O curso tem unidades presenciais na capital paulista, no Rio de Janeiro e nas cidades de Campinas e Mauá – interior e grande São Paulo
Há 28 anos no mercado nacional a ONG Cidadão Pró-Mundo cumpre a missão de integrar jovens do ensino público ao mercado através do ensino da língua inglesa. A organização atende hoje 2.400 alunos e tem em seu quadro 1.300 voluntários dando aulas de inglês.
A diretora da Cidadão Pró-Mundo Ludmila Fragonesi conta que o projeto nasceu no bairro do Capão Redondo, zona sul da cidade de São Paulo. “Nosso projeto nasceu da identificação de um meio que pudesse apoiar a juventude que frequenta o ensino público e na maioria das vezes não tem condições de participar tanto do mercado educacional como o mercado de trabalho por falta de um aprofundamento na formação da língua inglesa”, conta Ludmila.
O curso tem unidades presenciais na capital paulista, no Rio de Janeiro e nas cidades de Campinas e Mauá – interior e grande São Paulo.
Desde 2012 o esse projeto da Cidadão Pró-Mundo conta com o apoio da Cambridge University Press do Brasil, uma das maiores e principais marcas editoriais de material didático da língua inglesa no mundo. “A Cambridge tem uma plena disposição de apoiar um projeto dessa natureza. Está no DNA de nossa reitoria (a editora Cambridge University Press está diretamente ligada à administração da Universidade de Cambridge na Inglaterra) o compromisso de difundir e promover o ensino da lingue inglesa”, comenta João Madureira o CEO da marca editorial no Brasil.
A Cambridge University Press do Brasil vem cedendo todo o material didático e a metodologia empregada no curso de formação dos alunos do projeto. Para a diretora Ludmila Fragonesi esse apoio é fundamental para os resultados positivos que os alunos alcançam. “A Cambridge é uma marca internacional muito reconhecida pela sua qualidade e tem dado uma enorme contribuição para que o Cidadão Pró-Mundo tenha reconhecimento e uma plena aceitação no mercado”, comenta a diretora.
Neste início de ano o Cidadão Pró-Mundo concluiu uma reestruturação que começou durante a pandemia e está lançando sua versão on line para dois estados brasileiros – Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas cidades de Gloria do Goitá e Baraúna respectivamente. Estão sendo atendidos neste início de implantação do projeto on line 20 alunos em cada uma dessas cidades. O projeto segue conversando com escolas públicas e outras organizações sociais para estabelecer novas parcerias locais.
Esse movimento de expansão do projeto para as regiões Norte e Nordeste do Brasil tem um grande significado para sua direção. Ludmila Fragonesi comenta que “esse modelo on line vai nos permitir atingir um número muito maior de alunos e alcançarmos resultados ainda mais expressivos em regiões distantes dos centros de negócios do país. Isso cumpre nosso compromisso de atingir cada vez mais quem realmente precisa se integrar aos mercados através da língua inglesa”.
Homens foram presos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul após induzirem vítima de 69 anos a realizar pagamentos para quitar empréstimo não contratado
A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) de Natal prendeu, nesta quinta-feira (17.abr.2025), dois homens suspeitos de estelionato eletrônico e associação criminosa. A ação contou com apoio das Polícias Civis de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. As prisões aconteceram nas cidades de Florianópolis (SC) e Cidreira (RS), onde os suspeitos residiam.
Segundo a investigação, os homens, de 30 e 37 anos, induziram um idoso de 69 anos, morador de Natal, a contratar um empréstimo bancário não solicitado. A vítima recebeu R$ 19.285,00 em sua conta e foi informada pelos criminosos que, para cancelar a operação, deveria pagar dois boletos de R$ 10 mil cada.
Após efetuar o pagamento do primeiro boleto, o idoso percebeu se tratar de um golpe e procurou a DRCC na quarta-feira (16.abr), onde foi registrada a denúncia. As investigações revelaram que os criminosos utilizaram termos de contrato inexistentes e altas taxas de juros para forjar o empréstimo.
Com base nas informações, os policiais civis do RN identificaram a localização dos suspeitos. O primeiro foi preso no município de Cidreira (RS) pela Delegacia de Polícia local, com apoio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Florianópolis. O segundo foi detido na capital catarinense.
Os detidos foram encaminhados às delegacias de suas regiões e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181.
Empresa enfrenta denúncias por descumprimento contratual; Senacon exige dados financeiros e contratos pendentes
O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., impossibilitando sua atuação formal no mercado de turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, e a empresa tem 10 dias úteis para apresentar recurso.
A medida foi tomada após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificar uma série de irregularidades envolvendo a atuação da empresa, incluindo descumprimentos contratuais e diversas reclamações de consumidores, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Brasília (DF), 11/10/2023, Prédio do Ministério de Minas e Energia e Ministério do Turismo, na Esplanada dos MInistérios em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Senacon solicitou à Hurb que apresente, em caráter imediato, informações detalhadas sobre sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total das obrigações assumidas e a lista completa de clientes afetados. Caso não cumpra a determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 80 mil.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foram mais de 12 meses de negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, declarou o secretário em nota oficial.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, também se manifestou, ressaltando que o cancelamento do cadastro no Cadastur reforça a exigência de que empresas do setor turístico cumpram as obrigações legais e respeitem os direitos dos consumidores.
Em resposta, a Hurb divulgou uma carta aberta ao mercado. No documento, a empresa afirma que estava em diálogo com a Senacon há mais de 15 meses para buscar uma solução que atendesse os viajantes prejudicados durante a pandemia da covid-19. No entanto, declarou ter sido surpreendida por uma ação que classificou como “mais política do que técnica” e afirmou que a Senacon teria abandonado as negociações.
Com o cancelamento do cadastro no Cadastur, a Hurb fica impedida de atuar legalmente no setor turístico no Brasil, até que resolva as pendências identificadas pelos órgãos reguladores.
Ibovespa sobe 1,04% e petróleo tem alta após sinalização de retomada nas negociações comerciais
O dólar comercial encerrou a sessão desta quinta-feira (17.abr.2025) em queda, sendo vendido a R$ 5,804, após declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicando possibilidade de acordo comercial com a China. A moeda norte-americana registrou desvalorização de 1,03%, o menor patamar em duas semanas.
Durante a manhã, o dólar chegou a ser cotado a R$ 5,89 nos primeiros minutos de negociação, mas recuou ao longo do dia com a repercussão das falas de Trump. A moeda acumula alta de 1,75% em abril, mas apresenta queda de 6,08% no acumulado de 2025.
Dólar
O movimento também impactou positivamente o mercado de ações. O índice Ibovespa, principal indicador da B3, registrou alta de 1,04%, encerrando o pregão aos 129.650 pontos. Esse é o maior nível desde 3 de abril. O desempenho reverte perdas observadas nos dias anteriores.
As declarações de Trump influenciaram diretamente o mercado de commodities. O barril de petróleo tipo Brent, referência internacional, subiu 2,51% e foi cotado a US$ 66,68. A valorização é atribuída à expectativa de aumento nas exportações da China, principal compradora global de produtos agrícolas e minerais.
O possível avanço nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China trouxe alívio momentâneo aos mercados emergentes, impactando positivamente moedas, bolsas de valores e ativos ligados a exportações.
A expectativa agora é sobre a continuidade das sinalizações diplomáticas e a repercussão nos próximos pregões, especialmente diante do cenário de incertezas geopolíticas e econômicas que envolvem as duas maiores economias do mundo.
Promoção “Isso é coisa de mãe” acontece até 31 de maio em todas as lojas da rede
A Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do Brasil, lança a campanha de Dia das Mães ‘Isso é coisa de mãe’, oferecendo aos clientes a chance de concorrer a prêmios em dinheiro. A cada 80 reais em compras de qualquer produto Sodiê, entre as 396 lojas da marca, o consumidor recebe um número da sorte para participar do sorteio, que acontece pela Loteria Federal. A promoção é válida até o dia 31 de maio. Se a opção de consumo for pelos bolos Alpes Suíços com Morangos #39 ou pelo Delícia de Leite Trufado #83 os cupons da sorte são gerados em dobro.
Os participantes concorrem a 20 prêmios de 500 reais cada, quatro de 5 mil reais cada e um grande prêmio no valor de 20 mil reais – totalizando 50 mil reais em premiações. A influenciadora Viih Tube, mãe de dois filhos e referência nas redes sociais, é a embaixadora da ação. “Nosso objetivo é transformar o Dia das Mães em uma comemoração ainda mais especial. Além de oferecer produtos que fazem parte de momentos de afeto e celebração, estamos proporcionando a chance de ganhar prêmios que deixam essa data ainda mais inesquecível. O sorteio é realizado pela Loteria Federal, garantindo total transparência e segurança para os participantes”, destaca Fábio Araújo, general manager da marca.
O mote da campanha reforça o significado da maternidade como inspiração e força motriz. Para Cleusa Maria da Silva, fundadora da Sodiê Doces, ser mãe de Sofia e Diego sempre foi o grande combustível de sua trajetória. “Tudo o que construí na minha vida foi impulsionado pelos meus filhos. Cada conquista, cada desafio superado, foi pensando neles e no futuro que eu queria proporcionar. Essa campanha celebra exatamente isso: o amor incondicional e a dedicação que movem todas as mães”, comenta.
O cardápio da Sodiê Doces conta com uma ampla variedade de sabores, incluindo bolos tradicionais, salgados, bebidas, doces e kit festas; além de linha zero açúcar exclusiva. Todos os produtos podem ser conferidos no site oficial da marca assim como os endereços das lojas (www.sodie.com.br). Já os números da sorte devem ser cadastrados pelo site https://promocaosodie.com.br/ até 31 de maio.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 721, Capim Macio (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30). Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Capim Macio 84 9423-5680 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 396 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2024 com faturamento de 740 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação a 2023, e com 53 novas unidades.
O evento de hoje foi junto aos colaboradores da unidade Sest Senat Mossoró, empresários do transporte e autoridades – entre elas a reitora da UERN, profa cecília maia; o evento foi um reconhecimento a unidade Mossoró que ficou em 3° lugar do projeto evoluir, que é um projeto do Sest Senat em parceria com a fundação nacional da qualidade; que apoia e avalia as unidades de acordo com o índice de maturidade em gestão, e a unidade ficou em 3° lugar entre as mais de 160 das unidades do SS em todo brasil. Atendendo também ao projeto evoluir, que contempla o bom atendimento aos clientes, também inauguramos a nova recepção da unidade; houve também a comemoração dos 7 anos da unidade Mossoró.
iPhone 16e 256GB sai por menos de R$ 3 mil no TIM Black com Apple One com até 200GB e pode ser parcelado em até 21 vezes
A TIM lançou, nesta quarta-feira (16), as ofertas para o Dia das Mães, segunda data mais relevante nas vendas companhia, atrás apenas da Black Friday. O destaque são os descontos exclusivos – que podem superar 50% – em um dos smartphones mais desejados do país: a linha iPhone 16. A iniciativa reforça a nova plataforma de comunicação da marca, que destaca a democratização das possibilidades por meio da tecnologia na campanha institucional “Você Pode Tudo”. Recentemente, a empresa anunciou investimentos robustos em sua rede, consolidando ainda mais sua liderança no 5G no Brasil.
A principal aposta para potencializar as vendas no período é a oferta do iPhone 16e 256GB, lançado em fevereiro e com acesso ao sistema de inteligência artificial Apple Intelligence. No pós-pago TIM Black com Apple One 100GB, o aparelho terá mais de 50% de desconto: de R$ 6.599 no site da Apple por R$ 2.940 na TIM, com possibilidade de parcelamento em até 21 vezes sem juros no cartão (R$ 140 mensais). Além disso, o plano contará com um bônus promocional de mais 100GB, dobrando a franquia de dados, totalizando até 200GB para o titular e até mais três dependentes — ou seja, são quatro linhas por R$ 304,99/mês, o equivalente a R$ 77 por linha.
Todos os outros modelos da linha iPhone 16 estarão em promoção no mesmo plano. Entre outros destaques, o iPhone 16 256GB sai por R$ 4.599 (ante R$ 8.599) e o iPhone 16 Pro Max 256GB por R$ 9.299 (ante R$ 12.499). As ofertas reforçam ainda a exclusividade do TIM Black com Apple One, que posicionaram a operadora como a primeira da América Latina a integrar a assinatura dos serviços Apple Music, Apple TV+, iCloud e Apple Arcade em um plano, sem custo adicional.
Quem prefere presentar as mães com smartphones de outros fabricantes e em outros planos também conta com descontos vantajosos. No TIM Black Família com até 200GB, o consumidor paga R$ 1.499 no Samsung Galaxy S24 FE 256GB (ante R$ 5.099) ou R$ 999 no Motorola Edge 50 256GB (ante R$3.299). Já no TIM Controle Premium, por exemplo, o consumidor paga R$ 649 no Samsung Galaxy A06 5G 128GB (ante R$ 1.099) e R$ 699 no Moto G35 5G 128GB (ante R$ 1.499). A TIM traz ainda ofertas em outros equipamentos: a operadora é a única a oferecer descontos e parcelamento sem juros para a compra de gadgets e acessórios, mediante fidelização de um ano. Entre os destaques, está o notebook Samsung Galaxy Book4 I3 8GB 256GB, que sai de R$ 2.999 por R$ 2.499 no plano TIM Black Família com até 200GB. No pós-pago individual TIM Black Premium, há descontos no smartwatch Samsung Galaxy Fit3 (de R$ 399 por R$ 249), na caixa de som JBL GO4 (de R$ 319 por R$ 199) e no fone Samsung Galaxy Buds FE (de R$ 499 por R$ 399).
As ofertas de smartphone são válidas até 13 de maio ou enquanto durarem os estoques e as ofertas de plano até 11 de maio, nas lojas físicas da operadora em todo o Brasil. Mais informações em www.tim.com.br.
Sobre a TIM
“Evoluir juntos com respeito e coragem, transformando tecnologia em liberdade” é o propósito da TIM. A operadora tem a maior cobertura móvel, 4G e 5G do Brasil, em linha com sua atitude protagonista e a sua assinatura: “Imagine as possibilidades”. Comprometida com as melhores práticas ambientais, sociais e de governança, integra importantes carteiras da bolsa brasileira, como a do Novo Mercado, S&P/B3 Brasil ESG, IDIVERSA e do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Figura no Sustainability Yearbook da S&P Global, que seleciona as empresas com as melhores práticas de sustentabilidade do mundo, e foi a primeira operadora a obter a certificação ISO 37001, de combate ao suborno. Lidera ainda, entre as empresas do Brasil e do setor de telecom mundial, o FTSE Russell D&I Index 2024 (antigo Refinitiv D&I Index), índice voltado à Diversidade e Inclusão. Para mais informações, acesse www.tim.com.br.
Homem condenado a 18 anos de prisão foi localizado em Vera Cruz, no RN, após investigações da PF
A Polícia Federal prendeu, na tarde da terça-feira (16.abr.2025), um homem de 59 anos condenado por homicídio em Recife (PE). A prisão ocorreu no município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. O homem estava foragido há 23 anos.
Natural de Pernambuco, o detido foi condenado a 18 anos de reclusão pela Justiça do estado pelo assassinato de um desafeto ocorrido em 2002, na capital pernambucana. Após a sentença ser expedida em 2005 pela 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ele fugiu e passou a viver no interior do Rio Grande do Norte, onde foi localizado nesta semana.
A prisão foi efetuada por meio de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que monitorava os movimentos do foragido. Durante esse período, o homem manteve uma vida discreta na cidade potiguar, sem levantar suspeitas sobre sua identidade ou o histórico criminal.
Além do mandado de prisão definitivo decorrente da condenação, também havia contra ele um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri de Pernambuco, também relacionado a crime de homicídio. O nome da vítima e os detalhes do crime não foram divulgados pelas autoridades.
Após a prisão, o homem foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), onde passou por exame de corpo de delito. Em seguida, ele foi encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal no estado, onde permanece custodiado à disposição da Justiça pernambucana.
A ação reforça o trabalho da Polícia Federal no cumprimento de mandados de prisão pendentes, especialmente aqueles relacionados a crimes graves como homicídios. A PF destacou que o esforço investigativo foi fundamental para localizar o condenado, que havia conseguido fugir da Justiça por mais de duas décadas.
O processo de recambiamento do preso para Pernambuco deve ocorrer nos próximos dias, conforme decisão do Poder Judiciário.
Com a nova redução, preço médio do litro do diesel A nas refinarias passa a ser de R$ 3,43
A Petrobras anunciou que, a partir desta sexta-feira (18.abr.2025), o preço médio do litro do diesel A será reduzido em R$ 0,12 nas refinarias. Com o novo valor, o combustível passará a custar, em média, R$ 3,43 por litro para as distribuidoras.
Postos de combustíveis do DF exibem tabelas afixadas nas bombas mostrando os preços anteriores dos produtos
A redução foi confirmada pela estatal em comunicado oficial. O diesel A é o combustível vendido às distribuidoras antes da mistura obrigatória com o biodiesel, que compõe o diesel B, destinado ao consumidor final.
Composição do preço ao consumidor
Apesar da redução anunciada, o valor final repassado ao consumidor depende de outros fatores, como os tributos federais e estaduais, os custos logísticos e o percentual de lucro das distribuidoras e postos de combustíveis.
Além disso, o diesel vendido nas bombas é composto por 86% de diesel A e 14% de biodiesel, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura foi fixada em 2023 com o objetivo de tornar o combustível menos poluente.
Segundo a Petrobras, com essa composição, a parcela da estatal no preço final ao consumidor será de R$ 2,95 por litro, o que representa uma redução de R$ 0,10 no preço do diesel B.
Histórico de redução de preços
Com a nova alteração, a Petrobras acumula uma redução de R$ 1,06 por litro no diesel A desde dezembro de 2022. Isso representa uma queda de 23,6% no valor do combustível vendido às distribuidoras no período.
A estatal também informou que, ao considerar a inflação acumulada desde dezembro de 2022, a queda real do preço do diesel é de R$ 1,59 por litro, o equivalente a 31,7%. A última redução registrada ocorreu no dia 31 de março deste ano.
Impacto nos consumidores
O efeito da redução nas refinarias sobre os preços nas bombas pode variar conforme a região do país. Isso ocorre porque cada estado possui uma carga tributária própria e os custos operacionais das distribuidoras também diferem.
Além disso, a política de preços adotada pelos postos de combustíveis pode influenciar o valor final pago pelo consumidor. A expectativa, no entanto, é de que o novo reajuste gere impacto nos preços ao longo dos próximos dias, conforme os estoques sejam renovados.
Política de preços
Desde o ano passado, a Petrobras adota uma política comercial que considera a competitividade dos preços frente ao mercado internacional, a participação da companhia no mercado nacional e os custos de produção.
A estatal afirma que busca evitar o repasse imediato de volatilidades conjunturais do mercado externo e da taxa de câmbio, mantendo equilíbrio com os preços internacionais e respeitando a paridade de importação.
Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O cadastro deve conter dados:
Do tutor:
Identidade,
CPF
Endereço
Do animal:
Procedência e características
Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Microchip
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.
O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Informações
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
Programa de proteção
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.
Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.
O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.
“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.
Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.
Movimentação no Natal Airport e no transporte intermunicipal reflete alta no turismo e demanda por viagens no feriadão de Páscoa e Tiradentes
O Rio Grande do Norte registra aumento expressivo na movimentação de passageiros durante o feriadão de Semana Santa e Tiradentes, entre os dias 17 e 21 de abril de 2025. A demanda ampliada atinge tanto o transporte aéreo, com operações no Aeroporto Internacional de Natal, quanto o sistema rodoviário intermunicipal, que projeta crescimento de até 28% no fluxo de usuários.
Natal Airport programa mais de 200 voos
De acordo com dados da Zurich Airport Brasil, operadora do Natal Airport, estão programados 202 voos para o período do feriadão, sendo 190 operações domésticas e 12 internacionais. Para atender à elevação no número de passageiros, o terminal contará com 16 voos extras com origem ou destino em cidades estratégicas como Guarulhos (SP), Confins (MG), Recife (PE), Viracopos (SP) e Belém (PA).
A movimentação reforça a importância do aeroporto potiguar como ponto de conexão regional e nacional durante datas de maior fluxo, contribuindo para o turismo e a economia local. As operações seguem monitoradas para garantir fluidez nos embarques e desembarques, além do atendimento aos protocolos operacionais.
Transporte rodoviário intermunicipal cresce 28%
O transporte rodoviário intermunicipal do estado também recebe reforço. Segundo a Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse), a previsão é de um aumento de até 28% no número de passageiros em relação ao mesmo período do ano anterior. A operação especial foi organizada com antecedência, a partir da análise da procura nas principais rotas do estado.
Para absorver a demanda, 32 ônibus extras foram disponibilizados pelas empresas associadas, com início da operação na quarta-feira (16.abr.2025) e maior concentração de viagens na quinta-feira (17), véspera do feriado nacional. A associação destaca que a segunda-feira (21.abr) será também feriado de Tiradentes, ampliando o período de deslocamento dos viajantes.
As regiões com maior volume de embarques foram o Seridó, com destaque para os municípios de Currais Novos, Pau dos Ferros e Parelhas, além de Mossoró, na região Oeste, e Macau, no litoral. A Transpasse informa que os ônibus extras estão sendo direcionados conforme a demanda em tempo real, com possibilidade de reforços adicionais até o domingo de Páscoa.
Planejamento e fiscalização
De acordo com o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, o planejamento da operação especial foi feito em parceria com o terminal Rodoviário de Natal e o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN). A estrutura inclui medidas para garantir mais conforto e segurança aos usuários.
A movimentação de passageiros nos guichês da associação já apresentava crescimento desde a segunda semana de abril. Esse cenário permitiu uma leitura antecipada da demanda, possibilitando o planejamento da frota e horários com maior precisão.
“Monitoramos o aumento de interesse nas rotas e reforçamos a frota com antecedência, garantindo maior capacidade de atendimento especialmente para as regiões com histórico de alta demanda”, afirmou Oliveira.
A orientação da associação aos passageiros é que antecipem a compra das passagens e cheguem com antecedência ao terminal para evitar filas. As empresas continuam monitorando o fluxo e poderão adicionar novos veículos conforme necessário.
Integração e foco na mobilidade
Tanto o transporte aéreo quanto o rodoviário no Rio Grande do Norte atuam com operações reforçadas neste feriado prolongado, refletindo uma tendência nacional de aumento na procura por deslocamentos regionais. A integração entre operadoras, órgãos reguladores e terminais é apontada como essencial para garantir o atendimento à população durante períodos de alta demanda.
O planejamento das viagens, tanto aéreas quanto por ônibus, tem sido estruturado para garantir fluidez, segurança e agilidade no embarque dos passageiros, alinhando a operação com o crescimento da atividade turística e o fortalecimento da mobilidade no estado.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo
Ex-presidente foi operado no domingo (13) para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia no último domingo (13.abr.2025). Segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (16.abr), ele apresenta recuperação estável, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências.
O procedimento foi uma laparotomia exploradora com desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal. A cirurgia, que estava prevista para durar seis horas, estendeu-se por 12 horas.
A equipe médica recomendou que Bolsonaro continue realizando pequenas caminhadas e exercícios respiratórios. As visitas seguem restritas à família. A previsão de alta ainda não foi divulgada.
Bolsonaro foi internado após sentir fortes dores abdominais durante visita ao Rio Grande do Norte. Ele participaria de atividades do projeto Rota 22, do PL, em cidades como Acari, Jucurutu e Pau dos Ferros. O ex-presidente começou a passar mal em Tangará, e foi levado inicialmente ao hospital regional de Santa Cruz.
Posteriormente, foi transferido para Natal, com chegada ao Hospital Walfredo Gurgel. De lá, foi levado ao Hospital Rio Grande, onde passou por avaliação inicial. Diante da gravidade do quadro, a equipe optou pela remoção para Brasília, onde foi internado no DF Star, hospital onde já passou por outros procedimentos médicos.
Esta foi a sétima cirurgia no sistema digestivo desde a facada sofrida em 2018. A operação foi anunciada previamente em vídeo publicado no sábado (12), quando Bolsonaro mencionou a possibilidade de nova intervenção médica.
No domingo (13), após o procedimento, Michelle Bolsonaro publicou mensagem em rede social informando que a cirurgia foi bem-sucedida. Ela agradeceu à equipe médica pelo atendimento.
Além da ex-primeira-dama, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também esteve no hospital, juntamente com o deputado Zucco (PL-RS), que não teve acesso à UTI.
Foto: Reprodução/Instagram / Alan Santos/PR/Arquivo/Ilustração
Ação conjunta das Polícias Civis do RN e de MG investiga transmissão de crimes em plataformas digitais; caso envolve adolescentes de 15 e 16 anos
Uma operação conjunta entre as Polícias Civis do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, denominada Operação Garmr, resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Assu, na região Oeste do RN, e na apreensão de dois adolescentes nos municípios de Belo Horizonte e Ponte Nova, em Minas Gerais. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (16.abr.2025) e teve como alvo crimes praticados no ambiente digital, como tortura de animais, automutilação e discurso de ódio.
