartilham suas histórias, repletas de resistência, sabedoria e, acima de tudo, a beleza de viver do próprio trabalho.

Vera Lúcia compartilha sua experiência como mestra na arte da cerâmica, destacando sua conexão com a terra e sua trajetória de persistência. “Tiro da terra a minha sustentabilidade. A mãe terra quem nos dá. É gratificante”, diz Vera, que valoriza seu trabalho e a tradição da cerâmica repassada por sua família.

Já Shirley Heliane, que utiliza a palha da carnaúba e a costura criativa, revela como o artesanato a ajudou a superar a depressão e a seguir os passos de sua bisavó, que também trabalhava com essas técnicas. Shirley se orgulha de poder produzir peças com matéria-prima da sua cidade, Assu. “É gratificante produzir uma peça com matéria-prima da cidade”, afirma ela, que também compartilha o orgulho de ter sua própria fonte de renda.

Esta é a segunda temporada da websérie que é produzida através das andanças do Projeto Conexão Elefante Cultural, que já passou por mais de 80 municípios do estado, levando arte, cultura e educação para as comunidades.

O trabalho contou com a captação de imagem, fotografia e edição de André Rosa, pesquisa de Thaise Galvão e Camila Dantas, registro documental de Camila Dantas e com o designer Filipe Anjo.

A Websérie “Cartografia do RN Profundo” é um produto do Projeto Conexão Elefante Cultural que tem patrocínio do Governo do RN, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte, Lei Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Nosso Atacarejo e Rio Center, apoio cultural da Brisanet e realização de Diana Fontes Direção e Produção Cultural.

Serviço

Websérie “Cartografia do RN Profundo” – Artesãs de Assú

Disponível em www.youtube.com/watch?v=n3FCYOKcHhw

Fotos: Divulgação

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Operação policial investiga organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no RN

Operação policial investiga organização criminosa ligada ao tráfico de drogas no RN

Ação da FICCO/RN cumpre mandados contra grupo envolvido em tráfico de skunk e lavagem de dinheiro com ramificações no Amazonas

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com apoio da Polícia Civil do estado, deflagrou na manhã desta quarta-feira (18.dez.2024) a Operação 243. A ação tem como objetivo investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento com o carregamento de 243 kg de skunk apreendidos em Nísia Floresta, região da Grande Natal, em outubro de 2024.

A investigação revelou que a droga pertencia a uma associação criminosa ligada a uma facção com atuação no conjunto Ponta Negra, zona sul de Natal. Apurou-se que o grupo utilizava adolescentes e armas de fogo para realizar suas atividades ilícitas. Além disso, foi identificada uma rede de lavagem de dinheiro com conexões locais e ramificações no estado do Amazonas, uma das principais rotas de entrada de skunk no Brasil.

Com base em representação policial e autorização da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cerca de 90 policiais foram mobilizados para cumprir 11 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária. Também foram realizados bloqueios de contas bancárias e bens dos investigados, totalizando R$ 22 milhões.

A operação também apreendeu documentos, eletrônicos e outros materiais que serão analisados para ampliar as investigações. Segundo a FICCO/RN, ações como esta reforçam o enfrentamento ao crime organizado e buscam desmantelar redes criminosas que atuam em diferentes estados do país.

A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, atuando de forma integrada para combater atividades criminosas e promover a segurança da população.

Fotos: Divulgação/PF

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Estudante que atirou em colega em escola de Natal passará por audiência de custódia

Estudante que atirou em colega em escola de Natal passará por audiência de custódia

Aluna de 19 anos responderá por tentativa de homicídio qualificado; estudante atingido segue em estado estável

A estudante de 19 anos, que tentou realizar um ataque com arma de fogo na Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro de Neópolis, em Natal, compareceu à audiência de custódia nesta quarta-feira (18.dez.2024). A jovem foi autuada por tentativa de homicídio qualificado e permanece sob custódia enquanto o caso segue em apuração pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações preliminares das investigações, o ataque tinha como alvo principal outra pessoa, mas um disparo acabou atingindo acidentalmente um estudante. Testemunhas relataram que a arma utilizada apresentou falhas antes de disparar um único tiro, que acertou a cabeça do jovem.

A situação foi contida por um colega de sala, que conseguiu desarmar a estudante, evitando uma tragédia de maiores proporções. A diretora da escola, Mara Celle, destacou que a jovem era considerada uma aluna “ausente” e não havia histórico de conflitos com professores ou outros estudantes.

O estudante atingido foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para o Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. Ele segue em estado estável e não corre risco de vida.

Segundo as autoridades, a jovem apresentava sinais de sofrimento emocional e tendências suicidas, o que reforça a hipótese de que ela tenha agido sozinha. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio à comunidade escolar.

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado manifestou solidariedade à família do estudante ferido e destacou o compromisso de adotar medidas que reforcem a segurança nas escolas públicas. “A segurança de estudantes, professores e funcionários é uma prioridade, e estamos acompanhando de perto o desdobramento desse caso”, afirmou o órgão.

Foto: Reprodução

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Marinha do Brasil oferece vagas para Oficiais Temporários com salário inicial de R$ 9 mil

Marinha do Brasil oferece vagas para Oficiais Temporários com salário inicial de R$ 9 mil

Oportunidade é voltada para profissionais de nível superior, com inscrições abertas até 6 de janeiro de 2025

A Marinha do Brasil abriu 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2), oferecendo uma oportunidade única para profissionais de nível superior que desejam atuar na Força Naval por um período de até oito anos, sem vínculo permanente. Para Natal, estão disponíveis 13 vagas, com remuneração inicial de R$ 9.070,60.

As inscrições começaram no dia 17 de dezembro e podem ser realizadas até o dia 6 de janeiro de 2025. Os candidatos devem se inscrever no site da Marinha, escolhendo a região do Distrito Naval onde desejam concorrer. As vagas estão distribuídas entre as áreas de Medicina, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Técnica Magistério e Engenharia.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato, ter entre 18 e menos de 41 anos até a data de incorporação e possuir nível superior na área escolhida. O processo seletivo terá início com uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, cada uma valendo 2,5 pontos. A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025, e a taxa de inscrição é de R$ 140,00.

Os aprovados nas etapas eliminatórias e classificatórias atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas, contribuindo para o fortalecimento da Força Naval em diferentes frentes. Confira as vagas disponíveis para Natal:

Área de Saúde

  • Cirurgião-Dentista (Periodontia): 1 vaga
  • Farmácia: 1 vaga
  • Área de Apoio à Saúde
  • Enfermagem (bacharel): 1 vaga
  • Fisioterapia: 1 vaga

Área Técnica

  • Administração: 1 vaga
  • Comunicação Social: 1 vaga
  • Psicologia: 2 vagas
  • Segurança do Tráfego Aquaviário (STA): 1 vaga
  • Vistoriador Naval: 1 vaga

Área de Engenharia

  • Engenharia de Telecomunicações: 2 vagas
  • Engenharia Naval: 1 vaga

Foto: Marinha do Brasil/Reprodução

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Operação do MPRN desarticula grupo criminoso em Angicos

Operação do MPRN desarticula grupo criminoso em Angicos

Ação do MPRN mira organização envolvida em tráfico de drogas e monitoramento ilegal de policiais na região

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (18.dez.2024), a Operação Lei e Ordem IV, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na cidade de Angicos, região central do estado. O grupo é investigado por envolvimento com o tráfico de drogas e por monitorar a rotina de policiais utilizando áudios, fotos e vídeos compartilhados em aplicativos de mensagens.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, resultando no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos. Durante a ação, dois investigados foram presos em flagrante após atirarem contra os policiais.

Entre os materiais apreendidos estão drogas, armas, dinheiro e aparelhos de telefonia celular. Os itens serão analisados pelo MPRN para identificar outros integrantes do grupo criminoso e mapear possíveis novos crimes.

Conforme apurado nas investigações, os suspeitos utilizavam redes sociais para ostentar armas, fazer apologia à facção criminosa à qual pertencem e divulgar atividades ilícitas, evidenciando o comprometimento da segurança pública na região.

A operação Lei e Ordem IV reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao crime organizado no interior do Rio Grande do Norte, destacando o empenho do MPRN em manter a ordem pública e garantir a segurança dos moradores de Angicos.

Fotos: Divulgação/MPRN

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Fecomércio RN alerta para os efeitos negativos do aumento da alíquota do ICMS

Fecomércio RN alerta para os efeitos negativos do aumento da alíquota do ICMS

Entidade afirma que aumento do ICMS no RN gera preocupação com impactos na economia e no consumo

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) manifestou sua preocupação diante da decisão da Assembleia Legislativa do estado (ALRN) de aprovar o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O aumento foi aprovado na terça-feira (17.dez.2024). Em nota, a Fecomércio RN afirma que embore respeite a decisão soberana dos parlamentares, a entidade aponta os possíveis reflexos negativos dessa medida sobre a população e a economia local.

De acordo com a Fecomércio RN, o aumento da carga tributária deve elevar o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e limitar o consumo, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores como comércio e serviços, que desempenham papel essencial na geração de empregos e na arrecadação estadual, serão diretamente impactados, dificultando a retomada econômica e prejudicando a competitividade do Rio Grande do Norte.

A entidade defende que o ajuste fiscal é uma necessidade reconhecida, mas destaca que a solução para a sustentabilidade financeira do estado deve passar por reformas estruturantes. Entre as medidas sugeridas estão o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa ampla e o fortalecimento das parcerias público-privadas. Essas ações, segundo a Fecomércio RN, podem proporcionar resultados duradouros sem onerar ainda mais os contribuintes e pequenos negócios.

A Federação reforça seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, propondo alternativas que ampliem a arrecadação sem penalizar a população. A entidade segue atenta e engajada na defesa de um ambiente de negócios favorável, que promova o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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RN recebe novos recursos para o saúde da família e pré-natal

RN recebe novos recursos para o saúde da família e pré-natal

Ministério da Saúde amplia equipes da Estratégia Saúde da Família, reforça exames pré-natais e disponibiliza testes rápidos de gravidez no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte será beneficiado com uma série de investimentos anunciados pelo Ministério da Saúde, que abrangem desde a expansão da Estratégia Saúde da Família (eSF) até melhorias no atendimento materno-infantil. O anúncio foi feito pela pasta nesta terça-feira (17.dez.2024). Ao todo, o estado contará com novos recursos para qualificar e ampliar os serviços de saúde, com foco na Atenção Primária e no cuidado às gestantes.

O credenciamento de 18 novas equipes da eSF permitirá maior cobertura e qualidade no atendimento à população potiguar. A iniciativa integra um plano federal que investirá R$ 854 milhões no Brasil, sendo R$ 130 milhões destinados ao ano corrente e R$ 724 milhões para 2025. As equipes, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, atuarão em municípios vulneráveis, promovendo atenção integral. Para garantir a continuidade do financiamento, os gestores municipais deverão formalizar o cadastro das equipes até dezembro de 2024.

Outro reforço significativo virá com o repasse de R$ 1,1 milhão para custear exames de pré-natal no estado, parte do programa Rede Alyne, que substitui a antiga Rede Cegonha. Esses recursos viabilizarão exames de ultrassonografia e análises clínicas indispensáveis para o acompanhamento das gestantes, incluindo testes rápidos de doenças como sífilis, HIV e hepatites. A Rede Alyne busca reduzir a mortalidade materna e infantil, com a meta de diminuir em 25% as mortes de brasileiras e em 50% as de mulheres pretas até 2027.

Além disso, o RN receberá R$ 103,4 mil para a aquisição de testes rápidos de gravidez (TRG), que serão distribuídos em serviços de Atenção Primária, abrangendo áreas remotas. Os TRGs são essenciais para o planejamento reprodutivo e para o início precoce do pré-natal, assegurando acesso a cuidados qualificados e humanizados às mulheres.

Essas medidas reforçam o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) em oferecer atendimento equitativo e eficiente à população, promovendo avanços significativos na saúde pública potiguar. Com o aumento da cobertura da eSF e a intensificação dos cuidados maternos, o Rio Grande do Norte avança rumo a uma atenção à saúde mais abrangente e acessível.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

A partir de quarta-feira, todas as apostas serão para a Mega da Virada

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43.

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.

Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).

A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Fundo partidário e emendas

O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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A Compadecida: Mostra Armorial 50 reúne figurinos do filme de 1969

A Compadecida: Mostra Armorial 50 reúne figurinos do filme de 1969

Exposição celebra o legado de Ariano Suassuna com figurinos e desenhos originais de “A Compadecida”, além de destacar o movimento Armorial e sua influência na cultura brasileira

Com a estreia nacional de “O Auto da Compadecida 2”, prevista para o próximo dia 25, os brasileiros terão a oportunidade de revisitar a obra de Ariano Suassuna. E em sintonia com esse lançamento, a Mostra Armorial 50, em cartaz na Pinacoteca Potiguar, oferece aos visitantes a oportunidade de conhecer figurinos e desenhos originais do filme “A Compadecida” (1969), primeira adaptação cinematográfica da obra de Suassuna, considerada um marco na história do cinema brasileiro.

O núcleo dedicado ao clássico, sob direção de George Jonas, apresenta 12 desenhos em nanquim aquarelado criados pelo artista plástico pernambucano Francisco Brennand (1927-2019), e os figurinos dos principais personagens da trama. A partir das peças originais de “A Compadecida”, a figurinista Flávia Rossette recriou as vestimentas icônicas dos personagens João Grilo, Cristo Negro (Emanoel), Diabo e Palhaço.

“Expor ao público os figurinos criados por Brennand, anteriormente vistos apenas na obra cinematográfica de Suassuna, é proporcionar uma experiência única, aproximando o público do universo singular desse artista. A riqueza de detalhes em cada figurino, com suas cores, frutos, folhas e flores – elementos frequentemente presentes nas obras de Brennand – ganha vida na recriação feita para esta exposição. Essa conexão profunda foi essencial para materializar toda a pesquisa, que incluiu a seleção de tecidos da época, técnicas de bordado e modelagem. Tudo isso foi cuidadosamente orquestrado para garantir que a recriação dos figurinos fosse a mais fiel possível,” afirma Flávia Rossette.

O figurino original foi localizado pela idealizadora da Mostra Armorial 50, Regina Godoy, após uma pesquisa que a levou até a esposa do diretor Rosa Jones, responsável por ceder a peça para a exposição. A inclusão de Brennand — amigo próximo de Ariano Suassuna, embora não se considerasse parte do Movimento Armorial — foi uma iniciativa da curadora Denise Mattar, que optou por representá-lo por meio dos figurinos do filme.

Além das peças de vestuário, a exposição exibe cenas de “A Compadecida”, fotos da filmagem realizada em Brejo da Madre de Deus (PE) e curiosidades sobre o elenco que contou com nomes como Antonio Fagundes, Regina Duarte e Armando Bógus. A Mostra Armorial 50 celebra o movimento artístico fundado por Suassuna em 1970, que une raízes populares e eruditas da cultura brasileira.

“A exposição é fiel à proposta de Ariano Suassuna, apresentando às novas gerações o trabalho pioneiro e engajado do autor, mostrando como ele propunha uma volta às raízes brasileiras, com profundo respeito à diversidade e às tradições, mas apresentando tudo de forma mágica, lúdica e plena de humor — um humor que faz pensar”, afirma Denise Mattar.

