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Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões

Fraudes contábeis nas Americanas superaram os R$ 25 bilhões

Dois ex-diretores chegaram a ter prisão preventiva decretada

Considerado um dos gigantes do varejo brasileiro, com quase um século de história, o Grupo Americanas surpreendeu o país quando, em janeiro do ano passado, anunciou “inconsistências contábeis” de mais de R$ 20 bilhões, até então desconhecida de investidores, fornecedores, credores, trabalhadores e da sociedade brasileira, como um todo.

Uma análise por parte da área contábil da empresa havia identificado operações de financiamentos de compras de cerca de R$ 20 bilhões, que fizeram com que a Americanas ficasse devendo a instituições financeiras. Mas essas dívidas não estavam “adequadamente refletidas na conta fornecedores” nas demonstrações financeiras da companhia.

Logo após o anúncio, o Grupo Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, de forma a se proteger das cobranças de dívidas imediatas e proteger seus negócios e patrimônios.

Mas as surpresas não parariam por aí. Alguns meses depois, a própria empresa lançou uma nova bomba: as inconsistências eram fruto de fraudes. Depois de uma auditoria independente, a Americanas verificou indícios de manipulação de dados contábeis por parte de sua antiga diretoria, que chegavam a R$ 25,3 bilhões.

Segundo a empresa, foram identificados diversos contratos de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da empresa. Isso era lançado na contabilidade como uma forma de reduzir os custos, mas não havia efetiva contratação de fornecedores para o serviço.

VPC são verbas em dinheiro ou em produtos bonificados disponibilizados por grandes fabricantes para incentivar a venda de seus produtos, nas lojas varejistas, por exemplo, a instalação de gôndolas específicas para o item no ponto de venda, a colocação do produto em destaque ou ações promocionais.

O problema é que, no caso da Americanas, bilhões de reais em VPC fictícias foram lançados em seus balanços contábeis, de forma intencional, segundo a própria empresa, por seus ex-dirigentes, que estavam na gestão da empresa pelo menos até o fim de 2022.

Além disso, foram identificadas operações de risco sacado, que consistiam na antecipação de pagamento aos fornecedores, através da contratação de empréstimos junto aos bancos. O problema é que essas operações, que envolvem o pagamento de juros às instituições financeiras, não eram devidamente lançadas na contabilidade da empresa, ocultando bilhões em dívidas.

“Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a Diretoria anterior da Companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da Companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores”, informou a empresa, em um comunicado ao mercado em junho do ano passado.

Além disso, a empresa constatou lançamentos redutores na conta de fornecedores provenientes de juros sobre operações financeiras, “que deveriam ter transitado pelo resultado da Companhia ao longo do tempo”.

Ex-diretores da empresa são investigados pela Polícia Federal (PF). Dois deles, que estavam no exterior, chegaram a ter prisão preventiva decretada no fim de junho, mas os mandados foram depois convertidos em medida cautelar de retenção, para impedir que eles saiam do país. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação segue sob sigilo.

Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados para apurar a situação da empresa, divulgado em setembro de 2023, a dívida da empresa com seus credores, já consideradas as inconsistências contábeis, superava os R$ 42 bilhões.

História

“Nada além de 2 mil réis”. Era assim que a primeira das Lojas Americanas se apresentava aos consumidores da cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, quando abriu suas portas, em 1929. O estabelecimento foi fundado por quatro empresários americanos, que haviam trabalhado em uma loja de produtos five and ten cents (algo no estilo “loja de R$ 1,99”).

Eles se juntaram a um austríaco e a um brasileiro para colocar em prática seus planos. Após mais de uma década de expansão de seus negócios, a Americanas se tornou uma sociedade anônima, com abertura de capital na Bolsa de Valores, ainda na década de 40.

No início dos anos 2000, lançou-se na internet e começou aquisições de empresas como Shoptime, Ingresso.com e Submarino. Atualmente, o Grupo Americanas combina lojas digitais, locais de venda física, franquias, fintech e até varejo de hortifrúti.

