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Vereadora Thabatta Pimenta protocola representação contra Nikolas Ferreira após publicação nas redes sociais

Vereadora Thabatta Pimenta protocola representação contra Nikolas Ferreira após publicação nas redes sociais

Ação foi protocolada após divulgação de imagem que sugeriria sequestro do presidente Lula

A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), anunciou que protocolou uma representação contra Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, após a divulgação de uma imagem em redes sociais que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos.

A informação foi tornada pública por meio das próprias redes sociais da parlamentar. Segundo o comunicado, a representação questiona os limites da atuação parlamentar e o uso das plataformas digitais por agentes públicos para a divulgação de conteúdos políticos.

De acordo com o entendimento apresentado, a publicação atribuída ao deputado extrapolaria o campo da manifestação política e poderia configurar violação à Lei nº 14.197/2021, legislação que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e substituiu dispositivos da antiga Lei de Segurança Nacional.

A vereadora sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como justificativa para práticas que possam ser enquadradas como ilícitas. A representação tem como objetivo provocar a análise formal dos órgãos competentes sobre o conteúdo divulgado e suas possíveis implicações legais.

O material questionado teria circulado amplamente nas redes sociais, gerando repercussão entre usuários e agentes políticos. A imagem sugeriria um cenário envolvendo autoridades estrangeiras e o presidente da República, o que motivou a iniciativa da parlamentar.

Ainda conforme a manifestação pública, a ação busca coibir a normalização de conteúdos que, segundo a avaliação apresentada, podem estimular interpretações que afrontem o regime democrático ou incentivem condutas ilegais sob o argumento de humor, opinião pessoal ou crítica política.

A representação contra Nikolas Ferreira será analisada pelas instâncias competentes, que deverão avaliar se há elementos suficientes para caracterizar eventual infração à legislação vigente. O procedimento não implica, por si só, responsabilização automática, mas inaugura uma etapa formal de apuração.

A parlamentar informou que seguirá acompanhando o andamento do caso e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desdobramento da análise jurídica. O episódio se insere em um contexto de debates recorrentes sobre os limites da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do uso das redes sociais por representantes eleitos.

Até o momento, não há informação oficial sobre eventuais desdobramentos da representação ou posicionamento formal do deputado citado. O caso segue em tramitação conforme os ritos legais previstos.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal / Francisco de Assis/Câmara de Natal / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Governo Lula amplia sigilos e supera números registrados no último ano de Bolsonaro

Governo Lula amplia sigilos e supera números registrados no último ano de Bolsonaro

Levantamentos indicam aumento de restrições a dados públicos mesmo após promessa de revisão de sigilos

Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que promoveria uma revisão dos decretos de sigilo adotados na gestão anterior e que adotaria medidas voltadas à transparência administrativa. A proposta foi apresentada no contexto do compromisso de reavaliar restrições impostas a informações públicas durante o governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, dados oficiais e levantamentos independentes divulgados pela coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, indicam que, entre os anos de 2023 e 2025, o sigilo no governo Lula não apenas foi mantido, como também ampliado. Informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios produzidos por entidades de monitoramento da transparência apontam a imposição de 3.287 classificações de sigilo no período analisado.

As restrições envolvem diferentes tipos de informações públicas, incluindo dados sobre viagens oficiais, gastos do governo, registros administrativos e informações relacionadas a empresários. Os sigilos aplicados seguem os critérios previstos na legislação vigente, que permite a classificação de documentos por prazos que podem chegar a até 100 anos, a depender do conteúdo.

Somente em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com algum grau de sigilo, conforme dados consolidados pela CGU. O número é próximo ao registrado em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, quando 1.332 solicitações receberam classificação semelhante.

A comparação entre os períodos tem sido utilizada por analistas para avaliar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no atual governo. Criada para garantir o direito da sociedade ao acesso a dados públicos, a legislação prevê exceções, permitindo a restrição de informações consideradas sensíveis à segurança do Estado ou à privacidade individual.

Os levantamentos indicam ainda que, entre 2023 e 2025, aproximadamente 16% dos pedidos feitos com base na LAI foram negados. As negativas ocorreram por diferentes motivos previstos na lei, incluindo a classificação de sigilo, a proteção de dados pessoais ou a inexistência da informação solicitada nos sistemas do governo.

As informações compiladas pela CGU refletem registros administrativos enviados pelos órgãos da administração pública federal. Os relatórios independentes utilizados para a análise cruzam esses dados com pedidos protocolados por cidadãos, jornalistas e entidades civis interessadas em acompanhar a execução de políticas públicas.

O tema do sigilo governo Lula tem sido recorrente em análises sobre transparência pública desde o início do atual mandato. A discussão envolve a aplicação dos dispositivos legais que autorizam a restrição de acesso a documentos oficiais e a compatibilidade dessas decisões com compromissos assumidos durante o processo eleitoral.

Os dados citados referem-se exclusivamente ao período entre 2023 e 2025 e não incluem informações sobre eventuais revisões futuras dos critérios de classificação nem sobre alterações normativas posteriores. As estatísticas permanecem disponíveis nos sistemas oficiais de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e em relatórios públicos de monitoramento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração / Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Idoso é preso por embriaguez ao volante pela quarta vez em Parnamirim

Idoso é preso por embriaguez ao volante pela quarta vez em Parnamirim

Condutor de 60 anos apresentou índice de alcoolemia acima do permitido durante fiscalização do CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool, registrou a prisão de um idoso de 60 anos por conduzir veículo sob efeito de álcool no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ocorrência foi registrada na noite deste domingo (4), durante ação de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações oficiais, a prisão ocorreu durante uma blitz montada na localidade de Pium, área que integra o território de Parnamirim. O condutor foi abordado pelos policiais rodoviários estaduais e submetido ao teste de alcoolemia, procedimento padrão adotado nas operações voltadas à fiscalização de condutores.

O exame apontou índice de 0,69 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l). O valor registrado é superior ao limite estabelecido pela legislação brasileira para caracterização de crime de trânsito. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução de veículo com concentração igual ou superior a 0,34 mg/l configura infração penal, sujeita à prisão em flagrante.

Com base no resultado do teste, o motorista recebeu voz de prisão no local da abordagem. Além da autuação administrativa, os policiais procederam com o encaminhamento do condutor à Central de Flagrantes, onde foram realizados os trâmites legais previstos para esse tipo de ocorrência.

Os registros da Polícia Militar indicam ainda que o homem já possuía histórico de autuações administrativas relacionadas à recusa em realizar o teste do etilômetro. Segundo os dados, uma autuação ocorreu no ano de 2021, e outras duas foram registradas em 2022, também por negativa em se submeter ao exame de alcoolemia durante fiscalizações de trânsito.

Diferentemente das ocorrências anteriores, o episódio registrado neste domingo resultou na constatação objetiva do teor alcoólico, o que permitiu a configuração do crime de trânsito, conforme prevê a legislação vigente. Nesses casos, além das penalidades administrativas, como multa e suspensão do direito de dirigir, o condutor fica sujeito às sanções penais.

A Operação Zero Álcool integra o conjunto de ações permanentes desenvolvidas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sob coordenação do CPRE. As fiscalizações são realizadas em diferentes municípios do estado e têm como foco principal a identificação de condutores que dirigem após o consumo de bebida alcoólica.

As blitzes incluem a abordagem de veículos, verificação de documentos obrigatórios, fiscalização das condições do veículo e a realização de testes de alcoolemia. As ações seguem protocolos operacionais definidos para garantir a legalidade dos procedimentos e a segurança dos envolvidos durante as abordagens.

Segundo informações institucionais, as operações ocorrem de forma contínua e em horários variados, com o objetivo de coibir infrações de trânsito, reduzir a incidência de acidentes e reforçar o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro em todo o território potiguar.

O caso registrado em Parnamirim foi formalizado e permanece sob os procedimentos legais cabíveis, conforme os registros efetuados na Central de Flagrantes. As demais medidas administrativas relacionadas à infração seguem os trâmites previstos pelos órgãos de trânsito competentes.

Foto: Divulgação/CPRE

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Maduro sob custódia dos EUA: Casa Branca divulga vídeo e Justiça americana formaliza acusações

Maduro sob custódia dos EUA: Casa Branca divulga vídeo e Justiça americana formaliza acusações

Presidente venezuelano aparece sob custódia em vídeo divulgado pela Casa Branca e enfrenta acusações federais por tráfico de drogas, armas e conspiração

A conta oficial de “resposta rápida” da Casa Branca publicou neste sábado (3) um vídeo que mostra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sob custódia das autoridades dos Estados Unidos. A publicação foi feita pelo perfil “Resposta Rápida 47” e traz a legenda “Desfile do prisioneiro”.

Nas imagens, Maduro aparece vestindo um moletom preto enquanto caminha por um corredor com um tapete azul onde se lê a inscrição “DEA NYD”, sigla que faz referência à Administração de Repressão às Drogas de Nova York. Durante o trajeto, o venezuelano parece desejar “Feliz Ano Novo” e se despede de uma das pessoas presentes no local.

Chegada de Maduro aos Estados Unidos

Segundo informações divulgadas posteriormente, um avião transportando Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, chegou aos Estados Unidos também neste sábado (3). A aeronave pousou na Base Aérea da Guarda Nacional de Stewart, no estado de Nova York.

Após o desembarque, Maduro foi visto escoltado por diversos agentes federais vestidos de preto. Ele usava roupas cinzas e estava algemado. O ex-presidente venezuelano e a esposa devem ser encaminhados ao Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn, a única prisão federal da cidade de Nova York.

A unidade abriga presos provisórios e condenados considerados de alta periculosidade. De acordo com dados oficiais, o local possui atualmente 1.336 detentos.

Maduro deverá comparecer a um tribunal federal de Manhattan na próxima semana, onde responderá a acusações relacionadas a tráfico de drogas e porte de armas.

Processo judicial contra Nicolás Maduro

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, anunciou neste sábado (3) que Nicolás Maduro será julgado pela Justiça americana em um tribunal federal de Nova York. As denúncias foram formalmente apresentadas ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York.

De acordo com Bondi, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram acusados pelos seguintes crimes:

  • Conspiração para narcoterrorismo;
  • Conspiração para importação de cocaína;
  • Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
  • Conspiração para posse de metralhadoras.

A procuradora-geral informou que o processo terá início “em breve”, sem detalhar a data. Ela também não confirmou, no momento do anúncio, se o casal já havia sido oficialmente transferido para território americano.

Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou publicamente que forças americanas realizaram um ataque na Venezuela e capturaram Nicolás Maduro durante a operação.

Operação militar e declarações de Trump

Em coletiva concedida na Flórida, Donald Trump declarou que Nicolás Maduro poderia ter sido morto durante a operação militar realizada na Venezuela, caso fosse necessário. Segundo o presidente americano, o líder venezuelano tentou alcançar um local seguro, mas não conseguiu devido à rapidez da ação das tropas dos Estados Unidos.

Trump relatou que houve resistência armada e troca de tiros durante a ofensiva. “Eles estavam esperando algo, e houve muita resistência”, afirmou.

Ainda de acordo com Trump, Maduro ficou inicialmente sob custódia a bordo do navio USS Iwo Jima. Pouco antes da coletiva, o presidente divulgou uma imagem que mostraria o venezuelano detido por forças americanas.

Petróleo e atuação dos EUA na Venezuela

Também neste sábado (3), Donald Trump afirmou que os Estados Unidos terão forte envolvimento na indústria petrolífera da Venezuela. A declaração foi feita em entrevista à Fox News, após a confirmação da captura de Nicolás Maduro e de sua esposa.

Segundo Trump, a estratégia do governo americano prevê a entrada de grandes empresas petrolíferas dos Estados Unidos no setor energético venezuelano. O anúncio ocorre em meio às incertezas sobre o futuro da PDVSA, estatal de petróleo do país.

Em dezembro, antes da operação militar, os Estados Unidos haviam imposto um bloqueio ao petróleo venezuelano, medida que reduziu as exportações em cerca de 50%. Apesar dos ataques registrados em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, fontes indicam que a produção e o refino de petróleo continuam operando normalmente.

A PDVSA, no entanto, enfrenta dificuldades administrativas para se recuperar de um ataque cibernético ocorrido no fim do ano passado.

Declaração sobre administração interina

Durante pronunciamento oficial, Donald Trump afirmou que os Estados Unidos vão “administrar” a Venezuela de forma interina. Segundo ele, a medida será mantida até que haja condições para uma transição considerada adequada.

“Nós vamos administrar o país até o momento em que pudermos, temos certeza de que haverá uma transição adequada, justa e legal”, declarou.

Trump afirmou ainda que, sob suas ordens, as Forças Armadas dos Estados Unidos conduziram uma operação militar em Caracas, utilizando meios aéreos, terrestres e marítimos. Segundo o presidente, a ação teve como objetivo a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa.

Fotos: RS/Fotos Públicas / Whithe House

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China e Rússia exigem libertação de Maduro após ofensiva dos EUA e ONU convoca reunião de emergência

China e Rússia exigem libertação de Maduro após ofensiva dos EUA e ONU convoca reunião de emergência

Pequim e Moscou condenam operação militar americana, cobram libertação de Nicolás Maduro e crise chega ao Conselho de Segurança da ONU

A ofensiva militar dos Estados Unidos na Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, provocaram forte reação internacional neste fim de semana. China e Rússia condenaram publicamente a ação americana, exigiram a libertação imediata do casal e classificaram a operação como violação do direito internacional. Diante da escalada diplomática, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) convocou uma reunião de emergência para discutir o caso.

Em pronunciamento divulgado neste sábado (3), o governo chinês afirmou estar “profundamente chocado” com a ação dos Estados Unidos. Segundo Pequim, a ofensiva representa o uso flagrante da força contra um Estado soberano e configura uma violação direta da soberania venezuelana.

De acordo com um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, a operação contraria os princípios da Carta das Nações Unidas e representa uma ameaça à paz e à segurança da América Latina e do Caribe. O governo chinês exigiu que Washington cesse imediatamente ações que comprometam a soberania de outros países.

China exige libertação de Maduro e diálogo político

No domingo (4), a China reforçou sua posição e afirmou que os Estados Unidos devem libertar imediatamente Nicolás Maduro e sua esposa. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores chinês declarou que a deportação do líder venezuelano viola o direito internacional e cobrou garantias para a segurança pessoal do casal.

Pequim voltou a classificar a operação militar americana como uso ilegítimo da força contra um Estado soberano e afirmou que a ação reflete um comportamento hegemônico que ameaça a estabilidade regional.

A China, uma das principais parceiras políticas e econômicas da Venezuela, reiterou que a crise no país deve ser resolvida por meio de diálogo e negociação, sem interferência externa, e conduzida pelo próprio povo venezuelano.

Rússia classifica ação dos EUA como agressão armada

Também neste sábado (3), a Rússia condenou a operação militar realizada pelos Estados Unidos na Venezuela e exigiu a libertação de Nicolás Maduro e de Cilia Flores. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores russo afirmou que a ação americana configura um “ato de agressão armada”.

“Pedimos firmemente às autoridades americanas que reconsiderem sua postura e libertem o presidente legalmente eleito do país soberano e sua esposa”, diz o comunicado divulgado por Moscou.

A Rússia afirmou que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos são insustentáveis e criticou o que chamou de hostilidade ideológica contra um país soberano. O governo russo também cobrou esclarecimentos imediatos sobre o paradeiro de Maduro.

Moscou reafirmou apoio ao líder venezuelano, um de seus principais aliados na América Latina. A Rússia esteve entre os poucos países que reconheceram e parabenizaram Maduro após a reeleição de 2024, cuja legitimidade é contestada por parte da comunidade internacional.

ONU convoca reunião de emergência

Diante das reações internacionais, o Conselho de Segurança da ONU convocou uma reunião de emergência para a próxima segunda-feira, às 12h (horário de Brasília), com o objetivo de discutir a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela. A informação foi confirmada pela presidência do órgão, atualmente sob comando da Somália.

A convocação ocorre após os Estados Unidos lançarem uma ofensiva militar no sábado (3) e anunciarem a captura de Nicolás Maduro em Caracas.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou estar profundamente alarmado com a escalada do conflito. Segundo ele, a situação representa o risco de um precedente perigoso e reforça a necessidade de respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas.

Guterres também defendeu a retomada do diálogo político, o respeito aos direitos humanos e a preservação do Estado de Direito como caminhos para a resolução da crise.

Carta da Venezuela ao Conselho de Segurança

O governo da Venezuela encaminhou uma carta oficial ao Conselho de Segurança da ONU condenando os ataques dos Estados Unidos. No documento, as ações americanas são classificadas como “brutais e ilegais”.

A Venezuela exigiu uma condenação formal da ofensiva, a cessação imediata das ações militares e a responsabilização dos Estados Unidos por crime de agressão.

Segundo a carta, alvos civis e militares foram atingidos em Caracas e em estados como Miranda, Aragua e La Guaira. A convocação da reunião de emergência contou com o apoio da Rússia e da Colômbia, que atualmente integram o Conselho de Segurança da ONU.

Foto: RS/Fotos Públicas

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Após captura de Maduro, Justiça venezuelana define Delcy Rodríguez como presidente interina

Após captura de Maduro, Justiça venezuelana define Delcy Rodríguez como presidente interina

Suprema Corte determina sucessão interina por até 180 dias e governo brasileiro reconhece Delcy Rodríguez como chefe de Estado

A Suprema Corte da Venezuela determinou, na noite deste sábado (3), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência do país de forma interina, após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar realizada pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada pela Sala Constitucional do tribunal e estabelece que Rodríguez deverá exercer todas as funções do cargo para garantir a continuidade administrativa do Estado.

Segundo a decisão judicial, o mandato interino terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90, mediante autorização da Assembleia Nacional. Caso Nicolás Maduro não retorne ao cargo após o período máximo de 180 dias, a Constituição venezuelana prevê a convocação de novas eleições.

A Suprema Corte afirmou que a medida busca assegurar a governabilidade e a defesa do país diante do que classificou como uma agressão militar estrangeira. Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde deve responder a acusações na Justiça americana.

Mesmo após a operação, integrantes do governo venezuelano vinham sustentando que Maduro permanecia como presidente legítimo. Delcy Rodríguez, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial que a coloca como presidente interina.

Após a captura, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os EUA assumiriam o controle da Venezuela durante um período de transição e chegou a mencionar o nome de Delcy Rodríguez de forma pública. Segundo Trump, houve contato político de alto nível com a vice-presidente venezuelana por meio do secretário de Estado, Marco Rubio.

Brasil reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina

O governo brasileiro afirmou neste sábado (3) que reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina da Venezuela. A informação foi confirmada pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, após a segunda reunião de avaliação do governo brasileiro convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, declarou Maria Laura da Rocha.

A diplomata não esclareceu se o governo brasileiro manteve contato direto com Delcy Rodríguez após a operação militar. Mais cedo, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Venezuela, Yván Gil, conversaram por telefone.

A chancelaria brasileira informou que fará contatos com o governo dos Estados Unidos e evitou comentar as declarações de Donald Trump sobre a possibilidade de Washington assumir a administração do país com indicados pelo governo americano. “Temos que esperar e ver como vai se desenrolar”, afirmou a secretária-geral.

Posição diplomática do Brasil sobre a Venezuela

O governo brasileiro nunca reconheceu a reeleição de Nicolás Maduro, mas manteve canais diplomáticos abertos com Caracas. Segundo integrantes do governo, houve um distanciamento político progressivo entre os dois países antes da escalada da operação militar americana no Caribe.

O Itamaraty voltou a condenar o ataque militar, posição que já havia sido expressa publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste sábado, antes da primeira reunião de avaliação.

De acordo com relatos de participantes do encontro com o presidente, o ambiente foi de cautela, com a orientação de aguardar mais informações para avaliar a dimensão dos acontecimentos em Caracas.

Reuniões internacionais e atuação do Itamaraty

O Brasil pretende participar de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas na segunda-feira (5), em tom crítico à operação militar. Também estão previstas reuniões na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), esta última marcada para domingo (4), às 14h, em nível ministerial.

Segundo o Itamaraty, participaram da segunda reunião de avaliação, além de Maria Laura da Rocha, os ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.

Situação na fronteira e brasileiros na Venezuela

O governo brasileiro informou que a embaixada em Caracas segue monitorando a situação no país e que, até o momento, não há relatos de vítimas ou feridos entre a comunidade brasileira residente na Venezuela.

Cerca de 100 brasileiros deixaram o país por via terrestre, em direção ao estado de Roraima. Segundo o Palácio do Planalto, o movimento na fronteira segue dentro da normalidade.

Fotos: Eneas on VisualHunt / Valter Campanato/Agência Brasil / Palácio do Planalto on Visualhunt

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Papa Leão 14 manifesta preocupação com a Venezuela e pede respeito à soberania e aos direitos humanos

Papa Leão 14 manifesta preocupação com a Venezuela e pede respeito à soberania e aos direitos humanos

Pontífice diz acompanhar desdobramentos da situação no país e reforça apelo por justiça, paz, soberania e proteção aos mais vulneráveis

Durante a missa deste domingo, após a oração do Angelus, o papa Leão 14 manifestou preocupação com os acontecimentos recentes na Venezuela. Em sua fala pública, o pontífice afirmou que acompanha com atenção os desdobramentos da situação no país e destacou a necessidade de que o bem do povo venezuelano seja priorizado.

Segundo o papa, “acompanho com profunda preocupação os desdobramentos da situação na Venezuela”. A declaração foi feita diante de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano, como parte da tradicional mensagem dominical do líder da Igreja Católica.

Em sua manifestação, o papa Leão 14 afirmou que o bem do povo venezuelano deve prevalecer sobre qualquer outra consideração. Ele defendeu que esse princípio sirva como base para a superação da violência e para a busca de caminhos que promovam justiça e paz no país.

Apelo por soberania, Constituição e Estado de Direito

Durante o pronunciamento, o pontífice ressaltou a importância do respeito à soberania nacional da Venezuela e do cumprimento do Estado de Direito previsto na Constituição do país. Segundo ele, é fundamental assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados em meio ao atual contexto político e institucional.

O papa também destacou a necessidade de garantir os direitos humanos e civis de todos os cidadãos venezuelanos. Em sua fala, afirmou que esses direitos devem ser respeitados “de cada um e de todos”, reforçando a centralidade da dignidade humana em qualquer processo de enfrentamento da crise.

De acordo com Leão 14, a construção de um futuro mais estável passa pelo compromisso coletivo com a legalidade, o diálogo e o respeito às normas que regem a vida institucional do país.

Defesa da justiça e da paz como caminhos para a Venezuela

Ainda em sua mensagem, o papa afirmou que a superação da violência é um passo necessário para que a Venezuela possa trilhar caminhos de justiça e de paz. Ele indicou que esses valores devem orientar as decisões e ações voltadas à reconstrução da convivência social e política.

O pontífice mencionou a importância de trabalhar de forma conjunta para a construção de um futuro marcado pela colaboração, pela estabilidade e pela concórdia. Segundo ele, esse esforço coletivo é essencial para que o país avance em um cenário de maior previsibilidade e respeito mútuo.

A fala do papa Leão 14 reforça o papel tradicional da Igreja Católica em se posicionar publicamente sobre situações de conflito, instabilidade institucional e crise humanitária, sempre com foco na proteção da vida, da dignidade humana e da paz social.

Atenção aos mais pobres e à crise econômica

O papa Leão 14 também dedicou parte de sua fala à situação dos mais vulneráveis na Venezuela. Ele destacou que é necessário ter especial atenção aos mais pobres, que sofrem os impactos da difícil situação econômica enfrentada pelo país.

Segundo o pontífice, esses grupos já convivem há mais de uma década com dificuldades econômicas, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas que garantam proteção social e respeito aos direitos básicos.

O líder da Igreja Católica afirmou que sua preocupação com os mais vulneráveis da nação venezuelana tem sido constante, especialmente diante de um cenário prolongado de dificuldades econômicas e sociais.

Pronunciamento no contexto do Angelus

A manifestação do papa ocorreu após a oração do Angelus, tradicional momento em que o pontífice costuma abordar temas de relevância internacional, questões humanitárias e situações de conflito ao redor do mundo.

A fala sobre a Venezuela se soma a outros pronunciamentos do papa Leão 14 em que ele destaca a necessidade de soluções pacíficas, diálogo político e respeito aos direitos fundamentais como pilares para a estabilidade das nações.

Foto: Mazur/cbcew.org.uk / VaticanNews

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Corpo de adolescente desaparecida é encontrado após afogamento em Tabatinga

Corpo de adolescente desaparecida é encontrado após afogamento em Tabatinga

Vítima estava desaparecida desde o fim da tarde de sábado e foi localizada por equipes do Corpo de Bombeiros na madrugada de domingo

Uma adolescente de 14 anos morreu após se afogar na praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O corpo da vítima foi localizado na madrugada deste domingo (4), por volta das 4h30, conforme informações confirmadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

De acordo com a corporação, a adolescente estava desaparecida desde o fim da tarde de sábado (3), quando ocorreu o afogamento. Após a localização do corpo, familiares estiveram no local e realizaram o reconhecimento. Em seguida, a Polícia Técnica foi acionada para efetuar o recolhimento e encaminhar a vítima à unidade competente.

Afogamento ocorreu durante banho de mar

Segundo o CBMRN, o afogamento aconteceu no fim da tarde de sábado, quando quatro pessoas tomavam banho de mar na praia de Tabatinga. Durante a permanência no local, o grupo foi surpreendido por fortes correntezas.

Três das quatro pessoas conseguiram ser resgatadas pelas equipes de salvamento e não apresentaram complicações após o atendimento. A adolescente submergiu e ficou desaparecida, dando início às buscas realizadas pelo Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com as informações repassadas, uma quinta pessoa, um homem que tentou auxiliar no resgate das vítimas, também precisou de atendimento médico após a ocorrência.

Buscas mobilizaram equipes especializadas

Desde o registro do desaparecimento, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte informou que empregou todos os recursos disponíveis nas buscas pela adolescente. As operações ocorreram de forma contínua até a localização do corpo.

As ações contaram com a atuação integrada de equipes de guarda-vidas, mergulhadores especializados e Unidades de Resgate Avançado. Também foram utilizados uma embarcação e a aeronave Potiguar 02, que auxiliaram nas buscas ao longo da noite e da madrugada.

O CBMRN destacou que as equipes trabalharam de forma ininterrupta na tentativa de localizar a vítima, considerando as condições do mar e a área onde o desaparecimento foi registrado.

Localização do corpo e procedimentos legais

Por volta das 4h30 da madrugada deste domingo (4), as equipes conseguiram localizar o corpo da adolescente nas águas da praia de Tabatinga. Após o reconhecimento realizado pelos familiares, a Polícia Técnica foi acionada para dar continuidade aos procedimentos legais.

O corpo foi recolhido e encaminhado à sede da unidade competente para as providências previstas em lei. Não foram divulgadas informações adicionais sobre velório ou sepultamento.

Outra ocorrência de afogamento no litoral potiguar

Ainda no sábado (3), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte atendeu outra ocorrência de afogamento no litoral do estado. Na Praia do Meio, em Natal, uma mulher foi retirada da água por guarda-vidas que atuavam no local.

A vítima recebeu os primeiros socorros ainda na faixa de areia. Devido à gravidade do quadro clínico, ela foi encaminhada para o Hospital dos Pescadores, onde recebeu atendimento médico especializado.

O CBMRN informou que segue atuando de forma permanente nas praias do Rio Grande do Norte, com equipes distribuídas em pontos estratégicos para atendimento a ocorrências relacionadas a afogamentos e outros incidentes.

Nota oficial do Corpo de Bombeiros

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte confirmou a localização do corpo da vítima que estava desaparecida na praia de Tabatinga e detalhou a atuação das equipes envolvidas na ocorrência. A corporação informou que empregou guarda-vidas, mergulhadores especializados, Unidades de Resgate Avançado, embarcação e a aeronave Potiguar 02 durante as buscas.

Após a localização, os procedimentos de reconhecimento e recolhimento foram realizados com o apoio da Polícia Técnica, conforme previsto nos protocolos operacionais.

Foto: Corpo de Bombeiros/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ratinho é absolvido em segunda instância por declarações contra Natália Bonavides

Ratinho é absolvido em segunda instância por declarações contra Natália Bonavides

Tribunal entendeu que críticas feitas em 2021 estavam direcionadas a projeto de lei e não à condição pessoal da deputada federal

O apresentador de televisão e radialista Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação relacionada a declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

A decisão foi proferida pela 7ª Turma do TRF-5, que analisou recurso no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão acusava o apresentador de ter sugerido violência contra a parlamentar ao comentar um projeto de lei apresentado por ela no Congresso Nacional.

As declarações questionadas ocorreram durante a veiculação de um programa de rádio de propriedade do apresentador. Na ocasião, Ratinho reagiu à proposta legislativa que sugeria retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.

Entre as falas citadas no processo, o apresentador afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”. As declarações motivaram a ação judicial por parte do MPF.

Ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal sustentou que as falas configurariam incitação à violência contra uma representante eleita, caracterizando discurso de ódio e violência política de gênero. A ação pedia a condenação do apresentador e a aplicação de medidas de caráter indenizatório e educativo.

Caso fosse condenado, Ratinho poderia ser obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Além disso, a Rádio Massa, empresa de sua propriedade, teria que veicular campanhas de combate à violência de gênero pelo período de um ano.

A ação foi analisada inicialmente em primeira instância e, posteriormente, chegou ao TRF-5 por meio de recurso.

Entendimento do TRF-5

Ao julgar o caso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concluiu que as manifestações do apresentador, embora consideradas ofensivas, não extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

Segundo o entendimento do colegiado, as falas estavam direcionadas ao conteúdo do projeto de lei apresentado pela deputada federal, e não à sua condição pessoal, feminina ou de gênero.

Para os magistrados, não houve caracterização de discurso de ódio nem de violência política de gênero com repercussão difusa, conforme sustentado pelo MPF.

Trecho da decisão judicial

O relator do caso, desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas, destacou em seu voto que as declarações, apesar do tom utilizado, não configuraram violação aos parâmetros jurídicos que delimitam a liberdade de expressão.

“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado. As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”, afirmou o magistrado na decisão.

Com base nesse entendimento, o tribunal decidiu pela absolvição do apresentador em segunda instância.

Projeto de lei citado nas declarações

O projeto de lei mencionado por Ratinho durante o programa de rádio foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides e propunha a retirada da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. A iniciativa legislativa gerou repercussão à época e foi alvo de críticas em diferentes espaços públicos.

As declarações do apresentador ocorreram no contexto desse debate legislativo, conforme registrado nos autos do processo analisado pelo TRF-5.

Próximos passos do processo

Apesar da absolvição em segunda instância, o processo não foi encerrado definitivamente. Com a decisão do TRF-5, o caso seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por examinar questões de natureza infraconstitucional.

Não há, até o momento, informações sobre a data em que o recurso será apreciado pelo STJ ou sobre eventuais desdobramentos do caso.

Foto: Prefeitura de Rio Preto/VisualHunt / Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Mario Agra / Câmara dos Deputados

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Operação Zero Álcool prende idoso bêbado e sem CNH na Grande Natal

Operação Zero Álcool prende idoso bêbado e sem CNH na Grande Natal

Ações da Lei Seca no Rio Grande do Norte resultaram em prisão por embriaguez ao volante em Parnamirim e na apreensão de uma motocicleta clonada após acidente em Natal

As ações de fiscalização no trânsito realizadas no Rio Grande do Norte resultaram, entre a noite da sexta-feira (2) e a tarde do sábado (3), em ocorrências distintas envolvendo crime de trânsito e irregularidades veiculares. As situações foram registradas durante a Operação Zero Álcool, coordenada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), e em um atendimento da Polícia Militar após um acidente de trânsito em Natal.

Lei Seca prende idoso por embriaguez ao volante em Parnamirim

Durante blitz da Operação Zero Álcool, realizada no distrito de Pium, no município de Parnamirim, um homem de 62 anos foi preso em flagrante por misturar álcool e direção. A ocorrência foi registrada na noite da sexta-feira (2) e início da madrugada do sábado (3), conforme informações do CPRE.

O condutor trafegava em uma motocicleta quando foi abordado pelos policiais. Submetido ao teste de alcoolemia, o equipamento apontou o valor de 0,46 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, índice que configura crime de trânsito, conforme a legislação vigente.

Durante a abordagem, os policiais constataram ainda que o homem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante da constatação das irregularidades, ele foi conduzido à Central de Flagrantes, localizada no bairro de Pirangi, para os procedimentos cabíveis.

Segundo o CPRE, além da prisão em flagrante, a fiscalização resultou na autuação administrativa de outros dez condutores, que também foram flagrados dirigindo após o consumo de álcool, mas com índices inferiores ao que caracteriza crime.

A Operação Zero Álcool tem como foco a fiscalização do consumo de bebida alcoólica por condutores em vias urbanas e rodovias estaduais, com ações concentradas em pontos estratégicos da Região Metropolitana de Natal.

Motocicleta clonada é apreendida após acidente em Natal

Ainda no sábado (3), uma segunda ocorrência relacionada ao trânsito foi registrada em Natal. Policiais militares do Comando de Policiamento da Capital (CPC), com apoio do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), foram acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) para dar apoio em um acidente na Avenida Campos Sales, no bairro de Petrópolis.

Ao chegarem ao local, os militares não encontraram o condutor da motocicleta envolvida no acidente. Diante da ausência do responsável pelo veículo, a equipe iniciou uma verificação dos dados da motocicleta.

Após contato com o proprietário registrado, os policiais foram informados de que a motocicleta original estava guardada em sua residência, no interior do estado, e não havia sido utilizada em Natal. Com isso, foi constatado que o veículo envolvido no acidente se tratava de uma motocicleta clonada.

A motocicleta foi recolhida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais previstos para casos de clonagem veicular. O condutor que se envolveu no acidente não foi localizado no momento da ocorrência.

Foto: Arquivo/CPRE/Divulgação

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TCU determina inspeção no BC para analisar documentos da liquidação do Banco Master

TCU determina inspeção no BC para analisar documentos da liquidação do Banco Master

Inspeção do TCU no Banco Central busca acesso a documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, decretada em novembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, nesta sexta-feira (2), uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) para avaliar os procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master, determinada em novembro. O despacho que autoriza a medida foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e integra o processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Segundo o presidente do TCU, a inspeção segue o rito regular do processo conduzido pela unidade técnica do tribunal, após o envio das primeiras informações pelo Banco Central. O objetivo é permitir acesso direto aos documentos que fundamentaram a decisão da autoridade monetária.

“Faz parte do rito e segue os prazos, após o Banco Central enviar as primeiras informações ao TCU. A inspeção vai permitir à unidade técnica ter acesso a documentos que embasaram a liquidação do banco”, afirmou Vital do Rêgo.

A decisão foi tomada durante o período de recesso do tribunal, o que ocorre em meio a questionamentos internos sobre a atuação do TCU no caso envolvendo o Banco Central e o encerramento das atividades do Banco Master.

Relator questiona ausência de documentos anexos

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, manifestou insatisfação com o conteúdo da nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao TCU. Em resposta à Corte de Contas, o BC enviou um documento de 18 páginas, no qual descreveu os fatores determinantes para a liquidação da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

De acordo com informações apresentadas ao tribunal, o Banco Central apontou que a liquidação foi motivada por uma crise de liquidez considerada profunda e crônica, além de descumprimentos reiterados de normas que regem o sistema financeiro.

O relator, no entanto, indicou que esperava receber não apenas a nota explicativa, mas também cópias dos documentos e pareceres técnicos que embasaram a decisão. Diante disso, o processo foi encaminhado para análise da unidade técnica do TCU.

BC relatou indícios de reciclagem de recursos via fundos

Em documento sigiloso enviado ao TCU na segunda-feira (29), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o Banco Central informou que há indícios de que recursos do Banco Master teriam sido reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas.

Segundo o material, a prática teria como finalidade conferir aparência formal a transações que teriam a mesma origem e o mesmo beneficiário final. O Banco Central também informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) após identificar indícios de possíveis crimes, mas não detalhou os fatos nem anexou documentos comprobatórios à nota técnica enviada ao TCU.

Esse ponto específico foi citado pelo relator como um dos elementos que motivaram o pedido de esclarecimentos adicionais à autoridade monetária.

Trabalhos seguem durante recesso do TCU

Apesar do recesso, o presidente do TCU afirmou que há equipes técnicas em regime de plantão em todas as secretarias do órgão. Vital do Rêgo informou que está em João Pessoa (PB) e que o retorno integral das equipes está previsto para o dia 17 de janeiro.

De acordo com ele, a área técnica da Corte deverá concluir os trabalhos da inspeção em até 30 dias e encaminhar o relatório ao ministro Jhonatan de Jesus. O prazo inicial para análise é de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A inspeção será realizada por uma comissão de auditores designada pelo relator, que deverá consultar a documentação in loco, na sede do Banco Central, procedimento já autorizado pela autoridade monetária.

Relator descarta liminar antes da inspeção

Segundo Vital do Rêgo, o relator do processo deverá aguardar a conclusão da inspeção técnica antes de tomar qualquer decisão. Há, entre agentes do mercado financeiro, preocupação com a possibilidade de concessão de uma liminar que suspenda a liquidação do Banco Master, o que poderia afetar o pagamento de títulos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Auxiliares relataram que Jhonatan de Jesus não pretende conceder liminar antes da conclusão dos trabalhos técnicos, afirmando que seguirá as recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público junto à Corte.

