Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
Setor salineiro do RN é beneficiado com inclusão no PROEDI
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a inclusão da indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). A medida, publicada por meio do Decreto nº 34.264/2024, atende a uma reivindicação histórica do setor, consolidando o compromisso com o fortalecimento da economia potiguar.
Impacto da inclusão no PROEDI
A decisão foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e visa estimular um dos setores mais importantes para a economia do estado. O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal marinho do Brasil, e a inclusão das salineiras no PROEDI é considerada estratégica para manter essa liderança e fomentar o crescimento industrial.
“Com essa medida, reafirmamos nosso compromisso com o setor salineiro, que desempenha um papel fundamental na nossa economia. É uma resposta a um pleito justo que vai garantir maior competitividade para a indústria do sal”, declarou a governadora.
Benefícios para o setor salineiro
O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da FIERN, Sílvio Torquato, ressaltou a relevância do decreto. “A decisão da governadora é crucial para assegurar a continuidade da liderança do RN na produção de sal. Esse estímulo beneficia toda a cadeia produtiva e contribui diretamente para o desenvolvimento do estado”, afirmou Torquato.
A indústria salineira do RN responde por uma expressiva parcela da economia local, gerando empregos e movimentando diversos municípios. Com a inclusão no PROEDI, as empresas do setor terão acesso a incentivos fiscais que poderão ampliar a capacidade produtiva e estimular novos investimentos.
Detalhes do decreto
O decreto foi publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2024 e foi assinado também pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O documento especifica as condições que as indústrias salineiras deverão atender para acessar os benefícios do PROEDI.
Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o PROEDI já beneficia cerca de 300 indústrias em todo o estado, gerando mais de 56 mil empregos diretos. A inclusão da indústria salineira promete expandir esses números e consolidar o RN como referência na produção industrial.
Dados de geração de empregos
De acordo com o painel de Indicadores de Desenvolvimento Econômico do Estado do RN (IDEE), aproximadamente 35% dos empregos industriais estão concentrados em Natal e Mossoró, resultando em 19.555 postos de trabalho. Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante também se destacam na geração de empregos, contribuindo para o crescimento do setor.
O papel do PROEDI no desenvolvimento industrial
O PROEDI tem se mostrado uma ferramenta essencial para impulsionar a indústria potiguar. A iniciativa do Governo do Estado não apenas fortalece setores tradicionais, como também atrai novos investimentos. A inclusão do sal reforça o papel do PROEDI na construção de uma economia mais diversificada e resiliente.
Confira o funcionamento dos órgãos e serviços no feriado municipal do Dia de Santos Reis
Na próxima segunda-feira (6.jan.2025), feriado de Santos Reis, diversos órgãos e serviços públicos terão alterações nos horários de funcionamento em Natal. Para manter a organização, confira o que abre e fecha na data.
Atendimento dos órgãos estaduais
CAERN
Os canais de atendimento continuarão funcionando 24h, sendo eles o teleatendimento 115, o app Caern Mobile, a Agência Virtual em caern.com.br ou pelo WhatsApp 84 98118-8400. Equipes de plantão estarão atuando para serviços de operação e manutenção. Já o atendimento presencial nos escritórios estará suspenso, sendo retomado na terça-feira (7).
DETRAN
Em Natal, a sede e as unidades da Zona Sul e da Zona Norte (que funcionam dentro das Centrais do Cidadão) estarão fechadas. Quem tiver agendado atendimento para esta data, pode comparecer na respectiva unidade, a partir da terça-feira (7), portando o comprovante do agendamento.
Nas demais unidades, o funcionamento será normal.
HEMONORTE
Na segunda-feira (6), funcionará normalmente, no horário das 7h às 12h.
ESPAÇO HEMOCENTRO PARTAGE SHOPPING
Estará fechado, retomando o atendimento na terça-feira (7).
UNICAT
Estará fechada, retomando o atendimento na terça-feira (7).
CEASA
A Central de Abastecimento do RN terá seu atendimento ao público consumidor normal, na segunda-feira (6), das 3h às 13h.
SEGURANÇA
Somente as delegacias especializadas localizadas em Natal estarão fechadas no Dia de Santos Reis. No caso de ocorrências policiais, procurar as delegacias de plantão. Na terça-feira (7), voltam a funcionar normalmente.
1ª Delegacia de Plantão (Zona Sul) – Central de Flagrantes Av. Interventor Mário Câmara, 3.532 – Cidade da Esperança, Natal/RN
2ª Delegacia de Plantão (Zona Norte) Av. Dr. João Medeiros Filho, 2.141, Conjunto Potengi, Natal/RN
3ª Delegacia de Plantão (Parnamirim) Endereço: Avenida Bela Parnamirim, Bairro Vida Nova, Parnamirim/RN
As ocorrências relacionadas à violência doméstica devem ser comunicadas à Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV), localizada na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, de acordo com os dias e horários informados acima.
RESTAURANTES POPULAR
Somente as unidades de Restaurante Popular que funcionam em Natal, estarão fechadas na segunda-feira (6). Toda as demais, funcionarão normalmente.
PROGRAMA DO LEITE
Haverá entrega, sem alterações.
PARQUE DAS DUNAS E CAJUEIRO DE PIRANGI
A sede administrativa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), na próxima segunda-feira (6), no bairro Tirol, estará fechada.
Já o Posto Avançado de Mossoró, os boxes de atendimento das Centrais do Cidadão (Assú, Caicó, Caraúbas, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros), as Unidades de Conservação sob gestão do Idema, incluindo o Parque das Dunas, Mata da Pipa, e outras áreas protegidas, como o Cajueiro de Pirangi, funcionarão normalmente, atendendo o público em seus horários habituais.
O valor da entrada no Cajueiro de Pirangi é de R$ 8. O acesso ao Parque Estadual Mata da Pipa é gratuito.
Segunda-feira (6)
Parque das Dunas – Natal Fechado
Cajueiro de Pirangi – Parnamirim Aberto 7h30 às 17h
Parque Estadual Mata da Pipa Aberto 8h às 12h Entrada gratuita.
CENTRAL DO CIDADÃO
As unidades de Natal, Lajes, Canguaretama estarão fechadas. Em todas as demais, o funcionamento será normal.
SINE
Fechará no feriado da segunda-feira (6).
ITEP
As unidades do ITEP que funcionam nas Centrais do Cidadão, assim como a unidade Central, no bairro da Ribeira, estarão fechadas.
CULTURA
Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, Papódromo, Complexo Cultural Rampa, EDTAM, Fundação José Augusto (FJA), Centro Cultural Adjuto Dias (Caicó), Casas de Cultura Popular, Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos, Teatro Alberto Maranhão e Pinacoteca do Estado Fecham na segunda-feira (6), reabrindo na terça-feira (7).
CASAS DE CULTURA POPULAR
Terão funcionamento normal na segunda-feira (6).
Fotos: Sandro Menezes / Elisa Elsie / Divulgação/Governo do RN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
· até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
· até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
Fuad Noman está internado na UTI do Hospital Mater Dei
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, voltou a ser internado nesta sexta-feira (3). De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda. Ele está fazendo uso de assistência ventilatória e será submetido a exames para avaliação do quadro.
Fuad Noman foi vice-prefeito eleito em 2020 e assumiu a gestão da capital mineira em março de 2022 após a renúncia do então prefeito Alexandre Kalil, que decidiu na ocasião concorrer ao governo estadual. No ano passado, Fuad foi reeleito após vencer no segundo turno o deputado estadual e candidato Bruno Engler (PL). Ele obteve 53,73% dos votos válidos.
Problemas de saúde vêm acompanhando Fuad Noman desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Mesmo se submetendo ao tratamento para combater a doença, ele afirmou desde o primeiro momento que manteria sua candidatura à reeleição.
Em outubro, Fuad afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro. As três anteriores foram motivadas, respectivamente, por dores nas pernas, por pneumonia e por diarreia e desidratação.
Sua posse como prefeito reeleito ocorreu de forma virtual na quarta-feira (1º), devido à recomendação médica. Em sua aparição por vídeo, ele discursou com dificuldade.
Pouco antes do comunicado sobre a nova internação ser divulgado pelo hospital, as redes sociais do prefeito publicaram uma postagem anunciando o rateio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prefeito oficializa secretários e adjuntos em diversas pastas para fortalecer a gestão municipal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), anunciou novas nomeações para compor sua gestão. A publicação extra do Diário Oficial do Município (DOM), realizada na sexta-feira (3.jan.2025), formalizou a entrada de diversos secretários e adjuntos.
Entre os destaques está o vereador Felipe Alves, que assume o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Luciandro Paulo Dantas Pinheiro foi nomeado adjunto de Operações na mesma secretaria. Rayanne Araújo Costa será adjunta de Atenção Integral à Saúde.
Felipe Maciel Pinheiro Barros foi nomeado adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), e também responderá interinamente como titular da pasta.
Outros nomes anunciados
Marcos Alexandre Oliveira de Araújo – Adjunto de Comunicação
Eduardo Dantas – Adjunto de Planejamento
Dickson Nasser Júnior – Adjunto de Relações Sociais e Políticas
José Serafim da Costa Neto – Adjunto de Gestão Administrativa
Vanessa Pinheiro Félix – Adjunto de Receita na Secretaria de Finanças (Sefin)
Fortalecimento da gestão
Segundo o governo municipal, as nomeações fazem parte de uma estratégia de fortalecimento da gestão municipal. O prefeito Paulinho Freire busca integrar lideranças comprometidas com o desenvolvimento de Natal.
Lei Complementar sancionada por ex-prefeito cria taxa anual baseada em risco e porte dos negócios
A cidade de Natal passou a contar com uma nova taxa de Vigilância Sanitária. A Lei Complementar nº 250, sancionada pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de dezembro de 2024. A nova legislação busca custear fiscalizações sanitárias em estabelecimentos de saúde e serviços correlatos.
Segundo a prefeitura, a taxa tem como finalidade financiar a fiscalização do cumprimento das normas higiênico-sanitárias. A regulação será de responsabilidade do atual prefeito, Paulinho Freire (União Brasil).
Quem deve pagar a taxa?
Estão sujeitos à cobrança estabelecimentos que apresentam risco à saúde pública. As atividades incluem:
Produção e circulação de bens;
Serviços de saúde ou de interesse à saúde.
A classificação é baseada nos critérios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Valor e cálculo da taxa
Os valores da taxa variam conforme o porte do estabelecimento e o nível de risco. Confira a tabela:
Pequeno porte e baixo risco: a partir de R$ 60 anuais;
Grandes estabelecimentos de alto risco: até R$ 12 mil anuais;
Empreendimentos temporários: de R$ 500 a R$ 3 mil.
Isenções previstas
A legislação prevê isenção para instituições filantrópicas sem fins lucrativos, desde que não realizem atividades semelhantes a empreendimentos privados. Para obter a isenção, a instituição deve estar registrada nos Conselhos Municipal ou Nacional de Assistência Social.
Impacto nos estabelecimentos locais
Com a nova taxa, o setor empresarial de Natal precisará se adaptar às exigências sanitárias. Empreendedores devem ficar atentos à regulamentação, que detalhará prazos e formas de pagamento.
Novas leis garantem reajuste salarial anual e reorganizam carreiras do funcionalismo estadual
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta sexta-feira (3.jan.2025), um conjunto de leis que promovem a valorização do funcionalismo estadual, beneficiando 63,7 mil servidores do Rio Grande do Norte, entre ativos, aposentados e pensionistas. A medida alcança 20 categorias de servidores e reforça o compromisso do governo com a melhoria das condições salariais e o reconhecimento do trabalho público.
As leis sancionadas incluem:
Lei Complementar 777/2025 – Estabelece a política salarial permanente para servidores civis e militares.
Lei Complementar 778/2025 – Reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial de servidores da administração direta e indireta.
Lei Complementar 779/2025 – Garante segurança jurídica para militares estaduais na concessão de auxílio-alimentação e promoções ex-ofício.
A partir de abril de 2025, os salários serão revisados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Essa é uma forma de valorizar o servidor, garantindo poder de compra e incentivando a prestação de um serviço público de qualidade”, destacou a governadora.
Diálogo e transparência com o funcionalismo
O processo de negociação que resultou nas leis sancionadas envolveu intenso diálogo com o Fórum Estadual dos Servidores. O secretário da Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o acordo foi construído ao longo de dois anos com participação ativa de sindicatos e associações.
“A compreensão da necessidade de reequilíbrio financeiro foi essencial para chegarmos a uma solução sustentável, que contempla tanto o funcionalismo quanto as metas fiscais do Estado”, afirmou Pedro Lopes.
Sustentabilidade fiscal e crescimento controlado
As novas leis também se alinham à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula um limite de 49% para gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida até 2032. A partir de 2026, enquanto o Estado ultrapassar esse limite, o reajuste salarial automático dependerá do cumprimento de metas fiscais ou da relação entre o crescimento de despesas e da receita.
Pedro Lopes explica que a legislação visa assegurar o equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal, permitindo que o governo mantenha o controle financeiro sem comprometer os reajustes.
Foto: Carmem Felix/Demis Roussos/Governo do RN/Ilustração
Ex-vereador traz experiência política para fortalecer interlocução institucional
O ex-vereador Raniere Barbosa foi nomeado para assumir a Secretaria Especial do Gabinete do Prefeito de Natal. Com quatro mandatos legislativos concluídos, Raniere acumula uma sólida trajetória na política municipal, tendo ocupado a presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores durante o biênio 2017/2018. Além disso, o ex-parlamentar também comandou quatro secretarias municipais ao longo de sua carreira.
A convite do prefeito eleito Paulinho Freire, Raniere Barbosa terá como principal função na nova secretaria a consultoria de projetos e a interlocução com o Poder Legislativo. Sua nomeação marca o início do mandato de Freire, que teve início na última quarta-feira (1º.jan.2025).
Experiência política e atuação em Natal
Raniere Barbosa construiu sua carreira política atuando ativamente na capital potiguar. Durante seus quatro mandatos como vereador, destacou-se por sua capacidade de liderança e articulação política. Sua passagem pela presidência da Câmara Municipal foi marcada por projetos de relevância para a cidade e por um diálogo constante com diversas frentes políticas.
A nomeação de Raniere é vista como uma estratégia para reforçar a comunicação entre o Executivo e o Legislativo municipal, facilitando a tramitação de projetos de interesse da prefeitura. Além disso, seu papel à frente da secretaria incluirá o acompanhamento de iniciativas prioritárias do novo governo.
Desafios e prioridades
Entre os principais desafios de Raniere está a necessidade de fortalecer a colaboração entre o Gabinete do Prefeito e a Câmara dos Vereadores, garantindo agilidade na aprovação de projetos essenciais para o desenvolvimento de Natal. A experiência acumulada em diferentes secretarias municipais o credencia a enfrentar as demandas e contribuir diretamente para a implementação de políticas públicas.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Divulgação
Sete indivíduos foram ouvidos após incidentes em residência na zona Norte de Natal
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte identificou e intimou sete suspeitos de envolvimento em atos de intimidação contra a deputada estadual Eudiane Macedo (PV). Os incidentes ocorreram em sua residência, localizada na zona Norte de Natal. As investigações apontam que os atos foram registrados por câmeras de segurança, evidenciando a participação de um dos suspeitos na derrubada do portão da casa.
Os depoimentos ocorreram na última segunda-feira (30.dez.2024). Segundo a delegada Anna Beatriz, os suspeitos alegaram que as ações foram resultado de uma “brincadeira de mau gosto”. Eles afirmaram que a residência foi escolhida aleatoriamente por estar próxima à esquina, o que facilitaria a fuga.
Relembre o caso
De acordo com Eudiane Macedo, os atos de intimidação ocorreram por três dias consecutivos. No segundo dia, os indivíduos tentaram derrubar o portão, mas sem sucesso. Na terceira tentativa, o portão foi derrubado, e tiros foram ouvidos na região logo após o incidente.
Imagens de segurança também captaram a presença de homens em duas motocicletas durante os eventos. A polícia identificou os motociclistas, mas não encontrou provas de envolvimento direto na derrubada do portão. Segundo a delegada, eles haviam acabado de sair do trabalho e planejavam um encontro com os suspeitos.
Possíveis penalidades
A polícia informou que os suspeitos podem responder pelo crime de dano, desde que haja representação formal por parte da deputada ou de outros envolvidos. Entre os intimados, há menores de idade, o que pode resultar em medidas socioeducativas.
A delegada Anna Beatriz reforçou que as investigações continuam e que novas provas serão anexadas ao inquérito. O objetivo é assegurar a responsabilização dos envolvidos e prevenir novos episódios.
Próximos passos
A deputada Eudiane Macedo declarou que aguarda os desdobramentos da investigação para decidir sobre a representação formal. Ela também solicitou reforço na segurança de sua residência e ações para coibir a violência na região.
CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.
Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.
O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.
A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.
Segundo o Sindsaúde, há falta de profissionais e condições precárias na maior unidade de saúde do RN
Na manhã desta sexta-feira (3.jan.2025), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) denunciou a superlotação na sala de recuperação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
De acordo com o sindicato, 40 pacientes estão internados na sala de recuperação, que deveria ser destinada exclusivamente aos cuidados pós-operatórios imediatos. Imagens divulgadas pelo Sindsaúde mostram pacientes em leitos próximos, ocupando todo o espaço disponível.
Pacientes aguardam nos corredores
Além da sala de recuperação, a entidade relata que diversos pacientes aguardam atendimento nos corredores. Segundo o Sindsaúde:
2 pacientes estão no corredor de entrada;
4 pacientes na antessala;
2 pacientes no corredor do Centro Cirúrgico.
Falta de profissionais e fechamento de andares
O segundo andar do hospital, que havia sido reaberto recentemente após pressões públicas, corre o risco de ser fechado novamente devido à falta de profissionais.
Para o Sindsaúde, o problema é resultado do subfinanciamento e da precarização do hospital. A unidade é considerada a maior do estado e enfrenta desafios recorrentes na gestão de leitos e no atendimento de emergência.
Resposta da Sesap
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) ainda não se pronunciou sobre o caso.
Felipe Alves e Clayton da Policlínica tomam posse na Câmara de Natal
A Câmara Municipal de Natal deu posse a dois novos vereadores na manhã desta sexta-feira (3.jan.2025). Felipe Alves (União) e Clayton da Policlínica (PSDB) foram oficialmente empossados durante solenidade realizada no Anexo do Legislativo Renato Dantas, na rua São José. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e marcou o início de um novo ciclo na política local.
Trocas no legislativo potiguar
Felipe Alves, veterano na Câmara, inicia seu quarto mandato após o afastamento da vereadora Nina Souza (União), atual secretária de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Entretanto, sua permanência no cargo será breve, pois Alves foi convidado pelo prefeito Paulinho Freire para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
“Passei 12 anos como vereador de Natal e assumo mais um mandato, ainda que temporariamente. Quando estiver na SEMSUR, poderei colaborar ainda mais com a cidade, mantendo o diálogo com o Legislativo”, declarou Alves.
Clayton da Policlínica substitui Hermes Câmara (PSDB), novo titular da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Clayton ressaltou seu compromisso com a população de Natal e afirmou que sua experiência de 25 anos na gestão pública será um diferencial durante o mandato.
“Quero aplicar o que aprendi, especialmente na área da saúde, para trazer melhorias para a cidade e para os moradores”, disse Clayton.
Declarações do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a relevância das nomeações e o impacto positivo que essas trocas trarão para Natal.
“A posse de Felipe Alves e Clayton da Policlínica reforça o compromisso da Câmara com a população. São nomes que já contribuíram muito para a cidade”, afirmou Eriko.
Entre os participantes da solenidade estavam os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Pedro Henrique (PP) e Tony Henrique (PL), além do novo secretário de Esporte e Lazer, Hermes Câmara.
Foto: Câmara de Natal/Divulgação / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Suspensão afeta mais de 90 vagas e gera debate na cidade
A Prefeitura de Lagoa Nova suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 através do Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva. A decisão foi publicada na sexta-feira (3.jan.2025) e impacta também os certames das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas.
O decreto aponta que um parecer jurídico identificou a necessidade de ajustes para assegurar os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. A medida busca analisar de forma mais profunda a viabilidade do concurso e evitar futuros questionamentos legais.
Vagas atingidas
O concurso previa mais de 90 vagas para diferentes níveis de escolaridade, abrangendo as áreas de:
Educação
Saúde
Infraestrutura
Advocacia
Auditoria
Economia
As provas objetivas estavam marcadas para domingo (5.jan).
Formação de grupo de trabalho
Para avaliar o concurso, a prefeitura criou um Grupo de Trabalho (GT) composto por membros do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Controladoria Geral. O GT também pode incluir especialistas e representantes da sociedade civil, assegurando transparência e participação.
Posicionamento do ex-prefeito
Luciano Santos, ex-prefeito e presidente da Femurn, criticou a decisão, afirmando que a suspensão pode resultar em penalidades. Segundo ele, desde 2016 existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho exigindo a realização do concurso. Em 2018, o município firmou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Consequências da suspensão
O ex-prefeito alerta que a não realização do concurso pode implicar sanções por descumprimento do TAC. Ele reforça que a gestão anterior iniciou o certame com base nos prazos estabelecidos.
Nota da FUNCERN
A FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), organizadora do concurso, divulgou nota lamentando a suspensão. A entidade foi notificada apenas na noite da quinta-feira (2) e garantiu que todas as providências necessárias estão sendo tomadas.
A FUNCERN também comunicou que informará o Ministério Público do Estado (MPRN) sobre a decisão da prefeitura.
Prefeito de Natal estabelece medidas de controle, corte de custos e investimentos em reunião com secretariado.
Na manhã da última quinta-feira (2.jan.2024), o prefeito de Natal, Paulinho Freire, reuniu seu secretariado no Palácio Felipe Camarão para traçar metas e diretrizes para os primeiros 100 dias de sua nova administração. A reunião marcou o início oficial da gestão, com o anúncio de medidas voltadas ao controle financeiro e diagnóstico da estrutura municipal.
Durante o encontro, o prefeito destacou a necessidade de revisar contratos, cortar gratificações e diárias e analisar profundamente a folha de pagamento. Segundo Paulinho Freire, a economia gerada será revertida em investimentos para melhorar os serviços oferecidos à população.