Os adolescentes apreendidos têm 15 e 16 anos e são investigados por promoverem transmissões ao vivo com conteúdos considerados de extrema violência, incluindo agressões físicas, atos de automutilação e maus-tratos contra crianças e animais. De acordo com as investigações, os jovens integravam um grupo virtual onde esses atos eram incentivados e exibidos publicamente.
A operação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Conteúdo era transmitido em tempo real
As autoridades identificaram que os suspeitos administravam servidores virtuais utilizados para transmissões ao vivo. Durante as lives, os crimes eram cometidos em tempo real, com participação ativa de outros usuários. Em uma das transmissões investigadas, uma adolescente de 15 anos teria torturado o afilhado de 5 anos enquanto seguia comandos dos adolescentes apreendidos.
Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, a ação foi planejada para desarticular práticas criminosas graves praticadas por jovens em plataformas digitais.
“A violência e os atos de extrema gravidade identificados não podem ser normalizados. A atuação coordenada entre o Ciberlab e as Polícias Civis dos estados foi fundamental para rastrear, localizar e interromper práticas que representam sérios riscos à segurança e à saúde mental de toda a sociedade”, afirmou.
Operação Garmr investiga crimes cibernéticos
A Operação Garmr tem como foco a repressão de crimes cibernéticos envolvendo adolescentes, com ênfase na disseminação de conteúdo violento e ilegal nas redes. A ação recebeu esse nome em referência ao cão guardião do submundo na mitologia nórdica, simbolizando a vigilância e o combate ao que acontece “nos subterrâneos” da internet.
As diligências seguem em andamento, e novas informações podem surgir à medida que o material apreendido seja analisado. As polícias não divulgaram detalhes sobre os equipamentos recolhidos.
Até o momento da publicação desta reportagem, os adolescentes e seus responsáveis não haviam se manifestado. O canal de comunicação com a imprensa segue aberto.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Reprodução
Parlamentar brasileira afirma que teve sexo masculino atribuído no visto, mesmo com documentos oficiais que reconhecem seu gênero feminino
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta quarta-feira (16.abr.2025) que teve sua identidade de gênero negada pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília durante o processo de emissão de um visto diplomático. A parlamentar participaria como palestrante oficial da conferência acadêmica Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, nos Estados Unidos, em missão autorizada pela Câmara dos Deputados.
Segundo Hilton, a embaixada americana emitiu o visto com o sexo masculino, ignorando a documentação brasileira que reconhece seu gênero feminino, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte oficial. A deputada classificou o caso como um episódio de transfobia institucional e uma violação à soberania do Brasil.
“É muito grave o que os Estados Unidos têm feito com as pessoas trans que vivem naquele país e com quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que, além de atingir as pessoas trans, também desrespeita a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”, afirmou a deputada.
Repercussão diplomática e medidas legais
Erika Hilton enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira. O Itamaraty informou que avalia a possibilidade do encontro. A deputada também declarou que articula uma ação jurídica internacional contra o governo dos Estados Unidos.
“Quando a transfobia de Estado é praticada dentro dos Estados Unidos, ela pede uma resposta do judiciário americano. Mas quando ultrapassa fronteiras e atinge uma parlamentar brasileira em missão oficial, ela exige também uma resposta diplomática do governo brasileiro”, destacou a deputada.
Passaporte brasileiro.
Diante da negativa em reconhecer sua identidade de gênero, Erika Hilton optou por cancelar a participação na conferência, que ocorreria no dia 12 de abril, no painel “Diversidade e Democracia”, ao lado de outras autoridades brasileiras.
Nova diretriz americana proíbe reconhecimento de identidade de gênero
A embaixada americana respondeu à denúncia por meio de nota, na qual declarou que os registros de visto são confidenciais e que, conforme a Ordem Executiva 14168, o governo dos Estados Unidos reconhece apenas dois sexos — masculino e feminino — considerados imutáveis desde o nascimento.
“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz o texto oficial.
A Ordem Executiva 14168 foi emitida pelo presidente Donald Trump em 20 de janeiro de 2025 e determina que todos os departamentos federais americanos devem utilizar exclusivamente os marcadores binários masculino e feminino em documentos oficiais, como passaportes e registros consulares. A diretriz também proíbe o reconhecimento de identidades de gênero autoatribuídas.
Caso marca mudança em relação anterior da embaixada
A deputada afirmou que, em 2023, a mesma embaixada havia emitido um visto respeitando sua identidade de gênero. Segundo a equipe da parlamentar, a mudança de postura ocorreu após a publicação do novo decreto presidencial americano.
“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, declarou Hilton, que é a primeira mulher negra e trans a ocupar uma cadeira na Câmara Federal.
Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marcelo Camargo/Agência Brasil/
Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
Real Moeda brasileira
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
Mais de 70% dos parlamentares do Centro-Oeste e do Sul são signatários
A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.
Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.
Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.
Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).
No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).
Partidos da base
A lista tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.
O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.
Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.
Sedução bolsonarista
O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.
O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.
“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.
A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.
“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.
Retrocesso democrático
O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.
“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.
Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.
Golpe de Estado
A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.
Apesar do pedido de urgência, a votação do PL da Anistia no plenário depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que projeto não seria de interesse da sociedade.
Jogo no Frasqueirão será às 19h30 com restrição de público mantida por determinação do STJD; mudança foi solicitada pela emissora detentora dos direitos de transmissão
O confronto entre ABC e CSA, válido pela Série C do Campeonato Brasileiro, teve alteração em sua data original. Inicialmente programado para domingo (20.abr.2025), o jogo foi transferido para segunda-feira (21.abr), às 19h30, no Estádio Frasqueirão, em Natal.
A mudança foi solicitada pelo grupo detentor dos direitos de transmissão da competição e confirmada oficialmente pelas entidades organizadoras. O horário noturno foi mantido para atender às exigências de cobertura televisiva.
Restrição de público mantida por decisão judicial
De acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o jogo seguirá com acesso restrito ao público. Apenas os seguintes grupos terão permissão para ingressar no estádio:
Mulheres
Crianças
Idosos
Pessoas com deficiência (PCDs)
A medida é parte de uma punição aplicada ao ABC devido à invasão de campo ocorrida em 2023, durante partida contra o Remo/PA, também pela Série C do Brasileirão.
Contexto da punição ao ABC
O STJD determinou a restrição após incidentes registrados no Frasqueirão no ano passado, quando torcedores invadiram o gramado durante o confronto contra o Remo. A decisão visa coibir atos de violência e garantir a segurança em competições nacionais.
Esta será a segunda partida consecutiva em que o ABC manda seus jogos com limitação de público. O clube potiguar já havia cumprido rodada anterior com as mesmas restrições.
Informações para o público
Os torcedores que se enquadram nos grupos permitidos devem ficar atentos aos seguintes detalhes:
Abertura dos portões: 17h30
Ingressos: À venda exclusivamente na bilheteria do estádio
Documentação necessária: Apresentação de documento de identificação para comprovação de idade ou condição especial
A organização do evento reforça que não será permitida a entrada de torcedores fora dos grupos autorizados pelo STJD.
Sobre a partida
O confronto entre ABC e CSA marca a 6ª rodada da Série C e promete movimentar o cenário esportivo nordestino. As duas equipes buscam pontos para subir na tabela de classificação.
O ABC vem de campanha irregular na competição, enquanto o CSA/AL tenta se manter no G4 do campeonato.
Parlamentares potiguares estão entre os 264 que assinaram o requerimento de urgência para votar projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
Quatro deputados federais do Rio Grande do Norte estão entre os 264 parlamentares que assinaram o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Anistia, que visa isentar de punições os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante.
Entre os potiguares, assinaram o requerimento Benes Leocádio e Carla Dickson, ambos do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do PL. O total de assinaturas necessárias para que o pedido fosse válido era de 257. O requerimento alcançou sete a mais, com 264 apoios formais.
A adesão de metade da bancada federal potiguar reflete o envolvimento de parlamentares do estado na articulação política nacional em torno do projeto. O posicionamento também revela alinhamento de parte da bancada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança política relacionada aos atos contestados pela Justiça.
Deputados do RN reforçam articulação por urgência no projeto
O movimento liderado pelo PL tem como objetivo acelerar a tramitação do PL da Anistia, evitando que a matéria passe por comissões temáticas. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, desde que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decida pautá-la.
Apesar da adesão significativa, não há garantia de que o projeto será votado. Hugo Motta já sinalizou a aliados que não pretende levar à votação propostas que possam causar crises institucionais. Segundo relatos, o presidente da Câmara considera que o momento político não é propício para tratar do tema.
Ainda assim, a formalização do requerimento, com divulgação pública da lista de assinaturas, dificulta eventuais recuos. A retirada de apoio, agora, só pode ocorrer mediante solicitação direta à Mesa Diretora da Câmara.
Bancadas de partidos da base do governo também assinaram
A assinatura do requerimento não se restringiu a parlamentares da oposição. Deputados de partidos que integram a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como União Brasil, PP e PSD, também manifestaram apoio. Esses partidos, inclusive, possuem ministérios no governo federal.
No União Brasil, partido de Carla Dickson e Benes Leocádio, 40 dos 59 deputados assinaram o documento (67,7%). No PP, foram 35 de 48 parlamentares (75%), e no PSD, 23 de 44 deputados (52,2%).
A adesão dessas legendas, mesmo com cargos no Executivo, escancarou a dificuldade do governo em manter coesão entre os partidos da base. O Planalto tentou impedir o avanço do projeto, pressionando parlamentares a retirarem suas assinaturas, mas não conseguiu impedir o protocolo do requerimento.
PL da Anistia propõe isenção de responsabilização por atos de 8 de janeiro
O Projeto de Lei da Anistia busca conceder anistia a todos os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A proposta inclui manifestantes, organizadores e, potencialmente, autoridades públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a justificativa do requerimento, a medida é vista como uma forma de promover a pacificação política do país. Os parlamentares favoráveis alegam que centenas de pessoas foram presas sem o devido processo legal e que a concessão da anistia se tornaria um gesto necessário para encerrar o ciclo de polarização política.
O tema, no entanto, divide o Congresso e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar muitos dos processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já condenou dezenas de envolvidos, o que gera críticas de setores da oposição.
Projeto ainda depende de decisão do presidente da Câmara
Mesmo com o apoio de 264 deputados — número que também indica maioria para uma eventual aprovação em plenário —, o PL da Anistia só poderá ser votado se for incluído na pauta da Câmara. Cabe ao presidente da Casa decidir quando — ou se — o projeto será analisado.
Nos bastidores, parlamentares que apoiam a proposta afirmam que já existem mais de 310 votos favoráveis ao texto. Com esse apoio, acreditam que, caso seja votado, o projeto tem chance de ser aprovado.
No site da Câmara dos Deputados, constam ainda duas assinaturas tidas como inválidas. No entanto, não foram informadas as razões da invalidação nem quais parlamentares foram afetados.
Foto: EBC/Agência Brasil Oficial / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Robinson Faria, do PL potiguar, figura entre os dois parlamentares da legenda que não apoiaram a aceleração do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Dos 92 deputados federais do Partido Liberal (PL), apenas dois não assinaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o deputado Robinson Faria, representante do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.
A proposta de urgência foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com o objetivo de permitir que o projeto de lei seja apreciado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. O requerimento reuniu 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257. No entanto, duas assinaturas foram rejeitadas pela Mesa Diretora da Câmara, sem justificativa publicada.
A não adesão de Robinson Faria ao requerimento gerou atenção dentro do partido, especialmente porque ele é o único deputado do PL do Nordeste que se absteve de apoiar a urgência da matéria. Parlamentares da legenda no Maranhão, mesmo com histórico de alinhamento ao governo federal e até presença em agendas com ministros de Estado, assinaram o pedido de tramitação acelerada do projeto.
Robinson Faria evita declarar posição sobre modelo de anistia
Apesar de não ter assinado o requerimento de urgência, Robinson Faria declarou ao Placar do Estadão, ferramenta que acompanha o posicionamento dos deputados sobre o projeto, que pretende votar a favor da anistia. No entanto, evitou esclarecer se defende a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no benefício, ou qual o modelo de anistia considera adequado.
Até o momento da publicação desta reportagem, o deputado potiguar não havia respondido aos contatos feitos para comentar sua decisão. A posição isolada de Robinson contrasta com a de outros quatro deputados do Rio Grande do Norte — Benes Leocádio e Carla Dickson, do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do próprio PL — que assinaram o requerimento e declararam apoio público ao projeto de anistia.
Ligações políticas com membros do Judiciário influenciam abstenção
A justificativa para a não assinatura de Robinson Faria não foi oficialmente divulgada, mas observadores políticos citam sua ligação familiar e institucional com membros do Judiciário. Robinson é pai do ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, que mantém relações próximas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme publicado pelo jornal Estadão em 2022, o ministro Dias Toffoli chegou a passar um final de semana na casa de praia de Fábio Faria. As conexões do ex-ministro também se estendem ao meio político e empresarial, o que pode ter influência indireta na condução política de Robinson Faria no parlamento.
Essa relação de proximidade com membros do STF também é atribuída ao outro deputado do PL que não assinou o requerimento: Antônio Carlos Rodrigues (SP). Ele é descrito por aliados como interlocutor do PL junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes aos atos de 8 de janeiro. Rodrigues e Moraes se conhecem há mais de 30 anos e mantêm uma relação considerada cordial.
Requerimento busca acelerar tramitação de projeto polêmico
O Projeto de Lei da Anistia tem como objetivo conceder perdão jurídico às pessoas presas ou processadas por participação nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta divide o Congresso Nacional e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal, que já condenou dezenas de réus e mantém investigações em andamento sobre lideranças políticas, organizadores e financiadores dos atos.
O requerimento de urgência, agora protocolado, é o primeiro passo para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não pretende pautar a proposta neste momento, alegando riscos de instabilidade institucional.
Com a pressão de parte da bancada e o aumento da base de apoio ao projeto — segundo articuladores, já seriam mais de 310 deputados favoráveis à anistia — o tema deve continuar no centro das discussões políticas nas próximas semanas.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Influenciadora foi convocada como testemunha, mas é investigada
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.
A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta terça-feira.
Placar da votação
Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.
Aplicação está autorizada na população acima de 18 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya encaminhado pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Valneva. O imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.
A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, sendo que 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.
Brasília-DF, 10.11.2023, Fechada do Prédio da Agência de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença.
Segundo o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação de uma versão do imunizante do Butantan, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição.
Ainda de acordo com o governo estadual, o Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. O imunizante será adequado à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.
A chikungunya é uma doença viral transmitida por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti infectados – os mesmos que transmitem dengue e Zika. Os principais sintomas são febre de início repentino (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Pode acontecer também dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele. Alguns pacientes podem desenvolver dor crônica nas articulações.
Clonagem do WhatsApp e falsas vendas foram os mais citados
Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade dos criminosos não conhece limites. A cada dia, novas tentativas de golpes surgem, visando enganar e prejudicar a população”, alerta a entidade.
Em 2024, os clientes relataram terem sofrido com maior frequência os golpes de:
Golpe do WhatsApp, com 153 mil reclamações
Falsas vendas, com 150 mil reclamações
Falsa central, com 105 mil reclamações
Pescaria digital, o chamado Phishing, com 33 mil reclamações
Falso investimento, com 31 mil reclamações
Troca de cartão, com 19 mil reclamações
Envio de falso boleto, com 13 mil reclamações
Devolução de empréstimo, com 8 mil reclamações
Mão fantasma, com 5 mil reclamações
Falso motoboy, com 5 mil reclamações
Golpe do Whatsapp
O golpe do WhatsApp acontece quando criminosos tentam clonar a conta de WhatsApp da vítima. A Febraban orienta a habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas”. Desta forma, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.
Nesse tipo de golpe, o criminoso tenta cadastrar o WhatsApp da vítima em outro aparelho. Para obter o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo, o falsário envia uma mensagem se fazendo passar por algum tipo de serviço de atendimento ao cliente. Nessa mensagem é solicitado o código para a vítima.
Falsa venda
No golpe de falsa venda, os criminosos criam páginas falsas que simulam e-commerce, enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e investem na criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.
São Paulo- SP- Brasil- 02/05/2016- O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Whtasapp, a partir das 14:00 hrs desta segunda-feira (02/05), em todo o Brasil.
As operadoras de telefonia celular já foram comunicadas da determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de 500 mil reais por dia.
É a segunda vez que o Whatsapp é bloqueado no Brasil. Em dezembro de 2015, a Justiça determinou o bloqueio por 48 horas devido a uma investigação criminal.
Na época, as operadoras receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.
Foto: Bruno Fortuna/ Fotos Publicas
A orientação é ficar atento a falsas promoções ou a preços praticados muito abaixo dos cobrados pelo comércio. Também é importante tomar cuidado com links recebidos em e-mails e mensagens e dar preferência aos sites conhecidos para as compras.
Falsa central bancária
Já no golpe da falsa central bancária ou falso atendente, os criminosos se passam por funcionários do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. Geralmente, nesse contato, o estelionatário diz haver algum tipo de problema na conta ou relata alguma compra irregular.
A partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima e orienta que realize transferências alegando a necessidade de regularizar problemas na conta ou no cartão.
Nesses casos, a Febraban orienta o cliente a sempre verificar a origem das ligações e mensagens recebidas contendo solicitações de dados.
“Os bancos podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, ou ainda que o cliente realize transferências ou pagamentos alegando estornos de transações. Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, e de outro telefone, deve entrar em contato com os canais oficiais de seu banco”, diz a entidade.
Phishing
No caso do phishing, ou pescaria digital, a fraude é praticada mediante o envio de links suspeitos contendo vírus que capturam os dados pessoais das vítimas. Esse envio pode ser feita por meio de e-mails de mensagens falsas que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.
A orientação é nunca clicar em links recebidos por mensagens e manter os aplicativos de antivírus sempre atualizados.
Falso Investimento
O golpe do falso investimento geralmente é praticado por meio da criação de sites de empresas de fachada e perfis em redes sociais para atrair as vítimas e convencê-las a fazerem investimentos altamente lucrativos e rápidos. Por isso, é importante desconfiar de promessas de rendimentos ou retornos muito acima daqueles praticados no mercado.
Troca de cartão
O golpe da troca de cartão geralmente ocorre quando golpistas que trabalham como vendedores trocam o cartão na hora de devolvê-lo, após uma compra. Eles prestam atenção na senha digitada na maquininha de compra e depois fazem compras com o cartão do cliente.
Foto: Allan White/Fotos Públicas/Ilustração / Bruno Fortuna/Fotos Públicas
Suspeito de comandar “Tribunal do Crime” foi capturado em Brasília quando tentava fugir para Gramado; operação apreendeu armas, drogas e R$ 8 mil
Policiais civis da 103ª Delegacia (Tibau do Sul) prenderam no último domingo (13.mar.2025) um homem identificado como líder de uma organização criminosa que atuava na região da Praia de Pipa. O suspeito, que segundo investigações atuava no crime há cerca de 20 anos sem nunca ter sido preso, foi localizado em Brasília (DF) quando se preparava para viajar para Gramado (RS).
Detalhes da Operação Policial
A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e duas prisões em flagrante em Tibau do Sul. Durante as buscas, as equipes apreenderam:
Dois revólveres calibre 38
36 munições calibre 38
Duas munições de fuzil calibre 5,56
Oito munições calibre 9 mm
78 papelotes de cocaína
Uma porção de haxixe
Seis tabletes pequenos de maconha
43 papelotes de maconha
29 porções de flor de maconha
Três cigarros de maconha
Uma balaclava
Duas balanças de precisão
Três aparelhos celulares
Um veículo Siena
R$ 8.158,00 em espécie
Fuga e captura do líder criminoso
Após escapar da operação inicial em Tibau do Sul, o suspeito foi localizado em Brasília utilizando documentos falsos. Ele planejava viajar para Gramado, onde continuaria coordenando as atividades criminosas à distância. Sua companheira, também foragida da Justiça, foi presa junto com ele.
Atuação do “Tribunal do Crime”
De acordo com as investigações, o preso era um dos principais líderes do chamado “Tribunal do Crime”, braço de uma organização criminosa responsável por ordenar execuções na região. Ele estaria envolvido em diversos homicídios em Tibau do Sul e atuava também no tráfico de drogas.
Encaminhamento dos presos
Os detidos foram levados à Delegacia de Polícia Civil de Brasília para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional. Eles permanecem à disposição da Justiça.
Apoio de outras forças policiais
A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Polícia Civil reforçou a importância das denúncias anônimas através do Disque Denúncia 181.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.
3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
Interessados têm até 25 de abril para fazer a solicitação
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.
A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
Quem pode pedir a isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:
Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.
Aplicativo de Celular ENEM 2019
Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.
Justificativa de ausência
O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.
De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.
A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.
O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.
Cronograma
Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.
O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.
Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.
Enem
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.
Ex-presidente passou por procedimento para remoção de aderências e reconstrução da parede abdominal no Hospital DF Star
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia de grande porte no último domingo (13.abr.2025). A intervenção, que teve duração de 12 horas, foi realizada para tratar uma suboclusão intestinal, causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias decorrentes do atentado sofrido em 2018.
Segundo boletim médico divulgado pela equipe responsável, o procedimento consistiu na extensa lise de aderências e na reconstrução da parede abdominal. A cirurgia foi conduzida sem intercorrências e não houve necessidade de transfusão de sangue.
De acordo com a nota oficial, a obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que comprometia o trânsito normal dos alimentos. O problema foi identificado e resolvido durante a remoção das aderências, que são faixas de tecido cicatricial formadas internamente após intervenções cirúrgicas anteriores.
Bolsonaro segue sob cuidados intensivos
Após o procedimento, Bolsonaro foi transferido para a UTI, onde segue clinicamente estável, sem dor, e sendo monitorado por uma equipe médica multidisciplinar. Ele recebe suporte clínico e nutricional, além de cuidados voltados à prevenção de infecções.
O ex-presidente foi transferido de avião para Brasília na noite de sábado (12.abr), vindo do Rio Grande do Norte, onde participava de um evento do Partido Liberal (PL). Durante a agenda, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais, o que levou ao acionamento da equipe médica e à remoção para a capital federal em UTI aérea.
A cirurgia foi realizada sob a coordenação do cirurgião Cláudio Birolini, com participação dos cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha, além dos diretores do Hospital DF Star, Guilherme Meyer (diretor médico) e Allisson Barcelos Borges (diretor geral).
Michelle Bolsonaro comenta cirurgia nas redes sociais
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou sobre o estado de saúde do marido em uma publicação nas redes sociais no domingo (13), após a conclusão da cirurgia. Ela afirmou que acompanharia a extubação e agradeceu pelas mensagens de apoio:
“Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo. Em breve, os médicos darão uma coletiva com mais informações. Meu coração transborda de gratidão a cada um de vocês que tem orado, enviado mensagens e intercedido pelo meu amor. Obrigada por estarem conosco nesse momento tão delicado. Seguimos firmes, com fé e esperança”, escreveu.
Histórico de cirurgias após atentado em 2018
A suboclusão intestinal tratada nesta nova cirurgia é uma consequência de aderências abdominais, formadas após as cirurgias anteriores às quais Bolsonaro foi submetido desde o ataque com faca durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, o ex-presidente passou por mais de cinco procedimentos cirúrgicos, incluindo intervenções para corrigir obstruções intestinais e hérnias.
O médico Cláudio Birolini já havia informado anteriormente que o quadro clínico atual era mais grave do que os episódios enfrentados anteriormente. A equipe médica ainda não divulgou previsão de alta hospitalar.
Leia a íntegra do boletim médico divulgado em 13 de abril de 2025:
“O ex-Presidente da República Jair Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de grande porte para extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal.
O procedimento durou cerca de 12 horas, transcorreu sem intercorrências e não exigiu transfusão de sangue. A obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal. Essa condição foi resolvida durante o processo de liberação das aderências.
No momento, o ex-presidente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), clinicamente estável, sem dor, e recebendo suporte clínico, nutricional e medidas de prevenção de infecções.”
Carlos Eduardo marca para o clube potiguar, mas equipe paulista empata nos acréscimos com gol de Rodolfo
O ABC empatou por 1 a 1 com o São Bernardo/SP na estreia da equipe na Série C do Campeonato Brasileiro 2025, em partida realizada na tarde deste domingo (13.abr.2025), no Estádio Primeiro de Maio, no ABC Paulista. O gol do time potiguar foi marcado pelo atacante Carlos Eduardo, enquanto Rodolfo, nos acréscimos da segunda etapa, garantiu a igualdade para os donos da casa.
A partida marcou o início da trajetória das duas equipes na competição nacional. O ABC, que busca o retorno à Série B, enfrentou um adversário que também tem pretensões de brigar pelas primeiras posições da tabela.
Primeira etapa foi marcada pelo equilíbrio
O jogo começou com um panorama equilibrado. O São Bernardo, atuando em casa, manteve maior posse de bola e tentou controlar as ações do meio de campo. O ABC, por sua vez, adotou uma postura mais reativa, apostando em contra-ataques para surpreender o adversário.