O relator tem indicado que o objetivo do tribunal é avaliar se a liquidação foi a solução mais adequada, considerando possíveis impactos da venda de ativos da massa liquidada sobre investidores.

Caso tramita em sigilo e envolve investigação federal

O processo tramita sob sigilo no TCU, por conter dados bancários protegidos pela Constituição. Ministros da Corte evitam declarações públicas sobre o tema, que é tratado como sensível devido à atuação do Banco Master no mercado financeiro e às relações de seu controlador com agentes políticos.

A atuação do banco passou a ser alvo de atenção no segundo semestre de 2024, em razão de ofertas de rentabilidade acima da média do mercado. O caso ganhou repercussão após o anúncio da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), no fim de março.

Antes da negociação, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,7 bilhões. Posteriormente, o Banco Central apontou problemas nessas carteiras e, em setembro, rejeitou a operação de venda. A transação passou a ser investigada na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Vinicius de Melo/ SMDF / Leonardo Sá/Agência Senado

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Dr. Bernardo e Kaline iniciam o ano com novos apoios e ampliam articulações para eleições de 2026

Dr. Bernardo e Kaline iniciam o ano com novos apoios e ampliam articulações para eleições de 2026

Deputado confirma alianças no Oeste e no Seridó e consolida agenda política com foco na disputa federal; Kaline é apresentada como pré-candidata à Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dr. Bernardo iniciou o ano político ampliando sua base de apoios e reforçando articulações regionais com foco nas eleições de 2026. No último dia 2 de janeiro, o parlamentar participou de uma série de encontros políticos que resultaram na formalização de novos apoios em municípios do Oeste e do Seridó potiguar, regiões onde mantém atuação parlamentar contínua.

Dr. Bernardo deverá concorrer ao cargo de deputado federal, enquanto sua esposa, Kaline, é pré-candidata a deputada estadual. A movimentação conjunta tem como base o fortalecimento de alianças locais e a ampliação do diálogo com lideranças políticas municipais.

Durante as reuniões realizadas no início do ano, foram confirmados os seguintes apoios:

  • Antonio Macaco, ex-prefeito de Jardim de Piranhas
  • Marcinho Cathamax, liderança política de Caraúbas
  • Alexandre Paiva, liderança política do município de Grossos
  • Carlinhos de Dandão, vereador de Apodi
  • Sandro Góis, vereador de Areia Branca

A agenda de Dr. Bernardo e Kaline segue com reuniões, visitas institucionais e articulações políticas em diferentes municípios do estado.

Fotos: Divulgação

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EUA bombardeiam a Venezuela, atingem Caracas e capturam Nicolás Maduro em operação militar

EUA bombardeiam a Venezuela, atingem Caracas e capturam Nicolás Maduro em operação militar

O governo venezuelano informou que os ataques atingiram, além de Caracas, os estados de Miranda, Aragua e La Guaira

Os Estados Unidos realizaram, na madrugada deste sábado (3), uma operação militar de grande escala contra a Venezuela, com bombardeios em Caracas e em outros estados do país. Segundo declaração do presidente norte-americano Donald Trump, divulgada na rede social Truth Social, o presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados durante a ação e retirados do país por via aérea.

De acordo com Trump, a operação foi conduzida em conjunto com forças de aplicação da lei dos Estados Unidos. O presidente afirmou ainda que mais detalhes sobre a ofensiva serão apresentados em uma coletiva de imprensa marcada para as 13h (horário de Brasília), em Mar-a-Lago, na Flórida.

Durante a madrugada, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram helicópteros sobrevoando a capital venezuelana enquanto múltiplas explosões eram registradas em diferentes pontos da cidade. Relatos não confirmados indicam que aeronaves do tipo CH-47G Chinook, utilizadas em operações especiais, teriam sido empregadas na ação.

Testemunhas ouvidas pela agência Reuters relataram explosões, atividade aérea intensa e colunas de fumaça visíveis a partir das 2h no horário local (6h em Brasília). Moradores também informaram queda de energia em áreas ao sul de Caracas, nas proximidades de instalações militares.

O governo venezuelano informou que os ataques atingiram, além de Caracas, os estados de Miranda, Aragua e La Guaira. Diante da ofensiva, foi decretado estado de emergência nacional e determinada a mobilização das forças de defesa.

O Fuerte Tiuna, maior complexo militar do país e sede do Ministério da Defesa e do comando do Exército da Venezuela, foi visto em chamas após explosões registradas na capital. Até o momento, não há dados oficiais sobre o número de mortos ou feridos.

Antes do início dos bombardeios, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) proibiu voos comerciais norte-americanos de sobrevoarem o espaço aéreo venezuelano e também a região próxima à ilha de Curaçao, citando riscos associados à atividade militar em andamento. O aviso foi emitido pouco depois da 1h no horário da Costa Leste dos EUA.

O bombardeio teve duração aproximada de 30 minutos. Em diversos bairros de Caracas, moradores deixaram suas casas após ouvirem as explosões, algumas visíveis à distância em diferentes áreas da cidade.

Ofensiva ocorre após movimentação militar dos EUA no Caribe

Desde agosto, os Estados Unidos mantêm uma flotilha militar posicionada no Caribe. Nesse período, quase 30 embarcações foram bombardeadas, segundo informações divulgadas por Caracas, com registro de mais de cem mortes. O governo venezuelano afirma que essas manobras teriam como objetivo derrubar o regime do país.

Na última terça-feira (30), Washington confirmou ataques contra três embarcações suspeitas de tráfico de drogas em águas internacionais. O Comando Sul das Forças Armadas dos EUA informou que os alvos navegavam em comboio. A área de atuação do comando inclui o Caribe e se estende até o sul da Argentina.

Em novembro, Donald Trump havia declarado que autorizaria ataques terrestres na Venezuela e permitido operações da Agência Central de Inteligência (CIA) no país sul-americano.

Vice-presidente exige provas de vida de Maduro

Após os ataques, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, exigiu provas de vida de Nicolás Maduro e de Cilia Flores. Segundo ela, o paradeiro do casal era desconhecido horas após a ofensiva militar.

Rodríguez denunciou os bombardeios realizados pelos Estados Unidos em Caracas e nos estados de Aragua, Miranda e La Guaira, afirmando que civis foram atingidos. A vice-presidente declarou que a defesa nacional foi acionada conforme instruções anteriores do presidente.

Segundo o comunicado, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, milícias e órgãos de segurança passaram a atuar de forma integrada para responder à situação.

Organizações como a Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade (REDH) e a Coalizão Resposta também se manifestaram, classificando a operação como violação da Carta das Nações Unidas e pedindo mobilização internacional.

Reações internacionais ao ataque

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia condenou a operação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e classificou a ação como um ato de agressão armada. Em comunicado, o governo russo afirmou ser necessário evitar uma escalada e buscar uma saída por meio do diálogo.

Na América Latina, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que acompanha com preocupação os relatos de explosões e movimentação aérea incomum no país vizinho. Petro defendeu uma reunião imediata da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, também se pronunciou, pedindo uma reação urgente da comunidade internacional. Já o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, repudiou o ataque, afirmando que a ação viola a soberania venezuelana.

Foto: RS/via Fotos Publicas / Kremlin/via Fotos Publicas

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Governo Lula convoca reunião no Itamaraty após anúncio dos EUA sobre captura de Nicolás Maduro

Governo Lula convoca reunião no Itamaraty após anúncio dos EUA sobre captura de Nicolás Maduro

A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano

Ministros e assessores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem na manhã deste sábado (3), no Palácio Itamaraty, em Brasília, para discutir a ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e o anúncio da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, divulgado mais cedo pelo presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi publicada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano. Há expectativa de que o presidente Lula participe do encontro por videoconferência, já que se encontra de férias na base da Marinha, em Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro.

Segundo apuração da coluna, Lula já foi informado sobre o anúncio feito por Trump e avalia antecipar o retorno a Brasília. Inicialmente, o presidente previa encerrar o período de recesso apenas na próxima segunda-feira (6).

O encontro no Itamaraty ocorre poucas horas após o presidente dos Estados Unidos afirmar que forças norte-americanas bombardearam a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, retirando-os do país. Até o momento, autoridades venezuelanas não confirmaram oficialmente o paradeiro do presidente.

Ministro da Saúde condena ataque e oferece apoio do SUS

Em meio à reação do governo brasileiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, utilizou a rede social X para condenar a ação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela. Em suas publicações, Padilha ofereceu os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender possíveis feridos em decorrência dos ataques.

O ministro destacou que o Brasil e o sistema de saúde público já vinham absorvendo impactos relacionados à situação da Venezuela, especialmente no estado de Roraima, que faz fronteira com o país vizinho. Segundo Padilha, a rede pública de saúde da região já atende demandas associadas ao fluxo migratório e a outras consequências da crise venezuelana.

Nas publicações, o ministro não mencionou diretamente a captura de Nicolás Maduro anunciada pelo governo norte-americano. Padilha reforçou que o Brasil mantém atenção aos desdobramentos da situação e às possíveis repercussões humanitárias.

Milei celebra prisão de Maduro e repercute ação dos EUA

Na Argentina, o presidente Javier Milei comemorou publicamente a prisão de Nicolás Maduro por meio de uma postagem em rede social. Ao compartilhar a notícia da operação militar dos Estados Unidos, Milei escreveu: “La libertad avanza, Viva la libertad carajo”.

O presidente argentino é um crítico declarado do governo venezuelano. Em dezembro, durante discurso na sessão plenária da 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), Milei defendeu a pressão internacional liderada pelos Estados Unidos contra o governo de Maduro.

Na ocasião, Milei afirmou que a Venezuela enfrentava uma crise política, humanitária e social e citou o reconhecimento internacional concedido à opositora María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

A manifestação do presidente argentino ocorre enquanto governos da América Latina e de outras regiões acompanham os desdobramentos da ofensiva militar norte-americana e suas implicações diplomáticas.

Contexto diplomático

A convocação da reunião no Itamaraty ocorre em um momento de intensificação das tensões regionais. O Brasil mantém relações diplomáticas com a Venezuela e acompanha com atenção os impactos políticos, humanitários e migratórios decorrentes da situação no país vizinho.

A eventual participação de Lula por videoconferência e a possibilidade de antecipação de seu retorno a Brasília indicam o acompanhamento direto do caso pela Presidência da República, em meio à rápida evolução dos acontecimentos e às reações de governos estrangeiros.

Até o momento, não houve comunicado oficial do Palácio do Planalto sobre posicionamento formal do governo brasileiro em relação ao anúncio feito pelos Estados Unidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil

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Arrastão em Pirangi do Sul termina com suspeito morto e outro preso

Arrastão em Pirangi do Sul termina com suspeito morto e outro preso

Ocorrência mobilizou Polícia Militar, Itep e DHPP no litoral do Rio Grande do Norte

Um homem morreu e outro foi preso após um arrastão registrado na sexta-feira (2) em Pirangi do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte. A ocorrência envolveu uma intervenção do Batalhão de Choque da Polícia Militar, acionado após denúncias sobre a ação criminosa na região.

De acordo com as informações apuradas, durante a abordagem policial, um dos suspeitos foi baleado. O homem foi socorrido pelos próprios policiais militares e encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Márcio Marinho, localizado no município de Parnamirim.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito chegou à unidade hospitalar sem portar documentos pessoais, o que impediu a confirmação imediata de sua identidade. Apesar do atendimento médico prestado pela equipe de saúde, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada no hospital.

Diante do óbito, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para realizar os procedimentos legais e recolher o corpo. Paralelamente, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) iniciou os primeiros levantamentos no local da ocorrência e no hospital, com o objetivo de apurar as circunstâncias da morte.

O segundo suspeito envolvido no arrastão foi detido ainda durante a ação do Batalhão de Choque. Ele foi encaminhado à delegacia de polícia para a realização dos procedimentos legais cabíveis, incluindo o registro da ocorrência e o início das oitivas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ficará responsável pela investigação do caso. As apurações irão abordar tanto as circunstâncias do arrastão quanto o confronto com os policiais militares, além da possível participação de outros envolvidos na ação criminosa.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre apreensão de armas ou bens durante a ocorrência. A investigação seguirá sob responsabilidade da DHPP, que dará continuidade aos trabalhos de coleta de informações, análise de imagens e depoimentos.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Homem é atacado pelo próprio pitbull em Areia Branca

Homem é atacado pelo próprio pitbull em Areia Branca

Vítima sofreu ferimento no antebraço e recebeu alta após atendimento médico

Um homem de 45 anos foi atacado pelo próprio cachorro da raça pitbull na noite de quinta-feira (1º), no município de Areia Branca, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Após o ataque, a vítima recebeu os primeiros atendimentos médicos no hospital do próprio município. Em razão da gravidade do ferimento, foi necessária a transferência para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, referência em atendimentos de média e alta complexidade na região.

Segundo informações médicas, o homem sofreu um corte profundo no antebraço direito, provocado pela mordida do animal. No hospital regional, o paciente foi atendido por um cirurgião geral, que realizou a sutura do ferimento.

Após o procedimento cirúrgico, o homem passou por avaliação com um médico ortopedista. De acordo com o hospital, não houve necessidade de internação prolongada, e o paciente recebeu alta médica ainda no mesmo dia do atendimento.

As circunstâncias do ataque não foram detalhadas. Não há informações sobre a necessidade de intervenção de equipes de resgate animal ou órgãos ambientais no local da ocorrência.

O cachorro envolvido no ataque continuará sendo monitorado para verificar se apresenta alguma doença que possa ser transmitida ao homem, conforme os protocolos sanitários adotados em casos desse tipo.

Até o momento, não há registro de novas ocorrências relacionadas ao animal, e o caso segue acompanhado pelas autoridades de saúde.

Foto: Cármem Félix/Governo do RN/Ilustração/Arquivo / Makarand Sawant/Pexels/Ilustração

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Cinco trechos do litoral da Grande Natal estão impróprios para banho neste fim de semana, aponta Idema

Cinco trechos do litoral da Grande Natal estão impróprios para banho neste fim de semana, aponta Idema

Boletim de balneabilidade analisou 51 pontos e identificou áreas com níveis elevados de coliformes fecais

Pelo menos cinco trechos do litoral da Região Metropolitana de Natal estão classificados como impróprios para banho neste fim de semana, segundo o Boletim da Balneabilidade das Praias do Rio Grande do Norte divulgado nesta sexta-feira (2) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

De acordo com o levantamento, ao todo foram analisados 51 trechos de praias e rios monitorados no estado. Desse total, 46 pontos foram considerados próprios para banho, enquanto cinco apresentaram condições fora dos parâmetros estabelecidos pelas normas ambientais vigentes.

Os trechos classificados como impróprios para banho são:

  • Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta
  • Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim
  • Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium), em Parnamirim
  • Praia de Areia Preta (Escadaria de Mãe Luíza), em Natal
  • Maracajaú (próximo ao Mercado Público), em Maxaranguape

O boletim é elaborado dentro do Programa Água Azul, iniciativa que tem como objetivo informar banhistas, moradores e turistas sobre as condições sanitárias das praias e áreas de banho monitoradas no Rio Grande do Norte.

Segundo o Idema, as análises têm como base a verificação da quantidade de coliformes termotolerantes presentes nas amostras de água coletadas semanalmente nos pontos monitorados. Esses micro-organismos são utilizados como indicadores da qualidade sanitária da água e da possível presença de contaminação de origem fecal.

A classificação segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define os padrões para avaliação da balneabilidade em águas brasileiras. Conforme a norma, os pesquisadores consideram os resultados obtidos ao longo de cinco semanas consecutivas de coleta.

Se dois ou mais desses resultados apresentarem concentração superior a mil coliformes fecais por 100 mililitros de água, o trecho passa a ser classificado como impróprio para banho. Além disso, se na análise mais recente for identificado um índice superior a 2.500 coliformes fecais por 100 mililitros, apenas esse resultado já é suficiente para enquadrar o ponto como impróprio.

O estudo é desenvolvido em parceria entre o Idema, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). As coletas seguem um cronograma semanal e os dados são disponibilizados ao público por meio dos boletins oficiais.

O Programa Água Azul orienta que a população evite o banho em áreas classificadas como impróprias, especialmente após períodos de chuva, quando há maior possibilidade de carreamento de resíduos para rios, lagoas e áreas costeiras.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Moraes autoriza visitas permanentes de filhos a Bolsonaro na prisão da Polícia Federal

Moraes autoriza visitas permanentes de filhos a Bolsonaro na prisão da Polícia Federal

Decisão do STF define dias, horários e limita número de visitantes por vez

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos que residem no Brasil enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Com a decisão, estão autorizadas as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro. A enteada Letícia Marianna Firmo da Silva também poderá visitar o ex-presidente. A autorização foi concedida independentemente de novos pedidos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Polícia Federal.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar uma trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as visitas deverão ocorrer dentro dos horários previstos na Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024. Conforme o documento, os encontros estão autorizados às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.

Cada visita terá duração máxima de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. O magistrado determinou ainda que cada familiar deverá visitar o ex-presidente de forma individual, não sendo permitidas visitas conjuntas no mesmo horário.

“O ministro autoriza a visitação permanente dos filhos do sentenciado e da enteada, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possuía permissão permanente para visitas desde dezembro.

Ficou de fora da decisão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, Eduardo perdeu o mandato parlamentar por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme as regras regimentais da Casa.

A autorização das visitas permanentes ocorreu um dia após Jair Bolsonaro receber alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente estava internado para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, conforme informado anteriormente por sua defesa.

Na quinta-feira (1º), um dia antes da decisão sobre as visitas, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para a conversão da pena em prisão domiciliar. Com isso, o ex-presidente permanece custodiado nas dependências da Polícia Federal.

As visitas seguem condicionadas ao cumprimento das normas internas da PF e aos procedimentos de segurança adotados na unidade prisional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Afogamento em São Paulo do Potengi corpo de jovem é localizado pelos Bombeiros

Afogamento em São Paulo do Potengi: corpo de jovem é localizado pelos Bombeiros

Caso ocorreu em barragem; jovem estava desaparecido desde quinta-feira (1º)

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) encontrou, nesta sexta-feira (2), o corpo de um jovem de 25 anos que havia se afogado na barragem do município de São Paulo do Potengi, localizado na região Agreste do estado. A vítima estava desaparecida desde a quinta-feira (1º), quando ocorreu o afogamento.

Segundo informações repassadas pelo CBMRN, as equipes foram acionadas após o registro do desaparecimento do jovem. Diante da ocorrência, foi mobilizada uma equipe especializada de mergulhadores, responsável por iniciar as operações de busca subaquática no local.

Na manhã desta sexta-feira, os mergulhadores deram início às atividades na barragem. Conforme o Corpo de Bombeiros, após cerca de 40 minutos de buscas, o corpo da vítima foi localizado a mais de 10 metros de profundidade, em uma área submersa do reservatório.

O ponto onde o corpo foi encontrado exigiu atuação técnica especializada, devido à profundidade e às condições do ambiente aquático. Após a localização, os bombeiros realizaram os procedimentos necessários para a retirada do corpo da água, seguindo os protocolos operacionais adotados pela corporação.

Durante toda a ocorrência, familiares do jovem acompanharam os trabalhos das equipes no local. Além do Corpo de Bombeiros, a Polícia Técnica também esteve presente para realizar os procedimentos periciais previstos em casos de morte por afogamento.

Após a conclusão da perícia no local, o corpo foi encaminhado para os trâmites legais, conforme os protocolos adotados pelas autoridades competentes. Informações sobre velório e sepultamento não foram divulgadas.

O afogamento em São Paulo do Potengi ocorreu em uma barragem, ambiente classificado como de risco, especialmente em áreas de maior profundidade e sem a presença de equipes de salvamento permanentes. O Corpo de Bombeiros não informou as circunstâncias detalhadas do momento do afogamento.

Em nota, o CBMRN reforçou orientações de segurança à população quanto ao uso de ambientes aquáticos, como barragens, açudes e rios. O órgão destacou a necessidade de cuidados redobrados, principalmente em locais sem a presença de guarda-vidas.

De acordo com as orientações divulgadas, a corporação recomenda que a população evite banhos em áreas desconhecidas ou em locais de grande profundidade, onde há maior risco de acidentes. As recomendações são direcionadas especialmente a regiões utilizadas para lazer, mas que não contam com infraestrutura adequada para o banho.

O Corpo de Bombeiros também orienta que, em situações de emergência aquática, a população acione imediatamente o serviço de emergência, evitando tentativas de resgate sem preparo técnico, que podem resultar em novos acidentes.

A ocorrência registrada na barragem de São Paulo do Potengi mobilizou equipes especializadas e seguiu os procedimentos operacionais previstos para casos de busca e resgate subaquático no Rio Grande do Norte. O caso foi registrado e permanece sob os cuidados dos órgãos responsáveis.

Foto: Arquivo/Divulgação

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Feriado municipal de Santos Reis modifica funcionamento do comércio em Natal

Feriado municipal de Santos Reis modifica funcionamento do comércio em Natal

Funcionamento do comércio em Natal no feriado de Santos Reis terá horários diferenciados em lojas, shoppings e supermercados

O feriado municipal de Santos Reis, celebrado nesta terça-feira, 6 de janeiro, irá alterar o funcionamento do comércio em Natal. A data marca o segundo feriado do ano na capital potiguar e provoca mudanças nos horários de atendimento de lojas de rua, shoppings centers e supermercados.

As informações foram divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), que orienta os consumidores a se programarem com antecedência, uma vez que parte dos estabelecimentos não abrirá, enquanto outros irão operar em regime especial de funcionamento.

Funcionamento do comércio de rua em Natal

De acordo com a CDL Natal, o comércio de rua terá funcionamento diferenciado conforme a região da cidade durante o feriado de Santos Reis.

No bairro do Alecrim, a abertura das lojas será facultativa, com horário permitido das 8h às 15h. A decisão de funcionamento ficará a critério de cada estabelecimento.

No Centro da Cidade, as lojas permanecerão fechadas ao longo de todo o feriado municipal.

Na Zona Norte de Natal, o comércio de rua poderá funcionar das 8h às 12h, também conforme a decisão individual de cada lojista.

Funcionamento dos shoppings centers

Os principais shoppings centers da capital potiguar também irão operar com horários especiais no feriado de Santos Reis, com variações entre setores como alimentação, lazer, lojas e serviços.

Natal Shopping

  • Alimentação: 11h às 22h
  • Quiosques de alimentação: 13h às 21h
  • Âncoras e megalojas: 12h às 21h
  • Demais lojas e quiosques: 15h às 21h
  • Academia: 8h às 15h
  • Alpendre: 14h às 23h
  • Cinema: funcionamento conforme programação

Midway Mall

  • Alimentação e lazer: 11h às 21h
  • Demais lojas: 12h às 21h
  • Cinemark: aberto conforme programação
  • Supermercado Pão de Açúcar: 7h às 21h

Praia Shopping

  • Praça de alimentação: a partir das 11h
  • Lojas e quiosques: 14h às 20h
  • Cinema: conforme programação disponível no site do Moviecom

Shopping Cidade Jardim

  • Lojas e quiosques: 14h às 20h
  • Alimentação: a partir das 12h

Shopping Via Direta

  • Lojas, boxes e quiosques: 14h às 20h
  • Praça de alimentação: 12h às 20h

Shopping Cidade Verde

  • Funcionamento: 9h às 20h

Partage Norte Shopping

  • Praça de alimentação e lazer: 11h às 22h
  • Lojas e quiosques: 15h às 21h
  • Âncoras e megalojas: 13h às 21h

Shopping 10

  • Fechado durante o feriado

Funcionamento dos supermercados

Os supermercados de Natal irão funcionar em horário único, das 7h às 21h, conforme informado pela CDL Natal. A entidade recomenda que os consumidores verifiquem previamente possíveis ajustes em unidades específicas.

Orientação aos consumidores

A CDL Natal destaca a importância de que a população fique atenta aos horários diferenciados durante o feriado de Santos Reis, especialmente para a realização de compras, serviços essenciais e lazer. A entidade reforça que o funcionamento pode variar de acordo com o estabelecimento e a localidade.

O funcionamento do comércio em Natal no feriado de Santos Reis segue o calendário municipal e as normas previstas para datas comemorativas locais, com adesão facultativa em parte dos segmentos.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação Rodovida: PRF registra 10 acidentes nas rodovias federais do RN

Operação Rodovida: PRF registra 10 acidentes nas rodovias federais do RN

Balanço da PRF no Ano Novo no RN reúne dados de acidentes, fiscalizações e ações da Operação Rodovida 2025/2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço parcial das ações realizadas nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante os dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. O período integra a Operação Rodovida 2025/2026 – Ano Novo, que reúne ações de fiscalização, educação para o trânsito e combate à criminalidade em todo o país.

Os dados apresentados pela PRF foram comparados com o mesmo intervalo do ano anterior, permitindo a análise da evolução dos indicadores relacionados à segurança viária no estado. Durante os dois dias de operação, 80 policiais rodoviários federais atuaram diretamente nas atividades de fiscalização e orientação nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte.

Fiscalização e combate à alcoolemia

Um dos principais focos da atuação da PRF durante o período foi o combate à alcoolemia ao volante. Segundo o balanço divulgado, foram realizados 666 testes de alcoolemia, por meio do uso do etilômetro, durante as abordagens aos condutores.

Como resultado das fiscalizações, a PRF lavrou sete autos de infração por recusa ao teste do etilômetro. Além disso, uma pessoa foi detida por dirigir sob a influência de álcool, configurando crime de trânsito, conforme previsto na legislação vigente.

As ações de fiscalização ocorreram em pontos estratégicos das rodovias federais, com o objetivo de coibir comportamentos de risco e reduzir a incidência de acidentes durante o período de maior fluxo de veículos em função das festividades de Ano Novo.

Acidentes de trânsito registrados

No comparativo com o mesmo período do ano anterior, a PRF registrou 10 acidentes de trânsito nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante os dois dias analisados. O número representa um aumento de 42,9% em relação ao intervalo correspondente do ano anterior.

Entre os acidentes contabilizados, oito foram acidentes com pessoas feridas, o que corresponde a um aumento de 60,0% nesse tipo de ocorrência. Apesar do crescimento no número total de acidentes, os dados apontam redução na gravidade dos sinistros.

De acordo com a PRF, o número de acidentes graves caiu 66,7%, com o registro de apenas um acidente classificado como grave no período. O percentual de gravidade dos acidentes foi de 10%, representando uma redução de 76,7% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

O balanço também aponta que o total de pessoas feridas caiu 30,8%, com nove vítimas registradas. Durante o período analisado, foram contabilizados dois óbitos em decorrência de acidentes nas rodovias federais do estado.

Educação para o trânsito

Além das ações de fiscalização, a PRF também promoveu atividades de educação para o trânsito durante a Operação Rodovida. Segundo o balanço divulgado, foram realizados dois comandos educativos nas rodovias federais do Rio Grande do Norte.

Essas ações tiveram como foco a orientação de condutores e passageiros sobre práticas de condução segura, respeito às normas de trânsito e comportamentos preventivos capazes de reduzir riscos de acidentes.

Combate à criminalidade

No eixo de combate à criminalidade, a PRF registrou duas ocorrências policiais durante os dois dias de operação. As ações resultaram na detenção de duas pessoas, sendo uma delas por alcoolemia ao volante.

Durante as abordagens e fiscalizações, a PRF também realizou a apreensão de uma arma de fogo e dez munições, conforme informado no balanço parcial divulgado pela corporação.

Continuidade da Operação Rodovida

A PRF informou que as ações da Operação Rodovida 2025/2026 seguem em andamento até fevereiro de 2026. A operação abrange períodos de maior circulação de veículos, como festas de fim de ano, veraneio e Carnaval.

Segundo a corporação, a operação mantém foco em fiscalização de trânsito, ações educativas e enfrentamento à criminalidade, com atuação integrada nas rodovias federais do Rio Grande do Norte.

Fotos: PRF/Divulgação

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Tomógrafo quebra novamente e Walfredo Gurgel enfrenta nova paralisação em exames

Tomógrafo quebra novamente e Walfredo Gurgel enfrenta nova paralisação em exames

Falha em equipamento afeta tomografia no Hospital Walfredo Gurgel, e pacientes são redirecionados para outras unidades da rede estadual

O Hospital Walfredo Gurgel, localizado em Natal, voltou a registrar interrupções na realização de exames de tomografia após falha no único equipamento que estava em funcionamento. A informação foi divulgada inicialmente pela 98 FM Natal e confirmada oficialmente pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).

De acordo com a Sesap, o hospital contava com dois tomógrafos antigos. Um deles apresentou falha e deixou de operar, enquanto o segundo foi recentemente substituído por um novo equipamento. Apesar de já estar instalado fisicamente na unidade hospitalar, o novo tomógrafo ainda não entrou em operação por depender da conclusão da infraestrutura elétrica necessária para o funcionamento.

Falha em equipamento interrompe tomografia no Hospital Walfredo Gurgel

A falha no equipamento em uso suspendeu a realização de exames de tomografia no Hospital Walfredo Gurgel, sem que houvesse definição de prazo para a retomada do serviço. Segundo a administração da unidade, o problema técnico ocorreu no único tomógrafo em funcionamento no momento.

A Secretaria de Saúde do Estado informou que acompanha a situação em conjunto com a direção do hospital e busca alternativas para reduzir os impactos da interrupção do serviço, especialmente para pacientes que necessitam do exame como parte do atendimento hospitalar.

Novo tomógrafo instalado ainda depende de parte elétrica

O novo tomógrafo adquirido para o Hospital Walfredo Gurgel já está instalado, mas permanece inoperante. Conforme esclarecido pela Sesap, o funcionamento do equipamento depende da finalização da parte elétrica, que está sendo executada por uma empresa especializada contratada para o serviço.

A empresa responsável pelos ajustes elétricos é de Minas Gerais e segue realizando os trabalhos necessários para adequação da estrutura. Enquanto o processo não é concluído, o hospital permanece sem tomografia disponível internamente.

A direção da unidade hospitalar reforçou que, mesmo com o equipamento novo já presente no local, ainda não há previsão oficial para o início do funcionamento do serviço de tomografia.

Pacientes são redirecionados para outros hospitais da rede estadual

Diante da interrupção dos exames de tomografia no Hospital Walfredo Gurgel, a administração da unidade informou que pacientes estão sendo redirecionados para outros hospitais da rede estadual de saúde. A medida tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento, conforme a disponibilidade de equipamentos em outras unidades.

A Sesap destacou que atua de forma integrada com o hospital para organizar o fluxo de pacientes e viabilizar a realização dos exames necessários fora da unidade, enquanto o serviço interno permanece suspenso.

O redirecionamento depende da capacidade técnica e operacional dos demais hospitais da rede estadual, que passam a absorver parte da demanda de exames de tomografia.

Hospital Walfredo Gurgel é referência em atendimentos no RN

O Hospital Walfredo Gurgel é referência no atendimento hospitalar no Rio Grande do Norte, especialmente para casos de média e alta complexidade. A suspensão temporária dos exames de tomografia impacta diretamente pacientes que necessitam do exame para diagnóstico, acompanhamento clínico ou definição de conduta médica.

A direção do hospital informou que mantém acompanhamento da situação e segue adotando medidas para minimizar os efeitos da interrupção do serviço, enquanto aguarda a conclusão das adequações técnicas necessárias para a entrada em funcionamento do novo tomógrafo.

Foto: Divulgação Sesap / Solano Braz/Governo do RN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Irmão de Jair Bolsonaro diz que bolão familiar acertou na Mega da Virada

Irmão de Jair Bolsonaro diz que bolão familiar acertou na Mega da Virada

Renato Bolsonaro afirma que bolão com Jair Bolsonaro acertou quatro números na Mega da Virada 2025

Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou por meio das redes sociais que acertou a quadra na Mega da Virada 2025 em um bolão realizado com o próprio ex-presidente e com Mosart Aragão, ex-assessor. Segundo Renato, o grupo participa do concurso especial da Mega-Sena todos os anos.

De acordo com a publicação, o bolão teria apostado nas dezenas 06, 13, 21, 22, 32 e 59. No sorteio da Mega da Virada, correspondente ao concurso 2.955, realizado no dia 1º de janeiro de 2026, os números sorteados foram 59, 21, 32, 13, 33 e 09. Com isso, a aposta teria registrado quatro acertos: 13, 21, 32 e 59.

Quadra da Mega da Virada paga mais de R$ 200 por aposta

A Caixa Econômica Federal informou que a quadra da Mega da Virada 2025 vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores que acertaram quatro números. Já a quina teve 3.921 apostas premiadas, com pagamento individual de R$ 11.931,42.

No prêmio principal, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas. O valor total do prêmio da Mega da Virada foi de R$ 1.091.357.286,52, dividido igualmente entre os bilhetes vencedores, resultando em R$ 181.892.881,09 para cada aposta.

Publicação mostra recibo com data de registro da aposta

Na publicação feita nas redes sociais, Renato Bolsonaro também divulgou um recibo que indicaria o registro da aposta no dia 20 de dezembro. Segundo o próprio texto divulgado, a data do registro coincide com o período em que Jair Bolsonaro já estaria detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A postagem não detalha a modalidade do bolão nem o número total de participantes envolvidos na aposta, limitando-se a informar os nomes de Jair Bolsonaro e Mosart Aragão como integrantes do grupo.

Situação judicial de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro voltou à custódia da Polícia Federal na quinta-feira (1º), após receber alta hospitalar. A defesa do ex-presidente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão por prisão domiciliar. O pedido foi analisado e negado pela Corte.

O sorteio da Mega da Virada 2025 ocorreu normalmente, conforme o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, encerrando o ano com o maior prêmio da história da modalidade.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Após perda de mandato, Eduardo Bolsonaro é convocado a retornar à PF

Após perda de mandato, Eduardo Bolsonaro é convocado a retornar à PF

Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da corporação após a declaração de perda de mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

No documento, a Polícia Federal estabelece que o retorno tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação formal” e alerta para a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada do servidor.

Eduardo Bolsonaro estava afastado da PF durante mandato

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, exercendo o cargo de escrivão. Durante o período em que ocupou mandato como deputado federal, ele permaneceu afastado das funções na corporação, conforme prevê a legislação para servidores públicos eleitos.

O ato administrativo determina que o retorno ocorra de forma imediata, ainda que inicialmente para fins formais, considerando a nova condição funcional após o encerramento do mandato parlamentar.

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no DOU desta sexta-feira e estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas nos regulamentos internos da corporação.

O documento não detalha prazos para apresentação presencial nem informa se haverá designação imediata de lotação ou função operacional.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando solicitou licença do mandato na Câmara dos Deputados. Desde então, ele não retornou ao exercício das atividades parlamentares presenciais no Brasil.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do parlamentar. A decisão foi fundamentada no número de ausências não justificadas, que ultrapassou o limite permitido pelo regimento interno da Casa Legislativa.

Perda de mandato resultou em retorno ao cargo efetivo

Com a declaração da perda de mandato, Eduardo Bolsonaro deixou de ter vínculo parlamentar ativo, o que resultou na necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Polícia Federal.

A corporação informou, por meio do ato publicado, que o retorno imediato tem como finalidade formalizar o restabelecimento do vínculo funcional como servidor público federal, encerrado o período de afastamento autorizado durante o mandato eletivo.

Foto: Beto Barata/PL

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Viagens longas, calor e pouco movimento: por que o verão exige mais atenção com a circulação

Viagens longas, calor e pouco movimento: por que o verão exige mais atenção com a circulação

Com a chegada do verão e o aumento das viagens de carro, ônibus e avião, períodos prolongados sentados e mudanças na rotina acendem um alerta para a saúde vascular. A angiologista e cirurgiã vascular Dra. Ilana Barros explica por que esse cenário exige atenção redobrada.

Viagens longas, calor e pouco movimento: por que o verão exige mais atenção com a circulação

O verão é um dos períodos do ano que mais concentram deslocamentos longos, seja por estrada ou avião. Ao mesmo tempo, as férias costumam trazer redução da atividade física e maior exposição ao calor, combinação que pode impactar diretamente a circulação sanguínea.

Estudos médicos indicam que permanecer imóvel por mais de quatro horas já é considerado um fator de risco para alterações no fluxo venoso dos membros inferiores. Quando esse cenário se associa à desidratação e às altas temperaturas, o organismo encontra condições favoráveis para o surgimento de problemas circulatórios.

“Durante o verão, é muito comum que as pessoas passem horas sentadas em viagens, bebam menos água e se movimentem menos do que o habitual. Tudo isso interfere no retorno venoso e aumenta o risco de complicações”, explica a angiologista e cirurgiã vascular Dra. Ilana Barros.

Dados oficiais reforçam a relevância do alerta. Registros do Ministério da Saúde indicam que, em 2023, foram contabilizados mais de 70 mil casos de trombose no Brasil, número que ultrapassou 75 mil em 2024. Já nos primeiros seis meses de 2025, o país somou mais de 36 mil novos diagnósticos, uma média próxima de 200 casos por dia, mostrando que a incidência permanece elevada, especialmente em períodos de maior mobilidade, como o verão.

