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Preço do etanol sobe 8,68% no RN e lidera alta nacional, segundo ANP

Preço do etanol sobe 8,68% no RN e lidera alta nacional, segundo ANP

Valor médio do litro do biocombustível no RN chegou a R$ 5,26, enquanto no Brasil os preços permaneceram estáveis na última semana de abril

O Rio Grande do Norte registrou o maior aumento no preço médio do etanol hidratado entre os estados brasileiros, no período de 27 de abril a 3 de maio de 2025. De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do biocombustível subiu 8,68% no estado, passando de R$ 4,84 para R$ 5,26.

A elevação contrasta com a estabilidade observada no cenário nacional, onde o preço médio do litro do etanol ficou em R$ 4,32. Segundo o serviço AE-Taxas, responsável por compilar os dados divulgados pela ANP, os preços do etanol caíram em 13 estados e no Distrito Federal, subiram em 5 unidades da federação e permaneceram estáveis em outras 8.

Apesar da alta no estado potiguar, o maior preço absoluto registrado no país foi de R$ 6,49 por litro, em um posto de combustíveis no estado de Pernambuco. O menor valor verificado foi de R$ 3,38, em São Paulo.

A média de R$ 5,26 posiciona o Rio Grande do Norte acima da média nacional e entre os estados com os maiores preços do etanol na semana analisada. O aumento chama atenção pela discrepância em relação a outras regiões do país, que em sua maioria apresentaram estabilidade ou queda nos preços.

O levantamento da ANP também avaliou a competitividade do etanol em relação à gasolina. A análise é baseada na paridade de preços entre os dois combustíveis. A referência é de que o etanol passa a ser mais vantajoso economicamente quando seu preço equivale a até 70% do preço da gasolina, considerando o rendimento médio dos veículos.

A média nacional da paridade foi de 68,57%, patamar considerado favorável ao consumo do etanol. No entanto, o Rio Grande do Norte ficou fora da lista de estados com maior competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

De acordo com os dados, os estados com maior competitividade do etanol foram Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo — todos apresentaram paridade inferior a 70% entre os preços do etanol e da gasolina.

Especialistas em combustíveis alertam que a viabilidade econômica do etanol depende do desempenho específico de cada modelo de veículo, além da diferença de preços praticada em cada estado. A escolha entre gasolina e etanol deve considerar o consumo por quilômetro rodado e os custos de abastecimento em médio prazo.

O acompanhamento dos preços dos combustíveis é realizado semanalmente pela ANP, com base em dados coletados em postos de combustíveis em todos os estados brasileiros. O objetivo do levantamento é fornecer um panorama dos valores praticados em todo o território nacional, subsidiando consumidores, órgãos reguladores e o mercado.

Com a oscilação nos preços do etanol, o consumidor deve ficar atento às atualizações semanais da ANP e considerar a relação de custo-benefício no momento do abastecimento. As variações regionais refletem fatores como logística, demanda, tributos estaduais e comportamento do mercado.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Pedro Ventura/Agência Brasília

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Câmara aprova aumento de deputados federais e RN terá duas cadeiras a mais a partir de 2027

Câmara aprova aumento de deputados federais e RN terá duas cadeiras a mais a partir de 2027

Nova composição da Câmara dos Deputados eleva número de parlamentares para 531 e beneficia estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6.mai.2025), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A medida baseia-se nos dados do Censo Demográfico de 2022, que indicaram crescimento populacional em diversos estados. Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, cuja bancada passará de 8 para 10 parlamentares.

A redistribuição de cadeiras na Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte considerou que havia omissão do Congresso Nacional em atualizar os números de acordo com a nova contagem populacional, como previsto na Constituição. A decisão teve como objetivo garantir a proporcionalidade entre os estados no processo legislativo federal.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O novo texto visa corrigir distorções na representação, garantindo que estados com populações semelhantes tenham bancadas equivalentes. Ele citou como exemplo o Piauí, que, mesmo com população menor, manteria 10 cadeiras, enquanto Mato Grosso e Rio Grande do Norte contavam com apenas 8.

Com a aprovação da proposta, o estado de Mato Grosso também terá aumento em sua representação, passando de 8 para 10 deputados. Já os sete estados que perderiam vagas com a redistribuição — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — permanecerão com suas bancadas atuais. A decisão evita perdas políticas e orçamentárias, uma vez que o número de parlamentares impacta diretamente na distribuição de emendas parlamentares e na força política das bancadas estaduais.

Impacto orçamentário

De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas cadeiras é estimado em R$ 64,8 milhões por ano. Esses custos serão incorporados ao orçamento a partir da legislatura de 2027. A projeção leva em conta salários, benefícios e estrutura administrativa para os novos parlamentares.

Efeito nas assembleias legislativas

A alteração na composição da Câmara também repercute nas assembleias legislativas dos estados. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais seja proporcional à representação federal de cada unidade da federação. No caso do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, que atualmente conta com 24 parlamentares, poderá chegar a 30 membros a partir de 2027.

Essa mudança amplia a capacidade de representação política no âmbito estadual e também influencia no orçamento dos legislativos estaduais, que recebem repasses do Executivo com base em percentuais fixados na Constituição.

Posição dos parlamentares

A proposta foi motivo de debates intensos no plenário da Câmara. A maioria dos deputados manifestou apoio à medida, destacando o cumprimento da decisão do STF e a necessidade de ajustar a representatividade com base nos dados do censo. No entanto, parlamentares da oposição criticaram o projeto, alegando aumento nos gastos públicos e questionando a proporcionalidade dos critérios adotados para redistribuição.

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado e segue agora para apreciação no Senado Federal. Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado.

Prazos e vigência

O texto aprovado estabelece que, após a aplicação da nova distribuição a partir de 2027, não haverá novas alterações na composição da Câmara dos Deputados até o próximo censo demográfico, previsto para 2030. As mudanças decorrentes do próximo censo só valerão para as eleições de 2034.

A medida busca dar estabilidade ao processo legislativo, evitando alterações frequentes na composição da Câmara e garantindo previsibilidade para os partidos e eleitores.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Antonio Augusto/Ascom/TSE

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CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.

Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.

Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:

  • Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
  • APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
  • Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
  • Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
  • União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
  • Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
  • Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
  • Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
  • Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher)

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

Bancada avalia que Lupi não foi defendido após fraudes no INSS

A bancada do PDT na Câmara decidiu, nesta terça-feira (6), abandonar a base do governo Lula com seus 17 deputados federais quatro dias depois de o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão após a fraude descoberta em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O líder do partido, deputado Mário Heringer (MG), disse que o PDT não irá para a oposição, mas ficará como “independente” na Câmara. O parlamentar acrescentou que a decisão não é uma “retaliação” pela saída de Lupi, mas que o caso da fraude no INSS foi a gota d’água que faltava para a legenda sair do governo.

“Esse problema de relacionamento com o governo já vem há muito tempo. A questão do INSS, que é uma questão muito importante para nós e para todos os brasileiros, foi, na verdade, mais um episódio. Foi o pingo d’água que faltava. Não é retaliação”, disse.

O ex-ministro Lupi participou da reunião, realizada em Brasília. O líder Mário Heringer destacou ainda que não houve apoio do governo em relação ao partido.

“Apoiar o governo Lula não é problema nenhum para a gente, até porque é o governo que está aí. E tem feito um trabalho que eu reputo de um trabalho bom para o Brasil. Mas o governo Lula não está dando, e não estava dando desde antes, a reciprocidade e o respeito que o PDT julga merecer”, completou.

No lugar do presidente do PDT, Carlos Lupi, foi nomeado para a pasta da Previdência o ex-deputado federal Wolney Queiroz, também do PDT, que era então o secretário executivo do ministério.

Fraudes no INSS

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorreu uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024.

Foto: Reprodução/Arquivo / Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes aceita denúncia contra sete acusados do núcleo 4 do golpe

Moraes aceita denúncia contra sete acusados do núcleo 4 do golpe

Primeira Turma do STF vota denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista planejada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte decide se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento de Moraes, podem se tornar réus os seguintes denunciados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

O julgamento prossegue para tomada dos votos dos demais ministros do colegiado, que serão proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Da Agência Brasil

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BRAVA Energia registra produção de 82 mil barris por dia em abril

BRAVA Energia registra produção de 82 mil barris por dia em abril

Média registrada no mês supera a do primeiro trimestre do ano, de 71 mil barris

A BRAVA Energia registrou produção média de 82 mil barris de óleo equivalente por dia em abril – 15% a mais que o mês anterior. A alta é puxada, principalmente, pela evolução da produção do Sistema Definitivo de Atlanta, que teve dois novos poços conectados ao FPSO neste mês. No primeiro trimestre deste ano, a companhia teve média de produção de 71 mil barris por dia.

Dos 82 mil barris produzidos por dia em abril, 47,9 mil são provenientes da operação offshore e 33,9 mil da onshore. A produção em Atlanta e Papa-Terra aumentou cerca de 40% de março para abril. O FPSO Atlanta apresentou a maior média de produção do mês, com 27 mil barris por dia. Em Papa-Terra, a produção registrada foi de 11 mil barris por dia.

Em abril, a BRAVA Energia comunicou que foi iniciada a produção dos poços 4H e 5H no Campo de Atlanta, que se encontram em fase de testes e estabilização. Ambos já produziram por meio do sistema antecipado de produção (FPSO Petrojarl I). Com a conexão, a BRAVA produz, agora, através de quatro poços no campo. Outros dois poços estão previstos para serem conectados até junho deste ano.

Sobre a BRAVA Energia

A BRAVA Energia é uma das principais empresas independentes de petróleo e gás do país, com o portfólio mais diversificado e atuação mais abrangente, em diferentes elos da cadeia de valor do setor. A companhia possui ativos em terra e mar, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A BRAVA Energia opera os campos offshore de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Papa-Terra (Bacia de Campos) e Peroá (Bacia do Espírito Santo). Na Bacia de Camamu (BA), detém participação majoritária do campo de Manati, na Bacia de Campos, adquiriu 23% do Parque das Conchas e, na Bacia Potiguar, possui 35% de Pescada. No onshore, a companhia é operadora do Complexo Potiguar, onde está o Ativo Industrial BRAVA, em Guamaré, e do Complexo Recôncavo. Listada por meio do ticker BRAV3, a BRAVA Energia atua com foco na maximização dos resultados esperados de seus ativos para seus acionistas e a sociedade em geral, incluindo seu compromisso com a agenda ESG.

Foto: Divulgação

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Operação Repulsa Polícia Civil prende 20 suspeitos e bloqueia R$ 2 milhões de facção no RN e PB

Operação Repulsa: Polícia Civil prende 20 suspeitos e bloqueia R$ 2 milhões de facção no RN e PB

Ação integrada da Polícia Civil cumpre 16 mandados de prisão preventiva e bloqueia contas em cidades do Rio Grande do Norte e da Paraíba

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (6.mai.2025), a Operação Repulsa com o objetivo de desarticular uma facção criminosa com atuação no Alto Oeste potiguar. A ofensiva resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, quatro prisões em flagrante, além de 10 mandados de busca e apreensão e nove ordens de bloqueio de contas bancárias.

Coordenada pela 7ª Delegacia Regional de Patu (7ª DR), a operação teve alvos nos municípios de Patu, Messias Targino, Mossoró, São Miguel, Caraúbas (RN), João Pessoa e Catolé do Rocha (PB). A investigação apontou que a organização criminosa, com base em Caraúbas, expandia suas atividades ilícitas para outros municípios sob a liderança de um membro residente na capital paraibana.

Mandados e prisões

De acordo com a Polícia Civil, 20 suspeitos foram presos durante a operação. Desse total, 16 foram detidos por meio de mandados de prisão preventiva e quatro em flagrante. Em Caraúbas, foram realizadas quatro prisões e três flagrantes; em João Pessoa, três prisões e um flagrante. Prisões também ocorreram em Mossoró, Messias Targino, São Miguel e Catolé do Rocha.

Cinco suspeitos foram presos dentro do sistema prisional de Caraúbas, onde já cumpriam pena por outros crimes. A operação também resultou na apreensão de celulares, armas de fogo e entorpecentes, que agora integram o material probatório do inquérito.

Bloqueio de contas bancárias

Com base nas investigações, a Justiça autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em contas bancárias vinculadas aos suspeitos. A medida visa interromper o fluxo financeiro da organização criminosa e evitar a continuidade de atividades ilícitas financiadas com recursos obtidos de forma ilegal.

As ordens judiciais de bloqueio foram executadas simultaneamente à operação policial. O levantamento bancário faz parte de uma estratégia de combate ao crime organizado por meio do estrangulamento financeiro das facções.

Atuação interestadual da facção

O grupo investigado tem origem no município de Caraúbas, no interior do Rio Grande do Norte, e vinha expandindo suas operações para outros territórios do estado, além de cidades paraibanas. A coordenação das atividades, segundo a apuração policial, era feita por um integrante da facção residente em João Pessoa.

A Polícia Civil informou que os crimes investigados incluem tráfico de drogas, porte ilegal de armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A atuação regionalizada da facção exigiu articulação entre forças policiais dos dois estados.

Apoio operacional

A Operação Repulsa contou com o apoio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e de diversas delegacias do Rio Grande do Norte: 75ª DP de Caraúbas, 74ª DP de Almino Afonso, 73ª DP de Umarizal, 72ª DP de Campo Grande, 8ª Delegacia Regional de Alexandria, 4ª DR de Pau dos Ferros, 56ª DP de Portalegre, 57ª DP de Apodi e 55ª DP de São Miguel.

Na Paraíba, a ação teve apoio da Diretoria de Operações da Polícia Civil (DIOP/PB), com reforço nas ações realizadas em João Pessoa e Catolé do Rocha.

Origem da nomenclatura da operação

A operação foi batizada como Repulsa em alusão à rejeição do Estado às práticas criminosas que ameaçam a ordem pública. O nome simboliza a resposta das autoridades de segurança e da sociedade diante da tentativa de expansão territorial de organizações criminosas no interior do estado.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforçou que seguirá com ações integradas de combate ao crime organizado, especialmente em regiões consideradas estratégicas para a atuação de facções.

Foto: Divulgação/PCRN

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João Maia assina pedido de CPI do INSS para investigar fraude de R$ 6,3 bilhões

João Maia assina pedido de CPI do INSS para investigar fraude de R$ 6,3 bilhões

Deputado potiguar se junta a outros quatro parlamentares do RN em apoio à CPI que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social

O deputado federal João Maia (PP-RN) confirmou, por meio das redes sociais, que assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, que já conta com mais de 185 assinaturas, busca apurar irregularidades na ordem de R$ 6,3 bilhões identificadas por investigações da Polícia Federal.

Segundo João Maia, a assinatura atendeu a uma orientação do presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira. “Atendendo à orientação do presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, assinei o requerimento de criação da CPMI do INSS”, declarou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Bancada do RN apoia a CPI

Com a adesão de João Maia, cinco dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte já apoiaram oficialmente a criação da CPI do INSS. Também assinaram o pedido os deputados Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).

Os parlamentares potiguares que ainda não subscreveram o requerimento são Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União Brasil).

A mobilização para a instalação da CPI ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes em benefícios previdenciários, que geraram prejuízos bilionários aos cofres públicos. O requerimento foi apresentado na última quinta-feira (30) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Apoio de partidos da base do governo

Apesar de ser articulada por parlamentares da oposição, a CPI ganhou forte adesão de deputados de partidos da base governista. Entre os 185 parlamentares que assinaram o requerimento, 81 são de legendas com representação ministerial no atual governo federal.

Segundo dados do requerimento, assinaram o pedido 25 deputados do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD. A diversidade de apoios evidencia o alcance da insatisfação em torno das denúncias que envolvem o sistema previdenciário brasileiro.

Objetivos da CPI do INSS

A CPI do INSS terá como finalidade investigar possíveis irregularidades na gestão e execução de benefícios previdenciários, bem como a atuação de entidades sindicais e servidores públicos vinculados ao órgão. O prazo inicial previsto para os trabalhos é de até 120 dias, prorrogáveis conforme decisão do plenário da Câmara dos Deputados.

O requerimento menciona, entre os focos da apuração, esquemas de concessão fraudulenta de aposentadorias, pensões e auxílios, com o uso de documentos falsos, servidores envolvidos e o papel de intermediários ilegais. As investigações da Polícia Federal indicam a existência de núcleos especializados em fraudar processos administrativos no INSS.

Impacto político da investigação

A criação da CPI ocorre em um contexto de crescente preocupação com o impacto das fraudes na sustentabilidade do sistema previdenciário. O montante estimado de R$ 6,3 bilhões em prejuízos é considerado expressivo e motivou uma articulação rápida no Congresso Nacional.

A CPI poderá convocar testemunhas, requisitar documentos, realizar diligências e propor medidas para coibir práticas ilícitas na concessão de benefícios. O colegiado ainda precisa ser oficialmente instalado, com a definição de presidente, relator e demais membros.

Enquanto isso, cresce a pressão sobre os parlamentares que ainda não aderiram à iniciativa, especialmente aqueles que compõem bancadas de estados com elevado número de beneficiários do INSS.

Foto: Elaine Menke/PL / PROGRESSISTAS 11

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No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

Hoje, STF começou a julgar trecho da denúncia apresentada pela PGR

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tornados réus mais seis denunciados por uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre uma trama golpista, cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.

Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.

Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.

“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, reiterou, hoje, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.

O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.

A PGR também apontou para o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores.

“Se valiam dos recursos e dos sistemas , das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques.

O sete denunciados do núcleo 4 respondem por cinco crimes:

  • organização criminosa armada
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Entenda

Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.

Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores.

Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.

Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio.

O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

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CPI para investigar fraude no INSS ganha apoio de quatro deputados do RN

CPI para investigar fraude no INSS ganha apoio de quatro deputados do RN

Bancada potiguar tem metade dos parlamentares federais apoiando instalação de comissão para apurar desvios que podem ultrapassar R$ 8 bilhões

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já conta com 187 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 necessárias. Do Rio Grande do Norte, quatro dos oito deputados federais já assinaram o requerimento: Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PL).

O requerimento foi apresentado no dia 30 de abril e tem como objetivo investigar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários que, segundo a Polícia Federal, já somam mais de R$ 6,3 bilhões. Estimativas apontam que o valor total dos desvios pode ultrapassar R$ 8 bilhões. A CPI terá prazo inicial de 120 dias para apurar a gestão, execução e possível envolvimento de sindicatos e entidades nas irregularidades.

O autor do pedido é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e a proposta ganhou adesão inclusive de partidos da base governista. Até o momento, 81 parlamentares de legendas com ministérios no governo federal assinaram o requerimento. Destacam-se 25 assinaturas do União Brasil, 18 do PP, 18 do Republicanos, 11 do MDB e 9 do PSD.

Entre os parlamentares do RN que ainda não assinaram estão Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PP). Leocádio afirmou que é favorável à investigação, mas que aguarda uma reunião da bancada do União Brasil para tomada de decisão conjunta. Segundo ele, apesar do pedido de instalação da CPI ter sido protocolado no dia 30, alguns parlamentares já haviam deixado Brasília devido ao feriado prolongado. Ele ressaltou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, ainda é possível acrescentar assinaturas posteriormente.

O deputado João Maia, por sua vez, comunicou que definiria sua posição após reunião com a direção nacional do Partido Progressistas, realizada em 7 de maio.

As investigações em curso, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontam para crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 11 entidades e associações estão sob suspeita de envolvimento nas fraudes previdenciárias.

Ainda em março de 2023, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) notificou o Ministério da Previdência sobre indícios de desvios, o que deu início à investigação da Polícia Federal. Além disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurasse os fatos, mas não houve avanço até o momento.

Apesar da ampla adesão ao requerimento, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que as investigações já estão sendo conduzidas de forma adequada pelos órgãos competentes.

A CPI, caso instalada, deverá reunir documentação dos órgãos de controle e segurança, convocar depoentes e analisar contratos e relatórios internos dos últimos anos do INSS, com foco na identificação de responsabilidades pelas fraudes apontadas.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

CBPA teria pago operadores para corromper agentes públicos e saltou de 300 mil para 1 milhão de filiados, com faturamento de R$ 123 milhões em descontos de aposentadorias

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln Ferreira, ex-dirigente do Republicanos e atual vice-presidente nacional da Força Sindical, passou a ser investigada no escândalo bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada em reportagem do portal Metrópoles, que aponta a CBPA como uma das entidades suspeitas de envolvimento direto no esquema.

De acordo com a publicação, a CBPA cooptou diretores do INSS e efetuou pagamentos milionários a operadores responsáveis por corromper servidores públicos. Entre os alvos está o operador conhecido como “Careca do INSS”, figura central no esquema desmontado pela Polícia Federal (PF).

A confederação, que representa pescadores e aquicultores em todo o Brasil, registrou um salto expressivo em seu número de filiados, passando de cerca de 300 mil para mais de 1 milhão em apenas um ano. Com isso, obteve um faturamento de R$ 123 milhões por meio de descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentadorias, segundo os dados apresentados na investigação.

As investigações tiveram início após a série de reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, os jornalistas revelaram que 29 entidades estavam arrecadando, juntas, cerca de R$ 2 bilhões ao ano por meio de descontos automáticos em aposentadorias e pensões. Muitas dessas entidades enfrentam milhares de processos judiciais por supostas fraudes na adesão de segurados.

O material jornalístico deu origem a um inquérito da Polícia Federal, reforçado por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram citadas na representação que levou à deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril de 2025. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em resposta às acusações, a CBPA divulgou nota oficial nesta segunda-feira (6.mai.2025), afirmando que não compactua com práticas fraudulentas e que apoia as investigações conduzidas pelos órgãos de controle. A entidade informou representar mais de 1 milhão de pescadores, organizados em 1.037 colônias, associações e sindicatos, reunidos em 21 federações estaduais.

Segundo a CBPA, os benefícios oferecidos aos associados incluem descontos de até 40% em medicamentos e produtos de consumo, acesso a atendimento via telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil. A confederação destacou ainda que todos esses serviços são financiados por meio da contribuição confederativa paga pelos filiados.

A nota ressalta que o perfil dos associados é, em sua maioria, formado por pescadores de baixa renda, com hábitos simples, o que contribui para que muitos se identifiquem apenas com a colônia local. Essa dinâmica, segundo a CBPA, pode gerar confusão sobre a estrutura nacional da entidade e a origem de cobranças em benefícios do INSS.

A Polícia Federal continua apurando se houve manipulação de dados cadastrais e utilização indevida do sistema de consignações para viabilizar os descontos. A CGU também está analisando os contratos firmados entre as entidades e o INSS para verificar eventuais irregularidades.

A CPI do INSS, proposta recentemente na Câmara dos Deputados, pode ampliar a investigação sobre as entidades envolvidas, incluindo a CBPA. O requerimento já conta com mais de 180 assinaturas e deve ser lido em plenário nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação

Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação

Índice vai de 0,780 em 2022 para 0,786 em 2023

O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou, nesta terça-feira (6), no Rio de Janeiro, a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por indivíduo.

O Brasil aparece na 84ª colocação com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), um índice considerado de desenvolvimento alto. Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77% porque o índice era de 0,780 (ajustado este ano).

Em 2022, o Brasil estava na 89ª posição, o que significa que o país subiu cinco colocações. No IDH de 2022 ajustado este ano, no entanto, o país estava na 86ª posição e, portanto, subiu duas colocações no ranking (ultrapassando a Moldávia e empatando com Palau).

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (um aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (um crescimento médio de 0,62%).

Segundo o Pnud, os países são divididos em quatro grupos, de acordo com o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,800 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e 74 países estão nessa situação. O Chile é o país na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe (45ª posição, com 0,878 ponto).

Outros nove latino-americanos e caribenhos estão neste grupo (Argentina, Uruguai, Antígua e Barbuda; São Cristóvão e Névis; Panamá; Costa Rica; Bahamas; Barbados; e Trinidad e Tobago). Na média, o IDH da região subiu 0,778 em 2022 para 0,783 em 2023 (alta de 0,64%).

Pontuação

Além do Brasil, outros 49 países são considerados de desenvolvimento alto (com pontuação de 0,700 a 0,799). As nações de desenvolvimento médio (de 0,550 a 0,699) somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo (abaixo de 0,550) são 26.

A Islândia ultrapassou a Suíça e a Noruega e agora é o país com maior IDH do mundo (0,972). As seis primeiras colocações, aliás, são de países europeus (Dinamarca, Alemanha e Suécia, além dos três mencionados).

Já o Sudão do Sul, nação mais jovem do mundo, criada em 2011, tem o pior indicador (0,388). As nove últimas posições são ocupadas por países africanos. O Iêmen, palco de uma guerra civil que dura anos no Oriente Médio, tem o décimo menor IDH.

O IDH médio mundial chegou a 0,756 em 2023, um aumento de 0,53% em relação ao ano passado (0,752). Segundo o coordenador do relatório, Pedro Conceição, esse é o maior patamar de desenvolvimento humano desde o início do levantamento.

“Mas há dois aspectos preocupantes nessa conquista. Primeiro é o fato de que estamos progredindo de forma mais lenta. Na verdade, é o progresso mais lento na história, se não considerarmos o período de declínio do IDH [devido à pandemia de covid-19]. Se continuássemos a ter o progresso que tínhamos antes de 2020, estaríamos vivendo em um índice de desenvolvimento muito alto em 2030. Mas a tendência agora é que [o progresso] achatou um pouco e esta marca de viver num Índice de Desenvolvimento Humano muito elevado foi adiada por décadas”, disse Pedro Conceição.

Para ele, o segundo aspecto é que países com IDH baixo estão ficando para trás. “[Isso aconteceu] pelo quarto ano consecutivo. E isso representa uma ruptura com uma tendência que já vinha ocorrendo há décadas, na qual víamos uma convergência no Índice de Desenvolvimento Humano entre os países”.

De acordo com a pesquisa, a média dos países de IDH muito alto é de 0,914 ponto, enquanto aqueles com IDH baixo têm uma média de 0,515.

Outros dados

O relatório da ONU também apresenta um ajuste do IDH levando em consideração o aspecto da desigualdade social. Nesse caso, o IDH do Brasil é ajustado para 0,594, o que faz com o país fique apenas na 105ª posição global e caindo para categoria de IDH médio. No caso da primeira colocada, Islândia, por exemplo, o IDH tem pouco ajuste, ficando em 0,923. O IDH mundial ajustado fica em 0,590.

No caso da comparação entre gêneros, o IDH das mulheres (0,785) é um pouco melhor do que o dos homens (0,783) no país. As mulheres brasileiras têm indicadores melhores de expectativa de vida e de escolaridade, mas perdem no PIB per capita.

Já em relação ao IDH ajustado pela pegada de carbono de cada país, o Brasil apresenta IDH de 0,702, mas se posiciona melhor no ranking mundial, na 77ª posição.

Inteligência artificial

O tema deste ano do relatório é a inteligência artificial. O administrador do Pnud, Achim Steiner, afirmou que é importante não ser governado por uma tecnologia, mas sim usá-la para o progresso do desenvolvimento humano.

“Nossa capacidade de explorar no sentido positivo essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige, por definição, cooperação internacional, inclusive por parte de países mais ricos, ajudando os países mais pobres a, antes de tudo, se tornarem parte dessa economia de desenvolvimento emergente do futuro”, explicou Steiner.

