Eleições 2022

Hacker confirma encontro com Bolsonaro e revela promessa de indulto

Hacker confirma encontro com Bolsonaro e revela promessa de indulto

O objetivo do grampo seria minar a confiança da população no processo eleitoral e no TSE, presidido por Alexandre de Moraes

O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que ele assumisse a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em troca de um indulto para livrá-lo da cadeia. Delgatti presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.

Segundo o depoente, a proposta ocorreu em um telefonema intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o hacker, a conversa ocorreu em 2022, antes do primeiro turno das eleições. O objetivo do grampo seria minar a confiança da população no processo eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes.

— Eu falei com o presidente da República e, segundo ele, eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, esse grampo já havia sido realizado. Teria conversas comprometedoras do ministro, e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse a autoria desse grampo. Ele disse no telefonema que esse grampo fora realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo porque não tive acesso a ele — afirmou.

Walter Delgatti Neto respondeu aos questionamentos da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). De acordo com o hacker, no mesmo telefonema Jair Bolsonaro teria prometido livrá-lo de um eventual pedido de prisão pelo crime.

— Ele disse que, em troca, eu teria o prometido indulto. E ele ainda disse assim: “Fique tranquilo. Caso algum juiz te prender, eu mando prender o juiz”. E deu risada. Eu concordei porque era uma proposta do presidente da República. Por medo, retornando à minha residência, entrei em contato com jornalista da Veja e contei isso a ele — disse Delgatti.

A senadora Eliziane Gama classificou o depoimento do hacker como “bombástico”.

— Você está me dizendo que o ex-presidente da República naquele momento ao telefone lhe propõe você assumir um grampo do ministro do STF Alexandre de Moraes? O depoimento de hoje é muito importante para os trabalhos da CPMI. Bombástico. As informações trazidas para esta comissão são absolutamente sérias. Informações que estão no entorno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade e a busca de pessoas que já tinham histórico em relação a invasão para que legitimassem claramente uma narrativa que é incompatível com a realidade — disse a relatora.

Encontro no Alvorada

O hacker disse ainda que, antes do telefonema, tomou café-da-manhã com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O encontro teria ocorrido no dia 10 de agosto, com a presença da deputada Carla Zambelli, do então-ajudante-de-ordens do presidente da República, tenente-coronel Mauro Cid, e do general do Exército Marcelo Câmara.

Segundo Walter Delgatti Neto, o café-da-manhã com Jair Bolsonaro aconteceu após dois encontros com o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, e Duda Lima, responsável pela campanha à reeleição. Nessas reuniões prévias, o marqueteiro teria sugerido que o hacker implantasse um “código malicioso” em uma urna eletrônica fora das dependências do TSE para induzir os eleitores a duvidar da integridade do sistema.

De acordo com o hacker, durante o encontro no Palácio da Alvorada, o então presidente da República reforçou o pedido. Bolsonaro teria sugerido ainda que Delgatti auxiliasse técnicos do Ministério da Defesa a apontar ao TSE fragilidades das urnas eletrônicas.

— Ele (Bolsonaro) me disse que eu estaria salvando o Brasil. Era a liberdade do povo em risco. Eu precisava ajudar ele a garantir a lisura das eleições. A conversa foi evoluindo, chegou à parte técnica, e o presidente disse: “Essa parte técnica não entendo nada. Então, eu irei enviá-lo ao Ministério da Defesa e lá com os técnicos você explica tudo isso”. Ele chama o general Marcelo Câmara e fala: “Eu preciso que você leve ele até o Ministério da Defesa”. O general contrariou: “Não, mas lá é complicado”. E o Bolsonaro disse: “Não, isso é uma ordem minha. Cumpra”. Eu fui levado até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos — relatou.

O depoente disse ter ido outras quatro vezes ao Ministério da Defesa. Além dos servidores da área de tecnologia da informação, revelou ter sido recebido pelo próprio titular da pasta, o general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti disse ter orientado a elaboração de um relatório apresentado pelos militares ao TSE antes do primeiro turno. No documento, as Forças Armadas apontam supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas.

— O código fonte ficava apenas no TSE, e apenas servidores do Ministério da Defesa teriam acesso. Então, eles iam até o TSE e me passavam o que viam. Tudo o que eu passei a eles consta no relatório que foi entregue ao TSE. Posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse. Não tem nada menos e nada mais. Eu apenas não digitei. Mas fui em quem fiz ele porque tudo o que consta nele foi orientado por mim — afirmou.

Relação com deputada

Walter Delgatti Neto disse ter conhecido a deputada Carla Zambelli em julho de 2022 em um hotel de Ribeirão Preto (SP). Na ocasião, o hacker estava desempregado e proibido de acessar a internet por ser investigado pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. Delgatti havia acessado e divulgado conversas de autoridades do Poder Judiciário ligadas à Operação Lava Jato.

Segundo o depoente, após o encontro em Ribeirão Preto, a deputada Carla Zambelli entrou em contato pelo WhatsApp e ofereceu uma “oportunidade de emprego” na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. A ideia inicial era de que o hacker gerenciasse as redes sociais da parlamentar. No entanto, uma decisão de Alexandre de Morais suspendeu o acesso dela às redes sociais.

Walter Delgatti Neto disse que, antes da suspensão das contas de Carla Zambelli, recebeu uma remuneração de R$ 3 mil. No entanto, após as conversas mantidas com o presidente do PL, o marqueteiro Duda Lima e o próprio Jair Bolsonaro, Carla Zambelli teria repassado ao hacker um total de R$ 40 mil.

O depoente confirmou que foi ideia da deputada federal a invasão das redes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele admitiu ter inserido no sistema do CNJ um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Morais.

— A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça ou do TSE em si. Alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça. Dizendo que seria uma ordem também do presidente (Bolsonaro). Porém, apenas a deputada me disse isso, não ouvi isso do presidente. Fiz a invasão do CNJ e de todos os tribunais do país. Tive acesso a todos os processos, a todas as senhas de todos juízes e servidores e fiquei por quatro meses na intranet da Justiça brasileira — afirmou o hacker.

Após os questionamentos da senadora Eliziane Gama, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), lamentou que Walter Delgatti Neto tenha usado “uma inteligência raríssima” para cometer crimes.

— Como pai de dois jovens, estou olhando para o senhor com o coração cortado. De ver o senhor nesta situação: preso, neste depoimento, falando de suas dificuldades financeiras. O senhor é um homem de uma inteligência raríssima. Não nascem pessoas como o senhor toda hora. O senhor pode-se dizer que é um gênio. É uma pena que a vida às vezes prejudique um talento natural como o do senhor. É uma pena — afirmou.

O depoimento de Walter Delgatti Neto continua na comissão parlamentar mista de inquérito. O depoente está preso desde 2 de agosto em Araraquara (SP), investigado por invadir e inserir documentos falsos no sistema do CNJ.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Senado

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TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleição em outubro de 2030

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Braga Netto

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

Ministros seguiram posicionamento do relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.

Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres.

“Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”, argumentou.

Foto: Alan Santos/PR

Da Agência Brasil

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TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula

TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula

Multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.

As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5×2).

Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em questão foi compartilhado pelos outros parlamentares. Ele continha a falsa notícia de que Lula teria incentivado a prática de diversos tipos criminais, como apoio ao consumo de drogas; à censura; a assassinatos, a aborto, e ao fechamento de igrejas.

Os dois votos contrários à aplicação da multa foram os do ministro Nunes Marques e do relator, ministro Raul Araújo, sob a alegação de que o conteúdo não teria ultrapassado “crítica política ácida”. Os demais votos (5) formaram então maioria, seguindo divergência aberta, em relação à relatoria. A proposta de divergência foi do ministro Sérgio Banhos.

Ao abrir a divergência, Banhos argumentou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, desbordou do limite da propaganda eleitoral admitida pela legislação eleitoral.

Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem o vídeo do ar, no prazo de 24 horas. A decisão previa multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida. “As plataformas atenderam a determinação em seguida”, informou o TSE.

Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a decisão da Corte. “Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas, criticar políticos e suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil”, tuitou o deputado.

Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado – em sua conta no Instagram, no dia 4 de outubro de 2022 – um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, em 2013, durante o segundo governo Lula, uma cartilha de temática sexual voltada a crianças.

Segundo o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo propagado por Marçal no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.

As ações foram julgadas a partir de uma representação da coligação de apoio à candidatura de Lula.

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos parlamentares e de Marçal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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TSE multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por fake news contra Lula

TSE multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por fake news contra Lula

Tribunal determinou que vídeo seja retirado definitivamente do ar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 5 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação, no ano passado, de um vídeo com informações falsas contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Postado por Flávio nas redes sociais, o vídeo acusa Lula de ter “relação com o demônio”. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato. O tribunal também determinou que o vídeo seja retirado definitivamente ao ar.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE e foi finalizado na sexta-feira (5).

O vídeo foi gravado durante um encontro de Lula com integrantes do movimento negro e lideranças religiosas em Salvador, em agosto de 2021, e divulgado no início do ano passado.

A ação foi movida pela defesa da campanha eleitoral de Lula. Para a defesa, o senador praticou fake news para influenciar negativamente os eleitores durante as eleições de 2022.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que a postagem não estava relacionada com o período eleitoral e que, por isso, o conteúdo se tratava de “mera expressão do direito de crítica”.

A Agência Brasil entrou com contato com gabinete do senador e aguarda retorno.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno

Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno

Região teve 324 ônibus paralisados, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, após retirar o sigilo de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com as informações apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (20.abr.2023), houve uma concentração “atípica” de operações da PRF na Região Nordeste, com 324 ônibus paralisados, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões juntas tiveram 372 veículos parados.

Durante a coletiva de imprensa realizada para apresentar os dados, o ministro afirmou que a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações realizadas anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês.

Além disso, os dados mostram que houve uma quantidade significativamente maior de pontos fixos de fiscalização no Nordeste (290), em comparação às demais regiões do país: Sudeste (191), Sul (181), Centro-Oeste (153) e Norte (96). O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230).

Foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para “comprar” a folga de agentes no Sudeste, por exemplo.

Essas informações reforçam as suspeitas de que a PRF teria sido mobilizada em favor da campanha à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou saindo vitorioso do pleito. Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. A Polícia Federal investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno, que teria sido feita para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula tinha mais votos. Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Foto: PRF/Ilustração/Arquivo

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Ex-vice-governador de Robinson considera 100 dias da gestão de Fátima como "caos"

Ex-vice-governador de Robinson considera 100 dias da gestão de Fátima como “caos”

Fábio Dantas considera que o estado enfrenta dificuldades em diversos setores, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura

O ex-vice-governador do Rio Grande do Norte na gestão de Robinson Faria e candidato a governador derrotado em 2022, Fábio Dantas (Solidariedade), publicou um vídeo nas redes sociais criticando os primeiros 100 dias da governadora Fátima Bezerra no estado. Segundo Dantas, a atual gestão é um “caos” e o estado enfrenta dificuldades em diversos setores, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Dantas afirmou que a educação está em colapso, sendo o pior estado em desenvolvimento educacional do Brasil. A saúde também é um enfrenta dificuldades, com cirurgias eletivas paradas e as pessoas sem atendimento. Para ele, a segurança pública está em uma situação catastrófica, com casos recentes que comprovam a ineficácia das políticas públicas adotadas. Além disso, as estradas estão esburacadas e prejudicando a economia.

O ex-vice-governador ainda criticou a viagem da governadora Fátima para a China enquanto o estado enfrenta problemas graves. Ele afirmou que a chefe do executivo estadual aumentou os impostos, dando reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que vai encarecer ainda mais os produtos básicos, como pão, ovos e sopa.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

Processo discute encontro de ex-presidente com embaixadores, em 2022

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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MPE defende suspensão de direitos políticos de Bolsonaro

MPE defende suspensão de direitos políticos de Bolsonaro

Para o MPE, Bolsonaro abusou do poder político

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (12.abr.2023) defendendo a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que o tornaria inelegível por oito anos.

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado à ação que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, na qual espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral, sendo acusado de abuso de poder político.

Para o MPE, Bolsonaro abusou do poder político. A situação ocorre quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade por oito anos.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno de eleições

PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno das eleições

Alvos seriam estados onde Lula ganhou no primeiro turno

A Polícia Federal está investigando uma viagem do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, à Bahia na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo informações divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo, Torres teria viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. A viagem foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos.

Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. No entanto, a presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral.

Após o encontro, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.

A viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.

Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi. No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.

Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.

Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.

Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, destacou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

Ações questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dois dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar suas alegações finais na ação que pode resultar em sua inelegibilidade. A decisão foi assinada na sexta-feira (31.mar.2023) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde ele atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

Na decisão, o ministro afirmou que “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual“. A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo. Em depoimento à PF, Torres afirmou que não sabe quem é o autor da minuta e que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica“.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF libera mais 52 presos por atos de 8 de janeiro em Brasília

STF libera mais 52 presos por atos de 8 de janeiro em Brasília

Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da semana por Moraes, relator das ações relativas ao 8 de janeiro no Supremo. Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225.

Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres.

Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.

A maioria foi presa em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local onde incitavam as Forças Armadas a intervirem no processo eleitoral e praticarem um golpe de Estado. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática.

Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.

De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos moradores em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.

Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército.

Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Wendel Lagartixa confirma rompimento político com deputado federal Sargento Gonçalves

Wendel Lagartixa confirma rompimento político com deputado federal Sargento Gonçalves

Confirmação ocorreu em vídeo postado pelo ex-policial nas redes sociais

O ex-policial militar Wendel Lagartixa confirmou o rompimento político com o sargento da Polícia Militar e deputado federal Sargento Gonçalves (PL) em um vídeo postado em seu perfil do Instagram na manhã desta segunda-feira (13.fev.2023). Os dois eram amigos e se candidataram juntos nas eleições de 2022, propondo o “voto casado”. Na ocasião, Lagartixa foi o candidato mais votado do Rio Grande do Norte para o cargo de deputado estadual.

Em um vídeo postado em suas redes sociais na noite do último sábado (11), Lagartixa mostrou sua insatisfação por não estar sendo informado sobre os projetos do mandato de Gonçalves, conhecido como “Lagartão”. Embora o vídeo tenha sido deletado, o impasse entre os dois continuou.

Do jeito que eu entrei na sua vida e lhe defendi, eu rompi com o senhor. E quero que o Rio Grande do Norte saiba. Agora, eu tô rompido por causa do mau caratismo político do senhor. Não tenho o que falar do senhor em viatura de polícia, mas, como político, eu tenho certeza absoluta que o senhor vai ter a mesma desenvoltura que os políticos do RN na sua maioria. Eu lamento estar falando isso com o senhor, eu não gosto disso. Não gosto de falar isso. Mas, do jeito que eu usei as redes sociais para elogiar, eu uso as redes sociais para falar o que eu penso do senhor”, disse Lagartixa.

O crescimento político de Sargento Gonçalves é atribuído, por parte de muitos analistas políticos, a Wendel Lagartixa, uma vez que os dois estiveram juntos ao longo de toda a campanha. Lagartixa já tinha uma imagem consolidada, e, como afirmou nos vídeos, fez campanha para Gonçalves. O deputado federal ainda não se pronunciou sobre o rompimento.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Parlamentares eleitos em outubro de 2022 tomam posse na Câmara dos Deputados

Parlamentares eleitos em outubro de 2022 tomam posse na Câmara dos Deputados

À tarde será eleita a mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.

Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil“.

Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

Sessão suspensa

Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

Mesa diretora

À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos

Moraes nega suspensão da posse de 11 deputados eleitos

Pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (29) pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.

O pedido foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusaram deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.

O pedido envolveu os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Na decisão, Moraes disse que as condutas de alguns deputados já são investigadas pela Corte, e a contestação da diplomação dos parlamentares deveria ser feita pelos partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público.

Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do conselho de ética da Câmara dos Deputados”, disse o ministro.

Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a suspensão da posse.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Da Agência Brasil

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Bolsonaro tem 5 dias para explicar ao TSE postagem que questiona resultado das eleições

Bolsonaro tem 5 dias para explicar ao TSE postagem que questiona resultado das eleições

Postagem do ex-presidente questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.

A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Resultado das eleições

A postagem citada – publicada em perfil oficial do ex-presidente dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.

É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
Da Agência Brasil

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Ministro dá três dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto que sugeria 'alterar resultado das eleições'

Ministro dá três dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto que sugeria ‘alterar resultado das eleições’

Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.

Foto: Alan Santos/PR
Da Agência Brasil

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Bolsonaro realiza live e faz balanço do governo; presidente afirma não apoiar confrontos e critica ações de apoiadores

Bolsonaro realiza live e faz balanço do governo; presidente afirma não apoiar confrontos e critica ações de apoiadores

Ele criticou empresário que pretendia cometer atentado em aeroporto

Às vésperas de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro fez um balanço de seus quatro anos de governo, em uma transmissão pela internet, e afirmou que não estimula confrontos de seus apoiadores diante da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°.

Para Bolsonaro, o resultado de sua gestão nos quatro anos de governo foi “bastante positivo”, mesmo com desafios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia. Ele citou diversas medidas adotadas pelo governo, como a renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies), o auxílio emergencial, o marco ferroviário, internet nas escolas, redução de impostos, reajuste do piso da educação e porte de armas para moradores de áreas rurais. Na avaliação do presidente, o porte de armas reduz a violência.

Em mensagem direcionada a manifestantes em quartéis, que questionam resultado das eleições, Bolsonaro disse que não se pode achar que o “mundo vai se acabar no dia 1º. “Creio no patriotismo de vocês, na inteligência. Sei o que vocês passaram ao longo desses dois meses, no sol, na chuva. Isso não vai ficar perdido. Imagens foram para fora do Brasil”, disse, acrescentando que, no país, houve um despertamento da população para entender mais de política e a preocupação com o voto responsável.

Ele criticou a ação de um empresário, que, no último dia 24, colocou uma bomba em um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. O empresário confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e queria, assim, impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Não é porque um elemento que passou por lá [acampamento de manifestantes nos quartéis] fez besteira que todo mundo tem que ser acusado disso”, disse. Bolsonaro afirmou que não “coaduna” com a conduta do empresário.