Embora o termo “trombose do viajante” seja conhecido, o risco não está restrito a voos internacionais. Viagens longas de carro ou ônibus, principalmente quando feitas sem pausas regulares, também favorecem a estase venosa, condição que dificulta o retorno do sangue ao coração.

“Muitas pessoas acreditam que esse risco só existe em viagens aéreas longas, mas trajetos extensos de carro ou ônibus, sem paradas para movimentação, também merecem atenção”, destaca a Dra. Ilana Barros.

Segundo a especialista, a prevenção passa por atitudes simples e eficazes. Movimentar pés e pernas durante o trajeto, levantar-se sempre que possível, realizar pequenas caminhadas, manter boa hidratação e evitar roupas apertadas ajudam a reduzir significativamente os riscos.

“São cuidados aparentemente simples, mas que fazem muita diferença. O corpo precisa de movimento para manter a circulação adequada, especialmente em dias quentes”, reforça a angiologista.

Pessoas com histórico familiar de trombose, presença de varizes calibrosas, obesidade, uso de hormônios ou que já enfrentaram longos períodos de sedentarismo devem ter atenção redobrada. Nesses casos, a avaliação médica antes de viagens prolongadas pode orientar medidas preventivas individualizadas.

As diretrizes da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular apontam que a trombose venosa profunda é uma condição potencialmente grave, mas amplamente evitável quando há informação, orientação adequada e identificação precoce dos fatores de risco.

Além das viagens, o sedentarismo temporário comum durante as férias também merece atenção. Longos períodos sentados em casa, associados ao calor e à redução da atividade física, podem agravar sintomas como inchaço, dor e sensação de peso nas pernas.

“O verão deve ser um período de descanso e não de risco. Com informação, prevenção e atenção aos sinais do corpo, é possível aproveitar as férias com mais segurança e cuidar da saúde vascular”, conclui a Dra. Ilana Barros.

Para saber mais, acesse o Instagram:
@drailanabarros

Foto: Divulgação

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Jovem de 25 anos morre em capotamento próximo a Ponta do Mel, em Areia Branca

Jovem de 25 anos morre em capotamento próximo a Ponta do Mel, em Areia Branca

Capotamento em Areia Branca RN ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º) e mobilizou Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Polícia Civil

Um jovem de 25 anos morreu após um capotamento em Areia Branca, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. O acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (1º), em um trecho localizado a cerca de um quilômetro da localidade de Ponta do Mel, zona rural do município.

De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, o motorista do veículo ficou preso sob o automóvel após o capotamento. Quando as equipes de resgate chegaram ao local, a vítima já estava em óbito.

O chamado para atendimento da ocorrência foi registrado por volta das 8h da manhã. Os militares se deslocaram até o ponto indicado e encontraram apenas o condutor preso embaixo do veículo, sem sinais vitais. As circunstâncias do capotamento não foram detalhadas no momento do atendimento inicial.

A vítima foi identificada como Jefferson Layon Custódio do Nascimento, de 25 anos, natural do município de Camocim, no estado do Ceará. Após a constatação do óbito, a área foi isolada para os procedimentos legais.

A Polícia Científica foi acionada para realizar a remoção do corpo. Após os trabalhos no local do acidente, o corpo foi encaminhado para a sede do órgão em Mossoró, onde será submetido a exames periciais que devem auxiliar na apuração das causas da morte.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, quatro pessoas estavam no veículo no momento do capotamento. Além do motorista, viajavam uma criança — identificada como filha da vítima — e duas mulheres. As identidades das outras ocupantes não foram divulgadas.

As três vítimas sobreviventes foram socorridas por equipes de resgate e encaminhadas inicialmente para o Hospital Municipal de Areia Branca. Após o atendimento inicial, elas foram transferidas para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, unidade de referência para casos de maior complexidade na região Oeste do estado.

Até a última atualização das informações, não havia dados oficiais sobre o estado de saúde das três pessoas feridas no acidente. As autoridades de saúde não divulgaram boletim médico detalhado.

O trecho onde ocorreu o capotamento em Areia Branca RN fica em uma área que dá acesso à comunidade de Ponta do Mel, localizada no litoral do município. O local foi parcialmente isolado durante o atendimento da ocorrência para garantir a segurança das equipes e permitir os procedimentos das autoridades competentes.

As causas do acidente ainda não foram informadas. A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias do capotamento, incluindo fatores relacionados à dinâmica do acidente e às condições do veículo e da via.

O caso segue sob apuração, e novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão dos levantamentos técnicos e periciais realizados pelos órgãos responsáveis.

Foto: Cedida/via G1 RN

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Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é preso por ordem do STF

Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é preso por ordem do STF

Prisão de Filipe Martins foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal no Paraná

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em sua residência, localizada no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as informações divulgadas, a ordem de prisão foi determinada no âmbito de um processo que tramita no Supremo. A decisão ocorre após medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-assessor presidencial.

No dia 26 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus envolvidos no mesmo processo. Na ocasião, o magistrado justificou a decisão com base na avaliação de que existia risco de fuga por parte dos investigados.

Mesmo com a imposição da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares, novos fatos foram analisados pelo relator do caso no STF. Três dias após a decisão, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa de Filipe Martins sobre uma possível violação das medidas impostas.

Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, Filipe Martins teria acessado sua conta na rede social profissional LinkedIn no mesmo dia em que a prisão domiciliar foi determinada. Conforme descrito na decisão, o acesso teria ocorrido com o objetivo de buscar perfis de terceiros, o que motivou o pedido de explicações à defesa.

O uso de redes sociais e a realização de atividades online estavam entre os pontos analisados no contexto das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A possível violação dessas determinações foi considerada relevante no andamento do processo.

Filipe Martins já havia sido condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. No entanto, até o momento da prisão realizada nesta sexta-feira (2), a condenação ainda não havia transitado em julgado, o que permitia que ele respondesse ao processo em liberdade, respeitadas as medidas judiciais impostas.

Com a nova decisão, o mandado de prisão preventiva foi cumprido por agentes da Polícia Federal no endereço residencial do ex-assessor, em Ponta Grossa. A operação ocorreu no período da manhã, sem divulgação de detalhes adicionais sobre o deslocamento do preso após o cumprimento da ordem judicial.

Filipe Martins atuou como assessor especial para assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome passou a figurar entre os investigados e réus em processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos e eventos sob apuração pela Corte.

O processo que resultou na condenação do ex-assessor ainda segue os trâmites legais previstos, uma vez que a sentença não havia alcançado a fase final de execução penal definitiva. A atuação do ministro Alexandre de Moraes ocorre na condição de relator do caso no STF.

Até a última atualização das informações, não houve divulgação de posicionamento público da defesa de Filipe Martins após o cumprimento do mandado de prisão. Também não foram informados detalhes adicionais sobre eventuais novos desdobramentos processuais decorrentes da decisão.

A Polícia Federal informou apenas o cumprimento da ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis ao caso.

Foto: Arthur Max/MRE / Sophia Santos/STF

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Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que mantém Jair Bolsonaro na PF

Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que mantém Jair Bolsonaro na PF

Senador critica Alexandre de Moraes após negativa de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nesta quinta-feira (1º) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu após a negativa do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Em publicação feita em seu perfil na rede social X, Flávio Bolsonaro afirmou que seu pai necessita de cuidados médicos que, segundo ele, não poderiam ser assegurados em ambiente prisional. O senador declarou que o ex-presidente apresenta riscos à saúde em razão de complicações médicas.

Na postagem, Flávio Bolsonaro mencionou a possibilidade de o ex-presidente sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), alegando que o risco estaria relacionado ao atual estado de saúde de Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão sobre o pedido da defesa.

Mais cedo, o ministro do STF negou a solicitação de prisão domiciliar humanitária apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro. No despacho, Moraes determinou que, após receber alta médica do Hospital DF Star, onde o ex-presidente estava internado, ele fosse encaminhado diretamente à sede da Polícia Federal em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena imposta.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, conforme decisão já proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a negativa da prisão domiciliar, o ministro estabeleceu que a custódia deve ocorrer nas dependências da Polícia Federal, assim que houver liberação médica hospitalar.

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que, “diferente do que alegou a defesa”, o quadro clínico do ex-presidente apresentou melhora, conforme informações constantes nos autos. A avaliação do ministro foi baseada nos documentos médicos analisados durante a apreciação do pedido.

Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente. Em nova publicação, o senador afirmou que a decisão do ministro estaria “cheia de sarcasmo”. Em outro trecho, escreveu: “Até quando Moraes terá procuração para praticar tortura”. Na mesma sequência de mensagens, Flávio Bolsonaro também escreveu: “Leia o laudo, ser abjeto”, em referência ao ministro do STF.

O parlamentar sustentou ainda que o laudo médico apresentado pela defesa indicaria que Jair Bolsonaro “precisa de cuidados permanentes que não podem ser garantidos em uma prisão”. Segundo Flávio Bolsonaro, as informações médicas seriam claras quanto à necessidade de acompanhamento contínuo.

Além das declarações sobre a saúde do ex-presidente, Flávio Bolsonaro também destacou sua posição política atual. O senador anunciou recentemente sua pré-candidatura à Presidência da República para o próximo ano, informação mencionada no mesmo contexto das manifestações públicas.

A decisão do STF mantém Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Polícia Federal, conforme estabelecido pelo relator do caso. O processo segue sob análise da Corte, e as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes permanecem em vigor até nova deliberação judicial.

Até a última atualização das informações, não houve novo posicionamento oficial da defesa de Jair Bolsonaro além das manifestações já apresentadas nos autos. Também não foram divulgadas novas informações sobre a data exata da alta hospitalar ou o momento do encaminhamento do ex-presidente à sede da Polícia Federal.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Sophia Santos/STF

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Sete pessoas são intoxicadas por metanol no interior da Bahia

Sete pessoas são intoxicadas por metanol no interior da Bahia

Intoxicação por metanol na Bahia foi confirmada após perícia em bebidas e exames de sangue

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que sete pessoas foram intoxicadas por ingestão acidental de metanol no interior do estado. Os casos ocorreram no município de Ribeira do Pombal, localizado a cerca de 290 quilômetros de Salvador.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, as vítimas foram internadas para observação médica no Hospital Geral Santa Tereza. A internação ocorreu na quarta-feira, após a identificação de sintomas compatíveis com intoxicação química.

A confirmação da suspeita de intoxicação por metanol na Bahia foi realizada por meio de perícia técnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o órgão, foram encontradas evidências da presença de metanol em bebidas destiladas consumidas pelas vítimas, além da detecção da substância em amostras de sangue coletadas durante os exames médicos.

O metanol é uma substância tóxica que não deve estar presente em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano. A presença do produto em destilados indica adulteração ou produção irregular.

Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia, após a confirmação da intoxicação, os sete pacientes receberam antídoto específico contra metanol, conforme os protocolos clínicos recomendados para esse tipo de exposição. Os pacientes permanecem sob acompanhamento médico.

Ainda conforme a Sesab, a Vigilância Sanitária do município de Ribeira do Pombal adotou medidas administrativas imediatas e interditou o estabelecimento responsável pela comercialização da bebida consumida pelas vítimas. A ação ocorreu após a confirmação laboratorial da presença da substância tóxica.

O órgão de saúde estadual informou que outras medidas sanitárias estão sendo adotadas para evitar novos casos, incluindo ações de fiscalização e monitoramento do comércio local de bebidas alcoólicas.

Em nota oficial, a Secretaria da Saúde da Bahia orientou a população a reforçar cuidados no momento da compra e consumo de bebidas destiladas, principalmente durante o período de festividades.

“A Sesab orienta que toda a população baiana reforce, especialmente neste período de festividades, as medidas recomendadas quando da compra e consumo de bebidas destiladas, certificando-se da procedência, da não violação das embalagens e selos de segurança e da idoneidade dos estabelecimentos comercializadores destas bebidas”, informou o órgão.

A Sesab não divulgou informações adicionais sobre a identidade das vítimas nem detalhes sobre a marca ou tipo específico da bebida envolvida no caso. As investigações seguem sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Fotos: Marcos Santos/USP Imagens

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Violinista processa Will Smith por assédio sexual e retaliação

Violinista processa Will Smith por assédio sexual e retaliação

Will Smith é processado por violinista que integrou turnê “Based on a True Story: 2025”

O ator e cantor Will Smith está sendo processado por um violinista que participou de sua turnê. O músico acusa o artista de assédio sexual, demissão sem justa causa e retaliação, conforme informações publicadas pela revista Variety e pelo canal NBCNews. A notícia foi divulgada por veículos de imprensa dos Estados Unidos nesta quinta-feira (1º).

Segundo as publicações, os representantes de Will Smith foram procurados para comentar o caso, mas não haviam se manifestado até o momento em que a ação judicial veio a público.

De acordo com a revista Variety, que afirma ter tido acesso à petição inicial apresentada à Justiça na quarta-feira (31), o violinista Brian King Joseph atribui a Will Smith e à empresa Treyball Studios Management responsabilidade por conduta considerada criminosa no processo.

Na ação, o músico sustenta que foi alvo de assédio sexual e que teria sido aliciado durante a turnê intitulada “Based on a True Story: 2025”. Segundo a acusação, o violinista afirma que o ator teria adotado comportamentos que culminaram em sua posterior demissão.

Ainda conforme a Variety, Brian King Joseph relata que foi contratado por Will Smith em novembro de 2024 para realizar uma apresentação em San Diego, nos Estados Unidos. Posteriormente, ele teria sido convidado para integrar oficialmente a turnê do artista.

Na petição, o músico descreve que, à medida que a relação profissional se desenvolvia, Smith teria feito declarações pessoais. Entre elas, segundo o documento, frases como: “você e eu temos uma conexão tão especial, que eu não tenho com mais ninguém”, além de outras expressões de teor semelhante.

O violinista também relata um episódio ocorrido durante uma viagem da equipe. Segundo a acusação, a chave de seu quarto de hotel teria desaparecido. Posteriormente, ele afirma ter encontrado no local lenços umedecidos, um frasco de medicamento para HIV com o nome de outra pessoa e um bilhete.

De acordo com o relato presente na ação judicial, o bilhete continha a mensagem: “Brian, volto no máximo às 5:30, só nós dois”, acompanhada de um desenho de coração e assinada como “Stone F”.

O músico afirma que interpretou o bilhete como um aviso de que alguém retornaria ao quarto para realizar atos sexuais sem seu consentimento. Após o episódio, Brian King Joseph relata que comunicou o ocorrido à administração do hotel e também à equipe de Will Smith.

Ainda segundo a petição inicial, dias após o relato, o violinista foi informado de que estava sendo demitido da turnê, sob a justificativa de que teria inventado a história da invasão do quarto.

O processo segue em tramitação na Justiça dos Estados Unidos. Até o momento, Will Smith não se pronunciou oficialmente sobre as acusações apresentadas na ação judicial.

Foto: Gage Skidmore/VisualHunt.com

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Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

  • Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
  • Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
  • Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

  • Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
  • Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
  • Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
  • Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
  • Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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CPRE registra primeira prisão por embriaguez ao volante no RN

CPRE registra primeira prisão por embriaguez ao volante no RN

Flagrante ocorreu durante blitz do CPRE em Nísia Floresta; motociclista foi autuado com base no artigo 306 do CTB

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou, no início da manhã desta quinta-feira (1º), a primeira prisão por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte. A ocorrência foi realizada por meio da Operação Zero Álcool, executada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV).

O flagrante aconteceu durante uma blitz de fiscalização montada na localidade de Barreta, no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor de uma motocicleta apresentava indícios de ingestão de bebida alcoólica.

O motociclista, um homem de 31 anos, foi submetido ao teste de alcoolemia, que apontou o índice de 0,85 miligrama de álcool por litro de ar expelido. O valor registrado ultrapassa o limite estabelecido pela legislação de trânsito brasileira para caracterização de crime.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução de veículo automotor com concentração de álcool igual ou superior a 0,34 mg/l configura crime de trânsito. O resultado obtido no teste aplicado ao condutor abordado na blitz foi superior a esse limite.

Após a confirmação do resultado, o homem foi detido no local e conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi autuado com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do crime de dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

A ação integra as atividades da Operação Zero Álcool, que tem como objetivo fiscalizar condutores, realizar testes de alcoolemia e coibir a prática de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais do Rio Grande do Norte.

O CPRE informou que as blitzes da operação são realizadas em diferentes pontos do estado, com foco na fiscalização preventiva e no cumprimento da legislação de trânsito. As abordagens incluem verificação de documentos, inspeção veicular e aplicação do teste do etilômetro, conforme previsto em lei.

A prisão registrada em Nísia Floresta marca o primeiro flagrante de embriaguez ao volante contabilizado pela Operação Zero Álcool no estado neste início de ano. O Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual atua sob coordenação do CPRE, responsável pelo policiamento e fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais.

Após a autuação, os procedimentos legais seguiram o fluxo previsto para crimes de trânsito, com registro da ocorrência e adoção das medidas administrativas e penais cabíveis, conforme a legislação vigente.

A Operação Zero Álcool segue com ações programadas ao longo do período, mantendo o policiamento ostensivo e a fiscalização nas vias estaduais. O CPRE reforça que as abordagens fazem parte do planejamento operacional do policiamento rodoviário estadual.

Foto: Divulgação/CPRE

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Operação Sossego remove mais de 600 motos com escapamento barulhento no RN em 2025

Operação Sossego remove mais de 600 motos com escapamento barulhento no RN em 2025

Operação Sossego do CPRE atuou principalmente em Natal e Parnamirim e prevê ampliação da fiscalização em 2026

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou, ao longo de 2025, a remoção de 630 motocicletas com escapamentos barulhentos durante ações da Operação Sossego, conduzida pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. As fiscalizações ocorreram, de forma predominante, nos municípios de Natal e Parnamirim, na Região Metropolitana da capital potiguar.

De acordo com o CPRE, as ações tiveram como foco motocicletas que apresentavam irregularidades nos sistemas de escapamento, em desacordo com as normas previstas na legislação de trânsito. Durante as abordagens, os agentes identificaram diversas situações que motivaram a remoção dos veículos.

Entre as principais irregularidades constatadas durante a Operação Sossego estão a ausência de silenciadores, escapamentos furados, falta de filtros, descargas livres e outras modificações que resultam em emissão de ruído acima dos padrões permitidos. As situações verificadas caracterizam infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As motocicletas que apresentaram esse tipo de irregularidade foram removidas conforme os procedimentos legais adotados pelo policiamento de trânsito estadual. As ações ocorreram em diferentes pontos das cidades fiscalizadas, com abordagens realizadas por equipes do Batalhão Rodoviário.

O CPRE informou que a fiscalização será mantida e intensificada em 2026, com previsão de ampliação das ações para outras regiões da Grande Natal. A continuidade da Operação Sossego integra o planejamento operacional do policiamento rodoviário estadual.

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir motocicleta causando poluição sonora é considerada infração de natureza grave. A legislação prevê, para esse tipo de infração, multa no valor de R$ 195,23, além da atribuição de cinco pontos no prontuário do condutor.

A atuação do Batalhão Rodoviário durante a Operação Sossego envolve fiscalização documental, inspeção dos veículos e verificação das condições dos equipamentos obrigatórios, incluindo o sistema de escapamento. As abordagens são realizadas conforme os critérios técnicos estabelecidos pelas normas de trânsito.

A remoção das motocicletas ocorre quando é constatado que o veículo não atende às exigências legais para circulação, especialmente nos casos em que o sistema de escapamento foi modificado ou apresenta defeitos que resultam em aumento do nível de ruído.

As ações desenvolvidas pelo CPRE fazem parte das atribuições do policiamento rodoviário estadual, responsável pela fiscalização do trânsito e pelo cumprimento da legislação nas vias sob sua jurisdição. A Operação Sossego é uma das frentes de atuação voltadas à verificação de irregularidades veiculares.

Segundo o CPRE, o trabalho de fiscalização segue parâmetros técnicos definidos pela legislação e pelos regulamentos de trânsito, com aplicação das medidas administrativas cabíveis sempre que constatadas infrações.

A intensificação das fiscalizações em 2026 deverá abranger novos pontos da Região Metropolitana, mantendo o foco em motocicletas com escapamentos irregulares e demais alterações que estejam em desacordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Foto: Divulgação/CPRE

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RN inicia 2026 com alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha

RN inicia 2026 com alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha

Reajuste nacional aprovado pelo Confaz entra em vigor e impacta preços nos postos e no botijão de gás no Rio Grande do Norte

Os potiguares iniciam o ano de 2026 com aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha em todo o Rio Grande do Norte. A elevação ocorre em razão do reajuste nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passa a vigorar em todos os estados do país a partir desta quinta-feira (1º).

Com a mudança, entram em vigor novas alíquotas fixas de ICMS, que passam a ser cobradas diretamente sobre o litro ou quilo dos combustíveis, substituindo o modelo anterior. O reajuste tem aplicação nacional e afeta tanto a gasolina quanto o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP).

No Rio Grande do Norte, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos/RN) divulgou os valores do impacto do reajuste para os revendedores. De acordo com a entidade, a alíquota do ICMS da gasolina passa de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, o que representa um aumento de R$ 0,10 no imposto.

Já no caso do diesel e do biodiesel, o ICMS sofre elevação de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, resultando em um acréscimo de R$ 0,05. O reajuste também atinge o gás de cozinha (GLP), com aumento aproximado de R$ 0,08 por quilo, o que equivale a cerca de R$ 1,05 a mais no botijão de 13 quilos, utilizado pela maioria das famílias.

O Sindipostos/RN informou que os novos valores devem ser observados pelos revendedores desde o início da vigência do reajuste. A entidade alertou o setor para a necessidade de adequação imediata às novas alíquotas já na virada do ano, em função da aplicação obrigatória do imposto.

Embora o reajuste incida diretamente sobre o tributo, a expectativa do setor é de que o aumento seja repassado integralmente ao consumidor final, tanto nos postos de combustíveis localizados em Natal quanto nos municípios do interior do estado. O repasse ocorre em razão da cobrança fixa do imposto por unidade de medida.

Especialistas apontam que o reajuste do ICMS pode gerar impactos indiretos na inflação, principalmente em função do aumento do diesel, combustível utilizado no transporte de cargas. O custo mais elevado do diesel tende a influenciar os preços de alimentos, produtos essenciais e serviços, devido à elevação das despesas logísticas.

O gás de cozinha também figura entre os itens diretamente afetados pela mudança tributária. O aumento no valor do botijão de 13 quilos representa impacto no orçamento doméstico, especialmente para famílias que utilizam o GLP como principal fonte de energia para preparo de alimentos.

O reajuste aprovado pelo Confaz é resultado de decisão conjunta entre os estados e segue um modelo de tributação uniforme, com alíquotas específicas aplicadas nacionalmente. Com isso, os preços dos combustíveis passam a refletir de forma direta a nova cobrança do ICMS.

A aplicação das novas alíquotas ocorre de maneira automática, sem necessidade de regulamentação adicional nos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. O início de 2026, portanto, passa a registrar valores mais elevados nas bombas de combustíveis e no botijão de gás em todo o território potiguar.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, mantém Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões e inclui cortes em programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que previam aumento no Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual (LOA) havia sido aprovada em dezembro e estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano.

O texto sancionado prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões e autoriza a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que incluem emendas individuais, de bancada e de comissão. O Orçamento também mantém recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e define limites de gastos para políticas públicas e programas sociais.

O veto presidencial incide sobre a alteração no critério de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajustes acima da inflação, com base nas regras do arcabouço fiscal. De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, a mudança poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 160 milhões adicionais no fundo destinado ao financiamento das atividades partidárias.

Na justificativa do veto, o governo federal informou que a ampliação do Fundo Partidário contraria o interesse público, reduz recursos destinados à Justiça Eleitoral e viola limites constitucionais de gastos. O Executivo também argumentou que a medida comprometeria o equilíbrio fiscal previsto na legislação em vigor.

Além do veto ao Fundo Partidário, o presidente Lula também vetou a autorização para o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre os anos de 2019 e 2023. Esses valores correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores que não foram pagas dentro do prazo orçamentário.

Apesar dos vetos, o texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral, que será de R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor é superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo federal durante a elaboração do projeto orçamentário. O Fundo Eleitoral é utilizado para financiar campanhas eleitorais e tem seus recursos distribuídos entre os partidos políticos.

A sanção do Orçamento de 2026 também formaliza cortes em diferentes programas sociais e áreas de despesas obrigatórias. Um dos programas atingidos foi o Auxílio Gás, que sofreu redução de cerca de R$ 300 milhões em relação à proposta anterior. O benefício é destinado a famílias de baixa renda para auxiliar na compra do gás de cozinha.

Outro programa impactado foi o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, que teve redução de R$ 436 milhões no volume de recursos previstos para 2026. O Orçamento também prevê cortes nos benefícios previdenciários, com diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.

O seguro-desemprego também aparece entre as despesas ajustadas, com corte de cerca de R$ 391 milhões, assim como o abono salarial, que teve redução estimada em R$ 207 milhões. O texto sancionado ainda prevê diminuição de recursos destinados a bolsas do ensino superior, sem detalhamento adicional sobre os programas específicos afetados.

A Lei Orçamentária Anual estabelece os parâmetros para a execução das políticas públicas ao longo do ano e orienta a atuação dos ministérios e órgãos federais. A sanção presidencial, com vetos, confirma o texto final que será executado pela administração pública federal em 2026.

Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores, conforme previsto na Constituição Federal.

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mega da Virada 2025: seis apostas dividem prêmio de R$ 1,09 bilhão

Mega da Virada 2025: seis apostas dividem prêmio de R$ 1,09 bilhão

Sorteio foi adiado por problemas técnicos e cada aposta vencedora receberá R$ 181,8 milhões

A Caixa Econômica Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) o resultado oficial da Mega da Virada 2025, após o sorteio ter sido adiado por problemas técnicos. O concurso distribuiu o maior prêmio da história das loterias no Brasil, no valor total de R$ 1,09 bilhão, conforme informado pela instituição.

De acordo com a Caixa, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas e irão dividir o prêmio principal. Cada uma das apostas vencedoras receberá R$ 181.892.881,09, valor bruto antes da incidência dos descontos legais previstos para prêmios de loterias.

As dezenas sorteadas no concurso da Mega da Virada 2025 foram:

09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59

O sorteio havia sido programado para ocorrer na noite do último dia do ano, como tradicionalmente acontece com a Mega da Virada, mas foi postergado devido a falhas técnicas, segundo comunicado oficial da Caixa Econômica Federal. A divulgação dos números ocorreu somente na manhã seguinte, após a normalização do sistema.

As apostas vencedoras do prêmio máximo foram registradas em diferentes localidades do país e também por meio dos canais digitais da Caixa. Conforme detalhamento divulgado, os bilhetes premiados estão distribuídos da seguinte forma:

  • João Pessoa (PB): 1 aposta vencedora
  • Ponta Porã (MS): 1 aposta vencedora
  • Franco da Rocha (SP): 1 aposta vencedora
  • Canal eletrônico (Loterias Caixa): 3 apostas vencedoras

As três apostas realizadas de forma digital foram registradas por meio do portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial, ferramentas disponibilizadas pela instituição para a realização de jogos sem a necessidade de comparecimento físico às casas lotéricas.

Além dos ganhadores do prêmio principal, o concurso da Mega da Virada 2025 também premiou milhares de apostas em outras faixas. Segundo os dados oficiais divulgados pela Caixa Econômica Federal, 3.921 apostas acertaram cinco dezenas, fazendo a quina, e cada uma dessas apostas receberá o valor de R$ 11.931,42.

Já a quadra, faixa de premiação destinada aos apostadores que acertaram quatro números, contemplou 308.315 apostas, com prêmio individual no valor de R$ 216,76 para cada ganhador.

A Mega da Virada é um concurso especial da Mega-Sena, realizado anualmente, e possui uma característica específica: o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores das seis dezenas, o valor é redistribuído entre as apostas premiadas na faixa imediatamente inferior, conforme as regras da loteria. Em 2025, no entanto, houve vencedores na faixa principal, o que garantiu a divisão integral do prêmio recorde.

A Caixa informou que os prêmios podem ser retirados conforme as regras vigentes. Valores superiores ao limite permitido para pagamento direto nas casas lotéricas devem ser sacados em agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do bilhete premiado, documento de identificação e CPF.

O resultado da Mega da Virada 2025 encerra o calendário anual das loterias da Caixa e confirma o concurso como o de maior valor já pago desde a criação da modalidade especial de fim de ano.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e determina retorno de Bolsonaro à PF

Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e determina retorno de Bolsonaro à PF

Ministro do STF afirma que não há fatos novos e que tratamento pode ser realizado na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro retorne à sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena, após a alta médica da internação no Hospital DF Star, prevista para ocorrer ainda hoje.

O novo requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-presidente na quarta-feira (31), às 17h09, e solicitava que Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para sua residência logo após a liberação hospitalar. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concluiu que não foram apresentados fatos supervenientes capazes de justificar a substituição do regime fechado por prisão domiciliar.

Segundo o ministro, as razões que fundamentaram decisões anteriores continuam válidas. Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não afastam os motivos que levaram à manutenção da prisão em regime fechado, conforme já decidido em ocasiões anteriores no âmbito do processo.

Na decisão, Moraes também se manifestou sobre as condições de saúde do ex-presidente, ponto central do pedido apresentado pela defesa. O ministro afirmou que, ao contrário do que foi alegado, não houve agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro durante a internação hospitalar.

De acordo com o despacho, o que se verificou foi um quadro clínico de melhora, após a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. O ex-presidente passou por intervenções recentes com foco no nervo frênico, indicadas para tentar reduzir crises recorrentes de soluços, conforme informações médicas anexadas ao processo.

O ministro destacou que os registros médicos apontam evolução positiva do estado de saúde após os procedimentos realizados, não sendo constatada situação que inviabilize o retorno ao cumprimento da pena no local determinado pela Justiça.

Outro ponto abordado por Alexandre de Moraes diz respeito às prescrições médicas indicadas para o acompanhamento do ex-presidente. Segundo o ministro, todas as recomendações médicas podem ser integralmente cumpridas nas dependências da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde de Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes frisou que a estrutura disponível é suficiente para assegurar a continuidade do tratamento, incluindo cuidados relacionados às condições relatadas pelos médicos, não havendo impedimento técnico ou médico para que o ex-presidente permaneça sob custódia da PF após a alta hospitalar.

Ainda conforme o despacho, não há definição de horário para a alta médica, o que dependerá da avaliação final da equipe responsável pelo acompanhamento hospitalar. Assim que liberado, Bolsonaro deverá ser conduzido de volta à sede da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso.

O pedido analisado nesta quinta-feira representa mais uma tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar, argumento já examinado e rejeitado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Nas decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes já havia apontado que Bolsonaro possui acesso a atendimento médico adequado enquanto cumpre pena, além de não estarem configurados os requisitos legais para a substituição do regime de prisão.

A decisão foi proferida no contexto do acompanhamento da execução penal do ex-presidente, que permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O despacho reafirma o entendimento do relator quanto à inexistência de novos elementos que justifiquem alteração do regime prisional estabelecido.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Prefeitura do Natal cria comissão para licitação do transporte público

Prefeitura do Natal cria comissão para licitação do transporte público

Portaria publicada no Diário Oficial define integrantes responsáveis pela condução do processo licitatório do transporte público da capital

A Prefeitura do Natal criou a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital potiguar. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município.

A comissão será responsável pela publicação, condução e acompanhamento de todas as etapas do processo licitatório do transporte público em Natal, desde a divulgação dos atos formais até a finalização do certame. De acordo com o texto da portaria, o grupo terá vigência até a conclusão do processo, sendo automaticamente extinto após a adjudicação e homologação da licitação.

A criação da comissão é considerada a etapa administrativa final antes do lançamento do edital da licitação que irá tratar dos serviços de transporte público urbano na capital. A formalização do colegiado atende às exigências legais previstas para processos licitatórios dessa natureza, garantindo a condução técnica e institucional do procedimento.

A Comissão Especial de Licitação será composta por cinco membros titulares, todos designados oficialmente na portaria publicada. O servidor Leonardo da Silveira Lucena foi nomeado presidente da comissão. Também integram o grupo os servidores Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.

Entre as atribuições da comissão estão a análise dos documentos, a condução das fases do processo licitatório, o recebimento e julgamento das propostas, além da adoção dos procedimentos necessários para garantir a regularidade do certame, conforme a legislação vigente. Todo o trâmite deverá observar as normas administrativas e legais aplicáveis às licitações públicas.

Além da composição técnica, o processo de licitação do transporte público em Natal contará com a participação da sociedade civil, por meio da presença de observadores institucionais. Conforme estabelecido na portaria, acompanharão o processo representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.

A presença de observadores tem o objetivo de permitir o acompanhamento das etapas do processo licitatório por entidades representativas, sem interferência direta nas decisões administrativas da comissão. O modelo de observação está previsto em procedimentos que buscam assegurar transparência e publicidade aos atos administrativos.

A Portaria nº 107/2025-GP estabelece que a comissão atuará exclusivamente para fins relacionados à licitação dos serviços de transporte público urbano da capital. Após o encerramento do certame, com a adjudicação do objeto e homologação do resultado, o colegiado será automaticamente dissolvido, conforme previsto no ato normativo.

O conteúdo integral da portaria, bem como a relação dos integrantes e das entidades observadoras, está disponível no Diário Oficial do Município do Natal, onde foram formalizados os atos administrativos referentes à criação da comissão.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Sorteio da Mega da Virada 2025 é adiado por falha técnica, diz Caixa

Sorteio da Mega da Virada 2025 é adiado por falha técnica, diz Caixa

Movimento intenso de apostas, impulsionado por prêmio de R$ 1,09 bilhão, levou ao adiamento do sorteio, segundo a Caixa Econômica Federal

O sorteio da Mega da Virada 2025, inicialmente previsto para a noite desta quarta-feira (31), foi adiado para esta quinta-feira (1º) após a ocorrência de problemas técnicos, conforme informou a Caixa Econômica Federal. A instituição comunicou que a decisão foi tomada em razão de um movimento intenso e considerado inédito de apostas, registrado pouco antes do horário previsto para o sorteio.

De acordo com a Caixa, o volume elevado de apostas foi provocado pelo prêmio recorde, confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão. A instituição detalhou que, somente no canal digital, foram registradas até 120 mil transações por segundo, número informado como acima do padrão habitual para concursos das Loterias Caixa.

Nas unidades lotéricas, o volume de apostas também apresentou crescimento significativo. Segundo os dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, o sistema das casas lotéricas chegou a registrar 4.745 transações por segundo, refletindo o aumento da demanda de apostadores no último dia de vendas para o concurso especial.

A Caixa informou que, em razão desse cenário, optou por adiar o sorteio para garantir a estabilidade dos sistemas responsáveis pelo registro das apostas e pela realização do concurso. O novo horário foi definido para esta quinta-feira (1º), às 10h.

Ainda segundo a instituição, o sorteio da Mega da Virada 2025 será realizado com transmissão ao vivo. A divulgação das dezenas ocorrerá por meio das redes sociais oficiais da Caixa Econômica Federal, incluindo o YouTube e o Facebook das Loterias Caixa, conforme informado no comunicado oficial.

A Mega da Virada é o concurso especial anual das Loterias Caixa, realizado tradicionalmente no encerramento do ano. Conforme as regras do concurso, a Mega da Virada não acumula. Caso nenhum apostador acerte as seis dezenas, o valor do prêmio é dividido entre os acertadores da quina, respeitando os critérios estabelecidos no regulamento oficial.

O concurso da Mega da Virada 2025 se destacou pelo valor total do prêmio estimado, que alcançou R$ 1,09 bilhão, montante confirmado pela Caixa antes do encerramento das apostas. O valor foi resultado da arrecadação acumulada ao longo dos concursos regulares da Mega-Sena, conforme o modelo de distribuição previsto para o concurso especial.

A Caixa Econômica Federal reforçou que todas as apostas realizadas até o encerramento do prazo permanecem válidas, independentemente do adiamento do sorteio. O cronograma de pagamento dos prêmios segue as regras padrão das Loterias Caixa, com liberação dos valores após a apuração oficial do resultado.

O adiamento do sorteio foi comunicado oficialmente pela Caixa por meio de seus canais institucionais. A instituição não informou alteração nas regras do concurso, mantendo as condições previstas para a Mega da Virada, incluindo a forma de divisão do prêmio e os critérios de premiação para sena, quina e quadra.

A realização do sorteio em novo horário ocorre sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, operadora exclusiva das Loterias Federais no Brasil. O resultado oficial será validado após a extração das dezenas e a conferência dos sistemas, conforme os procedimentos internos adotados pela instituição.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Acidente na BR-101 em Natal deixa motociclista morto

Acidente na BR-101 em Natal deixa motociclista morto

Colisão envolvendo motocicleta ocorreu no km 85 da BR-101 e foi atendida por PRF, Bombeiros, ITEP e Polícia Civil

Um acidente na BR-101 em Natal, resultou na morte de um motociclista na noite do dia 31 de dezembro de 2025. O sinistro foi registrado por volta das 18h40, no quilômetro 85 da rodovia federal, conforme informações repassadas pelas autoridades que atenderam a ocorrência.

