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Crescem casos de ataques em escolas: especialistas dizem o que fazer

Crescem casos de ataques em escolas: especialistas dizem o que fazer

Antes incomum no país, crimes têm aumentado

Há doze anos, um jovem de 23 anos invadiu a escola onde havia estudado no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, e produziu um massacre que chocou o país: armado com dois revólveres, ele disparou contra os alunos, matando doze deles e cometendo suicídio em seguida. Na época, o episódio assustador foi tratado pela imprensa como de fato era até então: algo fora do comum no Brasil. Há alguns anos, no entanto, a ocorrência de diversos casos similares tem exigido atenção das autoridades e gerado preocupação em pesquisadores, que apontam caminhos para enfrentar esse cenário.

Na quarta-feira (5), uma creche em Blumenau (SC) se tornou alvo de um homem de 25 anos que tirou a vida de quatro crianças. Nesse caso, investigações preliminares não apontaram nenhum vínculo do agressor com a instituição. Há menos de dez dias, outro ataque causou uma morte e deixou cinco pessoas feridas na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. O crime foi cometido por um de seus alunos, de 13 anos.

Nos últimos anos, outros episódios similares que tiveram grande repercussão no país também foram promovidos por estudantes ou ex-estudantes, como os registrados em Aracruz (ES) no ano passado e em Suzano (SP) em 2019.

Ataques pelo país

De acordo com mapeamento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre casos de ataques em escolas por alunos ou ex-alunos, o primeiro episódio foi registrado em 2002. À época, quando um adolescente de 17 anos disparou contra duas colegas dentro da sala de aula de uma escola particular de Salvador. O levantamento da Unicamp deixa de fora episódios de violência não planejados, que podem ocorrer, por exemplo, em decorrência de uma briga.

Foram listadas 22 ocorrências desde 2002, sendo que em uma ocasião o ataque envolveu duas escolas. Em três episódios, o crime foi cometido em dupla. Em cinco, os atiradores se suicidaram na sequência. Ao todo, 30 pessoas morreram, sendo 23 estudantes, cinco professores e dois funcionários das escolas.

Do total de casos, 13 (mais da metade) estão concentrados apenas nos últimos dois anos.

Extremismo de direita

A preocupação com a situação levou o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, a coordenar a criação de um grupo formado por 11 pesquisadores de universidades de diversos estados do país. No final do ano passado, eles elaboraram um documento analisando o cenário e propondo estratégias concretas para a ação governamental.

Segundo os pesquisadores, esses casos devem ser classificados como extremismo de direita, pois envolvem cooptação de adolescentes por grupos neonazistas que se apoiam na ideia de supremacia branca e masculina e os estimulam a realizar os ataques. Esses grupos disseminam um discurso que valoriza o preconceito, a discriminação, o uso de força e que encoraja direta e indiretamente atos agressivos e violentos. Para os pesquisadores, medidas de prevenção só serão eficazes se atuarem sobre esse cenário.

É necessário compreender que o processo de cooptação pela extrema-direita se dá por meio de interações virtuais, em que o adolescente ou jovem é exposto com frequência ao conteúdo extremista difundido em aplicativos de mensagens, jogos, fóruns de discussão e redes sociais“, registra o documento.

A presença de símbolos associados a ideologias de extrema-direita tem sido recorrente nestes atos violentos. O autor de um ataque realizado em fevereiro deste ano com bombas caseiras em uma escola em Monte Mor (SP), que não resultou em mortos ou feridos, vestia uma braçadeira com a suástica nazista. Artigo similar foi usado no massacre que deixou quatro mortos e diversos feridos em duas escolas de Aracruz em novembro do ano passado. O jovem responsável pelo episódio de violência usava sobre a manga de sua roupa camuflada uma braçadeira com um emblema que era usado por nazistas alemães.

Siege mask

No recente ataque registrado na Vila Sônia, em São Paulo, assim como no de Aracruz no ano passado, o autor vestia ainda uma máscara de esqueleto. Usada pelo personagem Ghost da franquia de jogos Call Of Duty, ela é conhecida como siege mask e se popularizou em fóruns de gamers extremistas para depois se tornar um aparato de identificação de simpatizantes neonazistas em todo o mundo. É hoje uma marca em atos da extrema-direita.

Ela aparece, por exemplo, em janeiro de 2021 na invasão do Capitólio, edifício que abriga o Congresso dos Estados Unidos, por uma multidão descontente com a derrota do ex-presidente Donald Trump nas eleições presidenciais do país. Esteve presente também nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro desse ano. Imagens de câmeras de segurança captaram a imagem de um homem utilizando a máscara em meio ao grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que depredaram o Palácio do Planalto e defendiam uma intervenção militar para depor o recém-iniciado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo sustentam alguns pesquisadores, a siege mask foi adotada por grupos de extrema-direita por suas semelhanças com a caveira que era usada como emblema pela Totenkopf, uma divisão da SS, organização paramilitar ligada ao Partido Nazista que atuou diretamente no Holocausto. Essa máscara também está associada com o massacre realizado por uma dupla que deixou oito mortos em 2019 na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Um dos responsáveis pelo crime a utilizava em fotos compartilhadas nas redes sociais.

“Sensação de pertencimento”

A educadora Telma Vinha, coordenadora da pesquisa realizada pela Unicamp, observa que há um perfil mais frequente entre os autores dos ataques: homens jovens brancos geralmente com baixa autoestima e sem popularidade na escola. “Não são populares na turma. Eles têm muitas relações virtuais, mas não tanto presenciais. E nutrem uma falta de perspectiva, de propósito em termos de futuro“, pontuou em entrevista levada ao ar no dia 30 de março pela TV Unicamp.

A pesquisadora também afirma ser comum a existência de transtornos mentais não diagnosticados ou sem o devido acompanhamento. Esses quadros podem se desenvolver ou se agravar pela dificuldade de relacionamento nas escolas, o que pode ocorrer, por exemplo, com os que são alvos de bullying. Alguns também vivem situações prolongadas de exposição a processos violentos em casa, incluindo negligências familiares e autoritarismo parental, o que contribuem para desenvolver um perfil de agressividade no âmbito doméstico.

Telma observa que a cooptação tem ocorrido por meio de jogos online, onde há chats paralelos. Dali, se deslocam para fóruns e redes sociais onde há incentivo de violência e discursos misóginos e racistas. No ambiente virtual, esses jovens podem experimentar uma sensação de pertencimento a um grupo que não possuem na escola. O crescimento dos ataques também tem sido relacionado como um possível desdobramentos da pandemia de covid-19. Isso porque o consumo de jogos eletrônicos cresceu durante os períodos de isolamento social, o que deixaria os jovens mais expostos à cooptação por grupos que propagam discursos de ódio.

Segundo a educadora, na maioria das vezes, não se tratam de crimes passionais, motivados unicamente por vingança ou raiva desencadeada por um tratamento recebido. Os autores os planejam para fazer o maior número de vítimas, pois têm como objetivo a busca por notoriedade pública e reconhecimento da comunidade virtual.

Mesmo agindo de forma isolada, acreditam que fazem parte de um movimento, se sentem parte de algo maior“, explica. Ela também ressalta que o Brasil não está vivendo um fenômeno isolado, mas que casos com características muito similares também estão sendo registrados em outros países.

Nos Estados Unidos, onde massacres produzidos por jovens em escolas ocorrem há mais tempo e com mais frequência, um levantamento realizado pelo jornal Washington Post (link: https://www.washingtonpost.com/education/interactive/school-shootings-database/) mapeou 377 incidentes desde 1999. Considerando somente 2021 e 2022, foram 88, quase um quarto do total.

No Brasil, de acordo com o mapeamento da Unicamp, os ataques registrados desde 2002 aconteceram em 19 escolas públicas, entre estaduais e municipais, e em quatro particulares. Segundo Telma, os perfis das instituições são distintos. Por isso, não há razão para responsabilizá-las. Ela conta que já conheceu professores que se perguntavam se fizeram algo de errado.

Não há nada que explique porque aconteceu em determinada escola e não em outra. Pode acontecer em qualquer lugar. Tem escolas localizadas em regiões mais violentas dos que as que foram atacadas. Ataques ocorrem em escolas com diferentes níveis de estrutura“, pondera.

Caminhos

Após os últimos ataques, o governo paulista se apressou em anunciar algumas medidas, entre elas a alocação de policiais dentro das escolas e a ampliação de investimento em um programa de mediação de conflitos nas unidades de ensino. Em Santa Catarina, o prefeito de Blumenau prometeu a criação de um protocolo de prevenção para evitar novos casos.

A repercussão dos casos recentes também levou a adoção de medidas em outros estados. O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes da Segurança Pública e da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas. Por sua vez, o governo federal criou um grupo interministerial para analisar propostas de políticas públicas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Ministério da Justiça monta força-tarefa contra violência nas escolas

Ministério da Justiça monta força-tarefa contra violência nas escolas

Parceria com os estados vai ampliar atuação em ações preventivas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar.

As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.

Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

Edital

Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas

Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas

Magistrado acolhe recurso contra o Banco Safra

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, concedeu liminar ao Grupo Americanas, suspendendo os efeitos do acórdão proferido no dia 21 de março pela 18ª Câmara de Direito Privado do tribunal. Com a decisão, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial das Americanas.

A medida liminar restabelece decisão do juiz titular da 4ª Vara Empresarial, Paulo Assed Estefan, que proíbe o levantamento dos valores que tenham sido determinados em razão do acórdão a partir desta data.

O desembargador Maldonado de Carvalho acolheu o recurso especial cível ajuizado pelo Grupo Americanas contra o Banco Safra que, com a decisão da 18ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, estabelecendo a data de 19 de janeiro como termo inicial de suspensão de todas as ações e execuções contra o Grupo, havia recuperado o direito de promover a compensação do valor de R$ 95 milhões, referentes a créditos junto ao Grupo Americanas.

À vista do exposto, defiro o requerimento ora formulado para atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento, a fim de suspender, imediatamente, os efeitos do acórdão prolatado pela 18ª Câmara de Direito Privado no dia 21/3/2023, mantendo-se o dia 12/1/2023 como termo inicial da recuperação judicial, nos termos da decisão proferida pelo juízo recuperacional”, detalhou o magistrado na decisão.

Tutela de urgência

Na liminar, o desembargador destacou a interpretação de vários tribunais onde se têm admitido – sem ressalvas – o cabimento de tutela de urgência em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação.

O fundamento para a concessão da tutela cautelar de natureza antecedente a pedido de recuperação judicial se situava exatamente na preservação da sobrevivência do Grupo Americanas, no qual anunciava-se um estado pré-falimentar que recomendava a antecipação de alguns dos efeitos da recuperação judicial diante do enorme número de acionistas, clientes, fornecedores e empregos envolvidos no negócio. Esse cenário ainda aparenta perdurar, daí a urgência da prestação jurisdicional ora invocada”, externou o desembargador Maldonado de Carvalho.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Veículos de imprensa mudam política de cobertura de ataques a escolas

Veículos de imprensa mudam política de cobertura de ataques a escolas

Objetivo é evitar o chamado efeito contágio

Veículos de imprensa anunciaram mudanças na forma de noticiar ataques a escolas. Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou ao menos 24 atentados.

CNN, Band, Grupo Globo e Canal Meio decidiram não divulgar nomes, fotos e vídeos dos acusados. A Empresa Brasil de Comunicação já adota esse protocolo em sua cobertura.

As medidas seguem recomendações de especialistas e de instituições para que a imprensa evite usar imagens, nomes e informações de suspeitos, de vítimas e da tragédia. O objetivo é evitar o chamado efeito contágio, que é estimular outros atentados.

Entidades médicas apontam conexão causal entre violência na mídia e comportamento agressivo em algumas crianças.

O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também pediram que os profissionais de comunicação evitem a exposição de agressores e vítimas.

A professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Danila Zambianco diz que o ideal é não trazer espetáculo e notoriedade para os autores desses atos.

Não publicizar o seu nome, não publicizar a sua imagem, não trazer detalhes de como a situação aconteceu, de como eles construíram esse percurso. Às vezes, a notícia é quase um tutorial do massacre, de como se fazer. Então esse tipo de informação não tem que ser publicizado, não tem que ser veiculado“, disse.

Danila Zambianco destaca qual seria o papel da mídia na cobertura. “O papel da imprensa precisa focar nas vítimas, na reconstrução daquele espaço, na reconstrução do sentido dessa escola, Cantinho Bom Pastor, para que ela possa adquirir agora um novo significado para essas pessoas, para que essa política pública de promoção da convivência [seja difundida], o acompanhamento disso junto às instituições estaduais, esse é o papel da imprensa.” Na quarta-feira (5), um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), matando quatro crianças e ferindo três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso depois de se entregar.

Após o ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, na capital paulista, em 27 de março, a Polícia Civil de São Paulo identificou, no ambiente virtual ou escolar, um aumento de situações que indicam planos de possíveis ataques em escolas. Em uma semana, foram registrados 279 casos.

Foto: Cottonbro Studio/Pexels

Da Agência Brasil

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Páscoa: nutricionista alerta para o consumo de açúcar por crianças

Páscoa: nutricionista alerta para o consumo de açúcar por crianças

Contato com doces antes dos dois anos de idade aumenta risco de sensibilidade à glicose, de diabetes, sobrepeso e obesidade infantil

A Páscoa está chegando e os mercados estão lotados de ovos de chocolate que chamam a atenção da criançada. Nesta época, em que a casa costuma ficar cheia de chocolates, os pais devem controlar o consumo dos filhos para evitar desequilíbrio na alimentação e os efeitos negativos associados ao açúcar e às gorduras presentes no doce. Além disso, é importante se atentar para a idade mínima em que as crianças podem consumir o açúcar, um dos ingredientes mais presentes nos ovos de Páscoa.

De acordo com o nutricionista Erival Amorim, docente de Nutrição da Estácio, existe uma recomendação de que as crianças não devem consumir açúcar até os dois anos de idade. Ele lembra que como os ovos da Páscoa são basicamente feitos de chocolate, leite e açúcar, não é recomendado que crianças com menos de dois anos consumam esses alimentos.

Erival explica que o trato gastrointestinal infantil ainda não está completamente formado até os dois anos de idade e em contato com o açúcar aumenta o risco de sensibilidade à glicose, de diabetes, além de aumentar o risco de sobrepeso e obesidade infantil. O professor de Nutrição da Estácio ainda destaca que o consumo de açúcar em excesso por crianças também está relacionado com a ocorrência de problemas dentários, como o surgimento de cáries.

Como os pais devem agir?

De acordo com o nutricionista, a melhor maneira dos pais lidarem com as crianças e o consumo de açúcar neste período do ano é dando exemplo em todos os momentos da vida. Além disso, controlar o consumo e não proibir é outra dica importante.

Muitas vezes os pais consomem uma quantidade grande de açúcar e as crianças vivenciam isso no dia a dia. Com a proibição, as crianças vivem uma restrição e podem desenvolver transtornos alimentares. Por isso os pais devem orientar seus filhos sobre uma alimentação saudável e a família também deve ter bons hábitos alimentares. Não adianta a família propor algo para os pequenos e não ser o exemplo”, frisou.

O especialista lembra ainda que o ovo da Páscoa é uma tradição, onde as crianças têm contato no supermercado, com os coleguinhas da escola e às vezes os familiares dão de presente. Por isso, a dica é ter cuidado com a quantidade e a frequência do consumo do alimento nesse período, mas não restringir completamente para as crianças em idade em que o consumo é liberado.

Os pais não devem colocar o chocolate como uma recompensa para a criança comer o almoço todo, por exemplo. Eles precisam orientar e controlar a quantidade e a frequência do consumo desse alimento. Mas para os menores de dois anos, não deve haver consumo do açúcar”, afirmou.

Erival ainda lembra que existem opções de ovo da Páscoa com um teor de cacau maior e menos açúcar. Ele destaca a importância de observar o rótulo para saber a quantidade de açúcar no produto e também de aditivos e conservantes.

A dica é: quanto maior a lista de ingredientes, mas prejudicial à saúde aquele alimento é. Por isso é importante analisar bem os rótulos antes de levar o produto para casa”, afirmou.

Foto: Divulgação

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PF vai investigar atuação interestadual de grupos neonazistas

Determinação ocorre após ataque a creche em Blumenau

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, informou, nesta quinta-feira (6.abr.2023), que determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. A medida foi anunciada em publicação nas redes sociais.

“Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure inquérito policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89”, anunciou o ministro.

