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Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania é tema de Projeto de Lei aprovado em Natal

Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania é tema de Projeto de Lei aprovado em Natal

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (23.mar.2022), o Projeto de Lei nº 590/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que propõe a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, destinada a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado e exercício de consciência cívica de acordo com os preceitos das Leis Federais n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, n.° 13.297, de 16 de junho de 2016 e Decreto Federal n.° 9.906, de 09 de julho de 2019.

Para fins dispostos neste Projeto de Lei, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a organizações que fazem parte do terceiro setor, ONGs – Organizações Não Governamentais, entidades filantrópicas, OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

A redação do Projeto de Lei ainda ressalta que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. São objetivos da Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania: capacitar os cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolvem atividades de voluntariado; articular os poderes do Estado, entidades do terceiro setor, empresários e sociedade civil para a realização das políticas públicas voltadas para o voluntariado; e garantir a participação das Secretarias do Município e demais órgãos do Município na prática, do voluntariado.

Além disso, são diretrizes da Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania: a prática do voluntariado como exercício de cidadania; o fortalecimento das entidades do terceiro setor; o incentivo para as empresas e órgãos públicos em ações de voluntariado. Os funcionários da administração direta Municipal, comissionados ou empossados por concurso público, a cada dez horas de trabalho voluntário, terão a dispensa remunerada de um dia de trabalho. A dispensa deverá ser concedida de forma trimestral, a partir do somatório de horas correspondentes, a cargo do gestor ao qual o funcionário estiver subordinado.

O trabalho voluntário será comprovado, através de declaração, emitida por uma das instituições prevista no Art. 2° desta lei, ao qual deverá obrigatoriamente ter obtido reconhecimento de utilidade pública no município de Natal. As horas de trabalho voluntário comprovadas de acordo com o parágrafo 2° do Art. 5°, poderão ser aproveitadas como critério de desempate em concursos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, conforme disposto no artigo 18, inciso I, do Decreto N° 9.906. de 09 de Julho de 2019. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, que entra em vigor na data da sua publicação.

Foto: Reprodução/Francisco de Assis

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Ubaldo reforça luta pela convocação de aprovados da Polícia Civil

Ubaldo reforça luta pela convocação de aprovados da Polícia Civil do RN

/ Assembleia Legislativa, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputado estadual que sempre manifesta apoio a aprovados em concursos públicos, Ubaldo Fernandes recebeu, na última quinta-feira (17.mar.2022), em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, representantes da Comissão dos candidatos aprovados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Edital Nº 01, de 25 de novembro de 2020, destinado ao provimento de 301 vagas).

O deputado também garantiu atuar mais efetivamente para tentar sensibilizar o Governo do Estado a avançar nas convocações não somente destes, mas dos demais, que atualmente são mais de 2 mil classificados (que realizaram o psicotécnico, aguardando a finalização das etapas de entrega de exames médicos e investigação social), diante do déficit do quadro da PCRN, e sobrecarga dos servidores da ativa, além de necessidade de fortalecimento da segurança pública estadual.

“Estou aqui com alguns dos futuros agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que estão em mobilização, conclamando o governo para que haja a convocação para que possam integrar os quadros da Polícia Civil. Portanto, faço um apelo à governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, para que vejam, com muita determinação, a melhoria desta corporação”, diz Ubaldo.

“Já foram convocados muitos aprovados da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal e precisam chamar também os da Polícia Civil. Há necessidade de ampliação de delegacias no interior, que só será possível com o aumento de policiais civis”, conclui o parlamentar.

Necessidade

O ofício entregue ao Deputado – para subsidiar na defesa junto aos representantes estaduais – traz dados disponibilizados pelo Setor de Pessoal da PCRN, que demonstram que atualmente o quadro funcional da instituição conta com 1.283 policiais civis, um quantitativo bem inferior ao previsto na lei Complementar nº 417/2010, a qual fixa as seguintes vagas por cargo: 350 de delegado, 800 de escrivão, 4.000 de agente.

O documento aponta, ainda, que atualmente a corporação atua com déficit de 75% no quadro funcional, configurado como o quinto menor efetivo de policiais civis de todo o país. E, além disso, ressalta, de acordo com dados do Sinpol (de 2019), que no decorrer dos próximos 10 anos, 869 policiais civis estarão aptos à aposentadoria.

A Comissão observa que o Edital do concurso prevê que, para o curso de formação profissional (etapa que antecede a nomeação e forma o policial para a atividade), será limitado a três vezes o número de vagas previstas no edital, mas podendo esse limite ser extrapolado a critério da Administração Pública Estadual. Deste modo, poderiam chegar a 903 vagas, quantitativo ainda insuficiente, posto que o déficit continuaria em cerca de 60%, e podiam ir além, por decisão administrativa.

Em destaque também no documento consta que, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, estão assegurados recursos no valor de R$ 307.330.000,00 necessários à cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais destinados à PCRN para o exercício do ano corrente. Esse valor, portanto, corresponde a um aumento de 33%, se comparado ao orçamento do ano anterior, o que corroboraria a possibilidade de convocações supletivas.

Foto: Divulgação

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Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios do RN, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (23.mar.202), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.124.964.716 m³, correspondentes a 47,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 1.103.521.799 m³, percentualmente, 46,50% da sua capacidade.

Segundo maior manancial do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 206.914.220 m³, equivalentes a 34,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório de meados de março, o reservatório estava com 203.089.080 m³, correspondentes a 33,86% da sua capacidade total.

O açude que recebeu maior volume percentual de águas nos últimos dias foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 4.936.222 m³, percentualmente, 61,26% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 3.095.173 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que acumula 7.395.550 m³, equivalentes a 28,76% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. Em meados de março, o reservatório estava com 5.527.750, correspondentes a 21,50% da sua capacidade.

O açude público de Cruzeta também recebeu bom volume de águas, saindo da situação de nível de alerta. Acumula 2.796.840 m³, percentualmente, 11,88% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. Na segunda-feira, 14 de março, o reservatório estava com 1.006.975 m³, correspondentes a 4,28% da sua capacidade total.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 8.927.654 m³, correspondentes a 81,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.452.162 m³, equivalentes a 76,70% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 37.784.579 m³, percentualmente, 44,84% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 14 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, correspondentes a 88,2% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em meados de março, o manancial estava com 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade.

Foto: Felipe Alecrim/IGARN

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Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados começa a discutir semipresidencialismo

Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados começa a discutir semipresidencialismo

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar temas relacionados ao semipresidencialismo realizou ontem (23.mar.2022) a sua primeira reunião. Instituído na semana passada, o grupo tem por objetivo debater a possibilidade de adoção desse sistema, no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

Ao iniciar o encontro, o coordenador deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que o grupo terá até meados de julho para concluir os trabalhos. Além disso os parlamentares também terão assessoria de um conselho de juristas, presidido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

Moreira disse ainda que na próxima reunião, ainda sem data definida, o grupo vai discutir o plano de trabalho, com a realização de audiências públicas, para a participação de diferentes setores da sociedade.

Segundo o coordenador, o semipresidencialismo pode ser melhor que o atual sistema porque o parlamento terá que montar uma coalizão para ratificar o nome do primeiro-ministro escolhido pelo presidente. Para Moreira, os parlamentares terão que compartilhar mais responsabilidades com os rumos do governo.

“No semipresidencialismo, o Parlamento é obrigado a se envolver, a constituir uma maioria e essa maioria forma o contrato de coalizão e aprova o primeiro-ministro que é indicado pelo presidente”, disse Moreira. Para ele é preciso dar mais “responsabilidade ao parlamento”. “É preciso fazer com que essa maioria constituída se responsabilize pela execução do plano de governo para o qual o presidente foi eleito”, frisou.

Eleições 2022

Moreira disse ainda que pretende fazer um debate amplo e que quer evitar que o tema seja contaminado pelas eleições deste ano. Segundo ele, o grupo vai propor que qualquer mudança no sistema de governo só comece a valer a partir de 2030. “Vamos respeitar o pleito eleitoral deste ano e retirar qualquer proposta que possa contaminar as eleições”, disse.

A adoção do semipresidencialismo é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o argumento de que o sistema oferece mais estabilidade ao governo. Em fevereiro, antes de criar o grupo, Lira disse que não pretende colocar em votação as propostas do colegiado antes da eleição. Para ele, qualquer mudança no sistema de governo deve ser votada pelo novo congresso, a ser escolhido em outubro.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Brasil

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“Bolsonaro disse que áudio não tem nada demais. Estou firme”, afirma ministro da Educação

“Bolsonaro disse que áudio não tem nada demais. Estou firme”, afirma ministro da Educação

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Em entrevista à emissora CNN, nesta quarta-feira (23.mar.2022), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe assegurou que os áudios vazados sobre um suposto favorecimento de pastores no ministério não são “nada demais” e que não pretende tirá-lo do cargo. “Estou firme”, ressaltou Ribeiro.

O ministro confirmou que atendeu aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura a pedido de Bolsonaro, mas negou qualquer solicitação de favorecimento por parte de presidente. “Ele só pediu ‘Milton, você pode receber?’. Em nenhum momento o presidente pediu um tratamento especial. Não pediu para atender, pediu para receber”, explica. “Eles pediram a audiência, o presidente pediu para mim e eu atendi”.

Questionado sobre qual a relação que Bolsonaro teria com os pastores, no entanto, Ribeiro afirmou não saber e que não caberia a ele questionar o presidente a respeito.

Ainda segundo o ministro da Educação, esses pedidos de atendimento de pastores acompanhados de prefeito são corriqueiros na pasta. “Eu recebo muitas pessoas no Ministério da Educação (MEC), inclusive sem mandato. Como que eu vou fazer uma seleção e não aceitar receber pastores?”, afirma. “Se for provado que eles fizeram [desvio de verbas], eu fui enganado”.

Do Metrópoles
Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

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Pesquisa EXAME/IDEIA mostra Lula com 40%, Bolsonaro com 29%, e Ciro e Moro com 9%

Pesquisa EXAME/IDEIA mostra Lula com 40%, Bolsonaro com 29%, e Ciro e Moro com 9%

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De acordo com a mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, divulgada nesta quarta-feira (24.mar.2022), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pelo Palácio do Planalto com 40% dos votos. Em seguida, aparece o atual chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%. O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), e o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) aparecem em seguida, empatados, com 8% cada um.

Ainda de acordo com o levantamento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem 2%, seguido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 1%. Também aparecem na lista de preferência o deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) com 1% cada.

O levantamento da IDEIA/EXAME apontou ainda Luiz Felipe D’Ávila (Novo) e Aldo Rebelo (sem partido) com 0,4% e 0,1%, respectivamente. De acordo com a pesquisa, Leite, Doria, Janones, Tebet, D’Ávila e Rebelo estão tecnicamente empatados, dentro da margem de erro.

A pesquisa EXAME/IDEIA ouviu 1.500 pessoas entre os dias 18 e 23 de março. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. O levantamento foi contratado pela Exame e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04244/2022.

Confira o resultado da pesquisa EXAME/IDEIA para o 1º turno:

Lula (PT): 40%
Jair Bolsonaro (PL): 29%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Sergio Moro (Podemos): 9%
Eduardo Leite (PSDB): 2%
João Doria (PSDB): 1%
André Janones (Avante): 1%
Simone Tebet (MDB): 1%
Luiz Felipe D’Ávila (Novo): 0,4%
Aldo Rebelo (sem partido): 0,1%
Ninguém/branco/nulo: 4%
Não sabem: 2%.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Natal incrementa malha aérea e terá voos diretos para Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Campinas e Belo Horizonte em julho

Natal incrementa malha aérea e terá voos diretos para Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Campinas e Belo Horizonte em julho

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O Rio Grande do Norte vai receber, a partir de julho, cinco novos voos diretos da Gol Linhas Aéreas. As novas opções partem dos aeroportos de Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Campinas (Viracopos) e Belo Horizonte (Confins). Os voos estão à venda pela companhia, que já opera outras rotas para o RN, saindo de São Paulo (Guarulhos), Brasília, Rio (Galeão) e Salvador.

Segundo a companhia, os novos voos diretos saindo de Viracopos terão três frequências semanais, e os de Confins, duas. Os voos saindo de Porto Alegre, Curitiba e Goiânia chegarão à capital potiguar uma vez por semana.

O início das vendas das novas rotas foi anunciado após negociações recentes entre o governo do RN e a Gol – a governadora Fátima Bezerra se reuniu com executivos da empresa. Na oportunidade, foi acordado que a companhia incrementaria a malha aérea oferecida ao Rio Grande do Norte, em contrapartida ao decreto que reduz a alíquota dos impostos estaduais que incidem sobre o Querosene de Aviação.

“Nosso decreto tem se mostrado uma medida acertada, e que vem trazendo bons frutos para o turismo do Rio Grande do Norte. Recebo essa notícia com alegria, pois mais voos para o nosso estado devem resultar em mais emprego e geração de renda para todos que vivem ao redor dessa importante indústria, que é o turismo”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

“A chegada desses voos dos principais polos emissores de turistas, nesse momento de retomada definitiva do turismo, é de vital importância para a sobrevivência do turismo”, comemorou Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN).

A expectativa é de aumento de vendas entre os agentes e operadores de viagens. “Teremos a possibilidade de atender tantos os novos turistas que chegam, como ampliar as opções para os potiguares que desejam viajar pelo país”, afirma Ohana Fernandes, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav-RN).

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Do Portal G1 RN

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Vice-presidente Mourão ironiza chapa Lula e Alckmin ‘Um chamava o outro de ladrão’

Vice-presidente Mourão ironiza chapa Lula e Alckmin: ‘Um chamava o outro de ladrão’

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Mourão disse que chapa Lula e Alckmin é ‘estranha’ e lembra que, no passado, os dois se chamavam de ladrão.

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) ironizou, nesta quarta-feira (23.mar.2022), a aliança entre Lula e Alckmin e classificou a filiação do ex-governador de São Paulo ao PSB como “estranha”. Mourão disse que, no passado, o petista e o ex-tucano se chamavam de “ladrão”.

“Olha, é aquela história, pô, quem conhece a trajetória do Alckmin acha estranho essa mudança de comportamento dele. Se é para ele e concorrer junto com o Lula, é algo mais estranho ainda porque um chamava o outro de ladrão e agora vão ficar abraçado. É difícil isso aí, né? Na minha ética, isso aí não funciona”, declarou Mourão.

Alckmin se filiou ao PSB nessa quarta-feira (23.mar.2022) depois de 33 anos no PSDB. Ele deverá ser o vice na chapa de Lula para a eleição presidencial deste ano. Alckmin esperou o PSB se acertar com o PT em negociações sobre palanques estaduais antes de anunciar a filiação.

Do iG Último Segundo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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CCJ da Assembleia aprova PL de Ubaldo que cria o selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas

CCJ da Assembleia aprova PL de Ubaldo que cria o selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes tem várias matérias e iniciativas em defesa desse público. Na manhã da última terça-feira (22.mar.2022), mais um PL de sua autoria foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Trata-se do selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas.

“O PL consiste em estabelecimentos comerciais fazendo adesão à política interna de inclusão de pessoas idosas em seus quadros funcionais. Serão consideradas iniciativas favoráveis às pessoas idosas, entre outras, a reserva de postos de trabalho e a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração”, explica o parlamentar.

São objetivos desta lei e do selo Empresa Amiga das Pessoas Idosas: enaltecer e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam, destacadamente, a inserção das pessoas idosas em seus quadros funcionais; difundir a importância da adaptação dos estabelecimentos comerciais para a inclusão das pessoas idosas em seus quadros funcionais e o estabelecimento comercial detentor do selo poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Ubaldo articula mais melhorias para Jardim do Seridó e região

Ubaldo articula mais melhorias para Jardim do Seridó e região

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O mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes buscou mais melhorias para Jardim do Seridó, na última sexta-feira (18.mar.2022). Uma audiência no Governo do Estado, com a governadora Fátima Bezerra e auxiliares que garantiram recapeamentos em estradas da região e melhorias na educação do município.

“Nosso mandato não para. Hoje, dei uma pausa na agenda para cuidar da saúde, mas meus assessores Hamlet Gonçalves e Matheus Galvão me representaram. Nossa equipe levou a vice-prefeita Aninha e o vereador Ozires Vilar para tratar dos recapeamentos da RN 086, que liga este município a Ouro Branco, e da RN 088 que liga essa cidade a Parelhas. Saímos animados com a garantia de que tais obras devem sair até agosto deste ano”, divulgou Ubaldo Fernandes nas redes sociais.

Ubaldo agradeceu ao diretor geral do DER, Manoel Marques, ao secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Gaspar Andrade, e à secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. “Além disso, tratamos também sobre melhorias para a educação, com sinalizações muito positivas dos representantes do Estado. Seguimos na luta certos de que nosso mandato tem feito muito pelo RN e fará muito mais”, finaliza.

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Adrilles Jorge retorna à Jovem Pan; ex-BBB foi demitido após suposto gesto nazista

Adrilles Jorge retorna à Jovem Pan; ex-BBB foi demitido após suposto gesto nazista

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O ex-BBB Adrilles Jorge foi recontratado pela Jovem Pan. A volta à emissora ocorre após 43 dias de sua demissão, ocorrida após ele fazer um suposto gesto nazista ao vivo, durante o encerramento de um programa. O apresenta vai retornar ao Morning Show para ser comentarista do programa, que será novamente transmistido na TV após alguns dias suspenso por conta do noticiário sobre a guerra na Ucrânia.

Segundo o portal Notícias da TV, a emissora também contratou o jornalista Guga Noblat, que também fará parte do programa ao lado de Adrilles Jorge. Sua reestreia está prevista para a próxima segunda-feira (28.mar.2022).

A reportagem aponta que a decisão pelo retorno de Adrilles foi do dono da emissora, Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha. Segundo informações, o proprietário aprova os comentários e a postura do ex-BBB, e mesmo com as críticas, Tutinha fechou um novo acordo com ele.

Foto: Reprodução

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Pastor cobrou 1 kg de ouro para prefeito ter verbas do MEC, diz jornal

Pastor cobrou 1 kg de ouro para prefeito ter verbas do MEC, diz jornal

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Em nova revelação sobre o caso do suposto gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), um prefeito admitiu que recebeu proposta do pastor Arilton Moura, próximo ao ministro Milton Ribeiro. Ele teria pedido, como forma de adiantamento para facilitar o acesso a recursos da pasta, R$ 15 mil e 1 kg de ouro.

Gilberto Braga (PSDB) é prefeito de do município de Luís Domingues, no Maranhão. Ao Estado de S.Paulo, ele relatou a conversa que teve com Moura no restaurante Tia Zélia, em Brasília, após almoço informal com a presença do ministro.

“Ele disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, contou Braga. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar. E na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto ‘x’. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 kg de ouro”.

Arilton teria falado sobre a destinação de recursos de forma deliberada na ocasião, na presença de outros prefeitos. O pastor também teria repassado o número da conta bancária para que os líderes municipais fizessem as transferências.

Ministro fortalecido?

Se depender de Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ficará onde está. O entendimento de Bolsonaro é que o episódio “só fortaleceu” Ribeiro, nas palavras de um dos interlocutores de maior confiança do presidente. Conforme apurado pela coluna Guilherme Amado, Bolsonaro entende que o ministro sairá fortalecido do episódio, porque o caso demonstraria, na visão dele, que o ministro se preocupa com municípios pobres e atende devidamente à base bolsonarista evangélica.

Centrão de olho

O Centrão pressiona por uma troca no comando do Ministério da Educação desde que o escândalo do gabinete paralelo de pastores foi revelado pelos repórteres Breno Pires, Felipe Frazão e Julia Affonso. A bancada evangélica no Congresso também discute o futuro de Ribeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Do Portal Metrópoles

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Geraldo Alckmin se filia ao PSB e abre caminho para ser vice de Lula

Geraldo Alckmin se filia ao PSB e abre caminho para ser vice de Lula

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Com a filiação do ex-governador paulista ao PSB, a expectativa é de que os dois iniciem a pré-campanha em breve.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) na manhã desta quarta-feira (23.mar.2022). O ato de filiação aconteceu em Brasília, e contou com a presença de políticos e parlamentares do PSB e do PT. Alckmin se fortalece como nome para formar a chama com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro deste ano.