“Estamos adotando medidas para reduzir custos e ampliar a eficiência da gestão. Algumas das primeiras ações incluem o corte de jetons e diárias para secretários e adjuntos. Queremos garantir que os recursos sejam aplicados de forma assertiva, trazendo melhorias concretas para Natal”, afirmou o prefeito.
Modernização e agilidade
Paulinho Freire enfatizou a importância da modernização dos processos internos da Prefeitura. A digitalização de serviços e a implantação de sistemas mais ágeis fazem parte do planejamento para dinamizar a administração pública.
Exemplos de outras cidades
Experiências bem-sucedidas de outras cidades também foram abordadas, com o objetivo de adaptar soluções inovadoras à realidade de Natal. “O prefeito tem orientado que continuemos levantamentos e diagnósticos em diferentes setores, visando estruturar uma agenda propositiva e eficiente”, destacou Vagner Araújo, secretário de Planejamento.
Secretariado participante
Estiveram presentes na reunião a vice-prefeita Joanna Guerra e diversos secretários municipais, incluindo representantes das pastas de Planejamento, Educação, Obras e Tributação.
Além da capital potiguar, Rio, São Paulo e Recife estão entre as cidades com aumento nas tarifas
Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas de transportes públicos mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.
1 – Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, as tarifas de ônibus foram reajustadas nesta quarta-feira (1º). O valor da passagem das linhas curtas passou para R$ 2,75 e o das linhas convencionais, R$ 5,75. Neste último caso, o aumento foi de R$ 0,50. O último reajuste ocorreu em dezembro de 2023.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Belo Horizonte justifica o aumento. “O reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços”. As 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da capital dos mineiros continuarão gratuitas.
2 – Florianópolis
A tarifa de ônibus em Florianópolis foi reajustada nesta quarta-feira também. O novo preço passou para R$ 5,75 para os usuários do Cartão Cidadão do Sistema Integrado de Mobilidade, que pode ser adquirido em qualquer bilheteria dos terminais de integração da capital catarinense. Para os pagamentos em dinheiro ou QRCode, o valor é R$ 6,90, o que configura a passagem de ônibus mais cara do país.
3 – Natal
Em Natal, desde domingo (29), a tarifa de ônibus custa R$ 4,90. O reajuste do valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) em 26 de dezembro. Para as linhas de bairro, o preço inteiro do bilhete ficou em R$ 4,30.
Em nota, o conselho afirmou que para a recomposição de 8,88% na tarifa, levou em consideração todos os insumos que compõem a planilha tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros, como o preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, entre outros itens.
4- Recife
Já as passagens de ônibus no Grande Recife serão reajustadas no próximo domingo (5). O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na segunda-feira (30), a proposta do governo de Pernambuco de reajuste de 4,29% na tarifa dos ônibus da região metropolitana da capital pernambucana no chamado Anel A, usado por mais de 80% dos passageiros.
O percentual de reajuste anunciado foi o menor entre as capitais que aumentaram as tarifas do transporte público entre o fim de 2024 e o início deste ano novo.
Com a decisão, a tarifa do transporte do Anel A aumenta de R$ 4,10 para R$ 4,28 (podendo ser arredondada para R$ 4,30). Desde 2022, os valores das passagens não eram reajustados.
5 – Rio de Janeiro
A passagem do transporte coletivo no Rio de Janeiro subirá para R$ 4,70, a partir do próximo domingo. O anúncio foi feito logo após a cerimônia de posse do prefeito reeleito Eduardo Paes. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2).
De acordo com a publicação, a tarifa única é válida para os serviços de BRT; de VLT; transporte de passageiros por ônibus e o serviço complementar comunitário, os chamados cabritinhos, como kombis e similares que atuam em locais de difícil acesso ou sem linhas regulares de transporte.
O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.
A tarifa de trens urbanos no Rio de Janeiro passará de R$ 7,10 para R$ 7,60, a partir de 2 de fevereiro. Em comunicado na internet, a SuperVia, concessionária que administra o transporte, afirma que o reajuste anual considera custos fixos “impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.”
Este reajuste não alcança os passageiros que têm direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
6 – Salvador
A partir deste sábado (4), a tarifa do transporte público de Salvador aumentará R$ 0,40 – alta de 7,69% – e a passagem subirá de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus comum, para ônibus do Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), conhecido por amarelinho, e o BRT.
O novo valor foi publicado em portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).
Em comunicado público, a prefeitura de Salvador justifica que o novo valor é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste, em novembro de 2023. “O novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal.” O poder público local afirma que a nova tarifa será praticada ao longo de todo o ano de 2025
Devido à integração no sistema de transportes, o passageiro que possuir o Salvador Card pode usar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa.
7 – São Paulo
A nova tarifa de ônibus municipais de São Paulo entrará em vigor a partir de segunda-feira (6). O valor passará de R$ 4,40 para R$ 5, o que corresponde a alta de 13,6%. A medida definida pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após contestação da nova tarifa por parlamentares.
A tarifa de ônibus anterior (R$ 4,40) não era reajustada desde 2020.
No entanto, a gratuidade das passagens de ônibus nos domingos e feriados continua na capital paulista. O Domingão Tarifa Zero é direito de todos os passageiros com o Bilhete Único, até mesmo os turistas. De acordo com a prefeitura, o benefício é válido para os ônibus da cidade de São Paulo e não engloba o transporte sobre trilhos ou o sistema intermunicipal.
E não é só no ônibus que o aumento de tarifas será sentido, em São Paulo. A partir de segunda também, o governo do Estado anunciou o aumento de R$ 5 para R$ 5,20 na tarifa de trens e das linhas de metrô. E o vale transporte sobe para R$ 5,70.
Outras cidades
Em Aracaju, a passagem de ônibus da Grande Aracaju foi reajustada em 11%, nesta quarta-feira, mas a Lei 6.111/24, sancionada no fim de dezembro, prorroga o subsídio do governo local para a tarifa do transporte coletivo e a gratuidade para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes. Com isso, a tarifa foi mantida sem aumento aos usuários do sistema de transporte coletivo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.
Fora das capitais brasileiras, o aumento da tarifa do transporte público também poderá ser verificado nas cidades de São Paulo. Entre elas estão: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Suzano, Taboão da Serra, além do Corredor Metropolitano ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), nas linhas que ligam os terminais São Mateus/Jabaquara; Diadema/Brooklin. No decorrer do mês o reajuste será nos bilhetes de Arujá e Mauá, no interior do estado.
O incremento nos valores das passagens ainda atinge os moradores de Caxias do Sul (RS) e Contagem (MG).
Começa no próximo dia 20 o pagamento do Bolsa Família aos cerca de 21 milhões de beneficiários do programa em todo o país.
Os depósitos ocorrerem sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana para não coincidir com o feriado do Natal.
Confira o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS):
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada membro da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Caso ocorreu na noite da última segunda-feira, em São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar um policial civil que ameaçou a jornalista e apresentadora Natuza Nery, da Globonews. A ameaça ocorreu na noite da última segunda-feira (30) enquanto ela fazia compras em um supermercado em Pinheiros, zona oeste da capital paulista.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, após o ataque e ameaças, a jornalista acionou a Polícia Militar por meio do 190 e ela e o agressor foram conduzidos até o 14º Distrito Policial para o registro de ocorrência.
Por envolver um policial civil, a Corregedoria de Polícia Civil assumiu as investigações do caso e vai apurar a conduta do agente, que já foi afastado de suas atividades operacionais.
Por meio de suas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou solidariedade à jornalista Natuza Nery, que sofreu um ataque recente de um agente do Estado. “As autoridades de São Paulo devem agir rapidamente para investigar e responsabilizar o agressor. A liberdade de expressão e o trabalho dos jornalistas são essenciais para a democracia. Quando um profissional de imprensa é agredido, todos perdem”, escreveu.
O caso também gerou manifestação pública do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em sua rede social, ele postou que o “ataque sofrido por Natuza Nery, em razão do simples exercício diário de seu ofício, exige pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal. É de nossa manutenção na pauta civilizatória que estamos a tratar. As democracias dependem do jornalismo profissional; sem ele, não há liberdade de informação e, por conseguinte, liberdade de expressão”.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, relatou que o policial civil que agrediu e ameaçou a jornalista já havia atacado as urnas eletrônicas e defendido um golpe contra a democracia. “Ao encontrá-la num mercado ele proferiu: ‘pessoas como você merecem ser aniquiladas’. Covarde! Não faria isso se não fosse uma mulher”, ressaltou o ministro, no X.
A Transparência Internacional também se manifestou em solidariedade à jornalista, dizendo repudiar “qualquer forma de hostilidade contra o exercício do jornalismo”.
Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet
O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.
A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.
Como justificar
A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.
O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Ausência ou negativa
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
De acordo com a UFMG, mais de 327 mil viviam nesta situação em 2024
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).
Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.
De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.
Brasília (DF) 01/11/2024 Pessoas em situação de rua em Brasília. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.
Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.
“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Prefeito Paulinho Freire empossa 22 secretários municipais em Natal
A nova equipe de secretários que atuará ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire, tomou posse na tarde desta quinta-feira (2.jan.2025), em cerimônia realizada no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), localizado no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.
A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Joanna Guerra e marcou o início de uma nova fase para a administração municipal, com 22 auxiliares oficialmente empossados.
Durante o evento, o prefeito Paulinho Freire destacou a importância de uma gestão pautada pela união, transparência e dedicação. Em seu discurso, ele reforçou o compromisso de avançar em áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
“Assumimos juntos a missão de transformar desafios em oportunidades. Esta é uma equipe que trabalhará com planejamento e inovação, sempre visando resultados concretos que beneficiem a população de Natal”, afirmou Paulinho.
Colaboração com o legislativo e sociedade civil
Paulinho Freire ressaltou a importância do trabalho conjunto com o Legislativo e a sociedade civil organizada. “Somente com a colaboração de todos – iniciativa privada, sociedade civil e comunidade – conseguiremos construir uma Natal mais forte e acolhedora”, declarou.
O prefeito também expressou confiança na capacidade da nova equipe. “Sei que temos o time certo para enfrentar os desafios. Agora é hora de transformar promessas em ações concretas”, finalizou.
Representatividade feminina e inclusão
A vice-prefeita Joanna Guerra celebrou a presença de 11 mulheres no secretariado, ressaltando a importância da representatividade em cargos de liderança. Pela primeira vez, uma mulher assume a Secretaria de Infraestrutura (Shirley Menezes) e a Procuradoria Geral do Município (Celina Lobo).
“Isso reflete o respeito e a valorização da participação feminina em decisões estratégicas da cidade”, afirmou Joanna.
Secretários municipais empossados
A nova composição do secretariado inclui profissionais de diversas áreas. Confira a lista completa:
Secretaria Municipal de Governo (SMG): Sérgio Freire
Procuradoria Geral do Município (PGM): Celina Lobo
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN): Marcelo Augusto de Oliveira
Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA): Vagner Araújo
Secretaria Municipal de Educação (SME): Aldo Fernandes
Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Leidimar Murr
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS): Nina Souza
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU): Jódia Melo
Secretaria Municipal de Turismo (SETUR): Sanclair Solon
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL): Hermes Câmara
Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA): Shirley Menezes
Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB): Thiago Mesquita
Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE): Arthur Dutra
Direitos Humanos e Diversidade (SEMIDH): Luciana Dantas
Comunicação (SECOM): Cristina Vidal Bezerra
Cultura (FUNCARTE): Iracy Azevedo
Previdência (NATALPREV): Thiago Costa Marreiros
Defesa do Consumidor (PROCON NATAL): Dina Perez
Administração (SEMAD): Brenno Queiroga
Políticas para as Mulheres: Danielle Mafra
Expectativas para o futuro de Natal
A nomeação da nova equipe é vista como um passo estratégico para o desenvolvimento de Natal. O secretário de Governo, Sérgio Freire, destacou a vontade de começar a trabalhar de imediato. “Agora é hora de agir. Estamos prontos para contribuir com o crescimento da cidade”, afirmou.
A nova gestão reafirma o compromisso com o progresso e a esperança de avanços significativos em diferentes setores.
Novo prefeito de Natal destaca compromisso com saúde, educação e desenvolvimento econômico
Paulinho Freire (União Brasil) assumiu oficialmente a Prefeitura de Natal em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, na noite desta quarta-feira (1°.jan.2025). A vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) também foi empossada. Durante o evento, Freire anunciou que as primeiras medidas de sua gestão envolverão cortes de gastos para viabilizar investimentos em áreas prioritárias nos primeiros meses de mandato.
Com mais de 20 anos de atuação no Legislativo, Paulinho Freire declarou que seu novo desafio é transformar Natal em uma cidade mais eficiente e inclusiva. Durante seu discurso, Freire enfatizou a importância de melhorar os serviços públicos e trabalhar em conjunto com vereadores e servidores municipais.
“Governar Natal é o maior desafio da minha vida pública. Quero construir uma cidade que ofereça oportunidades e qualidade de vida para todos”, afirmou Freire.
Entre as áreas que receberão atenção prioritária estão:
Saúde Pública: Expansão e humanização do atendimento;
Educação: Foco em formação cidadã e redução das filas nas creches;
Geração de Emprego: Capacitação profissional de jovens e incentivo ao mercado de trabalho;
Turismo: Promoção do potencial turístico e valorização das tradições locais.
Medidas de redução de gastos e revisão de contratos
Logo após a posse, Freire anunciou uma reunião emergencial com as secretarias de Planejamento, Administração, Tributação e a Procuradoria Geral do Município. O objetivo é revisar contratos e eliminar despesas consideradas excessivas, como gratificações e diárias.
“Vamos realizar uma auditoria completa nos contratos e cortar despesas não essenciais. A prioridade é liberar recursos para projetos fundamentais, como a limpeza de lagoas e a melhoria no sistema de saúde”, explicou o prefeito.
O plano de contenção de gastos busca equilibrar as contas públicas e direcionar investimentos para setores com maior demanda da população.
Gestão de Natal anuncia demissão geral de cargos comissionados
Nesta quinta-feira (2.jan.2025), segundo dia de mandato da nova gestão de Natal, Paulinho Freire publicou o Decreto N.º 13.299 no Diário Oficial do Município, exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados na Administração Direta e Indireta. A medida, com vigência imediata, integra o plano de reestruturação administrativa da nova gestão.
Reorganização administrativa e continuidade de serviços essenciais
O decreto visa reorganizar o quadro funcional do município, promovendo cortes de despesas e a formação de uma nova equipe alinhada com as diretrizes da gestão Freire. No entanto, alguns setores foram preservados para garantir a continuidade de serviços essenciais:
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA);
Equipe responsável pelo Diário Oficial do Município (DOM);
Serviços de assistência social da SEMTAS.
Além disso, a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN) foi poupada da exoneração, desde que em mandato.
“Essa exoneração é parte de um processo necessário para reestruturar a administração pública e garantir maior eficiência no uso dos recursos”, declarou Freire.
A ação tem o objetivo de modernizar a gestão municipal e preparar o terreno para futuras nomeações que atenderão às necessidades estratégicas da nova administração.
Militares alertam para riscos e dão dicas de segurança nas praias
Nesta quarta-feira (1°.jan.2025), primeiro dia de 2025, ao menos 19 pessoas foram resgatadas em casos de afogamento no Rio Grande do Norte. Além disso, uma pessoa continua desaparecida no mar. Os casos ocorreram em Natal, na região metropolitana e em Pipa.
Principais ocorrências de afogamento
De acordo com o Corpo de Bombeiros do RN, foram registradas nove ocorrências:
Praia do Amor (Pipa): casal de turistas resgatado;
Praia de Búzios: três ocorrências, com oito pessoas salvas;
Via Costeira: uma pessoa resgatada;
Praia de Miami: quatro resgates;
Praia do Meio: três pessoas resgatadas;
Areia Preta: um resgate;
Praia da Redinha: uma pessoa desaparecida, buscas continuam com apoio de embarcações.
Em algumas das ações, o helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foi utilizado para auxiliar nos resgates.
Riscos e recomendações do Corpo de Bombeiros
O tenente Max Douglas, do Corpo de Bombeiros, explicou que o aumento no número de ocorrências é comum no início do ano, devido ao grande fluxo de pessoas nas praias.
“O pessoal vai se confraternizar na praia. Búzios realmente chamou atenção. É uma praia perigosa, com várias correntes de retorno e locais inadequados para banho”, destacou o tenente.
Para prevenir novos incidentes, o Corpo de Bombeiros listou algumas dicas de segurança:
Busque orientação: ao chegar em uma praia desconhecida, procure um guarda-vidas e pergunte sobre as áreas seguras para banho;
Atenção à sinalização: bandeiras vermelhas indicam risco de afogamento. Evite essas áreas;
Evite álcool antes do banho de mar: não entre no mar após consumir bebida alcoólica;
Cuide das crianças: mantenha os pequenos sempre próximos, a uma distância que permita alcançá-los rapidamente.
As recomendações são fundamentais para garantir a segurança de todos e evitar tragédias durante o veraneio.
Foto: Carmem Félix/Governo do RN / Divulgação/Governo do RN
Pesquisa do Datafolha revela pessimismo em todas as faixas etárias e de renda
Uma pesquisa do Datafolha aponta que 61% dos brasileiros acreditam que a economia do Brasil está no rumo errado. Em contrapartida, apenas 32% avaliam que o país segue pelo caminho certo. O levantamento destaca uma percepção negativa generalizada, abrangendo diversas faixas etárias e de renda.
Jovens estão entre os mais pessimistas
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 71% acreditam que a economia está no caminho errado, enquanto apenas 23% avaliam positivamente. Na faixa de 25 a 34 anos, 68% consideram que a trajetória é equivocada, e 27% têm uma visão otimista.
Entre os brasileiros de 35 a 59 anos, 64% expressam insatisfação com os rumos da economia, contra 33% que acreditam em um futuro positivo. Acima dos 60 anos, a percepção é um pouco menos negativa: 55% afirmam que o país segue em uma direção errada, enquanto 36% aprovam o atual cenário econômico.
Recorte por faixa de renda
O pessimismo também varia conforme a renda dos entrevistados. Entre aqueles que ganham acima de cinco salários-mínimos, 67% consideram que o país está no rumo errado, e apenas 30% aprovam o andamento da economia. Já entre os brasileiros que recebem até dois salários-mínimos, 55% apontam insatisfação e 37% acreditam que o caminho está correto.
Menos otimismo para 2025
A pesquisa também mostra que o otimismo com o novo ano é o menor desde 2020. Pela primeira vez em cinco anos, menos da metade dos brasileiros acredita em uma melhora na situação econômica em 2025.
Apenas 47% esperam uma melhoria, enquanto 25% preveem um ano pior. Outros 25% acreditam que o próximo ano será igual ao anterior, e 3% não souberam responder.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Projeto visa oferecer proteção e apoio integral a mulheres vítimas de violência em Natal
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou a assinatura de um contrato de R$ 19 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A medida, firmada através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), conta com recursos federais repassados pela Caixa Econômica Federal. O espaço será dedicado ao acolhimento e atendimento integral de mulheres em situação de violência.
Objetivo e importância do projeto
A Casa da Mulher Brasileira é um projeto que integra diversos serviços voltados à proteção e ao fortalecimento de mulheres que enfrentam violência doméstica. A unidade de Natal contará com delegacia especializada, vara judicial, Defensoria Pública, atendimento psicossocial, brinquedoteca, abrigo temporário e serviços de apoio à inserção no mercado de trabalho.
A secretária da Semjidh, Olga Aguiar, destacou que a construção do espaço é uma demanda antiga dos movimentos feministas e representa um grande avanço nas políticas públicas voltadas para mulheres no estado. “Esse projeto simboliza um salto qualitativo na promoção de direitos e proteção às mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Norte. É uma pauta histórica que, finalmente, começa a se concretizar”, afirmou.
Estrutura e serviços da Casa da Mulher Brasileira
O local oferecerá uma rede de serviços integrados que funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre os serviços previstos estão:
Atendimento psicológico e jurídico;
Central de Transportes para deslocamento seguro de mulheres atendidas;
Abrigo temporário de até 48 horas para mulheres em situação de risco;
Brinquedoteca para acolhimento de crianças durante o atendimento.
Além disso, a Casa contará com parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção contra a violência de gênero.
Cronograma e expectativas
O edital de licitação para a construção da Casa será lançado em janeiro de 2025, com previsão de início imediato das obras. A expectativa é de que a unidade se torne referência na assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade no estado.
Sobre o programa Casa da Mulher Brasileira:
Criado em 2015, o projeto integra o Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres. A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento especializado e humanizado, consolidando-se como uma das principais iniciativas de combate à violência de gênero no Brasil.
Fotos: Palácio do Planalto/Arquivo/Divulgação/Ilustração
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Professores
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.
14/06/2023 Brasília (DF) – Lar dos velhinhos – Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Regras que não mudarão
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.
Simulação no computador
Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor
Simulação no celular
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)
O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.
O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira (1º), a presidência rotativa do Brics em meio a expansão do bloco que, em 2025, vai contar com ao menos nove novos membros. Reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social são algumas das agendas que o Brasil buscará promover.
Com o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, o governo brasileiro tem, entre os desafios, o de articular a participação dos novos membros e dar continuidade à construção do sistema de pagamento com moedas locais no comércio entre os países, substituindo o dólar.
Neste início de 2025, ao menos nove países ingressam no grupo como membros. Cuba, Bolívia, Indonésia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram confirmados pela Rússia como novos membros, informou a agência estatal russa Tass. A Rússia ocupou a presidência do Brics em 2024.
O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou à Agência Brasil que um dos desafios para a presidência do bloco é o de criar uma dinâmica para o Brics expandido.
“Há mais de uma centena de grupos de trabalho em áreas das mais diversas. Será preciso ver como o Brasil consegue ajudar a fazer funcionar o Brics na sua nova configuração, com dez estados e com mais uma dúzia de estados associados. Que maneira isso vai operar? Ainda ninguém viu e ninguém sabe”, ponderou.
Ao todo, treze países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Indonésia confirmem a participação. A inclusão de novos membros foi definida em outubro de 2024, na 16ª cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, quando foi criada a nova categoria de parceiros do bloco.
A assessoria do Itamaraty, por sua vez, não confirmou em qual categoria os nove países devem ingressar no grupo – se como parceiros ou como membros efetivos. Diferentemente dos membros efetivos, os parceiros podem participar das reuniões e dos encontros, mas não têm poder de voto ou veto, uma vez que as decisões do Brics são tomadas por consenso.
Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.
Importância Brics
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, lembrou que da última vez que o Brasil foi presidente do bloco, o governo não deu muita importância ao Brics, o que deve mudar neste ano.
“A cúpula anterior sob a presidência brasileira foi no governo Bolsonaro e foi totalmente acanhada e sem importância. Agora, o Brics está muito mais consolidado. O Brasil tem que estar muito preparado e apresentar avanços concretos, como na questão das negociações em moedas locais. É preciso ter uma agenda que ajude a elevar um pouco o Brasil e o continente latino-americano dentro do Brics”, destacou.
Trump e Brics
A iniciativa de substituir o dólar por moedas locais levou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a ameaçar as nações que abandonarem a moeda estadunidense por meio de aumento da taxação dos produtos desses países.
Para o professor da USP, Paulo Borba Casella, Trump não tem condições de impor tarifas a todos os países do Brics sem prejudicar a economia dos EUA. “Ele joga para o eleitorado interno para tentar mostrar uma posição, mas é uma bobagem porque o sistema internacional não funciona só com ameaças”, comentou.
Devido ao comportamento de Trump, Casella avalia que fóruns como o Brics ganham importância. “Pode ser a vocação dos Brics se contrapor a um discurso bastante mesquinho e grosseiro do ponto de vista de relações internacionais, como o estilo Trump”, acrescentou.
O Brics tem sido usado como plataforma alternativa de diálogo e integração de países insatisfeitos com a ordem internacional liderada pelos EUA e dominada pelo dólar. Com dez membros plenos, o Brics representa mais de 40% da população global e 37% do PIB mundial por poder de compra, superando o peso econômico do G7, que une os países mais industrializados do mundo.
Entre as principais demandas do grupo, está a defesa de uma reforma na governança global, com ampliação da representação dos países da Ásia, África e América Latina em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU, a Organização Mundial do Comércio (CMO) e instituições financeiras como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mesa diretora é eleita para o Biênio 2025-2026 em sessão marcada por debates sobre representatividade de gênero
A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou nesta quarta-feira (1°.jan.2025) a eleição da nova Mesa Diretora para o período de 2025-2026. O vereador Eriko Jácome (PP) foi reeleito presidente, liderando a única chapa apresentada. A votação contou com a participação de 29 parlamentares, dos quais 25 votaram a favor e quatro optaram pela abstenção.
Representatividade feminina na chapa
A sessão foi marcada por discussões a respeito da ausência de representação feminina adequada na composição inicial da chapa. A vereadora Camila Araújo (União Brasil) era a única mulher na formação original, o que gerou questionamentos por parte do vereador Daniel Valença (PT).
Após o questionamento, a sessão foi suspensa temporariamente para que se abrisse um novo período de inscrições. Durante esse intervalo, a chapa incluiu o nome de Anne Largatixa (Solidariedade) para o cargo de terceira secretária, substituindo o vereador Fulvio (Solidariedade). A nova composição atendeu ao requisito regimental de um terço de presença feminina.
Resultado da votação
Durante a votação, os vereadores Daniel Valença (PT), Brisa Brachi (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL) se abstiveram. Os demais vereadores presentes votaram favoravelmente.
Em seu discurso após a reeleição, Eriko Jácome destacou a importância da colaboração entre os parlamentares para fortalecer o trabalho legislativo. Ele enfatizou seu compromisso em construir uma Câmara mais independente e participativa.
Composição da nova mesa diretora
Presidente: Eriko Jácome
1º Vice-Presidente: Robson Carvalho
2º Vice-Presidente: Daniel Santiago
3º Vice-Presidente: Tony Henrique
1º Secretário: Kleber Fernandes
2º Secretário: Camila Araújo
3º Secretário: Anne Largatixa
4º Secretário: Herbert Sena
A nova Mesa Diretora assume o compromisso de conduzir os trabalhos do legislativo municipal nos próximos dois anos, focando em maior participação popular e transparência nas decisões.
Foto: Francisco de Assis/Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Prefeita toma posse de forma virtual e dedica vitória ao marido e sogro falecidos
A cidade de João Dias, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, presenciou um momento histórico nesta quarta-feira (1º.jan.2024). Fatinha de Marcelo (União), viúva do prefeito Marcelo Oliveira, assassinado junto ao pai durante a campanha eleitoral de 2024, tomou posse como prefeita.
A solenidade foi realizada de forma virtual, com a participação do vice-prefeito João Pedro, também do União Brasil.
Homenagem ao marido e compromisso com a cidade
Durante o discurso de posse, Fatinha emocionou os presentes ao dedicar a vitória ao marido e ao sogro. “Essa vitória não é só minha. Essa vitória é de Marcelo Oliveira, é de Sandi Oliveira, e de cada um de vocês que sonham com uma João Dias mais justa, desenvolvida e cheia de oportunidades”, declarou.
Maria de Fátima Mesquita da Silva, conhecida como Fatinha de Marcelo, tem 33 anos e foi indicada como candidata após o assassinato do marido, em 27 de agosto de 2024. Marcelo e o pai, Sandi Oliveira, foram mortos enquanto faziam visitas a eleitores durante a campanha.
Nas eleições de 6 de outubro, Fatinha foi eleita com 66,8% dos votos válidos, consolidando o apoio da população. A cerimônia virtual levantou questionamentos, mas até o momento o advogado da prefeita não respondeu sobre o motivo do formato.
Investigação e prisões
A Polícia Civil do RN segue investigando o crime que chocou o município. A ex-vice-prefeita Damária Jácome (Republicanos) e a vereadora Leidiane Jácome, irmã dela, são apontadas como mandantes do assassinato e estão foragidas.
Em 27 de dezembro, um pastor evangélico de 27 anos foi preso, acusado de participar do planejamento do crime. Segundo a polícia, ele teria ajudado a identificar locais para a execução. A igreja do pastor chegou a ser considerada como local para o crime.
“Foi cogitado cometer durante o culto onde o Marcelo visitava, porque era o momento que ele estava vulnerável”, explicou o delegado Alex Wagner, responsável pelo caso.
Entenda o contexto político de João Dias
O assassinato de Marcelo Oliveira tem raízes em disputas políticas e familiares. Em 2020, Marcelo foi eleito prefeito com Damária Jácome como vice. No entanto, sete meses após assumir o cargo, Marcelo se afastou, e Damária assumiu a gestão municipal.
Em 2022, Marcelo relatou à Justiça que foi coagido a renunciar por Damária, seu pai Laete Jácome e irmãos. A Justiça determinou seu retorno à prefeitura, aprofundando o conflito entre as famílias.
A família Jácome já era investigada por crimes como formação de milícia. Em 2020, Laete foi preso por posse ilegal de armas. Em 2022, dois filhos de Laete morreram em confronto com a polícia, e a família atribuiu a Marcelo a responsabilidade pela localização deles. A prisão de um terceiro irmão aumentou as tensões.
Desdobramentos recentes
Na operação de 27 de dezembro, além do pastor, a polícia tentou cumprir mandados contra Damária e Leidiane, mas não as encontrou. Três outros suspeitos seguem foragidos.
A defesa das irmãs nega envolvimento e alega que não há mandados contra elas. Em nota, informaram que estão fora da cidade por segurança. “Damária enviou para todas as autoridades denúncias de ameaças que ela e sua família estão sofrendo”, afirmou a defesa.
A investigação continua e a população de João Dias aguarda por justiça e estabilidade política.
Cerimônia no Palácio Felipe Camarão marca o início do novo mandato em 2025
Nesta quarta-feira (1°.jan.2025), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, realizará a transmissão do cargo para o prefeito eleito Paulinho Freire. A cerimônia ocorrerá às 19h no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, e marcará o início do novo mandato do governo municipal.
O momento da transmissão
A transmissão de cargo é um rito simbólico de passagem de responsabilidade entre os gestores públicos. Álvaro Dias passará oficialmente as funções administrativas e políticas para Paulinho Freire, que assumirá o comando da cidade, dando início ao seu mandato de quatro anos.
Expectativas para o novo mandato
A mudança de gestão na Prefeitura de Natal representa a continuidade de políticas públicas que visam o desenvolvimento da cidade. O prefeito Paulinho Freire, que foi eleito com um compromisso de renovação e de melhorias para a população natalense, agora se prepara para enfrentar os desafios do novo governo e implementar suas propostas para a capital potiguar.
Serviço
O que: Transmissão de cargo de prefeito de Natal Quando: 1° de janeiro de 2025 Local: Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal Hora: 19h
Foto: Reprodução/Redes Sociais / Verônica Macêdo/Câmara de Natal
Deputada federal e vereador acionam justiça para barrar reajuste no transporte coletivo de Natal
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador de Natal Daniel Valença ajuizaram uma Ação Popular contra o aumento da tarifa de ônibus na capital potiguar. A iniciativa, formalizada por meio de uma Tutela Cautelar Antecedente, tem como objetivo suspender imediatamente o reajuste que elevou o valor da passagem para R$ 4,90. Os parlamentares alegam que o processo de aumento não foi conduzido de maneira transparente, prejudicando a população e ferindo princípios administrativos.
O aumento da tarifa foi aprovado durante uma reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), ocorrida no dia 26 de dezembro. De acordo com a deputada Natália Bonavides, o reajuste foi decidido sem a devida apresentação de planilhas de custos que justificassem a elevação do preço. A falta de transparência no processo, segundo a parlamentar, representa uma violação do direito da população de participar das decisões que impactam diretamente sua rotina.
A ausência de justificativa técnica e a falta de consulta pública foram pontos centrais na argumentação dos parlamentares. O vereador Daniel Valença ressaltou que, além da falta de transparência, há suspeitas de superfaturamento nos subsídios pagos pela Prefeitura de Natal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (SETURN). Segundo Valença, uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) indicou que o último aumento tarifário superdimensionou a tarifa técnica.
Impactos do decreto municipal
Outro ponto abordado na ação é o Decreto nº 12.913/2023, editado pela Prefeitura de Natal, que suprimiu a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) apresentar os elementos técnicos que justificam as planilhas de custos ao CMTMU. Para os parlamentares, essa medida dificulta o controle social e compromete a lisura do processo de reajuste tarifário.
A deputada Bonavides destacou que o aumento foi decidido em um período de recesso político, dificultando a mobilização da sociedade civil. “A população tem o direito de participar de forma informada sobre a precificação da tarifa de ônibus. Um aumento decidido sem transparência é um ataque aos direitos dos trabalhadores e à democracia”, afirmou.
Repressão a manifestantes e pedidos da ação
Durante a reunião do CMTMU, manifestantes que tentaram acompanhar o processo de votação enfrentaram repressão. A ação denuncia o uso de spray de pimenta contra cidadãos que buscavam apenas exercer o direito de participação popular. Segundo os parlamentares, esse episódio simboliza uma grave violação da liberdade de manifestação.
A Ação Popular protocolada requer três medidas principais:
Suspensão imediata do aumento da tarifa, mantendo o valor anterior.
Apresentação, em até 10 dias, da planilha de custos detalhada que justifique o reajuste.
Anulação do Decreto nº 13.289/2024, que sancionou o aumento tarifário.
Com a medida, os parlamentares esperam garantir maior transparência e a participação popular nos processos de definição de tarifas do transporte público em Natal.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Renato Araujo/Câmara dos Deputados / Elpídio Júnior/Câmara de Natal
Recuperação de trechos utilizados durante interdição da BR-304 garantirá mais segurança e fluidez no tráfego
O Governo Federal anunciou um importante projeto de restauração de rodovias no Rio Grande do Norte, contemplando a recuperação de 130 quilômetros de estradas estaduais. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para minimizar os impactos da interdição total do km 203,6 da BR-304, na altura do município de Lajes. A queda da ponte sobre o rio Ponte de Serra, ocorrida em março de 2024, levou à necessidade de desvio do trânsito por rotas alternativas, intensificando o desgaste das vias estaduais.
A restauração dessas rodovias é vista como essencial para manter o fluxo logístico do estado e garantir a segurança de motoristas e transportadores que dependem das estradas para escoar produção e realizar deslocamentos diários. A previsão é que as obras tenham início em janeiro de 2025, com um investimento significativo de R$ 88,8 milhões.
Na terça-feira (31.dez.2024), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o edital de licitação para selecionar a empresa responsável pela execução dos serviços de conservação e recuperação das vias afetadas. A expectativa é de que o resultado da licitação seja divulgado na segunda quinzena de janeiro, permitindo que as intervenções começem ainda no primeiro trimestre de 2025.
Trechos contemplados pela recuperação
Os trechos incluídos no projeto de recuperação são:
RN-118: De Itajá (BR-304) até Macau (BR-406), importante rota de ligação entre a região do Vale do Açu e a costa salineira;
RN-129: De Lajes (BR-304) até Pedra Preta, facilitando o acesso entre regiões do semiárido potiguar;
RN-263: De Pedra Preta (RN-129) até o perímetro urbano da cidade, essencial para o deslocamento local;
RN-269: De Nova Cruz até Passa e Fica, corredor que conecta o Agreste ao Litoral Sul;
RN-093: De Lagoa D’Anta (RN-011) até Tangará, integrando comunidades rurais às principais vias estaduais.
Essas rodovias foram fundamentais durante o período de interdição da BR-304, absorvendo um alto volume de tráfego e servindo como alternativa logística para empresas e indivíduos que precisavam cruzar o estado. A restauração também beneficia diretamente as comunidades locais, que enfrentam dificuldades com a deterioração dessas vias.
Importância da parceria entre Governo Estadual e Federal
Durante o anúncio das obras, a governadora Fátima Bezerra ressaltou a relevância da parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. “A cooperação do DNIT foi essencial para responder às emergências provocadas pelas chuvas e pela queda da ponte. A nova estrutura que entregamos sobre o rio Ponte de Serra é um passo importante para garantir segurança e desenvolvimento. Agora, com a recuperação das rodovias que absorveram o tráfego durante esse período crítico, seguimos fortalecendo a infraestrutura do estado”, afirmou.
A nova ponte foi inaugurada na segunda-feira (30) e devolveu a normalidade ao trânsito na BR-304, após 50 dias de interrupção total. A antiga ponte foi destruída pelas fortes chuvas, comprometendo o fluxo na principal via de escoamento logístico do estado.
Governo revoga SPVAT como parte de medidas de corte de gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei Complementar 211, que impede a reintrodução do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. A medida integra o pacote de contenção de despesas do governo federal.
Entenda a revogação do SPVAT
A decisão ocorre após acordo firmado entre deputados e governo em 18 de dezembro, determinando a revogação da legislação que previa o retorno do SPVAT em 2025. A criação do novo seguro havia sido estabelecida por uma lei complementar assinada em maio deste ano.
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O SPVAT tinha como objetivo assegurar indenizações por danos pessoais a vítimas de acidentes de trânsito. As coberturas incluíam indenizações por morte, invalidez e reembolsos de despesas médicas e funerárias.
Com a revogação, vítimas de acidentes que não possuírem seguros privados não terão direito a indenizações automáticas. O pagamento do DPVAT foi encerrado em 2019 por meio de medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro.
Impactos para a população
A ausência do seguro obrigatório impõe desafios àqueles que dependiam das indenizações do DPVAT. Sem a cobertura pública, cidadãos precisarão buscar alternativas no mercado de seguros privados para se protegerem financeiramente em casos de acidentes.
Histórico do DPVAT
Criado em 1974, o DPVAT foi responsável por indenizar milhões de brasileiros ao longo de décadas. A medida visava garantir amparo financeiro rápido às vítimas, independentemente de processos judiciais.
Em 2019, Bolsonaro justificou a extinção do seguro sob a alegação de irregularidades e fraudes no sistema. Desde então, o governo federal buscava alternativas, mas a recriação do SPVAT enfrentou resistência tanto no Congresso quanto na sociedade.
Ministro contesta dados do Banco Central sobre prejuízos das estatais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (30) que as empresas estatais tenham registrado um déficit recorde. A declaração foi feita após o Banco Central divulgar um levantamento apontando déficit de R$ 6,04 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, o maior da série histórica iniciada em 2002.
Haddad ressaltou a necessidade de analisar os esclarecimentos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo o ministro, a metodologia do Banco Central não reflete adequadamente a realidade das estatais.
“Não é verdade. A contabilidade das estatais difere da contabilidade pública. Investimentos aparecem como déficit, mas isso não representa prejuízo”, afirmou Haddad.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reforçou que a avaliação financeira das estatais deve seguir a contabilidade empresarial, que considera investimentos como gastos diferidos ao longo do tempo, evitando que sejam lançados integralmente como despesas no ano corrente.
Empresas lucrativas e investimentos
Dweck destacou que, das 13 estatais analisadas, nove registraram lucro. Ela explicou que muitas empresas realizaram investimentos utilizando recursos acumulados de anos anteriores. Esses investimentos resultam em déficit na contabilidade pública, mas não afetam o resultado final da empresa.
A ministra também mencionou que algumas estatais receberam aportes do Tesouro Nacional entre 2019 e 2020, gerando superávit naquele período. Contudo, devido às restrições impostas pelo Plano Nacional de Desestatização, o uso desses recursos foi limitado até recentemente.
Reestruturação das estatais
Dweck reconheceu que três estatais apresentaram prejuízos, entre elas os Correios. A ministra enfatizou que o governo está atento à saúde financeira dessas empresas e que o presidente Lula assinou um decreto para discutir a reestruturação do setor.
“A reestruturação busca fortalecer as estatais, garantindo que possam investir e gerar resultados positivos sem comprometer suas operações”, concluiu Dweck.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Em nota, governo reafirmou compromisso com responsabilidade fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso.
O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.
A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Nesta segunda-feira (30), no entanto, o governo fixou um valor acima do indicado. Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).
Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.
Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.
“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, diz o texto.
O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de dotações. A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas primárias, uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Decisão foi tomada pelo ministro nesta terça-feira (31)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.
A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
“O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”, indicou a AGU ao STF.
Dinheiro, Real Moeda brasileira
O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.
“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”, escreveu Dino na decisão.
Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.
De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.
Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Flávio Dino, participa do seminário “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia digital” Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos no campo econômico, mas ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e bolsa de valores, a Agência Brasil fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados.
Alguns indicadores, como o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro.
Emprego
A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rio de Janeiro (RJ) 06/03/2024 – Entregadores de aplicativo trabalham na região do Centro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. Já o número de pessoas ocupadas atingiu o recorde de 103,9 milhões.
No mesmo trimestre de 2023, a taxa de desocupação era de 7,5%. Em dezembro de 2023 o índice fechou em 7,8%.
Esse comportamento do mercado de trabalho possibilitou também que o número de pessoas com carteira assinada atingisse o ponto mais alto da série, 39,1 milhões entre agosto e novembro de 2024.
Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de informalidade foi 38,7% da população ocupada – ou 40,3 milhões de trabalhadores informais. No mesmo período do ano passado, a marca era de 39,2 % (ou 39,4 milhões). Informais são empregados sem carteira assinada ou pessoas que trabalham por conta própria, mas que não são cobertos pela previdência social.
A pesquisa traz ainda dados sobre a renda do trabalhador. Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano.
Outro dado muito acompanhado por economistas para avaliar o mercado de trabalho é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que leva em consideração apenas o emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
De janeiro a novembro, o Brasil apresentava um saldo positivo de 2,2 milhões de empregos formais. No mesmo período de 2023, o saldo era de 1,9 milhão.
PIB
O conjunto de indicadores econômicos direcionam o comportamento da economia brasileira, que é medida pelo PIB, calculado pelo IBGE.
O dado mais recente é o do terceiro trimestre: a economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. A agropecuária foi o único setor que registrou queda.
Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o PIB apresentou alta de 4%. No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%.
O desempenho brasileiro foi destaque entre o G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana), mas trouxe preocupações em relação aos níveis de investimento.
O resultado do PIB fechado de 2024 será conhecido em março de 2025.
Inflação
Outro indicador econômico que afeta diretamente o bolso do brasileiro é a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chamado também de inflação oficial, acumula nos 12 meses até novembro 4,87%, ficando acima da meta do governo, 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.
É também o maior acumulado desde setembro de 2023. De janeiro a novembro, o IPCA sobe 4,29%.
O IPCA-15, que é uma prévia do índice oficial, fechou 2024 em 4,71%.
O IBGE divulgou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou até novembro 4,84%. O INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.
O INPC de 12 meses acumulado até novembro serve como indexador para calcular o valor do salário mínimo, o que deve levar o valor para R$ 1.518.
Outro índice de inflação bastante acompanhado por economistas e inquilinos é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador é comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia.
O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%, cenário bem diferente de 2023, quando houve deflação, ou seja, ficou negativo em 3,18%.
Juros
O Brasil adota o regime de meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central (BC). A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.
A alta do IPCA em 2024 e a perspectiva para os anos seguintes fizeram com que o Copom subisse a taxa básica de juros, a Selic, que termina o ano em 12,25% ao ano. Altas do dólar e do preço dos alimentos influenciaram a decisão do comitê.
A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
Em janeiro, a Selic estava em 11,25%. Houve trajetória de queda até encostar nos 10,50% em maio. Mas o instrumento monetário sofreu uma inflexão e voltou a subir em setembro, apontando trajetória de elevação.
Dólar
O ano de 2024 marca também a desvalorização do real ante o dólar. Em 2023, a moeda estrangeira fechou cotada a R$ 4,85. Ao longo dos 12 meses que se encerram nesta segunda-feira, o dólar foi ganhando força e se aproxima de uma valorização de 27%, terminando o ano negociado a R$ 6,18.
Notas de Dolar para arquivo
Entre os efeitos mais diretos da alta da moeda norte-americana, há pressão inflacionária, pois produtos importados – sejam finais ou matérias-primas – ficam mais caros no Brasil. Por outro lado, exportadores aumentam ganhos, já que as receitas obtidas em dólar nas vendas para outros países passam a valer mais após a conversão para o real.
Para tentar conter a alta da moeda estrangeira, o BC fez leilões de dólar, como forma de saciar o apetite de agentes do mercado financeiro e diminuir a pressão sobre o real.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o Brasil adota o câmbio flutuante, ou seja, não há intervenção para manter a moeda em um valor fixo, mas reconheceu a necessidade de atuações pontuais do BC em momentos de muita volatilidade.