A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A determinação ocorre após ataque a uma creche em Blumenau (SC), onde um homem invadiu a unidade, matou e feriu crianças. Na semana passada, uma escola em São Paulo também foi alvo de um atentado e uma professora foi morta.

No mês passado, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), completou quatro anos. O crime resultou na morte de sete pessoas e os autores, que eram ex-alunos da instituição de ensino, se suicidaram após a tragédia.

De acordo com as investigações, os autores do crime eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos de ódio misóginos, supremacismo branco, bullying e nazismo. Esses discursos continuam reverberando entre a juventude.

Um relatório com diagnóstico desse tipo de violência nas escolas e possíveis soluções foi elaborado na transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022, intitulado “O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental.”

O documento mostra que no Brasil – desde a primeira década dos anos 2000 – houve 16 ataques em escolas, dos quais quatro no segundo semestre do ano passado, com 35 mortos e 72 feridos.

Ontem (5.abr), o governo se comprometeu com ações de promoção à cultura de paz e não violência na sociedade e instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O ministro Flávio Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 47 milhões

Confira os números: 03 – 04 – 13 – 29 – 36 – 43

As seis dezenas do concurso 2.580 foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio de R$ 38.605.860,02 não teve ganhadores na faixa principal e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (8), é R$ 47 milhões.  

Confira os números: 03 – 04 – 13 – 29 – 36 – 43  

A quina registrou 109 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 35.731,67. A quadra teve 8.175 pessoas vencedoras e vão receber, individualmente, R$ 680,60. 

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Dupla de Páscoa

As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa continuam sendo feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será realizado neste sábado (8), às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões. A aposta simples custa R$ 2,50.  

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula assina aposentadoria do ministro Lewandowski

Ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11 de abril. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (6.abr.2023). O ato também foi assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Lewandowski antecipou sua saída em um mês, que estava prevista para o dia 11 de maio, quando completa 75 anos, a idade na qual os magistrados são obrigados a se aposentar da Suprema Corte. De acordo com o ministro, o motivo para a antecipação da aposentadoria do ministro são compromissos acadêmicos e profissionais.

Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ele também é mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado. Lewandowski entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O ministro chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012 e o STF de 2014 até 2016. Nessa época, Lewandowski presidiu o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Petrobras poderá ter nova política de preços

Petrobras poderá ter nova política de preços

Ministro Alexandre Silveira defende mais autossuficiência em derivados

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar “a combater perdas e solavancos inflacionários”.

Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social“, afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês.

O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais“, afirmou.

Mais cedo, em nota, a Petrobras reafirmou o compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional”, evitando o repasse imediato de volatilidades externas, provocadas por agentes conjunturais, bem como de oscilações da taxa de câmbio. A nota foi uma resposta indireta às declarações do ministro em entrevistas.

Opep

Alexandre Silveira defendeu um papel maior da Petrobras para evitar a alta volatilidade dos preços internacionais de combustíveis, e citou a recente decisão dos maiores produtores mundiais de petróleo, reunidos em torno da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).

Nós não podemos [aceitar], por exemplo, que o cartel da Opep possa influenciar e esmagar o poder de compra dos brasileiros. E, portanto, o governo do presidente Lula vai ter uma linha muito clara, nós somos acionistas majoritários, respeitaremos a governança da empresa, sua natureza jurídica, mas seremos vigorosos na defesa dos interesses do povo brasileiro“, afirmou.

No início da semana, a Opep anunciou corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia, após o preço do produto cair para a faixa de US$ 70. A medida vai vigorar de maio até o fim do ano e deve elevar o preço do barril.

Derivados

O ministro também defendeu investimentos no parque de refino do petróleo no país para ampliar autossuficiência em derivados, especialmente gasolina e óleo diesel. De acordo com Silveira, atualmente, o Brasil importa 13% da gasolina e 25% do diesel consumidos no mercado interno.

Ou seja, teremos que nos tornar autossustentáveis na gasolina e, no médio prazo, na questão do diesel“, afirmou, em uma referência à necessidade de buscar independência das oscilações internacionais de preços.

Silveira acrescentou que, para o governo federal, os custos de produção da Petrobras, que são balizados em real, não podem ser calculados em dólar, como a política de preços atual da empresa. “A Petrobras produz em real e não pode ter seu custo calculado em dólar. Isso não faz sentido no nosso governo“, disse.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Governo vai liberar R$ 150 milhões para ampliar rondas escolares

Governo vai liberar R$ 150 milhões para ampliar rondas escolares

Flávio Dino afirmou que 50 policiais vão monitorar ameaças na internet

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (5.abr.2023) a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em resposta à onda de ataques a escolas e creches. As rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Civis, visam reforçar a segurança nas unidades escolares e creches, que são locais com grande circulação de crianças e adolescentes. Além disso, o governo também pretende intensificar o monitoramento de ameaças na internet, com a designação de 50 policiais federais para esse fim.

Um grupo de trabalho interministerial será criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob coordenação do Ministério da Educação, para propor medidas de prevenção à violência nas escolas. O grupo envolverá diversos ministérios, incluindo o da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência. Com duração inicial de 90 dias, o grupo deverá propor ações imediatas e concretas, como eventual edição de decretos e projetos de lei, incluindo mecanismos de regulação da internet, onde ocorre a proliferação de grupos de ódio que estimulam ataques a escolas.

Flávio Dino também destacou a importância do envolvimento de meios de comunicação e entidades privadas em uma mobilização nacional em favor da cultura de paz, que inclua a adoção de protocolos para evitar uma exposição excessiva dos autores de ataques a escolas, que muitas vezes buscam notoriedade. O presidente Lula também abordou o assunto durante um evento com governadores, pedindo um minuto de silêncio em homenagem às vítimas e suas famílias.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PRF inicia Operação Semana Santa

PRF inicia Operação Semana Santa

Polícia recomenda que condutor não dirija mais de 4 horas seguidas

A Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve início nesta quinta-feira (6.abr.2023) e ocorrerá em todas as rodovias federais do país, se estendendo até o domingo de Páscoa (9.abr). Durante esses quatro dias, os agentes da PRF estarão em ação para coibir infrações de trânsito, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, falta de uso de cinto de segurança e de cadeirinhas para crianças.

A PRF destaca que, nos feriados prolongados, o fluxo de veículos nas estradas aumenta, o que aumenta o risco de acidentes. Por isso, o órgão faz um alerta aos motoristas para redobrarem a atenção e respeitarem as normas de trânsito, a fim de garantir uma viagem segura até o destino.

Os motoristas são orientados a verificar as condições do carro antes de viajar, especialmente em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.

A PRF recomenda que a viagem seja planejada de forma a não exigir que o condutor dirija por mais de quatro horas ininterruptas. É importante que o motorista esteja descansado e em condições físicas e psicológicas adequadas para a direção.

Além disso, a PRF considera que é fundamental respeitar a capacidade máxima de passageiros permitida pelo fabricante do veículo e garantir que todos os ocupantes utilizem o cinto de segurança. As bagagens devem ser transportadas no porta-malas, evitando o compartimento de passageiros, para prevenir possíveis deslocamentos e machucados em caso de acidente.

Foto: Kathleen Lopes/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Bolsonaro chega à Polícia Federal para depor sobre joias sauditas

Bolsonaro chega à Polícia Federal para depor sobre joias sauditas

Ex-presidente falará sobre kits recebidos e não declarados à Receita

O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde vai prestar depoimento na investigação aberta sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita durante visita de autoridades brasileiras ao país.

Para o depoimento de Bolsonaro, a área em frente à PF foi isolada e um forte esquema de segurança está sendo feito homens da corporação e da Polícia Militar.

Nesta terça-feira (4), a defesa de Bolsonaro informou ter devolvido a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal.

Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido, também por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil.

As joias não foram declaradas à Receita Federal quando ingressaram no país.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ataque em escola de Santa Catarina deixa quatro crianças mortas e outras quatro feridas

Ataque em escola de Santa Catarina deixa quatro crianças mortas e outras quatro feridas

Um homem de 25 anos foi preso

Quatro crianças foram mortas e outras quatro ficaram feridas em um ataque a uma creche em Blumenau, Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (5.abr.2023). Segundo a Polícia Militar, um homem de 25 anos invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, que é particular, com uma machadinha e atacou as crianças antes de se entregar no Batalhão da PM.

Ainda não está claro se há mais envolvidos no ataque. Os pais das crianças foram ao local após saber do ataque e o clima era de desespero. As vítimas foram resgatadas pelos agentes de segurança e os sobreviventes foram liberados pouco a pouco. As crianças feridas foram levadas para o Hospital Santo Antônio, onde estão em observação e passando por suturas.

Este ataque ocorre menos de dez dias após uma escola em São Paulo ser alvo de um adolescente que matou uma professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil.

Foto: Divulgação/CBMSC

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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 37 milhões nesta quarta-feira (5)

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 37 milhões nesta quarta-feira (5)

Apostas podem ser feitas até as 19h

O concurso 2.570 da Mega-Sena sorteia hoje (5.abr.2023) um prêmio acumulado de R$ 37 milhões. O sorteio das seis dezenas acontece às 20h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas credenciadas em todo o país ou pela internet, pelo valor de R$ 4,50 para a aposta simples, com seis dezenas marcadas.

As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa continuam sendo feitas nas casas lotéricas e pela internet, com sorteio marcado para o próximo sábado (8.abr), às 20h. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões e a aposta simples custa R$ 2,50. Vale lembrar que, nos concursos especiais da Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, sucessivamente, para outras faixas de premiação.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Haddad discute com Campos Neto parcelamento de dívidas pelo Pix

Haddad discute com Campos Neto parcelamento de dívidas pelo Pix

Ministro diz que governo prepara 12 medidas para melhorar crédito

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3.abr.2023) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.

Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.

De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central.

Desenrola

O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.

Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.

Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.

Metas de inflação

Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro.

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Da Agência Brasil

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Governo Federal suspende implementação do Novo Ensino Médio

Governo Federal suspende implementação do Novo Ensino Médio

Não houve diálogo aprofundado sobre o tema, segundo ministro

O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.

Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão“, afirmou Santana.

Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio“, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.

De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade“, acrescentou.

Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo“.

Novo Ensino Médio

A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Justiça concede liberdade a garimpeiros presos em Terra Yanomami

Justiça concede liberdade a garimpeiros presos em Terra Yanomami

Liberdade é provisória e eles deverão cumprir medidas cautelares

A Justiça Federal em Roraima concedeu liberdade provisória a três pessoas presas no último domingo (2), pela Força Nacional, dentro da Terra Indígena Yanomami, na região de Palimiú. O trio portava armas de fogo, munição e balança de precisão, além de uma pequena quantia em ouro. Eles foram liberados nesta segunda-feira (3) após passarem por uma audiência de custódia em Boa Vista, mas deverão cumprir diversas medidas cautelares.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, havia quatro garimpeiros armados pernoitando em uma comunidade indígena próxima ao rio Araricoera. A equipe policial avistou uma canoa suspeita durante uma ação de monitoramento na região. Quando os policiais se aproximaram, um dos suspeitos teria apontado uma arma e, por isso, conseguiu fugir; os demais se renderam.

O relatório policial mostra que a equipe ainda tentou encontrar o foragido realizando buscas na região. Com os suspeitos presos, foram encontrados dois revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 20, munições, ouro e balança de precisão. Quando indagados sobre o que estavam fazendo na reserva indígena, os suspeitos admitiram que eram garimpeiros, mas que estavam deixando a região.

A decisão do juiz federal Rodrigo Mello impõe uma série de medidas restritivas, como o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica; o comparecimento mensal em juízo e a proibição de se ausentar da cidade de Boa Vista sem autorização judicial. Além disso, os garimpeiros estão proibidos de ser aproximar de qualquer zona de garimpo, mineração ilegal ou proteção ambiental; além da proibidos de mudar de endereço sem prévia comunicação.

Combate ao garimpo ilegal

Desde o início de fevereiro, policiais da Força Nacional atuam na região das Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, para retirar garimpeiros ilegais que atuam em áreas demarcadas. A estimativa oficial é de que mais de 20 mil garimpeiros estavam atuando na reserva indígena.

A força-tarefa do governo busca retomar o controle da região, inviabilizando a estrutura usada pelos garimpeiros e interrompendo o envio de suprimentos para o garimpo e o escoamento do minério extraído ilegalmente.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Proibição para novos cursos de medicina será encerrada

Proibição para novos cursos de medicina será encerrada

Camilo Santana disse que medida teve efeito contrário ao esperado

A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, que está em vigor desde 2018, será encerrada a partir desta quarta-feira (5). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.

Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos“, afirmou em entrevista a jornalistas.

A proibição para novos cursos de medicina foi definida por uma portaria do Ministério da Educação (MEC) em abril de 2018, com validade de 5 anos, como forma de controlar a qualidade dos novos cursos abertos no país.

Agora, segundo Camilo Santana, o governo estuda uma nova regra, que inclua o lançamento de editais ou modelos de autorização de novos cursos que levem em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos, por exemplo. O texto deve ser discutido com o Ministério da Saúde.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Instituto propõe indulto emergencial para aliviar superlotação em presídios do RN

Instituto propõe indulto emergencial para aliviar superlotação em presídios do RN

O documento foi enviado ao governo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos governamentais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) apresentou uma lista de sugestões para resolver a crise de segurança no estado do Rio Grande do Norte. O documento foi enviado ao governo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos governamentais. Entre as propostas, destaca-se a criação de um indulto emergencial para liberar pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça.

O IBCCrim alerta para a gravidade da onda de ataques violentos que aconteceu no estado em março, apontando a falta de medidas adequadas do Poder Público. Os especialistas também ressaltam a superlotação dos presídios, que possuem atualmente 8.521 presos, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, apontam o racismo no sistema carcerário, já que a maioria da população carcerária é composta por negros e pardos.

As sugestões do IBCCrim foram encaminhadas para o CNJ, ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como para o governo do Rio Grande do Norte.

Sugestões:

  1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;
  2. Regulamentação da saída antecipada;
  3. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;
  4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;
  5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;
  6. Regulamentação, pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;
  7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;
  8. Fiscalização, pelo MNCPT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Governadora anuncia liberação de R$ 62 milhões para obras do Ramal Apodi e Barragem de Oiticica

Governadora anuncia liberação de R$ 62 milhões para obras do Ramal Apodi e Barragem de Oiticica

Anuncio foi feito pelas redes sociais da governadora Fátima Bezerra (PT)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), utilizou suas redes sociais na tarde desta terça-feira (4.abr.2023) para anunciar a confirmação da liberação de recursos para importantes obras no estado. Em ligação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a gestora confirmou a liberação de R$ 43 milhões para o Ramal Apodi e R$ 19 milhões para a Barragem de Oiticica.

O Ramal Apodi é uma obra de grande relevância para o estado, pois liga o Ceará ao Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. Já a Barragem de Oiticica é considerada uma obra de segurança hídrica essencial, pois irá garantir o abastecimento de água em 17 municípios potiguares.

A governadora ressaltou a importância dessas obras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e comemorou a liberação dos recursos. “É o governo do presidente Lula chegando junto e garantindo a continuidade destas importantes obras de infraestrutura e segurança hídrica para o querido Rio Grande do Norte“, afirmou Fátima Bezerra em suas redes sociais.

Com a liberação dos recursos, o estado pode dar continuidade a essas obras importantes e fundamentais para o bem-estar da população potiguar.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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TSE decide caçar vaga de partido por fraude à cota de gênero em BH

TSE decide caçar vaga de partido por fraude à cota de gênero em BH

Decisão de ministros foi unânime

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar a única cadeira do PRTB na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. O partido foi condenado por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2020.

Naquela votação, o único vereador eleito pelo PRTB na capital mineira foi Nikolas Ferreira, com a segunda maior votação. Ele hoje está no PL, partido pelo qual se elegeu deputado federal em 2022. Com isso, perde o cargo o suplente, Uner Augusto.

Com a decisão, o TSE atendeu a recurso feito pelo PSOL e reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que não havia reconhecido a fraude. A decisão da corte superior foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (31).

Em 2020, o PRTB teve ao menos seis candidatas com votações inexpressivas, de seis votos ou menos. Uma delas sequer votou em si mesma, o que chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme consta no processo, algumas chegaram a fazer campanha para outro candidato. Tais indícios levaram o TSE a reconhecer a fraude.

A decisão do TSE ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, manter a perda de qualquer mandato do partido em caso de fraude à cota de gênero, mesmo que os cassados não tenham concordado ou participado da fraude.

