Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
Os delegados e agentes da Polícia Civil do RN decidiram encerrar a greve e retornar as atividades na última sexta-feira (11.fev.2022). Os policiais optaram pelo fim da paralisação após a decisão do desembargador Ibanez Monteiro, que determinou o fim da greve iniciada no último dia 7 de fevereiro.
Os policiais também decidiram desocupar o prédio da Governadoria. Eles estavam no local desde a manhã da sexta-feira (11.feve.2022), e solicitavam uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), mas não foram recebidos pela chefe do Executivo, nem pelos secretários do governo.
Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) confirmou o fim da paralisação e afirmou que uma reunião com o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, foi agendada para este sábado para discutir a proposta que foi apresentada pelas entidades ainda no ano passado.
Os policiais paralisaram as atividades devido a uma ação judicial movida pelo Ministério Público (MPRN) que pediu a retirada do ADTS dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%. De acordo com o Sinpol/RN, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo.
Na tarde da última terça-feira (8.fev.2022), a Prefeitura de Mossoró realizou a entrega da pavimentação de mais uma rua pelo programa Asfalto no Bairro. A via contemplada, dessa vez, foi a rua Amaro Cavalcante, Centro.
Segundo o titular da SEIMURB (Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos), Rodrigo Lima, o programa Asfalto no Bairro terá um investimento este ano de R$ 20 milhões, beneficiando todos os bairros e as rotas de ônibus. “O Município hoje está muito focado, trabalhando intensamente na pavimentação e tentando levar asfalto para todos os bairros”, declarou.
O empresário Ewerton Holanda ressalta os benefícios que a pavimentação proporcionou para a rua Amaro Cavalcante. Segundo ele, possibilitou organização e limpeza, visto que, quando a via era apenas calçada, havia muito acúmulo de lixo. “Era um pedido dos comerciantes locais há muito tempo e agora na atual gestão em tão pouco tempo foi feito”, afirmou.
O programa Asfalto no Bairro pretende ainda este mês beneficiar os bairros Belo Horizonte e Aeroporto I e algumas avenidas importantes, como a Dom Elder e a Mota Neto.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, realçou o trabalho de pavimentação empreendido no município. “Há um amplo trabalho de pavimentação ainda a ser realizado, mas temos nos esforçado e visto a gratidão no olhar das pessoas, o que, para nós, é a sensação de dever cumprido”, disse.
Segundo o ministro da Saúde, o governo federal vem se empenhando para garantir que os pais optem pela vacinação de seus filhos e filhas.
Cinquenta e cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a primeira vacina de uso infantil contra o novo coronavírus, o percentual de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose de imunizantes contra a covid-19 não passa de 15%.
O resultado foi informado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã do último dia 8 de fevereiro. Segundo ele, o governo federal vem se empenhando não só para garantir que as vacinas cheguem a estados e municípios, mas também para tranquilizar os pais a respeito da eficácia e da segurança dos medicamentos.
“O ministério tem trabalhando fortemente para levar vacinas para o povo brasileiro […] para que os pais possam exercer o direito de vacinar seus filhos e o direito das crianças de serem vacinadas”, disse Queiroga a jornalistas.
Para o ministro da Saúde, é natural que a imunização de crianças não avance na mesma velocidade que a de adultos. “Vacinar uma criança, não é como vacinar um adulto. Às vezes, você tem que convencê-las. Ninguém vai pegar uma criança à força e vaciná-la com ela chorando”. Irritado com perguntas que sugeriam que o ministério retardou o início da vacinação infantil ao realizar consulta e audiência públicas, Queiroga cobrou mais empenho por parte dos estados e municípios.
“A posição do governo [federal] foi clara no sentido de ofertar as vacinas, que estão disponíveis”, disse o ministro. “E o ritmo heterogêneo [da aplicação dos imunizantes] mostra que é necessário haver o empenho de estados e municípios”, comentou Queiroga, citando, como exemplo, o caso do estado de São Paulo, onde 50% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram a primeira dose da vacina.
Perguntado sobre o temor de alguns pais, Queiroga disse que seria preciso ouvi-los para entender o porquê da resistência em levar os filhos para serem imunizados, conforme recomendam as autoridades sanitárias e as entidades médicas.
“Temos procurado fazer a nossa parte, esclarecendo a população acerca de todas as implicações relativas à vacinação em todas as faixas etárias, acompanhando eventos adversos”, acrescentou o ministro. Ele não detalhou a que eventos adversos se referia.
Com informações da Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores publicou no Diário Oficial da União de ontem (9.fev.2022) portaria que autoriza a realização de concurso público para a admissão na carreira de diplomata.
A Portaria nº 76 prevê 34 cargos para a classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata. A fim de tornar compatível a data de conclusão do concurso, com o planejamento de atividades do Instituto Rio Branco, a portaria reduziu para dois meses o prazo entre a publicação do edital, ainda a ser divulgado, e a realização da primeira prova.
A primeira fase do concurso terá uma prova objetiva, de caráter eliminatório, composta de questões de língua portuguesa; história do Brasil; história mundial; geografia; língua inglesa; política internacional; economia; e Direito.
Caráter eliminatório
Na segunda fase haverá provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de língua portuguesa e língua inglesa. “Serão estabelecidas notas mínimas para aprovação nas provas escritas de língua portuguesa e de língua inglesa”, informou a portaria.
A terceira fase do concurso terá provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de história do Brasil; política internacional; geografia; economia; direito; língua espanhola e língua francesa. A portaria prevê, ainda, que será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas escritas de história do Brasil; política internacional; geografia; economia; direito; língua espanhola e língua francesa.
Com informações da Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) vai investigar o suposto crime de apologia do nazismo praticado pelo podcaster e influencer Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos/SP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação sobre o caso nesta terça-feira (8.jan.2022).
De acordo com a PGR, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu representações a respeito do episódio do Flow Podcast, apresentado por Monark, em que ele defende a “legalidade de um partido nazista no Brasil”. Na ocasião, Kim era um dos convidados, e também será investigado porque, questionado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) no podcast, afirmou considerar que a Alemanha errou ao ter criminalizado o partido nazista.
A PGR afirmou que o caso será analisado pela assessoria criminal de Aras porque Kim Kataguiri, como deputado federal, tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apresentador foi desligado e programa retirado do ar
Bruno Aiub, influenciador conhecido como Monark, um dos fundadores do programa, foi desligado do Flow Podcast. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8.fev.2022) pelas redes do programa, após a defesa da existência de um partido nazista. “O Flow Podcast surgiu de um sentimento de liberdade, pluralidade e transparência. Com isso, carregamos a responsabilidade de nos conectar com milhões de pessoas e é inevitável que grandes decisões exijam grandes responsabilidades”, destaca a publicação.
“Reforçamos o nosso comprometimento com a Democracia e Direitos Humanos, portanto, o episódio 545 foi tirado do ar. Comunicamos também a decisão que, a partir deste momento, o youtuber Bruno Aiub @Monark está desligado dos Estúdios Flow”, completa a nota.
O Assentamento Canto das Pedras, em Carnaubais, fará vários investimentos nos próximos dias. Isso será possível graças a um convênio a partir de emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que destinou R$ 70 mil para apoiar a agricultura familiar e fortalecer a cajucultura desta comunidade.
Os recursos estaduais se somarão a R$ 7 mil da entidade, como explicou, neste sábado (05/02), o presidente da Associação, Nenê de Sérgio. “Faremos um reservatório com capacidade de 40 mil litros de água, um galpão para atender nossos sócios com o beneficiamento de castanha e ainda teremos recursos para dar início a um projeto de um viveiro de mudas e um espaço para trabalharmos com horta comunitária. Agradeço demais essa emenda do Deputado Ubaldo”, discursou.
“A maior alegria de um homem público é prestar contas do seu mandato à população. É orgulho que fala? Já pensou fazer o que gosta e ajudar quem merece e precisa? Essa é uma das nossas missões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nossas emendas parlamentares estão chegando para quem tem atuação séria em prol de suas comunidades”, destacou Ubaldo em suas redes sociais.
O presidente Lula (PT) acredita que o PDT irá abandonar o presidenciável Ciro Gomes. As informações são da coluna Radar, assinada por Robson Bonin, da revista Veja. A publicação destaca que Lula teria dito a um cacique do MBD no nordeste que não acredita na candidatura de Gomes e que o PDT deverá apoiá-lo na campanha.
Na mesma publicação, o editor destaca que o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi, tem desmentido a possibilidade de abandono a Ciro Gomes, que já lançou sua pré-campanha presidencial, no último dia 21 de janeiro.
“É possível sim uma aliança com Fátima Bezerra candidata à reeleição e eu ao Senado”, disse o ex-prefeito em uma entrevista.
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) confirmou, neste domingo (6.fez.2022) que poderá se candidatar ao senado em uma chapa junto com a governadora Fátima Bezerra (PT). A afirmação foi dada em entrevista ao jornal Tribuna do Norte. Na ocasião, ele também falou sobre a negativa para ser o candidato da oposição ao governo, que classificou como “desarrumada”.
“É possível sim uma aliança que tenha Fátima Bezerra candidata à reeleição e eu ao Senado”, disse Carlos. Segundo ele, Fátima estaria conversando internamente com o PT, e reiterou a possibilidade da aliança política que formaria a chapa. As conversas no PT estariam ocorrendo devido à intenção do atual senador Jean Paul-Prates em querer ser candidato à reeleição.
Na entrevista, Carlos minimizou as resistências do PT ao seu nome, afirmando que as críticas teriam ocorrido apenas por Prates, e afirmou que não há problema nem mesmo pela questão nacional dos dois partidos – PDT e PT – que têm candidatos diferentes à presidência da República – Ciro Gomes pelo PDT e Lula pelo PT.
Ainda segundo Carlos, ele foi convidado para ser candidato a governador em uma chapa de oposição a Fátima, mas que negou diante das exigências impostas – segundo ele, deixar o PDT e ir para um palanque de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. O ex-prefeito afirmou ainda que atualmente a oposição está desarrumada e desunida.
Em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira (7.fev.2022), em frente à Central de Flagrantes, os policiais civis do RN decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar da negociação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS).
Segundo os policiais, até o momento, não houve avanço nas negociações com o governo sobre o tema. Uma ação judicial movida pelo Ministério Público (MPRN) pediu a retirada do ADTS dos policiais civis e, caso a Justiça acate, os servidores terão redução de salário de até 35%.
De acordo com a Agente de Polícia Civil e presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Edilza Faustino, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo. No entanto, somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.
“Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis do RN por representarem perda real de salário e de direitos”, explicou. Ainda segundo Edilza, diante do não avanço das negociações e da proximidade de julgamento da ação que retira o ADTS, os policiais civis decidiram paralisar as atividades.
Pelas redes sociais, um morador de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, sugeriu envenenar o presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente estará no município nesta semana. Bismarck Victor Diniz fez a publicação durante o final de semana. Na manhã desta segunda-feira (7.fez.2022), a Polícia Federal (PF) esteve na casa do homem. Na ocasião, ele prestou esclarecimentos aos policiais.
O print de sua publicação em uma discussão no Instagram viralizou. “Quem será que vai fazer o serviço de colocar veneno? Falta alguma. É até um serviço de bem pra sociedade”, comentou o caicoense. Bismarck Victor é “criador de conteúdo digital” e dono da famosa página do Carnaval de Caicó Oficial, que tem 49,1 seguidores no perfil do Instagram.
Duas viaturas da PF estiveram na casa de Bismarck Victor. De acordo com o seu advogado de defesa, os policiais foram cordiais com ele, e questionaram até que ponto as informações sobre a ameaça ao presidente eram verídicas. “Ele (Bismarck) disse que foi motivado por essa onda de ódio nas redes sociais, sem nenhuma pretensão de agredir ou atentar contra a vida do presidente. Foi um ato impensado, infeliz, e pelo qual ele está arrependido”, relatou o advogado Navde Rafael ao jornal Tribuna do Norte.
O advogado afirmou ainda que Bismarck Victor teve sua conta no Instagram derrubada. Ele também foi transferido para um local considerado seguro, por supostamente estar recebendo ameaças após a publicação.
Visita ao RN
Bolsonaro visitará o Rio Grande do Norte nesta terça e quarta-feira (8 e 9.fez.2022). Ele chegará ao estado de helicóptero na terça à noite e dormirá em Caicó. Na quarta, o presidente visitará à barragem de Oiticica, em Jucurutu, e às 11 horas, vai a Jardim de Piranhas, onde inaugura a chegada das águas do rio São Francisco no leito do rio Piranhas-Açu. Todos os municípios ficam na região Seridó.
Ao final da agenda, Bolsonaro viaja para Mossoró, na região Oeste, de onde voa para Brasília.
Deputado estadual pelo PL, Ubaldo Fernandes retornou, na última sexta-feira (04.fev.2022), ao município de Senador Elói de Souza para a entrega de uma ambulância à população. Beneficio esse que contou com parte dos recursos de Emenda Parlamentar do seu mandato – R$ 70 mil e restante de contrapartida da prefeitura municipal de R$ 40 mil.
“Esta viatura importante vai ajudar no deslocamento dos munícipes e fortalecerá os equipamentos de saúde da cidade”, destacou Ubaldo Fernandes. A solenidade foi comandada pelo prefeito, Maciel Gomes, pela secretária de saúde Alda, pela administradora do Hospital Municipal, Débora, e prestigiada por servidores da saúde, e vereadores do município.
“Registro ainda nosso encontro com Bernardo, grande amigo do nosso mandato e liderança na região, e com o querido Pastor Lucas. Valeu, amigos de Elói de Souza. Contem sempre com esse mandato dedicado ao bem desta cidade”, finaliza.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), está trabalhando para implantar uma Central do Cidadão na região central do estado. Desta vez são os moradores do município de Lajes, distante a 130 km de Natal, que devem receber o equipamento, já no primeiro semestre de 2022.
Na quarta-feira (2.fev.2022), a equipe da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Sead – responsável pela gestão do Programa Central do Cidadão – visitou o município, a fim de averiguar o local provável de instalação da unidade. Além disso, reuniu-se com representantes da Prefeitura Municipal e também dos órgãos que devem fazer parte dos atendimentos desta nova Central do Cidadão.
“Estamos trabalhando para oportunizar cada vez mais acesso à população norte-rio-grandense dos serviços públicos. Lajes está situada numa região central do estado, o que já faz valer a instalação de mais uma unidade do Programa Central do Cidadão. Com isso, beneficiaremos não só os moradores do município, como também das cidades circunvizinhas”, declarou o coordenador da Codaci, Luis Renato Nogueira.
A expectativa atual é de que a Central do Cidadão de Lajes deva ser sediada em imóvel próprio do Governo do Estado, evitando assim gastos com locação de espaço para os atendimentos. Tal como as demais unidades distribuídas no interior do RN, o horário de funcionamento será das 7h às 13h e a previsão inicial é de realizar cerca de 2.500 atendimentos mensais.
De acordo com a Codaci, a nova Central do Cidadão deve começar a funcionar oferecendo serviços de emissão de Carteiras de Identidade (RGs), de responsabilidade do Itep; serviços promovidos pelo Detran; pela Defensoria Pública; serviços de CPF; e orientações referentes à Carteira de Trabalho.
Acompanhando o coordenador, participaram da visita e reuniões no município de Lajes os seguintes servidores da Codaci: Júlio César, Miranilma Santiago e Nalba Holanda. A secretária municipal de Assistência Social, Caroline Salviano, e o coordenador de Habitação, Júnior, recepcionaram a equipe do Governo.
Centrais do Cidadão
O Governo do Estado conta atualmente com 27 Centrais do Cidadão, distribuídas em 23 municípios. Com a implantação da nova unidade, em Lajes, passará a contar com 28 Centrais, em 24 municípios.
O Programa Central do Cidadão oferece, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população. Trata-se de uma forma de descentralizar serviços da estrutura administrativa tradicional dos diversos órgãos da administração pública.
Ao longo dos anos, tal Programa tem se consolidado graças a um conjunto de fatores. Entre eles, o nome/marca de qualidade do atendimento e da prestação de serviços públicos e privados gratuitos e diferenciados à população; excelente cobertura a todas as regiões do estado; conjunto de servidores e colaboradores envolvidos e comprometidos com a missão e objetivos do Programa; a dinâmica de funcionamento das unidades de atendimento nos diversos municípios contemplados, contando com as parcerias de órgãos públicos e privados.