O comportamento da moeda norte-americana é atribuído a uma série de fatores dentro do país – como a preocupação com o nível de gastos do governo – e fora – como o resultado das eleições americanas e o patamar de juros nos Estados Unidos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / Valter Campanato/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Segundo o Governo Federal, o aumento do salário mínimo 2025 supera a inflação e garante ganho real
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30.dez.2024), o decreto que estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.518, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior representa um reajuste acima da inflação acumulada no período.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, somado a um adicional de 2,5% referente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esse reajuste reflete a política de valorização do salário mínimo, garantindo ganho real acima da inflação.
Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula reforçou o compromisso de seu governo com a distribuição de renda e afirmou que o salário mínimo continuará tendo aumento real em todos os anos de seu mandato. “Em nosso governo, o salário mínimo sempre será reajustado acima da inflação, garantindo ganho real para os trabalhadores”, destacou o presidente.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância dessa política de valorização. Segundo ele, a falta desse mecanismo poderia resultar em perdas significativas para os trabalhadores. “Seria uma tragédia não termos essa política aprovada. Com ela, esperamos que o ciclo de crescimento continue em 2025”, disse Marinho.
Estima-se que aproximadamente 59 milhões de brasileiros tenham rendimento vinculado ao salário mínimo, incluindo cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o valor integral.
Gabriel Galípolo assume o Banco Central a partir de 2025
Na mesma segunda-feira (30), o presidente Lula também assinou o termo de posse de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central para o período de 2025 a 2028. A cerimônia, realizada no Palácio da Alvorada, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Galípolo assume oficialmente o cargo em 1º de janeiro, substituindo Roberto Campos Neto.
Gabriel Galípolo, de 42 anos, é paulistano e possui graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Galípolo já foi presidente do Banco Fator (2017-2021) e exerceu a função de secretário executivo do Ministério da Fazenda no início do governo de Fernando Haddad. Ele também tem experiência acadêmica, tendo atuado como professor universitário entre 2006 e 2012.
Novos diretores do Banco Central também foram nomeados
Além de Galípolo, outros três diretores foram confirmados para compor a diretoria do Banco Central:
Nilton José Schneider – Diretor de Política Monetária. Com experiência desde 2019 como chefe de tesouraria do Bradesco, Nilton é engenheiro de produção formado pela USP.
Izabela Moreira Correa – Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Administradora pública pela FJP, com doutorado pela London School of Economics.
Gilneu Astolfi Vivan – Diretor de Regulação. Economista com especialização em gestão financeira e mestrado em gestão econômica pela UnB.
Esses nomes foram aprovados pelo Senado em 10 de dezembro, consolidando a nova direção do Banco Central a partir de 2025.
Importância das mudanças para a economia brasileira
De acordo com o Governo Federal, o aumento do salário mínimo e a nova liderança do Banco Central refletem uma estratégia de fortalecimento econômico e distribuição de renda. A valorização do salário mínimo deve impactar positivamente o poder de compra dos brasileiros, enquanto a nova presidência do Banco Central pode influenciar diretamente a condução da política monetária e o controle da inflação.
Fotos: Claudio Kbene/PR / Lula Marques/Agência Bras
Novo secretariado de Natal é divulgado; equipe assumirá em janeiro com metas para educação, saúde e transporte
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire, revelou nesta segunda-feira (30.dez.2024) a lista dos futuros secretários municipais que atuarão a partir de janeiro de 2025. A nova gestão, segundo o prefeito, aposta em profissionais com experiência técnica e compromisso com o desenvolvimento da cidade.
A capital potiguar, que conta com quase 800 mil habitantes, enfrenta desafios expressivos em setores como educação, saúde, mobilidade urbana e habitação. Para 2025, o orçamento municipal é de R$ 5,2 bilhões, valor que, segundo analistas, exige um planejamento rigoroso para garantir o avanço em áreas críticas e atender às demandas da população.
Entre as principais metas do novo governo estão o aumento de vagas na educação infantil, melhorias na rede de saúde pública e a conclusão do processo licitatório do transporte coletivo, que está pendente há quase dez anos.
Paulinho Freire e vereadores de Natal são diplomados para mandato de 2025
“Estamos montando uma equipe que reúne competências e experiência para enfrentar os desafios e transformar Natal em uma cidade mais estruturada e eficiente”, destacou Paulinho Freire.
Principais nomes do secretariado
A seguir, confira a lista com os secretários escolhidos para as principais pastas:
Governo (SMG): Sérgio Freire
Procuradoria Geral (PGM): Celina Lobo
Tributação (SEMUT): Marcelo Augusto de Oliveira
Planejamento (SEMPLA): Vagner Araújo
Educação (SME): Aldo Fernandes
Saúde (SMS): Leidimar Murr
Assistência Social (SEMTAS): Nina Souza
Mobilidade Urbana (STTU): Jódia Melo
Infraestrutura (SEINFRA): Shirley Menezes
Turismo (SETUR): Sanclair Solon
Esporte e Lazer (SEL): Hermes Câmara
Habitação (SEHARPE): Iris Machado
Serviços Urbanos (SEMSUR): Felipe Alves
Meio Ambiente (SEMURB): Thiago Mesquita
Comunicação (SECOM): Cristina Vidal Bezerra
Instituições e autarquias
FUNCARTE (Cultura): Iracy Azevedo
NATALPREV (Previdência): Thiago Costa Marreiros
PROCON NATAL: Dina Perez
URBANA (Serviços Urbanos): Carlson Gomes
Gestão eficiente e transparente
A expectativa é que o novo secretariado atue com eficiência, garantindo melhorias significativas na qualidade de vida e na infraestrutura da cidade. A licitação do transporte público será um dos maiores desafios do início da nova gestão, ao lado da ampliação de serviços de saúde e educação.
Dados são de outubro e registram a segunda maior marca de 2024
Levantamento mais recente feito pelo Serasa mostra que, pelo menos, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no país. Os dados são de outubro e registram a segunda maior marca do ano, atrás apenas do volume registrado em abril. Para a entidade, esse número é um indicativo de que a inadimplência está crescendo.
De acordo com a pesquisa, os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome restrito, com 35,1%. Na sequência estão as faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).
De acordo com a professora de administração e finanças da FEA-USP, Liliam Carrete, será difícil começar o ano de 2025 sem dívidas, principalmente porque este é o pior momento para contrair dívidas por conta da taxa de juros chegando ao seu pico dos últimos anos.
“Então me endividar significa que eu vou ter um compromisso de pagamento de altos juros e isso vai consumir minha renda futura. O ideal é o tentar diminuir ao máximo o consumo e pagar o máximo das minhas dívidas, para entrar em 2025 com a menor endividamento possível”, explicou.
Segundo Lílian, mesmo sendo extremamente necessário diminuir o consumo, o fato é que isso é muito difícil porque há muitos estímulos de fim de ano para que as pessoas comprem, além da vontade individual em sermos recompensados pelo esforço de um ano inteiro. “Mas é melhor que a gente pense em fazer um sacrifício agora do que pagar os juros muito altos ao longo do ano de 2025”, orienta.
Renegociação
A segunda ação necessária é tentar renegociar a dívida já no começo de 2025, porque quando se chega em um valor muito alta em comparação com a renda e que comprometa mais de 30% do salário, já se acende um sinal de alerta. “Se eu chego nesse nível é bom que eu comece a negociar, começando sempre pelas mais custosas, normalmente o cartão de crédito”.
Lílian ressaltou que muitas vezes as dívidas chegam ao limite deixando a pessoa sem opção. Nesse caso, é preciso avaliar quais as dívidas mais importantes e de pagamento essencial. “Eu preciso manter a minha capacidade de alimentar minha família, preciso ter casa para morar, então eu escolho pagar o financiamento da casa, por exemplo. A partir daí se tiver um financiamento de carro é possível parar de pagar, mesmo que se perca esse bem, ou vender o carro”.
Os empréstimos podem ser uma opção, mas mesmo utilizando o consignado, que tem a menor taxa de juros do mercado, começa-se pagando 15% de juros porque essa é a taxa básica do mercado. “E o banco vai pedir mais do que isso, então o custo também vai ser muito caro. Então mesmo com o consignado vai ser muito alto. Minha sugestão é evitar o endividamento”.
Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025.
Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.
A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.
“Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado.
“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.”
Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:
1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional);
3 de março (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);
4 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);
5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo);
20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;
2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional);
15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
24 de dezembro (quarta-feira), – véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional);
31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).
Parte das emendas bloqueadas foi liberada neste domingo
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu ao ministro Flávio Dino que autorize a liberação dos recursos das emendas parlamentares suspensas pelo magistrado. A Advocacia-Geral do Senado argumentou que a Casa cumpriu todas as exigências legais de transparência na indicação das emendas de comissões.
“O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo”, afirmam os advogados do Senado.
Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas
Na semana passada, o ministro Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por considerar que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, determinando ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
Neste domingo (29), Dino liberou parte dos recursos para não causar mais transtornos com os bloqueios. Apesar da mudança, frisou que o ofício enviado pelo Congresso Nacional ao Executivo para liberação dos recursos tinha “nulidade insanável”. O ministro do STF argumenta que os recursos não foram aprovados pelas Comissões, que estavam suspensas por decisão do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 16 e 20 de dezembro.
Assim com a advocacia da Câmara, o Senado argumentou que a Lei Complementar 210/2024 não poderia valer para a definição das emendas em 2024, apenas a partir de 2025. A legislação definiu novas regras para o pagamento das emendas parlamentares e foi sancionada em novembro deste ano.
Porém, o Senado solicitou que, ainda que as regras da Lei 210/2024 sejam aplicadas na definição do Orçamento deste ano, que Flávio Dino permita o empenho dos recursos, condicionando o pagamento à individualização das emendas exigidas pelo STF após o recesso parlamentar.
“Embora a Lei Complementar 210/2024 em tese não deva alcançar a execução do orçamento de 2024, mas tão-somente o de 2025 em diante, caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual, pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar”, afirmou o Senado em petição enviada ao ministro Flávio Dino.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – apelidadas de orçamento secreto – eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou resolução durando as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL entrou com a ação contra as emendas argumentando que a decisão do STF continuava sendo desrespeitada e que o orçamento secreto continuava em vigor.
Com isso, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das emendas em agosto deste ano e decidiu que os repasses devem seguir determinados critérios de rastreabilidade e transparência. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Em novembro deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 210 de 2024 com objetivo de atender as exigências de transparência, eficiência e rastreabilidade das emendas parlamentares exigidas pelo STF.
Fique por dentro dos horários de abertura e fechamento dos principais comércios e serviços em Natal
Com a chegada das festas de final de ano, diversos comércios e serviços em Natal ajustam seus horários de funcionamento. A seguir, confira os horários de funcionamento dos principais centros comerciais, shoppings e serviços da capital potiguar durante o período de festas.
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Centro comercial de Natal
Centro da Cidade
31/12: das 08h às 17h
01/01: Fechado
Alecrim
31/12: das 08h às 17h
01/01: Fechado
Shoppings de Natal
Praia Shopping
31/12: Praça de Alimentação das 11h às 18h; Lojas e Quiosques das 09h às 18h
01/01: Praça de Alimentação das 11h às 21h (facultativo); Lojas e Quiosques: Fechados; Cinema conforme programação do Moviecom
Cidade Jardim
31/12: das 09h às 19h
01/01: Lojas fechadas; Alimentação aberta a partir das 12h
Partage Norte Shopping Natal
31/12: das 10h às 18h, com todas as lojas e quiosques funcionando; Lotérica das 07h às 18h; Academia das 08h às 17h; Hipermercado das 07h às 18h; Game Station das 10h às 18h; Cinema fechado
01/01: das 11h às 22h; Alimentação e Lazer facultativo; demais lojas e quiosques fechados; Lotérica fechada; Academia fechada; Hipermercado fechado; Game Station das 12h às 22h; Cinema a partir das 16h
Natal Shopping
31/12: Alimentação e Lazer das 10h às 18h; Lojas e Quiosques das 10h às 18h; Alpendre das 14h às 18h; Academia das 05h às 15h; Cinema conforme programação
01/01: Alimentação e Lazer das 11h às 22h (facultativo); Lojas e Quiosques Fechadas; Alpendre das 14h às 23h; Academia fechada; Cinema conforme programação
Via Direta
31/12: das 10h às 17h
01/01: Não informado
Midway Mall
31/12: das 10h às 18h
01/01: Fechado
Shopping 10
31/12: das 08h às 17h
01/01: Fechado
Shopping Cidade Verde
31/12: Lojas das 09h às 18h; Alimentação das 12h às 18h; Clínicas fechadas
01/01: Fechado
Supermercados e coleta de lixo
Supermercados
31/12: Até as 19h
01/01: Fechados
Coleta de Lixo
31/12: Resíduos retirados de forma antecipada, até 2 horas antes do horário habitual
Pagamento beneficia 110 mil servidores e injetará R$ 837 milhões na economia do estado
O Governo do Rio Grande do Norte irá realizar o pagamento dos salários de dezembro dos servidores estaduais na terça-feira (31.dez.2024). A medida contempla 110 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, com uma folha bruta que soma R$ 837 milhões.
A partir deste pagamento, todos os servidores receberão seus salários integralmente até o final do mês, restabelecendo a isonomia no pagamento do funcionalismo estadual. O formato será mantido ao longo de 2025.
Portabilidade bancária
Para os servidores com portabilidade bancária, é importante verificar o prazo estabelecido pelo banco escolhido para garantir o recebimento no dia previsto.
Impacto na economia
O pagamento injetará mais de R$ 577 milhões na economia do Rio Grande do Norte, fortalecendo o comércio local e garantindo circulação de recursos na região.
Pagamento do 13º salário
Além do salário de dezembro, na terça-feira (31), 14 mil servidores da Educação receberão o complemento do 13º salário de 2024. Este pagamento soma R$ 37 milhões.
Em 20 de dezembro, 42 mil servidores que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) já haviam recebido o 13º. Aqueles que ganham acima desse valor, incluindo aposentados e pensionistas, terão o pagamento do 13º concluído em 10 de janeiro de 2025.
Resumo dos pagamentos:
31 de dezembro: Salários de dezembro e complemento do 13º para 14 mil servidores da Educação.
20 de dezembro: 42 mil servidores já receberam o 13º.
10 de janeiro de 2025: Pagamento do 13º para servidores que recebem acima de R$ 4.200.
Levantamento do portal g1 aponta que 30 compromissos não foram realizados; veja o que foi entregue
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), concluiu integralmente 15 das 63 promessas assumidas durante a campanha eleitoral de 2020. Os dados são do levantamento “Promessas dos Políticos”, realizado pelo g1, e apontam ainda que outras 18 propostas foram cumpridas parcialmente, enquanto 30 compromissos não saíram do papel.
Promessas cumpridas por Álvaro Dias
Entre as principais entregas estão:
Construção de um Hospital Veterinário;
Implantação de um novo horto municipal;
Criação de um banco de dados de terrenos e imóveis subutilizados;
Construção de unidades habitacionais em Mãe Luiza;
Implantação de um centro público de trabalho e renda na Zona Norte.
Essas obras foram destacadas como avanços importantes para diferentes áreas, desde habitação até sustentabilidade e economia.
Promessas não cumpridas
Entretanto, algumas propostas importantes ficaram pendentes:
Implantação de um Polo de Economia Criativa na Ribeira;
Construção de 11 Centros Municipais de Educação;
Construção de três túneis na Avenida Salgado Filho;
Criação do Parque Ecológico do Pirangi;
Implantação de 4 mil vagas de estacionamento rotativo.
As promessas não cumpridas impactam diretamente áreas como educação, mobilidade urbana e turismo, levantando questionamentos sobre a continuidade desses projetos.
Cumprimento parcial
Entre as 18 promessas parcialmente atendidas, algumas encontram-se em fase de licitação ou com etapas de execução incompletas. O prefeito destacou que o cenário econômico e a pandemia influenciaram na conclusão de algumas metas.
Transparência e monitoramento
O levantamento “Promessas dos Políticos” é uma ferramenta de transparência que permite acompanhar o andamento dos compromissos assumidos por gestores municipais, estaduais e federais.
A expectativa é que a gestão municipal apresente novos avanços até o fim do mandato, com a possibilidade de conclusão de projetos pendentes.
Transferências facilitam implementação de políticas de segurança e modernizam aparelhamento
Em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassou aproximadamente R$ 2,5 bilhões para as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal. Desses recursos, R$ 1,124 bilhão foi transferido diretamente por meio de repasses obrigatórios (fundo a fundo), três meses antes do prazo em comparação a 2023. A iniciativa visa agilizar a execução de políticas de segurança ainda neste ano.
Investimentos estratégicos e apoio a projetos nacionais
Além dos repasses obrigatórios, R$ 1,428 bilhão foi destinado a financiar as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a apoiar programas como a Casa da Mulher Brasileira, o Programa Brasil MAIS e o Centro Comunitário pela Vida (Convive). Esses fundos também viabilizam capacitações, doações de equipamentos, e a modernização das forças de segurança.
Em 2024, o FNSP realizou doações no valor de R$ 348,9 milhões em veículos e equipamentos. Essas aquisições beneficiaram todos os estados e o Distrito Federal, reforçando o combate a emergências, crimes nas fronteiras, e prevenção de desastres naturais.
Operações integradas e combate a crimes ambientais
O fundo também financiou operações integradas com as forças locais para combater queimadas, crimes ambientais, e a atuação de organizações criminosas. Na Operação Protetores do Bioma, houve um aumento de 400% nos recursos comparados à mesma operação em 2022.
Plataforma de transparência e controle social
A Senasp lançou a plataforma “Segurança Transparente” em 2024, permitindo que qualquer cidadão consulte transferências de recursos e acompanhe os investimentos realizados nos estados e no DF.
Transferências voluntárias e compras Susp
Além das transferências obrigatórias, o FNSP gerencia convênios, emendas parlamentares e termos de compromisso, totalizando R$ 1,8 bilhão. Em maio, foi lançada a plataforma ComprasSusp, que centraliza licitações e registra mais de R$ 8 bilhões em atas de preço, facilitando o acesso a produtos e equipamentos de qualidade.
Estrutura e regras de utilização do FNSP
O FNSP é financiado por receitas de loterias e emendas parlamentares. Os recursos são distribuídos de acordo com planos de aplicação apresentados pelos estados e aprovados pelo Ministério da Justiça.
A portaria que regulamenta o fundo define três áreas prioritárias:
80% dos recursos: Redução de mortes violentas e combate ao crime organizado.
10%: Enfrentamento à violência contra a mulher.
10%: Melhoria das condições de trabalho das forças de segurança.
Monitoramento e rede interfederativa
A diretoria do FNSP acompanha aproximadamente mil contas bancárias estaduais, auditando repasses e realizando visitas técnicas. Em abril, foi criada a Rede Interfederativa, que promove reuniões mensais entre gestores estaduais e federais, garantindo agilidade nas transferências e transparência na execução dos recursos.
Legado de Carter inclui mediação histórica entre Israel e Egito e intensa atuação humanitária
Jimmy Carter, 39º presidente dos Estados Unidos, faleceu neste domingo (29.dez.2024), aos 100 anos, em sua casa na Geórgia. A informação foi confirmada pelo Carter Center. Carter, que foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz em 2002, deixa um legado de dedicação às causas humanitárias e à mediação internacional.
A trajetória de Jimmy Carter
Nascido em 1924, Carter era fazendeiro e ex-governador da Geórgia antes de ser eleito presidente em 1976, derrotando Gerald Ford. Durante seu mandato, entre 1977 e 1981, Carter enfrentou uma economia desfavorável e a crise dos reféns no Irã. Apesar das dificuldades políticas, destacou-se na mediação de acordos de paz, como o histórico tratado entre Israel e Egito.
Em 1980, Carter perdeu a reeleição para Ronald Reagan. Sua popularidade cresceu após deixar o cargo, impulsionada por suas iniciativas globais através do Carter Center.
O Nobel da Paz
Em 2002, Carter recebeu o Nobel da Paz por seus esforços para resolver conflitos internacionais e promover os direitos humanos. O comitê do Nobel destacou seu “esforço incansável” em prol da paz mundial.
Declarações e homenagens
Chip Carter, filho do ex-presidente, afirmou: “Meu pai foi um herói, não apenas para mim, mas para todos que acreditam na paz e nos direitos humanos”. A família agradeceu as manifestações de carinho e destacou o legado de união deixado por Carter.
Os últimos anos
Nos últimos anos, Carter enfrentou problemas de saúde, incluindo um melanoma que se espalhou para fígado e cérebro. Em fevereiro de 2023, optou por receber cuidados paliativos. Sua esposa, Rosalynn Carter, faleceu em novembro de 2023, aos 96 anos.
Jimmy Carter deixa um legado de dedicação à paz, aos direitos humanos e à justiça social.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná solicitaram a revogação do decreto presidencial que regula o uso de armas de fogo por policiais, alegando interferência na autonomia dos Estados. Em contrapartida, o Ministério da Justiça afirma que o texto é resultado de amplo debate com diversos setores da sociedade.
No último dia 24 de dezembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que restringe o uso de armas de fogo por agentes de segurança durante abordagens. A medida estabelece que armas de fogo devem ser utilizadas apenas como “último recurso”, permitindo o disparo somente em casos de risco iminente ao policial ou a terceiros.
A nova regulamentação também proíbe o uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Reação dos governadores
Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Ratinho Júnior (PR) se manifestaram de forma conjunta por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Segundo eles, a nova legislação “beneficia facções criminosas e pune homens e mulheres que arriscam suas vidas diariamente”.
Em nota oficial, os governadores classificaram o decreto como uma interferência do governo federal na autonomia dos Estados, alegando que a medida viola a Constituição e desvaloriza o trabalho das polícias estaduais.
Leia a íntegra da nota do Cosud:
“O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.
A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.
É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.
A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.
Romeu Zema Governador de Minas Gerais
Ratinho Júnior Governador do Paraná
Tarcísio de Freitas Governador de São Paulo
Cláudio Castro Governador do Rio de Janeiro”
Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC), também integrantes do Cosud, não participaram da manifestação.
Resposta do Governo Federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública rebateu as críticas, afirmando que o decreto é resultado de consenso alcançado após um ano de discussões com representantes estaduais, polícias, sociedade civil e organismos internacionais.
De acordo com o Ministério, o Grupo de Trabalho (GT) criado em janeiro de 2024 contou com a participação de:
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp);
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares;
Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil;
Ministério Público;
Associação dos Guardas Municipais do Brasil;
Comitê Internacional da Cruz Vermelha;
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O governo destacou que a regulamentação era uma exigência de uma lei aprovada em 2014, mas que nunca havia sido aplicada. “Com esse decreto, encerramos uma insegurança jurídica que persistia há 10 anos”, afirmou a nota do Ministério da Justiça.