Para ele, é importante garantir que a Inteligência Artificial ​​“seja realmente algo que nos dará, como seres humanos, a oportunidade de aumentar nossa engenhosidade, nossa diversidade, nossa imaginação, nosso empreendedorismo e, acima de tudo, uma confiança de que, no século XXI, podemos nos desenvolver e prosperar juntos, ao mesmo tempo em que enfrentamos os riscos para o nosso futuro juntos” finalizou.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília / Toninho Tavares/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Imposto de Renda: mais da metade dos potiguares ainda não enviou declaração

Imposto de Renda: mais da metade dos potiguares ainda não enviou declaração

Até esta segunda-feira (5), Receita havia recebido 211.761 das 469.194 declarações esperadas no RN; especialista alerta para riscos de inconsistências e atraso

A menos de um mês do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, mais da metade dos contribuintes potiguares ainda não acertou as contas com o Leão. Segundo dados da Receita Federal atualizados até esta segunda-feira (5), apenas 211.761 declarações foram enviadas no Rio Grande do Norte — o que representa 45% do total esperado, de 469.194.

A data limite para envio termina no dia 30 de maio e quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. Por isso, segundo o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, o momento requer atenção. “Muita gente deixa para os últimos dias e acaba enviando a declaração com pressa, o que aumenta o risco de erros e omissões. Isso pode levar à malha fina e até gerar multas”, afirma.

A recomendação do especialista é aproveitar os dias restantes para reunir os documentos e, se preciso, buscar ajuda profissional o quanto antes. “O envio antecipado só é válido se a declaração estiver correta. Mais importante do que enviar logo é enviar certo”, reforça o contador, lembrando que a declaração do IRPF é obrigatória para quem, em 2024:

  • Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
  • Obteve receita bruta rural acima de R$ 169.440;
  • Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivos na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Possui bens no exterior ou atualizou valores de imóveis.

Como declarar o Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por três canais: pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para computadores; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones; ou ainda pelo portal e-CAC, acessado com login Gov.br. Para quem já declarou em anos anteriores, também é possível importar os dados da declaração anterior, desde que utilize o mesmo canal.

“A declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br de nível prata ou ouro, é uma aliada para evitar erros. Ela facilita o processo, especialmente para quem tem muitos informes a declarar. Mas é importante conferir todas as informações, e, se necessário, fazer ajustes, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal”, explica Daniel.

A prioridade para recebimento da restituição obedece a critérios legais, nesta ordem: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves; professores; quem utilizou declaração pré-preenchida e chave Pix como forma de restituição; e, por fim os demais contribuintes. O pagamento será feito em cinco lotes, segundo calendário da Receita:

  • 1º lote: 30 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 29 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Foto: Divulgação

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América-RN vence o Central-PE por 2 a 1 e conquista primeira vitória fora de casa na Série D

América-RN vence o Central-PE por 2 a 1 e conquista primeira vitória fora de casa na Série D

Ferreira e Salatiel marcaram os gols da equipe potiguar, que derrotou o Central-PE no Lacerdão, em partida válida pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro da Série D

O América-RN conquistou sua primeira vitória fora de casa na edição 2024 da Série D do Campeonato Brasileiro. Jogando na tarde deste domingo (4.mai.2025), no Estádio Lacerdão, em Caruaru (PE), o time potiguar derrotou o Central-PE por 2 a 1, em duelo válido pela terceira rodada da competição nacional. Os gols da equipe visitante foram marcados por Ferreira e Salatiel, enquanto Augusto Potiguar fez o único gol do time pernambucano.

O jogo teve início com dificuldades para o América. Atuando longe de seus domínios e enfrentando um gramado irregular e pesado, o time comandado por Moacir Júnior teve problemas para se impor na primeira etapa. A marcação do Central-PE dificultou a troca de passes e a criação ofensiva dos visitantes.

Aos poucos, a solução encontrada pela equipe americana foi apostar nos chutes de média e longa distância. A estratégia deu resultado aos 33 minutos do primeiro tempo. Em jogada de rebote da defesa adversária, o volante Ferreira acertou um belo chute de perna esquerda, da intermediária, e abriu o placar para o América-RN: 1 a 0.

Na segunda etapa, o Central voltou com mais intensidade e pressionou em busca do empate. Aos 15 minutos, em cobrança de falta próxima à grande área, Augusto Potiguar bateu com precisão no canto esquerdo alto do goleiro Renan Bragança, igualando o marcador em 1 a 1.

Mesmo com o empate, o treinador Moacir Júnior fez alterações ofensivas em busca da vitória. Uma das mudanças foi a entrada do atacante Salatiel, que fazia sua estreia na competição. A substituição surtiu efeito.

Aos 32 minutos do segundo tempo, em um rápido contra-ataque, Salatiel aproveitou o espaço na defesa pernambucana, dominou dentro da área e finalizou com precisão, marcando o segundo gol do América-RN e garantindo a vitória potiguar no Lacerdão.

Com o resultado positivo, o América chega a quatro pontos somados na Série D e ganha fôlego na luta por uma das vagas na próxima fase. Já o Central-PE permanece com apenas um ponto conquistado nas três primeiras rodadas.

A próxima partida do América-RN será diante da equipe do Sousa-PB, pela quarta rodada da Série D. O confronto está marcado para o próximo fim de semana, no Estádio Arena das Dunas, em Natal.

Foto: Edmário Oliveira/América FC / Reprodução/Redes Sociais

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Goleiro do América-RN é vítima de racismo após jogo contra o Central-PE pela Série D

Goleiro do América-RN é vítima de racismo após jogo contra o Central-PE pela Série D

Renan Bragança sofreu ofensas racistas na saída de campo e o América-RN emitiu nota de repúdio reafirmando compromisso com o combate à discriminação

O goleiro Renan Bragança, do América-RN, foi alvo de um episódio de racismo na tarde deste domingo (4.mai.2025), logo após o encerramento da partida entre América-RN e Central-PE, válida pela terceira rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. O jogo foi realizado no Estádio Lacerdão, em Caruaru, no interior de Pernambuco, e terminou com vitória do clube potiguar por 2 a 1.

Segundo relatos, a ofensa ocorreu na saída de campo, quando um torcedor do Central-PE dirigiu insultos racistas ao atleta, chamando-o de “macaco” e realizando gestos ofensivos. O caso foi testemunhado por pessoas presentes no local e gerou ampla repercussão nas redes sociais.

Renan Bragança utilizou seu perfil para se manifestar publicamente sobre o episódio. Em uma publicação, o jogador agradeceu o apoio que recebeu e afirmou que não se deixará abalar pela ofensa. “Estou tranquilo e com a cabeça boa, isso não me abala e sei que sou muito mais que isso. Seguimos de cabeça erguida. Muito obrigado pelas mensagens. Racismo é crime”, escreveu.

O América Futebol Clube emitiu nota oficial repudiando o ato de racismo. No texto, o clube reafirma seu compromisso com a luta contra a discriminação e destaca que atitudes desse tipo são inaceitáveis no esporte. “O racismo e a discriminação racial são crimes e violam os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No futebol — um esporte que simboliza paz, união e inclusão — não há espaço para atitudes que tentem ofuscar o brilho da bola rolando, dos gols e das vitórias”, afirmou o clube.

Histórico de ataques racistas

Esta não é a primeira vez que Renan Bragança é vítima de racismo. Em agosto de 2024, após a eliminação do América-RN na fase de mata-mata da Série D contra o Retrô-PE, o jogador recebeu mensagens com teor discriminatório em suas redes sociais.

Na ocasião, uma mulher identificada como Glenda enviou uma mensagem com insultos racistas. Entre os termos utilizados, chamou o goleiro de “ruim”, “lixo”, e utilizou palavras de cunho racial como “preto” e “macaco”. O atleta compartilhou a mensagem em suas redes como forma de denúncia e desabafo.

“Aceito todo tipo de crítica, todos têm seu livre arbítrio. Mas isso é passar dos limites”, declarou Renan, à época. O caso gerou manifestações de solidariedade por parte de torcedores, atletas e entidades do futebol.

Clube reforça combate ao preconceito

Na nova nota publicada após o episódio mais recente, o América-RN reforça seu posicionamento institucional contra o racismo. “O Orgulho do RN reafirma seu compromisso com a igualdade e com o combate firme a qualquer forma de preconceito ou discriminação”, conclui o comunicado.

A diretoria do clube não informou se medidas legais serão adotadas para identificar e responsabilizar o autor da ofensa. O caso poderá ser denunciado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e às autoridades locais, uma vez que racismo é crime previsto em lei no Brasil.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável pela organização da Série D, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio.

Desempenho em campo

Apesar do episódio, o América-RN venceu a partida por 2 a 1 e assumiu a liderança do Grupo A3 da Série D, somando quatro pontos em três rodadas. Os gols do time potiguar foram marcados por Ferreira e Salatiel, enquanto Augusto Potiguar descontou para o Central-PE.

O próximo compromisso do América-RN será diante do Sousa-PB, na Arena das Dunas, pela quarta rodada da fase de grupos.

Foto: Gabriel Leite/América RN/Ilustração

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Fechamento da pista do Aeroporto de Mossoró para corrida do Sesi impacta operação aeromédica no feriado

Fechamento da pista do Aeroporto de Mossoró para corrida do Sesi impacta operação aeromédica no feriado

Infraero afirma que publicou aviso prévio e nega prejuízo a voos, mas Ciopaer relata dificuldades em pouso de helicóptero com paciente em estado grave

A pista do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no Oeste potiguar, foi fechada temporariamente para pousos e decolagens no último dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, para a realização de uma corrida de rua promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Prefeitura de Mossoró e a Infraero. Apesar de o terminal não contar com voos comerciais regulares desde a suspensão das operações da Azul Linhas Aéreas, a interdição gerou repercussão por ter impactado outras operações, inclusive uma de caráter emergencial.

Segundo o coronel Eduardo Franco, comandante do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o fechamento da pista dificultou a transferência de um adolescente de 13 anos, em estado grave, por meio de um voo aeromédico. A equipe tentou, sem sucesso, realizar ao menos três planos de voo antes de obter autorização da torre de controle do Recife para efetuar o pouso da aeronave no pátio do aeroporto de Mossoró.

De acordo com o oficial, a alternativa considerada era pousar o helicóptero em um campo de futebol de um batalhão da Polícia Militar. No entanto, a autorização para o uso do pátio do aeroporto foi concedida antes da necessidade de utilizar essa medida. O caso será comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo o comandante da Ciopaer.

Nota da Infraero

Em nota enviada à imprensa, a Infraero confirmou que firmou parceria com o Sesi e a prefeitura para a realização do evento, mas negou que o fechamento tenha causado impedimentos operacionais. A administradora do terminal afirmou que a iniciativa faz parte de uma estratégia para o “desenvolvimento do Aeroporto como centro de oportunidades de negócios comerciais”.

Segundo a Infraero, eventos semelhantes têm sido realizados em aeroportos de outras capitais brasileiras e seguem regulamentações estabelecidas para garantir a segurança das operações. A empresa informou que o fechamento da pista foi previamente comunicado através da publicação de um NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes), emitido em 26 de março de 2025.

O aviso determinava o fechamento do aeródromo entre 12h e 24h do dia 1º de maio, e segundo a Infraero, isso permitiu o planejamento prévio de operadores aéreos privados. A empresa também afirmou que não houve impedimento registrado de voo no dia do evento. Entre 7h e 12h da manhã do feriado, o aeroporto recebeu uma decolagem e dois pousos.

Ainda conforme a nota, às 9h58 foi registrado um pedido de operação de um helicóptero militar de transporte aeromédico. A solicitação, segundo a Infraero, foi atendida, e o pouso foi realizado às 12h42. Uma ambulância já aguardava o paciente dentro do terminal. O helicóptero decolou às 13h03, ainda segundo o relatório da administradora.

Operações no aeroporto

O Aeroporto de Mossoró atualmente opera exclusivamente voos privados e militares, com média diária inferior a quatro movimentos (soma de pousos e decolagens). O horário regular de funcionamento vai das 7h às 19h. No entanto, pousos e decolagens fora desse período são permitidos mediante coordenação prévia com a administração aeroportuária.

A ausência de voos comerciais regulares se deve à suspensão das operações da Azul, que anteriormente mantinha conexões com o terminal. Mesmo assim, o aeroporto continua servindo como base para voos executivos, militares e operações de emergência, como a realizada pela Ciopaer.

O caso envolvendo a corrida e a operação aeromédica deverá ser alvo de análise por parte da Anac. A discussão gira em torno da adequação dos protocolos adotados e dos impactos da realização de eventos esportivos em estruturas voltadas ao transporte aéreo.

Foto: Divulgação/Sesed-RN / Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração

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Disputa entre Tibau e Icapuí por 181 metros de território reacende conflito na divisa RN-CE

Disputa entre Tibau e Icapuí por 181 metros de território reacende conflito na divisa RN-CE

Placa instalada pelo governo do Ceará em rodovia estadual gerou reação da Prefeitura de Tibau, que ordenou a retirada e acionou a polícia

Um conflito territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE) foi reacendido após a instalação de uma nova placa de sinalização na rodovia estadual CE 261, indicando o início do território cearense. A estrutura foi colocada no dia 24 de abril por equipes do governo do Ceará, após a revitalização da rodovia, e acabou gerando reação imediata por parte da Prefeitura de Tibau, que alegou avanço indevido de 181 metros sobre sua área.

De acordo com a administração potiguar, a nova placa estaria localizada além da linha que marca oficialmente a divisa entre os dois estados, conforme registros anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura de Tibau afirma que a região disputada é historicamente atendida pelo município, com serviços como saúde, coleta de lixo e educação.

Retirada da placa e decreto municipal

A polêmica se intensificou na sexta-feira (2), quando a prefeita de Tibau, Lidiane Marques, publicou um decreto autorizando a retirada imediata da sinalização. A prefeitura também acionou a Polícia Militar para acompanhar a ação de retirada.

No texto do decreto, a gestora municipal argumenta que a área em questão pertence a Tibau e é conhecida como “Nova Tibau”, com atendimento contínuo por parte da gestão local. Ainda segundo o documento, a instalação da placa sem comunicação prévia e sem consenso entre os entes federativos representa uma afronta ao município e aos seus limites reconhecidos historicamente.

Durante o ato de retirada da placa, a prefeita afirmou: “Esse decreto, que estou assinando hoje, determina a retirada urgente dessa placa e reforça, que é o nosso compromisso com os moradores aqui da Nova Tibau. Que aqui é Tibau, sempre foi e sempre será, e a nossa resposta é clara: nenhum centímetro a menos”.

Posicionamento do governo do Ceará

O governo do Ceará informou que a instalação da placa foi baseada em um relatório técnico elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Segundo o órgão, havia um desvio de 181 metros em relação à divisa reconhecida pelo IBGE, o que teria justificado a atualização da sinalização.

Ainda conforme o governo cearense, a nova demarcação na CE 261 levou em conta estudos técnicos e cartográficos atualizados, com base em dados georreferenciados.

A prefeitura de Icapuí, por sua vez, declarou que, diante da controvérsia, o governo estadual cearense pretende realizar nova verificação para aferir novamente a exata delimitação entre os dois municípios. A medida pode incluir uma nova marcação do ponto exato da fronteira interestadual.

Histórico da disputa

A divisa entre Tibau e Icapuí já foi tema de discussões anteriores, envolvendo disputas por áreas limítrofes e a prestação de serviços públicos. A região de fronteira entre o Rio Grande do Norte e o Ceará é marcada por ocupações antigas, com comunidades que, ao longo dos anos, passaram a receber assistência alternada de ambos os estados.

No entanto, com o crescimento populacional e o avanço das cidades, a definição de limites ganhou nova importância, principalmente por envolver atribuições administrativas e financeiras de responsabilidade dos municípios.

A nova polêmica reforça a necessidade de definição precisa dos limites entre os dois entes federativos, considerando parâmetros técnicos e legais reconhecidos por órgãos oficiais como o IBGE. Até o momento, não há definição sobre a permanência ou reposição da placa, e os dois lados seguem defendendo seus respectivos pontos de vista.

Foto: Reprodução

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Operação policial frustra plano de ataque ao show de Lady Gaga e prende quadrilha de furtos no Rio

Operação policial frustra plano de ataque ao show de Lady Gaga e prende quadrilha de furtos no Rio

Ação integrada evitou atentado com explosivos em Copacabana e desmantelou grupo especializado em roubo de celulares durante apresentação que reuniu 2,1 milhões de pessoas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro frustrou um plano de ataque com explosivos improvisados durante o show da cantora americana Lady Gaga, que atraiu cerca de 2,1 milhões de pessoas à praia de Copacabana no último sábado (3.mai.2025). A operação também resultou na prisão de integrantes de uma quadrilha especializada em furtos, roubos e receptação de celulares, além de ter contado com estrutura de saúde, segurança e limpeza para atender a um dos maiores eventos de música do país.

De acordo com informações divulgadas no domingo (4.mai), a ação policial teve caráter preventivo e contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da participação de delegacias do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Plano de ataque frustrado

As investigações, iniciadas pela Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil, revelaram que um grupo criminoso vinha recrutando adolescentes pela internet para cometer atos violentos durante o evento. O plano previa o uso de explosivos improvisados e coquetéis molotov, com transmissão ao vivo pela internet, com alvos como crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+.

A operação, batizada de Fake Monster — em referência à forma como Lady Gaga se refere aos fãs, “little monsters” —, resultou na prisão em flagrante de um homem no Rio Grande do Sul por porte ilegal de arma e na apreensão de um adolescente no Rio de Janeiro por armazenamento de pornografia infantil.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Macaé (RJ), Cotia, São Vicente, Vargem Grande Paulista (SP), São Sebastião do Caí (RS) e Campo Novo do Parecis (MT). Foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que agora serão periciados.

Prisão de quadrilha especializada em celulares

Paralelamente à operação de segurança contra o plano de ataque, a Polícia Civil também prendeu 16 pessoas envolvidas com uma organização criminosa dedicada ao furto e receptação de celulares. O grupo seria responsável por crimes durante grandes eventos e foi surpreendido enquanto preparava a recepção de aparelhos subtraídos no show de Lady Gaga.

Entre os presos, quatro foram identificados como líderes da quadrilha. A investigação apontou que o grupo atuava com alto nível de tecnologia, mantendo um escritório com softwares avançados para desbloqueio de aparelhos, além de vender cursos para práticas ilegais. Na ação, foram apreendidos cerca de 200 celulares, seis notebooks, máquinas de cartão e peças de reposição.

Atendimento de saúde e infraestrutura

Durante o evento, três postos médicos foram montados pela Secretaria Municipal de Saúde na Avenida Atlântica. Entre às 17h de sábado e às 4h de domingo, foram registrados 795 atendimentos, sendo que 73 pessoas precisaram ser encaminhadas a hospitais. A principal causa dos atendimentos foi o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Participaram da ação 110 profissionais da saúde e 30 ambulâncias.

O Corpo de Bombeiros realizou 330 salvamentos de banhistas ao longo do sábado. Em comparação, no show da cantora Madonna em maio de 2023, foram registrados 30 afogamentos.

Segurança e apreensões

A Polícia Militar atuou com um efetivo de 3,3 mil agentes. Foram apreendidos 251 objetos perfurocortantes em 18 pontos de revista, que contaram com sistemas de reconhecimento facial. A PM também efetuou quatro prisões e apreendeu três adolescentes por furto e receptação.

A Guarda Municipal prendeu duas pessoas e apreendeu sete facas enterradas na areia da praia. Seis pessoas foram detidas por furtos, desacato e agressões a agentes públicos.

Fiscalização e limpeza

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 392 toneladas de lixo após o evento. A operação de limpeza, que se estendeu até as 5h de domingo, incluiu a lavagem de ruas e estações de metrô próximas. Foram utilizados 2.350 contêineres e mobilizados 1.630 garis.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal apreenderam mais de 5 mil itens de ambulantes irregulares, como bebidas em garrafas de vidro, facas, botijões de gás e 200 quilos de carne imprópria para consumo. Foram desfeitos cercadinhos irregulares e loteamentos ilegais de áreas públicas. Além disso, a fiscalização resultou em 75 remoções de veículos estacionados de forma irregular e aplicação de 560 multas.

Foto: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio/Ilustração / Alexandre Macieira/Riotur

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Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

Ex-presidente passou por cirurgia para reconstruir parede abdominal

Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal.

O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro cumprimentou um grupo de apoiadores e deixou o hospital de carro.

Um pouco antes da alta, o ex-presidente usou as redes sociais para agradecer à equipe médica que cuidou dele. A equipe médica foi liderada por Cláudio Birolini, diretor de Cirurgia-Geral do Hospital das Clínicas de São Paulo.

No sábado (3), o boletim médico relatava a melhora no quadro de saúde, com boa evolução de dieta pastosa, e a possibilidade de que ele tivesse alta “nos próximos dias”. Bolsonaro tinha voltado a se alimentar por via oral na última terça-feira (29). Na quarta-feira (30), deixou a unidade de terapia intensiva (UTI), após 18 dias sob cuidados intensivos.

Na manhã de 11 de abril, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em evento no Rio Grande do Norte. Inicialmente internado em Santa Cruz, no interior do estado, o ex-presidente foi transferido para Natal. No dia seguinte, embarcou numa UTI aérea para Brasília.

Esta foi a sexta cirurgia pela qual o ex-presidente passou desde 2018, quando foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral. Todas as cirurgias foram realizadas por causa de sequelas do ferimento.

Ação penal

A primeira internação no Rio Grande do Norte ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente.

Em 23 de abril, Bolsonaro recebeu a intimação do STF na UTI do Hospital DF Star. Horas mais tarde, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Por 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.

O vídeo levou a publicação de uma nota de repúdio por entidades que representam os oficiais de justiça. Em 25 de abril, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a entrada de pessoas na UTI. A sindicância abrangerá não apenas a visita da oficial da Justiça como a visita de aliados políticos durante a internação em cuidados intensivos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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Casos graves de doenças respiratórias crescem no RN

Casos graves de doenças respiratórias crescem no RN

Boletim da Fiocruz aponta alta nas internações por infecções respiratórias em crianças e idosos no Rio Grande do Norte; maioria dos casos está ligada ao VSR e influenza A

O Rio Grande do Norte está entre os estados brasileiros com sinal de alerta para o aumento expressivo de casos graves de doenças respiratórias, de acordo com o novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na última quarta-feira (30.abr.2025). O documento aponta crescimento nas internações, especialmente entre crianças pequenas e idosos, sendo o vírus sincicial respiratório (VSR) e o vírus influenza A os principais responsáveis.

A análise contempla dados da Semana Epidemiológica 17, que vai de 20 a 26 de abril de 2025, e inclui uma avaliação detalhada do cenário em todo o país. No caso do Rio Grande do Norte, a capital Natal está entre as 18 capitais brasileiras com níveis considerados de alerta, risco ou alto risco para internações por doenças respiratórias graves.

Crianças e idosos são os mais afetados

Segundo a Fiocruz, a maioria dos casos graves registrados no estado é atribuída à circulação do VSR, vírus que afeta principalmente crianças de até dois anos. Já entre os idosos, o maior número de óbitos tem sido causado pela influenza A, vírus responsável por quadros clínicos mais severos nesta faixa etária.

A pesquisadora Tatiana Portella, responsável pela análise, afirma que o cenário no RN reflete uma tendência nacional de crescimento que já dura seis semanas consecutivas. Ela ressalta que o aumento de hospitalizações está em níveis de incidência que variam de moderado a muito alto em várias regiões do Brasil, com destaque para o Norte, Nordeste e Centro-Sul.

Estado integra lista de risco elevado

O Rio Grande do Norte aparece entre os 17 estados que apresentam sinal de crescimento de longo prazo nas internações por infecções respiratórias. A lista inclui Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.

Em Natal, unidades de saúde têm registrado um aumento constante na busca por atendimento de crianças com sintomas respiratórios intensos. De acordo com o boletim, a capital potiguar apresenta tendência de crescimento estável, com alerta para o impacto na rede hospitalar.

Fiocruz recomenda vacinação e uso de máscara

Como medida de prevenção, a Fiocruz reforça a importância do uso de máscaras em locais fechados e com aglomerações, como hospitais, postos de saúde e transportes públicos. A instituição também destaca a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a influenza, especialmente entre os grupos prioritários.

Os dados das últimas quatro semanas mostram que os casos positivos de doenças respiratórias graves no Brasil foram causados principalmente pelo VSR (57%), seguido pela influenza A (21,8%), rinovírus (20,3%) e Covid-19 (3,1%). Entre os óbitos, a influenza A lidera com 46,4% dos registros.

Brasil já soma mais de 45 mil casos em 2025

Desde o início de 2025, o país já notificou 45.228 casos de doenças respiratórias graves. Desses, 42,9% tiveram confirmação laboratorial para algum agente viral. O VSR representa a maior parte (38,4%), seguido pelo rinovírus (27,9%) e o Sars-CoV-2 (20,7%).

Com o avanço das infecções respiratórias, a Fiocruz alerta para a necessidade de monitoramento constante, ações preventivas e comunicação ativa com a população sobre os riscos e formas de proteção, sobretudo em estados como o Rio Grande do Norte, que apresentam tendência de alta.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr/Ilustração

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Bolsonaro anuncia alta após três semanas de internação por cirurgia intestinal em Brasília

Bolsonaro anuncia alta após três semanas de internação por cirurgia intestinal em Brasília

Ex-presidente passou por procedimento de 12 horas no DF Star, ficou duas semanas na UTI e deve deixar hospital neste domingo (4), após iniciar alimentação oral e fisioterapia motora

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que terá alta hospitalar neste domingo (4.mai.2025), às 10h, após permanecer internado por três semanas no Hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada por ele nas redes sociais na noite do sábado (3.mai). Bolsonaro passou por uma cirurgia intestinal no dia 13 de abril para tratar aderências e realizar a reconstrução da parede abdominal.

A internação teve início na noite do dia 12 de abril, e no dia seguinte, o ex-presidente foi submetido a um procedimento cirúrgico que durou 12 horas. Segundo os boletins médicos divulgados ao longo da internação, o quadro clínico de Bolsonaro evoluiu de forma estável, sem febre ou dores, e ele retomou a alimentação por via oral nos últimos dias.

Internação incluiu duas semanas na UTI

Após a cirurgia, Bolsonaro permaneceu por cerca de duas semanas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A alta da UTI foi concedida na quarta-feira (30.abr), após 18 dias de internação intensiva. Durante esse período, o ex-presidente recebeu cuidados específicos, como dieta restrita, prevenção de trombose venosa e sessões de fisioterapia motora para recuperação da mobilidade.

O boletim médico divulgado no sábado (3) confirmou que Bolsonaro se encontra estável, com alimentação pastosa por via oral e sem necessidade de nutrição venosa. Com a evolução do quadro clínico, os médicos previram a liberação hospitalar para os “próximos dias”, o que foi confirmado posteriormente pelo próprio paciente.

Procedimento cirúrgico reconstruiu parede abdominal

A cirurgia realizada em 13 de abril teve como objetivo remover aderências intestinais formadas por complicações de intervenções anteriores. A operação também incluiu a reconstrução da parede abdominal, que apresentava fragilidade.

O procedimento teve duração de 12 horas e foi conduzido por uma equipe multidisciplinar no hospital particular DF Star, em Brasília. De acordo com os médicos, a cirurgia foi bem-sucedida e os sinais vitais do paciente permaneceram estáveis durante todo o período.