As negociações entre Lula e Alckmin, que já foram adversários políticos, vêm ocorrendo nos últimos meses. Com a filiação do ex-governador paulista ao PSB, a expectativa é de que os dois iniciem a pré-campanha. Apesar da união, Lula não esteve presente no ato de filiação de Alckmin ao PSB.

O evento contou com a participação de políticos do PT, entre eles a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do PT na câmara, Reginaldo Lopes (MG).

Entre os novos correligionários de partido de Alckmin, estiveram presentes o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o prefeito de Recife e filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos; além de parlamentares do partido.

Foto: Reprodução/Facebook

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Seturn afirma que isenção do ISS não fará que linhas de ônibus sejam retomadas

Seturn afirma que isenção do ISS não fará que linhas de ônibus sejam retomadas

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Após o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), prometer aos empresários do setor de transportes a isenção do ISS, os empresários afirmaram que o benefício não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e nem mesmo para resolver a crise enfrentada pelo setor.

De acordo com o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Nilson Queiroga, é necessário a atualização da planilha que calcula os custos do sistema de transportes de Natal, que estaria defasada, na afirmativa do sindicato patronal.

A justificativa de Queiroga é feita com base nos cálculos realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) para listar os custos, feitos em dezembro, em um ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª região) para resolução do imbróglio entre sindicato e motoristas, que estavam em greve cobrando reajuste salarial. Na avaliação do consultor, a planilha de dezembro pela STTU precisa ser atualizada, diante do reajuste do óleo diesel e do salário dos motoristas.

“A solução é subsídio. A isenção do ISS é só R$ 0,25. De R$ 5,08 (cálculo da STTU) menos esse valor, dá R$ 4,80. Estamos recebendo R$ 3,90, porque na tarifa dos R$ 4,00 a gente paga ao motorista para ele receber (dupla função de cobrador)”, afirmou Queiroga em entrevista à imprensa local.

A prefeitura, por sua vez, está realizando estudos e deverá apresentar os dados em uma nova reunião, que será realizada daqui a 15 dias.

Enquanto a questão não se define, as empresas seguem devolvendo linhas. Nesta semana, pelo menos mais três operações de transporte deixaram de circular na capital. As linhas N-68 (Alvorada IV/Petrópolis), O-76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha) não estão mais operando. Informações divulgadas pela própria STTU apontavam que outra linha também teria deixado de circular: O-33B (Planalto – Lagoa Seca).

Porém, informações obtidas pelo Por Dentro do RN mostram que a linha O-33B segue circulando. A linha é de responsabilidade da empresa Cidade do Natal.

Foto: Matheus Felipe/Ilustração

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STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

STJ condena Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais a Lula

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Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22.mar.2022) o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia. Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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PMs e Bombeiros Militares rejeitam proposta do Governo do Estado e seguem em mobilização

PMs e Bombeiros Militares rejeitam proposta do Governo do Estado e seguem em mobilização

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Após reunião com a Secretaria de Segurança na tarde desta terça-feira (22.mar.2022), os policiais militares votaram para rejeitar a proposta feita pelo Governo do Estado e continuar a mobilização em frente à Governadoria pela isonomia dos subsídios entre todas as forças de segurança.

A decisão foi tomada em assembleia após um dia de protestos no Centro Administrativo para diminuir as distorções salariais entre a Polícia Militar, Civil e agentes penitenciários. Diante da negativa da categoria, está marcada nova reunião com a Controladoria do Estado e Secretaria de Administração para esta quarta-feira (23), às 14h, para analisar nova oferta de correção.

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “a proposta oferecida pelo Governo não chega a ser considerável porque é um direito já conquistado pela categoria em 2019″. Na reunião, foi oferecido pelo Executivo estadual adiantar a última parcela do acordo feito há três anos, o que equivale a 4,58% dos 23% de reajuste indenizatório que seriam pagos em seis vezes até novembro de 2022.

Junto a isso, havia sido firmado que seriam concedidas correções no subsídio dos praças ao passo que aumentos fossem conquistados por outras forças de segurança – o que não foi cumprido e resultou em um distanciamento ainda maior entre os valores pagos. Em 2019, a diferença entre os subsídios era de R$851,00. Atualmente, o valor aumentou para R$1.463,59.

Em nota, o Governo do Estado destacou que “mantém o diálogo com os praças e oficiais da Polícia Militar do RN” e ressaltou que dará continuidade às negociações. “A proposta antecipa em sete meses o acordo firmado com a categoria, que era para ser aplicado em novembro deste ano. Os representantes das associações requisitaram um estudo técnico junto com o Governo para poder construir outras alternativas de propostas que atendam a expectativa de reposição salarial das categorias. O Governo concordou, confirmando a manutenção da mesa de negociação, e buscará conciliar essa nova etapa com a disponibilidade financeira ofertada”, informou.

Com informações do Portal Tropical
Foto: Divulgação

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Médicos do Estado entram em greve

Médicos do Estado entram em greve

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Médicos ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) decidiram decretar greve em assembleia realizada na noite desta terça-feira (22.mar.2022), no Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), por descumprimento de acordo por parte da secretaria.

A categoria médica reivindica a inclusão do reajuste de internível de 3% na reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) – assim como foi concedido a todas as categorias da área da saúde, menos aos médicos e cirurgiões dentistas – paridade salarial entre ativos e aposentados e gratificação por qualificação.

Em assembleia realizada no dia 17 de março, a categoria aprovou a proposta enviada pelo secretário de saúde, Cipriano Maia, com relação às mudanças no PCCR do estado, que previa o escalonamento da implementação do reajuste de internível e a inclusão da gratificação por especialização. Ontem, em reunião com o Sinmed RN, o secretário informou que a inclusão da gratificação havia ficado fora da proposta do governo.

Por este motivo, os médicos aprovaram Estado de Greve, sem paralisação dos atendimentos neste primeiro momento. A mobilização vai funcionar como Operação Padrão, com tempo de atendimento mais prolongado, dando a devida atenção ao paciente, e realização de visitas às unidades de saúde para fiscalização de precariedades que possam prejudicar o atendimento ao paciente. Os profissionais vão realizar os atendimentos com a identificação do movimento de greve, através do uso de coletes.

Na próxima quinta-feira, 24 de março, a categoria realiza nova assembleia de avaliação do movimento de greve e deve votar a paralisação das atividades.

Foto: Divulgação

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Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33% para professores do Estado é aprovado

Ubaldo sugere medida para destravar pauta da CCJ e reajuste de 33,24% para professores do Estado é aprovado

/ Assembleia Legislativa, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Sugestão de Ubaldo Fernandes determinante para que a matéria de maior interesse dos educadores do estado avançasse nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

Durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), acontecia um entrave por causa de interpretação da mensagem governamental – quanto aos percentuais a serem aplicados sobre vencimentos dos servidores – e o deputado Ubaldo Fernandes sugeriu a convocação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), que foi à casa e fez esclarecimentos, sendo possível aprovar o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado regulamentando o reajuste, o pagamento de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa. Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças, para posteriormente ser votada em Sessão Ordinária, o que pode acontecer já na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas durante a apreciação do projeto e a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.

Diante das dúvidas, Ubaldo Fernandes sugeriu e convidaram o representante do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, que esclareceu as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. “Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.

Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

Foto: Divulgação

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MEC apresenta novo Enem; confira as mudanças

MEC apresenta novo Enem; confira as mudanças

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As questões abertas ou discursivas serão valorizadas no novo Enem, e os estudantes que fizerem cursos técnicos terão bonificações na hora de concorrer a vagas no ensino superior. As novidades foram apresentadas ontem (17.mar.2022), em entrevista coletiva, pelo Ministério da Educação (MEC). O novo Enem será aplicado a partir de 2024.

Segundo o MEC, as provas, que atualmente são compostas apenas pela redação e por perguntas objetivas de múltipla escolha, passarão a contar com outros formatos, como as chamadas questões abertas ou discursivas, nas quais o estudante escreve a resposta e não apenas seleciona uma opção. “Estamos dando peso grande para a produção escrita do estudante”, explica o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo.

O Enem passará por mudanças para adequar-se ao novo ensino médio, modelo que começa a ser aplicado este ano em todo o país. Nos novos currículos escolares, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país e direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase em áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

O que muda com o novo Enem

Para melhor avaliação dos estudantes, o novo Enem passará ser composto por duas provas. Segundo Rabelo, o modelo atual de dois dias de aplicação dever ser mantido e, em um dos dias, os estudantes responderão a questões voltadas para a parte comum, direcionadas pela BNCC. Farão também a prova de redação.

As questões serão interdisciplinares, ou seja, abordarão mais de uma área de conhecimento e o principal foco será em português e matemática. A prova de inglês também será integrada às demais áreas. “Pode ter uma questão de história com o texto escrito em língua inglesa para o estudante avaliar”, exemplifica Rabelo.

A segunda etapa do novo Enem será voltada para a formação específica que os estudantes receberão no ensino médio. Na hora da inscrição, os candidatos poderão escolher entre responder questões de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; ou ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.

As universidades vão decidir quais áreas serão cobradas para ingressar em cada um dos cursos ofertados. Dessa forma, um estudante que deseja cursar, por exemplo, matemática no ensino superior deverá escolher as questões cobradas para ingressar nesse curso.

Formação técnica

Ainda no ensino médio, os estudantes poderão optar, entre os itinerários formativos, por uma formação técnica e profissional. Como são muitos os cursos técnicos e as áreas de conhecimento, e é difícil fazer provas específicas para cada uma delas, eles poderão receber bonificações ao concorrer a vagas no ensino superior pelo Enem.

De acordo com Rabelo, os estudantes não estão, porém, dispensados do Enem e participarão das duas fases da prova, mas, ao final, poderão receber um bônus na nota. “Estamos introduzindo a proposta de bonificação para estudante que fez formação técnica. Ele não está dispensado, vai fazer o bloco [de questões] de acordo com o curso superior que deseja e a instituição [de ensino superior] aponta. A nota dele vai ter uma ponderação de acordo com aderência da formação técnica dele ao curso superior pretendido”, diz o secretário.

Próximos passos

As propostas para o novo Enem são resultado das discussões do grupo de trabalho (GT) constituído no ano passado para esse fim. O GT é formado pelo MEC, por secretários de Educação estaduais, e por outros órgãos como Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na segunda-feira (14.mar.2022), o CNE aprovou parecer que oficializa as sugestões do grupo. Após a homologação do MEC, caberá ao Inep definir quais serão as diretrizes da nova avaliação e o formato das questões. Ao final, as universidades também terão autonomia para definir como usarão as notas e como aplicarão as bonificações.

Será formado um comitê de governança, instituído pelo MEC e coordenado pelo Inep, voltado para o constante aprimoramento do exame.

“O Enem precisa acompanhar a evolução da educação brasileira, as avaliações internacionais e a reforma do ensino médio. A mensagem final que trazemos é que o novo Enem valorizará ainda mais a capacidade de reflexão. O modelo aqui apresentado contempla a flexibilidade curricular, permitindo que as aptidões e as escolhas de nossos jovens sejam consideradas”, diz o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Cronograma do novo Enem

O cronograma definido pelo MEC prevê a implementação do novo ensino médio a partir deste ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Também em 2022 deverão ser divulgadas as diretrizes do novo Enem. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo termina com os três anos do ensino médio.

O novo modelo de prova do Enem deve entrar em vigor apenas após a total implementação das mudanças no ensino médio, em 2024. O Enem segue em 2022 e 2023 o mesmo formato das avaliações aplicadas em anos anteriores.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Até 10 ministros poderão deixar o governo para disputar as eleições de outubro; confira quais são

Até 10 ministros poderão deixar o governo para disputar as eleições de outubro; confira quais são

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Até 10 auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderão deixar os ministérios para disputar as eleições gerais de outubro. Uma reunião realizada na quinta-feira (17.mar.2022), comandada por Bolsonaro, alinhou as estratégias das candidaturas dos atuais ministros, que deverão deixar os cargos para poder concorrer no pleito deste ano.

De acordo com a lei, autoridades que compõem o Poder Executivo devem deixar os cargos até seis meses antes da eleição. Neste ano, o prazo é o próximo dia 2 de abril. Com a saída dos ministros, alterações deverão ocorrer nas pastas. As mudanças são comuns nos governos – inclusive estaduais, onde secretários também saem das pastas para disputar as eleições.

Em geral, os cargos dos ministérios passam a ser ocupados por interinos, especialmente servidores de carreira da própria pasta. De acordo com informações da imprensa nacional, os nove ministros que já têm certeza sobre a saída do governo Federal para disputar as eleições em outubro são:

  • Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) – Governo/São Paulo;
  • Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) – Governo/Rio Grande do Sul;
  • João Roma (Cidadania) – Governo/Bahia;
  • Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) – Senado/Amapá;
  • Gilson Machado (Turismo) – Senado/Pernambuco;
  • Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – Senado/Rio Grande do Norte;
  • Tereza Cristina (Agricultura) – Senado/Mato Grosso do Sul;
  • Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – Senado/Distrito Federal;
  • Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) – Câmara dos Deputados/São Paulo.

Há indefinição por parte do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que é um dos nomes cotados para ser o vice de Bolsonaro na chapa que busca sua reeleição. O vice-presidente Hamilton Mourão já anunciou que pretende ser candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Ele não precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Marcelo Queiroga discute situação da pandemia no Brasil com presidente do STF

Marcelo Queiroga discute situação da pandemia no Brasil com presidente do STF

/ Brasil, Covid-19, Política, Saúde / Deixe um comentário

Para Marcelo Queiroiga, pandemia no Brasil registra queda do número de casos e do número de óbitos dia após dia.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu ontem (17.mar.2022) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da possibilidade de alteração da situação emergencial do país causada pela pandemia de covid-19.

“Hoje nós temos um cenário de desaceleração da covid-19 no Brasil, na maior parte do país e alguns estados e municípios já rumando para situação de controle. Dentro desse contexto que nós discutimos a questão da duração da emergência sanitária de importância nacional”, disse.

Ele acrescentou que, às vezes, as pessoas “confundem em transformar pandemia no Brasil em endemia”. “Não é prerrogativa do ministro transformar pandemia em endemia. O que o ministro faz é, dentro da lei, estabelecer a duração da emergência sanitária de importância nacional em conformidade com o regulamento sanitário internacional”, afirmou.

Queiroga já esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para esclarecer a intenção do governo de iniciar a transição para a categoria mais branda de emergência sanitária. A medida está em estudo e foi anunciada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queiroga explicou que a mudança de classificação terá efeitos nos registros emergenciais de algumas vacinas e de medicamentos para o tratamento de covid-19, que vão precisar ser preservados com a mudança. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou da audiência.

Marcelo Queiroga também afirmou que a decisão sobre a reclassificação será tomada com base na análise epidemiológica e avaliação das áreas técnicas do ministério, da Anvisa, dos estados e municípios.

“Nos últimos 15 dias, tivemos uma queda do número de casos e do número de óbitos. Nossa campanha de vacinação é uma das principais do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi fortalecido durante a pandemia no Brasil, com recursos do orçamento”, disse o ministro.

A pandemia de covid-19 foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março de 2020.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Álvaro Dias infla o próprio salário, beneficia filho e mais 11 secretários com aumento de 60%

Álvaro Dias infla o próprio salário, beneficia filho e mais 11 secretários com aumento de 60%

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

No dia 23 de dezembro de 2021, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), se presenteou com uma gratificação no valor de 60% de seu próprio salário.

O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2021. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, Álvaro Dias, que até dezembro de 2021 recebia uma remuneração de R$ 20.000 para exercer o cargo de prefeito da capital potiguar, passou a ter em seu contracheque mais R$ 12.000 de indenização, num total de R$ 32.000 de salário a partir de janeiro de 2022.

O aumento tem caráter indenizatório e, portanto, não conta para fins de aposentadoria. Para ter direito ao salário, Dias regulamentou através da Lei 7.274 uma outra lei de 1965 (nº 1.517), que no art. 120, inciso VIII, prevê a gratificação indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva.

Além do prefeito Álvaro Dias, pelo menos 12 secretários e sete titulares de outros órgãos que fazem parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Natal tiveram um aumento de 60% em seus salários em 2022, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.

Enquanto o salário bruto de um secretário até dezembro de 2021 era de R$ 12.000,00, a partir de janeiro de 2022, com o acréscimo de 60% em cima do valor da própria remuneração autorizado pelo prefeito da capital, os beneficiários passaram a contar com um incremento de R$ 7.200,00 por mês, totalizando R$ 19.200,00 (sem os descontos ou outras gratificações). Entre os secretários que passaram a receber o novo valor está o filho de Álvaro Dias e chefe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias.

Das secretarias consultadas pela agência Saiba Mais (que divulgou inicialmente os dados), apenas o secretário de Saúde, George Antunes; a secretária de Educação, Cristina Diniz; a secretária de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho; e o presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, não recebem o adicional dos JETONS nos salários.

O que são JETONS?

Na prática, é um remuneração por presença que corresponde a cada reunião ou sessão que os membros de um conselho, assembleia, colegiado, etc, comparecem.

Além do prefeito, a “indenização (ou remuneração)” é assegurada, também, aos titulares dos cargos públicos descritos no Art. 14 da Lei Complementar nº 141, de 28 de agosto de 2014, e a seus respectivos adjuntos, suplentes ou substitutos legais, desde que integrem, na qualidade de titular, substituto ou designado, Conselho Municipal, Comissão ou órgão colegiado de deliberação coletiva, e participem da realização de uma ou mais reuniões mensais. Portanto, o número de beneficiados com as indenizações pode ser ainda maior.

A prática não é ilegal porque o valor pago por participação em conselhos não é considerado salário, segundo orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o uso dos jetons para inflar salários de secretários gera desigualdade na política salarial do município, atende a interesses políticos e deveria estar limitado ao teto.

Prefeitura nega aumento de salário de Álvaro Dias

Em nota, a Prefeitura de Natal disse que os valores acrescentados aos salários em 2022 em relação a 2021 não se tratam de aumento, mas de pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que “desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais“.

Para fazer a checagem dos dados, o leitor pode conferir o Portal da Transparência da Prefeitura de Natal.

Com informações do Portal N10

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Bolsonaro já gastou cerca de R$ 2,6 milhões em refeições, petiscos e bebidas de avião presidencial

Bolsonaro já gastou cerca de R$ 2,6 milhões em refeições, petiscos e bebidas de avião presidencial

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Portal da Transparência mostra que os gastos de alimentos fornecidos para o avião presidencial e para aeronaves destinadas ao uso da Presidência da República foram de R$ 2.599.696,46.

Nada de churrasquinho com farofa ou miojo. Pelo menos é isso o que indica a alta cifra gasta pelo governo com a alimentação fornecido no avião presidencial, usado por Jair Bolsonaro em suas viagens. Um levantamento feito pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e sua equipe no portal da Transparência mostra que os gastos de alimentos fornecidos para aviões destinados ao uso da Presidência da República foram de R$ 2.599.696,46. O montante se as viagens realiizadas desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro no Palácio do Planalto.   

O contrato para fornecimento dos comes e bebes nos aviões de uso presidencial foi firmado no governo Temer e vem passando por sucessivas prorrogações. Entre os itens contemplados estão refeições prontas (almoço, jantar e café da manhã), bebidas não alcoólicas, lanches (salgados e sanduíches), petiscos (castanhas, barras de cereais e frios), frutas, doces e gelo.

— O presidente diz que é simples, come macarrão instantâneo e leite condensado, mas a realidade é outra. É dinheiro público pagando a conta dos luxos do Bolsonaro em plena crise. É vergonhoso. Esse tipo de serviço não é pago com o cartão corporativo, uma vez que a empresa mantém relação contratual por meio de licitação realizada pela presidência — afirmou Elias Vaz. 

O levantamento mostra que, em 2019, o gasto com esses itens foi de R$ 851.159,36. Em 2020, os quitutes servidos nos aviões de uso presidencial custaram R$ 656.117,38 aos cofres públicos. Já em 2021, quando começou a pandemia da Covid-19, o valor saltou para R$ 889.583,37. Nos primeiros meses de 2022, a presidência já gastou R$ 202.836,37 com comida de avião.  

