Estudantes responderam questões de ciências da natureza e matemática
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (10) que o segundo domingo de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi realizado “sem ocorrências graves”, sem necessidade de suspensão da aplicação do exame nos locais de prova.
Neste domingo (10), os alunos realizaram as provas de ciências da natureza (física, química e biologia) e suas tecnologias e matemática. No domingo passado (3), primeiro dia de provas, os candidatos fizeram as questões de linguagens e ciências humanas.
Em coletiva de imprensa na qual fez um balanço do dia de provas, o ministro disse que 1,9 mil participantes foram eliminados do Enem hoje (10) por descumprirem as regras do edital, como portar equipamentos eletrônicos ou deixar o local do exame com o caderno de provas antes dos 30 minutos finais do tempo de prova.
Quanto às ocorrências, foram registradas 1.037, como emergências médicas e falta de energia elétrica estão entre as situações ocorridas.
No primeiro dia de provas, 4.999 candidatos foram eliminados e foram registradas 689 ocorrências.
“Escala 6×1 é desumana”, diz deputada que apresenta PEC
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Estudantes terão 5 horas para fazer provas de matemática e ciências
A aplicação da segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será neste domingo (10), a partir de 13h30, em todos os estados, mais o Distrito Federal, em 1.753 municípios.
Neste segundo dia de provas, os inscritos vão testar os conhecimentos em 90 questões de múltipla escolha de ciências da natureza (química, física e biologia) e de matemática.
No segundo domingo do Enem 2024, a duração da prova será de cinco horas, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena o Enem.
Os participantes só podem sair da sala de aplicação do Enem em definitivo após duas horas do início das provas. E para levar o caderno de questões, terão que esperar para ir embora nos 30 minutos finais da prova.
A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais para evitar fraudes.
Fusos
A abertura dos portões será às 12h e será proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões, 13h, no horário de Brasília.
A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.
Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local.
No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.
Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.
Horários
O término regular do Enem 2024 está agendado para 18h30, no horário de Brasília, salvo nas salas com tempo adicional. Nos casos de solicitação de tempo extra (aprovada pelo Inep) o exame será encerrado às 19h30h. Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova às 20h30.
O instituto esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas, em nenhuma das hipóteses.
Documentação obrigatória
O acesso à sala de aplicação somente será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto válido, nas versões impressa e digital, conforme previsto em edital.
Cartão de Confirmação
O local de provas não muda entre o primeiro e o segundo dia do Enem 2024 e pode ser consultado novamente na página do participante do Inep , com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do site Gov.br.
E mesmo com o conhecimento da localidade de aplicação do exame, o Inep recomenda que o participante leve novamente o cartão de confirmação da inscrição impresso. Além do nome da instituição de ensino e número da sala de aplicação das provas, o documento traz outras informações uteis: número de inscrição, data, horário e, quando for o caso, registra se o inscrito tem direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.
O que levar
Além do documento de identificação, outro item obrigatório para fazer a prova é uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Qualquer outro material deve ser guardado em um envelope porta-objetos, lacrado e colocado abaixo da carteira de cada participante. Lanches são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais de sala.
Declaração de Comparecimento
O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2024 deve acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante. O documento é personalizado. Ele deve ser impresso, levado nos dias da prova e entregue ao aplicador na porta da sala do exame.
Haverá uma declaração para cada dia de aplicação. Para o segundo domingo de prova, 10 de novembro, a declaração já está disponível no site do Inep.
Logística reversa
Ao fim da aplicação deste domingo, da mesma forma que ocorreu no primeiro dia de provas do exame, em 3 de novembro, os Correios recolherão em mais de 10 mil pontos em todo o país os malotes com documentos da prova, como cartão-Resposta e as folhas de presença.
Nesta logística reversa das provas do Enem, os documentos são enviados às centrais de correção do Inep. Todo o processo é feito com escolta militar.
Reaplicação
Os candidatos do Enem que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas no primeiro ou segundo dia de provas poderão solicitar para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na Página do Participante, no site do Inep a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de 15 de novembro.
As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos no edital do Enem 2024.
Haverá apenas uma reaplicação de provas do Enem 2024.
Etapas
No primeiro dia de provas, os candidatos prestaram provas de linguagens, de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e redação e houve abstenção de 26,6%, dos mais de 4,3 milhões de inscritos, em 2024.
De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito das provas será dia 20 de novembro. E o resultado final será conhecido em 13 de janeiro de 2025.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Para mais informações, acesse o edital com as regras válidas.
Ambos concorreram à prefeitura de São Paulo nas eleições 2024
A Polícia Federal indiciou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), por ter usado um documento falso com o objetivo de prejudicar um de seus adversários, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano.
laudo ilegítimo foi mostrado por Marçal em seus perfis nas redes sociais, dois dias antes do primeiro turno, e dizia que seu oponente recebeu atendimento por uso de drogas ilícitas.
Essa não foi a primeira vez que Marçal atacou a imagem de Boulos. Em agosto, em debate realizado pela emissora de televisão Band, o influenciador digital também atacou o opositor ao associá-lo ao hábito de consumir entorpecentes, por meio de um gesto com as mãos, que simulava alguém cheirando cocaína.
Em nota, Pablo Marçal afirmou que a celeridade com que foi indiciado é algo calculado para prejudicar políticos e candidatos de direita. “É nítido como a velocidade do julgamento moral para aqueles que se identificam com a direita é significativamente mais rápido. Nunca testemunhei uma resposta tão célere em uma investigação como essa. O fato aconteceu no dia 4 de outubro e o indiciamento foi realizado em apenas 34 dias, um verdadeiro recorde”, disse.
“Isso nos leva a crer que, em um tempo ainda menor, seremos declarados inocentes. Sigo acreditando na justiça, no Brasil e, acima de tudo, no nosso povo!”, emendou.
Guilherme Boulos se pronunciou sobre o desdobramento do caso nas redes sociais. “[O indiciamento] é só a primeira resposta às fake news abjetas que contaminaram a disputa eleitoral deste ano na cidade de São Paulo”.
“Espero que a Justiça atue com firmeza quanto ao uso criminoso da máquina pública por Ricardo Nunes e o crime eleitoral cometido pelo governador Tarcísio em plena votação do 2º turno”, defendeu, referindo-se a uma outra investida, cometida por Tarcísio de Freitas, que declarou apoio a Nunes e disse, ao acompanhá-lo em campanha, que Boulos tem ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, entenderam que a atitude do governador de São Paulo vai na contramão da cultura democrática.
“Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições”, acrescentou Messias, em sua conta no X.
No primeiro turno, houve uma disputa acirrada entre Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que receberam, respectivamente, 29,48%, 29,07% e 28,14% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Rádio Nacional transmite jogo a partir das 16h deste domingo (10)
O novo campeão da Copa do Brasil será conhecido na tarde deste domingo (10). Isto porque Atlético-MG e Flamengo medem forças a partir das 16h (horário de Brasília) em Belo Horizonte na partida de volta da decisão da competição. A Rádio Nacional transmite o jogo ao vivo.
O Rubro-Negro da Gávea chega ao confronto com uma vantagem considerável, após triunfar por 3 a 1 no jogo de ida, no último domingo (3) no estádio do Maracanã. Porém, mesmo com este panorama, o técnico Filipe Luís prega respeito ao Galo: “Respeito máximo pelo Atlético-MG, pelo grande time. É finalista da Libertadores, tem um grande treinador, joga um grande futebol. Será complicado. Estamos muito longe desta taça, da mesma forma que eles estão. Para mim está 50 a 50, e temos que fazer um jogo sólido”.
Após derrotar o Cruzeiro por 1 a 0 na última quarta-feira (6) com uma equipe alternativa, o Flamengo chega à decisão com o que tem de melhor disponível, inclusive cinco titulares que foram poupados diante da Raposa: Gabriel Barbosa, Arrascaeta, Gerson, Léo Ortiz e Wesley. Além disso, há a possibilidade de Luiz Araújo e De la Cruz, que estão em fase final de recuperação de problemas musculares, serem aproveitados no decorrer da partida.
Desta forma, o Flamengo deve entrar em campo na decisão com: Rossi; Wesley, Léo Ortiz, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, Evertton Araújo e Arrascaeta; Gerson, Bruno Henrique e Gabriel Barbosa.
O Atlético-MG também poupou sua equipe no meio dessa semana em compromisso do Campeonato Brasileiro, quando foi derrotado pelo Atlético-GO por 1 a 0. Apesar do revés no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia, e da derrota no primeiro jogo na decisão da Copa do Brasil o técnico argentino Gabriel Milito diz acreditar na capacidade de sua equipe de chegar ao título: “[No Maracanã] foram os primeiros 90 minutos. Ainda resta o jogo em casa, com nossa torcida. Não sabemos o que acontecerá, mas todos podem ter certeza de que daremos o melhor. Eu confio muito nos jogadores”.
Diante do Flamengo o Galo usará força máxima, com o retorno de nomes como Hulk, Paulinho, Battaglia, Júnior Alonso, Alan Franco e Gustavo Scarpa. Além disso há a possibilidade de Milito trazer alguma novidade no trio de ataque, como o argentino Zaracho ou o centroavante Alan Kardec. Desta forma, o Galo deve iniciar a decisão com: Everson; Lyanco, Battaglia e Alonso; Scarpa, Otávio, Alan Franco e Arana; Zaracho (Alan Kardec), Paulinho e Hulk.
Até setembro, sistema do BC devolveu R$ 8,35 bi esquecidos
Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.
O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
Melhorias
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Haddad cancelou viagem para São Paulo e permanecerá em Brasília
Após um dia inteiro de discussões, a reunião para finalizar o pacote de corte de gastos foi interrompida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto.
Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad cancelou a viagem para São Paulo prevista para a noite desta quinta (7). Ele permanecerá em Brasília nesta sexta, conduzindo as discussões.
A reunião desta quinta começou por volta das 9h30 e foi suspensa para o almoço. O presidente e os ministros retomaram o encontro por volta das 16h45 e interromperam as discussões por volta das 18h.
Inicialmente, o pacote de corte de gastos obrigatórios estava previsto para ser concluído nesta quinta-feira. O ministro Haddad tinha informado que as medidas poderiam ser anunciadas hoje, após uma reunião de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas a serem enviadas ao Congresso.
Segundo Haddad, o fechamento do pacote depende de dois “detalhes “a serem decididos pelo presidente Lula. “Eu creio que a reunião de amanhã [esta quinta-feira] é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro.
Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. O ministro explicou que o pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.
Desmentido
Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões. Segundo a pasta, tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República.
Após o desmentido oficial da Fazenda, o dólar, que vinha subindo durante a tarde, anulou a alta. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) vendido a R$ 5,675, estável, com pequena alta de 0,02%. Por volta das 15h30, a cotação tinha chegado a R$ 5,71, na máxima do dia.
Presidente dos Estados Unidos também visitará Manaus
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversou na tarde desta quinta-feira (7), por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ligação durou cerca de 30 minutos, informou o Palácio do Planalto. A iniciativa da conversa foi do norte-americano, que confirmou sua vinda para Cúpula de Líderes do G20, nos dias 18 e 19 deste mês, no Rio de Janeiro.
Ainda segundo o Planalto, Biden confirmou a decisão do governo americano de aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Os dois trataram ainda da visita prevista do presidente Biden a Manaus, antes da cúpula, e acertaram a realização de reunião bilateral no Rio de Janeiro. Os detalhes da agenda no Amazonas não foram divulgados até o momento, mas a visita envolverá ações de enfrentamento às mudanças climáticas e proteção das florestas.
“Lula reiterou a amizade e admiração pelo presidente Biden e observou o excelente momento das relações Brasil-EUA nos últimos anos. Ambos destacaram a importância da iniciativa bilateral pela promoção do trabalho decente no mundo – a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores – e a convergência de prioridades entre os dois governos para a promoção da transição energética. Biden enalteceu a importância do Brasil para a preservação das florestas tropicais e para o combate à mudança do clima”, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa.
Também em nota, a Casa Branca informou sobre a conversa entre Lula e Biden a respeito dos preparativos da reunião do G20. “O presidente Biden parabenizou o presidente Lula pelo sucesso da presidência do Brasil no G20 e destacou o progresso alcançado na promoção dos direitos dos trabalhadores e no combate à fome e à pobreza. O presidente Biden também desejou ao presidente Lula uma recuperação total da recente lesão. Os dois líderes concordaram em manter contato estreito sobre questões regionais e globais e manifestaram o seu compromisso de se reunirem no G20”, diz a nota.
Aliança Global
Lançada pelo Brasil em julho, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza visa canalizar recursos para programas e projetos que visam ao enfrentamento a esses dois problemas persistentes no planeta.
Até o momento, 18 países, além da União Africana e da União Europeia, aderiram formalmente à Aliança Global, por meio da apresentação, revisão e posterior ratificação de suas Declarações de Compromisso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A expectativa é que todos os países do G20 e os convidados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, confirmem a participação na aliança.
Projeto com três episódios destaca a cadeia de produção completa de alguns dos ingredientes da rede: carne, alface e café
O McDonald’s, uma das principais redes de alimentação do Brasil e do mundo, é conhecido por seu cardápio com itens icônicos. No entanto, muitos desconhecem a jornada que cada ingrediente percorre até chegar aos mais de 1.100 restaurantes da marca no país. Para dar visibilidade a essa cadeia de produção, a Arcos Dorados, que opera a marca McDonald’s no Brasil e toda América Latina, lançou a websérie “Do campo à mesa: qualidade que inspira”, que explora a origem e qualidade de três dos seus produtos essenciais: carne, alface e café.
O projeto conta com três episódios gravados diretamente das fazendas, campos e fábricas de fornecedores parceiros, revelando os bastidores do processo produtivo. A iniciativa reforça o compromisso contínuo da marca com a transparência. “Para nós, transparência é um valor inegociável e por isso, além de abrir as nossas cozinhas, agora também estamos abrindo as portas dos nossos fornecedores. Nosso objetivo é tornar acessível o que muitas vezes é invisível para o consumidor final, construindo reputação e fortalecendo a relação de confiança com nossos clientes”, diz Mariana Scalzo, diretora de comunicação corporativa da Arcos Dorados no Brasil.
Para conhecer a produção da bebida que é servida nos McCafés, a websérie foi até a Fazenda Rio Brilhante, localizada em Coromandel, no Cerrado Mineiro. O episódio destaca os processos de colheita, beneficiamento e rigorosos testes de qualidade que os grãos passam. Bruna Mendes, gerente do segmento de café do McDonald’s, também reforça as características do café da rede, que é 100% arábica. “O arábica é a variedade escolhida pela marca para todas as suas operações. Um café com características mais delicadas e doces, que entrega um nível superior de qualidade.”
No episódio gravado em Sumidouro, no Rio de Janeiro, o público tem a oportunidade de conhecer de perto como a alface do Méqui é cultivada e processada, garantindo sabor e qualidade que encontram nos restaurantes. A captação ocorreu nos campos de alface americana e na fábrica de processamento do Grupo JFC, principal processador de alface americana do país, graças à parceria com a marca. Após de 90 dias no campo, a alface é enviada para a fábrica, onde passa por corte, sanitização, verificação de qualidade e embalagem.
A produção da carne bovina utilizada nos icônicos sanduíches da rede, como o Big Mac e o Quarteirão, também foi tema de um episódio especial. A Fazenda São José, localizada em Quintana (SP), é uma das fornecedoras da matéria-prima para os hambúrgueres do McDonald’s, e lá, o manejo responsável dos animais e a preservação ambiental são prioridades. Além disso, a marca revelou os bastidores da fábrica de hambúrgueres da Marfrig, situada em Bataguassu (MS), sua fornecedora exclusiva e maior produtora de hambúrgueres do mundo.
Além de oferecer produtos de qualidade que atendem aos rigorosos padrões de segurança alimentar da rede, o McDonald’s impulsiona o desenvolvimento de seus parceiros e produtores ao adquirir matéria-prima nacional.
Sustentabilidade de ponta a ponta
Na série, a marca evidencia como seu compromisso socioambiental está presente em toda a cadeia produtiva. O café, por exemplo, possui a Certificação Rainforest Alliance, que assegura práticas sustentáveis ao longo de sua produção. Na alface, a auditoria Grasp (Global Risk Assessment on Social Practices, Avaliação Global de Riscos em Práticas Sociais) monitora a responsabilidade social nos campos. Além disso, a marca só adquire produtos de campos certificados pelo GlobalG.A.P, que garante o cumprimento de boas práticas agrícolas.
Para a carne bovina, o McDonald’s adota uma política própria de compra livre de desmatamento. Essa política exige que os fornecedores diretos sigam diretrizes rigorosas quanto ao combate ao desmatamento, à proteção de terras indígenas e de unidades de conservação, além do respeito aos direitos humanos. O monitoramento é feito via satélite e, desde 2020, 100% da carne utilizada pela rede é rastreada.
“Atuamos para desenvolver uma cadeia de abastecimento cada vez mais responsável, e nossos fornecedores desempenham um papel fundamental nesse processo. Trabalhamos em estreita colaboração com eles, alinhando compromissos para garantir que o impacto positivo se estenda a todas as etapas”, explica Marie Tarrisse, Gerente Sênior de Desenvolvimento Sustentável e Impacto Social da Arcos Dorados.
Assista aos episódios na íntegra no canal do YouTube da Arcos Dorados.
Sobre a Arcos Dorados
A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.350 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/06/2024). A empresa também utiliza sua plataforma ESG, Receita do Futuro, para impactar positivamente as comunidades onde está presente. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site.
Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão
A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.
Em comunicado, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”.
Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos. “O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o comunicado.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,44%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), puxado pela bandeira vermelha nas contas de luz e pelo preço dos alimentos, que subiu por causa da seca no início do semestre. O IPCA de outubro só será divulgado na sexta-feira (8).
Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,42% em 12 meses, cada vez mais próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 4,31% a previsão para o IPCA em 2024, mas a estimativa pode subir ainda mais mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,59%, acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,38%.
O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,6% em 2024 (acima do teto da meta), 3,9% em 2025 e 3,6% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.
O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de setembro, o Copom previa IPCA de 4,3% em 2024, de 3,7% em 2025 e de 3,5% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026
Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 3,2% a projeção de crescimento para a economia em 2024. O número foi revisado após o expansão de 3,1% do PIB em 2024.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Janderson garante triunfo de 1 a 0 do Atlético-GO sobre Atlético-MG
Graças a um gol de falta do zagueiro David Luiz, o Flamengo derrotou o Cruzeiro por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (6) na Arena Independência, em Belo Horizonte, para reassumir a 4ª posição da classificação da Série A do Campeonato Brasileiro com 58 pontos.
Já para a Raposa o revés representou permanecer sem triunfar na competição desde que o técnico Fernando Diniz assumiu. A equipe mineira agora é a 8ª colocada com 44 pontos.
O único gol do confronto foi marcado aos 7 minutos da etapa final, quando o zagueiro David Luiz aproveitou um buraco na barreira do Cruzeiro para cobrar rasteiro e surpreender o goleiro Cássio.
Vitória do Dragão
Também nesta quarta o lanterna Atlético-GO bateu o Atlético-MG por 1 a 0 no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia. Os três pontos do Dragão foram alcançados graças ao faro de gol do atacante Janderson.
Apesar da vitória, o time de Goiás permanece na última posição da tabela, mas agora com 25 pontos. Já o Galo tem 41 pontos na 10ª colocação.
