Economia

Preços da gasolina e diesel sobem na refinaria Clara Camarão

Preços da gasolina e diesel sobem na refinaria Clara Camarão

Brava Energia aumenta preços de combustíveis na refinaria Clara Camarão em Guamaré

A Brava Energia, anteriormente conhecida como 3R Petroleum, anunciou um reajuste nos preços dos combustíveis na refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, Rio Grande do Norte. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (19.dez.2024), após um período de estabilidade que durou duas semanas para a gasolina e três para o diesel.

Segundo informações divulgadas pela companhia, o preço do óleo Diesel A S500 passou de R$ 3,461 para R$ 3,541 por litro, representando um aumento de R$ 0,08. Já a gasolina tipo A, vendida diretamente às distribuidoras, subiu de R$ 3,147 para R$ 3,173, um acréscimo de R$ 0,03 por litro.

Apesar do reajuste, os valores praticados pela refinaria Clara Camarão seguem superiores aos da Petrobras. No terminal da estatal em Cabedelo, Paraíba, o diesel é comercializado por R$ 3,306 e a gasolina por R$ 2,909.

O aumento reflete o atual cenário do mercado de combustíveis e pode impactar diretamente no custo para o consumidor final. Especialistas apontam que as variações de preços estão relacionadas a fatores como oscilações do petróleo no mercado internacional e custos logísticos.

A Brava Energia não divulgou previsão para novos ajustes, mas ressaltou que segue acompanhando as dinâmicas do setor. A expectativa é que os consumidores se mantenham atentos às variações nos postos, que podem refletir as mudanças no preço das refinarias nos próximos dias.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Preços da gasolina e diesel sobem na refinaria Clara Camarão Read More »

Justiça determina pagamento do 13º salário a servidores do RN ainda em dezembro

Justiça determina pagamento do 13º salário a servidores do RN ainda em dezembro

Decisão judicial garante pagamento integral do 13º salário para servidores estaduais até o final de dezembro, após contestação de cronograma do governo

A desembargadora Lourdes Azevêdo determinou que o Governo do Rio Grande do Norte pague integralmente o 13º salário de todos os servidores da Administração Direta do Estado até o final de dezembro. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) e beneficia servidores efetivos, aposentados e pensionistas.

A medida judicial surge após o governo divulgar um cronograma que previa o pagamento integral apenas para quem recebe até R$ 4,2 mil. Os demais servidores teriam o benefício depositado em janeiro de 2025. A decisão gerou insatisfação entre diversas categorias, levando às ações judiciais por parte de trabalhadores da educação, saúde e segurança pública. Apesar de algumas vitórias, o governo conseguiu reverter a decisão referente aos policiais civis.

Em resposta, o Governo do RN informou que tem recorrido das decisões de primeira instância. Em nota, o Executivo estadual afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é de sua competência e depende da disponibilidade financeira. A gestão destaca que o calendário divulgado é público e será cumprido, conforme os anos anteriores.

Na decisão, a desembargadora destacou que o pagamento pontual é uma obrigação legal e moral, sendo essencial para a estabilidade financeira dos servidores e suas famílias. Ela ressaltou que atrasos comprometem o planejamento orçamentário e ampliam a incerteza econômica, afetando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.

O governo tem até 10 dias para apresentar as informações solicitadas pela Justiça. A decisão reafirma que apenas situações de gravidade extrema justificariam o atraso, o que, segundo a magistrada, não se aplica ao caso.

Calendário de pagamento do 13º salário no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em 11 de dezembro, o calendário de pagamento do 13º salário. O cronograma prevê:

  • 20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados e pensionistas com salários até R$ 4.200 (bruto);
  • 20 de dezembro: Empregados públicos regidos pela CLT;
  • 20 de dezembro: Servidores do DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que receberam adiantamento em julho);
  • 10 de janeiro de 2025: Demais servidores.

A gestão estadual enfatiza que, apesar das dificuldades financeiras, o calendário trará previsibilidade ao funcionalismo, mas a decisão judicial pode alterar os planos.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Justiça determina pagamento do 13º salário a servidores do RN ainda em dezembro Read More »

Dólar cai após atuação do Banco Central e aprovação de pacote fiscal

Dólar cai após atuação do Banco Central e aprovação de pacote fiscal

Atuação do Banco Central e aprovação de medidas fiscais impulsionam desvalorização do dólar frente ao real, em semana de alta volatilidade

O dólar encerrou esta sexta-feira (20.dez.2024) com queda de 0,87%, cotado a R$ 6,0710, marcando o segundo recuo consecutivo frente ao real. A desvalorização ocorreu após o Banco Central (BC) injetar US$ 7 bilhões no mercado e o Senado concluir a votação do pacote fiscal do governo. A moeda norte-americana também apresentou queda no cenário internacional, o que contribuiu para o movimento interno.

Apesar do recuo nesta sexta, o dólar acumulou alta de 0,69% na semana, reflexo da volatilidade e da cautela dos investidores quanto às políticas fiscais do país. A intervenção do Banco Central se deu por meio da venda de US$ 3 bilhões em leilão à vista pela manhã, seguida por mais US$ 4 bilhões em leilões de linha, totalizando US$ 7 bilhões em um único dia.

Desde a quinta-feira da semana anterior, o BC já soma US$ 27,77 bilhões em intervenções no mercado cambial, com o objetivo de conter a valorização expressiva do dólar frente ao real. A expectativa do mercado é que novas atuações possam ocorrer, dependendo do comportamento das cotações.

Outro fator determinante para a desvalorização do dólar foi a aprovação do pacote fiscal pelo Senado. A proposta inclui restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. O pacote é composto por três medidas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução de despesas obrigatórias e um projeto de lei complementar que estabelece limites para os gastos públicos. A PEC foi promulgada nesta sexta-feira, consolidando a votação antes do recesso parlamentar.

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repercutiram positivamente no mercado cambial. Durante a tarde, Lula afirmou que Gabriel Galípolo, próximo presidente do Banco Central, conta com sua total confiança e a da equipe econômica. O presidente assegurou que não haverá interferência política nas decisões do BC, reforçando a autonomia da instituição.

Após o pronunciamento, o dólar atingiu a cotação mínima do dia, de R$ 6,0456 (-1,29%) às 15h57, após ter registrado a máxima de R$ 6,1154 (-0,15%) pela manhã. A unificação do discurso entre o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, contribuiu para o movimento positivo.

Ibovespa fecha em alta

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), encerrou esta sexta-feira em alta de 0,5%, alcançando 121.788,99 pontos. A valorização foi impulsionada pelo alívio nas taxas dos contratos de Depósitos Interfinanceiros (DIs) e pela queda do dólar ante o real, reflexo direto da aprovação do pacote fiscal e da declaração de Lula sobre a autonomia do próximo presidente do Banco Central.

Ao longo do dia, o Ibovespa oscilou entre a mínima de 120.700,49 pontos e a máxima de 122.209,26 pontos. Apesar do ganho no pregão, o índice acumulou queda de 2,27% na semana, influenciado pela instabilidade do mercado e pelas incertezas fiscais.

O volume financeiro na B3 alcançou R$ 25,95 bilhões antes dos ajustes finais, impactado pelo vencimento de opções sobre ações. Investidores monitoram os próximos passos do governo em relação à política fiscal e aguardam novas medidas que possam trazer estabilidade ao cenário econômico brasileiro.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar cai após atuação do Banco Central e aprovação de pacote fiscal Read More »

Ministro diz que reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Ministro diz que reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Segundo Haddad, Receita está corrigindo ‘inconsistência” em modelo

Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.

“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.

Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.

Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.

“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.

Fatiamento

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.

“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).

Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.

Próximo ano

Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.

O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.

Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.

Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.

“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Ministro diz que reforma da renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ Read More »

Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC

Presidente gravou vídeo com Gabriel Galípolo e ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.

“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.

Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.

“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.

Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.

“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.

Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

Perfil

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do BC Read More »

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

Medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.”

Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. “A responsabilidade fiscal se consolidou como imperativo nacional, mesmo ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”, disse Pacheco.

O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.

“Exatamente por isso, há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao país, de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, afirmou. “Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.

PEC

A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior.

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

A proposta aprovada limita a até 10% em 2025,os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Compromisso do governo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a conclusão da votação do pacote de corte de gastos. Segundo o parlamentar, as medidas mostram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

“Estamos entregando hoje para o Brasil uma economia que será, no mínimo, de R$ 60 bilhões, sem embargos de medidas futuras. Iniciamos duas semanas muito turbulentas, por conta da instabilidade do câmbio, estamos concluindo um conjunto de medidas que eram exigidas pelo país neste momento”, afirmou. “O que é mais importante é que estamos entregando o compromisso deste governo com a responsabilidade fiscal”, completou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão” com as mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos.

De acordo com o líder, o governo pretende votar no próximo ano o projeto que prevê a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Caso aprovada, a mudança começará a valer a partir de 2026.

Os projetos que tratam da limitação dos supersalários do funcionalismo público e também alterações na aposentadoria dos militares também ficaram para o próximo ano. “O tema dos supersalários não foi abandonado, vamos votar esse tema no começo do próximo ano. A questão dos militares foi encaminhada, mas não deu tempo de votar”, resumiu Rodrigues.

Randolfe disse ainda que o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 deve ser votado logo após a volta do recesso parlamentar, entre 1° e 20 de fevereiro, após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. “Nós gostaríamos que [a matéria] fosse votada ainda este ano, mas o relator teve a interpretação de que não teria tempo necessário para adequar as mudanças que foram aprovadas de organização fiscal nesses últimos dias ao orçamento do ano que vem”, lamentou. Mais cedo, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório será apreciado “após o recesso parlamentar”, por ainda faltar informações consolidadas sobre a matéria.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo Read More »

Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote

Economia cairia de R$ 71,9 bilhões para pouco mais de R$ 70 bi

As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.

De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.

Distrito Federal

Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.

O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).

“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Haddad estima perdas em torno de R$ 1 bi com mudanças em pacote Read More »

Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás

Acordo firmado com a distribuidora de gás de São Paulo prevê o fornecimento médio de 270 mil m3/dia de gás natural a partir de janeiro integrando as regiões produtoras do Nordeste, na malha da TAG, com os pontos de saída da NTS e TBG na área da Comgás

A BRAVA Energia, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, assinou contrato para fornecimento de gás com a Comgás, maior distribuidora de gás do Brasil, pelos próximos três anos. Este é o primeiro contrato de fornecimento de gás natural firmado pela BRAVA nas áreas atendidas pela NTS e TBG, contribuindo com a diversificação e abertura do mercado.

O gás será suprido a partir do portfólio da BRAVA, que conta com produções diversas no Recôncavo Baiano, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, um diferencial competitivo para a estabilidade do fornecimento. O início do contrato será em janeiro de 2025.

Além do ineditismo do fornecimento de um produtor do Nordeste através da integração entre diferentes malhas de transporte, o contrato prevê um perfil de fornecimento variado, adaptando-se ao consumo dos clientes atendidos pela Comgás.

“Ampliar o relacionamento da BRAVA com a maior distribuidora de gás do Brasil demonstra a importância da aproximação dos produtores com as necessidades do mercado, e indica o espaço para seguir investindo na ampliação do alcance do gás natural, de forma responsável e competitiva”, afirma o Diretor de Novos Negócios, Trading, Gás e Energia, Pedro Medeiros.

No último mês, a BRAVA assinou contrato de fornecimento de gás com a Copergás, de Pernambuco. Com este novo contrato com a Comgás, a empresa segue trabalhando firme no desenvolvimento de parcerias e soluções para a comercialização da sua produção, priorizando a diversificação de clientes e o incentivo à produção nacional.

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui produção em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Dentre os ativos de gás, destaca-se a participação majoritária no campo de Manati, produção e processamento no Pólo Potiguar, produção marítima em Peroá e Cangoá na Bacia do Espírito Santo e produção terrestre na Bahia. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Reprodução

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Brava assina contrato de fornecimento de gás natural com a Comgás Read More »

Câmara de Natal aprova orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2025

Câmara de Natal aprova orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2025

Educação e saúde receberão maior parte dos recursos; nova administração assume em janeiro

Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quinta-feira (19.dez.2024), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê receitas e despesas no valor de R$ 5,3 bilhões. O orçamento, elaborado pela gestão atual, será gerido pela administração de Paulinho Freire (União Brasil), eleito em outubro e que tomará posse no dia 1º de janeiro.

O valor representa um crescimento de 9,37% em relação ao orçamento de 2024. Os recursos têm origem em impostos municipais, além de repasses estaduais e federais. Conforme a legislação, cerca de 40% do orçamento será destinado às áreas de educação e saúde. A educação deve receber aproximadamente R$ 1,5 bilhão, enquanto a saúde terá R$ 800 milhões.

A Câmara Municipal aprovou 1.089 emendas parlamentares, resultado de negociações entre vereadores da base governista e da oposição. Dentre as emendas, destaca-se a iniciativa do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que direcionou recursos para a construção do segundo Hospital Público Veterinário de Natal. Outra proposta, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), assegura a aquisição de novas unidades móveis para o Procon Municipal. Já o vereador Herberth Sena (PV) destinou recursos para melhorias de infraestrutura no bairro da Redinha.

Apesar da ampliação orçamentária, o relator do projeto, vereador Ranieri Barbosa (União Brasil), destacou as limitações financeiras do município. Ele enfatizou a dependência de repasses federais e de emendas parlamentares para garantir serviços essenciais.

“O município recebe apenas cerca de 13% do bolo tributário nacional. A maior parte, 67%, fica com a União, e o restante com os estados. Contudo, os serviços e atividades estão no município, o que reforça a necessidade de aportes federais e emendas parlamentares”, afirmou Ranieri.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Câmara de Natal aprova orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2025 Read More »

Exploração de gás natural cresce 11,7% no RN em 2024

Exploração de gás natural cresce 11,7% no RN em 2024

Produção de gás natural e arrecadação de royalties avançam, enquanto petróleo registra estabilidade na Bacia Potiguar

A exploração de gás natural no Rio Grande do Norte registrou crescimento de 11,7% no acumulado de 2024 até setembro, em comparação com o mesmo período de 2023. Os dados constam no Boletim Trimestral de Petróleo e Gás Natural e Arrecadação de Royalties, divulgado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

No terceiro trimestre de 2024, a produção onshore (em terra) alcançou 2,23 milhões de barris de petróleo e 73.474 mil metros cúbicos de gás natural. A produção diária foi de 24.274 barris de petróleo e 799 mil metros cúbicos de gás natural. Apenas no trimestre, a extração de gás natural teve alta de 12,82%.

A Bacia Potiguar manteve seu destaque nacional. O campo de Canto do Amaro consolidou-se como o maior produtor de petróleo onshore do Brasil, respondendo por 8% da produção nacional. O campo de Estreito também se destacou, registrando o maior número de poços produtores em operação no país.

A arrecadação de royalties provenientes das atividades de petróleo e gás atingiu R$ 82,6 milhões no terceiro trimestre, beneficiando 98 municípios potiguares.

Apesar do crescimento do gás natural, a produção acumulada de petróleo apresentou leve retração de 0,27% em relação ao ano anterior, o que representa uma redução de apenas 780 barris por dia.

O Boletim, elaborado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Energético da SEDEC, busca apresentar um panorama detalhado da produção na Bacia Potiguar, destacando volumes produzidos, campos em operação e a distribuição de royalties entre os municípios.

Foto: Potigás

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Exploração de gás natural cresce 11,7% no RN em 2024 Read More »

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Relator retira proposta de mudança em Fundo Constitucional do DF

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC Read More »

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20)

Salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje (20) Read More »

Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

Proposta também põe travas para o crescimento de despesas com pessoal

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit Read More »

Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

Bolsa sobe 0,34% e volta a superar os 121 mil pontos

Após um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou próximo de R$ 6,10, refletindo a intervenção recorde do Banco Central (BC) no câmbio e a aprovação de parte do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A bolsa de valores iniciou o dia em forte alta, mas perdeu força perto do fim das negociações e registrou pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 6,122, com recuo de R$ 0,146 (-2,32%). Apesar da queda, o valor de fechamento é o segundo maior da história do real, só perdendo para a véspera, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 6,26.

Reservas internacionais

A cotação chegou a abrir em alta, atingindo R$ 6,28 por volta das 10h15, mas passou a cair após o BC vender US$ 5 bilhões das reservas internacionais em dois leilões, um de US$ 3 bilhões, anunciado na quarta-feira (18) à noite, e outro de US$ 2 bilhões.

Corte de gastos

A moeda operou em torno de R$ 6,14 no início da tarde e caiu ainda mais após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A larga margem favorável à votação (354 votos no primeiro turno e 348 no segundo) trouxe alívio. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a cotação chegou a R$ 6,10.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação. Após atingir na véspera o menor nível em seis meses, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.188 pontos, com alta de 0,34%.

Por volta das 13h30, o indicador atingiu 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, pressionado pelas bolsas norte-americanas, que fecharam próximas da estabilidade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote Read More »

BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará

As inscrições podem ser feitas pelo portal de vagas da empresa

A BRAVA Energia, uma das principais companhias independentes de óleo e gás do país, resultado da combinação entre a 3R Petroleum e a Enauta, tem vagas abertas para o Programa Jovem Aprendiz, voltadas exclusivamente para mulheres que se autodeclaram pretas. As inscrições podem ser feitas pelo site https://bravaenergia.gupy.io/.

Ao todo são 5 vagas para mulheres residentes em Mossoró (RN), Macau (RN), Areia Branca (RN) e Icapuí (CE), que serão distribuídas entre diversas áreas da empresa.

O processo seletivo é realizado online e contempla fases com dinâmicas em grupo, entrevista com RH e entrevista com o gestor. A remuneração é compatível com o mercado e, quem for contratada, terá benefícios como assistência médica e odontológica, vale alimentação, desconto em academia, seguro de vida e auxílio transporte.

As mulheres selecionadas terão a oportunidade de desenvolver habilidades comportamentais e técnicas, orientação sobre carreiras e desenvolvimento pessoal, acesso ao ambiente de cursos online sobre negócio e soft skills e apoio ao desenvolvimento de idioma.

Inscrição – Para se inscrever é preciso ter entre 18 e 22 anos, ser brasileira ou naturalizada e ter concluído ou estar matriculada no Ensino Médio. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, que serão distribuídas em seis horas diárias, divididas em atividades teóricas (na entidade qualificada na formação técnico-profissional) e práticas.

A BRAVA Energia emprega mais de 1 mil pessoas diretamente e 8 mil indiretamente em cinco estados do Brasil (BA, ES, RN, CE e RJ).

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

BRAVA Energia tem vagas abertas de Jovem Aprendiz para mulheres pretas no RN e no Ceará Read More »

PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara

Matéria será encaminhada para análise do Senado

Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno.

O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.

A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara Read More »

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

  • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões
  • Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão
  • Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões
  • Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões
  • Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas Read More »

Sinduscon/RN realiza última reunião do ano com discussões sobre desafios e avanços do setor da construção civil

Sinduscon/RN realiza última reunião do ano com discussões sobre desafios e avanços do setor da construção civil

Entidade ressalta a importância de estimular uma transição dos programas assistenciais para oportunidades de emprego formal

Nesta quarta-feira (18), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) promoveu sua última reunião de 2024, com uma pauta que reflete os desafios e avanços do setor no Estado e no Brasil. Entre os temas centrais estava a análise da Convenção Coletiva de Trabalho, especialmente em relação à valorização da mão de obra, um dos principais gargalos enfrentados pelo segmento.