De acordo com os dados oficiais, o acidente foi classificado como uma colisão com objeto fixo, envolvendo uma motocicleta HONDA/CG 160 FAN. O condutor do veículo, um homem de 44 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil, que atuaram de forma conjunta no atendimento ao sinistro registrado na BR-101, em trecho localizado no município de Natal.

A Polícia Rodoviária Federal realizou os procedimentos iniciais no local do acidente, incluindo o registro da ocorrência e a organização do tráfego na rodovia durante o atendimento. O trecho onde ocorreu o sinistro fica em uma das principais vias federais que cortam a capital potiguar e registra fluxo constante de veículos.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para prestar apoio na ocorrência, atuando nos protocolos de atendimento emergencial e segurança da área. As equipes permaneceram no local durante os procedimentos realizados pelos demais órgãos envolvidos.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi responsável pelos trabalhos periciais. Os peritos realizaram a análise técnica da cena do acidente e efetuaram a remoção do corpo da vítima, conforme os procedimentos legais adotados em casos de óbito decorrente de sinistro de trânsito em rodovia federal.

A Polícia Civil também esteve presente na ocorrência e acompanhou os procedimentos relacionados ao registro do caso. As informações levantadas no local integram os documentos oficiais produzidos pelas autoridades competentes.

Segundo os dados informados, o acidente envolveu apenas a motocicleta, sem menção a outros veículos. A colisão ocorreu contra um objeto fixo, conforme a classificação registrada pelas equipes que atenderam a ocorrência no km 85 da BR-101.

Foto: PRF/Ilustração/Arquivo

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DNIT publica primeiro contrato da duplicação da BR-304 no RN

DNIT publica primeiro contrato da duplicação da BR-304 no RN

Contrato prevê obras em trecho de 57,6 km entre Assú e Mossoró; rodovia também registra acidente com morte em Natal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) publicou, nesta quarta-feira (31), o primeiro contrato para a duplicação da rodovia BR-304, no Rio Grande do Norte. A obra está dividida em lotes, e o primeiro trecho contemplado é o lote 1B, que compreende 57,6 quilômetros entre os municípios de Assú e Mossoró, conforme informações divulgadas pelo órgão federal.

A empresa responsável pela execução dos serviços é a Construtora Luiz Costa (CLC), sediada em Mossoró. O contrato firmado possui validade de 42 meses, porém a previsão apresentada é de que a obra seja concluída em 36 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

A ordem de serviço deverá ser emitida após a concessão da licença de instalação, que corresponde à autorização ambiental necessária para o início das intervenções. Segundo o DNIT, a emissão dessa licença representa o próximo passo dentro do processo administrativo do empreendimento.

O investimento previsto para esta etapa da duplicação da BR-304 é de R$ 367 milhões, valor que consta no contrato assinado nesta terça-feira (30). O projeto integra o conjunto de ações de infraestrutura rodoviária previstas para o estado.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, manifestou-se sobre a formalização do contrato, destacando a relevância da obra para o estado. A declaração foi divulgada juntamente com o anúncio oficial do contrato publicado pelo DNIT.

A rodovia BR-304 já possui dois trechos parcialmente duplicados na Região Metropolitana de Natal. O primeiro trecho está localizado entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, onde as obras de duplicação foram executadas e encontram-se em fase de realização de intervenções complementares, como a construção de viadutos e pontes.

O segundo trecho parcialmente duplicado é conhecido como Reta Tabajara. Ele se inicia na área urbana de Macaíba e segue até o viaduto de interligação com a BR-226, rodovia que dá acesso à região Seridó. Nesse segmento, ainda há serviços em fase de finalização, especialmente na área urbana de Macaíba.

A partir do término da Reta Tabajara, outra etapa da duplicação da BR-304 está prevista. Conforme o edital de licitação publicado em outubro, o próximo trecho corresponde ao lote 2D, que se estende do entroncamento com a BR-226, no final da Reta Tabajara, até o município de Riachuelo. O contrato referente a esse lote deverá ser publicado nos próximos dias.

Construída na década de 1960, a BR-304 foi projetada para integrar diferentes regiões do Rio Grande do Norte e conectar o estado ao Ceará. A rodovia possui 409 quilômetros de extensão, sendo 289 quilômetros em território potiguar. O traçado tem início no viaduto de Parnamirim/RN e segue até o entroncamento com a BR-116, na comunidade Boqueirão do Cesário, no Ceará.

O projeto completo de duplicação da BR-304 está estimado em R$ 1,3 bilhão. A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como uma das intervenções prioritárias para o Rio Grande do Norte, conforme planejamento apresentado pelo governo estadual.

Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Confira o funcionamento dos serviços públicos no dia 1º e no início de janeiro

Confira o funcionamento dos serviços públicos no dia 1º e no início de janeiro

Decretos estadual e municipal definem pontos facultativos, feriados e funcionamento dos serviços essenciais no início de janeiro

O funcionamento dos serviços públicos estaduais e municipais no Rio Grande do Norte, especialmente em Natal, sofreu alterações no início de janeiro em razão de feriado nacional, pontos facultativos e feriado municipal. As mudanças estão previstas em decretos publicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Natal, que estabelecem como será o expediente dos órgãos públicos e o atendimento à população durante o período.

No âmbito estadual, o Decreto nº 35.209 instituiu ponto facultativo nos dias 2 e 5 de janeiro para os órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações. O decreto determina que, mesmo com a suspensão do expediente regular, os dirigentes devem adotar medidas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde e segurança pública, em regime de plantão ou escala.

No município de Natal, a Prefeitura decretou ponto facultativo nos dias 2 e 5 de janeiro, além do feriado municipal do dia 6 de janeiro, em alusão ao Dia de Santos Reis. O decreto municipal se aplica às repartições da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, assegurando o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

DETRAN/RN

As unidades do Detran/RN permanecem fechadas no dia 1º de janeiro e no dia 2. No dia 5, as unidades localizadas em Natal não funcionam, enquanto as demais unidades no interior operam normalmente. No dia 6, feriado municipal apenas na capital, as unidades em Natal ficam fechadas e as demais funcionam normalmente.

HEMONORTE

O Hemonorte permanece fechado no dia 1º de janeiro. Nos dias 2 e 5, o funcionamento ocorre das 7h às 18h. Em Mossoró, a unidade não realiza atendimento ao público nesses dias, funcionando apenas com serviços internos em regime de plantão.

ESPAÇO PARTAGE

O Espaço Partage não funciona no dia 1º de janeiro. Nos dias 2 e 5, o atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

UNICAT

A Unicat permanece fechada no dia 1º de janeiro. Nos dias 2 e 5, funciona das 7h às 16h30, com encerramento da entrega de fichas nesse horário.

EDUCAÇÃO

As escolas públicas estaduais não funcionam no dia 1º de janeiro, nem nos dias 2 e 5. Em Natal, as unidades escolares também não funcionam no dia 6 de janeiro, feriado municipal.

CAERN

No dia 1º de janeiro e no dia 2, não há atendimento presencial da Caern em todo o estado. Durante esse período, a população deve utilizar os canais virtuais, que funcionam 24 horas: WhatsApp (84) 98118-8400, Agência Virtual, aplicativo Caern Mobile e telefone 115.
No interior, o atendimento presencial é retomado no dia 5. Em Natal, o atendimento presencial permanece suspenso nos dias 5 e 6, em razão do ponto facultativo e do feriado municipal.

IPEM/RN

O Ipem/RN não funciona no dia 1º de janeiro, nem nos dias 2 e 5.

IGARN

O Igarn permanece fechado no dia 1º e nos dias 2 e 5 de janeiro.

PARQUE DAS DUNAS, MATA DA PIPA E CAJUEIRO DE PIRANGI

O Cajueiro de Pirangi funciona no dia 1º de janeiro das 10h às 17h30. Nos dias 2 e 5, o funcionamento ocorre normalmente. O Parque das Dunas e o Parque Estadual Mata da Pipa seguem com funcionamento regular após o feriado.

SINE

O Sine Candelária não funciona no dia 1º, nem nos dias 2 e 5 de janeiro.

RESTAURANTES POPULARES

No dia 1º de janeiro, todas as unidades permanecem fechadas. Nos dias 2 e 5, em razão do ponto facultativo estadual, as unidades dos programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã não funcionam. Em Natal, as unidades também permanecem fechadas no dia 6. No interior, o funcionamento ocorre normalmente após o período.

CEASA/RN

A Ceasa/RN permanece fechada ao público no dia 1º de janeiro. Nos dias 2, 3, 5 e 6, o funcionamento ocorre das 3h às 13h. A administração central entra em recesso até o dia 6, retomando o atendimento no dia 7 de janeiro.

CULTURA

A Cidade da Criança reabre no dia 6 de janeiro.
O Teatro Alberto Maranhão retoma visitação a partir do dia 5, das 8h às 17h, e a programação de espetáculos no dia 17 de janeiro.
O Forte dos Reis Magos funciona normalmente do dia 2 ao dia 6, das 8h às 16h, e passa a abrir todas as segundas-feiras a partir do dia 5.
O Palácio Potengi – Pinacoteca do Estado funciona normalmente no dia 6.
As Casas de Cultura Popular retomam expediente no dia 5 de janeiro.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Médicos confirmam alta de Bolsonaro e defesa solicita prisão domiciliar ao STF

Médicos confirmam alta de Bolsonaro e defesa solicita prisão domiciliar ao STF

Equipe médica confirma previsão de alta hospitalar, e defesa apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º). A informação foi confirmada em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (31) no Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal.

De acordo com os médicos Brasil Caiado e Cláudio Birolini, o ex-presidente apresentou melhora após os procedimentos cirúrgicos para correção de hérnias e registrou maior controle das crises de soluços, embora elas não tenham cessado completamente. Segundo a equipe, o quadro pós-operatório evolui dentro do esperado, o que sustenta a manutenção da previsão de alta.

Durante a coletiva, Cláudio Birolini explicou que a internação foi solicitada para realização das cirurgias e acompanhamento do pós-operatório em condições consideradas seguras. O médico afirmou que Bolsonaro completará sete dias de cirurgia na quinta-feira e que, até o momento, não houve intercorrências que justificassem alteração na previsão de alta.

A equipe médica informou que realizará uma visita de rotina na manhã desta quinta-feira e que a alta já está agendada, podendo ser revista apenas em caso de alguma nova intercorrência clínica. O horário da saída do hospital, no entanto, dependerá de decisões judiciais.

Os médicos relataram que as crises de soluços persistem, mesmo após a realização de um procedimento para bloqueio do nervo frênico. A hipótese levantada é de que os espasmos tenham origem no sistema nervoso, motivo pelo qual o tratamento segue com uso de medicamentos.

Segundo Birolini, as crises de soluços impactam o estado emocional do ex-presidente. Os médicos afirmaram que o próprio Bolsonaro solicitou o uso de medicação antidepressiva, que foi introduzida, com expectativa de que os efeitos ocorram ao longo dos próximos dias.

A equipe médica também destacou que Bolsonaro requer cuidados contínuos em razão de apneia do sono, condição que exige o uso de uma máscara específica durante o descanso. De acordo com os profissionais, essa condição pode aumentar o risco de quedas. Eles informaram ainda que o ex-presidente tem adotado uma rotina de autocuidado para tentar evitar novas crises de soluços e de refluxo.

Os médicos afirmaram que as recomendações clínicas são feitas de forma constante, mas que a execução dessas orientações depende das decisões da Justiça, considerando a situação judicial do ex-presidente.

No mesmo dia da coletiva médica, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (31) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela análise.

No pedido, os advogados argumentam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas caso ele cumpra pena em regime fechado, motivo pelo qual solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar após a alta hospitalar.

No documento, a defesa afirma que a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional, após a alta, poderia submetê-lo a risco de agravamento súbito do estado de saúde. O texto sustenta que essa situação não estaria alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.

Em outro trecho, os advogados alegam que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis. A defesa também citou como precedente a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mencionando comorbidades, idade e necessidade de tratamento médico contínuo.

Após a alta hospitalar, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em decorrência de condenação judicial. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.

Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos no sistema prisional.

No novo pedido, a defesa sustenta que existem circunstâncias novas, comprovadas por documentos médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, em publicação em rede social, que teve acesso a relatórios médicos que apontam riscos de agravamento do estado de saúde caso não sejam mantidos cuidados específicos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Réveillon em Natal: STTU define esquema especial de trânsito com bloqueios na Redinha e Ponta Negra

Réveillon em Natal: STTU define esquema especial de trânsito com bloqueios na Redinha e Ponta Negra

Intervenções incluem interdição da Ponte Newton Navarro, bloqueios na orla de Ponta Negra e operação especial na Av. Felizardo Moura

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) definiu um esquema especial de trânsito para o Réveillon em Natal, com o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres durante as celebrações de fim de ano. As principais intervenções viárias ocorrerão nos polos da Redinha, na Zona Norte, e de Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar, com interdições, bloqueios e alterações no fluxo de vias estratégicas.

As mudanças no trânsito em Natal durante o Réveillon concentram-se, principalmente, no dia 31 de dezembro, em função da programação de shows e da queima de fogos nos dois polos oficiais do evento.

Interdições e alterações na Zona Norte durante o Réveillon

Na Zona Norte de Natal, o esquema especial de trânsito será implantado em razão das atividades programadas no bairro da Redinha. A Ponte Newton Navarro terá o sentido Zona Norte/Centro interditado a partir das 9h do dia 31 de dezembro. Durante esse período, o tráfego no sentido oposto, Centro/Zona Norte, funcionará em regime de mão e contramão.

A partir das 22h, a Ponte Newton Navarro será totalmente interditada nos dois sentidos, com previsão de liberação somente após o encerramento das festividades no polo da Redinha. A interdição impacta diretamente o deslocamento entre as zonas Norte e Leste da cidade, exigindo rotas alternativas por outras pontes.

Ainda na Redinha, a Avenida da Alegria será fechada na manhã do dia 31 de dezembro para a montagem da estrutura do evento. O acesso aos moradores da Rua do Maruim será mantido de forma exclusiva pela Rua Francisco Ivo, mediante apresentação de identificação aos agentes de trânsito.

Operação especial em Ponta Negra no Réveillon

No bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, a operação especial de trânsito ocorrerá das 16h do dia 31 de dezembro até as 5h do dia 1º de janeiro. A Rua Francisco Gurgel, uma das principais vias da região, terá trechos totalmente bloqueados nas proximidades do palco principal montado para o Réveillon.

A Rua Elia Barros passará por inversão de fluxo, enquanto diversas vias do entorno terão estacionamento proibido. A medida visa garantir a circulação de viaturas operacionais, transporte público e veículos de emergência durante o evento.

O acesso de veículos à área localizada entre a orla marítima e o Morro do Careca será controlado, sendo permitido apenas para viaturas de serviço e veículos da produção previamente identificados. O público também passará por pontos de revista ao longo da orla de Ponta Negra.

Ajustes na Avenida Felizardo Moura e desvio de tráfego

Com o fechamento parcial e total da Ponte Newton Navarro, parte significativa do fluxo de veículos no sentido Centro/Zona Norte será direcionada para a Ponte de Igapó. Para atender ao aumento da demanda, a STTU realizará ajustes operacionais na Avenida Felizardo Moura.

A faixa reversível da via funcionará das 12h às 23h, no sentido Centro/Zona Norte. Já a faixa exclusiva de ônibus, no mesmo sentido, operará das 16h30 às 19h, informação que será indicada pela sinalização luminosa amarela dos pórticos.

Com essa configuração, o acesso à Zona Norte contará com três faixas disponíveis para todos os veículos nos períodos das 12h às 16h30 e das 19h às 23h, ampliando a capacidade viária durante a interdição da Ponte Newton Navarro.

A STTU informou que essas alterações na Avenida Felizardo Moura são válidas exclusivamente para o dia 31 de dezembro de 2025. A operação normal da via será retomada no dia 1º de janeiro de 2026. Os motoristas devem observar atentamente a sinalização semafórica instalada nos pórticos da avenida.

Ajuste semafórico na Avenida Tomaz Landim

De forma simultânea, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizará um ajuste operacional no semáforo da entrada da Avenida Tomaz Landim, na altura do Cartório de Igapó. O equipamento passará a operar em amarelo intermitente, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego na região.

Os motoristas devem respeitar a travessia de pedestres, realizando a parada sempre que houver pessoas atravessando a via.

A STTU orienta moradores e visitantes a priorizarem o uso do transporte coletivo, táxis ou aplicativos de mobilidade urbana durante o Réveillon em Natal. Agentes de trânsito estarão posicionados em pontos estratégicos para orientar motoristas e pedestres. Em casos de dúvidas ou ocorrências relacionadas ao trânsito, o atendimento está disponível pelo telefone 156.

Foto: Arquivo/STTU/Divulgação / POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Natal define dois pontos de fogos para o Réveillon 2026; shows ocorrem em Ponta Negra e Redinha

Natal define dois pontos de fogos para o Réveillon 2026; shows ocorrem em Ponta Negra e Redinha

Fogos sem estampido atendem legislação municipal e terão duração de até 14 minutos; Programação oficial inclui polos de shows em Ponta Negra e na Redinha

O réveillon em Natal contará com dois pontos de queima de fogos para marcar a chegada de 2026. Os shows pirotécnicos contratados pela Prefeitura do Natal ocorrerão na Praia de Ponta Negra, com fogos lançados a partir de uma balsa posicionada em alto-mar, e na Ponte Newton Navarro, um dos principais cartões-postais da capital potiguar.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a queima de fogos em Ponta Negra terá duração de 12 minutos. Na Ponte Newton Navarro, o espetáculo pirotécnico está previsto para durar até 14 minutos. Em ambos os locais, os fogos utilizados serão sem estampido e de baixo ruído.

A utilização de fogos com essas características atende ao que determina a Lei Municipal nº 783/2024, que estabelece restrições ao uso de artefatos pirotécnicos com estampido sonoro. A legislação tem como objetivo reduzir impactos a pessoas com sensibilidade auditiva, incluindo crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais.

A gestão municipal informou ainda que o valor do contrato firmado para a realização da queima de fogos no réveillon de 2025 foi de R$ 1 milhão. O montante representa uma redução em relação ao investimento realizado no ano anterior, quando o custo chegou a R$ 4 milhões.

Além da queima de fogos, o réveillon em Natal terá programação musical distribuída em dois polos de shows organizados pela Prefeitura. Um deles será montado na Praia de Ponta Negra, na Zona Sul da cidade. A expectativa da organização é de que o local receba público superior a 100 mil pessoas ao longo da noite de 31 de dezembro.

A programação no polo de Ponta Negra começa com apresentação de DJ. Em seguida, estão previstos shows de Giullian Monte, Israel Fernandes, Durval Lelys, Henry Freitas e Ricardo Chaves. As apresentações ocorrerão em sequência ao longo da noite e da madrugada da virada do ano.

O segundo polo de shows do réveillon em Natal será instalado na Avenida da Alegria, no bairro da Redinha, na Zona Norte da capital. A programação no local tem início com apresentação da Banda Detroit. Em seguida, sobem ao palco Ricardo Chaves e Banda Mel.

A Avenida da Alegria tem sido utilizada como espaço para eventos de grande porte e receberá apresentações com repertórios voltados para gêneros como axé e músicas que integram o repertório do estilo. A programação na Redinha ocorre de forma paralela aos shows realizados em Ponta Negra.

A virada do ano marca um período de intensa programação festiva na capital potiguar. Durante o réveillon, o público encontra opções musicais variadas, com apresentações que contemplam gêneros como axé, forró e música eletrônica. Enquanto a Prefeitura do Natal organiza os polos públicos em Ponta Negra e na Redinha, eventos privados também ocorrem em diferentes regiões da cidade.

Programação de réveillon em Parnamirim

Além de Natal, o município de Parnamirim, localizado na Região Metropolitana, também divulgou programação gratuita para celebrar a chegada de 2026. As atividades ocorrerão na Praia de Pirangi e serão distribuídas em dois dias.

Na quarta-feira, dia 31 de dezembro, a festa de réveillon em Parnamirim tem início às 22h, na orla da Praia de Pirangi. Estão programados shows de Zé Filho Sanfoneiro e da banda Pagode do Coxa.

Já na quinta-feira, dia 1º de janeiro, será realizada a Virada do Povo no Trio, na Avenida Deputado Márcio Marinho. A concentração está prevista para ocorrer na Praça São Sebastião a partir das 16h. As atrações confirmadas para o trio elétrico são Chicabana e Banda Pretta.

Foto: Emanuel Amaral/Prefeitura de Natal / Arquivo/prefeitura de Natal

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Homem sobe em guincho e foge com moto apreendida em blitz em Natal

Homem sobe em guincho e foge com moto apreendida em blitz em Natal

Ocorrência foi registrada na Zona Oeste da capital e foi filmada por testemunhas

Um homem protagonizou uma fuga após ter a moto apreendida durante uma blitz de trânsito em Natal. O caso ocorreu no fim da noite desta segunda-feira (29), em frente à sede do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), localizada no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da capital potiguar.

De acordo com informações repassadas por policiais militares, a ocorrência foi registrada por volta das 23h50. O homem foi até a frente da sede do CPRE, onde o veículo apreendido estava sendo transportado em um caminhão-guincho. No local, ele subiu na carroceria do caminhão, desamarrou a motocicleta e deixou o local conduzindo o veículo.

A ação foi registrada em vídeo por testemunhas que estavam nas proximidades. As imagens mostram o homem já em cima do guincho, soltando a moto e descendo do caminhão com o veículo. Dois policiais militares aparecem próximos à cena, mas não conseguem impedir a fuga.

Segundo a Polícia Militar, a motocicleta havia sido apreendida durante uma blitz realizada no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Durante a fiscalização, os policiais constataram que o veículo estava com o escapamento adulterado e sem placa de identificação, o que motivou a apreensão.

Após a apreensão, a motocicleta foi encaminhada ao pátio sob responsabilidade do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual. No entanto, antes que o procedimento fosse concluído, o homem foi até o local e conseguiu recuperar o veículo de forma irregular.

As imagens gravadas com um celular mostram que a ação ocorreu em poucos minutos. O homem não demonstra resistência física direta contra os policiais, mas consegue deixar o local rapidamente com a motocicleta. O vídeo circulou nas redes sociais e passou a ser compartilhado em aplicativos de mensagens.

Até a última atualização desta reportagem, o homem não havia sido localizado pelas autoridades. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi procurada para comentar oficialmente o caso, mas não se posicionou até o fechamento desta matéria.

Foto: Divulgação/PMRN

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Polícia apreende mais de 90 kg de drogas e prende suspeito em Natal

Polícia apreende mais de 90 kg de drogas e prende suspeito em Natal

Abordagem ocorreu durante patrulhamento da Força Tática; Material foi localizado em dois pontos da capital

Um homem de 24 anos foi preso por policiais militares da Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar na noite desta terça-feira (30), na Zona Norte de Natal, em posse de uma grande quantidade de entorpecentes. Ao todo, foram apreendidos mais de 90 quilos de drogas durante a ação policial.

De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento de rotina na Avenida das Fronteiras quando visualizou o suspeito em atitude considerada suspeita. Diante da situação, os policiais realizaram a abordagem.

Durante a revista pessoal, os militares encontraram com o homem cerca de meio quilo de substância análoga à maconha. Dando continuidade à ocorrência, os policiais decidiram aprofundar a apuração e realizaram diligências para identificar a origem do material apreendido.

A equipe se deslocou até um endereço localizado na Rua Ajax de Ribamar Dantas, no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. No local indicado, os policiais encontraram o restante do material ilícito.

Segundo a Polícia Militar, no imóvel foram apreendidos diversos tabletes de erva esverdeada prensada, totalizando pouco mais de 90 quilos de substância análoga à maconha. Além disso, os agentes localizaram uma porção de pó branco, supostamente cocaína, com aproximadamente 500 gramas.

No mesmo local, também foram apreendidas balanças de precisão e materiais utilizados para o preparo e a embalagem dos entorpecentes, itens comumente associados à atividade de tráfico de drogas.

Após a apreensão do material, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com os entorpecentes e os objetos recolhidos, à delegacia de plantão da capital potiguar.

Na unidade policial, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, ficando o caso sob responsabilidade da autoridade policial de plantão.

Foto: Divulgação/PMRN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Arrecadação de impostos no RN chega a R$ 28,5 bilhões em 2025, aponta Impostômetro

Arrecadação de impostos no RN chega a R$ 28,5 bilhões em 2025, aponta Impostômetro

ICMS concentra a maior parte da arrecadação estadual; Tributos federais, estaduais e municipais entram no cálculo

O Rio Grande do Norte arrecadou aproximadamente R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a tarde desta terça-feira (30), de acordo com dados da plataforma digital Impostômetro. O valor corresponde a 0,64% do total arrecadado em todo o país no mesmo período, que somou cerca de R$ 3,97 trilhões. Na capital potiguar, a arrecadação registrada foi de aproximadamente R$ 1,12 bilhão.

A ferramenta utilizada para o levantamento considera, no cálculo por estado, a soma das arrecadações de tributos federais, estaduais e municipais. No total nacional, são contabilizados impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelas três esferas de governo, incluindo valores referentes a multas, juros e correção monetária.

Os dados utilizados pela plataforma são extraídos de informações oficiais divulgadas por diversos órgãos federais, estaduais e também da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitindo o acompanhamento em tempo real da arrecadação tributária no país e nas unidades federativas.

No Rio Grande do Norte, a arrecadação própria do Estado é sustentada majoritariamente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde pela maior parcela das receitas estaduais, especialmente em setores como produção de energia elétrica, comercialização de combustíveis e consumo em geral. Outros impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas diversas, também integram a base arrecadatória, mas em proporção menor.

No cenário nacional, o montante arrecadado pode parecer elevado em valores absolutos. No entanto, quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB), o total de aproximadamente R$ 3,97 trilhões representa cerca de 33% da riqueza produzida no país. Essa proporção se aproxima da média observada em países em desenvolvimento, indicando que a carga tributária brasileira, em relação ao PIB, não figura entre as mais altas do mundo.

No contexto estadual, parte da arrecadação está relacionada ao peso do funcionalismo público na economia potiguar. O pagamento de salários ao setor público influencia diretamente o consumo, o que amplia a circulação de mercadorias e serviços e, consequentemente, a arrecadação de ICMS.

Ao mesmo tempo, fatores como informalidade e sonegação impactam o equilíbrio do sistema tributário. A existência de atividades econômicas que não recolhem tributos provoca distorções, uma vez que o setor formal acaba concentrando maior carga tributária para compensar a perda de arrecadação. A fiscalização e mecanismos como a emissão de notas fiscais vinculadas ao CPF influenciam diretamente esse cenário.

Outro ponto que interfere na arrecadação é a política de incentivos fiscais adotada pelo Estado. Programas de estímulo ao desenvolvimento industrial concedem isenções ou reduções de alíquotas de ICMS para determinados segmentos empresariais. Essas renúncias fiscais geram impacto na receita pública e exigem ajustes no sistema tributário para compensação da perda arrecadatória, incluindo elevação de alíquotas em outros setores.

Os tributos arrecadados constituem a principal fonte de financiamento do poder público para a oferta de serviços que não são atendidos pelo setor privado. Áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança dependem diretamente do orçamento público, que é formado, em sua maior parte, pela arrecadação de impostos.

Os efeitos da tributação não são homogêneos entre os contribuintes. Diferenças de renda e de capacidade contributiva fazem com que o peso dos impostos varie entre cidadãos e empresas. Um dos princípios que orientam os sistemas tributários é a equidade, segundo a qual pessoas ou empresas em condições semelhantes devem ser tributadas de forma semelhante, enquanto contribuintes com maior capacidade contributiva devem arcar com uma parcela maior dos tributos.

No Brasil, a estrutura tributária apresenta particularidades. Uma parcela menor da população concentra o pagamento de impostos mais elevados, enquanto contribuintes de renda mais alta, proporcionalmente, acabam pagando menos imposto de renda em comparação à classe média. Esse fator contribui para a percepção de elevada carga tributária entre determinados grupos sociais.

No setor produtivo, a arrecadação de impostos também impacta a dinâmica econômica. O comércio e os serviços sentiram os efeitos de um patamar elevado de carga tributária ao longo de 2025. Dados nacionais indicam que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do PIB em 2024, refletindo a participação expressiva dos tributos sobre a economia e a parcela da riqueza nacional destinada ao financiamento do Estado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal JrAgência Brasil / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN nomeia mais 862 concursados da saúde

Governo do RN nomeia mais 862 concursados da saúde

Convocados serão distribuídos entre sete regionais de saúde; Maior número de nomeações foi destinado à Região Oeste

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, nesta quarta-feira (31), mais 862 profissionais aprovados em concurso público para atuação na área da saúde. Os novos servidores serão destinados ao interior do estado e distribuídos entre sete regionais de saúde: Agreste-Litoral Sul, Oeste, Mato Grande, Seridó, Trairi-Potengi, Alto Oeste e Vale do Açu.

Com a nova nomeação, o número total de concursados convocados pelo governo estadual ultrapassa 1,7 mil profissionais desde a homologação do concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). As convocações têm como foco o reforço da assistência em serviços de alta complexidade da rede estadual de saúde.

A regional com maior número de profissionais nomeados foi a Oeste, que recebeu 428 convocados. Em seguida aparecem as regiões do Seridó, com 145 profissionais, e do Alto Oeste, com 315 nomeações. As demais regionais também foram contempladas, conforme a distribuição definida pela Sesap.

Entre os profissionais nomeados estão técnicos e profissionais de nível superior de diversas áreas da saúde. A maior parte das convocações corresponde a técnicos de enfermagem, com 593 nomeações. Também foram nomeados técnicos em farmácia (7), técnicos em laboratório (52) e técnicos em radiologia (37).

A lista inclui ainda profissionais de nível superior, como biomédicos (12), enfermeiros (69), farmacêuticos (14), analistas farmacêuticos (19), fisioterapeutas (43) e médicos. Entre os médicos convocados estão clínicos gerais (13), além de um cardiologista e dois anestesiologistas.

A nova chamada faz parte do cumprimento de um acordo judicial que prevê a substituição gradual de profissionais contratados de forma temporária por servidores efetivos aprovados em concurso público. A convocação anterior, realizada pelo governo estadual, contemplou 733 profissionais, com destino principalmente à Região Metropolitana de Natal.

A distribuição dos profissionais busca atender demandas específicas das unidades de saúde localizadas no interior do estado, fortalecendo o atendimento em hospitais regionais e serviços especializados vinculados à rede estadual.

Distribuição dos profissionais por regional de saúde

  • I – Agreste-Litoral Sul: 36 profissionais
  • II – Oeste: 428 profissionais
  • III – Mato Grande: 43 profissionais
  • IV – Seridó: 145 profissionais
  • V – Trairi-Potengi: 36 profissionais
  • VI – Alto Oeste: 315 profissionais
  • VIII – Vale do Açu: 39 profissionais

As nomeações seguem o cronograma estabelecido pelo Governo do Estado em conjunto com os órgãos de controle e atendem às necessidades identificadas na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Jair Bolsonaro pode passar por nova endoscopia após crises de soluço

Jair Bolsonaro pode passar por nova endoscopia após crises de soluço

Ex-presidente está internado desde a véspera de Natal; Procedimentos buscam controlar crises persistentes de soluço

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a mais um procedimento médico nesta quarta-feira (31), véspera de Ano-Novo. De acordo com boletim divulgado por sua equipe médica na terça-feira (30), está prevista a realização de uma endoscopia para avaliação de um quadro de refluxo gastroesofágico.

A indicação do exame ocorre após a realização de novas intervenções médicas com o objetivo de controlar crises persistentes de soluço. Caso o procedimento seja confirmado, esta será a quinta intervenção médica desde a internação de Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, ocorrida na véspera de Natal.

Na segunda-feira (29), o ex-presidente foi submetido a um reforço no bloqueio do nervo frênico. O procedimento é uma radiointervenção realizada com anestesia, utilizada para interromper temporariamente a função do diafragma, com a finalidade de conter episódios de soluço.

De acordo com as informações médicas, o efeito do anestésico aplicado nesse tipo de intervenção tem duração estimada entre 12 e 18 horas. Durante esse período, o paciente permanece internado para observação clínica e monitoramento do quadro de saúde.

Após a intervenção mais recente, Bolsonaro apresentou uma crise de hipertensão. Segundo a equipe médica responsável pelo acompanhamento, o quadro foi considerado estável após o episódio, com manutenção da internação para acompanhamento contínuo.

O boletim médico também informou que, antes da indicação do novo procedimento, o ex-presidente chegou a registrar cerca de 50 episódios de apneia do sono por hora. Esse fator foi considerado na decisão de avaliar o sistema digestivo por meio da endoscopia.

A previsão da equipe médica é de que Bolsonaro passe o Réveillon internado no hospital em Brasília. A possibilidade de alta hospitalar está condicionada à ausência de intercorrências, com indicação inicial para ocorrer a partir do dia 1º de janeiro.

Além do boletim divulgado pela equipe médica, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, por meio de publicações em redes sociais, que o ex-presidente foi submetido a um novo reforço no bloqueio do nervo frênico na terça-feira (30). A informação reforça que o tratamento segue em andamento para controle do quadro clínico apresentado.

Desde a internação, Bolsonaro permanece sob acompanhamento médico contínuo, com a realização de exames, monitoramento de sinais vitais e avaliação da necessidade de novos procedimentos, conforme a evolução do quadro clínico observado pela equipe de saúde.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Natal em Natal 2025 tem shows de Cláudia Leitte, Marina Elali e Limão com Mel nesta terça (30)

Natal em Natal 2025 tem shows de Cláudia Leitte, Marina Elali e Limão com Mel nesta terça (30)

Programação do Natal em Natal segue até 31 de dezembro; Artistas locais e nacionais se apresentam na Orla da Nova Ponta Negra

A programação do Natal em Natal 2025 segue nesta terça-feira (30) com mais uma noite de shows na Orla da Nova Ponta Negra, em Natal. O evento, promovido pela Prefeitura do Natal, chega ao sexto dia consecutivo de apresentações musicais e integra o calendário oficial de atividades culturais de fim de ano na capital do Rio Grande do Norte.

Desde o início da programação, o Natal em Natal reúne moradores e visitantes em diferentes pontos da cidade, com destaque para os polos montados ao ar livre. A proposta do evento é concentrar apresentações musicais e ações culturais em espaços públicos, com foco na movimentação turística e no calendário festivo do município durante o período natalino e de réveillon.

Programação desta terça-feira (30)

Para esta terça-feira, a programação musical na Orla da Nova Ponta Negra contará com apresentações de artistas locais e nacionais. Os shows estão previstos para começar a partir das 19h30, conforme o cronograma divulgado pela organização do evento.

Abrindo a noite, o cantor potiguar Pedro Luccas sobe ao palco representando a nova geração de artistas do Rio Grande do Norte. Em seguida, a cantora Marina Elali, também potiguar, realiza apresentação dentro da programação do Natal em Natal. A artista possui carreira consolidada no cenário musical brasileiro e já participou de diversos projetos nacionais.

Na sequência, a cantora Cláudia Leitte se apresenta na Orla da Nova Ponta Negra. O repertório da artista inclui músicas conhecidas do público, como “Extravasa” e “Beijar na Boca”, conforme informado na divulgação oficial do evento. A apresentação faz parte da agenda de shows nacionais programados para o período.

Encerrando a programação musical da noite, a banda Limão com Mel realiza show com repertório que inclui músicas como “Toma Conta de Mim”, “Um Amor de Novela” e “Anjo Querubim”. O grupo é conhecido nacionalmente e integra a lista de atrações confirmadas para o Natal em Natal 2025.

Sexto dia de programação do Natal em Natal

O evento desta terça-feira marca o sexto dia de apresentações musicais dentro da programação oficial do Natal em Natal. Desde o início das atividades, o evento vem sendo realizado em sequência, com shows diários e participação de artistas de diferentes gêneros musicais.

A programação segue até esta quarta-feira, 31 de dezembro, quando está prevista a realização do réveillon na capital potiguar. A virada do ano será realizada também na Orla da Nova Ponta Negra, com shows programados para a noite do dia 31 e madrugada do dia 1º de janeiro.

Programação do réveillon em Natal

De acordo com o calendário divulgado, o réveillon do Natal em Natal 2025 contará com apresentações musicais de Durval Lelys, Henry Freitas e Ricardo Chaves. As atrações estão confirmadas para comandar os shows da virada do ano, encerrando a programação oficial do evento.

A expectativa da organização é manter a concentração das atividades na área da orla, que vem sendo utilizada como principal ponto de encontro do público durante os dias de shows. A estrutura montada no local inclui palco, sistema de som e áreas destinadas à circulação do público.

Evento integra calendário cultural da cidade

O Natal em Natal é realizado anualmente e integra o calendário cultural do município de Natal. A programação inclui shows musicais, apresentações culturais e ações voltadas para o período de festas de fim de ano. A edição de 2025 mantém o formato de apresentações concentradas em polos estratégicos da cidade, com destaque para a Orla da Nova Ponta Negra.

A iniciativa busca reunir programação cultural e atividades de lazer durante o mês de dezembro, com eventos gratuitos e abertos ao público. A programação completa pode ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal e da organização do evento.