“Tudo isso vem contribuindo para o desenvolvimento e melhoria contínua dos serviços prestados no estado, em especial aos cidadãos, em prol da cidadania e inclusão social em todo o Rio Grande do Norte”, finalizou Luis Renato Nogueira.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) considerou a proposta inicial para o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino como insuficiente. A oferta feita pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC) nesta sexta-feira (4.fez.2022) propõe a implantação de reajuste salarial de 13% para pagamento da primeira parcela do Piso de professores da ativa, aposentados e pensionistas no mês de março.
Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo do Estado afirmou que buscará as condições para aplicar o pagamento para toda categoria bem como implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano, mas não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. Segundo o sindicato, o argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
O Sinte/RN considerou a proposta insuficiente, “embora signifique o início das negociações com o Governo”, avaliou o sindicato, por meio de nota. A SEEC/RN também propôs a criação de uma mesa permanente de negociação com o sindicato.
Para a coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo do Estado de implantar o piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste salarial em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%, e afirmou que a criação e manutenção de uma mesa de negociação só é possível se houver elementos de previsão sobre o piso da categoria.
De acordo com o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, o governo pretende pagar o piso salarial. “É desejo da Governadora que o Piso dos professores seja implantado. Então, buscaremos as formas disso acontecer, de acordo com o limite financeiro do Estado”, afirmou. Segundo o governo, o impacto dos 33,24% na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhões ao ano.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comemorou, na quinta-feira (03/02), em suas redes sociais, os desdobramentos de mais uma de suas atuações em prol de municípios do estado. Trata-se do envio de uma viatura para o município de Jardim de Piranhas, nessa quarta-feira (2).
“A boa notícia de hoje é para os moradores desta cidade, que recebem reforço para melhorar sua segurança pública, após articulação nossa junto ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo. Essa solicitação chegou ao nosso mandato através do vereador João Maria Amaro e a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar recebeu um Duster zero quilômetro em substituição à uma S10 mais antiga, que será utilizada na cidade sede desta unidade militar”, disse Ubaldo.
Com isso, a unidade alavancará a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com patrulhamento em áreas de difícil acesso, bem como na promoção de maior segurança nos deslocamentos, afetando positivamente os profissionais de segurança e cidadãos. “Nosso obrigado ao Coronel Araújo e ao Coronel Alarico, comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, agradeceu o parlamentar.
O tenente-coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Rodrigo Trigueiro, causou polêmica ao exibir um alvo com a imagem do ex-presidente Lula em suas rede sociais. Em uma publicação feita no Instagram na última quinta-feira (3.fev.2022), o tenente-coronel diz que existe um “novo modelo de alvo” e que aqueles que tiverem interesse em atirar podem “imprimir e fogo à vontade”. Além disso, Rodrigo Trigueiro afirma que a “guerra vai começar”. A maioria dos comentários da publicação são de apoio ao militar.
Trigueiro, que foi o campeão da terceira edição do reality de sobrevivência No Limite, exibido pela Rede Globo em 2001, é atualmente instrutor em um stand de tiro na capital potiguar. Ele foi afastado do comando do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) em 2019 alegando ‘perseguição político-ideológica’ e afirmou que, supostamente, haveria uma ‘estrutura montada na Governadoria’ com o intuito de ‘fiscalizar o que policiais postam nas redes sociais’.
Em notícia publicada pelo portal BZ Notícias em 2021, Rodrigo Trigueiro afirmou que não “descartava a possibilidade de ser candidato a deputado federal”. O ex-comandante do BPChoque é filiado ao Patriotas desde 2019. O policial foi procurado pela equipe do Por Dentro do RN e não se manifestou até a conclusão desse texto. A publicação foi excluída após a repercussão do caso.
Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, nesta quarta-feira (2), marcada pela leitura da mensagem anual do Poder Executivo Estadual, a governadora Fátima Bezerra (PT) prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos. Confira a análise do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) ao fim da 4ª sessão legislativa da 62ª Legislatura, que aconteceu de forma híbrida, em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. A chefe do Executivo estadual participou remotamente, a partir da Governadoria.
“A governadora Fátima Bezerra fez referência ao fato de ter encontrado um Estado em muitas dificuldades, com R$ 1 bilhão em déficit de pagamentos aos fornecedores, assim como também reforçou, mais uma vez, que pegou um período difícil, tendo em vista a pandemia que assolou também o nosso estado e que, portanto, precisava ser feita uma reconstrução em várias áreas do governo”, destaca o parlamentar.
Ubaldo relata que o Governo fez, então, uma reestruturação da saúde pública e da segurança pública, detalhando sobre a reestruturação das polícias militar e civil, ITEP e Corpo de Bombeiros e falou, ainda, dos investimentos que tem feito na agricultura familiar, assim como frisa também que Fátima se compromete a ter um governo preocupado com as questões sociais do RN.
“Então, no meu entendimento, o Estado passa a ter agora uma recuperação fiscal e precisa retomar as obras macro. Espero e desejo que o Governo esteja no caminho certo para que o Rio Grande do Norte entre na linha do desenvolvimento, que é o que precisamos. Por outro lado, que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel em 2002, sabendo que é um ano atípico e de eleições, mas que o parlamento não pare suas atividades e cumpra suas funções, sempre representando bem toda a sua população”, finaliza Ubaldo Fernandes.
Na abertura dos trabalhos legislativos para 2022, marcada pela leitura da mensagem anual do Executivo, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), prestou contas dos três anos de gestão e anunciou projetos e investimentos para o Estado. A quarta sessão legislativa da 62ª Legislatura foi iniciada nesta quarta-feira (2.fev.2022), com solenidade híbrida em atenção aos protocolos de saúde devido à pandemia e a Fátima Bezerra leu a mensagem a partir da Governadoria com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no plenário do Legislativo e um dos primeiros pontos mencionados pela governadora, no discurso de cerca de uma hora, foi o esforço para quitar completamente, até maio próximo, as quatro folhas salariais deixadas em atraso pela gestão passada, que somavam cerca de R$ 1 bilhão e que já estão, parcialmente, sendo colocadas em dia.
Fátima Bezerra ressaltou, no entanto, que sua gestão foi além da preocupação com os servidores, segmento que também recebeu a reestruturação de carreiras, reajustes após mais de 10 anos de salários congelados e novos concursos. “Também melhoramos o ambiente de negócios, resgatamos a credibilidade do RN, enfrentamos o negacionismo e salvamos vidas”, disse a governadora, citando investimentos que já ultrapassam R$ 1 bilhão e o fato do Estado depender, segundo a gestora, “cada vez menos de recursos obtidos através de empréstimo junto ao Banco Mundial e oriundos cada vez mais de recursos próprios da arrecadação”.
No tocante à área de Saúde, Fátima Bezerra destacou, em sua mensagem anual, o enfrentamento à pandemia, a dedicação dos profissionais de saúde, a quem fez um agradecimento especial. Citou a abertura de mais de 100 novos leitos em parceria com os municípios, contemplando 10 unidades de saúde nas cinco regiões do Estado; a ampliação dos testes, o incremento da campanha de vacinação, além da previsão da abertura de mais 83 leitos, cuja demanda, afirmou, “se dá, principalmente, por parte de pacientes que não se vacinaram ou estão com o ciclo vacinal incompleto”.
Nessa seara, a governadora disse aguardar que 2022 seja o ano da completa imunização do povo potiguar. “O que sempre nos guiou foi a ciência e a compreensão de que a vida é o bem maior a ser preservado e quando decidimos exigir o passaporte da vacina para acesso a alguns lugares, o fizemos porque traz resultados extraordinários no estímulo à vacinação. Não há outro caminho, é a vacina”, disse.
Com relação ao novo ambiente de negócios criado no RN no seu governo, a gestora disse que o avanço é uma conquista tangível. Fátima Bezerra destacou as quase 10 mil licenças ambientais emitidas pelo Idema no período e atuação das Câmaras Técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que tem a participação de empresários, universidades e outros setores. Além destes, a transformação do Proadi em Proedi, que considerou decisiva para atrair investimentos e cessar com a migração de empresas e indústrias do RN para os Estados vizinhos, gerando 4 mil novos postos de trabalho.
Na área das energias renováveis Fátima Bezerra destacou que o governo fechou 2021 com R$ 13 bilhões captados. E garantiu crédito através da Agência de Fomento (AGN), que atendeu quase 20 mil empreendedores, num volume de mais de R$ 81 milhões, um incremento de 40% em relação à gestão anterior.
Num dos trechos relacionados à Educação, a governadora citou a conquista da autonomia financeira e patrimonial da UERN, além do fim da listra tríplice para os cargos de reitor e vice. Relatou a aplicação do Piso do Magistério, com reajustes salariais acumulados em 17,5%, que já está em negociação para este ano, além da conquista histórica das progressões beneficiando 10 mil professores, num investimento de R$ 47 milhões anuais; os R$ 12 milhões para garantir um retorno seguro às aulas presenciais, além da reforma, ampliação e modernização de escolas, com mais de R$ 25 milhões, além dos R$ 400 milhões que virão com o Programa Nova Escola Potiguar, que trará os IERN’s.
O incremento dos investimentos em outras áreas, como a agricultura familiar, turismo, cultura, segurança pública e na proteção às minorias também ganharam destaque na fala da governadora. Em relação à segurança pública, citou melhorias nas polícias civil e militar, no Corpo de Bombeiros, ITEP e a redução de 30% no número de mortes violentas e disse que o setor “vive um outro momento”, como acréscimo no efetivo através dos novos concursos – após uma lacuna de mais de 15 anos – e a promoção de mais de mil novos soldados que estão nas ruas, além da formatura da maior turma feminina de praças do Brasil, quando 197 dos 290 policiais são mulheres.
Ao finalizar a leitura da mensagem anual, Fátima Bezerra afirmou que seu governo que não se deixou paralisar pelas dificuldades, “honrou compromissos e inovou na forma de fazer gestão, sem abrir mão do perfil técnico e da visão social da equipe”. Disse que sua gestão trabalha sempre de forma integrada, transversal e coletiva, ouvindo a sociedade e em diálogo constante e intensa parceria democrática com os demais Poderes.
No encerramento da solenidade da mensagem anual da governadora, o presidente Ezequiel Ferreira quebrou o protocolo e apresentou voto de pesar, subscrito pelos demais deputados, pela morte da cerimonialista Zuleide Gonçalves Vieira, chefe do Cerimonial da ALRN, falecida há uma semana.
Os professores da rede estadual de ensino aprovaram o indicativo de greve na tarde da quarta-feira (2.fev.2022). A paralisação foi aprovada em assembleia do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) devido à falta de proposta por parte do governo do Estado no pagamento do reajuste para o piso salarial da categoria, estipulado em 33,24% pelo Governo Federal.
O sindicato também deliberou a realização de um ato público em defesa do piso na sexta-feira (4.fev.2022) em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. Segundo o Sinte/RN, a data foi escolhida por estar agendada uma audiência com o Governo para tratar do reajuste dos professores.
Com o indicativo de greve, uma nova assembleia da categoria será realizada na segunda-feira, dia 7 de fevereiro, para avaliar o resultado da audiência entre o Sinte/RN e o Governo do Estado do dia 4 de fevereiro. Em caso de não haver acordo entre as partes, o sindicato pretende deflagrar a greve da rede pública no dia 14 de fevereiro.
Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2.fev.2022), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até a quinta-feira (3.fev.2022). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem indiciar o presidente Jair Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos.
Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou que os elementos colhidos na investigação indicam que Bolsonaro agiu de forma direta e consciente ao cometer o crime de violação de sigilo funcional, por ter divulgado informações sobre o inquérito do TSE em uma de suas lives pelas redes sociais, em 4 de agosto de 2021.
Contudo, a delegada escreveu que não procederia ao indiciamento do presidente em razão de seu foro privilegiado. Para justificar o não indiciamento, ela afirmou seguir entendimento do próprio Supremo, segundo o qual haveria necessidade de autorização da Corte para indiciar o presidente da República.
O mesmo entendimento foi aplicado ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que na condição de relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Imprenso (135/2019), obteve acesso à investigação sigilosa da PF e a disponibilizou ao presidente por intermédio do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República.
Ela indiciou, contudo, o ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid, que disse não ter foro privilegiado. Para a delegada, ele também teve acesso à documentação, em razão de seu cargo.
Por fim, a delegada disse que a ausência de Bolsonaro ao depoimento marcado por Alexandre de Moraes na superintendência da PF em Brasília, “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.
Na quarta-feira (2.fev.2022), Moraes proferiu despacho encaminhando os autos do processo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que tome as providências que considerar cabíveis sobre o vazamento de dados.
Foto: Alan Santos/PR Com informações da Agência Brasil
A Potigás dará um auxílio de R$ 1 mil para motoristas de táxis e transportes por aplicativos que tiverem o interesse de converter seus carros para utilização de gás natural veicular (GNV). O aporte foi anunciado na manhã desta quinta-feira (3.jan.2022) pela presidente da companhia, Larissa Dantas, em entrevista a uma rádio de Natal.
Segundo Larissa, o propósito do auxílio é fomentar a conversão de veículos para o GNV e aumentar o número de motoristas que utilizem o combustível. A presidente explicou que o valor de R$ 1 mil para a compra e instalação de novo kit nos carros e será exclusiva para veículos utilizados para o transporte de passageiros.
Ainda de acordo com a presidente, a proposta inicial é beneficiar 200 motoristas com o valor. Segundo ela, a campanha e as diretrizes serão lançadas no mês de fevereiro.
O juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado para que fossem canceladas as autorizações concedidas através do Decreto nº 31.265/2022, do Poder Executivo Estadual, às empresas promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público (com capacidade acima de 100 pessoas), em todo o território do Estado.
O magistrado não enxergou ilegalidade no agir do Estado do RN ao decidir pela liberação, com o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários, especialmente o comprovante de vacinação. “Evidente que o Governo do Estado – assim como nenhum outro, penso – tomaria uma decisão de editar um ato normativo sem levar em consideração a análise dos diversos indicadores sobre a pandemia, como a exigência do passaporte da vacina, por exemplo”, disse.
O caso
A decisão vem em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN e pela Defensoria Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. Nela, os entes públicos afirmam que no atual quadro de pandemia da Covid-19, com o avanço da variante Ômicron, no início de janeiro, houve a explosão do número de casos de contaminação no Estado, ocasionando o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid para 74,17%.
Nesse sentido, alegam que medidas mais efetivas de contenção do avanço da doença devem ser tomadas pelo Estado do RN, com a aplicação de todas as diretrizes da Recomendação nº 33 do Comitê de Especialistas da Sesap para o enfrentamento da pandemia, uma vez que poderá haver agravamento da situação epidemiológica.
Os dois órgãos defendem que ato normativo do Governo do Estado, preconizado no Decreto 31.265/2022, não seguiu tal recomendação, possibilitando a realização de eventos abertos ou fechados, públicos ou privados, embora com imposição da exigência do passaporte sanitário, ou seja, a comprovação da vacinação contra a Covid-19.
Decisão
Em sua análise da matéria, o juiz Cícero Macedo entendeu que possíveis alegações de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 31.265/22, publicado em 18 de janeiro de 2022, não se sustentariam. Explicou que o ato normativo foi editado como meio de combate a propagação do coronavírus, sendo, portanto, uma medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios, na forma do artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.
“Nesses termos, em conformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, não vislumbro qualquer vício de inconstitucionalidade no decreto questionado. Trata-se de ato legítimo do Poder Executivo Estadual, lavrado a partir do juízo administrativo que o governante entendeu ser conveniente e oportuno”, emendou.
Para ele, são razoáveis os argumentos do Estado do RN, reforçados com informações como a suspensão de apoio financeiro estatal para quaisquer eventos de massa. “A exigência do comprovante de vacinação para acesso a esses eventos, como posto no Decreto, é, ao nosso sentir, uma imposição legal razoável e recomendada, que se coaduna com a ideia de se liberar a realização desses eventos desde que cumpridos todos os protocolos sanitários e exigido o comprovante de vacinação”, concluiu o magistrado.