De acordo com o sindicato, há uma expectativa de oferecer um aumento real aos profissionais da construção civil, além do reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa iniciativa é uma resposta às dificuldades de contratação de trabalhadores qualificados, um reflexo não apenas do cenário estadual, mas também nacional.

Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostram que o setor da construção civil tem registrado crescimento no Rio Grande do Norte, consolidando-se como uma importante força econômica local. Contudo, a competição com programas de assistência social, como o Bolsa Família, continua a ser um desafio.

O Sinduscon/RN ressalta a importância de estimular uma transição dos programas assistenciais para oportunidades de emprego formal. “Um país evoluído é aquele que comemora quando as pessoas deixam os programas sociais porque conquistaram autonomia e estabilidade por meio do trabalho”, destaca Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN.

A reunião também discutiu estratégias para fortalecer o setor em 2025, com foco na qualificação de profissionais e na criação de condições para atrair e reter mão de obra.

O Sinduscon/RN reafirma seu compromisso com o avanço do setor e com a valorização dos profissionais que tornam a construção civil uma área essencial para o crescimento do Estado.

Fotos: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Sinduscon/RN realiza última reunião do ano com discussões sobre desafios e avanços do setor da construção civil Read More »

Fim de ano deve movimentar R$ 1,81 bilhão no comércio e turismo do RN

Fim de ano deve movimentar R$ 1,81 bilhão no comércio e turismo do RN

Compras de presentes, viagens e confraternizações impulsionam a economia potiguar, com destaque para Natal e Mossoró

O período de Natal e Réveillon promete um aquecimento significativo na economia do Rio Grande do Norte, com movimentação estimada em R$ 1,81 bilhão em 2024. Segundo levantamento do Instituto Fecomércio RN, os gastos estão distribuídos em compras de presentes (R$ 598,6 milhões), viagens (R$ 686,4 milhões) e confraternizações (R$ 524,7 milhões).

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, destacou o otimismo em relação ao período natalino. “Esperamos que cerca de 70% dos natalenses e 60% dos mossoroenses façam compras, superando índices de outras datas comemorativas. Além disso, um em cada quatro consumidores planeja viajar, o que ampliará ainda mais o impacto econômico”, afirmou.

Itens de vestuário lideram a preferência dos consumidores, representando 55% da intenção de compras. Cerca de 25% dos entrevistados pretendem adquirir pelo menos dois itens, com gasto médio estimado em R$ 350, um aumento de 4% em relação a 2023.

Destaques em Natal

A capital potiguar deve concentrar um terço do faturamento, com previsão de movimentação de R$ 604,82 milhões. Os consumidores de Natal preferem fazer compras em shoppings (56,7%), pagar à vista (56,7%) e comemorar as festas em casa (53,7%).

Além disso, 22,8% dos natalenses entrevistados planejam viajar no final do ano, com o gasto médio em viagens aumentando 9,7% em relação ao ano anterior, passando de R$ 1.245,54 para R$ 1.366,20.

Crescimento em Mossoró

Na capital do Oeste, o comércio de rua é o mais procurado, com 58,3% da preferência dos consumidores. Mossoró deve registrar uma movimentação de R$ 149,86 milhões, representando um aumento de 5,5% em comparação a 2023. A maioria dos consumidores (60,1%) planeja parcelar os pagamentos usando cartão de crédito ou boleto.

Iniciativa Brilha Natal

Para estimular o comércio, o Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac lançaram a segunda edição do projeto Brilha Natal, com sorteios de prêmios para quem realizar compras acima de R$ 50,00 em lojas participantes. A campanha segue até 25 de dezembro e premiará os consumidores com itens como motos, notebooks, smart TVs e assistentes virtuais.

Os dados completos das pesquisas e o regulamento da campanha estão disponíveis no site da Fecomércio RN.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Fim de ano deve movimentar R$ 1,81 bilhão no comércio e turismo do RN Read More »

Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 23 bilhões para o RN em 2025

Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 23 bilhões para o RN em 2025

Lei Orçamentária Anual prioriza saúde, assistência social e administração, com aumento de 43% nas despesas com pessoal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (18.dez.2024), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece um orçamento de R$ 23 bilhões para o próximo ano. O projeto teve como relator o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e foi votado com ampla maioria, gerando debates apenas em relação à margem de remanejamento de recursos permitida ao Executivo.

Após discussões no plenário, a proposta da oposição, que buscava reduzir a margem de remanejamento de 15% para 10%, foi rejeitada. O índice de 15% foi mantido, garantindo ao Executivo maior flexibilidade na administração dos recursos.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o esforço coletivo para a aprovação do orçamento. “Quero parabenizar a equipe técnica e o relator pela sensibilidade política, sempre buscando o entendimento em benefício do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Crescimento nas despesas

A LOA de 2025 prevê um crescimento significativo nas despesas com pessoal, que somam R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse crescimento reflete a previsão de reajustes salariais, novas contratações e investimentos em projetos sociais.

Por outro lado, as despesas de capital, voltadas para investimentos, cresceram de forma mais modesta, com alta de 3,85%. As despesas correntes, que incluem gastos operacionais e com pessoal, subiram 15,90%, impulsionadas principalmente por salários e benefícios.

Áreas prioritárias e emendas

O relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração pública. Entre as emendas aprovadas, destacam-se recursos destinados a hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio e ações voltadas para a Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo).

A aprovação da LOA é um passo importante para a execução das políticas públicas do governo estadual no próximo ano, garantindo recursos para setores estratégicos e ampliando a capacidade de investimentos no Rio Grande do Norte.

Foto: João Gilberto/ALRN

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 23 bilhões para o RN em 2025 Read More »

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

Bolsa cai 3,15% e atinge menor nível desde junho

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed Read More »

Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

Estimativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Regras

Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

Calendário de pagamento

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025 Read More »

Deputados do RN aprovam reajuste salarial dos servidores e alterações no IPVA

Deputados do RN aprovam reajuste salarial dos servidores e alterações no IPVA

Revisão salarial para servidores e novas alíquotas para veículos elétricos marcam encerramento do ano legislativo

No último dia de atividades legislativas de 2024, ocorrido nesta quarta-feira (18.dez.2024), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma série de projetos de grande impacto para a sociedade. Entre os destaques, está a revisão salarial dos servidores públicos estaduais, aprovada por unanimidade com emendas que garantem ajustes para diversas categorias, incluindo militares do estado.

Outro projeto relevante foi a alteração na lei do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passa a taxar veículos elétricos com alíquotas escalonadas, mantendo isenção para veículos com mais de dez anos de uso. Além disso, foi aprovada uma redução na alíquota para veículos movidos a gás natural, incentivando o uso de combustíveis mais sustentáveis.

Os parlamentares também aprovaram mudanças na lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e projetos relacionados à política pública de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, uma proposta que adequa o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo Plano Diretor de Natal foi aprovada, visando fomentar o desenvolvimento turístico e econômico da região de forma sustentável.

“Essa Casa Legislativa demonstra mais uma vez seu compromisso com os interesses da população potiguar, aprovando medidas que promovem o equilíbrio social e econômico do estado”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O último dia de sessão também incluiu o reconhecimento de instituições como patrimônio cultural e a denominação de prédios públicos e rodovias. Todos os projetos foram aprovados em bloco pelo plenário, encerrando o ano legislativo com ampla participação dos deputados.

Foto: João Gilberto/ALRN

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Deputados do RN aprovam reajuste salarial dos servidores e alterações no IPVA Read More »

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário mínimo

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Fundo partidário e emendas

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Ao apresentar as alterações, Confúcio Moura ressaltou ser contra as alterações, mas disse que promoveu mudanças devido a um acordo de líderes partidários das duas cassa.

“É uma referência ao fundo partidário. Há uma divergência corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partidário seria corrigido na mesma proporção das receitas da Justiça Eleitoral. Os líderes partidários não concordaram”, disse. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas não incidirá sobre emendas parlamentares”, explicou.

Para emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relatório de Confúcio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda. Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Além disso, o relatório incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

São elas:

  • promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;
  • despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo; a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;
  • defesa agropecuária; subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;
  • despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;
  • programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;
  • programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;
  • programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;
  • Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;
  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais.

Algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão:

  • Sistema de Fronteiras;
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
  • apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
  • Fundo Nacional do Idoso;
  • análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
  • aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
  • defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Créditos extraordinários

O Congresso Nacional aprovou ainda vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem para sanção presidencial.

Entre eles estão o que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4,031 bilhões.

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda crédito suplementar de R$ 15,4 milhões.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foram abertos créditos suplementares para: o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões; Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milhões; de R$ 553 milhões para as empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

As Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam também outro crédito no valor de R$ 286,9 milhões aprovados em dois pedidos de abertura de crédito suplementar.

Os congressistas aprovaram créditos suplementares para diversas empresas públicas. Foram R$ 200 milhões para ser dividido entre o Banco da Amazônia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombustível, a Companhia Docas do Ceará, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Foram aprovados ainda créditos de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda

Os congressistas aprovaram mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O objetivo é realizar ajustes na previsão que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025 Read More »

Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano

Com lojas bem abastecidas e mix variado, rede traz experiência de compra completa para seus clientes

Com a proximidade das festas de fim de ano, o Pão de Açúcar já está preparado para atender à procura dos consumidores que buscam produtos típicos da época. A rede se organizou com bastante antecedência para garantir as lojas repletas de produtos e um mix variado para oferecer uma experiência completa de compras natalinas.

A rede reforçou o estoque dos itens mais procurados: vinhos, espumantes, carnes e aves natalinas, além de produtos tradicionais como panetones, azeites e frutas em calda.

Em dezembro, a venda de espumantes costuma ganhar força, especialmente entre os dias 20 e 31, período de maior concentração das comemorações. Há também um aumento na procura por vinhos brancos e rosés, impulsionado pelas altas temperaturas.

A rede mantém sua política de descontos de 20% para clientes dos cartões do GPA em vinhos e espumantes, além de disponibilizar ofertas especiais tanto nas lojas físicas quanto no e-commerce.

Nas categorias de carnes e aves natalinas, as preferências dos consumidores incluem:

  • Chester: alternativa saborosa e acessível.
  • Peixes e frutos do mar: destaque para o tradicional bacalhau seco salgado e o crescente interesse pelo bacalhau congelado, além de salmão e camarões.
  • Carnes bovinas: cortes como filé mignon, picanha, ancho, chorizo e fraldinha são opções premium e indispensáveis para um churrasco sofisticado.

O Pão de Açúcar mantém o compromisso de atender às diferentes necessidades e tradições dos clientes, garantindo uma celebração natalina completa.

Para conferir ofertas e garantir os itens para as festas, os consumidores podem visitar as lojas da rede ou acessar o site https://www.paodeacucar.com/.

Fotos: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Pão de Açúcar destaca produtos mais procurados para as festas de fim de ano Read More »

Fecomércio RN alerta para os efeitos negativos do aumento da alíquota do ICMS

Fecomércio RN alerta para os efeitos negativos do aumento da alíquota do ICMS

Entidade afirma que aumento do ICMS no RN gera preocupação com impactos na economia e no consumo

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) manifestou sua preocupação diante da decisão da Assembleia Legislativa do estado (ALRN) de aprovar o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O aumento foi aprovado na terça-feira (17.dez.2024). Em nota, a Fecomércio RN afirma que embore respeite a decisão soberana dos parlamentares, a entidade aponta os possíveis reflexos negativos dessa medida sobre a população e a economia local.

De acordo com a Fecomércio RN, o aumento da carga tributária deve elevar o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e limitar o consumo, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores como comércio e serviços, que desempenham papel essencial na geração de empregos e na arrecadação estadual, serão diretamente impactados, dificultando a retomada econômica e prejudicando a competitividade do Rio Grande do Norte.

A entidade defende que o ajuste fiscal é uma necessidade reconhecida, mas destaca que a solução para a sustentabilidade financeira do estado deve passar por reformas estruturantes. Entre as medidas sugeridas estão o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa ampla e o fortalecimento das parcerias público-privadas. Essas ações, segundo a Fecomércio RN, podem proporcionar resultados duradouros sem onerar ainda mais os contribuintes e pequenos negócios.

A Federação reforça seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, propondo alternativas que ampliem a arrecadação sem penalizar a população. A entidade segue atenta e engajada na defesa de um ambiente de negócios favorável, que promova o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Fecomércio RN alerta para os efeitos negativos do aumento da alíquota do ICMS Read More »

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31

A partir de quarta-feira, todas as apostas serão para a Mega da Virada

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43.

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula.

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31 Read More »

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.

Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).

A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Fundo partidário e emendas

O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso Read More »

Pesquisa do Procon Natal revela aumento de 6,69% no custo da cesta natalina em 2024

Pesquisa do Procon Natal revela aumento de 6,69% no custo da cesta natalina em 2024

Estudo analisou preços de 72 itens em 15 estabelecimentos, destacando atacarejos como a opção mais econômica para os consumidores

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) publicou uma pesquisa detalhada sobre o custo dos produtos típicos das ceias de Natal e Ano Novo, com o objetivo de orientar os consumidores na escolha mais econômica. Realizada nas duas primeiras semanas de dezembro, a pesquisa abrangeu 72 itens em 15 estabelecimentos comerciais, incluindo hipermercados e atacarejos.

Cesta natalina registra aumento em 2024

De acordo com o levantamento, o custo médio da cesta natalina em 2024 é de R$ 495,82, representando um aumento de 6,69% em comparação ao valor de R$ 462,67 registrado em 2023. Entre os itens avaliados estão queijos, panetones, carnes, aves, peixes, bebidas alcoólicas e outros produtos tradicionais das ceias festivas.

Principais aumentos nos produtos

Dentre os produtos analisados, alguns registraram aumentos significativos. No segmento de carnes e peixes, por exemplo, o preço médio subiu de R$ 41,81 em 2023 para R$ 42,03 em 2024. Destaques incluem o quilo do peru, que passou de R$ 30,62 para R$ 33,71, um aumento de R$ 3,08, e o lombo, que subiu de R$ 19,87 para R$ 23,24, acréscimo de R$ 3,37.

Na categoria de bebidas, os espumantes tiveram aumento de 11,55%, enquanto os vinhos apresentaram variações mais expressivas: 27,80% para o vinho branco e 21,71% para o vinho tinto.

Hipermercados x atacarejos

A pesquisa também apontou diferenças de preços entre os tipos de estabelecimentos. A cesta média nos hipermercados custa R$ 496,33, enquanto nos atacarejos o valor é de R$ 487,33, uma economia de R$ 9,62. Apesar disso, os hipermercados oferecem maior variedade de produtos, enquanto os atacarejos destacam-se pelos preços mais competitivos.

Fatores econômicos influenciam os preços

Segundo o núcleo de pesquisa do Procon Natal, a alta nos preços dos produtos natalinos reflete o impacto de fatores econômicos nacionais. Mesmo assim, foi identificada uma leve redução nos preços em algumas semanas, indicando variações sazonais.

Dicas para economizar nas compras de fim de ano

O Procon Natal recomenda que os consumidores utilizem a pesquisa como referência e planejem suas compras com antecedência. A planilha com os preços detalhados está disponível no site oficial do órgão, permitindo que os consumidores comparem valores e identifiquem as melhores oportunidades. Além disso, é importante observar que os preços podem variar conforme o porte do estabelecimento e a disponibilidade dos itens.

Com essas orientações, o Procon Natal busca contribuir para que os consumidores celebrem as festas de fim de ano de forma consciente e econômica.

Foto: Alessandro Marques/Procon Natal

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Pesquisa do Procon Natal revela aumento de 6,69% no custo da cesta natalina em 2024 Read More »

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

Bolsa subiu 0,92% em dia de leve recuperação

Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde Read More »

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária Read More »

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

BC cita câmbio e inflação para política “ainda mais contracionista”

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic Read More »

Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20%

Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20%

Projeto aprovado por 12 votos a 10 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra e deve gerar incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17.dez.2024), o projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Com 12 votos a favor e 10 contrários, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O aumento entra em vigor a partir de abril de 2025, respeitando a regra da noventena.

A sessão contou com a presença de 22 deputados. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) foram os únicos ausentes. Durante os debates, as galerias da Assembleia ficaram lotadas por servidores que defenderam a aprovação do projeto.

Reajuste permanente da alíquota

Diferentemente do reajuste temporário implementado em 2023, quando a alíquota foi de 20% por apenas oito meses, a nova medida tem caráter permanente. O objetivo do governo é garantir maior previsibilidade para as contas públicas e viabilizar melhorias na prestação de serviços essenciais.

A expectativa é que o aumento do imposto gere um incremento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação estadual. Segundo o Secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, 25% da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Impacto no futuro IVA

Outro ponto destacado pelo governo é a influência do ICMS na futura arrecadação com o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será implementado pela reforma tributária. O desempenho fiscal entre 2019 e 2026 será utilizado como referência para a distribuição do bolo arrecadatório nacional. Segundo Carlos Eduardo Xavier, uma arrecadação reduzida em 2025 e 2026 poderia impactar negativamente o Estado no longo prazo.

Detalhamento dos votos

A aprovação do projeto ocorreu após intenso debate entre os parlamentares. Confira como cada deputado votou:

Favoráveis (12)

Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB).

Contrários (10)

Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Tomba Farias (PL).

Ausentes (2)

Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL).

Tramitação e contexto

O projeto foi enviado pelo governo à Assembleia em 6 de novembro e debatido em comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Inicialmente, a Comissão de Finanças, liderada pelo deputado José Dias (PL), havia proposto manter a alíquota em 18%, o que anularia os efeitos da medida. Entretanto, o parecer foi revertido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que considerou constitucional a alíquota de 20%.

Repercussões

Em entrevista à imprensa local, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, alertou que a não aprovação do projeto seria “desastrosa” para as finanças públicas. Ele afirmou que o aumento é essencial não apenas para equilibrar as contas, mas também para garantir reajustes salariais aos servidores e sustentar serviços públicos fundamentais.

A medida, entretanto, enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da oposição, que apontam o impacto do aumento tributário sobre a população e a atividade econômica no Estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Aumento da alíquota do ICMS no RN: Assembleia aprova projeto de lei que eleva imposto para 20% Read More »

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade

Companhia que opera o McDonald’s no Brasil amplifica o alcance de suas oportunidades para pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico)

Nesta segunda-feira (16), a Arcos Dorados, maior franquia do McDonald’s no mundo e operadora da marca no Brasil, firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro contou com a presença do ministro da pasta Wellington Dias, da Vice-Presidente de Relações Governamentais da Arcos Dorados, Marlene Fernandez, e do presidente da Divisão Brasil da Arcos Dorados, Rogério Barreira.

Reforçando seu compromisso com a inclusão social e com a empregabilidade de jovens, a Arcos Dorados firma essa parceria com o objetivo de ampliar o alcance das oportunidades de emprego formal para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que mapeia dados socioeconômicos a fim de identificar famílias que sejam elegíveis a programas sociais.