A Agência Brasil enviou email para o gabinete de Uner Augusto para pedir comentário. Não houve resposta até a publicação da reportagem. A jornais mineiros, o vereador creditou a decisão do TSE a perseguições da esquerda e disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, ele não mencionou o caso.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Cresce número de crianças internadas por vírus respiratório

Cresce número de crianças internadas por vírus respiratório

Covid-19 infecta adultos que não seguiram calendário de vacinação

O Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta terça-feira (4), aponta que aumentou muito em 15 estados o número de crianças internadas por vírus respiratório.

O crescimento de internações de adultos por covid-19, segundo o boletim, é observado em 10 estados e atinge com risco muito maior àqueles que estão em atraso com o calendário de vacinação ou que sequer foram imunizados com a primeira dose da vacina.

A análise consta dos dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e refere-se à Semana Epidemiológica (SE) 12, de 19 a 25 de março.

O estudo aponta que em oito estados – Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio e Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – e no Distrito Federal constata-se o crescimento de covid-19 em todas as faixas etárias. Já no Amapá, Espirito Santo, Maranhão, Sergipe e no Tocantins, o aumento é de internações por vírus respiratório, e está concentrado basicamente nas crianças.

O pesquisador e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, recomenda que se a criança estiver com sintoma de infecção respiratória, o ideal é não mandá-la para a escola ou creche. “Dessa forma podemos tentar frear a disseminação do vírus respiratório em crianças”, alerta.

Até hoje, o país registra um percentual muito elevado de crianças que não foram vacinadas contra a covid-19.

O pesquisador lembra aos pais ou responsáveis que por mais que a covid-19 atinja com maior intensidade os adultos, os pequenos não vacinados também correm um risco importante de contrair a doença. “A melhor forma de proteção é tomar a vacina e usar boas máscaras, especialmente quem está com sinal de infecção respiratória ou quem vive com alguém que faz pate do grupo de risco”, esclareceu Gomes.

Casos

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 46,2% para Sars-Cov-2 (covid-19); 3,3% para Influenza A; 3,7% para Influenza B e 36,2% para vírus respiratório.

Entre os óbitos, a presença do vírus foi de 82,7% para covid-19; 4,6% para Influenza A; 3,6% para Influenza B e 6,1% para vírus respiratório.

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

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Ministra afirma que Lei de Cotas vai permanecer de qualquer maneira

Ministra afirma que Lei de Cotas vai permanecer de qualquer maneira

Anielle Franco defende ampliação do debate em torno da legislação

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, nesta terça-feira (4), que a Lei de Cotas é a maior política reparatória do Brasil e vai “permanecer de qualquer maneira”, embora haja necessidade de ampliar o debate em torno da legislação. Para a ministra, o pagamento das bolsas aos estudantes incluídos na Lei de Cotas é fundamental.

Anielle defendeu, além disso, o reforço da aplicação da Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Segundo a ministra, é preciso ter docentes preparados para fortalecer a educação antirracista como um todo, incluindo as áreas quilombolas e a discussão sobre a redução da evasão de estudantes negros.

Por que tem tanta evasão nas escolas? Por que não tem como se manter. Não tem uma bolsa permanência decente para os alunos. Ou você, trabalha ou você estuda”, afirmou.

Hoje, durante a aula inaugural do programa de pós-graduação em psicossociologia de comunidades e ecologia social do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anielle ressaltou que é cria da favela da Maré, no Rio, e que, como cotista, os R$ 300 que recebia ajudaram nas despesas e permitiram a a permanência na universidade.

Eu me lembro perfeitamente de que a única coisa que me manteve na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] foram aqueles R$ 300. Eu me lembro da importância que era ter entrado por cotas”, lembrou a ministra, em palestra com o tema Dez anos da Lei das Cotas, 20 anos da Lei 10.639: O que mudou e para onde vamos?.

De acordo com Anielle, a bolsa permanência para cotistas tem que ser fortalecida, inclusive com aumento do valor. A ministra disse esperar que, no orçamento do ano que vem, os recursos possam ser assegurados. “Para além disso, o debate da transversalidade é importante. É óbvio que a gente tem, dentro do ministério, um orçamento que não é dos maiores. A gente tem que pedir que tenha um pouquinho da Educação, um pouco na Economia, na Saúde. É o que a gente tem tentado fazer, e dialogar. A gente tem 80 dias de governo apenas, mas as construções estão acontecendo. Dentro das ações afirmativas, a gente vai propor essa bolsa permanência tanto para alunos quanto para docentes”, disse Anielle à Agência Brasil após a palestra.

Racismo

Dirigindo-se aos alunos, a ministra destacou que, muitas vezes, ouviu comentários racistas e desqualificadores, questionando o fato de ela saber falar inglês, que aprendeu ao receber uma bolsa para estudar nos Estados Unidos como jogadora de vôlei, e ser da favela da Maré. “Quando retornei ao Brasil e entrei para a Uerj, eu ouvi: Você não deve falar inglês. Você vai vir para cá? Cotista? Você passou em primeiro lugar com cota? Como pode isso? Como pode ser da favela da Maré e falar inglês?

Com o Salão Pedro Calmon, no prédio da reitoria da UFRJ no Campus Praia Vermelha, lotado, e como professora desde os 17 anos, Anielle Franco recomendou aos alunos intensificar o conhecimento. “Não importa se vocês debatem com professor racista. O conhecimento de vocês ninguém tira. Ninguém sabe o que é pegar dois ônibus e um trem [para ir à universidade], mas vocês sabem. Quando a gente fala de Lei de Cotas e de [Lei] 10.639, sabe porque muitas dessas leis não foram aplicadas como deveriam. Por conta do racismo. A gente precisa ter docentes preparados para lidar com estudantes negros. Eles precisam ter empatia”, enfatizou.

É inadmissível em 2023 ter professor racista. Às vezes, o professor chega à sala de aula e não entende o que é ter um aluno que veio lá de Magé [região metropolitana do Rio], de Belford Roxo [na Baixada Fluminense]. A gente sabe o que é porque passa por isso”, disse Anielle, recordando ainda a dificuldade de alunas mães que precisam levar os filhos para a universidade porque não dispõem de creches.

Decreto

Na palestra, a ministra destacou a assinatura do decreto presidencial que estipulou o percentual de 30% de ocupação de cargos de comissão e funções de confiança por pessoas negras no Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. Segundo Anielle, a medida nunca tinha sido adotada. “A importância disso, gente, desse ato político é imensurável. A gente vai ter pela primeira vez 30% na Esplanada”, afirmou.

Anielle pediu que os estudantes não desistam de seus planos ao enfrentar situações de racismo e deu um recado: “Colocar racistas no lugar, porque racista a gente trata assim: coloca no lugar”. E completou: “A gente bota no lugar com o nosso conhecimento.”

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno de eleições

PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno das eleições

Alvos seriam estados onde Lula ganhou no primeiro turno

A Polícia Federal está investigando uma viagem do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, à Bahia na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo informações divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo, Torres teria viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. A viagem foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos.

Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. No entanto, a presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral.

Após o encontro, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.

A viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.

Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi. No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022.

Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.

Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.

Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, destacou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Ministro negou o pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) continuará preso, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3). Moraes negou o pedido de soltura feito pela defesa de Silveira, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados do ex-deputado defenderam sua soltura com base em um decreto emitido pelo então presidente Jair Bolsonaro em maio do ano passado, que concedeu graça constitucional à pena de Silveira. O decreto foi emitido um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.

No entanto, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Até lá, Silveira permanecerá preso. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas“, afirmou o ministro em sua decisão.

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

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Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta-feira (5)

Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta-feira (5)

Proposta de impulsionar a arrecadação deverá ser enviada junto com o projeto de lei do novo arcabouço

O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5.abr.2023), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10.abr.2023).

De acordo com o ministro, as equipes estão trabalhando com o objetivo de enviar o quanto antes a matéria para o Congresso e que será entregue antes do 15, prazo máximo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Eu vou estar aqui, o Rui vai estar aqui, a Simone vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, declarou Haddad nesta segunda-feira (3) ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado.

O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas

Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas

Decisão diz respeito aos emails trocados por diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (3.mar.2023) a busca e apreensão de todos os emails trocados por diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas. A empresa ainda pode solicitar uma reconsideração.

Moraes decidiu proteger apenas os emails trocados entre diretores, administradores e auditores com advogados internos e externos da empresa, que estão protegidos pelo direito constitucional à inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogado.

As mensagens que envolvam advogados dizem respeito somente a interlocutores, e o conteúdo só pode “tornar-se público por decisão daqueles próprios”, destacou Moraes. O ministro frisou que sua decisão abrange somente as comunicações entre advogados e outros funcionários e gestores das Americanas.

Nesta segunda-feira (3.Abr.2023), o ministro julgou, no mérito, uma reclamação das Americanas. A empresa alegou que a primeira instância da Justiça de São Paulo desrespeitou garantias constitucionais confirmadas pelo Supremo, por ter autorizado buscas muito amplas das comunicações da empresa, sem indicar qual seria o objeto específico da medida.

Em fevereiro, Moraes concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a busca e apreensão dos emails, mas somente até que decidisse sobre o mérito da questão. Com a decisão desta segunda-feira, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo fica autorizada a apreender todos os emails trocados nos últimos 10 anos por diretores, administradores e gestores das Americanas, bem como dos funcionários das áreas de finanças e contabilidade da empresa.

A medida deve ser cumprida em sigilo absoluto e um perito da Justiça de São Paulo deverá fazer a triagem do que pode ou não ser arquivado, excluindo dos registros as mensagens que tenham advogados como participantes da conversa.

A ampla busca e apreensão das caixas de email das Americanas havia sido concedida pela Justiça de São Paulo a pedido do Banco Bradesco, que alegou ser necessário preservar provas a respeito das fraudes contábeis e financeiras que recentemente causaram prejuízos milionários aos credores das Americanas.

Em janeiro, o Grupo Americanas teve um pedido de recuperação judicial aceito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a revelação de que inconsistências contábeis nos balanços divulgados pela companhia teriam ocultado dívidas na ordem de R$ 40 bilhões.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Correios reajustam o preço para envios de cartas

Correios reajustam o preço para envios de cartas

Novo valor entrou em vigor nesta segunda-feira (3)

Os Correios anunciaram um aumento de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, e outros serviços postais. A medida foi autorizada por uma portaria do Ministério das Comunicações e entra em vigor nesta segunda-feira (3.abr.2023), com a publicação no Diário Oficial da União.

O reajuste foi determinado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, medida pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontando o Fator de Produtividade.

Com o novo aumento, o envio de cartas e aerogramas nacionais passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, dependendo do peso, que pode ir até 500 gramas. Já o envio de telegramas nacionais terá preços que variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado – internet, telefone ou agência.

A portaria também incluiu um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais. O último reajuste nos preços dos Correios havia acontecido em maio de 2022.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula retoma os trabalhos no Planalto após 10 dias tratando pneumonia

Lula retoma os trabalhos no Planalto após 10 dias tratando pneumonia

Em reunião com ministros, Lula refutou a avaliação de especialistas que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira

Após 10 dias de tratamento por bronchopneumonia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (3.abr.2023) os trabalhos no Palácio do Planalto. Nesta manhã, Lula se reuniu com ministros responsáveis pelas pastas do setor produtivo e área institucional do governo para preparar a apresentação dos resultados dos 100 primeiros dias do mandato.

Durante a reunião, Lula refutou a avaliação de especialistas do mercado financeiro que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira em 2023. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, afirmou.

Com 77 anos de idade, Lula permaneceu na residência oficial do Palácio da Alvorada enquanto se recuperava da pneumonia. Durante este período, ele recebeu ministros, líderes do governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em reuniões. Foi na residência oficial que Lula aprovou o texto da proposta do novo marco fiscal que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Uma das principais articuladoras dos ataques do RN, "Bibi Perigosa" é presa no RJ

Uma das principais articuladoras dos ataques do RN, “Bibi Perigosa” é presa no RJ

Prisão foi confirmada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

Neste domingo (2.abr.2023), a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu uma das principais articuladoras dos ataques criminosos que ocorreram em março deste ano no Rio Grande do Norte. A mulher, conhecida como “Bibi Perigosa”, foi presa enquanto saía de um shopping no bairro de Campo Grande, na zona oeste do RJ.

A prisão de “Bibi Perigosa” ou “Andreza Patroa” foi confirmada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), pelo Twitter. O governador destacou que ela é considerada uma das maiores traficantes e possui vários processos na Justiça potiguar por tráfico de drogas, organização criminosa e também pelos ataques ocorridos no mês passado.

De acordo com a polícia, “Bibi Perigosa” assumiu o comando da facção no Rio Grande do Norte após a morte de seu companheiro, conhecido como “Sardinha”, que faleceu em setembro de 2016, deixando para ela e seu irmão os pontos de venda de drogas.

Bibi vinha sendo monitorada pela polícia e estava escondida na favela da Vila Kennedy, no Rio de Janeiro, desde 2020. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

Entre os dias 14 e 25 de março, criminosos envolvidos com facção criminosa orquestraram uma série de ataques com roubos, incêndios e depredação de prédios públicos e privados em várias cidades do Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução

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Mulher vítima de etarismo em universidade de São Paulo ganha bolsa para estudar na Inglaterra

Mulher vítima de etarismo em universidade de São Paulo ganha bolsa para estudar na Inglaterra

Patrícia tem 45 anos e foi alvo de falas preconceituosas em um vídeo publicado por colegas de sala

Patrícia Linares, estudante de Biomedicina, que foi vítima de etarismo em uma universidade de Bauru, no interior de São Paulo, ganhou uma bolsa de estudos na Inglaterra, Reino Unido. A notícia foi anunciada por ela, que tem 45 anos, nas redes sociais.

Em um vídeo publicado no TikTok, Patrícia afirmou: “Idade não nos define. Idade é um número, então vamos colocar nosso sonho para correr que a vida não espera.”.

Em março deste ano, viralizou um vídeo no qual três estudantes da mesma turma de Patrícia zombavam da estudante por ela ser mais velha: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricular’ um colega de sala?”. Logo depois, outra jovem respondeu: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. A terceira concordou com o deboche. No dia seguinte, vários alunos foram até Patrícia para demonstrar solidariedade.

Após a repercussão negativa do caso, as três alunas que fizeram as falas preconceituosas contra Patrícia desistiram do curso. A universidade instaurou um processo disciplinar para averiguar o caso e informou repudiar “qualquer ato de preconceito e discriminação”.

Patrícia, que foi comerciante por grande parte de sua vida, decidiu estudar Biomedicina após fechar sua loja de roupas durante a pandemia da Covid-19 e ficar desempregada. A escolha do curso na área da saúde foi influenciada por sua mãe, que era enfermeira.

Foto: Arquivo pessoal

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Preço dos ovos de Páscoa apresentam aumento de até 18% em 2023

Preço dos ovos de Páscoa apresentam aumento de até 18% em 2023

Os aumentos têm impulsionado a demanda por ovos de Páscoa artesanais

Os ovos de chocolate estão 18% mais caros este ano, de acordo com levantamento da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn). No comparativo com 2021, o preço médio do produto subiu 14,7% em relação ao ano anterior, de acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, o preço do chocolate teve um aumento de 13,9% nos últimos 12 meses.

Um estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também mostra que o leite condensado – um dos principais insumos na hora de produzir os ovos – aumentou cerca de 32,6% a mais do que em 2021, em dezembro do ano passado.

Esses aumentos têm impulsionado a demanda por ovos de Páscoa artesanais, com muitos produtores adotando estratégias para contornar a alta de preços, como buscar substitutos para ingredientes caros, pesquisar preços em diferentes lugares e oferecer opções de tamanho menores. Estudar a margem de lucro para garantir um preço competitivo também é crucial para os produtores.

Foto: Barbara Eckstein/VisualHunt

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TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

Ações questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dois dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar suas alegações finais na ação que pode resultar em sua inelegibilidade. A decisão foi assinada na sexta-feira (31.mar.2023) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde ele atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

Na decisão, o ministro afirmou que “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual“. A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo. Em depoimento à PF, Torres afirmou que não sabe quem é o autor da minuta e que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica“.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Mais de 4.300 pessoas estão desabrigadas no Acre por causa das cheias

Mais de 4.300 pessoas estão desabrigadas no Acre por causa das cheias

Nível do rio que corta a capital ultrapassou o limite de 14 metros

O Acre continua sendo afetado pelas fortes chuvas que têm deixado municípios do estado em situação de emergência. De acordo com boletim divulgado na noite desta sexta-feira (31) pelo governo estadual, 4.312 pessoas estão desabrigadas.

