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5 benefícios dos tablets Samsung para empresas

5 benefícios dos tablets Samsung para empresas

Segurança, durabilidade e alto desempenho são alguns dos diferenciais dos tablets da linha Galaxy para contribuir com produtividade em negócios de pequeno, médio e grande porte

Conhecidos pela mobilidade graças ao design fino e leve, os tablets do Ecossistema Samsung também entregam segurança elevada, robustez e durabilidade, desempenho avançado e uma integração única com outros dispositivos do portfólio da marca. Com esses e outros diferenciais, eles se tornam grandes aliados nas rotinas de trabalho, inclusive as mais intensas, com deslocamentos frequentes, cronogramas imprevisíveis e ambientes que podem apresentar condições adversas, com maior risco de quedas e impactos em geral.

“O portfólio de tablets da Samsung reflete o compromisso da empresa em oferecer soluções inteligentes para contribuir com negócios de diferentes tamanhos. Disponibilizando modelos que atendem ao mercado B2B em termos de segurança, durabilidade e robustez, além de um desempenho único para acompanhar toda a jornada de trabalho com eficiência e mobilidade, nós estamos sempre em busca de desenvolver serviços e produtos capazes de otimizar rotinas de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos”, afirma Kauê Melo, diretor da divisão de B2B da Samsung Brasil.

Veja abaixo detalhes de como os diferentes tablets Samsung podem contribuir com a produtividade dos funcionários em sua empresa.

Segurança

A proteção de dados e informações sensíveis é um compromisso da Samsung direcionado a todos os perfis de usuários. E para entregar um nível de segurança avançado em diferentes ambientes de conexão, a marca disponibiliza em seus dispositivos a ferramenta de proteção Samsung Knox, incluindo os modelos da série Galaxy Tab S10 e o Galaxy Tab Active5. A plataforma foi desenvolvida para proteger os aparelhos Samsung por meio de um conjunto abrangente de soluções avançadas de segurança.

Suportados por soluções avançadas de hardware, os recursos de segurança do Samsung Knox protegem os tablets da sua empresa desde que o dispositivo é ligado, com proteção para uma inicialização segura, criptografia de dados em várias camadas, além das proteções convencionais, como senhas, biometria, PINs, chaves criptográficas, oferecidas pelo Knox Vault1.

Além disso, dentro do Samsung Knox existe a solução Knox Suite, que oferece uma proteção robusta para simplificar os fluxos de trabalho das equipes de TI, fornecendo informações úteis para elevar a eficiência e produtividade com total segurança. Um exemplo disso é o Gerenciamento de Ativos, recurso fundamental para que as equipes de TI acessem os dispositivos da empresa a fim de localizar, monitorar e até bloquear aparelhos quando necessário. O Knox Suite é reconhecido por mais de 35 mil companhias em 134 países, atendendo a empresas de todos os portes, desde pequenas startups a multinacionais. Clique aqui para saber mais.

Performance

Rotinas mais intensas de trabalho podem exigir alto desempenho de dispositivos eletrônicos, seja para abrir programas pesados ou para gerir um alto volume de documentos e arquivos. Pensando nisso, a Samsung lançou o Galaxy Tab S10 Ultra, um modelo topo de linha entre os tablets premium da marca, para elevar a produtividade no dia a dia de trabalho. Oferecendo 18% mais performance2 na CPU, 28% na GPU e 14% na NPU em comparação ao modelo anterior, o Galaxy Tab S10 Ultra entrega maior capacidade de processamento inclusive para atender aos recursos de inteligência artificial. Além disso, o dispositivo acompanha a caneta S Pen na caixa, junto à uma capa teclado para maximizar a versatilidade do dispositivo e a produtividade em tarefas de rotina, como assinatura de documentos, memorandos e criação de documentos extensos.

Robustez

Para ambientes que exigem equipamentos robustos, como estoques, centros de distribuições, fábricas, forças de segurança e obras, a Samsung oferece o Galaxy Tab Active5. O dispositivo conta com certificação militar MIL-STD-810H e classificação IP68, que atesta sua resistência à água, quedas e poeira3. Além de oferecer durabilidade, o modelo ainda conta com sistema antichoque, podendo ser utilizado inclusive em ambientes úmidos. A resistência do dispositivo é garantida também para sanitizantes, possibilitando limpeza eficaz para ambientes controlados. Já sua tela, que é sensível ao toque mesmo quando o usuário estiver usando luvas, é composta pelo vidro temperado com tecnologia Corning® Gorila® Glass 5, e seus botões físicos na parte frontal facilitam a operação mesmo em condições extremas. Já para ocasiões em que se faz necessária, a S Pen fica acoplada a capa de proteção do dispositivo para assinaturas, vistos ou checklists.

Mobilidade

Algumas rotinas de trabalho podem exigir um deslocamento frequente, seja para reuniões e viagens a trabalho ou para acompanhar o andamento de obras, por exemplo. Nesse sentido, é importante contar com dispositivos que ofereçam diferenciais em termos de design, com peso e tamanho reduzidos sempre que possível. No caso da série Galaxy Tab S10, composta pelos modelos Galaxy Tab S10 Ultra e Galaxy Tab S10+, os modelos pesam 718g e 571g4, respectivamente, além de terem cerca de 5,4mm e 5,6mm de espessura. Além da mobilidade elevada, as telas de 14,6 e 12,4 polegadas5 entregam tecnologia antirreflexo, que favorece a visualização da imagem independentemente do ângulo da luz incidente sobre a tela.

Ecossistema

Por fim, a conectividade elevada com os demais dispositivos do Ecossistema é uma importante aliada para otimizar a rotina de trabalho. Utilizando seu Galaxy Tab de forma integrada com os notebooks da família Galaxy Book4 e smartphones B2B da série Galaxy S24 FE, é possível acionar recursos como o Samsung Studio6, para continuar editando em seu tablet um arquivo que começou a ser trabalhado no notebook ou celular; o Phone Link, para acompanhar, pelo seu Galaxy Tab, os aplicativos e sites navegados recentemente pelo seu smartphone Galaxy ou Galaxy Book; e até o Segunda Tela7, para usar seu smartphone Galaxy como um monitor adicional expandindo a área de visualização do tablet.

E falando em área de visualização, a Samsung ainda oferece uma série de soluções em displays voltados para empresas. Acesse o Portal Samsung para Empresas para obter mais informações sobre produtos que podem ser aplicados ao seu negócio. Já para novidades em produtos e serviços da Samsung, acesse o site oficial e a Samsung Newsroom Brasil.

1 Disponível para as linhas Galaxy S, Galaxy A e Galaxy Tab S. A disponibilidade do Knox Vault pode variar dependendo do modelo.
2 As opções, os recursos, os serviços e a disponibilidade podem variar de acordo com o mercado, a solução de terceiros e/ou o dispositivo.
3 Resistencia a entrada de poeira, Resistencia a jato de água a partir de mangueira de bico de 6,3mm 12,5L/min por 3 minutos. Resistência a queda de 1,8m com a capa protetora ou de 1,5m sem a capa protetora.
4 O peso do dispositivo pode variar de acordo com o mercado.
5 Tela medida na diagonal como um retângulo inteiro sem considerar os cantos arredondados. A área visível real é menor devido aos cantos arredondados
6 Para usar o aplicativo Samsung Studio para PC pode ser necessário atualizar o aplicativo na Microsoft Store.
7 Ambos os dispositivos devem estar conectados à mesma conta Samsung. Requer a linha Galaxy Tab S7 ou posterior e Tab Active4 Pro com One UI 3.1 ou posterior.

Sobre a Samsung Electronics Co., Ltd.

A Samsung Electronics Co., Ltd. inspira o mundo e molda o futuro com ideias e tecnologias transformadoras. A empresa está redefinindo o mundo de televisores, smartphones, dispositivos portáteis, tablets, eletrodomésticos, sistemas de rede, memória, sistema LSI e soluções de semicondutores e LED e oferece uma experiência conectada perfeita por meio do seu ecossistema SmartThings e da colaboração aberta com parceiros.

Foto: Divulgação

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Indústria do Corote expande a sua atuação no Brasil com novo Centro de Distribuição

Indústria do Corote expande a sua atuação no Brasil com novo Centro de Distribuição

A filial da indústria brasileira reforça a logística no Amazonas e expande a distribuição de bebidas consolidadas da empresa, como o Skarloff, Corote, e o lançamento Jiraya

A Missiato Indústria e Comércio Ltda., com sede em Santa Rita do Passa Quatro (SP), inaugura seu primeiro Centro de Distribuição em Manaus (AM), tornando-se a primeira indústria de bebidas quentes a contar com uma filial no estado. A nova unidade da empresa nacional atenderá os 62 municípios do Amazonas. Com estrutura de 900m² e capacidade para armazenar uma média de 100 mil caixas de produtos, o empreendimento também deve gerar cerca de 80 empregos diretos e indiretos na região. O portfólio da Missiato que estará presente no Centro de Distribuição inclui bebidas reconhecidas no mercado, como Skarloff Vodka, Skarloff Ice, Skarloff Flavors, Cachaça 61, Corote Sabores, Cachaça Corote, Conhaque Seresteiro e o seu mais recente lançamento, o Jiraya.

A inauguração da filial reforça o impacto social positivo na região. Com a geração de cerca de 80 empregos diretos e indiretos, a nova unidade deve contribuir para a movimentação do mercado de trabalho local. Segundo Eduardo Alexandre Rezende Marques, consultor comercial da Missiato no Amazonas, a Skarloff já é um sucesso consolidado na região Norte. “A Skarloff, uma das marcas mais populares do portfólio da Missiato, tem grande aceitação da linha Ice na região, tendo o sabor limão como favorito. Na linha Flavors, o destaque é o sabor blueberry, além da vodka tradicional”, afirma o representante comercial.

“Percebemos que os consumidores têm buscado cada vez mais praticidade sem abrir mão da qualidade. As bebidas do Jiraya chegam como uma excelente alternativa nesse cenário, pois são bebidas alcoólicas gaseificadas e prontas para o consumo, permitindo que o público desfrute de um drink que já vem pronto, sem a necessidade de misturar ingredientes. Acreditamos que essa proposta tem tudo para conquistar o mercado da região”, destaca Eduardo Marques.

Tendência em todo o mundo, a categoria de bebidas RTD (“ready to drink” ou “pronto para beber”) está crescendo cada vez mais e ganhando novos sabores. Com o slogan “Virou no Jiraya, é festa!”, a marca conta com três opções, Combo Whisky, Combo Vodka e Gin Melancia, investindo em combinações marcantes para atender diferentes paladares e momentos.

Com 66 anos de experiência no mercado de bebidas alcoólicas, a Missiato se destaca pela produção e comercialização de produtos de qualidade, atendendo tanto o mercado brasileiro quanto internacional. A chegada da nova unidade em Manaus (AM) reforça o compromisso da empresa com a expansão e inovação no setor.

Para o consultor comercial da Missiato no Amazonas, a abertura da unidade representa um grande avanço logístico. “Ter um Centro de Distribuição em Manaus permite que nossos produtos cheguem de forma mais rápida e eficiente ao consumidor final. Isso nos possibilita atender melhor nossos parceiros comerciais, reduzindo prazos e custos logísticos, além de ampliar nossa participação no mercado local”, afirma Eduardo Marques.

Sobre a Missiato Indústria e Comércio Ltda.

Fundada no final da década 50 e com 66 anos de experiência, a Missiato Indústria e Comércio Ltda é uma das principais referências na produção e comercialização de bebidas alcoólicas no Brasil e no exterior. Com sede em Santa Rita do Passa Quatro (SP), a empresa é referência em qualidade, oferecendo um portfólio diversificado que inclui marcas icônicas como Cachaça 61, Corote, Skarloff e Jiraya, atendendo desde o público jovem até os apreciadores tradicionais de cachaças, vodkas e bebidas prontas para consumo.

A Missiato comercializa suas bebidas em todo o Brasil e exporta para mercados globais, como Bélgica, Portugal, Paraguai, Angola e Singapura. Para mais informações, acesse: www.missiato.com.br

Foto: Divulgação

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Prefeito de São José do Seridó tem salário de R$ 25 mil; Município do RN tem menos de 5 mil habitantes

Prefeito de São José do Seridó tem salário de R$ 25 mil; Município do RN tem menos de 5 mil habitantes

Levantamento revela salários elevados em municípios pequenos do Brasil

Um levantamento publicado pela Folha de S. Paulo neste domingo (23.mar.2025) revelou que prefeitos de cidades pequenas, com até 7 mil habitantes, têm remuneração acima da média. Entre os casos destacados está o prefeito de São José do Seridó (RN), Jackson Dantas, que ocupa o cargo pelo quarto mandato e recebe R$ 25 mil mensais. O município, localizado na Região Seridó, a 239 km de Natal, tem uma população estimada de 4.716 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa aponta que os salários desses prefeitos podem superar os de gestores de cidades com até 50 vezes mais habitantes. Em Ingazeira (PE), com 4.959 habitantes e uma renda média de 1,6 salário mínimo, o prefeito recebe R$ 20 mil mensais, enquanto o vice-prefeito ganha R$ 10 mil. A cidade tem uma receita de R$ 43,9 milhões oriundos de transferências do estado e da União, mas arrecada apenas R$ 3,4 milhões por conta própria. A estrutura administrativa municipal, composta por prefeito, vice-prefeito, 12 secretários e vereadores, consome R$ 2,7 milhões anuais.

Outros municípios também apresentam vencimentos elevados para seus gestores. Porto Rico (PR) paga R$ 24.500 ao prefeito. Em comparação, a prefeita de Bauru (SP), cidade com 391.740 habitantes, recebe R$ 24.849 mensais.

Apesar dos altos salários, muitas dessas cidades enfrentam dificuldades em serviços essenciais. Em Lafaiete Coutinho (BA), que tem 4.221 habitantes, o prefeito recebe R$ 19 mil, embora 94,43% da receita municipal seja composta por repasses externos. Além disso, a cidade não conta com tratamento de esgoto. Já em Rio Crespo (RO), com 3.753 habitantes, o prefeito recebe R$ 18.954,50, mesmo com o município apresentando um dos maiores índices de mortalidade infantil do estado de Rondônia.

O advogado Omar Augusto Leite Melo explicou à Folha de S. Paulo que o sistema legal brasileiro favorece esse tipo de estrutura, pois cidades menores necessitam de um aparato administrativo semelhante ao de cidades maiores, o que gera altos custos.

Diferentemente dos vereadores, cujos salários possuem limites legais, a remuneração de prefeitos não possui restrição, o que pode ocasionar distorções orçamentárias.

Com informações da Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até o domingo (23)

Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até o domingo (23)

Foram mais de 4,5 milhões de propostas e 11 mil contratos firmados

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

Quatro ministros já votaram pela cassação da parlamentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Rayssa Leal é campeã no STU Porto Alegre em dia vitorioso do Brasil

Rayssa Leal é campeã no STU Porto Alegre em dia vitorioso do Brasil

Etapa teve atletas brasileiros no pódio nas quatro provas

A primeira etapa de 2025 do STP Pro Tour, o circuito internacional de skate, foi extremamente positiva para os skatistas da casa. Encerrada neste domingo (23), a etapa disputada em Porto Alegre teve atletas brasileiros no pódio nas quatro provas, sendo três como campeões: Rayssa Leal e Giovanni Vianna levaram a melhor no street entre mulheres e homens, respectivamente, enquanto Gui Khury venceu no skate park masculino.

Duas vezes medalhista olímpica, Rayssa Leal, grande atração do evento, não decepcionou. Depois de sofrer quedas nas classificatórias, ela mostrou seu melhor nível para se sagrar campeã no skate street com a nota 81.57. Leal teve companhia brasileira no pódio, já que a gaúcha Maria Lúcia ficou em terceiro, com 51,24. Entre as duas, a espanhola Daniela Terol terminou em segundo, com 64,37.

A final do skate park feminino foi a única que não terminou com o Brasil em primeiro, mas o país esteve representado no pódio. Yndi Asp foi a segunda colocada, com 85.00, atrás de Naia Laso, da Espanha, que teve nota 90.67.

No street masculino, o Brasil fez dobradinha nos dois primeiros lugares. Giovanni Vianna foi o campeão com 88.80 e Carlos Ribeiro, o vice com 85.97.

Fechando o dia com chave de ouro para o país, Gui Khury sagrou-se campeão no skate park com uma incrível nota 91, mesmo sendo o mais novo entre todos os competidores, com 16 anos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Estado de SP registra 20 mortes por febre amarela desde dezembro

Estado de SP registra 20 mortes por febre amarela desde dezembro

Número de casos confirmados da doença é o maior desde 2018

Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou 20 mortes por febre amarela. A maioria dos óbitos pela doença, 11, ocorreu em fevereiro. Os dados constam de boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, divulgado na quarta-feira (19).

Nesse período, foram confirmados 32 casos da doença em todo o estado, número bem superior ao registrado em todo o ano passado, quando houve duas confirmações e um óbito. Este é o maior número de casos registrados no estado desde 2018, quando foram confirmados 502 casos autóctones (adquiridos no próprio município onde a pessoa reside), com 175 óbitos.

Os registros da doença neste ano ocorreram em cidades que compõem as regiões de Bauru, Campinas, Piracicaba e São José dos Campos. Em dois casos, o local onde a doença foi contraída ainda está em investigação. Há ainda dois casos importados, de pessoas que contraíram o vírus em viagem para Minas Gerais.

Segundo o boletim, oito em cada dez pessoas que foram infectadas pelo vírus (81% do total) não tinham sido vacinadas contra a doença. Dois casos ainda estão sob investigação.

Macacos

Desde dezembro, 47 macacos tiveram confirmação para febre amarela no estado, sendo que 25 deles foram identificados na região de Ribeirão Preto e 18 na região de Campinas. Também houve casos confirmados nas regiões de Barretos e metropolitana de São Paulo.

Macacos não transmitem a febre amarela, mas são indicadores importantes sobre a presença do vírus circulando na região.

A doença

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus transmitido pela picada de um mosquito silvestre que vive em zonas de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa.

Um indicador da presença dos mosquitos transmissores em determinada área se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados. Por isso, o avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.

A doença pode ser prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacina é a melhor forma de prevenção da doença e está disponível em todos os postos de saúde do estado de São Paulo.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

Total de 5 milhões de imóveis geram eletricidade fotovoltaica própria

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Estados

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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SUS passa a oferecer tratamento inovador de atrofia muscular espinhal

SUS passa a oferecer tratamento inovador de atrofia muscular espinhal

Doença é rara, atingindo menos de 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos

Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira (24), acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticadas com a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

A incorporação do tratamento foi viabilizada por meio de um acordo firmado com a indústria internacional, que condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente.

“Vai seguir de forma permanente a avaliação do desempenho do medicamento, da melhoria da vida dessa criança e da vida da família, com marcadores clínicos de avaliação, ao longo do tratamento”, explica o ministro.

Protocolo

Para iniciar o tratamento, a família do paciente deve procurar um dos 28 serviços de referência para terapia gênica de AME, presentes nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O paciente será acolhido e passará por uma triagem orientada pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nas próximas semanas, também será instalado um comitê para acompanhamento permanente dos pacientes que farão o uso do medicamento de dose única.

Antes do acordo, o Zolgensma já era ofertado pelo Ministério da Saúde em cumprimento a 161 ações judiciais.

Entenda

A AME é uma doença rara que interfere na capacidade de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. A doença é considerada rara, por atingir menos de 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Na rede pública, os pacientes de AME tipos 1 e 2, em outras faixas etárias, são tratados com os medicamentos de uso contínuo nusinersena e risdiplam. Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, esses medicamentos tiveram mais 800 prescrições emitidas para tratamento.

Foto: Walterson Rosa/MS / Karina Zambrana – ASCOM/MS

Da Agência Brasil

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Instituto Coca-Cola abre 15 mil vagas no Brasil para conectar interessados em trabalhar com mais de 400 empresas

Instituto Coca-Cola abre 15 mil vagas no Brasil para conectar interessados em trabalhar com mais de 400 empresas

Coletivo Online é destinado para pessoas entre 16 a 29 anos; projeto conta com capacitação online e gratuita

O Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) está com 15 mil vagas no Brasil para pessoas de 16 a 29 anos, que almejam lugar de destaque no mercado de trabalho. Pessoas que já concluíram ou estão em fase de conclusão do Ensino Médio podem se inscrever no Coletivo Online, programa que visa conectar participantes a vagas de empregos alinhadas aos seus perfis, considerando uma base de mais de 400 empresas parceiras. Para ter acesso a essa rede, os interessados precisam fazer uma capacitação online e gratuita, disponibilizada pelo Instituto. Após a formação, o profissional tem seu perfil direcionado às oportunidades. As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.

O Coletivo Online é composto por 12 videoaulas, disponibilizadas via WhatsApp, que podem ser assistidas de acordo com o ritmo de cada pessoa. O objetivo é auxiliar os participantes a entender o mercado de trabalho e dar dicas sobre como elaborar currículo, se comportar em entrevista e se organizar profissional e financeiramente. Ao final do curso, os jovens recebem um certificado e podem se cadastrar em uma comunidade que oferece vagas exclusivas para os formandos. A iniciativa já beneficiou mais de 800 mil pessoas de baixa renda em território nacional

De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira é formada por 45 milhões de jovens, dos quais 31 milhões são jovens de baixa renda. Segundo Daniela Redondo, Diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil, o Brasil está em seu último bônus demográfico, quando há mais jovens do que crianças e idosos. As juventudes de hoje serão a maior parte da população economicamente ativa em 2050.

“Diante desse desafio e do contexto social do nosso país, o ICCB estabeleceu uma meta ousada: impactar cinco milhões de pessoas até 2030 por meio de iniciativas de empoderamento econômico – sendo o primeiro milhão em 2026 – em especial, mulheres, pessoas negras e de baixa renda”, afirma.

Sobre o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB)

Criado há 25 anos, o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e tem como propósito ser agente de transformação social para reduzir as desigualdades e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, potencializado por parcerias e pelo Sistema Coca-Cola.

Reconhecidos por sua tecnologia social e capacidade de escala, assumiu o compromisso público de, até 2030, promover o empoderamento econômico, através da geração de oportunidades no mundo do trabalho para 5 milhões de pessoas, prioritariamente negras e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país. Até hoje, o ICCB já beneficiou 806 mil pessoas.

Foto: Divulgação

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Divino Fogão avança pelo Brasil e cresce 23% no ano em que comemorou 40 anos

Divino Fogão avança pelo Brasil e cresce 23% no ano em que comemorou 40 anos

Com metas ousadas, rede de alimentação visa 45 novos pontos de venda para 2025

Há quatro décadas no mercado de alimentação fora do lar, o Divino Fogão segue em pleno crescimento. Em 2024, a rede abriu 30 restaurantes em shopping centers por todo País, além das seis operações de dark kitchen, voltadas apenas para o sistema de delivery. Ano passado, a empresa celebrou 40 anos e, mesmo após grande bagagem no setor que atua, continuou em busca de novas oportunidades de negócios. Diante das implantações e da maior procura pelos pratos característicos da marca, houve um incremento de 23% no consolidado anual, se comparado a 2023. Para seguir sendo referência nas praças de alimentação pelo Brasil a fora, a franquia almeja a abertura de 45 pontos de venda, incluindo lojas Divino Fogão e as cozinhas compartilhadas, com objetivo de atingir um crescimento de 15% no faturamento em 2025.

Precursor no sistema de buffet em praças de alimentação, a marca movimentou a economia com a geração de vários empregos. Em 2024, foram abertas 500 vagas em unidades da rede em diferentes regiões, auxiliando na composição da renda de muitas famílias. Para este ano, com as implantações previstas, a empresa gerará, em média, 510 postos de trabalho.

“Apesar dos desafios de 2024, como falta de mão de obra qualificada e alta do preço dos insumos, conseguimos nos posicionar entre as redes que mais cresceram no País, sem deixar de lado a qualidade dos ingredientes e o atendimento caloroso e receptivo, característicos do Divino Fogão. Neste ano, seguimos com o trabalho árduo de reter talentos e capacitá-los, além de ampliar a oferta dos nossos produtos, seja por meio das lojas exclusivas ou da cozinha invisível”, comenta Reinaldo Varela, fundador e presidente da marca.