Elias Vaz afirmou à coluna que vai solicitar à Presidência a documentação detalhada dos gastos, com apresentação de notas fiscais. O deputado também vai apresentar na Câmara uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para pedir uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses gastos.

Com informações da coluna de Bela Megale em O Globo

Foto: Marcos Corrêa/PR/Reprodução

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Ministro da Saúde pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia no Brasil

Ministro da Saúde pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia no Brasil

/ Brasil, Covid-19, Política, Saúde / Deixe um comentário

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu nesta terça-feira (15.mar.2022) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar sobre a possibilidade de flexibilização do estado de emergência sanitária do Brasil em relação à covid-19. Queiroga pediu para que a situação possa ser tratada como endemia.

“Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas me comprometi a levar a discussão [de rebaixar a covid-19 à situação de endemia] aos líderes do Senado”, afirmou Pacheco, em uma publicação em uma de suas redes sociais após o encontro com Queiroga.

O ministro já havia se reunido na semana passada com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do mesmo assunto e também deverá ter um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Dados

De acordo com dados da da última sexta-feira (11.mar.2022), divulgados pelo Ministério da Saúde, 91% da população brasileira acima de 12 anos já tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19. Desse total, 84,38% completou o esquema vacinal e apenas 36,48% das pessoas acima de 18 anos receberam a dose de reforço.

Nas últimas semanas, alguns municípios e estados – incluindo Natal e o Rio Grande do Norte – revogaram o uso de máscara. A permissão varia de acordo com entes municipais e estaduais, permitindo que a população possa ficar sem utilizar as máscaras em ambientes abertos e/ou fechados.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Brasil registrou 656 mil mortes causadas pela covid-19, além de 29,4 milhões de infectados.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo Fernandes; parlamentar anunciou mais recursos para o município

Currais Novos ganha ambulância com emenda de Ubaldo Fernandes; parlamentar anunciou mais recursos para o município

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) viajou a Currais Novos, no Seridó, na última sexta-feira (11.mar.2022), ocasião em que participou da entrega, pela prefeitura, de uma ambulância que contou com R$ 100 mil de recursos estaduais fruto de sua emenda 2021. Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de emendas do Orçamento Geral do Estado, ano 2022, totalizando R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil para o Município e R$ 100 mil divididos igualmente para cinco entidades.

“Nosso mandato dedicou um aporte financeiro para a compra dessa ambulância muito importante para o município. Currais Novos é uma cidade grande, com uma população expressiva, que é referência na região Seridó e que precisa ter essa atenção especial dos parlamentares e representantes públicos do Rio Grande do Norte. Esse veículo vai ajudar muito a saúde pública dessa cidade, principalmente neste momento crítico, ainda de pandemia. Destaco ainda que somente através das nossas emendas, esse município está contemplado com mais de R$ 400 mil, demonstrando a prioridade que tem para nosso mandato”, disse o Ubaldo Fernandes.

Após o evento, o parlamentar fez a entrega simbólica de uma Emenda Parlamentar do exercício financeiro de 2022 para a construção de galpão a ser direcionado à atividade industrial (instalação de uma unidade de costura), uma solicitação também do vereador Daniel Bezerra e do suplente de vereador, Garibaldinho do Seridó.

“Essa Emenda Parlamentar é de extrema relevância para custear um equipamento, que pode ser construído em parceria com a iniciativa privada, gerando impacto financeiro favorável ao desenvolvimento de Currais Novos e elevando a economia local, fomentando emprego e renda”, enfatiza Ubaldo.

Na viagem, o parlamentar estadual fez também as entregas simbólicas de Emendas Parlamentares para a Associação de Proteção aos Animais – Amigos de Chiquinho (R$ 20 mil para contribuição em campanhas educativas da causa animal, especialmente no custeio de materiais e equipamentos para o controle e monitoramento populacional de cães e gatos); Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (R$ 20 mil para custeio e aquisição de materiais esportivos e pedagógicos, importantes na realização de atividades complementares pedagógicas e esportivas dos 168 jovens que integram a Escolinha); Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (R$ 20 mil para garantia da acessibilidade daqueles que integram esta Associação, com aquisição de cadeiras de rodas, andadores e cadeiras de banho); Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – Nortear (R$ 20 mil para aquisição de equipamentos, bem como na contribuição do desenvolvimento de ações sociais em favor da comunidade autista de Currais Novos); e Associação de Produtores Rurais de São Sebastião de Currais Novos (R$ 20 mil para custeio dos urgentes serviços de melhorias estruturais da sua Sede, que cumpre importante papel na rotina dos seus associados).

Histórico

Ubaldo Fernandes também tem outras contribuições ao município seridoense. Nas Emendas de 2020 e 2021, destinou R$ 20 mil para a compra de computadores da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Seridó e R$ 40 mil para a Prefeitura implementar uma Academia da Terceira Idade.

Além disso, as entidades que estão sendo contempladas com suas emendas, também foram reconhecidas como de utilidade pública, através de leis de sua autoria, para poder celebrar convênios com poder público e receber recursos de órgãos estaduais para otimizar suas atuações. Esse é o caso da Associação de Proteção aos Animais de Chiquinho de utilidade pública (Lei nº 10.734, de 16/06/20) e a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha – Utilidade Pública (Lei Nº 11.022/21). Além disso, contribuiu junto ao Sistema Fiern para a instalação da Biblioteca Sesi TEC Currais Novos, além de ter realizado Sessão Solene em homenagem aos 63 Anos da Rádio Currais Novos (antiga Rádio Brejuí).

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Servidores do Ipern entram em greve e atendimentos estão suspensos

Servidores do Ipern entram em greve e atendimentos estão suspensos

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Os servidores do Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern) decidiram suspender os atendimentos do órgão em todo o estado após deflagrarem greve na última quinta-feira (10.mar.2022), de acordo com informações do sindicato que representa os servidores. Os funcionários cobram do governo a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), com reajuste de salários, e a realização de concurso público para o Instituto.

O instituto atende principalmente servidores aposentados do estado, que precisam fazer prova de vida periodicamente. Funcionários da ativa também costumam procurar o local para dar entrada no processo de aposentadoria, entre outros serviços ligados à previdência estadual.

De acordo com o sindicato, o Ipern conta com aproximadamente 80 servidores para atender a todo o funcionalismo público estadual. O último concurso para o Ipern foi realizado em 1977, há 44 anos. “Assim, a categoria denuncia a urgência na realização de um certame, tendo em vista que muitos trabalhadores da ativa estão próximos de se aposentar e é necessário manter o serviço da previdência”, diz o sindicato.

O sindicato também considera que, quanto ao plano de cargos, há necessidade de reestruturação das tabelas, porque os valores estariam defasados e abaixo dos ganhos de outras categorias.

Foto: Divulgação

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Governo do Estado inicia pagamento de março nesta terça-feira (15)

Governo do Estado inicia pagamento de março nesta terça-feira (15)

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O Governo do Estado adianta o pagamento de março com o depósito de mais de R$ 253 milhões na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15.mar.2022). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O pagamento de março será depositado integralmente na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 103 milhões.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 244 milhões da folha total de R$ 497 milhões deste mês.

Foto: Divulgação

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Após nova alta do diesel, setor de transportes pede apoio ao Governo do RN

Após nova alta do diesel, setor de transportes pede apoio ao Governo do RN

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Setor de transportes considerou gravíssima a situação e pede apoio ao Governo do Rio Grande do Norte para amenizar os impactos do aumento.

O setor de transportes do Rio Grande do Norte se reuniu na manhã desta segunda-feira (14.mar.2022) com a diretoria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), órgão gestor do transporte no Estado, para solicitar apoio por parte do Poder Executivo após o reajuste de 25% do óleo diesel, anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10.mar.2022). O aumento no valor do insumo agravou ainda mais a crise que o setor enfrenta.

Na avaliação do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, a situação é de extrema dificuldade para empresas e operadores do transporte opcional. “O governo tem que entender que a situação é gravíssima. As empresas estão insustentáveis e não sabem como manter o serviço. Alguma medida precisa ser tomada”, afirmou.

De acordo com o empresário, o aumento da última sexta-feira (11.mar.2022) tem reflexo direto na tarifa que atualmente é cobrada aos usuários. “Só esse aumento da sexta-feira, representa na tarifa em torno de 9 a 10%. Então, nós estamos precisando urgentemente de alguma solução”, considera.

A situação também se agravou para o transporte opcional. O presidente do Sindicato do Transporte Opcional Regular de Passageiros Intermunicipal do RN (Sintra/RN), Reno Carlos de Souza, avalia que o transporte está na UTI. “Precisamos sobreviver, pois desde sexta-feira nosso transporte entrou na UTI. Um veículo que trafega de Natal para Caicó e leva seis passageiros, não paga nem a metade do combustível. Esperamos que a partir deste encontro, possamos ter algum avanço junto ao governo estadual”, avalia.

Entre as sugestões sugeridas pelo setor de transportes ao DER/RN, está a solicitação do aumento na tarifa, a concessão de subsídios às passagens e/ou o fornecimento do óleo diesel às empresas e opcionais. Após o encontro com o órgão gestor, o setor aguarda novo encontro com a governadora Fátima Bezerra.

Foto: Divulgação

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Missa na Candelária lembra os quatro anos da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

Missa na Candelária lembra os quatro anos da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Uma missa na manhã de hoje (14) na Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, lembrou os quatro anos da morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e do motorista Anderson Gomes. Participaram da celebração familiares e amigos da vereadora.

As investigações sobrea morte de Marielle Franco e de seu motorista ainda não foram concluídas. Até o momento, ninguém foi condenado. Antes da missa, os familiares de Marielle voltaram a cobrar empenho nas investigações para se chegar aos mandantes do crime. Ela era vereadora pelo PSOL e cumpria seu primeiro mandato.

A parlamentar e o motorista foram executados por volta das 21h30 do dia 14 de março de 2018, no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, acusados de serem os autores dos assassinatos. Eles vão a júri popular, ainda sem data marcada.

O pai de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto, lembrou a atuação da vereadora de “dar voz a quem não tem voz”. “Quatro anos se passaram e ainda não temos a resposta que tanto nós, família de Marielle, e a sociedade, quer: quem são os mandantes e por que mataram Marielle. Esse crime não pode ficar sem resposta”, afirmou Antônio.

“Além de perguntar quem mandou matar Marielle e por que, devemos perguntar a quem interessa que o caso da Marielle não seja elucidado. A gente sabe que, infelizmente, foi um crime muito sofisticado, muito bem executado, mas a gente também sabe que não há crime sem resposta”, disse a viúva de Marielle, Mônica Benício.

MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes, informou que, nos últimos três meses, colheu novos depoimentos relacionados à segunda fase da investigação que busca apurar os mandantes dos assassinatos.

Após a conclusão da primeira fase da investigação, para chegar à autoria do crime, o MPRJ reafirma “o empenho e emprego de todos os esforços para a obtenção dos elementos de prova a fim de alcançar os mandantes do crime”. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para saber se as investigações do caso prosseguem para identificar os mandantes do crime, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

Promotora homenageada

O secretário de Estado norte-americano, Antony J. Blinken, entregou nesta segunda-feira o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem (IWOC, na sigla em inglês) em uma cerimônia virtual no Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington. A premiação deste ano homenageou um grupo de 12 mulheres que se destacam em suas profissões no mundo todo, entre elas a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Simone Sibilio.

Há 18 anos no MPRJ, Simone Sibilio foi a primeira mulher a comandar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Ela esteve à frente da força-tarefa do MPRJ que investiga os assassinatos de Marielle e Anderson até julho do ano passado.

Foto: Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio
Com informações da Agência Brasil

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Senador Alessandro Vieira desiste de candidatura à Presidência

Senador Alessandro Vieira desiste de candidatura à Presidência

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou em entrevista à CNN Brasil neste domingo (13.mar.2022) que não vai mais disputar a presidência da República nas eleições deste ano. “Não existe nenhuma possibilidade de permanência na disputa pela Presidência da República, isso já é passado nessa trajetória política que eu venho exercendo”, disse o senador.

De acordo com o parlamentar, sua pretensão, a partir de agora, será apoiar algum candidato da chamada ‘terceira via’, que consiga quebrar a polarização entre o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva Lula (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador, no entanto, não descarta se candidatar ao governo de Sergipe.

Alessandro Vieira também anunciou sua saída do Cidadania – antigo PPS – devido a possibilidade da federação do partido com o PSDB. O senador ainda não divulgou para qual partido irá.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Bolsonaro afirma que Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo

Bolsonaro afirma que Brasil tem ‘uma das gasolinas mais baratas do mundo’

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), considera que o Brasil tem ‘uma das gasolinas mais baratas do mundo’. A afirmativa do chefe do Poder Executivo ocorreu durante sua participação em um congresso promovido pelo Instituto Conservador-Liberal em Londrina, no Paraná. Bolsonaro participou do evento por videoconferência.

Anteriormente, ainda na noite do sábado durante entrevista à imprensa e em conversa com apoiadores em Brasília e Goiás, Bolsonaro havia criticado à Petrobras. Segundo ele, a estatal não tem “qualquer sensibilidade” na definição dos preços dos combustíveis e que o preço da gasolina está “bastante alto” no Brasil.

Durante sua participação no evento, Bolsonaro, no entanto, afirmou que “temos inflação sim, aumento de combustível. Mostrar que infelizmente isso acontece no mundo todo. Estamos dando o melhor de nós, pode ter certeza. Quem pesquisa e vê… uma das gasolinas mais baratas do mundo é a nossa. Nós também estamos sofrendo, mas não tanto quanto os outros povos aí fora”, considerou.

Foto: Reprodução

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Mais de 68 mil pessoas estão com o título de eleitor irregular no RN

Mais de 68 mil pessoas estão com o título de eleitor irregular no RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Faltam menos de dois meses para tirar o título de eleitor pela primeira vez ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral e ficar apto para votar nas Eleições 2022. Termina no dia 4 de maio o prazo para solicitar a emissão da primeira via do título, inclusão do nome social, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor. Nessa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91).

No Rio Grande do Norte, a regularização do título de eleitor precisa ser solicitada por 68.384 eleitores, que estão com o documento cancelado. Os motivos desses cancelamentos são:

  • 49.832 pessoas: não participação da revisão do eleitorado;
  • 18.552 pessoas: ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.

Como regularizar o título?

No site do TRE-RN há um destaque principal que leva o internauta até a página do Atendimento On-Line. Lá o eleitor acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.

Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.

Na página do Atendimento On-Line também é possível acompanhar o andamento da solicitação. Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Biometria

É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

Contatos

Para solucionar dúvidas sobre o requerimento do Título Net e sobre a situação eleitoral é possível entrar em contato direto com sua Zona Eleitoral. Confira aqui (https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos) os telefones.

Foto: Divulgação/TRE-RN

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Vereador Aldo Clemente é o novo líder do prefeito Álvaro Dias na Câmara de Natal

Vereador Aldo Clemente é o novo líder do prefeito Álvaro Dias na Câmara de Natal

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O vereador Aldo Clemente (PDT) é o novo líder do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Natal (CMN). Aldo substitui a vereadora Nina Souza (PDT). O anúncio foi feito neste sábado (12.mar.2022). Álvaro vinha sem liderança no Poder Legislativo municipal desde que os trabalhos foram retomados, em fevereiro.

“A gestão do prefeito Álvaro Dias tem recebido o reconhecimento da população pelas muitas realizações. Aceito o desafio de assumir a liderança na Câmara com a consciência de que estarei representando uma administração que tem feito muito pelos natalenses e que já recebeu a aprovação popular. Porém, ainda restam muitos objetivos e projetos a serem concluídos e vamos trabalhar juntos neste sentido”, classificou o vereador Aldo Clemente.

Na condição de líder do prefeito na Câmara, Aldo vai representar o posicionamento do Executivo no Legislativo, inclusive orientando a bancada da maioria nas votações importantes para Natal. A Câmara de Natal conta atualmente com as bancadas independente – liderada pelo vereador Hermes Câmara (PTB) – e de oposição – liderada pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB).

Foto: Elpídio Júnior/CMN

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Prefeitura desativa Hospital de Campanha de Natal e devolve prédio após determinação da Justiça do Trabalho

Prefeitura desativa Hospital de Campanha de Natal e devolve prédio após determinação da Justiça do Trabalho

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

A prefeitura do município desativou, nessa sexta-feira (11.mar.2022) o Hospital de Campanha de Natal, que ficava localizado na Via Costeira. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com covid-19. De acordo com a prefeitura, no local havia cinco pacientes internados – sendo que nenhum deles com covid-19 – que foram transferidos para outras unidades.

O Hospital de Campanha de Natal já não recebia pacientes com o novo coronavírus. Todos os pacientes foram realocados para outras unidades. Uma paciente que estava na UTI, foi transferida para o Hospital dos Pescadores. O encerramento das atividades do Hospital de Campanha ocorreu no mesmo dia em que a declaração de pandemia da covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completa dois anos.

Com o encerramento das atividades, o prédio será devolvido à Justiça do Trabalho. A unidade funcionou com 100 vagas de leitos clínicos e chegou a ter 40 leitos de UTI durante a pandemia. Segundo a prefeitura, 2.796 vidas foram salvas no hospital. Além disso, quase 3,5 mil pacientes com covid-19 foram tratados na unidade de saúde, inclusive de outros municípios do Rio Grande do Norte e até de outros estados, como no caso dos pacientes de Manaus, transferidos para cá no pior período da doença no Amazonas, em 2021.

Foto: Divulgação / SMS

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Ubaldo Fernandes vota a favor dos servidores e professores da UERN

Ubaldo Fernandes vota a favor dos servidores e professores da UERN

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ubaldo Fernandes votou a favor das matérias e se compromete com a votação em plenário para aprovar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da UERN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (10), quando foram votadas cinco matérias, sendo duas delas importantes para os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Deputado estadual integrante da CCJ, Ubaldo Fernandes (PL) votou a favor das matérias e se compromete com a votação em plenário para aprovar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) dos servidores técnicos administrativos e dos professores do ensino superior da instituição.

As matérias, de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovadas por unanimidade dos participantes da reunião, pelo sistema presencial e remoto, com emendas modificativas. Ubaldo fez questão de questionar ao relator Francisco do PT se os PCCRs contemplariam os servidores da Uern cedidos a órgãos públicos, seja das esferas municipais, estadual ou federal, ou ainda os vencedores mandatos eletivos.

Esclarecido que esses iam ter o direito garantido na emenda modificativa, votou favorável, garantindo que fará o mesmo na próxima semana, quando a mensagem governamental deverá ser apreciada em plenário.

Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes

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Litro da gasolina no Acre já chega a custar R$ 11,56

Litro da gasolina no Acre já chega a custar R$ 11,56

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O preço do litro da gasolina no Acre chegou a R$ 11,56, no município de Jordão, cidade distante 636km da capital Rio Branco. Imagens que viralizaram nessa sexta-feira (11.mar.2022) mostram o alto valor do combustível. Também no Acre, no município de Marechal Thaumaturgo, a 558 quilômetros de Rio Branco, o litro da gasolina está custando R$ 10,55.

A alta no preço ocorre após o mais recente reajuste dos combustíveis, anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10.mar.2022). O preço médio da gasolina subiu 18,8%, enquanto o diesel teve alta de 24,9%. Ao longo da quinta e sexta-feira (11.mar.2022), motoristas fizeram filas nos postos de todo Brasil.

Foto: Reprodução

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Guedes considera que alta da inflação é mundial e não tem a ver com Bolsonaro

Guedes considera que alta da inflação é mundial e não tem a ver com Bolsonaro

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Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a alta da inflação que o Brasil sofre não é problema exclusivo do país, mas algo mundial, que afeta a todas as nações. A declaração do ministro foi dada nesta sexta-feira (11.mar.2022). Para ele, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser responsabilizado pelas altas.

“Vejam, a inflação é mundial, não tem nada a ver ‘ah, o governo Bolsonaro’. Não. O mundo sofreu um choque adverso”, considerou Guedes. Sua fala aconteceu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na ocasião em que o Governo lançou o novo programa do governo voltado à produção nacional de fertilizantes.

