Brasil

Os principais acontecimentos de Norte a Sul do País, tudo o que acontece no Brasil você encontra publicado aqui, no Por dentro do RN.

Ex-assessor de Bolsonaro é preso pela PF

Ex-assessor de Bolsonaro é preso pela PF

Ação investiga adulteração em cartão de vacinação para covid-19

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.

Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News

Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News

PF tem cinco dias para tomar depoimento de presidentes de plataformas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura.

Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo.

Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto.

Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar “abuso de poder econômico” e “ilícita contribuição com desinformação”.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Mais 200 investigados por atos golpistas se tornam réus

Mais 200 investigados por atos golpistas se tornam réus

Oito ministros acompanharam integralmente o relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 200 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

O placar do julgamento virtual foi finalizado por volta das 23h, com oito votos que seguiram totalmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento integral das denúncias.

André Mendonça e Nunes Marques divergiram parcialmente do relator e aceitaram a acusação somente para os acusados que participaram da depredação, não incluindo quem foi preso no quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus após decisão da Corte. Cerca de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do relator, votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF inicia o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

STF inicia o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes votou por aceitar as denúncias

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.

O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Lula tentará ajuda financeira dos Brics à Argentina

Lula tentará ajuda financeira dos Brics à Argentina

Presidente brasileiro se encontrou com Alberto Fernández no Alvorada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (2), que o governo brasileiro vai articular junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para socorrer a Argentina, em grave crise econômica. O anúncio foi feito ao lado do presidente argentino Alberto Fernández. Os dois se reuniram por quase quatro horas no Palácio da Alvorada.

Lula afirmou que é preciso fazer com que o FMI “tire a faca do pescoço da Argentina”. A articulação será coordenada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da reunião na Alvorada. “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, ressaltou Lula.

“Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil”, acrescentou.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano.

Em relação ao Brics, o presidente Lula informou que já conversou com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, para verificar a possibilidade de o grupo ajudar a Argentina. Segundo ele, atualmente, as normas do bloco não permitem apoio a países não membros. No entanto, uma mudança no regulamento, com aval dos ministros da Fazenda do bloco, pode possibilitar algum tipo de socorro financeiro.

“[Alberto Fernández] chegou apreensivo, e vai voltar mais tranquilo. É verdade, sem dinheiro. Mas com muita disposição política”, brincou Lula.

Linha de crédito

Outro tema da reunião é a criação de uma linha de crédito para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. Um dos pontos a ser acertado é qual garantia os importadores argentinos podem oferecer, já que a moeda e os títulos nacionais perderam valor com a crise econômica. As equipes dos dois países irão se reunir nas próximas semanas para encontrar uma solução aos entraves.

“O que quero deixar bem claro é que nós não estamos fazendo uma discussão para ajudar a Argentina. A discussão é outra. É que nós precisamos ajudar os empresários brasileiros que exportam para Argentina e financiar as exportações brasileiras, como a China faz para os produtos chineses”, explicou Lula.

“Estamos discutindo para que a gente ache uma forma para que nossos exportadores continuem com as suas empresas funcionando, gerando empregos e que as exportações e importações entre Brasil e Argentina possam continuar crescendo”, acrescentou.

Já o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ressaltou que deseja que o Brasil retome o espaço ocupado pelos chineses. “O Brasil perdeu, em grande parte, as exportações que eram feitas para Argentina. Isso aconteceu porque a China financiou as empresas chineses e ganhou parte do mercado ao longo de três anos. O que eu quero é que o Brasil recupere esse espaço. Precisamos que o Brasil recupere esse espaço”, afirmou Fernández.

Ele ainda agradeceu o apoio declarado do presidente Lula em buscar socorro financeiro. “Celebro a posição do governo brasileiro em relação à Argentina e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Como vocês sabem, estamos negociando com o fundo o programa com o qual nos comprometemos, porque de fato as situações mudaram, não só pela guerra e pela seca. E saber que posso contar com a ajuda do Brasil e do presidente Lula é de grande valia”, disse.

Participaram do encontro o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Maioria do STF vota para manter prisão de Roberto Jefferson

Maioria do STF vota para manter prisão de Roberto Jefferson

Ex-deputado está preso desde outubro do ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (2), maioria de votos para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O ex-parlamentar foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O mandado foi expedido depois que o Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

Até o momento, seis ministros se manifestaram pela manutenção da prisão. Cármen Lúcia, alvo dos ataques de Jefferson, não votou e se declarou suspeita para julgar o caso.

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a prisão os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A votação é realizada no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento vai até as 23h59.

Após a prisão, a defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e tentou transferi-lo do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido foi negado.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lira retira de pauta votação do PL das Fake News

Lira retira de pauta votação do PL das Fake News

Presidente da Câmara atendeu ao pedido do relator do projeto

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses

Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora.

STF

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta.

A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF realiza buscas na casa de Bolsonaro

PF realiza buscas na casa de Bolsonaro

A ação é relacionada à inserção de dados falsos de vacinação da Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde

A Polícia Federal (PF) realizou buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília na manhã desta quarta-feira (3.mai.2023) e prendeu seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, em uma operação chamada Venire. A ação é relacionada à inserção de dados falsos de vacinação da Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Além disso, outros cinco mandados de prisão foram cumpridos em 16 endereços de Brasília e Rio de Janeiro, todos no âmbito do inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal.

A PF indica que as falsas inserções alteraram a verdade sobre a condição de imunização contra a Covid-19 e permitiram a emissão de certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos. Tanto Bolsonaro quanto seu aliado terão de prestar depoimento à PF sobre o caso.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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Petrobras reduz o preço do diesel para distribuidoras

Petrobras reduz o preço do diesel para distribuidoras

Estatal afirmou que a redução tem como objetivo manter a competitividade dos preços da companhia

A Petrobras reduziu em R$ 0,38 por litro o preço do diesel para as distribuidoras, passando de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro a desde o último sábado (29.abr.2023). De acordo com a empresa, a redução tem como objetivo manter a competitividade dos preços da companhia e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.

De acordo com a Petrobras, a redução no preço do diesel para as distribuidoras já entrou em vigor desde o dia 29 de abril. Com o intuito de manter a competitividade de preços, a empresa afirmou que a redução é necessária para otimização dos ativos de refino. O preço ao consumidor na bomba, em média, será de R$ 3,05 por litro, mas sem levar em conta impostos, mistura de biocombustíveis e margem de lucro do distribuidor.

Foto: Agência Petrobras/Geraldo Falcão

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Ministérios pedem apuração de crimes em retirada de mulher de voo

Ministérios pedem apuração de crimes em retirada de mulher de voo

PF instaurou inquérito para apurar atuação de equipe da Gol

Os ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania enviaram solicitações ao Ministério Público Federal e para a Polícia Federal no sentido de que sejam apurados os crimes que podem ter sido cometidos na retirada de uma passageira de um voo na madrugada de sábado (29), em Salvador (BA). Em vídeos divulgados nas redes sociais, policiais federais retiram a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Samantha Vitena, uma mulher negra, de um avião da Gol durante uma discussão a respeito do despacho de uma mala.

Racismo

Os ministérios afirmam que receberam com “indignação” as notícias da situação ocorrida no voo que tinha como destino o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. “Notificamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para adoção de todas as medidas cabíveis no sentido de prevenir, coibir e colaborar com a apuração de casos de racismo praticados por agentes de empresas aéreas, aprimorando seus mecanismos de fiscalização”, diz publicação das pastas divulgada no Twitter.

No vídeo, um dos policiais argumenta que a decisão foi tomada por determinação do comandante da aeronave. Também é possível ver o apoio que Samantha teve de outros passageiros. Em sua página no Instagram, a jornalista Elaine Hazin, que estava no mesmo avião que levava Samantha, classifica o episódio como “um caso extremamente violento de racismo”. Segundo ela, os passageiros embarcaram no voo 1575 da Gol Linhas Aéreas com uma hora de atraso e a mulher não conseguia lugar para guardar a mochila, que continha um laptop.

“Conseguimos um lugar para a mochila de Samantha e, nem mesmo assim, o voo decolaria. Mais uma hora de atraso, nenhuma satisfação da companhia área, gente passando mal no avião e eis que três homens da Polícia Federal entram de forma extremamente truculenta no avião para levar a ‘ameaça’ do voo – a Samantha. Ela se defende, mas não reage. Alguns pedem para ela não ir (na maioria mulheres),” disse Elaine.

“Esta história não termina aqui, queremos justiça e respeito para todos, queremos que a Gol, este comandante e a tripulação paguem por este crime e os policiais também respondam por tamanha violência”, concluiu a jornalista no post.

Nota da Gol

Em nota, a Gol Linhas Aéreas informou que, durante o embarque do voo 1575 com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, havia muitas bagagens a serem acomodadas a bordo. “Muito clientes colaboraram despachando volumes gratuitamente. Mesmo com todas as alternativas apresentadas pela tripulação, uma cliente não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”, argumentou a empresa.

“Lamentamos os transtornos causados aos clientes, mas reforçamos que, por medidas de segurança, nosso valor número 1, as acomodações das bagagens devem seguir as regras e procedimentos estabelecidos, sem exceções. A companhia ressalta ainda que busca continuamente formas de evitar o ocorrido e oferecer a melhor experiência a quem escolhe voar com a Gol e segue apurando cuidadosamente os detalhes do caso.”

Polícia Federal

A superintendência da Polícia Federal na Bahia informou que instaurou, neste domingo (30), inquérito policial para apurar crimes de preconceito racial na retirada “compulsória” da passageira do voo Gol 1575. Segundo a corporação, a investigação permanece em sigilo até a conclusão.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato como o Ministério Público Federal, na Bahia, e aguarda resposta sobre o posicionamento a respeito do caso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que quando toma conhecimento de “qualquer indício de práticas racistas”, encaminha o caso para apuração de autoridades competentes. A agência reforçou que “repudia qualquer tipo de discriminação” e irá colaborar com as investigações do caso.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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ABC perde para o Ceará e segue na lanterna da Série B

ABC perde para o Ceará e segue na lanterna da Série B

Matheus Anjos fez o único gol do ABC

O Ceará venceu o ABC por 2 a 1 na terceira rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, com dois gols de Vitor Gabriel, neste domingo (30.abr.2023), no estádio Frasqueirão, em Natal. Matheus Anjos fez o único gol do ABC, enquanto V. Gabriel fez os dois gols do Ceará.

Foi a primeira vitória do Ceará na competição, enquanto o ABC acumula sua terceira derrota consecutiva. Com o resultado, o Ceará soma três pontos e sobe para a 13ª posição. Já o ABC continua sem pontuar e ocupa a lanterna da Série B.

Na quarta-feira (3.mai), o ABC joga contra o Ituano em Itu (SP), às 19h, enquanto o Ceará decide o título da Copa do Nordeste contra o Sport, na Ilha do Retiro, às 21h.

Foto: Fausto Filho / Ceará SC

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Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor

Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor

Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste

A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

Projeto

Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR

Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR

Governo enviará projeto que estabelece reajuste acima da inflação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.

Fim do congelamento

Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

Trabalhadores

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.

“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Thiago Brennand é levado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

Thiago Brennand é levado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

Ele é réu em oito processos e estava nos Emirados Árabes

O empresário Thiago Brennand chegou por volta das 12h deste domingo (30) ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, segundo informação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. Ele estava foragido nos Emirados Árabes Unidos e foi extraditado após tratativas do governo brasileiro.

Herdeiro de uma família rica de Pernambuco, Brennand foi trazido ao Brasil na noite de sábado (29), escoltado por agentes da Polícia Federal (PF). Alvo de cinco mandados de prisão preventiva, ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, algemado e passou por uma audiência de custódia antes de ser encaminhado ao CDP.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos oito processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles. Além das agressões e estupros contra mulheres, o empresário ainda é investigado por agredir o filho e por possuir uma coleção de armas ilegais.

Fiança paga

O empresário chegou a ser preso em outubro, em Abu Dhabi, mas acabou solto após pagar fiança. Depois de tratativas do governo brasileiro, os Emirados Árabes Unidos concordaram em extraditar o empresário, após ele ter sido incluído na difusão vermelha da Interpol.

Brennand foi preso novamente em 17 de abril, após serviços de inteligência do país do Oriente Médio identificarem um plano em que ele pretendia fugir para a Rússia. Uma equipe – composta por um delegado e dois agentes da PF – foi aos Emirados Árabes Unidos para trazer o brasileiro. Um escrivão treinado em artes marciais também foi mobilizado, diante do histórico violento do preso.

A defesa de Brennand pleiteia na justiça a revogação da prisão preventiva do empresário, alegando que ele pretende colaborar com as investigações. Além das agressões e estupros, ele deve responder por crimes como cárcere privado e lesão corporal, por ter obrigado uma mulher a tatuar seu nome. Ele alega inocência e se diz perseguido.

Foto: Redes Sociais/Arquivo Pessoal

Da Agência Brasil

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Defesa de Torres alega lapso de memória para justificar senhas erradas

Defesa de Torres alega lapso de memória para justificar senhas erradas

Moraes tinha dado 48 horas para dados incorretos serem explicados

A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou, nesta sexta-feira (28), ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma justificativa por ter fornecido senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Mais cedo, Moraes determinou que a defesa apresentasse, em 48 horas, a justificativa para o fornecimento incorreto das senhas.

Os advogados citaram o estado de saúde de Torres na prisão e atribuíram o fato a “lapsos de memória”. Segundo a defesa, devido à gravidade do quatro psíquico e aos medicamentos que ele está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”.

“Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”, justificou a defesa.

Os advogados também sugeriram a Moraes que a senha seja solicitada aos provedores de internet. “A despeito disso, no afã de contribuir e para afastar qualquer especulação acerca da validade das senhas fornecidas, a defesa requer a Vossa Excelência que expeça ofício à Apple e ao provedor Uol, para que estes disponibilizem à Polícia Federal todos os dados referentes à nuvem e ao e-mail pessoal do peticionário”, concluiu a defesa.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Lula vai a Londres acompanhar coroação do Rei Charles III

Lula vai a Londres acompanhar coroação do Rei Charles III

Presidente embarca dia 4 de maio e se reunirá com primeiro-ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcará novamente para a Europa, no próximo dia 4 de maio, desta vez com destino a Londres, capital do Reino Unido. Ele vai acompanhar a cerimônia de coroação do Rei Charles III. Segundo o Palácio do Planalto, a visita à Inglaterra inclui também uma reunião bilateral entre Lula e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido (o chefe de Estado é o próprio rei). Esta reunião deverá ser realizada no dia 5. Já a coroação, que reunirá dezenas de chefes de Estado, ocorrerá no dia 6 de maio.

Agora com 74 anos, Charles tornou-se rei automaticamente no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em março, Lula e Charles conversaram por telefone, com foco em questões sobre meio ambiente, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca.

Por tratar-se de um evento de Estado, custeado pelo governo britânico, a coroação envolve convite a líderes estrangeiros, principalmente dos países do Commonwealth, associação de 56 países dos quais quase todos faziam parte do Império Britânico. O processo de organização também costuma demorar meses. Neste caso, são quase oito meses de preparação.

Dos países do Commonwealth, 14 mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado: Austrália, Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Canadá, Granada, Jamaica, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Nova Zelândia, Ilhas Salomão e Tuvalu. Barbados tinha a rainha Elisabeth como chefe de Estado até novembro do ano passado, quando rompeu com a monarquia britânica e tornou-se uma república.

O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras.

Foto: Simon Dawson / No 10 Downing Street / Fotos Públicas / Ilustração

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Bahia tem 27 municípios atingidos pelas chuvas

Bahia tem 27 municípios atingidos pelas chuvas

Seis cidades decretaram situação de emergência

O governo da Bahia informou que pelo menos 27 cidades foram atingidas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. Dessas, seis já decretaram situação de emergência: Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Itapebi, Porto Seguro e Caraíbas.

Os demais municípios são: Anagé, Canavieiras, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda e Vitória da Conquista.

Dados mais recentes contabilizam, em todo o estado, 75 pessoas desabrigadas, 7.591 pessoas desalojadas e 9.348 pessoas afetadas em decorrência dos efeitos diretos dos temporais, registrados desde o dia 21 deste mês.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia informou que duas ocorrências seguem em atenção nas rodovias do estado. O rompimento de um bueiro na BA-283, entre Itabela e Guaratinga, deixou o trecho em meia pista. Outro bueiro rompido, na BA-001, entre Belmonte e Santa Cruz Cabrália, causou a formação de uma cratera e o tráfego de veículos passou a ser feito somente em metade da pista.

Recursos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, liberou o repasse de R$ 3,9 milhões para atender população atingida nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus. Os recursos serão repassados aos municípios em breve. De acordo com a pasta, Santa Cruz de Cabrália irá receber R$ 2,32 milhões e Ilhéus, R$ 1,59 milhão. “O montante para cada município leva em consideração os valores solicitados pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao MIDR”, informa o ministério.

Fotos: Rafael Martins/GOVBA

Da Agência Brasil

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Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Presidente Lula sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores.

“Esse reajuste é uma demonstração clara que o governo não vê os servidores como parasitas”, disse a ministra Esther Dweck, em referência a uma fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em 2020, comparou os servidores públicos com parasitas ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.

O acordo entre o governo federal e as entidades representativas foi assinado em março. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho.

Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Neste ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos.

“Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula.

Concursos públicos

Segundo o presidente, será necessária a realização de concursos para repor pessoal em diversas carreiras. Ele citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700.

Lula defendeu que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.

“Às vezes é uma incompreensão, eu não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer ‘começou a gastança’. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, ressaltou Lula.

“Não é porque nós estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. A nossa relação é uma relação química e nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, para sorrir, para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, acrescentou o presidente.

A ministra Esther Dweck explicou que o orçamento prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos este ano. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, como para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ela, serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.

Convenção da OIT

Outra ação do governo federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado na próxima semana para se debruçar sobre o tema.

“Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse.

“Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”, completou.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

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Mangueira faz 95 anos e lança título do enredo em homenagem a Alcione

Mangueira faz 95 anos e lança título do enredo em homenagem a Alcione

Enredo estará disponível a partir de sábado nas redes sociais

A Estação Primeira de Mangueira escolheu a data de comemoração do seu aniversário de 95 anos, hoje (28), para divulgar oficialmente o título e a logo do enredo para o desfile de 2024, que será em homenagem à cantora Alcione.

O anúncio será feito em uma festa na quadra com início marcado para às 20h desta sexta-feira. A sinopse, que é o texto explicativo do enredo, estará disponível a partir deste sábado (29) no site na internet e nas redes sociais da escola.

A tentativa de convencer a artista a receber o tributo já tinha ocorrido anteriormente, mas ela nunca tinha concordado. “Graças a Deus, desta vez ela aceitou, o que, para nós, é uma honra. Está sendo um processo muito gostoso, porque ela também está acompanhando. Temos um suporte muito grande, não só da Alcione, como de toda a família, dos funcionários e assistentes dela”, contou Guilherme Estevão que, junto com Annik Salmon, compõe a dupla de carnavalescos da verde e rosa.

Agora, finalmente, a Mangueira irá para a avenida para mostrar a vida da cantora, que mesmo tendo nascido no Maranhão, escolheu torcer pela escola do Rio e vai muito além disso. “Nada é por acaso. Tudo tem seu momento e sua hora e a hora era agora. O nosso próximo carnaval ser ela o nosso enredo”, pontuou Annik.

A identidade de Alcione com a verde e rosa é tão grande que existe uma integração verdadeira com o dia a dia da comunidade e com os moradores do morro da zona norte da capital. “Ela escolheu esse lugar. É uma pessoa que não nasceu no Morro da Mangueira, nasceu no Maranhão, mas é como se fosse cria desse morro. Essa identificação que ela tem é muito forte e querendo ou não a Mangueira ficou um pouquinho mais maranhense, graças a Alcione”, completou o carnavalesco.

“Hoje eu vejo que ela é muito mais do que a cantora que o Brasil conhece. Agora que a gente está estudando e vendo a essência dela na Mangueira, ela é um ser humano divino”, concluiu Annik.

Na visão de Annik e Guilherme, a decisão de homenagear a cantora representa um conjunto de desejos da presidente da escola, Guanayra Firmino; da própria comunidade e da própria dupla.

“Antes de acabar, até o outro carnaval [de 2023], a gente já começou a fazer uma pesquisa de como seria o enredo. Quando acabou o desfile [de 2023], a comunidade inteira em peso, pedindo no Twitter, Instagram, todos os mangueirenses pedindo Alcione e a gente atendeu e seguiu com a nossa vontade também”, disse Annik.

A carnavalesca acrescentou que, quando se consegue ter uma temática que abrace a comunidade, que represente a Mangueira, e o público pede, isso se reflete no desfile do Sambódromo e envolve quem está assistindo. Para Guilherme, outro fator fortalece a homenagem, que é o momento muito especial pelo qual passa Alcione, que está em um ciclo de comemoração de 50 anos de carreira. “Acho que tudo, de alguma maneira, está convergindo para este grande festejo que é a importância da Alcione para a música brasileira.”

Annik revelou que, quando foram conversar com a cantora e com as pessoas da família, para explicar como pretendiam desenvolver o enredo, ainda não tinham o texto da sinopse. “Apresentamos uma proposta ainda muito crua do que a gente queria, mas ela acreditou naquilo que a gente ainda podia desenvolver. Na semana passada, quando apresentamos a sinopse, ela e as irmãs ficaram muito felizes e emocionadas.”

Embora não quisesse antecipar as informações que estarão na sinopse, Guilherme Estevão revelou que características como a religiosidade da cantora não poderão ficar de fora do enredo. E também a cultura do Maranhão, estado onde nasceu; a performance com instrumentos musicais, como o trompete com o qual se apresentava no início da carreira, e a participação intensa de Alcione com a comunidade da Mangueira.

“Eu ainda não posso revelar muita coisa que estará na tônica do nosso enredo, mas vamos trazer muito de um lado, não só da artista Alcione, mas o lado humano, que é muito próprio da atuação dela na Mangueira, que é, por exemplo, a que promovia festas de 15 anos de pessoas da comunidade, que trazia os padrinhos artistas e cobrava desempenho das crianças da Mangueira do Amanhã [escola de samba mirim da Estação Primeira], de ir na casa das pessoas para ajudar. Tem um lado humano, além do lado artístico já conhecido. Tem também uma questão muito forte, a fé da Alcione, que transita e não é uma coisa única. É uma coisa das forças do bem”, adiantou, destacando ainda que a cultura popular do Maranhão estará presente.

Guilherme lembrou que a atual Mangueira tem entre os seus componentes muitas pessoas que participaram da escola mirim. “De fato a Mangueira de hoje é um projeto da Mangueira do Amanhã. A gente está vendo a realização disso, que é muito importante. Aí, a Alcione transcende o lado de ser apenas uma sambista. Ela militou em prol desse samba, nunca morreu o que sempre cantou”, indicou.

“Hoje a Mangueira mãe é formada na maioria pelos seus crias, suas crianças que vieram da Mangueira do Amanhã”, disse Annik.

Sintonia

Guilherme e Annik nunca tinham trabalhado juntos até que a presidente da escola fez o convite para a dupla assumir. Eles foram chamados em maio do ano passado e escolheram o enredo As Áfricas que a Bahia canta.

Segundo Guilherme, a dupla discute tudo o que deve ser feito no enredo, ainda que tenham áreas artísticas diferentes. “Tudo é pensado a quatro mãos, todos os figurinos e fantasias são desenhados por mim e por ela. Vamos potencializando aquilo que cada um tem. Realmente, é um carnaval feito em dupla, não é parcelado, onde cada um faz uma coisa”, afirmou.

Para o carnavalesco, a dupla conseguiu imprimir uma assinatura no desfile da verde e rosa e em 2024 não será diferente. Houve a busca da Mangueira festiva, que tem a marca de ser alegre e para cima, o que segundo ele, era uma cobrança que os dois tinham, como artistas, e que pretendem resgatar na escola. Na visão dele, indiscutivelmente, a Mangueira foi a escola que mais mexeu com a avenida em 2023, independente da classificação em 5º lugar. Isso permitiu à escola participar do desfile das campeãs, no sábado seguinte à divulgação do resultado do Grupo Especial.

“Foi uma escolha muito festiva e feliz. Essa questão está também muito presente pela maneira como a gente conduz o enredo e escolhe o tema. No ano passado, ouvimos que as pessoas se sentiam representadas por nossa presença como carnavalescos. É, uma tônica da nova gestão valorizar os crias do morro, as pessoas da comunidade, os talentos que vieram do grupo de acesso. A Mangueira vai continuar mantendo o processo para o próximo ano e o clima festivo. Isso é a cara da Mangueira.”

Para Guilherme é um privilégio estar à frente do carnaval da verde e rosa, especialmente porque, em 2023, ele estreava no grupo especial e o trabalho foi reconhecido pela diretoria e pela escola. “É um privilégio continuar aqui na Mangueira e maior ainda de hoje poder desenvolver essa homenagem, que a Mangueira estava devendo a essa pessoa tão importante para a escola, como é a Alcione. É uma felicidade grande”, afirmou

“A gente só torce para que seja mais um ano muito feliz para a Mangueira e que a gente consiga o que mais almeja que é ganhar o título e homenagear a Alcione”, completou.

Para Annik, a alegria de ser carnavalesca da Mangueira, ainda mais quando a escola completa 95 anos, é uma experiência que difere de tudo que já viveu. “Nossa Senhora! É muito bom. É inexplicável a gente estar aqui. É muito diferente de todas as escolas onde já passei, que trabalhei. É uma potência isso aqui. Quando a gente pisa na quadra e a gente já vê como é essa energia diferente e na avenida este ano foi o meu primeiro estando na Mangueira. Ver o trabalho que eu e Guilherme produzimos artisticamente para a avenida foi surreal, fora do comum. Parece que a gente estava meio anestesiado.”

Hino

Ainda no ano em que a escola chega aos 95 anos, o samba-enredo com o qual a escola desfilou, em 1988 – 100 anos de liberdade – se tornou, por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o hino oficial das comemorações do dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.

A Lei nº 9.988/23, é de autoria do ex-deputado Chiquinho da Mangueira, que foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do município no dia 10 de abril deste ano. Com o samba composto por Hélio Turco, Alvinho e Jurandir, a Mangueira foi vice-campeã naquele ano.

Foto: Teca Lamboglia/VisualHunt

Da Agência Brasil

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Duplicação da BR-304 entre RN e CE está orçada em quase R$ 3 bilhões

Duplicação da BR-304 entre RN e CE está orçada em quase R$ 3 bilhões

A rodovia corta o estado e liga as duas principais cidades do RN: Natal e Mossoró

A duplicação da BR-304, importante rodovia que corta o Rio Grande do Norte e liga Natal e Mossoró, está gerando expectativa em vários setores, como o salineiro e a fruticultura irrigada. A rodovia corta o estado e liga as duas principais cidades do RN: Natal e Mossoró.

O projeto, que será executado em etapas, já possui empresa definida para elaborar todo o planejamento e deve custar cerca de R$ 2,8 bilhões. A previsão é que as obras iniciem em 2024 e sejam concluídas até o final do governo do presidente Lula, em 2026.

A duplicação deve proporcionar maior fluxo de carga, agilidade e competitividade para os setores beneficiados.

Foto: Gustavo Guedes/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF tem placar de 7 a 0 para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

STF tem placar de 7 a 0 para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Na quinta-feira (27), foi formada a maioria de votos favoráveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28.abr.2023) a favor do recebimento das denúncias contra mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, o placar do julgamento está em 7 a 0 pela aceitação das denúncias.

Na quinta-feira (27.abr), foi formada a maioria de votos favoráveis, com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e outros ministros. A votação virtual vai até a próxima terça-feira (2.mai), e os acusados se tornarão réus no processo e responderão a uma ação penal.

Os acusados que ainda permanecem detidos terão a manutenção da prisão analisada por Moraes após o fim do julgamento. Na semana passada, a Corte aceitou a denúncia e tornou réus os primeiros 100 investigados pela participação nos atos.

A modalidade virtual permite que os ministros depositem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Ainda faltam os votos de Rosa Weber, André Mendonça e Nunes Marques.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para maio

Aneel mantém bandeira tarifária verde para maio

Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Petrobras reduz preço do diesel

Petrobras reduz preço do diesel

O valor, porém, não leva em conta impostos, a mistura de biocombustíveis e a margem de lucro do distribuidor

A Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,38 por litro no preço do diesel para as distribuidoras a partir deste sábado (29.abr.2023), fazendo com que o valor caia de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro.

Segundo a estatal, a medida tem como objetivo manter a competitividade dos preços da empresa frente às principais alternativas de suprimento dos clientes e garantir a participação de mercado necessária para otimização dos ativos de refino.

A parcela da Petrobras no preço ao consumidor, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, será, em média, R$3,05 a cada litro vendido na bomba.

O valor, porém, não leva em conta impostos, a mistura de biocombustíveis e a margem de lucro do distribuidor, fatores que afetam o preço final.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Barroso nega soltura de Anderson Torres

Barroso nega soltura de Anderson Torres

Pedido foi negado antes por Moraes, que quer explicação sobre senhas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), dois habeas corpus para soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro, em um batalhão da Polícia Militar do DF, por força de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Torres é suspeito de ter se omitido diante dos atos antidemocráticos daquele dia. Ele era responsável pela segurança da capital no dia dos ataques, mas havia tirado férias, viajando para a Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes dos episódios de vandalismo.

A soltura de Torres já havia sido negada por Moraes na última segunda-feira (25), mas a defesa decidiu recorrer novamente ao Supremo, alegando risco de suicídio pelo ex-ministro, que estaria manifestando “desânimo com a manutenção de sua vida”. Os advogados apresentaram laudo médico da Secretaria de Saúde do DF sobre o estado mental de Torres.

Por contestar uma decisão de Moraes, o novo pedido de liberdade foi distribuído para outro ministro do Supremo, caindo nas mãos de Barroso, que rejeitou o habeas corpus por questões processuais, sem analisar os argumentos da defesa.

Na decisão, Barroso destacou que a jurisprudência é sólida no sentido de que não cabe apresentar habeas corpus contra decisão monocrático de algum dos ministros do Supremo. Dessa maneira, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, escreveu o ministro.

Senhas

Em paralelo, Moraes deu nesta sexta-feira 48 horas para que a defesa de Torres esclareça por que foram fornecidas senhas incorretas para a Polícia Federal (PF), que quer acessar o serviço de nuvem utilizado por ele. De acordo com informações prestadas pela PF ao Supremo, “nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço”.

Torres não entregou seu celular às autoridades, como havia sido determinado por Moraes. O ex-secretário alegou ter perdido o aparelho durante sua estadia na Flórida. Ele não se encontrava com o celular quando foi preso logo após desembarcar no Brasil.

Por esse motivo, os investigadores tentam acesso à nuvem de dados de Torres, onde esperam encontrar arquivos que auxiliem na apuração sobre a suposta participação ou omissão do então secretário nos atos golpistas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado

PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Religiões

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Limitações

Coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello diz que o projeto está limitado ao escopo de redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea, e que, dessa forma, acaba por excluir “outros produtos e serviços digitais que podem conter padrões enganosos e de manipulação”, como dispositivos inteligentes, sites e jogos eletrônicos, que são muito voltados a crianças e adolescentes.

Órgão regulador

Sobre a questão do órgão regulador, o Intervozes tem ser a favor de “um mecanismo de regulação; uma entidade reguladora que seja autônoma, e que ela seja criada exatamente com esse objetivo”, uma vez que não existe, atualmente, uma entidade com “formação técnica e cuidado para ser um órgão realmente efetivador dos direitos digitais”. A previsão de criação desse órgão, porém, não foi incluída no relatório de Orlando Silva.

A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] já tem vários problemas como entidade reguladora das telecomunicações no Brasil, e não tem essa expertise para regulação da internet. Por isso a excluímos completamente deste papel”, acrescentou.

A avaliação de que a Anatel não deve exercer esse papel de órgão regulador é corroborada pela Coalizão Direitos na Rede, entidade que também integra a SAD.

Segundo a integrante da Coalizão – e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – Raquel Saraiva, a Anatel tem “falhado recorrentemente” no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações.

Além disso, acrescentou, “a Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da internet no país”.

Atribuir a regulação das plataformas a essa agência poderá agravar o cenário, prejudicando o avanço da conectividade significativa no Brasil, e levando os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecomunicações a prevalecerem sobre os interesses dos usuários”, complementou.

Conquistas

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações.

Relatório

Na véspera da apresentação do parecer, as entidades divulgaram um documento conjunto sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil, no qual apresentam seis pontos considerados essenciais para a para a construção de um “ambiente digital democrático, seguro e saudável”.

O maior destaque foi dado à necessidade de criação de um “órgão regulador independente e autônomo” – que acabou sendo retirado da atual versão apresentada por Orlando Silva, para evitar maiores dificuldades na tramitação da matéria.

Entre as reivindicações feitas pelas entidades integrantes da SAD estão, também, a ampliação das exigências de transparências das plataformas digitais; a responsabilização dos provedores pelos conteúdos impulsionados; exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental; ações de fomento à educação; e avanços na regulação econômica.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Botijão de gás vai ficar até R$ 7,50 mais caro a partir de 1° de maio

Botijão de gás vai ficar até R$ 7,50 mais caro a partir de 1° de maio

A cobrança do imposto sobre os dois combustíveis passará a ser feita em reais por litro, em alíquota única nacional

O preço do botijão de gás começa maio pressionado pela introdução do novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na próxima segunda-feira (1º.mai.2023), feriado que comemora o dia do Trabalhador.

O imposto sobre o diesel também mudará, mas o efeito será compensado pela redução de preços nas refinarias anunciada nesta sexta-feira (28.abr).

A cobrança do imposto sobre os dois combustíveis passará a ser feita em reais por litro, em alíquota única nacional, segundo lei aprovada pelo Congresso em 2022. Nos dois casos, a nova alíquota é superior ao valor cobrado atualmente.

Apesar da redução no valor do diesel, o impacto no preço final do botijão de gás ainda é incerto. O botijão poderá ter aumento de até R$ 7,50.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Ilustração

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Fetronor participa do 2º Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir

Fetronor participa do 2º Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir

Encontro é realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT)

A equipe do Despoluir da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR está em Fortaleza participando do 2º Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir. O evento teve início na quinta-feira (27) e segue até hoje (sexta, 28).

Realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e promovido pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans-CE), o evento visa capacitar as equipes técnicas das federações de transportes da região Nordeste em Avaliação Veicular Ambiental e Avaliação da Qualidade do Diesel.

O primeiro dia de atividades, realizado na quinta-feira (27), contou com reciclagem prática e teórica das avaliações veiculares e avaliação da qualidade do diesel, e foram realizadas na empresa de transportes Vega S.A, parceira do Despoluir.

Já nesta sexta (28), acontece a excursão até a área portuária do Pecém para visita ao centro de pesquisa envolvido na produção da primeira molécula de hidrogênio verde (H2 verde) – combustível produzido a partir de fonte de energia renovável. À tarde, no auditório da Fetrans, ocorre a apresentação da Série CNT Energia no Transporte: Hidrogênio Renovável.

Além da Fetronor, participam da programação integrantes da Fetrabase (BA), Fetracan (PE) e Fetralse (SE), além de representantes dos setores do transporte e do meio ambiente. O evento ocorre na sede do SEST SENAT em Fortaleza e encerra no fim da tarde de hoje.

