Preço médio da gasolina em Natal sobe R$ 0,41 em uma semana; Diesel também registra alta nos postos de Natal
O preço da gasolina em Natal atingiu um novo patamar e colocou a capital potiguar no topo do ranking nordestino. De acordo com um levantamento divulgado neste domingo (15) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do combustível na cidade é o mais alto entre todas as capitais da região.
A pesquisa da ANP, realizada entre os dias 8 e 14 de março, apontou que o preço médio da gasolina em Natal subiu de R$ 6,56 para R$ 6,97 em apenas uma semana, um aumento de R$ 0,41. O levantamento, que analisou 19 postos da capital, registrou uma variação de preços entre R$ 6,94 e R$ 7,09 no período.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em pelo menos um posto da cidade, a situação é ainda mais crítica para o bolso do consumidor. Neste domingo (15), motoristas encontraram a gasolina comum sendo comercializada a R$ 7,75, um valor que supera em muito a média registrada pela agência reguladora.
Natal tem a gasolina mais cara entre as capitais do Nordeste
Com a média de R$ 6,97, Natal assume a liderança no ranking de preços da gasolina no Nordeste. A capital potiguar aparece à frente de Aracaju, que registrou média de R$ 6,83, Recife (R$ 6,79) e Salvador (R$ 6,65). Capitais como Fortaleza (R$ 6,47), João Pessoa (R$ 6,02) e São Luís (R$ 5,95) apresentaram médias significativamente mais baixas, evidenciando a disparidade de preços na região.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a ANP, o aumento na capital potiguar ocorre em meio a reajustes recentes implementados na refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré, no interior do estado.
Diesel também registra alta nos postos de Natal
O diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e passageiros, também sofreu reajustes. A pesquisa da ANP mostra que o preço do diesel nos postos de Natal variou entre R$ 6,29 e R$ 7,19. O preço médio do combustível na capital ficou em R$ 6,60 na semana analisada. Considerando um levantamento mais amplo, que monitorou 21 postos em todo o estado, o preço médio do diesel no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,78.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pesquisa Datafolha mostra que 71% dos brasileiros aprovam mudança na escala de trabalho
Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15) aponta que 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança na escala de trabalho para o modelo de cinco dias consecutivos de trabalho seguidos por dois de descanso, conhecido como escala 5×2. O levantamento indica que 27% dos entrevistados se posicionam contra a alteração.
O índice de aprovação registrou crescimento em relação à última pesquisa do instituto sobre o tema, realizada em dezembro de 2024, quando o apoio era de 64%. O atual levantamento ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios brasileiros entre os dias 3 e 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a mudança na escala de trabalho para uma jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, sem redução salarial. O governo federal trata a pauta como prioritária e promoveu audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (10) para debater o tema.
Apoio à mudança na escala de trabalho cresce e atinge 77% entre as mulheres
O levantamento do Datafolha revela diferenças significativas no apoio à mudança na escala de trabalho conforme o gênero e a rotina profissional dos entrevistados. As mulheres representam o grupo mais favorável à alteração legislativa, com 77% de aprovação. Entre os homens, o percentual de aceitação é de 64%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à proposta e afirmou que a medida beneficia especialmente as trabalhadoras que acumulam funções domésticas com a atividade profissional. A declaração foi feita durante evento oficial na última semana.
A pesquisa também aponta variação no apoio conforme a rotina atual do trabalhador. Entre os entrevistados que trabalham até cinco dias na semana, a aprovação à mudança na escala de trabalho chega a 76%. Já no grupo que atua seis ou sete dias por semana, onde há maior presença de autônomos e empresários, o percentual de apoio cai para 68%.
Impacto da mudança na escala de trabalho divide opiniões sobre efeitos nas empresas
A percepção sobre os impactos da mudança na escala de trabalho para as empresas divide a opinião pública brasileira, segundo o Datafolha. Cerca de 39% dos entrevistados acreditam que a alteração trará efeitos positivos para as companhias. Outros 39% esperam consequências negativas para o setor empresarial.
Em relação à economia do país, metade dos consultados (50%) avalia que a mudança na escala de trabalho será benéfica. Os demais entrevistados não manifestaram opinião ou consideram que os impactos serão neutros ou negativos para o cenário econômico nacional.
Uso de máscaras é flexibilizado ao ar livre a partir desta quarta-feira (03) no Distrito Federal.
A proposta de emenda à Constituição que trata da mudança na escala de trabalho tramita no Congresso Nacional e aguarda análise dos parlamentares. O texto estabelece a jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, mantendo o mesmo patamar salarial dos trabalhadores.
O governo federal articula com lideranças partidárias para viabilizar a aprovação da matéria. Audiências públicas e reuniões com representantes de trabalhadores e empregadores têm sido realizadas para discutir os termos da proposta antes da votação em plenário.
A mudança na escala de trabalho, caso aprovada, alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecerá novo regime para milhões de trabalhadores brasileiros. Atualmente, a legislação permite diferentes modelos de jornada, incluindo a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Bolsa cai 0,91% e atinge nível mais baixo em quase dois meses
Em mais um dia de nervosismo por causa da escalada do conflito no Oriente Médio, o dólar encerrou nesta sexta-feira (13) no maior valor desde janeiro, impulsionado pelo aumento da aversão ao risco global. A bolsa caiu quase 1% e atingiu o nível mais baixo em quase dois meses.
A moeda norte-americana subiu 1,41% e fechou cotada a R$ 5,316. Na máxima do dia, por volta das 16h45, atingiu R$ 5,325.
O valor de fechamento é o mais alto desde 21 de janeiro e reflete um movimento global de busca por ativos considerados mais seguros, como o dólar, diante do agravamento das tensões envolvendo o Irã e ataques conduzidos por Israel.
Declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometendo intensificar ações militares contra o Irã ampliaram as preocupações sobre um conflito mais duradouro e seus efeitos sobre os preços da energia.
Na semana, o dólar acumulou valorização de 1,38%. Em março, a moeda já sobe 3,55%, revertendo parte da queda de 2,16% registrada em fevereiro. No acumulado de 2026, porém, o dólar ainda apresenta desvalorização de cerca de 3,15% frente ao real, depois de ter recuado mais de 6% nos primeiros meses do ano.
No mercado cambial brasileiro, o real apresentou o pior desempenho entre as principais moedas emergentes. Houve saída relevante de recursos do país e compra de dólares por investidores que aproveitaram a cotação barata, após o forte desempenho da moeda brasileira nos dois primeiros meses do ano.
Intervenção
Pela manhã, o BC realizou uma operação conhecida como “casadão”, vendendo US$ 1 bilhão no mercado à vista e ofertando 20 mil contratos de swap cambial reverso, operação equivalente à compra de dólar futuro. A intervenção ocorreu em meio a sinais de menor liquidez e pressão no chamado cupom cambial, que reflete a taxa de juros em dólar no país.
No exterior, o fortalecimento da moeda norte-americana também foi refletido pelo avanço do Dollar Index (DXY), indicador que mede o desempenho do dólar diante de uma cesta de moedas fortes. O índice superou a marca de 100 pontos pela primeira vez desde novembro de 2025 e encerrou o dia próximo de 100,5 pontos, acumulando alta superior a 1,6% na semana.
Segundo analistas, além da busca por proteção, o movimento também reflete mudanças nas expectativas para a política monetária dos Estados Unidos. A alta do petróleo e as incertezas sobre inflação têm levado investidores a reduzir apostas de cortes de juros pelo Federal Reserve.
Mercado de ações
No mercado acionário brasileiro, o movimento de aversão ao risco também pressionou a bolsa. O Ibovespa caiu 0,91% e encerrou aos 177.653 pontos. Esse é o menor nível desde 22 de janeiro.
Ao longo da sessão, o indicador chegou a operar acima de 178 mil pontos, mas perdeu força na segunda metade do pregão e terminou próximo da mínima do dia.
Na semana, o índice acumulou recuo de 0,95%, após queda mais acentuada de 4,99% na semana anterior. Mesmo com o desempenho recente negativo, o Ibovespa ainda registra valorização de 10,26% no acumulado de 2026. Em março, no entanto, a baixa já chega a 5,9%. Incertezas
O movimento de queda refletiu principalmente o aumento das incertezas geopolíticas, diante do risco de ampliação do conflito envolvendo o Irã. Declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a possibilidade de intensificar ataques contra o país elevaram a cautela entre investidores, especialmente às vésperas do fim de semana, quando os mercados permanecem fechados.
A tensão geopolítica também impulsionou o preço do petróleo. O contrato do petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, para maio avançou 2,67% e fechou a US$ 103,14 por barril, acumulando ganho semanal de cerca de 11%.
A commodity já sobe mais de 40% em março e aproximadamente 70% no ano.
Gasolina acumula alta de R$ 0,60 e diesel de R$ 1,75 nos últimos dois reajustes da refinaria Clara Camarão, em Guamaré; Sindipostos-RN aponta relação com conflito no Oriente Médio
Postos de combustíveis da Grande Natal registraram alta no preço da gasolina e do diesel após novo reajuste na refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré-RN. Em alguns locais, o preço da gasolina já chega a R$ 7,49, e o do diesel, R$ 7,59.
A refinaria atualizou os preços nesta quinta-feira (12). A atualização segue a política de revisão semanal adotada pela unidade, operada pela Brava Energia. Somados os dois últimos reajustes, a gasolina acumula uma alta de R$ 0,60, e o diesel de R$ 1,75.
Reajustes na refinária Clara Camarão
De acordo com os valores divulgados, o preço da gasolina passou de R$ 2,89, registrado em 5 de março, para R$ 3,19 por litro. O aumento representa uma alta de R$ 0,30 por litro no combustível comercializado na refinaria.
O reajuste foi ainda mais expressivo no diesel A S500. Na modalidade EXA, o valor saiu de R$ 4,07 para R$ 5,07, enquanto na modalidade LCT passou de R$ 4,08 para R$ 5,08. Em ambos os casos, o aumento foi de R$ 1,00 por litro.
A refinaria já havia registrado aumento nos preços na última semana, com a gasolina passando de R$ 2,59 para R$ 2,89 e o diesel saltando de R$ 3,32 na modalidade EXA para R$ 4,07 por litro, e na modalidade LCT de R$ 3,33 para R$ 4,08.
Fatores que influenciam os preços
Na avaliação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), o aumento tem relação com o conflito no Oriente Médio. A guerra entre Estados Unidos e Irã afetou o preço dos barris de petróleo, e a refinaria segue os preços praticados no mercado internacional.
De acordo com o Sindipostos-RN, a refinaria realiza reajustes toda quarta-feira, para cima ou para baixo, de acordo com as variações do mercado internacional.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em nota, a Brava Energia esclareceu que os preços dos produtos derivados produzidos pela companhia seguem parâmetros de mercado, tais como o dólar, o valor de referência internacional do petróleo e custos logísticos para recebimento de derivados no Nordeste. A empresa afirmou que eventuais ajustes nos preços – para cima ou para baixo – são amparados por critérios técnicos e condições de mercado.
Preços nos postos da Grande Natal
Na tarde desta quinta-feira (12), uma reportagem esteve em quatro postos da avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, e observou preços de R$ 6,99 e R$ 7,49 para a gasolina, e R$ 7,48 e R$ 7,59 no diesel.
Os valores praticados nos postos refletem os sucessivos aumentos realizados pela refinaria nas últimas duas semanas. Investigação da Senacon
Na última terça-feira (10), após alta registrada nos preços na semana anterior, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar o aumento dos combustíveis.
O órgão busca apurar possíveis irregularidades na formação dos preços praticados pelas distribuidoras e revendedores.
Impacto para motoristas
O aumento nos combustíveis já afeta o bolso dos potiguares e altera a dinâmica de motoristas por aplicativo. Segundo relatos, o faturamento dos profissionais tem sido impactado pelo aumento dos custos operacionais.
Motoristas por aplicativo apontam que o valor gasto com combustível aumentou significativamente, reduzindo a margem de lucro por corrida realizada. A mudança no padrão de consumo também foi registrada, com parte dos condutores optando pelo etanol, que apresenta valor mais baixo em comparação à gasolina em alguns postos.
A diferença de preço entre os combustíveis tem levado motoristas a reavaliar a escolha na hora de abastecer, considerando o impacto no orçamento diário. O etanol é encontrado em alguns postos por valores inferiores a R$ 6,00, enquanto a gasolina ultrapassa os R$ 7,00 em diversos estabelecimentos.
Guerra no Irã vem elevando os preços do barril no mercado global
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Impacto econômico
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Fiscalização e Transparência
O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
BR Distribuidora
Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Ricardo Stuckert / PR
A refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, no Rio Grande do Norte, aplicou um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel comercializados nesta quinta-feira (12). O aumento faz parte da política de revisão semanal adotada pela unidade, que é operada pela Brava Energia.
De acordo com a tabela de preços divulgada pela refinaria, o litro da gasolina passou de R$ 2,89, valor praticado em 5 de março, para R$ 3,19. A alta representa um acréscimo de R$ 0,30 por litro no combustível vendido pela unidade potiguar.
O reajuste mais significativo ocorreu nos valores do diesel A S500. Na modalidade EXA (entrega por conta do comprador), o preço saltou de R$ 4,07 para R$ 5,07 por litro. Já na modalidade LCT (transferência de titularidade), o valor foi de R$ 4,08 para R$ 5,08. Em ambos os casos, o aumento foi de R$ 1,00 por litro.
Acumulado de altas chega a R$ 0,60 na gasolina e R$ 1,75 no diesel
A nova correção nos preços dos combustíveis ocorre uma semana após a refinaria já ter promovido uma rodada de aumentos. Na semana passada, a gasolina havia passado de R$ 2,59 para R$ 2,89, enquanto o diesel subiu de R$ 3,32 (EXA) para R$ 4,07, e de R$ 3,33 (LCT) para R$ 4,08.
Com os dois reajustes consecutivos realizados pela Refinaria Clara Camarão em março, a gasolina acumula uma alta total de R$ 0,60 por litro. O diesel, por sua vez, registra um aumento acumulado de R$ 1,75 por litro no período.
Mais de 40% dos bares e restaurantes do Rio Grande do Norte estavam com pagamentos em atraso no mês de janeiro, de acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A pesquisa também revelou que um em cada quatro estabelecimentos do setor operou no prejuízo no primeiro mês do ano.
O levantamento foi realizado com empresários do setor entre os dias 23 de fevereiro e 3 de março e ouviu estabelecimentos de diferentes regiões do estado. Os dados apontam um cenário de desafios financeiros para o setor no início de 2026.
De acordo com a pesquisa, 44% dos bares e restaurantes potiguares afirmaram ter pagamentos em atraso, o que caracteriza endividamento. O índice mostra que uma parcela significativa do setor enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros.
Principais dívidas do setor são com impostos federais
Entre os estabelecimentos endividados, a pesquisa da Abrasel detalhou quais são as principais categorias de débitos. Os impostos federais lideram o ranking, sendo citados por 83% dos empresários com pagamentos em atraso.
Em seguida, aparecem os impostos estaduais, mencionados por 53% dos entrevistados endividados. Os empréstimos bancários representam a terceira principal fonte de dívida, apontada por 43% dos empresários do setor.
Um em cada quatro estabelecimentos teve resultado negativo
O levantamento também analisou a rentabilidade dos bares e restaurantes no mês de janeiro. Os dados mostram que 25% dos estabelecimentos registraram resultado negativo no período, ou seja, operaram no prejuízo.
Por outro lado, metade dos empresários (50%) afirmou ter obtido lucro em janeiro. Outros 24% relataram que o resultado do mês ficou em estabilidade, sem variação significativa em relação ao equilíbrio financeiro.
Faturamento menor que em dezembro para 45% dos empresários
A pesquisa da Abrasel também comparou o faturamento de janeiro com o mês anterior. Para 45% dos entrevistados, a receita de janeiro foi inferior à registrada em dezembro. Em contrapartida, 40% relataram crescimento no faturamento na comparação mensal, enquanto 13% apontaram estabilidade.
O presidente da Abrasel no Rio Grande do Norte, Thiago Machado, analisou os fatores que impactam o desempenho do setor no início do ano. Segundo ele, o período é tradicionalmente mais desafiador para bares e restaurantes.
“O início do ano é sempre mais desafiador, com muita gente viajando para as praias e, logo na sequência, o Carnaval. Além disso, há uma concentração de despesas típicas desse período, como IPTU, IPVA e gastos com a volta às aulas, o que acaba reduzindo o consumo”, afirma Machado.
Maioria dos estabelecimentos reajustou preços abaixo da inflação
A pesquisa abordou ainda a política de preços adotada pelos bares e restaurantes nos últimos 12 meses. Os dados indicam que 37% dos estabelecimentos não realizaram qualquer reajuste de preços no período.
Outros 54% afirmaram ter feito reajustes, mas em percentuais iguais ou inferiores à inflação acumulada. Apenas 9% dos empresários disseram ter aumentado os preços acima da inflação no último ano.
De acordo com a Abrasel, os números indicam que parte significativa dos empresários enfrenta dificuldades para repassar integralmente os custos aos consumidores, o que pode pressionar ainda mais as finanças dos estabelecimentos.
Valor retido dos servidores já ultrapassa R$ 600 milhões, diz sindicato; Deputado protocola pedido de CPI com apoio de oito parlamentares
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a pressionar o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, por explicações sobre o atraso no repasse de empréstimos consignados descontados dos servidores públicos. A retenção dos valores, que deveriam ser transferidos às instituições financeiras, já ultrapassa a marca de R$ 600 milhões, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
O problema atinge servidores que tiveram parcelas de empréstimos descontadas em folha desde julho de 2025, mas os valores não foram repassados ao Banco do Brasil. A situação bloqueou a contratação de novas operações de crédito consignado e expõe os funcionários ao risco de negativação por inadimplência.
Valor retido dos servidores já ultrapassa R$ 600 milhões, diz sindicato
Diante da dimensão do caso, o deputado Gustavo Carvalho (PL) formalizou o pedido de convocação do secretário para prestar esclarecimentos no Legislativo. O parlamentar também anunciou que irá protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Segundo ele, a iniciativa já conta com o apoio de oito deputados.
A insatisfação é generalizada entre os parlamentares. O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Luiz Eduardo (PL), afirmou que a retenção dos valores prejudica diretamente os servidores, que ficam impossibilitados de honrar seus compromissos, e também afeta o comércio local, que depende do consumo desses trabalhadores.
Deputado protocola pedido de CPI com apoio de oito parlamentares
O deputado José Dias (PL) também engrossou o coro por uma solução imediata. Ele cobrou transparência do governo estadual e a regularização dos repasses como forma de resguardar o nome e a saúde financeira dos funcionários públicos que contrataram os empréstimos de boa-fé.
O secretário Cadu Xavier havia reconhecido publicamente os atrasos ao longo de 2025 e chegou a prometer a quitação total dos valores até dezembro do ano passado, o que não se concretizou.
Cobrança por transparência ocorre às vésperas de possíveis renúncias
A pressão política em torno do caso ganha contornos ainda mais delicados às vésperas das possíveis renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do próprio secretário Cadu Xavier, previstas para o mês de abril. A situação coloca a gestão estadual sob escrutínio e acende um alerta sobre a saúde financeira do estado e o cumprimento de suas obrigações com os servidores e o sistema financeiro.
Lei Complementar nº 778/2025 altera regras de progressão funcional e revisão salarial no Rio Grande do Norte; a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, explica que a norma pode gerar aumento de rendimentos e exige atenção dos servidores quanto ao enquadramento funcional.
A publicação da Lei Complementar nº 778/2025, sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte, trouxe mudanças relevantes na estrutura remuneratória de servidores públicos estaduais e pode representar aumento nos rendimentos de diversas categorias do funcionalismo. A legislação prevê revisão salarial, reajustes de vencimentos e alterações nos critérios de progressão funcional em carreiras da administração pública estadual.
As mudanças atingem servidores da administração direta e indireta do Estado, incluindo profissionais vinculados a órgãos como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Junta Comercial do Estado (Jucern), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), Fundação José Augusto e Gabinete Civil, entre outros.
A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, explica que a nova legislação pode trazer reflexos financeiros importantes para milhares de servidores estaduais, mas exige atenção quanto à correta aplicação das novas regras pela administração pública.
“A Lei Complementar nº 778 representa um avanço ao promover a recomposição salarial em diversas carreiras do serviço público estadual. No entanto, é essencial que cada servidor verifique se foi corretamente enquadrado na nova estrutura remuneratória, pois erros administrativos podem ocorrer na aplicação da norma”, afirma.
Segundo a especialista, a legislação estabelece atualização de vencimentos em diferentes carreiras, além de disciplinar critérios de desenvolvimento funcional e progressão, o que pode gerar impactos positivos ao longo da trajetória profissional dos servidores.
“A lei traz reflexos importantes na remuneração, seja por meio de reajustes diretos, seja pela reorganização dos níveis da carreira. Isso pode significar aumento nos rendimentos mensais e também influenciar o desenvolvimento funcional do servidor ao longo do tempo”, destaca.
Outro ponto ressaltado pela advogada Mylena Leite Ângelo diz respeito ao enquadramento funcional realizado pelos órgãos públicos após a implementação da lei, etapa considerada fundamental para garantir que os valores sejam aplicados corretamente.
“É fundamental que o servidor analise se foi corretamente enquadrado na nova estrutura prevista pela legislação. Um erro administrativo pode resultar em perda financeira ao longo dos anos”, explica.
A especialista também chama atenção para os efeitos da nova legislação sobre aposentados e pensionistas, que historicamente enfrentam dificuldades na implementação de revisões remuneratórias.
“Muitos aposentados e pensionistas acabam sendo prejudicados porque os reajustes não são aplicados corretamente ou deixam de observar o que a lei determina. A própria legislação estabelece que os efeitos financeiros podem alcançar esses beneficiários, e isso precisa ser observado”, afirma Mylena Leite Ângelo.
Diante das mudanças trazidas pela nova legislação, a recomendação da advogada é que servidores ativos, aposentados e pensionistas analisem detalhadamente sua situação funcional e remuneratória.
“Sempre que há mudanças legislativas que alteram vencimentos ou critérios de progressão, é importante buscar orientação especializada em Direito do Servidor Público. Uma análise jurídica pode identificar eventuais erros de enquadramento e garantir que o servidor receba exatamente o que a lei determina”, orienta.
Para a advogada Mylena Leite Ângelo, a aplicação correta da Lei Complementar nº 778/2025 dependerá da análise individual da situação funcional de cada servidor, já que o enquadramento nas novas estruturas remuneratórias pode gerar diferenças nos vencimentos e reflexos na evolução das carreiras ao longo do tempo.
Para mais informações sobre direitos do servidor público, progressões funcionais e revisão salarial, acesse o perfil no Instagram: @mylenaleiteadvocacia.
Sobre a especialista
Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua nacionalmente com sede no Rio Grande do Norte. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira superior a 15 mil clientes, já recuperou mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência no Direito dos Servidores Públicos nas áreas de educação e saúde, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa.
O objetivo da apuração é avaliar se há indícios de reajustes abusivos por parte das distribuidoras
O preço dos combustíveis na cidade de Natal registrou novo aumento no início de março, de acordo com pesquisa realizada pelo Procon Natal nesta segunda-feira (09). O levantamento identificou reajuste em todos os tipos de combustível comercializados na capital potiguar em comparação com o mês anterior. Em alguns postos, o preço da gasolina comum chegou a R$ 7,19, valor que acendeu alerta entre consumidores e motivou um pedido de apuração por parte do governo federal.
A pesquisa do Procon Natal constatou que, mesmo sem indícios de aumento por parte da Petrobras, os preços praticados nas bombas subiram. De acordo com o Núcleo de Pesquisa do órgão, o petróleo é negociado em dólar no mercado internacional, e a alta na cotação do barril, aliada à valorização da moeda americana, elevou o custo de toda a cadeia produtiva, com impacto especialmente no transporte e na logística.
O levantamento apontou que a maioria dos postos pesquisados pratica valores acima da média geral. Dos estabelecimentos analisados, 77% comercializam etanol acima do preço médio, 87% fazem o mesmo com a gasolina comum e 82% com o diesel comum. Os dados completos da pesquisa, incluindo a planilha com variações entre maior e menor preço por região, estão disponíveis no site do Procon Natal.
Variação de preços pode chegar a 17% entre bairros
Apesar do aumento generalizado, a pesquisa identificou diferenças significativas nos preços praticados entre os bairros da capital. O consumidor que pesquisar antes de abastecer pode encontrar uma economia considerável.
A gasolina comum e o etanol mais baratos foram encontrados no bairro das Rocas, na zona Leste, com preços de R$ 6,37 e R$ 5,37, respectivamente. Já o Diesel S-10 mais em conta foi localizado por R$ 6,38 no bairro do Alecrim, também na zona Leste. O gás veicular mais barato, de R$ 4,95, foi registrado na região Sul, no bairro de Lagoa Nova.
A maior variação percentual foi observada no etanol. O combustível foi encontrado com preços entre R$ 5,39 (no bairro do Potengi, zona Norte) e R$ 6,29, uma diferença de 17,13%, o que representa R$ 0,92 a mais no bolso do consumidor por litro. Para a gasolina comum, a diferença chegou a R$ 0,80 entre o menor preço (R$ 6,37, no bairro das Rocas) e o maior (R$ 7,19), uma economia potencial de 12,87%. No diesel S-10, a variação foi de R$ 0,81, com o menor preço a R$ 6,38 (bairro da Ribeira) e o maior a R$ 7,19.
Regiões com melhores preços médios
O estudo do Procon Natal também detalhou as médias de preço por região da cidade. A zona Leste apresentou os melhores preços médios para a gasolina comum (R$ 6,88), etanol (R$ 5,80) e gás veicular (R$ 5,04). Para o diesel comum, a melhor média foi encontrada na região Sul (R$ 6,53), enquanto o diesel S-10 teve o preço médio mais baixo na zona Oeste (R$ 6,57).
Governo federal aciona Cade para investigar distribuidoras
Paralelamente ao cenário de alta identificado pelo Procon Natal, o governo federal decidiu intervir. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a apuração do recente aumento nos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte, além de outros três estados e do Distrito Federal.
O objetivo é avaliar se há indícios de reajustes abusivos por parte das distribuidoras. A medida foi tomada após alertas de entidades representativas do setor, como o Sindipostos-RN, Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Minaspetro e Sulpetro. Essas organizações relataram que houve aumento nos valores de venda praticados pelas distribuidoras aos postos de combustíveis.
Cenário internacional e impacto no bolso do consumidor
De acordo com os sindicatos do setor, a elevação nos preços pode estar ligada ao avanço do preço do petróleo no mercado internacional, influenciado pelo conflito iniciado no Oriente Médio em fevereiro de 2026. Em publicação nas redes sociais, o Sindipostos-RN afirmou que o cenário global “liga um alerta para o mercado de combustíveis no Brasil”, destacando a possibilidade de impactos diretos para os consumidores do estado.
Até o momento, a Petrobras não divulgou mudanças nos preços praticados em suas refinarias. Ainda assim, o reflexo nos postos de Natal já é sentido. O aumento nos combustíveis impacta diretamente o custo de vida e o orçamento das famílias, uma vez que influencia não apenas os gastos com transporte, mas também diversos outros preços da economia. Especialistas avaliam que, se a instabilidade internacional continuar pressionando o valor do petróleo, novos aumentos podem ocorrer nos próximos meses, afetando principalmente motoristas e transportadores da região metropolitana de Natal.
Próximos passos da investigação e orientações ao consumidor
Agora, cabe ao Cade analisar o documento encaminhado pela Secretaria Nacional do Consumidor e verificar se existem indícios de práticas irregulares por parte das distribuidoras. A partir dessa análise, poderão ser adotadas medidas de fiscalização ou outras ações para evitar prejuízos injustificados aos consumidores.
Enquanto isso, o Procon Natal orienta os consumidores a continuarem atentos aos preços e a pesquisarem antes de abastecer. Caso identifiquem valores muito acima da média encontrada pela pesquisa, os cidadãos podem denunciar apresentando o cupom fiscal emitido pelo posto de combustível na sede do órgão, localizada na Rua Ulisses Caldas, nº 181, Cidade Alta, ou pelos canais de atendimento: (84) 98812-3865 e e-mail procon.natal@natal.gov.br, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.
A empresa fez questão de esclarecer que ficam excluídas do processo as obrigações junto a fornecedores, parceiros e clientes, bem como todos os débitos trabalhistas
O GPA, holding que controla as redes de supermercados Pão de Açúcar e Extra, protocolou nesta terça-feira (10) um pedido de recuperação extrajudicial para renegociar cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas. A informação foi divulgada pela empresa, cujo nome formal é Companhia Brasileira de Distribuição, em um fato relevante enviado ao mercado. O anúncio provocou queda imediata no valor das ações da companhia na Bolsa de Valores brasileira (B3).
De acordo com o documento divulgado pela companhia, quase 40% dos passivos incluídos no plano de recuperação extrajudicial vencem em um período de até 12 meses. O plano abrange obrigações de pagamento sem garantia que não são consideradas dívidas correntes ou operacionais da empresa, totalizando os R$ 4,5 bilhões.
A empresa fez questão de esclarecer que ficam excluídas do processo as obrigações junto a fornecedores, parceiros e clientes, bem como todos os débitos trabalhistas. Essas categorias de credores não serão afetadas pela iniciativa e continuarão a ser pagas normalmente, segundo a estratégia apresentada pelo GPA.
Apoio de grandes bancos ao plano
A recuperação extrajudicial, diferentemente da recuperação judicial, é negociada diretamente com parte dos credores antes de ser protocolada. No caso do GPA, a empresa informou que já celebrou acordos com seus principais credores financeiros: Itaú, HSBC, Rabobank e BTG Pactual.
Esses bancos são titulares de 46% do total dos créditos sujeitos ao plano, o equivalente a R$ 2,1 bilhões. O percentual é superior ao quórum mínimo legal exigido de um terço dos créditos afetados para a aprovação de um plano de recuperação extrajudicial, o que dá à empresa uma base sólida para a negociação.
Suspensão de juros e prazo para negociação
A medida adotada pelo GPA prevê a suspensão do pagamento de juros e a paralisação de execuções judiciais relacionadas a essas dívidas por um período de 90 dias. Esse prazo, conhecido como stay period, é uma ferramenta comum em processos de recuperação para dar fôlego à empresa enquanto negocia com os credores.
Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em comunicado, a companhia explicou sua expectativa para o período: “Nesse período, a companhia confia que conseguirá o apoio da maioria dos créditos sujeitos ao processo e espera chegar a uma solução estruturada que resolva simultaneamente a liquidez de curto prazo e a sustentabilidade financeira de longo prazo”.
Reação do mercado e queda das ações
O anúncio do pedido de recuperação extrajudicial teve impacto imediato no mercado financeiro. Os papéis do GPA abriram o pregão desta terça-feira em forte queda na B3. Por volta das 10h30, as ações ordinárias da companhia, que concedem direito a voto em assembleias, registravam baixa de 5,86%.
Ao longo da manhã, a queda perdeu um pouco de força, mas ainda mantinha o sinal negativo. Às 11h30, o tombo era de 2,93%. A volatilidade reflete a percepção dos investidores sobre o endividamento da empresa e os desafios para sua reestruturação financeira nos próximos meses.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Joédson Alves/Agência Brasil
Contador esclarece o que muda com a nova tributação prevista na Lei Complementar nº 214/202 e quem pode ser afetado pelas novas regras
Reforma Tributária muda regras para aluguéis, mas impacto não será generalizado, avalia especialista
Nos últimos dias, circularam informações de que os aluguéis por temporada poderiam ficar até 44% mais caros a partir de 2026 em razão da Reforma Tributária. O impacto, segundo essas fontes, seria sentido especialmente por pessoas físicas que oferecem imóveis em plataformas como Airbnb e Booking. A estimativa, no entanto, foi contestada pela Receita Federal, que afirma que a interpretação não reflete corretamente as regras previstas na legislação.
A mudança decorre da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte da Reforma Tributária e cria o novo modelo de tributação sobre consumo no país, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A nova estrutura também alcança operações de locação, alterando a forma como determinados rendimentos imobiliários passam a ser tratados.
Para entender melhor o que de fato muda para proprietários de imóveis e inquilinos, conversamos com o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete Consultores Associados.
Como funciona hoje a tributação sobre aluguéis de pessoas físicas?Atualmente, os valores recebidos por pessoas físicas com aluguel são tributados apenas pelo Imposto de Renda, recolhido mensalmente por meio do Carnê-Leão. Com a Reforma, determinadas operações poderão passar a se enquadrar também no regime da CBS e do IBS, dependendo do perfil do proprietário. Mas isso não significa que todos os locadores passarão a pagar novos tributos.
A Reforma cria um novo imposto sobre aluguel?Não. A Reforma não cria um imposto novo sobre aluguel. O que ocorre é a inclusão dessas operações no modelo de tributação sobre consumo, mas apenas para contribuintes que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela lei.
Quais proprietários podem ser enquadrados nesse novo regime?Para que uma pessoa física seja considerada contribuinte do novo sistema, é necessário cumprir requisitos específicos. A regra geral é possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil. Quem não se enquadrar nesses critérios continua sujeito apenas à tributação pelo Imposto de Renda.
Então pequenos proprietários não devem ser afetados?Exatamente. A legislação estabelece limites claros para caracterizar a atividade como econômica. Quem possui poucos imóveis e renda menor continuará tributado como já acontece hoje, apenas pelo Imposto de Renda.
Por que surgiu a informação de que os aluguéis poderiam subir até 44%?Houve uma interpretação equivocada de alguns pontos da reforma, principalmente em relação à locação por temporada. A Receita Federal já esclareceu que não há base nos dados para afirmar que haverá aumento generalizado dos aluguéis.
O que muda especificamente para os aluguéis por temporada?A legislação prevê que a locação por temporada, com duração de até 90 dias, pode ser equiparada à atividade de hospedagem (semelhante à hotelaria) em alguns casos. Mas isso só ocorre quando o locador já é considerado contribuinte do regime de IBS e CBS.
Essa regra vale para qualquer aluguel por temporada?Exatamente. A equiparação à atividade de hotelaria só ocorre quando o locador já está enquadrado como contribuinte do IBS e da CBS. Portanto, não é correto afirmar que todo aluguel por temporada será tributado dessa forma.
Quando essas mudanças começam a valer?2026 marca o início da transição da Reforma Tributária. Isso significa que o novo sistema começa a ser implementado gradualmente, mas a aplicação plena das regras ocorre de forma escalonada entre 2027 e 2033.
Isso significa que o impacto não será imediato?Sim. A Reforma estabelece um período de adaptação justamente para evitar impactos abruptos. O sistema antigo e o novo vão conviver por alguns anos até que a transição seja concluída.
Mesmo para quem for tributado pelo novo regime, qual tende a ser a carga tributária?A locação residencial conta com uma redução de 70% na base de cálculo do IBS e da CBS. Na prática, isso leva a uma alíquota efetiva estimada em cerca de 8% sobre o valor do aluguel, além da possibilidade de deduções por imóvel residencial alugado.
O que muda na fiscalização desses rendimentos?A tendência é de maior integração de informações. A Receita Federal passa a contar com sistemas que permitem cruzar dados de diferentes fontes, como declarações de imposto de renda, registros imobiliários e informações financeiras.
Qual é a principal recomendação para proprietários neste momento?A Reforma é complexa e envolve muitas regras de transição. Por isso, é importante analisar o texto da lei com cuidado antes de concluir que haverá aumento de custos no mercado imobiliário. A principal recomendação é sempre procurar um contador, com expertise nas novas regras, para analisar o caso e indicar os melhores caminhos.
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Embora a reforma traga mudanças na forma de tributação das locações, especialistas e a própria Receita Federal reforçam que não há evidências de que haverá aumento generalizado nos preços dos aluguéis. Para a maioria dos pequenos proprietários, as regras atuais devem continuar praticamente as mesmas, ao menos durante os primeiros anos de transição do novo sistema tributário.