Vereadores de Natal fizeram, nesta segunda-feira (31.jan.2022), a entrega do novo Plano Diretor de Natal ao prefeito Álvaro Dias (PSDB). O projeto foi aprovado pelo poder Legislativo da capital no dia 23 de dezembro. 16 parlamentares das bancadas de situação e independente estiveram presentes na entrega. O Presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PDT) destacou o papel do Legislativo na votação do projeto e as expectativas a partir de então.
“Estamos concluindo o papel da Câmara neste processo de revisão do Plano Diretor. É um plano que traz as mudanças necessárias para as áreas estruturadas da cidade receberem um desenvolvimento maior. Não acredito que teremos problemas com vetos porque mais de 90% das emendas foram acordadas com as lideranças das bancadas“, afirmou o vereador.
A revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado na Câmara por 25 votos a 4. A matéria recebeu 488 emendas, das quais 263 foram aprovadas, 84 rejeitadas, 51 prejudicadas e 90 retiradas.
Cabe agora ao prefeito Álvaro Dias transformar o projeto em lei. Ele dispõe de um prazo regimental de 15 dias para sancionar a matéria. “Tínhamos um plano arcaico, ultrapassado e agora com esse que a Câmara nos entrega, vamos modernizar a cidade, corrigindo erros e equívocos, de modo a permitir o progresso e avanço no desenvolvimento. Vamos analisar e discutir com nossa área técnica, mas vimos que foi bem discutido e bem elaborado. As informações que temos é que se aproxima do ideal que pensamos. Espero, em no máximo 15 dias, sancionar esta lei”, afirmou o prefeito.
Declaração sobre a volta de Lula foi realizada em uma live na Internet, que contou com a presença do presidente do BNDES.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o ex-presidente e provável opositor nas eleições deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sua live semanal, Bolsonaro disse que a volta de Lula “não é um retrocesso, é um crime que se vai fazer reconduzindo à cena do crime um cara que comandou o País por oito anos”, declarou o presidente. Lula lidera as pesquisas de intenções de voto para o pleito de outubro.
A live do presidente contou com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que comentou supostos casos de mau uso de dinheiro público no BNDES nas gestões de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os dois citaram, por exemplo, os empréstimos concedidos à JBS, que teria usado a verba para financiar campanhas eleitorais.
O presidente também falou dos empréstimos a outros países. “Foram fantásticos em obras fora do Brasil, em especial ditaduras”, disse Bolsonaro. Ele e Montezano citaram os empréstimos feitos a Cuba. Segundo o presidente do banco, o Brasil, por meio do BNDES, emprestou R$ 3,6 bilhões para a país caribenho com charutos como garantia.
Bolsonaro, no entanto, reconheceu mais uma vez que não houve abertura de “caixa preta” do BNDES, uma de suas promessas na campanha de 2018.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) é uma das presenças confirmadas no I Seminário Regional da PEP, PrEP e Saúde Integral da População LGBT da VIII Regional de Saúde Pública do RN, que acontecerá nos dias 28 e 29/01 no Auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, em Mossoró.
O parlamentar viaja, nesta sexta-feira, à capital do Oeste para participar da abertura do evento, que tem como tema a Visibilidade Trans. “Sempre venho trabalhando esse tema na nossa atuação, desde que eu era vereador de Natal, e fomos provocados a fortalecer essa campanha no interior do estado. É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Não podemos relaxar e precisamos multiplicar a campanha no estado, advertindo para os cuidados contra essas doenças”, enfatiza Ubaldo.
AIDS
A Aids já matou 33 milhões de pessoas desde sua descoberta, nos anos 1980. Entre os anos de 2010 e 2020, os casos de infecção pelo HIV no Rio Grande do Norte cresceram 93,1%. Os dados constam no mais recente boletim epidemiológico AIV/Aids da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que aponta aumento de casos em todas as faixas etárias, em ambos os sexos, assim como entre grávidas e na ocorrência de óbitos.
A PEP, ou Profilaxia Pós-Exposição de Risco, é uma medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco à infecção pelo HIV, existindo também profilaxia específica para o vírus da hepatite B e para outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Já o PrEP é o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.
O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.
O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que, em 2022, o governo focará seus esforços na geração de emprego e no combate à inflação. A afirmação foi feita durante a assinatura do protocolo de intenções para oferta de vagas de qualificação no Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.
O programa pretende ajudar trabalhadores desempregados, com idades entre 18 e 29 anos, a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação. Beneficiará também trabalhadores com idade acima de 50 anos, que estão fora do mercado há mais de dois anos.
O objetivo do governo é, com a ajuda dos municípios, aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda através da bolsa qualificação, de forma combinada com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Pretende, também, amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela covid-19.
“Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência”, informa a Secretária-geral da Presidência da República.
Ainda de acordo com o governo, os cursos serão oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem (Senai) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município: “a participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022”.
Informalidade
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o serviço civil voluntário abre “uma porta extraordinária” para esses trabalhadores. Ele lembrou que, atualmente, o Brasil tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade, e que é grande a dificuldade desses trabalhadores para conseguir o primeiro emprego, por falta de qualificação.
“Agora, prefeituras de todo o Brasil poderão receber esses jovens para trabalhar meio turno, receberem bolsa de meio salário-mínimo, com direito a vale-transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano serão blindados e premiados pelo sistema S brasileiro com mais de 200 cursos de qualificação”, disse o ministro.
Lorenzoni esclareceu que a responsabilidade da prefeitura será a de garantir que, a cada semestre, os trabalhadores desempregados façam um curso de qualificação.
Ações governamentais
Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que a assinatura do protocolo de intenções é mais uma entre as “duas ou três ações excepcionais” que semanalmente seu governo anuncia.
“Não basta, individualmente, você ou eu, estarmos bem e o Brasil não estar bem. O Brasil, estando bem, todos nós estaremos bem também, tendo oportunidade de melhorar nossas vidas. Essa proposta que hoje se materializa é mais uma das bem-vindas”, disse o presidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu a informação falsa que circula nas redes sociais de que o eleitor sem biometria cadastrada não poderá votar nas eleições de 2022. O procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral é utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito.
O TSE esclareceu que a notícia não é verdadeira. Segundo o tribunal, desde as eleições municipais de 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente. Ainda de acordo com o TSE, nenhum eleitor sem biometria será proibido de votar. A ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto.
Identificação biométrica no dia da eleição
O TSE explicou ainda que, em atendimento ao Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, não houve identificação biométrica dos eleitores nas Eleições de 2020.
Entretanto, o uso da biometria (para quem havia feito o cadastro antes da pandemia) nas Eleições Gerais de 2022 ainda é objeto de estudos pela Justiça Eleitoral e depende da evolução da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus no país. Com isso, até o momento, não há nenhuma definição quanto ao protocolo sanitário a ser seguido durante as Eleições 2022.
A decisão para o congelamento do ICMS por mais dois meses contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27.jan.2022) a prorrogação por mais dois meses do congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. Com a prorrogação, a medida vale até o dia 31 de março. A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz.
Os governadores haviam decidido, no dia 17 de janeiro, não renovar o congelamento do imposto, que acabará no fim de janeiro, mas mudaram de opinião. A medida ocorre em meio à alta dos preços dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e do dólar. Os dois fatores são levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços, como no aumento ocorrido no dia 11 de janeiro.
De acordo com o Confaz, os governadores defendem a criação de “soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, disse o conselho, por meio de nota. Segundo o texto, os gestores estaduais consideram que só o congelamento do ICMS “não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, consideram.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai “seguir a lei” e permitir o reajuste salarial de 33% aos professores de todo o País pagos por Estados e municípios. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira (26.jan.2022). “Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, disse o presidente aos apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.
De acordo com a Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Considerando a variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022, o que pode acarretar no reajuste salarial nesta média aos profissionais da educação.
Bolsonaro também se defendeu sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, sancionado por ele dentro do Orçamento de 2022. Segundo o presidente, o valor não foi vetado para evitar um aumento ainda maior da verba. “O meu veto agora iria repetir um aumento maior do fundão”, declarou Bolsonaro.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) se compromete com mais uma luta que depende de votação na Assembleia Legislativa e, na manhã desta quarta-feira, 26 de janeiro, recebeu representantes da comissão dos aprovados em todas as etapas do último certame do Corpo de Bombeiros do RN, que lutam pela convocação pelo Governo do Estado.
“Recebi essa visita dos representantes dos aprovados no último concurso, que estão buscando apoio dos deputados e vou me somar para aprovarmos essa matéria que está tramitando na nossa casa legislativa para a reestruturação desta corporação, porque é uma justa reivindicação. Precisamos priorizar os aparelhos de segurança pública do nosso estado e o Corpo de Bombeiros merece e requer essa nova roupagem para prestar serviço de qualidade aos norte-rio-grandenses”, enfatiza Ubaldo Fernandes.
“É muito bom ver que o deputado Ubaldo Fernandesapoia essa causa justa e que trará tantos benefícios para a população do Rio Grande do Norte”, disse Marco Túlio Damasceno da Rocha, que estava ao lado de Renato Pereira Pinto Dantas visitando gabinetes na Assembleia.
O PL resulta de um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado que traz, entre outras questões, que “considerando a existência de Concurso Público vigente para o provimento de cargos vagos de 2º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (Edital nº 002 – Oficial Bombeiro Militar 2017), o qual atualmente conta com 14 (quatorze) Alunos-Oficiais já matriculados no Curso de Formação e que, caso devidamente aprovados ao seu término, proverão um número equivalente de cargos de 2º Tenente”.
A Procuradoria Geral do Estado e do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, terão de se posicionar, em até 48 horas, sobre a eventual suspensão de festas e eventos que promovam aglomeração em todo o Rio Grande do Norte.
O despacho foi assinado pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e atende a uma ação interposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Defensoria Pública Estadual, que pedem que quaisquer autorizações dadas às promotoras de eventos para a realização de shows e festas com grande público sejam canceladas em todo o Estado.
O pedido de suspensão de festas e eventos se dá em decorrência do risco de sobrecarga do sistema de saúde estadual por causa do avanço da variante Ômicron no Rio Grande do Norte. O entendimento do Ministério Público e da Defensoria Pública é de que houve ‘omissão’ do governo estadual para cancelar festas, shows e demais eventos de massa no Estado; ainda que o alerta do Comitê de Especialistas da Sesap apontasse o risco de colapso do sistema de saúde potiguar.
As prefeituras de Tibau e Areia Branca, no Oeste do Rio Grande do Norte, determinaram a suspensão de shows e eventos privados e públicos que ‘promovam a aglomeração de pessoas’. Além da suspensão, os municípios também determinaram a exigência do passaporte vacinal para a entrada em estabelecimentos comerciais das duas cidades, a fim de cumprir o decreto do governo estadual.
No município de Tibau, a determinação foi publicada em um decreto e a decisão vai até o dia 25 de março. Já em Areia Branca, a gestão municipal afirma que o documento será publicado até o dia 6 de março. Thiago Tavernard, secretário de Saúde de Areia Branca, diz que a decisão ocorre após o aumento de casos positivos para a covid-19 nos últimos dias. O número de infectados quadriplicou.
Em janeiro, além de Areia Branca e Tibau, outros municípios do Rio Grande do Norte já haviam anunciado a suspensão do Carnaval de rua e outros eventos que promovam aglomeração de pessoas.
Suspensão de festas e eventos privados em Tibau
Em Tibau, “toda e qualquer realização de eventos privados e públicos que ocasionem a aglomeração de pessoas”, a fim de coibir o avanço da covid-19 e demais síndromes respiratórias no município. O decreto municipal ainda determina que “fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, inclusive na orla marítima”.
Além disso, o decreto do Executivo impede a reunião de pessoas em shows e eventos festivos nas ruas, avenidas, praças, todos os equipamentos públicos municipais e estabelecimentos comerciais privados no período, com previsão de multa de até R$ 100 mil para organizadores dos eventos.
“O acesso dos cidadãos ao comércio local e aos serviços em geral no âmbito do Município do Tibau, fica condicionada à comprovação do esquema vacinal, bem como da observação das regras de distanciamento social, uso obrigatório de máscara de proteção facial e higienização das mãos com álcool 70º INPM, e igual observância às demais regras previstas no protocolo geral”, diz o decreto.
Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no dia de ontem, 25 de janeiro, a Prefeitura de Natal voltou a liberar a realização de festas privadas na capital potiguar. Além disso, Álvaro Dias também manteve suspensa a exigência de passaporte vacinal em Natal. A decisão ocorreu após reunião do chefe do Executivo com produtores culturais e representantes dos bares, restaurantes e Turismo em geral.
Com o recuo, apesar de o Carnaval do município ter sido cancelado, os shows, festas e eventos privados poderão ocorrer, ‘desde que haja o cumprimento das normas sanitárias’. De acordo com os empresários que compareceram ao encontro com o prefeito, ‘a existência de protocolos permitiria a segurança sanitária’.
A decisão publicada no Diário Oficial do Município vai de encontro ao entendimento da maioria das cidades brasileiras, que reduziram a capacidade total de público e passaram a exigir o passaporte vacinal; e também vai na direção oposta do decreto estadual publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte, que entrou em vigor no último dia 12 de janeiro e determinou a exigência de passaporte vacinal para ter acesso a shoppings, cinemas, bares, restaurantes e, também, em eventos.
A gestão estadual já deixou claro que, se necessário, irá à Justiça para garantir o cumprimento do decreto e a exigência do passaporte vacinal em Natal e em todo o território potiguar; uma vez que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, vale o decreto mais restritivo.
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Mossoró divulgou, em janeiro, o calendário anual de pagamentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. Assim como ocorreu em 2021, o cronograma da folha salarial do funcionalismo terá pagamento no último dia útil de cada mês, ou seja, os trabalhadores terão o salário base e adicionais pagos dentro do mês trabalhado.
No ano passado, a Prefeitura de Mossoró cumpriu com todos os pagamentos dos salários e inclusive os atrasados deixados pela gestão anterior. A antecipação dos pagamentos e pontualidade marcaram o primeiro ano de gestão. A Prefeitura de Mossoró deve publicar a Portaria Nº 07/2022 no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), nesta terça-feira (25). O calendário anual propicia planejamento e mais segurança financeira ao funcionalismo municipal.
O calendário de pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Mossoró, exercício 2022, fica estabelecido como data de pagamento o último dia útil de cada mês, nas seguintes datas:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2022
Janeiro 31 Fevereiro 28 Março 31 Abril 29 Maio 31 Junho 30 Julho 29 Agosto 31 Setembro 29 Outubro 31 Novembro 30 Dezembro 30
O pagamento do 13º salário dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Mossoró ocorrerá no mês de aniversário de cada servidor. Aos demais servidores será pago até o dia 20 de dezembro de 2022.
As secretarias da equipe econômica realizaram uma série de medidas para o equilíbrio das contas públicas para garantir os salários e pagamentos em dia aplicadas pela gestão municipal em 2021. Com atuação planejada, os pagamentos dos salários serão novamente prioridade em 2022.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Mossoró/Allan Phablo
O presidente Jair Bolsonaro decretou, na tarde desta terça-feira, luto oficial de um dia após a confirmação da morte do guru ideológico Olavo de Carvalho. Olavo tinha 74 anos e faleceu durante a noite da segunda-feira, 24, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Embora a causa da morte não tenha sido revelada, o escritor estava internado desde o último dia 15 de janeiro, quando foi diagnosticado com a covid-19.
Além da publicação do luto oficial na edição extra do Diário Oficial da União, Bolsonaro também lamentou a morte do ideólogo nas redes sociais: “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros”, escreveu.
Vale lembrar que, desde o início da pandemia, o presidente da República nunca decretou luto oficial pelas vítimas da covid-19 no Brasil. Além disso, o chefe do Executivo também não decretou luto oficial para outras personalidades brasileiras que faleceram nos últimos anos. Falecida no último dia 20 de janeiro, aos 91 anos, a cantora Elza Soares também não foi lembrada pelo presidente da República.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.
A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave”.
Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.