Ex-presidente participou de reunião virtual durante internação

Durante a internação, mesmo ainda em recuperação, Jair Bolsonaro participou de uma videoconferência com apoiadores. O encontro foi realizado na quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. Na ocasião, o ex-presidente comentou a possibilidade de comparecer, presencialmente, à manifestação pró-anistia marcada para o dia 7 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A manifestação foi convocada por apoiadores de Bolsonaro em defesa dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na conversa virtual, ele pediu que os participantes mantenham uma conduta pacífica, afirmando: “Sem pegar pesado em cima de ninguém”.

Bolsonaro cumpriu rotina de fisioterapia e prevenção de trombose

Após a alta da UTI, Bolsonaro passou a seguir uma rotina diária de reabilitação com fisioterapia motora, além de receber cuidados voltados à prevenção de trombose venosa. A retomada da alimentação por via oral também foi um fator determinante para a evolução positiva do quadro clínico.

Os médicos responsáveis avaliaram que o paciente apresentou resposta favorável às intervenções clínicas e cirúrgicas, o que permitiu antecipar a previsão de alta hospitalar.

Alta médica confirmada após 21 dias de internação

Com o anúncio feito nas redes sociais, a previsão é de que Jair Bolsonaro deixe o Hospital DF Star neste domingo (4), encerrando um período de 21 dias de internação. A equipe médica deve continuar acompanhando a recuperação do ex-presidente em regime ambulatorial nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência em meio a pedidos de afastamento e investigação

Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência em meio a pedidos de afastamento e investigação

Novo ministro afirma estar empenhado em resolver problemas do INSS, enquanto oposição aciona PGR e Justiça Federal contra sua nomeação por suposta omissão

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), afirmou neste sábado (3.mai.2025) estar “animado” e “com muita energia” para conduzir a pasta, dias após a saída de Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Queiroz declarou estar ciente da complexidade da função e disse que pretende honrar a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do partido e dos aposentados.

“Sei que a tarefa é árdua, mas eu vou honrar a confiança do presidente Lula, do PDT e, principalmente, dos aposentados. Das pessoas que trabalharam a vida inteira e merecem ter sua velhice amparada”, disse.

Wolney Queiroz ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência antes da nomeação e agora assume o comando em um momento de crise no sistema previdenciário, especialmente após denúncias relacionadas a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Ministro afirma estar atuando no fim de semana para se atualizar

Ainda no vídeo, gravado em um sábado, o novo ministro destacou estar trabalhando fora do expediente para se inteirar das atividades da pasta. Segundo ele, já conversou com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sobre o andamento das reuniões relacionadas à devolução dos valores cobrados de forma indevida.

Wolney mencionou ainda uma frase do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, para justificar seu ânimo ao assumir a função:

“Eduardo dizia que o sujeito desanimado não vai a lugar algum.”

Oposição aciona PGR por afastamento cautelar do ministro

A nomeação de Queiroz, no entanto, gerou reações na oposição. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento cautelar do novo ministro da Previdência. O deputado argumenta que Wolney participou de uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), na qual foi feito um alerta formal sobre o aumento das denúncias de descontos irregulares em benefícios pagos pelo INSS.

De acordo com o documento enviado à PGR, o ministro teria conhecimento prévio do problema e teria se omitido diante das denúncias, o que configuraria, segundo o deputado, violação dos princípios da administração pública, improbidade administrativa, desvio de finalidade e possível prevaricação.

“O agente público tinha conhecimento e dever funcional de agir. Sua omissão deliberada caracteriza, em tese, conduta dolosa e grave negligência”, diz o requerimento.

Ainda segundo Sóstenes, a permanência de Wolney Queiroz no cargo poderia comprometer a apuração dos fatos.

Senadora Damares Alves ingressa com ação popular para anular nomeação

Além do pedido à PGR, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar anular a nomeação de Wolney Queiroz ao Ministério da Previdência. A parlamentar também argumenta que o novo ministro teria se omitido diante das denúncias envolvendo os descontos ilegais aplicados a aposentados e beneficiários do INSS.

A ação da senadora é baseada nos mesmos fundamentos apresentados por Cavalcante, reforçando que o então secretário-executivo da pasta participou de reuniões nas quais as irregularidades foram oficialmente discutidas.

Contexto da crise no INSS e saída de Carlos Lupi

A troca de comando no Ministério da Previdência Social ocorreu após forte pressão por causa do aumento das denúncias de cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários. O ex-ministro Carlos Lupi pediu exoneração em meio às investigações, e o governo designou Queiroz como substituto imediato, apostando em sua familiaridade com a estrutura da pasta.

Desde então, o novo ministro tem buscado reforçar a imagem de compromisso com a solução do problema e com a restituição dos valores descontados indevidamente, além da reestruturação dos canais de atendimento e controle do INSS.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / PDT na Câmara/Ilustração

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Governo abre 3,1 mil novas vagas para Mais Médicos

Governo abre 3,1 mil novas vagas para Mais Médicos

Inscrições começam na segunda-feira (5)

Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025.

Distribuição

No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país.

Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas está publicada na página eletrônica, no link Quadro de Vagas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal.

Perfil do profissional

As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais:

  1. médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil;
  2. médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro);
  3. médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro).

O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas (brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro.

Inscrição

Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre 5 e 8 de maio.

No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde.

No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cadastro reserva

Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa.

Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada.

Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública.

Mais Médicos

O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes.

Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O Ministério da Saúde espera que a política pública, lançada em julho de 2013, gere impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

Lula embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

Presidente se reunirá com Putin em Moscou e participa de cúpula em Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de viagens internacional essa semana. O primeiro compromisso será em Moscou, na Rússia. A convite do presidente Vladimir Putin, Lula participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre no dia 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar em Moscou. Ambos os presidentes também manterão reunião bilateral durante a visita, entre 8 e 10 de maio.

Na sequência, Lula segue para China, onde cumprirá agendas nos dias 12 e 13 de maio. A visita de Lula ao país asiático ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O encontro bilateral previsto entre Lula e Xi Jinping ocorrerá em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. A imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump, vem causando sucessivas turbulências nos mercados de ações e alimenta o temor de uma recessão global.

A viagem à China será a segunda visita oficial de Lula neste terceiro mandato. A visita anterior ocorreu em abril de 2023, que foi retribuída por Xi Jinping em visita de Estado em novembro do ano passado, após a Cúpula do G20, sediada pelo Brasil. Além disso, eles haviam se encontrado outra vez em 2023 na Cúpula dos Brics, na África do Sul.

Foto: Cláudio Kbene/PR

Da Agência Brasil

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Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência

Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Joédson Alves/Agência Brasil / Geraldo Magela/Agência Senado

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Fãs de Lady Gaga acampam nas areias de Copacabana para ver show

Fãs de Lady Gaga acampam nas areias de Copacabana para ver show

Grupos chegaram cedo para conseguir lugar perto do palco

Fãs de Lady Gaga se preparam para passar o dia nas areias de Copacabana para garantir um lugar próximo ao palco e ver a ídola de perto. O dia mal amanheceu e as filas para passar nos pontos de revista que dão acesso à praia já começavam a se formar e, por volta das 10h deste sábado (3), já se estendiam por mais de dois quarteirões.

A faixa de areia em frente ao palco de 2,2 metros de altura foi tomada por cangas, guarda-sóis, bolsas com água, filtro solar, sanduíches. Os Little Monsters (monstrinhos, em português, apelido carinhoso dado pela cantora aos fãs) estão preparados para enfrentar o sol até o horário do show, marcado para as 21h45.

Para Taise Godinho, 30 anos, cada segundo de espera vale a pena. Ela mora em San José, nos Estados Unidos, e estendeu a viagem ao Brasil para ver o show da cantora.

“Ela marcou muito a minha adolescência, sabe? A gente, como criança esquisita, se vê muito na Mama Monster. Ela era uma em meio a várias divas pops que são muito dentro do padrão. Ela sai fora do padrão e faz coisas que outras artistas não fazem”, diz.

Essa não é a primeira vez que ela e os amigos acampam para ver os ídolos. Isso aconteceu também em 2009, em Florianópolis, na primeira vinda de Beyoncé ao Brasil. O grupo já é experiente. “Tem água, tem bala, tem barra de cereal, tem de tudo aqui. Gatorade para hidratar bastante, protetor solar, um lencinho para as mãos, tem de tudo. E um energético para tomar logo antes do show”, contam.

Denner Santoro, 25 anos, e Kaique Santos, 24 anos, viajaram de Santo André (SP) para assistir ao show.

“Ela fala muito sobre liberdade, sobre expressar a liberdade sem ter medo. Isso é uma das coisas que eu mais gosto dela, porque, como dá para perceber, eu sou uma pessoa bem diferente. E se alguém mostra para mim que ser diferente é legal, é bom, então, para mim ela representa muita coisa”, diz Denner.

Para ele, uma das músicas mais marcantes é Marry the Night, de 2011. Em um trecho, a letra diz “I’m gonna marry the night. I’m not gonna cry anymore” (em português, “Eu vou casar com a noite. Eu não vou chorar mais”).

Para muitas pessoas que não seguem os padrões dominantes na sociedade, é na noite e nas festas que se pode ser quem são. “Isso tem um sentido muito, muito, muito forte para mim. É a música que mais me pega, que eu não consigo escutar sem chorar”, diz.

Independentemente de como será o show desta noite, Amanda Campos, 27 anos, que fez aniversário nessa sexta-feira (2), diz que já ganhou “o melhor presente possível”, que foi assistir ao ensaio da cantora, em pleno aniversário.

Amanda, que mora no Rio, passou a semana indo ao Copacabana Palace, onde a cantora está hospedada para tentar vê-la. No sábado, ela foi recompensada, assistiu de perto o ensaio.

“Do nada ela apareceu, eu surtei, eu estava tão pertinho, ela ainda chegou a ir na grade, bem onde a gente estava”, conta emocionada.

“A gente estava esperando ela ao longo da semana e ela não apareceu. Ontem ela entregou tudo, calou a boca de qualquer um que poderia estar falando mal dela”.

Acessibilidade

Chegar cedo é uma necessidade para Gabriel Campos, 31 anos. Como pessoa com deficiência visual, ele enfrenta uma fila para ter acesso ao espaço reservado próximo ao palco.

“Eu cheguei aqui às 8 horas da manhã de hoje, mas já estava lotado e a gente não sabe, inclusive por conta da falta de organização, quem é PCD e quem só simplesmente quer uma área mais privilegiada”, diz.

“Por conta de falta de informação e de divulgação, muitas pessoas só souberam a respeito da área PCD essa semana”.

Ele espera conseguir um espaço para acompanhar o show em segurança. “Ela é minha favorita. Eu acompanho a carreira dela a vida inteira. O show do Rock in Rio que foi cancelado. Infelizmente, eu estava com os ingressos comprados e agora eu estou aqui. É muita expectativa para que eu consiga entrar na área PCD”, diz Gabriel.

Esta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) chegou a emitir uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro, à Riotur e à produtora Bonus Track Entretenimento para que adotassem medidas imediatas de acessibilidade no show da cantora Lady Gaga.

Segundo o MPRJ, a recomendação foi motivada por informações que indicam a ausência de condições adequadas para garantir o acesso pleno de pessoas com deficiência ao evento. Os espaços estavam sem rotas acessíveis, sinalização adequada ou recursos de tecnologia assistiva, como audiodescrição e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com a Riotur, são disponibilizados dois espaços, um para 70 pessoas no setor A e outro para 80 pessoas no setor B. A ocupação é por ordem de chegada.

Expectativa de público

São esperadas mais de 1,6 milhão de pessoas na Praia de Copacabana, onde foi montado o palco e instaladas 16 torres com telões de 9 metros de altura por 5 metros de largura, permitindo que o público acompanhe a apresentação à distância.

Desde as 7h deste sábado (3), a Avenida Atlântica está totalmente interditada, com bloqueio para veículos em toda a via, incluindo a pista junto aos prédios e as ruas de acesso à orla.

A partir das 18h, começa o bloqueio ao acesso de veículos particulares à Copacabana, sendo permitida apenas a entrada de ônibus e táxis. Após as 19h30, os ônibus e táxis também não poderão entrar no bairro.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e a Riotur, o evento deve injetar mais de R$ 600 milhões na economia carioca.

O show começa às 17h30, com a apresentação de DJs, e a cantora americana deve entrar no palco às 21h45.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Bolsonaro deixa UTI após 18 dias e segue internado em quarto no Hospital DF Star

Bolsonaro deixa UTI após 18 dias e segue internado em quarto no Hospital DF Star

Ex-presidente está clinicamente estável e sem previsão de alta definitiva; internação ocorre após cirurgia abdominal de 12 horas em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (30.abr.2025). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado nesta quinta-feira (1º.mai). Segundo os profissionais responsáveis pelo acompanhamento clínico, o paciente apresenta quadro estável, sem dor ou febre, e com os sinais vitais controlados, incluindo a pressão arterial.

Bolsonaro está internado na unidade hospitalar desde o dia 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de grande porte para tratar complicações abdominais. O procedimento, que teve duração de 12 horas, incluiu a retirada de aderências intestinais e a reconstrução da parede abdominal. A intervenção foi necessária após o ex-presidente apresentar mal-estar durante uma agenda pública no interior do Rio Grande do Norte, no dia 11 de abril.

Recuperação após a cirurgia

Durante os 18 dias em que permaneceu na UTI, Bolsonaro foi submetido a cuidados intensivos. Ele só voltou a se alimentar por via oral na terça-feira (29), quando também foi retirada a sonda nasogástrica utilizada durante o pós-operatório. No mesmo dia, o ex-presidente divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece retirando a sonda, com o auxílio de um profissional de saúde.

Embora esteja fora da UTI, os médicos do Hospital DF Star informaram que ainda não há previsão para a alta hospitalar definitiva. As visitas seguem restritas, conforme orientação da equipe médica. A evolução clínica está sendo acompanhada diariamente e, até o momento, não foram registradas intercorrências relevantes.

Internação com visibilidade pública

Ao longo do período de internação, mesmo na UTI, Jair Bolsonaro manteve sua rotina de comunicação pública. Ele recebeu visitas de parlamentares e correligionários, participou de uma live com apoiadores e chegou a conceder entrevista para uma emissora de televisão. Além disso, foi intimado por uma oficial de Justiça dentro do hospital, em episódio relacionado a processos judiciais em andamento.

A família também compartilhou imagens do ex-presidente durante o tratamento. Fotografias divulgadas em redes sociais mostraram Bolsonaro sem camisa, com curativos visíveis e pontos cirúrgicos expostos. As publicações ocorreram antes mesmo da liberação da unidade de terapia intensiva.

O Hospital DF Star, vinculado à Rede D’Or São Luiz, vem divulgando boletins médicos de forma esporádica, com a autorização da família do paciente. O mais recente documento médico, divulgado nesta quinta-feira, indica que Bolsonaro permanece sob monitoramento contínuo e apresenta “boa evolução clínica”.

Histórico de cirurgias

Essa foi mais uma das várias intervenções cirúrgicas pelas quais Jair Bolsonaro passou desde o atentado à faca durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora (MG). Na ocasião, o então candidato sofreu lesões graves no trato intestinal. Desde então, passou por pelo menos seis procedimentos cirúrgicos relacionados às complicações da facada, incluindo correções e reconstruções abdominais.

A mais recente cirurgia somou-se a esse histórico, desta vez envolvendo a correção de aderências — formações de tecido cicatricial que podem provocar obstruções ou desconfortos intestinais — e o reforço da parede abdominal.

A equipe médica responsável pela internação é composta por cirurgiões e clínicos especializados em tratamento abdominal e cuidados pós-operatórios complexos. Novas atualizações sobre o estado de saúde do ex-presidente devem ser divulgadas nos próximos dias, conforme a evolução do quadro clínico.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba hoje (2)

Enem 2025: prazo para pedir isenção da taxa acaba hoje (2)

Período foi prorrogado pelo MEC

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.

Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.

Quem tem direito

O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:

  • matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
  • que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
  • em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Já as condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:

  • assalto/furto;
  • acidente de trânsito;
  • morte na família;
  • maternidade e paternidade;
  • mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
  • privação de liberdade;
  • emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
  • e trabalho ou atividade escolar.

O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).

Cronograma

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.

Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º

Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º

Pagamento a quem ganha benefício mínimo começou no último dia 24

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.

A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.

Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quem recebe mais que o salário mínimo

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

Ex-presidente Fernando Collor deixa presídio para cumprir pena em casa

Decisão do STF foi realizada na noite desta quinta-feira

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado

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Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa

Defesa do ex-presidente alegou doenças como apneia do sono e Parkinson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.

Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.

Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.

O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.

O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Exames

Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro.

Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria.

Saiba quem foi Collor

Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após a ditadura militar. Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos “marajás”, apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais.

Então com 40 anos de idade, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro.

O sucesso, porém, não se repetiu no governo Collor, que ficou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupança. A medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um “bloqueio de liquidez” na economia.

A ideia era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie. O confisco, contudo, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças.

A partir da medida, o suporte eleitoral e político do governo Collor começou a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e em seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.

O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares.

Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto político, em 2007. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate

Empresa retirou recurso que pedia suspensão da interdição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30).

A medida estava suspensa em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa.

Com isso, a suspensão da venda e do consumo do produto, determinada em 27 de março pela agência reguladora, segue em vigor. A Anvisa adotou a medida após consumidores relatarem reações adversas ao usarem o creme dental, como inchaço nos lábios.

Na ocasião, a Anvisa esclareceu que não existe a determinação de recolhimento, mas a pasta não deve ser exposta à comercialização pelos pontos de venda.

“A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários,” disse a Anvisa em nota à época da suspensão preventiva e temporária.

A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca.

Em resposta publicada em março nas redes sociais, a Colgate Brasil afirmou que a marca tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçou o compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos.

“Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar cada um deles por meio do www.colgatepalmolive.com.br/contact-us”, apontou a publicação.

Alerta

A Anvisa publicou um alerta referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental.

A agência recebeu relatos de ocorrências indesejadas, chamadas de eventos adversos, que indicam que a presença da substância fluoreto de estanho na fórmula do creme dental pode estar associado a reações inoportunas em alguns usuários.

A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto. Caso o desconforto seja persistente, um profissional de saúde deverá ser procurado.

Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais nos pacientes, orientá-los sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis.

Os fabricantes devem garantir que a rotulagem contenha informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas.

Veja algumas das reações adversas:

  • Lesões bucais
  • Sensações dolorosas
  • Sensação de queimação/ardência
  • Inflamação gengival
  • Edema labial

Notificações

A agência reguladora destacou também a importância da notificação de problemas com o uso de produtos, por meio do sistema e-Notivisa.

O sistema não recebe queixas sobre questões econômicas (devolução de produtos, cobranças indevidas, etc) ou denúncias sobre produtos ou empresas irregulares.

Posicionamento

Em nota à imprensa, a empresa Colgate confirmou que nesta quarta-feira apresentou à Anvisa o pedido de retirada do recurso contra a decisão que determinou a interdição temporária do produto.

A iniciativa resultou na retomada da medida cautelar pelo órgão.

“A decisão da Colgate é incentivada pela colaboração contínua com a Anvisa e pelo avanço das investigações técnicas junto à agência. A empresa acredita numa resolução oportuna do tema”, diz a nota.

No texto, a Colgate também reafirmou a segurança e qualidade do creme dental da marca e garante que o Colgate Total Clean Mint “segue os rígidos padrões das agências regulatórias”.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Cantora Nanna Caymmi morre aos 84 anos no Rio de Janeiro

Cantora Nanna Caymmi morre aos 84 anos no Rio de Janeiro

Ela estava internada em uma clínica desde agosto do ano passado

A cantora Nana Caymmi, 84 anos, morreu nesta quinta-feira (1º) no Rio de Janeiro. A morte foi confirmada por seu irmão Danilo Caymmi. Nana estava internada na clínica São José, em Botafogo, zona sul da capital carioca, onde deu entrada em agosto do ano passado para tratar de uma arritmia cardíaca.

“É com muito pesar que eu comunico o falecimento da minha irmã, Nana Caymmi. Estamos, lógico, muito chocados e tristes na família, mas ela também passou nove meses de sofrimento em hospital, UTI. Um processo muito doloroso, várias comorbidades”, disse Danilo em vídeo postado nas redes sociais.

Danilo também pediu para que o comunicado sobre o falecimento de Nana fosse difundido aos fãs da cantora no país inteiro.

“O Brasil perde uma grande cantora, uma das maiores intérpretes que o Brasil já viu, de sentimento, de tudo, enfim”.

Com uma voz diferenciada e estilo inconfundível, Dinahir Tostes Caymmi, ou simplesmente Nana Caymmi, refletia o talento de toda uma família musical: filha do compositor, cantor e violonista Dorival Caymmi e da cantora Stella Maris. Ela iniciou a carreira artística em 1960.

Ao total, gravou 27 discos, sendo dois deles ao vivo.

Logo cedo, conquistou um lugar de destaque no mundo da música, dentro e fora do Brasil. Entre seus sucessos, estão “Só Louco”, “Não se Esqueça de Mim”, “Cais”, “Resposta ao Tempo” e “Ponta de Areia”.

Em 2016, a cantora passou por uma cirurgia de remoção de um tumor na parte externa do estômago, afastando-se dos palcos. Em 2019, gravou um disco com a obra de Tito Madi, e, no ano seguinte, outro com canções de Tom Jobim e Vinicius de Moraes.

Em 2024, voltou a gravar, ao lado do cantor e violonista Renato Braz, uma faixa do disco Canário do Reino, em homenagem a Tim Maia.

Em agosto do mesmo ano, foi internada em um hospital para tratar de uma arritmia cardíaca onde permaneceu pelos últimos meses.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Federação União-PP sinaliza alinhamento à direita e se aproxima de Bolsonaro para 2026

Federação União-PP sinaliza alinhamento à direita e se aproxima de Bolsonaro para 2026

Lideranças da nova federação criticam governo Lula e defendem “choque de prosperidade” com menos Estado na economia

A federação partidária formada por União Brasil e Progressistas (PP) foi oficializada na terça-feira (30.abr.2025) com sinalizações claras de alinhamento à direita e aproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento de lançamento ocorreu no Congresso Nacional e contou com a presença de lideranças que defenderam menos intervenção estatal na economia e criticaram políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo, que reúne 109 deputados federais, 14 senadores, 1.330 prefeitos e 6 governadores, divulgou um manifesto político em que defende um “choque de prosperidade” para o Brasil. A proposta inclui menor presença do Estado como agente econômico e se distancia do modelo de desenvolvimento promovido por governos petistas.

Durante a cerimônia, estiveram presentes os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), indicados pelas legendas da federação. No entanto, o evento não contou com a presença de representantes do PT. Por outro lado, marcaram presença lideranças ligadas ao PL, como o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido de Bolsonaro na Câmara.

ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, destacou a importância de Bolsonaro no campo da direita. Segundo ele, qualquer projeto político que deseje disputar o poder em 2026 de forma competitiva precisa considerar a influência do ex-presidente.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que se movimenta como possível candidato ao Planalto, reforçou o compromisso do grupo com as próximas eleições. Em discurso, afirmou que a federação deve assumir a responsabilidade de organizar a base da direita e vencer o pleito de 2026.

A nova federação será inicialmente presidida por Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União Brasil). A escolha desagradou o deputado Arthur Lira (PP), que esperava assumir a presidência do grupo. Ciro e Rueda mantêm diálogo frequente com o ex-presidente Bolsonaro e buscam construir um entendimento em torno de uma candidatura única.

Um dos nomes mais cotados para representar a federação e aliados em 2026 é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em evento realizado no mesmo dia em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que, caso Tarcísio decida concorrer, a centro-direita não terá outro nome para a disputa presidencial.

A federação União-PP reforça seu posicionamento como principal força de oposição ao governo atual e deve atuar de forma coordenada na Câmara e no Senado nos próximos meses.

Foto: Divulgação/PROGRESSISTAS 11/Flickr

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CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

Processo deve seguir para análise do plenário da Casa em 60 dias

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome de Glauber contra a cassação.

Glauber responde por ter agredido um provocador do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, que ofendeu a mãe do deputado que estava em estágio avançado de Alzheimer e veio a falecer menos de um mês depois do incidente.

Apesar da representação contra o deputado ser por agressão, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Ainda em sua defesa, o deputado do PSOL questionou o que os deputados da CCJ fariam se a mãe deles estivesse em uma situação de Alzheimer avançado.

“Em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou novamente.

Debate

Foram quase oito horas de debate com 18 inscritos para defender o deputado Glauber e outros seis para falar contra o parlamentar fluminense.

O primeiro a justificar a rejeição do recurso foi o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é oriundo do MBL.

“Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”, criticou, pedindo para o recurso ser negado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator da CCJ, alegando que não há vício para anular decisão do Conselho de Ética.

“Cabe a esta CCJ anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou que a pena imposta pelo Conselho de Ética é desproporcional. “Glauber é oposição a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassação do deputado Glauber”, disse a parlamentar.

Carneiro ainda completou que a mãe de Glauber era uma idosa com Alzheimer.

“E, naquele momento, utilizaram a vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse minha mãe, não era uma porrada, era um porradaço! Porque ninguém tem o direito de esquecer que nós parlamentares também somos gente. Ele não pode ser cassado porque defendeu a sua mãe”, finalizou.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apelou para o discurso da oposição da desproporcionalidade das penas, como alegam no caso dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Quero apelar para o discurso da dosimetria. Não é o discurso do país hoje que vocês falam? Da proporcionalidade? De que há exageros? É com ele que vamos cassar? Tantos casos que existiram. Ninguém foi cassado. O próprio Chiquinho Brazão [acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco] foi cassado por faltas. E vamos fazer isso com esse jovem?”, apelou o líder petista.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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RN tem maior taxa de adesão ao PIX do Nordeste

RN tem maior taxa de adesão ao PIX do Nordeste

Além do Pix, os pagamentos por aproximação seguem em alta

O Rio Grande do Norte tem uma média de R$ 146,26 por transação via Pix, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado em março deste ano. A taxa de adesão ao sistema no estado é de 63,8% – maior adesão do Nordeste -, com uma média de transações por usuário de 36 por mês.

No estado, o crescimento do Pix impulsiona a modernização dos meios de pagamento e reflete diretamente no aumento do uso de maquininhas. Pequenos e médios negócios buscam diversificar as formas de recebimento, combinando o Pix com pagamentos via cartão para atender a diferentes perfis de clientes.

O Sicredi tem acompanhado essa transformação no mercado de pagamentos. No primeiro trimestre de 2025, a instituição financeira cooperativa registrou um valor transacionado por maquininhas de R$ 973 milhões no Nordeste, o que representa um crescimento de 80% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Desse total, R$ 205 milhões foram movimentados pelo Pix, de acordo com dados da Central Sicredi Nordeste. O volume reforça o impacto das soluções financeiras da cooperativa no fortalecimento das empresas, especialmente de pequenos e médios negócios.

“O crescimento do uso das maquininhas demonstra como estamos acompanhando a evolução tecnológica do mercado financeiro, proporcionando aos nossos associados todos os valores agregados a elas, que não se limitam apenas a pagamentos e recebimentos. Já em relação às transações via Pix por meio das maquinhas, é mais uma opção disponível para os associados que buscam segurança e praticidade, oferecendo diferentes formas de pagamento para atender às suas necessidades”, comenta Jussara Marques, Analista de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste.

