TRE-RN marca eleições suplementares em Itaú e Ouro Branco para 17 de maio

14 de fevereiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão ocorre após cassação dos mandatos dos prefeitos eleitos em 2024 por abuso de poder político e econômico

Os eleitores dos municípios de Itaú, no Alto Oeste, e Ouro Branco, na região do Seridó, já sabem quando retornarão às urnas para escolher novos representantes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) agendou para o dia 17 de maio de 2026 as eleições suplementares nas duas cidades.

A decisão foi tomada em sessões plenárias realizadas ao longo deste mês. Em Ouro Branco, a resolução que definiu o novo pleito foi aprovada no dia 5 de fevereiro. Já em Itaú, a confirmação da data ocorreu em sessão realizada nesta quinta-feira (12).

eleicao sp 11 — São Paulo (SP), 27/10/2024 – Eleitores comparecem para votação no segundo turno das eleições para prefeito na UNIP Vergueiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A necessidade de um novo processo eleitoral surge após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vices eleitos em 2024 pela Justiça Eleitoral, que apontou irregularidades nas campanhas e na conduta dos gestores.

Entenda a cassação em Itaú e os eventos que motivaram a nova eleição

No município de Itaú, tiveram os diplomas cassados o prefeito Francisco André Régis Júnior (PP) e o vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), que haviam sido reeleitos no pleito de 2024. A decisão do TRE-RN foi motivada pela constatação de abuso de poder político e econômico, além da prática de conduta vedada durante o ano eleitoral.

toms7774 2 — Niterói (RJ), 27/10/2024 – Eleitores votam na 71ª Zona Eleitoral, no Colégio Liceu Nilo Peçanha, no centro de Niterói. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

As irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão relacionadas a dois eventos oficiais promovidos pela prefeitura em 2024. O primeiro foi o “Dia das Mães Itauenses”, no qual mais de 800 mães participaram de um café da manhã e concorreram ao sorteio de aproximadamente 300 brindes, considerados de valor significativo pela Justiça.

O segundo evento foi o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”. Segundo o TRE-RN, o show de encerramento da festa junina, com apresentação do cantor Rey Vaqueiro contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito em um período próximo às eleições.

Além da cassação dos mandatos, Francisco André Régis Júnior foi declarado inelegível por oito anos.

Os motivos da cassação em Ouro Branco e a convocação de novo pleito

Em Ouro Branco, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo (PP). A ação também resultou na declaração de inelegibilidade do prefeito Samuel Souto por oito anos.

A decisão do TRE-RN apontou a ocorrência de prática de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral de 2024.

mg 2271 — Valparaíso (GO), 06/10/2024 – Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Com as cassações confirmadas e os mandatos dos titulares extintos, a realização de eleições suplementares se tornou necessária para preencher os cargos de prefeito e vice-prefeito nos dois municípios. A data unificada de 17 de maio de 2026 permitirá que os eleitores de Itaú e Ouro Branco exerçam novamente o direito ao voto e escolham a nova administração municipal para comandar as cidades até o final do atual mandato.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

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Rompimento político no RN: governo Fátima Bezerra exonera aliados de Walter Alves

13 de fevereiro de 2026 / Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Presidente da Caern e secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico foram exonerados depois que o vice-governador anunciou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra. Governadora fez críticas públicas à decisão

Uma reconfiguração no primeiro e segundo escalões do governo do Rio Grande do Norte teve início nesta semana, após o anúncio do rompimento político do vice-governador Walter Alves (MDB) com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em um intervalo de 48 horas, três cargos ocupados por indicação do vice-governador foram alterados, marcando a primeira reação concreta do Palácio Potengi à decisão de Alves de apoiar a pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciada em 19 de janeiro.

O primeiro movimento partiu da própria governadora na quarta-feira (11), com a exoneração de Sérgio Rodrigues da presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Para o cargo, Fátima Bezerra nomeou George Marcos, profissional de sua confiança com quem trabalhou na Câmara dos Deputados e no Senado. George Marcos, que está no estado desde 2019, acumulará as funções de Diretor-Presidente e Diretor de Planejamento e Finanças da companhia.

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Na mesma edição do Diário Oficial do Estado, foi publicada a destituição de Geomarques Nunes de França Júnior do cargo de secretário estadual adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Geomarques era o segundo na hierarquia da pasta, comandada desde agosto de 2023 pelo geólogo Paulo Lopes Varella Neto, que exerceu a mesma função em gestões anteriores do pai de Walter Alves, o ex-governador Garibaldi Filho.

Já na quinta-feira (12), foi a vez de Alan Silveira deixar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Nomeado em 1º de julho de 2025, Silveira permaneceu no cargo por sete meses. Em comunicado divulgado em suas redes sociais, o agora ex-secretário mencionou os resultados obtidos à frente da pasta e agendeceu a confiança depositada por Walter Alves, responsável por sua indicação.

Críticas da governadora e o contexto do rompimento

As alterações no staff governamental ocorrem um dia após a governadora Fátima Bezerra manifestar publicamente sua insatisfação com a decisão do vice-governador. Durante um café da manhã com a imprensa na quarta-feira, a petista classificou a atitude de Walter Alves como uma surpresa e um equívoco.

Fátima Bezerra afirmou que até o momento do anúncio, havia um pacto estabelecido para que o vice-governador assumisse o governo em determinado momento e apoiasse o nome do grupo governista na sucessão estadual. A governadora também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre o ocorrido e que o sentimento na direção nacional do PT é de decepção com a postura do líder do MDB potiguar.

Postura dos exonerados e situação de outros indicados

De acordo com fontes do governo estadual, as exonerações não configuram uma “perseguição política” generalizada, mas sim uma resposta à postura adotada pelos auxiliares após o rompimento. A informação é de que os exonerados teriam passado a utilizar suas posições para fazer campanha e proselitismo político em desacordo com a linha da situação. A orientação interna, segundo as mesmas fontes, é de que ocupantes de cargos indicados por outros partidos que mantenham uma postura técnica e a serviço do Estado podem permanecer em suas funções.

20231009 Governo do RN decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro

Nesse contexto, a permanência do secretário Paulo Varella na Semarh era vista como possível, embora nos bastidores houvesse informação, na tarde de quinta-feira, de que ele teria entregue uma carta de exoneração. O governo não confirmou oficialmente essa movimentação.

Procurado para comentar as demissões e as declarações da governadora, Walter Alves não se manifestou até a publicação desta matéria.

Secretário Luciano Santos permanece no cargo

Em meio às mudanças, um nome ligado ao MDB não deve ser afetado. O advogado Luciano Silva Santos, secretário extraordinário para Assuntos Federativos, permanece no governo. Ex-prefeito de Lagoa Nova por dois mandatos, Santos, embora filiado ao MDB, mantém laços políticos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que segue como aliado da governadora.

Luciano Santos esclareceu que sua nomeação para o cargo não se deu por indicação partidária formal, mas por um convite direto da governadora Fátima Bezerra, em reconhecimento ao seu perfil técnico e institucional. O secretário afirmou que qualquer decisão futura sobre seu posicionamento será tomada com diálogo e responsabilidade, mas que, no momento, permanece focado no trabalho à frente da secretaria e nos interesses de Lagoa Nova, sua base política.

Foto: Eduardo Maia/ALRN / João Gilberto/ALRN / Sandro Menezes/Governo do RN

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Presidente da Câmara de São Bento do Trairi morre atropelado por retroescavadeira

9 de fevereiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Retroescavadeira era operada pelo secretário de Obras de São Bento do Trairi; Acidente ocorreu no sítio Ipueira Rasa, na zona rural do município

O presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, município localizado a cerca de 137 quilômetros de Natal, morreu após um acidente registrado na tarde deste domingo (8), na zona rural da cidade. A vítima foi o vereador José Eduardo Bezerra (PSDB), de 48 anos, que estava em uma motocicleta atingida por uma retroescavadeira.

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O acidente ocorreu no sítio Ipueira Rasa, área rural do município, e envolveu uma máquina operada pelo secretário de Obras da cidade, Alexsandro Florentino da Silva, conhecido como Alex Silva.

Acidente envolveu retroescavadeira conduzida por secretário municipal

De acordo com informações iniciais colhidas pela polícia no local, a motocicleta conduzida por José Eduardo Bezerra foi atingida pela retroescavadeira enquanto trafegava pelo sítio Ipueira Rasa. A máquina era operada pelo secretário de Obras do município, que mantinha relação de amizade com o vereador.

O relato inicial foi confirmado à imprensa local pelo prefeito de São Bento do Trairi, Rafael Matias, que tomou conhecimento do ocorrido ainda no local do acidente.

Até a última atualização desta reportagem, a polícia não divulgou detalhes sobre a dinâmica do acidente, nem informou as circunstâncias exatas que levaram à colisão entre a motocicleta e o equipamento pesado.

Homem e criança estavam na motocicleta no momento do acidente

Além do vereador, outras duas pessoas estavam na motocicleta no momento do acidente. Um homem seguia na garupa e recebeu atendimento médico. Também estava no veículo uma criança de 8 anos.

Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde dessas vítimas até o momento. O secretário de Obras permaneceu no local e, segundo relatos iniciais, ficou em estado de choque após o ocorrido.

A imprensa local tentou contato com Alexsandro Florentino da Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Corpo foi encaminhado para perícia da Polícia Científica

O corpo de José Eduardo Bezerra foi recolhido no local e encaminhado para a Polícia Científica, onde passará por exames periciais. Os procedimentos fazem parte da investigação para esclarecer as circunstâncias do acidente.

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A polícia também não informou se o secretário municipal possuía habilitação para operar a retroescavadeira, nem o motivo da condução do equipamento em um domingo.

Polícia Civil investiga o caso e ouvirá os envolvidos

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que irá ouvir os envolvidos ao longo desta semana. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, responsável pela área onde o acidente ocorreu.

Até o momento, não há informações sobre a instauração de inquérito, possíveis responsabilizações ou medidas administrativas relacionadas ao ocorrido.

Vereador estava no terceiro mandato e presidia a Câmara Municipal

José Eduardo Bezerra era professor e exercia seu terceiro mandato como vereador em São Bento do Trairi. Atualmente, ocupava a presidência da Câmara Municipal.

Em nota oficial, a Câmara lamentou a morte do parlamentar e destacou sua atuação no Legislativo local.

“Sua partida, de forma trágica, causa grande consternação e deixa um vazio na política regional, onde exercia sua missão com responsabilidade e dedicação”, diz o comunicado.

Prefeitura e Câmara divulgam notas de pesar

A Prefeitura de São Bento do Trairi também divulgou nota lamentando o falecimento do vereador e presidente da Câmara.

“Neste momento de dor e saudade, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e toda a comunidade, expressando nosso respeito, apoio e afeto diante dessa perda irreparável”, afirmou a gestão municipal.

A prefeitura não informou se haverá decretos oficiais ou alterações administrativas em decorrência do ocorrido.

Fotos: Reprodução

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Operação Mederi: auto da PF detalha apreensões omitidas por Allyson Bezerra

9 de fevereiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Documentos da PF listam mais itens apreendidos do que os citados pelo prefeito; Relatório registra recusa na entrega de senhas dos aparelhos

Enquanto agentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) concluíam diligências de busca e apreensão da Operação Mederi, que teve como alvos prefeitos e agentes públicos de cinco municípios, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, divulgou um vídeo em seu perfil no Instagram relatando os itens apreendidos em sua residência.

Segundo o prefeito, teria sido recolhido apenas um telefone celular, além de um notebook e dois HDs pessoais. Documentos obtidos pelo Blog do Dina, no entanto, apontam divergências entre a versão apresentada publicamente e o que consta nos autos da Polícia Federal.

O que Allyson Bezerra afirmou em vídeo nas redes sociais

Na gravação publicada em seu perfil no Instagram, Allyson Bezerra informou que, durante a diligência realizada em sua residência em Mossoró, foram apreendidos um telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais. No vídeo, o prefeito afirmou que não teria nada a esconder e que estaria à disposição das autoridades.

A manifestação foi publicada enquanto as equipes da PF e da CGU ainda realizavam diligências relacionadas à Operação Mederi.

Auto da PF aponta apreensão de mais dispositivos eletrônicos

De acordo com o auto de apreensão obtido pelo Blog do Dina, o material recolhido na residência do prefeito de Mossoró inclui oito itens, entre aparelhos eletrônicos e dispositivos de armazenamento, número superior ao relatado no vídeo divulgado pelo gestor municipal.

O documento aponta a apreensão de três aparelhos telefônicos, além de equipamentos de informática e mídias de armazenamento digital, parte deles encontrados no interior de uma mochila de uso pessoal.

Lista de itens apreendidos na residência do prefeito de Mossoró

Conforme o auto da Polícia Federal, os itens apreendidos foram:

Item 1: iPhone, cor grafite, acompanhado de chip da operadora TIM;
Item 2: iPhone Pro Max, cor azul, descrito no auto como “iPhone17ProMax”, identificado como provável erro de digitação;
Item 3: MacBook Air, marca Apple, com capa da marca “Sonix”;
Itens 4 e 5: Dois HDs externos, sendo um WD Elements e um Seagate;
Item 6: Pen drive na cor preta;
Item 7: Telefone celular da marca Positivo, modelo simples, encontrado no escritório da residência;
Item 8: Cartão de memória MicroSD Kingston, com capacidade de 16 GB.

Os equipamentos listados não aparecem integralmente na versão divulgada pelo prefeito nas redes sociais.

Prefeito afirmou interesse em colaborar com investigações

Em outro trecho do vídeo, Allyson Bezerra afirmou que teria interesse em colaborar com as investigações e que forneceria todas as informações solicitadas pelas autoridades responsáveis pela Operação Mederi.

A declaração foi feita no mesmo conteúdo publicado no Instagram, no qual o prefeito comentou sobre as apreensões realizadas em sua residência.

Auto registra recusa na entrega de senhas de aparelhos

Apesar da manifestação pública sobre colaboração, o auto de apreensão da Polícia Federal registra que foi solicitada ao prefeito a entrega das senhas dos dois iPhones e do MacBook, pedido que teria sido recusado por Allyson Bezerra no momento da diligência.

De acordo com o documento, as identificações seriais dos aparelhos foram suprimidas do relatório para evitar a exposição de dados que pudessem comprometer o andamento da investigação.

PF também cumpriu mandado em apartamento na zona Sul de Natal

A Polícia Federal cumpriu ainda mandado de busca e apreensão em um apartamento localizado na Rua da Lagosta, nº 466, Edifício Corais de Ponta Negra, Bloco D, apartamento 2803, na zona Sul de Natal. A diligência foi realizada pela Equipe 17 da PF.

Segundo o auto, os agentes chegaram ao local por volta das 6h da manhã. Como não houve resposta aos chamados, a equipe aguardou até as 8h, quando foi acionado um chaveiro para abertura da unidade, procedimento classificado como “arrombamento técnico”, autorizado judicialmente e acompanhado por duas testemunhas.

Apartamento apresentava indícios de uso pelo prefeito e família

No interior do imóvel, não havia moradores no momento da diligência. Ainda assim, os agentes relataram sinais de presença recente e localizaram objetos pessoais que, segundo o relatório, indicam o uso do apartamento por Allyson Bezerra e sua família.

Entre os itens registrados no relatório fotográfico estavam um caderno com o nome “Allyson” na capa, contendo anotações manuscritas de cunho religioso, incluindo a citação do Salmo 37:23-24, com assinatura atribuída a “Allyson e Família”.

Também foram identificadas roupas de criança e bebê dispostas sobre a cama, além de uma etiqueta de bagagem em couro com as iniciais “AB” e um cartão de visita preenchido com o nome Allyson Bezerra e endereço em Mossoró.

Diligência em Natal não registrou apreensão de materiais

Diferentemente da busca realizada na residência em Mossoró, o auto circunstanciado referente ao endereço em Natal não registra apreensão de materiais. A tabela de bens apreendidos aparece riscada no documento, o que, segundo o padrão utilizado, indica ausência de apreensões no local.

A diligência teve como principal resultado a confirmação do vínculo do investigado com o imóvel, a partir de objetos pessoais, registros manuscritos e indícios de uso recente pela família, conforme descrito no relatório da Polícia Federal.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Reprodução/PF

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Flávio Bolsonaro chama discurso de Lula de “ódio” e faz críticas nas redes sociais

9 de fevereiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Senador reage a fala de Lula durante evento do PT na Bahia; Flávio cita INSS e projeta mudança de governo a partir de 2027

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, utilizou as redes sociais neste domingo (9) para reagir a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas durante um evento do Partido dos Trabalhadores em Salvador, na Bahia.

Na ocasião, Lula cobrou maior mobilização de militantes e defendeu uma postura mais incisiva no processo eleitoral.

Lula fala em postura mais dura durante discurso a militantes

Durante o evento partidário, o presidente afirmou que os militantes deveriam adotar uma postura mais combativa nas eleições.

“Nós temos que ser mais desaforados. Porque eleição é lição de desaforo. E nós não podemos ficar sendo quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha paz e amor. Essa eleição vai ser uma guerra”, disse Lula, em trecho divulgado nas redes sociais.

Senador classifica fala como demonstração de “ódio”

Após a divulgação do vídeo com a fala do presidente, Flávio Bolsonaro publicou o conteúdo em suas redes sociais e comentou as declarações.

mg 0886 — Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Lula o que sai pela sua boca é do que seu coração está cheio. O seu coração está cheio de ódio, e o Brasil não aguenta mais isso. Mas pode ficar tranquilo que o povo brasileiro vai te aposentar”, afirmou o senador.

Na mesma publicação, Flávio mencionou temas relacionados à previdência social.

Flávio Bolsonaro cita INSS e projeta mudança de governo

Ainda na publicação, o senador declarou que, a partir de 2027, um eventual novo governo não permitirá irregularidades envolvendo aposentadorias.

“Você pode ter certeza de que a partir de 2027 o nosso governo não vai deixar roubarem os aposentados do INSS”, escreveu.

Senador já havia convocado eleitores contra o PT

Mais cedo, Flávio Bolsonaro havia feito outra publicação convocando apoiadores a se mobilizarem contra o Partido dos Trabalhadores, ao qual se referiu pelas iniciais.

mg 0743 — Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

“Peço a todos que concentrem as energias no que é mais importante até às eleições: falar a verdade sobre o atual desgoverno federal. Isso nos une e ajuda o Brasil”, publicou.

Fotos: Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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António José Seguro é eleito presidente de Portugal com 66% dos votos

9 de fevereiro de 2026 / Internacional, Política / Deixe um comentário

Candidato do Partido Socialista derrotou André Ventura, do Chega; Eleição teve 95% das urnas apuradas no anúncio do resultado

Portugal elegeu neste domingo (8) António José Seguro como novo presidente da República. Com 95% das urnas apuradas, o candidato do Partido Socialista obteve 66% dos votos válidos, derrotando André Ventura, do partido Chega, que ficou com 34%, segundo dados divulgados pela agência Reuters.

Vitória confirma maioria expressiva nas urnas

A apuração parcial confirmou vantagem consistente de Seguro ao longo do processo eleitoral. O resultado consolida a vitória ainda antes da totalização completa dos votos.

António José Seguro tem 63 anos e retorna ao cenário institucional após trajetória política marcada pela atuação no Partido Socialista.

Discurso de cooperação marcou campanha presidencial

Durante a campanha, Seguro adotou um discurso voltado à cooperação com o governo minoritário de centro-direita atualmente no poder em Portugal.

Após a confirmação da vitória, o presidente eleito afirmou que o resultado representa um compromisso do país com a democracia e com o futuro institucional.

André Ventura mantém crescimento político em Portugal

Mesmo derrotado na disputa presidencial, André Ventura, de 43 anos, mantém trajetória de crescimento político no país.

O partido Chega tornou-se, em 2025, a segunda maior força no Parlamento português, refletindo o avanço da direita em Portugal e em outros países da Europa, conforme aponta a Reuters.

Fotos: RS/Fotos Públicas

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Lula afirma que Brasil manterá relação com China em meio a debate sobre terras raras

8 de fevereiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Presidente Lula aborda relação Brasil-China e disputa internacional por minerais estratégicos durante ato do PT

Durante agenda em Salvador, neste sábado (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma relação sólida e respeitosa com a China. A declaração foi feita durante o ato que marcou o aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) e contou com a presença do embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao.

A fala ocorreu em um contexto de debates sobre o cenário internacional e as relações econômicas globais. Lula mencionou a importância da parceria entre os dois países e abordou temas ligados à geopolítica e ao comércio internacional.

Presidente cita disputa por terras raras e minerais críticos

Ao comentar o cenário global, o presidente fez referência à crescente disputa em torno das chamadas terras raras e dos minerais críticos. Esses insumos são utilizados em setores considerados estratégicos, como a indústria tecnológica e a área energética.

Segundo Lula, há movimentações discretas de países ocidentais com o objetivo de dificultar a comercialização dessas riquezas com a China. A declaração foi feita no contexto da análise do posicionamento de diferentes nações em relação ao acesso e à circulação desses minerais no mercado internacional.

Contexto internacional envolve proposta dos Estados Unidos

A fala do presidente ocorre poucos dias após os Estados Unidos anunciarem uma proposta de aliança comercial voltada para minerais estratégicos. A iniciativa norte-americana busca estabelecer cooperação entre países parceiros no fornecimento e na cadeia produtiva desses insumos.

No ambiente diplomático brasileiro, a avaliação mencionada por integrantes do governo é de que o Brasil deve preservar autonomia em sua política externa, evitando compromissos que possam limitar parcerias econômicas com diferentes países.

Governo avalia postura independente na política externa

Nos bastidores do governo federal, a orientação é de que o Brasil mantenha uma postura independente diante das disputas internacionais envolvendo minerais estratégicos. A avaliação interna aponta para a necessidade de evitar alinhamentos que restrinjam acordos comerciais futuros ou reduzam a margem de negociação do país.

De acordo com integrantes da diplomacia brasileira, a estratégia defendida envolve a manutenção de relações diversificadas, com diálogo aberto com diferentes nações, sem adesão imediata a blocos multilaterais que possam impor restrições a negociações bilaterais.

Diplomacia defende diversificação de parcerias internacionais

Integrantes do corpo diplomático brasileiro defendem que o país continue adotando uma política externa baseada na diversificação de relações comerciais e diplomáticas. A proposta envolve negociações diretas com diferentes parceiros, respeitando interesses nacionais e preservando a capacidade de firmar acordos conforme as necessidades do país.

A avaliação é de que, neste momento, o Brasil não deve aderir a alianças que possam comprometer sua flexibilidade diplomática ou limitar a atuação em mercados estratégicos, especialmente em setores ligados a minerais críticos e cadeias produtivas globais.

Evento reuniu lideranças políticas e diplomáticas

O ato realizado em Salvador marcou os 46 anos do Partido dos Trabalhadores e reuniu lideranças políticas, militantes e representantes diplomáticos. A presença do embaixador chinês no Brasil ocorreu no contexto da celebração partidária e das discussões sobre o cenário internacional.

Durante o evento, o presidente abordou temas relacionados à política externa, à economia global e às relações estratégicas do Brasil com outros países, com destaque para a China.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Allyson Bezerra confirma pré-candidatura ao governo do RN em meio a episódio no TRF5

7 de fevereiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Prefeito de Mossoró anuncia intenção eleitoral enquanto caso judicial ganha repercussão nacional

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), confirmou neste sábado (7) que será pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito durante o evento político “RN do Futuro”, realizado em Mossoró, que reuniu lideranças políticas e aliados.

A confirmação marca o início oficial da participação de Bezerra na disputa eleitoral estadual de 2026. Durante o encontro, o prefeito afirmou que pretende ampliar sua base política em todo o estado e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura e ao fortalecimento da gestão pública.

Evento “RN do Futuro” reúne aliados e lideranças em Mossoró

O evento serviu como espaço de articulação política e consolidação do nome de Allyson Bezerra como pré-candidato. Lideranças regionais e apoiadores participaram da programação, que teve foco na discussão de projetos e diretrizes para o Rio Grande do Norte.

Bezerra governa Mossoró, a segunda maior cidade do estado, e tem ampliado sua presença no debate político estadual. A pré-candidatura é vinculada ao União Brasil, partido que busca ampliar sua atuação no cenário potiguar.

Trajetória política e consolidação no cenário estadual

Allyson Bezerra iniciou sua trajetória na política municipal e construiu sua base eleitoral em Mossoró e região. O desempenho em eleições anteriores e a atuação à frente da prefeitura contribuíram para o aumento de sua visibilidade no estado.

Com o anúncio da pré-candidatura, o prefeito passa a integrar formalmente o cenário da disputa pelo governo do RN em 2026, abrindo espaço para articulações políticas e diálogos com outras lideranças partidárias.