Pressão do mercado internacional motivou reajuste; Consumidores de Natal já sentem alta nos postos
A refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré, no Rio Grande do Norte, promoveu um reajuste nos preços da gasolina e do diesel comercializados com as distribuidoras. A alteração, que entrou em vigor nesta quinta-feira (5), eleva o custo do litro da gasolina em 11,5% e do diesel em 22,5%, impactando diretamente a cadeia de combustíveis no estado. Gasolina tem alta de R$ 0,30 por litro na refinaria
De acordo com os novos valores praticados pela unidade operada pela Brava Energia, o preço da gasolina passou de R$ 2,59, patamar registrado em 26 de fevereiro, para R$ 2,89. O aumento de R$ 0,30 por litro representa uma elevação percentual de 11,5% no valor de venda da refinaria para as distribuidoras.
Diesel sobe R$ 0,75 e tem reajuste de 22,5%
O diesel A S500 registrou uma alta mais acentuada. Na modalidade EXA, o combustível saltou de R$ 3,32 para R$ 4,07 por litro. Já na modalidade LCT, o preço foi de R$ 3,33 para R$ 8,08. Em ambas as situações, o aumento foi de R$ 0,75 por litro, o que equivale a uma variação positiva de 22,5%.
Pressão do mercado internacional motivou reajuste
O reajuste faz parte da atualização semanal de preços da refinaria e é atribuído à conjuntura do mercado internacional de petróleo. A recente escalada de tensões militares no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos e Irã, gerou temores quanto à oferta global da commodity. A região é uma das principais rotas de produção e escoamento de petróleo do mundo, e a instabilidade eleva os custos da matéria-prima, que são repassados às refinarias, inclusive a potiguar.
De acordo com a direção do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipostos/RN), a refinaria Clara Camarão adota a política de preços alinhada às cotações internacionais. A expectativa de um reajuste já havia sido sinalizada pelo setor nos dias anteriores, considerando a valorização do barril observada após os ataques na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde transita cerca de 20% de todo o petróleo e gás produzido no mundo.
Consumidores de Natal já sentem alta nos postos
O reflexo do aumento já é perceptível para os motoristas em Natal. Uma pesquisa de preços realizada em diferentes regiões da capital potiguar mostra variações significativas. Em postos localizados no bairro de Lagoa Nova, o litro da gasolina comum já é comercializado próximo a R$ 7,00, enquanto o diesel é encontrado a R$ 6,59. Na Avenida Prudente de Morais, alguns estabelecimentos já ajustaram suas bombas para R$ 6,59. Já na região da Ribeira, é possível encontrar valores mais baixos, com a gasolina sendo vendida a R$ 6,34 em alguns locais.
A elevação dos preços pegou muitos condutores de surpresa pela rapidez com que foi repassada entre quarta e quinta-feira. A situação é motivo de preocupação para profissionais que dependem do veículo para trabalhar, como motoristas de aplicativo, que veem sua margem de lucro diminuir a cada reajuste. Aposentados e outros trabalhadores também avaliam o impacto no orçamento doméstico e consideram alternativas, como a mudança para o etanol, caso a diferença de preços se torne mais vantajosa.
Perspectivas para os preços dos combustíveis
O cenário para as próximas semanas permanece incerto. Representantes do setor de combustíveis no estado avaliam que não há uma perspectiva imediata de arrefecimento das tensões geopolíticas que influenciam o preço do petróleo. Há o receio de que novos aumentos sejam aplicados tanto pela refinaria Clara Camarão quanto pelas distribuidoras, enquanto perdurar o conflito e a instabilidade no Oriente Médio.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) também se manifestou sobre a situação. Em nota, a entidade alertou que os consumidores brasileiros estão expostos a uma disparidade nos preços dos combustíveis. A diferença pode ser ainda mais sentida em produtos como o óleo diesel, onde a variação pode superar R$ 1,00 por litro em algumas localidades, e na gasolina, com diferenças que podem ultrapassar R$ 0,40 por litro, dependendo da política de preços de cada distribuidora e região.
O preço da gasolina voltou a ultrapassar a marca dos R$ 7 na cidade de Natal. Motoristas da capital potiguar já encontram o litro do combustível sendo comercializado por até R$ 7,19 em alguns postos, um valor que acende o alerta sobre o impacto no orçamento doméstico e profissional.
O aumento foi registrado em diferentes regiões da cidade ao longo da semana. Além da gasolina comum e aditivada, outros combustíveis também apresentam valores elevados. O etanol é vendido por até R$ 6,29, enquanto o diesel chega a custar R$ 6,79 em determinados estabelecimentos da capital.
Gasolina acima de R$ 7 impacta renda de profissionais
A nova escalada de preços atinge diretamente os trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho. Motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais autônomos relatam dificuldades crescentes para manter a margem de lucro diante dos reajustes sucessivos.
Em Natal e na Região Metropolitana, onde grande parte dos deslocamentos depende do transporte individual, o efeito é imediato. Para esses profissionais, cada centavo a mais no litro representa um custo significativamente maior ao fim do mês, comprometendo a renda familiar.
Preços variam por bairro em Natal
Os valores cobrados não são uniformes e variam conforme a região da capital. Apesar das diferenças, já há registros consolidados de postos em Natal praticando preços acima dos R$ 7, confirmando o retorno do combustível a um patamar que preocupa o consumidor potiguar.
O cenário de gasolina acima de R$ 7 também pode refletir em outros setores, já que o custo do transporte influencia diretamente a cadeia de suprimentos e a formação de preços de serviços e produtos. O tema deve ganhar força nas discussões econômicas locais nas próximas semanas, especialmente se novos reajustes forem confirmados.
Censo Imobiliário aponta crescimento expressivo nos lançamentos e vendas em Natal e região metropolitana, com valorização do metro quadrado e perspectivas positivas para 2026.
Sinduscon/RN e Sebrae-RN divulgam resultados da construção civil no quarto trimestre de 2025
O setor imobiliário de Natal e região metropolitana registrou crescimento no último trimestre de 2025, conforme revela o Censo Imobiliário, elaborado pela Brain Inteligência Estratégica, e encomendado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon/RN) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN), divulgado nesta quinta-feira (26).
Os dados mostraram avanço significativo no volume de unidades verticais lançadas no período. A variação entre o quarto trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025 foi positiva, com aumento expressivo tanto em Natal quanto na região metropolitana.
Entre os bairros com maior concentração de lançamentos no quarto trimestre, destacam-se Capim Macio, Tirol e áreas de expansão em Parnamirim, com predominância de unidades de 2 e 3 dormitórios e produtos de médio padrão e luxo.
O levantamento indicou ainda forte crescimento nas vendas de unidades verticais no comparativo anual. A variação entre o quarto trimestre de 2024 e 2025 superou a marca de 100% em Natal, enquanto a região metropolitana registrou avanço ainda mais expressivo. No acumulado de 12 meses, as vendas mantiveram desempenho positivo de 41%, reforçando o aquecimento da demanda.
induscon/RN e Sebrae-RN divulgam resultados da construção civil
O estudo apontou que empreendimentos específicos contribuíram para picos de comercialização ao longo do período, demonstrando o impacto de projetos de grande porte no desempenho geral do mercado.
A oferta final de unidades verticais apresentou crescimento moderado no comparativo anual em Natal, indicando equilíbrio entre lançamentos e absorção do estoque. Já na região metropolitana, a tendência foi de redução da oferta, refletindo a velocidade das vendas e menor volume de novos produtos disponíveis.
O preço médio do metro quadrado vertical em Natal (R$ R$ 9.449/m²) continuou em trajetória de alta e encerrou o quarto trimestre de 2025 com valorização acumulada relevante. Desde 2022, o indicador registra crescimento consistente, tendo 17% de crescimento, apenas nos últimos 12 meses, o que reflete fatores como aumento de custos, qualificação dos empreendimentos e demanda aquecida.
Entre os bairros com maior valor por metro quadrado estão Petrópolis, Tirol e Areia Preta, enquanto regiões como Pajuçara e Cidade da Esperança aparecem entre os menores valores, evidenciando a diversidade de perfis e oportunidades no mercado local.
Segundo Lucas Finoti, consultor da Brain, 2025 foi um ano bastante positivo para o mercado imobiliário da capital e da região metropolitana. “Tivemos crescimento tanto nos lançamentos quanto nas vendas, alcançando recordes no período pós-pandemia. Um dos principais fatores que explicam esse desempenho é a estabilidade no nível de emprego no Brasil, com taxas de desemprego historicamente baixas. Esse cenário aumenta a confiança do comprador e impulsiona a decisão de aquisição do imóvel”, avaliou.
Perspectivas
O setor da construção civil encerrou 2025 com sinais de consolidação, impulsionado pelo crescimento das vendas, expansão dos lançamentos e valorização dos imóveis. A tendência é de continuidade do dinamismo, especialmente em produtos de médio padrão e em regiões de expansão urbana, mantendo a construção civil como um dos motores da economia local.
De acordo com Francisco Ramos, vice-presidente de Mercado Imobiliário do sindicato, o foco do setor agora é transformar o ambiente macroeconômico em novos projetos e ampliação do acesso à moradia. “A expectativa de queda da taxa Selic, maior disponibilidade de crédito imobiliário, recursos do FGTS em níveis recordes e poupança com liquidez relevante formam um cenário positivo, somado a uma demanda que segue aquecida”, pontuou.
“As empresas estão com projetos estruturados, aguardando o melhor momento para lançamentos. A redução dos juros deve estimular a aquisição de novos imóveis, especialmente com a chegada de novos empreendimentos enquadrados no “Minha Casa Minha Vida”. A prioridade é atender essa demanda que já está posta, mantendo o ritmo de crescimento e ampliando o acesso à moradia nos próximos anos”, enfatizou Ramos.
Para Marcelo Toscano, diretor de operações do Sebrae/RN, o bom desempenho da construção civil gera efeitos diretos em toda a cadeia produtiva, especialmente para os pequenos negócios.
“A construção civil é uma cadeia ampla e extremamente relevante para o Rio Grande do Norte, com impacto direto sobre os pequenos negócios — desde fornecedores e prestadores de serviço até empresas de tecnologia e logística. Quando o setor cresce, esse movimento se reflete em geração de renda, oportunidades e fortalecimento de toda a base empresarial que gira em torno da construção. Estamos trabalhando com capacitações, monitoramento e apoio à gestão para inserir cada vez mais o pequeno negócio dentro dessa cadeia. O objetivo é que essas empresas estejam preparadas para atender a demanda crescente, ganhar competitividade e participar ativamente do desenvolvimento da construção civil no estado”, concluiu.
Cada aposta com 20 números leva prêmio de R$ 2.685.640,20; Currais Novos registra aposta única no país que não acertou nenhum número
Uma mesma loteria no Rio Grande do Norte registrou três prêmios que somam mais de R$ 5,5 milhões no concurso 2894 da Lotomania, realizado na noite desta segunda-feira (2). A Lotérica Potiguar, localizada em Currais Novos, na região Seridó, teve duas apostas vencedoras com acerto de 20 números e uma terceira aposta premiada na modalidade “não acertou nenhum número”.
De acordo com o resultado divulgado pela Caixa Econômica Federal, as duas apostas com 20 acertos em Currais Novos receberão cada uma o prêmio de R$ 2.685.640,20. Em todo o país, somente outra aposta acertou as 20 dezenas, registrada em Brasília.
Apostadores fazem filas em casas lotéricas de Brasília. A Caixa Econômica Federal sorteia amanhã (12) a lotofácil da Independência.
As três apostas vencedoras em Currais Novos foram realizadas no formato simples e de forma física, diretamente na Lotérica Potiguar.
Aposta única no país não acerta nenhum número
Além das apostas com 20 acertos, outra aposta registrada na mesma lotérica ganhou prêmio de R$ 160.085,19 por não ter acertado nenhum dos 20 números sorteados. A Lotérica Potiguar foi a única no país com aposta vencedora nessa modalidade do concurso. Outras premiações do concurso 2894
Ainda conforme o resultado da Lotomania, outras seis apostas em diferentes cidades do país tiveram 19 acertos e vão receber R$ 53.361,73 cada. Os números sorteados no concurso 2894 foram divulgados no site da Caixa.
Lotérica registra maior prêmio da história da cidade
A proprietária da Lotérica Potiguar, Karol Cunha, afirmou ao g1 RN que a premiação foi inédita para o estabelecimento e para a cidade. Segundo ela, o maior prêmio registrado até então havia sido de R$ 900 mil. Em 2024, a lotérica também teve três vencedores, mas em dias diferentes, com intervalo de aproximadamente três meses entre cada um.
De acordo com Karol, a lotérica não tem informações se as apostas são individuais ou se foram feitas por um grupo de apostadores. Também não é possível confirmar se os vencedores são todos residentes em Currais Novos, visto que a lotérica atende moradores de outras cidades da região e clientes de uma pousada próxima ao estabelecimento.
Apostadores fazem filas em casas lotéricas de Brasília. A Caixa Econômica Federal sorteia amanhã (12) a lotofácil da Independência.
A proprietária relatou ainda que o movimento na lotérica aumentou significativamente após a divulgação dos resultados, com muitas pessoas apostando na expectativa de repetir a sorte dos vencedores.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Operação Amicis: líderes do esquema respondem por 65 crimes de falsidade ideológica; Contador forjava documentos para esquema de fraudes financeiras no RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 16 pessoas envolvidas em um esquema sistemático de fraudes financeiras desmantelado pela operação Amicis, deflagrada pela Polícia Civil no ano passado. A investigação apura uma vasta rede de crimes contra a fé pública e contra o patrimônio que causou prejuízos superiores a R$ 3,8 milhões.
As vítimas principais são grandes instituições bancárias, como Banco do Brasil, Banco Bradesco e Banco do Nordeste, além de administradoras de consórcios como a Porto Seguro. O esquema focava na obtenção de vultosos empréstimos e no financiamento de veículos pesados e de luxo que jamais eram quitados.
Operação Amicis: líderes do esquema respondem por 65 crimes de falsidade ideológica
O volume de crimes imputados à cúpula da associação criminosa é grande. Os líderes centrais, João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e a mulher dele, Layana Soares da Costa, respondem individualmente por 65 crimes de falsidade ideológica e 17 crimes de estelionato.
Além desses, ambos são acusados de liderar a associação criminosa, coordenando a criação de dezenas de empresas de fachada para ocultar patrimônio e lesar credores.
Marcelo Spyrides Cunha também ocupa uma posição de destaque na denúncia como colíder da associação criminosa. As provas telemáticas revelaram que ele atuava em estreita colaboração com Layana e João Eduardo, funcionando como um dos operadores financeiros estratégicos para a circulação de valores ilícitos através de talões de cheques e transferências de empresas de fachada.
Contador forjava documentos para esquema de fraudes financeiras no RN
O contador José Ildo Pereira Leonardo é considerado peça técnica indispensável para a manutenção do esquema. Ele foi denunciado por 42 crimes de falsidade ideológica, além de associação criminosa.
Segundo as investigações, José Ildo utilizava sua prerrogativa profissional para forjar documentos societários, inserir dados falsos em sistemas públicos e fabricar faturamentos milionários inexistentes para induzir instituições financeiras a erro.
O modus operandi do grupo criminoso era dividido em fases cíclicas. A primeira etapa consistia na falsidade ideológica, com a criação de empresas “fantasmas” em nome de laranjas e com endereços fictícios. Uma vez que a empresa possuía uma aparência de solidez, o grupo partia para a fase do estelionato, contratando créditos e consórcios. Após a liberação dos valores ou bens, os pagamentos eram interrompidos e os lucros desviados.
Laranjas cediam nomes para abertura de empresas de fachada em esquema no RN
O núcleo de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, era composto por indivíduos como Francisca Marília, Francisca Sulmara e Alessandro Nicolau. Estes réus respondem por diversos crimes de falsidade ideológica e estelionato por terem cedido seus nomes e CPFs para a abertura das empresas e para a aquisição de bens.
Em muitos casos, eram pessoas de baixa renda que recebiam promessas de recompensa para participar da fraude. A investigação demonstrou que o grupo não se limitava a crimes eventuais, mas operava um “estado de falsidade perene”.
O uso de um “rodízio de CNPJs” permitia que, assim que uma empresa ficasse excessivamente endividada ou sob suspeita, o grupo ativasse uma nova pessoa jurídica para dar continuidade aos golpes, mantendo o fluxo financeiro da rede de lojas explorada pelos líderes.
MPRN requer separação de processos e confisco de bens dos denunciados
Devido à extrema complexidade do caso e ao elevado número de réus, o MPRN requereu a separação do feito em quatro ações penais distintas. Esta medida visa garantir a celeridade processual e a eficiência da justiça, dividindo o processo pelos núcleos identificados: o Núcleo dos Líderes, o Núcleo Amigo Colaborador, o Núcleo Fungível (laranjas) e o Núcleo Contábil.
O MPRN também solicitou à Justiça o confisco por equivalência de bens e valores para garantir o ressarcimento das vítimas. Foram estipulados valores individuais de perdimento baseados no prejuízo direto causado por cada réu.
Destacam-se as cifras de R$ 844.876,56 atribuídas a Joyce Karolyne e R$ 776.972,12 vinculadas a Viviane Galvão, ambas utilizadas para a aquisição fraudulenta de frotas de veículos.
Dois investigados registraram queixa falsa após avanço das investigações
Além dos crimes econômicos, dois denunciados enfrentam acusações de comunicação falsa de crime. Victor Hugo Gomes Souza e Braz e Joyce Karolyne de Moura Alexandrino registraram boletins de ocorrência simulando serem vítimas de uso indevido de dados quando as investigações avançaram.
No entanto, a análise de dados telemáticos provou que ambos eram colaboradores conscientes e ativos nas fraudes operadas pela cúpula. A comunicação falsa de crime agravou a situação dos investigados no processo.
Bandeira tarifária verde é mantida pela Aneel pelo terceiro mês consecutivo; Chuvas e nível de reservatórios justificam manutenção da bandeira verde em março
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de março. A decisão significa que os consumidores brasileiros não terão custos adicionais em suas faturas de energia elétrica pelo terceiro mês seguido.
A bandeira verde é acionada quando as condições de geração de energia no país são consideradas favoráveis, não exigindo o acionamento de usinas termelétricas mais caras, cujo custo é repassado ao consumidor por meio das bandeiras amarela ou vermelha.
Bandeira tarifária verde é mantida pela Aneel pelo terceiro mês consecutivo
Com a confirmação para março, a bandeira verde completa uma sequência iniciada em janeiro. Este cenário traz previsibilidade ao orçamento das famílias e empresas, que não precisarão se preocupar com um acréscimo na conta de luz referente ao consumo deste mês.
Chuvas e nível de reservatórios justificam manutenção da bandeira verde em março
De acordo com a nota técnica divulgada pela Aneel, o principal fator para a manutenção da bandeira verde foi o aumento no volume de chuvas observado durante o mês de fevereiro. As precipitações elevaram o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que são a principal fonte de geração de energia no país.
Conta de energia elétrica
A agência ressaltou em seu comunicado: “Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas.”
Entenda como funciona o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica no Brasil. As cores das bandeiras (verde, amarela e vermelha) indicam se a energia está mais barata ou mais cara de ser gerada, considerando as condições do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A cada mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reavalia as condições de operação e define a melhor estratégia de geração para atender à demanda. Com base nessa previsão de custos, a Aneel define a cor da bandeira tarifária.
Conta de energia elétrica
Quando a bandeira é verde, a conta de luz não sofre acréscimo. Já nos casos de bandeira amarela ou vermelha (patamares 1 e 2), a fatura mensal vem com um custo extra a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Os valores atualmente em vigor, caso haja mudança de bandeira, são:
bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos;
bandeira vermelha, patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 por 100 kWh;
bandeira vermelha, patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 por 100 kWh.
Calendário da Aneel prevê nova definição de bandeira tarifária para abril
Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel realiza uma revisão mais ampla e define os valores das bandeiras tarifárias para o ciclo seguinte. Para o curto prazo, a agência segue um calendário mensal de anúncios. A próxima definição, que indicará a bandeira a ser aplicada em abril, está agendada para o dia 27 de março.
Fotos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Companhia é a primeira independente brasileira a conquistar o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, o “Oscar” do setor de O&G offshore global
BRAVA Energia recebe prêmio máximo na OTC Houston pelo projeto Atlanta
A BRAVA Energia, uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, alcançou um marco histórico para a indústria nacional. A companhia foi anunciada como a vencedora do OTC Distinguished Achievement Award for Companies de 2026 pelo desenvolvimento do Sistema Definitivo do Campo de Atlanta, localizado na Bacia de Santos. Trata-se da primeira vez que uma empresa independente brasileira recebe o prêmio.
O reconhecimento reforça os valores da Companhia, ao transformar estratégia em execução, combinando excelência técnica, disciplina de capital e eficiência operacional. “A conquista do Prêmio OTC evidencia como competência técnica e gestão responsável caminham juntas na construção de valor sustentável para os nossos acionistas e para a indústria brasileira” comenta Richard Kovacs, diretor presidente da BRAVA.
Para o diretor de operações offshore da BRAVA, Carlos Travassos, o prêmio coroa um ciclo de entregas consistentes. “O desenvolvimento de Atlanta demonstra a alta capacidade da BRAVA na implementação de projetos complexos de grande porte, garantindo resiliência e expertise operacional para o portfólio da companhia. A conquista do prêmio máximo da OTC é um marco transformador que reafirma nossa estratégia de geração de valor e envia uma mensagem positiva para toda a indústria independente brasileira”.
A premiação coloca a BRAVA em um patamar de excelência global, sendo a única empresa brasileira independente a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde a sua fase inicial (greenfield). O projeto Atlanta, que recebeu investimentos de cerca de US$ 1,2 bilhão, conta com o FPSO Atlanta, unidade com capacidade para produzir até 50 mil barris de óleo por dia e estocar até 1,6 milhão de barris.
Concedido anualmente pela Offshore Technology Conference (OTC), em Houston (EUA), o prêmio é considerado o “Oscar” da indústria global de petróleo e gás. Ele reconhece conquistas excepcionais em inovação tecnológica, liderança e contribuições ambientais no desenvolvimento offshore.
Inovação e eficiência em águas profundas
O reconhecimento reflete não apenas a escala do projeto, mas a inovação tecnológica e o compromisso com a sustentabilidade. O Sistema Definitivo de Atlanta implementou tecnologias de ponta, como a utilização de bombas multifásicas conectadas a dois poços cada e medidas de eficiência energética que evitaram a emissão de mais de 100 mil toneladas de CO2 durante a adaptação do FPSO.
Desde o primeiro óleo, em dezembro de 2024, Atlanta já produziu mais de 11,1 milhões de barris de óleo. A eficiência operacional do ativo foi evidenciada pelo alcance do recorde diário de produção de 45,5 mil barris, um marco que aproxima a operação da capacidade total da unidade. O desempenho do projeto é um pilar central na estratégia da BRAVA para maximizar valor aos seus investidores, gerando resultados sustentáveis no longo prazo.
Desafios técnicos
Localizado a cerca de 185 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, Atlanta é reconhecido como o campo de óleo pesado mais profundo do mundo, situado em uma lâmina d’água superior a 1.500 metros. O projeto destaca-se pela superação de desafios técnicos complexos, como a produção de petróleo de alta viscosidade (14º API) e acidez em um reservatório raso, em águas profundas.
A vitória da BRAVA Energia no OTC Distinguished Achievement Award for Companies sinaliza um novo momento para o setor de óleo e gás no Brasil, destacando o papel das empresas independentes no desenvolvimento da indústria offshore.
O Campo de Atlanta é operado pela BRAVA em parceria com a Westlawn Americas Offshore, detentora de 20% de participação.
Iniciativa conecta lojistas aos principais aprendizados da maior feira de varejo do mundo, fortalecendo estratégias para o mercado local
Insights globais, impacto local: Ancar traduz tendências da NRF para lojistas
Pela 11ª vez, a Ancar, uma das cinco maiores empresas de shopping centers do Brasil, traz aos seus lojistas da capital potiguar os insights mais recentes da NRF Retail’s Big Show, a maior feira de varejo do mundo, que aconteceu em janeiro em Nova York. A iniciativa acontece por meio de encontro exclusivo realizado em Natal nesta quinta-feira (5) no Teatro Riachuelo, para reforçar o compromisso da companhia com a inovação, o desenvolvimento do varejo e o fortalecimento de seu ecossistema de parceiros.
A curadoria do evento fica por conta do FFX Group, formado por Mariana Carvalho, Guga Shifino e Tiago Mello, responsáveis por traduzir as principais tendências em estratégias aplicáveis à realidade do mercado brasileiro. O objetivo é transformar conhecimento em oportunidades concretas de crescimento e inovação para os lojistas, consolidando a Ancar como pioneira no compartilhamento de inteligência estratégica no setor.
A iniciativa tem como foco antecipar tendências, fomentar o networking e impulsionar a evolução do varejo nos empreendimentos administrados pela Ancar. Neste ano, o evento contará com a presença dos gestores da Ancar: Marcos e Marcelo Carvalho, co-presidentes, e Evandro Ferrer, CEO da companhia. Em Natal, a administradora é responsável pela gestão do Natal Shopping e do Midway Mall, recentemente acrescentado ao seu portfólio.
Diferencial competitivo do varejo phygital
Durante o evento, serão apresentados os principais movimentos que estão redesenhando o varejo global, com destaque para o uso estratégico da inteligência artificial na personalização da jornada do consumidor, a integração cada vez mais fluida entre canais físicos e digitais, a evolução da experiência em loja como diferencial competitivo e o papel dos dados na tomada de decisão.
Também devem ganhar espaço temas como eficiência operacional, novos modelos de negócio, sustentabilidade aplicada ao varejo e a importância da cultura organizacional como motor de inovação e crescimento.
“Estar à frente na leitura das transformações do varejo é uma premissa para nós. Levar esse conteúdo aos nossos parceiros lojistas fortalece o ecossistema dos shoppings e amplia a capacidade de inovação e adaptação dos negócios”, afirma Cecília Ligiéro, diretora de Marketing e Inovação da Ancar Ivanhoe. “Mais do que compartilhar conteúdo, esses encontros promovem troca de experiências, conexões estratégicas e alinhamento com o que há de mais atual no cenário global do varejo”, completa.
Os insights têm sido apresentados aos lojistas e parceiros da companhia em primeira mão, desde janeiro, por meio de rodadas estratégicas em nove capitais brasileiras. A agenda de encontros exclusivos para convidados incluiu São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza. Após Natal, será a vez de Cuiabá e Porto Velho.
A iniciativa também reforça a visão estratégica da Ancar sobre o papel dos shopping centers como hubs de convivência, consumo e inovação, além de evidenciar o cuidado da companhia com o desenvolvimento contínuo de seus lojistas e parceiros. Todo o conteúdo apresentado nos encontros será disponibilizado na UAI Lojista – Universidade Ancar Ivanhoe Lojista, plataforma digital exclusiva da rede, ampliando o alcance dos aprendizados e democratizando o acesso às principais tendências do varejo global.
Relatório aponta queda de 13,6 pontos percentuais na tarifa média brasileira após decisão da Suprema Corte americana. Pescado e sal marinho, importantes para a economia potiguar, ganham nova perspectiva, mas vigência de 150 dias gera incerteza
As alterações na política tarifária anunciadas pelo governo do presidente americano, Donald Trump, devem beneficiar o Brasil, que passa a ter a maior redução nas tarifas médias de exportação para os Estados Unidos. No entanto, para setores estratégicos da economia do Rio Grande do Norte, como a pesca e a indústria do sal, o cenário ainda é de cautela diante das incertezas sobre a duração e os efeitos práticos da medida.
Na sexta-feira (20), Trump fixou em 10% a nova tarifa global, elevando-a para 15% no dia seguinte. O ajuste ocorreu após a Suprema Corte dos EUA derrubar, por 6 votos a 3, a taxação de 50% que havia sido imposta a diversos parceiros comerciais no ano anterior. A nova alíquota de 15% entra em vigor nesta terça-feira (24) e é válida para todos os mercados que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.
Brasil lidera ranking de redução tarifária
De acordo com um relatório da Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional, o Brasil será o país mais beneficiado com a mudança. A expectativa é de uma queda de 13,6 pontos percentuais na tarifa média incidente sobre os produtos brasileiros. Em seguida, aparecem China (recuo de 7,1 pontos) e Índia (queda de 5,6 pontos).
Para a economia potiguar, a redução da alíquota chega em boa hora para itens importantes da pauta de exportação. Pescado e sal marinho, que ficaram de fora das negociações que aliviaram o tarifaço para alguns produtos em novembro do ano passado, continuavam sob a taxação de 50% e agora passam a ter uma nova perspectiva de competitividade no mercado americano.
Setor de pesca e sal monitoram impactos
A mudança na política tarifária é vista com otimismo controlado pelos representantes dos setores produtivos do Rio Grande do Norte. A avaliação é de que a alíquota de 15%, por ser linear para todos os países, evita a perda de competitividade que existia com a taxação diferenciada de 50%.
No entanto, a vigência da nova medida por apenas 150 dias gera preocupação, especialmente para segmentos que trabalham com contratos de longo prazo. A cadeia produtiva do sal, por exemplo, opera com planejamentos estendidos e depende de previsibilidade para firmar acordos comerciais. A indefinição sobre o que ocorrerá após esse período limita a capacidade de tomada de decisão dos exportadores.
Da mesma forma, o setor pesqueiro, que enfrenta um momento complicado em sua cadeia produtiva, aguarda os desdobramentos práticos da decisão. Os compradores americanos ainda não sinalizaram como irão reagir à nova alíquota, o que mantém o ambiente de negócios em compasso de espera.
Cenário nacional e impacto para o RN
Em âmbito nacional, o governo brasileiro comemorou a decisão da Suprema Corte americana. A nova alíquota de 15%, por ser igual para todos os países, mantém as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos. Em alguns setores específicos, como combustível, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves, a tarifa foi zerada.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) projeta que o impacto para o mercado local tende a ser moderadamente positivo no curto prazo. Setores como pesca, sal, confeitaria e pedras de construção, que registraram queda de 25% nas exportações, com déficit de cerca de US$ 18 milhões, podem recuperar parte dessas perdas. Para produtos como manga e castanha de caju, que tiveram a tarifa ajustada de 10% para 15%, a expectativa é de manutenção dos volumes já contratados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que acompanha os desdobramentos com atenção e cautela, dado o impacto significativo que medidas como essa têm sobre a parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos. Estimativas apontam um potencial impacto positivo de até US$ 21,6 bilhões para o país, com perspectiva de ampliação do volume exportado sem incidência da tarifa máxima.
O cenário que se desenha aponta para uma oportunidade de recuperação gradual da balança comercial com os EUA, mas ainda exige prudência diante das incertezas jurídicas e comerciais que marcam o atual contexto internacional.
Documento eletrônico é obrigatório e garante a validação automática das despesas médicas na declaração; após o prazo, não haverá emissão retroativa
Imposto de Renda: prazo para emitir recibos de saúde de 2025 termina no domingo (28)
Médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas e demais profissionais de saúde que atuam como autônomos têm até o próximo domingo (28) para emitir os recibos referentes aos atendimentos realizados em 2025 pelo sistema Receita Saúde. O documento substitui definitivamente o recibo em papel e é indispensável para a validação das despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Desde o ano passado, a Receita Federal tornou obrigatório o uso do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde para profissionais de saúde que prestam serviços como pessoa física. A legislação permite a emissão até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da prestação do serviço. Assim, os recibos relativos ao ano-calendário de 2025 podem ser gerados até 28 de fevereiro de 2026.
Após essa data, conforme explica o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, não será mais possível emitir recibos referentes a 2025. Segundo ele, a ausência do documento eletrônico pode comprometer a comprovação das despesas médicas declaradas pelos pacientes e gerar inconsistências na malha fina, com possíveis solicitações de esclarecimentos tanto ao profissional quanto ao contribuinte.
“O profissional de saúde precisa estar atento à emissão dos recibos dentro do prazo legal. A regularização evita inconsistências, notificações e transtornos futuros. Por outro lado, do ponto de vista do paciente, o recibo eletrônico é o que possibilita a validação automática das despesas médicas na declaração do Imposto de Renda. Sem isso, o contribuinte pode enfrentar dificuldades na comprovação do gasto junto ao Fisco”, alerta.
Daniel recomenda que a conferência seja feita com antecedência. “O ideal é que o contribuinte verifique, com antecedência, se já recebeu todos os recibos, e que o profissional confirme se todos os atendimentos de 2025 foram devidamente registrados no sistema. Não é aconselhável deixar essa checagem para o período da declaração, pois, depois do prazo, não há possibilidade de emissão retroativa”, orienta.
Imposto de Renda: prazo para emitir recibos de saúde de 2025 termina no domingo (28)
O que pode e o que não pode ser abatido no Imposto de Renda
Nas despesas com saúde, não há limite de valor para dedução no Imposto de Renda. O contribuinte pode abater integralmente os valores pagos, desde que devidamente comprovados. A Receita Federal considera como despesas dedutíveis:
Consultas médicas (clínico geral e especialistas);
Planos de saúde; Internações hospitalares, incluindo UTI e cirurgias;
Medicamentos utilizados exclusivamente durante internação;
Atendimentos com psicólogos;
Tratamentos odontológicos, incluindo próteses e ortodontia (exceto clareamento dental);
Sessões de fisioterapia;
Exames médicos e laboratoriais (sangue, imagem, entre outros).
“Mas é importante lembrar que não entram na dedução gastos com despesas já cobertas por seguro, custos com acompanhantes, remédios comprados em farmácia, mesmo com receita, nem passagens e hospedagens em viagens para tratamento”, pontua o diretor da Rui Cadete.
A declaração do Imposto de Renda 2026 deve seguir o calendário tradicional, com início previsto para meados de março e término no fim de maio.
Taxa de desocupação no RN atinge 8,1% e supera marca do ano anterior
O Rio Grande do Norte fechou o ano de 2025 com a menor taxa anual de desocupação desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O índice ficou em 8,1%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (20).
O resultado representa uma queda em relação a 2024, quando a taxa havia sido de 8,7%. Em 2020, ano mais crítico da pandemia de Covid-19, o estado chegou ao ápice da série, com 16,3% de desocupação. No início da medição, em 2012, o índice era de 10,8%.
No cenário nacional, 20 unidades da federação também registraram as menores taxas anuais da série em 2025. O país fechou o ano com desocupação média de 5,6%, recuando 1,1 ponto percentual em relação a 2024 (6,6%) e também atingindo o melhor resultado da série histórica.
Comparativo com outros estados e desempenho regional
Entre as maiores taxas de desocupação do país em 2025, destacam-se Piauí (9,3%), Bahia e Pernambuco (ambos com 8,7%) e Amazonas (8,4%). Já as menores taxas foram registradas em Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3,0%).
Governo do RN atribui resultado a políticas de incentivo
O secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do RN (Sedec), Hugo Fonseca, avaliou que a redução gradativa da desocupação a partir de 2022 reflete políticas públicas adotadas pelas esferas federal e estadual. Segundo ele, os avanços se intensificaram entre 2023, quando a taxa era de 10,9%, e 2025, com a menor marca da série.
Fonseca destacou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) como uma das ações responsáveis pelo cenário. Entre 2019 e 2025, o programa concedeu regime diferenciado de ICMS para estimular a atividade industrial, resultando em crescimento de 89% do setor e adesão média de 43 novas empresas por ano.
Ambiente de negócios e geração de empregos formais
O secretário adjunto afirmou que o resultado é fruto da articulação entre governo e setor produtivo. “O governo atua gerando um ambiente de negócios mais seguro, seja do ponto de vista jurídico, mas também fiscal e ambiental”, disse.
Os dados da PNAD Contínua se somam a outros indicadores positivos para o estado. Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Rio Grande do Norte gerou 15.870 novos postos de trabalho formais ao longo de 2025.