Principais pontos do decreto
Uso de armas de fogo:
Permitido apenas como “último recurso”.
Proibido disparar contra fujões desarmados ou veículos que desrespeitem bloqueios.
Uso progressivo da força:
A força letal só será utilizada quando outros meios não forem suficientes.
O Ministério da Justiça estabelecerá normas complementares para capacitar e orientar os profissionais de segurança.
Direitos humanos e discriminação:
Policiais não poderão agir de forma discriminatória em relação a cor, gênero ou orientação sexual.
Advogado de Braga Netto busca confronto direto entre depoimentos em inquérito sobre tentativa de golpe
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, anunciou que solicitará à Polícia Federal (PF) uma acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid. A solicitação tem como objetivo confrontar as versões apresentadas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi divulgado pelo Correio Braziliense.
Em entrevista à GloboNews, Oliveira Lima destacou que a acareação é essencial para esclarecer contradições entre os depoimentos de Braga Netto e Mauro Cid. “Vou pedir uma acareação entre Braga Netto e o Cid. Quero os dois ali, um na frente do outro. Essa é a maneira adequada para confrontar as versões e dissipar qualquer dúvida sobre os fatos”, afirmou.
Delação premiada e questionamentos
O advogado criticou a delação premiada de Mauro Cid, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando inconsistências e alegando que Cid foi pressionado. Lima classificou Cid como um “mentiroso contumaz” e destacou que o militar alterou seu depoimento 11 vezes para manter os benefícios da colaboração premiada.
Acesso aos autos
Lima também cobrou celeridade no processo, reforçando a importância de acessar os autos da investigação. Segundo ele, sem acesso completo à documentação, não é possível elaborar uma defesa adequada. “Eu não tenho como entrar num detalhe de uma mensagem que pode estar completamente fora de contexto sem ver os documentos completos”, declarou.
Implicações e desdobramentos
O pedido de acareação entre Braga Netto e Mauro Cid representa uma tentativa de reverter as acusações que pesam sobre o general. A defesa argumenta que, sem provas concretas, o processo não deve avançar.
Parlamentares ampliam ganhos com “cotão”, ressarcindo despesas variadas com recursos públicos
Desde 2020, senadores e deputados federais do Brasil utilizaram mais de R$ 1,11 bilhão em ressarcimentos por meio da chamada “cota para exercício da atividade parlamentar”, conhecida popularmente como “cotão”. Esse mecanismo permite que parlamentares sejam reembolsados por despesas diversas, desde gastos com alimentação até aluguéis de aeronaves.
Crescimento de 42% em cinco anos
Nos últimos cinco anos, os gastos com o cotão aumentaram mais de 42% nas casas legislativas, consolidando-se como um dos principais custos do Congresso Nacional. Apesar dos salários e benefícios já elevados, o cotão cobre despesas que vão além do essencial, permitindo o reembolso de almoços, jantares, publicidade e serviços diversos.
Estrutura de gastos
Enquanto os salários dos assessores parlamentares estão fora do cotão, cada deputado ou senador tem a liberdade de contratar até R$125 mil por mês em assessores sem concurso público, utilizando recursos do orçamento federal.
No Senado, o cotão já atingiu a marca de R$18 milhões em ressarcimentos até o momento. Na Câmara dos Deputados, o valor chega a R$209 milhões só em 2024, com novas despesas sendo registradas até o final do ano.
Impacto e transparência
Apesar de críticas recorrentes, o cotão continua a ser utilizado sem restrições expressivas. A falta de transparência sobre alguns gastos reembolsados levanta questionamentos sobre a eficiência na aplicação de recursos públicos e a necessidade de uma revisão do sistema.
Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.
No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.
“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.
Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.
Saúde
Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.
Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.
Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Vereador reeleito é confirmado por Paulinho Freire; Habitação será comandada por Iris Machado
Hermes Câmara, vereador reeleito pelo Cidadania, foi confirmado como o novo secretário de Esportes de Natal na gestão de Paulinho Freire, que terá início em 1º de janeiro de 2025. A escolha foi anunciada no domingo (29.dez.2024) e reforça o compromisso da nova administração em fortalecer o setor esportivo da capital potiguar.
A nomeação de Hermes Câmara é uma indicação da Federação PSDB-Cidadania e marca a presença do partido em uma pasta estratégica para o desenvolvimento de programas esportivos e de lazer na cidade.
Fortalecimento do esporte em Natal
Hermes Câmara traz sua experiência legislativa para a Secretaria de Esportes, com a missão de ampliar projetos e fomentar o esporte comunitário e profissional na capital. A expectativa é que a nova gestão invista em infraestrutura esportiva e promova iniciativas de inclusão por meio do esporte.
“O esporte é uma ferramenta essencial para transformação social e vamos trabalhar para expandir oportunidades em todas as regiões de Natal”, afirmou Hermes Câmara em sua primeira declaração após o anúncio.
Iris Machado assume habitação
Outra indicação de destaque foi a de Iris Machado, escolhida para liderar a Secretaria de Habitação. A nomeação partiu do deputado federal General Girão (PL). Iris terá o desafio de coordenar políticas públicas voltadas à habitação social, com foco em programas habitacionais e regularização fundiária.
A Secretaria de Habitação desempenha um papel crucial na redução do déficit habitacional da cidade, e a nova gestão promete priorizar projetos voltados às comunidades mais vulneráveis.
Outras nomeações
Além de Hermes Câmara e Iris Machado, Paulinho Freire também definiu outros membros do secretariado:
Thiago Mesquita continuará à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Thiago Marreiros permanecerá como presidente do NatalPrev.
Criz Vidal, jornalista e professora universitária, comandará a Secretaria de Comunicação.
Felipe Alves, vereador que não conseguiu reeleição, assumirá a Secretaria de Serviços Urbanos.
Sérgio Freire, advogado e irmão do prefeito eleito, será o novo secretário da Casa Civil.
Foco na transição e planejamento
Com a definição dos secretários, a equipe de Paulinho Freire está consolidada para iniciar os trabalhos a partir de janeiro de 2025. A expectativa é de uma transição organizada, com atenção especial às áreas de esporte, habitação e assistência social.
Obra de R$ 14,4 milhões substitui estrutura destruída por enxurrada e promete maior segurança para motoristas
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai realizar, nesta segunda-feira (30.dez.2024), a cerimônia de inauguração da nova ponte na BR-304, em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte. A estrutura foi reconstruída pelo DNIT após a antiga ponte ser destruída por uma forte enxurrada em 31 de março deste ano.
Histórico
O colapso da antiga ponte de 75 metros causou transtornos significativos para a população e o transporte de mercadorias na região. A destruição foi resultado de uma tempestade intensa que aumentou o volume do Riacho Bonfim, localizado na BR-304. A enxurrada danificou severamente a infraestrutura existente, interrompendo o fluxo de veículos e criando um gargalo na rodovia.
Logo após o incidente, o DNIT mobilizou equipes técnicas para avaliar os danos e iniciar o processo de reconstrução. Em 3 de junho, as obras começaram oficialmente, com a demolição dos escombros da antiga estrutura. A nova ponte, que possui 125 metros de extensão — 50 metros a mais do que a anterior — foi finalizada em 20 de dezembro, cumprindo rigorosamente o cronograma estabelecido.
Investimento e benefícios para a região
O investimento total da obra foi de R$ 14,4 milhões. A nova ponte não apenas restaura a ligação entre importantes cidades do estado, mas também oferece uma estrutura mais robusta, capaz de resistir a condições climáticas adversas.
A BR-304 é uma das principais rodovias do Rio Grande do Norte, sendo um corredor logístico estratégico para o transporte de bens e mercadorias. A reabertura completa da via trará benefícios diretos para o setor econômico, facilitando a logística entre o interior e a capital, Natal.
Expectativas e programação
A cerimônia de inauguração contará com a presença de diversas autoridades locais, lideranças comunitárias e representantes do DNIT.
Serviço:
Evento: Inauguração da nova ponte na BR-304 Data: Segunda-feira (30) Hora: 10h Local: BR-304, km 203, Lajes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
Passagem de ônibus em Natal passa a ser a segunda mais cara do Nordeste, atrás apenas de Salvador (BA)
A partir de domingo (29.dez.2024), os usuários do transporte público de Natal enfrentarão um reajuste tarifário. A passagem de ônibus passará de R$ 4,50 para R$ 4,90, tornando-se uma das mais caras do Nordeste, empatada com João Pessoa (PB). Salvador (BA) lidera o ranking, com tarifa de R$ 5,20.
O aumento coloca Natal no segundo lugar entre as capitais nordestinas com as tarifas mais altas. Veja como ficam os valores nas principais cidades da região:
Salvador (BA): R$ 5,20
Natal (RN): R$ 4,90
João Pessoa (PB): R$ 4,90
Aracaju (SE): R$ 4,50
Fortaleza (CE): R$ 4,50
São Luís (MA): R$ 4,20
Recife (PE): R$ 4,10
Maceió (AL): R$ 4,00
Teresina (PI): R$ 4,00
Reajuste e justificativas
O aumento foi oficializado por meio de um decreto municipal, publicado em edição extra do Diário Oficial de Natal (DOM) na última quinta-feira (26.dez). A decisão veio após aprovação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU).
A tarifa técnica – valor que remunera as empresas – foi fixada em R$ 5,14, representando 4,9% a mais que a tarifa pública. Essa diferença de R$ 0,24 será subsidiada pela Prefeitura de Natal, garantindo que a passagem para o usuário permaneça em R$ 4,90.
Impacto do reajuste no orçamento familiar
Especialistas alertam que o aumento da tarifa afeta diretamente o orçamento dos trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do transporte público. Segundo economistas, o custo mensal do transporte compromete uma parcela significativa da renda familiar, principalmente nas classes de menor poder aquisitivo.
Por outro lado, a Prefeitura justifica que o reajuste foi necessário para equilibrar os custos operacionais das empresas e manter a qualidade do serviço. A última revisão tarifária havia ocorrido em novembro de 2023, quando a tarifa passou de R$ 3,90 para R$ 4,50.
Perspectivas para a mobilidade urbana
O aumento da tarifa reacende debates sobre a necessidade de melhorias no transporte público de Natal. A população tem reivindicado mais ônibus em circulação, modernização da frota e ampliação das linhas.
Capital potiguar fecha 2024 com R$ 3,2 bilhões em repasses federais e investimentos sociais
Natal encerrou 2024 consolidando-se como uma das capitais nordestinas que mais receberam repasses e investimentos do Governo Federal. As informações foram dadas pela Presidência da República na última sexta-feira (28.dez.2024).
De acordo com o Governo federal, a cidade, com uma população de 785,3 mil habitantes e cerca de 337 mil domicílios, foi contemplada com R$ 1,3 bilhão em transferências diretas ao longo do ano.
Somando-se aos programas sociais e benefícios, o montante recebido pela população natalense ultrapassou R$ 3,2 bilhões, fortalecendo setores como educação, saúde, habitação e infraestrutura.
Fortalecimento dos programas sociais em Natal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, durante um evento de fim de ano em Brasília, que a continuidade dos programas sociais é um dos pilares de seu governo. “Nosso compromisso é fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população, garantindo que o Brasil continue crescendo”, afirmou o presidente.
Os programas sociais executados em Natal beneficiaram diretamente milhares de famílias:
Bolsa Família e Auxílio Gás: Garantiram suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Assistiu idosos e pessoas com deficiência, assegurando um salário mínimo mensal.
Seguro-Desemprego: Protegeu trabalhadores em transição de emprego.
Pé-de-Meia na Educação: Mais de 15,2 mil estudantes de baixa renda receberam incentivos financeiros, totalizando R$ 18,5 milhões.
Mais Médicos: O município conta com 96 médicos atuando em áreas de difícil acesso, 52 deles integrados desde 2023.
Além disso, o programa Farmácia Popular foi responsável por atender 183,4 mil pessoas em Natal com medicamentos gratuitos, sendo 66,6% do público composto por mulheres.
Investimentos em infraestrutura e habitação
No campo da habitação e infraestrutura, o Minha Casa, Minha Vida financiou 1.630 moradias em Natal desde 2023. O investimento total atingiu R$ 219,9 milhões, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de moradia de centenas de famílias.
Paralelamente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções avança com 19 empreendimentos estratégicos em Natal. Entre os projetos estão:
Construção de escolas de tempo integral
Implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Urbanização de favelas
Centros de esporte e cultura (CEU da Cultura)
Esses investimentos não apenas ampliam o acesso a serviços essenciais, mas também impulsionam a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico local.
Perspectivas para 2025
Durante a cerimônia de encerramento do ano, Lula reforçou que 2025 será marcado pela continuidade e ampliação dos investimentos. “Vamos entregar um Brasil mais respeitado, industrializado e educado. Nosso trabalho não para por aqui”, destacou o presidente.
Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).
O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.
Vetos
Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência.
A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.
A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.
Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.
O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.
Relatório do Banco Central aponta deterioração financeira; governo defende lucro e dividendos
As estatais federais brasileiras registraram um déficit primário de R$ 5,1 bilhões até outubro de 2023, o maior desde 2009, conforme divulgado pelo Banco Central. Este resultado reflete uma deterioração das finanças das empresas durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Somente neste ano, o prejuízo acumulado é de R$ 4,45 bilhões, o maior já registrado na série histórica, ajustada pela inflação.
Comparativo histórico
Em comparação, nos dois últimos anos do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o déficit registrado foi de R$ 1,8 bilhão (equivalente a R$ 3,1 bilhões com os ajustes pela inflação).
Impacto das decisões políticas nas finanças das estatais
A deterioração das finanças das estatais é atribuída, em parte, a decisões políticas, como a liminar concedida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que flexibilizou os critérios técnicos para as nomeações nos cargos executivos dessas empresas.
Lucro e dividendos em contraponto ao déficit
Apesar do déficit registrado, o Ministério da Gestão e Inovação destaca que as estatais federais alcançaram um lucro líquido de R$ 197,9 bilhões em 2023, com o repasse de R$ 49,4 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.
Análise individualizada das estatais
Há um consenso entre economistas sobre a importância de uma análise individualizada das estatais, para evitar influências ideológicas. Embora haja avanços em investimentos, alguns casos de má gestão, como na Codevasf, geram preocupações sobre a necessidade de maior eficiência na gestão pública das empresas.
Perspectivas para 2025
O ano de 2025 será crucial para o futuro das estatais, com a renovação de mandatos de conselheiros e diretores. Especialistas concordam que, nos casos em que a ineficiência persistir, as empresas deverão passar por reestruturações ou até privatizações.
Decisão do Tribunal de Justiça permite que pagamento da gratificação natalina ocorra até 10 de janeiro, em razão de crise financeira
O Governo do Rio Grande do Norte obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), permitindo o adiamento do pagamento do 13º salário para até 10 de janeiro de 2025. A medida derruba uma liminar anterior que exigia a quitação até 30 de dezembro de 2024.
A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo reconsiderou sua decisão após analisar um pedido reformulado pelo governo estadual. A administração alegou enfrentar uma crise financeira severa, o que poderia comprometer o custeio de serviços essenciais caso o pagamento integral fosse realizado em dezembro.
Crise financeira justifica adiamento
Em documento apresentado ao TJRN, o governo do estado destacou o risco de colapso das finanças públicas caso a determinação de pagamento integral do 13º salário fosse mantida. A administração ressaltou que mais de 51% do funcionalismo já havia recebido a gratificação natalina, restando apenas servidores com salários superiores a R$ 4.200,00 mensais.
A decisão também foi respaldada pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia, que na sexta-feira (27) suspendeu outras liminares que exigiam o pagamento imediato do benefício.
Serviços essenciais e continuidade administrativa
O governo justificou que o atraso de dez dias na quitação do 13º salário é uma medida emergencial para garantir a continuidade dos serviços básicos. A gestão pública ressaltou que a medida visa evitar desordem social e garantir que as despesas mínimas do estado sejam mantidas.
A administração estadual reafirma o compromisso com o pagamento integral dos salários e gratificações, reforçando que a medida é temporária e não compromete os direitos dos servidores.
Novo hospital em Parnamirim promete desafogar demanda na saúde estadual e oferecer estrutura moderna.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, neste sábado (28.dez.2024), o edital de licitação para a construção do Hospital Metropolitano, que será erguido no bairro Emaús, em Parnamirim. A nova unidade de saúde terá foco em ortopedia e neurocirurgia e está prevista para contar com 350 leitos.
O Hospital Metropolitano é um projeto prioritário do Governo do Estado, inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Com a construção, espera-se desafogar a demanda, especialmente de atendimentos ortopédicos, que atualmente sobrecarregam o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Equipamentos modernos para melhor atendimento
A unidade contará com um centro de imagem, dois tomógrafos, centro cirúrgico com 14 salas e uma hemodinâmica, equipamento inédito na rede pública estadual.
Próximos passos no processo licitatório
A sessão pública para escolher a empresa responsável pela obra acontecerá no próximo dia 27 de janeiro. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Decisão do presidente do Tribunal suspende obrigação de pagamento imediato, mas outras ações ainda garantem direitos para parte dos servidores
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, revogou, na noite da última sexta-feira (27.dez.2024), duas decisões liminares que determinavam o pagamento do 13º salário de médicos e servidores da educação ainda em dezembro. As liminares haviam sido expedidas em primeira instância, mas foram suspensas após recurso do Governo do Estado.
As liminares revogadas foram assinadas pelos juízes Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Elas obrigavam o pagamento do benefício em prazo imediato. Porém, o desembargador Amílcar Maia acatou o argumento do governo, alegando que tal decisão geraria “lesão à ordem administrativa”.
Segundo Maia, a obrigatoriedade do pagamento em dezembro comprometeria o cronograma de folha salarial, afetando o equilíbrio fiscal do estado. Ele destacou que o governo enfrenta dificuldades financeiras conhecidas, e a manutenção das liminares poderia prejudicar o pagamento da folha de dezembro, além de afetar outros serviços públicos.
Impacto na economia pública
Em sua decisão, Amílcar Maia ressaltou que a permanência das liminares traria grave impacto à economia pública. O desembargador reforçou que, diante da escassez de recursos estaduais, a alteração do cronograma poderia inviabilizar o pagamento de salários em janeiro.
“A alteração do calendário comprometeria a capacidade de financiamento dos serviços essenciais e do pagamento dos servidores ativos e inativos”, afirmou Maia.
Decisões que permanecem vigentes
Apesar da vitória parcial do governo, duas outras decisões judiciais ainda obrigam o pagamento do 13º salário até o fim de dezembro.
Liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal: assinada pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, garante o benefício aos servidores da saúde. Mandado de segurança do TJRN: expedido pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, assegura o pagamento do benefício para todos os servidores da administração direta.
As decisões ainda estão em vigor e podem obrigar o governo a realizar novos pagamentos antes do prazo estabelecido pelo calendário oficial.
Calendário oficial de pagamento do 13º salário
Até o momento, o Governo do Estado realizou o pagamento do 13º salário apenas para:
Servidores com salários de até R$ 4,2 mil.
Funcionários de órgãos com arrecadação própria.
Na próxima segunda-feira (30.dez), o pagamento será feito para servidores da ativa da educação. Os demais servidores terão a gratificação depositada apenas em 10 de janeiro de 2025.
O que esperar nos próximos dias
Com a divisão das decisões judiciais, o governo ainda pode enfrentar novos desdobramentos. Caso as demais liminares não sejam revogadas, o estado terá que realizar pagamentos adicionais antes de 2025.
Os servidores devem ficar atentos à divulgação de novas informações por parte do governo e do Tribunal de Justiça.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN
Segundo a pasta, a segurança em Natal apresenta melhorias com redução na taxa de homicídios
Natal alcança um marco histórico na segurança pública, mantendo-se como a capital menos violenta do Nordeste pelo segundo mês consecutivo. Em novembro, a taxa de homicídios caiu para 15,00 a cada 100 mil habitantes, superando a média nacional de 18,07. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e apontam uma melhora significativa em relação a outubro, quando a taxa foi de 16,50.
A queda na taxa de homicídios coloca Natal à frente de outras capitais nordestinas, consolidando sua posição como a cidade mais segura da região. A segunda capital com menor índice de mortes violentas é São Luís, com uma taxa de 17,14. Em contraste, Recife segue com a pior taxa do Nordeste, registrando 39,51 homicídios por 100 mil habitantes.
Ranking de homicídios no Nordeste (janeiro a novembro de 2024)
Recife: 39,51
Salvador: 36,22
Maceió: 35,76
Fortaleza: 32,04
Teresina: 26,11
João Pessoa: 24,18
Aracaju: 19,60
São Luís: 17,14
Natal: 15,00
Esforço conjunto das forças de segurança
Para o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, o papel fundamental das forças de segurança é fundamental no alcance desses resultados. “Esse avanço é fruto do trabalho incansável de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), além de membros da Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Municipal de Natal”, afirmou o secretário.
Medidas e resultados
A redução na taxa de homicídios é atribuída a uma série de estratégias adotadas nos últimos meses, entre elas:
Aumento do patrulhamento ostensivo;
Integração entre as forças de segurança estaduais e federais;
Investimento em tecnologia e inteligência policial;
Ações preventivas e campanhas de conscientização.
As medidas têm resultado direto na redução da criminalidade e contribuem para a manutenção da ordem e segurança na capital potiguar.
Perspectivas para o futuro
O governo do Rio Grande do Norte pretende continuar investindo em segurança pública, com a meta de manter Natal na liderança como a capital mais segura do Nordeste. “Estamos comprometidos em fortalecer ainda mais nossas políticas de segurança e garantir um ambiente tranquilo para a população”, concluiu o coronel Araújo.
Novas legislações visam equilibrar crescimento urbano, preservação ambiental e desenvolvimento turístico na capital potiguar
A Prefeitura de Natal sancionou duas leis que reformulam as normas de ocupação do solo e construção na cidade. De acordo com a gestão municipal, as medidas visam harmonizar o crescimento urbano com a preservação ambiental e o desenvolvimento turístico, garantindo um planejamento mais eficiente e sustentável.
