Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Feminicídio no RN caiu pela metade nos últimos três anos; dados são da Sesed RN I

Feminicídio no RN caiu pela metade nos últimos três anos; dados são da Sesed/RN

Foram 54 casos de feminicídio no RN entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017.

Os crimes de feminicídio no RN caíram 49,5% nos últimos três anos. Foram 54 casos entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e foram divulgados no balanço de 1.095 dias da atual gestão do Governo do Estado.

“O sentimento é de dever cumprido. São números significativos e que merecem ser evidenciados. E isso é fruto de muito trabalho e de um compromisso firmado de nossa gestão: salvar vidas, inclusive das mulheres vítimas de violência doméstica. Como única governadora do Brasil no atual mandato, tenho motivos de sobra para me orgulhar dessas ações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, destacando anúncios recentes que devem fortalecer as políticas de combate ao feminicídio no RN.

Feminicídio no RN caiu pela metade nos últimos três anos; dados são da Sesed RN
Foto: Divulgação/Governo do RN

“Anunciamos essa semana a expansão da Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, que ocorrerá de maneira gradativa para 11 cidades do Seridó e já está em atividade em Currais Novos e Mossoró. Também lançamos o aplicativo Salve Ela, que deverá começar a funcionar em janeiro de 2022 e que vai facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, além de criar uma rede comunitária e familiar de apoio para essas vítimas”, completou a governadora.

A Patrulha Maria da Penha (PMP) é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava apenas na Grande Natal. A partir do projeto de expansão iniciado nessa semana pelo Governo do Estado, a PMP chegou a Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba  dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, além da Patrulha e do Salve Ela, iniciativas como a ampliação da delegacias especializadas, a criação da delegacia virtual, a Casa de Acolhimento e o Botão do Pânico têm sido decisivas para esse índice. 

“Dizemos que o feminicídio é um crime previamente anunciado, ou seja, resultado de um ciclo de violência que evolui e se agrava com o tempo. Por isso, se de um lado ampliamos os canais de denúncia, encorajamos e acolhemos essa mulher, de outro, fortalecemos os instrumentos de proteção e segurança, garantindo que ela não seja revitimizada ou até morta. E as potiguares precisam saber que não estão sozinhas. Tem uma rede de proteção pronta para atendê-las”, disse a secretária Júlia Arruda.

Após 17 anos sem criação de uma nova DEAM, o Governo do RN anunciou recentemente a instalação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar nas Centrais do Cidadão de Assu, Ceará-Mirim, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, além da reativação da DEAM de Caicó.

A queda de 49,5% no número de feminicídios foi divulgada na quarta-feira (29.dez.2021) pela Sesed, que contabilizou também uma redução de quase 30% no número de mortes violentas no no período de 2019-2021, em comparação com 2015-2017. Além dos feminicídios, houve diminuição também dos homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.

Foto: Ilustração/Marcos Santos/USP

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Governo do RN conclui pagamento de servidores estaduais nesta quinta-feira (30)

Governo do RN conclui pagamento de servidores estaduais nesta quinta-feira (30)

O Governo do RN conclui nesta quinta-feira (30.dez.2021) o pagamento da folha do mês de dezembro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), mais da metade dos servidores estaduais já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Nesta quinta serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões. Com isso, o Governo do Estado quita 14 folhas salariais dos servidores estaduais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do 13º, que será concluído até terça, e o 13º de 2018, herdado da última gestão.  

A quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio.

Foto: Reprodução/Sandro Menezes/Governo do RN

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Incra/RN concede 115 Títulos de Domínio a assentados de cinco municípios potiguares

Incra/RN concede 115 Títulos de Domínio a assentados de cinco municípios potiguares

As ações do Incra/RN vêm beneficiando um quantitativo expressivo de famílias no estado. Exemplo disso foi a liberação de 115 Títulos de Domínio (TDs) a assentados de cinco municípios potiguares, no período de 20 a 24 de dezembro.

As famílias beneficiadas com os TDs – cujos assentamentos ficam localizados nos municípios de João Câmara, São Miguel do Gostoso, Ipanguaçu, Pureza e Pedro Avelino -, passam agora a utilizar outras vantagens a partir da titulação, como a facilitação das linhas de crédito direcionadas ao produtor rural.

Os analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Marciel Monteiro e Augusto Carvalho, acompanharam a entrega dos títulos. “O assentamento Nova Conquista, em Pedro Avelino, é bem emblemático. Fica numa região muito isolada e carente. Foi grande a emoção dos assentados ao receberem os títulos. Falaram da luta e da dureza que é permanecer em um local com tanta necessidade. Entenderam o momento como uma espécie de mudança. No sentido de terem mais autonomia para conseguir melhores condições de se manterem ali”, disse Augusto Carvalho.

Em 2021, o Incra/RN emitiu 1.304 documentos deste tipo. O Título de Domínio é o documento que transfere o lote ao assentado da reforma agrária em caráter definitivo.

Foto: Reprodução/Incra RN

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Professores da rede municipal de Natal suspendem greve após aprovação de PL que reajusta remunerações em 12,84%

Professores da rede municipal de Natal suspendem greve após aprovação de PL que reajusta remunerações em 12,84%

Os professores da rede municipal de Natal suspenderam a greve que acontecia desde o dia 10 de dezembro. A parada no movimento foi deliberada em assembleia nesta quarta-feira (29) e vai durar até o próximo dia 10 de janeiro, quando ocorrerá uma nova reunião no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte/RN).

O Sinte admitiu que a decisão judicial de bloquear as contas do sindicato dificultou o movimento. O sindicato acredita que a decisão foi “arbitrária” e colaborou para a assembleia suspender a greve neste momento.

Em comunicado, o Sinte informou que a suspensão é um momento de “respiro” para a categoria nesse final de ano e leva em conta também a votação do Projeto de Lei de atualização salarial 2020 dos professores, enviado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) à Câmara Municipal de Natal.

O projeto prevê reajuste de 6,42% para ativos e aposentados a partir de dezembro, mais o retroativo de 2021. A categoria pontua que o percentual não é o desejado, mas aponta que alguns parlamentares tentarão apresentar emendas para o reajuste ser de 12,84%. O sindicato também acredita que a PL foi enviada pela pressão exercida pela categoria nos últimos dias.

O movimento foi considerado ilegal em decisão judicial do dia 22 de dezembro. Naquela altura, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil. A categoria não cumpriu a decisão e a Justiça dobrou a multa na terça-feira (28), citando “recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial”.

Os professores estão em greve desde o dia 10 de dezembro e reivindicam um reajuste de 12,84%, além de melhoria na estrutura das escolas, redução de alunos por sala, entre outros problemas.

Os profissionais alegam que estão sem reajuste há 2 anos e a Secretaria Municipal de Educação (SME) ofereceu reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. Já após à primeira decisão judicial, do dia 22, os professores da rede municipal protestaram contra a decisão na frente da prefeitura de Natal na segunda-feira (27).

No dia 20 de dezembro, um outro protesto acabou em confusão, quando guardas municipais utilizaram spray de pimenta contra os professores que se manifestaram em frente à prefeitura de Natal.

Foto: Reprodução/Sinte

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Câmara Municipal de Natal aprova PL que reajusta salários de professores em 12,84%

Câmara Municipal de Natal aprova PL que reajusta salários de professores em 12,84%

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29.dez.2021), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos professores da rede pública municipal.

Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores. 

Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverá ser pago já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021.

“O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensual e tornou-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores. 

A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.

Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Foto: Reprodução/Verônica Macedo

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Neonazista gaúcho grava vídeo matando cachorro e ameaça servidores da Anvisa 'Vão pagar caro! Bolsonaro 2022!'

Neonazista gaúcho grava vídeo matando cachorro e ameaça servidores da Anvisa: ‘Vão pagar caro! Bolsonaro 2022!’

Um neonazista enviou um e-mail com uma série de ameaças aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última segunda-feira (27.dez.2021). O caso foi divulgado pela jornalista Natuza Nery, do Globo News, que diz ter recebido um documento com as intimidações enviadas para servidores do órgão após a aprovação da vacinação contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A jornalista leu trechos do e-mail durante programa exibido pela emissora nesta quarta-feira (29.dez.2021). “Essa pessoa (o autor) dá o nome e o CPF. E é um neonazista. Ele anexa um vídeo executando o próprio cachorro, enforcando o próprio cachorro, e diz ‘olha o que vai acontecer com vocês’. É assustador!”, conta a jornalista.

Em outro trecho do e-mail, lido pela jornalista, o neonazista diz que virá a Brasília “purificar a terra”. “Os senhores vão pagar caro! Irei me deslocar da minha casa, no Rio Grande do Sul, até Brasília, e irei purificar a terra onde a Anvisa está instalada usando combustível abençoado. O apocalipse se aproxima”, diz.

“Ele dá o CPF, diz o estado onde mora, mas fala ‘estarei muito longe quando o ministro Xandão (Alexandre de Moraes) mandar os vagabundos parasitas da PF (Polícia Federal) aqui pra casa’”, lê a jornalista, que diz que o autor termina o e-mail fazendo uma saudação nazista e escrevendo “Bolsonaro 2022”.

Com informações do Correio Braziliense

Foto: Reprodução

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Governo Bolsonaro recusa ajuda humanitária da Argentina às vítimas das enchentes na Bahia

Governo Bolsonaro recusa ajuda humanitária da Argentina às vítimas das enchentes na Bahia

O governo Bolsonaro dispensou a ajuda humanitária oferecida pela Argentina no socorro às vitimas das chuvas na Bahia, segundo informou a Defesa Civil do Estado nesta quarta-feira (29.dez.2021). Em nota, o governo baiano informa que a decisão da União foi comunicada ao consulado argentino nesta noite.

O país vizinho ofereceu envio de profissionais especializados nas áreas de saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres. O governador Rui Costa (PT) chegou a agradecer o auxílio, em publicação no Twitter, e pediu celeridade ao governo federal para autorizar a ajuda internacional.

No documento oficial, o governo brasileiro agradeceu o apoio da Argentina e justificou a dispensa afirmando que a situação na Bahia “está sendo enfrentada com a mobilização interna de todos os recursos financeiros e de pessoal necessários”.

O Ministério das Relações Exteriores disse ainda que “na hipótese de agravamento da situação, requerendo-se necessidades suplementares de assistência, o governo brasileiro poderá vir a aceitar a ajuda humanitária argentina de apoio da Comissão dos Capacetes Brancos, cujos trabalhos são amplamente reconhecidos”.

As chuvas que atingem o Estado desde o início do mês deixaram 24 pessoas mortas e 434 feridas. A previsão do tempo é de mais chuvas na região para os próximos dias. O total de afetados é de cerca de 630 mil pessoas, segundo dados divulgados nesta tarde pela Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia).

Há 37.324 pessoas desabrigadas e 53.934 desalojadas. O número de municípios afetados é de 141, sendo que 132 estão em situação de emergência. As cidades que registraram mortes foram: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (2), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2) e Ubaitaba (1). Há uma pessoa desaparecida em Amargosa há 15 dias.

Com informações do Valor Econômico

Foto: Reprodução/Isac Nóbrega

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TSE anuncia a compra de 170 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022

TSE anuncia a compra de 170 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que realizou a compra de 176 mil novas urnas eletrônicas. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (27.dez.2021). Segundo o Tribunal, a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. O novo contrato foi de R$ 1,179 bilhão.

O valor das urnas supera os cerca de R$ 800 milhões que o TSE pagou pelas 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela Positivo em julho de 2020. Os equipamentos deste contrato estão em produção, e deverão ser utilizados nas eleições de 2022.

Segundo o TSE, a diferença de preços se deve ao “atual cenário de crise mundial decorrente do desabastecimento de insumos eletrônicos e seus desdobramentos na cadeia produtiva e nos preços praticados”, explicou a residente da Comissão Permanente de Licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa.

No novo contrato, o TSE prevê a compra do modelo de urna UE2022, que deverá ser utilizado somente nas eleições de 2024. Além disso, outros produtos e serviços também deverão ser fornecidos, como a entrega de peças de reposição, novo desenvolvimento de equipamentos e software básico, bem como a instalação de mídias de Aplicação e de Resultado.

A Positivo também deve elaborar o projeto para a embalagem das máquinas e documentos técnicos de especificação, bem como o treinamento, por meio de kits de desenvolvimento de firmwares.

De acordo com o Tribunal, a compra periódica de novas urnas eletrônicas é necessária para substituir as que se tornam obsoletas. A vida útil estipulada para os equipamentos é de 10 anos ou sua utilização por seis eleições ordinárias seguidas. O TSE acredita que em 2022, a Justiça Eleitoral conte com 557 mil urnas.

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

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Mortes violentas no RN caem 29%; Parnamirim e Natal lideram queda

Mortes violentas no RN caem 29%; Parnamirim e Natal lideram queda

Mortes violentas no RN caíram 29% quando comparadas com o mesmo período da gestão anterior, entre os anos de 2015 e 2017.

O Governo do Rio Grande do Norte alcançou nesta quarta-feira (29.dez.2021) mais uma importante marca para a segurança pública. Ao completar 1.094 dias da atual gestão, o Estado atingiu o número de 1.805 vidas salvas. Esta é a diferença no total de mortes violentas registradas no mesmo período da gestão anterior. Ou seja, entre os anos de 2015 e 2017, o RN contabilizou 6.062 mortes violentas, contra 4.257 casos ocorridos entre 2019 e 2021, totalizando uma redução de 29.8%.

As informações são da base de dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), que contabiliza e analisa diariamente os registros das Condutas Violentas Letais e Intencionais, as CVLIs.

“Desde que assumimos, a segurança pública tornou-se, de fato e de direito, prioridade no nosso Governo. Porque é um serviço que atende e atinge toda a população. Quando fazemos promoções dos policiais, concursos públicos, convocamos mais de 1.000 novos PMs e investimos mais de R$ 250 milhões com recursos federais e contrapartidas do Governo Estadual, ao longo desse três anos, é porque queremos chegar nesses índices aqui: o de poupar vidas. Porque todo e qualquer investimento nessa área deve focar, primordialmente, na diminuição da violência e, por consequência, na preservação da vida das pessoas”, disse a governadora Fátima Bezerra.

“Não é fácil alcançar números como estes. É preciso reconhecer a abnegação dos nossos policiais e agentes da segurança pública, que todos os dias lutam por uma sociedade mais humana e menos desigual”, acrescentou o titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo Silva.

Entre os aspectos positivos da diminuição de CVLIs no comparativo entre as gestões, as condutas de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e feminicídios apresentaram as reduções mais significativas. Quanto aos homicídios dolosos, foram registrados 4.969 na gestão anterior, contra 3.354 na atual gestão, o que representa uma queda de 32,5%.

Os números de lesão corporal seguida de morte são destacadas com redução acentuada de 60,1%, caindo de 511 ocorrências entre 2015 e 2017, para 204 na atual gestão estadual, entre 2019 e 2021.

As estatísticas de feminicídio também apresentaram redução no Rio Grande do Norte. Foram 107 registros nos 1.094 dias da última gestão, contra 54 mortes desta natureza no período dentro da gestão atual, uma redução de 49,5%.

Mortes violentas no RN nas maiores cidades potiguares

Mossoró (Redução de -10,3%)
CVLIs 2015-2017: 630
CVLIs 2019-2021: 565

Natal (Redução de 48,9%)
CVLIs 2015-2017: 1.679
CVLIs 2019-2021: 858

Parnamirim (Redução de -56,4%)
CVLIs 2015-2017: 459
CVLIs 2019-2021: 200

São Gonçalo do Amarante (Redução de -25,9%)
CVLIs 2015-2017: 316
CVLIs 2019-2021: 234

Foto: Reprodução/Polícia Civil

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Bolsonaro edita MP para distribuir alimentos a quilombolas

Bolsonaro edita MP para distribuir alimentos a quilombolas

O presidente Jair Bolsonaro editou, na última terça-feira (28.dez.2021) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania com o objetivo de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população de quilombolas. A MP atende a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão determinou que a União formule um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população de quilombolas, com objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros, considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção”.

Atendendo à ADPF, a União apresentou o plano para a população quilombola e um dos objetivos principais é a promoção da segurança alimentar por meio distribuição de alimentos e de renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade social, o que está sendo atendida por meio desta MP.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Robério Paulino terá conduta apurada por Comissão de Ética da Câmara por criticar pontos do Plano Diretor que beneficiam capital imobiliário

Robério Paulino terá conduta apurada por Comissão de Ética da Câmara por criticar pontos do Plano Diretor que beneficiam capital imobiliário

Foi apresentado em sessão ordinária dessa terça-feira (28.dez.2021), na Câmara Municipal de Natal, um requerimento para apurar a conduta do vereador Robério Paulino (PSOL) durante a votação da revisão do Plano Diretor, na Casa. De autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), o documento questiona acusações de que os parlamentares teriam cometido atos ilícitos para beneficiar o capital imobiliário. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética da Câmara.

O comportamento a ser apurado, conforme apresentou o vereador Anderson Lopes, foi a divulgação de mensagens em redes sociais, em que o vereador Robério Paulino convoca manifestantes por meio de um “pedido de socorro”. Na sessão, Anderson Lopes leu um trecho da mensagem: “Um verdadeiro massacre da maioria do capital imobiliário sobre a nossa pequena oposição”, reproduziu o vereador.

À princípio, o texto do requerimento pedia cassação de Robério Paulino, mas, posteriormente, foi mudado para apuração da conduta do vereador.

O vereador Robério Paulino alegou que a tensão das discussões culminou em um deslize. “Eu publiquei em jornais, publiquei em poucos grupos e inadvertidamente. Foi por engano, no cansaço e na pressão durante a sessão”, afirmou. Robério se desculpou por associar às críticas à prática parlamentar, mas frisou que “o principal vitorioso dessa votação do Plano Diretor foi o capital imobiliário de Natal”.