O acordo, que tem vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, vai potencializar a contribuição da empresa como geradora de empregos formais, oferecendo vagas em seus restaurantes McDonald’s para mais pessoas. A rede, que gerou cerca de 5 mil novas oportunidades apenas em 2024, poderá alcançar até 25 milhões de famílias cadastradas na plataforma.

“A Arcos Dorados acredita no poder transformador de um emprego e o quanto uma oportunidade é capaz de ampliar a mobilidade, o acesso e a dignidade humana. Essa parceria representa um avanço significativo na nossa missão de impactar positivamente a sociedade, as comunidades onde estamos presentes e fomentar a inclusão social no nosso país”, destacou Rogério Barreira.

Atualmente, a Arcos Dorados e o sistema McDonald’s empregam juntos cerca de 70 mil pessoas no Brasil, sendo que apenas na AD mais de 60% delas têm menos de 24 anos. Além disso, cerca de 70% dos colaboradores dos restaurantes iniciaram suas trajetórias profissionais na companhia e 82% dos gerentes de restaurante começaram como atendentes.

Transformando por meio da educação

A parceria com o MDS também está alinhada à missão da Arcos Dorados de gerar transformações positivas por meio da educação. Além de oferecer oportunidades formais, a companhia possui um estruturado programa de capacitação e desenvolvimento e conta com a Hamburger University, universidade corporativa do McDonald’s, que oferece inúmeros treinamentos e trilhas de capacitação contínua abrangendo hard e soft skills, contribuindo para o crescimento profissional de seus colaboradores.

“Estamos comprometidos em ir além de abrir a porta do mercado de trabalho para pessoas sem experiência profissional. Investimos no potencial das pessoas e em seu desenvolvimento. A exemplo disso, no último ano, alocamos mais de R$100 milhões em programas de desenvolvimento para os nossos funcionários no Brasil”, completa Barreira.

Além disso, a companhia confia no potencial de suas pessoas e sabe do impacto que a experiência no McDonald’s tem em suas vidas. Com dois anos de antecedência e apoiado por sua plataforma educacional online, gratuita e aberta ao público geral, a MCampus Comunidade, a Arcos Dorados atingiu a meta de impactar mais de 2 milhões de jovens em toda a América Latina.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o nosso site: ir.www.arcosdorados.com

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Arcos Dorados e MDS assinam acordo para ampliar a inclusão social por meio da empregabilidade Read More »

Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025

Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025

Proposta do Governo para elevar a alíquota de 18% para 20% divide parlamentares e pode impactar salários e arrecadação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vota nesta terça-feira (17.dez.2024) o projeto de lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025. A medida, defendida pelo Governo do Estado como essencial para equilibrar as finanças e viabilizar reajustes salariais, encontra resistência entre deputados, refletindo o embate político que marcou tentativas similares em anos anteriores.

Situação atual do placar

Segundo levantamento atualizado pela imprensa local na segunda-feira (16.dez), 10 dos 24 deputados já declararam voto contrário à proposta. Eles pertencem à oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT).

Por outro lado, sete parlamentares da base governista anteciparam voto favorável. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a dificuldade financeira do Estado, agravada por uma arrecadação insuficiente para cobrir despesas crescentes, como a folha de pagamento.

Outros seis deputados preferiram não se posicionar antes da sessão plenária.

Impactos

O Governo do Estado defende que a manutenção da alíquota em 18% em 2023 resultou em uma perda de arrecadação estimada em R$ 700 milhões. Além disso, afirma que o aumento é necessário para cumprir compromissos financeiros, incluindo o reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo público.

Histórico de tentativas

A proposta atual repete o esforço do Governo em 2023, quando uma iniciativa semelhante foi rejeitada pela Assembleia. Na ocasião, o recurso governista foi arquivado após ampla oposição, mantendo a alíquota em 18% para 2024.

O cenário, no entanto, é mais incerto este ano. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que só votará em caso de empate, exercendo o voto de minerva.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Deputados do RN decidem hoje sobre o aumento do ICMS para 2025 Read More »

Lula manifesta preocupação com "desidratação" do pacote fiscal

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

Haddad conversou com presidente esta manhã

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro.

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo.

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal Read More »

Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025

Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025

Em um coquetel para convidados, gestores apresentam as novas instalações da unidade de varejo prime

O Favorito Supermercados conclui mais um dos projetos previstos para este ano, com a reinauguração da sua loja de varejo prime no centro de Parnamirim, marcada para a próxima terça-feira (17) às 19h. Em um coquetel para convidados, o evento acontece na própria loja, onde os gestores da marca vão apresentar as novas instalações da unidade.

“Nós realizamos a obra da loja enquanto ela funcionava normalmente, para que os clientes da região não ficassem sem acesso ao Favorito. Então, nós fomos fechando trechos da loja a cada etapa em que a obra ia avançando e conseguimos entregar uma estrutura completamente nova sem atrapalhar a comodidade dos nossos clientes. É uma felicidade poder apresentar esse projeto novinho em folha para a comunidade”, celebra Vinícius Gama, diretor comercial da marca.

A loja não teve aumento em m², mas vai oferecer instalações completamente novas, com iluminação e equipamentos mais modernos, além de uma cafeteria exclusiva da Santa Clara, como aponta Vinícius. “Nós renovamos tudo, desde a iluminação, prateleiras, freezers, decoração e equipamentos mais modernos, então é uma loja que se renovou. E a cafeteria é uma adição que vai dar uma nova cara para a loja, que agrega mais um serviço para aprimorar a experiência dos clientes”, finaliza.

Próximos projetos da rede

A marca segue com seus planos de expansão, que já inclui a inauguração de uma nova loja de atacado na Av. Ayrton Senna em Nova Parnamirim, para o início de 2025. E para 2026, estão sendo encaminhados projetos para duas novas lojas que vão compor a rede do Favorito na zona norte de Natal e em Macaíba.

O Favorito Supermercados atua em Natal e nas cidades de Macaíba e Parnamirim. Atualmente, a rede conta com seis lojas, entre elas um atacadão na zona norte de Natal, gerando cerca de 750 empregos diretos e tem expectativa de abrir novos pontos tanto na capital, quanto na região metropolitana.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Reinauguração da loja do Favorito no Centro de Parnamirim conclui projetos da marca para 2025 Read More »

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação

Bolsa cai 0,84% e atinge menor nível desde fim de junho

Apesar de sucessivas intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou em forte alta e aproximou-se de R$ 6,10. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (16) vendido a R$ 6,094, com alta de R$ 0,059 (+0,99%). Esse é o maior valor nominal desde a criação do real, em 1994. A cotação chegou a operar em estabilidade logo após a primeira intervenção do BC, mas voltou a subir após cada operação da autoridade monetária.

Poucos minutos após a abertura do mercado, o BC vendeu à vista US$ 1,6 bilhão das reservas internacionais. No meio da manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde, operação anunciada na última sexta-feira (13). Mesmo assim, a cotação subiu durante a tarde.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.560 pontos, com recuo de 0,84%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador encerrou no menor patamar desde 26 de junho.

Tanto fatores domésticos como externos afetaram as negociações. No Brasil, os investidores continuam atentos à votação do pacote de corte de gastos, prevista para começar nesta segunda-feira em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos dias, o governo liberou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares para destravar a votação.

No mercado internacional, os investidores estão atentos à reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que nesta semana decide em quanto baixará os juros básicos dos Estados Unidos. Durante a tarde, uma declaração do presidente eleito Donald Trump de que pretende sobretaxar produtos brasileiros trouxe instabilidade ao câmbio e adicionou pressão ao dólar no Brasil.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar sobe para R$ 6,09 e bate recorde nominal de cotação Read More »

Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Reforma Tributária deve ser votada ainda esta semana

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal. Padilha deu entrevista após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paulista, onde Lula se recupera dos procedimentos médicos aos quais foi submetido na última semana.

“Tratamos [na reunião] da pauta do Congresso nessa semana: prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária. Expectativa positiva de que possa começar hoje a discussão na Câmara”, disse Padilha.

O ministro destacou ainda que trouxe ao presidente Lula informações sobre o processo de votação do Marco Fiscal no Congresso Nacional. “Relatei ao presidente como é que está o diálogo com os relatores dos projetos de lei que consolidam o Marco Fiscal, que é a segunda prioridade do governo nessa semana”, disse.

“Relatei mais uma vez o compromisso do presidente das duas casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar para votar e concluir a votação ainda esse ano das medidas que consolidam o Marco Fiscal, que consolida esse bom momento de crescimento econômico no país”, acrescentou.

Padilha disse ainda que Lula está com a saúde boa e trabalhando normalmente. “Ele está muito ativo, continua com suas atividades, contatando os ministros, sancionando aquilo que tem que ser sancionado no prazo”, disse. “Se for necessário, ele sempre vai estar à disposição para participar de qualquer diálogo, não só com o Congresso Nacional, mas com outros atores também. o presidente continua em franca atividade conduzindo o governo”, disse”, acrescentou.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Padilha afirma que expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano Read More »

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.

Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas Read More »

Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17)

Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17)

Medida beneficia mais de 21,5 mil servidores e injeta R$ 80 milhões na economia local

A Prefeitura de Natal anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário para esta terça-feira (17.dez.2024), contemplando todo o quadro de servidores municipais. A medida abrange ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, totalizando mais de 21,5 mil pessoas beneficiadas.

Com a liberação dos recursos, serão injetados mais de R$ 80 milhões na economia local. O valor estará disponível para movimentação nas contas dos servidores a partir da manhã da terça-feira.

“Estamos fechando o ano com o cumprimento de mais este compromisso com nossos servidores. Não abrimos mão de estar em dia com nossas obrigações, e por vezes fazemos isso de maneira antecipada, como neste caso”, destacou o prefeito Álvaro Dias. Ele também ressaltou o empenho em manter as finanças municipais organizadas para garantir a valorização e o respeito ao funcionalismo público.

O pagamento antecipado deve aquecer as atividades econômicas no período de final de ano, contribuindo para o fortalecimento do comércio e outros setores na capital potiguar.

Foto: Joana Lima/Secom

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Prefeitura de Natal vai antecipa pagamento do 13º salário nesta terça-feira (17) Read More »

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado Read More »

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (14). O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (17), será de R$ 16 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 10 – 24 – 33 – 35 – 41 – 46.

A quina teve 60 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 42.563,82. Os 3.408 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.070,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 16 milhões Read More »

Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano

Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano

Alterações incluem funcionamento de lojas no Centro, Alecrim e shoppings da capital potiguar

O comércio de Natal, incluindo lojas de rua e shoppings, terá horários de funcionamento diferenciados durante as festas de fim de ano. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade divulgou as alterações para facilitar o planejamento dos consumidores. Confira os horários completos:

Comércio de Rua

Centro da Cidade

  • 13 a 23/12: 8h às 19h
  • 14, 21 e 28/12 (sábados): 8h às 16h
  • 15 e 22/12 (domingos): 8h às 13h
  • 24/12: 8h às 17h
  • 25/12: Fechado
  • 26 a 30/12: 8h às 18h
  • 31/12: 8h às 17h
  • 01/01: Fechado

Alecrim

  • 14 a 23/12: 8h às 18h
  • 15 e 22/12 (domingos): 8h às 14h
  • 24/12: 8h às 17h
  • 25/12: Fechado
  • 26 a 30/12: 8h às 18h
  • 31/12: 8h às 17h
  • 01/01: Fechado

Shoppings de Natal

Praia Shopping

  • 19 a 23/12: Praça de alimentação: 11h às 21h | Lojas e quiosques: 9h às 21h
  • 24/12: Praça de alimentação: 11h às 18h | Lojas e quiosques: 9h às 18h
  • 25/12: Praça de alimentação: 11h às 21h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados
  • 26 a 30/12: Praça de alimentação: 11h às 21h | Lojas e quiosques: 9h às 21h
  • 31/12: Praça de alimentação: 11h às 18h | Lojas e quiosques: 9h às 18h
  • 01/01: Praça de alimentação: 11h às 21h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados
  • Cinema: Conforme programação

Partage Norte Shopping Natal

  • 20 a 23/12: 10h às 23h (todas as operações)
  • 24/12: 10h às 19h | Cinema fechado
  • 25/12: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Cinema: Sessões a partir das 16h
  • 31/12: 10h às 19h | Cinema fechado
  • 01/01: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Cinema: Sessões a partir das 16h

Natal Shopping

  • 15/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 22h | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: 9h às 15h
  • 16 a 23/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 23h | Alpendre: 17h às 23h | Cinema: Conforme programação
  • 24/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 19h | Alpendre: 14h às 19h | Cinema: Fechado | Academia: 5h às 15h
  • 25/12: Alimentação: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: Fechada
  • 31/12: Alimentação, lojas e quiosques: 10h às 18h | Alpendre: 14h às 19h | Cinema: Fechado | Academia: Fechada
  • 01/01: Alimentação: 11h às 22h (facultativo) | Lojas e quiosques: Fechados | Alpendre: 14h às 23h | Cinema: Conforme programação | Academia: Fechada

Midway Mall

  • 16 e 17/12: Obrigatório até 22h (facultativo até 23h)
  • 18 a 21 e 23/12: 10h às 23h
  • 24/12: 10h às 19h
  • 25/12: Alimentação e lazer: 11h às 22h (facultativo) | Lojas: Fechadas
  • 26 a 30/12: Horário normal
  • 31/12: 10h às 18h
  • 01/01: Cinemark (aberto, entrada pelo G5) | Lojas: Fechadas

Planeje suas Compras

A CDL Natal reforça a importância de os consumidores organizarem suas compras com antecedência para evitar filas e garantir o melhor aproveitamento do período festivo.

A lista completa, com horários de outros shoppings e ajustes até o Ano Novo, está disponível no site da CDL Natal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Comércio de Natal divulga horários especiais para o fim de ano Read More »

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20)

De acordo com o Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira (20) Read More »

Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra

Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra

Renovação é obrigatória para trabalhadores autorizados e inclui novas regras e capacitação em boas práticas alimentares

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), iniciou na última quarta-feira (11.dez.2024) o processo de atualização cadastral dos comerciantes que atuam na Praia de Ponta Negra. A medida é obrigatória para todos os trabalhadores previamente autorizados e segue um cronograma dividido por categorias, com prazo final em janeiro de 2025.

A ação tem como objetivo organizar ainda mais as atividades comerciais na praia, garantindo segurança e qualidade nos serviços prestados. Durante o processo, os comerciantes recebem um novo crachá de identificação e um Termo de Autorização de Uso atualizado, válido por um ano, que detalha as normas para atuação no local.

Além disso, os vendedores que trabalham com alimentos e bebidas manipulados devem participar do curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com carga horária de 12 horas. O curso, oferecido pela Semurb, é obrigatório e tem como finalidade assegurar a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao público.

O cadastramento teve início em 2022 e, em dezembro do ano passado, foi implementada uma categorização com coletes e crachás identificados por cores, de acordo com o tipo de atividade: amarelo (artesanato), azul (locação de mesas e cadeiras), vermelho (alimentação), roxo (moda praia e acessórios), rosa (serviços), verde (bebidas) e laranja (passeios turísticos).

Os novos crachás incluem foto, identificação do vendedor e um QR Code que permite acessar informações detalhadas sobre o comércio e uma cópia do Termo de Autorização de Uso.

Os interessados devem comparecer à sede da Semurb, localizada na Avenida Nevaldo Rocha, 4665, bairro Tirol, portando a documentação exigida. Confira as principais categorias, prazos e requisitos:

  • Artesãos: 11 a 13 e 16 a 17 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.
  • Alimentos manipulados: 16 a 20 e 25 a 27 de dezembro de 2024. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
  • Bebidas e drinques: 6 a 10 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG, comprovante de residência atualizado, MEI e certificado do curso (12h).
  • Moda praia e acessórios: 16 a 17 e 20 a 22 de janeiro de 2025. Documentação: crachá antigo, RG e comprovante de residência atualizado.

Outras categorias e detalhes estão disponíveis no site da Semurb. A Prefeitura reforça que o não cumprimento da renovação dentro do prazo pode acarretar em sanções administrativas.

Foto: Kívia Pandolphi/Assesoria Semurb

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Prefeitura inicia atualização do cadastro de comerciantes da Praia de Ponta Negra Read More »

Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024

Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024

Semut oferece parcelamento com desconto em juros e chance de obter abatimento no IPTU 2025 para pagamentos em dia

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) de Natal iniciou uma campanha de regularização do IPTU 2024, enviando e-mails informativos aos contribuintes que possuem débitos com o município. A iniciativa visa facilitar o pagamento das dívidas e oferecer benefícios aos que aderirem à quitação dentro dos prazos estipulados.

Os contribuintes que regularizarem a situação até 10 de janeiro de 2025 terão direito a um desconto de 16% no pagamento em parcela única do IPTU 2025. O e-mail enviado pela Semut contém as instruções detalhadas para acessar o Portal Directa, onde é possível gerar os boletos de pagamento sem necessidade de deslocamento até a secretaria. O acesso ao portal também pode ser feito por dispositivos móveis.

De acordo com o Decreto Nº 13.253, publicado em 3 de dezembro de 2024 no Diário Oficial do Município, os débitos de IPTU referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2024 podem ser parcelados em até 13 vezes, com 100% de desconto nos juros.

O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, destacou os avanços obtidos com a medida. “Desde o lançamento do desconto de 16% em 1º de dezembro, o número de contribuintes habilitados passou de 108 mil para cerca de 114 mil, evidenciando a adesão significativa à campanha”, afirmou.

Para mais informações ou para acessar o Portal Directa, os contribuintes podem consultar o site oficial da Semut.

Foto: Secom/Arquivo

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Contribuintes de Natal recebem orientações para regularizar o IPTU 2024 Read More »

BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal

BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal

Investimentos visam fortalecer a logística, o turismo e o transporte de cargas no Rio Grande do Norte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou, nesta sexta-feira (13.dez.2024), o apoio financeiro de R$ 185 milhões para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte. O anúncio foi realizado pelo presidente do banco, Aloízio Mercadante, com a presença da governadora Fátima Bezerra e do CEO da Zurich Airport Brasil, Ricardo Gesse.

Durante o evento, Mercadante destacou a importância estratégica do aeroporto tanto para o turismo quanto para o transporte de cargas. “A localização logística, próxima à União Europeia, é uma vantagem competitiva importante. Com o acordo entre Mercosul e União Europeia destravado após 25 anos, o fluxo comercial entre as regiões deve crescer substancialmente, impulsionando a movimentação de cargas e o turismo no estado”, afirmou.

Atualmente, o aeroporto recebe cerca de 2,3 milhões de turistas por ano, mas a expectativa é dobrar esse número ao longo do prazo da concessão, ampliando a movimentação de passageiros e a capacidade para transporte de cargas.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou o papel do turismo na economia potiguar, que representa cerca de 10% do PIB estadual. “Esse financiamento é crucial para fortalecer nosso potencial econômico. Além disso, o programa de aceleração do turismo internacional, com R$ 63 milhões do governo federal, também contribui para a promoção de nossos destinos no Nordeste, alinhando esforços para alavancar o setor”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a parceria entre o governo do estado e a Zurich Airport Brasil, que prevê a atração de novas rotas internacionais. A governadora anunciou que, para 2025, está em negociação um voo direto entre Natal e o Chile, reforçando o turismo internacional.