Além do Pix, os pagamentos por aproximação seguem em alta. Mais de 60% das transações no Sicredi já são realizadas dessa forma em todo o país, demonstrando a adesão crescente a métodos mais ágeis e seguros.

Com a digitalização do consumo e a ampliação dos meios eletrônicos de pagamento, o cenário no Nordeste aponta para um crescimento contínuo. A tendência é de maior adesão ao Pix e a outros formatos digitais, impulsionando a economia e a modernização do comércio local.

Foto: Divulgação

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Indústria de descontos ilegítimos no INSS é alvo de investigação da PF e CGU; ministro critica cobrança em folha

Indústria de descontos ilegítimos no INSS é alvo de investigação da PF e CGU; ministro critica cobrança em folha

Operação Sem Desconto revela suposta fraude em mensalidades associativas de aposentados; Lupi defende fim da intermediação do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As conclusões fazem parte da investigação que embasa a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de combater irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização dos beneficiários.

O sigilo judicial do processo foi levantado nesta segunda-feira (28.abr.2025), permitindo a divulgação do conteúdo do relatório da CGU. O documento aponta que, em um dos casos analisados, houve o envio simultâneo de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário, realizadas por entidades diferentes, no mesmo dia. As informações foram encaminhadas à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.

Segundo os auditores, os casos verificados indicam o uso indevido de dados cadastrais dos beneficiários, reforçando a suspeita de existência de um sistema organizado para a produção e aplicação de termos de descontos não autorizados.

“A partir da análise, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, destaca trecho do relatório.

Além disso, auditoria realizada pela CGU com entrevistas em todos os estados revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas com descontos em folha desconhecia as entidades responsáveis pelas cobranças. Entre abril e julho de 2024, foram entrevistados 1.273 beneficiários. Desses, apenas 52 reconheceram filiação às associações cobradoras, e somente 31 confirmaram ter autorizado os descontos.

Diante da operação policial, o INSS suspendeu todos os descontos associados a acordos com entidades representativas. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de buscar ressarcimento de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Posicionamento do Ministério da Previdência

Durante audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é contrário à prática de descontos diretos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, mesmo quando autorizados. Para o ministro, o instituto não deve atuar como intermediário entre aposentados e associações.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, declarou Lupi, reforçando seu posicionamento contra a intermediação do INSS nas cobranças.

A manifestação ocorre em meio às investigações que resultaram na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes do órgão e de um policial federal lotado em São Paulo. A Polícia Federal já havia apontado, na deflagração da operação, irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 com as cobranças associativas.

As auditorias divulgadas pela CGU e pelo próprio INSS também registram um aumento significativo nos valores deduzidos dos benefícios ao longo dos anos. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, R$ 510 milhões. Em 2021, R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, os descontos saltaram para R$ 1,2 bilhão. E, somente em 2024, o montante já ultrapassou R$ 2,8 bilhões.

Em contrapartida, as reclamações sobre as cobranças também aumentaram. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria alegando desconhecimento ou ausência de autorização por parte dos beneficiários.

A cobrança de mensalidades associativas é baseada em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades representativas de categorias profissionais, sindicatos ou associações de aposentados. Os valores deduzidos são posteriormente repassados às instituições conveniadas.

Após a divulgação das investigações, o INSS afirmou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota oficial divulgada na semana passada, o instituto destacou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo em 2023, indicando que os descontos estavam sendo realizados desde gestões anteriores.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Roberto Suguino/Agência Senado

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CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

CPI das Bets prende empresário por falso testemunho no Senado

Daniel Pardim não convenceu senadores ao negar que conhecia sócia

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso, nesta terça-feira (29), acusado de falso testemunho, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares.

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu prisão em flagrante do empresário, o que foi aceito pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR).

“Vou pedir vênia aqui, mas, senhor Daniel Pardim Tavares Lima, o senhor está preso. O senhor e seus advogados vão poder explicar em um habeas corpus [HC]”, disse a relatora Thronicke.

O advogado do empresário, Lucas Monteiro Faria, acusou a parlamentar de abuso de autoridade e negou que o empresário tenha mentido. “Eu gostaria somente que se justificasse qual foi a mentira que ele pregou aqui. Não houve nenhuma mentira”, reclamou.

O presidente da CPI, Dr. Hiran, suspendeu os trabalhos por cinco minutos para discutir o pedido de prisão. Ao reabrir a sessão, o parlamentar atendeu o pedido da relatora.

“Em virtude dessa solicitação de prisão em flagrante, eu solicito à Polícia Legislativa do Senado que tome as providências para lavrar o auto de prisão”, informou o presidente da CPI.

O senador Hiran disse que a sócia do empresário Daniel Pardim, a advogada Adélia de Jesus Soares, deve ser conduzida à força à CPI para prestar depoimento uma vez que, convocada para comparecer nesta terça-feira, ela não compareceu.

Em entrevista à TV Senado após a reunião, a relatora Soraya Thronicke disse que a obrigação do empresário Daniel Lima, enquanto testemunha, era de falar a verdade naquilo que não o incriminasse. “Ele começou mentindo que não conhecia os seus sócios. Imagina, ninguém constitui uma sociedade que você não telefona, ou não conhece. O que nos parece é que ele é um chamado ‘laranja’. Ele mentiu mais de três ou quatro vezes e nós demos a chance, perguntamos várias vezes”, afirmou.

A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

A empresa Peach Blossom River Technology, que participa de outra companhia chamada Payflow, atua no setor de pagamentos digitais e presta serviços às apostas on-line, segundo a relatora. A Payflow é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal por indícios de lavagem de dinheiro e transferências ilegais.

A Agência Brasil procura a defesa do empresário Daniel Pardim Tavares Lima e de sua suposta sócia, Adélia Soares, para manifestação sobre os fatos narrados nesta reportagem. O espaço está aberto.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite de ontem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.

A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.

O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.

Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.

Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.

Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.

“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

Entenda

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.

Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.

Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Jefferson Rudy/Agência Senado / Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Desvio de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste: PF aponta uso de verba pública para compras de carros, imóveis e faturas de cartão

Desvio de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste: PF aponta uso de verba pública para compras de carros, imóveis e faturas de cartão

Investigação da Polícia Federal revela que valores pagos antecipadamente para aquisição de respiradores foram usados para compras pessoais

A Polícia Federal encontrou indícios de que os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores pulmonares, que nunca foram entregues, foram desviados por meio de transferências bancárias sucessivas realizadas pela empresa Hempcare.

De acordo com o inquérito, ao qual o portal UOL teve acesso, a Hempcare, que firmou contrato com o consórcio presidido à época por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, transferiu integralmente o montante recebido para pessoas físicas e jurídicas sem qualquer ligação com a compra dos equipamentos.

O rastreamento das movimentações bancárias indica que, entre 8 de abril e 20 de maio de 2020, a empresa esvaziou suas contas e dispersou os recursos públicos. A investigação detalha que parte do dinheiro foi utilizado na aquisição de veículos de alto valor, como um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 e um Mitsubishi ASX.

Além disso, valores foram usados para pagamento de faturas de cartão de crédito que totalizaram R$ 149.378,74, bem como mensalidades escolares. A Polícia Federal destacou que empresas de administração de bens, do ramo imobiliário e de fundos de investimento receberam ao menos R$ 5 milhões do montante, sem qualquer vínculo com a aquisição de respiradores.

Apesar do pagamento antecipado integral, os ventiladores pulmonares não foram entregues e os valores não foram recuperados até o momento. A Hempcare, especializada em medicamentos à base de cannabis, não possuía experiência prévia no fornecimento de equipamentos hospitalares.

No âmbito administrativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente inocentar o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela emissão dos empenhos para o pagamento. A decisão contrariou pareceres técnicos que apontavam irregularidades e recomendavam aplicação de multa.

O inquérito, que tramitava na primeira instância da Justiça Federal da Bahia desde 2023, foi devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão judicial, considerando as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

O caso também envolve investigações sobre pagamentos de comissões a lobistas. Em delação premiada, Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, confessou ter pago comissões a um intermediário que se apresentava como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto.

As apurações continuam em andamento.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília/Ilustração / Feijão Almeida/GOVBA

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Bolsonaro apresenta primeiros sinais de recuperação intestinal após cirurgia em Brasília

Bolsonaro apresenta primeiros sinais de recuperação intestinal após cirurgia em Brasília

Ex-presidente ainda depende de alimentação intravenosa e segue sem previsão de alta, segundo boletim do hospital DF Star

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou os primeiros sinais de movimentos intestinais espontâneos neste domingo (27.abr.2025), segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde 11 de abril.

De acordo com a equipe médica, os sinais são iniciais e Bolsonaro ainda precisa receber alimentação exclusivamente por via intravenosa. O retorno da atividade intestinal é considerado um marco importante na recuperação após a cirurgia de 13 horas realizada em 13 de abril.

O procedimento cirúrgico teve como objetivo liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal, sequelas decorrentes da facada sofrida em setembro de 2018 durante ato de campanha presidencial em Juiz de Fora (MG).

O boletim médico também indica melhora nos exames do fígado, que durante a semana anterior chegaram a gerar preocupação entre os profissionais de saúde. No entanto, o retardo no esvaziamento gástrico persiste, exigindo cuidados contínuos.

Ainda não há previsão para a alta hospitalar de Bolsonaro. A recomendação da equipe médica é que o ex-presidente permaneça sem receber visitas para garantir uma recuperação adequada.

A internação de Bolsonaro foi motivada por um mal súbito durante uma agenda pública no interior do Rio Grande do Norte. Exames indicaram obstrução intestinal provocada por uma dobra no intestino delgado, o que prejudicava a passagem normal de alimentos.

Desde a operação, Bolsonaro vem sendo monitorado de forma intensiva. A evolução da função intestinal é considerada crucial para que se inicie a transição gradual para a alimentação oral.

Complicações no trato gastrointestinal têm sido recorrentes desde o atentado de 2018, levando o ex-presidente a ser submetido a diversas cirurgias ao longo dos últimos anos, em hospitais no Brasil e nos Estados Unidos.

A equipe médica acompanha atentamente os parâmetros clínicos, laboratoriais e de imagem para decidir sobre futuras condutas no tratamento.

Foto: RS/via Fotos Publicas

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INSS: Golpistas aproveitam esquema de descontos ilegais em aposentadorias e investigação leva à demissão de presidente

INSS: Golpistas aproveitam esquema de descontos ilegais em aposentadorias e investigação leva à demissão de presidente

Operação Sem Desconto investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões e expõe golpe contra aposentados, resultando no afastamento de dirigentes do INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimentando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, entidades sindicais descontavam mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Em decorrência das apurações, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, junto com outros dirigentes do órgão.

A operação, iniciada com auditorias em 2023, apontou que as associações envolvidas não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços oferecidos e que aproximadamente 70% delas não apresentaram documentação necessária para a formalização dos descontos. Entre as entidades investigadas estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).

O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas para tentativas de golpe. Estão sendo relatados contatos por e-mail, mensagens de texto e aplicativos, prometendo a devolução de descontos ilegais mediante o fornecimento de dados pessoais. A orientação é para que não sejam acessados links suspeitos e para que os segurados não forneçam informações pessoais a desconhecidos.

Conforme o Ministério, os valores descontados em abril ficarão retidos e serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Para descontos anteriores a abril, a devolução será avaliada por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU). Não é necessário que o beneficiário solicite o cancelamento ou se dirija a uma agência do INSS.

A Operação Sem Desconto cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, sendo três já efetivados. Foram apreendidos veículos de luxo, joias, quadros e quantias em espécie de alto valor. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a operação visa proteger os aposentados e pensionistas lesados.

O afastamento do presidente do INSS e de outros membros da diretoria foi determinado judicialmente. Além de Stefanutto, foram afastados Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral junto ao INSS), Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente) e Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios).

A apuração identificou que servidores do INSS forneceram dados de aposentados mediante pagamento de propina para que as associações pudessem cadastrar beneficiários sem consentimento. As mensalidades eram de valores reduzidos, dificultando a percepção dos descontos pelos aposentados. Contudo, o montante apropriado irregularmente ultrapassou os bilhões de reais.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou operações suspeitas envolvendo o Sindnapi e a Ambec entre 2020 e 2023. A Ambec firmou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS em 2021, permitindo os descontos em folha mediante autorização, que não foi comprovada.

Entre as associações citadas, o Sindnapi afirmou, em nota assinada por seu presidente Milton Cavalo, apoiar as investigações e colaborar com as autoridades. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reiterou seu respeito às normas legais e também se colocou à disposição para esclarecer os fatos.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu a responsabilidade pela indicação de Stefanutto e informou que um presidente interino será nomeado até a conclusão das investigações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informado desde o início da operação, determinou o cumprimento imediato das decisões judiciais.

As autoridades ressaltam que os segurados devem ficar atentos e denunciar qualquer tentativa de fraude. O ressarcimento de valores ocorrerá diretamente nos pagamentos do INSS, sem necessidade de intermediários.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Conta de luz terá bandeira amarela em maio, decide Aneel

Conta de luz terá bandeira amarela em maio, decide Aneel

Redução de chuvas deve elevar uso de termelétricas, que são mais caras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

Decisão final será tomada pelo plenário da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

Deputado alega cerceamento de defesa e perseguição política

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

No recurso, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição do relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.

“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.

Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar.

Segundo o documento, “a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere do Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes”.

“Passando por membros do Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido no caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas do representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados – que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres do Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados”, argumenta.

CCJ

Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética.

Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara.

Entenda o caso

No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.

Na manhã de hoje, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso e os jornalistas que fizeram a cobertura do julgamento foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos estavam vetados durante a sessão e deveriam ficar guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.

Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que recebeu a medida com surpresa e irresignação e informou que vai pedir a revogação da proibição ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou o presidente.

O STF informou que a medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.

Além disso, Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, um dos réus do núcleo 2, estava proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de ser filmado ou fotografado durante o julgamento.

Núcleo 2

O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

São eles o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário Executivo da PR Mário Fernandes, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Entre as acusações estão a elaboração de minuta de decreto para justificar juridicamente o golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro; o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o pleito de 2022.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

Placar pelo recebimento da denúncia foi obtido com o voto de Moraes

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:

  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
  • Mário Fernandes, general da reserva;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.

Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.

Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.

“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.

Próximos passos

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência,
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.

Defesas

Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

Foto: Antonio Augusto/STF

Da Agência Brasil

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STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.

Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.

Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Sessão

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o julgamento recomeça. A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso.

Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:

  • Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
  • Golpe de Estado (4 a 12 anos);
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
  • Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Ginasta Rebeca Andrade conquista prêmio Laureus, o Oscar do Esporte

Ginasta Rebeca Andrade conquista prêmio Laureus, o Oscar do Esporte

Ela venceu disputa com outros 5 atletas na categoria “Retorno do Ano”

A ginasta brasileira Rebeca Andrade, de 24 anos, tornou-se a primeira atleta mulher do país a vencer o Prêmio Laureus, o Oscar do esporte, criado há 25 anos. Nesta segunda-feira (21), a paulista de Gurarulhos foi laureada na categoria “Retorno do Ano”, disputada por outros cinco atletas indicados. A cerimônia de gala ocorreu no Palácio de Cibeles em Madri (Espanha). Antes de brilhar nos Jogos de Paris, quando faturou quatro medalhas olímpicas (ouro, duas pratas e um bronze), Rebeca Andrade foi sinônimo de superação longe dos holofotes: ela passou por três cirurgias para tratar lesões no ligamento anterior, que quase a fizeram desisitir da carreira.

“Eu me sinto muito feliz e honrada por receber meu primeiro Laureus. Estou orgulhosa, me sinto abençoada pela equipe que tenho e pela família que eu tenho. Eles acreditaram em mim mesmo quando eu não acreditava. Eu gostaria de fazer um agradecimento especial para uma pessoa que está aqui conosco essa noite, que foi uma peça importantíssimo para que o mundo me conhecesse não só como atleta, mas como pessoa também, que é a Aline [Wolff], minha psicóloga. Quero agradecer pelo trabalho, companheirismo, pelo cuidado durante meu período de lesões. Fico feliz de ser uma grande referência para as gerações que estão vindo e para pessoas em geral, de força, de mostrar que a gente pode alcançar os nossos objetivos, independentemente do lugar de onde a gente tenha vindo”, disse Rebeca ao receber o prêmio.

Concorriam ao prêmio com a ginasta brasileira na categoria “Retorno do Ano” o nadador norte-americano Caeleb Dressel, a esquiadora suíça Lara Gut-Behami, o piloto espanhol de MotoGP Marc Márques, e o jogador indiano de críquete Rishabh Pant e a nadadora australiano Ariame Titmus.

Maior medalhista olímpica do Brasil, com nove pódios, Rebeca Andrade foi o centro das atenções em Paris 2024 ao conquistar o ouro na prova de solo, competindo com a multicampeã norte-americana Simone Biles. Na ocasião, ao subir ao topo do pódio, a brasileira foi reverenciada tanto por Biles (prata) como por Jordan Chiles (bronze), também norte-americana. Rebeca encerrou Paris 2024 com outras três medalhas: duas pratas (individual geral e salto) e um bronze por equipes.

O último brasileiro a ser contemplado com o Laureus na categoria Retorno do Ano foi Ronaldo Fenômeno, em 2003. O atacante também enfrentou cirurgias no joelho antes de ser campeão mundial de futebol (2002) com a seleção brasileira, no caso o pentacampeonato da amarelinha.

Demais vencedores do Laureus 2025

Atleta Masculino do Ano

Armand Duplantis (salto com vara – Suécia)

Time do Ano

Real Madrid (futebol – Espanha)

Atleta Feminina do Ano

Simone Biles (ginástica artística – EUA)

Revelação do Ano

Lamine Yamal (futebol – Espanha)

Retorno do Ano

Rebeca Andrade (ginástica artística – Brasil)

Atleta do Ano com Deficiência

Jiang Yuyan (natação – China)

Atleta do Ano em Esportes de Ação

Tom Pidcock (ciclismo de montanha – Reino Unido)

Prêmio Esporte para o Bem

Kick4life (Lesoto) – usa o futebol para ajudar crianças e jovens em risco

Homenagem pela Trajetória Profissional:

Kelly Slater (surfe – EUA)

Homenagem Ícone do Esporte

Rafael Nadal (tênis – Espanha)

Foto: Wander Roberto/COB

Da Agência Brasil

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Fiéis lotam Catedral da Sé em missa para homenagear papa Francisco

Fiéis lotam Catedral da Sé em missa para homenagear papa Francisco

Missa foi celebrada pelo arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer

Os bancos e corredores da Catedral da Sé, no centro da capital paulista, ficaram lotados no início da tarde desta segunda-feira (21) para acompanhar a missa em homenagem ao papa Francisco, que morreu pela manhã. A missa, que teve início às 12h, foi celebrada pelo cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

No altar, ao lado de muitas flores, estava uma foto do papa. “Hoje fomos surpreendidos com a notícia do falecimento do papa Francisco. O papa Francisco, se eu pudesse dizer, escolheu um belo dia para morrer: uma segunda-feira da Páscoa, para dizer que a morte é redimida pela vida e pela ressurreição”, disse o cardeal aos fiéis ao iniciar a celebração.

Durante a homilia, o cardeal exaltou a vida de Francisco e sua missão junto à Igreja Católica. “O papa Francisco deixou uma marca importante na vida da Igreja e da humanidade. Naturalmente, nesses dias se farão muitas análises sobre a vida e o pontificado do papa Francisco. Mas uma coisa é certa: primeiramente, ele foi uma pessoa muito humana. E assim foi até o final. Nunca escondeu sua condição humana, mesmo em sua fragilidade. Não escondeu sua condição de cadeirante, quando não pôde mais caminhar. Não escondeu sua condição de enfermo, quando já tomava medicamentos muito fortes para as dores que sofria e suas artroses. E, mesmo no hospital, durante as semanas de internação, ele pediu que não fosse escondida sua condição de enfermo”, disse o cardeal.

Para dom Odilo, o papa deixa um grande exemplo de vida para a humanidade.

“Desde os pobres, os idosos, as crianças não desejadas, passando pelos migrantes indesejados, pelos refugiados, por aqueles que economicamente não contam e por aqueles que, ideologicamente ou religiosamente, pensam ou fazem diferente de nós, o papa Francisco deixou muito forte essa mensagem: não podemos descartar a pessoa humana. Todos são sempre filhos de Deus e, quanto mais sofre ou quanto mais é frágil, tanto mais merece nossa atenção e nosso cuidado. A condição humana é sim, também uma questão de fragilidade, não só de força ou eficiência. Creio que essa é uma mensagem do papa Francisco, de que esse mundo precisa estar presente para não ficar um mundo desumano.”

A fala de dom Odilo foi acompanhada por uma multidão presente na Catedral da Sé para homenagear o papa. Entre esses fiéis estava Elza Rosa, de 74 anos. Em pé, esperando pelo início da missa, ela disse à reportagem que o papa “era uma pessoa excelente”.

“Está doendo muito. A gente ama muito ele. Ele era uma pessoa santa e muito querida. Ele foi muito bom para nós, para o Brasil e para o mundo”, disse.

Também em pé, próximo ao altar, estava Milton Moreira, 80 anos, que destacou a humildade do papa. “Ele era tão humilde que ficou sempre ao lado dos mais necessitados. Ele deu a vida pela unidade e pela paz no mundo. É uma grandeza muito infinita.”

“O papa Francisco não tinha preconceito com nada”, ressaltou a consultora óptica Dina Cavallari, 60 anos.

“Desde a pessoa mais humilde, independente de crença ou de sexualidade, ele sempre teve uma mente muito aberta. Gostava dele porque ele apoiava todas as classes. A igreja lotada hoje dá uma demonstração de muito carinho e de uma perda muito grande para nós”, lamentou Dina Cavallari.

Para a consultora, o novo papa, que será escolhido em conclave, deve “ter um pensamento mais atual para dar seguimento ao que está acontecendo no mundo hoje e ser um papa atualizado com a situação em que o mundo se encontra”.

Coletiva

Pouco antes de celebrar a missa na Sé, o cardeal dom Odilo Scherer conversou com jornalistas e falou sobre a importância do papa Francisco para a Igreja Católica. “Nós temos muito agradecer a Deus pela vida do papa Francisco que foi escolhido como pontífice no Conclave 2013 e deu uma grande contribuição para a Igreja dar passos adiante na linha da prática do Concílio Vaticano II”, exaltou. “Um dos destaques desse pontificado foi a continuidade da implantação do Concílio Vaticano II no que diz respeito à própria Igreja, de tornar a Igreja realmente mais missionária, não voltada para dentro ou apenas cuidando de si, mas uma Igreja para o mundo.”

Outro aspecto que ele citou como importante desse pontificado foi o de ter “coragem em tomar medidas novas, drásticas e fazer legislações novas para corrigir uma chaga moral existente no meio de membros do clero”.

Essas chagas, explicou depois o cardeal, se referem a denúncias de abusos e de pedofilia dentro da Igreja Católica. “O papa Bento XVI já levou muito a sério essas questões, por exemplo, de corrupção moral, pedofilia e abusos sexuais dentro do clero. O papa Francisco prosseguiu nisso e fez uma legislação para claramente limpar essas situações que, naturalmente, atingem uma porcentagem muito pequena no clero. Mas acaba que todo o clero leva a fama”, disse.

“O papa Francisco, justamente, pôs a mão nessa chaga e, felizmente, também com bastante firmeza e êxito. Mas isso não significa que isso está resolvido porque essa é uma condição humana que sempre pode voltar. Por isso mesmo requer tanto um cuidado com a escolha dos candidatos quanto cuidado na formação para que os sacerdotes não caiam nessa situação, não caiam nessa tentação”, completou.

Segundo ele, o papa Francisco também será lembrado por ter deixado como legado a escolha por cardeais de fora do eixo europeu. “O papa escolheu muitos cardeais de regiões mais periféricas da Igreja, até mesmo em países onde a presença da Igreja é mínima para dar ocasião de ouvir e de participar”, disse. “O papa Francisco se preocupou com as periferias do mundo. As periferias sociais, as geográficas e, até mesmo, as periferias econômicas e também dentro da igreja”, acrescentou.

Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Lula decreta luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco

Lula decreta luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco

Presidente destacou a atuação do Papa em favor dos pobres e refugiados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino Jorge Mario Bergoglio e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”.

Lula ressaltou que Francisco viveu e propagou valores como o amor, a tolerância e a solidariedade.

“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”, disse.

O presidente também destacou a atuação do papa em temas centrais da agenda social e ambiental global. Segundo ele, com simplicidade, coragem e empatia, Francisco levou ao Vaticano o debate sobre as mudanças climáticas e denunciou modelos econômicos geradores de injustiças e desigualdades.

“Ele sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, afirmou Lula.

O presidente lembrou ainda os encontros que teve com o papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva, como momentos de carinho e partilha de ideais comuns. “Pudemos compartilhar nossos ideais de paz, igualdade e justiça. Ideais de que o mundo sempre precisou. E sempre precisará”, disse.

Ao finalizar a nota, o presidente desejou consolo a todos que sofrem com a perda do líder religioso. “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”, concluiu.

Encontros

O presidente Lula e o papa Francisco se encontraram oficialmente em três ocasiões. O primeiro encontro ocorreu em 13 de fevereiro de 2020, no Vaticano. A reunião, de caráter privado, foi realizada na Casa Santa Marta, onde o Papa costuma receber convidados em um ambiente mais reservado e informal. Durante cerca de uma hora, eles conversaram sobre a importância da solidariedade, do combate às desigualdades e da construção de um mundo mais justo e fraterno.

Já eleito, Lula voltou a se reunir com o pontífice em 21 de junho de 2023, também no Vaticano. Na ocasião, além de reafirmarem os laços de amizade, discutiram temas da agenda global, como a promoção da paz, a preservação ambiental e a luta contra a fome e a pobreza. O presidente convidou o papa Francisco para visitar o Brasil, especialmente durante a celebração do Círio de Nazaré, em Belém (PA).

O terceiro encontro aconteceu em 14 de junho de 2024, durante a Cúpula do G7, realizada na região de Apúlia, no sul da Itália. O papa participou pela primeira vez como orador no evento, destacando a necessidade de um uso ético da inteligência artificial e condenando o desenvolvimento de armas autônomas letais. Em uma reunião privada, Lula e Francisco voltaram a discutir temas como o combate à fome, a promoção da paz e a necessidade urgente de reduzir as desigualdades globais

Em fevereiro deste ano, Janja teve um novo encontro com o papa Francisco em meio a uma viagem a Roma para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Durante a reunião, ela agradeceu as orações pela saúde de Lula e compartilhou com o Papa reflexões sobre a situação de mulheres e meninas afetadas pela fome e a pobreza.

Visita ao Brasil

Após sua eleição em 2013, o papa Francisco teve o Brasil como primeiro destino internacional e foi recebido pela então presidenta Dilma Rousseff.

O pontífice esteve na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento que reuniu milhões de jovens de todo o mundo.

Durante a visita, o papa visitou a Favela da Varginha, o Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus e celebrou missas para multidões em Copacabana.