Bolsonaro afirmou ainda que sempre lutou por “democracia, liberdade, respeito às leis e à Constituição”. “O oxigênio da democracia é a liberdade.” Para o presidente, não houve liberdade para debater assuntos relacionados ao combate à pandemia e às urnas.

Eleições

Bolsonaro também argumentou que a campanha eleitoral foi “imparcial”, com “acusações absurdas” na propaganda eleitoral contra ele, menor espaço de divulgação em rádios e com decisões da Justiça favoráveis a Lula. Ele citou ainda a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. A legenda de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a anulação de parte dos votos, no segundo turno.

Para o presidente, as decisões tomadas pela Justiça estimularam reações de seus apoiadores. “Para qualquer medida de força, sempre há uma reação. Tem que sempre buscar o diálogo para resolver as coisas, não pode dar um soco na mesa e não se discute mais esse assunto. Tudo isso trouxe uma massa de pessoas para as ruas, protestando”, disse.

Segundo Bolsonaro, os manifestantes foram para os quartéis em busca de “segurança”. “Eu não participei desse movimento, eu me recolhi”, disse. Para o presidente, se ele participasse desse movimento poderia “tumultuar ainda mais” a situação. “O que houve foi uma manifestação do povo, não tinha liderança, não tinha ninguém coordenado. O protesto foi pacífico, ordeiro, seguindo a lei”, acrescentou.

Está prevista a posse em 1º de janeiro. Eu busquei dentro das quatro linhas, dentro das leis, respeitando a Constituição, saída para isso daí. Se tinha alternativa, se a gente podia questionar alguma coisa ou não, tudo dentro das quatro linhas”, disse, acrescentando que “ninguém quer uma aventura”. “Muitas vezes, dentro das quatro linhas, você tem que ter apoio. Certamente, a gente tem que ter apoio do Parlamento, de alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal], de outros órgãos, de outras instituições”, afirmou.

Foto: Reprodução Youtube/Jair Bolsonaro
Com informações da Agência Brasil

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Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

Lula anuncia os últimos 16 ministros do novo governo

No total, o terceiro mandato de Lula contará com 37 ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (29), em Brasília, os últimos 16 nomes que completam o gabinete ministerial do novo governo. No total, o terceiro mandato do petista contará com 37 ministérios.

O anúncio dos futuros ministros busca contemplar a formação de uma base de apoio mais robusta no Congresso, com a inclusão de nomes de partidos como PSD, MDB e União Brasil, que ficaram com ministérios como Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Transportes e Pesca.

O PT ainda assegurou para si pastas como Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, enquanto siglas aliadas no segundo turno, como PDT e PSol, ficaram com ministérios como a Previdência Social e Povos Indígenas.

As demais pastas foram preenchidas por Lula com personalidades de destaque em suas áreas ou pessoas de confiança do presidente eleito, como o general Gonçalves Dias, novo titular do Gabinete de Segurança Institucional. Por oito anos, ele foi chefe da segurança pessoal de Lula.

Foram confirmadas também duas ex-candidatas à Presidência da República que embarcaram na campanha de Lula de maneira ativa: Marina Silva, que volta a preencher o Meio Ambiente, e Simone Tebet, que ficou com o planejamento.

Todos devem assumir seus postos em 1º de janeiro. “Esse pessoal vai começar a trabalhar e montar sua equipe, tudo isso certamente a partir de segunda-feira (2)”, disse Lula durante o anúncio, no Centro Cultura Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. “Acho que a gente vai começar o governo trabalhando, não vamos começar o governo vendo como é que tá”, acrescentou.

Os nomes anunciados nesta quinta-feira (29) foram:

  • Gonçalves Dias (GSI)
  • Paulo Pimenta (Secom)
  • Carlos Lupi (Previdência)
  • Jader Filho (Cidades)
  • Alexandre Silveira (Minas e Energia)
  • Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
  • Juscelino Filho (Comunicações)
  • Ana Moser (Esportes)
  • Marina Silva (Meio Ambiente)
  • Simone Tebet (Planejamento)
  • Daniela Souza Carneiro (Turismo)
  • Sônia Guajajara (Povos Indígenas)
  • Renan Filho (Transportes)
  • André de Paula (Pesca)
  • Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional)
  • Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).

Quero que vocês façam parte da história política desse país, de um momento em que tivemos essa coragem de assumir o Brasil numa situação extremamente delicada”, afirmou Lula a seus novos ministros, que o acompanharam durante o anúncio.

Lula acrescentou que ainda na primeira semana deve realizar uma primeira reunião de gabinete. Ele pediu aos novos ministros que sejam “democráticos” na montagem de suas equipes, garantido diversidade nos ministérios, e também que privilegiem nomes com qualificação técnica.

Primeiros nomes

Uma primeira lista com cinco nomes foi divulgada por Lula em 9 de dezembro, ainda antes de sua diplomação como presidente eleito. Nesse primeiro momento, ele era pressionado para divulgar os titulares de pastas como Fazenda e Defesa, de modo que pudessem já começar as articulações da nova administração.

Na ocasião, foram anunciados os ocupantes das pastas da Fazenda (Fernando Haddad), Defesa (José Múcio Monteiro), Relações Exteriores (Mauro Vieira), Justiça e Segurança Pública (Flávio Dino) e Casa Civil (Rui Costa).

Num segundo momento, Lula tentou abarcar nomes da sociedade civil e de partidos aliados que sustentaram sua campanha. Em 22 de dezembro, foram anunciados os titulares de 16 ministérios, incluindo personalidades como Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), bem como membros de partidos como o PCdoB, representada por Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), e PSB, com Marcio França (Portos e Aeroportos).

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governo do DF limita em 30 mil público que acompanhará posse de Lula

Governo do DF limita em 30 mil público que acompanhará posse de Lula

Solenidade será no próximo dia 1º, domingo

O Governo do Distrito Federal (GDF) limitou em 30 mil o público que vai poder acompanhar, da Praça dos Três Poderes, o rito de passagem da faixa presidencial no Palácio do Planalto, no próximo domingo (1º). Segundo o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo Souza, as pessoas que queiram entrar na praça deveram fazê-lo até as 12h30. Caso a lotação máxima aconteça antes disso, o acesso será fechado mais cedo.

Será limitado a 30 mil pessoas. É o que a Praça dos Três Poderes comporta de maneira segura”, explicou o secretário, durante entrevista coletiva hoje (29), no Palácio do Buriti. Ele destacou que, por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios será feito somente pela Via N1, onde serão montadas linhas de revista. A orientação é evitar materiais como hastes de bandeira, garrafas de vidro e álcool líquido.

O secretário lembrou, também, que mais de 50 reuniões envolvendo forças do Distrito Federal e federais foram realizadas ao longo das últimas semanas para garantir a segurança não somente de autoridades presentes na cerimônia de posse, mas também de delegações estrangeiras e do público em geral. No próximo domingo, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estarão com 100% do efetivo de prontidão.

Centro Integrado de Operações

Além do reforço do policiamento, com previsão de empenho de tropas especializadas e intervenções no trânsito em toda a região central de Brasília, o Protocolo de Operações Integradas prevê o fechamento da Esplanada dos Ministérios e o apoio à segurança presidencial, que está sob a responsabilidade da Polícia Federal, a atuação de equipes de atendimentos de emergência e o reforço nos efetivos de delegacias próximas.

Toda a região central de Brasília será monitorada por forças de segurança locais, por meio de imagens de câmeras de videomonitoramento e drones, com informações enviadas ao Centro Integrado de Operações, que vai sediar o Gabinete de Gestão Estratégica. O local vai reunir todo o alto-comando da segurança pública do DF e representantes de órgãos de segurança federais.

Cidade da Segurança

Para dar maior celeridade aos atendimentos de ocorrências e na prestação de serviços durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será montada a chamada Cidade da Segurança, localizada na área do Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.

A estrutura dará apoio a agentes e funcionará como base das forças de segurança. Haverá ainda um posto de regulação médica que vai funcionar de forma conjunta entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros.

Os bombeiros vão utilizar a Plataforma de Observação Elevada, com câmeras de alta resolução e alcance acoplados para melhor observação da área dos eventos. A corporação atuará, ainda, com viaturas para atender ocorrências envolvendo produtos perigosos e atendimento de múltiplas vítimas. Além da Cidade da Segurança, outros três pontos médicos e ambulâncias de atendimento pré-hospitalar serão posicionadas ao longo da Esplanada.

Policiamento

O policiamento será reforçado em toda região central de Brasília pela Polícia Militar. Unidades especializadas da corporação e da Polícia Civil, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão em condições para apoio, caso seja necessário. Os prédios públicos contarão também com segurança própria.

Policiais militares farão revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e, eventualmente, em meio ao público.

Itens proibidos

Será proibido acessar a área da cerimônia de posse presidencial portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio público. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Aos que pretendem levar lanche e água, a recomendação é que utilizem embalagens de plástico transparentes. Também foi proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados pela equipe de transição.

Trânsito e estacionamentos

A Esplanada dos Ministérios estará fechada a partir das 5h de amanhã (30). O Batalhão de Policiamento de Trânsito e o Batalhão de Trânsito Rodoviário, em ação conjunta com o Departamento de Trânsito, ficarão responsáveis pela organização, bloqueios e fluxo do tráfego de veículos, incluindo os estacionamentos.

Além da Via N1, na madrugada de sábado (31), as vias N2 e S2 também serão fechadas. Somente veículos credenciados poderão circular na Esplanada. O bloqueio da Via S1 será a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto. Os motoristas que estiverem na L2 Norte não poderão acessar a Esplanada.

A liberação das vias para o trânsito de veículos só ocorrerá mediante avaliação técnica, após a finalização do festival e a dispersão do público. Quem for de carro ao evento poderá estacionar no Setor Bancário Norte, Setor de Autarquias e Setor de Diversões. A recomendação é que o público dê preferência ao transporte coletivo, a táxis e carros por aplicativos.

Ônibus e Metrô

A Secretaria de Mobilidade do DF garantirá ônibus à população até as 4h do dia 2 de janeiro. Já o Metrô terá horário estendido no fim de semana, com funcionamento, no sábado, de 5h30 às 2h e, no domingo, de 9h às 22h. A partir desse horário, somente a Estação Central estará aberta para embarque.

Acesso de pedestres

No dia 1º de janeiro, o acesso de pedestres será feito somente pela Via N1. Não será autorizado o acesso pela Via S1 ou pelas escadarias dos ministérios.

Manifestações contrárias

Caso haja movimentos contrários ao presidente eleito durante o período que compreende o planejamento de segurança, esse público será direcionado ao Eixo Monumental, na altura da Catedral Rainha da Paz. Não serão autorizados carro de som ou trio elétrico na região da Esplanada.

Sobre a situação de manifestantes que questionam o resultado das eleições e que estão posicionados em frente ao Quartel-General, em Brasília, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, disse que uma operação para a retirada de barracas do acampamento chegou a ser agendada para a manhã de hoje, mas foi suspensa a pedido do Exército.

A coordenação da operação é do Exército. Tínhamos 500 policiais militares em condições e o Exército desistiu da operação. Optou por eles mesmos fazerem a retirada do local. Não houve falta de segurança de nenhum servidor. Eles tentaram [uma ação] com o DF Legal e, quando viram que os manifestantes seriam hostis, desistiram da operação por entender que o Exército conseguiria fazer a operação sozinho”, explicou.

Delegacias

As delegacias da região central de Brasília terão os efetivos reforçados. Na Cidade da Segurança, haverá um ônibus para registro de ocorrências. As que não puderem ser feitas no local serão direcionadas ao Departamento de Polícia Especializada, localizado no Parque da Cidade, e que concentrará os flagrantes envolvendo situações relativas à posse presidencial até as 19h de domingo. Após esse horário, a 5ª Delegacia de Polícia voltará a assumir eventuais flagrantes.

Escoltas

O acompanhamento, as escoltas e a segurança móvel e fixa de autoridades serão feitas pela Polícia Federal, que também será responsável por realizar vistorias e contramedidas antibombas. O efetivo de operações especiais da corporação atuará em conjunto com a Polícia Militar caso seja necessário. Já a Polícia Rodoviária Federal vai coordenar, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a escolta de chefes de Estado que participarão da posse do novo presidente.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Deputados estaduais, federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado nesta segunda (19)

Após uma jornada de campanha e processo eleitoral, chegou o dia de diplomar os eleitos pela vontade popular nas Eleições 2022. Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra, realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”. E finalizou seu discurso falando para os diplomados: “quero parabenizar a todos os diplomados, esperando que cumpram o que prometeram aos eleitores durante a campanha eleitoral, desejando-lhes êxito na nova missão e que as paixões políticas sejam substituídas pelo debate respeitoso de ideias, projetos e proposições, e pela necessária união de todas e todos na constante construção de uma sociedade melhor, mais solidária, dentro de um processo democrático.”

CONFIRA OS DIPLOMADOS DA CERIMÔNIA

Deputados e deputadas estaduais

Adjuto Dias de Araujo Neto;
André Luiz Vieira de Azevedo;
Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim;
Cristiane Bezerra de Souza Dantas;
Eudiane Janaina de Macedo Silva;
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza;
Francisco Assis de Medeiros;
George Montenegro Soares;
Gustavo Henrique Lima de Carvalho;
Hermano da Costa Moraes;
José Dias de Souza Martins;
José Galeno Diógenes Torquato;
José Ivanilson Alves de Oliveira;
Kerginaldo Jácome da Costa;
Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues;
Luis Eduardo Bento da Silva;
Luiz Antônio Lourenço de Farias;
Maria Divaneide Basílio;
Maria Isolda Dantas de Moura;
Neilton Carlos Diogenes Magalhães;
Nelter Lula de Queiroz Santos;
Rosano Taveira da Cunha Junior;
Ubaldo Fernandes da Silva;
Terezinha Maia de Medeiros.

Deputados e deputada federal

Elieser Girão Monteiro Filho;
Evandro Gonçalves da Silva Junior;
Fernando Wanderley Vargas da Silva;
João da Silva Maia;
Luiz Benes Leocádio de Araújo;
Natália Bastos Bonavides;
Paulo Eduardo da Costa Freire;
Robinson Mesquita de Faria.

Senador e suplentes

Senador: Rogério Simonetti Marinho.
Primeiro Suplente: Flávio José Cavalcanti Azevedo.
Segundo Suplente: Igor Augusto Fernandes Targino.

Governadora e vice-governador

Governadora: Maria de Fátima Bezerra.
Vice-Governador: Walter Pereira Alves.

Foto: Divulgação/TRE-RN

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MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas de três candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

MP Eleitoral pede a cassação dos diplomas de três candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

Representações incluem Ubaldo Fernandes, Samanda Alves e Nelter Queiroz

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz

O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves

Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes

No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Ilustração

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TRE-RN vai retotalizar votos na segunda-feira (19) e Ubaldo Fernandes será diplomado deputado estadual

TRE-RN vai retotalizar votos na segunda-feira (19) e Ubaldo Fernandes será diplomado deputado estadual

Cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que o indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL)

O desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu que a retotalização dos votos para deputado estadual será feita na manhã da segunda-feira (19). O cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que o indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL). A medida beneficia Ubaldo Fernandes (PSDB), primeiro suplente, que será diplomado como novo deputado estadual.

Segundo o TRE, a Comissão de Apuração se reuniu neste sábado (17) e em um novo entendimento, decidiu que a retotalização deve ser realizada na segunda-feira, às 11h30. Anteriormente, a data para recalcular os votos seria 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.

O desembargador Cornélio Alves determinou que partidos, federações partidárias, Ministério Público e a OAB fossem comunicados para acompanhar o reprocessamento da retotalização dos votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.

A decisão de Lewandowski atendeu o Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321). A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes (PSDB), eleito primeiro Suplente para o cargo de deputado estadual pela Federação PSDB/CIDADANIA.

Em sua decisão que indeferiu Wendell Lagartixa, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

Foto: João Gilberto
Com informações do Novo Notícias

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Ministro Ricardo Lewandowski suspende a diplomação de Wendel Lagartixa e determina retotalização dos votos

Ministro Ricardo Lewandowski suspende a diplomação de Wendel Lagartixa e determina retotalização dos votos

Wendel é ex-policial militar e foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do RN

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, suspendeu a diplomação do Deputado Estadual eleito, Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa (PL), que aconteceria na próxima segunda-feira (19.dez.2022), juntamente com os demais candidatos eleitos e reeleitos no pleito de 2022. A determinação do ministro ocorreu no início da noite desta sexta-feira (16.dez.2022).

Wendel é ex-policial militar e foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições de 2022, obtendo 88.262 votos. Com a retotalização dos votos, quem deverá assumir o mandato para deputado estadual em seu lugar, é Ubaldo Fernandes (PSDB), que não conseguiu se reeleger.

Na decisão, o ministro determina que seja cumprida a decisão do mês de outubro em que o próprio ministro indeferiu o registro de candidatura de Wendel. “Determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022“, diz a decisão.

Foto: Reprodução/Instagram

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TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Partido pelo qual Jair Bolsonaro concorreu à presidência contestou resultado do segundo turno das Eleições de 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário
Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades
Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu nenhuma manifestação do PL sobre o julgamento.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Relator afirma que PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara

Relator afirma que PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara

Matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos

O relator da PEC da Transição, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que ainda há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários. A medida permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

A previsão do parlamentar é de que o texto seja votado entre esta quinta-feira (15) e terça-feira (20) da próxima semana. De acordo com Nascimento, a partir de hoje deputados devem fazer reuniões com bancadas para ajustar os principais pontos da proposta. Nascimento destacou que poderá incorporar ao texto destaques que tenham chance de ser aprovados durante a votação em plenário.

Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.

Elmar Nascimento destacou que deve haver facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. O texto aprovado no Senado na quarta-feira (7) estabelece a previsão de pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.

Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana, no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida – com a possibilidade de voto remoto.

Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, afirmou.

Impasse

A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.