Defesa de Allyson Bezerra acionou TRF5 após publicações em blogs

Paralelamente ao anúncio político, a defesa do prefeito de Mossoró protocolou um pedido em caráter emergencial junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após a divulgação, em blogs, de informações sobre a possibilidade de imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O pedido foi direcionado ao desembargador Rogério Fialho Moreira, conforme informações divulgadas em veículos de comunicação locais.

Pedido solicitava certidão e manifestação prévia da defesa

No requerimento, a defesa alegou ter sido surpreendida pelas publicações e solicitou que o Tribunal expedisse uma certidão informando se existia pedido da Polícia Federal relacionado ao monitoramento eletrônico do prefeito.

Além disso, a defesa solicitou que fosse ouvida antes de qualquer eventual decisão relacionada à adoção de medidas cautelares.

Desembargador nega pedido e cita limites legais do Tribunal

Em decisão datada de 30 de janeiro de 2026, o desembargador Rogério Fialho Moreira indeferiu o pedido. No despacho, o magistrado afirmou que o Tribunal não tem a função de verificar a veracidade de informações publicadas em blogs.

O desembargador também registrou que o Código de Processo Penal não assegura ao investigado o direito de ser informado previamente sobre a eventual decretação de medidas cautelares.

Contexto político ocorre às vésperas da disputa eleitoral de 2026

Os episódios ocorrem no momento em que Allyson Bezerra inicia oficialmente sua movimentação política com vistas às eleições estaduais. A confirmação da pré-candidatura e a decisão judicial foram registradas em um intervalo próximo de tempo e passaram a integrar o noticiário político do Rio Grande do Norte.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)

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Laudo da PF aponta necessidade de acompanhamento médico contínuo, mas mantém Bolsonaro na prisão

7 de fevereiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Perícia médica conclui que ex-presidente precisa de cuidados regulares, mas pode seguir em unidade prisional

Um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal concluiu que o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência em unidade prisional. O documento foi anexado ao processo judicial e analisou a necessidade de eventual substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar.

Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Antes disso, ele se encontrava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Avaliação médica foi determinada por decisão do STF

No dia da transferência para o batalhão da Polícia Militar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de nova avaliação clínica por uma junta médica da Polícia Federal. A decisão fixou prazo de dez dias para a apresentação do laudo no processo de execução penal.

A avaliação médica foi realizada no dia 20 de janeiro por peritos da Polícia Federal, que analisaram as condições clínicas atuais do ex-presidente.

Laudo detalha cuidados médicos recomendados

De acordo com o parecer, Jair Bolsonaro necessita de acompanhamento médico regular, com monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada e alimentação fracionada. O documento também recomenda a realização periódica de exames laboratoriais e de imagem.

Os peritos indicaram ainda o uso contínuo de aparelho CPAP para o tratamento de apneia do sono e do ronco, além do acompanhamento das condições clínicas já existentes.

Perícia afirma que cuidados podem ser prestados no presídio

O relatório médico ressalta que todas as recomendações listadas podem ser atendidas no ambiente prisional em que Bolsonaro se encontra custodiado. Segundo o laudo, as comorbidades apresentadas não justificam, no momento, a transferência do ex-presidente para uma unidade hospitalar.

Os peritos afirmam que não há indicação clínica para internação hospitalar, desde que o acompanhamento médico contínuo seja mantido.

Defesa relatou episódios recentes de agravamento

Na quarta-feira (4), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição no processo de execução penal relatando o que classificou como uma piora recente no estado de saúde do ex-presidente. Os advogados informaram que Bolsonaro apresentou episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas.

As informações foram incluídas nos autos e consideradas no contexto da avaliação médica solicitada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro cumpre pena por condenação relacionada à trama golpista

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em razão de condenação relacionada à trama golpista envolvendo militares de alta patente, associada às eleições de 2022. O laudo médico integra o processo de execução penal em andamento no STF.

Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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Flávio Dino manda suspender penduricalhos acima do teto e pressiona Congresso por lei

6 de fevereiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão determina revisão de verbas indenizatórias em até 60 dias; Supremo aponta uso de verbas indenizatórias para elevar remunerações

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos que ultrapassem o teto do funcionalismo público nos Três Poderes da República. A decisão estabelece prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem as verbas pagas aos servidores e interrompam aquelas que não possuam previsão expressa em lei específica.

A medida atinge especialmente as chamadas verbas indenizatórias, que, segundo o entendimento do ministro, devem servir exclusivamente para compensar despesas do servidor em razão de atividades exercidas a serviço do Estado, como deslocamentos e viagens oficiais.

Decisão mira verbas sem base legal que extrapolam o teto constitucional

Na decisão, Flávio Dino destacou que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, vem sendo superado por meio da criação de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, não possuem respaldo legal específico.

pzzb8256 — Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

O ministro determinou que sejam suspensos os pagamentos dessas verbas criadas sem lei formal, ressaltando que a Constituição exige que exceções ao teto estejam claramente regulamentadas pelo Congresso Nacional.

Congresso é cobrado a regulamentar verbas indenizatórias

Flávio Dino também determinou que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, criando uma lei específica para regulamentar quais verbas indenizatórias podem ou não ultrapassar o teto constitucional.

Na fundamentação da decisão, o ministro lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada em 2024 passou a permitir que verbas indenizatórias ultrapassem o teto do funcionalismo, desde que estejam “expressamente previstas em lei”. Segundo ele, apesar da mudança constitucional, nenhuma legislação infraconstitucional foi aprovada até o momento para disciplinar esses pagamentos.

Falta de regulamentação favoreceu expansão de supersalários, aponta STF

De acordo com Dino, a ausência de regulamentação após a emenda constitucional contribuiu para a criação indiscriminada de verbas indenizatórias nos Três Poderes, resultando em remunerações acima do teto constitucional.

pzzb8291 — Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

Na avaliação apresentada na decisão, a prática tem sido adotada de forma generalizada, ampliando distorções salariais no serviço público e afastando o caráter excepcional dessas verbas.

Ação questiona remuneração de procuradores de São Paulo

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a remuneração de procuradores estaduais de São Paulo. A categoria ingressou com ação judicial para reivindicar o direito de receber honorários advocatícios das ações em que atuam, respeitando o limite do teto do funcionalismo.

O caso serviu de base para uma análise mais ampla sobre o uso das verbas indenizatórias em diferentes carreiras do serviço público.

Sequência de decisões amplia tensão entre STF, Congresso e Executivo

A suspensão dos penduricalhos integra uma série de decisões recentes do ministro Flávio Dino que têm ampliado o embate institucional entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

Entre os episódios anteriores, está a suspensão das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, determinada até que fossem adotados critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade. Após reação do Congresso e negociações institucionais, os pagamentos foram retomados sob novas regras homologadas pelo STF.

STF também fixou prazos para regulamentação de temas sensíveis

Além do tema remuneratório, Dino também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a exploração mineral em terras indígenas. O ministro argumentou que a ausência de lei específica favorece crimes ambientais e conflitos na região.

Enquanto não há regulamentação definitiva, foram fixados critérios provisórios, sem liberação automática da atividade minerária.

Suspensão dos penduricalhos ocorre em meio a debate sobre carreiras públicas

A determinação para revisão e suspensão dos penduricalhos ocorre em um momento de pressão do Congresso por mudanças nas carreiras do funcionalismo público. O tema envolve negociações salariais, estrutura de benefícios e limites constitucionais de remuneração.

0g0a0831 — São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A decisão estabelece que, ao fim do prazo de 60 dias, os Três Poderes deverão ter avaliado e interrompido o pagamento de todas as verbas indenizatórias sem respaldo legal específico, conforme o entendimento firmado pelo STF.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Defesa de Bolsonaro relata piora na saúde e cobra laudo da PF sobre prisão domiciliar

5 de fevereiro de 2026 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Advogados afirmam que ex-presidente apresentou vômitos e crises de soluço enquanto aguarda perícia médica no processo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve piora no estado de saúde do réu nos últimos dias. A manifestação foi apresentada em petição no processo de execução penal em que Bolsonaro é parte.

Segundo os advogados, Bolsonaro passou a apresentar episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas. Diante do quadro relatado, a defesa cobra a entrega do laudo da perícia médica realizada pela Polícia Federal para avaliar a necessidade de concessão de prisão domiciliar.

Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da PM do DF

Jair Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde o dia 15 de janeiro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a realização de uma nova avaliação médica por uma junta da Polícia Federal.

14092025 pzzb3017 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A decisão fixou o prazo de 10 dias para que o laudo pericial fosse apresentado nos autos do processo. Antes da transferência para o batalhão da PM, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Perícia médica foi realizada por três profissionais da PF

De acordo com a defesa, a perícia foi realizada no dia 20 de janeiro por uma equipe da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal. A junta médica foi composta por três médicos, que visitaram Bolsonaro no local de detenção para avaliação clínica.

A análise teve como objetivo subsidiar a decisão judicial sobre a eventual necessidade de substituição da prisão por regime domiciliar, conforme determinado pelo relator do processo.

Defesa aponta atraso na juntada do laudo aos autos

Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que, mesmo após o transcurso de mais de 10 dias desde a realização da perícia, o laudo médico ainda não foi anexado ao processo.

14092025 pzzb3319 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Ocorre que, transcorridos mais de 10 dias da realização da perícia, verifica-se que, até o presente momento, não foi juntado aos autos o laudo elaborado pela referida junta médica”, afirma a defesa no documento.

Diante disso, os advogados solicitam que o ministro Alexandre de Moraes determine a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que o laudo seja apresentado “com a máxima urgência”.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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CPMI do INSS barra quebra de sigilos de aliados de Lula e Bolsonaro após acordo entre governistas e oposição

5 de fevereiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Requerimentos contra Banco Master, ex-ministros, familiares e empresas ligadas a aliados foram retirados da pauta da comissão

Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo na manhã desta quinta-feira (5) e barraram a votação de requerimentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os pedidos miravam o Banco Master e pessoas ligadas a aliados do atual presidente e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o entendimento entre os blocos, os requerimentos foram retirados da pauta e não chegaram a ser apreciados na sessão da comissão.

Pedidos de quebra de sigilo retirados da pauta

Entre os requerimentos barrados estavam pedidos de quebra de sigilo do Banco Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, além de seu filho, Pietro Lorenzoni.

Também deixou de ser analisado um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo de sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, igualmente não foi votada.

Ex-ministro da Previdência é citado em investigação da PF

Investigação da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiaares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava cargo no primeiro escalão do governo anterior.

A entidade é uma das investigadas por envolvimento em descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requerimentos contra o Banco Master não avançam

Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise da CPMI. Os pedidos, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), solicitavam a quebra de sigilo da instituição financeira, do ex-sócio Augusto Lima e do Credcesta.

Segundo o parlamentar, irregularidades atribuídas ao Banco Master teriam causado prejuízos diretos a aposentados do INSS. Van Hattem cita documento da área técnica do instituto que aponta a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.

O deputado também afirma que Augusto Lima teve participação na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta.

Credcesta também é alvo de pedidos não votados

O Credcesta, que oferece cartão de benefício consignado com desconto direto em salários e aposentadorias, também constava entre os alvos da CPMI. O requerimento de quebra de sigilo da entidade não foi apreciado.

O negócio teve origem na Bahia, onde o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus sócios, entre eles Augusto Lima, obtiveram autorização para operar crédito consignado a servidores públicos. Atualmente, o Credcesta atua em 24 estados e atende aposentados em todo o país.

Van Hattem sustenta que a quebra de sigilo permitiria confrontar dados públicos com informações bancárias da empresa.

Requerimentos contra familiares de autoridades

O pedido de quebra de sigilo de Enrique Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique atuou como advogado de entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

Do lado governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento contra Onyx Lorenzoni, apontando indícios de que o ex-ministro teria flexibilizado normas do INSS para facilitar acordos com entidades investigadas.

A atuação de Pietro Lorenzoni, filho de Onyx, também foi citada por governistas. Ele prestou serviços jurídicos à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade acusada de descontos sem autorização.

Empresas ligadas a amiga de Lulinha estavam na pauta

Duas empresas que têm Roberta Luchsinger como sócia — Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA — também estavam entre os alvos de pedidos de quebra de sigilo. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.

Gaspar cita decisão do ministro André Mendonça, do STF, que aponta a atuação de Luchsinger em estruturas empresariais relacionadas à movimentação financeira e gestão de contas investigadas na Operação Sem Desconto.

CPMI aprova prisões e quebras de sigilo consensuais

Apesar do acordo para barrar parte dos requerimentos, a CPMI aprovou pedidos consensuais. Entre eles, solicitações de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, todos investigados por suposta participação em fraudes relacionadas ao INSS.

A comissão também aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas e de uma igreja.

Igreja evangélica entra na lista de quebras de sigilo

A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus teve o sigilo quebrado após ser apontada em reportagem como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade investigada no esquema de descontos indevidos.

Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no mesmo endereço da igreja funcionaria uma empresa ligada ao contador da Conafer, outra entidade investigada.

O tema envolvendo igrejas evangélicas tem sido recorrente nas sessões da CPMI e gerou divergências entre parlamentares e lideranças religiosas, incluindo declarações públicas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e reações de líderes evangélicos citados em requerimentos da comissão.

Fotos: Andressa Anholete/Agência Senado / Geraldo Magela/Agência Senado / Saulo Cruz/Agência Senado

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Lula detalha encontro com dono do Banco Master, cita investigação técnica do BC e comenta citação de Lulinha na CPMI do INSS

5 de fevereiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente afirma que decisões sobre o Banco Master cabem ao Banco Central e diz que conversou com o filho após menção em investigações sobre fraudes no INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou publicamente, pela primeira vez, nesta quinta-feira (5), o encontro que teve com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em 2024.

Em entrevista ao portal UOL, Lula relatou que o empresário afirmou estar sendo alvo de perseguição e que, durante a conversa, deixou claro que não haveria interferência política no caso.

Segundo o presidente, a condução de qualquer apuração envolvendo o Banco Master caberia exclusivamente ao Banco Central.

“Ele então me contou da perseguição que ele estava sofrendo, que tinha gente interessada em derrubar ele e tal. O que eu disse para ele: não há posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa”, afirmou Lula.

Encontro no Planalto ocorreu em 2024 e teve presença do presidente do BC

A reunião entre Lula e Daniel Vorcaro foi revelada pelo portal Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais. Segundo a publicação, o encontro ocorreu em dezembro de 2024.

Além do presidente da República e do controlador do Banco Master, a reunião contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O encontro aconteceu em meio ao avanço de apurações envolvendo o sistema financeiro e investigações relacionadas a operações de crédito consignado.

Haddad já havia relatado teor da conversa entre Lula e Vorcaro

Antes da declaração pública de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado o conteúdo do encontro entre o presidente e o empresário.

Em entrevista concedida ao Metrópoles na última sexta-feira (29/1), Haddad afirmou que Lula reforçou, durante a reunião, que as decisões envolvendo o Banco Master seriam tomadas pelo Banco Central com base em critérios técnicos.

Segundo o ministro, após assumir o comando da instituição, Galípolo determinou a abertura de procedimentos internos para apuração do caso.

“Galípolo tomou posse, viu que estava diante de um problema grave, abriu os procedimentos internos para apurar, constatou a fraude bilionária, tomou todas as medidas necessárias, interna e externamente, para uma decisão robusta, uma decisão sustentável perante qualquer tribunal”, relatou Haddad.

O ministro afirmou ainda que a orientação do presidente da República aos integrantes da equipe econômica é de que as instituições cumpram suas atribuições sem interferência política.

Banco Central conduz apuração de forma técnica, segundo o governo

De acordo com Haddad, Lula deixou claro a Vorcaro que a análise do caso não passaria por decisões políticas, mas por critérios técnicos definidos pelo Banco Central.

“O que ele disse na reunião com o Vorcaro, segundo todas as testemunhas: ‘Olha, a decisão sobre você é do Banco Central, técnica. Uma decisão técnica vai ser tomada. Se bem, bem; se mal, mal’”, afirmou o ministro da Fazenda.

A fala reforça o posicionamento do governo de que eventuais medidas contra a instituição financeira seriam fundamentadas em apurações formais conduzidas pelo órgão regulador.

Lula confirma conversa com Lulinha após citação na CPMI do INSS

O presidente Lula também comentou, na mesma entrevista ao UOL, a citação de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações que apuram fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o presidente, ao tomar conhecimento da menção ao nome do filho nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, decidiu chamá-lo para uma conversa direta.

Lula afirmou que o diálogo ocorreu de forma pessoal e sem intermediários.

“Conversei olho no olho com ele”, disse o presidente.

Presidente diz que responsabilidade depende dos fatos apurados

Ainda segundo Lula, durante a conversa, deixou claro que apenas Lulinha conhece a realidade dos fatos relacionados às investigações.

O presidente afirmou que, caso haja irregularidade, o filho deverá responder pelos atos. Caso contrário, deverá exercer o direito de defesa.

Lulinha é empresário e passou a ser citado na CPMI do INSS por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

CPMI investiga fraudes em benefícios previdenciários

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais investigados da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.

As investigações são conduzidas pela Polícia Federal e analisadas pela CPMI instalada no Congresso Nacional, que apura possíveis irregularidades cometidas por entidades, intermediários e operadores financeiros.

A comissão reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado e se tornou um dos principais focos de investigação legislativa em andamento no Congresso.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Sem Fátima na abertura, Assembleia do RN discute eleição indireta para governador

3 de fevereiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Poder legislativo do RN inicia 2026 com possibilidade de eleição indireta para governador

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) iniciou oficialmente, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026 com uma sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo, em Natal. A abertura marca o início da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, último ano de mandato dos atuais deputados estaduais.

Governadora adia leitura da mensagem anual

Uma ausência confirmada na solenidade foi a da governadora Fátima Bezerra (PT), que adiou a tradicional leitura da mensagem anual do Poder Executivo. De acordo com o governo do estado, a apresentação foi remarcada para o próximo dia 10, em razão de ajustes na agenda.

Segundo nota oficial, a mudança foi definida após contato entre o presidente da Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil e a governadora, considerando compromissos previamente agendados.

Sessão solene marca abertura do último ano da legislatura

A cerimônia desta terça-feira marcou oficialmente o início do último ano da atual legislatura, período em que os deputados estaduais poderão disputar a reeleição nas eleições de outubro. A solenidade incluiu a revista às tropas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, realizada em frente à sede da Assembleia, além do registro da foto oficial com a composição do parlamento estadual.

Assembleia do RN se prepara para possível eleição indireta

Durante o ano de 2026, a Assembleia Legislativa poderá ser responsável por eleger, de forma indireta, um governador e um vice-governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. A possibilidade ocorre diante da intenção já confirmada da governadora Fátima Bezerra de disputar uma vaga no Senado Federal.

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Em seu segundo mandato, a governadora não pode concorrer à reeleição e, para disputar o novo cargo, precisará deixar o governo até o início de abril. O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou em janeiro que não pretende assumir o Executivo estadual, pois planeja disputar uma vaga de deputado estadual.

Linha sucessória pode levar Justiça a comandar o Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também não demonstrou interesse em assumir o cargo de governador, para preservar uma eventual candidatura. Com isso, em caso de dupla vacância, o comando do Executivo poderá ficar sob responsabilidade da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por até 30 dias.

Durante esse período, os deputados estaduais deverão conduzir o processo de eleição indireta para escolha de um governador e um vice que permanecerão à frente do governo até o final do mandato, em janeiro de 2027.

Eleição indireta teria votos abertos dos deputados

A possibilidade de duas eleições para governador no mesmo ano foi um dos principais temas debatidos durante a abertura do ano legislativo. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia afirmou que o cenário ainda é uma conjectura, mas confirmou que, caso ocorra, a votação será aberta.

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Ezequiel Ferreira informou que, ao longo de janeiro, a presidência da Casa analisou o tema com a procuradoria da Assembleia e que será elaborado um projeto de lei com as diretrizes do processo eleitoral, caso a vacância seja confirmada.

Regras previstas para a escolha do governador-tampão

Segundo o presidente da ALRN, a eleição indireta será realizada exclusivamente pelos 24 deputados estaduais. Poderão se candidatar cidadãos com mais de 35 anos, filiados a partidos políticos e com conduta ilibada. A escolha será feita por meio de chapa única, composta por governador e vice-governador, diante da vacância dupla.

A condução do processo eleitoral poderá ficar sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, que esteve presente à solenidade, mas não concedeu entrevistas.

Governo admite hipótese, mas saída ainda é discutida

Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT afirmou que o partido possui um pré-candidato para a eventual eleição indireta: Carlos Eduardo Xavier, atual secretário estadual da Fazenda, conhecido como Cadu. Ele também deverá disputar as eleições de outubro.

Francisco destacou que a saída da governadora do cargo ainda é discutida internamente no partido, apesar da pré-candidatura ao Senado já estar confirmada.

Oposição defende nome técnico para mandato-tampão

Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PL) afirmou que o tema da eleição indireta está no centro das discussões políticas do estado, mas ressaltou que ainda existem incertezas, inclusive quanto à renúncia do vice-governador.

Caso a dupla vacância seja confirmada, o parlamentar defendeu a escolha de um nome técnico, sem atuação política, para assumir o governo temporariamente.

Cadu Xavier se coloca à disposição para eleição indireta

Representando a governadora na solenidade de abertura do ano legislativo, o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, confirmou que é pré-candidato do PT nas eleições de outubro e afirmou que está à disposição do partido para disputar a eleição indireta, caso ela ocorra.

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Segundo ele, o entendimento do partido é de que o grupo político que venceu as eleições de 2018 e 2022 tem o direito de concluir o mandato iniciado em 2019.

Hermano Morais confirma convite para chapa majoritária

Durante o evento, o deputado Hermano Morais (PV) confirmou que deverá retornar ao MDB, partido do vice-governador Walter Alves. Ele também afirmou ter recebido convite para compor como vice-governador uma eventual chapa encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Hermano disse que aguarda a oficialização da pré-candidatura do prefeito, prevista para os próximos dias.

Foto: Eduardo Maia/João Gilberto/ALRN

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Haddad diz que quer coordenar campanha de Lula em 2026

3 de fevereiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ministro da Fazenda sinaliza saída para atuar na campanha de Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende participar da coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. A declaração foi dada em entrevista à rádio BandNews FM.

Haddad reiterou que não deseja disputar cargos eletivos no próximo pleito, descartando uma candidatura ao governo de São Paulo ou ao Senado pelo estado.

Ministro descarta candidatura ao Executivo paulista e ao Senado

Durante a entrevista, Haddad afirmou que não tem interesse em ser candidato em 2026, apesar da vontade manifestada pelo presidente Lula para que ele dispute uma eleição majoritária.

“Vamos ver quem convence quem”, declarou o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo.

Segundo Haddad, sua intenção é contribuir de outra forma no processo eleitoral.

Histórico de candidaturas é citado por Haddad

O ministro relembrou que já disputou eleições recentes pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2018, foi candidato à Presidência da República. Em 2022, concorreu ao governo do Estado de São Paulo.

De acordo com Haddad, em ambas as ocasiões, aceitou os desafios colocados pelo partido.

“Eu penso que você tem de se colocar à disposição para aquilo que está animado, para aquilo que acha que vai contribuir”, afirmou.

Haddad menciona disposição para contribuir fora das urnas

Haddad declarou que acredita poder colaborar mais atuando diretamente na campanha presidencial, especialmente no planejamento estratégico.

Segundo ele, o cenário internacional exige a elaboração de um plano mais exigente para a disputa eleitoral.

“É onde me vejo colaborando mais”, disse o ministro.

Declarações ocorrem em meio à possível saída do ministério

Durante a entrevista, Haddad afirmou que deve deixar o comando do Ministério da Fazenda ainda neste mês. A saída abriria espaço para sua atuação direta na campanha presidencial.

O ministro destacou que já assumiu desafios eleitorais anteriormente e questionou o uso do termo “sacrifício” ao se referir à sua trajetória política.

Haddad comenta fala de Gleisi Hoffmann

Ao ser questionado sobre declarações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), Haddad afirmou que cada integrante do partido deve atuar na posição em que acredita desempenhar melhor papel.

“Cada um tem de falar: ‘a posição que eu jogo melhor, nesse momento, é essa aqui’”, afirmou.

Gleisi defende candidatura de Haddad em 2026

No fim de janeiro, Gleisi Hoffmann defendeu publicamente que Fernando Haddad dispute as eleições de 2026. Segundo ela, o contexto político exige a participação dos principais quadros do partido no processo eleitoral.

A ministra afirmou que o momento é de mobilização para impedir o retorno da direita ao comando do país e defendeu que todos os dirigentes do partido participem ativamente da disputa.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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MP Militar deve pedir expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas

3 de fevereiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Condenação por trama golpista pode levar Bolsonaro à expulsão militar

O Ministério Público Militar deve protocolar, ainda nesta semana, um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas.