Fotos: gugaop/VisualHunt / Portal Focka/VisualHunt / Juh.ninho/VisualHunt

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STTU divulga calendário da Tarifa Social do transporte público de Natal em 2026

STTU divulga calendário da Tarifa Social do transporte público de Natal em 2026

Portaria da STTU estabelece Tarifa Social em feriados nacionais, estaduais e municipais; Usuários pagarão 50% do valor da tarifa inteira em datas específicas

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) definiu os dias em que o transporte público de Natal contará com Tarifa Social ao longo de 2026. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (29) e estabelece que os usuários do sistema pagarão 50% do valor da tarifa inteira em feriados nacionais, estaduais e municipais durante o próximo ano.

De acordo com a STTU, o benefício da Tarifa Social será aplicado em todo o Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do município. A redução no valor da passagem valerá exclusivamente nas datas previstas no calendário oficial divulgado pela secretaria.

Abrangência da Tarifa Social em Natal

A Tarifa Social contempla todas as linhas que integram o sistema de transporte público coletivo da capital potiguar. Conforme informado pela STTU, a aplicação da meia tarifa ocorrerá de forma automática nos feriados listados na portaria, sem necessidade de cadastro adicional por parte dos usuários.

Além disso, a secretaria esclarece que vales-transporte, créditos estudantis e demais benefícios tarifários continuarão sendo aceitos normalmente nos dias contemplados com a Tarifa Social. A utilização desses benefícios seguirá as regras já estabelecidas pelo sistema de bilhetagem eletrônica.

Objetivo da medida

A definição antecipada do calendário da Tarifa Social para 2026 permite que usuários do transporte público de Natal tenham previsibilidade sobre os dias em que poderão utilizar o sistema com desconto. A portaria organiza as datas de aplicação do benefício ao longo do ano, considerando feriados de abrangência nacional, estadual e municipal.

A Tarifa Social é adotada tradicionalmente em feriados e datas comemorativas, quando há alteração na dinâmica de deslocamento da população, seja por atividades religiosas, culturais ou cívicas.

Feriados com Tarifa Social em 2026

Conforme a portaria publicada pela STTU, a Tarifa Social será aplicada nas seguintes datas em 2026:

Janeiro

  • 1º de janeiro – Confraternização Universal
  • 6 de janeiro – Santos Reis

Fevereiro

  • 17 de fevereiro – Carnaval

Abril

  • 3 de abril – Sexta-feira Santa
  • 21 de abril – Tiradentes

Maio

  • 1º de maio – Dia do Trabalhador

Junho

  • 4 de junho – Corpus Christi
  • 29 de junho – São Pedro

Setembro

  • 7 de setembro – Independência do Brasil

Outubro

  • 3 de outubro – Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Padroeiros do Rio Grande do Norte)
  • 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida

Novembro

  • 2 de novembro – Finados
  • 15 de novembro – Proclamação da República
  • 20 de novembro – Dia da Consciência Negra
  • 21 de novembro – Nossa Senhora da Apresentação (Padroeira de Natal)

Dezembro

  • 25 de dezembro – Natal

Funcionamento do sistema nos feriados

Nos dias de Tarifa Social, o valor cobrado nas passagens corresponderá à metade da tarifa vigente. A STTU não informou alterações específicas na operação das linhas para essas datas, mantendo a responsabilidade de eventuais ajustes operacionais sob gestão do sistema de transporte.

Os usuários devem acompanhar eventuais comunicados da STTU sobre horários, frota e funcionamento das linhas em feriados, uma vez que a operação do transporte público pode sofrer alterações conforme a demanda registrada em cada data.

Publicação oficial

A portaria que define o calendário da Tarifa Social em Natal para 2026 foi publicada no Diário Oficial do Município. O documento estabelece as datas de vigência do benefício e as condições de aplicação no sistema de transporte público coletivo.

A relação completa dos feriados com Tarifa Social está disponível para consulta pública e orienta tanto usuários quanto operadores do sistema ao longo do próximo ano.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PRF recupera veículo furtado na Paraíba e intercepta suspeito no RN

PRF recupera veículo furtado na Paraíba e intercepta suspeito no RN

Carro havia sido furtado em Cabedelo, na Paraíba; Suspeito foi interceptado em São José de Mipibu, na Grande Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã desta segunda-feira (29), um veículo que havia sido furtado horas antes no município de Cabedelo, na Paraíba. A recuperação ocorreu em São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, e resultou na condução do suspeito à Delegacia da Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

De acordo com as informações divulgadas pela PRF, a ocorrência teve início após um episódio registrado em um posto de combustíveis localizado no município de Mamanguape, também na Paraíba. O condutor do veículo realizou o abastecimento e deixou o local sem efetuar o pagamento, o que levou os funcionários do estabelecimento a acionarem a Polícia Rodoviária Federal por meio do telefone de emergência 191.

Acionamento da PRF e início do monitoramento

Após o contato feito pelo posto de combustíveis, os atendentes da PRF receberam as características do automóvel envolvido na ocorrência. Com base nas informações repassadas, equipes da corporação iniciaram o monitoramento do veículo, considerando a possibilidade de deslocamento pelas rodovias federais que interligam os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A PRF informou que, diante da rápida comunicação, foi possível intensificar as ações de fiscalização e acompanhamento em pontos estratégicos das rodovias federais da região. O trabalho de monitoramento permitiu identificar o trajeto seguido pelo automóvel após deixar o município de Mamanguape.

Interceptação do veículo no Rio Grande do Norte

O veículo foi localizado e interceptado na Unidade Operacional da PRF em São José de Mipibu, município situado na Região Metropolitana de Natal. A abordagem ocorreu ainda na manhã desta segunda-feira, poucas horas após o furto ter sido registrado na Paraíba.

Durante os procedimentos realizados no local da abordagem, os policiais rodoviários federais confirmaram que o automóvel possuía registro de furto. A verificação foi feita por meio dos sistemas de consulta utilizados pela corporação, que apontaram a origem do crime no município de Cabedelo.

Contato com o proprietário do automóvel

Após a confirmação do furto, a equipe da PRF entrou em contato com o proprietário do veículo. Segundo as informações repassadas pela corporação, o dono do automóvel informou que ainda não havia percebido o furto até o momento da ligação.

O proprietário tomou conhecimento do crime somente após ser informado pela Polícia Rodoviária Federal sobre a localização e recuperação do veículo. A PRF não divulgou detalhes sobre as circunstâncias do furto ocorrido em Cabedelo, limitando-se a informar que o crime havia acontecido poucas horas antes da abordagem em território potiguar.

Encaminhamento à delegacia

Conforme os procedimentos adotados pela PRF, o condutor do veículo e o automóvel recuperado foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de São José de Mipibu. No local, foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo o registro da ocorrência e a continuidade das investigações.

A Polícia Rodoviária Federal não informou se o suspeito permaneceu detido após o encaminhamento à delegacia, nem se houve autuação em flagrante, ficando a responsabilidade das providências legais sob competência da Polícia Civil.

Importância da comunicação pelo telefone 191

A PRF destacou que a rápida comunicação feita pelos funcionários do posto de combustíveis foi fundamental para o desfecho da ocorrência. O acionamento imediato por meio do telefone de emergência 191 permitiu que as equipes atuassem de forma ágil, ampliando as chances de localização do veículo ainda em deslocamento pelas rodovias federais.

Segundo a corporação, o telefone 191 funciona como canal direto para o atendimento de ocorrências nas rodovias federais e contribui para a pronta resposta das equipes em situações relacionadas a crimes, acidentes e irregularidades de trânsito.

Atuação da PRF nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal atua na fiscalização e no patrulhamento das rodovias federais, com foco na segurança viária e no combate a crimes. A recuperação de veículos com registro de furto ou roubo faz parte das ações rotineiras realizadas pela corporação em todo o país.

A ocorrência registrada nesta segunda-feira envolveu a integração de informações entre estados vizinhos, reforçando o papel do monitoramento nas rodovias que ligam a Paraíba ao Rio Grande do Norte.

Foto: PRF/Divulgação/Arquivo

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Receita Federal desmente taxação de transações acima de R$ 5 mil em 2026

Receita Federal desmente taxação de transações acima de R$ 5 mil em 2026

Informação sobre taxa de 27,5% foi desmentida em nota oficial; Receita afirma que não existe proposta de tributação sobre movimentações financeiras

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa de 27,5% aplicada a transações financeiras a partir de R$ 5 mil, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026. Segundo o órgão, não existe qualquer medida, proposta ou debate no âmbito do Governo Federal que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.

De acordo com a Receita Federal, as informações divulgadas são falsas e não correspondem a nenhuma iniciativa em análise ou em tramitação no Congresso Nacional. O órgão esclareceu que não há previsão legal para a criação de imposto incidente sobre movimentações financeiras nos moldes citados nas mensagens compartilhadas.

Esclarecimento sobre a suposta taxa de 27,5%

A nota da Receita Federal afirma que é incorreta a informação de que transações financeiras superiores a R$ 5 mil estariam sujeitas a uma alíquota de 27,5%. O órgão destaca que não existe qualquer tributação com esse percentual aplicada a transferências bancárias, pagamentos eletrônicos, recebimentos ou outras formas de movimentação financeira.

Além disso, a Receita também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo mencionado nas mensagens. Segundo o comunicado, não há previsão de penalidade desse tipo, uma vez que o tributo citado não existe.

Proibição constitucional de tributação sobre movimentações financeiras

A Receita Federal ressaltou que a Constituição Federal estabelece limites claros sobre a criação de tributos no país. De acordo com o órgão, a legislação constitucional vigente proíbe a tributação direta de movimentações financeiras, o que impede a criação de impostos que incidam exclusivamente sobre transferências, pagamentos ou recebimentos com base nos valores movimentados.

O comunicado também esclarece que qualquer criação ou alteração de imposto depende de aprovação pelo Congresso Nacional, com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a Receita, não há, no momento, nenhuma proposta com esse teor em tramitação no Legislativo, nem qualquer discussão oficial sobre a adoção de medida semelhante.

Conteúdo da nota divulgada pela Receita Federal

No comunicado oficial, a Receita Federal informa que voltaram a circular nas redes sociais mensagens com informações falsas sobre a suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. A instituição reforça que as mensagens também mencionam, de forma incorreta, a aplicação de multas elevadas para quem não declarasse ou não recolhesse o tributo inexistente.

A nota apresenta uma série de esclarecimentos objetivos, entre eles:

  • A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
  • Não existe tributação de 27,5% sobre transações financeiras;
  • Não há qualquer multa de 150% relacionada à falta de declaração desse tipo de operação;
  • Não existe imposto incidente sobre movimentação financeira nos moldes citados.

Informação sobre o Imposto de Renda

A Receita Federal também utilizou o comunicado para esclarecer informações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o órgão, a partir de janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do imposto. Já aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais terão direito a desconto na tributação.

O órgão informou que essas medidas estão previstas na política de isenção e desconto do Imposto de Renda e não possuem relação com qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras.

Disseminação de informações falsas

De acordo com a Receita Federal, a circulação de informações incorretas sobre tributos pode gerar confusão entre contribuintes e impactar o entendimento da população sobre o sistema tributário. O órgão reforçou que informações oficiais devem ser consultadas nos canais institucionais do Governo Federal e da própria Receita.

A instituição destacou ainda que a divulgação de conteúdos falsos sobre tributos não reflete qualquer medida adotada ou em estudo pelos órgãos responsáveis pela política fiscal do país.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Jair Bolsonaro volta a ter soluços após tratamento, diz Carlos Bolsonaro

Jair Bolsonaro volta a ter soluços após tratamento, diz Carlos Bolsonaro

Ex-presidente iniciou tratamento para apneia do sono, segundo Carlos Bolsonaro; Jair Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília

O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro informou, na manhã desta terça-feira (30), que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a apresentar episódios de soluços após a realização de procedimentos médicos para corrigir o problema, que tem ocorrido de forma recorrente nos últimos dias.

A informação foi divulgada por Carlos Bolsonaro por meio de uma publicação na rede social X. Segundo ele, os soluços retornaram na manhã desta terça-feira, mesmo após a realização de dois procedimentos voltados à correção do quadro.

Na mesma publicação, Carlos Bolsonaro afirmou que o ex-presidente iniciou, na noite anterior, tratamento para apneia do sono com o uso de um aparelho específico e que se encontra em fase de adaptação ao equipamento. De acordo com o relato, Carlos passou a noite acompanhando o pai durante o início do tratamento.

“Dormi com meu pai esta noite (terça-feira, 30). Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação”, escreveu Carlos Bolsonaro.

Quadro clínico após cirurgia realizada no dia 25

Ainda segundo o ex-vereador, Jair Bolsonaro apresenta evolução considerada positiva no que diz respeito à flora digestiva, após a realização de novas cirurgias de hérnias no último dia 25 de dezembro. Carlos afirmou que os procedimentos cirúrgicos foram recentes e que o acompanhamento médico segue em andamento.

Além disso, ele informou que a pressão arterial do ex-presidente continua sendo monitorada, após o registro de novos picos. De acordo com a publicação, o acompanhamento ocorre de forma contínua durante o período de internação hospitalar.

Carlos Bolsonaro também mencionou que os níveis de ferro no sangue de Jair Bolsonaro seguem sendo controlados, devido a uma condição de ineficiência, sem detalhar o tratamento adotado para esse acompanhamento.

Retorno dos soluços após procedimentos

No comunicado divulgado nas redes sociais, Carlos Bolsonaro destacou que os episódios de soluços retornaram mesmo após a realização de dois procedimentos médicos destinados à correção do problema.

“Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã após dois procedimentos para correção”, afirmou Carlos na publicação.

O ex-vereador não informou quais foram os procedimentos realizados nem se há previsão de novos tratamentos específicos para o quadro de soluços apresentado pelo ex-presidente.

Internação no hospital DF Star

Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, localizado em Brasília. Ele passou por uma cirurgia no dia 25 de dezembro e, desde então, permanece sob acompanhamento médico.

Além da cirurgia, o ex-presidente também foi submetido a outros procedimentos médicos com o objetivo de corrigir o quadro recorrente de soluços, conforme já informado anteriormente por familiares e médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico.

Previsão de alta hospitalar

Segundo informações repassadas pela equipe médica na tarde da última segunda-feira (29), a previsão é que Jair Bolsonaro possa receber alta hospitalar no dia 1º de janeiro. A data foi informada após avaliação do estado de saúde do ex-presidente e do acompanhamento dos procedimentos realizados.

De acordo com o que foi informado, após a alta, Jair Bolsonaro deverá retornar à superintendência da Polícia Federal. Ele cumpre pena após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado no País.

A previsão de retorno à custódia da Polícia Federal foi mencionada após a divulgação do boletim médico e não sofreu alteração até o momento da publicação desta informação.

Acompanhamento médico contínuo

Durante o período de internação, Jair Bolsonaro segue sob monitoramento médico, com acompanhamento da pressão arterial, níveis de ferro no sangue e adaptação ao tratamento para apneia do sono, conforme informado por Carlos Bolsonaro.

As informações sobre o estado de saúde do ex-presidente têm sido divulgadas principalmente por familiares, por meio de redes sociais, e por comunicados da equipe médica responsável pelo atendimento hospitalar.

Foto: RS/via Fotos Publicas / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Moraes diz que reuniões com Galípolo trataram da Lei Magnitsky

Moraes diz que reuniões com Galípolo trataram da Lei Magnitsky

Nota do ministro do STF cita aplicação da Lei Magnitsky; Encontros com Gabriel Galípolo ocorreram após sanção dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o magistrado, as reuniões ocorreram em razão da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele pelo governo dos Estados Unidos.

A manifestação de Moraes ocorre após a divulgação de informações que apontavam que o ministro teria, supostamente, pressionado o presidente do Banco Central e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master. A instituição financeira acabou sendo liquidada pelo Banco Central no dia 18 de novembro.

Na nota divulgada, Alexandre de Moraes não faz qualquer menção ao caso envolvendo o Banco Master nem trata diretamente da liquidação da instituição financeira. O texto se limita a esclarecer o contexto das reuniões mantidas com representantes do sistema financeiro.

Encontros com o presidente do Banco Central

De acordo com Moraes, os encontros com Gabriel Galípolo tiveram como tema exclusivo as consequências da aplicação da Lei Magnitsky. O ministro afirmou que as conversas trataram de questões relacionadas aos efeitos da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos.

A informação sobre o diálogo entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A publicação apontou a existência das reuniões, o que motivou o esclarecimento por parte do ministro do STF.

Até o momento da divulgação da nota de Moraes, o presidente do Banco Central não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.

Contexto da Lei Magnitsky

Na nota, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o ministro, as conversas tiveram como foco as consequências práticas da aplicação dessa lei.

Moraes declarou que os encontros abordaram temas relacionados à possibilidade de manutenção de serviços bancários, como movimentação financeira, contas correntes, cartões de crédito e cartões de débito.

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro na nota divulgada.

Reuniões com representantes do sistema financeiro

Além do encontro com o presidente do Banco Central, Alexandre de Moraes informou que também manteve conversas com outros dirigentes do sistema financeiro brasileiro, no mesmo contexto da aplicação da Lei Magnitsky.

Segundo o ministro, ele falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Também participaram das conversas o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o presidente do BTG, Roberto Sallouti.

Moraes afirmou ainda que se reuniu com vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú. De acordo com o texto da nota, todos os encontros tiveram como pauta exclusiva as consequências da sanção aplicada pelos Estados Unidos.

Ausência de menção ao Banco Master

Na nota divulgada nesta terça-feira, Alexandre de Moraes não faz referência ao Banco Master nem ao processo que resultou na liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, ocorrida em 18 de novembro.

O esclarecimento apresentado pelo ministro se restringe à explicação sobre o motivo das reuniões e ao conteúdo tratado nos encontros com autoridades e representantes do sistema financeiro.

Até o momento, não houve manifestação pública do presidente do Banco Central sobre as informações divulgadas nem sobre o esclarecimento apresentado pelo ministro do STF.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Policial militar da reserva é preso por tentativa de feminicídio no interior do RN

Policial militar da reserva é preso por tentativa de feminicídio no interior do RN

Crime ocorreu no feriado de Natal em Frutuoso Gomes, no Alto Oeste potiguar; Investigação aponta que agressão teria sido motivada por ciúmes

Um policial militar da reserva, de 63 anos, foi preso nesta segunda-feira (29) por suspeita de tentativa de feminicídio contra a própria esposa, de 38 anos, no município de Frutuoso Gomes, localizado no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A prisão foi confirmada pela Polícia Civil do RN, que informou que o crime teria sido motivado por ciúmes.

O caso aconteceu na última quinta-feira (25), feriado de Natal, e mobilizou equipes das forças de segurança da região. Após o ataque, o suspeito deixou o local e permaneceu foragido até esta segunda-feira, quando se apresentou espontaneamente na Delegacia de Polícia Civil do município de Umarizal.

No momento da apresentação, os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva que já estava expedido contra o militar aposentado. Ele foi detido e encaminhado para os procedimentos legais previstos.

Investigação aponta tentativa de feminicídio

De acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil, as investigações iniciais indicam que o suspeito teria desferido três golpes de faca contra a vítima. Os ferimentos atingiram as regiões do ombro, do abdômen e da mão da mulher.

Ainda segundo a Polícia Civil, a motivação do crime estaria relacionada a ciúmes. O caso é investigado como tentativa de feminicídio, conforme previsto na legislação penal brasileira, que trata de crimes cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica ou familiar.

As diligências foram conduzidas para reunir depoimentos, laudos médicos e demais elementos que sustentaram o pedido de prisão preventiva, deferido pela Justiça.

Atendimento da ocorrência pela Polícia Militar

A Polícia Militar informou que a ocorrência foi registrada por volta das 11h15 do feriado religioso. A corporação recebeu uma denúncia de agressão envolvendo arma branca, especificamente uma faca, em uma residência no município de Frutuoso Gomes.

Uma equipe foi deslocada até o endereço informado. Ao chegar ao local, os policiais constataram que a vítima já havia sido socorrida por moradores da região antes da chegada da guarnição. O suspeito, no entanto, não foi encontrado, pois havia fugido após o ataque.

Diante da situação, os policiais militares realizaram buscas iniciais na área, mas não localizaram o agressor naquele momento. As informações colhidas foram repassadas à Polícia Civil para continuidade das investigações.

Estado de saúde da vítima e transferência hospitalar

Após o ataque, a mulher foi levada inicialmente para o hospital municipal de Frutuoso Gomes. Em razão da gravidade dos ferimentos, a equipe médica decidiu pela transferência da paciente para o Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Na unidade regional, a vítima passou por procedimento cirúrgico. O estado de saúde atualizado não foi divulgado oficialmente pelas autoridades até a última atualização da ocorrência.

A Polícia Civil segue responsável pela investigação do caso, que permanece em andamento para a conclusão do inquérito policial e posterior encaminhamento à Justiça.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/Polícia Civil

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TCE-RN publica edital de concurso com vagas para níveis médio e superior

TCE-RN publica edital de concurso com vagas para níveis médio e superior

Inscrições para o concurso TCE-RN seguem até fevereiro; Cargos contemplam Auditor, Analista, Médico e Técnico-administrativo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou nesta segunda-feira (29) o edital de um novo concurso público com a oferta de 55 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O certame contempla cargos de níveis médio e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 15.553,30, acrescidas de auxílio-alimentação e outros benefícios previstos em lei.

De acordo com o edital, as inscrições para o concurso TCE-RN 2025 terão início no dia 14 de janeiro e seguem abertas até o dia 4 de fevereiro. O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela elaboração e aplicação das provas.

Vagas e cargos previstos no concurso TCE-RN

O concurso público do TCE-RN contempla oportunidades para quatro cargos distintos, com exigências específicas de escolaridade e formação acadêmica, conforme detalhado no edital.

Auditor de Controle Externo

O cargo de Auditor de Controle Externo exige nível superior completo nas áreas de Administração, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Ciências Atuariais, Contabilidade, Direito, Engenharia, Estatística ou Tecnologia da Informação.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 15.553,30, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação, além de benefícios previstos no regime jurídico do tribunal. A taxa de inscrição para concorrer ao cargo é de R$ 190.

Analista Administrativo

Para o cargo de Analista Administrativo, o edital prevê a exigência de formação superior em Arquivologia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil ou Tecnologia da Informação, com atuação nas áreas de desenvolvimento de sistemas, inteligência da informação, infraestrutura, segurança ou suporte.

O salário inicial para Analista Administrativo é de R$ 11.016,92, somado a R$ 2 mil de auxílio-alimentação e benefícios. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180.

Médico

O concurso também oferece vaga para o cargo de Médico. A remuneração prevista para a função é de R$ 10.368,86, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação, além dos benefícios estabelecidos para os servidores do tribunal. O edital não detalha, no resumo divulgado, o valor da taxa de inscrição para o cargo.

Técnico-administrativo

Para o cargo de Técnico-administrativo, é exigido nível médio. A remuneração inicial é de R$ 6.173,51, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação. A taxa de inscrição para este cargo é de R$ 140.

Inscrições e organização do certame

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no período entre 14 de janeiro e 4 de fevereiro, conforme cronograma estabelecido no edital. O Cebraspe será responsável por todas as etapas do concurso, incluindo o recebimento das inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Os candidatos deverão observar atentamente os requisitos específicos de cada cargo, bem como as regras relacionadas ao pagamento das taxas de inscrição, isenção, critérios de avaliação e demais disposições previstas no edital oficial.

Datas previstas para as provas

O cronograma divulgado pelo TCE-RN estabelece datas distintas para a aplicação das provas, conforme o cargo pretendido.

As provas objetivas para o cargo de Auditor de Controle Externo estão previstas para o dia 11 de abril. Já as avaliações destinadas aos cargos de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo deverão ser aplicadas no dia 12 de abril.

Outras etapas do concurso, como provas discursivas ou avaliações adicionais, seguem as regras detalhadas no edital, que está disponível para consulta pública nos canais oficiais do tribunal e da banca organizadora.

Foto: Divulgação/TCE-RN

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Reajuste do salário mínimo 2026 deve injetar R$ 845 milhões na economia do RN

Reajuste do salário mínimo 2026 deve injetar R$ 845 milhões na economia do RN

Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026; Projeção considera trabalhadores formais, aposentados e pensionistas

O reajuste do salário mínimo no Brasil, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá injetar aproximadamente R$ 845 milhões na economia do Rio Grande do Norte ao longo do próximo ano. A projeção foi elaborada pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e considera o aumento real de 2,5% aplicado ao piso nacional.

Com o novo valor, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um reajuste nominal de 6,79%. O percentual resulta da soma da correção inflacionária de 4,18% com o ganho real definido pela política de valorização do salário mínimo.

Impacto econômico no Rio Grande do Norte

Segundo os dados projetados pela Fecomércio RN, o impacto financeiro no estado decorre do aumento da renda disponível de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos atrelados ao piso nacional. O Rio Grande do Norte apresenta um dos maiores índices de formalidade do mercado de trabalho na região Nordeste, fator que influencia diretamente o volume de recursos estimado para 2026.

Nos últimos dois anos, mais de 53 mil vagas com carteira assinada foram abertas no estado, ampliando o número de trabalhadores que recebem pelo menos um salário mínimo. Além disso, aposentadorias e benefícios previdenciários também acompanham o valor do piso nacional, o que contribui para o aumento da circulação de recursos na economia potiguar.

Destinação dos recursos na economia local

De acordo com a análise da Fecomércio RN, parte do montante projetado deve estimular setores como comércio de bens, serviços e turismo. Outra parcela dos recursos tende a ser direcionada para a reorganização financeira das famílias, incluindo o pagamento de dívidas, redução da inadimplência e diminuição de gastos com juros e multas.

O impacto do reajuste também está relacionado ao padrão de consumo das famílias que recebem o salário mínimo. No Rio Grande do Norte, uma parcela significativa do orçamento doméstico é destinada a despesas básicas, especialmente alimentação e bebidas, que representam cerca de 32% dos gastos mensais das famílias, conforme dados estatísticos citados na análise econômica.

Composição do reajuste do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo para 2026 incorpora um reajuste nominal de R$ 103 em relação ao valor atual. A correção segue a metodologia que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um percentual de aumento real.

O ganho acima da inflação permite a recomposição parcial do poder de compra, especialmente após um período de pressão nos preços, com destaque para os alimentos. Esse cenário influenciou, nos últimos anos, a substituição de produtos no consumo doméstico, com famílias optando por alternativas de menor custo diante da elevação de preços.

Limitações do impacto para famílias de baixa renda

Apesar do aumento real, o impacto do reajuste do salário mínimo apresenta limitações para famílias numerosas que dependem exclusivamente de um único rendimento atrelado ao piso nacional. Em centros urbanos como Natal, despesas com serviços essenciais, incluindo transporte, comprometem uma parcela significativa da renda mensal.

Estudos sobre o custo da cesta básica na capital potiguar indicam que uma família com quatro pessoas enfrenta um gasto unitário de aproximadamente R$ 590 por item da cesta, resultando em um custo mínimo mensal superior a R$ 2,3 mil apenas para despesas básicas. A inclusão de outros custos eleva ainda mais o valor necessário para a subsistência.

Impacto nacional do reajuste

Em âmbito nacional, uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que cerca de 6,9 milhões de brasileiros possuem rendimentos diretamente referenciados pelo salário mínimo. Esse contingente será responsável por um incremento estimado de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira em 2026.

Por outro lado, o reajuste também gera impacto fiscal. O Dieese estima que o aumento do salário mínimo implicará um custo adicional aproximado de R$ 39,1 bilhões por ano para a Previdência Social. No setor público, o efeito do reajuste é mais significativo nas administrações municipais, onde cerca de 10,72% dos servidores recebem o piso nacional. No Nordeste, esse percentual médio sobe para 14,4%.

Evolução histórica do salário mínimo

Os dados do Dieese também mostram a trajetória de valorização do salário mínimo no Brasil desde 2002. Em abril daquele ano, o piso nacional era de R$ 200. Com o valor projetado para 2026, a valorização acumulada ultrapassa 710% em mais de duas décadas.

No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo INPC foi de 306,7%, o que resulta em um ganho real acumulado próximo de 100% no poder de compra do salário mínimo ao longo do intervalo analisado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Prisões por embriaguez ao volante no RN atingem maior número desde 2016

Prisões por embriaguez ao volante no RN atingem maior número desde 2016

Dados do CPRE apontam aumento nas prisões por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte registrou, em 2025, o maior número de prisões por embriaguez ao volante desde 2016, segundo dados divulgados pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). As informações constam no balanço da Operação Zero Álcool, iniciativa criada para intensificar a fiscalização de condutores sob efeito de álcool em vias urbanas e rodoviárias do estado.

De acordo com o CPRE, 488 pessoas foram presas em flagrante por embriaguez ao volante em 2025, número que supera todos os registros anteriores contabilizados pelas operações da Lei Seca ao longo da última década. As ações ocorreram principalmente em Natal e na região metropolitana, áreas que concentram grande fluxo de veículos e foram priorizadas nas abordagens da operação.

Os dados históricos divulgados pelo comando mostram a evolução anual das prisões por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte desde 2016, todas elas relacionadas às operações da Lei Seca, até a implementação da Operação Zero Álcool em 2025.

Confira os números:

  • 2016 – 357 prisões (Lei Seca)
  • 2017 – 91 prisões (Lei Seca)
  • 2018 – 79 prisões (Lei Seca)
  • 2019 – 25 prisões (Lei Seca)
  • 2020 – 34 prisões (Lei Seca)
  • 2021 – 44 prisões (Lei Seca)
  • 2022 – 253 prisões (Lei Seca)
  • 2023 – 477 prisões (Lei Seca)
  • 2024 – 349 prisões (Lei Seca)
  • 2025 – 488 prisões (Operação Zero Álcool)

Com os dados de 2025, o estado ultrapassa o recorde anterior, registrado em 2023, quando 477 condutores foram presos durante ações da Lei Seca. O número atual representa o maior volume de prisões por embriaguez ao volante já contabilizado oficialmente pelo CPRE.

A Operação Zero Álcool foi criada com foco exclusivo no combate à condução de veículos sob influência de álcool, adotando estratégias de fiscalização mais frequentes e abrangentes. As abordagens incluem bloqueios viários, patrulhamento ostensivo e ações integradas em pontos estratégicos previamente mapeados pelas equipes de trânsito.

As prisões por embriaguez ao volante ocorrem quando o condutor é submetido ao teste de alcoolemia e o resultado aponta valor superior a 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (mg/l). Além disso, mesmo nos casos de recusa ao teste do etilômetro, a legislação permite a prisão quando os agentes constatam sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Entre os sinais observados durante a abordagem estão dificuldades de equilíbrio, fala alterada, desorientação, olhos avermelhados, comportamento incompatível com a condução segura do veículo, entre outros critérios técnicos adotados pelos agentes de trânsito.

O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa, suspensão ou proibição do direito de dirigir, conforme decisão judicial. O condutor também é encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Segundo o CPRE, os números divulgados fazem parte do acompanhamento estatístico das operações de trânsito realizadas no estado e refletem o volume de abordagens e fiscalizações efetuadas ao longo do ano. As informações são utilizadas para planejamento operacional, definição de novos pontos de fiscalização e avaliação das estratégias adotadas no enfrentamento à embriaguez ao volante.

As ações da Operação Zero Álcool seguem concentradas em áreas com maior circulação de veículos e histórico de infrações relacionadas ao consumo de álcool, com foco na aplicação da legislação vigente e no encaminhamento dos casos flagrados às autoridades competentes.

Foto: Divulgação/CPRE

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Polícia Militar prende duas pessoas por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Tibau do Sul

Polícia Militar prende duas pessoas por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Tibau do Sul

Suspeitos atiraram contra policiais durante patrulhamento no distrito de Bela Vista; Arma de fogo, drogas e munições foram apreendidas pela PM

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do 3º Pelotão de Tibau do Sul, pertencente à 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM), prendeu duas pessoas na tarde deste domingo (28) no Distrito de Bela Vista, no município de Tibau do Sul. As prisões ocorreram pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com informações repassadas pela corporação, a ação policial aconteceu durante patrulhamento ostensivo realizado na Rua da Mata, área que já havia sido identificada em outras ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas. Durante a aproximação das guarnições, os policiais foram recebidos a tiros por suspeitos que estavam em frente a uma residência localizada na via.

Diante da situação, caracterizada como injusta agressão, os policiais revidaram os disparos. Durante a intervenção, um dos suspeitos foi alvejado. Após a contenção da ocorrência, ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico. Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do suspeito.

Com o homem alvejado, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, além de 26 pinos de substância análoga à cocaína, 19 porções de substância análoga à maconha, dinheiro fracionado e 17 munições calibre .38. Todo o material foi recolhido no local da ocorrência e contabilizado pela equipe policial.

Ainda segundo a Polícia Militar, outro suspeito conseguiu fugir durante a ação, adentrando uma área de mata próxima ao local onde ocorreu o confronto. Foram realizadas buscas na região, mas o indivíduo não foi localizado até o encerramento da ocorrência.

No imóvel onde se deu a intervenção policial, também foi identificada a companheira do suspeito alvejado. Ela foi detida e incluída na ocorrência, sendo conduzida junto aos demais envolvidos para os procedimentos legais.

Após a finalização da ação no local, todos os envolvidos, assim como o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Pipa, responsável pela área. Na unidade policial, foram realizados os procedimentos legais cabíveis, conforme a legislação vigente.

A Polícia Militar informou que a operação faz parte das ações de policiamento ostensivo realizadas regularmente na região de Tibau do Sul, com foco na repressão a crimes relacionados ao tráfico de drogas e à posse e porte ilegal de armas de fogo.

Não foram divulgadas informações adicionais sobre a identidade dos suspeitos nem sobre possíveis antecedentes criminais. O caso seguirá sob responsabilidade da Polícia Civil, que dará continuidade à investigação.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/PMRN

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SAF do América acumula mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, aponta PGFN

SAF do América acumula mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, aponta PGFN

Valores constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União; Débitos envolvem tributos e contribuições previdenciárias

A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do América possui mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dados constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União, documento oficial disponibilizado pelo órgão federal.

De acordo com o levantamento, a dívida ativa da SAF do América totaliza R$ 3.032.998,33. Desse montante, R$ 1.937.167,59 correspondem a débitos tributários classificados pela PGFN como “demais débitos”, enquanto R$ 1.095.830,74 são referentes a valores de origem previdenciária.

A PGFN é o órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, que reúne créditos não pagos no prazo legal por pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Procuradoria, a inscrição em dívida ativa ocorre quando os créditos não são quitados pelos responsáveis dentro da forma e do prazo estabelecidos em lei, permitindo, a partir disso, a adoção de medidas de cobrança administrativa e judicial.

Ainda conforme a PGFN, o objetivo da inscrição é promover justiça fiscal, assegurar segurança jurídica às políticas públicas e garantir recursos à sociedade, respeitando os princípios de integridade e legalidade na relação entre o poder público e os contribuintes.

Os valores atribuídos à SAF do América incluem obrigações tributárias e encargos previdenciários, conforme detalhamento disponibilizado na base de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A inscrição desses débitos possibilita que a União busque a recuperação dos créditos por meio dos instrumentos legais previstos.

A constituição da SAF do América ocorreu em abril de 2023, após aprovação do Conselho Deliberativo do clube. Com a formalização do novo modelo societário, a HIPE Capital S.A. assumiu 80% do controle societário da empresa que passou a administrar o futebol profissional do clube.

Os 20% restantes do controle ficaram distribuídos entre o próprio clube e outros investidores, conforme o modelo aprovado na ocasião. A criação da SAF seguiu o formato previsto na legislação brasileira que regulamenta a transformação de clubes de futebol em sociedades empresariais.

No momento da constituição da SAF, a HIPE Capital S.A. anunciou que a previsão inicial de investimento direto no futebol do América era de R$ 174 milhões, a serem aplicados ao longo dos cinco anos seguintes. O anúncio foi feito no contexto da apresentação do projeto de gestão da SAF.

As informações sobre a dívida ativa da SAF do América estão disponíveis nos registros públicos da PGFN, que periodicamente atualiza a relação de inscritos conforme a situação fiscal dos contribuintes. O órgão federal não detalha, nesses registros, as etapas anteriores à inscrição nem eventuais negociações ou parcelamentos que possam ocorrer posteriormente.

A legislação prevê que os débitos inscritos em dívida ativa possam ser objeto de cobrança judicial, por meio de execuções fiscais, ou de negociação administrativa, conforme as regras estabelecidas pela Fazenda Nacional.

Foto: Gabriel Leite/América FC.

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Justiça dá 48 horas para Caern restabelecer abastecimento de água em São João do Sabugi

Justiça dá 48 horas para Caern restabelecer abastecimento de água em São João do Sabugi

Serviço foi interrompido após reservatório atingir volume morto; Decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) restabeleça o abastecimento de água em São João do Sabugi, município localizado na região Seridó, no prazo de 48 horas. A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao valor de R$ 300 mil.

A determinação foi proferida durante o plantão judicial, no último sábado (27), e atende a um pedido da Prefeitura de São João do Sabugi, apresentado por meio de uma ação civil pública. O processo questiona a interrupção do fornecimento de água à população do município.

De acordo com os autos, o abastecimento entrou em colapso no dia 19 de dezembro, em razão da situação crítica do reservatório que atende a cidade, que atingiu o chamado volume morto. Na ocasião, a Caern informou que o volume remanescente de água não apresentava condições técnicas para captação e tratamento dentro dos padrões exigidos para o consumo humano.