O foco de ampliação da rede gira em torno de locais onde a atuação ainda é pequena, como o Centro-Oeste, Nordeste e Sul, especialmente no Paraná. Segundo Reinaldo, as regiões contam com alta densidade demográfica e são economicamente ativas, em vista das construções de novos centros comerciais, que hoje são o principal foco de implantação da marca.

Além disso, no ano passado, o delivery foi outro canal importante para a rede de franquias. Bem difundido entre as unidades, o braço de negócio possibilitou um incremento de 17% nas vendas, trazendo mais reconhecimento e posicionamento de marca dentre tantas listadas em plataformas de entrega em domicílio. Atento a este público que prefere a comodidade do lar, o Divino Fogão almeja a implantação de 10 dark kitchens, que vão se somar aos mais de 220 pontos de venda da marca, para alcançar um crescimento de 10% neste ano.

“Estamos sempre estudando novos formatos de negócio que possam agregar ainda mais à marca Divino Fogão. Nossa equipe está atenta às principais tendências de mercado, sempre em busca de informações e oportunidades que possam contribuir com o crescimento da rede. Outro ponto que vale mencionar é o apoio dos franqueados, que nos trazem ideias e novas formas de gestão, compartilhando o que deu ou não certo em suas operações. Nossa meta é estar presente em todos os principais shopping centers do Brasil e em bairros que não comportam este tipo de empreendimento, mas que contam com alta demanda via delivery. Também estamos aumentando nossa presença em aeroportos e ingressando em outlets, que são pontos estratégicos com alto fluxo de pessoas. O objetivo é encerrar o ano com quase 270 pontos de venda em todo o país”, finaliza Varela.

Sobre o Divino Fogão: 

Desde 1984, o Divino Fogão lançou-se no mercado com uma estratégia inovadora, servindo o que há de mais saboroso e variado da comida típica da fazenda. Hoje, o Divino Fogão é nacionalmente reconhecido por seus produtos de excelente qualidade e com sabor genuinamente brasileiro. Receitas próprias e exclusivas foram desenvolvidas ao longo dos anos, procurando atender o paladar brasileiro. A rede conta hoje com mais de 220 pontos de vendas que incluem as operações em shopping centers e o projeto de dark kitchen, voltado apenas ao sistema delivery.

Foto: Divulgação

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Artigo - Milagres

Artigo – Milagres

André Naves (*)

As caminhadas são parte da minha vida. Nelas que eu proseio com Deus, penso, organizo as minhas pendengas da mente. É caminhando que eu me entendo comigo mesmo e com Ele. Dia desses, aqui em São Paulo, na esquina da Diana com a Palestra Itália, eu reparei em algo que sempre esteve lá, mas que eu nunca tinha enxergado! Sabe quando a gente se acostuma com a paisagem e, em vez de descobrir o extraordinário no ordinário, a gente faz justo o contrário? A gente se acostuma. Vira rotina. A gente diminui tudo de mais extraordinário em algo simplesmente comum, ordinário.

Pois bem. Eu tava lá, naquela esquina, esperando o sinalzinho verde para atravessar. Olhei para o lado e pronto! SESC Pompeia em toda sua solidez modernista. Eu fiquei até com vergonha. É que eu adoro o Sesc. Sempre vou lá. Teatro, exposições, shows… Tem vez que eu vou até lá só para dar uma volta. Fiquei envergonhado mesmo: como que eu sempre via mas nunca enxergava? Aquele edifício da Lina Bo Bardi é um marco modernista. Como eu podia ignorar? Que caminhada era essa que fechava meu entendimento? Justo eu, que admirava tanto aqueles traços, tão brutais e humanos? Tão imprevisíveis como a gente? O concreto era a carne! O vermelho, o sangue! O povo, o espírito!

E enquanto no passo a passo de pura reflexão, percebi os milagres da vida que passam escondidos no batidão do corre! A tradição que, de geração em geração, foi sendo construída, não sem obstáculos e dificuldades, até se materializar no gênio de uma imigrante, uma arquiteta modernista ítalo-brasileira, uma pessoa extremamente humana como todos nós, cheia de acertos e defeitos! Ela fugiu para cá, veio beber da Luz, estava enojada com as trevas miseráveis do Velho Mundo! Veio para cá, contra todos os dramas da vida, e aqui construiu Beleza! A Beleza!

E, para trás, somos frutos de gerações… Não somente um “eu”, mas sim um “nós”! Sorrisos, contentamentos e bençãos!
Esse é mais um dos milagres cotidianos!

  • André Naves é Defensor Público Federal. Especialista em Direitos Humanos e Sociais, Inclusão Social – FDUSP. Mestre em Economia Política – PUC/SP. Cientista Político – Hillsdale College. Doutor em Economia – Princeton University. Comendador Cultural. Escritor e Professor.


Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Ilustração / Divulgação

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RN tem a 3ª maior taxa de mortes por falta de saneamento básico

RN tem a 3ª maior taxa de mortes por falta de saneamento básico

Falta de investimentos em água e esgoto impacta saúde e sobrecarrega o SUS

O Rio Grande do Norte registrou a terceira maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes devido a Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAIs), segundo estudo do Instituto Trata Brasil. A taxa do estado ficou em 4,814 mortes por 100 mil habitantes. Apesar disso, o RN tem a menor taxa de internação do país por essas doenças, que afetam principalmente crianças e idosos. A falta de investimentos em saneamento básico no Brasil coloca a saúde da população em risco e aumenta a carga sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças que poderiam ser evitadas.

As informações foram publicadas neste domingo (23.mar.2025) em uma matéria especial do jornal Tribuna do Norte.

Os dados de óbitos utilizados pelo estudo são do SUS e referem-se a 2023. Os impactos dos investimentos em saneamento são percebidos apenas a médio e longo prazo, em conjunto com ações de promoção de saúde. O estudo categoriza as doenças relacionadas ao saneamento em três grupos: transmissão oral (como diarreia, cólera e hepatite A), transmissão por insetos (como dengue e malária) e contato com água contaminada (como esquistossomose e leptospirose).

RN entre os estados com mais mortes por doenças de transmissão feco-oral

Em relação às mortes por doenças de transmissão feco-oral, o Rio Grande do Norte ficou atrás apenas de Roraima (7,539) e Piauí (5,441). O estado também registrou a segunda menor taxa do Nordeste e a quinta menor do Brasil em doenças transmitidas por insetos, como dengue e febre amarela. Apesar dos números preocupantes, o estudo aponta uma “trajetória positiva”, já que o aumento da cobertura de saneamento tem contribuído para a redução de mortes relacionadas a essas doenças.

No Brasil, a taxa de mortes por 100 mil habitantes caiu de 6,3 em 2008 para 5,6 em 2023. No entanto, a queda ainda é considerada baixa. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.031 tiveram redução na taxa de mortalidade entre 2008 e 2023, enquanto 2.791 permaneceram estagnadas e 1.748 registraram aumento.

Investimentos em saneamento: desafio para reduzir mortes e internações

O investimento anual por habitante em saneamento deveria ser de R$ 239,09, mas atualmente é de apenas R$ 111,44. A universalização do saneamento básico é essencial para reduzir as desigualdades no acesso às políticas públicas, garantindo moradia e acesso à água potável. Essas medidas, a médio e longo prazo, desafogariam o sistema de saúde.

Cobertura de saneamento no RN: perspectivas de melhoria

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) afirma que tem avançado na cobertura de saneamento e fornecimento de água no estado. Três novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em Natal e Parnamirim devem elevar significativamente os índices de cobertura até 2025. Quando as ETEs estiverem em funcionamento, a cobertura de esgoto em Natal passará de 50% para 80%.

A Caern também trabalha em uma Parceria Público-Privada (PPP) para universalizar o saneamento básico no estado até 2033. A licitação deve ser lançada até o segundo semestre de 2026, com expectativa de que a iniciativa privada acelere as obras.

Internações por doenças relacionadas ao saneamento caem no RN

O Rio Grande do Norte registrou a menor taxa de internações do Brasil por doenças relacionadas à falta de saneamento, com 6,016 casos por 10 mil habitantes. Em 2024, o país registrou 344,4 mil internações por essas doenças, uma redução de 3,6% ao ano desde 2008. As doenças transmitidas por insetos, como a dengue, representaram 49% do total de internações, seguidas pelas doenças de transmissão feco-oral, com 47,6%.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Renato Alves/Agência Brasília/Ilustração

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Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025

Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025

Prazo para contribuinte prestar contas vai até 30 de maio

Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.

Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:

Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.

Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.

Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.

Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?

Agora, surge outra questão: e se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?

O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:

“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.

O que mudou no IR de 2025?

A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.

“Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.”

Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.

Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.

Se eu não declarar o IR, o que ocorre?

As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Unicef: 2 8 milhões de crianças não têm acesso adequado à água no país

Unicef: 2,8 milhões de crianças não têm acesso adequado à água no país

Acre é o estado com situação é mais preocupante

No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.

O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.

De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.

Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.

De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.

O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.

Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.

O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.

“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.

O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.

As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.

“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.

Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.

“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias.

Foto: Dii Nyau / Pedro França/Agência Senado / Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência Brasil

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João Gomes, Beraldo, Éderson e Weverton são convocados para seleção

João Gomes, Beraldo, Éderson e Weverton são convocados para seleção

Quarteto substituirá atletas com 2º cartão amarelo ou lesionados

A seleção brasileira ganhou nesta sexta-feira (21) quatro reforços para do duelo contra a campeã mundial Argentina, na noite da próxima terça (23). O técnico Dorival Júnior convocou o zagueiro Beraldo (PSG/França), os meio-campistas João Gomes (Wolverhampton/Inglaterra) e Éderson (Atalanta/Itália), além do goleiro Weverton (Palmeiras). Eles substituirão, respectivamente, Gabriel Magalhães e Bruno Guimarães – ambos cumprirão suspensão após segundo cartão amarelo – além de Gerson e Alisson, lesionados durante a vitória do Brasil por 2 a 1 contra a Colômbia, na noite de quinta (20), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Volante do Flamengo, Gerson deixou o campo chorando, aos 27 minutos do primeiro tempo, devido à dor na região posterior da coxa esquerda. Já o goleiro Alisson, do Liverpool (Inglaterra), foi substituído aos 31 minutos do segundo tempo, após sofrer um choque de cabeça com o zagueiro colombiano Sánchez. Segundo a CBF, Alisson encontra-se bem e não relatou nenhuma queixa clínica. Os jogadores brasileiro e colombiano cumprem protocolo da Fifa sobre concussão: eles só poderão voltar a jogar seis dias após o choque de cabeça.

O Brasil ocupa provisoriamente a vice-liderança das Eliminatórias, com 21 pontos, após a vitória por 2 a 1 contra a Colômbia. A seleção terá pela frente a Argentina, líder da tabela, com 25 pontos, em jogo da 14ª rodada. O principal clássico do futebol sul-americano ocorrerá em Buenos Aires, no Estádio Monumental de Núñez, a partir das 21h (horário de Brasília), da próxima terça-feira (23).

Nesta sexta (21), dependo dos resultados nos demais jogos da 13ª rodada, o Brasil poderá deixar a segunda posição na tabela das Eliminatórias. A partir das 18h, o Equador (5º) recebe a Venezuela (8ª); e às 20h30 o Uruguai (3º) enfrenta em casa a líder Argentina. Em caso de vitória das seleções mandantes de campo, o Brasil mudará de posição na classificação geral.

Apenas as seis seleções primeiras colocadas nas Eliminatórias, entre 20 participantes, asseguram vaga direta no Mundial. Quem terminar em sétimo lugar disputará a repescagem. A 18ª e última rodada está programada para 9 de setembro.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 7 de abril

Campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 7 de abril

Meta é imunizar 90% dos grupos prioritários

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

Vacina o ano todo

O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.

Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.

Público em geral

A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.

“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha.

Foto: Walterson Rosa/MS / Rodrigo de Castro/MS

Da Agência Brasil

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Mais de 10 milhões simulam consignado para CLT até início da tarde

Mais de 10 milhões simulam consignado para CLT até início da tarde

Cerca de 1,2 mil pessoas contrataram empréstimo nas primeiras horas

Até o início da tarde desta sexta-feira (21), mais de 10 milhões de trabalhadores tinham simulado o novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor nesta sexta-feira.

Até as 13h45, segundo dados da Dataprev, repassados pelo Ministério do Trabalho, foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos. Desse total, 1.122.780 pessoas pediram propostas, que resultaram no fechamento de 1.244 contratos. Todo o processo foi feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Entidades criticam permissão para farmacêutico prescrever medicamento

Entidades criticam permissão para farmacêutico prescrever medicamento

CFM classifica resolução como “absolutamente ilegal”

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. “Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”

A associação, como entidade médica, diz que está alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o único propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução. “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.”

“Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança. Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado.”

“A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão atentas para denunciar prejuízos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irresponsáveis resoluções”, concluiu a entidade.

Entenda

O plenário do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. No início desta semana, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota, o conselhoinformou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. “A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Em comunicado, o Conselho de Federal de Farmácia destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Críticas

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília / Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Dia Mundial da Água Solar Coca-Cola investe mais de R$ 70 milhões em gestão eficaz de recursos hídricos

Dia Mundial da Água: Solar Coca-Cola investe mais de R$ 70 milhões em gestão eficaz de recursos hídricos

Até 2027, a fabricante do Sistema Coca-Cola pretende reduzir o consumo hídrico para 1,50 litro de água captada por litro de bebida produzida e, desde 2015, reduziu em 29% o volume de água consumido por litro de bebida produzida

Na indústria de bebidas, onde a água é a principal matéria-prima, uma gestão adequada desse recurso é fundamental para assegurar a eficiência hídrica do processo e, sobretudo, preservar esse bem vital para a humanidade. Abraçando essa responsabilidade, a Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil com atuação em 70% do território nacional (regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e parte de Tocantins e Goiás), adota uma gestão estratégica dos recursos hídricos, considerando a água como um de seus principais ativos. Somente no último ano, a empresa investiu mais de R$ 70 milhões em modernizações fabris para redução do consumo hídrico.

Ações que incluem a redução do uso de água em processos industriais, a recuperação de efluentes, iniciativas para conservação de bacias hidrográficas e a proteção de ecossistemas críticos têm se expandido nas unidades da empresa de Norte a Nordeste do país, bem como em parte da região Centro-Oeste. Nas unidades, o foco é na atualização das tecnologias para eficiência hídrica, incluindo processo de ultrafiltração, reaproveitamento de vapor, modernização de lavadoras e sistemas de captação de água da chuva.

Entre as principais ações da empresa, destaca-se a meta de reduzir o consumo hídrico para 1,50 litro de água captada por litro de bebida produzida até 2027. Estes esforços da empresa não são recentes. De acordo com o diretor de Supply Chain da Solar, Orlando Fiorenzano, a empresa investe continuamente na redução do consumo de água há décadas. “Desde 2015, a Solar reduziu em 29% o volume de água consumido por litro de bebida produzida. Estes resultados levaram nossa empresa a ser reconhecida como a primeira franquia da Coca-Cola na América Latina a receber a certificação Alliance Water Stewardship (AWS)”, destaca Fiorenzano.

Capilaridade de ações

Utilizando sua capilaridade ímpar no mercado, a Solar expande essas iniciativas por todo seu território em 70% do Brasil. No Nordeste, a empresa realizou a expansão da segunda etapa de modernização da Estação de Tratamento de Água de Maracanaú (CE), resultando em 6% de redução no consumo na unidade. No Rio Grande do Norte, a fabricante implementou a primeira etapa de um novo sistema de adicionamento de gás em Natal, onde consequentemente terá um envase em alta temperatura, resultando em melhoria na qualidade do processo de limpeza e set up das linhas de produção, assim como ganho de energia elétrica e água em condensadores.

No estado de Alagoas, foi implementado um novo piloto de Clean-In-Place (CIP), processo de limpeza automatizado, na fábrica de Maceió. O método, ainda em teste, visa reduzir o consumo de água em cerca de 15% frente ao processo utilizado anteriormente para a limpeza das linhas de produção. Também com relação ao CIP, a fabricante executou a primeira etapa deste novo sistema em Suape (PE) visando a redução da microbiologia e consequente redução de limpeza semanal, economizando aproximadamente 10% de água.

No Mato Grosso, estado de grande importância estratégica para a Solar, um sistema de tratamento de água adicional foi implantado em Várzea Grande, localização de uma das unidades fabris da engarrafadora. Como resultado, foi possível recuperar 5% a mais de água no processo industrial de floculação.

Projetos socioambientais

Para além dos muros das fábricas, a Solar aposta em impactar positivamente as comunidades nas quais está inserida. Para isso, mantém também iniciativas ambientais externas, como o projeto Mangue Vivo, em Alagoas, e o projeto de reflorestamento da Fazenda Raposa, no Ceará. Ambos com foco na recuperação de ecossistemas estratégicos, como manguezais e áreas de recarga hídrica.

Buscando promover acessibilidade à água, a empresa apoia ainda o Água + Acesso, projeto que leva infraestrutura hídrica para comunidades rurais, beneficiando famílias em regiões de escassez. O programa está sendo expandido, com intuito de beneficiar mais escolas e comunidades no Nordeste e na Amazônia. Outro empenho é o apoio ao projeto Águas para Educar, que leva acesso à água potável para escolas, e a expansão dos agregadores de resíduos plásticos, reforçando o compromisso ambiental da empresa. Todas essas iniciativas somam esforços para combater as mudanças climáticas e o estresse hídrico.

“A Solar Coca-Cola entende que as mudanças climáticas impactam a disponibilidade hídrica e, por isso, estamos empenhados em adotar estratégias para mitigar seus efeitos. Vale ressaltar, que trabalhamos alinhados ao ODS 13 – Ação contra a Mudança do Clima e ao Pacto Global da ONU, priorizando a redução do impacto ambiental das nossas operações”, finaliza o diretor de Supply Chain.

Sobre a Solar Coca-Cola – A Solar está entre uma das maiores fabricantes do mundo do Sistema Coca-Cola, e conta atualmente com 13 fábricas. Com cerca de 60 centros de distribuição e 58 distribuidores autorizados e atua em uma área que representa cerca de 70% do território brasileiro, operando nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. A companhia conta com mais de 19 mil colaboradores (as) e é responsável pela produção e distribuição para cerca de 380 mil pontos de venda, impactando positivamente mais de 80 milhões de brasileiros.

Foto: Divulgação

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De ônibus e fora do óbvio: cresce a busca por destinos pouco explorados, diz pesquisa

De ônibus e fora do óbvio: cresce a busca por destinos pouco explorados, diz pesquisa

Segundo levantamento da Expedia, 63% dos viajantes têm interesse em visitar destinos que não fazem parte do circuito tradicional em suas próximas viagens

A busca por destinos turísticos menos explorados tem crescido significativamente nos últimos anos. Locais que proporcionam descanso, contato com a natureza e distância das multidões são cada vez mais procurados por viajantes que desejam reduzir o estresse e a ansiedade. Atenta a essa tendência e à previsão de aumento de 24% no volume de viagens neste ano, segundo o Travel Outlook, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) destaca diversas opções em ascensão no Brasil, todas acessíveis por meio de diversas companhias rodoviárias regulares.

Pesquisas recentes reforçam essa mudança no comportamento dos turistas. Segundo um levantamento da Expedia, 63% dos viajantes têm interesse em explorar destinos fora do circuito tradicional em suas próximas viagens. Já a Booking.com aponta que até 70% dos adultos preferem locais menos congestionados, com maior tempo de permanência para imersão cultural e lazer.

Para quem deseja conhecer outros destinos encantadores, as linhas regulares de ônibus oferecem acesso prático, seguro e confortável a partir de diversas origens. Isto porque o sistema rodoviário brasileiro conta com mais de 42 mil conexões pelo país e é a escolha perfeita para esses deslocamentos. Em parceria com suas associadas, a Abrati identificou destinos emergentes que têm atraído mais turistas nos últimos anos.

Entre os destaques estão cidades de Minas Gerais como Araxá, atendida por 10 empresas regulares, além de Pirapetinga, Juiz de Fora e Montes Claros. Na Bahia, os destaques são as cidades de Bom Jesus da Lapa, que faz parte da rota de 5 empresas regulares, Teixeira de Freitas e Prado.

A lista também conta com opções no Espírito Santo, como São Mateus, Vitória, e Vila Velha. No Paraná, os destaques são Curitiba e Londrina, acessadas por 34 e 20 empresas, respectivamente, assim como por 20 companhias regulares que têm rota para Joinville, em Santa Catarina.

Goiânia, em Goiás, é o destino que vem sendo bastante procurado. O mesmo acontece com as passagens para Petrolina, em Pernambuco, e Vilhena, em Rondônia.

De acordo com a Abrati, com a infraestrutura já consolidada, as empresas de ônibus são parceiras estratégicas na ampliação do acesso a esses destinos emergentes, garantindo conforto, segurança e praticidade para quem deseja explorar o Brasil além dos roteiros tradicionais. Para garantir uma viagem tranquila e bem-sucedida, a entidade reforça a importância de escolher empresas sérias, que seguem normas rigorosas de segurança e oferecem infraestrutura robusta para os passageiros.

“O transporte rodoviário regular é essencial para conectar diferentes regiões do Brasil, garantindo que os viajantes tenham acesso a um serviço confiável, confortável e seguro. As empresas associadas à Abrati investem constantemente em frota moderna, tecnologia e qualidade no atendimento, permitindo que mais pessoas explorem novos destinos com tranquilidade”, destaca a conselheira da entidade, Leticia Pineschi.

Foto: Divulgação

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Artigo - A injustiça contra os policiais e o verdadeiro problema da Segurança Pública

Artigo – A injustiça contra os policiais e o verdadeiro problema da Segurança Pública

Por Jeoás Santos – advogado militarista

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que “a polícia prende mal e o judiciário é obrigado a soltar” são mais um capítulo do ciclo de desvalorização e injustiça contra os profissionais que arriscam a vida diariamente para garantir a segurança da sociedade.

Ao afirmar que as prisões realizadas pela polícia são malfeitas e que o judiciário apenas cumpre seu papel ao libertar criminosos, o ministro ignora uma realidade conhecida por qualquer cidadão que acompanha minimamente o sistema de Justiça Criminal brasileiro: a impunidade não é culpa da polícia, mas, sim, da legislação excessivamente benevolente e da aplicação de um garantismo jurídico que prioriza a liberdade do criminoso em detrimento da proteção da sociedade.

Os números deixam claro que os policiais enfrentam, muitas vezes, um trabalho ingrato. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 30% dos criminosos presos são reincidentes, o que evidencia que o problema não está na ação policial, mas na ausência de uma resposta eficaz do Estado no combate à criminalidade. Como esperar que a segurança melhore se indivíduos perigosos são presos e colocados em liberdade pouco tempo depois, prontos para cometer novos crimes?

Além disso, o Brasil é um dos países que mais registra mortes de policiais, tanto em serviço quanto fora dele, mais de 200 policiais são mortos por ano e muitas vezes suas famílias ficam abandonadas. Muitos desses profissionais vivem sob ameaça constante, enfrentam baixos salários e condições precárias de trabalho, mas continuam atuando com bravura, apesar da falta de reconhecimento por parte das autoridades.

A verdade é que a polícia não prende mal. A polícia trabalha com os recursos que tem, dentro dos limites impostos pelas leis e sob forte pressão social. O problema real está na legislação e na forma como o sistema de Justiça lida com o crime. A Polícia Militar e a Polícia Civil fazem sua parte, o que falta é uma estrutura jurídica que garanta que os criminosos permaneçam presos e que a impunidade não continue sendo a regra no Brasil.

Culpabilizar os policiais é um discurso fácil e conveniente para quem não enfrenta a criminalidade de frente. É mais fácil atacar aqueles que estão na linha de frente do que admitir que o sistema precisa de mudanças profundas. Mas a sociedade precisa entender que enfraquecer a polícia significa fortalecer o crime.