Vice-presidente se compromete a lutar por direitos fundamentais após derrota; líderes globais reagem à vitória eleitoral de Trump, destacando impactos geopolíticos
A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, reconheceu a derrota na eleição presidencial em discurso televisionado nesta quarta-feira, após uma campanha marcada por desafios econômicos e debates intensos sobre imigração. “Embora eu admita esta eleição, não abro mão da luta que alimentou esta campanha”, declarou na Howard University, sua alma mater, diante de apoiadores. Harris reforçou seu compromisso com os direitos das mulheres, o combate à violência armada e a defesa da dignidade humana.
Durante o discurso, Harris revelou ter parabenizado o presidente eleito, Donald Trump, e garantiu que trabalhará para uma transição pacífica de poder. A candidata derrotada foi aplaudida por figuras proeminentes como a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e membros da administração Biden, ao som de músicas inspiradoras, enquanto multidões se reuniam na universidade para demonstrar apoio.
Vitória de Trump e reconhecimento dos líderes mundiais
Trump, por outro lado, declarou vitória mesmo antes da conclusão oficial da contagem de votos, uma afirmação que não impediu uma onda de mensagens de congratulações de líderes mundiais. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, destacou o retorno de Trump como “o maior regresso da história política dos EUA”. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, celebrou a vitória, enaltecendo o fortalecimento da aliança EUA-Israel. Outros ministros do governo israelense também expressaram apoio entusiasmado.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, saudou Trump, valorizando sua postura de “paz pela força” como um caminho para a estabilidade global. O governo iraniano, por sua vez, mostrou-se indiferente, afirmando que a relação com os EUA não deverá mudar independentemente do presidente no cargo. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, ressaltou que a Rússia não prevê uma melhora imediata nas relações com os Estados Unidos, aguardando ações concretas do novo governo.
Na Europa, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, destacaram a importância de parcerias transatlânticas. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reafirmaram o compromisso de cooperação com os Estados Unidos, mesmo em tempos de desafios globais.
Com as atenções voltadas para a posse de Trump, o mundo observa os desdobramentos de sua vitória histórica, enquanto Kamala Harris promete continuar sua luta por um país mais inclusivo e justo.
Lula parabeniza Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump pela vitória no pleito realizado nessa terça-feira (5), quando se saiu vitorioso diante da democrata Kamala Harris. Ao defender o respeito ao resultado eleitoral, o presidente brasileiro desejou sorte e sucesso ao futuro governante dos EUA.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, disse Lula por meio das redes sociais.
Recentemente, Lula havia manifestado preferência pela candidata Kamala Harris. Segundo ele, uma vitória da candidata democrata resultaria em fortalecimento da democracia.
Contrato de fornecimento de gás natural assinado com a Copergás ampliará o fornecimento em 200 mil m3/dia a partir de janeiro
A BRAVA Energia, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, assinou contrato para fornecimento de gás com a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) pelos próximos dois anos.
O contrato prevê o fornecimento de 200 mil m3/dia de gás natural, contribuindo para a diversificação de agentes no estado de Pernambuco. O gás será suprido a partir do portfólio da Brava, que conta com produções no Recôncavo Baiano, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. O início do fornecimento será em janeiro de 2025.
A Copergás é a distribuidora de gás natural canalizado do estado de Pernambuco e uma das maiores do Nordeste. Com o novo contrato, as empresas contribuem para a abertura do mercado de gás, diversificação de supridores em Pernambuco e incentiva a produção nacional de gás.
“O acordo com a Copergás representa avanço na diversificação do portfólio de gás da BRAVA, com ampliação das regiões beneficiadas de forma competitiva e segura”, afirma o Diretor de Novos Negócios, Trading, Gás e Energia, Pedro Medeiros. “A BRAVA Energia é uma das maiores produtoras de gás, – especialmente gás não associado – do Brasil, permitindo oferecer flexibilidade para atender as variadas necessidades de nossos clientes”, completa o executivo.
Sobre a BRAVA Energia
A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui produção em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Dentre os ativos de gás, destaca-se a participação majoritária no campo de Manati, produção e processamento no Pólo Potiguar, produção marítima em Peroá e Cangoá na Bacia do Espírito Santo e produção terrestre na Bahia. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.
Operação Cadeia Financeira: PF cumpre mandados em três estados para investigar empresa acusada de captar milhões em investimentos fraudulentos com promessa de lucros irreais
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.nov.2024), a Operação Cadeia Financeira com o objetivo de desmantelar um esquema de pirâmide financeira operado por uma empresa com sede em Natal. A investigação apontou que a companhia prometia retornos financeiros altos e rápidos para atrair investidores, prática típica de golpes financeiros. A operação, que visa coibir crimes financeiros, cumpre seis mandados de busca e apreensão em três cidades: Natal (RN), Niterói (RJ) e São Luís (MA), em endereços que seriam ligados à empresa e aos suspeitos de participação na fraude.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após a denúncia de diversas vítimas que relataram ter perdido dinheiro investido na empresa, atraídas pelas promessas de lucros exorbitantes. As investigações indicam que a empresa movimentou mais de R$ 5 milhões em um período curto, o que chamou a atenção das autoridades. Durante a análise das contas bancárias, foram detectados padrões suspeitos de transações, que culminaram em uma interrupção abrupta nas atividades financeiras. Esse comportamento é característico em esquemas de pirâmide, onde os organizadores, após arrecadar uma grande quantia, tentam ocultar os lucros obtidos de maneira ilícita.
A PF também informou que os documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca serão analisados detalhadamente, com a expectativa de revelar novos dados sobre o alcance do esquema, além de identificar outras possíveis vítimas e cúmplices. Os investigadores acreditam que o material apreendido pode elucidar a estrutura do esquema e o destino dos recursos obtidos.
A Operação Cadeia Financeira reflete o empenho da Polícia Federal em combater práticas financeiras ilegais e assegurar que os responsáveis sejam identificados e processados conforme a Lei de Crimes Financeiros. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O nome “Cadeia Financeira” foi escolhido estrategicamente para simbolizar tanto a estrutura complexa das fraudes financeiras quanto a possibilidade de prisão dos envolvidos. A Polícia Federal alerta que esquemas de pirâmide financeira se tornaram comuns e reforça a importância de a população estar atenta a promessas de ganhos rápidos e altos, práticas que, em muitos casos, se revelam golpes.
Taxa Selic, em 10,75% ao ano, deve subir 0,5 ponto
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (6) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e o impacto da seca sobre o preço de energia e alimentos trouxeram a indefinição se o colegiado subirá os juros básicos pela segunda vez em mais de dois anos.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,5 ponto percentual nesta reunião, para 11,25% ao ano, e encerrar 2024 em 11,75% ao ano. No comunicado da última reunião, em setembro, o Copom justificou a alta dos juros com base na resiliência da atividade econômica e nas pressões sobre o mercado de trabalho.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,38% há quatro semanas para 4,59%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,44%, puxado pela bandeira vermelha nas contas de luz e pelo preço dos alimentos, que subiu por causa da seca no início do semestre.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na ocasião, o ministro defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.
Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,42% em 12 meses, cada vez mais próximo do teto da meta para 2024.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31% , mas a estimativa foi divulgada antes da alta recente do dólar e do impacto da seca. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.
Entidades que mobilizam as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação onde contestam diversos tópicos do novo acordo de reparação dos danos da tragédia. Entre outras coisas, eles pedem a suspensão de algumas cláusulas do Programa de Indenização Definitiva (PID), por considerá-las abusivas e discriminatórias. Há também questionamentos envolvendo a ausência dos atingidos nas tratativas que levaram ao novo acordo.
“Embora tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido. O documento que tem mais de 1.300 páginas chegou ao conhecimento dos atingidos apenas no dia da assinatura”, sustentam o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), signatários da ação. As entidades anunciaram a movimentação jurídica nesta terça-feira (5), exatamente quando a tragédia completa nove anos.
Conforme a ação, teria ocorrido uma violação da Lei Federal 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), aprovada no ano passado. Seu artigo 3º garante às vítimas dos empreendimentos minerários o direito à “opção livre e informada a respeito das alternativas de reparação”. Dispositivo similar existe também na Política Estadual de Atingidos por Barragens do Estado de Minas Gerais (PEAB).
A barragem, que integrava um complexo minerário da Samarco na zona rural de Mariana (MG), se rompeu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
O novo acordo foi assinado no dia 25 de outubro pela Samarco, por suas acionistas Vale e BHP Billiton, pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diferentes instituições de Justiça, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ele é fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz de solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.
O acordo anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo extinguiu a Fundação Renova, criou um novo modelo de governança do processo reparatório e determinou que a Samarco desembolse R$ 100 bilhões em dinheiro novo, a ser desembolsado de forma parcelada ao longo de 20 anos. Esse recurso deverá bancar um conjunto de iniciativas que serão geridas de forma descentralizada, com responsabilidades distribuídas entre a União, os estados envolvidos e as instituições de Justiça. Além disso, a mineradora assumiu uma série de medidas estimadas em R$ 32 bilhões.
Caberá ao STF homologar o novo acordo. Ainda não há uma data prevista para a corte analisar o tema. A ação do MAB e da Anab pede que os atingidos sejam ouvidos antes da homologação e que seja instituído um comitê para acompanhar a implementação do acordo. As entidades cobram a aplicação do artigo 5º do PNAB, que determina a criação de um Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Ele deve ser custeado pelas mineradoras responsáveis pela estrutura e deve ser aprovado e fiscalizado por um comitê temporário tripartite, com representantes do poder público, dos empreendedores e da sociedade civil.
Outro ponto questionado é a forma de reconhecimento dos indígenas e das populações tradicionais. Segundo as entidades, nem todas as comunidades atingidas foram incluídas, o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por ser um tratado internacional chancelados pelo Congresso Nacional, ela possui no Brasil força de lei federal. A convenção estabelece o direito de autorreconhecimento dos povos tradicionais, bem como o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-los diretamente.
As entidades querem também o reconhecimento de que a lama que chegou à foz do Rio Doce e ao oceano gerou danos também a quatro cidades litorâneas do sul da Bahia: Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado. Dessa forma, defendem na ação que o acordo inclua medidas em atendimento a atingidos e comunidades pesqueiras desses municípios.
Programa indenizatório
A principal novidade do acordo envolvendo as indenizações individuais é a instituição do PID, voltado principalmente para as vítimas ainda não reconhecidas. Apresentando a documentação básica, elas passariam a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil referente a reparação pelos danos morais e materiais. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil. A estimativa é que, ao todo, mais de 300 mil pessoas terão direito a receber valores através do PID, o que superaria os R$ 10 bilhões.
O PID está entre os pontos mais críticos na avaliação do MAB. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a instituição de fundos sob gestão do Estado, mas que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário. Na ação apresentada ao STF, são apresentadas outras críticas. O MAB e a Anab sustentam que houve um tratamento desigual a pessoas que desempenham as mesmas atividades. Contesta-se, por exemplo, a exigência do Registro Geral de Pesca (RPG) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sob o argumento de que essa medida acabaria por excluir do programa os pescadores artesanais e agricultores familiares informais.
As entidades cobram também a criação de mecanismos de fiscalização e de controle das decisões sobre os pedidos de indenização individuais que forem negados. Outra discussão que consideram fundamental envolve a assinatura de um termo de quitação final. Ele pleiteiam que a cláusula que fixa essa exigência não seja homologada. “É absolutamente inaceitável que um programa de indenização desenhado sem participação dos atingidos tenha quitação ampla e irrestrita. Artigos da PNAB e PEAB foram ignorados, além de obrigar o atingido a abrir mão de buscar justiça por outros meios”, avalia o integrante da coordenação do MAB, Thiago Alves, em nota divulgada pela entidade.
A exigência da assinatura de um termo de quitação final para ter acesso à indenização do PID pode afetar as discussões na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.
Jorge Messias, advogado-geral da União e representante do governo federal nas negociações do acordo, avalia se tratar de uma decisão individual e não de uma questão coletiva. Ele abordou o assunto em entrevista na semana passada ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov.
“Quem aderir [ao PID], evidentemente, está optando pela Justiça brasileira. As pessoas não podem ser indenizadas duas vezes pelo mesmo fato. Então, se a pessoa requerer a indenização aqui, nas condições que foram negociadas, ela vai estar abrindo mão da ação de Londres. Mas não é uma questão coletiva. É uma questão individual. As pessoas que preferirem esperar Londres e o resultado de Londres e o tempo de Londres é uma questão que vai de acordo com avaliação individual”, disse.
Segundo ele, o governo brasileiro buscará atuar para que os atingidos estejam em condições de escolher o caminho que considerarem mais adequado. “Nós estamos, neste momento, construindo um acordo de cooperação com a Defensoria Pública da União para que nós possamos levar as informações, para que a população, bem informada, possa tomar sua decisão de forma livre e voluntária”.
Internacional derrota o Criciúma por 2 a 0 em noite de golaços
Em noite de golaços, o Botafogo derrotou o Vasco por 3 a 0, nesta terça-feira (5) no estádio Nilton Santos, e ampliou a sua vantagem na liderança da Série A do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmitiu o clássico.
Com os três pontos conquistados em casa, o Alvinegro chegou aos 67 pontos, abrindo seis de vantagem sobre o vice-líder Palmeiras, que foi superado pelo Corinthians por 2 a 0, na noite da última segunda-feira (4) em Itaquera.
Empurrado por mais de 30 mil torcedores, a equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge começou a partida acelerada, empilhando boas oportunidades e abrindo o placar logo aos 8 minutos do primeiro tempo, quando Alex Telles levantou a bola na área, onde Savarino bateu de primeira, de voleio, para superar Léo Jardim.
Três minutos depois o ataque alvinegro encaixou uma bela troca de passes que terminou com o domínio de Luiz Henrique dentro da pequena área. E o camisa 7 não falhou, deu um belo drible antes de bater na saída de Léo Jardim para ampliar. Minutos antes do intervalo o Vasco ficou com um homem a menos, após o zagueiro João Victor ser expulso após receber o segundo cartão amarelo no confronto.
Na etapa final o Cruzmaltino baixou suas linhas para evitar uma goleada, mas o Botafogo contou com o faro de gol de Júnior Santos, que iniciou no banco, para dar números finais ao marcador.
Inter no G4
Outro jogo com golaços foi a vitória de 2 a 0 do Internacional sobre o Criciúma, no Beira-Rio. Este resultado levou o Colorado para a 4ª posição da classificação com 56 pontos. Já o Tigre é o 15º com 37 pontos.
O triunfo do Internacional foi construído com um belo gol de falta de Alan Patrick aos 42 minutos do primeiro tempo. Aos 47 da etapa final, Wesley avançou pela ponta direita, se livrou de dois marcadores e acertou o ângulo do gol defendido por Gustavo.
Um dos alvos da operação é o jogador do Flamengo Bruno Henrique
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Sport-Fixing é o jogador do Flamengo Bruno Henrique.
Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.
Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.
Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.
Segundo a PF e o MPRJ, trata-se, em tese, de “crime contra a incerteza do resultado esportivo”, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.
Ministros da área econômica se reuniram nesta segunda com Lula
Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos obrigatórios será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião desta segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.
“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.
Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”.
Empresa oferece 32 vagas nas áreas de logística, comercial e engenharia em Natal e outras vidades do Brasil
A ALE Combustíveis, uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, anunciou a abertura de 32 vagas de emprego e estágio em diversas áreas e localidades do país. As vagas são voltadas para áreas estratégicas, como logística, comercial, compras e inteligência de mercado. A empresa disponibiliza oportunidades para candidatos com diferentes níveis de experiência e, no Rio Grande do Norte, há vagas na sede da ALE, em Natal.
Os interessados em fazer parte da equipe da ALE devem se cadastrar exclusivamente na página de recrutamento oficial da companhia, “Carreiras ALE”, acessível no campo “Trabalhe Conosco” do site da empresa.
Destaque para vagas em Natal
Em Natal, a ALE Combustíveis está oferecendo posições de estágio e emprego que contemplam estudantes e profissionais qualificados. Estão abertas três vagas de estágio para a área Comercial, uma para Engenharia e uma para CELIG (Centro de Logística e Inteligência de Gestão). Além disso, a empresa busca um Analista de Logística Júnior para sua sede na capital potiguar, cargo que exige experiência na área.
Vagas de motorista em outras cidades
A empresa também está recrutando motoristas em várias cidades. As posições incluem Motorista Carreteiro, com vagas em Goiânia (GO), Vitória (ES) e Teresina (PI), e Motorista Truck, com oportunidades em Betim (MG) e Guarulhos (SP). Ao todo, são 12 vagas abertas para motoristas de caminhões nas categorias Carreteiro e Truck.
Oportunidades em São Paulo e Belo Horizonte
Em São Paulo, a ALE disponibiliza vagas para profissionais experientes, incluindo Analista de Dados B2B Pleno, Analista de Fretes Sênior e Analista de Ativos Operacionais Pleno. A capital paulista também abriga uma vaga para Coordenador de Desenvolvimento de B2B. Já em Belo Horizonte, os estudantes interessados podem concorrer a uma vaga de estágio na Academia Corporativa da empresa.
Benefícios e ambiente de trabalho inclusivo
Entre os benefícios oferecidos aos colaboradores da ALE estão assistência médica e odontológica, apoio psicológico, convênio com farmácias e programas de auxílio creche. A empresa também oferece o programa “Mamãe ALE”, que apoia colaboradoras mães, e o Total Pass, que permite o acesso a academias e estúdios em várias regiões do Brasil.
Uma novidade no pacote de benefícios é a inclusão de orientação psicológica, física, nutricional e fisioterápica, fornecida aos colaboradores e seus familiares por meio de uma parceria com a Alelo e Auster. Esse programa de apoio pessoal visa promover o bem-estar físico e mental de todos os integrantes da equipe.
Compromisso com a transparência nos processos seletivos
A ALE Combustíveis também se destaca por seu compromisso com a transparência e a comunicação no recrutamento, recebendo o selo “Empresa que Dá Feedback” da plataforma Gupy, que atesta a eficiência e o retorno dado aos candidatos durante o processo seletivo.
Alerta de segurança para candidatos
A ALE reforça que todas as oportunidades de emprego e estágio são divulgadas apenas em canais oficiais, como a página “Carreiras ALE” e o perfil da empresa no LinkedIn. A companhia alerta que não envia links para processos seletivos via e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens e que não há cobrança de qualquer tipo de taxa para participação nos processos seletivos.
Resumo das vagas por cidade
Natal (RN): Estagiário Comercial (3), Estagiário de Engenharia (1), Estagiário CELIG (1), Analista de Logística Júnior (1)
São Paulo (SP): Analista de Dados B2B Pleno (2), Coordenador de Desenvolvimento de B2B (1), Analista de Fretes Sênior (1), Analista de Ativos Operacionais Pleno (1)
Guarulhos (SP): Motorista Bitrem (6)
Belo Horizonte (MG): Estagiário Academia Corporativa (1)
Alíquota do ICMS sobre combustíveis terá aumento em 2025; gasolina sobe 10 centavos e diesel 6 centavos por litro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um novo reajuste na alíquota do ICMS sobre combustíveis, que entrará em vigor em fevereiro de 2025. Publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro, a mudança vai elevar o valor do imposto em R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel, aumentando potencialmente a arrecadação do Rio Grande do Norte em até R$ 100 milhões ao longo do próximo ano.
Desde maio de 2023, o ICMS passou a ser cobrado pelo modelo “Ad Rem”, com um valor fixo por litro. Atualmente, a gasolina é tributada em R$ 1,37 por litro e o diesel em R$ 1,0635. Com o reajuste, esses valores subirão para R$ 1,47 e R$ 1,12, respectivamente. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base nos preços médios de hoje, o aumento representa uma alíquota efetiva de 24,3% para a gasolina e 18,7% para o diesel.