Na Pinacoteca Potiguar, estão reunidas 140 obras de artistas como o próprio Suassuna, Brennand, J. Borges, Gilvan Samico e Zélia Suassuna, além de recursos interativos, como audioguias bilíngues e cordeis em braille, permitindo uma experiência acessível e inclusiva. Em pouco mais de um mês, a exposição já atraiu mais de 9 mil visitantes, o que, segundo Regina Rosa de Godoy, consolida o sucesso de sua temporada em Natal.

“Chegar ao Rio Grande do Norte com essa nova itinerância é uma grande emoção e contar com o patrocínio oficial da Petrobras nos dá o fôlego necessário para conectar os brasileiros a esse movimento tão importante para a cultura nacional. É como reviver o Circo da Onça Malhada, criado por Ariano Suassuna que reunia a trupe de artistas nas icônicas aulas-espetáculo”, revela a coordenadora da Mostra Armorial 50.

Conexões culturais e eventos complementares

Além da exposição, a Mostra Armorial 50 também promove rodas de conversa e apresentações musicais. Um dos destaques é os “Encontros Petrobras de Música Armorial”, que ocorrerão de 24 a 26 de janeiro, no Teatro Alberto Maranhão. O evento prestará uma homenagem especial ao maestro potiguar Antônio Madureira, natural de Macau e criador da Música Armorial, que recentemente celebrou seus 75 anos.

O momento reunirá nomes importantes da Música Armorial, entre eles Francisco Andrade, que apresentará um espetáculo em parceria com Zoca – como é conhecido Antônio Madureira – e seu irmão, o também potiguar e natalense Antulio Madureira.

A Mostra Armorial 50 em Natal conta com o Patrocínio Oficial da Petrobras por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, realização do Ministério da Cultura e do Governo Federal. O evento é idealizado e produzido pela R. Godoy Cultura e recebe apoio institucional da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte, da Fundação José Augusto e Pinacoteca Potiguar. Além disso, conta com o apoio da InterTV, TV Universitária, Universitária FM e Sistema Tribuna de Comunicação.

Serviço:

Exposição Armorial 50
Local: Pinacoteca Potiguar (Praça Sete de Setembro – Cidade Alta)
Datas: 1º de novembro de 2024 a 2 de fevereiro de 2025
Horários: terças a sextas, das 8h às 17h; sábados, domingos e feriados, das 9h às 16h
Entrada gratuita com retirada no Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/exposicao-armorial-50-natal/2667853

Fotos: Victor Meirelles

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Pesquisa do Procon Natal revela aumento de 6,69% no custo da cesta natalina em 2024

Pesquisa do Procon Natal revela aumento de 6,69% no custo da cesta natalina em 2024

Estudo analisou preços de 72 itens em 15 estabelecimentos, destacando atacarejos como a opção mais econômica para os consumidores

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) publicou uma pesquisa detalhada sobre o custo dos produtos típicos das ceias de Natal e Ano Novo, com o objetivo de orientar os consumidores na escolha mais econômica. Realizada nas duas primeiras semanas de dezembro, a pesquisa abrangeu 72 itens em 15 estabelecimentos comerciais, incluindo hipermercados e atacarejos.

Cesta natalina registra aumento em 2024

De acordo com o levantamento, o custo médio da cesta natalina em 2024 é de R$ 495,82, representando um aumento de 6,69% em comparação ao valor de R$ 462,67 registrado em 2023. Entre os itens avaliados estão queijos, panetones, carnes, aves, peixes, bebidas alcoólicas e outros produtos tradicionais das ceias festivas.

Principais aumentos nos produtos

Dentre os produtos analisados, alguns registraram aumentos significativos. No segmento de carnes e peixes, por exemplo, o preço médio subiu de R$ 41,81 em 2023 para R$ 42,03 em 2024. Destaques incluem o quilo do peru, que passou de R$ 30,62 para R$ 33,71, um aumento de R$ 3,08, e o lombo, que subiu de R$ 19,87 para R$ 23,24, acréscimo de R$ 3,37.

Na categoria de bebidas, os espumantes tiveram aumento de 11,55%, enquanto os vinhos apresentaram variações mais expressivas: 27,80% para o vinho branco e 21,71% para o vinho tinto.

Hipermercados x atacarejos

A pesquisa também apontou diferenças de preços entre os tipos de estabelecimentos. A cesta média nos hipermercados custa R$ 496,33, enquanto nos atacarejos o valor é de R$ 487,33, uma economia de R$ 9,62. Apesar disso, os hipermercados oferecem maior variedade de produtos, enquanto os atacarejos destacam-se pelos preços mais competitivos.

Fatores econômicos influenciam os preços

Segundo o núcleo de pesquisa do Procon Natal, a alta nos preços dos produtos natalinos reflete o impacto de fatores econômicos nacionais. Mesmo assim, foi identificada uma leve redução nos preços em algumas semanas, indicando variações sazonais.

Dicas para economizar nas compras de fim de ano

O Procon Natal recomenda que os consumidores utilizem a pesquisa como referência e planejem suas compras com antecedência. A planilha com os preços detalhados está disponível no site oficial do órgão, permitindo que os consumidores comparem valores e identifiquem as melhores oportunidades. Além disso, é importante observar que os preços podem variar conforme o porte do estabelecimento e a disponibilidade dos itens.

Com essas orientações, o Procon Natal busca contribuir para que os consumidores celebrem as festas de fim de ano de forma consciente e econômica.

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

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Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Bolsa subiu 0,92% em dia de leve recuperação

Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Vinícius Júnior é eleito o melhor jogador do mundo

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Brasil tem o número um do futebol após 17 anos

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

BC cita câmbio e inflação para política “ainda mais contracionista”

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada

José Múcio disse que há constrangimento nas Forças Armadas

O ministro da Defesa, José Múcio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula está ótimo e se movimentando. Eles conversaram sobre a prisão do general da reserva Braga Netto e o projeto que altera a previdência dos militares.

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas]. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada força, mas já se esperava. Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça”, disse Múcio.

Ele afirmou que o clima nas Forças Armadas está “muito bem”. “Quer dizer, como eu disse, estão constrangidas, eram colegas, estudaram juntos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido no Exército, mas não foi surpresa para ninguém.”

“Mas é necessário, precisa acabar para gente olhar para frente e para tirar a suspeição dos inocentes. Eu digo que cada um entrou nisso com seus CPF e a gente tem que preservar o CNPJ das três forças”, disse.

PL do Militares

De acordo com o ministro, em relação ao PL dos Militares, não tem mais muito o que discutir. “Vai para o plenário [da Câmara] e depois nós vamos nos adaptar”.

José Múcio disse que a dificuldade de mexer com aposentadoria militar é que a promoção na carreira é como procissão. “Se parar um na frente, para tudo atrás”. Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria de militares, e o PL estabelece a idade mínima em 55 anos, com aplicação da nova regra a partir de janeiro de 2032.

“A gente tem que ver como adequar isso porque se não você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, explicou.

Em relação a pedidos dos militares em relação ao PL, ele disse que foi solicitado mais prazo para que não houvesse tal empoçamento. “Mas o governo preferiu precipitar e nós vamos nos adaptar”.

“Eu não sei o que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente e muito dividido. A gente tem um Congresso conservador, vamos ver como isso vai acontecer”, disse.

Questionado se foi muito difícil fazer os militares aceitarem a proposta apresentada, ele respondeu que “conversou-se bastante” e que o ministério vai defender o projeto de lei.

De acordo com José Múcio, o presidente Lula lhe disse que deve voltar para Brasília nesta quinta-feira (18) e vai reunir os ministros na sexta-feira (19). “Ele não disse como vai ser [a reunião ministerial], mas que vai nos encontrar na sexta-feira”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20%

Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20%

Projeto aprovado por 12 votos a 10 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e deve gerar incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17.dez.2024), o projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Com 12 votos a favor e 10 contrários, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O aumento entra em vigor a partir de abril de 2025, respeitando a regra da noventena.

A sessão contou com a presença de 22 deputados. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) foram os únicos ausentes. Durante os debates, as galerias da Assembleia ficaram lotadas por servidores que defenderam a aprovação do projeto.

Reajuste permanente da alíquota

Diferentemente do reajuste temporário implementado em 2023, quando a alíquota foi de 20% por apenas oito meses, a nova medida tem caráter permanente. O objetivo do governo é garantir maior previsibilidade para as contas públicas e viabilizar melhorias na prestação de serviços essenciais.

A expectativa é que o aumento do imposto gere um incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual. Segundo o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Impacto no futuro IVA

Outro ponto destacado pelo governo é a influência do ICMS na futura arrecadação com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será implementado pela reforma tributária. O desempenho fiscal entre 2019 e 2026 será utilizado como referência para a distribuição do bolo arrecadatório nacional. Segundo Carlos Eduardo Xavier, uma arrecadação reduzida em 2025 e 2026 poderia impactar negativamente o Estado no longo prazo.

Detalhamento dos votos

A aprovação do projeto ocorreu após intenso debate entre os parlamentares. Confira como cada deputado votou:

Favoráveis (12)

Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB).

Contrários (10)

Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Tomba Farias (PL).

Ausentes (2)

Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL).

Tramitação e contexto

O projeto foi enviado pelo governo à Assembleia em 6 de novembro e debatido em comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Inicialmente, a Comissão de Finanças, liderada pelo deputado José Dias (PL), havia proposto manter a alíquota em 18%, o que anularia os efeitos da medida. Entretanto, o parecer foi revertido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou constitucional a alíquota de 20%.

Repercussões

Em entrevista à imprensa local, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, alertou que a não aprovação do projeto seria “desastrosa” para as finanças públicas. Ele afirmou que o aumento é essencial não apenas para equilibrar as contas, mas também para garantir reajustes salariais aos servidores e sustentar serviços públicos fundamentais.

A medida, entretanto, enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição, que apontam o impacto do aumento tributário sobre a população e a atividade econômica no Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Estudante deixa bilhete antes de atirar em escola de Natal

Estudante deixa bilhete antes de atirar em escola de Natal

Bilhete encontrado nos pertences da atiradora indica que ela agiu sozinha; ataque na Escola Estadual Berilo Wanderley deixou um estudante ferido

Um bilhete escrito pela jovem responsável por um ataque na Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, trouxe novos elementos para as investigações. No texto, encontrado entre os pertences da estudante, ela afirmou que agiu sozinha e deixou uma mensagem de despedida à família. O episódio violento ocorreu na manhã desta terça-feira (17.dez.2024), deixando um estudante ferido na cabeça após um disparo de arma de fogo.

De acordo com testemunhas, a jovem tentou atirar várias vezes durante o ataque, mas a arma falhou na maioria das tentativas. Um único disparo foi efetuado, atingindo um colega de sala. A rápida intervenção de outro estudante foi crucial para desarmá-la e evitar que a tragédia tomasse proporções ainda maiores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passava pela região, foi acionada e prestou os primeiros atendimentos. O estudante ferido recebeu socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado para o hospital. A jovem, imobilizada inicialmente por colegas, foi detida e levada à delegacia pela Polícia Militar.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte confirmou a existência do bilhete e informou que as investigações já estão em andamento para apurar as motivações do ataque. A pasta declarou que só se pronunciará oficialmente após ouvir o depoimento da jovem.

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seec) reforçou o compromisso com a segurança da comunidade escolar e garantiu suporte às investigações. “Expressamos solidariedade à família do estudante ferido e à comunidade escolar, e reiteramos nosso compromisso com a tomada de medidas necessárias para prevenir novos casos”, destacou a Seec.

O incidente gerou grande comoção e trouxe à tona a necessidade de ações para promover a segurança e o bem-estar no ambiente escolar. A polícia trabalha para esclarecer os detalhes do caso, enquanto a escola permanece fechada até que a situação seja completamente avaliada.

Foto: Reprodução

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Polícia indicia estudante por tentativa de homicídio após ataque em escola de Natal

Polícia indicia estudante por tentativa de homicídio após ataque em escola de Natal

Jovem de 19 anos disparou arma de fogo na Escola Estadual Berilo Wanderley, ferindo um estudante. Diretora comenta a situação e investigações avançam

A estudante de 19 anos que disparou dentro da Escola Estadual Berilo Wanderley, em Natal, foi indiciada por tentativa de homicídio qualificado, informou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). O ataque, ocorrido na manhã desta terça-feira (17.dez.2024), deixou um estudante ferido. Segundo a polícia, a jovem tinha como alvo principal outra pessoa, e há indícios de que ela apresenta tendências suicidas.

A diretora da escola, Mara Celle, afirmou que a aluna era considerada “ausente” e que não há registros de conflitos anteriores envolvendo a estudante. O ataque ocorreu por volta das 8h, durante a aplicação de provas. Parte do material utilizado pela jovem estava escondido na cintura, enquanto o restante estava em sua mochila.

“Eu estava em minha sala e ouvi o barulho do tiro. Quando cheguei no corredor, vi que a aluna já havia sido imobilizada”, relatou a diretora. Ela também informou que o jovem ferido foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde recebeu atendimento médico. “Ele está bem, acompanhado pela família e uma professora da escola”, esclareceu.

Após o incidente, as atividades na escola foram suspensas, e alunos e professores foram dispensados. A comunidade escolar está abalada, e o clima é de tensão. A PCRN segue investigando as circunstâncias e motivações do ataque.

As autoridades reforçam o compromisso com a segurança das escolas e destacam que medidas estão sendo tomadas para prevenir novos casos. Além disso, a Seec garantiu que continuará prestando apoio à comunidade escolar durante o processo de recuperação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Programação do Natal em Natal 2024 conta com grandes atrações e eventos culturais gratuitos

Programação do Natal em Natal 2024 conta com grandes atrações e eventos culturais gratuitos

Shows com artistas nacionais, espetáculos e atividades culturais movimentarão diferentes polos da cidade durante dezembro. Confira a programação completa

A Prefeitura de Natal divulgou nesta segunda-feira (16.dez.2024) a programação completa do Natal em Natal 2024, evento que se consolida como um dos maiores festivais culturais da cidade. Com entrada gratuita, os shows e apresentações acontecem ao longo do mês de dezembro em diversos polos, reunindo grandes nomes da música nacional e atrações locais.

Entre os destaques estão apresentações de artistas como Bell Marques, João Gomes, Raça Negra, Pedro Sampaio, Dorgival Dantas e Olodum. Além disso, o evento contará com espetáculos de teatro, dança e cortejos natalinos, garantindo opções para toda a família.