Foto: Reprodução/Magnus Nascimento

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Fátima Bezerra sanciona lei de proteção social dos militares

Fátima Bezerra sanciona lei de proteção social dos militares

Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28.dez.2021) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares. 

Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.

“A lei de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte é ancorada na paridade, integralidade e simetria; e significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora. Fátima ressaltou que a lei é o resultado de um debate responsável, transparente, feito junto a entidades representativas dos policiais e da sociedade.

O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, agradeceu a governadora pela confiança depositada na corporação. “Cada vez mais estamos capacitando nosso efetivo para que a população tenha uma melhor qualidade no atendimento. O curso de aperfeiçoamento de sargento os habilita a gerir melhor suas funções nos destacamentos, pelotões, nos locais onde trabalham”.

O formando Laurindo Patrício, que falou em nome da turma, recorreu a uma reflexão do papa Francisco para destacar o trabalho que os policiais prestam à sociedade: “Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa”.

A turma teve como paraninfa a desembargadora Zeneide Bezerra e, como padrinho, Manoel Santa Rosa Macedo. Os militares homenagearam o 3° Sargento Antônio Silva do Nascimento, que morreu de covid-19 em junho. “Meu abraço em Ângela, a esposa do sargento Antônio Nascimento, que nos deixou um legado de espírito público, de servir à sociedade”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

Foto: Reprodução/Sandro Menezes

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Operação Verão 2022 inicia no próximo dia 5 e conta com o reforço de 1.312 novos policiais militares

Operação Verão 2022 inicia no próximo dia 5 e conta com o reforço de 1.312 novos policiais militares

A Operação Verão 2022 terá um reforço no efetivo de 1.312 novos policiais militares, que foram formados neste ano. A Operação Verão será lançada pelo governo do Estado no próximo dia 5 de janeiro, após o recebimento de sugestões de prefeitos de municípios litorâneos e de empresários do segmento do turismo.

A discussão com a sociedade civil aconteceu ontem, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal e a governadora do Estado, Fátima Bezerra, estava presente. Além do aumento na quantidade de policiais, ela assegurou o pagamento das diárias operacionais dos agentes.

“É um momento de fortalecimento das ações da Operação Verão. Além do acréscimo no efetivo, o governo garantiu o pagamento das diárias operacionais, que são essenciais para a mobilização das forças de segurança”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo, diz que os policiais recém-formados participarão do policiamento ostensivo em todas as praias do litoral potiguar. Eles serão divididos de acordo com as unidades operacionais.

“Temos um planejamento e, com a sugestão dos gestores municipais, será feita uma reprogramação com ajustes com intuito de dar uma melhor sensação de segurança em todas as cidades da orla marítima”, declara Araújo. Ao todo, o estado possui mais de 400 quilômetros de faixa litorânea distribuídos em 24 cidades, de Tibau do Norte ao Sagi.

A operação é integrada com todas as forças de segurança dos três entres federativos, ou seja, União, Estados e Municípios. O vice-governador Antenor Roberto ressaltou o esforço estadual em trabalhar a segurança pública de forma integrada com as prefeituras, para que o trabalho operacional possa ser aperfeiçoado.

“Desde o início da nossa gestão, as ações na área de segurança pública ocorrem de forma integrada. Por isso, convidamos os municípios, alguns inclusive que possuem guardas municipais, para que possamos trabalhar juntos com o intuito de coibir os excessos que possam ocorrer neste período de veraneio”, comentou.

No ano passado, a Operação Verão custou ao governo aproximadamente R$ 7 milhões em diárias operacionais e mobilizou 735 agentes, entre militares e civis. Entre os equipamentos entregues no ano passado, estavam ônibus, micro-ônibus, caminhonetes, ambulâncias, viaturas para o Itep/RN, coletes e escudos balísticos.

Foto: Reprodução/Adriano Abreu

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Professores de Natal decidem manter greve e justiça aumenta multa para R$ 20 mil por dia

Professores de Natal decidem manter greve e justiça aumenta multa para R$ 20 mil por dia

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, caso os professores da rede municipal de Natal permaneçam descumprindo a decisão de suspender a greve. Uma decisão judicial do dia 22 de dezembro determinou a suspensão da paralisação, mas os professores continuaram mobilizados.

Além de permanecer com o movimento grevista, a categoria montou um acampamento em frente à sede da Prefeitura de Natal e protestou na manhã da segunda-feira (27.dez.2021). Na decisão, a justiça determina que os servidores devem acabar com a greve e retornar integralmente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.

Agora, uma nova decisão do desembargador Ibanez Monteiro diz que a “recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial”.

“Há notícia de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte-RN) está a descumprir a decisão judicial que determinou o retorno integral da força de trabalho dos Servidores Municipais da Educação do Município de Natal. Sendo assim, deve ser majorado o valor diário da multa anteriormente fixado para R$ 20.000,00, limitado a R$ 100.000,00”, pontua na decisão.

O descumprimento foi notificado à Justiça pelo Município de Natal, autor da ação contra o Sinte/RN. O Sindicato ainda não se manifestou.

Foto: Reprodução/Magnus Nascimento

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Secretaria de Saúde anuncia que RN não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças contra a covid-19

Secretaria de Saúde anuncia que RN não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças contra a covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) anunciou nesta terça-feira (28.dez.2021) que o Rio Grande do Norte não vai exigir qualquer tipo de prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. A decisão ocorreu após reunião extraordinária da Comissão de Gestores Bipartite, com representantes da pasta e dos municípios potiguares.

De acordo com a Sesap/RN, através de nota, as crianças que se apresentarem acompanhadas pelos pais ou responsáveis legais receberão a vacina em todos os pontos de vacinação do SUS no estado. “Será exigido documento de identificação oficial da criança, para fins de registro do imunizante e comprovação da faixa de idade, seguindo o procedimento padrão do sistema de imunização consolidado”, diz a nota.

A pasta explicou que a medida segue a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a utilização do imunizante da Pfizer para o Brasil, sem qualquer necessidade de prescrição médica. Atualmente, ainda de acordo com a secretaria, a pasta e os municípios do RN aguardarão o envio de doses por parte do Ministério da Saúde para iniciar a imunização das crianças no Estado.

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

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Tribunal de Contas da União aponta que Ministério da Defesa gastaram recursos da covid-19 com picanha, filé mignon e bebidas

Tribunal de Contas da União aponta que Ministério da Defesa gastou recursos da covid-19 com picanha, filé mignon e bebidas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, gastou cerca de meio milhão de reais dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 com itens alimentícios de luxo em 2020, como picanha e filé mignon. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), militares investiram na compra de itens considerados não essenciais, como bacalhau, picanha, filé mignon, salmão, camarão e bebidas alcoólicas.

A verba usada para a aquisição foi obtida da ação orçamentária “21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus”, criada para custear políticas públicas de saúde de combate à Covid.

“Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa”, diz o documento.

Em nota, a pasta da Defesa informou que os militares atuaram no combate à pandemia e que relatório apontando os gastos é “preliminar”. “Ainda será apreciado por ministros do Tribunal de Contas da União, no qual esta pasta já apresentou os devidos esclarecimentos”, diz.

Com informações do Congresso em Foco

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Em Natal, professores da rede municipal contrariam decisão da justiça e mantêm greve

Em Natal, professores da rede municipal contrariam decisão da justiça e mantêm greve

Os professores da rede municipal de ensino de Natal decidiram manter a greve iniciada em dezembro. Uma decisão judicial do dia 22 de dezembro determinou a suspensão da greve. Além de permanecer com o movimento grevista, a categoria montou um acampamento em frente à sede da Prefeitura do Natal e protestou na manhã desta segunda-feira (27.dez.2021).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), a categoria decidiu recorrer da decisão da justiça. A greve dos professores de Natal foi iniciada no dia 10 de dezembro. Na ocasião, os educadores reclamaram que estão há dois anos sem reajuste.

A Secretaria Municipal de Educação (SME), por sua vez, ofereceu aos professores um reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. A proposta foi recusada pela categoria.

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

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Setor de transportes do RN comemora renovação da isenção do ICMS para as empresas

Setor de transportes do RN comemora renovação da isenção do ICMS para as empresas

O setor de transportes do RN comemorou o anúncio do Governo do Estado que determinou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27.dez.2021) pela governadora Fátima Bezerra.

A avaliação do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, é que a ação é importante para a recuperação do setor de transportes do RN. “Nosso setor tem passado por muitas dificuldades. Agradecemos a atenção da governadora Fátima, de toda equipe do Executivo estadual, pois consideramos que esse é um caminho importante para o transporte do nosso estado”, afirmou.

Desde a pandemia da covid-19, a crise do sistema de transporte metropolitano e intermunicipal se intensificou. A renovação da isenção do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel ameniza parte das dificuldades das empresas atualmente.

Foto: Divulgação

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Governo do RN renova isenção de ICMS, evita reajuste e garante retorno do circular da UFRN sem cobrança de tarifa para estudantes

Governo do RN renova isenção de ICMS, evita reajuste e garante retorno do circular da UFRN sem cobrança de tarifa para estudantes

Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27 de dezembro, a governadora Fátima Bezerra anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.

Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido“, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.

A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto. “Atendemos o pleito de prorrogação da isenção de ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”.

Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.

O vice-presidente do Seturn, Luiz Flor, agradeceu a sensibilidade da governadora e disse: “Há muito não víamos atenção tão grande do Governo”. Eudo Laranjeiras, presidente da Federação dos Transporte Rodoviários do Nordeste (Fetronor), citou as dificuldades do setor com a pandemia e a demanda da população por mais ônibus. “Agradecemos muito a sensibilidade da governadora, que entende a situação e contribui para manter o setor. A senhora pode contar conosco. Estamos juntos”, afirmou.

Representando os trabalhadores do setor, Júnior Rodoviário, presidente do Sintro, enfatizou que “este é o primeiro Governo que nos recebe sem a gente precisar fazer greve. Um Governo que respeita os trabalhadores e os empresários, que dá muita atenção ao nosso setor, nos recebe e dialoga com atenção e respeito”.

O empresário Wellington Oliveira, da Viação Jardinense, declarou que “só temos a agradecer à governadora. A senhora sempre nos recebe. Em 2017, quase morremos. Hoje estamos nos recuperando e mantendo as atividades das quatro empresas sexagenárias – Jardinense, Riograndense, Cabral e Alves. Agradecemos pelo diálogo e pelo entendimento”.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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Em meio ao caos causado pelas chuvas na Bahia, Bolsonaro viaja de férias e pesca em Santa Catarina

Em meio ao caos causado pelas chuvas na Bahia, Bolsonaro viaja de férias e pesca em Santa Catarina

Em meio às tragédias nas regiões sul, extremo sul e sudoeste da Bahia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu início às férias no estado de Santa Catarina, no sul do Brasil, onde o presidente apareceu pescando em momento de lazer.

A previsão é que as férias durem até a próxima segunda-feira, 3 de dezembro, quando o chefe do Executivo retorna para Brasília. Desde que as fortes chuvas voltaram a castigar a Bahia, neste fim de semana, Bolsonaro não deu nem sequer uma declaração em apoio às vítimas das enchentes. No dia 12 de dezembro, há exatos 15 dias, Bolsonaro sobrevoou o extremo sul da Bahia, na ocasião da visita sua equipe de segurança se envolveu em um episódio de agressão a jornalistas baianos que tentavam entrevistar o presidente.

Pelos números oficiais do governo da Bahia, até o momento, já são 20 mortes confirmadas, 286 feridos e mais de 430 mil pessoas afetadas de alguma forma pelo temporal.

Com informações do Portal Metro 1

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Governo Federal envia apenas 90 médicos a regiões atingidas por chuvas no sul da Bahia

Governo Federal envia apenas 90 médicos a regiões atingidas por chuvas no sul da Bahia

O Ministério da Saúde enviou ontem (27.dez.2021) 90 médicos para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas das últimas semanas na região sul da Bahia. A informação foi divulgada em entrevista dada à imprensa local pelo ministro da Cidadania, João Roma, que visitou o estado ontem (26.dez.2021).

O governador Rui Costa incluiu ontem, via decreto, mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das tempestades. Com isso, chega a 72 o número de municípios nesta condição. Segundo ele, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios.

Nesta segunda-feira (27.dez.2021), o governador disse, em sua conta oficial no Twitter, que as águas na cabeceira do rio Cachoeira, um dos que atravessam a região sul da Bahia, começaram a baixar, e que “a expectativa é de melhora nos próximos dias”.

Contudo, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantiveram para esta segunda-feira (27.dez.2021) o alerta de alto risco de novas inundações e deslizamentos de terra na Bahia, devido ao acumulado de chuvas dos últimos dias e à previsão de novas precipitações.

Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil da Bahia, divulgado no domingo, o estado contabiliza até o momento 18 mortos em decorrência dos temporais, além de dois desaparecidos, 16.001 desabrigados (pessoas que não possuem mais moradia) e 19.580 desalojados (pessoas que não conseguem acessar suas casas).

Até o momento, o governo federal disse ter aplicado cerca de R$ 20 milhões da Defesa Civil Nacional nos esforços para atender a população atingida. Nesta segunda, o governo da Bahia divulgou também a abertura de uma linha de crédito especial, de até R$ 150 mil a juro zero, para recuperar estabelecimento comerciais prejudicados.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Isac Nobrega/PR

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Justiça suspende a greve dos professores de Natal

Justiça suspende greve dos professores de Natal

A justiça declarou que a greve dos professores de Natal é ilegal. A decisão foi publicada na noite da quarta-feira (22.dez.2021) e determina que os servidores devem retornar integralmente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Os professores pedem reajuste salarial de 12,84%, além de melhoria na estrutura das escolas e redução de alunos por sala.

A greve dos professores de Natal foi iniciada no dia 10 de dezembro. Na ocasião, os educadores reclamaram que estão há dois anos sem reajuste. A Secretaria Municipal de Educação (SME), por sua vez, ofereceu aos professores um reajuste de 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. A proposta foi recusada pela categoria.

Com a continuidade da greve, a prefeitura acionou a justiça com pedido de liminar contra a greve, alegando que o movimento está causando prejuízo para os estudantes do ano letivo de 2021 e também pode interferir no ano letivo de 2022.

Na decisão pelo fim da paralisação, o desembargador Amaury Moura Sobrinho destacou que, apesar da garantia do direito à greve, “o momento atual, com todas as limitações já impostas aos estudantes, advindas das paralisações das aulas decorrentes da pandemia da Covid-19, a manutenção do movimento grevista ocasionará o não encerramento regular do semestre letivo previsto para 26 de janeiro próximo, gerando dano irreparável à educação”.

Com a liminar, fica determinada o retorno imediato dos professores, sob pena de multa diária ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada, a princípio, em R$ 50 mil.

Foto: Kléber Teixeira / Intertv Cabugi

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STTU adia novamente a licitação do transporte em Natal

STTU adia novamente a licitação do transporte em Natal

Mais uma vez, a licitação do transporte de Natal será adiada. Desta vez, o prazo da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é para o primeiro trimestre de 2022, e o adiamento ocorre, segundo a pasta, por não ter sido possível analisar as mais de 1,8 mil contribuições feitas em 17 reuniões presenciais nas comunidades da cidade no mês de outubro.

A promessa da pasta era que o edital seria lançado até o final deste ano. A secretária da STTU, Daliana Bandeira, garantiu que o certame sairia ainda este ano, na ocasião em que o novo redesenho das linhas foi divulgado pela pasta. A licitação dos transportes, pendente há anos, é considerada necessária para resolver os graves problemas do transporte na capital, especialmente a ausência de linhas, que se agravou com a pandemia da covid-19.

Foto: Reprodução/Matheus Felipe

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Para governador da Bahia, é 'impossível' ter carnaval de rua em 2022

Para governador da Bahia, é ‘impossível’ ter carnaval de rua em 2022

Na avaliação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), é “impossível” ter carnaval de rua em 2022. A declaração foi dada nesta quinta-feira (23.dez.2021), durante a inauguração de um hospital. Costa disse que “só uma pessoa completamente irresponsável autorizaria o carnaval de rua nessas condições”. O governador alertou para os casos do coronavírus e também da gripe. “Continuamos tendo mortes do coronavírus e passamos a ter morte do outro vírus, da gripe”, afirmou.

Dois óbitos de idosos, de 80 e 84 anos, foram registrados em Salvador, devido a H3N2, além de 185 casos da gripe até a última terça-feira (21.dez.2021), dos quais 61 necessitaram de hospitalização. Atualmente, ao menos 10 Estados brasileiros estão com surtos de Influenza.

“Sabe aquele filme Missão Impossível? Estamos em uma ‘missão impossível’ triste e não será possível fazer esse carnaval. Não tem a mínima condição”, comparou o governador. “Se estava difícil ter no início mês de dezembro, hoje é impossível – com a crise da pandemia e crise da gripe, matando pessoas e com as UPAs e unidades de saúde lotadas em vários municípios – pensar em evento de 3 milhões de pessoas”, argumentou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Presidente da ITA afirma que empresa voltará a voar

Presidente da ITA afirma que empresa voltará a voar

O presidente da ITA, empresa aérea do grupo Itapemirim, que também atua no transporte rodoviário de passageiros, Sidnei Piva, afirmou que a companhia não está em estado de falência e que já fez contatos com fundos de investimento interessados em fazer aportes no negócio. As declarações ocorrem após a empresa ter suspendido abruptamente seus voos na sexta-feira, (17.dez.2021) deixando mais de 45 mil passageiros sem atendimento.