Em comunicado divulgado na data da suspensão, a companhia afirmou que “o volume de água restante não oferece mais condições técnicas de captação e tratamento com a qualidade exigida para o consumo humano”. A empresa também anunciou a suspensão da cobrança das faturas de água no município durante o período de interrupção do serviço.

Apesar das justificativas apresentadas pela concessionária, a decisão judicial considerou que o fornecimento de água foi interrompido sem a apresentação de justificativa plausível, além da ausência de medidas alternativas capazes de reduzir os prejuízos enfrentados pela população local.

Na análise do magistrado responsável pela decisão, o abastecimento de água foi caracterizado como serviço público essencial, cuja interrupção compromete o direito fundamental de acesso à água potável, além de violar princípios relacionados à dignidade da pessoa humana e às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O juiz destacou ainda que a falta de água afeta diretamente a saúde pública, a higiene básica e as condições mínimas de dignidade dos moradores, o que, segundo a decisão, justifica a intervenção urgente do Poder Judiciário para assegurar o atendimento à população.

Conforme estabelecido na decisão, a Caern deverá restabelecer o fornecimento de água, podendo fazê-lo de forma contínua ou por meio de regime de rodízio, desde que seja garantido o acesso mínimo ao serviço por parte dos moradores do município.

Caso a retomada do abastecimento pela rede não seja tecnicamente possível, a Justiça determinou que a companhia deverá assegurar o fornecimento por meio de carros-pipa, em quantidade suficiente para atender às necessidades básicas da população, enquanto perdurar a situação de escassez hídrica.

O descumprimento de qualquer uma das determinações impostas pela decisão judicial implicará na aplicação de multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial fixado em R$ 300 mil, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.

Em nota, a Caern informou que o assunto está sendo tratado na esfera judicial. A companhia declarou ainda que, no plano operacional, segue empenhada na busca por alternativas de abastecimento, dentro de sua área de competência, com o objetivo de enfrentar o período de seca e minimizar os impactos aos moradores de São João do Sabugi.

Segundo a empresa, há diálogo constante com os órgãos responsáveis pela gestão hídrica e com a agência reguladora, visando a adoção de soluções tecnicamente viáveis, diante da crise hídrica que afeta a região do Seridó.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Flamengo renova contrato de Filipe Luís até o fim de 2027

Flamengo renova contrato de Filipe Luís até o fim de 2027

Técnico assumiu o comando do clube em outubro de 2024; Renovação foi oficializada após negociação iniciada no primeiro semestre

O Clube de Regatas do Flamengo oficializou nesta segunda-feira (29) a renovação contratual do técnico Filipe Luís, que permanecerá no comando da equipe por mais duas temporadas, com vínculo válido até o final de 2027. O acordo encerra uma negociação que se estendeu pelas últimas semanas e que teve início ainda no primeiro semestre do ano.

A confirmação foi divulgada pelo próprio clube por meio das redes sociais. “A história NÃO vai parar de ser escrita. Ele fica até 2027!”, publicou o Flamengo em seus canais oficiais.

Filipe Luís assumiu o comando técnico do Flamengo em outubro de 2024, após a saída de Tite, que deixou o cargo depois da eliminação do clube para o Peñarol, na Copa Libertadores da América. Pouco tempo após assumir a equipe principal, o treinador conduziu o Flamengo à conquista da Copa do Brasil, ao vencer o Atlético Mineiro na decisão, registrando seu primeiro título como treinador de uma equipe profissional.

Em declaração ao site oficial do clube, o diretor executivo de futebol, José Boto, afirmou que a renovação foi resultado de entendimento entre as partes. Segundo ele, o acordo levou em consideração tanto os interesses do treinador quanto as diretrizes administrativas do clube.

“O desfecho positivo só foi possível porque havia, de ambas as partes, o desejo genuíno de continuidade do projeto, além da disposição conjunta para convergir interesses e construir um acordo equilibrado e sustentável, que atendesse aos anseios do técnico, mas também às políticas de governança do clube estabelecidas pelo BAP (Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo)”, afirmou.

Já na temporada de 2025, Filipe Luís esteve à frente do Flamengo em um ano marcado por resultados expressivos. Sob seu comando, o clube conquistou os títulos da Supercopa do Brasil, Campeonato Carioca, Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores, além das conquistas do Derby das Américas e da Copa Challenger.

Ainda em 2025, o Flamengo chegou à final da Copa Intercontinental, disputada contra o Paris Saint-Germain (PSG). A decisão terminou empatada em 1 a 1 no tempo regulamentar, com o clube brasileiro sendo superado pelo adversário francês na disputa por pênaltis.

Em nota oficial divulgada pelo clube, o Flamengo destacou a trajetória de Filipe Luís e sua relação com a instituição. O comunicado ressaltou a ligação construída ao longo dos anos, tanto no período em que atuou como jogador quanto na atual função de treinador da equipe principal.

“A renovação simboliza a continuidade de uma história de longa data entre Filipe Luís e o Flamengo. Rubro-negro desde a infância, o treinador construiu uma relação afetiva profunda com o clube, que se fortaleceu dentro de campo, quando defendeu o Manto como jogador, e segue agora à beira do gramado, liderando a equipe durante um dos períodos mais vitoriosos de sua história”, informou o clube.

Desde que assumiu o comando técnico, Filipe Luís soma 88 partidas oficiais à frente do Flamengo. Nesse período, a equipe registrou 57 vitórias, 21 empates e 10 derrotas, alcançando um aproveitamento de 72,7%.

Antes de assumir a equipe principal, Filipe Luís também atuou como treinador das categorias de base do clube. Ele comandou as equipes sub-17 e sub-20, sendo responsável pela conquista da Copa Intercontinental Sub-20, em 2024, após vitória sobre o Olympiakos, da Grécia.

No comunicado oficial que anunciou a renovação, o Flamengo reafirmou o compromisso com a continuidade do trabalho desenvolvido pelo treinador. “Com a renovação de Filipe Luís, o Flamengo reafirma sua convicção na continuidade do trabalho desenvolvido e trabalhará firmemente para que os próximos anos sejam marcados por ainda mais sucesso, crescimento profissional e conquistas”, informou o clube.

Foto: Alexandre Vidal / Flamengo

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Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão e Caixa reforça alerta contra sites falsos

Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão e Caixa reforça alerta contra sites falsos

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2954, e sorteio histórico acontece em 31 de dezembro

O prêmio da Mega da Virada acumulou e chegou ao valor estimado de R$ 1 bilhão após nenhum apostador acertar as seis dezenas do Concurso 2954 da Mega-Sena, sorteado na noite do último sábado (20). Com isso, o sorteio especial de fim de ano será o maior da história da modalidade e ocorrerá no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A Mega da Virada é um concurso especial realizado anualmente pela Caixa Econômica Federal na última noite do ano. Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena, o prêmio não acumula. Caso não haja acertadores na faixa principal, com seis números, o valor é distribuído entre os apostadores que acertarem cinco dezenas e, assim, sucessivamente, conforme as regras do jogo.

A poucos dias da realização do sorteio, a Caixa Econômica Federal emitiu um alerta sobre o surgimento de sites falsos que simulam o portal oficial das Loterias Online. Segundo o banco, essas páginas fraudulentas tentam enganar os apostadores, especialmente diante do prêmio estimado em R$ 1 bilhão.

De acordo com a Caixa, o único canal oficial para apostas pela internet é o portal e o aplicativo das Loterias Caixa, além das apostas presenciais realizadas nas mais de 13 mil casas lotéricas espalhadas por todo o país. Clientes do banco também podem apostar por meio do internet banking Caixa.

“Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela”, alertou a Caixa em comunicado oficial.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro. O valor da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 6,00. O sorteio será realizado às 22h e terá transmissão ao vivo pelo Facebook das Loterias Caixa e pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

Desde sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas. O concurso se consolidou como um dos principais eventos do calendário das loterias no Brasil, concentrando apostas em todo o país nas últimas semanas do ano.

O prêmio estimado de R$ 1 bilhão para o sorteio de 2025 representa um aumento de 57% em relação ao valor pago na edição anterior, que distribuiu R$ 635 milhões aos ganhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o crescimento do prêmio é resultado do volume de apostas e de alterações recentes na mecânica de cálculo da Mega-Sena.

A instituição explicou que houve duas mudanças principais. A primeira foi o aumento do percentual da arrecadação acumulada dos concursos regulares da Mega-Sena, que passou de 5% para 10%. A segunda alteração envolveu a distribuição do prêmio principal da Mega da Virada, com a faixa destinada aos acertadores de seis dezenas passando a receber 90% do valor total.

A Caixa reforça que os apostadores devem verificar se o site acessado possui os elementos de segurança digital e evitar links recebidos por mensagens ou redes sociais. O banco orienta que todas as apostas sejam realizadas exclusivamente nos canais oficiais, tanto físicos quanto digitais.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Ação conjunta apreende 111 kg de cocaína escondida em pedras ornamentais no RN; droga estava avaliada em R$ 150 milhões

Ação conjunta apreende 111 kg de cocaína escondida em pedras ornamentais no RN; droga estava avaliada em R$ 150 milhões

Apreensão ocorreu em Parnamirim durante operação da Receita Federal e da Polícia Civil; Droga estava escondida em estruturas de pedras usadas por marmoaria investigada

A Receita Federal do Brasil, em atuação integrada com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/PCRN), desarticulou uma rota interestadual de tráfico de drogas durante a Operação Terceiro Eixo, realizada na madrugada do último sábado (27), no Distrito Industrial de Emaús, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

A ação resultou na apreensão de mais de 111 quilos de cocaína, avaliados em mais de R$ 150 milhões, segundo estimativas das autoridades. A droga estava sendo transportada por meio de um esquema que utilizava estruturas de pedras ornamentais como forma de ocultação, dificultando a detecção em fiscalizações de rotina.

O desdobramento da operação ocorreu por volta das 9h, quando as equipes realizaram a abordagem a uma marmoaria utilizada para a movimentação de grandes quantidades de entorpecentes. De acordo com as investigações, o local era empregado como ponto estratégico para armazenamento e retirada da droga antes do envio para outros estados.

Durante a inspeção, os agentes identificaram que a cocaína estava escondida em compartimentos internos de estruturas de pedra, montadas de forma específica para ocultar o material ilícito. Para acessar o conteúdo, foi necessária a destruição das estruturas, onde foram localizados 105 tabletes de cocaína.

As apurações indicaram que a empresa havia sido adquirida há aproximadamente um ano e vinha sendo estruturada para atuar nessa rota criminosa. Os investimentos utilizados na aquisição e adaptação do estabelecimento teriam origem em organizações criminosas das regiões Sul e Sudeste do país, segundo informações levantadas pelas equipes envolvidas na operação.

No momento da abordagem, dois homens foram presos em flagrante enquanto tentavam retirar a droga do estado. Ambos possuíam antecedentes criminais e foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos investigados.

Denominada Operação Terceiro Eixo, a ação confirmou a existência de uma nova rota interestadual e de uma modalidade específica de transporte de drogas em larga escala, evidenciando a atuação integrada de diferentes grupos criminosos e o uso do Rio Grande do Norte como ponto estratégico para o escoamento e a distribuição de entorpecentes no país.

Esta foi a sexta grande operação realizada em 2025 pela Receita Federal em conjunto com a DENARC e a Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR). As forças de segurança vêm atuando de forma coordenada ao longo do ano para identificar e desarticular esquemas de tráfico interestadual e internacional.

Entre as ações de destaque em 2025 está a primeira apreensão de fentanil no Brasil, realizada em março. Em setembro, a Operação Nox Alba resultou na apreensão de mais de 1,2 tonelada de cocaína, considerada a maior da história do Rio Grande do Norte. Já em outubro, a Operação Duplo Impacto retirou de circulação mais de uma tonelada de maconha e registrou a primeira apreensão de THC superconcentrado no estado.

As investigações relacionadas à Operação Terceiro Eixo seguem em andamento, com o objetivo de identificar outros envolvidos no esquema criminoso e esclarecer o destino final da carga, que, conforme os indícios reunidos até o momento, seria encaminhada para estados da região Nordeste.

Foto: Divulgação/Receita Federal

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Natal em Natal reúne cerca de 100 mil pessoas em noite histórica na orla de Ponta Negra

Natal em Natal reúne cerca de 100 mil pessoas em noite histórica na orla de Ponta Negra

Evento gratuito na orla de Ponta Negra registra recorde de público e amplia acesso para pessoas com deficiência

A programação do Natal em Natal reuniu cerca de 100 mil pessoas na noite deste domingo (28), na orla de Ponta Negra, em Natal. O número representa o maior público registrado nos quatro primeiros dias do evento, que contou com apresentações gratuitas de artistas nacionais e regionais, além de estrutura voltada à acessibilidade, segurança e conforto do público.

Entre os presentes, estavam pessoas que acompanharam os shows desde as primeiras horas. Maicom Silveira chegou cedo e permaneceu próximo à grade em frente ao palco para assistir, pela primeira vez, ao show do cantor baiano Léo Santana. “É mágico para mim estar aqui”, disse. Ingrid Andrade também acompanhou toda a programação, utilizando o espaço reservado às Pessoas com Deficiência (PCD). “Muito agradecida pela oportunidade. Cheguei no começo e só saio no fim”, afirmou.

Já Marcos Cosme optou por um espaço mais afastado da área de maior concentração de público. Ele levou a esposa e o bebê de nove meses para assistir aos shows no calçadão, em um local mais tranquilo, acompanhando a programação de forma confortável.

A Prefeitura do Natal destinou uma área específica no calçadão para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, com visão direta para o palco. A cadeirante Mayanna Costa destacou a importância da iniciativa. “Facilitou muito para nós. O espaço PCD é importante, mas o acesso é mais difícil quando fica na areia. Antes de vir, perguntei ao vereador Técio Tinoco, que também é cadeirante, se haveria uma área específica no calçadão. Só então vim”, relatou.

Além do público que acompanhou os shows, a programação proporcionou experiências diferenciadas. Luciana Costa e o filho, Nicolas Matheus, de nove anos, com Síndrome de Down, tiveram acesso ao camarim do cantor Léo Santana. “Somos fãs. Escuto Léo desde a adolescência e meu filho também gosta muito. Foi um sonho que nunca pensamos realizar”, contou. Nicolas também comentou o encontro: “Ele foi muito legal”.

A movimentação na orla refletiu diretamente na atividade econômica local. Clóvis Carcemiro, permissionário do quiosque 22, localizado no calçadão, informou que os shows noturnos resultaram em aumento de até 50% na renda. “Durante o dia o movimento está mais fraco, e à noite esse público garante uma renda extra”, explicou. O catador de latinhas Cícero Silva também destacou a importância da programação. “Vai ajudar na festa da família na virada do ano”, afirmou.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, esteve presente no evento, avaliou positivamente a organização e convidou a população para os próximos dias da programação. “Tem sido um sucesso de público e logística. O Natal em Natal gera renda, emprego e movimenta a economia da cidade. Ainda teremos shows na segunda, terça e na virada do ano”, declarou.

No palco, os artistas também destacaram a estrutura montada para o evento. De acordo com a secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, a estrutura foi ampliada em relação ao ano anterior. Segundo ela, houve aumento do palco, ampliação da cenografia em LED, crescimento do painel de 100 para 250 metros e expansão da área de backstage, incluindo espaço para o show de drones.

A programação da noite começou com o cantor paraibano Hiago Medeiros, que abriu os shows com piseiro. Em seguida, Priscila Freire apresentou clássicos do axé music. O cantor Léo Santana foi a principal atração da noite, seguido pela banda Calcinha Preta, que encerrou a programação. O vocalista Bell Oliver agradeceu ao público e relembrou o período em que morou em Natal.

As apresentações gratuitas do Natal em Natal seguem até o dia 31 de dezembro, na orla de Ponta Negra. Nesta segunda-feira (29), os shows começam a partir das 19h, com continuidade da programação cultural promovida pelo município.

Foto: Washington Dantas/Secom

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Homem é preso por ameaçar colocar veneno na água da mãe idosa em Acari

Homem é preso por ameaçar colocar veneno na água da mãe idosa em Acari

Suspeito estava embriagado e foi conduzido à delegacia após ameaças verbais; Caso foi registrado na região Seridó do Rio Grande do Norte

Um homem de 50 anos foi preso na tarde do último sábado (27) durante uma ocorrência de violência doméstica em Acari, município localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte. O caso foi registrado por volta das 12h20, após acionamento da Polícia Militar do RN (PMRN).

De acordo com informações da PM, o homem estava embriagado e se encontrava na residência da própria mãe no momento da ocorrência. Durante a situação, ele passou a proferir ofensas verbais e ameaças contra a vítima.

Segundo o relato policial, o suspeito chegou a afirmar que colocaria veneno na água da residência, o que motivou a intervenção imediata da guarnição policial acionada para atender à ocorrência.

Uma equipe do 13º Batalhão da Polícia Militar foi deslocada até o local, onde constatou a situação informada. Após a abordagem, o homem e a vítima foram conduzidos à Delegacia de Plantão de Currais Novos, unidade responsável pelo atendimento da ocorrência.

Na delegacia, foram realizados os procedimentos legais cabíveis, conforme previsto na legislação vigente para casos de violência doméstica. A Polícia Militar não informou se houve solicitação de medidas protetivas nem se o suspeito possuía antecedentes criminais.

O caso foi registrado como ocorrência de violência doméstica, conforme protocolo adotado pelas forças de segurança pública do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Homem é preso com munições de fuzil e material restrito em Ponta Negra

Homem é preso com munições de fuzil e material restrito em Ponta Negra

Suspeito foi abordado durante patrulhamento ostensivo na zona Sul de Natal; Material apreendido inclui munições, droga, balança de precisão e acessórios de uso restrito

Um homem foi preso na noite do último sábado (27) durante uma ação da Força Tática do 5º Batalhão da Polícia Militar, na Vila de Ponta Negra, localizada na zona Sul de Natal. A prisão ocorreu durante patrulhamento ostensivo realizado na região.

Segundo a Polícia Militar, os policiais realizavam rondas de rotina quando decidiram abordar o suspeito. Durante a abordagem, foram encontrados diversos materiais ilícitos, incluindo munições de fuzil e equipamentos de uso restrito.

Com o homem, os policiais apreenderam 168 munições de fuzil calibre 7,62 x 39 mm, além de uma porção de substância entorpecente análoga à maconha, uma balança de precisão, três aparelhos celulares, R$ 5,00 em moedas e um euro.

Além das munições e da droga, a ocorrência resultou na apreensão de acessórios e equipamentos de uso restrito, entre eles uma máscara de gás, uma mira óptica do tipo red dot, uma calça camuflada, uma capa de colete balístico, uma placa de aço para colete balístico e um prolongador de carregador.

Diante do material encontrado, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com todos os itens apreendidos, à Central de Flagrantes, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Militar informou que não há confirmação se o homem já possuía antecedentes criminais.

Lista completa do material apreendido

  • 168 munições calibre 7,62 x 39 mm
  • 01 porção média de substância análoga à maconha
  • 01 balança de precisão
  • 03 aparelhos celulares
  • R$ 5,00 em moedas
  • 01 euro
  • 01 máscara de gás
  • 01 mira óptica do tipo red dot
  • 01 calça camuflada
  • 01 capa de colete balístico
  • 01 placa de aço para colete balístico
  • 01 prolongador de carregador

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Divulgação/PMRN

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Influenciadora Simone Maniçoba morre após complicações de procedimento estético em Mossoró

Influenciadora Simone Maniçoba morre após complicações de procedimento estético em Mossoró

Informação foi confirmada por familiares e amigos por meio das redes sociais; Influenciadora produzia conteúdo sobre beleza, moda e lifestyle

A influenciadora digital e blogueira Simone Maniçoba, natural de Mossoró, morreu no domingo (28) após complicações decorrentes de um procedimento estético. A informação foi confirmada por familiares e amigos, por meio das redes sociais, onde Simone mantinha atuação frequente.

De acordo com as informações divulgadas, Simone passou mal após a realização do procedimento. Diante do quadro apresentado, ela precisou ser intubada e recebeu atendimento médico intensivo. Apesar das medidas adotadas pela equipe de saúde, a influenciadora não resistiu às complicações.

O velório de Simone Maniçoba teve início no próprio domingo (28), no Memorial Jardim das Palmeiras, localizado em Mossoró. O enterro está previsto para ocorrer no mesmo local, às 11h desta segunda-feira, conforme informações repassadas por familiares.

Simone Maniçoba era conhecida nas redes sociais por produzir conteúdos relacionados a beleza, moda e lifestyle. Esses temas estavam presentes de forma recorrente em suas publicações, que incluíam registros do cotidiano, cuidados pessoais e compartilhamento de experiências ligadas à estética e à aparência.

A influenciadora utilizava as plataformas digitais como principal meio de comunicação com seus seguidores, mantendo atualizações constantes sobre sua rotina e seus interesses. O conteúdo publicado por Simone estava diretamente ligado aos temas que abordava profissionalmente, o que contribuía para sua visibilidade nas redes sociais.

Após a confirmação da morte, amigos, familiares e seguidores passaram a publicar mensagens de despedida e homenagens nas redes sociais. As manifestações ocorreram principalmente nos perfis em que Simone mantinha presença ativa, onde o público acompanhava suas postagens.

As informações sobre as circunstâncias do falecimento foram divulgadas de forma inicial por pessoas próximas à influenciadora. Até o momento, não foram detalhados dados técnicos adicionais sobre o procedimento estético realizado, nem sobre o local onde ocorreu o atendimento médico.

A morte de Simone Maniçoba ocorre em um contexto em que o uso das redes sociais se tornou uma das principais formas de atuação profissional para influenciadores digitais, especialmente em segmentos como beleza e moda, nos quais o compartilhamento da rotina e de experiências pessoais é parte do conteúdo produzido.

O caso segue restrito às informações confirmadas por familiares e pessoas próximas, sem divulgação de outros detalhes oficiais até o momento.

Foto: Reprodução

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Veja quem tem direito e como receber os recursos

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

  • Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
  • Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

  • casas lotéricas;
  • terminais de autoatendimento;
  • correspondentes Caixa Aqui;
  • agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

  • valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
  • contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

  • optou pelo saque-aniversário;
  • teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
  • possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

  • demissão sem justa causa;
  • despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
  • falência ou falecimento do empregador;
  • término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
  • suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

  • aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
  • telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
  • agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

  • Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
  • Pensão por morte;
  • Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

  • O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
  • O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
  • A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
  • Número do processo;
  • Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

  • RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
  • Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

  • TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
  • TRF2: RJ e ES
  • TRF3: SP e MS
  • TRF4: RS, PR e SC
  • TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
  • TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)

Total geral: R$ 885.265.906,53
Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
38.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Total geral: R$ 241.907.013,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
7.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Total geral: R$ 453.111.370,35
Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
11.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Total geral: R$ 555.207.617,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
24.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 418.398.758,48
Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
18.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região (MG)

Total geral: R$ 266.819.407,47
Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
12.596 processos | 15.181 beneficiários

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Idoso morre após colisão entre moto e caminhão na BR-110 em Upanema

Idoso morre após colisão entre moto e caminhão na BR-110 em Upanema

Acidente ocorreu na noite deste sábado (27) e foi registrado por câmeras de segurança próximas à rodovia

Um idoso de 64 anos morreu na noite deste sábado (27) após a motocicleta que pilotava colidir de frente com um caminhão-baú na BR-110, na entrada do município de Upanema, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu em um trecho da rodovia federal que dá acesso à cidade.

A vítima foi identificada como Francisco Alves de Oliveira, agricultor. Segundo as informações confirmadas pelas autoridades, ele morreu no local do acidente. A colisão foi registrada por câmeras de segurança instaladas nas proximidades da rodovia, que captaram o momento do impacto entre os veículos.

Acidente foi registrado por câmeras de segurança

Imagens de câmeras de monitoramento localizadas próximas à BR-110 registraram o momento da colisão entre a motocicleta e o caminhão-baú. Os registros audiovisuais passaram a integrar o material analisado pelas autoridades responsáveis pela apuração do caso.

As imagens devem auxiliar na investigação conduzida pelos órgãos de segurança pública, que buscam esclarecer as circunstâncias do acidente ocorrido na entrada do município de Upanema.

Caminhão transportava medicamentos

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, o caminhão envolvido no acidente transportava medicamentos. O veículo seguia no sentido Mossoró–Upanema no momento da colisão.

O motorista do caminhão e o auxiliar que o acompanhava não tiveram ferimentos graves. Ambos foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Após os depoimentos, os dois foram liberados.

Atendimento da ocorrência mobilizou várias equipes

A ocorrência mobilizou equipes de diferentes órgãos de segurança e atendimento. Estiveram no local a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Científica e a Polícia Civil.

Cada órgão atuou dentro de sua atribuição legal. A Polícia Rodoviária Federal realizou os procedimentos relacionados à rodovia federal. A Polícia Científica foi acionada para os levantamentos periciais no local do acidente. A Polícia Civil ficou responsável pela investigação.

Vítima morreu no local do acidente

Francisco Alves de Oliveira não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O óbito foi constatado pelas equipes que atenderam a ocorrência. O corpo foi recolhido após a realização dos procedimentos periciais exigidos por lei.

A identidade da vítima foi confirmada oficialmente pelas autoridades após os primeiros levantamentos realizados no local do acidente.

Investigação segue em andamento

Segundo a Polícia Civil, as causas do acidente ainda estão sendo investigadas. A apuração considera os depoimentos colhidos, os vestígios encontrados no local e as imagens das câmeras de segurança que registraram a colisão.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias da batida frontal registrada na BR-110, incluindo fatores relacionados à dinâmica do acidente. Até o momento, não houve divulgação de conclusões sobre o caso.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Inmet emite alerta de baixa umidade para 58 cidades do RN

Inmet emite alerta de baixa umidade para 58 cidades do RN

Aviso do Inmet indica baixa umidade do ar em municípios do Rio Grande do Norte, com orientações à população

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou neste domingo (28) um aviso de baixa umidade do ar para municípios do Rio Grande do Norte. De acordo com o comunicado, o alerta abrange 58 cidades do estado durante o período de vigência estabelecido pelo órgão meteorológico.

Segundo o Inmet, a umidade relativa do ar nas áreas afetadas pode variar entre 30% e 20%. O índice está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica níveis ideais entre 40% e 70% para a umidade relativa do ar.

Período de vigência do aviso

O aviso de baixa umidade publicado pelo Inmet tem validade até as 21h deste domingo (28). Durante esse intervalo, os municípios incluídos no alerta podem registrar os índices reduzidos de umidade informados no boletim meteorológico.

O Inmet informou que, apesar da redução da umidade relativa do ar, o cenário apresentado indica baixo risco de incêndios florestais e baixo risco à saúde da população durante o período de vigência do aviso.

Novo alerta previsto para segunda-feira

Além do aviso válido para este domingo, o Instituto Nacional de Meteorologia também publicou um novo alerta de baixa umidade com previsão de início na segunda-feira (29). Esse novo comunicado amplia o número de municípios incluídos, passando a abranger 66 cidades do Rio Grande do Norte.

O Inmet não detalhou, no aviso, mudanças nos percentuais de umidade previstos para o novo alerta, mantendo a atenção para a continuidade do cenário de baixa umidade no estado.

Índices de umidade e referência da OMS

De acordo com os dados divulgados pelo Inmet, os índices de umidade relativa do ar podem variar entre 20% e 30% nas áreas sob alerta. A Organização Mundial da Saúde considera adequado que a umidade relativa do ar se mantenha entre 40% e 70%.

A divulgação desses parâmetros tem como objetivo orientar a população e os órgãos públicos sobre as condições atmosféricas previstas para o período indicado nos avisos.

Orientações à população

Como parte do comunicado, o Inmet divulgou orientações direcionadas à população que reside nos municípios incluídos no alerta de baixa umidade. Entre as recomendações apresentadas estão medidas relacionadas à hidratação e à exposição ao sol.

O instituto orienta que as pessoas bebam bastante líquido ao longo do dia. Também é recomendado evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar a exposição direta ao sol nas horas mais quentes do dia.

As instruções seguem os protocolos adotados pelo órgão em situações de baixa umidade do ar, com foco na prevenção de problemas associados às condições atmosféricas indicadas nos avisos meteorológicos.

Canais de atendimento e informações

O Inmet informou que mais informações podem ser obtidas junto aos órgãos de atendimento de emergência e defesa da população. Para casos relacionados à Defesa Civil, o telefone disponível é o 199.

Já o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193. Esses canais são indicados para esclarecimentos adicionais ou em situações que demandem orientação específica durante o período de vigência do alerta.

Municípios na lista do Inmet:

  • Água Nova
  • Alexandria
  • Almino Afonso
  • Antônio Martins
  • Apodi
  • Caicó
  • Campo Grande
  • Caraúbas
  • Coronel João Pessoa
  • Cruzeta
  • Doutor Severiano
  • Encanto
  • Equador
  • Francisco Dantas
  • Frutuoso Gomes
  • Ipueira
  • Itaú
  • Janduís
  • Jardim de Piranhas
  • Jardim do Seridó
  • João Dias
  • José da Penha
  • Jucurutu
  • Lucrécia
  • Luís Gomes
  • Major Sales
  • Marcelino Vieira
  • Martins
  • Messias Targino
  • Olho d’Água do Borges
  • Ouro Branco
  • Paraná
  • Parelhas
  • Patu
  • Pau dos Ferros
  • Pilões
  • Portalegre
  • Rafael Fernandes
  • Rafael Godeiro
  • Riacho da Cruz
  • Riacho de Santana
  • Rodolfo Fernandes
  • Santana do Seridó
  • São Fernando
  • São Francisco do Oeste
  • São João do Sabugi
  • São José do Seridó
  • São Miguel
  • Serra Negra do Norte
  • Serrinha dos Pintos
  • Severiano Melo
  • Taboleiro Grande
  • Tenente Ananias
  • Timbaúba dos Batistas
  • Triunfo Potiguar
  • Umarizal
  • Venha-Ver
  • Viçosa

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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STTU amplia operação de ônibus para eventos do Natal em Ponta Negra

STTU amplia operação de ônibus para eventos do Natal em Ponta Negra

Mudanças incluem viagens extras e ajustes nos intervalos de linhas que atendem a região de Ponta Negra durante o Natal em Natal

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) realizou ajustes no quadro de horários do transporte coletivo de Natal para atender ao aumento da demanda de passageiros durante o período do Natal em Natal. O evento concentra programação cultural e musical na Praia de Ponta Negra, reunindo grande público nos dias de realização dos shows.

De acordo com a STTU, as mudanças foram planejadas para reforçar a operação das linhas que atendem diretamente a região do evento e os principais corredores de deslocamento da cidade. As adequações incluem a inclusão de viagens extras, redistribuição de veículos e ajustes nos intervalos entre os ônibus, especialmente nos horários de saída e dispersão do público após as apresentações.

Reforço em linhas estratégicas do sistema

As alterações no sistema de transporte coletivo envolvem linhas consideradas estratégicas para o atendimento do público do Natal em Natal. Entre as linhas contempladas estão SE7, SE8, SE9, N-73 e a linha E, que passaram por ajustes pontuais definidos por meio de ordens de serviço emitidas pela STTU.

Segundo a secretaria, os ajustes foram realizados de forma integrada, combinando a utilização de veículos extras com a programação regular das linhas. O objetivo foi garantir maior capacidade de atendimento nos horários de pico relacionados ao evento, sem prejuízo ao funcionamento normal do sistema.

Ajustes específicos na linha SE7

A linha SE7 passou por mudanças no número de viagens programadas. Com os ajustes, a linha passou a contar com 11 viagens ao longo do período de operação, totalizando 5,5 na contagem operacional adotada pela STTU.

A redistribuição dos horários foi realizada para atender o aumento do fluxo de passageiros com destino e origem na região de Ponta Negra, especialmente nos horários próximos ao encerramento da programação do evento.

Alterações na operação da linha SE8

A linha SE8 manteve o mesmo número de viagens previstas na programação regular. No entanto, a STTU promoveu ajustes nos intervalos entre os ônibus, com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos usuários nos horários de maior demanda.

Essas adequações foram concentradas principalmente nos períodos de saída do público após os shows realizados na Praia de Ponta Negra, quando há maior concentração de passageiros nos pontos de embarque.

Redistribuição de veículos na linha SE9

A linha SE9 também recebeu reforço operacional. De acordo com a STTU, houve redistribuição dos veículos que operam na linha, visando atender de forma mais eficiente o fluxo gerado pelo evento.

A medida buscou adequar a oferta de ônibus à demanda observada durante os dias de programação do Natal em Natal, especialmente nos horários de maior movimentação de passageiros.

Reforço nas linhas N-73 e linha E

As linhas N-73 e linha E receberam atenção especial dentro do planejamento operacional da STTU. Em ambas, foram incluídos veículos extras em horários específicos para ampliar a capacidade de atendimento.

Em alguns períodos, o atendimento foi garantido de forma combinada, com a atuação simultânea de ônibus extras e veículos da operação normal. Essa estratégia foi adotada para assegurar a regularidade do serviço e evitar sobrecarga nos veículos.

Objetivo das mudanças no transporte coletivo

Segundo a STTU, os ajustes realizados no transporte coletivo têm como objetivo assegurar conforto, segurança e regularidade no deslocamento dos usuários durante o período do Natal em Natal. A secretaria informou que as medidas buscam reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus e evitar situações de superlotação durante os horários de maior demanda.

As alterações fazem parte do planejamento operacional da pasta para eventos de grande porte realizados na cidade, especialmente aqueles que concentram público em áreas específicas, como a Praia de Ponta Negra.

Orientações aos usuários e atuação de agentes

A STTU orienta os usuários do transporte coletivo a ficarem atentos aos horários especiais definidos para o período do evento. As informações sobre as alterações estão disponíveis por meio das ordens de serviço e canais oficiais da secretaria.

Durante a realização do Natal em Natal, agentes de mobilidade urbana estarão atuando na região do evento e em vias estratégicas da cidade. A atuação inclui a organização do trânsito, apoio à circulação dos ônibus e orientação aos passageiros nos pontos de embarque e desembarque.

As medidas seguem válidas durante os dias de programação do Natal em Natal, conforme o planejamento divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Magnus Nascimento/STTU

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Operação Zero Álcool resulta em quatro prisões em Natal e região metropolitana

Operação Zero Álcool resulta em quatro prisões em Natal e região metropolitana

Ações da Operação Zero Álcool do CPRE resultaram em prisões em São Gonçalo do Amarante e em bairros das zonas oeste e norte de Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Operação Zero Álcool, executada pelo Batalhão Rodoviário, registrou, nesta sexta-feira (26), quatro prisões relacionadas à condução de veículos após o consumo de bebida alcoólica em Natal e na região metropolitana.

As ocorrências foram contabilizadas durante fiscalizações realizadas em diferentes pontos, incluindo o município de São Gonçalo do Amarante e bairros das zonas oeste e norte da capital potiguar. As abordagens fizeram parte das ações rotineiras da Operação Zero Álcool, que atua com foco na fiscalização de condutores e no cumprimento da legislação de trânsito.

Prisão registrada em São Gonçalo do Amarante

No município de São Gonçalo do Amarante, localizado na região metropolitana de Natal, uma das prisões foi registrada durante abordagem realizada por equipes do Batalhão Rodoviário. Um condutor de 42 anos foi submetido ao teste de alcoolemia no local da fiscalização.

O exame realizado por meio do etilômetro apontou o valor de 0,43 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. Diante do resultado, a situação foi caracterizada como crime, conforme previsto na legislação vigente aplicada às ações da Operação Zero Álcool. O motorista recebeu voz de prisão e foi conduzido para os procedimentos legais.

Ocorrência na zona oeste de Natal

Outra prisão ocorreu no bairro Felipe Camarão, situado na zona oeste de Natal. Durante a abordagem, um condutor de 47 anos foi convidado a realizar o teste do bafômetro, procedimento padrão adotado nas fiscalizações do CPRE.

O motorista se recusou a realizar o teste de alcoolemia. No entanto, de acordo com o registro da ocorrência, os policiais constataram sinais visíveis de embriaguez durante a abordagem. Diante da recusa e dos indícios observados, o condutor foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes para as providências legais cabíveis.

Duas prisões na zona norte da capital

Na zona norte de Natal, mais duas prisões foram registradas durante as ações da Operação Zero Álcool. As ocorrências aconteceram na avenida Rio Doce, via que concentra fluxo de veículos e recebe ações regulares de fiscalização do trânsito.

Segundo o balanço divulgado pelo CPRE, uma mulher de 26 anos e um homem de 54 anos foram abordados pelas equipes durante a blitz. Ambos foram flagrados dirigindo em estado de embriaguez no momento da fiscalização.

Após a constatação da infração, os dois condutores foram encaminhados à Central de Flagrantes, onde foram adotados os procedimentos previstos para os casos registrados durante a operação.

Atuação da Operação Zero Álcool

As ações do CPRE por meio da Operação Zero Álcool ocorrem de forma contínua em Natal e na região metropolitana. As fiscalizações incluem a realização de abordagens, aplicação de testes de alcoolemia e verificação de condutas que envolvem o consumo de álcool associado à direção.