Ao invés de deslegitimar o trabalho policial, o que o país precisa é de um sistema de Justiça Criminal mais eficiente, leis mais rígidas contra o crime e maior reconhecimento para aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger a população.

Além disso, as declarações do ministro da justiça levantam uma cortina de fumaça para esconder uma cruel, dura e catastrófica realidade de um conflito armado que se alastra no país entre as forças de segurança e o crime organizado, descosturando um debate que deveria centralizar para declaração deste conflito armado e utilização de legislação específica neste cenário atípico de guerra.

As forças de segurança não podem continuar sendo os bodes expiatórios de um sistema falido. Está na hora de olharmos para o problema real da Segurança Pública no Brasil e cobrarmos responsabilidade de quem realmente tem o poder de mudar essa realidade, reconhecendo a guerra interna no país, proporcionando condições adequadas de trabalho, uma legislação que proteja e legitime as ações das forças de segurança, garantindo proteção social, salários dignos, assistência à saúde e proteção às suas famílias.

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli

STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli

Parlamentar também pode perder o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, da ação contra deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A tese de condenação já tem os votos do ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. O voto do relator também condena Zambelli à perda do mandato em função da condenação criminal.

No voto, Gilmar Mendes argumenta que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Gilmar Mendes.

O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (28). Ainda faltam os votos de oito ministros.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou a defesa.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes vota para condenar mulher que pichou "Perdeu, mané" no STF

Moraes vota para condenar mulher que pichou “Perdeu, mané” no STF

Decisão estabelece pena de 14 anos de prisão em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos.

A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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McDonald's promove a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down

McDonald’s promove a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down

Com trilhas de aprendizagem individualizadas, companhia democratiza o acesso de pessoas com deficiência intelectual ao mercado de trabalho

No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta sexta-feira (21), a sociedade reflete sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no aprendizado e no mercado de trabalho. Apesar das leis brasileiras, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o artigo 27 da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que preveem direitos e oportunidades iguais, muitos obstáculos ainda impedem a plena inclusão. No caso das pessoas com Síndrome de Down, a falta de acesso a oportunidades de emprego e a discriminação são realidades que limitam o seu desenvolvimento.

Com o objetivo tornar o mercado de trabalho mais inclusivo, empresas como a Arcos Dorados e a marca McDonald’s se destacam na contratação de pessoas com deficiência antes mesmo da criação da Lei das Cotas, em 1991, investindo em programas adaptados para garantir que todas as pessoas possam alcançar seu máximo potencial. Desde o processo seletivo, as pessoas com deficiência recebem um olhar individualizado. Para isso, a companhia dispõe de uma equipe de profissionais dedicados à captação, contratação e acompanhamento dessas pessoas, que contempla gestores de inclusão, médicos do trabalho, enfermeiros e gerentes selecionadores, além de oferecer treinamento adaptado à condição de cada um, sem limite no tempo de aprendizagem.

Fábio Sant’Anna, diretor de Gente, Diversidade e Inclusão, ressalta a importância dessa cuidadosa atuação. “Somos reconhecidos como um dos maiores geradores de primeiro emprego no Brasil e sabemos do nosso poder de gerar mudanças de vida de muitas pessoas. Promover iniciativas de inclusão e empregabilidade é uma de nossas prioridades”, afirma. Hoje, a companhia emprega cerca de 80 colaboradores com Síndrome de Down e mais de 2 mil colaboradores com diferentes tipos e graus de deficiência em todo o país, sendo 72% com deficiência intelectual. Entre esses profissionais, 70% tiveram na rede a sua primeira oportunidade formal de trabalho.

Como é o caso de José Fernando Puglisi, ou Fernandinho, como é conhecido no McDonald’s que trabalha há mais de 15 anos, em São Paulo. Como Embaixador da Experiência do Cliente, Fernandinho é muito atencioso com os clientes. “Adoro abrir a porta para as pessoas entrarem e falar: ‘Oi, tudo bem? Como vai? Boa tarde! Obrigado’. Eu quero me relacionar com todos os clientes e vou de mesa em mesa fazer pesquisa e oferecer um cafezinho”, comenta Fernandinho.

Já o carioca Rogério Gama está há 21 anos no McDonald’s, também atua como Embaixador da Experiência do Cliente, na Freguesia, no Rio de Janeiro. “Eu amo trabalhar no Méqui, principalmente porque aprendo todos os dias com meus colegas. Gosto de interagir com os clientes e conheço alguns desde o início do meu trabalho aqui no restaurante. Agradeço muito a minha família que me apoia, pois sabe que eu amo o que faço”, afirma Rogério.

Para o diretor da Arcos Dorados, “ter profissionais com deficiência no nosso time traz uma série de benefícios para eles, mas também humaniza a empresa e cria uma cultura de pertencimento ainda mais forte em nossos times”. Para que a inclusão aconteça de forma prática e abrace todos aqueles que buscam uma oportunidade de emprego, tão ou mais importante que abrir a porta, é oferecer uma boa experiência. “Continuaremos trabalhando para que mais pessoas encontrem na Arcos Dorados um lugar onde se sintam valorizadas e respeitadas”, finaliza Fábio.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 31/12/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Vinicius Júnior decide e Brasil vence Colômbia nas Eliminatórias da Copa 2026

Vinicius Júnior decide e Brasil vence Colômbia nas Eliminatórias da Copa 2026

Seleção Brasileira assume vice-liderança com vitória de 2 a 1 no Mané Garrincha; próximo jogo é contra a Argentina

Mais de 70 mil torcedores acompanharam a emocionante vitória da Seleção Brasileira sobre a Colômbia por 2 a 1, nesta quinta-feira (20.mar.2025), no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O jogo, válido pela 13ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, teve como grande protagonista o atacante Vinicius Júnior, que marcou o gol da vitória nos acréscimos.

Com o resultado, o Brasil assumiu a vice-liderança da classificação, somando 21 pontos. A Colômbia, por sua vez, ficou na 6ª posição, com 19 pontos. O próximo desafio da Seleção será contra a líder Argentina, na terça-feira (25.mar), às 21h (horário de Brasília), no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

Primeiro tempo: Brasil abre o placar, mas Colômbia empata

Sob o comando do técnico Dorival Júnior, a Seleção Brasileira começou o jogo em ritmo acelerado. Aos 3 minutos do primeiro tempo, Raphinha lançou Vinicius Júnior em profundidade. O atacante do Real Madrid invadiu a área e foi derrubado pelo defensor Muñoz, resultando em pênalti. Raphinha assumiu a responsabilidade da cobrança e converteu, abrindo o placar para o Brasil.

A equipe manteve o controle das ações até os 28 minutos, quando o volante Gerson sentiu uma lesão e foi substituído por Joelinton. A saída do jogador do Flamengo impactou o meio-campo brasileiro, que passou a ter dificuldades na saída de bola. A Colômbia aproveitou a falha de Joelinton para empatar o jogo. Arias roubou a bola do volante e iniciou a jogada que terminou com Luis Díaz, do Liverpool, batendo cruzado para superar o goleiro Alisson aos 40 minutos.

Segundo tempo: Mudanças táticas e gol nos acréscimos

No segundo tempo, Dorival Júnior promoveu alterações para melhorar o desempenho da equipe. Matheus Cunha foi substituído por João Pedro, e Wesley, André e Savinho entraram em campo. As mudanças surtiram efeito, e o Brasil passou a criar mais oportunidades pelo lado direito, com Savinho e Wesley se destacando.

A Colômbia, por outro lado, adotou uma postura mais defensiva, buscando garantir o empate. No entanto, nos acréscimos, Vinicius Júnior brilhou novamente. O atacante recebeu a bola na intermediária e acertou um chute colocado, que desviou em Lerma antes de encobrir o goleiro Vargas, garantindo a vitória brasileira.

Próximos desafios

A vitória coloca o Brasil em uma posição confortável na tabela das Eliminatórias, mas o próximo desafio será ainda maior: enfrentar a Argentina, líder da competição, em Buenos Aires. A partida promete ser decisiva para a busca da classificação direta para a Copa do Mundo de 2026.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Nunes Marques vota contra recurso de Bolsonaro e Braga Netto

Nunes Marques vota contra recurso de Bolsonaro e Braga Netto

Ministro foi indicado ao Supremo em 2020 por Jair Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) contra os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2020, o ministro foi nomeado por Bolsonaro para integrar a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Com o voto do ministro, o STF registra oito votos do total de 11 ministros para manter Moraes, Dino e Zanin no julgamento do núcleo 1 de denúncia. Bolsonaro e Braga Netto fazem parte do grupo, que será julgado na terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo. Os ministros vão decidir se eles viram réus.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Argumentos

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Lula e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou em fevereiro o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Carrefour aposta em marca própria como solução de melhor custo-benefício para a Páscoa

Carrefour aposta em marca própria como solução de melhor custo-benefício para a Páscoa

Rede oferece uma linha completa de ovos de chocolate para presentear e economizar, garantindo qualidade e conveniência ao consumidor

Comprometido em oferecer opções acessíveis e de qualidade, o Carrefour aposta mais uma vez em sua Marca Própria para a Páscoa, disponibilizando uma variedade de produtos com excelente custo-benefício. E, para completar a experiência de compra dos seus clientes, o Sam’s Club, clube de compras do Grupo Carrefour Brasil, também apresenta uma linha especial de chocolates premium Member’s Mark, com itens exclusivos para tornar a celebração ainda mais especial.

Mesmo com a alta do cacau, o Carrefour mantém o compromisso de oferecer opções econômicas e de qualidade. Destaque para os ovos infantis de 100g com brindes, a partir de R$ 49,99, como o Ovo Madagascar, que acompanha um copo exclusivo. Já os tradicionais Ovos Carrefour Sensation (160g e 170g) saem a partir de R$ 39,99, disponíveis nas versões Ao Leite, Crocante, Branco e Dark 65% Cacau.

Para quem busca lembrancinhas, a rede oferece Mini Ovos e Mini Ovinhos, a partir de R$ 12,99, além do clássico Coelho de Chocolate ao Leite 60g, perfeito para presentear.

Além dos tradicionais ovos de chocolate e doces da data, o Carrefour oferece tudo o que o consumidor precisa para a ceia de Páscoa completa. Nas lojas, é possível encontrar desde azeites especiais, bacalhau, salmão, camarão, tilápia e polaca, até itens para a preparação das refeições, como massas, molhos de tomate, passatas, palmito, azeitonas, champignon, pimenta biquinho e leite de coco. Há também uma seleção de vinhos exclusivos para harmonizar com os pratos típicos e tornar a celebração ainda mais especial. Tudo isso com a praticidade de encontrar em um só lugar, com ofertas e condições facilitadas de pagamento.

Os consumidores ainda contam com parcelamento em até 10x sem juros nos cartões Carrefour, Atacadão e Sam’s Club.

Linha Completa de Ovos de Páscoa Carrefour

  • Ovo de Páscoa Madagascar 100g com Brinde Exclusivo: Disponível nas versões Rosa e Azul, cada ovo acompanha um copo temático. A partir de R$ 49,99.
  • Ovos de Páscoa Tradicionais Carrefour Sensation (160g e 170g): Chocolate de alta qualidade nas versões Ao Leite, Crocante, Branco e Dark 65% Cacau. A partir de R$ 39,99.
  • Coelho de Chocolate ao Leite 60g: O clássico Coelho Classic, com sabor incomparável.
  • Mini Ovo e Mini Ovinhos: Deliciosas opções para presentear. Destaque para os Mini Ovinhos com Jogo de 7 Erros Interativo. A partir de R$ 12,99.

Exclusivos Sam’s Club – Member’s Mark

O Sam’s Club também traz produtos premium para a Páscoa, com a linha Member’s Mark, conhecida por sua qualidade e diferenciais exclusivos, ideais para presentear ou compor a mesa de Páscoa.

  • Bag Coelho com Ovinhos 185g: Uma charmosa embalagem em formato de coelho, recheada com deliciosos ovinhos de chocolate. A partir de R$ 23,89.
  • Caixa com Ovinhos 950g: Um presente especial com uma seleção generosa de ovinhos, perfeita para compartilhar. A partir de R$ 68,96.
  • Coelho de Chocolate – Pack 3x50g: Três simpáticos coelhinhos de chocolate ao leite, em embalagem prática e divertida. A partir de R$ 32,10.
  • Ovos de Chocolate Amargo ou Ao Leite (225g ou 400g): Opções sofisticadas para quem aprecia chocolates de alta qualidade, disponíveis em duas versões e tamanhos. A partir de R$ 22,45.

Sobre o Varejo do Grupo Carrefour Brasil

O Varejo do Grupo Carrefour Brasil é líder do segmento no país e possui operação em todas as regiões com mais de 790 pontos de venda em 19 estados, além do Distrito Federal. Com base os três pilares estratégicos do Grupo: combate à fome e desigualdades, diversidade e inclusão e proteção ao planeta & biodiversidade, inserindo o cliente sempre no centro de todos os projetos suas lojas são projetadas para atender as mais diversas necessidades dos consumidores por meio das bandeiras Carrefour (hipermercado), Carrefour Bairro, Carrefour Market, Nacional, Bompreço (supermercado), Carrefour Express (proximidade), Drogarias, Postos de Combustíveis Carrefour e TodoDia, além do e-commerce, que concentra produtos alimentares e não-alimentares de sortimento próprio e também no marketplace.

As compras on-line podem ser feitas no site ou no APP Meu Carrefour, onde os clientes se conectam a um ecossistema integrado cheio de benefícios, facilitando seu dia a dia com diferentes funcionalidades, além de ofertar produtos e serviços a preços atrativos. Modelos digitais de entrega também agregam facilidade e agilidade às compras, como o In Store Picking e o Click & Retire. O Grupo também tem parceria com os aplicativos Rappi, Cornershop e iFood com entregas de até 15 minutos para alguns formatos.

Foto: Divulgação

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FETRONOR celebra 50 anos com seminário sobre o futuro do transporte no nordeste

FETRONOR celebra 50 anos com seminário sobre o futuro do transporte no nordeste

Evento em Natal reúne especialistas para debater inovação, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) completa 50 anos de atuação em abril de 2024, consolidando-se como uma das principais entidades responsáveis pelo desenvolvimento do transporte coletivo na região. Fundada em 1975, a FETRONOR tem sido essencial na modernização do setor, promovendo capacitação profissional, sustentabilidade e inovação.

Para marcar o cinquentenário, a Federação realizará um seminário no dia 11 de abril, no auditório do SEST SENAT, em Natal. O evento, que acontecerá das 8h30 às 13h, terá como foco principal o futuro do transporte de passageiros e sua relação com o desenvolvimento econômico regional. Entre os temas discutidos estarão inovação tecnológica, mobilidade urbana e políticas públicas para o setor.

O seminário contará com a participação de renomados especialistas, como o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; Bruno Batista, consultor da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e especialista em transporte e logística; e Francisco Christovam, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), referência em mobilidade urbana.

Eudo Laranjeiras, presidente da FETRONOR, destacou a importância do marco histórico: “Chegar aos 50 anos reforça nosso compromisso com um transporte mais eficiente e acessível. O seminário será uma oportunidade para debatermos o futuro do setor e como podemos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Nordeste.”

Além do seminário, a Federação lançará um livro que resgata sua trajetória, com depoimentos de ex-presidentes, empresários e representantes do setor, além de reflexões sobre os desafios e avanços da mobilidade urbana no Brasil.

Atuação e impacto regional

A FETRONOR representa sindicatos de empresas de transporte coletivo nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Ao longo de sua história, a entidade tem promovido ações voltadas para a modernização da frota e a melhoria da mobilidade urbana.

A Federação também coordena as unidades do SEST SENAT no Rio Grande do Norte e na Paraíba, incluindo as cidades de Natal, Mossoró, João Câmara (RN), João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras (PB). Essas unidades oferecem capacitação profissional para funcionários do setor de transporte, além de serviços de saúde e bem-estar, como atendimentos odontológicos, psicológicos, nutricionais e fisioterápicos.

Vale destacar que os serviços do SEST SENAT não são exclusivos para trabalhadores do transporte. A população em geral também pode usufruir desses benefícios, reforçando o compromisso da FETRONOR com a comunidade.

Foto: João Vital

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Ministro do STJ faz piada com baianos durante julgamento

Ministro do STJ faz piada com baianos durante julgamento

João Otávio de Noronha brincou sobre agilidade de baianos ao jogar basquete e destacou amor pela Bahia

Durante uma sessão de julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (18.mar.2025), o ministro João Otávio de Noronha fez uma piada envolvendo baianos, o que gerou risadas entre os presentes. O episódio ocorreu após o ministro Raul Araújo, natural de Fortaleza (CE), comentar sobre uma lesão no menisco, brincando que esse tipo de problema é “comum a nós atletas”.

Noronha, presidente da 4ª Turma, respondeu com ironia: “Vossa Excelência, com esse corpo atlético, deve ser jogador de basquete“. Ao que Araújo respondeu, entre risos, que havia se machucado justamente jogando basquete. Foi então que Noronha fez a piada que viralizou: “Você já sabe, né? Baiano que joga basquete. Dizem que o baiano é tão ágil, tão ágil que, quando joga basquete, ele arremessa a bola na cesta [sexta] e ela só cai no sábado“.

A brincadeira foi recebida com risadas por parte dos colegas, mas, logo em seguida, Noronha pediu desculpas aos baianos. Ele afirmou: “Os baianos que me perdoem. Eu tenho uma simpatia enorme pela Bahia. Não me expulsem de lá, porque eu adoro acarajé“.

O ministro, que é mineiro de Três Corações, destacou seu apreço pela cultura baiana, tentando amenizar o tom da piada.

Foto: Divulgação/Superior Tribunal de Justiça STJ via Flickr / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para hoje (20)

Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para hoje (20)

CMO analisa relatório final, antes de votação no plenário

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.

Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.

Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Ana Volpe/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano

Preço dos alimentos e incertezas globais influenciaram decisão

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano.

Em comunicado, o Copom afirmou que as incertezas externas, principalmente pela política comercial do país, suscitam dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento.

Segundo o Copom, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

“O comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes.”, destacou o comunicado.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

“Para além da próxima reunião [a partir de junho], o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”, ressaltou.

Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Essa foi a quinta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde outubro de 2016, quando também estava em 14,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 1,48%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fim do bônus de Itaipu sobre a conta de luz e o preço de alguns alimentos contribuíram para o índice.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta do ano passado. Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em março de 2025, a inflação desde abril de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em abril, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,66%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,6%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 5,1% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,9% no acumulado em 12 meses no fim do terceiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de janeiro, o Copom previa IPCA de 5,2% em 2025 e de 4% em 12 meses no fim do terceiro trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.

No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,99% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF marca para final de abril julgamento de ex-assessores de Bolsonaro

STF marca para final de abril julgamento de ex-assessores de Bolsonaro

Segundo núcleo da trama golpista é composto por seis denunciados

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 29 e 30 abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus os acusados do núcleo 2 da trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro Cristiano Zanin após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar a denúncia para julgamento. Zanin é presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Ontem (18), o procurador-geral rebateu as alegações das defesas dos seis denunciados do núcleo, que são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Entre as alegações, as defesas sustentaram a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar os denunciados e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Fazem parte deste núcleo:

  • Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro)
  • Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro)
  • Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)
  • Mário Fernandes (general do Exército)
  • Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
  • Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

Primeira Turma

O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, foi marcado para 25 de março. Já o julgamento do núcleo 3 da acusação da trama golpista está marcado para 8 de abril.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Assaí encerra 2024 com um crescimento de 32% em vendas online no 4º tri

Assaí encerra 2024 com um crescimento de 32% em vendas online no 4º tri

Outro pilar da Cia. no digital, o App Meu Assaí, também ampliou a sua participação nos objetivos da empresa

O Assaí Atacadista finalizou o ano com resultados positivos na sua estratégia de integração dos canais digitais e físicos de venda. No quarto trimestre de 2024, a Companhia registrou um crescimento de 32% nas vendas online em comparação ao mesmo período de 2023. O número foi impulsionado pela ampliação de parceiros last-mile – presente em mais de 40 lojas da rede ao final do ano para entregas em delivery por aplicativo e que agora contam com três empresas parceiras do atacadista: iFood, Uber e Rappi.

Outro pilar da Cia. no digital, o App Meu Assaí, também ampliou a sua participação nos objetivos da empresa. Em 2024, o aplicativo consolidou-se como uma ferramenta de engajamento e de fidelização de clientes, registrando mais de 14 milhões de usuários cadastrados. Além disso, o Meu Assaí passou a contribuir com o aumento da frequência e do ticket médio de compra. No quarto trimestre, a frequência de clientes que utilizaram o App foi 65% superior a de consumidores não identificados, enquanto o gasto médio desse público foi 39% maior.

Outro destaque foi o avanço na identificação do faturamento via aplicativo, que representou 47% da venda no quarto trimestre. No consolidado do ano, essa participação subiu para 42%, um crescimento em relação a 2023, quando o percentual era de 26%.

Esses números reforçam o papel do digital na estratégia do Assaí, que segue investindo em tecnologia e novas parcerias para expandir as opções de compra, melhorar a experiência dos consumidores e a sua eficiência operacional.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador), que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É ainda a melhor empresa de atacado e varejo do Brasil (Melhores e Maiores 2024 da Exame) e a marca mais lembrada do varejo físico e digital (Branding Brasil).

Fundado em São Paulo (SP), o Assaí atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia na compra a varejo ou a atacado, liderando a proposta de inovação no formato. Atualmente, tem mais de 300 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 87 mil colaboradores(as), sendo reconhecida pela GPTW como a melhor empresa de varejo alimentar para se trabalhar (companhias com mais de 10 mil colaboradores).

As ações do Assaí são as únicas de uma empresa de atacarejo negociadas na B3 (ASAI3). Forte geradora de caixa, cresce ano após ano e, em 2024, registrou faturamento de R$ 80,6 bilhões.

Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.

Foto: Divulgação

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Artigo - Mudanças climáticas e seus desafios: salvar o planeta também depende de você

Artigo – Mudanças climáticas e seus desafios: salvar o planeta também depende de você

  • Por Valter Casarin, coordenador geral e científico da iniciativa NPV

Mais do que em qualquer outro momento da nossa história recente, dar a devida atenção às mudanças climáticas e a todas as suas consequências é uma obrigação de toda a nossa sociedade. A conscientização pública a respeito desse grave problema é fundamental e tem como objetivo aumentar o entusiasmo e o apoio a essa causa, ao mesmo tempo em que estimulamos à ação e mobilizamos o conhecimento e os recursos de nosso país.

Afinal, nem todas as partes interessadas estão cientes e informadas a respeito de sua vulnerabilidade e sobre as medidas que podem tomar para se adaptar proativamente às mudanças climáticas.

O desenvolvimento sustentável é uma agenda universal que visa construir um mundo mais justo (e melhor). Todos os países do mundo estão testemunhando os sérios impactos das mudanças climáticas, que provoca danos na diversidade biológica do nosso planeta e na vida das pessoas. Se não agirmos agora, os efeitos catastróficos das mudanças climáticas serão muito maiores do que a situação atual que estamos vivenciando.

Secas, inundações, elevação do nível do mar e ciclones. O aquecimento global está sendo sentido cada vez mais em nosso planeta. As consequências negativas, especialmente para o desenvolvimento, são bem conhecidas, principalmente na produção agrícola, a qual já está sofrendo perdas significativas que ameaçam a segurança alimentar. De fato, quando a temperatura aumenta 1 grau, a produção de cereais diminui em cerca de 5%; portanto, as mudanças climáticas terão um impacto negativo na disponibilidade de alimentos e dificultarão seu acesso, interrompendo os meios de subsistência de milhões de produtores rurais que ganham sua renda com a agricultura. O desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza não podem, portanto, ser dissociados da luta contra o aquecimento global e da proteção do meio ambiente ou da biodiversidade.