As duas equipes criaram boas oportunidades nos primeiros 45 minutos. O goleiro Felipe Gracia, do ABC, precisou intervir em finalização perigosa de fora da área. Do outro lado, o alvinegro assustou em lance com Orlando Júnior, que quase marcou em cruzamento fechado pela direita.
Apesar das chances de ambos os lados, o placar se manteve inalterado até o intervalo.
ABC sai na frente com gol de falta
Na segunda etapa, o ritmo da partida caiu consideravelmente. As equipes apresentaram dificuldades para criar jogadas ofensivas e o jogo ficou concentrado no meio-campo. Mesmo assim, o ABC conseguiu abrir o placar aos 27 minutos do segundo tempo.
Em cobrança de falta pela esquerda, Carlos Eduardo bateu direto para o gol. O chute surpreendeu o goleiro Alex Alves, que não conseguiu reagir a tempo. A bola entrou no canto direito, colocando o time potiguar em vantagem: 1 a 0.
Após o gol, o ABC recuou suas linhas e passou a priorizar a marcação. A equipe tentou segurar o resultado até o apito final, apostando em uma postura mais defensiva para administrar o placar.
São Bernardo empata nos acréscimos
A pressão do São Bernardo aumentou nos minutos finais. A equipe paulista passou a ocupar o campo de ataque e criou diversas situações na grande área adversária. A insistência foi recompensada nos acréscimos.
Aos 48 minutos do segundo tempo, após cruzamento pela esquerda, a bola passou por toda a defesa do ABC. O atacante Rodolfo apareceu livre na segunda trave e empurrou para o fundo da rede, igualando o placar: 1 a 1.
O empate garantiu um ponto para cada equipe na primeira rodada da Série C. O ABC volta a campo na próxima rodada diante de sua torcida. Já o São Bernardo seguirá sua campanha tentando conquistar a primeira vitória fora de casa.
Próximos compromissos
O ABC fará seu primeiro jogo em casa na segunda rodada da Série C, com adversário e data a serem confirmados pela CBF. A equipe tentará conquistar a primeira vitória na competição. O São Bernardo, por sua vez, terá desafio como visitante na sequência do campeonato.
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Promessa de campanha
Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.
Fluminense arranca vitória de 1 a 0 sobre o Santos no Maracanã
Contando com a estrela do meio-campista uruguaio Giorgian De Arrascaeta, o Flamengo foi até Porto Alegre e derrotou o Grêmio por 2 a 0, na tarde deste domingo (13), para assumir a liderança do Campeonato Brasileiro da Série A. A partida contou com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.
Graças este triunfo, a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís chegou aos sete pontos após três rodadas disputadas. Já o Tricolor gaúcho é o 13º colocado com três pontos.
O Rubro-Negro da Gávea iniciou o confronto em alta rotação, e conseguiu abrir o marcador aos três marcador aos três minutos do primeiro tempo, quando Arrascaeta aproveitou falha de Edenilson para ficar com o domínio da bola, invadir a área, driblar o goleiro Tiago Volpi e marcar um bonito gol.
Diante de um Grêmio que pouco criou, o Flamengo confirmou o triunfo aos 21 minutos da etapa final, quando Arrascaeta recebeu passe na intermediária, avançou em velocidade e bateu colocado para superar novamente Tiago Volpi.
Vitória tricolor
Já no estádio do Maracanã, o reencontro entre o atacante Neymar, atualmente no Santos, e o meio-campista Ganso, camisa 10 do Fluminense, quem brilhou foi a estrela do lateral Samuel Xavier, que marcou, nos acréscimos, o gol da vitória de 1 a 0 do Tricolor das Laranjeiras.
Com os três pontos deste domingo o Fluminense chegou ao total de seis, assumindo a 5ª colocação da classificação. Já o Santos permanece com apenas um ponto, na 18ª posição.
Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tarifaço
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.
No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Estado registra queda de 0,42% na disparidade salarial; mulheres potiguares seguem recebendo quase 20% a menos que os homens
A diferença salarial entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte apresentou redução, segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado pelo Governo Federal. O levantamento indica que, desde setembro de 2024, a desigualdade caiu 0,42%. Atualmente, mulheres no estado recebem, em média, 19,09% a menos do que os homens. Na edição anterior do estudo, a diferença era de 19,51%.
Conforme os dados mais recentes, a remuneração média das mulheres potiguares é de R$ 2.273,30, enquanto os homens recebem R$ 2.809,50. A publicação do relatório faz parte das diretrizes da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros, aplicável a empresas com mais de 100 empregados.
Disparidade no Brasil ainda é maior que no RN
Em nível nacional, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 20,87%, registrando um aumento de 0,18% em comparação com o relatório anterior. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é considerada expressiva, apesar de avanços pontuais em determinadas regiões do país.
O levantamento também destaca a disparidade por raça e gênero. Mulheres negras no Brasil têm rendimento médio de R$ 2.864,39, enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, o que representa uma diferença de 38%. Na Bahia, por exemplo, mulheres negras recebem R$ 2.079,93, e as não negras, R$ 2.651,56 — uma defasagem de 21,6%.
Participação das mulheres negras cresce no mercado de trabalho
Um dos indicadores positivos do relatório é o aumento na participação de mulheres negras no mercado de trabalho. Em 2023, eram cerca de 3,2 milhões de mulheres negras empregadas. Em 2024, esse número subiu para 3,8 milhões, um crescimento de 18,2%.
A quantidade de estabelecimentos com até 10% de mulheres negras também caiu, passando de 21.680 em 2023 para 20.452 em 2024. Além disso, cresceu o número de empresas onde a diferença entre salários de homens e mulheres é inferior a 5%.
Ocupações com maior diferença salarial entre os gêneros
A desigualdade salarial varia conforme o tipo de ocupação. As mulheres que exercem funções de direção e gerência recebem, em média, 73,2% do salário dos homens. Já as profissionais com ocupações de nível superior ganham 68,5%. No caso de trabalhadoras de serviços administrativos, o rendimento equivale a 79,8% da remuneração dos homens.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, afirmou que a estabilidade da participação das mulheres na massa salarial total ocorre devido às remunerações menores, mesmo com o aumento da presença feminina no mercado de trabalho.
Entre 2015 e 2024, a participação das mulheres na massa de rendimentos variou de 35,7% para 37,4%, enquanto o número de mulheres ocupadas subiu de 38,8 milhões para 44,8 milhões. No mesmo período, o número de homens ocupados passou de 53,5 milhões para 59 milhões.
RN ainda está entre os estados com maior disparidade
Apesar da redução registrada no Rio Grande do Norte, o estado segue entre os que apresentam desigualdade salarial acima da média dos estados com menor disparidade. Os menores índices estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%).
Por outro lado, os estados com maiores diferenças são Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).
Governo lança guia e movimento nacional pela igualdade
Durante a apresentação do relatório, o Governo Federal também lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, com sugestões para embasar as negociações coletivas sobre remuneração e promover equidade no ambiente corporativo.
Outra iniciativa anunciada foi o Movimento pela Igualdade no Trabalho, que reúne empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores — como o bancário e o industrial — em torno de compromissos para reduzir desigualdades. Uma carta aberta à população brasileira foi divulgada como parte da mobilização, e entidades interessadas podem aderir por meio da página oficial da iniciativa.
Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral
Também foi instituído o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com vigência até 2027. A iniciativa envolve onze ministérios, com metas para ampliar a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, combater a discriminação e estimular a presença feminina em cargos de liderança.
O plano foi oficializado por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial da União em 8 de abril de 2025 e prevê ações articuladas entre o governo, empregadores e entidades da sociedade civil.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração / Dênio Simões/Agência Brasília/Ilustração / Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração / Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração
‘ChocoFriday’ começou na última sexta-feira (11), com ofertas em Ovos de Páscoa, barras e caixas de bombons
Uma das sazonalidades mais importantes para o varejo, a Páscoa já ocupa espaço de destaque nas lojas do Pão de Açúcar, com novidades que vão desde os pescados até os principais lançamentos em chocolates. Para celebrar a data e oferecer aos clientes uma experiência completa com variedade e bons preços, a rede preparou dinâmicas promocionais especiais em categorias bastante procuradas nesta época, como vinhos, chocolates, cervejas especiais, azeites, pescados, ovos de Páscoa, entre outros.
As ofertas em chocolates teve início nesta sexta-feira (11), com a chegada da ChocoFriday, trazendo descontos em Ovos de Páscoa, barras e caixas de bombons. Entre os destaques está o Ovo de Páscoa Sonho de Valsa (357g) por R$ 62,99. Já entre as barras, a de chocolate ao leite Hershey’s (82g) entra na mecânica promocional Leve 3, Pague 2, com o desconto aplicado no produto de menor valor. As caixas de bombom aparecem a partir de R$ 12,49. As ofertas são exclusivas para clientes cadastrados no programa de fidelidade Pão de Açúcar Mais.
Além disso, de 07 a 13 de abril, os consumidores que utilizarem o cartão Pão de Açúcar terão 20% de desconto adicional em chocolates, ovos de Páscoa, bacalhaus e azeites. Os vinhos, que também são bastante consumidos no período, terão descontos de até 60% durante a semana da Páscoa.
Os produtos promocionais podem ser encontrados nas lojas do Pão de Açúcar em Natal, no site www.paodeacucar.com e no app Pão de Açúcar Mais.
Ex-presidente agradece equipe médica, critica governo atual e seguirá tratamento com familiares na capital federal
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou o Hospital Rio Grande, em Natal, no início da noite deste sábado (13.abr.2025), após dois dias de internação devido a um quadro de distensão abdominal associado a complicações intestinais. Bolsonaro seguiu para Brasília, onde continuará o tratamento médico com o suporte da família.
A transferência do ex-presidente para a capital federal foi realizada por decisão pessoal em conjunto com seus familiares, conforme consta no boletim médico divulgado pela equipe do Hospital Rio Grande. A decolagem ocorreu por volta das 19h30min, a partir do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, com pouso previsto em Brasília às 22h15min.
Durante a saída da unidade hospitalar, Bolsonaro se reuniu com apoiadores e integrantes da equipe médica. Em um breve discurso, o ex-presidente fez menções religiosas, agradeceu aos profissionais de saúde e voltou a criticar o atual governo federal, sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nominalmente.
Estado de saúde permanece estável, segundo boletim médico
De acordo com o boletim divulgado na tarde deste sábado (13.abr), Bolsonaro teve uma noite tranquila, com mais de oito horas de sono, e apresentou evolução clínica estável nas últimas 24 horas. O relatório destaca que o ex-presidente está sem necessidade de suporte com aminas vasoativas, respira espontaneamente em ar ambiente e mantém estabilidade hemodinâmica.
O documento também informa que Bolsonaro segue em hidratação venosa por meio de cateter central, em uso de nutrição parenteral, com manutenção da antibioticoterapia já instituída. Ele permanece utilizando sonda nasogástrica aberta e as demais medicações prescritas. O quadro de distensão abdominal apresentou redução, e não foi necessária a utilização de analgésicos.
Segundo a equipe médica, não houve intercorrências clínicas até o momento, e todos os sinais vitais e exames complementares mantêm-se dentro dos parâmetros de normalidade. A possibilidade de uma nova intervenção cirúrgica ainda está sendo avaliada, dependendo da evolução clínica do paciente nos próximos dias.
Bolsonaro agradece atendimento e critica gestão federal
Ainda na saída do hospital, o ex-presidente expressou gratidão aos profissionais que o atenderam tanto em Santa Cruz, no interior do estado — onde foi inicialmente socorrido — quanto em Natal. “Muito obrigado a vocês. Valeu”, disse Bolsonaro, acenando aos presentes antes de entrar na ambulância.
O ex-presidente havia cumprido agenda política no interior do Rio Grande do Norte quando passou mal e precisou de atendimento de emergência. Diante de apoiadores reunidos na saída da unidade de saúde, Bolsonaro fez um discurso com referências à fé, à situação do país e à sua trajetória política.
“Somos seres humanos igual a outro qualquer, nós diferentes entre nós”, afirmou. Em tom de desabafo, acrescentou: “Eu só peço a Deus que me dê força, que eu não tenha obsessão pelo poder, eu tenho paixão pelo meu Brasil”.
Ele ainda aludiu ao atual presidente da República ao dizer: “Estamos sentindo o que acontece hoje em dia com o país, com esse cara que está lá. Foi colocado, não foi para vocês, mas eu tenho esperança, resiliência. A gente já deu em cima de tudo que a gente muda o destino desse país, ok?”.
Tratamento continuará sob acompanhamento médico em Brasília
A transferência para Brasília tem como objetivo garantir a continuidade do tratamento com o apoio e a proximidade da família. Segundo a equipe do Hospital Rio Grande, o acompanhamento segue sendo realizado por equipe médica multidisciplinar e o estado de humor do ex-presidente é considerado bom.
O boletim médico foi assinado pelo diretor técnico da unidade, Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca (CRM/RN 4132), e ressalta que Bolsonaro permanecerá sob assistência integral mesmo após a transferência para a capital federal.
Campeão olímpico brilhou em evento realizado em Lagoa Santa
O campeão olímpico Isaquias Queiroz conquistou, neste sábado (12) em Lagoa Santa (Minas Gerais), a medalha de ouro da prova do C1 1000 metros da Copa Brasil de Canoagem Velocidade. O baiano fechou a prova com o tempo de 3min57s58, ficando à frente de Gabriel Assunção Nascimento, medalha de prata, e de Felipe Vinícius, bronze.
“Graças a Deus consegui fazer uma boa prova. Tentei remar o melhor possível, pois estou aproveitando a competição para fazer alguns testes de embarcação, para ver como está o movimento do barco, a navegação, o desempenho de velocidade. Então está sendo bom para fazer estes testes. Aí você vai para o Mundial melhor ainda”, declarou o medalhista olímpico à Confederação Brasileira de Canoagem.
Isaquias conquistou uma prata nos Jogos de Paris (2024), justamente no C1 1000 metros, além de um ouro em Tóquio (2020) e mais duas pratas e um bronze conquistados nos Jogos sediados no Rio de Janeiro (2016).
A Copa Brasil fará parte dos eventos que definirão o Ranking Nacional da Canoagem Velocidade, além de ser utilizada como controle para definição das equipes nacionais do Brasil na modalidade.
Cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais
Dos 309 cursos de medicina que foram avaliados pelo Ministério da Educação via Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2023, apenas seis tiraram nota 5, o mais alto conceito do exame.
Do grupo dos mais bem avaliados, cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (11).
Apenas um dos cursos de nota 5 é público e cinco são de instituições particulares:
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – Pública
Universidade do Oeste Paulista (Unoeste/ SP) – Privada
Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP/SP) – Privada
Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC/MG) – Privada
Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE/SP) – Privada
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/SP) – Privada
Conceitos
Ainda em relação ao curso de medicina, quatro ficaram sem avaliação por não terem formandos ou em quantidade reduzida. Outros 119 cursos tiveram nota 4, enquanto que 156, nota 3, outros 22 tiraram nota 2, e dois ficaram com a nota 1.
O conceito final é extraído das avaliações do desempenho dos estudantes, da infraestrutura e instalações das instituições, dos recursos didático-pedagógicos, do corpo docente e de um questionário para o estudante.
Saúde na frente
Ao todo, o Enade 2023 avaliou 9.812 cursos em todo o Brasil. Segundo o MEC, numa escala de 0 a 100, os cursos da área de saúde e bem-estar que mais se destacaram foram medicina (65) e fisioterapia (53,67).
Os cursos de arquitetura e urbanismo (56,94) e engenharia ambiental (55,22) e de segurança do trabalho (52,62) também tiveram destaque.
Em 2023, Enade avaliou as seguintes áreas em bacharelado de agronomia, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica e engenharia química.
Entre os cursos da área de saúde, além de medicina foram avaliados biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, zootecnia. E, da área de tecnologia, fizeram a prova formandos nos cursos de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar, radiologia e segurança no trabalho.
A distância
Ao todo, 7.857 cursos presenciais foram avaliados e 492 tiveram o mais alto conceito (o que representa 5% do total). Entre os cursos a distância, estudantes de 623 cursos fizeram o Enade e apenas seis tiveram o mais alto conceito (o que significa 0,9%).
Projeto de lei amplia faixa de isenção e propõe desconto progressivo; medida abrange trabalhadores com renda de até R$ 7 mil no Rio Grande do Norte
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode impactar diretamente cerca de 150 mil contribuintes no Rio Grande do Norte. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 18 de março, prevê isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto progressivo para rendas de até R$ 7 mil.
Dados da Receita Federal, com base em informações de 2023, indicam que cerca de 98 mil potiguares que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo completamente. Outros 53 mil contribuintes no estado terão redução parcial do valor devido, por estarem na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil mensais.
A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo federal é beneficiar, com isenção total, um público estimado em 10 milhões de brasileiros. A proposta também estabelece um novo modelo de compensação: pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma tributação mínima, com alíquotas progressivas que podem chegar a até 10%.
No total, considerando também os efeitos de ajustes promovidos em 2023 e 2024, a estimativa é que cerca de 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda durante a atual gestão federal. A Receita Federal aponta que 90% da população que atualmente declara o IRPF (cerca de 90 milhões de pessoas) estará enquadrada na faixa de isenção total ou parcial. Mais de 26 milhões de contribuintes estarão isentos integralmente.
Faixas de desconto progressivo
De acordo com o projeto, contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão descontos progressivos sobre o Imposto de Renda. O benefício é escalonado, conforme a seguinte lógica:
Renda de até R$ 5 mil por mês: 100% de isenção
Renda de R$ 5.500: 75% de desconto
Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
Renda acima de R$ 7 mil: sem desconto
No Rio Grande do Norte, a Receita Federal estima que aproximadamente 53 mil pessoas se enquadram nesta faixa de renda intermediária e poderão ser beneficiadas com as reduções.
Tributação mínima para altas rendas
Para compensar o aumento da faixa de isenção, o projeto propõe a instituição de uma tributação mínima para rendimentos elevados, que não são atualmente tributados na mesma proporção. A medida atinge um grupo estimado em 141 mil contribuintes — cerca de 0,06% da população brasileira — com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, especialmente provenientes de dividendos e lucros distribuídos.
A alíquota mínima será aplicada de forma progressiva, conforme a tabela abaixo:
Renda anual de até R$ 600 mil: isento da nova alíquota
Renda anual de R$ 750 mil: 2,5% (imposto de R$ 18.750)
Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78.750)
Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
A nova tributação considera o imposto já pago. Se o contribuinte já tiver recolhido um percentual inferior à alíquota mínima, pagará apenas a diferença. Por exemplo, quem recebe R$ 1,2 milhão e já pagou 8% de IR, precisará pagar mais 2% para atingir os 10%. Já quem pagou acima da alíquota mínima, não terá valores adicionais a recolher.
O que não muda
Para os trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles que se encontram nas faixas de alta renda, a proposta não altera as regras atuais. O Imposto de Renda continua sendo retido na fonte, conforme as alíquotas vigentes. A nova regra incide sobre rendimentos hoje considerados isentos ou de baixa tributação, como dividendos empresariais.
Também estão excluídos da base de cálculo da tributação mínima rendimentos isentos por lei, como os obtidos com cadernetas de poupança, títulos públicos isentos, pensões ou aposentadorias por moléstia grave, heranças, venda de bens e outros rendimentos mobiliários com isenção fiscal.
Impacto no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a mudança pode representar alívio fiscal para aproximadamente 150 mil pessoas, com a maioria obtendo isenção total. A medida tem potencial para estimular o consumo local e impactar positivamente a renda disponível de milhares de famílias potiguares.
A tramitação do projeto no Congresso Nacional ainda não foi concluída. Caso seja aprovado, o novo modelo de tributação e isenção entrará em vigor com aplicação sobre os rendimentos declarados no exercício fiscal seguinte.
O avanço do crime organizado no Brasil tem se manifestado de forma preocupante e expandido sua atuação em regiões que há alguns anos não estavam sob o poderio desses grupos. Relatórios recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e de outras entidades de pesquisa destacam a ocupação territorial por organizações criminosas e os desafios enfrentados em diversos estados do Nordeste.
Nesses territórios, o crime organizado tem assumido o controle de comunidades inteiras e interferido diretamente na economia, no funcionamento do setor público e no sistema político. A presença de facções criminosas afeta a segurança pública, impõe restrições à circulação de bens e serviços, desafia a autoridade estatal, já que seus membros impõem suas próprias regras e exploram atividades ilícitas.
De acordo com o estudo Segurança Pública e Crime Organizado no Brasil, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2024, o combate a essas organizações exige uma abordagem multifacetada, indo além das ações policiais tradicionais.
“A expansão do crime organizado no Brasil representa uma ameaça significativa à Segurança Pública e à soberania nacional. A ocupação de territórios por essas organizações compromete o desenvolvimento social e econômico, especialmente em regiões vulneráveis e que não tenham uma presença forte do Estado”, afirma Jeoás Nascimento dos Santos, advogado, diretor de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e da Federação Nacional de Entidades Representativas de Praças (ANASPRA).
Panorama nacional e regional
Um relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizou que o Brasil conta, atualmente, com 88 organizações criminosas identificadas e catalogadas. Entre elas, 91% possuem poder financeiro independente e 98% estão presentes em unidades prisionais. As facções criminosas mais relevantes no cenário nacional incluem: Primeiro Comando da Capital (PCC) que atua em 24 estados e no Distrito Federal, o Comando Vermelho (CV), com uma presença um pouco menor que a do PCC, a Família do Norte (FDN) que tem grande influência na região Norte, especialmente no Amazonas; o Terceiro Comando Puro (TCP) com presença no Rio de Janeiro e em alguns outros estados brasileiros; e, inúmeras milícias compostas por militares ou ex-militares.
O Nordeste é a região com maior concentração orcrims (organizações criminosas), 46 delas estão na região e destas 21 atuam na Bahia, considerado o estado mais violento do Brasil com indicadores alarmantes de violência, sendo o segundo com uma taxa de 46,5 homicídios por 100 mil habitantes. Além disso, seis das dez cidades mais violentas do país estão na Bahia.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a piora dos indicadores no Nordeste provocou uma mudança na geopolítica da criminalidade com um “top 3” dos estados mais violentos do Brasil formado por estados nordestinos: Bahia, Pernambuco e Ceará. O número de homicídios nesses estados foi maior do que o de locais mais populosos, como São Paulo, Rio e Minas Gerais.
“O número de homicídios está diretamente relacionado à atuação das orcrims. A Bahia sofre com o aumento da presença de facções criminosas que disputam territórios e impõem seu controle sobre comunidades inteiras. Entre as principais organizações atuantes na Bahia estão: Bonde do Maluco (BDM), considerada a principal facção local, fortemente envolvida no tráfico de drogas e extorsão; o Comando Vermelho que nos últimos anos tem expandido sua atuação no estado, o Primeiro Comando da Capital que atua em algumas regiões estratégicas da Bahia; e a Katiara, grupo criminoso regional com grande influência”, explica Jeoás Santos.
Nos dois outros estados, Pernambuco e Ceará, a atuação de facções locais têm forte influência tanto do PCC como do Comando Vermelho e vem aumentando território e são conhecidas pela violência usada para aniquilar seus inimigos e disputa no controle do tráfico de drogas e de armas de fogo. Em Pernambuco temos Comando Litoral do Sul e no Ceará a Guardiões do Estado (GDE) e Massa Carcerária (também conhecida como Neutros, Tudo Neutro e TDN).
Essas facções de atuação local vem impondo suas regras nas comunidades que atuam com a imposição de uma lei de silêncio entre moradores, participação de membros na polícia, resgate de presos, ataques a empresas de internet com o objetivo de forçar as operadoras a repassarem à facção parte da mensalidade paga pelos clientes, entre outros crimes.
O Rio Grande do Norte enfrentou, em 2023, uma série de atentados atribuídos a facção criminosa Sindicato do Crime ou Sindicato do RN (SDC), que resultaram em ataques a prédios públicos, veículos e estabelecimentos comerciais, eventos que evidenciaram a capacidade de mobilização e o crescimento dessa organização regionalmente. O SDC, que é a maior facção do Rio Grande do Norte, é aliado ao Comando Vermelho e a Família do Norte, e disputa território com o PCC, que tem expandido sua influência no estado.
Apesar disso, dados recentes apontam para melhorias na segurança pública do estado. O Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), posicionou o Rio Grande do Norte como o nono estado com melhor segurança pública do país, o terceiro melhor no Nordeste. De acordo com dados do governo estadual, o estado potiguar registrou 203 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses de 2025, repetindo o primeiro trimestre do ano passado, o que torna esta a série histórica menos violenta da segurança pública potiguar. Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos.
“A redução dos índices no RN é um esforço da política de segurança e das instituições. Mas somente é suficiente para manter esses números, se não houver uma articulação nacional e mudança na legislação reconhecendo que estamos vivendo uma guerra interna com vítimas inocentes, seja em relação ao número alarmante de homicídios, seja em relação a oportunidades para os jovens e crescimento do país”, explica o advogado.