Impacto na economia do RN
Especialistas apontam que esse reajuste no ICMS terá reflexos diretos na arrecadação estadual, o que pode reforçar o caixa do Rio Grande do Norte em 2025. No entanto, a medida também gera preocupação em consumidores e empresários, que devem sentir os efeitos no aumento do preço final dos combustíveis, especialmente no setor de transporte e serviços, que depende intensamente do uso de diesel e gasolina.
Cantor e ator, Rayol iniciou a carreira aos 8 anos e foi referência na música e em programas de TV por mais de sete décadas
O cantor e ator Agnaldo Rayol faleceu nesta segunda-feira (4.nov.2024) aos 86 anos. Com uma carreira que começou ainda na infância, em 1946, Rayol tornou-se um ícone da música brasileira e um dos grandes nomes da televisão. Nascido em maio de 1938, no Rio de Janeiro, Rayol começou a cantar aos oito anos de idade, participando do programa “Papel Carbono” na Rádio Nacional.
Ainda jovem, Rayol mudou-se para Natal, no Rio Grande do Norte, onde continuou a cantar e a atuar em rádios locais, como Araripe e Poti. Anos depois, de volta ao Rio, conquistou um contrato na rádio Tupi e gravou seus primeiros álbuns. Sua popularidade se consolidou na TV Record, onde apresentou o “Corte-Rayol Show”, além de participar de filmes e programas de sucesso.
Com uma voz marcante e interpretações memoráveis, Agnaldo Rayol deixa uma vasta obra musical e televisiva que o consagrou como um dos artistas mais completos de sua geração. Sua morte marca o fim de uma era na música e na televisão brasileira.
Exame Nacional do Ensino Médio explora herança cultural africana como tema; Competências exigem argumentação e proposta de intervenção social
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, divulgado neste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, é “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”. A escolha do tema convida os candidatos a refletirem sobre o impacto da cultura africana na sociedade brasileira e os obstáculos enfrentados para sua valorização.
Neste primeiro dia de prova, além da redação, os participantes responderam a questões de linguagens, códigos e ciências humanas, com início às 13h30 e término previsto para as 19h (horário de Brasília). A redação, que segue o formato dissertativo-argumentativo, exige que os candidatos apresentem até 30 linhas de texto, desenvolvendo uma tese e sustentando-a com argumentos sólidos.
Para obter uma boa pontuação, os estudantes devem dominar cinco competências avaliativas. Primeiramente, demonstrar habilidade na escrita formal da língua portuguesa; compreender e aplicar conceitos de diversas áreas do conhecimento para elaborar o tema de forma crítica; selecionar e organizar informações e argumentos coerentes; usar mecanismos linguísticos que favoreçam a argumentação; e, finalmente, propor uma intervenção ao problema, respeitando os direitos humanos.
Entre os critérios de desclassificação ou nota zero, estão a fuga ao tema, uso de trechos desconexos, redações com menos de sete linhas, e desrespeito à estrutura exigida. A redação do Enem é um dos itens de maior peso no exame, representando uma oportunidade significativa para que os estudantes mostrem sua capacidade crítica e argumentativa.
Balanço preliminar foi divulgado na noite deste domingo (3) pelo MEC
Balanço preliminar do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostra que caiu de 28,1%, em 2023, para 26,6%, em 2024, o percentual de candidatos inscritos que não se apresentaram para fazer as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação dissertativa-argumentativa. A informação foi divulgada na noite deste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O MEC também registrou que, em 2024, 94% dos estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas este ano se inscreveram no Enem. O percentual em 2023 foi de 58%. Em 14 estados, o índice chegou a 100%. Na Região Nordeste, o único estado que não atingiu essa proporção foi o Maranhão (83%).
“A gente considera que foi um salto importante, um esforço que o ministério tem feito para estimular que o aluno se inscreva no Enem. Até antes de 2023, sempre havia uma queda, um declínio no número de inscritos, e agora nós estamos retomando o crescimento, são quase 1 milhão [de candidatos] a mais”, comparou Camilo Santana.
As provas e a redação foram aplicadas em 1.753 municípios, 10.776 locais de prova, e quase 150 mil salas. De acordo com o ministro, 90% dos candidatos inscritos foram alocados em até 10 quilômetros das suas residências. “Isso foi um passo importante este ano”, disse o ministro que afirmou que “todas as ações este ano foram cumpridas no horário da entrega das provas” e que houve aprimoramento dos protocolos de segurança.
Quase 5 mil candidatos (4.999) foram eliminados por deixarem o local da prova levando o caderno de questões antes dos 30 minutos finais de aplicação; por portar equipamento eletrônico; por se ausentar antes do horário permitido; por utilizar impressos; ou por não atender orientações dos fiscais.
O primeiro dia do Enem também registrou 689 ocorrências e problemas logísticos como emergências médicas; interrupções temporárias de energia elétrica e problemas de abastecimento de água. “O participante que foi afetado com alguma ocorrência de problema logístico pode requisitar realizar a nova prova”, assegurou Camilo Santana. O candidato deve fazer a solicitação de reaplicação na página do Enem, no período de 11 a 15 de novembro.
Candidatos farão os exames de linguagens, ciências humanas e redação
A aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será realizada neste domingo (3), a partir de 13h30, em todos os estados, mais o Distrito Federal, em 1.753 municípios.
Neste primeiro dia de provas, os 4.325.960 inscritos confirmados vão testar os conhecimentos em 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia), além da prova de redação, que deve ter entre sete e 30 linhas.
Horários e fusos
A duração da prova será de cinco horas e meia neste primeiro domingo do Enem 2024 e o término regular está agendado para as 19h, no horário de Brasília. Para o participante com solicitação de tempo adicional aprovada, o exame será encerrado às 20h. Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova às 21h.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.
Nos dois dias de provas, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h. É proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões.
A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, o horário de abertura e fechamento dos portões, e de início da prova podem variar, de acordo com o fuso horário em algumas regiões do país.
Assim como em edições passadas, o Enem será aplicado em quatro fusos horários distintos. No distrito de Fernando de Noronha (PE), que está uma hora à frente do fuso de Brasília, os portões abrem às 13h e fecham às 14h do horário local.
No Amazonas (com exceção de 13 municípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga), além dos estados Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a abertura dos portões será realizada às 11h e o fechamento às 12h, no horário local.
Já no Acre, os portões serão abertos às 10h e fechados às 11h, também pelo horário local.
Foto: Angelo Miguel/MEC
Documentação obrigatória
O acesso à sala de aplicação somente será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto válido, conforme previsto em edital.
A partir desta edição do Enem, não serão aceitos documentos de identificação descritos abaixo, nem boletim de ocorrência de órgãos policiais, em caso de perda ou roubo de documentos de identificação.
Cartão de Confirmação
O Inep recomenda que o participante leve também o cartão de confirmação da inscrição impresso, que pode ser acessado na Página do Participante do Inep, com login e senha do site Gov.br.
Além do local de prova (com nome da instituição de ensino e número da sala de aplicação), o documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso.
O que levar
Outro item obrigatório de levar é caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Qualquer outro material deve ser guardado em um envelope porta-objetos, lacrado e colocado abaixo da carteira de cada participante.
Os participantes só podem sair da sala após duas horas de aplicação. A ida aos banheiros é acompanhada por fiscais com detector de metais. Lanches são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais de sala.
Declaração de Comparecimento
O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2024 deve acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante. O documento é personalizado. Ele deve ser impresso, levado nos dias da prova e entregue ao aplicador na porta da sala do exame.
Haverá uma declaração para cada dia de aplicação. Para o primeiro domingo de prova, 3 de novembro, a declaração já está disponível no site do Inep.
Logística reversa
Ao fim da aplicação, os Correios recolherão os malotes (com Cartão-Resposta, Folha de Redação e outros documentos, como as folhas de presença). Os documentos são enviados para as centrais de correção da instituição responsável pela aplicação, o Inep. Todo o processo é feito com escolta militar.
Reaplicação
As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.
Próximas datas
O segundo dia de provas ocorrerá no dia 10 de novembro. O caderno de provas é composto por 90 questões objetivas de ciências da natureza (química, física e biologia), além de matemática, a serem respondidas em cinco horas.
De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito ocorrerá em 20 de novembro. E a divulgação do resultado final será conhecida em 13 de janeiro de 2024.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
Outras cidades vão ampliar número de linhas e horário de funcionamento
Diversos municípios brasileiros anunciaram gratuidade no transporte coletivo para inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que farão as provas neste domingo (3) e no próximo, dia 10 de novembro.
Em 17 capitais brasileiras, o passe livre valerá somente para alguns dos modais disponíveis como metrô, trens, ônibus ou bicicletas compartilhadas.
Em outras cidades brasileiras, os gestores locais anunciam medidas relativas ao transporte como: reforço no número de linhas em circulação, ativação de linhas que normalmente não operam aos domingos, ampliação de horário de funcionamento durante as provas e redução de intervalos entre as viagens.
Durante o mês de outubro, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que representa cerca de 40 milhões de estudantes do país, solicitou aos governos estaduais e do Distrito Federal e às prefeituras das 27 capitais brasileiras a gratuidade no transporte público para inscritos no exame, com o objetivo de garantir a participação do maior número possível de jovens.
De acordo com a instituição, em média, cerca de 48% dos estudantes inscritos no exame faltaram aos dias de provas por dificuldades financeiras para pagar a passagem do transporte público.
Gratuidade
Levantamento feito pela Ubes e pela Agência Brasil aponta que pelos menos 17 capitais terão ao menos um modal de transporte gratuito aos candidatos do Enem.
Boa Vista – a partir de solicitação dos estudantes à prefeitura
Campo Grande;
Florianópolis – declaração de reembolso;
Fortaleza;
João Pessoa;
Maceió;
Natal;
Porto Alegre – cartão TRI liberado para estudantes;
Porto Velho – para estudantes da rede pública;
Rio Branco;
Salvador – governo estadual garante gratuidade do metrô
São Luís;
São Paulo; e
Teresina
Em entrevista à Agência Brasil neste sábado (2) o presidente da Ubes, Hugo Silva, enfatizou que assegurar o passe livre nos dias do Enem é essencial para ampliar o acesso dos estudantes ao ensino superior.
“Queremos que nenhum estudante fique para trás fazendo com que a educação seja um caminho possível para cada jovem brasileiro até a universidade. Garantir o passe livre no dia do Enem é garantir que o jovem brasileiro sonhe com a universidade e com uma educação de qualidade.”
“O sonho de todo estudante secundarista é entrar na universidade e, para isso, o Estado brasileiro precisa se responsabilizar para que esses estudantes possam chegar à prova no dia do Enem.”
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Outros municípios também oferecerão transporte gratuito neste domingo e no dia 10 para facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova:
Região metropolitana de Teresina
região metropolitana de Belém;
Laguna (SC);
Lauro de Freitas (BA) – metrô;
Maringá (PR);
Paraíba – transporte intermunicipal gratuito;
Poá (SP);
região metropolitana do Recife;
Rondonópolis (MT);
Santa Cruz do Sul (RS);
Sapucaia do Sul (RS);
Sobral (CE);
Toledo (PR)
Quatis (RJ);
Mendes (RJ);
Paracambi (RJ);
Volta Redonda (RJ)
Operações especiais
Algumas capitais não oferecerão gratuidade no transporte mas, diante do aumento da demanda, anunciaram medidas como aumento das frotas de ônibus; ampliação do horário de circulação e até linhas com trajetos excepcionais para contemplar locais de provas.
No Distrito Federal, os horários das linhas de ônibus serão ampliados para duas horas antes do início e duas após o término do Enem em todas as linhas de ônibus que passam pelas instituições onde serão aplicadas as provas, em especial, no trajeto entre a rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, e o campus da Universidade de Brasília (UnB) da Asa Norte, onde mais de 4 mil candidatos farão o exame.
Em Goiânia, a companhia metropolitana de transportes coletivos colocará mais ônibus para atender a demanda dos dias de prova.
A capital do Mato Grosso, Cuiabá, também anunciou reforço da frota.
Em Macapá, a companhia de Transporte Urbano disponibilizará toda a frota de ônibus aos candidatos inscritos e a tarifa do transporte coletivo será de R$ 1,85.
Em Fortaleza, haverá a ampliação da frota de ônibus e veículos reservas nos terminais de integração.
A prefeitura de Palmas reforçará a frota de ônibus em 20% e mais dez ônibus à disposição por demanda.
A Grande Vitória (ES), região metropolitana da capital capixaba, terá ônibus extras durante os dias de prova. Ao todo, 26 veículos de reserva ficarão distribuídos nos terminais e serão liberados, caso seja necessário, para atender à demanda.
Em Curitiba também haverá reforço nas principais linhas de ônibus que dão acesso aos locais de prova.
Belo Horizonte reforçará horários de 50 linhas do transporte coletivo, sendo 48 convencionais e 2 suplementares. Ao todo, serão 367 viagens a mais em linhas que atendem aos locais de maior concentração de candidatos. As bicicletas elétricas vão oferecer um plano gratuito de viagens aos domingos.
Na cidade do Rio de Janeiro, os ônibus municipais vão operar com horário especial entre 9h e 15h de domingo. Os serviços funcionarão com a programação equivalente à de sábado.
A prefeitura de Salvador informou que das 10h às 18h, as linhas de ônibus em toda a cidade terão reforço na frota em operação. O BRT irá funcionará das 5h às 23h10 e terá reforço com frota reguladora;
Estudantes de Florianópolis e Curitiba poderão usar gratuitamente as bicicletas compartilhadas, com cupons de ida e volta que poderão ser retirados diretamente na empresa local prestadora do serviço.
Enem
Ao todo, mais de 4,3 milhões de inscritos farão as provas do Enem em 1.753 municípios. Os exames serão aplicados em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas de aplicação.
Os candidatos devem consultar o local onde farão as provas na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com login e senha do site Gov.br.
O candidato deve ir ao local de provas com antecedência considerando possíveis imprevistos. Nos dois domingos de realização do exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h (horário de Brasília).
Três regiões chegaram a ficar em alerta, o mais grave da escala
Todas as regiões da cidade de São Paulo estão em estado de atenção para alagamentos por causa das chuvas que atingem a capital paulista na tarde de hoje (2). Três regiões chegaram a ficar em estado de alerta, o mais grave de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
A primeira região a ficar em estado de alerta foi a subprefeitura de Santo Amaro, por causa da iminência de transbordamento do Córrego Água Espraiada, na altura do Piscinão do Jabaquara. O estado de alerta funcionou entre 14h30 e 15h18 nessa região. Na subprefeitura de Itaquera, o estado de alerta funcionou entre 15h18 e 16h17, por causa do transbordamento do Rio Verde.
Já na subprefeitura do Itaim Paulista, houve transbordamento do Córrego Itaim e iminência de transbordamento do Córrego Lajeado e o estado de alerta funcionou entre 15h41 e 16h17.
Neste momento, há cinco pontos de alagamento na cidade, dois deles intransitáveis, localizados na Avenida Engenheiro Billings, na zona oeste da capital, e na Rua Padre Viegas de Menezes, em Itaquera, na zona leste.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as áreas de instabilidade formadas pelo ar quente e úmido perderam força na capital, mas novas áreas de instabilidade estão se deslocando das cidades de Jundiaí, Itupeva, Cabreúva e Campo Limpo Paulista para a Grande São Paulo.
Ainda são esperadas chuvas, principalmente no norte e no oeste da região metropolitana. A tendência, informou o órgão, é que as chuvas percam força na próxima hora.
De janeiro a setembro de 2024, o valor estornado superou R$ 2 bilhões
Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.
Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
Segundo Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”
Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.
“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.
Estêvão, Igor Jesus e Luiz Henrique são lembrados na lista
O técnico Dorival Júnior anunciou, na tarde desta sexta-feira (1°) na sede da CBF, no Rio de Janeiro, a relação de jogadores convocados para defenderem a seleção brasileira nas partidas contra a Venezuela e o Uruguai pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. E um dos destaques da lista foi a ausência do atacante Neymar, que defende o Al-Hilal (Arábia Saudita).
“Todos estamos muito atentos com a evolução [de Neymar]. Ele já está praticamente recuperado [da cirurgia no joelho esquerdo], mas teve poucos minutos [em campo pelo Al-Hilal], o que pesou bastante. Ele se dispôs a estar aqui. Gostaria muito de ser relacionado, mas ele também entendeu a situação, a condição em que se apresenta, a pouca minutagem em campo e as próprias cobranças que todos faríamos com ele no banco ou dentro de campo”, declarou o comandante do Brasil.
Entre os lembrados estão três jogadores que têm se destacado no futebol brasileiro, Estêvão, do Palmeiras, e Igor Jesus e Luiz Henrique, ambos do Botafogo. Quem acabou ausente foi o jovem Endrick, do Real Madrid (Espanha).
Outro tema de destaque da coletiva foi a crítica do treinador ao resultado da Bola de Ouro, o prêmio concedido pela revista francesa France Football, que teve o espanhol Rodri, do Manchester United (Inglaterra), como campeão, e o brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), como segundo colocado. Segundo Dorival Júnior, foi cometida uma injustiça.
“Na minha opinião, é uma situação injusta. É uma premiação individual. Se teve um atleta decisivo, agudo, letal, que o talento foi mostrado para o mundo todo, acredito que tenha sido ele [Vini Júnior], na temporada. Nada contra quem ganhou o prêmio, [o Rodri] é um grande atleta do futebol mundial e espanhol, se destacou muito. Mas o Vinicius, pelo trabalho que fez, merecia um reconhecimento diferente”, afirmou o comandante do Brasil.
Próximos jogos
Os 23 jogadores convocados representarão a seleção canarinho no dia 14 de novembro, quando o Brasil mede forças com a Venezuela no estádio Monumental de Maturin, e no dia 19, em confronto com o Uruguai na Arena Fonte Nova, em Salvador.
Relação de convocados:
Goleiros: Bento – Al-Nassr, Ederson – Manchester City e Weverton – Palmeiras.
Zagueiros: Éder Militão – Real Madrid, Gabriel Magalhães – Arsenal, Marquinhos – PSG e Murilo – Nottingham Forest.
Meio-campistas: André – Wolverhampton, Andreas Pereira – Fulham, Bruno Guimarães – Newcastle, Gerson – Flamengo , Lucas Paquetá – West Ham, Rodrygo – Real Madrid.
Atacantes: Estevão – Palmeiras, Raphinha – Barcelona, Luiz Henrique – Botafogo, Igor Jesus – Botafogo, Savinho – Manchester City e Vinicius Júnior – Real Madrid.
Médica anunciava método alternativo para tratar câncer de mama
O Tribunal de Justiça do Pará proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).
A decisão exige a retirada imediata da publicação feita nas redes sociais da médica e a proíbe de fazer qualquer publicação futura que anuncie método alternativo de tratamento para a doença ou que conteste a eficácia comprovada da mamografia como método de rastreio e diagnóstico precoce do câncer de mama. O descumprimento da determinação vai gerar multa diária de R$ 1.500.
Na semana passada, a médica divulgou um vídeo em suas redes dizendo que câncer de mama não existe e sugerindo tratamentos alternativos com hormônios. “Esqueça outubro rosa, câncer de mama não existe. A mamografia causa inflamação das mamas”, disse, identificando-se como médica integrativa e mastologista.