Foto: Divulgação

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Prêmio Academia Assaí oferece capacitação e mais de R$ 1 milhão em prêmios

Prêmio Academia Assaí oferece capacitação e mais de R$ 1 milhão em prêmios

A premiação é voltada para comerciantes, ambulantes e micro e pequenos(as) empreendedores(as) do ramo alimentício, de todas as regiões do Brasil; as inscrições vão de 17 de abril até 24 de maio

Nos últimos anos, o Brasil viu um aumento expressivo no número de micro e pequenos empreendedores. De acordo com o SEBRAE, em 2022, o setor foi responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% dos empreendimentos brasileiros, que corresponde a 18,5 milhões de pequenos negócios no País. Para garantir o sucesso desses empreendimentos que, de fato, são os responsáveis por circular a economia, o Assaí Atacadista, por meio do Instituto Assaí, promove a 6ª edição do Prêmio Academia Assaí, que tem suas inscrições abertas de 17 de abril até 24 de maio. Desta forma, o atacadista visa desenvolver e capacitar os(as) pequenos(as) empreendedores(as) para que tornem os seus negócios ainda mais estruturados e atrativos.

O Prêmio é voltado exclusivamente para comerciantes, ambulantes e micro e pequenos(as) empreendedores(as) do ramo alimentício, de qualquer região do Brasil. Nesta edição conta com uma etapa regional e uma nacional, além do apoio financeiro de mais de R$ 1,3 milhão em prêmios, os(as) participantes passam por um programa de capacitação que prevê o desenvolvimento de habilidades e competências para a melhor gestão dos seus empreendimentos e ainda recebem o reconhecimento dos seus negócios.

“Esse Prêmio nasceu dentro da Academia Assaí, um programa criado para capacitar empreendedores(as) de alimentação que já alcançou mais de 3 milhões de pessoas. Nosso objetivo com a 6 ª edição do Prêmio é, a partir do incentivo financeiro, oferecer capacitação, apoiar ainda mais o fortalecimento desses negócios e contribuir para o sucesso deles(as) de forma estruturada”, comenta Sandra Vicari, Diretora Executiva do Instituto Assaí. “Nesta edição, a 1ª chancelada pelo Instituto Assaí, estamos felizes pois, além de ampliarmos o número de premiados(as), também conseguiremos destacar os(as) empreendedores(as) e seus negócios na etapa regional e, também, nacional”, pontua Vicari.

Nas cinco edições anteriores do Prêmio Academia Assaí, foram quase 70.000 empreendedores(as) inscritos(as) e mais de 3 mil empreendedores(as) premiados(as). “Mais do que oferecer o apoio financeiro, nós queremos oferecer as ferramentas para que esses(as) pequenos(as) empreendedores(as) triunfem nos seus negócios. No Assaí, entendemos que somos um agente transformador e esses(as) empreendedores(as) são nossos(as) clientes, mas, também, parceiros(as). Queremos crescer junto com a comunidade que estamos e que aqueles(as) que fazem parte deste local, também cresçam conosco”, avalia Vicari.

Como nas outras edições, os(as) empreendedores(as) podem se inscrever em três categorias: Vendas por encomendas; Ponto de venda fixo; e Vendedor(a) ambulante, nas regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para se inscreverem, os(as) interessados devem fazer um curso rápido, online e gratuito na Academia Assaí e responder a algumas questões sobre o seu negócio. Na primeira etapa serão selecionadas 700 pessoas de cada categoria, o que totaliza 2.100 premiados(as), que receberão R$ 300 e quatro dias de capacitação online. Desses, serão selecionados 210 finalistas, que receberão R$ 2 mil em dinheiro e R$ 500 em vales-compra do Assaí e que ainda concorrerão a 30 prêmios de “vencedor(a) regional”. Serão 6 vencedores em cada uma das regiões do País, sendo 2 de cada categoria que, além de ganhar mais R$ 2 mil em dinheiro, levarão também um celular, uma assessoria individual para o seu negócio e uma viagem para São Paulo, com tudo pago, para concorrer ao Prêmio Nacional.

Na etapa nacional realizada na cidade de São Paulo, sede da companhia, os(as) 30 vencedores(as) regionais terão uma semana de imersão, com vivências e capacitações e concorrerão ao prêmio de vencedor(a) nacional da sua categoria, no valor de R$ 10 mil em dinheiro. Nesta edição, além do grande prêmio de vencedor(a) nacional, os(as) participantes desta etapa também concorrerão aos prêmios de: inovação, tecnologia e sustentabilidade, o(a) ganhador(a) de cada um destes prêmios receberá R$ 3.000.

Para participar do Prêmio Academia Assaí 2023 é preciso ter mais de 18 anos, residir no Brasil e ser um(a) empreendedor(a) (formalizado(a) ou não) do setor alimentício. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de maio pelo site da premiação.

SERVIÇO

Prêmio Academia Assaí 2023
Data de inscrições: 17 de abril a 24 de maio
Onde se inscrever:
Hotsite Prêmio Academia Assaí 2023

Critérios:

  • Residir no Brasil;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Atuar no setor alimentício. Não é necessário ter negócio formalizado;
    -Podem participar pessoas de todos os estados brasileiros.

Como funciona a inscrição:

  • O primeiro passo é acessar o site da premiação
  • Depois, é preciso fazer o curso rápido e gratuito da Academia Assaí
  • Para finalizar, é necessário preencher um formulário sobre o seu negócio.

Sobre o Instituto Assaí

O Instituto Assaí é o braço social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, entre elas o fomento ao microempreendedorismo no setor de alimentos em regiões de vulnerabilidade social pelo Brasil. Assim, o Instituto nasce com o propósito de promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e esporte. Uma das inciativas mais reconhecidas é o Prêmio Academia Assaí, atualmente na 6ª edição. Mais informações: Hotsite instituto Assaí

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Imposto de Renda 2023: saiba como declarar doações para projetos sociais

Imposto de Renda 2023: saiba como declarar doações para projetos sociais

Prazo para declarar imposto de renda encerra dia 31 de maio. No RN, 191.897 pessoas enviaram a declaração até agora (28/04)

Você sabia que quem fez doações para fundos e projetos sociais em 2022 pode deduzir parte desse valor do imposto de renda? É possível abater até 6% do imposto devido. Para declarar as doações realizadas em 2022, basta ir até o campo “Doações Efetuadas” no formulário, informar o nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, o código da doação e o valor doado.

Mas atenção: só serão consideradas válidas as doações destinadas a fundos municipais, distritais, estaduais ou nacionais de amparo aos idosos ou à criança e ao adolescente e projetos de incentivo ao esporte, à cultura e à atividade audiovisual cadastrados junto ao governo.

Para saber como abater esse valor é simples. “No próprio programa do imposto de renda, existe uma aba que se chama ‘cálculo do imposto’. No campo ‘imposto devido’ já vai aparecer o valor que chamamos de base para dedução. Digamos que nesse campo esteja um valor de R$ 451,79. Sobre esse valor, será possível abater 6%, então R$ 27,10 é o limite que o contribuinte poderá abater no Imposto de Renda”, explica Gustavo Vieira, diretor operacional da Rui Cadete Consultores.

Como todas as informações declaradas precisam ter comprovação, é importante que os contribuintes guardem e organizem todos os comprovantes de depósitos das doações, para caso seja necessário comprovar as transações depois.

Os contribuintes também podem destinar parte da restituição do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais, doando um valor ao fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo imposto de renda ou na própria declaração, durante o preenchimento do formulário. Essa última opção é aplicável para quem decide doar na hora de declarar o imposto. A Receita Federal registrou quase R$ 3,4 milhões em doações para fundos sociais na declaração do Imposto de Renda somente nos primeiros 15 dias de entrega da declaração, totalizando 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Neste caso, é necessário optar pelo modelo completo de declaração, preencher os dados, colocar a renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações. Em seguida, é preciso ir até o campo “Doações Diretamente na Declaração”, clicar na aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso” e clicar em “novo”. Depois disso, basta escolher o fundo que será beneficiado, lembrando que o contribuinte pode escolher o fundo Municipal, Estadual ou Nacional que quiser e dizer quanto destinará. Em seguida, é necessário clicar em “ok” e repetir o procedimento com o outro fundo.

O Ministério da Fazenda informa que é necessário imprimir e pagar um DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) para cada destinação informada, porém os valores recolhidos serão depois compensados e o contribuinte não pagará nada além do valor original do seu Imposto Devido. A declaração só termina de ser processada quando o sistema da Receita Federal detectar que o DARF da destinação foi pago e que não há nenhuma outra pendência. O passo a passo pode ser acessado no site da Receita Federal:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf

De acordo com o Ministério da Fazenda, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Porém, se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), enquanto as empresas podem destinar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais (cinema). O cálculo é realizado pelo próprio sistema da Receita Federal.

Quem deixar para declarar no prazo final precisa ficar atento, pois, após o dia 31 de maio, o contribuinte que cometeu algum erro ou precisar retificar a declaração não poderá mudar o regime escolhido, enquanto quem declarar até o dia 10 de maio tem a possibilidade de pagamento pelo débito automático. “Além disso, temos a tradicional lentidão do sistema nos últimos dias que pode trazer dor de cabeça e ocasionar multa por perda de prazo, então o bom mesmo é declarar antes e receber a restituição nos primeiros lotes”, recomenda Gustavo Vieira, contador e diretor operacional da Rui Cadete Consultores.

Estácio Natal oferece atendimento gratuito ao público

Quem ainda não declarou o imposto de renda e está com dificuldades para preencher o formulário, pode procurar o Núcleo de Apoio Fiscal da Estácio, na Avenida Alexandrino de Alencar, 708, no bairro Alecrim. O atendimento é gratuito e ocorre nas segundas e quartas-feiras, entre 16h e 19h, e na quinta-feira, das 15h às 19h.

É necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, informe de rendimentos, comprovante de residência e documentos de aquisição ou venda de imóveis e outros bens e informe de rendimento bancário do ano de 2022 (caso possua investimentos como CDB, LCI, LCA, entre outros), além de informar o nome completo e CPF dos dependentes e apresentar documentos que comprovem as despesas relacionadas a eles, como recibos escolares e médicos.

Serviço – Atendimento gratuito para declaração de IR

Onde: Núcleo de Apoio Fiscal Estácio – Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim
Quando: Segundas e quartas, das 16h às 19h | Quinta-feira, das 15h às 19h

Foto: Agência Brasil – EBC/Ilustração

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PRF inicia Operação Dia do Trabalhador 2023

PRF inicia Operação Dia do Trabalhador 2023

A operação desse feriado prevê reforço de policiamento e fiscalização contra condutas indevidas ao volante

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nessa sexta-feira (28.abr.2023), à Operação Dia do Trabalhador 2023. A ação nacional, com término previsto para às 23h59 da segunda-feira (1°.mai.2023), terá como tema principal a conscientização dos motoristas e usuários de vias públicas.

De acordo com a PRF, a operação também servirá como pontapé inicial para a Campanha do Maio Amarelo 2023, campanha mundial de conscientização sobre segurança no trânsito, criada em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária no Brasil.

A PRF afirmou que a opção pela “conscientização” deve-se ao fato de que 77% dos acidentes ocorridos nos primeiros três meses de 2023 tiveram como causa escolhas erradas por parte dos motoristas.

Segundo os dados apresentados pela Diretoria de Operações da PRF, são exemplos desse tipo de conduta evitável: ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível, ingestão de álcool, falta de atenção e desobediência às leis de trânsito. A operação desse feriado prevê reforço de policiamento e fiscalização no sentido de coibir tais comportamentos.

A expectativa da PRF é de que uma abordagem baseada na educação e na conscientização dos usuários de vias públicas, aliada à fiscalização rigorosa, possa alcançar resultados mais consistentes na redução de mortos e feridos no trânsito.

Campanha Maio Amarelo

O lançamento da Operação Dia do Trabalhador 2023 servirá ainda como início oficial da Campanha Maio Amarelo, da PRF. O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011 a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde então, o mês de maio se tornou calendário de referência para a intensificação de ações em diversos países, visando a redução da violência no trânsito. Como curiosidade, a cor amarela foi escolhida por representar o sinal de “atenção” na sinalização das vias, mais especificamente nos semáforos.

Resolução do CONTRAN estabelece que as campanhas educativas de trânsito em 2023, a serem veiculadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), contenham a mensagem “No trânsito, escolha a vida”.

Para o Maio Amarelo deste ano, a Polícia Rodoviária Federal foi além e acrescentou o tema “Nossas escolhas salvam vidas”, reforçando a necessidade de conscientização e a convicção de que a maior parte dos acidentes pode ser evitada. Entre as ações programadas para a campanha deste ano, destacam-se as iniciativas de educação para o trânsito, como o cinema rodoviário e ciclos de palestras em escolas e empresas, além de ações publicitárias diversas.

Para o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, “na maior parte dos acidentes, vidas são perdidas e pessoas se ferem em razão de um somatório de decisões equivocadas, seja por imprudência ou mesmo por inexperiência”. Ainda para o diretor, o trabalho de conscientização e educação é um dos pilares para a preservação de vidas.

Restrições de tráfego para veículos com cargas ou dimensões excedentes:

  • Sexta-feira (28/04) das 16h às 22h
  • Sábado (29/04) das 06h às 12h
  • Segunda-feira (01/05) das 16h às 22h

No caso de emergência em rodovias federais, ligue 191.

Foto: Divulgação/PRF

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Mais Médicos tem 99% de adesão de cidades contempladas em edital

Mais Médicos tem 99% de adesão de cidades contempladas em edital

Médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção

O Ministério da Saúde informou que o Programa Mais Médicos alcançou a adesão de 99% dos municípios contemplados no último edital. O chamamento ofertou 6.252 vagas, incluindo mil postos para a Amazônia Legal. Dessas, 6.169 foram indicadas pelas cidades para preenchimento.

Das 2.074 regiões com vagas previstas, 2.028 enviaram documentação para a renovação do quadro de profissionais. O ministério informou, também, que 47% das vagas estavam destinadas a regiões de alta vulnerabilidade ou de extrema pobreza.

Dos municípios contemplados, apenas 31 não renovaram a adesão, enquanto 15 escolheram pelo quantitativo parcial de vagas estabelecidas. Com isso, 83 vagas ficaram sem preenchimento.

Vale lembrar, contudo, que após a avaliação dos termos enviados pelos gestores locais, as vagas remanescentes serão destinadas para novas regiões”, informou o Ministério da Saúde. Na próxima fase, em um novo edital, será a vez dos médicos se inscreverem para a seleção.

Incentivos

Podem participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

Até o fim deste semestre, um segundo edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas em formato que prevê a contrapartida dos gestores municipais. “Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades”, destacou o ministério.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula vai assinar MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

Lula vai assinar MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados pelo 8 de janeiro

STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados pelo 8 de janeiro

Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.

Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.

A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Projeto de lei pode fechar unidades do Sesc e Senac em todo o país

Projeto de lei pode fechar unidades do Sesc e Senac em todo o país

Artigos do projeto destinam para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)

O Projeto de Lei de Conversão nº 09/2023 pode causar o fechamento de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a demissão de milhares de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, caso os artigos 11 e 12 sejam mantidos. Os artigos desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O Sesc teria que fechar 36 unidades, o que resultaria no corte de quase dois mil empregos e na supressão de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos, além de outros cortes. Já o Senac seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, reduzindo mais de 7 milhões de horas-aula de cursos e demitindo mais de 1,6 mil pessoas.

Para o Sesc e o Senac, a medida é inconstitucional, pois os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e devem ser usados exclusivamente para o fim estabelecido na Constituição Federal.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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ABC é eliminado da Copa do Brasil

ABC é eliminado da Copa do Brasil

O jogo, realizado na Arena do Grêmio, terminou em 1 a 1

O ABC foi eliminado da Copa do Brasil pelo Grêmio nesta quinta-feira (27.abr.2023), na partida de volta em Porto Alegre (RS). Com um time com sete mudanças, incluindo dois estreantes, o Alvinegro saiu na frente com um gol de Matheus Anjos, mas perdeu a chance de ampliar o placar no segundo tempo. O jogo, realizado na Arena do Grêmio, terminou em 1 a 1.

O ABC entrou em campo sem cinco titulares, poupados por conta do desgaste físico, e utilizou uma formação inédita para tentar surpreender o Grêmio. Com uma defesa sólida e boas atuações de jogadores como Wallace e Matheus Anjos, o time potiguar teve chances de marcar o segundo gol, mas acabou sofrendo o empate nos acréscimos do segundo tempo, com um gol de Everton Galdino.

Após a eliminação na competição, o foco é total do alvinegro potiguar será na Série B, onde o ABC busca sua primeira vitória na competição diante do Ceará, no próximo domingo (30.abr), em Natal.

Foto: Lucas Uebel/Grêmio FBPA/Fotos Públicas/Ilustração

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Apresentador da Globo responde xingamento ao vivo

Apresentador da Globo responde xingamento ao vivo

Um homem discutia com funcionários e partiu para cima da câmera, xingando a emissora

O apresentador do Bom Dia SP, Rodrigo Bocardi, viralizou na internet ao responder a um xingamento ao vivo durante o programa da manhã desta quinta-feira (27.abr.2023). Durante uma reportagem sobre uma confusão na estação Santo Amaro do Metrô de São Paulo, um homem discutia com funcionários e partiu para cima da câmera, xingando a emissora.

Logo em seguida, Bocardi respondeu: “Ah, vai você também. A gente não tem nada a ver com isso. O cara está com raiva e vem descontar. A gente não tem nada a ver com isso. O cara está com raiva e vem descontar. A gente está mostrando o problema aí pra todo mundo“, o que chamou a atenção dos telespectadores.

A atitude do apresentador gerou repercussão nas redes sociais, com muitos elogiando sua postura diante da situação. Bocardi não se abalou e continuou o programa normalmente após o incidente.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Congresso aprova projeto que garante piso salarial da enfermagem

Congresso aprova projeto que garante piso salarial da enfermagem

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26.abr.2023) um projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Será aberto no Orçamento um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O dinheiro previsto no projeto será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750.

A relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a categoria luta há décadas por valorização e foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.

Os deputados João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Abilio Brunini (PL-MT) também comemoraram a aprovação do projeto.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

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STF vai julgar mais 250 investigados por atos golpistas

STF vai julgar mais 250 investigados por atos golpistas

Será o terceiro grupo a ter as denúncias julgadas pela Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima semana o julgamento virtual de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo.

Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

A Corte está julgando atualmente o segundo grupo de 200 denunciados e na semana passada, os primeiros 100 investigados se tornaram réus pelas acusações. Das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal.