Lei de uso do solo em áreas turísticas e paisagísticas
A Lei Nº 7.801, sancionada pelo prefeito Álvaro Dias, estabelece normas para as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). Essa legislação unifica as regras anteriormente aplicadas às Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZETs), criando um arcabouço mais claro e atrativo para investidores e moradores.
O que são as AEITPs?
As AEITPs são espaços que combinam potencial turístico com preservação ambiental e urbanização planejada. O objetivo é fomentar o turismo de forma equilibrada, respeitando a paisagem e garantindo o uso sustentável do solo.
Principais AEITPs definidas na lei:
AEITP-1: Rotatória de Ponta Negra/Via Costeira até o Morro do Careca.
AEITP-2: Areia Preta até o Centro de Convenções.
AEITP-3: Santos Reis, Rocas, Praia do Meio e Areia Preta.
AEITP-4: Bairro da Redinha.
AEITP-5: Guarapes e Felipe Camarão (próximo ao Rio Potengi).
A legislação permite o uso misto e habitação multifamiliar nessas áreas, desde que respeitadas as normas ambientais e urbanísticas. Empreendimentos devem apresentar projetos técnicos, especialmente em áreas de costa, exigindo aprovação pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Benefícios da lei
Facilidade para investidores: Regras unificadas proporcionam maior previsibilidade. Urbanização equilibrada: Promove o crescimento ordenado e a proteção paisagística. Desenvolvimento sustentável: Harmoniza crescimento urbano e preservação ambiental.
Novo código de obras de Natal
Outra iniciativa foi a sanção do novo Código Municipal de Obras (Lei Complementar Nº 258). Segundo a prefeitura, o código foi atualizado para alinhar-se às diretrizes do Plano Diretor de Natal, trazendo normas modernas para construções e licenciamento urbanístico e ambiental.
Principais mudanças e objetivos
O novo Código de Obras deve ser revisado a cada quatro anos, garantindo que a legislação se mantenha atualizada com as demandas do crescimento urbano e avanços tecnológicos. Entre os principais objetivos, destacam-se:
Simplificação de processos: Agiliza o licenciamento de obras e serviços.
Valorização da acessibilidade: Promove construções inclusivas, respeitando o conceito de uso universal.
Sustentabilidade: Estimula o uso de fontes de energia renovável.
Segurança e conforto: Assegura padrões de qualidade nas construções, garantindo segurança, higiene e bem-estar.
Impacto na cidade
Ainda de acordo com a prefeitura, o código também reforça a proteção ambiental e a preservação histórica, compatibilizando o crescimento econômico com a preservação do patrimônio. Há ainda um incentivo à incorporação de soluções energéticas renováveis e adaptação às mudanças climáticas.
Como essas mudanças afetam Natal
A prefeitura considera que a unificação das normas de ocupação do solo e a atualização do Código de Obras fortalecem o planejamento urbano da cidade. O prefeito Álvaro Dias destacou que essas leis colocam Natal em um novo patamar de desenvolvimento, atraindo investimentos e garantindo o crescimento ordenado.
Segundo a gestão municipal, as medidas não apenas impulsionam o turismo e a economia, mas também asseguram a preservação do meio ambiente e a inclusão social, tornando Natal uma cidade mais moderna e preparada para os desafios futuros.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/Prefeitura de Natal
Recursos beneficiaram milhões de potiguares em programas sociais, obras e serviços essenciais
O Rio Grande do Norte recebeu R$ 30,2 bilhões em repasses do Governo Federal entre janeiro e novembro de 2024. Os recursos foram divididos entre transferências para o governo estadual, prefeituras e programas sociais voltados diretamente à população. A divulgação dos dados foi feita pelo Governo Federal na sexta-feira (27.dez.2024).
Com 3,4 milhões de habitantes e 1,5 milhão de domicílios espalhados pelos 167 municípios, o estado recebeu R$ 16,3 bilhões em transferências diretas para administrações municipais e estadual. Outros R$ 13,9 bilhões foram repassados para a população, por meio de programas como Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro-Desemprego e Benefícios Previdenciários.
Saúde: Mais Médicos, cirurgias e Farmácia Popular
Segundo o Governo, na área da saúde, programas federais estão promovendo melhorias significativas. O Mais Médicos ampliou a atuação para 532 profissionais em todo o estado, sendo 261 contratados a partir de 2023.
O programa Brasil Sorridente registrou a inclusão de 84 novas equipes de saúde bucal, totalizando 979 equipes ativas. Além disso, o estado conta com 37 Centros de Especialidades Odontológicas e uma Unidade Odontológica Móvel financiada pelo governo federal.
Outro destaque foi o Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, que realizou 8,8 mil procedimentos entre fevereiro e setembro de 2024. O Farmácia Popular atendeu 584,6 mil potiguares até novembro, sendo 70,3% mulheres. Desses, 572,6 mil tiveram acesso a medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos.
Educação: investimentos no RN
O campo da educação também se destacou com investimentos. O programa Pé-de-Meia beneficiou 88,1 mil estudantes, com repasses de R$ 112,1 milhões até novembro. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu 619 mil alunos em 2,7 mil escolas, com um repasse de R$ 81,5 milhões.
Outras iniciativas como a Escola em Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contaram com a adesão do governo estadual e das 167 prefeituras. O transporte escolar, via Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), beneficiou 93,6 mil estudantes com um repasse de R$ 16,9 milhões.
Até novembro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) distribuiu 3,1 milhões de exemplares, beneficiando 512,2 mil alunos em 2,5 mil escolas potiguares.
Moradia e infraestrutura: Minha Casa, Minha Vida e PAC
A infraestrutura também foi fortalecida, de acordo com o Governo. O Minha Casa, Minha Vida financiou 16,4 mil moradias com investimentos de R$ 1,9 bilhão em 111 municípios. Desde 2023, 9,6 mil moradias foram selecionadas para a Faixa 1 do programa.
O PAC Seleções aprovou 249 empreendimentos em 122 cidades. Desses, 134 são voltados à educação, com 24 escolas em tempo integral, 41 creches e 69 ônibus escolares. Na saúde, são 69 obras, incluindo 42 UBS, 10 unidades odontológicas móveis, 11 ambulâncias do SAMU, e novos centros de reabilitação.
Obras de infraestrutura social, como espaços esportivos e centros comunitários, também estão em andamento, além de projetos de mobilidade urbana, saneamento e prevenção de desastres.
Ação investiga abuso de poder político e uso indevido de comunicação durante pré-campanha municipal
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Afonso Bezerra, João Batista da Cunha Neto, conhecido como Neto de Zoraide, e o empresário Paulo Eugênio da Silva, candidato apoiado pela situação. O MP pede que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
A investigação teve início em fevereiro, após uma denúncia anônima relatar lançamento de pré-candidatura com festas, passeatas e discursos pelas ruas de Afonso Bezerra. Segundo a denúncia, o grupo político afirmou que “mesmo com multa, eles pagariam”.
Durante a investigação, o MP notificou os envolvidos, mas não houve resposta. Provas como vídeos e notícias confirmaram os eventos, que reuniram cerca de 5 mil pessoas.
Impactos e próximos passos
Além da propaganda antecipada, foram relatadas perseguições políticas e uso de serviços públicos para impulsionar a candidatura de Eugênio. A Justiça Eleitoral deu prazo de cinco dias para apresentação de defesa e testemunhas.
Consequências
Caso a Justiça acolha o pedido do MP Eleitoral, o prefeito e o candidato podem ficar inelegíveis até 2032, impactando diretamente as eleições municipais futuras.
Novo valor será oficializado por decreto presidencial e passa a vigorar em janeiro; entenda a nova regra de cálculo
O salário mínimo do Brasil será reajustado para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 representa uma elevação de 7,5% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A medida é parte da nova política de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará um decreto oficializando o reajuste. A publicação será feita no Diário Oficial da União (DOU) e garantirá que o novo piso nacional entre em vigor no primeiro dia de 2025.
Entenda a nova regra de cálculo
A nova fórmula para definir o salário mínimo considera dois fatores principais:
Inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro (INPC).
Variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Porém, o reajuste não poderá ultrapassar o limite de 2,5% de crescimento real, conforme determina o arcabouço fiscal.
Diferença em relação à regra anterior
Caso a regra anterior estivesse em vigor, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.528, sem arredondamento. A mudança na metodologia implica uma diferença de R$ 10 a menos para os trabalhadores em 2025.
A revisão da política de reajuste visa equilibrar as contas públicas. Segundo o governo, essa medida resultará em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.
No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.
Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspensão das emendas.
Atas
Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.
“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento”, alegou a Casa.
Recurso
A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Novas revitalizações reforçam o turismo e a infraestrutura da cidade, com destaque para o Complexo Turístico da Redinha e a Rua João Pessoa
Na última quinta-feira (26.dez.2024) e sexta-feira (27.dez), Natal recebeu a entrega de duas obras de revitalização que prometem transformar a paisagem urbana e impulsionar o turismo e a economia local. O Complexo Turístico da Redinha e a Rua João Pessoa, dois dos principais projetos da cidade, foram oficialmente inaugurados, marcando uma nova fase no desenvolvimento de Natal.
Complexo turístico da Redinha
Com um investimento de R$ 25 milhões, o Complexo Turístico da Redinha ocupa mais de 16,5 mil metros quadrados e integra gastronomia, cultura e lazer em um único espaço. A obra incluiu a reforma do mercado público, a criação de um novo deck à beira-mar, o alargamento de calçadas e a instalação de um estacionamento amplo. Além disso, uma estação de tratamento de esgoto foi implementada, garantindo a infraestrutura necessária para o funcionamento do local.
O complexo foi projetado para promover a valorização da cultura local e fortalecer a gastronomia da região. Uma das novidades é a concessão do espaço à iniciativa privada, que será responsável pela manutenção e continuidade dos serviços, além da preservação da identidade cultural da Praia da Redinha.
O evento de inauguração também marcou o início do 1º Festival Gastronômico “Boteco de Natal”, que acontece entre os dias 26 de dezembro e 26 de janeiro de 2025. O festival conta com a participação de bares e permissionários locais, oferecendo pratos típicos como a ginga com tapioca e atraindo turistas e moradores para a região.
Rua João Pessoa: reurbanização no Centro Histórico
Na sexta-feira (27), foi a vez da Rua João Pessoa, na Cidade Alta, receber sua requalificação. A obra teve um custo de R$ 30 milhões e abrangeu o trecho entre a Avenida Deodoro da Fonseca e a Rua Princesa Isabel. O novo projeto inclui iluminação LED, paisagismo com a preservação de árvores existentes e a adição de outras, além do alargamento das calçadas com bancos, criando um ambiente mais amigável para pedestres e turistas.
Com as melhorias, a Rua João Pessoa se torna um ponto de atração para moradores e visitantes, além de contribuir para o desenvolvimento do centro histórico de Natal. A requalificação da rua faz parte de um esforço contínuo para recuperar o comércio e os espaços turísticos da região, além de incentivar o turismo e o lazer.
Implicações para o turismo e economia local
Ambas as obras têm um impacto direto no turismo e na economia de Natal. O Complexo Turístico da Redinha visa atrair novos investimentos e visitantes, reforçando a cidade como um destino turístico relevante. A revitalização da Rua João Pessoa, por sua vez, oferece uma nova oportunidade para o comércio local e para a valorização da área central de Natal, tornando-a mais acessível e convidativa para turistas.
As iniciativas visam não só melhorar a infraestrutura da cidade, mas também promover a geração de empregos e o fortalecimento da indústria do turismo em Natal, com benefícios diretos para a população local.
Hospital Metropolitano, com 350 leitos, promete aliviar demanda do Walfredo Gurgel e melhorar a saúde pública no Estado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte formalizou um contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção do Hospital Metropolitano de Trauma e Neurocirurgia, um projeto de grande relevância para a saúde pública potiguar. O contrato para a construção do hospital foi assinado nesta sexta-feira (27.dez.2024) pela governadora Fátima Bezerra.
Com um investimento de R$ 220 milhões, a nova unidade hospitalar será fundamental para desafogar o atendimento no Hospital Walfredo Gurgel e ampliar a oferta de serviços de saúde para a população da Região Metropolitana de Natal e outros municípios vizinhos.
Novo hospital para a região metropolitana
O Hospital Metropolitano de Trauma e Neurocirurgia será erguido em Emaús, na cidade de Parnamirim, e contará com uma estrutura moderna e especializada. A unidade terá 350 leitos e atenderá urgências e emergências em áreas como trauma e neurocirurgia, setores que, atualmente, enfrentam uma alta demanda no sistema de saúde estadual.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do hospital para o atendimento à população potiguar. “Este hospital será uma referência para o Estado e vai proporcionar uma melhoria significativa no atendimento de urgência e emergência. Com ele, conseguiremos reduzir a sobrecarga do Walfredo Gurgel e aumentar a capacidade de atendimento a pacientes em situação de trauma e neurocirurgia”, afirmou Bezerra durante a assinatura do contrato.
A unidade também será uma peça chave no fortalecimento do sistema de saúde do estado, garantindo acesso mais rápido e eficiente para quem necessita de cuidados urgentes, especialmente em áreas críticas como traumatologia e neurocirurgia.
Previsão de conclusão das obras
A previsão é que as obras do Hospital Metropolitano de Trauma e Neurocirurgia sejam concluídas em até 18 meses. Com o contrato firmado, o Estado está autorizado a iniciar as licitações necessárias para a execução da obra, que deverá ser concluída até março de 2025, conforme o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
O investimento de R$ 220 milhões no hospital faz parte de um esforço contínuo do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura de saúde e proporcionar melhores condições para o atendimento à população. A obra representa um avanço significativo no fortalecimento da rede pública de saúde, beneficiando diretamente os potiguares que necessitam de tratamentos de alta complexidade.
Impacto no sistema de saúde do estado
O Hospital Metropolitano de Trauma e Neurocirurgia, além de aliviar a pressão sobre o Hospital Walfredo Gurgel, terá um impacto direto na qualidade do atendimento em saúde no Rio Grande do Norte. Com a inauguração dessa nova unidade, será possível oferecer mais leitos, maior especialização e uma infraestrutura mais adequada para o atendimento de urgência e emergência, especialmente nos casos de neurocirurgia e trauma.
Tiago Neto, superintendente da rede da CEF, afirmou que os contratos assinados são uma demonstração de esforço conjunto entre o governo estadual e federal para melhorar as condições de vida da população potiguar. “Este hospital será um marco para a saúde no estado e trará um avanço significativo no tratamento de urgências e emergências. Será um investimento de grande importância para toda a sociedade potiguar”, comentou.
Benefícios para a população do RN
Segundo o Governo do RN, o novo hospital não apenas desafogará o Hospital Walfredo Gurgel, mas também atenderá uma grande demanda de serviços de saúde na Região Metropolitana de Natal e municípios vizinhos. A construção da unidade será uma solução de longo prazo para a crescente necessidade de leitos e cuidados especializados, e contribuirá para melhorar o atendimento à saúde em todo o estado.
Governadora Fátima Bezerra sanciona leis que alteram o IPVA, ampliam arrecadação e incentivam o uso de GNV no estado.
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta sexta-feira (27.dez.2024), um conjunto de leis com foco na recomposição das finanças públicas do Rio Grande do Norte. As medidas visam mitigar os impactos causados pelas alterações nas legislações federais 192 e 194 de 2022, além da redução da alíquota do ICMS em 2024. Entre as principais iniciativas, destaca-se a redução do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) e a implementação de novas alíquotas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Redução do IPVA para veículos movidos a GNV
A Lei 12.026/2024, sancionada pela governadora, promove uma redução significativa no IPVA para veículos movidos a GNV. A partir de 2025, a alíquota do imposto será reduzida pela metade, passando de 3,0% para 1,5% para este tipo de veículo. A medida beneficia cerca de 55 mil proprietários de carros movidos a GNV no estado, sendo 8 mil motoristas de aplicativos em Natal, que optam pelo GNV como alternativa mais econômica em relação à gasolina e ao etanol.
Benefícios para motoristas e economia
De acordo com Evandro Henrique, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, a redução do IPVA representa um alívio significativo para os motoristas, que enfrentam altos custos operacionais, com o combustível representando entre 30% e 40% do custo total. “A redução de 50% no IPVA é um estímulo importante, já que o GNV é mais barato e permite diminuir os custos operacionais”, afirmou Henrique.
Além disso, a presidente da Potigás, Marina Melo, destacou os benefícios ambientais do GNV. A utilização desse combustível reduz as emissões de poluentes, além de diminuir a necessidade de transporte de combustíveis pesados por rodovias, já que o GNV é distribuído por meio de gasodutos. “A medida é uma forma de incentivar o uso do GNV e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”, afirmou.
Novo imposto sobre veículos elétricos
Em contrapartida, a nova legislação prevê a cobrança de IPVA sobre veículos movidos a motor elétrico, de forma escalonada. A alíquota começará em 0,5% no primeiro ano e alcançará 1,5% até 2027. Para um veículo avaliado em R$ 150 mil, o imposto inicial será de R$ 750, o equivalente ao custo de dois tanques de gasolina de um carro popular.
A medida acompanha as mudanças no mercado automobilístico e está alinhada com a Emenda Constitucional nº 132/23, que trata da Reforma Tributária. Atualmente, a frota de veículos elétricos no Rio Grande do Norte é de pouco mais de 2 mil unidades, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda.
Ampliação da arrecadação para o Fecop
A governadora também sancionou a Lei Complementar 776/2024, que altera a lista de produtos sujeitos à cobrança adicional de 2% para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Entre os itens incluídos estão refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros e joias.
Esse aumento na arrecadação será destinado a financiar programas sociais, como a distribuição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade e a oferta de refeições a preços simbólicos nos restaurantes populares. A arrecadação do Fecop caiu de R$ 13 milhões por mês em 2022 para apenas R$ 4 milhões em 2024, com as mudanças nas legislações federais que afetaram a arrecadação estadual.
Alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
A Lei 12.205/2024 também trouxe alterações na Lei Estadual nº 5.887, de 1989, que trata do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). As modificações visam adequar o estado à nova realidade tributária, buscando ampliar a arrecadação e garantir maior eficiência no processo de cobrança.
Ministério da Saúde afirma ter atendido todo calendário básico
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada nesta sexta-feira (27), aponta a carência de vacinas do calendário nacional de imunização, como catapora, covid-19 e coqueluche. Em nota, o Ministério da Saúde rebateu os resultados e afirmou ter garantido atendimento a 100% das necessidades de todas as vacinas do calendário básico, exceto nos casos de desabastecimento global, que ocorreram por “problemas pontuais”. O comunicado não afirma se o desabastecimento decorre de problemas de gestão dos governos locais.
De acordo com a confederação, a pesquisa foi feita, via call center da própria instituição, no período entre 29 de novembro e 12 de dezembro de 2024. Segundo a confederação, 65,8% de um total de 2.895 municípios analisados relataram ausência de imunizantes. A CNM diz ainda que os resultados do levantamento refletem o “cenário do momento da pesquisa”.
No caso da catapora, 1.516 municípios analisados (52,4%) apontaram falta da vacina. O Ministério da Saúde informou que existe escassez mundial de matéria-prima, mas assegurou ter garantido todas as doses necessárias do imunizante após a contratação de três fornecedores. Para 2025, a pasta assegurou que eventuais problemas serão resolvidos ao longo do primeiro semestre.
Em segundo lugar, está a vacina para covid-19 em adultos, ausente em 736 municípios (25,4%), com média de 45 dias sem disponibilidade. A CNM lembra que a primeira semana de dezembro registrou alta de 60% nas notificações da doença no país, no maior nível desde março. De 1º a 7 de dezembro, houve 20.287 casos, segundo o Painel Covid-19 do Ministério da Saúde.
No comunicado, o Ministério da Saúde informou que a pasta distribuiu 3,7 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos estados, das quais 503 mil foram efetivamente aplicadas, o que indica suficiência de doses em nível estadual. Para 2025, a pasta informou ter reforçado os estoques dos imunizantes.
Coqueluche
Em terceiro lugar, está a insuficiência da vacina tríplice, contra coqueluche, diferia e tétano, relatada em 520 municípios (18% do total pesquisado). Segundo a CNM, o imunizante estava em falta em média há 60 dias nos municípios afetados. Em 2024, os casos de coqueluche subiram quase 2.000% em relação a 2023, com 4.395 registros até 27 de novembro, a maioria no Paraná. No acumulado do ano, há 17 mortes, das quais 16 em crianças de menos de 1 ano.
A pesquisa também aponta insuficiência da vacina meningocócica C, contra a meningite do sorogrupo C, indisponível em 375 cidades (12,9%); da tetraviral, que combate o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela, indisponível em 337 municípios (11,6%); e da febre amarela, indisponível em 280 municípios (9,7%).
O Ministério da Saúde informou ter estoques suficientes para os próximos seis meses das vacinas contra a meningite e a coqueluche.
Resposta
Além de assegurar o atendimento de 100% das necessidades dos estados, o Ministério da Saúde informou que a distribuição das vacinas é transparente. A pasta ressaltou que qualquer cidadão pode consultar, no painel interativo do ministério, as remessas enviadas do centro de distribuição em Guarulhos (SP) para os estados. O comunicado ressaltou que, por ano, são distribuídas 300 milhões de doses aos 5.570 municípios por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O ministério ressaltou que todas as grades de vacinas do calendário básico em dezembro foram enviadas aos estados e garante ter estoques para atender à demanda. Segundo a pasta, todo o processo é feito em parceria com os estados. O comunicado destaca ainda que, desde 2023, as coberturas vacinais apresentam tendência de crescimento, resultado de ações como as campanhas de multivacinação realizadas em novembro.
Estados mais afetados
Em relação aos estados e regiões mais afetadas, Santa Catarina continua liderando a escassez de vacinas, com 199 dos 230 municípios que responderam à pesquisa (87% do total) relatando falta de vacinas. Em seguida, está o Ceará, com 51 dos 59 municípios analisados (86%), o Espírito Santo, 38 dos 45 respondentes (84%); e Minas Gerais, com 412 dos 496 respondentes (83%).
STF cobra transparência da Câmara sobre emendas parlamentares suspensas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara dos Deputados preste esclarecimentos sobre o pagamento de emendas parlamentares até às 20h desta sexta-feira (27.dez.2024). A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, surge após o pedido de reconsideração da Câmara, que tenta reverter a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
A determinação de Dino ocorre em meio a um impasse sobre a transparência na distribuição desses recursos. O STF alega que a Câmara ainda não cumpriu decisões anteriores que exigem rastreabilidade no repasse de emendas. Segundo o ministro, a resposta objetiva aos questionamentos e a apresentação de atas comprobatórias são fundamentais para a manutenção das emendas.