O Poder Judiciário retomou o funcionamento normal nesta segunda-feira (2), após o recesso.

Pedido envolve militares condenados pelo STF

Além de Jair Bolsonaro, o pedido deve alcançar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

STF fixou penas superiores a dois anos

As penas aplicadas pelo STF ultrapassam dois anos de prisão, o que, de acordo com o Código Penal Militar, permite a abertura de processo para declaração de indignidade para o oficialato.

As condenações estabelecidas foram as seguintes:

Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão;
Walter Braga Netto: 26 anos de prisão;
Almir Garnier: 24 anos de prisão;
Augusto Heleno: 21 anos de prisão;
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão.

Código Penal Militar prevê perda de posto e patente

O Código Penal Militar determina que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a julgamento específico no STM.

Nesse procedimento, pode ser declarada a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de posto e patente e, consequentemente, na exclusão das Forças Armadas.

STM é responsável pelo julgamento administrativo-militar

Cabe ao Superior Tribunal Militar julgar os processos de perda de posto e patente, garantindo o devido processo legal aos acusados.

A eventual expulsão não ocorre automaticamente com a condenação criminal, sendo necessária decisão específica da Justiça Militar.

Histórico recente aponta maioria de cassações

Levantamento do portal Metrópoles, na coluna Grande Angular, indica que o STM cassou patentes em 85% dos processos relacionados à indignidade para o oficialato entre os anos de 2018 e 2025.

O pedido do Ministério Público Militar deverá ser analisado pelo tribunal após o protocolo formal.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PT suspende filiação de suplente acusado de importunação sexual em aeroporto do Ceará

3 de fevereiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Suplente de deputado é suspenso pelo PT após acusação de importunação sexual em aeroporto

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu suspender a filiação do suplente de deputado estadual Pedro Lobo após ele ser acusado de importunação sexual no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. A decisão foi tomada em reunião emergencial da legenda e tem caráter provisório enquanto o caso segue sob apuração pelas autoridades competentes.

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A informação foi divulgada pela colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles. O suplente foi detido na segunda-feira (2) após uma mulher denunciar o suposto crime ainda dentro do terminal aeroportuário. Segundo o registro da ocorrência, o episódio teria ocorrido durante o desembarque de um voo.

Denúncia foi registrada pela Polícia Federal

De acordo com as informações repassadas, a vítima, de 33 anos, acionou agentes de segurança no próprio aeroporto e formalizou a denúncia. A ocorrência foi registrada pela Polícia Federal, que é responsável pela atuação policial em áreas aeroportuárias.

Após o acionamento da polícia, o suplente e a denunciante foram conduzidos à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. O caso foi formalizado e permanece em investigação.

Partido abre sindicância ética interna

Em nota oficial, o PT do Ceará informou que a suspensão da filiação de Pedro Lobo é uma medida cautelar. Segundo a legenda, também foi instaurada uma sindicância ética interna para apurar os fatos relatados na denúncia.

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O partido destacou que a abertura do procedimento interno não representa julgamento antecipado, mas tem o objetivo de apurar a ocorrência de acordo com as normas partidárias, garantindo o direito à apuração e à transparência do processo.

Caso segue sob investigação

A Polícia Federal segue responsável pela investigação do caso. Novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e definir os desdobramentos tanto na esfera policial quanto no âmbito interno do partido.

Até o momento, não há divulgação de conclusão da apuração nem decisão definitiva sobre o caso.

Fotos: José Leomar/Alece/Ilustração

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STJ envia à Polícia Federal inquérito sobre respiradores do Consórcio Nordeste

3 de fevereiro de 2026 / Brasil, Covid-19, Justiça, Política, Saúde / Deixe um comentário

Og Fernandes determina retomada de investigação sobre respiradores do Consórcio Nordeste

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito que investiga possíveis desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A apuração envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A Polícia Federal terá prazo de 90 dias para retomar as diligências e informar ao tribunal o andamento das investigações. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de crimes e solicitou a continuidade da apuração.

Caso retorna ao STJ após decisão do STF

O processo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro do atual ministro da Casa Civil. No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, entendeu que os fatos investigados se referem ao período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia.

Com isso, o inquérito foi devolvido ao STJ, instância responsável pela análise de casos envolvendo ex-governadores. Após o retorno, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre a continuidade das investigações.

PGR defendeu retomada das diligências

No parecer encaminhado ao STJ, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou-se favoravelmente ao envio do inquérito à Polícia Federal para retomada das diligências investigativas.

O entendimento foi acolhido pelo ministro Og Fernandes, que determinou formalmente a remessa dos autos à PF para continuidade da apuração.

Investigação apura prejuízo milionário na pandemia

O inquérito apura um possível prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores realizada em 2020, no início da pandemia de Covid-19. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste.

Segundo as informações constantes na investigação, foi firmado contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa que não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos. Os respiradores contratados não foram entregues.

A Procuradoria-Geral da República apontou que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público e que o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos no caso.

Manifestação de Rui Costa

Procurado, Rui Costa afirmou, por meio de sua assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades investigadas no inquérito.

Foto: Divulgação/Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração / Wagner Lopes | CC / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Empresas e clientes do setor solar anunciam protesto contra cobranças da Neoenergia Cosern em Natal

31 de janeiro de 2026 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Manifestação do setor de energia solar está marcada para o dia 6 de fevereiro em frente à sede da concessionária

Clientes, integradores e vendedores de equipamentos de energia solar anunciaram a realização de um protesto em frente à sede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), em Natal. A manifestação está prevista para a próxima sexta-feira, dia 6 de fevereiro, a partir das 8h, e é motivada por reclamações relacionadas a cobranças e a procedimentos operacionais atribuídos à concessionária.

De acordo com a organização do ato, mais de 250 empresas que atuam no setor de energia solar já confirmaram participação na mobilização. O protesto também deve reunir consumidores que afirmam ter sido impactados por mudanças recentes no sistema de cobrança adotado pela Cosern, especialmente no que se refere à geração distribuída de energia elétrica.

Os organizadores informam que a mobilização tem caráter pacífico e busca chamar a atenção para situações que, segundo eles, vêm afetando empresas e clientes que utilizam sistemas de geração própria de energia solar. A principal reivindicação é a revisão de procedimentos administrativos e operacionais que estariam resultando em prejuízos financeiros aos consumidores.

Entre os pontos listados pelos manifestantes estão mudanças no sistema de cobrança sem comunicação prévia aos clientes. Segundo os relatos, essas alterações teriam gerado cobranças inesperadas, dificultando o planejamento financeiro de consumidores e empresas do setor.

Outro ponto citado é o desligamento de unidades geradoras de energia solar sem explicações consideradas suficientes por parte da concessionária. De acordo com os organizadores, há registros de sistemas desconectados da rede elétrica sem que os responsáveis pelas unidades recebessem informações claras sobre os motivos ou prazos para regularização.

Também são mencionados parcelamentos de valores que teriam sido realizados sem o consentimento dos clientes. Conforme os relatos, consumidores teriam identificado parcelamentos em faturas de energia sem solicitação prévia ou autorização expressa.

A falta de compensação de créditos para unidades beneficiárias é outro item apontado pelos organizadores do protesto. Segundo eles, consumidores que produzem energia solar e injetam excedente na rede estariam enfrentando dificuldades para ter os créditos corretamente compensados em outras unidades cadastradas.

Além disso, há reclamações relacionadas a atrasos tanto na compensação quanto na cobrança de unidades geradoras. De acordo com os manifestantes, esses atrasos estariam provocando inconsistências nas faturas e dificultando a conferência dos valores cobrados mensalmente.

Outro ponto de insatisfação envolve a cobrança da taxa de iluminação pública. Segundo os organizadores, consumidores com geração própria de energia solar estariam sendo cobrados pela taxa, mesmo nos casos em que consideram não haver consumo compatível com o valor lançado nas contas.

Os participantes do ato afirmam que a geração de energia solar não é o fator que gera os conflitos, mas sim falhas administrativas e operacionais atribuídas à concessionária. A mobilização tem como objetivo cobrar esclarecimentos, maior transparência nos processos e a correção das situações relatadas.

Até o momento da divulgação do protesto, a Cosern não havia se manifestado oficialmente sobre a mobilização nem sobre as reclamações apresentadas por clientes, integradores e empresas do setor de energia solar.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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PT aciona polícia após declarações homofóbicas contra Fátima Bezerra em rádio da Grande Natal

31 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Declarações foram feitas por radialista em emissora de Parnamirim e motivaram pedido de apuração policial

A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e vereadora de Natal, Samanda Alves, registrou um Boletim de Ocorrência na noite desta quinta-feira (29) solicitando a apuração de manifestações consideradas discriminatórias, homofóbicas e ofensivas direcionadas à governadora do estado, Fátima Bezerra. As declarações teriam sido feitas por um radialista durante um programa veiculado no dia 28 de janeiro, na rádio 87,7 FM, no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com o registro policial, as manifestações extrapolariam os limites da crítica política e configurariam conduta considerada grave, por atingirem a honra pessoal da governadora e, ao mesmo tempo, impactarem a coletividade. No documento, é apontado que o conteúdo reforçaria práticas discriminatórias, estimularia discurso de ódio e violaria dispositivos previstos na legislação brasileira.

O Boletim de Ocorrência destaca ainda que o episódio ganha maior relevância por ter ocorrido em um veículo de comunicação que opera por meio de concessão pública. Segundo o entendimento apresentado no registro, esse tipo de concessão impõe às emissoras deveres específicos relacionados à responsabilidade social, ao respeito aos princípios constitucionais e à observância da dignidade da pessoa humana, além do repúdio a qualquer forma de discriminação.

Outro ponto citado no documento é a permanência do conteúdo em plataformas digitais. Conforme registrado, a manutenção das declarações em ambiente online amplia o alcance das manifestações e contribui para a continuidade do impacto coletivo, uma vez que o material pode ser acessado e compartilhado por um público maior ao longo do tempo.

No pedido encaminhado às autoridades, Samanda Alves solicita a apuração rigorosa dos fatos, a preservação do conteúdo veiculado, a requisição do material tanto à emissora quanto às plataformas digitais onde o programa esteja disponível e o encaminhamento do caso ao Ministério Público. O objetivo é possibilitar a adoção das providências cabíveis nas esferas penal e cível, conforme previsto em lei.

A parlamentar também informou que o Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte seguirá atuando no enfrentamento a manifestações consideradas discriminatórias e discursos de ódio. De acordo com o posicionamento apresentado, o partido pretende estimular a denúncia de situações semelhantes e orientar pessoas que tenham conhecimento de conteúdos desse tipo a procurar os canais institucionais da legenda.

Após a repercussão do caso, a rádio 87,7 FM divulgou uma nota pública informando que adotou medidas internas relacionadas ao episódio envolvendo o questionamento da sexualidade da governadora. No comunicado, a emissora afirmou manter compromisso com o respeito e a ética profissional, manifestou solidariedade à governadora Fátima Bezerra e declarou repúdio a qualquer conduta que fira a dignidade humana ou a honra de terceiros.

A nota da rádio também reafirma o zelo da emissora pela responsabilidade social e pelo exercício do jornalismo, destacando que as providências internas foram adotadas diante do ocorrido. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as medidas mencionadas no comunicado.

O caso segue sob análise das autoridades competentes, a partir do Boletim de Ocorrência registrado, e poderá resultar em desdobramentos nas esferas administrativa, cível ou penal, conforme o andamento das apurações solicitadas.

Leia a nota da 87,7 FM na íntegra:

“A Emissora 87,7 FM de Parnamirim comunica que, diante do episódio envolvendo o questionamento da sexualidade da governadora Fátima Bezerra por parte de um locutor, foram tomadas as devidas medidas internas.

A rádio reitera seu compromisso com o respeito e a ética profissional, vindo a público solidarizar-se com a governadora Fátima Bezerra e repudiar qualquer conduta que fira a dignidade humana ou a honra de terceiros. Reafirmamos nosso zelo pela responsabilidade social e pelo bom jornalismo.“

Fotos: Reprodução/Samanda Alves/Divulgação / Joana Lima/Governo do RN / Francisco de Assis/Câmara de Natal

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Bolsonaro passa por avaliação médica após apresentar tontura durante visita na Papudinha

31 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente apresentou crise de soluços durante visita no presídio em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou episódios de tontura e crise de soluços durante a visita do bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, realizada nesta sexta-feira (30), no presídio do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Em razão do quadro, Bolsonaro foi avaliado por um médico.

De acordo com informações repassadas pelo líder religioso após a visita, o estado de saúde do ex-presidente chamou atenção ao longo do encontro. Bolsonaro teria apresentado dificuldade para se alimentar durante o período da manhã em decorrência da crise de soluços e relatado efeitos colaterais associados ao uso de medicamentos, incluindo episódios de tontura.

Ainda segundo o relato, durante a conversa, Bolsonaro teria se levantado em alguns momentos e demonstrado instabilidade ao realizar o movimento, apoiando-se em uma mesa. O ex-presidente teria atribuído o mal-estar aos medicamentos que vem utilizando no período de prisão.

A visita religiosa ocorreu dentro das normas estabelecidas para encontros no local de custódia. Durante o encontro, o bispo realizou uma oração e entoou um cântico religioso, em um momento de assistência espiritual. Conforme relatado, a abordagem adotada teve como foco aspectos religiosos relacionados a enfrentamento de dificuldades e reflexão pessoal.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF. Ele foi transferido para a unidade no dia 15 de janeiro, onde permanece sob custódia, à disposição da Justiça. A estrutura é utilizada para presos que, por decisão judicial, não ficam em celas comuns.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre eventual agravamento do estado de saúde do ex-presidente nem sobre a necessidade de novos procedimentos médicos além da avaliação realizada após o episódio registrado durante a visita.

STF autoriza visitas de parlamentares aliados a Bolsonaro na Papudinha

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a realização de visitas de parlamentares aliados enquanto ele permanece preso na Papudinha, em Brasília. O pedido foi protocolado na sexta-feira (30) e incluiu os nomes de quatro congressistas do Partido Liberal (PL).

Foram solicitadas visitas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, do deputado Sanderson (PL-RS) e do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente do senador Romário e licenciado desde dezembro de 2025.

O requerimento foi apresentado um dia após o ministro Alexandre de Moraes negar pedidos de visita feitos pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na decisão, Moraes considerou os pedidos incabíveis, citando a existência de investigação em curso envolvendo Valdemar e tentativa de acesso sem autorização no caso de Magno Malta.

Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita dos quatro parlamentares indicados pela defesa. Conforme a decisão, os encontros ocorrerão em dois grupos e em datas distintas, com horários previamente definidos.

Na quarta-feira (18 de fevereiro), estão autorizadas as visitas do senador Bruno Bonetti, das 8h às 10h, e do senador Carlos Portinho, das 11h às 13h. Já no sábado (21 de fevereiro), poderão visitar o ex-presidente o deputado Nikolas Ferreira, das 8h às 10h, e o deputado Sanderson, das 11h às 13h.

Segundo a defesa, os pedidos de visita têm como finalidade a realização de encontros pessoais específicos, em datas ajustadas conforme a disponibilidade, em razão da necessidade de diálogo direto com Jair Bolsonaro.

A visita de Nikolas Ferreira será a primeira desde a chamada “caminhada pela liberdade”, quando o parlamentar percorreu o trajeto entre Minas Gerais e Brasília.

Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Caern terá prazo máximo de 72 horas para recomposição de vias em Natal

30 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Recomposição deve manter padrão original da via pública; Multa administrativa de 10% poderá ser aplicada à Caern

A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 8.041, que obriga a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a reparar buracos, valas e escavações abertas em vias e logradouros públicos da capital no prazo máximo de 72 horas após o término das obras. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29).

Reparo deve seguir padrão original da via

De acordo com a legislação, a responsabilidade da Caern inclui o preenchimento, compactação, recapeamento asfáltico e a recomposição de calçadas, passeios, praças e demais áreas afetadas, sempre respeitando o padrão original da via.

A lei também determina que as intervenções garantam segurança e acessibilidade, incluindo condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Prazo especial para obras de grande porte

Em casos de obras de grande porte, que demandem mais tempo para a recomposição definitiva, a Caern deverá apresentar justificativa técnica ao Município, indicando um novo prazo, limitado a 30 dias corridos.

Se o reparo definitivo não puder ser realizado em até 72 horas, a companhia deverá executar reparo provisório dentro do mesmo prazo, assegurando a trafegabilidade das vias.

Multa e execução direta pelo Município

O descumprimento da norma autoriza a Prefeitura a executar os reparos diretamente, ou por meio de empresa contratada, com cobrança integral dos custos à Caern, acrescida de multa administrativa de 10% sobre o valor da obra.

O Município também poderá fiscalizar a qualquer tempo a qualidade dos serviços executados.

Comunicação prévia é obrigatória

Antes de iniciar obras, a Caern deverá comunicar à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) o local, a finalidade da intervenção e o prazo estimado. Em casos emergenciais, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após o início dos serviços.

A lei já está em vigor.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeito de Ielmo Marinho é solto após audiência de custódia em operação que apura milícia e organização criminosa

30 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Liberdade provisória foi concedida pela segunda instância da Justiça do RN; investigação apura porte ilegal de arma, milícia privada e organização criminosa

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando de Canto de Moça (MDB), foi solto nesta quinta-feira (29) após audiência de custódia realizada pela segunda instância da Justiça do Rio Grande do Norte, em razão da prerrogativa de foro do cargo. A decisão ocorreu um dia depois da prisão em flagrante durante uma operação da Polícia Civil do RN no município da Região Metropolitana de Natal.

Segundo a Polícia Civil, o prefeito, identificado como Fernando Batista Damasceno, foi detido pelos crimes de embaraço à investigação e ocultação de provas. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, ele teria tentado se desfazer de dinheiro em espécie e de um aparelho celular, arremessando os itens para fora da residência. Na ação, foram apreendidos R$ 60 mil.

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A operação faz parte de uma investigação que apura porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil, o prefeito é apontado como líder da organização criminosa investigada.

Esposa do prefeito também foi presa e solta

A esposa do prefeito também foi presa durante a operação, sob acusação de destruição e ocultação de provas, e igualmente foi solta após a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira.

Conforme informou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi concedida liberdade provisória ao casal, com imposição de medidas cautelares, entre elas:

comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
proibição de ocultar, destruir, alienar ou dar destinação a bens, documentos ou valores relacionados aos fatos investigados;
recolhimento domiciliar no período noturno;
obrigação de comunicar previamente eventual mudança de endereço.

Audiência ocorreu na segunda instância

A audiência de custódia foi conduzida pela segunda instância do Judiciário potiguar, devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito, conforme previsto na legislação.

Operação Securitas prendeu prefeito em flagrante

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil para cumprir mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à investigação em curso. A operação teve como objetivo reunir novos elementos de prova para subsidiar o inquérito policial.

Ao todo, sete mandados foram cumpridos nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim. Os alvos incluíam a apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, como aparelhos celulares.

Vereador e policial militar também são investigados

A Polícia Civil confirmou que um vereador e um policial militar também são investigados no mesmo inquérito. O vereador citado é João Batista Garcia da Silva, conhecido como Joãozinho Garcia (Republicanos).

De acordo com a investigação, o parlamentar atuaria em conjunto com o prefeito na estrutura da organização criminosa. Joãozinho Garcia ocupava o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer e era suplente de vereador, devendo ser diplomado para assumir uma vaga na Câmara Municipal em razão da cassação de dois parlamentares.

O vereador informou que não irá se pronunciar sobre a operação.

Investigação aponta intimidação política

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2023 e indicam que o grupo investigado estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos, além da prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa.

Ainda conforme a polícia, o inquérito começou após a entrada de homens armados na Câmara Municipal de Ielmo Marinho, que afirmavam realizar segurança privada de um parlamentar. As armas utilizadas seriam de uso restrito das Forças Armadas, o que caracteriza crime.

A polícia informou que, apesar da alegação de segurança privada, a atuação do grupo teria como objetivo a intimidação de opositores políticos no Legislativo municipal.

O que disse o prefeito

Em nota, a assessoria do prefeito Fernando de Canto de Moça informou que o gestor recebeu com surpresa a diligência judicial realizada em sua residência. Segundo a nota, os fatos apurados são referentes ao ano de 2023, período anterior ao mandato iniciado em 2025, e não guardariam relação com a atual administração municipal.

Ainda conforme a assessoria, o prefeito declarou estar à disposição para colaborar com as autoridades e aguarda acesso integral aos autos para adoção das medidas judiciais cabíveis. A nota também informa que a agenda administrativa do município segue mantida.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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MPRN arquiva denúncia do “Rolê Vermelho” e afasta improbidade contra Brisa Bracchi

30 de janeiro de 2026 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Decisão do Ministério Público aponta ausência de dano ao erário; Câmara de Natal mantém processo de cassação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu a primeira decisão oficial sobre o caso conhecido como “Rolê Vermelho”, envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT). Em nota oficial, o órgão informou que não houve improbidade administrativa nem uso indevido de recursos públicos, determinando o arquivamento da denúncia que tramitava internamente. Nenhuma ação judicial foi proposta.

De acordo com o Ministério Público, a apuração concluiu que não houve dano ao erário, motivo pelo qual eventuais sanções mais severas, como a cassação do mandato, foram consideradas desproporcionais diante dos fatos analisados.

O posicionamento do MPRN soma-se a outras quatro decisões judiciais favoráveis à vereadora. Segundo o órgão ministerial, os entendimentos reforçam que as acusações analisadas não configuraram irregularidades administrativas ou legais.

Divulgação do evento foi acompanhada pelo MP

Na nota, o Ministério Público esclareceu que acompanhou a forma de divulgação do evento, mas confirmou que todos os atos praticados foram regulares. O órgão informou ainda que todos os esclarecimentos solicitados foram devidamente prestados, atendendo às demandas dos órgãos de controle.

O MPRN destacou que a apuração interna foi encerrada após a análise documental e das informações apresentadas no curso do procedimento.

Vereadora se manifesta após decisão

Após o arquivamento, a vereadora Brisa Bracchi informou que seguirá exercendo o mandato para o qual foi eleita com quase 7 mil votos no município de Natal. A parlamentar afirmou estar à disposição da Câmara Municipal e dos órgãos de fiscalização para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser solicitados.

Câmara de Natal mantém processo de cassação

Apesar da decisão do Ministério Público, a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o processo de cassação contra a vereadora. Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (27), 15 vereadores votaram contra o arquivamento, nove votaram a favor, três se abstiveram e dois não participaram da votação.

A decisão contrariou o parecer da comissão especial, que havia recomendado a extinção do processo. Com a rejeição do relatório, a apuração interna segue sob responsabilidade da comissão processante, mantendo o andamento do procedimento no âmbito do Legislativo municipal.

Após a deliberação, Brisa Bracchi declarou que continuará atuando no exercício do mandato e reiterou compromisso com a transparência e com o diálogo institucional.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Otávio Augusto / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Vereadores de Mossoró protocolam pedido de CEI para apurar contratos da saúde

30 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Pedido da CEI investiga aplicação de recursos na saúde entre 2022 e 2025 e cita Operação Mederi da Polícia Federal

Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Mossoró devem protocolar entre esta segunda-feira (2) e terça-feira (3) o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a destinação de recursos públicos utilizados na compra de medicamentos pela Prefeitura de Mossoró entre os anos de 2022 e 2025, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

Até o momento, o requerimento conta com cinco assinaturas, sendo elas das vereadoras Plúvia Oliveira e Marleide Cunha (PT), além dos vereadores Jailson Nogueira e Cabo Deyvison (MDB) e Wiginkis do Gás (União Brasil). Para que a comissão seja instalada, são necessárias sete assinaturas, conforme prevê o regimento interno da Casa Legislativa.

O vereador Cabo Deyvison, líder da oposição, informou que o vereador Mazinho do Gás (PL) já declarou que irá assinar o pedido, mas ainda não o fez em razão de questões de saúde. Segundo Deyvison, a expectativa é alcançar o número mínimo de assinaturas, inclusive com apoio de parlamentares da base governista.

Pedido de CEI tem como base Operação Mederi

A peça inicial para abertura da comissão foi elaborada pela vereadora Plúvia Oliveira. O documento fundamenta o pedido nos fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Mederi, deflagrada em 27 de janeiro de 2026.

A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos e insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte.

A oposição solicita que a comissão funcione pelo prazo regimental de 90 dias, conforme o Art. 121, §3º do Regimento Interno da Câmara, sugerindo que o colegiado seja oficialmente denominado “CEI da Matemática de Mossoró”, para facilitar sua identificação pública e institucional.

Contratos e valores sob análise

Segundo o requerimento, as investigações federais apontam indícios de irregularidades em contratos públicos, com registros de falhas na execução, não entrega de materiais, fornecimento inadequado e possível sobrepreço.

