PL 12/2021

PL 12/2021 é aprovado com voto favorável do Senador Jean; projeto prevê a quebra de patentes de medicamentos e vacinas em casos emergenciais

Na luta por mais vacinas para a população brasileira, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 11, com o voto do Senador Jean, o projeto (PL 12/2021) que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, as patentes para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. A matéria de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) segue, agora, para sanção presidencial.

O texto aprovado pelo Senado vai ao encontro com o clamor internacional pela ampliação da campanha de vacinação em todo o mundo. Mais de 80 países já são favoráveis à quebra para assegurar a produção de vacinas em larga escala. Duas comissões da Câmara dos Deputados da Itália, por exemplo, aprovaram em julho um projeto que autoriza o governo a congelar temporariamente as patentes de medicamentos e vacinas.

Para o Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), a demanda do PL 12/2021 é global e deve ser avaliada com responsabilidade. “A quebra de patentes poderá levar à ampliação da oferta de vacinas com o aumento da capacidade instalada. Não podemos ficar de braços cruzados e dependentes da inércia do governo Bolsonaro diante da redução constante de doses disponíveis”, afirmou.

A quebra, conforme a proposta aprovada, poderá ocorrer quando o Congresso Nacional reconhecer o estado de calamidade pública de âmbito nacional. O texto determina ainda que o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Uma emenda apresentada pelos deputados abriu a possibilidade de que o Congresso Nacional possa proceder à suspensão de patentes mediante lei, caso o Governo Federal não tenha essa iniciativa. “A aprovação do projeto que possibilita a quebra de patentes de vacinas e medicamentos representa um enorme passo para o Brasil não depender da produção de outros países. É uma proposta de vanguarda, de prevenção e de precaução. E isso está conectado à realidade, à necessidade e aos anseios da população brasileira. Estamos tratando a saúde de forma coletiva, pensando no bem-estar e no bem-viver da nossa gente. Esperamos, agora, a sanção da presidência”, declarou o senador Paulo Paim.

Foto: Divulgação/Assessoria do parlamentar

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