O nível do Rio Acre, que corta Rio Branco, transbordou e atingiu a marca de 17,42 metros, ultrapassado o nível máximo de 14 metros. Além da capital, as cheias atingiram os municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira e Porto Acre.

Para auxiliar a população atingida pela cheia, o governo local montou uma força-tarefa para resgatar famílias que ficaram ilhadas, entregar alimentos e medicamentos. Funcionários públicos que tiveram suas casas afetadas vão receber antecipação de parte do 13° salário. Parte da população vai receber valores do programa aluguel social.

De acordo com dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a previsão de chuvas e trovoadas continua para este sábado (1°) no estado. A temperatura deve ficar entre 22°C e 29°C.

Nordeste

No interior do Ceará, cerca de 15 municípios estão em situação de emergência ou de calamidade pública devido ao período chuvoso. No Piauí, as chuvas provocaram a destruição de rodovias, ocasionando o rompimento de pontes e afetando populações ribeirinhas.

O Pará também foi atingido e registrou cheia dos principais rios do estado e estragos nas estradas.

Chuva em abril

Segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de abril terá chuvas acima da média em grande parte das regiões Norte e Nordeste. As áreas mais afetadas devem ser o nordeste do Pará, o leste do Amazonas e o norte do Maranhão, Piauí e Ceará.

Foto: Pedro Devani/Secom

Da Agência Brasil

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Papa Francisco diz que Lula foi condenado sem prova e Dilma é mulher exemplar

Papa Francisco diz que Lula foi condenado sem prova e Dilma é mulher exemplar

Francisco concedeu entrevista antes de ser internado

O papa Francisco disse, em entrevista ao canal de TV argentino C5N e veiculada nesta sexta-feira (31), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado sem provas.

O caminho é aberto com os meios de comunicação. Deve-se impedir que este chegue a tal posto. Então o desqualificam e metem sobre ele a suspeita de um delito. E fazem todo uma denúncia criminal, uma denúncia enorme, onde não se encontram [provas]. Mas para condená-lo basta mostrar o tamanho da denúncia. Onde está o delito? Aqui? Sim, parece que sim. Assim foi condenado Lula”, disse.

A entrevista foi gravada antes da internação do pontífice. Francisco foi internado nesta semana em um hospital em Roma, com quadro de bronquiolite viral. O papa teve alta neste sábado (1º) e voltou ao Vaticano.

Na mesma entrevista, o papa afirmou que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu o impeachment, mesmo sendo inocente. “O que aconteceu com Dilma? Uma mulher de mãos limpas, mulher excelente”, disse o pontífice, logo após falar sobre Lula.

Segundo ele, é preciso que a sociedade levante a voz e aponte as irregularidades em situações como essas. O pontífice disse ainda que os políticos têm uma missão de desmascarar uma “justiça que não é justa”. Para o papa, juízes podem criar jurisprudências, mas isso deve ser feito sempre de forma “harmônica com o direito”.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, compartilhou a entrevista nas redes sociais. “Em entrevista, Papa Francisco comenta manipulação do sistema judiciário que fizeram no Brasil, diz que condenaram o presidente Lula sem provas e que a presidenta Dilma é uma mulher exemplar, de ‘mãos limpas’”.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Palácio do Planalto/Arquivo

Da Agência Brasil

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Clara Nunes: 40 anos do adeus à artista mineira

Clara Nunes: 40 anos do adeus à artista mineira

Cantora falou de liberdade e lutou contra o racismo religioso

Se vocês querem saber que eu sou. Eu sou a tal mineira. Filha de Angola, de Ketu e Nagô. Não sou de brincadeira. Canto pelos sete cantos, não temo quebrantos porque eu sou guerreira”. Estes são os versos iniciais da música Guerreira, que definem quem foi Clara Nunes. Uma mulher que falou de liberdade e lutou contra o racismo religioso em uma época que o tema quase não era comentado.

Clara parecia estar à frente do seu tempo. Talvez por este motivo, 40 anos depois da morte da cantora, suas músicas continuam atuais e servem de inspiração para artistas que fazem releituras do seu trabalho. A cantora Fabiana Cozza é uma delas. No disco Canto Sagrado, ela regravou músicas de Clara em um trabalho que se transformou em homenagem.

Este disco faz parte do meu desejo de fazer um trabalho para exaltar Clara Nunes. Eu acho que ela é um símbolo da brasilidade. Um exemplo para todos que desejam conhecer a música e o Brasil“, diz.

Trajetória

Clara Nunes nasceu no interior de Minas Gerais. Ela teve uma infância humilde e começou a cantar no coro da Igreja. Logo o talento da menina chamou a atenção e Clara ganhou seu primeiro concurso de canto na cidade onde morava, a pequena Cedro, que hoje em dia se chama Caetanópolis.

A carreira musical ganhou impulso depois que Clara se mudou para Belo Horizonte. Ela foi convidada para se apresentar em rádios locais, mas na época cantava boleros e músicas românticas. Em pouco tempo, a voz potente com um tom diferenciado conquistou os mineiros e Clara recebeu o título de melhor cantora de Minas Gerais.

O caminho para o sucesso se concretizou quando ela se mudou para o Rio de Janeiro. Na cidade, olhou o mar pela primeira vez e ficou encantada. Uma paixão que se transformou em inspiração para diversas músicas ao longo da carreira. A mudança para o Rio também colocou Clara em contato com o mundo do samba. Os ritmos africanos fascinaram a mineira, que deixou o bolero de lado e passou a cantar samba.

A aproximação de Clara com o som dos tambores africanos também trouxe mudanças na vida religiosa da artista. Ela passou a frequentar terreiros de umbanda e de candomblé e se converteu às religiões de origem africana. Filha de Ogum com Yansã, levou para os palcos músicas que exaltavam deuses das religiões africanas e as tradições quilombolas. Silvia Brugger, conselheira do Instituto Clara Nunes, diz que a cantora rompeu barreiras e usou a música para lutar contra o preconceito religioso. “O Pai Edu, que foi um dos Pais de Santo de Clara, dizia que ela era uma Mãe de Santo nos palcos. Ela divulgou a cultura negra e afirmou a sua identidade religiosa“, conta.

No Rio de Janeiro, Clara frequentava o terreiro de Vovó Maria Joana, onde às vezes ficava vários dias. Dely Monteiro, neta da líder religiosa diz que Clara buscava sempre a proteção dos orixás e tinha uma relação de muito carinho com Vovó Maria Joana.

Ela chegava em busca de proteção espiritual e tinha uma relação muito próxima com a minha avó. Clara fazia as suas obrigações e depois ficava aqui em casa e passava várias horas conversando com a minha avó“, relembra.

Ao longo da carreira, Clara Nunes conquistou diversos prêmios musicais. Ela foi a primeira mulher que vendeu mais de 100 mil discos. Silvia Brugger diz que a artista rompeu barreiras em termos de vendagens na indústria fonográfica. “Para se ter uma ideia o LP dela de 74 foi lançado com 400 mil cópias vendidas. Um número inédito para aquela época”.

Clara Nunes morreu aos 40 anos de idade por insuficiência cardíaca decorrente de uma anestesia realizada durante uma cirurgia para retirar varizes. Portelense de coração, foi homenageada dando nome a rua onde fica a quadra da escola em Madureira.

A vida de Clara Nunes é contada no musical Deixa Clarear, que está em cartaz há dez anos. Nos palcos, a atriz Clara Santhana interpreta a história de uma guerreira que sempre lutou para quebrar preconceitos.

Eu mergulhei na vida da Clara porque era muito necessário contar a história desta mulher. A Clara Nunes é uma figura que não pode ser esquecida pela sua importância na construção da música brasileira e na valorização da cultura africana e indígena”, argumenta.

Foto: Iolando Husak/Divulgação

Da Agência Brasil

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Comsefaz anuncia mudança na alíquota fixa do ICMS da gasolina para R$ 1,22 por litro

Comsefaz anuncia mudança na alíquota fixa do ICMS da gasolina para R$ 1,22 por litro

Mudança valerá a partir do dia 1° de junho em todo o país

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou a mudança na alíquota fixa do ICMS da gasolina para R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho em todo o país. A decisão foi tomada após discussões técnicas ao longo da semana, considerando a essencialidade do produto e as alíquotas modais no país. A nova base de cálculo irá substituir a alíquota definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em R$ 1,4572 por litro, publicada no último dia 29.

Além disso, os secretários decidiram prorrogar o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e gás de cozinha para 1º de maio, que inicialmente entraria em vigor em 1º de abril. O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o tema foi discutido em reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem articulado as negociações entre União, Estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual.

No entanto, questionado sobre possíveis perdas de arrecadação com a nova alíquota, Xavier disse isso que dependerá de cada Estado, já que existem 27 alíquotas distintas. Ele afirmou que a variação da carga efetiva será analisada individualmente por estado.

A decisão do Comsefaz sobre a incidência do ICMS na gasolina não tem relação com o aumento na alíquota do imposto, de 18% para 20%, que entrou em vigor no Rio Grande do Norte em 1º de abril.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Brasileiros consomem a menor quantidade de carne bovina em 18 anos

Brasileiros consomem a menor quantidade de carne bovina em 18 anos

Apesar disso, a produção de carne bovina no país aumentou 6,5% em 2022

O consumo de carne bovina no Brasil atingiu seu menor nível em 18 anos, de acordo com um relatório divulgado pela Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. No ano passado, o consumo per capita foi de 24,2 kg por habitante, o quarto ano consecutivo de queda.

Apesar disso, a produção de carne bovina no país aumentou 6,5% em 2022, com 29,8 milhões de cabeças abatidas, uma alta de 7,5% em relação a 2021. No entanto, o peso médio menor das carcaças resultou em um aumento mais lento da produção de carne.

Apesar do aumento da produção, os preços ao consumidor não diminuíram, já que o excedente foi exportado. Das 7,9 milhões de toneladas de carne bovina produzidas, 65% foram consumidas no mercado interno e 35% foram vendidas ao exterior. As exportações cresceram 23,8% em relação a 2021.

O aumento dos preços da carne bovina começou em 2020, quando o preço médio subiu 18%, impulsionado pelas compras da China. Em 2021, a alta desacelerou para 7% e em 2022 foi de 1,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Conab, por sua vez, prevê um aumento na produção de carne e na demanda por exportações em 2023, mas não faz projeções sobre o consumo. No ano passado, a disponibilidade per capita de carne bovina no Brasil foi de 25,9 kg por habitante, o menor nível desde o início da série histórica em 1996, de acordo com o relatório Quadro de Suprimentos de Carnes divulgado pela Conab em fevereiro. A empresa prevê um aumento de 1,8% na disponibilidade per capita de carne bovina em 2023, com uma produção estimada de 8,75 milhões de toneladas e exportações de 3,14 milhões de toneladas.

Foto: Mali Maeder/Pexels

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Governo Federal autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios

Governo Federal autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios

Medida começou a valer a partir desta sexta-feira (31)

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).

Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP). Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.

Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.

Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo. A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.

Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Viagem de Lula à China é confirmada para 11 de abril

Viagem de Lula à China é confirmada para 11 de abril

Presidente teve que adiar visita após diagnóstico de pneumonia leve

O Palácio do Planalto confirmou para 11 de abril a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A ida de Lula, que deveria ter ocorrido essa semana, foi suspensa depois do diagnóstico de uma pneumonia leve. Por causa disso, o presidente permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial, ao longo dos últimos dias.

Em uma postagem nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (31), Lula se disse “plenamente recuperado” e prometeu retomar a agenda de trabalho no Palácio do Planalto, na próxima semana. “Sexta-feira de home office com o amigo Geraldo Alckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto“.

Os detalhes da visita ainda deverão ser informados pelo governo, mas o presidente deve seguir um roteiro similar ao que já estava previsto, tendo como principais eventos diplomáticos reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Esses encontros ocorrerão em Pequim, capital do país asiático. Ele também deve cumprir agendas em Xangai, um dos principais centros econômicos do país.

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais sejam assinados durante a visita.

Ainda em abril, Lula deverá ir a Portugal. Já em maio, o presidente participa como convidado especial da Cúpula do G7, no Japão. O grupo reúne sete das maiores economias do planeta.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Da Agência Brasil

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Ex-presidente da Caixa vira réu após denúncias de assédio moral e sexo a funcionárias do banco

Ex-presidente da Caixa vira réu após denúncias de assédio moral e sexual a funcionárias do banco

Ação penal está tramitando sob sigilo

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, se tornou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal, após a Justiça Federal de Brasília aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Geralmente, casos envolvendo assédio, principalmente sexual, costumam tramitar em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas.

O caso foi divulgado no ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas surgiram depois, o que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.

Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, resultando na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.

Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, na qual acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.

Guimarães também é alvo de um outro processo, desta vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.

O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, afirmou que seu cliente é inocente e que confia na Justiça.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Presidente Lula marca nova data para a viagem à China

Presidente Lula marca nova data para a viagem à China

Viagem havia sido adiada após Lula ser diagnosticado com pneumonia

Nesta sexta-feira (31.mar.2023), a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remarcou sua viagem à China para o dia 11 de abril. A viagem estava prevista para ocorrer no último sábado (25.mar), porém foi adiada após Lula ser diagnosticado com pneumonia.

A viagem de Lula à China tem gerado grande expectativa, visto que o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil. O governo brasileiro pretende utilizar a visita do presidente para melhorar as relações entre os dois países, após as turbulências provocadas pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.

O Itamaraty afirmou que, durante a viagem, Lula pretende assinar pelo menos 20 acordos com os chineses. Além disso, está sendo considerada a reativação de um fundo de R$20 bilhões, criado em 2015, mas que estava paralisado devido a questões burocráticas. Outro ponto importante da visita seria a criação de uma aliança global contra a fome, seguindo o exemplo da aliança entre a China e a África.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento de março do novo Bolsa Família

Caixa Econômica Federal conclui hoje (31) o pagamento de março do novo Bolsa Família

Esta é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos

A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Nesta sexta-feira (31.mar.2023), receberam os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0.

Esta é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chegará a 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas por uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil têm crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou somente neste mês, após o governo fazer uma verificação rigorosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Lewandowski anuncia antecipação da sua aposentadoria do STF para 11 de abril

Ministro foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula

Nesta quinta-feira (30.mar.2023), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril. A declaração foi feita pelo ministro após a sessão do STF desta quinta, na qual fez sua última participação.

Ricardo Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria obrigado a se aposentar compulsoriamente no dia 11 de maio, ao completar 75 anos – idade limite para permanência no cargo. O ministro afirmou que tomou a decisão por motivos pessoais.

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o STF. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski informou que, na semana passada, comunicou ao presidente Lula sua decisão de antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. Não há prazo para Lula indicar um novo ministro.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 5,09 após anúncio do novo arcabouço fiscal

Bolsa de valores subiu quase 2%

Nesta quinta-feira (30.mar.2023), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram um novo arcabouço fiscal que recebeu uma reação positiva do mercado financeiro. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses e a bolsa de valores subiu quase 2%, fechando no maior patamar em 20 dias.

O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,098, com queda de R$ 0,038 (-0,73%). A cotação chegou a cair para R$ 5,07 por volta das 9h30. Mais tarde, após o anúncio da proposta do governo, chegou a subir para R$ 5,15. No entanto, à medida que os detalhes passaram a ser divulgados, a cotação voltou a cair, até se firmar abaixo de R$ 5,10 perto do fechamento do dia. A moeda norte-americana está em queda pelo quinto dia consecutivo, atingindo o menor nível desde 2 de fevereiro.

O mercado de ações também reagiu positivamente ao anúncio do novo marco fiscal. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.713 pontos, com alta de 1,81%. O indicador, que acumula cinco altas, está no nível mais alto desde o último dia 9.

Além do anúncio do novo arcabouço fiscal, que propõe um limite de crescimento das despesas em 70% da variação das receitas acumuladas em 12 meses, o mercado também foi influenciado pelo exterior. O dólar caiu perante as principais moedas mundiais, após bancos com problemas financeiros terem sido comprados por outras instituições financeiras.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível

A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.

Haddad disse que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou.

Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.

Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.

Caso o Banco Central reduza os juros, ressaltou o Ministério da Fazenda, o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.

Confira os principais pontos do novo marco fiscal:

• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal e Receita desarticulam quadrilha que enviava cocaína para Europa

Polícia estima que a organização criminosa realizou transações ilícitas que podem chegar a R$ 3,85 bilhões

Nesta quinta-feira (30.mar.2023), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal realizaram uma operação para combater o tráfico de drogas da América do Sul para a Europa. A investigação descobriu que uma organização criminosa movimentou 17 toneladas de drogas em dois anos, destinadas à Europa, a partir de duas grandes empresas de logística marítima localizadas nos portos de Rio Grande (RS) e Itajaí (SC).