O documento cita que a empresa Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda, apontada como um dos focos da investigação, teria recebido aproximadamente R$ 14,8 milhões da Prefeitura de Mossoró entre 2022 e 2025, com crescimento progressivo dos pagamentos ao longo dos anos.

Em 2022, os repasses teriam sido de R$ 1,26 milhão, passando para R$ 2,89 milhões em 2023, um aumento de 129%. Em 2024, os pagamentos teriam alcançado R$ 4,71 milhões, e em 2025, R$ 6 milhões, conforme descrito no requerimento da CEI.

De acordo com o texto, a magnitude dos valores recomenda a análise detalhada de processos administrativos, notas fiscais, atestos de recebimento, liquidações e pagamentos relacionados às aquisições realizadas no período investigado.

“Matemática de Mossoró” aparece em investigação federal

O requerimento menciona ainda que um dos principais elementos considerados para a instauração da CEI é a identificação de uma metodologia citada nas investigações como “Matemática de Mossoró”, termo captado em interceptações ambientais autorizadas judicialmente.

Segundo o documento, a expressão se refere a uma fórmula utilizada para a distribuição de valores oriundos de contratos da saúde. Em uma das transcrições constantes em decisão judicial, empresários investigados mencionam um contrato com ordem de compra de R$ 400 mil, dos quais apenas R$ 200 mil em produtos seriam efetivamente entregues, conforme consta nos autos.

Operação Mederi cumpriu mandados no RN

Na terça-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 35 mandados judiciais no Rio Grande do Norte durante a Operação Mederi. Foram apreendidos 33 aparelhos celulares, 34 dispositivos eletrônicos, quatro veículos, além de 117 documentos. Também foram recolhidos R$ 251 mil em espécie em sete endereços.

Operação Mederi Justiça bloqueia R$ 13,3 milhões em contratos de medicamentos e amplia investigação em prefeituras do RN

Segundo a PF e a CGU, pelo menos cinco municípios estão sob investigação, sendo Mossoró a cidade com maior volume financeiro apurado, totalizando R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% dos valores pagos às empresas investigadas.

Divergências partidárias e abaixo-assinado

O vereador Cabo Deyvison afirmou que avalia deixar o MDB em razão do apoio do presidente estadual do partido, Walter Alves, à pré-candidatura do prefeito Allyson Bezerra ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, não houve diálogo interno sobre a decisão partidária.

Paralelamente, a bancada de oposição lançou um abaixo-assinado online intitulado “CEI da Matemática de Mossoró”, com o objetivo de reunir 10 mil assinaturas em apoio à abertura da comissão na Câmara Municipal.

De acordo com o site, a iniciativa busca pressionar os vereadores a aderirem ao pedido de investigação, conforme previsto no regimento interno da Câmara.

Fotos: Cláudio Júnior/Câmara de Mossoró/Reprodução / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)

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Trump decreta emergência nacional sobre Cuba e autoriza tarifas contra países que forneçam petróleo

30 de janeiro de 2026 / Internacional, Política / Deixe um comentário

Com a medida, Washington abre caminho para tarifas sobre países que abastecem Cuba com petróleo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (29) uma ordem executiva declarando emergência nacional em relação a Cuba, abrindo caminho para a aplicação de tarifas sobre países que vendam ou forneçam petróleo à ilha caribenha. A medida amplia as ações econômicas de Washington direcionadas ao governo cubano.

De acordo com o texto da ordem, os Estados Unidos poderão impor tarifas adicionais às importações de bens provenientes de países que, de forma direta ou indireta, exportem petróleo ou derivados para Cuba. O documento não define valores automáticos nem lista imediata de países afetados.

Processo de definição das tarifas

A ordem executiva estabelece que caberá ao secretário de Comércio identificar os países fornecedores de petróleo à ilha. A partir desse levantamento, o secretário de Estado, em consulta com outras agências federais, avaliará a aplicação e o nível das tarifas, com a decisão final sendo atribuída ao presidente dos Estados Unidos.

Justificativa apresentada pela Casa Branca

A Casa Branca argumenta que as políticas e práticas do governo cubano representam uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos. O documento cita vínculos de Havana com países e grupos considerados hostis por Washington, incluindo Rússia, China, Irã, Hamas e Hezbollah.

A ordem também faz referência a violações de direitos humanos e à suposta presença de atividades de inteligência estrangeira em território cubano como elementos que fundamentam a decisão.

Contexto internacional e crise energética em Cuba

Especialistas internacionais apontam que a ampliação das pressões ocorre em um contexto de crise energética em Cuba, intensificada pela interrupção de remessas de petróleo da Venezuela após ações militares norte-americanas naquele país, além da redução dos envios do México.

Reação do governo cubano

Em resposta à medida, autoridades cubanas classificaram a ordem executiva como um ato de agressão, afirmando que a decisão busca aprofundar os impactos econômicos sobre a população e ampliar as dificuldades enfrentadas pela economia da ilha.

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Moraes rejeita habeas corpus e restringe visitas a Bolsonaro em decisões do STF

30 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Pedido foi protocolado por cidadão sem vínculo com a defesa; Argumentos incluíram crime impossível e tratados internacionais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, em decisões tomadas nos dias 28 e 29, despachos que mantêm a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, e estabelecem regras para visitas durante o cumprimento da pena.

As decisões envolvem a extinção de um habeas corpus sem análise do mérito e a negação de pedidos de visitas formulados pela defesa, com base em riscos às investigações e registros de ocorrências anteriores.

STF extingue habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro

Na quarta-feira (28), Alexandre de Moraes rejeitou um habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro e extinguiu o pedido sem análise do mérito. A ação foi protocolada por Francisco Ricardo Alves Machado, que se identificou como estoquista e morador de Japeri, no Rio de Janeiro.

Segundo informação do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o pedido solicitava a soltura imediata do ex-presidente e a anulação do processo, sob alegação de suspeição de magistrado.

A petição também apontava supostos problemas de saúde de Bolsonaro, incluindo doenças digestivas, câncer de pele, apneia do sono, hipertensão, hérnia e histórico de traumatismo craniano, como fundamento para caracterizar constrangimento ilegal à liberdade.

O autor do habeas corpus sustentava ainda a inexistência de crime punível, com base no artigo 17 do Código Penal, que trata do chamado crime impossível, além de citar dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e tratados internacionais de direitos humanos.

Moraes aponta vícios insanáveis na petição

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o habeas corpus apresentava “vícios insanáveis”, destacando que a argumentação era genérica e sem a descrição concreta de atos que configurassem coação ilegal.

Segundo o ministro, a ausência de individualização mínima dos fatos inviabiliza qualquer correção da petição, tornando impossível o prosseguimento da ação nos termos exigidos pela legislação processual penal.

Com isso, o pedido foi extinto sem que o mérito fosse apreciado.

STF restringe visitas a Bolsonaro por riscos às investigações

Na quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).

Na decisão, Moraes citou riscos às investigações em andamento e ocorrências disciplinares anteriores. O ministro também determinou que as visitas autorizadas ao ex-presidente ocorram apenas aos sábados, por razões de segurança.

Tentativa de visita sem autorização judicial

De acordo com informações do STF, o senador Magno Malta tentou visitar Jair Bolsonaro sem autorização judicial em 17 de janeiro, utilizando prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. O episódio foi relatado pelo comando do 19º Batalhão da Polícia Militar.

Investigação contra Valdemar Costa Neto

A visita de Valdemar Costa Neto foi negada pelo fato de o dirigente do PL ser investigado nos mesmos fatos atribuídos a Bolsonaro. Em outubro de 2025, a 1ª Turma do STF reabriu a investigação contra Valdemar por suspeita de atuação para desacreditar as urnas eletrônicas, no contexto da tentativa de golpe.

Visitas autorizadas e assistência religiosa

Apesar das restrições, Alexandre de Moraes autorizou visitas de outros aliados, incluindo deputados, senadores e o empresário Nabhan Garcia. O ministro também permitiu a assistência religiosa ao ex-presidente, com a atuação de um padre, além de um bispo e um pastor já previamente autorizados.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Copom mantém Selic em 15% ao ano apesar do recuo da inflação

29 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Decisão foi tomada por unanimidade e era esperada pelo mercado financeiro

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) e já era esperada pelo mercado financeiro.

Esta é a quinta reunião consecutiva em que o Copom mantém os juros básicos no mesmo patamar. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano.

A decisão ocorreu em um contexto de recuo da inflação e de redução da cotação do dólar, mas sem alteração na política monetária. O colegiado responsável pela decisão estava desfalcado, após o fim do mandato de dois diretores no final de 2025.

Expiraram os mandatos dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve encaminhar as indicações dos substitutos apenas após o retorno do Congresso Nacional, previsto para fevereiro.

A trajetória recente da Selic começou a se alterar em setembro de 2024, após a taxa ter alcançado 10,5% ao ano em maio daquele ano. Desde então, o Copom iniciou um ciclo de elevação dos juros, que levou a Selic a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado.

Desde essa reunião, a taxa vem sendo mantida no mesmo patamar.

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para o controle da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2025, o IPCA fechou o ano em 4,26%, o menor resultado anual desde 2018.

Com esse resultado, a inflação ficou dentro do teto da meta contínua estabelecida para o período. Pelo novo modelo de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Dessa forma, o limite inferior da meta é de 1,5% e o superior é de 4,5%. A apuração da meta passou a ser realizada mensalmente, com base na inflação acumulada em 12 meses.

Em janeiro de 2026, por exemplo, a inflação acumulada desde fevereiro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, a base de comparação passa a considerar o período iniciado em março de 2025, e assim sucessivamente.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central reduziu para 3,5% a previsão de inflação para 2026. A autoridade monetária informou que a estimativa será revista, considerando o comportamento recente do dólar e da inflação.

A próxima edição do relatório, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, está prevista para o fim de março.

As projeções do mercado financeiro seguem acima da meta central. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central com instituições financeiras, a inflação oficial deve encerrar o ano em 4%, valor levemente acima do teto da meta. Há um mês, a estimativa era de 4,05%.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Operação Mederi: Justiça bloqueia R$ 13,3 milhões em contratos de medicamentos e amplia investigação em prefeituras do RN

29 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

PF aponta prejuízo de R$ 13,3 milhões na saúde do RN; TRF-5 autoriza bloqueios e impõe medidas cautelares

A Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), identificou um prejuízo mínimo estimado em R$ 13.339.021,31 em contratos de fornecimento de medicamentos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte entre os anos de 2024 e 2025. O valor embasou decisão judicial que determinou o bloqueio e o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento ao erário.

Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o montante representa o dano mínimo já identificado até esta fase da investigação, podendo ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas no decorrer do inquérito. As medidas possuem caráter cautelar e não configuram antecipação de culpa.

Mossoró concentra maior volume financeiro sob apuração

Entre os municípios investigados, Mossoró concentrou a maior parcela dos recursos públicos sob análise, com R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% do total apurado. Os pagamentos foram destinados às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde.

Outros municípios também mantiveram contratos com as mesmas empresas no período investigado. Em Serra do Mel, os repasses somaram R$ 1,68 milhão. O município de Paraú efetuou pagamentos no valor de R$ 577,76 mil. Em São Miguel, os contratos com a Dismed alcançaram R$ 420,28 mil. Já em José da Penha, os pagamentos chegaram a R$ 1,07 milhão.

Indícios apontados pela PF e CGU

De acordo com o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, os elementos reunidos pela Polícia Federal e pela CGU indicam possíveis entregas parciais de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral de notas fiscais, mesmo sem a comprovação da execução completa dos contratos.

A soma dos contratos investigados resultou no valor considerado suficiente, neste momento, para garantir a reparação de eventuais danos aos cofres públicos.

Bloqueio de bens e uso de sistemas judiciais

Para evitar a dilapidação patrimonial, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e criptoativos, utilizando sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Além disso, foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica por sete investigados, entre eles o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto. Segundo a decisão, a medida visa fiscalizar o cumprimento das restrições impostas, sem afastamento dos cargos eletivos neste momento.

Valores bloqueados por empresa e município

Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

2025

Mossoró: R$ 2.920.640,16
Paraú: R$ 123.551,72
São Miguel: R$ 28.751,95
José da Penha: R$ 343.891,59

2024

Serra do Mel: R$ 235.634,74
Mossoró: R$ 5.864.704,79
Paraú: R$ 223.315,68
São Miguel: R$ 391.532,81
José da Penha: R$ 730.695,75
Subtotal Dismed: R$ 10.862.719,19

Drogaria Mais Saúde

2025

Serra do Mel: R$ 110.346,56
Mossoró: R$ 684.128,68
Paraú: R$ 103.751,45

2024

Serra do Mel: R$ 1.334.735,96
Mossoró: R$ 116.193,74
Paraú: R$ 127.145,73

Subtotal Drogaria Mais Saúde: R$ 2.476.302,12

Total Geral: R$ 13.339.021,31

Defesa da Dismed contesta informações divulgadas

Em nota assinada pelo advogado Rodrigo de Oliveira Carvalho, a defesa da Dismed e de seu proprietário, Oséas Monthalggan Fernandes Costa, afirmou que não houve apreensão de valores milionários, informando que o montante encontrado foi de aproximadamente R$ 52 mil, com origem declarada como atividade comercial lícita.

A defesa declarou que a empresa atua há 18 anos no comércio atacadista de medicamentos, sem histórico de irregularidades, e afirmou aguardar acesso integral aos autos para análise técnica de diálogos e documentos citados na investigação.

Prefeito de Mossoró nega envolvimento

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, declarou em entrevista que nunca recebeu ou solicitou qualquer vantagem ilícita, afirmando não manter diálogos envolvendo contratos ou benefícios pessoais. Na residência do gestor, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, conforme confirmado pela investigação.

A prefeitura e a defesa do prefeito afirmaram que não houve imposição de medidas cautelares pessoais contra o gestor.

Investigação aponta movimentações em José da Penha e Paraú

Em José da Penha, a decisão judicial menciona a atuação de Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes, chefe de gabinete e irmã do prefeito, como responsável por assumir contatos diretos com a empresa fornecedora, conforme áudios e documentos analisados pela PF.

Em Paraú, registros audiovisuais apontam encontro entre o prefeito João Evaristo Peixoto e o empresário Oséas Monthalggan, no qual teriam sido discutidos valores de notas fiscais, descontos e percentuais, segundo a investigação.

Câmara de Mossoró protocola pedido de CEI

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró protocolou pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos de medicamentos na saúde. A iniciativa é liderada pela vereadora Plúvia Oliveira (PT).

Partidos divulgam nota de apoio ao prefeito de Mossoró

Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), PSD e MDB divulgaram nota conjunta manifestando apoio ao prefeito Allyson Bezerra, defendendo o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.

Fotos: Divulgação/PF / Wilson Moreno (Secom/PMM)

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Prefeito de Ielmo Marinho é preso em flagrante durante Operação Securitas da Polícia Civil

28 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Gestor é apontado como líder de uma organização criminosa investigada por práticas relacionadas à intimidação de adversários políticos e à suposta atuação armada na região

O prefeito de Ielmo Marinho, município localizado na Região Metropolitana de Natal, Fernando Batista Damasceno (MDB), conhecido politicamente como Fernando de Canto de Moça, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (28) durante a Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).

De acordo com informações divulgadas oficialmente pela corporação, o gestor municipal é apontado como líder de uma organização criminosa investigada por práticas relacionadas à intimidação de adversários políticos e à suposta atuação armada na região. A prisão ocorreu durante o cumprimento de medidas judiciais expedidas no âmbito da investigação.

Investigações tiveram início em 2023

Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início no ano de 2023 e apuram a atuação de um grupo que, conforme os levantamentos policiais, conta com a participação de agentes políticos, ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

As informações foram repassadas à imprensa por meio de comunicado oficial, divulgado após o cumprimento dos mandados judiciais. O inquérito busca esclarecer a suposta estrutura e o funcionamento do grupo investigado, além da eventual prática de crimes relacionados à organização criminosa armada.

Operação Securitas cumpriu mandados em quatro municípios

A Operação Securitas deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário. As diligências ocorreram simultaneamente nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi impulsionada após o registro de uma ocorrência em Ielmo Marinho, quando houve a informação de que homens armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente realizando segurança privada de um parlamentar e atuando para intimidar opositores políticos.

Durante essa ocorrência, os policiais apreenderam armas, munições e outros materiais. Entre os itens recolhidos, constam armamentos de calibres restritos, como .40 e .45, além de munições e equipamentos relacionados.

Crimes investigados pela Polícia Civil

Conforme informado pela corporação, a investigação apura a possível prática dos seguintes crimes:

Porte ilegal de arma de fogo
Constituição de milícia privada
Organização criminosa

Os elementos coletados ao longo das diligências seguem sendo analisados no curso do inquérito policial.

Prefeito foi preso em flagrante por embaraço à investigação

Ainda segundo a Polícia Civil, durante o cumprimento das medidas judiciais nesta quarta-feira (28), o prefeito Fernando Batista Damasceno foi preso em flagrante pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa.

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De acordo com a corporação, o gestor municipal teria arremessado valores em dinheiro e um aparelho celular para fora de sua residência, com o objetivo de ocultar provas relacionadas à investigação em andamento.

A operação contou com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e com o apoio da Polícia Militar do RN (PMRN).

Quem é o prefeito investigado

Fernando Batista Damasceno nasceu em 30 de dezembro de 1977, é natural de Natal (RN), casado e possui ensino médio incompleto, conforme informações declaradas à Justiça Eleitoral. Antes de assumir o cargo no Executivo municipal, atuava como empresário, profissão também informada em seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Fernando foi eleito prefeito de Ielmo Marinho nas Eleições Municipais de 2024, obtendo 51,99% dos votos válidos. O mandato teve início em 1º de janeiro de 2025, com término previsto para 31 de dezembro de 2028. O vice-prefeito eleito é Ionaldo Souza, filiado ao partido Republicanos.

Patrimônio declarado à Justiça Eleitoral

Durante o processo eleitoral, Fernando Batista Damasceno declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio no valor de R$ 961.772,32, conforme dados disponíveis no sistema de divulgação de candidaturas do TSE.

Os bens declarados incluem valores mantidos em contas bancárias e outros ativos de natureza privada, devidamente discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Significado da Operação Securitas

Segundo a Polícia Civil, o nome Securitas tem origem no latim e significa “segurança”. A denominação faz referência ao objetivo da ação policial de coibir a atuação de grupos armados, proteger instituições e preservar a ordem pública, especialmente no contexto político-administrativo.

As investigações seguem em andamento. A Polícia Civil informou que novos desdobramentos não estão descartados e reforçou a importância da colaboração da população por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de anonimato.

Até a última atualização desta reportagem, não havia manifestação pública da defesa do prefeito sobre as acusações.

Foto: Reprodução/Redes Sociais / Divulgação/Polícia Civil

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Tarcísio diz que não disputará Presidência mesmo com pedido de Bolsonaro

28 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Declaração foi feita em entrevista concedida nesta terça-feira (27); Governador afirma que prioridade é o governo paulista

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não pretende disputar a Presidência da República, mesmo em um cenário de eventual solicitação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), durante entrevista concedida a uma emissora de rádio no interior paulista.

Segundo o governador, sua posição em relação às eleições presidenciais permanece inalterada.

Prioridade é a gestão do governo paulista

Tarcísio reiterou que sua prioridade política está voltada para o estado de São Paulo e que sua intenção é permanecer à frente do Executivo estadual. Ele informou que essa posição já foi comunicada ao ex-presidente em conversas anteriores.

O governador tem reafirmado publicamente que disputará a reeleição ao governo de São Paulo, afastando especulações sobre uma possível candidatura ao Palácio do Planalto.

Encontro com Bolsonaro não terá foco eleitoral

O governador também comentou sobre uma visita programada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada para esta quinta-feira (29). De acordo com ele, o encontro não terá como pauta discussões eleitorais ou estratégias políticas.

A visita foi descrita como um gesto pessoal, voltado à manifestação de solidariedade, sem relação com o cenário eleitoral de 2026.

Apoio segue ao nome indicado por Bolsonaro

Em relação à disputa presidencial, Tarcísio reafirmou que seu apoio político está direcionado a Jair Bolsonaro ou ao nome que o ex-presidente indicar como candidato. Atualmente, o indicado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O governador considera natural a escolha de um integrante da família para representar o grupo político liderado pelo ex-presidente.

Rumores de desentendimento foram negados

Questionado sobre informações que circularam nos bastidores políticos a respeito de um possível desentendimento com Flávio Bolsonaro, Tarcísio negou qualquer divergência. Ele afirmou que mantém alinhamento político com o senador e que teve conhecimento prévio da decisão sobre a indicação presidencial.

O governador reforçou que permanece integrado ao mesmo projeto político.

Citações sobre cenário eleitoral de 2026

Apesar de ser citado por aliados da direita como um possível nome para a disputa presidencial em 2026, Tarcísio tem reiterado que não pretende concorrer ao cargo e que seguirá apoiando o candidato escolhido por Jair Bolsonaro.

O governador também mantém publicamente sua posição de lealdade política ao ex-presidente.

Foto: Martin Vassilev/Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de São Paulo

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PF apreende dinheiro, medicamentos e eletrônicos em operação que atinge prefeito de Mossoró

27 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política / Deixe um comentário

Operação Mederi investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações da saúde em municípios do RN

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Mederi, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à área da saúde.

Entre os alvos da operação está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). A PF esteve na residência do gestor municipal, onde foram apreendidos um aparelho celular, um notebook e dois HDs de uso pessoal. Após a ação, o prefeito se manifestou por meio de redes sociais.

Segundo Allyson Bezerra, os equipamentos foram recolhidos durante o cumprimento do mandado judicial. O prefeito afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e fornecer documentos que venham a ser solicitados no decorrer das investigações.

Investigação teve início em 2023

De acordo com o próprio prefeito, a investigação não envolve fatos recentes. Segundo ele, o procedimento foi instaurado em 2023 e trata de questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos na rede municipal de saúde.

Ainda conforme a manifestação do gestor, no mesmo ano foi editado um decreto municipal determinando que todos os medicamentos distribuídos pela Prefeitura de Mossoró passassem obrigatoriamente por um sistema federal de controle e transparência, utilizado para o registro e o rastreamento da entrega de insumos à população.

O prefeito também declarou que encara a situação com tranquilidade e que confia na atuação da Justiça.

Dinheiro em espécie apreendido em residência de investigado

Durante a Operação Mederi, a Polícia Federal apreendeu uma grande quantidade de dinheiro em espécie na residência de um dos sócios de uma empresa investigada. Os valores estavam armazenados dentro de caixas de isopor e cooler.

A PF não informou oficialmente o montante apreendido até a última atualização. No entanto, informações recebidas indicam que o valor pode chegar a aproximadamente R$ 1 milhão.

Além do dinheiro, também foram apreendidos medicamentos durante o cumprimento dos mandados judiciais.

Auditorias da CGU apontaram falhas contratuais

A operação tem como base auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram falhas na execução de contratos firmados com o poder público. Entre os indícios apontados estão a compra de materiais que não teriam sido entregues, fornecimento inadequado de insumos e possível sobrepreço de produtos adquiridos para a área da saúde.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas, conforme o avanço das apurações.

Justiça impõe medidas cautelares

Por determinação judicial, foram aplicadas medidas cautelares contra empresários, sócios e funcionários das empresas investigadas. Entre as medidas impostas estão o pagamento de fiança e o uso de tornozeleira eletrônica.

Uma das empresas citadas durante as diligências é a Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda., que possui sócios entre os alvos da operação.

Outros agentes públicos atingidos pela operação

Além do prefeito de Mossoró, a Operação Mederi também cumpriu mandados de busca contra outras autoridades e agentes públicos do Rio Grande do Norte.

Entre os alvos estão o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, que à época ocupava o cargo de secretário-adjunto de Saúde. Também foram atingidos o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União Brasil); o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo; e a chefe de gabinete do município de José da Penha, que é irmã do prefeito da cidade.

A residência do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo das diligências realizadas pela Polícia Federal.

Manifestação do prefeito de Mossoró

Após a operação, Allyson Bezerra publicou um vídeo em suas redes sociais no qual comentou a ação da Polícia Federal. Na gravação, ele afirmou que teve bens apreendidos, declarou confiança na Justiça e disse que permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

A Polícia Federal segue com a análise do material apreendido e com a oitiva de investigados no âmbito da Operação Mederi.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Divulgação/PF

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Vereadores derrubam parecer e mantêm processo de cassação contra Brisa Bracchi

27 de janeiro de 2026 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Plenário rejeita parecer pelo arquivamento e garante continuidade da comissão processante

A Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta terça-feira (27), manter o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Em sessão extraordinária, os parlamentares rejeitaram o parecer da comissão especial que recomendava o arquivamento do caso, assegurando a continuidade da apuração no âmbito da comissão processante.