Na decisão, a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém argumenta que a médica veiculou tratamentos não comprovados e sem a qualificação necessária em publicidade enganosa ou abusiva, bem como da descredibilização de métodos científicos reconhecidos para o tratamento do câncer de mama
“O perigo de dano está comprovado pela indevida conduta da ré, ao promover descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama, bem como na indevida divulgação de método de tratamento, desenvolvido por profissional não médico, sem qualquer comprovação científica e, principalmente, no imenso e irresponsável risco à saúde da população, o qual, em concreto, pode ser irreversível”, afirma o juiz na decisão.
O CBR ressalta que a mamografia é um método reconhecido cientificamente por sua segurança e eficácia. “Não há evidências que atribua à realização de um exame desse tipo ser fator de risco para o surgimento de câncer na mama ou qualquer outro órgão ou parte do corpo humano e nem a causa de inflamações ou outros transtornos de saúde para as mulheres”, diz a entidade em nota, lembrando que o acesso da mulher ao exame de mamografia pode salvar vidas.
Segundo a entidade, a mamografia é um dos exames mais eficazes para detectar o câncer de mama em fase inicial, sendo capaz de identificar lesões suspeitas antes mesmo de serem palpáveis. Quando o tumor é identificado precocemente, a cura pode chegar a 98% dos casos.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa da médica Lana Almeida.
As seis dezenas do concurso 2.792 foram sorteadas na noite desta sexta-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 127 milhões.
Os números sorteados são os seguintes: 16 – 22 – 33 – 34 – 49 – 59.
A quina teve 119 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 68.004,21. Já a quadra registrou 10.706 ganhadores, com prêmio de R$ 1.079,83 para cada.
O concurso 2.793 será realizado na terça-feira (5). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Em nota, governo brasileiro se diz surpreso com ataques pessoais
Em meio à escalada de tensões diplomáticas por parte do governo da Venezuela nos últimos dias, o Palácio do Itamaraty afirmou nesta sexta-feira (1º), em nota, que constata “com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e seus símbolos nacionais”.
A nota da chancelaria brasileira foi divulgada dois dias após a Venezuela convocar o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim. Além do embaixador venezuelano no Brasil, o governo bolivariano convocou o Encarregado de Negócios do Brasil em Caracas para manifestar um repúdio oficial.
A Venezuela, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, acusa o Brasil de ter vetado o ingresso do país no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, na semana passada, em Kazan, na Rússia.
“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo. O Brasil sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos”, diz a nota.
Ainda de acordo com a manifestação do Itamaraty, “o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho”, argumenta. “O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo”, finaliza a nota.
Na terça-feira (29), Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e negou que o Brasil tenha vetado a entrada da Venezuela no grupo do Brics. O assessor de Lula admitiu um “mal-estar” entre os dois países por conta do processo eleitoral que deu mais um mandato para Nicolás Maduro, mas que é questionado por parte da comunidade internacional pela falta de transparência sobre as atas de votação, procedimento que estava pactuado por acordos anteriores entre os grupos políticos do país, em mediação que contou com a participação do governo brasileiro, como o Acordos de Barbados, mencionado na nota do Itamaraty. Na ocasião, segundo Amorim, a decisão pelo não entrada no Brics se deu por consenso entre os países fundadores do bloco – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.
Maduro já tinha abordado o assunto durante seu programa televisivo transmitido pela TV estatal. Na declaração, o presidente venezuelano disse que o ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira, que representou Lula na Cúpula do Brics, prometeu, durante as negociações que ocorreram na Rússia, que não impediria a entrada dos venezuelanos. De acordo com Maduro, que foi à cúpula, os dois se encontraram ao final do evento e o venezuelano teria questionado o veto brasileiro. Segundo o mandatário, o chanceler brasileiro reafirmou que não vetou a Venezuela.
O presidente venezuelano também fez duras críticas ao Itamaraty, dizendo que a pasta tem histórico de vinculação ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Maduro disse ainda que o responsável pelo suposto veto ao país foi o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e principal negociador do Brasil no Brics, Eduardo Saboia.
Em outra manifestação, a Polícia Nacional Bolivariana postou, em rede social oficial, uma montagem em que uma imagem de Lula, com o rosto borrado e bandeira brasileira ao fundo, está estampada pela frase “El que que se meta con Venezuela se seca”, que em tradução livre do idioma espanhol seria algo como “Quem se mete com a Venezuela se ferra”. A postagem, que ficou no ar até esta sexta-feira, foi apagada após a nota oficial do Itamaraty.
Extração de sal-gema causou problema em 5 bairros da capital alagoana
A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas foram por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. A PF informou, nesta sexta-feira (1º), que o inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração nas minas de sal-gema na capital alagoana foi feita durante pouco mais de 40 anos e terminou em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas.
Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF. Em nota encaminhada à Agência Brasil, a assessoria da corporação explicou que “o caso encontra-se sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal”.
Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União, em desacordo com a autorização concedida e com a legislação ambiental; dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado e Município; deterioração ou inutilização de bens alheios, crime ambiental com agravante de apresentação de dados falsos e omissão de informações. As penas variam entre reclusão e multas.
De acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados em razão do afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
Ainda segundo o movimento, as comunidades dos Flexais, de Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram afetadas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.
Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante reunião dos ministros da Economia dos países do G20, em Maceió, chamando a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória da Braskem.
Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana.
Na decisão, a Justiça holandesa não fixou valores a serem pagos, mas determinou que as partes entrassem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.
No mesmo mês, durante audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.
“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.
Duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que estavam sendo utilizadas em treinamento de cadetes colidiram nesta sexta-feira (1º) durante um voo de instrução em Pirassununga, no interior de São Paulo. Os dois aviões eram modelo T-27 Tucano.
Segundo a FAB, um dos aviões pousou em segurança e o outro foi direcionado para uma região desabitada. O piloto realizou os procedimentos de ejeção com sucesso, tendo sido resgatado por equipes de salvamento da FAB.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram muita fumaça na região e um avião em chamas caído em uma área rural. Há vídeos também que apresentam o piloto de uma das aeronaves utilizando um paraquedas, momentos depois dele ter se ejetado do avião.
O acidente será investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Base Aérea de Natal será palco do Exercício Cruzeiro do Sul, envolvendo cerca de 100 aeronaves e 16 nações em operações de combate aéreo
A Força Aérea Brasileira (FAB) dará início, neste domingo (3.nov.2024), ao maior exercício operacional multinacional da América Latina: o CRUZEX 2024, o Exercício Cruzeiro do Sul. Realizado na Base Aérea de Natal (BANT), em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, o treinamento militar ocorrerá até 15 de novembro e contará com a participação de aproximadamente 100 aeronaves e delegações de 16 países, fortalecendo a cooperação internacional em operações de combate aéreo.
Entre as nações participantes, destacam-se a Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Portugal, que estarão em solo brasileiro com esquadrões de voo. Outras equipes de diversos países como África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai atuarão como observadores ou realizarão tarefas de operações espaciais e cibernéticas.
O CRUZEX, promovido pela FAB desde 2002, tem como objetivo preparar os militares para cenários de combate integrado entre diferentes nações. As simulações envolvem uma troca intensa de experiências, especialmente em práticas de voo e uso de tecnologias de defesa. Esse treinamento é uma oportunidade única para os países aprimorarem táticas de defesa conjunta, aprimorando a segurança e a eficácia das operações aéreas.
Aeronaves em Ação
Para este exercício, o Brasil estará representado com caças como o F39 Gripen, F-5EM, A-1, e A-29B, além de aeronaves de transporte como o KC-390 Millennium e helicópteros H-36 Caracal. Outras forças participantes também disponibilizarão suas aeronaves para as operações: a Argentina traz o IA-63 Pampa e o KC-130H; o Chile, o KC-135 e F-16; os Estados Unidos, o F-15 e o KC-46; e Portugal, o KC-390. O CRUZEX 2024 reforça a Base Aérea de Natal como um centro estratégico para treinamento militar no continente sul-americano.
Operação conjunta da PF, Correios e Sefaz intercepta drogas enviadas por correio em Natal; investigação segue em andamento
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de drogas na última quarta-feira (30.out.2024). A ação ocorreu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), situado na Rua dos Tororós, bairro Lagoa Nova, em Natal. Ao todo, foram interceptadas cinco encomendas contendo 1,74 kg de cocaína e 221 gramas de maconha, destinadas a endereços no Rio Grande do Norte.
A operação, parte de uma iniciativa contínua contra o tráfico de drogas por meio do serviço postal, contou com o apoio dos cães detectores de drogas, Iron e Ice, que auxiliam no trabalho de inspeção. As autoridades ficaram surpresas com a engenhosidade dos remetentes ao esconderem a cocaína dentro de uma máquina registradora de ponto eletrônico e misturada em um suplemento alimentar em pó, numa tentativa de driblar a fiscalização.
Após a apreensão, o material foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal instaurou um inquérito para identificar e processar os envolvidos na prática criminosa. A operação reforça o comprometimento das autoridades no combate ao tráfico de drogas e reforça a vigilância sobre o uso de meios postais para o envio de substâncias ilícitas.
Tribunal do Júri do Rio chega a veredito depois de 6 anos das mortes
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.
Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.
“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.
Foto: Renan Olaz/CMRJ
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.
Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.
Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.
A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.
Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados
A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Pix Automático
Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.
Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
Lewandowski diz que proposta não retira competências dos estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.
Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.
Tripé da PEC
A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”
No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática”
A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”
Padronização
O governo federal ainda quer uniformizar protocolos de segurança como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais, e a geração de informações e dados estatísticos. Segundo Ricardo Lewandowski, a intenção é “padronizar a língua mas cada estado no seu sistema”, como foi feito no Poder Judiciário para compartilhar e alimentar a mesma base de dados.
Na apresentação aos governadores, o ministro garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.”
O governo defendeu a necessidade de mudar a Constituição argumentando que “a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.”
“Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, em um estado ou outro, hoje nós estamos falando de uma organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil, já que eles não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real. Estão dando cursos de formação para concursos de polícia militar e da polícia civil. Estão participando no financiamento das campanhas eleitorais”, acrescentou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.
Trâmites
O governo admite que a PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
Em regra, uma proposta de emenda constitucional deve ser avaliada separadamente nas duas casas do Congresso Nacional- a Câmara dos Deputados e o Senado Federa, sucessivamente. Em cada casa, deverá ser submetida às comissões de Constituição e Justiça para verificar admissibilidade.
Se aceita, a PEC deverá ser discutida em comissão especial. Aprovada, vai para o Plenário. Tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovada a PEC tem ter ao menos três quintos dos votos em dois turnos de votação. No mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais e 49 votos favoráveis dos senadores. Para aprovação nas duas casas, o governo precisará de votos favoráveis da oposição.
Esta é a segunda menor taxa de desocupação desde 2012
A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024. O resultado é 0,5 ponto percentual (p.p.) menor se comparado ao período anterior entre abril e junho de 2024, quando ficou em 6,9%. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023, a queda é 1,3 p.p. Naquele momento a taxa era 7,7%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou os dados nesta quinta-feira (31), “essa é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012, superando apenas a taxa do trimestre encerrado em dezembro de 2013 (6,3%)”.
A população desocupada, que é o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuravam por uma ocupação, diminuiu para 7,0 milhões. Conforme o IBGE, desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 este é o menor contingente. “Com recuos significativos nas duas comparações: -7,2% no trimestre, ou menos 541 mil pessoas buscando trabalho, e -15,8% frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, ou menos 1,3 milhão de pessoas”, completou o IBGE no texto da divulgação.
Na visão da coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, a trajetória de queda da desocupação resulta da contínua expansão dos contingentes de trabalhadores que estão sendo demandados por diversas atividades econômicas.
O número de trabalhadores do país registrou novo recorde da PNAD Contínua ao subir para 103,0 milhões. O crescimento da população ocupada avançou 1,2% no trimestre, ou mais 1,2 milhão de trabalhadores. Na comparação anual, aumentou 3,2%, o percentual é equivalente a mais 3,2 milhões de pessoas ocupadas.
Indústria e Comércio
A pesquisa mostrou que o aumento da ocupação no trimestre foi puxado pelo desempenho da Indústria (3,2%) e do Comércio (1,5%). Na comparação trimestral, esses dois grupamentos de atividade absorveram 709 mil trabalhadores, sendo 416 mil da Indústria e 291 mil do Comércio. Outro recorde foi na população ocupada no Comércio que atingiu 19,6 milhões de pessoas. Já os outros grupamentos permaneceram com estabilidade na comparação trimestral.
Segundo a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o terceiro trimestre aponta para retenção ou crescimento de ocupados na maioria dos grupamentos de atividades. “Em particular, a indústria registrou aumento do emprego com carteira assinada. Já no comércio, embora a carteira assinada também tenha sido incrementada, o crescimento predominante foi por meio do emprego sem carteira”, informou.
Ainda na comparação anual, os grupamentos Indústria, Construção, Comércio, Transporte, Informação e Comunicação, Administração e Outros Serviços registraram crescimento no número de ocupados. Em movimento diferente, alojamento e alimentação e aerviços domésticos mantiveram estabilidade. Com queda de 4,7%, apenas a agropecuária recuou na sua população ocupada.
Setores privado e público
Ao atingir 53,3 milhões, o número de empregados do setor privado também registrou novo recorde da série. A alta é de 2,2% no trimestre e de 5,3% no ano. Outro dado que superou os desempenhos anteriores foi no número de empregados com carteira de trabalho assinada que chegou a 39,0 milhões e sem carteira de trabalho alcançou 14,3 milhões. “O trabalho com carteira neste setor cresceu 1,5% (mais 582 mil pessoas) no trimestre e 4,3% (mais 1,6 milhão de pessoas) no ano, enquanto o contingente de empregados sem carteira cresceu, respectivamente, 3,9% (mais 540 mil pessoas) e 8,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) nas mesmas comparações”, apontou o IBGE.
Setor público
Com o total de 12,8 milhões, os empregados do setor público bateram recorde, contingente que se mantém estável no trimestre e com crescimento de 4,6%, ou mais 568 mil pessoas, no ano. “Essa alta continua sendo puxada pelo grupo dos servidores sem carteira assinada, que cresceu 4,2% no trimestre e 9,1% no ano. O grupo dos militares e servidores estatutários ficou estável nas duas comparações”, indicou o IBGE.
Rendimento
No trimestre terminado em agosto, o rendimento médio real das pessoas ocupadas ficou em R$ 3.227. O valor, conforme o IBGE, não mostrou “variação estatisticamente significativa frente ao trimestre móvel anterior”. Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2023, apresentou alta de 3,7%.
A massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores, atingiu R$ 327,7 bilhões. Esse resultado mantém a estabilidade no trimestre e cresce 7,2% na comparação anual.
PNAD Contínua
De acordo com o IBGE, a pesquisa é a principal que analisa a força de trabalho do país. A amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios visitados a cada trimestre. Cerca de 2 mil entrevistadores trabalham na pesquisa, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020, mas em julho de 2021, houve a coleta de forma presencial. “É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, sugeriu o IBGE.
Foto: Sérgio Amaral/Confederação Nacional da Indústria/Ilustração
Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Tutores poderão rastrear animais do embarque ao desembarque
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30) regras mais rígidas para o transporte de animais em voos. Os tutores poderão rastrear os pets em todas as etapas do transporte aéreo, do embarque ao desembarque. Esse monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos, informou o Ministério de Portos e Aeroportos, que anunciou as novas normas, chamadas Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata).
Outra medida é que as companhias aéreas terão de oferecer serviços veterinários para emergências, como forma de garantir que os animais irão receber o atendimento adequado.
O plano ainda prevê criação de canal direto de comunicação com os tutores, que irá fornecer informações sobre a situação do voo; capacitação e treinamento dos profissionais do setor aéreo e controle do serviço prestado. As regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor.
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o cumprimento do plano. As empresas aéreas terão prazo de 30 dias para se adaptarem às normas.
“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto).
O plano foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas, que analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.
Joca
O plano é apresentado seis meses após a morte do golden retriever Joca. O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.
O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.
Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.
Com opções práticas e deliciosas, a rede destaca drinks ideais para manter o frescor nos dias mais quentes
O calor do verão pede drinks leves e refrescantes para aproveitar os dias e relaxar. O Pão de Açúcar oferece uma seleção especial de ingredientes para preparar bebidas deliciosas, tanto para quem prefere clássicos quanto para quem busca novas combinações.
Nas lojas da rede, os clientes encontram uma seleção especial de ingredientes para preparar drinks refrescantes, ideais para os dias mais quentes. Com isso, para quem busca praticidade sem abrir mão de um clássico, o Aperol Spritz é uma excelente opção. Com apenas três ingredientes – Aperol, prosecco e água com gás –, é fácil de preparar e combina perfeitamente com o clima quente. O toque cítrico e leve da bebida torna-a ideal para encontros ao ar livre.
Outra sugestão refrescante é o Mojito, que mistura rum, hortelã, limão e água com gás. É possível também preparar a sua versão não alcoólica, apenas retirando rum e adicionando o refrigerante de limão para dar mais sabor. Além de delicioso, o drink é refrescante e perfeito para as noites de verão.
Para os fãs de bebidas frutadas, o Clericot é uma ótima pedida. Feito com vinho branco ou espumante, frutas frescas e um toque de licor, o Clericot é leve, aromático e colorido, ideal para acompanhar almoços ao ar livre ou tardes na piscina.
Entre as bebidas refrescantes e não alcoólicas, a margarita virgem de melancia é uma ótima pedida. Ela mistura água gasosa, agave, suco de lima fresco e melancia. Outro drink não álcoolico delicioso é o manga mule que leva pepino, mel, purê de manga, suco de lima, gengibre e bastante gelo. Essas sugestões são a prova que para fazer um bom coquetel, não é preciso colocar álcool no drink.
Essas são apenas algumas das sugestões que o Pão de Açúcar oferece para tornar os dias mais refrescantes e saborosos. Os clientes podem encontrar todos os ingredientes para preparar drinks incríveis nas lojas físicas, no aplicativo “Pão de Açúcar Mais” ou no e-commerce (https://www.paodeacucar.com), garantindo praticidade e sabor para aproveitar o verão ao máximo.
Número representa alta de 21% em relação ao mesmo mês de 2023
A criação de emprego formal subiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 247.818 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos subiu 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2023, tinham sido criados 204.670 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de setembro, o volume foi o maior desde 2022.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.981.557 vagas. Esse resultado é 24% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.
O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.181.100 postos de trabalho de janeiro a setembro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Setores
Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 128.354 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 59.827 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 44.622 postos de trabalho.
O nível de emprego aumentou na construção civil, com a abertura de 17.024 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária foi o único setor com saldo negativo, eliminando 2.004 vagas no mês passado.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 55.860 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 31.046 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.285 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 98.282 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 77.175 postos. Em seguida, vem o Sul, com 38.140 postos. O Norte abriu 15.609 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 15.362 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.
Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+57.067 postos), Rio de Janeiro (+19.740) e Pernambuco (+17.851). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados em Rondônia (+599), em Roraima (+729) e no Acre (+955).
Diretores da CVC estiveram no estado, em reunião com a governadora Fátima Bezerra, para apresentar os resultados
A CVC, maior operadora de turismo do Brasil, traz ao Rio Grande do Norte uma excelente notícia: o estado consolidou-se como um dos cinco destinos mais vendidos pela operadora. Em um cenário positivo de recuperação turística, o estado destaca-se como um dos poucos do país a alcançar novamente o fluxo de visitantes pré-pandemia, e a tendência é de crescimento contínuo.
Ontem, Rodrigo Galvão, diretor de produtos nacional da CVC Corp e Marcela Sacramento, gerente de produtos, estiveram no estado, em reunião com a governadora Fátima Bezerra, para apresentar os resultados, reforçando a importância do Rio Grande do Norte no portfólio de destinos da operadora e no panorama turístico nacional.