Após o decreto da prefeitura de Natal que retirou a obrigatoriedade do passaporte vacinal na capital potiguar, o Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota afirmando que a medida vai continuar obrigatória em todo o Estado. Segundo o a nota, a exigência está mantida graças a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a prevalência das medidas mais restritivas.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Diante do agravamento da pandemia, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tomando decisões que preservam as pessoas. Um dos mais importantes passos dados nesse sentido foi a exigência do Passaporte Vacinal . A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro).
Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o “Dia D da vacinação”, não manifestou interesse em participar da ação.
O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas.
Em relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o Governo do Estado se posicionou, ainda na semana passada, como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada.
Importante esclarecer as decisões do Estado foram orientadas à luz da Ciência e nunca receitou fármacos sem comprovação científica e sim orientou a população na continuidade dos cuidados e principalmente apoiou, de maneira intensa, a campanha de vacinação.
Prova dessa ação do Governo foi o alerta feito à Prefeitura da capital quanto ao vencimento de mais de 20 mil doses do imunizante da Pfizer. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde orientou quanto à adoção de medidas para evitar a perda, mas que não foram seguidas pelo município de Natal.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continuará firme em proteger a saúde da população, sem medir esforços, tomando decisões pautadas por esse único interesse. O Brasil já tem sofrido perdas inestimáveis com as atitudes negacionistas de quem politiza a vida.
A prefeitura de Natal publicou um decreto no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25.jan.2022) suspendendo shows e eventos sociais e desobrigando que o comércio exija o passaporte vacinal para acesso dos clientes aos estabelecimentos na capital potiguar. Segundo o poder Executivo municipal, as determinações ocorrem após uma reunião realizada na noite da segunda-feira (24.jan.2022) com o Comitê Científico Municipal.
De acordo com a prefeitura, o decreto tem o propósito de controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade”.
O decreto, porém, contraria uma determinação do Governo do Estado, em vigor desde a última sexta-feira (21.jan.2022), que orienta a exigência do passaporte vacinal para a entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos. O documento da prefeitura permite o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.
Além disso, no decreto editado pela gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB), suspende a realização de festas, shows e eventos privados, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento da programação de eventos organizados pela Prefeitura para o Carnaval.
O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, Manoel Marques, garantiu ao deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) o início dos serviços de recuperação das RNs 118 e 221 a partir desta semana. A confirmação foi dada em audiência na sexta-feira passada (21) na sede do órgão estadual.
“Em mais uma audiência produtiva, no DER, tivemos essa garantia das obras tão reivindicadas pelos cidadãos de Macau. Essa operação será fundamental para essa região, especialmente para os moradores de Ilha de Santana e dos distritos de Barreiras e Diogo Lopes, onde milhares de veículos e pedestres circulam diariamente”.
Segundo destaca o parlamentar, a reivindicação chegou ao seu gabinete através do vereador Fagner Oliveira. “Esse representante municipal é muito atuante e estamos juntos na luta por dias melhores para todos os cidadãos dessas localidades”, frisou Ubaldo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (24.jan.2022), o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” e contém vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.
Além da blindagem ao orçamento secreto, despesas do interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões estão incluídas na lei sancionada pelo presidente.
Cancelamento do Carnaval em Caicó decorre do aumento de casos de Síndromes Respiratórias Graves no município, como covid-19 e Influenza.
Após decidir pelo cancelamento das festas públicas de Carnaval, a prefeitura de Caicó anunciou na noite desta quinta-feira (20.jan.2022) suspender também as festas privadas no município em 2022. O Carnaval de rua havia sido cancelado na quarta-feira (19.jan.2022).
“A Prefeitura Municipal de Caicó comunica que, após reunião com o Comitê Regional de Enfrentamento à covid-19 e o aumento substancial dos casos positivos em nossa cidade, além dos atendimentos para Síndromes Respiratórias Graves nas últimas 24hs, é prudente o cancelamento do Carnaval de 2022, público e privado, na cidade de Caicó”, diz a nota divulgada pela prefeitura.
A gestão municipal reconheceu a importância cultural e econômica da festa, “mas prioriza, acima de tudo, a vida e o bem estar do seu povo, razão maior do nosso trabalho”, complementa a nota.
De acordo com a gestão municipal, os dados epidemiológicos, orientações técnicas e “a voz de nossa gente” foram os motivos que pesaram para o cancelamento das festas, levando a prefeitura a investir os recursos públicos no cuidado com a população. Na mesma nota, a prefeitura afirmou a ampliação do Centro de Atendimento para Síndromes Respiratórias que, a partir de segunda-feira (24.jan.2022), passará a funcionar no Ginásio da Ilha de Sant’Ana, com equipe dobrada de segunda a sexta-feira, funcionando de 7h às 19h.
Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, também no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17.jan.2022).
Morreu na madrugada desta sexta-feira (21.jan.2022) a mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro. Ela tinha 94 anos e morava no município de Eldorado, no interior de São Paulo. Bolsonaro anunciou a morte da sua mãe pelas redes sociais. “Com pesar, o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu.
O presidente estava em viagem internacional ao Suriname e à Guiana, mas cancelou a viagem oficial à Guiana para ir ao enterro. O corpo será velado e enterrado em Eldorado. Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, também no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17.jan.2022). A causa da morte não foi informada.
A greve dos rodoviários em Natal chega ao seu quarto dia nesta sexta-feira (21.jan.2022). Atualmente, 50% da frota de ônibus está circulando na cidade, uma vez que duas liminares concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, determinaram o aumento da frota de emergência disponibilizada nas ruas pelos grevistas. Até então, apenas 30% da frota estava circulando.
A paralisação foi deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), entidade que representa a categoria. Motoristas e cobradores cobram o reajuste salarial, que segundo a categoria, não ocorre há dois anos, e o retorno do pagamento integral do vale-alimentação.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), entidade que representa as empresas de ônibus da capital, declarou não ter condições de atender os pedidos da categoria e, por isso, solicitou uma reunião com a mediação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), para discutir soluções para a greve dos rodoviários. Os empresários sugerem, por exemplo, a desoneração do ISS, imposto municipal cobrado às empresas de ônibus, ou um reajuste na tarifa paga pelo usuário, para tornar viável o atendimento das reivindicações.
Mas a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, disse que a prefeitura vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios. Além disso, em entrevista a uma rádio local, a secretária afirmou que a tarifa continuará com os valores atuais (R$ 3,90 para a bilhetagem eletrônica e R$ 4,00 para pagamento em espécie). “A população já está passando por uma dificuldade tremenda neste momento e a tarifa não vai subir. Teremos que buscar alternativas para essa situação”, disse a secretária.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto determinando a obrigatoriedade do passaporte vacinal em variados estabelecimentos dos setores de serviços e comércio do estado. As exigências constam no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (18.jan.2022), e não têm especificação clara sobre quais segmentos devem adotar as medidas.
Ainda assim, a regra passa a vigorar na próxima sexta-feira (21.jan.2022). A exigência de passaporte vacinal, contudo, não valerá para os supermercados. Apesar disso, o Estado recomentou dou que municípios suspendam as festas e eventos públicos.
Pelo decreto, passa a ser necessário a comprovação de vacinação nos “segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar”. Com isso, os locais deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, de acordo com a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.
A norma dispensa os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.
Já para os eventos de massa, sociais recreativos e similares, os organizadores deverão exigir o comprovante de vacinação, com exceção dos eventos realizados em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas. O poder Executivo estadual também recomendou como ação de contingência à disseminação do novo coronavírus a busca ativa da população que não esteja em conformidade ao calendário de imunização.
Também há recomendação para que os municípios suspendam a realização de festas e eventos públicos de qualquer natureza, bem como disciplinem o acesso do público às praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares, assim como tome medidas para evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários nos transportes públicos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que os dois ministros potiguares, Rogério Marinho e Fábio Faria devem chegar a um acordo sobre qual dos dois será candidato ao senado pelo Rio Grande do Norte com o apoio do presidente. A afirmação foi feita a uma entrevista de Bolsonaro a uma emissora de TV de Currais Novos, município da região Seridó do RN.
Tanto Marinho quanto Faria já se lançaram pré-candidatos ao Senado nas eleições deste ano, e há rumores de uma disputa entre os dois sobre quem será o candidato que vai representar Bolsonaro na disputa. Bolsonaro, no entanto, acredita que eles devem chegar a um acordo pois “se os dois disputarem o mesmo cargo, fica muito difícil algum deles chegar a uma vitória nas urnas”, afirmou.
“Rogério Marinho e Fábio Faria são quadro excepcionais, que a gente não pode perder. Até digo sempre, se eu for reeleito, eles continuam comigo”, complementou Bolsonaro, elogiando os ministros.
Ainda de acordo com Bolsonaro, no fim de março, 12 ministros vão deixar seu governo para concorrer às eleições de outubro, mas “já está praticamente acertados quem os substituirão”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou na segunda-feira (17.jan.2022) que pretende pautar para votação em plenário o PL 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação do preço dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.
O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.
A secretária da STTU, Daliana Bandeira, afirmou que há a interesse em negociar, mas que vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios.
A greve dos motoristas e cobrador de ônibus de Natal chegou ao segundo dia nesta quarta-feira (19.jan.2022). 30% da frota do transporte público da capital seguem circulando, afetando usuários que precisam se deslocar. Até o momento, apesar da solicitação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) para a mediação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), na paralisação, ainda não há confirmação de qualquer encontro entre os representantes do poder Executivo, dos trabalhadores rodoviários e empresários.
O Seturn solicitou desde a sexta-feira (14.jan.2022) uma reunião em caráter de urgência com o prefeito, para definir o dissídio coletivo do setor. “A STTU em resposta ao TRT sobre o salário do motorista e a tarifa ignorou o reajuste de salário e os aumentos do diesel e ainda assim a tarifa já está além de R$ 4,00. Com um detalhe: esse valor sem ISS, muito embora a desoneração tenha expirado em 31/12/2021”, afirmou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Porém, hoje, a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, afirmou que há a interesse em negociar, mas que vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios. “A gente está disposta a ir para a mesa, mas que a gente tenha uma contrapartida. (No ano passado) Foi dada a isenção, mas tiveram linhas devolvidas, serviços retirados, desobediências a ordens de serviço que a STTU enviava e a população que ficou prejudicada. Precisamos que isso seja uma via de mão dupla”, criticou a secretária, em entrevista a uma TV local.
Na avaliação da pasta, os empresários se aproveitaram da isenção do imposto mas não cumpriram acordos em prol do transporte coletivo da cidade.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (15.jan.2022) a lei que pune donos de postos de combustíveis que fraudarem bombas de combustível com perda de inscrição estadual e multa de até R$ 50 mil. Com a publicação feita pelo Governo do RN, a lei já está em vigor.
O projeto foi de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O texto considera que os donos de postos infratores podem sofrer aplicação de penalidades, como multa e suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento. Além disso, podem ter a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cassada por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
Segundo a lei, o valor da multa pode variar de R$ 5 mil e R$ 50 mil e será estipulada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem conseguida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes. Os infratores podem sofrer ainda sanções de natureza civil ou penal. A lei também determina que a cassação se estenderá aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, punidas com o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.
As infrações deverão ser apuradas pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).
O ofício solicitava reunião para a sexta-feira (14.jan.2022) ou agendamento para esta segunda-feira (17.jan.2022) com a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro/RN)
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) pediu a mediação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), na greve dos motoristas de ônibus, marcada para iniciar nesta semana. O sindicato fez o pedido através de um ofício, solicitando uma reunião em caráter de urgência, para definir o dissídio coletivo do setor – que tem risco de greve – e isenção do ISS ou reajuste tarifário.
De acordo com o Seturn, o ofício solicitava reunião para a sexta-feira (14.jan.2022) ou agendamento para esta segunda-feira (17.jan.2022) com a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro/RN) e da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira. O Seturn, porém, afirma que até o momento ainda não obteve resposta do encontro com o gestor.
“Até o momento não tivemos resposta da equipe da prefeitura do Natal. Só esta mediação irá impedir a greve do setor”, disse Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn. De acordo com Nilson, a reunião é necessária para solucionar demandas que estão na pauta do dia do setor de transpor público e que precisam da solução do prefeito da cidade pois a própria STTU reconhece a defasagem tarifária.
“A STTU em resposta ao TRT sobre o salário do motorista e a tarifa ignorou o reajuste de salário e os aumentos do diesel e ainda assim a tarifa já está além de R$ 4,00. Com um detalhe: esse valor sem ISS, muito embora a desoneração tenha expirado em 31/12/2021”, explicou Nilson Queiroga.
Greve está prevista para começar na quarta-feira
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) anunciou que os motoristas e cobradores entrarão em greve a partir da próxima quarta-feira (19.jan.2022). A reivindicação dos rodoviários é pelo reajuste salarial, que segundo a categoria, não ocorre há dois anos. Eles também cobram o retorno do pagamento integral do vale-alimentação.
Em entrevista a uma rádio do Espírito Santo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu problemas para sua própria reeleição, no pleito eleitoral de outubro deste ano. O presidente enfrenta queda de popularidade. Durante a fala, ele atacou o PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá disputar com Bolsonaro neste ano.
“A missão está posta, obviamente a gente vai ter problemas numa possível reeleição, mas temos que brigar para que nós não venhamos voltar atrás em função de tudo que já aconteceu no Brasil”, afirmou o presidente. Ele atacou a gestão do PT em relação a Petrobras e fez um apelo pela união dos aliados no Espírito Santo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de um ato de vacinação e testagem para covid-19 na manhã do último dia 15 de janeiro, em João Pessoa. Queiroga, que é médico de formação, posou para fotógrafos vacinando uma moradora da região e exaltou a aplicação da dose de reforço contra a covid-19.
“É necessário aplicar a dose de reforço para que o organismo esteja preparado para se defender no caso de variante. O governo tem feito essas ações de maneira reiterada”, ressaltou o ministro. Ele também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como responsável pela redução nos números de mortes em relação ao ano passado. “Nós tivemos uma quebra expressiva no número de óbitos, e isso se deve à força do Sistema Único de Saúde”.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 162 milhões de pessoas vacinadas com uma dose e 135 milhões de pessoas já vacinadas com as duas doses do imunizante, ou com a dose única, no caso da vacina Janssen. Já as doses adicionais e de reforço aplicadas até agora no país somam 16,7 milhões.
A relicitação do Aeroporto de Natal se dá após o fim da entrega da concessão do terminal pelo Consórcio Inframérica Aeroportos.
O governo federal definiu as regras para a relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. A resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do equipamento foram publicadas nesta segunda-feira (17.jan.2022) no Diário Oficial da União.
O documento estabelece que o contrato terá validade de 30 anos, e a modalidade da relicitação do Aeroporto de Natal será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. Além disso, o processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.
Também foi definido que o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. A resolução foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal.
Governos estaduais decidiram, por maioria, encerrar o congelamento do ICMS que vigorava desde o último mês de novembro.
Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.
Segundo o Comsefaz, o fim do congelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.
Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
A ex-prefeita da cidade de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira, e o ex-secretário de finanças do município, Adjano Bezerra da Costa, além de dois empresários, foram condenados pela Justiça Federal a 9 anos e 6 meses de prisão por desvio de recursos públicos na compra de fardamentos escolares. Eles ainda deverão pagar multa.
De acordo com as investigações e a denúncia do Ministério Público Federal, a ex-prefeita de Baraúna e o secretário de finanças participaram de um esquema iniciado logo que ela assumiu a prefeitura, após a cassação do prefeito anterior, em 2014. Segundo o MPF, as investigações tiveram início a partir do trabalho do Ministério Público do Estado (MPRN) e contaram com auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
A ex-prefeita de Baraúna foi alvo de uma operação do MPF que investigava crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, no ano de 2016. Na ocasião, ela foi afastada do cargo. Segundo o MPF, a então prefeita decretou Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. “A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares”, destacou o MPF.
Entre elas, a que resultou no pagamento de R$ 174 mil a uma empresa que fabricava fardamentos escolares. Outras duas empresas enviaram orçamentos, no entanto, de acordo com o MPF, se tratavam de firmas de fachada.
A empresa que teria vencido a licitação, embora existisse, não possuía local e equipamentos necessários para a confecção dos uniformes, apontaram as investigações. O MPF informou que a empresa recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma única peça de roupa.