A votação resultou em 15 votos contrários ao arquivamento e nove favoráveis à extinção do processo. Outros três vereadores — Irapoã Nóbrega, João Batista e Luciano Nascimento — se abstiveram. Dois parlamentares não participaram da votação.

Com a decisão do plenário, foi derrubado o parecer aprovado anteriormente pela comissão especial, que havia se posicionado de forma majoritária pelo encerramento do processo. Dessa forma, o procedimento segue em tramitação interna na Casa Legislativa.

Resultado contraria comissão especial

A rejeição do parecer representou uma mudança em relação ao entendimento da comissão especial, que havia analisado a denúncia e optado pelo arquivamento. Apesar do posicionamento técnico do colegiado, a maioria dos vereadores decidiu manter o andamento da investigação interna.

Com a deliberação do plenário, o voto do relator da comissão foi superado, garantindo a continuidade dos trabalhos da comissão processante responsável por analisar o pedido de cassação do mandato da parlamentar.

Sessão extraordinária define futuro do processo

A sessão extraordinária foi convocada com a finalidade específica de analisar o parecer da comissão especial. O tema dominou os debates no plenário e evidenciou divergências entre os parlamentares sobre a condução e o desfecho do processo.

A decisão manteve o caso em tramitação, o que prolonga a análise interna sobre a denúncia apresentada contra a vereadora.

Manifestação da vereadora

Após o resultado da votação, Brisa Bracchi se manifestou publicamente e afirmou que a decisão representa perseguição política. Em nota divulgada após a sessão, a vereadora declarou que, em sua avaliação, o processo não apresenta provas ou irregularidades.

A parlamentar também afirmou que seguirá exercendo normalmente o mandato enquanto o processo tramita na Câmara Municipal de Natal.

Próximos passos na Câmara de Natal

Com a manutenção do processo, a comissão processante dará continuidade aos trabalhos previstos no regimento interno da Casa. O caso permanece em análise e segue como tema central no Legislativo municipal.

Fotos: Francisco de Assis//Otávio Augusto/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Sesap prorroga prazo para posse de concursados nomeados em 2025

27 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Governo do RN estende prazo de posse para mais de 1,5 mil concursados da Sesap; Portaria da Sesap amplia prazo para posse de aprovados em concurso público

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), uma portaria que prorroga o prazo para posse dos candidatos aprovados em concurso público e nomeados no final de dezembro de 2025.

A medida altera os prazos inicialmente estabelecidos para a investidura nos cargos e atinge os profissionais convocados para reforçar o quadro da rede estadual de saúde.

Novos prazos variam conforme data da nomeação

De acordo com a portaria, os candidatos nomeados em 25 de dezembro de 2025 passam a ter até o dia 26 de fevereiro para tomar posse. Já aqueles nomeados em 31 de dezembro de 2025 tiveram o prazo estendido até o dia 9 de março.

A prorrogação vale exclusivamente para os concursados nomeados nessas datas e não altera as demais etapas do processo de ingresso no serviço público estadual.

Medida busca garantir investidura dos aprovados

Segundo informações da Sesap, a decisão foi adotada em razão da alta demanda registrada no processo de posse, especialmente na Junta Médica do Estado, responsável pelas avaliações periciais obrigatórias para a investidura nos cargos públicos.

Com a ampliação do prazo, o governo estadual busca assegurar que todos os mais de 1,5 mil profissionais aprovados no concurso e convocados para atuar na rede pública de saúde tenham condições de concluir as etapas exigidas e efetivar a posse dentro do prazo legal.

Processos já iniciados seguem sem alterações

A Sesap informou que os candidatos que já realizaram o agendamento da perícia médica ou que já passaram pela avaliação permanecem com seus processos inalterados. Nesses casos, o cronograma individual segue normalmente, sem necessidade de novo agendamento ou reapresentação de documentos.

A portaria não modifica os procedimentos administrativos já iniciados nem interfere nas análises já concluídas pelas equipes responsáveis.

Reforço no quadro da saúde estadual

Os profissionais convocados por meio do concurso público foram chamados para reforçar diferentes áreas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, ampliando o quadro de servidores efetivos da rede estadual.

A ampliação do prazo de posse ocorre em um contexto de necessidade de organização administrativa para absorção do volume de nomeações realizadas no fim do ano, período marcado por recesso em diversos setores do serviço público.

Publicação no Diário Oficial formaliza prorrogação

A prorrogação dos prazos foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, instrumento legal que regulamenta atos administrativos no âmbito do governo estadual.

Com a publicação, os novos prazos passam a ter validade oficial, garantindo segurança jurídica aos candidatos nomeados e à administração pública.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Reunião fora da agenda de Lula com banqueiro antecede crise do Banco Master

27 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Caso Banco Master envolve reunião no Planalto e análise sobre competência no STF

O caso envolvendo o Banco Master passou a incluir a revelação de uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. O encontro ocorreu em dezembro de 2024, no gabinete presidencial, teve duração aproximada de uma hora e meia e não constou na agenda oficial da Presidência da República.

A reunião foi intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que, à época, atuava como consultor do Banco Master. O vínculo contratual previa prestação de serviços de consultoria ao banco entre julho e novembro de 2025, período em que foram pagos honorários milionários.

Contexto da reunião e interesses do banco

No momento do encontro no Planalto, o Banco Master enfrentava questionamentos relacionados à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A operação dependia de aval do Banco Central e era acompanhada por órgãos de fiscalização.

0g0a6415 — São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A consultoria de Guido Mantega ocorreu em um contexto no qual o ex-ministro buscava interlocução com o governo federal e com autoridades ligadas ao sistema financeiro, incluindo integrantes da equipe econômica.

Participantes do encontro no Planalto

Além do presidente da República e de Daniel Vorcaro, participaram da reunião ministros de Estado e autoridades indicadas para cargos estratégicos, além de executivos ligados ao Banco Master. O encontro reuniu integrantes do núcleo político e econômico do governo federal.

Durante o período, o governo federal mantinha embates públicos com o comando do Banco Central em torno da política monetária e da atuação dos bancos privados no país.

Atuação do Banco Central e liquidação do Master

Posteriormente, sob nova gestão no Banco Central, técnicos da autarquia se posicionaram contra a operação de venda do Banco Master ao BRB. O desfecho foi a decretação da liquidação da instituição financeira, com base na identificação de fraude bilionária no sistema financeiro.

Após a liquidação do banco, Guido Mantega deixou a função de consultor.

Investigação chega ao Supremo Tribunal Federal

As investigações sobre o Banco Master chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da menção ao nome de um parlamentar com prerrogativa de foro. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu concentrar a apuração na Corte.

0g0a6470 — São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público identificaram indícios de crimes financeiros, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.

Possibilidade de envio do caso à primeira instância

O ministro Dias Toffoli avalia a possibilidade de remeter o caso à primeira instância, caso não se confirme a participação de autoridade com foro privilegiado. A análise ocorre durante a fase de instrução do inquérito, que inclui a oitiva de investigados.

Até a definição sobre a competência, os demais andamentos em outras instâncias permanecem suspensos por determinação do STF.

Contratos de consultoria jurídica com escritório ligado a ex-ministro

O caso também envolve contratos de consultoria jurídica firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O contrato foi mantido por quase dois anos após a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante esse período, os pagamentos ao escritório continuaram, mesmo após a formalização da saída do ex-ministro da sociedade, que passou a ser representada por seus herdeiros.

As apurações seguem em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos de investigação.

Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Conselho da Paz: Lula propõe foco em Gaza e assento para a Palestina em conversa com Trump

27 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Presidente brasileiro defendeu restrição do escopo do órgão à Faixa de Gaza e retomou debate sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta segunda-feira, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sugeriu que o Conselho da Paz criado pelo governo norte-americano tenha atuação restrita à situação da Faixa de Gaza. O contato ocorreu às 11h e durou cerca de 50 minutos, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

De acordo com o governo brasileiro, os dois presidentes trataram de temas relacionados à relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos, além de assuntos da agenda internacional. Durante a conversa, Lula abordou o convite feito pelos Estados Unidos para que o Brasil participe do Conselho da Paz, iniciativa que já conta com adesão de cerca de 35 países.

Segundo o Planalto, o presidente brasileiro sugeriu que o escopo do conselho seja limitado à Faixa de Gaza e que haja previsão de assento para a Palestina no órgão. Ainda conforme a assessoria, Lula reiterou a defesa de uma reforma ampla da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo a ampliação do número de membros permanentes do Conselho de Segurança.

Embora Trump tenha citado o território palestino como foco central do novo conselho, a Faixa de Gaza não aparece explicitamente no texto do estatuto do órgão. O documento enviado aos países convidados apresenta diretrizes gerais sobre atuação em conflitos internacionais.

Durante a ligação, Lula e Trump também trataram de compromissos futuros. Os dois combinaram uma visita do presidente brasileiro a Washington após viagens oficiais à Índia e à Coreia do Sul, previstas para fevereiro. A data da visita aos Estados Unidos ainda será definida, segundo o governo brasileiro.

O convite para integrar o Conselho da Paz foi recebido com cautela por diversos países. Algumas nações relevantes no cenário internacional já rejeitaram formalmente a proposta, enquanto outras ainda não responderam. Entre os países que declinaram estão Reino Unido, França, Espanha e Itália, aliados históricos dos Estados Unidos na Europa. O argumento apresentado por esses governos é a necessidade de maior clareza sobre os objetivos e a abrangência do novo órgão.

O Brasil ainda analisa o conteúdo da proposta. China e Rússia também estudam o convite. Avaliações internas no governo brasileiro indicam resistência à adesão, diante da percepção de que o conselho poderia funcionar como um instrumento de política externa dos Estados Unidos, sem articulação com as estruturas multilaterais existentes.

Interlocutores do Palácio do Planalto indicam que a possibilidade de adesão do Brasil aumenta caso o escopo do conselho seja restrito à situação humanitária e política da Faixa de Gaza. A avaliação é que uma ampliação indefinida da atuação do órgão poderia fragilizar ainda mais o papel da ONU em temas de paz e segurança internacionais.

Na semana anterior à ligação, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou que ainda não há clareza suficiente sobre a natureza e as implicações do convite. Segundo ele, o conteúdo do documento enviado pelos Estados Unidos apresenta mudanças de escopo ao longo do texto, o que gera dúvidas sobre a proposta.

Em Brasília, integrantes do governo avaliam que a iniciativa dos Estados Unidos reacende o debate sobre a necessidade de reforma da ONU, especialmente do Conselho de Segurança. Atualmente, apenas cinco países ocupam assentos permanentes no colegiado: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. O Brasil defende a ampliação da participação de países emergentes nesse órgão.

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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Maioria dos feridos por raio em ato em Brasília recebe alta; três seguem internados

27 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Incidente ocorreu durante manifestação convocada por Nikolas Ferreira; mais de 40 pessoas foram levadas a hospitais da capital

A maioria dos manifestantes internados após a queda de um raio durante a “Caminhada pela Liberdade”, realizada no domingo em Brasília, recebeu alta médica. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF).

Ao todo, 41 pessoas foram encaminhadas a hospitais da capital após o incidente. No Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), todas as 27 vítimas atendidas receberam alta médica. Já o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) recebeu 14 pacientes. Segundo a Secretaria de Saúde, três seguem internados em estado estável, um foi transferido para o Hospital de Base e outro recebeu alta para dar continuidade ao atendimento na rede privada.

Os detalhes clínicos sobre o estado de saúde das vítimas não foram divulgados pelos órgãos responsáveis.

O raio atingiu a Praça do Cruzeiro enquanto manifestantes aguardavam a chegada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para um ato em defesa da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal informou que mais de 80 pessoas receberam atendimento no local, sendo mais de 40 encaminhadas para unidades hospitalares.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram equipes do Corpo de Bombeiros prestando socorro aos participantes logo após o incidente. O atendimento ocorreu tanto no local da manifestação quanto em estruturas montadas para apoio médico.

O Partido Liberal (PL) divulgou uma nota manifestando solidariedade às vítimas e agradecendo o trabalho das equipes de emergência. A legenda informou que o ato era pacífico e que acompanhou o atendimento às pessoas feridas.

Após o encerramento do evento, o deputado Nikolas Ferreira visitou vítimas internadas no Hospital de Base do Distrito Federal. Ele afirmou que o incidente foi causado por um fenômeno natural e que não houve falhas de organização ou tumulto durante a manifestação.

Entre os feridos está Maria Eli Silva, de 58 anos, que permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular do Distrito Federal. Moradora do interior de São Paulo, ela viajou para Brasília para participar do ato.

Maria estava acompanhada da amiga Lucia Canhada. As duas foram atingidas pelo raio enquanto estavam próximas a um guindaste instalado no local. Ambas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas a unidades de saúde.

Lucia também recebeu atendimento médico e teve alta após cerca de quatro horas de observação. Segundo informações divulgadas, ela apresentou lesão no tímpano e passou por exames.

O Corpo de Bombeiros reforçou que as equipes atuaram de forma imediata após a ocorrência e prestaram atendimento às vítimas conforme os protocolos de emergência.

Fotos: Beto Barata/ PL

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Raio atinge manifestação em Brasília e deixa dezenas de feridos durante ato de Nikolas Ferreira

26 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Incidente ocorreu durante chuva intensa na Praça do Cruzeiro e mobilizou Corpo de Bombeiros, Samu e rede hospitalar do DF

Um raio caiu nas proximidades da Praça do Cruzeiro, em Brasília, durante uma manifestação convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na tarde deste domingo (25). O incidente ocorreu em meio a uma chuva intensa e provocou um forte clarão e estrondo, atingindo participantes do ato e causando pânico no local.

De acordo com informações iniciais, dezenas de pessoas ficaram feridas após a descarga elétrica. O episódio marcou o encerramento da manifestação, que reunia apoiadores do parlamentar na região central da capital federal.

Raio atinge área próxima à manifestação

Segundo relatos de participantes, o raio caiu próximo a um guindaste localizado nas imediações da Praça do Cruzeiro. A descarga elétrica se espalhou pelo solo, atingindo pessoas que estavam próximas à estrutura metálica.

No momento do incidente, chovia intensamente em Brasília, com registro de ventos fortes e queda de temperatura. Testemunhas relataram que várias pessoas sofreram choques elétricos e caíram ao chão. Algumas ficaram desacordadas ou apresentaram confusão mental logo após o impacto.

Atendimento de emergência e número de vítimas

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBM-DF) informou que atendeu 72 pessoas durante a ocorrência. Deste total, 42 manifestantes receberam atendimento no próprio local, enquanto outras 30 precisaram ser transportadas para unidades de saúde da capital.

Entre os encaminhados, alguns apresentavam quadro considerado instável no momento do resgate. Pelo menos oito vítimas foram atingidas diretamente pela descarga elétrica, apresentando queimaduras nas mãos e no tórax.

As equipes de socorro utilizaram cerca de 25 viaturas na operação, incluindo 10 unidades de resgate. A atuação envolveu atendimento pré-hospitalar, triagem das vítimas e encaminhamento para hospitais da rede pública.

Encaminhamento para hospitais do DF

Os feridos foram levados principalmente ao Hospital de Base do Distrito Federal e ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Informações preliminares indicam que pelo menos três pessoas deram entrada em unidades hospitalares logo após o incidente.

Até o momento, não há divulgação oficial detalhada sobre o estado de saúde individual de todas as vítimas. O Corpo de Bombeiros informou que não houve registro de óbitos relacionados ao episódio.

Hipotermia e lesões associadas ao clima

Segundo o capitão Robson, do CBM-DF, a maioria dos atendimentos realizados durante a manifestação foi relacionada a quadros de hipotermia. O frio intenso, aliado à chuva e aos ventos fortes, levou ao uso de mantas térmicas durante o atendimento às vítimas.

Além da hipotermia, os bombeiros também registraram casos de torções leves e mal-estar físico. Em alguns atendimentos, houve identificação de hipertermia associada ao esforço físico sob condições climáticas adversas.

Relatos de pessoas atingidas

Entre os manifestantes atingidos estava a servidora pública Mônica Vidal, de 45 anos. Ela relatou ter visto um clarão no momento da descarga elétrica e afirmou que várias pessoas caíram simultaneamente.

O esposo dela, Antônio Silva, de 39 anos, também foi atingido, com impacto na região do abdômen. Ambos receberam atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte e foram liberados após avaliação clínica.

Visita do deputado aos feridos

O deputado federal Nikolas Ferreira visitou, ainda na tarde deste domingo (25), apoiadores que estavam internados após o incidente. O parlamentar esteve nas unidades hospitalares para acompanhar o estado de saúde das vítimas atingidas durante o ato.

A manifestação havia encerrado uma caminhada de seis dias organizada pelo deputado, que terminou nas proximidades da Praça do Cruzeiro, local onde ocorreu o incidente.

Chuvas fortes e transtornos em Brasília

Desde o fim da manhã de domingo, Brasília enfrentou chuvas intensas, que provocaram alagamentos em diferentes regiões da cidade. Motoristas e moradores relataram dificuldades no trânsito e aumento do risco de acidentes em diversas vias.

As condições climáticas adversas contribuíram para o cenário registrado durante a manifestação e exigiram atuação contínua das equipes de emergência ao longo do dia.

Monitoramento das autoridades

As autoridades locais seguem monitorando a situação e devem divulgar novas atualizações sobre o número total de feridos e o estado de saúde das vítimas atendidas. O Corpo de Bombeiros reforçou que não houve registro de mortes relacionadas à ocorrência.

Fotos: Beto Barata/ PL

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Dois anos após fuga em Mossoró, muralhas do sistema prisional federal seguem inacabadas

25 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Dados da Senappen indicam atrasos, paralisações e obras não iniciadas em quatro penitenciárias federais

Dois anos após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as obras de construção de muralhas anunciadas pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema penitenciário federal ainda não foram concluídas na maior parte do país. Das cinco unidades federais existentes, apenas a penitenciária localizada em Brasília teve a obra finalizada até o momento.

Informações atualizadas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que a unidade da capital federal recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões para a execução da obra. Já nas penitenciárias federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), as intervenções seguem em diferentes estágios, com registros de atrasos, paralisações e obras ainda não iniciadas.

Somados, os investimentos previstos para as quatro unidades totalizam R$ 149,8 milhões. Mesmo após o governo federal classificar a segurança do sistema penitenciário como prioridade em 2024, após o episódio registrado em Mossoró, a maior parte das estruturas físicas anunciadas ainda não foi entregue.

Situação das obras nas penitenciárias federais

Mossoró (RN)

Na Penitenciária Federal de Mossoró, a construção da muralha teve início em janeiro de 2025. No entanto, a obra foi paralisada em outubro do mesmo ano após a empresa responsável abandonar o contrato.

Segundo a Senappen, a paralisação caracterizou descumprimento contratual, e a segunda colocada no processo licitatório está sendo convocada para assumir a continuidade dos trabalhos.

Valor do investimento: R$ 28,5 milhões
Prazo estimado: 10 meses após a retomada da obra

Porto Velho (RO)

Na unidade federal de Porto Velho, as obras da muralha ainda não foram iniciadas. De acordo com o cronograma informado pela Senappen, a previsão é de que os trabalhos comecem entre fevereiro e março de 2026, com conclusão estimada até dezembro do mesmo ano.

Valor do investimento: R$ 38,3 milhões

Campo Grande (MS)

Para a Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato firmado prevê o início das obras em fevereiro de 2026. A conclusão, conforme o planejamento atual, está prevista apenas para fevereiro de 2027.

Valor do investimento: R$ 42,9 milhões

Catanduvas (PR)

Na unidade de Catanduvas, no Paraná, a licitação para a construção da muralha está prevista para março de 2026. A estimativa apresentada aponta que a entrega da obra também deve ocorrer em 2027.

Valor estimado: R$ 40 milhões

Posicionamento do governo federal

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, no caso específico da penitenciária de Mossoró, a paralisação ocorreu devido ao abandono da obra pela empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual. Segundo o órgão, os trâmites legais para aplicação de sanções estão em andamento.

mg 7793 0 — Brasília (DF), 13/02/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta balanço detalhado dos investimentos e das medidas implementadas pela pasta para reforçar a segurança nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário Federal. O foco da apresentação terá ênfase nas ações executadas após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro de 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Sobre as demais unidades, a Senappen afirmou que as obras estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria informou ainda que os procedimentos seguem os critérios técnicos e administrativos previstos na legislação.

Foto: Depen/Divulgação / Bruno Peres/Agência Brasil

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Lula critica operação dos EUA que capturou Nicolás Maduro e fala em violação de soberania

25 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Declaração foi feita durante encontro nacional do MST, em Salvador, nesta sexta-feira (23)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (23), a operação militar conduzida pelos Estados Unidos que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro. A declaração foi feita durante discurso no 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.

Durante sua fala, o presidente afirmou que a ação representou uma violação da integridade territorial da Venezuela e classificou a operação como uma intervenção externa em um país da América do Sul. Segundo Lula, o episódio desrespeita princípios relacionados à soberania nacional e às relações entre os países da região.

3 anos 8 de janeiro mc abr 08012026 9 — Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente também mencionou a presença de tropas norte-americanas no Mar do Caribe no contexto da operação e afirmou que a América do Sul não possui armas nucleares, mas defendeu que a região mantém princípios de dignidade e soberania em suas relações internacionais.

Manifestação do MST durante o evento

No início do encontro, militantes do MST leram uma carta em que classificaram a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, como um “sequestro”. O documento apresentado no evento apontou o episódio como uma mensagem direcionada a outros países e povos, com referência a interesses estratégicos internacionais.

coletiva lula mc abr 18122025 12 — Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o texto lido pelos militantes, a operação teria relação com disputas envolvendo recursos naturais e interesses geopolíticos na região.

Captura de Maduro ocorreu em Caracas

Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados no dia 3 de janeiro durante uma operação noturna realizada em Caracas, capital da Venezuela. Após a ação, ambos foram levados para Nova York, nos Estados Unidos.

De acordo com as autoridades norte-americanas, Maduro enfrenta acusações relacionadas a crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro, entre outros. O líder venezuelano se declarou inocente durante audiência realizada nos Estados Unidos e permanece detido enquanto o processo judicial segue em andamento.

Repercussão política internacional

A captura de Nicolás Maduro gerou manifestações e posicionamentos de diferentes lideranças políticas e movimentos sociais. As declarações do presidente brasileiro ocorreram no contexto de um evento político de alcance nacional e reforçaram o debate sobre soberania, intervenções externas e relações diplomáticas na América do Sul.

Até o momento, o governo dos Estados Unidos mantém o andamento do processo judicial contra o líder venezuelano, enquanto autoridades de diferentes países acompanham os desdobramentos do caso.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Caminhada de Nikolas Ferreira chega ao DF e deputado passa a usar colete à prova de balas

25 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Manifestação começou em Paracatu (MG) e deve ser encerrada neste domingo (25), em Brasília

A caminhada organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (Republicanos-MG) chegou ao Distrito Federal na tarde deste sábado (24). O ato teve início na segunda-feira (19), no município de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, e segue em direção a Brasília, capital federal.

A chegada ao Distrito Federal foi registrada em vídeo publicado pelo próprio parlamentar em suas redes sociais. As imagens mostram o avanço do grupo até o território do DF, após dias de deslocamento pela BR-040.

O movimento foi promovido por Nikolas Ferreira como um gesto simbólico em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do percurso, o ato passou a contar com a participação de apoiadores, eleitores do deputado e outros membros do Congresso Nacional.

Uso de colete à prova de balas durante a caminhada

Segundo apuração da rádio Itatiaia, Nikolas Ferreira passou a utilizar um colete à prova de balas nos últimos dias da caminhada. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

De acordo com a equipe do deputado, o uso do equipamento de proteção ocorreu de forma preventiva, em razão de ameaças recentes direcionadas a ele. A assessoria informou que não foram divulgados detalhes sobre a origem ou autoria das supostas ameaças.

O parlamentar seguiu participando do ato mesmo após a adoção da medida de segurança adicional, mantendo o cronograma da caminhada até a chegada ao Distrito Federal.

Trajeto começou em Minas Gerais e seguiu pela BR-040

Nikolas Ferreira deixou Paracatu na segunda-feira (19), com destino à capital federal. O percurso foi realizado majoritariamente pela BR-040, rodovia que liga Minas Gerais ao Distrito Federal.

Durante os dias de caminhada, o ato ganhou visibilidade nas redes sociais, após a divulgação de vídeos e imagens pelo próprio deputado. A mobilização passou a atrair apoiadores que se somaram ao trajeto em diferentes pontos do caminho.