Nessa mesma viagem, esteve no Santuário Nacional de Aparecida (SP), onde também reuniu uma multidão de fiéis.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Dois ganhadores da Dupla de Páscoa levam R$ 25,1 milhões cada

Dois ganhadores da Dupla de Páscoa levam R$ 25,1 milhões cada

Sorteio da Mega Sena também pagou R$ 52 milhões neste sábado (19)

Duas apostas acertaram os números da Dupla de Páscoa, o sorteio especial da loteria realizado neste sábado (19). Cada aposta receberá R$ 25,1 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma delas foi realizada por canal eletrônico e outra em São Paulo (SP).

No segundo sorteio, duas apostas ganhadoras levam R$ 2,4 milhões cada, sendo uma aposta de Leme (SP) e um bolão de 15 cotas feito em Cotia (SP). No primeiro sorteio, saíram os números 05-18-22-27-31-46. No segundo, foram sorteados os números 02-07-31-45-46-47.

Na segunda faixa do sorteio, para acertos de cinco números, 1.048 apostadores vão levar R$ 4.182,91 cada. Já no segundo sorteio, o prêmio será de R$ 4.901,02 para cada um dos 805 apostadores que acertaram cinco números.

Esta é a nona edição do concurso especial da Dupla Sena, que, assim como a Lotofácil da Independência e a Mega da Virada, não acumula. Ou seja, caso não haja acertadores na primeira faixa do sorteio, o prêmio principal é distribuído para a segunda faixa e, assim, até a última faixa de premiação.

O prêmio principal do concurso deste sábado – R$ 50,3 milhões – foi o maior da história da Dupla Sena, sendo 33,86% maior que o sorteio especial do ano passado, que pagou R$ 37,5 milhões também para dois apostadores. A arrecadação do concurso foi de R$ 143,01 milhões, no total de mais de 57 milhões de apostas.

Prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente nas agências da Caixa. O banco alerta que o bilhete da loteria é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.

Os ganhadores devem ficar atentos ainda às datas. Os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Depois desse prazo, o dinheiro é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme Lei 13.756/18, que trata da destinação da arrecadação das loterias.

Mega Sena

Já o concurso regular da Mega Sena, nº 2.854, pagou o prêmio de R$ 52 milhões para uma aposta ganhadora, realizada em Concórdia (SC). Os números sorteados foram 02-13-16-31-44-55.

Na segunda faixa de premiação, de cinco acertos, 101 apostas levarão R$ 48,3 mil cada.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Adeus ao Papa Francisco reforça a importância do planejamento para o fim da vida

Adeus ao Papa Francisco reforça a importância do planejamento para o fim da vida

Protocolos do Vaticano inspiram reflexão sobre como preparar uma despedida digna e reduzir impactos emocionais e burocráticos para famílias

Nesta segunda-feira (21), o falecimento do Papa Francisco, aos 88 anos, reacendeu um debate essencial: a importância de planejar o fim da vida. Reconhecido por sua precisão e tradição, o Vaticano segue um protocolo meticulosamente estruturado para garantir uma despedida digna, organizada e fiel aos ritos da Igreja.

Desde o século XI, a morte de um Papa envolve um processo cuidadosamente planejado, desde a confirmação oficial pelo Camerlengo até a realização do funeral, que tradicionalmente ocorre entre quatro e seis dias após o falecimento. Segue-se então o período de nove dias de luto, conhecido como novendiali, enquanto o conclave é preparado para a escolha do sucessor. Esses procedimentos evitam incertezas e garantem que tudo ocorra conforme os desejos e tradições da Igreja.

Mais do que uma tradição religiosa, o cuidado com o planejamento do fim da vida revela uma realidade frequentemente negligenciada: a ausência de preparo pode gerar sobrecarga emocional, burocrática e financeira para muitas famílias. Diante da dor da perda, decisões importantes — como o tipo de cerimônia, o local de sepultamento e os trâmites legais — acabam sendo tomadas às pressas e sob pressão, o que pode provocar conflitos e ampliar o sofrimento nesse momento delicado.

Há 76 anos no mercado potiguar, a Empresa Vila, administradora do Sempre Assistência Familiar, reforça a importância do planejamento antecipado para a despedida final, que permite às famílias mais tranquilidade em momentos de luto. Renato Campos, executivo de operações da Empresa Vila, ressalta que antecipar cada etapa do adeus é a maneira mais eficaz de prestar amparo afetivo.

“Pensar sobre a morte e ter um plano funerário, por exemplo, ajuda as famílias a organizarem questões práticas e legais relacionadas ao fim da vida. Com isso, também é possível garantir que os desejos da pessoa sejam respeitados e que os familiares tenham mais clareza e apoio nesse processo. Há 21 anos, o Sempre Assistência Familiar existe para assegurar que todos esses detalhes sejam cuidados antes da hora da partida”, finaliza.

Sobre a Empresa Vila

Com uma história de 76 anos marcada pelo bem servir, a Empresa Vila acolhe milhares de famílias potiguares e paraibanas em um dos momentos mais delicados da vida, que é a perda de um ente querido. A Empresa Vila possui unidades no Rio Grande do Norte e Paraíba, como a Sempre de Assistência Familiar, Crematório e Central de Velórios São José, Cemitério e Crematório Sempre Zona Norte, Vila Pet em Natal-RN, Cemitério Sempre Caicó, e Cemitério Sempre Mossoró.

Também se dedica à responsabilidade social e ao incentivo à cultura, com o objetivo de preservar a arte, a história e a memória do povo potiguar. Parte significativa dos seus investimentos anuais é direcionada a essas áreas, seja por meio de iniciativas diretas ou através de leis de incentivo à cultura. Entre os projetos culturais apoiados estão a publicação do livro Memórias: Fatos de uma Vida, de Magno Vila; a websérie Dissonância; e o projeto Encãotro, entre outros.

Fotos: Divulgação

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Jair Bolsonaro segue na UTI após cirurgia abdominal e permanece sem previsão de alta

Jair Bolsonaro segue na UTI após cirurgia abdominal e permanece sem previsão de alta

Ex-presidente está internado desde o dia 13 de abril, após cirurgia de 12 horas; equipe médica relata evolução clínica e controle da pressão arterial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, uma semana após ter sido submetido a uma cirurgia abdominal. A operação, realizada no dia 13 de abril, teve duração de 12 horas e foi necessária para tratar uma obstrução intestinal.

Neste domingo (20.abr.2025), um novo boletim médico divulgado pelo hospital, e compartilhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, informou que ainda não há previsão de alta da UTI. Apesar disso, a equipe médica afirmou que o quadro clínico de Bolsonaro apresenta evolução favorável.

De acordo com o boletim, o ex-presidente está com a pressão arterial estabilizada após um episódio de alteração ocorrido no sábado (19.abr). Bolsonaro continua em jejum oral e segue com sessões intensivas de fisioterapia motora, além de outras medidas de reabilitação pós-operatória.

Contexto da cirurgia

A cirurgia foi realizada em caráter emergencial após Bolsonaro apresentar fortes dores abdominais durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte, dois dias antes do procedimento. A equipe médica diagnosticou uma dobra no intestino delgado, que causava obstrução no trânsito intestinal.

Durante a intervenção, os médicos removeram as aderências intestinais e reconstruíram a parede abdominal. Segundo a equipe responsável, o pós-operatório será prolongado e requer cuidados específicos devido ao histórico de intervenções cirúrgicas no trato gastrointestinal do ex-presidente.

Boletins e recuperação

Desde a realização da cirurgia, o hospital tem divulgado boletins diários sobre o estado de saúde de Bolsonaro. A evolução é considerada positiva, apesar da necessidade de cuidados intensivos contínuos. A equipe multidisciplinar atua para garantir a recuperação funcional do paciente.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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STF rebate críticas da The Economist e defende atuação de Alexandre de Moraes

STF rebate críticas da The Economist e defende atuação de Alexandre de Moraes

Corte nega crise de confiança apontada pela revista britânica e afirma que decisões seguiram o devido processo legal e foram ratificadas pelos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial neste sábado (19.abr.2025) em resposta a críticas publicadas pela revista britânica The Economist, que apontou supostos “poderes excessivos” do ministro Alexandre de Moraes e questionou a credibilidade da Corte junto à população brasileira.

Assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a nota rebate a análise da publicação e afirma que o Brasil vive uma democracia com funcionamento pleno das instituições e respeito aos direitos fundamentais. O documento ainda afirma que o conteúdo da revista se alinha à narrativa de grupos que tentaram um golpe de Estado no país.

A reportagem da The Economist avaliou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário, poderia agravar uma suposta crise de confiança no Judiciário. Também foram citadas críticas aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e ao próprio Barroso.

Respostas do STF

O STF reiterou que o julgamento de ações penais contra autoridades segue o rito previsto no Código de Processo Penal, o qual determina que os casos sejam analisados pelas turmas, e não pelo plenário. “Mudar isso é que seria excepcional”, destacou a Corte.

Sobre a sugestão de afastar Alexandre de Moraes do julgamento de Bolsonaro, Barroso afirmou que o ex-presidente atacou diversos ministros da Corte e que “se a suposta animosidade pudesse ser critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não ser julgado”.

O presidente do STF também refutou a ideia de que Moraes age de forma isolada. Segundo ele, as decisões monocráticas do ministro foram posteriormente validadas pelo plenário, incluindo a suspensão do X (antigo Twitter), motivada pela ausência de representante legal da empresa no Brasil.

Dados de confiança

Para sustentar que não há crise institucional, o STF citou uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada em março de 2024. Segundo o levantamento, 21% dos entrevistados disseram confiar muito no STF, 44% confiam um pouco e 30% não confiam. Para Barroso, esses dados demonstram que a maioria da população mantém algum nível de confiança na instituição.

A nota também relembrou episódios recentes de ameaças à democracia brasileira, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos Três Poderes, planos de atentado contra autoridades e tentativas de explosão de bomba no STF.

Foto: Antonio Augusto/STF / Nelson Jr./SCO/STF

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Páscoa: entenda a transição de ovos decorados para ovos de chocolate

Páscoa: entenda a transição de ovos decorados para ovos de chocolate

Mudança veio com o desenvolvimento das indústrias, diz pesquisadora

Levantamento divulgada pela empresa de pesquisa e inteligência de dados Nexus revelou, recentemente, que 52% dos brasileiros pretendem comprar ovos de chocolate na Páscoa, sendo que cada um pretende adquirir em média três produtos.

Mas como foi a passagem dos tradicionais ovos decorados que eram presenteados no passado para os ovos feitos de chocolate, que dominam as prateleiras dos comércios e são aguardados ansiosamente nesta época do ano pelas crianças?

A doutora em Teologia e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Ana Beatriz Dias Pinto, explicou que a transição dos ovos decorados para os de chocolate seguiu uma adaptação do mercado.

“Embora o ovo seja símbolo ancestral de fertilidade e vida (presente antes mesmo do cristianismo, em rituais pagãos e em tradições cristãs orientais), a prática de presentear ovos de chocolate é resultado de um processo de industrialização e mercantilização da Páscoa, que se intensificou ao longo do século XIX e permanece há 175 anos”, afirmou.

Segundo a professora e pesquisadora, a fabricação dos primeiros ovos de chocolate começou na França e na Alemanha por volta de 1850.

“Foi uma forma de presentear com algo mais gostoso e bonito. Antes eram ovos de galinha, pato, avestruz, muito frágeis e visualmente enriquecidos com pinturas e adornos, mas que geralmente tinham tamanhos menores.”

O tamanho dos ovos de chocolate veio com o crescimento e desenvolvimento das indústrias.

“Há países onde já vi ovos do tamanho de uma pessoa”, disse Ana Beatriz.

Para a pesquisadora, “por conta deste marketing, os ovos de chocolate acabam servindo ao consumismo de mercado, mas sua dimensão simbólica para a Páscoa verdadeira não está associada às campanhas publicitárias, brinquedos e embalagens festivas, assim como a vela, o coelho, o círio pascal e as flores,. ela é um elemento que fala sobre a vida, o renascimento”.

O consumismo que pode ser representado pelos números da indústria. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Bala (Abicab) estimou que a produção do setor neste ano deve atingir cerca de 45 milhões de unidades. Apesar do aumento nos preços do produto por causa da crise da produção do cacau, ainda assim são números expressivos.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dupla de Páscoa 2025 tem prêmio recorde de R$ 50 milhões; sorteio será neste sábado (19)

Dupla de Páscoa 2025 tem prêmio recorde de R$ 50 milhões; sorteio será neste sábado (19)

Concurso especial das Loterias CAIXA oferece maior valor da história da modalidade; sorteio será realizado hoje às 20h

A CAIXA Loterias anunciou que o prêmio estimado da Dupla de Páscoa 2025 aumentou para R$ 50 milhões, após registrar alto volume de apostas em todo o país. Este é o maior valor já oferecido pela modalidade desde sua criação. As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje (19.abr.2025) nas lotéricas credenciadas, no portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) ou por meio do aplicativo Loterias CAIXA. O sorteio acontecerá no mesmo dia, a partir das 20h.

A Dupla de Páscoa integra o calendário dos concursos especiais das Loterias CAIXA e não acumula. Isso significa que, caso ninguém acerte as seis dezenas do primeiro sorteio, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina (cinco dezenas), e assim sucessivamente, conforme estabelecido nas regras oficiais do jogo.

Projeção de rendimento

Caso apenas um apostador acerte as seis dezenas e opte por aplicar os R$ 50 milhões na Poupança da CAIXA, o rendimento mensal estimado é de R$ 336 mil. O valor também permitiria a aquisição de aproximadamente 650 carros populares ou até 100 imóveis no valor de R$ 500 mil, cada.

O maior prêmio anterior da Dupla de Páscoa foi registrado em 2024, quando duas apostas dividiram R$ 37,5 milhões. Esta é a nona edição do concurso especial, que se destaca entre os principais sorteios temáticos promovidos pela CAIXA ao longo do ano.

Como apostar na Dupla de Páscoa

A Dupla Sena oferece dois sorteios por concurso com apenas uma aposta. O jogador pode marcar de 6 a 15 números, entre os 50 disponíveis no volante. A aposta simples, com seis números, custa R$ 2,50.

As premiações são distribuídas para quem acerta três, quatro, cinco ou seis números, tanto no primeiro quanto no segundo sorteio do mesmo concurso. Também é possível apostar com a Surpresinha, modalidade em que o sistema escolhe os números de forma aleatória para o apostador.

Bolão da Dupla de Páscoa

Outra alternativa é participar do Bolão CAIXA, que permite ao apostador jogar em grupo, aumentando as chances de ganhar. Os bolões da Dupla de Páscoa podem ser feitos diretamente nas lotéricas, no site oficial ou no aplicativo das Loterias CAIXA. Nas apostas online, incide uma tarifa de serviço adicional de 35% sobre o valor da cota.

O valor mínimo do bolão é de R$ 10, e cada cota não pode ser inferior a R$ 2,50. É possível formar um bolão com no mínimo duas cotas e no máximo 50, sendo permitido até dez apostas por bolão, desde que todas contenham a mesma quantidade de números.

Nas lotéricas físicas, a tarifa de serviço adicional também pode chegar a 35% do valor da cota, a critério do ponto de venda. O bolão é uma das opções mais procuradas pelos apostadores, especialmente em concursos com premiações elevadas, como o atual da Dupla de Páscoa.

Sorteio e acompanhamento

O sorteio será transmitido ao vivo pela Rede TV, no programa oficial da CAIXA, e também poderá ser acompanhado em tempo real pelas redes sociais das Loterias CAIXA. Os resultados serão divulgados nas plataformas digitais da instituição e nas lotéricas de todo o Brasil.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Agentes da PRF morrem durante perseguição no Rio de Janeiro

Agentes da PRF morrem durante perseguição no Rio de Janeiro

Acidente ocorreu na pista lateral da Avenida Brasil

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro morreram em um acidente enquanto perseguiam suspeitos na madrugada desta sexta-feira (18). Carlos Eduardo Mariath Macedo, de 41 anos e Rodrigo Pizetta Fraga de 47 estavam lotados na Delegacia da PRF de Duque de Caxias. Já Diego Abreu de Figueiredo, de 47, trabalhava na Delegacia do Rio de Janeiro.

Um outro agente que também estava na viatura foi atendido no Hospital Estadual Getúlio Vargas e já recebeu alta. O acidente ocorreu na pista lateral da Avenida Brasil, na altura do bairro de Vigário Geral, Zona Norte da capital.

Testemunhas relataram à Polícia Civil que a viatura perseguia um motociclista quando bateu na traseira de um carro de passeio. Os dois veículos capotaram e colidiram contra um poste. Um casal e uma criança, que ocupavam o carro de passeio, tiveram ferimentos leves, foram atendidos em uma ambulância do Corpo de Bombeiros no local e liberados em seguida.

As circunstâncias do acidente já estão sendo investigadas e a Polícia Civil fez perícia no local. Os investigadores também estão buscando imagens de câmeras de segurança da região e realizando outras diligências.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou profundo pesar pela morte dos agentes e expressou solidariedade às famílias e amigos das vítimas. Em nota divulgada pelo ministério, Lewandowski também reiterou “o compromisso do Governo Federal em prestar todo o apoio necessário aos familiares neste momento de dor”.

O texto também destaca que “os policiais envolvidos estavam no exercício de suas funções, empenhados em garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado” e reconhece “o trabalho incansável da corporação”.

O Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira decretou luto oficial de três dias em toda a instituição e vêm ao Rio de Janeiro para se reunir com o Superintendente local e prestar pessoalmente as homenagens aos colegas de farda.

Em nota, a corporação expressou “sua mais profunda solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de trabalho dos policiais, reafirmando o compromisso com a memória e o legado daqueles que deram suas vidas em defesa da sociedade”.

Foto: PRF/Ilustração

Da Agência Brasil

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CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro

CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro

Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Pela decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O desembargador, que respondia a processo administrativo disciplinar por possíveis infrações, foi acusado de tráfico de influência, paralisação irregular de processos e de não comunicar suspeição em processos onde uma familiar atuava como advogada. No entanto, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, defendeu punição apenas para as publicações político-partidárias, por entender que não há provas de conduta ilícita nas outras acusações.

Buhatem compartilhou por diversas vezes publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil na rede Linkedin. Além disso, conforme noticiado pela imprensa, o desembargador aparece em uma foto, jantando com o ex-presidente e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Ele também enviou mensagem a uma lista de transmissão no WhatsApp associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo a defesa do desembargador, ele apenas “curtiu” postagens institucionais feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro, “sem tecer manifestação pessoal sobre o conteúdo das publicações em redes sociais”. O plenário do CNJ entendeu, no entanto, que as mensagens tiveram grande alcance e fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

O relator do processo votou pelo afastamento por 90 dias, mas a maioria dos conselheiros decidiu reduzir a pena a 60 dias, acompanhando a punição aplicada em casos semelhantes. O acórdão da votação destaca que “as mensagens divulgadas pelo desembargador em seus perfis nas redes sociais caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria, nos termos da Constituição Federal e das demais normas legais e regulamentares que disciplinam os deveres da magistratura”.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil

Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil

Dados são de observatório da Universidade Federal de Minas Gerais

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:

  • 9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
  • 294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
  • 30.751 idosos em situação de rua (9%);
  • 84% são pessoas do sexo masculino.

Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.

Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.

Onde vivem

A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.

A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.

Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:

  • São Paulo, com 96.220 pessoas;
  • Rio de Janeiro, 21.764;
  • Belo Horizonte, 14.454;
  • Fortaleza, 10.045;
  • Salvador, 10.025;
  • e Brasília, 8.591.

Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:

  • Rio de Janeiro
  • Distrito Federal
  • Santa Catarina
  • Pernambuco
  • Rondônia
  • Roraima
  • Pará
  • Amapá
  • Piauí
  • Paraíba
  • Mato Grosso
  • e Mato Grosso do Sul.

Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:

  • Minas Gerais
  • Rio Grande do Sul
  • Paraná
  • Acre
  • Maranhão
  • Goiás
  • Alagoas
  • Sergipe
  • e Espírito Santo.

Os estados que se mantiveram estáveis são:

  • São Paulo
  • Bahia
  • Ceará
  • Amazonas
  • Rio Grande do Norte
  • e Tocantins.

Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.

Violências

De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.

A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.

As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.

O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.

Conclusões

Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.

“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”

O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.

O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.

De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Nova faixa beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil por mês

Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
  • Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
  • Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
  • R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

  • Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
  • Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

  • juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
  • sem os subsídios das Faixas 1 e 2.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Projeto social que integra jovens carentes ao mercado através da língua inglesa chega ao RN

Projeto social que integra jovens carentes ao mercado através da língua inglesa chega ao RN

O curso tem unidades presenciais na capital paulista, no Rio de Janeiro e nas cidades de Campinas e Mauá – interior e grande São Paulo

Há 28 anos no mercado nacional a ONG Cidadão Pró-Mundo cumpre a missão de integrar jovens do ensino público ao mercado através do ensino da língua inglesa. A organização atende hoje 2.400 alunos e tem em seu quadro 1.300 voluntários dando aulas de inglês.

A diretora da Cidadão Pró-Mundo Ludmila Fragonesi conta que o projeto nasceu no bairro do Capão Redondo, zona sul da cidade de São Paulo. “Nosso projeto nasceu da identificação de um meio que pudesse apoiar a juventude que frequenta o ensino público e na maioria das vezes não tem condições de participar tanto do mercado educacional como o mercado de trabalho por falta de um aprofundamento na formação da língua inglesa”, conta Ludmila.

O curso tem unidades presenciais na capital paulista, no Rio de Janeiro e nas cidades de Campinas e Mauá – interior e grande São Paulo.

Desde 2012 o esse projeto da Cidadão Pró-Mundo conta com o apoio da Cambridge University Press do Brasil, uma das maiores e principais marcas editoriais de material didático da língua inglesa no mundo. “A Cambridge tem uma plena disposição de apoiar um projeto dessa natureza. Está no DNA de nossa reitoria (a editora Cambridge University Press está diretamente ligada à administração da Universidade de Cambridge na Inglaterra) o compromisso de difundir e promover o ensino da lingue inglesa”, comenta João Madureira o CEO da marca editorial no Brasil.

A Cambridge University Press do Brasil vem cedendo todo o material didático e a metodologia empregada no curso de formação dos alunos do projeto. Para a diretora Ludmila Fragonesi esse apoio é fundamental para os resultados positivos que os alunos alcançam. “A Cambridge é uma marca internacional muito reconhecida pela sua qualidade e tem dado uma enorme contribuição para que o Cidadão Pró-Mundo tenha reconhecimento e uma plena aceitação no mercado”, comenta a diretora.

Neste início de ano o Cidadão Pró-Mundo concluiu uma reestruturação que começou durante a pandemia e está lançando sua versão on line para dois estados brasileiros – Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas cidades de Gloria do Goitá e Baraúna respectivamente. Estão sendo atendidos neste início de implantação do projeto on line 20 alunos em cada uma dessas cidades. O projeto segue conversando com escolas públicas e outras organizações sociais para estabelecer novas parcerias locais.

Esse movimento de expansão do projeto para as regiões Norte e Nordeste do Brasil tem um grande significado para sua direção. Ludmila Fragonesi comenta que “esse modelo on line vai nos permitir atingir um número muito maior de alunos e alcançarmos resultados ainda mais expressivos em regiões distantes dos centros de negócios do país. Isso cumpre nosso compromisso de atingir cada vez mais quem realmente precisa se integrar aos mercados através da língua inglesa”.

Fotos: Divulgação

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Suspeitos de golpe eletrônico contra idoso em Natal são presos no Sul do Brasil

Suspeitos de golpe eletrônico contra idoso em Natal são presos no Sul do Brasil

Homens foram presos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul após induzirem vítima de 69 anos a realizar pagamentos para quitar empréstimo não contratado

A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) de Natal prendeu, nesta quinta-feira (17.abr.2025), dois homens suspeitos de estelionato eletrônico e associação criminosa. A ação contou com apoio das Polícias Civis de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. As prisões aconteceram nas cidades de Florianópolis (SC) e Cidreira (RS), onde os suspeitos residiam.

Segundo a investigação, os homens, de 30 e 37 anos, induziram um idoso de 69 anos, morador de Natal, a contratar um empréstimo bancário não solicitado. A vítima recebeu R$ 19.285,00 em sua conta e foi informada pelos criminosos que, para cancelar a operação, deveria pagar dois boletos de R$ 10 mil cada.

Após efetuar o pagamento do primeiro boleto, o idoso percebeu se tratar de um golpe e procurou a DRCC na quarta-feira (16.abr), onde foi registrada a denúncia. As investigações revelaram que os criminosos utilizaram termos de contrato inexistentes e altas taxas de juros para forjar o empréstimo.

Com base nas informações, os policiais civis do RN identificaram a localização dos suspeitos. O primeiro foi preso no município de Cidreira (RS) pela Delegacia de Polícia local, com apoio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Florianópolis. O segundo foi detido na capital catarinense.

Os detidos foram encaminhados às delegacias de suas regiões e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181.

Foto: Arquivo/Polícia Civil/Ilustração

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Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e impede atuação da empresa no setor

Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e impede atuação da empresa no setor

Empresa enfrenta denúncias por descumprimento contratual; Senacon exige dados financeiros e contratos pendentes

O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., impossibilitando sua atuação formal no mercado de turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, e a empresa tem 10 dias úteis para apresentar recurso.

A medida foi tomada após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificar uma série de irregularidades envolvendo a atuação da empresa, incluindo descumprimentos contratuais e diversas reclamações de consumidores, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

A Senacon solicitou à Hurb que apresente, em caráter imediato, informações detalhadas sobre sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total das obrigações assumidas e a lista completa de clientes afetados. Caso não cumpra a determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 80 mil.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foram mais de 12 meses de negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, declarou o secretário em nota oficial.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, também se manifestou, ressaltando que o cancelamento do cadastro no Cadastur reforça a exigência de que empresas do setor turístico cumpram as obrigações legais e respeitem os direitos dos consumidores.

Em resposta, a Hurb divulgou uma carta aberta ao mercado. No documento, a empresa afirma que estava em diálogo com a Senacon há mais de 15 meses para buscar uma solução que atendesse os viajantes prejudicados durante a pandemia da covid-19. No entanto, declarou ter sido surpreendida por uma ação que classificou como “mais política do que técnica” e afirmou que a Senacon teria abandonado as negociações.

Com o cancelamento do cadastro no Cadastur, a Hurb fica impedida de atuar legalmente no setor turístico no Brasil, até que resolva as pendências identificadas pelos órgãos reguladores.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 5,80 após declaração de Trump sobre acordo com a China

Dólar cai para R$ 5,80 após declaração de Trump sobre acordo com a China

Ibovespa sobe 1,04% e petróleo tem alta após sinalização de retomada nas negociações comerciais

O dólar comercial encerrou a sessão desta quinta-feira (17.abr.2025) em queda, sendo vendido a R$ 5,804, após declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicando possibilidade de acordo comercial com a China. A moeda norte-americana registrou desvalorização de 1,03%, o menor patamar em duas semanas.

Durante a manhã, o dólar chegou a ser cotado a R$ 5,89 nos primeiros minutos de negociação, mas recuou ao longo do dia com a repercussão das falas de Trump. A moeda acumula alta de 1,75% em abril, mas apresenta queda de 6,08% no acumulado de 2025.

O movimento também impactou positivamente o mercado de ações. O índice Ibovespa, principal indicador da B3, registrou alta de 1,04%, encerrando o pregão aos 129.650 pontos. Esse é o maior nível desde 3 de abril. O desempenho reverte perdas observadas nos dias anteriores.