A nova concessionária do aeroporto, controlada pelo grupo suíço Flughafen Zurich AG, iniciou as operações em 2023 e comprometeu-se a investir R$ 23 milhões em melhorias na infraestrutura em 2024. O plano de negócios prevê aportes adicionais de R$ 25 milhões em 2025 e R$ 22 milhões em 2026, priorizando segurança, tecnologia e a experiência dos passageiros.

Além de fortalecer o transporte de passageiros, o aeroporto tem potencial para impulsionar o transporte de cargas, conforme destacou o CEO Ricardo Gesse. “Estamos trabalhando em parceria com o governo para ampliar a conectividade e atrair mais voos internacionais, alinhados com as estratégias de crescimento do estado”, disse.

O evento contou com a presença de autoridades locais, entre elas o vice-governador Walter Alves e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, além de representantes de órgãos como Receita Federal, Correios, Anvisa e Polícia Militar, reforçando a união de esforços para o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado.

Foto: Raiane Maynara/Carmem Félix/Governo do RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

BNDES anuncia R$ 185 milhões para ampliação do Aeroporto de Natal Read More »

Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central

Bolsa cai 1,13% e atinge menor nível em duas semanas

Num dia de tensões no mercado financeiro, o dólar subiu, apesar de o Banco Central (BC) ter intervindo no câmbio pela segunda vez em dois dias. A bolsa caiu mais uma vez e atingiu o menor nível em duas semanas.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (13) vendido a R$ 6,035, com alta de R$ 0,026 (+0,43%). A cotação chegou a abrir em baixa, mas inverteu o movimento e passou a subir ainda durante a manhã. A moeda desacelerou no meio da tarde, após o BC vender US$ 845 milhões das reservas internacionais. Mesmo assim, permaneceu acima de R$ 6.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Em queda pela segunda vez seguida, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.612 pontos, com recuo de 1,13%. O indicador está no menor nível desde 28 de novembro.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado. No exterior, o dólar subiu nesta sexta-feira, principalmente durante a tarde, especialmente perante aplicações financeiras tradicionais, como o ouro.

No entanto, o cenário doméstico predominou, com a desconfiança de que o Congresso desidratará o pacote de corte de gastos do governo. A votação depende da liberação de emendas parlamentares e corre contra o tempo, com o Parlamento entrando em recesso no fim da próxima semana.

Foto: Pixabay/Pexels/Ilustração

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar sobe para R$ 6,03, apesar de intervenção do Banco Central Read More »

LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação

LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação

Com mais de 60 eventos realizados anualmente, o LIDE RN é reconhecido como uma plataforma estratégica para conectar empresários e lideranças em prol do desenvolvimento econômico do RN

O LIDE RN (Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte) encerra sua agenda de 2024 com dois eventos marcantes que reforçam seu papel como um dos principais propulsores de networking e desenvolvimento econômico no estado

No dia 17 de dezembro, terça-feira, será realizado o Fórum de Energia do LIDE RN, um encontro exclusivo que reunirá as principais lideranças do setor energético. O evento terá como tema “Cenário de Oportunidades em Energias Renováveis, Petróleo e Gás” e contará com a participação de Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras e head do LIDE Energia.

Com uma carreira consolidada e mais de 25 anos de experiência em petróleo, gás natural, energias renováveis e recursos naturais, Jean Paul Prates trará insights estratégicos sobre as mudanças e oportunidades no mercado de energia. O Fórum também contará com a premiação de empresas que se destacaram no setor energético ao longo do ano.

Encerrando as atividades do ano, no dia 20 de dezembro, sexta-feira, o LIDE RN promove o tradicional Almoço de Fim de Ano, às 12h, no Espaço Neuma Leão. Este será um momento de celebração e integração, contando com a presença de Paulinho Freire, prefeito eleito de Natal/RN, e Reinaldo Zanon, CEO do Grupo Zanon. O evento simboliza as conquistas de 2024 e abre espaço para o fortalecimento do networking rumo a 2025.

De acordo com o presidente do LIDE RN, “Encerrar o ano com dois eventos de tamanha relevância demonstra nosso compromisso em fomentar o diálogo, a inovação e o fortalecimento das lideranças empresariais. Estamos certos de que 2024 foi um ano de impacto positivo para todos os nossos associados.”

Com mais de 60 eventos realizados anualmente, o LIDE RN é reconhecido como uma plataforma estratégica para conectar empresários e lideranças em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Serviço:
Fórum de Energia | LIDE RN
Data: 17/12 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Assembleia Legislativa do RN
Tema: Cenário de Oportunidades em Energias Renováveis, Petróleo e Gás

Almoço de Fim de Ano | LIDE RN
Data: 20/12 (sexta-feira)
Horário: 12h
Local: Espaço Neuma Leão
Presenças confirmadas: Paulinho Freire (prefeito eleito de Natal/RN) e Reinaldo Zanon (CEO do Grupo Zanon)
Ricardo Bellino (Ex-sócio de Donald Trump)

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

LIDE RN finaliza agenda de 2024 com eventos que celebram liderança e inovação Read More »

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

Não há prazo para julgamento do pedido de esclarecimento

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família Read More »

Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara

Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara

Texto aprovado regulamenta novos tributos, define alíquotas e exclui armas do “imposto do pecado”; impacto no IVA pode ser recorde mundial

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária ao definir as regras de funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. O texto, que trata da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), agora retorna à Câmara dos Deputados para apreciação final.

O IVA será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em níveis estadual e municipal. Adicionalmente, haverá o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Apesar do avanço, a alíquota máxima do IVA pode chegar a 28,6%, potencialmente tornando-o o mais alto do mundo, conforme cálculos preliminares.

Principais mudanças e exclusões

Entre as alterações feitas no texto pelo Senado está a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo, medida que gerou controvérsia. Itens como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas online permanecem com tributação elevada. Já produtos como água e esgoto tiveram redução de 60% na alíquota, enquanto medicamentos, fórmulas dietoterápicas e alimentos para doenças metabólicas foram incluídos na lista de isenções.

A reforma prevê cashback de impostos para famílias de baixa renda em serviços essenciais, como água, luz e gás de cozinha, com devolução de até 100% da CBS e 20% do IBS. Esse mecanismo busca garantir maior justiça tributária no novo modelo.

Votação e reconhecimento

O texto foi aprovado no plenário por 49 votos favoráveis e 19 contrários. A bancada potiguar registrou divisões: Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra, enquanto Zenaide Maia (PSD) apoiou o projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a complexidade do tema e elogiou o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pelo esforço em acolher mais de 680 emendas e conduzir 35 audiências públicas.

Braga reconheceu a necessidade de revisões futuras no sistema tributário, previstas para ocorrer a cada cinco anos. Ele também enfatizou que, embora o texto possa não ser perfeito, ele representa um avanço significativo para simplificar, aumentar a transparência e reduzir o contencioso tributário no Brasil.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novos ajustes antes de sua consolidação final. A transição para o novo modelo tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Reforma tributária avança no Senado e segue para Câmara Read More »

BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

Cotação desacelerou para R$ 6,02 após intervenção

Pela primeira vez desde agosto, o Banco Central (BC) vendeu dólares das reservas internacionais, sem comprar o dinheiro de volta, para segurar a alta da moeda norte-americana. A autoridade monetária leiloou na tarde desta sexta-feira (13) US$ 845 milhões para fazer cair a cotação.

O leilão à vista ocorreu pouco antes das 15h. A última venda de dólares do tipo ocorreu em 30 de agosto, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão. Atualmente, o BC tem US$ 363,6 bilhões em reservas internacionais.

Na quinta-feira (12), o BC tinha leiloado US$ 4 bilhões das reservas internacionais. No entanto, havia vendido o dinheiro na modalidade leilão de linha, com o compromisso de comprar de volta uma parte em fevereiro e outra em abril e reincorporar os recursos às reservas externas.

Após a intervenção desta sexta-feira, a cotação desacelerou e caiu para R$ 6,02. Antes da operação, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 6,07.

Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana abriu em queda, chegando a ser vendida a R$ 5,99 nos primeiros minutos de negociação. No entanto, o dólar reverteu o movimento ainda durante a manhã, passando a operar em alta.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar Read More »

Mercado de seguros cresce no RN em 2024 e arrecada R$ 1,6 bilhão até agosto

Mercado de seguros cresce no RN em 2024 e arrecada R$ 1,6 bilhão até agosto

Em 12 meses, a efetivação de seguros do Sicredi registrou crescimento de 34% no estado

A procura por seguros apresentou crescimento significativo no Brasil em 2024, com aumento de 13,5% até agosto, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). No Rio Grande do Norte, conforme a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), o setor acumula uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão entre janeiro e agosto deste ano.

O crescimento na procura por esse tipo de produto é consequência de um melhor cenário econômico e de uma maior conscientização da população acerca da importância do seguro – seja ele patrimonial, residencial, de vida, entre outros.

No Rio Grande do Norte, o Sicredi, mais antiga cooperativa de crédito em atuação na América Latina, registrou crescimento de 34% nos valores de seguros efetivados em um período de 12 meses, considerando números relativos a dezembro de 2023.

De acordo com Gabriela Nóbrega, Analista de Desenvolvimento de Negócios na Central Sicredi Nordeste, a tendência é que o brasileiro passe a aderir cada vez mais ao produto. “Apesar do crescimento, ainda há uma fatia de mercado muito grande a ser explorada, considerando que apenas 10% dos brasileiros possuem seguro”, explica a especialista.

Avanços tecnológicos, saúde e clima explicam aumento da procura

O aumento na busca por seguros é impulsionado por diversos fatores. Entre eles, destaca-se o avanço da digitalização, que possibilita uma análise de risco mais assertiva, a personalização de apólices e uma gestão mais eficiente de sinistros. Além disso, eventos como a pandemia de covid-19 intensificaram a demanda por coberturas relacionadas à saúde e à vida. Também ganham destaque as mudanças climáticas, que elevaram a frequência de sinistros em seguros voltados para propriedades, agronegócio e veículos.

Segundo Gabriela Nóbrega, a cooperativa oferece um amplo portfólio para atender aos diferentes perfis. Desde produtos desenvolvidos para clientes individuais – como o seguro de vida, auto, residencial, de viagem e de placas solares – a produtos voltados para negócios – como o seguro empresarial, de máquinas e equipamentos e condomínio. A cooperativa possui, ainda, uma linha de seguros desenvolvidos exclusivamente para o agronegócio.

“Fazer um seguro no Sicredi oferece benefícios para quem busca proteção financeira e tranquilidade”, comenta. “O Sicredi prioriza o bem-estar dos associados, oferecendo produtos e serviços com foco nas necessidades e condições diferenciadas”, conclui.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Mercado de seguros cresce no RN em 2024 e arrecada R$ 1,6 bilhão até agosto Read More »

Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas

Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas

Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório para profissionais de saúde e, com isso, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, terão que emitir recibos de serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A medida, que já estava disponível de forma facultativa desde abril deste ano, promete simplificar a vida dos pacientes e profissionais, ao mesmo tempo em que reduz inconsistências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com o uso obrigatório da ferramenta, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis. Essas informações serão carregadas automaticamente na declaração pré-preenchida do IR, enquanto os profissionais terão suas receitas lançadas diretamente no sistema. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo aplicativo, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde.

“Essa mudança tem um impacto direto na confiabilidade das informações declaradas, oferecendo aos contribuintes maior comodidade e segurança, já que elimina a necessidade de comprovar manualmente as despesas médicas. Para os profissionais de saúde, significa menos chances de cair na malha fina e uma oportunidade de manter uma gestão mais eficiente e transparente de suas receitas”, explica Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina têm algum tipo de inconsistência ligada a recibos médicos emitidos por profissionais de saúde.

Quem deve usar e como funciona

O Receita Saúde é destinado exclusivamente a profissionais de saúde pessoas físicas que possuem registro ativo em conselhos profissionais. A ferramenta está integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, e, caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser gerado para cada parcela.

“A digitalização de processos fiscais é um caminho sem volta. Com iniciativas como o Receita Saúde, o governo não apenas facilita a vida do contribuinte, mas também reforça a transparência e a organização das informações prestadas. É uma evolução necessária”, conclui Daniel Carvalho.

Foto: Freepik

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Imposto de Renda 2025: Receita altera declaração de despesas médicas Read More »

Senado aprova texto-base da reforma tributária

Senado aprova texto-base da reforma tributária

Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alterá-lo. Uma dessas alterações, por exemplo, foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo.

A emenda com essa exclusão já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser sobretaxados. A medida era defendida pelo relator e senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários. Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional.

Outro item excluído do “imposto do pecado” foram as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Foi mantida no parecer de Braga, e confirmada em plenário, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.

Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Senado aprova texto-base da reforma tributária Read More »

Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores

Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores

Bolsa cai 2,74% com alta de juros além do esperado

No dia seguinte à elevação de 1 ponto percentual da taxa Selic (juros básicos da economia), o dólar voltou a ficar acima de R$ 6, por causa da demanda de importadores. A bolsa teve forte queda, sob influência da decisão do Banco Central (BC).

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) vendido a R$ 6,009, com alta de R$ 0,041 (+0,69%). A cotação operou em baixa ou próxima da estabilidade na maior parte do dia, chegando a R$ 5,92 na abertura dos negócios. No entanto, a pressão de importadores, que aproveitaram a queda para comprar a moeda norte-americana, elevou a cotação ao longo da tarde.

A moeda norte-americana subiu mesmo com a intervenção do BC. Pela manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de comprar o dinheiro daqui a uns meses. Essa foi a primeira atuação no câmbio em um mês.

O mercado de ações teve um dia mais pessimista. Após encostar nos 130 mil pontos na quarta-feira (11), o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.042 pontos, com recuo de 2,74%. Essa foi a maior queda diária desde 2 de janeiro de 2023.

A bolsa foi influenciada pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano, enquanto a maior parte das instituições financeiras apostava em reajuste para 12% ao ano. Juros altos pressionam o mercado de ações porque os investidores saem da bolsa para investirem em renda fixa, como títulos públicos, considerados menos arriscados.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar sobe para R$ 6 com pressão de importadores Read More »

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Resolução entra e vigor dia 3 de fevereiro

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix Read More »

CCJ da Assembleia Legislativa rejeita emenda que mantinha alíquota do ICMS em 18%

CCJ da Assembleia Legislativa rejeita emenda que mantinha alíquota do ICMS em 18%

Projeto que aumenta imposto para 20% avança na ALRN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta quinta-feira (12.dez.2024), a emenda que previa manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18%. A emenda havia sido aprovada anteriormente pelas comissões de Finanças e de Administração, mas foi considerada inconstitucional pela relatora do projeto, deputada Isolda Dantas (PT).

O projeto de lei, apresentado pelo governo estadual, propõe aumentar a alíquota do ICMS para 20%. Após aprovação inicial pela CCJ em novembro, o texto recebeu a emenda na Comissão de Finanças, que alterava o ponto principal da proposta para manter a alíquota atual. Com a rejeição da emenda na CCJ, o projeto retorna ao formato original e segue para votação definitiva no plenário.

Segundo a deputada Isolda Dantas, apenas o Poder Executivo pode propor alterações na alíquota de impostos. “A emenda mexe no cerne do projeto, alterando a proposta original. Qualquer mudança desse tipo fora do Executivo é inconstitucional”, afirmou.

A rejeição da emenda já era esperada devido à composição majoritariamente governista da CCJ. No entanto, a oposição, que domina as comissões de Finanças e Tributação, promete continuar se opondo ao aumento no plenário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

CCJ da Assembleia Legislativa rejeita emenda que mantinha alíquota do ICMS em 18% Read More »

Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano

Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão do comitê

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava uma elevação de 0,75 ponto.

Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

“O comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, destacou o comunicado.

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, caiu para 0,39%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desaceleração foi puxada pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas o preço dos alimentos, principalmente da carne, e das passagens aéreas continuou a subir.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 4,31% a previsão para o IPCA em 2024, mas a estimativa pode subir ainda mais mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%, acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,71%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,9% em 2024 (acima do teto da meta), 4,5% em 2025 e 4% no acumulado em 12 meses no fim do segundo trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,6% em 2024, de 3,9% em 2025 e de 3,6% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026

Crédito mais caro

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,39% do PIB em 2024.

O número foi revisado após o crescimento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano Read More »

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

Alta foi puxada por transportes aéreos

O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.

Na comparação com outubro de 2023, o setor cresceu 6,3%. Também foram observados avanços no acumulado dos dez primeiros meses de 2024 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,7%).

A alta de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo setor de transportes, que cresceu 4,1%. “O transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês em função da queda observada nos preços das passagens aéreas”, explica Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE.

O crescimento do transporte aéreo chegou a 27,1% no período, enquanto os demais componentes dos serviços de transportes tiveram altas inferiores a 3%: terrestre (1,6%), aquaviário (0,7%) e armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,6%).

Outro setor dos serviços que anotou expansão foi o dos serviços profissionais, administrativos e complementares (1,6%).

Queda

Apesar do crescimento médio do setor de serviços, três atividades tiveram queda de setembro para outubro: informação e comunicação (-1%); outros serviços (-1,4%) e serviços prestados às famílias (-0,1%).

A receita nominal dos serviços teve crescimento de 0,8% em relação a setembro, 9,6% na comparação com outubro de 2023, 7,8% no acumulado do ano e 7,4% no acumulado de 12 meses.

O índice de atividades turísticas aumentou 4,7% em volume ante setembro. Este é o segundo resultado positivo seguido e coloca o segmento de turismo 12,9% acima do patamar de fevereiro de 2020. É também o ponto mais alto da série, 4,4% acima do recorde anterior (junho deste ano).

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde Read More »

Aumento do ICMS é rejeitado em comissões da ALRN

Aumento do ICMS é rejeitado em comissões da ALRN

Deputados apontam falta de estudos sobre impactos econômicos; texto será revisado antes de ir ao plenário.

As Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram, nesta quarta-feira (11.dez.2024), o trecho do projeto de lei que previa o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20%. O projeto foi apresentado pelo governo estadual como parte de uma proposta de adequação tributária e de garantia de receita para o orçamento de 2025.

O relator da matéria, deputado José Dias (PL), apresentou parecer contrário ao aumento do imposto, destacando a ausência de estudos sobre o impacto financeiro e econômico da medida. “Não há qualquer documento que apresente elementos básicos de análise orçamentária e financeira. Um estudo detalhado é essencial para avaliar os efeitos do aumento sobre empresas e trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Embora tenha votado pela aprovação do texto principal, o relator sugeriu uma emenda para suprimir o trecho referente ao aumento da alíquota, proposta que foi acatada pela maioria dos membros das comissões.

A decisão gerou debates intensos entre os parlamentares. O deputado Francisco do PT, integrante da base governista, criticou a postura do relator, lembrando que ele havia apoiado medidas semelhantes em 2015.