As quatro prisões registradas nesta sexta-feira (26) ocorreram em locais distintos, abrangendo tanto municípios da Grande Natal quanto diferentes regiões da capital, conforme o relatório divulgado pelo Batalhão Rodoviário.

Todas as ocorrências foram formalizadas pelas equipes responsáveis e os envolvidos foram apresentados à autoridade competente para a adoção dos procedimentos legais previstos.

Fotos: Divulgação/CPRE

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Pais são presos após CPRE flagrar menores pilotando motocicletas no RN

Pais são presos após CPRE flagrar menores pilotando motocicletas no RN

Ação do Batalhão Rodoviário identificou adolescentes de 15 e 16 anos pilotando motocicletas durante policiamento intensificado em São José do Mipibu

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (3ª CPRV), vinculada ao Batalhão Rodoviário, flagrou, neste sábado (27), dois menores de idade pilotando motocicletas no município de São José de Mipibu, localizado na Região Metropolitana de Natal.

A ocorrência foi registrada durante uma ação de intensificação do policiamento realizada pelo CPRE na cidade. As equipes atuavam com abordagens a condutores que trafegavam em alta velocidade, dentro das ações rotineiras de fiscalização de trânsito desenvolvidas pelo Batalhão Rodoviário.

Abordagens durante policiamento intensificado

Durante a operação, os policiais rodoviários estaduais realizaram abordagens a motociclistas que transitavam em vias do município. Em uma dessas abordagens, foi constatado que dois dos condutores eram adolescentes com idades de 15 e 16 anos.

De acordo com o registro da ocorrência, os adolescentes estavam pilotando motocicletas sem possuir habilitação, uma vez que não possuem idade mínima exigida para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita no momento da abordagem, após a verificação da documentação e identificação dos condutores.

Identificação dos responsáveis legais

Após a confirmação de que os motociclistas eram menores de idade, os policiais deram prosseguimento aos procedimentos legais previstos para esse tipo de ocorrência. Durante a apuração, foi identificado que os veículos haviam sido entregues aos adolescentes por seus responsáveis legais.

Segundo o CPRE, os pais dos adolescentes, com idades de 34 e 39 anos, foram identificados como responsáveis pela entrega das motocicletas aos menores. Diante da situação, ambos receberam voz de prisão no local da ocorrência.

Encaminhamento à Central de Flagrantes

Após a constatação do crime, os pais foram conduzidos à Central de Flagrantes, onde foram apresentados à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. Os adolescentes também foram encaminhados conforme os protocolos aplicáveis às ocorrências que envolvem menores de idade.

A atuação do CPRE seguiu os procedimentos previstos nas operações de fiscalização, com registro da ocorrência e adoção das medidas legais relacionadas à entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada.

Crime previsto em lei

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual reforçou que entregar a direção de veículo automotor a quem não seja habilitado é crime. Conforme informado pelo CPRE, a legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além da aplicação de multa.

A orientação do Batalhão Rodoviário é repassada durante as ações de fiscalização e também por meio de comunicados oficiais, alertando condutores e responsáveis legais sobre as implicações legais desse tipo de conduta.

Atuação do CPRE no município

As ações realizadas pela 3ª CPRV em São José de Mipibu fazem parte do planejamento operacional do CPRE, que inclui fiscalizações regulares em municípios da Região Metropolitana de Natal. As abordagens envolvem verificação de documentação, observação de condutas de risco e identificação de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A ocorrência registrada neste sábado (27) foi formalizada pelas equipes responsáveis, com encaminhamento dos envolvidos à autoridade competente, conforme os procedimentos adotados nas operações do Batalhão Rodoviário.

Foto: Divulgação/CPRE

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STF mantém prisões domiciliares de condenados por trama golpista

STF mantém prisões domiciliares de condenados por trama golpista

Audiências conduzidas por juíza auxiliar do STF mantiveram medidas determinadas por Alexandre de Moraes contra condenados por atos golpistas

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após a realização de audiências conduzidas por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões tiveram como objetivo o cumprimento de uma formalidade legal prevista nos procedimentos judiciais.

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as informações divulgadas, as oitivas não tiveram caráter decisório sobre novas medidas, servindo para formalizar a execução das prisões domiciliares decretadas anteriormente.

Decisão do STF determinou prisão domiciliar de dez condenados

Na manhã deste sábado (27), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados no âmbito das ações relacionadas à trama golpista. A decisão foi tomada no contexto das investigações e julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo os atos antidemocráticos.

A lista de alvos das prisões domiciliares inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois mandados não foram cumpridos

Apesar da determinação judicial, dois mandados de prisão domiciliar não foram cumpridos no momento da decisão. De acordo com as informações divulgadas, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha não foi localizado pela Polícia Federal e passou a ser considerado foragido.

Outro mandado que não foi executado foi o do tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida. Segundo o registro oficial, ele estava em viagem para o estado da Bahia no momento da decisão judicial. Ainda conforme informado, o militar se comprometeu a retornar para a cidade de Goiânia, onde deverá iniciar o cumprimento da prisão domiciliar determinada pelo STF.

Audiências mantiveram medidas impostas

As audiências realizadas neste sábado (27) mantiveram as prisões domiciliares de oito dos condenados. Os procedimentos ocorreram após a expedição dos mandados e tiveram como finalidade atender às exigências formais do processo judicial, conforme previsto nas normas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A condução das audiências pela juíza auxiliar não alterou as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As decisões seguem válidas nos termos estabelecidos na ordem judicial expedida na manhã do mesmo dia.

Prisões domiciliares visam evitar novas fugas

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de evitar novas fugas de condenados pelos atos golpistas. A medida foi adotada após registros recentes envolvendo deslocamentos não autorizados de investigados e condenados para fora do país.

Na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai. Segundo o registro do caso, ele tentou embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entendimento do ministro Alexandre de Moraes

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, há indícios de uma estratégia por parte dos condenados pelos atos golpistas para deixar o território nacional. O ministro citou, em sua decisão, outros casos de fuga registrados no contexto das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Entre os exemplos mencionados está o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem. Moraes apontou que a conduta observada indica planejamento e apoio externo para viabilizar a saída do país.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.

As decisões seguem vinculadas às ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal e às medidas cautelares adotadas no âmbito dos processos relacionados à trama golpista.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Wallace Martins/STF

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Governo publica empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios

Governo publica empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios

Recursos aprovados pelo Tesouro Nacional serão usados na reestruturação econômico-financeira dos Correios

O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o extrato do contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). A operação de crédito foi aprovada pelo Tesouro Nacional no último dia 18 e tem como finalidade a reestruturação econômico-financeira da estatal.

De acordo com o extrato divulgado, o empréstimo foi contratado junto a um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas. Os credores da operação são Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O crédito será disponibilizado conforme as condições estabelecidas no contrato aprovado pelas instâncias competentes.

Valor aprovado ficou abaixo de pedido inicial

O montante autorizado para os Correios é inferior ao valor inicialmente solicitado pela estatal. No início do mês, o Tesouro Nacional havia negado um pedido de empréstimo no valor de R$ 20 bilhões. Após análise, o órgão aprovou a liberação de R$ 12 bilhões, dentro dos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais.

Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende às exigências previstas para operações de crédito com garantia da União, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade financeira da empresa e à existência de um plano de reequilíbrio validado pelas instâncias responsáveis.

Prazo, carência e juros do empréstimo

O contrato estabelece prazo total de pagamento de 15 anos para o empréstimo. Desse período, os três primeiros anos correspondem à carência, durante a qual não haverá exigência de amortização do principal. Após o término da carência, o pagamento será realizado conforme as condições previstas no contrato.

Os juros da operação foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O CDI é a taxa de referência utilizada nas operações interbancárias e acompanha, de forma próxima, a taxa básica de juros da economia, a Selic. O percentual aplicado ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, parâmetro normalmente adotado pelo Tesouro Nacional para operações que contam com garantia da União.

Destinação dos recursos

Os recursos obtidos por meio do empréstimo poderão ser utilizados como financiamento para capital de giro dos Correios. Além disso, o contrato prevê a possibilidade de aplicação do valor em investimentos estratégicos da estatal, conforme o plano de reestruturação econômico-financeira apresentado.

O extrato publicado no Diário Oficial da União também informa que parte dos recursos poderá ser destinada ao pagamento da comissão de estruturação da operação de crédito. Outras despesas vinculadas ao plano de reestruturação aprovado também estão contempladas entre as possíveis destinações do montante.

Avaliação do Tesouro Nacional

Em nota técnica associada à aprovação do crédito, o Tesouro Nacional informou que a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais. Esses critérios são aplicados a companhias que apresentam plano de reequilíbrio financeiro previamente validado pelas instâncias competentes da administração pública.

A análise considerou os dados econômico-financeiros apresentados pelos Correios, bem como as condições da operação de crédito, incluindo prazo, carência, taxa de juros e garantias associadas. Com base nessa avaliação, o Tesouro autorizou a contratação do empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.

Publicação no Diário Oficial da União

A formalização da operação ocorreu com a publicação do extrato do contrato em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (27). A divulgação no DOU torna pública a autorização do empréstimo e as principais condições acordadas entre a estatal e os credores.

Com a publicação, a operação passa a integrar os registros oficiais do governo federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis às operações de crédito envolvendo empresas estatais e instituições financeiras com participação da União.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Câmara Municipal de Natal aprova continuidade de processo contra a vereadora Brisa Bracchi

Câmara Municipal de Natal aprova continuidade de processo contra a vereadora Brisa Bracchi

Comissão Especial Processante identificou elementos para apuração de supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar

A Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal decidiu pelo prosseguimento do processo que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas e possível quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi (PT). O entendimento consta em parecer preliminar apresentado pelo vereador Daniell Rendall, relator da comissão, que concluiu pela existência de elementos suficientes para a abertura da fase de instrução do procedimento.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino e teve o recebimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (26), com 19 votos favoráveis e seis contrários. A partir da decisão do plenário, foi oficialmente instalada a Comissão Especial Processante, composta pelos vereadores Samanda Alves, que atua como presidente, Daniell Rendall, como relator, e Tarcio de Eudiane, como membro.

De acordo com o parecer, a comissão delimitou o objeto da apuração em dois eixos centrais. O primeiro trata da suposta organização, articulação ou promoção do evento denominado “Rolê Vermelho”. Segundo a denúncia, o evento teria caráter político-partidário e ideológico, com indícios de possível utilização de recursos públicos em sua realização.

O segundo eixo da investigação refere-se à destinação de emendas parlamentares para eventos culturais que teriam sido financiados com recursos públicos, mas que, conforme apontado na denúncia, teriam promovido cobrança de ingressos ao público. Entre os eventos mencionados estão “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito”, “Rua Chile é Frisson” e “Vermeillon”.

No documento, o relator rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa da vereadora Brisa Bracchi. Foram afastadas alegações de nulidade no recebimento da denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa, litispendência e risco de bis in idem em razão da existência de procedimento paralelo em tramitação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o parecer, o recebimento da denúncia ocorreu de forma regular, com quórum considerado válido pelo colegiado. A comissão também entendeu que eventuais questionamentos relacionados à convocação de suplentes não demonstraram prejuízo concreto ao andamento do processo. Ainda conforme o relatório, a apuração conduzida pela Comissão de Ética não impede o avanço do processo político-administrativo, uma vez que se tratam de instâncias distintas, com naturezas e finalidades próprias.

O relator destacou que a decisão pelo prosseguimento do processo não representa julgamento antecipado do mérito da denúncia. O entendimento da comissão é de que existem controvérsias que demandam apuração detalhada durante a fase de instrução, etapa em que serão analisados documentos e demais elementos relacionados aos fatos narrados.

A fase de instrução deverá incluir a análise de processos administrativos, especialmente aqueles vinculados à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE), além da verificação da execução das emendas parlamentares mencionadas, da dinâmica de acesso aos eventos citados e do grau de eventual vinculação da parlamentar aos fatos investigados.

A Comissão Especial Processante também registrou que a apuração deverá observar as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O parecer ressalta que a investigação não deve considerar convicções ideológicas ou o mérito cultural dos eventos, restringindo-se à análise de eventual desconformidade funcional no uso de recursos públicos e à observância da dignidade do mandato parlamentar.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá elaborar um parecer conclusivo, que será submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Natal. Caso haja entendimento pela procedência da denúncia, o processo poderá resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi, desde que seja alcançado o quórum qualificado exigido pelo regimento da Casa Legislativa.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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Jair Bolsonaro passa por novo procedimento médico para tratar crises de soluços

Jair Bolsonaro passa por novo procedimento médico para tratar crises de soluços

Ex-presidente foi submetido a bloqueio do nervo frênico após cirurgia para retirada de hérnias

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, na tarde deste sábado (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por um novo procedimento médico com o objetivo de tratar crises persistentes de soluços. A informação foi divulgada por meio de publicação em rede social e ocorreu dois dias após Bolsonaro ter sido submetido a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias.

De acordo com a publicação, Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico para a realização de um bloqueio do nervo frênico, procedimento indicado em casos específicos de soluços persistentes que não respondem a tratamentos convencionais. Michelle Bolsonaro solicitou manifestações de apoio em forma de oração durante a realização do procedimento.

“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, escreveu Michelle Bolsonaro.

Minutos depois, a ex-primeira-dama informou que o procedimento havia sido concluído e agradeceu à equipe médica responsável pelo atendimento. Segundo as informações divulgadas, o procedimento foi realizado de forma rápida.

De acordo com o portal g1, o cirurgião-geral Cláudio Birolini afirmou que um novo boletim médico deverá ser divulgado em breve com informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente. Até a última atualização, não havia detalhamento adicional sobre a resposta clínica ao procedimento ou previsão de alta hospitalar.

Jair Bolsonaro havia sido submetido, na quinta-feira (25), a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias. Desde então, informações sobre sua recuperação vêm sendo divulgadas por familiares e pela equipe médica responsável. O novo procedimento ocorreu em meio ao acompanhamento pós-operatório.

O que é o bloqueio do nervo frênico

O bloqueio do nervo frênico é um procedimento médico utilizado para reduzir temporariamente a atividade do nervo responsável pelo controle do diafragma, músculo envolvido no processo respiratório. A técnica é aplicada com o objetivo de interromper episódios de soluços persistentes, especialmente quando esses episódios apresentam impacto clínico relevante.

O procedimento é realizado com anestesia local e consiste na aplicação de um medicamento próximo ao nervo frênico. A intervenção costuma ser guiada por ultrassonografia, o que permite maior precisão na localização do nervo e na aplicação do bloqueio.

Esse tipo de procedimento é indicado apenas em situações específicas, quando os soluços não apresentam resposta satisfatória a abordagens clínicas mais comuns, como tratamentos medicamentosos ou medidas conservadoras. A duração do efeito do bloqueio pode variar, sendo temporária, conforme a resposta individual do paciente.

No caso de Jair Bolsonaro, o bloqueio do nervo frênico foi indicado para o manejo das crises de soluços relatadas após o procedimento cirúrgico anterior. A decisão pela realização do bloqueio foi tomada pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Até o momento, não foram divulgadas informações adicionais sobre a evolução clínica após o procedimento, nem detalhes sobre eventuais etapas seguintes do tratamento. A expectativa é de que um novo boletim médico esclareça o quadro de saúde e os próximos encaminhamentos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Moraes decreta prisão domiciliar de 10 condenados por trama golpista

Moraes decreta prisão domiciliar de 10 condenados por trama golpista

Decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui uso de tornozeleira, entrega de passaporte e audiências de custódia por videoconferência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista apurada no contexto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão alcança réus que integram os núcleos 2, 3 e 4 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, todos já condenados pela Corte, mas que recorriam das decisões em liberdade.

A medida foi adotada no mesmo dia em que o ministro também marcou as audiências de custódia dos condenados. As oitivas estão previstas para ocorrer neste sábado (27), por meio de videoconferência, e serão conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, magistrada que atua no gabinete de Alexandre de Moraes no STF.

A lista dos alvos da decisão é composta por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos foram condenados no âmbito das ações penais relacionadas aos atos golpistas, mas permaneciam em liberdade enquanto apresentavam recursos contra as sentenças.

Além da prisão domiciliar, o ministro determinou uma série de medidas cautelares. Os condenados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes às autoridades competentes e estão proibidos de manter contato entre si ou com outros réus das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Também foi determinada a proibição de uso de redes sociais e a suspensão do porte de arma de fogo.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a adoção da prisão domiciliar tem como objetivo evitar novas fugas do país. O ministro citou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ocorrida na sexta-feira (26), no Paraguai. Silvinei foi detido por autoridades locais após deixar o Brasil e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.

Para o ministro, o episódio reforça a existência de um padrão de comportamento entre condenados pelos atos golpistas, com tentativas de evasão do território nacional. Na decisão, Moraes mencionou outros casos de fuga envolvendo réus das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, registrou o ministro no despacho.

Lista dos condenados em prisão domiciliar

Os dez condenados que tiveram a prisão domiciliar decretada pelo STF são:

  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos de prisão;
  • Marília de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e 6 meses de prisão;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército, condenado a 13 anos de prisão;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos de prisão;
  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos de prisão;
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão;
  • Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos de prisão;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado a 7 anos e 6 meses de prisão.

As audiências de custódia marcadas para este sábado têm como finalidade verificar as condições de cumprimento das medidas impostas, bem como assegurar o cumprimento das determinações judiciais, conforme previsto na legislação processual.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Para justificar cobranças, Neoenergia Cosern apresenta regras da Aneel sobre compensação de créditos de energia solar no RN

Para justificar cobranças, Neoenergia Cosern apresenta regras da Aneel sobre compensação de créditos de energia solar no RN

Distribuidora afirma que a não compensação em determinados ciclos pode ocorrer conforme a modalidade escolhida pelo cliente, conforme Resolução 1.000/2021 da Aneel

A Neoenergia Cosern divulgou, na última terça-feira (18), uma nota de esclarecimento sobre a compensação de créditos de energia solar aplicada aos consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). A manifestação ocorre após a distribuidora ser notificada pelo Procon Natal para prestar esclarecimentos sobre reclamações relacionadas à não compensação de créditos e cobranças registradas em faturas de energia elétrica.

A nota com esclarecimentos foi enviada ao POR DENTRO DO RN após a divulgação da matéria que abordava supostas cobranças indevidas por parte da Neoenergia Cosern para consumidores no Estado. A empresa foi notificada pelo Procon Natal após queixas sobre créditos de energia solar.

De acordo com a concessionária, o processo de compensação de créditos segue o que está previsto na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma permite que os clientes que possuem sistemas de geração própria escolham como os créditos de energia serão distribuídos entre suas unidades consumidoras cadastradas.

Modalidades de distribuição de créditos de energia solar

Segundo a Neoenergia Cosern, existem duas modalidades disponíveis para a distribuição dos créditos de energia solar gerados pelos consumidores enquadrados como MMGD. A primeira é a distribuição percentual, na qual o cliente define previamente o percentual de créditos que será destinado a cada unidade consumidora vinculada ao mesmo titular.

A segunda opção é a distribuição por prioridade, modalidade em que o consumidor estabelece uma ordem de prioridade entre as unidades consumidoras para o recebimento dos créditos de energia gerados. Conforme a distribuidora, nessa modalidade, os créditos são direcionados primeiramente à unidade que ocupa o primeiro lugar na ordem definida, seguindo a sequência estabelecida pelo cliente.

Possibilidade de não compensação em ciclos específicos

Na nota, a Neoenergia Cosern esclarece que, na modalidade de distribuição por prioridade, pode ocorrer de os créditos de energia solar não serem contabilizados em um determinado mês. De acordo com a distribuidora, essa situação acontece quando a ordem de prioridade definida pelo cliente não coincide com a data de leitura dos medidores das unidades consumidoras.

Nesses casos, conforme informado, os créditos de energia que não forem utilizados em um ciclo específico não são perdidos. Eles permanecem disponíveis no sistema e são compensados nos ciclos de faturamento seguintes, respeitando a mesma ordem de prioridade previamente escolhida pelo consumidor.

A concessionária reforça que o procedimento está alinhado às regras estabelecidas pela Aneel e que a compensação ocorre de acordo com os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis ao modelo de geração distribuída em vigor no país.

Atendimento aos consumidores de geração distribuída

Ainda conforme a nota, a Neoenergia Cosern informou que mantém um canal exclusivo de atendimento para clientes de Geração Distribuída. O serviço pode ser acessado por meio do telefone 0800 084 5010, destinado especificamente a consumidores que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída.

Além do canal exclusivo, a distribuidora informou que os consumidores também podem utilizar os demais canais oficiais de atendimento, incluindo o telefone 116, o WhatsApp (84) 3215-6001 e as lojas de atendimento presencial da Neoenergia Cosern.

Contexto da notificação do Procon Natal

A divulgação da nota ocorre após o Procon Natal notificar a Neoenergia Cosern para apresentar esclarecimentos sobre reclamações envolvendo a compensação de créditos de energia solar. O órgão municipal informou ter recebido um volume elevado de queixas de consumidores que relataram cobranças consideradas indevidas, mesmo possuindo sistemas de geração própria em funcionamento.

Entre os pontos questionados pelo Procon Natal estão a metodologia utilizada para a leitura dos medidores, o lançamento dos créditos de energia solar nas faturas, a cobrança de tributos e encargos, além da aplicação de bandeiras tarifárias em contas de consumidores enquadrados como geradores.

O órgão de defesa do consumidor informou que busca esclarecimentos técnicos e administrativos sobre os procedimentos adotados pela distribuidora, com foco na transparência das informações e na correta aplicação das regras previstas para a geração distribuída.

Regras da geração distribuída no Brasil

O sistema de compensação de energia solar faz parte do modelo de geração distribuída adotado no Brasil. Nesse modelo, o consumidor que produz energia elétrica por meio de painéis fotovoltaicos pode injetar o excedente na rede de distribuição, gerando créditos que podem ser utilizados para abater o consumo registrado em períodos posteriores.

As regras para esse mecanismo estão estabelecidas pela Aneel e pela legislação vigente, definindo os critérios para utilização dos créditos, prazos de validade e encargos que permanecem sendo cobrados nas faturas, mesmo com a compensação da energia gerada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governo do RN aluga novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel

Governo do RN aluga novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel

Equipamento substitui um dos tomógrafos existentes e reforça o centro de imagens da principal unidade de saúde do RN

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, localizado em Natal, recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), um novo tomógrafo para reforçar o centro de imagens da unidade. O equipamento foi alugado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem realizados no hospital.

O novo tomógrafo passa a substituir um dos dois equipamentos semelhantes que estavam em funcionamento na unidade. Segundo informações da Sesap, o tomógrafo anterior já foi desmontado e retirado da sala onde funcionava, possibilitando a instalação do novo equipamento no mesmo espaço físico.

Reforma estrutural e adequações técnicas

Para a instalação do novo tomógrafo, o local passou por reforma estrutural e por serviços de manutenção nas instalações elétricas. As intervenções foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, responsável pela adequação do ambiente às exigências técnicas necessárias para o funcionamento do equipamento de diagnóstico por imagem.

As obras incluíram ajustes na infraestrutura da sala, garantindo condições adequadas para a operação do tomógrafo, conforme os padrões exigidos para esse tipo de equipamento hospitalar.

Acompanhamento da Secretaria de Saúde

A chegada do novo tomógrafo ao Hospital Walfredo Gurgel foi acompanhada pelo secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta. Durante a visita, o gestor comentou sobre a importância da substituição do equipamento para o funcionamento da unidade hospitalar.

“Esse novo equipamento representa um avanço imenso na qualidade da assistência. E vai resolver as situações recentes que tivemos de dificuldade no hospital”, afirmou o secretário.

Capacidade de atendimento e volume de exames

De acordo com dados da Sesap, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realiza, em média, cerca de 180 exames de tomografia por dia. Os procedimentos atendem tanto demandas de urgência quanto exames de controle clínico, sendo fundamentais para o suporte diagnóstico de pacientes atendidos na unidade.

O hospital é considerado a principal unidade da rede pública estadual de saúde, concentrando atendimentos de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de urgência e emergência.

Substituição de equipamento e continuidade dos serviços

Segundo a Secretaria de Saúde, o novo tomógrafo é mais recente em comparação ao equipamento substituído e possui maior capacidade de realização de exames. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem, evitando interrupções no atendimento aos pacientes que dependem do exame para definição de condutas médicas.

A Sesap informou que a substituição do equipamento ocorre dentro do planejamento da pasta para manutenção e modernização do parque tecnológico das unidades hospitalares da rede estadual.

Investimento mensal e processo de aquisição

O aluguel do novo tomógrafo para o Hospital Walfredo Gurgel representa um investimento mensal de R$ 75 mil, conforme informado pela Sesap. O valor cobre a disponibilização do equipamento para uso na unidade, garantindo a oferta contínua do serviço enquanto outras medidas administrativas são adotadas.

Além do aluguel, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informou que está em andamento um processo para a aquisição de mais um novo tomógrafo para o hospital. A compra está sendo encaminhada em parceria com o Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da unidade.

O processo de aquisição segue os trâmites administrativos previstos e faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da rede pública estadual de saúde, especialmente no atendimento hospitalar de urgência.

Foto: Divulgação/Sesap / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Condenado por trama golpista, Silvinei Vasques é capturado no Paraguai e levado ao Brasil

Condenado por trama golpista, Silvinei Vasques é capturado no Paraguai e levado ao Brasil

Ex-diretor da PRF foi detido em aeroporto de Assunção ao tentar embarcar para El Salvador e teve prisão preventiva decretada pelo STF

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, encontra-se sob custódia da Polícia Federal após ser preso no Paraguai, na noite desta sexta-feira (26). Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador utilizando um documento falso, segundo informações confirmadas por autoridades paraguaias e pela Polícia Federal brasileira.

Após a prisão, Silvinei Vasques foi escoltado por um comboio de viaturas até a fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, no Paraná. A entrega às autoridades brasileiras ocorreu na Ponte da Amizade, onde agentes da Polícia Federal assumiram a custódia do ex-diretor da PRF. Ele cruzou a fronteira encapuzado e deverá ser transferido para Brasília nas horas seguintes.

Fuga do Brasil e rompimento da tornozeleira eletrônica

Silvinei Vasques cumpria prisão domiciliar, determinada no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Apesar da condenação, ainda cabia recurso, motivo pelo qual ele aguardava o andamento do processo fora do sistema prisional.

Na madrugada do dia de Natal, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação judicial e deixou o apartamento onde residia, em São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. De acordo com a Polícia Federal, o equipamento parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25).

Após a interrupção do sinal, agentes da Polícia Penal de Santa Catarina e da Polícia Federal foram até o imóvel e constataram que o ex-diretor não se encontrava no local. A análise das imagens do sistema de câmeras do prédio indicou que ele esteve no apartamento até as 19h22 da quarta-feira (24), véspera de Natal.

As gravações mostram Silvinei Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele vestia calça de moletom preta, camiseta cinza e boné preto. Durante a saída, ele também levou um cachorro da raça pitbull, além de ração e tapetes higiênicos.

Prisão preventiva decretada pelo STF

Após ser informado sobre a fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques. A decisão foi baseada nos indícios de evasão do ex-diretor da PRF para o exterior, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena imposta no processo criminal.

Segundo a apuração das autoridades, Silvinei deixou Santa Catarina de carro e seguiu até o Paraguai, onde permaneceu até ser localizado no aeroporto da capital paraguaia.

Tentativa de embarque e uso de identidade falsa

De acordo com informações do Comando Tripartite — órgão de cooperação policial entre Brasil, Argentina e Paraguai —, Silvinei Vasques tentou embarcar em um voo da Copa Airlines com destino a El Salvador, com escala no Panamá. No momento da abordagem, ele apresentou um documento pertencente a um cidadão paraguaio que havia registrado extravio da identidade.

As autoridades paraguaias confirmaram que o documento apresentado não correspondia à identidade verdadeira do ex-diretor da PRF. O caso segue sob apuração.

Declaração médica apresentada às autoridades

No momento da prisão, Silvinei Vasques também apresentou uma declaração médica redigida em espanhol. No documento, ele afirma ser portador de glioblastoma multiforme grau IV, um tipo de câncer cerebral, e declara não conseguir falar nem ouvir. O texto solicita que qualquer comunicação com autoridades fosse feita por escrito.

A declaração médica informa que o ex-diretor teria realizado sessões de radioterapia e quimioterapia em dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu, e que estaria autorizado a viajar para realizar um procedimento de radiocirurgia em El Salvador. Segundo o documento, o objetivo da viagem seria exclusivamente médico, sem data definida para retorno ao Brasil.

O texto afirma ainda que, apesar das limitações alegadas, Silvinei Vasques estaria lúcido e em condições clínicas para viajar. O atestado médico apresentado às autoridades paraguaias está sob investigação.

Transferência ao Brasil

Após a entrega às autoridades brasileiras, Silvinei Vasques deverá ser encaminhado inicialmente para Foz do Iguaçu e, em seguida, transferido para Brasília, onde ficará à disposição do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal informou que os procedimentos de custódia seguem os protocolos legais vigentes.

Procurada, a defesa de Silvinei Vasques informou que ainda está reunindo informações sobre o caso e não se manifestou oficialmente até o momento.

Fotos: Polícia do Paraguai/Divulgação

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Soluços atrasam recuperação de Bolsonaro após cirurgia de hérnia inguinal bilateral

Soluços atrasam recuperação de Bolsonaro após cirurgia de hérnia inguinal bilateral

Ex-presidente se recupera de cirurgia de hérnia inguinal bilateral e permanece sob acompanhamento clínico

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em recuperação após passar por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral realizada nesta quinta-feira (25). De acordo com informações da equipe médica responsável pelo acompanhamento, o pós-operatório tem sido marcado por episódios recorrentes de soluços, que vêm interferindo no descanso, causando cansaço e impactando o processo de recuperação.

Segundo os médicos, os soluços persistentes têm dificultado o sono do ex-presidente e atrasado a evolução esperada do pós-operatório imediato. Diante do quadro, a equipe avalia a possibilidade de realizar um procedimento anestésico conhecido como bloqueio do nervo frênico, caso as medidas clínicas não apresentem resposta satisfatória. A intervenção poderá ser realizada a partir da próxima segunda-feira (29), se houver indicação médica.

Avaliação clínica antes de procedimento invasivo

De acordo com o cardiologista Brasil Ramos Caiado, integrante da equipe médica, a conduta inicial é priorizar o tratamento clínico antes de optar por qualquer procedimento invasivo. Segundo ele, os profissionais pretendem ajustar a dieta, revisar a medicação em uso e otimizar as medidas clínicas já adotadas para tentar controlar os soluços.

Inicialmente, o bloqueio do nervo frênico havia sido considerado como uma alternativa para o controle do sintoma. No entanto, após novas avaliações, os médicos passaram a investigar outras possíveis causas associadas ao quadro apresentado pelo ex-presidente.

Conforme informações divulgadas pelo site Poder360, os soluços podem estar relacionados a condições do trato digestivo, como trombo digestivo, esofagite severa, gastrite e refluxo gastroesofágico. A equipe médica segue monitorando esses fatores para definir a melhor conduta terapêutica.

Estado de saúde e recuperação no quarto

Bolsonaro permanece acordado, em recuperação no quarto hospitalar, sob acompanhamento contínuo. A previsão médica é de que ele leve cerca de cinco dias para recuperar a autonomia funcional, incluindo a capacidade de se movimentar, tomar banho, se vestir e se alimentar sem auxílio.

Durante esse período, a equipe avalia diariamente a resposta clínica ao tratamento adotado, especialmente em relação ao controle dos soluços e à evolução do pós-operatório da cirurgia.

Detalhes da cirurgia de hérnia inguinal bilateral

A cirurgia realizada corrigiu hérnias inguinais nos dois lados. Segundo os médicos, uma das hérnias encontrava-se em fase inicial, enquanto a outra apresentava piora. O procedimento teve duração aproximada de três horas e meia.

A técnica utilizada foi a Wittgenstein, indicada para correção de hérnias em situações específicas, conforme avaliação médica. O objetivo principal da intervenção foi permitir a recuperação da funcionalidade do paciente e reduzir riscos associados à progressão das hérnias.

Opção pela cirurgia por via aberta

O procedimento cirúrgico foi realizado por via aberta, método considerado tradicional e que envolve incisões maiores. Essa abordagem foi escolhida pela equipe médica devido à complexidade do caso, que exigia maior acesso e manipulação dos órgãos envolvidos.

Embora a videolaparoscopia seja uma técnica menos invasiva, com recuperação geralmente mais rápida e cicatrizes menores, os médicos avaliaram que, no caso específico do ex-presidente, a via aberta oferecia melhores condições para a correção adequada das hérnias diagnosticadas.

A decisão levou em consideração fatores clínicos e cirúrgicos observados durante a avaliação pré-operatória, seguindo critérios técnicos adotados pela equipe responsável.

Acompanhamento médico contínuo

Durante o período de internação, Bolsonaro segue sendo acompanhado por profissionais de diferentes especialidades, que monitoram tanto a recuperação cirúrgica quanto os sintomas apresentados no pós-operatório. A equipe médica informou que novas decisões terapêuticas dependerão da evolução clínica nos próximos dias.

A avaliação sobre a necessidade do bloqueio do nervo frênico será feita com base na resposta às medidas clínicas adotadas e na persistência dos soluços, respeitando os protocolos médicos estabelecidos para esse tipo de situação.

Foto: Reprodução / RS/Fotos Públicas / Valter Campanato/Agência Brasil

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Hugo Motta defende debate sem viés ideológico sobre fim da escala 6×1 em 2026

Hugo Motta defende debate sem viés ideológico sobre fim da escala 6×1 em 2026

Presidente da Câmara afirma que discussão deve ouvir trabalhadores e empresários e ocorre após avanço de PEC no Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende conduzir, ao longo de 2026, um debate sem viés ideológico sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a discussão deve ser feita de forma equilibrada, com escuta tanto de trabalhadores quanto de empresários, e sem direcionamento político.

A declaração foi dada em entrevista à TV Câmara. De acordo com Motta, a proposta é iniciar o próximo ano legislativo com foco na análise mais aprofundada do tema, que tem ganhado espaço no debate político nacional.

“Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados. Essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6×1. Sem ideologia, sem questão política, com equilíbrio, que é o que o Brasil precisa”, afirmou o presidente da Câmara.

Escala 6×1 no centro do debate político

A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, tornou-se uma das principais pautas relacionadas à jornada de trabalho no país. O tema passou a ocupar espaço no debate político nacional e tem sido defendido por setores do governo federal e por partidos do campo progressista.

Atualmente, o fim da escala 6×1 é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de aliados para o debate político e eleitoral previsto para 2026. O Palácio do Planalto incorporou o tema à agenda de discussões após a proposta ganhar maior visibilidade no Congresso Nacional.

Origem da proposta no Congresso

A pauta ganhou projeção inicial a partir do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O tema foi impulsionado pela atuação de Rick Azevedo, eleito vereador no Rio de Janeiro, que adotou o fim da escala 6×1 como eixo central de sua campanha eleitoral.

Em 2024, a proposta passou a contar também com o apoio da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que levou o debate para o Congresso Nacional por meio de articulações parlamentares. Com o avanço das discussões, o governo federal passou a tratar o tema como parte de sua agenda legislativa, embora rejeite a avaliação de que tenha aderido tardiamente à pauta.

Avanço no Senado Federal

No início deste mês, o Senado Federal aprovou o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho. O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias.

A proposta também prevê a possibilidade de organização da jornada em até cinco dias por semana, sem redução de salários. O modelo apresentado busca alterar as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitem diferentes formatos de jornada, incluindo a escala 6×1.

A aprovação no Senado representou um avanço formal da proposta, que agora segue no radar da Câmara dos Deputados para discussão e eventual deliberação.

Posição da Câmara dos Deputados

Ao comentar o tema, Hugo Motta indicou que a Câmara deverá atuar como espaço de debate amplo, reunindo diferentes setores envolvidos na questão. Segundo ele, a intenção é garantir que a discussão seja conduzida sem interferência ideológica e com análise dos impactos para o mercado de trabalho e para os trabalhadores.

O presidente da Câmara não indicou prazo para votação da matéria, mas destacou que o debate deve ocorrer ao longo de 2026, acompanhando o calendário legislativo e o avanço das discussões sobre a PEC aprovada no Senado.

A tramitação de propostas que alteram a jornada de trabalho exige quórum qualificado, por se tratar de emenda à Constituição, e depende de análise em comissões e votações em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Presidente da Ucrânia se reúne com Trump para discutir territórios ocupados e plano de paz

Presidente da Ucrânia se reúne com Trump para discutir territórios ocupados e plano de paz

Zelensky afirma que temas territoriais seguem como principal entrave para acordo e cita possível referendo

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, informou que se reunirá no domingo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir questões territoriais relacionadas à guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo o governo ucraniano, o encontro ocorre em meio ao avanço das negociações para um possível acordo de paz, que inclui um plano de 20 pontos e um entendimento preliminar sobre garantias de segurança.

De acordo com Zelensky, os temas territoriais continuam sendo o principal obstáculo para o encerramento do conflito, que já dura quase quatro anos. Ao anunciar a reunião, o presidente ucraniano afirmou que decisões relevantes podem ser tomadas antes do fim do ano, no contexto dos esforços diplomáticos conduzidos por Washington.