Os quatro questionamentos do STF
Flávio Dino apresentou quatro perguntas que a Câmara deve responder:
Aprovação das emendas: Quando e por quem foram aprovadas as especificações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº 1.4335.458/2024? Existem emendas não aprovadas pelas comissões? Se sim, quem as aprovou?
Origem das indicações: Quem formulou as indicações listadas como “novas” na tabela de especificações de emendas de comissão? Qual instância aprovou essas indicações?
Base legal: Quais preceitos da Resolução nº 001/2006 do Congresso Nacional embasam o ofício e como ele se compatibiliza com os artigos 43 e 44 dessa Resolução?
Legitimidade normativa: Há outro ato normativo que legitima o ofício? Se houver, qual artigo e quando foi publicado?
Relembre o caso das emendas parlamentares
Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas de relator (RP8 e RP9). Em resposta, o Congresso Nacional alterou as regras de distribuição para atender à decisão da Corte. No entanto, o PSOL e outros partidos alegam que a prática continua em desacordo com a determinação judicial.
Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso. Em agosto deste ano, ele suspendeu o pagamento das emendas, determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses.
Defesa da Câmara dos Deputados
Na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara apresentou recurso contestando a decisão do STF. O documento, assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, argumenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões durante o ciclo legislativo. A defesa rebate as alegações de PSOL e Novo, que afirmam que mais de 5,4 mil emendas foram indicadas sem aprovação.
Segundo a Câmara, o documento nº 1064, que lista as 5.449 emendas, refere-se apenas à indicação dos projetos destinatários. A petição também nega que a suspensão das atividades das comissões, entre 12 e 20 de dezembro, tenha sido uma manobra para burlar o processo legislativo. “A suspensão visava ao esforço concentrado nas proposições de controle de gastos do Executivo”, destaca a defesa.
“Operação Profanos” prendeu um homem apontado como um dos principais mandantes foi preso no próprio município de João Dias; Ex-prefeita e vereadora estão foragidas
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27.dez.2024), a “Operação Profanos”, que resultou na prisão de um dos mandantes do homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira. O crime ocorreu em 27 de agosto de 2024.
Durante a operação, um homem apontado como um dos principais mandantes foi preso no próprio município de João Dias. A polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão em residências da região. Entretanto, duas mulheres com mandados de prisão em aberto, a ex-prefeita de João Dias e uma vereadora, não foram localizadas e são consideradas foragidas.
Mandados e cidades alvo da operação
Ao todo, foram cumpridos:
6 mandados de prisão;
6 mandados de busca e apreensão domiciliar.
As ações ocorreram nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. Cerca de 40 policiais civis participaram da operação, integrando a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e a Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE).
Investigações e prisões anteriores
A investigação revelou que o crime foi planejado durante um culto religioso. O nome “Profanos” faz alusão a atos que desrespeitam princípios sagrados, em referência às práticas dos envolvidos. Além do mandante preso, seis pessoas suspeitas de envolvimento na execução do crime já haviam sido detidas anteriormente.
Francisco Damião de Oliveira e seu pai foram mortos em uma emboscada no centro de João Dias. Desde então, a Polícia Civil iniciou uma série de investigações que resultaram em múltiplas prisões e avanços na identificação dos mandantes.
Desdobramentos
A Polícia Civil continua em busca das duas mulheres foragidas e segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no crime. Novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.
Prefeitura de Natal anuncia aumento da tarifa para R$ 4,90 a partir do domingo; Reajuste na passagem foi aprovado pelo Conselho de Transporte e será implementado dia 29
A tarifa de ônibus em Natal sofrerá um reajuste de R$ 0,40, passando de R$ 4,50 para R$ 4,90. O aumento foi oficializado nesta quinta-feira (26.dez.2024) por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A medida entra em vigor no próximo domingo, dia 29.
O reajuste foi aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU). Com 18 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção, o novo valor foi definido após discussões sobre a necessidade de recomposição dos custos do sistema de transporte público.
Segundo o prefeito Álvaro Dias, a tarifa não era reajustada há um ano. “Estamos igualando o preço do transporte de Natal ao de João Pessoa, que já está em R$ 4,90 há mais de um ano. Sem esse aumento, as empresas não teriam condições de operar”, afirmou.
Novos valores da tarifa
O decreto define diferentes valores para tarifas regulares e linhas de bairro:
Passagem inteira: R$ 4,90
Tarifa estudantil e social: R$ 2,45 (somente com cartão)
Linhas de bairro: R$ 4,30 (inteira) e R$ 2,15 (meia)
O último reajuste foi realizado em novembro de 2023, quando a tarifa subiu de R$ 3,90 para R$ 4,50.
Justificativa e cálculo do reajuste
A secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, explicou que o aumento reflete a recomposição anual dos custos operacionais. “A tarifa técnica, que remunera o sistema, deveria ser de R$ 5,14. Por isso, houve a necessidade de reajuste”, explicou. Em 2023, essa tarifa era de R$ 4,81.
A tarifa pública é 4,9% menor que a técnica, resultando em uma diferença de R$ 0,24 por passagem, valor que será subsidiado pela Prefeitura.
Fatores considerados no reajuste
O cálculo do reajuste leva em conta:
Preço do óleo diesel
Custo de pneus e lubrificantes
Salários e dissídio coletivo de motoristas (realizado em maio)
Atualização dos preços dos insumos do sistema
A Prefeitura reforça que o reajuste é necessário para manter a qualidade e continuidade do transporte público na capital potiguar.
Encontro durou cerca de uma hora; presidente também recebeu auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O encontro ocorreu por volta das 15h30 e durou cerca de uma hora.
Segundo atualização da agenda oficial de Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também estiveram no Alvorada por volta do mesmo horário.
A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias, mas ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão judicial foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.
No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou uma reunião por videoconferência que ocorreria com líderes partidários, para tratar das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. A composição dos demais cargos para a Mesa Diretora ainda estão em negociação entre as bancadas.
Uso da força em operações policiais: novo decreto regula ações e prioriza escalonamento
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou um decreto que regula o uso da força em operações policiais em todo o território nacional. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca estabelecer diretrizes claras para o uso gradual de armas, priorizando a preservação de vidas e prevenindo abusos durante intervenções policiais.
O decreto, publicado na última terça-feira (24.dez.2024), define que o uso de armas de fogo deve ser adotado apenas como “último recurso”, quando outros métodos de menor intensidade se mostrarem ineficazes para cumprir os objetivos legais. Essa diretriz se alinha a uma tentativa de reduzir a violência policial e proteger direitos fundamentais da população.
Diretrizes e proibições previstas no decreto
O decreto também inclui uma série de proibições e diretrizes para as operações:
É vedado o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas.
A ação policial não deve discriminar com base em cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, opinião política ou idioma.
Forças policiais deverão passar por treinamentos regulares sobre o uso de armas não letais.
Nos próximos 90 dias, o MJSP publicará uma portaria detalhando os procedimentos a serem seguidos. Um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será criado para supervisionar a implementação das novas diretrizes.
Declarações e justificativas do governo
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu a medida, afirmando que o decreto não visa dificultar o enfrentamento à criminalidade. “Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. O objetivo é garantir que o uso da força ocorra de forma adequada e com segurança para todos os envolvidos”, destacou o secretário.
Sarrubbo explicou que o Decreto nº 12.341 resulta de debates com representantes estaduais, forças de segurança, sociedade civil e especialistas. A medida atualiza a Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, adaptando-a ao atual cenário de criminalidade organizada.
“Hoje enfrentamos situações mais complexas, como o crime organizado e o uso de fuzis em várias regiões do país. A letalidade policial precisa ser minimizada, mas sem comprometer a segurança do agente”, afirmou Sarrubbo.
Treinamento e equipamento dos policiais
Entre as inovações do decreto está a exigência de que policiais carreguem armas não letais durante as operações. Essa medida visa possibilitar que agentes enfrentem situações de menor gravidade, como surtos ou confrontos com indivíduos desarmados, sem recorrer a armas de fogo.
Os agentes também serão submetidos a treinamentos anuais sobre o uso de instrumentos não letais. Segundo o secretário, essa capacitação tem como objetivo assegurar que policiais detenham suspeitos com o menor dano possível.
Reação dos governadores
Apesar do apoio de parte das forças de segurança, o decreto enfrenta resistências. Governadores como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, criticaram a medida, alegando interferência federal na autonomia estadual. Castro afirmou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a norma.
O secretário Mário Sarrubbo rebateu as críticas, destacando que a adesão ao decreto é voluntária, mas estados que optarem por não segui-lo não terão acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“O estado que quiser acessar verbas para armamentos e equipamentos precisará seguir as diretrizes estabelecidas pelo decreto, em conformidade com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, afirmou.
Casos recentes e impacto da nova regra
O decreto também responde a episódios recentes de abuso de força policial, como o caso do estudante de medicina alvejado durante um surto psicótico e da jovem morta por policiais rodoviários em uma abordagem. Outro caso ocorreu em São Paulo, onde um policial atirou contra um jovem durante a desobstrução de uma rua.
Esses episódios reforçaram a necessidade de regulamentar o uso de armas de fogo, prevenindo mortes e garantindo maior segurança em ações policiais.
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Políticas públicas
O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.
Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.
O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.
Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.
Imposto
Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.
“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.
Assessoria diz que encontro discutirá as eleições para a Mesa Diretora
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara.
Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora devem ser debatidos ao longo da reunião.
O outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.
No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves
O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Anunciada nesta terça-feira (24), a decisão foi do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, que acolheu a argumentação da ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A resolução foi aprovada nesta segunda-feira (23), por 15 votos a 13, estes últimos de autoridades do governo federal. Os votos favoráveis foram de representantes de entidades da sociedade civil que compõem o órgão, presidido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Damares Alves afirmou que a resolução aprovada não definiu o limite de tempo gestacional para realização do aborto legal e que o Conanda estabeleceu que a vontade da criança ou adolescente gestante deveria prevalecer sobre a de seus pais ou responsáveis legais, quando não concordasse com eles. Para Damares, isso provocaria “relevante clamor social”.
Assumidamente conservadora e pró-vida, a ex-titular do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos também mencionou os pedidos de vistas e de adiamento das discussões dentro do Conanda para justificar a derrubada da resolução. O magistrado Tocchetto Pauperio escreveu, em resposta ao pedido de Damares, que “o pedido de vistas é um direito ao mesmo tempo que um dever, pois refere-se diretamente à aplicação de política pública de grande relevância social”, como é o caso do aborto legal de menores de idade.
O juiz ponderou, ainda, que o Conanda deixou de seguir as regras do processo legal administrativo e agiu de encontro “à legalidade e à segurança jurídica que devem ser inerentes aos atos da Administração”. Tocchetto Pauperio classificou a resolução como ilegal e acrescentou que sua decisão tem por objetivo evitar que fosse publicada no Diário Oficial da União até que haja desfecho sobre a questão central.
“Dessa forma, não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública que, reforço, foi aparentemente tolhida com a negativa do pedido de vistas pelo Conselheiro representante da Casa Civil da Presidência da República”, sublinha o magistrado.
Agora, com a liminar, o Conanda tem até dez dias para prestar informações, conforme destacado no despacho que detalha a concessão da medida.
Damares Alves protagonizou, em 2020, um dos episódios relacionados a aborto legal que mais repercutiram em todo o país. Enquanto ministra, ela mobilizou apoiadores seus e de Jair Bolsonaro a fazerem protestos em frente ao hospital onde uma menina de 10 anos faria um aborto legal, após engravidar de seu estuprador, um tio seu. A criança havia sofrido uma série de violações desde os 6 anos de idade.
Outro lado
A conselheira do Conanda Deila Martins, que faz parte da mesa diretora, afirma que o juiz responsável pela decisão diz que a resolução coloca as vítimas em risco. “Para nós, o que as coloca em risco é, com a suspensão da resolução, serem privadas de um atendimento e de terem seus direitos respeitados e obrigá-las a parir e se aliar a uma direita fundamentalista para impedir os direitos de quem já sofreu com violência sexual”, acrescenta.
Em postagem que circula nas redes sociais e em documento encaminhado à imprensa, as entidades integrantes do Conanda defendem que a aprovação aconteceu de modo democrático e que não se deve desprezar o que é deliberado de maneira coletiva, com a participação social. O principal ponto frisado é que “a resolução não inova o direito ao aborto legal, previsto no Código Penal desde 1940, apenas detalha o fluxo para garantir os direitos das crianças e adolescentes, protegendo-as da violência e violação de direitos”. A legislação brasileira assegura esse direito em três casos: quando a gravidez representa risco à mãe ou foi fruto de um estupro e em casos de anencefalia do feto.
As organizações se dizem “indignadas”, sobretudo por se tratar de um período de retomada da cultura democrática. Segundo os representantes da sociedade civil, o teor da resolução tem sido debatido desde setembro deste ano, em inúmeras reuniões, às quais compareceram especialistas, além dos conselheiros, e que houve, inclusive, uma comissão específica para coordenar esse trabalho.
Uma reação bastante vista na internet foi a de subir hashtags como “#estupradornãoépai e #criançanãoémãe”, além da disseminação de opiniões que apontam ser contraditório colocar crianças e adolescentes como incapazes de optar por fazer o procedimento abortivo legal e, ao mesmo tempo, considerá-las prontas para encarar os processos de gestação, maternidade e, eventualmente, entrega de seu filho ou filha à adoção.
Estatística
No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Por ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade.
Morreu na madrugada desta terça-feira (24) o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, aos 97 anos. Ele estava internado desde o último dia 16 no Hospital Mãe de Deus e teve falência múltipla de órgãos. Collares deixa esposa e filho.
Há oito anos, o ex-governador foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Em novembro teve uma pneumonia, que se agravou causando a internação.
O velório é realizado até às 16h no Palácio Piratini e é aberto ao público. O sepultamento será no Cemitério Jardim da Paz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o falecimento de Collares em uma rede social. “Nos despedimos nesta madrugada de Alceu Collares, um dos grandes políticos brasileiros. Gaúcho de Bagé, foi o único governador negro do Rio Grande do Sul e um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brizola. Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil. Meus sentimentos aos familiares e admiradores deste grande brasileiro”, disse Lula.
O governador Eduardo Leite decretou luto oficial de três dias e lamentou a morte de Collares em uma rede social. “Minha solidariedade aos filhos de Collares e à sua esposa, Neusa Canabarro, neste momento de dor. Que possam encontrar conforto na memória de sua trajetória e no reconhecimento de sua contribuição para nossa sociedade. O Rio Grande do Sul perde um grande líder, mas seu exemplo será eterno”.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do RS homenageou o ex-governador, dizendo que Collares deixa um legado de luta pela justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Na educação, também deixou sua marca com a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), modelo pioneiro de escola em tempo integral”, diz a nota.
Collares nasceu em Bagé em 1927. Após sua formatura em Direito, filiou-se ao PTB e foi eleito vereador em Porto Alegre pela primeira vez em 1964. De 1971 a 1983, foi deputado federal pelo MDB e depois pelo PDT. De 1986 a 1988 foi prefeito de Porto Alegre. Entre 1991 e 1995 foi governador, sendo o primeiro negro a ocupar o cargo. O ex-governador também se destacou por lutar contra a ditadura entre 1964 e 1985.
Chamamento Público busca estudos técnicos para projetos estratégicos de infraestrutura e turismo
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (24.dez.2024), editais de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN), visa atrair estudos técnicos e propostas de modernização para três empreendimentos estratégicos: o Terminal Rodoviário de Mossoró, a estrada de acesso à Praia da Pipa e o Centro de Convenções de Natal.
Modernização do Terminal de Mossoró
Um dos projetos prioritários é a reformulação do Terminal Rodoviário de Mossoró. O objetivo é garantir melhorias estruturais e tornar o espaço mais eficiente e acessível, atendendo às demandas crescentes do transporte regional e interestadual. A modernização do terminal promete impulsionar a mobilidade urbana e proporcionar um ambiente mais seguro para passageiros.
Estrada para a Praia da Pipa: impulso ao turismo
Outro destaque dos editais é a construção de uma nova estrada ligando Goianinha à Praia da Pipa, um dos principais destinos turísticos do estado. A proposta busca melhorar o acesso à região, aumentando a segurança viária e facilitando o deslocamento de turistas e moradores. Com uma infraestrutura moderna, a estrada deverá fortalecer o turismo local, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Ampliação do Centro de Convenções de Natal
O Centro de Convenções de Natal também será alvo de estudos. A proposta é ampliar e modernizar o espaço, consolidando sua posição como um dos maiores polos de eventos do Nordeste. A melhoria da infraestrutura visa atrair mais congressos, feiras e eventos corporativos, impulsionando a economia local e regional.
A governadora Fátima Bezerra destacou a relevância desses projetos para o desenvolvimento do estado. “Estamos investindo no futuro do Rio Grande do Norte com iniciativas que irão modernizar nossos equipamentos públicos e fortalecer a economia. A nova estrada para a Pipa e o Centro de Convenções impulsionarão o turismo, enquanto o Terminal de Mossoró melhorará o transporte regional”, afirmou.
A secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, ressaltou o rigor técnico do processo. “Os editais de PMI garantem estudos detalhados, orientando o estado nas melhores decisões para esses empreendimentos. Isso garante transparência, eficiência e atratividade para investidores”, explicou.
Como participar dos PMIs
Empresas interessadas têm 30 dias para enviar a documentação necessária. Para o projeto do Centro de Convenções, o prazo é de 20 dias. Após a aprovação, as empresas têm até 120 dias para desenvolver e entregar os estudos técnicos.
Os editais estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (edição nº 71). O governo convida empresas e especialistas a contribuir com a modernização e eficiência do Rio Grande do Norte.
Levantamento Nacional Destaca Infraestrutura Precária no RN e Outros Estados
Um levantamento realizado pela Folha de São Paulo revela que 33 pontes federais no Rio Grande do Norte estão classificadas como críticas ou em condição ruim, de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A análise foi divulgada após o colapso da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que conecta o Tocantins ao Maranhão, ocorrido no último domingo (22.dez.2024).
O estudo, com dados atualizados até maio de 2023, revela que seis pontes no RN estão em “situação crítica”, enquanto outras 27 são classificadas como “ruins”. Nacionalmente, o levantamento aponta um total de 727 pontes em estado crítico ou ruim, das quais 130 são consideradas críticas.
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O DNIT é responsável pela gestão e fiscalização de 5.827 pontes em todo o território nacional. O estudo indica que 12,5% das pontes sob responsabilidade do DNIT se enquadram nas duas piores categorias.
Classificação das pontes no Brasil
As pontes federais são classificadas pelo DNIT em cinco categorias:
Crítico
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Dos 5.827 equipamentos avaliados:
1.538 pontes estão em condição regular;
2.220 são consideradas em bom estado;
67 pontes são classificadas como ótimas;
1.275 estruturas estão com situação não definida.
Outros estados
O levantamento também mostra a situação em outros estados:
Ceará – 77 pontes em condição crítica ou ruim;
Pernambuco – 60 pontes;
Minas Gerais – 59 pontes;
Pará – 56 pontes.
No ranking das pontes em situação crítica, Minas Gerais lidera com 22 pontes, seguido pela Bahia com 18 e o Ceará com 16.
Significado da classificação ruim ou crítica
A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar falhas estruturais ou funcionais que exigem atenção imediata para evitar acidentes e garantir a segurança dos usuários. Já a classificação crítica aponta para estruturas em alto risco de colapso, demandando intervenções emergenciais.
Importância da manutenção preventiva
Especialistas alertam para a necessidade de investimentos regulares em manutenção preventiva, a fim de evitar que mais pontes cheguem às piores categorias de classificação. A queda da ponte no Tocantins evidencia o impacto da falta de reparos adequados e reforça a urgência de medidas efetivas.
Entidade afirma que o bloqueio de emendas parlamentares penaliza prefeituras e compromete economia local
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu, nesta terça-feira (24.dez.2024), uma nota de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde nos municípios brasileiros. Segundo a Femurn, a medida prejudica diretamente as prefeituras que já haviam recebido os repasses, gerando um impacto negativo na economia local.
A entidade destacou que a decisão cria um cenário de “insegurança jurídica desarrazoável” e compromete a autonomia financeira dos municípios. O bloqueio afeta diretamente pequenos e médios fornecedores que aguardavam o pagamento de serviços e produtos já entregues, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais.
De acordo com a nota da Femurn, a medida desestabiliza a relação entre prefeituras, fornecedores e o governo federal, comprometendo a governabilidade e a execução de políticas públicas.
Orientações aos prefeitos do RN
A Femurn orientou os prefeitos potiguares a adotarem medidas para minimizar os efeitos do bloqueio:
Organização de Documentação: Manter contratos, notas fiscais e comprovantes de liquidação de despesas de forma organizada. Abertura de Contas Específicas: Criar contas bancárias exclusivas para emendas parlamentares em bancos oficiais. Diálogo com Fornecedores: Informar sobre o bloqueio e renegociar prazos para evitar interrupção de serviços. Mobilização Institucional: Articular ações com associações e parlamentares para buscar soluções junto ao STF.
Defesa da autonomia municipal
A Femurn reafirmou a necessidade de respeito à autonomia dos municípios e defendeu que as prefeituras devem ser tratadas com boa-fé e transparência na aplicação dos recursos. A entidade segue cobrando do STF e do governo federal uma solução para evitar prejuízos maiores à população.
Confira a nota completa:
“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.
É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.
ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS
Transparência e Comunicação:
Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.
Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.
Diálogo com Fornecedores:
Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.
Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.
Abertura de Contas Específicas:
Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.
Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Mobilização Institucional:
É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.
MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.
A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.”
Ex-deputado descumpriu regra para recolhimento noturno
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada.
Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo. Desde outubro deste ano cumpria pena em regime semiaberto.
Conforme a decisão, o ex-deputado descumpriu a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro.
Moraes também apontou que Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
“Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”, completou.
No entendimento de Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito” às condições impostas no livramento condicional, que também foi revogado pelo ministro.
Com a decisão, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo, e a PF investigará se ele realmente recebeu atendimento médico no hospital.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.
Defesa
O advogado André Rios, que representa o ex-deputado federal Daniel Silveira, classificou como “arbitrariedade” a prisão do cliente dele nesta terça-feira (24).