“O Rio Grande do Norte é um destino estratégico, parte do DNA CVC. Somos gratos pela parceria histórica junto ao trade local. Aumentamos em 50% a oferta de bloqueios aéreos para o destino, com mais de 20 origens, de Norte ao Sul do país. Além da capital Natal, existem muitas belezas potiguares a serem descobertas pelos clientes, tais como Galinhos, São Miguel do Gostoso, Pipa, entre outros. É mais um destino que recuperamos a liderança da CVC nas vendas” refoça Galvão.
Já para Raoni Fernandes, diretor-presidente da EMPROTUR, o Rio Grande do Norte, já está chegando ao número de visitantes pré-pandemia. “O crescimento no segundo semestre de 2024 supera o final de 2019, fortalecendo o posicionamento da CVC no Brasil. Em contrapartida, a aposta da CVC no nosso estado tem impulsionado o RN a alcançar altos índices de crescimento. Alcançamos a meta de bloqueios da CVC para 2024 e, após as negociações recentes, triplicamos esses bloqueios para 2025. Isso significa que, muito provavelmente, nós iremos bater recordes junto com a CVC na alta temporada 2024/2025” finaliza o diretor-presidente da EMPROTUR.
Força Integrada cumpre mandados de busca e apreensão em Natal, João Câmara, Macau e Recife, além de bloqueio de bens dos investigados
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30.out.2024), a Operação Conexão 84, com foco em desmantelar uma organização criminosa que atua na distribuição de drogas em municípios potiguares e estados vizinhos. A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, João Câmara e Macau, no RN, e em Recife, PE. Além disso, foram emitidas ordens judiciais para o sequestro de bens, veículos e o bloqueio de contas bancárias de dez suspeitos envolvidos no esquema.
Os mandados foram expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (UJUDOCrim), reforçando o comprometimento das autoridades no combate ao tráfico de drogas e na desestruturação de redes criminosas. A Operação Conexão 84 é uma continuação da Operação Pélagos, realizada em novembro de 2022, que já havia desarticulado uma grande rede de tráfico de drogas no RN e em estados como Acre, Rondônia, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.
Composta por forças de segurança como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais, a FICCO/RN reúne esforços conjuntos para enfrentar o crime organizado. A operação atual busca reforçar a repressão ao tráfico, promover a segurança regional e enfraquecer a atuação de grupos criminosos em território potiguar e regiões adjacentes.
Policial de 48 anos foi surpreendido por criminosos enquanto chegava à academia; estado de saúde é estável
Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi baleado, na noite desta terça-feira (29.out.2024), em João Pessoa (PB), durante uma tentativa de assalto enquanto se dirigia a uma academia com sua esposa. O policial, identificado como sargento Kelson Soares do Nascimento, de 48 anos, foi surpreendido por dois criminosos em uma motocicleta, que anunciaram o assalto. Ao tentar reagir, Kelson foi alvejado e ficou gravemente ferido.
De acordo com familiares, o policial e a esposa haviam acabado de estacionar o carro em frente à academia quando os assaltantes se aproximaram. Durante a abordagem, os criminosos dispararam contra o sargento, que foi atingido e precisou de socorro imediato. A equipe do SAMU foi acionada e o levou ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde ele recebeu atendimento. Conforme os médicos, o disparo ficou alojado próximo à coluna cervical, mas Kelson encontra-se consciente e em condição estável.
A Polícia Militar iniciou diligências no bairro José Américo, local do incidente, para localizar os suspeitos, que abandonaram a motocicleta usada na ação e fugiram a pé. Até o momento, os envolvidos permanecem foragidos. A PM reforça que está empenhada em identificar e capturar os responsáveis, além de buscar informações da população para auxiliar nas investigações.
Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.
O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.
Os dois acusados participarão do júri popular por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri.
O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.
Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida por estilhaços. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, diz o TJRJ.
Mandantes
O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Mas o desfecho do caso só começou a ser vislumbrado em 2024, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do chefe da Polícia Civil na época da morte, o delegado Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual no dia 24 de outubro ao STF. Ele está preso no presídio federal de Mossoró (RN). No início do depoimento, Rivaldo negou ter participado do assassinato da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa? indagou.
O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Rivaldo, por ter atuação no campo dos direitos humanos, Marielle era o elo entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento no dia 22 de outubro ao STF. Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora. Ele negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.
Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.
“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.
Chiquinho Brazão prestou depoimento no dia 21 de outubro ao STF. Ele está preso na penitenciária federal em Campo Grande. No depoimento prestado ao juiz Airton Vieira, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Chiquinho Brazão afirmou que nunca teve contato pessoal com Lessa.
“Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, afirmou.
Sobre Marielle Franco, o parlamentar disse que tinha “excelente” relação com a vereadora. Segundo ele, ela tinha um “futuro brilhante”.
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-ministro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.
Sergio Moro
Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.
“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.
A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial.
O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.
Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.
Eleição está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.
“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).
Hugo Motta é o primeiro candidato à presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na presidência da Casa.
“[Hugo Motta] vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, completou.
Lira ainda citou os possíveis concorrentes à cadeira de presidente da Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil/BA) e Antônio Britto (PSD/BA), que podem disputar com o Hugo Motta em fevereiro do próximo ano.
“Jamais caberia a mim, presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja”, afirmou, acrescentando que conversou com os dois deputados.
“Mantive um diálogo aberto, franco e sobretudo leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às deputadas e aos deputados, pois sem convergência não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população”, alertou.
O deputado Arthur Lira não pode se reeleger porque a Constituição veda a reeleição de presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura.
PL da Anistia
Para evitar contaminar a eleição da Câmara com o projeto de lei (PL), que concede anistia a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Arthur Lira anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei (PL) 2.858 de 2022.
O chamado PL da Anistia vinha sendo usado como moeda de troca por parlamentares para conceder apoio aos candidatos à presidência da Câmara. Com a criação da Comissão Especial, a tramitação da matéria pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justificou Lira.
O presidente afirmou que Comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentos das Comissões Especiais, “sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”.
Hugo Motta
O deputado Hugo Motta Wanderley da Nóbrega é natural de João Pessoa, na Paraíba. Médico de profissão, Motta é deputado federal desde 2011, quando se elegeu pelo PMDB. Atualmente, é membro do partido Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Motta relator a chamada PEC do orçamento de guerra, que liberou por fora do teto de gastos as despesas com a pandemia da covid-19. Próximo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Motta foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, no auge da operação Lava Jato.
Presidente está apto a exercer rotina de trabalho em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na unidade do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (28), para retirar os cinco pontos do corte sofrido na região da nuca, após um acidente doméstico ocorrido no último dia 19, quando sofreu uma queda enquanto usava o banheiro, no Palácio do Alvorada, residência oficial. O procedimento, considerado simples, foi confirmado pela assessoria da Presidência da República e durou poucos minutos.
Exames de imagem realizados logo após a queda mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente, e a equipe médica recomendou, por precaução, que ele evitasse viagens de longa distância.
Na ocasião, Lula cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Kazan, na Rússia. O presidente também teve de cancelar sua ida à Conferência da Biodiversidade (COP160, em Cali, na Colômbia, que seria nesta semana.
Na última avaliação médica, feita na sexta-feira (25), o quadro de saúde mostrou-se estável, com a indicação de que o presidente continua apto a exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Novas avaliações devem ocorrer nos próximos dias.
Reforçando o seu compromisso contínuo com a saúde e bem-estar das mulheres entregadoras, o iFood promove até o final do mês iniciativas alinhadas ao movimento global Outubro Rosa, com o objetivo de conscientizar as profissionais de entrega sobre a importância dos exames preventivos ao câncer de mama e colo do útero.
Com isso, a empresa está oferecendo gratuitamente exames, como mamografia e papanicolau, além de reforçar junto às entregadoras parceiras que o iFood oferece auxílio para ajudar no tratamento de câncer de mama e de colo de útero para aquelas que precisarem.
Para isso, o iFood criou uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção, destacando que quanto mais cedo o câncer for descoberto, mais fácil será o tratamento, passando por informações sobre como realizar o autoexame até o fornecimento de vouchers para marcação dos exames. Todas as entregadoras ativas no iFood podem ativar este benefício e ainda estendê-lo para até uma dependente (deve constar como dependente da entregadora no plano AVUS, que é oferecido gratuitamente pelo iFood).
A campanha vem sendo divulgada por meio dos canais de comunicação do iFood, incluindo o Portal do Entregador e aplicativo voltado a parceiros e pelas redes sociais. Até o momento, foram realizados 70 agendamentos de exames e a campanha continua até o final do mês. As entregadoras que ainda não fizeram o pedido devem acessar o Portal do Entregador ou pelo whatsapp 0800 500 0404.
Além da campanha nacional, o iFood realizou eventos presenciais em Salvador, João Pessoa e Goiânia para reforçar a conscientização das entregadoras dessas cidades. Cada evento contou com cerca de 20 entregadoras mulheres e ofereceu consultas gratuitas, além de orientações sobre como marcar os exames e tirar dúvidas.
Vale lembrar que todas as entregadoras do iFood contam com seguro pessoal gratuito, com coberturas para acidentes; reembolso de despesas médicas, além de contemplar outras coberturas exclusivas para mulheres.
Sobre o iFood
O iFood é uma empresa brasileira de tecnologia referência em delivery online na América Latina, que aproxima clientes, restaurantes, supermercados e entregadores de forma simples e prática. O iFood tem o propósito de alimentar o futuro do Brasil e do mundo, transformando a sociedade por meio da educação e da tecnologia, e com um impacto socioambiental positivo.
Por meio de tecnologia e inteligência artificial com padrão global, o iFood movimenta 100 milhões de pedidos por mês, por meio de um ecossistema formado por 300 mil entregadores conectados, 350 mil estabelecimentos parceiros, entre restaurantes, mercados e farmácias, e presente em cerca de 1.700 cidades brasileiras. O iFood vai além do delivery de comida e cresce também em negócios como de mercados, farmácia, pet, fintech e de benefícios, unindo tecnologia e conveniência na entrega de soluções aos parceiros.
Eleições municipais consolidam novos líderes em diversas capitais; confira os eleitos e suas propostas para os próximos anos
As eleições municipais de 2024 consolidaram a escolha dos prefeitos em capitais brasileiras após o segundo turno realizado em várias cidades. Com propostas que variam de investimentos em infraestrutura a melhorias na área da saúde e segurança pública, os eleitos prometem direcionar seus esforços para atender às necessidades locais. A seguir, destacamos os novos gestores que assumirão o comando das principais capitais do país.
Em São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) foi eleito para continuar no cargo, confirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e programas sociais. Na região Sudeste, Fuad Nomam (PSD) foi eleito em Belo Horizonte, e Eduardo Pimentel (PSD) assumirá a Prefeitura de Curitiba, após uma campanha focada em sustentabilidade e mobilidade.
Fortaleza escolheu Evandro Leitão (PT), que propôs iniciativas voltadas para a segurança e o desenvolvimento econômico local. Já em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) foi reeleito, reforçando sua atuação em infraestrutura e projetos de inclusão social. A Prefeitura de Goiânia será comandada por Sandro Mabel (União Brasil), que prometeu melhorias no transporte público e na educação.
No Norte, David Almeida (Avante) foi reeleito para Manaus, com foco em fortalecer o sistema de saúde e criar novos programas de apoio social. Em Belém, Igor Normando (Podemos) venceu a disputa, destacando a preservação ambiental e os investimentos em educação. A cidade de Porto Velho será liderada por Léo Moraes (Podemos), que prometeu políticas de desenvolvimento urbano e segurança.
No Nordeste, Cícero Lucena (PP) obteve vitória em João Pessoa, enquanto Paulinho Freire (União Brasil) foi eleito em Natal. Ambas as capitais deverão contar com projetos de urbanização e programas de incentivo ao turismo. Emília Corrêa (PL), em Aracaju, é outra eleita do segundo turno, com uma agenda voltada para a modernização da saúde e da educação na cidade.
No Centro-Oeste, Adriane Lopes (Patriota) foi reeleita em Campo Grande, destacando-se pela continuidade de projetos voltados ao crescimento econômico e à qualidade de vida. Em Palmas, o novo prefeito será Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), que planeja investir em segurança e infraestrutura.
Cuiabá escolheu Abílio Brunini (Podemos) para comandar a cidade, com planos para expandir programas sociais e investir na infraestrutura.
Inscrições podem ser feitas até as 23h desta segunda-feira (28)
Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.
As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
Mais de 1,2 milhão de candidatos já se cadastraram, segundo os Correios. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para nível superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
Os salários partem de 2.429,26 para os cargos de nível médio e de R$ 6.872,48 para os cargos de analista, de nível superior.
A realização das provas está prevista para 15 de dezembro. Para os cargos de agente de Correios, de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.
Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
Entre os benefícios, estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa enfrentar a demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal. O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
Quase 34 milhões de eleitores poderão escolher prefeitos
A partir das 8h deste domingo (27), no horário de Brasília, eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. As seções de votação estarão abertas até as 17h, também no horário de Brasília.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais. A medida já havia sido aplicada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano.
Para este segundo turno, eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes da capital federal, devem ficar atentos ao relógio. Nesses locais, o horário de votação será das 7h às 16h (horário local).
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, já que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Neste ano, os eleitores tiveram até 8 de maio para regularizar o documento.
Identificação
Neste segundo turno, quase 34 milhões de eleitores poderão votar na escolha de prefeitos. Eles deverão comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral só pôde ser baixado até este sábado e deve ficar disponível para download após o pleito. Alguns serviços poderão ficar indisponíveis nos finais de semana das eleições para garantir melhor usabilidade do aplicativo neste dia.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de assegurar a identificação adequada dos eleitores.
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Nas eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição – 5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno. No caso de brasileiros que estavam no exterior, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Segurança
Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras. Ao entrar na cabine de votação, é proibido levar objeto ou aparelho eletrônico, como celular, rádio, câmera fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
O eleitor pode chegar à seção eleitoral com celular ou outros dispositivos, até para identificação com o e-título, mas não pode levá-los para a cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado em um local indicado pelos mesários, que serão responsáveis por ele.
Quem se recusar a deixar o celular no local definido não poderá votar. Se insistir, o presidente da seção poderá requisitar o auxílio de um policial para fazer valer a regra. Em algumas seções, pode haver o uso de detectores de metal, a fim de evitar o acesso com dispositivos eletrônicos.
Já a colinha, o lembrete em papel com o número candidato, pode ser levada para a cabine de votação.
A preferência do eleitor por determinado candidato também pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e a propaganda de boca de urna são considerados crimes.
Em todo o território nacional, também é crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores entre as 24 horas antes e 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. A regra vale mesmo para os locais onde não há segundo turno.
A legislação eleitoral também estabelece ressalvas quanto ao trabalho de forças de segurança que devem manter distância de 100 metros da seção eleitoral. Para se aproximar dos locais de votação, será necessária uma ordem judicial ou uma convocação de autoridade eleitoral competente.
Segundo turno
A Constituição Federal de 1988 determina que o segundo turno para eleger o/a prefeito (a) ocorre somente em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos ao cargo conquistou a maioria absoluta dos votos para ser eleito, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
A legislação determina que, nas eleições para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitores, basta a maioria simples: quem tiver mais votos válidos se elege, não havendo a possibilidade de segundo turno nessas localidades.
Em 2024, as eleições municipais para o cargo de prefeito terão segundo turno em 51 municípios do país, sendo 15 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).
Os outros 36 municípios onde haverá segundo turno são: Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Londrina (PR), Mauá (SP), Niterói (RJ), Olinda (PE), Paulista (PE), Pelotas (RS), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).
Fake News
A Justiça Eleitoral informou que diversas informações falsas sobre as eleições circulam entre a população, principalmente por meio de redes sociais digitais. Uma delas é a de que o voto servirá como prova de vida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder Municipal”, explicou o TSE.
O órgão criou o site Fato ou Boato, que traz esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Antonio Augusto/Ascom/TSE
Presidente do TSE fez pronunciamento na noite deste sábado
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento de transformação social. A ministra fez pronunciamento na noite deste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.
Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores voltarão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos, em 15 capitais e outros 36 municípios do país. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Cármen Lúcia destacou que as urnas eletrônicas utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.
A presidente do TSE agradeceu ainda aos juízes eleitorais e aos quase 2 milhões de mesários que trabalharam no primeiro turno e “continuam a se entregar a este ato de civismo comprometido”. “E às forças de segurança pública que ajudam a que todos possam votar em paz, meu muito obrigada”, acrescentou.
A ministra também parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral, “modelos de responsabilidade e dedicação”, pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28).
Ex-policiais militares são acusados de matar vereadora e motorista
Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30).
A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus.
Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.
Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e foi considerado um ataque à democracia.
O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Busca por justiça
O Instituto Marielle Franco considera o julgamento um momento decisivo. “Foram 78 meses e mais de 2 mil dias em que nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placas em busca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e neste mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita”, diz em nota.
“No dia 30 de outubro, vai ter o julgamento dos acusados de assassinarem Marielle e Anderson, por meio do júri popular. Esse é um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas”, ressalta.
A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que acompanha o caso, considera julgamento “um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos, que atendam aos padrões internacionais, e responsabilizados por seus atos”, diz a ONG em nota.
De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores dos direitos humanos. Segundo o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a segunda posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.
“É dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer”, acrescenta a ONG.
Mobilização
Neste domingo (27), a família de Marielle Franco manda celebrar missa no Cristo Redentor. A cerimônia é organizada pela mãe, o pai e a filha de Marielle, respectivamente, Marinete Silva, Antonio Francisco e Luyara Franco.
No dia 30 de outubro, o Instituto Marielle Franco, a Anistia Internacional e outras organizações parceiras que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson realizam, ao amanhecer, ato em memória da vereadora e do motorista, às 7h, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio. Ativistas se reunirão com faixa, cartazes e lenços, cobrando justiça e reparação. A família de Marielle também participará do ato.
Aumento das queimadas contribui para destruir a área verde
A degradação florestal na Amazônia Legal atingiu 20.238 quilômetros quadrados (km²) em setembro de 2024, o que equivale a mais de 13 vezes a área da cidade de São Paulo.
O número representa um aumento de 1.402% em relação a setembro de 2023, quando a degradação detectada foi de 1.347 km². O instituto de pesquisa Imazon apontou que essa foi a maior área atingida – no período de um mês – pelo dano ambiental dos últimos 15 anos. Degradação ambiental é o processo de deterioração do meio ambiente, que pode ser causado por ações humanas ou naturais.
Os dados de desmatamento e degradação florestal na Amazônia, do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), são monitorados pelo Imazon por imagens de satélite desde 2008 e 2009, respectivamente.
O desmatamento corresponde à remoção completa da floresta, enquanto a degradação é um dano causado por queimadas ou pela extração madeireira – não remove toda a vegetação, mas destrói parte dela. A entidade ressalta que ambos ameaçam espécies da fauna e da flora.
“Setembro costuma ser um mês marcado pelo aumento dessas práticas na Amazônia, por estar dentro de um período mais seco. Porém, os números registrados em 2024 são muito mais elevados do que os vistos anteriormente. E a maioria dos alertas ocorreu devido à intensificação dos incêndios florestais”, disse, em nota, a pesquisadora Larissa Amorim, do Imazon.
Ela afirmou que esse pico da degradação é bastante preocupante e que rios importantes da Amazônia estão em situação crítica. O Imazon atribui o resultado do levantamento ao aumento das queimadas causadas pela ação humana e favorecidas pela seca severa na região.