“Suspenso não é cancelado. Quando voltarmos, teremos de preencher todos os questionários da Anac, mas a Itapemirim deverá estar apta para voltar em breve”, disse o empresário em entrevista ao jornal Correio Braziliense, divulgada nesta quinta-feira (23.dez.2021).

O empresário afirmou ter esperança de a empresa voltar aos céus, apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter suspendido a autorização da companhia para operar. Sidnei explicou que a suspensão das operações ocorreu prestadores de serviços deixaram de fazer a operação aeroportuária da empresa. O serviço é terceirizado.

Ainda de acordo com Piva, ele recebeu contato de potenciais investidores que estariam interessados em aplicar dinheiro na empresa. O empresário, no entanto, não informou quem seriam os investidores.

Foto: ITA/Divulgação

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Correios investigam queda de sistema após mais um ataque hacker

Correios investigam queda de sistema após mais um ataque hacker

Os Correios informaram que parte de seus sistemas corporativos e seu portal apresentaram problemas de instabilidade e de indisponibilidade, na manhã de ontem (23.dez.2021), mas que equipes técnicas já estão trabalhando para normalizar a situação. Há suspeitas de que o problema tenha como origem algum ataque hacker, mas isso ainda não foi confirmado pela empresa.

Em nota, a estatal informa que já voltou a “operar com quase toda a capacidade”, e que não há, até o momento, qualquer indício de perda de informação ou sequestro de dados. “As equipes técnicas estão atuando para normalização integral, no menor tempo possível”, informou.

“Os Correios reafirmam a segurança e a integridade dos dados e de seus sistemas de informação, essenciais para a prestação de serviços aos nossos clientes”, complementa a nota.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Divulgação/TV Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que destina R$ 300 milhões para o auxílio gás

Bolsonaro sanciona lei que destina R$ 300 milhões para o auxílio gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (22.dez.2021) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás. Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Hackers invadem sistemas da PF e PRF e apagam quase 100 mil documentos

Hackers invadem sistemas da PF e PRF e apagam quase 100 mil documentos

Um ataque de hackers derrubou o sistema interno da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apagou quase 100 mil documentos. Dados de policiais com dívida ativa com a União foram apagados durante o ataque cibernético. Equipes de segurança do governo acreditam que informações de condutores cadastrados em bancos de dados das corporações também tenham sido excluídas.

De acordo com as informações, a PF e a PRF foram atingidas no dia 10, em meio a ataques hackers a diversos órgãos do governo que tiveram como alvo principal o Ministério da Saúde.

A suspeita é que tenha ocorrido um ataque do tipo “ransomware”, em que os criminosos sequestram informações do sistema. Atualmente, os sistemas das polícias permanecem fora do ar e os dados ainda não foram recuperados, e impacta o trabalho dos agentes em todo o país, especialmente os que atuam na área administrativa e precisa levantar informações para direcionar ações, investigações e fiscalização de entradas e pessoas.

A PF informou que não comenta investigações em andamento. Já a PRF se pronunciou por meio de nota:

“Na última sexta-feira (10), a PRF foi alvo de um incidente de segurança em uma de suas bases de dados, o que provocou a indisponibilidade de alguns sistemas, dentre eles o SEI. Desde o momento que o incidente foi identificado, este foi imediatamente bloqueado.

Equipes de técnicos da PRF estão trabalhando ininterruptamente para restaurar seus sistemas através dos back-ups, necessitando ainda de um prazo de 48h. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e acompanhado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)“.

Foto: Reprodução

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Procon/RN notifica Itapemirim após suspensão de voos

Procon/RN notifica Itapemirim após suspensão de voos

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) notificou a Itapemirim Transportes Aéreos para que a empresa reacomode os passageiros em voos de outra empresa de transporte aéreo ou proceda com o reembolso integral ao consumidor do valor pago pela passagem. A ação ocorreu na segunda-feira (20.dez.2021).

De forma surpreendente, a Ita suspendeu as operações na última sexta-feira (17.dez.2021), deixando brasileiros presos nos aeroportos. Em todo o Brasil, passageiros ficaram sem atendimento. Em nota, o Grupo Itapemirim, que também possui uma empresa de ônibus rodoviário, disse que a decisão pela suspensão foi tomada “por necessidade de ajustes operacionais”.

De acordo com o coordenador do Procon RN, Thiago Silva, o órgão está acompanhando a situação. “Estamos acompanhando a orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Vamos formalizar nesta terça-feira a notificação junto a empresa para que ela seja responsabilizada conforme aquilo que foi determinado pelo sistema nacional. A empresa vai reembolsar os passageiros prejudicados ou reacomodá-los em outro voo”, afirmou.

Ainda de acordo com Thiago, há possibilidade do pagamento de uma multa por parte da empresa pela má prestação de serviços, a ser calculada em cima do faturamento da empresa. O Procon/RN, porém, ainda não sabe informar quantas pessoas do Estado foram prejudicadas com a suspensão dos serviços da Itapemirim.

Foto: Rogerio Santana/Governo RJ/Ilustração

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Câmara Municipal começa a votar Plano Diretor de Natal nesta terça-feira (21)

Câmara Municipal começa a votar Plano Diretor de Natal nesta terça-feira (21)

A Câmara Municipal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21.dez.2021), o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. No período da manhã, também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido amplamente debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.

No relatório da Comissão Especial, o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.

As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.

A votação do Plano Diretor de Natal com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira, a partir das 14h, no plenário da Câmara.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

O Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021.

Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Justiça suspende decisão do TCE RN e autoriza aumento do salário dos vereadores de Natal

Justiça suspende decisão do TCE/RN e autoriza aumento do salário dos vereadores de Natal

Decisão do TCE/RN impedia o aumento do salário dos vereadores baseava-se no artigo 8º, I, da Lei Complementar Federal n° 173/2020.

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, atendeu a pedido da Câmara Municipal de Natal e concedeu nesta segunda-feira (20) medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que impedia o aumento do salário dos vereadores de Natal.

No último dia 25 de novembro, o conselheiro relator do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumente os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022.

De acordo com a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP), órgão técnico do TCE/RN, a Lei nº 7.108/2020 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Vereador para a Legislatura de 2021/2024 – vai de encontro ao artigo 8º, I, da Lei Complementar Federal n° 173/2020, que veda qualquer aumento de remuneração para agentes públicos até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com o Mandado, o Município de Natal possui autonomia política e legislativa para, através de sua Câmara Municipal, fixar o valor remuneratório de seus agentes públicos, diante do trato de matéria de interesse exclusivamente local, não sendo lícita qualquer interferência alheia dos demais estados.

O desembargador Claudio Santos entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar, “visto que originária do Poder Legislativo no exercício de prerrogativa constitucional própria de fixar valores remuneratórios dos seus agentes políticos, agindo no âmbito de sua esfera de competência”.

Foto: Reprodução/Elpídio Júnior

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Ubaldo Fernandes é homenageado por movimento comunitário de Natal e Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Ubaldo Fernandes é homenageado por movimento comunitário de Natal e Conselho Municipal da Pessoa Idosa

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) tem recebido honrarias por sua atividade parlamentar em prol de vários setores da sociedade potiguar. No último sábado (18.dez.2021), o parlamentar foi agraciado pelo Movimento Comunitário de Natal com Certificado de Gratidão, em evento realizado no Cemure.

Já na segunda-feira (20.dez.2021), o deputado Ubaldo Fernandes recebeu do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ceará-Mirim uma Placa de reconhecimento pelos relevantes serviços na defesa das pessoas idosas.

“Com muita felicidade e sensação de que estamos cumprindo bem nossa missão pública, estou sendo agraciado com essas honrarias de reconhecimento e valorização ao nosso trabalho. Obrigado. E contem sempre com esse mandato popular e social trabalhando pelo bem do coletivo. Esse é nosso maior perfil e que nos fortalece no exercício parlamentar atuante e de resultados”, agradeceu o parlamentar em suas redes sociais.

Estavam presentes no evento desta segunda o vice-prefeito, Marcilio Dantas, o deputado estadual Hermano Morais, a presidente do CMPI, Euridice Marçal, presidente do Sindicato Rural, Maria Auxiliadora (Sula), o presidente estadual do Conselho da Pessoa Idosa, Professor Gustavo Brito e a vice-presidente, Olga Cristina, além do subsecretário estadual de Esportes, Canindé Dantas, e a vereadora Elineide.

Foto: Divulgação

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Anvisa pede para a Polícia Federal investigar novas ameaças sofridas por seus diretores e pede proteção policial

Anvisa pede para a Polícia Federal investigar novas ameaças sofridas por seus diretores e pede proteção policial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos a apuração de ameaças contra diretores e servidores, além de reforçar pedido de proteção policial.

“A Anvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a agência recebeu as primeiras ameaças”, diz o órgão, em nota.

As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16). “O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades”, diz a Anvisa.

O ofício de hoje da Anvisa foi encaminhado para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, e o superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos.

“Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil. Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas”, acrescenta a nota.

A Anvisa informou ainda que não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, disse que todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.

Na última sexta-feira, a diretoria da Anvisa divulgou nota rebatendo questionamentos do presidente Jair Bolsonaro acerca da decisão de autorizar a vacinação em crianças com o imunizante da Pfizer-BioNTech.

Em live em redes sociais, na quinta-feira, Jair Bolsonaro disse que pediu extraoficialmente o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Reforçando aliança, Lula e Alckmin se encontram em São Paulo

Reforçando aliança, Lula e Alckmin se encontram em São Paulo

Adversários históricos, Lula e Alckmin participaram de jantar que pode ter definido o ex-tucano como candidato a vice em 2022.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) se encontraram na noite deste domingo (19.dez.2021) para reforçar a possibilidade de aliança nas eleições de 2022. Nas últimas semanas, a possibilidade da chapa formada por Lula e Alckmin tem ganhado força.

O ex-presidente e o ex-governador de São Paulo participaram do “Jantar pela Democracia”, evento organizado pelo Prerrogativas, grupo de advogados “antilavajatistas”, que reuniu em São Paulo cerca de 500 convidados, incluindo governadores e outras lideranças de destaque.

Alckmin deixou o quadro do PSDB após 33 anos no partido, após anunciar a sua desfiliação na semana passada. Atualmente, o paulista ainda não anunciou para qual partido deverá migrar, mas recebeu convites do PSB, PSD e Solidariedade.

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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Prefeitura de Natal volta atrás e decide pela volta da queima de fogos no réveillon

Prefeitura de Natal volta atrás e decide pela volta da queima de fogos no réveillon

A Prefeitura de Natal decidiu realizar a queima de fogos no réveillon de 2022. A decisão ocorreu após a gestão consultar o Comitê Científico Municipal, órgão que orienta o poder Executivo sobre as questões referentes à covid-19 no âmbito municipal. A prefeitura havia anunciado a queima de fogos e shows, depois cancelou, e agora volta a anunciar os shows pirotécnicos.

A queima de fogos está programada para ocorrer na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra. Já os shows musicais que estavam previstos para a praia de Redinha e para o bairro dos Guarapes continuam cancelados, devido ao maior potencial de concentração de pessoas.

O comitê científico recomendou a manutenção do show pirotécnico tendo a vista a situação atual de controle da pandemia na cidade, associada à estratégia e aos bons resultados alcançados pela vacinação. A prefeitura considerou que o evento não deverá comprometer o quadro epidemiológico, além de contribuir com o caráter econômico da medida.

Foto: Reprodução/Alex Regis

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Ubaldo vota favoravelmente à autonomia da UERN e ao regime previdenciário de policiais e bombeiros potiguares

Ubaldo vota favoravelmente à autonomia da UERN e ao regime previdenciário de policiais e bombeiros potiguares

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), entidade mantenedora da UERN. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor e fez questão de justificar sua posição.

“Quero me manifestar a favor desse importante patrimônio de educação do nosso estado. Uma conquista pro RN e agora chega seu momento de emancipação. Nós precisamos qie essa instituição tenha sua autonomia. Estive no campus de Mossoró e também no de Natal e vi o compromisso de seu corpo discente e seu alunado e voto favorável. Viva a Uern”, declarou o parlamentar.

Até o momento, a Universidade do Estado gozava de autonomia acadêmica e administrativa, no entanto, por ainda não ter autonomia financeira, todos os processos de pagamentos da instituição, desde serviços básicos, como água, energia e telefone, são realizados pelo Governo do Estado. Com a autonomia financeira, a UERN passará a receber todos os meses um duodécimo para gerir a instituição.

O projeto enviado à Assembleia Legislativa foi elaborado por uma comissão mista, composta por representantes dos servidores (docentes e técnicos), estudantes, Reitoria e Governo do Estado, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

A Universidade do Estado tem seis campi nas maiores cidades do RN e cerca de 15 mil alunos, entre os quais estão jovens e adultos de todos os 167 municípios potiguares, em 68 cursos de graduação, 20 mestrados e quatro doutorados.

Os profissionais formados pela UERN tem a peculiaridade de permanecer ou retornar para as cidades de origem no interior do Estado e exercer suas profissões perto dos familiares e promovendo assim o desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do RN. Exemplo disso é que grande parte dos professores dos ensinos fundamental e médio das escolas nos municípios do interior do Estado são egressos da UERN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também aprovou, por unanimidade, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, que estabelece regras previdenciárias especiais para os policiais e bombeiros militares. Ubaldo Fernandes tem votou favorável o projeto enviado pelo Executivo.

Foto: Divulgação/Dep. Ubaldo Fernandes

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André Mendonça é sorteado relator da notícia-crime contra Bolsonaro

André Mendonça é sorteado relator da notícia-crime contra Bolsonaro

O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado relator, na sexta-feira (17.dez.2021), da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação e advocacia administrativa.

A notícia-crime contra o presidente foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou ter mandado “ripar” servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após receber a informação de que o órgão paralisou uma obra do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente.

A declaração foi dada por Bolsonaro na quarta-feira (15.dez.2021), em um evento com empresários em São Paulo. Após a declaração de Bolsonaro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Com apoio do PL e do PT, Congresso derruba veto e fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões será promulgado

Com apoio do PL e do PT, Congresso derruba veto e fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões será promulgado

O Congresso Nacional derrubou, na sexta-feira (18.dez.2021), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. Deputados da situação e da oposição votaram favoráveis ao texto.

Com a decisão, o trecho da LDO que havia sido vetada por Bolsonaro será promulgado e vai entrar em vigor. Na Câmara, o projeto recebeu 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. Já no Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

Tanto os partidos da base aliada do governo, como o próprio PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, além do PP e Republicanos, quanto o principal partido da oposição, o PT, votaram a favor do fundo eleitoral. Já partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundo eleitoral.

Segundo deputados, apesar da derrubada do veto, ainda não há definição de qual será o valor do fundo eleitoral para 2022, uma vez que cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor da verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu. Com isso, apesar da autorização para o uso dos R$ 5,7 bilhões, o recurso para o fundo eleitoral poderá ser menor.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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MP Eleitoral pretende apurar agressão de Ratinho contra deputada Natália Bonavides

MP Eleitoral pretende apurar agressão de Ratinho contra a deputada Natália Bonavides

O Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para averiguar as agressões verbais feitas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A apuração se dará por meio do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero.

Ratinho sugeriu “eliminar” a deputada federal com uma metralhadora. As ameaças foram endereçadas à parlamentar durante o programa Turma do Ratinho, veiculado na Massa FM São Paulo 92,9, em razão de um projeto apresentado por Natália Bonavides que vem sendo alvo de ataques e mentiras. A proposta de Bonavides muda o Código Civil para garantir que pessoas LGBTQIA+ não sofram discriminação na hora do casamento. No caso específico de união entre pessoas do mesmo sexo, o projeto sugere a supressão da expressão “marido e mulher”.

De acordo com o MP, a conduta do apresentador pode caracterizar crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal. Segundo o MP, a lei 14.192/2021 tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão.

Também podem ser constatados o uso de violência psicológica, que caracteriza crime do Código Penal e pode render pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação de multa, àquele que fizer uso de violência física, sexual ou psicológica, para dificultar ou impedir o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu gênero.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

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STF mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

STF mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.

No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.

No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.

Prisão

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca.

O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

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Edson Fachin é eleito próximo presidente do TSE

Edson Fachin é eleito o próximo presidente do TSE

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira (17.dez.2021) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A eleição costuma ser protocolar, sendo a praxe que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na presidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.

A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, e os ministros votaram em uma urna eletrônica instalada no plenário do tribunal. Foram 6 votos a 1. É tradição que o próximo ocupante da presidência vote no vice. O TSE é composto por sete ministros titulares – três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo.

“Página virada”

Antes de encerrar o ano no TSE, o atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço da atuação do tribunal ao longo do ano, dando ênfase à resistência ante ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.

Sem citar episódios específicos, Barroso afirmou que “a Justiça Eleitoral particularmente sofreu ataques repetidos, com acusações falsas de fraude e ofensas a seus integrantes, num esforço sub-reptício de trazer descrédito para a democracia. Uma absurda campanha que pregava a volta ao voto impresso com contagem pública manual. De novo, uma aposta no atraso”.

O presidente do TSE elogiou a rejeição da proposta de impressão do voto pelo Congresso Nacional. “Eu espero que essa seja uma página virada na história eleitoral brasileira, e que não haja novos esforços para descredibilizar o sistema que tem assegurado a integridade da democracia brasileira desde 1996”, disse Barroso.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Justiça aceita denúncia contra José Agripino por supostos crimes de peculato e associação criminosa

Justiça aceita denúncia contra José Agripino por supostos crimes de peculato e associação criminosa

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) aceitou, na tarde desta sexta-feira (17.dez.2021), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador José Agripino (DEM-RN) pela suposta prática de crimes de peculato e associação criminosa. A denúncia aponta um funcionário fantasma de nome Victor Neves Wanderley, trabalhando gabinete do então senador José Agripino, na mesma época em que Victor trabalhava em uma farmácia em Natal.