O Acordo de Paris prevê limitar o aquecimento global a 1,5°C. Isso exige que as emissões globais caiam 45% em relação aos níveis de 2010 até 2030 e continuem caindo drasticamente para atingir emissões líquidas zero até 2050. O mundo está longe de atingir essa meta. Ao mesmo tempo, as emissões dos países em desenvolvimento aumentaram 43,2% entre 2000 e 2013. Esse aumento é amplamente atribuído ao aumento da industrialização e à elevação da produção econômica medida em termos de PIB.

É fácil pensar que nossas pequenas ações diárias não podem fazer uma grande diferença. No entanto, quando nós, como comunidade, agimos juntos, temos o poder de criar mudanças significativas. Optar por utilizar produtos ecologicamente responsáveis, consumir menos energia e favorecer modos de transporte ecológicos pode parecer insignificante, mas essas atividades, quando adotadas em larga escala, têm um grande impacto em nosso meio ambiente.

Devemos também proteger as florestas que são os pulmões do planeta. Elas armazenam um volume considerável de carbono e ajudam a mitigar os efeitos do aquecimento global, em especial pela produção de umidade essencial para os ecossistemas que abrigam.

Os fertilizantes participam como um dos principais atores dentro de todo esse contexto. Em um primeiro momento, como o produto que permite aumentar a produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar em nosso planeta. Além disso, os fertilizantes permitem manter a produtividade nas terras já destinadas para a agricultura, não permitindo que florestas sejam derrubadas com o objetivo de explorar novas áreas. Além desses aspectos, os fertilizantes contribuem para cultivar mais de uma cultura em uma mesma área, diminuindo assim a concentração de CO2 na atmosfera, ou seja, redução de um dos principais gases de efeito estufa.

Neste contexto de emergência climática, todos nos vemos em um momento de ação, em que precisamos incentivar atitudes em prol do clima, conscientizando as pessoas ao nosso redor a apoiar políticas ecológicas e adotar um estilo de vida ecologicamente correto. Afinal, juntos, podemos garantir um futuro mais verde e saudável para as gerações futuras.

*Valter Casarin, coordenador geral e científico da Nutrientes Para a Vida é graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias/UNESP, Jaboticabal, em 1986 e em Engenharia Florestal pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”/USP, Piracicaba, em 1994. Concluiu o mestrado em Solos e Nutrição de Plantas, em 1994, na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Recebeu o título de Doutor em Ciência do Solo pela École Supérieure Agronomique de Montpellier, França, em 1999. Atualmente é professor do Programa SolloAgro, ESALQ/USP e Sócio-Diretor da Fertilità Consultoria Agronômica.

Sobre a NPV

A NPV – Nutrientes Para a Vida – nasceu com objetivo de melhorar a percepção da população urbana em relação às funções e os benefícios dos fertilizantes para a saúde humana. Braço da fundação norte-americana NFL – Nutrients For Life – no Brasil, a NPV trabalha baseada em informações científicas. A NPV tem sua sede no Brasil, é mantida pela ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos) e operada pela Biomarketing. A iniciativa conta ainda com parceiros como: Esalq/USP, IAC, UFMT, UFLA e UFPR.

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Marinha anuncia edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais

Marinha anuncia edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais

Inscrições abertas até 28 de março de 2025. Confira requisitos e etapas do processo

A Marinha do Brasil (MB) está com inscrições abertas para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Os interessados podem se inscrever até 28 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.

No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026. O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF).

Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Devem, ainda, ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Dessa forma, também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.

Etapas do Concurso

A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.

As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”. Para saber mais, acesse o edital completo.

Serviço:

Cargo: Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN)
Vagas: 1680
Taxa de inscrição: R$ 40,00
Período de inscrição: 21/01/25 a 28/03/25
Local de inscrição: Internet
Data da Prova: 20 de maio de 2025

Foto: SO Johson

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Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Maioria do STF mantém Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.

A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso fosse analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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CBF muda datas de três jogos da rodada de abertura do Brasileirão

CBF muda datas de três jogos da rodada de abertura do Brasileirão

Duelo Palmeiras x Botafogo foi adiado de sábado (29) para domingo (30)

A CBF alterou datas e horários de três partidas da rodada de abertura do Campeonato Brasileiro, programado para começar no último fim de semana de março. O atual campeão Botafogo, que inicialmente enfrentaria o Palmeiras em São Paulo no sábado (29), teve o jogo de estreia adiado para às 16h (horário de Brasília) no domingo (30), no Allianz Parque.

Também originalmente marcado para sábado (29), o confronto Bahia x Corinthians passou para às 20h de domingo (30), na Arena Fonte Nova.

Já o duelo São Paulo x Sport foi antecipado: seria no domingo (30), mas mudou para às 18h30 de sábado (29), no Morumbis, na capital paulista.

No último dia 8, a CBF divulgou a tabela detalhada da primeira rodada do Brasileirão e, na ocasião, alertou para possíveis ajustes no cronograma, para evitar conflito de datas e horários com os jogos da fase de grupos das Copas Libertadores e Sul-Americana. Os sorteios da duas competições da Conmebol ocorreram na última segunda (17). Botafogo, São Paulo e Bahia disputam a Libertadores, e o Corinthians a Sul-Americana.

Novas data e horários

São Paulo x Sport – sábado (29) às 18h30

Palmeiras x Botafogo – domingo (30) às 16h

Bahia x Corinthians – domingo (30) às 20h

Foto: Lucas Figueiredo/CBF / Fernando Torres / CBF

Da Agência Brasil

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América-RN perde para Náutico e sai do G-4 da Copa do Nordeste

América-RN perde para Náutico e sai do G-4 da Copa do Nordeste

Time potiguar cai para a 5ª posição, mas ainda mantém chances de classificação; próxima partida será contra o líder CSA

O América-RN foi derrotado por 1 a 0 pelo Náutico na noite desta terça-feira (18.mar.2025), em jogo válido pela Copa do Nordeste. Com o resultado, o time potiguar deixou o G-4 do Grupo B e caiu para a quinta posição. Apesar do revés, o América ainda mantém chances de avançar para a segunda fase da competição. Para isso, precisará vencer o líder CSA na última rodada, que será disputada no dia 26.

Antes do confronto decisivo, o América-RN terá um compromisso de grande importância: o primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar 2025 contra o arquirrival ABC. A partida está marcada para o sábado, na Casa de Apostas Arena das Dunas.

O técnico Moacir Júnior havia sinalizado a possibilidade de poupar titulares no jogo contra o Náutico, mas optou por escalar a força máxima da equipe. Foram feitas apenas duas alterações em relação ao time que enfrentou o Santa Cruz de Natal no último sábado: Lucas Mendes substituiu Ricardo Luz, suspenso, e Antônio Villa entrou no lugar de Luidy.

No primeiro tempo, o América-RN demonstrou dificuldades para criar oportunidades de gol. Souza foi o único a levar perigo ao goleiro adversário, com um chute de fora da área. Guilherme Paraíba também tentou de cabeça, mas a bola passou por cima do gol. Quando o empate parecia o resultado mais justo, o Náutico abriu o placar aos 44 minutos, aproveitando uma falha da defesa americana.

Na segunda etapa, o América-RN voltou com mais disposição, dominando as ações e pressionando o adversário. O meia Henrique entrou no lugar de Antônio Villa e ajudou a equipe a buscar o empate. Davi Gabriel chegou a balançar as redes, mas o gol foi anulado por impedimento. Rennan Siqueira também assustou o Náutico após cobrança de escanteio, e Thailor parou no goleiro Muriel. Apesar das chances criadas, o América-RN não conseguiu evitar a derrota.

Após o jogo, o lateral-esquerdo Rennan Siqueira comentou a partida: “Pela nossa postura, não foi o que a gente merecia. Buscamos o jogo a todo instante, propusemos ele boa parte do tempo, nosso intuito era agredir. Mas, numa infelicidade, eles abriram o placar. Tentamos marcar, tentamos a todo instante, e tudo bem. A gente tem jogo em casa agora e é buscar.”

O América-RN agora se prepara para o clássico contra o ABC, que promete ser um dos jogos mais importantes da temporada. A equipe precisará se recuperar rapidamente para manter vivas as chances de título no Campeonato Potiguar e na Copa do Nordeste.

Foto: Gabriel Franca/Náutico / Luan Tavares/América de Natal

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Copom deve elevar Selic em 1 ponto na reunião de hoje

Copom deve elevar Selic em 1 ponto na reunião de hoje

Aumento havia sido anunciado na reunião de janeiro

Pressionado pelo preço dos alimentos e da energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (19) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a segunda sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Esta poderá ser a quinta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 13,25% para 14,25% ao ano.

No comunicado da última reunião, em janeiro, o Copom confirmou que elevará os juros básicos em 1 ponto percentual na reunião de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e duas de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. Segundo o BC, o cenário de inflação de curto prazo segue adverso, principalmente em razão do aumento nos preços dos alimentos. Mantido esse cenário, o comitê aponta que a inflação deve ficar acima da meta pelos próximos 6 meses.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2025 está em 5,66%, contra 5,6% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro deste ano, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Jose Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF marca para 8 de abril julgamento de militares por trama golpista

STF marca para 8 de abril julgamento de militares por trama golpista

Grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.

De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
  • Estevam Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
  • Nilton Diniz Rodrigues (general);
  • Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Julgamento

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Deputado diz que vai se licenciar da Câmara e morar nos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.

Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão.

Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Divulgação/Supremo Tribunal Federal STF

Da Agência Brasil

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Lucro de planos de saúde aumentou 271% em 2024

Lucro de planos de saúde aumentou 271% em 2024

Reajuste das grandes operadoras superou inflação setor

Os planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024, um aumento de 271% na comparação com 2023. Este resultado também é superior ao que foi obtido nos três anos anteriores somados.

De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a parcela equivale a aproximadamente 3,16% da receita total das operadoras, que foi de aproximadamente R$ 350 bilhões. Isso significa que para cada R$ 100,00 gerados, as empresas obtiveram cerca de R$ 3,16 de lucro.

O Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar mostra ainda que a sinistralidade registrada no último trimestre do ano passado foi a menor para este período desde 2018: 82,2%. Esse calculo mede qual a proporção da receita recebida com as mensalidades é utilizada em despesas assistenciais. Isso significa que os planos utilizaram cerca de 82,2% do que receberam dos clientes para custear os serviços e insumos utilizados por eles.

De acordo com a agência, isso é resultado da reorganização financeira promovida especialmente pelas operadoras de grande porte, que têm reajustado as mensalidades em patamar superior à variação dos custos com as despesas assistenciais. Outra parte importante do resultado financeiro positivo também é devido às aplicações financeiras.

A maior parte do lucro total do setor ficou com as operadoras médico-hospitalares de grande porte: R$ 9,2 bilhões. Considerando apenas essas empresas, a diferença entre as receitas e as despesas diretamente relacionadas às operações de assistência foi positiva em R$ 4 bilhões.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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País tem recorde na produção de ovos, abate de bovinos, frango e porco

País tem recorde na produção de ovos, abate de bovinos, frango e porco

Foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, estima IBGE

A agropecuária brasileira terminou 2024 com números recordes na produção de ovos e abate de bovinos, frangos e suínos. Considerando apenas pecuária, o abate de bovinos no ano passado cresceu 15,2% em relação a 2023.

Os dados fazem parte da Estatísticas da Produção Pecuária, levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em 2024, foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, 5,17 milhões a mais que o registrado em 2023. A última vez que o país tinha abatido um número tão grande de bovinos foi em 2013, quando o volume chegou a 34,41 milhões de cabeças.

De acordo com o IBGE, o recorde de 2024 é explicado pelo grande número de fêmeas abatidas (um recorde de 16,9 milhões de cabeças, 19% a mais que em 2023). Esse número foi impulsionado “por uma fase de baixa do ciclo pecuário, iniciada em 2022”.

Mato Grosso lidera o ranking estadual de abate de bovinos no ano passado, com 18,1% da participação nacional, seguido por Goiás (10,2%) e São Paulo (10,2%).

Exportação

A gerente da pesquisa, Angela Lordão, aponta que a demanda doméstica por carne é explicada pelo “fortalecimento da economia interna, melhoria das condições de emprego e renda, e a queda na taxa de desemprego”, ou seja, fatores que dão maior poder de compra à população.

Ao mesmo tempo, lembra a pesquisadora, “a demanda Internacional por carne também cresceu significativamente”.

“O Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de países produtores e exportadores de carne, devido ao nosso rigoroso padrão sanitário”, justificou.

No ano passado foram exportadas 2,55 milhões de toneladas de carne bovina, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Um estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a demanda internacional tem pressionado para cima o preço da carne no país.

A China foi o principal destino da carne bovina brasileira ao importar 52% do volume total enviado ao exterior – aumento de 10,6%.

Os Estados Unidos ficaram na segunda posição com 7,4% das nossas exportações – o país quase dobrou (+93,8%) as compras de carne brasileira de um ano para o outro. Emirados Árabes Unidos e Chile seguem na sequência de principais compradores.

Frangos

O abate de frangos alcançou 6,46 bilhões de unidades em 2024, expansão de 2,7% em relação ao ano anterior. Isso representa incremento de 172,73 milhões de unidades de frangos de um ano para o outro.

Os três estados da Região Sul lideram o ranking de abate de frangos, sendo o Paraná à frente, com 34,2% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,8%) e Rio Grande do Sul (11,4%).

De todo o volume de frango abatido no país, 65% são consumidos internamente. Os demais 35% são exportados, fazendo com que o país seja o maior produtor do mundo. China, Emirados Árabes Unidos, Japão e Arábia Saudita são os principais destinos do frango brasileiro.

Suínos

O abate de suínos também foi recorde, com 57,86 milhões de cabeças. Em comparação com 2023, a expansão de 1,2% representa 684,24 mil cabeças a mais em 2024 do que em 2023.

Assim como no abate de frangos, a Região Sul lidera a de suínos. Santa Catarina figura na liderança, com 29,1% do abate nacional, seguido por Paraná (21,5%) e Rio Grande do Sul (17,1%).

A pesquisadora Angela Lordão detalha que 2024 foi duplamente favorável aos produtores de suínos.

“Foi um bom ano para a suinocultura, com melhor margem para o produtor. O preço da carne subiu, e os custos com alimentação foram menores”.

China e Filipinas são os principais compradores de carne suína do Brasil, ambos com mais de 18% do total exportado.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, tanto a exportação de cortes de suínos como a de frangos foram recordes em 2024.

Último trimestre

Apesar de números recordes no acumulado do ano, o abate de bovinos, frangos e suínos apresentou retração no quarto trimestre de 2024 ante o terceiro trimestre.

No caso dos bovinos, o recuo foi de 7,9%. Para os frangos, queda de 1,1%; e para suínos, 4,6% abaixo.

Ovos

Em 2024, a produção de ovos de galinha também foi recorde. O volume chegou a 4,67 bilhões de dúzias, expansão de 10% em relação ao ano anterior.

Especificamente no quarto trimestre, a produção de ovos de galinha alcançou 1,2 bilhão de dúzias, representando aumento de 0,2% ante o terceiro trimestre.

Esse dado faz do último trimestre de 2024 o período de três meses em que mais se produziu ovos de galinha no Brasil na série histórica do IBGE, iniciada em 1987.

“Ao longo de 2024, o setor avícola foi impulsionado pelos aumentos nos preços relacionados a outras proteínas, com demandas internas e externas aquecidas”, assinada o IBGE.

De todos os ovos produzidos em 2024, 82,1% foram destinados ao consumo e 17,9% à incubação.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Divulgação/Seagri-DF

Da Agência Brasil

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Grupo Boca de Cena, de Aracaju, chega a Natal para apresentações gratuitas

Grupo Boca de Cena, de Aracaju, chega a Natal para apresentações gratuitas

O grupo está encerrando a circulação pelo RN e todas as apresentações são gratuitas

O grupo sergipano Boca de Cena chega a Natal nesta segunda-feira (17) para encerrar sua circulação especial pelo Rio Grande do Norte com seus espetáculos Remundados e Os Cavaleiros da Triste Figura. As apresentações, que ocorrem ao ar livre e de forma gratuita, fazem parte do projeto Boca de Cena no Rio Grande – Circulação Potiguar.

Fundado em 2005 em Aracaju (SE), o Boca de Cena, com sede no bairro Bugio, tem como missão democratizar o acesso à arte, levando espetáculos e ações culturais a comunidades com acesso limitado a essas experiências. Ao longo dos anos, o grupo se consolidou como um agente de transformação social em Sergipe, abordando temas como cidadania, direitos humanos e questões sociais por meio de suas produções teatrais.

A atriz Ana Kelly Melo, integrante do grupo, expressou sua gratidão ao público potiguar que acompanhou a turnê: “Estamos chegando à etapa final da nossa circulação no Rio Grande do Norte e gostaríamos de agradecer a todos que prestigiaram nossos espetáculos e participaram das oficinas. Agradecemos profundamente pelo carinho e pelo apoio que recebemos ao longo dessa jornada. Esperamos reencontrá-los em breve em nossas futuras apresentações em Natal.”

Programação final da circulação potiguar

A circulação no Rio Grande do Norte teve início no dia 7 de março em Mossoró, com uma oficina de iniciação ao teatro de rua voltada para alunos de escolas públicas, realizada na Escola de Artes. O grupo também passou por Caicó e São Miguel do Gostoso, levando sua arte e promovendo oficinas e apresentações.

Na terça-feira (18), o grupo apresenta o espetáculo Os Cavaleiros da Triste Figura, no TECESol, às 20h. Já na quarta-feira (19), será a vez de Remundados, que será encenado na Praça Cívica, às 18h.

O projeto Boca de Cena no Rio Grande – Circulação Potiguar conta com a Produção Geral do Grupo Teatral Boca de Cena e produção local de Nuvem Nuvem Produções. O projeto é realizado com o apoio da Rede das Artes, Bolsa Funarte de Teatro Myriam Muniz, Governo do Brasil – União e Reconstrução, entre outros parceiros, como TECESol, Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, CDHEC, Centro Cultural Adjuto Dias, Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró, Clowns de Shakespeare, Casa de Zoé, Circo Casa Pé na Mala, Fundação José Augusto e Governo do Rio Grande do Norte.

Sobre os espetáculos:

Os Cavaleiros da Triste Figura, inspirado livremente em Dom Quixote de La Mancha, extrapola os limites da literatura e se mistura com a realidade, criando uma atmosfera de sonho (ou delírio). No palco, um grupo de artistas tenta instaurar suas histórias em praça pública, se desfazendo e se reinventando a cada momento. A peça aborda a busca de um ideal excêntrico e desacreditado: a transformação do mundo. Direção: Fernando Yamamoto | Dramaturgia: César Ferrário | Direção de Arte: João Marcelino | Elenco: Adriano Souza, Felipe Mascarello, Leandro Handel, Rogério Alves.

Remundados, por sua vez, trata da jornada de quatro refugiados, cada um vindo de um lugar que já não existe. Sem rumo, eles decidem seguir em direção às lembranças que restaram. Com texto de Raysner de Paula (MG), escrito em 2019 especialmente para o Boca de Cena, o espetáculo é uma pesquisa artística a partir da expressão “REMUNDAR” – lançar no mundo as sementes de existências de povos varridos pela história. A obra propõe um reencontro com a memória e a possibilidade de renascimento, resistência e persistência. Direção: Grupo Teatral Boca de Cena | Dramaturgia: Raysner de Paula | Figurino e Adereços: José Rosa | Elenco: Ana Kelly, Felipe Mascarello, Leandro Handel, Rogério Alves.

Veja o Cronograma de Circulação do Grupo Boca de Cena no Rio Grande do Norte (RN):

18/03 (terça-feira)

  • Apresentação do espetáculo OS CAVALEIROS DA TRISTE FIGURA, no TECESol, às 20h.
    Endereço: Em frente ao, número 4853 – R. Gov. Valadares, S/N – Neópolis, Natal – RN

19/03 (quarta-feira)

  • Apresentação do espetáculo REMUNDADOS, na Praça Cívica às 18h

Foto: Diego Disouza

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Avião de Lula arremete em Sorocaba devido a ventos fortes; ministros estavam a bordo

Avião de Lula arremete em Sorocaba devido a ventos fortes; ministros estavam a bordo

Presidente e comitiva aterrissaram com segurança após manobra; episódio reacende debate sobre frota aérea presidencial

O avião que transportava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Fazenda, Fernanda Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, arremeteu durante o procedimento de pouso no aeroporto de Sorocaba, em São Paulo, nesta terça-feira (18.mar.2025). A manobra foi necessária devido a ventos fortes, mas a aterrissagem foi concluída com sucesso pouco tempo depois.

https://twitter.com/pordentrodorn/status/1902120396138090680

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a arremetida ocorreu no início da tarde, mas o tempo entre a manobra e o pouso foi rápido. Após a aterrissagem, Lula seguiu para uma visita à fábrica da Toyota, onde cumpriu agenda oficial.

O episódio não é o primeiro envolvendo problemas durante voos do presidente. Em outubro do ano passado, Lula enfrentou uma situação semelhante ao decolar do México rumo ao Brasil. Na ocasião, um problema técnico foi identificado logo após a partida, obrigando a aeronave a sobrevoar o espaço aéreo mexicano por cerca de cinco horas para gastar combustível e garantir um pouso seguro.

Debate sobre a frota presidencial

Após o incidente no México, Lula mencionou a necessidade de adquirir “alguns aviões” para o transporte de autoridades em viagens oficiais. Em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN, o presidente classificou o ocorrido como “uma lição” e reforçou a importância de modernizar a frota aérea presidencial.

A aeronave utilizada no voo desta terça-feira é a mesma que enfrentou problemas em 2023, o VC-1. A situação reacendeu o debate sobre a segurança e a eficiência dos veículos aéreos utilizados pela Presidência da República.

Agenda em Sorocaba

Após o pouso bem-sucedido, Lula seguiu para a fábrica da Toyota, onde participou de uma agenda relacionada à indústria automotiva e ao desenvolvimento econômico.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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Jair Bolsonaro afirma que Eduardo combate "nazifascismo" nos EUA

Jair Bolsonaro afirma que Eduardo combate “nazifascismo” nos EUA

Ex-presidente discursa em evento judaico e fala sobre licença do filho, que permanece nos Estados Unidos para pressionar governo Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou um evento judaico realizado nesta terça-feira (18.mar.2025), para destacar que seu filho, Eduardo Bolsonaro, decidiu permanecer nos Estados Unidos, licenciado do mandato de deputado federal, com o objetivo de “combater o nazifascismo que avança sobre o nosso País”. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura de uma exposição sobre o holocausto, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima, em Brasília.

Eduardo Bolsonaro anunciou mais cedo sua decisão de se licenciar temporariamente do Congresso Nacional e continuar nos Estados Unidos, onde está há 20 dias. O deputado federal alega perseguição por parte de autoridades brasileiras e afirma que sua permanência no exterior tem como objetivo pressionar o governo de Donald Trump em relação ao Brasil.

Durante o evento, que contou com a presença de autoridades, ativistas e representantes de entidades judaicas, Bolsonaro fez um discurso emocionado. “Hoje está sendo um dia marcante para mim. (Com) o afastamento de um filho, que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. (Ele) se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança sobre o nosso País”, declarou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez referências ao seu eleitorado evangélico, afirmando que o “exemplo de Israel está vivo em nossos corações” e que “sempre esteve ao lado de Deus”. Ele enviou um abraço ao primeiro-ministro de Israel por meio do embaixador israelense no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, e relembrou o momento em que Donald Trump cumprimentou Eduardo Bolsonaro durante uma conferência de extrema direita nos Estados Unidos.

A exposição sobre o holocausto, que teve início nesta terça-feira, busca preservar a memória do povo judeu e destacar a importância de combater ideologias extremistas. O evento reuniu personalidades engajadas na luta contra o antissemitismo e na promoção dos direitos humanos.

A decisão de Eduardo Bolsonaro de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos tem gerado debates políticos no Brasil. Enquanto alguns apoiadores defendem sua atitude como uma forma de proteger o país de influências extremistas, críticos questionam os reais motivos por trás da medida e sua eficácia em relação aos desafios enfrentados pelo Brasil.