Benefício referente ao ano-base 2024 contempla trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e pode chegar a R$ 1.621, com pagamentos até dezembro
Abono salarial começa a ser pago nesta segunda (16); confira se você tem direito
Milhares de trabalhadores brasileiros têm um motivo a mais para comemorar neste Carnaval. O primeiro lote do Abono Salarial PIS-Pasep 2026 começa a ser pago nesta segunda-feira (16) para trabalhadores nascidos em janeiro. O benefício, referente ao ano-base 2024, segue um calendário que se estende até 30 de dezembro, conforme o mês de nascimento do beneficiário. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Nesta etapa inicial, o governo federal libera cerca de R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o programa deve contemplar aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e 217,2 mil servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), totalizando R$ 32,3 bilhões, com pagamentos organizados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Segundo a especialista em questões trabalhistas e previdenciárias e diretora da DPi, Anna Karenina Dantas, a liberação escalonada do benefício exige atenção redobrada dos trabalhadores. “Muita gente tem direito ao abono, mas acaba não recebendo por falta de informação ou por inconsistências cadastrais. Consultar a Carteira de Trabalho Digital é essencial para não perder o prazo”, alerta.
Abono salarial começa a ser pago nesta segunda
Como consultar se tem direito ao abono salarial
Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve:
baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular;
conferir se o app está atualizado;
fazer login com a senha do Gov.br;
acessar o menu “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”.
O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho no ano-base, e o cálculo é feito a partir do salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados em 2024. Neste ano, o benefício pode variar de R$ 136 a R$ 1.621. “O abono não é um valor fixo para todos. Ele reflete o tempo efetivamente trabalhado, o que ainda gera dúvidas frequentes entre os beneficiários”, explica Karenina.
Têm direito ao Abono Salarial em 2026 os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período trabalhado, tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2024 (consecutivos ou não) e estejam com os dados do vínculo empregatício corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar atendimento pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas superintendências regionais do Trabalho ou pela central Alô Trabalho, no telefone 158.
De acordo com Kennedy Paiva, professor da UnP, organizar os documentos com antecedência pode evitar contratempos no momento de prestar contas com o leão.
Declaração do Imposto de Renda 2026 exige atenção às mudanças e preparação antecipada
Com novas regras e atualizações trazidas pela Lei nº 214/2025, os contribuintes que vão declarar o Imposto de Renda em 2026, referente ao ano-calendário 2025, precisam ficar atentos às mudanças e iniciar a organização dos documentos com antecedência para evitar transtornos com a Receita Federal. O período de entrega da declaração costuma ter início no mês de março, conforme calendário divulgado anualmente pelo órgão.
Segundo Kennedy Paiva, professor da área de Gestão e Negócios da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, a preparação antecipada é fundamental para evitar contratempos na hora de prestar contas com o leão.
“Começar a se preparar com antecedência para o Imposto de Renda é fundamental, pois permite reunir toda a documentação com calma, evitar o estresse de última hora e identificar pendências a tempo. Além disso, a organização prévia reduz o risco de erros que podem levar à malha fina ou gerar multas por atraso, e quem entrega a declaração mais cedo geralmente recebe a restituição mais rápido”, pontua o professor.
Novas regras para 2026
As mudanças também atingem a declaração de investimentos, especialmente no que diz respeito a criptomoedas e outros ativos digitais. Novas exigências detalham como essas aplicações devem ser informadas, além de regras específicas para investimentos realizados fora do Brasil. A ampliação da declaração pré-preenchida, que estará ainda mais completa, também é apontada como um avanço, facilitando o preenchimento, embora a conferência dos dados continue sendo indispensável.
Investimentos
Kennedy Paiva chama atenção para o fato de que rendimentos e operações financeiras seguem entre os pontos que mais geram dúvidas na hora de declarar. “Aluguéis recebidos, ganhos com a venda de imóveis, ações ou criptomoedas, aplicações financeiras, dividendos e renda de trabalho autônomo ou informal exigem atenção, porque qualquer inconsistência pode gerar problemas com a Receita. Por isso, em muitos casos, é importante procurar apoio profissional”, orienta o especialista.
Deduções
As despesas dedutíveis também merecem atenção dos contribuintes, já que podem reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição. Gastos com educação, despesas médicas, contribuições previdenciárias e informações sobre dependentes estão entre os pontos que exigem maior cuidado no preenchimento. Mesmo quem está isento de declarar deve manter a documentação organizada, pois a Receita Federal pode solicitar comprovantes posteriormente.
Segundo Kennedy Paiva, despesas com saúde, educação, Previdência Social e previdência privada do tipo PGBL podem ser utilizadas como dedução, assim como dependentes e pensão alimentícia judicial. “É fundamental guardar todos os documentos por pelo menos cinco anos, mesmo para quem está isento, porque a Receita pode pedir esses comprovantes dentro desse período. Além disso, erros como omitir rendimentos, informar dados incorretos de dependentes ou declarar despesas sem comprovação estão entre os principais motivos que levam o contribuinte à malha fina”, conclui o docente da UnP.
Relatório de Gestão Fiscal enviado ao Tesouro Nacional aponta indisponibilidade financeira e descumprimento do teto de gastos com folha de pagamento
O Rio Grande do Norte iniciou o ano de 2026 com um cenário fiscal crítico. Dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025, enviado pelo próprio governo estadual ao Tesouro Nacional no fim de janeiro, mostram que o Estado está com caixa negativo de R$ 3 bilhões. A situação coloca a administração estadual em alerta redobrado neste último ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT).
O quadro potiguar é considerado um dos mais delicados do País, não apenas pela indisponibilidade financeira, mas também pelo fato de o Executivo estadual ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A combinação dos dois fatores amplia os riscos fiscais e políticos em ano pré-eleitoral.
Caixa negativo compromete capacidade de pagamento do Estado
O conceito de caixa negativo, ou indisponibilidade de caixa, considera os chamados recursos não vinculados — aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas, como saúde e educação. Esses recursos indicam a real disponibilidade financeira do Estado para quitar despesas e assumir novos compromissos.
Estar com caixa negativo não paralisa automaticamente a máquina pública, mas demonstra que o governo não dispõe de recursos suficientes para honrar despesas herdadas de exercícios anteriores, os chamados restos a pagar, e ainda arcar com novos gastos. Na prática, isso pode levar à necessidade de contenção de despesas, adiamento de pagamentos e revisão de contratos para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal.
O valor negativo de R$ 3 bilhões significa que o Estado encerrou 2025 com mais compromissos financeiros do que recursos disponíveis em caixa, uma situação que exige ajustes ao longo de 2026 para que as contas possam ser equilibradas até o fim do mandato.
Gasto com pessoal ultrapassa teto legal da LRF
Além do caixa negativo, o Rio Grande do Norte também descumpriu o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório enviado ao Tesouro Nacional, o Poder Executivo estadual comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento.
O teto permitido pela LRF para o Poder Executivo estadual é de 49%. O descumprimento desse limite pode gerar uma série de sanções ao Estado. Entre as penalidades previstas estão restrições a transferências voluntárias da União e impedimentos para contratar novos empréstimos com garantia federal.
Caso não haja reenquadramento nos limites legais, o RN pode enfrentar dificuldades adicionais para obter aval da União em operações de crédito, o que limita ainda mais a capacidade de investimento da administração estadual. A situação exige medidas de contenção de despesas com pessoal, que podem incluir a não realização de concursos, a redução de jornada ou até mesmo a demissão de servidores comissionados e temporários.
O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido aos governantes assumir novas despesas sem que haja recursos suficientes em caixa para quitá-las, especialmente nos meses finais da gestão. Também é vedado deixar dívidas para o sucessor sem a devida previsão orçamentária.
O descumprimento dessas regras pode configurar irregularidade fiscal e sujeitar o gestor a penalidades, incluindo a inelegibilidade e a responsabilização por crime de responsabilidade, dependendo da gravidade da situação apurada pelos órgãos de controle.
No caso do Rio Grande do Norte, a combinação de caixa negativo com gasto de pessoal acima do limite coloca a administração estadual em posição delicada diante da LRF e dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e o Tesouro Nacional.
Nova regra fiscal entra em vigor em 2027
Uma mudança legislativa aprovada no ano passado impõe uma restrição adicional para os Estados que não conseguirem equilibrar as contas. A partir de 1º de janeiro de 2027, entes federativos que não tiverem dinheiro suficiente em caixa para honrar compromissos do ano anterior e outras obrigações financeiras ficarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários.
Isso significa que, para encerrar o mandato com as contas no azul e evitar novas limitações a partir do próximo ano, o governo do RN terá de promover ajustes fiscais ao longo de 2026. A medida afeta diretamente a capacidade do Estado de utilizar incentivos fiscais como ferramenta de política econômica e desenvolvimento regional.
Situação nacional e outros Estados com caixa negativo
Além do Rio Grande do Norte, outros entes federativos também iniciaram o ano com caixa negativo, como Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e o Distrito Federal. Entre eles, Minas Gerais apresentou o pior resultado nominal, com déficit de R$ 11,3 bilhões em caixa.
Ainda assim, o caso potiguar chama atenção pela combinação de indisponibilidade financeira com o estouro do limite de pessoal, um cenário que amplia os riscos fiscais e políticos. Enquanto alguns Estados enfrentam apenas um dos problemas, o RN precisa lidar simultaneamente com a falta de caixa e o descumprimento do teto de gastos com folha.
O governo do Rio Grande do Norte não se manifestou sobre os números divulgados no relatório até o momento. A reportagem segue acompanhando o assunto e aguarda posicionamento oficial da administração estadual sobre as medidas que pretende adotar para reequilibrar as contas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de 2026.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração/Arquivo / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Paralisação de 24 horas contra reforma trabalhista de Javier Milei afeta operações da JetSMART e GOL no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
Passageiros que embarcariam de Natal para a Argentina nesta quinta-feira (19) foram surpreendidos com o cancelamento de voos no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A paralisação é reflexo da greve geral convocada na Argentina contra a reforma trabalhista do governo de Javier Milei.
A paralisação, com duração de 24 horas, conta com adesão de sindicatos que representam pilotos, funcionários de aeroportos e trabalhadores responsáveis pelo abastecimento das aeronaves, o que comprometeu as operações aéreas em todo o território argentino e afetou voos com origem e destino ao Brasil.
Quatro voos cancelados no Aeroporto de Natal
De acordo com informações da administração aeroportuária, foram cancelados quatro voos nesta quinta-feira. Dois deles eram partidas: um da JetSMART, previsto para 11h35, e outro da GOL, marcado para 12h30. Ambos tinham como destino Buenos Aires, na Argentina.
Também foram cancelados dois voos de chegada: um da GOL, previsto para 10h25, e um da JetSMART, com chegada programada para as 10h35. As duas companhias operam rotas regulares entre Natal e Buenos Aires.
Os cancelamentos atingiram diretamente passageiros que planejavam viajar para a Argentina ou retornar ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira. A orientação das empresas é para que os clientes consultem os canais oficiais e busquem alternativas de remarcação ou reembolso.
Greve na Argentina afeta operações aéreas
A greve geral convocada na Argentina tem como alvo a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A paralisação envolve diversas categorias profissionais, com destaque para os setores de transporte e aviação civil.
A adesão de pilotos, tripulantes, funcionários de aeroportos e trabalhadores de abastecimento de aeronaves comprometeu a realização de voos com partida, chegada ou conexão em aeroportos argentinos. Dezenas de voos entre Brasil e Argentina foram cancelados ou reprogramados ao longo do dia, afetando companhias aéreas que operam a rota.
Além da JetSMART e da GOL, outras empresas que realizam voos entre os dois países também anunciaram ajustes em suas malhas aéreas em razão da paralisação. A orientação para passageiros com viagens programadas para os próximos dias é acompanhar a situação junto às companhias.
O que dizem as companhias aéreas
A JetSMART informou, por meio de nota, que precisou ajustar parte de seu itinerário devido à paralisação na Argentina. A empresa oferece aos passageiros afetados pelos cancelamentos a possibilidade de remarcar a viagem sem custo adicional ou diferença tarifária para voos até 15 de março de 2026.
A companhia orienta os clientes a acessarem o site oficial ou entrarem em contato com o serviço de atendimento ao consumidor para verificar as opções disponíveis e realizar a remarcação.
Já a GOL informou que está comunicando os clientes por e-mail e SMS sobre os cancelamentos. A empresa oferece duas opções aos passageiros afetados: remarcação sem custo para outras datas ou reembolso integral do valor pago pela passagem.
A GOL reforça que os passageiros devem buscar os canais oficiais da companhia para obter informações detalhadas sobre os procedimentos de remarcação ou reembolso, bem como para esclarecer dúvidas sobre voos futuros.
Orientações para passageiros com voos cancelados
Passageiros que tinham viagem marcada a partir de Natal com destino à Argentina, ou que aguardavam a chegada de voos vindos do país vizinho, devem consultar diretamente a companhia aérea para verificar a situação do voo e as alternativas disponíveis.
Especialistas em direito do passageiro recomendam que os viajantes guardem todos os comprovantes de contato com a empresa, incluindo protocolos de atendimento, e-mails e mensagens, para eventual necessidade de reclamação posterior ou solicitação de indenização por danos, caso se aplique.
Em casos de cancelamento, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer assistência material aos passageiros, que pode incluir alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera para a remarcação do voo.
A administração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante informa que os passageiros devem buscar informações diretamente com as empresas aéreas nos balcões de atendimento ou pelos canais oficiais de cada companhia. A situação dos voos para os próximos dias ainda pode sofrer alterações, dependendo do desdobramento da greve geral na Argentina.
Em reunião de três horas, ministros decidem por unanimidade validar decisões de Toffoli, mas aceitam seu pedido para deixar o caso após relatório da Polícia Federal apontar menções em conversas de Daniel Vorcaro
O ministro Dias Toffoli não é mais o relator do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma reunião de aproximadamente três horas convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Toffoli formalizou o pedido de saída do caso na noite desta quinta-feira (12). O ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator e comandará os próximos passos da investigação a partir de agora.
Brasília (DF), 07.08.2024 – Ministro do STF Dias Toffoli durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A decisão ocorre um dia após a Polícia Federal entregar a Fachin um relatório com menções ao nome de Toffoli encontradas em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O conteúdo do documento está sob segredo de Justiça.
Em nota oficial conjunta, os dez ministros do STF afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento de Toffoli e reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por ele até o momento na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos vinculados ao caso Master. O texto ressalta que a saída ocorreu “a pedido do Ministro Dias Toffoli”.
Reunião tensa no STF termina com saída negociada
A reunião que selou a mudança na relatoria foi marcada por momentos de tensão, segundo relatos de ministros ouvidos pela imprensa. Fachin iniciou o encontro lendo trechos do relatório da Polícia Federal. Em seguida, Toffoli fez uma defesa ponto a ponto, apresentou documentos e buscou rebater as informações que ampliaram a pressão sobre sua permanência no comando do processo.
Brasília (DF), 05/12/2024 – O ministro Dias Toffoli durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Inicialmente, o ministro sinalizou que não queria abrir mão do caso. No entanto, ao perceber resistência entre os colegas e a avaliação predominante de que as pressões internas e externas não cessariam, Toffoli aceitou a saída como a melhor solução institucional para conter o desgaste. O gesto foi interpretado como um “alívio geral” e permitiu a construção de um meio-termo, no qual os ministros redigiram conjuntamente a nota que oficializou a decisão, negando a suspeição mas acolhendo o pedido de afastamento .
Ao deixar a reunião, Toffoli afirmou aos jornalistas que o clima foi “excelente” e que a decisão foi “tudo unânime”
André Mendonça assume relatoria em sorteio eletrônico
Com a vaga aberta, a Presidência do STF promoveu a redistribuição do caso por meio de sorteio eletrônico ainda na noite de quinta-feira. O ministro André Mendonça foi o escolhido para ser o novo relator do inquérito que apura as supostas fraudes no Banco Master.
Brasília (DF) 07/06/2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante julgamento do marco temporal de terras indígenas. O caso põe em lados opostos ruralistas e povos originários, e está parado na Corte desde 2021.
O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Mendonça, que já é relator de outro inquérito no STF sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, terá agora a responsabilidade de conduzir os próximos desdobramentos da investigação. Caberá a ele decidir, entre outros pontos, sobre a permanência do caso no STF e a revisão de decisões anteriores de Toffoli que foram alvo de críticas.
O relatório da PF: indícios de crimes e fundamentação jurídica
O documento enviado pela Polícia Federal ao presidente do STF teve um papel central na crise. De acordo com apurações da imprensa, o relatório apontou a possível existência de indícios de crimes nos fatos envolvendo o ministro e também citou a necessidade de análise sobre sua suspeição para permanecer como relator.
A PF fundamentou seu envio com base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O dispositivo determina que, “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial […] remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação” . A corporação também se apoiou em artigo do regimento interno do STF que trata dos procedimentos para declarar suspeição de ministros.
O relatório não fez um pedido direto de suspeição, mas apontou a existência de elementos para que a medida fosse considerada. Fachin, ao receber o documento, tratou-o como um pedido de suspeição e abriu um processo interno (AS 244), dando vista a Toffoli para defesa e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República . A reunião dos ministros foi a etapa seguinte para deliberar sobre o tema.
Conexões com resort e mensagens apreendidas
O conteúdo do relatório da PF refere-se a mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante buscas da Operação Compliance Zero. As conversas, que estão sob sigilo, incluem diálogos entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, discutindo pagamentos para a empresa Maridt Participações, da qual Dias Toffoli é sócio.
A Maridt foi uma das proprietárias do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). Em setembro de 2021, a empresa vendeu sua participação no empreendimento para o fundo Arllen, que, segundo investigações, pertencia a Fabiano Zettel. O negócio teria gerado pagamentos à Maridt, e há menções a repasses que ocorreram até 2025, ano em que a transação foi concluída.
Em nota divulgada mais cedo na quinta-feira, Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, classificou a empresa como familiar e administrada por parentes. O ministro afirmou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” e que “desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”.
Decisões de Toffoli no caso Master podem ser revistas
A atuação de Toffoli à frente do inquérito desde novembro de 2025 gerou uma série de controvérsias e questionamentos. Uma das decisões mais criticadas ocorreu em janeiro de 2026, quando ele determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal na segunda fase da operação fosse lacrado e armazenado no STF, sob o argumento de evitar riscos às provas.
Após vaivéns, o ministro autorizou que as provas ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República, mas investigadores manifestaram preocupação com o acesso e a possível contaminação ou nulidade do material . Toffoli também foi criticado por ter puxado a investigação para o STF, acatando pedido da defesa de um diretor do Master com base na citação de um deputado federal sem relação direta com o núcleo principal da apuração.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Outro episódio que gerou desgaste foi a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho do empresário Luiz Pastore para assistir à final da Libertadores, em novembro de 2025. No voo, estava também Augusto Arruda Botelho, advogado de um dos diretores do Master. O ministro confirmou a viagem, mas afirmou a interlocutores que não discutiu o processo.
Agora, com André Mendonça na relatoria, ele terá o poder de revisar essas decisões. O novo relator pode, por exemplo, determinar a devolução das investigações à primeira instância, rever o sigilo imposto ao processo e decidir sobre o acesso da PF e da PGR às provas apreendidas.
Defesa de Vorcaro critica vazamentos
A defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou sobre o caso. Em nota, os advogados do banqueiro expressaram “preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. As investigações da Polícia Federal apuram um suposto esquema de fraudes que pode chegar a R$ 17 bilhões, envolvendo a concessão de créditos falsos e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
Fotos: José Cruz/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Estado potiguar registrou retração de 7,6% na comparação com janeiro de 2025, atrás apenas do Rio Grande do Sul (-10,2%). Cenário nacional foi de queda generalizada, com exceção do Amapá
O comércio varejista do Rio Grande do Norte registrou a segunda maior queda do país em janeiro de 2026. De acordo com o Índice do Varejo Stone, que mede o desempenho do setor, o estado teve uma retração de -7,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O desempenho só não foi pior que o do Rio Grande do Sul, que apresentou queda de -10,2% no período.
Os dados, compilados no mais recente relatório da Stone sobre o mercado varejista brasileiro, mostram que todos os estados da federação registraram variação negativa em janeiro, com exceção do Amapá, que cresceu 2,9%. O índice “restrito” utilizado na pesquisa exclui os segmentos de materiais de construção, veículos e peças e o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (atacarejo).
No ranking nacional, as menores retrações foram observadas no Maranhão (-0,1%), Pará (-0,4%), Piauí (-1,0%) e Roraima (-1,1%). Além do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, as maiores quedas ocorreram no Amazonas (-7,3%), Santa Catarina (-6,5%), São Paulo e Distrito Federal (-6,4%) e Espírito Santo (-6,2%).
Análise do cenário nacional e local
O resultado negativo do Rio Grande do Norte está alinhado a uma tendência observada em todo o território nacional. No panorama geral, o índice restrito recuou -0,9% em janeiro na comparação com dezembro. Já na análise anual, ante janeiro de 2025, a queda foi mais acentuada, chegando a -5,6%.
De acordo com análise do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), a retração observada no estado é reflexo de um movimento comum no primeiro mês do ano, quando os consumidores reduzem os gastos para equilibrar as finanças após as despesas das festas de fim de ano. O cenário de queda, no entanto, foi generalizado e atingiu todos os segmentos comerciais pesquisados, incluindo combustíveis, farmácias, vestuários e calçados.
Fatores macroeconômicos pressionam consumo
Além da sazonalidade, fatores macroeconômicos contribuíram para o desempenho negativo do varejo. O índice aponta o mercado de crédito como um elemento predominante para a redução no consumo. Com a taxa Selic mantida em 15% ao ano, o custo do crédito se elevou, impactando diretamente o orçamento das famílias já comprometido com dívidas.
O início do ano também é marcado por despesas extras com tributos, como IPVA e IPTU, que pressionam ainda mais a capacidade de compra da população. A combinação entre juros elevados e endividamento das famílias torna o consumidor mais seletivo, segundo a análise do Corecon/RN.
Desempenho por setor e perspectivas de recuperação
Em todo o país, apenas um segmento registrou variação positiva em janeiro. O setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo apresentou alta de 1,4% no período. Apesar do crescimento, o setor também sofreu os efeitos da retração geral, com uma leve redução no faturamento dos supermercados, de acordo com a análise econômica.
Para os próximos meses, a expectativa é de um cenário de recuperação gradual. Entre os fatores que podem contribuir para a melhora do desempenho do varejo estão a desvalorização do dólar frente ao real, a queda da inflação e o início da redução gradual da taxa Selic, previsto para março.
Outro fator que deve injetar recursos na economia é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, medida que entrou em vigor em 2026. A avaliação do Corecon/RN é de que o comércio e o setor de serviços, que respondem por mais de 72% da economia potiguar, seguem como forças latentes e devem apresentar recuperação a partir do segundo semestre.
Estudo do Reclame AQUI em parceria com a FFX, apresentado em Nova Iorque, durante a NRF mostra que Millennials priorizam preço, Geração Z quer experiência e Boomers exigem atendimento humano. Mas, independentemente da geração, 47% dos consumidores já adotam uma jornada híbrida e a principal exigência é reduzir esforço, atrito e perda de tempo na hora de comprar
Varejo sem fricção em 2026: pesquisa sobre comportamento do consumidor revela as exigências de cada geração na jornada de compra
Em um cenário em que a tecnologia deveria facilitar o consumo, comprar tem se tornado uma tarefa cada vez mais trabalhosa para o consumidor. Essa é uma das principais conclusões da nova pesquisa do Reclame AQUI, realizada em parceria com a FFX e apresentada na sede do Google, em Nova Iorque, nesta quarta-feira (14), durante o encerramento da NRF 2026 (National Retail Federation) – o maior e mais importante evento global do varejo. O estudo revela que, mais do que experiências sofisticadas, o consumidor brasileiro exige em 2026 uma jornada de compra sem fricção, tanto no ambiente físico quanto no digital.
De acordo com o levantamento, 47% dos consumidores já equilibram suas compras entre lojas físicas e online, consolidando a jornada híbrida como padrão. A disputa entre canais perde relevância diante de um novo desafio para as marcas: oferecer o melhor dos dois mundos com o mínimo de esforço para o cliente. Frustrações com preço, desorganização e atendimento continuam sendo fatores decisivos para afastar consumidores do varejo presencial.
“Em 2026, a inovação que o cliente mais valoriza é a ausência de esforço. E o trabalho das empresas é como usar a tecnologia não para impressionar, mas para resolver os problemas reais. Se a sua jornada (física ou digital) exige “trabalho” do consumidor, você não está competindo; você está mandando o cliente para o concorrente”, analisa o CEO e cofundador do Reclame AQUI, Edu Neves.
A pesquisa mostra ainda que o consumidor assume um papel cada vez mais crítico e racional, usando a tecnologia para comparar preços e informações antes de decidir. A loja física passa a ser um espaço de validação da escolha feita no digital, o que eleva a régua de exigência das marcas em todos os pontos de contato.
Diferença entre gerações
Os dados evidenciam diferenças geracionais importantes. Entre os principais motivos que afastam 57% dos consumidores das lojas físicas está a percepção de preços piores em relação ao online, uma frustração especialmente forte entre os Millennials (nascidos entres 1981 a 1996), que não hesitam em usar o ponto de venda como showroom e finalizar a compra pelo celular. Já a Geração Z (1997-2012), mais jovem e nativa digital, aponta a dificuldade em encontrar produtos e a desorganização como grandes barreiras. O esforço de deslocamento/estacionamento (42%) e a dificuldade em encontrar os produtos (32%) também aparecem entre os motivos em geral.
Quando questionados sobre o que os faria visitar mais as lojas físicas, as respostas reforçam o abismo geracional. Millennials buscam preços mais competitivos e benefícios exclusivos no ponto de venda. A Geração Z deseja uma experiência mais agradável, com possibilidade de testar e provar produtos. Boomers (nascidos antes de 1965) valorizam atendimento humano, com funcionários treinados e postura consultiva, enquanto a Geração X (1965-1980) destaca o imediatismo de levar o produto na hora como principal diferencial do varejo físico.
Outro ponto relevante do estudo é a relação do consumidor com a Inteligência Artificial. Embora a tecnologia seja vista como aliada para reduzir atritos, o controle ainda permanece com o humano. Apenas 14% dos consumidores aceitariam que um assistente de IA comparasse opções e finalizasse uma compra de forma autônoma, grupo majoritariamente composto pela Geração Alpha (nascidos a partir de 2010). A maioria prefere manter a decisão final: 33% fazem questão de aprovar todas as etapas do processo e 24% aceitariam a IA apenas até a recomendação, sem automatizar a compra.
A utilidade da tecnologia no ponto físico também varia conforme a idade. Boomers valorizam informações de estoque em tempo real antes de sair de casa. A Geração Z prioriza agilidade no pagamento, com PIX e NFC para evitar filas. Millennials enxergam no self-checkout um caminho para mais autonomia e eficiência.
Além da experiência, a confiança segue como fator central de conversão. A pesquisa aponta que 65% dos consumidores consideram a reputação da marca decisiva na hora da compra, enquanto apenas 8% decidem por recomendações de influenciadores. Reviews orgânicos e a nota no Reclame AQUI funcionam como prova social e selo de segurança antes do clique e da visita à loja. Se a marca não transmite confiança no digital, ela sequer entra no conjunto de escolha do consumidor para o ambiente físico.
“A pesquisa deixa claro que cada geração tem uma dor e um desejo diferente. Ignorar essas nuances é o caminho mais curto para não estar entre as marcas preferidas. Vence aquela que se tornar uma facilitadora, usando dados e tecnologia para entregar conveniência no online e uma experiência inteligente e humana no físico. Ainda é sobre pessoas, o elemento humano ainda é um diferencial, a tecnologia é o meio”, salienta Neves.
A pesquisa Reclame AQUI + FFX foi realizada entre os dias 30 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, com mais de 2,1 mil participantes, por meio do site do Reclame AQUI.
Sindicato reuniu diretoria e associados para alinhar metas de 2026 e fortalecer competitividade da construção civil no RN.
Sinduscon/RN realiza 1ª assembleia geral ordinária de 2026 com foco em planejamento, habitação e fortalecimento do setor
Na tarde desta terça-feira (10), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) realizou, na Casa da Indústria, sua primeira assembleia geral ordinária de diretoria e associados.
Durante a reunião, o Sinduscon/RN apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, além do seu planejamento estratégico, que irá orientar as iniciativas da entidade nos próximos períodos, com foco no fortalecimento institucional e na competitividade do setor.
Temas relevantes para o ambiente de negócios também foram discutidos, como atualizações jurídicas, negociações vigentes com a Coopercon/RN, além do Programa RN + Moradia – uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à habitação no estado. O momento também contou com a apresentação da estrutura do atacado da Caixa Econômica Federal, fundamental para o financiamento de empreendimentos imobiliários, e dos serviços do Sistema FIERN, por meio do IEL, SESI e SENAI.
Segundo Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, o encontro reafirmou o compromisso do sindicato com a transparência, a representatividade e a atuação conjunta entre o setor produtivo, instituições e poder público.
Sinduscon/RN realiza 1ª assembleia geral ordinária de 2026
“Tivemos participação massiva, com mais de cinquenta associados, o que demonstra o engajamento do setor. Discutimos temas centrais para a construção civil, apresentamos resultados concretos das ações do Sinduscon e avançamos no planejamento estratégico para 2026. A presença do diretor da CEHAB, trazendo o fluxo e o status do programa RN + Moradia, e do gerente da Caixa Econômica Federal, com novidades sobre a estrutura da Caixa no atacado, foi fundamental, assim como as discussões sobre negociações coletivas, atualizações jurídicas e outras pautas estruturantes. Saímos alinhados e convictos de que o diálogo institucional é o caminho para gerar investimento, emprego e desenvolvimento do nosso estado”, concluiu.
Decisão do STF consolida direito previsto em lei federal e amplia aplicação para estados e municípios garantindo redução de carga horária sem compensação e sem prejuízo da remuneração; Mylena Leite Ângelo explica fundamentos, alcance e como exigir o direito
Servidor público pode reduzir carga horária de trabalho sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo após decisão do STF
Servidor público pode reduzir jornada sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo após decisão do STF. O direito está expressamente previsto no art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, que assegura horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por laudo médico oficial, sem exigência de compensação e sem prejuízo da remuneração. Como o Transtorno do Espectro Autista é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais pela Lei nº 12.764/2012 e pela Lei nº 13.146/2015, a redução de carga horária aplica-se integralmente aos casos de autismo.
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no Tema 1.097 da Repercussão Geral ao fixar tese de que é constitucional conceder jornada especial a servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência, independentemente de compensação de horário. A decisão reforça a aplicação também para servidores estaduais e municipais, mesmo quando não houver previsão idêntica na legislação local, com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à pessoa com deficiência.
A advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, explica que servidor público pode reduzir jornada sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo sempre que houver comprovação técnica da necessidade. Segundo Mylena Leite Ângelo, a redução de jornada ou redução de carga horária não é ato discricionário da administração pública, mas cumprimento obrigatório de norma federal com respaldo constitucional. “Havendo laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e a necessidade de acompanhamento contínuo, o direito deve ser assegurado. A negativa administrativa pode contrariar entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal”, afirma Mylena Leite Ângelo.
O alcance do direito não se limita apenas a filhos. A Lei 8.112 menciona cônjuge, filho ou dependente com deficiência, o que amplia a proteção jurídica para responsáveis legais por pessoa com autismo. Na prática, o servidor deve apresentar laudo médico atualizado, demonstrar a necessidade de acompanhamento em terapias ou tratamentos e formalizar requerimento administrativo, podendo ser submetido à junta médica oficial do órgão. Em decisões judiciais pelo país, a redução de carga horária tem sido concedida de forma proporcional à necessidade comprovada, especialmente quando o acompanhamento ocorre em horário comercial.
Servidor público pode reduzir carga horária de trabalho sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo após decisão do STF
O tema ganha relevância diante do aumento dos diagnósticos de autismo. Dados do CDC indicam prevalência estimada de 1 caso de TEA a cada 36 crianças. O crescimento da demanda por terapias multidisciplinares em horário comercial impacta diretamente famílias e servidores públicos responsáveis pelo acompanhamento. Para Mylena Leite Ângelo, a consolidação do entendimento pelo STF traz segurança jurídica e impõe dever de adequação aos entes federativos. “Servidor público pode reduzir jornada sem corte salarial para cuidar de dependente com autismo quando comprova a necessidade. Esse direito tem base legal expressa e respaldo constitucional”, conclui Mylena Leite Ângelo.
Para mais informações sobre redução de carga horária para servidor público que acompanha pessoa com autismo, fundamentos legais e orientações práticas, Mylena Leite Ângelo disponibiliza conteúdos explicativos em seu perfil no Instagram, acesse: @mylenaleiteadvocacia.
Notas
Art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112/1990 prevê horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem compensação e sem prejuízo da remuneração, mediante comprovação da necessidade.
Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça a proteção integral e a igualdade de direitos.
STF, Tema 1.097 da Repercussão Geral, fixou tese favorável à concessão de jornada especial a servidor público com filho ou dependente com deficiência, independentemente de compensação.
Sobre a especialista
Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e está à frente do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua nacionalmente com sede no Rio Grande do Norte. Com mais de 40 colaboradores e uma carteira superior a 15 mil clientes, já recuperou mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência no Direitos dos Servidores públicos na área de educação e saúde, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa.
Tarifa de embarque doméstico e internacional terá novos valores; Conexões passam a ter cobrança única para voos nacionais e internacionais
O Aeroporto Internacional de Natal terá reajuste nas tarifas cobradas dos passageiros a partir do dia 10 de março de 2026. A informação consta em comunicado divulgado pela concessionária Zurich Airport no site oficial do terminal. As alterações envolvem principalmente as tarifas de embarque e de conexão, com novos valores aplicados a voos domésticos e internacionais.
O reajuste tem como base uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2025, conforme previsto no contrato de concessão do aeroporto.
Tarifa de embarque doméstico e internacional terá novos valores
Com a atualização, a tarifa de embarque doméstico passará de R$ 46,20 para R$ 48,26. Já a tarifa de embarque internacional será reajustada de R$ 80,90 para R$ 84,51, conforme os valores divulgados pela concessionária.
As tarifas de embarque são cobradas diretamente dos passageiros e integram o valor final das passagens aéreas comercializadas pelas companhias.
Tarifa de conexão também sofre reajuste no Aeroporto de Natal
A tarifa de conexão, cobrada por passageiro, também terá novo valor. O custo passará de R$ 14,00 para R$ 14,62, sendo aplicado de forma única tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais.
De acordo com as informações disponíveis, os novos valores constam no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2023, que estabelece as regras de atualização tarifária do terminal.
Último reajuste ocorreu em fevereiro de 2025, segundo concessionária
Segundo dados disponíveis no site do Aeroporto Internacional de Natal, o último reajuste nas tarifas aeroportuárias ocorreu em 17 de fevereiro de 2025. O novo aumento segue o calendário e os critérios definidos pela Anac no contrato de concessão firmado com a operadora do aeroporto.
Reajuste também atinge tarifas cobradas das companhias aéreas
Além das tarifas percebidas diretamente pelos passageiros, o reajuste anunciado para março de 2026 também abrange custos operacionais pagos pelas companhias aéreas que utilizam o terminal.
A tarifa de pouso por tonelada, por exemplo, será alterada tanto em operações domésticas quanto internacionais. Em voos domésticos, o valor passa de R$ 14,32 para R$ 14,96. Já em voos internacionais, a tarifa sobe de R$ 38,15 para R$ 39,85.
Tarifas de permanência de aeronaves são atualizadas
As tarifas de permanência de aeronaves também tiveram atualização. Os valores variam conforme o tipo de voo e o porte da aeronave, com cobrança diferenciada para permanência no pátio de manobras e nas áreas de estadia do aeroporto.
Os novos valores passam a valer na mesma data do reajuste das demais tarifas, conforme informado pela concessionária.