Os dados apresentados acima demonstram a complexidade da atuação das facções criminosas no país e a necessidade de estratégias integradas para seu enfrentamento. De acordo com Jeoás Santos e de informações dos vários estudos sobre o tema para combater essa crise, é fundamental que as autoridades adotem políticas públicas integradas com investimentos em inteligência policial e tecnologia, fortalecimento das instituições de segurança e do sistema penitenciário, ações de combate à corrupção dentro das forças de segurança e das instituições de governo, políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento econômico. Além de uma planejada e antecipada política de urbanismo social com a retomada de territórios ocupados e dominados, restabelecendo a lei, ordem e presença do Estado. “Somente com uma abordagem abrangente e coordenada, investimentos e inteligência, será possível reverter o avanço do crime organizado e garantir a segurança da população brasileira”, conclui Jeoás Santos, que também é pós-graduado em Direito Civil e em Direito Militar.
Foto: Divulgação
Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.
Ex-presidente foi internado no Hospital Rio Grande após mal-estar durante agenda política no RN; estado clínico é estável e equipe médica descarta cirurgia de urgência
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido na tarde deste sábado (12.abr.2025) do Hospital Rio Grande, em Natal, para Brasília, onde continuará sendo acompanhado por uma equipe médica especializada. A saída da unidade hospitalar está programada para as 17h, com deslocamento pela Avenida Afonso Pena até o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A previsão é de decolagem às 19h30, com chegada na capital federal por volta das 22h15.
Bolsonaro foi internado na sexta-feira (11.abr.2025), após sentir fortes dores abdominais enquanto cumpria agenda política pelo interior do Rio Grande do Norte. O diagnóstico, confirmado por exames realizados na unidade hospitalar da capital potiguar, é de suboclusão intestinal — obstrução parcial do intestino. Segundo os médicos, não há indicação de cirurgia imediata, mas o quadro exige acompanhamento contínuo.
Durante o período de internação, o ex-presidente foi submetido a uma série de procedimentos clínicos, incluindo hidratação venosa, uso de antibióticos e nutrição parenteral total. A alimentação foi suspensa (dieta zero) e uma sonda nasogástrica foi instalada para auxiliar na descompressão do trato digestivo. A equipe médica do Hospital Rio Grande realizou exames a cada seis horas para monitorar a evolução do quadro.
De acordo com boletim médico divulgado neste sábado (12), Bolsonaro apresentou melhora clínica nas últimas 24 horas. O ex-presidente permaneceu em oxigenoterapia espontânea, com sinais vitais estáveis, sem necessidade de medicação para dor. O boletim foi assinado pelo diretor geral do hospital, Luiz Roberto Fonseca.
“O ex-presidente evoluiu de forma estável nas últimas 24 horas, sem necessidade de suporte com aminas vasoativas. Está em ar ambiente, confortável, com bom padrão respiratório e apresenta redução do quadro de distensão abdominal”, detalhou Fonseca.
O médico particular de Bolsonaro, Dr. Cláudio Birolini, afirmou que a suboclusão intestinal não foi resolvida, mas que não há necessidade de cirurgia de urgência. “Embora atualmente não haja essa necessidade, o que vai acontecer nos próximos dias vai depender da evolução clínica do presidente”, disse Birolini em entrevista coletiva.
A decisão de transferência para Brasília partiu do próprio ex-presidente e de sua família. O transporte será feito pela UTI Móvel da Unimed. Em Brasília, Bolsonaro deverá passar por novos exames e reavaliações para acompanhamento do quadro. O ex-presidente foi vítima de um atentado com faca em 2018, durante a campanha presidencial, e desde então passou por diversas cirurgias abdominais. Segundo os médicos, a condição atual é uma consequência dessas intervenções anteriores.
Durante a internação em Natal, Bolsonaro realizou sessões de fisioterapia e caminhou pelo hospital. Ele também recebeu visitas de aliados políticos, como o deputado federal General Girão (PL-RN), que também está internado no Hospital Rio Grande, e o ex-senador Magno Malta (PL). Deputados estaduais e federais do Rio Grande do Norte também passaram pelo local.
O mal-estar teve início ainda na noite de quinta-feira (10.abr.2025), quando Bolsonaro começou a relatar dores abdominais, após compromissos ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN). Mesmo com sintomas, ele seguiu com parte da agenda programada, participando de eventos nos municípios de Bom Jesus e Tangará. O agravamento do quadro ocorreu em Santa Cruz, onde foi inicialmente atendido no Hospital Municipal Aluízio Bezerra antes de ser transferido, de helicóptero, para a capital potiguar.
A tomografia realizada em Natal confirmou o diagnóstico de suboclusão intestinal, também conhecida como subobstrução, e os médicos optaram por tratamento clínico otimizado. O caso segue sendo monitorado e ainda não há previsão de alta definitiva.
Entenda o que é suboclusão intestinal
A suboclusão intestinal é uma condição clínica caracterizada por obstrução parcial do intestino, que pode impedir a passagem adequada de líquidos e alimentos. Entre os principais sintomas estão distensão abdominal, náuseas, vômitos, dores intensas e sensação de desconforto.
De acordo com o diretor médico do Hospital Rio Grande, Luiz Roberto Fonseca, o quadro pode ser provocado por aderências internas, torções ou inflamações decorrentes de cirurgias anteriores. Em casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, a suboclusão pode se tornar uma condição recorrente e exigir acompanhamento por tempo indeterminado.
Queixas sobre o problema foram registradas em diversos países
Usuários do WhatsApp relataram instabilidade na plataforma neste sábado (12) no Brasil. As queixas incluem o não envio de mensagens, sobretudo em grupos, além de dificuldades para atualizar o status.
Na rede social X, o termo WhatsApp aparece entre os trending topics, ou assuntos mais comentados, entre internautas brasileiros.
Facebook, Instagram e WhatsApp têm problemas de acesso nesta segunda
As queixas envolvendo instabilidade na plataforma, entretanto, foram relatadas por usuários de diversas partes do mundo.
A Agência Brasil entrou em contato com a Meta, responsável pelo WhatsApp, e aguarda retorno.
Foto: Allan White/Fotos Públicas/Ilustração / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Texto autoriza governo a adotar medidas contra tarifas comerciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/Presidência da República
Ex-sócios da boate, músico e produtor de banda foram condenados
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (11) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O caso foi julgado em sessão virtual, que começou na semana passada. Hoje, os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Familiares e amigos fazem vigília em homenagem aos 10 anos da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul
Os cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Ex-deputado queria fazer aulas em faculdade e trabalhar em academia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, decidiu o ministro.
Pedido
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, disse a defesa.
Condenação
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Parlamentar disse que fará jejum até a finalização do processo
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 13 votos a cinco, o parecer pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Na semana passada, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a punição do colega.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Glauber Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Jejum
Após a aprovação, o deputado anunciou que fará greve de fome e ficará na Câmara dos Deputados até o fim do processo.
“Sei que é a tática mais radical que um militante pode tomar. Estou em jejum no dia de hoje e vou permanecer sem alimentação como uma forma de denúncia e como uma tática de enfrentamento radical ao que está acontecendo”, disse o parlamentar nas redes sociais.
Segundo ele, essa é uma posição irrevogável. Glauber Braga disse que continuará bebendo apenas água neste período. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.
Processo
O Conselho de Ética pode adotar quatro tipos de penas em relação aos casos analisados: censura escrita ou verbal, suspensão de prerrogativas regimentais por seis meses, suspensão do mandato parlamentar por seis meses, e perda de mandato. As duas últimas penas precisam ser ratificadas pelo plenário.
O deputado poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O processo também passará por análise do plenário da Casa.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) participa da FEICON 2025, a maior feira do setor de construção civil e arquitetura do Brasil. O evento, que tradicionalmente abre o calendário do segmento no país, reúne os principais players do mercado e oferece um ambiente propício para o fechamento de negócios, atualização profissional e networking qualificado.
Dentro do evento, acontece também a realização da 100ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Considerado o principal evento do setor no Brasil, reunindo os maiores líderes e profissionais da construção para discutir inovações, tecnologias e os caminhos para o futuro do setor no Brasil e no mundo.
A presença do Sinduscon/RN reforça o compromisso da entidade em manter o setor potiguar alinhado com as principais tendências e inovações do mercado nacional. A feira apresenta um mix completo de produtos nas áreas de acabamentos, estruturas, instalações e soluções externas, além de promover uma programação intensa de conteúdos técnicos voltados para varejistas, distribuidores, engenheiros, construtores, arquitetos e demais profissionais da área.
Durante a FEICON e o ENIC 2025, o Sinduscon/RN tem a oportunidade de acompanhar de perto os lançamentos mais recentes, explorar novas tecnologias e fortalecer conexões estratégicas que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento da construção civil no Rio Grande do Norte.
Para Ismália Carvalho, diretora-executiva do Sinduscon/RN, participar de um evento como esse reforça a troca de experiências e o acesso à informação como ferramentas fundamentais para o avanço sustentável e inovador do setor no estado. “Viemos com uma equipe do sindicato para aproveitar ao máximo a feira e trazer insights para o setor da construção, que é um compromisso da nossa gestão”, conclui.
Companhia produziu média de 71.057 barris por dia no período
A BRAVA Energia registrou aumento de 80% na produção do primeiro trimestre de 2025, com uma média de 71.057 barris por dia. A produção de petróleo da companhia foi de 58.751 barris por dia no período, enquanto a produção de gás natural ficou em 12.306 barris de óleo equivalente por dia.
O FPSO Atlanta apresenta eficiência operacional acima do previsto para uma etapa ainda de testes (produção iniciada em dezembro de 2024), com dois poços produzindo dentro do planejado. A conclusão da conexão de outros dois poços deverá ocorrer ainda em abril.
Em Papa-Terra, os dados de março foram impactados por dias planejados de vazão reduzida, medida que permite a otimização de sistemas que darão mais resiliência à operação do ativo durante o ano.
A operação do Complexo Potiguar apresentou oscilação esperada em março, enquanto a Companhia implementa projetos de reativação de poços e ampliação da injeção de vapor em campos de óleo pesado do ativo. O Complexo Recôncavo registrou desempenho estável em março em relação ao mês anterior, mantendo o alto nível de eficiência operacional, justificado pela adição de poços durante o início de 2025.
A BRAVA informou, ainda, que o operador obteve, no fim de março de 2025, a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomada da operação no Campo de Manati, que deve ser efetivada ainda em abril. A Companhia detém participação não-operada de 45% em Manati.
Cerca de 13% do estoque atual da companhia se enquadra na nova categoria – e a expectativa é de aumento na velocidade das vendas
A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), anunciada na semana passada pelo Governo Federal, tornou ainda mais favorável o cenário para quem deseja conquistar a casa própria com recursos do FGTS. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazos estendidos e condições mais acessíveis. Antes, o teto do MCMV era para imóveis de até R$ 350 mil e o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil na faixa 3.
Para Alessandro Almeida, Diretor Comercial da MRV no Nordeste, a mudança vai impulsionar ainda mais as vendas e contribuir para a redução do déficit habitacional no Brasil. “Há uma parcela significativa da população que não se encaixava nas faixas que existiam até então e que ainda enfrentava dificuldades para financiar um imóvel. Com o anúncio, poderemos atender um público que hoje acaba ficando refém de taxas de juros muito altas no financiamento tradicional”, analisa.
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Faixa 4 deve beneficiar até 120 mil famílias e impulsionar o mercado de habitação econômica. Cerca de 13% do estoque atual da MRV se enquadra na nova categoria – e a expectativa é de aumento na velocidade das vendas. “A alta da Selic encarece o crédito imobiliário tradicional, mas o MCMV garante taxas entre 4% e 10,5% mais TR, sem impacto direto da Selic. Nas faixas mais baixas, os juros reais chegam a ser negativos, considerando a inflação atual”, explica Alessandro.
A mudança promete ser um divisor de águas para as construtoras que participam do programa, entre elas a MRV. Hoje, cerca de 90% das vendas líquidas da empresa vêm do programa do Governo Federal.
“O mercado está reagindo positivamente. A combinação entre políticas públicas, iniciativas estaduais que complementam os subsídios e um ambiente de crédito mais acessível para a população de média renda cria um ciclo virtuoso, que movimenta a economia e reduz o déficit habitacional”, conclui Alessandro.
O cenário se torna ainda mais atrativo com o início do calendário de saque do FGTS de 2025, liberado na última sexta-feira. “Com o valor disponível, muitas famílias poderão dar entrada no imóvel ou amortizar parcelas, o que reforça o momento ideal para transformar o sonho da casa própria em realidade”, acrescenta.
A MRV registrou recordes históricos em 2024. Foram quase 40 mil unidades vendidas, com R$ 10 bilhões em vendas líquidas – crescimento de 17,4% em relação a 2023 e de 70,3% em relação a 2022. Do total, cerca de 90% das vendas ocorreram via MCMV.
Aluguel em alta, FGTS como aliado
Enquanto o financiamento pelo MCMV oferece previsibilidade, o aluguel tradicional segue pressionado. Em 2023, os reajustes médios foram de 16%, e em 2024, chegaram a 13,5% – ambos muito acima da inflação. “Quem financia um imóvel pelo MCMV paga, em muitos casos, parcelas mais baixas do que o aluguel na mesma região”, afirma Alessandro.
Taxas de juros nas faixas 1, 2 e 3 do MCMV seguem atrativas mesmo com Selic elevada
No MCMV, as condições de financiamento são significativamente mais protegidas das oscilações da taxa Selic do que no crédito imobiliário tradicional. As taxas de juros são pré-fixadas e não variam conforme a política monetária. Para as famílias de menor renda, os juros podem, inclusive, ser negativos em termos reais. Na Faixa 1, os encargos são os mais baixos do programa, permitindo prestações que, muitas vezes, ficam abaixo do valor de mercado dos aluguéis na mesma localidade. Já nas Faixas 2 e 3, os juros variam entre 4% e 8% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), patamar ainda bastante inferior à Selic vigente. Considerando um cenário de inflação entre 5% e 5,5%, o programa oferece, em diversos casos, taxas efetivas abaixo da inflação — um diferencial importante frente ao financiamento habitacional convencional.
Prêmio Academia Assaí já premiou mais de 7 mil empreendedores(as) em todo o Brasil; Inscrições gratuitas para a 8ª edição vão até 25 de maio
Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Academia Assaí, uma das maiores iniciativas de valorização e capacitação de micro e pequenos(as) empreendedores(as) do ramo de alimentação no Brasil. Promovido pelo Instituto Assaí, a inscrição para o prêmio é gratuita, abrange todo o País e distribuirá mais de R$ 1,3 milhão em prêmios, entre valores em dinheiro, vale-compras e celulares (smartphones), além de oferecer uma trilha de capacitação profissional com foco na gestão e no crescimento sustentável dos negócios.
A ação é voltada para quem atua com produção e/ou vendas de alimentos – seja em pontos fixos, por encomenda ou como vendedor(a) ambulante – e busca fortalecer tanto negócios formais quanto informais. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, residir no Brasil e realizar um curso rápido gratuito na plataforma Academia Assaí, acessando o site www.academiaassai.com.br/premio entre os dias 8 de abril e 25 de maio. Desde que foi criado, em 2018, o Prêmio Academia Assaí já contemplou mais de 7 mil empreendedores(as), com a distribuição de mais de R$ 5 milhões em prêmios, no total.
“Esta iniciativa é mais do que uma premiação. É uma ferramenta de transformação social e econômica, que oferece capacitação, visibilidade e oportunidades reais de crescimento. A cada edição do Prêmio Academia Assaí, conhecemos histórias de resiliência e inovação que mostram o quanto investir nesses empreendedores é investir no Brasil que dá certo”, afirma Fábio Lavezo, gerente de Sustentabilidade e Investimento Social do Instituto Assaí.
Etapas e premiações
A premiação está dividida em três categorias: Vendas por encomenda, Ponto de venda fixo e Vendedor(a) ambulante.
Na primeira fase, serão selecionados(as) 2.100 empreendedores(as) (700 por categoria), que receberão R$ 300 e terão acesso a quatro dias de capacitação online. Em seguida, 210 finalistas serão escolhidos(as) entre os premiados(as) da primeira fase. Cada um(a) receberá mais R$ 2 mil em dinheiro, R$ 500 em vale-compras do Assaí e passará a disputar a etapa regional da premiação.
Essa etapa será realizada em cada uma das cinco regiões do País, com a seleção de dois vencedores(as) por categoria em cada região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), totalizando 30 vencedores(as) regionais. Os(as) 30 vencedores(as) regionais participarão de uma semana de imersão em São Paulo, com mentorias, vivências e novas capacitações, além de receberem um celular (smartphone). Durante essa fase, eles(as) disputarão a etapa nacional, que escolherá um(a) vencedor(a) por categoria, cada um(a) recebendo R$ 15 mil adicionais. Ou seja, cada vencedor nacional dessas três categorias receberá mais de R$ 22 mil em prêmios ao todo (considerando as quantias em dinheiro, vouchers e os celulares).
Além disso, também serão reconhecidos(as) os(as) melhores nas categorias especiais de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade, totalizando seis grandes vencedores(as) nacionais.
SERVIÇO
Prêmio Academia Assaí 2025 Período de inscrições: de 8 de abril a 25 de maio Onde se inscrever: www.academiaassai.com.br/premio
Quem pode participar:
Maiores de 18 anos Pessoas que residam no Brasil Empreendedores(as) do setor alimentício (formais ou informais)
Como participar:
Acesse o site da premiação Faça o login ou cadastre-se na plataforma Realize o curso rápido e gratuito Preencha o formulário com informações sobre o seu negócio
Sobre o Instituto Assaí
O Instituto Assaí é a organização social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, e tem como propósito promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e esporte. Mais informações: https://institutoassai.org.br/
Durante sessão, Gilvan da Federal (PL-ES) desejou morte do presidente
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Ele havia sido condenado por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira (8), por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado.
A segunda instância da Justiça Eleitoral manteve, contudo, a aplicação de multa de R$ 60 mil ao governador, pela prática de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivo pelo qual a decisão não produz efeitos imediatos.
Entenda
Caiado havia sido condenado pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Ela considerou que Caiado violou a legislação ao utilizar a sede do governo estadual para eventos ligados à campanha de seu aliado Sandro Mabel (União), atual prefeito de Goiânia, em outubro do ano passado, logo após o 1º turno de votação.
Além de caiado, a juíza condenou Mabel e sua vice, Cláudia Lira (Avante), cassando a chapa vencedora. Todos receberam a mesma pena de inelegibilidade mais multa.
A magistrada destacou que, nos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida a convidados.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre o caso foi aberta após representação de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado por Mabel na disputa pela prefeitura da capital goiana.
Defesa
As defesas dos condenados entraram com recurso, alegando que os encontros foram regulares e fechados a um grupo restrito de pessoas, sem grande impacto eleitoral. Ao julgar o apelo, os desembargadores do TRE-GO acolheram parte dos argumentos, mantendo a condenação de Caiado e Mabel, mas afastando a pena de inelegibilidade.
Ao votar, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, afirmou que, a seu ver, a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, apontou irregularidades nos eventos em apoio a Mabel, mas entendeu que não tiveram alcance para comprometer o pleito.
Ao final, os desembargadores seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão entendeu que a pena de inelegibilidade foi excessiva no caso, ainda que as condutas apuradas possam ser alvo de multa.
O afastamento da inelegibilidade de Caiado ocorre poucos dias depois do político ter se lançado como pré-candidato na corrida presidencial de 2026, em evento realizado em Goiânia.
Criminosos se aproveitam da temporada de declarações para aplicar golpes e enganar contribuintes; contador aponta táticas mais comuns e explica como se proteger
O período de entrega do Imposto de Renda de 2025 trouxe, além das obrigações fiscais, uma onda crescente de tentativas de golpe que usam o nome da Receita Federal para enganar contribuintes. Segundo levantamento da Redbelt Security, consultoria especializada em cibersegurança, já foram identificados mais de 1.400 sites falsos que simulam tanto o portal da Receita quanto páginas de escritórios contábeis.
O alerta é novo, mas as táticas são velhas conhecidas. Em uma delas, os fraudadores enviam mensagens que informam supostos erros na declaração e solicitam a correção imediata até uma data limite. Para isso, disponibilizam um link malicioso que alegadamente leva a um arquivo PDF com instruções detalhadas. As comunicações usam termos técnicos como “IRPF” e citam legislação federal e o Código Civil para dar credibilidade à mensagem.
“Assim, os golpistas não só coletam dados fiscais e bancários, como também podem instalar programas que dão acesso remoto aos seus dispositivos – tudo isso sem que a pessoa perceba. E eles sabem exatamente quando agir: aproveitam momentos de pressão e urgência, como o período do Imposto de Renda, para enganar. Por isso, todo cuidado é pouco”, alerta Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete.
Segundo a Receita Federal, as mensagens falsas simulam com precisão o estilo de comunicação oficial, o que exige atenção redobrada dos contribuintes. Por isso, o órgão reforça que não envia e-mails, mensagens de texto ou arquivos anexos com solicitações de correção. Toda a comunicação oficial é feita por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que pode ser acessado diretamente no site da Receita com o login do Gov.br.
“As práticas criminosas estão cada vez mais sofisticadas e adaptadas ao contexto da declaração do Imposto de Renda. Sites fraudulentos, inclusive usando o nome de grandes escritórios de contabilidade, falsos avisos de valores a receber e alertas mentirosos que garantem soluções rápidas para supostas pendências na declaração são algumas táticas comuns nesse período”, relata o contador.
Como se proteger de armadilhas virtuais
Verifique a URL do site: golpistas costumam criar endereços muito parecidos com os oficiais, trocando ou acrescentando letras sutis, como em “receitafderal.gvo”;
Pesquise a idade do domínio: sites fraudulentos geralmente são recentes. Ferramentas como o Whois (disponível em plataformas como o Registro.br) permitem checar a data de criação do site;
Cheque o design e a ortografia: erros gramaticais, formatação precária e visual amador são sinais de alerta;
Evite abrir arquivos anexados, especialmente os com extensões executáveis, como .exe ou .zip;
Confirme a segurança da conexão: o uso do protocolo HTTPS e o ícone de cadeado na barra de endereço indicam que a conexão é criptografada, mas não garantem que o site seja confiável;
Não clique em links suspeitos: mensagens com promessas exageradas ou tom de urgência fora do comum costumam ser tentativas de phishing.
Caso suspeite de fraude, o diretor da Rui Cadete enfatiza que o ideal é registrar boletim de ocorrência, comunicar à Receita Federal e informar o banco e/ou escritório de contabilidade envolvidos. “Com milhões de brasileiros prestando contas ao Fisco, a atenção a golpes digitais deve ser prioridade. Informação e cautela são as melhores formas de garantir segurança durante a declaração do Imposto de Renda”, finaliza Daniel Carvalho.
Na data, valor arrecadado com venda do sanduíche será revertido para a saúde e a educação infantojuvenil por meio do Instituto Ronald McDonald e Instituto Ayrton Senna
O McDia Feliz 2025 já tem data definida para mudar a vida de milhões de crianças e adolescentes. No dia 23 de agosto, a campanha levará a oportunidade para formarmos uma corrente de solidariedade, ao arrecadar fundos para causas infantojuvenis por todo o Brasil. A data celebra a 37ª edição da campanha, uma das maiores do País e que já promoveu melhorias na saúde e educação de mais de 11 milhões de crianças e adolescentes.
O preço do tíquete individual será de R$20, que poderá ser trocado por um Big Mac nos restaurantes participantes de todo o Brasil na data da campanha. Neste dia, toda a renda obtida com a venda dos sanduíches Big Mac, descontados alguns impostos, será destinada a duas organizações: o Instituto Ronald McDonald, que trabalha para promover a saúde e o bem-estar de crianças, adolescentes e suas famílias, ajudando a aumentar as chances de cura do câncer infantojuvenil; e ao Instituto Ayrton Senna, que acelera a qualidade da educação pública brasileira e amplia as oportunidades de um futuro melhor para jovens brasileiros.
Na última edição, a campanha arrecadou R$ 26,2 milhões e apoiou 85 projetos pelo Brasil afora. Ainda, em 2024, a campanha destinou, por meio do Movimento VemVida, mais de R$ 1,5 milhões às famílias afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul, contribuindo com a reconstrução e recuperação dos sonhos de milhares de pessoas.
Instituto Ronald McDonald: mais de 30 mil crianças impactadas
Em 2024, o Instituto Ronald McDonald beneficiou 80 projetos de 49 instituições de norte a sul do Brasil. Entre os projetos, estão aquisição de equipamentos hospitalares, operacionalização de hospitais, pesquisas científicas, humanização de ambiente hospitalar e projeto para educação continuada de profissionais, entre outros. Além disso, houve a operação das sete unidades do Programa Casa Ronald McDonald e das nove unidades do Espaço da Família Ronald McDonald no Brasil.