Ainda na avaliação de Guedes, o Brasil está crescendo menos este ano exatamente por “ter agido antes”. O ministro lembrou que o governo reduziu o déficit fiscal e que o Banco Central subiu os juros para enfrentar a inflação antes de outros países. “A inflação vai subir de novo ano que vem? Não. Vai descer porque agimos primeiro”, considerou. Segundo ele, o governo está controlando a inflação por meio do corte de tributos.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Mauro Carlesse renuncia ao cargo de governador do Tocantins

Mauro Carlesse renuncia ao cargo de governador do Tocantins

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O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse, renunciou ao cargo na tarde desta sexta-feira (11.mar.2022) na Assembleia Legislativa do estado. A carta de denúncia foi protocolada por volta das 15h, antes do segundo turno da votação no processo de impeachment que definiria se seria aberto um tribunal misto para julgar o governador por crime de responsabilidade.

Na primeira fase da votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Júnior Geo, que recomendava o prosseguimento do processo. Nas redes sociais, após a denúncia ter sido protocolada, o agora ex-governador publicou um vídeo em que confirma a renúncia. Na transmissão, Carlesse agradece à população e aos servidores do estado, mas disse que chegou ao limite por causa das acusações que vem sofrendo.

“Para mim, cheguei num limite. Um limite [em] que é insuportável um ser humano aguentar tanta mentira, tanta bagunça, como eles estão fazendo na minha vida. Estou me retirando do governo para que eles continuem esse governo, para que o estado não se prejudique mais do que está”, disse.

Na carta de renúncia, entregue pelo advogado Juvenal Klayber, Mauro Carlesse afirma que a decisão de se afastar do cargo “tem como finalidade precípua apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.

Impeachment

O pedido de impeachment, apresentado pelo advogado Evandro Araújo de Melo Júnior, foi aceito em dezembro. Carlesse, do PSL, é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade em um esquema para recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos nos serviços vinculados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins. Ele estava afastado do cargo desde outubro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sessão de quinta-feira (10.mar.2022) na Assembleia Legislativa, o advogado de Carlesse, Juvenal Klayber, disse que faltam provas que liguem o governador afastado aos crimes alegados. Klayber destacou o fato de o julgamento ocorrer na Assembleia Legislativa enquanto o caso ainda está em apuração no STJ.

O deputado Júnior Geo, relator do processo, reforçou que a decisão de prosseguimento do impeachment não era ainda condenatória, e que um tribunal formado por parlamentares e desembargadores ainda analisaria o mérito das denúncias. Agora, com a renúncia, o processo perde objeto e deve ser encerrado. Com isso, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, assume o cargo em definitivo. Eleito vice-governador na chapa de Carlesse, Barbosa cumpriu dois mandatos de deputado estadual e foi também vereador.

Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona projeto de lei da cobrança única de ICMS de combustível

Bolsonaro sanciona projeto de lei da cobrança única de ICMS de combustível

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Na noite desta sexta-feira (11.mar.2022), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança única de ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. A cobrança única de ICMS também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento. A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Ex-presidente FHC sofre acidente, fratura o fêmur e é internado em São Paulo

Ex-presidente FHC sofre acidente, fratura o fêmur e é internado em São Paulo

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O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sofreu acidente e fraturou o fêmur. De acordo com o PSDB, partido do qual é presidente de honra, FHC foi internado em São Paulo. “Desejamos rápida recuperação ao presidente Fernando Henrique Cardoso, internado hoje em função de uma fratura no fêmur. Receba o abraço dos tucanos de todo o Brasil”, disse o partido em uma rede social no final da noite de ontem (11.mar.2022).

FHC foi presidente da República por dois mandatos, de 1994 a 2002, senador constituinte, ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Atualmente, é presidente do Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Justiça Federal pede que governo Bolsonaro explique aumento da gasolina

Justiça Federal pede que governo Bolsonaro explique aumento da gasolina

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 72 horas para se manifestar em uma ação que contesta o aumento da gasolina e outros combustíveis. O prazo foi dado pela Justiça Federal em processo movido pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) para suspender o reajuste em todo o País.

A intimação partiu da juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A intimação foi dada ao governo na sexta-feira (11.mar.2022). A CNTRC considera que a política de preço do combustível da estatal não poderia ser atrelada ao valor internacional do barril de petróleo e que a opção prejudica o consumidor. Para o conselho, a prática de atrelar o valor do combustível ao preço do internacional do barril de petróleo é ilegal.

O presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, além da própria estatal, devem responder ao questionamentos da Justiça sobre o aumento da gasolina e outros combustíveis.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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PDT convida Datena para ser vice de Ciro Gomes

PDT convida Datena para ser vice de Ciro Gomes

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O PDT ofereceu o posto de vice na chapa de Ciro Gomes ao apresentador José Luiz Datena caso ele decida se filiar à legenda. O presidente da sigla, Carlos Lupi, confirmou a informação à CNN e colocou a possibilidade em conversa com o comunicador nesta quinta-feira, 10 de março. De acordo com a Lupi, este não é o único caminho e Datena. Se optar pelo PDT, poderá escolher se quer ir a vice de Ciro Gomes, se tentará uma vaga no Senado ou ainda se disputará o governo do estado.

“Ele tem forte apelo popular e ajudaria em qualquer caminho”, afirmou Lupi. O presidente do PDT disse que aguarda resposta de Datena na semana que vem. Outras siglas já fizeram convites e tem cobiçado o apresentador. É o caso do Republicanos e do MDB.

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto pela TV e por nossas plataformas digitais.

Com informações da CNN Brasil
Foto: Reprodução/Redes sociais

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Secretário de Saúde de Natal diz que espera 'bom senso' após a desobrigação de máscaras na capital

Secretário de Saúde de Natal diz que espera ‘bom senso’ após a desobrigação de máscaras na capital

/ Cidades, Covid-19, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

O secretário de Saúde da Natal, George Antunes, afirmou nesta quinta-feira (10.fev.2022) que a população deverá usar bom senso para definir os locais em que deve continuar usando a proteção. A declaração ocorre após a prefeitura publicar um decreto que torna a opcional do uso de máscara contra covid-19 em locais abertos e fechados.

A declaração do secretário ocorreu em entrevista a um jornal da imprensa local na manhã da quinta-feira. Antunes considera que o bom senso vai determinar se o cidadão deve ou não utilizar a máscara. Para ele, a gestão aposta no bom senso.

O secretário de Saúde da Natal considera ainda que a decisão de acabar a obrigatoriedade do uso da máscara ocorreu diante da redução de índices como a taxa de transmissibilidade, o alto percentual de vacinação da população, e um processo de imunização natural que a população tem conseguido obter após dois anos de exposição ao vírus.

Foto: Elpídio Júnior

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Álvaro Dias se antecipa ao Governo do RN e libera uso de máscara em todos os ambientes em Natal

Álvaro Dias se antecipa ao Governo do RN e libera uso de máscara em todos os ambientes em Natal

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), tornou o uso de máscaras opcional nesta quarta-feira (9.mar.2022). O decreto da gestão municipal, de n° 12.452, publicado no Diário Oficial do Município, ocorre um dia após o Governo do Estado anunciar que deverá desobrigar o uso de máscaras em ambientes abertos a partir do próximo dia 16 de março.

De acordo com o decreto municipal assinado por Álvaro Dias, o uso de máscaras de proteção facial passa a ser facultativo tanto em ambientes abertos quanto em ambientes fechados. O documento considera ainda que as medidas poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da covid-19 em Natal.

Ainda segundo o texto que, na prática, liberou geral o uso da máscara na capital potiguar, Comitê Cientifico do Município opinou favoravelmente pela abertura gradual do setor de comércio e serviços local, desde que respeitados os protocolos e regras de contágio e enfrentamento da situação de pandemia.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração

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Paulinho Freire consegue liminar no TRE para deixar o PDT e ingressar no União Brasil

Paulinho Freire consegue liminar no TRE para deixar o PDT e ingressar no União Brasil

/ Câmara Municipal de Natal, Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Paulinho Freire, conseguiu uma limitar para trocar de partido. Paulinho sairá do PDT e vai ingressar no União Brasil, partido criado após a fusão entre Democratas e PSL, e deverá disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.

A liminar foi concedida pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Geraldo Antonio Mota. Na ação, Paulinho Freire alegou que “apesar de fielmente cumprir as regras estatutárias partidárias, vem sofrendo grave discriminação pessoal”, bem como entende que a direção estadual do partido vem descumprindo de forma velada as regras estatutárias partidárias, fatos que tornaram, inclusive, “insustentável o convívio no seio partidário, razão pela qual buscou que o Diretório Municipal reconhecesse a existência dos justos motivos para sua desfiliação”.

Paulinho Freire informou ainda que a comissão provisória municipal do PDT, que é presidida pela vereadora Nina Souza, reconheceu a existência de justa causa para sua desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato de vereador em Natal, durante reunião realizada na quinta-feira (3.mar.2022).

O juiz Geraldo Mota também concedeu cinco dias para pronunciamento do PDT municipal e do Ministério Público Federal. A matéria ainda deve seguir a julgamento no plenário do TRE.

Foto: Francisco de Assis/CMN

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Ex-governador Robinson Faria anuncia saída do PSD

Ex-governador Robinson Faria anuncia saída do PSD

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O ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) anunciou que está saindo do Partido Social Democrático (PSD). Robinson estava no partido desde a sua criação, em 2011. Pela legenda, ele foi eleito governador do estado em 2014, e tentou a reeleição em 2018, mas ficou em 3º lugar, não conseguindo ir para o segundo turno, disputado entre Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT), e vencido por Fátima.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do político, Robinson afirma que “após muito diálogo e respeito mútuo com a direção nacional do PSD, na pessoa de seu presidente Gilberto Kassab, nosso grupo político decidiu seguir novo rumo partidário, que em breve será anunciado”. Ainda segundo ele, “tudo foi feito de forma amigável, em respeito a uma história de correção e gestos com o partido, do qual sou fundador”, disse.

Apesar do anúncio sobre o novo partido ainda não ter sido feito, é provável que Robinson migre para um partido que siga uma linha de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), seguindo seu filho, Fábio Faria, que já anunciou que vai ingressar no PP. No RN, o partido é presidido pelo deputado federal Beto Rosado.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Mourão está no Chile para a posse de Gabriel Boric, líder estudantil de esquerda e novo presidente do Chile

Mourão está no Chile para a posse de Gabriel Boric, líder estudantil de esquerda e novo presidente do Chile

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O vice-presidente Hamilton Mourão desembarcou em Santiago, no Chile, nesta quarta-feira (9.mar.2022), para participar da cerimônia de posse de Gabriel Boric, presidente eleito que assume o cargo nesta sexta-feira (11.mar.2022).

“Com muita alegria, desembarco no Chile em missão oficial, representando o PR Jair Bolsonaro, para participar da cerimônia de posse do presidente eleito Gabriel Boric. Levarei uma mensagem de sucesso na nova tarefa, deixando claro que os laços que nos unem permanecerão fortes”, postou Mourão em sua conta no Twitter.

A cerimônia de posse de Gabriel Boric será realizada no Congresso do Chile, que fica na cidade litorânea de Valparaíso. Depois, Mourão participará de almoço oferecido em homenagem aos presidentes e vice-presidentes dos países convidados, no Palácio Presidencial de Cerro Castillo, em Viña del Mar. Os cumprimentos ao presidente Gabriel Boric ocorrerão no Palácio La Moneda, em Santiago.

Antes da posse, Mourão terá encontros com Boric e com o presidente em fim de mandato Sebastian Piñera. Ele também participará de encontro com empresários e comparecerá ao jantar em homenagem aos chefes de delegação, oferecido por Piñera, no Palácio de La Moneda.

O ex-líder estudantil de centro-esquerda Gabriel Boric, aos 35 anos, venceu as eleições chilenas no dia 19 de dezembro do ano passado, em segundo turno. Ele derrotou o direitista José Kast.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Petrobras anuncia reajuste nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha

Petrobras anuncia reajuste nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha

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A Petrobras anunciou o reajuste nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para as distribuidoras. O aumento ocorre após quase dois meses de valores congelados nas refinarias. “Após 57 dias sem reajustes, a partir de 11/03/2022, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras”, diz a nota da empresa.

Segundo a empresa, a partir desta sexta-feira (11.mar.2022), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras sairá de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, o que representa um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio vai passar de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, alta de 24,9%. Já o GLP (Gás de cozinha) foi reajustado em 16,1%, e vai passar de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, o equivalente a R$ 58,21 por 13kg.

No caso do gás de cozinha, o produto não tinha reajuste nos preços há 152 dias, e o botijão de 13kg custa atualmente, em média, R$ 102,64 em todo país, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, afirmou a estatal.

Ainda de acordo com a empresa, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, em decorrência da guerra na Ucrânia, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo. “Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia. Mantemos nosso monitoramento contínuo do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade”, acrescentou a companhia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Álvaro Dias sanciona novo Plano Diretor de Natal com 267 vetos

Álvaro Dias sanciona novo Plano Diretor de Natal com 267 vetos

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou o novo Plano Diretor da capital potiguar em uma solenidade na noite desta segunda-feira (7.mar.2022). O projeto, votado e aprovado em dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, recebeu 267 vetos do Poder Executivo. Apesar do ato, que contou com a participação de políticos e empresários, o texto ainda não foi publicado na edição desta terça-feira (8.mar.2022) do Diário Oficial do Município.

Durante o evento, Álvaro afirmou que a revisão do Plano Diretor foi eleita uma de suas prioridades ao assumir a gestão municipal. O prefeito destacou a importância do plano para o desenvolvimento da cidade. “Hoje escrevemos um capítulo novo na história da cidade, entregando a Natal uma legislação urbana moderna, atual, atrativa, conectada com a realidade em que vivemos, ambientalmente equilibrada, voltada à geração de emprego, renda e progresso”, afirmou.

O novo Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas não passava por atualização desde 2007. Durante a sanção, Álvaro também agradeceu aos vereadores pela votação do projeto. “Minha gratidão aos vereadores de Natal que demonstraram espírito público e responsabilidade e em um esforço hercúleo contribuíram para chegarmos até este momento”, disse.

Vetos

De acordo com a prefeitura, na proposta final sancionada, foram vetados 33 artigos; 62 parágrafos; 154 incisos; 12 alíneas e seis conceitos do anexo. Os dois principais pontos vetados em relação ao projeto final encaminhado pela Câmara Municipal são: Veto do percentual 30%/70% da transferência de potencial construtivo/outorga onerosa, bem como os artigos que tratavam sobre a regulamentação das zonas de proteção ambiental 08, 09 e 10.

Foto: Joana Lima

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RN vai desobrigar uso de máscaras em ambientes abertos a partir do dia 16 de março

RN vai desobrigar o uso de máscaras em ambientes abertos a partir do dia 16 de março

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O Rio Grande do Norte vai desobrigar o uso de máscaras em ambientes abertos a partir do próximo dia 16 de março. A decisão partiu do comitê científico do Rio Grande do Norte, que se reuniu na noite desta segunda-feira (7.mar.2022) e discutiu a situação da pandemia no Estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde do estado, Cipriano Maia.

De acordo com o comitê, a liberação das máscaras em ambientes abertos ocorre no momento em que o estado registra o menor índice de transmissibilidade da covid-19 desde o início da pandemia. O avanço da vacinação contra a covid-19 e a queda no número de casos e óbitos nas últimas semanas foram fatores primordiais para a tomada da decisão.

Atualmente, 2.526.783 pessoas estão vacinadas com as duas doses no estado, o equivalente a 79% da população potiguar. Com a primeira dose, são 2.900.148 pessoas imunizadas, o que corresponde a 91%. Segundo o secretário de saúde, o decreto deverá ser publicado no próximo dia 15 de março. O uso de máscaras no Rio Grande do Norte é obrigatório desde o dia 7 de maio de 2020.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração

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Geraldo Alckmin define filiação no PSB e deverá ser vice de Lula

Geraldo Alckmin define filiação no PSB e deverá ser vice de Lula

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O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou de uma reunião com dirigentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesta segunda-feira (7.mar.2022) onde definiu sua filiação ao partido e recebeu da legenda a garantia de que eventuais divergências regionais com o PT não serão entraves para que ele seja o vice na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a data da filiação ainda não está definida, mas o partido trabalha com a proposta de que Alckmin passe a integrar seus quadros ainda em março, antes do prazo final estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, apresentou a Alckmin um mapa com o cenário do partido nos estados. O ex-governador pediu tempo aos filiados para conversar com seu grupo político e discutir estratégias referentes às candidaturas a deputado em São Paulo.

No estado, o grupo enfrenta impasses com a candidatura do ex-governador Márcio França (PSB) e do ex-prefeito da capital, Fernando Haddad (PT). Aliados consideram que um cenário provável é que Alckmin e Lula se dividam nos palanques dos aliados. Até o momento, os dois partidos não conseguiram unificar seus candidatos no principal colégio eleitoral do País.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Partido de Sérgio Moro abre procedimento disciplinar contra deputado Arthur do Val

Partido de Sérgio Moro abre procedimento disciplinar contra deputado Arthur do Val

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O Podemos, partido do deputado estadual Arthur do Val (SP), decidiu abrir procedimento disciplinar interno contra ele por declarações sexistas sobre as mulheres ucranianas, refugiadas da guerra. As declarações, divulgadas no último dia 4 de março, foram enviadas por ele em um grupo de WhatsApp e logo vazaram para a imprensa. O partido considerou as falas do deputado “gravíssimas e inaceitáveis”.

“Gravíssimas e inaceitáveis são as declarações do deputado estadual Arthur do Val, que foram divulgadas na imprensa. Não se resumem ao completo desrespeito à mulher, seja ucraniana ou de qualquer outro País, mas de violações profundas relacionadas a questões humanitárias, em um momento em que esse povo enfrenta os horrores da guerra”, afirmou o partido, em nota.

“O Podemos repudia com veemência as declarações e, com base nelas, instaura de imediato um procedimento disciplinar interno para apuração dos fatos. Até este momento o partido não havia conseguido contato com o deputado, que estava em voo”, finalizou o Podemos.

Declarações

Arthur do Val, que era pré-candidato ao governo de São Paulo, foi à Ucrânia em meio ao conflito instaurado no país e chegou a postar uma foto nas redes sociais onde estaria ajudando a produzir coquetéis molotov para o combate contra os Russos. Ao deixar o país, na fronteira com a Eslováquia, o deputado enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas. Em seguida, afirmou que pretende voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres são “fáceis” por serem pobres.

“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”.

Ele descreveu a fila dos refugiados da Ucrânia como superior, em termos de aparência, à “fila da melhor balada do Brasil na melhor época do ano”. Além disso, disse que a recepcionista do hotel onde ficou hospedado teria “dado em cima” dele. “Meu Deus, não é possível que isso está acontecendo”, afirmou em seguida, em tom de admiração.

Reações no Brasil

As declarações do deputado causaram indignação no Brasil assim que vieram a público. Pelo Twitter, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, classificou o deputado como “nojento, baixo, sujo” e pediu a cassação do seu mandato.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) afirmou, em nota, que o episódio será tratado “com rigor e seriedade pelas esferas de investigação do Parlamento”. “A Alesp se solidariza com as mulheres, em especial as ucranianas, e reforça sua luta em defesa e proteção de todas, representadas por conquistas históricas, ações efetivas e leis em vigor”, finalizou, em nota.

A rejeição ao deputado foi tamanha que motivou uma nota de repúdio do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na nota, além de condenar as declarações, ele esclarece o seu não parentesco com Arthur. “Aproveito para reforçar a todos que, eu e o deputado, Arthur do Val, nem de longe, temos qualquer parentesco. Apenas a coincidência do mesmo sobrenome”.

“Momento de empolgação”

Ao desembarcar em São Paulo, na manhã de hoje (5), Arthur do Val, foi questionado pela imprensa sobre suas declarações. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”. “Não é isso que eu penso. O que eu falei foi um erro em um momento de empolgação. A impressão que está passando aqui é que eu cheguei lá, tinha um monte de gente, e eu falei ‘quem quer vir comigo que eu vou comprar alguma coisa’. Não é isso. Eu fui pra fazer uma coisa, mandei um áudio infeliz e a impressão que passou é que fui fazer outra coisa”.