O julgamento virtual é uma modalidade em que os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.

Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.

Investigação

Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.

A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.

Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março

Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março

Transações entre pessoas físicas e empresas chegam a 27% do total

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasi

Da Agência Brasil

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Criação de CPI das Americanas, das apostas esportivas e do MST avançam na Câmara

Criação de CPI das Americanas, das apostas esportivas e do MST avançam na Câmara

Comissões para investigar MST e apostas também serão criadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

Manipulação de resultados

Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

MST

A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Flamengo goleia Maringá para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil

Flamengo goleia Maringá para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil

Corinthians supera Remo nos pênaltis para seguir vivo na competição

O Flamengo goleou o Maringá por 8 a 2, nesta quarta-feira (26) no estádio do Maracanã, e se garantiu nas oitavas de final da Copa do Brasil. O resultado foi mais do que suficiente para o Rubro-Negro compensar a derrota de 2 a 0 para a equipe paranaense no confronto de ida.

Na primeira partida da Copa do Brasil sob o comando do técnico argentino Jorge Sampaoli, a equipe da Gávea começou pressionando para reverter o placar adverso do jogo de ida. E esta postura deu resultado cedo. Logo aos 2 minutos Everton Cebolinha cobrou escanteio na área. A bola foi afastada parcialmente e sobrou para Thiago Maia, que bateu forte para superar o goleiro Dheimison.

E foi na bola parada que o Flamengo voltou a marcar. Aos 18 minutos foi a vez de o centroavante Pedro aproveitar nova cobrança de escanteio de Cebolinha para marcar de cabeça. E o Rubro-Negro conseguiu reverter a vantagem do Maringá aos 29 minutos, quando Gabriel Barbosa cobrou pênalti com muita categoria para fazer o terceiro da equipe carioca.

Mas, aos 38 minutos, a equipe paranaense ensaiou uma reação quando descontou com um gol contra de Fabrício Bruno. Porém, o Flamengo foi para o intervalo em situação confortável graças a um belo gol do meio-campista Gérson aos 48 minutos.

O Rubro-Negro manteve o domínio na etapa final. E, logo aos 12 minutos, chegou ao seu quinto na partida em bela jogada de Everton Cebolinha. Após tabela com Gabriel Barbosa, o atacante driblou o goleiro e tocou para o fundo da meta vazia.

Aos 19, o Maringá voltou a marcar, mas a equipe de Jorge Sampaoli confirmou sua classificação graças a mais três gols de Pedro: aos 21, aos 39 e aos 42 minutos.

Classificação com empate

Outro gigante do futebol brasileiro a avançar foi o Palmeiras. Após triunfar na ida por 4 a 2, o técnico Abel Ferreira mandou ao gramado do Parque do Sabiá, em Uberlândia, uma equipe alternativa que empatou em 1 a 1 com o Tombense.

Mesmo sem contar com alguns de seus principais jogadores, o Verdão abriu o placar aos 12 minutos com Breno Lopes. Já a equipe mineira só conseguiu descontar aos 40 da etapa final, quando Fabinho falhou na saída de bola e permitiu que Alex Sandro dominasse e batesse na saída de Weverton.

Galo avança

O Atlético-MG também se classificou, mas com mais emoção. Depois de uma vitória de 2 a 1 sobre o Brasil de Pelotas na ida, o Galo garantiria sua vaga nas oitavas de forma direta até com um empate. Porém, a equipe mineira começou atrás no placar, após gol de Márcio Jonatan logo aos 17 do primeiro tempo.

A partir daí o Xavante se fechou atrás, apostando nos contra-ataques. Com isso, o Atlético-MG sofreu muito para marcar o gol do empate, que saiu apenas aos 43 minutos da etapa final com Zaracho.

Vaga nos pênaltis

No entanto, a classificação mais emocionante da noite foi a do Corinthians. Após perder na ida de 2 a 0 para o Remo no Mangueirão, em Belém, o Timão devolveu o placar nesta quarta em Itaquera, com gols de Adson e Roger Guedes, e decidiu a vaga nas penalidades máximas. Na disputa de pênaltis a equipe do Parque São Jorge foi mais eficiente para triunfar por 5 a 4.

Outros resultados
Águia de Marabá 0 x 2 Fortaleza
Sport 2 x 0 Coritiba
Santos 1 x 0 Botafogo-SP

Foto: Gilvan de Souza/CRF/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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Cuca deixa o comando do Corinthians

Cuca deixa o comando do Corinthians

O treinador alegou que sua saída foi motivada por problemas pessoais e afirmou ter sofrido muita pressão nos últimos dias

Cuca, técnico do Corinthians, deixou o comando do time após apenas duas partidas. A decisão foi anunciada após a vitória sobre o Remo, na Copa do Brasil, na madrugada desta quinta-feira (24.abr.2023). O treinador alegou que sua saída foi motivada por problemas pessoais e afirmou ter sofrido muita pressão nos últimos dias. Desde sua chegada, Cuca foi alvo de protestos da torcida do Corinthians, que não aceitou a contratação de um condenado por estupro em 1989, na Suíça.

A passagem de Cuca pelo Corinthians durou menos de uma semana. Ele foi anunciado como substituto de Fernando Lázaro na última quinta-feira (20.abr) e fez sua estreia no domingo, em derrota para o Goiás. A diretoria do ‘Timão’ afirmou acreditar na inocência do treinador, que se declarou inocente do crime. Cuca disse ter sofrido muita pressão nos últimos dias, inclusive afirmando que a decisão de deixar o cargo se deu na terça-feira (25.abr), antes do jogo contra o Remo. Ele afirmou que quer se concentrar em cuidar de sua família.

Foto: Pedro Souza / Atlético / Ilustração / Arquivo/ Fotos Públicas

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Bolsonaro diz que post com fake news foi acidental

Bolsonaro diz que post com fake news foi acidental

Ex-presidente depôs sobre atos golpistas do dia 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26.abr.2023), em uma investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa do ex-presidente alegou que a publicação das fake news sobre o sistema eleitoral foi um “acidente”.

Segundo a defesa, Bolsonaro repudiou os ataques e afirmou que as eleições de 2022 são página virada para ele. Além disso, a defesa negou qualquer irregularidade em relação às joias recebidas como presente pelo governo da Arábia Saudita, mantidas na casa de Nelson Piquet. A defesa disse que nem Bolsonaro nem a esposa sabiam da existência dos kits de joias.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Pacheco lê requerimento e cria CPMI do 8 de janeiro

Pacheco lê requerimento e cria CPMI do 8 de janeiro

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração inicial de seis meses

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, nesta quarta-feira (26.abr.2023) o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram a sede do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração inicial de seis meses. Na última semana, o governo anunciou que apoiará os trabalhos da comissão após a divulgação de imagens que mostram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, interagindo com os vândalos no dia da invasão.

O objetivo da CPMI é investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro nos prédios dos três poderes da República em Brasília. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Alckmin nomeia Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

Alckmin nomeia Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

A lei foi aprovada pelo Senado em março deste ano

Ayrton Senna, ícone do automobilismo, foi nomeado patrono do esporte brasileiro por meio da lei nº 14.559, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nesta quarta-feira (26.abr.2023).

A lei foi aprovada pelo Senado em março deste ano e protocolada pelo deputado Filipe Barros em 2019. A nomeação entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.

Foto: Reprodução

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Emirados Árabes autoriza extradição de Thiago Brennand

Emirados Árabes autorizam extradição de Thiago Brennand

Empresário enfrenta cinco mandados de prisão preventiva no Brasil

O governo dos Emirados Árabes autorizou, nesta quarta-feira (26.abr.2023) a extradição do empresário brasileiro Thiago Brennand, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Brennand está foragido desde setembro do ano passado e foi preso em um hotel em Abu Dhabi no dia 17 deste mês.

Thiago enfrenta cinco mandados de prisão preventiva no Brasil. Uma equipe da Polícia Federal e da Interpol foi enviada para buscá-lo e ele será trazido algemado pelas mãos e pelos pés. Ao chegar em solo brasileiro, será levado para um Centro de Detenção Provisória de São Paulo.

O ministro da Justiça e Defesa Social, Flávio Dino, disse em seu perfil do Twitter que Brennand “será buscado com brevidade”. Já o Itamaraty informou que “ao longo do dia o Itamaraty e os órgãos brasileiros vão ser comunicados para organizar as equipes responsáveis para ir buscá-lo”, declarou.

Foto: Reprodução/Instagram

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Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26.abr.2023), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação do mérito deve ocorrer na próxima semana.

A proposta busca aumentar a transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, além de prever a transparência de redes sociais e serviços de mensagens privadas no combate à desinformação. O texto estabelece punições para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham informações inverídicas que possam comprometer a integridade física ou o processo eleitoral.

O projeto de lei das fake news aguarda votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado, e prevê a responsabilização dos provedores no combate à desinformação. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem disseminar informações inverídicas que possam comprometer a integridade física ou o processo eleitoral. As plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Durante a sessão, deputados contrários à proposta negaram o acordo para a votação de urgência. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Lula defende criação do G20 da Paz

Lula defende criação do G20 da Paz

Presidente também vê contradição em críticas ao crescimento da China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômico da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um conjunto de recomendações neoliberais visando o desenvolvimento econômico. Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente brasileiro defendeu a criação de um G20 da Paz.

A afirmação foi feita durante encontro com o presidente espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madri, na Espanha, após a assinatura de três memorandos de entendimento: sobre cooperações no Ensino Superior Universitário; entre os ministérios do Trabalho dos dois países; e uma carta de intenções na área de ciência, tecnologia e inovações.

Quando vejo alguns países preocupados com o crescimento da China, fico me perguntando se a gente está lembrado do discurso que era feito nos anos 80, depois do famoso Consenso de Washington, quando se criou a ideia de que o mundo não teria mais problema se fosse globalizado. Mesmo as ministras mais jovens lembram de um discurso feito há 43 anos, de que a globalização era a saída para humanidade”, disse o presidente brasileiro.

Lula acrescentou que, por conta do Consenso de Washington, “todas as megaempresas americanas investiram, não para desenvolver a China, mas para utilizar a mão de obra barata que a China oferecia naquele instante. Os chineses souberam tirar proveito do investimento. Mas quando o Trump foi candidato [à presidência dos EUA], começou a dizer que era preciso retirar as empresas que estavam na China. Já era tarde, porque a China já é a segunda economia mundial e possivelmente, no próximo ano, seja a primeira economia do mundo”, acrescentou.

O presidente brasileiro disse que o crescimento chinês se diferencia do de outros países pelo fato de ter ocorrido sem que o país passasse por guerra.

Isso é uma demonstração de que somente com muita paz é possível você aproveitar o dinheiro produzido pelo povo para poder gerar emprego e bem-estar social. Por isso eu estou incomodado com a guerra que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida de que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu e a guerra começou. Agora não adianta ficar dizendo quem tá certo e quem tá errado. Agora o que precisa é fazer a guerra parar.”

Segundo Lula, só se discute um “acerto de contas” quando se para de dar tiros. “É assim nessa guerra e foi assim em todas as outras guerras. Mas nós vivemos um mundo muito esquisito, onde todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] são os maiores produtores e vendedores de arma do mundo. E são os maiores participantes de guerra do mundo”.

Fico, portanto, me perguntando se não cabe a nós, outros países que não são [membros] permanentes do Conselho de Segurança da ONU, fazermos uma mudança. Por que Brasil, Espanha, Japão, Alemanha, Índia, Nigéria, Egito, África do Sul não estão [como membros permanentes]? Quem determina atualmente são os vencedores da 2ª Guerra, mas o mundo mudou. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que faça a coisa diferente. Acho que tá na hora da gente começar a mudar as coisas e tá na hora da gente criar um tal de G20 da Paz, que deveria ser a ONU”, acrescentou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina

Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina

Sede do mundial será definida pela Fifa ano que vem

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai.

O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o Brasil reúne todas as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude.

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de combate ao racismo.

O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse.

Fortalecimento da mulher

O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos principalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse.

A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80.

Concorrentes

Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014.

Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995.

A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024.

Copa do Mundo 2023

Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica.

A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia.

Foto: Mariana Raphael/Ministério do Esporte

Da Agência Brasil

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Dilma perde queixa-crime contra Bolsonaro por injúria

Dilma perde queixa-crime contra Bolsonaro por injúria

O processo foi arquivado pelo juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira

A ex-presidente Dilma Rousseff perdeu uma queixa-crime contra o atual presidente Jair Bolsonaro por injúria na Justiça do Distrito Federal. O processo foi arquivado pelo juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

Dilma acusou Bolsonaro de injuriá-la através de uma publicação no Twitter em agosto de 2019, mas o juiz do caso considerou que não houve crime. Bolsonaro não se defendeu no processo e não constituiu advogado. Bolsonaro relembrou seu discurso na Câmara dos Deputados em novembro de 2014 sobre a Comissão da Verdade – órgão que investiga violações a direitos humanos durante a Ditadura Militar.

Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”, afirmou Bolsonaro, à época ainda deputado federal.

O magistrado entendeu que a fala de Bolsonaro, em 2014, embora descortês, estava acobertada pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, em tom de crítica e discordância e não ofensa.

Foto: Paulo Pinto / Agencia PT

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Brasil e Espanha assinam três acordos

Brasil e Espanha assinam três acordos

Assinatura dos atos aconteceu no Palácio de Moncloa, em Madri

Brasil e Espanha assinaram, nesta quarta-feira (26), três acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica. A cerimônia de assinatura de atos aconteceu no Palácio de Moncloa, em Madri, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial à Espanha, e do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, realizada no final de 2021. Entre outras questões, a reforma melhorou as condições de vida dos trabalhadores de aplicativos. Ontem (25), Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se reuniram, em Madri, com lideranças sindicais espanholas para conversarem sobre o tema.

No Brasil, o governo federal quer apresentar uma proposta de regulamentação dessa forma de trabalho até o fim deste semestre. O Ministério do Trabalho tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas de serviços, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.

Os objetivos centrais do memorando são fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores, através do diálogo social e com foco na superação das diversas expressões de desigualdade.

Além disso, o documento prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades.

O segundo memorando assinado nesta quarta-feira trata da cooperação no ensino universitário, firmado entre o Ministério da Educação e Ministério de Universidades do Reino da Espanha. O objetivo é intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado.

Por fim, foi firmada uma carta de intenções na área de pesquisa científica, entre Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo lado brasileiro, e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha.

O documento trata da coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. Programas de trabalhos anuais devem ser estabelecidos brevemente definindo os diferentes aspectos da colaboração, como reuniões de análise e controle, calendário de convocações, troca de informações, acompanhamento de projetos e organização das atividades de promoção, entre outros.

As áreas prioritárias desse acordo são pesquisa em saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética, alimentos de maior qualidade e valor agregado, novos recursos para a Indústria 4.0, produção mais limpa ou sustentável, mobilidade e transporte avançado, tecnologias da informação e comunicações.

A lista e a íntegra dos atos assinado hoje estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Lula está em viagem oficial a Europa desde a última sexta-feira (21). A agenda começou por Portugal e ontem (26) a comitiva brasileira desembarcou em Madri. Na capital espanhola, o presidente se reuniu com lideranças sindicais e participou de um fórum de empresários. Nesta quarta-feira, após a cerimônia com Sánchez, no Palácio de Moncloa, Lula tem encontro com o Rei Felipe VI, da Espanha.

No fim da tarde, a comitiva embarca de volta ao Brasil, com previsão de chegada à Brasília às 22h30.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Prefeito se casa com adolescente e nomeia sogra para cargo público

Prefeito se casa com adolescente e nomeia sogra para cargo público

O casamento foi formalizado no dia seguinte ao aniversário da jovem

O prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), município da Região Metropolitana de Curitiba (PR), casou-se com uma adolescente de 16 anos, gerando polêmica. O caso foi divulgado nos últimos dias. O casamento foi formalizado no dia seguinte ao aniversário da jovem e de acordo com a lei federal brasileira, é permitido a partir dessa idade, desde que haja permissão legal dos responsáveis.

Além disso, o prefeito nomeou sua sogra, Marilene Rôde, para o cargo de secretária de Cultura e Turismo do município, gerando críticas e questionamentos sobre nepotismo e uso indevido do cargo público para fins pessoais. A nomeação foi defendida pela Prefeitura de Araucária como um “ato discricionário do chefe do Poder Executivo”.

Ainda assim, a decisão levantou discussões sobre a moralidade na política e o papel do poder público em evitar práticas questionáveis de prefeitos pelo país. A nomeação de Marilene Rôde gerou controvérsias, principalmente pelo fato dela ser mãe da adolescente que se casou com o prefeito.

A nova secretária de Cultura e Turismo de Araucária possuía 26 anos de experiência no serviço público, o que, segundo a Prefeitura, a qualificaria para a nova função. O salário de um secretário municipal em Araucária é de R$ 21.416, enquanto o prefeito recebe R$ 17.940,27.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Amanda vence o BBB 23

Amanda vence o BBB 23

Ela teve 68,9% dos votos e conquistou o prêmio de R$ 2,88 milhões

Amanda foi a grande vencedora do Big Brother Brasil 23, com 68,9% dos votos, na noite desta terça-feira, (25.abr.2023), conquistando o prêmio de R$ 2,88 milhões, o maior de todas as edições do reality show da TV Globo. Aline ficou em segundo lugar, com 16,96% dos votos, levando para casa R$ 150 mil e os prêmios acumulados ao longo da edição. Já Bruna, que teve 14,14% dos votos, conquistou R$ 50 mil, somados aos outros prêmios que já havia ganhado.

No discurso que consagrou Amanda como campeã, Tadeu Schmidt destacou que o segredo para vencer o BBB é a capacidade de encantar as pessoas, transformando-as em fãs capazes de votar em você. Para isso, é necessário ter admiração, simpatia, carisma e personalidade, além de se conectar de forma especial com o público, o que Amanda conseguiu fazer ao longo do programa.