O governo do estado argumenta que o aumento do ICMS é essencial para alcançar a previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada nas comissões. O projeto do ICMS, no entanto, deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário, prevista para o dia 17 de dezembro.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Aumento do ICMS é rejeitado em comissões da ALRN Read More »

Governo do RN anuncia calendário de pagamento do 13º salário

Governo do RN anuncia calendário de pagamento do 13º salário

Pagamento começa em 20 de dezembro e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (11.dez.2024) o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Os depósitos começam no dia 20 de dezembro, atendendo a diferentes categorias, e serão concluídos em 10 de janeiro de 2025.

A chefe do Executivo estadual destacou, por meio de suas redes sociais, o esforço do governo para manter a previsibilidade financeira diante das dificuldades econômicas enfrentadas, como a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, escreveu a governadora.

Calendário de pagamento:

  • 20 de dezembro:

Servidores ativos, aposentados e pensionistas com remuneração de até R$ 4.200 (bruto);
Empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Servidores ativos de órgãos que já receberam adiantamento em julho (DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP).

  • 10 de janeiro de 2025:

Demais servidores estaduais.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento do 13º salário Read More »

Copom decide nesta quarta em quanto elevará juros básicos

Copom decide nesta quarta em quanto elevará juros básicos

Taxa Selic, em 11,25% ao ano, deve subir 0,75 ponto

Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (11) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião será a última sob o comando de Roberto Campos Neto no BC. Em janeiro, o atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, assume a presidência da autoridade monetária.

Essa será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,39%. O indicador desacelerou, puxado pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas continua sob pressão do preço da carne e de passagens aéreas.

Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima das estimativas do boletim Focus e superando o teto da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31%, mas a estimativa foi divulgada antes da alta recente do dólar e do impacto da seca. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Copom decide nesta quarta em quanto elevará juros básicos Read More »

Fim de ano fiscal: empresas devem cumprir obrigações até 31 de dezembro

Fim de ano fiscal: empresas devem cumprir obrigações até 31 de dezembro

Não cumprimento acarreta penalidades que variam conforme a gravidade e vão de multas até restrições e ações judiciais, alerta especialista

Empresas têm até o dia 31 de dezembro para cumprir as obrigações fiscais, tributárias e contábeis necessárias para o encerramento do ano fiscal. Esse processo, que envolve ajustes no balanço patrimonial, revisão de demonstrativos financeiros e pagamento de impostos, é essencial para evitar penalidades, garantir a conformidade com a legislação e preservar a saúde financeira das empresas, alerta especialista.

Entre as obrigações, estão o ajuste do balanço patrimonial, com os ativos, passivos e patrimônio líquido da empresa; a revisão da Demonstração de Resultados (DRE), com o registro de todas as receitas e despesas, incluindo as provisões para impostos e depreciação; e a análise do fluxo de caixa, que deve garantir que todas as entradas e saídas de recursos estejam corretamente registradas.

De acordo com o contador Gustavo Vieira, cumprir as exigências fiscais e contábeis não deve ser visto como uma ação concentrada em um único mês, mas como uma rotina ao longo do ano. “O descumprimento dessas obrigações, sejam elas fiscais, tributárias ou contábeis, pode acarretar penalidades que variam conforme a gravidade, indo de multas até restrições e ações judiciais”, alerta o diretor da Rui Cadete.

Ele destaca a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será extinta em 2025, a ECD (Escrituração Contábil Digital), a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), a EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital de Contribuições), a DCTF WEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web), o PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) e a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), os tributos são unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nesse caso, explica o contador, é crucial garantir que todas as guias estejam pagas até o dia 31 de dezembro e verificar se o faturamento anual está dentro do limite de R$ 81 mil, conforme a legislação vigente.

“Além do cumprimento das obrigações fiscais, dezembro é um momento estratégico para o planejamento tributário das empresas, pois permite identificar possibilidades de redução de custos e otimização de recursos. Portanto, o fechamento do ano fiscal vai além de uma exigência legal; é uma oportunidade para planejar o futuro”, ressalta Gustavo Vieira.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Fim de ano fiscal: empresas devem cumprir obrigações até 31 de dezembro Read More »

Governo pode fazer ajustes em mudanças nas regras do BPC

Governo pode fazer ajustes em mudanças nas regras do BPC

Alterações não deverão ter impacto na economia de recursos

O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

“A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, explicou Durigan após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto em que elogia a taxação de super-ricos, mas pede debate dentro do governo em relação às mudanças no BPC.

“[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema”, declarou.

O secretário-executivo da Fazenda não adiantou os pontos que podem ser revistos, mas admitiu que parlamentares PT e de outros partidos “ficaram incomodados” com o endurecimento do conceito da família que coabita, com filhos que moram fora, que podem gerar perda de direitos. “Eles reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo [a proposta] pode impactar pessoas que de fato teriam direito”, disse.

No pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro, o governo quer aumentar os critérios para calcular a renda das famílias e proibir a retirada de rendas não previstas em lei. A medida, na prática, pode retirar o acesso de pessoas ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.

Emendas

Mais uma vez, Durigan fez um apelo para que o Congresso vote o pacote ainda este ano. O principal entrave até agora é a liberação de emendas parlamentares após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitar pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar parte da decisão que endureceu a liberação de emendas.

Segundo o secretário, o governo deve editar, ainda nesta terça-feira (10), uma portaria para viabilizar o pagamento de emendas. Também nesta terça-feira, a AGU deve publicar um parecer com força executória para orientar a liberação de emendas até o fim do ano.

“Eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas”, declarou Durigan. “Nós estamos só com uma questão de timing. O timing está apertado. Estamos correndo com definições no mesmo dia porque a decisão foi de ontem [segunda-feira].”

Antes da cirurgia na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na segunda-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da liberação de emendas parlamentares após a decisão de Flávio Dino. O governo pretende liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada para permitir a votação do pacote de corte de gastos ainda este ano.

A liberação das emendas pretende ajudar o governo a destravar o pacote fiscal, considerado um tema sensível no Congresso. O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Imposto de Renda

Apesar do atraso na aprovação do pacote, Durigan reiterou que o governo pretende enviar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado da criação de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

O secretário também disse que o projeto de lei que altera as regras para a previdência dos militares será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional. Embora tenham sido anunciadas com o pacote de corte de gastos no fim de novembro, as propostas até agora estão paradas na Casa Civil e não foram enviadas ao Congresso.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Governo pode fazer ajustes em mudanças nas regras do BPC Read More »

Vendas de veículos financiados crescem 12,4% em novembro

Vendas de veículos financiados crescem 12,4% em novembro

Houve queda de 9,7% diante dos números de outubro deste ano, diz B3

Os financiamentos para compra de veículos novos e usados no Brasil cresceram 12,4% em novembro, conforme levantamento da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), em comparação ao mesmo período do ano passado. No entanto, houve queda de 9,7% diante dos números de outubro deste ano.

No acumulado do ano até novembro, as vendas financiadas de veículos somaram 6,5 milhões de unidades. Uma alta de 21,8% em relação aos mesmos 11 meses de 2023, o que soma aproximadamente 1,1 milhão de veículos vendidos a mais.

Já a queda em relação a outubro pode ser explicada, segundo Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de planejamento e inteligência de mercado da B3, por causa dos quatro dias úteis a menos que teve o mês. Em novembro, os financiamentos chegaram a 31,8 mil unidades.

Nas comparações entre novembro deste ano e o mesmo mês em 2023, a maior alta nos financiamentos foi com os veículos leves (12,4%), já com os veículos pesados o crescimento foi de 0,6% e, por fim, o segmento das motocicletas avançou 15,1%.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Vendas de veículos financiados crescem 12,4% em novembro Read More »

McDonald's destaca a força do seu icônico Big Mac em nova campanha

McDonald’s destaca a força do seu icônico Big Mac em nova campanha

Para acompanhar o lançamento, marca também traz as versões Big Mac Bacon e Big Mac Duplo por tempo limitado

O McDonald’s apresenta a nova campanha do clássico Big Mac – tão clássico que o público nem precisa ver para saber qual sanduíche é! Com um dos jingles mais famosos do mundo, basta ouvir “dois hambúrgueres, alface, queijo, molho especial, cebola e picles num pão com gergelim” para automaticamente conectar ao Big Mac. E é exatamente essa a proposta da campanha criada pela agência GALERIA.ag. Por isso, a marca se uniu a algumas das vozes mais icônicas e conhecidas do Brasil para interpretar o jingle, são elas: Liniker, Ana Maria Braga, João Gomes e Xamã.

A partir dessa conexão afetiva com o consumidor, a ideia é que por meio da voz das celebridades, color code e a forma de montar o sanduíche, ele seja reconhecido sem a necessidade de ser mostrado explicitamente. Transmitindo a mensagem “Big Mac, todo mundo reconhece um ícone”, a campanha estreou na TV com quatro filmes de 15”. Sem mostrar o produto e abordar seu appetite appeal, a campanha apresentou as vozes icônicas e inconfundíveis das personalidades brasileiras recitando o famoso jingle, provando que “todo mundo reconhece”. A campanha finaliza com a assinatura “Reconheceu? Nem precisa ver para dizer quem é”. Confira aqui.

Depois de despertar a curiosidade e promover conversas com o público, a campanha entrou em sua fase de revelação. Em formato de videoclipe, o último filme da campanha a ser veiculado, acompanhado de muito ritmo, cores e, claro, muito Big Mac, releva de quem são as vozes inconfundíveis. Além disso, o McDonald’s também traz duas novidades, que agregam ainda mais sabor ao icônico sanduíche – as versões Big Mac Bacon e Big Mac Duplo.

“O Big Mac é um clássico no Brasil e no mundo, um ícone que vai além do sabor do sanduíche em si. Essa campanha reforça que os consumidores o reconhecem mesmo sem nenhuma imagem. Para isso, trazemos vozes icônicas de celebridades brasileiras, que assim como o nosso sanduíche, não precisam de muito para serem reconhecidas. A partir dessa conexão afetiva com os clientes, também convidaremos o público a revisitar um clássico e redescobrir todas as suas versões”, conta Lariane Duarte, head de marketing do McDonald’s.

Contemplando cinco filmes de 30”, produzidos pela Frame, Moonheist e Lucha Libre Audio, a campanha conta com robusta estratégia de mídia e influência, conteúdos TikTok first, digital e social media, além de desdobramentos para mídia exterior e impressos, entre outros meios.

“O Big Mac é o sanduíche mais conhecido, mais reconhecido e mais cantado. Mesmo sem aparecer, assim como uma grande celebridade, todo mundo sabe de quem estamos falando. Além de trazer para a campanha personalidades que são inconfundíveis, traçando um paralelo com a iconicidade do Big Mac, também exploramos as cores e os signos do Big Mac, com muito grafismo e color code”, comenta Rodrigo Marangoni, Diretor Executivo de Criação da GALERIA.ag.

Os produtos Big Mac Duplo e Big Mac Bacon já estão disponíveis e por tempo limitado nos restaurantes. Para mais informações sobre composição, alérgenos e informações nutricionais dos produtos, consulte a tabela disponível nos restaurantes e em https://www.mcdonalds.com.br/cardapio.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

McDonald’s destaca a força do seu icônico Big Mac em nova campanha Read More »

Lei sancionada no RN reajusta salários de servidores da segurança pública

Lei sancionada no RN reajusta salários de servidores da segurança pública

Reajustes salariais entrarão em vigor a partir de 2025, com impactos em carreiras da Polícia Civil, Militar e outras categorias

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que estabelece novos valores salariais para servidores da área de segurança pública, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (10.dez.2024).

A proposta, enviada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de novembro, visa recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Além dos valores que começarão a ser pagos em janeiro de 2025, a legislação prevê um novo reajuste em janeiro de 2026: 2% para a maioria das categorias e 5,5% para os militares.

Os maiores salários contemplados pela lei serão destinados a delegados da Polícia Civil na classe especial sênior, que receberão R$ 36.334,74. No início da carreira, delegados substitutos terão vencimentos de R$ 19.716,55. Agentes e escrivães da Polícia Civil começarão com R$ 5.596,50 e poderão atingir R$ 15.121,94 no topo da carreira.

Entre policiais e bombeiros militares, o menor salário será de R$ 4.245,64 para soldados, podendo alcançar R$ 27.698,00 para coronéis. Oficiais em início de carreira, como tenentes, receberão R$ 11.675,51, enquanto subtenentes terão vencimentos de R$ 13.849,00.

No caso da Polícia Penal, os salários variam de R$ 5.096,60 para servidores iniciantes a R$ 15.416,20 no fim de carreira. Já no Itep, as remunerações vão de R$ 3.711,57, pagos a agentes de Necropsia e Técnicos Forenses, a R$ 24.357,91, destinados a peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas em cargos finais.

Foto: Reprodução/Polícia Civil/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Lei sancionada no RN reajusta salários de servidores da segurança pública Read More »

Comércio em Natal tem horários especiais no período natalino

Comércio em Natal tem horários especiais no período natalino

Lojas e shoppings ajustam funcionamento para atender ao público durante o Natal e Ano Novo

O comércio de Natal terá horários especiais de funcionamento a partir do dia 15 de dezembro. A mudança foi definida em um termo aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), firmado entre o Sindicato Patronal do Comércio Varejista no Estado do RN (Sindilojas RN) e o Sindicato dos Empregados do Comércio. O acordo também regulamenta o funcionamento das lojas nos feriados, que será restrito às empresas que obtiverem autorização mediante Termo de Adesão do Sindilojas RN.

Horários de funcionamento

Shoppings

15 de dezembro (domingo): 10h às 22h
16 a 21 de dezembro: 10h às 23h
22 de dezembro (domingo): 10h às 22h
23 de dezembro (segunda-feira): 10h às 23h
24 de dezembro (terça-feira): 10h às 19h
31 de dezembro (terça-feira): 10h às 19h

Comércio de rua

20 a 23 de dezembro: até 20h
24 de dezembro: até 19h
31 de dezembro: até 18h

Os novos horários visam atender à maior demanda típica do período de compras de final de ano, proporcionando mais flexibilidade para consumidores e lojistas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Comércio em Natal tem horários especiais no período natalino Read More »

Mercado eleva previsão do PIB para 3,39% em 2024

Mercado eleva previsão do PIB para 3,39% em 2024

Expectativa é que Selic chegue a 12% neste ano, segundo Boletim Focus

O mercado financeiro trabalha com expectativas de alta em todos os índices que compõem o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Banco Central. No caso do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil), a previsão é de que a economia do país crescerá 3,39% em 2024.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), a expectativa é de crescimento de 2%. No boletim da semana passada, o mercado previa que o PIB brasileiro fecharia o ano corrente com um crescimento de 3,22%. Há quatro semanas, a previsão era de que o país cresceria 3,1%.

No segundo trimestre do ano, o PIB surpreendeu, subindo 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta ficou em 3,3%.

IPCA, dólar e Selic

Expectativas de alta também para a inflação, para a Selic e para a cotação do dólar. Para o mercado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) deve fechar 2024 em 4,84%, percentual acima da previsão divulgada na semana passada (4,71%) e há quatro semanas (4,62%). Para 2025 e 2026, e expectativa é de que a inflação do país fique em 4,59% e 4%, respectivamente.

Já a taxa básica de juros apresentou alta de 0,25 ponto percentual nas expectativas do mercado, passando de 11,75% para 12%. Quando o Copom aumenta a taxa Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

No entanto, os bancos consideram outros fatores, além da Selic, na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Com relação à moeda norte-americana, as projeções do mercado financeiro para a cotação ao final do ano passaram de R$ 5,70, na semana passada, para R$ 5,95. Há quatro semanas, o mercado trabalhava com a expectativa de o dólar fechar o ano a R$ 5,55. Para 2025, o mercado projeta que a moeda feche o ano valendo R$ 5,77; e para 2026, as projeções são de que o dólar fique cotado a R$ 5,73.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Mercado eleva previsão do PIB para 3,39% em 2024 Read More »

Preço da cesta básica sobe 3% em Natal

Preço da cesta básica sobe 3% em Natal

No acumulado do ano, a cesta registra aumento de 3,1%; capital potiguar mantém um dos menores custos do Nordeste.

O custo da cesta básica em Natal subiu 3% no mês de novembro, segundo a pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada neste sábado (7.dez.2024). O aumento foi impulsionado principalmente pelos preços do tomate, que disparou 24,2%, e do óleo de soja, com alta de 12,5%.

O valor médio da cesta na capital potiguar atingiu R$ 593,54, ante R$ 572,26 em outubro, o que corresponde a 45% do salário mínimo. Apesar disso, Natal registrou o quinto menor custo entre as capitais analisadas, atrás de João Pessoa, Recife, Salvador e Aracaju.

Em âmbito nacional, a alta foi generalizada, com as 17 capitais pesquisadas apresentando aumento nos produtos básicos. Recife liderou com a maior variação mensal, de 5,47%, enquanto São Paulo manteve o maior custo absoluto, com a cesta básica custando R$ 828,39.

Produtos em destaque

Além do tomate e do óleo de soja, outros produtos que tiveram aumento de preço em Natal foram:

  • Carne bovina de primeira (+4,28%);
  • Leite integral UHT (+2,71%);
  • Pão francês (+0,99%).

Por outro lado, itens como feijão carioca (-3,46%), açúcar refinado (-2,66%) e farinha de trigo (-2,07%) apresentaram retração.

Comparativo anual

Na comparação com novembro de 2023, o preço da cesta básica em Natal subiu 4,63%, acompanhando a tendência nacional. Entre os produtos com maior aumento no acumulado dos últimos 12 meses estão:

  • Café em pó (+49,58%);
  • Óleo de soja (+26,23%);
  • Arroz agulhinha (+23,03%).

Já o tomate apresentou a maior queda anual, com retração de 12,83%.

Foto: Reprodução

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Preço da cesta básica sobe 3% em Natal Read More »

PRF prende homem foragido condenado a 26 anos durante fiscalização na BR-101 em Natal

PRF prende homem foragido condenado a 26 anos durante fiscalização na BR-101 em Natal

Ação de combate à embriaguez ao volante resultou na captura de homem condenado por latrocínio

Uma operação de combate à embriaguez ao volante realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 95 da BR-101, em Natal, terminou com a prisão de um foragido da Justiça na noite do último domingo (8.dez.2024). O homem tinha um mandado de prisão em aberto e estava condenado a mais de 26 anos de reclusão pelo crime de latrocínio, roubo seguido de morte.

A abordagem ocorreu durante uma blitz de rotina na rodovia federal. O indivíduo foi parado pelos agentes e submetido ao teste do etilômetro, procedimento padrão nesse tipo de fiscalização. Ao consultarem os dados pessoais do abordado, os policiais identificaram que ele era procurado por um dos crimes mais graves da legislação penal brasileira.

Diante da descoberta, o homem foi imediatamente preso e encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal. Ele permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

Combate à criminalidade nas rodovias

A PRF destacou que operações de fiscalização como esta desempenham um papel essencial não apenas na prevenção de acidentes de trânsito, mas também na identificação e captura de criminosos perigosos. As ações são parte de uma estratégia mais ampla para promover a segurança pública nas rodovias federais.

Segundo a corporação, o uso de tecnologia e o rigor nas abordagens têm sido fundamentais para retirar foragidos de circulação, garantindo maior proteção à sociedade. A operação reforça a importância do trabalho integrado entre as forças de segurança para combater tanto infrações de trânsito quanto crimes de maior gravidade.