As declarações de Trump influenciaram diretamente o mercado de commodities. O barril de petróleo tipo Brent, referência internacional, subiu 2,51% e foi cotado a US$ 66,68. A valorização é atribuída à expectativa de aumento nas exportações da China, principal compradora global de produtos agrícolas e minerais.

O possível avanço nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China trouxe alívio momentâneo aos mercados emergentes, impactando positivamente moedas, bolsas de valores e ativos ligados a exportações.

A expectativa agora é sobre a continuidade das sinalizações diplomáticas e a repercussão nos próximos pregões, especialmente diante do cenário de incertezas geopolíticas e econômicas que envolvem as duas maiores economias do mundo.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Campanha de Dia das Mães da Sodiê Doces tem Viih Tube como estrela e 50 mil reais em prêmios

Campanha de Dia das Mães da Sodiê Doces tem Viih Tube como estrela e 50 mil reais em prêmios

Promoção “Isso é coisa de mãe” acontece até 31 de maio em todas as lojas da rede

A Sodiê Doces, maior franquia de bolos artesanais do Brasil, lança a campanha de Dia das Mães ‘Isso é coisa de mãe’, oferecendo aos clientes a chance de concorrer a prêmios em dinheiro. A cada 80 reais em compras de qualquer produto Sodiê, entre as 396 lojas da marca, o consumidor recebe um número da sorte para participar do sorteio, que acontece pela Loteria Federal. A promoção é válida até o dia 31 de maio. Se a opção de consumo for pelos bolos Alpes Suíços com Morangos #39 ou pelo Delícia de Leite Trufado #83 os cupons da sorte são gerados em dobro.

Os participantes concorrem a 20 prêmios de 500 reais cada, quatro de 5 mil reais cada e um grande prêmio no valor de 20 mil reais – totalizando 50 mil reais em premiações. A influenciadora Viih Tube, mãe de dois filhos e referência nas redes sociais, é a embaixadora da ação. “Nosso objetivo é transformar o Dia das Mães em uma comemoração ainda mais especial. Além de oferecer produtos que fazem parte de momentos de afeto e celebração, estamos proporcionando a chance de ganhar prêmios que deixam essa data ainda mais inesquecível. O sorteio é realizado pela Loteria Federal, garantindo total transparência e segurança para os participantes”, destaca Fábio Araújo, general manager da marca.

O mote da campanha reforça o significado da maternidade como inspiração e força motriz. Para Cleusa Maria da Silva, fundadora da Sodiê Doces, ser mãe de Sofia e Diego sempre foi o grande combustível de sua trajetória. “Tudo o que construí na minha vida foi impulsionado pelos meus filhos. Cada conquista, cada desafio superado, foi pensando neles e no futuro que eu queria proporcionar. Essa campanha celebra exatamente isso: o amor incondicional e a dedicação que movem todas as mães”, comenta.

O cardápio da Sodiê Doces conta com uma ampla variedade de sabores, incluindo bolos tradicionais, salgados, bebidas, doces e kit festas; além de linha zero açúcar exclusiva. Todos os produtos podem ser conferidos no site oficial da marca assim como os endereços das lojas (www.sodie.com.br). Já os números da sorte devem ser cadastrados pelo site https://promocaosodie.com.br/ até 31 de maio.

Em Natal, as lojas estão localizadas na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 721, Capim Macio (funcionamento: segunda a sábado, das 10h às 20h; domingos e feriados, 12h às 20h) e na Av. Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim, Container 5, Shopping Cidade Verde (funcionamento: todos os dias: 10h às 21h30). Os pedidos podem ser feitos e retirados nas lojas ou no aplicativo Sodiê Doces Oficial, disponível nos dispositivos IOS e Android e via delivery por Whatsapp (Capim Macio 84 9423-5680 | Nova Parnamirim 84 99854-6040 e/ou iFood. Mais informações: (84) 3346-0020 2020-0592 @sodiedocesnatal.

Sodiê Doces

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, eleita como a Franquia do Ano/2024, possui atualmente 396 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 80 variedades de sabores, uma linha Zero Açúcar, bolos caseiros e a versão vegana. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeira qualidade e frutas frescas. Também fazem parte do cardápio os docinhos (tradicionais, finos, belgas e bombom), balas de coco e sua linha exclusiva de salgados (cuja sede fica em Boituva – SP). Mensalmente a marca traz os Bolos do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades. A rede fechou 2024 com faturamento de 740 milhões de reais, registrando crescimento de 15% em comparação a 2023, e com 53 novas unidades.

Site: www.sodiedoces.com.br
Fanpage: www.facebook.com/sodiedocesoficial
Instagram: @sodiedoces

O evento de hoje foi junto aos colaboradores da unidade Sest Senat Mossoró, empresários do transporte e autoridades – entre elas a reitora da UERN, profa cecília maia; o evento foi um reconhecimento a unidade Mossoró que ficou em 3° lugar do projeto evoluir, que é um projeto do Sest Senat em parceria com a fundação nacional da qualidade; que apoia e avalia as unidades de acordo com o índice de maturidade em gestão, e a unidade ficou em 3° lugar entre as mais de 160 das unidades do SS em todo brasil. Atendendo também ao projeto evoluir, que contempla o bom atendimento aos clientes, também inauguramos a nova recepção da unidade; houve também a comemoração dos 7 anos da unidade Mossoró.

Foto: Divulgação

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TIM tem iPhone 16 com mais de 50% de desconto para o Dia das Mães

TIM tem iPhone 16 com mais de 50% de desconto para o Dia das Mães

iPhone 16e 256GB sai por menos de R$ 3 mil no TIM Black com Apple One com até 200GB e pode ser parcelado em até 21 vezes

A TIM lançou, nesta quarta-feira (16), as ofertas para o Dia das Mães, segunda data mais relevante nas vendas companhia, atrás apenas da Black Friday. O destaque são os descontos exclusivos – que podem superar 50% – em um dos smartphones mais desejados do país: a linha iPhone 16. A iniciativa reforça a nova plataforma de comunicação da marca, que destaca a democratização das possibilidades por meio da tecnologia na campanha institucional “Você Pode Tudo”. Recentemente, a empresa anunciou investimentos robustos em sua rede, consolidando ainda mais sua liderança no 5G no Brasil.

A principal aposta para potencializar as vendas no período é a oferta do iPhone 16e 256GB, lançado em fevereiro e com acesso ao sistema de inteligência artificial Apple Intelligence. No pós-pago TIM Black com Apple One 100GB, o aparelho terá mais de 50% de desconto: de R$ 6.599 no site da Apple por R$ 2.940 na TIM, com possibilidade de parcelamento em até 21 vezes sem juros no cartão (R$ 140 mensais). Além disso, o plano contará com um bônus promocional de mais 100GB, dobrando a franquia de dados, totalizando até 200GB para o titular e até mais três dependentes — ou seja, são quatro linhas por R$ 304,99/mês, o equivalente a R$ 77 por linha.

Todos os outros modelos da linha iPhone 16 estarão em promoção no mesmo plano. Entre outros destaques, o iPhone 16 256GB sai por R$ 4.599 (ante R$ 8.599) e o iPhone 16 Pro Max 256GB por R$ 9.299 (ante R$ 12.499). As ofertas reforçam ainda a exclusividade do TIM Black com Apple One, que posicionaram a operadora como a primeira da América Latina a integrar a assinatura dos serviços Apple Music, Apple TV+, iCloud e Apple Arcade em um plano, sem custo adicional.

Quem prefere presentar as mães com smartphones de outros fabricantes e em outros planos também conta com descontos vantajosos. No TIM Black Família com até 200GB, o consumidor paga R$ 1.499 no Samsung Galaxy S24 FE 256GB (ante R$ 5.099) ou R$ 999 no Motorola Edge 50 256GB (ante R$3.299). Já no TIM Controle Premium, por exemplo, o consumidor paga R$ 649 no Samsung Galaxy A06 5G 128GB (ante R$ 1.099) e R$ 699 no Moto G35 5G 128GB (ante R$ 1.499). A TIM traz ainda ofertas em outros equipamentos: a operadora é a única a oferecer descontos e parcelamento sem juros para a compra de gadgets e acessórios, mediante fidelização de um ano. Entre os destaques, está o notebook Samsung Galaxy Book4 I3 8GB 256GB, que sai de R$ 2.999 por R$ 2.499 no plano TIM Black Família com até 200GB. No pós-pago individual TIM Black Premium, há descontos no smartwatch Samsung Galaxy Fit3 (de R$ 399 por R$ 249), na caixa de som JBL GO4 (de R$ 319 por R$ 199) e no fone Samsung Galaxy Buds FE (de R$ 499 por R$ 399).

As ofertas de smartphone são válidas até 13 de maio ou enquanto durarem os estoques e as ofertas de plano até 11 de maio, nas lojas físicas da operadora em todo o Brasil. Mais informações em www.tim.com.br.

Sobre a TIM

“Evoluir juntos com respeito e coragem, transformando tecnologia em liberdade” é o propósito da TIM. A operadora tem a maior cobertura móvel, 4G e 5G do Brasil, em linha com sua atitude protagonista e a sua assinatura: “Imagine as possibilidades”. Comprometida com as melhores práticas ambientais, sociais e de governança, integra importantes carteiras da bolsa brasileira, como a do Novo Mercado, S&P/B3 Brasil ESG, IDIVERSA e do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). Figura no Sustainability Yearbook da S&P Global, que seleciona as empresas com as melhores práticas de sustentabilidade do mundo, e foi a primeira operadora a obter a certificação ISO 37001, de combate ao suborno. Lidera ainda, entre as empresas do Brasil e do setor de telecom mundial, o FTSE Russell D&I Index 2024 (antigo Refinitiv D&I Index), índice voltado à Diversidade e Inclusão. Para mais informações, acesse www.tim.com.br.

Foto: Divulgação

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Polícia Federal prende foragido há 23 anos por homicídio em Recife

Polícia Federal prende foragido há 23 anos por homicídio em Recife

Homem condenado a 18 anos de prisão foi localizado em Vera Cruz, no RN, após investigações da PF

A Polícia Federal prendeu, na tarde da terça-feira (16.abr.2025), um homem de 59 anos condenado por homicídio em Recife (PE). A prisão ocorreu no município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. O homem estava foragido há 23 anos.

Natural de Pernambuco, o detido foi condenado a 18 anos de reclusão pela Justiça do estado pelo assassinato de um desafeto ocorrido em 2002, na capital pernambucana. Após a sentença ser expedida em 2005 pela 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ele fugiu e passou a viver no interior do Rio Grande do Norte, onde foi localizado nesta semana.

A prisão foi efetuada por meio de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que monitorava os movimentos do foragido. Durante esse período, o homem manteve uma vida discreta na cidade potiguar, sem levantar suspeitas sobre sua identidade ou o histórico criminal.

Além do mandado de prisão definitivo decorrente da condenação, também havia contra ele um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri de Pernambuco, também relacionado a crime de homicídio. O nome da vítima e os detalhes do crime não foram divulgados pelas autoridades.

Após a prisão, o homem foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), onde passou por exame de corpo de delito. Em seguida, ele foi encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal no estado, onde permanece custodiado à disposição da Justiça pernambucana.

A ação reforça o trabalho da Polícia Federal no cumprimento de mandados de prisão pendentes, especialmente aqueles relacionados a crimes graves como homicídios. A PF destacou que o esforço investigativo foi fundamental para localizar o condenado, que havia conseguido fugir da Justiça por mais de duas décadas.

O processo de recambiamento do preso para Pernambuco deve ocorrer nos próximos dias, conforme decisão do Poder Judiciário.

Foto: Divulgação/PF

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Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,12 para distribuidoras a partir desta sexta (18)

Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,12 para distribuidoras a partir desta sexta (18)

Com a nova redução, preço médio do litro do diesel A nas refinarias passa a ser de R$ 3,43

A Petrobras anunciou que, a partir desta sexta-feira (18.abr.2025), o preço médio do litro do diesel A será reduzido em R$ 0,12 nas refinarias. Com o novo valor, o combustível passará a custar, em média, R$ 3,43 por litro para as distribuidoras.

A redução foi confirmada pela estatal em comunicado oficial. O diesel A é o combustível vendido às distribuidoras antes da mistura obrigatória com o biodiesel, que compõe o diesel B, destinado ao consumidor final.

Composição do preço ao consumidor

Apesar da redução anunciada, o valor final repassado ao consumidor depende de outros fatores, como os tributos federais e estaduais, os custos logísticos e o percentual de lucro das distribuidoras e postos de combustíveis.

Além disso, o diesel vendido nas bombas é composto por 86% de diesel A e 14% de biodiesel, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura foi fixada em 2023 com o objetivo de tornar o combustível menos poluente.

Segundo a Petrobras, com essa composição, a parcela da estatal no preço final ao consumidor será de R$ 2,95 por litro, o que representa uma redução de R$ 0,10 no preço do diesel B.

Histórico de redução de preços

Com a nova alteração, a Petrobras acumula uma redução de R$ 1,06 por litro no diesel A desde dezembro de 2022. Isso representa uma queda de 23,6% no valor do combustível vendido às distribuidoras no período.

A estatal também informou que, ao considerar a inflação acumulada desde dezembro de 2022, a queda real do preço do diesel é de R$ 1,59 por litro, o equivalente a 31,7%. A última redução registrada ocorreu no dia 31 de março deste ano.

Impacto nos consumidores

O efeito da redução nas refinarias sobre os preços nas bombas pode variar conforme a região do país. Isso ocorre porque cada estado possui uma carga tributária própria e os custos operacionais das distribuidoras também diferem.

Além disso, a política de preços adotada pelos postos de combustíveis pode influenciar o valor final pago pelo consumidor. A expectativa, no entanto, é de que o novo reajuste gere impacto nos preços ao longo dos próximos dias, conforme os estoques sejam renovados.

Política de preços

Desde o ano passado, a Petrobras adota uma política comercial que considera a competitividade dos preços frente ao mercado internacional, a participação da companhia no mercado nacional e os custos de produção.

A estatal afirma que busca evitar o repasse imediato de volatilidades conjunturais do mercado externo e da taxa de câmbio, mantendo equilíbrio com os preços internacionais e respeitando a paridade de importação.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Registro é voluntário e gratuito

Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados:

Do tutor:

  • Identidade,
  • CPF
  • Endereço
  • Do animal:

Procedência e características

  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Semana Santa impulsiona transporte aéreo e rodoviário no RN com mais de 200 voos e aumento de 28% na demanda de ônibus

Semana Santa impulsiona transporte aéreo e rodoviário no RN com mais de 200 voos e aumento de 28% na demanda de ônibus

Movimentação no Natal Airport e no transporte intermunicipal reflete alta no turismo e demanda por viagens no feriadão de Páscoa e Tiradentes

O Rio Grande do Norte registra aumento expressivo na movimentação de passageiros durante o feriadão de Semana Santa e Tiradentes, entre os dias 17 e 21 de abril de 2025. A demanda ampliada atinge tanto o transporte aéreo, com operações no Aeroporto Internacional de Natal, quanto o sistema rodoviário intermunicipal, que projeta crescimento de até 28% no fluxo de usuários.

Natal Airport programa mais de 200 voos

De acordo com dados da Zurich Airport Brasil, operadora do Natal Airport, estão programados 202 voos para o período do feriadão, sendo 190 operações domésticas e 12 internacionais. Para atender à elevação no número de passageiros, o terminal contará com 16 voos extras com origem ou destino em cidades estratégicas como Guarulhos (SP), Confins (MG), Recife (PE), Viracopos (SP) e Belém (PA).

A movimentação reforça a importância do aeroporto potiguar como ponto de conexão regional e nacional durante datas de maior fluxo, contribuindo para o turismo e a economia local. As operações seguem monitoradas para garantir fluidez nos embarques e desembarques, além do atendimento aos protocolos operacionais.

Transporte rodoviário intermunicipal cresce 28%

O transporte rodoviário intermunicipal do estado também recebe reforço. Segundo a Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse), a previsão é de um aumento de até 28% no número de passageiros em relação ao mesmo período do ano anterior. A operação especial foi organizada com antecedência, a partir da análise da procura nas principais rotas do estado.

Para absorver a demanda, 32 ônibus extras foram disponibilizados pelas empresas associadas, com início da operação na quarta-feira (16.abr.2025) e maior concentração de viagens na quinta-feira (17), véspera do feriado nacional. A associação destaca que a segunda-feira (21.abr) será também feriado de Tiradentes, ampliando o período de deslocamento dos viajantes.

As regiões com maior volume de embarques foram o Seridó, com destaque para os municípios de Currais Novos, Pau dos Ferros e Parelhas, além de Mossoró, na região Oeste, e Macau, no litoral. A Transpasse informa que os ônibus extras estão sendo direcionados conforme a demanda em tempo real, com possibilidade de reforços adicionais até o domingo de Páscoa.

Planejamento e fiscalização

De acordo com o diretor de comunicação da Transpasse, Wellington Oliveira, o planejamento da operação especial foi feito em parceria com o terminal Rodoviário de Natal e o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN). A estrutura inclui medidas para garantir mais conforto e segurança aos usuários.

A movimentação de passageiros nos guichês da associação já apresentava crescimento desde a segunda semana de abril. Esse cenário permitiu uma leitura antecipada da demanda, possibilitando o planejamento da frota e horários com maior precisão.

“Monitoramos o aumento de interesse nas rotas e reforçamos a frota com antecedência, garantindo maior capacidade de atendimento especialmente para as regiões com histórico de alta demanda”, afirmou Oliveira.

A orientação da associação aos passageiros é que antecipem a compra das passagens e cheguem com antecedência ao terminal para evitar filas. As empresas continuam monitorando o fluxo e poderão adicionar novos veículos conforme necessário.

Integração e foco na mobilidade

Tanto o transporte aéreo quanto o rodoviário no Rio Grande do Norte atuam com operações reforçadas neste feriado prolongado, refletindo uma tendência nacional de aumento na procura por deslocamentos regionais. A integração entre operadoras, órgãos reguladores e terminais é apontada como essencial para garantir o atendimento à população durante períodos de alta demanda.

O planejamento das viagens, tanto aéreas quanto por ônibus, tem sido estruturado para garantir fluidez, segurança e agilidade no embarque dos passageiros, alinhando a operação com o crescimento da atividade turística e o fortalecimento da mobilidade no estado.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN / Ilustração/POR DENTRO DO RN/Arquivo

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Bolsonaro segue internado após cirurgia no intestino e não tem previsão de alta

Bolsonaro segue internado após cirurgia no intestino e não tem previsão de alta

Ex-presidente foi operado no domingo (13) para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia no último domingo (13.abr.2025). Segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (16.abr), ele apresenta recuperação estável, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências.

O procedimento foi uma laparotomia exploradora com desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal. A cirurgia, que estava prevista para durar seis horas, estendeu-se por 12 horas.

A equipe médica recomendou que Bolsonaro continue realizando pequenas caminhadas e exercícios respiratórios. As visitas seguem restritas à família. A previsão de alta ainda não foi divulgada.

Bolsonaro foi internado após sentir fortes dores abdominais durante visita ao Rio Grande do Norte. Ele participaria de atividades do projeto Rota 22, do PL, em cidades como Acari, Jucurutu e Pau dos Ferros. O ex-presidente começou a passar mal em Tangará, e foi levado inicialmente ao hospital regional de Santa Cruz.

Posteriormente, foi transferido para Natal, com chegada ao Hospital Walfredo Gurgel. De lá, foi levado ao Hospital Rio Grande, onde passou por avaliação inicial. Diante da gravidade do quadro, a equipe optou pela remoção para Brasília, onde foi internado no DF Star, hospital onde já passou por outros procedimentos médicos.

Esta foi a sétima cirurgia no sistema digestivo desde a facada sofrida em 2018. A operação foi anunciada previamente em vídeo publicado no sábado (12), quando Bolsonaro mencionou a possibilidade de nova intervenção médica.

No domingo (13), após o procedimento, Michelle Bolsonaro publicou mensagem em rede social informando que a cirurgia foi bem-sucedida. Ela agradeceu à equipe médica pelo atendimento.

Além da ex-primeira-dama, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também esteve no hospital, juntamente com o deputado Zucco (PL-RS), que não teve acesso à UTI.

Foto: Reprodução/Instagram / Alan Santos/PR/Arquivo/Ilustração

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Operação Garmr adolescentes são apreendidos em Assú por violência virtual e tortura de animais

Operação Garmr: adolescentes são apreendidos em Assú por violência virtual e tortura de animais

Ação conjunta das Polícias Civis do RN e de MG investiga transmissão de crimes em plataformas digitais; caso envolve adolescentes de 15 e 16 anos

Uma operação conjunta entre as Polícias Civis do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, denominada Operação Garmr, resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Assu, na região Oeste do RN, e na apreensão de dois adolescentes nos municípios de Belo Horizonte e Ponte Nova, em Minas Gerais. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (16.abr.2025) e teve como alvo crimes praticados no ambiente digital, como tortura de animais, automutilação e discurso de ódio.

Os adolescentes apreendidos têm 15 e 16 anos e são investigados por promoverem transmissões ao vivo com conteúdos considerados de extrema violência, incluindo agressões físicas, atos de automutilação e maus-tratos contra crianças e animais. De acordo com as investigações, os jovens integravam um grupo virtual onde esses atos eram incentivados e exibidos publicamente.

A operação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Conteúdo era transmitido em tempo real

As autoridades identificaram que os suspeitos administravam servidores virtuais utilizados para transmissões ao vivo. Durante as lives, os crimes eram cometidos em tempo real, com participação ativa de outros usuários. Em uma das transmissões investigadas, uma adolescente de 15 anos teria torturado o afilhado de 5 anos enquanto seguia comandos dos adolescentes apreendidos.

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, a ação foi planejada para desarticular práticas criminosas graves praticadas por jovens em plataformas digitais.

“A violência e os atos de extrema gravidade identificados não podem ser normalizados. A atuação coordenada entre o Ciberlab e as Polícias Civis dos estados foi fundamental para rastrear, localizar e interromper práticas que representam sérios riscos à segurança e à saúde mental de toda a sociedade”, afirmou.

Operação Garmr investiga crimes cibernéticos

A Operação Garmr tem como foco a repressão de crimes cibernéticos envolvendo adolescentes, com ênfase na disseminação de conteúdo violento e ilegal nas redes. A ação recebeu esse nome em referência ao cão guardião do submundo na mitologia nórdica, simbolizando a vigilância e o combate ao que acontece “nos subterrâneos” da internet.

As diligências seguem em andamento, e novas informações podem surgir à medida que o material apreendido seja analisado. As polícias não divulgaram detalhes sobre os equipamentos recolhidos.

Até o momento da publicação desta reportagem, os adolescentes e seus responsáveis não haviam se manifestado. O canal de comunicação com a imprensa segue aberto.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Reprodução

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Deputada Erika Hilton denuncia política transfóbica dos EUA após ter identidade de gênero negada em visto diplomático

Deputada Erika Hilton denuncia política transfóbica dos EUA após ter identidade de gênero negada em visto diplomático

Parlamentar brasileira afirma que teve sexo masculino atribuído no visto, mesmo com documentos oficiais que reconhecem seu gênero feminino

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta quarta-feira (16.abr.2025) que teve sua identidade de gênero negada pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília durante o processo de emissão de um visto diplomático. A parlamentar participaria como palestrante oficial da conferência acadêmica Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, nos Estados Unidos, em missão autorizada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Hilton, a embaixada americana emitiu o visto com o sexo masculino, ignorando a documentação brasileira que reconhece seu gênero feminino, incluindo certidão de nascimento retificada e passaporte oficial. A deputada classificou o caso como um episódio de transfobia institucional e uma violação à soberania do Brasil.

“É muito grave o que os Estados Unidos têm feito com as pessoas trans que vivem naquele país e com quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que, além de atingir as pessoas trans, também desrespeita a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”, afirmou a deputada.

Repercussão diplomática e medidas legais

Erika Hilton enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira. O Itamaraty informou que avalia a possibilidade do encontro. A deputada também declarou que articula uma ação jurídica internacional contra o governo dos Estados Unidos.

“Quando a transfobia de Estado é praticada dentro dos Estados Unidos, ela pede uma resposta do judiciário americano. Mas quando ultrapassa fronteiras e atinge uma parlamentar brasileira em missão oficial, ela exige também uma resposta diplomática do governo brasileiro”, destacou a deputada.

Diante da negativa em reconhecer sua identidade de gênero, Erika Hilton optou por cancelar a participação na conferência, que ocorreria no dia 12 de abril, no painel “Diversidade e Democracia”, ao lado de outras autoridades brasileiras.

Nova diretriz americana proíbe reconhecimento de identidade de gênero

A embaixada americana respondeu à denúncia por meio de nota, na qual declarou que os registros de visto são confidenciais e que, conforme a Ordem Executiva 14168, o governo dos Estados Unidos reconhece apenas dois sexos — masculino e feminino — considerados imutáveis desde o nascimento.

“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz o texto oficial.

A Ordem Executiva 14168 foi emitida pelo presidente Donald Trump em 20 de janeiro de 2025 e determina que todos os departamentos federais americanos devem utilizar exclusivamente os marcadores binários masculino e feminino em documentos oficiais, como passaportes e registros consulares. A diretriz também proíbe o reconhecimento de identidades de gênero autoatribuídas.

Caso marca mudança em relação anterior da embaixada

A deputada afirmou que, em 2023, a mesma embaixada havia emitido um visto respeitando sua identidade de gênero. Segundo a equipe da parlamentar, a mudança de postura ocorreu após a publicação do novo decreto presidencial americano.

“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, declarou Hilton, que é a primeira mulher negra e trans a ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Marcelo Camargo/Agência Brasil/

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia

Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia

Mais de 70% dos parlamentares do Centro-Oeste e do Sul são signatários

A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.

Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.

Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.

Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).

No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).

Partidos da base

A lista tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.

O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.

Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.

Sedução bolsonarista

O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.

O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.

“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.

A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.

“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.

Retrocesso democrático

O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.

“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.

Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.

Golpe de Estado

A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.

Apesar do pedido de urgência, a votação do PL da Anistia no plenário depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que projeto não seria de interesse da sociedade.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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ABC x CSA tem data alterada para segunda-feira (21) na Série C do Brasileirão

ABC x CSA tem data alterada para segunda-feira (21) na Série C do Brasileirão

Jogo no Frasqueirão será às 19h30 com restrição de público mantida por determinação do STJD; mudança foi solicitada pela emissora detentora dos direitos de transmissão

O confronto entre ABC e CSA, válido pela Série C do Campeonato Brasileiro, teve alteração em sua data original. Inicialmente programado para domingo (20.abr.2025), o jogo foi transferido para segunda-feira (21.abr), às 19h30, no Estádio Frasqueirão, em Natal.

A mudança foi solicitada pelo grupo detentor dos direitos de transmissão da competição e confirmada oficialmente pelas entidades organizadoras. O horário noturno foi mantido para atender às exigências de cobertura televisiva.

Restrição de público mantida por decisão judicial

De acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o jogo seguirá com acesso restrito ao público. Apenas os seguintes grupos terão permissão para ingressar no estádio:

  • Mulheres
  • Crianças
  • Idosos
  • Pessoas com deficiência (PCDs)

A medida é parte de uma punição aplicada ao ABC devido à invasão de campo ocorrida em 2023, durante partida contra o Remo/PA, também pela Série C do Brasileirão.