Ele afirmou que a “missão” que motivou sua viagem foi em um contexto e o áudio que enviou a amigos, assim que saiu da Ucrânia, era em um contexto diferente. “Não foi a melhor das posturas, mas é um áudio privado”, acrescentou.

Foto: Alesp
Com informações da Agência Brasil

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Arthur Lira suspende retorno presencial das atividades da Câmara dos Deputados

Arthur Lira suspende retorno presencial das atividades da Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a resolução que determinava o retorno presencial da Casa. Com isso, os debates, votações e deliberações da Câmara seguirão no sistema remoto. Os parlamentares deverão utilizar o sistema Infoleg para registrar sua presença e inserir os votos em sessões deliberativas.

No ato em que determina a manutenção do sistema remoto, Lira justifica a decisão de suspender o retorno presencial das atividades da Câmara com a intenção de reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus, no momento em que as taxas de contaminação seguem altas, impulsionadas pela variante Ômicron.

“Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, diz a decisão.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Brasil

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Prefeito de Natal vai sancionar Plano Diretor hoje à noite

Prefeito de Natal vai sancionar Plano Diretor durante a noite desta segunda-feira (7)

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) vai sancionar a lei que trata da revisão do Plano Diretor de Natal em uma solenidade nesta segunda-feira (7.mar.2022), às 19h, no Centro Municipal de Referência em Educação – Cemure. A gestão municipal classifica a lei, aprovada pela Câmara Municipal de Natal em dezembro do ano passado, um marco para o desenvolvimento e modernização da cidade.

Segundo a prefeitura, “a nova Lei foi discutida amplamente com vários setores da sociedade, foi aprovada na Câmara Municipal de Natal e agora será sancionada pelo Executivo”. Os vereadores, inclusive, fizeram a entrega do novo Plano Diretor ao prefeito em uma solenidade no dia 31 de janeiro.

A revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado na Câmara por 25 votos a 4. A matéria recebeu 488 emendas, das quais 263 foram aprovadas, 84 rejeitadas, 51 prejudicadas e 90 retiradas. Há expectativa se o prefeito vai sancionar a Lei integralmente, ou se haverá algum veto ao projeto.

Há recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do Plano Diretor de Natal relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Álvaro Dias

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Prefeitura do Natal decreta situação de emergência devido às fortes chuvas e autoriza desapropriação de casas

Prefeitura do Natal decreta situação de emergência devido às fortes chuvas e autoriza desapropriação de casas

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A Prefeitura do Natal decretou situação de emergência em razão das chuvas atingiram a capital durante o final de semana. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (7.mar.2022) e prevê prazo de 180 dias para situação de emergência nas áreas afetadas.

No decreto, a prefeitura considera que as chuvas dos dias 5 e 6 de março, de 156mm, causaram o “transbordamento de lagoas de captação de águas pluviais, imóveis alagados com perdas de pertences dos moradores, crateras abertas em várias regiões da cidade, redes de drenagem afetadas, pequenos deslizamentos em áreas de encostas, queda de árvores e casas interditadas, em detrimento do risco de desabamento”.

A gestão municipal também argumentou que a pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. Com a publicação do decreto pela prefeitura, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

A gestão municipal também autorizou a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, “com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre”.

Além disso, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil estão autorizadas a adentrar casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, assim como também poderão usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, “assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

A Prefeitura do Natal também autorizou o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Nesses casos, a preferência da Prefeitura será trocar as propriedades por outras situadas em áreas seguras, “e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.

Foto: Reprodução

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STF mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

STF mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (3.mar.2022) manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2022. O fundo é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e foi finalizado na tarde de hoje. Por 9 votos a 2, a maioria seguiu voto proferido pelo ministro Nunes Marques. Na primeira sessão destinada para julgar o caso, o ministro manteve o valor do fundo ao entender que não houve irregularidades na tramitação da matéria e que o Judiciário não pode interferir em questões orçamentárias do Congresso.

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra o aumento, por entender que o Congresso não demonstrou a necessidade de retirar dinheiro de outros projetos para aumentar o fundo. Para promover o aumento, foram retirados 20% dos recursos das emendas de bancadas estaduais e distrital, que são de execução impositiva.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Entenda

Na ação protocolada na Corte, o Novo questionou a emenda legislativa que resultou no aumento do fundo. Em 2020, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 2,1 bilhões. Para a legenda, a alteração deveria ser de iniciativa exclusiva do Executivo. Além disso, a legenda sustentou que o aumento teve contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores.

Para barrar o aumento, a sigla pediu uma liminar para suspender o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizou a expansão do Fundo Eleitoral para até R$ 5,7 bilhões. Ao sancionar a LDO, o presidente Jair Bolsonaro vetou o acréscimo no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Posteriormente, ao aprovar o Orçamento, o Legislativo estabeleceu o valor de R$ 4,9 bilhões, que foi sancionado pelo presidente da República.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Com informações da Agência Brasil

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Governo Federal lança Caderneta do Raro, que orienta pessoas com doenças raras

Governo Federal lança Caderneta do Raro, que orienta pessoas com doenças raras

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A Caderneta do Raro, como foi batizada, serve para orientar pacientes e familiares que buscam atendimento especializado no SUS.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (3.mar.2022) a caderneta do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com doenças raras. Estima-se, de acordo com o Ministério da Saúde, que há cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil com alguma condição rara de saúde. Em todo o mundo, são cerca de 300 milhões de raros e cerca de 6 mil a 8 mil tipos de doenças diferentes conhecidas. As doenças raras são caracterizadas como condições de saúde, geralmente crônicas, de baixa prevalência na população.

“Essas pessoas com doenças raras apresentam necessidades assistenciais diversas, e que demandam cuidados contínuos de equipes multiprofissionais em todos os níveis de atenção à saúde, além do apoio familiar, tão importante”, disse a secretária de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maíra Botelho, durante o lançamento da caderneta, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, da primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de ministros, autoridades e de pessoas com doenças raras. A solenidade também marcou o Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras, celebrado no último dia de fevereiro.

A Caderneta do Raro, como foi batizada, serve para orientar pacientes e familiares que buscam atendimento especializado no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, além de trazer os principais sinais e alertas que podem indicar a existência de uma doença rara, o documento traz informações sobre tratamentos e dicas para uma vida mais saudável. Na caderneta, ficarão registradas informações sobre atendimento nos serviços de saúde, de educação e de assistência multidisciplinar, e servirá para o acompanhamento do paciente durante toda a sua vida.

“A Caderneta do Raro é mais uma entrega do Ministério da Saúde para orientar pacientes, seus familiares e cuidadores”, disse a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que ajuda a articular, dentro do governo, as pautas das pessoas com doenças raras e com deficiência.

“A minha missão, desde o início, foi contribuir para dar visibilidade às pessoas que vivem com doenças raras. Nesses últimos três anos, temos mudado a realidade dos raros desse país”, acrescentou.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta investiu, desde 2019, cerca de R$ 3,8 bilhões em recursos para atender, no SUS, pacientes com doenças raras. O dinheiro, de acordo com a pasta, foi empregado no custeio de equipes nos hospitais, triagem neonatal, diagnóstico e novos protocolos para o tratamento das doenças.

Em breve discurso, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o trabalho das equipes que atuam nas políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras no país. “Hoje, também me sinto fortalecido em poder colaborar com pessoas portadoras dessas doenças raras. Não existe satisfação maior na vida da gente do que aquela de poder contribuir, colaborar com o seu próximo”, disse.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Bolsonaro afirma que Brasil vai manter posição de equilíbrio na guerra entre Rússia e Ucrânia

Bolsonaro afirma que Brasil vai manter posição de equilíbrio na guerra entre Rússia e Ucrânia

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quinta-feira (3.mar.2022) que o governo brasileiro vai manter posição de equilíbrio sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia. Durante live semanal nas redes sociais, ele afirmou ainda que torce e que vai trabalhar pela paz entre ambos os países.

“O Brasil continua numa posição de equilíbrio. Não temos a capacidade de resolver esse assunto. Nós torcemos e, no que for possível, nós faremos pela paz. A guerra não vai produzir efeitos benéficos para nenhum dos dois países, muito menos para o resto do mundo”, destacou.

Cessar-fogo

Em comunicado oficial, o governo do Reino Unido informou que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e Bolsonaro conversaram nesta quinta-feira sobre a situação na Ucrânia.

“Os líderes concordaram com a exigência de um cessar-fogo urgente na Ucrânia e disseram que a paz tem que prevalecer”, destacou a nota. “O Brasil foi um aliado vital na Segunda Guerra Mundial e sua voz foi novamente crucial neste momento de crise”, disse Boris Johnson ao líder brasileiro, de acordo com o comunicado.

Ainda segundo o documento, Bolsonaro e o primeiro-ministro britânico concordaram com a importância da estabilidade global e falaram sobre a colaboração com questões como segurança e comércio. O Palácio do Planalto e o Itamaraty ainda não se pronunciaram sobre a conversa.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração
Com informações da Agência Brasil

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Michel Temer nega separação com Marcela Temer

Michel Temer nega separação com Marcela Temer

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

O ex-presidente Michel Temer (MDB) negou que tenha se separado da esposa, Marcela Temer. A informação foi divulgada pela assessoria do ex-chefe do Executivo, após a notícia de que a união do casal tinha chegado ao fim, divulgada pelo jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. Temer e Marcela são casados desde 2003 e tem um filho, Michelzinho, de 12 anos.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Temer negou o fim do casamento, e reagiu com indignação ao saber do boato divulgado. O ex-presidente brincou afirmando que ‘ligou pra casa’ para conversar com sua esposa, que garantiu ter desmentido a informação em inúmeros telefonemas recebidos.

A notícia de que Temer e Marcela se separaram foi divulgada na quinta-feira. Segundo fontes próximas ao casal, Marcela Temer teria deixado a casa em que morava com o ex-presidente, em São Paulo, deixando uma carta com seus motivos para a partida. A informação também foi desmentida pelo ex-presidente.

Ainda através da assessoria, Temer afirmou que não crise, não há carta de explicação e que seu casamento está mais sólido do que nunca.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Pesquisa PoderData mostra Lula com 40% e Bolsonaro com 32%

Pesquisa PoderData mostra Lula com 40% e Bolsonaro com 32%

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De acordo com a mais recente pesquisa PoderData, a vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) está diminuindo. No levantamento divulgado nesta quinta-feira (3.mar.2022), Lula aparece 8 pontos à frente de Bolsonaro no primeiro turno, com 40% das intenções de voto. Bolsonaro tem 32%.

Na pesquisa anterior, divulgada em 16 de fevereiro, a diferença entre os dois era de 9% – Lula tinha 40% e Bolsonaro 31%. Anteriormente, na pesquisa feita em 2 de fevereiro, a diferença era de 11 pontos – Lula com 41% e Bolsonaro com 30%. Já em 20 de janeiro, a diferença entre os dois era ainda maior, de 14% – o ex-presidente tinha 42% e Bolsonaro 28%.

Ainda de acordo com os dados da pesquisa mais recente, Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro (Podemos) seguem empatados tecnicamente no terceiro lugar. O ex-governador do Ceará aparece com 7%, enquanto o ex-juiz surgem com 6%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que avalia trocar o PSDB pelo PSD para ser candidato, aparece com 3% das intenções de voto, empatado com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e com o deputado federal André Janones. Ambos tem 2%.

O PoderData ouviu 3 mil pessoas por telefone entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 01570/2022.

Fotos: Ricardo Stuckert (Lula) / Antonio Cruz/Agência Brasil

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Lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde é sancionada

Lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde é sancionada

/ Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4.mar.2022).

Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado. A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento.

Outra novidade é criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem como objetivo assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade. O grupo deverá apresentar um relatório que considere as evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Vigência

A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde deverá ocorrer em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, quando necessário. O processo deve ser realizado por meio de uma consulta pública no prazo de 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação por, no mínimo, um terço dos membros da comissão.

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Deputado General Girão é autuado em blitz da Lei Seca na praia de Cotovelo

Deputado General Girão é autuado em blitz da Lei Seca na praia de Cotovelo

/ Cidades, Grande Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O deputado federal General Girão (PSL-RN) foi autuado em uma blitz da Lei Seca na última terça-feira (1.mar.2022), feriado de Carnaval. O caso aconteceu em uma barreira montada pela Polícia na rodovia RN-063, em frente ao restaurante Barramares, na praia de Cotovelo, em Parnamirim.

O auto de infração consta que General Girão teria se recusado a fazer um “teste de etilômetro” (bafômetro). De acordo com próprio deputado, ele havia ingerido apenas uma taça de vinho e o bafômetro acusou um pequeno teor de álcool. Em seguida, ele foi notificado na fiscalização.

Em nota divulgada pelo deputado, ele afirma que foi abordado por autoridades de trânsito e recebeu, na ocasião, a orientação para não dirigir. Ele negou que tenha se recusado a se submeter ao teste do bafômetro. “Na noite da última terça-feira (1), no Litoral Sul, após jantar com minha família, fui abordado pela Blitz da Lei Seca e, diferente do que consta no auto de infração, foi realizado o teste do etilômetro, mais conhecido como teste do bafômetro, com um equipamento que não tinha a necessidade de assoprar. Por orientação do agente de trânsito, dei lugar a outra pessoa habilitada para conduzir o veículo”, afirmou.

General Girão afirmou ao blog do jornalista Flávio Marinho que havia tomado uma taça de vinho antes de dirigir. “Assim como outras pessoas, cometi uma infração de trânsito. Tinha tomado uma taça de vinho e depois disso peguei um corredor (barreira policial). Não saí da direção e assumi minha responsabilidade”, disse. “Fiz, sim, o teste do etilômetro e o equipamento acusou que eu tinha ingerido álcool de algum jeito. Não sei de certo a medição. Em nenhum momento me identifiquei como deputado ou general. Recebi a notificação como qualquer motorista em trânsito”, concluiu.

Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

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Comentarista Lazinho do Povo ofende vereadores de Natal com termos racistas e com machismo

Comentarista Lazinho do Povo ofende vereadores de Natal com termos racistas e com machismo

/ Cidades, Grande Natal, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O vídeo viralizou na internet nos últimos dias. Os vereadores citados por Lazinho do Povo seriam Anderson Lopes (SDD) e Camila Araújo (PSD).

Um comentarista de um programa de rádio da Grande Natal, conhecido como Lazinho do Povo, ofendeu dois vereadores de Natal. Em uma participação em um programa de uma rádio comunitária, Lázaro Oliveira se refere de modo racista a um vereador da capital como “moreninho” e “pretinho”; e também fala de modo ofensivo se referindo a uma vereadora como “crente de óculos”. Não há confirmação de quando ocorreram as falas.

O vídeo viralizou na internet nos últimos dias. Os vereadores citados por Lazinho do Povo seriam Anderson Lopes (SDD) e Camila Araújo (PSD).

No trecho em que ofende aos parlamentares, ele fala que “têm uns vereadores de Natal que quase todo dia… um ‘moreninho’, sabe?! Que vivia na rua aí… e uma ‘crente’ de óculos… E vai pra [Avenida das] Fronteiras e pra [Avenida] Felizardo Moura (dizer) “isso é uma vergonha, eu já pedi” [trecho incompreensível]… isso é uma vergonha para um vereador de Natal. É um ‘pretinho’ que tem, sabe?! Que ‘veve’ lá na Zona Norte reclamando dos asfaltos, agora uma emenda impositiva ele não manda, ir pra porta do prefeito ele não vai, agora no final de semana tá luxando… Pelo amor de Deus… esses ‘vereador’ de Natal…” (sic).

Após a divulgação do ocorrido, a Câmara Municipal de Natal publicou uma nota de repúdio sobre as ofensas em suas redes sociais. “O respeito é um dos maiores pilares de uma sociedade justa e é lamentável que fatos como esse ainda ocorram em pleno século 21”, destaca o trecho da nota divulgada pelo poder Legislativo da capital.

“Isso chama atenção para a necessidade urgente de uma discussão mais profunda, afim de que se encontrem maneiras de reprimir, com efetividade, essas práticas ilegais, que merecem ser definitivamente extirpadas da sociedade”, complementa o texto.

O vereador Anderson Lopes (SDD) publicou uma foto em que aparece vestindo uma camisa com a frase “Diga não ao racismo”. Ele recebeu apoio dos seguidores na publicação. A vereadora Camila Araújo (PSD) ainda não se manifestou sobre a situação.

Foto: Reprodução

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Professores da rede estadual rejeitam proposta do Governo do RN e greve é mantida pela categoria

Professores da rede estadual rejeitam proposta do Governo do RN e greve é mantida pela categoria

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Os professores da rede estadual negaram a proposta do Governo do Estado para suspender a greve da categoria no Rio Grande do Norte. Na manhã desta quinta-feira (24.fev.2022), os educadores, reunidos em assembleia, decidiram manter a paralisação por não concordarem com a sugestão do Poder Executivo.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) apresentou à categoria um novo modelo para a implantação do reajuste de 33,24% previsto, em lei, para os profissionais do magistério. A nova proposta era implantar de maneira gradativa o reajuste.

Pela proposta, em março, o reajuste seria de 33,24% para todos os professores da rede estadual que estivessem abaixo do novo piso, retroativo a janeiro. Para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, seria implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério. Na proposta, ainda ficava prevista a avaliação sobre a forma como o valor retroativo seria pago.

Em comunicado nas redes sociais, os educadores da rede estadual informaram que a proposta foi rejeitada, mantendo a paralisação.

Foto: Reprodução/Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

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Ubaldo passa a integrar a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

Ubaldo passa a integrar a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O deputado Ubaldo Fernandes,  do PL, passa a integrar uma das comissões temáticas mais importantes da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que delibera sobre aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa das proposições dos parlamentares. A Comissão teve a instalação dos trabalhos 2022 e eleição na manhã de ontem (23.fev.2022).

“Hoje, elegemos o presidente (George Soares) e o vice (Francisco do PT) e me somo nesta empreitada, com total responsabilidade e dedicação para dar o devido andamento e celeridade na analise das matérias da casa, de interesse do norte-rio-grandense”, ressalta Ubaldo Fernandes. Também são integrantes da CCJ: Jacó Jácome, Souza, Galeno Torquato e Subtenente Eliabe.

Foto: Divulgação

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Em Natal, prefeitura define ponto facultativo e determina expediente na Quarta-feira de Cinzas

Em Natal, prefeitura define ponto facultativo e determina expediente na Quarta-feira de Cinzas

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O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (23.fev.2022) trouxe publicação alterando o calendário sobre os dias de ponto facultativo em Natal durante o feriado de Carnaval. Agora, segundo a prefeitura, a Quarta-feira de Cinzas não será mais ponto facultativo, o que determina expediente dos servidores municipais na data.

A prefeitura havia determinado, inicialmente, o ponto facultativo para a Quarta-feira de Cinzas, que será no dia 2 de março. Mas a gestão municipal resolveu pela alteração, determinando o expediente a partir das 13h, quando se inicia o turno vespertino de trabalho no Executivo. Segundo o decreto, ficou determinado que o dirigentes dos órgãos e entidades deverão observar o funcionamento dos serviços essenciais, alterando a escala.

Foto: Divulgação

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Fábio Faria confirma desistência de pré-candidatura ao Senado

Fábio Faria confirma desistência de pré-candidatura ao Senado

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou, nesta terça-feira (22.fev.2022) que desistiu da sua pré-candidatura ao cargo de senador pelo Rio Grande do Norte. Fábio disputava a indicação da disputa com o também ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, mas abriu mão para seu colega ser o indicado da chapa de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado.

A confirmação da desistência de Faria ocorreu por meio de uma nota do ministro Marinho. Segundo ele, a decisão ocorre “pelo nosso Rio Grande do Norte, em prol de um projeto em que juntos vamos levar adiante a mudança necessária na política do estado e garantir a continuidade do trabalho liderado pelo presidente Bolsonaro, que vem transformando o país para melhor”, diz trecho da nota.

Marinho ainda destacou o “o trabalho excepcional” que Fábio Faria “está realizando à frente do Ministério das Comunicações, com grandes avanços e entregas, mas ainda com importantes etapas a serem cumpridas”, e reforçou sua pré-candidatura, além de criticar os opositores.