Foto: PRF/Divulgação/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

PRF prende homem foragido condenado a 26 anos durante fiscalização na BR-101 em Natal Read More »

Entenda como ficam as exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE

Entenda como ficam as exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE

Café e frutas terão alíquota zero; carne e açúcar, tarifas reduzidas

Assinado nesta sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Confira a situação por produto:

  • Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos
  • Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio
  • Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos
  • Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos
  • Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos
  • Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos
  • Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor
  • Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo
  • Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero
  • Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos
  • Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.
  • Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
  • Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos
  • Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo
  • Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios
  • Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios
  • Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%
  • Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%
  • Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)
  • Iogurte: margem de preferência de 50%
  • Manteiga: margem de preferência de 30%

Fonte: Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Entenda como ficam as exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE Read More »

Mega-Sena: aposta de Belo Horizonte fatura sozinha R$ 28 milhões

Mega-Sena: aposta de Belo Horizonte fatura sozinha R$ 28 milhões

Números sorteados foram: 01, 06, 24, 47, 55 e 58

Uma aposta feita na capital mineira Belo Horizonte acertou os seis números da Mega-Sena sorteados na noite deste sábado (7) e faturou o prêmio de R$ 28 milhões do concurso 2805.

O sortudo ou a sortuda fez uma aposta simples, de seis números, que custa R$ 5, e acertou todos os palpites. Os números sorteados foram: 01, 06, 24, 47, 55 e 58.

Com cinco acertos, 60 apostas ganharam R$ 50.629,15. Além disso, 3.839 apostas fizeram quatro acertos que vão render R$ 1.130,40 cada.

O próximo concurso da Mega-Sena terá seu sorteio em 10 de dezembro e a estimativa de prêmio é de R$ 3,5 milhões.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Mega-Sena: aposta de Belo Horizonte fatura sozinha R$ 28 milhões Read More »

Aumento do ICMS enfrenta resistência na Assembleia Legislativa do RN

Aumento do ICMS enfrenta resistência na Assembleia Legislativa do RN

Governo do Estado encontra dificuldades para aprovar proposta que eleva alíquota de 18% para 20%, com votos contrários já declarados por nove deputados

A dez dias da votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% enfrenta forte oposição entre os parlamentares. Levantamento realizado pelo jornal Tribuna do Norte neste domingo (8.dez.2024) com os 24 deputados estaduais revela que nove já declararam votos contrários à medida, enquanto apenas cinco manifestaram apoio.

Os parlamentares que confirmaram voto contrário integram, em sua maioria, a oposição ao governo da governadora Fátima Bezerra (PT). Entre eles estão Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil). Por outro lado, o líder do governo, Francisco do PT, junto com Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV) e Dr. Bernardo Amorim (PSDB), já se posicionaram a favor da proposta.

Ainda há três deputados que se declararam indecisos: Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Em uma votação semelhante no ano passado, Neilton e Terezinha votaram contra, enquanto Ubaldo foi favorável.

Além disso, seis parlamentares não responderam à enquete realizada pela reportagem: Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União). Em 2023, Hermano, Galeno e Nelter votaram contra uma tentativa anterior do governo de aumentar a alíquota de ICMS.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou, por meio de sua assessoria, que só se manifestará em caso de empate, utilizando o chamado voto de minerva.

Em dezembro de 2023, uma proposta semelhante apresentada pelo governo Fátima Bezerra foi rejeitada no plenário da Assembleia. Na ocasião, 14 deputados votaram contra, enquanto a bancada governista optou por obstruir a votação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Aumento do ICMS enfrenta resistência na Assembleia Legislativa do RN Read More »

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

Especialistas avaliam que a iniciativa favorece trabalhadores formais

O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.

A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal.

Crescimento econômico

Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse cálculo, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.

A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.

Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”.

Fora da meta

O economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.

“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando aqui o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.

Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”

Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a compensação dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da contribuição efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 27 de novembro.

Efeito distributivo

No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”

O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a compensação teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.

“Toda vez que aumenta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”

A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.

Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empresas”.

O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma determinação da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um número muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributável mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pessoas”, estima.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados Read More »

Poupança tem mais saques que aplicações em novembro

Poupança tem mais saques que aplicações em novembro

Retiradas somam R$ 343,421 bilhões, revela o Banco Central

As retiradas da poupança, em novembro, superaram as aplicações em R$ 2,931 bilhões, informou hoje (6), em Brasília, o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 340,490 bilhões e sacaram R$ 343,421 bilhões.

Ainda de acordo com o BC, o rendimento no período foi de R$ 5,631 bilhões e o saldo da caderneta ficou em R$ 1,021 trilhão. Em novembro do ano passado, a poupança registrou saída líquida de R$ 3,305 bilhões.

Aplicações

Os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE) registraram depósitos de R$ 294,182 bilhões e saques de R$ 295,552 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural atingiram R$ 46,308 bilhões e as retiradas ficaram em R$ 47,869 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que os valores do SBPE ficaram em R$ 1,369 bilhão, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida de R$ 1,561 bilhão.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Poupança tem mais saques que aplicações em novembro Read More »

Dólar atinge maior valor nominal da história: R$ 6,07

Dólar atinge maior valor nominal da história: R$ 6,07

Alta de 1,02% leva moeda americana a R$ 6,0708, impulsionada por incertezas fiscais e valorização global

Após três dias consecutivos de queda, o dólar voltou a subir nesta sexta-feira (6.dez.2024), atingindo R$ 6,0708 no fechamento, maior valor nominal já registrado em relação ao real. A moeda americana operou em alta de 1,02% no dia, acumulando valorização de 1,16% na primeira semana de dezembro e 25,54% no ano.

O movimento reflete tanto a valorização global do dólar quanto os ajustes de prêmios de risco associados à incerteza fiscal no Brasil. O cenário interno foi agravado pelo temor de desidratação no pacote de contenção de gastos em tramitação no Congresso.

No mercado internacional, o índice DXY — que mede o desempenho do dólar frente a seis moedas fortes — superou os 106 pontos, impulsionado pelo dinamismo da economia americana. Dados do relatório de emprego nos EUA mostraram criação de vagas acima do esperado em novembro, mas aumento da taxa de desemprego, o que trouxe dúvidas sobre os próximos passos da política monetária do Federal Reserve (Fed).

No Brasil, o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, destacou que a proximidade da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 11 de dezembro, contribuiu para a alta do dólar. Ele alertou para a possibilidade de revisão das expectativas inflacionárias no relatório Focus, a ser divulgado na próxima segunda-feira (9.dez).

Paralelamente, ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do pacote fiscal, enfrentam resistência no Congresso. As mudanças propostas poderiam economizar R$ 2 bilhões por ano, mas são vistas como insuficientes para equilibrar as contas públicas, segundo analistas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar atinge maior valor nominal da história: R$ 6,07 Read More »

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 27 milhões

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 27 milhões

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo

As seis dezenas do concurso 2.805 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 27 milhões Read More »

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

Negociação abrange mais de 30 países com 718 milhões de habitantes

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.

O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

  • Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.
  • Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.
  • Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.
  • Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
  • Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia Read More »

Comércio exterior do RN movimenta R$ 1,5 bilhão até novembro de 2024

Comércio exterior do RN movimenta R$ 1,5 bilhão até novembro de 2024

Exportações de óleos combustíveis e frutas tropicais impulsionaram desempenho econômico; principais mercados incluem EUA e Europa

O comércio exterior do Rio Grande do Norte alcançou uma movimentação total de R$ 1,5 bilhão entre janeiro e novembro de 2024, resultado da soma entre exportações e importações no estado. Os dados foram divulgados no Boletim Econômico nº 12 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com base na balança comercial potiguar, nesta sexta-feira (6.dez.2024).

Somente no mês de novembro, as exportações somaram US$ 102,9 milhões, enquanto as importações totalizaram US$ 55,1 milhões, resultando em um saldo positivo de US$ 47,8 milhões. O bom desempenho das exportações está relacionado, principalmente, à comercialização de óleos combustíveis e frutas tropicais, itens que permanecem como pilares da pauta exportadora do estado.

No segmento de exportações, o óleo combustível liderou em novembro, com um volume de US$ 52,3 milhões. Entre os produtos agrícolas, destacaram-se os melões frescos, que geraram US$ 20,7 milhões, e as melancias frescas, com US$ 9,0 milhões.

Os principais mercados consumidores foram as Ilhas Virgens (Americanas), com US$ 55,3 milhões; os Países Baixos, com US$ 12,5 milhões; a Espanha, com US$ 9,3 milhões; os Estados Unidos, com US$ 7,0 milhões; e o Reino Unido, com US$ 6,9 milhões. Esses cinco destinos juntos representaram 88,7% do total exportado pelo estado no período.

No campo das importações, a China manteve-se como o principal fornecedor, registrando um volume de US$ 23,7 milhões em novembro. Os principais produtos importados incluem células fotovoltaicas (US$ 14,1 milhões), conversores elétricos (US$ 2,6 milhões) e quadros e painéis elétricos (US$ 821,2 mil).

Os números da balança comercial foram elaborados a partir de informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da plataforma Comex Stat. Segundo a pasta, os resultados reforçam a importância do setor exportador para a economia potiguar, especialmente no contexto de produtos agrícolas e energéticos.

Fotos: Sandro Menezes/Assecom

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Comércio exterior do RN movimenta R$ 1,5 bilhão até novembro de 2024 Read More »

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Negociações de livre comércio somam 750 milhões de pessoas

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

Assinatura

Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

“Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro.

Oportunidade

O presidente do Uruguai, anfitrião do encontro que anunciou o fim das negociações, lembrou que o acordo foi possível apesar das diferenças políticas entre os países do Mercosul. Para o mandatário uruguaio, é uma oportunidade.

“Um acordo desse tipo não é uma solução. Não há mais soluções mágicas. Não há burocratas ou governos para firmar a propriedade. É uma oportunidade. É muito importante que os passos sejam pequenos, mas seguros”.

A presidente da Comissão Europeia lembrou dos laços históricos entre os dois continentes e que o acordo é uma “necessidade política” em um mundo cada vez mais fragmentado e convulsionado.

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, afirmou Ursula.

Ursula von der Leyen disse ainda que está consciente da oposição de agricultores europeus, especialmente os franceses, preocupados que uma invasão de produtos do Mercosul lhes tomem mercado. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los”, comentou.

Segundo ela, o acordo deve beneficiar cerca de 60 mil empresas que exportam para os países do Mercosul, com uma economia de 4 bilhões de euros. “Se beneficiam de tarifas reduzidas, processos aduaneiros mais simples e também de acesso preferencial a algumas matérias-primas essenciais. Isso trará grandes oportunidades de negócios”.

Meio Ambiente

Para a representante europeia, o acordo firmado entre os blocos vai permitir que os investimentos feitos respeitem o meio ambiente.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, completou.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos Read More »

Endividamento das famílias brasileiras atinge 77% em novembro de 2024

Endividamento das famílias brasileiras atinge 77% em novembro de 2024

Pesquisa da CNC aponta aumento moderado nas dívidas e estabilidade na inadimplência

O endividamento das famílias brasileiras alcançou 77% em novembro de 2024, um leve aumento em comparação ao mesmo período do ano anterior (76,6%), de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O crescimento está ligado ao uso sazonal do crédito para compras de fim de ano, aliado a uma gestão mais cautelosa do orçamento familiar.

Por outro lado, a inadimplência manteve sua trajetória de alta, atingindo 29,4% das famílias com dívidas em atraso – o maior índice desde outubro de 2023. Já o percentual de consumidores que afirmam não ter condições de quitar seus débitos subiu para 12,9%, um incremento em relação ao mesmo mês do ano passado (12,5%).

Segundo José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, o perfil do endividamento indica um comportamento mais consciente das famílias, com foco no equilíbrio financeiro. “Apesar do aumento sazonal do uso do crédito, o impacto na renda mensal tem diminuído, o que reflete uma gestão mais responsável das finanças”, afirmou.

Famílias de baixa renda enfrentam maiores dificuldades

Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, o endividamento subiu para 81,1%, enquanto 37,5% enfrentam dívidas em atraso e 18,5% não conseguem quitá-las. Em contrapartida, nas famílias com renda superior a 10 salários mínimos, o endividamento caiu para 66,7%, e apenas 5% afirmaram não ter condições de pagar suas dívidas.

O comprometimento médio da renda com dívidas registrou queda, ficando em 29,8%, e o percentual de famílias que comprometem mais de 50% da renda caiu para 20,3%, o menor índice desde agosto de 2024.

Cartão de crédito lidera, mas crédito pessoal avança

O cartão de crédito segue como a principal modalidade de dívida, presente em 83,8% das famílias endividadas, embora tenha registrado uma queda de 3,9 pontos percentuais em relação a novembro de 2023. O crédito pessoal, por sua vez, destacou-se com crescimento de 2,5 pontos percentuais no comparativo anual, impulsionado pelas menores taxas de juros.

A CNC projeta que o endividamento continuará aumentando em dezembro devido às compras de Natal, mas a inadimplência deve permanecer estável, indicando uma adaptação das famílias ao cenário de juros altos. “A recuperação do consumo está atrelada à gestão consciente do crédito. O momento exige cautela, mas também é uma oportunidade para consolidar práticas financeiras mais sustentáveis”, concluiu Fabio Bentes, economista-chefe da CNC.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Endividamento das famílias brasileiras atinge 77% em novembro de 2024 Read More »

Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas em 2022, diz IBGE

Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas em 2022, diz IBGE

Dados sobre empresas e empreendedorismo foram divulgados nesta quinta

Em 2022, o Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas, conforme registrou o Cadastro Central de Empresas (Cempre). Desse total, 32,9% (2,6 milhões) eram empregadoras e tinham 40,5 milhões de pessoas ocupadas em seus quadros. Do total de empregados, 90,1% (36,5 milhões) eram assalariadas, recebendo média mensal de R$ 3,1 mil.

Os números fazem parte da pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo (2022), divulgada nesta quinta-feira (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Órgãos da administração pública, entidades sem fins lucrativos e organizações internacionais não estão incluídos no conceito de empresas da pesquisa, como também, os microempreendedores individuais (MEI).

Nascimento

Os dados mostram que, dentre as empresas empregadoras, 405,6 mil nasceram em 2022 – o que significa uma taxa de nascimento de 15,3%. Em relação às contratações, essas empresas recém-criadas foram responsáveis por aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores, que representa 4,6% do total de assalariados.

O termo nascimento utilizado pelo IBGE é o evento demográfico caracterizado pelo início da atividade de uma empresa ou unidade local. Também são consideradas nesta categoria, as empresas que passaram 24 meses inativas, sem funcionários e depois volta à atividade.

“São as empresas que são novas ou aquelas que, ao longo da sua existência ficam dormentes por um período que simplesmente fica sem funcionar. Se ela passou mais de 24 meses sem funcionar, quando ela retorna, para a gente, é considerada uma empresa que nasceu”, explica o gerente da pesquisa, Thiego Gonçalves Ferreira em coletiva de apresentação dos dados.

Em comparação aos dados de 2017, a taxa de nascimento avançou de 10,9% para 15,3%, em 2022. Em paralelo, a participação do pessoal assalariado subiu de 3,3% para 4,6% em igual período.

Em um recorte por sexo do trabalhador, a pesquisa constatou que as mulheres eram a menor parte dos vínculos das empresas (41,7%) nas empresas sobreviventes, ou seja, as que nasceram em 2017.

“A participação feminina caiu entre 2018 e 2020 e voltou a crescer a partir de 2021”, acrescentou Eliseu Oliveira, analista da Gerência de Análises do IBGE na coletiva de apresentação dos dados.

Na observação do nível de escolaridade, os dados mostram que a maioria não tinha nível superior.

“A análise por nível de escolaridade dos assalariados revela que desde de 2019 houve uma queda de 9,5% para 8,8% na participação dos que tinham nível superior. Essa participação se manteve estável depois dessa queda, alcançando 8,9% de participação em 2022”, informou o analista.

Mortes

A taxa de mortalidade das unidades locais empregadoras no conjunto do país atingiu 9,2%. As maiores taxas, inclusive superando a nacional, foram registradas nas regiões Centro-Oeste (10%) , Norte (9,6%) e Nordeste (9,3%).

Entre as unidades da federação, os maiores destaques foram Distrito Federal (11,2%) e Goiás (10,0%), na região Centro-Oeste; e Amapá (11,1%) e Amazonas (10,1%), na região Norte.

Em movimento contrário, as menores taxas de mortes de empresas foram registradas na Paraíba (8,3%), Santa Catarina (8,6%) e Rio Grande do Sul (8,7%), e Mato Grosso do Sul (8,7%).

“O conceito é o oposto do nascimento, com a diferença que nessa edição a gente está sendo mais rigoroso com a certidão de óbito da empresa. Se ela estiver em inatividade por dois anos seguidos, aí sim, a gente declara a morte dessa empresa. Significa que a gente só consegue ter uma informação mais precisa da morte de dois anos para trás. Aqui estamos falando de nascimento de empresa em 2022 e a morte de empresa de 2020”, disse

Sobrevivência

A permanência do funcionamento da empresa é tratada como sobrevivência, “evento demográfico caracterizado pela empresa ou unidade local que nasceu cinco anos antes do ano de referência e permaneceu ativa nos anos seguintes”. No caso das empresas empregadoras, se refere às que se encontram ativas no ano de nascimento e no(s) ano(s) seguinte(s), também na condição de empregadora.

“A gente olha o ciclo de sobrevivência das empresas e pretende falar quanto tempo uma empresa sobreviveu. A gente pega as empresas que nasceram em determinado ano e acompanha os anos seguintes. A partir daí se consegue ter a taxa de sobrevivência”, afirmou Ferreira.

De acordo com a pesquisa divulgada hoje, considerando as empresas que nasceram em 2017, pode-se observar que a taxa de sobrevivência após cinco anos de nascimento foi de 37,9%. Das empresas empregadoras que nasceram naquele ano, 76,2% sobreviveram em 2018; 59,6% em 2019; 49,4% em 2020; 42,3% em 2021 e apenas 37,3% sobreviveram em 2022.

De um modo geral, a maior probabilidade de sobrevivência foi na região Sudeste, seguida das regiões Sul, Nordeste, Norte e, por fim, Centro-Oeste. Entre as Unidades da Federação, a taxa de sobrevivência no quinto ano variou de 27,9% (Amapá) a 40,5% (Sergipe).

Empreendedorismo

Os conceitos seguidos pelo IBGE, indicam que as empresas de alto crescimento são as que têm aumento médio de pessoal ocupado assalariado de pelo menos 10% ao ano, por um período de três anos, e com 10 ou mais pessoas ocupadas assalariadas no ano inicial de observação.

Em 2022 eram 70.032, que ocuparam 8 milhões de pessoas assalariadas. Em relação às empresas com 10 ou mais assalariados, as de alto crescimento representaram um quantitativo equivalente a 13,8% das empresas, 26,7% do pessoal assalariado e 24,6% dos salários e outras remunerações.