Na última terça-feira, a empresa anunciou o fim dos sites de venda Shoptime e Submarino. “A decisão contemplou o alinhamento com a nova estratégia de negócios, que foca em uma operação mais ágil, rentável e eficiente para oferecer uma experiência de compra ainda mais completa”, explicou em comunicado.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

Relatório do senador Rogério Carvalho foi aprovado por unanimidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.

Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, destacou a mineradora.

Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

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Criação de CPI das Americanas, das apostas esportivas e do MST avançam na Câmara

Criação de CPI das Americanas, das apostas esportivas e do MST avançam na Câmara

Comissões para investigar MST e apostas também serão criadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

Manipulação de resultados

Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

MST

A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Exército vira alvo de CPI no Distrito Federal após depoimento de coronel da PM

Exército vira alvo de CPI no Distrito Federal após depoimento de coronel da PM

Coronel foi ouvido na CPI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, ouviu na última quinta-feira (16.mar.2023) o coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime.

Durante seu depoimento, o coronel relatou a proteção oferecida pelos militares do Exército aos bolsonaristas. Ele apresentou nomes e datas que comprovariam tal colaboração, o que levou os parlamentares a tentarem alcançar pessoas da Força, submetida ao governo federal, dentro da Comissão distrital.

Naime, que atualmente está preso por investigações relacionadas à tentativa de golpe em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), é ex-comandante de Operações da PMDF. Durante seu depoimento, ele detalhou situações em que a PMDF teria sido impedida pelo Exército de realizar operações contra criminosos que pediam pelo golpe.

Uma das decisões tomadas pela CPI foi a aprovação do requerimento de convocação do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. Ainda não há data definida para o seu depoimento, mas como ele não possui cargo na União atualmente, pode ser convocado. Já o general Gonçalves Dias, atual chefe do GSI, recebeu um convite para prestar esclarecimentos, mas tem a opção de não comparecer à sessão.

Além desses, outros nomes do Exército estão sendo estudados pela Câmara Legislativa para avaliar se é competência da Comissão investigá-los.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Anderson Torres irá depor em reunião fechada com membros da CPI

Ex-secretário é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada, marcada para o dia 16 de março de 2023, apenas com a presença dos membros da CPI.

A decisão foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e dar a opção de ele comparecer ou não.

A defesa do acusado solicitou que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministro Alexandre de Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI

Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa terça-feira (07.mar.2023) o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima quinta-feira (09.mar), às 10h.

Conforme a decisão, Torres terá o direito ao silêncio garantido pelos parlamentares, caso opte por não responder às perguntas dos deputados distritais. No entanto, como o ex-ministro está preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu recentemente a condução coercitiva para interrogatórios.

A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa, depois que a defesa de Anderson Torres pediu dispensa do depoimento. Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo após chegar ao Brasil.

Torres se encontrava nos Estados Unidos, onde disse ter ido de férias uma semana depois de assumir o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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CPI da Covid no RN - ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

CPI da Covid no RN: ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Foto: Reprodução/ALRN

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CPI da Covid na ALRN Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

CPI da Covid na ALRN: Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

Convocados para prestar depoimentos na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), os empresários da Hempcare, empresa que não entregou respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. A participação deles na CPI ocorreu na última quarta-feira (3.nov.2021). A dona da empresa e o sócio estiveram na Assembleia.

Na ocasião, os deputados queriam explicações sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare durante a pandemia. A aquisição não chegou a ser concluída mas custou cerca de R$ 4,9 milhões ao Rio Grande do Norte, que deveria ficar com 30 respiradores. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões por 300 equipamentos.

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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Alexandre de Moraes dá 48 horas para CPI explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes dá 48 horas para CPI explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado explique quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A comissão aprovou o requerimento que tratava das quebras de sigilo de dados relativos às redes sociais do presidente no dia 26 de outubro, mesma data em que foi aprovado o relatório final da CPI que pediu o indiciamento de Bolsonaro.

O presidente acionou o STF contra a quebra dos sigilos do conjunto dos dados de Bolsonaro no Facebook, Twitter e Google, plataforma responsável pelo YouTube. A solicitação foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que argumentou que Bolsonaro segue uma “política de desinformação” sobre a covid-19 e citou uma live em que Bolsonaro fez associações falsas entre a vacina contra o coronavírus e a Aids.