Faria, por sua vez, afirmou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, logo após ter comunicado sua decisão ao presidente Bolsonaro, no fim da tarde de ontem, que a motivação foi mais administrativa do que política. “Eu ficava muito preocupado em sair do Ministério agora em março e não conseguir entregar o meu maior legado, que é o 5G funcionando”, alegou.

Em seu pronunciamento, o ministro das Comunicações disse ainda que voltará a atuar na iniciativa privada, e que se não fosse candidato a senador, não seria candidato a governador e nem disputaria a reeleição para deputado federal, cargo ao qual se deve lançar seu pai, o ex-governador Robinson Faria.

Eleito deputado federal, Faria é ministro desde 17 de junho de 2020. Em seu lugar, assumiu a primeira suplente, Carla Dickson, que tentará a reeleição.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Ilustração

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TRE/RN cassa prefeito de Lagoa de Pedras e seu vice e determina novas eleições no município

TRE/RN cassa prefeito de Lagoa de Pedras e seu vice e determina novas eleições no município

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Prefeito de Lagoa de Pedras e vice são acusados “de comprar votos por parte da chapa nas eleições municipais que ocorreram em 2020”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) não aceitou o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Lagoa de Pedras, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

A corte do TRE/RN decidiu pelo afastamento de ambos à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Além disso, o tribunal também decidiu pela realização de novas eleições no município.

Para o TRE-RN, houve compra de votos por parte da chapa nas eleições de 2020. Guilherme e André já haviam sido cassados em primeira instância, e a nova decisão mantém o afastamento deles dos cargos. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão

Para o desembargador Claudio Santos, relator do processo, a sentença proferida pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece qualquer reparo, pois foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos.

“No caso, os investigados, ora recorrentes, foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 UFIR, além da cassação dos seus diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lagoa de Pedras/RN. Tais condenações não merecem qualquer reparo. (…) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município”, destacou o relator em seu voto.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram. O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos”, disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

O Por Dentro do RN está à disposição de Guilherme e André para respostas que eles queiram expor.

Foto: Divulgação

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Doria admite que pode abrir mão da candidatura a presidente

Doria admite que pode abrir mão da candidatura a presidente

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O governador de São Paulo e pré-candidato a presidência da República em 2022, João Doria (PSDB), admitiu nesta terça-feira (22.fev.2022) que pode abrir mão da disputa para apoiar uma candidatura única de centro capaz de representar a terceira via à polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula e Bolsonaro ocupam as duas primeiras posições nas pesquisas de intenções de voto. Doria, por sua vez, não tem conseguido se consolidar nas pesquisas, aparecendo com índices próximo a 2%. Ele venceu as prévias do partido após concorrer com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e com o ex-prefeito de Manaus e ex-senador pelo Amazonas, Arthur Virgílio.

“Não vou colocar o meu projeto pessoal à frente daquilo que sempre foi a índole, que me fez ter orgulho de ser brasileiro. Se chegar lá adiante e, lá adiante, eu tiver de oferecer o meu apoio para que o Brasil não tenha mais essa triste dicotomia do pesadelo de ter Lula e Bolsonaro, eu estarei ao lado daquele ou de quantos forem os que serão capacitados para oferecer uma condição melhor para o Brasil”, afirmou Doria.

As declarações do governador ocorreram para uma plateia de empresários e investidores no CEO Conference 2022, evento organizado pelo banco BTG Pactual.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Ministro Edson Fachin toma posse como presidente do TSE e defende urna eletrônica

Ministro Edson Fachin toma posse como presidente do TSE e defende urna eletrônica

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes, também ministro do STF, foi empossado como vice-presidente da Corte.

Em seu discurso, Edson Fachin defendeu a condução das eleições majoritárias de 2022 pelo TSE com uso de urnas eletrônicas. “Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”. Ele deve conduzir grande parte do processo de preparação para o pleito, mas as eleições ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assume o posto em agosto.

Ainda durante a cerimônia, Fachin afirmou que cabe ao TSE “repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”.

O presidente da Corte e seu sucessor estarão à frente do tribunal após votação na Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava tornar obrigatório o voto impresso no país. A proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi rejeitada na Câmara e não foi ao Senado.

“Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem em si ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais, a Justiça Eleitoral brada por respeito e alerta: não se renderá”, afirmou Fachin.

A cerimônia contou com a presença, por videoconferência, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Bolsonaro não compareceu à posse e foi representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que também participou remotamente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, fez, em seu discurso, uma defesa do TSE e da democracia e teceu críticas às fake news. O ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, foi outro a discursar em defesa do sistema eleitoral vigente e da atuação do tribunal.

Perfis

Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin é ministro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018, mas é integrante como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo (SP). É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em direito do Estado, livre-docência em direito constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de direito constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Composição

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três deles são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vêm da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Com informações da Agência Brasil
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Presidente da Câmara pretende votar projeto que libera cassinos no Brasil nesta quarta-feira

Presidente da Câmara pretende votar projeto que libera cassinos no Brasil nesta quarta-feira (23)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al) disse nesta terça-feira (22) que pretende colocar em votação, nesta quarta-feira, o projeto de Lei (PL) 442/9 que legaliza bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais, jogo do bicho e cassinos no Brasil. A proposta é polêmica, mas, na avaliação de Lira, o texto já foi suficientemente debatido e a Casa está pronta para se manifestar favoravelmente ou não à proposta.

“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. São jogos online que patrocinam a seleção brasileira, times de futebol, que patrocinam veículos de comunicação, jogo do bicho, bingo e a possibilidade de cassinos no Brasil”, disse.

A proposta ainda não tem um relator. O texto aprovado por uma comissão especial, em 2016, prevê que esse tipo de jogo será liberado em todo o território nacional. Segundo o projeto, os cassinos no Brasil deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

O texto diz que será liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados que têm população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões. A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União. Já aos municípios caberá o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União.

Lira disse também que ainda, até que a discussão seja encerrada no plenário, há espaço para que o texto seja emendado ou destacado pelos deputados para “dar todo rigor” ao projeto. Lira defendeu ainda a aprovação da proposta, com o argumento de que a liberação dos cassinos no Brasil vai aumentar a arrecadação de impostos, favorecer o turismo e a criação de empregos.

“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no exterior”, argumentou.

Fake news

Lira disse ainda que só vai colocar em votação a urgência do PL 2630/20, quando relator, Orlando Silva (PCdoB-SP) tiver concluído as rodadas de conversas com os líderes partidários. Apelidado de PL das Fake news, o projeto, visa ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Entre outros pontos, o projeto traz regras para a transparência na veiculação de anúncios e conteúdos pagos. O texto também aborda a criação de regras para moderação de conteúdo, nos casos em que a empresa ou aplicativo retirar alguma postagem ou suspender alguma conta; cria um tipo penal para combater disseminação de fake news na internet e a exigência de que as empresas tenham um representante legal e sede no Brasil, para facilitar o contato com as autoridades do país.

Além do parlamento, o debate em torno das fake news tem movimento também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte que assinou um acordo com as principais empresas de tecnologia: Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok, LinkedIn e Kwai para priorizar o controle da disseminação de notícias falsas. Outra plataforma, o Telegram, retornou os pedidos do órgão para discutir o tema.

“Sempre digo que vamos tratar os assuntos que estão sendo tratados ali [no projeto], legislativamente. Se depender da Câmara, não vamos fazer uma polarização se aquilo é assim ou não é. Se o Telegram é fake news ou se vende droga. Acho que tem que chegar num encaminhamento legislativo imparcial para que a gente trate esse assunto que é sério, atual e emergente de maneira racional”, afirmou.

Piso profissionais de enfermagem

Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi o PL 2564/20 que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, aprovado em dezembro pelo Senado, estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Segundo Lira, o Senado aprovou a matéria, mas não disse de onde serão tirados os recursos para o pagamento dos profissionais. Lira disse ainda que criou um grupo de trabalho para analisar os impactos orçamentários do projeto e aguarda o resultado para colocar a proposta na pauta.

“Não tenho nada contra os enfermeiros, respeito só enfermeiros. O Senado votou um texto que a gente não consegue saber quanto dá de impacto. Se é R$17, 23, 37 ou 50 bilhões e quem é que vai pagar esse custo. Porque, muitas vezes a gente pensa que está dando um piso, mas pode estar tirando um emprego”, disse. “Talvez um município de São Paulo consiga pagar o piso de R$ 3,7 mil e um do Amapá, será que aguenta?”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

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Propaganda eleitoral gratuita começa no próximo sábado (26)

Propaganda eleitoral gratuita começa no próximo sábado (26)

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A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional começará no próximo sábado (26.fev.2022). Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado, fazendo com que os partidos políticos possam voltar a veicular as propagandas já nestes primeiro semestre de 2022.

De acordo com o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível no site da Corte, o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda eleitoral. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente.

O tribunal também definiu que as propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo da propaganda eleitoral deve ser destinado à participação feminina na política.

Foto: Divulgação

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Pesquisa CNT/MDA aponta liderança de Lula na disputa presidencial, crescimento de Bolsonaro e queda de Moro

Pesquisa CNT/MDA aponta liderança de Lula na disputa presidencial, crescimento de Bolsonaro e queda de Moro

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Pesquisa CNT/MDA mostra Lula com 42%, Bolsonaro com 28% e Ciro Gomes e Sergio Moro tecnicamente empatados, com 6%.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada em parceria com o instituto MDA e divulgada na segunda-feira (21.fev.2022), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na liderança para a disputa eleitoral deste ano para a presidência da República. O petista aparece com 42,2% das intenções de voto. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), aparece em segundo, com 28% das intenções.

A margem de erro da pesquisa CNT/MDA é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Em relação ao levantamento anterior, divulgado no mês de dezembro, Lula diminuiu 0,6 ponto percentual – se mantendo dentro da margem de erro. Já Bolsonaro cresceu 2,4 pontos percentuais. A diferença entre os dois era de 17.2 pontos percentuais em dezembro, e agora é de 14,2.

Em terceiro lugar aparece o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), com 6,7%, tecnicamente empatado com o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), que tem 6,4%. Ciro cresceu 1,8% em relação a pesquisa anterior, quando tinha 4,9%, enquanto Moro caiu, 2,5% pontos, já que tinha 8,9% no último levantamento.

A pesquisa mostra ainda João Doria (PSDB) com 1,8% das intenções de votos, se mantendo no mesmo índice de dezembro; o deputado federal André Janones (Avante), com 1,5%; a senadora Simone Tebet (MDB) com 0,6%; além de Felipe D’Ávila (Novo) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD) com 0,3% cada. Eles estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.

Ainda de acordo com a pesquisa, brancos e nulos somam 6.2% e não sabem, 6%.

O levantamento foi realizado de 16 a 19 de fevereiro, com 2.002 entrevistas em 137 municípios de 25 estados, e o nível de confiança é de 95%. Contratada pela CNT, a pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09751/2022.

Primeiro turno de acordo com a pesquisa CNT/MDA

  • Lula (PT): 42,2%
  • Bolsonaro (PL): 28%
  • Ciro (PDT): 6,7%
  • Moro (Podemos): 6,4%
  • Doria (PSDB): 1,8%
  • Janones (Avante): 1,5%
  • Tebet (MDB): 0,6%
  • D’Ávila: 0,3%
  • Pacheco: 0,3%
  • Brancos/nulos: 6,2%
  • Indecisos: 6%

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

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MPF vê irregularidade em trecho do Plano Diretor de Natal e pede veto de Álvaro Dias

MPF vê irregularidade em trecho do Plano Diretor de Natal e pede veto de Álvaro Dias

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do Plano Diretor de Natal relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.

A revisão do Plano Diretor de Natal define novos limites da ZPA e trata da permanência dos seus moradores enquanto não houver regulamentação. A proposta já foi aprovada na Câmara Municipal. Caso a sanção ocorra antes do recebimento do pedido, o MPF requer do prefeito a suspensão de seus efeitos.

Para o procurador da República Camões Boaventura, a sanção desses trechos sem a consulta prévia representaria uma inconstitucionalidade que fere, ainda, convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O não cumprimento da recomendação, portanto, pode resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal.

Já tramita no MPF, aliás, um procedimento de acompanhamento com o objetivo de monitorar a regulamentação da Floresta de Manguezal da ZPA-08, bem como a conclusão da implantação de uma Unidade de Conservação dos Mangues do Potengi, englobando o ecossistema manguezal do estuário dos rios Potengi e Jundiaí.

Omissão – A ZPA-08 é a maior zona de proteção ambiental de Natal, com 2.210 hectares, o equivalente a 13% do município. Aproximadamente 22 mil pessoas habitam a área e o rendimento mensal predominante é de até três salários mínimos. O representante do MPF destaca que não foi possível encontrar nenhum documento que informe sobre a existência de grupos de trabalho, estudos ou mapeamentos sobre as comunidades tradicionais que se relacionam com a ZPA, ou evidencie a participação adequada dessas populações no processo de revisão do Plano Diretor de Natal.

O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), solicitando informações sobre quantas e quais são as comunidades tradicionais relacionadas com a ZPA-08; questionando se houve participação dessas populações no processo de revisão e quais meios foram utilizados para esse fim. A Prefeitura solicitou um prazo de 30 dias, porém já se passaram mais de 60 dias e ainda não remeteu qualquer resposta.

Regulamentação – Em 2006, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a ideia de um plano emergencial para criação do Parque dos Mangues, abrangendo um Programa de Recuperação do Estuário do Rio Potengi e a organização das atividades humanas que com ele se relacionam, incluindo além da Unidade de Conservação duas áreas de uso público.

Já em 2015, uma audiência pública realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontou a necessidade de a ZPA-08 incluir em sua regulamentação as atividades de extrativismo tradicionais dos marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais que habitam ou retiram o seu sustento do estuário do Potengi, reafirmando a existência dessas populações e evidenciando o valor também socioeconômico e cultural da área.

O próprio documento de Zoneamento Ambiental do Município de Natal reconhece a região como um ecossistema litorâneo de grande importância socioeconômica para a cidade, por ser fonte de alimentos e local de reprodução de espécies de fauna marinha, refúgio natural de peixes e crustáceos, propiciador da pesca e de alimentos para a população ribeirinha, dentre outras práticas.

Além das atividades promovidas pelas comunidades tradicionais, há no entanto presença de diversas interferências de alto impacto ambiental, e de elevado estágio de consolidação, tais como as indústrias, a carcinicultura, as estações de tratamento de esgotos, as atividades portuárias e o turismo, gerando relevantes conflitos socioambientais.

CPLI – O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se garantido nos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, dentre os quais a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 e que entrou em vigor em julho de 2003. A CPLI deve ser adotada todas as vezes que se debatam medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar diretamente essas comunidades tradicionais.

Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e têm defendido sua aplicabilidade direta e imediata. Camões Boaventura lembra que a CPLI é uma obrigação dos governantes e um direito dos povos tradicionais, que precisam participar das decisões administrativas ou legislativas que interfiram de algum modo na dinâmica de suas comunidades.

Riscos – Uma análise do Mapbiomas aponta que, no Brasil, houve uma redução de 15% das praias, dunas e areais entre 1985 a 2020, o que impacta na erosão costeira e na preservação da faixa litorânea e sua biodiversidade, refletindo nos manguezais. Um dos principais fatores é a forte pressão imobiliária somada à baixa proteção dessas áreas, uma vez que apenas 40% desse tipo de formação está protegida em alguma unidade de conservação.

Os prejuízos aos manguezais, além de toda ameaça ao ganha-pão de milhares de pessoas que vivem desse ecossistema, afetam o berçário de inúmeras espécies marinhas e, por consequência, a alimentação humana, uma vez que 70% a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam desse bioma em alguma fase de suas vidas.

Foto: Reprodução/Ney Douglas/MTur Destinos/Flickr

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Diversão de Bolsonaro em Santa Catarina durante desastre na Bahia custou R$ 900 mil aos cofres públicos

Diversão de Bolsonaro em Santa Catarina durante desastre na Bahia custou R$ 900 mil aos cofres públicos

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As férias de fim de ano do presidente Jair Bolsonaro custaram quase R$ 900 mil aos cofres públicos. Bolsonaro passou sete dias em São Francisco do Sul (SC), período no qual andou de jet ski e visitou um parque de diversões, entre outras atividades. O presidente foi criticado por manter o passeio enquanto a Bahia foi atingida por fortes chuvas, que deixaram 25 mortos.

De acordo com a Secretaria-Geral, a viagem custou R$ 899.374,60. A informação foi apresentada atendendo a pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério não detalhou os gastos, e disse que “o valor está sujeito à alteração, caso ocorram atualizações”.

Bolsonaro chegou em São Francisco do Sul na tarde do dia 27 de dezembro. A previsão inicial era que o presidente só retornasse a Brasília no dia 4 de janeiro, mas ele foi para São Paulo na madrugada do 3 para ser internado, devido a uma obstrução intestinal. Nesse período, Bolsonaro passeou de jet ski diversas vezes, visitou o parque Beto Carrero World, apostou na Mega-Sena e cortou o cabelo.

No dia 5, após receber alta do hospital, o presidente afirmou que era “maldoso” dizer que ele estava de férias: — (Sou) um presidente que não tem férias. É maldoso quem fala que estou de férias. Eu dou minhas fugidas de jet ski, dou uns cavalos de pau com carro no Beto Carrero.

Um dia depois, no entanto, ele próprio admitiu que eram férias: — Me programei para nove dias de férias, na verdade foram meia dúzia. Nove foram no hospital — disse o presidente, em entrevista à entrevista à Rádio Nova.

Como o GLOBO mostrou em janeiro, Bolsonaro gastou até o fim do ano passado R$ 29,6 milhões com cartões corporativos. O montante desembolsado é 18,8% maior do que os R$ 24,9 milhões consumidos ao longo dos quatro anos do mandato presidencial anterior, dividido por Dilma Rousseff (2015-2016) e Michel Temer (2016-2018). O presidente costuma justificar os gastos dos cartões com suas viagens.

Com informações integrais d’O Globo
Foto: Reprodução/DieterGross/iShoot/Agência O Globo

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Servidores públicos de Natal pressionam Álvaro Dias por atualização na Data Base e aprovam indicativo de greve

Servidores públicos de Natal pressionam Álvaro Dias por atualização na Data Base e aprovam indicativo de greve

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), a Data Base dos trabalhadores não é atualizada há oito anos.

Reunidos em ato em frente à sede da Prefeitura de Natal nesta segunda-feira (21.fev.2022), os servidores públicos municipais aprovaram um indicativo de greve que será posto em prática caso o prefeito Álvaro Dias não receba a categoria para discutir as reivindicações.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), a Data Base dos trabalhadores não é atualizada há oito anos. Atualmente, existem servidores municipais que recebem valores inferiores ao salário mínimo. A Prefeitura comunicou que a questão está em estudo para, assim que for concluído, posterior deliberação.

De acordo com a coordenação do Sinsenat, os servidores estiveram por diversas vezes na sede da Prefeitura para cobrar um agendamento de reunião oficial com o prefeito e não tiveram sucesso. Nesta segunda-feira, também não houve quem pudesse receber os manifestantes a fim de discutir a matriz salarial e atualização da Data Base.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Natal, foi informado que o prefeito pessoalmente já se reuniu várias vezes com representantes da categoria. Além disso, apontaram que a questão sobre a Data Base está em estudo pela Secretaria Municipal de Educação e pela equipe financeira do Município para futura deliberação.

Sobre o assunto, o coordenador geral do Sindicato disse as tentativas de diálogo tiveram início em dezembro do ano passado. “Tivemos uma reunião na Câmara Municipal, onde foi proposto uma reunião com a Comissão de Finanças, Sindicato e o Prefeito, mas ele não nos recebeu. Enviamos vários oficios em janeiro e fevereiro, pedindo abertura da mesa de negociação, e não se concretizou. Chegamos ao limite, os servidores não aguentam mais essa intransigência. Natal é a única capital do país que tem servidores recebendo abaixo do mínimo. Merecemos respeito, e se não formos atendidos, estamos saindo daqui com uma determinação de que iremos para um processo de paralisação”, afirma.