Ainda conforme o MPF, o então secretário municipal “acabou por comprar, pessoalmente, os fardamentos em uma empresa pernambucana, por R$ 44 mil, praticamente quatro vezes menos que o valor pago”. O juiz Orlan Donato, autor da sentença que condenou os acusados, concordou com o argumento apresentado pelo procurador da República Aécio Tarouco, de que não haveria necessidade de urgência para a compra dos uniformes.
“Os fardamentos adquiridos não são gêneros de primeira necessidade, tal como aquisição de água e perecíveis, por ocasião de uma seca ou enchente”, destacou o Juiz. O MPF apontou que a prefeita não só ratificou a dispensa de licitação, como autorizou a contratação ilegal da empresa e assinou os principais documentos que integraram as fraudes, em conjunto com o então secretário.
Já o secretário emitiu os empenhos, solicitou despesas e realizou os pagamentos sem a devida comprovação de entrega dos produtos, além de, posteriormente, ter negociado pessoalmente a compra do fardamento com outra empresa. Os dois empresários envolvidos no esquema forneceram propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos utilizados para encobrir a contratação ilegal.
A Justiça determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, após o trânsito em julgado da ação, o pagamento de R$ 225 mil, como forma de ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. O valor é equivalente ao repasse feito à empresa, corrigido até fevereiro de 2019.
O juiz de primeira instância absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, entendendo que ambos os crimes já foram “absorvidos” pelo de desvio de recursos públicos. A ação penal tramita na Justiça Federal e os réus poderão responder em liberdade, já que ainda cabem recursos. Caso mantida a pena, eles passarão a cumpri-la em regime inicialmente fechado.
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota oficial para rebater os ataques feitos pelo ministro da Comunicação, Fábio Faria, sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra. Os ataques foram feitos em uma entrevista do ministro no último domingo (16.jan.2022).
Confira abaixo a nota na íntegra:
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, norte-rio-grandense e filho de um ex-governador do Estado, voltou a atacar a atual gestão da Professora Fátima Bezerra, numa postura politiqueira e também rotineira. Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores.
O Governo do Rio Grande do Norte que preza pela dignidade, educação e bem-estar social, em nenhum momento foi omisso em relação à retomada das aulas presenciais na rede pública. A atual gestão seguiu as orientações do Comitê Científico e dialogou com os órgãos de controle quanto à definição do momento adequado e seguro para o retorno de crianças, jovens e adultos às escolas, adequando-as às medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades em saúde. Ao contrário da gestão negacionista a qual o ministro pertence e defende, causadora, por falta de atitude e decisão firme, de tantas perdas durante a pandemia de Covid-19.
A atual gestão não hesitou em dar assistência aos alunos enquanto estiveram em aulas remotas. Distribuiu 1,1 milhão de kits com itens da merenda escolar, somente em 2021, a exemplo do que ocorreu em 2020. A preparação para o retorno às aulas demandou investimentos da ordem de R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões em recursos estaduais, e R$ 4 milhões do FNDE.
Ao criticar a conduta do Governo do Estado quanto à retomada das aulas presenciais, o Ministro Fábio Faria também esqueceu de dizer que o Governo Federal, do qual se orgulha de fazer parte, não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais. Omitiu que a gestão federal demorou para liberar os recursos necessários à compra da merenda escolar. Esqueceu que o Governo Federal resistiu enquanto pode para liberar os R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aprovados pelo Congresso Nacional, e que posteriormente levou a questão ao STF, onde foi derrotado e o direito assegurado aos estados.
Na área da Segurança, a atual gestão salvou 1.817 vidas entre os anos de 2019 e 2021, quando comparado aos três primeiros anos da gestão do pai do ministro Fábio Faria. Naquele tempo, não muito distante, o Rio Grande do Norte figurava entre os estados mais violentos do país, com destaque na mídia nacional. Em 2017, foram 2.412 mortes violentas. Em 2021, o RN teve o menor índice de assassinatos desde 2013, graças ao trabalho incansável dos agentes de segurança pública e o reforço de estrutura e pessoal promovido por decisão corajosa do governo nessa área. Em contraponto à realidade vivida no governo do pai do ministro que deixou a Polícia Militar aquartelada por falta de salários, vivendo de doações de cestas básicas.
Outro destaque do governo anterior ao nosso foram os ataques às instituições financeiras: 223 entre os anos de 2015 e 2017. Nos três primeiros anos do Governo Fátima, foram registradas 55 ocorrências do mesmo tipo.
Ao mencionar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde da rede estadual, o ministro desconsiderou os investimentos feitos na área da saúde. Esqueceu, novamente, que em junho de 2017 o então governador decretou “estado de calamidade na saúde pública”. E que, na gestão de Robinson Faria, o Sindsaúde alcançou um dos maiores índices de macas e pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel, mais de 100 [em 9 de maio de 2016]. Foi na gestão Faria que um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo e o Ministério Público determinou o fechamento de sete hospitais regionais.
Por esses e muitos outros motivos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se sente no dever de relembrar à sociedade que as estratégias politiqueiras de uma casta inconformada com a atuação séria e responsável da atual gestão tentam retratar uma falsa realidade para amparar seus discursos e omitir a vergonha de um triste passado que marcou a vida dos norte-rio-grandenses.
Ficará a cargo do Estado o papel de fazer campanhas educativas sobre a Cannabis medicinal no RN para os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
Em publicação no Diário Oficial do Estado do último sábado (15.jan.2022), o Governo do Estado permitiu a possibilidade de tratamento médico com produtos à base da Cannabis e seus derivados em pacientes e profissionais da área da saúde no Rio Grande do Norte. Além do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da planta.
Outro ponto assegurado na publicação é no direito ao tratamento com uso medicinal de cannabis deve ser garantido pelo poder público e pelo setor privado, desde que legalmente constituída, criada especificamente para pesquisa, cultivo, produção, armazenamento ou distribuição de produtos à base do vegetal.
Outro papel que cabe também ao poder público, segundo o diário oficial, é na possibilidade de assinar convênios com associações de pacientes, universidades e instituições de pesquisa públicas e privadas com o fim de garantir o tratamento com a Cannabis medicinal no RN.
Ficará a cargo do Estado o papel de fazer campanhas educativas sobre a Cannabis medicinal no RN para os pacientes que necessitam desse tipo de tratamento. Mostrando evidências científicas que promovam esse debate.
De acordo com a pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (14.jan.2022), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue favorito para ganhar a disputa eleitoral de outubro. Ele tem 44% das intenções de voto. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), aparece em segundo lugar, com 24%.
Em seguida, aparecem o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) com 9%; o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), com 7%; o atual governador de São Paulo, João Doria (PSBD), com 2%; a senadora Simone Tebet, com 1%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com 1%; e o cientista político Luiz Felipe d’Ávila (Novo), também com 1%.
Avaliação do governo Bolsonaro de acordo com a pesquisa Ipespe
No quesito sobre a avaliação do governo do presidente Bolsonaro, os índices apontam que 54% consideram a gestão do presidente ruim ou péssima, enquanto 24% consideram a administração do atual gestor como boa ou ótima. Os índices são os mesmos da pesquisa feita em dezembro do ano passado.
A pesquisa foi contratada pela XP Investimentos. O instituto fez mil entrevistas de abrangência nacional nos dias 10, 11 e 12 de janeiro, e foi registrada no TSE sob o protocolo BR-09080/2022.
Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá haver “caos” e “rebelião” caso ocorra novo lockdown no Brasil este ano, devido à piora dos índices da pandemia da covid-19. A afirmação do presidente foi feita em entrevista a uma rádio, com crítica aos governadores e prefeitos que tomam as medidas para tentar conter o avanço do vírus.
“O Brasil não resiste a um novo lockdown. Será o caos. Será uma rebelião, uma explosão de ações onde grupos vão defender o seu direito à sobrevivência. Não teremos Forças Armadas suficientes para a garantia da lei e da ordem“, disse o presidente.
Na entrevista, Bolsonaro aproveitou para afirmar que não tomou a vacina contra a covid-19. “Eu não tomei a vacina. É o meu direito”, disse. “Não vão forçar, porque eu não vou tomar. Nenhum homem aqui no Brasil ou uma mulher vai me obrigar a tomar a vacina”, declarou o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a autorizar o trabalho remoto para todos os seus servidores. A medida tem prazo até 31 de janeiro e foi baixada por meio de uma portaria publicada no sábado (8).
Pela norma, devem ser mantidos trabalho presencial no máximo 30% das equipes que atuam em um mesmo ambiente. Caso isso não seja possível, deve ser adotado o regime de revezamento.
A medida foi tomada pela ministra Rosa Weber que exerce a presidência do Supremo, enquanto o presidente Luiz Fux tira férias. A portaria é assinada pelo secretário-geral da Corte, Edmundo Veras dos Santos Filho.
O trabalho presencial no Supremo vinha sendo retomado desde novembro, quando as taxas de contaminação e mortes por covid-19 registraram queda em todo o país junto com o avanço na vacinação. Atualmente todos os ministros da Corte já receberam três doses vacina.
Agora, a volta ao teletrabalho foi determinada em razão do avanço nos números da covid-19, após a chegada da variante Ômicron ao país. Desde o fim de dezembro, a taxa de contaminação vem crescendo continuamente no Distrito Federal (DF). Ontem (10), ela atingiu a marca de 2,01, o que significa que para cada 100 pessoas com covid-19, outras 201 podem ser infectadas.
Na portaria do Supremo, consta como justificativa para o trabalho remoto o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza e o aumento significativo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e a taxa de ocupação de leitos no DF.
Interesse de privatizar principais estatais do Brasil foi revelado durante entrevista ao programa Canal Livre, da Bandeirantes.
O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à presidência da República em 2022, João Doria, afirmou que as privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) terão destaque no seu plano de governo.
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o próprio Doria confirmou seu interesse. Além disso, sua equipe econômica também falou sobre as propostas, em entrevista ao Estadão.
Na proposta de Doria, ele pretende privatizar seguindo o modelo adotado na gestão em São Paulo, o qual chama de “um amplo programa de desestatização”. Em nível de Brasil, as privatizações seriam do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica e de “fatiamento” e “leilão” da Petrobras, dois símbolos estatais.
“Isso é fruto das festas de fim de ano, que não foram estimuladas pelo governo federal”, afirmou Marcelo Queiroga em reunião.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ontem (12.jan.2022) que o recente aumento do número de casos de covid-19 no país está relacionado às festas de fim de ano, o que, segundo ele, não foi algo estimulado pelo governo federal. Segundo Queiroga, ainda nesta semana, o governo apresentará uma posição oficial sobre uma “eventual política para a aprovação dos autotestes”, o que poderá ampliar a capacidade de testagem por meio de exames a serem adquiridos em farmácias.
Queiroga disse que, em reunião na terça-feira (11.jan.2022) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, obteve garantias de que não faltará suporte para estados e municípios, se aumentar a pressão sobre o sistema hospitalar e for preciso habilitar mais leitos de terapia intensiva. “Ele [Guedes] deixou claro que saúde e economia têm de andar de braços dados”, resumiu Queiroga.
Sobre o recente aumento do número de pessoas contaminadas pela variante Ômicron, o ministro confirmou que as unidades básicas de saúde (UBS) vêm recebendo número maior de pacientes. “Isso é fruto das festas de fim de ano, que não foram estimuladas pelo governo federal”, afirmou.
Queiroga lembrou que o Brasil conta com 58 mil UBS e 53 mil equipes de saúde da família, e que, com a ampliação orçamentária, de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões, o país terá condições de enfrentar a pandemia. Ele reiterou que o vírus está sofrendo mutações e criando dificuldades no mundo inteiro e que, nesse sentido, a principal ação deve ser a campanha de vacinação visando à ampliação da dose de reforço. “Sabemos que os indivíduos que não têm o esquema vacinal completo têm mais chances de desenvolver formas graves da doença”.
O ministro alertou, no entanto, que, para o sucesso desse enfrentamento, é necessária a colaboração de estados e municípios, principalmente com relação ao avanço nas aplicações da segunda dose e da dose de reforço. Queiroga chamou a atenção para a situação de alguns estados, principalmente da Região Norte, onde os níveis de aplicação da vacina estão baixos. “Há estados lá com baixo nível de aplicação de segunda dose e da dose de reforço. É preciso ampliar no Pará, Maranhão, Amapá, em Roraima e no Tocantins e em Manaus. No Pará assistimos ao aumento no número de hospitalizações e óbito”.
Queiroga disse que assiste-se ao aumento do número de casos, mas ressaltou que ainda não há pressão sobre os estados. “O número de óbitos ainda está em um patamar aceitável, se é que se pode aceitar óbito. Estamos ampliando os testes. Em janeiro, vamos distribuir 28 milhões de testes rápidos, sendo 13 milhões até o dia 15. Em fevereiro, temos perspectiva concreta de 7,8 milhões de testes”, acrescentou.
Autotestes
De acordo com Queiroga, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma consulta ao ministério sobre uma “eventual política para aprovação dos autotestes”, neste momento em que é necessário aumentar a capacidade de testagem. “O autoteste é uma iniciativa que pode se somar ao esforço do poder público de maneira geral. Nesta semana, com certeza, teremos uma resposta [sobre essa questão]”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a expertise adquirida durante os períodos de pico da pandemia ajudará a evitar problemas como os ocorridos anteriormente, de falta de fornecimento de oxigênio nos hospitais. “Temos agora uma estrutura maior e melhor capacidade de distribuição. Se houver pressão sobre o sistema de saúde na Região Norte, o preparo hoje é maior”, disse.
Após investimentos realizados na segurança pública pela Prefeitura de Mossoró, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) apresenta os resultados obtidos pela Guarda Civil Municipal (GCM) ao longo de 2021.
Com o aumento do efetivo em 50%, renovação da frota de viaturas, ampliação do sistema de videomonitoramento, entre outros investimentos, a GCM atendeu 5.059 ocorrências, contemplando as zonas urbana e rural do município. Comparado com o ano de 2020, onde foram realizadas apenas 2.350 diligências, o número de atendimentos em 2021 aumentou em 115%.
Entre os bairros que solicitaram assistência da Guarda Civil Municipal e possuem maior incidência, estão: Centro (1.491), Santo Antônio (580), Alto da Conceição (235), Aeroporto II (179) e Alto de São Manoel (174). O trabalho ostensivo da GCM resultou na localização de 82 veículos e 16 armas de fogo. Também destacam-se as intervenções do Pelotão de Ações Ambientais (PAAM) no resgate de 126 animais durante o período. O mês de julho obteve a maior movimentação de viaturas, contabilizando 485 atendimentos.
De acordo com secretário municipal de Segurança Pública Cledinilson Morais, os resultados são frutos da atenção especial do município à segurança pública. “Conseguimos novas viaturas para atender às demandas em todas as regiões de Mossoró. As viaturas estavam sem condições de uso, sem manutenção, solicitamos a substituição sem custo adicional. Antes, a zona rural, por exemplo, não recebia a assistência da GCM, agora o efetivo está presente realizando patrulhamento nas áreas críticas das localidades”, disse.
Cleidnilson lembra do trabalho e interesse do Executivo Municipal em conquistar o porte institucional de arma de fogo para a guarnição. “Um sonho de mais de nove anos virou realidade em menos de um ano de gestão. Conseguimos com a Polícia Federal o porte para reforçar a segurança em nosso município. Com trabalho e dedicação conseguimos vários benefícios para a Guarda”, concluiu.
A Guarda Civil Municipal pode ser acionada pela população por meio do Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS), através do número 153 . A central de atendimento funciona 24h. A ligação pode ser feita por qualquer operadora gratuitamente.
Foto: Reprodução/Wilson Moreno/Prefeitura de Mossoró
Carta do presidente da Anvisa foi escrita após Bolsonaro questionar o interesse do órgão em aprovar as vacinas para crianças.
Durante entrevista a uma rádio e que foi retransmitida em suas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) negou ter acusado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, de corrupção. “Eu me surpreendi com a carta dele. Carta agressiva, não tinha motivo para aquilo. Eu falei o que estava por trás do que a Anvisa vem fazendo. Não acusei ninguém de corrupção. Por enquanto, não tenho nada que fazer no tocante a isso aí”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro também avaliou o trabalho da agência e comentou sobre a nomeação de Barra Torres para o cargo, que ocorreu no início do seu governo. “Eu acho que a Anvisa, acredito que o trabalho poderia ser diferente. Eu o nomeei para lá. Depois da nomeação, ele ganhou luz própria. Eu espero que ele acerte na Anvisa. Mas nós não tivemos nenhum atrito a ponto tal de ele falar que eu tinha que indicar qualquer indício de corrupção”, considerou o presidente.