Os policiais federais e servidores da Receita Federal cumpriram 17 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, e também em Assunção, no Paraguai. As autoridades conseguiram apreender 12 toneladas de cocaína das 17 toneladas movimentadas.

A operação incluiu o sequestro de 87 imóveis, 173 veículos, uma aeronave, o bloqueio de contas bancárias vinculadas a 147 CPFs e CNPJs, o bloqueio de movimentação imobiliária de 66 pessoas físicas e jurídicas e a proibição de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) por quatro investigados. As ações visam a descapitalização da organização criminosa.

Segundo a PF, a organização realizou transações ilícitas que podem chegar a R$ 3,85 bilhões durante o período de investigação. A operação conta com o apoio da Agência da União Europeia para Cooperação Policial (Europol), da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e da Fiscalía, do Paraguai. As investigações começaram em março de 2021.

Segundo a polícia, a droga era inserida em cargas regulares sem o conhecimento dos contratantes, proprietários das cargas lícitas. Ao chegar no continente europeu, o grupo comprador da cocaína furtava a parte da carga regular que continha a cocaína, para distribuição em diversos países da região.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Carlos Melles apresenta carta de renúncia à presidência do Sebrae

Documento deve ser analisado pelo Conselho Deliberativo nesta quinta-feira (30)

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, apresentou uma carta de renúncia ao Conselho Deliberativo do órgão. Ele vinha sofrendo pressão do governo para deixar o cargo. A carta deve ser analisada pelo Conselho nesta quinta-feira (30.mar.2023).

Carlos Melles é filiado ao PL, mesmo partido de Jair Bolsonaro, de quem é próximo. Ele foi reeleito para o cargo ainda durante a gestão do ex-presidente, no dia 30 de novembro, um mês após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Comunico a V.S°. minha renúncia ao cargo de Diretor-Presidente do Sebrae Nacional, cargo que ocupo desde março de 2019, a pedido da CNI, CNC, CNA, ABASE e CACB. Na oportunidade, expresso meu respeito a todo o Sistema Sebrae e aos milhões de empresários de pequenos negócios”, disse Melles na carta.

Lula designou seu braço-direito, Paulo Okamotto, para liderar um movimento para que o posto seja ocupado por alguém próximo ao governo atual. O ex-deputado do PT de Santa Catarina, Decio Lima, é um dos nomes mais cotados para a presidência do Sebrae.

Foto: Divulgação/Sebrae

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Alvo de investigações por joias sauditas e atos golpistas, Bolsonaro retorna ao Brasil sob ameaça de inelegibilidade

Na próxima quarta-feira (5), o ex-presidente prestará esclarecimentos à Polícia Federal

Nesta quinta-feira (30.mar.2023) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, retornou ao Brasil, onde enfrentará uma série de questões judiciais. Ele está sendo investigado pelo caso envolvendo as joias sauditas, pela suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, além de ser alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O avião comercial de Bolsonaro pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às 6h36 desta quinta-feira (30). Seu primeiro compromisso na agenda de investigações será em 5 de abril, próxima quarta-feira, quando prestará esclarecimentos à Polícia Federal.

Bolsonaro será questionado no inquérito que investiga o conjunto de joias que recebeu de presente da Arábia Saudita, com tentativas de entrada ilegal no Brasil e incorporação ao seu acervo pessoal, em vez do acervo do Estado.

Pelo menos dois conjuntos de joias do país árabe foram recebidos pela comitiva presidencial em 2021. O primeiro a ser revelado foi uma coleção feminina, com colar de R$ 16,5 milhões. O segundo, um grupo de joias masculinas, veio com o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Um dos pacotes de joias foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O outro pacote, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, estava sob a posse de Bolsonaro e foram devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF) após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-presidente terá que explicar por que o assessor do então ministro tentou passar pela alfândega, na fila de “nada a declarar”, se pela lei ele deveria declarar os acessórios e pagar uma taxa de 50% sobre o valor das joias, ou seja, R$ 8,25 milhões. Bolsonaro também precisará explicar por que tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Além disso, ele terá que explicar a incorporação dos materiais ao seu acervo pessoal e não ao do Estado.

Nessa semana, saiu na imprensa informações sobre um terceiro pacote de joias que supostamente estaria guardado na propriedade do ex-piloto da Fórmula 1, Nelson Piquet, em Brasília.

Foto: Reprodução/PL

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TCU determina devolução de dinheiro por compra superfaturada de Viagra pelas Forças Armadas

Superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos por conta de uma compra superfaturada de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021. A decisão foi publicada na quarta-feira (29).

O TCU concluiu que houve superfaturamento na compra de 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, usado para tratar disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar, por meio de oito pregões realizados pelo Ministério da Defesa.

O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado em 7 de abril de 2021, que previa a compra de 15.120 comprimidos por R$ 3,65 cada, apesar do preço médio ser de R$ 1,81.

A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) identificou um prejuízo de R$ 27.820,80 e recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores.

O TCU levou em consideração outro pregão, feito pelo Comando do Exército, que previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido. A compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril de 2022. O Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Anvisa para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial.

A decisão do TCU atendeu a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Anvisa suspende fabricação e venda de produtos da marca Fugini

O órgão também fará o recolhimento de lotes da maionese da marca por uso de matéria-prima vencida

Nesta quarta-feira (29.mar.2023), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. Molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup e batata palha são alguns dos alimentos produzidos pela empresa.

A Anvisa tomou essa medida preventiva após realizar uma inspeção sanitária na fábrica paulista e identificar falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Segundo a agência, essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final.

A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas aos produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só será possível quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.

Além disso, a Anvisa fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. A exposição à venda ou ao consumo de alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, é considerada infração sanitária e pode representar riscos à saúde do consumidor.

Por meio das redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido e afirmou, em nota, que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.

“Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto – SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirma trecho da nota divulgada pela empresa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Dias Toffoli defende autorregulação para combater ataques e discursos de ódio na internet

Audiência discutiu regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais

Nesta quarta-feira (29.mar.2023), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.

O ministro acompanhou, pela manhã, o segundo dia da audiência pública realizada pela Corte para discutir regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais.

Em entrevista coletiva após a audiência, Toffoli avaliou que a autorregulação pelas empresas que administram as redes sociais é bem-vinda. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas.

Luiz Fux, colega de Toffoli na Corte, apontou que a autorregulação também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de ações que chegam ao Judiciário.

A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

Já no caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

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Prazo para recadastramento de armas é prorrogado até maio

Medida foi divulgada pelo governo federal nesta quarta-feira (29)

O governo federal publicou nesta quarta-feira (29.mar.2023) um decreto prorrogando o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até 3 de maio. O prazo, que começou em 1º de fevereiro, tinha previsão de encerrar em 30 de março.

De acordo com nota técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a prorrogação tem como objetivo garantir uma “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, tendo em vista as dimensões continentais do país.

O Sinarm, que é da responsabilidade da Polícia Federal, é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis e concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que já tenham sido registradas em outros sistemas.

Na terça-feira (28.mar), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

No último balanço, divulgado na semana anterior, 81% das 762.365 armas de CACs registradas no Sigma haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superaram a meta do governo, que era atingir 80% de recadastramentos realizados.

Os proprietários que não desejarem mais manter suas armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outra mudança trazida pelo decreto diz respeito à composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

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Flávio Dino retorna ao RN para lançamento de projeto na próxima sexta-feira (31)

Esta será a segunda visita do ministro ao estado no mês de março

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estará no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (31.mar.2023) para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Segurança (Pronasci 2). Esta será a segunda visita do ministro ao estado no mês de março.

No dia 20 de janeiro, Dino veio ao estado para anunciar investimentos em segurança pública e acompanhar as ações de combate aos ataques a veículos e prédios públicos em diversos municípios do estado.

O evento em Natal será o primeiro compromisso de Flávio Dino após a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (28.mar). A audiência foi marcada por embates do ministro com deputados e senadores de oposição que divulgaram notícias falsas associando a ida de Flávio Dino à Comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, a um suposto envolvimento com grupos criminosos.

O Pronasci 2, que será lançado pelo ministro em Natal, tem como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio. Segundo o Ministério da Justiça, serão repassadas mais 230 viaturas para polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação, em um investimento de R$ 34 milhões.

Além disso, será anunciada a construção de mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que oferecerão assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Brasil ganha 72 km² de território com atualização das fronteiras

Três municípios do RN tiveram seus limites atualizados

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (29.mar.2023) um levantamento que mostra o aumento de 72,2 quilômetros quadrados (km²) no território brasileiro em 2022. A área total do país foi ajustada para 8.510.417,771 km².

De acordo com o IBGE, o acréscimo do território deve-se a novos delineamentos de fronteira internacional em trechos do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A atualização ocorreu devido à realidade física dos rios da região e está em conformidade com dados fornecidos pelas Comissões Demarcadoras de Limite do Ministério das Relações Exteriores.

Além disso, o IBGE também divulgou hoje (29.mar) mapas atualizados com os novos limites de 174 municípios brasileiros. As mudanças na divisão político-administrativa dessas cidades aconteceram entre 1º de maio de 2021 e 31 de julho de 2022.

O instituto informou que as atualizações decorrem da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE.

O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de mudanças nos limites municipais (61 municípios), seguido por Pernambuco (50) e Paraná (47).

Três municípios do Rio Grande do Norte também tiveram seus limites atualizados: Campo Grande, Janduís e Messias Targino.

Foto: Google Maps

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Mulher enterrada viva em MG está na UTI em estado grave

A suspeita é que ela tenha ficado presa pelo menos 10 horas no túmulo

Uma mulher de 36 anos, que foi enterrada viva no Cemitério Municipal de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, está em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São João Batista. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (29.mar.2023) pelo hospital.

A mulher foi encontrada na manhã da terça-feira (28.mar) por coveiros, que chegaram para trabalhar e encontraram sangue e a estrutura fechada com cimento fresco. A suspeita é que ela tenha ficado presa pelo menos 10 horas no túmulo.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi colocada no local como forma de vingança por não entregar armas e drogas que supostamente estaria guardando a pedido dos autores do crime. Ela teria alegado que os produtos foram “extraviados”.

Ao saber do fato, a dupla foi até a casa da vítima e começou a agredi-la. O companheiro da mulher, que também estava na residência, conseguiu escapar.

A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para a unidade de saúde com ferimentos na cabeça e inconsciente. Duas pessoas estão sendo procuradas pela polícia, que já iniciou uma investigação para apurar o caso.

Foto: Divulgação/Polícia Militar

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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 75 milhões nesta quarta-feira (29)

Aplicado na poupança, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês

Hoje (29.mar.2023), às 20h (horário de Brasília), o Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, será palco do sorteio das seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena. A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. O valor de uma aposta simples – com seis números marcados – é de R$ 4,50.

Segundo a Caixa, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês, caso seja aplicado na poupança.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Conselho cassa registro profissional de anestesista acusado de estuprar mulher durante parto

Anestesista foi preso em flagrante e responde por estupro de vulnerável

Nesta terça-feira (28.mar.2023) o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) anunciou que decidiu cassar definitivamente o registro profissional do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. Ele foi preso em julho do ano passado sob a acusação de ter estuprado uma mulher durante o parto dela em um hospital em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

De acordo com o Cremerj, “a cassação definitiva do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente”. Com isso, ele fica totalmente impedido de exercer a medicina no Brasil.

Profissionais que trabalhavam com Giovanni Quintella começaram a desconfiar da conduta do anestesista e esconderam um telefone celular com a câmera ligada durante um parto. O celular registrou o anestesista passando o seu órgão genital no rosto da paciente enquanto ela estava desacordada e deitada na maca. As imagens mostram ainda que o órgão foi introduzido na boca da mulher, enquanto a equipe trabalhava na cirurgia.

Quintella foi preso em flagrante no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart e agora responde por estupro de vulnerável na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti. Na denúncia, o Ministério Público ressalta que o crime foi cometido contra uma gestante e com violação do dever inerente à profissão.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio de Janeiro

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Desde 2002, Brasil sofreu 23 ataques em escolas, aponta estudo

Especialistas defendem que ação recente segue padrão das anteriores

Desde 2002, o Brasil já registrou 23 ataques em escolas, de acordo com levantamento de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Após ataque mais recente ocorrido nesta segunda na escola da Vila Sônia, na capital paulista, o governador de São Paulo anunciou a presença mais ostensiva de policiais militares dentro das instituições de ensino. No entanto, para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves, medidas como essas não ajudam a resolver o problema

“Nós precisamos ver com certa cautela esse tipo de medida, assim como ter detectores de metais em todas as escolas. A educação não pode estar vinculada à repressão. Então, é necessário tratar com certa cautela essas situações para que a gente não tenha também abusos e maiores violências, inclusive casos que possam ser de violência policial. O que precisamos é de medidas para investigar essas situações logo que elas acontecem”, disse o secretário.

O ataque ocorrido segue um mesmo padrão dos anteriores levantados pelo estudo da Unicamp, de meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo dentro de grupos da internet, conforme explicou Cleo Garcia, mestranda em educação na Unicamp e especialista em justiça restaurativa. 

“Discurso de ódio, misoginia principalmente, talvez baseada em baixa auto estima, em ter sido rejeitados por meninas, mas todos eles tem um discurso muito forte contra meninas. Outra coisa é essa questão de frequentarem esses chats que a gente considera que fazem especificamente discursos de ódio voltados para esse público, e fazem uma cooptação e engajamento desse adolescentes”, defende a mestranda.

Dessa forma, Ariel de Castro Alves falou da necessidade de haver nos currículos escolares conteúdo a respeito de cultura de paz e direitos humanos para prevenir as situações de violência dentro das escolas. Cleo Garcia por sua vez, trouxe reflexão a partir do caso de violência ocorrido nessa segunda-feira, de qual deve ser o caminho trilhado pela sociedade.

“Eu sei que as pessoas olham muito para essas questões sobre se parece que vai haver uma impunidade, o adolescente vai sair em três anos, mas precisamos pensar o que a gente quer para o adolescente que foi internado, ou sabemos que ele vai sair e a gente vai ter que ressocializar. A gente quer vingança ou uma justiça que traga uma transformação dessa pessoa?”, questionou.

Um dos caminhos propostos para a resolução de conflitos dentro das escolas é a Justiça Restaurativa, a de resolução dos conflitos sem, necessariamente, envolver punição e com o foco voltado a reparar danos às vítimas.

Desde 2010, o estado de São Paulo regulou a figura do professor mediador nas escolas estaduais, no entanto, Cleo Garcia avalia que não é o suficiente, sendo necessário o envolvimento de todos da comunidade escolar, alunos, professores e pais para que os conflitos sejam resolvidos dentro da lógica da justiça restaurativa.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Haddad afirma que reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

O prazo teria como objetivo evitar perdas de recursos por parte das prefeituras

O Ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (28.mar.2023) durante a Marcha em Defesa dos Municípios, que a reforma tributária terá uma regra de transição “suave” de 20 anos. Ele destacou que esse prazo tem como objetivo evitar que as prefeituras sofram perdas de recursos.

Haddad defendeu com urgência a aprovação da reforma tributária, ressaltando a quantidade de processos judiciais em torno de disputas envolvendo impostos no país. O Ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios, destacando a importância da união para aprovar a reforma tributária, o que mudaria o sistema e incentivaria o crescimento econômico.

Além da mudança no sistema tributário, Haddad citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal como as principais medidas do governo na área econômica.

Também presente no evento, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, devido ao crescimento da economia. Ela ainda afirmou que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão comprometidos com o tema. Ele ressaltou que ambos têm a disposição de votar o assunto ainda este ano e garantiu que as discussões levam em conta os municípios.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Moraes mantém multa de R$ 30 mil a deputado Nikolas Ferreira

Multa diz respeito à vídeo veiculado pelo deputado durante a campanha eleitoral

Nesta terça-feira (28.mar.2023) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 30 mil imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira durante as eleições do ano passado. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que buscava suspender a decisão.

Além da multa, Moraes havia determinado a retirada de um vídeo publicado por Nikolas contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação do PT entrou com uma ação no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.

Ao analisar o recurso, Moraes manteve sua decisão, afirmando que a medida tinha como objetivo coibir a desinformação durante o pleito. Os ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o voto de Moraes.