Principais atrações por data e local

Sandoval Wanderley (17 a 19 de dezembro)

Festival de Teatro

Anfiteatro da UFRN (20 e 21 de dezembro)

Espetáculo “Um Presente de Natal”

Vila da Praça – Praça Cívica (20 a 31 de dezembro)

20/12: Banda Detroit, Gianinni Alencar e Bell Marques
21/12: Sesi Bigband & Bia Gurgel, Igor Sanfoneiro e Dorgival Dantas
22/12: Marina Elali, Serginho Pimenta e João Gomes

Arena das Dunas (25 a 31 de dezembro)

25/12: Espetáculo “Um Presente de Natal”, Padre Nunes e DJ Felipe BZ
27/12: Cavaleiros do Forró e Grafith
28/12: Pedro & Erick, Ricardo Chaves e Raça Negra
29/12: Taty Girl, Olodum e Efrain Lima
30/12: Pedro Sampaio, Michelle Andrade e Núzio
31/12: Eric Land, Banda Pretta e Cheiro de Amor

Ponta Negra (29 a 31 de dezembro)

29/12: Beto Barbosa, Fabinho Miranda e Thúllio Milionário
30/12: Raí Saia Rodada, Circuito Musical e Heitor Costa
31/12: Forró dos 3, Amanda & Ruama, Kadú Martins e Desejo de Menina

Redinha (31 de dezembro)

31/12: Banda Pretta, Cheiro de Amor, Melissa Farias e Forró Virote

Atrações fixas e programação cultural

O Natal em Natal 2024 também conta com atividades fixas em pontos tradicionais da cidade:

  • Árvore de Mirassol e Árvore de Ponta Negra: Iluminações e atrações musicais em espaços decorados.
  • Casa de Praia do Papai Noel: Aberta de quinta a domingo até 22 de dezembro, na Avenida Praia de Ponta Negra.
  • Trupe Magia do Natal – Cortejo Natalino: Apresentações entre 12 e 21 de dezembro na Avenida Praia de Ponta Negra.

Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (Zona Norte):

Programação especial nos dias 14, 21 e 28 de dezembro.

O evento se reafirma como uma celebração que movimenta a economia e fortalece a cultura local. Para mais informações e atualizações, a programação detalhada está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Natal.

Foto: Luana Tayze/Ilustração

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Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Operação Tacitus envolve 130 policiais federais

A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).

A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.

Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.

O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em referência ao modo de atuar da organização criminosa.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Companhia que opera o McDonald’s no Brasil amplifica o alcance de suas oportunidades para pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico)

Nesta segunda-feira (16), a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald’s no mundo e operadora da marca no Brasil, firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro contou com a presença do ministro da pasta Wellington Dias, da Vice-Presidente de Relações Governamentais da Arcos Dorados, Marlene Fernandez, e do presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, Rogério Barreira.

Reforçando seu compromisso com a inclusão social e com a empregabilidade de jovens, a Arcos Dorados firma essa parceria com o objetivo de ampliar o alcance das oportunidades de emprego formal para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que mapeia dados socioeconômicos a fim de identificar famílias que sejam elegíveis a programas sociais.

O acordo, que tem vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, vai potencializar a contribuição da empresa como geradora de empregos formais, oferecendo vagas em seus restaurantes McDonald’s para mais pessoas. A rede, que gerou cerca de 5 mil novas oportunidades apenas em 2024, poderá alcançar até 25 milhões de famílias cadastradas na plataforma.

“A Arcos Dorados acredita no poder transformador de um emprego e o quanto uma oportunidade é capaz de ampliar a mobilidade, o acesso e a dignidade humana. Essa parceria representa um avanço significativo na nossa missão de impactar positivamente a sociedade, as comunidades onde estamos presentes e fomentar a inclusão social no nosso país”, destacou Rogério Barreira.

Atualmente, a Arcos Dorados e o sistema McDonald’s empregam juntos cerca de 70 mil pessoas no Brasil, sendo que apenas na AD mais de 60% delas têm menos de 24 anos. Além disso, cerca de 70% dos colaboradores dos restaurantes iniciaram suas trajetórias profissionais na companhia e 82% dos gerentes de restaurante começaram como atendentes.

Transformando por meio da educação

A parceria com o MDS também está alinhada à missão da Arcos Dorados de gerar transformações positivas por meio da educação. Além de oferecer oportunidades formais, a companhia possui um estruturado programa de capacitação e desenvolvimento e conta com a Hamburger University, universidade corporativa do McDonald’s, que oferece inúmeros treinamentos e trilhas de capacitação contínua abrangendo hard e soft skills, contribuindo para o crescimento profissional de seus colaboradores.

“Estamos comprometidos em ir além de abrir a porta do mercado de trabalho para pessoas sem experiência profissional. Investimos no potencial das pessoas e em seu desenvolvimento. A exemplo disso, no último ano, alocamos mais de R$100 milhões em programas de desenvolvimento para os nossos funcionários no Brasil”, completa Barreira.

Além disso, a companhia confia no potencial de suas pessoas e sabe do impacto que a experiência no McDonald’s tem em suas vidas. Com dois anos de antecedência e apoiado por sua plataforma educacional online, gratuita e aberta ao público geral, a MCampus Comunidade, a Arcos Dorados atingiu a meta de impactar mais de 2 milhões de jovens em toda a América Latina.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Estudante de 19 anos atira em colega dentro de escola pública em Natal

Estudante de 19 anos atira em colega dentro de escola pública em Natal

Jovem foi socorrido após disparo na cabeça; suspeita foi presa com arma, facas e bilhete, segundo a polícia

Uma estudante de 19 anos atirou contra um colega dentro da Escola Estadual Berilo Wanderley, localizada no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal, na manhã desta terça-feira (17.dez.2024). Segundo testemunhas, a jovem também teria tentado disparar contra uma professora, mas a arma falhou.

A vítima, um estudante de 18 anos do 3º ano do ensino médio, foi atingida na cabeça. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o jovem estava consciente no momento do socorro e foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da capital potiguar. Segundo avaliação médica, o disparo atravessou a cabeça sem alojamento da bala. A vítima realizou exames de tomografia e foi avaliada por um neurocirurgião.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou a ocorrência e informou que a suspeita foi presa em flagrante. Com a estudante, a polícia apreendeu uma arma de fogo, três facas e um bilhete.

Posicionamento da Secretaria de Educação

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) lamentou profundamente o ocorrido e destacou que acionou imediatamente as forças de segurança pública para conter a situação.

“A SEEC está contribuindo com todas as informações necessárias para auxiliar as investigações e prestando apoio à escola e à comunidade escolar. Reforçamos que a segurança de estudantes, professores e funcionários é prioridade”, afirmou o comunicado.

A secretaria também expressou solidariedade à família do estudante ferido e à comunidade escolar, reiterando o compromisso com medidas que garantam a segurança e a prevenção de incidentes semelhantes.

Investigações continuam

O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes, que ainda não divulgaram os motivos que levaram à ação violenta da estudante. A escola permanece fechada enquanto a polícia realiza perícias no local.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Acidente na BR-226 em Triunfo Potiguar deixa dois mortos

Acidente na BR-226 em Triunfo Potiguar deixa dois mortos

Colisão entre caminhão e motocicleta resultou na morte de dois irmãos; veículo submerso e incêndio agravam gravidade do caso

Um grave acidente foi registrado na noite desta segunda-feira (16.dez.2024), por volta das 19h45, no km 266 da BR-226, entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A colisão frontal envolveu um caminhão e uma motocicleta, deixando dois homens mortos, que posteriormente foram identificados como irmãos, de 44 e 42 anos.

O impacto da colisão gerou desdobramentos trágicos. Após o acidente, o caminhão ficou submerso em um reservatório de água existente no local, enquanto a motocicleta incendiou, deixando um dos corpos parcialmente carbonizado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu à ocorrência, enquanto equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Caicó e da Polícia Civil de Patu foram acionadas para realizar os procedimentos de identificação e investigação.

Foto: PRF/Ilustração

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Justiça obriga Governo do RN a pagar 13º da Saúde em 2024

Justiça obriga Governo do RN a pagar 13º da Saúde em 2024

Decisão judicial questiona divisão por faixas salariais; governo anuncia recurso alegando impacto no planejamento financeiro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (16.dez.2024), que o governo estadual realize o pagamento integral do 13º salário aos servidores da saúde ainda em dezembro de 2024. A decisão, que contempla ativos, aposentados e pensionistas, foi motivada por ação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), após o governo divulgar um calendário que previa o pagamento para servidores com vencimentos acima de R$ 4,2 mil apenas em janeiro de 2025.

De acordo com o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a divisão por faixas salariais “fere o princípio da isonomia” e carece de justificativa legal. O magistrado destacou ainda que a Constituição Estadual e uma Lei Complementar de 2024 garantem que o 13º salário deve ser pago em dezembro. Segundo ele, o pagamento pontual é essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores e suas famílias, enquanto o atraso gera “incerteza financeira”.

A decisão judicial determina que o governo ajuste o calendário de pagamento, respeitando o caráter alimentar do 13º salário. Apesar disso, o Governo do Rio Grande do Norte informou que vai recorrer da decisão. Em nota oficial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que a determinação judicial desorganiza o planejamento financeiro e destacou que a definição do pagamento do 13º salário é de competência do Executivo, sendo condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário.

No dia 11 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia divulgado o calendário de pagamento do benefício, alegando dificuldades financeiras agravadas pela queda na arrecadação do ICMS. Conforme o cronograma, receberiam no dia 20 de dezembro servidores com vencimentos de até R$ 4,2 mil, empregados públicos regidos pela CLT e servidores de autarquias que já tiveram adiantamentos. Para os demais servidores, o pagamento seria realizado apenas em 10 de janeiro de 2025.

O governo justificou que a medida segue o padrão adotado em anos anteriores e assegurou que o calendário será cumprido. A nota também ressaltou que a gestão tem buscado manter a regularidade no pagamento do funcionalismo público desde o início da atual administração.

Foto: Heros Lucena/Governo do RN/Ilustração

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Polícia Federal realiza operação contra contrabando de cigarros no RN

Polícia Federal realiza operação contra contrabando de cigarros no RN

Ação cumpriu mandados em Martins e Mossoró, resultando em prisões e apreensões relacionadas a contrabando e posse ilegal de armas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (17.dez.2024) a Operação Predadores Urbanos, que tem como objetivo desarticular um esquema de contrabando de cigarros, descaminho e organização criminosa no Rio Grande do Norte. A investigação identificou a atuação de grupos organizados responsáveis pela comercialização de produtos de origem estrangeira sem registro no país.

Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal e cumpridos nas cidades de Martins e Mossoró. Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante — uma em Martins e duas em Mossoró — pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, contrabando e infrações tributárias. Após as autuações, os detidos foram encaminhados à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerão à disposição da Justiça.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema utilizava transporte rodoviário para movimentar os cigarros contrabandeados, que eram armazenados em depósitos, residências e comércios em Martins e Mossoró. Os produtos eram, em seguida, redistribuídos para outras cidades da região. As investigações também revelaram que alguns dos envolvidos já haviam sido alvo de operações policiais anteriores.

Os crimes investigados incluem contrabando qualificado, descaminho e participação em organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 13 anos de prisão.

O nome “Predadores Urbanos” faz alusão ao modus operandi da organização, que priorizava ações durante o período noturno para transportar os produtos contrabandeados, buscando evitar a fiscalização policial e tributária.

A operação reforça o compromisso das autoridades em combater práticas criminosas que comprometem a arrecadação fiscal e a segurança pública no estado. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e ampliar o combate às atividades ilícitas.

Fotos: Divulgação/PF

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Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025

Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025

Proposta do Governo para elevar a alíquota de 18% para 20% divide parlamentares e pode impactar salários e arrecadação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta terça-feira (17.dez.2024) o projeto de lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025. A medida, defendida pelo Governo do Estado como essencial para equilibrar as finanças e viabilizar reajustes salariais, encontra resistência entre deputados, refletindo o embate político que marcou tentativas similares em anos anteriores.

Situação atual do placar

Segundo levantamento atualizado pela imprensa local na segunda-feira (16.dez), 10 dos 24 deputados já declararam voto contrário à proposta. Eles pertencem à oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).

Por outro lado, sete parlamentares da base governista anteciparam voto favorável. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a dificuldade financeira do Estado, agravada por uma arrecadação insuficiente para cobrir despesas crescentes, como a folha de pagamento.

Outros seis deputados preferiram não se posicionar antes da sessão plenária.

Impactos

O Governo do Estado defende que a manutenção da alíquota em 18% em 2023 resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 700 milhões. Além disso, afirma que o aumento é necessário para cumprir compromissos financeiros, incluindo o reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público.

Histórico de tentativas

A proposta atual repete o esforço do Governo em 2023, quando uma iniciativa semelhante foi rejeitada pela Assembleia. Na ocasião, o recurso governista foi arquivado após ampla oposição, mantendo a alíquota em 18% para 2024.

O cenário, no entanto, é mais incerto este ano. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que só votará em caso de empate, exercendo o voto de minerva.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Polícia Civil do RN intima 370 pessoas por posse de celulares roubados ou furtados

Polícia Civil do RN intima 370 pessoas por posse de celulares roubados ou furtados

Intimados devem comparecer à sede da Delegacia Geral em Natal nos dias 18 e 19 de dezembro

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou nesta segunda-feira (16.dez.2024) a intimação de aproximadamente 370 pessoas identificadas como possuidoras de celulares com origem ilícita, provenientes de roubo ou furto na Grande Natal. A ação faz parte de uma operação conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo recuperar aparelhos e responsabilizar envolvidos.

O contato com os intimados está sendo feito através de uma conta oficial no WhatsApp, utilizando o número (+55 800 729 4593). As pessoas notificadas devem comparecer nos dias 18 e 19 de dezembro à sede da Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), localizada na Avenida Interventor Mário Câmara, 3532, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. Na ocasião, os intimados devem prestar esclarecimentos e, caso necessário, realizar a devolução dos aparelhos aos legítimos proprietários.

A Polícia Civil informou que, após os depoimentos, cada caso será avaliado individualmente, levando em conta a intenção do possuidor do celular. A ausência no comparecimento poderá resultar em busca e apreensão do aparelho e responsabilização criminal do infrator, de acordo com a legislação vigente.

Além disso, a Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à receptação de aparelhos roubados ou furtados. Adquirir celulares sem procedência comprovada configura crime e alimenta o mercado ilegal, contribuindo para o aumento dos índices de roubo e furto.

Denúncias sobre a venda ou posse de aparelhos de origem duvidosa podem ser realizadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181. A corporação orienta que consumidores exijam a nota fiscal no momento da compra, assegurando a legalidade do produto.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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MPF cobra criação de centro estadual para animais silvestres no RN e ampliação do Cetas

MPF cobra criação de centro estadual para animais silvestres no RN e ampliação do Cetas

Ação civil pública aponta precariedade no acolhimento de animais e pede solução urgente para evitar extinção de espécies ameaçadas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é cobrar a criação de um Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres e a ampliação da estrutura do Cetas, ligado ao Ibama.

O Cetas é responsável pelo recebimento de cerca de 2.800 animais silvestres anualmente, provenientes de fiscalizações, entregas voluntárias e resgates. No entanto, a falta de estrutura física e de pessoal adequado tem dificultado a assistência, colocando em risco a sobrevivência de espécies ameaçadas. Segundo o procurador da República, Camões Boaventura, a situação gera “danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies gravemente ameaçadas”.

A ação do MPF solicita que União e estado sejam obrigados a construir e operacionalizar um centro estadual com estrutura adequada. Além disso, pede que o Ibama amplie a capacidade do Cetas, que enfrenta superlotação e sobrecarga de trabalho.

Pedido de liminar e falta de cooperação

Na ação, o MPF requer um prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais formalizem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Desde 2013, negociações ocorrem, mas o Idema não obteve respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, o que impede a assinatura dos acordos. O MPF alerta que essa omissão desrespeita a Constituição Federal e a legislação ambiental vigente.