A defesa alega que Silveira precisou se deslocar ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), com uma emergência médica às 22h59 do sábado (21) e só foi liberado à 0h34 do dia seguinte (22). Foram juntados exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.
“Juntam-se os seguintes documentos: encaminhamento médico para nefrologista e atestado de comparecimento para justificar o deslocamento após 22h, demonstrando a total transparência e colaboração com o juízo”, informou a defesa.
Segundo Moraes, não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital e ele ainda levou mais de uma hora e meia para chegar em casa após o atendimento médico informado pela defesa.
“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, informou o advogado André Rios, por meio de nota.
Os advogados também solicitaram autorização para que o ex-parlamentar possa comparecer às comemorações de Natal e Ano Novo com sua família.
“Requer sejam deferidas exceções para os dias 24/12 e 31/12, com o objetivo de confraternização em família, após mais de dois anos afastado e privado de tal convívio, e em razão de residir em área distante e rural, requer, excepcionalmente, que os horários sejam estendidos, tão somente para as festas de fim de ano, especialmente, ao convívio com suas duas filhas, mãe, esposa e irmã, que o horário de retorno ao lar seja 02:00h, após a ceia de natal, e após o Ano Novo”, informaram os advogados.
Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou investigação da PF
A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil.
Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.
O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal.
Nova lei proíbe eliminação de animais saudáveis no RN
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (24.dez.2024) a Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, além de pessoas físicas, em todo o estado. A nova legislação define regras para a realização de eutanásia apenas em situações excepcionais.
Critérios para eutanásia de animais
De acordo com a lei, a eutanásia de cães e gatos só será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde pública. Além disso, o procedimento deve ser realizado com métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardiorrespiratória do animal.
Antes de realizar a eutanásia, será necessário apresentar um laudo médico acompanhado de exames laboratoriais que comprovem a necessidade do procedimento. Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta pública e entidades de proteção animal.
Opção de adoção
A lei também prevê a possibilidade de adoção dos animais destinados à eutanásia, desde que as condições que motivaram o procedimento sejam revertidas e não haja risco à saúde pública.
Penalidades em caso de descumprimento
O descumprimento da Lei nº 12.016 sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de sanções administrativas, penais e civis.
Vetos do Governo
O Governo do RN vetou quatro dispositivos do projeto original. Um dos vetos retirou a exigência de laudo médico prévio para a realização de eutanásia, justificando o déficit de médicos veterinários vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam que apenas 28% dos municípios potiguares possuem veterinários vinculados ao SUS, sendo que apenas 7,8% contam com dois ou mais profissionais.
A nova legislação entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
STF suspende emendas de comissão e congela R$ 4,2 bilhões do orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na segunda-feira (23.dez.2024) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão afeta diretamente a distribuição de recursos e provoca reação de deputados e senadores.
Parlamentares reagem à suspensão
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, afirmou que a medida prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação do Orçamento, prevista agora para fevereiro ou março. A decisão atinge 17 líderes de bancadas que haviam indicado as emendas.
Motivo da suspensão
Segundo Dino, as emendas foram apadrinhadas por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares autores das indicações, em desacordo com decisões anteriores do STF sobre transparência e rastreabilidade.
Inquérito da Polícia FederalO ministro também determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na distribuição das emendas. A medida ocorre em meio às investigações da Operação Overclean, que flagrou dinheiro vivo em um jatinho de Salvador para Brasília.
Impacto no orçamento e governabilidade
Deputados afirmaram que a suspensão pode comprometer a governabilidade do presidente Lula, uma vez que as emendas são instrumento de negociação política. Parte dos parlamentares apoia Dino, enquanto outros defendem uma reação política para reverter a decisão.
Próximos passos do Congresso
A Câmara dos Deputados deve apresentar, em cinco dias, atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. A decisão também determina a criação de contas específicas para receber recursos, como solução provisória até migração para a plataforma Transferegov.br.
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.
Lula diz que vai cuidar do povo e economia é forte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (23), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião do Natal, que é preciso renovar a esperança em um país mais justo. Lula reafirmou o discurso sobre governar cuidando das pessoas, mencionou a prioridade aos mais pobres, a necessidade de diálogo entre os Poderes e a sociedade, além da defesa da democracia.
“Este é o momento de renovarmos nossa esperança. Esperança em um país mais justo. Um Brasil sem fome, onde cada mulher e cada homem tenha trabalho digno e tempo para acompanhar o crescimento de seus filhos. Que cada mãe e cada pai tenha a felicidade de saber que seus filhos estão bem cuidados, saudáveis e protegidos. Sempre acreditei que governar é cuidar das pessoas. Cuidar de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto do governo federal com a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras. É o respeito e a harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a defesa intransigente da democracia”, destacou.
Com duração de cerca de três minutos, o discurso teve um tom cristão, em referência à principal data religiosa do país, celebrada esta semana. “O Natal é um bom momento para relembrarmos os ensinamentos de Cristo, a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo. Eu desejo é que esses ensinamentos estejam presentes não apenas no Natal, mas em todos os dias das nossas vidas. Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante, que irmão se reconcilie com irmão, que as famílias possam celebrar em comunhão”, afirmou.
O presidente também agradeceu as orações e as mensagens de carinho que recebeu durante a emergência médica a que foi submetido nas últimas semanas. “Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e mais forte para continuar fazendo o Brasil mais forte”, disse Lula, que passou por procedimentos médicos, em São Paulo, para drenar um hematoma na região entre o osso do crânio e o cérebro.
A cirurgia foi realizada no dia 10 de dezembro, seguida de outro procedimento para reduzir o risco de formação de novos hematomas. As intervenções decorreram de um acidente doméstico do presidente, no dia 19 de outubro, quando escorregou no banheiro do Palácio da Alvorada, e teve um corte com sangramento na cabeça.
Economia forte
Ainda no pronunciamento, Lula defendeu os resultados de seu governo, ao citar o crescimento da economia e a melhora na qualidade de vida.
“Ainda temos enormes desafios pela frente. Mas o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira. Fizemos muito, e ainda temos muito a fazer. Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, mas é preciso continuar plantando. Semear e adubar, irrigar e cuidar, sempre e sempre. Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio. E que a colheita seja cada vez mais generosa”, finalizou.
Confira como funcionarão os principais órgãos e serviços públicos nos feriados e pontos facultativos de dezembro e janeiro
Os serviços públicos do Governo do Rio Grande do Norte terão horários diferenciados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro de 2025, em função dos feriados nacionais e pontos facultativos. Confira abaixo como será o funcionamento de cada órgão:
CAERN
Os canais de atendimento continuarão funcionando 24h, sendo eles o teleatendimento 115, o app Caern Mobile, a Agência Virtual em caern.com.br ou pelo WhatsApp 84 98118-8400. Equipes de plantão estarão atuando para serviços de operação e manutenção. Já o atendimento presencial nos escritórios estará suspenso, sendo retomado na quinta-feira (2).
DETRAN
Todas as unidades do Detran estarão fechadas nos dias 24, 25 ,31 e 1 de janeiro de 2025. Caso o usuário tenha feito agendamento para alguma destas datas, basta comparecer ao local do agendamento na quinta-feira (2), portando o comprovante do agendamento.
HEMOCENTRO
Nos dias 24 e 31, funcionará das 7h às 12h. Porém, nos dias 25 e 1 de janeiro de 2025 estará fechado.
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ESPAÇO HEMOCENTRO PARTAGE SHOPPING
Estará fechado nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
UNICAT
Na terça-feira (24), funcionará das 7h até às 13h. Nos dias 25, 31 e 1 de janeiro de 2025, estará fechada.
CEASA
O funcionamento para o público consumidor será normal, tanto no dia 24 quanto no dia 31, das 3h às 13h. Já no dia 25 e 1 de janeiro de 2025, estará fechada.
EMPARN
Estará fechada nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
IGARN
Estará fechado nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025
EMATER
Todos os escritórios estarão fechados durante os dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
SEGURANÇA
Todas as delegacias distritais especializadas estarão fechadas nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025. No caso de ocorrências policiais, procurar as delegacias de plantão. Na quinta-feira (2), todas voltam a funcionar normalmente.
1ª Delegacia de Plantão (Zona Sul) – Central de Flagrantes Av. Interventor Mário Câmara, 3.532 – Cidade da Esperança, Natal/RN
2ª Delegacia de Plantão (Zona Norte) Av. Dr. João Medeiros Filho, 2.141, Conjunto Potengi, Natal/RN
3ª Delegacia de Plantão (Parnamirim) Endereço: Avenida Bela Parnamirim, Bairro Vida Nova, Parnamirim/RN
As ocorrências relacionadas à violência doméstica devem ser comunicadas à Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV), localizada na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, de acordo com os dias e horários informados acima.
RESTAURANTES POPULAR
As unidades de Restaurante Popular que funcionam dentro do Campus da UERN, em Mossoró, e do Café Cidadão em Patu, fecharão de 23 a 31 de dezembro, devido ao recesso da instituição, neste período.
Nos dias 24 e 31 fecham todos em Mossoró e Patu (UERN) e Centro Administrativo
Nos dias 25 e 1 de janeiro de 2025, todos fecham.
PROGRAMA DO LEITE
Não haverá distribuição apenas dos dias 25 e 1 de janeiro de 2025.
PARQUE DAS DUNAS E CAJUEIRO DE PIRANGI
O Parque das Dunas funcionará até às 12h nos dias 24 e 31 de dezembro e estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro de 2025.
O Cajueiro de Pirangi permanecerá fechado nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
O Parque Estadual Mata da Pipa funcionará até às 12h nos dias 24 e 31 de dezembro e estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro de 2025.
A entrada no Parque das Dunas ocorre mediante pagamento de uma taxa de R$ 1, enquanto no Cajueiro de Pirangi o valor é de R$ 8. O acesso ao Parque Estadual Mata da Pipa é gratuito.
Parque das Dunas – Natal Dias 24 e 31 – Aberto Horário: 7h30 às 12h00 Entrada: R$ 1,00
Dias 25 e 1/1 – Fechado
Cajueiro de Pirangi – Parnamirim Dias 24, 25, 31 e 1/1 – Fechado
Parque Estadual Mata da Pipa Dias 24 e 31 – Aberto Horário: 8h às 12h Entrada gratuita.
CENTRAL DO CIDADÃO
Todas as unidades das Centrais do Cidadão, estarão fechadas nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
SINE
Fechará nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
ITEP
As unidades do ITEP que funcionam nas Centrais do Cidadão, assim como a unidade Central, no bairro da Ribeira, estarão fechadas nos dias 24, 25, 31 e 1 de janeiro de 2025.
CULTURA
Sede da Fundação José Augusto, Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, Papódromo, EDTAM, Cidade da Criança, Teatro Alberto Maranhão e Memorial Câmara Cascudo.
Fecham terça e na quarta-feira (24 e 25), reabrindo na quinta-feira (26), em seus expedientes normais. À exceção do Memorial, que se encontra fechado para manutenção.
Forte dos Reis Magos
Abre na terça (24), das 8h às 13h, e fecha na quarta-feira (25). Demais dias, funcionamento normal, das 8h às 16h.
Palácio Potengi/Pinacoteca do Estado
Abre na terça-feira (24) em regime de plantão, das 9h às 16h, e fecha na quarta-feira (25). Demais dias, funcionamento normal, das 8h às 17h (quinta e sexta), e das 9h às 16h, sábado e domingo.
Centro Cultural Adjuto Dias (Caicó) e Casas de Cultura Popular
Fecham na terça e na quarta-feira, reabrindo na quinta-feira (26), em seus expedientes normais.
Bolsa cai 1,09% e atinge menor nível em mais de seis meses
Num dia de pouca liquidez no Brasil e turbulências no exterior, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 6,20. A bolsa caiu mais de 1% e atingiu o menor nível em mais de seis meses.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 6,186, com alta de R$ 0,114 (+1,87%). A cotação abriu em R$ 6,11 e subiu durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 6,20.
Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no câmbio. Após o fechamento do mercado, a autoridade monetária anunciou a venda de US$ 3 bilhões à vista na quinta-feira (26). O dinheiro sairá das reservas internacionais e, diferentemente dos leilões de linha, não será recomprado de volta pelo BC.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, também teve um dia tenso e fechou aos 120.767 pontos, no menor nível desde 1,09%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho.
Com o recesso parlamentar no Brasil e poucos dias úteis na semana, o mercado financeiro teve um dia de pouco volume, sendo influenciado principalmente pelo cenário internacional. O dólar fortaleceu-se em todo o planeta, com os investidores ainda digerindo o comunicado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou menos cortes no próximo ano nos Estados Unidos.
No Brasil, o câmbio também foi influenciado pela saída de recursos típica do fim de cada trimestre, em que as multinacionais repassam os lucros ao exterior.
A divulgação do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, indicou piora nas expectativas de inflação e de juros para 2025. Isso interferiu em alta nas taxas futuras de juros, contribuindo para a queda da bolsa.
Acusados negam participação no crime desde o início das investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23).
Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.
A finalidade do Projeto é reduzir o déficit habitacional no estado, estimado em cerca de 106 mil unidades, e estimular a economia local
Nesta segunda-feira (23), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Oeste (Sinduscon-Oeste) oficializaram a entrega do projeto RN + Moradia ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A finalidade do Projeto é reduzir o déficit habitacional no estado, estimado em cerca de 106 mil unidades, e estimular a economia local, priorizando empreendimentos destinados às pessoas com renda de até um salário mínimo.
Para a elaboração da minuta do projeto de lei e de decreto, em resposta a um pedido anterior do Governo do Estado, os Sinduscons contrataram uma consultoria especializada, para elaborá-las em conjunto com o Conselho Fiscal do Estado.
Durante a entrega do material, foi anunciado que os próximos passos incluem a formação de um comitê multidisciplinar, com a participação do governo, da iniciativa privada, da FIERN e de outras entidades relevantes. Esse grupo terá como objetivo desenhar e operacionalizar o programa, transformando-o em uma realidade prática para atender às demandas habitacionais do Rio Grande do Norte.
Segundo os representantes do setor, a proposta não só contribuirá para o acesso à moradia digna, mas também fortalecerá o mercado da construção civil, gerando emprego e renda no estado.
A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, do coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, do Presidente do Sinduscon-Oeste, Pedro Escóssia, da diretora-executiva do Sinduscon, Herika Arcoverde, do Conselheiro Fiscal do Sinduscon, Gabriel Wanderley e da Coordenadora Executiva de Relações Institucionais e Com Mercado da FIERN, Ana Adalgisa.
Criminosos invadem residência da parlamentar após dias de vigilância
A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) denunciou uma tentativa de intimidação após ter sua casa invadida por criminosos em Natal. A parlamentar compartilhou o ocorrido nas redes sociais nesta segunda-feira (23.dez.2024), revelando que a ação foi precedida por três dias de vigilância suspeita.
De acordo com Eudiane Macedo, três dias antes da invasão, homens em motocicletas circularam repetidamente pelo local. No segundo dia, os suspeitos tentaram derrubar o portão da residência, mas não obtiveram sucesso. No terceiro dia, os criminosos retornaram, arrombaram o portão e dispararam tiros.
Apesar do susto, nenhum membro da família ou funcionário foi ferido. A deputada destacou que, estranhamente, nada foi levado da casa, reforçando a hipótese de que a ação foi uma tentativa de intimidação e não de roubo.
Parlamentar acredita em tentativa de intimidação
Eudiane Macedo afirmou que o objetivo do ataque era claro. “Se viessem para assaltar, fariam isso em silêncio, sem chamar atenção. Mas vieram com violência, derrubando o portão e atirando, claramente para nos intimidar”, declarou a deputada em sua publicação.
A parlamentar acrescentou que a sequência de eventos, desde a vigília até os disparos, indica que os criminosos tinham outro objetivo, possivelmente relacionado ao seu mandato.
Providências já foram tomadas
Eudiane Macedo informou que um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi registrado junto às autoridades competentes. A deputada também destacou que está colaborando com as investigações e que espera que os responsáveis sejam identificados e punidos.
Recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
É a segunda fase da Operação Overclean, em parceria com o MPF
Policiais federais cumprem, nesta segunda-feira (23), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na Bahia. A segunda fase da Operação Overclean também cumpre dez mandados de busca e apreensão, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
As medidas judiciais estão sendo cumpridas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foram determinados pela Justiça o afastamento cautelar de um servidor público e o sequestro de bens que somam R$ 4,7 milhões.
A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.
O esquema, segundo a Polícia Federal (PF), envolvia superfaturamento de obras e desvio de recursos, o que gerou prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.
Os alvos desta segunda fase da operação estão sendo investigados por fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
Ex-diretor do IDEMA retorna ao comando do Detran/RN após saída de Victor Hugo Rodrigues
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passará por uma nova gestão a partir desta semana. A edição deste sábado (21.dez.2024) do Diário Oficial do Estado confirmou a exoneração de Victor Hugo Rodrigues do cargo de Diretor-Geral, marcando o retorno de Jonielson Pereira de Oliveira para a liderança da autarquia.
Jonielson Pereira, que anteriormente ocupou a mesma função no Detran, estava exercendo cargo de direção no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Mudanças na administração
A publicação não especificou se Victor Hugo Rodrigues será realocado para outra função dentro da administração estadual. Fontes ligadas ao governo indicam que novas designações podem ser anunciadas nos próximos dias, refletindo ajustes nas equipes técnicas de diversos setores.
Aprovado por vereadores, Secretaria Executiva para Acompanhamento Governamental visa reforçar a representação da cidade em Brasília e facilitar o acesso a emendas e projetos federais
Os vereadores de Natal aprovaram na última quarta-feira (18.dez.2024), em regime de urgência, a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município. O Projeto de Lei Complementar 20/2024 foi encaminhado para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e tem como objetivo fortalecer a representação institucional da cidade em Brasília.
Funções da nova secretaria
A nova secretaria será vinculada ao Gabinete do Prefeito (GAPRE) e funcionará como um escritório de representação do município em Brasília. Entre suas principais atribuições, destaca-se a articulação com órgãos governamentais e agências de desenvolvimento, visando viabilizar projetos e captar emendas parlamentares para a cidade. A pasta também será responsável por monitorar atos normativos no Congresso Nacional que possam impactar Natal, além de prestar apoio logístico a servidores em missões oficiais na capital federal.
Impacto orçamentário e estrutura da pasta
O prefeito Álvaro Dias explicou que a criação da nova secretaria não implicará em aumento de despesas para a Prefeitura de Natal. A estrutura será formada por cargos já existentes na Secretaria Executiva do Município, que será apenas renomeada para desempenhar as novas funções, sem impacto financeiro adicional.
Expectativas para o futuro
A medida é vista como estratégica para fortalecer a presença de Natal nas esferas políticas federais e melhorar a captação de recursos e a implementação de políticas públicas. O novo órgão terá um papel fundamental na articulação com o governo federal, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento da cidade.
Brava Energia aumenta preços de combustíveis na refinaria Clara Camarão em Guamaré
A Brava Energia, anteriormente conhecida como 3R Petroleum, anunciou um reajuste nos preços dos combustíveis na refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, Rio Grande do Norte. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (19.dez.2024), após um período de estabilidade que durou duas semanas para a gasolina e três para o diesel.
Segundo informações divulgadas pela companhia, o preço do óleo Diesel A S500 passou de R$ 3,461 para R$ 3,541 por litro, representando um aumento de R$ 0,08. Já a gasolina tipo A, vendida diretamente às distribuidoras, subiu de R$ 3,147 para R$ 3,173, um acréscimo de R$ 0,03 por litro.
Apesar do reajuste, os valores praticados pela refinaria Clara Camarão seguem superiores aos da Petrobras. No terminal da estatal em Cabedelo, Paraíba, o diesel é comercializado por R$ 3,306 e a gasolina por R$ 2,909.
O aumento reflete o atual cenário do mercado de combustíveis e pode impactar diretamente no custo para o consumidor final. Especialistas apontam que as variações de preços estão relacionadas a fatores como oscilações do petróleo no mercado internacional e custos logísticos.
A Brava Energia não divulgou previsão para novos ajustes, mas ressaltou que segue acompanhando as dinâmicas do setor. A expectativa é que os consumidores se mantenham atentos às variações nos postos, que podem refletir as mudanças no preço das refinarias nos próximos dias.
Decisão judicial garante pagamento integral do 13º salário para servidores estaduais até o final de dezembro, após contestação de cronograma do governo
A desembargadora Lourdes Azevêdo determinou que o Governo do Rio Grande do Norte pague integralmente o 13º salário de todos os servidores da Administração Direta do Estado até o final de dezembro. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) e beneficia servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
A medida judicial surge após o governo divulgar um cronograma que previa o pagamento integral apenas para quem recebe até R$ 4,2 mil. Os demais servidores teriam o benefício depositado em janeiro de 2025. A decisão gerou insatisfação entre diversas categorias, levando às ações judiciais por parte de trabalhadores da educação, saúde e segurança pública. Apesar de algumas vitórias, o governo conseguiu reverter a decisão referente aos policiais civis.
Em resposta, o Governo do RN informou que tem recorrido das decisões de primeira instância. Em nota, o Executivo estadual afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é de sua competência e depende da disponibilidade financeira. A gestão destaca que o calendário divulgado é público e será cumprido, conforme os anos anteriores.
Na decisão, a desembargadora destacou que o pagamento pontual é uma obrigação legal e moral, sendo essencial para a estabilidade financeira dos servidores e suas famílias. Ela ressaltou que atrasos comprometem o planejamento orçamentário e ampliam a incerteza econômica, afetando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
O governo tem até 10 dias para apresentar as informações solicitadas pela Justiça. A decisão reafirma que apenas situações de gravidade extrema justificariam o atraso, o que, segundo a magistrada, não se aplica ao caso.
Calendário de pagamento do 13º salário no RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em 11 de dezembro, o calendário de pagamento do 13º salário. O cronograma prevê:
20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados e pensionistas com salários até R$ 4.200 (bruto);
20 de dezembro: Empregados públicos regidos pela CLT;
20 de dezembro: Servidores do DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que receberam adiantamento em julho);
10 de janeiro de 2025: Demais servidores.
A gestão estadual enfatiza que, apesar das dificuldades financeiras, o calendário trará previsibilidade ao funcionalismo, mas a decisão judicial pode alterar os planos.