A ministra Cármen Lúcia também votou a favor da manutenção da multa e argumentou que o julgamento não se tratava de liberdade de expressão. “Neste caso, houve desinformação com dados inverídicos, promovendo discurso de ódio, que vicia o processo eleitoral porque impede que o eleitor tenha acesso a informações corretas”, avaliou.

O ministro Raul Araújo foi o único a votar a favor do recurso de Nikolas. Para ele, não houve irregularidade na veiculação do vídeo. Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova projeto que equipara atos do crime organizado aos de terrorismo

A proposta também altera as penas para esses atos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28.mar.2023) o projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, além de alterar as penas para esses atos.

O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e modifica a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.

O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), incluindo algumas emendas. Alessandro também adicionou atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no dia 22 de março. O PCC planejava atacar servidores e autoridades públicas.

Com a aprovação, as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentados à vida ou integridade dessas pessoas serão equiparadas ao crime de terrorismo. A proposta agora segue para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Dilma Rousseff assume a presidência do Banco do Brics

Ela foi eleita na última sexta-feira (24) e presidirá o NDB até julho de 2025

Nesta terça-feira (28.mar.2023), a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. Ela foi eleita na última sexta-feira (24.mar) e presidirá o NDB até julho de 2025.

O perfil oficial da instituição financeira divulgou no Twitter as primeiras imagens de Dilma na função de presidente do banco, que tem sede em Xangai, na China. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o cargo desde julho de 2020.

Estava prevista para o final desta semana uma cerimônia oficial de posse de Dilma, que ocorreria durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. No entanto, o adiamento da viagem de Lula por problemas de saúde fez a solenidade ser cancelada.

No dia 10 deste mês, o NDB anunciou a substituição de Troyjo por Dilma. A eleição no Conselho de Administração do banco ocorreu duas semanas mais tarde. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

Foto: Divulgação/New Develop Bank

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Alckmin defende reforma tributária em evento da Confederação Nacional dos Municípios

Vice-presidente afirmou que o modelo tributário brasileiro atual é “caótico” e “injusto”

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (28.mar.2023).

Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que o modelo tributário brasileiro atual é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos, e que há uma disparidade significativa na distribuição que varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.

De acordo com Alckmin, a complexidade tributária é alta e leva a uma judicialização elevada, além de ter um custo muito elevado para pagar impostos. Ele comparou o Brasil aos Estados Unidos, onde os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil, eles chegam a quase 50%. Além disso, ele afirmou que o modelo tributário dificulta a exportação e não estimula o investimento.

“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, afirmou Alckmin.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Tacla Duran faz acusações contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

Juíz pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O advogado Rodrigo Tacla Duran mencionou em depoimento remoto à Justiça Federal de Curitiba o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um caso de suposta extorsão. Segundo Tacla Duran, ele foi vítima de um esquema de extorsão, no qual menciona Moro e Dallagnol.

Tacla Duran fez as declarações na audiência de processo em que é réu por lavagem de dinheiro para a empreiteira Odebrecht. Este foi o primeiro depoimento de Tacla à Justiça brasileira em sete anos.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, que assumiu recentemente os processos da operação, encerrou a audiência após a citação e pediu que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Moro e Dallagnol são parlamentares.

O juiz Appio encaminhou Tacla Duran ao programa federal de testemunhas protegidas “por conta do grande poderio político e econômico dos envolvidos”.

Moro disse em nota que “não teme qualquer investigação” e que Tacla fez “falsas acusações”. Dallagnol afirmou via Twitter que o caso “é uma história falsa”.

Foto: Jornal Nacional

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Conmebol divulga sorteio da fase de grupos da Copa Libertadores

Ao todo, clubes brasileiros jogam em cinco dos oito grupos desta fase

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta segunda-feira (27.mar.2023) o sorteio dos grupos da Copa Libertadores da América.

O atual campeão da competição, Flamengo, enfrentará o Racing, da Argentina, o Aucas, do Equador, e o Ñublense, do Chile, no Grupo A.

No Grupo B, Internacional jogará com o Metropolitanos, da Venezuela, Nacional, do Uruguai, e Independiente de Medellín, da Colômbia.

Palmeiras está no Grupo C, com Barcelona, do Equador, Bolivar, da Bolívia, e Cerro Porteño, do Paraguai.

O Fluminense, no Grupo D, enfrentará River Plate, da Argentina, The Strongest, da Bolívia, e Sporting Cristal, do Peru.

Corinthians, no Grupo E, jogará com Independiente Del Valle, do Equador, Argentinos Juniors, da Argentina, e Liverpool, do Uruguai.
Dois times brasileiros estão no Grupo G: Athletico-PR e Atlético-MG. Eles jogarão contra Libertad, do Paraguai, e Alianza Lima, do Peru.

Já grupo H terá Olimpia, do Paraguai, Atlético Nacional, da Colômbia, Melgar, do Peru, e Patrotano, da Argentina.

Confira os grupos:

Grupo A

  • Flamengo
  • Racing-ARG
  • Aucas-ECU
  • Ñublense-CHI

Grupo B

  • Nacional-URU
  • Internacional 
  • Metropolitanos-VEN
  • Independiente de Medellín-COL

Grupo C

  • Palmeiras
  • Barcelona-ECU
  • Bolivar-BOL
  • Cerro Porteño-PAR

Grupo D

  • River Plate-ARG
  • Fluminense
  • The Strongest-BOL
  • Sporting Cristal-PER

Grupo E

  • Independiente Del Valle-ECU
  • Corinthians
  • Argentinos Juniors-ARG
  • Liverpool-URU

Grupo F

  • Boca Juniors-ARG
  • Colo-Colo-CHI
  • Monagas-VEN
  • Deportivo Pereira-COL

Grupo G

  • Athletico-PR
  • Libertad-PAR
  • Alianza Lima-PER
  • Atlético-MG

Grupo H

  • Olimpia-PAR
  • Atlético Nacional-COL
  • Melgar-PER
  • Patrotano-ARG

Foto: Marcelo Cortes/Flamengo

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Após diagnóstico de pneumonia, Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira (29)

O presidente está se recuperando bem, de acordo com o ministro Alexandre Padilha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá agendas internas no Palácio da Alvorada pelo menos até quarta-feira (29.mar.2023), segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente está se recuperando bem, de acordo com o ministro.

No último dia 23 de março, o presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A, após passar por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Por recomendação médica, Lula cancelou sua viagem para a China nesta semana.

Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, está tratando do presidente. Nesta semana, está ocorrendo a Marcha dos Prefeitos em Brasília, e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava previsto, já que Lula estaria na China.

Segundo Padilha, ainda não há uma nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. A previsão do Ministério das Relações Exteriores era que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita.

Na comitiva, centenas de empresários, governadores, senadores, deputados e ministros acompanhariam Lula. Alexandre Padilha explicou que as atividades empresariais foram mantidas e que muitos desses empresários já estavam na China, especialmente do setor do agronegócio, acompanhando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que cumpre agenda no país antes da viagem de Lula.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Inadimplência no Brasil cresceu: estudo aponta a marca de 65,45 milhões de endividados

Economista levanta os fatores que influenciam nesta elevação e dá sugestões a quem deseja ficar com as contas em dia

O número de cidadãos inadimplentes voltou a crescer em fevereiro deste ano e atinge a marca de 65,45 milhões de brasileiros, apontando que quatro em cada dez brasileiros adultos estavam negativados em fevereiro de 2023. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que divulgaram na última semana um levantamento sobre a inadimplência no país.

Segundo o economista e professor da Estácio, Eduardo Amendola, vários fatores influenciam no endividamento atualmente na economia brasileira, como inflação e juros básicos (Selic) elevados. “O aumento da taxa de juros impacta diretamente na capacidade de pagamento dos consumidores, por tornar as dívidas mais caras e, por isso, difíceis de serem quitadas”, destaca

Outros motivos que ajudam a entender a inadimplência brasileira, segundo Amendola, são a instabilidade econômica no país, além da alta taxa de desemprego e a queda do poder aquisitivo dos consumidores — que afetou a capacidade de pagamento das dívidas. “O excesso de crédito disponível e a facilidade de acesso ao mesmo podem levar ao endividamento dos consumidores. A falta de análise de risco na concessão de crédito pode levar ao aumento da inadimplência, já que consumidores que não possuem capacidade financeira de arcar com as dívidas acabam contraindo mais débitos do que podem pagar”, avalia o professor da Estácio.

Os dados analisados no levantamento do SPC Brasil e da CNDL são referentes a informações de capitais e interior de todos os estados brasileiros. A pesquisa revelou ainda que em fevereiro deste ano cada consumidor negativado devia, em média, R$ 3.895,09 na soma de todas as dívidas, com destaque para a evolução das dívidas com o setor bancário, com crescimento de 28,98%, seguido de água e luz (13,27%). No geral, o número de dívidas em atraso no Brasil teve crescimento de 17,41% em relação ao mesmo período de 2022.

“A expectativa para os próximos meses ainda é de uma taxa de inadimplência elevada, isso porque o índice de inflação de fevereiro não havia incorporado a reoneração dos combustíveis e os reajustes salariais. Assim, podemos esperar uma inflação ainda maior para março, pressionando o poder de compra das famílias e podendo levar à inadimplência”, comenta.

Amendola acrescenta também que o custo do crédito deve permanecer elevado, contribuindo de maneira negativa para o equilíbrio financeiro dos brasileiros. “Diante deste cenário, a opção do consumidor é realmente procurar diminuir os gastos, controlar bem o orçamento e se organizar para não acabar na inadimplência”, destaca.

Dicas para quem não quer ficar endividado

Alguns cuidados com as finanças pessoais são importantes para evitar a inadimplência, principalmente neste cenário com aumento na taxa de juros e inflação em alta. O economista Eduardo Amendola dá sugestões para controle financeiro:

– Faça um planejamento financeiro: é importante ter controle sobre suas finanças; sabendo exatamente quanto ganha e quanto gasta;

– Crie um orçamento mensal e tente se manter dentro dele;

– Evite fazer dívidas desnecessárias, como comprar produtos ou serviços que não são essenciais e que você não pode pagar;

– Se precisar fazer uma compra de grande porte, planeje e economize antes.

Para quem já está em situação inadimplente, Eduardo Amendola também faz algumas recomendações.

– Se você já está endividado, não deixe de negociar suas dívidas, entre em contato com os credores e tente chegar a um acordo que seja viável;

– Priorize o pagamento das dívidas mais caras: se você tem várias dívidas, priorize o pagamento das que têm as taxas de juros mais altas;

– Busque ajuda de um profissional em finanças pessoais se encontrar dificuldades para lidar com suas dívidas, ele pode ajudar a criar um plano de ação para lidar com elas;

– Corte gastos desnecessários para economizar dinheiro e direcioná-lo para o pagamento das dívidas.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Juiz de SP é denunciado por violência física, psicológica e sexual contra esposa

Vídeos gravados pela vítima mostram algumas das agressões

Acusado de violência física, sexual e psicológica pela esposa, o juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), teve imagens que comprovariam as agressões divulgadas. Os vídeos, gravados com o celular da vítima, mostram o juiz dando empurrões, chutes e tapas na esposa, que cai no chão.

Segundo a mulher, os episódios ocorreram em outubro de 2022, na casa em que viviam em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo. O caso foi divulgado pelo g1.

Em um terceiro vídeo, aparentemente gravado pelo próprio juiz em abril de 2022, a vítima alega ter sido submetida a uma relação sexual não consentida por não ter tido opção de escolha. O casal está em processo de separação desde novembro do ano passado, quando a mulher de 30 anos deixou a casa. Eles se casaram em 2021 e a violência teria começado depois dos primeiros seis meses de relação.

A mulher obteve medida protetiva na Justiça em janeiro deste ano, com base na Lei Maria da Penha, que proíbe o juiz de se aproximar e manter contato com a vítima, pais e familiares dela. Na mesma decisão, Maurici Júnior, 42 anos, foi obrigado a entregar sua arma, a qual tinha direito por ser magistrado.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma investigação sobre o caso e emitiu parecer em que afirma que o juiz demonstrou comportamento violento, manipulador e desviado, o que potencialmente colocaria em risco a integridade da vítima e de seus parentes. O procedimento está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa do juiz nega os fatos que lhe são imputados e acusa a mulher de furto qualificado, por ter levado um cofre ao sair de casa.

Foto: Reprodução/TV Globo

Com informações do g1

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Adolescente de 13 anos invade escola em SP e esfaqueia professores e aluno

Uma das professoras esfaqueadas acabou morrendo

Na manhã desta segunda-feira (27.mar.2023), um adolescente de 13 anos invadiu uma escola na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo e esfaqueou um aluno e quatro professores. De acordo com a Polícia Militar, o atentado ocorreu por volta das 7h20, logo após a abertura dos portões da Escola Estadual Thomazia Montoro.

Para evitar a entrada do adolescente, estudantes e professores reforçaram as portas com cadeiras. Além do aluno que foi esfaqueado, outro estudante precisou ser levado ao hospital em estado de choque.

Infelizmente, a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, uma das vítimas do ataque, faleceu por volta das 10h30. O agressor é aluno da instituição de ensino e foi contido pelos policiais.

Desesperados, os pais dos alunos aguardavam na porta da escola em busca de informações sobre seus filhos. Alunos que presenciaram o ataque relataram momentos de pânico e contaram que correram e se esconderam quando a confusão começou.

Foto: Reprodução/SBT

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Diretor de política monetária do Banco Central é exonerado do cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a saída de Bruno Serra Fernandes

O Banco Central (BC) exonerou na sexta-feira (24.mar.2023) o diretor de política monetária, Bruno Serra Fernandes, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27.mar). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a saída de Fernandes do cargo.

Ainda não foi anunciado o substituto de Fernandes, apesar de o presidente Lula já ter escolhido os indicados para as duas vagas abertas na diretoria da autoridade monetária: Rodolfo Froés, executivo do mercado financeiro, e Rodrigo Monteiro, um funcionário de carreira do BC.

A expectativa é que Froés assuma a posição, já que tem uma longa experiência no mercado financeiro, incluindo passagens pelo Bank of America e pela Ritchie Capital Management, e também compôs o conselho de administração do Banco Fator com o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que presidia o colegiado.

Por outro lado, Monteiro deve ir para a área de fiscalização, seguindo a tradição de indicar um servidor do próprio BC. É importante mencionar que ele é negro, o que confere caráter de diversidade racial à diretoria da instituição monetária, e sua escolha foi celebrada no banco.

O presidente Lula concordou com as sugestões feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e apresentará os nomes ao Senado Federal, onde devem passar por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Com informações da CNN Brasil

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Delegado da Polícia Federal é demitido por cobrar propina para facilitar registro de armas

Segundo a denúncia, Campos cobrava uma comissão de 10% do valor da arma, além de uma taxa por autorização

O delegado da Polícia Federal David Sérvulo Campos foi demitido pelo ministro de justiça, Flávio Dino, por corrupção. A investigação interna teve início em 2015, quando Campos chefiava a Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), sob suspeita de receber propina para facilitar a aquisição e registro de armas de fogo.

Em 2017, David Sérvulo Campos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa, passiva e concussão. Segundo a denúncia, Campos cobrava uma comissão de 10% do valor da arma, além de uma taxa que chegava a R$ 300 por autorização.

David Sérvulo Campos já havia sido demitido do cargo em 2020, em um processo relacionado a um incidente de trânsito em Brasília. Na ocasião, Campos furou uma blitz, atropelou uma motocicleta e fugiu por um canteiro, alegando estar com pressa para entregar remédios ao seu pai.

Foto: Divulgação

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Miss paraibana morre após cair do 6º andar para escapar de incêndio em SP

Mayara Nitão havia sido coroada Miss Sertão Paraibano 2023

A jovem paraibana Mayara Nitão, de 27 anos, faleceu após cair do sexto andar de um prédio em chamas no bairro Itaim Bibi, Zona Oeste de São Paulo, na manhã do último sábado (26.mar.2023). Mayara será velada em João Pessoa, capital da Paraíba, nesta terça-feira (28.mar).

De acordo com o boletim de ocorrência, Mayara teria pulado pela janela para tentar escapar do incêndio que atingiu o seu apartamento. Apesar de ter sido atendida pelos Bombeiros, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Já o irmão dela, de 23 anos, foi internado no Hospital Beneficência Portuguesa, na região central de São Paulo, após ter inalado fumaça durante o incêndio.