No último sábado (8.jan.2022), o presidente da Anvisa, Barra Torres, divulgou uma nota direcionada ao presidente Bolsonaro em que nega a existência de interesses ocultos por trás da aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. Barra Torres pediu retratação ao presidente Bolsonaro sobre fala relacionada ao assunto e solicitou que se o presidente tiver informações que indiquem corrupção deveria determinar investigação policial.
Na semana passada, Bolsonaro havia dito, também entrevista a uma rádio, que tinha questionamentos sobre a aprovação da vacina da Pfizer pela Anvisa contra o novo coronavírus para crianças. “Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?”, perguntou o presidente.
O partido político Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda a decisão aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padronizou o horário de votação em todo Brasil. A alteração será válida a partir das eleições deste ano, quando todos os estados seguirão o horário de Brasília.
Na prática, a mudança fará com que a eleição inicie às 6h e 7h no Acre e Amazonas, respectivamente, devido ao fuso horário. O pedido do MDB, assinado pelo presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), considera que a alteração do TSE fere preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
De acordo com a petição do partido, “a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos”, e cita a diferença de horário nos estados da região Norte.
“Essa mudança repentina no horário das eleições gerais importará respeitosamente, em grandes transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral, mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”, considera o partido.
Ao adotar a medida, o TSE considerou a necessidade da unificação do horário da votação como forma de evitar teorias conspiratórias sobre a demora para unificação dos resultados.
A previsão é de que o primeiro lote da vacina pediátrica da Pfizer chegue nesta quinta-feira (13.jan.2022) e já seja distribuída aos estados.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (11.jan.2022) que as vacinas conta a covid-19 voltadas ao público infantil serão “prontamente distribuídas aos estados”, assim que chegarem ao país. A previsão é de que o primeiro lote chegue nesta quinta-feira (13.jan.2022).
Ontem (10), o ministro anunciou que a empresa Pfizer antecipará a entrega de 600 mil, das 4,3 milhões de doses da vacina pediátrica contra a covid-19. Hoje, ao chegar no ministério, Queiroga disse que “a primeira remessa de doses da indústria farmacêutica chegará dia 13 e será prontamente distribuída aos estados, para que possam fazer a distribuição para os municípios”; e que a vacina pediátrica desenvolvida pela Pfizer estará disponível para “os pais que desejarem vacinar seus filhos”.
Segundo o ministro, “com a capacidade do nosso sistema de saúde, em breve vamos liderar o ranking desse tipo de vacinação, como estamos liderando a vacina de forma geral”.
Perguntado sobre a possibilidade de uso também da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes com idade entre 3 e 17 anos, o ministro disse que isso depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência já está analisando o pedido feito pelo Instituto Butantan, que é fabricante da CoronaVac no Brasil. “Todas as vacinas aprovadas pela Anvisa podem ser consideradas para o plano de vacinação nacional contra a covid-19”, garantiu o ministro.
Queiroga reiterou a expectativa de que o impacto da variante Ômicron no sistema de saúde não seja relevante. “A expectativa é que não haja impacto em hospitalização e óbitos porque nossos grandes centros urbanos já estão vacinados”, disse o ministro da Saúde.
“Temos distribuído vacinas para estados. É fundamental que sejam aplicadas na população”, acrescentou ao lembrar que a aquisição de testes “não é responsabilidade apenas do ministério”, explicou o ministro.
Trincheira viária da Alexandrino de Alencar com a Hermes da Fonseca visa acabar com o gargalo no trânsito na região.
A Prefeitura de Natal está desenvolvendo uma série de projetos de impacto viário na capital com objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e por fim às interferências nas grandes vias, permitindo também o acesso seguro das pessoas não motorizadas, sejam ciclistas ou pedestres.
Na segunda-feira (10.jan.2022), o prefeito Álvaro Dias se reuniu com secretários e técnicos das pastas ligadas aos projetos, como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Serviços Urbanos, Obras Públicas e Planejamento, para detalhar algumas dessas obras. A primeira delas é a construção da Trincheira Viária conectando a Av. Alexandrino de Alencar com Hermes da Fonseca, um dos grandes gargalos da zona Leste. A obra tem previsão para entrar em licitação no mês de fevereiro de 2022.
Para o prefeito Álvaro Dias, é uma das obras que irá permitir a melhoria da mobilidade urbana sem interferir no nível das avenidas. “Essa obra esperada há décadas vai diminuir os engarrafamentos da Hermes da Fonseca e Alexandrino sem que sejam necessárias grandes estruturas que segregam a visão das avenidas. Queremos uma Natal moderna para todos os cidadãos”, comentou o prefeito.
Outro projeto de impacto será o Pontilhão de Cidade Nova, uma obra bastante aguardada por quem transita pela área, pois trata-se de uma travessia muito perigosa. O trecho é um dos maiores gargalos da região e propício a acidentes com alto grau de risco. A estrutura será construída sobre a linha férrea fazendo a ligação mais rápida e mais segura para vários bairros da cidade. Esta obra está orçada em R $15 milhões e conta com parceria do Governo Federal.
Também foram apresentados os projetos da Rede de Ciclovias e Ciclofaixas da zona Norte, considerada a mais extensa da capital para passagem de ciclistas e pedestres, abrangendo seis avenidas: Cirandas, Florianópolis, Guararapes, Itapetinga, Pico do Cabugi e Senhor do Bonfim, num total de 7,35 km de vias e 14,7km de estrutura cicloviária, boa parte de mão dupla. Para esta obra estão orçados cerca de R$ 8 milhões, com recursos municipais via STTU.
Ainda na reunião foram detalhados os andamentos das obras do Calçadão da Rua João Pessoa, Av. Ulisses Caldas, Av. Câmara Cascudo, Av. Rio Branco, Cais da Tavares de Lira, Largo do Atheneu, melhorias na Praia do Meio.
Decisão compreende todos os servidores estaduais do RN, seja da administração direta ou da administração indireta.
De acordo com o decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em outubro de 2021 exigindo a vacinação de todos os agentes públicos da administração direta e indireta contra o novo coronavírus, os servidores públicos do Estado têm até o próximo dia 20 para comprovar a vacinação contra a covid-19.
O Executivo estadual reiterou a necessidade aos servidores do cumprimento do decreto, em ofício circular do Gabinete Civil, sob pena de sanções administrativas. O decreto prevê sanções que vão desde advertência, até a suspensão ou “demissão, em caso de manutenção da recusa”.
Para o governo, o objetivo da medida é “garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico”, considera. A comprovação do esquema vacinal dos servidores estaduais do RN, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. O servidor que não tenha tomado vacina, deve apresentar declaração com justificativa médica ou técnica.
O governo aceita como comprovantes de vacinação o aplicativo do RN Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11.jan.2022) um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras a partir da quarta-feira (12.jan.2022). O aumento é o primeiro do ano. Segundo a empresa, com o novo aumento, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%. Já o diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, com alta de 8,08%.
O último reajuste pela estatal havia ocorrido em dezembro de 2021, quando a empresa anunciou a redução de 3,13% no valor da gasolina. Anteriormente, o último aumento havia sido anunciado em outubro do ano passado.
Em nota, a Petrobras defendeu a necessidade do novo aumento. “Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, disse a estatal.
A empresa disse ainda que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, complementou.
O blogueiro foragido Allan dos Santos acusou o ministro das Comunicações do governo, Fábio Faria, de ser “covarde”. A declaração aconteceu após Faria anunciar que não teria participado de evento se soubesse que Santos estaria lá. “Deus irá julgar suas palavras, Fábio Faria”, disse o ativista da extrema-direita.
Episódio aconteceu após o ministro ir a evento na Flórida, na Lagoinha Orlando Church, Estados Unidos, onde também participava pastores e Allan dos Santos. “Fui convidado para discursar num evento de um pastor de uma igreja que eu e minha família frequentamos quando estamos em Orlando. Não havia nenhuma indicação que entre os presentes estaria alguém com problemas com a Justiça brasileira”, informou o ministro por meio de nota.
O blogueiro está foragido nos Estados Unidos após pedido de prisão preventiva expedida pelo ministro do STF, Alexandre do Moraes. Ele também é investigado por ataques à democracia e às instituições. “O lugar dos covardes está bem reservado”, disse Allan dos Santos.
O canal do Telegram de Allan dos Santos tem cerca de 121 mil pessoas inscritas. Na mensagem, Santos disse “Fábio Faria, saiba que não será a sua covardia que mudará alguma coisa quando olho o Deus da Vida na cruz por meus pecados”. Fábio Faria ainda disse em nota que “se eu soubesse que ele iria, eu não teria comparecido”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (10.jan.2022) ter conseguido antecipar 600 mil doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças. Ao defender a forma como o governo tem conduzido o combate à pandemia, Queiroga disse que a fabricação ou a importação de doses de vacina só podem ser feitas após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso contrário, a situação configuraria crime sanitário, disse o ministro.
“Conseguimos antecipar com a Pfizer mais 600 mil doses da vacina para crianças agora no mês de janeiro. Então serão 4,3 milhões de doses de vacina”, informou Queiroga nesta manhã ao passar pela portaria do ministério.
Segundo ele, o trâmite para aquisição e distribuição de vacinas no país é satisfatório, se comparado a outros países. “A indústria farmacêutica só pode deflagrar produção de doses após o aval da agência regulatória [Anvisa]. Então doses não aprovadas pela agência regulatória não podem adentrar no país, sob pena de caracterizar até mesmo crime sanitário”, argumentou o ministro.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu manter, por enquanto, a realização dos desfiles das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí (Sambódromo). A confirmação foi feita através de nota do poder Executivo na sexta-feira (7.jan.2022), e ocorreu após eunião do Grupo Técnico de Assessoramento a Eventos de Saúde Pública.
Segundo o governo, ainda não é possível “decidir sobre um evento que irá acontecer daqui a dois meses à luz do cenário epidemiológico momentâneo”. O governo afirmou ainda que a situação será avaliada nas próximas semanas e novas reuniões estão previstas para decidir sobre os desfiles.
Apesar da confirmação temporária para os desfiles na Sapucaí, o governo suspendeu, por enquanto, o carnaval de rua no Estado, admitindo que não tem como fazer controle sanitário para esse tipo de evento, como exigência de comprovante de vacinação e testes negativos para a covid-19.
Menos de um mês. Esse é o tempo necessário para que a Secretaria de Cultura e Fundação Capitania das Artes (Funcarte) viabilize o Carnaval em Natal, caso seja dado o sinal verde para a realização da festa na capital potiguar. A informação foi do secretário Dácio Galvão, na manhã desta segunda-feira (10.jan.2022).
Em entrevista publicada na Tribuna do Norte do domingo (9.jan.2022), o prefeito Álvaro Dias falou, entre outros assuntos, sobre a realização do Carnaval em Natal. O gestor disse que está analisando a possibilidade de cancelar ou não o Carnaval, assim como ocorreu em outras cidades. “Nós ainda não tomamos essa decisão, mas vamos reunir o Comitê Científico para discutir essa questão e existe uma possibilidade real e concreta de que também possamos vir a cancelar pelo menos o Carnaval de rua na nossa cidade”, disse o prefeito.
Em entrevista à 96 FM na manhã desta segunda, Dácio Galvão disse que, mesmo sem a confirmação de realização da festa pública devido aos casos de covid e influenza, a equipe da Secretaria de Cultura e Funcarte trabalha desde dezembro “com os instrumentos jurídicos e administrativos que o Carnaval em Natal requer”. Segundo ele, as minutas de editais, relação com os movimentos e blocos de rua e também com as escolas de samba, além dos projetos que estão envolvidos com a Lei Djalma Maranhão, estão adiantados.
“Esse dever de casa vem sendo feito, dialogado, e estamos em um retaguarda esperando a sinalização para cairmos em campo para realizar o que for definido pelo Poder Público”, disse Dácio Galvão, afirmando ainda que não há orçamento destinado à festa, mas que pode ser viabilizado através de iniciativa do prefeito.
Questionado sobre o prazo para ter tempo suficiente para organizar a festa, Dácio Galvão disse que se tiver a confirmação em fevereiro é possível realizar a festa, que está prevista para começar no dia 26 de fevereiro. “Não tem problema (se a confirmação ocorrer no início de fevereiro). A gente tem condição de fazer o Carnaval”, garantiu.
Por outro lado, o secretário também acredita que a tendência é que não ocorra a festa de rua, apesar do impacto econômico na cidade. “Acho que há uma tendência em ter o cancelamento. É uma tendência que todas as cidades têm feito. Na hora que não é realizado, há uma privatização das festas. As festas populares ficam limitados. Artistas, cadeia produtiva, são afetados. Isso gera um desaquecimento econômico vital. Esses aspectos são fundamentais, mas o que vai decidir é a questão sanitária. Quem vai decidir é o comitê científico”, explicou Galvão.
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte publicada neste domingo (9.jan.2022), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) afirmou que tem recebido ‘apelos’ para ser candidato ao governo do Estado nas eleições de outubro.
Caso decida se candidatar ao Executivo estadual, Álvaro precisará renunciar à prefeitura de Natal até o dia 2 de abril, seis meses antes do pleito de 2022, passando o cargo para a atual vice-prefeita, Aila Ramalho Cortez (PDT).
Os ‘apelos’ ao prefeito seriam de lideranças e partidos da oposição a atual governadora Fátima Bezerra (PT), que seguem sem um nome competitivo para o pleito de outubro. Álvaro Dias, no entanto, afirmou que tem resistido e pretende continuar negando os pedidos recebidos, alegando que sua intenção é cumprir seu mandato integral na capital potiguar.
Além disso, o prefeito destacou obras que pretende construir em seu mandato, como Hospital Municipal, o Complexo Turístico da Redinha, a urbanização da Pedra do Rosário, a revitalização da Ribeira e a engorda da praia de Ponta Negra.
O ministro Fábio Faria, das Comunicações, diz que não sabia que o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, participaria do evento promovido por uma igreja evangélica em Orlando, na Flórida, para a qual ele também fora convidado. “Se eu soubesse que ele iria, não teria comparecido”, afirmou.
Faria mente: não só soube com antecedência como consultou o presidente Jair Bolsonaro a respeito. E ouviu dele o seguinte conselho: é justamente em horas de aperto que não se deve abandonar os amigos. Bolsonaro costuma abandonar, mas no caso de Allan, tem feito tudo o que pode para protegê-lo.
A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de Allan no início de outubro último. Ele é investigado pelo tribunal em dois inquéritos – um sobre a distribuição de fake news, e outro sobre participação em milícias digitais que ameaçam a democracia.
Segundo Alexandre, existe “uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Allan fugiu para os Estados Unidos com a ajuda do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho Zero Três do presidente da República. Sua extradição depende, porém, do Ministério da Justiça. Ali, o processo avança com a velocidade de um cágado. Cabeças de servidores rolaram porque cobraram maior rapidez.
Fábio Faria e Allan estiveram juntos em Orlando pelo menos duas vezes. Na primeira, discursaram para uma plateia de brasileiros evangélicos que moram na cidade e de pastores que voaram daqui para lá. Na segunda, almoçaram. Faria viajou acompanhado da mulher Patrícia Abravanel, filha de Sílvio Santos, dono do SBT.
A certa altura de sua fala, o ministro disse ao comentar a conjuntura política do Brasil:
“O custo maior pra frente é o custo das pessoas que vão morrer de fome se o comunismo voltar ao Brasil. O Lula não é esse Lula que estão vendendo. Ele vem com um grupo que nunca mais vai querer sair do poder. Vão vir vingativos, com raiva”.
Allan, que falou em seguida, concordou:
“O que eu faria é convencer as pessoas do que o Fábio Faria acabou de dizer. Ou o Brasil mantém o presidente Bolsonaro na presidência, e lutamos para tirar todos esses estupradores, assassinos e ligados ao narcotráfico do Poder, ou não haverá Brasil”. Faria aplaudiu o que disse Allan. Os dois ficaram devendo explicações.