Na avaliação do relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar PEC da Transição

Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar PEC da Transição

Pauta também prevê votação sobre a mobilização de militares

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Militares

Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), será proibido a esses profissionais participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatórias portando arma ou fardado.

Florestas

Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.

Nota fiscal única

Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.

*Com informações da Agência Câmara

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Presidente do TSE afirma que diplomação representa lisura das eleições

Presidente do TSE afirma que diplomação representa lisura das eleições

Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados nesta segunda-feira no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, representa o reconhecimento da lisura da eleições.

Durante discurso proferido na cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficiência ataques antidemocráticos contra o Estado de Direito e os “covardes ataques e violências pessoais aos seus membros“.

A diplomação da chapa presidencial eleita consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direto e secreto.”

O presidente do TSE também prometeu a responsabilização de “discursos de ódio e de desinformação” proferidos por grupos organizados.

Já identificados, garanto que serão responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições“, concluiu.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Manifestantes bolsonaristas tentam invadir sede da PF e queimam carros e ônibus no DF

Manifestantes bolsonaristas tentam invadir sede da PF e queimam carros e ônibus no DF

Protesto começou após prisão decretada por ministro do STF

Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que, por volta das 22h de segunda-feira (12), resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental, segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Segundo a PM, os manifestantes colocaram fogo em carros e ônibus. Inicialmente a tentativa de invasão na PF foi controlada por unidades da Polícia Militar que estavam no local, mas o protesto cresceu e ainda não terminou. A assessoria informou que, além das unidades locais, foram acionadas as equipes táticas, o Batalhão de Choque e a equipe de operações especiais para controlar a situação.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não esteve em risco em nenhum momento em função das manifestações, informou o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma coletiva noite desta segunda-feira.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou, por meio de nota, que as forças de segurança reforçaram a atuação em toda área central de Brasília “para controle de distúrbios civis, do trânsito e de eventuais incêndios. As ações começaram em frente ao edifício-sede da Polícia Federal (PF), em decorrência do cumprimento de mandado de prisão, e se estenderam para outros locais da região central.

Segundo a nota, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito, como medida preventiva. A recomendação é que os motoristas evitem o centro da cidade.

Destacamos, por fim, que as imediações do hotel em que o presidente da república eleito está hospedado tem vigilância reforçada por equipes táticas e pela tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal“, informou a secretaria.

Prisão

O STF divulgou que José Acácio Serere Xavante é acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. A prisão foi solicitada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo prazo de dez dias para garantir a ordem pública.

Conforme a decisão, o cacique Serere, como é conhecido, teria realizado nos últimos dias “manifestações de cunho antidemocrático” em frente do Congresso Nacional, no Aeroporto de Brasília, em um shopping e em frente ao hotel onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está hospedado.

Para a PGR, o cacique “vem se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas” para cometer crimes, como ameaças de agressão contra Lula e ministros do STF.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do cacique.

A Polícia Federal informou, por suas redes sociais, que cumpriu a ordem de prisão expedida por Alexandre de Moraes e que Serene Xaxante foi preso e “encontra-se acompanhado de advogados e todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido.” A PF também informou que os distúrbios que aconteceram nas imediações do Edifício-Sede da Polícia Federal “estão sendo contidos com o apoio de outras forças de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF e PCDF).

Repercussão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse, pelas redes sociais, que, desde o início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, “manteve estreito contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e com o governo do Distrito Federal a fim de conter a violência e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido”. Segundo Torres, a situação está se normalizando.

Em uma segunda postagem, Torres disse que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília“. “A Capital Federal tradicionalmente é palco de manifestações pacíficas e ordeiras. E seguirá sendo!“. Ele agradeceu o empenho da Secretaria de Segurança Pública do DF e do governo do Distrito Federal por todo apoio à Polícia Federal. Segundo o ministro, “tudo será apurado“.

Pelas redes sociais, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou os protestos. “Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política”, declarou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pelas redes sociais, definiu como absurdos os atos de vandalismos acontecidos na noite desta segunda-feira em Brasília “feitos por uma minoria raivosa“. “A depredação de bens públicos e privados, assim como o bloqueio de vias, só servem para acirrar o cenário de intolerância que impregnou parte da campanha eleitoral que se encerrou.” Pacheco acrescentou que as “forças públicas de segurança devem agir para reprimir a violência injustificada com intuito de restabelecer a ordem e a tranquilidade de que todos nós precisamos para levar o país adiante.”

Foto: Reprodução/G1
Com informações da Agência Brasil

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Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Lula e Alckmin são diplomados pelo TSE

Cerca de 400 pessoas participaram do evento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez, nesta segunda-feira (12.dez.2022) a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O evento começou às 14h25 e foi realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.

Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participaram da cerimônia.

Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela banda dos Dragões da Independência, do Batalhão da Guarda Presidencial.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas para Lula e Alckmin. Após receber o documento das mãos de Moraes, o presidente eleito discursou..

Antes de encerrar o evento, Alexandre de Moraes também discursou.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 19 de dezembro.

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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Diplomação de candidatos eleitos no RN em 2022 será no dia 19 de dezembro

Diplomação dos candidatos do RN eleitos em 2022 será no dia 19 de dezembro

A cerimônia acontecerá no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), às 16h

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022. O anúncio aconteceu durante sessão plenária da quarta-feira (7.dez.2022).

Segundo o TRE-RN, a cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado no prédio do TRE-RN, que fica na Rua da Torre, 534, Tirol, na Zona Leste de Natal.

Na ocasião, serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados federais e 24 deputados(as) estaduais.

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

O evento, poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, de forma virtual, através do canal do TRE-RN no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn .

Foto: Divulgação/TRE-RN

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Deputado federal eleito Fernando Mineiro é hostilizado por Bolsonaristas em shopping de Brasília

Deputado federal eleito Fernando Mineiro é hostilizado por Bolsonaristas em shopping de Brasília

O parlamentar pediu ajuda nas redes sociais para identificar um dos manifestantes, pois tem a intenção de processá-lo

O deputado federal eleito pelo Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro (PT), registrou um momento de intolerância em um shopping de Brasília, onde está desde o início da noite deste domingo (11). Segundo o relato de Mineiro, após se instalar no hotel onde está hospedado, ele foi a um shopping nas redondezas para comer, e foi “importunado” por algumas pessoas que gritavam chamando o presidente eleito, Lula, de ladrão.

O episódio foi filmado pelo próprio Mineiro, que divulgou em suas redes sociais as imagens. Os manifestantes também apontavam celulares em direção ao deputado. Entre eles, muitos vestidos de verde e amarelo, um homem de camisa azul se destaca chamando ainda mais a atenção do deputado, que chegou a pedir ajuda nas redes sociais para identificá-lo.

Cheguei em Brasília no início da noite e fui comer em um shopping perto do hotel onde estou hospedado. Quando estava saindo fui importunado por esses vermes. Alguém sabe quem é esse elemento de camisa azul, para que eu possa processá-lo?”, disse o deputado federal eleito nas redes sociais.

O manifestante em questão se trata de um blogueiro potiguar, da cidade de Caicó. Publicações no perfil do comunicador caicoense no Instagram mostram que ele está em Brasília, e ontem vestia roupas idênticas a do manifestante dos vídeos.

Foto: Reprodução
Com informações do Novo Notícias

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TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin em 2022

TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin em 2022

Números têm que ser aprovados antes da diplomação dos eleitos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.

Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.

O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.

Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE“, afirmou o relator.

Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.

Proclamação dos eleitos

Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.

O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.

Diplomação

A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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PT cria vaquinha virtual para pagar festa da posse de Lula

PT cria vaquinha virtual para pagar festa da posse de Lula

Doações podem ser feitas pelo site do partido; valores sugeridos vão de R$ 13 a R$ 1.064

O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu, nesta terça-feira (6), uma vaquinha para pagar a festa da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023. As doações sugeridas começam em R$ 13 e vão até R$ 1.064 mil, podendo ser pagas com PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

Sua doação vai ajudar no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, no reforço da segurança, nas exibições culturais e muito mais”, diz o texto disponível no site do partido.

O Festival do Futuro, como tem sido chamada a festa na Esplanada que contará com apresentações culturais, vai contar com a presença de mais de 20 artistas, entre eles Margareth Menezes, Paulinho da Viola, Pabllo Vittar, Valesca Popozuda e Gaby Amarantos.

O evento é coordenado pela futura primeira-dama do Brasil, Janja, e terá dois palcos, chamados de Gal Costa e Elza Soares.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações do Novo Notícias

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Boletim médico apontam que exames de Lula estão dentro da normalidade

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Presidente eleito fez uma laringoscopia em São Paulo

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva realizou, na manhã deste domingo (4), uma laringoscopia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O exame já estava previamente agendado.

De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, o “exame se mostrou dentro da normalidade.”

Lula seguiu para São Paulo na sexta-feira à tarde, se onde assistiu a derrota do Brasil para Camarões na Copa da Mundo. Entre hoje e amanhã (5) ele deve retornar a Brasília.

No dia 20 de novembro, Lula realizou uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda, uma lesão na laringe. Na ocasião, o procedimento mostrou ausência de neoplasia (câncer).

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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MP Eleitoral opina pela aprovação de contas da campanha de Lula em 2022

MP Eleitoral opina pela aprovação de contas da campanha de Lula em 2022

Parecer foi enviado neste sábado ao TSE

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela aprovação das contas de campanha apresentadas pela coligação Brasil Esperança para o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin. Os dois foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente da República e vice-presidente nas eleições de 2022.

O parecer de Gonet foi enviado hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o vice-procurador-geral, foram apresentados todos os documentos comprobatórios a respeito das irregularidades apontadas inicialmente pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE (Asepa/TSE).

Gonet informou no parecer que recebeu novas informações ou retificação de dados da coligação para três pontos que foram objeto de questionamentos e, em função disso, opinou pela aprovação das contas por não haver irregularidade a ser sanada.

Foto: Ricardo Stuckert
Com informações da Agência Brasil

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Gleisi justifica apoio do PT à reeleição de Lira 'não tínhamos outra pessoa em condições de fazer a disputa'

Gleisi justifica apoio do PT à reeleição de Lira: ‘não tínhamos outra pessoa em condições de fazer a disputa’

Na terça, federação composta por PT, PV e PCdoB anunciou apoio ao parlamentar

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta quarta-feira (30) que o PT não tinha outro nome capaz de disputar a presidência da Câmara contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), que tentará a reeleição.

Nesta terça-feira (29), a federação que reúne PT, PV e PCdoB anunciou que irá apoiar a recondução de Lira à principal cadeira da Câmara. Juntas, as três bancadas terão 80 deputados a partir de fevereiro de 2023 – PT (68), PV (6) e PCdoB (6).

Gleisi deu a declaração durante entrevista à GloboNews. Ela foi questionada sobre o apoio do PT a Lira, parlamentar do Centrão que, nos últimos anos, foi alvo de duras críticas de petistas.

A decisão se dá dentro de um quadro de correlação de forças. Nós não tínhamos hoje outra pessoa em condições de fazer a disputa pela presidência da Câmara. O PT não colocaria nome e não tinha um outro partido que tivesse uma liderança e que disputaria a Câmara“, contou Gleisi.

A presidente do PT disse também que, ao apoiar Lira, a federação que o partido integra optou pelo pragmatismo e evitou o “isolamento” na Câmara.

Não é o momento de nós estarmos isolados, ter um apoio ao presidente Lira, já que outros partidos também apoiaram, mas ao mesmo tempo também se propor a construir um bloco de apoio ao governo, para fazer as articulações dentro da Casa“, afirmou.

Sem dar detalhes, a deputada disse ainda que o PT e os partidos aliados a Lula terão com Lira uma “relação diferente” da que o deputado tinha com o governo Jair Bolsonaro (PL).

Uma relação de respeito, vamos apoiá-lo, queremos ter um bloco, claro, de governo na Câmara, e ter uma relação com ele de conversa e articulação. Acho que foi isso que levou a maioria da bancada e nós avaliarmos que seria ele a pessoa como candidato à reeleição na Câmara“, concluiu.

O anúncio de apoio a Lira pela federação capitaneada pelo PT se dá em um momento em que os aliados de Lula articulam a aprovação da chamada PEC da Transição.

O texto foi apresentado na última segunda-feira (28) e começou a tramitar oficialmente no Senado nesta terça (29), quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve se reunir na próxima semana para votar o texto, que depois seguirá para o plenário.

A PEC em discussão retira quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos – que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.

A equipe de Lula quer o apoio de Lira, principal liderança do Centrão, para aprovar a PEC da Transição nas próximas semanas na Câmara. A Casa receberá o texto após a análise do Senado.

O próprio presidente eleito entrou em campo para conquistar apoio para a PEC. Nesta quarta, ele tratou do tema em reuniões com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Com informações do G1

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TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para o dia 12 de dezembro

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para o dia 12 de dezembro

Cerimônia marca fim do processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Equipe de transição formaliza PEC no Senado

Equipe de transição formaliza PEC no Senado

Texto exclui Bolsa Família do teto de gastos por 4 anos

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 27 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou“, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos“, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.

O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia“, acrescentou Barbosa.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Canguaretama e Pedro Velho elegem novos prefeitos e vice-prefeitos

Canguaretama e Pedro Velho elegem novos prefeitos e vice-prefeitos

Eleições Suplementares deste domingo (27), foram consideradas tranquilas; não houve nenhuma substituição de urna

Eleitores de Pedro Velho e Canguaretama voltaram às urnas neste domingo (27), para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As Eleições Suplementares foram realizadas após decisões da Justiça Eleitoral, cassando os mandatos dos gestores anteriores.

Em Canguaretama, Wilsinho do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e Fátima do Murim, são os novos prefeito e vice-prefeita, respectivamente. Eles foram eleitos com 54,74% dos votos computados. O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 18h30. O município teve 17.178 votos válidos, 634 (3,5%) nulos e 305 (1,68%) votos em branco.

Em Pedro Velho, Edna Lemos do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e Rejane Costa, prefeita e vice-prefeita, respectivamente, foram eleitas com 51,19% dos votos. A apuração encerrou às 18h25, conforme divulgado pelo TSE. O município teve 9.401 votos válidos, 162 (1,68%) nulos e 57 (0,6%) votaram em branco.

Os dois municípios pertencem à 11ª zona eleitoral. Segundo a chefe de cartório Anna Pisco, nenhuma urna precisou ser substituída nos locais de votação e a apuração transcorreu de forma rápida. “A eleição foi considerada muito tranquila. Durante o período de campanha eleitoral, tivemos muitas representações por parte dos partidos. Mas o embate político permaneceu muito mais nas redes sociais do que nas ruas, como constatamos hoje”, disse a juíza da 11ª zona eleitoral, Dra. Daniela do Nascimento Cosmo.

Os eleitos devem ser diplomados no dia 19 de dezembro e ficarão nos cargos até dezembro de 2024. Além de Pedro Velho e Canguaretama, no Rio Grande do Norte, outros quatro municípios também passaram por Eleições Suplementares neste domingo: Tanabi (SP), Maraial (PE), Ibitirama (ES) e Maiquinique (BA).

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE/Ilustração
Com informações do TRE/RN

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Bolsonaro participa do primeiro evento público desde o 2° turno das eleições

Bolsonaro participa do primeiro evento público desde o 2° turno das eleições

Presidente participou de formatura de cadetes na AMAN, academia pertencente ao Exército, no Rio de Janeiro

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) realizou neste sábado (26), em Resende (RJ), a cerimônia de formatura de aspirantes a oficial do Exército.

Este foi o primeiro evento público do qual participou o presidente depois do resultado das eleições presidenciais.

A Turma Bicentenário da Independência tem 395 Cadetes, sendo 362 homens e 33 mulheres. Deste total, 10 são oriundos de Nações Amigas, entre elas, República de Camarões, Guiana, Honduras, Panamá, Peru e Vietnã, sendo que esta é a primeira vez que uma Cadete do sexo feminino de Nações Amigas se formou na Aman. Seu nome é Ghazmin Lucero Surichaqui, do Peru.

Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira e o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes.

O presidente Jair Bolsonaro não saiu do palanque para cumprimentar os formandos, nem fez selfies e fotografias com eles, como de costume nas cerimônias anteriores na Aman, e nem falou aos cadetes.

Foto: Isac Nóbrega (Presidência da República)
Com informações da Agência Brasil

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Moraes exclui PP e Republicanos de ação sobre urnas eletrônicas; PL pagará multa de R$ 22 milhões sozinho

Moraes exclui PP e Republicanos de ação sobre urnas eletrônicas; PL pagará multa de R$ 22 milhões sozinho

Partidos alegam que não foram consultados sobre integridade das urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira (25) o PP e o Republicanos do bloqueio de recursos do fundo partidário determinado na decisão que negou pedido da Coligação Pelo Bem do Brasil para questionar votos do segundo turno das eleições.

Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé, aplicando multa de R$ 22,9 milhões. Para garantir o pagamento, foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário.

Após a decisão, o PP e o Republicanos alegaram no TSE que não foram consultados sobre a ação que questionou o suposto mau funcionamento de urnas e que “reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022“.

Ao decidir a questão, Moraes concordou que o PL não poderia falar pelos demais partidos ao protocolar a ação.

Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal“, escreveu o ministro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Alexandre de Moraes nega ação que questiona urnas e multa PL em R$ 22,9 milhões

Alexandre de Moraes nega ação que questiona urnas e multa PL em R$ 22,9 milhões

No primeiro turno, PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito ontem (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota.

Foto: Antônio Augusto (SECOM TSE / Flickr)
Com informações da Agência Brasil

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Moraes determina que ação do PL deve abranger dois turnos das eleições

Moraes determina que ação do PL deve abranger dois turnos das eleições

Partido alega que houve falha nas urnas no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições. Mais cedo, o PL entrou com representação no Tribunal para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro, data do segundo turno.

No despacho, Moraes pede que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno.

As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas“, decidiu o ministro.

Mais cedo, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mal funcionamento de algumas urnas.

Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro solicita ao TSE anulação de votos em parte das urnas nas eleições de 2022

Partido de Bolsonaro solicita ao TSE anulação de votos em parte das urnas nas eleições de 2022

Laudo de auditoria do partido indica inconsistência em 279 mil urnas

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira (22) que a sigla entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, no último dia 30 de outubro.

O documento aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências.

Segundo o presidente do partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais. As falhas teriam ocorrido apenas no segundo turno das eleições, em cinco dos seis modelos usados.

Nós do PL não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então, é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral“, disse Costa Neto.

O relatório aponta que, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno) – deveriam ser computados 26.189.721 votos ao para Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.

Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral“, argumentou o presidente do PL.

Atualizado às 23h08

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da
Agência Brasil

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Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias; Brasil registra 18 pontos de bloqueio em três estados

Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias; Brasil registra 18 pontos de bloqueio em três estados

PRF informou já ter desfeito 1.173 bloqueios

Há bloqueios em 18 pontos de estradas federais, segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) hoje (19). A interrupção do fluxo das rodovias acontece no Mato Grosso, Pará e Rondônia. Em outros nove locais, o trânsito está parcialmente prejudicado.

Desde o início das operações para conter os protestos nas estradas, a PRF informou ter desfeito 1.173 bloqueios.

Os protestos nas estradas foram iniciados após o resultado das eleições, no último dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para mais um mandato à frente da Presidência da República a partir do ano que vem.

No dia 31 e outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as rodovias fossem desbloqueadas. Para o ministro, as manifestações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”. “O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade”, enfatizou em sua decisão.

Foto: Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Governo Lula pretende suspender processo de privatização dos Correios

Governo Lula pretende suspender processo de privatização dos Correios

Projeto de desestatização está parado no Senado

O ex-ministro Paulo Bernardo, da equipe de transição de governo na área de comunicações, afirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o grupo vai propor o fim do processo de privatização dos Correios.

Nós vamos fazer um levantamento e recomendar. A nossa ideia é recomendar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. A gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso“, afirmou Bernardo, sinalizando concordância de Lula com a interrupção do processo.

A desestatização da empresa pública federal foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro e dependia de aprovação pelo Congresso Nacional. O projeto que tira o controle público da companhia chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e, desde então, está parado no Senado.

Bernardo informou que o grupo técnico sobre as comunicações marcou uma reunião com integrantes dos Correios para a próxima semana.

EBC

O ex-ministro ainda comentou a provável mudança na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a revogação do processo de unificação das programações da TV Brasil e da antiga NBR (atual TV Brasil Gov). A ideia é retomar o modelo que vigorava até o início de 2019, com operações separadas entre as duas emissoras.

A EBC tinha uma vertente que é a TV pública [TV Brasil] e tinha a vertente de comunicação do governo, a chamada NBR. E foi tudo juntado. Eles pararam de ter essa separação, e foi juntado numa única empresa. Achamos que tem que separar. Acho que é só revogar, porque foi feito por decreto“, destacou.

A unificação mencionada por Paulo Bernardo foi feita em abril de 2019, por meio de portaria da própria direção da EBC. Desde então, a NBR passou a ser chamada de TV Brasil Gov, com parte das programações sendo veiculadas ao mesmo tempo em ambas as emissoras, incluindo transmissões de atos do governo federal.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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STF determina que prefeito de Natal apresente medidas para desobstruir via ocupada por bolsonatistas em 48 horas

STF determina que prefeito de Natal apresente medidas para desobstruir via ocupada por bolsonatistas em 48 horas

Manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresente medidas concretas, em até 48 horas, para garantir a desobstrução efetiva e ininterrupta da Avenida Hermes da Fonseca, que tem sido ocupada por manifestantes.

A determinação atende a uma recomendação do Ministério Público do RN, do dia 10 de novembro, que levou em consideração uma intimação recebida no dia 1º de novembro pelo STF pedindo a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro para que fosse assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estivessem com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.

O documento determinando medidas da prefeitura foi despachado nesta sexta-feia (18) pelo ministro.

Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o prefeito de Natal, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do RN (doc.3.283), para que, em 48 horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade sob pena de responsabilidade“, diz o do documento.

O g1 procurou a prefeitura de Natal para saber se vai atender a determinação, mas até a atualização mais recente desta matéria não recebeu respostas.

Os manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro. O grupo não aceita os resultados das urnas – que registraram o desejo da maioria dos brasileiros e não tiveram caso de fraude detectada, inclusive pelas Forças Armadas – e realiza atos com intenções golpistas, inclusive fechando a via, como ocorreu na terça-feira passada (15), Dia da Proclamação da República.

Os manifestantes defendem abertamente um golpe – por meio de intervenção militar no governo, uma afronta à Constituição do Brasil e à democracia.

Recomendação do Ministério Público

O MPRN recomendou no dia 10 de novembro à Prefeitura de Natal e ao Governo do RN que assegurem a trafegabilidade “efetiva e ininterrupta” da Avenida Hermes da Fonseca nas proximidades do 16º RI. O MP concedeu o prazo de 48 horas para que os Poderes Executivos decidam sobre assegurar a completamente a desobstrução do trecho e das vias adjacentes.

A recomendação conjunta foi publicada na edição do dia 11 do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb).

Esses órgãos, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, devem garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca no trecho ocupado pela manifestação.

A recomendação do MP também pontua que a prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.

No mesmo documento, o MP recomendou que a governadora do RN, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar e que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão municipal na desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Com informações do G1 RN

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Braga Netto diz a apoiadores que Bolsonaro ‘deve voltar logo’ ao Planalto

Braga Netto diz a apoiadores que Bolsonaro ‘deve voltar logo’ ao Planalto

Segundo o ex-ministro, o presidente está recuperado de uma infecção na perna

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou, nesta quinta-feira (17), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve voltar às atividades no Palácio do Planalto em breve, mas não definiu uma data para esse retorno.

Segundo o general da reserva do Exército e vice de Bolsonaro na eleição deste ano, o ex-capitão está recuperado de uma infecção na perna – ele está há duas semanas sem deixar a residência oficial.

Ele deve voltar logo. Ele já se recuperou da infecção. Está tudo bem”, disse Braga Netto a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.

Desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, Bolsonaro só esteve no Palácio do Planalto duas vezes. Ele ainda foi uma vez ao STF.

No período, o presidente fez apenas duas declarações públicas: um pronunciamento e um vídeo publicado nas redes sociais.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
Com informações do Novo Notícias

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Equipe de transição vai propor revogação dos decretos de armas

Equipe de transição vai propor revogação dos decretos de armas

Grupo da Justiça e Segurança Pública se reúne com Anderson Torres

A equipe de transição do governo eleito deve propor a revogação dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra de armas de fogo e munições no país, afirmou, hoje (17) Flávio Dino, ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB-MA, que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública do governo de transição.

No que se refere a armas, não há dúvida que temos hoje um desacordo entre a lei de 2003, o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/2003], e decretos e portarias. Então, seguramente, um dos primeiros produtos do grupo de trabalho será essa sugestão ao presidente [Lula], de revogação de atos que recomponham, para o futuro, o sistema de controle, e nós ponhamos fim ao liberou geral”, disse Dino.

Segundo ele, as sugestões de revogação de atos serão apresentadas até o dia 30 de novembro ao coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante.diz Dino.

Durante a reunião, na manhã desta quinta-feira, foi definida a dinâmica dos trabalhos do grupo. De acordo com Dino, haverá relatorias temáticas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo programa de governo do presidente eleito, como o desarmamento, a Amazônia, a estruturação do sistema único de segurança pública, os crimes digitais e os crimes contra o estado democrático de direito.

Para cada um desses temas haverá relatoria e emergirão audiências com segmentos, corporações, especialistas, e relatórios setoriais que vão compor o relatório geral. Esse relatório setorial vai conter propostas de revogação e de edição de novos atos normativos”, explicou. O relatório geral da transição será apresentado até 10 de dezembro.

O tema da Amazônia também será foco importante tendo em vista os compromissos que o presidente assumiu na COP27, a eliminação do desmatamento até 2030, o que pressupõe a plena recuperação do controle territorial na Amazônia brasileira”, disse Dino.

Nesta tarde, integrantes do grupo tem encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O objetivo, segundo Dino, é estabelecer um diálogo transparente na transição e um compromisso com a continuidade administrativa, a partir de informações que devem ser prestadas pela equipe do atual governo.

Claro, é um governo [eleito] com propostas de mudanças, de outro campo político, mas no terreno administrativo, aquilo que for possível dar continuidade, é claro que nós faremos. Não há nenhuma visão, em relação à área de Justiça e Segurança Pública, de que tudo vai parar e começar do zero”, disse Flávio Dino, ao deixar o Centro Cultural de Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Justiça manda apurar situação de crianças em acampamentos bolsonaristas

Justiça manda apurar situação de crianças em acampamentos bolsonaristas

Corregedor vê risco de desrespeito a direitos como o de ir à escola

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as varas da Infância e da Juventude de todo o país verifiquem presencialmente a situação de crianças e adolescentes em acampamentos em frente a instalações do Exército, montados por manifestantes inconformados com o resultado da eleição presidencial de outubro.

Em decisão assinada ontem (16), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirma que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou o cometimento de possível crime por pessoas que pedem intervenção militar no país.

O corregedor anexou no despacho links para vídeos publicados em redes sociais que mostram barracas montadas sobre a lama e alimentos sendo preparados e consumidos em condições precárias, em meio à chuva, bem como a presença de crianças e adolescentes em tais locais.

Para além dos crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos – como se comprova também nos vídeos acima citados – o que, somado às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infantojuvenil”, escreveu Salomão.

Ele determinou que todos os juízes responsáveis pelas varas de Infância e Juventude “verifiquem se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto”.

Salomão acrescentou que, caso encontrem crianças e adolescentes em locais insalubres, os juízes devem tomar medidas efetivas de imediato, como “orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias (arts. 194-197, ECA), sem prejuízo de outras medidas que o magistrado julgar adequadas”.

Ele deu prazo de 10 dias para que as varas da infância informem ao CNJ sobre a identificação de tais acampamentos, as irregularidades eventualmente constatadas e as providências adotadas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Equipe de transição propõe retirar R$ 175 bilhões do teto de gastos para viabilizar Bolsa Família em R$ 600

Equipe de transição propõe retirar R$ 175 bilhões do teto de gastos para viabilizar Bolsa Família em R$ 600

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

Pela proposta, o valor excluído da regra que limita o crescimento das despesas públicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Família, com o programa ficando fora do teto em caráter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilhões seriam liberados do orçamento do ano que vem para serem usados na recomposição de recursos para programas como o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo, outras das promessas do novo governo durante as eleições.

Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família“, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.

A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas“, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.

Castro informou que ele próprio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo é aprovar a medida até o fim de novembro, para que possa depois tramitar na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões“, detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso“, explicou o senador.

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Brasil

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Aliados relatam que Bolsonaro estaria depressivo após eleição; Há temor de que ele não conclua o mandato

Aliados relatam que Bolsonaro estaria depressivo após eleição; Há temor de que ele não conclua o mandato

Jair Bolsonaro foi derrotado na eleição presidencial e está no poder apenas até 31 de dezembro

Pessoas próximas a Jair Bolsonaro (PL) alegam que o presidente está depressivo e temem que ele não consiga concluir o mandato. Assessores descrevem seu estado como “apático” ou “depressivo”. A informação é do colunista do Metrópoles, Guilherme Amado.

Na prática, Bolsonaro está afastado da Presidência desde 30 de outubro, dia do segundo turno da eleição. O Chefe do Executivo não tem feito suas tradicionais transmissões ao vivo de quinta-feira, um hábito que manteve mesmo quando viajou para o exterior, e teve pouquíssimos compromissos públicos nas duas últimas semanas. A estratégia tem sido considerada um erro por aliados.

No Planalto, acredita-se que, a partir de agora, os eleitores do presidente devem passar a cobrar sua presença ou pronunciamento público.

Sobre a impressão dos assessores, Bolsonaro não tratou com a equipe a possibilidade de não concluir o mandato.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações do Novo Notícias

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Alckmin anuncia mais 61 nomes da equipe de transição; lista inclui Guilherme Boulos e cantora Margareth Menezes

Alckmin anuncia mais 61 nomes da equipe de transição; lista inclui Guilherme Boulos e cantora Margareth Menezes

Vice-presidente eleito fez o anúncio em coletiva de imprensa, em São Paulo

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador-geral do Gabinete de Transição, anunciou nesta segunda-feira (14) 61 novos nomes que vão integrar as equipes de transição para o futuro governo. Eles vão fazer parte de seis grupos temáticos: Educação, Esporte, Infraestrutura, Juventudes, Cidades e Cultura. Foram anunciados também integrantes do subgrupo Infância, dentro do grupo Direitos Humanos.

Ao todo, 31 grupos técnicos vão debater e produzir subsídios para elaboração de um relatório final de transição que será entregue em dezembro ao presidente e vice eleitos e ministros indicados. Confira abaixo os nomes anunciados hoje, durante coletiva de imprensa. Alckmin destacou que espera concluir a indicação dos nomes de todos grupos na quarta-feira (16) em Brasília.

Até este domingo (13), foram publicados no Diário Oficial da União os integrantes de oito grupos técnicos: Economia; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Indústria, Comércio e Serviços/Pequena Empresa; Mulheres; Igualdade Racial; Direitos Humanos; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Comunicações.

Durante a coletiva, Alckmin informou ainda que o gabinete está solicitando ao governo federal relatórios completos do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), incluindo Amazônia e Cerrado, referentes a agosto de 2021 a julho de 2022. “Para que possamos analisar as informações que trazem e possamos tomar as medidas necessárias nos nossos planos imediatos. Há informação de que esses números já existem e há necessidade de que sejam informados”, apontou.

O coordenador-geral do Gabinete da Transição também destacou que os grupos técnicos não precisam ficar limitados aos nomes que foram indicados até o momento. “Eles vão começar a trabalhar e podem convidar outras pessoas. Eles têm uma liberdade de ação. É pra levantar dados, nós vamos receber na quarta-feira um relatório completo do presidente do TCU [Tribunal de Contas da União], o Bruno Dantas, e o trabalho desses grupos é a preparação da transição para o novo governo.”

Confira a lista de nomes anunciados hoje:

Educação

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Alexandre Scheiner, ex-secretário municipal de Educação São Paulo;
Binho Marques, ex-governador do Acre;
Claudio Alex, presidente do Conif e reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA);
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Henrique Paim, ex-ministro da Educação;
Macaé Evaristo, ex-secretária municipal de Belo Horizonte e secretária estadual de Educação de Minas Gerais, deputada estadual eleita;
Maria Alice Neca Setúbal, presidente do Conselho Consultivo da Fundação Tide Setúbal;
Paulo Gabriel, ex-reitor UFRBA e presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia;
Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação;
Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor Universidade Federal Paraná;
Rosa Neide, ex-secretária de Educação do Mato Grosso e deputada federal;
Teresa Leitão, professora, ex-deputada estadual e senadora eleita por Pernambuco; e
Veveu Arruda, ex-prefeito Sobral do Ceará.

Esporte

Ana Moser, ex-atleta do voleibol e medalhista olímpica brasileira;
Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara e ex-ministro Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social;
Isabel Salgado, ex-atleta, pioneira do volêi de praia;
José Luiz Ferrarezi, ex-vereador por dois mandatos de São Bernardo do Campo e gestor na área de esporte;
Marta Sobral, jogadora de basquete, medalha ouro de basquete nos jogos Pan-americanos de Havana;
Mizael Conrado, advogado e presidente do Comitê Paraolímpico e bicampeão paralímpico de futebol de cegos;
Nádia Campeão, ex-vice-prefeita de São Paulo;
Raí Souza Vieira Oliveira, jogador de futebol campeão brasileiro e pan-americano; e
Verônica Silva Hipólito, atleta paralímpica.

Infraestrutura

Alexandre Silveira, senador por Minas Gerais;
Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura de Pernambuco;
Gabriel Galípolo, economista, ex-presidente do Banco Fator;
Maurício Muniz, ex-ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República;
Miriam Belchior, ex-ministra de Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal;
Paulo Pimenta, deputado federal pelo Rio Grande do Sul;
Vinicius Marques, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
Fernanda Batista, secretária de Infraestrutura de Pernambuco; e
Marcos Cavalcante, secretária de Infraestrutura da Bahia.

Juventude

Bruna Chaves Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);
Gabriel Medeiros de Miranda, subsecretária de Juventude do Rio Grande do Norte;
Jiberlândio Miranda Santana, presidente da União da Juventude Socialista do Espírito Santo;
Kelly Santos Araújo, secretária geral de Juventude do PT;
Marcos Barão, membro da Juventude do MDB e ex-vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude;
Nádia Beatriz Martins Garcia, secretária nacional de Juventude do PT;
Nilson Florentino Junior, secretário nacional adjunto da Juventude do PT;
Tiago Morbach, presidente nacional da União da Juventude Socialista; e
Sabrina Santos, estudante da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da União dos Moradores de Heliópolis.

Cidades

Ermínia Maricato, arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP);
Evanize Lopes Rodrigues, mestra em urbanismo e ex-chefe de gabinete de Programas Urbanos do Ministério das Cidades;
Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e integrante do Consórcio Nordeste;
Inês Magalhães, consultora para Políticas Públicas de Habitação e Desenvolvimento Urbano e ex-ministra das Cidades;
Geraldo Magela, ex-deputado distrital, ex-deputado federal e ex-secretária de Habitação do Distrito Federal;
Guilherme Boulos, deputado federal eleito por São Paulo;
José de Felipe, ex-deputado federal e prefeito Diadema;
Márcio França , ex-governador de São Paulo;
Rodrigo Neves, ex-prefeito Niterói;
João Campos, ex-deputado federal e prefeito de Recife; e
Nabil Bonduk, ex-deputado estadual e urbanista da USP.

Cultura

Áurea Carolina, deputada federal por Minas Gerais;
Lucélia Santos, atriz;
Margareth Menezes, cantora e embaixadora do filme Pantera Negra;
Antonio Marinho, músico e poeta de Pernambuco;
Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura; e
Márcio Tavares, secretário nacional de Cultura do PT.