A causa do fogo ainda não foi identificada, e o caso foi registrado no 14º Distrito Policial de São Paulo, em Pinheiros. Mayara Nitão era empreendedora e foi coroada como Miss Sertão Paraibano 2023. Ela já havia residido em Itaporanga e Patos, cidades sertanejas, e representaria sua região no Concurso Nacional de Beleza 2023, que escolherá a 63ª Miss Brasil Mundo.

Foto: Reprodução/Instagram

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Governo federal avalia decretar emergência climática permanente em mais de mil cidades

Medida visa a adoção de ações contínuas para enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, informou neste domingo (26.mar.2023) que o governo federal está discutindo internamente a possibilidade de editar um decreto para reconhecer o estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Durante sua visita às áreas afetadas por alagamentos em Manaus, a ministra afirmou que a medida seria permanente e visaria permitir a adoção de ações contínuas para enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas. Segundo Marina, a ciência já permite prever a continuidade de eventos climáticos extremos e, em alguns casos, a remoção de populações de áreas de risco deverá ser planejada e executada.

A decretação de estado de emergência permanente permitiria a realização de obras preventivas, como estudos de solo, drenagem e trabalhos de assistência social. De acordo com a ministra, esses seriam projetos de médio e longo prazo, além das ações emergenciais.

Para garantir a transparência nos gastos públicos, a ministra sugeriu a criação de uma estrutura permanente, com comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos, para supervisionar a aplicação dos recursos públicos.

As declarações foram dadas ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Manaus, David Almeida, que agradeceu a visita e a ajuda do governo federal. A decretação de estado de emergência climática já havia sido adiantada por Marina Silva mais cedo, em Rio Branco, no Acre.

Foto: Clóvis Miranda/Semcom

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Músico e humorista Juca Chaves morre aos 84 anos em Salvador

Músico e humorista Juca Chaves morre aos 84 anos em Salvador

Segundo boletim, a causa foram complicações respiratórias

O músico, compositor e humorista Juca Chaves morreu neste sábado (25), aos 84 anos, na capital baiana. “O Hospital São Rafael lamenta a morte do paciente Juca Chaves na noite deste sábado (25) devido a complicações de problemas respiratórios e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda. O hospital também informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”, diz a nota.

Jurandyr Czaczkes Chaves nasceu em 22 de outubro de 1938, no Rio de Janeiro. Com formação em música clássica, começou a compor ainda na infância. Iniciou sua carreira no fim da década de 1950, tocando modinhas e trovas.

Foi um crítico da ditadura militar e se exilou em Portugal e na Itália na década de 1970. De volta ao Brasil, apresentou programas de televisão na década de 1980.

Entre suas canções mais conhecidas estão Caixinha, Obrigado, A Cúmplice, Menina, Que Saudade, Por Quem Sonha Ana Maria e Presidente Bossa Nova.

Foto: Juca Chaves/Divulgação

Da Agência Brasil

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ABC x Náutico será com portões fechados

ABC x Náutico será com portões fechados, decide STJD

O Náutico havia entrado com recurso para liberar a presença de sua torcida, mas a petição chegou tarde demais aos autos

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu manter o jogo entre ABC e Náutico pela Copa do Nordeste, que será realizado neste domingo (26.mar.2023), com portões fechados, após os clubes recorrerem da decisão inicial. O Náutico havia entrado com recurso para liberar a presença de sua torcida, mas a petição chegou tarde demais aos autos, inviabilizando a participação de torcedores rivais.

A decisão inicial do STJD havia sido publicada no sábado (25.mar), determinando que a partida seria disputada sem público. O presidente da entidade, Otávio Noronha, citou o cenário de calamidade da segurança pública no Rio Grande do Norte, recomendando a realização do jogo com torcida única do ABC, por questões de segurança.

Anteriormente, a CBF havia aceitado a recomendação da Polícia Militar e do Ministério Público do RN, e a partida estava programada para ser disputada apenas com torcedores do ABC presentes no estádio Frasqueirão. Entretanto, o Náutico entrou com recurso no STJD, solicitando a presença de sua torcida no jogo.

O recurso do Náutico foi protocolado no STJD às 21h12 do sábado, após a decisão inicial ter sido tomada. Com isso, o STJD entendeu que não seria possível permitir a presença de torcedores do Náutico no estádio, pois não haveria tempo hábil para preparar a segurança do evento com a presença de torcidas rivais.

Em um documento assinado pelo presidente Otávio Noronha, o STJD determinou que a partida ocorresse com portões fechados “em vista da inviabilização prática da participação de torcedores rivais“, a fim de manter o equilíbrio da competição e a integridade dos regulamentos.

O jogo entre as equipes será válido pelas quartas de final da Copa do Nordeste.

Foto: Redes Sociais/ABC FC

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RN tem 187 suspeitos presos por onda de ataques

RN tem 187 suspeitos presos por onda de ataques

Forças de segurança apreenderam 43 armas e 148 artefatos explosivos

Balanço parcial das forças de segurança que atuam para combater a organização criminosa responsável pelos ataques iniciados na segunda-feira da semana passada (20) no Rio Grande do Norte indica que 187 suspeitos já foram presos. Desses, 22 foram no âmbito da Operação Normandia e 15 da Operação Sentinela.

Até o momento, 43 armas de fogo foram apreendidas. Também foram capturados 148 artefatos explosivos e 33 galões de combustíveis. De acordo com nota divulgada neste sábado (25), também foram apreendidos dinheiro, drogas e munições. Produtos de furto foram recuperados. Nesses casos, não foram divulgados quantidades ou valores.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. O estado já confirmou pelo menos 300 ataques criminosos desde o início das ações.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Da Agência Brasil

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Presidente da Petrobras esclarece que reajuste do salário depende da aprovação dos acionistas

Presidente da Petrobras esclarece que reajuste do salário depende da aprovação dos acionistas

Jean Paul afirma que se absteve da decisão tomada pelo colegiado

Após divulgação de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na última quinta-feira (23.mar.2023), um aumento de 43,88% nas remunerações do presidente, diretores e conselheiros da empresa, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, enviou ao POR DENTRO DO RN uma nota de esclarecimento.

Ele afirmou que a decisão (do reajuste) ainda depende da deliberação e aprovação ou rejeição na Assembleia Geral de Acionistas, prevista para o dia 27 de abril – como já informado na matéria. O presidente afirma que se absteve da decisão tomada pelo colegiado, assim como outros três Conselheiros, que, como ele, permanecerão no Conselho.

Confira a nota na íntegra:

A Petrobras esclarece que a proposta de correção da remuneração fixa dos administradores da companhia, que inclui membros da diretoria executiva e conselheiros, matéria que é deliberada diretamente no âmbito do Conselho de Administração (CA), sem passagem prévia pela Diretoria Executiva, foi aprovada pelo CA da Petrobras e não tem efeito imediato. A decisão ainda depende da deliberação e aprovação ou rejeição na Assembleia Geral de Acionistas, prevista para o dia 27/4.

Cabe esclarecer que o presidente Jean-Paul Prates se absteve da decisão tomada pelo colegiado, assim como outros três Conselheiros, que, como ele, permanecerão no Conselho. Os Conselheiros que votaram favoravelmente tiveram como base a percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração, atualmente praticados à luz de referências de empresas com as mesmas características.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Acre está em situação de emergência após chuvas

Acre está em situação de emergência após chuvas

Cerca de duas mil pessoas estão desalojadas e 500 desabrigadas

O governo do Acre a a prefeitura de Rio Branco decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas que atingiram a região. Só na capital, 32 mil pessoas foram afetadas, segundo dados da prefeitura. Pelo menos duas mil estão desalojadas e 500 em abrigos municipais.

Em pouco mais de 13 horas, choveu mais da metade da média esperada para o mês de março inteiro. A tempestade começou na quinta-feira (23). A força das águas foi tanta que abriu uma cratera na BR 364, interrompendo o tráfego.

De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, o Rio Acre chegou, nesse sábado (25), a 16,23 metros, ultrapassando a cota de alerta, de 14 metros. Um plano de contingência foi montado e a cidade começa a receber as primeiras doações para ajudar os atingidos. São cestas básicas, roupas, colchões e outros insumos.

As aulas na rede estadual foram suspensas e as escolas estão sendo usadas como abrigo para os atingidos. Ao todo, 24 abrigos foram disponibilizados.

A previsão é que chova pelo menos mais 100 milímetros neste fim de semana, com alta possibilidade de inundações principalmente na capital. A região está em alerta laranja. De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, também há preocupação com os municípios de Brasileia, Assis Brasil, Xapuri e Epitaciolândia.

Foto: Pedro Devani/Secom
Da Agência Brasil

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Beatriz Ferreira sobra na final e fatura bicampeonato mundial de boxe

Beatriz Ferreira sobra na final e fatura bicampeonato mundial de boxe

Pugilista é a 1ª do país a disputar três finais seguidas na competição

Domingo histórico para o boxe brasileiro: a pugilista baiana Beatriz Ferreira, de 30 anos, faturou pela segunda vez na carreira o título mundial. Vice-campeã olímpica em Tóquio e atual número 1 no ranking mundial, a brasileira derrotou hoje (26) na final da categoria até 60 quilos a colombiana Angiel Paola Valdez Pana, em decisão unânime dos árbitros, em Nova Delhi (Índia). Bia Ferreira é a primeira pugilista do país a disputar três finais seguidas na competição: foi ouro em 2019 e ano passado ficou com a prata.

O desempenho do boxe feminino brasileiro no Mundial também é o melhor da história. Além da medalha de ouro, o país também subiu ao pódio nesta edição com Bárbara Santos, que levou o bronze nos 70 kg (categoria não-olímpica). Antes, a campanha mais exitosa do Brasil havia sido a do ano passado, quando Bia foi vice-campeã e a pernambuca Caroline Almeida levou o bronze nos 52 kg.

Na decisão do título nesta manhã, Bia Ferreira sobrou no ringue desde o primeiro round. A baiana, nascida em Salvador, começou mais agressiva: desferiu um golpe de esquerda e, na sequência, investiu mais três vezes contra a adversária. No segundo round, a colombiana esboçou uma reação, mas Bia soube se defender bem. O melhor momento da brasileira foi no início do terceiro round, quando encaixou um cruzado de esquerda, e depois seguiu na defensiva até o término da luta.

A vitória deste domingo (26), por decisão unânime dos juízes, foi a quarta consecutiva no Mundial. Antes de se classificar à final, Bia derrotou a australiana Danielle Scanlon na estreia, e depois derrotou a japonesa Tagachi Ayaka e, na semifinal, bateu a sul-coreana Oh Yeonj.

Bia Ferreira chegou ao Mundial como favorita ao título, após o boicote de alguns países ocidentais à competição organizada pela Associação Internacional de Boxe Amador (IBA), que não vetou a participação de atletas russas e bielorrussas no Mundial em Nova Delhi. Entre as nações que aderiram ao boicote estão Estados Unidos, Canadá, Suécia e Grã-Bretanha.

O título mundial conquistado hoje (26) por Bia Ferreira a mantém no topo do ranking mundial. Tradicionalmente, a pontuação contaria na busca por vaga para a Olimpíada de Paris 2024. No entanto, a IBA está suspensa pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que a impede de definir os critérios de classificação para a próxima Olimpíada.

De acordo com a Confederação Brasileira de Boxe (CBboxe), a classificação para Paris 2024 ocorrerá este ano nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), de 20 de outubro a 5 de novembro.

O Mundial segue sendo o campeonato mais importante do ano, mesmo com os boicotes. Um título mundial ainda é muito relevante para a carreira dos boxeadores e o campeonato reúne as melhores atletas do mundo inteiro, é importante sabermos como estão as adversárias em ano pré-olímpico”, afirmou a CBboxe, por meio da assessoria de imprensa.

A competição mundial em Nova Delhi reuniu atletas de 23 países. Além das medalhistas Bia Ferreira e Bárbara Santos, a delegação brasileira viajou à Índia com outras cinco atletas: Beatriz Soares (66 kg), Tatiana Chagas (54 kg), Caroline “Naka” Almeida (50kg), Jucielen Romeu (57kg) e Viviane Pereira (75kg).

Foto: Reprodução Twitter/Time Brasil
Da Agência Brasil

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Operação conjunta prende mais dois integrantes de facção criminosa foragidos da operação Normandia

Operação conjunta prende mais dois integrantes de facção criminosa foragidos da operação Normandia

Os presos são integrantes de uma facção criminosa com atuação no RN

Em ação conjunta das Forças-Tarefa Susp Natal e Força-Tarefa Susp Recife, a Polícia Federal, Polícia Civil e a Polícia Militar, prenderam na Região Metropolitana de Recife (PE), nesta sexta-feira (24.mar.2023), mais dois foragidos da Operação Normandia, cuja deflagração ocorreu em 17 de março de 2023, em Natal. Os presos são integrantes de uma facção criminosa com atuação no Rio Grande do Norte.

A ação desta sexta-feira foi realizada no interesse do inquérito policial instaurado pela PF em 2022, por meio do qual se identificou a atuação de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas e outros crimes graves, como roubos e homicídios.

Entre os alvos da operação Normandia estava um dos líderes dessa facção, já preso anteriormente, e apontado como responsável por ordenar os ataques acontecidos nesta semana em Natal e diversas cidades do interior potiguar.

A Força-Tarefa Susp de Natal (RN) é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed), para o enfrentamento ao crime organizado.

Foto: Divulgação

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Conselho da Petrobras aprova reajuste e Jean Paul terá salário de quase R$ 250 mil

Conselho da Petrobras aprova reajuste e Jean Paul terá salário de quase R$ 250 mil

Se aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas em abril, o aumento será sobre a remuneração fixa

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na última quinta-feira (23.mar.2023), um aumento de 43,88% nas remunerações do presidente, diretores e conselheiros da empresa. Se aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas em abril, o aumento será sobre a remuneração fixa.

O salário do presidente da Petrobras, atualmente em torno de R$ 116 mil, aumentará para quase R$ 167 mil por mês. A empresa afirmou que a remuneração dos administradores estava congelada desde 2016 e que a decisão considerou a defasagem em relação ao mercado e os resultados positivos da companhia.

O congelamento da remuneração da alta administração da empresa por oito anos foi o argumento usado para justificar a decisão.

Atualização para esclarecimento de informações – 27/03/2023, às 15h10min

Atualmente, o salário do presidente da empresa é de cerca de R$ 116 mil, mas com o aumento – caso seja aprovado -, passará para quase R$ 167 mil por mês.

De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF) de 2022, que fornece informações referentes ao exercício de 2021, a remuneração anual da diretoria e do presidente da Petrobras ultrapassou os R$ 3 milhões por ano, o que equivale a quase R$ 250 mil por mês quando considerados o salário fixo, as gratificações e a participação nos lucros e resultados.

Cabe destacar que a aprovação do reajuste salarial não foi mencionada no comunicado ao mercado sobre a aprovação dos diretores, emitido no final da noite de quarta-feira (22.mar).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Ilustração

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Eudo Laranjeiras é reeleito vice-presidente da CNT

Eudo Laranjeiras é reeleito vice-presidente da CNT

Empresário permanece responsável pelo modal de Transporte Rodoviário de Passageiros para o período de 2023 a 2027

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, Eudo Laranjeiras, foi reeleito para integrar a diretoria da CNT (Confederação Nacional do Transporte). A posse ocorreu na última quarta-feira (22), na sede da instituição, em Brasília. O empresário mineiro do transporte rodoviário de cargas Vander Costa permanece à frente da entidade e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística).

Com a reeleição, Eudo Laranjeiras permanece na condição de vice-presidente da entidade, responsável pelo modal de Transporte Rodoviário de Passageiros para o período de 2023 a 2027. “É um desafio que continua e que muito me honra. Tenho uma vida dedicada ao Setor de Transporte, e permanecer na diretoria da nossa Confederação, podendo contribuir, defender os interesses do setor, dialogar e avançar, é muito importante“, considera Eudo.

Temos muito o que avançar em relação ao transporte de passageiros, garantindo melhorias dos sistemas de transporte. Isso ocorre através dos diálogos com as esferas de governos e apontando o que pode e deve ser feito para termos sistemas de qualidade em todo o país. Ao mesmo tempo, iremos continuar defendendo e lutando pelo Setor e por todos que atuam no segmento“, afirma.

Breve histórico

Eudo Laranjeiras vem de uma família de empresários do Setor de Transportes, que iniciou suas atividades com a Empresa Nápoles, na década de 1960, em Pernambuco. Nos anos de 1970, o grupo passou a operar linhas do transporte de Natal. Em 1980, seu pai, “Souza”, fundou a empresa Cidade do Sol, que era a segunda maior da capital potiguar.