O mesmo requerimento pedia que os dados fossem enviados à Procuradoria-Geral da União (PGR), encarregada de investigar as informações fornecidas pela CPI, e que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às contas nessas redes sociais. No dia seguinte (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF questionando a legalidade da quebra de sigilo e tentando, preventivamente, evitar que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às redes.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes dá seguimento ao processo. Ele pede que a CPI se manifeste em 48 horas sobre as razões que a motivaram aprovar a quebra de sigilo das redes do presidente da República.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil

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Consórcio Nordeste prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus 2

Consórcio Nordeste: prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, acionou a Justiça do Rio Grande do Norte com um pedido de habeas corpus. Ele é aguardado na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (6), para depor na condição de investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio à Hempcare.

O pedido de Carlos Gabas foi feito nesta terça-feira (5). Como o caso está sob segredo de Justiça e o conteúdo da solicitação não está disponível. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A comissão da Covid no âmbito do RN quer explicações do secretário-executivo do Consórcio sobre a compra de respiradores feita a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos comprados, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste. Do valor, R$ 4,8 milhões saiu do Rio Grande do Norte.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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CPI Renan Calheiros adia entrega de relatório

CPI: Renan Calheiros adia entrega de relatório da Comissão

O senador relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiou para a próxima semana a entrega do relatório final da comissão. A previsão inicial da entrega seria para o próximo dia 24, porém, como novas linhas de investigação ainda não foram concluídas, a entrega foi adiada.

Segundo parlamentares, há necessidade de maiores informações sobre empresas ligadas a lobistas que negociaram com o Ministério da Saúde, além de uma apuração mais aprofundada sobre a atuação da Prevent Senior com o uso de medicamentos em pacientes. A CPI também considera uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – seria o terceiro depoimento do chefe da pasta.

Queiroga é um das autoridades formalmente investigadas pela comissão e poderá ser responsabilizado no relatório de Renan Calheiros em função da gestão à frente do ministério, e seria chamado novamente para depor pois, na semana passada, o ministro atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro a orientação para rever a vacinação de adolescentes.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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CPI da Arena das Dunas

Coronel Azevedo, Tomba e Eliabe Marques faltam 1º dia da CPI da Arena das Dunas

Por falta de quórum, o 1º dia de depoimentos na CPI da Arena das Dunas, marcado para esta terça-feira (3), foi adiado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Dos cinco parlamentares que compõem a comissão, apenas dois compareceram: Isolda Dantas (PT), que é relatora da CPI, e Kléber Rodrigues (PL).

Os outros três deputados que também integram a CPI da Arena das Dunas faltaram: Coronel Azevedo (PSC), que é presidente, Tomba Farias (PSDB) e Eliabe Marques (Solidariedade). Devido as ausências dos parlamentares, a primeira sessão da CPI não aconteceu. A comissão da Assembleia vai investigar os contratos da Arena da Dunas, estádio construído em Natal para sediar a Copa do Mundo de 2014. A CPI foi instalada há 30 dias, e tem um prazo de 120 dias úteis para ser concluída com relatório final.

Segundo a relatora, deputada Isolda Dantas, serão convocados a depor representantes da própria Arena das Dunas, e de três gestões estaduais: dos governos Rosalba Ciarlini (2011-2014), Robinson Faria (2015-2018) e Fátima Bezerra (2019-atualmente).

Foto: Divulgação/AL-RN

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Roberto Dias

Roberto Dias paga fiança e é solto após prisão na CPI

Após ser preso pela CPI da Covid acusado de mentir à comissão na tarde de ontem, 7, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi solto na noite de ontem após pagar fiança de R$ 1.100. A ordem da prisão partiu do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que apontou falso testemunho no depoimento de Dias.

Roberto Dias foi acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti de pedir propina em negociação para compra de vacinas contra coronavírus. Ontem, durante depoimento na CPI, ele foi pego em contradição ao dizer que o encontro com o homem que tentava vender o imunizante havia sido “acidental”, quando conversas gravadas desmentiram a versão de Dias.