De acordo com o MPF, o ato de peculato foi praticado supostamente por 84 vezes. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara. O magistrado afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.

O ex-senador ainda não se manifestou sobre a aceitação da denúncia.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que quase 50% dos brasileiros não têm acesso a redes de esgoto

Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que quase 50% dos brasileiros não têm acesso a redes de esgoto

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, nesta sexta-feira (17), os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) relativos a 2020. Atualizado anualmente, o diagnóstico reúne informações fornecidas pelos municípios sobre a prestação de serviços de água e esgoto; gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo da água das chuvas.

Com base nos indicadores fornecidos por 4.744 das 5.570 prefeituras existentes no país, técnicos do ministério estimam que quase metade da população abrangida pelo sistema não tem acesso a redes de esgoto. Isso significa que, de um total de 208,7 milhões de brasileiros, 94,1 milhões não dispõem do serviço.

Considerando as informações municipais, o percentual de pessoas que contam com rede de esgotos é um pouco maior na população urbana: 63% contra os 55% da população geral (urbana e rural). Em termos gerais, a Região Sudeste tem a melhor cobertura, com 80,5% da população atendida por rede de esgoto. Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (59,5%); Sul (47,4%); Nordeste (30,3%) e Norte (13,1%).

“Este é nosso grande desafio, nosso calcanhar de Aquiles, pois temos praticamente metade da população sem acesso à rede de coleta de esgoto”, disse o diretor substituto do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, Paulo Rogério dos Santos e Silva, ao lembrar que o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado, estabelece a meta nacional de garantir acesso à coleta e tratamento de esgoto a 90% da população brasileira até 2033.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

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Justiça determina que prefeitura de Natal decida, em 90 dias, se vai continuar com o Hospital de Campanha

Justiça determina que prefeitura de Natal decida, em 90 dias, se vai continuar com o Hospital de Campanha

Hospital de Campanha de Natal funciona desde o início da pandemia da covid-19, na estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, determinou na noite desta quinta-feira (16.dez.2021) o fim da cessão não onerosa da estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira à Prefeitura do Natal. A decisão foi do juiz Cacio Oliveira Manoel, da 13ª Vara. Atualmente, o prédio está sendo utilizado como o Hospital Municipal de Campanha para a covid-19.

Na decisão, o magistrado dá o prazo de 90 dias para que o município decida se vai oferecer contrapartida para a sequência da cessão ou se finaliza o acordo. A decisão do juiz considerou a lentidão e o silêncio do município para que se chegue a um acordo que determine o fim da cessão não onerosa.

“Após exauridas as tratativas conciliatórias no tocante a cessão onerosa do imóvel do Hotel Parque da Costeira e diante do silêncio do Município do Natal em relação ao último despacho proferido nos autos, entendo que não há mais fundamento fático para manutenção da cessão de uso conferida ao Município do Natal do imóvel mencionado para uso exclusivo do Hospital de Campanha”, diz a sentença.

A determinação do juiz ocorre em uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados da Hotelaria e Similares e pelos proprietários do hotel desativado, que é utilizado como Hospital de Campanha desde maio de 2020 pela prefeitura para atender casos moderados e graves de covid-19.

Foto: Divulgação/SMS

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Prefeitura de Mossoró anuncia depósito do 13º de todos os servidores municipais

Prefeitura de Mossoró antecipa depósito do 13º de todos os servidores municipais

A Prefeitura de Mossoró anunciou, nesta sexta-feira (17.dez.2021), o pagamento antecipado do 13º salário de todos os servidores municipais. Ao longo de 2021, a gestão municipal pagou em dia os salários de todos os servidores, além de adicionais e 13º atrasado de 2020.

“Organizamos a Prefeitura de Mossoró e conseguimos fazer o adiantamento do 13º salário e pagamos todos os servidores, valorizando aqueles que se dedicam ao serviço público do nosso município”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra. “Com muita dedicação, esforço e gestão, temos honrado os servidores do município de Mossoró pagando em dia”, concluiu.

Foto: Reprodução

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Câmara de Parnamirim entrega Títulos de Cidadão Parnamirinense em solenidade na próxima terça (21)

Câmara de Parnamirim entrega Títulos de Cidadão Parnamirinense em solenidade na próxima terça (21)

Na próxima terça-feira (21.dez.2021), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar uma das mais altas honrarias concedidas anualmente. Trata-se do Título de Cidadão Parnamirinense, com o qual personalidades serão agraciadas. Cada vereador da Casa entregará três títulos.

Essas homenagens são concedidas a pessoas que não são naturais do município, mas que aqui se destacaram e que mantêm uma importante relação com Parnamirim. Além disso, os homenageados com o Título de Cidadão Parnamirinense são pessoas que já prestaram relevantes serviços em prol do município, dedicando parte de suas jornadas a Parnamirim; e agora terão esse título como retorno, como uma demonstração de gratidão.

Algumas medidas precisam ser adotadas na cerimônia, devido à pandemia de coronavírus. Serão obrigatórios o uso de máscara e a apresentação da carteira de vacinação, na qual conste vacinação completa. Além disso, cada homenageado somente pode levar um convidado.

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Parnamirim

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Polícia Penal do RN recebe viaturas para transporte de mulheres apenadas com dificuldade de locomoção

Polícia Penal do RN recebe viaturas para transporte de mulheres apenadas com dificuldade de locomoção

A Polícia Penal do RN recebeu três viaturas adaptadas para escoltar mulheres privadas de liberdade com algum nível de dificuldade de locomoção.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) recebeu, nesta quinta-feira (16.dez.2021), três viaturas adaptadas para a escolta de mulheres privadas de liberdade (parturientes, grávidas, mães com recém nascidos, idosas e deficientes), além de 50 fuzis. O investimento é de R$ 856 mil, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

A governadora Fátima Bezerra fez a entrega dos equipamentos na presença dos 102 alunos que participam do Curso de Formação da Polícia Penal do RN. “Segurança Pública é prioridade e essa gestão estima pelo cuidado com a vida das pessoas e o desenvolvimento”, disse.

Os fuzis Taurus calibre 5.56 foram adquiridos por R$ 601.783,00 e fazem parte do projeto de modernização da Seap/RN. “Isso mostra o comprometimento com o sistema prisional. O armamento valoriza o trabalho do policial penal e as viaturas a dignidade da mulher privada de liberdade”, disse.

Ainda segundo o governo, os veículos Renault Logan são do tipo passeio voltados para escolta de mulheres privadas de liberdade (em período gestacional, parturientes, recém nascidos que acompanham as mães no sistema prisional, mulheres idosas e com deficiência). São equipados com sistema de segurança para transporte de crianças que estejam acompanhando suas mães no cumprimento de pena (bebê conforto). Cada veículo conta com a instalação de segregação na área traseira de passageiros. 

Os automóveis foram distribuídos para a Penitenciária Feminina João Chaves, em Natal, Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, e Centro de Detenção Provisória, em Parnamirim. Os veículos proporcionarão melhora na atenção à saúde, à assistência social, e outros deslocamentos, como participação em audiências judiciais. Cada veículo foi adquirido por $ 85 mil.

A solenidade ocorreu no Papódromo, recém reformado, onde funciona a Escola Penitenicária (Espen). A unidade foi mobiliada e equipada, contando com salas de aula, de instrução, laboratório de informática e alojamentos masculino e feminino.

Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Governo do RN

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CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

CPI da Covid no RN indicia secretário de Saúde e empresários

Além do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, CPI da Covid no RN indiciou empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15.dez.2021), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16.dez.2021). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid no RN, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente.

Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.

Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão da CPI da Covid no RN para a quinta-feira (16.dez.2021), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid-19 com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Foto: João Gilberto/ALRN

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Paulinho Freire é reeleito presidente da Câmara de Natal para o biênio 2023-2024

Paulinho Freire é reeleito presidente da Câmara de Natal para o biênio 2023-2024

Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15.dez.2021), a Câmara Municipal de Natal elegeu a diretoria para o biênio 2023-2024. Na ocasião, o atual presidente, vereador Paulinho Freire (PDT), foi reconduzido ao cargo. Freire preside do Legislativo da capital potiguar desde 2019.

O nome de Paulinho Freire recebeu 27 votos favoráveis para a continuidade do mandato. O vereador Professor Robério (Psol) se absteve e a vereadora Ana Paul (PL) votou contra.

“Para mim é uma honra muito grande receber a confiança dos meus pares para mais um mandato como presidente do Legislativo natalense. Recebo com humildade e com a mesma consciência de que terei que trabalhar bastante para engrandecer cada vez mais a nossa instituição, defender a democracia e lutar pelos interesses da população”, afirmou Paulinho Freire.

A nova mesa conta com nomes das três bancadas que integram a casa – situação, oposição e independentes.

Composição

Presidente: Paulinho Freire (PDT)
1° Vice-Presidente: Eriko Jácome (MDB)
2° Vice-Presidente: Hermes Câmara (PTB)
3° Vice -Presidente: Brisa Bracchi (PT)
1° Secretário: Aldo Clemente (PDT)
2° Secretário: Felipe Alves (PDT)
3° Secretário: Camila Araújo (PSD)
4° Anderson Lopes (Solidariedade)

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Câmara de Natal aprova o pagamento de gratificações para servidores da STTU e da Semurb

Câmara de Natal aprova o pagamento de gratificações para servidores da STTU e da Semurb

A Câmara Municipal de Natal (CMN) votou, em regime de urgência, seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15.dez.2021). Entre as matérias aprovadas pelos vereadores, estavam pautas que garantem benefícios para os servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e de Mobilidade Urbana (STTU) e a criação do Conselho de Governança do Município.

A recomposição salarial dos agentes de trânsito de Natal foi uma das matérias aprovadas. Segundo o vereador Kleber Fernandes (PSDB), a pauta é visa fazer contribuir com os funcionários que atuam na mobilidade urbana da capital. “A proposta da Prefeitura possibilitará um reajuste que fará justiça a esses funcionários que prestam um serviço fundamental para a garantia da mobilidade urbana da capital potiguar”, disse o parlamentar.

A vereadora Nina Souza (PDT), líder do governo na Câmara de Natal, comemorou a vitória do projeto referente a graficiação de análise e assessoramento, que vai contribuir com os servidores da Semurb. “[Essa matéria] é para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que estejam em exercício pleno. Eles desempenham atividades na área de fiscalização urbanística, um ofício técnico, que requer muita dedicação. Portanto, mereciam a conquista de melhorias”, disse.

Foto: Elpídio Júnior

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Operação Ilicitação: CGU deflagra operação para investigar desvio de dinheiro público na prefeitura de Passa e Fica

Operação Ilicitação: CGU deflagra operação para investigar desvio de dinheiro público na prefeitura de Passa e Fica

Denominada de Operação Ilicitação, a ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.

Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público na manhã desta quinta-feira (16.dez.2021) visa apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, município localizado na região do Agreste potiguar. De acordo com os órgãos, o prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão.

Denominada de Operação Ilicitação, a ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica. De acordo com a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas, em contratos que envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.

Segundo as informações colhidas pelos investigadores, o serviço de transporte de alunos teria sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Por sua vez, as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, com o acréscimo do nome das empresas nos contratos e demais documentos somente para dar aparência de regularidade.

A força-tarefa apontou que os fatos apurados demonstraram que durante a execução de convênios envolvendo até mesmo a construção do Terminal Turístico do Alto da Timbaúba, ocorreram diversas ilegalidades como direcionamento em licitações, fraudes na execução dos contratos, sobrepreço e a subcontratação integral dos serviços licitados.

A CGU informou que já foram confirmados ilícitos envolvendo o transporte de alunos, a execução da pavimentação em ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e do loteamento Caminhos da Serra. O órgão informou que os valores envolvidos superaram o montante de R$ 2,67 milhões, culminando num prejuízo potencial de aproximadamente R$ 1 milhão.

Até o momento, a prefeitura de Passa e Fica ainda não se pronunciou sobre o caso.

Foto: Divulgação

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Banco Central prevê inflação de 2021 acima de 10%; índice não ocorria desde 2015

Banco Central prevê inflação de 2021 acima de 10%; índice não ocorria desde 2015

O Banco Central informou nesta quinta-feira (16.dez.2021) que aumentou de 8,5% para 10,2% a estimativa de inflação para o ano de 2021. O calculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a primeira vez que o índice sobe ultrapassa os 10% desde 2015, quando ficou em 10,67%.

A previsão consta do relatório de inflação do quarto trimestre deste ano e considera a trajetória estimada pelo mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio neste ano e em 2022.

Foto: Reprodução

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Prefeito do Rio diz que, com atual cenário, Carnaval na Sapucaí está garantido

Prefeito do Rio diz que, com atual cenário, Carnaval na Sapucaí está garantido

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse ontem (15.dez.2021) que, se não houver uma mudança nas regras de prevenção à covid-19 ou no quadro epidemiológico da pandemia, a realização do Carnaval na Sapucaí está garantida. Paes dedicou uma série de postagens ao assunto em sua conta no Twitter e disse que a prefeitura está discutindo regras “muito restritas” com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que serão apresentadas ao comitê científico municipal.

“Essa informação é importante para diminuir as especulações acerca dessa festa. O carnaval na Sapucaí exige uma preparação com muita antecedência, inclusive com repasse de recursos públicos as escolas de samba”, afirmou.

O prefeito argumentou que “a Marquês de Sapucaí nada mais é do que o estádio do samba” e comparou a realização da festa aos jogos de futebol com torcida, que já estão permitidos na cidade. Paes disse ainda que está usando como exemplo para o carnaval a atuação da direção do Flamengo na organização dos jogos.

“Havendo a possibilidade, como há nesse momento e acontece semanalmente, de realização de jogos de futebol com os controles já previstos nas normas estabelecidas pela prefeitura, não há qualquer motivo para não garantirmos que o carnaval da Marquês de Sapucaí será realizado”.

Desde o fim de outubro, a prefeitura do Rio de Janeiro liberou a realização de jogos de futebol com estádios funcionando em 100% de sua capacidade de público. Até então, estava autorizada apenas a entrada de torcedores até 50% da capacidade máxima dos estádios.

No último dia 10, o Fluminense se classificou para a Libertadores ao vencer a Chapecoense diante de um público de mais de 48 mil pessoas nas arquibancadas do Maracanã. Um número parecido de torcedores acompanhou o embate entre Corinthians e Flamengo no estádio, em 17 de novembro.

Em 2020, último ano em que houve desfile das escolas de samba, foram vendidos 61 mil ingressos para cada dia de desfile do Grupo Especial, no domingo, segunda e sábado das campeãs, segundo balanço divulgado na época pela Riotur. Já para os desfiles da Série A, na sexta e no sábado, foram cerca de 75 mil pessoas por dia. Além dos foliões que assistem aos desfiles, passam pelo Sambódromo também os componentes que formam as alas de cada escola.

Blocos

Sobre as outras festividades do carnaval, o prefeito ponderou que não haverá uma decisão uniforme para a autorização dos eventos. Ele explicou que as festas em espaços fechados possibilitam a cobrança da vacinação ou da apresentação de testes negativos para a covid-19. Já os blocos de carnaval, na visão do prefeito, requerem “uma análise mais detalhada”, porque não é possível controlar o acesso dos participantes.

O município do Rio de Janeiro já vacinou 79,1% da população com as duas doses ou dose única das vacinas contra covid-19, e 87,7% da população tomou ao menos uma dose. Quando considerada apenas a população com 12 anos ou mais, o percentual de pessoas com esquema vacinal completo sobe para 92%.

Segundo o Censo Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, há 22 pacientes internados com covid-19 na rede pública da cidade, e 26 pacientes com quadros de pós-covid-19. Nos últimos dois dias, a média móvel de óbitos em sete dias foi de uma morte por dia na capital fluminense, que teve todas as suas áreas classificadas como de baixo risco para a transmissão da doença no último boletim epidemiológico da prefeitura.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Polícia Federal deflagra Operação Ptolomeu e realiza buscas contra o governador Gladson Cameli (PP), do estado do Acre

Polícia Federal deflagra Operação Ptolomeu e realiza buscas contra o governador Gladson Cameli (PP), do estado do Acre

A Polícia Federal do Acre deflagrou, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Ptolomeu, que visa desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão nos estados do Acre, Amazonas e Distrito Federal.

A PF realizou buscas no apartamento do governador do estado, Gladson Cameli (PP), além do escritório do governador; Palácio Rio Branco e Casa Civil. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de suas funções públicas dos ocupantes dos seguintes cargos:

  • Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia;
  • Chefe de gabinete do governador;
  • Assessor do escritório do governo do Acre em Brasília;
  • Chefe de segurança do governador.

De acordo com a PF, o grupo, formado por empresários e por agentes públicos ligados à gestão estadual, aparelhou a estrutura do governo para cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, desviando recursos públicos e ocultando a destinação dos valores. A PF, no entanto, não especificou quais são as suspeitas que recaem sobre o governador, nem especificou quais são os crimes imputados a cada um dos investigados.

Através de nota, o governo disse que está contribuindo com as investigações. “O governo do Estado do Acre se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal em relação à Operação Ptolomeu. Na realidade, incentiva essa e todas as ações de combate à corrupção. Prova disso é que foi criada pelo governo do Estado a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção. É a nossa obrigação colaborar com a missão dos agentes públicos em todas as investigações da Polícia Federal, que visam salvaguardar o bom uso de recursos públicos”, disse.