Foto: Reprodução/Globoplay

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Fonac79 reúne secretários de Administração de todo o país e promove troca de experiências

Fonac79 reúne secretários de Administração de todo o país e promove troca de experiências

Presidente da Sogo Tecnologia, empresa referência na oferta de softwares para a transformação de municípios, esteve entre os palestrantes

Aconteceu nesta segunda (24) e terça (25) o 79ª encontro do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), no auditório do Hotel Serhs, em Natal. Na oportunidade, os titulares das pastas das 27 capitais, além de outras lideranças e convidados estiveram reunidos com o propósito de fomentar a troca de experiências e melhores práticas na área de administração pública, bem como discutiram temas de interesse municipal no contexto nacional.

Esta foi a primeira vez que a capital do Rio Grande do Norte sediou o evento. A abertura do encontro contou com uma palestra realizada pelo prefeito Álvaro Dias, que destacou as principais conquistas à frente do executivo municipal e reforçou a importância de receber o encontro.

Foi uma satisfação receber os secretários de administração de todo o país. Conseguimos mostrar as ações e iniciativas de sucesso implementadas na Prefeitura de Natal, bem como trocamos ideias e experiências com os demais municípios. Essa troca entre as gestões públicas é salutar e auxilia no nosso desenvolvimento”, destacou o Álvaro Dias. Já a secretária anfitriã, Adamires França, que ocupa a pasta de Administração de Natal, disse que a cidade só teve a ganhar com o evento.

Figurando como uma das principais empresas do Nordeste quando o assunto é solução em tecnologia, a Sogo Tecnologia esteve presente no encontro. O vice-presidente da empresa, Antônio Leite, falou sobre a modernização da administração pública das cidades e de soluções para localizar e eliminar a insatisfação dos cidadãos com os serviços públicos.

Atualmente, a Sogo Tecnologia é reconhecida por levar a transformação digital aos órgãos públicos, desenvolvendo produtos e serviços com tecnologias voltadas para as necessidades da população brasileira, possibilitando acesso a mais mecanismos de transparência e cobrança aos governantes, além de serviços aprimorados e mecanismos mais eficazes de participação nas decisões. A empresa ainda dispõe de um ecossistema de soluções digitais capazes de apoiar órgãos e entidades públicas.

A empresa integra o Alfa Group, hoje conhecido em todo o Nordeste pela sua atuação nos mercados de Pesquisa e Tecnologia, além de figurar no mundo empresarial como referência em gestão de pessoas, ambiente de trabalho, boas práticas e cultura organizacional.

Foi mais uma oportunidade incrível para dialogar sobre tecnologia, inovação e processos eletrônicos. Sei que com a nossa ajuda os gestores e servidores poderão adquirir ciência do que pode ser feito através da tecnologia para gerar economia, transparência, eficiência e eliminar de vez as insatisfações. Nós, da Sogo, estaremos sempre à disposição para explicar sobre as novas soluções”, afirmou o vice-presidente da empresa, Antônio Leite.

Soluções em tecnologia

Entre as soluções ofertadas pela Sogo está o mais completo software digital de monitoramento e melhoria da satisfação do cidadão, o TensaiGOV – Plataforma de Sucesso de Governo, que visa dotar o gestor público de uma visão 360° da percepção da população relativa aos serviços ofertados, auxiliando, assim, a implementação de melhorias devidamente direcionadas. A plataforma foi desenvolvida para atender o princípio da eficiência, exigido pela Lei nº 9.784/1999 e a Lei 13.460/2017.

A Sogo oferta ainda o Prefeitura Zero Papel , que tem como objetivo a eliminação completa de papel, tornando os processos 100% digitais, o que gera uma economia mínima de 90% do custo com papel, locação de impressoras, copiadoras e material de expediente, através da transformação digital. Além dos benefícios em agilidade de processos, economia e preservação do meio ambiente, a plataforma também ajuda a gestão a ter dados mais concretos e quantitativos nas secretarias e órgãos municipais.

Ainda entre os programas, a empresa trabalha com soluções para a gestão pública da saúde, educação e transparência, a exemplo do +Transparência, um sistema informatizado integrado e oficial para cumprimento da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a transparência ativa e passiva no âmbito da administração pública. Junto com o sistema, a Sogo presta consultorias constantes para garantir a eficiência do processo, mantendo as prefeituras que utilizam a plataforma entre as mais transparentes do Brasil.

Foto: Divulgação

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Ministério da Saúde lança campanha contra malária

Ministério da Saúde lança campanha contra malária

Ação tem foco na Região Amazônica, com 99% dos casos no país

O Ministério da Saúde (MS) lançou hoje (25) uma campanha voltada para a prevenção e combate à malária. Com o slogan O combate à malária acontece com a participação de todos: cidadãos, comunidade e governo, a campanha tem como foco a Região Amazônica, que concentra 99% dos casos no país. A doença, cuja incidência ocorre nas populações de maior vulnerabilidade social, representa um grande problema de saúde pública no país. A data marca o Dia Mundial de Luta Contra a Malária e os 20 anos de atuação do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária.

Em 2019, o Brasil registrou mais 153 mil casos de malária; em 202 0 foram 143 mil; em 2021, 193 mil casos e em 2022, foram registrados 129 mil casos da doença e 50 óbitos. Dados preliminares da pasta mostram que, nos dois primeiros meses de 2023, já foram registrados 21.273 casos, um aumento de 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde, a campanha de publicidade será veiculada na televisão, rádio, internet, redes sociais e outdoors nos estados da Região Amazônica (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO). A campanha será divulgada também em carros e barcos de som, para que a informação chegue à população das localidades mais vulneráveis.

A malária, também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, é transmitida por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por uma ou mais espécies de protozoário do gênero Plasmodium.

A doença tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Entretanto, a doença pode evoluir para suas formas graves se não for diagnosticada e tratada de forma oportuna e adequada.

O Plasmodium falciparum é considerado o mais agressivo, por ser associado à forma grave da doença, cujos sintomas são: prostração, alteração da consciência, dispneia ou hiperventilação, convulsões, hipotensão arterial ou choque e hemorragias.

No Brasil, 30 municípios concentraram 80% dos casos da doença. Considerando apenas malária por P. falciparum, 16 municípios concentram 80% dos casos. Na região extra-amazônica, composta pelas demais unidades federativas, as ações se concentram em evitar a transmissão autóctone (local).

A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Alda Cruz, disse que a campanha vai ser veiculada nas regiões, consideradas especiais e mais afetadas, com foco em alertas, as formas de prevenção e tratamento da doença.

O dever de casa é diagnosticar e tratar todos os casos de forma adequada e oportuna, com a realização das atividades de prevenção e controle, incluindo educação em saúde e evitar o restabelecimento nas áreas sem transmissão autóctone nos últimos três anos, que vem sendo implementado na região extra-amazônica”, destacou.

Alda informou que todos os medicamentos para o tratamento de malária estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o ministério distribuiu 171,9 mil testes, para atender estados da federação e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Outros 300 mil testes serão entregues em duas etapas ao longo do ano de 2023. Ainda para este ano, o SUS está preparado para tratar mais de 800 mil pessoas com a doença, incluindo malária grave.

Os dados do MS, mostram que houve, entre 2021 e 2022, uma redução na transmissão de malária em áreas especiais, a exceção da área de garimpo, que apresentou um aumento de 11, 4% dos casos, passando de 20.554, em 2021, para 22.889 no ano seguinte.

Na área rural, o número de casos caiu de 50.896 para 47.621, uma redução no período de 6,4%; no assentamento houve diminuição de 7.727 para 6.961, queda de 9,9%; na área urbana o número de casos caiu de 11.976 para 10.483, redução de 12,5%; e na área indígena a queda foi de 15,7%, passando de 46.048 para 38.807.

Para a oficial nacional de malária e doenças neglicenciadas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Sheila Rodovalho, é preciso ter atenção detalhada porque a forma de transmissão da doença varia em cada área. Ela destacou que a organização estuda fortalecer o apoio para a equipe nacional que trabalha na área, especialmente no estado do Amapá.

Estamos avaliando um apoio para fortalecer a equipe nacional, mas também em um estado específico que estamos trabalhando hoje, que é o Amapá. É um estado que conseguimos identificar várias situações: temos área indígena, temos garimpo, ribeirinhos, temos áreas de fronteira onde tem uma ameaça de resistência a medicamentos”, disse.

A secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Ethel Maciel, disse que, além da campanha, a pasta deve lançar nos próximos dias, um plano estratégico de combate à malária específico para a Amazônia Legal. Entre as ações que devem ser realizada estão a capacitação de lideranças para a eliminação da doença.

Trabalharemos nessas duas frentes: um plano específico visando o preenchimento de alguns vazios, tanto na vigilância quanto na assistência. Quando olhamos a distribuição, inclusive dos equipamentos de saúde no Brasil, eles são um tanto diferenciados por região e a Região Norte é aquela que precisamos olhar de forma diferenciada para efetivar a equidade em saúde“, explicou.

Foto: Prefeitura de Caraguatatuba/Direitos reservados

Da Agência Brasil

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Novo app “Meu Assaí” é lançado

Novo app “Meu Assaí” é lançado

O lançamento incorpora novas funcionalidades e aprimora a jornada do(a) cliente. App está alinhado à estratégia phygital da Companhia, que integra as lojas físicas a ofertas e benefícios customizados no digital

Em linha com a estratégia de oferecer aos(as) clientes a melhor experiência em compras, o Assaí Atacadista reforça seu plano de digitalização, iniciado em 2021, ao anunciar o novo aplicativo Meu Assaí. A novidade já está disponível para download gratuito nas principais plataformas em todo Brasil.

O aplicativo da Companhia incorpora um novo layout com descontos e ofertas exclusivas, além de carteira digital e uma roleta que sorteará mais de 40 mil vales-compra de R$ 100. Novas funcionalidades podem ser incorporadas conforme a necessidade do negócio. Com essa mudança, a ferramenta (que nasceu em 2010) deixa de ser um app com conteúdo institucional e se torna um canal de relacionamento totalmente integrado à estratégia de CRM do Assaí.

“Fizemos os testes iniciais do ‘Meu Assaí’ ainda no segundo semestre de 2022, em Curitiba, por meio de uma versão piloto do aplicativo que trazia a funcionalidade de ativação de descontos. Com a alta adesão, em menos de dez meses, trazemos para o mercado um aplicativo totalmente remodelado, com ainda mais funcionalidades e serviços disponíveis para os(as) clientes, agora, em cadeia nacional”, comenta Sérgio Leite, Diretor de Novos Negócios do Assaí.

O lançamento do projeto marca um novo passo da Companhia em sua estratégia de relacionamento com o(a) cliente, evoluindo em ações de CRM e entendendo o seu comportamento de compras para oferecer uma experiência personalizada com o Assaí. E, ainda, alinhado à estratégia phygital, complementa os atributos já oferecidos pela marca, como preços baixos, melhor experiência em lojas de atacarejo e localizações estratégicas.

Após uma expansão recorde em 2022, estamos ainda mais presentes no cotidiano dos(as) brasileiros(as) com um parque novo e excelente de lojas localizadas em regiões estratégicas e dentro de centros com grande densidade urbana, o que nos aproximou de um novo tipo de público”, afirma Wlamir dos Anjos, VP Comercial e de Logística. “Agora, por meio da nova ferramenta de CRM, agregamos valor tanto aos(as) nossos(as) clientes quanto para a indústria e conseguimos melhor nos relacionar com esses públicos, o que nos permite entender o comportamento de compra desses consumidores(as) e, assim, definirmos soluções ainda mais personalizadas e alinhadas à visão da Companhia”, completa o executivo.

Todos os novos serviços e funcionalidades estão disponíveis na plataforma após o cadastro por meio do CPF do(a) consumidor(a), o que permite aos(as) clientes o acesso a preços ainda mais baixos em todas as categorias. “Para este lançamento contamos com o apoio de 32 fornecedores e disponibilizamos mais de 100 ofertas. Assim, potencializamos as categorias desejadas, customizando as ações de acordo com os objetivos das marcas e atingindo com precisão o público de cada uma delas, oferecendo descontos atrativos e relevantes”, pontua o VP.

Com o objetivo de ampliar as opções de compra e entrega, além de promover novas formas de contato com a marca, a Companhia oferece a opção de compra online por meio dos parceiros Cornershop by Uber, Rappi e Clubbi.

Como funciona o Meu Assaí?

Para ter acesso a todas as novas funcionalidades do aplicativo, o primeiro passo é baixar o “Meu Assaí’ na App Store, para usuários de iOS, ou por meio da Google Play, no caso de Android. Depois, é necessário realizar um cadastro com o CPF. Após isso, o(a) cliente deverá selecionar a loja em que realizará suas compras e acessará a “Home”, onde terá acesso ao Menu Principal da ferramenta e a todos os conteúdos disponíveis.

No aplicativo, os(as) clientes poderão olhar os jornais de ofertas vigentes no período; feed de conteúdo (onde encontrarão novidades e informações sobre a marca); descontos exclusivos (em que, ao clicar no item desejado, será aberto os detalhes de desconto deste produto, incluindo a data de ativação e expiração do desconto, quantidade disponível do item, percentual de desconto e o detalhamento dos valores do produto no varejo, atacado e no app); roleta de prêmios (jogo viabilizado no aplicativo para sortear mais de 40 mil vales-compra de R$ 100 no primeiro mês do anúncio); carteira digital (em que o cliente poderá visualizar o seu saldo digital e/ou acumulado de cartões vale-presentes, além de acessar o “economizômetro”, ferramenta que calcula todo o valor economizado ao comprar utilizando o app).

Além disso, o(a) cliente deverá informar o CPF no caixa de pagamento da loja antes de iniciar a passagem dos itens. Após a finalização da compra, ocorre a aplicação do desconto em todos as ofertas disponíveis no app.

Foto: Divulgação

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Cantor Alexandre Thai lança clipe Semente de Flor com participação especial de Ananda Botelho

Cantor Alexandre Thai lança clipe “Semente de Flor” com participação especial de Ananda Botelho

O clipe foi filmado no estúdio do Thai, no Rio de Janeiro

O cantor Alexandre Thai, conhecido por ser um grande puxador de trio-elétrico, lançou o clipe da música “Semente de Flor”, com participação especial da carioca Ananda Botelho Mendes (assista abaixo). O clipe foi filmado no estúdio do Thai, no Rio de Janeiro, e é marcado pela conexão dos dois artistas, que mostram sua paixão pela música e seu talento em harmonia.

A música Semente de Flor, composta por Alexandre Thai em parceria com Tiago Picado, é uma mistura cativante de reggae e axé com uma letra romântica que promete conquistar o coração do público. Com mais de 70 mil plays no Spotify, a música já mostrou ser um sucesso, e agora com o lançamento do clipe, os fãs podem esperar por uma experiência audiovisual emocionante.

A cor vermelha é uma presença forte ao longo do vídeo, representando o amor e a paixão que envolve a música. Para aqueles que adoram música com energia e estilo, Semente de Flor é a escolha ideal. Não perca essa chance de conferir uma experiência musical emocionante!

Alexandre Thai está quase atingindo a marca de 2 milhões de plays no Spotify; já gravou um single e um clipe com o cantor Tuca Fernandes; cantou no trio elétrico de Tuca no Cabofolia 2022 e no Carnatal 2021 no trio elétrico com a Banda Eva; É a atração do Bloco Hipnotizados que sai durante o pré-carnaval do Rio de Janeiro, em trio-elétrico, na Praia de Ipanema.

YouTube: www.youtube.com/alexandrethai
Tiktok: www.tiktok.com/@alexandrethaioficial
Instagram: www.instagram.com/alexandrethaioficial
Spotify: Alexandre Thai
Facebook: www.facebook.com/alexandrethaioficial
Site Oficial: www.alexandrethai.com

Contato para shows: (21) 99711-5898

Foto: Divulgação

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STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro

STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro

O julgamento virtual terminou com o placar de 8 votos a favor do recebimento integral das denúncias feitas pela PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos depredaram a sede do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18.abr.2023), terminou com o placar de 8 votos a favor do recebimento integral das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso, Alexandre de Moraes, analisará a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator, com este último rejeitando 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas, alegando que não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo. No mesmo processo, Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo, mas votou para tornar os 50 acusados réus no processo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana

Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana

Projeto de lei prevê regulamentação das redes sociais

A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer pode ser entregue nesta segunda-feira (24) ou terça-feira (25).

Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.

Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia“.

O projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).

O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não pretende censurar as redes sociais. “Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar à critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura“.

A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.

Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Como a educação superior se conecta e fortalece a agenda ESG

Como a educação superior se conecta e fortalece a agenda ESG

Yduqs e Instituto Yduqs realizam no próximo dia 28/04 seu Fórum anual sobre ESG, uma oportunidade para entender as diversas contribuições das instituições de ensino superior para o desenvolvimento socioambiental do nosso país

Para prestar contas à sociedade de sua agenda com 24 compromissos públicos e explorar as diversas formas de as universidades se conectarem ao tema ESG, a Yduqs, um dos maiores grupos educacionais do país, que atende a 1,2 milhão de alunos, irá realizar, no próximo dia 28 de abril, a segunda edição de seu Fórum ESG – uma oportunidade de aprender sobre ESG e de conhecer estratégias, iniciativas e exemplos de vida que tornam tangíveis os impactos positivos da educação sobre a sociedade. O evento gratuito terá a participação de executivos da empresa e de convidados externos de renome em suas áreas. A transmissão será pelo canal da Yduqs no YouTube, a partir das 15h do dia 28.

A promoção da agenda ESG é um processo que envolve intencionalidade, colaboração e governança. Nós, do setor de educação, temos o privilégio de atuar em uma área que é puro impacto social positivo, mas com esse privilégio vem a responsabilidade de ampliar o acesso à informação, às melhores práticas. Esse é o objetivo do Fórum. Não só contar como estamos, mas ajudar organizações e indivíduos a se enxergarem nessa agenda e a entender mais profundamente o tema”, explica Cláudia Romano, vice-presidente de Relações Governamentais, Sustentabilidade e Comunicação da Yduqs e presidente do Instituto Yduqs, o braço social do grupo, que também assina a realização do evento.