O Lula a que Faria se referiu é o mesmo em quem ele votou duas vezes para presidente e que o levou a votar em Dilma? Afinal, em mensagem postada no Twitter, Faria escreveu: “Mantenho a minha coerência de 2002 e 2006 quando votei em Lula para presidente. Portanto, agora em 2010, voto em Dilma”.
A primeira vez que Faria se elegeu deputado federal foi em 2006 quando Lula se reelegeu presidente com seu apoio. Foi vice-líder do bloco integrado, entre outros, pelo Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista e Partido Comunista do Brasil.
Está no seu quarto mandato consecutivo como deputado. Em 2018, tornou-se evangélico, apoiou Bolsonaro para presidente e se reelegeu. Antes de casar com Patrícia, namorou a atriz Priscila Fantin, a apresentadora Adriane Galisteu e a modelo Sabrina Sato.
A explicação que Allan fica devendo: quais são os estupradores, assassinos e ligados ao narcotráfico que devem ser retirados do Poder “ou não haverá Brasil”?
Com informações da coluna do Ricardo Noblat, no Portal Metrópoles
As prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber o primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira (10.jan.2022) com aumento de 25,60% em relação ao mesmo período do ano passado, sem descontar a inflação. Quando considerados os efeitos da inflação, o aumento é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021.
De acordo com as informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o Rio Grande do Norte, o repasse bruto do FPM será de R$ 168.138.451,05 e o valor líquido será de R$ 132.829.376,33. Os maiores valores serão para Natal, que vai receber R$ 16.650.675,68, além de Mossoró e Parnamirim, com R$ 4.824.102,67, e São Gonçalo do Amarante, que receberá R$ 2.431.509,17.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 investigações com base nas conclusões finais do relatório da CPI da Pandemia, que encerrou os trabalhos em outubro do ano passado no Senado.
O despacho foi assinado em dezembro de 2021 pela procuradora Márcia Brandão Zollinger e comunicado no mesmo mês ao Senado. Contudo, a decisão foi divulgada somente nesta semana.
As investigações envolvem a conduta do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os atendimentos médicos realizados pela Prevent Sênior, o caso da vacina Covaxin, a disseminação de notícias falsas e o impacto da pandemia de covid-19 sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.
O relatório da CPI da Pandemia foi entregue ao Ministério Público e à Justiça em outubro do ano passado. O documento trouxe o indiciamento de cerca de 80 investigados.
O governo do Tocantins decretou estado de emergência em todo o estado devido aos estragos causados pelas chuvas e consequentes enchentes e inundações. O Decreto Estadual nº 6.385 foi assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e publicado na quarta-feira (5.jan.2022) na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo do Tocantins, com a situação das chuvas que caem no estado, 296 pessoas estão desabrigadas. Elas foram acolhidas em abrigos públicos. Além delas, outras 236 pessoas desalojadas estão nas casas de parentes, amigos, vizinhos ou em hospedagens particulares.
De acordo com o decreto de estado de emergência, fica permitido a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos. Além disso, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros, fica autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual para atuarem nas ações de resposta à situação e de reconstrução dos danos provocados pela força das águas.
O decreto também autorizou que autoridades públicas, especialmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento para prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco. Em caso de iminente perigo público, os agentes públicos poderão utilizar propriedades privadas como bases de apoio – indenizando o dono, posteriormente, caso haja algum dano ao imóvel.
Milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais nas eleições que ocorrerão no mês de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições de 2022 será no dia 2 de outubro; e o segundo turno – caso nenhum dos candidatos a governo dos estados e a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) – em 30 de outubro.
As etapas, porém, já iniciaram. Desde o dia 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral. Além disso, os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, e também há restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs.
As convenções partidárias, quando as legendas oficializam a escolha dos seus candidatos, ocorrem entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e os registros de todas as candidaturas devem ser solicitadas até o dia 15 de agosto.
A campanha eleitoral com comícios, caminhadas, propagandas na internet e distribuição de material gráfico ocorrerá a partir de 16 de agosto. Já as propagandas do horário gratuito de rádio e televisão vão ocorrer entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Prazos para os candidatos
Para os parlamentares que desejem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato, a janela partidária ocorre entre os dias 3 de março e 1º de abril. Além disso, o dia 2 de abril, quando ficam faltando seis meses para a eleição, é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer nas eleições de outubro.
Em 2 de abril também é o prazo para que os políticos que ocupam cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciem aos mandatos para concorrer a um cargo diferente do que já ocupam.
Prazo para o eleitor
O eleitor também deve ficar atento quanto ao prazo para emitir ou transferir o título de eleitor, que ocorre até o dia 4 de maio.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (5.jan.2022), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de aplicativos durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de os trabalhadores trabalharem para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual os entregadores de aplicativos estiverem prestando serviço no momento do acidente.
Outra exigência da nova lei é que, uma vez diagnosticado com covid-19, o entregador deverá receber uma assistência financeira por parte da empresa de aplicativo durante o período inicial de 15 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois períodos sucessivos de 15 dias, mediante apresentação de exame RT-PCR ou laudo médico que constate a persistência da doença. O valor a ser pago deve corresponder à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.
No quesito prevenção, a lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador itens como máscaras, álcool em gel ou outro material de higiene para a proteção pessoal durante o trabalho. Isso poderá ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.
Pelo descumprimento das regras, a nova lei estabelece punições que vão de advertência até o pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida, em caso de reincidência.
Veto
Um dos pontos incluídos no texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que empresa de aplicativo poderia fornecer alimentação ao entregador por intermédio dos programas de alimentação do trabalhador previstos na Lei 6.321/1976. Essa lei permite às empresas deduzirem do imposto de renda o dobro das despesas com alimentação do trabalhador.
Este trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente da República. A justificativa é que a medida acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias.
Ao receber alta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na última quarta-feira (5.jan.2022), o presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou a cantora baiana Ivete Sangalo e ator Zé de Abreu. A fala ocorreu quando o presidente deixou o hospital, onde ficou internado após uma obstrução intestinal.
Segundo Bolsonaro, seu governo está ‘mexendo’ na Lei Rouanet. Em sua fala, ele fez referência a Ivete Sangalo, que incentivou um coro contrário ao presidente em um show no Rio Grande do Norte. Durante sua apresentação, Ivete aparece dançando aos gritos de “Ei, Bolsonaro, vai tomar no …”. Em determinado momento, a cantora pede aos fãs para gritarem mais alto, e faz provocações do tipo “não ouvi” e “está baixinho”.
“Estamos mexendo na Lei Rouanet. Quando entrei no governo, o limite para artistas era de R$ 10 milhões por ano. Eu passei imediatamente para R$ 1 milhão. Estou conversando com o Mario Frias agora e vamos passar, nos próximos dias, para R$ 500 mil. Queremos atender àquele artista que está começando a carreira, e não figurões ou figuronas como a querida Ivete Sangalo”, disse Bolsonaro.
“Ela [Ivete Sangalo] está chateada, o Zé de Abreu está chateado, porque acabou aquela teta gorda deles, de pegar até R$ 10 milhões da Lei Rouanet e defender o presidente de plantão. Não quero que me defendam, quero que falem a verdade a meu respeito. Fizemos muita coisa”, complementou Bolsonaro.
Ivete Sangalo não tem projetos na Lei Rouanet
A cantora Ivete Sangalo não tem projetos aprovados na Lei Rouanet, ao contrário do que disse por Jair Bolsonaro. Os dados abertos de projetos inscritos em leis de incentivo à cultura não registram nenhum projeto da cantora ou de empresas de que é sócia.
Além disso, só dois projetos têm o nome da cantora no título. Um, de 2016, chegou a ser autorizado a captar até R$ 1,3 milhão, mas não conseguiu nenhum recurso. Tratava-se de um show da cantora com a Orquestra Juvenil da Bahia.
O segundo, de 2017, buscava desenvolver um roteiro sobre uma história ficcional que levava Ivete Sangalo em uma viagem no tempo, mas não foi aprovado.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, na última quarta-feira (5.jan.2022), a Operação Verão 2022. O anúncio das ações foi feito pelos órgãos de segurança do estado, que informaram que serão mobilizados 1.300 policiais militares e 435 policiais civis para atuar em pontos da extensa faixa litorânea potiguar, com 410 quilômetros, de Baia Formosa a Tibau, englobando 24 municípios da faixa litorânea do RN.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o governo do Estado investiu cerca de R$ 5 milhões para o pagamento das diárias operacionais dos profissionais, que ficarão mobilizados até fevereiro. A Operação Verão seguirá até o dia 24 de fevereiro. Integram a operação, os efetivos da Polícia Militar (PMRN), com reforço na Operação Lei Seca, Polícia Civil, Guarda dos municípios, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN (CBMRN), Departamento de Trânsito (Detran), Comando De Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e secretarias de Mobilidade Urbana dos municípios.
A operação também contará com delegacias volantes da Polícia Civil no litoral, para que os agentes em patrulhamento não precisem se deslocar até Natal para registrar procedimentos.
Governo do Ceará publicou decreto após o aumento de casos positivos da variante Ômicron no território cearense.
Em transmissão pelas redes sociais, nesta quarta-feira (5.jan.2022), o governador do Ceará, Camilo Santana, ao lado do secretário da Saúde, Marcos Gadelha, anunciou decisão tomada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia para frear o avanço dos vírus que acarretam síndrome gripal e ampliar as ações de prevenção e assistência. Estão suspensos todos os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval no Ceará.
Outros eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e coorporativos) podem acontecer apenas com a redução da capacidade de ocupação, para até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. O novo decreto passa a valer a partir desta quinta-feira (6.jan.2022). As medidas vigoram por um mês.
“Foi detectado um aumento das transmissões após as grandes festas, mediante dados que revelam um aumento preocupante dos casos em geral no Ceará. Os indicadores demonstram que precisamos estancar essa velocidade de transmissão da Ômicron e, por isso, o comitê decidiu que ficam suspensos todos os eventos de Carnaval e Pré-Carnaval no Estado do Ceará. Além disso, reduzimos a capacidade de ocupação em festas e eventos sociais para 10% do que era praticado no decreto anterior”, anunciou.
“Então, pelos próximos 30 dias estão autorizados eventos mediante o controle sanitário e a exigência do passaporte vacinal, e com até 250 pessoas em ambientes fechados, e até 500 pessoas em ambientes abertos”, completou.
O anúncio foi feito após reuniões promovidas com a Prefeitura de Fortaleza e suas equipes de saúde na terça-feira (4.jan.2022), e mais duas promovidas nesta quarta-feira (5.jan.2022), com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, que reúne 25 entidades e órgãos cearenses, e com cerca de 150 prefeitos do Interior cearense, e seus respectivos secretários de saúde.
“Destacamos a importância das medidas de prevenção, principalmente quanto à atenção básica de saúde e quanto à vacinação, que ajuda muito a proteger a população. O Governo do Estado estará ao lado de todos os municípios, apoiando em tudo aquilo que for possível”, assegurou.
Ao detalhar os dados que levaram à decisão do comitê, Camilo Santana destacou a disseminação da variante Ômicron no Ceará e o aumento dos casos de Influenza, principalmente na Capital. O crescimento de testes positivos foi registrado em todos os seis Centros de Testagem do Ceará (cinco em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte).
Como exemplo, ele citou que, de dezembro de 2021 para o início deste ano, no Centro de Testagem para Viajantes do Aeroporto Internacional Pinto Martins a taxa de positividade de testes aumentou em 100 vezes. “Isso acarreta também uma procura pelos serviços de saúde, que também aumentaram muito”, expôs.
O secretário da Saúde do Ceará confirmou que os casos da variante Ômicron têm uma disseminação de alta velocidade, e que o Estado já sinaliza predominância nos novos casos detectados. Somado a isso, há forte aumento de atendimentos para doenças com sintomas respiratórios.
Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos.
Na manhã da quarta feira, 05 de janeiro de 2022, foi instituído o grupo para a regularização de imóveis de cerca de 6.500 famílias da zona Leste de Natal. A primeira reunião aconteceu na sede da Federação das Instituições de Apoio às Pessoas Idosas do Estado do Rio Grande do Norte (Fiapirn) e da Associação Beneficente e Cultural das Rocas (ABCR), localizadas na rua São João de Deus, nº 190, Rocas.
Articuladores do investimento social viabilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do ministro potiguar Rogério Marinho, o deputado estadual Ubaldo Fernandes e o vereador Herberth Sena comemoraram o avanço do processo e fazem questão de contribuir em cada etapa dos trabalhos.
“Estamos aqui reunidos com os servidores da Funcern (IFRN), e Seharpe (Prefeitura do Natal), na iniciação do processo de regularização fundiária de imóveis dos bairros de Rocas, Brasília Teimosa, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza. Há anos, tentávamos viabilizar esse importante beneficio para a população da nossa região e agora estamos colaborando pra ver melhores locais para as reuniões com as comunidades e comunicação das etapas. Desde que eu era vereador, defendo essa pauta e, na Assembleia, a reforcei através de vários pronunciamentos e idas à Brasília. Para nós que militamos nos movimentos populares, é um momento de felicidade por saber que os benefícios estão chegando para quem mais precisa”, destaca Ubaldo Fernandes.
Foto: Divulgação
Já Herberth observou: “Vamos aos poucos avançando nesse processo, passando nas casas, junto com as equipes envolvidas, para que essa população carente obtenha a sonhada posse de seus imóveis. É importante ressalvar que essa situação que vivem até agora traz prejuízo, uma vez que não podem vender, reformar ou ter qualquer atitude relacionada ao imóvel que residem. Cerca 70% dos imóveis na zona leste não possuem escritura pública. Há anos, tentamos essa regularização fundiária dessas famílias e ficamos muito felizes que o compromisso assumido pelo ministro Rogério Marinho, vira realidade”, destacou.
HISTÓRICO
A assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), com um orçamento de R$ 3,5 milhões, aconteceu no dia 28 de junho de 2021, em evento na avenida Hilda Dias de Carvalho, bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.
Um homem de 56 anos, conhecido como Pedro Birico, foi morto a tiros durante um assalto ao seu lava a jato, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, na Cidade Alta, na Zona Leste de Natal. Pedro Francisco dos Santos foi atingido por quatro disparos. A vítima também era ex-vice-prefeito e também ex-vereador do município de Boa Saúde, na região metropolitana de Natal.
Segundo o delegado da Polícia Civil, Roberto Andrade, da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a possibilidade é que tenha ocorrido um latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Celulares foram levados durante a ação criminosa.
Pedro Birico, como era conhecida a vítima Foto: Divulgação
A polícia explicou que dois criminosos entraram no estabelecimento e anunciaram o assalto. Pedro Birico reagido e partido para cima dos assaltantes com um martelo. Neste momento, ele foi alvejado e morreu no local. A PC está trabalhando na apuração das imagens da região para prender os assassinos.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/Divulgação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.
A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4.jan.2021) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.
O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.
De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.
Vetos
O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.
“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato de as cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial”.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022. O divulgação foi feita através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o texto, o pagamento do imposto pode ser feito em até sete parcelas.
O poder Executivo estadual, porém, informa que a parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O pagamento pode ser iniciado em março e terminado em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do Contran nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar. Já a parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes.
Os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar têm um desconto maior, de 10% tanto na cota única, quanto no parcelamento. “Esta medida mantém o prazo para pagamento do IPVA no RN a partir do terceiro mês do ano, evitando o ônus deste imposto para os contribuintes nos dois primeiros meses do ano, que já são comprometidos com demais despesas”, explicou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o reajuste salarial dos vereadores de Natal. A decisão foi do ministro Humberto Martins, que acatou ação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pedindo a suspensão no reajuste, que havia sido autorizada pelo desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). A decisão ocorreu na última sexta-feira (31.dez.2021).
No último dia 25 de novembro, o conselheiro do TCE-RN Carlos Thompson Costa Fernandes, determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, e que vigoraria a partir de janeiro de 2022.
De acordo com a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP), órgão técnico do TCE-RN, a Lei nº 7.108/2020 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Vereador para a Legislatura de 2021/2024 – vai de encontro ao artigo 8º, I, da Lei Complementar Federal n° 173/2020, que veda qualquer aumento de remuneração para agentes públicos até 31 de dezembro de 2021.