Ao todo, mais de 30 mil crianças foram impactadas diretamente pela campanha só em 2024. Um desses exemplos é Thayna Christine dos Reis e seu filho Levi, de 9 meses. Ambos estão hospedados na Casa Ronald McDonald São Paulo, em Itaquera. Natural de Poços de Caldas (MG), a família vive na unidade há seis meses, desde que o pequeno Levi iniciou sua luta contra o câncer, diagnosticado como Retinoblastoma. “Para nós, o McDia Feliz é uma grande oportunidade de apoiar o Instituto Ronald McDonald e garantir a continuidade de seus projetos e programas. A Casa Ronald Itaquera se tornou o nosso refúgio, onde encontramos não só abrigo, mas também esperança, carinho e amor. Sou imensamente grata por todo o suporte e cuidado que recebemos aqui”, afirma Thayna, emocionada.
Instituto Ayrton Senna: mais vidas no pódio
Os recursos arrecadados com a campanha McDia Feliz 2024 tiveram um impacto transformador na educação pública brasileira, possibilitando a continuidade de cinco iniciativas de educação integral do Instituto Ayrton Senna. Graças a mobilização, mais de 53 mil educadores foram formados, impactando diretamente a jornada de aprendizado de mais de 816 mil estudantes em escolas públicas de diversas regiões do país.
Entre os projetos beneficiados, destaca-se o trabalho voltado para o desenvolvimento de competências socioemocionais em estudantes do Centro Paula Souza, em São Paulo, e do Ensino Fundamental II em Sobral, no Ceará, referência nacional em educação. Essas iniciativas ajudam crianças e jovens a fortalecerem habilidades essenciais, como colaboração, resiliência e pensamento crítico, ampliando suas oportunidades para um futuro melhor. Para milhares de estudantes, os benefícios em adquirir tais habilidades vão além da sala de aula, tornando-se uma verdadeira porta de entrada para a realização de sonhos e construção com a preparação para enfrentar os desafios do século XXI.
Mais informações sobre a campanha
As informações sobre o início das vendas antecipadas de tíquetes para o McDia Feliz serão divulgadas em breve.
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz. Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz.
Sobre o Instituto Ronald McDonald
Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald (IRM) há mais de 26 anos atua para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares e contribui para aumentar as chances de cura do câncer infantojuvenil no Brasil. Para atingir esse objetivo, o Instituto trabalha promovendo a estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, a capacitação de estudantes e profissionais de saúde e a sensibilização de profissionais da educação básica para realizarem o diagnóstico precoce por meio do conhecimento dos sinais e sintomas da doença, além de incentivar a adesão a protocolos clínicos e promover a disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Ao todo, a organização já beneficiou mais de 1.749 projetos de 108 instituições de norte a sul do país, beneficiando mais de 3 milhões de crianças e adolescentes com câncer e suas famílias. Para saber mais, acesse https://institutoronald.org.br/.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/12/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Sobre o Instituto Ayrton Senna
Fruto do sonho do tricampeão mundial de Fórmula 1, o Instituto Ayrton Senna é um centro de inovação que busca acelerar a qualidade da educação pública no país. Fazemos isso por meio de pesquisa e inovação, implementação de programas educacionais e contribuição com políticas públicas. Realizamos parcerias com redes de ensino públicas em todo o Brasil para promover alfabetização, melhoria da aprendizagem, desenvolvimento das habilidades socioemocionais e gestão educacional. Em todos eles, trabalhamos com diagnósticos, formação de educadores e gestores, estabelecimento de metas, monitoramento de indicadores e oferecendo ferramentas e materiais educacionais para serem utilizados em sala de aula. Ao longo de nossa atuação, o Instituto já realizou mais de 36 milhões de atendimentos a crianças e jovens em cerca de 3 mil municípios. Diante dos desafios socioambientais de hoje, acreditamos que transformar vidas por meio da educação seja um caminho essencial para a construção de um país mais justo e um futuro mais sustentável para todos e todas. Para saber mais, acesse: https://institutoayrtonsenna.org.br/
Shows passam por Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Maranhão
Neste sábado (12), a Tribo de Jah inicia a turnê de 40 anos da banda por Natal, no Rio Grande do Norte. Com quatro décadas de carreira, a banda pioneira do reggae nacional já levou seu som para mais de 40 países, sendo a única a se apresentar no maior festival de reggae da Jamaica, o Sunsplash. E segue na estrada para celebrar e cantar sucessos como “Uma Onda que Passou”, “Regueiros Guerreiros”, “Morena Raiz” e “Bora Chamegar”.
“A Tribo de Jah é reconhecida por seu protagonismo, sendo a primeira a introduzir o reggae da babilônia, o reggae de Jah, traduzindo essa temática para o português, que até então não existia no Brasil. O que é roots, o que é regueiro? Tudo isso foi a Tribo que introduziu no linguajar brasileiro”, explica Fauzi Beydoun, idealizador e vocalista da Tribo de Jah.
A turnê 40 anos contará com a formação da banda original. Além de Aquiles Rabelo (baixista), Netto Enes (guitarrista) e João Rodrigues (baterista), o tecladista Francisco Guilherme (Frazão) está de volta. Os shows já confirmados passam por cidades brasileiras do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Maranhão.
Sobre os 40 anos de banda, Fauzi Beydoun afirma ter sido uma trajetória de muita luta e resiliência, sem o apoio da grande mídia, enfrentando todo tipo de adversidades. “A banda tem mensagens edificantes, construtivas, a banda não fala nada depreciativo. Então, eu acho que a banda deveria ter um reconhecimento maior. Nunca conseguimos nos valer das leis de incentivo à cultura a nível federal. Então, assim sempre foi uma batalha de muita resistência, de luta pela sobrevivência”, afirma o idealizador e vocalista da Tribo de Jah, Fauzi Beydoun.
Mesmo diante de tantos desafios, a Tribo de Jah está num bom momento, por conta do reconhecimento por seu pioneirismo e protagonismo, inspirando outras tantas bandas no Brasil. “A Tribo acabou despertando o interesse pelo reggae em escala nacional. A banda protagonizou em muitos momentos essa cena remanescente em São Paulo, em Brasília, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Sempre foi a banda Tribo de Jah a acender essa centelha, fazer com que o reggae explodisse em tantas regiões do país, e com isso, há um mercado do reggae a nível nacional”, conclui Fauzi.
Turnê Tribo de Jah 40 anos
12/04 Natal-RN
18/04 São Sebastião-SP
19/04 Ibitipoca-MG
27/04 Sesc Itaquera-SP – gratuito
24/05 Sesc Pompéia-SP – gratuito (em breve, link do evento)
31/05 Sesc Guarulhos-SP – gratuito (em breve, link do evento)
01/06 Sesc Guarulhos-SP – gratuito (em breve, link do evento)
06/06 Caruaru-PE
12/07 Paulino Neves-MA
Sobre a Tribo de Jah
Formada por Fauzi Beydoun, Pedro Beydoun, Aquiles Rabelo, Netto Enes, João Rodrigues e Frazão, a Tribo de Jah é conhecida como a precursora do reggae no Brasil. Com 19 álbuns inéditos, dois DVDs, dois documentários lançados e mais de dois milhões de cópias físicas vendidas, a banda, que tem 40 anos de carreira, ainda registra mais de 100 milhões de visualizações no YouTube. Conhecida por hits como “Uma Onda que Passou”, “Regueiros Guerreiros” e “Morena Raiz”, a Tribo de Jah iniciou os trabalhos na Escola para Cegos em São Luís-MA, e também chama muita atenção por contar com instrumentistas cegos. A Tribo registra outras importantes conquistas, sendo, até hoje, a única banda nacional a ter participado do Sunsplash Festival na Jamaica. Marcou ineditismo ainda como a primeira banda de reggae a se apresentar no Rock in Rio, em 2001. Uma bagagem que carrega histórias de shows em todos os estados do Brasil e em mais de 50 países.
Suposto desvio de emendas parlamentares motiva denúncia no STF; presidente havia condicionado permanência no cargo à ausência de acusação formal
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, quando ainda exercia mandato como deputado federal. A denúncia foi protocolada na última semana e enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo.
A acusação formal tem como base investigações da Polícia Federal (PF) e de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), e envolve a destinação de recursos de emendas parlamentares para obras de pavimentação que teriam beneficiado diretamente propriedades da família do ministro, localizadas no município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita é Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
A denúncia tramita sob sigilo judicial, mas foi confirmada por fontes da Agência Brasil e pelo portal UOL, que divulgou inicialmente a informação. O processo teve origem em reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram o uso de emendas do orçamento secreto para asfaltamento de estradas com acesso a uma fazenda da família do ministro, no interior do Maranhão.
Investigação aponta contratação de empresa de fachada e repasses milionários
Segundo relatório da PF, Juscelino Filho teria direcionado recursos para obras sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio de emendas parlamentares que somam mais de R$ 50 milhões. Parte desse montante, aproximadamente R$ 5 milhões, foi usada para a pavimentação da estrada que dá acesso direto à fazenda da família do ministro.
Brasília (DF), 05/11/2024 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participa da abertura do Painel Telebrasil 2024. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As investigações identificaram o envolvimento de uma empresa de fachada contratada para executar os serviços, além de indícios de que os valores repassados foram manipulados em um suposto esquema envolvendo organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em junho de 2023, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho com base nas suspeitas, e a PGR, sob o comando do procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu apresentar a denúncia formal ao STF, a primeira contra um integrante do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o recebimento da denúncia, o relator Flávio Dino deverá encaminhar o caso à Primeira Turma do Supremo, que decidirá se abre ou não uma ação penal. Caso a ação seja instaurada, terá início a fase de instrução processual, com produção de provas e oitiva de testemunhas.
Lula havia condicionado permanência do ministro à ausência de denúncia
Em junho do ano passado, quando Juscelino foi indiciado pela PF, o presidente Lula declarou que o ministro seria afastado do cargo caso viesse a ser denunciado formalmente. A declaração foi dada em entrevista ao portal UOL. “Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Tem que ser afastado”, disse Lula na ocasião.
O presidente afirmou, ainda, que Juscelino tinha ciência de que sua permanência no governo dependia do andamento do processo judicial. “Vai ser afastado. Ele sabe disso”, declarou Lula em junho de 2023, reforçando que, até o oferecimento da denúncia, ele manteria o ministro no cargo.
Apesar das declarações anteriores, até a publicação desta reportagem o governo federal não havia se manifestado oficialmente sobre a continuidade de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações.
Ministro nega irregularidades e diz confiar no STF
Em nota divulgada nesta terça-feira (8.abr.2025), a defesa do ministro afirmou que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa” e que Juscelino Filho “reitera sua total inocência”. A manifestação é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, disse a nota.
A defesa também afirmou que o oferecimento da denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides” e declarou confiar na isenção do Supremo Tribunal Federal para analisar a matéria.
Contexto político envolve o União Brasil
Juscelino Filho é filiado ao União Brasil, partido que compõe a base de apoio do governo no Congresso Nacional. Internamente, o presidente Lula e seus assessores avaliam que eventuais mudanças na composição ministerial devem considerar a posição da legenda, para evitar atritos políticos. Na época do indiciamento, membros do governo manifestaram a expectativa de que o próprio partido indicasse um substituto, caso necessário.
A possível saída do ministro das Comunicações poderá ter impactos diretos na articulação do Executivo com a Câmara dos Deputados, onde o União Brasil possui representação expressiva.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores
Assim que recebeu o documento em sua residência oficial, Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.
“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, declarou o presidente da Câmara.
Principais pontos
Entre os principais pontos da proposta figura o que poderá dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Segundo o governo, a ideia é, com as novas medidas, “estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado”.
Para tanto, será necessário padronizar protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, tem-se 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará os sistemas de tecnologia da informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, destaca a nota.
PF e PRF
Além disso, a proposta atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.
Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explicou o governo.
Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias, nem fará a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis.
Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública.
No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.
Fundos e guardas municipais
A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e política penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias civil e militar.
“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.
Sociedade civil no Conselho de Segurança
Outro ponto previsto pela PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025.
O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 27 de março pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024.
Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente.
Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões).
No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Estado registra apenas 25,9% de crianças alfabetizadas no início do ensino fundamental, desempenho abaixo da média nacional e com taxa de participação inferior à recomendada
O estado do Rio Grande do Norte apresentou uma das piores taxas de alfabetização entre alunos do 2º ano do ensino fundamental no Brasil, de acordo com os resultados da avaliação amostral do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo os dados, somente 25,9% das crianças potiguares foram consideradas alfabetizadas, número bem abaixo da média nacional, que ficou em 49,3%. Com esse resultado, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional, ficando à frente apenas do estado do Tocantins (24,3%). A margem de erro para o índice potiguar é de 5,8 pontos percentuais.
Além do baixo desempenho em alfabetização, o estado também ficou abaixo do mínimo de participação recomendado pelo Inep. A taxa de participação no RN foi de 78,55%, enquanto o patamar mínimo para garantir a validade estatística é de 80%.
Maioria dos alunos do ensino fundamental está na rede municipal
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), a responsabilidade pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental recai majoritariamente sobre os municípios. Dados oficiais apontam que 84,4% dos estudantes dessa etapa estão matriculados em escolas municipais, enquanto a rede estadual atende 15,5% e a rede federal, apenas 0,1%.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)/Ilustração
Esse contexto reforça o papel das gestões locais no desenvolvimento de estratégias de alfabetização e melhoria da aprendizagem nos anos iniciais.
Estrutura física das escolas e desigualdades regionais impactam resultados
Entre os fatores que ajudam a explicar o baixo índice registrado pelo Rio Grande do Norte estão as desigualdades regionais, a infraestrutura escolar inadequada e as dificuldades no processo de ensino-aprendizagem. Esses desafios incluem a falta de espaços adequados nas escolas, deficiências no atendimento a crianças com necessidades específicas e problemas sociais como a insegurança alimentar, que afetam diretamente o desempenho dos alunos.
O acesso desigual a recursos educacionais, a formação limitada de professores e a falta de condições de trabalho adequadas também são elementos que interferem na qualidade da alfabetização.
Estados do Sul e Sudeste lideram o ranking de alfabetização
O levantamento nacional do Saeb 2023 apontou que os melhores índices de alfabetização entre alunos da rede pública no 2º ano do ensino fundamental foram registrados no Ceará (72,1%), seguido por Espírito Santo (63,7%), Minas Gerais (63,0%), Rio Grande do Sul (62,4%) e Santa Catarina (61,8%).
Esses estados apresentaram desempenho significativamente acima da média nacional, o que demonstra a existência de desequilíbrios regionais acentuados no país quando se trata do direito à alfabetização.
No caso do RN, a amostra que gerou o índice de 25,9% foi composta por 27 escolas, 38 turmas e 674 alunos. A avaliação censitária completa previa a participação de 31.748 estudantes, mas apenas 24.937 participaram efetivamente da prova. O Inep não informou quantas das escolas avaliadas pertencem às redes estadual ou municipal.
Estado adota programa de alfabetização alinhado à política federal
Mesmo diante dos baixos índices, o governo estadual afirmou que mantém esforços para garantir a alfabetização das crianças, por meio do Pró-Alfa RN – Política Territorial de Alfabetização de Crianças do RN. A iniciativa foi construída em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN) e com o Ministério da Educação, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O programa tem como meta assegurar que as crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e promover a recuperação das defasagens de aprendizagem até o 5º ano, por meio de ações articuladas entre Estado, municípios, escolas e famílias. A SEEC reforça que o sucesso da política depende da cooperação entre todos os entes envolvidos.
Divergência entre indicadores gera debate nacional
A divulgação dos dados da alfabetização pelo Saeb 2023 foi marcada por polêmicas. O Inep adiou por oito meses a publicação dos resultados, alegando dificuldades na definição dos padrões de desempenho e limitações na amostragem.
Enquanto isso, o Ministério da Educação celebrou, em maio de 2024, os dados do programa Criança Alfabetizada, que indicavam 56% de alunos alfabetizados no país até o final do 2º ano. O índice, no entanto, é superior ao apresentado na avaliação amostral do Saeb, que apontou média nacional de 49,3%.
A discrepância entre os números foi observada em diversos estados. No Rio Grande do Norte, o programa Criança Alfabetizada também indicava 56% de alfabetização, o que representa uma diferença de mais de 30 pontos percentuais em relação ao índice medido pelo Saeb.
Veículo tinha 46 ocupantes; 18 feridos foram levados a hospitais
Um acidente de ônibus, na madrugada desta terça-feira (8) na MG-223, entre os municípios mineiros de Araguari e Tupaciguara, deixou ao menos dez mortos, sendo duas crianças, segundo informações do Corpo de Bombeiros.
O veículo, que tinha 46 ocupantes, saiu de Anápolis (GO) com destino a Ribeirão Preto (SP). “Sobre a dinâmica do acidente, o motorista teria perdido o controle da direção do veículo, atravessando o canteiro central do entroncamento que liga as rodovias MG-223 e a LMG-413 e capotando na alça de acesso”, diz nota dos bombeiros.
Segundo a corporação, 18 passageiros foram socorridos e conduzidos a hospitais, sendo alguns com quadros de maior gravidade. Outros 18 tiveram lesões leves ou não se feriram e dispensaram o atendimento.
Foram mobilizadas guarnições dos bombeiros de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia, além de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Rodoviária do estado.
Presidente disse ainda que economia deve crescer em 2025
O Brasil tem reservas internacionais suficientes para enfrentar as decisões do governo Donald Trump, disse nesta segunda-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante anúncio de investimentos do setor de logística em Cajamar (SP), Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.
“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade”, disse Lula, em evento promovido pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.
Crescimento da economia
Durante o evento, o Mercado Livre anunciou investimentos de R$ 34 bilhões no Brasil apenas neste ano. Para o presidente, as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.
“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.
Segundo o presidente, a melhoria na economia já vem sendo percebida nos últimos anos, ao citar, como exemplo, que categorias profissionais tiveram reajuste salarial acima da inflação. “O salário mínimo já aumentou acima da inflação por dois anos consecutivos. O emprego voltou a crescer todo o ano. E o crédito está acontecendo com muita força nesse país, muita força”, destacou.
Desde que Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas a produtos de outros países, chamado tarifaço, bolsas de valores de diversos país tiveram quedas. Para o presidente, o crescimento no Brasil não vai depender de outros países.
“Não depende de ninguém, não depende dos Estados Unidos, não depende da China, não depende da África, só depende de nós brasileiros”, disse.
“É isso que nós queremos: não queremos nada demais. Nós só queremos ser tratados com respeito, com dignidade, porque nós temos esse direito porque quem produz a riqueza desse país são vocês”, afirmou
Mercado Livre
Ao visitar o Centro de Logística do Mercado Livre, Lula abraçou funcionários da empresa e até colocou um pacote na esteira para ser encaminhado para entrega.
Ele esteve acompanhado de Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, que explicou como será utilizado o aporte de R$ 34 bilhões neste ano. “É um aporte para conseguirmos avançar na nossa logística. Esse valor vai ser aportado tanto no Mercado Livre quanto no Mercado Pago e no marketing”, disse Yunes durante o evento.
Yunes também anunciou que a empresa vai contratar neste ano mais 14 mil pessoas, somando 50 mil funcionários no Brasil até o final deste ano.
Estavam na comitiva os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, além do prefeito de Cajamar, Kauãn Berto.
Fundado em 1999, o Mercado Livre é a companhia líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com operações em 18 países e mais de 84 mil funcionários diretos. A operação no Brasil representa 54% do total do negócio da empresa.
Estado soma 7.600 contratos firmados entre 21 de março e 3 de abril; valor médio por empréstimo no RN foi de R$ 5.595, segundo dados do Ministério do Trabalho
Entre os dias 21 de março e 3 de abril de 2025, o Rio Grande do Norte contabilizou 7.600 contratos firmados na nova modalidade de empréstimo consignado do programa Crédito do Trabalhador. O modelo está disponível exclusivamente por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 7.579 trabalhadores potiguares contrataram o novo consignado no período, movimentando um total de R$ 42,52 milhões em crédito no estado. A média por contrato foi de R$ 5.595,06. As parcelas médias foram fixadas em R$ 304,64, com prazo médio de pagamento de 18 meses.
Mais de meio milhão de contratos assinados em todo o país
Desde o lançamento do programa, em 21 de março, o Brasil já soma 532.743 contratos ativos no novo modelo de crédito consignado. O total emprestado ultrapassou R$ 3,3 bilhões para trabalhadores com carteira assinada em todas as 27 unidades da Federação. A média nacional dos empréstimos é de R$ 6.209,65 por trabalhador, com parcelas médias de R$ 350,46 e prazos semelhantes aos registrados no RN: 18 meses.
O Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que são o público-alvo da nova modalidade de crédito.
Sudeste lidera concessões; Nordeste ocupa a segunda posição
A Região Sudeste é a que mais formalizou contratos até o momento, com 234.863 empréstimos assinados por 234.130 trabalhadores. O volume de crédito movimentado na região já atinge R$ 1,44 bilhão. Em seguida, aparece o Nordeste com 111.081 empréstimos, seguido pelas regiões Sul (88.174), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170).
São Paulo e Rio de Janeiro lideram entre os estados
Entre os estados brasileiros, São Paulo lidera as contratações, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões liberados. O valor médio dos empréstimos no estado foi de R$ 6.446,90. Em segundo lugar, o Rio de Janeiro registrou 51.124 contratos formalizados.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O Distrito Federal se destaca pelo maior valor médio de empréstimo entre todas as unidades federativas, com R$ 9.809,75 por contrato. No total, foram liberados R$ 112,4 milhões para 11.423 trabalhadores. O estado de Mato Grosso aparece em seguida, com valor médio de R$ 7.477,51 por empréstimo e um volume total de R$ 74,2 milhões.
Modelo permite uso do FGTS como garantia e possui regras para cancelamento
A concessão do crédito considera critérios como tempo de trabalho, valor do salário e garantias oferecidas pelo trabalhador. A modalidade permite a utilização de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia. Também é possível contratar o crédito sem garantia, dependendo da avaliação de risco feita pela instituição financeira.
O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador. Após a contratação, é possível cancelar o empréstimo em até sete dias corridos a partir do recebimento do crédito, com devolução integral do valor à instituição financeira.
A partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão migrar um empréstimo com juros mais altos para outra instituição que ofereça taxas mais vantajosas. A medida busca estimular a concorrência entre os bancos e garantir melhores condições de crédito aos trabalhadores formais.
Carteira de Trabalho Digital concentra toda a operação
O novo consignado do Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir do dia 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito em suas plataformas digitais. A modalidade atende trabalhadores assalariados do setor privado, empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), desde que não tenham outro consignado ativo vinculado ao mesmo contrato de trabalho.
O Ministério do Trabalho orienta que os trabalhadores aguardem 24 horas após a solicitação para receber todas as propostas disponíveis, antes de escolher a mais vantajosa.
Tomate, óleo e arroz puxam redução de preços, enquanto banana, leite e café pressionam alta em outros itens; salário mínimo ideal seria 4,87 vezes o atual, segundo DIEESE
O custo da cesta básica em Natal caiu 1,87% no mês de março de 2025 em comparação a fevereiro, conforme aponta a pesquisa mensal divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O valor médio do conjunto de alimentos essenciais na capital potiguar ficou em R$ 636,47 no terceiro mês do ano.
A redução observada em março foi impulsionada, principalmente, pela queda nos preços de seis dos 12 produtos que compõem a cesta básica. O tomate liderou as reduções com recuo de 19,39%, seguido pelo óleo de soja (-2,80%), arroz agulhinha (-1,72%), carne bovina de primeira (-1,27%), feijão carioca (-0,81%) e manteiga (-0,26%). O açúcar cristal não apresentou variação no período, mantendo seu preço estável.
Por outro lado, cinco itens apresentaram elevação nos preços médios entre fevereiro e março. A banana subiu 10,15%, o leite integral teve alta de 4,96%, o café em pó aumentou 4,54%, a farinha de mandioca variou 1,59% para cima, e o pão francês teve acréscimo de 1,39%.
Natal tem a quinta cesta básica mais barata do país, mas a maior entre as capitais nordestinas
Entre as 17 capitais brasileiras acompanhadas pelo DIEESE, Natal apresentou o quinto menor valor da cesta básica em março. Ainda assim, entre as cinco capitais nordestinas incluídas na pesquisa — Natal, Aracaju, João Pessoa, Recife e Salvador —, a capital potiguar se manteve com o maior custo médio.
Enquanto Natal registrou uma redução de 1,87%, outras duas capitais do Nordeste também apresentaram queda nos preços: Aracaju (-1,89%) e João Pessoa (-1,19%). No sentido oposto, 14 das 17 cidades pesquisadas registraram aumento no valor da cesta, com destaque para as capitais da Região Sul. Curitiba apresentou a maior alta (3,61%), seguida por Florianópolis (3,00%) e Porto Alegre (2,85%).
Custo da cesta acumula alta no trimestre e supera valor de março de 2024
Apesar da queda em março, o valor da cesta básica em Natal acumula alta de 3,10% no primeiro trimestre de 2025. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o aumento é de 5,14%, o que reflete a tendência de inflação nos preços de alimentos essenciais no período de um ano.