Serviços de carga e armazenagem entram no reajuste tarifário
O reajuste das tarifas no Aeroporto Internacional de Natal alcança ainda os serviços de armazenagem e capatazia de cargas. Para a carga importada, a tarifa de capatazia por quilo passa de R$ 0,0835 para R$ 0,0872, com aumento também no valor mínimo cobrado pelo serviço.
As tarifas de armazenagem seguem percentuais progressivos aplicados sobre o valor da mercadoria, variando conforme o tempo de permanência no terminal de cargas. Há ainda valores específicos para cargas de alto valor, cargas em trânsito e mercadorias destinadas à exportação, conforme previsto na tabela tarifária atualizada.
Microempreendedores individuais lideram saldo de abertura de empresas no Rio Grande do Norte em 2025
O Rio Grande do Norte registrou crescimento no saldo de abertura de empresas em 2025, conforme dados do Boletim Empresarial elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN). O levantamento aponta aumento no número de empresas formalizadas e saldo positivo em todos os portes empresariais e regiões do estado.
De acordo com o boletim, o desempenho reflete a ampliação da formalização de negócios e a manutenção de registros empresariais ativos ao longo do período analisado. O saldo positivo foi observado entre microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de maior porte.
MEIs concentram maior saldo de novas empresas
Os microempreendedores individuais (MEIs) foram responsáveis pela maior parte do saldo empresarial registrado em 2025. Segundo os dados, o grupo apresentou saldo positivo de 18.859 empresas, concentrando a maior parcela das novas formalizações no estado.
Além dos MEIs, outros portes empresariais também apresentaram crescimento. As microempresas registraram saldo positivo de 2.155 novos registros. As empresas de pequeno porte contabilizaram 1.375, enquanto as empresas de maior porte somaram 580 novas empresas no período.
Segundo a SEDEC, os números indicam continuidade no registro de empresas ativas e manutenção das atividades formais nos diferentes segmentos econômicos do estado.
Setor de serviços responde pela maior parte do saldo empresarial
A análise por setor econômico mostra que o setor de serviços concentrou 75% do saldo empresarial registrado em 2025 no Rio Grande do Norte. O comércio respondeu por 14% do crescimento, enquanto a indústria representou 11% do saldo total.
Entre os segmentos com maior número de registros líquidos estão Transporte, Armazenagem e Correio, com saldo de 3.296 empresas; Comércio, com 3.278; e Atividades Administrativas e Serviços Complementares, com 2.962 novos registros.
Também apresentaram saldo positivo setores como serviços profissionais, alojamento e alimentação, educação e saúde, conforme o levantamento divulgado pela SEDEC e JUCERN.
Empresário Individual lidera registros por natureza jurídica
No recorte por natureza jurídica, o modelo de Empresário Individual apresentou o maior saldo de registros em 2025, com 16.493 novas empresas. As Sociedades Limitadas também registraram crescimento, com saldo positivo de 6.314 empresas no período.
Outros formatos jurídicos, como sociedades anônimas, cooperativas e consórcios, também apresentaram saldos positivos, mantendo participação no conjunto de registros empresariais do estado.
Região Metropolitana de Natal concentra maior número de novos registros
Os dados territoriais do Boletim Empresarial indicam concentração do saldo empresarial na Região Metropolitana de Natal. A capital potiguar liderou o levantamento, com saldo positivo de 7.728 empresas em 2025.
Na sequência aparecem os municípios de Parnamirim, com 2.739 novos registros, e Mossoró, com 2.552. Também foram registrados saldos positivos em São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba.
No interior do estado, municípios como Currais Novos, Ceará-Mirim, Assu e Caicó apresentaram crescimento no número de empresas formalizadas, conforme os dados consolidados no boletim.
Dados integram monitoramento da atividade empresarial no estado
Segundo a SEDEC, os dados do Boletim Empresarial integram o acompanhamento contínuo da atividade econômica no Rio Grande do Norte. A parceria com a JUCERN reúne informações sobre abertura, encerramento e manutenção de empresas, a partir de registros oficiais.
O levantamento é utilizado como base para análise do comportamento empresarial no estado e acompanhamento da formalização de negócios nos diferentes setores e regiões.
Fotos: Carmem Felix/Raiane Miranda/Governo do RN/Ilustração
Encontro no Sebrae/RN, em Natal, marca início prático do projeto
Sinduscon/RN participa da primeira reunião de governança do Ecossistema de Inovação Local da Construção Civil
Na tarde desta quinta-feira (05), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) participou da primeira reunião de governança do Ecossistema de Inovação Local da Construção Civil (ELI Construção Civil). A iniciativa representa um avanço estratégico para o fortalecimento da inovação, da competitividade e do desenvolvimento sustentável do setor no estado.
A reunião teve como principal objetivo dar início à execução das ações estratégicas definidas durante a construção do ELI, em 2025, consolidando um modelo colaborativo que integra construtoras, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa, ambientes de inovação, poder público e agentes de fomento.
De acordo com Adelle Nogueira, consultora do Sebrae/RN e consultora sênior dos Agentes Locais de Inovação em Ecossistemas, o encontro teve como foco a estruturação da governança, a validação do plano de ação e o desdobramento das ações que irão impulsionar o desenvolvimento do setor.
“Hoje estruturamos a governança, alinhamos regras, princípios e normas, revisitamos alguns pontos que já foram debatidos anteriormente pelo grupo. Além disso, validamos as ações do plano de intervenção. Após essa validação, avançamos para o desdobramento dessas ações no formato 5W2H, detalhando a justificativa de cada ação, os indicadores que esperamos alcançar e como tudo isso será executado”, explica a consultora.
Sinduscon/RN participa da primeira reunião de governança do Ecossistema de Inovação Local da Construção Civil
Débora Melo, agente local de inovação responsável por acompanhar de perto a governança, enfatiza o trabalho colaborativo do projeto. “É importante lembrar que este é um ecossistema setorial, que envolve todo o Rio Grande do Norte. Embora a atuação esteja concentrada na Grande Natal, sempre que houver eventos e agendas estratégicas, vamos buscar essa integração em todo o estado”, pontua.
Durante o encontro, foi reforçado o papel da governança como guardiã do propósito do ecossistema, com a responsabilidade de criar condições favoráveis à implementação das ações prioritárias, ao acompanhamento de indicadores, ao estímulo à cultura de inovação e à realização de ajustes estratégicos, sempre que necessário.
Além do Sinduscon/RN, Sebrae/RN e Fiern, participam da governança do ELI Construção Civil instituições como Senai, Coopercon, Metrópole Parque UFRN, ITNC/IFRN, Pax, CREA/RN, Idema, Corpo de Bombeiros, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.
Com vigência inicial de dois anos, a governança do ELI Construção Civil prevê a implementação de ações voltadas ao intercâmbio de boas práticas entre construtoras, à digitalização de processos, à adoção de tecnologias como o BIM, à integração entre indústria e varejo e ao desenvolvimento de soluções inovadoras para os principais desafios do setor. Ao final desse período, o modelo poderá ser renovado, assegurando a continuidade e a evolução do ecossistema.
Para Ismália Carvalho, diretora executiva do Sinduscon/RN, essa primeira reunião representou um avanço importante para a construção civil do nosso estado. “A estruturação dessa agenda colaborativa, com metas claras e foco em inovação, modernização dos processos e integração entre os diversos atores do setor, é fundamental para acompanhar resultados, alinhar interesses e garantir que as iniciativas previstas no plano de ação gerem impactos concretos e sustentáveis para a indústria da construção civil potiguar”, finalizou.
Frutas seguem como principal item exportado pelo estadol; Ouro entra na pauta e responde por parcela relevante das vendas
A balança comercial do Rio Grande do Norte iniciou o ano de 2026 com saldo positivo, porém em nível inferior ao registrado tanto no fim de 2025 quanto no início do ano anterior. Em janeiro, o estado exportou US$ 77,9 milhões, uma queda de cerca de 30% em relação ao mesmo mês de 2025.
No mesmo período, as importações somaram US$ 56,3 milhões, com crescimento de 18% na comparação anual. O resultado foi um superávit de US$ 21,6 milhões, valor 66,5% menor que o registrado em janeiro de 2025, quando o saldo havia sido de US$ 64,6 milhões.
Exportações recuam em relação a 2025 e dezembro
Em janeiro de 2025, as exportações potiguares haviam alcançado US$ 112,3 milhões, com crescimento de 22% frente a 2024. Já em dezembro de 2025, o estado exportou US$ 109,2 milhões e importou US$ 34,5 milhões, cenário distinto do observado no início de 2026.
Mesmo com o saldo positivo, o Rio Grande do Norte ocupou a 19ª posição no ranking nacional de exportações, respondendo por 0,34% das vendas externas brasileiras no mês.
Frutas lideram pauta, mas ouro ganha espaço em 2026
As frutas e nozes frescas ou secas permaneceram como principal item da pauta exportadora potiguar em janeiro, com US$ 31,4 milhões, o equivalente a 40,3% do total exportado. O segmento, no entanto, apresentou queda de 13,9% em relação ao mesmo período de 2025.
A principal novidade do mês foi o ouro não monetário, que respondeu por 38,3% das exportações, com US$ 29,8 milhões. O produto não havia sido exportado em janeiro do ano anterior.
Já as exportações de óleos combustíveis somaram US$ 9,5 milhões, registrando queda de 84,7% em relação a janeiro de 2025.
Canadá e Suíça lideram crescimento entre destinos
Entre os destinos das exportações do RN, o Canadá liderou as compras, com US$ 17,3 milhões, crescimento superior a 2.700%. A Suíça aparece em seguida, com US$ 13,2 milhões, variação superior a 20 mil por cento, crescimento associado às exportações de ouro.
Em contrapartida, houve retração em mercados tradicionais. As vendas para os Países Baixos caíram 35,9%, para US$ 12,8 milhões. Os Estados Unidos reduziram as compras em 68,9%, somando US$ 2,8 milhões. Reino Unido e Espanha também apresentaram quedas.
Importações crescem com foco em bens industriais
O crescimento das importações foi impulsionado principalmente por bens industriais. O principal item foi o de geradores elétricos giratórios e suas partes, que somaram US$ 11,6 milhões, após praticamente não aparecerem na pauta em janeiro de 2025.
Também tiveram peso relevante os óleos combustíveis, com US$ 10,5 milhões, e componentes eletrônicos, como válvulas e transistores, que somaram US$ 6,7 milhões. As importações de trigo e centeio mantiveram estabilidade, com US$ 6,3 milhões.
Brasil registra superávit maior em janeiro
Enquanto o RN apresentou superávit menor, o Brasil registrou saldo positivo de US$ 4,34 bilhões em janeiro, o segundo melhor resultado da série histórica para o mês. As exportações brasileiras somaram US$ 25,15 bilhões, enquanto as importações recuaram 9,8% na comparação anual.
Projeções indicam superávit elevado para 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projeta para 2026 um superávit comercial entre US$ 70 bilhões e US$ 90 bilhões. Já o Boletim Focus, do Banco Central, estima saldo em torno de US$ 67,65 bilhões.
Reajuste divulgado pela Brava Energia altera valores da gasolina A e do diesel A S500 no Rio Grande do Norte
O preço da gasolina e do diesel produzidos na refinaria de Guamaré, no Rio Grande do Norte, foi reajustado nesta semana. As informações constam em atualização divulgada nesta quinta-feira (5) pela Brava Energia, empresa responsável pela operação da unidade.
De acordo com os dados oficiais, a gasolina A teve aumento de R$ 0,01 por litro, enquanto o diesel A S500 registrou reajuste de R$ 0,09 nas duas modalidades comercializadas: EXA e LCT.
Gasolina A registra leve aumento no valor de referência
No caso da gasolina A, o preço passou de R$ 2,52, valor praticado em 29 de janeiro, para R$ 2,53 por litro. A variação foi de R$ 0,01 no período, conforme a tabela de preços divulgada pela Brava Energia.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A gasolina A é o produto base comercializado pelas refinarias e serve como referência para a formação do preço final da gasolina vendida ao consumidor, após a adição de etanol anidro e a incidência de tributos.
Diesel A S500 tem maior variação nas duas modalidades
O diesel A S500 apresentou a maior variação entre os combustíveis reajustados. Na modalidade EXA, o preço passou de R$ 3,19 para R$ 3,28 por litro, representando aumento de R$ 0,09.
Na modalidade LCT, o valor subiu de R$ 3,21 para R$ 3,30 por litro, também com acréscimo de R$ 0,09. As duas modalidades são comercializadas pela refinaria de Guamaré e atendem diferentes perfis de compradores no mercado de combustíveis.
Valores servem como referência para o mercado
Os preços praticados na refinaria de Guamaré funcionam como referência para o mercado de combustíveis e podem influenciar o valor final pago pelos consumidores nos postos, a depender de fatores como carga tributária, custos logísticos, despesas de transporte, além das margens de distribuição e revenda.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Brava Energia realiza atualizações periódicas nos preços dos combustíveis produzidos na refinaria potiguar. As divulgações ocorrem, em regra, todas as quintas-feiras, com publicação oficial dos novos valores praticados.
Neoenergia Cosern anuncia reforço no atendimento presencial e agenda novo encontro para março após queixas sobre cobranças na energia solar.
APER acompanha diálogo com Cosern sobre faturamento da energia solar no RN
Após a repercussão das queixas de consumidores e empresários sobre o aumento nas contas e mudanças no faturamento da energia solar, a Neoenergia Cosern divulgou nota oficial informando que iniciou diálogo com representantes do setor no Rio Grande do Norte. A concessionária confirmou a realização de uma reunião com a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) e empresas do segmento para esclarecer dúvidas relacionadas aos clientes de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Segundo a distribuidora, entre as medidas anunciadas está o reforço no atendimento presencial aos consumidores que buscam esclarecimentos sobre faturamento e compensação de energia. A iniciativa ocorre em meio à mobilização de clientes e empresários, que cobram mais transparência nas cobranças e chegaram a anunciar protestos em Natal diante das recentes mudanças que impactaram as faturas.
A Neoenergia Cosern também informou que um novo encontro com representantes do setor solar já está agendado para o início de março, indicando que o tema seguirá em debate nas próximas semanas.
Enquanto isso, consumidores continuam relatando dificuldades relacionadas à contabilização da energia, incidência de impostos e valores finais considerados elevados.
Para o presidente da APER, Williman Oliveira, a associação segue atuando de forma firme em defesa do setor e dos consumidores. “A APER está sempre atenta às necessidades dos seus associados e ao bom atendimento dos clientes da geração distribuída. Temos buscado o diálogo permanente com a Cosern para que as demandas sejam resolvidas de forma célere e justa”, destacou.
Medida isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria faixa de transição, com descontos progressivos, para rendimentos de até R$ 7.350; especialista explica impactos no contracheque
Cerca de 158,5 mil trabalhadores potiguares devem ser beneficiados com as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já a partir dos salários pagos em fevereiro. A medida isenta totalmente contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, alterando a retenção na fonte e elevando o valor líquido recebido.
De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 98 mil potiguares que ganham até R$ 5 mil por mês deixam de pagar Imposto de Renda a partir deste mês. Outros 60,4 mil contribuintes, com rendimentos na faixa intermediária, passam a ter redução gradual no imposto descontado em folha. Com isso, o número de pessoas isentas de IR no estado sobe de 146,7 mil para 244,7 mil.
Para Anna Karenina Dantas, diretora da DPi, consultoria especializada em soluções trabalhistas e previdenciárias, o principal diferencial da mudança está no impacto imediato sobre a renda mensal. “Essa atualização não fica apenas no campo da expectativa futura. Ela altera a retenção na fonte e já aparece no contracheque de fevereiro, o que faz diferença real no orçamento das famílias”, afirma.
Nova regra do Imposto de Renda deve beneficiar 158 mil potiguares
Segundo ela, embora a isenção mensal traga alívio financeiro, é fundamental compreender que a apuração do imposto continua sendo anual. “A nova tabela reorganiza a cobrança ao longo do ano, mas não elimina o ajuste anual. Quem tem mais de uma fonte de renda, recebe valores variáveis ou possui deduções específicas precisa acompanhar com atenção para evitar surpresas na declaração”, alerta Karenina.
A legislação mantém a lógica da tributação progressiva para rendimentos acima de R$ 5 mil, na qual o desconto ocorre de forma escalonada – até R$ 7.350. Deduções legais, como contribuição previdenciária oficial e dependentes informados corretamente à fonte pagadora, seguem sendo consideradas no cálculo da base tributável. O 13º salário continua sujeito à tributação exclusiva na fonte, também observando os novos parâmetros.
Para as empresas, Karenina explica que a mudança demanda ajustes operacionais, especialmente na parametrização da folha de pagamento. “É essencial revisar as parametrizações da folha de pagamento e garantir que os dados cadastrais dos trabalhadores estejam atualizados. Uma aplicação incorreta da tabela pode gerar retenções indevidas ou diferenças a compensar no ajuste anual”, destaca a diretora da DPi.
Além do impacto individual, a especialista ressalta que a ampliação da isenção contribui para um ambiente econômico mais equilibrado. “Quando o trabalhador passa a receber mais líquido, há reflexos no consumo, na formalização e na previsibilidade das relações de trabalho. Mas isso só funciona bem quando empresas, contadores e trabalhadores estão alinhados e bem orientados sobre as regras”, conclui.
As mudanças passam a valer para o ano-calendário de 2026 e terão seus efeitos consolidados na declaração de ajuste anual a ser entregue em 2027. Até lá, a recomendação dos especialistas é acompanhar de perto os contracheques, os informes de rendimentos e eventuais variações no imposto retido ao longo do ano.
Reajuste de 6,79% foi oficializado por decreto federal e já vale para trabalhadores, aposentados e pensionistas
O novo salário mínimo no valor de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores em todo o país. O valor corresponde ao contracheque referente ao mês de janeiro e já incorpora o reajuste definido pelo governo federal.
O aumento foi oficializado por meio do Decreto nº 12.797/2025, que estabeleceu o novo piso nacional a partir deste ano.
Reajuste foi de 6,79%, equivalente a R$ 103
Em relação ao valor anterior, o salário mínimo teve um reajuste de 6,79%, o que representa um acréscimo de R$ 103. A atualização segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Essa política considera dois principais indicadores econômicos: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Política de valorização segue limites do arcabouço fiscal
O cálculo do reajuste do salário mínimo observa os parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. De acordo com as regras vigentes, o aumento real do piso salarial não pode ultrapassar o limite de 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Com isso, o reajuste aplicado respeita os limites fiscais definidos em lei, ao mesmo tempo em que incorpora o crescimento econômico medido pelo PIB.
Aposentados e pensionistas do INSS já recebem novo valor
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue o calendário oficial da Previdência Social e ocorre conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
De acordo com o cronograma divulgado pelo INSS, os pagamentos com o novo valor seguem até esta sexta-feira (6).
Valor impacta benefícios atrelados ao piso nacional
O salário mínimo serve como referência para o pagamento de diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Com o novo valor em vigor, passam a ser atualizados automaticamente os benefícios que utilizam o piso nacional como base de cálculo.
O novo salário mínimo também é utilizado como parâmetro em contratos de trabalho, pisos salariais e outros instrumentos legais que adotam o valor mínimo nacional como referência.
Valor pode ser conferido no contracheque
Os trabalhadores podem conferir o novo valor do salário mínimo no contracheque referente ao mês de janeiro. No caso dos beneficiários do INSS, a informação consta no demonstrativo de pagamento disponibilizado pelos canais oficiais da Previdência Social.
O decreto que oficializou o reajuste estabelece a vigência do novo piso a partir do início do ano, com reflexos diretos nos pagamentos realizados a partir deste mês.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Manifestação do setor de energia solar está marcada para o dia 6 de fevereiro em frente à sede da concessionária
Clientes, integradores e vendedores de equipamentos de energia solar anunciaram a realização de um protesto em frente à sede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), em Natal. A manifestação está prevista para a próxima sexta-feira, dia 6 de fevereiro, a partir das 8h, e é motivada por reclamações relacionadas a cobranças e a procedimentos operacionais atribuídos à concessionária.
Os organizadores informam que a mobilização tem caráter pacífico e busca chamar a atenção para situações que, segundo eles, vêm afetando empresas e clientes que utilizam sistemas de geração própria de energia solar. A principal reivindicação é a revisão de procedimentos administrativos e operacionais que estariam resultando em prejuízos financeiros aos consumidores.
Entre os pontos listados pelos manifestantes estão mudanças no sistema de cobrança sem comunicação prévia aos clientes. Segundo os relatos, essas alterações teriam gerado cobranças inesperadas, dificultando o planejamento financeiro de consumidores e empresas do setor.
Outro ponto citado é o desligamento de unidades geradoras de energia solar sem explicações consideradas suficientes por parte da concessionária. De acordo com os organizadores, há registros de sistemas desconectados da rede elétrica sem que os responsáveis pelas unidades recebessem informações claras sobre os motivos ou prazos para regularização.
Também são mencionados parcelamentos de valores que teriam sido realizados sem o consentimento dos clientes. Conforme os relatos, consumidores teriam identificado parcelamentos em faturas de energia sem solicitação prévia ou autorização expressa.
A falta de compensação de créditos para unidades beneficiárias é outro item apontado pelos organizadores do protesto. Segundo eles, consumidores que produzem energia solar e injetam excedente na rede estariam enfrentando dificuldades para ter os créditos corretamente compensados em outras unidades cadastradas.
Além disso, há reclamações relacionadas a atrasos tanto na compensação quanto na cobrança de unidades geradoras. De acordo com os manifestantes, esses atrasos estariam provocando inconsistências nas faturas e dificultando a conferência dos valores cobrados mensalmente.
Outro ponto de insatisfação envolve a cobrança da taxa de iluminação pública. Segundo os organizadores, consumidores com geração própria de energia solar estariam sendo cobrados pela taxa, mesmo nos casos em que consideram não haver consumo compatível com o valor lançado nas contas.
Os participantes do ato afirmam que a geração de energia solar não é o fator que gera os conflitos, mas sim falhas administrativas e operacionais atribuídas à concessionária. A mobilização tem como objetivo cobrar esclarecimentos, maior transparência nos processos e a correção das situações relatadas.
Até o momento da divulgação do protesto, a Cosern não havia se manifestado oficialmente sobre a mobilização nem sobre as reclamações apresentadas por clientes, integradores e empresas do setor de energia solar.
O desempenho foi sustentado pela geração de postos de trabalho em diferentes setores produtivos da economia potiguar
O mercado de trabalho formal do Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com saldo positivo de 15.870 empregos com carteira assinada, conforme dados consolidados no Boletim de Empregabilidade elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC). O resultado decorre de 257.414 admissões e 241.544 desligamentos registrados ao longo do período.
O desempenho foi sustentado pela geração de postos de trabalho em diferentes setores produtivos da economia potiguar, com destaque para Serviços, Indústria, Comércio e Agropecuária, responsáveis pela maior parte do saldo positivo observado no ano.
Serviços lideram geração de empregos no RN
O setor de Serviços apresentou o maior saldo de empregos formais em 2025, com a criação de 5.218 novos vínculos. Dentro do segmento, o agrupamento que reúne Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais respondeu por 2.780 vagas, concentrando a maior parcela do crescimento setorial.
Comércio registra mais de 4,7 mil novas vagas
O Comércio também registrou saldo positivo, com a criação de 4.722 empregos formais ao longo de 2025. O desempenho do setor foi impulsionado principalmente pelo Comércio Varejista, responsável por 3.470 postos de trabalho, representando a maior contribuição dentro do segmento.
Indústria amplia postos de trabalho em 2025
A Indústria encerrou o ano com saldo positivo de 5.036 empregos formais. As Indústrias de Transformação responderam por 1.676 vagas, com destaque para o segmento de Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios, que concentrou parte relevante das admissões no setor industrial.
Agropecuária mantém saldo positivo no interior do estado
A Agropecuária contribuiu com 1.093 novos empregos formais, impulsionada pelas atividades de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura, segmentos que mantêm participação na geração de trabalho e renda em municípios do interior do Rio Grande do Norte.
Municípios com maior saldo de empregos formais
No recorte territorial, os municípios com os maiores saldos positivos de empregos formais em 2025 foram:
Natal: +7.108 vagas
Parnamirim: +2.167 vagas
São Gonçalo do Amarante: +1.800 vagas
Macaíba: +1.070 vagas
Extremoz: +535 vagas
Os dados indicam concentração da geração de empregos nos principais polos urbanos, com disseminação do crescimento para municípios da Região Metropolitana e entorno.
Segundo a equipe técnica da SEDEC, os resultados observados em 2025 confirmam a manutenção de uma trajetória positiva do mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte, com destaque para a diversificação produtiva e a participação dos setores de Serviços, Comércio e Indústria.
Decisão foi tomada por unanimidade e era esperada pelo mercado financeiro
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) e já era esperada pelo mercado financeiro.
Esta é a quinta reunião consecutiva em que o Copom mantém os juros básicos no mesmo patamar. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano.
A decisão ocorreu em um contexto de recuo da inflação e de redução da cotação do dólar, mas sem alteração na política monetária. O colegiado responsável pela decisão estava desfalcado, após o fim do mandato de dois diretores no final de 2025.
Expiraram os mandatos dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve encaminhar as indicações dos substitutos apenas após o retorno do Congresso Nacional, previsto para fevereiro.
A trajetória recente da Selic começou a se alterar em setembro de 2024, após a taxa ter alcançado 10,5% ao ano em maio daquele ano. Desde então, o Copom iniciou um ciclo de elevação dos juros, que levou a Selic a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado.
Desde essa reunião, a taxa vem sendo mantida no mesmo patamar.
A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para o controle da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2025, o IPCA fechou o ano em 4,26%, o menor resultado anual desde 2018.
Com esse resultado, a inflação ficou dentro do teto da meta contínua estabelecida para o período. Pelo novo modelo de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Dessa forma, o limite inferior da meta é de 1,5% e o superior é de 4,5%. A apuração da meta passou a ser realizada mensalmente, com base na inflação acumulada em 12 meses.
Em janeiro de 2026, por exemplo, a inflação acumulada desde fevereiro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, a base de comparação passa a considerar o período iniciado em março de 2025, e assim sucessivamente.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central reduziu para 3,5% a previsão de inflação para 2026. A autoridade monetária informou que a estimativa será revista, considerando o comportamento recente do dólar e da inflação.
A próxima edição do relatório, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, está prevista para o fim de março.
As projeções do mercado financeiro seguem acima da meta central. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central com instituições financeiras, a inflação oficial deve encerrar o ano em 4%, valor levemente acima do teto da meta. Há um mês, a estimativa era de 4,05%.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dados mostram redução nos voos domésticos e estabilidade nas operações internacionais; Alterações na malha aérea impactaram o número de decolagens em 2025
O Aeroporto Internacional de Natal registrou queda de 12,5% no número de decolagens em 2025 em comparação com o ano anterior. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que foram realizadas 8.236 decolagens no terminal potiguar ao longo de 2025, contra 9.415 operações registradas em 2024.
A redução foi influenciada, principalmente, pela diminuição dos voos domésticos.
Voos domésticos concentraram a maior retração
Segundo os dados da Anac, as decolagens de voos domésticos caíram 13,4% no período analisado. Em 2024, o Aeroporto de Natal contabilizou 8.858 decolagens nacionais, número que caiu para 7.669 em 2025.
As operações internacionais apresentaram estabilidade, passando de 557 voos em 2024 para 567 em 2025, mantendo fluxo semelhante entre os dois anos.
Principais destinos dos voos partindo de Natal
Entre os voos domésticos com origem em Natal, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) concentrou 30,6% das decolagens, permanecendo como o principal destino.
Na sequência, aparecem:
Recife (PE), com 13%
Brasília (DF), com 12,2%
No cenário internacional, Portugal concentrou 58,20% das decolagens, seguido por passageiros em conexão (27,34%) e pela Argentina (14,8%).
Volume de passageiros permaneceu estável
Apesar da redução no número de decolagens, o volume total de passageiros — considerando pousos e decolagens — se manteve estável em 2,4 milhões ao longo de 2025, representando um aumento de aproximadamente 1% em relação a 2024.
Do total de passageiros, 2,3 milhões utilizaram voos domésticos, enquanto 123 mil realizaram viagens internacionais.
Oferta de assentos também apresentou queda
Ainda conforme a Anac, o Aeroporto de Natal registrou uma queda de 5,8% na oferta de assentos em pousos e decolagens no ano passado. O dado acompanha as alterações observadas na malha aérea ao longo do período.
Alterações na malha aérea influenciaram os números
A administradora do terminal, Zurich Airport Brasil, informou que a redução nas decolagens ocorreu em razão de ajustes operacionais realizados pelas companhias aéreas ao longo de 2025.
Entre as mudanças registradas estão o encerramento de rotas diretas para Congonhas (SP) e Galeão (RJ), além da redução de frequências para Guarulhos e Brasília. Também foi registrada a suspensão da operação diária entre Natal e Fernando de Noronha.
Avaliações do setor de turismo e aviação
Órgãos ligados ao turismo estadual avaliam que a redução nas decolagens pode impactar a competitividade do Rio Grande do Norte em relação a outros destinos, considerando fatores como oferta de assentos, tarifas e conectividade aérea.
Representantes do setor apontam que o cenário está relacionado a ajustes operacionais das companhias aéreas, custos do setor e estratégias comerciais adotadas no mercado nacional.
Demanda turística e comportamento do consumidor
Entidades do trade turístico observam que, mesmo com a redução no número de decolagens, as companhias têm operado com aeronaves de maior capacidade e mantido taxas de ocupação elevadas.
Também é apontada uma mudança no comportamento do consumidor, com maior planejamento das viagens e busca por melhor relação entre custo e disponibilidade de voos.
Ao contrário dos demais setores, indústria têxtil do RN registrou crescimento de 98% em novembro de 2025, comparado com o mesmo período do ano anterior
Planejamento estratégico justifica desempenho positivo das confecções potiguares, analisa empresária do segmento
Em um mês marcado pela retração da indústria potiguar, o desempenho do setor de confecções potiguar em novembro de 2025 reforçou o papel estratégico da cadeia têxtil na sustentação da economia estadual. Na contramão dos demais setores da indústria, a confecção de artigos do vestuário e acessórios do RN cresceu 98% quando comparada ao mesmo mês do ano anterior, enquanto os demais setores recuaram 2,3%, a menor queda registrada ao longo do ano.
Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada pelo IBGE na última semana. O resultado reflete diretamente a importância do planejamento estratégico construído com antecedência de empresas locais como a Del Rayssa, referência em moda íntima em todo o Nordeste.
De acordo com Fátima Menezes, CEO da marca, o investimento em modernização, qualificação de pessoas e otimização de processos foram o segredo para enfrentar o cenário econômico desafiador para a indústria.
“Nós entendemos que o mercado passaria por um momento desafiador e, por isso, antecipamos investimentos em tecnologia, capacitação da equipe e melhoria dos processos produtivos. Isso nos permitiu ganhar eficiência, manter a competitividade e contribuir para o fortalecimento do setor de confecções potiguar mesmo em um contexto econômico adverso”, destaca a empresária.
Planejamento estratégico justifica desempenho positivo das confecções potiguares
Adaptação aos novos cenários
Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o cenário projetado para 2026 exige das empresas uma transformação profunda na forma como desenvolvem seus talentos. A vantagem competitiva deve envolver o fortalecimento da mão de obra para garantir a capacidade de adaptação a contextos dinâmicos e incertos; o trabalho em equipes multidisciplinares; o hibridismo técnico, que combina competências digitais e conhecimentos tradicionais; a educação profissional e o aprendizado contínuo, além da valorização de experiências práticas.
A esse conjunto, soma-se o investimento em inteligência emocional e liderança, habilidades essenciais para gerir pessoas e processos em ambientes tecnológicos cada vez mais complexos, garantindo a produtividade e a sustentabilidade dos negócios.
Em sintonia com as novas tendências do mercado, Fátima Menezes projeta para 2026 um crescimento de 15% na produção e nas vendas da Del Rayssa.
“O fortalecimento da Del Rayssa está diretamente ligado à nossa capacidade de acompanhar essas transformações do mercado. Temos investido continuamente em mão de obra qualificada, tecnologia de ponta e na modernização da nossa indústria, com máquinas cada vez mais eficientes e processos bem estruturados. Esse conjunto nos permite ganhar escala, aumentar a produtividade e manter a qualidade que o mercado exige, projetando um futuro sólido e sustentável para a empresa”, finaliza Fátima Menezes.
Nota técnica aponta cenário de crescimento moderado do PIB potiguar em 2026
A economia do Rio Grande do Norte deve registrar crescimento entre 1,1% e 2,3% em 2026, segundo projeção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec-RN). A estimativa consta na Nota Técnica nº 01/2026, divulgada nesta segunda-feira (27), que apresenta cenários para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
De acordo com o documento, o crescimento projetado é classificado como moderado e acompanha as tendências nacional e regional, em um contexto de expansão moderada da economia brasileira.
Projeção considera cenário macroeconômico nacional
A nota técnica leva em conta o ambiente macroeconômico projetado para o país, marcado por política monetária ainda restritiva e menor dinamismo dos investimentos. Dados da Resenha Regional de Economia – Nordeste, do Banco do Brasil, divulgada em dezembro de 2025, indicam que o PIB do Brasil deve crescer entre 1,5% e 2,2% em 2026.
Para o Nordeste, a expectativa é de crescimento próximo à média nacional, variando entre 1,3% e 2,0%, sustentado principalmente pelo setor de serviços.
Setores de serviços e indústria têm maior peso na projeção
Segundo a Sedec-RN, o desempenho do setor de serviços e da indústria será determinante para a materialização do cenário mais favorável de crescimento econômico. O setor de serviços responde por cerca de 75% do PIB estadual, enquanto a indústria representa aproximadamente 20%.
A agropecuária corresponde a cerca de 5% da economia potiguar, conforme dados das Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O cenário base apresentado na nota técnica aponta crescimento de 1,1%, sustentado por premissas conservadoras, com desempenho mais moderado da indústria, compensado pela expansão dos serviços e da agropecuária.
Já o cenário mais favorável, que projeta crescimento de até 2,3%, está condicionado à melhora do desempenho setorial, especialmente nos segmentos de indústria e serviços, que possuem maior peso na composição do PIB estadual.
Indústria extrativa e políticas de estímulo
O estudo reconhece desafios enfrentados pela indústria extrativa, em especial no segmento de petróleo. No entanto, aponta que parte desses impactos pode ser compensada pela diversificação da base industrial e pela adoção de políticas de estímulo ao desenvolvimento, como o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).
A nota técnica destaca que a projeção adota uma faixa de crescimento como forma de reconhecer as incertezas do cenário macroeconômico e ampliar a transparência das estimativas oficiais.
Riscos associados ao cenário econômico
Entre os principais riscos apontados estão o desempenho da economia nacional, as condições de crédito, o ritmo dos investimentos produtivos, a evolução do mercado de trabalho e dificuldades setoriais específicas, como a retração da indústria extrativa.
Segundo a Sedec-RN, a atuação do governo estadual inclui ações voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, estímulo à diversificação produtiva, atração de investimentos, apoio à inovação e melhoria das condições para o setor de serviços, especialmente nos segmentos de comércio, atividades empresariais e serviços às famílias.
Indicador calculado pelo Sinduscon/RN fechou o mês cotado a R$ 2.005,99, com variação positiva de 0,47%.
CUB da construção civil registra alta em dezembro
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) divulgou os dados do Custo Unitário Básico da Construção (CUB/m²) referentes ao mês de dezembro de 2025. O indicador encerrou o período cotado em R$ 2.005,99, o que representa uma alta de 0,47% em comparação com o mês anterior.
O valor do metro quadrado considera o Padrão Médio R8N, que corresponde a um edifício residencial de padrão normal, com oito pavimentos e unidades de dois quartos. Esse padrão é utilizado como referência para a composição do índice no estado.
O cálculo do CUB é realizado mensalmente pelo Sinduscon/RN com base nas informações repassadas pelas construtoras, refletindo a variação de preços dos principais materiais e serviços empregados na construção civil.