Subgrupo – Infância, dentro de Direitos Humanos

Ariel Castro Alves, advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
Maria Luiza Moura Oliveira, psicóloga, professora da Universidade Católica de Goiás, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
Wellington Pereira da Silva, teólogo, pastor da Igreja Metodista, professor e ex-conselheiro do Conanda; e
Isabela Henriques, advogada, presidente Comissão Criança e Adolescente OAB SP e diretora do Instituto Alana.

Foto: Cláudio Kbene/Direitos reservados
Com informações da Agência Brasil

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Moraes defende eleições e cobra leis contra milícia digital

Moraes defende eleições e cobra leis contra milícia digital

Presidente do TSE participa de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Essa é primeira edição da conferência, que tem por objetivo debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem. Em sua fala, Moraes cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. Para ele, deputados e senadores terão, junto com o Judiciário, de combater a disseminação de notícias falsas. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, ressaltou.

O ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial, mas disse que o problema tem se agravado com as milícias digitais que “usam falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.

Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”.

O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, acrescentou.

Aos conferencistas em Nova York, o presidente do TSE disse ainda que “a democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu”. O ministro atribuiu a situação ao fato de o Brasil ter instituições fortes e um Poder Judiciário autônomo, que respeitam a Constituição. “A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, afirmou Moraes.

Na mesma linha de Alexandre de Moraes, outros ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o processo eleitoral no Brasil e a democracia. “O meio político reconheceu imediatamente o resultado das eleições. Protestos e demonstração de inconformismo são normais. Agressão não encontra abrigo na Constituição, muito menos a defesa da ditadura. Isso é lamentável”, disse Gilmar Mendes.

Já Toffoli criticou o fato de “autoproclamados conservadores” terem fechado estradas após a divulgação do resultado das eleições no país, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. “Não podemos deixar que o ódio entre no nosso país“, disse. O ministro lembrou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a eleição de Joe Biden para a Presidência do país. Para ele, a imprensa, a academia e magistratura defendem a “verdade factual”.

O primeiro dia do evento em Nova York também reuniu o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.

Protestos

Imagens que circulam nas redes sociais mostram ministros do STF sendo hostilizados nas ruas de Nova York por manifestantes brasileiros, muitos deles usando camisetas verde-amarelas. O grupo contesta o resultado das eleições no Brasil. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os magistrados que foram alvo dos protestos.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula se submete a exames de rotina em São Paulo antes de viajar para o Egito

Lula se submete a exames de rotina em São Paulo antes de viajar para o Egito

Pequena lesão identificada não oferece nenhum risco à saúde de Lula

Às vésperas de viajar para o exterior na condição de presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva se submeteu, hoje (12), a uma série de exames no Hospital Sírio-Libanês, na cidade de São Paulo.

Em nota, o hospital informou que Lula passou por uma avaliação clínica de rotina, realizada por profissionais de diferentes especialidades médicas. Os resultados dos exames de imagem (ecocardiograma, angiotomografias e uma tomografia, ou PET Scan) demonstram a “completa remissão do tumor” na laringe que, em 2011, forçou Lula a se submeter a um tratamento que incluiu sessões de quimioterapia.

Desde então, o petista se submete periodicamente a uma bateria de exames para monitorar seu estado de saúde.

Um outro exame (nasofibroscopia) realizado hoje para avaliar o estado da mucosa nasal, da laringe e da faringe do petista apontou “alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e uma pequena área de leucoplasia na laringe”. Em entrevista à Agência Brasil, o oncologista Artur Katz, que atende Lula desde 2011 e acompanhou os exames realizados hoje, garantiu que a pequena lesão identificada não oferece nenhum risco à saúde do presidente eleito.

A leucoplasia é uma lesão verrucosa em áreas de mucosa e que, comumente, ocorre na boca. Costuma ser resultado de alguma forma de irritação crônica – e este processo de irritação às vezes pode ser muito antigo. Eventualmente, estas lesões precisam ser acompanhadas e, eventualmente, removidas com procedimentos muito simples. O importante é não confundir estas lesões com tumores”, comentou Katz. “É uma lesão extraordinariamente pequena, superficial e que não nos preocupa.”

Lula viaja esta semana para a Índia, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). A expectativa é que, ao deixar Sharm El Sheikh, onde os principais líderes políticos e empresariais discutem com representantes da sociedade civil organizada e cientistas formas de conter o aquecimento planetário e mitigar suas consequências, Lula visite Portugal, onde deve se reunir com o primeiro-ministro português, António Costa, e com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Diretor-geral da PRF será investigado pela Polícia Federal

Diretor-geral da PRF será investigado pela Polícia Federal

Diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques é suspeito de prevaricação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, frente aos bloqueios de rodovias por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais deste ano.

Devido à demora com que a PRF passou a coibir os bloqueios e à divulgação de vários vídeos em que policiais rodoviários federais aparecem orientando manifestantes a agir de forma a não serem alvos da ação policial, mesmo que mantendo os bloqueios, Vasques é suspeito de prevaricação.

Prevista no Código Penal, a prevaricação é o crime praticado por funcionário público ao indevidamente retardar a execução de uma lei ou determinação judicial, ou simplesmente descumpri-las, para satisfazer interesses pessoais ou sua própria vontade. O Código Penal prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano para casos confirmados, além de multa.

Também a pedido do MPF, a Polícia Federal vai apurar a legalidade da conduta da PRF ao instaurar, no dia do segundo turno das eleições gerais, bloqueios que, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, impediu vários eleitores de chegarem a seus locais de votação.

Segundo o MPF, caso fique provado que os bloqueios de veículos que a PRF realizou à revelia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão de Vasques, prejudicaram injustificadamente o direito ao voto dos cidadãos parados nas barreiras policiais, Silvinei também poderá responder pela prática criminosa de violência política.

Consultada pela Agência Brasil, a PRF ainda não se manifestou sobre a instauração do inquérito. A agência também não conseguiu contato direto com Vasques.

No início da semana passada, a diretoria da PRF negou ter se omitido e permitido que pessoas insatisfeitas com a derrota eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) interrompessem parcialmente ou bloqueassem integralmente o tráfego de veículos em diversas rodovias do país.

Na ocasião, diretores da PRF – à exceção de Vasques, que não participou da coletiva de imprensa – afirmaram que foram “surpreendidos” pela velocidade com que os protestos se espalharam. Segundo eles, a primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30) – cerca de 1 hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter anunciado que o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito. Passadas apenas 4 horas, a PRF já registrava 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração de manifestantes em diferentes rodovias.

Já no dia seguinte à eleição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a PRF e as polícias militares dos estados agissem para desbloquear as rodovias, garantindo o livre trânsito de veículos. Para o ministro, as paralisações contra o resultado eleitoral “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Lula se encontra com parlamentares da base aliada e diz que vai dialogar

Lula se encontra com parlamentares da base aliada e diz que vai dialogar

Presidente eleito afirmou ainda que quer garantir estabilidade, credibilidade e previsibilidade ao Estado brasileiro

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje (10) com parlamentares das bancadas aliadas e disse que quer manter diálogo aberto com o Congresso Nacional e com todos os partidos políticos. Lula esteve pela primeira vez no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição.

“Cada deputado pode ficar certo que vamos conversar com o Congresso Nacional. O Congresso tem todos os defeitos que cada um de nós têm, mas esse país era muito pior quando tinha o Congresso fechado”, disse, em referência ao período da ditadura militar. “É melhor um debate nervoso das divergências nossas, do que o silêncio profundo do medo da baioneta que esse país já enfrentou”, completou.

Lula reforçou, novamente, que a definição dos nomes que coordenarão a transição não significa a ocupação de cargos ou de ministérios no próximo governo e pediu a colaboração de todos no envio de propostas e ideias. “Se alguém quiser contribuir, mandar proposta, por favor, não se sintam excluídos porque não estão na lista de pessoas que estão participando da transição”, disse aos parlamentares. “Cada partido tem um papel importante, estamos começando um processo”, completou.

Ontem (9), Lula teve encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “Estamos aqui para provar que queremos estabelecer um diálogo entre os partidos políticos”, disse, destacando que também manterá a porta aberta para entidades e movimentos sociais.

O presidente eleito afirmou ainda que quer garantir estabilidade, credibilidade e previsibilidade ao Estado brasileiro e que o Brasil voltará a ser protagonista na geopolítica mundial. Na segunda-feira (14), Lula viaja ao Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), e já tem conversar bilaterais agendadas.

Fim da fome
Lula se emocionou ao falar sobre o retorno da fome do Brasil e reafirmou que essa pauta será prioridade no seu governo. “Se quando eu terminar esse mandato cada brasileiro estiver tomando café, almoçando e jantando outra vez, eu terei cumprido a missão da minha vida”, disse. “O fato é que jamais esperava que a fome voltasse nesse país. Quando deixei a Presidência da República imaginava que nos 10 anos seguintes esse país estaria igual a França, Inglaterra, teria evoluído do ponto de vista das conquistas sociais”, completou.

Para o presidente eleito, o Brasil, como terceiro maior produtor de alimentos do mundo e maior produtor de proteína animal, pode garantir comida na mesa dos brasileiros. “Falta compromisso dos governantes com isso que é essencial. Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto, não discutem a questão social desse país?”, questionou, afirmando que também terá uma política fiscal responsável.

Manifestações
Durante seu discurso, Lula ainda falou direto aos manifestantes que estão nas ruas, “inconformados com o resultado eleitoral”, e pediu que voltem para casa, aceitem a democracia. Segundo ele, o seu governo será “para todos”. “Democracia é isso, um ganha e outro perde, é assim em qualquer política”, disse, lembrando que perdeu três eleições para presidente antes de ser eleito em 2002.

Ele citou o relatório divulgado ontem (9) pelo Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas e disse que o dever de auditar e fiscalizar as eleições é da sociedade civil, dos partidos políticos e do Congresso Nacional, não das Forças Armadas. O documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras. No ofício em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cita pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

Hoje, o ministério da Defesa divulgou uma nota “com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório”. Segundo o ministério, “o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. Conforme a Defesa, o relatório indicou “importantes aspectos” que demandam esclarecimentos.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Com informações da Agência Brasil

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Lula afirma que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito

Lula afirma que só definirá nomes para ministério após viagem ao Egito

Presidente eleito se diz confiante na aprovação de PEC da Transição

A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse nesta quarta-feira (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição

Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ministério da Defesa afirma que não houve fraude nas eleições

Ministério da Defesa afirma que não houve fraude nas eleições

Sugestões de aperfeiçoamento serão analisadas, afirmou TSE

O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização da urna eletrônica.

De acordo com a pasta, o documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras.

No ofício em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cita pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento“.

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

TSE

Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, confirmou que recebeu o relatório e afirmou que o trabalho das Forças Armadas não apontou existência de fraude na votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022“.

As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos“, declarou Moraes.

Relatórios

No início da tarde de ontem, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, citou o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle e o “trabalho fundamental” do Tribunal de Contas da União (TCU) para atestar a confiabilidade das urnas.

Por meio de um trabalho exemplar, o tribunal contribuiu para demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e o resultado fiel dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.”, tuitou o presidente do Senado.

Na terça-feira (8), o TCU informou que não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas, durante auditoria no segundo turno das eleições.

Outro relatório, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também foi entregue ao presidente do TSE, e reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. “Após a análise dos relatórios feitos pelas comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve nenhuma suspeita de irregularidade na votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança“.

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Com informações da Agência Brasil

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MDB indica Renan Calheiros e Jader Barbalho para equipe de transição de Lula

MDB indica Renan Calheiros e Jader Barbalho para equipe de transição de Lula

Equipe conta ainda com representantes do PT, PSD, PSB, Agir, PROS, Avante, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB e PDT

O partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro) indicou hoje (9) os membros que farão parte da equipe do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho integrarão o conselho político da equipe.

Ontem (8), a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, formalizou o convite para que o MDB compusesse o conselho. À tarde, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin, anunciou o PT, PSD, PSB, Agir, PROS, Avante, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB e PDT como integrantes do grupo. O MDB ainda não estava entre eles.

Além do conselho político, o partido terá representantes nos grupos temáticos. Como anunciado ontem por Alckmin, a senadora Simone Tebet coordenará a área de assistência social. O secretário-executivo do MDB Nacional, Reinaldo Takarabe, também integrará esse grupo. Também fazem parte da coordenação as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes e Tereza Campello, e o deputado estadual mineiro André Quintão (PT-MG).

Ainda pelo MDB, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, fará parte do grupo da indústria, comércio e serviços. Os coordenadores dessa área temática ainda não foram oficializados.

Também ontem, Alckmin anunciou os coordenadores da área econômica: os economistas André Lara Resende, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernando Henrique Cardoso e um dos formuladores do Plano Real; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; o professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Guilherme Mello; e Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff.

Em pronunciamento, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin lembrou que a definição dos nomes que coordenarão a transição não significa a ocupação de cargos ou de ministérios no próximo governo. Ele também confirmou que Guido Mantega, ministro da Fazenda de 2006 a 2014, participará da transição, mas em outro grupo técnico.

Transição

Nesta quarta-feira, ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição, o coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, disse que a maioria dos integrantes do governo de transição deve ser anunciada até o fim da semana. No total, são 31 grupos temáticos.

Segundo ele, a equipe já solicitou ao governo do presidente Jair Bolsonaro as informações necessárias à transição. “O papel dos grupos de trabalho da transição é fazer um diagnóstico detalhado de cada um dos ministérios, saber como está a situação orçamentária, estrutura administrativa e as carências, além de discutir as prioridades do programa para o início do próximo governo. Eu imagino que entre hoje e amanhã a gente já anuncie praticamente todos os grupos”, explicou.

Mercadante disse, também, que a equipe já solicitou ao governo do presidente Jair Bolsonaro as informações necessárias à transição, por meio de ofícios à Casa Civil, que representa o atual governo na transição.

Nós solicitamos todas as auditorias que o Tribunal de Contas da União tem. Eles têm as auditorias operacionais de cada um dos ministérios e ali já estão as informações sistematizadas, já tem uma agenda dos temas mais sensíveis, dos problemas mais relevantes”, disse.

Todos os nossos requerimentos são encaminhados para a Casa Civil. O Tribunal de Contas da União fiscaliza e acompanha a devolutiva e isso está sendo cumprido”, completou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com informações da Agência Brasil

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TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno das eleições

TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno das eleições

Tribunal faz parte da comissão de transparência das eleições

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ministério da Defesa vai entregar relatório sobre urnas ao TSE nesta quarta-feira (9)

Ministério da Defesa vai entregar relatório sobre urnas ao TSE nesta quarta-feira (9)

Militares fazem parte de comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições

O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.

Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.

Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.

De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

Foto: Alejandro Zambrana (Secom TSE / Flickr)
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaristas abrem fogo contra a PRF em Novo Progresso, cidade em que o presidente venceu com 82% dos votos; criança passou mal e policial ficou ferido

Bolsonaristas abrem fogo contra a PRF em Novo Progresso, cidade em que o presidente venceu com 82% dos votos; criança passou mal e policial ficou ferido

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (7.nov.2022), manifestantes bolsonaristas que bloqueavam a BR-163 no município de Novo Progresso, no Pará, aparecem expulsando os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedradas, cadeiradas e a tiros. Os criminosos se manifestam por não aceitarem o resultado das urnas, que deram a vitória para Lula no último dia 30 de outubro.

De acordo com a corporação, uma criança passou mal e um agente rodoviário federal foi ferido pelos bandidos. No vídeo, é possível ver pelo menos quatro veículos sendo apedrejados e expulsos pelos apoiadores de Bolsonaro. Em meio a gritos e xingamentos, os policiais federais fogem.

Confira a nota sobre os eventos em Novo Progresso (PA) na íntegra:

A respeito dos recentes vídeos divulgados em redes sociais sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal em Novo Progresso (PA), cumpre esclarecer que a operação tem o objetivo de desbloquear um trecho da rodovia federal (BR-163) que está sendo obstruído por manifestantes.

Bolsonaristas abrem fogo contra a PRF em Novo Progresso, cidade em que o presidente venceu com 82% dos votos; criança passou mal e policial ficou ferido

Durante o confronto, a criança que aparece nas imagens passou mal, foi socorrida pelos policiais rodoviários federais, levada ao pronto atendimento, passa bem e já recebeu alta médica. Na mesma ocorrência, um policial rodoviário federal acabou sendo ferido pelos manifestantes.

Foto: Reprodução/Twitter

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Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB nesta segunda-feira (7)

Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB nesta segunda-feira (7)

PT vai propor PEC para incluir no Orçamento projetos do governo eleito

A equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começa a ocupar, na segunda-feira (7), as instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), visitou o local na manhã desta sexta-feira (4) e disse que Lula deve vir a Brasília na semana que vem, em dia ainda não definido.

“A previsão é que, a partir de segunda-feira a gente já comece a ocupar o espaço, não com toda equipe formada, mas com equipe de administração, que fará essa parte de apoio, para que, quando as equipes da transição, das áreas temáticas chegarem, esteja tudo pronto”, disse Gleisi.

Ele falou ainda sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve ser construída pelo governo eleito para acomodar, no orçamento do ano que vem, os projetos do governo Lula. A medida permitiria gastos acima do teto.

Temos que ver todas as possibilidades para viabilizar aquilo que foi contratado nas urnas. Não podemos entrar [em] 2023 sem o auxílio emergencial [Auxílio Brasil de R$ 600], sem o aumento real [acima da inflação] do salário mínimo. São coisas que foram contratadas com o povo brasileiro e tenho certeza [de] que o Congresso tem essa sensibilidade, o Tribunal de Contas [da União] também”, disse.

Segundo Gleisi, a área técnica do governo eleito está negociando com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento e, na segunda-feira (7), devem começar a sair as definições.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Lula e Alckmin deverão ser diplomados até o dia 19 de dezembro

Lula e Alckmin deverão ser diplomados até o dia 19 de dezembro

A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse ontem (3) que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, serão diplomados até 19 de dezembro.