“O cenário atual contribui para a intensificação do tráfico de animais, sofrimento de espécies em condições degradantes e, possivelmente, a extinção de espécies ameaçadas”, enfatiza Boaventura.

Precariedade e impactos

O Cetas suspendeu em outubro de 2023 o recebimento de novos animais devido a reformas que não incluem ampliação de espaços. Segundo o Ibama, essa suspensão pode se tornar permanente, afetando o acolhimento de espécies como o macaco-prego-galego, ameaçado de extinção. Além disso, a falta de um destino adequado para os animais tem limitado as ações de fiscalização.

Atualmente, o Cetas opera com apenas três tratadores, dois analistas ambientais e um técnico, o que está longe do ideal. O Ibama estima que seriam necessários ao menos 10 profissionais para atender a demanda crescente.

Solução urgente e cenário nacional

Em outros estados, centros de triagem funcionam por meio de cooperação entre governos estaduais e a União. No Rio Grande do Norte, contudo, as autoridades estaduais não oferecem suporte ao tratamento dos animais recebidos pelo Ibama. Sem infraestrutura adequada, as equipes ambientais realizam a soltura dos animais sem avaliação técnica ou recorrem informalmente a clínicas e universidades.

O caso tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0812455-65.2024.4.05.8400.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula manifesta preocupação com "desidratação" do pacote fiscal

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

Haddad conversou com presidente esta manhã

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro.

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo.

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

O chamado inquérito das fake news foi aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde março de 2019, a investigação é prorrogada por sucessivas vezes.

Na época da abertura da investigação, o Supremo entendeu que, diante da omissão da antiga gestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) aos ataques dirigidos aos ministros, a investigação poderia ser aberta de ofício pelo tribunal.

Para o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida, referendada pelo plenário, foi necessária para combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.

A nomeação de Alexandre de Moraes como relator do caso foi amparada pelo regimento interno do órgão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025

Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025

Em um coquetel para convidados, gestores apresentam as novas instalações da unidade de varejo prime

O Favorito Supermercados conclui mais um dos projetos previstos para este ano, com a reinauguração da sua loja de varejo prime no centro de Parnamirim, marcada para a próxima terça-feira (17) às 19h. Em um coquetel para convidados, o evento acontece na própria loja, onde os gestores da marca vão apresentar as novas instalações da unidade.

“Nós realizamos a obra da loja enquanto ela funcionava normalmente, para que os clientes da região não ficassem sem acesso ao Favorito. Então, nós fomos fechando trechos da loja a cada etapa em que a obra ia avançando e conseguimos entregar uma estrutura completamente nova sem atrapalhar a comodidade dos nossos clientes. É uma felicidade poder apresentar esse projeto novinho em folha para a comunidade”, celebra Vinícius Gama, diretor comercial da marca.

A loja não teve aumento em m², mas vai oferecer instalações completamente novas, com iluminação e equipamentos mais modernos, além de uma cafeteria exclusiva da Santa Clara, como aponta Vinícius. “Nós renovamos tudo, desde a iluminação, prateleiras, freezers, decoração e equipamentos mais modernos, então é uma loja que se renovou. E a cafeteria é uma adição que vai dar uma nova cara para a loja, que agrega mais um serviço para aprimorar a experiência dos clientes”, finaliza.

Próximos projetos da rede

A marca segue com seus planos de expansão, que já inclui a inauguração de uma nova loja de atacado na Av. Ayrton Senna em Nova Parnamirim, para o início de 2025. E para 2026, estão sendo encaminhados projetos para duas novas lojas que vão compor a rede do Favorito na zona norte de Natal e em Macaíba.

O Favorito Supermercados atua em Natal e nas cidades de Macaíba e Parnamirim. Atualmente, a rede conta com seis lojas, entre elas um atacadão na zona norte de Natal, gerando cerca de 750 empregos diretos e tem expectativa de abrir novos pontos tanto na capital, quanto na região metropolitana.

Foto: Divulgação

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14 motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool no RN no fim de semana

14 motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool no RN no fim de semana

CPRE registrou casos em Natal, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Assu e Mossoró; infração prevê detenção e multa

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) encaminhou à delegacia 14 motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool entre a última sexta-feira (13.dez.2024) e o domingo (15.dez), no estado do Rio Grande do Norte. As ocorrências ocorreram em diferentes municípios, reforçando o problema da mistura de bebida alcoólica e direção.

De acordo com o CPRE, os flagrantes foram distribuídos nas seguintes localidades: Natal registrou seis casos; São José de Mipibu e São Gonçalo do Amarante, um caso cada; e Assu e Mossoró, com três registros em cada cidade. As abordagens fazem parte das operações de fiscalização realizadas regularmente para combater infrações de trânsito e garantir a segurança nas rodovias estaduais.

A infração está prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caracteriza como crime conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa. A penalidade inclui detenção de seis meses a três anos, multa e a suspensão ou proibição do direito de dirigir.

O CPRE destacou a importância de as fiscalizações continuarem intensas, especialmente nos finais de semana, quando há maior incidência de casos relacionados ao consumo de álcool. As autoridades recomendam que os motoristas optem por alternativas seguras, como transporte público ou serviços de aplicativo, a fim de evitar acidentes e penalidades graves.

Foto: Divulgação/CPRE

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Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Bolsa cai 0,84% e atinge menor nível desde fim de junho

Apesar de sucessivas intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou em forte alta e aproximou-se de R$ 6,10. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,094, com alta de R$ 0,059 (+0,99%). Esse é o maior valor nominal desde a criação do real, em 1994. A cotação chegou a operar em estabilidade logo após a primeira intervenção do BC, mas voltou a subir após cada operação da autoridade monetária.

Poucos minutos após a abertura do mercado, o BC vendeu à vista US$ 1,6 bilhão das reservas internacionais. No meio da manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde, operação anunciada na última sexta-feira (13). Mesmo assim, a cotação subiu durante a tarde.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.560 pontos, com recuo de 0,84%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador encerrou no menor patamar desde 26 de junho.

Tanto fatores domésticos como externos afetaram as negociações. No Brasil, os investidores continuam atentos à votação do pacote de corte de gastos, prevista para começar nesta segunda-feira em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos dias, o governo liberou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para destravar a votação.

No mercado internacional, os investidores estão atentos à reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que nesta semana decide em quanto baixará os juros básicos dos Estados Unidos. Durante a tarde, uma declaração do presidente eleito Donald Trump de que pretende sobretaxar produtos brasileiros trouxe instabilidade ao câmbio e adicionou pressão ao dólar no Brasil.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Reforma Tributária deve ser votada ainda esta semana

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal. Padilha deu entrevista após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paulista, onde Lula se recupera dos procedimentos médicos aos quais foi submetido na última semana.

“Tratamos [na reunião] da pauta do Congresso nessa semana: prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária. Expectativa positiva de que possa começar hoje a discussão na Câmara”, disse Padilha.

O ministro destacou ainda que trouxe ao presidente Lula informações sobre o processo de votação do Marco Fiscal no Congresso Nacional. “Relatei ao presidente como é que está o diálogo com os relatores dos projetos de lei que consolidam o Marco Fiscal, que é a segunda prioridade do governo nessa semana”, disse.

“Relatei mais uma vez o compromisso do presidente das duas casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar para votar e concluir a votação ainda esse ano das medidas que consolidam o Marco Fiscal, que consolida esse bom momento de crescimento econômico no país”, acrescentou.

Padilha disse ainda que Lula está com a saúde boa e trabalhando normalmente. “Ele está muito ativo, continua com suas atividades, contatando os ministros, sancionando aquilo que tem que ser sancionado no prazo”, disse. “Se for necessário, ele sempre vai estar à disposição para participar de qualquer diálogo, não só com o Congresso Nacional, mas com outros atores também. o presidente continua em franca atividade conduzindo o governo”, disse”, acrescentou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

Campanha de 2024 foi recordista em violência política, aponta pesquisa

Segundo entidades, impunidade é responsável pelo crescimento dos casos

A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram. Foi o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Segundo análise das entidades que fizeram o levantamento, a impunidade é responsável pelo crescimento no número de casos.

A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, avalia que os períodos de pleitos municipais têm sido mais violentos. “Entendemos que as respostas do estado como um todo a essa violência têm sido aquém do esperado. Isso causa uma naturalização dessa violência e faz com que os episódios também sejam cada vez mais frequentes”, ponderou.

As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes.

Para a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, a violência nos pleitos dos municípios está relacionada às disputas territoriais nos municípios. “A pesquisa demonstra que as eleições municipais são mais violentas. A partir da série histórica, nós verificamos esse aumento no número de ameaças em relação às mulheres candidatas, pré-candidatas e para as suas assessorias também”, diz.

Mulheres como alvo

As pesquisadoras avaliam que, além dos assassinatos e atentados, as ameaças e as ofensas têm um crescimento direcionado mais às mulheres. Elas, sendo cisgênero ou transexuais, foram alvos de 274 casos, representando 38,4% dos casos totais. Os ataques virtuais compõem cerca de 40% das ocorrências contra mulheres e 73,5% das ofensas no período pré-eleitoral ocorreram em ambientes parlamentares ou de campanha, sendo que 80% dos agressores eram homens cisgênero, também parlamentares.

“Dos 714 casos gerais do período que nós analisamos, 274 são contra mulheres. Considerando pretas e pardas, são 126 casos (…) Os homens também são mais vítimas porque estão em maior número dentro do sistema político. Quando a gente consegue identificar os agressores, quase 80% também são homens”, contextualiza a pesquisadora Gisele Barbieri.

Ela explica que a Lei 14.192, aprovada em 2021, tornou crime a violência política de gênero. “É uma lei que ainda precisa ser ampliada e aperfeiçoada, porque a gente não consegue ver quase nenhum caso enquadrado dentro dessa lei. O sistema de justiça também demora a dar respostas com relação a esses casos”, diz Gisele Barbieri.

Internet

Outro aspecto que a coordenadora da Terra de Direitos enfatiza é que a falta de regulação da internet acaba propiciando a expansão de formas de violência. “Mais dos 70% das ameaças que a gente teve em 2024 e em 2023 são feitas por meio de redes sociais, e-mail e plataformas digitais”, afirma.

De acordo com Daniele Duarte, do Justiça Global, o crescimento nos ataques virtuais vitima mais as mulheres. A falta de uma legislação eficiente de internet contribui para não haver investigação. “Existem hoje muitos mecanismos para os ameaçadores se esconderem, que a justiça não acesse e não chegue até eles. Isso também aumenta o número de casos de ameaças”. Ela acrescenta que essas ameaças chegam com informações pessoais das candidatas e dos candidatos.

Elevação

Nas eleições presidenciais de 2018, uma pessoa foi vítima de violência política a cada oito dias. Em 2022, foram três pessoas a cada dois dias e, em 2024, são quase duas pessoas vítimas de violência política por dia.

Neste ano, foram 558 casos, com 27 assassinatos, 129 atentados, 224 ameaças, 71 agressões físicas, 81 ofensas, 16 criminalizações e 10 invasões. A ameaça é o tipo de violência mais recorrente, quase 40% dos casos totais do ano.

A violência mais comum foi a ameaça (135 casos), seguida por 19 registros de ameaças de estupro. Os Estados com mais ocorrências foram São Paulo (108), Rio de Janeiro (69), Bahia (57) e Minas Gerais (49).

Medidas

As pesquisadoras enfatizam que é fundamental que o poder público adote ações de combate, como programas efetivos contra a violência política nos órgãos legislativos, aperfeiçoamento de leis e segurança ampliada para equipes e mandatos coletivos.

As entidades defendem, por exemplo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote campanhas contra discursos de ódio, racismo e violência de gênero. Caberiam ao sistema eleitoral e de justiça apoio às vítimas, canais estruturados para denúncia e celeridade no julgamento de casos.

O estudo ressalta a necessidade urgente de articulação entre sociedade civil, instituições democráticas e partidos políticos para frear o avanço da violência e fortalecer a democracia no Brasil. “É uma responsabilidade coletiva”, diz a pesquisadora da Justiça Global.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.

Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

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Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

Voos internacionais serão retomados em janeiro de 2025

Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.

A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.

Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária, com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.

A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.

De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. “Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. “Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes”, pontuou Pimenta.

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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Teto de setor do Hospital Walfredo Gurgel desaba e tomógrafos estão fora de serviço

Teto de setor do Hospital Walfredo Gurgel desaba e tomógrafos estão fora de serviço

Nenhum ferido foi registrado no desabamento do setor de endoscopia, mas tomografias foram suspensas devido à quebra dos equipamentos

Parte do teto de uma sala do setor de endoscopia do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, desabou na manhã desta segunda-feira (16.dez.2024). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), apesar do incidente, não houve registro de feridos ou danos a equipamentos médicos.

Em nota, a Sesap informou que medidas emergenciais estão sendo tomadas para transferir o setor de endoscopia para um novo espaço, garantindo a continuidade dos atendimentos enquanto é realizada a manutenção da área afetada.

Funcionários do hospital relataram, por meio de vídeos, que os problemas no teto já eram visíveis e haviam sido informados à administração. De acordo com a Sesap, a manutenção do setor já estava programada para esta semana, mas o desabamento antecipou a necessidade de intervenções.

Além do incidente no setor de endoscopia, o hospital enfrenta outra dificuldade: os tomógrafos estão inoperantes devido a falhas técnicas. A Sesap explicou que empresas responsáveis pela manutenção dos aparelhos identificaram a necessidade de substituir peças, que já foram solicitadas.

Enquanto os equipamentos não são reparados, exames de tomografia estão sendo realizados no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A gestão estadual assegurou que está priorizando o reparo dos equipamentos e a segurança estrutural da unidade para minimizar os impactos aos pacientes.

Foto: Reprodução

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Polícia Civil prende suspeitos de facção criminosa em Mossoró e apreende mensagens em Bíblia

Polícia Civil prende suspeitos de facção criminosa em Mossoró e apreende mensagens em Bíblia

Operação da Polícia Civil resultou na prisão de cinco suspeitos e revelou o uso de folhas de Bíblia para envio de ordens internas da facção

Uma operação da Polícia Civil em Mossoró, realizada nesta segunda-feira (16.dez.2024), prendeu cinco pessoas suspeitas de integrarem uma facção criminosa. Entre os materiais apreendidos, os agentes encontraram mensagens escritas em folhas de uma Bíblia, que seriam utilizadas para repassar ordens internas entre os membros da organização.

Os presos são quatro homens, de 30, 29, 25 e 20 anos, e uma mulher de 48 anos. As investigações apontam que o grupo atuava nas regiões de Ouro Negro e Malvinas, onde estaria envolvido em crimes como homicídios, ameaças e tráfico de drogas.

A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, com o apoio da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE). Além das mensagens, outros materiais relacionados às atividades criminosas também foram apreendidos, reforçando os indícios contra os detidos.

Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais e posteriormente transferidos para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar outros possíveis integrantes da facção e aprofundar a apuração sobre os crimes relacionados.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17)

Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17)

Medida beneficia mais de 21,5 mil servidores e injeta R$ 80 milhões na economia local

A Prefeitura de Natal anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário para esta terça-feira (17.dez.2024), contemplando todo o quadro de servidores municipais. A medida abrange ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, totalizando mais de 21,5 mil pessoas beneficiadas.