A presença de Bolsonaro no evento judaico reforça sua proximidade com causas relacionadas à comunidade judaica e ao Estado de Israel, temas que frequentemente aparecem em seus discursos e ações políticas. O ex-presidente também destacou a importância de manter viva a memória do holocausto como forma de evitar a repetição de tragédias históricas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Isac Nóbrega/PR / Marcos Corrêa/PR

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Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.

“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.

De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.

“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.

Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.

Promessa

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.

De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.

Tributação mínima

Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.

A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.

A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Ministro atendeu pedido do Instituto Não Aceito Corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias.

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

Entenda

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Orçamento

A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.

O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).

Foto: Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano

Projeto de lei ou MP deve ser anunciado nesta terça-feira

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.

Nesta manhã, Haddad reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda, que vai isentar contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro, nesta terça-feira (18), Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.

Existe a expectativa de a proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião com Alcolumbre e Motta. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde desta terça.

Mudanças

Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.

A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Trama golpista: STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

Trama golpista: STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

Ministros votam virtualmente na quarta e na quinta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023.

A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

No mês passado, Barroso negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso seja analisado pelo plenário.

Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.

Além dos impedimentos, os ministros vão decidir se a Primeira Turma da Corte vai julgar a denúncia ou se a análise do caso será feita pelo plenário do Supremo.

Julgamento

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Amazon e LATAM Cargo anunciam acordo para acelerar entregas de produtos no RN e em mais 10 estados do Brasil

Amazon e LATAM Cargo anunciam acordo para acelerar entregas de produtos no RN e em mais 10 estados do Brasil

Através da afiliada de cargas do Grupo LATAM, clientes Amazon das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste terão prazo de entrega de seus pacotes reduzido para até dois dias

Reforçando o compromisso de acelerar entregas em todo o Brasil, a Amazon Brasil e a LATAM Cargo Brasil unem forças para acelerar a entrega de produtos em onze estados de três regiões brasileiras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), reduzindo para até dois dias o prazo de envio de pacotes comprados na Amazon Brasil.

Os pacotes serão transportados no compartimento inferior das aeronaves de passageiros da LATAM Airlines Brasil e também em aeronaves cargueiras da LATAM Cargo, a partir do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), o maior centro de conexões da companhia aérea no país. Os destinos serão Fortaleza (CE), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Maceió (AL), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Palmas (TO), Belém (PA) e Cuiabá (MT).

A Amazon possui planos de desenvolvimento ambiciosos para o Brasil em 2025, e esse é mais um dos diversos avanços do plano de expansão da Amazon.com.br, que segue buscando oferecer aos clientes no Brasil a melhor experiência de compra por meio de uma vasta seleção de produtos, bons preços e frete rápido.

“Nosso plano para 2025, abrange diversas unidades de negócios da empresa e representa um aumento significativo da nossa capacidade de atendimento em locais estratégicos. Isso inclui a abertura de novos polos logísticos e aumento de nossas capacidades de transporte, aprimorada inclusive pela expansão com parcerias aéreas. Alcançamos isso através de uma visão de crescimento de longo prazo, aperfeiçoando constantemente e trabalhando com parceiros e especialistas locais de excelência, como a LATAM” afirma Alex Cristiano de Paula, head de Transporte Aéreo da Amazon no Brasil.

“Na LATAM Cargo, estamos atentos às mudanças e demandas do nosso mercado, que busca cada vez mais um atendimento ágil e seguro na logística em um país continental como o Brasil. Fazer parte da cadeia do e-commerce demonstra nosso compromisso e capacidade em democratizar a logística rápida a todo país, encurtando tempo e distâncias”, afirma Otávio Meneguette, diretor da LATAM Cargo Brasil.

AMAZON BRASIL

A logística da Amazon Brasil opera por meio de uma rede interconectada de pessoas, tecnologias avançadas, parceiros locais e é apoiada por prestadores de serviços com amplo conhecimento nas particularidades e necessidades de cada região. Esta infraestrutura combinada visa entregar um serviço de alta qualidade, rápido e confiável por todo o Brasil, melhorando constantemente a experiência dos clientes, acelerando seus prazos com investimentos locais e oportunidades de negócios com empresas nacionais e latino-americanas.

Nos últimos anos, a Amazon tem investido no lançamento de novos polos logísticos, como o recém-inaugurado Centro de Distribuição em São Paulo, e no aumento da capacidade de transporte para acelerar capilaridade. Com mais de 18 mil funcionários diretos e indiretos no Brasil, as operações da Amazon.com.br contam com 150 polos logísticos distribuídos em todos os estados do Brasil, e um catálogo de mais de 150 milhões de produtos em mais de 50 categorias, e continua investindo para garantir uma experiência de compra cada vez melhor aos clientes.

LATAM CARGO

A LATAM Cargo também segue investindo constantemente no Brasil. Em julho, começou a transportar cargas no compartimento inferior das aeronaves que operam voos de passageiros de/para Vitória da Conquista, sendo o quarto aeroporto a contar com operações cargueiras da empresa na Bahia, depois de Salvador, Ilhéus e Porto Seguro. Além disso, ampliou em 50% sua capacidade operacional com um novo armazém em Guarulhos, com o objetivo de atender o crescimento de sua operação nos próximos anos.

Já no mercado internacional, desde o fim de 2023, a LATAM Cargo inaugurou três novas rotas cargueiras: Miami-São José dos Campos (iniciou com 2 e agora conta com 3 voos semanais); Miami-Brasília (2 voos semanais) e Amsterdam-Curitiba (2 voos semanais), além de ampliar de 2 para 3 a quantidade de voos semanais na rota Miami-Florianópolis inaugurada em 2020. Em abril de 2024, a companhia deu início a rota cargueira inédita entre Europa e Florianópolis, que possui dois voos semanais e facilita o transporte de cargas internacionais entre Europa e Santa Catarina.

Em todo o mundo, as afiliadas de carga do grupo LATAM operam atualmente uma frota de 21 aeronaves cargueiras dos modelos Boeing 767-300F e Boeing 767-300BCF. A empresa atende 166 destinos em 33 países, sendo 18 deles exclusivos para o transporte de cargas.

No Brasil, a LATAM Cargo atende 49 destinos e conecta o País com outros 19 no exterior. Além disso, 90% de todos os voos da LATAM oferecem a possibilidade de transporte de cargas nos compartimentos inferiores das aeronaves de passageiros no Brasil.

Foto: Divulgação

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Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda

Formulário pré-preenchido estará disponível a partir de 1º de abril

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º – idade igual ou superior a 80 anos;
2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
6º – demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

Calendário de pagamento segue mês de nascimento

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.

A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.

Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.

Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.

“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas.

Falta o voto do ministro Luiz Fux. A sessão virtual será finalizada hoje, às 23h59.

Foto: Jonas Santos/Banco de Dados Petrolina – PE/Ilustração / Rosinei Coutinho/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Artigo - Como alimentar um mundo superpovoado de forma sustentável?

Artigo – Como alimentar um mundo superpovoado de forma sustentável?

Por Valter Casarin, coordenador geral e científico da iniciativa NPV

O planeta Terra caminha a passos largos para atingir 10 bilhões de habitantes até 2050. Diante desse cenário, será preciso aumentar a produção de alimentos entre 50% e 70% para atender as necessidades alimentares dos moradores do planeta. Isso se torna mais preocupante quando lembramos que atualmente existem mais de 800 milhões de pessoas que passam fome e aproximadamente 1 bilhão de desnutridos no mundo.

Dentro desse contexto, a pergunta do momento é: como garantir a segurança alimentar de tantos habitantes de forma sustentável? A resposta é simples e atende pelo nome de fertilizantes, que se tornaram essenciais para a agricultura moderna, já que melhoram o crescimento das plantas, aumentam a produtividade e corrigem deficiências nutricionais. Ao enriquecer o solo e promover uma fertilização equilibrada, eles contribuem efetivamente para a sustentabilidade das práticas agrícolas.

Para produzir mais alimentos existem dois caminhos: aumento da área cultivável ou aumento da produtividade. A primeira opção não é aquela que desejamos. Com a constante preocupação com o desmatamento, o aumento de área provocará um grande impacto sobre o ambiente decorrente da derrubada de florestas.

O uso de fertilizantes se tornou um elemento-chave! Estima-se que apenas os fertilizantes nitrogenados sejam responsáveis pelo incremento de cerca de 40% na oferta de alimentos no mundo. Assim, podemos afirmar que o manejo nutricional dos solos é responsável pela maior produtividade das culturas, gerando a produção de alimentos, mas também contribuindo para a preservação de florestas, bem como a preservação da fauna e da flora dos diversos biomas do Brasil.

Também é sempre importante relembrar que a agricultura, por meio da fotossíntese das plantas, é o principal caminho para reduzir a concentração de CO2 atmosférico. Isso é feito através do chamado sequestro de carbono. Solos de baixa disponibilidade de nutrientes limitam a produção das culturas, prejudicam o bom funcionamento da fotossíntese, produzindo pouco alimento e resíduo vegetal. Em outras palavras, afetam o sequestro de carbono. Uma planta bem alimentada, com disponibilidade de nutrientes, irá ter maior desenvolvimento e maior captação de CO2 da atmosfera.

Sendo assim, é através do estabelecimento adequado da fertilidade do solo, fornecendo os nutrientes que estão faltando que os vegetais produzirão adequadamente. Essa é a função que o fertilizante apresenta para proporcionar ganhos produtivos e, indiretamente, diminuir o efeito negativo das altas concentrações de CO2 na atmosfera.

Além disso, os fertilizantes estimulam a atividade biológica nos solos, fornecendo nutrientes necessários aos microrganismos que nele vivem. Esse aumento de vida microbiana ajuda a melhorar a estrutura e a fertilidade geral da terra cultivada para rendimentos sustentáveis. Isso aumenta a capacidade de reter água e nutrientes e promove uma vida microbiana saudável.

Solos bem nutridos e estruturados são menos suscetíveis à erosão. Ao fortalecer a estrutura do solo, os fertilizantes contribuem para a estabilidade das terras cultivadas, reduzindo assim a perda de solo e os danos ambientais.

Contudo, antes da aplicação de fertilizantes, é essencial realizar uma avaliação química do solo e das necessidades nutricionais específicas das culturas. Essa etapa crucial do diagnóstico permite ajustar as quantidades com a maior precisão possível. Evita-se assim qualquer excesso ou deficiência prejudicial ao bom desenvolvimento das plantas e à preservação do meio ambiente.

O uso responsável dos fertilizantes por parte dos agricultores permite a otimização de sua produção e, ao mesmo tempo, garante a preservação do meio ambiente e a saúde do solo para as gerações futuras. Com a dose certa, as plantas crescem bem e a quantidade de gases de efeito estufa emitida é mínima.

É assim que a agricultura e os agricultores encontrarão novas perspectivas, fornecendo soluções para o grande desafio de hoje e de amanhã: produzir alimentos respeitando e preservando o ambiente.

*Valter Casarin, coordenador geral e científico da Nutrientes Para a Vida é graduado em Agronomia pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias/UNESP, Jaboticabal, em 1986 e em Engenharia Florestal pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”/USP, Piracicaba, em 1994. Concluiu o mestrado em Solos e Nutrição de Plantas, em 1994, na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Recebeu o título de Doutor em Ciência do Solo pela École Supérieure Agronomique de Montpellier, França, em 1999. Atualmente é professor do Programa SolloAgro, ESALQ/USP e Sócio-Diretor da Fertilità Consultoria Agronômica.

Sobre a NPV

A NPV – Nutrientes Para a Vida – nasceu com objetivo de melhorar a percepção da população urbana em relação às funções e os benefícios dos fertilizantes para a saúde humana. Braço da fundação norte-americana NFL – Nutrients For Life – no Brasil, a NPV trabalha baseada em informações científicas. A NPV tem sua sede no Brasil, é mantida pela ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos) e operada pela Biomarketing. A iniciativa conta ainda com parceiros como: Esalq/USP, IAC, UFMT, UFLA e UFPR.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Divulgação

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Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. Ele próprio corre risco de ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.

Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.

Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.

Projeto no Congresso

A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.

“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.

Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.

Governadores

O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.

Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.

Movimentação

As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.

Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Preso no Rio um dos maiores assaltantes de bancos do país

Preso no Rio um dos maiores assaltantes de bancos do país

Denis Galdino, 42 anos, foi localizado em Cachoeiras de Macacu

Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina, anunciaram hoje (16) a prisão de um dos maiores assaltantes de banco no Brasil, identificado como Denis Galdino, de 42 anos. Ele é um dos criminosos mais procurados no país e foi localizado no município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio, onde se escondia usando identidade falsa.

O criminoso é um dos principais articuladores de quadrilhas especializadas em roubos a bancos. Ele possui extensa ficha criminal, com passagens por 17 estados, e já foi preso em flagrante no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Segundo as investigações, Galdino utilizava documentos falsificados para escapar da polícia e continuar praticando crimes. Em um dos casos mais emblemáticos, ele se passou por um jornalista do Paraná, causando verdadeiro pesadelo à vítima real, que passou dois anos tentando provar inocência.

Denis Galdino estava foragido desde fevereiro de 2024, quando participou de roubo a uma agência bancária, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina. Na ocasião, seis criminosos invadiram o local e, em menos de 10 minutos, levaram quase meio milhão de reais. Cinco criminosos foram presos pelo crime, restando apenas o criminoso capturado nesse sábado.

Após o crime, o assaltante se refugiou no Complexo da Penha, zona norte do Rio, e permaneceu no local por meses, contando com a proteção de criminosos locais. Recentemente, agentes da especializada identificaram sua localização em Cachoeiras de Macacu.

Denis planejava participar de um evento religioso, na tentativa de despistar as investigações. Agora, com a prisão, os agentes fazem diligências para apurar a possível participação do criminoso nos recentes ataques a caixas eletrônicos no estado do Rio.

Em vários roubos, os criminosos utilizaram a mesma técnica: o uso de explosivos para violar terminais bancários e subtrair altas quantias.

Foto: Ilustração / Polícía Civil/Divulgação

Da Agência Brasil

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Dupla de Páscoa 2025: Apostas começam nesta segunda (17) com prêmio de R$ 30 milhões

Dupla de Páscoa 2025: Apostas começam nesta segunda (17) com prêmio de R$ 30 milhões

Concurso especial da CAIXA será sorteado em 19 de abril; saiba como participar e aumentar suas chances de ganhar

O primeiro concurso especial das Loterias CAIXA de 2025, a Dupla de Páscoa, já está com as apostas abertas desde esta segunda-feira (17.mar.2025). O sorteio do concurso nº 2797 está marcado para o dia 19 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa, e o prêmio está estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser realizadas em lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA ou pelo aplicativo oficial.

Diferente dos concursos regulares, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso não haja ganhadores na faixa principal (6 acertos), o prêmio será dividido entre os acertadores da quina (5 acertos). O prêmio principal só é válido no primeiro sorteio da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 30 milhões e aplique na Poupança da CAIXA, receberá um rendimento de aproximadamente R$ 162 mil no primeiro mês.

Esta é a nona edição do concurso especial da Dupla Sena. O maior prêmio da história da modalidade foi registrado na Dupla de Páscoa de 2024, quando duas apostas dividiram o valor total de R$ 37,5 milhões.

Como funciona a Dupla Sena?

A Dupla Sena é uma modalidade de loteria que oferece duas chances de ganhar em um único concurso. Com apenas um bilhete, o apostador participa de dois sorteios e pode ganhar acertando três, quatro, cinco ou seis números no primeiro ou segundo sorteio.

Para jogar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 50 disponíveis no volante. Quem preferir pode optar pela Surpresinha, onde o sistema escolhe os números automaticamente.

Como apostar na Dupla de Páscoa 2025

As apostas podem ser feitas de três formas:

  • Presencialmente: Em qualquer lotérica do país, com apostas simples a partir de R$ 2,50.
  • Online: No portal Loterias CAIXA ou pelo aplicativo oficial. É necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.
  • Bolão CAIXA: Uma opção para quem quer aumentar as chances de ganhar em grupo.

Bolão CAIXA: Apostas em grupo com mais chances de ganhar

O Bolão CAIXA permite que os apostadores se unam para aumentar as chances de acerto. É possível comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas, com tarifas de serviço adicionais de até 35% do valor da cota.

Na Dupla Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 2,50. É possível realizar um bolão de no mínimo dois e no máximo 50 cotas. É permitida a realização de no máximo dez apostas por bolão. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Endrick é convocado para Eliminatórias após corte de Neymar por lesão

Endrick é convocado para Eliminatórias após corte de Neymar por lesão

Dorival também chamou o defensor Alex Sandro e o goleiro Lucas Perri

A menos de uma semana do confronto contra a Colômbia pela 13ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira teve três jogadores cortados por contusão: o atacante Neymar (Santos), o zagueiro Danilo (Flamengo) e o goleiro Ederson (Manchester City/Inglaterra). O técnico Dorival Júnior anunciou as primeiras baixas na equipe na noite de sexta-feira (14), quando também convocou os três respectivos substitutos: Endrick (Real Madrid/Espanha), o defensor Alex Sandro (Flamengo) e Lucas Perri (Lyon/França).

Maior artilheiro da história da seleção, Neymar fora convocado pela primeira vez por Dorival Júnior no último dia 6. O camisa 10 vestiu a amarelinha pela última vez na derrota do Brasil para o Uruguai (2 a 0) pelas Eliminatórias, em outubro de 2023, quando sofreu lesão no joelho esquerdo que o deixou por um ano fora dos gramados.

Em nota oficial, após a desconvocação de Neymar, o Santos afirmou que o atacante sofreu uma lesão muscular (sem rutura de fibras) na região posterior da coxa esquerda, que o tirou da semifinal do Campeonato Paulista. O atleta seguirá em tratamento clínico nos próximos dias.

“A precaução com relação a este processo de recuperação ocorre em virtude do longo período sem atividade de alta intensidade do atleta, fato que ressalta a necessidade de um cuidadoso protocolo de prevenção para a retomada de um novo ciclo de treinamentos e jogos”, pontuou o clube.

O Brasil ocupa a quinta posição na classificação geral, a seis jogos do fim das Eliminatórias. Nos últimos embates de 2024, a seleção empatou duas vezes em 1 a 1, a primeira fora de casa com a Venezuela, e a seguinte contra o Uruguai e Salvador.

Os próximos dois confrontos – Colômbia (4ª) e Argentina (1ª) – serão decisivos para a amarelinha buscar a classificação. Apenas as seis primeiras colocadas, de um total de 20 seleções, asseguram vaga direta no Mundial. Quem terminar em sétimo lugar disputará a repescagem.

A delegação brasileira se apresenta na próxima segunda (17), em Brasília, para o início da preparação. Três dias depois enfrenta a Colômbia, às 21h45 (horário de Brasília), no Estádio Mané Garricha, na capital federal. O confronto contra a campeã mundial Argentina será no dia 25, às 21h, no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires.

Foto: Joilson Marconne/CBF / Rafael Ribeiro/CBF / Lucas Figueiredo/CBF

Da Agência Brasil

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março.

Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.

Primeira Turma

As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Foto: Antonio Augusto/MPF

Da Agência Brasil

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STF suspende liminar e piso salarial de professores no RN é reavaliado pelo Governo

STF suspende liminar e piso salarial de professores no RN é reavaliado pelo Governo

Governadora Fátima Bezerra solicita análise jurídica sobre impactos da decisão do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que impedia a implantação do piso salarial dos professores no estado. Diante da decisão, a governadora Fátima Bezerra anunciou, em vídeo divulgado na sexta-feira (14.mar.2025), que pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma análise detalhada sobre as consequências da medida.

“Solicitei à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, especialmente para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”, afirmou a governadora. Ela também destacou que a decisão do STF está alinhada ao compromisso do governo do RN em relação ao piso salarial dos professores para 2024.

O caso ganhou destaque após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrar com um pedido no TJRN para suspender os efeitos da Lei do Piso. O órgão argumentou que o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e não tinha previsão orçamentária para o reajuste. Além disso, o MPRN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a conformidade das Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) com a Constituição Federal. O pedido também incluía a Lei do Piso de 2024.

A liminar do TJRN, que suspendia a aplicação do piso, foi cassada pelo ministro Edson Fachin, que determinou a reavaliação do caso. A decisão do STF reacendeu o debate sobre os direitos dos professores e os desafios financeiros enfrentados pelos estados para cumprir a legislação.

A governadora Fátima Bezerra reforçou que o governo do RN está comprometido com a valorização dos profissionais da educação, mas ressaltou a necessidade de analisar os impactos financeiros da decisão. “É fundamental entender as implicações dessa medida para o estado, garantindo que os direitos dos professores sejam respeitados sem comprometer o equilíbrio fiscal”, completou.

A expectativa agora é que a PGE apresente um parecer técnico sobre o tema, auxiliando o governo na tomada de decisões. Enquanto isso, a categoria aguarda respostas sobre como será implementado o piso salarial em 2024.

Foto: Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração

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Agente Funerário: a profissão por trás do luto

Agente Funerário: a profissão por trás do luto

No Dia do Agente Funerário, conheça a realidade de quem acolhe a dor e transforma o luto em respeito e dignidade

Responsáveis por garantir uma despedida digna e respeitosa, os agentes funerários desempenham um papel social importante, embora muitas vezes permaneçam invisíveis aos olhos da sociedade. Na próxima segunda-feira, 17 de março, essa atividade, ainda envolta em tabus, é celebrada como um convite à reflexão e ao reconhecimento das pessoas que dedicam suas vidas a acolher e amparar as famílias em um dos momentos mais delicados da vida: a despedida de um ente querido.

Inácio Pinheiro, agente funerário há quase dois anos, aprendeu cedo que seu trabalho vai além da logística da despedida. “Nós estamos presentes desde o primeiro contato com a família enlutada, até o último adeus. Naquele momento, estamos lidando com vidas e histórias”, explica o profissional.

Para os profissionais do setor, o impacto emocional do trabalho é inegável. Lidar com despedidas diárias pode ser desgastante, e é por isso que muitos agentes funerários desenvolvem métodos para não se sobrecarregar.

“A nossa principal estratégia é tentar lidar com a atividade como um serviço prestado à sociedade, da maneira mais positiva possível”, esclarece Inácio, que trabalha na Empresa Vila há um ano e quatro meses.

Além disso, empresas funerárias investem cada vez mais no preparo psicológico de suas equipes, oferecendo treinamentos de inteligência emocional e técnicas para acolhimento humanizado. Afinal, saber lidar com o luto do outro exige empatia, mas também resiliência.

Na Empresa Vila, uma marca potiguar do segmento funerário, administradora da Sempre, os programas de apoio psicológico para colaboradores e as atividades de bem-estar e integração fazem parte da agenda anual. “Valorizar o profissional diariamente é fundamental. O acolhimento deve ser uma prioridade, tanto para os clientes quanto para nossos colaboradores”, destaca Renato Campos, executivo de operações da Empresa Vila.

Apesar de essencial, a profissão de agente funerário ainda carrega tabus, mas tem se profissionalizado ao longo dos anos. Algumas empresas oferecem treinamentos internos, enquanto outras exigem cursos específicos de tanatopraxia, atendimento funerário e até psicologia do luto.

Para quem deseja ingressar na área, algumas características são fundamentais: equilíbrio emocional, capacidade de lidar com situações delicadas e um forte senso de empatia. “Não é apenas um trabalho, é uma missão. Você precisa querer fazer a diferença na vida das pessoas, mesmo nos momentos mais difíceis”, ressalta Inácio Pinheiro.

Magno Vila, sócio e diretor da Empresa Vila, começou a sua trajetória como agente funerário. Hoje, sua experiência molda a forma como conduz o negócio. “Eu sei exatamente o que cada profissional da minha equipe enfrenta no dia a dia, isso faz toda a diferença na forma como treinamos, acolhemos e valorizamos nosso time. Nosso compromisso não é apenas com os clientes, mas com os profissionais que fazem tudo acontecer”, finaliza.