O auto de prisão elencou uma lista de 12 contradições do ex-diretor: “Os áudios que nós temos do Dominghetti são claros”, afirmou o senador Aziz.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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STF desautoriza CPI a investigar Estados

CPI não deve investigar Estados, diz STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que a CPI da Covid no Senado não tem competência para investigar repasses federais aos Estados durante a pandemia. O debate foi realizado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros depositarem os votos sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

A investigação das verbas pelos governadores dos estados brasileiros foi incluída na comissão parlamentar por pressão dos senadores governistas para tentar desviar o foco do Planalto. O tema também foi uma cobrança do próprio presidente Jair Bolsonaro, em conversa com o senador Jorge Cajuru, divulgada pelo parlamentar, que viralizou no início da CPI.

A ministra Rosa Weber foi a relatora do processo, e considerou que eventual investigação das transferências nos estados poderia configurar ‘excesso de poder’, já que os governadores prestam contas sobre a aplicação de valores repassados pela União ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O voto da ministra foi seguido integralmente pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso defenderam que a CPI pode investigar a aplicação das verbais federais pelos governadores.

Já o ministro Gilmar Mendes ficou em um meio termo entre o voto da relatora e a divergência dos demais ministros. Ele defendeu que as investigações das comissões parlamentares tem caráter ‘político’, enquanto o TCU cuida do ‘controle financeiro, orçamentário e patrimonial’, e com isso a CPI não estaria invadindo a competência do TCU ao investigar as transferências federais. Porém, na avaliação de Glimar Mendes, a apuração dos repasses federais fica prejudicada por conta da autonomia dos Estados no pacto federativo.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Covaxin mais cara que Triplex

Valor pago pelo Governo Federal à Covaxin foi mil por cento mais cara que o normal

Superfaturamento do Governo Bolsonaro à Covaxin compraria um total de 615 triplex atribuído a Lula no Guarujá, litoral de São Paulo.

O valor pago pelo Governo Federal à indiana Covaxin foi mil por cento maior que a média paga pelos outros países. Com apenas o valor do superfaturamento, estima-se que o valor compraria o equivalente a 615 triplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá.

Se o valor pago tivesse sido o de US$ 1,34 por dose, 20 milhões de doses custariam US$ 300.000.000,00 aos cofres públicos. O governo Bolsonaro, todavia, pagou US$ 15,00 por cada dose; o que custou US$ 273.200.000,00 à Economia do Brasil. O valor pago pelo Governo à Covaxin, em reais, foi o de R$ 1,6 bi.

No caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente Lula foi investigado, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 2.200.000,00. Com apenas o valor superfaturado, seria possível comprar 615 imóveis com a mesma configuração do imóvel do Guarujá.

Ministério Público identificou indício de crime no valor pago à Covaxin

O Ministério Público Federal vai investigar o caso da compra na esfera criminal, a fim de constatar se houve corrupção na aquisição das doses da empresa indiana Covaxin.

A procuradora Luciana Loureiro disse em despacho que “a omissão de atitudes corretivas” e o altíssimo preço pago à Covaxin tornam necessárias as investigações no âmbito criminal.

Saiba os pontos apontados pelo MPF para abrir investigação criminal sobre a compra da Covaxin

Velocidade do contrato com a Covaxin

Quando comparada com os outros contratos, a negociação com a empresa Precisa, intermediária entre Governo e Covaxin, foi a mais rápida de todas; levando um total de 97 dias.

Para efeito de comparação, o contrato com a Pfizer demorou 330 dias para ser fechado.

A Precisa Medicamentos só foi chamada para a negociação com a Covaxin

O único contrato que contou com intermediário foi, justamente o da Covaxin. Dessa forma, a CPI instaurada no Senado quer saber quanto a empresa lucrou com a transação de R$ 1,6 bi na aquisição de 20 milhões de doses.

Ministério da Saúde pressionou servidores

O servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido uma “pressão nunca antes vista” para garantir a celeridade na importação das doses da Covaxin, recebendo mensagens de “vários setores do ministério”.

Precisa Medicamentos tem sócia que deve ao Ministério da Saúde

A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.

Foto: Reprodução/Estadão Conteúdo

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