Setembro deste ano foi ainda o quarto mês consecutivo com aumento nas áreas degradadas, o que contribuiu para que o acumulado desde janeiro também fosse o maior dos últimos 15 anos, atingindo 26.246 km². Antes disso, o recorde para o período era de 2022, quando a degradação alcançou 6.869 km².
Estado mais afetado
O estado do Pará concentrou 57% das áreas de florestas degradadas na Amazônia em setembro deste ano. A degradação passou de 196 km² em setembro de 2023 para 11.558 km² no mesmo mês de 2024, área quase 60 vezes maior. Sete dos 10 municípios que mais degradam a região amazônica são paraenses, incluindo São Félix do Xingu (3.966 km²), Ourilândia do Norte (1.547 km²) e Novo Progresso (1.301 km²).
Outros estados com percentuais significativos, segundo o Imazon, de áreas degradadas em setembro foram Mato Grosso (25%), Rondônia (10%), Amazonas (7%). A entidade destacou, também, a situação de Rondônia, onde a degradação passou de 50 km² em setembro de 2023 para 1.907 km² no mesmo mês de 2024, o que representa uma alta de 38 vezes.
“Historicamente, no período de setembro, Mato Grosso costumava liderar como o estado que mais degradava a Amazônia. Porém, em 2024, o Pará surpreendeu com números muito altos. Ainda em setembro, foi decretada situação de emergência e ficou proibido o uso de fogo, mas precisamos que essa decisão seja acompanhada de fiscalização e responsabilização dos culpados para que seja mais eficaz”, observou o coordenador do programa de Monitoramento da Amazônia, do Imazon, Carlos Souza Jr, em nota.
Além disso, o Pará concentra sete das 10 unidades de conservação mais degradadas no período. As quatro primeiras do ranking são Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, com 1030 km²; Flona do Jamanxim, com 670 km²; APA do Tapajós, com 165 km²; e Flona de Altamira, com 124 km².
Entre as terras indígenas, a Kayapó segue pelo segundo mês consecutivo como a mais degradada, com 3.438 km² afetados. O território concentrou 17% de toda a área com degradação na Amazônia em setembro.
“A permanência dessa terra indígena entre as dez com as maiores áreas degradadas é um forte indicativo de que as medidas para conter o fogo na Amazônia não estão sendo suficientes. A presença desse problema ambiental nas áreas indígenas e unidades de conservação ainda compromete diretamente a biodiversidade local, ameaçando tanto a fauna quanto a flora, e representa um impacto negativo no modo de vida, na subsistência e na saúde das populações tradicionais”, explicou Larissa.
Desmatamento
O desmatamento também cresceu na Amazônia em setembro deste ano e teve o quarto mês consecutivo com alta, após 14 meses corridos de redução de devastação na região. No mês, um território de 547 km² foi desmatado, o que significa a perda 1.823 campos de futebol por dia de floresta, destacou o Imazon. A área foi 0,2% maior do que em 2023, quando foram degradados 546 km².
No acumulado de janeiro a setembro, a área desmatada foi de 3.071 km², a oitava maior da série histórica.
A maioria do desmatamento, em setembro deste ano, ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse (61%). O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (30%), Unidades de Conservação (7%) e Terras Indígenas (2%).
Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, três concentraram 83% de todo o desmatamento identificado em setembro. O Pará liderou com 52% do desmatamento, seguido pelo Amazonas (16%) e pelo Acre (15%). Sete dos dez municípios que mais desmataram são paraenses.
Assentamentos
O Pará reúne ainda sete dos dez assentamentos e sete das dez unidades de conservação com as maiores áreas desmatadas. Já entre as dez terras indígenas mais desmatadas, três estão integralmente no Pará e outras três têm parte da sua área no estado.
“No mês de setembro, o território paraense liderou o desmatamento destruindo uma área correspondente a 970 campos de futebol de floresta por dia. Todo esse impacto está refletido nos municípios, assentamentos, unidades de conservação e terras indígenas. Por isso, é urgente investir em ações eficazes e integradas que protejam a região, como o investimento nos órgãos ambientais de fiscalização”, disse Carlos Souza.
Ele avalia que, dessa forma, será possível combater as mudanças climáticas que são impulsionadas pela retirada de vegetação e oferecer uma maior proteção à biodiversidade e aos povos que habitam a floresta. Outro ponto de atenção, de acordo com os pesquisadores do instituto, é a busca de alternativas para reduzir os impactos das queimadas que já ocorreram tanto na cobertura florestal quanto nas populações.
Agência anuncia redução com cobrança de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, refletindo a melhora nas condições de geração de energia no Brasil
Após dois meses sob a bandeira tarifária vermelha, que eleva consideravelmente o valor da conta de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (25.out.2024), que em novembro, a bandeira será amarela. Com isso, o acréscimo na conta será de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos, uma redução significativa em relação aos R$ 7,877 do nível vermelho patamar 2, vigente em outubro. Essa transição marca um alívio para os consumidores, que sentiram o impacto da tarifa mais alta desde agosto de 2021.
A decisão da Aneel está embasada na melhora nas condições de geração de energia, embora a previsão de chuvas e o nível das hidrelétricas ainda estejam abaixo da média histórica. Para manter a estabilidade do sistema e garantir o abastecimento, a geração termelétrica continua sendo utilizada, elevando os custos que justificam a bandeira tarifária amarela. Esse sistema de bandeiras, implantado em 2015, permite ajustar as cobranças de acordo com o custo de produção de energia no país, promovendo transparência sobre os gastos e incentivando o uso consciente.
Nos últimos anos, o cenário hidrológico tem oscilado, influenciado por fenômenos climáticos e eventos extremos, como secas e ondas de calor. Em 2022, o sistema de bandeiras verdes prevaleceu até julho, quando uma sequência de aumentos começou a ser aplicada devido à necessidade de geração alternativa. O consumidor, ao monitorar as mudanças de bandeira, pode planejar o uso da energia para evitar surpresas nos valores das contas.
Segundo a Aneel, o impacto direto no orçamento das famílias e empresas pode ser minimizado com a conscientização sobre o consumo, principalmente quando a bandeira é vermelha. A flexibilização tarifária para novembro indica uma perspectiva positiva de custo, mas a atenção à bandeira tarifária continua essencial para uma gestão financeira eficiente.
Wilmar Lacerda é preso preventivamente em Brasília, acusado de crimes contra duas adolescentes; Partido dos Trabalhadores o afasta de suas funções até o esclarecimento do caso
O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, Wilmar Lacerda, foi preso preventivamente em Brasília nesta quinta-feira (24.out.2024), acusado de violência sexual contra duas adolescentes, de 13 e 17 anos. A prisão foi decretada pela Vara Criminal do Itapoã e realizada após investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O caso está sob segredo de Justiça, e Lacerda foi imediatamente encaminhado à carceragem da Polícia Civil do DF.
A abordagem ocorreu em uma via pública na Asa Sul, onde três policiais detiveram Lacerda e apreenderam seu celular para análise, com o objetivo de coletar possíveis provas adicionais. O Partido dos Trabalhadores anunciou, em nota oficial, que afastou Lacerda cautelarmente de suas funções até que as investigações sejam concluídas e os fatos devidamente apurados.
Wilmar Lacerda, além de ocupar a posição de vice-presidente do PT-DF, possui uma longa trajetória política. Foi chefe de gabinete na liderança do PT no Senado e já atuou como suplente do senador Cristovam Buarque.
A prisão de Lacerda faz parte de uma operação maior, denominada “Predador”, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que teve início em agosto de 2024. A operação investiga uma rede de abuso de menores em Brasília, na qual um empresário de 61 anos, amigo de Lacerda, está entre os principais alvos. De acordo com informações apuradas, o empresário é suspeito de aliciar adolescentes, principalmente entre 12 e 13 anos, em festas realizadas em uma chácara da região. Ele também oferecia presentes e quantias em dinheiro, que chegavam a até R$ 1.000,00, a meninas em situação de vulnerabilidade.
O empresário, preso preventivamente, tentou fugir antes de ser capturado. As autoridades consideram que a rede envolvida pode ser maior, e as investigações continuam em andamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
TV Brasil transmitiu a vitória de 4 a 0 do Leão da Ilha do Retiro
O Sport mostrou que é forte candidato ao título da Série B do Campeonato Brasileiro ao golear o Guarani por 4 a 0, na noite desta quinta-feira (24) na Ilha do Retiro, em Recife, para assumir a segunda posição da classificação com os mesmos 59 pontos do líder Santos, que bateu o Ceará por 1 a 0 nesta rodada.
E o triunfo do Leão da Ilha, que foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, teve como destaque o atacante Chrystian Barletta. O jovem de 23 anos começou a brilhar aos 29 minutos do primeiro tempo, quando acertou passe de letra para o volante Fabinho, que finalizou com o bico da chuteira para superar o goleiro Vladimir.
Aos 38 minutos Barletta voltou a se destacar, desta vez ao dominar na entrada da área, girar em cima da defesa e acertar chute colocado para ampliar a vantagem do Leão no marcador. Mesmo em vantagem, o Sport continuou pressionando. E o terceiro acabou saindo um pouco antes do intervalo, quando Cariús avançou pela ponta direita e cruzou rasteiro para Felipinho, que, dentro da área, dominou e bateu para marcar o terceiro.
Na etapa final a equipe pernambucana continuou criando muito, e conseguiu dar números finais com o zagueiro Chico após a bola ser levantada na área em cobrança de escanteio.
O ex-boxeador sofria de Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), também conhecida como demência pugilística, doença desenvolvida por golpes na cabeça durante sua carreira
José Adilson Rodrigues dos Santos, conhecido como Maguila, ícone do boxe brasileiro, morreu nesta quinta-feira (24.out.2024), em São Paulo, aos 66 anos. A informação foi confirmada por sua esposa, Irani Pinheiro, ao g1. Maguila, que lutava contra a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), uma doença incurável decorrente dos golpes repetidos na cabeça ao longo de sua carreira, estava internado no Hospital das Clínicas após uma piora em seu estado de saúde.
Maguila vinha recebendo tratamento no Centro Terapêutico Anjos de Deus, em Itu, interior paulista, mas foi transferido devido ao agravamento da doença. Ele deixa a esposa e três filhos: Edimilson, Adenilson e Adilson Júnior.
Nascido em Aracaju, Sergipe, em 12 de junho de 1958, Maguila construiu uma das carreiras mais marcantes no boxe, entre 1983 e 2000. Ao longo de 85 lutas profissionais, o peso-pesado venceu 77, sendo 61 por nocaute. Entre suas lutas mais memoráveis está o confronto contra George Foreman, em que o brasileiro foi nocauteado pelo campeão americano.
Além do boxe, Maguila teve passagens na TV como comentarista econômico no programa “Aqui Agora”, do SBT, e no humorístico “Show do Tom”, da Rede Record. Sua luta contra a demência começou antes dos 50 anos, quando foi erroneamente diagnosticado com Alzheimer, até que em 2015 o neurologista Renato Anghinah confirmou que o verdadeiro problema era a ETC, resultado de anos de golpes na cabeça.
Em 2022, em uma rara aparição, Maguila tranquilizou os fãs ao afirmar que estava bem, embora debilitado pela doença. “Estou bem e fiquem tranquilos. Só não posso mais lutar, mas estou bem”, disse o ex-boxeador em uma entrevista ao GE.
Oportunidades estão disponíveis para diversas funções, com e sem experiência, em diferentes estados do país
O Grupo Carrefour Brasil, líder no varejo alimentar, está com um novo processo seletivo para preencher 6 mil vagas de emprego em todo o país, com oportunidades para profissionais com e sem experiência. As vagas abrangem diversos setores, com grande expectativa para contratações no Rio Grande do Norte, e foram anunciadas nesta quinta-feira (24.out.2024).
Entre as funções disponíveis, estão posições para operador(a) de caixa, repositor(a), auxiliar de perecíveis, empacotador(a), frentista, fiscal de prevenção, atendente de prevenção, auxiliar de depósito, operador(a) de empilhadeira e técnico(a) de manutenção. Há ainda oportunidades para funções mais especializadas, como açougueiro(a), peixeiro(a), padeiro(a) e confeiteiro(a).
Foco no crescimento regional
O estado do Rio Grande do Norte está entre as regiões contempladas com diversas vagas, o que reforça o compromisso da empresa em promover o crescimento local e oferecer mais oportunidades para a população potiguar. A expansão do Carrefour no estado se alinha ao objetivo de gerar desenvolvimento socioeconômico nas regiões onde atua.
Benefícios
Os novos colaboradores contarão com um pacote de benefícios robusto, incluindo plano de saúde e odontológico, descontos em compras realizadas com os cartões Carrefour e Atacadão, cesta natalina, além de programas de atendimento ao funcionário e cooperativa de crédito. A empresa ainda oferece refeitório no local de trabalho, garantindo suporte completo para seus colaboradores.
Segundo Silvio Xavier, gerente de Recrutamento e Seleção do Grupo Carrefour Brasil, a empresa preza não apenas por oferecer vagas de emprego, mas também um plano de carreira sólido. “Queremos contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atuamos e criar um ambiente de trabalho que ofereça crescimento e segurança para nossos colaboradores”, afirma.
Estados contemplados
O processo seletivo abrange vagas em vários estados, incluindo: Rio Grande do Norte, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Roraima.
Como se candidatar
Os interessados podem acessar as vagas diretamente nos links específicos para Carrefour Varejo e Sam’s Club ou Atacadão, ou ainda comparecer à unidade mais próxima com o currículo em mãos.
Sobre o Grupo Carrefour Brasil
Com quase cinco décadas de atuação no Brasil, o Grupo Carrefour Brasil se destaca como líder do varejo alimentar. Suas ações estão ancoradas em três pilares principais: combate à fome e desigualdades, inclusão e diversidade, e proteção ao planeta. A companhia possui mais de mil pontos de vendas no país e se consolida como uma das 20 maiores empresas listadas na bolsa de valores brasileira (B3).
Pelo menos duas pessoas morreram durante operação da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (24), na zona norte do Rio de Janeiro. Os dois foram mortos com tiros na cabeça. Outras quatro pessoas ficaram feridas, sendo uma delas em estado gravíssimo.
A operação no chamado Complexo de Israel, em Cordovil, começou no início da manhã, mas, segundo a porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Claudia Moraes, os policiais encontraram grande resistência dos criminosos que dominam o território.
“Nessa entrada da Polícia Militar [na comunidade], houve forte confronto e os criminosos resolveram atirar na direção das vias [pistas], vindo a vitimar pessoas inocentes que não tinham nada a ver com aquilo”, afirmou.
Além das vítimas, o tiroteio provocou a interrupção do tráfego na Avenida Brasil e da circulação de trens, de ônibus e do BRT pela região. Escolas e postos de saúde foram fechados na região. Segundo a porta-voz da PM, ao perceber as consequências dos confrontos para a população e a circulação na cidade, os policiais decidiram suspender a operação.
“Logicamente, essa suspensão não é imediata. Levou ainda um tempo para que esses policiais conseguissem sair da comunidade de forma segura”, disse a porta-voz.
Ela explicou que a reação dos criminosos foi acima do esperado pela polícia. “Essa operação começou na Cidade Alta, que é uma área onde você não tem essa reação muito forte. Nós não tínhamos inteligência para sinalizar para essa questão naquele momento”, explicou a tenente-coronel.
Impactos da operação
A ação policial e os impactos que ela causou na rotina da cidade foram criticadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (Alerj), que disse que essa foi mais uma operação “sem o devido planejamento, que afeta negativamente a população de diversas localidades”.
O Rio de Janeiro chegou a entrar no estágio 2, quando há risco de ocorrências de alto impacto na cidade, devido a um evento previsto ou a partir da análise de dados provenientes de especialistas ou há ocorrências com elevado potencial de agravamento. O prefeito Eduardo Paes chamou a situação de “mais um dia de vergonha”. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, neste ano houve 61 tiroteios nos arredores da Avenida Brasil. Nos últimos oito anos, foram mais de 1.500 confrontos armados na região.
Segundo Claudia Moraes, a operação teve objetivo de conter roubo de veículos e de cargas e foi planejada. “Além disso, nessa área, a gente tem uma atuação criminosa com domínio territorial e com tentativa de expansão. Havia também a informação da dificuldade de algumas empresas de comunicação de estabelecerem ali sinal de internet e telefonia”, finalizou. Os nomes dos mortos na operação ainda não foram divulgados.
Glorioso pode até perder por 4 gols de diferença que se classifica
Nesta quarta-feira (23), o Botafogo viveu uma de noites mais felizes de sua história. O Alvinegro goleou o Peñarol (Uruguai) por 5 a 0 no Estádio Nilton Santos, pela partida de ida da semifinal da Copa Libertadores, e se aproximou de disputar a final da competição pela primeira vez. Todos os gols da partida foram marcados no segundo tempo. Savarino (dois), Barboza, Luiz Henrique e Igor Jesus foram os autores dos gols. A vaga será decidida na próxima quarta-feira (30), em Montevidéu, na casa da equipe uruguaia. O time carioca pode até perder por quatro gols de diferença que mesmo assim estará classificado para a decisão.
Diante de mais de 42 mil pessoas no Nilton Santos, o Botafogo teve dificuldades no primeiro tempo. O Peñarol, bastante retraído, não ofereceu espaços ao time comandado pelo português Artur Jorge.
Os primeiros 45 minutos foram de poucas chances. A primeira oportunidade mais clara, na verdade, foi do time uruguaio. Aos 24, após tabelinha próxima à entrada da área, John colocou para escanteio.
Mais perto do fim, o Botafogo criou duas chances com Luiz Henrique. Na primeira ele limpou dois marcadores e chutou por cima. Na sequência fez jogada parecida e chutou para defesa de Aguerre.
Segundo tempo avassalador
As dificuldades da primeira etapa não se repetiram na segunda. Logo aos 5 minutos, o Botafogo enfim vazou o ferrolho uruguaio. Luiz Henrique encontrou Savarino dentro da área e o venezuelano tocou na saída de Aguerre para abrir o placar.
Os gols foram saindo um atrás do outro. Aos 9 minutos, após cobrança de escanteio, Alexander Barboza aproveitou a sobra e chutou de primeira para ampliar.
O terceiro gol não demorou. Aos 13, Luiz Henrique acionou Vitinho pela direita. O lateral tocou para Savarino dentro da área, que finalizou. Aguerre não conseguiu segurar e o gol saiu.
Aos 27 veio o quarto. Em jogada de contra-ataque, Savarino lançou Luiz Henrique dentro da área e o atacante tocou com categoria por cima do goleiro para ampliar.
Seis minutos depois veio o golpe final. Em outra jogada de contra-ataque, Igor Jesus tocou para Almada, que chutou forte. Aguerre defendeu parcialmente e o camisa 99 aproveitou para marcar de cabeça, encobrindo o goleiro.
Governo federal leiloará mais de 30 terminais portuários, mas Porto de Natal segue outro processo
O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (21.out.2024) a lista de mais de 30 terminais portuários que serão leiloados para investimentos privados até o final de 2026, com um investimento total estimado em mais de R$14 bilhões. A região Nordeste receberá mais de R$2 bilhões desse montante, com destaque para os portos de Fortaleza, Recife, Salvador, Maceió, Suape (PE) e Itaqui (MA).
Inicialmente, o Porto de Natal não constava na lista de terminais a serem privatizados, o que gerou dúvidas e questionamentos. No entanto, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) esclareceu que houve um equívoco na divulgação. O Pátio Norte do Porto de Natal, na verdade, está com o processo de arrendamento em andamento e previsto para 2025.