Sobre a Empresa Vila

Com uma história de 76 anos marcada pelo bem servir, a Empresa Vila acolhe milhares de famílias potiguares e paraibanas em um dos momentos mais delicados da vida, que é a perda de um ente querido. A Empresa Vila possui unidades no Rio Grande do Norte e Paraíba.

Sinônimo de tradição, credibilidade, inovação, respeito aos clientes, parceiros e colaboradores, oferece serviços reconhecidos em âmbito nacional e internacional. Recentemente, a marca recebeu o Pursuit of Excellence Award 2024, prêmio internacional em reconhecimento à sua excelência na prestação de serviços. Além disso, em âmbito nacional, a Empresa Vila ganhou duas categorias do Prêmio Qualidade e Excelência ACEMBRA/SINCEP 2024.

Também se dedica à responsabilidade social e ao incentivo à cultura, com o objetivo de preservar a arte, a história e a memória do povo potiguar. Parte significativa dos seus investimentos anuais é direcionada a essas áreas, seja por meio de iniciativas diretas ou através de leis de incentivo à cultura.

Foto: Divulgação

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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.

Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  • Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.

Primeira Turma

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Moraes libera para julgamento denúncia contra Bolsonaro e outros sete

Moraes libera para julgamento denúncia contra Bolsonaro e outros sete

Caberá ao ministro Cristiano Zanin marcar a data do julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.

Os ministros do colegiado vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Corte pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, acusado de liberar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Lula da Silva.

Foram denunciados:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
  • General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  • Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Primeira Turma

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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Norma sobre sobras eleitorais pode levar 7 deputados a perder mandato

Norma sobre sobras eleitorais pode levar 7 deputados a perder mandato

Decisão do STF ainda depende da Câmara e da Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que sete deputados federais podem perder os mandatos. A decisão tem validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para ser efetivada.

A decisão foi tomada no processo no qual a Corte derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Com a decisão, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações devem atingir os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Entenda

Em fevereiro do ano passado, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permitiu que todos os partidos e candidatos concorressem sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

A Corte considerou que o novo entendimento era aplicável às eleições de 2024. Dessa forma, os sete deputados não seriam atingidos.

Na sessão de hoje, os ministros julgaram recursos dos partidos para que as novas regras das sobras sejam aplicadas às eleições de 2022, pleito no qual os sete parlamentares foram eleitos.

Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que as regras são aplicáveis às eleições de 2022, e os deputados devem ser substituídos.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Programa para fazer declaração do IRPF 2025 está disponível

Programa para fazer declaração do IRPF 2025 está disponível

Prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de maio

O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.

A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como de declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.

A Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) também pode ser preenchida de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.

Nesse caso, a liberação do programa ocorrerá apenas em 1º de abril. As declarações entregues por essas plataformas também possuem algumas limitações e em certas situações não poderão ser utilizadas.

Neste ano, a Receita Federal informou que haverá atraso na entrega da declaração pré-preenchida, que traz as informações do contribuinte já apuradas pelo Fisco. O documento só estará disponível, em todas as plataformas de entrega, a partir de 1º de abril. Mas à medida que as informações forem sendo carregadas para a base de dados da Receita, elas serão disponibilizadas para quem usa o programa gerador.

Instalação

Para instalar o programa gerador, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, localizar a seção Imposto de Renda, ao rolar a tela; depois, clicar em Declaração; e, então, Baixar o Programa, selecionando a versão compatível com o sistema operacional: Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.

O programa será baixado automaticamente no computador, para a pasta de download ou outra selecionada. Ao abrir o arquivo executável do programa (.exe), as etapas de instalação necessárias serão exibidas na tela, permitindo, então, o login com a conta e senha do Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Depois, é só preencher os campos com as informações do contribuinte e transmitir a declaração.

A recomendação mínima para instalação do programa de computador é o Windows 7 ou superior. No site da Receita, é possível consultar todas as instruções de instalação e soluções para problemas comuns identificados nesse processo.

Calendário

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;    
  • 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
  • 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line pelo eCac e por dispositivos móveis pelo aplicativo Receita Federal;
  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
  • 30 de maio: fim do prazo para entrega da DIRPF 2025 sem multa

As restituições serão pagas, em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

  • Primeiro lote: 30 de maio
  • Segundo lote: 30 de junho
  • Terceiro lote: 31 de julho
  • Quarto lote: 29 de agosto
  • Quinto e último lote: 30 de setembro

Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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MRV atende a pedido do público e lança sorteio inédito de apartamento

MRV atende a pedido do público e lança sorteio inédito de apartamento

Promoção vai oferecer chance de ganhar carta de crédito no valor de R$ 260 mil

Ter a casa própria é um dos maiores sonhos dos brasileiros, e a MRV quer transformar esse desejo em realidade. Inspirada no grande apelo do público nas redes sociais, a MRV, maior construtora da América Latina, desenvolveu mais uma ação inédita. A promoção “Quero meu apê MRV” vai oferecer ao público em geral a chance de ganhar uma carta de crédito no valor de R$ 260 mil para adquirir qualquer empreendimento da construtora no Brasil.

Para concorrer, basta se cadastrar no site www.mrvnobbb.com.br, no período entre 7 de março e 30 de abril, fornecer dados pessoais e descrever como seria o apê ideal. O sorteio acontece no dia 21 de maio, pela Loteria Federal. Cada participante que se cadastrar receberá um número da sorte para concorrer, mas é possível aumentar as chances realizando uma análise de crédito, que dá direito a 5 números da sorte ao todo, ou adquirindo um imóvel MRV no período da promoção, o que garante 10 números da sorte. O objetivo da empresa é aproximar o público do sonho da casa própria.

“A promoção responde diretamente ao engajamento massivo nas redes sociais, onde milhares de telespectadores manifestaram o desejo de ganhar um apartamento, assim como os participantes do reality. Atender a essa demanda está dentro da missão da MRV, que é de democratizar o acesso à moradia. A ação reforça a mensagem de que, com a MRV, esse sonho é possível”, ressalta Alexia Duffles, diretora de Marketing da MRV.

A ação também incentiva os consumidores a visitarem os stands de vendas, vivenciar a experiência de conhecer os empreendimentos da MRV e ainda concorrer ao prêmio. A participação do sorteio é gratuita e aberta a pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no território nacional.

Sobre a MRV

Com 45 anos de mercado e o propósito de construir sonhos que transformam o mundo, a MRV é uma das cinco empresas que compõem o grupo MRV&CO. É considerada a maior construtora e incorporadora da América Latina, tendo como foco empreendimentos residenciais econômicos, com preços acessíveis para um público que busca o sonho da casa própria. A companhia já entregou mais de 500 mil chaves. Hoje, mais de 1,6 milhão de pessoas vivem em um imóvel construído pela MRV. Acesse e conheça mais sobre a companhia. www.mrv.com.br.

Foto: Divulgação

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Declarações de Lula sobre ministra e deputado geram polêmica

Declarações de Lula sobre ministra e deputado geram polêmica

Presidente faz comentários sobre aparência de Gleisi Hoffmann e ironiza parlamentar cearense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou controvérsia na quarta-feira (12.mar.2025) ao se referir à nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como uma “mulher bonita” e ao deputado José Guimarães (PT-CE) como “cabeçudão do Ceará”. As declarações ocorreram durante a assinatura da Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador, no Palácio do Planalto.

“O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais. Não quero mais ter distância de vocês”, afirmou o presidente.

Lula reforçou a necessidade de demonstrar coesão entre os Poderes: “Não quero que alguém ache que o presidente está distante do presidente da Câmara, distante do presidente do Senado. Temos que mostrar para a sociedade que, em lugares diferentes, somos pessoas com o mesmo compromisso de defender a soberania do país e o bem-estar do brasileiro.”

Nomeação e articulação política

Na última segunda-feira (10.mar), Gleisi Hoffmann assumiu o cargo de ministra das Relações Institucionais, substituindo Alexandre Padilha, que passou a comandar o Ministério da Saúde após a saída de Nísia Trindade. Em seu primeiro dia no cargo, Gleisi se dedicou à contenção de crises internas no PT e ao início de articulações com líderes políticos de diferentes espectros.

Ainda durante seu discurso, Lula fez piadas sobre o deputado José Guimarães, destacando seu papel na aprovação da reforma tributária. “Não é possível fazer reforma tributária em regime democrático, ela só é feita em regime autoritário. E nós conseguimos fazer com a participação de todos os deputados e senadores. Muito por conta da competência do nosso deputado na Câmara, pelo trabalho primordial do Guimarães, esse cabeçudão do Ceará, e pelo companheiro Jaques Wagner, que é um negociador da mais alta qualidade”, afirmou o presidente.

O presidente também comentou sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que ele precisa melhorar sua comunicação. “Tenho a felicidade de ter o Haddad como ministro da Fazenda. Companheiro que nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone. Eu falo que ele tem que passar um pouco de charme. Fico pensando se as pessoas têm noção do que o companheiro Haddad já patrocinou como ministro da Fazenda nesses dois anos”, disse Lula. Apesar das críticas, o presidente afirmou que Haddad será “o melhor ministro da Fazenda da história” até o fim do mandato.

Reação da oposição

As declarações do presidente motivaram críticas da oposição. Em um jantar com empresários na segunda-feira (10), o senador Rogério Marinho (PL-RN) fez críticas ao governo e ao presidente Lula, conforme reportado pelo jornal Folha de S. Paulo. “Enquanto a direita tem várias alternativas para as eleições de 2026, a esquerda só tem um candidato, que está velho, decrépito e senil”, disse Marinho.

O senador também ironizou a falta de renovação dentro da esquerda: “Parece um cacto lá do Ceará, não nasce nada ao redor.”

Marinho reforçou seu apoio à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais de 2026, apesar da inelegibilidade do ex-mandatário até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós temos três planos: Jair, Messias e Bolsonaro. Na hora em que for pedido o registro da candidatura do presidente Bolsonaro, eu não acredito que o tribunal vá negar. Não acredito na inelegibilidade. É uma forçação de barra gigantesca”, afirmou o senador.

Além disso, Marinho descreveu Bolsonaro como um “fenômeno sociológico” e ressaltou sua identificação com a população. “O povo conhece o Bolsonaro. O que o homem comum quer? Ele quer, com suor do rosto, prover o sustento da família. Ele não quer esmola. E essa visão é vocalizada pela direita”, concluiu.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda (17)

Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda (17)

Declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

  • Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
  • Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
  • Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
  • Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
  • Contribuições de previdência privada;
  • Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
  • Atualização do saldo de Fundos de investimento;
  • Imóveis adquiridos no ano-calendário;
  • Doações efetuadas no ano-calendário;
  • Informação de Criptoativos;
  • Conta bancária/poupança ainda não declarada;
  • Fundo de investimento ainda não declarado;
  • Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

  • idade igual ou superior a 80 anos;
  • idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
  • pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
  • utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
  • demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

  • título de eleitor;
  • consulado/embaixada (para residentes no exterior);
  • número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
  • 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
  • 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

  • Primeiro lote: 30 de maio;
  • Segundo lote: 30 de junho;
  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 29 de agosto;
  • Quinto e último lote: 30 de setembro.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saiba os direitos de passageiros da Voepass após suspensão da operação

Saiba os direitos de passageiros da Voepass após suspensão da operação

Clientes podem pedir reembolso ou reacomodação em outro voo

A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorreu após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.

Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.

Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac.

Orientações aos consumidores

No caso da interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são:

  • reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
  • reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
  • execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
  • assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas); e
  • hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).

A resolução da Anac ainda estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico.

A Senacon explica ainda que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.

Latam

Em nota, a Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac.

A empresa informou que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas.

Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – sem multa ou diferença tarifária – sujeitos à disponibilidade de assento e a passagem aérea deve estar dentro da validade. O cliente também pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa.

Contato com a Voepass

Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.

O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac:

  • Carauari (AM)
  • Fernando de Noronha (PE)
  • Florianópolis (SC)
  • Guarulhos (SP)
  • Ipatinga (MG)
  • Joinville (SC)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Manaus (AM)
  • Pelotas (RS)
  • Porto Urucu (AM)
  • Presidente Prudente (SP)
  • Recife (PE)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Galeão (RJ)
  • Santa Maria (RS)

Fernando de Noronha

A empresa Latam teve autorização da Anac para operar, em caráter emergencial, em Fernando de Noronha (PE) para transportar passageiros da Voepass que adquiriram passagens para o arquipélago.

A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha.

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que a pasta tem trabalhado para que outras companhias aéreas possam comercializar voos para a ilha.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Viatura da Polícia Penal do RN é apreendida por estacionamento irregular em Pernambuco na terça-feira de Carnaval

Viatura da Polícia Penal do RN é apreendida por estacionamento irregular em Pernambuco na terça-feira de Carnaval

Secretaria de Administração Penitenciária investiga possível uso indevido de veículo durante o Carnaval

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) abriu uma investigação para apurar as circunstâncias em que uma viatura da Polícia Penal potiguar foi apreendida por estacionamento irregular na terça-feira de Carnaval, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. O caso veio à tona nesta terça-feira (11), quando o veículo foi retido por estar estacionado em local proibido. A liberação ocorreu apenas na Quarta-feira de Cinzas.

De acordo com as informações, o carro estava sendo utilizado por um servidor da Seap, que havia solicitado autorização para usar o veículo em Natal durante o período do Carnaval. No entanto, o servidor não teria informado que o veículo seria levado para outro estado. A Seap afirmou que, ao tomar conhecimento do ocorrido, determinou a abertura de uma apuração para verificar se houve uso indevido do veículo.

A apreensão do carro chamou a atenção por envolver um veículo oficial em uma situação de irregularidade. A Polícia Penal do Rio Grande do Norte é responsável pela segurança e custódia de detentos no estado, e o uso de viaturas fora da jurisdição estadual sem autorização prévia pode configurar uma infração administrativa.

A Seap destacou que está analisando todos os detalhes do caso, incluindo as justificativas apresentadas pelo servidor e as circunstâncias que levaram ao deslocamento do veículo para Pernambuco. A pasta reforçou que, caso seja confirmado o uso irregular, as medidas disciplinares cabíveis serão aplicadas.

O incidente ocorreu durante um dos períodos mais movimentados do ano, o Carnaval, quando o fluxo de veículos e a fiscalização de trânsito são intensificados em diversas cidades brasileiras. Jaboatão dos Guararapes, onde o carro foi apreendido, é um município da Região Metropolitana do Recife e recebe um grande número de turistas durante a festividade.

A Seap também informou que está revisando seus protocolos de uso de viaturas para evitar situações semelhantes no futuro. A pasta ressaltou a importância de seguir as normas estabelecidas para a utilização de veículos oficiais, garantindo que eles sejam empregados exclusivamente para fins de serviço.

A Seap aguarda o término da apuração para divulgar mais detalhes sobre o caso e as medidas que serão adotadas. Enquanto isso, o servidor envolvido no incidente pode ser responsabilizado administrativamente, dependendo do resultado da investigação.

Foto: Arquivo/Ilustração / ARQUIVO ASSECOM/RN – ELISA ELSIE

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Tarifas dos EUA sobre aço e alumínio afetam exportações brasileiras

Tarifas dos EUA sobre aço e alumínio afetam exportações brasileiras

Medida de 25% sobre importações entra em vigor e impacta setor siderúrgico do Brasil

A Casa Branca confirmou, na terça-feira (11.mar.2025), que irá implementar tarifas de 25% sobre aço e alumínio de todos os parceiros comerciais, sem exceções. A medida, anunciada em fevereiro, entra em vigor à meia-noite desta quarta-feira (12.mar.2025). O Brasil, um dos principais exportadores de aço para os Estados Unidos, pode ser significativamente afetado pela decisão.

Impacto nas exportações brasileiras

Produtos semiacabados de aço estão entre os principais itens exportados pelo Brasil para os EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Canadá foi o maior fornecedor de aço para os EUA em 2023, com 20,9% do total, seguido pelo Brasil (16%) e México (11,1%). Em valores, o Brasil ficou atrás do México, recebendo US$ 2,66 bilhões, contra US$ 2,79 bilhões dos mexicanos e US$ 5,89 bilhões dos canadenses.

Cerca de metade das exportações de aço do Brasil tem como destino os EUA, o que coloca em risco uma parcela significativa da produção siderúrgica nacional. Em janeiro, o Brasil foi o maior exportador de aço em volume, com 499 mil toneladas, superando o Canadá (495 mil toneladas).

Justificativas e reações

Na ordem executiva de fevereiro, o ex-presidente Donald Trump mencionou o aumento expressivo das importações de aço chinês pelo Brasil como uma das justificativas para elevar as tarifas e cancelar cotas para grandes fornecedores. O Instituto Aço Brasil rebateu o argumento, afirmando que o país não está importando grandes quantidades de aço chinês para redirecionar a produção nacional para os EUA.

“O mercado brasileiro também vem sendo afetado pelo aumento expressivo de importações de países que praticam concorrência predatória, especialmente a China”, disse o Instituto em nota. A entidade ressaltou que não há possibilidade de o Brasil servir como intermediário para a exportação de aço chinês para os EUA.

Contexto histórico e possíveis retaliações

Em 2018, o governo Trump já havia aplicado uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos EUA, mas reduziu a cota de importação de aço semiacabado do Brasil dois anos depois. Em 2022, sob a administração de Joe Biden, as medidas restritivas foram revogadas.

Diplomatas brasileiros já esperavam a imposição das tarifas e avaliam que o país pode precisar adotar medidas retaliatórias para conter os impactos negativos. A decisão sobre as tarifas é vista como uma estratégia de Trump para cumprir a promessa de campanha de reindustrializar os EUA.

Impacto nas empresas brasileiras

As medidas devem afetar grande parte das vendas das siderúrgicas brasileiras. Empresas como Ternium, ArcelorMittal e Usiminas, que exportam uma parcela significativa de sua produção para os EUA, devem ser as mais impactadas. A Gerdau, por outro lado, deve ser menos afetada, já que menos de 10% de suas exportações têm como destino a América do Norte.

Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Usiminas, estima que as siderúrgicas brasileiras podem perder até US$ 5 bilhões (R$ 29 bilhões) devido às novas tarifas.

Reações políticas e negociações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida de Trump, afirmando que não tem medo de “cara feia” e que espera ser tratado com respeito. Na semana passada, Brasil e EUA deram o primeiro passo para negociar um acordo que minimize os impactos das tarifas sobre as exportações brasileiras. O assunto foi discutido em uma reunião entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes da equipe de Trump.

Além do aço e do alumínio, Trump também anunciou o aumento de alíquotas para outros produtos, como o etanol. O Brasil argumenta que suas exportações não representam uma ameaça às indústrias americanas, já que as economias dos dois países são complementares. Além disso, as empresas dos EUA que dependem de produtos siderúrgicos para a produção serão as mais afetadas pelo aumento dos custos.

Foto: @WhiteHouse/Fotos Públicas / Anamul Rezwan/Pexels / SHOCKPhoto by Szoka Sebastian/Pexels

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STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu

Medida é válida para processos contra deputados federais e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Acompanharam o relator na votação virtual finalizada hoje os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro.

Um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) motivou o julgamento sobre o foro.

O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão de hoje, o processo vai permanecer no STF.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Da Agência Brasil

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Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Dinheiro começará a ser transferido em 28 de março

Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Pedidos feitos até/ Data do pagamento

28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Pandemia de Covid-19 aumentou violência contra mulheres no Brasil, aponta estudo

Pandemia de Covid-19 aumentou violência contra mulheres no Brasil, aponta estudo

Pesquisa da UFRN revela crescimento de 7,8% nos homicídios femininos durante a pandemia, com destaque para o Nordeste

A pandemia de Covid-19 trouxe impactos significativos além da crise sanitária, incluindo um aumento preocupante na violência contra as mulheres no Brasil. Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) identificou um crescimento de 7,8% nos homicídios femininos nos primeiros meses da pandemia. No Nordeste, esse índice foi ainda mais alarmante, atingindo 19,3%. A pesquisa, que analisou dados de janeiro de 2017 a 2022, mostrou que, após um pico inicial, houve uma redução gradual nos meses seguintes.

A pesquisa foi conduzida por Karen Raquel Ferreira do Nascimento, como parte de seu mestrado no Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da UFRN, sob orientação da professora Karina Cardoso Meira. O estudo integra o projeto “Homicídios e feminicídios no Nordeste brasileiro nos últimos quarenta anos”, que investiga os homicídios de mulheres no Brasil, com foco na região Nordeste desde 2017.

Impacto do confinamento na violência doméstica

A pesquisa analisou a relação entre os homicídios de mulheres e o contexto da pandemia. A hipótese inicial era que as medidas de confinamento, ao restringirem a mobilidade, poderiam ter intensificado a violência doméstica. Para testar essa relação, foi utilizada a técnica de análise de série temporal interrompida, que permite identificar impactos inesperados e avaliar como um evento altera o comportamento ao longo do tempo.

Os dados revelaram que o domicílio foi o principal local dos homicídios, indicando que, para muitas mulheres, a própria casa se tornou um ambiente de risco. As vítimas eram, em sua maioria, adolescentes e mulheres jovens. Armas de fogo foram o método mais comum, tendência que pode ter sido impulsionada pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento nos últimos anos.

Padrões de violência e suas transformações

O estudo mostrou que os homicídios dentro de casa superaram os registrados em espaços públicos, reforçando o impacto do isolamento na escalada da violência doméstica. No entanto, os assassinatos cometidos fora do ambiente doméstico também apresentaram alta nos primeiros meses da pandemia, indicando que a violência contra mulheres não se limitou ao espaço privado.

Os padrões de execução dos crimes também sofreram alterações ao longo do período estudado. O uso de armas de fogo para cometer homicídios femininos aumentou no início da pandemia, mas apresentou queda gradual nos meses seguintes. Em contrapartida, assassinatos cometidos com facas ou objetos contundentes seguiram a trajetória oposta, com uma redução inicial e crescimento posterior. Essa mudança sugere variações no acesso a armas e nas dinâmicas de violência, refletindo possíveis adaptações dos agressores às circunstâncias impostas pelo confinamento.

Vulnerabilidade de adolescentes e jovens

O levantamento identificou que mulheres entre 15 e 39 anos registraram as maiores taxas de homicídio, enquanto as de meia-idade e idosas apresentaram coeficientes mais baixos. A maior vulnerabilidade entre adolescentes e mulheres jovens pode estar associada à exposição a relacionamentos abusivos e ao envolvimento em contextos de violência urbana.

Comparação com outros países

A pesquisa comparou os dados brasileiros com padrões observados em outros países. No Chile, México e Peru, os homicídios de mulheres seguiram um padrão em “U”, com queda no início da pandemia e alta posterior. Na Espanha e na Turquia, as taxas de feminicídio permaneceram estáveis, mas houve um crescimento nas denúncias de violência doméstica. Já nos Estados Unidos, embora os homicídios de mulheres não tenham aumentado significativamente, registrou-se um crescimento na compra de armas e nas ameaças dentro de casa.

Mesmo com diferenças regionais, um fator comum foi a piora das condições de proteção às mulheres. A sobrecarga dos sistemas de saúde e segurança, o aumento do consumo de álcool e a retração econômica dificultaram a resposta das instituições e deixaram muitas vítimas sem apoio.

Desafios para combater a violência de gênero

Apesar da aparente queda nas taxas de homicídios durante a pandemia, as pesquisadoras alertam que a violência de gênero continua sendo um problema crítico no Brasil. “O Brasil apresenta taxas de homicídios femininos que o classificam como uma região altamente violenta contra as mulheres. Os dados do Atlas da Violência indicam aumento da violência contra a mulher, homicídios e feminicídios após a pandemia”, disse a professora Karina Meira.

O estudo reforça a importância de fortalecer os sistemas de notificação, ampliar a proteção às vítimas e investir em estratégias intersetoriais para combater essa violência de forma efetiva. “A redução nas taxas não significa uma melhoria no quadro geral, mas sim uma mudança na forma como os dados são registrados e interpretados”, acrescenta a pesquisadora.