A caminhada também foi acompanhada por parlamentares alinhados politicamente ao deputado e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ato simbólico tem previsão de encerramento em Brasília

A expectativa informada pela organização do movimento é de que a caminhada seja encerrada neste domingo (25). O ponto final previsto é a Praça do Cruzeiro, localizada em Brasília.

O local foi escolhido como espaço para a conclusão do ato simbólico, que teve início fora do Distrito Federal e seguiu até a capital do país ao longo de quase uma semana.

Até a chegada ao DF, não houve registro oficial de alteração no cronograma divulgado inicialmente pelo deputado.

Protesto é direcionado a decisões do STF

Segundo Nikolas Ferreira, o objetivo da caminhada é protestar contra decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O deputado cita, entre os alvos do protesto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

A manifestação também tem como foco críticas às atuações do STF em processos relacionados aos desdobramentos do episódio ocorrido no início de 2023.

Repercussão política e mobilização de apoiadores

A iniciativa do deputado federal repercutiu entre apoiadores e parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A adesão ao ato ocorreu tanto de forma presencial, ao longo do trajeto, quanto por meio de manifestações de apoio nas redes sociais.

O movimento segue sendo acompanhado por apoiadores até a conclusão prevista em Brasília, conforme divulgado pelo parlamentar.

Foto: Beto Barata/ PL

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Lula critica Trump, acusa enfraquecimento da ONU e reage a ações dos EUA durante encontro do MST

24 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente discursou no encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador, e comentou ONU, Venezuela, Estados Unidos e articulações com líderes mundiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (23), que a política mundial atravessa um momento crítico, com o enfraquecimento do multilateralismo e o avanço de práticas unilaterais. A declaração foi feita durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.

Segundo o presidente, a Carta das Nações Unidas estaria sendo desrespeitada, e a atuação de potências globais estaria baseada na imposição da força. Lula também criticou a proposta apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz, que, segundo ele, representaria a tentativa de estabelecer uma nova Organização das Nações Unidas sob controle unilateral.

Durante o discurso, Lula voltou a defender a reforma da ONU, com a ampliação do Conselho de Segurança e a inclusão de novos países como membros permanentes. O presidente citou o Brasil, o México e países africanos como exemplos de nações que deveriam integrar esse grupo.

De acordo com Lula, a proposta defendida por Trump vai na direção oposta à reforma da ONU. Para o presidente brasileiro, a criação de um novo organismo internacional centralizado comprometeria os princípios do multilateralismo e da cooperação entre os países.

Ainda no evento, Lula informou que tem mantido contato com líderes internacionais para discutir o cenário global. Entre os nomes citados estão o presidente da China, Xi Jinping; o presidente da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum. Segundo o presidente, o objetivo das conversas é buscar alternativas que preservem o diálogo internacional e evitem o uso da força como instrumento político.

O presidente também voltou a criticar a atuação dos Estados Unidos na Venezuela. Em sua fala, mencionou a retirada do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores do território do país, apontando violação da soberania e da integridade territorial. Lula afirmou que a América do Sul é historicamente uma região sem armas nucleares e que não deve ser palco de ações militares externas.

Ao comentar a política externa brasileira, Lula afirmou que o Brasil mantém relações com diversos países, como Estados Unidos, Cuba, Rússia e China, sem estabelecer preferência exclusiva. Segundo ele, o país não aceitará qualquer tipo de subordinação externa.

O presidente também declarou que não pretende adotar políticas de confronto armado com nenhuma nação e que defende a atuação diplomática baseada no diálogo, na argumentação e na defesa da democracia.

Encontro do MST

O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi encerrado com um ato em celebração aos 42 anos do MST, comemorados em 22 de janeiro. O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e apoiadores do movimento.

Iniciado na segunda-feira (19), o encontro reuniu mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversas regiões do país. Durante os cinco dias de programação, foram debatidos temas como reforma agrária, produção de alimentos, agroecologia, agricultura familiar, conjuntura política e os desafios do movimento.

Ao final do evento, representantes do MST entregaram uma carta ao presidente Lula. O documento critica ações que, segundo o movimento, dificultam o avanço do multilateralismo e apontam práticas imperialistas no continente. O texto menciona a Venezuela e relaciona essas ações à exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, terras raras, água e florestas.

A carta reafirma os princípios do MST, incluindo a defesa da reforma agrária, a crítica ao modelo do agronegócio e da exploração mineral, a luta anti-imperialista e a solidariedade internacional, com menções a países como Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Tarcísio declara apoio a Flávio Bolsonaro para a Presidência e descarta candidatura em 2026

24 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Governador paulista disse que mantém posição desde 2023, negou mudança de planos e afirmou que seguirá no comando do governo estadual

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (23) que seu candidato à Presidência da República, a partir deste momento, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração foi feita em entrevista a jornalistas e divulgada pelo site O Antagonista.

Segundo Tarcísio, a posição não representa uma mudança de postura e está alinhada ao que ele vem afirmando desde 2023. O governador ressaltou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que seguirá a indicação feita por ele.

De acordo com Tarcísio, sempre esteve claro que apoiaria Jair Bolsonaro ou o nome indicado por ele para a disputa presidencial. Com a indicação de Flávio Bolsonaro, o governador afirmou que o senador passa a ser, oficialmente, seu candidato.

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O governador também declarou que continuará focado na administração do Estado de São Paulo e que pretende colaborar com a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, sem alterar seus planos políticos no curto prazo.

Tarcísio disse que as especulações sobre uma eventual candidatura própria são recorrentes, especialmente por ocupar o cargo de governador de São Paulo, mas afirmou que não há qualquer mudança em sua agenda política. Segundo ele, o compromisso segue sendo com o projeto estadual.

Ainda na entrevista, o governador negou que haja qualquer possibilidade de renúncia ao cargo ou de descompatibilização nos próximos meses. Ele afirmou que seguirá conduzindo o governo paulista e que qualquer informação diferente disso não passa de especulação.

Posicionamento nas redes sociais

Na quinta-feira (22), Tarcísio já havia se manifestado para encerrar especulações sobre uma possível candidatura à Presidência. Em uma publicação na rede social X, o governador afirmou que seria candidato à reeleição em São Paulo.

Horas depois, a publicação original foi apagada e substituída por outra, na qual ele utilizou o termo “pré-candidato”. Na nova postagem, Tarcísio afirmou que trabalhará por uma direita unida e que qualquer informação divergente seria especulação.

Visita a Jair Bolsonaro

Também na quinta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de Tarcísio de Freitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A autorização permite que o encontro ocorra na próxima quinta-feira, entre 11h e 13h. A decisão foi tomada após o governador ter cancelado uma visita anterior, que estava prevista para o mesmo dia.

Informações sobre bastidores

Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tarcísio estaria incomodado com a pressão exercida por integrantes da família Bolsonaro por um apoio mais explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

De acordo com pessoas próximas ao governador, citadas pelo jornal, ele teria relatado que suas manifestações públicas não estariam sendo consideradas suficientes. Ainda segundo a publicação, o cancelamento da visita ao ex-presidente teria ocorrido após Tarcísio avaliar que seria pressionado a declarar apoio de forma mais enfática.

Foto: CELIO MESSIAS / GOVERNO DE SP

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Pesquisa eleitoral de 2026 no RN traz disputas para Governo, Senado e rejeição do governo atual

23 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Levantamento divulgado pelo Blog do BG apresenta intenções de voto, avaliação do governo e dados para Governo e Senado

Dados da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AFFARE, sob responsabilidade da Interjato, e divulgada pelo Blog do BG nesta sexta-feira (23), apresentam diferentes cenários para a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte e para o Senado Federal nas eleições de 2026, além da avaliação do atual governo estadual.

O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2026, com entrevistas presenciais junto a 1.697 eleitores com 16 anos ou mais, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,49%, com intervalo de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-04989/2026.

Os dados foram coletados antes da oficialização das pré-candidaturas, ocorrida em 21 de janeiro de 2026.

Cenário 1 – Intenção de voto para o Governo do RN

No cenário estimulado 1 para o Governo do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho aparece com 26,8% das intenções de voto. Allyson Bezerra registra 19,5%, enquanto Cadu Xavier soma 4,2%.

Os votos brancos e nulos totalizam 28%, e 21,4% dos entrevistados afirmaram não saber ou não responderam.

Cenário 2 – Intenção de voto para o Governo do RN

No cenário estimulado 2, Allyson Bezerra aparece com 22,2%, seguido por Álvaro Dias, com 21,2%. Cadu Xavier registra 4,6%.

Neste cenário, os votos brancos e nulos somam 31,3%, enquanto 20,7% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Cenário 3 – Intenção de voto para o Governo do RN

No cenário estimulado 3, Styvenson Valentim aparece com 26,7%, seguido por Allyson Bezerra, com 24,8%. Cadu Xavier registra 7,5%.

Os votos brancos e nulos totalizam 25,5%, e 15,4% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Senado do RN – Resultado agregado do primeiro e segundo votos

Considerando o resultado agregado do primeiro e do segundo votos para o Senado do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim lidera com 22,3%. Álvaro Dias aparece com 17,6%, seguido por Fátima Bezerra, com 15,7%.

Na sequência aparecem Coronel Hélio (10,4%), Zenaide Maia (8,8%) e Jean Paul Prates (6,1%).

rbr2547 — Rio de Janeiro (RJ), 01/10/2024 – Coletiva de imprensa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre as eleições municipais com as participações da diretora-geral Eline Íris, e do secretário de Tecnologia da Informação Michel Kovacs, no Palácio da Democracia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os votos brancos e nulos somam 11,4%, enquanto 7,8% não souberam ou não responderam.

Senado do RN – Voto 01

No levantamento específico do Voto 01 para o Senado, Styvenson Valentim registra 29,7%, seguido por Fátima Bezerra, com 17,6%, e Álvaro Dias, com 13,9%.

Coronel Hélio aparece com 7,1%, Zenaide Maia com 6,5% e Jean Paul Prates com 3,9%.

Os votos brancos e nulos totalizam 12,2%, enquanto 9,2% não souberam ou não responderam.

Senado do RN – Voto 02

No Voto 02 para o Senado, Álvaro Dias lidera com 24,2%, seguido por Coronel Hélio, com 16,3%. Zenaide Maia aparece com 12,8%, Fátima Bezerra com 12,3%, Jean Paul Prates com 9,9% e Styvenson Valentim com 9,4%.

Os votos brancos e nulos somam 9,8%, enquanto 5,4% não souberam ou não responderam.

Avaliação do Governo do RN

A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a gestão estadual. De acordo com os dados, 64,9% dos entrevistados afirmaram desaprovar o governo Fátima Bezerra, enquanto 23,1% declararam aprovar a administração. Outros 12% não souberam ou não responderam.

Proibição judicial da divulgação da pesquisa

Antes da divulgação dos dados, o Blog do BG informou que foi surpreendido por uma decisão judicial, proferida na noite da quarta-feira (21), que impediu temporariamente a publicação da pesquisa prevista para ser exibida no programa Meio Dia RN e no próprio blog na quinta-feira (22).

Segundo as informações divulgadas, a ação judicial foi movida pelo partido União Brasil e pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, que presta serviços ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. O pedido teve como fundamento a alegação de que o estatístico do Instituto Affare não teria registro localizado no conselho de estatística.

A decisão ocorreu em janeiro de 2026, aproximadamente dez meses antes do pleito eleitoral.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Antonio Augusto/Ascom/TSE

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BR-304 começa a ser duplicada no RN

23 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ordem de serviço contempla trecho entre Mossoró e Assu e edital prevê ligação entre Macaíba e Riachuelo

Após mais de seis décadas de espera, teve início no Rio Grande do Norte a maior intervenção já realizada na BR-304, principal rodovia federal que corta o estado. A ordem de serviço para a duplicação do primeiro trecho foi assinada nesta quinta-feira (22), no entroncamento com a RN-233, no município de Assu. Na mesma ocasião, também foi lançado o edital do segundo lote da obra.

A duplicação da BR-304 no RN integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e foi indicada como prioridade pelo Governo do Estado ao governo federal. A obra contempla inicialmente o trecho entre Mossoró e Assu e, em uma segunda etapa, ligará Macaíba a Riachuelo, ampliando a integração rodoviária entre o litoral, o Agreste, a região Central e o Oeste potiguar.

Lote 1 da duplicação da BR-304

O Lote 1 da duplicação da BR-304 compreende um trecho de 57,6 quilômetros entre Mossoró e Assu. O investimento previsto é de R$ 376 milhões. A execução da obra ficará sob responsabilidade da Construtora Luiz Costa (CLC), sediada em Mossoró.

Nesse segmento, a rodovia receberá pavimento rígido, solução adotada para atender ao fluxo intenso de veículos e às características logísticas da região. O trecho concentra parte relevante do escoamento da produção de frutas e do sal marinho, itens estratégicos da pauta produtiva do Rio Grande do Norte.

Lote 2 ligará Macaíba a Riachuelo

O segundo lote da duplicação da BR-304 terá extensão de 38,1 quilômetros e conectará Macaíba a Riachuelo, a partir do final da Reta Tabajara. O edital foi lançado durante a solenidade e amplia o eixo rodoviário que liga diferentes regiões do estado.

Com a duplicação, o trecho reforça a conexão entre o litoral e o interior potiguar, consolidando a BR-304 como corredor logístico estratégico para o transporte de cargas, deslocamento de pessoas e integração regional.

Obra integra investimentos do Novo PAC

A duplicação da BR-304 foi incluída no Novo PAC após indicação do Governo do Rio Grande do Norte. O projeto executivo foi viabilizado com apoio técnico e institucional do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Além da autorização para o início das obras do primeiro lote e do lançamento do edital do segundo, o evento também marcou o anúncio de outras ações estruturantes para a malha viária do estado, incluindo processos de federalização de rodovias e a execução de trechos remanescentes em áreas estratégicas.

Importância da BR-304 para o RN

Construída na década de 1960, a BR-304 é considerada a principal artéria logística do Rio Grande do Norte. A rodovia atravessa mais de 400 quilômetros em território potiguar e conecta polos produtivos, áreas industriais, regiões agrícolas e destinos turísticos.

Esta é a primeira grande obra estrutural de duplicação ao longo da BR-304 no estado. O projeto busca melhorar as condições de tráfego, ampliar a capacidade da rodovia e reduzir riscos associados ao alto volume de veículos que circulam diariamente pelo trecho.

Autoridades presentes

A solenidade contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de parlamentares, dirigentes de órgãos de infraestrutura e gestores públicos. Estiveram presentes autoridades do Executivo estadual, do DNIT, do Ministério dos Transportes, prefeitos de municípios da região, vereadores e representantes institucionais.

Fotos: Carlos Costa/Joana Lima/Governo do RN

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Duplicação da BR-304 começa nesta quinta (22) com assinatura da ordem de serviço no RN

21 de janeiro de 2026 / Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Assinatura da ordem de serviço ocorre em Assu e marca o início da primeira etapa da duplicação da BR-304, rodovia federal estratégica para o Rio Grande do Norte

A duplicação da BR-304 terá início nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, com a assinatura da ordem de serviço da primeira etapa da obra e o lançamento do edital do segundo trecho. O ato será realizado às 10h, no entroncamento da BR-304 com a RN-233, no município de Assu, no interior do Rio Grande do Norte. A solenidade será conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Considerada a principal intervenção de infraestrutura rodoviária em execução no Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 integra o conjunto de obras estratégicas do estado e foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), por iniciativa do Governo do RN. A rodovia é um dos principais eixos federais que cortam o território potiguar, ligando regiões produtivas e polos urbanos.

Nesta primeira etapa, a duplicação da BR-304 contempla um trecho de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em R$ 376 milhões. O percurso interliga o Vale do Açu à região de Mossoró, abrangendo áreas com fluxo intenso de veículos de carga e transporte intermunicipal. A assinatura da ordem de serviço autoriza oficialmente o início das obras nesse segmento da rodovia.

Durante o mesmo evento, será lançado o edital referente ao segundo trecho da duplicação da BR-304. Esse segmento compreende 38,1 quilômetros, partindo do final da Reta Tabajara, no município de Macaíba, até o município de Riachuelo, localizado na região Agreste Potiguar. Com isso, a duplicação da rodovia federal somará mais de 95 quilômetros de extensão contemplados entre as duas etapas anunciadas.

A duplicação da BR-304 está inserida no plano de melhoria da malha viária do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Governo do Estado. De acordo com o planejamento estadual, o conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária deverá resultar, até o final de 2026, na restauração de mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais. A BR-304, por ser uma rodovia federal, integra esse esforço em parceria com o Governo Federal.

O evento desta quinta-feira marca um novo estágio administrativo do projeto, com a formalização do início da execução física da obra no primeiro trecho e o avanço dos trâmites legais para a contratação do segundo. A solenidade ocorrerá em um ponto estratégico da rodovia, no entroncamento com a RN-233, no município de Assu, região central do estado.

A BR-304 é uma das principais ligações rodoviárias do Rio Grande do Norte, conectando áreas do interior ao litoral e servindo como rota para transporte de mercadorias, deslocamento de passageiros e integração regional. A duplicação da rodovia está prevista dentro das ações estruturantes do PAC-3, programa federal que reúne investimentos em infraestrutura logística em todo o país.

A participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, no ato institucional, reforça o caráter federal da obra e sua inserção na agenda nacional de investimentos em rodovias. Já a presença da governadora Fátima Bezerra destaca o papel do Governo do RN na articulação para inclusão da duplicação da BR-304 entre as prioridades do programa federal.

A execução da primeira etapa e o lançamento do edital da segunda representam o avanço formal do projeto, que vinha sendo discutido e planejado nos últimos anos. Com a ordem de serviço assinada, a obra passa para a fase operacional, obedecendo aos cronogramas e contratos estabelecidos a partir do processo licitatório.

O ato oficial está programado para ocorrer às 10h do dia 22 de janeiro de 2026, em Assu, e reúne autoridades federais, estaduais e representantes institucionais envolvidos no projeto. A expectativa é de que, com o andamento das etapas, a duplicação da BR-304 avance conforme os prazos previstos nos contratos firmados.

Foto: Carlos Costa/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Governo do RN em 2026: Allyson, Cadu Xavier e Álvaro Dias concentram disputa

21 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Definições políticas, articulações partidárias e reorganização de alianças redesenham a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026

O cenário político do Rio Grande do Norte para as eleições de 2026 começa a se consolidar com a definição dos principais nomes que devem disputar o Governo do Estado. Três pré-candidaturas concentram as atenções até o momento, representando campos políticos distintos e refletindo movimentos recentes de reorganização partidária tanto na base governista quanto na oposição.

Entre os nomes colocados na disputa está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). À frente do segundo maior colégio eleitoral do estado, Allyson tem presença recorrente em levantamentos eleitorais divulgados nos últimos meses e vem sendo apontado como pré-candidato com base em articulações que envolvem partidos do centro e da centro-direita. Sua eventual candidatura conta com apoio de legendas que integram a Federação União Progressista, além de interlocução com o PSD e setores do MDB no plano estadual.

No campo governista, o nome apresentado como alternativa para a sucessão estadual é o do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier (PT). Integrante da equipe da governadora Fátima Bezerra, Cadu surge como o nome defendido pela base administrativa atual, com atuação vinculada à agenda fiscal e à continuidade da gestão estadual. Nos últimos meses, o secretário ampliou agendas políticas no interior do estado, em movimentos associados à consolidação de sua pré-candidatura.

Pelo campo da oposição e da direita, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) foi definido como o nome que irá disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A decisão ocorreu após reuniões entre Álvaro, o senador Rogério Marinho (PL) e o senador Styvenson Valentim (PSDB), que resultaram na construção de um entendimento em torno de uma candidatura única do grupo.

A definição foi confirmada em coletiva de imprensa realizada na sede do Partido Liberal (PL), em Natal, com a presença de lideranças estaduais e nacionais. O encontro também consolidou outras decisões estratégicas do grupo para o próximo pleito. Entre elas, a confirmação de que Rogério Marinho não disputará o governo estadual e assumirá papel na coordenação nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Já Styvenson Valentim foi mantido como candidato à reeleição ao Senado Federal.

Além disso, o grupo confirmou nomes que devem disputar outros cargos nas eleições de 2026, incluindo candidaturas proporcionais vinculadas ao PL. As definições reforçam a estratégia de concentrar esforços na candidatura ao governo estadual, ao mesmo tempo em que organiza o palanque político para a disputa nacional.

A reorganização do campo da direita no Rio Grande do Norte ocorre em paralelo a mudanças no posicionamento de outras lideranças estaduais. O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou que não assumirá o Executivo estadual em caso de eventual renúncia da governadora Fátima Bezerra, que é pré-candidata ao Senado. Walter também confirmou que será candidato a deputado estadual em 2026.

No plano nacional, Walter Alves reafirmou alinhamento com a reeleição do presidente Lula (PT), em sintonia com a direção nacional do MDB. No entanto, no cenário estadual, indicou que o MDB deverá caminhar junto a partidos que defendem a pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo, reforçando o redesenho das alianças políticas no Rio Grande do Norte.

A definição de Álvaro Dias como candidato da direita ocorre após um período em que Rogério Marinho era citado como possível nome para encabeçar a chapa estadual. A mudança de estratégia foi influenciada pela sua atuação em nível nacional, especialmente na coordenação da campanha presidencial, o que levou o grupo a reorganizar sua estrutura no estado.

Com isso, a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026 passa a ser desenhada, até o momento, com três nomes centrais: Allyson Bezerra, pelo campo do centro e centro-direita; Cadu Xavier, representando a base governista; e Álvaro Dias, como candidato do bloco conservador. As movimentações seguem acompanhadas por articulações partidárias e pela antecipação das definições eleitorais em um cenário que permanece em construção.

Foto: Joana Lima/Governo do RN / Allan Phablo/SECOM/PMM / Verônica Macêdo/Câmara de Natal / Sandro Menezes/Governo do RN / Wilson Moreno/Secom/PMM

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Eleições 2026 no RN: chapas começam a se desenhar com articulações para vice-governador

21 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Negociações para vice-governador avançam nos campos governista e de oposição e sinalizam os primeiros desenhos das chapas para 2026 no RN

O cenário político do Rio Grande do Norte para as eleições de 2026 começa a avançar para a definição das chapas majoritárias, com articulações concentradas especialmente na composição das vagas de vice-governador. Movimentos recentes indicam negociações em andamento tanto no campo governista quanto entre os grupos de oposição, sinalizando os primeiros desenhos das alianças que devem disputar o comando do Executivo estadual.

No campo governista, a direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou que há negociações em curso para que a ex-deputada Larissa Rosado, atualmente presidente do PSB no Rio Grande do Norte, componha a chapa como candidata a vice-governadora ao lado de Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier, pré-candidato ao Governo do Estado. O diálogo entre as legendas vem sendo tratado como parte do processo de construção da chapa majoritária para 2026.

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As tratativas entre PT e PSB avançaram nos últimos dias, com o nome de Larissa Rosado sendo colocado no centro das articulações políticas. Apesar disso, a composição ainda não foi oficializada, permanecendo no estágio de negociação. A definição depende de entendimentos entre os partidos envolvidos e de decisões internas que ainda estão em andamento.

Larissa Rosado tem histórico de atuação política no estado e atualmente ocupa a presidência estadual do PSB. Seu nome passou a ser considerado dentro da estratégia de ampliação das alianças do grupo governista, em um contexto de formação de uma frente política mais ampla para a disputa eleitoral de 2026. A movimentação reforça o diálogo entre partidos que compõem ou orbitam a base da atual administração estadual.

Enquanto isso, no campo da oposição, também há avanço na montagem de chapa para o pleito de 2026. O deputado estadual Hermano Morais confirmou que aceitou convite para se filiar ao MDB com o objetivo de integrar, como candidato a vice-governador, a chapa liderada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, do União Brasil. A articulação representa um movimento relevante na reorganização das forças políticas que se posicionam contra o governo estadual.

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A decisão foi tomada após reunião com o vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, encontro que encerrou conversas que vinham sendo mantidas há meses entre as partes. Antes da definição, Hermano Morais também dialogou com a direção do Partido Verde (PV), legenda à qual ainda é filiado, em um processo que antecede formalmente a mudança partidária.

A composição entre Allyson Bezerra e Hermano Morais, no entanto, ainda depende de etapas formais. Entre elas está a troca de partido por parte do deputado estadual, prevista para ocorrer até o mês de março, dentro da janela partidária. Além disso, o anúncio oficial da chapa está condicionado à declaração pública de Allyson Bezerra como pré-candidato ao Governo do Estado, movimento que ainda não foi formalizado, mas é tratado como iminente nos bastidores políticos.