Segundo a CGU, as empresas envolvidas têm diversos contratos com o governo do Acre, sendo que parte deles envolve convênios federais e repasses relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CGU ainda não informou quais contratos são considerados suspeitos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Ubaldo garante voto favorável à mensagem governamental que aprimora remunerações de servidores que atuam em licitações

Ubaldo garante voto favorável à mensagem governamental que aprimora remunerações de servidores que atuam em licitações

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15.dez.2021), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, alguns servidores estaduais que atuam com licitações de várias secretarias. A comissão busca apoio dos parlamentares na votação da mensagem governamental que foi enviada esta semana à casa legislativa para aprimorar suas remunerações e Ubaldo já garantiu desde já seu voto favorável à matéria, após passar pelas comissões e chegar ao plenário para apreciação.

“Estamos recebendo aqui esses servidores que representam o funcionalismo de toda a Administração Pública, que pede apoio do nosso mandato, de forma justa, porque entendemos que o Estado precisa melhorar remunerações defasadas, algumas desde os anos 90 sem reajustes. Essa matéria está tramitando e me comprometo publicamente a votar favorável a essa matéria, por entender que precisamos melhorar o nível da qualidade de vida dos servidores, assim como a assistência no serviço público prestado no nosso estado”, disse o Deputado.

Segundo explica um dos representantes da comissão dos membros e pregoeiros, o coordenador de compras governamentais do Estado, Vinicius Cipriano, a Administração Pública Estadual almeja, através da matéria, estipular uma verba indenizatória para que esses servidores tenham tanto como nível de produtividade, quanto de complexidade, um aumento de remuneração, visto que desde 1995 recebem uma verba simbólica a título dessa função, e que é abaixo do salário mínimo.

Foto: Divulgação

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Geraldo Alckmin deixa o PSDB após 33 anos no partido

Geraldo Alckmin deixa o PSDB após 33 anos no partido

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou sua carta de desfiliação ao diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quarta-feira (15.dez.2021) após 33 anos no partido.

Geraldo Alckmin foi um dos fundadores do partido, além de ter sido eleito deputado federal, vice-governador, governador de São Paulo por quatro vezes, candidato à presidência por duas vezes. Ele também já presidiu o PSDB.

Através de uma rede social, o ex-governador anunciou a despedida e afirmou que agora vive “novo tempo”. “É um novo tempo! É tempo de mudança! Nesses mais de 33 anos e meio de trajetória no PSDB procurei dar o melhor de mim. Um soldado sempre pronto para combater o bom combate com entusiasmo e lealdade. Agora, chegou a hora da despedida. Hora de traçar um novo caminho”, escreveu.

Foto Reprodução/Ciete Silvério

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Paulo Guedes diz que país terá desaceleração em 2022

Paulo Guedes diz que país terá desaceleração em 2022

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (15.dez.2021) que o país deverá ter uma desaceleração econômica em 2022. Segundo ele, a queda ocorrerá em razão do efeito da alta de juros e do combate à inflação. No entanto, de acordo com o ministro, a desaceleração poderá ser contrabalanceada pela elevação nos investimentos já contratados, advindos das privatizações, e pelo Auxílio Brasil, que deverá fazer o consumo aumentar.

“Ano que vem, pelo efeito da alta de juros e combate à inflação, que é um vetor importante, terá uma desaceleração econômica. É fato, sim, deve haver essa desaceleração. Só que há outros vetores funcionando: de um lado, o Auxílio Brasil, sustentando consumo e, de outro, R$ 700 bilhões de contratos para os próximos 10 anos, que são investimentos”, disse, após participar do evento Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios, organizado pelo governo federal e realizado na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aumento de salários

O ministro disse ainda que não vê como oportuno um aumento dos salários do funcionalismo em 2022. De acordo com ele, caso ocorra, a elevação da remuneração dos funcionários públicos tem que ser “um negócio muito específico, muito localizado e muito limitado em números”.

“Não é um momento oportuno, a economia acabou de se levantar. Chega agora e você transforma justamente esses recursos que nós conseguimos economizar, você agora aproveita e generaliza aumento de salário no Brasil inteiro, o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal. Você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo”, disse.

O ministro da Economia ressaltou, no entanto, que categorias como policiais federais, policiais rodoviários federais, e policiais civis poderão receber uma “restruturação” nos salários. “[Essas categorias] têm a sensação de que os governos os abandonaram no passado, deixaram haver uma defasagem muito grande”.

FMI

Paulo Guedes anunciou ainda que oficialmente o governo brasileiro informou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que não precisa mais da presença da instituição no Brasil. Segundo o ministro, o FMI se instalou no país há muitos anos e esqueceu de ir embora.

“Nós oficialmente estamos dizendo que não precisamos tê-los aqui mais, já há muitos anos que eles não precisavam estar aqui, ficaram porque gostam de feijoada, jogo de futebol, conversa boa e, de vez em quando, criticar um pouco e fazer previsão errada”.

Infraestrutura

Participando do mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse estar animado com as mudanças dos marcos legais das ferrovias e da cabotagem, que devem entrar em vigor nos próximos meses.

“Nessa semana, nós celebramos a aprovação de dois marcos. Nós aprovamos na segunda-feira [13] o marco das ferrovias na Câmara, vai para a sanção do presidente. E hoje foi aprovado o marco da cabotagem. Também vamos aproveitar essa extensão costa e o potencial que nós temos. É um marco que flexibiliza as regras de afretamento, que vai aumentar a oferta de embarcações na costa brasileira e esse aumento de oferta também vai provocar uma redução de custo”, disse.

Outra ação citada pelo ministro, também no sentido de desenvolvimento dos transportes, é a nova possibilidade da construção de ferrovias privadas. “Ferrovia era uma exclusividade do estado. A gente disse ‘vamos mudar isso, vamos abrir o mercado, vamos trabalhar com autorizações, vamos ter ferrovia privada no Brasil’. A autorização praticamente tem os contornos da ferrovia privada, o investidor toma o risco de engenharia e tem o regime regulatório muito mais flexível”.

O ministro disse que quando a medida foi tomada, o governo imaginou que ia receber “seis, sete pedidos de autorização”. “Ontem a gente estava celebrando o 48º pedido de autorização, isso representa a construção de 12,9 mil novos quilômetros [km] de ferrovias”, disse Gomes.

Sobre a aviação, o ministro afirmou que haverá também uma transformação. “A primeira é o investimento pesado em infraestrutura por meio da transferência de ativos para a iniciativa privada. É o governo que mais fez leilões de aeroportos, 34. Vamos fazer mais 16 no ano que vem, ou seja, vamos terminar o governo com 50 leilões de aeroportos realizados”.

Em relação às rodovias, o ministro disse que o mais importante é o programa de concessões. “A gente já fez 5 mil km de novas concessões, vamos fazer mais 8 mil brevemente, a gente deve fechar o ano que vem com mais 12 mil km. Em pouco tempo, o Brasil vai ter metade da malha federal concedida”.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Ratinho usa programa de rádio para sugerir que deputada Natália Bonavides seja 'metralhada'

Ratinho usa programa de rádio para sugerir que deputada Natália Bonavides seja ‘metralhada’

O apresentador Ratinho sugeriu “eliminar” a deputada federal Natália Bonavides (PT) com uma metralhadora. As ameaças foram endereçadas à parlamentar eleita pelo Rio Grande do Norte durante o programa Turma do Ratinho, veiculado na Massa FM São Paulo 92,9, em razão de um projeto apresentado pela petista que vem sendo alvo de ataques e mentiras.

A proposta de Bonavides muda o Código Civil para garantir que pessoas LGBTQIA+ não sofram discriminação na hora do casamento. No caso específico de união entre pessoas do mesmo sexo, o projeto sugere a supressão da expressão “marido e mulher”.

No entanto, blogs, sites e ativistas de extrema-direita vem divulgando que a deputada quer extinguir tal manifestação de todo e qualquer casamento: “A gente tinha que eliminar esses loucos, não dá para pegar uma metralhadora ? Natália, você não tem o que fazer, minha filha ? Vai lavar a roupa, costurar a cueca do seu marido. Isso é uma imbecilidade mudar esse tipo de coisa“, disse Ratinho.

Natália Bonavides se pronunciou sobre mais essa ameaça, dessa vez de repercussão nacional. Segundo ela, os ataques não ficarão impune e vai além: como o programa foi transmitido por uma concessão pública, no caso a Massa FM São Paulo 92,9, a petista vai acionar a concessionária na Justiça também.

“O apresentador Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada, em programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime. Ele coloca a minha vida e minha integridade física em risco. Ratinho ainda disse que eu fosse lavar as cuecas do meu marido. Essas ameaças não vão ficar impunes. O apresentador utilizador uma concessão pública para cometer crime. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, disse a deputada.

A assessoria jurídica de Natália Bonavides vai se reunir nesta quinta-feira (16) para definir as estratégias na Justiça, mas adiantou que as agressões não ficarão impunes: “Tanto o apresentador quanto a concessionária serão acionados cível, penal e administrativamente”, informou o advogado Gustavo Barbosa.

Após ataques de Ratinho, personalidades prestam solidariedade a Natália Bonavides

Várias pessoas, públicas e anônimas manifestaram solidariedade à parlamentar do PT no Rio Grande do Norte. A deputada federal Marília Arraes classificou os ataques como absurdos: “Quanto absurdo em tão poucas palavras. Tinha que vir de um rato como esse mesmo. Conte comigo, Natália Bonavides, não vamos permitir que tanto ódio, misoginia e falta de civilidade seja normalizado”, escreveu.

O influencer digital e ativista Jones Manoel (PCB) também se solidarizou.

Deputada, minha solidariedade e repúdio as falas desse reacionário pego com trabalho escravo nas suas fazendas. Que ele receba todo repúdio da sociedade e responda criminalmente por esse discurso fascistoide”, afirmou. Ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff, a deputada federal Maria do Rosário (PT) foi outra que se manifestou: “Força, companheira Natália, querida. Minha solidariedade diante dos ataques destas figuras nefastas”, escreveu.

Com informações do Portal Saiba Mais

Foto: Reprodução/Twitter

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Bolsonaro diz ter testado negativo para a covid-19 e confirma presença na posse de André Mendonça no STF

Bolsonaro diz ter testado negativo para a covid-19 e confirma presença na posse de André Mendonça no STF

Posse de André Mendonça como ministro do STF ocorre nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021; Corte exige comprovante de vacinação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou um exame e testou negativo para a covid-19. Com isso, ele vai comparecer à cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Corte, que acontece nesta quinta-feira (16.dez.2021). O STF exige realização do exame, ou apresentação de comprovante de vacinação completa para que os convidados possam participar de maneira presencial da cerimônia.

A determinação do Supremo ocorre desde o mês de novembro, quando a corte reabriu o acesso ao público externo, passando a exigir a apresentação do comprovante de vacinação. Quem não estiver vacinado tem de apresentar um teste negativo para a covid-19 realizado até 72 horas antes. Além disso, o uso de máscaras de proteção facial e o distanciamento social são obrigatórios.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

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PEC dos Precatórios: Câmara aprova em 1º turno alterações da proposta no Senado

PEC dos Precatórios: Câmara aprova em 1º turno alterações da proposta no Senado

Os deputados aprovaram ontem (14.dez.2021), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de ontem, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra.

A PEC 46/21 determina, para 2022, que a aplicação dos recursos que foram economizados com o limite estabelecido para o pagamento de precatórios seja destinado exclusivamente para as áreas de seguridade social e para o Auxílio Brasil, que passa a se tornar um programa permanente de transferência de renda.

Outros pontos de divergência, como as regras que definem o limite de pagamento dos precatórios, serão votados em separado por meio de destaques apresentados pelos partidos. Os destaques e o segundo turno da PEC devem ser votados nesta quarta-feira (15.dez.2021).

As mudanças na Constituição devem ser aprovadas em ambas as Casas (Câmara e Senado) em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Fecomércio RN conduz discussão técnica em audiência pública sobre o Plano Diretor de Natal

Fecomércio RN conduz discussão técnica em audiência pública sobre o Plano Diretor de Natal

Fecomércio RN publicou cartilha e vídeos sobre os benefícios da revisão do Plano Diretor de Natal em seu website na Internet.

Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal sobre o Plano Diretor da capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), representando o setor produtivo, conduziu apresentações para aprofundar pontos técnicos sobre o documento que será colocado em votação até o dia 23 de dezembro. 

Além da Federação do Comércio, a Câmara Municipal recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Natal Convention Bureau, Sindicato das Empresas do Turismo (Sindetur/RN) e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA).  

Fecomércio RN conduz discussão técnica em audiência pública sobre o Plano Diretor de Natal (Marcelo Queiroz)
Divulgação/Fecomércio RN

Presidente da comissão, o vereador Ranieri Barbosa, relembrou que a Fecomércio RN participou das nove audiências públicas, em comissões técnicas da casa municipal e na comissão especial referente a análise da minuta do Plano Diretor. “Parabenizo a iniciativa da Fecomércio RN, que comanda este movimento, pela sua participação e comprometimento sobre o assunto, sempre pautando o debate de forma técnica e respeitosa”, afirmou.     

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, relembrou que a entidade também promoveu diversas ações, como seminários e encontros técnicos, compartilhando informações com os poderes públicos, sociedade civil organizada e interessados no tema, com o objetivo de alinhar o discurso de uma cidade melhor para a população, para os turistas e investidores.  

“Estimular a criação de um ambiente de desenvolvimento é imprescindível. Precisamos desmistificar o conceito, extremamente equivocado, de que ser desenvolvimentista é algo negativo e que vai de encontro a conceitos basilares, como respeito e bom convívio com o meio ambiente e democratização de oportunidades. Esse cenário é perfeitamente possível a partir de um conjunto de normas urbanísticas, ambientais e de mobilidade urbana que tenham no seu foco a preferência pela coletividade e pela modernização de nossas regras de ocupação do solo”, afirmou o executivo da Fecomércio RN.  

Fecomércio RN conduz discussão técnica em audiência pública sobre o Plano Diretor de Natal (Marcelo Queiroz)
Divulgação/Fecomércio RN

Na Câmara, foram expostos cinco principais temas do documento que impactam diretamente a ocupação urbana da capital: Eixos Estruturantes; Verticalização; Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), apresentados pelos engenheiros Wilson Cardoso e Carlos Luiz, arquiteto Fabricio Amorim, e o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa.  

Legislação para o Desenvolvimento Urbano 

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. É um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com o objetivo de projetar a cidade desejada e promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e a ocupação do município, a fim de garantir a função socioambiental da cidade. Em Natal, há 14 anos, a norma não passa por uma revisão. 

Foto: Divulgação/Fecomércio RN

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TSE decide pela unificação do horário de votação nas eleições de 2022

TSE decide pela unificação do horário de votação nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (14.dez.2021) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país.

Dessa forma, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.

Ao comentar a mudança, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e não ocorra dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.

“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou.

Em 2014, durante o processo de totalização dos votos, os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se alternaram na liderança da contagem de votos. O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. No entanto, a disputa acirrada foi apontada como suposta fraude na contabilização eletrônica dos votos, fato que nunca ocorreu.

Resoluções

Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Sinte RN não aceita proposta da prefeitura de Natal e mantém greve dos professores

Sinte/RN não aceita proposta da prefeitura de Natal e mantém greve dos professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) rejeitou a proposta da prefeitura de Natal de reajuste de 6,42% para o piso salarial dos professores e manteve a greve dos professores na capital. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (15.dez.2021). A proposta da prefeitura é metade do valor cobrado pelo sindicato, de 12,84%, relativo ao ano de 2020.

A prefeitura apresentou a proposta na terça-feira (14.dez.2021), em reunião com o sindicato. Na proposta do Executivo municipal, os funcionários em atividade teriam a atualização salarial de 6,42%. Somado aos proventos, seria pago o retroativo de janeiro a novembro imediatamente na folha de dezembro de 2021.

Já para os inativos, a aplicação seria da mesma forma, com os 6,42% implantado a partir de janeiro de 2022, somado ao retroativo de janeiro a dezembro, que seria pago de forma parcelada em 12 vezes, de janeiro a dezembro de 2022. Com a manutenção da greve dos professores em Natal, as aulas da rede municipal de ensino continuam suspensas.

Foto: Reprodução

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Câmara de Natal aprova PL de Hermes Câmara que institui o Registro Municipal de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Câmara de Natal aprova PL de Hermes Câmara que institui o Registro Municipal de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (14.dez.2021), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB) que institui o banco de dados do registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em Natal.

O projeto tem o propósito de registrar informações sobre a ocorrência da doença no município de Natal, detalhando de forma epidemiológica a ocorrência de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), além de fornecer dados sobre pacientes acometidos, suas características, incidência predominante, mortalidade e outros aspectos.

O vereador comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, o registro deverá contribuir para que o município tenha dados concretos sobre a doença.

“Considero esse projeto muito importante, tanto pelo apoio aos pacientes e seus familiares, quanto pelo acesso aos dados que nosso município deve ter para com uma doença. Infelizmente, a ELA tem crescido, afetando tantas pessoas. Com o registro, será possível que Natal tenha maiores informações, para futuros tratamentos e diagnósticos”, explicou o vereador Hermes Câmara.

O que é a Esclerose Lateral Amiotrófica?

A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença do sistema nervoso que enfraquece os músculos e afeta as funções físicas. Nessa doença, as células nervosas se quebram, o que reduz a funcionalidade dos músculos aos quais dão suporte.

A causa é ainda é desconhecida e o principal sintoma é a fraqueza muscular. Medicação e terapia podem retardar a ELA e reduzir o desconforto, mas ainda não há cura.

Foto: Verônica Macedo/CMN

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Governo do RN inicia hoje (15) o pagamento dos salários de dezembro; 119.365 servidores já receberão o salário integral nesta quarta

Governo do RN inicia hoje (15) o pagamento dos salários de dezembro; 119.365 servidores já receberão o salário integral nesta quarta

O Governo do RN inicia o pagamento dos salários de dezembro dos servidores públicos do Estado nesta quarta-feira (15.dez.2021). De acordo com a Secretaria de Planejamento, mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral já nesta quarta.