Contexto da punição ao ABC

O STJD determinou a restrição após incidentes registrados no Frasqueirão no ano passado, quando torcedores invadiram o gramado durante o confronto contra o Remo. A decisão visa coibir atos de violência e garantir a segurança em competições nacionais.

Esta será a segunda partida consecutiva em que o ABC manda seus jogos com limitação de público. O clube potiguar já havia cumprido rodada anterior com as mesmas restrições.

Informações para o público

Os torcedores que se enquadram nos grupos permitidos devem ficar atentos aos seguintes detalhes:

  • Abertura dos portões: 17h30
  • Ingressos: À venda exclusivamente na bilheteria do estádio
  • Documentação necessária: Apresentação de documento de identificação para comprovação de idade ou condição especial

A organização do evento reforça que não será permitida a entrada de torcedores fora dos grupos autorizados pelo STJD.

Sobre a partida

O confronto entre ABC e CSA marca a 6ª rodada da Série C e promete movimentar o cenário esportivo nordestino. As duas equipes buscam pontos para subir na tabela de classificação.

O ABC vem de campanha irregular na competição, enquanto o CSA/AL tenta se manter no G4 do campeonato.

Foto: Rennê Carvalho/ABC F.C.

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Quatro deputados do RN apoiam urgência para votação do PL da Anistia na Câmara dos Deputados

Quatro deputados do RN apoiam urgência para votação do PL da Anistia na Câmara dos Deputados

Parlamentares potiguares estão entre os 264 que assinaram o requerimento de urgência para votar projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

Quatro deputados federais do Rio Grande do Norte estão entre os 264 parlamentares que assinaram o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Anistia, que visa isentar de punições os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante.

Entre os potiguares, assinaram o requerimento Benes Leocádio e Carla Dickson, ambos do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do PL. O total de assinaturas necessárias para que o pedido fosse válido era de 257. O requerimento alcançou sete a mais, com 264 apoios formais.

A adesão de metade da bancada federal potiguar reflete o envolvimento de parlamentares do estado na articulação política nacional em torno do projeto. O posicionamento também revela alinhamento de parte da bancada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança política relacionada aos atos contestados pela Justiça.

Deputados do RN reforçam articulação por urgência no projeto

O movimento liderado pelo PL tem como objetivo acelerar a tramitação do PL da Anistia, evitando que a matéria passe por comissões temáticas. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, desde que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decida pautá-la.

Apesar da adesão significativa, não há garantia de que o projeto será votado. Hugo Motta já sinalizou a aliados que não pretende levar à votação propostas que possam causar crises institucionais. Segundo relatos, o presidente da Câmara considera que o momento político não é propício para tratar do tema.

Ainda assim, a formalização do requerimento, com divulgação pública da lista de assinaturas, dificulta eventuais recuos. A retirada de apoio, agora, só pode ocorrer mediante solicitação direta à Mesa Diretora da Câmara.

Bancadas de partidos da base do governo também assinaram

A assinatura do requerimento não se restringiu a parlamentares da oposição. Deputados de partidos que integram a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como União Brasil, PP e PSD, também manifestaram apoio. Esses partidos, inclusive, possuem ministérios no governo federal.

No União Brasil, partido de Carla Dickson e Benes Leocádio, 40 dos 59 deputados assinaram o documento (67,7%). No PP, foram 35 de 48 parlamentares (75%), e no PSD, 23 de 44 deputados (52,2%).

A adesão dessas legendas, mesmo com cargos no Executivo, escancarou a dificuldade do governo em manter coesão entre os partidos da base. O Planalto tentou impedir o avanço do projeto, pressionando parlamentares a retirarem suas assinaturas, mas não conseguiu impedir o protocolo do requerimento.

PL da Anistia propõe isenção de responsabilização por atos de 8 de janeiro

O Projeto de Lei da Anistia busca conceder anistia a todos os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. A proposta inclui manifestantes, organizadores e, potencialmente, autoridades públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a justificativa do requerimento, a medida é vista como uma forma de promover a pacificação política do país. Os parlamentares favoráveis alegam que centenas de pessoas foram presas sem o devido processo legal e que a concessão da anistia se tornaria um gesto necessário para encerrar o ciclo de polarização política.

O tema, no entanto, divide o Congresso e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar muitos dos processos relacionados aos eventos de janeiro de 2023. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já condenou dezenas de envolvidos, o que gera críticas de setores da oposição.

Projeto ainda depende de decisão do presidente da Câmara

Mesmo com o apoio de 264 deputados — número que também indica maioria para uma eventual aprovação em plenário —, o PL da Anistia só poderá ser votado se for incluído na pauta da Câmara. Cabe ao presidente da Casa decidir quando — ou se — o projeto será analisado.

Nos bastidores, parlamentares que apoiam a proposta afirmam que já existem mais de 310 votos favoráveis ao texto. Com esse apoio, acreditam que, caso seja votado, o projeto tem chance de ser aprovado.

No site da Câmara dos Deputados, constam ainda duas assinaturas tidas como inválidas. No entanto, não foram informadas as razões da invalidação nem quais parlamentares foram afetados.

Foto: EBC/Agência Brasil Oficial / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Deputado do RN é um dos únicos do PL que não assinou requerimento para urgência da Anistia

Deputado do RN é um dos únicos do PL que não assinou requerimento para urgência da Anistia

Robinson Faria, do PL potiguar, figura entre os dois parlamentares da legenda que não apoiaram a aceleração do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Dos 92 deputados federais do Partido Liberal (PL), apenas dois não assinaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o deputado Robinson Faria, representante do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados.

A proposta de urgência foi protocolada na segunda-feira (14.abr.2025) pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com o objetivo de permitir que o projeto de lei seja apreciado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. O requerimento reuniu 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257. No entanto, duas assinaturas foram rejeitadas pela Mesa Diretora da Câmara, sem justificativa publicada.

A não adesão de Robinson Faria ao requerimento gerou atenção dentro do partido, especialmente porque ele é o único deputado do PL do Nordeste que se absteve de apoiar a urgência da matéria. Parlamentares da legenda no Maranhão, mesmo com histórico de alinhamento ao governo federal e até presença em agendas com ministros de Estado, assinaram o pedido de tramitação acelerada do projeto.

Robinson Faria evita declarar posição sobre modelo de anistia

Apesar de não ter assinado o requerimento de urgência, Robinson Faria declarou ao Placar do Estadão, ferramenta que acompanha o posicionamento dos deputados sobre o projeto, que pretende votar a favor da anistia. No entanto, evitou esclarecer se defende a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no benefício, ou qual o modelo de anistia considera adequado.

Até o momento da publicação desta reportagem, o deputado potiguar não havia respondido aos contatos feitos para comentar sua decisão. A posição isolada de Robinson contrasta com a de outros quatro deputados do Rio Grande do Norte — Benes Leocádio e Carla Dickson, do União Brasil, além de General Girão e Sargento Gonçalves, do próprio PL — que assinaram o requerimento e declararam apoio público ao projeto de anistia.

Ligações políticas com membros do Judiciário influenciam abstenção

A justificativa para a não assinatura de Robinson Faria não foi oficialmente divulgada, mas observadores políticos citam sua ligação familiar e institucional com membros do Judiciário. Robinson é pai do ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, que mantém relações próximas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme publicado pelo jornal Estadão em 2022, o ministro Dias Toffoli chegou a passar um final de semana na casa de praia de Fábio Faria. As conexões do ex-ministro também se estendem ao meio político e empresarial, o que pode ter influência indireta na condução política de Robinson Faria no parlamento.

Essa relação de proximidade com membros do STF também é atribuída ao outro deputado do PL que não assinou o requerimento: Antônio Carlos Rodrigues (SP). Ele é descrito por aliados como interlocutor do PL junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes aos atos de 8 de janeiro. Rodrigues e Moraes se conhecem há mais de 30 anos e mantêm uma relação considerada cordial.

Requerimento busca acelerar tramitação de projeto polêmico

O Projeto de Lei da Anistia tem como objetivo conceder perdão jurídico às pessoas presas ou processadas por participação nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta divide o Congresso Nacional e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal, que já condenou dezenas de réus e mantém investigações em andamento sobre lideranças políticas, organizadores e financiadores dos atos.

O requerimento de urgência, agora protocolado, é o primeiro passo para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não pretende pautar a proposta neste momento, alegando riscos de instabilidade institucional.

Com a pressão de parte da bancada e o aumento da base de apoio ao projeto — segundo articuladores, já seriam mais de 310 deputados favoráveis à anistia — o tema deve continuar no centro das discussões políticas nas próximas semanas.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados / Mario Agra/Câmara dos Deputados / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Para maioria da 2ª turma, Deolane não pode depor em CPI das Bets

Para maioria da 2ª turma, Deolane não pode depor em CPI das Bets

Influenciadora foi convocada como testemunha, mas é investigada

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.

A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.

Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.

Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta terça-feira.

Placar da votação

Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.

Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.

No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.

Foto: Reprodução/Redes Sociais / Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Anvisa aprova vacina contra chikungunya do Butantan e Valneva

Anvisa aprova vacina contra chikungunya do Butantan e Valneva

Aplicação está autorizada na população acima de 18 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya encaminhado pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Valneva. O imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.

A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, sendo que 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.

O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença.

Segundo o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação de uma versão do imunizante do Butantan, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição.

Ainda de acordo com o governo estadual, o Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. O imunizante será adequado à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.

A chikungunya é uma doença viral transmitida por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti infectados – os mesmos que transmitem dengue e Zika. Os principais sintomas são febre de início repentino (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Pode acontecer também dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele. Alguns pacientes podem desenvolver dor crônica nas articulações.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Veja os 10 golpes mais aplicados contra clientes bancários em 2024

Veja os 10 golpes mais aplicados contra clientes bancários em 2024

Clonagem do WhatsApp e falsas vendas foram os mais citados

Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade dos criminosos não conhece limites. A cada dia, novas tentativas de golpes surgem, visando enganar e prejudicar a população”, alerta a entidade.

Em 2024, os clientes relataram terem sofrido com maior frequência os golpes de:

  • Golpe do WhatsApp, com 153 mil reclamações
  • Falsas vendas, com 150 mil reclamações
  • Falsa central, com 105 mil reclamações
  • Pescaria digital, o chamado Phishing, com 33 mil reclamações
  • Falso investimento, com 31 mil reclamações
  • Troca de cartão, com 19 mil reclamações
  • Envio de falso boleto, com 13 mil reclamações
  • Devolução de empréstimo, com 8 mil reclamações
  • Mão fantasma, com 5 mil reclamações
  • Falso motoboy, com 5 mil reclamações

Golpe do Whatsapp

O golpe do WhatsApp acontece quando criminosos tentam clonar a conta de WhatsApp da vítima. A Febraban orienta a habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas”. Desta forma, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.

Nesse tipo de golpe, o criminoso tenta cadastrar o WhatsApp da vítima em outro aparelho. Para obter o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo, o falsário envia uma mensagem se fazendo passar por algum tipo de serviço de atendimento ao cliente. Nessa mensagem é solicitado o código para a vítima.

Falsa venda

No golpe de falsa venda, os criminosos criam páginas falsas que simulam e-commerce, enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e investem na criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.

A orientação é ficar atento a falsas promoções ou a preços praticados muito abaixo dos cobrados pelo comércio. Também é importante tomar cuidado com links recebidos em e-mails e mensagens e dar preferência aos sites conhecidos para as compras.

Falsa central bancária

Já no golpe da falsa central bancária ou falso atendente, os criminosos se passam por funcionários do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. Geralmente, nesse contato, o estelionatário diz haver algum tipo de problema na conta ou relata alguma compra irregular.

A partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima e orienta que realize transferências alegando a necessidade de regularizar problemas na conta ou no cartão.

Nesses casos, a Febraban orienta o cliente a sempre verificar a origem das ligações e mensagens recebidas contendo solicitações de dados.

“Os bancos podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, ou ainda que o cliente realize transferências ou pagamentos alegando estornos de transações. Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, e de outro telefone, deve entrar em contato com os canais oficiais de seu banco”, diz a entidade.

Phishing

No caso do phishing, ou pescaria digital, a fraude é praticada mediante o envio de links suspeitos contendo vírus que capturam os dados pessoais das vítimas. Esse envio pode ser feita por meio de e-mails de mensagens falsas que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.

A orientação é nunca clicar em links recebidos por mensagens e manter os aplicativos de antivírus sempre atualizados.

Falso Investimento

O golpe do falso investimento geralmente é praticado por meio da criação de sites de empresas de fachada e perfis em redes sociais para atrair as vítimas e convencê-las a fazerem investimentos altamente lucrativos e rápidos. Por isso, é importante desconfiar de promessas de rendimentos ou retornos muito acima daqueles praticados no mercado.

Troca de cartão

O golpe da troca de cartão geralmente ocorre quando golpistas que trabalham como vendedores trocam o cartão na hora de devolvê-lo, após uma compra. Eles prestam atenção na senha digitada na maquininha de compra e depois fazem compras com o cartão do cliente.

Foto: Allan White/Fotos Públicas/Ilustração / Bruno Fortuna/Fotos Públicas

Da Agência Brasil

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Polícia Civil prende, em Brasília, suspeito de liderar facção criminosa em Tibau do Sul

Polícia Civil prende, em Brasília, suspeito de liderar facção criminosa em Tibau do Sul

Suspeito de comandar “Tribunal do Crime” foi capturado em Brasília quando tentava fugir para Gramado; operação apreendeu armas, drogas e R$ 8 mil

Policiais civis da 103ª Delegacia (Tibau do Sul) prenderam no último domingo (13.mar.2025) um homem identificado como líder de uma organização criminosa que atuava na região da Praia de Pipa. O suspeito, que segundo investigações atuava no crime há cerca de 20 anos sem nunca ter sido preso, foi localizado em Brasília (DF) quando se preparava para viajar para Gramado (RS).

Detalhes da Operação Policial

A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e duas prisões em flagrante em Tibau do Sul. Durante as buscas, as equipes apreenderam:

  • Dois revólveres calibre 38
  • 36 munições calibre 38
  • Duas munições de fuzil calibre 5,56
  • Oito munições calibre 9 mm
  • 78 papelotes de cocaína
  • Uma porção de haxixe
  • Seis tabletes pequenos de maconha
  • 43 papelotes de maconha
  • 29 porções de flor de maconha
  • Três cigarros de maconha
  • Uma balaclava
  • Duas balanças de precisão
  • Três aparelhos celulares
  • Um veículo Siena
  • R$ 8.158,00 em espécie

Fuga e captura do líder criminoso

Após escapar da operação inicial em Tibau do Sul, o suspeito foi localizado em Brasília utilizando documentos falsos. Ele planejava viajar para Gramado, onde continuaria coordenando as atividades criminosas à distância. Sua companheira, também foragida da Justiça, foi presa junto com ele.

Atuação do “Tribunal do Crime”

De acordo com as investigações, o preso era um dos principais líderes do chamado “Tribunal do Crime”, braço de uma organização criminosa responsável por ordenar execuções na região. Ele estaria envolvido em diversos homicídios em Tibau do Sul e atuava também no tráfico de drogas.

Encaminhamento dos presos

Os detidos foram levados à Delegacia de Polícia Civil de Brasília para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional. Eles permanecem à disposição da Justiça.

Apoio de outras forças policiais

A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Polícia Civil reforçou a importância das denúncias anônimas através do Disque Denúncia 181.

Foto: Polícia Civil/Ilustração

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STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;

2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.

3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa hoje (14)

Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa hoje (14)

Interessados têm até 25 de abril para fazer a solicitação

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Bolsonaro é internado na UTI após cirurgia de 12 horas para tratar obstrução intestinal em Brasília

Bolsonaro é internado na UTI após cirurgia de 12 horas para tratar obstrução intestinal em Brasília

Ex-presidente passou por procedimento para remoção de aderências e reconstrução da parede abdominal no Hospital DF Star

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido a uma cirurgia de grande porte no último domingo (13.abr.2025). A intervenção, que teve duração de 12 horas, foi realizada para tratar uma suboclusão intestinal, causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias decorrentes do atentado sofrido em 2018.

Segundo boletim médico divulgado pela equipe responsável, o procedimento consistiu na extensa lise de aderências e na reconstrução da parede abdominal. A cirurgia foi conduzida sem intercorrências e não houve necessidade de transfusão de sangue.

De acordo com a nota oficial, a obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que comprometia o trânsito normal dos alimentos. O problema foi identificado e resolvido durante a remoção das aderências, que são faixas de tecido cicatricial formadas internamente após intervenções cirúrgicas anteriores.

Bolsonaro segue sob cuidados intensivos

Após o procedimento, Bolsonaro foi transferido para a UTI, onde segue clinicamente estável, sem dor, e sendo monitorado por uma equipe médica multidisciplinar. Ele recebe suporte clínico e nutricional, além de cuidados voltados à prevenção de infecções.

O ex-presidente foi transferido de avião para Brasília na noite de sábado (12.abr), vindo do Rio Grande do Norte, onde participava de um evento do Partido Liberal (PL). Durante a agenda, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais, o que levou ao acionamento da equipe médica e à remoção para a capital federal em UTI aérea.

A cirurgia foi realizada sob a coordenação do cirurgião Cláudio Birolini, com participação dos cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha, além dos diretores do Hospital DF Star, Guilherme Meyer (diretor médico) e Allisson Barcelos Borges (diretor geral).

Michelle Bolsonaro comenta cirurgia nas redes sociais

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comentou sobre o estado de saúde do marido em uma publicação nas redes sociais no domingo (13), após a conclusão da cirurgia. Ela afirmou que acompanharia a extubação e agradeceu pelas mensagens de apoio:

“Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória! Estou indo agora para a sala de extubação, onde poderei vê-lo. Em breve, os médicos darão uma coletiva com mais informações. Meu coração transborda de gratidão a cada um de vocês que tem orado, enviado mensagens e intercedido pelo meu amor. Obrigada por estarem conosco nesse momento tão delicado. Seguimos firmes, com fé e esperança”, escreveu.

Histórico de cirurgias após atentado em 2018

A suboclusão intestinal tratada nesta nova cirurgia é uma consequência de aderências abdominais, formadas após as cirurgias anteriores às quais Bolsonaro foi submetido desde o ataque com faca durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, o ex-presidente passou por mais de cinco procedimentos cirúrgicos, incluindo intervenções para corrigir obstruções intestinais e hérnias.

O médico Cláudio Birolini já havia informado anteriormente que o quadro clínico atual era mais grave do que os episódios enfrentados anteriormente. A equipe médica ainda não divulgou previsão de alta hospitalar.

Leia a íntegra do boletim médico divulgado em 13 de abril de 2025:

“O ex-Presidente da República Jair Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de grande porte para extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal.

O procedimento durou cerca de 12 horas, transcorreu sem intercorrências e não exigiu transfusão de sangue. A obstrução intestinal foi causada por uma dobra no intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal. Essa condição foi resolvida durante o processo de liberação das aderências.

No momento, o ex-presidente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), clinicamente estável, sem dor, e recebendo suporte clínico, nutricional e medidas de prevenção de infecções.”

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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ABC empata com São Bernardo fora de casa na estreia da Série C do Campeonato Brasileiro

ABC empata com São Bernardo fora de casa na estreia da Série C do Campeonato Brasileiro

Carlos Eduardo marca para o clube potiguar, mas equipe paulista empata nos acréscimos com gol de Rodolfo

O ABC empatou por 1 a 1 com o São Bernardo/SP na estreia da equipe na Série C do Campeonato Brasileiro 2025, em partida realizada na tarde deste domingo (13.abr.2025), no Estádio Primeiro de Maio, no ABC Paulista. O gol do time potiguar foi marcado pelo atacante Carlos Eduardo, enquanto Rodolfo, nos acréscimos da segunda etapa, garantiu a igualdade para os donos da casa.

A partida marcou o início da trajetória das duas equipes na competição nacional. O ABC, que busca o retorno à Série B, enfrentou um adversário que também tem pretensões de brigar pelas primeiras posições da tabela.

Primeira etapa foi marcada pelo equilíbrio

O jogo começou com um panorama equilibrado. O São Bernardo, atuando em casa, manteve maior posse de bola e tentou controlar as ações do meio de campo. O ABC, por sua vez, adotou uma postura mais reativa, apostando em contra-ataques para surpreender o adversário.

As duas equipes criaram boas oportunidades nos primeiros 45 minutos. O goleiro Felipe Gracia, do ABC, precisou intervir em finalização perigosa de fora da área. Do outro lado, o alvinegro assustou em lance com Orlando Júnior, que quase marcou em cruzamento fechado pela direita.

Apesar das chances de ambos os lados, o placar se manteve inalterado até o intervalo.

ABC sai na frente com gol de falta

Na segunda etapa, o ritmo da partida caiu consideravelmente. As equipes apresentaram dificuldades para criar jogadas ofensivas e o jogo ficou concentrado no meio-campo. Mesmo assim, o ABC conseguiu abrir o placar aos 27 minutos do segundo tempo.

Em cobrança de falta pela esquerda, Carlos Eduardo bateu direto para o gol. O chute surpreendeu o goleiro Alex Alves, que não conseguiu reagir a tempo. A bola entrou no canto direito, colocando o time potiguar em vantagem: 1 a 0.

Após o gol, o ABC recuou suas linhas e passou a priorizar a marcação. A equipe tentou segurar o resultado até o apito final, apostando em uma postura mais defensiva para administrar o placar.

São Bernardo empata nos acréscimos

A pressão do São Bernardo aumentou nos minutos finais. A equipe paulista passou a ocupar o campo de ataque e criou diversas situações na grande área adversária. A insistência foi recompensada nos acréscimos.

Aos 48 minutos do segundo tempo, após cruzamento pela esquerda, a bola passou por toda a defesa do ABC. O atacante Rodolfo apareceu livre na segunda trave e empurrou para o fundo da rede, igualando o placar: 1 a 1.

O empate garantiu um ponto para cada equipe na primeira rodada da Série C. O ABC volta a campo na próxima rodada diante de sua torcida. Já o São Bernardo seguirá sua campanha tentando conquistar a primeira vitória fora de casa.

Próximos compromissos

O ABC fará seu primeiro jogo em casa na segunda rodada da Série C, com adversário e data a serem confirmados pela CBF. A equipe tentará conquistar a primeira vitória na competição. O São Bernardo, por sua vez, terá desafio como visitante na sequência do campeonato.

Foto: Renne Carvalho / ABC F.C.

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Governo publica no Diário Oficial ampliação da faixa de isenção do IR

Governo publica no Diário Oficial ampliação da faixa de isenção do IR

Medida vale a partir de maio

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Fla vence com brilho de Arrascaeta para assumir ponta do Brasileiro

Fla vence com brilho de Arrascaeta para assumir ponta do Brasileiro

Fluminense arranca vitória de 1 a 0 sobre o Santos no Maracanã

Contando com a estrela do meio-campista uruguaio Giorgian De Arrascaeta, o Flamengo foi até Porto Alegre e derrotou o Grêmio por 2 a 0, na tarde deste domingo (13), para assumir a liderança do Campeonato Brasileiro da Série A. A partida contou com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

Graças este triunfo, a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís chegou aos sete pontos após três rodadas disputadas. Já o Tricolor gaúcho é o 13º colocado com três pontos.

O Rubro-Negro da Gávea iniciou o confronto em alta rotação, e conseguiu abrir o marcador aos três marcador aos três minutos do primeiro tempo, quando Arrascaeta aproveitou falha de Edenilson para ficar com o domínio da bola, invadir a área, driblar o goleiro Tiago Volpi e marcar um bonito gol.

Diante de um Grêmio que pouco criou, o Flamengo confirmou o triunfo aos 21 minutos da etapa final, quando Arrascaeta recebeu passe na intermediária, avançou em velocidade e bateu colocado para superar novamente Tiago Volpi.

Vitória tricolor

Já no estádio do Maracanã, o reencontro entre o atacante Neymar, atualmente no Santos, e o meio-campista Ganso, camisa 10 do Fluminense, quem brilhou foi a estrela do lateral Samuel Xavier, que marcou, nos acréscimos, o gol da vitória de 1 a 0 do Tricolor das Laranjeiras.

Com os três pontos deste domingo o Fluminense chegou ao total de seis, assumindo a 5ª colocação da classificação. Já o Santos permanece com apenas um ponto, na 18ª posição.

Outros resultados:

  • Bragantino 1 x 0 Botafogo
  • Juventude 2 x 1 Ceará
  • Palmeiras 2 x 0 Corinthians
  • Vasco 3 x 1 Sport
  • Bahia 1 x 1 Mirassol
  • São Paulo 1 x 1 Cruzeiro
  • Fortaleza 0 x 0 Internacional
  • Atlético-MG 2 x 2 Vitória

Foto: LUCAS UEBEL/GREMIO FBPA

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Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira (14)

Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira (14)

Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial

Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.

A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarifaço

A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.

No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

Nova Lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Ilustração

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Diferença salarial entre homens e mulheres diminui no RN, aponta Relatório de Transparência do Governo Federal

Diferença salarial entre homens e mulheres diminui no RN, aponta Relatório de Transparência do Governo Federal

Estado registra queda de 0,42% na disparidade salarial; mulheres potiguares seguem recebendo quase 20% a menos que os homens

A diferença salarial entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte apresentou redução, segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado pelo Governo Federal. O levantamento indica que, desde setembro de 2024, a desigualdade caiu 0,42%. Atualmente, mulheres no estado recebem, em média, 19,09% a menos do que os homens. Na edição anterior do estudo, a diferença era de 19,51%.

Conforme os dados mais recentes, a remuneração média das mulheres potiguares é de R$ 2.273,30, enquanto os homens recebem R$ 2.809,50. A publicação do relatório faz parte das diretrizes da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros, aplicável a empresas com mais de 100 empregados.

Disparidade no Brasil ainda é maior que no RN

Em nível nacional, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 20,87%, registrando um aumento de 0,18% em comparação com o relatório anterior. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é considerada expressiva, apesar de avanços pontuais em determinadas regiões do país.

O levantamento também destaca a disparidade por raça e gênero. Mulheres negras no Brasil têm rendimento médio de R$ 2.864,39, enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, o que representa uma diferença de 38%. Na Bahia, por exemplo, mulheres negras recebem R$ 2.079,93, e as não negras, R$ 2.651,56 — uma defasagem de 21,6%.

Participação das mulheres negras cresce no mercado de trabalho

Um dos indicadores positivos do relatório é o aumento na participação de mulheres negras no mercado de trabalho. Em 2023, eram cerca de 3,2 milhões de mulheres negras empregadas. Em 2024, esse número subiu para 3,8 milhões, um crescimento de 18,2%.

A quantidade de estabelecimentos com até 10% de mulheres negras também caiu, passando de 21.680 em 2023 para 20.452 em 2024. Além disso, cresceu o número de empresas onde a diferença entre salários de homens e mulheres é inferior a 5%.

Ocupações com maior diferença salarial entre os gêneros

A desigualdade salarial varia conforme o tipo de ocupação. As mulheres que exercem funções de direção e gerência recebem, em média, 73,2% do salário dos homens. Já as profissionais com ocupações de nível superior ganham 68,5%. No caso de trabalhadoras de serviços administrativos, o rendimento equivale a 79,8% da remuneração dos homens.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, afirmou que a estabilidade da participação das mulheres na massa salarial total ocorre devido às remunerações menores, mesmo com o aumento da presença feminina no mercado de trabalho.