Por isso, o CUB/m² é reconhecido como o principal parâmetro de referência dos custos do setor. Amplamente utilizado por construtoras, incorporadoras, engenheiros e arquitetos, o índice serve de base para o planejamento financeiro, elaboração de orçamentos e análise da viabilidade econômica de novos empreendimentos.
Consultoras Empresariais explicam por que mensurar resultados deixou de ser opção e se tornou fator decisivo para a execução da estratégia nos negócios.
Planejamento estratégico sem indicadores compromete a competitividade das empresas
Em um ambiente corporativo cada vez mais volátil, incerto e competitivo, o planejamento estratégico deixou de ser um exercício pontual para se consolidar como um processo contínuo. Ainda assim, muitas empresas cometem um erro recorrente: dedicam tempo à definição de estratégias, mas falham ao estruturar métodos eficientes de monitoramento e mensuração de resultados — um fator determinante para a competitividade no mercado.
Segundo Alliny Correia, Consultora Empresarial, com atuação em gestão estratégica, desenvolvimento organizacional, liderança e gestão de projetos, e sócia da Consultoria Sophie, planejar sem indicadores é um risco estratégico. “Planejar sem mensurar é como traçar uma rota sem painel de controle. A empresa até sabe onde quer chegar, mas não consegue identificar com precisão se está no caminho certo, se precisa corrigir o rumo ou se está alocando recursos de forma eficiente”, afirma.
Os indicadores de desempenho, nesse contexto, deixam de ser apenas instrumentos técnicos e passam a ocupar um papel central na estratégia. Eles traduzem objetivos em dados concretos, permitem acompanhar o progresso das metas, avaliar o desempenho de projetos e apoiar decisões com base em fatos, e não apenas em percepções. Além disso, bons indicadores ajudam a antecipar riscos, identificar gargalos operacionais e revelar oportunidades de melhoria antes que se tornem problemas maiores.
De acordo com Mariana Cedraz, Consultora Empresarial, estatística e especialista em análise de dados, Business Intelligence e gestão de equipes, também sócia da Consultoria Sophie, outro erro comum é o excesso de métricas ou a escolha de indicadores que não dialogam com a estratégia do negócio. “Monitorar tudo pode ser tão ineficaz quanto não monitorar nada. O desafio está em definir poucos indicadores-chave, realmente relevantes e alinhados às prioridades estratégicas da empresa. Cada indicador precisa responder a uma pergunta essencial: isso nos aproxima ou nos afasta dos nossos objetivos?”, explica.
No acompanhamento de projetos estratégicos, a mensuração se torna ainda mais relevante. Projetos são os mecanismos que transformam a estratégia em ação concreta. Sem um acompanhamento consistente, correm o risco de se desconectar do plano estratégico e se tornarem iniciativas isoladas, com baixo impacto nos resultados do negócio.
Para as especialistas da Consultoria Sophie, mensurar não basta. É fundamental compartilhar os indicadores, discutir os resultados com as equipes e criar rituais de acompanhamento. Esse processo é decisivo para consolidar uma cultura genuinamente orientada a resultados. “Quando as pessoas entendem o porquê dos indicadores, passam a utilizá-los como instrumentos de melhoria contínua, e não como mecanismos de controle”, reforça Alliny Correia.
O monitoramento estruturado também fortalece a governança e a cultura de responsabilidade compartilhada. Ao trabalhar indicadores de forma colaborativa, líderes estimulam autorresponsabilidade, aprendizado contínuo e decisões mais maduras. Os resultados deixam de ser responsabilidade exclusiva da gestão e passam a ser construídos coletivamente, com foco na execução do plano estratégico.
Mensurar, portanto, não significa apenas controlar, mas aprender. Indicadores devem servir como base para reflexão, ajustes e decisões. Planejamentos não precisam ser engessados. A mensuração contínua permite revisões inteligentes, mantendo a estratégia viva e conectada à realidade do mercado.
“A mensuração cria clareza, direciona prioridades e ajuda as empresas a tomarem decisões mais conscientes e alinhadas à sua estratégia”, destaca Alliny Correia, Consultora Empresarial em gestão estratégica.
“Estratégias bem-sucedidas combinam visão de futuro com disciplina de execução. Isso exige indicadores claros, metas bem desdobradas, comunicação simples das prioridades e ciclos curtos de análise e decisão”, conclui Mariana Cedraz, Consultora Empresarial e especialista em análise de dados e Business Intelligence.
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Levantamento da Serasa mostra que 49,65% da população adulta do estado está com o nome negativado; em um ano, cerca de 100 mil pessoas passaram a integrar essa lista
Inadimplência atinge mais de 1,2 milhão de potiguares, terceiro maior índice do NE
Cerca de 1,24 milhão de potiguares encerraram 2025 com algum tipo de dívida em atraso. Dados do Mapa da Inadimplência no Brasil, da Serasa, indicam que 49,65% da população adulta do Rio Grande do Norte estava inadimplente em dezembro, acima dos 45,65% registrados no mesmo mês de 2024. A variação representa 100 mil novos inadimplentes em 12 meses.
O número ajuda a dimensionar o impacto das dívidas sobre o orçamento das famílias no estado. A virada do ano costuma concentrar despesas obrigatórias, como impostos, material escolar e reajustes de serviços, o que tende a aumentar a pressão financeira sobre quem já enfrenta dificuldades para manter as contas em dia.
Além do crescimento no total de inadimplentes, o levantamento detalha a composição dessas dívidas. Bancos e cartões de crédito concentram 26,1% dos débitos, seguidos por contas básicas, como água, luz e gás (22,1%), e por financeiras (19,6%). O valor médio de cada dívida é de R$ 1.593,27, indicador que ajuda a explicar a dificuldade de regularização para parte dos consumidores sem um planejamento financeiro estruturado.
Inadimplência atinge mais de 1,2 milhão de potiguares
O cenário observado no estado acompanha uma tendência nacional. Em dezembro, o Brasil chegou a 81,2 milhões de inadimplentes, o maior número já registrado na série histórica, após 12 meses consecutivos de alta. A maior concentração de pessoas com o nome negativado está na faixa etária entre 41 e 60 anos (35,6%), seguida pelos grupos de 26 a 40 anos, acima de 60 anos e jovens entre 18 e 25 anos.
Para o consultor de negócios da Central Sicredi Nordeste, Erli Bandeira, os números reforçam a importância da organização financeira como ponto de partida para a reversão do endividamento. “Quando o consumidor entende exatamente quanto ganha, quanto gasta e onde estão os principais compromissos financeiros, ele passa a ter condições reais de tomar decisões mais equilibradas e evitar o acúmulo de novas dívidas”, afirma.
Segundo o especialista, outro aspecto relevante é a definição de prioridades. “Não é possível resolver tudo de uma vez. Priorizar dívidas com juros mais altos, renegociar prazos e valores e, ao mesmo tempo, criar o hábito de guardar pequenas quantias mensalmente já produz efeito. Mesmo valores baixos, quando organizados, ajudam a reduzir a dependência do crédito”, diz Erli.
Bandeira destaca que, para quem busca avançar na regularização das contas para uma estratégia de longo prazo, a divisão do orçamento pode ajudar. “No planejamento financeiro, uma referência bastante utilizada é a organização da renda em blocos percentuais. Um modelo simples é destinar cerca de 30% da renda para despesas essenciais, como moradia, água, luz e alimentação”, explica.
“Outros 30% podem ser direcionados a compromissos financeiros e objetivos, como pagamento de dívidas, educação ou aquisição de bens, enquanto os 40% restantes ficam para poupança, investimentos e despesas pessoais. Essa estrutura facilita o controle do orçamento e a visualização dos limites de gasto”, completa o consultor.
Prazo vale para empresas em atividade e para novos negócios que não fizeram a adesão no momento de inscrição do CNPJ; RN tem mais de 200 mil negócios enquadrados no Simples
Micro e pequenas empresas têm até 30 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em ingressar no Simples Nacional em 2026 devem redobrar a atenção aos prazos e às novas regras de adesão. Para negócios que já estão em funcionamento, o pedido poderá ser realizado exclusivamente durante este mês de janeiro, até o próximo dia 30. Uma vez deferida, a adesão produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro.
Já no caso das empresas em início de atividade, a regra mudou a partir de 1º de dezembro de 2025, com a entrada em vigor do Módulo Administração Tributária (MAT), e a escolha pelo Simples Nacional deve ocorrer simultaneamente à inscrição do CNPJ. Para Roza Diniz, gestora Contábil e Fiscal da Rui Cadete Consultores Associados, o regime segue sendo uma opção estratégica para micro e pequenas empresas.
“Além de concentrar tributos em uma única guia, o Simples diminui o volume de obrigações acessórias e torna a gestão fiscal mais simples, o que impacta diretamente a rotina do empreendedor. No entanto, a decisão precisa ser planejada e respeitar rigorosamente os prazos. Quem perder o período de solicitação, só poderá tentar novamente no ano-calendário seguinte”, explica a contadora.
Micro e pequenas empresas têm até 30 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
O pedido de adesão é feito exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Simples Nacional, e é irretratável para todo o ano-calendário. Após a solicitação, o sistema realiza uma checagem automática de pendências junto à Receita Federal, aos estados e aos municípios. Empresas com débitos ou inconsistências cadastrais passam por análise e somente terão a opção confirmada após a regularização.
“Por isso, é tão importante manter as obrigações fiscais em dia e contar com uma assessoria contábil qualificada, capaz de antecipar riscos, orientar correções e evitar que o empresário perca oportunidades por detalhes burocráticos”, orienta Roza.
Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar a adesão anualmente. A exclusão do regime acontece apenas em situações específicas, como solicitação voluntária do contribuinte ou existência de irregularidades fiscais. Já aquelas excluídas em 2025 por débitos, poderão solicitar nova opção em janeiro de 2026, desde que regularizem todas as pendências.
De acordo com Dados do Sebrae-RN, o Rio Grande do Norte tem 271.634 pequenos negócios em atividade, sendo 209.273 enquadrados no Simples Nacional. Esse universo (formado por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte) responde por 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e concentrou 96,23% dos postos de trabalho formais criados no estado até outubro de 2025.
“No caso do microempreendedor individual que foi excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei, o retorno ao regime exige dois procedimentos: primeiro, a solicitação de opção pelo Simples Nacional e, em seguida, a opção pelo Simei”, explica a contadora da Rui Cadete.
O acompanhamento da solicitação pode ser feito diariamente por meio do serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. O resultado final da adesão está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.
Gasolina A acumula alta próxima de R$ 0,18 por litro e Diesel A S500 registra aumento a partir de 22 de janeiro
A Brava Energia, controladora da unidade de produção da Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, promoveu novos reajustes nos preços dos combustíveis comercializados na unidade entre os dias 15 e 22 de janeiro de 2026. A refinaria é responsável pelo fornecimento de uma parcela relevante do mercado de combustíveis do Rio Grande do Norte, atendendo distribuidores que atuam em diferentes regiões do estado.
No período, a Gasolina A foi alvo de dois reajustes consecutivos, enquanto o Diesel A S500 registrou aumento em um dos movimentos realizados neste intervalo.
Gasolina A tem dois aumentos consecutivos no intervalo de sete dias
O primeiro reajuste da Gasolina A entrou em vigor no dia 15 de janeiro, quando o preço praticado na refinaria passou de R$ 2,4287 para R$ 2,5662 por litro. A variação representou um acréscimo de R$ 0,1375 por litro no valor do combustível comercializado na unidade de Guamaré.
Já o segundo aumento foi aplicado a partir desta quinta-feira, 22 de janeiro, elevando o preço da Gasolina A para R$ 2,6015 por litro. Nesse novo movimento, a variação registrada foi de R$ 0,0353 por litro em relação ao valor anterior.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a soma dos dois reajustes realizados no intervalo de uma semana, a Gasolina A acumulou uma elevação próxima de R$ 0,18 por litro no preço de retirada na refinaria.
Diesel A S500 registra aumento no segundo reajuste
No caso do Diesel A S500, não houve alteração no primeiro movimento de reajuste realizado em 15 de janeiro. O aumento para este produto ocorreu apenas no segundo ajuste, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2026.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O preço do Diesel A S500, que vinha sendo praticado a R$ 3,1965 por litro, passou para R$ 3,2375. A variação corresponde a um acréscimo de R$ 0,0410 por litro no valor praticado na refinaria de Guamaré.
Reajustes ocorrem no nível da refinaria
Os reajustes anunciados pela Brava Energia ocorrem no nível da refinaria, incidindo sobre os preços praticados na saída da unidade de produção. Esses valores servem de base para a cadeia de distribuição, que inclui etapas como transporte, armazenamento e comercialização por distribuidoras e postos revendedores.
A Refinaria Clara Camarão desempenha papel relevante no abastecimento do mercado potiguar, sendo uma das principais fornecedoras de combustíveis no estado. Alterações nos preços praticados na unidade impactam os custos ao longo da cadeia logística do setor.
Período concentra reajustes em curto intervalo
Os dois reajustes da Gasolina A ocorreram em um intervalo de sete dias, concentrando as alterações de preço entre a metade e o final do mês de janeiro. Já o Diesel A S500 teve alteração apenas no segundo ajuste, aplicado simultaneamente ao segundo aumento da gasolina.
Os valores informados correspondem exclusivamente aos preços praticados na refinaria, sem considerar tributos, margens de distribuição ou revenda, que são definidos em etapas posteriores da cadeia de comercialização.
A advogada especialista em Direito do Servidor Público, Mylena Leite Ângelo, alerta que erros de cálculo, cortes indevidos e interpretações equivocadas da lei têm afetado servidores federais, estaduais e municipais já aposentados em todo o país.
Aposentadoria do servidor público pode ser revisada após a publicação e exige atenção permanente
Para muitos servidores públicos, a publicação do ato de aposentadoria representa o fim definitivo da vida funcional e o início de um período de estabilidade. No entanto, a realidade tem sido diferente para milhares de aposentados que só percebem problemas quando o valor do benefício diminui ou quando vantagens deixam de constar no contracheque.
A publicação da aposentadoria não encerra, necessariamente, a relação jurídica entre o servidor público e a administração. Pelo contrário: é após essa etapa que se tornam mais frequentes revisões administrativas, correções de cálculo e reavaliações de vantagens que impactam diretamente a renda mensal do aposentado.
Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que ações envolvendo aposentadorias e pensões de servidores públicos estão entre as demandas mais recorrentes no Judiciário na área de Direito Administrativo, impulsionadas principalmente por erros no cálculo dos proventos e pela retirada de direitos já consolidados.
Segundo a advogada Mylena Leite Ângelo, o principal erro do servidor é acreditar que a aposentadoria publicada é imutável.
“A publicação do ato não significa blindagem jurídica. A administração pública possui o dever de autotutela, reconhecido pelas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, o que permite revisar seus próprios atos. O problema é que essas revisões nem sempre respeitam o direito adquirido e a segurança jurídica do servidor”, afirma.
Entre as falhas mais comuns estão erros na base de cálculo dos proventos, exclusão indevida de gratificações incorporadas, aplicação incorreta das regras de paridade e integralidade e atrasos no pagamento do benefício. Em muitos casos, o prejuízo financeiro só é percebido meses ou anos depois.
A especialista destaca que a Constituição Federal impõe limites claros à atuação da administração pública.
“O artigo 37 da Constituição estabelece princípios como legalidade e irredutibilidade de vencimentos. Qualquer redução de benefício sem respaldo legal pode e deve ser questionada. O servidor aposentado continua protegido pelo ordenamento jurídico”, explica.
Outro fator que ampliou a insegurança jurídica foi a Emenda Constitucional nº 103/2019, responsável por profundas mudanças no sistema previdenciário. Embora a norma preserve o direito adquirido e traga regras de transição, sua aplicação prática tem gerado interpretações divergentes dentro dos próprios órgãos públicos.
“É comum encontrarmos aposentadorias concedidas após a reforma sendo calculadas com base em regras que não se aplicavam àquele servidor. Sem uma conferência técnica do ato de aposentadoria, o erro se perpetua e compromete a renda do aposentado por tempo indeterminado”, alerta Mylena Leite Ângelo.
A advogada reforça que o acompanhamento jurídico após a aposentadoria não é excesso de cautela, mas uma medida de proteção financeira.
“A aposentadoria não é um ponto final automático. Ela inaugura uma nova fase da relação com o Estado, que exige atenção, análise do ato publicado e conferência contínua dos valores pagos”, conclui.
Com atuação nacional, Mylena Leite Ângelo observa crescimento expressivo de demandas envolvendo aposentadorias já publicadas, o que evidencia que a insegurança jurídica após a concessão do benefício é uma realidade enfrentada por servidores públicos em todo o país.
Para saber mais, acesse o Instagram: @mylenaleiteadvocacia
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram queda nos investimentos e pressão fiscal no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte foi o estado que menos investiu entre as unidades da federação do Nordeste no período de janeiro a outubro de 2025. Os dados constam em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional e indicam que apenas 3% da receita estadual foi destinada a investimentos no período analisado.
No comparativo regional, a Paraíba aplicou 11% da receita em investimentos, enquanto o Ceará destinou 7%. O desempenho do Rio Grande do Norte ficou abaixo de todos os demais estados nordestinos no mesmo intervalo de tempo.
Além do percentual da receita, o estado também apresentou o pior resultado em investimento per capita na região. O valor executado foi de R$ 106,55 por habitante, número inferior ao montante previsto no orçamento anual, que era de R$ 460,40 por pessoa.
Em relação ao mesmo período de 2024, os investimentos do Rio Grande do Norte registraram queda de 40,8%. O recuo é observado tanto nos valores globais quanto na média por habitante, conforme os dados consolidados pelo Tesouro Nacional.
De acordo com análise da Aequus Consultoria, os números refletem a fragilidade fiscal enfrentada pelo estado nos últimos anos. Desde 2019, o Rio Grande do Norte mantém classificação Capag C na avaliação de Capacidade de Pagamento, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para medir a situação fiscal dos entes federativos.
A nota Capag C limita o acesso do estado a operações de crédito com garantia da União. Em 2024, segundo o levantamento, 43% dos investimentos realizados dependeram de operações de crédito, o que evidencia a restrição de recursos próprios para investimentos diretos.
O Rio Grande do Norte também encerrou o período com o menor volume de investimentos empenhados por habitante entre os estados do Nordeste, reforçando o desempenho abaixo da média regional.
Um dos principais fatores apontados para o cenário é o elevado comprometimento da receita com despesas de pessoal. Até outubro de 2025, 73% das despesas estaduais foram destinadas ao pagamento da folha salarial e encargos. No Poder Executivo, esse percentual já ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Economistas avaliam que o baixo nível de investimento compromete a capacidade do estado de atrair novos empreendimentos e pode contribuir para a estagnação econômica, especialmente quando comparado ao desempenho de estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, que apresentaram indicadores mais elevados de aplicação de recursos em investimentos.
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que o investimento total realizado em 2025 alcançou R$ 605 milhões, valor considerado o terceiro maior dos últimos 16 anos. Especialistas, no entanto, apontam que, apesar do volume nominal, o cenário fiscal permanece pressionado, sobretudo em função da elevada rigidez das despesas correntes.
Foto: Demis Roussos/Arquivo / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Liquidação do Banco Master provoca cobranças a órgãos de controle, decisões judiciais controversas e reação de senador contra ministros do STF
Dois meses após a liquidação do Banco Master, a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação do caso passou a ser alvo de críticas públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central foram formalmente acionados para prestar esclarecimentos sobre sua conduta no episódio. A Polícia Federal também entrou no centro do debate institucional.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
As cobranças surgiram em meio ao avanço das apurações que envolvem executivos do banco, empresários e pessoas próximas à direção da instituição financeira. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido cerca de R$ 12 bilhões em títulos considerados falsos, o que levou à deflagração de operações, prisões e cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Toffoli aponta inércia da Polícia Federal e determinações são revistas
No âmbito do STF, o ministro Dias Toffoli criticou a atuação da Polícia Federal ao apontar “falta de empenho” e “inércia” na condução das investigações. As declarações ocorreram no contexto da autorização da prisão de Fabiano Zettel, cunhado do controlador do banco, Daniel Vorcaro, além da realização de buscas contra o empresário Nelson Tanure.
Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse sob custódia do Supremo Tribunal Federal. A decisão provocou reação de juristas e integrantes do meio jurídico, que questionaram a medida. Horas depois, o ministro recuou e autorizou a transferência das provas diretamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela condução das investigações criminais.
Questionamento no TCU sobre liquidação do banco gera impasse institucional
No Tribunal de Contas da União, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. O argumento apresentado foi o de possível precipitação por parte da autoridade monetária. A iniciativa, no entanto, extrapolou as atribuições do TCU, que não possui competência para rever atos regulatórios do Banco Central.
Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou definido que a inspeção do tribunal será limitada. O acordo prevê que não haverá acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal, restringindo o escopo da análise do órgão de controle externo.
Contratos, investimentos e abertura de inquérito sigiloso
Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, foi localizado no celular de Daniel Vorcaro um contrato no valor de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, veio a público que um fundo ligado ao Banco Master realizou investimentos em um resort que já pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli.
Após a divulgação dessas informações, Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal e bancário. O inquérito tem como foco a atuação da Receita Federal e do Coaf, diante da suspeita de acessos indevidos a dados protegidos por lei.
Senador acusa ministros do STF de abuso de poder
A reação política ao caso ganhou destaque com declarações do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estariam praticando um “abuso de poder escancarado” ao, segundo ele, tentar constranger e intimidar a Polícia Federal e a Receita Federal.
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Vieira criticou diretamente a decisão de Moraes de instaurar inquérito para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF. De acordo com o senador, as investigações miram acessos a informações fiscais e bancárias relacionadas ao próprio Moraes e a Toffoli, incluindo dados sobre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e negócios de familiares de Toffoli ligados ao Banco Master.
Críticas à abertura de inquérito e atuação da PF
Na avaliação do senador, a abertura do inquérito seria uma reação às revelações que causaram constrangimento institucional. Vieira afirmou que, diante da impossibilidade de explicar relações com investigados e transações financeiras de alto valor, os ministros estariam buscando deslocar o foco das apurações para a origem do vazamento das informações.
No mesmo contexto, Dias Toffoli voltou a criticar publicamente a Polícia Federal pela demora na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O ministro chegou a responsabilizar a corporação por eventuais prejuízos à apuração. Inicialmente, também determinou que os materiais apreendidos permanecessem lacrados sob guarda do STF, decisão que foi revertida posteriormente, com autorização para envio direto à Procuradoria-Geral da República.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Dados da Pesquisa Mensal do Comércio mostram crescimento nas vendas e na receita do estado
As vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte cresceram 1,5% em novembro de 2025, na comparação com outubro, já com ajuste sazonal. O resultado interrompeu dois meses de desempenho praticamente estável no estado, após variações de 0,4% em outubro e 0,1% em setembro.
Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do avanço no volume de vendas, a receita nominal do varejo potiguar também apresentou crescimento no período, com alta de 1,2%.
Tanto o desempenho das vendas quanto da receita ficou acima da média nacional. No Brasil, o comércio varejista registrou crescimento de 1% em novembro, tanto no volume de vendas quanto na receita nominal.
Comparação anual mostra avanço mais intenso no RN
Na comparação com novembro de 2024, o comércio varejista do Rio Grande do Norte apresentou crescimento mais expressivo. O volume de vendas avançou 8,3%, enquanto a receita nominal registrou alta de 11,5%.
O indicador do varejo abrange, principalmente, o comércio de bens não duráveis e semiduráveis, como hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, segmentos que influenciaram o desempenho do setor no estado.
Varejo ampliado também registra crescimento
No comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo tradicional, segmentos como veículos, motocicletas, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o Rio Grande do Norte também apresentou crescimento em novembro.
Na comparação com outubro, o volume de vendas do varejo ampliado cresceu 0,7%, enquanto a receita nominal avançou 0,8%. Já no comparativo com novembro do ano anterior, o crescimento foi de 2,9% no volume de vendas e de 6,6% na receita nominal.
Acumulado do ano e dos últimos 12 meses
No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o volume de vendas do varejo potiguar apresentou alta de 4,5%, enquanto a receita nominal cresceu 9,7% em relação ao mesmo período de 2024.
No acumulado dos últimos 12 meses, o volume de vendas do varejo no Rio Grande do Norte registrou crescimento de 4,1%. A receita nominal manteve avanço de 9,3%, repetindo o mesmo patamar observado em outubro.
No varejo ampliado, o acumulado do ano apresentou alta de 2,4% no volume de vendas e de 8,0% na receita nominal. Já no acumulado de 12 meses, o crescimento foi de 2,3% no volume e de 7,9% na receita.
Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.
Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Esclarecimento sobre norma citada em boatos
As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.
Disseminação de desinformação
Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.
Relação com o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.
O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
Alerta sobre golpes
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Nova lei define direitos e deveres na relação com o Fisco e endurece regras para o devedor contumaz em um cenário de endividamento recorde das empresas potiguares
Código do Contribuinte reacende debate sobre alta inadimplência no RN
Sancionada na última sexta-feira (9), a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, entra em vigor em um contexto de elevado endividamento empresarial no Rio Grande do Norte. Dados da Serasa Experian indicam que o estado apresenta a maior dívida média por empresa no Nordeste, o que, segundo especialistas, reforça a necessidade de atenção das empresas à gestão fiscal e financeira.
O Código de Defesa do Contribuinte estabelece normas gerais para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse sentido, a legislação consolida direitos e deveres dos contribuintes e endurece as regras para o combate ao chamado “devedor contumaz”, ou seja, aquele que mantém inadimplência tributária reiterada e injustificada como estratégia de negócio.
Segundo o contador e diretor da Rui Cadete Consultores Associados, Gustavo Vieira, a nova lei cria critérios mais objetivos para diferenciar situações de inadimplência estrutural de dificuldades financeiras pontuais. “O Código deixa claro que nem todo contribuinte inadimplente pode ser tratado como devedor contumaz, o que traz maior previsibilidade para empresas que enfrentam problemas momentâneos de caixa”, afirma.
No âmbito federal, conforme as novas regras, a caracterização do devedor contumaz ocorre quando a dívida tributária irregular atinge valor igual ou superior a R$ 15 milhões ou supera 100% do patrimônio conhecido do contribuinte. Para estados e municípios, os critérios poderão ser definidos em legislação própria; na ausência de norma específica, contudo, aplica-se o padrão federal.
No Rio Grande do Norte, o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian aponta que, em setembro de 2025, mais de 90 mil empresas estavam inadimplentes. A dívida média por CNPJ chegou a R$ 22.953,89 (a maior da região Nordeste) e o volume total de débitos negativados ultrapassou R$ 2 bilhões. Em comparação com o mesmo período de 2024, o número de empresas inadimplentes no estado cresceu 22,31%.
Código do Contribuinte reacende debate sobre alta inadimplência no RN
Código de Defesa do Contribuinte
A legislação estabelece de forma sistematizada direitos do contribuinte, como o recebimento de comunicações claras, o acesso integral a processos administrativos fiscais, o direito ao contraditório e à ampla defesa, além da exigência de decisões administrativas em prazo razoável. De acordo com o diretor da Rui Cadete, a consolidação desses direitos tende a impactar a relação entre empresas e administração tributária.
“Ao organizar esses direitos em uma lei complementar, o Código reduz incertezas e pode contribuir para a diminuição de litígios”, avalia Gustavo.
A norma também reforça deveres, como o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, a prestação de informações corretas ao Fisco e a guarda de documentos fiscais pelo prazo legal. Ao mesmo tempo, impõe obrigações à administração tributária, incluindo a redução da litigiosidade, a priorização de soluções cooperativas e a atuação com boa-fé e segurança jurídica.
“A lei permite que o contribuinte apresente elementos, como prejuízo financeiro recente ou impactos decorrentes de calamidade pública, por exemplo, para explicar as razões da inadimplência. Isso, no entanto, não elimina a responsabilidade das empresas com a própria gestão. Planejamento financeiro, controle de custos e uma boa assessoria fiscal e contábil continuam sendo determinantes para evitar a inadimplência e ganham ainda mais relevância com o novo Código”, finaliza o contador.
Consumidores devem redobrar atenção a contratos, cancelamentos e possíveis golpes nas compras on-line
FÉRIAS: Especialista orienta consumidores sobre cuidados na compra de pacotes de viagem
O período de férias costuma impulsionar a busca por pacotes de viagem, acompanhada de promoções e facilidades de pagamento. No entanto, para que a experiência não se transforme em frustração, o consumidor precisa ir além do preço na hora de fechar negócio. Eduarda Vale, professora do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, alerta que alguns cuidados básicos fazem toda a diferença para garantir segurança e tranquilidade durante a viagem.
Segundo a especialista, avaliar apenas o valor pode ser um erro. “Além do preço, o consumidor deve observar a reputação da empresa e conferir detalhadamente tudo o que está incluído no pacote”, orienta.
Ela destaca que itens como regras de cancelamento e remarcação, categoria e localização da hospedagem, horários e conexões dos voos, condições de alimentação, traslados e a existência de seguro-viagem ou assistência precisam ser analisados com atenção. “Esses cuidados ajudam a evitar imprevistos e influenciam diretamente na qualidade da experiência”, acrescenta.
Outro ponto essencial é verificar se a agência ou plataforma é confiável. A professora explica que o consumidor deve confirmar se a empresa possui CNPJ ativo, buscar avaliações em sites como Reclame Aqui e consumidor.gov.br e observar comentários recentes de outros clientes. “Também é importante conferir se a empresa oferece canais de atendimento oficiais e acessíveis. Preços muito abaixo do mercado devem acender um alerta, pois podem indicar riscos ou até golpes”, ressalta.
No momento da contratação, o consumidor tem direito à informação clara e completa. De acordo com a docente, todos os detalhes do pacote podem e devem ser exigidos antes da compra. “Categoria do hotel, horários de voo, regras de bagagem, tipos de alimentação, traslados e passeios precisam constar formalmente no contrato ou nos vouchers. O que está documentado é o que garante os direitos do consumidor caso algo não seja cumprido”, explica.
Alterações no pacote também merecem atenção. Caso a agência mude itens essenciais, como hotel ou data da viagem, o consumidor não é obrigado a aceitar. “Ele pode concordar com a substituição, recusar e solicitar o reembolso integral ou exigir o cumprimento da oferta original. Se a mudança causar prejuízos, como perda de dias de viagem ou hospedagem inferior à contratada, também é possível pedir indenização pelos danos sofridos”, orienta a docente da UnP.
Compras on-line
Nas compras feitas pela internet, especialmente em promoções de última hora, a atenção deve ser redobrada. “É essencial certificar-se de que o site é seguro, conferir avaliações recentes da empresa, ler atentamente as regras de cancelamento, evitar formas de pagamento arriscadas, como PIX para pessoas físicas, e guardar prints da oferta. Além disso, é importante desconfiar de promoções com preços muito abaixo do mercado, pois podem indicar golpes”, alerta.
Para identificar possíveis golpes, a especialista explica que alguns indícios são comuns. “Golpes geralmente se caracterizam por preços muito abaixo do mercado, sites sem informações claras, ausência de CNPJ, perfis recentes nas redes sociais, erros evidentes no site, pressão para pagamento imediato e falta de canais de contato confiáveis. Sempre que uma oferta parece boa demais para ser verdadeira, é um sinal de alerta”, reforça Vale.
Por fim, a professora destaca a importância de guardar toda a documentação relacionada à viagem. Contratos, comprovantes de pagamento, vouchers, e-mails, protocolos de atendimento, entre outros, são fundamentais para garantir os direitos do consumidor. “Caso se sinta lesado, o consumidor pode recorrer a canais como o Procon, o consumidor.gov.br, a Justiça, por meio do Juizado Especial Cível, e a ANAC, quando o problema envolver companhias aéreas. Esses órgãos são importantes aliados para assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados”, conclui.
Executivos assumem novos cargos após sucessão consensuada e alinhada às diretrizes estratégicas da empresa
Conselho de Administração da BRAVA Energia elege Richard Kovacs como Diretor Presidente e Alexandre Cruz Presidente do Conselho de Administração
A BRAVA Energia anunciou, nesta segunda-feira (12), que o Conselho de Administração da Companhia elegeu Richard Kovacs para o cargo de Diretor Presidente. A escolha ocorreu após a renúncia de Décio Oddone, conforme processo de sucessão previamente planejado. A eleição de Kovacs assegura a continuidade da estratégia de longo prazo da Companhia, bem como a preservação de sua cultura de disciplina de capital, segurança operacional e eficiência.
“Em 2025 atingimos recordes de produção e eficiência operacional, com forte crescimento de produção e estabilidade operacional nos principais ativos da Brava. Meu objetivo é garantir que a Companhia esteja focada em resultados, na gestão eficiente do nosso portfólio e na redução do custo de produção. As mudanças na liderança demonstram a confiança dos acionistas na tese de investimento da Brava e a nossa convicção em destravar valor para os stakeholders no curto, médio e longo prazo”, afirma Kovacs.
Richard Kehrer Kovacs é formado em Economia pela PUC-SP e possui longa experiência nos setores financeiro e de energia, atuando em cargos de liderança, estruturação comercial e desenvolvimento de novos negócios. Foi Diretor-Presidente da Ebrasil LNG, Diretor Comercial da Ebrasil Energia e membro do Conselho de Administração da Ocyan. Era presidente do Conselho de Administração da Brava desde agosto de 2025.
Com o objetivo de garantir uma transição coordenada e alinhada às diretrizes estratégicas e de governança da Companhia, Décio Oddone permanecerá no cargo até o dia 31 de janeiro. Richard Kovacs assumirá o cargo em seguida, em 1º de fevereiro.
“Tenho muito orgulho de ter participado do processo de criação da Brava e de seu desenvolvimento inicial. Ao longo desse período, o foco esteve na melhoria contínua das operações e na manutenção de uma posição financeira sólida, fundamentos importantes para que a Companhia possa seguir destravando seu potencial em benefício de seus stakeholders. Encerro este ciclo no contexto de um processo de transição consensuado, construído de forma alinhada e serena”, diz Décio Oddone.
Em razão da eleição, Kovacs renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, permanecendo como membro. Adicionalmente, Alexandre Cruz foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com posse nesta segunda-feira (12), em substituição a Richard Kovacs.
“Acreditamos que há muitas oportunidades a serem exploradas com foco na geração de caixa, otimização do endividamento e a continuidade da estratégia da Companhia” comenta Alexandre Cruz.
Alexandre Cruz é graduado em Economia pela USP, em Direito pela PUC-SP e possui pós-graduação pela FGV. Atualmente, exerce o cargo de CEO e é um dos fundadores da gestora de investimentos JiveMauá, tendo também atuado anteriormente na Ernst & Young e no Banco Santander.
O ato reúne aposentados, pensionistas e representantes sindicais que reivindicam o cumprimento do pagamento anunciado anteriormente pelo governo
Aposentados e pensionistas da saúde estadual realizam, na manhã desta segunda-feira (12), um ato público em frente à Governadoria do Rio Grande do Norte, em Natal, para cobrar do governo estadual o pagamento do 13º salário, que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), permanece em atraso.
A mobilização teve início às 9h e ocorre de forma conjunta com outras entidades sindicais que representam servidores públicos estaduais. O ato reúne aposentados, pensionistas e representantes sindicais que reivindicam o cumprimento do pagamento anunciado anteriormente pelo governo.
Sindsaúde afirma que governo sinalizou pagamento para sexta-feira
De acordo com o Sindsaúde/RN, o Governo do Estado havia sinalizado que o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde seria efetuado na sexta-feira (9). No entanto, segundo a entidade, os valores não foram creditados nas contas dos beneficiários na data informada.
O sindicato afirma que o atraso afeta diretamente o orçamento dos aposentados e pensionistas que dependem do pagamento para custear despesas mensais. A entidade destaca que os servidores cobrados dedicaram décadas ao serviço público estadual na área da saúde.