A ideia de que a transformação social que a Educação induz acontece, de fato, quando os egressos chegam ao mundo do trabalho serve como tema central do Fórum de 2023. A jornada do ensino médio ao mercado é, no entanto, repleta de desafios, e o evento irá tratar de soluções possíveis para os principais deles — a questão do acesso amplo, o sucesso acadêmico, o suporte na definição de carreira e o papel da tecnologia como ferramenta para docentes e alunos. Para ampliar o debate, o Fórum terá participações especiais de convidados como a deputada federal Tabata Amaral, o educador e filósofo Gabriel Chalita e a presidente do Instituto Península, Heloísa Morel, além de diversos executivos e docentes da Yduqs.

Relatório de Sustentabilidade

O Fórum irá marcar também o lançamento do Relatório de Sustentabilidade da Yduqs referente ao ano de 2022. Este ano, o documento, referência no gênero, terá formato de relato integrado, asseguração externa independente e um conjunto mais amplo de indicadores, das metodologias GRI e SASB. Entre as 24 metas definidas em 22, destacam-se a oferta de conteúdos de capacitação ambiental de forma transversal nas instituições do grupo, e que irão atingir 2 milhões de alunos até 2025, diversas ações pioneiras na frente ambiental (como a conclusão do inventário completo de gases de efeito estufa e a geração própria de energia elétrica) e o atendimento a mais de 700 mil pessoas por meio de atividades de extensão e ações do Instituto Yduqs. A Yduqs é uma das poucas organizações do país e a única do setor de Educação a ter o rating A pela MSCI, consultoria referência internacional em práticas ESG.

SERVIÇO

II Fórum ESG Yduqs
Dia 28 de abril, às 15h
Transmissão ao vivo e gratuita pelo canal da Yduqs no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ooKL6-q6w9Y

Foto: Divulgação

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Transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões

Transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões

O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2020, com 2,8 bilhões de operações

O sistema de pagamento Pix bateu recorde em março, com mais de 3 bilhões de transações e R$ 1,28 trilhão transferidos, segundo o Banco Central. Esse crescimento ocorreu após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Os dados foram divulgados na última quarta-feira (19.abr.2023)

O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2020, com 2,8 bilhões de operações. A popularização do Pix é comprovada pelos números, que também mostram que ele é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, perdendo apenas para a Índia.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas

Demais ministros do STF têm até dia 2 de maio para votar

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados.

A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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Chico Buarque recebe Prêmio Camões

Chico Buarque recebe Prêmio Camões

Solenidade foi no Palácio de Queluz, em Lisboa, com a presença de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, entregaram o Prêmio Camões, o principal da literatura em língua portuguesa, ao músico, dramaturgo e escritor brasileiro Chico Buarque. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (24), no Palácio Queluz, em Lisboa.

Por mais que eu leia e fale de literatura, por mais que eu publique romances e contos, por mais que eu receba prêmios literários, faço o gosto de ser reconhecido no Brasil como compositor popular e, em Portugal, como gajo [moço] que um dia pediu que lhe mandassem um cravo e o cheirinho de alecrim”, disse Chico Buarque, em referência à canção de sua autoria, Tanto Mar.

Durante discurso, Lula destacou que Chico Buarque conseguiu, em suas obras, transformar o cotidiano das pessoas em poesias extraordinárias. “Chico conseguiu sintetizar as paixões e os desejos de tantas Joanas e Joões, de tantas Teresas e Josés Costas, de tantas Genis e Pedros pedreiros, de tantos guris e mambembes de nossa gente”, disse.

Mas a vasta contribuição da obra de Chico Buarque vai além de seus inegáveis aportes à riqueza literária da língua portuguesa e mostra que arte e cultura estão entrelaçados com a política e com nossos ideais de liberdade e democracia”, acrescentou o presidente.

Em 2019, Chico Buarque foi o vencedor da 31ª edição do Prêmio Luiz Vaz de Camões de Literatura, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. “É uma satisfação corrigir um dos maiores absurdos cometidos contra a cultura brasileira nos últimos tempos”, disse Lula.

O ataque à cultura, em todas as suas formas, foi uma dimensão importante do projeto que a extrema direita tentou implementar no Brasil. Não podemos esquecer que o obscurantismo e a negação das artes também foram uma marca do totalitarismo e das ditaduras que censuraram o próprio Chico no Brasil e em Portugal”, completou o presidente.

Em seu discurso, Chico lembrou os tantos autores e artistas brasileiros “humilhados e ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo”.

Reconforta-me lembrar que o ex-presidente teve a rara fineza de não sujar o diploma do meu Prêmio Camões, deixando seu espaço em branco para assinatura do nosso presidente Lula”, disse.

Lá se vão quatro anos que meu prêmio foi anunciado e eu já me perguntava se me haviam esquecido”, brincou o escritor. “Quatro anos, com uma pandemia no meio, davam às vezes a impressão de que um tempo bem mais longo havia transcorrido. No que se refere ao meu país, quatro anos de governo, funesto, duraram uma eternidade, porque foi um tempo em que o tempo parecia andar para trás”, disse Chico Buarque.

O Prêmio Camões foi instituído em 1988 por Brasil e Portugal e reconhece, anualmente, autores cuja obra contribua para a projeção e o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa. Ele é realizado e financiado pela Biblioteca Nacional do Brasil e pela Secretaria de Cultura de Portugal e conta com um grupo seleto de jurados brasileiros, portugueses e africanos.

O prêmio foi concedido a Chico Buarque levando em consideração o conjunto da produção literária. Por ele, o artista receberá 100 mil euros.

Chico transformou em patrimônio literário comum os amores de nossos povos, as alegrias de nossos carnavais, as belezas de nossos fados e sambas, as lutas obstinadas de nossas cidadãs e cidadãos pela conquista da liberdade e da democracia. Em seu cancioneiro, em suas peças de teatro e em seus romances, o autor hoje homenageado nunca deixou de fazer da língua portuguesa instrumento de transmissão de nossas culturas e de nossas lutas”, disse o presidente Lula.

Chico Buarque de Hollanda estreou como escritor de ficção em 1974, com a novela Fazenda Modelo. Em 1979, publica o livro infantil Chapeuzinho Amarelo. O primeiro romance, Estorvo, foi lançado em 1991. Quatro anos depois lança o segundo, Benjamin. Em 2003, publica Budapeste; em 2009, Leite Derramado, e em 2014, Irmão Alemão. Ele também escreveu as peças de teatro Roda Viva (1968); Calabar (1972); Gota D’Água (1974), e Ópera do Malandro (1978).

O autor foi o 13º brasileiro a receber o prêmio, que já foi conferido, entre outros, a Raduan Nassar (2016), Ferreira Goulart (2010), Lygia Fagundes Telles (2005), e Jorge Amado (1994). Depois de Chico Buarque, em 2022, o ensaísta, poeta, professor, contista e romancista brasileiro Silviano Santiago também foi agraciado com a premiação.

Visita

O presidente Lula está em visita oficial a Portugal desde sexta-feira (21). Nesta segunda-feira, mais cedo, ele participou de encontro com empresários. Após a cerimônia do Prêmio Camões, o presidente participa de recepção na residência oficial do Brasil em Lisboa.

Na terça-feira (25), Lula será homenageado em uma sessão solene da Assembleia da República Portuguesa. Depois, a comitiva brasileira embarca para Madri, capital da Espanha, onde também faz visita oficial, com eventos até quarta-feira (26).

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Lula critica taxa de juros do Brasil

Lula critica taxa de juros do Brasil

Presidente participou do Fórum Empresarial Portugal-Brasil

O presidente Lula criticou, nesta segunda-feira (24.abr.2023) a taxa básica de juros Selic, que está em 13,75% ao ano, em evento empresarial em Portugal. A taxa é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro [António Costa], que Portugal não sei se tem. É que a nossa taxa de juros é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é a referencial, está em 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato“, disse.

Para ele, é preciso que a taxa caia para estimular o crédito e gerar mais crescimento, permitindo que mais pessoas possam consumir e participar da economia.

Lula afirmou que um país capitalista precisa de dinheiro circulando nas mãos de todos e não apenas de alguns. A taxa Selic está no maior nível desde janeiro de 2017 e não sofreu alterações desde agosto do ano passado.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Zilda Arns é incluída no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Zilda Arns é incluída no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Lei foi sancionada pelo presidente Lula

O nome da pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.

Nascida em 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha (SC), Zilda Arns atuou para combater a desnutrição infantil e para valorizar a importância do trabalho voluntário. Indicada três vezes para o Prêmio Nobel da Paz e homenageada no Brasil e no exterior, foi uma das fundadoras da Pastoral da Criança.

Zilda trabalhou junto a comunidades e treinou voluntários para ensinar mães de crianças em situação de vulnerabilidade a usar o soro caseiro, que combate a diarreia e a desidratação. Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as ações alcançaram 72% do território nacional.

Outro papel decisivo de Zilda Arns no combate à mortalidade infantil foi para reverter a síndrome da morte súbita. Em 2009, uma campanha liderada pela Pastoral da Criança reforçou aos pais a necessidade de colocar o bebê para dormir de barriga para cima, já que evidências científicas apontavam que a posição seria mais segura.

Em 2004, Zilda fundou a Pastoral da Pessoa Idosa e capacitou líderes comunitários para auxiliar idosos a controlar vacinas, evitar acidentes em residências e identificar possíveis doenças físicas e emocionais. O projeto atende hoje mais de 100 mil idosos em 579 municípios do país.

Zilda Arns estava em missão de paz no Haiti, em 12 de janeiro de 2010, quando morreu, aos 75 anos, na capital Porto Príncipe. Após um forte terremoto, a brasileira acabou atingida pelos escombros no desabamento do teto de uma igreja onde fazia uma palestra.

Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Startup potiguar é classificada em 3º lugar no maior evento de construção civil da América Latina

Startup potiguar é classificada em 3º lugar no maior evento de construção civil da América Latina

Dentre 20 startups selecionadas em todo o Brasil, a Faceponto é a única do RN que participará do programa que é responsável por dar suporte às startups na expansão nacional e internacional

Neste mês de abril, a startup Faceponto participou da maior feira de construção civil e arquitetura da América Latina, a FEICON/ENIC, promovendo as soluções do aplicativo de ponto digital inteligente por georreferenciamento, de mesmo nome, que promete revolucionar a área de engenharia civil com tecnologia de ponta para o gerenciamento de pessoas, e a redução de demandas trabalhistas.

Fruto de muito trabalho e empenho, a startup potiguar foi selecionada durante o evento para a seletiva do Sebrae Like a Boss, conseguindo o terceiro lugar, para participar do programa que oportuniza benefícios tecnológicos, bem como a participação nos eventos Case e Startup Summit, assim como a inscrição na Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, que dará a possibilidade do Faceponto se tornar referência tecnológica para todas as empresas da construção civil.

De acordo com o CMO e Expansão do Faceponto, Raphael Torres, a participação na FEICON/ENIC foi extremamente relevante, pois atestou a virada de chave da construção civil, que cada vez mais busca fazer parte do processo de transformação digital, e reduzir impactos diretamente relacionados com a atividade, assim como os indiretos, no caso da gestão de recursos humanos.

Quanto à participação do pitch, fomos extremamente bem recebidos pela banca de jurados, que conhece a fundo as dores do mercado, e sabe do impacto positivo que a utilização do nosso sistema pode gerar, assim sendo, fomos premiados não só com o reconhecimento, como também com a possibilidade de expandir nosso acesso à CBIC e empresas da área de construção civil”, comenta Raphael.

Para Cássio Leandro, CEO da Faceponto, essa premiação consolida a startup como uma das principais do Rio Grande do Norte. “A expansão de maneira efetiva no Brasil, conquistando novos mercados, novos setores, fixa a Faceponto como um dos principais players de RH do Brasil, levando soluções para empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Trazendo benefícios de RH, jurídico e de gestão”, finaliza Cássio.

Foto: Divulgação

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GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

Elas estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.

Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.

Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

CPMI

Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.

O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula reafirma apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia

Lula reafirma apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia

Presidentes brasileiro e português falam com a imprensa em Lisboa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou neste sábado (22) o apoio do governo brasileiro à solução negociada para a paz na Ucrânia, invadida há mais de um ano pela Rússia, em declaração à imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa. Lula começou nessa sexta-feira (21) viagem de Estado à Portugal e Espanha.

Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

O presidente reafirmou que o Brasil condenou a Rússia por ferir a integridade territorial ucraniana desde os primeiros dias do conflito. “Não somos favoráveis à guerra, queremos a paz”, disse Lula. “É melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa do que continuar tentando encontrar a saída num campo de batalha. Se você não fala em paz, você contribui para a guerra”.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou a necessidade da retirada imediata das forças armadas russas do território ucraniano como condição fundamental para ser possível encontrar uma reparação ao povo que sofreu a agressão, mas também como ponto de partida para a construção de uma paz duradoura.

Comércio exterior

Lula também ressaltou o potencial de Portugal e Brasil de dobrarem o fluxo de comércio exterior, atualmente por volta dos US$ 6 bilhões. “É preciso que a gente seja mais ousado. E é preciso que tanto nossos empresários quanto nossos ministros conversem mais e projetem perspectivas de futuro no financiamento das nossas indústrias e na produção de novos produtos entre os dois países”.

O presidente português reafirmou seu total apoio à ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor, uma tramitação que envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Visita oficial

Mais cedo, Lula participou cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e da deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula teve encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

Em seguida, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente, os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações.

De acordo com o Palácio do Planalto, serão assinados pelo menos 13 acordos e parcerias com o governo português.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Decisão faz parte de investigação no STF por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.

Responsabilidade

Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023“, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais“, concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial

Ele pagará multa de R$ 2,4 mil por utilizar ChatGPT

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional não é ligado a nenhuma parte da investigação.

O advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como “amicus curiae”, termo jurídico que significa amigo da Corte – um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.

O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a “inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.

“Fábula”

Ao avaliar a petição, Benedito Gonçalves afirmou que o advogado enviou uma “fábula” para o tribunal.

Causa espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial“, escreveu o ministro.

Além disso, o magistrado disse que o advogado, por ser um profissional da área jurídica, tinha conhecimento sobre a inadequação da petição. Uma resolução do TSE não prevê a intervenção de amicus curiae em matéria eleitoral.

Ademais, expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impróprio“, concluiu o ministro.

Além de aplicar multa de R$ 2,4 mil ao advogado, cuja identidade não foi revelada, o ministro determinou que o valor seja pago em 30 dias.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ex-ministro do GSI presta depoimento à Polícia Federal

Ex-ministro do GSI presta depoimento à Polícia Federal

Oitiva foi realizada nesta sexta-feira

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias prestou depoimento hoje (21) à Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou à sede da corporação por volta das 9h, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13h30.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro disse que houve “conivência e omissão de diversos agentes do GSI” e “atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto“.

Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.

Após a determinação do STF, o ministro interino da pasta, Ricardo Capelli, disse que vai passar as informações sobre as pessoas identificadas nos vídeos para a investigação que é conduzida por Alexandre de Moraes.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Consultoria de tecnologia pede falência da Tok&Stok por dívida de R$ 3,8 milhões

Consultoria de tecnologia pede falência da Tok&Stok por dívida de R$ 3,8 milhões

A Tok&Stok contesta o valor cobrado

A consultoria de tecnologia Domus Aurea pediu a falência da Tok&Stok em um tribunal de São Paulo, alegando que a varejista deve R$ 3,8 milhões referentes a um projeto suspenso. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (21.abr.2023) pela Agência Estado.

A Tok&Stok contesta o valor cobrado. O contrato entre as empresas foi firmado em 2019, no valor de R$ 34 milhões, e previa que a Domus Aurea fosse responsável pela estratégia, desenvolvimento, assessoria, gestão e treinamento em tecnologia digital para as operações da Tok&Stok.

A varejista enfrenta um processo de reestruturação, que inclui o fechamento de lojas e a chegada de um aporte de R$ 100 milhões do fundo Carlyle

Foto: Adriano Abreu/TRIBUNA DO NORTE/Ilustração

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Bolsonaro prestará depoimento sobre ataques aos prédios dos três poderes

Bolsonaro prestará depoimento sobre ataques aos prédios dos três poderes

PF está buscando os autores intelectuais da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela Polícia Federal na próxima quarta-feira (26.abr.2023), em um dos inquéritos abertos para investigar os ataques aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. A PF está buscando os autores intelectuais da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento de Bolsonaro faz parte das investigações.

A investida golpista foi alvo de diversas investigações pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo como objetivo identificar e punir os responsáveis pelo ataque. Além de Bolsonaro, outras autoridades foram convocadas a prestar depoimento na investigação.

Foto: José Dias/PR/Arquivo/Ilustração

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Nikolas Ferreira é condenado por danos morais a parlamentar trans

Nikolas Ferreira é condenado por danos morais a parlamentar trans

No Dia Internacional da Mulher, o deputado se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (20.abr.2023).

Segundo a decisão do juiz José Freitas Véras da Comarca de Belo Horizonte, Nikolas cometeu ilícito ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, uma mulher transexual. A defesa do deputado afirmou que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

Duda Salabert afirmou no Twitter que os discursos do parlamentar foram transfóbicos e que ele deveria aprender a respeitar as travestis. Nikolas Ferreira também é alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizar mulheres trans.

No Dia Internacional da Mulher, o deputado se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”. A decisão da justiça mineira cabe recurso.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Ilustração

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Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno

Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno

Região teve 324 ônibus paralisados, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, após retirar o sigilo de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com as informações apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (20.abr.2023), houve uma concentração “atípica” de operações da PRF na Região Nordeste, com 324 ônibus paralisados, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões juntas tiveram 372 veículos parados.

Durante a coletiva de imprensa realizada para apresentar os dados, o ministro afirmou que a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações realizadas anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês.

Além disso, os dados mostram que houve uma quantidade significativamente maior de pontos fixos de fiscalização no Nordeste (290), em comparação às demais regiões do país: Sudeste (191), Sul (181), Centro-Oeste (153) e Norte (96). O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230).

Foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para “comprar” a folga de agentes no Sudeste, por exemplo.