“As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo [30], e o TSE proclamou os vencedores, que serão diplomados até 19 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2023”, afirmou Moraes perto do fim da sessão plenária que a Corte realizou nesta quinta-feira.

Ao destacar a participação dos eleitores e a rapidez com que o TSE anunciou o resultado do pleito, Moraes declarou que “a democracia venceu novamente no Brasil”. O ministro alertou que quem usar de estratégias ilícitas para questionar a vontade da maioria dos eleitores será identificado e punido.

“Isto é democracia, é alternância de poder, é estado republicano. Não há como contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos, criminosos. Estes serão combatidos e os responsáveis, apurados e responsabilizados sob a pena da lei”, afirmou Moraes, ao lembrar que observadores internacionais e técnicos do Tribunal de Contas da União que auditaram cerca de 4.161 boletins de urnas atestaram a legalidade do processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.

“Mais uma vez, as missões de observação eleitoral soltaram suas notas e, novamente, reiteraram a total confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. A missão da OEA [Organização dos Estados Americanos] sublinhou que, mais uma vez, o TSE demonstrou seu alto nível de profissionalismo e solidez, o que lhe permitiu realizar com sucesso um processo eleitoral em um contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais”, concluiu o ministro.

Diplomação
Durante a cerimônia de diplomação, o TSE atesta que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. A entrega dos diplomas só é concretizada após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

No caso de governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e suplentes, a diplomação é feita pelos tribunais regionais eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal, que também devem observar a data limite de 19 de dezembro.

Não podem ser diplomados candidatos do sexo masculino que não apresentarem o documento de quitação com o serviço militar obrigatório, nem os eleitos cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda aguardem a decisão final.

Foto: Ricardo Stuckert (Via Fotos Públicas)
Com informações da Agência Brasil

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Primeira-dama de São Paulo do Potengi pede ‘intervenção federal’ Vamos lutar até o fim

Primeira-dama de São Paulo do Potengi pede ‘intervenção federal’: “Vamos lutar até o fim”

Publicação foi feita no perfil da primeira-dama de São Paulo do Potengi no Instagram e sugere suposta convocação nacional.

A primeira-dama de São Paulo do Potengi, Célia Mara, mulher do prefeito Eugênio Pacelli (MDB), publicou em suas redes sociais o apoio à intervenção federal. A ação se refere a um suposto golpe de Estado, e tem sido defendido por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu se reeleger no último domingo (30.out.2022).

A publicação de Célia ocorreu nesta quinta-feira (3.nov.2022), no momento em que as movimentações contrárias ao resultado das eleições seguem acontecendo em todo o Brasil, por parte dos apoiadores de Bolsonaro. O próprio presidente, no entanto, já falou sobre os episódios, se dizendo contrário e comparando as ações como sendo “da esquerda”.

No post, Célia convida para uma suposta “convocação nacional” que teria acontecido no dia 2 de novembro, com concentração nos quartéis de todo o Brasil. Em Natal, houve ações de grupos bolsonaristas em frente ao quartel do Exército. Na legenda, ela afirma: “vamos lutar até o fim”.

Em São Paulo do Potengi, o prefeito Pacelli conta com o apoio do PT na sua administração. No 2° turno das eleições, Lula obteve 6.357 votos, contra 4.791 votos de Bolsonaro – uma maioria de 1.566 sufrágios.

Primeira-dama de São Paulo do Potengi pede ‘intervenção federal’: "Vamos lutar até o fim"
Perfil de Célia Mara, primeira-dama de São Paulo do Potengi, no Instagram

O que diz a lei sobre atitude da primeira-dama de São Paulo do Potengi?

Lei 1.802/1953

Sobre crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social:

Art. 2º Tentar:

IV – subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o fim de estabelecer ditadura de classe social, de grupo ou de indivíduo;

Pena: – no caso dos itens I a III, reclusão de 15 a 30 anos aos cabeças, e de 10 a 20 anos aos demais agentes; no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.

Art. 3º Promover insurreição armada contra os poderes do Estado.

Pena:- reclusão de 3 a 9 anos, aos cabeças; de 2 a 6 anos aos demais agentes.

Art. 4º Praticar:

I – atos destinados a provocar a guerra civil se esta sobrevém em virtude dêles.

Art. 6º Atentar contra a vida, a incolumidade e a liberdade:

a) do Presidente da República, de quem eventualmente o substituir ou no território nacional, de Chefe de Estado estrangeiro.

Pena: – reclusão de 10 a 20 anos aos cabeças e de 6 a 15 anos aos demais agentes.

Código Penal brasileiro

Artigo 359-L

Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

GOLPE DE ESTADO

Artigo 359-M

Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Fotos: Ilustração

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Sete estados brasileiros mantêm rodovias bloqueadas, diz Polícia Rodoviária Federal

Sete estados brasileiros mantêm rodovias bloqueadas, diz Polícia Rodoviária Federal

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na noite de ontem, vídeo em que pede aos manifestantes que desistam de manter as rodovias bloqueadas.

Manifestantes mantêm rodovias bloqueadas em pelo menos sete estados. Embora policiais rodoviários federais já tenham conseguido liberar o trânsito em ao menos 876 localidades, ainda restavam, às 10h de hoje (3.nov.2022), ao menos 73 pontos de interdição parcial ou bloqueio integral em trechos de vias federais que cortam o país.

Em Santa Catarina, manifestantes que não aceitam o resultado das eleições seguem impedindo ou limitando a circulação de veículos em pelo menos 27 trechos de rodovias federais. No estado, que até esta manhã registrava o maior número de ocorrências, havia 16 interdições (fluxo parcialmente impedido) e 13 bloqueios (fluxo totalmente impedido).

Ainda há registros de ocorrências também no Amazonas (uma interdição); Mato Grosso (24 interdições); Mato Grosso do Sul (duas interdições); Pará (sete interdições); Paraná (dois bloqueios); Rondônia (dez interdições). Os números, contudo, têm sido atualizados frequentemente.

A primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30.out.2022) – cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito, tendo derrotado o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição.

Apenas 4 horas depois, já havia ao menos 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração espalhados pelo país. Segundo a diretoria da PRF, a velocidade com que manifestantes, principalmente caminhoneiros, agiram para fechar as rodovias, os pegou de surpresa. O movimento chegou ao ápice perto do fim da noite da segunda-feira (31.out.2022), quando foram registradas 421 ocorrências. A partir daí, com a ação das forças de segurança, incluindo a Polícia Militar dos estados, o número começou a cair.

Ontem (2.nov.2022) à noite, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que pede aos manifestantes que desobstruam as rodovias federais. Bolsonaro disse que “é preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país. “Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, declarou Bolsonaro.

No momento em que o vídeo foi divulgado, havia rodovias bloqueadas em ao menos 16 estados.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro faz apelo para que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país

Bolsonaro faz apelo para que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país

“Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, pediu Bolsonaro a apoiadores em live divulgada no Instagram.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um apelo nesta quarta-feira (2.nov.2022) que manifestantes desobstruam as rodovias federais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirma que “é preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país. “Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, pediu Bolsonaro.

Nós temos que ter a cabeça no lugar. Os protestos, as manifestações são bem-vindos, fazem parte do jogo democrático. Ao longo dos anos, muito disso foi feito pelo Brasil, na Esplanada, em Copacabana, na Paulista. Mas tem algo que não é legal: o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na Constituição”, afirmou o presidente.

Grupos que apoiam o presidente têm realizado bloqueios em estradas por todo o Brasil desde a última segunda-feira (31.out.2022), se opondo ao resultado das eleições do domingo (30), que apontou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrota de Bolsonaro, que não conseguiu se reeleger.

Foto: Reprodução Facebook/Jair Bolsonaro

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Distribuidoras de combustíveis alertam para risco de desabastecimento devido aos bloqueios

Distribuidoras de combustíveis alertam para risco de desabastecimento devido aos bloqueios

Brasilcom recomenda desbloqueio de estradas para evitar o desabastecimento de álcool, gasolina, gás natural e diesel em todo o país.

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Biocombustíveis e Gás Natural (Brasilcom) recomendou nesta quarta-feira (2.nov.2022) o desbloqueio de rodovias no país, sob o risco de desabastecimento de combustíveis. O alerta é emitido após protestos contra o resultado das eleições para a Presidência da República.

A Brasilcom recomenda ações coordenadas das autoridades responsáveis, para o urgente desbloqueio das estradas e, onde necessário, proteger e acompanhar o deslocamento do transporte de combustíveis, visando evitar o desabastecimento de postos revendedores, supermercados e de hospitais, principais prejudicados pelas interrupções de fornecimento“, disse a federação, em nota.

Em tempo real

Segundo a federação, as distribuidoras têm repassado informações em tempo real sobre os bloqueios para as autoridades. De acordo com último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), há 16 estados com rodovias interditadas no início da noite desta quarta-feira.

Na comparação com o período da manhã, houve piora em Goiás, que passou de duas para três interdições; Amazonas e Espírito Santo, que tinham três pontos, agora têm quatro; Maranhão, que apresentava um ponto com fluxo parcialmente impedido, agora tem bloqueio total da via; Mato Grosso (31 pontos de interdição. Antes, eram 30); Rondônia (tinha 11 interdições e agora tem 12); e Rio Grande do Sul, que registra três pontos com bloqueio total da pista, além de uma interdição.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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MP Eleitoral processa Eraldo Paiva, prefeito de São Gonçalo do Amarante, por intimidar servidores a votarem em seus aliados

MP Eleitoral processa Eraldo Paiva, prefeito de São Gonçalo do Amarante, por intimidar servidores a votarem em seus aliados

Quase 100 perderam seus cargos somente em julho; ex-servidores apontam clima de pressão e perseguição por parte de Eraldo Paiva.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.

Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.

As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.

Coação

Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura. Em uma das gravações ele chega a declarar: “Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!”, complementando: “E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!”.

Servidores que participaram das reuniões confirmaram, ao serem ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral, a pressão sofrida. Eles declararam que, embora não tenha havido ameaça direta de exoneração, o clima de intimidação e perseguição se consolidou entre julho e agosto e, segundo um deles, “todo mundo lá sabe que se não votar nos candidatos de Eraldo vai ser exonerado”. Há acusações ainda de que alguns dos secretários municipais foram forçados a fazer reuniões com suas equipes, em horário de trabalho, e pedir voto para os candidatos do prefeito.

Para o MP Eleitoral, a atitude viola a liberdade política dos servidores públicos, desvirtua a estrutura municipal para fins eleitorais e caracteriza a prática de nepotismo. O pedido à Justiça Eleitoral é que Eraldo Paiva seja sentenciado a oito anos de inelegibilidade. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) será analisada pelo TRE/RN.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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PRF afirma que rodovias liberadas no Brasil já são 631

PRF afirma que rodovias liberadas no Brasil já são 631

O último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado no fim da manhã de hoje (2.nov.2022), aponta que 631 ações de interdição ou bloqueios em rodovias federais foram desfeitas no país. Os manifestantes protestam contra o resultado das eleições para a Presidência da República. A PRF informou que os bloqueios são interrupções totais das vias, enquanto as interdições mantêm o fluxo parcialmente impedido.

Segundo o balanço, 15 estados registram ações, sendo que 98 pontos estão interditados e há 52 pontos de bloqueio. Santa Catarina é o estado com mais bloqueios (36), seguido pelo Paraná (10) e pelo Rio Grande do Sul (3). As interdições ocorrem em maior número em Mato Grosso (30), Pará (17), Rondônia (12) e Paraná (10).

Em São Paulo, no fim da manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) foi acionada para liberar as faixas da Rodovia Castello Branco, na região de Barueri. Nas rodovias estaduais, a PM informou que 109 estradas foram liberadas, 135 estão parcialmente liberadas e há 20 interditadas. Na Bahia, decisão liminar do juiz federal plantonista Felipo Lívio Lemos Luz, proferida ontem (1º), determina a reintegração e proibição de interdição da rodovia BR-101 e demais estradas federais no estado. O magistrado estabeleceu multa de R$ 55 mil para cada pessoa que descumprir a decisão.

Medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota, nesta quarta-feira, informando que que monitora – junto ao setor regulado – possíveis desabastecimentos de suprimentos de saúde, em face das notícias de bloqueios em rodovias.

Segundo a nota, a agência oficiou os Ministérios da Saúde, Justiça, Casa Civil, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conasss) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), alertando para a importância de garantir fluxos contínuos e desimpedidos de insumos de saúde. ” É uma medida que vem no escopo da missão da agência de identificar ameaças e proteger a saúde da população”, diz a nota.

Na segunda-feira (31.out.2022), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio imediato de rodovias, com punições aos manifestantes e ao diretor-geral da PRF em caso de descumprimento.

Foto: Divulgação/PRF
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaristas nazistas de Santa Catarina cantam o Hino Nacional e fazem saudação criada por Hitler

Bolsonaristas nazistas de Santa Catarina cantam o Hino Nacional e fazem saudação criada por Hitler

Bolsonaristas nazistas que fecham a rodovia SC-163, em São Miguel do Oeste, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, fizeram um gesto semelhante à saudação criada por Hitler, conhecida como “sieg heil”, com a mão estendida, enquanto cantavam o Hino Nacional do Brasil.

O gesto, traduzido como “viva a vitória”, era usado nas manifestações nazistas na década de 1930 como uma espécie de reverência – e foi imitado pelo movimento integralista no Brasil. A lei brasileira considera crime a apologia ao nazismo, de acordo com o Artigo 20 da Lei do Racismo.

O vídeo dos bolsonaristas nazistas está sob análise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que tentará identificar as pessoas que fizeram o gesto. A apuração será feita pelo Grupo de Apoio ao Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O que diz a Lei Nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Com informações parciais do Portal Metrópoles

Foto: Reprodução/Twitter

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Corintianos da Gaviões da Fiel liberam trecho da Marginal Tietê e bolsonaristas fogem

Corintianos da Gaviões da Fiel liberam trecho da Marginal Tietê e bolsonaristas fogem

Com a chegada dos corintianos integrantes da Gaviões da Fiel, os autores do bloqueio fugiram rapidamente em seus carros.

Torcedores do Corinthians, integrantes da Gaviões da Fiel, desbloquearam um trecho da Marginal Tietê, em São Paulo, na noite desta terça-feira (1º.nov.2022). O local estava interditado por um grupo de bolsonaristas contrários ao resultado das eleições do último domingo (30.nov.2022). Com a chegada dos corintianos, os autores do bloqueio fogem rapidamente em seus carros.

Logo após desbloquearem o trecho da via, os torcedores penduraram uma bandeira com a frase: “Somos pela democracia”. Eles também gravaram vídeos gritando “democracia” e soltaram rojões em comemoração à liberação da rodovia.

Diversos grupos bolsonaristas estão fazendo bloqueios em pontos do Brasil, tanto dentro da área urbanas dos municípios, como nas estradas. Eles se opõem ao resultado das urnas, que deram vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrotaram o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Cantores sertanejos que apoiaram Bolsonaram cancelam shows por causa de bloqueios nas estradas

Cantores sertanejos que apoiaram Bolsonaro cancelam shows por causa de bloqueios nas estradas

Entre os cantores sertanejos com shows cancelados, estão Gusttavo Lima, Leonardo e George Henrique, da dupla com Rodrigo.

Alguns dos cantores sertanejos que declararam apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu se reeleger no último dia 30 de novembro, precisaram cancelar shows que fariam nesta semana por causa dos bloqueios ilegais de bolsonaristas em estradas contra o resultado das eleições.

Entre os artistas com shows cancelados, estão Gusttavo Lima, Leonardo e George Henrique, da dupla com Rodrigo, que suspenderam apresentações que ocorreriam nesta terça-feira (1.nov.2022). Eles alegaram que não conseguiriam chegar nas cidades com as apresentações marcadas em virtude dos bloqueios nas rodovias.

Gusttavo Lima cantaria em Canaã dos Carajás (PA). Ele anunciou o cancelamento e afirmou que “a decisão foi tomada em virtude das paralisações que ocorrem nas rodovias que dão acesso à cidade e que impedem a chegada ao local em tempo hábil”. Não há informações se o show será remarcado.

Já Leonardo desmarcou o show que faria em Criciúma (SC) também nesta terça-feira (1.nov.2022). Segundo a produtora X9 Promoções, “devido à questão da paralisação dos caminhoneiros, ficou impossibilitada a logística do show”. O show foi remarcado para o dia 1 de dezembro.

George Henrique e Rodrigo cantariam em Balneário Camboriú (SC). Segundo eles, o ônibus da dupla ficou preso no bloqueio ilegal na estrada em Embu das Artes (SP). A dupla não informou se o show será remarcado.

Bolsonaro recebeu o apoio dos cantores sertanejos, incluindo, além de Gusttavo Lima e Leonardo, Zezé di Camargo, Chitãozinho, Fernando (da dupla com Sorocaba), Sula Miranda, entre outros.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Ilustração

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PRF já fez 419 liberações de pistas no país e aplicou 438 multas

PRF já desbloqueou 419 pistas no país e aplicou 438 multas aos infratores

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou 419 bloqueios nas estradas do país e aplicou 438 multas, até o início da noite desta terça-feira (1.nov.2022), segundo informações publicadas no Twitter do órgão. Mesmo assim, ainda de acordo com a PRF, no momento, havia interdições ou bloqueios em 20 estados.

Santa Catarina apresentava o maior número de ocorrências, com 39 bloqueios, seguido por 23 interdições no Pará e mesmo número em Mato Grosso, 10 interdições e 13 bloqueios no Paraná, 12 interdições e 8 bloqueios em Minas Gerais, 16 interdições em Rondônia, 5 interdições e 5 bloqueios no Rio Grande do Sul, 8 interdições em Mato Grosso do Sul, 8 interdições no Espírito Santo, 6 interdições em Pernambuco, 5 interdições em São Paulo, 3 interdições e 1 bloqueio no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, três pontos seguiam parcialmente interditados até as 20h, segundo a PRF, na BR 116, na altura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na mesma rodovia, na altura do município de Itatiaia, já próximo ao estado de São Paulo, e na BR 465, em Seropédica, região metropolitana do Rio.