Com a liberação dos recursos, serão injetados mais de R$ 80 milhões na economia local. O valor estará disponível para movimentação nas contas dos servidores a partir da manhã da terça-feira.

“Estamos fechando o ano com o cumprimento de mais este compromisso com nossos servidores. Não abrimos mão de estar em dia com nossas obrigações, e por vezes fazemos isso de maneira antecipada, como neste caso”, destacou o prefeito Álvaro Dias. Ele também ressaltou o empenho em manter as finanças municipais organizadas para garantir a valorização e o respeito ao funcionalismo público.

O pagamento antecipado deve aquecer as atividades econômicas no período de final de ano, contribuindo para o fortalecimento do comércio e outros setores na capital potiguar.

Foto: Joana Lima/Secom

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Homem de 32 anos morre afogado em lagoa em Pau dos Ferros

Homem de 32 anos morre afogado em lagoa em Pau dos Ferros

Vítima aparentava estar em surto antes de cair na lagoa; populares e equipes de resgate tentaram reanimação, mas homem não resistiu

Um homem de 32 anos, identificado como Tiago Cardoso de Azevedo, morreu afogado na manhã deste domingo (15.dez.2024) em uma lagoa localizada na Rua da Independência, no bairro Nações Unidas, em Pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com relatos de testemunhas à Polícia Militar, Tiago aparentava estar em surto enquanto caminhava pela área, quando acabou caindo na lagoa, que possui água de esgoto. Ele ficou preso no lameiro e não conseguiu sair por conta própria.

Populares que estavam no local retiraram o homem da água e acionaram o Corpo de Bombeiros. Os militares realizaram manobras de reanimação até a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, apesar dos esforços, o médico do Samu constatou o óbito da vítima.

A Polícia Militar isolou a área para garantir a preservação do local e acionou a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que realizaram os procedimentos de perícia. O corpo de Tiago foi recolhido e encaminhado para exames no Itep de Pau dos Ferros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação Divisas combate sonegação fiscal no RN e apreende mais de R$ 400 mil em mercadorias

Operação Divisas combate sonegação fiscal no RN e apreende mais de R$ 400 mil em mercadorias

Ação conjunta da PRF e SEFAZ-RN aplicou 107 multas de trânsito e identificou mercadorias sem nota fiscal, totalizando R$ 424 mil em produtos

Na última semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) realizaram a Operação Divisas, com foco no combate à sonegação fiscal e na intensificação da fiscalização de mercadorias no estado.

Durante a operação, 76 veículos e 76 pessoas foram abordados, resultando na emissão de 107 autos de infração por violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, foram registrados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por transporte clandestino de passageiros e um por porte de drogas para consumo pessoal. Outros 33 Boletins de Ocorrência (BO) foram emitidos devido ao transporte de mercadorias sem documentos fiscais.

Ao todo, foram apreendidos produtos avaliados em R$ 424.059,33, que geraram impostos e multas no valor de R$ 148.866,00. Entre os itens retidos estavam confecções, camarão, tijolos, móveis, água de coco, bijuterias e cervejas. Um dos principais casos foi o de um ônibus de turismo que, sem transportar passageiros, levava mercadorias avaliadas em R$ 251.678,00, vindas de Fortaleza/CE para abastecer o comércio de Natal/RN.

A Operação Divisas reforça a importância da cooperação entre órgãos públicos no enfrentamento à sonegação fiscal, prática que compromete a arrecadação tributária e afeta negativamente a competitividade no mercado formal. A PRF e a SEFAZ-RN mantêm o compromisso de intensificar ações para coibir irregularidades e promover a legalidade no transporte de mercadorias em todo o estado.

Fotos: Divulgação/PRF

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PRF apreende drogas em veículo durante fiscalização na BR-101 em Natal

PRF apreende drogas em veículo durante fiscalização na BR-101 em Natal

Fiscalização de rotina leva à apreensão de cocaína e ecstasy no Rio Grande do Norte

Durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, em Natal, no km 108, no final da tarde deste domingo (15.dez.2024), um condutor foi flagrado em situação irregular ao trafegar sobre a faixa de canalização. A atitude chamou a atenção dos agentes, que decidiram abordar o veículo para averiguação.

Durante a abordagem, o motorista demonstrou sinais de nervosismo ao responder aos questionamentos dos policiais. Após negar inicialmente, ele admitiu que portava entorpecentes para consumo próprio. Na inspeção ao interior do veículo, os agentes encontraram três papelotes contendo cocaína e cinco comprimidos de ecstasy, armazenados em um saco plástico.

Com base na legislação brasileira, que classifica o porte de drogas para consumo pessoal como um ato sujeito a medidas administrativas e não criminais, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local. O condutor foi liberado após se comprometer a comparecer em juízo.

A PRF destacou que a fiscalização e o combate ao uso e transporte de substâncias ilícitas continuam sendo prioridades para a corporação, em prol da segurança e da ordem nas rodovias federais.

Foto: Reprodução/PRF

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Área queimada no Brasil até novembro quase dobra em relação a 2023

Área queimada no Brasil até novembro quase dobra em relação a 2023

Dados foram elaborados pelo MapBiomas

A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados divulgados hoje (15) são do Monitor do Fogo, elaborado pelo MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil.

Segundo o levantamento, ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá.

Para a coordenadora do Monitor do Fogo do MapBiomas Ane Alencar, o aumento desproporcional da área queimada em 2024, principalmente a área de floresta, acende um alerta sobre a necessidade de controlar o uso do fogo, além de reduzir o desmatamento.

“Precisamos reduzir e controlar o uso do fogo, principalmente em anos onde as condições climáticas são extremas e podem fazer o que seria uma pequena queimada virar um grande incêndio”, explicou Ane.

Os dados mostram que 57% da área queimada entre janeiro e novembro no Brasil fica na Amazônia. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.

O Cerrado foi o segundo segmento mais afetado pelas queimadas. No total foram 9,6 milhões de hectares consumidos pelo fogo. Desse montante, 85%, cerca de 8,2 milhões de hectares, em áreas de vegetação nativa. De acordo com os dados, esse número representa um aumento de 47% em relação à média dos últimos 5 anos.

O Monitor do Fogo mostra que também houve aumento também no Pantanal, onde a área queimada de janeiro a novembro foi 1,9 milhão de hectares e representou um crescimento de 68% em relação à média dos últimos 5 anos.

“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.

Estados

O Pará foi o estado que mais queimou nos 11 primeiros meses deste ano, com 6,97 milhões de hectares. Esse total equivale a 23% de toda a área queimada no Brasil e a 41% do que foi queimado na Amazônia entre janeiro e novembro. Na sequência vem Mato Grosso, com 6,8 milhões de hectares. Em terceiro lugar está o Tocantins, onde 2,7 milhões de hectares foram atingidos por queimadas. Juntos, esses três estados totalizaram 56% da área queimada no período no país.

Entre os municípios São Félix do Xingu (PA) e Corumbá (MS) foram registradas as maiores áreas queimadas entre janeiro e novembro de 2024, com 1,47 milhão de hectares e 837 mil hectares, respectivamente.

“Em todo o país, o fogo atingiu prioritariamente áreas de vegetação nativa, que representam 73% do total. Um quarto (25%) da área queimada no Brasil foi em florestas. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,4 milhões de hectares entre janeiro e novembro de 2024, representando 21% do total nacional”, disse o MapBiomas.

Os dados sobre queimadas registrados no mês de novembro, apontam que 2,2 milhões de hectares foram queimados no mês passado, uma área equivalente ao estado de Sergipe. O volume corresponde a 7,4% de toda a área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024.

A maior concentração foi na Amazônia, com 1,8 milhão de hectares, representando 81% do total queimado no mês. Quase metade (48%) da área queimada em novembro fica no Pará, onde 870 mil hectares foram afetados pelo fogo. O Maranhão, com 477 mil hectares e o Mato Grosso, com 180 mil hectares, são o segundo e o terceiro estados com maior área queimada em novembro.

“Os três municípios que mais queimaram no Brasil em novembro ficam no Pará: Oriximiná (81 mil hectares), Moju (54 mil hectares) e Nova Esperança do Piriá (50 mil hectares). Em Santarém, foram queimados 10,7 mil hectares em novembro – mais de 277% em relação a outubro deste ano, atingindo 2,8 mil hectares no município. Apesar desse grande crescimento de um mês para o outro, a área queimada em novembro de 2024 está abaixo do mesmo período no ano passado, quando 54,7 mil hectares foram atingidos pelo fogo em Santarém”, aponta o MapBiomas.

Em relação aos outros biomas, o Cerrado foi o segundo mais atingido, onde 237 mil hectares foram queimados em novembro. Áreas de vegetação nativa representaram 74% desse total, ou 175 mil hectares, principalmente formações savânicas, com 96 mil hectares e formações florestais, com 63 mil hectares.

No Pantanal, a área atingida pelo fogo em novembro foi 98 mil hectares, 87% em áreas de formação campestre. Na Mata Atlântica, 12,5 mil hectares foram queimados em novembro, principalmente em áreas de várzea (35% ou 4,4 mil hectares).

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Espetáculo “Um Presente de Natal” têm apresentações gratuitas nesta sexta e sábado, no Anfiteatro da UFRN

Espetáculo “Um Presente de Natal” têm apresentações gratuitas nesta sexta e sábado, no Anfiteatro da UFRN

Nesta sexta e sábado, dias 20 e 21 de dezembro, o Anfiteatro da UFRN será palco do auto natalino “Um Presente de Natal”

As apresentações têm entrada gratuita e acontecem sempre às 20h. A curta temporada do espetáculo terá ainda uma apresentação especial na Arena das Dunas, no dia 25 de dezembro, como parte da programação de aniversário de Natal. O espetáculo conta com intérprete de libras no dia 21/12 e um espaço reservado para Pessoas com Deficiência (PCD) em todas as sessões.

Quase 100 pessoas compõem o elenco, incluindo bailarinos, atores, cantores e crianças, que, desde novembro, seguem em ritmo intenso de ensaios. Este ano, o espetáculo narra o nascimento de Jesus Cristo por meio de reflexões sobre o impacto da tecnologia nas relações sociais.

“Queremos abordar o uso excessivo de telas e tecnologias digitais, que muitas vezes nos afastam do convívio social e familiar. Desde o início, trazemos temas contemporâneos para o nosso auto natalino, e nesta edição, que celebra 27 anos de história, não poderia ser diferente”, explica Diana Fontes, idealizadora e diretora do espetáculo.

A equipe criativa conta ainda com Danilo Guanais, responsável pelo texto e pela música. “Nesta edição, optamos por remontar o texto de 2013, ‘Nosso Quintal’. Seguimos narrando a clássica história do nascimento de Jesus de forma inusitada e diferente, apostando em uma nova roupagem, mas mantendo os momentos mágicos de sempre”, destaca Danilo.

Um dos destaques da encenação é o uso de imagens e projeções mapeadas, assinadas por Will Amaral, que criam uma atmosfera única. Nos bastidores, o espetáculo conta também com Manuelle Flor (assistente de direção), Marcos Leonardo (figurino do elenco principal), Júnior Medeiros (elementos cênicos e figurino do coro), Vinicius Fortunato (iluminação) e Paulo Milton (sonorização e engenharia de som).

Em 2024, o espetáculo é patrocinado pelo Governo do RN, por meio da Lei Câmara Cascudo, Prefeitura do Natal, Natal em Natal, Dore e Unimed Natal. Conta também com a parceria cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Natal, Fecomércio RN, Arara Azul, Rio Center, Júlia Arruda e Funcern. A realização é da Diana Fontes Direção e Produção Cultural.

SERVIÇO
Dias: 20 e 21 de dezembro, às 20h
Local: Anfiteatro da UFRN – Praça Cívica do Campus

Dia: 25 de dezembro, às 20h
Local: Arena das Dunas – Casa de Apostas
Entrada gratuita

Fotos: Brunno Martins

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Primeira Escola de Danças Populares do RN encerra 2024 com espetáculo "Entre o Rio e o Mar"

Primeira Escola de Danças Populares do RN encerra 2024 com espetáculo “Entre o Rio e o Mar”

O espetáculo traz ao público uma releitura vibrante de manifestações populares que atravessam gerações

Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 18h30, o D’Praia (R. Francisco Gurgel, 899, Ponta Negra) será palco de um evento que promete emocionar e encantar: o espetáculo “Entre o Rio e o Mar”, uma celebração única das tradições e histórias culturais do Rio Grande do Norte.

Com direção coreográfica que mescla elementos tradicionais e contemporâneos, o espetáculo marca o encerramento das atividades de 2024 da Escola de Danças Populares do RN, a primeira instituição do estado dedicada exclusivamente ao ensino e preservação das danças populares. A apresentação também será a cerimônia de colação de grau da primeira turma da escola, um marco histórico para a cultura potiguar.

Inspirado pela conexão entre o rio Potengi e o Oceano Atlântico, “Entre o Rio e o Mar” propõe uma travessia poética e dançante, onde movimentos traduzem a alma, a resistência e o pertencimento do povo natalense. O espetáculo traz ao público uma releitura vibrante de manifestações populares que atravessam gerações, destacando a riqueza cultural dos bairros, comunidades e festas da cidade do Sol.

“Este é mais do que um espetáculo, é um convite para navegar por nossas raízes e redescobrir Natal através da dança”, afirma a direção da escola. O momento especial, resultado de meses de aprendizado, dedicação e amor à cultura potiguar, promete uma noite inesquecível para aqueles que têm o privilégio de prestigiar este marco na história das danças populares do Rio Grande do Norte.

A iniciativa tem patrocínio pela Lei Câmara Cascudo do Supermercado Nordestão, Governo do Estado, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte e Fundação José Augusto do RN e visa preservar e fortalecer as tradições regionais.

Serviço:

Espetáculo “Entre o Rio e o Mar”
Data: 18 de dezembro de 2024
Horário: 18h30
Local: D’Praia (R. Francisco Gurgel, 899 – Ponta Negra)
Evento exclusivo para convidados.

Fotos: Divulgação

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Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Presidente afirmou ainda que se fez, tem que ser punido severamente

Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar.

O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar.

“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.

Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.

O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.

Reunião ministerial

Lula fica até a próxima quinta-feira (19) em São Paulo, onde mantém residência particular, para ter acompanhamento médico. Ele deve fazer uma tomografia no crânio para avaliar a recuperação dos procedimentos cirúrgicos. Depois, voltará a Brasília. O presidente afirmou que deve realizar uma reunião ministerial até o final do ano e cogitou voltar à São Paulo apenas para participar do tradicional evento com catadores de material reciclável, mas passará as festas de fim de ano em Brasília.

“Eu tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, tenho que decidir se venho no Natal dos catadores de material reciclável, que eu venho todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, o ano novo em casa. E vou tentar obedecer com muito respeito as orientações do médico”, assegurou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14). O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (17), será de R$ 16 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.

A quina teve 60 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 42.563,82. Os 3.408 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.070,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Ministro citou filme “Ainda Estou Aqui” na argumentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.

“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia”, diz Dino em um trecho da decisão.

Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.

“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante”, acrescentou.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.

“Ainda estou aqui”

Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que trata da história de desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, cujo corpo jamais foi encontrado.