Essas informações reforçam as suspeitas de que a PRF teria sido mobilizada em favor da campanha à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou saindo vitorioso do pleito. Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. A Polícia Federal investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno, que teria sido feita para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula tinha mais votos. Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Foto: PRF/Ilustração/Arquivo

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Mais de 300 pessoas foram presas na Operação Escola Segura

Mais de 300 pessoas foram presas na Operação Escola Segura

Balanço foi divulgado pelo ministro Flávio Dino

Desde o dia 5 de abril, 302 pessoas foram presas ou apreendidas pela Operação Escola Segura. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou balanço das ações nesta quinta-feira (20).

Já foram registrados 2.593 boletins de ocorrência. Mais de mil pessoas foram ouvidas pelas polícias e 1.738 casos em investigação. Além disso, foram feitas 270 ações de busca e apreensão de armas a artefatos de grupos extremistas, como neonazistas.

Segundo Flávio Dino, a operação não tem data pra terminar. “Nós vamos continuar a agir até nós combatermos e debelarmos um a um esses agrupamentos extremistas que estão querendo fazer terrorismo contra as crianças, contra os adolescentes e contra a educação. Essas pessoas são inimigas da liberdade.”

O ministro disse que o governo está estudando sugestões recebidas de autoridades de Blumenau (SC) para mudanças legais. No dia 5 de abril, um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, na cidade catarinense, matando quatro crianças e ferindo três.

Segundo Dino, foram feitas 812 solicitações para retirada de conteúdos online. O material será usado como provas das investigações.

O Telegram foi a única plataforma de rede social que não respondeu ao Ministério da Justiça sobre as ações para barrar conteúdos de que incentivem violência na escola. A empresa vai responder a processo administrativo.

Denúncias

Após o registro de ataques a escolas nas últimas semanas, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Ministro diz que Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

Ministro diz que Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

Empresa também deve aderir ao plano de conformidade da Receita Federal

A empresa de e-commerce chinesa Shein se comprometeu a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país em até quatro anos, de acordo com uma carta entregue ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (20.abr.2023).

Além disso, a empresa aderiu ao plano de conformidade da Receita Federal e manifestou a disposição de normalizar as relações com o Ministério da Fazenda. Haddad afirmou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos e se comprometeu a absorver os custos da conformidade, sem repassá-los para o consumidor.

Haddad destacou que a regulamentação deve ser feita de forma adequada para que ninguém saia prejudicado e que a geração de empregos é uma obstinação do Ministério da Fazenda e do governo federal. Outras plataformas, como Shopee e Ali Express, também manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade.

O ministro se reunirá com governadores para ultimar os detalhes e especificar as medidas para trazer o sistema para dentro da ordem legal e tributária brasileira.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

Relator e mais dois ministros são favoráveis ao imposto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.

O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.

Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.

Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.

Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal“, afirmou Mendes.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.

Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.

É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição“.

O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres

Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres

O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (20.abr.2023), em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas do dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Na decisão, Moraes entendeu que a necessidade da prisão de Torres continua devido a “fortes indícios de que [ele] foi conivente com associação criminosa” dos atos golpistas.

Depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta minuta golpista e em uma operação golpista da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, bem como em sua conduta omissiva quanto à permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano)“, afirmou.

O ministro também citou que Anderson Torres só entregou o celular às autoridades 100 dias após os atos de 8 de janeiro.

O requerente suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas, nos períodos anterior e posterior, e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal“, disse Moraes.

Parecer da PGR

Na segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer a favor da revogação da prisão preventiva.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.

Defesa

No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa do ex-ministro disse que ele não oferece risco às investigações e pediu que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados de defesa.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Palmeiras derrota Cerro Porteño de virada na Libertadores

Palmeiras derrota Cerro Porteño de virada na Libertadores

Resultado embola classificação do Grupo C da competição

O Palmeiras mostrou força e derrotou o Cerro Porteño (Paraguai) de virada por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (20) no estádio do Morumbi, para somar os seus três primeiros pontos na edição 2023 da Copa Libertadores. Após este resultado o Verdão permanece na lanterna do Grupo C, mas empatado em número de pontos com todos os adversários da chave.

Mesmo jogando na condição de mandante a equipe comandada pelo português Abel Ferreira não encontrou facilidades, especialmente porque viu o time adversário abrir o placar cedo. Logo aos quatro minutos Morales se livrou de Gustavo Gómez e cruzou para Churín, que bateu para defesa parcial de Weverton. A bola sobrou então para Bobadilla, que empurrou para o fundo da meta de cabeça.

O gol claramente desestabilizou o Palmeiras, que só conseguiu chegar à virada na etapa final. O empate veio aos 18 minutos. Após Dudu levantar a bola na área, Arthur finalizou de carrinho para defesa parcial do goleiro Jean. Porém, o zagueiro Gustavo Gómez estava atento para aproveitar o rebote e bater de primeira.

O primeiro triunfo na competição do Verdão (que estreou com derrota para o Bolívar por 3 a 1) foi garantido apenas aos 30. Artur cruzou, Gustavo Gómez escorou de cabeça para o meio da área e Rafael Navarro só teve o trabalho de empurrar para o fundo do gol. Agora o Palmeiras volta a entrar em campo pela competição no dia três de maio, quando visita o Barcelona de Guayaquil (Equador).

Foto: Cesar Greco/Palmeiras

Da Agência Brasil

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Ricardo Cappelli será ministro interino do GSI

Ricardo Cappelli será ministro interino do GSI

Informação foi confirmada pelo ministro Paulo Pimenta

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter.

Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão.

O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos.

Perfil

Ricardo Cappelli é formado em jornalismo, com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário de Comunicação do Maranhão no governo Flávio Dino e secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social no governo de Dilma Rousseff.

Nomeado secretário-executivo do Ministério da Justiça, Cappelli assumiu a intervenção na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Supremo tem cinco votos para tornar réus envolvidos em atos golpistas

Supremo tem cinco votos para tornar réus envolvidos em atos golpistas

Votação é eletrônica e segue até as 23h59 de segunda-feira (24)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19) a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.

Até o momento, além de Mendes, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento das denúncias e para tornar os acusados réus no processo.

A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite de ontem (18) e vai até as 23h59 da segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Se a maioria aceitar as denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Força-Tarefa Susp Natal prende no Paraguai um dos homens mais procurados pela Justiça do RN

Força-Tarefa Susp Natal prende no Paraguai um dos homens mais procurados pela Justiça do RN

O preso é acusado de enviar cargas de drogas e de armas de estados fronteiriços do Brasil para o Rio Grande do Norte e Paraíba, além de ser apontado com integrante de uma facção criminosa do RN

Uma ação da Força-Tarefa Susp Natal realizada em conjunto com a Polícia Federal no Rio Grande do Norte, no Mato Grosso do Sul, e pela Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD/PY, resultou nesta quarta-feira (19.abr.2023), na cidade de Pedro Juan Caballero, Paraguai, fronteira com Ponta Porã (MS), na prisão de um homem de 32 anos de idade, considerado um dos foragidos mais procurados pela Justiça do Rio Grande do Norte, por envolvimento com roubos a bancos, carros- fortes, tráfico de drogas e de armas.

Neste trabalho, a FT-SUSP/RN contou ainda com o apoio da DELEPAT/PF/RN, DELEPAT/PF/PA, Delegacia da PF em Ponta Porã/MS, Polícia Civil/PB, Polícia Civil/RN e Polícia Rodoviária Federal.

Alvo da Operação Pélagos deflagrada em 23 de novembro de 2022 pela FT-SUSP/RN, no momento em que foi abordado no dia de hoje, o suspeito ainda tentou enganar os policiais se utilizando de nome falso.

O preso é acusado de enviar cargas de drogas e de armas de estados fronteiriços do Brasil para o Rio Grande do Norte e Paraíba, além de ser apontado com integrante de uma facção criminosa do RN, e de atuar, também, na linha de frente de assaltos, pesando contra ele forte suspeita de ter dado suporte aos recentes atentados ocorridos neste estado.

Contra o homem havia 4 mandados de prisão em aberto expedido pelas comarcas de Marcelino Vieira, São Paulo do Potengi, Alexandria e Natal, por crimes diversos, dentre eles, o do assalto aos bancos em São Paulo do Potengi, no dia 14 de outubro de 2020, quando cerca de 30 criminosos usando armas de grosso calibre atacaram duas agências bancárias e o prédio onde funcionam a base da Polícia Militar e a Polícia Civil.

O envolvido também é suspeito de ataques a carros-fortes no interior do Nordeste e tido como uma das lideranças da quadrilha que em 13 de fevereiro de 2023 entrou em confronto com a Polícia Civil na cidade de Cubati/PB quando se preparava para atacar agências bancárias de Taperoá/PB, cujo embate resultou na morte de sete criminosos e um arsenal apreendido.

Força Tarefa SUSP/RN

A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-SUSP/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Departamento Penitenciário Estadual (DEPEN/SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED). O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Governo libera R$ 2,44 bilhões extras para universidades

Governo libera R$ 2,44 bilhões extras para universidades

Verba foi viabilizada por emenda do gabinete de transição de Lula

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (19), que vai alocar R$ 2,44 bilhões de reais a mais para recompor o orçamento das universidades e institutos federais de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irão para a recomposição do orçamento discricionário das instituições e parte para obras. “Vamos trabalhar muito para que o presidente possa percorrer esse país e entregar várias obras importantes de melhorias para os nossos estudantes“.

Os recursos foram viabilizados ainda no ano passado, quando o então gabinete de transição do presidente eleito Lula aprovou uma emenda constitucional que ampliou os gastos do governo federal para 2023.

Segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as medidas são importantes, uma vez que os institutos federais e as universidades tiveram suas contas comprometidas pelas sucessivas reduções orçamentárias nos últimos anos. “Depois de quatro anos de diminuição crescente dos nossos orçamentos, e mais do que isso, como sabemos, de ataques às universidades, que eram continuamente detratadas, no segundo semestre do ano passado vimos que 2023 seria impossível“.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as obras paradas ainda terão outro reforço. “O presidente deverá, nos próximos dias, anunciar uma ação importante: assinar uma medida provisória garantindo a retomada de toda as obras paralisadas e inacabadas da educação desse país, para que a gente possa entregar todas elas aos municípios e estados brasileiros“, adiantou o ministro.

E nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que não haverá bloqueios na área de educação este ano.

Foto: Katlheen Lopes/POR DENTRO DO RN/Arquivo/Ilustração

Da Agência Brasil

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“Empreendedorismo como opção de carreira” é tema do novo curso online da Academia Assaí

“Empreendedorismo como opção de carreira” é tema do novo curso online da Academia Assaí

Em parceria com o Sebrae, programa tem o objetivo capacitar e fazer com que o(a) microempreendedor(a) entenda como é administrar um pequeno negócio

Aprender a despertar e identificar características empreendedoras e introduzi-las no mundo dos negócios é um grande desafio para os empreendedores. Pensando nisso, a Academia Assaí – plataforma de capacitação do Instituto Assaí – em parceria com o Sebrae, acaba de lançar o curso online ‘Empreendedorismo como opção de carreira: entenda como é a administrar um pequeno negócio’.

O treinamento é gratuito e destinado para quem quer abrir um negócio ou para pequenos(as) empreendedores(as) iniciantes que querem deslanchar a sua empresa. O conteúdo tem duração de duas horas e acontecerá de forma online, no dia 25 de abril, a partir das 18h.

Os(as) participantes aprenderão sobre os aspectos positivos e negativos de uma carreira empreendedora e um panorama do cenário empreendedor no Brasil, além de saberem mais como construir e dar asas aos sonhos, características do comportamento empreendedor e como mensurar uma boa ideia. A aula será ministrada pela Alessandra Fittipaldi, especialista em pequenos negócios com foco em gestão, mercado e inovação com 30 anos de experiência profissional.

Os(as) interessados(as) devem se inscrever até o dia 24 de abril pelo link: https://www.academiaassai.com.br/eventos e as pessoas que concluírem o curso receberão um certificado de participação.

A iniciativa possui a chancela do Instituto Assaí, organização social e independente do Assaí Atacadista, que tem como propósito promover oportunidades e caminhos de prosperidade. Confira outros cursos de capacitação para microempreendedores(as) do setor alimentício em: https://www.academiaassai.com.br/.

Serviço:

Curso: Empreendedorismo como opção de carreira: entenda como é a administrar um pequeno negócio
Data e Horário: 25/04, a partir das 18h.
Inscrição: Até 24/4 no site:
https://www.academiaassai.com.br/eventos

Sobre o Instituto Assaí

O Instituto Assaí é o braço social do Assaí Atacadista. Criado em 2022, ele mantém a tradição da Companhia em realizar ações sociais, entre elas o fomento ao microempreendedorismo no setor de alimentos em regiões de vulnerabilidade social pelo Brasil. Assim, o Instituto nasce com o propósito de promover oportunidades e caminhos de prosperidade para o desenvolvimento de pessoas e de comunidades em todo o país. Isso é realizado por meio de iniciativas em: empreendedorismo, alimentação e ou esporte. Uma das iniciativas mais reconhecidas é o Prêmio Academia Assaí Bons

Negócios, atualmente na 5ª edição. Mais informações: www.assai.com.br/instituto.

Sobre o Assaí

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e uma das 10 melhores empresas brasileiras para se trabalhar do seu segmento (categoria “Gigantes”, de acordo com o GPTW 2022). Está presente nas cinco regiões do País com mais de 260 lojas distribuídas em 23 estados (além do Distrito Federal), e possui mais de 76 mil colaboradores(as). Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. Em 2022, a Companhia foi considerada Top of Mind na categoria “Atacado” em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha; e eleita a melhor empresa do ramo de “Comércio Varejista” do Valor 1000. O Assaí está entre as 20 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Interbrand, sendo a 1ª no varejo alimentar.

Foto: Ilustração

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Cresce o número de indígenas no ensino superior do Brasil

Cresce o número de indígenas no ensino superior do Brasil

Celebrando o Dia dos Povos Indígenas, docente da Estácio fala sobre a importância de abrir espaços para o debate

Agora oficialmente chamado de Dia dos Povos Indígenas, conforme a Lei de Nº 14.402/22, o dia 19 de abril traz na mudança do nome da celebração o objetivo de ressaltar a diversidade das culturas dos povos originários. Cultura esta que tem ocupado cada vez mais espaço no Ensino Superior no Brasil.

Até o final dos anos 1990, os indígenas universitários eram poucos. Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, eles eram em média 4 mil. Entretanto, nas últimas duas décadas, houve um crescimento expressivo, chegando a 47 mil matriculados em 2020, segundo o Censo da Educação Superior (CenSup).

Um desses estudantes é Haje Kalapalo, de 31 anos, membro da aldeia Tangurinho Kalapalo, um grupo indígena que habita o sul do Parque Indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso. O indígena foi para Goiânia em busca de uma oportunidade no ensino superior em 2019. “Saí da minha aldeia em busca de uma formação e conhecimento que não tinha acesso na minha terra”, explica.

Haje conta que sempre teve interesse pela área de Ciências Biológicas e hoje cursa Enfermagem em uma unidade de ensino superior da Estácio, em Goiás. “Meu sonho é trabalhar na área da saúde e conseguir ajudar meu povo e as pessoas. Por isso fui atrás de uma formação técnica”, conta.

Quando finalizar o curso quero voltar para a minha aldeia para atuar como enfermeiro, assim vou prestar um serviço para a minha comunidade e estar perto da minha família”, finaliza o indígena. Em um país cujos povos originários foram e continuam tão brutalmente massacrados, conquistas como a criação de um ministério, a ocupação de cargos políticos e espaços na academia devem ser comemorados, sim, mas há de se ressaltar que a luta é constante e envolve atitudes como a de mudar o nome da data que celebra esta população.

De acordo com a historiadora e professora de Direito da Estácio, Anne Caroline Fernandes, o termo ‘indígena’, significa ‘originário ou ‘nativo’ de um local específico, sendo uma forma mais precisa de se referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil.

O estereótipo do ‘índio’ alimenta a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas”, explica a docente. Anne acrescenta que a alteração do nome da celebração e a criação de um Ministério dos Povos Originários incentivam o progresso.

Foto: Divulgação

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Gonçalves Dias pede demissão do GSI

Gonçalves Dias pede demissão do GSI

General é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula

O general Gonçalves Dias renunciou ao cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nesta quarta-feira (19.abr.2023). Sua saída ocorre após um vídeo, divulgado pela CNN Brasil, mostrar sua presença no Palácio do Planalto durante as invasões do prédio em 8 de janeiro.

O general é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula. A atuação do GSI durante os ataques de janeiro, que foram realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido criticada.

O GSI justificou a presença do general no Palácio do Planalto, afirmando que as imagens mostram a “atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto”. No entanto, as imagens mostram Gonçalves Dias e outros funcionários do GSI circulando entre os invasores e entregando água aos vândalos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes

Receitas extraordinárias deixarão de ser consideradas

Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.

Exceções

Outra mudança diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de excluir do arcabouço apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Agora, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça) a serem pagos com desconto, os gastos relativos às eleições e os aumentos de capital da União a empresas estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro Nacional.

O teto atual de gastos prevê a exclusão das estatais não dependentes do Tesouro e dos gastos eleitorais dos limites de despesas e dos gastos da Justiça Eleitoral. O projeto de lei complementar, no entanto, manterá dentro da regra fiscal os aportes a bancos oficiais. A mudança tem como objetivo reduzir o espaço para megacapitalizações em bancos públicos, como foi feito entre 2009 e 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gastos com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeados com recursos de doações, bem como despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais também ficarão fora do marco fiscal, de acordo com integrantes do governo.

A mudança permite que o Fundo Amazônia fique fora do novo arcabouço. Despesas das instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios também ficarão fora da norma. Os gastos ambientais e de doações a universidades federais já estavam fora do teto de gastos desde a Emenda Constitucional da Transição.

Investimentos

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo incluiu uma trava. De 2025 a 2028, caso o governo economize mais que a banda superior da meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço, até R$ 25 bilhões poderão ser remanejados a investimentos. A proposta original apresentada no fim de março previa que toda a sobra poderia ser destinada a investimentos.