Esse crescimento também impacta diretamente no cálculo do salário mínimo ideal para suprir as necessidades básicas de uma família brasileira. Segundo o DIEESE, em março de 2025, o valor necessário para garantir alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.398,94. Esse montante representa 4,87 vezes o salário mínimo vigente no país, reajustado para R$ 1.518,00.
A estimativa do DIEESE considera o custo da cesta básica mais cara entre as capitais, servindo como base para calcular o salário mínimo necessário. Ainda que Natal não esteja entre as capitais com os maiores valores, o impacto da inflação de alimentos e o descompasso entre preços e rendimento mínimo continuam sendo um ponto de atenção nas políticas de segurança alimentar e poder de compra da população.
Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília / Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Intuito é aumentar produção de remédios para obesidade e diabetes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brasil tem todas as condições para atrair empresas que desejam se instalar ou fazer novos investimentos no país, oferecendo estabilidade política, jurídica e econômica. “O governo apenas cria oportunidade”, disse durante evento de anúncio da expansão da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, Minas Gerais.
Lula citou ainda a estabilidade social e a previsibilidade sobre o mercado e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande cliente do setor farmacêutico.
“Esse senhor [Lars Fruergaard Jørgensen, CEO da Novo Nordisk] que veio fazer investimento de R$ 6,4 bilhões acredita que esse país tem todas essas condições para fazer isso. E além disso, esse país é o único com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa chamada SUS [Sistema Único de Saúde], que é o mais importante programa de saúde que tem um país do mundo. E é o maior comprador de remédio. Então, é por isso que eles estão aqui”, afirmou Lula.
A ampliação da planta industrial da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, visa aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves. Os investimentos chegam a R$ 6,4 bilhões.
“É o maior investimento individual de uma empresa privada farmacêutica na história do Brasil”, destacou Lula.
O presidente ainda citou outras ações da empresa, como as políticas de diversidade que garantem empregos para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
O projeto da ampliação pretende aumentar significativamente a capacidade da unidade em Montes Claros com a adição de novos processos de produção asséptica, um armazém e um novo laboratório de controle de qualidade, atendendo a diversos formatos de produtos, com tecnologia avançada. As obras de construção já começaram e devem ser concluídas em 2028.
A empresa é importante fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o SUS e, atualmente, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade mineira. Mais 600 novos empregos diretos devem ser gerados com a expansão.
A Novo Nordisk tem unidades de produção em países como Dinamarca, Estados Unidos, França, China e Bélgica. Os medicamentos são produzidos nesses locais e, em seguida, distribuídos para pacientes ao redor do mundo, atendendo mais de 70 países. Isso inclui a produção de quase metade da insulina mundial. No Brasil, desde 1990, a empresa tem escritório administrativo em São Paulo (SP) e a unidade de produção em Montes Claros.
Vacina contra gripe
Durante o evento, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin receberam dose da vacina contra a gripe. A campanha nacional de vacinação começou nesta segunda-feira (7).
A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos – como Lula e Alckmin – e gestantes. Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza. Ainda segundo a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.
Mais de 6 mil agentes foram mobilizados em todo o estado
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro realizaram 568 atendimentos em razão das fortes chuvas que atingiram diversas regiões do estado desde sexta-feira (4). Para executar as medidas de prevenção e mitigação nos locais afetados pelo temporal, o governo estadual criou uma força-tarefa que contou com a ação de mais de 6,5 mil agentes em todo território fluminense.
Além de 81 vítimas atendidas, sem gravidade, os agentes realizaram 37 ocorrências de alagamentos e 18 de deslizamentos de terra. Também foram feitos 313 cortes de árvore e 174 resgates de animais. O governador Cláudio Castro (PL) acompanhou o trabalho das equipes de Petrópolis, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde foi implementada uma base descentralizada de monitoramento no Quartel de Bombeiros do município.
“O trabalho realizado preventivamente pela nossa força-tarefa fez toda a diferença no desfecho desses três dias de fortes chuvas que atingiram, principalmente, Angra dos Reis, Baixada Fluminense e Petrópolis. Não tivemos nenhum registro de óbito. Seguimos em contato com as prefeituras e acompanhando a previsão do tempo. Nossos equipamentos e nossa força humana seguem de prontidão para atender os municípios que necessitem de ajuda”, declarou o governador por meio de nota.
Cidades
Além de Petrópolis, foram instaladas bases provisórias em Angra dos Reis, no Quartel dos Bombeiros, e na Baixada Fluminense, no Batalhão da Polícia Militar de Mesquita. Ainda na Baixada Fluminense, máquinas do programa Limpa Rio, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), atuaram na limpeza de rios, canais e ruas afetadas pelas chuvas em Duque de Caxias. A ação aconteceu com o uso de oito caminhões, três retroescavadeiras e uma escavadeira. Ao todo, 150 metros cúbicos de sedimentos foram retirados.
Já em Angra dos Reis, um dos locais mais afetados, foram entregues 2 mil cestas básicas, colchões, kits de limpeza e de higiene pessoal em uma ação humanitária realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. No momento, há ocorrência de chuva fraca a moderada nas regiões da Costa Verde, Serrana, Capital, Baixada Fluminense, Metropolitana e Norte.
Foto: Wagner Gusmão/Prefeitura de Angra/Ilustração
Militar do Exército acionou saída de emergência antes da decolagem; Polícia Federal foi acionada e aeronave só partiu após troca de passageiros
Um voo da Azul Linhas Aéreas com destino a Campinas (SP) sofreu um atraso de aproximadamente duas horas na manhã deste domingo (6.abr.2025) após um passageiro tentar abrir a porta de emergência da aeronave ainda em solo. O incidente ocorreu no Aeroporto de Santa Maria (RS), por volta das 11h30, quando o avião, um modelo ATR 72, já se preparava para decolar.
De acordo com relatos de passageiros nas redes sociais, o homem envolvido no ocorrido é um sargento do Exército Brasileiro, que viajava acompanhado de um capitão. Ambos seguiam para o Rio de Janeiro, onde participariam de um curso militar. Testemunhas afirmaram que o militar acionou a porta de emergência, o que levou ao cancelamento imediato da decolagem.
Versão do passageiro e ação da tripulação
Questionado pela tripulação, o sargento alegou que apenas “se encostou” na porta, o que teria causado sua abertura. No entanto, a explicação não foi aceita pelo comandante da aeronave, que determinou a retirada dos dois militares do voo. A Polícia Federal foi acionada e compareceu ao local para registrar a ocorrência. Os militares prestaram depoimento e foram liberados em seguida.
Em nota oficial, a Azul Linhas Aéreas confirmou o incidente e classificou o passageiro como “indisciplinado”, afirmando que ele acionou “deliberadamente” uma das saídas de emergência. “O cliente em questão e um de seus acompanhantes foram retirados do voo e encaminhados às autoridades competentes para procedimentos de segurança”, disse a companhia.
Impacto no voo e procedimentos de segurança
O atraso no voo ocorreu devido à necessidade de verificação dos sistemas de segurança da aeronave após o incidente. A Azul não informou se houve danos à porta de emergência, mas destacou que todos os protocolos de segurança foram seguidos antes da nova decolagem. O voo partiu com cerca de duas horas de atraso, após a substituição dos passageiros envolvidos.
Reação nas redes sociais
O caso gerou repercussão nas redes sociais, com passageiros relatando o susto causado pela situação. Algumas publicações questionaram como um militar, treinado em procedimentos de segurança, poderia cometer tal ato. Outros destacaram a rapidez da ação da equipe de bordo e da Polícia Federal.
O que diz a legislação sobre abrir portas de emergência em voos?
Abrir a porta de emergência de uma aeronave em solo sem justificativa é considerado uma infração grave, podendo resultar em multa e até mesmo em processo criminal por colocar em risco a segurança do voo. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prevê punições para passageiros que descumprirem as normas de segurança aérea.
Ex-presidente participou de ato pró-anistia em São Paulo
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.
Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.
Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado”.
O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. “Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá”.
Inelegível
Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.
Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.
Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.
Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte.
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.
Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.
“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro.
Contribuinte tem até o dia 30 de maio para fazer a declaração
Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.
O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Amarildo José Rodrigues, explica como funciona cada opção.
Programa gerador
O contribuinte precisa baixar o programa gerador de declaração, disponível no site da Receita Federal do Brasil.
“Essa opção é recomendada para os contribuintes que possuem declarações mais complexas, com muitas informações a serem declaradas”, destaca o professor.
O programa para computadores, chamado IRPF 2025, tem versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.
Aplicativo para celular
O aplicativo da Receita Federal está disponível para os sistemas Android e iOS.
“Essa é uma opção ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento da declaração”.
Brasília (DF), 01/04/2025 – IR 2025: Declaração pré-preenchida é liberada com previsão de 57% de adesão. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em 2025, o nome do aplicativo para fazer a declaração mudou. Antes chamado de “Meu Imposto de Renda”, agora recebeu o nome de Receita Federal.
e-CAC
A terceira e última opção é realizar a declaração diretamente no portal e-CAC. É necessário ter acesso e senha na plataforma Gov.br.
Cuidados na hora de baixar programa
O professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), alerta que o único órgão responsável por disponibilizar o programa é a Receita Federal.
“Não se deve baixar o programa de outros sites. Então, tem que ser o programa da Receita Federal”.
Uma forma de garantir que o aplicativo ou programa é autêntico é verificar o endereço do site. Se ele não estiver no domínio Gov.br, há risco de ser um software falso criado para roubar dados do contribuinte.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo?
No ano passado, a regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Em 2025, o governo já enviou para o Congresso um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Como as duas notícias tiveram grande repercussão, algumas pessoas têm se perguntado se a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão valendo para a declaração deste ano. Objetivamente, podemos afirmar que não.
“Sobre a reforma tributária, ela não influenciará no Imposto de Renda. Isso porque a reforma ainda está em andamento e, até agora, apenas a primeira fase foi aprovada, que trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças afetam apenas o consumo, não o Imposto de Renda. A segunda fase da reforma, que poderia alterar o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, ainda não foi aprovada”, explica Márcia Ferreira de Godoi, professora do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.
Entre as medidas que podem ser aprovadas nesta segunda fase está a prometida isenção para quem ganha até R$ 5 mil. As regras do projeto já estão definidas, mas ainda vão passar por muito debate.
O vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Paulo Pêgas, alerta que a novidade ainda deve demorar um pouquinho.
“A pessoa que tenha renda bruta de até R$ 5 mil não pagará mais qualquer valor de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, caso o projeto seja realmente aprovado na Câmara e no Senado. Agora, isso só valerá na declaração de 2026, que será enviada à Receita Federal entre março e maio de 2027. Entre março e maio do ano que vem, enviaremos a declaração referente a este ano, 2025. Vai demorar um pouco para que haja reflexo na hora da declaração do Imposto de Renda”.
Por enquanto, a faixa de isenção do IRPF é para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024. Lembrando que o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até a última sexta-feira de maio, dia 30.
Anti-fake: o governo passou a cobrar IR por transações em Pix?
Em 2025, a série Tira-Dúvidas do IR tem uma novidade: a seção anti-fake do Imposto de Renda 2025.
Em meio ao volume de desinformação na internet, apenas ensinar a melhor maneira de declarar não é o suficiente. É preciso também esclarecer, desmistificar e desmentir as famigeradas fake news. E nesta primeira pílula do anti-fake do IR 2025 vamos falar de Pix.
Desde janeiro de 2025, se iniciou um debate na internet em cima de uma norma que passaria a obrigar instituições financeiras, inclusive as chamadas fintechs, a notificar a Receita Federal sobre movimentações acima de R$ 5 mil no caso de Pessoa Física. Foi a partir dela que surgiu a informação falsa de que o Pix acima de R$ 5 mil passaria a ser taxado.
Vamos repetir, apenas para ficar claro: é falso que transações em Pix acima de R$ 5 mil paguem Imposto de Renda. Para começar, a norma não previa criar um “novo imposto”. O professor Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), esclarece que a norma previa, na realidade, evitar a evasão fiscal.
“O governo não vai cobrar nenhum imposto nas transações por Pix, não vai ficar monitorando o valor de cada Pix que ninguém passa. A ideia é que realmente se tenha o melhor controle para coibir, evitar sonegação. Aquela pessoa que tem uma renda que deveria declarar imposto e, às vezes, até pagar, e acaba prejudicando a sociedade como um todo”.
“Mas não é você, não é aquela pessoa que controla uma festa dos amigos, o almoço de confraternização no final do mês, nada disso. Ninguém vai ter que pagar imposto sobre Pix, a Receita Federal não analisa o Pix individualmente falando para quem foi, o que fez, o que não fez. É mais uma informação global para auxiliar no combate à sonegação”.
Em janeiro, o próprio governo tratou de tomar duas ações para deixar ainda mais claro que não haverá cobrança de impostos. Uma delas foi revogar a normativa que previa a notificação de informações do Pix.
A outra, como explica o professor Deypson Carvalho, da UDF, foi criar uma Medida Provisória que impeça a cobrança de impostos por Pix.
“A Medida Provisória (MP 1.288/2025) editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão tributadas. Portanto, essa legislação torna público o impedimento formal para a cobrança de valores adicionais e tributos incidentes sobre pagamentos feitos por Pix”.
Vale apontar que as regras do Imposto de Renda 2025 não preveem a incidência de impostos sobre o recebimento de valores por um meio específico. As regras que definem quanto se paga de Imposto de Renda dependem de outros fatores.
Análise do caso na Segunda Turma permanece empatada em 2 votos a 2
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.
Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.
O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado.
A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Foto: Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)/Ilustração / Nelson Jr./SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF
Lucas Pedretti defende responsabilização das instituições
“Estamos diante de um momento inédito na história do Brasil. Militares de alta patente estão sentados no banco dos réus e vão responder pelos crimes contra a democracia”. Esta é a visão do pesquisador Lucas Pedretti, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, o julgamento dos envolvidos no movimento golpista de 8 de janeiro de 2023 é fundamental.
Lucas Pedretti, no entanto, ressalta a importância da responsabilização institucional das Forças Armadas, de forma concomitante, pelo episódio. Individualizar essa responsabilização, avalia o pesquisador, faz parte da estratégia das Forças Armadas para que as discussões não impliquem em um debate sobre a necessidade de repensar e reformular a instituição.
“Se a responsabilização individual não for acompanhada por um processo pedagógico, político, de disputa de narrativa, não é automática a ideia de que a responsabilização do [Jair] Bolsonaro bastaria como um antídoto para futuros golpes. Porque o sentido político disso vai ser profundamente disputado na sociedade”, defendeu Pedretti, durante o seminário Memória dos 60 Anos do Golpe e Lutas Democráticas da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (4), pelo Instituto Vladimir Herzog.
Diferentemente dos réus, “a gente poderia dizer que as Forças Armadas já foram anistiadas. Já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, pela [participação no governo] Bolsonaro, pela pandemia, foram anistiadas pela intervenção militar no Rio de Janeiro”. Para o historiador, todos esses são processos conectados.
“A intervenção militar é [de fevereiro] de 2018. Dali a um mês, veio o assassinato da Marielle [Franco]. Dali a alguns meses, viria a eleição do Bolsonaro. E o ator institucional que atravessa toda essa temporalidade são as Forças Armadas”, destacou. Ele acrescenta que a memória é fundamental para consolidar a democracia, mas ela não consolida a democracia de maneira automática.
Não é porque há memória sobre a ditadura que, portanto, a democracia no país estará fortalecida de forma garantida.
“Essa memória que a gente constrói vai encontrar outra memória no plano da disputa política, que é construída do lado de lá. A extrema direita sabe muito melhor que o nosso campo a importância de disputar a memória. Bolsonaro fez política de memória desde o dia zero do governo até o último. A última medida dele foi extinguir a comissão de mortos desaparecidos”, apontou.
O historiador lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, com honras no Palácio do Planalto, a viúva do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura. “Ele recebeu o Curió, um assassino confesso, com honras. Bolsonaro jamais apostou na ideia de que ‘falar sobre o passado é remoer’. A extrema direita sabe que disputar a memória não é disputar o passado, mas sim o futuro”.
Levantamento mostra que 4.363 municípios contam com fibra ótica
Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.
De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.
A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros, e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.
O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.
Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.
Satisfação dos consumidores
Em março, a Anatel divulgou os resultados da sua décima edição da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.
Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.
No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do Wi-fi, telefone fixo.
Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.
Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.
Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência. Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.
Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.
A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo.
A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição – e das anteriores – podem ser consultados e baixados na página da Pesquisa no portal da Anatel.
Endividamento não é necessariamente ruim, mas precisa ser equilibrado
O governo ter dívidas, por si só, não é necessariamente ruim, mas é preciso ter noção das restrições orçamentárias das contas públicas. A avaliação é do economista Marco Cavalcanti, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Cavalcanti, que já foi subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em 2019 e 2020, conversou com a Agência Brasil sobre aspectos da Dívida Pública Federal (DPF), como trajetória e sustentabilidade.
A dívida pública é uma forma de o governo se financiar. Ela surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por credores.
As informações sobre o comportamento da dívida, seus detentores e valores pagos são atualizadas mensalmente pelo Tesouro Nacional, instituição do Ministério da Fazenda.
Real Moeda brasileira
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o economista descreve que, em 2024, o gasto do governo para honrar compromissos – chamado serviço da dívida – foi de 41,6% do orçamento federal executado.
Dentro desse valor, estão as amortizações e refinanciamentos, que somam R$ 1,658 trilhão (34,3% do orçamento); e os juros, R$ 352 milhões (7,3%).
Todos esses números referem-se apenas à dívida do governo federal, que é apenas uma parcela da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui governos federal, estaduais e municipais e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Esse montante fechou janeiro de 2025 em R$ 8,9 trilhões, o que representa 75,3% do total de riquezas produzidas em um ano pelo Brasil, medidas pelo Produto Interno Bruto.
A quem o país deve
O levantamento mais recente, relativo a fevereiro, divulgado no último dia 28, apontou que o estoque da Dívida Pública Federal era de R$ 7,492 trilhões. Esse valor não significa que precisa ser paga ou refinanciada toda de uma vez só, pois há um escalonamento dos vencimentos, que têm prazo médio de 4,08 anos.
R$ 7,178 trilhões são devidos a credores domésticos; R$ 314,34 bilhões a credores internacionais.
Para contrair uma dívida, o governo troca títulos públicos por dinheiro, que é usado para suas necessidades. Em troca, o credor combina receber algo além do mesmo dinheiro emprestado, ou seja, a remuneração da dívida, que é cobrada em forma de juros.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, a DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A remuneração que governo precisa pagar aos credores segue a proporção:
47,77% do estoque atrelada à taxa Selic – atualmente em 14,25% ao ano;
20,54% pré-fixada (taxa fixa acertada no momento da contratação da dívida);
27,51% indexados à inflação;
4,18% corrigidos em dólar.
E quem são os credores?
29,8% da dívida são devidos a instituições financeiras;
24,1% a fundos de pensão;
22,3% a fundos de investimentos;
9,7% a não residentes (estrangeiros);
3,2% a governo;
3,8% a seguradoras;
7,1% a outros.
Pessoas físicas podem deter títulos do governo, seja por meio direto, como investimento no Tesouro Direto, ou indireto, por meio de fundos de investimento, por exemplo.
Necessidade de dívida
O pesquisador do Ipea Marco Cavalcanti explica que quando o governo se financia via dívida, o faz porque não está conseguindo receitas para financiar as despesas, “que são julgadas necessárias pelo governo e, logo, pela sociedade, que é representada pelo governo e pelos congressistas”.
Cavalcanti constata que, às vezes, as pessoas tendem a interpretar dívida como algo negativa, “o que não é o caso”. Ele cita o exemplo dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19, iniciada em 2020, que deixou pessoas sem emprego e empresas sem faturamento. Naquele período, governos de todo o mundo se endividaram para prestar auxílios e incentivos à sociedade.
No entanto, ele adverte que é preciso ter cuidado com as restrições orçamentárias, para que a dívida não fuja do controle.
Real Moeda brasileira
“O problema é que quando a dívida começa a aumentar de forma muito perigosa, pode ter uma trajetória insustentável, então, começa a pesar muito fortemente [o gasto com] os juros no orçamento corrente”.
Quanto maior o gasto com o serviço da dívida, menor o espaço no orçamento para outras despesas como saúde, educação, previdência, funcionalismo e investimentos.
O professor de economia defende que haja mecanismos de controle de gastos públicos, como o arcabouço fiscal, que dita o ritmo de crescimento das despesas do governo de forma que seja possível controlar a dívida pública.
O ex-subsecretário de Política Fiscal aponta, entretanto, que o arcabouço, por si só, não é capaz de estabilizar a dívida, uma vez que algumas despesas do governo, como educação e saúde, têm regras próprias de comportamento.
“Tem um conjunto de outras regras, inclusive constitucionais, que tendem a levar a um crescimento forte da despesa”.
Cavalcanti ressalta que a preocupação com o gasto público não é uma questão apenas do Brasil. Muitos países adotam regras fiscais para o controle de gastos. “Você impõe uma restrição para evitar um mal maior”.
Fator juros
O coordenador do Ipea assinala que, assim como a economia mensal que o governo faz para pagar a dívida (superávit primário), os juros cobrados pelos credores são elemento central na equação que dita o comportamento da dívida. Quanto menores os juros exigidos, mais fácil controlar a dívida.
Ele explica que a decisão sobre a Selic por parte do Banco Central (BC) não se resume ao controle inflacionário, mas leva em consideração também o apetite de credores pelos títulos da dívida.
“A disciplina fiscal é uma das formas importantes que se tem para tentar reduzir esse risco fiscal, reduzir essa taxa de juros de equilíbrio da economia”, diz.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
“Segurar os gastos e evitar desperdícios, melhorar a eficiência do gasto, apontar para uma trajetória sustentável para a dívida pode acabar gerando um círculo virtuoso”, completa ele, indicando que os credores passarão a aceitar juros menores para financiar o governo, medida que faria a dívida pressionar menos o orçamento.
De acordo com o professor, o governo trabalha com o cenário de dívida pública federal crescente até 2027/2028, Com queda a partir de 2029. Já as projeções de instituições do mercado financeiro são mais pessimistas, algumas acreditando na estabilização a partir de 2033.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Vítima era mestra em Ciência e Tecnologia Agroindustrial e desenvolvia projetos sociais
Uma mulher de 43 anos, identificada como Paula Vergara da Silva, morreu na última sexta-feira (4.abr.2025) após sofrer uma descarga elétrica em um hostel onde morava em São Miguel do Gostoso, no litoral do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu por volta das 16h40, quando Paula saiu da piscina do estabelecimento e tentou conectar um equipamento elétrico a uma tomada, ainda molhada.
A Polícia Militar confirmou o incidente. Uma equipe médica foi acionada, mas a vítima já estava sem vida quando os socorristas chegaram ao local.
Quem era Paula Vergara da Silva?
Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Paula possuía mestrado em Ciência e Tecnologia Agroindustrial pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e era graduada em Química de Alimentos. Ela havia se mudado para São Miguel do Gostoso em outubro de 2024 com o objetivo de desenvolver projetos sociais, incluindo um curso de culinária infantil voltado para a comunidade.
Segundo familiares, ela estava organizando uma oficina de Páscoa para crianças quando o acidente aconteceu. Paula era a filha mais velha de três irmãos e deixou pais e amigos em luto.
Família arrecada fundos para traslado do corpo ao RS
O corpo de Paula foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal. Agora, a família busca ajuda financeira para custear o traslado do corpo até Pelotas (RS), onde os pais residem.
Uma vaquinha online foi organizada para arrecadar doações via Pix. As contribuições podem ser feitas para a chave 21567972004, em nome de Paulo Ricardo Motta da Silva, pai da vítima.
Como evitar acidentes com choque elétrico?
O caso de Paula chama a atenção para os riscos de acidentes elétricos, principalmente em ambientes com água. Algumas medidas de segurança podem prevenir tragédias:
Nunca manusear aparelhos elétricos com as mãos ou corpo molhado.
Verificar se as tomadas possuem proteção contra respingos.
Evitar o uso de extensões próximas a piscinas ou áreas úmidas.
Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura fluminense
As chuvas deixaram pelo menos 346 pessoas desalojadas no município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A prefeitura decretou situação de emergência neste sábado (5), depois que o volume de precipitação atingiu 324 milímetros (324 litros por metro quadrado) em 24 horas.
Entre ontem e hoje, o temporal provocou deslizamentos, alagamentos e transbordamentos de rios. Sirenes de alerta foram acionadas em 46 bairros. Danos foram observados em vários pontos do município e serviços de saúde não emergenciais foram suspensos.
Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura, inclusive quatro abrigos.
Outras cidades
As chuvas também provocaram impacto em outros municípios como a capital fluminense e Belford Roxo, onde foram registrados alguns deslizamentos e desabamentos sem vítimas. Em Teresópolis, oito pessoas tiveram que deixar suas casas. Em Petrópolis, 60 pessoas buscaram pontos de apoio.