Medidas urgentes necessárias

Diante desse panorama, especialistas defendem a adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos da violência de gênero no Brasil. Entre as principais recomendações estão a criação de mecanismos mais eficientes de monitoramento, a ampliação das redes de acolhimento para mulheres em situação de risco e a adoção de políticas públicas que enfrentem as causas estruturais da violência.

Foto: Pien/Divulgação/UFRN

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Operação combate facção criminosa no RN com 14 prisões e bloqueio de mais de R$ 22 milhões

Operação combate facção criminosa no RN com 14 prisões e bloqueio de mais de R$ 22 milhões

Ação da FICCO/MOS mira crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios

Na manhã desta terça-feira (11.mar.2025), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (FICCO/MOS) deflagrou a Operação Red Dots, com o objetivo de reprimir crimes praticados no Rio Grande do Norte por integrantes de uma facção criminosa originária do Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de 206 policiais e resultou na execução de 14 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária e 31 de busca e apreensão.

As investigações começaram após a identificação de membros da facção que teriam auxiliado na fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro de 2024. Durante as apurações, foram descobertas evidências de crimes como organização criminosa armada, tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídios.

Os mandados foram expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa do Rio Grande do Norte (UJUDOCRIM) e cumpridos em cidades como Natal, Mossoró, Baraúna, Assu, Pedro Avelino, Aquiraz (CE) e Rio de Janeiro (RJ). Além das prisões, a operação bloqueou judicialmente 32 contas bancárias, com o objetivo de congelar até R$ 22,5 milhões em patrimônio dos investigados.

FICCO/MOS reúne forças policiais para combater o crime organizado

A FICCO/MOS é uma força-tarefa composta por diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Administração Penitenciária, ITEP e SENAPPEN. A integração dessas entidades tem como foco o combate ao crime organizado no estado do Rio Grande do Norte, especialmente após o aumento de atividades criminosas ligadas a facções de outros estados.

A operação destacou a atuação coordenada das forças de segurança para desarticular redes criminosas que atuam em múltiplos estados. Além das prisões e bloqueios financeiros, a ação visa desmantelar a infraestrutura logística e financeira da facção, dificultando sua reorganização.

Crimes mapeados incluem tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Durante as investigações, foram identificados diversos crimes praticados pela facção, com destaque para o tráfico de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro. A facção também foi acusada de envolvimento em casos de tortura e homicídios, evidenciando o alto grau de violência associado às suas atividades.

O bloqueio de R$ 22,5 milhões em contas bancárias representa um golpe significativo na estrutura financeira da organização criminosa, limitando sua capacidade de financiar novas operações ilícitas.

Operação Red Dots reforça segurança no RN após fuga de presos

A Operação Red Dots ganhou destaque após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro de 2024. A investigação revelou que membros da facção criminosa prestaram apoio logístico para a fuga, o que levou ao aprofundamento das apurações e ao mapeamento de outros crimes.

A ação reforça a importância da integração entre as forças de segurança para combater o crime organizado, especialmente em regiões onde facções de outros estados tentam expandir suas atividades.

Foto: Divulgação/PF

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Saúde confirma primeiro caso de nova cepa de mpox no Brasil

Saúde confirma primeiro caso de nova cepa de mpox no Brasil

Mulher de 29 anos teve contato com familiar que visitou país africano

O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de infecção pela cepa 1b da mpox no Brasil. Segundo a pasta, a paciente, uma mulher de 29 anos que mora na região metropolitana de São Paulo, teve contato com um familiar que esteve na República Democrática do Congo, país que enfrenta surto da doença.

Em nota, o ministério informou que o caso no Brasil foi confirmado laboratorialmente, por meio da realização de sequenciamento para caracterizar o agente infeccioso. O exame permitiu a obtenção do genoma completo que, segundo a pasta, é muito próximo aos de casos detectados em outros países.

“Até o presente momento, não foram identificados casos secundários. A equipe de vigilância municipal mantém o rastreamento de possíveis contatos”, destacou o comunicado.

Ainda de acordo com o ministério, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já foi informado sobre o caso e a pasta, junto às secretarias estadual e municipal de Saúde, solicitou o reforço da rede de vigilância epidemiológica e o acompanhamento da busca ativa de pessoas que tiveram contato com a paciente.

Centro de emergência

Em resposta à declaração de emergência em saúde pública de importância internacional por mpox, decretada pela OMS em agosto de 2024, o ministério instituiu o Centro de Operações de Emergências (COE) para a doença que, segundo a pasta, permanece ativo no intuito de centralizar e coordenar as ações.

Casos

Em 2024, o Brasil registrou 2.052 casos de mpox. Até o início de fevereiro, 115 casos de cepas da doença haviam sido notificados, mas nenhum deles, até então, era da cepa 1b. Nenhum óbito por mpox foi identificado no Brasil ao longo dos últimos dois anos e a maioria dos pacientes, segundo o ministério, apresenta sintomas leves ou moderados.

A doença

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, por meio de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas. Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

O sintoma mais comum é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Entenda

A mpox é considerada doença endêmica na África Central e na África Ocidental desde a década de 1970. Em dezembro de 2022, a República Democrática do Congo declarou surto nacional de mpox, em razão da circulação da cepa 1 do vírus.

Desde julho de 2024, casos da cepa 1b vêm sendo registrados em países como Uganda, Ruanda, Quênia, Zâmbia, Reino Unido, Alemanha, China, Tailândia, Estados Unidos, Bélgica, Angola, Zimbábue, Canadá, França, Índia, Paquistão, Suécia, Emirados Árabes Unidos, Omã, Catar e África do Sul.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar

Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar

Indicação segue agora para apreciação do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). A indicação segue agora para apreciação do Senado Federal.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que, se for aceita pelo Parlamento, Verônica será a segunda mulher a integrar a Corte, ao lado de Maria Elizabeth Rocha, também indicada por Lula em 2007.

“Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, disse Lula, em vídeo postado nas redes sociais.

“A cada dia que passa, a gente vai mostrar que as mulheres têm que estar onde elas quiserem, como elas quiserem. Porque elas não têm que se submeter a ninguém”, completou o presidente.

No vídeo, Verônica agradece a indicação e cita a simbologia de a indicação ser formalizada no Dia Internacional da Mulher. “Agradeço e fico muito honrada por ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março. E espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Conmebol aplica sanções ao Cerro Porteño por racismo

Conmebol aplica sanções ao Cerro Porteño por racismo

Punição vem após agressões ao jogador Luighi, do Palmeiras

A Conmebol, entidade que organiza o futebol na América do Sul, divulgou punições ao clube paraguaio Cerro Porteño. A agremiação recebeu o Palmeiras em partida da Libertadores Sub-20 na última quinta-feira (06), e o jogador Luighi foi hostilizado com gestos e xingamentos racistas após ter feito um dos gols da partida, que terminou em 3 a 0 para o verdão.

Segundo nota da Conmebol, as medidas serão a aplicação de uma multa de US$ 50 Mil e a realização de uma campanha comunicacional contra o racismo nas mídias sociais do clube, da qual participem todos os jogadores da agremiação que integram a categoria. Os paraguaios também não poderão ter presença de seu público em novos jogos na competição. Cabe apelação da decisão.

O Palmeiras se manifestou por meio de nota, na qual considerou as medidas inócuas, com exceção da educativa, e informou que irá recorrer à Fifa. O clube volta a jogar neste domingo (09) pela competição, contra o Independiente Del Valle, do Equador, às 19h.

Foto: Fabio Menotti/Palmeiras/by Canon

Da Agência Brasil

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Avaliação negativa do governo Lula cresce e chega a 50,8%, aponta pesquisa

Avaliação negativa do governo Lula cresce e chega a 50,8%, aponta pesquisa

Pesquisa AtlasIntel revela aumento de 4,3 pontos percentuais na insatisfação com a gestão; evangélicos e sulistas são os mais críticos

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou crescimento entre janeiro e fevereiro de 2024, segundo pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel. O levantamento aponta que 50,8% dos entrevistados consideram a gestão “ruim” ou “péssima”, um aumento de 4,3 pontos percentuais em relação ao índice de 46,5% registrado no mês anterior.

A pesquisa, realizada com 5.710 eleitores entre os dias 24 e 27 de fevereiro, mostra que a aprovação positiva do governo permaneceu estável. O percentual de pessoas que consideram a gestão “ótima” ou “boa” caiu de 37,8% para 37,6%, uma variação de apenas 0,2 ponto percentual. Já os que avaliam o governo como “regular” representam 11,3%, ante 15,6% em janeiro.

Segmentos mais críticos e apoiadores

Entre os segmentos do eleitorado, os evangélicos são os mais críticos: 76,3% consideram a gestão “ruim” ou “péssima”. Na região Sul, o índice chega a 62,7%, enquanto no Centro-Oeste, 59,3% avaliam negativamente o governo. Por outro lado, os agnósticos ou ateus (57,3%), os maiores de 60 anos (53,3%) e os eleitores com até o ensino fundamental (51,8%) são os que mais consideram a gestão “ótima” ou “boa”.

Desempenho de Lula e avaliação por áreas

Quando questionados sobre o desempenho do presidente Lula, 53% disseram desaprovar seu trabalho, contra 45,7% que afirmaram aprová-lo. A pesquisa também avaliou a percepção sobre áreas específicas do governo. Os impostos e a carga fiscal foram os mais criticados, com 58% considerando o desempenho “péssimo”. A segurança pública (57%) e a responsabilidade fiscal também receberam avaliações negativas. Por outro lado, as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%) foram as áreas mais bem avaliadas.

Comparação com governo Bolsonaro

Quase metade dos entrevistados (49,4%) acredita que o governo Lula é pior que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 48,9%, o cenário é o inverso, enquanto 1,7% consideram os governos iguais.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR

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McDonald's avança em iniciativas de equidade de gênero no Brasil

McDonald’s avança em iniciativas de equidade de gênero no Brasil

Arcos Dorados anuncia a adesão ao Movimento Mulher 360 e destaca avanço na promoção de mulheres a cargos de liderança

Você sabia que mais da metade da liderança do McDonald’s no Brasil são mulheres? No final de 2024, a Arcos Dorados, operadora da marca na América Latina e Caribe, alcançou a marca de 53% dos cargos de liderança ocupados por mulheres em seus escritórios e restaurantes, reforçando seu compromisso com a inclusão. Ainda, no mesmo período, 57% das promoções a posições de liderança também foram conquistadas por mulheres, um avanço de 7 p.p em relação a 2023.

E para fortalecer o posicionamento alinhado com a equidade de gênero, a Divisão Brasil da Arcos Dorados anuncia a adesão ao Movimento Mulher 360, que tem como objetivos contribuir com o empoderamento econômico da mulher e alcançar 30% de mulheres e de pessoas negras em cargos de alta liderança até 2025 e/ou 50% até 2030, por meio das mais de 100 empresas associadas. A companhia acredita que, além de avançar em suas próprias políticas, ao aderir ao movimento, reafirma sua disposição em colaborar com o avanço do mercado de trabalho e da sociedade como um todo.

Desde 2018, a Arcos Dorados conta com o Comitê de Diversidade & Inclusão que promove políticas e processos de equidade salarial, programas de letramento, mentorias e desenvolvimento de colaboradores e lideranças, revisão de processos de recrutamento e promoção, etc. Iniciativas que promovem um ambiente mais respeitoso, igualitário e seguro para as mulheres.

Ana Carolina Alves, de 43 anos, é um exemplo de profissional que cresceu dentro da companhia. Quando começou a trabalhar no McDonald’s, ela estava grávida, mas não sabia. Descobriu no dia do nascimento do bebê: “sem saber, eu andava de moto, trabalhava de madrugada, foi tudo uma adrenalina. Quando cheguei no hospital, a médica disse ‘prepara ela que é trabalho de parto’ e eu só chorava”.

O McDonald’s não foi seu primeiro emprego, antes ela trabalhou com autopeças por 10 anos, onde lidou com preconceito de gênero. “Mulher não entende de mecânica de carro, mulher não é para estar em oficina. Eu sabia muita coisa, mas fiquei saturada e vim procurar outro ramo”, conta. Durante sete anos, ela ficou “estagnada” diante da possibilidade de promoção a partir de seis meses na Arcos Dorados. “Mas agora que estudei, fiz a prova, não parei e não quero parar. Estamos em um momento em que todo mundo pode crescer dentro da empresa, basta você querer se desenvolver, oportunidade tem”.

E, apesar das estatísticas ainda evidenciarem um cenário corporativo bem distante da equidade de gênero, a trajetória de Ana e de inúmeras colaboradoras do McDonald’s sinalizam que não só é possível, como é preciso, ter mulheres ocupando posições estratégicas em ambientes e funções de alta complexidade e impacto dentro das organizações.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera, com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

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Artigo - Escala 6 por 1 e o trabalho digno no Brasil

Artigo – Escala 6 por 1 e o trabalho digno no Brasil

Por Ana Valéria Araújo e Amanda Camargo

O fim da escala de trabalho 6 por 1, um dia de folga para cada seis trabalhados, ganhou força como reivindicação popular. Com isso, impulsionou o debate sobre redução da jornada de trabalho no País, e um pré-projeto neste sentido conquistou, na Câmara dos Deputados, assinaturas de parlamentares em número suficiente para ser protocolado como Proposta de Emenda à Constituição.

A redução da jornada de trabalho é uma pauta que unifica os brasileiros de esquerda e direita como há muito não acontecia no País. Segundo pesquisa do DataSenado divulgada em maio, 73% dos brasileiros defendem que o governo crie incentivos para que as empresas reduzam a jornada sem redução de salários. Das pessoas pesquisadas, 85% dizem que teriam mais qualidade de vida se trabalhassem um dia a menos por semana, e 40% afirmam que teriam mais tempo para cuidar da família, um tema caro à direita.

Ainda, 55% das pessoas acreditam que menos tempo laboral melhoraria a saúde mental dos trabalhadores, e para 25%, melhoraria a saúde física. Jornadas menores e mais pausas também são apontadas como medidas de adaptação à elevação das temperaturas.

Para além da redução de horas trabalhadas, as demandas para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores são diversas no País. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que dispõe sobre direitos para motoristas autônomos intermediados por plataformas digitais. O projeto prevê garantias como remuneração mínima por hora trabalhada, limitação de jornada e pagamento à Previdência parcialmente custeada pela empresa de aplicativo.

O projeto enviado ao Congresso resultou de um grupo de trabalho que incluiu representantes de entidades associativas dos próprios trabalhadores de aplicativos, além de empresas e governo. Os entregadores em moto e bicicleta seguem mobilizados para obter o direito ao pagamento mínimo por hora desde o momento em que se conectam à plataforma do aplicativo.

As trabalhadoras domésticas contabilizam como conquista recente a aprovação da Política Nacional de Cuidados, que reconhece essas trabalhadoras como público prioritário no acesso a políticas públicas como creche, saúde, transporte e moradia.

Tanto o grupo de trabalho que ajudou a construir o projeto de lei complementar dos motoristas de aplicativos, quanto às contribuições das trabalhadoras domésticas ao Plano Nacional de Cuidados contaram com a participação de grupos organizados que, desde 2022, recebem recursos e fortalecimento institucional do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno. Essa iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos coloca a filantropia no papel de fomentar debates e ações que se convertam em propostas inovadoras e abrangentes para um campo em intensa transformação, como é o trabalho.

A filantropia de justiça social e socioambiental, como o Fundo Brasil, assim como o Investimento Social Privado podem e devem ter, no debate democrático, o papel de impulsionar mudanças sociais estruturantes, capazes de produzir experiências positivas com possibilidade de serem replicadas, escaladas. Neste sentido, transferir recursos e capacidade técnica a grupos de base, mobilizados de forma autônoma pelas populações e comunidades que lutam por mudanças, é uma forma de jogar luz sobre possibilidades de inovação.

Assim como grupos de entregadores e domésticas, o Labora tem no portfólio mais de 90 coletivos de trabalhadores organizados, para os quais já doou mais de R$ 26 milhões. Esses grupos estão dedicados a construir propostas de trabalho digno para o setor da reciclagem, para camelôs, para trabalhadores rurais, extrativistas, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, para trabalhadoras sexuais, imigrantes, refugiados, em uma ampla e diversa abordagem sobre o presente e o futuro do trabalho.

No Brasil, a pauta do trabalho digno para as diversas categorias de trabalhadores precarizadas é uma pauta de justiça social, racial e de gênero, e de redução das desigualdades. Somos um País em que quem trabalha mais e em piores condições ganha menos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 11 milhões de pessoas cumprem a escala 6 por 1. Os setores em que esse regime laboral é mais recorrente são o comércio – lojas, supermercados, bares, restaurantes -, e serviços – segurança patrimonial, funções básicas na saúde.

Também é preciso considerar que somos um País com alta informalidade, que atinge quase quatro em cada dez trabalhadores, de acordo com o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em agosto. E que 99% das empresas no país são micro e pequenas empresas, que respondem por 55% dos empregos formais, segundo o Sebrae.

O fim da escala 6 por 1 é uma demanda justa. Mas, em um País tão complexo, é preciso ainda mais. Fortalecer o que os trabalhadores de cada setor e cada categoria esperam e entendem como dignidade no trabalho é o caminho para esse debate. A voz dos trabalhadores precisa ser ouvida e verdadeiramente considerada.

Ana Valéria Araújo, advogada especialista em direitos socioambientais e diretora executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, e Amanda Camargo, advogada especialista em direito do trabalho e coordenadora do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília / Dênio Simões/Agência Brasília / Cristiano Costa/Fecomércio DF

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Brasil é o sétimo em ranking de crescimento econômico com 40 países

Brasil é o sétimo em ranking de crescimento econômico com 40 países

PIB brasileiro expandiu 3,4% em 2024

O Brasil ocupa a sétima posição no ranking de 40 países que apresentaram dados de crescimento econômico referente a 2024. A listagem é elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos, por reunir nações com as economias mais avançadas do mundo.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%, conforme divulgou nesta sexta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Países

A OCDE tem 38 países, e o Brasil não está entre os membros efetivos, mas iniciou processo de adesão.

A organização lista informações sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 39 países, entre eles os não membros Brasil, China, Índia, Indonésia, Arábia Saudita e África do Sul. A Agência Brasil acrescentou o dado da Rússia, que cresceu 4,1% em 2024.

Chile, Grécia, Luxemburgo e Nova Zelândia fazem parte da OCDE, mas não foram listados pois ainda não terem divulgado dados relativos a 2024.

Comparação

País mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de habitantes, a Índia lidera o ranking de crescimento, com taxa anual de 6,7%. Em seguida aparecem China e Indonésia, ambos com expansão de 5%.

O primeiro país das Américas a figurar no ranking é a Costa Rica, que cresceu 4,3% em 2024. Os Estados Unidos, maior economia do mundo, têm a 11ª maior alta (2,8%).

O salto do PIB do Brasil foi superior à média dos países da OCDE, da União Europeia e do Grupo dos 7 (G7, países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido).

Já entre os primeiros países a formarem o Brics (grupo de nações emergentes: Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), o Brasil fica na frente apenas da África do Sul.

Cinco países apresentam queda no PIB, incluindo a Alemanha (-0,2%), maior economia da Europa.

Confira o ranking:

1) Índia: 6,7%
2) Indonésia: 5%
3) China: 5%
4) Costa Rica: 4,3%
5) Rússia: 4,1%
6) Dinamarca: 3,6%
7) Brasil: 3,4%
8) Espanha: 3,2%
9) Turquia: 3,2%
10) Polônia: 2,9%
11) Estados Unidos: 2,8%
12) Lituânia: 2,7%
13) Noruega: 2,1%
14) Eslováquia: 2%
15) Coreia: 2%
16) Portugal: 1,9%
17) Colômbia: 1,7%
18) Eslovênia: 1,6%
19) Canadá: 1,5%
20) México: 1,5%
21) Suíça: 1,3%
22) Arábia Saudita: 1,3%
23) França: 1,2%
24) República Tcheca: 1,1%
25) Austrália: 1,1%
26) Bélgica: 1%
27) Suécia: 1%
28) Países Baixos: 0,9%
29) Reino Unido: 0,9%
30) Itália: 0,7%
31) África do Sul: 0,6%
32) Hungria: 0,5%
33) Islândia: 0,5%
34) Israel: 0,1%
35) Japão: 0,1%
36) Finlândia: -0,2%
37) Alemanha: -0,2%
38) Estônia: -0,3%
39) Letônia: -0,4%
40) Áustria: -1,2%

Comparação com grupo de países:

  • Brasil: 3,4%
  • G7: 1,7%
  • OCDE: 1,7%
  • União Europeia (27 países): 1%
  • Zona do Euro (20 países): 0,9%

Foto: Miguel Ângelo/CNI / José Paulo Lacerda/CNI

Da Agência Brasil

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Jogador do Palmeiras é vítima de racismo em competição da Conmebol

Jogador do Palmeiras é vítima de racismo em competição da Conmebol

Depois do jogo, Luighi se recusou a falar sobre a partida

O atacante Luighi, da Sociedade Esportiva Palmeiras, foi alvo de ofensas racistas por um torcedor do Cerro Porteño, durante jogo entre os dois times, nessa quinta-feira (6), no Paraguai, pela Taça Conmebol Libertadores sub-20.

O time paulista venceu por 3 a 0. Ao sair de campo, para ser substituído, um torcedor fez gestos imitando macaco e outro torcedor cuspiu no atleta, através do alambrado.

Ao ser entrevistado, depois do jogo, Luighi se recusou a falar sobre a partida. Chorando, ele reclamou do racismo sofrido e cobrou providências da Conmebol. “A Conmebol vai fazer o que sobre Isso? O que fizeram comigo foi um crime”, desabafou o atleta.

Nota

Em nota oficial, nas redes sociais, o Palmeiras manifestou apoio ao jogador e disse que vai buscar a punição aos responsáveis pelo ato.

“É inadmissível que, mais uma vez, um clube brasileiro tenha de lamentar um ato criminoso de racismo ocorrido em jogos válidos por competições da Conmebol”.

O clube paulista diz ainda que “irá até as últimas instâncias para que todos os envolvidos em mais esse episódio repugnante de discriminação sejam devidamente punidos”. A nota completa, destacando que “racismo é crime! E a impunidade é cúmplice dos covardes”.

Solidariedade

Também pelas redes, jogadores do time profissional do Palmeiras, como Weverton e Marcos Rocha, prestaram apoio ao jovem. Corinthians e São Paulo, times rivais do verdão, postaram mensagens de solidariedade ao atleta.

Conmebol

Em nota, a Conmebol, entidade máxima do futebol sul-americano, afirmou que rejeita todo ato de racismo ou discriminação. E acrescentou que vai implementar medidas disciplinares apropriadas.

Foto: Fabio Menotti/Palmeiras/by Canon

Da Agência Brasil

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STF tem maioria para manter suspensão da rede social Rumble

STF tem maioria para manter suspensão da rede social Rumble

Até o momento, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

O colegiado decide se referenda a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que o Rumble está sem representante no país.

Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

Até o momento, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Cármen Lucia e Luiz Fux. A votação virtual vai até sexta-feira (14).

Ataques ao Supremo

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Defesa de Torres diz que denúncia do golpe é “obra de ficção”

Defesa de Torres diz que denúncia do golpe é “obra de ficção”

Declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia sobre a trama golpista é uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável” da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia. O documento foi protocolado ontem (6), às 22h15, último dia para a defesa dos denunciados se manifestarem sobre a acusação da PGR.

O ex-ministro foi acusado de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, no dia da depredação, ele estava de férias com a família, nos Estados Unidos.

No documento, os advogados de Anderson Torres negaram que ele tenha sido omisso e afirmaram que as passagens foram compradas antecipadamente.

“A secretaria nunca ficou acéfala, tampouco sofreu prejuízo com a viagem do seu ex-titular, que nada mais fez do que usufruir do direito constitucional ao descanso. Antes, já havia sido elaborado o plano de integração das forças locais, que, como dito, se tivessem cumprido à risca o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido”, afirmou a defesa.

Sobre o documento chamado de “minuta do golpe”, apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres, a defesa declarou que a minuta é “apócrifa e não “possui qualquer valor jurídico”.