Das empresas de alto crescimento, 6 623 eram as chamadas gazelas, as que tinham até 5 anos de nascimento. “Elas absorveram 409,5 mil pessoas assalariadas e pagaram um salário de 2,1 salários mínimos”, concluiu o analista.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas em 2022, diz IBGE Read More »

Femurn defende reajuste da alíquota de ICMS no RN

Femurn defende reajuste da alíquota de ICMS no RN

Federação alerta para impactos da reforma tributária e cobra alinhamento com alíquotas de outros estados nordestinos

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reforçou, em comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (5.dez.2024), a necessidade de maior transparência nos repasses do ICMS aos municípios e a revisão da alíquota estadual. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, aproximando o estado da média nordestina.

De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn, a manutenção de uma alíquota abaixo da média regional pode prejudicar o estado no contexto da reforma tributária. “Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a redistribuição centralizada das receitas pode gerar perdas significativas para os municípios se não houver um alinhamento técnico e estratégico”, afirmou.

A Femurn afirmou que a alíquota atual do RN, de 18%, é uma das menores do Nordeste, ficando abaixo de estados como Maranhão (22%) e Piauí (21%). Essa diferença coloca o Rio Grande do Norte em desvantagem competitiva, especialmente diante das mudanças propostas pelo IBS.

Além de destacar a importância de ajustar a alíquota, a Femurn defendeu maior rigor na auditoria da arrecadação estadual e no acompanhamento de isenções fiscais. A entidade questiona se os municípios estão recebendo os valores devidos e cobra transparência nos repasses do ICMS e do IPVA.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2024, que obriga estados a repassarem 25% do ICMS aos municípios mesmo em casos de compensação tributária, foi apontada como um avanço para garantir justiça fiscal. No entanto, a Femurn alerta que desafios como a falta de dados claros e a paralisação de iniciativas interinstitucionais prejudicam a eficiência desse processo.

A Federação também ressaltou a necessidade de os municípios se prepararem para os impactos do IBS, investindo em modernização administrativa e tecnológica. “Sem uma gestão eficiente e transparente, as cidades podem sofrer ainda mais com a transição tributária”, destacou Luciano Santos.

A Femurn finalizou o comunicado conclamando os prefeitos a se unirem pela defesa dos interesses municipais, deixando de lado questões partidárias e priorizando o desenvolvimento das cidades. “A luta é pela qualidade de vida das pessoas, garantindo que cada centavo arrecadado seja revertido em benefícios para a população”, concluiu Santos.

Foto: Reprodução/Femurn

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Femurn defende reajuste da alíquota de ICMS no RN Read More »

Pix já é a forma de pagamento mais usada no Brasil

Pix já é a forma de pagamento mais usada no Brasil

Modalidade superou as transações com dinheiro em espécie

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.

A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados.

Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%.

Dinheiro vivo

Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”. “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança.

De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real.

O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Pix já é a forma de pagamento mais usada no Brasil Read More »

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC

Aumento real de 1,3% ainda será inferior ao patamar pré-pandemia

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o Natal deste ano movimente R$ 69,75 bilhões em vendas, o que representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo. Mesmo assim, o setor ainda não vai conseguir igualar o patamar pré-pandemia: em 2019, a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.

A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).

“A atual dinâmica de consumo tem atuado no incremento das vendas neste fim de ano. Mas as condições menos favoráveis causadas pelo aperto monetário iniciado em setembro pelo Banco Central já são sentidas pelo consumidor final. Isso explica a curva de crescimento menos acentuada no comparativo com o ano passado, quando projetamos o aumento de 5,6%”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Os números são desfavoráveis para os que buscam um vaga de trabalho. A CNC estima a contratação de 98,1 mil funcionários temporários para atender ao volume de vendas do Natal, 2,3 mil trabalhadores a menos do que no ano passado.

“Curiosamente, o número é menor do que o do ano passado, quando mais de 100 mil temporários foram contratados. A razão disso é o fato de que o quadro de funcionários das empresas veio crescendo ao longo do ano, com o aumento de aproximadamente 3% na força de trabalho, nos últimos 12 meses, ou seja, mais de 240 mil vagas criadas”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Segundo ele, isso faz com que o varejo dependa menos do trabalho temporário.

“Já para 2025, a expectativa do próprio setor é que sejam efetivados aproximadamente 8 mil desses trabalhadores temporários”, disse o economista.

A desvalorização cambial deve aumentar os preços dos produtos natalinos, com crescimento médio de 5,8%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), na medição dos 12 meses encerrados em dezembro. O valor da cesta deve ser pressionado pela alta do valor dos livros (12,0%), dos produtos para a pele (9,5%) e dos alimentos em geral (8,3%). Por outro lado, devem ficar mais baratos presentes como bicicletas (queda de 6,2%), aparelhos telefônicos (redução de 5,5%) e brinquedos (diminuição de 3,5%).

Na análise por estados, São Paulo (R$ 20,96 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões) devem concentrar mais da metade (55,5%) da movimentação financeira prevista pela CNC. Paraná e Bahia são os estados com maiores projeções de avanço nas vendas: aumento no faturamento de 5,1% e 3,6%, respectivamente.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC Read More »

Desigualdade em Natal: renda dos mais ricos é 5 vezes maior que a dos mais pobres

Desigualdade em Natal: renda dos mais ricos é 5 vezes maior que a dos mais pobres

Estudo do IBGE revela aumento da desigualdade de renda em Natal e no RN entre 2014 e 2023, com 75% da população vivendo com até um salário mínimo

A Síntese de Indicadores Sociais 2024, divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (4.dez.2024), destacou a disparidade de renda em Natal: os 10% mais ricos da cidade concentraram 5,03 vezes mais renda do que os 40% mais pobres em 2023. O dado, que reflete o Índice de Palma, é superior à média do Rio Grande do Norte (3,89), do Nordeste (3,41) e do Brasil (3,60).

Os números evidenciam um aumento da desigualdade desde 2014, quando o índice era de 3,72 em Natal e 3,42 no estado. A pesquisa também revelou que 74,8% da população do RN viviam com até um salário mínimo no fim de 2023, sendo que 32% ganhavam entre meio e um salário.

A pobreza extrema, medida pelo critério do Banco Mundial (menos de US$ 2,15 por dia, ou cerca de R$ 209 mensais), atinge 6,3% da população do RN e 4,9% da Região Metropolitana de Natal. Sem programas sociais, essas taxas subiriam para 18,6% e 12,7%, respectivamente.

Quando considerado o critério de pobreza (até US$ 6,85 por dia, ou cerca de R$ 665 mensais), 43,5% da população do RN está nessa faixa, percentual que sobe para 50,3% sem os benefícios sociais.

O estudo reflete o impacto crescente das desigualdades econômicas na qualidade de vida, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à redistribuição de renda.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Desigualdade em Natal: renda dos mais ricos é 5 vezes maior que a dos mais pobres Read More »

Fórum Negócios 2024: Mais de 6 mil pessoas vivenciaram o maior festival de empreendedorismo do Brasil, que já lança a edição de 2025

Fórum Negócios 2024: Mais de 6 mil pessoas vivenciaram o maior festival de empreendedorismo do Brasil, que já lança a edição de 2025

Com o tema “A Chave para o Sucesso”, o evento reuniu palestrantes de renome

Nos dias 28 e 29 de novembro, o Centro de Convenções de Natal foi palco do Fórum Negócios 2024, consolidado como o maior festival de empreendedorismo do Brasil. Com a presença de mais de 6 mil pessoas, a 9ª edição proporcionou mais de 24 horas de conteúdo transformador e uma imersão única para empresários e profissionais em busca de evolução pessoal e empresarial.

Com o tema “A Chave para o Sucesso”, o evento reuniu palestrantes de renome, como Luiza Trajano, Paulo Muzy e Eike Batista, entre tantos outros, que inspiraram os participantes com insights inovadores e ferramentas práticas para alavancar resultados. Além disso, a Área Expo trouxe mais de 100 expositores, conectando negócios e inovação em um ambiente dinâmico e criativo.

Jean Valério, idealizador e CEO do Fórum, destacou o impacto do evento: “O Fórum Negócios é mais do que aprendizado, é um movimento de transformação. Nossa missão é servir e inspirar pessoas para que elas evoluam não apenas seus negócios, mas suas vidas. Aqui, entregamos o melhor conteúdo e criamos conexões que geram resultados reais.”

Com infraestrutura completa, incluindo espaços de networking, praça de alimentação e acessibilidade com intérpretes de Libras, o Fórum Negócios reafirmou seu compromisso em proporcionar uma experiência inclusiva e de alto impacto para um público que reuniu participantes de todas as regiões do Brasil.

O sucesso do Fórum contou com o apoio de patrocinadores de peso, que tornaram possível a realização de um evento de alto nível. Entre eles, destacam-se Brisanet (patrocinadora e apresentadora oficial), Coca-Cola, Banco do Nordeste, Unimed, Emprotur, Arena das Dunas, Rede Mais, UNP, Prontoclínica Paulo Gurgel, Vitafor, SEBRAE, Cazabella, Expert Tur, Diamond Spa, Três Corações, WRL Bonés, NextHub, Pop Calçados, Ecocil, Scopo, Inovanet, Luzanni, O Boticário, Lion Brazil, Equaliv, Potigás, Locainfo, Itech Solar, Destaque Brindes Personalizados, AGN RN, Serhs Natal Grand Hotel & Resort, Acerta Contabilidade, Wisecont, Click Massa, Acqua Coco, Sem Sinal, Cacau Show, Monte Santo Semi Joias, Divepe Automóveis, Caern, AWJ Semi Joias, Potencialize Resultados, Seturn, Sesc/RN, Senac/RN, Infinita Imagem, Sankhya, Radiocon, Sesi, Potigás, Detran RN e Ademicon Natal.

Edição 2025 já está à venda

Encerrando com chave de ouro, a organização anunciou a 10ª edição do evento: o Fórum Negócios Experience 2025, que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Convenções de Natal/RN. Com o tema “All Stars”, o evento promete a maior edição já feita pelo grupo, reunindo os melhores mentores do Brasil para palestras exclusivas e experiências transformadoras. Reserve já sua vaga e celebre os 10 anos do maior festival de empreendedorismo do Brasil. Mais informações no site oficial: www.forumnegocios.com.br.

Fórum Negócios: transformando ideias em sucesso há uma década.

Fotos: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Fórum Negócios 2024: Mais de 6 mil pessoas vivenciaram o maior festival de empreendedorismo do Brasil, que já lança a edição de 2025 Read More »

Produção industrial tem queda em outubro

Produção industrial tem queda em outubro

Influenciaram recuo produtos como coque e derivados de petróleo

A produção industrial nacional caiu 0,2% em outubro. Nos dois resultados anteriores tinha registrado crescimento, mas com essa queda anulou parte do ganho de 1,2% acumulado no período.

No entanto, na comparação com o mesmo mês de 2023, a produção da indústria avançou 5,8%, sendo o quinto mês seguido de expansão. O acumulado no ano também teve elevação (3,4%), como também em 12 meses (3,0%).

Após esse desempenho, a produção industrial está 2,6% acima do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, mas 14,4% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Os números compõem a Pesquisa Industrial Mensal Brasil (PIM Brasil), divulgada nesta quarta-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as atividades que influenciaram o recuo em outubro estão coque, produtos derivados do petróleo, biocombustíveis e, especialmente, a redução na produção de álcool. O gerente da PIM Brasil, André Macedo, informou que a atividade teve retração de 2,% em outubro, depois de subir 4,7% em setembro. Naquele momento, foram interrompidos dois meses consecutivos de recuo na produção, período no qual acumulou queda de 3,4%.

“Nesse mês, o segmento foi pressionado negativamente pela menor produção dos itens álcool e gasolina automotiva. Outras contribuições negativas relevantes sobre o total da indústria foram dos ramos de bebidas e de indústrias extrativas”, disse em texto divulgado pelo IBGE.

Os setores de bebidas (-1,1%) e de indústrias extrativas (-0,2%) também contribuíram negativamente.

Conforme o indicador, entre as 25 atividades industriais pesquisadas, 19 apresentaram alta na produção, como veículos automotores, reboques e carrocerias, que exerceu a principal influência em outubro de 2024, ao subir 7,1% e intensificar o crescimento de 2,8% registrado em setembro.

“Nesse segmento, observa-se a influência da maior produção de automóveis, caminhões e autopeças. Vale destacar também os resultados positivos assinalados pelos ramos de confecção de artigos de vestuário e acessórios, produtos químicos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e de celulose e produtos de papel”, acrescentou o gerente.

Houve também influência positiva dos ramos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (14,1%), produtos químicos (2,8%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (5,4%), celulose, papel e produtos de papel (3,4%), metalurgia (2,1%), produtos diversos (7,4%), máquinas e equipamentos (2,0%), produtos alimentícios (0,5%) e de farmoquímicos e farmacêuticos (2,9%).

Outubro de 2023

O avanço de 5,8%, em relação a outubro de 2023, além de ser o quinto mês seguido de expansão, mostrou reforço no ritmo da produção industrial em comparação às altas de 3,4% em setembro e 2,3% em agosto. “No mesmo índice, prevalece a característica de perfil disseminado de taxas positivas, alcançando as quatro grandes categorias econômicas e 21 dos 25 ramos industriais pesquisados”, disse o IBGE.

Conforme a pesquisa, com o crescimento de 3,4% no acumulado do ano, o total da indústria mantém o movimento de expansão da produção ao longo do ano e ampliando o ritmo de crescimento, inclusive com predomínio de taxas positivas. “Nesse mês, verifica-se o perfil mais disseminado de 2024 para esse indicador, com as quatro grandes categorias econômicas e 21 dos 25 ramos industriais pesquisados apontando crescimento na produção”, comentou o gerente.

Pesquisa

Segundo o IBGE, desde a década de 1970, a PIM Brasil produz indicadores de curto prazo, relacionados ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial começou em março de 2023, “após reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes, elaborar nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, atualização do ano-base de referência da pesquisa e a incorporação de novas unidades da Federação na divulgação dos resultados regionais”.

De acordo com o IBGE, “essas alterações metodológicas são necessárias e buscam incorporar as mudanças econômicas da sociedade”.

Foto: Miguel Ângelo/CNI

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Produção industrial tem queda em outubro Read More »

Após atraso, urgência para corte de gastos segue na pauta da Câmara

Após atraso, urgência para corte de gastos segue na pauta da Câmara

Ela não foi votada na noite dessa terça-feira

O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo, reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3).

O atraso ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares com critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento.

Por liminar expedida em agosto deste ano, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos usados pelos parlamentares para demandas em suas bases eleitorais. Ele alegou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Após o julgamento ontem (3) que autorizou a liberação das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, da identificação nominal dos parlamentares solicitantes e do que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.

O AGU sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF. “O que estamos fazendo, portanto, é apenas buscar um melhor entendimento sobre três pontos específicos da decisão que, em nossa compreensão, já estão contemplados na norma e refletem aquilo que foi pactuado entre o Governo Federal e o Congresso sobre a matéria”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em um desses pontos, o que trata das chamadas emendas pix (transferências especiais), a AGU assegura que a lei atribuiu ao estado ou município beneficiado pelo dinheiro a competência para aprovação do plano de trabalho, e não ao ministério setorial que libera o recurso, conforme definiu o STF.

Críticas

Na sessão plenária dessa terça-feira, parlamentares criticaram as regras definidas pelo STF para transparência e rastreabilidade das emendas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lamentou que “agora, até para aplicar a emenda orçamentária, tem que pedir licença para o Dino. Se ele deixar, é sim. Quer dizer, eu virei deputado de meia colher”.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que o Congresso está preocupado em como conseguir de volta as emendas. “É a única coisa de que se fala aqui: como vamos pegar de volta as emendas que o Flávio Dino, amigo do Lula, impediu lá no STF”, disse.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Após atraso, urgência para corte de gastos segue na pauta da Câmara Read More »

Correios registram maior prejuízo da história

Correios registram maior prejuízo da história

Estatal teve rombo de R$ 2 bilhões até setembro e implementou teto de gastos e cortes para evitar insolvência

Os Correios registraram, entre janeiro e setembro de 2024, o maior prejuízo de sua história para o período: R$ 2 bilhões. As informações foram publicadas nesta terça-feira (3.dez.2024) pelo site Poder 360. Caso o ritmo de perdas se mantenha, a estatal pode ultrapassar o recorde negativo de 2015, quando o deficit chegou a R$ 2,1 bilhões durante o governo Dilma Rousseff. Para evitar uma possível insolvência, a empresa decretou um teto de gastos e anunciou uma série de medidas de contenção financeira.

Medidas adotadas para reduzir o rombo

Em outubro, a estatal fixou um limite de despesas em R$ 21,96 bilhões para o ano. Além disso, foram implementadas três ações principais:

  • Suspensão de contratações terceirizadas por 120 dias.
  • Renegociação de contratos em vigor com redução mínima de 10% nos custos.
  • Encerramento ou prorrogação de contratos com base nas economias obtidas.

Mesmo com as medidas, a previsão é de um prejuízo de R$ 1,7 bilhão para 2024, resultado de uma receita revisada de R$ 20,1 bilhões, abaixo da estimativa inicial de R$ 22,7 bilhões.

Causas do prejuízo segundo os Correios

A empresa atribuiu a deterioração financeira a fatores como:

  • Herança contábil da gestão anterior (2019-2022): O período foi responsabilizado por débitos acumulados.
  • “Taxa das blusinhas”: A política de tributação sobre encomendas internacionais teria reduzido o volume de importações e, consequentemente, as receitas com entregas.

Apesar da justificativa, os Correios apresentaram lucro em três dos quatro anos da gestão anterior.

Impactos de decisões recentes

A gestão atual, sob comando de Fabiano Silva dos Santos, tomou medidas que afetaram significativamente o orçamento. Em novembro, foi revelado que os Correios desistiram de recorrer em uma ação trabalhista de R$ 600 milhões, lançando o impacto financeiro no exercício de 2022. Além disso, outra ação no valor de R$ 400 milhões foi paga diretamente, sem contestação.

A estatal também assumiu uma dívida de R$ 7,6 bilhões com o fundo de pensão Postalis, cobrindo metade do deficit previdenciário acumulado.

Contratações em meio à crise

Apesar do cenário negativo, os Correios abriram concurso público para preencher 3.511 vagas com salários de até R$ 6.872,48. A empresa garantiu que as provas serão realizadas e que, até o momento, não houve rompimento de contratos nem demissões.

Futuro da estatal

As medidas emergenciais visam evitar a insolvência e estabilizar as contas. No entanto, a situação financeira permanece delicada, levantando dúvidas sobre a viabilidade da estatal sem uma intervenção mais significativa. O Tribunal de Contas da União (TCU) segue investigando as decisões administrativas recentes, que tiveram impacto direto no orçamento da empresa.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Joédson Alves/Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Correios registram maior prejuízo da história Read More »

Empresários criticam aumento do ICMS no RN

Empresários criticam aumento do ICMS no RN

Governo defende ajuste para reforçar serviços públicos; empresários alertam para impacto no consumo e nos preços

O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, proposto pelo governo estadual, foi tema de uma acalorada audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3.dez.2024). Representantes de diversos setores empresariais criticaram a elevação de 18% para 20%, enquanto o governo argumenta que a medida é essencial para equilibrar as contas públicas e melhorar serviços à população.