Contato com Secretaria de Administração
Ainda segundo o Sindsaúde/RN, na tarde da sexta-feira (9), a direção sindical entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, para obter esclarecimentos sobre o pagamento.
Conforme relato do sindicato, o secretário adjunto informou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da saúde estadual já estaria pronta. De acordo com essa informação, a liberação dos valores dependeria apenas de autorização da Secretaria de Planejamento do Estado.
Apesar da informação repassada à entidade sindical, o Sindsaúde afirma que o pagamento não foi efetuado até o início da mobilização desta segunda-feira.
Ato reúne outras categorias do serviço público
O protesto realizado em frente à Governadoria conta com a participação de outras entidades sindicais que representam servidores estaduais. As categorias se unem para pressionar o governo a regularizar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde.
Segundo os organizadores, o objetivo do ato é dar visibilidade à situação e cobrar uma posição oficial do governo estadual sobre a liberação dos recursos.
Reivindicação por definição de prazo
Durante a mobilização, os manifestantes reivindicam uma definição clara de prazo para o pagamento do benefício. O sindicato afirma que aguarda um posicionamento formal do Governo do Rio Grande do Norte sobre quando os valores serão creditados.
Até o momento da realização do ato, não havia divulgação oficial por parte do governo estadual sobre a data de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde.
Ativos já receberam; parte de aposentados e pensionistas terá valores creditados na segunda-feira (12), segundo o Executivo estadual
O Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (9) o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Conforme apuração confirmada pela imprensa local, os valores começaram a ser creditados de forma escalonada, com depósitos realizados ao longo do dia, de acordo com o processamento da folha por órgão.
Segundo informações, a maior parte dos servidores já recebeu o pagamento. Informações do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) indicaram que todos os servidores ativos tiveram os valores creditados ainda na sexta-feira, enquanto aposentados e pensionistas permaneciam sem receber.
Governo confirma pagamento parcial e anuncia conclusão
Após cobranças de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado confirmou que concluiu o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e que efetuou o pagamento de parte dos inativos também na sexta-feira (9). Em nota oficial divulgada no sábado (10), o Executivo estadual informou que o pagamento integral será concluído na segunda-feira (12).
Segundo o governo, já receberam o benefício 100% dos servidores ativos, além de todos os aposentados do sistema de segurança pública, incluindo Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica (PCI-RN). Também foram pagos os pensionistas da PM e do CBM.
Ainda conforme a nota, o valor do 13º salário dos demais servidores públicos estaduais será disponibilizado ao longo da segunda-feira, encerrando o calendário de pagamento.
Histórico do calendário e decisões judiciais
Em 24 de dezembro, o Governo do RN havia confirmado que o pagamento do 13º salário sofreria atraso, estabelecendo o dia 9 de janeiro como data para depósito dos valores referentes a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A definição considerou, segundo o Executivo, o cenário financeiro do Estado.
Antes disso, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, havia informado que o pagamento poderia ocorrer em duas etapas, com conclusão até o dia 10 de janeiro, a exemplo de anos anteriores.
Apesar do calendário anunciado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado que o Estado quitasse o 13º salário dos servidores da Saúde e da Segurança Pública até o fim de 2025.
Sindicatos convocam ato público
Diante do não pagamento integral do 13º salário na sexta-feira (9), entidades sindicais convocaram um Ato Público Unificado para a manhã da segunda-feira (12), a partir das 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.
Até a manhã do sábado (10), nove sindicatos haviam confirmado participação: Sinsp, Sinai, Sindsaúde, Sinte-RN, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e Sindpci.
O Sinte-RN e outras entidades afirmaram que parte de suas bases, especialmente aposentados e pensionistas, não recebeu o pagamento conforme o cronograma anunciado.
Reclamações de aposentados e pensionistas
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) denunciou o atraso no pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da área da saúde. Segundo a entidade, o pagamento havia sido prometido para a sexta-feira (9), o que não ocorreu.
Na tarde do mesmo dia, representantes do sindicato relataram contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que informou que a folha estava pronta e aguardava autorização da Secretaria de Planejamento para liberação do pagamento.
O Sinsp/RN informou que aposentados e pensionistas continuaram relatando a ausência do crédito e que não foi apresentado prazo oficial para regularização até então.
Prorrogação do desconto do IPTU em Natal
Em razão do atraso no pagamento do 13º salário estadual, a Prefeitura do Natal decidiu prorrogar o prazo para pagamento antecipado do IPTU 2026 com desconto. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) nas redes sociais.
Inicialmente previsto para a sexta-feira (9), o prazo foi estendido até o dia 16 de janeiro, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A medida vale para contribuintes que estavam quites com o município até 30 de dezembro de 2025.
Segundo a prefeitura, o objetivo foi atender pedidos de servidores estaduais, aposentados e pensionistas que aguardavam o crédito do 13º salário para efetuar o pagamento do imposto.
Os boletos podem ser reemitidos pelos portais oficiais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e pelo sistema Directa, além de atendimento digital via WhatsApp. O IPTU pode ser pago por PIX, convênios bancários, cartão de crédito e canais digitais do Banco do Brasil.
Resultado representa alta de 46% em relação a 2024, com recordes históricos nos campos de Papa-Terra e Atlanta e pico de produção no terceiro trimestre.
BRAVA Energia registra crescimento sólido e alcança produção média de 81,3 mil boe/d em 2025
A BRAVA Energia encerrou o ano de 2025 consolidando sua trajetória de crescimento e eficiência operacional. A produção média anual da Companhia atingiu 81,3 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia, o que representa um salto significativo de 46% em relação à média registrada em 2024, que foi de 55,7 mil boe/d. Os campos de Papa-Terra (bacia de Campos) e Atlanta (bacia de Santos) foram os principais destaques do ano, registrando os seus melhores resultados anuais históricos de produção e eficiência operacional.
O desempenho ao longo de 2025 foi marcado por recordes sucessivos, com destaque para o terceiro trimestre, quando a produção atingiu o pico de 91,8 mil boe/d.
No segmento offshore, a evolução foi impulsionada pela conclusão da primeira fase do projeto Atlanta. A produção do ativo saltou de uma média de 18,8 mil boe/d no 1T25 para 30 mil boe/d no 3T25.
Já no onshore, a estabilidade operacional e as campanhas de revitalização nos complexos Recôncavo e Potiguar garantiram uma base sólida de produção, com média anual de 33,3 mil boe/d.
No último mês do ano, a BRAVA Energia registrou uma produção média de 74,6 mil boe/d. O volume reflete a entrega de 45,6 mil boe/d do segmento offshore e 29 mil boe/d da operação onshore, mantendo a consistência operacional da Companhia.
Atualização do CUB reforça importância do indicador para planejamento e orçamento de obras no estado
Sinduscon/RN divulga Custo Unitário Básico de outubro e novembro de 2025, e registra variação positiva
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) divulgou a atualização do Custo Unitário Básico (CUB/m²) referente aos meses de outubro e novembro de 2025, indicador fundamental para o acompanhamento dos custos da construção civil no estado.
Em outubro, o CUB/m² foi fixado em R$ 1.993,99, apresentando uma variação positiva de 1,95% em relação ao mês anterior. Já em novembro, o índice alcançou R$ 1.996,59, com um aumento mais moderado de 0,13%.
O CUB é o principal parâmetro utilizado pelo setor da construção civil para o planejamento, orçamento e acompanhamento financeiro de obras e novos empreendimentos, refletindo a variação dos custos com materiais e equipamentos.
A atualização mensal do índice permite maior previsibilidade para construtoras, incorporadoras, investidores e demais agentes do mercado, contribuindo para decisões mais estratégicas e alinhadas à realidade econômica do setor no Rio Grande do Norte.
Especialista destaca que planejamento financeiro em janeiro ajuda a lidar com despesas sazonais, organizar o orçamento e reduzir riscos de endividamento ao longo do ano
Início do ano é momento estratégico para reorganizar as finanças e evitar dívidas ao longo de 2026
O início do ano costuma trazer uma série de despesas adicionais, como IPTU, IPVA, matrícula escolar e compra de material didático, o que torna esse período decisivo para quem deseja reorganizar a vida financeira. Mais do que um desafio, janeiro representa uma oportunidade de recomeço, permitindo que as pessoas revisem hábitos de consumo, reestruturem o orçamento e planejem o ano com mais segurança e previsibilidade.
De acordo com o professor Kennedy Paiva, da área de Gestão e Negócios da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, esse é um momento estratégico justamente por concentrar gastos sazonais e marcar um ponto natural de renovação financeira. “É quando conseguimos reestruturar o orçamento, revisar contratos, recalibrar provisões e projetar o fluxo de caixa anual com maior precisão”, explica.
Segundo Paiva, quem inicia o ano sem organização financeira tende a enfrentar dificuldades logo nos primeiros meses. “Entrar em janeiro sem provisões para gastos previsíveis, misturar despesas fixas e variáveis, recorrer ao crédito rotativo ou ao cheque especial e não ter visibilidade das dívidas e das metas financeiras são erros comuns e que pesam no orçamento”, alerta.
Para enfrentar os custos típicos de janeiro sem comprometer as finanças, o planejamento antecipado é fundamental. O professor destaca que criar reservas mensais ao longo do ano e organizar um calendário anual de despesas são estratégias eficazes. “Sempre que possível, priorizar pagamentos à vista ajuda a aproveitar descontos e reduzir despesas. Quando o planejamento começa tarde, o ideal é reduzir o consumo discricionário e utilizar apenas uma reserva de oportunidade, nunca a reserva de emergência”, orienta.
A adoção de hábitos financeiros simples logo no começo do ano também pode gerar impactos positivos ao longo dos meses. “Revisar o orçamento mensal por centros de custo, automatizar investimentos e registrar os gastos em tempo real ajudam a manter o controle financeiro”, afirma.
Para quem já inicia o ano endividado, o período exige ainda mais atenção. A recomendação do especialista é listar todas as dívidas existentes e organizá-las conforme o custo, priorizando aquelas com juros mais elevados. “É importante analisar alternativas como portabilidade, refinanciamento ou consolidação das dívidas, desde que essas opções reduzam o custo total e tragam mais previsibilidade ao fluxo de caixa”, pontua.
A renegociação, segundo ele, deve ser buscada quando há risco de inadimplência nos próximos 60 a 90 dias. “Nesse processo, é essencial comparar o contrato atual com o novo, evitar alongamentos excessivos, recusar vendas casadas, exigir tudo por escrito e verificar o impacto no score de crédito”, ressalta.
Com o orçamento anual organizado, o início do ano também se mostra um momento oportuno para começar a investir. “Esse é um período ideal porque permite definir a capacidade de investimento, estabelecer metas claras e iniciar um ciclo de disciplina financeira. Para quem nunca investiu, Tesouro Selic, CDBs de liquidez diária de bancos sólidos, fundos de investimento com taxas mais baixas e a poupança, apenas como uma conta de transição, e não como investimento de longo prazo, são algumas opções”, destaca o professor.
Benefício de 2025 será quitado apenas em janeiro de 2026; último pagamento integral no prazo ocorreu em 2015
O Governo do Rio Grande do Norte voltou a descumprir o prazo legal para o pagamento integral do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O calendário referente ao ano de 2025 será concluído apenas na próxima sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, consolidando o décimo ano consecutivo de atraso no repasse do benefício, cujo prazo máximo previsto em lei é 20 de dezembro.
Desde 2016, o Estado não efetua o pagamento integral do 13º dentro do prazo legal para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A última vez em que o benefício foi quitado integralmente até dezembro ocorreu em 2015.
Em nota divulgada em 24 de dezembro, o Governo do Estado informou que o pagamento do 13º de 2025 seria realizado em 9 de janeiro de 2026, citando o cenário financeiro como justificativa e assegurando o pagamento integral da folha.
Histórico de atrasos começou em 2016
Levantamento realizado com base em registros oficiais aponta que as dificuldades relacionadas ao pagamento do 13º salário dos servidores estaduais começaram a se intensificar a partir de 2014. Naquele ano, o benefício foi quitado dentro do prazo após a aprovação da unificação dos fundos previdenciários, o que permitiu o uso de cerca de R$ 1 bilhão para cobrir a folha de pagamento.
Em 2015, o governo seguiu utilizando recursos do fundo previdenciário unificado para complementar o pagamento do 13º de inativos e pensionistas. No entanto, um saque realizado em dezembro daquele ano esgotou as reservas disponíveis do fundo.
O primeiro atraso formal ocorreu em 2016. Na ocasião, o pagamento do benefício foi parcelado e escalonado, com parte dos servidores recebendo apenas uma parcela em dezembro. O restante foi quitado em janeiro de 2017.
Repetição do atraso ao longo das gestões
O atraso voltou a ocorrer em 2017, deixando uma dívida que só foi completamente quitada em maio de 2019. Em 2018, o Estado informou não possuir recursos para efetuar o pagamento do 13º naquele exercício, acumulando uma dívida que envolveu também a folha de dezembro. O pagamento total desse período foi concluído apenas em 2021.
Em 2019, primeiro ano da gestão seguinte, o Executivo utilizou recursos extraordinários e contou com a aprovação de um crédito especial de R$ 1,7 bilhão para viabilizar o pagamento, que se estendeu até o início de janeiro de 2020.
Nos anos de 2020, 2021 e 2022, o padrão de quitação do benefício no início do exercício seguinte foi mantido. Em 2023, o complemento do 13º para parte dos servidores foi programado para janeiro de 2024.
Para o exercício de 2024, o cronograma previa que apenas uma parcela dos servidores receberia o valor integral em dezembro, enquanto o restante teria o crédito efetuado em janeiro de 2025. Em relação ao ano de 2025, o pagamento será concluído em 9 de janeiro de 2026.
Situação diferenciada para alguns vínculos
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado, os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberam integralmente o 13º salário em dezembro.
O documento também indicou que órgãos e entidades com recursos próprios, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), tiveram parcelas antecipadas quitadas, com previsão de pagamento do valor remanescente até o final de dezembro.
Judicialização do pagamento
A questão do atraso no pagamento do 13º salário dos servidores estaduais tem sido alvo de ações judiciais. Em 23 de dezembro, uma decisão judicial determinou que o Estado efetuasse o pagamento do benefício até o último dia de 2025. Três dias depois, a decisão foi suspensa em instância superior, sob o entendimento de que a medida poderia comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.
Algumas categorias do funcionalismo chegaram a obter decisões favoráveis em primeira instância, posteriormente suspensas. Outras ações seguem em tramitação sem decisão definitiva.
Despesas com pessoal e limites fiscais
Dados do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, indicam que o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. O Estado compromete 65,54% da RCL com gastos dessa natureza, acima do limite de 60% previsto na legislação fiscal.
O comprometimento elevado da receita com despesas de pessoal é apontado como um dos fatores associados à recorrência dos atrasos no pagamento do 13º salário.
HISTÓRICO DE ATRASOS NO 13º SALÁRIO DO RN
2016 – pagamento concluído em janeiro de 2017
2017 – pagamento concluído em maio de 2019
2018 – pagamento concluído em 2021
2019 – pagamento concluído em janeiro de 2020
2020 – pagamento concluído em janeiro de 2021
2021 – pagamento concluído em janeiro de 2022
2022 – pagamento concluído em janeiro de 2023
2023 – pagamento concluído em janeiro de 2024
2024 – pagamento concluído em janeiro de 2025
2025 – pagamento previsto para 9 de janeiro de 2026
Reajuste nacional aprovado pelo Confaz entra em vigor e impacta preços nos postos e no botijão de gás no Rio Grande do Norte
Os potiguares iniciam o ano de 2026 com aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha em todo o Rio Grande do Norte. A elevação ocorre em razão do reajuste nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passa a vigorar em todos os estados do país a partir desta quinta-feira (1º).
Com a mudança, entram em vigor novas alíquotas fixas de ICMS, que passam a ser cobradas diretamente sobre o litro ou quilo dos combustíveis, substituindo o modelo anterior. O reajuste tem aplicação nacional e afeta tanto a gasolina quanto o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP).
botijão de 13 quilos de gás de cozinha
No Rio Grande do Norte, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos/RN) divulgou os valores do impacto do reajuste para os revendedores. De acordo com a entidade, a alíquota do ICMS da gasolina passa de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, o que representa um aumento de R$ 0,10 no imposto.
Já no caso do diesel e do biodiesel, o ICMS sofre elevação de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, resultando em um acréscimo de R$ 0,05. O reajuste também atinge o gás de cozinha (GLP), com aumento aproximado de R$ 0,08 por quilo, o que equivale a cerca de R$ 1,05 a mais no botijão de 13 quilos, utilizado pela maioria das famílias.
O Sindipostos/RN informou que os novos valores devem ser observados pelos revendedores desde o início da vigência do reajuste. A entidade alertou o setor para a necessidade de adequação imediata às novas alíquotas já na virada do ano, em função da aplicação obrigatória do imposto.
Brasília (DF), 06/06/2024 – Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Embora o reajuste incida diretamente sobre o tributo, a expectativa do setor é de que o aumento seja repassado integralmente ao consumidor final, tanto nos postos de combustíveis localizados em Natal quanto nos municípios do interior do estado. O repasse ocorre em razão da cobrança fixa do imposto por unidade de medida.
Especialistas apontam que o reajuste do ICMS pode gerar impactos indiretos na inflação, principalmente em função do aumento do diesel, combustível utilizado no transporte de cargas. O custo mais elevado do diesel tende a influenciar os preços de alimentos, produtos essenciais e serviços, devido à elevação das despesas logísticas.
O gás de cozinha também figura entre os itens diretamente afetados pela mudança tributária. O aumento no valor do botijão de 13 quilos representa impacto no orçamento doméstico, especialmente para famílias que utilizam o GLP como principal fonte de energia para preparo de alimentos.
O reajuste aprovado pelo Confaz é resultado de decisão conjunta entre os estados e segue um modelo de tributação uniforme, com alíquotas específicas aplicadas nacionalmente. Com isso, os preços dos combustíveis passam a refletir de forma direta a nova cobrança do ICMS.
A aplicação das novas alíquotas ocorre de maneira automática, sem necessidade de regulamentação adicional nos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. O início de 2026, portanto, passa a registrar valores mais elevados nas bombas de combustíveis e no botijão de gás em todo o território potiguar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal jr/Agência Brasil
Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, mantém Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões e inclui cortes em programas sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que previam aumento no Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual (LOA) havia sido aprovada em dezembro e estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano.
O texto sancionado prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões e autoriza a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que incluem emendas individuais, de bancada e de comissão. O Orçamento também mantém recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e define limites de gastos para políticas públicas e programas sociais.
O veto presidencial incide sobre a alteração no critério de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajustes acima da inflação, com base nas regras do arcabouço fiscal. De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, a mudança poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 160 milhões adicionais no fundo destinado ao financiamento das atividades partidárias.
Na justificativa do veto, o governo federal informou que a ampliação do Fundo Partidário contraria o interesse público, reduz recursos destinados à Justiça Eleitoral e viola limites constitucionais de gastos. O Executivo também argumentou que a medida comprometeria o equilíbrio fiscal previsto na legislação em vigor.
Além do veto ao Fundo Partidário, o presidente Lula também vetou a autorização para o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre os anos de 2019 e 2023. Esses valores correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores que não foram pagas dentro do prazo orçamentário.
Apesar dos vetos, o texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral, que será de R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor é superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo federal durante a elaboração do projeto orçamentário. O Fundo Eleitoral é utilizado para financiar campanhas eleitorais e tem seus recursos distribuídos entre os partidos políticos.
A sanção do Orçamento de 2026 também formaliza cortes em diferentes programas sociais e áreas de despesas obrigatórias. Um dos programas atingidos foi o Auxílio Gás, que sofreu redução de cerca de R$ 300 milhões em relação à proposta anterior. O benefício é destinado a famílias de baixa renda para auxiliar na compra do gás de cozinha.
Outro programa impactado foi o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, que teve redução de R$ 436 milhões no volume de recursos previstos para 2026. O Orçamento também prevê cortes nos benefícios previdenciários, com diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.
O seguro-desemprego também aparece entre as despesas ajustadas, com corte de cerca de R$ 391 milhões, assim como o abono salarial, que teve redução estimada em R$ 207 milhões. O texto sancionado ainda prevê diminuição de recursos destinados a bolsas do ensino superior, sem detalhamento adicional sobre os programas específicos afetados.
A Lei Orçamentária Anual estabelece os parâmetros para a execução das políticas públicas ao longo do ano e orienta a atuação dos ministérios e órgãos federais. A sanção presidencial, com vetos, confirma o texto final que será executado pela administração pública federal em 2026.
Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores, conforme previsto na Constituição Federal.
Foto: Ricardo Stuckert / PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sorteio foi adiado por problemas técnicos e cada aposta vencedora receberá R$ 181,8 milhões
A Caixa Econômica Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) o resultado oficial da Mega da Virada 2025, após o sorteio ter sido adiado por problemas técnicos. O concurso distribuiu o maior prêmio da história das loterias no Brasil, no valor total de R$ 1,09 bilhão, conforme informado pela instituição.
De acordo com a Caixa, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas e irão dividir o prêmio principal. Cada uma das apostas vencedoras receberá R$ 181.892.881,09, valor bruto antes da incidência dos descontos legais previstos para prêmios de loterias.
As dezenas sorteadas no concurso da Mega da Virada 2025 foram:
09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59
O sorteio havia sido programado para ocorrer na noite do último dia do ano, como tradicionalmente acontece com a Mega da Virada, mas foi postergado devido a falhas técnicas, segundo comunicado oficial da Caixa Econômica Federal. A divulgação dos números ocorreu somente na manhã seguinte, após a normalização do sistema.
As apostas vencedoras do prêmio máximo foram registradas em diferentes localidades do país e também por meio dos canais digitais da Caixa. Conforme detalhamento divulgado, os bilhetes premiados estão distribuídos da seguinte forma:
As três apostas realizadas de forma digital foram registradas por meio do portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial, ferramentas disponibilizadas pela instituição para a realização de jogos sem a necessidade de comparecimento físico às casas lotéricas.
Além dos ganhadores do prêmio principal, o concurso da Mega da Virada 2025 também premiou milhares de apostas em outras faixas. Segundo os dados oficiais divulgados pela Caixa Econômica Federal, 3.921 apostas acertaram cinco dezenas, fazendo a quina, e cada uma dessas apostas receberá o valor de R$ 11.931,42.
Já a quadra, faixa de premiação destinada aos apostadores que acertaram quatro números, contemplou 308.315 apostas, com prêmio individual no valor de R$ 216,76 para cada ganhador.
A Mega da Virada é um concurso especial da Mega-Sena, realizado anualmente, e possui uma característica específica: o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores das seis dezenas, o valor é redistribuído entre as apostas premiadas na faixa imediatamente inferior, conforme as regras da loteria. Em 2025, no entanto, houve vencedores na faixa principal, o que garantiu a divisão integral do prêmio recorde.
A Caixa informou que os prêmios podem ser retirados conforme as regras vigentes. Valores superiores ao limite permitido para pagamento direto nas casas lotéricas devem ser sacados em agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do bilhete premiado, documento de identificação e CPF.
O resultado da Mega da Virada 2025 encerra o calendário anual das loterias da Caixa e confirma o concurso como o de maior valor já pago desde a criação da modalidade especial de fim de ano.
Movimento intenso de apostas, impulsionado por prêmio de R$ 1,09 bilhão, levou ao adiamento do sorteio, segundo a Caixa Econômica Federal
O sorteio da Mega da Virada 2025, inicialmente previsto para a noite desta quarta-feira (31), foi adiado para esta quinta-feira (1º) após a ocorrência de problemas técnicos, conforme informou a Caixa Econômica Federal. A instituição comunicou que a decisão foi tomada em razão de um movimento intenso e considerado inédito de apostas, registrado pouco antes do horário previsto para o sorteio.
De acordo com a Caixa, o volume elevado de apostas foi provocado pelo prêmio recorde, confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão. A instituição detalhou que, somente no canal digital, foram registradas até 120 mil transações por segundo, número informado como acima do padrão habitual para concursos das Loterias Caixa.
Nas unidades lotéricas, o volume de apostas também apresentou crescimento significativo. Segundo os dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, o sistema das casas lotéricas chegou a registrar 4.745 transações por segundo, refletindo o aumento da demanda de apostadores no último dia de vendas para o concurso especial.
A Caixa informou que, em razão desse cenário, optou por adiar o sorteio para garantir a estabilidade dos sistemas responsáveis pelo registro das apostas e pela realização do concurso. O novo horário foi definido para esta quinta-feira (1º), às 10h.
Ainda segundo a instituição, o sorteio da Mega da Virada 2025 será realizado com transmissão ao vivo. A divulgação das dezenas ocorrerá por meio das redes sociais oficiais da Caixa Econômica Federal, incluindo o YouTube e o Facebook das Loterias Caixa, conforme informado no comunicado oficial.
A Mega da Virada é o concurso especial anual das Loterias Caixa, realizado tradicionalmente no encerramento do ano. Conforme as regras do concurso, a Mega da Virada não acumula. Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o valor do prêmio é dividido entre os acertadores da quina, respeitando os critérios estabelecidos no regulamento oficial.
O concurso da Mega da Virada 2025 se destacou pelo valor total do prêmio estimado, que alcançou R$ 1,09 bilhão, montante confirmado pela Caixa antes do encerramento das apostas. O valor foi resultado da arrecadação acumulada ao longo dos concursos regulares da Mega-Sena, conforme o modelo de distribuição previsto para o concurso especial.
A Caixa Econômica Federal reforçou que todas as apostas realizadas até o encerramento do prazo permanecem válidas, independentemente do adiamento do sorteio. O cronograma de pagamento dos prêmios segue as regras padrão das Loterias Caixa, com liberação dos valores após a apuração oficial do resultado.
O adiamento do sorteio foi comunicado oficialmente pela Caixa por meio de seus canais institucionais. A instituição não informou alteração nas regras do concurso, mantendo as condições previstas para a Mega da Virada, incluindo a forma de divisão do prêmio e os critérios de premiação para sena, quina e quadra.
A realização do sorteio em novo horário ocorre sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, operadora exclusiva das Loterias Federais no Brasil. O resultado oficial será validado após a extração das dezenas e a conferência dos sistemas, conforme os procedimentos internos adotados pela instituição.
ICMS concentra a maior parte da arrecadação estadual; Tributos federais, estaduais e municipais entram no cálculo
O Rio Grande do Norte arrecadou aproximadamente R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a tarde desta terça-feira (30), de acordo com dados da plataforma digital Impostômetro. O valor corresponde a 0,64% do total arrecadado em todo o país no mesmo período, que somou cerca de R$ 3,97 trilhões. Na capital potiguar, a arrecadação registrada foi de aproximadamente R$ 1,12 bilhão.
A ferramenta utilizada para o levantamento considera, no cálculo por estado, a soma das arrecadações de tributos federais, estaduais e municipais. No total nacional, são contabilizados impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelas três esferas de governo, incluindo valores referentes a multas, juros e correção monetária.
Dinheiro
Os dados utilizados pela plataforma são extraídos de informações oficiais divulgadas por diversos órgãos federais, estaduais e também da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitindo o acompanhamento em tempo real da arrecadação tributária no país e nas unidades federativas.
No Rio Grande do Norte, a arrecadação própria do Estado é sustentada majoritariamente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde pela maior parcela das receitas estaduais, especialmente em setores como produção de energia elétrica, comercialização de combustíveis e consumo em geral. Outros impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas diversas, também integram a base arrecadatória, mas em proporção menor.
No cenário nacional, o montante arrecadado pode parecer elevado em valores absolutos. No entanto, quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB), o total de aproximadamente R$ 3,97 trilhões representa cerca de 33% da riqueza produzida no país. Essa proporção se aproxima da média observada em países em desenvolvimento, indicando que a carga tributária brasileira, em relação ao PIB, não figura entre as mais altas do mundo.
Máquina de cartão crédito e débito
No contexto estadual, parte da arrecadação está relacionada ao peso do funcionalismo público na economia potiguar. O pagamento de salários ao setor público influencia diretamente o consumo, o que amplia a circulação de mercadorias e serviços e, consequentemente, a arrecadação de ICMS.
Ao mesmo tempo, fatores como informalidade e sonegação impactam o equilíbrio do sistema tributário. A existência de atividades econômicas que não recolhem tributos provoca distorções, uma vez que o setor formal acaba concentrando maior carga tributária para compensar a perda de arrecadação. A fiscalização e mecanismos como a emissão de notas fiscais vinculadas ao CPF influenciam diretamente esse cenário.
Outro ponto que interfere na arrecadação é a política de incentivos fiscais adotada pelo Estado. Programas de estímulo ao desenvolvimento industrial concedem isenções ou reduções de alíquotas de ICMS para determinados segmentos empresariais. Essas renúncias fiscais geram impacto na receita pública e exigem ajustes no sistema tributário para compensação da perda arrecadatória, incluindo elevação de alíquotas em outros setores.
Os tributos arrecadados constituem a principal fonte de financiamento do poder público para a oferta de serviços que não são atendidos pelo setor privado. Áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança dependem diretamente do orçamento público, que é formado, em sua maior parte, pela arrecadação de impostos.
Os efeitos da tributação não são homogêneos entre os contribuintes. Diferenças de renda e de capacidade contributiva fazem com que o peso dos impostos varie entre cidadãos e empresas. Um dos princípios que orientam os sistemas tributários é a equidade, segundo a qual pessoas ou empresas em condições semelhantes devem ser tributadas de forma semelhante, enquanto contribuintes com maior capacidade contributiva devem arcar com uma parcela maior dos tributos.
No Brasil, a estrutura tributária apresenta particularidades. Uma parcela menor da população concentra o pagamento de impostos mais elevados, enquanto contribuintes de renda mais alta, proporcionalmente, acabam pagando menos imposto de renda em comparação à classe média. Esse fator contribui para a percepção de elevada carga tributária entre determinados grupos sociais.
No setor produtivo, a arrecadação de impostos também impacta a dinâmica econômica. O comércio e os serviços sentiram os efeitos de um patamar elevado de carga tributária ao longo de 2025. Dados nacionais indicam que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do PIB em 2024, refletindo a participação expressiva dos tributos sobre a economia e a parcela da riqueza nacional destinada ao financiamento do Estado.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal JrAgência Brasil / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Informação sobre taxa de 27,5% foi desmentida em nota oficial; Receita afirma que não existe proposta de tributação sobre movimentações financeiras
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa de 27,5% aplicada a transações financeiras a partir de R$ 5 mil, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026. Segundo o órgão, não existe qualquer medida, proposta ou debate no âmbito do Governo Federal que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
De acordo com a Receita Federal, as informações divulgadas são falsas e não correspondem a nenhuma iniciativa em análise ou em tramitação no Congresso Nacional. O órgão esclareceu que não há previsão legal para a criação de imposto incidente sobre movimentações financeiras nos moldes citados nas mensagens compartilhadas.
Esclarecimento sobre a suposta taxa de 27,5%
A nota da Receita Federal afirma que é incorreta a informação de que transações financeiras superiores a R$ 5 mil estariam sujeitas a uma alíquota de 27,5%. O órgão destaca que não existe qualquer tributação com esse percentual aplicada a transferências bancárias, pagamentos eletrônicos, recebimentos ou outras formas de movimentação financeira.
Além disso, a Receita também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo mencionado nas mensagens. Segundo o comunicado, não há previsão de penalidade desse tipo, uma vez que o tributo citado não existe.
Proibição constitucional de tributação sobre movimentações financeiras
A Receita Federal ressaltou que a Constituição Federal estabelece limites claros sobre a criação de tributos no país. De acordo com o órgão, a legislação constitucional vigente proíbe a tributação direta de movimentações financeiras, o que impede a criação de impostos que incidam exclusivamente sobre transferências, pagamentos ou recebimentos com base nos valores movimentados.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O comunicado também esclarece que qualquer criação ou alteração de imposto depende de aprovação pelo Congresso Nacional, com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a Receita, não há, no momento, nenhuma proposta com esse teor em tramitação no Legislativo, nem qualquer discussão oficial sobre a adoção de medida semelhante.
Conteúdo da nota divulgada pela Receita Federal
No comunicado oficial, a Receita Federal informa que voltaram a circular nas redes sociais mensagens com informações falsas sobre a suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. A instituição reforça que as mensagens também mencionam, de forma incorreta, a aplicação de multas elevadas para quem não declarasse ou não recolhesse o tributo inexistente.
A nota apresenta uma série de esclarecimentos objetivos, entre eles:
A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
Não existe tributação de 27,5% sobre transações financeiras;
Não há qualquer multa de 150% relacionada à falta de declaração desse tipo de operação;
Não existe imposto incidente sobre movimentação financeira nos moldes citados.
Informação sobre o Imposto de Renda
A Receita Federal também utilizou o comunicado para esclarecer informações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o órgão, a partir de janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do imposto. Já aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais terão direito a desconto na tributação.
O órgão informou que essas medidas estão previstas na política de isenção e desconto do Imposto de Renda e não possuem relação com qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras.
Disseminação de informações falsas
De acordo com a Receita Federal, a circulação de informações incorretas sobre tributos pode gerar confusão entre contribuintes e impactar o entendimento da população sobre o sistema tributário. O órgão reforçou que informações oficiais devem ser consultadas nos canais institucionais do Governo Federal e da própria Receita.
A instituição destacou ainda que a divulgação de conteúdos falsos sobre tributos não reflete qualquer medida adotada ou em estudo pelos órgãos responsáveis pela política fiscal do país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Nota do ministro do STF cita aplicação da Lei Magnitsky; Encontros com Gabriel Galípolo ocorreram após sanção dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o magistrado, as reuniões ocorreram em razão da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele pelo governo dos Estados Unidos.
A manifestação de Moraes ocorre após a divulgação de informações que apontavam que o ministro teria, supostamente, pressionado o presidente do Banco Central e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master. A instituição financeira acabou sendo liquidada pelo Banco Central no dia 18 de novembro.
Na nota divulgada, Alexandre de Moraes não faz qualquer menção ao caso envolvendo o Banco Master nem trata diretamente da liquidação da instituição financeira. O texto se limita a esclarecer o contexto das reuniões mantidas com representantes do sistema financeiro.
Encontros com o presidente do Banco Central
De acordo com Moraes, os encontros com Gabriel Galípolo tiveram como tema exclusivo as consequências da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro afirmou que as conversas trataram de questões relacionadas aos efeitos da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos.
Brasília 25/11/2025 – O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/Agência Brasil
A informação sobre o diálogo entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A publicação apontou a existência das reuniões, o que motivou o esclarecimento por parte do ministro do STF.
Até o momento da divulgação da nota de Moraes, o presidente do Banco Central não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.
Contexto da Lei Magnitsky
Na nota, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o ministro, as conversas tiveram como foco as consequências práticas da aplicação dessa lei.
Moraes declarou que os encontros abordaram temas relacionados à possibilidade de manutenção de serviços bancários, como movimentação financeira, contas correntes, cartões de crédito e cartões de débito.
Brasília (DF) 02/09/2025 – O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro na nota divulgada.
Reuniões com representantes do sistema financeiro
Além do encontro com o presidente do Banco Central, Alexandre de Moraes informou que também manteve conversas com outros dirigentes do sistema financeiro brasileiro, no mesmo contexto da aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo o ministro, ele falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Também participaram das conversas o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do BTG, Roberto Sallouti.
Moraes afirmou ainda que se reuniu com vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. De acordo com o texto da nota, todos os encontros tiveram como pauta exclusiva as consequências da sanção aplicada pelos Estados Unidos.
Ausência de menção ao Banco Master
Na nota divulgada nesta terça-feira, Alexandre de Moraes não faz referência ao Banco Master nem ao processo que resultou na liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, ocorrida em 18 de novembro.
O esclarecimento apresentado pelo ministro se restringe à explicação sobre o motivo das reuniões e ao conteúdo tratado nos encontros com autoridades e representantes do sistema financeiro.