“Diante da falta de compromisso, da ausência de respeito e da falta de empenho da gestão municipal em debater com o Sinsenat sobre a atualização salarial, o pagamento e correção da Data Base, nosso ato de mobilização busca mostrar à toda a sociedade natalense o descaso que a Prefeitura Municipal evidencia e demonstra para com seus servidores e servidoras que padecem fisicamente, psicologicamente e financeiramente sem a devida atualização dos vencimentos há mais de oito anos”, divulgam em nota.

Com informações da Tribuna do Norte
Foto: Reprodução/Adriano Abreu

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Ubaldo Fernandes destina emenda para ambulância em Jardim de Piranhas; Educação também foi contemplada

Ubaldo Fernandes destina emenda para ambulância em Jardim de Piranhas

/ Assembleia Legislativa, Cidades, Interior, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O deputado estadual Ubaldo Fernandes viajou ao Seridó na última sexta-feira (18.fev.2022) para uma agenda repleta de compromissos em municípios da região. Um dos mais importantes- a entregas de duas ambulâncias em Jardim de Piranhas- contou com R$ 100 mil de sua Emenda Parlamentar que viabilizou a compra de uma dessas viaturas.

Ubaldo Fernandes ainda destacou que o destino da emenda para a saúde, mais especificamente para ambulância, foi uma solicitação do próprio prefeito e de vereadores neste momento crucial de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“É nosso dever, como parlamentar do estado, olhar as dificuldades enfrentadas nos municípios e tentar contribuir nas soluções para as demandas dos cidadãos que vivem em cada cidade. Quero aproveitar e parabenizar essa gestão comprometida e responsável e reforçar que nosso mandato está sempre à disposição de Jardim de Piranhas, tanto que os vereadores João Maria e Panelinha já estão me reivindicando outra emenda”, frisou.

O deputado também informou que os representantes da Câmara Municipal solicitam recursos para a climatização de escolas da rede municipal e ele se compromete a destinar outra emenda também no valor de R$ 100 mil do orçamento deste ano para esta finalidade, contribuindo, assim, com a educação pública desta importante cidade do Seridó e do RN. 

“Deputado, essa ambulâncias está chegando numa hora muito boa. Graças a Deus a saúde pública do nosso município é uma das melhores do Rio Grande do Norte, mas estávamos realmente carentes de ambulâncias e, por isso, essa emenda do senhor é muito importante para nossa população e recebemos com todo carinho. Quero agradecer, em nome do nosso povo, essa atenção que tem com a nossa cidade”, destacou o prefeito Rogério Soares.

Segurança

Também aproveitando o momento, o parlamentar fez questão de destacar sua atenção com o município, ressaltando o recente envio de uma viatura modelo Duster nova, que foi articulado por ele junto ao Governo do Estado,  através da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

Foto: Divulgação

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Professores ocupam prefeitura de São Gonçalo do Amarante pedindo reajuste do piso salarial

Professores ocupam prefeitura de São Gonçalo do Amarante pedindo reajuste do piso salarial

/ Cidades, Grande Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Professores que atuam na rede municipal de São Gonçalo do Amarante, município da Região Metropolitana de Natal, ocuparam o gabinete do prefeito em exercício da cidade, Eraldo Paiva (PT), em busca de uma negociação para o pagamento do reajuste do piso do magistério. O caso aconteceu na tarde da última quinta-feira (17.fev.2022). A lei que reajustou o salário dos professores da educação básica em 33,23% foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de fevereiro.

Em todo Brasil, estados e municípios têm negociado acordos com os sindicatos que representam a categoria. No RN, os professores da Rede Estadual de Ensino rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo do Rio Grande do Norte para o o reajuste do piso salarial de 2022 e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado desde a última terça-feira (15.fev.2022).

Os professores de São Gonçalo do Amarante alegam que nenhuma proposta foi feita até o momento pela prefeitura. Uma reunião entre o prefeito em exercício e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) estava marcada para a quinta-feira (17.fev.2022), mas o gestor não compareceu, o que revoltou a categoria.

O prefeito em exercício alegou que precisou cumprir outro compromisso, e teria pedido à direção do Sinte/RN para remarcar a audiência para a sexta-feira (18.fev.2022), às 16h, quando a prefeitura iria apresentar uma proposta aos profissionais. Em São Gonçalo do Amarante, os professores da rede municipal estão em greve desde o dia 14 de fevereiro, quando retornariam às aulas da rede municipal.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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Sobre escolha do vice, Lula diz que vai 'precisar de quem não gosta dele'

Sobre escolha do vice, Lula diz que vai ‘precisar de quem não gosta dele’

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Na avaliação do ex-presidente Lula (PT), ele vai precisar “quem não gosta” dele em um eventual novo mandato. A afirmação foi feita na quinta-feira (17.fev.2022) em uma publicação no Twitter. O ex-presidente sugeriu que o possível nome de vice da sua chapa para as eleições deste ano se encaixa nessa possibilidade.

Lideranças do PT têm se mostrado contrários a uma possível aliança que inclua políticos como o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como vice de Lula. Alckmin foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e permaneceu filiado ao partido por 33 anos, deixando seus quadros neste ano.

De acordo com informações extra-oficiais, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria alertado a Lula que Alckmin não é confiável. Além disso, o histórico de disputa entre PT e PSDB também poderia atrapalhar a aliança, consideram alguns líderes do PT.

“Não vou ser eu sozinho que vou consertar o país. Vou precisar do povo, de gente que gosta de mim e de quem não gosta de mim. E para isso também que vou precisar de um vice. Eu quero provar que precisamos governar diferente disso que esta aí”, escreveu Lula.

Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução

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PEC que isenta de IPTU de igrejas em imóveis alugados é promulgada pelo Congresso Nacional

PEC que isenta de IPTU de igrejas em imóveis alugados é promulgada pelo Congresso Nacional

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A Constituição do Brasil já veda a cobrança de IPTU de igrejas desde a sua promulgação, em 1988.

O Congresso Nacional promulgou, na tarde da última quinta-feira (17.fev.2022), a Emenda à Constituição nº 116, que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A proposta tramitava no Congresso desde 2015, tendo sido aprovada em 2016 no Senado. Na Câmara dos Deputados, a votação foi concluída no final de 2021.

A Emenda nº 116 estende a templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozavam igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, no caso de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU de igrejas, a regra também era válida.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC reforça o que já diz a Constituição, quando prevê atividades de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva e, portanto, “valoriza a atividade social desempenhada pela prática da religião”. Pacheco também enfatizou o papel da emenda promulgada hoje para garantir segurança jurídica às igrejas.

“A promulgação da proposta de emenda à Constituição afasta mal-entendidos e impede eventual restrição à liberdade de crença por meio da criação de obstáculos para o exercício das religiões. E o faz com fundamento na tutela da liberdade de crença e no fomento do exercício da atividade religiosa”, afirmou Pacheco.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Ilustração/Igreja Universal

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Barroso afirma que ataque às eleições é 'estratégia autoritária'; ministro deixou presidência do TSE

Barroso afirma que ataque às eleições é ‘estratégia autoritária’; ministro deixou presidência do TSE

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu na sexta-feira (17.fev.2022) a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral. Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataque às eleições replica as táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia brasileira.

Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice.

“Parte da estratégia mundial de ataque às eleições é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral, abrindo caminho para a quebra da institucionalidade. Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável”, disse Barroso em sua última manifestação no plenário do TSE.

O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”. Ele citou como exemplo o ocorrido nos Estados Unidos, em 2020, em que o candidato Donald Trump acusou fraudes depois não aceitas pela Justiça. Barroso disse haver hoje tentativas “de repetição mambembe” do comportamento do norte-americano.

Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano.

“O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso.

Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.

O ministro defendeu ainda o sigilo de informações sensíveis ligadas à estrutura de Tecnologia da Informação do TSE, que disse não poderem ser vazadas. “Onde não há boa-fé não há salvação”, afirmou. “Sobretudo em matéria de cybersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos. Tudo é transparente, mas sem ingenuidades”, acrescentou.

O ministro voltou a defender a suspensão de mídias sociais, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, que “aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas”.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”, disse Barroso.

Sem citar nomes, o ministro enumerou atos de ameaça às instituições brasileiras, a maior parte dos quais são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), como as manifestações em frente ao QG do Exército, em Brasília, que pediram a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF.

“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência ao ataque às eleições”, afirmou Barroso, mencionando em seguida as investigações abertas por motivação do TSE, entre as quais o inquérito das milícias digitais, no qual a Polícia Federal disse ter identificado a existência de uma estrutura profissional montada para disseminar notícias falsas, com a participação de agentes públicos.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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Sinte/RN propõe ao Governo do Estado reajuste de 33% em três parcelas

Sinte/RN propõe ao Governo do Estado reajuste de 33% em três parcelas

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) aprovou, em assembleia presencial de greve realizada na Escola Estadual Winston Churchill nesta quinta-feira (17.fev.2022) a contraproposta para o Governo do Estado a respeito da implantação do piso salarial 2022. Segundo o Sinte/RN, o reajuste de 33,24% relativos à implementação do Piso Salarial 2022, foi construída pela direção da entidade em parceria com a Comissão composta por profissionais da base.

A proposta consiste no pagamento do novo piso salarial pelo Estado aos professores da seguinte maneira: 20% em março, para ativos, aposentados e pensionistas; 6,62% em maio, para ativos, aposentados e pensionistas; 6,62% em junho, para ativos, aposentados e pensionistas; e o retroativo entre setembro e dezembro deste ano.

Apesar da aprovação nesta quinta, a sugestão do sindicato já havia sido protocolada na Secretaria do Estado da Educação e Cultura (SEEC) na tarde da quarta-feira (16.fev.2022). Caso o Governo aceite a sugestão dos educadores, a greve poderá ser encerrada.

Foto: Lenilton Lima/Sinte/RN

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Vereador Pedro Gorki assume a liderança da oposição na Câmara de Natal

Vereador Pedro Gorki assume a liderança da oposição na Câmara de Natal

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O vereador Pedro Gorki (PCdoB) foi eleito o novo líder da oposição na Câmara Municipal de Natal (CMN). Ele assumiu o lugar da vereadora Brisa Bracchi (PT), e será responsável por liderar a bancada formada pelos três partidos que fazem oposição ao governo do prefeito Álvaro Dias (PSDB): PT, PCdoB e PSOL.

Além do vereador Pedro Gorki, do PCdoB, a bancada da oposição conta com com Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT), Robério Paulino (PSOL) e Ana Paula (PL). O PL, porém, integra a base do prefeito Álvaro Dias, já que conta com o vereador Hebert Senna, o mais votado na capital no pleito de 2020.

Em seu primeiro discurso como líder da bancada, o vereador Pedro Gorki afirmou que agirá com diálogo e tratou de pontos que considera importante: “Por meio do diálogo com o conjunto dos vereadores e bancadas, buscaremos soluções para os problemas da nossa cidade, exigindo a licitação do transporte público, o cumprimento da data-base dos servidores municipais, a devida atualização do piso salarial dos profissionais da educação, as reformas estruturais dos equipamentos públicos municipais, a implantação de políticas públicas para a juventude e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Foto: Verônica Macedo/CMN

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Câmara Municipal de Natal aprova criação da Comenda Maria da Penha

Câmara Municipal de Natal aprova a criação da Comenda Maria da Penha

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A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (17.fev.2022) o Projeto de Resolução N° 28/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que cria a Comenda Maria da Penha. A honraria vai homenagear personalidades que têm destacada atuação no combate à violência contra a mulher.

“Esse projeto tem o intuito de homenagear profissionais e autoridades que atuam na defesa da mulher, especialmente na defesa de mulheres vítimas de violência. Essa comenda também é uma justa homenagem a esse ícone que é Maria da Penha, uma mulher pioneira nessa luta, que rompeu o silêncio e quebrou esse ciclo de violência ajudando a alcançar muitas mulheres que sofrem desse mesmo mal”, disse a autora do projeto. 

A homenagem será realizada no dia 9 de março, na semana do Dia Internacional da Mulher. Cada vereador indicará uma pessoa ou instituição para ser agraciada com a comenda. 

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Natal

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Ubaldo comemora articulação que viabilizou o convênio entre a Florita Atacado e o Estado do RN

Ubaldo comemora articulação que viabilizou o convênio entre a Florita Atacado e o Estado do RN

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Com mandato municipalista, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) tem sido um importante interlocutor das cidades. Na manhã da última terça-feira (15.fev.2022), o parlamentar participou do desdobramento de uma articulação que vinha fazendo junto ao Governo do Estado: a assinatura de um convênio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico do RN (Proedi – que concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar instalações no território potiguar) com a Florita Atacado, do setor de moda feminina, que está instalada em Tangará, e chegou a analisar ir para outro estado.

Ubaldo vinha articulando esses incentivos desde o final de 2019, tendo tido várias audiências na própria Secretaria de Desenvolvimento do RN, assim como na superintendência do Sebrae. “Nosso compromisso com a geração de emprego e renda é forte e tem resultados, como mais esse momento que trabalhamos para nossa amada Tangará e região do Trairi. Ao lado do vice-prefeito Augusto Alves, que doou terreno para a Florita (50m x50m), comemoramos a assinatura desse convênio, que alcança o teto máximo do Proedi, cerca de 90% de isenção do ICMS, o que possibilitará a conclusão de um galpão de confecções que já foi iniciado, e que vai gerar uma média de 150 empregos diretos no município”, destacou o deputado.

Já o vice-prefeito Augusto Alves destacou que Tangará faz parte de 45% dos municípios do Brasil que tem menos de 20 mil habitantes e que, portanto, têm a particularidade, qual for a região do Brasil, que é de que tudo gira em torno da Prefeitura Municipal.

“E quando vemos empresários, como Maurilio (Anísio de Araújo Filho) e Maísa (Morgana Germano Batista Florita) se dispondo a colocar uma fábrica dessas, gerando emprego e renda, isso é excelente para nosso município e região. Tangará é ponto estratégico, pois é próxima à capital do estado, vizinha à região Seridó e tem saída para a BR que liga o Rio Grande do Norte à Paraíba. Então, a gente podia até ver a continuidade deste tipo de chamamento para outras empresas e, desde já, estou à disposição para fazer essas parcerias para gerar mais emprego e renda na nossa cidade”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, por sua vez, também parabenizou o casal de empresários Maurílio e Maísa, destacando que a Florita Atacado é uma empresa que tem muito futuro, pois tem competividade para oferecer sua produção para Santa Cruz do Capibaribe (polo de moda em Pernambuco), invertendo o fluxo.

“A interiorização do desenvolvimento é uma necessidade estratégica para o crescimento econômico do estado. Estendo meus parabéns ao vice-prefeito Augusto Alves, por ceder o terreno, e ao meu amigo deputado Ubaldo Fernandes, que é sempre um batalhador das causas que trazem benefícios ao nosso povo. Em nome da governadora Fátima Bezerra, eu e meu adjunto Silvio Torquato agradecemos e parabenizamos também o povo de Tangará, que sai ganhando com esse empreendimento”.

Foto: Divulgação

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Em parceria com o Sistema Faern Senar, Mossoró amplia cursos de qualificação para o homem do campo

Em parceria com o Sistema Faern/Senar, Mossoró amplia cursos de qualificação para o homem do campo

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A prefeitura de Mossoró fortalece a parceria com o Sistema Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). No dia de ontem, (15.fev.2022), o prefeito Allyson Bezerra reuniu-se com o presidente da Faern/Senar, Zé Vieira, para tratar sobre a ampliação das ações do Senar/RN em prol do homem do campo de Mossoró.

Além disso, o chefe do Executivo municipal assinou o termo de cooperação para a realização de dezenove cursos, ainda no primeiro trimestre de 2022, entre os quais podem-se destacar o de Operação e Manutenção de Tratores, o de Pedreiro Rural e o de Beneficiamento da Mandioca.

“Mossoró é o grande centro do Agronegócio do RN, por isso é importante oferecermos capacitações e treinamentos para a população da zona rural, como por exemplo, hoje já ofertamos cursos de Aprendizagem Rural – em parcerias com empresas – e os cursos Técnicos em fruticultura e Zootecnia – que conta com o apoio da prefeitura”, disse Zé Vieira.

“O sistema Faern/Senar é uma forte parceria que a Prefeitura de Mossoró tem firmada para capacitar e qualificar o homem do campo. Todas essas ações visam gerar mais oportunidades para o homem do campo”, afirmou Allyson Bezerra.

Também participaram do encontro o secretário municipal de Agricultura, Faviano Moreira; o diretor da Faern, Ubirajara Lopes; e os assessores técnicos da Faern/Senar, Henderson Abreu e Luiz Cláudio.

Fotos: Célio Duarte/Divulgação

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Juventude do PT do Rio Grande do Norte repudia aliança entre Fátima, Carlos Eduardo Alves e Walter Alves; confira nota

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Juventude do PT do RN emitiu uma nota repudiando o possível aliança entre Fátima Bezerra, Carlos Eduardo Alves e Walter Alves.

Após a possibilidade da aliança entre Fátima Bezerra e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, nas eleições de 2022 ser ventilada na imprensa do estado, a Juventude do PT do Rio Grande do Norte emitiu uma nota repudiando o acordo. Caso vá para frente, Carlos Eduardo seria o candidato de Fátima Bezerra para o Senado Federal, o que afetaria a candidatura de Jean-Paul Prates para o cargo.

A situação frustrou a deputada federal Natália Bonavides, que manifestou contrariamente à composição da chapa. Entre os pontos destacados pela Juventude do PT, Jean-Paul teria chances de se eleger como senador, de acordo com pesquisas de opinião largamente divulgadas pela imprensa local. Além disso, o grupo também afirma que o atual senador teria o apoio de Fátima Bezerra e do ex-presidente Lula.

Além de se opor à composição de uma aliança entre Fátima e o ex-prefeito de Natal, a Juventude do PT do Rio Grande do Norte também se opõe veementemente à aliança entre o Partido dos Trabalhadores e Walter Alves, do MDB. O filho do ex-senador Garibaldi Alves estaria cotado para a vaga de vice-governador do Rio Grande do Norte.

Até o momento, a governadora Fátima Bezerra não se manifestou publicamente sobre a composição da sua chapa. O ex-prefeito Carlos Eduardo confirmou que há um entendimento para que ele dispute o Senado Federal com apoio da governadora.

Confira a nota:

Resolução Executiva Estadual da JPT/RN

O Rio Grande do Norte precisa de um senador de Lula e de Fátima!

A JPT/RN entende como fundamental reeleger a companheira Fátima Bezerra para que sigamos construindo um projeto de transformação para o nosso estado. Para isso, precisamos construir as condições para fazer um segundo mandato melhor do que o primeiro.

Assim, não nos restam dúvidas: dentre outras coisas, é preciso manter a nossa vaga no senado, elegendo o senador Jean Paul, uma das apenas 7 cadeiras que temos atualmente naquela casa, inclusive, liderando a bancada de oposição no Senado, em defesa dos direitos do povo brasileiro.

As pesquisas que o PT tem acesso são cirúrgicas: 63,5% do povo potiguar não votaria em um candidato apoiado por Jair Bolsonaro. Por sua vez, 37% votaria em um candidato apoiado pelo Presidente Lula, enquanto 29,4% poderia votar. Nesse mesmo sentido, 21,4% do nosso povo votaria em um candidato apoiado pela nossa Governadora Fátima, ao passo em que 35% poderia votar.

Os números nos mostram não só o potencial eleitoral das nossas maiores lideranças, como revelam a força do petismo no estado, sendo o PT apontado como o partido que as pessoas mais confiam para representar seus interesses.

No cenário eleitoral, ainda não despontou um nome forte ao Senado; 72,1% ainda não sabe em quem votar.

A JPT/RN, na busca do fortalecimento de um programa político de recuperação das condições de vida do povo, da soberania nacional e das políticas públicas, entende que precisamos, desde já, trabalhar o nome do Senador Jean Paul, capilarizando a sua candidatura e fortalecendo o seu nome como o Senador de Lula e de Fátima. Do mesmo modo, entendemos que não podemos rifar o cargo de vice-governador para as oligarquias dos Alves.