Processo de arrendamento
O processo de arrendamento do Pátio Norte do Porto de Natal encontra-se atualmente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para cumprir a fase de audiência pública. Após essa etapa, o processo seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por fim, será leiloado na Bolsa de Valores.
Investimentos previstos
A lista completa dos terminais a serem leiloados, com as respectivas datas e valores estimados de investimento, demonstra a abrangência do programa de privatização dos portos brasileiros. A expectativa é que os investimentos privados impulsionem a modernização e a expansão da infraestrutura portuária, contribuindo para a melhoria da logística e o aumento da competitividade do setor.
Instituição subiu 15 posições no ranking de inovação e está entre as 20 melhores universidades do Brasil
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou a melhor colocação entre as universidades nordestinas no quesito inovação no Ranking Universitário da Folha (RUF) 2024. Com uma pontuação de 3,08, a UFRN ficou em 16º lugar geral no Brasil, consolidando sua posição como referência em inovação.
O avanço expressivo da UFRN no ranking de inovação, subindo 15 posições em relação ao ano anterior, se deve à mudança na metodologia de avaliação. Agora, além de considerar patentes depositadas, o ranking também leva em conta as patentes concedidas, o que favoreceu o desempenho da universidade.
O RUF 2024 avaliou 203 instituições de ensino superior, distribuídas por todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, utilizando 18 componentes divididos em cinco indicadores principais: pesquisa científica (42%), qualidade do ensino (32%), avaliação do mercado de trabalho (18%), internacionalização (4%) e inovação (4%).
Na colocação geral, a UFRN também alcançou o 16º lugar no país, com 87,22 pontos. O resultado reflete o empenho da instituição em promover pesquisas inovadoras e parcerias estratégicas com o setor privado e a comunidade científica.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.
No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
Como consultar o local de prova? O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br.
Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha.
As provas
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro.
No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.
E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Produtos foram desclassificados por fraudes na composição
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.
As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.
Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados.
As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.
Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude.
“Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra.
A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.
A Agência Brasil fica à disposição dos representantes legais das 12 marcas citadas para, havendo interesse, publicar suas manifestações.
As aulas serão online e ao vivo, das 18h às 20h e realizadas em parceria com o Sebrae
O Instituto Assaí, por meio do programa Academia Assaí, promove a capacitação e o desenvolvimento de pequenos negócios do ramo alimentício. Para celebrar o mês do Dia do(a) Empreendedor(a), comemorado no dia 5 de outubro, o Instituto Assaí oferece uma iniciativa que visa estimular o crescimento e a inovação desses empreendedores(as).
Durante todo o mês de outubro, a Academia Assaí oferecerá uma série de cursos ao vivo, com conteúdo exclusivos para download, guia de notícias e podcast, totalmente gratuitos, sempre com a temática de ‘como a comunicação pode alavancar os negócios’.
Entre os cursos disponíveis, destacam-se “Inteligência Artificial Para Alavancar a Comunicação do Seu Negócio”, no dia 22 de outubro, e “Crie Imagens e Designs Profissionais Para Destacar Seu Negócio nas Mídias Sociais”, no dia 29 de outubro. As aulas serão online e ao vivo, das 18h às 20h e realizadas em parceria com o Sebrae. As inscrições para os cursos são gratuitas e podem ser feitas diretamente no site: Mês do Empreendedor.
Equipe médica recomendou que presidente evite viagem longa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua ida à Kazan, na Rússia, para participar da 16ª Cúpula de líderes do Brics. O presidente sofreu uma queda nesse sábado (19) em que bateu a cabeça, levando cinco pontos. A avaliação da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, de Brasília, que atendeu o presidente recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância.
Conforme o boletim médico do hospital, o acidente não foi grave e o presidente “pode exercer suas demais atividades”. Lula sofreu um “ferimento corto-contuso em região occipital”.
Aos cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio, o presidente foi orientado “a evitar viagens aéreas de longa distância, podendo exercer suas demais atividades”. O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica e está no Palácio da Alvorada.
O embarque para a Rússia seria hoje (20), às 17h. Sua participação será agora feita por videoconferência, informou a Presidência da República.
Brics
Será o primeiro encontro com os novos países-membros do bloco desde a admissão da Arábia Saudita, Egito, Irã, Etiópia e Emirados Árabes. A cúpula vai de 22 a 24 de outubro.
Apesar de não ter uma pauta específica, o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, disse que o tema principal do encontro deve ser a criação de um modelo de adesão aos Brics por parte dos chamados “países parceiros”. Uma categoria de participação sem as mesmas prerrogativas dos países-membros, com direitos plenos.
“É nisso que é consumido o nosso trabalho neste semestre, quais são os critérios para essa modalidade, e há uma expectativa de que, aprovada essa modalidade, possa ser feito um anúncio dos países que seriam convidados para integrar essa categoria”, disse Saboia.
Entre os outros temas que deverão ser abordados no encontro estão a crise do Oriente Médio, operação política e financeira dentro do bloco, além da análise dos relatórios do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff -, do Conselho Empresarial do Brics e da Aliança Empresarial das Mulheres.
O governo russo informou que 32 países confirmaram presença no evento, com a presença de 24 líderes de Estado. Dos dez países-membros do bloco, oito contarão com seus representantes máximos, com a exceção agora do presidente do Brasil e da Arábia Saudita, que enviará seu ministro de Relações Exteriores.
No encontro, deve ser anunciada também uma declaração cujo teor é o fortalecimento do multilateralismo para um “desenvolvimento global justo e seguro”.
A partir do próximo ano, o Brasil assumirá a presidência do Brics, que tem comando rotativo pro tempore com mandatos de um ano.
Previsão é que apreciação se estenda até 5 de março de 2025
Começa nesta segunda-feira (21) o julgamento na Justiça britânica, que irá definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture entre a BHP Brasil e a mineradora Vale. A previsão é que o julgamento se estenda até 5 de março de 2025.
As audiências do julgamento começam com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes. A primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP Brasil. Tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.
O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.
Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente. As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.
As informações são do escritório PG, que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.
Nesta fase do processo, de acordo com o PG, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.
Segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.
O escritório defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.
Em nota, a BHP afirmou, na semana passada, que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil. “A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.
A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.
Outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.
Atingidos por barragens
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acompanha o início do julgamento diretamente de Londres. Em nota, o MAB ressalta que o julgamente ocorre quase dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, que resultou em 19 mortes e derramou toneladas de lama tóxica por quase 700 km, do interior de Minas Gerais ao oceano Atlântico, chegando ao mar do Espírito Santo, o caso está indo agora a julgamento no Reino Unido.
“Para os atingidos por barragens, representados pelo MAB, neste momento, resta a esperança de que a justiça de Londres seja, de fato e de direito, justa e coerente com os acontecimentos e que puna com todo rigor as empresas responsáveis por esse crime, cuja repercussão na vida das pessoas e do meio ambiente não tem precedentes históricos e suas consequências e danos para a vida dos atingidos e para o meio ambiente são contínuos e vão perdurar por anos a fio”, diz a nota.
Operações de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados
A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Pix Automático
Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
Segundo Wellington Dias, cartões terão limite zero para apostas
O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.
“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.
No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.
Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.
Estigmatização
Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.
“Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda minha preocupação é em não demonizar o público do Bolsa Família e dos demais programas sociais.”
Lista
Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa.
A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
Falta de recursos
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.
Foto: Guilherme Rosa/Blog do Planalto/Arquivo/Ilustração
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é transferido para penitenciária em Mossoró, enquanto audiência no STF sobre o caso continua
O delegado Rivaldo Barbosa, preso desde março deste ano, foi transferido na terça-feira (16.out.2024) para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Barvosa está sendo apontado como o mentor intelectual do crime, supostamente a mando dos irmãos Brazão.
Rivaldo estava em prisão preventiva em Brasília, mas sua transferência foi uma decisão administrativa que surpreendeu sua defesa. A audiência de instrução do caso, no Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta quinta-feira (17), com a oitiva das testemunhas de defesa.
Segundo a Polícia Federal, o delegado tinha uma “relação indevida” com os irmãos Brazão, antes mesmo do assassinato. O relatório da PF aponta que Rivaldo teria tido um papel central no planejamento do crime, exercendo controle sobre os detalhes da execução. Entre as exigências feitas pelo delegado, de acordo com a investigação, estava a condição de que Marielle Franco não fosse morta ao sair ou entrar na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de evitar maior repercussão federal do caso.
A transferência de Rivaldo para Mossoró gerou críticas por parte de seus advogados, que afirmam que a movimentação prejudica a defesa, especialmente por ocorrer durante o andamento das audiências e às vésperas do interrogatório dos réus. A defesa também destaca que, até o momento, teve acesso regular ao delegado, o que foi fundamental para a coleta de provas que refutam a acusação de envolvimento no crime.
A Polícia Federal acusa Rivaldo de ter desviado as investigações enquanto chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro, afastando o foco dos verdadeiros mandantes do crime. Chiquinho Brazão, um dos mandantes, está preso em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, enquanto seu irmão, Domingos Brazão, está detido no presídio federal de Porto Velho.
A defesa do delegado, no entanto, se mantém firme na negação das acusações, e alega que a transferência de Rivaldo é um ato injustificado. “A verdade está sendo restabelecida, e a movimentação dele para Mossoró é, no mínimo, questionável”, disse a defesa em nota oficial.
A delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, foi um ponto chave para a investigação que incrimina Rivaldo. No entanto, os advogados do delegado continuam sustentando sua inocência e questionando a imparcialidade da investigação.
Outras instituições, como a Polícia Civil, também investigam o caso
A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio.
Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.
Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.
Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.
Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.
Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.
O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.
Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.
Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Empresa terá de comprovar a poda de árvores ou será multada
A Justiça negou o pedido feito pela prefeitura de São Paulo para que a Enel, concessionária de distribuição de energia, restaure a energia imediatamente na cidade, com a imposição de uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16).
Na decisão, a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, indeferiu o pedido para que a concessionária restabeleça imediatamente a energia elétrica para todos os consumidores afetados desde o temporal da última sexta-feira (11). Para a juíza, essas solicitações “extrapolavam o objeto do presente feito” e deveriam ser apresentadas em vias processuais adequadas.
Apesar desse indeferimento, a Justiça determinou que a Enel comprove, no prazo de 60 dias, que realizou o manejo adequado de todas as árvores que constam do Plano Anual de Podas de 2023, sob risco de multa de R$ 1 mil por árvore. Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (16), a prefeitura informou que há uma lista com seis mil pedidos de poda de árvores encaminhado para a Enel que aguardam resposta da empresa.
A Justiça também determinou que a empresa deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações de todas as podas feitas dentro do planejamento anual. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.
Pela decisão da Justiça, a Enel deve ainda realizar o manejo de todas as árvores solicitado pelas subprefeituras e que estejam vencidos há mais de 90 dias, além de adequar o plano de contingência. Essas adequações devem ser apresentadas em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil.
Na última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas provocaram sete mortes, quedas de árvores e também deixou milhões de consumidores sem energia elétrica. Ainda hoje, segundo boletim da Enel, quase 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana de São Paulo.
Na petição encaminhada à Justiça, a prefeitura afirmava que a falta de energia foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que levaram à queda de 386 árvores, sendo parte delas próximas à fiação elétrica, e que, por inércia da Enel, deixou mais de 1,6 milhão de pessoas sem energia elétrica na cidade. A petição foi feita dentro de uma ação civil pública da prefeitura contra a Enel, que tramita desde novembro de 2023.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
Câmeras em garagem
Durante a entrevista coletiva na tarde de hoje (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou que, passados cinco dias do temporal, ainda há nove escolas e quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionando à base de geradores. Ele também disse que 16 árvores derrubadas pela tempestade precisam ser retiradas das ruas, mas que os funcionários da prefeitura aguardam a Enel fazer o desligamento de energia dessas regiões para que possam recolher as árvores.
O prefeito anunciou que vai instalar o sistema Smart Sampa, de câmeras inteligentes de segurança, na frente de cinco garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa.
Para Nunes, é importante que a prefeitura tenha informações sobre a localização desses veículos. “[Com a instalação dessas câmeras] Vou ter o circuito da placa desses caminhões na cidade. Vocês terão [dados] de quantos serão, aonde foram, que horas eles entraram e que horas ele saíram [das garagens]”, disse o prefeito.
TCU
Segundo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje uma medida cautelar solicitando que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Este era um dos pedidos feitos pelo governo paulista em carta entregue ontem (15) ao ministro do TCU Augusto Nardes.
No documento, a gestão estadual solicitou que as concessionárias dessem acesso aos dados em tempo real “para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados”.
A cautelar foi proposta por Nardes em sessão ordinária do TCU na tarde desta quarta-feira e aceita de forma unânime pelo plenário. A decisão pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalize junto à Enel o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.
Satélite estará a cerca de 357.364 km da Terra, o ponto mais próximo
Hoje (17) é dia de observar o fenômeno da superlua. O astro parecerá maior e mais brilhante, pois estará no perigeu, o ponto mais próximo da Terra em sua órbita. O momento exato da lua cheia vai variar conforme o fuso horário. Nesses dias de céu claro, já é possível verificar o astro parecendo bem maior, chamando a atenção de todos que o observam.
O satélite estará a cerca de 357.364 quilômetros da Terra. Em média, a Lua se encontra a aproximadamente 384.400 quilômetros de distância do planeta
A Lua Cheia ocorre quando o Sol e a Lua estão alinhados em lados opostos da Terra, iluminando 100% da face visível da Lua.
Superlua
De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento, o termo “superlua” não tem uma base científica. Ele foi criado pelo astrólogo Richard Nolle, em 1979, na revista Dell Horoscope, que já não existe mais. Nolle determinou que o termo “super” se aplicaria a uma lua cheia que ocorresse quando a Lua estivesse no perigeu ou até 90% próxima dele, embora o motivo para escolha não seja claro.
Por ser um termo não científico, há divergências entre as instituições astronômicas quanto à distância da Lua em relação à Terra que define uma superlua.
Josina Nascimento explicou que a superlua pode ocorrer durante a fase cheia ou nova e aparece de uma a seis vezes por ano. No entanto, a distância entre a Terra e a Lua pode variar, já que a órbita lunar é elíptica e não circular.
Ao longo de sua órbita, a Lua ora se aproxima, ora se afasta da Terra. Quando está no ponto mais próximo da Terra, é chamado de perigeu; já no ponto mais distante, de apogeu. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante que o normal. O fenômeno será visível em todas as regiões do mundo, desde que o tempo esteja favorável”, acrescentou a astrônoma.
Ela explicou que todas as luas cheias surgem no horizonte (a leste) quando o Sol se põe (a oeste) e desaparecem no oeste quando o Sol nasce, permitindo que a Lua seja visível durante toda a noite.
Histórico
A primeira superlua de 2024 ocorreu em 19 de agosto, quando estava a aproximadamente 361.900 quilômetros da Terra. A última superlua de 2024 será no dia 15 de novembro, quando ficará a 361.867 quilômetros da Terra.
A superlua desta quinta-feira será a mais próxima da Terra neste ano. O tamanho da Lua é sempre o mesmo, não há aumento do corpo celeste na superlua. O fenômeno é atribuído à diferença de ângulo em que é observado.
Para quem pretende admirar o satélite natural da Terra, é recomendável ficar em pontos afastados dos centros urbanos, onde a visualização é mais surpreendente.
As oportunidades são para todas as regiões do Brasil e visam desde jovens a partir de 16 anos a pessoas da terceira idade
Há 40 anos no mercado, o Divino Fogão é referência em praças de alimentação de shopping centers em todo território nacional. Com atuação voltada para o sistema de buffet, a marca oferece refeições completas inspiradas na culinária da fazenda. Para integrar as equipes dos 218 restaurantes, a empresa busca por profissionais que procuram pelo primeiro emprego até aqueles que estão na terceira idade. Ao todo, são mais de 400 vagas para todas as regiões brasileiras.
Por ser um dos mais atuantes no que diz respeito às ações de Recursos Humanos, treinamentos e capacitação, incluindo o oferecimento da 1ª vaga de emprego, um dos principais desafios do food service está relacionado à retenção de talentos que atuam na cadeia. Dados da 13ª edição da Pesquisa Anual Setorial de Food Service 2024, uma parceria da Associação Brasileira de Franchising (ABF) com a GALUNION, consultoria especializada em alimentação, mostram que, quando somados todos os percentuais da amostra, 94% das redes têm algum tipo de dificuldade na retenção de talentos. Para mitigar essa questão, 81% das empresas investem em premiações a partir de metas atingidas, 50% em treinamentos de melhores práticas de liderança e 48% no desenvolvimento de gestão. Entre os tipos de capacitações promovidas pelas marcas aos colaboradores tanto de unidades próprias quanto franqueadas, 100% dos respondentes realizam com foco no operacional e 95% em atendimento e vendas. Os treinamentos ocorrem tanto no modelo presencial quanto por meio de gravações ou online/ao vivo.
“O mercado em que atuamos é muito dinâmico, pois lidamos com pessoas diariamente. Com o crescimento orgânico da rede de franquias e a alta demanda dos consumidores, estamos ampliando nosso quadro de colaboradores, com objetivo de proporcionar um atendimento mais humanizado e ágil. As oportunidades englobam desde jovens em busca do primeiro emprego, a partir de 16 anos, até pessoas da terceira idade, acima de 60 anos. Seguimos com o propósito de oferecer um ambiente aconchegante, com comida bem temperada e atendimento acolhedor”, revela Reinaldo Varela, presidente e fundador do Divino Fogão.
Com formato de trabalho 6×1, as vagas de trabalho são para os cargos de Cozinheiro, Auxiliar/Ajudante de Cozinha, Sushiman, Atendente, Saladeiro, Doceiro, Estoquista, Operador de Caixa, Recepcionista, Gerente, Coordenador e demais áreas que englobam o universo de restaurantes, além de estagiários de atendimento e nutrição. Os interessados podem enviar currículo para a equipe de recrutamento do Divino Fogão pelo e-mail: curriculo@divinofogao.com.br
Sobre o Divino Fogão:
Desde 1984, o Divino Fogão lançou-se no mercado com uma estratégia inovadora, servindo o que há de mais saboroso e variado da comida típica da fazenda. Hoje, o Divino Fogão é nacionalmente reconhecido por seus produtos de excelente qualidade e com sabor genuinamente brasileiro. Receitas próprias e exclusivas foram desenvolvidas ao longo dos anos, procurando atender o gosto e o paladar brasileiro. A rede conta hoje com 218 pontos de vendas que incluem as operações em shopping centers e o projeto de dark kitchen, voltado apenas ao sistema delivery.
Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior.
A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.
A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.
A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.
Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.
Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Até o fim desta tarde, 158 mil consumidores estavam sem energia
Após se reunir com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com 16 prefeitos do estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ter solicitado apoio do TCU para que o governo federal intervenha na Enel, distribuidora de energia elétrica em São Paulo. Até o final da tarde, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica desde o temporal que foi registrado na noite da última sexta-feira (11).
Ao final da reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma carta solicitando que a corte tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.
Carta ao TCU
O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência foi apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.
Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação que recebeu hoje. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que, por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.
Para o governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador a jornalistas logo após reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, completou.
De acordo com o governador, a carta entregue hoje ao TCU também solicita uma mudança nos parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele precisa ser alterado”, reforçou Tarcísio.
Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulista impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores da Enel. Quatro dias depois do temporal, ainda havia milhares de consumidores sem energia elétrica.