“No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, diz o voto do ministro.

De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte se a Lei de Anistia se aplica a crimes que continuam a se consumar até o presente, como a ocultação de cadáver. A repercussão geral será agora avaliada pelos demais ministros em sessão virtual do Plenário.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Motociclista morre após colisão com ônibus na BR-406 em Ceará-Mirim

Motociclista morre após colisão com ônibus na BR-406 em Ceará-Mirim

Colisão frontal entre ônibus e motocicleta resultou na morte de jovem de 22 anos; PRF e outras autoridades atenderam a ocorrência

Um grave acidente foi registrado no km 160 da BR-406, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, na manhã deste domingo (15.dez.2024), por volta das 8h. A colisão frontal envolveu um ônibus e uma motocicleta Honda/CG 150 Titan KS. O impacto resultou na morte do condutor da motocicleta, um homem de 22 anos, cujo óbito foi constatado no local pelas equipes de emergência.

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil. Até o momento, as autoridades não divulgaram informações adicionais sobre as causas do acidente ou a identidade da vítima.

A PRF reforça a importância de medidas preventivas, como respeito à sinalização e limites de velocidade, para evitar tragédias como esta.

Foto: Divulgação/PRF

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Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano

Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano

Alterações incluem funcionamento de lojas no Centro, Alecrim e shoppings da capital potiguar

O comércio de Natal, incluindo lojas de rua e shoppings, terá horários de funcionamento diferenciados durante as festas de fim de ano. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade divulgou as alterações para facilitar o planejamento dos consumidores. Confira os horários completos:

Comércio de Rua

Centro da Cidade

  • 13 a 23/12: 8h às 19h
  • 14, 21 e 28/12 (sábados): 8h às 16h
  • 15 e 22/12 (domingos): 8h às 13h
  • 24/12: 8h às 17h
  • 25/12: Fechado
  • 26 a 30/12: 8h às 18h
  • 31/12: 8h às 17h
  • 01/01: Fechado

Alecrim

  • 14 a 23/12: 8h às 18h
  • 15 e 22/12 (domingos): 8h às 14h
  • 24/12: 8h às 17h
  • 25/12: Fechado
  • 26 a 30/12: 8h às 18h
  • 31/12: 8h às 17h
  • 01/01: Fechado

Shoppings de Natal

Praia Shopping

  • 19 a 23/12: Praça de alimentação: 11h às 21h | Lojas e quiosques: 9h às 21h
  • 24/12: Praça de alimentação: 11h às 18h | Lojas e quiosques: 9h às 18h
  • 25/12: Praça de alimentação: 11h às 21h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados
  • 26 a 30/12: Praça de alimentação: 11h às 21h | Lojas e quiosques: 9h às 21h
  • 31/12: Praça de alimentação: 11h às 18h | Lojas e quiosques: 9h às 18h
  • 01/01: Praça de alimentação: 11h às 21h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados
  • Cinema: Conforme programação

Partage Norte Shopping Natal

  • 20 a 23/12: 10h às 23h (todas as operações)
  • 24/12: 10h às 19h | Cinema fechado
  • 25/12: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Cinema: Sessões a partir das 16h
  • 31/12: 10h às 19h | Cinema fechado
  • 01/01: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Cinema: Sessões a partir das 16h

Natal Shopping

  • 15/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 22h | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: 9h às 15h
  • 16 a 23/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 23h | Alpendre: 17h às 23h | Cinema: Conforme programação
  • 24/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 19h | Alpendre: 14h às 19h | Cinema: Fechado | Academia: 5h às 15h
  • 25/12: Alimentação: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: Fechada
  • 31/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 18h | Alpendre: 14h às 19h | Cinema: Fechado | Academia: Fechada
  • 01/01: Alimentação: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: Fechada

Midway Mall

  • 16 e 17/12: Obrigatório até 22h (facultativo até 23h)
  • 18 a 21 e 23/12: 10h às 23h
  • 24/12: 10h às 19h
  • 25/12: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas: Fechadas
  • 26 a 30/12: Horário normal
  • 31/12: 10h às 18h
  • 01/01: Cinemark (aberto, entrada pelo G5) | Lojas: Fechadas

Planeje suas Compras

A CDL Natal reforça a importância de os consumidores organizarem suas compras com antecedência para evitar filas e garantir o melhor aproveitamento do período festivo.

A lista completa, com horários de outros shoppings e ajustes até o Ano Novo, está disponível no site da CDL Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação da PRF e do Ibama combate tráfico de animais silvestres em Natal

Operação da PRF e do Ibama combate tráfico de animais silvestres em Natal

PRF e Ibama resgatam 95 aves e detêm seis pessoas em ação contra crimes ambientais no bairro Cidade da Esperança

Na manhã deste domingo (15.dez.2024), a Operação Mercatio reuniu forças da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em uma feira livre no bairro Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. A ação resultou na detenção de seis pessoas e no resgate de 95 aves silvestres, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Entre as aves recuperadas estavam azulões, galos-de-campina, cambacicas e espécies em risco, como o verdelinho e o tuim. As aves em boas condições de saúde foram devolvidas ao seu habitat natural, enquanto as debilitadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Paraíba para tratamento especializado.

O comércio ilegal de animais silvestres representa uma ameaça à biodiversidade e pode acarretar multas significativas. Cada ave resgatada implica em multa de R$ 500, valor que aumenta para R$ 5.000 em casos de espécies ameaçadas. Nesta operação, as autuações ultrapassaram R$ 130.000, refletindo o impacto econômico dessa prática criminosa.

Os detidos serão responsabilizados por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), incluindo a comercialização ou receptação de espécies da fauna silvestre sem a devida autorização.

A Operação Mercatio reforça a importância de iniciativas para combater o tráfico de animais silvestres, uma prática que desestrutura ecossistemas e compromete o equilíbrio ambiental. PRF e Ibama destacaram que proteger a fauna brasileira é um dever coletivo, essencial para a preservação do patrimônio natural do país.

Fotos: Divulgação/PRF

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Lula recebe alta após cirurgia de emergência

Lula recebe alta após cirurgia de emergência

Presidente passa por recuperação em São Paulo após drenagem de hematoma na cabeça e planeja retomar agenda gradualmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na tarde deste domingo (15.dez.2024), onde esteve internado desde a última terça-feira (10.dez) para uma cirurgia de emergência. Lula, que sofreu um hematoma na cabeça após uma queda, seguirá em recuperação em sua residência até quinta-feira (19.dez), quando será submetido a novos exames.

Durante coletiva de imprensa, o presidente apareceu ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva, e agradeceu à equipe médica. “Deus foi muito generoso ao cuidar de mim. Sou grato aos profissionais que estiveram comigo nesse momento”, afirmou Lula, em tom descontraído.

O acidente e a cirurgia

O hematoma foi causado por uma queda no banheiro de sua casa, em Brasília. Segundo Lula, ele tentou se levantar de um banco, mas perdeu o equilíbrio e bateu a cabeça na borda da hidromassagem. Após o acidente, o presidente relatou dor de cabeça persistente e outros sintomas, o que levou à realização de exames e à necessidade de drenagem do hematoma.

A cirurgia, realizada em São Paulo, foi bem-sucedida, e Lula revelou só ter compreendido a gravidade do caso após o procedimento. “Agora, preciso seguir as orientações médicas e evitar atividades físicas intensas pelos próximos 60 dias”, destacou.

Recuperação e agenda

Apesar das restrições, Lula está autorizado a despachar de casa e realizar reuniões curtas. Viagens internacionais estão temporariamente suspensas, mas deslocamentos domésticos de curta duração poderão ser retomados após avaliação médica.

O presidente garantiu que está focado em cumprir sua agenda de final de ano. Entre os compromissos está a tradicional celebração de Natal com catadores de materiais recicláveis em São Paulo, que ele pretende realizar.

Alta médica e cuidados

De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, Lula recebeu alta hospitalar, mas seguirá em observação rigorosa. Na quinta-feira (19), uma tomografia de controle determinará os próximos passos na recuperação do presidente.

A equipe médica ressaltou que, embora Lula esteja bem, a recuperação plena requer atenção aos protocolos médicos. “Ele pode trabalhar, mas com cautela. O importante é garantir que ele retorne à rotina de forma segura”, afirmou o médico.

Ao final de sua fala, o presidente demonstrou otimismo: “Tenho muito a fazer por este país e quero deixar um legado positivo ao povo brasileiro. Estou pronto para continuar o trabalho, sempre com cuidado e disciplina”.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

De acordo com o Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Rayssa Leal vence no fim e se torna tricampeã mundial de skate street

Rayssa Leal vence no fim e se torna tricampeã mundial de skate street

Maranhense é a 1ª atleta na história a levar três troféus seguidos

Acostumada a façanhas incríveis sob pressão, a maranhense Rayssa Leal, de apenas 16 anos, voltou a fazer história neste domingo (15) ao se tornar a primeira atleta a a conquistar o tricampeonato na Liga Mundial de Skate Street (SLS, na sigla em inglês). Atrás no placar ao errar as duas primeiras apresentações das manobras no Super Crown (competição final que define o campeão da temporada), Rayssa levou o Ginásio Ibirapuera ao delírio ao cravar nota 9.1 na quinta e última chance, vencendo de virada a disputa com quatro japonesas (duas delas campeãs olímpicas) e uma australiana. A brasileira levantou o troféu e o prêmio de US$ 100 mil dólares (o equivalente a R$ 600 mil) ao somar 35.4 pontos. Campeã olímpica em Paris, a japonesa Coco Yoshizawa ( 34,2) foi a segunda colocada e a compatriota Yuemeda Oda a terceira no pódio.

“Eu não tenho palavras o suficiente. Tudo isso que aconteceu hoje vale mais do que esse troféu. Reviravolta, errei as duas primeiras tentativas. Estava nervosa, não vou mentir. Minha família acompanhou tudo isso. Esse troféu vai para o pessoal que está em casa. Vocês viram a realidade do skate, a amizade, a família e vão ver isso aumentando. O nível estava alto, várias notas 9. Foi bem Corinthians. Estou realizada. Estou com todo mundo time, completo, minha psicóloga saiu da Itália para vir para cá”, disse emocionada a maranhense de Imperatriz, em entrevista à TV Globo logo após a conquista.

O controle emocional, de fato, fez toda a diferença. Bronze em Paris, Rayssa correu risco de ficar fora do pódio neste domingo (15), ao errar as duas primeiras manobras na segunda parte da competição. Mas Fadinha – apelido que ganhou na infância ao andar de skate fantasiada – mostrou mais uma vez porque é conhecida como Rainha do Gelo.

A brasileira começou bem Super Crown, arrancando aplausos na primeira parte da disputa (duas voltas de 45 segundos), arrancando aplausos dos oito mil torcedores no Ibirapuera, com notas 8.2 e 8.5. No entanto, na soma total, a brasileira das duas voltas, Rayssa terminou atrás da revelação australiana Chloe Covell, de apenas 14 anos. A competição previa ainda cinco apresentações de manobras, sendo que apenas as três melhores notas seriam consideradas na pontuação. Aí veio o susto! Rayssa caiu nas duas primeiras rodadas e zerou na pontuação. A brasileira viu a liderança se alternando entre a australiana Chloe e o quarteto asiático (Momiji Nishiya, Yumeka Oda, Coco Yoshizawa e Liz Akama).

Sem poder errar mais, Rayssa foi para o tudo ou nada e arrancou notas excelentes nas três últimas apresentações de manobras para manter o Brasil na hegemonia no skate street feminino mundial: 9.1, 8.7 e 9.1.

“Foi um ano muito bom, de muito aprendizado, física e mentalmente. Foi um ano difícil, driblamos as dificuldades e deu tudo certo. É tudo ou nada. Na última manobra é bem isso, precisava de 9. Essa e algumas [outras manobras] dariam 9, mas essa é a que fico mais confiante. Felipe fez uma estratégia sensacional, sabe todos os meus pontos”, disse a brasileira referindo-se ao técnico Felipe Gustavo, amigo de Rayssa que este ano passou a treiná-la.

Foto: Reprodução/@sls

Da Agência Brasil

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Dois policiais militares morrem em acidente de trânsito na Praia de Pipa

Dois policiais militares morrem em acidente de trânsito na Praia de Pipa

Colisão na RN-003 resultou no falecimento de um sargento e uma soldado fora de serviço; investigações seguem em andamento

Dois policiais militares do Rio Grande do Norte morreram em um grave acidente de trânsito na rodovia RN-003, que dá acesso à Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, na noite da última sexta-feira (13.dez.2024).

As vítimas foram identificadas como o sargento Isau de Andrade Pereira, de 41 anos, e a soldado Jéssica Neri Ferreira Balbino, de 33 anos. Segundo informações preliminares da Polícia Militar, o acidente ocorreu nas proximidades do Santuário Ecológico, quando o veículo onde os policiais estavam desviou de um carro e colidiu frontalmente com outro automóvel.

Ambos os policiais estavam fora de serviço no momento do acidente. Eles não resistiram aos ferimentos e faleceram no local. O condutor do outro veículo envolvido, um turista do Rio de Janeiro, não sofreu ferimentos.

A Polícia Militar emitiu notas de pesar lamentando a perda de seus integrantes e destacando a importância do trabalho desempenhado por ambos em vida. Sargento Isau e soldado Jéssica eram naturais da Paraíba, e seus familiares estiveram no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, na manhã de sábado (14) para o reconhecimento e liberação dos corpos.

Os corpos foram transferidos para João Pessoa, onde ocorrerão os sepultamentos neste domingo (15). As circunstâncias do acidente seguem sob apuração.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Idema aponta que três trechos do litoral do RN estão impróprios para banho

Idema aponta que três trechos do litoral do RN estão impróprios para banho

Rio Pirangi-Pium, Morro do Careca e Areia Preta são classificados como inadequados no boletim de balneabilidade desta semana

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte divulgou, na sexta-feira (13.dez.2024), o boletim semanal de balneabilidade, indicando que três trechos do litoral potiguar estão impróprios para banho neste final de semana.

Os locais classificados como inadequados são:

  • Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium), em Parnamirim;
  • Praia de Ponta Negra (Morro do Careca), em Natal;
  • Praia de Areia Preta (Escadaria de Mãe Luiza), também em Natal.

O levantamento foi realizado por meio da coleta e análise de 33 amostras de água em pontos distribuídos pelos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta. A análise considera a quantidade de coliformes termotolerantes presentes na água, seguindo os critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Embora a concentração de coliformes em Areia Preta não tenha sido alta, a classificação como imprópria foi reforçada por constatações visuais de esgoto sendo lançado na praia.

O estudo, que integra o Programa Água Azul, é fruto de uma parceria entre o Idema, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN).

Outros 30 trechos analisados no boletim estão próprios para banho. Para informações detalhadas e atualizações, o Idema recomenda que banhistas consultem os relatórios semanais antes de se deslocarem às praias.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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CPRE intensifica fiscalizações e prende motoristas por embriaguez no RN

CPRE intensifica fiscalizações e prende motoristas por embriaguez no RN

Ações simultâneas resultaram em prisões, autuações e reforço na segurança viária em Assú e na Rota do Sol.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou na última sexta-feira (13.dez.2024) operações de fiscalização que reforçaram o combate à embriaguez ao volante em duas importantes rodovias do Rio Grande do Norte: a RN-016, em Assú, e a RN-063, conhecida como Rota do Sol.