A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise na Comissão de Finanças antes da votação em plenário, divide opiniões. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do estado e incide sobre praticamente todos os produtos e serviços. Por exemplo, uma peça de roupa que custa R$ 100 teria seu tributo elevado de R$ 18 para R$ 20, caso o aumento seja aprovado.

Empresários alertam para impacto no consumo

Representantes do comércio e do turismo alertaram para os impactos do aumento nos preços finais e no consumo. Paolo Passarielo, presidente da Abrasel/RN, afirmou que o reajuste trará desafios ao setor:

“Não podemos apoiar um aumento de imposto. O retorno em serviços não condiz com a carga tributária. Além disso, a matéria-prima ficará mais cara, afetando nosso segmento diretamente.”

No setor de combustíveis, a previsão é de que o aumento do ICMS eleve o preço do litro da gasolina de R$ 1,37 para R$ 1,47, e do diesel, de R$ 1,06 para R$ 1,12. Maxwell Flor, presidente do Sindipostos, destacou que a medida chega em um momento delicado para o setor.

Governo justifica necessidade do ajuste

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que a medida é necessária para equilibrar as finanças públicas e melhorar a prestação de serviços:

“Com essa majoração, esperamos sanar dificuldades financeiras que impactam diretamente áreas como a saúde, permitindo a regularização de pagamentos e a melhoria das políticas públicas.”

Segundo Xavier, o Rio Grande do Norte tem a menor alíquota de ICMS entre os estados do Nordeste e busca apenas recompor perdas acumuladas desde 2022.

A decisão da Comissão de Finanças está prevista para 11 de dezembro, enquanto a votação em plenário deve ocorrer no dia 17, junto com a Lei Orçamentária Anual para 2025. O deputado Tomba Farias, presidente da comissão, ressaltou a importância do debate:

“Este é um momento para esclarecer dúvidas e permitir que os parlamentares votem com consciência.”

Foto: Divulgação/ALRN

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Empresários criticam aumento do ICMS no RN Read More »

PIB do Brasil cresce 0,9% no terceiro trimestre e supera expectativas

PIB do Brasil cresce 0,9% no terceiro trimestre e supera expectativas

Setor de serviços impulsiona alta enquanto agropecuária apresenta retração; acumulado do ano chega a 3,3%.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou um crescimento de 0,9% no terceiro trimestre de 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (3.dez.2024) pelo IBGE. O desempenho foi impulsionado principalmente pelos setores de serviços, que avançaram 0,9%, e da indústria, com crescimento de 0,6%, enquanto a agropecuária recuou 0,9%. Em valores correntes, o PIB somou R$ 3 trilhões.

No acumulado do ano, o crescimento é de 3,3%, com alta de 3,1% nos últimos 12 meses. Frente ao mesmo período de 2023, o PIB avançou 4%, marcando o 15º trimestre consecutivo de crescimento.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os números reforçam a recuperação econômica do país. “Esse desempenho mostra um Brasil que avança com responsabilidade fiscal, gerando emprego e renda para a população”, destacou.

Os serviços, principal setor econômico do país, apresentaram crescimento significativo em áreas como “informação e comunicação” (7,8%) e “outras atividades de serviços” (6,4%). Na indústria, a construção civil liderou o avanço com 5,7%, refletindo o aumento de ocupações no setor e a produção de insumos.

Apesar do resultado positivo, a agropecuária registrou queda, influenciada por fatores climáticos e oscilações de mercado. A taxa de investimento foi de 17,6% no trimestre, superando os 16,4% registrados no ano anterior, enquanto a taxa de poupança caiu para 14,9%.

O IBGE também revisou os dados de 2023, ajustando o crescimento do PIB de 2,9% para 3,2%, com revisão positiva no desempenho dos setores de serviços, indústria e agropecuária.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

PIB do Brasil cresce 0,9% no terceiro trimestre e supera expectativas Read More »

Assaí acelera estratégia de retail media e busca parceiros para novos formatos

Assaí acelera estratégia de retail media e busca parceiros para novos formatos

Com mais de 40 milhões de clientes mensais em suas lojas, rede oferece oportunidades de ativação que acompanham o(a) cliente desde o estacionamento até as diversas seções internas das unidades

Após o lançamento e a estruturação da área de Retail Media em março deste ano, o Assaí está acelerando sua atuação neste segmento. Agora, a rede explora novos formatos e busca parcerias para expandir sua presença nesse mercado. A meta é criar um ecossistema colaborativo que ofereça formatos variados de anúncios, com foco em impulsionar a conversão e ampliar a relevância das marcas junto aos(as) clientes.

Entre os novos formatos em estudo, destaca-se o retail media colaborativo, que envolve a troca de espaços publicitários, ou uma comercialização conjunta desses espaços, com varejistas de setores não concorrentes. Além disso, a estratégia inclui a atração de parceiros não endêmicos, ou seja, anunciantes de setores cujos produtos e serviços não são vendidos no atacarejo. Esses parceiros têm a oportunidade de alcançar o público que frequenta as lojas Assaí, o que facilita o contato com novos(as) consumidores(as) em um contexto fora do habitual.

“Ao criar essa segmentação de negócios em conjunto, ambas as empresas expandem sua visibilidade, alcançando diferentes perfis de público, gerando potenciais clientes e compartilhando as melhores práticas para otimizar campanhas em uma relação de ganha-ganha,” comenta Jonatas Calábria, gerente de marketing do Assaí. “Nossa sólida base de CRM nos permite conhecer detalhadamente o perfil dos(as) clientes e personalizar as ações. Com as parcerias, aprimoramos a experiência do público, atendendo a suas necessidades, e fortalecemos o relacionamento entre marcas em um ambiente de negócios benéfico para todos os envolvidos.”

Experiências imersivas nas lojas

Com uma frequência superior a 120 mil pessoas por loja mensalmente e uma base de mais de 290 lojas, o Assaí oferece uma variedade de experiências de retail media que começam a partir do momento em que o(a) cliente entra no estacionamento. Atualmente, o atacadista já conta com 18 lojas com projetos de retail media instalados em diversas regiões do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo.

Entre as ativações já realizadas, destaca-se a parceria com a PepsiCo, com a instalação de um túnel da marca Cheetos sobre a esteira rolante de acesso às lojas, entregando uma experiência imersiva e diferenciada ao público ao mesmo tempo que reforça a marca no canal.

Ao longo de 2024, o Assaí também já implementou ações de retail media com marcas de higiene, beleza, limpeza e alimentos, utilizando formatos como painéis, totens interativos e estandes modulares que geram experiências diversificadas e aumentam a visibilidade das marcas.

Expansão digital: phygital como diferencial estratégico

Além das ativações físicas, o Assaí também investe em canais digitais, como o aplicativo Meu Assaí, com mais de 14 milhões de clientes cadastrados, e atuações em redes sociais, site, e-mail marketing e WhatsApp. Essa estratégia phygital combina a experiência da loja física com a conveniência do digital, impactando o público por diversos canais.

Por se tratar de um atacarejo, aproximadamente 45% dos clientes do Assaí são jurídicos (como comerciantes do setor alimentício). Isso representa uma oportunidade adicional para anunciantes que desejam atingir esse público específico em um ambiente de alta circulação.

“A estratégia de retail media traz vantagens para todos: o público é impactado com ações imersivas e diferenciadas, melhorando a experiência de compra, enquanto os anunciantes destacam suas marcas em um local de alta frequência, elevando as taxas de conversão e as vendas. Além disso, oferecemos um acompanhamento de performance detalhado em todas as etapas do funil e rápida mensuração dos resultados,” finaliza Jonatas Calábria.

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma Corporation (empresa sem um único controlador) que opera no setor de atacarejo há 50 anos e a rede alimentar com a maior presença nos lares brasileiros (NielsenIQ Homescan). É uma das maiores varejistas nacionais, tendo registrado faturamento de R$ 72,8 bilhões em 2023. Nascido em São Paulo (SP), atende comerciantes e consumidores(as) que buscam maior economia seja comprando a varejo ou a atacado.

As ações do Assaí são as únicas de uma empresa somente de atacarejo negociadas tanto na B3 (ASAI3) quanto na NYSE (ASAI). Atualmente, tem mais de 290 lojas em todas as regiões do país (24 Estados + DF) e mais de 84 mil colaboradores(as), sendo eleita uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil pela Great Place to Work (GPTW). Reconhecida pelo seu forte trabalho social, conta com o Instituto Assaí, que, desde 2022, atua com ações de impacto social nas frentes de apoio ao empreendedorismo, incentivo ao esporte e segurança alimentar.

O Assaí é a melhor empresa de Atacado e Varejo do Melhores e Maiores 2024 da Exame e a marca mais lembrada do varejo físico e digital, segundo o Branding Brasil. A Cia é ainda o único varejista alimentar no top 10 da carteira IDIVERSA B3, que reconhece as empresas de capital aberto com os melhores indicadores em diversidade racial e de gênero.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Assaí acelera estratégia de retail media e busca parceiros para novos formatos Read More »

Arcos Dorados derruba barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Arcos Dorados derruba barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, companhia reafirma seu compromisso com a inclusão, promovendo oportunidades e incentivando uma sociedade mais equitativa

Quem frequenta o McDonald’s Drive das Dunas, na Av. Salgado Filho, uma das principais de Natal, pode já ter sido recebido pelo simpático Jocelmo Guedes. Em seu primeiro emprego e com 16 anos na casa, ele atua na frente de loja, atendendo e tirando dúvidas dos clientes que chegam ao Méqui.

“É o que eu mais gosto de fazer e tô até hoje [na mesma função]. Aqui eu aprendi muita coisa, melhorei a timidez, converso com todo mundo, não tenho vergonha e os clientes gostam do meu trabalho”, comemora. Jocelmo conta que, desde a infância, apresentou muita dificuldade para ler e se relacionar com outras pessoas, mas que conseguiu melhorar após fazer tratamento com uma profissional de Psicologia na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Foi por lá também que a oportunidade de emprego no McDonald’s surgiu.

Em um ambiente seguro, inclusivo e humano, somado às oportunidades de capacitação e à sua própria determinação, ele conseguiu se desenvolver pessoal e profissionalmente. Após apenas seis meses como atendente, Jocelmo foi promovido a embaixador, um cargo onde hoje se sente “realizado”.

Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), menos de 30% das pessoas com deficiência em idade ativa têm emprego formal em países da América Latina. Números similares aparecem na “Pesquisa Latino-Americana sobre Deficiência”, realizada pela Incluyeme.com, que revela que 72,9% das pessoas com deficiência na região estão desempregadas e quase metade delas identifica sua condição como a principal barreira para conseguir um trabalho.

Nesse contexto, a divisão brasileira da Arcos Dorados, referência em inclusão com mais de 1.800 pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários, busca dar visibilidade a boas práticas e histórias de superação para continuar promovendo ambientes de trabalho onde todas as pessoas possam se desenvolver plenamente.

Para reafirmar seu compromisso com a inclusão e dar protagonismo aos funcionários, a Arcos Dorados apresenta “O McDonald’s viu em nós”, uma campanha informa, sensibiliza e educa, promovendo assim uma cultura inclusiva e ambientes acessíveis para todos.

“A história de Jocelmo Guedes é apenas um exemplo de como um ambiente inclusivo pode transformar vidas. Continuaremos trabalhando para que mais pessoas encontrem na Arcos Dorados um lugar onde se sintam valorizadas e respeitadas”, afirma Fabio Sant’Anna, Diretor de Gente, Diversidade e Inclusão da Arcos Dorados no Brasil.

Arcos Dorados lidera o caminho da inclusão

A companhia tem um compromisso sólido com a inclusão, indo além das cotas e sendo pioneira na contratação e treinamento de pessoas com deficiência. Amparada por seu Comitê de Diversidade e Inclusão, composto por profissionais de diferentes áreas e níveis hierárquicos em todos os seus mercados, a companhia implementa iniciativas que buscam consolidar ambientes de trabalho igualitários e inclusivos.

Essas ações são realizadas em parceria com as principais organizações não governamentais, como o Instituto Jô Clemente (IJC), Its Brasil, Inklua, Associação Pestalozzi, APAE Brasil Federação Nacional das Apaes, Egalite, RH 10 Resultados Humanos, Rede Cidadã e Oportunidades Especiais.

“Na Arcos Dorados, acreditamos que a diversidade é uma força. Nosso compromisso com a inclusão não se reflete apenas em nossas políticas, mas também em cada ação que tomamos para criar um ambiente de trabalho acessível e equitativo. Estamos orgulhosos de ser uma empresa que valoriza e celebra as diferenças e continuaremos trabalhando para que cada pessoa possa alcançar seu máximo potencial”, afirma Marlene Fernandez del Granado, Vice-Presidente de Relações Governamentais e Líder do Comitê de Diversidade e Inclusão da Arcos Dorados.

Inclusão em cada restaurante

A empresa não apenas investe em recursos para as suas pessoas, mas também estende esse compromisso a seus clientes, assegurando que os restaurantes sejam inclusivos para todos. Entre as iniciativas, a companhia destaca a adaptação de espaços para pessoas com mobilidade reduzida, a disponibilização do cardápio em braille e áreas especialmente projetadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E assim, a companhia segue trabalhando para oferecer uma experiência respeitosa e acessível, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Sobre a Arcos Dorados

A Arcos Dorados é a maior franquia independente do McDonald’s do mundo e a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe. A companhia conta com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias locais de restaurantes McDonald’s em 20 países e territórios dessas regiões. Atualmente, a rede possui mais de 2.400 restaurantes, entre unidades próprias e de seus franqueados, que juntos empregam mais de 100.000 funcionários (dados de 30/09/2024). A empresa também está comprometida com o desenvolvimento das comunidades em que opera com a oferta de oportunidades de primeiro emprego formal aos jovens e com o impacto ambiental positivo por meio de sua Receita do Futuro. A Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO). Para saber mais sobre a Companhia por favor visite o site.

Foto: Divulgação

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Arcos Dorados derruba barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho Read More »

Assembleia do RN debate hoje aumento do ICMS para 20% em audiência pública

Assembleia do RN debate hoje aumento do ICMS para 20% em audiência pública

Proposta do governo de Fátima Bezerra gera preocupação no setor produtivo e pode impactar a economia e o orçamento das famílias potiguares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza, nesta terça-feira (3.dez.2024), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo estadual de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, defendida pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) como essencial para a sustentabilidade fiscal, encontra forte resistência de setores econômicos e parte da oposição, que apontam possíveis impactos negativos no custo de vida das famílias e na competitividade empresarial.

O evento foi solicitado por entidades como Fecomércio RN, FIERN, Faern e CDL Natal, que demandam um debate mais amplo antes da votação do projeto. Representantes do setor produtivo, trabalhadores e membros do Executivo estão entre os participantes esperados. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado José Dias (PL), já sinalizou que a oposição — que domina o colegiado com cinco dos sete membros — terá papel decisivo na tramitação.

De acordo com o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PL), a votação na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, enquanto o plenário analisará o aumento do ICMS no dia 17, seguido pela apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 18 de dezembro. A questão já foi tema de debate em 2023, quando os parlamentares rejeitaram proposta semelhante após a apresentação de dados que indicavam retração na economia potiguar.

Para o governo, a elevação do ICMS é indispensável para evitar perdas na arrecadação e está alinhada à Reforma Tributária. O pacote fiscal inclui ainda alterações no IPVA, no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Assembleia do RN debate hoje aumento do ICMS para 20% em audiência pública Read More »

IPTU 2025 Prefeitura de Natal oferece desconto de 16% para pagamento antecipado

IPTU 2025: Prefeitura de Natal oferece desconto de 16% para pagamento antecipado

Contribuintes adimplentes podem economizar com pagamento em cota única até 10 de janeiro de 2025

A Prefeitura de Natal já disponibilizou no portal da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) o boleto para pagamento antecipado do IPTU 2025, com desconto de 16% para quem optar pela quitação em parcela única até o dia 10 de janeiro. O benefício é válido exclusivamente para contribuintes que estejam em dia com o tributo. Aqueles com pendências podem regularizar os débitos até 8 de janeiro para garantir o desconto.

Segundo o secretário de Tributação, Ludenilson Lopes, o objetivo da iniciativa é incentivar o pagamento antecipado e valorizar contribuintes adimplentes. “Esse desconto representa uma economia significativa para o cidadão e ajuda a Prefeitura a investir em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, promovendo melhorias para a população”, explicou.

Alternativas de pagamento

Além do pagamento antecipado com desconto, o contribuinte pode optar pelo parcelamento automático em até 10 vezes, com acréscimo de 1% ao mês. A primeira parcela tem vencimento em 20 de fevereiro para imóveis nas Zonas Sul e Leste e em 20 de março para as Zonas Oeste e Norte.

Os carnês estão disponíveis no site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut) e também serão enviados pelos Correios a partir de janeiro. Para evitar atrasos, a Prefeitura recomenda que os contribuintes atualizem seus dados cadastrais no sistema da Semut.

Facilidades tecnológicas

Os pagamentos podem ser feitos via PIX, utilizando o QR Code nos boletos, ou por meio de leitura de código de barras nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, lotéricas e correspondentes bancários. O sistema facilita o processo e oferece comodidade ao contribuinte.

Para dúvidas ou suporte, a Semut disponibiliza atendimento presencial, além de canais digitais como WhatsApp (84) 98786-8208 e chat online no portal oficial. A medida reforça o compromisso da Prefeitura de Natal com a eficiência e a transparência na gestão tributária.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

IPTU 2025: Prefeitura de Natal oferece desconto de 16% para pagamento antecipado Read More »

Dólar fecha em R$ 6,06 e atinge recorde desde Plano Real

Dólar fecha em R$ 6,06 e atinge recorde desde Plano Real

Bolsa alterna altas e baixas, mas encerra com queda de 0,34%

Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou o dia com queda.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 6,069, com alta de R$ 0,068 (+1,13%). A cotação operou o dia inteiro em alta. Na máxima do dia, por volta das 13h, chegou a R$ 6,09.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.235 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir 0,13% por volta das 14h50, mas voltou a ficar negativo nas horas finais de negociação.

A indefinição em relação ao pacote fiscal e ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda interferiu nas negociações. Das medidas anunciadas na última quinta-feira (28), o governo até agora não enviou a proposta de emenda à Constituição que limita o valor do abono salarial nem os projetos de lei que reformulam a previdência dos militares e que pretendem mudar a cobrança de Imposto de Renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a tarde no Palácio do Planalto fechando o texto final das propostas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Dólar fecha em R$ 6,06 e atinge recorde desde Plano Real Read More »

Policial militar joga homem de ponte em São Paulo 262 vagas na saúde: SESAP-RN abre inscrições RN: 13° salário depende de verba federal Empate técnico na corrida presidencial 2026 Brava Energia participa do Mossoró Oil & Gas Energy Prefeitura divulga programação de shows do Natal em Natal 2024 Governo do RN inicia pagamento de novembro Ônibus do ABC Futebol Clube é penhorado Casas Bahia abre vagas para PCD no Nordeste São João em Natal: Edição 2024 será mais modesta, diz prefeito Pesquisa Prefeitura de Natal 2024: Carlos Eduardo lidera levantamento do Instituto Seta MPRN recomenda que governo do RN não aumente salários nem faça concursos para evitar colapso fiscal
Pular para o conteúdo