Até o momento, não houve manifestação pública do presidente do Banco Central sobre as informações divulgadas nem sobre o esclarecimento apresentado pelo ministro do STF.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026; Projeção considera trabalhadores formais, aposentados e pensionistas
O reajuste do salário mínimo no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá injetar aproximadamente R$ 845 milhões na economia do Rio Grande do Norte ao longo do próximo ano. A projeção foi elaborada pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e considera o aumento real de 2,5% aplicado ao piso nacional.
Com o novo valor, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um reajuste nominal de 6,79%. O percentual resulta da soma da correção inflacionária de 4,18% com o ganho real definido pela política de valorização do salário mínimo.
Impacto econômico no Rio Grande do Norte
Segundo os dados projetados pela Fecomércio RN, o impacto financeiro no estado decorre do aumento da renda disponível de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos atrelados ao piso nacional. O Rio Grande do Norte apresenta um dos maiores índices de formalidade do mercado de trabalho na região Nordeste, fator que influencia diretamente o volume de recursos estimado para 2026.
Nos últimos dois anos, mais de 53 mil vagas com carteira assinada foram abertas no estado, ampliando o número de trabalhadores que recebem pelo menos um salário mínimo. Além disso, aposentadorias e benefícios previdenciários também acompanham o valor do piso nacional, o que contribui para o aumento da circulação de recursos na economia potiguar.
Destinação dos recursos na economia local
De acordo com a análise da Fecomércio RN, parte do montante projetado deve estimular setores como comércio de bens, serviços e turismo. Outra parcela dos recursos tende a ser direcionada para a reorganização financeira das famílias, incluindo o pagamento de dívidas, redução da inadimplência e diminuição de gastos com juros e multas.
O impacto do reajuste também está relacionado ao padrão de consumo das famílias que recebem o salário mínimo. No Rio Grande do Norte, uma parcela significativa do orçamento doméstico é destinada a despesas básicas, especialmente alimentação e bebidas, que representam cerca de 32% dos gastos mensais das famílias, conforme dados estatísticos citados na análise econômica.
Composição do reajuste do salário mínimo
O novo valor do salário mínimo para 2026 incorpora um reajuste nominal de R$ 103 em relação ao valor atual. A correção segue a metodologia que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um percentual de aumento real.
O ganho acima da inflação permite a recomposição parcial do poder de compra, especialmente após um período de pressão nos preços, com destaque para os alimentos. Esse cenário influenciou, nos últimos anos, a substituição de produtos no consumo doméstico, com famílias optando por alternativas de menor custo diante da elevação de preços.
Limitações do impacto para famílias de baixa renda
Apesar do aumento real, o impacto do reajuste do salário mínimo apresenta limitações para famílias numerosas que dependem exclusivamente de um único rendimento atrelado ao piso nacional. Em centros urbanos como Natal, despesas com serviços essenciais, incluindo transporte, comprometem uma parcela significativa da renda mensal.
Estudos sobre o custo da cesta básica na capital potiguar indicam que uma família com quatro pessoas enfrenta um gasto unitário de aproximadamente R$ 590 por item da cesta, resultando em um custo mínimo mensal superior a R$ 2,3 mil apenas para despesas básicas. A inclusão de outros custos eleva ainda mais o valor necessário para a subsistência.
Impacto nacional do reajuste
Em âmbito nacional, uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 6,9 milhões de brasileiros possuem rendimentos diretamente referenciados pelo salário mínimo. Esse contingente será responsável por um incremento estimado de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira em 2026.
Por outro lado, o reajuste também gera impacto fiscal. O Dieese estima que o aumento do salário mínimo implicará um custo adicional aproximado de R$ 39,1 bilhões por ano para a Previdência Social. No setor público, o efeito do reajuste é mais significativo nas administrações municipais, onde cerca de 10,72% dos servidores recebem o piso nacional. No Nordeste, esse percentual médio sobe para 14,4%.
Evolução histórica do salário mínimo
Os dados do Dieese também mostram a trajetória de valorização do salário mínimo no Brasil desde 2002. Em abril daquele ano, o piso nacional era de R$ 200. Com o valor projetado para 2026, a valorização acumulada ultrapassa 710% em mais de duas décadas.
No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo INPC foi de 306,7%, o que resulta em um ganho real acumulado próximo de 100% no poder de compra do salário mínimo ao longo do intervalo analisado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Valores constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União; Débitos envolvem tributos e contribuições previdenciárias
A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do América possui mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dados constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União, documento oficial disponibilizado pelo órgão federal.
De acordo com o levantamento, a dívida ativa da SAF do América totaliza R$ 3.032.998,33. Desse montante, R$ 1.937.167,59 correspondem a débitos tributários classificados pela PGFN como “demais débitos”, enquanto R$ 1.095.830,74 são referentes a valores de origem previdenciária.
A PGFN é o órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, que reúne créditos não pagos no prazo legal por pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Procuradoria, a inscrição em dívida ativa ocorre quando os créditos não são quitados pelos responsáveis dentro da forma e do prazo estabelecidos em lei, permitindo, a partir disso, a adoção de medidas de cobrança administrativa e judicial.
Ainda conforme a PGFN, o objetivo da inscrição é promover justiça fiscal, assegurar segurança jurídica às políticas públicas e garantir recursos à sociedade, respeitando os princípios de integridade e legalidade na relação entre o poder público e os contribuintes.
Os valores atribuídos à SAF do América incluem obrigações tributárias e encargos previdenciários, conforme detalhamento disponibilizado na base de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A inscrição desses débitos possibilita que a União busque a recuperação dos créditos por meio dos instrumentos legais previstos.
A constituição da SAF do América ocorreu em abril de 2023, após aprovação do Conselho Deliberativo do clube. Com a formalização do novo modelo societário, a HIPE Capital S.A. assumiu 80% do controle societário da empresa que passou a administrar o futebol profissional do clube.
Os 20% restantes do controle ficaram distribuídos entre o próprio clube e outros investidores, conforme o modelo aprovado na ocasião. A criação da SAF seguiu o formato previsto na legislação brasileira que regulamenta a transformação de clubes de futebol em sociedades empresariais.
No momento da constituição da SAF, a HIPE Capital S.A. anunciou que a previsão inicial de investimento direto no futebol do América era de R$ 174 milhões, a serem aplicados ao longo dos cinco anos seguintes. O anúncio foi feito no contexto da apresentação do projeto de gestão da SAF.
As informações sobre a dívida ativa da SAF do América estão disponíveis nos registros públicos da PGFN, que periodicamente atualiza a relação de inscritos conforme a situação fiscal dos contribuintes. O órgão federal não detalha, nesses registros, as etapas anteriores à inscrição nem eventuais negociações ou parcelamentos que possam ocorrer posteriormente.
A legislação prevê que os débitos inscritos em dívida ativa possam ser objeto de cobrança judicial, por meio de execuções fiscais, ou de negociação administrativa, conforme as regras estabelecidas pela Fazenda Nacional.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2954, e sorteio histórico acontece em 31 de dezembro
O prêmio da Mega da Virada acumulou e chegou ao valor estimado de R$ 1 bilhão após nenhum apostador acertar as seis dezenas do Concurso 2954 da Mega-Sena, sorteado na noite do último sábado (20). Com isso, o sorteio especial de fim de ano será o maior da história da modalidade e ocorrerá no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A Mega da Virada é um concurso especial realizado anualmente pela Caixa Econômica Federal na última noite do ano. Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena, o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores na faixa principal, com seis números, o valor é distribuído entre os apostadores que acertarem cinco dezenas e, assim, sucessivamente, conforme as regras do jogo.
A poucos dias da realização do sorteio, a Caixa Econômica Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos que simulam o portal oficial das Loterias Online. Segundo o banco, essas páginas fraudulentas tentam enganar os apostadores, especialmente diante do prêmio estimado em R$ 1 bilhão.
De acordo com a Caixa, o único canal oficial para apostas pela internet é o portal e o aplicativo das Loterias Caixa, além das apostas presenciais realizadas nas mais de 13 mil casas lotéricas espalhadas por todo o país. Clientes do banco também podem apostar por meio do internet banking Caixa.
“Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela”, alertou a Caixa em comunicado oficial.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. O valor da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 6,00. O sorteio será realizado às 22h e terá transmissão ao vivo pelo Facebook das Loterias Caixa e pelo canal oficial da Caixa no YouTube.
Desde sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas. O concurso se consolidou como um dos principais eventos do calendário das loterias no Brasil, concentrando apostas em todo o país nas últimas semanas do ano.
O prêmio estimado de R$ 1 bilhão para o sorteio de 2025 representa um aumento de 57% em relação ao valor pago na edição anterior, que distribuiu R$ 635 milhões aos ganhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o crescimento do prêmio é resultado do volume de apostas e de alterações recentes na mecânica de cálculo da Mega-Sena.
A instituição explicou que houve duas mudanças principais. A primeira foi o aumento do percentual da arrecadação acumulada dos concursos regulares da Mega-Sena, que passou de 5% para 10%. A segunda alteração envolveu a distribuição do prêmio principal da Mega da Virada, com a faixa destinada aos acertadores de seis dezenas passando a receber 90% do valor total.
A Caixa reforça que os apostadores devem verificar se o site acessado possui os elementos de segurança digital e evitar links recebidos por mensagens ou redes sociais. O banco orienta que todas as apostas sejam realizadas exclusivamente nos canais oficiais, tanto físicos quanto digitais.
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
Presidente da Câmara afirma que discussão deve ouvir trabalhadores e empresários e ocorre após avanço de PEC no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende conduzir, ao longo de 2026, um debate sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a discussão deve ser feita de forma equilibrada, com escuta tanto de trabalhadores quanto de empresários, e sem direcionamento político.
A declaração foi dada em entrevista à TV Câmara. De acordo com Motta, a proposta é iniciar o próximo ano legislativo com foco na análise mais aprofundada do tema, que tem ganhado espaço no debate político nacional.
“Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados. Essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6×1. Sem ideologia, sem questão política, com equilíbrio, que é o que o Brasil precisa”, afirmou o presidente da Câmara.
Escala 6×1 no centro do debate político
A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, tornou-se uma das principais pautas relacionadas à jornada de trabalho no país. O tema passou a ocupar espaço no debate político nacional e tem sido defendido por setores do governo federal e por partidos do campo progressista.
Brasília (DF), 23/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante a posse ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atualmente, o fim da escala 6×1 é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de aliados para o debate político e eleitoral previsto para 2026. O Palácio do Planalto incorporou o tema à agenda de discussões após a proposta ganhar maior visibilidade no Congresso Nacional.
Origem da proposta no Congresso
A pauta ganhou projeção inicial a partir do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O tema foi impulsionado pela atuação de Rick Azevedo, eleito vereador no Rio de Janeiro, que adotou o fim da escala 6×1 como eixo central de sua campanha eleitoral.
Em 2024, a proposta passou a contar também com o apoio da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que levou o debate para o Congresso Nacional por meio de articulações parlamentares. Com o avanço das discussões, o governo federal passou a tratar o tema como parte de sua agenda legislativa, embora rejeite a avaliação de que tenha aderido tardiamente à pauta.
Avanço no Senado Federal
No início deste mês, o Senado Federal aprovou o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho. O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias.
Brasília 27/11/2025 – Sessão do Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para análise de vetos presidenciais. Presidentes, Hugo Motta e Davi alcolumbre. Foto Lula Marques/Agência Brasil
A proposta também prevê a possibilidade de organização da jornada em até cinco dias por semana, sem redução de salários. O modelo apresentado busca alterar as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitem diferentes formatos de jornada, incluindo a escala 6×1.
A aprovação no Senado representou um avanço formal da proposta, que agora segue no radar da Câmara dos Deputados para discussão e eventual deliberação.
Posição da Câmara dos Deputados
Ao comentar o tema, Hugo Motta indicou que a Câmara deverá atuar como espaço de debate amplo, reunindo diferentes setores envolvidos na questão. Segundo ele, a intenção é garantir que a discussão seja conduzida sem interferência ideológica e com análise dos impactos para o mercado de trabalho e para os trabalhadores.
Brasília (DF), 23/12/2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante a posse ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara não indicou prazo para votação da matéria, mas destacou que o debate deve ocorrer ao longo de 2026, acompanhando o calendário legislativo e o avanço das discussões sobre a PEC aprovada no Senado.
A tramitação de propostas que alteram a jornada de trabalho exige quórum qualificado, por se tratar de emenda à Constituição, e depende de análise em comissões e votações em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões
O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.
Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.
Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.
“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo.
“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.
Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026.
De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Tomaz Silva/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
Conta de energia elétrica
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira; Presidente comentou cenário internacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira, que a taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros não teve impacto relevante sobre a economia do Brasil. A declaração foi feita durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual o chefe do Executivo comentou o balanço do ano e abordou aspectos do cenário internacional.
Segundo Lula, apesar das repercussões iniciais e das projeções feitas à época da adoção das tarifas, as medidas não produziram efeitos significativos na economia brasileira. O presidente afirmou que o desempenho econômico ao longo do ano demonstrou que o impacto do chamado tarifaço foi limitado.
Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O ano termina bem. O preço dos alimentos está caindo e as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante”, afirmou o presidente durante o discurso.
Ainda ao tratar das relações entre Brasil e Estados Unidos, Lula comentou previsões feitas anteriormente sobre possíveis conflitos diplomáticos entre os dois países. Ele mencionou que, apesar das expectativas de tensão, o relacionamento com o então presidente norte-americano não resultou em embates diplomáticos mais amplos.
A declaração ocorreu durante uma solenidade que marcou a assinatura de um decreto presidencial que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional. O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares da bancada evangélica, ministros de Estado, representantes de igrejas e lideranças religiosas, além de apresentações artísticas.
Brasília (DF), 23/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante o discurso, Lula destacou que a iniciativa do decreto partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O presidente afirmou que o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural nacional representa um gesto institucional de valorização e respeito à comunidade evangélica no país.
O chefe do Executivo também utilizou o momento para fazer considerações sobre o ambiente político e social. Em sua fala, Lula mencionou a influência das redes digitais no debate público e afirmou que o país precisa ser menos dominado por algoritmos, defendendo maior centralidade do diálogo nas relações políticas e sociais.
Segundo o presidente, o contexto atual é marcado pela disseminação de informações falsas e por disputas políticas intensas. Ele afirmou que o enfrentamento desses desafios exige compromisso com a verdade e com a reconstrução de relações baseadas no diálogo.
Ao final da solenidade, Lula comentou aspectos pessoais e políticos relacionados à sua trajetória. Ele mencionou que vive um momento de reflexão ao se aproximar dos 80 anos de idade e avaliou que o Brasil atravessa um período decisivo do ponto de vista político e institucional.
Na avaliação apresentada durante o discurso, o presidente afirmou que o país precisará lidar com disputas ideológicas, desinformação e radicalização no debate público. Segundo ele, esse processo deverá ocorrer no contexto de discussões políticas e institucionais que marcam o atual momento nacional.
A cerimônia foi encerrada após os pronunciamentos e a assinatura do decreto presidencial, sem anúncios adicionais relacionados à política econômica ou às relações exteriores do país.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Negócio envolve Capitânia Capital, coinvestidores e marca nova fase do shopping em Natal
O Midway Mall, shopping center localizado em Natal, foi vendido à Capitânia Capital e a um grupo de coinvestidores pelo valor de R$ 1,610 bilhão. O contrato definitivo da operação foi assinado na quinta-feira (18) com a Riachuelo, que era detentora do empreendimento por meio da Guararapes Confecções, conforme comunicado divulgado ao mercado.
De acordo com fato relevante publicado pela Guararapes, controladora da Riachuelo, R$ 805 milhões do valor total da transação foram pagos à vista. A parcela remanescente, que originalmente seria quitada em quatro parcelas anuais, será liquidada de forma antecipada no dia 29 de dezembro deste ano. A antecipação ocorreu por meio de uma operação financeira contratada pela Riachuelo junto ao BTG Pactual, banco que atuou como assessor financeiro da negociação.
Segundo a Guararapes, a venda do Midway Mall está alinhada à estratégia da companhia de otimizar a alocação de capital e gerar valor aos acionistas. A empresa já havia informado ao mercado, em comunicados anteriores, que avaliava alternativas estratégicas envolvendo o ativo.
Com a conclusão da venda, a Ancar Ivanhoe passa a ser responsável pela administração do Midway Mall. Em nota divulgada na mesma data, a empresa informou que concluiu as negociações para integrar o shopping ao seu portfólio, atuando como investidora minoritária, por meio de um pool de investidores, além de assumir a gestão do empreendimento em Natal.
A Ancar Ivanhoe já administra o Natal Shopping e, com a incorporação do Midway Mall, passa a gerir 23 shopping centers em todo o país, com presença nas cinco regiões brasileiras, conforme informado pela companhia. A empresa destacou que a operação amplia sua plataforma nacional de gestão e investimentos no setor de shopping centers.
O Midway Mall foi inaugurado em 2005 e conta com mais de 300 lojas, distribuídas em aproximadamente 65 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL). O empreendimento reúne operações de varejo, alimentação e serviços, atendendo a consumidores da capital potiguar e de municípios vizinhos.
A operação de venda do shopping foi submetida à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No despacho publicado no fim de novembro, o órgão autorizou o prosseguimento do negócio ao entender que a transação configurava mera substituição de agente econômico, não sendo necessária uma análise aprofundada dos mercados envolvidos.
Em nota divulgada pela Ancar Ivanhoe, o copresidente da companhia, Marcos Carvalho, afirmou que a entrada no Midway Mall ocorre após avaliação do ativo. Segundo ele, a empresa possui experiência na gestão de shopping centers e atua considerando características locais e regionais de cada empreendimento.
Além do comunicado institucional, a Ancar Ivanhoe também se manifestou por meio das redes sociais, informando a integração do Midway Mall ao seu portfólio e a assunção da administração do shopping em Natal, destacando o início de uma nova etapa na gestão do empreendimento.
A venda do Midway Mall representa uma movimentação relevante no mercado de shopping centers, envolvendo fundos de investimento, administradoras especializadas e uma das principais redes varejistas do país, conforme informações divulgadas pelas empresas envolvidas na transação.
Natal amplia participação e estado registra PIB recorde de R$ 101,7 bilhões
Quatro municípios do Rio Grande do Norte concentraram 50,8% de toda a riqueza produzida no estado em 2023, segundo dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante responderam conjuntamente por mais da metade do PIB potiguar no período analisado.
De acordo com o levantamento, o PIB do Rio Grande do Norte alcançou R$ 101,7 bilhões em 2023, o maior valor já registrado para a economia estadual. O resultado reflete a soma das atividades econômicas desenvolvidas nos 167 municípios potiguares ao longo do ano.
Entre 2022 e 2023, Natal foi o município que apresentou o maior crescimento de participação no PIB estadual. A capital passou a responder por 30,63% da economia do RN, com um PIB calculado em R$ 31,162 bilhões. O avanço representa um ganho de 1,32 ponto percentual em relação ao ano anterior, quando a participação era de 29,31%.
O crescimento registrado por Natal foi o mais expressivo entre os municípios do estado no período analisado pelo IBGE. Na sequência, também apresentaram ganhos de participação no PIB estadual os municípios de Lajes, Caiçara do Rio do Vento, Pedro Avelino e Macaíba, embora com variações menores.
Na outra extremidade, Parnamirim registrou a maior perda de participação no PIB do Rio Grande do Norte entre 2022 e 2023, com recuo de 0,50 ponto percentual. Também apresentaram retração na participação econômica os municípios de Guamaré, Serra do Mel, Macau, Areia Branca e Mossoró, conforme os dados consolidados pelo instituto.
Com a atualização dos números, o ranking das maiores economias municipais do RN passou por alterações. São Gonçalo do Amarante assumiu a quarta posição, ultrapassando Guamaré. Já Macaíba passou à sexta colocação, trocando de posição com Açu. O município de Macau deixou a lista dos dez maiores PIBs do estado em 2023.
Segundo o IBGE, os cinco municípios com maior participação econômica concentraram, juntos, 53,3% do PIB estadual no ano analisado, reforçando a concentração da atividade econômica em poucos polos urbanos e industriais do Rio Grande do Norte.
No cenário nacional, Natal ocupou a 44ª posição entre os municípios brasileiros com maior PIB em 2023. No ranking da Região Nordeste, a capital potiguar figurou no 6º lugar, enquanto Parnamirim apareceu na 30ª colocação. O estado também teve municípios incluídos entre os menores PIBs do Nordeste, com Viçosa na 5ª posição e João Dias na 12ª.
PIB per capita dos municípios
O levantamento do IBGE também apresentou os dados de PIB per capita dos municípios potiguares em 2023. Cinco cidades registraram valores superiores a R$ 100 mil por habitante e lideraram o ranking estadual. Foram elas: Guamaré, com R$ 168.808,24; Caiçara do Rio do Vento, com R$ 145.099,23; São Bento do Norte, com R$ 119.507,48; Parazinho, com R$ 109.346,87; e Bodó, com R$ 104.148,52.
Na faixa oposta, os menores PIBs per capita do estado foram registrados em Rafael Fernandes, com R$ 11.389,04; Espírito Santo, com R$ 11.928,61; e Januário Cicco, com R$ 11.980,50.
Entre os municípios mais populosos do Rio Grande do Norte, o PIB per capita ficou em R$ 41.477,50 em Natal, R$ 39.019,51 em Mossoró e R$ 30.107,02 em Parnamirim, de acordo com os dados divulgados.
Para o cálculo do PIB per capita municipal, o IBGE utilizou informações populacionais da Relação da População dos Municípios, enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023, conforme metodologia adotada pelo instituto.
Relatos indicam leitura do medidor antes da compensação da geração
O Procon Natal notificou a Neoenergia Cosern para prestar esclarecimentos sobre a não compensação de créditos de energia solar e a realização de cobranças consideradas indevidas por consumidores que possuem sistemas de geração própria. A notificação foi emitida nesta quarta-feira (17), após o órgão municipal receber um volume elevado de reclamações relacionadas à cobrança de energia elétrica.
De acordo com informações do Procon Natal, aproximadamente 22 mil consumidores buscaram solução administrativa junto à distribuidora de energia, mas não obtiveram resposta considerada satisfatória. As reclamações envolvem usuários que possuem sistemas de micro e minigeração distribuída, especialmente aqueles enquadrados nas categorias GD1 e GD2.
O documento de notificação, divulgado nesta quinta-feira pelo portal Bnews Natal, aponta que os relatos apresentados pelos consumidores indicam que a concessionária estaria realizando a leitura do medidor de consumo antes da contabilização dos créditos gerados pela energia solar. Essa prática, conforme descrito no documento, resultaria em cobranças superiores ao valor efetivamente devido, o que poderia configurar situação de desvantagem excessiva ao consumidor, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na notificação, o Procon Natal solicita esclarecimentos detalhados à Neoenergia Cosern sobre uma série de pontos relacionados às reclamações registradas. Entre os questionamentos apresentados estão a não compensação dos créditos de energia solar gerada pelos consumidores, cobranças relativas à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrança de bandeiras tarifárias amarela e vermelha a consumidores enquadrados como geradores, cobrança de ICMS que estaria suspenso sem a devida restituição e a inexistência ou ineficiência de canais de atendimento específicos para consumidores que produzem a própria energia.
Dados apresentados pela Associação Potiguar de Energia Renovável (APER) indicam que, somente neste mês, entre 10 mil e 15 mil consumidores no Rio Grande do Norte teriam sido obrigados a pagar a conta integral de energia elétrica, mesmo possuindo sistemas de geração solar ativos e injetando energia na rede de distribuição. Segundo a entidade, esses consumidores não tiveram os créditos correspondentes à geração compensados na fatura.
O Procon Natal informou que a notificação busca obter esclarecimentos técnicos e administrativos que expliquem a metodologia utilizada pela distribuidora para a leitura dos medidores, o lançamento dos créditos de energia solar e a aplicação das tarifas cobradas. O órgão também destacou a necessidade de transparência no cálculo das faturas e na comunicação com os consumidores afetados.
A compensação de energia solar é prevista no modelo de geração distribuída adotado no Brasil. Nesse sistema, o consumidor que possui painéis fotovoltaicos pode injetar na rede elétrica a energia excedente produzida em sua unidade consumidora. Essa energia gera créditos que são utilizados para abater o consumo registrado em períodos posteriores, reduzindo o valor final da conta de luz.
O mecanismo permite que os créditos de energia sejam utilizados para compensar até aproximadamente 95% do valor da fatura, considerando encargos e tributos que permanecem sendo cobrados. O abatimento ocorre conforme regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente para a micro e minigeração distribuída.
As reclamações recebidas pelo Procon indicam que, nos casos relatados, a compensação não estaria sendo aplicada de forma adequada, o que levou consumidores a receberem contas com valores integrais ou superiores ao esperado. A notificação também aborda a cobrança de bandeiras tarifárias, que, segundo os consumidores, estaria sendo aplicada mesmo nos casos em que a energia gerada deveria reduzir significativamente o consumo da rede.
Até a última atualização das informações, a Neoenergia Cosern não havia se pronunciado oficialmente sobre a notificação emitida pelo Procon Natal nem apresentado esclarecimentos públicos sobre os pontos questionados pelo órgão de defesa do consumidor.
Funcionamento diferenciado começa no domingo e segue até a véspera do feriado
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) divulgou os horários especiais de funcionamento do comércio na capital potiguar durante a semana que antecede o Natal. A orientação tem como objetivo informar consumidores e lojistas sobre os períodos diferenciados de atendimento, considerando o aumento do fluxo de compras típico do período natalino.
De acordo com a CDL Natal, o funcionamento especial tem início no domingo, dia 21 de dezembro, quando o comércio do bairro do Alecrim estará aberto das 8h às 15h. A medida permite que os consumidores antecipem as compras de Natal em um dos principais polos comerciais da cidade.
Ainda no domingo (21), os shopping centers de Natal também adotam horário ampliado, com funcionamento até as 22h. A ampliação ocorre em razão da maior procura por produtos e serviços nos centros comerciais durante o período que antecede o feriado natalino.
Nos dias 22 e 23 de dezembro, segunda e terça-feira, os shoppings centers ampliam ainda mais o horário de atendimento ao público. Conforme informado pela CDL Natal, nesses dois dias os estabelecimentos funcionarão até as 23h, acompanhando a intensificação do movimento de consumidores nos dias imediatamente anteriores à véspera de Natal.
Para o dia 24 de dezembro, véspera do Natal, a CDL Natal informa que o funcionamento do comércio será reduzido em comparação aos dias anteriores. Nos shopping centers, as atividades serão encerradas às 19h. A orientação segue o padrão adotado anualmente para a data, permitindo a organização das atividades comerciais antes do feriado.
No comércio de rua, o funcionamento na véspera de Natal também será diferenciado, variando de acordo com cada região da cidade. No bairro do Alecrim, as lojas estarão abertas até as 18h. No Centro da Cidade, o atendimento ao público ocorrerá até as 17h. Já na Zona Norte de Natal, o comércio funcionará até as 20h.
A CDL Natal destaca que essas variações de horário buscam atender às especificidades de cada região e ao comportamento dos consumidores, que costumam intensificar as compras nas horas finais que antecedem o feriado.
No dia 25 de dezembro, feriado de Natal, o comércio de rua permanecerá fechado em toda a cidade. Nos shopping centers, apenas as praças de alimentação poderão funcionar, e ainda assim de forma facultativa, conforme decisão individual de cada estabelecimento.
Em relação aos supermercados, a CDL Natal informou que o funcionamento também seguirá horários específicos. No dia 24 de dezembro, os supermercados estarão abertos até as 19h. Já no dia 25 de dezembro, os estabelecimentos permanecerão fechados, em razão do feriado.
A entidade orienta que os consumidores se programem com antecedência para realizar suas compras, observando os horários diferenciados de funcionamento do comércio, dos shoppings centers e dos supermercados ao longo da semana que antecede o Natal.
As informações divulgadas pela CDL Natal abrangem os principais polos comerciais da capital e têm como finalidade garantir previsibilidade tanto para consumidores quanto para lojistas durante o período de maior movimentação do calendário varejista.
A nova EC 136/2025 muda prazos, limites de pagamento e a forma de atualização dos precatórios; a advogada Dra. Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, explica como as alterações podem afetar servidores públicos, aposentados e demais pessoas que têm valores reconhecidos pela Justiça.
Mudanças nas regras dos precatórios ampliam risco de atrasos e reduzem correções para credores em todo o país
A Emenda Constitucional 136/2025 altera de forma significativa o fluxo de pagamento dos precatórios no Brasil e já acende alerta entre credores, servidores públicos e aposentados. As novas regras antecipam prazos, criam limites proporcionais à Receita Corrente Líquida (RCL) e mudam o índice de atualização dos valores, mudanças que devem repercutir diretamente na previsibilidade e no poder de compra dos créditos.
A partir de agora, o prazo para apresentação de precatórios já julgados passa a ser 1º de fevereiro, dois meses antes do modelo anterior. Pedidos apresentados após essa data só entrarão no orçamento dois anos depois, sem incidência de juros até 31 de dezembro do ano do protocolo. Para a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em Direito do Servidor Público, o novo calendário tende a pressionar ainda mais tribunais e credores. “Quem perder essa janela pode esperar até dois anos adicionais para receber. Em estados com alto volume de dívidas, o impacto pode ser expressivo”, afirma.
A emenda também estabelece um limite anual de gastos com precatórios para estados, municípios e Distrito Federal, variando de 1% a 5% da RCL, de acordo com o estoque de dívidas de cada ente. Segundo Mylena Leite Ângelo, o mecanismo pode gerar alongamento ainda maior no cronograma de pagamento. “Quando o limite é baixo e o volume de precatórios é alto, a conta não fecha. O risco de filas longas é real”, avalia.
A forma de atualização dos valores também muda: os créditos passam a ser corrigidos pelo IPCA somado a juros simples de 2% ao ano, exceto quando essa soma ultrapassar a Selic — nesse caso, aplica-se a Selic. Com a taxa básica em patamar baixo, há possibilidade de perda de poder de compra. “O credor pode receber um valor atualizado abaixo da inflação acumulada. Isso reduz o valor real do crédito”, diz a especialista.
Em novembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 207/2025, que orienta tribunais de todo o país sobre os novos procedimentos de organização e execução dos pagamentos. Para a advogada, especialista em Direito do Servidor Público, Mylena Leite Ângelo, o cenário exige atenção redobrada.
“A recomendação é revisar processos, acompanhar prazos e avaliar medidas preventivas, especialmente em estados com grande volume de precatórios represados.”
Sobre a especialista
Dra. Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e está à frente do escritório Mylena Leite Advocacia. Fundado em 2012, o escritório atua em todo o Brasil com sedes no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Amapá e São Paulo. Com mais de 40 colaboradores e mais de 15 mil clientes, já garantiu mais de R$ 100 milhões em direitos para profissionais da saúde e servidores públicos. Embora seja referência nacional em Direito para Médicos, também atua nas áreas trabalhista, previdenciária e administrativa, com foco especial em Direito do Servidor Público.
Criminosos enviam links falsos que imitam o Gov.br e se aproveitam das dúvidas geradas pelas mudanças no Imposto de Renda e do maior volume de dinheiro em circulação em dezembro
Alerta: golpe usa dados de contribuintes para simular cobranças da Receita Federal
A Receita Federal emitiu um alerta nacional após identificar a circulação de um novo golpe que utiliza dados reais de contribuintes (como nome, CPF e endereço) para simular cobranças em nome do Fisco. A prática, que, segundo o órgão, já levou diversos usuários a procurar unidades de atendimento em todo o país, ocorre principalmente por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, SMS e e-mail.
Os golpistas criam páginas falsas que imitam o visual do Portal Gov.br, utilizando brasões, cores e formatação semelhantes às oficiais. Para reforçar a falsa legitimidade, incluem dados verdadeiros obtidos ilegalmente, geralmente a partir de vazamentos de grandes bases de informação. Para o contador Daniel Carvalho, o que chama a atenção nessa modalidade é o “nível de sofisticação”.
“Os criminosos têm acesso a dados verdadeiros e montam páginas visualmente muito próximas do que o contribuinte está habituado a ver no Gov.br”, afirma. Segundo ele, episódios como esse reforçam a necessidade de atenção redobrada. “Eu mesmo fui alvo de uma tentativa e sei que qualquer pessoa pode ser enganada se não estiver muito atenta”, alerta o diretor da Rui Cadete Consultores Associados.
O novo golpe surge em um momento de maior vulnerabilidade dos contribuintes, marcado por dúvidas sobre as recentes mudanças no Imposto de Renda e pelo aumento na circulação de dinheiro no mês de dezembro, devido ao pagamento do 13º salário. Esse cenário, de acordo com Daniel, cria um ambiente favorável para que criminosos intensifiquem abordagens e explorem a insegurança de quem busca informações ou tenta regularizar pendências.
“É justamente nesse período que os golpistas aproveitam para testar novas estratégias e alcançar um número maior de pessoas”, observa.
Receita não envia mensagens
A Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagem, e-mail ou links externos. Qualquer pendência legítima aparece exclusivamente no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, acessado apenas pelo site oficial. Outro ponto de atenção é o endereço da página acessada: páginas falsas não utilizam o domínio gov.br, principal indicador de fraude.
Entre os sinais mais comuns das tentativas de golpe estão mensagens com tom de urgência, ameaças de bloqueio de CPF ou contas bancárias e até “ofertas de desconto” para pagamento imediato. Daniel orienta que o contribuinte adote uma postura preventiva. “Em caso de dúvida, nunca clique no link. Entre manualmente no site da Receita, consulte o e-CAC e, se necessário, procure seu contador”, enfatiza o diretor da Rui Cadete.
Proposta segue para votação no plenário após aprovação em regime de urgência; Projeto autoriza financiamentos com recursos do FGTS para programas federais
Câmara de Natal aprova projeto que autoriza operações de crédito de até R$ 660 milhões
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, apresentado pelo Poder Executivo. A votação ocorreu em regime de urgência, e a matéria segue agora para análise e deliberação no plenário.
Segundo o texto do projeto, o Município fica autorizado a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As operações podem ser firmadas dentro dos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar financiamentos vinculados a propostas aprovadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal.
Planos de investimento apresentados pelo Poder Executivo
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a autorização para a contratação de crédito integra um plano de investimentos voltado para demandas de infraestrutura urbana, social e econômica da capital. Entre os objetivos mencionados estão:
enfrentar déficits na mobilidade urbana;
reduzir carências em drenagem urbana;
melhorar estruturas nas zonas Norte e Oeste;
ampliar ações ligadas ao turismo;
fortalecer a capacidade habitacional e produtiva de Natal.
O Executivo afirma que os recursos podem atender projetos considerados estratégicos para solucionar problemas acumulados ao longo dos anos na capital.
Relator destaca condições das linhas de financiamento
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), relator do projeto nas comissões, informou que as linhas de crédito previstas oferecem condições específicas para contratação pelo Município.
“O município terá acesso a juros bem menores que os de mercado, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos. Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, explicou o parlamentar durante a reunião conjunta.
Alterações na LDO para o Orçamento de 2026 também foram aprovadas
Na mesma reunião, as comissões aprovaram outro projeto apresentado pelo Executivo, desta vez com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento Geral do Município para 2026.
O relator na Comissão de Finanças, vereador Leo Souza (Republicanos), explicou que o objetivo é ajustar a legislação vigente às normas constitucionais, legais e complementares.
“Esse projeto visa apenas adequar dispositivos da LDO, as normas constitucionais, legais, complementares que estão vigentes, bem como aprimorar a organização orçamentária e financeira do município para garantir maior eficiência, segurança jurídica, coerência técnica e inclusive o andamento do processo de planejamento público”, afirmou o vereador.
Próximos passos
Com a aprovação nas comissões, o PL Complementar nº 20/2025 e o projeto de atualização da LDO serão encaminhados para deliberação no plenário da Câmara Municipal de Natal, onde poderão ser aprovados, alterados ou rejeitados pelos vereadores.