“Muita coisa pode ser decidida antes do Ano Novo”, declarou Zelensky, ao comentar a expectativa em torno do encontro com Trump.

Donbas e Zaporizhzhia no centro das negociações

Entre os pontos que devem ser abordados na reunião, Zelensky citou explicitamente a região de Donbas e a usina nuclear de Zaporizhzhia. As declarações foram feitas a jornalistas durante uma conversa em grupo no WhatsApp.

“Quanto às questões sensíveis: discutiremos Donbas e a usina nuclear de Zaporizhzhia. Certamente discutiremos outras questões também”, afirmou o presidente ucraniano.

A região de Donbas, no leste da Ucrânia, é composta pelas províncias de Donetsk e Luhansk e tem sido um dos principais focos do conflito desde o início da invasão russa em larga escala. A Rússia busca o controle total da área, enquanto a Ucrânia defende a interrupção dos combates nas linhas de frente atuais.

Divergências sobre retirada de tropas

Zelensky afirmou que pretende tentar convencer os Estados Unidos a abandonar uma proposta que prevê a retirada completa das forças ucranianas da região de Donbas. Segundo ele, essa condição representa um dos pontos mais sensíveis nas negociações em curso.

De acordo com informações citadas pelo site Axios, o presidente ucraniano afirmou, em declarações separadas, que poderá submeter o plano de paz liderado pelos Estados Unidos a um referendo nacional caso não consiga obter uma posição considerada firme de Washington em relação às concessões territoriais.

Para que a consulta popular ocorra, Zelensky condiciona a iniciativa à concordância da Rússia com um cessar-fogo de 60 dias, período que permitiria à Ucrânia organizar e realizar o processo de votação.

Exigências da Rússia e posições da Ucrânia

Moscou defende que a Ucrânia se retire de áreas da região oriental de Donetsk que não foram completamente ocupadas pelas forças russas ao longo do conflito. O objetivo declarado da Rússia é obter o controle integral de Donbas.

O governo ucraniano, por sua vez, sustenta que qualquer acordo deve prever a interrupção dos combates com base nas posições atuais das tropas no campo de batalha, sem novas retiradas territoriais.

As divergências sobre o controle dessas áreas seguem sendo um dos principais entraves para o avanço das negociações diplomáticas.

Proposta de zona econômica e impasses

Como parte dos esforços para alcançar um acordo, os Estados Unidos propuseram a criação de uma zona econômica livre caso a Ucrânia concorde em deixar determinadas áreas. A proposta, no entanto, não detalha como a zona funcionaria nem quais garantias seriam oferecidas às partes envolvidas.

As questões territoriais continuam sendo tratadas como decisivas para o avanço das conversas. Zelensky reforçou que qualquer decisão envolvendo concessões territoriais deve ser submetida à população ucraniana.

Situação da usina de Zaporizhzhia

A usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa, está localizada em uma área próxima à linha de frente e permanece sob controle das forças russas. O local é considerado estratégico e tem sido alvo de preocupação internacional devido aos riscos associados à operação de uma instalação nuclear em zona de conflito.

O tema da usina integra a pauta das negociações e deve ser abordado na reunião entre Zelensky e Trump, segundo o presidente ucraniano.

Fotos: Zelenskyy_Uaa / RS/via Fotos Publicas / Daniel Torok/White House

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Desembargadora suspende decisão que obrigava pagamento do 13º dos servidores do RN

Desembargadora suspende decisão que obrigava pagamento do 13º dos servidores do RN

Governo mantém calendário prevendo quitação do 13º até janeiro de 2026; Desembargadora acolheu recurso do Estado e citou impacto fiscal e econômico

A desembargadora Berenice Capuxú acatou um recurso apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte e suspendeu, nesta sexta-feira (26), os efeitos da decisão judicial que determinava o pagamento do 13º salário ainda em 2025 aos servidores estaduais da Administração Direta.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), que alegou que o cumprimento imediato da decisão poderia comprometer o equilíbrio fiscal do ente público, além de representar risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, diante do cenário econômico enfrentado pelo governo estadual.

Na decisão, a magistrada destacou que, embora o direito ao recebimento da gratificação natalina seja reconhecido, o contexto apresentado exige uma ponderação entre os interesses dos servidores e a capacidade financeira do Estado. Segundo o entendimento exposto, a excepcionalidade da situação demanda uma solução que considere os limites orçamentários e a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Em trecho do despacho, a desembargadora afirmou que o princípio da proporcionalidade deve ser aplicado ao caso, de modo que a obrigação de pagamento seja compatibilizada com a realidade financeira do Estado, evitando prejuízos ao funcionamento regular da administração pública e ao custeio dos serviços essenciais.

A decisão judicial também levou em consideração o calendário de pagamentos divulgado pelo Governo do Estado, que prevê a quitação do 13º salário até o dia 10 de janeiro de 2026. Segundo a magistrada, o prazo estabelecido se apresenta como uma medida aceitável diante das circunstâncias atuais, permitindo que o Estado organize suas contas para cumprir a obrigação de forma escalonada.

De acordo com o entendimento expresso no despacho, o prazo até janeiro possibilita ao governo ajustar o fluxo financeiro, minimizando impactos sobre despesas essenciais e preservando o funcionamento de áreas estratégicas da administração pública, ao mesmo tempo em que assegura o pagamento da gratificação natalina aos servidores.

A decisão suspensa havia sido proferida na terça-feira (23) pelo juiz Jussier Barbalho Campos, em atendimento a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Na ocasião, o magistrado determinou que o pagamento do 13º salário fosse realizado ainda no exercício de 2025.

Ao conceder o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado, a desembargadora Berenice Capuxú mencionou a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em casos semelhantes. A decisão cita entendimentos anteriores que adotaram posicionamento semelhante diante de alegações de impacto fiscal.

Entre os precedentes mencionados estão decisões proferidas pelo desembargador João Rebouças, que, na mesma semana, suspendeu uma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN) relacionada ao pagamento do 13º salário.

Após a nova decisão, o Sindsaúde-RN se manifestou de forma crítica. A entidade afirmou que o 13º salário não se trata de empréstimo ou benefício eventual, mas de uma remuneração garantida por lei, decorrente de um ano inteiro de trabalho dos servidores públicos.

Com a suspensão determinada pelo Tribunal, fica mantido o calendário divulgado pelo Governo do Estado, que prevê o pagamento do 13º salário dentro do prazo estabelecido para janeiro de 2026, conforme informado nos autos do processo.

Foto: Heros Lucena/Assecom/Ilustração

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Governo do RN homologa empresa vencedora da licitação do Hospital Metropolitano

Governo do RN homologa empresa vencedora da licitação do Hospital Metropolitano

Homologação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26); Obra será financiada com recursos do Novo PAC e terá 350 leitos em Parnamirim

O Governo do Rio Grande do Norte homologou, nesta sexta-feira (26), a Construtora Ramalho Moreira Ltda. como vencedora da licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Estado, que será instalado no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O aviso de homologação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta apresentada pela empresa vencedora foi no valor de R$ 200.777.000,00. A homologação ocorre após quatro meses de suspensão do processo licitatório e posterior reanálise determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato administrativo é assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coêlho, que declarou ter constatado a regularidade dos atos procedimentais e o encerramento dos prazos para interposição de recursos administrativos. Com isso, o Governo do Estado confirmou oficialmente o resultado final do certame.

De acordo com o projeto, o Hospital Metropolitano será construído na Avenida Rio Jordão, no bairro de Emaús, em Parnamirim. Apesar da homologação da licitação, o início das obras ainda depende da assinatura da ordem de serviço, etapa que antecede a execução do contrato.

O cronograma apresentado pelo governo estadual prevê um prazo de dois anos para a conclusão do empreendimento, contado a partir da emissão da ordem de serviço. O financiamento da obra será realizado com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O projeto do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte prevê a construção de uma unidade com 350 leitos, dos quais 40 serão destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A estrutura também contará com 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas voltados à sustentabilidade, conforme especificações divulgadas pelo governo estadual.

Suspensão e reanálise do certame

A homologação da licitação ocorre pouco mais de um mês após o Governo do Estado anunciar a retomada do certame, em novembro, depois de o processo ter sido suspenso pelo TCU em junho deste ano. À época, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) anulou o contrato que havia sido firmado com o consórcio inicialmente vencedor.

Com a suspensão, o governo determinou a reabertura da fase de julgamento das propostas, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), conforme informado oficialmente.

O processo de reanálise envolveu todas as empresas participantes da licitação, sem a possibilidade de apresentação de documentos novos. Segundo o governo, foram admitidas apenas diligências destinadas a esclarecer ou corrigir erros materiais em documentos já existentes no momento original da disputa.

O Tribunal de Contas da União havia apontado possíveis irregularidades na fase de habilitação do certame. Entre os pontos destacados estavam a inabilitação de uma empresa sob alegação de ilegibilidade de documentos e a exigência de atestado técnico específico relacionado à instalação de elevadores com “seis paradas”.

De acordo com o entendimento do TCU, essa exigência foi considerada um formalismo excessivo, que teria restringido a competitividade do certame. A Corte de Contas avaliou que a manutenção desse critério poderia ter resultado em uma proposta R$ 3,29 milhões mais cara para a administração pública.

Após a reavaliação do processo licitatório, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu o julgamento das propostas e formalizou a homologação, encerrando a etapa administrativa da licitação. A próxima fase dependerá da formalização contratual e da autorização para o início da execução da obra.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Decisão judicial suspende cautelar do TCE e manda retomar licitação de tornozeleiras no RN

Decisão judicial suspende cautelar do TCE e manda retomar licitação de tornozeleiras no RN

Decisão do plantão judiciário suspende cautelar do TCE, valida entendimento do TJRN e determina conclusão da licitação da SEAP

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do Pregão Eletrônico destinado à contratação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário do dia 24 de dezembro e suspende os efeitos da medida cautelar anteriormente imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que havia paralisado o certame conduzido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou sucessivas interrupções no processo licitatório, atribuídas a impugnações administrativas apresentadas pela empresa Tekgeo, responsável pela prestação do serviço por meio de contratos emergenciais. O juízo entendeu que a continuidade das paralisações compromete o andamento regular da licitação.

Na fundamentação da decisão, a juíza Sulamita Bezerra destacou que os argumentos utilizados pelo TCE para justificar a suspensão do pregão já haviam sido analisados e rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Entre os pontos questionados estavam a alegada falha na segregação de funções de um servidor público e o uso do aplicativo WhatsApp como canal de suporte técnico no âmbito do certame.

Esses mesmos questionamentos foram objeto de mandado de segurança julgado anteriormente pelo TJRN, sob relatoria do desembargador Dilermando Mota. Na ocasião, o tribunal concluiu pela inexistência de ilegalidade nos procedimentos adotados pela administração estadual, afastando os fundamentos apresentados para a suspensão da licitação.

De acordo com a decisão do plantão judiciário, a manutenção da cautelar administrativa imposta pelo Tribunal de Contas afronta a hierarquia das decisões, uma vez que o entendimento do Poder Judiciário deve prevalecer sobre deliberações administrativas. O texto da decisão registra que “a decisão judicial mencionada se sobrepõe ao decidido administrativamente, devendo o Estado e os órgãos de controle curvar-se ao entendimento da Corte de Justiça”.

O juízo também destacou que a utilização reiterada de representações administrativas com base em fundamentos já analisados pelo Judiciário compromete a regularidade do processo licitatório. Segundo a decisão, a empresa Tekgeo teria utilizado instrumentos de controle administrativo como estratégia para suspender o pregão, com o objetivo de manter a prestação do serviço por meio de contratações emergenciais.

Além de determinar a retomada imediata do pregão eletrônico, a Justiça ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte conclua o processo licitatório e efetive a contratação da empresa vencedora, respeitando os trâmites legais previstos. A decisão também impôs à empresa a obrigação de se abster de apresentar novas impugnações administrativas fundamentadas em argumentos já apreciados pelo Poder Judiciário.

Atualmente, duas empresas prestam serviços de monitoração eletrônica no Rio Grande do Norte, por meio de contratos emergenciais firmados pela Secretaria da Administração Penitenciária. O pregão eletrônico tem como objetivo a contratação regular do serviço, com base em critérios de competitividade e economicidade previstos na legislação vigente.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília / Divulgação/SSP-DF

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Homem é morto a tiros enquanto lanchava com a família em Tangará

Homem é morto a tiros enquanto lanchava com a família em Tangará

Vítima estava com a esposa grávida e quatro filhos quando foi atingida; Polícia Civil investiga autoria e motivação

Um homem foi morto a tiros na noite da quinta-feira (25) no município de Tangará, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu em um estabelecimento comercial especializado na venda de espetinhos, onde a vítima se encontrava acompanhada da esposa, que está grávida, e dos quatro filhos.

De acordo com informações da Polícia Civil, dois criminosos chegaram ao local e efetuaram disparos contra a vítima. O homem foi identificado como Carlos Randerson Lopes do Nascimento, de 36 anos. Ele foi atingido durante o ataque e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro médico.

A Polícia Civil informou que Carlos Randerson possuía uma arma de fogo legalmente registrada. Durante a ação criminosa, ele chegou a sacar uma pistola, mas foi alvejado de forma fatal. A arma utilizada por ele foi apreendida no local do crime para fins de investigação.

A ocorrência foi registrada pela 81ª Delegacia de Polícia de Tangará, responsável pela apuração do caso. Na manhã desta sexta-feira (26), equipes da Polícia Civil realizaram diligências complementares, incluindo o cumprimento de mandados de busca domiciliar na residência e na chácara pertencentes à vítima.

Durante as buscas realizadas pelos policiais civis, foram encontradas apenas munições compatíveis com a pistola registrada em nome de Carlos Randerson. Nenhum outro material ilícito foi localizado nos imóveis vistoriados, conforme informou a delegacia responsável pela investigação.

A Polícia Civil também confirmou que a vítima já era alvo de investigação anterior, sem detalhar o objeto ou a natureza do procedimento em andamento. As autoridades não informaram se essa investigação possui relação direta com o homicídio registrado na noite de quinta-feira.

Até o momento, não há informações sobre a identidade dos autores do crime nem sobre a motivação do ataque. A polícia segue com a coleta de informações, oitivas de testemunhas e análise de imagens que possam auxiliar na elucidação do caso.

O local do crime passou por perícia técnica, realizada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), que recolheu elementos para subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Civil. O corpo da vítima foi encaminhado para os procedimentos legais.

Foto: Reprodução

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Carla Zambelli teria sido agredida por detentas durante prisão em presídio na Itália

Carla Zambelli teria sido agredida por detentas durante prisão em presídio na Itália

Relatos indicam episódios anteriores à visita de parlamentares brasileiros; agressões não foram formalmente registradas junto às autoridades italianas

A ex-deputada federal Carla Zambelli teria sido agredida mais de uma vez durante o período em que cumpre prisão na Itália. As informações foram divulgadas pelo senador Magno Malta (PL-ES) e confirmadas posteriormente pela defesa da parlamentar. Os relatos indicam que os episódios teriam ocorrido antes da visita de parlamentares brasileiros ao presídio onde ela está custodiada, em Roma.

A informação veio a público inicialmente durante declaração do senador Magno Malta, feita na segunda-feira (22), durante o evento denominado Culto Grande Clamor pelo Brasil. Na ocasião, o senador afirmou que Carla Zambelli teria sido agredida por outras detentas ao menos três vezes. Posteriormente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar afirmou que os episódios teriam ocorrido duas vezes, corrigindo a informação anterior.

Segundo Magno Malta, as agressões teriam ocorrido antes da visita realizada por parlamentares brasileiros em setembro deste ano ao Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ele afirmou que, no momento da visita, Carla Zambelli já havia relatado os episódios de violência dentro da unidade prisional.

Durante o evento religioso, o senador declarou que esteve no presídio feminino para visitar a ex-deputada federal. Em sua fala, relatou que Zambelli teria sido alvo de agressões por parte de outras internas e que teria reagido com silêncio ao vê-los durante a visita. A declaração foi registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais.

Carla Zambelli está presa em Roma desde julho, após deixar o Brasil e seguir para a Europa depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A condenação se refere à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, segundo decisão da Corte.

Após a repercussão das declarações do senador, a defesa de Carla Zambelli confirmou a existência dos episódios de agressão dentro da unidade prisional italiana. O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que os fatos não foram formalmente registrados junto às autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário do país.

De acordo com o advogado, a ex-deputada teria enfrentado dificuldades no ambiente prisional em razão da troca constante de detentas na cela em que estava custodiada. Segundo ele, a mudança frequente das internas teria gerado conflitos e estranhamento por parte de algumas detentas que passaram a dividir o espaço com Zambelli.

Ainda segundo a defesa, havia uma detenta que oferecia algum tipo de proteção à ex-deputada por estar há mais tempo na unidade prisional. Essa detenta, conforme relatado, foi transferida posteriormente para outra penitenciária, o que teria alterado a dinâmica dentro da cela.

Após solicitações formais feitas pela defesa, Carla Zambelli foi transferida de cela e também de andar dentro do complexo penitenciário. A defesa informou que a mudança ocorreu com o objetivo de garantir melhores condições de custódia.

Durante a visita realizada em setembro por parlamentares brasileiros, nenhum dos senadores presentes mencionou publicamente a ocorrência de agressões físicas contra a ex-deputada. À época, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram relatos dos parlamentares sobre o estado emocional de Zambelli, que teria demonstrado tristeza, saudade da família e sensação de abandono.

Além de Magno Malta, participaram da visita ao presídio os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). As declarações feitas naquele momento não incluíram referência a episódios de violência física sofridos por Zambelli dentro da unidade prisional.

Questionado posteriormente sobre a ausência de menção às agressões durante a visita, Magno Malta afirmou que a própria Carla Zambelli teria relatado a ele que havia sofrido duas agressões, e não três, como inicialmente informado. Segundo o senador, não havia ferimentos aparentes nem escoriações visíveis.

Em nota, o senador explicou que não havia se manifestado publicamente sobre o tema anteriormente porque as informações teriam sido compartilhadas de forma reservada. Segundo ele, o contexto envolvia a situação jurídica e de custódia da ex-deputada, além da inexistência de indícios visíveis de lesões físicas no momento do relato.

O Departamento de Administração Penitenciária da Itália e o Ministério da Justiça italiano foram procurados pela imprensa para comentar os relatos, mas não responderam até a publicação das informações divulgadas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga para o Paraguai

Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga para o Paraguai

Ex-diretor da PRF rompeu tornozeleira eletrônica, deixou Santa Catarina na véspera de Natal e foi detido ao tentar embarcar para El Salvador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o ex-diretor romper a tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar e fugir do Brasil.

Silvinei Vasques cumpria prisão domiciliar em São José, na Grande Florianópolis, após ter recebido autorização para deixar o sistema prisional mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre essas medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, com cancelamento do passaporte.

Segundo informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, o equipamento de monitoramento eletrônico parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25), durante a noite de Natal. Após a interrupção do sinal, agentes da Polícia Federal se deslocaram até o endereço de Silvinei Vasques, onde constataram que ele não se encontrava na residência.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a análise do sistema de câmeras do prédio onde o ex-diretor da PRF residia indicou que ele permaneceu no local até as 19h22 da quarta-feira (24), véspera de Natal. As imagens mostram Silvinei Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro, além de outros itens, antes de deixar o imóvel.

A investigação apontou que a fuga ocorreu com o uso de um carro alugado. Registros do circuito interno de TV também mostram o ex-diretor transportando objetos pessoais, ração para animais, tapetes higiênicos e conduzindo um cachorro durante a saída do prédio.

Segundo relato encaminhado pela Polícia Federal ao STF, por volta das 19h14min, Silvinei Vasques colocou sacos de ração e tapetes higiênicos no banco traseiro do veículo. Minutos depois, ele retornou carregando potes comedouros e conduzindo um cachorro, aparentando ser da raça pitbull, antes de deixar o local definitivamente.

A Polícia Federal informou que Silvinei Vasques levou o animal consigo durante a fuga para o Paraguai. Até o momento, não há informações oficiais sobre o estado do cachorro ou se ele permaneceu com o ex-diretor após a prisão.

Na manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Federal confirmou que Silvinei Vasques foi detido pelas autoridades paraguaias no Aeroporto Internacional Silvio Pettiross, em Assunção. Ele tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador utilizando um passaporte falso.

As informações sobre a prisão foram repassadas ao ministro Alexandre de Moraes, que decidiu converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Na decisão, o ministro afirmou que a violação das condições impostas anteriormente e a fuga do país justificam a medida mais gravosa.

“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, registrou Alexandre de Moraes na decisão.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da chamada trama golpista, que investigou ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, o ex-diretor da PRF teria determinado a realização de blitzes em rodovias federais localizadas em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva registrava maior intenção de votos. Segundo a acusação, as ações teriam como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação no segundo turno das eleições.

Silvinei Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e permaneceu detido por cerca de um ano. Posteriormente, teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, desde que cumprisse rigorosamente as medidas cautelares estabelecidas pelo STF.

Após a prisão no Paraguai, a Polícia Federal informou que o ex-diretor da PRF deverá ser reconduzido ao Brasil para o cumprimento da decisão judicial, conforme os trâmites de cooperação internacional entre os dois países.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil

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Gleise culpa Selic pela dívida pública e não as despesas do governo

Gleise culpa Selic pela dívida pública e não as despesas do governo

Ministra diz que elevado patamar dos juros “suga” o Orçamento

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.

A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.

“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.

Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.

É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.

A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Antonio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Natal em Natal 2025 começa em Ponta Negra com shows, estrutura especial e transporte gratuito

Natal em Natal 2025 começa em Ponta Negra com shows, estrutura especial e transporte gratuito

Evento integra as comemorações pelos 426 anos de Natal e reúne atrações locais, regionais e nacionais até 31 de dezembro

A programação de shows do Natal em Natal 2025 foi oficialmente aberta na noite desta quarta-feira (25), no Polo Ponta Negra, com palco montado na orla da praia. A abertura coincidiu com a data de celebração dos 426 anos da cidade do Natal e marcou o início da agenda cultural promovida pela Prefeitura do Natal durante o período de fim de ano.

Na noite inaugural, subiram ao palco os artistas Gilmar Bezerra, Fernanda e Gislaine, Rafaela Marçal e Marquinhos Gomes, que contou com a participação especial de Kaline Araújo. A programação integrou apresentações musicais realizadas em espaço público e com acesso gratuito ao público.

Durante a abertura do Natal em Natal 2025, o prefeito Paulinho Freire destacou a realização do evento como parte das ações voltadas à ocupação dos espaços públicos e ao calendário cultural da cidade. Segundo o gestor, a programação contribui para a movimentação urbana durante o período das festas e para a recepção de moradores e visitantes.

Ao abordar os reflexos do evento no turismo e na economia local, o prefeito informou que a rede hoteleira da capital registra cerca de 90% de ocupação, com alguns empreendimentos operando com capacidade máxima. De acordo com ele, o resultado está associado ao período de alta estação e à realização de eventos no calendário municipal.

Um dos destaques da noite foi a apresentação do cantor Marquinhos Gomes. Antes do show, o artista comentou sobre o repertório previsto, citando músicas como Ele Não Desiste de Você, Não Morrerei e Quarto Secreto. A apresentação teve duração aproximada de duas horas.

O público acompanhou as apresentações ao longo da orla. A moradora Cristina Souza, de 43 anos, relatou a expectativa para o show. Já Maria Aparecida, de 55 anos, destacou a presença de famílias no local e a organização da estrutura disponibilizada.

A Prefeitura do Natal informou que montou uma operação integrada envolvendo diversas secretarias municipais para garantir a realização do evento. A ação contou com planejamento especial de trânsito coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), atuação da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além do suporte operacional da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

Ambulantes cadastrados também atuaram durante a programação. Fátima Martins, de 47 anos, afirmou que a movimentação foi positiva na noite de abertura e destacou a organização do evento.

A secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, informou que a programação de shows segue até o dia 31 de dezembro, com apresentações diárias em Ponta Negra e culminando com o tradicional show da virada. Segundo ela, o calendário inclui artistas locais, regionais e nacionais dentro das comemorações do aniversário da cidade.

Na área de segurança, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes) informou que adotou medidas preventivas, com controle de acesso e revistas nos pórticos de entrada. De acordo com a secretária Samara Trigueiro, não é permitido o acesso com armas de fogo, armas brancas ou garrafas de vidro.

O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, destacou que a ocupação da rede hoteleira é um dos indicadores da movimentação econômica do período, associada à divulgação do destino e às ações integradas da gestão municipal.

Transporte gratuito após os shows

Como parte da operação do Natal em Natal 2025, a Prefeitura disponibilizou transporte público gratuito ao fim dos shows em Ponta Negra. A ação é coordenada pela STTU e deve beneficiar cerca de cinco mil pessoas por noite.

Cinco linhas especiais operam gratuitamente, sendo três destinadas à Zona Norte e duas à Zona Oeste, com uma delas passando pela Zona Sul. Os ônibus funcionam até 1h após o encerramento dos shows e, na virada do ano, até 4h30 da manhã. No Réveillon da Redinha, as linhas especiais operam até 5h.

As linhas especiais são:

  • SE7 – Expresso Ponta Negra / Zona Norte
  • SE8 – Expresso Ponta Negra / Parque dos Coqueiros
  • SE9 – Expresso Ponta Negra / Planalto

Além dessas, as linhas Corujão N-73 e Corujão E operam com reforço durante o período.

O local de embarque é na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na parada em frente ao Villarte, no sentido do viaduto de Ponta Negra.

Programação dos shows

Orla de Ponta Negra

26/12: Bonde do Gagra, Soanata, Zé Vaqueiro, Dilsinho
27/12: DJ Local, Circuito Musical, Zezo, Luan Estilizado
28/12: Hiago Medeiros, Priscila Freire, Léo Santana, Calcinha Preta
29/12: DJ Local, Raynel Guedes, Nuzio Medeiros, Sorriso Maroto
30/12: DJ Local, Pedro Lucas, Cláudia Leitte, Limão com Mel
31/12: DJ Local, Giullian Monte, Israel Fernandes, Durval Lelys, Henry Freitas, Ricardo Chaves

Avenida da Alegria – Redinha (31/12)

Banda Detroit, Ricardo Chaves, Banda Mel

Fotos: Magnus Nascimento/Secom

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Embriaguez ao volante no RN resulta em prisões da PRF e do CPRE durante o feriado de Natal

Embriaguez ao volante no RN resulta em prisões da PRF e do CPRE durante o feriado de Natal

Ocorrências foram registradas em Natal, Mossoró, Jucurutu, Parnamirim e Nísia Floresta

As ações de fiscalização realizadas por forças de segurança viária resultaram em prisões por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte durante o feriado de Natal, no dia 25 de dezembro. As ocorrências foram registradas em rodovias federais e estaduais e envolveram atuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

No âmbito das rodovias federais, a PRF informou que dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante ações da Operação Rodovida 2025/2026, realizada em todo o estado. Além das prisões, outras quatro pessoas foram autuadas, totalizando seis condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool no período.

A primeira ocorrência registrada pela PRF aconteceu na manhã do dia 25, no km 149 da BR-226, no município de Jucurutu, região Seridó. Um homem de 30 anos foi flagrado conduzindo uma motocicleta Honda CG 125 Fan sob influência de álcool e desobedecendo à ordem de parada emitida pelos agentes. Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,49 mg/L. O condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

A segunda prisão realizada pela PRF ocorreu às 23h30, no km 57 da BR-304, em Mossoró, região Oeste potiguar. Um homem de 43 anos foi abordado enquanto dirigia um automóvel Ford Ka. O teste do etilômetro indicou 1,04 mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Após o procedimento, o condutor foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Mossoró.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer resultado positivo no teste do etilômetro configura infração administrativa. Quando o índice aferido é igual ou superior a 0,30 mg/L, a conduta passa a ser caracterizada como crime de trânsito, nos termos do artigo 306, que trata da condução de veículo sob influência de álcool.

As ações da PRF integram a Operação Rodovida 2025/2026, lançada no Rio Grande do Norte e com vigência até 22 de fevereiro de 2026. A operação faz parte do programa nacional de segurança viária, voltado à intensificação da fiscalização durante períodos de maior fluxo de veículos, como festas de fim de ano, veraneio e Carnaval. Durante esse período, a PRF reforça as abordagens em trechos e horários considerados críticos.

Também no dia 25 de dezembro, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), registrou prisões por embriaguez ao volante em rodovias estaduais e vias urbanas da Região Metropolitana de Natal.

No distrito de Pium, em Parnamirim, um condutor de 25 anos foi abordado e submetido ao teste de alcoolemia, que apontou 0,40 mg/L, índice que configura crime. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo estava com o licenciamento em atraso, motivo pelo qual foi removido ao depósito. O condutor foi encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos legais.

Ainda no mesmo dia, outra prisão foi registrada pelo CPRE no município de Nísia Floresta. Um homem de 46 anos, que conduzia uma motocicleta, realizou o teste do etilômetro, que apontou 0,61 mg/L. O condutor também foi encaminhado à Central de Flagrantes.

Já na capital potiguar, o CPRE, por meio do Batalhão Rodoviário, registrou a prisão de um homem de 45 anos durante blitz realizada na avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal. O condutor pilotava uma motocicleta e se recusou a realizar o teste de alcoolemia. Diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, os policiais lavraram um termo de constatação.

Durante a verificação nos sistemas informatizados, foi identificado que havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Extremoz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi conduzido à Central de Flagrantes, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

As ocorrências registradas no feriado de Natal fazem parte das ações de fiscalização intensificadas pelas forças de segurança viária no período.

Foto: Divulgação/PRF/CPRE

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Mulher é esfaqueada no Natal e polícia investiga tentativa de feminicídio em Frutuoso Gomes

Mulher é esfaqueada no Natal e polícia investiga tentativa de feminicídio em Frutuoso Gomes

Caso ocorreu na manhã do dia 25 de dezembro e suspeito é marido da vítima

Uma mulher de 38 anos foi vítima de uma agressão com arma branca na manhã desta quinta-feira (25), feriado de Natal, no município de Frutuoso Gomes, localizado na região do Alto Oeste potiguar. De acordo com informações das forças de segurança, o caso está sendo tratado como tentativa de feminicídio.

Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 11h15, após o acionamento de uma equipe para atender a uma denúncia de agressão envolvendo o uso de uma faca. Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram informados de que a vítima já havia sido socorrida por moradores da região.

Ainda conforme a PM, a mulher foi inicialmente encaminhada ao hospital municipal de Frutuoso Gomes. Em razão da gravidade dos ferimentos, ela precisou ser transferida para o Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde permaneceu internada sob cuidados médicos.

A Polícia Civil informou que a vítima passou por um procedimento cirúrgico na unidade hospitalar regional. Segundo a corporação, até a atualização mais recente do caso, a mulher não corria risco de morte.

As informações iniciais apontam que o principal suspeito do crime é o marido da vítima, um homem de 63 anos, identificado como terceiro sargento da reserva da Polícia Militar. Após a agressão, o suspeito fugiu do local e, até a última atualização desta reportagem, não havia sido localizado.

Enquanto a vítima recebia atendimento médico, equipes policiais realizaram diligências na tentativa de encontrar o suspeito. As buscas foram feitas na região, mas não resultaram em prisão até o momento informado pelas autoridades.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação está em andamento para esclarecer as circunstâncias do crime. A corporação informou que a suspeita inicial é de que a agressão tenha sido motivada por ciúmes, mas destacou que essa linha ainda será apurada no decorrer das investigações.

O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá ouvir testemunhas e reunir outros elementos para a apuração dos fatos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Afogamento em Macaíba: adolescente de 17 anos morre na Lagoa do Tapará

Afogamento em Macaíba: adolescente de 17 anos morre na Lagoa do Tapará

Caso ocorreu na tarde do dia 25 de dezembro, na zona rural de Macaíba; Corpo foi localizado por equipe de mergulho do Corpo de Bombeiros

Um adolescente de 17 anos morreu após se afogar na tarde desta quinta-feira (25), feriado de Natal, na Lagoa do Tapará, localizada na zona rural de Macaíba, município da Grande Natal. O acidente ocorreu após uma embarcação virar enquanto o jovem estava no local.

Até a atualização mais recente desta reportagem, o nome da vítima não havia sido confirmado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

De acordo com a corporação, uma equipe do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA) foi enviada ao local para realizar as buscas. A operação contou ainda com apoio aéreo do helicóptero Potiguar 01, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Segundo informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, os mergulhadores iniciaram uma varredura subaquática logo após a chegada à lagoa. Após cerca de 15 minutos de buscas, o corpo do adolescente foi localizado.

Com a confirmação do óbito, equipes da Polícia Científica e da Polícia Civil foram acionadas para dar continuidade aos procedimentos legais. As instituições assumiram a condução da ocorrência e os trâmites relacionados à investigação.

As circunstâncias que levaram ao viramento da embarcação ainda serão apuradas pelas autoridades competentes. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação para esclarecer como o acidente aconteceu.

O corpo do adolescente foi retirado da lagoa após a conclusão dos trabalhos de resgate realizados pelo Corpo de Bombeiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Municípios do RN já gastaram mais de R$ 192 milhões com shows públicos em 2025; Mossoró lidera

Municípios do RN já gastaram mais de R$ 192 milhões com shows públicos em 2025; Mossoró lidera

Levantamento do TCE/RN contabiliza 2.363 contratos firmados por municípios potiguares

Os municípios do Rio Grande do Norte já gastaram mais de R$ 192 milhões com a contratação de bandas e cantores para a realização de shows públicos ao longo do ano de 2025. Os dados constam no Painel Festejos, ferramenta mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que monitora os gastos públicos destinados a eventos festivos e culturais.

De acordo com o levantamento, até o momento foram registrados 2.363 contratos relacionados a apresentações artísticas no estado. O valor total pode ser ainda maior, uma vez que eventos realizados no fim do ano, como o Natal em Natal, ainda não foram inseridos no sistema do órgão de controle.

O município de Mossoró lidera o ranking estadual de gastos com shows públicos em 2025. Conforme o painel, a cidade investiu R$ 25.723.883 em eventos como o Mossoró Cidade Junina e o Mossoró Sal e Luz. Entre os cachês registrados, o maior valor pago foi ao cantor Wesley Safadão, que recebeu R$ 1,1 milhão.

Outras atrações contratadas por Mossoró em 2025 incluem Luan Santana, com cachê de R$ 985 mil; Ana Castela, À Vontade — projeto que reúne os cantores Luan Estilizado, Raí Saia Rodada e Zezo — e Simone Mendes, todos com contratos de R$ 800 mil. Também figuram Bruno e Marrone, com R$ 784 mil, e Leonardo, com R$ 750 mil. Todos esses artistas se apresentaram no Mossoró Cidade Junina, realizado entre os dias 7 e 28 de junho de 2025.

Na segunda posição aparece Natal, capital do estado, com R$ 18.646.020 gastos com contratações artísticas no mesmo período. Assim como em Mossoró, o maior cachê pago foi ao cantor Luan Santana, no valor de R$ 985 mil. Em seguida, constam À Vontade, com R$ 800 mil, e Alok, que recebeu R$ 750 mil pela apresentação no São João de Natal.

Após Mossoró e Natal, o levantamento do TCE/RN aponta outros municípios com valores expressivos destinados a shows públicos em 2025. Parnamirim aparece com R$ 9.304.800, seguido de Assú, com R$ 7.619.730, Areia Branca, com R$ 6.023.000, Ceará-Mirim, com R$ 5.836.500, Apodi, com R$ 5.347.000, e Caraúbas, que registrou R$ 4.944.000.

Também integram a lista Serra do Mel, com R$ 4.391.050, Nova Cruz, com R$ 3.700.000, Grossos, com R$ 3.577.000, Currais Novos, com R$ 3.170.025, Ielmo Marinho, com R$ 2.976.000, Macaíba, com R$ 2.969.300, Pau dos Ferros, com R$ 2.686.000, João Câmara, com R$ 2.629.000, Caicó, com R$ 2.575.000, e Governador Dix-Sept Rosado, que totalizou R$ 2.309.100 em contratações.

Na outra extremidade do ranking, o município de Rodolfo Fernandes aparece como o que menos gastou com shows públicos em 2025. Segundo o Painel Festejos, o total foi de R$ 13.500, valor utilizado para a contratação da banda Farra de Bodim, atração do Réveillon da cidade.

O Painel Festejos também já registra informações referentes ao ano de 2026. Até a manhã desta sexta-feira (26), constavam 21 contratos cadastrados, somando R$ 2.540.000. O município de Touros, no litoral Norte do estado, lidera com R$ 480 mil, seguido de Senador Elói de Souza, com R$ 450 mil, Martins, com R$ 430 mil, e Rodolfo Fernandes, com R$ 315 mil.

Sobre o Painel Festejos

O Painel Festejos é uma ferramenta desenvolvida em parceria pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e Ministério Público de Contas (MPC/RN), com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn).

A plataforma reúne dados sobre contratações públicas relacionadas a festejos e eventos culturais, incluindo valores pagos a atrações artísticas e datas das apresentações. Segundo o TCE/RN, o objetivo da ferramenta é ampliar a transparência e possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM) / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM) / Magnus Nascimento/Prefeitura de Natal

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