Ao longo do dia, a PRF usou diálogo e às vezes a força para desobstruir as rodovias. Em vídeos divulgados pelo órgão nas redes sociais, policiais de choque da corporação dispersam manifestantes com uso de bombas de gás e de efeito moral. Em outros vídeos divulgados nas redes, há momentos em que policiais aparecem conversando com os manifestantes, buscando a colaboração para saírem da pista, o que nem sempre deu resultado, apesar das determinações da Justiça, de serem aplicadas multas ou até a retirada à força dos veículos e dos manifestantes, que não aceitam o resultado das eleições que tornaram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Foto: Vladimir Platonow / Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Geraldo Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula

Geraldo Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula

Nome do vice-presidente eleito foi confirmado nesta terça-feira (1°) e ele comandará equipe de transição de Lula.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou hoje (1º.nov.2022) que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para coordenar a equipe de transição para o novo governo. De acordo com Hoffmann, até o momento, só estão confirmados na equipe, além de Alckmin, o ex-ministro Aloizio Mercadante e ela própria, presidente do PT. Outros nomes serão definidos a partir da próxima quinta-feira.

“O Geraldo Alckmin é o vice-presidente da República e tem mais do que legitimidade e poder político e institucional para conduzir isso, então a decisão do presidente [Lula] foi nesse sentido”, disse, em entrevista coletiva. “Como o Mercadante foi coordenador de programa de governo e tem essa relação com os nossos programas, ele vai estar junto na equipe. E eu também vou estar junto na parte da política e na relação com os partidos”, disse Hoffmann.

A presidente do PT ressaltou que todos partidos que participaram da frente ampla formada em torno da candidatura de Lula terão participação na equipe de transição. “Quero deixar claro isso, nessa comissão, a participação de todos os partidos que tiveram conosco nessa caminhada. Os partidos que estiveram na coligação, que fizeram a disputa eleitoral, vão participar também do processo de transição”.

Hoffmann ressalvou, no entanto, que a participação na equipe de transição não significa que os escolhidos serão, necessariamente, futuros titulares dos ministérios. “Importante também deixar bem claro para vocês que quem participa dessa comissão de transição não quer dizer que vai ser ministro ou ministra”, disse. “O presidente Lula não abriu essa discussão”, acrescentou.

Orçamento

A presidente do PT ainda enumerou os principais pontos em que a equipe de transição deverá se debruçar inicialmente. Segundo ela, a preocupação inicial está relacionada ao orçamento para 2023 e a situação fiscal do governo.

“Nós queremos que seja assegurado no orçamento de 2023 o contrato que nós fizemos nas eleições, aquilo que nós dissemos que iríamos realizar para o povo brasileiro. Nós queremos que o auxílio Brasil seja de R$ 600, que tenha reajuste do salário, essas questões nós vamos discutir. Mas mais do que isso nós também queremos ver como é que está a situação fiscal, porque a gente tem poucas informações sobre isso. A ideia é ter um quadro geral”.

Segundo a presidente do PT, o ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o início do processo de transição de governo. “Eu conversei ontem com o Chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira. Ele me falou que está à disposição, que foi uma determinação do presidente [Jair Bolsonaro] de se instalar o processo de transição, que eu poderia passar a ele os nomes para eles fazerem as nomeações”, disse.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Ilustração
Da Agência Brasil

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Bloqueios de estradas podem afetar transporte de oxigênio para hospitais

Bloqueios de estradas podem afetar transporte de oxigênio para hospitais

Alerta dos riscos dos bloqueios de estradas é da Associação Brasileira da Indústria Química, responsável pelo oxigênio no Brasil.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou, em nota à imprensa, que os bloqueios de estradas estão colocando em risco o transporte de oxigênio líquido medicinal, destinado a clínicas e hospitais. A Abiquim disse que acompanha atentamente as notícias e movimentações relacionadas aos protestos e bloqueios de rodovias em diferentes regiões do país.

“Especificamente no setor de saúde, as manifestações estão colocando em risco o transporte de Oxigênio Líquido Medicinal, destinado a clínicas e hospitais, locais nos quais é utilizado para a manutenção e preservação da vida de pacientes em UTI’s ou CTI’s em estado crítico, ou que estejam sofrendo de crise respiratória”, alertou a nota.

Segundo a entidade, é necessária a urgente liberação da circulação sem bloqueios no país para que tanto o oxigênio quanto os demais produtos essenciais à vida do brasileiro sigam chegando ao seu destino.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Bolsonaro fala pela primeira vez após derrota para Lula; discurso durou pouco mais de 2 minutos

Bolsonaro fala pela primeira vez após derrota para Lula; discurso durou pouco mais de 2 minutos

Discurso do presidente ocorre após mais de 40 horas desde o resultado das urnas do último domingo, quando perdeu para Lula.

Em um discurso curto para a imprensa na tarde desta terça-feira (1.nov.2022), que durou pouco mais de dois minutos, o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito do último domingo (30.out.2022), reconheceu, ainda que indiretamente, a vitória do seu opositor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fala de Bolsonaro, no entanto, foi mais direcionada às manifestações que estão ocorrendo no Brasil, e devem servir para conter os protestos de seus apoiadores.

“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça, de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem vindas. Mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como a invasão de propriedades, destruição de patrimônios e cerceamento do direito de ir e vir”, afirmou Bolsonaro.

Ele também agradeceu aos 58 milhões de votos recebidos e exaltou ações do seu governo e conquistas políticas obtidas. Bolsonaro estava ao lado de aliados, incluindo o potiguar Rogério Marinho, ex-ministro do seu governo, que foi Senador eleito pelo Rio Grande do Norte. A manifestação do presidente ocorre após mais de 40 horas desde o resultado das urnas do último domingo.

Após a fala de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que recebeu autorização de Bolsonaro para dar início ao processo de transição do Governo para a futura gestão de Lula, que terá início no dia 1° de janeiro de 2023.

Foto: Reprodução/G1

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Ministro da Justiça determina reforço da PRF e PF para liberar rodovias

Ministro da Justiça determina reforço da PRF e PF para liberar rodovias

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que situação das rodovias é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou ontem (31.out.2022), por meio de uma postagem nas redes sociais, que determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias. Anteontem (30.out.2022), após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça disse que a situação da paralisação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a adoção providências adotadas para manter o fluxo de veículos.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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Supermercados de seis estados têm problemas de abastecimento após bloqueios em estradas

Protestos de caminhoneiros atrapalham trânsito em pelo menos 20 estados

Protestos de caminhoneiros em diversos estados brasileiros, alguns iniciados na noite de domingo (30.out.2022), atrapalharam o trânsito nas rodovias e levaram ao atraso de viagens de ônibus. Muitos passageiros foram pegos de surpresa no meio do caminho, o que fez dobrar o tempo de algumas viagens.

Os manifestantes – que protestam contra o resultado das eleições – fecharam, total ou parcialmente, as estradas, usando os próprios veículos como bloqueio ou ateando fogo em pneus e outros materiais.

Em praticamente todos os casos houve intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tentativa de desobstruir as pistas em diálogo com os manifestantes, muitas vezes sem sucesso. No meio da tarde desta segunda-feira (31.out.2022), um grupo tentou parar a Ponte Rio-Niterói, mas foi logo contido pela Polícia Militar (PM), que liberou o trânsito.

Segundo balanço parcial da PRF, divulgado no início da noite, os protestos de caminhoneiros foram registrados em pelo menos 20 estados. Entre os que tiveram maior número de casos de bloqueios de estradas, Santa Catarina registrou 42 incidentes, Mato Grosso do Sul, 32 interdições, Paraná teve 18 interdições e 6 bloqueios, Pará teve 17 interdições, mesmo número de Rondônia. Goiás registrou 10 interdições, Rio de Janeiro, 9 interdições, São Paulo teve 7 bloqueios. De acordo com a PRF, 75 manifestações foram desfeitas.

Foto: Tomaz Silva (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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Lula conversa por telefone com presidentes de outros países, incluindo Biden, Macron e Sánchez

Lula conversa por telefone com presidentes de outros países, incluindo Biden, Macron e Sánchez

Além dos telefonemas, Lula recebeu diversas mensagens de felicitação pelo Twitter, o parabenizando pela vitória.

No dia seguinte à sua vitória nas urnas, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou a receber ligações de chefes de Estado de diversos países, todos felicitando-o pela eleição. Entre as autoridades internacionais que conversaram com Lula estão o presidente da França, Emmanuel Macron, o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Macron divulgou em suas redes sociais um vídeo de sua ligação para Lula. O mandatário francês parabenizou o brasileiro pela eleição. Lula respondeu afirmando que houve o “resgate da democracia” nas eleições de ontem (30.out.2022). “Estamos vivendo um dia muito feliz porque conseguimos resgatar a democracia”, disse ele na breve conversa.

No telefonema com Biden, os dois falaram da força da democracia no Brasil e, segundo a embaixada dos EUA no Brasil, trataram da relação entre os dois países, sobretudo em temas como mudanças climáticas, a garantia da segurança alimentar, a promoção da inclusão e da democracia, e o gerenciamento da migração regional.

Pelas redes sociais, Sánchez informou de sua ligação para Lula. Ele parabenizou o presidente eleito, desejou-lhe sorte no comando do governo e manifestou seu interesse de trabalhar junto com o Brasil na luta contra a pobreza, a fome e as mudanças climáticas.

Além dos telefonemas, Lula recebeu diversas mensagens de felicitação pelo Twitter. Chefes de Estado de países como Holanda, Alemanha, Chile, Honduras, Paraguai, Haiti, Guatemala, Barbados, Guiné-Bissau, Reino Unido, Uruguai, Peru, Equador, Venezuela, México, Canadá e Portugal se manifestaram pela rede social, congratulando o presidente eleito. Autoridades da União Europeia também parabenizaram o brasileiro.

Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai para presidente nas eleições

Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai para presidente nas eleições

Senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, foi o primeiro integrante da família a se pronunciar sobre as eleições.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) e coordenador da campanha à reeleição, agradeceu aos eleitores que votaram em seu pai neste domingo (30). Bolsonaro perdeu a disputa à Presidência da República para Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá um terceiro mandato a partir de 1º janeiro de 2023.

“Obrigado a cada um que nos ajudou a resgatar o patriotismo, que orou, rezou, foi para as ruas, deu seu suor pelo país que está dando certo e deu a Bolsonaro a maior votação de sua vida! Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, postou Flávio em uma rede social.

O senador é o primeiro membro da família Bolsonaro a comentar os resultados das eleições deste domingo. Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre o resultado. Com 100% das urnas apuradas, Lula obteve 60,3 milhões de votos, o que corresponde a 50,90% dos votos válidos. Já o presidente Jair Bolsonaro ficou com 49,10% dos votos, somando 58,2 milhões de sufrágios.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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PRF dispersa manifestação de bolsonaristas na BR-101 em Parnamirim com gás de pimenta

PRF dispersa manifestação de bolsonaristas na BR-101 em Parnamirim com gás de pimenta

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) utilizou gás de pimenta para liberar um sentido da BR-101, em Parnamirim, na manhã desta terça-feira (1º.nov.2022). A via foi interditada nos dois sentidos por manifestantes bolsonaristas, contrários a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles exigem novas eleições.

O movimento está acontecendo no Brasil inteiro, em alguns estados, com apoio de caminhoneiros. Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PRF e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Após a ação da PRF, que contou com a utilização de gás de pimenta, a BR-101 no sentido Natal-Parnamirim foi liberada. Os agentes também negociaram a liberação da marginal da rodovia no sentido Parnamirim-Natal. O bloqueio ocorria próximo ao viaduto Trampolim da Vitória, que liga Parnamirim e Macaíba.

Foto: Reprodução/InterTV Cabugi

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Caminhoneiros fecham estradas em protesto à vitória de Lula

Caminhoneiros fecham estradas em protesto à vitória de Lula

De acordo com vídeos publicados nas redes sociais, caminhoneiros protestam contra resultado da eleição e pedem intervenção.

Após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, na noite desse domingo (30.out.2022), grupos de caminhoneiros protestam com bloqueios em rodovias. No Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que as ocorrências começaram por volta de 00h30 e ainda permanecem nesta manhã.

A BR-116 segue com bloqueios na região de Barra Mansa, no sul fluminense. Segundo a concessionária CCR RioSP, que administra o trecho da rodovia, o tráfego está interrompido entre os quilômetros 281 e 298 na pista sentido Rio, “devido a manifestação de caminhoneiros”, assim como entre os quilômetros 272 e 281 no sentido São Paulo.

A PRF informa que, no norte fluminense, houve interdição no início da manhã no quilômetro 64 da BR-101, em Campos dos Goytacazes, com queima de pneus. O protesto começou por volta das 5h e às 6h30 a via já havia sido liberada pelos agentes.

Por voltas das 7h, porém, mais manifestantes se dirigiram à região e, segundo a PRF, foram registrados atos de vandalismo. De acordo com vídeos publicados nas redes sociais, o protesto é contra o resultado da eleição e, em alguns locais, há pedido de intervenção militar.

Foto: Tomaz Silva (Arquivo / Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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No primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirma que combate à miséria é sua missão

No primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirma que combate à miséria é sua missão

No primeiro discurso como presidente eleito após a vitória no pleito de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório.

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula ainda disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula também disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância.

Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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Líderes nacionais e internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência

Líderes nacionais e internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência

Líderes de vários países e políticos brasileiros parabenizaram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória no segundo turno das eleições, neste domingo (30.out.2022). O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, parabenizou o presidente recém eleito. Pelas redes sociais, FHC disse que “venceu a democracia, venceu o Brasil!”

Candidato à Presidência no primeiro turno pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro Gomes cumprimentou Lula pelas redes sociais. “Desejo ao presidente eleito toda a felicidade na honrosa missão a si concedida pela maioria de nosso povo brasileiro”, disse.

Apoio internacional

Diversos líderes internacionais já manifestaram apoio ao presidente eleito. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cumprimentou a vitória de Lula por meio de nota.

“Envio meus cumprimento a Luiz Inácio Lula da Silva em sua eleição para ser o próximo presidente do Brasil por meio de eleições livres, justas e confiáveis. Espero que trabalhemos juntos para continuarmos a cooperação entre os dois países nos meses e anos a seguir”.

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que ambos enfrentarão unidos “muitos desafios comuns”. O presidente do Chile, Gabriel Boric, também usou o twitter para parabenizar o presidente eleito. Ao cumprimentar Lula, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau afirmou que “está ansioso para trabalhar” com o futuro presidente.

“O povo do Brasil falou. Estou ansioso para trabalhar com Lula para fortalecer a parceria entre nossos países, entregar resultados para canadenses e brasileiros e avançar em prioridades compartilhadas – como proteger o meio ambiente. Parabéns, Lula!”

O presidente do Panamá, Nito Cortizo, afirmou esperar que os países continuem “trilhando juntos o caminho da amizade e da cooperação em benefício de nossas nações”.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, também parabenizou Lula pela vitória, por meio do Twitter: “Parabéns, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela vitória nas eleições! Estamos felizes com a perspectiva de ampliarmos juntos e aprofundarmos ainda mais as relações Brasil-Alemanha”.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou que comemora “a vitória do povo brasileiro” com a eleição de Lula para a Presidência da República.

Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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Arthur Lira afirma que vitória de Lula não deve ser contestada

Arthur Lira afirma que vitória de Lula não deve ser contestada

Arthur Lira fez pronunciamento e disse que vitória de Lula nas eleições jamais deve ser contestada, pois foi decisão da maioria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite deste domingo (30) que a decisão dos brasileiros de eleger o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo presidente da República “jamais deverá ser contestada”.

“A vitória de Lula nas urnas jamais deverá ser contestada e seguiremos em frente na construção de um país soberano, justo e com menos desigualdades”, afirmou. “Ao presidente eleito, a Câmara dos Deputados lhe dá os parabéns e reafirma o compromisso com o Brasil, sempre com muito debate, diálogo e transparência. É preciso ouvir a voz de todos, mesmo divergentes, e trabalhar para atender as aspirações mais amplas”.

Segundo o congressista, o “Brasil deu mais uma demonstração da vitalidade da força de suas instituições”. O parlamentar afirmou que o momento é de pacificar o país e construir novos pontos para melhorar a vida dos brasileiros.

“É hora de desarmar os espíritos, estender a mão aos adversários, debater, construir pontos, propostas e práticas que tragam mais desenvolvimento, empregos, saúde, educação e marcos regulatórios eficientes. Tudo que for feito daqui para frente tem que ter um único princípio: pacificar o país e dar melhor qualidade de vida ao povo brasileiro”, disse.

Foto: Zeca Ribeiro (Câmara dos Deputados)
Fonte: Agência Brasil

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Assim como no 1° turno, Bolsonaro perdeu em 166 municípios potiguares e venceu apenas em Parnamirim

Assim como no 1° turno, Bolsonaro perdeu em 166 municípios potiguares e venceu apenas em Parnamirim

Assim como no primeiro turno, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, perdeu em todos os municípios do Rio Grande do Norte, exceto um: Parnamirim. Os eleitores do município da Região Metropolitana de Natal deram 53,67% dos votos válidos a Bolsonaro, o que equivale a 60.389 votos. Lula teve 52.136 votos, que representam 46,33% dos votos válidos.

Assim como no 1° turno, Bolsonaro perdeu em 166 municípios e venceu apenas em Parnamirim
Foto: Reprodução/G1 RN

Com um total de 1.326.785 de votos computados, Lula foi eleito no Rio Grande do Norte com 65,10% dos votos válidos. Já Bolsonaro teve 34,90%, com 711.381votos. O Rio Grande do Norte registrou ainda 17,44% de abstenção, após 445.527 pessoas não comparecerem às seções eleitorais do estado.