Dessa forma, deixaremos bem claro como pegamos o governo do Rio Grande do Norte e os responsáveis por isso, mostrando que a alternativa para o RN encontra-se num bloco político que lutou contra o golpe de 2016 e as políticas neoliberais e neofascistas implementadas desde lá.

Escolher outro caminho seria não apenas desconsiderar a liderança e força de Fátima e Lula no RN, como, também, ressuscitar as oligarquias derrotadas por nós em 2018. Ao invés de criarmos condições para aprofundar as mudanças em curso no RN, estaríamos abrindo a possibilidade de abdicarmos de uma vaga no senado para, em quatro anos, termos um adversário à construção do projeto democrático-popular no RN.

Desta maneira, a JPT/RN contribui para a tática eleitoral do PT/RN sinalizando que precisamos construir a candidatura de reeleição do senador Jean Paul, ao lado de Fátima Bezerra governadora, Lula presidente, e nossos/as deputados/as federais e estaduais.

Foto: Reprodução/Arquivo TN

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Decreto que exige passaporte vacinal no RN é prorrogado até 16 de março; Natal não vem seguindo determinação

Decreto que exige passaporte vacinal no RN é prorrogado até 16 de março; Natal não vem seguindo determinação

/ Cidades, Covid-19, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

A exigência de passaporte vacinal contra a covid-19 para entrada em estabelecimentos no Rio Grande do Norte foi prorrogada até o próximo dia 16 de março, de acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira (16.fev.2022) no Diário Oficial do Estado. O governo também recomendou que os municípios suspendam os eventos de rua até a mesma data, já que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

A prorrogação do decreto foi classificada pelo governo como medida para a contenção da transmissão da nova variante da covid-19 – a Ômicron. De acordo com a administração estadual, a renovação considera “a necessidade de estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a Covid-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável”.

Até ontem (15.fev.2022), o estado tinha 190.969 pessoas com a segunda dose da vacina em atraso e mais 700 mil pessoas que não tomaram a dose de reforço.

O passaporte vacinal é exigido para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres, com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem fazer a exigência de apresentação do passaporte da vacina.

Segundo o governo, também permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial. O decreto estadual publicado em janeiro não vem sendo seguido nos estabelecimentos em Natal. A prefeitura editou um decreto que libera os estabelecimentos da capital da exigência.

A Justiça chegou a suspender parte do decreto municipal, na primeira instância, mas o município recorreu e teve parecer favorável do desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, desde março de 2020 foram emitidos 51 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus, além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

Ainda segundo o governo, pelo menos 14 cidades potiguares já cancelaram o Carnaval 2022: Natal, Parnamirim, Caicó, Macau, Areia Branca, Apodi, Tibau do Sul, Assu, Pendências, Grossos, Dix-sept Rosado, Alexandria, Upanema e Almino Afonso. No Brasil, 24 capitais e o Distrito Federal não vão realizar carnaval de rua em 2022.

Foto: Divulgação/Semurb

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Babá Pereira, presidente da Femurn, acredita que prefeitos terão força para impedir a reeleição de Fátima

Babá Pereira, presidente da Femurn, acredita que prefeitos terão força para impedir a reeleição de Fátima

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O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira (Babá), afirmou acreditar que os prefeitos municipais terão papel fundamental na eleição de 2022 para o Governo do Estado. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (15.fev.2022) em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal.

Babá, que também é prefeito do município de São Tomé, na região Potengi, considera que a “grande maioria” dos prefeitos estará ao lado do candidato de oposição à governadora Fátima Bezerra. Na avaliação do líder municipalista, em 2018, quando a atual governadora Fátima Bezerra (PT) foi eleita, muitos prefeitos passavam por dificuldades em suas gestões devido à escassez de recursos e, desta maneira, tinha avaliações ruins junto à população.

Em 2022, segundo Babá, os prefeitos querem comprovar a força e influência que podem exercer na eleição geral. Além disso, ele avalia que a situação financeira das prefeituras é melhor, o que faz com que os gestores tenham boas avaliações e possam influenciar no pleito estadual. O presidente da federação ainda elogiou os nomes do prefeito de Natal, Álvaro Dias, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e do ex-vice-governador na gestão de Robinson Faria, Fábio Dantas, como nomes de possíveis candidatos da oposição.

Segundo Babá, qualquer nome que seja lançado pela oposição terá o apoio da maioria dos prefeitos do estado.

Foto: Divulgação/FEMURN

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Após 4 anos, TSE volta a regulamentar propaganda política no Brasil

Após 4 anos, TSE volta a regulamentar propaganda política no Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou na última segunda-feira (14.fev.2022) a propaganda política partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda política partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Com informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

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Ministro Barroso esclarece dúvidas de militares sobre urnas eletrônicas

Ministro Barroso esclarece dúvidas de militares sobre urnas eletrônicas

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, enviou as respostas para as Forças Armadas sobre dúvidas apresentadas pelos militares a respeito das urnas eletrônicas. As informações foram divulgadas por Barroso nesta segunda-feira (14.fev.2022). De acordo com o TSE, 80 questões de natureza técnica, “sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades” foram feitas pelos militares.

Segundo o tribunal, as forças armadas buscam compreender o funcionamento do sistema de votação. “As questões [sobre as urnas eletrônicas] foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas”, explicou o tribunal. De acordo com o TSE, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas.

As perguntas sobre as urnas eletrônicas foram apresentadas pelas Forças Armadas durante o recesso de fim de ano do TSE, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Professores da Rede Estadual não aceitam acordo e deflagram greve na volta às aulas

Professores da Rede Estadual não aceitam acordo e deflagram greve na volta às aulas

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Os professores da Rede Estadual de Ensino rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo do Rio Grande do Norte para atualizar o Piso Salarial 2022 e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (15.fev.2022). O estado contabiliza atualmente um quantitativo de 15 mil professores. A paralisação das atividades deve afetar um total de 220 mil alunos em todo o RN. 

A deliberação aconteceu em Assembleia virtual realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) nesta segunda-feira (14.fev.2022). Consultados, 90% dos participantes votaram a favor da greve, 6% se posicionaram contra e outros 4% se abstiveram. Os professores da Rede Estadual consideram que a proposta pelo governo oferecida é insuficiente e cobram o percentual de 33,24% relativos ao reajuste do Piso Salarial de 2022. 

A proposta do Governo, oficializada e detalhada por meio de documento, consiste em aplicar os 33,24% a partir de janeiro para os que ganham menos que R$3.845,63, proporcional a 30 horas; aplicar, a partir de janeiro, entre 0,1% e 33,24% para quem ganha menos que R$3.843,63; aplicar em março os 13% para todos que não receberam em janeiro; complementar em dezembro os 33,24%, entre 0% a 17,91%, dependendo da parcela recebida no mês de janeiro ou março.

“Quando se trata de um direito é compreensível entender o porquê a proposta foi rejeitada. Somos uma categoria que historicamente sofre com os baixos salários. Portanto, os 33,24% representam uma reposição de dois anos relativos à atualização dos nossos salários”, afirmou a coordenadora geral do Sinte/RN, professora Fátima Cardoso. “O Governo deve entender que a data limite de negociação está se esgotando. Assim, é preciso implantar o Piso. Não dá para deixar um vácuo. (O Governo) tem que negociar para cumprir a Lei, é isso que esperamos”, acrescentou.

Na quinta-feira (17.fev.2022), os professores da Rede Estadual devem se reunir novamente em assembleia para deliberar uma contraproposta.

Foto: Reprodução/Danilo Bezerra

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Prefeitura de Natal envia carnês de parcelamento para quem negociou dívidas tributárias

Prefeitura de Natal envia carnês de parcelamento para quem negociou dívidas tributárias

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Os contribuintes que têm parcelamento de negociações realizadas em outros anos com a Secretaria Municipal de Tributação, e que não quitaram a parcela de janeiro desde ano, estão recebendo em seus endereços o carnê com vencimentos até o mês de dezembro. Esta é uma forma que a Prefeitura de Natal encontrou para garantir que o bom pagador, que vinha honrando seus pagamentos mês a mês até o ano passado, não perca a negociação.

Os carnês estão chegando com as 12 parcelas deste ano. A de janeiro já está com o valor corrigido com data de vencimento para 25 de fevereiro. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Tributação após levantamento realizado no mês passado e detectado que um número considerável de contribuintes não quitou a parcela referente a janeiro, mesmo estando a negociação ativa, tendo quitado as parcelas negociadas até o mês de dezembro do ano passado.

“Estamos enviando os carnês de quem tem dívida negociada e parcelada para que, esse contribuinte, que vinha honrando com seus pagamentos em dia até dezembro do ano passado, não perca a negociação”, explica do secretário Municipal de Tributação, Ludenílson Lopes. Ele ressalta que o parcelamento pode ser cancelado caso o boleto não seja pago em até 90 dias. Neste caso, esta dívida não pode mais ser paga de forma parcelada.

Correção

Como a atualização dos valores das parcelas é feita de forma anual, os contribuintes que se encontram nesta situação têm que imprimir os boletos a vencer no ano corrente, de janeiro a dezembro. São duas datas de vencimento, dias 20 e 25 de cada mês. No vencimento do dia 20 de janeiro foram pagos 2.889 boletos e deixaram de ser pagos 2.977. No dia 25 também no mês passado, 2.242 pagaram de forma antecipada e, do volume restante, de 11.489, cerca de cinco mil pessoas não pagaram.

Junto com o carnê do parcelamento, as pessoas estão recebendo uma carta explicativa informando inclusive a forma como as parcelas podem ser quitadas. Este ano, os contribuintes de Natal têm a opção de pagar via Pix fazendo a leitura do QR Code nos carnês. Ainda no carnê, as pessoas têm acesso aos canais de atendimento e ao endereço eletrônico caso seja necessário corrigir valores a serem pagos fora da data de vencimento.

Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade neste passo a passo, pode recorrer ao atendimento via chat, também disponível no site da Semut. Este canal aparece disponível logo que a página é acessada. Outra forma de tirar dúvidas, ou mesmo o envio dos boletos, é pelos canais remotos via WhatsApp.

Canais de contatos disponíveis:

Devido à pandemia da Covid-19 e considerando as medidas para o seu enfrentamento dispostas no Decreto Municipal nº 11.920 de 17/03/2020, o atendimento ao público na SEMUT está suspenso, sendo realizado através dos seguintes canais eletrônicos, no horário das 8h às 17h:

CHAT ONLINE: https://www.natal.rn.gov.br/semut
PORTAL DIRECTA: https://directa.natal.rn.gov.br/

ATENDIMENTO/PARCELAMENTO – CAC: 3232-9165 / 3232-9029 / 3232-8900 / 3232-8884 / 98704-6627GABINETE: 98786-8208 / 3232-8882 / 98867-3889

IPTU/ISS – BOLETO E PARCELAMENTO: 3232-9169

DÍVIDA ATIVA – CERTIDÕES/ARRECADAÇÃO/COBRANÇA: 98726-6818 / 3232-9020 / 3232-8885

IPTU / ITIV – FISCALIZAÇÃO: 3232-9162

IPTU – MUDANÇA TITULARIDADE: 3232-8906

IPTU – PROCESSOS/PARCELAMENTO: 3232-8894 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: 3232-8892

Foto: Joana Lima

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Empresário Haroldo Azevedo se reúne com direção do PP no RN e confirma pré-candidatura ao Governo

Empresário Haroldo Azevedo se reúne com direção do PP no RN e confirma pré-candidatura ao Governo

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O empresário Haroldo Azevedo se reuniu com a direção local do Progressistas (PP) durante o final de semana e confirmou sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte no pleito de outubro deste ano. O encontro do empresário – que atua na área da construção civil e comunicação – foi com o presidente da legenda no RN, deputado federal Beto Rosado e do ex-deputado federal Betinho Rosado.

Também participaram da reunião o ex-deputado estadual José Adécio, o ex-prefeito de Currais Novos, José Lins, o prefeito de Riacho da Cruz, Marcos Aurélio Rêgo e o filho do empresário e ex-secretário adjunto do Desenvolvimento do RN, Haroldo Azevedo Filho. “Final de semana de longas conversas sobre a minha pré-candidatura ao governo e afinamento com o Partido Progressista (PP)”, escreveu.

Haroldo é um dos nomes da oposição na briga com a atual governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá ser candidata à reeleição. Em sua trajetória política, ele foi suplente do ex-senador Geraldo Melo (PSDB).

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Ielmo Marinho começa a pagar novo piso dos professores

Ielmo Marinho começa a pagar novo piso dos professores

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Apenas dois dos 167 municípios do Rio Grande do Norte iniciaram o pagamento do novo piso dos professores e Ielmo Marinho está entre eles. Na última terça-feira, 8 de fevereiro, a prefeita Rossane Patriota surpreendeu os profissionais da rede municipal de ensino com o pagamento do valor de 33,24% correspondente ao reajuste do mês de janeiro.

Um dia antes, a chefe do executivo havia anunciado a aprovação do novo piso dos professores junto à Câmara Municipal. “Nossos professores já estão recebendo, oficialmente, um aumento que é seu por direito, uma vitória conquistada por professores de todo Brasil que foi prontamente respeitada pela nossa gestão aqui em Ielmo Marinho”, comemorou a prefeita Rossane.

Ela explicou que a viabilidade do reajuste é resultado de uma série de fatores: “Somos um dos únicos municípios que conseguiu aumentar o número de matrículas mesmo durante a pandemia, e isso representa mais recursos nos cofres públicos. Além disso, buscamos gerir o dinheiro público com rigorosa responsabilidade, pensando sempre em reverter o dinheiro para a população. Conceder o reajuste para os professores é valorizar a educação e promover o desenvolvimento real da nossa cidade”, revelou Rossane Patriota.

Foto: Divulgação

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Ubaldo destaca início de licitação do campus IERN de Tangará

Ubaldo destaca início de licitação do campus IERN de Tangará

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Deputado estadual que nasceu em Tangará e tem o Trairi como uma das prioridades do seu mandato, Ubaldo Fernandes (PL) comemora o avanço para a concretização do sonho dos moradores da região. Em sessão plenária da terça-feira (08.fev.2022), o parlamentar destacou o andamento do processo para a construção do campus do IERN de Tangará.

“Queria fazer referência ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura, do secretário Getúlio Marques, que, com muita agilidade e competência, está à frente do processo de construção dos IERNs, que são importantes para o Rio Grande do Norte, especialmente para as cidades do interior. E aí, quero ressaltar a minha cidade, Tangará, que está sendo contemplada com um campus que, com certeza, alavancará o desenvolvimento do município, com oferta de educação de qualidade no Trairi, beneficiando São José de Campestre, Sítio Novo, Serra Caiada, São Tomé e outras cidades do entorno”, enfatizou.

Na semana passada, prosseguiu o deputado, a Secretaria de Educação autorizou mais uma etapa do processo de licitação desta unidade da instituição educacional. “É um sonho que Tangará almeja e tenho certeza que, com a agilidade que a SEEC está indo, talvez este ano ainda de 2022 estaremos vendo ser erguida a estrutura do IERN de Tangará. Então, quero registrar e parabenizar toda a equipe técnica e gestão por essa atuação eficiente. Viva o IERN e a população da região, que conquista esse bem importante para sua educação”, finalizou.

Foto: Divulgação

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RN aumenta 17,2% na arrecadação de impostos em 2021 e apresenta maior crescimento em duas décadas

RN aumenta 17,2% na arrecadação de impostos em 2021 e apresenta maior crescimento em duas décadas

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Segundo dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Fazenda, órgão ligado ao Ministério da Economia, o Rio Grande do Norte teve um aumento de 17,27% na arrecadação de impostos estaduais em 2021. O resultado da arrecadação de impostos no ano passado foi o maior registrado no estado ao longo da série histórica iniciada em 1998.

O boletim aponta que somente a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a venda de combustíveis e outros derivados de petróleo no estado subiu mais de 25% no período.

Ao todo, os impostos recebidos pelo estado cresceram de R$ 6,25 bilhões em 2020 para 7,33 bilhões ao longo de 2021. Apesar disso, o crescimento do RN ficou pouco abaixo da média da região Nordeste (17,90%) e dos estados brasileiros como um todo (22,13%).

Os principais impostos estaduais são:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

Foto: Reprodução

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MDR anuncia investimento de quase R$ 100 mi para obras de mobilidade urbana em Natal

MDR anuncia investimento de quase R$ 100 mi para obras de mobilidade urbana em Natal

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, na última sexta-feira (11.fev.2022), R$ 97,2 milhões em investimentos para obras de mobilidade urbana em Natal. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho em uma solenidade no Palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura, que contou com a presença do prefeito Álvaro Dias (PSDB), secretários e vereadores.

De acordo com a pasta, sete projetos serão realizados com os recursos liberados pelo MDR para a mobilidade urbana em Natal, e todo recurso será gerido pela prefeitura do município. Entre as obras, estão a construção de uma trincheira na Avenida Alexandrino de Alencar, no cruzamento com a Avenida Hermes da Fonseca, na zona Sul de Natal. No local, passam 75 mil veículos por dia.

Além disso, o MDR também destino valores para a construção de um pontilhão entre os bairros de Cidade Nova, Planalto e Felipe Camarão, na zona Oeste da cidade. Os valores também contemplam projetos de infraestruturas, recapeamento de ruas, calçadas e ciclovias, incluindo a requalificação nos bairros históricos da Ribeira e Cidade Alta.

Foto: Joana Lima

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Governo do RN convoca 324 professores e especialistas em Educação aprovados em concurso

Governo do RN convoca 324 professores e especialistas em Educação aprovados em concurso

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O Governo do Estado está convocando 324 professores e especialistas em educação aprovados em concurso para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC). A convocação foi feita na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11.fev.2022).

De acordo com a publicação, a convocação foi dividida em três atos no DOE, totalizando 307 servidores efetivos, sendo 280 professores e 27 especialistas em educação (suporte pedagógico), e 17 professores temporários. Os convocados serão distribuídos de acordo com a demanda para as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC).

Os profissionais vão atuar nas DIREC de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi, e vão exercer suas atividades no ensino fundamental, no ensino médio e na educação especial.

Ainda segundo a publicação, os profissionais serão responsáveis pelas disciplinas de música, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua espanhola, língua portuguesa, química, geografia, biologia, matemática, arte e sociologia. Já os professores temporários atuarão no eixo tecnológico, nas áreas de administração/recursos humanos, agroecologia, informática, manutenção e suporte em informática, meio ambiente, segurança do trabalho e sistemas de energia renovável.

A lista completa dos 324 professores e especialistas em Educação nomeados pode ser consultada no DOE. O documento também apresenta as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

Editais de Convocação

Professores Efetivos – https://bit.ly/3gMpSgt
Especialistas em Educação – https://bit.ly/34QwOqc
Professores Temporários (Eixo Tecnológico) – https://bit.ly/3rIOBZr

Foto: Reprodução

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Anúncio de candidato bolsonarista ao Senado deverá sair até o final de fevereiro

Anúncio de candidato bolsonarista do RN ao Senado deverá sair até o final de fevereiro

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O anúncio de quem será o candidato bolsonarista do RN ao Senado deverá sair até o final do mês de fevereiro. A vaga é disputada pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações), que confirmaram, pelas redes sociais, que haverá decisão ainda neste mês.

Segundo os dois ministros, apesar de ambos se declararem com pré-candidaturas ao cargo, eles reafirmam que estarão unidos e que chegarão a um entendimento para a escolha de um nome que vai concorrer com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As conversas entre eu e o ministro Fábio Faria estão acontecendo, importante registrar o afinamento que temos com Fábio em relação a campanha de 22, estamos unidos em prol de um projeto de mudanças no Brasil e em nosso RN”, escreveu Marinho, no Twitter. Faria, por sua vez, republicou a publicação, adicionando que “Eu e o ministro Rogério Marinho estamos juntos e alinhados para garantir o melhor para o futuro do RN e do Brasil. Até o final deste mês, vamos decidir, por consenso, quem será o candidato ao Senado”, escreveu.

Nesta semana, a revista “Veja” destacou que o pré-candidato bolsonarista do RN ao Senado seria Rogério Marinho; e que Faria se dedicaria à campanha presidencial.

Foto: Reprodução

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