Trechos de rodovias federais foram interditadas, como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-040 (Washington Luís) e BR-116 (Rio-Teresópolis) devido às chuvas. Alguns já foram liberados.
“A gente continua em estágio total de atenção e pedimos que a população do Rio de Janeiro continue em atenção total, respeitando as sirenes e aos avisos das defesas civis municipais e estadual”, afirmou o governador fluminense, Claudio Castro.
O governador alertou para pancadas de chuva no início da manhã de domingo (6) e afirmou que o estado se manterá em atenção até o fim do dia.
Foto: Luis Fernando Lara/Prefeitura de Angra / Reprodução
Atacadista reposiciona produtos nas lojas para facilitar a experiência de compra e oferece em opções de marcas de entrada, intermediárias a opções premium
A Páscoa é um dos momentos mais aguardados do ano para os amantes de chocolate, e o Assaí se antecipa às tendências do mercado para oferecer uma experiência de compra que possa atender a todos os bolsos. Neste ano, a rede aposta na diversidade de produtos e na reformulação da exposição dos chocolates para facilitar a busca e ampliar as opções para diferentes perfis de clientes. Entre o mix de produtos, a rede conta com opções desde as que são conhecidas como “de entrada” e que, em geral, oferecem um desembolso menor, a até opções mais premium.
Outra novidade deste ano é a criação do “Mundo de Chocolate”, um espaço especial posicionado estrategicamente na entrada das lojas, onde os clientes encontram ovos de Páscoa, e também miniovos, barras, caixas de bombons e chocolates premium. A ideia é tornar a escolha mais prática e, assim, reforçar o posicionamento para todos os gostos e bolsos. O projeto está implantado de forma piloto em cerca de 120 lojas da rede.
“A forma como os clientes compram chocolate na Páscoa está mudando, e estamos acompanhando esse movimento. O ovo de Páscoa continua sendo um símbolo importante da data, mas percebemos um crescimento na busca por formatos do que chamamos de “presenteáveis”, como barras, caixas de bombons e miniovos. Com essa reorganização, queremos tornar a experiência de compra que contemple variedade e bons preços. Os nossos clientes também podem conferir descontos exclusivos no aplicativo Meu Assaí, que toda a semana tem ofertas com preços ainda melhores”, afirma Hellen Tatiana Lima, Diretora Comercial do Assaí.
O novo sortimento também reflete a tendência nacional de diversificação da Páscoa. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) indicam que, em 2025, a oferta de produtos no mercado está mais variada, com maior disponibilidade de formatos diferenciados e opções que atendem a diferentes preferências. No Assaí, esse movimento é reforçado pela presença de produtos de entrada até os mais premium.
Mais economia para os consumidores
O Assaí também se destaca pela competitividade dos preços. Com um modelo de negócio de atacarejo, a rede consegue oferecer produtos com até 10% de economia em relação a outros canais de varejo. Isso permite que os clientes comprem mais gastando menos, seja para consumo próprio, revenda ou para presentear amigos e familiares. Além disso, os produtos sazonais da data (como barras de chocolate para confeitaria, colombas, Ovos de Páscoa, bacalhau, azeites e vinhos), poderão ser parcelados em até 4x sem juros no cartão Passaí, cartão de crédito próprio da rede e que, entre outras vantagens, permite a compra de produtos unitários pelo mesmo preço do valor em atacado.
“Sabemos que o cliente está atento aos preços e quer maximizar o seu poder de compra, especialmente em datas comemorativas. Trabalhamos em uma colaboração muito próxima dos fabricantes para garantir um sortimento variado e que amplie as opções de chocolates e possibilitem atender a todos os bolsos”, completa Hellen. Para os micros e pequenos comerciantes, o Assaí também conta com uma grande variedade de barras de chocolate para a produção dos doces artesanais, além de outros itens como leite condensado, creme de leite, coco ralado, para quem tem na data uma oportunidade para aumentar os seus ganhos. Ainda para esse público, o Assaí conta também com a Academia Assaí, uma plataforma de capacitação online e totalmente gratuita com cursos e conteúdo para comerciantes do ramo de alimentação.
Sobre o Assaí Atacadista
O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil).
Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores).
As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões.
Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar. Para contatar a equipe de assessoria de imprensa do Assaí, obter press releases ou imagens oficiais da marca, acesse: www.assai.com.br/imprensa
Iniciativa do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) define regras para o licenciamento de parques eólicos e solares
O Rio Grande do Norte é o segundo estado brasileiro com maior capacidade de geração de eletricidade a partir da força dos ventos, perdendo apenas para a Bahia. São 10.098.836 kW distribuídos entre 376 empreendimentos, o correspondente a 30,4% de todas as outorgas concedidas no País pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para que a energia eólica potiguar continue em ascensão, mas com menos impactos sociais e ambientais, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4386/2024.
Entre as soluções da proposta de lei é que o Código Civil passe a reger os contratos de arrendamento de terras para os empreendimentos. “Essa vinculação é essencial para que os arrendamentos rurais para geração de energia eólica ou fotovoltaica resguardem todas as garantias e direitos da legislação aos proprietários ou posseiros das áreas onde serão instalados os equipamentos”, esclarece o parlamentar. Atualmente a maioria dos contratos de renováveis é amparada na equivalência com os de arrendamento para uso rural, mesmo não se tratando de atividade agrícola, pecuária, agroindustrial ou extrativista.
Durante duas décadas, o sigilo contratual escondeu cláusulas abusivas em arrendamentos de pequenas propriedades do Nordeste para instalação de centrais de energia renovável. As irregularidades, que vieram à tona em 2023 a partir de um estudo do Inesc em parceria com a iniciativa Plano Nordeste Potência, vão desde valores irrisórios pagos por hectare até a falta de acesso à energia mais barata, passando pelo embaraço na aposentadoria rural e responsabilização do proprietário, não do arrendatário, pela sucata deixada pelos empreendimentos no futuro.
Enquanto as centrais de geração de energia renovável se multiplicam (em 2024, ano em que mais se instalaram usinas elétricas no Brasil, 51,87% delas foram fotovoltaicas e 39,26%, eólicas, segundo dados da Aneel), os problemas socioambientais se agravam. “Os contratos de arrendamento rural praticados atualmente pelo setor de renováveis contêm cláusulas jurídicas aviltantes, que contribuem para acentuar desigualdades e a concentração da renda, principalmente nas áreas mais desassistidas do País”, analisa Fernando Mineiro.
A proposta do parlamentar inclui ainda um tema recorrente: a exigência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dos empreendimentos de energia solar e eólica. O artigo 17 do PL determina que “é exigida a apresentação do EIA/Rima para todo e qualquer empreendimento de geração centralizada de fonte eólica, com potência instalada conjunta acima de 3 MW (três megawatts) e garantida a consulta pública prévia aos estudos de licenciamento e das ações de mitigação de impactos causados pelo empreendimento.”
Um dos documentos que fundamentaram a elaboração do PL 4386/2024 foi o Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. Elaborado pela sociedade civil, com apoio do Plano Nordeste Potência, o documento propõe mais de 100 medidas para reduzir impactos socioambientais de parques eólicos. Lançado nacionalmente em janeiro de 2024, foi em seguida apresentado a órgãos governamentais, políticos e juristas dos estados do Nordeste.
Integrante da equipe de elaboração das Salvaguardas e um dos articuladores no Rio Grande do Norte, João Paulo dos Santos Diogo, do Coletivo Assessoria Cirandas, considera o PL 4386/2024 uma vitória significativa para as comunidades tradicionais e para as populações atingidas pelos impactos das energias renováveis, especialmente no Nordeste, onde os impactos dos empreendimentos de energia renovável têm sido sentidos de forma desproporcional.
“Essa proposta legislativa não só reconhece a necessidade de proteger os direitos territoriais e culturais, mas também cria condições para que a transição energética seja mais justa e sustentável”, diz o assistente social e especialista em Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Na opinião de João Paulo, o PL propõe diretrizes que vão além da mitigação de impactos, estimulando a construção de um ecossistema de produção energética mais equilibrado. “A regulação de contratos de arrendamento, com a proibição de cláusulas abusivas e a garantia de renegociação, é um passo fundamental para impedir o apoderamento territorial e promover relações mais justas entre empreendedores e proprietários rurais. Essas medidas podem criar um ambiente onde a geração de energia renovável se torne uma oportunidade de desenvolvimento inclusivo, beneficiando diretamente as comunidades envolvidas”, analisa.
Tramitação
Depois de apresentado, o projeto de lei vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados e, uma vez debatido e aprovado, será submetido à votação no Plenário da Casa.
Atualmente o PL 4386/2024 aguarda designação de relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Posteriormente também será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Minas e Energia, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de ser votado em plenário.
“Nossa expectativa é de rápida tramitação, em função do reconhecimento da importância, relevância e urgência do tema. Esse PL se insere na luta contra o ‘apoderamento territorial’, que objetiva a cessão de terras às grandes companhias por baixo custo, amplificando o quadro histórico de vulnerabilidades socioeconômicas”, avalia o parlamentar.
Destaques
CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA (Art. 8º e Art. 16, III):
A exigência de que as comunidades potencialmente afetadas sejam consultadas antes da emissão de outorgas é um marco essencial para assegurar o respeito aos direitos territoriais, culturais e sociais das populações tradicionais. Essa previsão está em plena consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito das comunidades indígenas e tradicionais de serem consultadas de forma efetiva e participativa em qualquer processo que impacte seus territórios. Essa salvaguarda fortalece os mecanismos de governança territorial e amplia o protagonismo das comunidades no diálogo sobre projetos que podem afetar diretamente seus modos de vida, garantindo uma transição energética mais inclusiva e justa.
REGULAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO (Art. 9º a Art. 13)
O PL avança ao estabelecer normas que protegem os direitos dos pequenos proprietários rurais, frequentemente vulneráveis a práticas abusivas por parte de grandes empresas do setor energético. A regulamentação impede cláusulas que prejudiquem os proprietários, como prazos excessivamente longos, sigilo obrigatório ou penalidades desproporcionais. Além disso, ao garantir a possibilidade de renegociação contratual, o PL reforça o equilíbrio entre as partes envolvidas, promovendo relações contratuais mais justas e respeitosas. Essa regulação contribui para evitar o apoderamento territorial e assegura que os benefícios econômicos da transição energética sejam melhor distribuídos.
SALVAGUARDAS AMBIENTAIS (Art. 17 a Art. 20)
O PL inova ao exigir estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) para empreendimentos de geração centralizada com capacidade superior a 3 MW, abordando também impactos cumulativos e sinérgicos. Além disso, a inclusão de planos de descomissionamento e recuperação de áreas degradadas demonstra o compromisso com a sustentabilidade de longo prazo, assegurando que os impactos adversos sejam adequadamente mitigados e que os territórios possam ser restaurados após o término das atividades. Essas medidas tornam o licenciamento ambiental um instrumento efetivo de controle e preservação ambiental, alinhado às melhores práticas internacionais.
DIRETRIZES PARA A LOCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS (Art. 18)
A adoção de cartografia social, zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos participativos para a definição da localização dos empreendimentos prioriza áreas de menor impacto ambiental e social. Essa abordagem não apenas promove o planejamento sustentável, mas também incorpora o conhecimento local e as demandas das comunidades. Ao integrar esses elementos ao processo de decisão, o PL reforça o papel das comunidades como agentes ativos na transição energética e contribui para minimizar os conflitos e desigualdades associados à expansão dos parques de energia renovável.
No Rio Grande do Norte há 376 usinas eólicas autorizadas a funcionar, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Nordeste, há outras 1.128. São 598 na Bahia, 174 no Piauí, 172 no Ceará, 104 na Paraíba, 60 em Pernambuco, 19 no Maranhão e 1 em Sergipe. Os números percentuais, por Estado: Bahia (32,85%), Rio Grande do Norte (30,39%), Piauí (13,23%), Ceará (7,98%), Pernambuco (3,81%), Paraíba (3,34%). Maranhão (1,28%), Sergipe (0,10%).
Fotos: Lívia de Paiva/Instituto Terramar/ Tulio Martins/Arquivo ASPTA / GOVBA / Vinícius Loures/Camara dos Deputados
Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24
A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora.
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira as datas de pagamento
Quem recebe mais que o salário mínimo:
Perfil
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Rio de Janeiro (RJ), 08/11/2023 – Viaturas entregues à Polícia Militar durante evento de assinatura de acordo para criação do Comitê de Inteligência e Recuperação de Ativos (CIFRA), no Palácio Guanabara, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A decisão da Corte foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após a definição de um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte.
Conforme a decisão do tribunal, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.
Medidas adotadas
Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.
Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;
Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
Ambulâncias em operações policiais – Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Policia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar;
Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público;
Críticas
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rebateu críticas feitas às restrições da atuação da polícia que foram determinadas pelo STF e disse que as medidas contribuíram para redução dos índices de letalidade policial e de vítimas por disparos da polícia.
Rio de Janeiro (RJ), 22/02/2023 – Agçomerado de casas das favelas do Complexo do Alemão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Diante de qualquer narrativa de imputar a decisões do STF a responsabilidade de problemas graves e pré-existente à ADPF, problemas que tanto afligem a população do estado, hão de falar mais alto os fatos”, afirmou.
Castro diz que STF retirou barreiras
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse nesta quinta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar na decisão final do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Rio de Janeiro (RJ) 24/10/2024 – O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Mais cedo, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Castro acompanhou o julgamento no plenário do Supremo.
Na decisão final, os ministros retiraram as determinações estipuladas pela Corte antes do julgamento definitivo que proibiram a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde.
“[O STF] tirou barreiras importantíssimas”, comentou o governador. Segundo ele, as escolas eram usadas como depósito de drogas porque a PM não podia realizar as operações nas proximidades.
Castro também informou que vai analisar pontos específicos da decisão, como a determinação para elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.
“Me sinto contemplado por essa decisão. A gente ainda vai ter que analisar alguns pontos específicos dela, como essa questão da confecção do plano de retomada e entender como a gente faz essa retomada e respeitar o uso moderado da força”, afirmou.
A partir da decisão da Corte, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, colocação de câmeras nas viaturas e a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Situação de extrema debilidade do ex-parlamentar pesou na decisão
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.
A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
Brasília – Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
Brasília – Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.
Este foi o quarto registro de abalos este ano no estado
Na madrugada desta quinta-feira (3), por volta das 4h, um tremor foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira em Parauapebas e áreas próximas ao estado do Pará. O evento foi analisado pelo Observatório Nacional e pelo Centro de Sismologia da USP.
O abalo sísmico foi de magnitude 4.3 na Escala Richter, que vai até 10 pontos. O indicador mensura que o tremor nesses casos é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. Os tremores foram sentidos pelos moradores de Parauapebas.
Apesar de moderado, o tremor é considerado o maior na história desde de quando os sismos são examinados cientificamente.
Esta foi a quarta vez no ano que o Observatório Nacional registra tremores no Pará, sempre ao leste do estado.
A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro também em Parauapebas (com magnitude 2.8). Oito dias depois (17/1) foi registrado um sismo (magnitude 2.3) em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. O terceiro tremor também é janeiro (dia 28), ocorreu em Tucuruí (magnitude 2.9), a 72 quilômetros de Novo Repartimento.
O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.
O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.
O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, o julgamento dos policiais começou somente em 26 de novembro de 2024.
Em 7 de dezembro de 2024, a Justiça Federal de Sergipe condenou ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele atirou uma granada dentro da viatura na qual Genivaldo foi detido por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. ]
Pena menor
Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor – 23 anos um mês e nove dias de reclusão. Os jurados entenderam que os dois não tinham intenção de matar Genivaldo. Em janeiro deste ano, contudo, as sentenças foram alteradas, respectivamente, para 22 anos, 2 meses e 25 dias e para 23 anos, 8 meses e 14 dias.
Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo. Os procuradores querem que as penas subam para 30 anos de reclusão, no caso de Nascimento, e para 25 anos e 13 dias de reclusão para Noia e Freitas.
Em nota, o MPF argumenta que o aumento serviria para deixar inscrita a mensagem de que não há, por parte do Estado, nenhuma margem de tolerância com casos de violência policial.
Os procuradores que entraram com o recurso ainda apontam como uma das consequências do crime o prejuízo à imagem da corporação (PRF) que os acusados integravam e a ampliação da descrença da população na polícia.
No documento endereçado ao Tribunal Regional Federal, o MPF também diz que a falta de uma punição adequada em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos, o resultado pode ser a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O episódio, então, iria reverberar com mais intensidade na comunidade internacional.
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Novo residencial em Bananeiras oferece apartamentos funcionais com estrutura de resort, ideal para potiguares que buscam conforto sem alto investimento
A Eco Construtora anuncia o Eco Natureza, seu mais recente projeto imobiliário em Bananeiras, Paraíba, situado entre a Estação Bananeiras e o Túnel da Serra da Viração — dois dos principais pontos turísticos da região. Este lançamento é uma excelente oportunidade para os potiguares que desejam um refúgio no clima ameno da serra, a apenas 140 km de Natal.
Outro destaque que tem chamado a atenção é a estrutura de resort do empreendimento. Com 24 anos de atuação no setor de alto padrão em João Pessoa, a empresa leva essa experiência para entregar duas torres de cinco andares que se adequam perfeitamente à topografia local, oferecendo vista panorâmica para um vale, com flats e apartamentos integrados à paisagem serrana.
Serão unidades entre 33m² e 70m², com opções de um ou dois quartos e valores a partir de R$ 280 mil, facilitando a vida de quem não pretende realizar um grande aporte financeiro. Essa costuma ser a realidade comum nos condomínios horizontais da região, onde é necessário fazer um alto investimento na compra de um lote e construção de uma casa.
O projeto do Eco Natureza foi desenvolvido durante dois anos pelos renomados escritórios Paulo Macedo Arquitetura, que assina o projeto arquitetônico, e Estúdio Lago, responsável pelo paisagismo e ambientação. O conceito do empreendimento busca aliar o estilo de vida elegante das propriedades do campo com a praticidade dos imóveis urbanos e contemporâneos.
O Eco Natureza será erguido onde antes funcionava a tradicional AABB da cidade, um terreno de 10 mil metros quadrados e 4,5 mil metros quadrados de área verde.
O empreendimento se diferencia pelo amplo espaço destinado ao lazer e à convivência, como praça do fogo, parque aquático, playground com tirolesa, pet place, quadra de areia, sauna, outdoor training, espaços gourmet interno e externo, piscina aquecida, bar, brinquedoteca, salão de jogos, academia, lavanderia e rooftop com vista panorâmica para o vale.
Todas essas facilidades ficam a apenas 500 metros do centro de Bananeiras, próximo a restaurantes, comércio e eventos da cidade. Esse posicionamento estratégico facilita o deslocamento em períodos de maior movimentação turística, como o São João e os festivais culturais locais, quando o fluxo intenso de visitantes altera a dinâmica da pacata vida da cidade.
Sustentabilidade e eficiência para um estilo de vida consciente
Além do padrão construtivo elevado, o Eco Natureza aposta em soluções sustentáveis para reduzir impactos ambientais e otimizar recursos. O empreendimento contará com energia fotovoltaica para abastecimento das áreas comuns, sistema de reuso de água da chuva para irrigação e dois carregadores de carga rápida para veículos elétricos.
Para Carlos Feitosa, sócio da Eco Construtora, o lançamento reafirma o compromisso da empresa em oferecer projetos inovadores que respeitam o entorno. “Bananeiras tem um perfil único e crescente no mercado imobiliário. O Eco Natureza foi pensado para quem deseja um refúgio na serra sem abrir mão da funcionalidade e da valorização do investimento”, destacou.
A cidade, que tem atraído cada vez mais visitantes e novos moradores, reforça seu potencial como destino residencial e turístico. Com a entrega prevista para abril de 2029, o Eco Natureza promete redefinir os padrões da região, oferecendo uma alternativa diferenciada para quem busca qualidade de vida em meio ao verde e ao clima ameno do Brejo paraibano.
Operadora lança programa de benefícios Recarga Premiada com prêmios instantâneos e sorteios para estimular recarga e engajamento da base
A TIM reforça seu relacionamento com os usuários do pré-pago e lança o novo Recarga Premiada. Com mecânica simples, sem necessidade de cadastro ou instalação de aplicativo, o programa garante recompensas para cada recarga realizada pelo cliente, seja qual for o valor ou canal utilizado para inserção dos créditos. Além disso, há a possibilidade de concorrer a sorteios de R$ 10 mil.
Dentre os prêmios concedidos de forma imediata, estão gift cards de empresas parceiras como Uber, Bob’s, Riachuelo e Brasil Cacau. Os clientes também ganham bônus de internet. O usuário recebe um SMS automático com o site do programa assim que realiza a recarga e, para participar, basta apenas informar o número da linha TIM para confirmar sua identidade. Depois, realiza a interação proposta – rodar a roleta, por exemplo – e fica sabendo qual é o seu prêmio. Além disso, também ganha um número da sorte para os sorteios periódicos.
“Já transformamos a recarga em Pix na conta e, agora, evoluímos ainda mais com a Recarga Premiada. É uma iniciativa simples que traz benefícios reais para nossa base de cerca de 30 milhões de clientes pré-pagos, fortalecendo nosso vínculo com os usuários. Queremos que eles sintam que cada recarga é mais do que um serviço, é uma oportunidade” explica Paulo Esperandio, CMO da TIM.
O programa é válido para os clientes das ofertas TIM Pré XIP, TIM Pré XIP Plus, TIM Pré TOP, TIM Pré TOP Mais, TIM Pré TOP Classic e TIM Pré TOP Hits.
Combinação doce e cítrica é proposta dos Bolos do Mês eleitos pela Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do país, elegeu a doçura e a acidez para ganhar valor promocional durante os 30 dias de abril: Brigadeiro II #06 e Ganache de Limão#56 são os Bolos do Mês.
Para os fãs de um paladar mais doce, o bolo Brigadeiro II #06 é o pedido ideal, traz massa de chocolate com recheios de mousse de chocolate e brigadeiro, coberto com mais mousse de chocolate, raspas de chocolate ao leite, granulado e cerejas.
Já para quem busca um recheio leve e cítrico a pedida é o bolo Ganache de Limão#56. O bolo é feito com massa branca e recheado com creme gelado e ganache preparado com a fruta cítrica. Na cobertura, muito marshmallow, raspas de limão e cerejas dão o toque final.
A promoção Bolos do Mês acontece durante o ano todo, sempre com duas opções com valores menores, disponíveis nas mais das 396 unidades da Sodiê Doces instaladas pelo país. Além dos dois sabores, há outros 100 para serem degustados em fatias ou encomendados inteiros. As pessoas com restrição de sacarose não ficam de fora e contam com a Linha Zero Açúcar da marca. O cardápio inclui ainda opções caseiras e versão vegana.
A rede também oferece uma variedade de docinhos, balas de coco, tortas açucaradas, carta exclusiva de cafés, bebidas frias e uma linha de salgados, tanto fritos quanto assados, nas versões mini e convencional. Os preços podem sofrer variação de acordo com a região.
Em Natal, as lojas estão localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 721, Capim Macio (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30)
Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Capim Macio 84 9423-5680 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.
Sodiê Doces
A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 396 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2024 com faturamento de 740 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação a 2023, e com 53 novas unidades.
Brasil enfrenta tarifa de 10% e pode recorrer à OMC contra decisão de Donald Trump
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (2.abr.2025), a imposição de tarifas recíprocas sobre diversos países, incluindo o Brasil. O presidente Donald Trump divulgou a medida no Salão Oval da Casa Branca, destacando que as taxas entram em vigor a partir da meia-noite (horário local). A iniciativa faz parte do que ele chamou de “Dia da Libertação”, argumentando que a política comercial visa fortalecer a economia norte-americana.
Impacto das tarifas nos países afetados
A tarifa recíproca aplicada ao Brasil é de 10%, enquanto outros países foram taxados com valores distintos: China (34%), União Europeia (20%), Reino Unido (10%), Vietnã (46%), Cambodja (49%) e África do Sul (30%). Trump declarou que a decisão busca corrigir o que considera um histórico de práticas comerciais injustas contra os EUA, responsabilizando governos anteriores pela falta de medidas semelhantes.
Além das tarifas recíprocas, foi anunciada a imposição de uma taxa de 25% sobre automóveis importados de países europeus e asiáticos. O governo norte-americano argumenta que a medida irá beneficiar a indústria local, gerar novos empregos e reduzir o déficit comercial, que chegou a quase US$ 1 trilhão (R$ 5,7 trilhões) em 2024.
Reflexos globais da medida
A decisão gerou apreensão no cenário internacional. Especialistas alertam que a medida pode desacelerar o crescimento econômico global e afetar países com forte dependência do mercado norte-americano, como México e Canadá. No Brasil, setores como o de aço e alumínio devem ser impactados diretamente. Em março, o governo dos EUA já havia imposto uma tarifa de 25% sobre esses produtos brasileiros, comprometendo as exportações nacionais.
Outro ponto de discussão é o etanol brasileiro. Atualmente, os Estados Unidos aplicam uma tarifa de 2,5% sobre o produto importado, enquanto o Brasil cobra 18% sobre o etanol norte-americano. A diferença de alíquotas foi citada como um exemplo de “comércio desigual” por Trump.