O pagamento dos salários de dezembro injetará R$ 250 milhões na economia potiguar, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

Governo do RN inicia hoje (15) o pagamento dos salários de dezembro; 119.365 servidores já receberão o salário integral nesta quarta

Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até o dia 23 de dezembro, segundo o governo, também serão pagos os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil.

Os que recebem acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Governo do RN

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Tribunal concede prisão domiciliar a Sérgio Cabral, mas ex-governador continuará preso

Tribunal concede prisão domiciliar a Sérgio Cabral, mas ex-governador continuará preso

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

Sérgio Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio. A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

Cabral está preso desde 2016 e atualmente cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

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Álvaro Dias nega interesse em disputar o governo e afirma que vai concluir o mandato

Álvaro Dias nega interesse em disputar o governo e afirma que vai concluir o mandato

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), afirmou nesta terça-feira (14.dez.2021) que não vai se candidatar ao governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o prefeito, seu interesse é em continuar “focado apenas em Natal”. Anteriormente, Álvaro tinha sinalizado que poderia concorrer ao Executivo estadual.

“Nunca admiti candidatura ao governo do Estado. Vou concluir o meu mandato na íntegra, tirar o mandato de prefeito integralmente. Não pretendo, não penso, não desejo e não vou renunciar ao mandato de prefeito de Natal”, afirmou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Ministério da Saúde afirma que recuperação de dados do ConecteSUS foi concluída

Ministério da Saúde afirma que recuperação de dados do ConecteSUS foi concluída

O Ministério da Saúde divulgou nota no início da tarde deste domingo (12) em que afirma que que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19 foi finalizado, sem perda de informações. “Todos os dados do ConecteSUS foram recuperados com sucesso”, diz a nota.

Segundo a pasta, equipes trabalham para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação. Vários sistemas já foram restabelecidos e a expectativa é que os outros estejam disponíveis para a população ainda nessa semana.

A pasta elaborou uma página com alternativas para a emissão temporária do comprovante de vacinação contra a covid-19.

Entenda o caso

Na madrugada da última sexta-feira (10.dez.2021), o site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra covid-19.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Justiça Eleitoral apresenta nova urna eletrônica que será usada em 2022

Justiça Eleitoral apresenta nova urna eletrônica que será usada em 2022

A Justiça Eleitoral apresentou a nova urna eletrônica (UE 2020), que será usada pelo primeira vez já nas eleições do próximo ano. A divulgação foi feita nesta segunda-feira (13.dez.2021), e segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova urna é mais moderna, mais segura e trará novos recursos de acessibilidade.

A apresentação da nova urna eletrônica foi feita em Manaus, durante visita do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a uma fábrica de urnas eletrônicas localizada na cidade. Dentre as principais mudanças da urna eletrônica modelo 2020 (UE 2020) estão:

  • Terminal do mesário com tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;
  • Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015;
  • Bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato: menos custos de conservação por não necessitarem de recarga;
  • Mídia de aplicação do tipo pen-drive, o que traz maior flexibilidade logística para os TREs na geração de mídias;
  • Expectativa de duração da bateria por toda a vida útil da urna.

O TSE também afirmou que a nova urna eletrônica trará possibilidade de inovações nas eleições, como a maior celeridade na identificação do eleitorado. Na prática, enquanto uma pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário. A medida contribui para aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais filas.

A UE 2020 também conta com um teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato. Isso permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente.

Ainda de acordo com o TSE, as urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou Bluetooth. Segundo o tribunal, para que fosse possível fraudar o equipamento, seria necessário superar mais de 30 barreiras de proteção.

Foto: Daniela Branches/Rede Amazônica

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Reino Unido confirma primeira morte em decorrência da variante Ômicron

Reino Unido confirma primeira morte em decorrência da variante Ômicron

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse nesta segunda-feira (13.dez.2021) que ao menos um paciente morreu no país depois de contrair a variante Ômicron do coronavírus. “Infelizmente, foi confirmado agora que ao menos um paciente morreu com a variante Ômicron”, informou Johnson.

“Então, acho que a ideia de que esta é, de alguma maneira, uma versão mais branda do vírus é algo que precisamos deixar de lado e, simplesmente, reconhecer o ritmo intenso com que ela se dissemina entre a população”, complementou o primeiro-ministro.

Ele também impôs restrições mais duras desde que os primeiros casos da variante Ômicron foram detectados no país em 27 de novembro. No domingo (12.dez.2021), Johnson pediu às pessoas que recebam vacinas de reforço. Segundo ele, a medida é para evitar que o sistema de saúde fique sobrecarregado.

De acordo com o secretário britânico da Saúde, Sajid Javid, a Ômicron está se disseminando em um “ritmo fenomenal”. Atualmente, a cepa já representa cerca de 40% das infecções em Londres.

Foto: Reprodução/NIAID

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Bolsonaro e ministros sobrevoam áreas atingidas pelas chuvas na Bahia

Bolsonaro e ministros sobrevoam áreas atingidas pelas chuvas na Bahia

O presidente Jair Bolsonaro iniciou, por volta das 10h da manhã deste domingo (12.dez.2021), o sobrevoo às áreas atingidas pelas chuvas na Bahia. Bolsonaro está acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Cidadania, João Roma e da Saúde, Marcelo Queiroga.

O governo federal reconheceu a situação de emergência em 17 municípios baiano. Foi autorizado o emprego de tropas do exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas durante as chuvas na Bahia. Equipes da Defesa Civil estão na Bahia desde o dia 29. O Ministério do Desenvolvimento Regional já liberou R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.

O governo federal também está atuando em Minas Gerais, onde outros 31 municípios já decretaram estado de emergência.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Divulgação

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Seca no RN faz Governo do Estado declarar situação de emergência por 90 dias

Seca no RN faz Governo do Estado declarar situação de emergência por 90 dias

O governo do Rio Grande do Norte declarou situação de emergência causada pela seca no RN 2021. O decreto sobre o assunto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado no último sábado (11.dez.2021) e tem validade de 90 dias.

A situação de emergência por seca foi declarada para o território do estado e classificada como “desastre natural climatológico Nível II”, que é o de média intensidade. Segundo o governo, a estiagem prolongada provocou a redução das reservas hídricas estaduais.

O decreto permite que, durante o período em que persistir a situação de emergência, o estado realize contratos com dispensa de licitação para obras e serviços voltados à mitigação das consequências da seca.

Com a publicação do decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deverá dar suporte técnico aos municípios para preenchimento do Formulário de Informações de Desastres – documento necessário para que a situação seja reconhecida também pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O prazo é de 10 dias após a publicação do decreto estadual.

Efeitos da seca

Segundo o governo, entre junho e novembro, o estado registrou uma diminuição das chuvas, abaixo da média esperada, o que provocou diminuição dos volumes de alguns reservatórios importantes para a segurança hídrica em todas as regiões.

O governo citou a situação do Açude Público Itans na região do Seridó e os Açudes Inharé e Trairi na Região do Trairi, que estão em volume morto. Na Bacia do Piranhas-Açu, de 18 reservatórios monitorados, apenas quatro têm mais de 20% da capacidade de água, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn).

Colapso

A publicação ainda considerou “preocupante situação” dos municípios em colapso hídrico na região do Alto Oeste, bem como da população nas regiões rurais remotas em municípios onde não há uma rede estruturada de adutoras para abastecimento de água. Segundo o Executivo, quase 50% dos 167 municípios são abastecidos pelo menos em parte pelo Programa da Operação Carro Pipa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), operacionalizado pelo Exército.

Já a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) teve prejuízos com perdas de faturamento, que ultrapassaram R$ 1 milhão nos últimos seis meses, por causa da paralisação do fornecimento de água nas cidades com colapso hídrico. A empresa registra atualmente 73 municípios com rodízio no abastecimento de água e dois em colapso parcial (Paraná e Serra do Mel) – em que grande parte do município não recebe água na torneira nenhum dia da semana.

Monitor da Seca

O governo ainda afirmou que considerou os dados do Monitor de Secas da Agencia Nacional de Águas (ANA) que apontou a predominância da seca grave em todas as regiões do estado.

De acordo com o documento atualizado em 22 de novembro, o estado tem 121 município em seca grave , nove municípios em seca moderada e 37 em seca fraca. O número de municípios potiguares é o maior entre os estados nordestinos.

Foto: Divulgação/Sidney Silva

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Governo do Estado realiza Audiência Pública para a criação do Monumento Natural Cavernas de Martins

Governo do Estado realiza Audiência Pública para a criação do Monumento Natural Cavernas de Martins

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em parceria com a Prefeitura Municipal de Martins, informa a realização da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural Cavernas de Martins, no dia 16(quinta-feira), às 8h, no Ginásio Poliesportivo José Maria Teixeira, localizado na Rua Presidente Médici, em Martins.

O Instituto Ambiental convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para participarem da Audiência Pública, que debaterá a implantação da primeira Unidade de Conservação Estadual do Alto Oeste Potiguar.

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a nova Unidade de Conservação Estadual irá fomentar o turismo sustentável. “Convidamos os órgãos ambientais, instituições e a população para participarem deste momento marcante para a Região do Alto Oeste Potiguar. Vamos proteger uma floresta de Caatinga, repleta de riquezas naturais. A gestão do Rio Grande do Norte tem se preocupado em preservar o bioma, símbolo do Nordeste”, destacou o diretor.

A audiência pública atende ao processo de criação do Monumento Natural Cavernas de Martins destacado no § 2o, do artigo 22º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e ao Decreto nº 4.320, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei do SNUC.

Segundo o supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Rafael Laia, não estão sendo medidos esforços para a preservação desta importante área de caatinga potiguar. “O Monumento Natural localiza-se em uma área prioritária para a conservação da Caatinga, sendo esta caracterizada, principalmente, pela presença de matas serranas ricas em diversidade biológica e repleta de cavernas. Com a criação desta nova unidade de conservação na região, será possível compatibilizarmos a preservação da área com a utilização sustentável da terra e dos seus recursos naturais”, finalizou o supervisor.

Durante a sessão pública, será apresentada aos participantes a proposta da nova Unidade de Conservação e, em seguida, será aberto um espaço de perguntas e respostas. O regulamento do evento está disponível no site do órgão, idema.rn.gov.br.

O Idema publicou no Diário Oficial do dia 03 de dezembro o edital da convocação para a sessão pública, confira: idema.rn.gov.br. O evento seguirá todos os protocolos de segurança sanitária, todos os presentes deverão utilizar máscara de proteção.

Consulta Pública

No dia 30 de novembro, o Idema abriu consulta pública com o objetivo de discutir os estudos técnicos da proposta de criação do Monumento Natural Cavernas de Martins. Os questionamentos, dúvidas e sugestões poderão ser enviados até às 23h59:59, do dia 15 de dezembro, através do e-mail: monacavernasdemartins@gmail.com. Na manifestação enviada se faz necessário identificar o nome e a instituição do participante.

Os documentos e estudos técnicos que embasaram a criação da nova unidade de conservação estão disponíveis no site: www.idema.rn.gov.br.

Foto: Divulgação/IAnadelly Fernandes/Idema

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No Dia Nacional do Forró, espetáculo Forrozeando ocorre nesta segunda-feira em Natal

No Dia Nacional do Forró, espetáculo Forrozeando ocorre nesta segunda-feira (13) em Natal

Uma grande homenagem a um dos principais ritmos da Música Popular Brasileira será realizada nesta segunda (13), a partir das 18h, no Papódromo, localizado no Centro Administrativo: é o Forrozeando, em homenagem ao Dia Nacional do Forró, que reúne o repertório Companhia de Polícia de Música Tonheca Dantas e as coreografias da Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM) e convidados. O evento é promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA).

A entrada é gratuita com apresentação do passaporte vacinal e o uso obrigatório de máscara.

O Forrozeando terá a apresentação de clássicos da música nordestina como “De volta pro meu Aconchego” (Dominguinhos), “Ave Maria Sertaneja”,( Luiz Gonzaga), “Eu só quero um xodó”( Dominguinhos e Gilberto Gil) , “Gostoso demais” (Nando Cordel), “Finja que não me quer” (Elino Julião) e “Suíte Nordestina” ( Duda ).

Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM)

A Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM) tem direção da coreógrafa Wanie Rose e a participação dos bailarinos Bárbara Marinho, Bruno Borges, Juarez Moniz, Júlia Vasques, Tatyelli Raulino e Weller Alves.

Integrada à Fundação José Augusto, a Companhia tem mais de duas décadas de existência e mais de vinte anos de prêmios ao e participações em festivais de dança em nível nacional e internacional, além de turnês internacionais: Alemanha (Ano 2011), Suíça (Ano 2012), México (Ano 2013), França (Ano 2014) e Estados Unidos (2015 e 2016).

Companhia de Polícia de Música Tonheca Dantas (CPMus Tonheca Dantas)

Regida pelo capitão Mota, a Companhia de Polícia de Música Tonheca Dantas, desenvolve e participa de projetos musicais há 135 anos. Destaque para o Projeto Música aos Corações que leva arte como inclusão social a lares de idosos e para hospitais.

Em 2016 a banda foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, e em 2017 como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Natal.

Foto: Divulgação/Sinsp(RN)

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Ubaldo promove Audiência Pública para tratar sobre o caos no trânsito do bairro da Ribeira, em Natal

Ubaldo promove Audiência Pública para tratar sobre o caos no trânsito do bairro da Ribeira, em Natal

O caos no trânsito do bairro da Ribeira, na capital potiguar, será o foco do debate da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 13/10, a partir das 14h30. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) promove uma Audiência Pública de maneira híbrida, com participação remota dos convidados; e presencial, com autoridades e representantes da sociedade civil organizada ocupantes da mesa, no Auditório Cortez Pereira.

“Sendo uma das mais relevantes temáticas em torno das discussões públicas, a mobilidade urbana se apresenta como de suma importância para fins de se alcançar uma cidade ordenada e acessível. O evento em questão busca ampliar o debate e, ainda, buscar solução para o bairro da Ribeira, em Natal, tendo em vista que a atual desordem implica em graves prejuízos para toda a coletividade”, justificou o propositor.

No final de outubro, o parlamentar esteve na região conversando com caminhoneiros, motoristas e pedestres. Com a falta de espaço adequado para estacionamento de caminhões e carretas de grande porte, que descarregam produtos para exportação no Porto de Natal, as vias ficam congestionadas e com tráfego lento, além de outros inconvenientes.

“Vamos chamar os representantes do governo federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Docas), e Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para vermos alternativas para resolver essa situação. Está um caos e as reclamações vêm de todos os lados. Precisamos de entendimento rápido para evitar até mesmo incidentes e tragédias, uma vez que está sendo muito comum as pessoas discutindo e se agredindo por causa da situação”, disse Ubaldo.

O caminhoneiro Júlio Soares da Costa Neto relatou sobre vários problemas, como falta de lugar para aguardar atendimento, morosidade para descarregar produtos, falta de banheiros, entre outros. “Todo dia, tem bate-boca aqui. Antes, não era assim. Faço essa rota há 10 anos e não era ruim desse jeito. Aqui, a gente fica fazendo necessidades (fisiológicas) atrás dos veículos. A gente não tem culpa da situação e os motoristas dos carros pequenos e ônibus ficam reclamando com a gente”, declarou.

Foto: Divulgação/Eduardo Maia/Mandato Ubaldo Fernandes

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Barroso acata pedido da Rede e determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressem no Brasil

Barroso acata pedido da Rede e determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressem no Brasil

Com a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, os estrangeiros sem o passaporte da vacina não poderão entrar no Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu uma ação da Rede Sustentabilidade e determinou, neste sábado (11.dez.2021), a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil. A intenção do partido é obrigar o governo a adotar medidas sanitárias para conter o avanço do coronavírus no país, especialmente com a disseminação da variante Ômicron.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que o Governo Federal adote o passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.

Com a determinação de Barroso, os estrangeiros sem o passaporte da vacina não poderão entrar no Brasil. Segundo a decisão do ministro, o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de algum país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz a decisão do ministro.

Foto: Iano Andrade / CNI

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Em Ato Solene realizado em Assu, Ubaldo Fernandes homenageia pessoas e instituições que atuam no combate à Aids

Em Ato Solene realizado em Assu, Ubaldo Fernandes homenageia pessoas e instituições que atuam no combate à Aids

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou Ato Solene nesta sexta-feira (10), na cidade de Assu, em alusão ao Dezembro Vermelho – mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids, e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o evento, no Cine Teatro Pedro Amorim,  homenageou 25 pessoas pelos seus relevantes serviços prestados no combate à doença no Rio Grande do Norte.

“Hoje, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconhece e homenageia servidores públicos e instituições que tenham relevantes serviços prestados nesta área, principalmente com um trabalho de prevenção que é essencial para a conscientização da população quanto à doença”, ressaltou Ubaldo.

O presidente da Associação dos Homossexuais do Vale do Assu, Eurian da Nóbrega Leite, agradeceu as homenagens e destacou a importância do olhar do Poder Legislativo para a causa. “Neste prêmio que recebo hoje está gravada todas as cicatrizes que marcaram minha vida pela luta, por dignidade, respeito e pelos direitos dos portadores da doença. Não é uma luta fácil, mas com o apoio e com adoção de políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras da doença, o fardo se torna menos pesado”, discursou.

A coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Janaina Lima, destacou a importância do ato Solene e do fortalecimento das campanhas de prevenção contra a IST/AIDS. “Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece o trabalho dessas pessoas que dedicam suas vidas à causa e a melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença. É preciso fortalecer, principalmente as ações de prevenção contra a doença”, destacou.