Na RN-016, a blitz resultou na prisão de três motoristas, com idades de 30, 32 e 46 anos, flagrados com índices de alcoolemia superiores a 0,33 mg/l, configurando crime. Além disso, os três infratores não possuíam habilitação, e um deles transportava a filha de apenas três anos sem qualquer dispositivo de segurança. Todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Mossoró. A operação também lavrou 17 autuações administrativas, incluindo a de um moto entregador em atividade.

Simultaneamente, na RN-063, Rota do Sol, o CPRE autuou 12 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool. A infração, considerada gravíssima, gera multa de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por um ano.

As ações, que contaram com o apoio da 2ª CIPRv/CPRE em Assú, evidenciam os esforços contínuos do CPRE para combater a condução de veículos por motoristas alcoolizados, garantindo mais segurança nas estradas do Estado.

Foto: Divulgação/CPRE

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Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra

Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra

Renovação é obrigatória para trabalhadores autorizados e inclui novas regras e capacitação em boas práticas alimentares

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), iniciou na última quarta-feira (11.dez.2024) o processo de atualização cadastral dos comerciantes que atuam na Praia de Ponta Negra. A medida é obrigatória para todos os trabalhadores previamente autorizados e segue um cronograma dividido por categorias, com prazo final em janeiro de 2025.

A ação tem como objetivo organizar ainda mais as atividades comerciais na praia, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados. Durante o processo, os comerciantes recebem um novo crachá de identificação e um Termo de Autorização de Uso atualizado, válido por um ano, que detalha as normas para atuação no local.

Além disso, os vendedores que trabalham com alimentos e bebidas manipulados devem participar do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com carga horária de 12 horas. O curso, oferecido pela Semurb, é obrigatório e tem como finalidade assegurar a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao público.

O cadastramento teve início em 2022 e, em dezembro do ano passado, foi implementada uma categorização com coletes e crachás identificados por cores, de acordo com o tipo de atividade: amarelo (artesanato), azul (locação de mesas e cadeiras), vermelho (alimentação), roxo (moda praia e acessórios), rosa (serviços), verde (bebidas) e laranja (passeios turísticos).

Os novos crachás incluem foto, identificação do vendedor e um QR Code que permite acessar informações detalhadas sobre o comércio e uma cópia do Termo de Autorização de Uso.

Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, bairro Tirol, portando a documentação exigida. Confira as principais categorias, prazos e requisitos:

  • Artesãos: 11 a 13 e 16 a 17 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.
  • Alimentos manipulados: 16 a 20 e 25 a 27 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
  • Bebidas e drinques: 6 a 10 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
  • Moda praia e acessórios: 16 a 17 e 20 a 22 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.

Outras categorias e detalhes estão disponíveis no site da Semurb. A Prefeitura reforça que o não cumprimento da renovação dentro do prazo pode acarretar em sanções administrativas.

Foto: Kívia Pandolphi/Assesoria Semurb

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Suspeito de matar corretor de imóveis em Parnamirim é preso em operação da Polícia Civil

Suspeito de matar corretor de imóveis em Parnamirim é preso em operação da Polícia Civil

Homem de 38 anos é detido por envolvimento na morte de corretor e tentativa de homicídio de advogado no bairro Cajupiranga

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim, prendeu neste sábado (14.dez.2024) um homem de 38 anos suspeito de envolvimento em um crime violento ocorrido no bairro Cajupiranga, na Grande Natal. Na mesma operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

O caso aconteceu em 29 de novembro, quando o corretor Leonardo Emiliano Silva de Souza foi executado com cerca de dez tiros enquanto estava dentro de um veículo. Durante o mesmo ataque, um advogado foi atingido por disparos, mas conseguiu ser socorrido.

Após intensas investigações, o suspeito foi localizado em um condomínio residencial na cidade de Parnamirim. A operação contou com apoio tático para garantir a segurança no cumprimento dos mandados.

O homem foi levado para a delegacia, onde prestará depoimento e ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar e prender outros envolvidos no caso.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da sociedade no combate à violência. Informações que possam ajudar nas investigações podem ser fornecidas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações

Ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Os advogados de defesa do general Walter Braga Netto divulgaram uma nota, na tarde deste sábado (14), em que manifestaram a crença no “devido processo legal” e que “teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”.

Os advogados Luís Henrique Cesar Prata, Gabriela Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, todos da Prata Advocacia, de Brasília, divulgaram que tomaram conhecimento “parcial”, pela manhã, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que vão se manifestar nos autos do processo após “plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”.

“Papel de liderança”

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos, com tentativa de obstruir as investigações e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a trama golpista, os desdobramentos da investigação, a partir da operação “Contragolpe”, e novos depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército

O general e ex-ministro Walter Braga Netto passou por audiência de custódia neste sábado (14), conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de Braga Netto.

A prisão preventiva de Braga Netto foi mantida, informou o STF. Ele ficará detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, pois estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de “impedir ou embaraçar as investigações em curso”, conforme decisão de Moraes que embasou a prisão.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, há “diversos elementos de prova” contra Braga Netto, que teria atuado para impedir a total elucidação dos fatos e “com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”. Entre eles, trocas de mensagens com pai de Mauro Cid para conseguir detalhes da delação e repassado dinheiro “em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização” do plano de golpe.

General da reserva, Braga Netto foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. No indiciamento, a Polícia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.

Prisão

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele foi preso no Rio de Janeiro. A PF realizou buscas na casa do general, em Copacabana.

Os agentes cumpriram ainda mandado de busca e apreensão na residência do coronel Flávio Peregrino, assessor direto de Braga Netto, em Brasília.

Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação.

Defesa

A defesa do general Walter Braga Netto divulgou uma nota, na tarde deste sábado (14), em que nega obstrução nas investigações e que irá se manifestar no processo.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Da Agência Brasil

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Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

Lula segue internado e fará exames de sangue, diz boletim médico

Alta está prevista para a próxima semana

Em boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Sírio Libanês, foi informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará apenas exames de sangue, sem nova programação de exames de imagem.

De acordo com as informações, Lula segue em cuidados semi-intensivos e continua lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando. A alta está prevista para a semana que vem.

Ontem (13), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). O procedimento ocorreu “sem intercorrências”.

Na quinta-feira (12), pela manhã, Lula foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média), procedimento que foi considerado bem-sucedido pelos médicos.

Hematoma

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. O médico responsável pela equipe, Roberto Kalil Filho garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado nesta quinta-feira (12) foi de caráter preventivo.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Duas mulheres são presas por roubo a idoso em Pau dos Ferros

Duas mulheres são presas por roubo a idoso em Pau dos Ferros

Prisões temporárias foram realizadas pela Polícia Civil em ação conjunta com a DEAM; três suspeitos seguem foragidos

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros, em conjunto com a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), cumpriram dois mandados de prisão temporária na tarde desta quinta-feira (12.dez.2024). As ordens judiciais foram expedidas contra duas mulheres, de 40 e 49 anos, suspeitas de participação no roubo de R$ 30 mil de um idoso de 78 anos.

As prisões ocorreram no município de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com as investigações, as mulheres teriam atuado diretamente no crime, que envolveu violência e subtração de valores da vítima.

Além delas, a polícia identificou a suposta participação de três homens na ação criminosa. Os suspeitos ainda não foram localizados e são considerados foragidos.

Após a detenção, as mulheres foram levadas para a delegacia, onde foram submetidas aos procedimentos legais. Posteriormente, foram encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça enquanto as investigações prosseguem.

A Polícia Civil solicita o apoio da população para localizar os demais envolvidos no crime. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024

Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024

Semut oferece parcelamento com desconto em juros e chance de obter abatimento no IPTU 2025 para pagamentos em dia

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) de Natal iniciou uma campanha de regularização do IPTU 2024, enviando e-mails informativos aos contribuintes que possuem débitos com o município. A iniciativa visa facilitar o pagamento das dívidas e oferecer benefícios aos que aderirem à quitação dentro dos prazos estipulados.

Os contribuintes que regularizarem a situação até 10 de janeiro de 2025 terão direito a um desconto de 16% no pagamento em parcela única do IPTU 2025. O e-mail enviado pela Semut contém as instruções detalhadas para acessar o Portal Directa, onde é possível gerar os boletos de pagamento sem necessidade de deslocamento até a secretaria. O acesso ao portal também pode ser feito por dispositivos móveis.

De acordo com o Decreto Nº 13.253, publicado em 3 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Município, os débitos de IPTU referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2024 podem ser parcelados em até 13 vezes, com 100% de desconto nos juros.

O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, destacou os avanços obtidos com a medida. “Desde o lançamento do desconto de 16% em 1º de dezembro, o número de contribuintes habilitados passou de 108 mil para cerca de 114 mil, evidenciando a adesão significativa à campanha”, afirmou.

Para mais informações ou para acessar o Portal Directa, os contribuintes podem consultar o site oficial da Semut.

Foto: Secom/Arquivo

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Ministra da Saúde alerta para prevenção da dengue antes do verão

Ministra da Saúde alerta para prevenção da dengue antes do verão

Maioria dos focos fica dentro ou no entorno das casas

A prevenção contra a dengue deve ser uma responsabilidade de todos e quanto maior for o esforço agora, menos pessoas adoecerão no próximo verão. A mensagem é da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou, na manhã deste sábado (14), da mobilização do Dia D contra a Dengue, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

“Cada um de nós tem responsabilidades, 75% dos focos se encontram nas nossas casas ou no entorno das nossas casas. [É preciso] conversar com as comunidades, alertar sobre como se proteger em relação à dengue”, disse a ministra, que agradeceu aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo esforço diário contra a doença.

Nísia Trindade explicou, ainda, que a previsão de como vai ser a incidência da dengue no próximo verão está em constante estudo pelas autoridades sanitárias. “O que temos neste momento é a clareza de que quanto mais fizermos agora, mais reduziremos os casos. Que teremos muitos casos de dengue [no próximo verão], provavelmente teremos por temperaturas altas e chuvas. Mas o grande esforço agora é reduzir ao máximo [os casos]”, afirmou.

“Temos indicativos de uma provável concentração maior de casos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Isso tem a ver com falta de exposição [em anos anteriores] a alguns sorotipos da dengue. Lembrando que também estamos controlando a zika e chikungunha [transmitidas pelo mesmo mosquito]”, acrescentou

Origem da doença

A dengue é uma doença causada por um vírus transportado por mosquitos como o Aedes aegypti, que se reproduz depositando ovos em água parada. A mobilização busca conscientizar a população e os agentes públicos a reduzirem os locais disponíveis para essa procriação, por meio de medidas simples como tampar caixas d’água, limpar calhas e fechar bem sacos de lixo.

A ministra da Saúde destacou, também, que é necessário o empenho das administrações municipais na continuidade das medidas de prevenção, principalmente neste momento em que haverá transição de poder após as eleições municipais de 2024.

“As prefeituras devem sempre seguir a linha de não deixar o lixo urbano e a água acumular”, lembrou Nísia. “A dengue tem aumentado em todo o mundo pela temperatura, inclusive em áreas que não havia dengue. Com a elevação das temperaturas, temos dengue hoje em 200 países. Passamos a ter dengue na Região Sul do Brasil, onde antes não havia. Então, vamos trabalhar juntos nesse enfrentamento porque muito depende de nós”, frisou.

Além da prevenção, a ministra destacou que, quem apresentar sintomas de dengue, como febre, manchas vermelhas no corpo e, sobretudo, dor atrás dos olhos, muito característica da doença, deve procurar uma unidade de saúde para receber as devidas orientações. Para isso, também é necessário que estados e municípios reforcem a preparação dos profissionais para esse atendimento.

“A dengue é uma doença que não é para matar, porque com hidratação e com cuidado adequado evitamos o pior”, acentuou.

Ao longo de 2024, as unidades federativas com a maior incidência da doença foram o Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, mas especialistas têm observado um lento e contínuo crescimento no número de casos nas regiões Sudeste e Sul. São Paulo foi o que teve a maior quantidade de casos graves e de mortes, seguido por Minas Gerais.

Risco maior

A faixa etária com o maior número de ocorrências notificadas é a que se situa dos 20 aos 29 anos de idade e 55% dos infectados são mulheres. Idosos, bebês, grávidas e pessoas com alguma condição de saúde têm maiores riscos de desenvolver complicações pela doença.

Os principais sintomas da dengue são febre alta repentina, dor de cabeça, prostração e dores nos músculos, articulações e atrás dos olhos. Mas, entre o terceiro e o sétimo dia após o início dos sintomas, podem ocorrer vômitos, dor abdominal, sensação de desmaio e sangramento das mucosas, o que indica um agravamento do quadro.

A dengue pode causar extravasamento de plasma e hemorragias, por isso, desde os primeiros sintomas é preciso procurar um serviço de saúde para o diagnóstico correto. Não há um tratamento específico contra a doença, e os pacientes devem evitar a automedicação, já que alguns remédios, incluindo certos tipos de analgésicos e anti-inflamatórios, podem favorecer hemorragias.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Da Agência Brasil

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Ex-ministro Braga Netto é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Ex-ministro Braga Netto é preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

General é investigado por suposta interferência em provas no inquérito que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14.dez.2024), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto, no Rio de Janeiro. Ele é alvo de investigações no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022. Segundo as autoridades, Braga Netto estaria atuando para dificultar a produção de provas durante a instrução do processo penal.

Mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões, foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A operação incluiu uma busca na residência do general, localizada em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Após a prisão, Braga Netto foi entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. A medida respeita protocolos aplicados a militares de alta patente envolvidos em processos judiciais.

Braga Netto teve destaque na política nacional nos últimos anos. Em 2022, foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro. Anteriormente, ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa. Ele também comandou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro em 2018.

A prisão do general marca mais um desdobramento nas investigações relacionadas a ações antidemocráticas que ocorreram no Brasil após as eleições presidenciais.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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PRF apreende 1,5 kg de maconha escondidos em presente no interior do RN

PRF apreende 1,5 kg de maconha escondidos em presente no interior do RN

Encomenda suspeita foi interceptada em ônibus durante fiscalização na BR-304, em Macaíba

Uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 294 da BR-304, em Macaíba, resultou na apreensão de 1,5 kg de maconha escondidos dentro de uma embalagem de presente. A abordagem aconteceu no início da noite desta sexta-feira (13.dez.2024) em um ônibus que fazia a linha Natal/São Tomé.

Os agentes desconfiaram de uma caixa cuidadosamente embalada no bagageiro do veículo após perceberem o forte odor característico da droga. Ao inspecionar a encomenda, identificaram que ela estava sem qualquer identificação e que nenhum dos passageiros se responsabilizou pelo volume.

A investigação preliminar revelou que se tratava de uma encomenda despachada, sem a presença do remetente ou destinatário no veículo. O caso foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Natal, onde será dado prosseguimento à apuração para identificar os envolvidos no crime.

Apesar da tentativa de mascarar o conteúdo com a embalagem de presente, o cheiro da substância revelou o ilícito, permitindo que os policiais evitassem o transporte da droga. As investigações continuam para identificar a origem e o destino da encomenda, além dos responsáveis pela remessa.