A mudança tem como objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, acelerar a redução da dívida pública em momentos de elevado crescimento da economia. Esse valor de R$ 25 bilhões será corrigido ano a ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O piso de R$ 75 bilhões para investimentos, também corrigido anualmente pelo IPCA, está mantido.

Inflação

Em relação à proposta original, também houve mudança no período do índice de inflação que corrigirá o crescimento das despesas. Foi mantido o sistema vigente no atual teto de gastos, que considera o IPCA apurado de janeiro a junho e uma estimativa de julho a dezembro. Isso dará ao governo atual uma pequena vantagem em 2024, caso o IPCA caia até meados de 2023 e volte a subir antes do fim do ano.

Em relação ao crescimento das receitas, no entanto, o novo arcabouço considerará a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Essa é a mesma regra que vigorou até 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento do gasto federal à inflação. O intervalo foi alterado com a Emenda Constitucional dos Precatórios.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.

Parâmetros

Outra mudança no arcabouço diz respeito à inclusão dos parâmetros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprovação por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os parâmetros por projeto de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes).

Para os próximos quatro anos, no entanto, os parâmetros também serão enviados por meio de projeto de lei complementar. A equipe econômica deu a possibilidade de que o próximo governo estabeleça os parâmetros por projeto de lei simples. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança teve como objetivo demonstrar maior rigor com o cumprimento do novo arcabouço e dificultar mudanças pelo Congresso.

Foto: Joádson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Lula assina projeto de lei para pagamento do piso da enfermagem com verba federal

Lula assina projeto de lei para pagamento do piso da enfermagem com verba federal

Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bi

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (18.abr.2023) um projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Moraes e Toffoli votam a favor de tornar acusados por atos golpistas réus

Moraes e Toffoli votam a favor de tornar acusados por atos golpistas réus

Julgamento deve terminar no dia 24 no plenário virtual

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, nesta terça-feira (18.abr.2023) para abrir ação penal contra 100 pessoas denunciadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando prédios importantes em Brasília foram invadidos e depredados por vândalos.

O julgamento dos primeiros 100 acusados começou no dia 18 de abril e deve durar até 24 de abril no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos eletronicamente. Uma outra sessão virtual está prevista para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação aos executores e pessoas acusadas de incitar os atos. Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta de todos os denunciados, uma vez que tinham como objetivo final abolir os Poderes de Estado. Moraes destacou que não existe um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Governo desiste de acabar com isenção de imposto para encomendas do exterior de até US$ 50

Governo desiste de acabar com isenção de imposto para encomendas do exterior de até US$ 50

A proposta havia causado preocupação com possíveis aumentos de preços de produtos de varejistas asiáticos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo desistiu de acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) enviadas por pessoas físicas e destinadas a pessoas físicas. As informações foram divulgadas nestas terça-feira (18.abr.2023) pela Folha.

Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para buscar uma solução administrativa em vez de mudar a regra atual, devido à confusão gerada e à possibilidade de prejudicar pessoas que recebem encomendas do exterior de boa-fé.

A proposta havia gerado repercussão negativa, com preocupações sobre possíveis aumentos de preços de produtos de varejistas asiáticos populares, como AliExpress, Shein e Shope.

Foto: Washington Costa/MF

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Em reunião com governadores e prefeitos, Lula discute segurança nas escolas

Em reunião com governadores e prefeitos, Lula discute segurança nas escolas

Encontro aconteceu no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está liderando uma reunião na manhã desta terça-feira (18.abr.2023) com governadores e prefeitos para discutir políticas públicas que possam proteger o ambiente escolar. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e também contou com a presença de ministros, da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, abriu a reunião enfatizando que o objetivo principal é criar um fórum com a participação dos estados e dos três poderes para elaborar medidas para enfrentar a violência nas escolas. Ele disse que a ideia é estabelecer um “Conselho da República” para definir propostas sobre o assunto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou que o número de tragédias em escolas tem aumentado exponencialmente e que essas ações precisam ser combatidas. Ele agradeceu o apoio que o Poder Judiciário tem dado nas investigações.

Dino também mencionou o canal que o ministério estabeleceu para receber denúncias de ameaças à comunidade escolar. Segundo ele, já houve pelo menos 225 prisões de suspeitos de crimes em escolas. No total, a plataforma recebeu 7,4 mil denúncias.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a atenção para a responsabilidade das redes sociais na divulgação de conteúdos de risco social.

Durante a reunião desta terça-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um conjunto de medidas para fortalecer a segurança nas escolas, incluindo o fortalecimento da infraestrutura e a ampliação das equipes responsáveis pelo cuidado da saúde mental dos alunos.

Uma das ideias do governo é criar um programa para construir “círculos de paz” nas escolas do país. A medida, que está sendo discutida com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicaria os princípios da mediação de conflitos e da justiça restaurativa.

De acordo com Santana, o Ministério da Educação (MEC) antecipará a parcela dos recursos repassados aos estados e municípios pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A ideia é que o valor de R$ 1,097 bilhão possa ser usado pela rede de ensino para a proteção das escolas.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Com informações do Metrópoles

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Literatura infantil sobre bullying pode ajudar no combate à prática da violência

Literatura infantil sobre bullying pode ajudar no combate à prática da violência

Pedagoga fala sobre a importância de abordar o tema desde cedo e indica livros que podem ajudar no processo de forma didática e lúdica

Mais de 40% dos estudantes adolescentes do país admitem já ter sofrido bullying. O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação não é novidade, muito menos o bullying, mas o tema vem à tona sempre que ocorrem casos envolvendo ataques a escolas e vitimando crianças e professores como os registrados entre março e abril deste ano. Um dos motivadores desse tipo de violência, de acordo com especialista de Educação e Saúde, pode ser o bullying.

Neste mês de abril, em que o dia 07 foi reservado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, e em que ainda é celebrado o Dia Nacional do Livro Infantil nesta terça-feira (18), a neuropsicopedagoga e especialista em bullying em ambiente escolar, Carollini Graciani, orienta que pais e professores abordem esta prática, caracterizada pela violência psicológica e física, em casa e em sala de aula, preparando as crianças para lidarem com tais situações.

O bullying é um fósforo que acende as piores reações possíveis em uma criança e em um adolescente. Ele precisa ser tratado na escola através de projetos que evidenciem bastante o tema, envolvendo alunos, professores, família e a sociedade de modo geral. Precisa ser uma prática cotidiana da escola e não um assunto a ser debatido apenas através de uma situação que surja. Se não tratar o bullying cotidianamente, o projeto não tem valia. É no dia a dia de sala de aula que acontecem situações pequenas que precisam ser bem mediadas”, avalia.

Segundo Carollini, que é docente do curso de Pedagogia da Estácio, a literatura pode e deve ser utilizada como base para a abordagem do bullying, já que os livros trazem uma linguagem didática e lúdica sobre o tema para cada faixa etária, e indica ainda para as escolas a utilização de palestras, rodas de conversa, estudos de caso e teatro desde a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Valorizo a educação infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, pois é lá que se forma a base de caráter da criança. Eu percebo que a sociedade e as próprias famílias ainda não valorizam o trabalho feito na Educação Infantil, e que os responsáveis vêm cada vez deixando suas crianças pequenas muito sozinhas e sem orientação, quando a idade até os seis anos é a fase para moldar seu caráter. É nessa fase que a gente tem que falar sobre bullying, tem que falar de valores, de respeito. Se a gente orienta uma criança sobre autonomia e autoestima, dificilmente ela cairá na prática do bullying”, observa.

Para a pedagoga, esse assunto precisa ser abordado nesta fase de vida da criança não apenas com o intuito de prepará-la para enfrentar situações de bullying, mas porque já é possível aos pais observarem se o filho tem algum transtorno psiquiátrico a fim de que busquem tratamento adequado e evitem que ele cresça um adolescente traumatizado ou um possível praticante de atos violentos.

É preciso controlar o uso da internet pelas crianças e adolescentes, que passam horas no mundo virtual e podem sofrer influências de pessoas mal-intencionadas. Se pudermos encher a criança e o adolescente de atividades, de leitura, de jogos, incentivar práticas ao ar livre onde possam tomar sol, seria o ideal, senão teremos crianças e adolescentes doentes”, acrescenta a professora da Estácio.

Dicas de livros

Segundo Carollini Graciani, a literatura oferece uma farta gama de títulos que abordam o bullying e que podem ser selecionados pelos professores e pelos pais e responsáveis. Podem ser livros didáticos ou mesmo de ficção, que irão fazer com que a criança se identifique.

Confira na lista alguns títulos indicados pela pedagoga:

  1. “Ernesto” – de Blandina Franco e José Carlos Lollo (Companhia das Letrinhas). Já imaginou se pudesse interferir no final triste de uma história e mudar o seu rumo? É isso o que sugere este livro.
  2. “Todos zoam todos” – de Dipacho (Pulo do Gato). O livro ironiza o assédio ao falar sobre pluralidade social, construção de identidade e afirmação das diferenças.
  3. “Flicts” – de Ziraldo (Melhoramentos). Conta a história de uma cor que não encontra o seu lugar no arco-íris por ser diferente de todas as outras.
  4. “Bruno e João” – de Jean-Claude Ramos Alphen (Jujuba). Conta a história de uma amizade que se sustenta pelo desejo de proteção de quem se gosta.
  5. “Monstro Rosa” – Olga de Diós (Boitatá). Traz para o universo infantil discussões sobre questões engajadas, como desigualdade e preconceito.
  6. “O pássaro amarelo” – de Olga de Diós (Boitatá). O personagem principal é um pequeno pássaro que tem uma asa mais curta do que a outra e por conta de sua deficiência não consegue voar.
  7. “A história de Julia e sua sombra de menino” – Christian Bruel, Anne Galland e Anne Bozellec (Scipione). O livro trata de questões como respeito, preconceito e valorização das diferenças.
  8. “Pedro e o menino valentão” – de Ruth Rocha. (Melhoramentos). A partir de uma narrativa simples, provoca pais e educadores a pensarem sobre os referenciais de comportamento e sociabilidade que passamos às crianças no ambiente familiar.
  9. “A terra dos meninos pelados” – de Graciliano Ramos (Record). Conta a história de Raimundo, que tinha o olho direito preto, o esquerdo azul e a cabeça pelada.
  10. “Este é o Lobo” – de Alexandre Rampazo (Dcl Difusão Cultural). A história traz em primeiro plano o personagem lobo, que todos conhecem como o vilão de Chapeuzinho Vermelho. Porém, nem sempre as coisas são o que aparentam ser. Propõe uma reflexão sobre tolerância e empatia.

Foto: Pexels

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PF cumpre 38 mandados em 8 estados, em operação sobre atos golpistas

PF cumpre 38 mandados em 8 estados, em operação sobre atos golpistas

São 16 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18.abri.2023) mais uma etapa da Lesa Pátria. A décima fase da operação busca identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de outubro de 2022. 

Segundo a PF, 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em oito estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal –, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF.

A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Denúncias

A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas ligadas aos atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Suspeito de vazar fotos de Marília Mendonça no IML é preso

Suspeito de vazar fotos de Marília Mendonça no IML é preso

A data da prisão e nome do suspeito não foram divulgados.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um homem em Santa Maria (DF), como parte da Operação Fenir, que combate o compartilhamento ilegal de laudos periciais de cantores famosos, incluindo Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz. A data da prisão e nome do suspeito não foram divulgados.

O suspeito foi detido por compartilhar as fotografias de laudos periciais de forma indiscriminada no Twitter. As fotografias foram obtidas ilegalmente e distribuídas ilegalmente na internet. No Brasil, o crime de vilipêndio de cadáver pode resultar em multa e detenção de 1 a 3 anos.

No último dia 13, fotos da autópsia do corpo de Marília Mendonça vazaram, levando a equipe da cantora a se pronunciar, afirmando estar chocada com o conteúdo. A Polícia Civil de Minas Gerais abriu um procedimento administrativo para investigar o vazamento das fotos.

A mãe de Marília, Dona Ruth, fez um pedido para que as imagens não sejam compartilhadas, destacando que as redes não podem ser “terra sem lei” e que a família está profundamente chocada com a situação.

Foto: Prefeitura de Caruaru/Flickr/Ilustração/Arquivo

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STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no sistema eletrônico

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Minha Casa, Minha Vida vai financiar 2 milhões de moradias até 2026

Minha Casa, Minha Vida vai financiar 2 milhões de moradias até 2026

As informações foram dadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho

O programa Minha Casa, Minha Vida planeja contratar 2 milhões de habitações até 2026 com mudanças no teto de subsídios e na faixa de renda. As informações foram dadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A faixa 1, destinada a famílias de menor renda, teve seu limite de renda mensal aumentado de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. As faixas 2 e 3 também tiveram seus limites de renda elevados. O objetivo é ampliar o benefício para um maior número de famílias de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Além disso, o governo também ampliou os limites de subsídios para moradias do programa, permitindo um maior acesso aos recursos de financiamento.

Jader afirmou que os imóveis financiados deverão estar localizados próximos a centros urbanos, para garantir acesso a serviços básicos como saúde e educação. Ele também destacou que as metas de construção das 2 milhões de unidades habitacionais serão distribuídas de acordo com o déficit habitacional de cada região e estado.

Até o momento, o programa já retomou mais de 11 mil obras que estavam paralisadas, com previsão de entrega de cerca de 9 mil unidades até o fim de abril. Cerca de 6 mil famílias já receberam as moradias, beneficiando especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade como locatários, moradores de rua e áreas de risco.

Fotos: Guilherme Rosa/Blog do Planalto

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PGR se manifesta a favor da soltura de Anderson Torres

PGR se manifesta a favor da soltura de Anderson Torres

Ex-ministro é investigado por omissão em ataques de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.

Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.

Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.

Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Chanceler russo diz que há interesse em acabar rapidamente com guerra

Chanceler russo diz que há interesse em acabar rapidamente com guerra

Sergey Lavrov está no Brasil onde se reuniu com ministro Mauro Vieira

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, agradeceu o empenho do Brasil para negociar o fim da guerra na Ucrânia e disse que o governo russo está interessado em solucionar o conflito o mais rápido possível. Lavrov se reuniu, nesta segunda-feira (17), com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Para a tarde, está previsto encontro dos chanceleres, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início do governo, Lula tem defendido a criação de um grupo de países neutros para negociar uma saída pacífica entre Rússia e Ucrânia.

A guerra já dura mais de um ano, desde que as forças russas invadiram o território ucraniano, em meio a conflitos regionais e à atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em países próximos à fronteira com a Rússia.

Hoje, Vieira renovou a disposição brasileira em contribuir para uma solução pacífica para conflito. “Reiterei nossa posição em favor de um cessar fogo imediato, do respeito ao direito humanitário e de solução negociada com vistas a uma paz duradoura e que contemple as preocupações de ambos os lados”, disse o chanceler brasileiro em declaração à imprensa após o encontro.

Em viagem à China na semana passada, o presidente Lula disse que, com “boa vontade” mútua, seria possível convencer os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que a paz interessa a todo o planeta.

O presidente brasileiro pediu paciência para convencer os países que estão fornecendo armas à Ucrânia, dizendo que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e sugerindo que a União Europeia e os demais países comecem a falar em paz.

Já a China não condena a invasão da Ucrânia e, desde que vários países impuseram sanções à Rússia, o país passou a depender ainda mais do comércio com os chineses. De acordo com Lula, o país asiático está disposto a buscar o fim da guerra, apesar de o Brasil ter saído sem um compromisso formal sobre a criação do grupo pela paz.

Sanções

O conflito tem impactado o comércio global, com as sanções impostas à Rússia pelos Estados Unidos, Japão e países europeus. Além disso, Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas e a guerra está causando aumento nos preços dos alimentos em todo o mundo. A Europa também está sendo fortemente impactada pela falta do fornecimento de gás natural da Rússia.

Nesta segunda-feira, Mauro Vieira reiterou a posição brasileiro contrária à aplicação de sanções unilaterais. “Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem impacto negativo a todo o mundo, em especial aos países em desenvolvimento, muitos dos quais ainda não se recuperaram plenamente da pandemia”, disse.

Para o Brasil, a Rússia é o principal fornecedor de fertilizantes, insumo essencial para o agronegócio brasileiro. No ano passado, o presidente russo, Vladimir Putin, garantiu o fornecimento ininterrupto de fertilizantes para o país. Hoje, os chanceleres conversaram sobre medidas para garantir o fluxo desse insumo.

Além do expressivo relacionamento comercial, que atingiu o recorde de US$ 9,8 bilhões em 2022, Brasil e Rússia mantém laços históricos de amizade e cooperação. As relações diplomáticas entre os dois países completam 195 anos em 2023.

Para Lavrov, a cooperação entre Brasil e Rússia é baseada em princípios de igualdade e respeito e não depende de mudanças na conjuntura mundial.

Relações bilaterais

Segundo Mauro Vieira, com os resultados de 2022, a Rússia tornou-se o décimo terceiro maior parceiro comercial do Brasil. “Estamos de acordo em trabalhar para profundar e diversificar nosso intercâmbio comercial e investimentos, o que nos permitirá ultrapassar a meta de US$ 10 bilhões no comércio bilateral”, disse.

Entre os temas tratados pelos chanceleres estão a expectativa de ampliar o número de frigoríficos brasileiros habilitados a exportar produtos de origem animal para Rússia, além de iniciativas de cooperação em ciência e tecnologia, meio ambiente e energia.

Coincidimos quanto à necessidade de estimular maiores contatos entre pesquisadores e empreendedores do setor tecnológico. Brasil e Rússia são líderes em inovação e há margem para incrementar a cooperação entre nossas startups”, explicou Vieira.

Na questão ambiental, o ministro lembrou que Brasil e Rússia abrigam as duas maiores extensões florestais do mundo e as afinidades de visões sobre desenvolvimento sustentável podem refletir-se em maior coordenação nas instâncias internacionais e nos acordos ambientais multilaterais.

Por fim, na questão energética, há a perspectiva de desenvolvimento de cooperação visando aproveitar a complementaridade das indústrias de energia dos dois países.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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