“A importância dada pela acusação à minuta apócrifa encontrada na casa de Anderson Torres salta aos olhos, já que o próprio Estado, até os dias de hoje, tolera que minuta de conteúdo absolutamente idêntico continue circulando livremente em domínio público”, completou a defesa.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), às 23h59. Os advogados de 18 dos 34 denunciados apresentaram a defesa escrita ao STF. No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo termina hoje.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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América perde para o Ceará por 1 a 0 na Copa do Nordeste

América perde para o Ceará por 1 a 0 na Copa do Nordeste

Pedro Raul marca gol decisivo, e América cai para o 4º lugar do Grupo B

O América-MG enfrentou o Ceará na noite desta quinta-feira (6.mar.2025), no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza (CE), e foi derrotado por 1 a 0, em jogo válido pela 5ª rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. O gol solitário da partida foi marcado por Pedro Raul, ex-Corinthians e Vasco, aos 28 minutos do primeiro tempo.

A primeira etapa foi marcada pelo domínio do Ceará, que controlou as ações e criou as melhores oportunidades. O América, por sua vez, teve dificuldades para se impor e chegou pouco ao ataque. Na segunda etapa, o time potiguar melhorou sua postura, equilibrou o jogo e pressionou o adversário, mas não conseguiu converter suas chances em gol, mantendo o placar final em 1 a 0 para o Vozão.

Com o resultado, o América perdeu uma posição no Grupo B, caindo para o 4º lugar, com sete pontos. O Ceará, que também soma sete pontos, assumiu a 3ª posição devido ao saldo de gols. A equipe cearense agora se aproxima da classificação para as próximas fases da competição.

Ainda nesta rodada, dois jogos estão programados para acontecer. O confronto entre Bahia e Confiança-SE foi adiado devido à participação do Esquadrão na Libertadores. Já o duelo entre Juazeirense-BA e CSA-AL ocorre ainda hoje, e o resultado pode alterar novamente a classificação do Grupo B.

Na próxima rodada, o América volta a jogar fora de casa, desta vez contra o Náutico, em Recife. A data e o horário do confronto ainda serão definidos pela CBF. O Ceará, por sua vez, enfrenta o Sampaio Corrêa-MA, em São Luís, também sem data e horário confirmados.

Estreia do técnico Moacir Júnior é adiada

O treinador Moacir Júnior, recentemente contratado pelo América, não pôde estrear no comando da equipe nesta quinta-feira (6). O motivo foi a falta de regularização junto à CBF, conforme explicado pelo clube em nota divulgada minutos antes da partida. No lugar de Moacir, o auxiliar técnico Fernando Alves e o preparador físico Robert Yoshio assumiram o comando técnico durante o jogo.

Moacir Júnior assistiu à partida das tribunas e deve fazer sua estreia oficial no próximo domingo, quando o América enfrenta o Santa Cruz, na semifinal do Campeonato Potiguar. A expectativa é que o novo técnico traga mudanças táticas e impulsione o time na busca por melhores resultados nas competições.

Foto: Edmário de Oliveira/América de Natal / Felipe Santos/Ceará SC

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Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

  • Azeite: (hoje 9%)
  • Milho: (hoje 7,2%)
  • Óleo de girassol: (hoje até 9%)
  • Sardinha: (hoje 32%)
  • Biscoitos: (hoje 16,2%)
  • Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
  • Café: (hoje 9%)
  • Carnes: (hoje até 10,8%)
  • Açúcar: (hoje até 14%)
  • A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

Defesa ainda pede julgamento de ex-presidente no plenário do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

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André Janones fecha acordo com PGR e devolve R$ 131 mil após caso de rachadinha

André Janones fecha acordo com PGR e devolve R$ 131 mil após caso de rachadinha

Deputado admite uso de cartão de assessor para despesas pessoais e pagará multa de R$ 26,3 mil

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete. Além da restituição, Janones terá que pagar uma multa adicional de 26,3 mil, equivalente a 20% do valor do dano causado ao erário.

O acordo foi formalizado por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o parlamentar admitiu ter utilizado um cartão de crédito emitido por um de seus assessores para cobrir despesas pessoais entre 2019 e 2020. Segundo a PGR, as faturas do cartão eram pagas pelo assessor, sem que Janones tivesse realizado o reembolso até o momento.

A investigação apontou que, no início de 2019, Janones estava com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Por isso, ele solicitou ao assessor parlamentar Mário Celestino da Silva Junior que providenciasse um cartão de crédito adicional. O instrumento foi utilizado pelo deputado para pagamentos pessoais, e as faturas foram quitadas pelo assessor durante todo o período.

Esquema de rachadinha e indiciamento pela Polícia Federal

Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou André Janones por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete. O parlamentar foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Dois assessores, incluindo Mário Celestino, também foram indiciados por corrupção passiva e associação criminosa.

De acordo com a PF, Janones era o “eixo central” do esquema, e a investigação revelou a “ilicitude de seus atos em todas as etapas”. O caso ganhou destaque após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual o deputado pedia que funcionários do gabinete fizessem doações mensais de parte de seus salários para cobrir gastos de campanha.

A gravação foi considerada autêntica por laudos periciais e testemunhas, corroborando a prática de rachadinha. A PF destacou que o áudio mostrava “o parlamentar solicitando a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”, conduta enquadrada no artigo 317 do Código Penal, que trata de corrupção passiva.

Acordo de Não Persecução Penal evita processo judicial

Após o indiciamento, em outubro de 2024, a PGR optou por propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em vez de levar o caso a julgamento. O acordo permitiu que Janones e os demais envolvidos evitassem um processo criminal, desde que cumprissem as condições estabelecidas, como a devolução dos valores e o pagamento da multa.

A PGR ressaltou que o acordo foi uma forma de responsabilizar o deputado sem a necessidade de um longo processo judicial, garantindo a restituição dos recursos públicos desviados.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Gilmar Félix/Câmara dos Deputados / Billy Boss/Câmara dos Deputados

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Atlas Schindler oferece bolsas de estudos para curso técnico de manutenção de elevadores em Natal e 10 outras cidades

Atlas Schindler oferece bolsas de estudos para curso técnico de manutenção de elevadores em Natal e 10 outras cidades

Inscrições para a quarta turma da Escola Técnica de Manutenção Atlas Schindler ocorrem entre 24 de fevereiro e 24 de março; o curso é gratuito e acontece em diferentes cidades do país

A Atlas Schindler – líder nacional em transporte vertical – anuncia a abertura de inscrições para o programa “Escola Técnica Atlas Schindler”, projeto de qualificação profissional para a formação de técnicos de manutenção de elevadores. Nesta edição, as cidades contempladas serão São Paulo, Campinas, Santos, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, além de duas novas localidades: Natal e João Pessoa.

Para se inscrever no programa, os candidatos devem ter, no mínimo, 18 anos de idade, completos na data da inscrição, ensino médio completo, e ter concluído ou estar cursando as áreas de elétrica ou mecânica, em caráter técnico. Além do curso completo, os alunos receberão uma bolsa auxílio de incentivo à educação no valor de R$ 1.500 no fim de cada mês concluído. Ao término do curso, será entregue um certificado emitido pela Atlas Schindler.

Com duração de quatro meses – de maio a setembro de 2025 – o curso terá carga horária de 30 horas semanais e será dividido em quatro módulos. Entre os temas abordados estão a segurança no ambiente de trabalho, funcionamento dos elevadores, seus componentes e métodos de manutenção preventiva, segurança dos clientes e produto, com ênfase na verificação e regulagem de componentes críticos a segurança do elevador, e os comandos e circuitos elétricos específicos dos elevadores.

No intervalo entre cada módulo, os alunos irão a campo para visualizar o trabalho dos técnicos especializados, assistindo na prática todo o conhecimento adquirido durante o curso.

O processo de seleção será conduzido pela Employer e as inscrições podem ser feitas pelo link. As informações e o edital do curso estão disponíveis no site da companhia.

“Oferecer uma especialização com esse nível de profundidade abre novas oportunidade para o desenvolvimento de talentos na área e, ainda, representa a nossa parcela de contribuição para a melhoria da mobilidade nas grandes cidades”, diz Luana Almeida, Gerente Geral de Treinamentos Técnicos da Atlas Schindler.

Sobre a Atlas Schindler

A Elevadores Atlas Schindler Ltda, líder nacional em transporte vertical, está há 106 anos presente no país. A companhia é integrante do Grupo suíço Schindler, uma empresa com 150 anos e atuação em todos os continentes. No Brasil, além da fábrica em Londrina, possui uma planta em São Paulo destinada à produção de peças e componentes. Com mais de 5.000 mil funcionários e 150 postos de atendimento em todo Brasil, a empresa fabrica elevadores, escadas e esteiras rolantes e oferece também serviços de manutenção e modernização para esses equipamentos.

Para saber mais sobre a Atlas Schindler no Brasil, acesse o site e as redes sociais da empresa: www.schindler.com.br

Sobre o Grupo Schindler

Fundado na Suíça em 1874, o Grupo Schindler completa 150 anos e é um dos principais fornecedores mundiais de elevadores, escadas rolantes e serviços relacionados. Inovadores e ambientalmente responsáveis, seus sistemas de acesso e gestão de tráfego dão uma importante contribuição para a mobilidade em centros urbanos.

Em 2023, o Grupo Schindler gerou uma receita de CHF 11,5 bilhões. As soluções de mobilidade da Schindler movimentam mais de 2 bilhões de pessoas, todos os dias, em todo o mundo. Por trás do sucesso da empresa estão cerca de 70.000 funcionários em mais de 100 países.

Foto: cottonbro studio / Divulgação

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Jurista elenca desafios para reduzir violência contra a mulher

Jurista elenca desafios para reduzir violência contra a mulher

“Cada vida perdida para a violência de gênero é uma falha coletiva de nossa sociedade e das nossas instituições”, comenta a advogada criminalista Jacqueline Valles

O Brasil tem uma lei exemplar para combater a violência contra a mulher e o assunto está sendo pautado pela imprensa de forma intensa nos últimos anos. Mas, apesar dos esforços, os índices de feminicídio, estupro e outras violências cresce ano a ano. O último Anuário de Segurança, divulgado em julho passado, mostrou que 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero em 2023, o maior registro desde 2015. O estudo revelou aumento nos registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

Apesar de o senso comum apontar a ineficácia das leis como uma das causas da violência contra a mulher, a jurista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), afirma que o Brasil vive um paradoxo com legislação avançada, como a Lei Maria da Penha, mas que falha na implementação prática. “Temos leis robustas, mas o abismo entre a letra da lei e sua aplicação é abissal. Medidas protetivas que deveriam ser imediatas podem levar dias ou semanas para serem entregues aos agressores, deixando vítimas expostas”, critica.

A jurista cita o brutal assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, após buscar ajuda em uma delegacia de Campo Grande, como exemplo das falhas sistêmicas que persistem em colocar vidas em risco no Brasil. E aponta para problemas estruturais profundos, que vão muito além do Direito Penal: “Não é só falta de vontade, mas de recursos humanos. Delegacias, juizados e serviços sociais operam no limite, sem pessoal suficiente para a crescente demanda.”

A advogada criminalista cita o machismo estrutural como o combustível desta violência e reforça que falhamos em atacar a raiz do problema. “Estaremos fadados ao fracasso enquanto tratarmos a violência doméstica apenas sob o viés do Direto Penal. Precisamos de investimento massivo em educação para desconstruir estereótipos de gênero e promover relações igualitárias”, comenta.

Estrutural

No atendimento a vítimas de violência, Jacqueline observa, na prática, o impacto do machismo estrutural na sociedade. “Muitas vítimas não são ouvidas e até mesmo respeitadas quando procuram ajuda da polícia. Há uma dificuldade enorme, por parte de agentes públicos, de enxergar violências que não são aparentes ou não deixam marcas, mesmo que essas condutas estejam previstas em lei. E isso está diretamente relacionado ao machismo. Muitas das vítimas que atendi relutam em buscar ajuda por causa disso”, comenta.

Jacqueline explica que a notificação e a investigação são indispensáveis para melhorar o combate a qualquer tipo de crime. Por isso, é preciso oferecer condições para que as mulheres se sintam seguras para denunciar seus agressores. “Há uma necessidade urgente de treinamento para autoridades reconhecerem formas menos visíveis de violência, como a psicológica e patrimonial. E para qualificar o atendimento a mulheres que foram violentadas”, acrescenta.

Atenção multidisciplinar

A advogada criminalista reforça a necessidade de expandir o atendimento multidisciplinar às vítimas de violência e cita o exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que prevê atendimento integral e multidisciplinar às vítimas. “É um modelo que funciona bem, desde que haja efetivo adequado para um atendimento integral e proteção eficaz”, afirma.

A advogada reafirma que não se pode combater a violência contra a mulher sem um olhar holístico para o problema, focando apenas na questão criminal. “Cada vida perdida para a violência de gênero é uma falha coletiva de nossa sociedade e das nossas instituições”, completa.

Foto: Divulgação

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Artigo - A brasilidade está aqui!

Artigo – A brasilidade está aqui!

André Naves (*)

Eu sou muito fã das crônicas da Becky Korich, sou tiete declarado e sem vergonha mesmo. É uma das melhores cronistas dessa safra. Eu sempre corro para abrir os links e me deliciar com a leitura. A última dela falava que “Quando a Vai-Vai for para a avenida, eu vou-vou para o meu canto”. Ela soube pintar muito bem o meu sentimento: eu adoro a anarquia criativa carnavalesca com toda a pulsão criativa que nasce do caos festivo, mas prefiro ficar em ambientes mais calmos, mas igualmente artísticos. É bom para a minha criatividade, para as minhas emoções.

Entender as próprias limitações é importante para a minha sanidade mental, e essa lição tão bacana parece que a Becky descreveu. Foi tão legal que deu até aquela invejinha boa: era o que eu sempre quis escrever, mas me faltavam palavras, sonhos e criatividade! Vou resumir toda essa ensaboada que dei: adoro o Carnaval, mas prefiro sempre acompanhar os bloquinhos e desfiles de lugares mais sossegados. Parece um adubo que enche meu sorriso de esperança e me prepara para a grande safra literária do resto do ano.

Talvez seja esse o significado de “o ano só começa depois do carnaval!”. O Brasil tem o ano-novo civil, mas também tem o cultural: o carnaval é o marco desse fim/início tão nosso… A partir da quarta de cinzas, um novo ano, novinho em folha, se abre pra gente! Possibilidades, sonhos, vida que segue até o próximo!

Entre uma folia e outra, corremos para a Sala São Paulo. Fomos assistir a um espetáculo de dança com a Cia. Déborah Colker, coberta com a melhor musicalidade da OSESP. Déborah passou os últimos anos viajando o Brasil todo e descobrindo sons, cores, instrumentos e experiências! Fez uma “misturança” com a música russa modernista de Stravinsky e projetou o espetáculo.

No vinho que veio depois, encontrei um casal de amigos, e a gente, ainda impactado, nem teve tantas palavras sobre isso. Acho que a emoção fala além das palavras da razão. A reflexão é a base sólida sobre a qual se constroem novas ideias.

Saindo de lá continuamos nossa jornada onírica, onde os sonhos e a criatividade se misturam. Fomos para a pizzaria mais lírica de São Paulo – é lá que os sabores são os versos poéticos das construções pizzaiolas! Pizza antropofágica que se faz a partir da nossa realidade. É como a melhor Arte: ela cresce a partir da Brasilidade. O mais legal de lá é que é uma experiência coletiva.

A pizzaria toda acaba conversando junta… O Giovanni chegou de algum bloquinho, explicando as vantagens sociais da filantropia. Arte é coletividade humana: As melhores criações nascem daí! A Alice, preferindo ouvir, parecia saber que o silêncio é a moldura poética da genialidade. Rubem Braga deve a ter conhecido quando falava da “escutatória”… Nessas conversas passamos, ainda mais, a mergulhar no mundo do Oscar. “Ainda Estou Aqui”. Que filme! Que livro! E, papo vai, papo vem, voltamos para nossas raízes.

No dia seguinte, fomos jantar com outro casal de queridíssimos amigos, a Vera e o Piva. Política, Segurança e Artes dominaram a flora de nosso diálogo. Claro que desembocamos no Oscar. No fim, as Artes são o melhor ferramental espiritual para que se crie Pertencimento, Sensibilidade e Compreensão! Ela permite que a gente entenda as delícias e as contradições da nossa existência. Sempre que a nossa gente brasileira se destaca, ela bebe das fontes artístico-culturais que são nascidas no povo. É como se fôssemos sensíveis artistas, e isso é o nosso maior trunfo criativo.

“Ainda Estou Aqui” representa isso muito bem: apesar das dores da tragédia que Eunice e os Paiva enfrentaram, eles continuaram caminhando, buscando na sensibilidade coletiva e popular o combustível para continuar. É aí que a brasilidade, que floresce desde a defesa de nossos povos originários, se funde à Humanidade. Acho que o Oscar de “Ainda Estou Aqui” é mais um verso nessa poesia do povo. Tão tristonha, mas tão bonita.

Minha única relação com o filme é que sou brasileiro e não desisto nunca: eu também ainda estou aqui! A primeira pessoa que me parabenizou pelo Oscar foi uma grande amiga chilena, a Coty. E como eu falei para ela: a Brasilidade só existe por conta da Latinidade – esse prêmio é de todos nós! É da América Latina! É do Extremo-Ocidente! É do Sul Global! É da Humanidade!

A arte só se produz na coletividade popular!

  • André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

Este texto não representa necessariamente a opinião do POR DENTRO DO RN.

Foto: Divulgação

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Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Eliminatórias: Dorival Júnior convoca seleção brasileira com Neymar

Eliminatórias: Dorival Júnior convoca seleção brasileira com Neymar

Próximos duelos serão contra a Colômbia e a campeã mundial Argentina

A primeira convocação do ano da seleção brasileira para as Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 trouxe novidades. Na lista com 23 jogadores do técnico Dorival Júnior estão o atacante Neymar (Santos), o lateral-direito (Wesley) e o meio-campista Joelinton (Newcastle).

A seis jogos do fim das Eliminatórias, o Brasil busca consolidar a classificação nos próximos dois confrontos. Em quinto lugar na tabela, a amarelinha enfrentará a Colômbia (4ª) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 20 de março, e cinco dias depois visitará a campeã mundial Argentina no Monumental de Núñez, em Buenos Aires.

Convocado pela primeira vez por Dorival Júnior, Neymar não atua pela seleção desde outubro de 2023, quando sofreu uma grave lesão no joelho esquerdo na derrota para o Uruguai (2 a 0). Maior artilheiro da seleção brasileira, o camisa 10 passou por cirurgia e por um ano ficou fora dos gramados para se recuperar. De volta ao Santos no início deste ano, após quase dois anos no Al-Hilal (Arábia Saudita), Neymar vem se destacando em campo, em jogos do Campeonato Paulista. No último da 23, o atacante brilhou ao marcar um gol olímpico na vitória do Peixe sobre a Inter de Limeira por 3 a 0.

Durante coletiva após a convocação, Dorival Júnior foi cauteloso sobre a presença de Neymar em campo durante toda duração do jogo.

“É uma situação. Ele já atuou em duas partidas por 90 minutos no Santos. Em algumas dessas ele foi poupado nos momentos finais. Vai depender muito da sequência que ele vai ter agora, a maneira que ele vai se apresentar aqui. Vamos analisar a maneira que ele está”, adiantou o técnico.

Os próximos embates da seleção, válidos pelas 13ª e 14ª rodadas, serão decisivos para a conquista da vaga no Mundial de 2026, com sede compartilhada nos Estados Unidos, Canadá e México. Apenas as seis primeiras seleções ao fim das Eliminatórias garantirão presença na Copa. A sétima colocada terá de disputar a repescagem.

“Eu acredito que estamos vindo de um processo de recuperação nas Eliminatórias. Temos uma forma de avaliar todos eles desde a primeira apresentação. É natural que não estejamos satisfeitos até esse momento. Muita coisa pode acontecer, acredito que todos estejam percebendo isso. Nessas últimas quatro partidas, acredito que já mostramos um nível superior ao que foi apresentado. Confio no trabalho que esta sendo desenvolvido por todos nós. Não duvido que faremos grandes clássicos”, projetou Dorival.

O embate fora de casa contra a Argentina, atual líder da tabela, pode ter clima de revanche. Em novembro de 2023, a seleção foi derrotada por 1 a 0, em jogo da sexta rodada das Eliminatória, em pleno Maracanã. Na ocasião, a amarelinha era comandada pelo técnico interino Fernando Diniz.

“É natural que exista fatores de rivalidade, ninguém foge disso. Mas temos que ter foco nos adversários e no que realizaremos em campo. Vamos nos preparar da melhor forma possível para enfrentar esses adversários. Eles sabem que serão jogos muito difíceis, o Brasil é uma seleção muito respeitada no mundo todo. Não tenho dúvida que serão dois grandes jogos, seleções que estão nas principais colocações da competição. Temos qualidade suficiente para buscar grandes resultados. Estamos muitos próximos de um salto, e a confiança para isso acontecer é muito grande. Se Deus quiser tudo vai acontecer, é só ter um pouco de paciência”, disse Dorival.

Convocados

GOLEIROS

  • Alisson (Liverpool)
  • Bento (Al-Nassr)
  • Ederson (Manchester City)

DEFENSORES

  • Danilo (Flamengo)
  • Gabriel Magalhães (Arsenal)
  • Guilherme Arana (Atlético-MG)
  • Léo Ortiz (Flamengo)
  • Marquinhos (PSG)
  • Murillo (Nottingham Forest)
  • Vanderson (Monaco)
  • Wesley (Flamengo)

MEIO-CAMPISTAS

  • André (Wolverhampton)
  • Bruno Guimarães (Newcastle)
  • Gerson (Flamengo)
  • Joelinton (Newcastle)
  • Matheus Cunha (Wolverhampton)
  • Neymar (Santos)

ATACANTES

  • Estevão (Palmeiras)
  • João Pedro (Brighton)
  • Raphinha (Barcelona)
  • Rodrygo (Real Madrid)
  • Savinho (Manchester City)
  • Vinícius Júnior (Real Madrid)

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Da Agência Brasil

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Projeto-piloto de combate a milícias e tráfico pode chegar ao RN

Projeto-piloto de combate a milícias e tráfico pode chegar ao RN

Governo Federal estuda implementar iniciativa no estado; operações visam desarticular criminosos e garantir presença do Estado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está avaliando a possibilidade de levar o projeto-piloto de desocupação de áreas controladas por milícias e tráfico de drogas para o Rio Grande do Norte. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e indica que o estado pode ser o próximo alvo dessa iniciativa do Governo Federal.

De acordo com a publicação, o MJSP já realizou consultas com integrantes da gestão estadual, que demonstraram interesse no projeto. No entanto, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi formalmente acionada sobre o assunto.

Inicialmente, a Bahia foi considerada como possível destino para o projeto, mas a escolha foi descartada por questões técnicas. O objetivo principal é realizar operações policiais para remover traficantes e milicianos de áreas dominadas, garantindo, posteriormente, a presença contínua do Estado para evitar o retorno da criminalidade e o recrutamento de novos membros.

A execução das operações ficaria a cargo das polícias estaduais, com a União atuando apenas em casos em que o estado solicitasse apoio. Além disso, a iniciativa inclui a avaliação de projetos e cursos que promovam a autonomia das comunidades, reduzindo a dependência de atividades criminosas por falta de oportunidades financeiras.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o projeto será implementado em quatro etapas em uma pequena cidade do Nordeste. A primeira fase consiste em um trabalho de inteligência e levantamento de dados para compreender o ciclo econômico da organização criminosa atuante na região, com o objetivo de desarticulá-la.

O secretário também destacou que está em planejamento uma alternativa para substituir o ciclo econômico na cidade escolhida para o projeto-piloto, que deve ser implementado no primeiro semestre. A médio e longo prazos, a intenção é expandir a iniciativa para outros municípios do país.

Foto: Tom Costa/MJSP

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