A articulação reforça o papel do MDB na construção do campo oposicionista para 2026, mesmo em um cenário em que o partido mantém alinhamento distinto no plano nacional. No âmbito estadual, a legenda tem participado das conversas que envolvem a formação de alianças com partidos do centro e da direita, especialmente em torno do nome do prefeito de Mossoró.

Os movimentos simultâneos nos dois campos indicam que a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026 começa a entrar em uma fase mais concreta, com foco na composição das chapas majoritárias. A definição dos nomes para vice-governador surge como elemento estratégico nas negociações, tanto para ampliar alianças quanto para consolidar bases políticas regionais.

As articulações seguem em andamento e ainda não resultaram em anúncios oficiais de chapas fechadas. No entanto, os diálogos confirmados sinalizam o avanço das conversas e a intensificação do processo político que antecede o período eleitoral, com partidos e lideranças ajustando posições e buscando convergências para a disputa estadual.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / João Gilberto/ALRN / Reprodução/ALRN

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Isolda Dantas reage a reposicionamento do MDB e cobra explicações de Walter Alves

21 de janeiro de 2026 / Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputada do PT se manifesta após decisão do vice-governador Walter Alves e secretário Cadu Xavier amplia presença digital com discurso voltado a 2026

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, se manifestou publicamente após o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciar que não assumirá o Governo do Estado em caso de eventual renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmar o reposicionamento político do MDB no cenário estadual para as eleições de 2026.

A manifestação ocorre após reunião realizada na manhã da segunda-feira (19), quando Walter Alves comunicou oficialmente à governadora que não assumirá o Executivo estadual caso ela deixe o cargo em abril para disputar as eleições de 2026. No mesmo encontro, o vice-governador confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e informou que o MDB do Rio Grande do Norte decidiu, no plano estadual, caminhar ao lado da Federação União Progressista — formada por União Brasil e PP — e do PSD. Segundo Walter, a decisão foi tomada após consulta aos correligionários do partido.

Walter Alves assume Governo do Estado 24.07.24 2 1

Ao comentar o posicionamento do vice-governador, Isolda Dantas afirmou que a decisão representa um afastamento do projeto político coletivo aprovado nas urnas e destacou a necessidade de explicações claras à sociedade. Para a parlamentar, o reposicionamento anunciado exige coerência com a trajetória construída durante a atual gestão estadual.

Durante sua manifestação, Isolda fez referência às ações desenvolvidas pelo governo Fátima Bezerra ao longo dos últimos anos e defendeu a manutenção do diálogo político como parte do processo democrático. Segundo a deputada, a política pressupõe disposição para enfrentar desafios e sustentar projetos que receberam respaldo popular no processo eleitoral.

A parlamentar também ressaltou que o Partido dos Trabalhadores mantém o posicionamento político já definido para as eleições de 2026, reafirmando a continuidade do projeto liderado pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com Isolda, o partido seguirá trabalhando dentro da estratégia previamente estabelecida, independentemente das mudanças anunciadas por outras legendas da base aliada.

Paralelamente a esse cenário, o secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier (PT), tem intensificado sua atuação nas redes sociais. Nos últimos dias, o secretário ampliou a publicação de vídeos e conteúdos com discurso alinhado à disputa eleitoral de 2026, adotando uma comunicação voltada à defesa da atual gestão estadual.

Em publicação recente em suas redes sociais, Cadu apresentou um discurso associado à continuidade do projeto político conduzido pelo governo Fátima Bezerra. No material divulgado, o secretário aborda o cenário eleitoral futuro, destaca ações da administração estadual e projeta os próximos anos a partir do atual modelo de gestão.

O conteúdo audiovisual segue um formato comum à comunicação política digital, com edição dinâmica, linguagem direta e foco em ações governamentais. Ao longo da gravação, Cadu faz menções a áreas como infraestrutura, segurança pública e saúde, citando exemplos de políticas públicas executadas durante a atual gestão estadual.

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O secretário também utiliza o espaço para rebater críticas direcionadas ao governo, sem mencionar adversários de forma direta. O discurso busca reforçar a ideia de continuidade administrativa e mobilização política, associando os resultados apresentados à necessidade de dar sequência ao projeto iniciado pelo atual governo.

A intensificação da presença digital de Cadu Xavier ocorre em um momento de reorganização do cenário político estadual, marcado por definições partidárias e movimentações de lideranças com foco nas eleições de 2026. As manifestações públicas e os conteúdos divulgados nas redes sociais indicam o avanço do debate sucessório no Rio Grande do Norte.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

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Eduardo Leite enfrenta vaias durante discurso em agenda oficial com Lula no RS

21 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Governador do Rio Grande do Sul pediu respeito ao público e afirmou que evento com Lula não tinha caráter eleitoral

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado na manhã desta terça-feira (20) durante discurso em um evento oficial ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ocorrência foi registrada durante uma cerimônia institucional da Petrobras, realizada para a assinatura de contratos voltados à construção de navios gaseiros.

O episódio aconteceu em um ambiente formal, mas que, ao longo do ato, passou a apresentar manifestações políticas por parte do público presente. As vaias surgiram enquanto o governador utilizava a palavra, interrompendo sua fala em diversos momentos.

Diante da reação da plateia, Eduardo Leite solicitou respeito e ressaltou que tanto ele quanto o presidente da República ocupam cargos conquistados por meio do voto popular. O governador afirmou estar cumprindo seu dever constitucional e destacou a necessidade de respeito institucional durante o evento.

“Estou cumprindo meu dever constitucional em respeito ao cargo que exerço e ao presidente. Peço respeito”, declarou o governador, enquanto as manifestações continuavam.

Durante o pronunciamento, Leite também abordou o clima de hostilidade política observado no local. Segundo ele, ataques direcionados a pessoas que possuem posições políticas diferentes contribuem para o agravamento de sentimentos como ódio, rancor e mágoa, reforçando divisões no ambiente político.

O governador afirmou ainda que a cerimônia não tinha caráter eleitoral e que se tratava de uma agenda institucional, organizada para formalizar contratos da Petrobras relacionados à ampliação da frota de navios gaseiros. De acordo com Leite, manifestações políticas em eventos desse tipo não contribuem para o diálogo e aprofundam a polarização.

Ao comentar a presença do presidente da República no estado, Eduardo Leite declarou que Lula é sempre bem-vindo ao Rio Grande do Sul, reforçando que a agenda fazia parte de compromissos institucionais entre o governo federal, a estatal e o estado.

A cerimônia contou com autoridades políticas e representantes da Petrobras, reunidos para formalizar contratos voltados à construção de embarcações destinadas ao transporte de gás. O evento integrou a agenda oficial do presidente no estado e ocorreu sob a coordenação de órgãos federais.

A cena ganhou repercussão por ocorrer em um contexto institucional, no qual manifestações políticas interromperam a fala de uma autoridade eleita. O episódio foi registrado em meio ao discurso do governador e diante do presidente da República, sem interrupção formal da cerimônia.

Foto: Mauricio Tonetto/Secom

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“A missão cresce, o compromisso também”: Dr. Bernardo anuncia pré-candidatura a deputado federal pelo RN em 2026

21 de janeiro de 2026 / Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputado anuncia decisão em vídeo e aponta subfinanciamento da Saúde como prioridade

O deputado estadual Dr. Bernardo anunciou oficialmente, nesta terça-feira (20), que será pré-candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A confirmação foi feita por meio de um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Na mensagem, Dr. Bernardo afirma que a decisão está relacionada à necessidade de buscar soluções em âmbito federal para demandas que ultrapassam a competência do legislativo estadual. O deputado também reforça que a Saúde Pública seguirá como eixo central de sua atuação, agora com foco nas discussões e decisões do Congresso Nacional.

“A missão cresce, e o compromisso também. Depois de oito anos de muito trabalho, entendemos que é hora de ampliar essa atuação e buscar soluções onde muitas decisões realmente acontecem, que é em Brasília”, declarou. Dr. Bernardo afirmou que uma de suas principais pautas será a defesa do financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Saúde vive um subfinanciamento histórico. A tabela do SUS está há mais de 25 anos sem reajuste, e isso faz com que estados e municípios fiquem sobrecarregados para manter o atendimento à população”, explicou.

Durante a gravação, o parlamentar afirmou que a atuação como deputado federal permitirá participar diretamente das discussões sobre orçamento, financiamento da Saúde e revisão de normas federais. “Enquanto deputado federal, quero defender um financiamento justo da Saúde, para que estados e municípios possam prestar uma assistência de qualidade à população”, pontuou.

O deputado também mencionou que a decisão foi construída a partir do diálogo constante com prefeitos, vereadores e lideranças municipais em diversas regiões do estado. “Estamos todos os dias ouvindo essas lideranças, que são o para-choque da política, lidando diretamente com os problemas da população. Muitas dessas soluções não dependem mais apenas do Estado, mas da União”, afirmou.

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No vídeo, Dr. Bernardo reforçou que a pré-candidatura não representa uma ruptura com o trabalho atual, mas a continuidade de um projeto político iniciado no legislativo estadual. “Seguimos com o mesmo compromisso, com a mesma presença nos municípios, agora buscando ampliar essa voz para defender o Rio Grande do Norte em nível nacional”, declarou.

Com o anúncio, Dr. Bernardo passa a integrar formalmente o cenário pré-eleitoral para a disputa proporcional federal em 2026. A publicação marca o início da apresentação pública do projeto político e da agenda que será desenvolvida ao longo do período pré-eleitoral, com foco na Saúde Pública e na atuação junto aos municípios potiguares, conforme defende Dr. Bernardo.

Fotos: Divulgação

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Câmara de Natal marca sessão que decide arquivamento de pedido de cassação de Brisa Bracchi

20 de janeiro de 2026 / Câmara Municipal de Natal, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Sessão extraordinária ocorre na terça-feira (27) com suplentes convocados para votação

A Câmara Municipal de Natal agendou para a próxima terça-feira (27) uma sessão extraordinária que irá deliberar sobre o arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão está marcada para começar às 9h.

Para a votação, foram convocados suplentes parlamentares, uma vez que a vereadora denunciada e o denunciante, Matheus Faustino (União Brasil), não podem participar da decisão. A substituição segue o regimento interno da Casa Legislativa.

A denúncia contra Brisa Bracchi aponta o suposto uso de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para financiar o evento político denominado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, além da cobrança de ingressos em eventos realizados com verba pública, prática vedada pela legislação.

O pedido de cassação foi analisado pela Comissão Especial Processante, que recomendou o arquivamento da denúncia por dois votos a um. O parecer da comissão cita vícios processuais e ausência de plausibilidade jurídica como fundamentos para a recomendação.

Durante a análise, houve voto divergente do vereador Daniell Rendall, que se posicionou contra o arquivamento. Os vereadores Samanda Alves (PT) e Tácio de Eudiane (União Brasil) acompanharam o entendimento favorável ao arquivamento do processo.

A composição da sessão extraordinária poderá sofrer alteração caso a suplente Júlia Arruda declare impedimento para participar da votação. Nessa hipótese, o segundo suplente do Partido dos Trabalhadores, Carlos Silvestre, será convocado para assumir a função.

A decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento do pedido de cassação será tomada pelo plenário durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Walter Alves diz que não assumirá o Governo do RN em caso de renúncia de Fátima Bezerra

20 de janeiro de 2026 / Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vice-governador comunica decisão, anuncia pré-candidatura e trata de alianças para eleições de 2026

O vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou nesta segunda-feira (19) que não assumirá o cargo de governador do Rio Grande do Norte caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie à função para disputar as eleições ao Senado Federal. A informação foi confirmada após reunião realizada na manhã desta segunda, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer ao Senado, a governadora precisa renunciar ao cargo até seis meses antes das eleições, previstas para outubro deste ano, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reunião entre governadora e vice teve duração aproximada de uma hora. Após o encontro, Walter Alves divulgou nota pública na qual detalhou sua posição em relação à sucessão estadual e aos rumos políticos do MDB no Rio Grande do Norte.

Vice-governador anuncia que não assumirá o Executivo estadual

Na nota, Walter Alves afirmou que comunicou diretamente à governadora sua decisão de não assumir o comando do Executivo estadual em caso de renúncia. Segundo ele, a posição já está definida e foi formalmente apresentada durante a reunião.

Walter Alves assume Governo do Estado 24.07.24 2

“Comuniquei que não assumirei o cargo de governador, com a possível renúncia dela. Também adiantei que sou pré-candidato a deputado estadual”, declarou o vice-governador.

Walter Alves também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, reforçando o planejamento político pessoal para o próximo pleito.

MDB-RN define posicionamento sobre sucessão estadual

Ainda de acordo com o vice-governador, o encontro também foi utilizado para informar à governadora o posicionamento do MDB no âmbito estadual. Walter Alves, que preside o MDB no Rio Grande do Norte, declarou que a legenda decidiu caminhar politicamente com a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), além do PSD.

Segundo o vice-governador, a definição ocorreu após consulta aos correligionários do partido no estado. A decisão foi comunicada formalmente à governadora durante a reunião desta segunda-feira.

“Sobre a sucessão estadual, cientifiquei a governadora que a posição do MDB-RN é de caminhar com os partidos Federação União Progressista (União Brasil e PP) e PSD. Decisão tomada após consulta aos correligionários”, informou.

Apoio nacional à reeleição de Lula é reafirmado

No plano nacional, Walter Alves declarou que o MDB potiguar mantém o alinhamento político em apoio à reeleição do presidente Lula (PT). Segundo ele, a posição já havia sido definida em diálogo com a direção nacional do partido.

O vice-governador informou que o entendimento foi previamente alinhado com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

“Ratifiquei o posicionamento já alinhado com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, e com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, de apoiar a reeleição do presidente Lula (PT)”, afirmou Walter Alves.

PT anuncia candidatura tampão ao Governo do RN

Após a confirmação de que Walter Alves não assumirá o Governo do Estado, o PT do Rio Grande do Norte divulgou nota informando que apresentará uma candidatura ao Governo do Estado para um mandato tampão, no período de abril a dezembro deste ano.

Segundo o partido, a escolha ocorrerá por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa, conforme previsto na legislação, caso a governadora renuncie ao cargo para disputar o Senado.

A nota foi assinada pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, que informou que o partido está em diálogo com forças políticas aliadas para a disputa.

“Estamos realizando todos os diálogos necessários com as forças políticas comprometidas com o Rio Grande do Norte para vencer essa disputa, com muita unidade interna e certos de que o Estado não pode ter sua estabilidade comprometida e precisa seguir com as políticas públicas e as obras que estão em andamento”, afirmou a dirigente partidária.

Fotos: João Gilberto/ALRN/Ilustração / Reprodução/Arquivo

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Oposição atinge assinaturas e CPI do Banco Master avança no Senado

20 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Requerimento atinge número mínimo de assinaturas; pedidos paralelos avançam na Câmara e em CPMI

A oposição no Senado Federal alcançou, nesta segunda-feira (19), o número mínimo de assinaturas necessárias para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, instituição financeira que passou por processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central. Ao todo, 42 senadores subscreveram o requerimento, superando a maioria absoluta exigida pelo regimento interno da Casa.

A proposta de criação da CPI é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o parlamentar defende a apuração de fatos relacionados à atuação do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O prazo inicial sugerido para o funcionamento da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do colegiado.

retrospectiva74 — São Paulo (SP), 22/12/2025 – Retrospectiva 2025 – Foto feita em 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Com o número mínimo de assinaturas atingido, o requerimento agora depende de leitura em plenário para que a CPI seja oficialmente instalada. A responsabilidade pela leitura cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que o coloca no centro das articulações políticas em torno do tema. A definição sobre a instalação da comissão ocorre em um cenário de aumento da pressão política e institucional relacionada ao caso.

Além da CPI no Senado, também tramitam no Congresso Nacional pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com participação de deputados e senadores, e de uma CPI específica na Câmara dos Deputados. A existência de iniciativas paralelas amplia o alcance das discussões e mantém o caso do Banco Master em evidência no Legislativo.

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Entre os senadores que assinaram o requerimento estão líderes da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Viana (Podemos-MG). O apoio, no entanto, não se restringe a parlamentares oposicionistas. Também constam entre os signatários nomes ligados à base do governo federal, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), indicando que o tema mobiliza diferentes espectros políticos no Senado.

O Banco Master foi submetido à liquidação extrajudicial após o Banco Central apontar problemas financeiros e descumprimento de normas do sistema financeiro nacional. A medida levou à abertura de diferentes frentes de apuração, tanto no âmbito legislativo quanto no Judiciário e em órgãos de controle.

Relatoria no STF permanece com Dias Toffoli

No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master segue sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com informações compartilhadas pelo próprio magistrado em conversas reservadas, não há intenção de deixar o comando da investigação, mesmo diante de questionamentos sobre decisões recentes no caso.

pint1253 — São Paulo (SP) 30/11/2025 – Ministro do STF, Dias Toffoli no 29º Congresso ABRAMGE, no teatro Santander. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A permanência de Toffoli na relatoria tem sido alvo de críticas em diferentes instâncias. Integrantes da Polícia Federal manifestaram preocupação com o impacto de determinadas decisões no andamento do inquérito, avaliando que elas podem influenciar a condução das apurações. O ministro, por sua vez, sustenta que não existe fundamento legal para seu afastamento.

Segundo interlocutores, Toffoli afirma não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal. O magistrado também ressalta que um eventual afastamento implicaria a anulação de todas as decisões já proferidas no inquérito, exigindo a retomada do processo desde o início e o sorteio de um novo relator.

Declarações sobre o TCU ampliam o alcance do caso

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) teriam pressionado integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. A declaração foi confirmada pelo parlamentar ao portal Metrópoles.

Segundo Renan, as supostas articulações teriam ocorrido no contexto de processos que analisam a atuação do Banco Central no caso. O senador não detalhou de que forma a pressão teria sido exercida, mas afirmou que houve tentativa de influenciar o julgamento no âmbito da Corte de Contas.

O caso chegou ao TCU após o Ministério Público junto ao tribunal levantar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelo Banco Central. A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado indicado pela Câmara dos Deputados. Em despacho, o relator sinalizou a possibilidade de reavaliação da decisão do BC, ponto que, segundo Renan, justifica acompanhamento mais próximo do processo.

Arthur Lira reagiu às declarações e classificou as acusações como “fake news”, afirmando que o senador tenta atacar adversários sem apresentar provas. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou sobre o tema até a última atualização desta matéria. Paralelamente, Renan Calheiros instituiu um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para acompanhar os desdobramentos do caso Banco Master e discutir eventuais medidas legislativas relacionadas.

Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agencia Brasil / Leopoldo Silva/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado

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Ex-ministro e presidente do IBRAM, Raul Jungmann morre após tratamento contra câncer

19 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração morreu em Brasília; velório será reservado à família

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou neste domingo (18) o falecimento de Raul Jungmann, diretor-presidente da entidade. A morte ocorreu em Brasília, após um longo tratamento contra câncer de pâncreas.

De acordo com o instituto, atendendo a um desejo manifestado pelo próprio Jungmann, o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos. Até a última atualização, não foram divulgadas informações sobre sepultamento.

mcamg abr 21122018 4223 1 — O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.

Natural de Pernambuco, Raul Jungmann teve atuação na vida pública brasileira por mais de cinco décadas. Ao longo de sua trajetória política, exerceu mandatos eletivos como vereador e deputado federal, participando de debates legislativos em diferentes períodos da história recente do país.

Além dos mandatos parlamentares, Jungmann ocupou cargos no Poder Executivo federal. Ele comandou quatro ministérios durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. As pastas foram Política Fundiária, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Segurança Pública.

Em 2022, Raul Jungmann assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração. À frente do IBRAM, atuou na condução de pautas institucionais relacionadas ao setor mineral, com foco em temas ligados à sustentabilidade, governança e diálogo com diferentes segmentos da sociedade.

mcamg abr 21122018 4075 1 — O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.

Em nota oficial divulgada após a confirmação do falecimento, a presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Ana Sanches, afirmou que Jungmann foi um homem público comprometido com a democracia e com o interesse público.

Segundo a dirigente, Raul Jungmann conduziu o instituto em um período considerado decisivo, fortalecendo a atuação institucional do IBRAM e contribuindo para o setor mineral. A nota também menciona que sua gestão foi marcada pelo diálogo, pela visão estratégica e pela integridade.

Raul Jungmann deixa um legado ligado à atuação política, administrativa e institucional, com passagens por diferentes áreas da administração pública e do setor representativo da mineração no Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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André Ventura avança ao segundo turno nas eleições presidenciais de Portugal

19 de janeiro de 2026 / Internacional, Política / Deixe um comentário

Líder do partido Chega obteve 24% dos votos e disputará segundo turno marcado para fevereiro

O líder do partido Chega, André Ventura, ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais de Portugal realizadas neste domingo (18) e garantiu vaga no segundo turno do pleito. O resultado foi confirmado após a apuração de quase 98% dos votos.

De acordo com os dados divulgados, Ventura obteve cerca de 24% dos votos válidos, ficando atrás do candidato socialista de centro-esquerda António José Seguro, que liderou a votação com aproximadamente 31%. Os dois candidatos disputarão o segundo turno, previsto para o dia 8 de fevereiro.

A eleição presidencial contou com um número recorde de candidatos. Ao todo, nove concorrentes disputaram o cargo, mas nenhum alcançou os mais de 50% dos votos necessários para vencer no primeiro turno, conforme estabelece a legislação eleitoral portuguesa.

O desempenho de André Ventura ocorre em um contexto de crescimento do partido Chega no cenário político português. Fundada há seis anos, a legenda tornou-se o segundo maior partido no Parlamento de Portugal nas eleições legislativas realizadas no ano passado.

O avanço do Chega acompanha o fortalecimento de partidos nacionalistas e populistas em outros países da Europa. Movimentos com plataformas semelhantes têm registrado crescimento em nações como França, Alemanha, Itália e Espanha, segundo análises do cenário político continental.

Ventura e seus apoiadores têm apontado a ascensão dessas forças políticas como um fator de estímulo para a consolidação do partido no sistema político português. O segundo turno será decisivo para definir o próximo presidente do país.

O vencedor da eleição substituirá Marcelo Rebelo de Sousa, que deixará o cargo após cumprir o limite constitucional de dois mandatos consecutivos de cinco anos à frente da Presidência da República de Portugal.

A campanha para o segundo turno deverá ocorrer ao longo das próximas semanas, com foco na disputa direta entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Foto: RS/Fotos Públicas

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RN lidera ranking negativo e é o estado que menos investiu no Nordeste em 2025

19 de janeiro de 2026 / Economia, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram queda nos investimentos e pressão fiscal no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte foi o estado que menos investiu entre as unidades da federação do Nordeste no período de janeiro a outubro de 2025. Os dados constam em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional e indicam que apenas 3% da receita estadual foi destinada a investimentos no período analisado.

No comparativo regional, a Paraíba aplicou 11% da receita em investimentos, enquanto o Ceará destinou 7%. O desempenho do Rio Grande do Norte ficou abaixo de todos os demais estados nordestinos no mesmo intervalo de tempo.

Além do percentual da receita, o estado também apresentou o pior resultado em investimento per capita na região. O valor executado foi de R$ 106,55 por habitante, número inferior ao montante previsto no orçamento anual, que era de R$ 460,40 por pessoa.

Em relação ao mesmo período de 2024, os investimentos do Rio Grande do Norte registraram queda de 40,8%. O recuo é observado tanto nos valores globais quanto na média por habitante, conforme os dados consolidados pelo Tesouro Nacional.

De acordo com análise da Aequus Consultoria, os números refletem a fragilidade fiscal enfrentada pelo estado nos últimos anos. Desde 2019, o Rio Grande do Norte mantém classificação Capag C na avaliação de Capacidade de Pagamento, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para medir a situação fiscal dos entes federativos.

A nota Capag C limita o acesso do estado a operações de crédito com garantia da União. Em 2024, segundo o levantamento, 43% dos investimentos realizados dependeram de operações de crédito, o que evidencia a restrição de recursos próprios para investimentos diretos.

O Rio Grande do Norte também encerrou o período com o menor volume de investimentos empenhados por habitante entre os estados do Nordeste, reforçando o desempenho abaixo da média regional.

Um dos principais fatores apontados para o cenário é o elevado comprometimento da receita com despesas de pessoal. Até outubro de 2025, 73% das despesas estaduais foram destinadas ao pagamento da folha salarial e encargos. No Poder Executivo, esse percentual já ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Economistas avaliam que o baixo nível de investimento compromete a capacidade do estado de atrair novos empreendimentos e pode contribuir para a estagnação econômica, especialmente quando comparado ao desempenho de estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, que apresentaram indicadores mais elevados de aplicação de recursos em investimentos.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que o investimento total realizado em 2025 alcançou R$ 605 milhões, valor considerado o terceiro maior dos últimos 16 anos. Especialistas, no entanto, apontam que, apesar do volume nominal, o cenário fiscal permanece pressionado, sobretudo em função da elevada rigidez das despesas correntes.