Da capital ao interior, registro de mulheres como MEI avança e histórias evidenciam força do empreendedorismo que começa com rede de vendas diretas
Empreendedorismo feminino cresce 53% no RN e impulsiona economia local
O empreendedorismo feminino vive um avanço expressivo no Rio Grande do Norte. Dados do Sebrae-RN mostram que, entre 2021 e 2024, o número de novos cadastros de Microempreendedor Individual (MEI) feitos por mulheres saltou de 10.298 para 15.793, um aumento de 53%. Somado a isso, outras 4.061 empreendedoras já formalizaram suas atividades apenas nos primeiros meses de 2025.
Hoje, em um universo de cerca de 118 mil negócios ativos no estado, 42% das empresas potiguares têm mulheres como sócias majoritárias. O avanço do gênero, visível nas estatísticas, está presente tanto na capital quanto no interior do interior do RN. Em Serra Caiada, por exemplo, a trajetória de Luciana Lins, 40 anos, ilustra como o empreendedorismo pode transformar vidas.
No caso dela, tudo começou há uma década, como integrante de uma rede de vendas direta de uma marca de lingerie potiguar. O que parecia um caminho modesto, comercializando peças de porta em porta, se tornou base para sua independência financeira e para a consolidação de um negócio próprio que hoje é uma das maiores lojas de moda íntima da cidade.
“Ao longo da minha trajetória, fui entendendo que o meu trabalho não se resume a vender lingerie. A cada atendimento, percebia como minha atuação podia transformar a autoestima de outras mulheres, e isso se tornou uma das partes mais especiais da minha rotina. Além disso, fazer parte de uma rede que acolhe, incentiva e abre portas fez toda a diferença na minha caminhada, impulsionando meu crescimento pessoal e profissional”, relata.
Enquanto isso, na capital do estado, Nilda Ribeiro é consultora da mesma marca há seis anos, e também conseguiu mudar a sua história a partir da independência financeira. Ela conta que o seu encontro com a possibilidade de ser consultora proporcionou a realização de sonhos e projetos.
“Antes de conhecer a marca, eu era apenas CLT, tinha uma renda restrita ao pagamento das despesas básicas, não sobrava. Hoje, consigo realizar metas que antes pareciam distantes, por isso, defendo que revender é uma ponte para vencer e alcançar a estabilidade financeira, e acima de tudo, um meio de alcançar e restabelecer a autoestima feminina”, relata.
Empreendedorismo feminino cresce 53% no RN
Geração de empregos
No total, os pequenos empreendimentos representam aproximadamente 36,6% do PIB estadual e geram a maior parte das vagas formais de trabalho, tendo sido responsáveis por 71,4% dos novos empregos criados em 2024, ainda de acordo com o Sebrae-RN. Na loja de Luciana, são duas funcionárias diretas, e ela pretende contratar mais uma para reforçar a equipe na temporada de final de ano.
O crescimento de empreendedoras como Luciana é acompanhado de perto pela marca potiguar com a qual ela iniciou sua trajetória, a Del Rayssa, que conta com 8 mil consultoras em seu time. Para a fundadora, Fátima Menezes, essas histórias confirmam o papel do empreendedorismo feminino no desenvolvimento econômico.
“Histórias como a de Luciana mostram claramente que desenvolvimento econômico e empoderamento feminino caminham juntos. Acredito muito no modelo de vendas diretas; quando ele vem acompanhado de capacitação e de uma rede que coopera de verdade, se transforma em uma ferramenta poderosa para gerar autonomia, dignidade e impacto social, especialmente nas regiões do interior, onde cada oportunidade faz ainda mais diferença”, finaliza.
Aumento supera inflação prevista e é influenciado pelo orçamento da CDE
A conta de luz deve ter alta de até 7% em 2025, índice acima da inflação estimada para o ano, projetada em 4,4% pelo IPCA. A previsão consta na edição mais recente do InfoTarifa 2025, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O reajuste é impulsionado principalmente pelo aumento no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia ações como a tarifa social e o programa Luz para Todos. A CDE, abastecida por cobranças nas faturas de energia, multas e repasses do Tesouro Nacional, terá orçamento de R$ 49,2 bilhões em 2025.
Conta de energia elétrica
A alta das quotas do fundo, especialmente nas rubricas “Uso” e “Geração Distribuída”, fez com que os Encargos Setoriais respondessem por 4,1% do impacto médio total na tarifa projetada para o próximo ano.
Para 2026, a Aneel projeta orçamento de R$ 52,6 bilhões para a CDE, o que representa incremento de 7% e tende a manter pressão sobre os custos para os consumidores. A proposta será analisada pela diretoria da agência na terça-feira (9).
Recorde anterior havia sido registrado no fim de novembro
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 300 milhões de transações em 24 horas.
Somente no último dia 5, foram feitas 313,3 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 179,9 bilhões em um único dia.
“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, informou o BC em comunicado.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O recorde diário anterior tinha sido registrado em 28 de novembro, dia Black Friday e data limite do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, com 297,4 milhões de transações num único dia.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 178,9 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 162,3 milhões eram pessoas físicas; e 16,6 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema alcançou a marca de R$ 3,32 trilhões movimentados.
Setor exportador do Rio Grande do Norte avança em 2025 com expansão para países africanos e diversificação geográfica
O Rio Grande do Norte registrou, em 2025, a abertura de 11 novos mercados internacionais em comparação com 2024, segundo Nota Técnica divulgada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC) nesta sexta-feira (5). O levantamento mostra que 37% das novas relações comerciais do estado se concentraram no continente africano, indicando um movimento de expansão geográfica da pauta exportadora potiguar.
Os dados utilizados pela equipe técnica da SEDEC têm como base a plataforma Comex Stat. De acordo com a análise, o RN passou a exportar para Geórgia, Mauritânia, Serra Leoa, Haiti, Cabo Verde, Ilhas Turcas e Caicos, Guiana, Ucrânia, Bangladesh, Suécia e Burundi em 2025. A ampliação representa presença mais abrangente em regiões onde o estado ainda não tinha participação significativa.
Entre os novos destinos, a Geórgia aparece com maior volume de transações, somando US$ 4,8 milhões em exportações, principalmente ligadas ao envio de outros açúcares de cana. O resultado indica desempenho do setor sucroenergético local em mercados que até então não figuravam na pauta regular de exportações potiguares.
A lista de produtos exportados pelo Rio Grande do Norte para os novos mercados inclui açúcares, caramelos e derivados; têxteis; frutas frescas ou processadas; querosene de aviação; peixes congelados (exceto filés); calçados de borracha ou plástico; outros sacos para embalagem; resíduos e outras ligas de aço; e outras preparações capilares. As categorias mostram a diversidade da produção potiguar presente nas relações comerciais internacionais recém-estabelecidas.
A Nota Técnica apresenta a distribuição continental dos novos mercados, organizada em cinco grupos: África, Europa, América do Norte, América do Sul e Ásia. A concentração de 37% na África acompanha movimento nacional de aproximação econômica conduzido pelo Governo Federal, alinhado à atual política externa e às dinâmicas comerciais brasileiras.
Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações econômicas com países africanos, em função da demanda crescente por commodities agrícolas, como açúcar, milho e carnes, além da ampliação do mercado consumidor no continente. Essa aproximação também tem sido estimulada por ações governamentais relacionadas ao comércio exterior.
Entre as iniciativas destacadas no cenário nacional estão programas coordenados pela ApexBrasil, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Essas ações envolvem abertura de mercados, missões empresariais, acordos técnicos e medidas de fortalecimento das relações diplomáticas e comerciais. O movimento cria ambiente favorável para que estados como o Rio Grande do Norte ampliem sua atuação no continente africano.
Na avaliação dos pesquisadores da SEDEC, o desempenho registrado em 2025 reflete ações combinadas entre empresas exportadoras, entidades do setor produtivo e iniciativas do Governo do Estado relacionadas à inteligência comercial, facilitação de negócios e consolidação das relações internacionais. Segundo a Nota Técnica, a entrada de novos países na pauta exportadora potiguar amplia a inserção do Rio Grande do Norte no comércio global e fortalece a presença do estado em diferentes regiões do mercado internacional.
Estado soma US$ 82,8 milhões exportados e registra redução anual de 53,7%; Importações também caem e RN fecha novembro com superávit de US$ 37,7 milhões
Exportações do RN caem 53,7% em novembro, segundo dados da Comex Stat
O Rio Grande do Norte encerrou o mês de novembro com queda nas exportações e nas importações, conforme dados divulgados pela plataforma Comex Stat, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). As exportações potiguares somaram US$ 82,8 milhões, volume que representa redução de 53,7% na comparação com novembro do ano anterior.
As importações também registraram retração. Em novembro, o RN importou US$ 45,1 milhões, resultado 18,8% inferior ao registrado no mesmo mês de 2024. Mesmo com a queda nas compras e vendas externas, o estado manteve superávit comercial, encerrando o mês com saldo positivo de US$ 37,7 milhões.
Com desempenho inferior ao do ano anterior, a participação do RN nas exportações brasileiras foi de 0,32%, posição que coloca o estado no 19º lugar do ranking nacional. Em relação às importações, a participação potiguar foi de 0,2%, o que corresponde à 20ª posição entre os estados que mais compram do exterior.
A soma das exportações e importações resultou em corrente de comércio de US$ 127,8 milhões em novembro, representando queda de 45,5% na comparação com o mesmo mês de 2024. A retração é verificada tanto nas transações de venda quanto nas operações de compra.
No acumulado de janeiro a novembro, o desempenho também é de queda. As exportações totalizam US$ 942,5 milhões em 2025, volume 10,2% inferior ao registrado no mesmo período de 2024. Nas importações, a queda acumulada é de 24,5%, com US$ 402,3 milhões importados neste ano. Mesmo com as reduções, o saldo acumulado permanece positivo em US$ 540,2 milhões.
Exportações do RN para os EUA caem 73,5%
As exportações potiguares para os Estados Unidos tiveram queda de 73,5% em novembro, totalizando US$ 1,9 milhão. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, o estado exportou US$ 5,2 milhões a menos para o mercado norte-americano.
A redução ocorre após a aplicação de uma sobretaxa de 50% determinada pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros. Apesar do recuo mensal, no acumulado do ano os resultados seguem positivos: o RN exportou US$ 84,3 milhões para os Estados Unidos, aumento de 62,3% e incremento de US$ 32,4 milhões na comparação com o acumulado de 2024.
Balança comercial brasileira tem pior novembro desde 2021
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que o Brasil registrou o menor superávit para meses de novembro desde 2021. De acordo com o órgão, o resultado foi impactado pela alta nas importações e pela queda nas exportações de petróleo.
O superávit nacional de novembro foi de US$ 5,842 bilhões, queda de 13,4% em relação aos US$ 6,746 bilhões do mesmo mês de 2024. As exportações brasileiras somaram US$ 28,515 bilhões, alta de 2,4% na comparação anual. Já as importações totalizaram US$ 22,673 bilhões, aumento de 7,4%.
Os volumes de exportação e importação registrados em novembro foram os maiores da série histórica para o mês. No acumulado de janeiro a novembro, o superávit brasileiro totaliza US$ 57,839 bilhões, valor 16,8% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
As projeções do MDIC apontam superávit anual de US$ 60,9 bilhões, com exportações estimadas em US$ 344,9 bilhões e importações em US$ 284 bilhões. O boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, projeta resultado de US$ 62,85 bilhões para o superávit anual.
Vigência da Reforma Tributária e recentes mudanças no Imposto de Renda, a partir de janeiro de 2026, intensificaram ajustes societários e operacionais em dezembro
Reforma Tributária e novo IR impõem corrida fiscal às empresas neste fim de ano
A combinação entre o início das exigências da Reforma Tributária e a implementação das novas regras do Imposto de Renda, com taxação de lucros e dividendos, tem levado empresas a antecipar fechamentos contábeis, reorganizar acordos societários e revisar processos e sistemas antes da virada do ano. O momento, conforme alertam especialistas, exige atenção redobrada para cumprir prazos legais e reduzir riscos de divergências futuras.
Entre os movimentos mais observados com as recentes mudanças, está a antecipação de balanços, sobretudo entre sociedades anônimas, para possibilitar a distribuição de lucros isentos antes da vigência do imposto mínimo. Nesse sentido, as empresas têm convocado assembleias e reuniões de sócios para aprovar demonstrações financeiras e formalizar deliberações até 31 de dezembro.
Segundo o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, o processo demanda rigor documental, registro na junta comercial e alinhamento entre os sócios. “Esses ajustes precisam ser feitos com segurança jurídica. Documentos bem preparados e decisões formalizadas reduzem o risco de autuações e dão previsibilidade ao planejamento das empresas, especialmente em um cenário que segue em evolução”, destaca.
Ele lembra que o Senado ainda pode prorrogar para abril as deliberações sobre distribuição de lucros, e alguns pontos dependem de regulamentação adicional pela Receita Federal. Por isso, a recomendação é acompanhar possíveis ajustes. “A legislação pode passar por novas definições. Então empresas e contribuintes devem monitorar os atos normativos e revisar procedimentos sempre que houver mudanças”, pondera o contador.
Paralelamente, a primeira fase da Reforma Tributária acrescenta novas demandas ao início do ano, como a adoção do padrão nacional de nota fiscal e o uso do ambiente de testes disponibilizado pelo governo. Para Daniel, essas etapas precisam ser incorporadas ao planejamento das organizações. “A transição será gradual e deve avançar ao longo de 2026, mas é essencial que as empresas se organizem desde já”, afirma o diretor da Rui Cadete.
Reforma Tributária e novo IR impõem corrida fiscal às empresas neste fim de ano
Impactos trabalhistas e ajustes na folha
Além das agendas societária e contábil, as empresas devem atualizar sistemas e rotinas internas para atender às novas regras do Imposto de Renda sobre salários e dividendos, válidas a partir de janeiro. De acordo com a diretora da DPi, consultoria especializada em soluções trabalhistas e previdenciária, os sistemas precisam estar prontos para aplicar bases e alíquotas estabelecidas pela legislação.
“Isso abrange revisões em softwares de folha, parametrizações de retenções e ajustes no cálculo de remunerações, incluindo testes e conferências adicionais. Por isso, é tão importante que as empresas validem seus processos antes da virada do ano, reduzindo o risco de inconsistências já nos primeiros meses de vigência das novas regras”, orienta Anna Karenina Dantas.
Webinar – O que muda no Imposto de Renda 2026
Na próxima quarta-feira (10), às 8h, a Rui Cadete vai realizar o webinar “Imposto de Renda 2026: como a nova lei afeta seu bolso – Quem ganha, quem paga e o que muda para você”. Na ocasião, o contador Daniel Carvalho irá responder dúvidas e detalhar o que muda no bolso dos contribuintes com a entrada em vigor das novas faixas e critérios de tributação.
O encontro deve esclarecer, de maneira objetiva, como as novas regras do IR impactam trabalhadores, investidores e empreendedores, especialmente após a sanção da Lei nº 15.270, que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, inclui descontos para rendas de até R$ 7.350 e aumenta a taxação para salários mais altos.
Medidas incluem limites a reajustes, concursos e criação de cargos no Estado
STF homologa acordo que permite ao RN contratar até R$ 855 milhões com restrições fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que autoriza o Rio Grande do Norte a contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mediante o cumprimento de restrições fiscais previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. O termo foi validado na segunda-feira (24) pelo ministro Cristiano Zanin e envolve condicionantes relacionadas a reajustes salariais, concursos, criação de cargos e ampliação de despesas do Estado.
O acordo garante ao RN acesso a operações de crédito vinculadas ao Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem o cumprimento integral das metas do programa. Na ação que originou a negociação (ACO 3733), o Estado solicitou que a União fosse obrigada a conceder garantia para os empréstimos, concordando com as contragarantias previstas na legislação.
Segundo o texto homologado, todas as restrições valerão até que o Rio Grande do Norte alcance três metas fiscais: despesa de pessoal inferior a 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), caixa líquido positivo e despesas correntes limitadas a 90% das receitas. Enquanto as metas não forem atingidas, ficam proibidos reajustes gerais, criação de cargos, realização de concursos (exceto reposições), novas despesas obrigatórias e a ampliação de benefícios tributários ou programas com impacto financeiro adicional.
Situação fiscal do RN
Relatório recente do Tesouro Nacional aponta que o Estado comprometeu 55,73% da RCL apenas com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025, acima do teto permitido de 49%. O índice foi o mais elevado entre as unidades federativas no período e o único a ultrapassar o limite estabelecido.
Com a homologação, o Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro detalhando o cumprimento das exigências. Em troca, poderá contratar operações de crédito com aval da União de até 6% da RCL, com a possibilidade de ampliar para 9% caso apresente avanços no equilíbrio fiscal. A ação no STF será encerrada apenas após a comprovação do cumprimento das metas.
O Governo do Estado afirmou, em nota publicada na terça-feira (26), que os recursos serão utilizados para reforçar a estabilidade financeira e viabilizar investimentos considerados prioritários.
Impactos para o funcionalismo e categorias do serviço público
As restrições previstas geram preocupação entre entidades representativas do funcionalismo estadual, que destacam possíveis impactos na progressão das carreiras, na política salarial e na oferta de serviços públicos. As categorias afirmam que os limites podem resultar em congelamento de reajustes, interrupção de concursos e impedimentos para criação de cargos considerados essenciais.
Representantes dos servidores também apontam que a política fiscal pode afetar a renda de municípios dependentes do setor público e de programas sociais. Há expectativa de que as consequências incluam mobilizações, judicialização e debates sobre a reestruturação das carreiras.
As entidades reforçam que os serviços públicos já enfrentam dificuldades relacionadas à carência de profissionais, desgaste das estruturas e limitações orçamentárias. Também destacam preocupações quanto à sobrecarga de trabalho e à possibilidade de agravamento de problemas operacionais decorrentes da ausência de reposição adequada de pessoal.
Contexto do acordo e posição da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o acordo representa um marco nas negociações do Plano de Recuperação Fiscal. Esta foi a primeira vez em que União e Estado discutiram em mesa de conciliação medidas relacionadas ao reequilíbrio das contas públicas e à liberação de investimentos.
A Procuradoria Geral do Estado do RN avalia que as ações pactuadas são necessárias para garantir estabilidade fiscal, reforçando que a recuperação dependerá da colaboração entre os órgãos estaduais.
Principais vedações previstas no acordo
Proibição de aumento, reajuste ou vantagem remuneratória (exceto por determinação judicial ou lei anterior).
Vedação à criação de cargos ou contratações que ampliem despesas.
Proibição de realizar concursos, exceto para reposições de vagas previstas.
Proibição de criação ou ampliação de auxílios, bônus ou verbas indenizatórias.
Vedação à criação de novas despesas obrigatórias.
Proibição de reajuste de despesas acima da inflação.
Vedação à criação ou expansão de linhas de financiamento, perdão ou renegociação de dívidas que gerem aumento de subsídios.
Proibição de ampliação de incentivos fiscais.
Fotos: Arquivo/Reprodução / Sandro Menezes/Governo do RN
Decisão marca revanche da final de 2021 entre Flamengo e Palmeiras; Arrascaeta e Bruno Henrique ampliam histórico de títulos pelo clube
Flamengo conquista o tetracampeonato da Libertadores ao vencer o Palmeiras por 1 a 0
O Clube de Regatas do Flamengo conquistou seu quarto título da Copa Libertadores neste sábado (29), ao vencer o Palmeiras por 1 a 0 no Estádio Monumental de U, em Lima, no Peru. Com a vitória, o clube se tornou o primeiro tetracampeão brasileiro da competição continental e passou a liderar o ranking nacional de títulos do torneio.
A última vez em que um clube brasileiro ocupou isoladamente o posto de maior campeão da Libertadores foi em 2011. Naquele ano, o Santos venceu a competição e igualou o São Paulo, que era tricampeão desde 2005. Com o resultado deste sábado, o Flamengo ultrapassou ambos os clubes e assumiu a liderança entre os times do Brasil.
A decisão também marcou um reencontro entre Flamengo e Palmeiras em final de Libertadores. Em 2021, os paulistas venceram a decisão no Estádio Centenário, em Montevidéu. O lance decisivo da final anterior envolveu um erro de Andreas Pereira, então jogador do Flamengo, aproveitado por Deyverson. Na partida deste sábado, Andreas participou da final pelo lado palmeirense, com atuação discreta.
O título representa mais uma conquista para a atual geração rubro-negra, que soma 16 troféus desde 2019. Entre esses títulos, estão três Libertadores (2019, 2022 e 2025). O meia Giorgian de Arrascaeta, eleito o melhor jogador da edição deste ano, e o atacante Bruno Henrique estiveram presentes em todas essas campanhas. Com isso, os dois atletas passaram a integrar o grupo de jogadores com mais conquistas pelo clube.
O Flamengo ainda pode ampliar sua sequência de títulos nesta temporada. A equipe enfrenta o Ceará na próxima quarta-feira (2), no Maracanã, às 21h30. Uma vitória garante o título do Campeonato Brasileiro com uma rodada de antecedência.
Arrascaeta e Bruno Henrique também estiveram em campo na final de 2019, realizada no mesmo estádio da final deste sábado, contra o River Plate. A partida daquela edição foi a primeira a ocorrer no formato de jogo único. O atual técnico do Flamengo, Filipe Luís, participou daquela final como lateral-esquerdo, enquanto o auxiliar Rodrigo Caio atuava como zagueiro.
Desenvolvimento da partida
A final começou com atraso de 15 minutos devido ao atraso no deslocamento do ônibus do Palmeiras, causado pelo trânsito de Lima. O Palmeiras não apresentou mudanças na escalação inicial, enquanto o Flamengo alterou o ataque, com Samuel Lino ocupando o lugar de Everton Cebolinha.
A equipe rubro-negra iniciou a partida pressionando o adversário e criando oportunidades. Aos 14 minutos, Guillermo Varela lançou Bruno Henrique, que finalizou por cima do gol. Em seguida, Samuel Lino recebeu pela esquerda e finalizou cruzado, próximo à trave de Carlos Miguel.
A primeira etapa teve interrupções frequentes e cartões aplicados às duas equipes. Erick Pulgar recebeu cartão após atingir Bruno Fuchs em lance com o jogo parado, gerando pedidos de expulsão por parte dos jogadores do Palmeiras.
O Palmeiras avançou no campo, mas sem grandes chances de gol. A melhor oportunidade veio aos 20 minutos, quando Vitor Roque cabeceou após cruzamento de Khellven e a bola passou perto do travessão.
No segundo tempo, os dois times buscaram finalizações. O Flamengo manteve o ritmo ofensivo e abriu o placar aos 21 minutos. Arrascaeta cobrou escanteio pela esquerda e Danilo marcou de cabeça. O zagueiro voltou a decidir uma final de Libertadores após marcar em 2011 pelo Santos, contra o Peñarol.
O Palmeiras aumentou a pressão em busca do empate. Aos 43 minutos, Vitor Roque finalizou na pequena área, mas a bola desviou em Danilo e saiu pela linha de fundo.
Nos minutos finais, Everton Cebolinha, que entrou na segunda etapa, conduziu contra-ataques e ajudou a aliviar a pressão. Em cobrança de falta nos acréscimos, o atacante finalizou rasteiro, a bola tocou a trave, mas não alterou o placar.
Declarações pós-jogo de Filipe Luís
Após a partida, o técnico Filipe Luís afirmou que acreditava na possibilidade de conquistar a Libertadores como treinador. Ele destacou a estrutura e a organização do clube e disse que se sente privilegiado pela oportunidade.
O treinador declarou que considera seu trabalho parte de uma sequência de resultados que ampliou a presença do Flamengo em decisões continentais. Antes de 2019, o clube tinha uma final de Libertadores. Após as campanhas recentes, passou a somar cinco finais e quatro títulos.
Filipe Luís também afirmou que espera reencontrar a torcida no Rio de Janeiro para celebrar a conquista e destacou a importância do apoio recebido antes do embarque para Lima.
Projeções do FMI mostram dívida brasileira acima da média regional e de outros emergentes
Brasil é a 6ª economia mais endividada da América Latina, segundo projeção do FMI
O Brasil aparece como a sexta economia mais endividada da América Latina e Caribe, de acordo com dados atualizados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição estima que a dívida bruta do governo geral brasileiro alcance 92% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, percentual superior ao registrado por todas as grandes economias emergentes da região.
Segundo o levantamento, o Brasil fica atrás apenas de países que apresentam desequilíbrios fiscais mais acentuados. São eles: Venezuela, Dominica, Barbados, São Vicente e Granadinas e Bolívia. Esses países lideram o ranking de endividamento da região.
São Paulo (SP), 21/09/2025 Bandeira do Brasil durante ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A projeção do FMI para 2025 coloca o Brasil próximo de Bolívia, que tem estimativa de 92,40% do PIB, e acima de El Salvador, com 87,87% do PIB. O nível brasileiro também se mantém superior à média regional calculada pelo Fundo, estimada em cerca de 71% do PIB.
Ranking de endividamento projetado para 2025
A seguir, o ranking de dívida bruta como percentual do PIB, conforme estimativa do FMI para 2025:
Venezuela – 138,46%
Dominica – 97,78%
Barbados – 97,73%
São Vicente e Granadinas – 93,55%
Bolívia – 92,40%
Brasil – 92,04%
El Salvador – 87,87%
Suriname – 86,59%
Bahamas – 79,39%
Santa Lúcia – 73,63%
A posição brasileira consolida o país entre as economias mais alavancadas do continente. Os números também mostram que o endividamento nacional supera com diferença expressiva a média das nações da América Latina e Caribe.
Metodologia utilizada pelo FMI
O cálculo adotado pelo FMI segue o GFSM 2014 (Government Finance Statistics Manual), padrão internacional de estatísticas fiscais. Esse método amplia o alcance da dívida bruta ao incorporar todos os passivos do governo geral, independentemente do tratamento contábil praticado por cada país.
A metodologia considera:
Títulos públicos
Empréstimos
Contas a pagar
Outras obrigações que afetam a solvência do setor público
O propósito é garantir que as análises reflitam a real posição fiscal de cada governo, evitando distorções associadas a diferenças metodológicas. Como os países adotam práticas distintas na elaboração de estatísticas fiscais — algumas mais restritivas e outras mais amplas —, a padronização permite comparações diretas.
Importância da padronização internacional
Ao uniformizar critérios e definir a inclusão de todos os passivos relevantes, o FMI assegura que os dados de endividamento sejam comparáveis entre os países. Dessa forma, rankings e avaliações regionais passam a representar diferenças reais entre as economias, e não apenas divergências de cálculo.
Brasília, DF 27/11/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Para a América Latina e Caribe, essa padronização oferece uma visão consolidada do comportamento fiscal regional, permitindo observar a posição de cada país em relação aos demais. No caso brasileiro, a metodologia evidencia o nível de endividamento projetado para 2025 e sua relação com o restante do continente.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Legislação garante isenção para rendas de até R$ 5 mil, aplica descontos progressivos para quem ganha entre 5 mil e R$ 7,35 mil e cria tributação mínima sobre altos rendimentos
Imposto de Renda 2026: contador detalha o que muda com a nova lei
O governo sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e devem beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, incluindo aproximadamente 150 mil potiguares, conforme estimativas da Receita Federal com base em dados de 2023.
A norma zera o imposto para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil e reduz progressivamente a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Além disso, com o intuito de evitar que quem ganha pouco acima da faixa de isenção tenha perda de renda líquida, haverá deduções automáticas. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos.
Para o contador Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a mudança representa um avanço na busca por maior equilíbrio no sistema tributário e contribui para reduzir a defasagem acumulada de mais de uma década na tabela do IR. “O Imposto de Renda é um instrumento importante de redistribuição de renda. Então ampliar a faixa de isenção é uma forma de aliviar o peso tributário sobre quem ganha menos”, destaca.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado da nova lei é de R$ 31,2 bilhões em 2026. A medida, no entanto, preserva a arrecadação de estados e municípios, garantindo que a União compense automaticamente eventuais perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E para compensar a perda de arrecadação, o governo instituiu novas formas de tributação.
Imposto de Renda 2026
Imposto mínimo sobre altas rendas
Entre as novidades, está a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas com renda mensal acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil anuais), com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo Daniel, profissionais liberais e autônomos de alta renda, especialmente os que recebem via pessoa jurídica, serão mais impactados pelas novas regras.
“Quem já tem imposto retido na fonte, como os assalariados de altos salários, não deve perceber grandes alterações. Já os que recebem via distribuição de lucros e dividendos, hoje isentos, passarão a ter esses rendimentos considerados no cálculo da alíquota efetiva”, alerta o diretor da Rui Cadete.
Exceções
O cálculo vai considerar todos os rendimentos da pessoa física, incluindo lucros e dividendos de empresas. No entanto, o texto da lei prevê uma série de exceções. Ficam de fora, por exemplo, ganhos de capital provenientes da venda de imóveis (exceto os obtidos em Bolsa de Valores), valores recebidos acumuladamente, como ações judiciais e aluguéis atrasados, além de rendimentos da poupança e indenizações por acidente de trabalho, danos morais ou materiais.
“Além disso, investimentos em títulos de fomento à infraestrutura, ao setor imobiliário e à agricultura, como LCI e LCA, também não entram na base de cálculo. O mesmo vale para heranças e doações em adiantamento da legítima. Ou seja, quem receber um valor de herança que eleve temporariamente sua renda anual acima de R$ 600 mil, não será tributado a mais por isso”, explica Daniel.
Impacto para os potiguares
No Rio Grande do Norte, a nova lei deve beneficiar ao menos 150 mil contribuintes, conforme estimativas da Receita Federal com base em dados de 2023. De acordo com o órgão, cerca de 98 mil trabalhadores potiguares com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda, enquanto outros 53 mil, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão reduções graduais na cobrança.
Tendência entre consumidores, canal de comunicação impulsiona data promocional em novembro em conversa direta com os clientes
Na hora de fazer as compras, todo mundo gosta de um desconto. E em meio a um mar de ofertas preparadas para a Black Friday, entre vitrines online e presenciais, mapear onde está a melhor oportunidade pode ser difícil. Foi neste cenário que o Natal Shopping lançou o seu próprio grupo de ofertas para se destacar na data celebrada na última sexta-feira de novembro (28). Na comunidade, o empreendimento divulga as principais promoções dos lojistas e já alcança mais de 300 pessoas interessadas em economizar.
A estratégia segue uma tendência em ascensão nas redes sociais e em aplicativos de mensagens como o Whatsapp ou o Telegram, onde o que faz sucesso são os “achadinhos”, resultado de uma verdadeira curadoria que ajuda o público a identificar onde está o menor valor de um produto.
O shopping viu no movimento uma oportunidade para aumentar seu fluxo no final do ano. De acordo com Felipe Furtado, superintendente do empreendimento, unir as compras online e presenciais é um caminho indispensável para os shopping centers sobressair como local de compra atualmente.
“Como empreendimento e marca, sabemos da importância de fazer parte da vida dos nossos clientes. E por meio da nossa presença digital, nas redes sociais e nos aplicativos, conseguimos isso. O grupo é mais uma ferramenta de fidelização e por onde podemos manter um canal de comunicação direto com cada um dos nossos clientes”, avalia.
Além da comunidade de ofertas, que recebe atualizações diárias, o empreendimento conta com a Ana, assistente de compras no Whatsapp, e aplicativo próprio onde o público pode registrar suas notas fiscais para conquistar brindes e vantagens através do programa de relacionamento MaisNAT, e resgatar cupons para atividades diversas realizadas no shopping.
“Trabalhamos para que o grupo e o aplicativo sejam uma vitrine das ofertas na palma da mão e seguimos com o nosso diferencial, que é a experiência premium presencialmente. Sabemos que o contato humano é insubstituível, e indispensável quando vem com o bom atendimento, um espaço agradável e, claro, ofertas de verdade”, complementa Felipe.
Levantamento do Dieese indica impacto financeiro e coincidência com Black Friday
13º salário deve injetar R$ 3,6 bilhões na economia do RN
O pagamento do 13º salário deve movimentar significativamente a economia do Rio Grande do Norte neste fim de ano. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a estimativa é que cerca de R$ 3,6 bilhões sejam injetados no estado.
Impacto econômico
Segundo o estudo do Dieese, a média do valor do 13º salário por trabalhador no Rio Grande do Norte é de aproximadamente R$ 2,4 mil. Esse montante representa uma importante injeção de recursos no mercado local, especialmente em um período marcado por promoções e aumento do consumo.
Datas de pagamento
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira (28), último dia útil do mês de novembro. A data coincide com a Black Friday, evento que reúne descontos em diversos setores do comércio nacional. Essa coincidência pode impulsionar as vendas e aumentar a circulação de dinheiro no estado.
Influência da Black Friday
A proximidade entre o pagamento do benefício e a Black Friday é considerada um fator que pode favorecer o comércio, já que os consumidores tendem a aproveitar as promoções para realizar compras utilizando parte do valor recebido.
Planejamento financeiro
Especialistas recomendam atenção ao planejamento financeiro nesse período. Apesar das oportunidades de consumo, é importante avaliar a real necessidade das compras e priorizar gastos que não comprometam o orçamento familiar. A orientação é manter equilíbrio para evitar dívidas e garantir estabilidade no início do próximo ano.
13º salário deve injetar R$ 3,6 bilhões na economia
Perspectivas para o início do próximo ano
O Dieese destaca que o 13º salário é um recurso essencial para movimentar a economia, mas também pode ser utilizado para quitar dívidas ou formar reservas financeiras. A recomendação é que os consumidores busquem equilíbrio, garantindo tranquilidade para começar o ano seguinte sem comprometer a saúde financeira.
Programa Crédito do Trabalhador soma mais de 91 mil adesões no Rio Grande do Norte em oito meses.
Adesão dos potiguares ao consignado CLT ultrapassa R$ 800 milhões
O programa Crédito do Trabalhador, conhecido como consignado privado para trabalhadores com carteira assinada, registrou mais de R$ 800 milhões em adesões no Rio Grande do Norte em menos de oito meses. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 91.258 profissionais potiguares contrataram 155.638 empréstimos entre 21 de março, início do programa, e 17 de novembro. A média por crédito no estado é de R$ 5.245,80, totalizando R$ 816.446.375,74.
No Brasil, foram contabilizados 14.029.086 empréstimos, com média de R$ 6.353,82 por operação e um volume total de R$ 89.138.231.583,67.
Taxas e condições do programa
A taxa média mensal de juros do consignado CLT é de 3,11%, com contratos que, em média, possuem 24 parcelas. A modalidade permite que trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão. O limite máximo para comprometimento da renda é de 35% do salário.
O valor médio contratado por trabalhador brasileiro é de R$ 11.394,17, enquanto no Rio Grande do Norte essa média é de R$ 8.946,57.
Adesão dos potiguares ao consignado CLT
Impacto econômico
Grande parte dos recursos contratados pelos trabalhadores potiguares foi direcionada para consumo e quitação de dívidas, movimentando a economia local. O programa possibilita substituir dívidas com juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial, por empréstimos com taxas menores.
Ranking nacional e regional
No Nordeste, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição em número de empréstimos, atrás de Bahia (660.940), Ceará (433.941), Pernambuco (422.977) e Maranhão (288.570). No ranking nacional, o estado é o 18º em contratações. São Paulo lidera com 4.266.394 operações, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Até 17 de novembro, 7.823.142 trabalhadores brasileiros já haviam aderido ao programa.
Regras e funcionamento
O Crédito do Trabalhador é um empréstimo consignado com desconto direto no contracheque e prazo flexível para pagamento. Para clientes sem operações de crédito ativas, o valor pode ser usado livremente. Já para quem possui dívidas, o recurso deve ser destinado prioritariamente à liquidação dessas obrigações, com eventual saldo livre para outras finalidades.
A Medida Provisória nº 1.292/2025, que autorizou a modalidade, entrou em vigor em 21 de março e contempla cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). A contratação é feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Caso o trabalhador seja desligado antes do término do contrato, o saldo do FGTS pode ser utilizado para quitar parcelas pendentes. O programa prevê mecanismos para evitar comprometimento excessivo da renda e situações de inadimplência.