A PRF reforça que ações de fiscalização como essa são essenciais para combater o tráfico de drogas e outros crimes relacionados no Rio Grande do Norte.

Foto: Divulgação/PRF/Ilustração

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Linhas de ônibus suspensas em Parnamirim têm operação parcialmente retomada

Linhas de ônibus suspensas em Parnamirim têm operação parcialmente retomada

Duas das três linhas suspensas voltam a circular após negociação com o DER-RN, mas uma linha interbairros segue fora de operação

Duas das três linhas de ônibus que haviam sido suspensas em Parnamirim, na Grande Natal, retomaram suas operações na tarde desta sexta-feira (13.dez.2024). A empresa Trampolim da Vitória confirmou o retorno das linhas intermunicipais que ligam Parnamirim a São José de Mipibu (Bosque das Colinas) e Parnamirim a Nísia Floresta (Parnamirim/Pirangi). Contudo, a linha interbairros, conhecida como Linha 2, permanece sem previsão de retorno.

A suspensão das linhas ocorreu na quinta-feira (12.dez), afetando a rotina de centenas de moradores. Segundo a Trampolim da Vitória, a interrupção foi motivada por ações de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana de Parnamirim, que teriam impedido os ônibus intermunicipais de circularem pelo centro da cidade. Passageiros chegaram a ser desembarcados dos veículos durante as operações, conforme relatos da empresa.

Em nota, a prefeitura de Parnamirim negou qualquer impedimento à circulação das linhas. No entanto, a empresa afirma que as dificuldades encontradas no centro, somadas a um documento emitido pela própria gestão municipal determinando a suspensão da Linha 2 desde 16 de outubro, impossibilitaram a operação.

“O município não nos procurou para reverter a situação. A Secretaria de Mobilidade Urbana é responsável pela gestão do transporte municipal e, sem uma liberação formal, não temos como operar a Linha 2”, explicou Almir Buonora, diretor da Trampolim da Vitória.

A empresa, que atua no transporte intermunicipal e urbano na região, destacou que as negociações com o Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER-RN) foram fundamentais para viabilizar a retomada parcial das operações. Contudo, a indefinição sobre a Linha 2 ainda prejudica os moradores que dependem dessa rota para deslocamento interno em Parnamirim.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração/Arquivo

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BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal

BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal

Investimentos visam fortalecer a logística, o turismo e o transporte de cargas no Rio Grande do Norte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou, nesta sexta-feira (13.dez.2024), o apoio financeiro de R$ 185 milhões para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte. O anúncio foi realizado pelo presidente do banco, Aloízio Mercadante, com a presença da governadora Fátima Bezerra e do CEO da Zurich Airport Brasil, Ricardo Gesse.

Durante o evento, Mercadante destacou a importância estratégica do aeroporto tanto para o turismo quanto para o transporte de cargas. “A localização logística, próxima à União Europeia, é uma vantagem competitiva importante. Com o acordo entre Mercosul e União Europeia destravado após 25 anos, o fluxo comercial entre as regiões deve crescer substancialmente, impulsionando a movimentação de cargas e o turismo no estado”, afirmou.

Atualmente, o aeroporto recebe cerca de 2,3 milhões de turistas por ano, mas a expectativa é dobrar esse número ao longo do prazo da concessão, ampliando a movimentação de passageiros e a capacidade para transporte de cargas.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou o papel do turismo na economia potiguar, que representa cerca de 10% do PIB estadual. “Esse financiamento é crucial para fortalecer nosso potencial econômico. Além disso, o programa de aceleração do turismo internacional, com R$ 63 milhões do governo federal, também contribui para a promoção de nossos destinos no Nordeste, alinhando esforços para alavancar o setor”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a parceria entre o governo do estado e a Zurich Airport Brasil, que prevê a atração de novas rotas internacionais. A governadora anunciou que, para 2025, está em negociação um voo direto entre Natal e o Chile, reforçando o turismo internacional.

A nova concessionária do aeroporto, controlada pelo grupo suíço Flughafen Zurich AG, iniciou as operações em 2023 e comprometeu-se a investir R$ 23 milhões em melhorias na infraestrutura em 2024. O plano de negócios prevê aportes adicionais de R$ 25 milhões em 2025 e R$ 22 milhões em 2026, priorizando segurança, tecnologia e a experiência dos passageiros.

Além de fortalecer o transporte de passageiros, o aeroporto tem potencial para impulsionar o transporte de cargas, conforme destacou o CEO Ricardo Gesse. “Estamos trabalhando em parceria com o governo para ampliar a conectividade e atrair mais voos internacionais, alinhados com as estratégias de crescimento do estado”, disse.

O evento contou com a presença de autoridades locais, entre elas o vice-governador Walter Alves e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, além de representantes de órgãos como Receita Federal, Correios, Anvisa e Polícia Militar, reforçando a união de esforços para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado.

Foto: Raiane Maynara/Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração

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Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Bolsa cai 1,13% e atinge menor nível em duas semanas

Num dia de tensões no mercado financeiro, o dólar subiu, apesar de o Banco Central (BC) ter intervindo no câmbio pela segunda vez em dois dias. A bolsa caiu mais uma vez e atingiu o menor nível em duas semanas.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (13) vendido a R$ 6,035, com alta de R$ 0,026 (+0,43%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda durante a manhã. A moeda desacelerou no meio da tarde, após o BC vender US$ 845 milhões das reservas internacionais. Mesmo assim, permaneceu acima de R$ 6.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Em queda pela segunda vez seguida, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.612 pontos, com recuo de 1,13%. O indicador está no menor nível desde 28 de novembro.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No exterior, o dólar subiu nesta sexta-feira, principalmente durante a tarde, especialmente perante aplicações financeiras tradicionais, como o ouro.

No entanto, o cenário doméstico predominou, com a desconfiança de que o Congresso desidratará o pacote de corte de gastos do governo. A votação depende da liberação de emendas parlamentares e corre contra o tempo, com o Parlamento entrando em recesso no fim da próxima semana.

Foto: Pixabay/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

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LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação

LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação

Com mais de 60 eventos realizados anualmente, o LIDE RN é reconhecido como uma plataforma estratégica para conectar empresários e lideranças em prol do desenvolvimento econômico do RN

O LIDE RN (Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte) encerra sua agenda de 2024 com dois eventos marcantes que reforçam seu papel como um dos principais propulsores de networking e desenvolvimento econômico no estado

No dia 17 de dezembro, terça-feira, será realizado o Fórum de Energia do LIDE RN, um encontro exclusivo que reunirá as principais lideranças do setor energético. O evento terá como tema “Cenário de Oportunidades em Energias Renováveis, Petróleo e Gás” e contará com a participação de Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras e head do LIDE Energia.

Com uma carreira consolidada e mais de 25 anos de experiência em petróleo, gás natural, energias renováveis e recursos naturais, Jean Paul Prates trará insights estratégicos sobre as mudanças e oportunidades no mercado de energia. O Fórum também contará com a premiação de empresas que se destacaram no setor energético ao longo do ano.

Encerrando as atividades do ano, no dia 20 de dezembro, sexta-feira, o LIDE RN promove o tradicional Almoço de Fim de Ano, às 12h, no Espaço Neuma Leão. Este será um momento de celebração e integração, contando com a presença de Paulinho Freire, prefeito eleito de Natal/RN, e Reinaldo Zanon, CEO do Grupo Zanon. O evento simboliza as conquistas de 2024 e abre espaço para o fortalecimento do networking rumo a 2025.

De acordo com o presidente do LIDE RN, “Encerrar o ano com dois eventos de tamanha relevância demonstra nosso compromisso em fomentar o diálogo, a inovação e o fortalecimento das lideranças empresariais. Estamos certos de que 2024 foi um ano de impacto positivo para todos os nossos associados.”

Com mais de 60 eventos realizados anualmente, o LIDE RN é reconhecido como uma plataforma estratégica para conectar empresários e lideranças em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Serviço:
Fórum de Energia | LIDE RN
Data: 17/12 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do RN
Tema: Cenário de Oportunidades em Energias Renováveis, Petróleo e Gás

Almoço de Fim de Ano | LIDE RN
Data: 20/12 (sexta-feira)
Horário: 12h
Local: Espaço Neuma Leão
Presenças confirmadas: Paulinho Freire (prefeito eleito de Natal/RN) e Reinaldo Zanon (CEO do Grupo Zanon)
Ricardo Bellino (Ex-sócio de Donald Trump)

Foto: Divulgação

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Acidente na BR-304 em Parnamirim deixa pedestre morto

Acidente na BR-304 em Parnamirim deixa pedestre morto

Um atropelamento no km 305 da BR-304 resultou na morte de um homem não identificado, mobilizando diversos órgãos de emergência

Um grave acidente foi registrado no km 305 da BR-304, no trecho entre Macaíba e Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, na noite da sexta-feira (13.dez.2024), por volta das 20h40. Um homem, cuja identidade ainda não foi confirmada, morreu após ser atropelado por uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton de cor preta.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil estiveram no local para atender à ocorrência e realizar os procedimentos necessários. O óbito do pedestre foi constatado ainda no local.

As causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. A PRF reforça a importância da atenção redobrada por parte dos motoristas e pedestres, especialmente em rodovias de alto fluxo como a BR-304.

Foto: PRF/Ilustração

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Consórcio Nordeste realiza encontro em Natal e anuncia projetos estruturantes

Consórcio Nordeste realiza encontro em Natal e anuncia projetos estruturantes

Encontro reuniu representantes de oito estados e anunciou projetos para o semiárido, inclusão digital e sustentabilidade no bioma Caatinga

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, conduziu nesta quinta-feira (12.dez.2024) a penúltima Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste sob sua gestão. O evento, realizado em Natal, contou com a participação presencial de representantes de seis estados e mais dois de forma virtual.

Durante o encontro, foram destacadas as principais conquistas do Consórcio em 2024, incluindo o lançamento de programas como o Sertão + Produtivo e a expansão da inclusão digital em comunidades de baixa renda, além da continuidade de projetos estruturantes como a transposição do Rio São Francisco. Em parceria com o BNDES e a Petrobras, foram formalizadas iniciativas que somam mais de R$ 300 milhões.

Parcerias estruturantes

  • Sertão + Produtivo: Este programa, em parceria com o BNDES e a Petrobras, é voltado para a agricultura familiar no semiárido brasileiro, com investimentos de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de produção de alimentos saudáveis e geração de renda.
  • Inclusão Digital: Um financiamento de R$ 214,5 milhões foi aprovado pelo BNDES para a expansão de internet 5G em 416 comunidades nos estados do Nordeste, beneficiando mais de 613 mil pessoas. No Rio Grande do Norte, serão instaladas 15 torres 5G em regiões ainda não atendidas.
  • Aliança pelo Recaatingamento: Voltada para a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, esta iniciativa une estados, comunidades locais e investidores privados para promover conservação ambiental e inclusão socioeconômica.

Balanço da gestão 2024

A governadora destacou os avanços alcançados no ano, como a geração de 357 mil empregos formais no Nordeste, ampliação do acesso ao crédito para pequenos empreendedores, integração das forças de segurança e o lançamento do Cena Nordeste, festival que celebrou a diversidade cultural da região. Fátima também mencionou a duplicáção da BR-304 como um marco histórico para o RN.

Sucessão e futuro

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, foi eleito para presidir o Consórcio em 2025. Com ampla experiência em economia, Fonteles afirmou que sua gestão dará continuidade aos projetos em andamento, priorizando áreas como segurança, saúde e energia renovável.

A Assembleia reforçou o compromisso do Consórcio Nordeste com o desenvolvimento regional integrado e a redução das desigualdades, buscando soluções sustentáveis para os desafios da região.

Foto: Sandro Menezes

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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

Matéria foi analisada nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.

O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

Sete ministros são favoráveis a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Não há prazo para julgamento do pedido de esclarecimento

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Turista argentino baleado no Rio está em estado gravíssimo

Turista argentino baleado no Rio está em estado gravíssimo

Homem seguia com a família para visitar o Cristo Redentor

O turista argentino Gaston Fernando Burlon, de 51 anos, baleado na cabeça quando seguia de carro, com a família, para visitar o Cristo Redentor, na tarde dessa quinta-feira (12), está em estado gravíssimo. Ele segue internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.

A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo está ouvindo os familiares que estavam num carro com a vítima. Os turistas foram surpreendidos por homens armados em um dos acessos ao Morro do Escondidinho, no Rio Comprido, perto da subida para o Corcovado.

GPS

A Polícia Civil informou que faz diligências no local para identificar o autor do disparo. A família contou que Gaston seguia um aplicativo de GPS, que teria indicado um caminho passando por dentro da comunidade.

Após ser atingido, o argentino bateu o carro no muro de uma casa, sendo socorrido por bombeiros. A Polícia Militar esteve no local e fez buscas, mas não localizou suspeitos.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Estou firme e forte, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

“Estou firme e forte”, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

Recomendação médica é de repouso relativo para a próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, nesta sexta-feira (13), as “orações e palavras de conforto” que recebeu nos últimos dias em razão do tratamento de saúde a que vem sendo submetido. Lula divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

“Janjinha [a primeira-dama, Janja Lula da Silva] me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores […], conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, escreveu Lula.

A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. A equipe médica, comandada pelo médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, afirma que o exame neurológico do presidente está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas.

“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou o presidente na mensagem nas redes sociais.

Acidente doméstico

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira (9), ele sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Lula já deixou a UTI e segue internado em cuidados semi-intensivos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Criança atropelada em lanchonete de Parnamirim passa por segunda cirurgia para evitar amputação

Criança atropelada em lanchonete de Parnamirim passa por segunda cirurgia para evitar amputação

Família busca justiça após acidente causado por motorista embriagado; vídeo mostra momento do atropelamento

O menino de 3 anos e 5 meses que foi atropelado por um carro que invadiu uma lanchonete em Parnamirim, na Grande Natal, está passando por uma segunda cirurgia nesta sexta-feira (13.dez.2024) no Hospital Walfredo Gurgel. Os médicos tentam melhorar a circulação sanguínea na perna direita da criança, que corre risco de amputação.

A operação, conhecida como fasciotomia, começou pela manhã e busca restaurar o fluxo sanguíneo para evitar a perda do membro. Segundo a mãe, Mara Gomes, a situação é angustiante. “Eles estão tentando a todo custo salvar a perna dele. Espero que ele não perca nem o pé nem a perna”, afirmou.

Vítimas e detalhes do caso

Além do menino, outras duas pessoas da mesma família foram feridas no acidente. A avó do garoto segue internada aguardando uma cirurgia no joelho, enquanto o avô já recebeu alta.

O acidente ocorreu na noite de quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, quando um carro sedã perdeu o controle e avançou para dentro da lanchonete. Segundo testemunhas e a Polícia Militar, o motorista apresentava sinais de embriaguez. Ele foi detido no local e conduzido à delegacia após passar por uma Unidade de Pronto-Atendimento.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o veículo invadiu o estabelecimento e atropelou os clientes que estavam sentados em uma mesa. As imagens mostram o impacto que deixou três pessoas feridas.

Justiça

O motorista passou por audiência de custódia e permanece preso. A polícia segue investigando o caso, e a expectativa é que novas medidas legais sejam tomadas para garantir que o responsável seja julgado.

Foto: Reprodução

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