Na década de 1990, já a frente dos negócios e com uma cisão entre os sócios da Cidade do Sol, Eudo decidiu investir no transporte da Região Metropolitana de Natal, criando a Trampolim da Vitória, responsável pela ligação entre Parnamirim e Natal – que, naquela época, contava com apenas três linhas. Ao longo dos anos, a operação se expandiu, o número de linhas aumentou e a empresa também passou a atuar na ligação dos municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

A Trampolim da Vitória também foi pioneira no segmento da bilhetagem eletrônica, com a implantação dos cartões de “Estudante” e “Gratuidade” em meados de 1995, sendo uma das primeiras empresas do Brasil a aderir à tecnologia para a emissão das passagens. O empresário também criou o “Trampolim Card”, que hoje se tornou “RN Card”.

Em 2010, a Trampolim da Vitória passou a integrar o grupo empresarial composto também pelas empresas Itamaracá e Cidade Alta, ambas com atuação na região metropolitana de Recife, passando a fazer parte de um grande grupo empresarial. Hoje, além da Trampolim da Vitória, o grupo também é responsável pela empresa Litorânea, que atua no transporte de São José de Mipibu e Nísia Floresta.

Foto: Divulgação/CNT

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Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita

Bolsonaro devolve joias e armas presenteadas pelo governo saudita

Objetos foram entregues à Caixa nesta sexta-feira

Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24.mar.2023), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil,  também foram desenvolvidas hoje em uma agência da  Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15 de março, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Foto: Reprodução/Twitter

Da Agência Brasil

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Ministro determina que ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça

Ministro determina que ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça

Ex-jogador é acusado de envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão

O ex-jogador Robinho tem cinco dias para entregar seu passaporte ao tribunal. A determinação partiu do Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (24.mar.2023).

Na decisão, o ministro justificou a proibição de Robinho deixar o Brasil com a possibilidade de fuga do ex-jogador do país e a gravidade do crime cometido. Robinho é acusado de envolvimento em um estupro coletivo em uma boate de Milão, na Itália, em 2013, e foi condenado em três instâncias.

A Itália solicitou a extradição de Robinho, mas como a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos, o país europeu pediu a homologação da sentença estrangeira no Brasil.

A União Brasileira de Mulheres fez o pedido de apreensão do passaporte de Robinho e foi autorizada por Falcão a acompanhar o caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.

A defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte voluntariamente e que o ex-jogador está disposto a colaborar com a Justiça. O tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Foto: Ivan Storti/Santos FC

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Dilma é confirmada como nova presidente do banco do Brics

Dilma é confirmada como nova presidente do banco do Brics

Mandato vai até julho de 2025

A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff foi oficialmente nomeada, nesta sexta-feira (24.mar.2023), como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do Brics. A indicação de Dilma foi feita pelo governo Lula. O mandato dela como presidente do banco do Brics vai até julho de 2025.

O Brasil era responsável por indicar um novo nome para comandar o banco e o nome de Dilma foi aprovado por um comitê da instituição, após a ex-presidente passar por uma sabatina com ministros da Economia dos outros países membros do bloco – África do Sul, China, Índia e Rússia.

O antecessor de Dilma no cargo era o diplomata brasileiro Marcos Troyjo, que foi indicado à presidência do banco do Brics em 2020 por Jair Bolsonaro. A sede do NBD fica em Xangai, na China, e Dilma deve viajar para o país junto de Lula nos próximos dias.

O banco do Brics é responsável pelo financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países que fazem parte da instituição. Em nota, o banco do Brics afirmou que, quando era presidente do Brasil, Dilma priorizou o combate à pobreza e deu ênfase à ampliação dos programas sociais criados nos mandatos de Lula entre 2003 e 2010.

Como resultado de um dos mais intensivos processos de redução da pobreza na história do país, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU“, diz trecho do comunicado do NBD. A instituição acrescentou que, internacionalmente, Dilma defendeu o respeito à soberania de todos os países e a defesa do chamado multilateralismo; do desenvolvimento sustentável; dos direitos humanos; e da paz.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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Cerca de 60% dos MEIs ainda misturam finanças do negócio com contas pessoais, aponta pesquisa

Cerca de 60% dos MEIs ainda misturam finanças do negócio com contas pessoais, aponta pesquisa

Somente no Rio Grande do Norte, 180,6 mil negócios estão formalizados como MEI

Três em cada cinco Microempreendedores Individuais (MEIs) correm o risco de comprometer o futuro de seus negócios e acabar se endividando, segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae com mais de 6,1 mil donos de empreendimentos registrados nesta categoria jurídica em todos os estados e no Distrito Federal, entre o fim de 2022 e o início deste ano.

O estudo mostrou que cerca de 60% dos MEIs já usaram o capital pessoal para quitar as despesas da empresa ou vice-versa. Esse tipo de transação é considerada um risco por especialistas e pode gerar problemas financeiros tanto para o negócio quanto para o empreendedor. Somente no Rio Grande do Norte, 180,6 mil negócios estão formalizados como MEI.

A pesquisa também revelou uma falta de planejamento financeiro entre a maioria dos microempreendedores, o que fica mais evidente em momentos de retração econômica. A mistura das contas pessoais e empresariais é um dos principais erros cometidos pelos empresários, e pode levar a um falso lucro e prejuízos.

Os especialistas recomendam a separação rigorosa das contas e um controle financeiro desde o início do negócio, para evitar problemas futuros. O uso de ferramentas para a gestão financeira também é uma alternativa.

De acordo com o gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, Thales Medeiros, mesmo a formalização como MEI sendo simplificada, não é motivo para descuidar da área financeira, que é uma das principais fragilidades identificadas neste tipo de negócio. “A atenção deve ser dobrada. A recomendação é que o MEI separe bem o caixa da pessoa física e da pessoa jurídica. Isso evita problemas financeiros futuros, tanto pessoais quanto para a empresa”.

Para evitar esse erro comum, é importante anotar tudo o que é retirado ou utilizado em forma de produto ou serviço, deixando claro o que é retirado do pró-labore, ou seja, um maior controle do que é despesa pessoal e o que é despesa da empresa. Gastos com luz e fornecedores são despesas da empresa, enquanto gastos com lanches são despesas pessoais.

A pesquisa Hábitos de Uso de Produtos Financeiros revelou ainda que 67% dos microempreendedores usam aplicativos de bancos tradicionais e fintechs para realizar as transações envolvendo dinheiro.

Foto: Divulgação

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Lula adia embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve

Lula adia embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve

O presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou sua viagem para a China após ser diagnosticado com pneumonia leve. Na noite de ontem (23.mar.2023), Lula foi submetido a exames no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, após retornar de viagens à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Nesta sexta-feira (24.mar), Lula cancelou as reuniões que teria com ministros no Palácio do Planalto e permanecerá na residência oficial do Palácio da Alvorada.

O embarque para a China, que estava programado para sábado (25.mar), foi adiado para domingo (26.mar), conforme confirmado pela Presidência em publicação nas redes sociais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está no Alvorada após exames no hospital Sírio-Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China“, escreveu.

O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos para discutir desenvolvimento sustentável na segunda-feira (27.mar), em Pequim.

Os principais eventos diplomáticos da viagem estão programados para terça-feira (28.mar), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros.

No dia 30, o presidente Lula deverá visitar a sede do Novo Banco de Desenvolvimento em Xangai, uma entidade criada pelos países do BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Nessa ocasião, a ex-presidente Dilma Rousseff assumirá o comando do banco.

Essa será a primeira viagem de Lula a um país asiático desde que assumiu seu terceiro mandato. No entanto, essa é a terceira viagem internacional de Lula após a posse no cargo, tendo já visitado Argentina e Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores prevê que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Presidente do Senado anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias

Presidente do Senado anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias

Comissões estavam suspensas desde a pandemia

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23.mar.2023), que as comissões mistas voltarão a funcionar para análise prévia de medidas provisórias (MPs). As comissões haviam sido suspensas em março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Pacheco disse que sua decisão, como presidente do Congresso, será enviada por escrito aos senadores e deputados, declarando assim a prejudicialidade do ato conjunto, da Câmara e do Senado, que suspendeu o funcionamento das comissões mistas.

A decisão veio após a unanimidade dos líderes partidários manifestarem apoio ao retorno das comissões mistas, reforçando o pedido para que o rito de tramitação das matérias atenda ao que é determinado pela Constituição. Pacheco ressaltou que permitir a apreciação constitucional das MPs é uma obrigação de todos os parlamentares e que a decisão diminui o poder hoje concentrado nas Mesas das duas casas legislativas.

Ele lembrou que, desde o início de fevereiro, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno do rito normal das MPs, com o funcionamento das comissões mistas, revogando o ato das duas Casas que permitia a exceção, em razão da pandemia de covid-19.

Pacheco explicou que todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo anterior e que ainda estão tramitando no Congresso Nacional serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão tramitar de acordo com o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas e que as indicações deverão ser feitas pelos líderes partidários de cada Casa.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Quatro países retiraram embargo à carne brasileira após China, afirma ministério

Quatro países retiraram embargo à carne brasileira após China, afirma ministério

Embargo aconteceu devido a um caso atípico de mal da vaca louca no Pará

Quatro novos países seguiram o exemplo da China e voltaram a permitir a importação de carne bovina brasileira, segundo informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores na noite desta quinta-feira (23.mar.2023). No entanto, não foram divulgados quais são esses países.

Em nota, o Ministério informou que seis países ainda bloqueiam o produto: Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia. Após um mês de embargo, devido a um caso atípico de mal da vaca louca no Pará, a China, principal comprador da carne bovina brasileira, anunciou a reabertura das importações.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua, fez o anúncio.

Fávaro chegou à China antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcará no país asiático na segunda-feira (26.mar) e passará uma semana em viagem oficial com uma comitiva de ministros, parlamentares e empresários.

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, desde o anúncio do caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), a pasta tem trabalhado para evitar o fechamento indevido de mercados. “Por meio de monitoramento ativo, o MRE detectou riscos de fechamento em 15 países”, destacou a nota.

“Em quatro casos foi possível evitar o fechamento do mercado e em outros cinco, contando a China, os mercados foram momentaneamente fechados, mas já reabertos. Os esforços continuam com vistas à reabertura dos 6 mercados remanescentes – Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia”, afirmou ainda o comunicado.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Após reunião com ministro, China suspende embargo à carne bovina brasileira

Após reunião com ministro, China suspende embargo à carne bovina brasileira

Importações estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso de mal da vaca louca

Nesta quinta-feira (23.mar.2023), o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou que o governo chinês decidiu suspender o embargo à carne bovina brasileira. A decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim.

As importações de carne bovina do Brasil estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso de encefalopatia espongiforme bovina, popularmente conhecida como mal da vaca louca. O caso foi registrado em uma pequena propriedade no município de Marabá, no Pará, e foi considerado pelo governo brasileiro como “isolado e atípico”.

Segundo a pasta, desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária tem trabalhado com transparência e adotado todas as medidas necessárias de acordo com os protocolos internacionais de importação.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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“Já esperávamos, mas não era o que queríamos”, diz Tebet sobre manutenção da Selic

“Já esperávamos, mas não era o que queríamos”, diz Tebet sobre manutenção da Selic

Ministra afirmou que está aguardando a ata para compreender os fatores que levaram o BC a manter a taxa

De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo federal não se surpreendeu com a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros. Na quarta-feira (22.mar.2023), o Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. A ata da reunião será divulgada na próxima semana e deve trazer mais detalhes sobre a decisão.

Durante um evento em Brasília, a ministra declarou: “Não houve surpresa na manutenção da taxa. Já esperávamos, mas não era o que queríamos. Então vamos aguardar a ata, porque também como foi da última vez, a meu ver, saiu muito mais apertado que prevíamos“.

Tebet afirmou que está aguardando a ata para compreender os fatores que levaram o BC a manter a taxa. A ministra do Planejamento também destacou a expectativa pela próxima reunião do Copom, que acontece em maio, quando o comitê volta a avaliar o cenário econômico para definir a taxa de juros.

Até maio, apresentando o novo arcabouço fiscal e evoluindo no processo legislativo sobre a reforma tributária, temos condições de apontar que o ambiente interno do Brasil está melhorando e temos condições de baixar os juros“, afirmou Tebet.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

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Preço do diesel cai R$ 0,18 nas distribuidoras

Preço do diesel cai R$ 0,18 nas distribuidoras

Com redução, valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras está mais baixo a partir desta quinta-feira (23.mar.2023). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, divulgada nessa quarta-feira (22.mar) para anunciar o novo valor, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

De acordo com a companhia, os principais motivos para recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Mega-Sena acumula e prêmio agora é de R$ 63 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio agora é de R$ 63 milhões

Próximo sorteio será no sábado; apostas podem ser feitas até as 19h

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.576 da Mega-Sena. Os números foram sorteados na noite dessa quarta-feira (22.mar.2023), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43.

A estimativa de prêmio na faixa principal para o concurso 2.577, no sábado (25.mar), é R$ 63 milhões.

A quina registrou 111 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 44.581,85. Já a quadra teve 7.105 apostas vencedoras. Os ganhadores vão receber R$ 994,99, cada um.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Da Agência Brasil

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4 nesta quinta-feira (23)

Pagamento inclui o adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos

Nesta quinta-feira (23.mar.2023), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 4. Pagamento inclui o adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício chegará a R$ 669,93. Em março, o programa de transferência de renda do governo federal contemplará 21,1 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), muitas famílias foram excluídas do Bolsa Família, principalmente aquelas compostas por uma única pessoa. Entretanto, 694,2 mil novos beneficiários foram incluídos, dos quais 335,7 mil possuem crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2021, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para o custeio do benefício.

O adicional de R$ 150 só começou a ser pago neste mês, após o governo realizar uma auditoria no CadÚnico para eliminar fraudes. Em junho, o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos terá início.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Correios abre inscrições para Jovem Aprendiz e disponibiliza 47 vagas no RN

Vagas contemplam 14 municípios do estado

Tem início na próxima segunda-feira (27.mar.2023) as inscrições para o programa de Jovem Aprendiz dos Correios. Ao todo, serão disponibilizadas 4.382 vagas no país e 47 vagas no Rio Grande do Norte. Estudantes com idade entre 14 e 21 anos completos na contratação e que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental podem se inscrever.

Todas as vagas são para o período vespertino, distribuídas da seguinte forma: 27 em Natal, 5 em Mossoró, 4 em Parnamirim e 1 vaga em cada um dos seguintes municípios: Apodi, Assu, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.

As inscrições devem ser feitas no site da estatal até o dia 21 de abril de 2023. Do total das vagas, 10% serão destinadas a candidatos com deficiência e 20% aos que se declararem pretos e pardos. A seleção simplificada será feita por meio da comprovação de requisitos relacionados à renda familiar, tipo de instituição de ensino onde estuda, idade e participação em projetos sociais. A pontuação está detalhada no edital.

Os selecionados terão uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, divididas em 4 horas diárias, com atividades teóricas, realizadas em uma entidade qualificada na formação técnico-profissional, e práticas, nos Correios. Os jovens aprendizes receberão o salário mínimo-hora, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme.

O processo seletivo terá validade de um ano e poderá ser prorrogado por mais um período igual. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site dos Correios.

Foto: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

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Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.”

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras a partir desta quinta-feira (23)

Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras a partir desta quinta-feira (23)

A diminuição será de R$ 0,18 por litro

A Petrobras anunciou que o preço médio de venda do diesel A para distribuidoras será reduzido a partir desta quinta-feira (23.mar.2023). A diminuição será de R$ 0,18 por litro, fazendo com que o valor caia de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em comunicado, a Petrobras informou que sua parcela no preço final ao consumidor será, em média, de R$ 3,45 por litro vendido na bomba, levando em consideração a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

A companhia justificou a redução afirmando que é necessária para manter a competitividade frente às principais alternativas de suprimento de seus clientes e garantir a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.

A Petrobras enfatizou que, ao definir seus preços, preserva a competitividade e evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 54 milhões nesta quarta-feira (22)

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 54 milhões nesta quarta-feira (22)

As apostas podem ser feitas até as 19h

A Mega-Sena está oferecendo um prêmio estimado em R$ 54 milhões no sorteio desta quarta-feira (22.mar.2023). Os números serão sorteados às 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista nº 750, em São Paulo. A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em todas as casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se apenas um apostador acertar as seis dezenas sorteadas e aplicar todo o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 314,5 mil no primeiro mês.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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