Reação do governo brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão e anunciou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a validade das tarifas. Caso a contestação não surta efeito, o governo avalia a possibilidade de impor tarifas sobre produtos norte-americanos como medida de retaliação.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou, também nesta quarta-feira (2), a tramitação em regime de urgência do “PL da Reciprocidade”. O projeto estabelece critérios para que o Brasil possa responder a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade internacional. O requerimento foi aprovado com 361 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções.
Unidade política diante da crise
Durante a discussão do projeto no Senado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação deve servir de aprendizado para o Congresso Nacional. “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, declarou.
Perspectivas futuras
Com as tarifas entrando em vigor, analistas econômicos avaliam que os desdobramentos das medidas de Trump dependerão das reações dos países afetados. O Brasil e outras nações podem buscar negociações diretas com os Estados Unidos ou intensificar acordos comerciais alternativos para minimizar os impactos da nova política tarifária.
Declaração pré-preenchida do IRPF 2025 foi oficialmente liberada na semana e deve ser a opção de mais da metade dos contribuintes; veja novidades deste ano
A Receita Federal liberou, nessa semana, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. A modalidade, que reúne automaticamente informações fiscais do contribuinte, foi disponibilizada 15 dias após o início do prazo de entrega da declaração, uma mudança que gerou críticas de contadores e contribuintes.
No entanto, apesar do atraso na liberação, a expectativa do Governo Federal é de que 57%, ou seja, 46,2 milhões das declarações deste ano sejam feitas pelo modelo pré-preenchido, o que representaria um recorde de adesão. O contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete, avalia que a ferramenta pode facilitar o processo para os contribuintes, mas exige atenção na conferência dos dados.
“A declaração pré-preenchida torna o processo mais ágil, minimiza erros e reduz o risco de cair na malha fina. No entanto, o contribuinte continua responsável por revisar cada informação antes do envio, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal. Por isso, foi implementado um mecanismo de conferência obrigatória”, explica.
Conferência obrigatória e inclusão de contas no exterior
Uma das novidades deste ano é a exigência de confirmação das informações importadas pela declaração pré-preenchida. Nesse sentido, o sistema traz uma sinalização para que o contribuinte revise cada dado, marcando-o como “revisado” ou “não revisado”. Caso não haja a confirmação, a entrega da declaração ficará impedida, sendo considerada pendente.
“Outra mudança implementada na versão pré-preenchida de 2025 é a importação automática de contas bancárias mantidas no exterior. A Receita Federal informou que tem acordos com instituições financeiras para captar esses dados, incluindo fintechs e bancos digitais utilizados em viagens internacionais, como Wise e Nomad”, pontua Gustavo Vieira.
Entre os dados automaticamente importados pelo sistema estão:
Informações da declaração anterior, como identificação e endereço;
Rendimentos e pagamentos informados em declarações de terceiros (DIRF, DIMOB, DMED, Carnê-Leão Web);
Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros;
Valores de restituições recebidas no ano-calendário;
Contribuições de previdência privada;
Saldo de contas bancárias e fundos de investimento;
Imóveis e doações realizadas no ano-calendário;
Informações sobre criptoativos;
Contas bancárias e fundos de investimento ainda não declarados;
Contas bancárias no exterior.
Prioridade na restituição
Além da praticidade, quem optar pelo modelo pré-preenchido terá prioridade na fila de restituição. Em 2025, a ordem de pagamento das restituições segue o seguinte critério:
Idosos com 80 anos ou mais;
Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstias graves;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix;
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou escolherem o Pix;
Demais contribuintes.
Segundo o diretor da Rui Cadete, o incentivo ao uso do Pix para restituição faz parte de uma estratégia para tornar o processo mais ágil e eficiente. “A Receita Federal busca acelerar os pagamentos e reduzir custos operacionais. Por isso, escolher o Pix pode garantir uma restituição mais rápida. Mas, atenção! É preciso que a chave Pix seja o CPF do declarante”, alerta.
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio.
Pedido foi feito por vereadora do PT que alega incitação ao crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.
Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
Divulgados pela ANTT, números foram celebrados pelo setor, segundo a Abrati
Um total de 43,6 milhões de passageiros viajaram em ônibus interestaduais durante o ano de 2024, em todo o país. O levantamento é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aponta um crescimento de 24,9% em relação ao total de viajantes registrados em 2023, quando 34,6 milhões pessoas utilizaram o serviço. Para a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), os números são resultado de importantes investimentos do setor, que confirmam a força do modal rodoviário e sua importância para a conexão entre cidades brasileiras.
A entidade destaca, ainda, que esse avanço reflete uma leve melhora na economia e nos níveis de emprego, fatores que estimularam a demanda e impulsionaram a expansão das operações. Os dados foram bem recebidos pelas empresas do segmento, após uma queda no número de viagens em 2023, já que 37,2 milhões de passageiros viajaram de ônibus em 2022.
De acordo com a ANTT, as viagens realizadas exclusivamente pelo setor regular também apresentaram crescimento, de 8,78%, alcançando 1,5 milhão. Já durante o ano anterior, o número foi de 1,4 milhão.
O aumento do número de viagens também é resultado de grandes investimentos das associadas da Abrati que, somados, superam a marca de R$ 3 bilhões, executados apenas em 2024. Durante o ano passado, mais de 800 veículos foram adquiridos para a renovação de suas frotas. Segundo a entidade, esta é uma amostra clara de que setor segue se adaptando às demandas dos passageiros e da economia, oferecendo opção acessível e eficiente para deslocamentos em um país de dimensões continentais.
“O setor rodoviário interestadual é essencial para a mobilidade da população e para a economia do país. Além de gerar emprego, renda e contribuir com o desenvolvimento do Brasil por meio do recolhimento de tributos, há uma busca constante por eficiência, qualidade do serviço e segurança. Para isso, as empresas regulares investem continuamente em inovação, tecnologia e capacitação de equipes, garantindo que os passageiros tenham a melhor experiência de viagem possível”, destacou a conselheira da Abrati, Leticia Pineschi.
A executiva se refere aos investimentos que permitem a oferta de diferentes configurações de poltronas, como executivo, leito e cama, além de outras comodidades, como Wi-Fi, serviços de bordo, telemetria, rastreamento em tempo real e sistemas antitombamento.
Em Natal, a LBV está arrecadando chocolates para a montagem de kits
Assim como o Natal, a Páscoa é um momento propício para renovar nossos votos de solidariedade, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e promovendo valores e sentimentos positivos que reforçam nossa essência comum: somos todas e todos irmãos em humanidade.
Por isso, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza ações que incentivam gestos solidários em prol de quem mais precisa. Uma dessas iniciativas é a arrecadação de chocolates para crianças e adolescentes atendidos nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários promovidos pela Instituição.
Em Natal/RN, a LBV está arrecadando chocolates para a montagem de kits, que serão entregues a meninas e meninos de 6 a 15 anos atendidos pelo serviço Criança: Futuro no Presente!, realizado no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição.
Como participar da campanha Páscoa Solidária da LBV
Você pode doar ovos de chocolate, barras, balas e caixas de bombons e de chocolates sortidos. Mobilize sua família, amigos e vizinhos e ajude a renovar a esperança de muitas crianças!
Ponto de arrecadação no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV: Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado, Natal/RN – Tel. (84) 2136-6205.
Outras formas de contribuir:
• Faça uma doação de qualquer valor pelo Pix solidário: pix@lbv.org.br • Acesse www.lbv.org.br e contribua pelo site.
A mobilização acontece de 1 de abril até 16 de abril. Participe e faça a diferença!
Ministro Alexandre de Moraes pede manifestação sobre necessidade de prisão para “garantia da ordem pública”; decisão pode impactar investigações em curso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a necessidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação, divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, tem como base documento assinado pelo magistrado em 18 de março, durante análise de uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro.
No pedido, Moraes solicita que a PGR avalie se a medida é essencial para “garantir a ordem pública e a instrução processual”. A prisão preventiva é um instrumento jurídico que pode ser aplicado antes do julgamento definitivo, com prazo indeterminado, quando há risco à investigação ou à segurança coletiva.
Contexto do pedido
O ministro também determinou que a PGR analise se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, cometeu os crimes de:
Obstrução de Justiça
Incitação a crimes contra instituições democráticas
Coação no curso do processo
A decisão ocorre em meio a investigações sobre supostas tentativas de desestabilização democrática após as eleições de 2022. O STF já havia determinado medidas restritivas contra o ex-presidente, como o recolhimento do passaporte e a proibição de contato com outras pessoas investigadas.
O que diz a lei sobre prisão preventiva?
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva pode ser aplicada quando há:
Risco à ordem pública
Perigo de fuga ou destruição de provas
Necessidade de assegurar a aplicação da lei
A medida não tem prazo definido e depende de avaliação judicial constante. Se decretada, Bolsonaro poderá ficar recolhido até o fim das investigações ou julgamento.
Próximos passos
A PGR terá prazo para se manifestar, e o STF decidirá com base no parecer. Caso a prisão seja autorizada, Bolsonaro poderá recorrer por meio de habeas corpus.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
Ação conjunta da PF, PRF, PC/RN e Receita Federal mira organização criminosa envolvida em contrabando e ataque a policiais
Na manhã desta quarta-feira (2.abr.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC/RN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram a Operação Extremum Agmen. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão em diferentes locais da Grande Natal, como parte das investigações sobre uma tentativa de homicídio contra agentes da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da RFB.
O caso remonta a setembro de 2024, quando ex-policiais, integrantes de uma organização criminosa, escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados e abriram fogo contra os agentes para assegurar a fuga durante a ação ilegal. A investigação, iniciada no mesmo ano, já resultou na prisão de dois membros-chave do grupo e revelou indícios de outros crimes federais e estaduais cometidos pela facção.
Detalhes da operação Extremum Agmen
A operação desta quarta-feira buscou apreender provas materiais e documentos que possam esclarecer a participação de outros envolvidos nos crimes. Os investigados já possuem antecedentes por crimes dolosos contra a vida e contrabando, reforçando o perfil violento da organização.
Segundo fontes policiais, o grupo atuava no contrabando de cigarros e mantinha uma estrutura logística para distribuição ilegal no estado. A tentativa de homicídio contra os agentes ocorreu durante uma operação de interceptação, quando os criminosos reagiram com tiros para evitar a apreensão da mercadoria.
Andamento das investigações
As investigações seguem em sigilo, mas já identificaram vínculos entre os suspeitos e outras organizações criminosas atuantes no Nordeste. A Receita Federal também apura lavagem de dinheiro e sonegação fiscal relacionadas ao esquema.
Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, com apoio de equipes táticas para garantir a segurança dos policiais. Nenhuma prisão foi realizada nesta fase, mas a expectativa é que novas medidas judiciais sejam solicitadas com base no material coletado.
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.
Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).
“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
Reciprocidade
O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Jonas Pereira/Agência Senado
Obras incluem dragagem de R$ 62 milhões e segurança na Ponte Newton Navarro para ampliar competitividade
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniu nesta terça-feira (1º.abr.2025) com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, para discutir estratégias voltadas à modernização do Porto de Natal. O encontro abordou investimentos na infraestrutura portuária, sustentabilidade financeira e melhorias na logística, com foco em impulsionar a competitividade do Estado.
Entre as principais iniciativas discutidas, destacam-se a dragagem do canal de acesso ao porto, um investimento de R$ 62 milhões, e a construção de defensas na Ponte Newton Navarro, orçada em R$ 47 milhões. Segundo a governadora, essas obras são fundamentais para garantir a modernização do terminal e fortalecer a economia potiguar.
“A dragagem do Porto de Natal é essencial para incentivar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Com essa obra, teremos mais segurança, mais competitividade e mais oportunidades para os trabalhadores”, afirmou Fátima Bezerra.
Expansão do Porto de Natal deve atrair novos investimentos
O Porto de Natal tem papel estratégico na economia do Rio Grande do Norte, sendo um dos principais pontos de escoamento de produtos como frutas e pescados para o mercado internacional. Com as melhorias na infraestrutura, a expectativa é que o terminal amplie a movimentação de cargas e atraia novos investimentos, incluindo a retomada do embarque de minério de ferro.
A ministra Esther Dweck reforçou a importância da modernização do porto para a economia do Estado. “Precisamos garantir que o Porto de Natal se torne cada vez mais competitivo e moderno, atendendo às demandas de um mercado em crescimento”, disse.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, os investimentos acontecem em um momento estratégico, com previsão de crescimento de 6,7% no PIB do Rio Grande do Norte em 2025, segundo o Banco do Brasil. “A ampliação da infraestrutura portuária contribuirá diretamente para esse crescimento, criando condições para expandir exportações e gerar novos empregos”, destacou.
Licitação da dragagem está em andamento
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) publicou o edital de licitação para a obra de dragagem do Porto de Natal, com abertura das propostas marcada para o dia 25 de junho. A intervenção permitirá a recepção de embarcações de maior porte, facilitando a movimentação de cargas tanto por cabotagem quanto para destinos internacionais.
Participaram da reunião em Brasília a diretora de Orçamento e Qualidade de Gastos Estatais, Maria Abadia; o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique; o secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Pedro Cavalcante; o secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; e o secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca.
Com as obras em andamento e investimentos assegurados, o governo do Rio Grande do Norte segue mobilizado para transformar o Porto de Natal em um hub logístico mais eficiente, seguro e competitivo, fortalecendo a economia do Estado nos próximos anos.
Droga estava escondida em compartimento secreto de Fiat Strada; veículo foi interceptado após denúncia anônima
Policiais rodoviários federais apreenderam 53 kg de cocaína escondidos em um compartimento oculto de um veículo na noite desta segunda-feira (31.mar.2025) em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal. Dois homens, de 40 e 26 anos, foram presos em flagrante durante a ação, que ocorreu na BR-101.
A operação foi deflagrada após a equipe receber informações de que dois carros, vindos da Paraíba com destino ao Rio Grande do Norte, estariam transportando entorpecentes. Com base nos dados repassados, os policiais monitoraram a rodovia e interceptaram os veículos suspeitos: um Fiat Strada e um Hyundai HB20.
Durante a abordagem ao Fiat Strada, os agentes identificaram um compartimento secreto entre o forro e a lataria do carro. Ao inspecionarem o local, encontraram vários tabletes de cocaína, totalizando 53 kg. Imagens registradas pela corporação mostram o momento em que a droga é localizada no veículo.
Os dois ocupantes do automóvel foram detidos no local e encaminhados à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Parnamirim, onde foram autuados por tráfico de drogas. O Hyundai HB20 também foi vistoriado, mas nenhum material ilícito foi encontrado.
A Polícia Rodoviária Federal reforçou que continuará com operações de combate ao transporte de drogas nas rodovias federais, principalmente em trechos considerados críticos, como a BR-101.
Novo aumento do ICMS impacta compras em sites estrangeiros
A partir desta terça-feira (1º.abr.2025), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais aumentou de 17% para 20% no Rio Grande do Norte e em outros nove estados. A mudança, decidida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), busca igualar a tributação entre produtos importados e nacionais, reduzindo vantagens competitivas de plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 40 milhões em 2024 com impostos sobre compras internacionais. A expectativa é que a nova alíquota incentive o consumo no comércio local, embora o governo estadual não tenha estimativas precisas sobre o impacto na arrecadação.
Por que o ICMS aumentou?
O ajuste foi aprovado em dezembro de 2023 após pressão de entidades empresariais e do varejo, que argumentavam que a tributação menor para importados prejudicava a indústria e o comércio brasileiros. A medida visa:
Equilibrar a concorrência entre lojas físicas e e-commerce global.
Proteger o mercado interno, especialmente setores como o têxtil.
Estimular a geração de empregos no varejo presencial.
Como o aumento afeta o consumidor?
Com a mudança, produtos comprados em sites internacionais ficarão mais caros para consumidores potiguares. Por outro lado, a medida pode redirecionar parte das compras para o comércio local, fortalecendo negócios e a economia do estado.
Apesar do possível aumento de preços, o governo do RN defende que a medida é necessária para corrigir distorções históricas e garantir condições justas para empresas locais.
Envio do documento pelo celular também começa nesta terça
Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.
Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.
Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Carnê-Leão Web.
rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
códigos de juros;
restituições recebidas no ano-calendário.
saldos bancários;
investimentos;
imóveis adquiridos;
doações realizadas no ano-calendário;
criptoativos
contas bancárias e ativos no exterior;
contribuições para a previdência privada.
Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.
Declaração por celular
A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.
A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.
“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.
Prazo
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.
A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.
A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.
Foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (1º) os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025.
Os candidatos já podem conferir online o resultado da seleção no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do ProUni com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da conta da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
Prazo
Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas nos canais de comunicação do MEC.
Quem estiver na lista de espera do Prouni 2025/1 divulgada nesta terça-feira deverá comparecer à faculdade privada escolhida de 1º a 11 de abril, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
A instituição de ensino superior define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial na própria faculdade onde o candidato foi selecionado.
De acordo com o edital do Prouni 2025/1, entre os documentos exigidos dos estudantes estão o de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de onde cursou o ensino médio; de rendimentos; e quando for o caso, se é professor da educação básica, se houve separação, divórcio ou óbito dos pais; ou se é pessoa com deficiência.
Para ser beneficiário das bolsas integrais, o inscrito deve ter a renda familiar bruta mensal por pessoa até um salário mínimo e meio, atualmente R$ 2.277. No caso de bolsas parciais (50%), o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal per capita não ultrapassa três salários mínimos (R$ 4.554).
As instituições de ensino ainda podem fazer exigências adicionais.
Prouni 2025/1
Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.
A edição de 2025 do Prouni teve 1,5 milhão de inscrições, sendo que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa.
Na primeira chamada do Prouni 2025/1, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes foram pré-selecionados.
Na segunda chamada, no fim de fevereiro, foram convocados 86.373 pré-selecionados.
Este ano, o Prouni comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Juca Varella/Agência Brasil/Agência Brasil
Diesel também fica mais barato a partir desta terça-feira (1º)
A Petrobras anunciou a redução de 7,9% no preço do querosene de aviação (QAV) a partir desta terça-feira (1º), o que representa diminuição de R$ 0,31 por litro.
O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O combustível é um derivado do petróleo usado em aviões e helicópteros, se tratando do principal combustível utilizado no transporte aéreo comercial.
No comunicado sobre a alteração de preço, a estatal informa que o novo patamar está 0,2% (R$ 0,01) acima do praticado em dezembro de 2024 e 29,2% abaixo da marca de dezembro de 2022.
A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e o vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.
No Brasil, o mercado de QAV é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.
Redução no diesel
Nesta terça-feira passa a valer a redução de 4,6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.
A redução representa R$ 0,17, conforme anunciado pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (31).
Ao participar de um evento sobre compra de crédito de carbono, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, Chambriard adiantou para jornalistas que haveria uma redução “legal” no QAV no dia seguinte.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) a redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A (utilizado na produção do óleo que chega aos consumidores). A diminuição de 4,6% passa a valer a partir de terça-feira (1º).
O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante lançamento de um programa para aquisição de crédito de carbono, na sede da companhia, no Rio de Janeiro.
O novo valor do combustível vendido às refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. De acordo com cálculos da empresa, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05/litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.
Postos de combustíveis do DF exibem tabelas afixadas nas bombas mostrando os preços anteriores dos produtos
A última mudança no preço do diesel tinha sido em 1º de fevereiro, quando houve alta de R$ 0,22.
A Petrobras informou que, com o novo preço de abril, o diesel barateou R$ 0,94 por litro, representando recuo de 20,9% desde dezembro de 2022, quando houve a mudança de governo Bolsonaro para Lula. Considerando a inflação do período, a redução chega 29%, informou a estatal.
Magda Chambriard reforçou a defesa da política de preços da companhia, alterada em 2023. A atual política é considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.
A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes. “A gente olha preço a cada 15 dias”, afirmou a presidente.
“Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira.”
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Aumento entra em vigor nesta terça-feira em dez estados
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.
“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.
Brasília (DF), 31/03/2025 – Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.
“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
Segundo os participantes da Missão, a grande maioria dos casos eram relacionados a patologias tropicais típicas do subdesenvolvimento local
A 2ª Missão África, projeto da Inspirali, principal ecossistema de educação médica do país, que visa levar a medicina humanizada como atividade prática e de extensão universitária ao currículo dos futuros médicos, passou por cinco diferentes vilarejos das cidades de Adjarra e Ganvie e atendeu mais de 5 mil pessoas em estado vulnerável. Uma estudante do curso de Medicina da Universidade Potiguar (UnP), participou da expedição.
Além de visitas domiciliares para a população incapacitada de deslocamento, um hospital – Centre de Santé de Adjarra – serviu como base para atendimento e realização de procedimentos cirúrgicos. Os missionários atuaram também em um Centro de tratamento para pacientes com problemas de Saúde Mental.
Segundo os participantes da Missão, a grande maioria dos casos eram relacionados a patologias tropicais típicas do subdesenvolvimento local. Em Benin, a mortalidade infantil chega próximo dos 50% no primeiro ano de vida e a expectativa de vida é em média 58 anos, então as doenças são bastante prevalentes e graves e por falta de tratamento eles acabam sucumbindo. “É muito provável que este será o único atendimento que estas pessoas vão ter ao longo da sua vida porque eles não têm acesso a medicina gratuita”, conta Rodrigo Dias Nunes, diretor de Extensão Curricular, Extracurricular e Travessia Humanitária da Inspirali. Rodrigo declara, ainda, que por lá as pessoas nascem e morrem sem nenhum tipo de registro. “Muitas enfermidades poderiam ser solucionadas com uma boa alimentação ou o simples ato de beber água, mas lá eles não possuem estes recursos básicos”, complementa.
Participaram da missão 28 alunos, 5 egressos e 8 professores das escolas UniBH, Unisul, Universidade São Judas Tadeu, Universidade Anhembi Morumbi, UniFacs, Faseh, UnP e AGES. A ação é uma atividade prática e de extensão universitária ao currículo da Inspirali em que participam estudantes que já possuem histórico em ações voluntárias, já participaram e se destacaram em alguma das edições anteriores da Missão Amazônia e estão nos dois últimos anos da graduação. Cada aluno tinha em mãos um sistema de Prontlife® desenvolvido especialmente para a Missão. Trata-se de um tablet com prontuário eletrônico, cujas informações colhidas servirão para compor um banco de dados dos pacientes que será, posteriormente, apresentado como modelo para o governo para fortalecer a estratégia de implementação de um Programa de Medicina de Família e Comunidade.
“A missão África é um privilégio humano de ser vivenciado. Mais do que uma oportunidade de crescer profissionalmente, trata-se de uma evolução humana. Lá pudemos vivenciar sacrifícios de pessoas e famílias por razões meramente banais: a escassez. Escassez de recurso financeiro, de recurso alimentício e hídrico, de local de moradia, de dignidade. Essa realidade se contrapõe com a alegria, com a generosidade e as cores que cercam as pessoas. A missão África permite aumentarmos nosso nível de resiliência, de compaixão e de respeito ao ser humano e nos inspira uma medicina mais humana, mais empática e mais acolhedora. Uma medicina que sonhamos para os nossos alunos e nossa sociedade”, declara Dr Alexandre Cortez do Amaral, médico da Família e Comunidade e professor da FASEH/Inspirali
Sobre a Universidade Potiguar – UnP
Com 44 anos de inovação e tradição, a UnP é a única universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte a integrar o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A universidade possui milhares de alunos entre os campi em Natal, Mossoró e Caicó, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, Mestrados e Doutorados. Também contribui para democratização do ensino superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do Rio Grande do Norte. Como formadora de profissionais, a instituição tem compromisso com a cidadania, sempre pautada nos valores éticos, sociais, culturais e profissionais. Este propósito direciona o desenvolvimento e a prática de seu projeto institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos que oferece para a comunidade. Além disso, os alunos de Medicina da UnP contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica. Para mais informações: www.unp.br.
Sobre a Inspirali
Criada em 2019, a Inspirali atua na gestão de escolas médicas do Ecossistema Ânima. É uma das principais empresas de ensino superior de Medicina no Brasil, com mais de 13 mil alunos (graduação, pós-graduação e extensão) e 14 instituições – localizadas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis e Natal e em importantes centros de desenvolvimento do país, como Piracicaba (SP), São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Tubarão (SC), Vespasiano (MG) e Jacobina (BA).
As graduações em Medicina seguem modelo acadêmico reconhecido entre os mais inovadores do mundo e pensado para formar profissionais de alta performance com uma visão integral do ser humano. O portfólio da Inspirali contempla também cursos livres e especializações focados na medicina integrativa e aborda temas relevantes no cenário global, a exemplo da pós-graduação em cannabis medicinal, primeiro curso na área certificado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprendizagem digital ativa oferece recursos tecnológicos (robôs de alta fidelidade e realidade virtual e aumentada MedRoom) e apoio socioemocional, assim como as atividades práticas e o acompanhamento personalizado.