Entre 2015 e 2024, a participação das mulheres na massa de rendimentos variou de 35,7% para 37,4%, enquanto o número de mulheres ocupadas subiu de 38,8 milhões para 44,8 milhões. No mesmo período, o número de homens ocupados passou de 53,5 milhões para 59 milhões.

RN ainda está entre os estados com maior disparidade

Apesar da redução registrada no Rio Grande do Norte, o estado segue entre os que apresentam desigualdade salarial acima da média dos estados com menor disparidade. Os menores índices estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%).

Por outro lado, os estados com maiores diferenças são Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).

Governo lança guia e movimento nacional pela igualdade

Durante a apresentação do relatório, o Governo Federal também lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, com sugestões para embasar as negociações coletivas sobre remuneração e promover equidade no ambiente corporativo.

Outra iniciativa anunciada foi o Movimento pela Igualdade no Trabalho, que reúne empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores — como o bancário e o industrial — em torno de compromissos para reduzir desigualdades. Uma carta aberta à população brasileira foi divulgada como parte da mobilização, e entidades interessadas podem aderir por meio da página oficial da iniciativa.

Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral

Também foi instituído o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com vigência até 2027. A iniciativa envolve onze ministérios, com metas para ampliar a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, combater a discriminação e estimular a presença feminina em cargos de liderança.

O plano foi oficializado por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial da União em 8 de abril de 2025 e prevê ações articuladas entre o governo, empregadores e entidades da sociedade civil.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração / Dênio Simões/Agência Brasília/Ilustração / Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração / Tony Winston/Agência Brasília/Ilustração

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Até 60% off: Pão de Açúcar prepara dinâmicas especiais nas principais categorias de Páscoa

Até 60% off: Pão de Açúcar prepara dinâmicas especiais nas principais categorias de Páscoa

‘ChocoFriday’ começou na última sexta-feira (11), com ofertas em Ovos de Páscoa, barras e caixas de bombons

Uma das sazonalidades mais importantes para o varejo, a Páscoa já ocupa espaço de destaque nas lojas do Pão de Açúcar, com novidades que vão desde os pescados até os principais lançamentos em chocolates. Para celebrar a data e oferecer aos clientes uma experiência completa com variedade e bons preços, a rede preparou dinâmicas promocionais especiais em categorias bastante procuradas nesta época, como vinhos, chocolates, cervejas especiais, azeites, pescados, ovos de Páscoa, entre outros.

As ofertas em chocolates teve início nesta sexta-feira (11), com a chegada da ChocoFriday, trazendo descontos em Ovos de Páscoa, barras e caixas de bombons. Entre os destaques está o Ovo de Páscoa Sonho de Valsa (357g) por R$ 62,99. Já entre as barras, a de chocolate ao leite Hershey’s (82g) entra na mecânica promocional Leve 3, Pague 2, com o desconto aplicado no produto de menor valor. As caixas de bombom aparecem a partir de R$ 12,49. As ofertas são exclusivas para clientes cadastrados no programa de fidelidade Pão de Açúcar Mais.

Além disso, de 07 a 13 de abril, os consumidores que utilizarem o cartão Pão de Açúcar terão 20% de desconto adicional em chocolates, ovos de Páscoa, bacalhaus e azeites. Os vinhos, que também são bastante consumidos no período, terão descontos de até 60% durante a semana da Páscoa.

Os produtos promocionais podem ser encontrados nas lojas do Pão de Açúcar em Natal, no site www.paodeacucar.com e no app Pão de Açúcar Mais.

Foto: Divulgação

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Ao deixar hospital, Bolsonaro ora, agradece equipe médica e critica Lula: “Que eu não tenha obsessão pelo poder”

Ao deixar hospital, Bolsonaro ora, agradece equipe médica e critica Lula: “Que eu não tenha obsessão pelo poder”

Ex-presidente agradece equipe médica, critica governo atual e seguirá tratamento com familiares na capital federal

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou o Hospital Rio Grande, em Natal, no início da noite deste sábado (13.abr.2025), após dois dias de internação devido a um quadro de distensão abdominal associado a complicações intestinais. Bolsonaro seguiu para Brasília, onde continuará o tratamento médico com o suporte da família.

A transferência do ex-presidente para a capital federal foi realizada por decisão pessoal em conjunto com seus familiares, conforme consta no boletim médico divulgado pela equipe do Hospital Rio Grande. A decolagem ocorreu por volta das 19h30min, a partir do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, com pouso previsto em Brasília às 22h15min.

Durante a saída da unidade hospitalar, Bolsonaro se reuniu com apoiadores e integrantes da equipe médica. Em um breve discurso, o ex-presidente fez menções religiosas, agradeceu aos profissionais de saúde e voltou a criticar o atual governo federal, sem citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nominalmente.

Estado de saúde permanece estável, segundo boletim médico

De acordo com o boletim divulgado na tarde deste sábado (13.abr), Bolsonaro teve uma noite tranquila, com mais de oito horas de sono, e apresentou evolução clínica estável nas últimas 24 horas. O relatório destaca que o ex-presidente está sem necessidade de suporte com aminas vasoativas, respira espontaneamente em ar ambiente e mantém estabilidade hemodinâmica.

O documento também informa que Bolsonaro segue em hidratação venosa por meio de cateter central, em uso de nutrição parenteral, com manutenção da antibioticoterapia já instituída. Ele permanece utilizando sonda nasogástrica aberta e as demais medicações prescritas. O quadro de distensão abdominal apresentou redução, e não foi necessária a utilização de analgésicos.

Segundo a equipe médica, não houve intercorrências clínicas até o momento, e todos os sinais vitais e exames complementares mantêm-se dentro dos parâmetros de normalidade. A possibilidade de uma nova intervenção cirúrgica ainda está sendo avaliada, dependendo da evolução clínica do paciente nos próximos dias.

Bolsonaro agradece atendimento e critica gestão federal

Ainda na saída do hospital, o ex-presidente expressou gratidão aos profissionais que o atenderam tanto em Santa Cruz, no interior do estado — onde foi inicialmente socorrido — quanto em Natal. “Muito obrigado a vocês. Valeu”, disse Bolsonaro, acenando aos presentes antes de entrar na ambulância.

O ex-presidente havia cumprido agenda política no interior do Rio Grande do Norte quando passou mal e precisou de atendimento de emergência. Diante de apoiadores reunidos na saída da unidade de saúde, Bolsonaro fez um discurso com referências à fé, à situação do país e à sua trajetória política.

“Somos seres humanos igual a outro qualquer, nós diferentes entre nós”, afirmou. Em tom de desabafo, acrescentou: “Eu só peço a Deus que me dê força, que eu não tenha obsessão pelo poder, eu tenho paixão pelo meu Brasil”.

Ele ainda aludiu ao atual presidente da República ao dizer: “Estamos sentindo o que acontece hoje em dia com o país, com esse cara que está lá. Foi colocado, não foi para vocês, mas eu tenho esperança, resiliência. A gente já deu em cima de tudo que a gente muda o destino desse país, ok?”.

Tratamento continuará sob acompanhamento médico em Brasília

A transferência para Brasília tem como objetivo garantir a continuidade do tratamento com o apoio e a proximidade da família. Segundo a equipe do Hospital Rio Grande, o acompanhamento segue sendo realizado por equipe médica multidisciplinar e o estado de humor do ex-presidente é considerado bom.

O boletim médico foi assinado pelo diretor técnico da unidade, Dr. Luiz Roberto Leite Fonseca (CRM/RN 4132), e ressalta que Bolsonaro permanecerá sob assistência integral mesmo após a transferência para a capital federal.

Foto: Reprodução

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Isaquias Queiroz é ouro no C1 1000 metros da Copa Brasil

Isaquias Queiroz é ouro no C1 1000 metros da Copa Brasil

Campeão olímpico brilhou em evento realizado em Lagoa Santa

O campeão olímpico Isaquias Queiroz conquistou, neste sábado (12) em Lagoa Santa (Minas Gerais), a medalha de ouro da prova do C1 1000 metros da Copa Brasil de Canoagem Velocidade. O baiano fechou a prova com o tempo de 3min57s58, ficando à frente de Gabriel Assunção Nascimento, medalha de prata, e de Felipe Vinícius, bronze.

“Graças a Deus consegui fazer uma boa prova. Tentei remar o melhor possível, pois estou aproveitando a competição para fazer alguns testes de embarcação, para ver como está o movimento do barco, a navegação, o desempenho de velocidade. Então está sendo bom para fazer estes testes. Aí você vai para o Mundial melhor ainda”, declarou o medalhista olímpico à Confederação Brasileira de Canoagem.

Isaquias conquistou uma prata nos Jogos de Paris (2024), justamente no C1 1000 metros, além de um ouro em Tóquio (2020) e mais duas pratas e um bronze conquistados nos Jogos sediados no Rio de Janeiro (2016).

A Copa Brasil fará parte dos eventos que definirão o Ranking Nacional da Canoagem Velocidade, além de ser utilizada como controle para definição das equipes nacionais do Brasil na modalidade.

Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados

Da Agencia Brasil

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Apenas seis cursos de medicina têm nota máxima no Enade

Apenas seis cursos de medicina têm nota máxima no Enade

Cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais

Dos 309 cursos de medicina que foram avaliados pelo Ministério da Educação via Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado em 2023, apenas seis tiraram nota 5, o mais alto conceito do exame.

Do grupo dos mais bem avaliados, cinco estão no estado de São Paulo e um em Minas Gerais. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (11).

Apenas um dos cursos de nota 5 é público e cinco são de instituições particulares:

  • Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) – Pública
  • Universidade do Oeste Paulista (Unoeste/ SP) – Privada
  • Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP/SP) – Privada
  • Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC/MG) – Privada
  • Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE/SP) – Privada
  • Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano/SP) – Privada

Conceitos

Ainda em relação ao curso de medicina, quatro ficaram sem avaliação por não terem formandos ou em quantidade reduzida. Outros 119 cursos tiveram nota 4, enquanto que 156, nota 3, outros 22 tiraram nota 2, e dois ficaram com a nota 1.

O conceito final é extraído das avaliações do desempenho dos estudantes, da infraestrutura e instalações das instituições, dos recursos didático-pedagógicos, do corpo docente e de um questionário para o estudante.

Saúde na frente

Ao todo, o Enade 2023 avaliou 9.812 cursos em todo o Brasil. Segundo o MEC, numa escala de 0 a 100, os cursos da área de saúde e bem-estar que mais se destacaram foram medicina (65) e fisioterapia (53,67).

Os cursos de arquitetura e urbanismo (56,94) e engenharia ambiental (55,22) e de segurança do trabalho (52,62) também tiveram destaque.

Em 2023, Enade avaliou as seguintes áreas em bacharelado de agronomia, arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica e engenharia química.

Entre os cursos da área de saúde, além de medicina foram avaliados biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, zootecnia. E, da área de tecnologia, fizeram a prova formandos nos cursos de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar, radiologia e segurança no trabalho.

A distância

Ao todo, 7.857 cursos presenciais foram avaliados e 492 tiveram o mais alto conceito (o que representa 5% do total). Entre os cursos a distância, estudantes de 623 cursos fizeram o Enade e apenas seis tiveram o mais alto conceito (o que significa 0,9%).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Nova isenção do Imposto de Renda pode beneficiar até 150 mil contribuintes no RN

Nova isenção do Imposto de Renda pode beneficiar até 150 mil contribuintes no RN

Projeto de lei amplia faixa de isenção e propõe desconto progressivo; medida abrange trabalhadores com renda de até R$ 7 mil no Rio Grande do Norte

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode impactar diretamente cerca de 150 mil contribuintes no Rio Grande do Norte. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 18 de março, prevê isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto progressivo para rendas de até R$ 7 mil.

Dados da Receita Federal, com base em informações de 2023, indicam que cerca de 98 mil potiguares que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo completamente. Outros 53 mil contribuintes no estado terão redução parcial do valor devido, por estarem na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil mensais.

A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo federal é beneficiar, com isenção total, um público estimado em 10 milhões de brasileiros. A proposta também estabelece um novo modelo de compensação: pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma tributação mínima, com alíquotas progressivas que podem chegar a até 10%.

No total, considerando também os efeitos de ajustes promovidos em 2023 e 2024, a estimativa é que cerca de 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o Imposto de Renda durante a atual gestão federal. A Receita Federal aponta que 90% da população que atualmente declara o IRPF (cerca de 90 milhões de pessoas) estará enquadrada na faixa de isenção total ou parcial. Mais de 26 milhões de contribuintes estarão isentos integralmente.

Faixas de desconto progressivo

De acordo com o projeto, contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão descontos progressivos sobre o Imposto de Renda. O benefício é escalonado, conforme a seguinte lógica:

  • Renda de até R$ 5 mil por mês: 100% de isenção
  • Renda de R$ 5.500: 75% de desconto
  • Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
  • Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
  • Renda acima de R$ 7 mil: sem desconto

No Rio Grande do Norte, a Receita Federal estima que aproximadamente 53 mil pessoas se enquadram nesta faixa de renda intermediária e poderão ser beneficiadas com as reduções.

Tributação mínima para altas rendas

Para compensar o aumento da faixa de isenção, o projeto propõe a instituição de uma tributação mínima para rendimentos elevados, que não são atualmente tributados na mesma proporção. A medida atinge um grupo estimado em 141 mil contribuintes — cerca de 0,06% da população brasileira — com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, especialmente provenientes de dividendos e lucros distribuídos.

A alíquota mínima será aplicada de forma progressiva, conforme a tabela abaixo:

  • Renda anual de até R$ 600 mil: isento da nova alíquota
  • Renda anual de R$ 750 mil: 2,5% (imposto de R$ 18.750)
  • Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
  • Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78.750)
  • Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)

A nova tributação considera o imposto já pago. Se o contribuinte já tiver recolhido um percentual inferior à alíquota mínima, pagará apenas a diferença. Por exemplo, quem recebe R$ 1,2 milhão e já pagou 8% de IR, precisará pagar mais 2% para atingir os 10%. Já quem pagou acima da alíquota mínima, não terá valores adicionais a recolher.

O que não muda

Para os trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles que se encontram nas faixas de alta renda, a proposta não altera as regras atuais. O Imposto de Renda continua sendo retido na fonte, conforme as alíquotas vigentes. A nova regra incide sobre rendimentos hoje considerados isentos ou de baixa tributação, como dividendos empresariais.

Também estão excluídos da base de cálculo da tributação mínima rendimentos isentos por lei, como os obtidos com cadernetas de poupança, títulos públicos isentos, pensões ou aposentadorias por moléstia grave, heranças, venda de bens e outros rendimentos mobiliários com isenção fiscal.

Impacto no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a mudança pode representar alívio fiscal para aproximadamente 150 mil pessoas, com a maioria obtendo isenção total. A medida tem potencial para estimular o consumo local e impactar positivamente a renda disponível de milhares de famílias potiguares.

A tramitação do projeto no Congresso Nacional ainda não foi concluída. Caso seja aprovado, o novo modelo de tributação e isenção entrará em vigor com aplicação sobre os rendimentos declarados no exercício fiscal seguinte.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Artigo - A expansão do crime organizado no Nordeste ocupação territorial e impactos sociais

Artigo – A expansão do crime organizado no Nordeste: ocupação territorial e impactos sociais

O avanço do crime organizado no Brasil tem se manifestado de forma preocupante e expandido sua atuação em regiões que há alguns anos não estavam sob o poderio desses grupos. Relatórios recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e de outras entidades de pesquisa destacam a ocupação territorial por organizações criminosas e os desafios enfrentados em diversos estados do Nordeste.

Nesses territórios, o crime organizado tem assumido o controle de comunidades inteiras e interferido diretamente na economia, no funcionamento do setor público e no sistema político. A presença de facções criminosas afeta a segurança pública, impõe restrições à circulação de bens e serviços, desafia a autoridade estatal, já que seus membros impõem suas próprias regras e exploram atividades ilícitas.

De acordo com o estudo Segurança Pública e Crime Organizado no Brasil, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2024, o combate a essas organizações exige uma abordagem multifacetada, indo além das ações policiais tradicionais.

“A expansão do crime organizado no Brasil representa uma ameaça significativa à Segurança Pública e à soberania nacional. A ocupação de territórios por essas organizações compromete o desenvolvimento social e econômico, especialmente em regiões vulneráveis e que não tenham uma presença forte do Estado”, afirma Jeoás Nascimento dos Santos, advogado, diretor de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e da Federação Nacional de Entidades Representativas de Praças (ANASPRA).

Panorama nacional e regional

Um relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizou que o Brasil conta, atualmente, com 88 organizações criminosas identificadas e catalogadas. Entre elas, 91% possuem poder financeiro independente e 98% estão presentes em unidades prisionais. As facções criminosas mais relevantes no cenário nacional incluem: Primeiro Comando da Capital (PCC) que atua em 24 estados e no Distrito Federal, o Comando Vermelho (CV), com uma presença um pouco menor que a do PCC, a Família do Norte (FDN) que tem grande influência na região Norte, especialmente no Amazonas; o Terceiro Comando Puro (TCP) com presença no Rio de Janeiro e em alguns outros estados brasileiros; e, inúmeras milícias compostas por militares ou ex-militares.

O Nordeste é a região com maior concentração orcrims (organizações criminosas), 46 delas estão na região e destas 21 atuam na Bahia, considerado o estado mais violento do Brasil com indicadores alarmantes de violência, sendo o segundo com uma taxa de 46,5 homicídios por 100 mil habitantes. Além disso, seis das dez cidades mais violentas do país estão na Bahia.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a piora dos indicadores no Nordeste provocou uma mudança na geopolítica da criminalidade com um “top 3” dos estados mais violentos do Brasil formado por estados nordestinos: Bahia, Pernambuco e Ceará. O número de homicídios nesses estados foi maior do que o de locais mais populosos, como São Paulo, Rio e Minas Gerais.

“O número de homicídios está diretamente relacionado à atuação das orcrims. A Bahia sofre com o aumento da presença de facções criminosas que disputam territórios e impõem seu controle sobre comunidades inteiras. Entre as principais organizações atuantes na Bahia estão: Bonde do Maluco (BDM), considerada a principal facção local, fortemente envolvida no tráfico de drogas e extorsão; o Comando Vermelho que nos últimos anos tem expandido sua atuação no estado, o Primeiro Comando da Capital que atua em algumas regiões estratégicas da Bahia; e a Katiara, grupo criminoso regional com grande influência”, explica Jeoás Santos.

Nos dois outros estados, Pernambuco e Ceará, a atuação de facções locais têm forte influência tanto do PCC como do Comando Vermelho e vem aumentando território e são conhecidas pela violência usada para aniquilar seus inimigos e disputa no controle do tráfico de drogas e de armas de fogo. Em Pernambuco temos Comando Litoral do Sul e no Ceará a Guardiões do Estado (GDE) e Massa Carcerária (também conhecida como Neutros, Tudo Neutro e TDN).

Essas facções de atuação local vem impondo suas regras nas comunidades que atuam com a imposição de uma lei de silêncio entre moradores, participação de membros na polícia, resgate de presos, ataques a empresas de internet com o objetivo de forçar as operadoras a repassarem à facção parte da mensalidade paga pelos clientes, entre outros crimes.

O Rio Grande do Norte enfrentou, em 2023, uma série de atentados atribuídos a facção criminosa Sindicato do Crime ou Sindicato do RN (SDC), que resultaram em ataques a prédios públicos, veículos e estabelecimentos comerciais, eventos que evidenciaram a capacidade de mobilização e o crescimento dessa organização regionalmente. O SDC, que é a maior facção do Rio Grande do Norte, é aliado ao Comando Vermelho e a Família do Norte, e disputa território com o PCC, que tem expandido sua influência no estado.

Apesar disso, dados recentes apontam para melhorias na segurança pública do estado. O Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), posicionou o Rio Grande do Norte como o nono estado com melhor segurança pública do país, o terceiro melhor no Nordeste. De acordo com dados do governo estadual, o estado potiguar registrou 203 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) ao longo dos primeiros três meses de 2025, repetindo o primeiro trimestre do ano passado, o que torna esta a série histórica menos violenta da segurança pública potiguar. Desde 2011, quando a contabilização das mortes violentas passou a atender a uma metodologia padronizada nacionalmente, o primeiro trimestre mais violento da história do Rio Grande do Norte foi o de 2017, com 578 assassinatos. De lá para cá, a redução foi de 64,88%, ou seja, 375 mortes a menos.

“A redução dos índices no RN é um esforço da política de segurança e das instituições. Mas somente é suficiente para manter esses números, se não houver uma articulação nacional e mudança na legislação reconhecendo que estamos vivendo uma guerra interna com vítimas inocentes, seja em relação ao número alarmante de homicídios, seja em relação a oportunidades para os jovens e crescimento do país”, explica o advogado.

Os dados apresentados acima demonstram a complexidade da atuação das facções criminosas no país e a necessidade de estratégias integradas para seu enfrentamento. De acordo com Jeoás Santos e de informações dos vários estudos sobre o tema para combater essa crise, é fundamental que as autoridades adotem políticas públicas integradas com investimentos em inteligência policial e tecnologia, fortalecimento das instituições de segurança e do sistema penitenciário, ações de combate à corrupção dentro das forças de segurança e das instituições de governo, políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento econômico. Além de uma planejada e antecipada política de urbanismo social com a retomada de territórios ocupados e dominados, restabelecendo a lei, ordem e presença do Estado. “Somente com uma abordagem abrangente e coordenada, investimentos e inteligência, será possível reverter o avanço do crime organizado e garantir a segurança da população brasileira”, conclui Jeoás Santos, que também é pós-graduado em Direito Civil e em Direito Militar.

Foto: Divulgação

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Bolsonaro deixa hospital em Natal e será transferido para Brasília após diagnóstico de suboclusão intestinal

Bolsonaro deixa hospital em Natal e será transferido para Brasília após diagnóstico de suboclusão intestinal

Ex-presidente foi internado no Hospital Rio Grande após mal-estar durante agenda política no RN; estado clínico é estável e equipe médica descarta cirurgia de urgência

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido na tarde deste sábado (12.abr.2025) do Hospital Rio Grande, em Natal, para Brasília, onde continuará sendo acompanhado por uma equipe médica especializada. A saída da unidade hospitalar está programada para as 17h, com deslocamento pela Avenida Afonso Pena até o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A previsão é de decolagem às 19h30, com chegada na capital federal por volta das 22h15.

Bolsonaro foi internado na sexta-feira (11.abr.2025), após sentir fortes dores abdominais enquanto cumpria agenda política pelo interior do Rio Grande do Norte. O diagnóstico, confirmado por exames realizados na unidade hospitalar da capital potiguar, é de suboclusão intestinal — obstrução parcial do intestino. Segundo os médicos, não há indicação de cirurgia imediata, mas o quadro exige acompanhamento contínuo.

Durante o período de internação, o ex-presidente foi submetido a uma série de procedimentos clínicos, incluindo hidratação venosa, uso de antibióticos e nutrição parenteral total. A alimentação foi suspensa (dieta zero) e uma sonda nasogástrica foi instalada para auxiliar na descompressão do trato digestivo. A equipe médica do Hospital Rio Grande realizou exames a cada seis horas para monitorar a evolução do quadro.

De acordo com boletim médico divulgado neste sábado (12), Bolsonaro apresentou melhora clínica nas últimas 24 horas. O ex-presidente permaneceu em oxigenoterapia espontânea, com sinais vitais estáveis, sem necessidade de medicação para dor. O boletim foi assinado pelo diretor geral do hospital, Luiz Roberto Fonseca.

“O ex-presidente evoluiu de forma estável nas últimas 24 horas, sem necessidade de suporte com aminas vasoativas. Está em ar ambiente, confortável, com bom padrão respiratório e apresenta redução do quadro de distensão abdominal”, detalhou Fonseca.

O médico particular de Bolsonaro, Dr. Cláudio Birolini, afirmou que a suboclusão intestinal não foi resolvida, mas que não há necessidade de cirurgia de urgência. “Embora atualmente não haja essa necessidade, o que vai acontecer nos próximos dias vai depender da evolução clínica do presidente”, disse Birolini em entrevista coletiva.

A decisão de transferência para Brasília partiu do próprio ex-presidente e de sua família. O transporte será feito pela UTI Móvel da Unimed. Em Brasília, Bolsonaro deverá passar por novos exames e reavaliações para acompanhamento do quadro. O ex-presidente foi vítima de um atentado com faca em 2018, durante a campanha presidencial, e desde então passou por diversas cirurgias abdominais. Segundo os médicos, a condição atual é uma consequência dessas intervenções anteriores.

Durante a internação em Natal, Bolsonaro realizou sessões de fisioterapia e caminhou pelo hospital. Ele também recebeu visitas de aliados políticos, como o deputado federal General Girão (PL-RN), que também está internado no Hospital Rio Grande, e o ex-senador Magno Malta (PL). Deputados estaduais e federais do Rio Grande do Norte também passaram pelo local.

O mal-estar teve início ainda na noite de quinta-feira (10.abr.2025), quando Bolsonaro começou a relatar dores abdominais, após compromissos ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN). Mesmo com sintomas, ele seguiu com parte da agenda programada, participando de eventos nos municípios de Bom Jesus e Tangará. O agravamento do quadro ocorreu em Santa Cruz, onde foi inicialmente atendido no Hospital Municipal Aluízio Bezerra antes de ser transferido, de helicóptero, para a capital potiguar.

A tomografia realizada em Natal confirmou o diagnóstico de suboclusão intestinal, também conhecida como subobstrução, e os médicos optaram por tratamento clínico otimizado. O caso segue sendo monitorado e ainda não há previsão de alta definitiva.

Entenda o que é suboclusão intestinal

A suboclusão intestinal é uma condição clínica caracterizada por obstrução parcial do intestino, que pode impedir a passagem adequada de líquidos e alimentos. Entre os principais sintomas estão distensão abdominal, náuseas, vômitos, dores intensas e sensação de desconforto.

De acordo com o diretor médico do Hospital Rio Grande, Luiz Roberto Fonseca, o quadro pode ser provocado por aderências internas, torções ou inflamações decorrentes de cirurgias anteriores. Em casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, a suboclusão pode se tornar uma condição recorrente e exigir acompanhamento por tempo indeterminado.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Usuários relatam instabilidade no WhatsApp neste sábado (12)

Usuários relatam instabilidade no WhatsApp neste sábado (12)

Queixas sobre o problema foram registradas em diversos países

Usuários do WhatsApp relataram instabilidade na plataforma neste sábado (12) no Brasil. As queixas incluem o não envio de mensagens, sobretudo em grupos, além de dificuldades para atualizar o status.

Na rede social X, o termo WhatsApp aparece entre os trending topics, ou assuntos mais comentados, entre internautas brasileiros.

As queixas envolvendo instabilidade na plataforma, entretanto, foram relatadas por usuários de diversas partes do mundo.

A Agência Brasil entrou em contato com a Meta, responsável pelo WhatsApp, e aguarda retorno.

Foto: Allan White/Fotos Públicas/Ilustração / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial sem vetos

Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial sem vetos

Texto autoriza governo a adotar medidas contra tarifas comerciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.

A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.

Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

Nova Lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/Presidência da República

Da Agência Brasil

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