A Câmara então acionou o TJ-RN, afirmando que o Município de Natal possui autonomia política e legislativa para, através de sua Câmara Municipal, fixar o valor remuneratório de seus agentes públicos, diante do trato de matéria de interesse exclusivamente local, não sendo lícita qualquer interferência alheia dos demais estados.
O desembargador Claudio Santos entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar, “visto que originária do Poder Legislativo no exercício de prerrogativa constitucional própria de fixar valores remuneratórios dos seus agentes políticos, agindo no âmbito de sua esfera de competência”.
Mas agora, a liminar foi suspensa por parte do STJ. No entendimento do ministro Humberto Martins, existem requisitos para a concessão do pedido do TCE, uma vez que, segundo o STJ, a manutenção dos efeitos da decisão que busca suspender a determinação do TCE “viola severamente um dos bens jurídicos tutelados, pois a ofensa a tais valores não se presume”.
“A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020”, considerou Martins.
A decisão do ministro determinou a suspensão da liminar até o trânsito em julgado da ação. Caso o aumento tivesse sido permitido, os vereadores de Natal receberiam R$ 19,5 mil. Atualmente, os salários dos parlamentares são de R$ 17 mil.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4.jan.2021).
Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos.
Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam.
Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
De acordo com a norma, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. “De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral”.
O que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; no caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.
Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com o projeto, os partidos deverão destinar, ao menos, 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, a proposta também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.
Proibições
A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.
Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.
Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas às terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas.
A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir a propaganda partidária nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial.
O Governo Federal sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4.jan.2022).
De acordo com a lei, o sigilo deve ocorrer no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. Além disso, a lei proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas.
Ainda de acordo com o texto sancionado, o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.
O presidente Jair Bolsonaro teve melhora clínica do quadro de obstrução intestinal e não há indicação de uma intervenção cirúrgica, segundo boletim médico divulgado na manhã de ontem (4.jan.2022) pelo Hospital Vila Nova Star.
Bolsonaro foi internado na madrugada de ontem (3.jan.2022) no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, com dor abdominal. O presidente desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
O desconforto foi causado por uma suboclusão intestinal. A obstrução, de acordo com a equipe médica, se desfez com o tratamento clínico. Os médicos consideram que o quadro clínico e os resultados dos exames laboratoriais mostram uma evolução satisfatória.
Ainda segundo o último boletim, Bolsonaro passará a ser alimentado com uma dieta líquida. Porém, não há previsão de alta. Em julho de 2021, o presidente também foi internado com suboclusão intestinal e passou quatro dias no Hospital Vila Nova Star, onde é atendido pelo cirurgião Antônio Luiz de Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido na campanha eleitoral de 2018.
Confira a íntegra da nota sobra a melhora clínica de Bolsonaro:
“O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta”.
A Prefeitura de Natal anunciou a abertura de um novo centro de enfrentamento à gripe na cidade. O anúncio foi dado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o novo centro será instalado no ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, que começará a fazer atendimentos a partir da quarta-feira (5.jan.2022), às 9h da manhã.
“Tendo em vista os milhares de casos de síndrome gripal que estão surgindo na cidade do Natal, que estão superlotando as UPAs e congestionando o centro de enfrentamento que abrimos no Cemure, estamos abrindo outro centro de enfrentamento a síndrome gripal, que passará a funcionar a partir desta quarta-feira, às 9h, no ginásio Nélio Dias”, disse.
De acordo com o chefe do Executivo, o novo centro de enfrentamento à gripe terá médicos, medicamentos e exames à disposição da população “para fazer o diagnóstico preciso da doença”. “Todas as pessoas que se sentirem acometidas por sintomas da síndrome gripal compareçam”, disse o prefeito de Natal.
Após o capotamento de um veículo 4×4 que não tinha autorização para realizar passeios nas dunas da praia de Búzios, a Prefeitura de Nísia Floresta emitiu um comunicado com esclarecimentos a respeito da regulamentação dos passeios nas Dunas do município da Grande Natal.
Em nota divulgada para a imprensa, o Executivo municipal de Nísia Floresta afirma que as autorizações para o transporte intermunicipal a veículos 4×4 são realizadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN).
Confira abaixo a íntegra da nota:
O Serviço de Transporte Turismo Utilitário 4×4 foi criado desde 2011, sendo regulamentado pela Lei nº 878/2018. Anualmente é solicitado aos permissionários a documentação do motorista e a do veículo para a renovação dos alvarás, além de um exame toxicológico e do curso de capacitação para formação do condutor em veículo 4×4, que é promovido pela Prefeitura de Nísia Floresta, através da Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo (SELCTUR). Além disso, cumpre destacar que não há registro de ocorrências com os permissionários nas rotas delimitadas.
Entretanto, o Departamento de Estradas e de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), vem ao longo dos últimos três anos, concedendo autorizações para transporte intermunicipal a veículos 4×4 (Pajero/SW4). Ocorre que os proprietários de tais veículos, deixam de realizar os serviços autorizados pelo DER/RN, aproveitando das sinalizações oficiais apregoadas nos veículos, realizando de forma desvirtuada atividades de transporte de turismo utilitário 4×4, em rotas não definidas pelo município, como em dunas, praias e lagoas.
O município de Nísia Floresta entende que, para prestação da atividade de Transporte Turismo Utilitário 4×4 (remunerada), é necessário o credenciamento local, respeitar as rotas delimitadas e a qualificação dos condutores, conforme está descrito na Lei Municipal nº 878/2018.
O governo do Rio Grande do Norte publicou decreto que regulamenta o auxílio-alimentação a policiais militares. O benefício será concedido aos policiais militares em atividade no âmbito da corporação ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN). A medida consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4.jan.2021).
O Decreto nº 31.263 dispõe duas modalidades na concessão do auxílio-alimentação, seja com fornecimento de vale-refeição ou pagamento em caráter indenizatório, de pecúnia destinada a subsidiar a despesa com a alimentação.
O valor da indenização, bem como sua forma de cálculo, será fixado por portaria editada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e pela Sesed/RN. O pagamento da indenização será custeado com recursos da corporação militar, que deverá incluir na proposta orçamentaria anual os recursos necessários a sua manutenção.
O decreto foi assinado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pelo secretário de segurança, Coronel Araújo.
A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (3.jan.2022) o calendário de pagamento da folha dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil e de 30% para os que recebem acima desse valor.
Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês.
O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (4.jan.2022), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.
Pagamento da folha de 2018
Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.
Além da questão do pagamento de salários dentro do mês trabalhado e da quitação das folhas em atraso, deixados pela administração anterior, a valorização dos servidores é um outro compromisso do governo que vem sendo cumprido.
“Nas áreas sociais – saúde, educação e segurança, nós fizemos a reestruturação de carreiras, regatando direitos desses servidores que estavam represados há mais de 10 anos. Recentemente fizemos uma recomposição parcial das perdas provocadas pelo processo inflacionário. Evidente que gostaríamos de ter avançado mais, no entanto, só podemos fazer aquilo que cabe dentro do orçamento”, ressaltou Fátima.
A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que participou da transmissão, informou que está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Militar e Bombeiros Militares, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
“Se antes a gente não conseguia nem receber salário em dia, imagine falar em concurso? Isso está sendo possível graças ao trabalho de equilíbrio das finanças, dos cortes de despesas que fizemos. Esses concursos valorizam o servidor”, reforçou Virgínia.
Sobre a Educação, a governadora disse que o concurso será para os quadros dos 12 IERNs – Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação -, que entrarão em funcionamento em 2023. Os editais de licitação das três primeiras unidades já foram lançados.
Calendário 2022 Folha de pagamento dos servidores do Estado do RN
Regras de Antecipação
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (3.jan.2022). A suspeita é de obstrução intestinal. De acordo com o médico Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde a facada que ele sofreu na campanha eleitoral, em setembro de 2018, Bolsonaro será submetido a exames para diagnóstico preciso.
De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, Bolsonaro chegou ao hospital em comboio presidencial por volta das 2h, e apresentava um suposto quadro de obstrução intestinal. O presidente deixou o litoral catarinense, onde passava férias, e de Joinville embarcou para São Paulo com a esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura.
O vereador Robério Paulino (PSOL) pediu desculpas, por meio de nota enviada à imprensa, a respeito das críticas que fez aos demais vereadores de Natal durante a votação do plano diretor de Natal. Segundo ele, tudo se tratou de “um mal entendido”. Com a retratação por parte do professor Robério, o vereador Anderson Lopes (Solidariedade) decidiu retirar a denúncia feita contra o colega parlamentar na comissão de ética da Câmara.
Lopes havia apresentado, na sessão ordinária da terça-feira (28.dez.2021), um requerimento para apurar a conduta do vereador Robério Paulino (PSOL) durante a votação da revisão do Plano Diretor na Casa. O documento questionava acusações feitas por Robério de que os parlamentares teriam cometido atos ilícitos para beneficiar o capital imobiliário.
Foto: Reprodução/Francisco de Assis
De acordo com Robério Paulino, ele afirmou que não acusou nominalmente, em momento algum, os parlamentares de serem beneficiados ou obterem vantagens com a revisão do plano. O professor afirmou que o caso se trata de um “mal entendido” por ele ter convocado os movimentos sociais a acompanharem a votação. “Durante a própria sessão, o professor fez um apelo aos movimentos sociais para comparecerem à Câmara, em seus grupos internos, e mandou, inadvertidamente, a mensagem para um único grupo aberto”.
Na nota, o vereador se desculpou com os colegas parlamentares e afirmou que o envio da mensagem ocorreu “no calor e imensa tensão do debate”. O professor disse ainda que recebeu “adjetivos duríssimos” durante o processo e que “nem por isso ele ameaçou entrar na Comissão de Ética contra nenhum deles”.
O pedido chegou à Comissão de Ética da Câmara, formada pelos vereadores Ériko Jacome (MDB), Ana Paula (PL) e Milklei Leite (PV), porém, a apuração ficaria para o mês de fevereiro, depois do recesso parlamentar da Casa. Se comprovada a quebra de decoro, as punições vão desde advertência e suspensão à cassação do mandato.
Confira a nota na íntegra:
Ontem, o vereador Anderson Lopes, do Solidariedade, comunicou ao plenário da Câmara Municipal de Natal que deu entrada na Comissão de Ética da casa, contra o professor Robério Paulino, por quebra de decoro parlamentar. Inicialmente, sugeriu a cassação do Prof. Robério, tendo depois alterado o pedido para apuração. O motivo seria o argumento de que o Prof. Robério teria acusado as bancadas que defenderam e aprovaram a essência do Plano Diretor de ter relação com o capital imobiliário.
Várias entidades, inclusive o próprio Ministério Público e urbanistas da UFRN, alertaram que esse Plano Diretor, em muitos aspectos, é um retrocesso para a cidade, por entre outros pontos, permitir a construção de espigões de até 46 andares em várias partes de Natal, onde antes não era permitido, para não prejudicar a ventilação de toda cidade.
Baseado nesses estudos, o professor Robério e demais membros da oposição defenderam arduamente propostas que diminuíriam esse impacto e ele convocou as pessoas para o ajudarem nessa defesa, conseguindo inclusive aprovar 40 emendas, sendo que algumas essenciais, como a que defendia a desimpermeabilização do solo, negada, e o plantio de 50.000 árvores na cidade, felizmente aprovada. Um grande ganho para Natal.
Em nenhum momento, como pode ser comprovado nas imagens gravadas, o professor fez acusação nominal específica de qualquer beneficiamento ou obtenção de vantagem com essa votação por parte de qualquer vereador ou bancada, seja nas sessões, seja em jornais ou outros meios de comunicação. Inclusive ontem esclareceu e se desculpou mais de uma vez com os colegas, pelo mal-entendido.
O que ocorreu foi que no calor e imensa tensão do debate, com a minoria de oposição se sentindo massacrada no processo de votação, durante a própria sessão o professor fez um apelo aos movimentos sociais para comparecerem à Câmara, em seus grupos internos e mandou, inadvertidamente, a mensagem para um único grupo aberto. Mas essa mensagem não foi sequer postada em nenhuma de suas páginas ou listas, que incluem dezenas de milhares de pessoas. É admissível que alguém vá para o Conselho de Ética simplesmente por que convocou a população para acompanhar de perto o Plano Diretor da sua própria cidade?
Durante os debates, vereadores usaram adjetivos desrespeitosos, duríssimos, contra o Prof. Robério, e nem por isso ele ameaçou entrar na Comissão de Ética contra nenhum deles. De toda forma, o professor Robério Paulino se desculpa pelo mal-entendido e reafirma aqui que não faz qualquer acusação de relação obscura ou promíscua de qualquer vereador com o capital imobiliário. Cada um tem consciência de seus atos e responderá por eles.
Como pode ser comprovado, esse parlamentar tem sido um dos mais colaborativos, solidários, respeitosos e cordiais com todos os parlamentares da casa, apesar do forte boicote que vem sofrendo aos seus projetos. Tem procurado ajudar todos os demais colegas vereadores na agilidade e rigor com que emite seus pareceres sobre seus projetos, votando com objetividade em todos os projetos a favor de Natal, independentemente da origem da proposta.
Atesta também que essa legislatura é uma das mais produtivas que essa casa já teve. Que tenhamos um 2022 melhor para todos nós e especialmente para os mais fragilizados socialmente. Por eles, vale toda a luta.
Droga no prepúcio foi encontrada após revista minuciosa no acusado, que deixou cair seis porções de cocaína ao puxar a pele do pênis pra cima.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga um esquema que alimenta o tráfico de drogas nas proximidades de comércios na Asa Norte. O principal alvo é um ex-assessor parlamentar que atua como traficante e circula entre mesas dos estabelecimento negociando porções de cocaína.
O ex-comissionado da Câmara Legislativa do DF (CLDF) chegou a ser preso, em flagrante, quando seguia para um bar. O homem, de 48 anos, foi revistado e policiais encontraram uma porção de cocaína jogada no assoalho do carro. Levado para a delegacia, o suspeito ficou muito nervoso ao perceber que seria submetido a revista minuciosa.
Quando se despiu, o ex-assessor tentou ficar de costas para a equipe. No entanto, os policiais observaram um volume incomum na pele que recobre o pênis, o prepúcio. Quando os agentes determinaram que o suspeito puxasse a pele do órgão para cima, observaram a droga no prepúcio do acusado, que deixou cair seis porções individuais de cocaína.
O ex-assessor foi autuado pelo crime de tráfico de drogas e, após decisão da Justiça, ganhou liberdade provisória.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou ontem (30.dez.2021), no Diário Oficial do Estado, a Diretriz nº PM3-006/02/21, que normatiza o uso das mídias sociais por policiais militares e proíbe o uso da imagem da Corporação em seus perfis pessoais nas redes sociais, sem prévia análise do Centro de Comunicação Social.
A diretriz causou polêmica nas redes sociais, principalmente entre os servidores que utilizam a farda como trampolim para ingresso na política. Na prática, os militares estão proibidos, a partir de agora, de publicarem conteúdos referentes à Polícia Militar do Estado de São Paulo sem autorização expressa da corporação.
Entre as proibições estão, por exemplo, quaisquer fotos ou vídeos que façam alusão aos fardamentos, armamentos ou equipamentos de proteção individual dos agentes de segurança. A resolução proíbe ainda os agentes de fazer qualquer comentário de teor político-partidário ou que seja depreciativo à instituição e também “aos demais órgãos públicos, a autoridades ou a outros militares do Estado”. É vetado ainda aos servidores paulistas publicar conteúdos relacionados a exames e concursos da polícia.
O deputado federal Antônio Nicoletti, do PSL de Roraima, se envolveu em uma polêmica com policiais militares que atuam nas blitzen da Lei Seca que ocorrem em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar. De acordo com Antônio Nicoletti, que também é da PRF, ‘falta uma ação educativa’ por parte da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Em vídeo que circula nas redes sociais, o parlamentar, que estava a pé, diz que vários motoristas alcoolizados estão trafegando e que a ação da PM tem sido somente de repressão, faltando uma atividade de conscientização junto às pessoas que estão nas festas na praia. A Polícia Militar ainda não emitiu nenhuma nota comentando o caso.