Segundo dados do Sicredi, apenas em oito meses, o investimento em Recibo de Depósito Cooperativo já ultrapassou em 25,9% o valor de todo o ano de 2023
O investimento em Recibo de Depósito Cooperativo (RDC) no Rio Grande do Norte alcançou, até agosto de 2024, a marca de R$ 805,6 milhões, aponta balanço do Sicredi. O valor supera em 25,9% o total investido em RDC durante todo o ano de 2023, quando o montante foi de R$ 639,8 milhões. O crescimento neste título de renda fixa em 2024 é mais um termômetro da ampliação das cooperativas de crédito no mercado financeiro do estado.
O RDC é um título emitido exclusivamente por cooperativas de crédito e funciona como uma alternativa ao Certificado de Depósito Bancário (CDB). Entre os motivos para o crescimento expressivo em 2024 estão o cenário econômico mais favorável para investimentos de baixo risco, combinando segurança com rentabilidade, e o próprio aumento no número de pessoas que abriram conta em uma cooperativa no Rio Grande do Norte.
Segundo Erli Bandeira, Consultor de Negócios da Central Sicredi Nordeste, o que esse público procura é a rentabilidade do RDC, que ocorre diariamente e está atrelada ao indexador CDI (Certificado de Depósito Interbancário), garantindo rendimento superior ao da poupança. Outra vantagem destacada pelo especialista é que a tributação para esse título incide apenas sobre o valor do rendimento.
“Os retornos são atrativos em comparação a outros produtos de renda fixa, o que torna o RDC uma opção competitiva para investidores mais conservadores. Ao aplicar em um produto exclusivo de uma instituição cooperativa, o associado não apenas potencializa seus ganhos, mas também fortalece a economia local”, afirma ele. E não são apenas os números do RDC que vem percebendo esse movimento crescente.
O LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), título de renda fixa que pode ser emitido por qualquer instituição financeira, também teve um forte aumento nas cooperativas de crédito. Segundo o mesmo balanço do Sicredi no Rio Grande do Norte, em apenas oito meses, os papéis de LCA já superam em 11,75% todo o volume financeiro nos 12 meses do ano passado, alcançando um montante de R$ 38 milhões.
Esses títulos têm como um de seus atrativos o fato de que os rendimentos para pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda e IOF. É um tipo de investimento simples e de baixo risco que oferece taxas atrativas para associados que buscam diversificar o patrimônio e impulsionar a possibilidade de retorno. Quanto maior o prazo e o valor da aplicação, maior o percentual do CDI pago aos investidores.
“O crescimento reflete não só o aumento da atratividade do produto, mas também o fortalecimento das cooperativas no mercado financeiro. Além do retorno ganho com os investimentos, os cooperados participam da distribuição dos resultados financeiros da cooperativa, o que gera ainda mais benefícios diretos”, complementa Erli Bandeira.
Prioridade foi determinada pelo ministro Alexandre Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14), na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira (11).
Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.
“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.
O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.
O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.
Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.
O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.
No dia 17, cerca de R$ 8,6 bi passarão para conta do Tesouro Nacional
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Inscrições abertas até 28 de outubro com salários que chegam a R$ 8,5 mil; vagas distribuídas entre Natal e Mossoró
Os Correios abriram inscrições para o concurso público que oferece 64 vagas de nível médio e 6 de nível superior no Rio Grande do Norte. As oportunidades estão concentradas nas macrorregiões de Natal e Mossoró, com salários de até R$ 6,8 mil para nível médio e R$ 8,5 mil para nível superior, incluindo benefícios.
As vagas de nível médio são para o cargo de agente de correios (carteiro), com 30 posições em Natal e 34 em Mossoró. Já as vagas de nível superior incluem áreas como direito, tecnologia da informação, engenharia e arquitetura, todas destinadas à região de Natal.
Os candidatos têm até 28 de outubro para se inscrever, com provas previstas para o dia 15 de dezembro. A seleção ocorrerá em todas as regiões do Brasil, abrangendo até 306 localidades. O salário inicial para nível médio é de R$ 2.429,26, com adicionais de vale-alimentação, enquanto para nível superior o salário pode ultrapassar R$ 8,5 mil.
Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.
A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.
A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.
“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.
Decisões monocráticas
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
Aeronave decolou de Beirute, às 13h15, desta quarta-feira
A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou de Beirute, no Líbano, às 13h15 (horário de Brasília) desta quarta-feira (9) com 218 resgatados, incluindo 11 crianças de colo, e 5 pets a bordo.
Este é o terceiro voo da Operação Raízes do Cedro, de repatriação de brasileiros. A aeronave fará uma escala em Lisboa, em Portugal, para reabastecimento, e segue para a Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP).
Em 5 dias, o governo brasileiro já retirou do Líbano 674 pessoas e 11 animais domésticos.
A aeronave levou ao Líbano a segunda doação brasileira de insumos estratégicos em saúde, composta por 491 quilos de medicamentos, envelopes para reidratação e seringas descartáveis. Transportou, além disso, 7 toneladas de medicamentos arrecadados em iniciativa coordenada pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro.
A Operação Raízes do Cedro, segundo o comando da Aeronáutica, terá caráter contínuo.
No domingo (6) o primeiro voo da operação chegou na Base Aérea de São Paulo com 228 repatriados. O segundo voo de repatriação aterrissou nesta terça-feira, às 6h58, com 227 passageiros.
De acordo com o governo, aproximadamente 3 mil pessoas no Líbano solicitaram apoio do Brasil para deixar o país. A estimativa é que cerca de 20 mil brasileiros vivam no Líbano.
A novidade marca o novo momento da marca exclusiva do Pão de Açúcar e traz um olhar estratégico para clientes premium
Após a reformulação completa da identidade visual, novas embalagens e a segmentação do portfólio em cinco tiers, a Qualitá, marca exclusiva do Pão de Açúcar, lança três rótulos de vinhos. Desenvolvidos em parceria com a vinícola argentina Rutini, as novas opções integram a linha Qualitá Exclusive, com itens de maior valor agregado, e oferecem uma experiência de alta qualidade que une exclusividade e inovação.
“Desde o ano passado, revisamos nosso sortimento e identificamos a oportunidade de nos conectarmos com clientes que buscam por produtos com alto valor agregado e desejam itens de marcas renomadas. Foi assim que surgiu essa parceria com a Rutini, vinícola renomada e reconhecida pela qualidade de seus produtos”, afirma Allan Gate Hock, Diretor de Marcas Exclusivas do GPA. “Cada rótulo dessa linha de vinhos traduz a riqueza e diversidade das microrregiões do Vale de Uco, Gualtallary, Altamira e La Consulta, os atuais berços dos maiores expoentes dos vinhos de alta gama da Argentina, com características que resultam de suas condições específicas de solo e altitude”, complementa.
Além da oportunidade de ter uma linha de vinhos de marca própria, Qualitá também aproveita o fato de o Pão de Açúcar ser especialista nessa categoria, além de ser um dos maiores vendedores de vinhos do País e ter uma curadoria especializada na busca de rótulos exclusivos e diferenciados para os clientes da rede.
O lançamento dessa linha de vinhos reforça Qualitá, nossa maior marca exclusiva, para se firmar segmento premium, alinhada à estratégia da companhia de focar na nossa bandeira Pão de Açúcar e na busca por uma maior base de clientes premium. Além disso, a marca própria por si só já é uma ferramenta de fidelização de clientes e, com os vinhos, gera ainda mais percepção de valor dentro de uma categoria na qual somos overshare de mercado. E, mais do que isso, enfatiza nossa intensa busca pela qualidade, com parceiros renomados, para oferecer produtos diferenciados, que passam por um intenso controle desde o desenvolvimento até a produção”, avalia Hock.
O primeiro vinho, Qualitá Rutini Gualtallary, revela aromas de frutas pretas frescas, combinadas com notas florais e sutis notas de especiarias. O descanso de carvalho francês enriquece a sua estrutura e confere um equilíbrio e complexidade que se prolongam num final frutado. Esta opção harmoniza bem com assados, carnes grelhadas, legumes grelhados, massas com molhos à bolonhesa, empanadas e risotos com molhos intensos ou queijos curados.
O segundo vinho, Qualitá Rutini Altamira, funde aromas de frutas vermelhas com notas de ervas frescas de seu terroir. Na boca, sobressaem-se taninos aveludados devido ao seu contato com a madeira, que confere um final fresco e memorável. É ideal para acompanhar bife de tira, fraldinha, picanha, empanadas, queijos curados e chocolate amargo.
A terceira opção, o vinho Qualitá Rutini La Consulta, tem um delicado perfume de violetas com notas de amoras e cassis fresco. O envelhecimento em barricas de carvalho francês confere toques picantes e taninos redondos. Este vinho faz harmoniza com carnes como bife de chorizo, parrillada, picanha, empanadas, queijos curados e chocolate amargo.
Os três rótulos já estão disponíveis no Pão de Açúcar por R$ 149,90 cada. Utilizando o cartão do Pão como forma de pagamento, o cliente tem 20% de desconto. Para comprar, basta acessar o e-commerce www.paodeacucar.com, o app Pão de Açúcar Mais ou a loja mais próxima.
Empresa é responsável pelo desenvolvimento e distribuição da AURA Beauty
A empreendedora, atriz e influenciadora Jade Picon acaba de anunciar o lançamento da AURA Beauty, sua marca de cuidados pessoais. A novidade é resultado de uma parceria com a Hinode que, em formato inédito, assume a fabricação de uma marca externa.
Com lançamento oficial no dia 7 de outubro, a marca conta com oito produtos direcionados para quem deseja cuidar do corpo e se sentir confiante em sua própria pele.
A parceria não só reflete a evolução da Hinode, mas também destaca o poder empreendedor de Jade Picon, que traz uma visão inovadora e uma conexão única com o público, alinhado perfeitamente aos valores que a companhia já consagra em suas próprias marcas, como o uso de tecnologia avançada e o compromisso com a sustentabilidade. A colaboração contou com a criação de fórmulas exclusivas, que tem como objetivo o cuidado da pele combinado com a alta perfumação.
Aura Beauty foi desenvolvida por um time multidisciplinar, composto por Jade, time AURA e Hinode, e os produtos serão distribuídos em diferentes canais físicos e digitais, sendo comercializados no canal de venda direta exclusivamente pela Hinode, a partir de 21 de outubro, que inclui uma robusta rede de mais de 600 mil consultores, como também em suas plataformas de e-commerce.
“Estamos empolgados com essa parceria, pois a AURA Beauty incorpora tudo o que nossos consultores e clientes valorizam: qualidade, inovação e a credibilidade de uma marca de destaque com um nome que é um fenômeno em tudo o que se propõe a fazer. Esta é a primeira vez que assumimos de ponta a ponta com alguém de fora da nossa empresa para criar produtos, e estamos confiantes de que será um sucesso”, conta Sandro Rodrigues, CEO do Hinode Group.
Durante o desenvolvimento dos produtos da nova marca, a Hinode e Jade Picon, trabalharam juntas em todas as etapas, desenvolvendo produtos que celebram a essência da mulher brasileira e prometem valorizar o brilho único e a luz que cada uma carrega dentro de si: a aura.
Para Jade Picon, a sinergia com a Hinode foi fundamental. “Eu escolhi a Hinode, pois há algum tempo eu queria lançar uma linha cheia de brilhos, para que as pessoas pudessem resgatar sua autoestima. Ao conhecer o propósito do grupo, eu entendi que estava alinhado ao meu desejo de transformar a vida das pessoas. Quando visitei a fábrica e conheci a estrutura e produtos da marca, eu tomei a decisão de que a Hinode seria a minha parceira na realização desse sonho”, declara.
Com a marca AURA Beauty sendo inteiramente desenvolvida pela Hinode, desde a criação até a distribuição, a parceria não só expande o portfólio de produtos da empresa, como também reforça sua posição de mercado ao se associar a uma das personalidades mais influentes do país, abrindo novas possibilidades para o futuro da perfumaria e dos cuidados pessoais.
“Essa parceria não só simboliza a força do empreendedorismo de Jade Picon, mas também a capacidade da Hinode em se reinventar e se conectar com novas tendências de mercado”, finaliza Rodrigues.
Sobre a AURA Beauty: Criada pela atriz, empresária e influenciadora digital Jade Picon, a AURA Beauty é uma marca de glow-care focada em cuidados com a pele ao mesmo tempo que potencializa o brilho interior que todos carregam, proporcionando doses de encanto no cotidiano, permitindo que o consumidor tenha um momento intencional com sigo mesmo para construir a realidade que deseja. Em sua primeira linha, AURA Beauty apresenta ao mercado brasileiro 8 produtos, desenvolvidos com 3 fragrâncias exclusivas criadas pela renomada fabricante suíça Givaudan.
SOBRE O HINODE GROUP: multinacional brasileira de beleza, fragrâncias e bem-estar, com 36 anos de história, que acredita na beleza integral – com produtos que cuidam de dentro para fora e de fora para dentro.
Com um portfólio de mais de 300 produtos multifuncionais e multibenefícios, desenvolvidos com qualidade e alta performance, a marca proporciona mais praticidade à rotina e incentiva a autoconfiança.
A Hinode acredita na transformação do mundo por meio de suas ações e do protagonismo de cada indivíduo. Conta com uma comunidade de mais de 600 mil empreendedores engajados, que realizam negócios de maneiras diversas, promovendo geração de renda aliada à transformação social, despertando o sol, a beleza e bem-estar ao redor do mundo enquanto realizam os sonhos de milhares de pessoas.
Com 70,05% de sucesso, vereadores do Rio Grande do Norte se destacam nas eleições de 2024, enquanto o país apresenta uma média de 40,79%
O Rio Grande do Norte alcançou uma taxa de 70,05% entre os 1.249 vereadores que buscavam mais um mandato nas eleições de 2024. O percentual coloca o estado na liderança nacional entre os que legisladores que buscavam mais um mandato em 2024.
De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 58.400 vereadores eleitos em todo o Brasil, 23.823 já detinham mandato e estarão se preparando para iniciar um novo ciclo de quatro anos a partir de 2025. A apuração foi realizada pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com base em informações oficiais do TSE.
Apesar da alta taxa de reeleição, os números ainda estão sujeitos a alterações, já que algumas candidaturas estão em análise judicial. A taxa de sucesso para aqueles que tentaram a reeleição é de 58,39%, indicando que 16.976 candidatos (41,61%) não conseguiram obter a confiança necessária para continuar em seus cargos.
Além do Rio Grande do Norte, outros estados apresentaram taxas variadas de reeleição. O Acre, por exemplo, registrou o menor percentual, com apenas 45,18% de sucesso, resultando em 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentaram se manter no cargo.
Tempo de desbloqueio depende da capacidade técnica de cada empresa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.
De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.
Irregularidades
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. O bloqueio durou cerca de 40 dias.
Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Empresa promove seleção para suprir demanda em todo o país
Para suprir a demanda por mais profissionais e evitar sobrecarga de trabalho, os Correios anunciaram nesta quarta-feira (9) a realização de novos concursos públicos. Serão oferecidas 3.511 vagas imediatas, com vencimentos de até R$ 6,8 mil. Segundo a direção da empresa, a medida visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional.
Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.
Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
O período de inscrição começa amanha (10) e segue até 28 de outubro. As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.
O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.
Repressão policial a uma rebelião resultou na morte de 111 detentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.
A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.
O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos.
O episódio gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.
De acordo com a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.
“Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”, decidiram os magistrados.
Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento.
No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional.
O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
Mais cedo, AGU tinha entrado com recurso para divulgar notas
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, suspendeu nesta terça-feira (8) a decisão que impedia a divulgação do gabarito das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto deste ano.
Com a decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de liberar o resultado das notas do bloco.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha entrado com um recurso para ter autorização de distribuir os resultados do bloco 4.
A decisão que suspendia a divulgação foi proferida no dia 3 de outubro pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador.
O suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio no Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde.
As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido pelos fiscais da banca Cesgranrio, e as provas foram recolhidas.
Ao analisar o recurso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão entendeu que o equívoco foi devidamente “identificado e sanado”. Para o magistrado, a episódio não comprometeu a aplicação das provas.
“O equívoco foi devidamente identificado e sanado, além de ter sido registrado nos documentos relacionados à aplicação da prova, garantindo-se a transparência do certame. Não obstante a existência da reconhecida falha no momento da aplicação da prova, tem-se que a suspensão de todos os efeitos da prova do Bloco 4, em especial quando tomadas todas as providências para garantia do sigilo das informações, não se mostra em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira, o ministério disponibilizou as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do CNU.
Com abstenção de 25,22%, Natal lidera o ranking das capitais nordestinas com maior ausência de eleitores no primeiro turno das eleições 2024
A cidade de Natal registrou 25,22% de abstenção no primeiro turno das eleições 2024. Isso representa um total de 145.176 eleitores ausentes, um número significativo, especialmente quando comparado à média estadual de abstenção, que ficou em 16,5%. Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 438 mil eleitores não votaram no último domingo (6.out.2024). Entre esses, a capital potiguar representa um terço de todos os faltosos.
O índice coloca Natal no topo da lista das capitais nordestinas com maior abstenção. A cidade supera Salvador (23,40%), Maceió (22,08%), Aracaju (21,14%) e Recife (19,36%), entre outras grandes capitais da região. Apesar de alarmante, o número é inferior ao registrado em 2020, quando 28,16% dos natalenses não votaram, em meio à pandemia de Covid-19.
A elevada abstenção no primeiro turno das eleições 2024 será um desafio para os candidatos que disputam o segundo turno na capital. Paulinho Freire (União Brasil), que liderou com 171.146 votos (44,08%), e Natália Bonavides (PT), que obteve 110.483 votos (28,45%), precisarão concentrar esforços em atrair esse eleitorado ausente se quiserem assegurar uma vitória.
Comparativo de abstenção nas capitais nordestinas:
Natal: 25,22%
Salvador: 23,40%
Maceió: 22,08%
Aracaju: 21,14%
Recife: 19,36%
São Luís: 19,30%
João Pessoa: 19,28%
Teresina: 16,54%
Fortaleza: 15,52%
A situação reflete uma tendência que poderá impactar diretamente o cenário político do segundo turno em Natal.
Divulgação das provas do bloco 4 está suspensa pela Justiça
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou na manhã desta terça-feira as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação do Concurso Nacional Unificado (CNU). Essas informações podem ser conferidas no site do CNU, da Fundação Cesgranrio.
Estão disponíveis para consulta as notas dos blocos 1, 2, 3, 5, 6, 7, de nível superior, e 8, de nível médio. A divulgação das notas dos candidatos inscritos no bloco 4 está suspensa por decisão judicial.
Ao acessar a página do CNU, os candidatos têm acesso à imagem da prova discursiva ou redação. Também está disponibilizado aos candidatos um extrato do resultado, que contém os detalhes das notas de cada uma das provas. Esse extrato permite ao candidato entender a composição da sua nota.
Bloco 4
A decisão de suspender a divulgação das notas do bloco 4, com questões sobre trabalho e saúde do trabalhador, foi proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal. A suspensão foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco.
Esse suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacrado com provas do período da tarde.
As provas chegaram a ser distribuídas aos candidatos, que preencheram os campos de identificação e iniciaram a resolução das questões. Em seguida, o erro foi percebido e as provas foram recolhidas.
Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, entendeu que o equívoco pode ser considerado como “vazamento das provas” e a divulgação dos resultados deve ser suspensa. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
Confira o calendário
8/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva (exceto o bloco 4)
8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva
8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload)
9 e 10/10 – Envio dos títulos
17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva
17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai)
17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência
2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros
2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas
4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos
4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos
13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos
21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais.