De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2010 e 2020, os casos de infecção pelo HIV no Rio Grande do Norte cresceram 93,1%, atingindo 6.232 pessoas. Desses, 70 foram menores de cinco anos de idade, 6.158 casos de infecção pelo HIV, 995 gestantes infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana.

O número de óbitos pela doença no RN chegou a 1.365 casos. “Enquanto Secretaria de Saúde, estamos à disposição para fortalecer as redes de proteção e de apoio aos portadores da doença e as instituições que trabalham diretamente com esse público”, disse Diana Rêgo, subcoordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesap.

Representando o movimento LGBTQI+, Sergio Fabiano Cabral, falou da alegria de presenciar o ato Solene. “Nossa gratidão a todos que hoje voltam o olhar para a luta de todos nós que lutamos por dias melhores para essas pessoas, muitas vezes, invisíveis pela sociedade quando se trata de direitos e tão vistas quando falamos do preconceito”, revelou Sergio Fabiano Cabral, articulação AIDS/RN e representante do Conselho Estadual de Saúde.

Finalizando o ato, o deputado Ubaldo reforçou o seu compromisso com a luta e ressaltou a necessidade de adoção de mais políticas públicas que fortaleçam o movimento. “É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção para essa doença. A assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas precisa ser prioridade. Quando tratamos desse assunto, antes de mais nada, estamos tratando de dignidade e vida”, finalizou. 

HOMENAGEADOS

Paulo Roberto Andrade de Freitas

Giovanni Rosado Diógenes de Paiva

George Antunes de Oliveira

Rayanne Araújo Costa

Maria Danielle Simões Veras Ribeiro

Ellan Ferreira Miranda

Saulo Spinelli

Daniel Vinicius Silva Dutra

SAE/São Paulo do Potengi

Eurian da Nóbrega Leite

Bruna Copatini Eufrazil

Rosa Maria Oliveira Alves

Atreva-SE/Santa Cruz

Claudia Cesário Dantas de Medeiros

Conselho Estadual de Saúde

CTA/Mossoró

Francinete Melo

Hospital Rafael Fernandes

Gapa/Oeste

Janaina Lima

Major QOA Luiz Jorge Ferreira da Silva

Ana Paula da Costa Pereira

Francisco Caninde dos Santos

Joao Batista de Araújo

Pastoral da AIDS

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Após suposto ataque hacker, Governo Federal adia em uma semana regras sanitárias para entrar no Brasil

Após suposto ataque hacker, Governo Federal adia em uma semana regras sanitárias para entrar no Brasil

O governo vai adiar em uma semana a entrada em vigor das regras sanitárias para viajantes ingressarem no país. O motivo foi o ataque cibernético a sites, aplicativos e sistemas do Ministério da Saúde, nesta madrugada. A informação é do secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Cruz, que conversou com a imprensa na portaria do Ministério da Saúde, ontem (10).

O site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra covid-19, fornecidos pelo ConecteSUS.

Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de covid-19. Outro sistema afetado foi do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

“O time do DataSUS está avaliando o restabelecimento da base de dados, mas a gente ainda não tem um prazo. Por precaução, vamos publicar uma portaria hoje postergando por sete dias o início da vigência das regras que iniciariam amanhã”, disse Cruz. Ele explicou que portaria será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o secretário, o objetivo é evitar que brasileiros que já estejam em viagem no exterior sejam prejudicados por não conseguiram baixar documentos que comprovem a vacinação contra covid-19. Ele acrescentou que o ministério e o serviço de nuvem (armazenamento de dados) têm política de backups (cópias de segurança).

Regras sanitárias

As novas regras sanitárias entrariam em vigor neste sábado (11). Para entrar no Brasil, viajantes terão que apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19, sendo que a aplicação da última dose ou da dose única deve ter acontecido pelo menos 14 dias antes do embarque. Também será exigido teste RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes ou teste negativo de antígeno realizado 24 horas antes.

Os imunizantes utilizados devem ser aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias do país onde o viajante recebeu a dose.

Os passageiros não vacinados, além de apresentarem os resultados dos testes, precisam passar por uma quarentena de cinco dias na cidade listada como destino final na Declaração de Saúde do Viajante. Ao final da quarentena, um novo teste RT-PCR ou antígeno será exigido. Caso o resultado seja positivo, o passageiro segue em quarentena. Caso dê negativo, ele poderá circular normalmente pelo país.

Aeroportos

A partir da próxima segunda-feira (13), os aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, terão postos de vacinação contra a covid-19. Os terminais respondem pelo maior volume de passageiros internacionais no país. A ideia, de acordo com o Ministério da Saúde, é que os pontos estejam em funcionamento sobretudo nos horários de maior movimento.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Deltan Dallagnol se filia ao Podemos, mesmo partido de Moro

Deltan Dallagnol se filia ao Podemos, mesmo partido de Moro

O ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, filiou-se ao Podemos nesta sexta-feira (10.dez.2021). O ato de filiação ocorreu em um hotel de Curitiba (PR) e contou com a presença do ex-ministro Sergio Moroque também filiou-se ao partido em novembro -, da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e os senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.

Dallagnol não falou sobre qual cargo pretende ser candidato em 2022, mas segundo comentários que circulam na imprensa, o ex-procurador deverá disputar uma cadeira de deputado federal pelo estado nas eleições do próximo ano. Em seu discurso de filiação, Dallagnol falou sobre as decisões e as ações da operação Lava Jato, afirmando que “todas essas operações seguiram a regra do jogo”.

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

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Em evento organizado por Biden, Bolsonaro diz ter compromisso com a democracia

Em evento organizado por Biden, Bolsonaro diz ter ‘compromisso com a democracia’

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo brasileiro tem compromisso com a democracia e com os direitos humanos. A afirmação foi feita em um vídeo exibido na Cúpula pela Democracia nesta sexta-feira (10.dez.2021). O evento foi organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e reuniu líderes de cerca de 100 países de forma virtual em razão da pandemia.

“Esta é uma oportunidade para renovar, no mais alto nível, nosso compromisso comum com a defesa da democracia, o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disse Bolsonaro no vídeo. Segundo ele, seu governo tem atuado em prol de ações sociais. “Estamos empenhados em assegurar as liberdades de pensamento, associação e expressão, inclusive na internet, algo essencial para o bom funcionamento de uma democracia saudável”, complementou Bolsonaro.

No discurso de abertura da cúpula, realizado na quinta-feira (9.dez.2021), Joe Biden defendeu a participação de mulheres na política e a liberdade de imprensa.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Câmara Municipal de Natal recebe projeto que dá nome do ex-vereador Ney Lopes Júnior à avenida no San Vale

Câmara Municipal de Natal recebe projeto que dá nome do ex-vereador Ney Lopes Júnior à avenida no San Vale

A prefeitura de Natal enviou um projeto, em regime de urgência, para a Câmara Municipal de Natal, que altera o nome da Av. Tropical, localizada no Conjunto San Vale, para Avenida Ney Lopes Júnior. O pedido do poder Executivo foi feito nesta quarta-feira (8.nov.2021), e visa homenagear o ex-verador que faleceu no último dia 30 de novembro, aos 47 anos de idade.

Na justificativa do projeto, a prefeitua destacou que o projeto de lei tem o propósito de trazer para a cidade a história do ex-vereador nascido em Natal que teve significativa atuação parlamentar. “Um servidor e profissional que muito honra a classe política natalense, pela sua conduta, inteligência e serviços prestados ao município. Ney Lopes Júnior foi autor de mais de 50 projetos de lei e diversas proposições legislativas” justificou o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Ney Lopes Júnior era filho do ex-deputado federal e professor de direito constitucional da UFRN, Ney Lopes de Souza. Em sua carreira política, foi vereador e prefeito de Natal quando Micarla de Sousa foi afastada e Paulinho Freire renunciou ao cargo.

Foto: Elpídio Júnior/CMN/Arquivo

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Centrão garante adiamento da PEC da Segunda Instância

Centrão garante adiamento da PEC da Segunda Instância

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, retirou o parecer da pauta nesta quarta (8.dez.2021) e pediu que seja definido outro dia para a discussão.

A solicitação ocorreu após uma manobra na qual parlamentares do chamado “centrão” trocaram mais de 15 dos 34 deputados titulares e suplentes na comissão especial encarregada de analisar a PEC, substituindo os favoráveis à proposta por deputados contrários.

Deputados que não são favoráveis à PEC da prisão em segunda instância admitiram, em conversa com a imprensa, que a tentativa de derrubar o projeto é um recado ao ex-juiz Sério Moro, que foi responsável pela Lava Jato e hoje é pré-candidato à Presidência no próximo ano pelo Podemos. Moro tem dedicado atenção à PEC da Segunda Instância, uma de suas bandeiras. O ex-juiz enfrenta resistência de políticos do Centrão alvejados pela Lava Jato.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Senado aprova lei que permite que postos de gasolina comprem álcool diretamente de produtores

Senado aprova lei que permite que postos de gasolina comprem álcool diretamente de produtores

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8.dez.2021) o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a realizarem a compra de álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A matéria recebeu 71 votos favoráveis e nenhum contra.

O projeto recebeu relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial. A matéria aprovada inclui trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta de álcool combustível aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores.

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

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Após 23 capitais brasileiras cancelarem suas festas de réveillon, apenas Boa Vista manteve programação da virada

Após 23 capitais brasileiras cancelarem suas festas de réveillon, apenas Boa Vista manteve programação da virada

Até o momento, 23 capitais brasileiras não farão festas de réveillon devido aos riscos da covid-19: Aracaju, Belém, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Luís e Vitória.

Já Florianópolis e Recife mantiveram queima de fogos, mas cancelaram os shows que haviam sido programados. Por sua vez, Belo Horizonte, Curitiba e Teresina, já não costumam fazer festas de réveillon e manterão o padrão neste ano. Apenas Boa Vista manteve a programação da virada de ano, anunciada pela prefeitura no dia 6 de dezembro.

Foto: Ilustração/Alan Chaves/G1 RR

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Hackers sequestram site do Ministério da Saúde e dados sobre vacinação ficam indisponíveis; ataque é do tipo ransomware

Hackers sequestram site do Ministério da Saúde e dados sobre vacinação ficam indisponíveis; ataque é do tipo ransomware

Um grupo chamado LAPSU$ GROUP invadiu o site do Ministério da Saúde e deixou todos os sistemas vinculados à pasta indisponíveis, como o ConecteSus e os dados a respeito da vacinação dos brasileiros. O ataque aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 10 de dezembro, e foi reportado por internautas no Twitter.

Em uma breve mensagem deixada no site, o LAPSU$ GROUP afirma que os dados foram copiados para um servidor do grupo e excluídos do sistema do Ministério da Saúde. Além disso, os hackers deixaram endereços para e pediram resgate para devolverem as informações, que chegam a cerca de 50TB de dados.

O Ministério da Saúde e o ministro Marcelo Queiroga não se manifestaram até o fechamento desta matéria.

Foto: Reprodução

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Em Audiência Pública na Câmara de Natal, Movimenta Mulheres RN lança Observatório sobre Violência Política de Gênero

Em Audiência Pública na Câmara de Natal, Movimenta Mulheres RN lança Observatório contra a Violência Política de Gênero

Nesta quinta-feira (9.dez.2021), o Movimenta Mulheres RN, junto ao mandato da vereadora Ana Paula e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Natal, propôs a Audiência Pública a respeito do tema de Violência Política de Gênero.

Na ocasião, estiveram presentes as presidentas do Movimenta Mulheres RN, Karenina Hentz da Cunha Lima, Isabella Lauar e Caroline Maciel, além de autoridades como a subsecretaria da Semjidh/RN, Wanessa Fialho; a vereadora eleita por Carnaúba dos Dantas, Thabatta Pimenta; e de Márcia Marinho, administradora na empresa Liga de Ensino do Rio Grande do Norte e representante do Grupo Reviver.

O Movimenta Mulheres RN lançou, juntamente com a vereadora Ana Paula Araújo e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Observatório para mapear os casos de violência política de gênero, se apresentando também, como um canal de denúncias para a pauta.

“Discutir a violência política de gênero é falar sobre estatísticas invisíveis, relativas a um fenômeno que ainda não é muito debatido, embora já tenhamos a tipificação do crime de Violência Política de Gênero. Por outra parte, é falar de um delito que influencia diretamente tanto na participação das mulheres na política e nos espaços institucionais de poder, quanto na própria atuação dessas mulheres que, em razão desta violência, correm riscos até de vida (Feminicídio Político de Estado, cujo maior exemplo no Brasil é Marielle Franco)”, pontuam as presidentas do Movimenta Mulheres RN.

“Também sendo uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país. Sendo assim, precisamos falar sobre isso, para garantir que as mulheres possam exercer seus mandatos e erguer suas vozes em prol da democracia e de políticas publicas interseccionais e representativas”, concluem.

Foto: Divulgação

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Artista instala vaca magra em frente à Bolsa de Valores de SP

Artista instala ‘vaca magra’ em frente à Bolsa de Valores de SP

Uma escultura que retrata uma vaca magra, pintada de amarelo, foi instalada na manhã desta quinta-feira (9.dez.2021), em frente à B3, a Bolsa de Valores brasileira, no centro de São Paulo.

A intervenção foi feita pelo produtor e ativista Rafael Rasmoke, em parceria com a artista plástica cearense Márcia Pinheiro, e foi um protesto contra à fome e a desigualdade social no país. A obra foi colocada no mesmo local onde esteve o “touro de ouro”, estátua que provocou protestos de movimentos sociais.

A vaca magra foi colocada por volta das 7h30 desta quinta, junto com cartazes afixados sobre a ação. No início da tarde, a obra foi retirada para evitar que a vaca fosse apreendida pela Polícia Militar. Rafael Rasmoke chegou a ser abordado pelos policiais, mas foi liberado logo em seguida. A obra ficará guardada em um galpão até a próxima intervenção.

Foto: Reprodução

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Governo do Estado recebe representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte

Governo do Estado recebe representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte

O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (8.dez.2021) produtores e representantes sindicais da indústria salineira no Rio Grande do Norte para discutir assuntos relacionados à substituição tributária incidente sobre as operações de transporte de sal marinho e do aperfeiçoamento do sistema. A reunião, intermediada pelo presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Amaro Sales, foi conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e pelo secretário adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra.

Representando a governadora que cumpria agenda em Ceará-Mirim e estava impossibilitada de participar da reunião, Raimundo Alves destacou a luta e o compromisso de Fátima em defesa da salicultura potiguar desde os tempos em que exerceu mandatos parlamentares. O setor gera 15 mil empregos diretos e cerca de 50 mil indiretos, segundo estimativa do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (Siesal/RN). A produção é de 6 mil toneladas/ano. É o produto mais antigo de nossa pauta de exportações.

Amaro Sales elogiou a política de diálogo do governo da professora Fátima Bezerra com os vários segmentos da sociedade, citando como exemplo da importância do diálogo e da transparência das ações, as medidas adotadas durante a pandemia da covid-19, um dos períodos mais críticos para a economia potiguar. “Desde sua posse, a Federação das Indústrias tem um canal aberto com o Governo do Estado. “Aproveitamos para agradecer, mais uma vez, ao governo por discutir uma agenda importante da indústria para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte!”.

O adjunto Álvaro Bezerra disse que o Fisco do RN vem se modernizando para promover justiça fiscal, lamentou o fechamento dos postos de fiscalização na gestão passada e adiantou que em março do próximo ano o posto fiscal de Caraú será reaberto, “com uma estrutura moderna de fiscalização”.

Pelo governo, também participaram da reunião, o coordenador de fiscalização da Secretaria de Tributação, Rodrigo Otávio e o assessor técnico, Neil Armstrong. E também os representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte, Airton Torres, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (Siesal/RN), Maria da Conceição Praxedes, presidenta do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal), e os empresários Alana Carvalho (Refimosal), Antônio Veras (Cimsal), Renata Seixas (Salina Diamante Branco) e o chefe de gabinete da Fiern, Hélder Maranhão.

Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN

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Motoristas de ônibus de Natal vão decidir sobre greve após audiência

Motoristas de ônibus de Natal vão decidir sobre greve após audiência

Os motoristas de ônibus de Natal deverão decidir sobre a adesão a uma greve por tempo indeterminado após uma audiência com os empresários, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para abordar o assunto. Representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), os rodoviários cobram uma recomposição salarial, que não ocorreu em 2020 nem neste ano.

A reivindicação dos motoristas de ônibus de Natal é pelo cumprimento das datas-bases salariais de 2021 e de 2020, previstas para acontecer em maio deste ano, mas que até o momento não foram implementadas pelas viações que atuam no sistema de transporte da cidade. O pedido dos motoristas é que o reajuste seja o equivalente à inflação acumulado Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os últimos 12 meses, que é 10,67%, segundo dados de outubro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Reprodução

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Copom aumenta taxa Selic para 9,25% ao ano

Copom aumenta a taxa Selic para 9,25% ao ano

Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste na taxa básica de juros para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou ontem (8.dez.2021) a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. A decisão era esperada por analistas do mercado financeiro.

Esse foi o sétimo reajuste consecutivo na taxa Selic, depois de passar seis anos sem elevação. De março a junho, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Na última reunião, em outubro, o reajuste chegou a 1,25 ponto percentual.

Inflação

A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o índice ficou em 1,25%, o maior para o mês desde 2002 (1,31%). Em 12 meses, o IPCA chegou a 10,67%.

Para o mercado financeiro, o IPCA deve chegar a 10,18%, neste ano. Tanto o resultado em 12 meses quanto a previsão para o ano estão acima do teto da meta de inflação para o ano. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite superior é 5,25% e o inferior, 2,25%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Primeira parte da PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso

Primeira parte da PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso

O Congresso Nacional promulgou na tarde de ontem (8.dez.2021) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.

De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.

As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14.dez.2021).

Vinculação de despesas

Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.

Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.

O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse.

Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.

O presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.

Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.

Segunda parte deve ser votada na terça

As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.

Entre os pontos da PEC dos Precatórios alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Projeto Eco Estrela: Governo do RN discute a reformulação do Resort Six Senses, em Baía Formosa

Projeto Eco Estrela: Governo do RN discute a reformulação do Resort Six Senses, em Baía Formosa

A governadora Fátima Bezerra discutiu nesta quarta-feira (8.dez.2021) com o cônsul honorário do Brasil na Polônia, empresário, idealizador e proprietário do Projeto Eco Estrela, Greg Hajdarowicz, o manager do Projeto no Brasil, Piotr Maj (Peter), e o gerente do Projeto Eco Estrela, Martin Brink, o andamento do Resort Six Senses que será construído no município de Baía Formosa.

Durante a reunião, foi apresentada a nova formatação que foi aplicada ao Projeto, devido à necessidade de adaptação ao atual mercado mundial, resultado da pandemia da covid-19. Com uma área total de 150 hectares, o Resort será desenvolvido em três fases paralelas: Adventure Village, Branded Hotel e um Condomínio de Casas. A primeira fase (Adventure Village), terá o próprio Greg Hajdarowicz como investidor. As duas fases subsequentes serão construídas a partir de investimentos de parceiros.

O projeto agrega uma perspectiva de gerar 400 novas vagas de empregos diretos e 4 mil indiretos. Sobre esse ponto, a governadora Fátima Bezerra destacou o protagonismo do governo junto à iniciativa privada. “O governo tem feito um esforço para ser parceiro, para estimular e fomentar a criação de empregos no Rio Grande do Norte, através do Proedi”, afirmou.

Projeto Eco Estrela: Governo do RN discute a reformulação do Resort Six Senses, em Baía Formosa
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio/Governo do RN

“Gostaria de agradecer a governadora por esta reunião. Tudo estava pronto há dois anos e a covid-19 nos pegou de surpresa. Mas não vamos desistir. Reestruturamos para que, em dois anos, possamos inaugurar a primeira parte”, afirmou Greg Hajdarowicz.

O Projeto Eco Estrela Six Senses Formosa Bay deverá ser o maior investimento em turismo no Rio Grande do Norte: U$ 1,5 bilhão, segundo os empresários poloneses. Somente na construção da Adventure Village, serão aplicados U$ 80 milhões. A previsão é de que os trabalhos tenham início no primeiro trimestre de 2022. A construção de todo o projeto deve se estender por oito anos.

Também participaram da reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado; a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa; o secretário de Estado adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Osmir Monte; o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt; o diretor geral do Detran; Jonielson Pereira; a subsecretária do gabinete Civil , Laíssa Costa; o diretor da Dragamor Brasil, Wojciech Karol; a prefeita de Baía Formosa, Camila Veras e o assessor de gabinete da prefeitura de Baía Formosa, Nivaldo Melo.

Foto: Divulgação/Pedro Lúcio/Governo do RN

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Após ação do PTB, ministro Barroso confirma validade das federações partidárias

Após ação do PTB, ministro Barroso confirma validade das federações partidárias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a constitucionalidade das federações partidárias. A decisão tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF.

O parecer do ministro foi tomado em uma ação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pedia a derrubada das federações partidárias sob o argumento de o formato buscam reeditar as coligações partidárias, proibidas pelo Congresso Nacional na reforma política de 2017.

Em sua decisão, o ministro também decidiu que o prazo para registro das federações será de seis meses antes da eleição, de modo que as federações sigam as mesmas regras do partidos políticos.

As federações partidárias permitem que dois ou mais partidos se unam, atuando como uma única legenda e tem o propósito de socorrer partidos pequenos, que correm o risco de perder direito de representação no Legislativo e acesso a fundo partidário e tempo de TV, se não conseguirem eleger um número específico de deputados.

Os partidos que aderirem às federações precisam se manter unidas de forma estável durante pelo menos quatro anos do mandato legislativo e seguir as mesas regras do funcionamento parlamentar e partidário.

Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM-TSE/Ilustração

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Maioria do STF vota para manter o caminhoneiro Zé Trovão preso

Maioria do STF vota para manter o caminhoneiro Zé Trovão preso

O caminhoneiro e youtuber Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve o habeas corpus negado pela maioria dos ministros que formam a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisavam a solicitação feita pela defesa do caminhoneiro contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Zé Trovão.

O apoiador do presidente é investigado no inquérito que apura incitação a atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro. O julgamento do pedido da defesa teve início na sexta-feira (3.dez.2021) e deverá ser encerrado na próxima sexta-feira, dia 10 de dezembro, e segue ocorrendo através do plenário virtual da corte.

O relator do habeas corpus é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, “não há nos autos situação de teratologia [absurdo], ilegalidade flagrante ou abuso de poder”. Barroso considerou que também há uma questão processual, uma vez que não é possível apresentar habeas corpus no STF questionando decisão de um outro ministro.

O voto foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, restando apenas o do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, que também compõe a turma, se declarou impedido para julgar o pedido, por questionar sua própria decisão.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Simone Tebet oficializa pré-candidatura à Presidência da República pelo MDB

Simone Tebet oficializa pré-candidatura à Presidência da República pelo MDB

A senadora Simone Tebet foi oficializada pelo MDB como pré-candidata do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (8.dez.2021), em um evento do partido em Brasília, que contou com a participação do presidente da legenda, o deputado federal Baleia Rossi; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; além dos governadores do MDB Helder Barbalho (Pará) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).

Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do União Brasil, Luciano Bivar, também participaram do evento, e o Cidadania enviou um representante. A oficialização do nome de Tebet se soma ao dos pré-candidatos Jair Bolsonaro (PL) – atual presidente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) e o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).

Tebet tem 51 anos, e está no seu primeiro mandato de senadora pelo Mato Grosso do Sul. Ela é formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Seu nome também vai figurar entre os candidatos da chamada “terceira via”, que busca a quebra da polarização entre Bolsonaro e Lula.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Deputado Ubaldo Fernandes destaca a luta pelo campus do novo IERN em Tangará

Deputado Ubaldo Fernandes destaca a luta pelo campus do novo IERN em Tangará

O deputado estadual Ubaldo Fernandes deu destaque à luta que empreende, por meio de várias audiências com representantes do Estado, pelo campus do IERN (Instituto Educacional do Rio Grande do Norte) em Tangará, que vai virar realidade.

No dia 26 de novembro, quando foram assinados o contrato e a ordem de serviço para a reforma da rodoviária do município, com parte dos recursos emendados pelo parlamentar, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao deputado o conceito arquitetônico do campus que será instalado no município do Trairi.

“Fiquei muito feliz com as informações que a governadora fez questão de me passar pessoalmente e estamos acompanhando cada passo da instalação desse importante equipamento educacional na nossa cidade. Além de cobrar dos gestores estaduais, toda vez que ia ao município sempre fazia vistorias de terrenos que poderiam sediar o campus de Tangará e repassava ao Governo sugestões. Essa é mais uma luta nossa que vai virar realidade, trazendo muitos benefícios para o presente e futuro dos tangaraenses”, destaca Ubaldo.

Com emenda de Ubaldo e recursos estaduais, Governo do RN assinou ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará

O valor do contrato do Terminal Rodoviário de Tangará é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços. A reforma é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino ao Seridó.

“Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima. O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo. “Em pouco tempo, o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas. Agradecemos ao Governo e a Ubaldo por mais este investimento”, declarou.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Projeto Pró-Ave Caipira, da Emparn, completa 25 anos

Projeto Pró-Ave Caipira, da Emparn, completa 25 anos

Com o Projeto Pró-Ave Caipira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) já produziu mais de 4,5 milhões de pintos.

A criação de galinhas caipiras foi uma aposta que deu certo para Sr. Juvelino Ferreria, do sítio Curras Velho, localizada no município de São Bento do Trairi/RN. Ele é um dos agricultores potiguares que aumentou a rentabilidade familiar com a produção da ave caipira, com a aquisição de pintos de um dia do Projeto Pró-Ave Caipira da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), que neste mês de dezembro completa 25 anos de atividades.

A compra de pintos de um dia da Emparn começou em agosto deste ano e já agora em dezembro registra bons resultados. A produtividade das aves subiu de 2% para 64% no período. “A cada mês a produtividade das aves vem aumentando. Estamos muito satisfeitos. Utilizamos a produção para consumo familiar e venda para vizinhos e amigos, o que ajuda na renda nestes tempos difíceis”, comemorou Ferreira.

Projeto Pró-Ave Caipira, da Emparn, completa 25 anos
Foto: Divulgação

Com o apoio da assistência técnica gerencial do Senar/RN, uma das instituições parceiras da Emparn, Juvelino adotou as orientações sobre o manejo das aves. O agricultor utilizou o sistema semi-intensivo de criação, que é aquele em que as aves têm acesso ao galpão com ração e água e também ficam livres para comer o que encontram na terra.

“Com a compra de aves da Emparn e com a assistência técnica conseguiu melhorar sua estrutura de produção e começou uma pequena venda de ovos”, contou Cristiane Josino, ATEG da regional de Jaçanã/RN. Gutemberg Araújo de Medeiros, do sítio Umburanas, já compra aves da Emparn desde 2013 e comercializa frangos na região de Jardim do Seridó e Caicó. “A qualidade da ave da Emparn é muito boa. A nossa criação é destinada para consumo familiar e corte”, disse.

Sobre o Pró-Ave Caipira:

Utilizando tecnologia e genética, o projeto tem como objetivo incentivar a produção de galinha caipira pelo interior do estado, com a produção de carne e ovos e com isso contribuindo para o aumento da rentabilidade.

O aviário e o incubatório são localizados na Estação Experimental de Caicó, na Fazenda Mundo Novo. O Projeto consiste na produção e comercialização de pintos de um dia das linhagens Pescoço Pelado e Carijó Pedrez que são disponibilizados após tratamentos específicos e vacinas para atender as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).

No primeiro dia de atividades, em 1996, nasceram 3.270 pintos da linhagem Pescoço Pelado. Até novembro de 2021, foram produzidos 205.054 pintos e durante toda a existência do projeto, mais de 4,5 milhões.

A compra dos pintos de um dia pode ser feita diretamente nas estações Experimentais de Caicó (Mundo Novo), Mossoró e Parnamirim (Jiqui), com entrega em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Além da venda direta, o agricultor pode adquirir por encomenda por meio das assistências técnicas regionais da Emater, Senar/RN e Sindicatos Rurais.

Os compradores contam também com material de apoio produzido pelos pesquisadores da Emparn, bem como, sob demanda, realiza dias de campo orientando sobre a criação e manejo. A Emparn também firma parcerias com prefeituras por meio de programas locais de incentivo. Em 2021, por exemplo, foram firmadas parcerias com as prefeituras de Apodi, Upanema e Pilões.

Informações sobre a comercialização de pintos no Rio Grande do Norte:

(84) 99805-5557 (Estação Experimental de Caicó);

(84) 3232-5864 (Sede da Emparn em Parnamirim);

(84) 99986-3688 (Sede da Emparn em Parnamirim);

(84) 3315-3340 (Sede da Emparn em Mossoró);

(84) 98871-6499 (Sede da Emparn em Mossoró).

Foto: Divulgação/Emparn

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Vereador Raniere Barbosa promove audiência pública para revisão do Plano Diretor de Natal

Vereador Raniere Barbosa promove audiência pública para revisão do Plano Diretor de Natal

Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente desta Comissão, o objetivo é esclarecer as dúvidas que permeiam o tema.

Nesta quarta-feira (8.dez.2021), a Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal promove audiência pública para debater pontos importantes da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), como: Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Potencial Construtivo (TPC) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, instrumentos essenciais de ordenamento urbano.

Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente desta Comissão, o objetivo é esclarecer as dúvidas que permeiam o tema e sinalizar caminhos, de fato, evolutivos para as problemáticas apontadas, quando se relacionam a esses assuntos.

A audiência contará com representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o professor Alexsandro Ferreira, que apresentará uma proposta para a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Potencial Construtivo (TPC), defendida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU/RN) e do segmento empresarial também estarão presentes para debater ideias e pontuar contrapartidas vislumbradas para obter equilíbrios, de acordo com os objetivos defendidos por cada setor.

Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

Por definição, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido pelo Plano Diretor, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Atualmente, no Plano Diretor vigente, Lei complementar 082/2007, a alíquota de referência para cálculo dessa outorga é pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB).

De acordo com a coordenação, isso traz uma falha no quesito conceitual e social, pois essa fórmula tem o CUB como referência, nivela todos os terrenos, situações sociais, entre outras, a um único valor e não leva em consideração as situações sociais e contexto onde a obra pretende se instalar. Isso porque, dentro de um município, o CUB não varia.

E, comparando as propostas existentes para o cálculo da outorga, percebe-se que em algumas situações há significativa diferença de valor a ser cobrado, a qual reflete exatamente as disparidades sociais e econômicas que existem no tecido urbano.

Considerando a realidade do mercado na cidade, foi verificado que se forem cobrados valores superiores aos propostos, o instrumento de outorga se tornará inviável. Diante disso, a equipe da Prefeitura entendeu que a referência do CUB poderá trazer o aumento da disparidade de qualidade de ambiências reconhecidas hoje entre as áreas mais valorizadas e as desvalorizadas.

Transferência de Potencial Construtivo (TPC)

No que se refere à Transferência de Potencial Construtivo (TPC), que é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que, por força de lei, é afetado pela restrição imposta pelo Poder público. Esse potencial construtivo poderá ser transferido de um lote com restrições urbanísticas para outro lote com capacidade de infraestrutura adensável. A transferência é concedida pelo Poder Público, por meio da outorga onerosa.

Se comparadas as fórmulas para aplicação da Outorga defendida pela Semurb e pelo Concidade, na minuta de revisão PDN, pode-se observar que: a proposta da Semurb é sistemática e considera a localização do imóvel para estabelecer as condições de transferência, minimizando o subjetivismo porque aplica o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) como base de cálculo, ratificando o caráter transversal do instrumento.

Já a proposta do Concidade é parcialmente sistemática. O zoneamento urbano é seguido, com possibilidade de acréscimo ao CA adicional em função da proximidade dos eixos estruturantes. No entanto, sem considerar os impactos no sistema viário e reintroduzindo o subjetivismo à análise, o que entende-se como um problema que pode trazer distorções na aplicação do instrumento, comprometendo a infraestrutura instalada. A aplicação do CUB é prática e direta, mas distorce o mercado, por nivelar, por baixo, o valor de aquisição do solo.

IPTU progressivo

Na capital potiguar, um exemplo de instrumento existente nos planos diretores desde 1994, mas não utilizado, é o IPTU progressivo, idealizado para evitar a especulação imobiliária com a cobrança de IPTU cada vez maior em terrenos sem utilização. O instrumento está relacionado com uma das propostas mais defendidas pelo setor imobiliário, de alterar o zoneamento das cidades para eixos estruturantes, com a intenção de levar mais pessoas às zonas que possuem infraestrutura, como as avenidas principais.

A próxima audiência da Comissão Especial ocorrerá na sexta-feira (10.dez.2021), para discutir as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).

Foto: Divulgação/Assessoria vereador Raniere Barbosa

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O Dia da Criança com Deficiência destaca a importância do respeito e da inclusão

O Dia da Criança com Deficiência destaca a importância do respeito e da inclusão

O Dia da Criança com Deficiência é celebrado em 9 de dezembro e tem o objetivo de chamar a atenção para o universo das crianças que possuem algum tipo de deficiência em busca de melhoria da sua qualidade de vida e desenvolvimento integral.

O termo “criança com deficiência” se refere àquelas que nasceram com alguma má formação genética, que sofreram alguma alteração durante o parto. Em suma, fazem parte deste grupo crianças com deficiência de natureza física, mental, auditiva, visual, intelectual (inclusive autismo e síndrome de Down) e/ou múltiplas deficiências.

O Dia da Criança com Deficiência tem por finalidade acolher e sensibilizar sobre a necessidade de se respeitar e incluir, já que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas crianças com deficiência reside no preconceito, seja qual for o problema ou o grau apresentado.

“A criança com deficiência, principalmente, necessita desenvolver o sentimento de acolhimento e pertencimento, para que suas capacidades latentes aflorem e tenham seu direito à inclusão garantido, de maneira que possam desenvolver suas habilidades e potencialidades de forma ampla, respeitando a sua singularidade”, explica Priscylla Miranda, coordenadora do Núcleo Ciclos de Vida – Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas/SAPS.

As crianças com deficiência devem ser aceitas na família e na sociedade. A família tem o dever de dar todo o apoio e afeto a elas, mesmo que em um primeiro momento não esteja preparada, e ajudar no desenvolvimento social. Com relação à sociedade, é fundamental sua percepção da diversidade como algo positivo, pois só assim é possível construímos uma sociedade inclusiva, já a responsabilidade do Estado é prover educação, saúde, acessibilidade, assistência social entre outras providências.

As escolas devem estar preparadas e habilitadas tanto no espaço, como à disposição de rampas de acesso, quanto com profissionais aptos para realizar funções específicas com essas crianças. Inclusive, um dos direitos da criança com deficiência consiste no direito de frequentar a escola: a matrícula não pode ser negada em nenhuma escola regular e não existe limite vagas destinadas a esta população. A criança também tem o direito a todas as adaptações para garantir o ensino. Na escolarização de uma criança com deficiência estão envolvidos, além da própria criança, seus pais, os terapeutas, os médicos e os educadores.

Indo além do Dia da Criança com Deficiência, confira as leis estaduais que atendem às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte:

Lei Nº 10.801, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a garantia de prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda pessoa com deficiência, no âmbito da rede pública de ensino do RN;

Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Foto: Ilustração/Pixabay

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