Como foi o segundo turno nos principais colégios eleitorais do Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró e Parnamirim

Segundo turno em Natal

Lula 52,96% x 47,04% Bolsonaro

Segundo turno em Mossoró

Lula 63,31% x 36,69% Bolsonaro

Segundo turno em Parnamirim

Bolsonaro 53,67% x 46,33% Lula

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Transparência Eleitoral afirma que 2º turno transcorre com tranquilidade

Transparência Eleitoral afirma que 2º turno transcorre com tranquilidade

As primeiras horas de votação neste segundo turno estão tranquilas até o momento, segundo balanço divulgado na manhã deste domingo (30.out.2022) de eleições pela organização da sociedade civil Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil).

Segundo a entidade, que conta com 87 observadores acompanhando seções eleitorais em mais de 40 cidades localizadas em 15 estados e no exterior, a “grande maioria” das mesas foi aberta dentro do horário estipulado (8h). “Nenhuma foi aberta depois das 8h30, e, em todos os casos, foi emitida a zerésima”, informou a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano.

O balanço acrescenta que, até as 9h30, havia ocorrência de filas, mas em menor intensidade do que no primeiro turno. A entidade contabilizou que “77% das seções observadas relataram filas que sugerem um fluxo dinâmico de voto”, e que, em quatro países observados, também foram observadas filas, “ainda que diversas providências tenham sido tomadas pelos consulados, como maior organização interna nos centros de votação”.

Onde votar

A presença de mesários também está de acordo com o esperado. “Sobre informação do local de votação, em 95% dos casos observados o eleitor ou eleitora demonstra ter informação suficiente sobre onde votar”, detalha o levantamento.

A entidade acrescenta que a “larga maioria das urnas está instalada em locais que preservam o sigilo dos votos” e os eleitores têm “plena informação de como votar, não tendo sido identificados elementos que pudessem indicar problemas para a emissão do voto”.

No entanto, houve quatro relatos de posicionamento de urnas que não garantiriam “totalmente” o segredo de voto. Os observadores informaram, ainda, não terem testemunhado, nos equipamentos de votação, problemas que pudessem, de alguma forma, comprometer a integridade da eleição.

“Foram reportados quatro casos em que as urnas apresentaram problemas. Em um deles foi necessário reimprimir a zerézima, documento que atesta que a urna não contém nenhum voto antes do início da votação; e nos outros três houve problemas com o teste do teclado”, informa a coordenação da TE Brasil.

Segundo a entidade, em dois deles, após reiniciar a urna, o equipamento voltou a funcionar normalmente. Em outro, foi necessária a intervenção de um técnico da Justiça Eleitoral. “Após procedimentos técnicos, a urna também voltou a funcionar, e em nenhum dos casos relatados foi necessária a substituição da urna pelas [urnas] de contingência”, esclareceu.

Fiscais de partido

A TE Brasil verificou “aumento de circulação e de presença de fiscais de partido, inclusive no exterior”. “Por outro lado, foi relatado somente um caso de impedimento de observação a pedido de um fiscal de partido, situação que foi controlada com a assistência do presidente de mesa”, complementou.

A Transparência Eleitoral pede aos eleitores que, caso seja identificada qualquer irregularidade no pleito, façam a denúncia.

“Reforçamos o convite para que os eleitores denunciem toda e qualquer situação que possa colocar em risco a normalidade e a regularidade das eleições brasileiras, como compra de voto, desinformação, disparos em massa, falta de acessibilidade nos locais de votação, propaganda eleitoral irregular e violência política”.

Foto: Alejandro Zambrana (Secom TSE / Flickr)
Fonte: Agência Brasil

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TSE intima diretor-geral da PRF para explicar sobre blitze em rodovias

TSE intima diretor-geral da PRF para explicar sobre blitze em rodovias

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, preste imediatamente informações sobre as razões para a realização de operações policiais que tiveram imagens divulgadas em redes sociais.

No despacho, Moraes apontou uma publicação no Twitter que mostra uma viatura e agentes da PRF parados às margens de uma rodovia e abordando motoristas. No vídeo, o homem que faz a filmagem diz se tratar de uma rodovia na Paraíba.

Na noite de ontem (29.out.2022), Moraes proibiu a PRF de conduzir, neste domingo (30.out.2022) de segundo turno, operações que pudessem afetar o transporte público de eleitores, fosse pago ou gratuito, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF em caso de descumprimento.

O presidente do TSE atendeu a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apresentou notícias de suposto uso político da PRF em favor do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. A Agência Brasil entrou em contato com a PRF, mas até o momento o órgão não se manifestou sobre a determinação de Moraes.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil

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Lula vota em São Bernardo do Campo e afirma que hoje é o dia 'mais importante da sua vida'

Lula vota em São Bernardo do Campo e afirma que hoje é o dia ‘mais importante da sua vida’

Lula votou por volta das 9h12 na escola estadual João Firmino, no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo.

O candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votou na manhã deste domingo (30.out.2022) em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ele votou por volta das 9h12 na escola estadual João Firmino, no bairro Assunção. Centenas de apoiadores o aguardavam na porta do colégio desde cedo.

Logo após votar, ele falou com a imprensa, e falou sobre a expectativa que tem. “Hoje possivelmente seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida e acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro, porque hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer”, afirmou.

Lula repetiu o gesto que fez no primeiro turno e beijou o comprovante de votação. Ele também abraçou e conversou com eleitores.

Foto: Reprodução/G1

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Bolsonaro vota no Rio de Janeiro e fala em 'expectativa de vitória'

Bolsonaro vota no Rio de Janeiro e fala em ‘expectativa de vitória’

Bolsonaro cumprimentou os mesários, votou, e deixou o local rapidamente; “recebemos boas notícias recentemente”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, votou na manhã deste domingo (30.out.2022) logo após a abertura das urnas. O candidato votou na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele chegou ao local antes das 8h. Ao entrar na seção eleitoral, o presidente cumprimentou os mesários, votou, e deixou o local rapidamente.

Ao falar com a imprensa, ele falou que acredita que será reeleito no dia de hoje. “Expectativa de vitória, pelo bem do Brasil. Só tivemos boas notícias nos últimos dias. Se Deus quiser, seremos vitoriosos hoje à tarde. Ou melhor, o Brasil será vitorioso hoje à tarde”, afirmou.

Foto: Reprodução/G1

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Carla Zambelli afirma ter sido agredida por apoiadores do PT

Carla Zambelli afirma ter sido agredida por apoiadores do PT

Após o vídeo em que a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) aparece apontando uma arma viralizar, um outro vídeo já circula pelas redes sociais mostrando o que teria sido o início da confusão. Nas imagens, a deputada aparece cercada por alguns homens na calçada de um restaurante no bairro dos Jardins, em São Paulo. Em meio a um bate-boca, a parlamentar cai, levanta e corre atrás de um homem que diz tê-la agredido. No vídeo também é possível ouvir o barulho do disparo de arma de fogo.

No relato publicado nas redes sociais, Zambelli falou que saía de um restaurante quando foi abordada por um grupo de apoiadores do PT. “Vários homens se aproximaram e uma mulher com uma camisa vermelha ficou do lado de lá dando cobertura. Eles me empurraram, até me machucaram aqui [na perna], me jogaram no chão, me chamaram de filha da pta, de prostituta, mandaram eu tomar no c e ele cuspiu em mim várias vezes”, contou.

Após cair com o empurrão, Carla Zambelli levantou e foi atrás do homem cuja identidade não foi divulgada. “Falei que ia chamar a polícia e que ele tinha que ficar aqui para esperar a polícia chegar. Ele se evadiu, eu saquei a arma e saí correndo atrás dele pedindo para ele parar. Ele ficou com medo e parou dentro de um bar. Pedi para ele esperar porque ia chamar a polícia, ia dar flagrante. Ele começou a pedir desculpa porque estavam filmando”, afirmou a deputada.

A parlamentar bolsonarista foi reeleita deputada federal no último dia 02 de outubro, sendo a segunda mais votada no estado de São Paulo com 946.244 votos.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Ilustração
Do Novo Notícias

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Eleitores de todo Brasil vão às urnas neste domingo para o segundo turno

Eleitores de todo Brasil vão às urnas neste domingo para o segundo turno

Além de presidente, 12 estados escolherão também o governador no segundo turno das eleições.

O segundo turno das eleições 2022 será neste domingo (30.out.2022) em todo o território nacional e em 181 localidades no exterior. Mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar decidirão quem será o presidente da República pelos próximos quatro anos entre os candidatos Jair Messias Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação será realizada das 8h às 17h (horário de Brasília), em 5.570 cidades do país. Em 12 estados, onde nenhum dos candidatos ao governo estadual obteve 50% dos votos válidos mais um no primeiro turno, os eleitores também vão escolher o governador. Na cabine de votação, o eleitor deve digitar primeiro o número do candidato a governador. Em seguida, digitar o número do candidato à Presidência da República.

Em oito municípios brasileiros haverá ainda eleições suplementares no mesmo dia. Nessas cidades, aos eleitores também escolherão novos prefeitos, isso porque os mandatários municipais dessas localidades tiveram o mandato ou registro cassado pela Justiça Eleitoral. Portanto, as pessoas terão de votar em três cargos, na seguinte ordem: governador, presidente e prefeito.

As eleições para prefeito ocorrerão em: Cachoeirinha (RS), Canoinhas (SC), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP), Vilhena (RO). Os novos prefeitos terão mandato de dois anos.

Confira os estados onde haverá segundo turno para governador:

Alagoas: Paulo Dantas (MDB) x Rodrigo Cunha (União)
Amazonas: Wilson Lima (União) x Eduardo Braga (MDB)
Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT) x ACM Neto (União)
Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) x Manato (PL)
Mato Grosso do Sul: Capitão Contar (PRTB) x Eduardo Riedel (PSDB)
Paraíba: João Azevêdo (PSB) x Pedro Cunha Lima (PSDB)
Pernambuco: Marília Arraes (Solidariedade) x Raquel Lyra (PSDB)
Rio Grande do Sul: Onyx Lorenzoni (PL) x Eduardo Leite (PSDB)
Rondônia: Coronel Marcos Rocha (União) x Marcos Rogerio (PL)
Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) x Décio Lima (PT)
São Paulo: Tarcísio de Freitas (Republicanos) x Fernando Haddad (PT)
Sergipe: Rogério Carvalho (PT) x Fábio (PSD)

Transporte gratuito

Diversas cidades, entre elas as 27 capitais dos estados brasileiros, anunciaram transporte gratuito no dia do pleito. A medida foi tomada após decisão do TSE proibindo a redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia da votação e de outro julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a liberarem o passe livre.

Resultados

A consulta dos resultados do pleito estará disponível em tempo real no sistema do TSE após o encerramento da votação, às 17h de Brasília. Basta pesquisar pelo nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. Também é possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, votos em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Confira as últimas pesquisas Ipec e Datafolha para o 2° turno

Confira as últimas pesquisas Ipec e Datafolha para o 2° turno

O Ipec e o Datafolha divulgaram neste sábado (29.out.2022) as últimas pesquisas da disputa presidencial do segundo turno. Os levantamentos apontam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será eleito amanhã. Os dados se referem aos votos válidos.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Pesquisa Ipec

Na pesquisa Ipec, Lula aparece com 54% dos votos válidos. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, tem 46%. Os índices dos dois candidatos são os mesmos da última pesquisa realizada pelo instituto, divulgada no dia 24 de outubro.

O levantamento foi encomendado pela Globo, e foi realizado entre a quinta-feira (27.out.2022) e este sábado (29).

Segundo o Ipec, os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ainda de acordo com o instituto, foram entrevistadas 4.272 pessoas em 236 municípios entre quinta-feira (27) e sábado (29). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-05256/12.

Pesquisa Datafolha

A pesquisa Datafolha mostra Lula (PT) com 52% dos votos válidos no 2º turno, e Bolsonaro com 48%. O levantamento foi encomendado pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, e foi feito nesta sexta-feira (28.out.2022) e neste sábado (29). Segundo o instituto, os resultados referem-se à intenção de voto no momento das entrevistas.

O Datafolha afirmou que a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. De acordo com o instituto, Lula e Bolsonaro “estão no limite dessa margem, com maior probabilidade de o petista estar à frente”.

No levantamento anterior do Datafolha, divulgado no dia 27 de outubro, Lula tinha 53%, enquanto Bolsonaro tinha 47%.

O Datafolha entrevistou 8.308 mil pessoas, em 253 municípios, nos dias 28 e 29 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-08297/2022.

Foto: Lula – Ricardo Stuckert / Bolsonaro – Antonio Cruz/Agência Brasil

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Deputada bolsonarista Carla Zambelli saca e aponta arma para homem na rua em São Paulo

Deputada bolsonarista Carla Zambelli saca e aponta arma para homem na rua em São Paulo

Carla Zambelli atravessou a rua seguindo um homem com a arma em punho e o perseguiu até um bar.

A deputada federal Carla Zambelli (PL), aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua na tarde deste sábado (29.out.2022). As cenas foram gravadas e viralizaram. Após a repercussão, a deputada divulgou um vídeo nas suas redes sociais onde afirma que foi cercada e agredida por “meliantes do PT”.

O caso aconteceu nos Jardins, área nobre de São Paulo. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Carla atravessou a rua Joaquim Eugênio de Lima com a Alameda Lorena seguindo um homem com a arma em punho. Ele entrou em um bar e a deputada foi atrás. Em seguida ela grita: “Deita no chão”, e obriga o homem a se deitar no chão.

A deputada afirmou ainda que fez um Boletim de Ocorrência e que foi agredida. “Me empurraram no chão. Um homem negro. Eles usaram um negro pra vir em cima de mim“, afirmou.

Foto: Reprodução/Twitter

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TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral

TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral

A cerimônia pública de verificação da integridade do sistema eleitoral ocorreu na sede do TSE, em Brasília.

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, hoje (29.out.2022), véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, mais uma etapa do processo de fiscalização da integridade do sistema eleitoral do Brasil.

A verificação dos sistemas de Gerenciamento da Totalização, Receptor de Arquivos de Urnas, InfoArquivos e Transportador WEB integra o cronograma de ações que a Corte realiza antes de cada eleição, com o objetivo de atestar a segurança do processo eleitoral e, se necessário, corrigir eventuais problemas.

A cerimônia pública de verificação, que ocorreu na sede do TSE, em Brasília, contou com a presença de representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de delegados dos partidos PV, PCdoB e do Cidadania e jornalistas.

Além de inspecionar a integridade dos sistemas lacrados no mês passado, os técnicos do TSE emitiram a chamada zerésima, cujo relatório impresso demonstra que nenhum voto foi previamente registrado no sistema de totalização – ou seja, que não há, no sistema, nenhum voto contabilizado para qualquer um dos candidatos.

Todos puderam vir ao TSE acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e, a partir daí, nós lacramos aquilo que foi fiscalizado, acompanhado efetivamente por todas as instituições fiscalizadoras”, declarou o secretário de TI do TSE, Júlio Valente, ao destacar outras etapas de fiscalização dos sistemas levadas à cabo ao longo do último ano, com a presença de várias entidades públicas e da sociedade civil organizada. “O que nós comprovamos agora é que, aquilo que está sendo de fato executado, os sistemas que estão no ar, são aqueles que foram lacrados”.

Além do relatório que o TSE emite para atestar a integridade do sistema eleitoral para o cargo de presidente, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) imprimir um documento semelhante, sobre os sistemas sob sua alçada, incluindo idênticos aspectos da escolha de governador, vice-governador, senador, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Agência Brasil

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Mais de 19 mil passagens gratuitas para eleitores que votam nos interiores foram entregues no RN

Mais de 19 mil passagens gratuitas para eleitores que votam nos interiores foram entregues no RN

A entrega das passagens gratuitas atende a uma determinação do Governo do Estado durante as eleições.

A Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse) entregou, entre a última terça e sexta-feira, 25 a 28 de outubro, o total de 19.542 passagens gratuitas no Rio Grande do Norte para os eleitores votarem neste segundo turno das eleições 2022.

A entrega dos bilhetes gratuitos atende a uma determinação do Governo do Estado, por meio do decreto n° 32.109, e é um benefício para todos os eleitores, reforçando o direito à cidadania e contribuindo para que toda a população possa votar. As passagens gratuitas foram marcadas entre o sábado e a segunda-feira (29 e 31 de outubro).

Cerca de 25 municípios, especialmente das regiões Oeste e Alto Oeste, tiveram os destinos esgotados partindo de Natal já nos primeiros dias. A maior procura ocorreu em Natal, mas clientes que moram no interior e que quiseram se deslocar para outros municípios onde havia linhas regulares também procuraram a Transpasse nos municípios para retirar as passagens.

Foto: Divulgação

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Globo promove hoje o último debate do 2° turno entre Lula e Bolsonaro

Globo promove hoje o último debate do 2° turno entre Lula e Bolsonaro

O último debate das Eleições 2022 será realizado nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro; candidatos confirmaram presença.

A Globo vai realizar nesta sexta-feira (28.out.2022) o último debate entre os dois candidatos à presidência da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) estarão mais uma vez frente a frente. O debate vai ao ar logo após a novela “Travessia”.

Os telespectadores poderão acompanhar o debate ao vivo pelo G1, na TV Globo, na GloboNews e no Globoplay. O encontro será realizado nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, e terá 5 blocos, sendo dois com temas livres, dois com temas determinados e um para considerações finais.

Como será o último debate das Eleições 2022

  • 1º bloco: 30 minutos de debate com tema livre. Cada candidato terá que administrar o tempo de 15 minutos para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas;
  • 2º bloco: 20 minutos de debate com temas determinados, sendo dividido em 2 rodadas de 10 minutos. Cada candidato terá direito a escolher um tema definido pelo Jornalismo da Globo. Neste bloco, os candidatos terão 5 minutos de fala para cada uma das rodadas;
  • 3º bloco: mais 30 minutos de debate com tema livre. Os candidatos terão que administrar o tempo de 15 minutos para perguntas e respostas;
  • 4º bloco: duas rodadas de 10 minutos com temas definidos.
  • 5º bloco: candidatos terão direito a 1 minuto e 30 segundos cada um para considerações finais.

Segundo a Globo, a ordem de quem começa questionando e respondendo em cada bloco foi definida em sorteio.

Foto: Reprodução/TV Bandeirantes

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