Foto: Demis Roussos/Arquivo / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre o caso Master

17 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026, que corre sob sigilo no Distrito Federal e apura as irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o caso.

Além disso, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade das investigações.

As investigações da PF apontam que o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Master chegou a prometer aos clientes até 40% acima da taxa básica do mercado.

A polícia apura ainda a participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março do ano passado, banco brasiliense chegou a anunciar a compra do Master. A operação teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC) que constatou irregularidades nos papéis apresentados pelo Master para assegurar a solidez de sua carteira.

“Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas. Intime-se a Procuradoria-Geral da República”, despachou Toffoli.

Na quarta-feira (14), a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro.

As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Prefeitura divulga atrações do Carnaval de Natal 2026 com pré-carnaval na Zona Norte

16 de janeiro de 2026 / Cidades, Cultura, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Carnaval de Natal 2026 confirma 24 atrações e terá pré-carnaval na Avenida da Alegria

A Prefeitura do Natal divulgou nesta sexta-feira (16) as atrações já confirmadas para o Carnaval de Natal 2026. Ao todo, 24 artistas e bandas integram a programação oficial anunciada até o momento. Os shows irão contemplar diferentes gêneros musicais, como axé, forró, samba, pagode e MPB.

Entre os nomes confirmados estão Carlinhos Brown, Alceu Valença, Jorge Aragão, É o Tchan, Olodum, Xanddy Harmonia, Raça Negra, Banda Grafith, Ricardo Chaves e Banda Mel. As datas e os polos onde cada atração irá se apresentar ainda não foram divulgados pelo município.

Além da programação dos quatro dias oficiais de carnaval, a Prefeitura anunciou uma festa de pré-carnaval que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, na Avenida da Alegria, localizada na Redinha, Zona Norte da capital potiguar. As atrações já confirmadas para a prévia são Wesley Safadão e Natanzinho Lima. Um terceiro nome ainda será anunciado.

O lançamento oficial das festividades ocorreu em evento promovido pela Prefeitura de Natal, ocasião em que o prefeito Paulinho Freire apresentou os principais pontos da programação e da estrutura do Carnaval 2026.

A abertura oficial do Carnaval de Natal 2026 está marcada para o dia 12 de fevereiro, no Largo do Atheneu, com a realização do tradicional Baile de Máscaras. Durante o evento, será feita a entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo e à Rainha do Carnaval.

Segundo a Prefeitura, a programação completa, com a definição das datas, horários e locais de cada apresentação, deverá ser divulgada na próxima semana, juntamente com a confirmação das demais atrações que irão compor o calendário oficial.

Durante o anúncio, o prefeito destacou que o Carnaval integra a estratégia do município voltada ao fortalecimento do turismo e à movimentação da economia local. De acordo com ele, o investimento total previsto para o Carnaval de Natal 2026, considerando recursos públicos e da iniciativa privada, pode chegar a até R$ 17 milhões.

Para 2026, a Prefeitura confirmou a manutenção do polo da Zona Norte, no entorno do Ginásio Nélio Dias, além da Avenida da Alegria, que contará com três trios elétricos durante a programação. Nos anos anteriores, o local já vinha sendo utilizado como espaço para desfiles e apresentações musicais.

Também foram anunciadas mudanças no polo de Ponta Negra. O espaço será transferido da Praça Cláudio Porpino, conhecida como Praça dos Gringos, para a orla da praia de Ponta Negra. De acordo com a Prefeitura, o novo polo contará ainda com uma área gastronômica, com apresentações musicais nos períodos da tarde e da noite.

Confira a lista de atrações confirmadas para o Carnaval de Natal 2026, com datas a definir:

Carlinhos Brown;
Alceu Valença;
Raça Negra;
Xanddy Harmonia;
É o Tchan;
Jorge Aragão;
Olodum;
Ricardo Chaves;
Banda Grafith;
Banda Mel;
Tony Salles;
Mari Fernandez;
Márcia Freire;
Márcia Fellipe;
Cavaleiros do Forró;
Jonas Esticado;
Raí Saia Rodada;
Rafa e Pipo;
Michele Andrade;
Kadu Martins;
Léo Foguete;
Dan Ventura;
Capilé;
Aduílio.

As atrações Wesley Safadão e Natanzinho Lima estão confirmadas exclusivamente para a programação do pré-carnaval na Avenida da Alegria.

Fotos: Prefeitura de Olinda/VisualHunt / Elias Santana/VisualHunt / turismobahia/VisualHunt / Secretaría de Cultura – Argentina/VisualHunt

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Bolsonaro será submetido a perícia médica após pedido da defesa ao STF

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política, Saúde / Deixe um comentário

Defesa de Bolsonaro apresenta quesitos para perícia médica determinada por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (16) uma lista de questionamentos técnicos que deverão orientar a perícia médica judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da perícia é avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário.

No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam reiteradamente que Bolsonaro corre risco de morte súbita em razão de diferentes condições clínicas e da inadequação do ambiente prisional para o acompanhamento médico necessário. A defesa solicita que seja avaliado se a ausência de cuidados contínuos pode resultar em eventos fatais repentinos.

Segundo os advogados, o risco de morte não deve ser tratado como uma possibilidade remota, mas como um risco concreto e previsível, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde considerada complexa e contínua.

Entre os pontos levantados, a defesa questiona a associação entre doenças cardiovasculares e respiratórias e se essa combinação aumenta o risco de arritmias potencialmente fatais, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.

O documento também menciona que Bolsonaro apresenta quadro de apneia obstrutiva do sono classificada como severa, com cerca de 50 eventos por hora. A defesa questiona se a interrupção, irregularidade ou uso inadequado do aparelho CPAP eleva significativamente o risco de morte súbita, além de acidente vascular cerebral e deterioração cognitiva.

A perícia médica foi determinada por Alexandre de Moraes e deverá ser realizada pela Polícia Federal. O prazo estabelecido é de dez dias para a entrega do laudo médico ao Supremo Tribunal Federal.

No despacho, o ministro determinou que o perito responda se, à luz da boa prática médica, a permanência de Jair Bolsonaro no sistema prisional representa risco concreto e previsível à sua vida e à sua saúde.

Também deverá ser avaliado se o quadro clínico se enquadra como “grave enfermidade”, conforme previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal, hipótese que pode autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar.

14092025 pzzb2886 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa questiona ainda se o ambiente prisional comum possui estrutura suficiente para garantir cuidados considerados essenciais, como o uso contínuo e adequado do CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta rigorosamente fracionada, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em situações de urgência e administração regular de medicamentos.

No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta múltiplas doenças crônicas e comorbidades, envolvendo os sistemas cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, renal, nutricional e psiquiátrico.

Entre as condições citadas estão apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, hipertensão arterial, insuficiência renal limítrofe, pneumonia aspirativa recorrente, esofagite erosiva, anemia, sarcopenia e sequelas de múltiplas cirurgias abdominais.

A defesa sustenta que o ex-presidente depende de acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de controle rigoroso da pressão arterial, hidratação constante, acesso frequente a exames e atendimento emergencial.

O texto também aponta risco elevado de quedas, confusão mental, traumatismo craniano, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, infarto e morte súbita, especialmente na ausência de vigilância permanente.

Por fim, a defesa questiona de forma direta se o ambiente prisional comum é capaz de assegurar essas condições mínimas de cuidado e indica que, na avaliação apresentada no documento, a resposta é negativa.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Bolsonaro é transferido para a Papudinha por ordem do STF; saúde, visitas e reação política entram no radar

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente deixa Superintendência da PF e passa a cumprir pena no Complexo da Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Bolsonaro já foi transferido para a unidade e passa a cumprir no local a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área estão presos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.

O laudo médico deverá ser apresentado ao STF no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas após a decisão.

Assistência médica e condições de custódia

Ainda na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Bolsonaro. Foi autorizada a prestação de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também ficou autorizado o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e haja comunicação ao juízo competente. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável por essa entrega.

Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, desde que haja recomendação médica.

Visitas autorizadas pelo STF

Em relação às visitas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas deverão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.

As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização expressa do STF. De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido da defesa para autorização de acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para a Papudinha.

Michelle Bolsonaro visita o ex-presidente

Na noite desta quinta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na Papudinha para visitar o marido. Ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por volta das 20h20.

Antes da visita, Michelle utilizou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio prestado ao ex-presidente durante o período em que ele permaneceu detido na Superintendência da corporação. A visita ocorreu após autorização excepcional concedida pelo STF no dia da transferência.

Repercussão política e articulação no Congresso

A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha repercutiu no Congresso Nacional e reacendeu a mobilização da oposição para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Parlamentares do PL e de partidos aliados avaliam que o novo cenário acelera a articulação política para recolocar o tema na pauta do Legislativo. O texto havia sido aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetado integralmente pelo presidente da República na última semana.

14092025 pzzb3314 1 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Aliados defendem que a eventual derrubada do veto pode reduzir o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado e abrir possibilidade de progressão para o regime semiaberto ou prisão domiciliar. A oposição afirma já contar com votos suficientes para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.

Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto presidencial. Também estão em curso articulações paralelas, como pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.

Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que a transferência para a Papudinha pode ter reflexos no cenário político eleitoral. Integrantes do PL apontam que o episódio pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado como o nome indicado pelo ex-presidente para disputar a Presidência da República.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / RS/Fotos Públicas

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Flávio Dino proíbe emendas para ONGs ligadas a parentes de parlamentares

16 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão do STF amplia regras de controle e transparência sobre recursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que possuam vínculos com parentes de parlamentares ou de seus assessores.

Na decisão, o ministro afirmou que esse tipo de destinação de recursos fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Segundo Dino, a prática pode resultar na utilização de recursos públicos em benefício pessoal ou familiar, o que compromete a finalidade das emendas parlamentares.

O ministro destacou que a destinação de emendas a entidades ligadas a familiares “desnatura” o objetivo do instrumento legislativo e afeta a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Transparência e rastreabilidade

A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF que busca ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O conjunto de medidas vem sendo analisado pela Corte com o objetivo de reforçar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Flávio Dino citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na utilização de emendas parlamentares para atender interesses privados, em desacordo com a finalidade pública prevista na legislação.

Vínculos familiares e improbidade

Na avaliação do ministro, embora a legislação já proíba a contratação direta de parentes na administração pública, tentativas de burlar essa vedação por meio de vínculos indiretos com entidades beneficiadas por emendas podem configurar improbidade administrativa.

Dino afirmou que não é aceitável que uma entidade beneficiada por emenda parlamentar contrate empresas ou serviços de pessoas que mantenham relação de parentesco com o parlamentar responsável pela destinação do recurso.

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Segundo o ministro, esse tipo de prática compromete a legalidade do repasse e desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Repasse ao terceiro setor

O ministro também destacou que o crescimento dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Embora reconheça avanços recentes em mecanismos de transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam plenamente observados.

A decisão passa a integrar o conjunto de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no acompanhamento da execução das emendas parlamentares e na fiscalização da destinação dos recursos públicos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado

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Caso Banco Master expõe embates entre STF, TCU, Polícia Federal e Receita Federal

16 de janeiro de 2026 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política / Deixe um comentário

Liquidação do Banco Master provoca cobranças a órgãos de controle, decisões judiciais controversas e reação de senador contra ministros do STF

Dois meses após a liquidação do Banco Master, a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação do caso passou a ser alvo de críticas públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central foram formalmente acionados para prestar esclarecimentos sobre sua conduta no episódio. A Polícia Federal também entrou no centro do debate institucional.

1b7e62f2 febd 43d7 a8d4 703563b99855 — São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As cobranças surgiram em meio ao avanço das apurações que envolvem executivos do banco, empresários e pessoas próximas à direção da instituição financeira. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido cerca de R$ 12 bilhões em títulos considerados falsos, o que levou à deflagração de operações, prisões e cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Toffoli aponta inércia da Polícia Federal e determinações são revistas

No âmbito do STF, o ministro Dias Toffoli criticou a atuação da Polícia Federal ao apontar “falta de empenho” e “inércia” na condução das investigações. As declarações ocorreram no contexto da autorização da prisão de Fabiano Zettel, cunhado do controlador do banco, Daniel Vorcaro, além da realização de buscas contra o empresário Nelson Tanure.

Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse sob custódia do Supremo Tribunal Federal. A decisão provocou reação de juristas e integrantes do meio jurídico, que questionaram a medida. Horas depois, o ministro recuou e autorizou a transferência das provas diretamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela condução das investigações criminais.

Questionamento no TCU sobre liquidação do banco gera impasse institucional

No Tribunal de Contas da União, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. O argumento apresentado foi o de possível precipitação por parte da autoridade monetária. A iniciativa, no entanto, extrapolou as atribuições do TCU, que não possui competência para rever atos regulatórios do Banco Central.

Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou definido que a inspeção do tribunal será limitada. O acordo prevê que não haverá acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal, restringindo o escopo da análise do órgão de controle externo.

Contratos, investimentos e abertura de inquérito sigiloso

Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, foi localizado no celular de Daniel Vorcaro um contrato no valor de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, veio a público que um fundo ligado ao Banco Master realizou investimentos em um resort que já pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli.

Após a divulgação dessas informações, Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal e bancário. O inquérito tem como foco a atuação da Receita Federal e do Coaf, diante da suspeita de acessos indevidos a dados protegidos por lei.

Senador acusa ministros do STF de abuso de poder

A reação política ao caso ganhou destaque com declarações do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estariam praticando um “abuso de poder escancarado” ao, segundo ele, tentar constranger e intimidar a Polícia Federal e a Receita Federal.

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Vieira criticou diretamente a decisão de Moraes de instaurar inquérito para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF. De acordo com o senador, as investigações miram acessos a informações fiscais e bancárias relacionadas ao próprio Moraes e a Toffoli, incluindo dados sobre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e negócios de familiares de Toffoli ligados ao Banco Master.

Críticas à abertura de inquérito e atuação da PF

Na avaliação do senador, a abertura do inquérito seria uma reação às revelações que causaram constrangimento institucional. Vieira afirmou que, diante da impossibilidade de explicar relações com investigados e transações financeiras de alto valor, os ministros estariam buscando deslocar o foco das apurações para a origem do vazamento das informações.

No mesmo contexto, Dias Toffoli voltou a criticar publicamente a Polícia Federal pela demora na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O ministro chegou a responsabilizar a corporação por eventuais prejuízos à apuração. Inicialmente, também determinou que os materiais apreendidos permanecessem lacrados sob guarda do STF, decisão que foi revertida posteriormente, com autorização para envio direto à Procuradoria-Geral da República.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado

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Walter Alves adia anúncio sobre assumir governo do RN para o fim de janeiro

15 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vice-governador mantém articulações políticas enquanto avalia cenário eleitoral e partidário

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), adiou o anúncio formal sobre a possibilidade de assumir o comando do governo do Estado em abril. A decisão, que estava prevista para ser comunicada nesta quinta-feira (15), foi postergada para o fim de janeiro, após conversa com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Até o momento, não há agenda definida para uma reunião reservada entre Walter Alves e a governadora. Um encontro público entre os dois está previsto para o dia 22, durante a vinda ao Rio Grande do Norte do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ocasião em que será emitida a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assu e Mossoró.

Articulações políticas seguem em andamento

Enquanto adia a definição sobre assumir o governo do Estado, Walter Alves mantém articulações políticas voltadas ao cenário eleitoral de 2026. O vice-governador já manifestou a intenção de disputar uma vaga de deputado estadual e atua na formatação da chapa proporcional do MDB.

Paralelamente, seguem conversas com integrantes da Federação União Progressista (União Brasil/PP) com foco na construção de uma base de apoio à pré-candidatura ao governo do Estado do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

Na quarta-feira (14), Walter Alves se reuniu com Allyson Bezerra em um encontro realizado na residência do ex-senador Garibaldi Alves Filho. A reunião também contou com a presença do ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil.

José Agripino tem atuado na articulação política para consolidar o nome de Allyson Bezerra e promover encontros voltados à análise dos nomes que podem compor as chapas proporcionais para a Assembleia Legislativa do RN e para a Câmara dos Deputados.

Composição das chapas proporcionais

A discussão sobre a formação das nominatas para deputado estadual e federal tem sido tratada como prioridade dentro do MDB. A orientação do diretório nacional do partido é ampliar a bancada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e buscar a reconquista de espaço na Câmara dos Deputados.

O encontro entre Walter Alves e Allyson Bezerra estava inicialmente previsto para a terça-feira (13), mas foi remarcado para o dia seguinte. Além das possibilidades de alianças majoritárias, as conversas têm se concentrado na estruturação das chapas proporcionais.

Antes de qualquer anúncio oficial sobre o futuro político, Walter Alves mantém a necessidade de uma nova conversa com a governadora Fátima Bezerra.

Desincompatibilização e cenário sucessório

Na sexta-feira (9), foi confirmada a intenção de Walter Alves de renunciar ao cargo de vice-governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com a saída do vice-governador e a eventual desincompatibilização da governadora Fátima Bezerra para disputar uma vaga ao Senado, o Estado deverá passar por uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para a escolha do chefe do Poder Executivo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não assumiria o cargo por também estar em processo de reeleição.

Mesmo com esse cenário, permanece a possibilidade de o MDB integrar a chapa majoritária governista em outro momento, indicando um candidato a vice-governador ou ao Senado, cuja pré-candidatura ao governo é liderada atualmente pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Posição do MDB no cenário nacional

No âmbito nacional, o MDB ainda não definiu se lançará candidatura própria à Presidência da República ou se apoiará outro partido no primeiro turno das eleições. A direção nacional avalia diferentes cenários, incluindo apoio a candidaturas já existentes ou a uma possível alternativa de centro.

Também está em análise a possibilidade de liberação dos diretórios estaduais para adotarem posicionamentos de acordo com as realidades locais, diante do quadro político nacional.

Foto: Arquivo

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Receita Federal nega taxação do Pix e alerta para notícias falsas

15 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.

Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Esclarecimento sobre norma citada em boatos

As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.

mg 5235 — Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.

Disseminação de desinformação

Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.

pix 0411202555 — Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.

Relação com o Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.

O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.

Alerta sobre golpes

A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Pesquisa Genial/Quaest: Lula lidera disputa presidencial e Flávio Bolsonaro se consolida como nome da direita

15 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Levantamento mostra cenários do primeiro e segundo turnos e avalia rejeição ao governo Lula

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem na disputa presidencial em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece como principal nome da direita no levantamento.

No cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 23%. Em seguida, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), soma 9% das preferências do eleitorado. Outros nomes aparecem com percentuais inferiores, conforme os dados divulgados pelo instituto.

No segundo turno, Lula também mantém vantagem. O presidente atinge 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 38%. No confronto direto entre Lula e Ratinho Jr., o levantamento indica vitória do petista por uma diferença de sete pontos percentuais.

A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a escolha de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência. De acordo com os dados, 44% consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro errou ao indicar o senador, enquanto 43% avaliam que a decisão foi correta. Em dezembro, o percentual que considerava a escolha equivocada era maior, chegando a 54%.

0d9a2031 — Brasília 02/12/2025 -Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da segurança pública (PEC 018/2025), a chamada PEC da Segurança Pública, realiza audiência, às 10h, para debater o tema Competências federativas na segurança públicas sob a ótica estadual. Participam os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto Lula Marques/Agência Brasil

Mesmo tendo declarado que não pretende disputar a Presidência da República, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como uma alternativa de terceira via. Ele registra 9% das intenções de voto no primeiro turno e 39% no segundo turno, em cenário no qual se aproxima do percentual atribuído a Lula.

O levantamento também traz dados sobre a avaliação do governo federal. Segundo a pesquisa, 49% dos entrevistados desaprovam a gestão de Lula, enquanto 47% aprovam. Outros 4% não souberam ou não responderam.

Em dezembro, a avaliação do governo indicava empate técnico, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação. O mesmo cenário foi registrado na pesquisa de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam a administração federal.

lula3749 — Brasília (DF), 09/09//2025 – Senador Flávio Bolsonaro e Parlamentares da oposição durante coletiva a imprensa para falar sobre a condenação no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada com 2.002 entrevistados, em entrevistas presenciais, entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00835/2026.

As candidaturas à Presidência da República ainda não foram oficializadas. A formalização deve ocorrer entre julho e agosto, durante as convenções partidárias, com registro junto à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Governo Lula tem 49% de desaprovação e 47% de aprovação

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores brasileiros, enquanto 47% afirmam aprovar a gestão. Outros 4% não souberam ou preferiram não responder.

lula hospitais inteligentes mc abr 07012026 9 — Brasília (DF), 07/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia para anúncio da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e assinatura de contrato de empréstimo com o Banco do BRICS (NDB) para a implantação do primeiro hospital inteligente do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os números mantêm o cenário de empate técnico observado nos levantamentos anteriores. Em dezembro, a pesquisa apontava 48% de aprovação e 49% de desaprovação. Em novembro, os percentuais eram de 47% de aprovação e 50% de desaprovação.

O levantamento também apresenta recortes regionais da avaliação do governo. No Nordeste, Lula mantém os melhores índices, com 67% de aprovação e 30% de desaprovação. No Sul, a desaprovação chega a 64%, enquanto 32% aprovam a gestão federal. No Sudeste, 56% desaprovam e 40% aprovam o governo.

No Centro-Oeste e no Norte, os índices ficam mais próximos: 51% de desaprovação e 45% de aprovação, de acordo com os dados divulgados pela pesquisa.

Além da aprovação e desaprovação, o levantamento analisou a avaliação geral do governo federal. Entre os entrevistados, 39% classificam a gestão como negativa, 32% como positiva e 27% como regular. Outros 2% não souberam responder.

A pesquisa também segmentou a avaliação do governo Lula de acordo com grupos de orientação política. Entre os eleitores identificados como lulistas, 79% avaliam o governo de forma positiva, 2% como regular e 1% como negativa. No grupo da esquerda não lulista, 62% consideram a gestão positiva, 36% regular e 2% negativa, com 1% sem resposta.

Entre os eleitores independentes, 18% avaliam o governo como positivo, 39% como regular e 38% como negativo. Outros 5% não souberam responder. No grupo identificado como bolsonarista, 86% classificam o governo como negativo, 10% como regular e 4% como positivo.

Já entre os eleitores da direita não bolsonarista, 77% avaliam o governo de forma negativa, 18% consideram regular e 5% positiva.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança do levantamento é de 95%.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil

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EUA suspendem processamento de vistos para brasileiros e outros 74 países, diz Fox News

14 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Medida começa na próxima quarta-feira (21) e segue por tempo indeterminado, segundo a Fox News Digital

O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu o processamento de solicitações de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A informação foi divulgada pela Fox News Digital, que afirma ter tido acesso a um memorando interno da pasta. Segundo o jornal, a suspensão entra em vigor na próxima quarta-feira (21) e terá duração por tempo indeterminado.

De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo reforçar os critérios de análise de pedidos de visto, com foco em solicitantes considerados propensos a se tornarem um encargo público nos Estados Unidos. O Departamento de Estado orientou os funcionários consulares a aplicarem rigorosamente a legislação de imigração vigente enquanto os procedimentos de triagem e verificação passam por reavaliação.

passaporte brasileiro mcamgo abr 140220221818 — Passaporte brasileiro.

O memorando citado pela Fox News instrui os consulados norte-americanos a recusarem vistos com base na disposição legal conhecida como “encargo público”, prevista na lei de imigração dos Estados Unidos. Essa norma permite negar a entrada de estrangeiros que, segundo avaliação das autoridades, tenham probabilidade de depender de programas de assistência social ou benefícios públicos.

A Fox News não divulgou a lista completa dos 75 países afetados pela suspensão do processamento de vistos. No entanto, informou que, além do Brasil, a relação inclui países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

Segundo o jornal, essa diretriz não é inédita. Em novembro do ano passado, a Fox News já havia noticiado que o Departamento de Estado orientou os consulados a adotarem critérios mais rígidos na análise de pedidos de visto, com base na possibilidade de o solicitante se tornar dependente de benefícios públicos.

passaporte brasileiro mcamgo abr 140220221818 6 — Passaporte brasileiro.

Conforme a publicação, os funcionários consulares foram instruídos a considerar uma série de fatores durante a avaliação dos pedidos. Entre os critérios analisados estão condições de saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e a possibilidade de necessidade de cuidados médicos de longo prazo nos Estados Unidos.

Ainda segundo a Fox News, candidatos idosos ou com sobrepeso apresentariam maior risco de terem seus pedidos negados, de acordo com os parâmetros utilizados na análise de potencial encargo público. O jornal não informou se esses critérios estão formalmente descritos no memorando citado.

Em declaração divulgada pela Fox News, o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Piggott, afirmou que a pasta utilizará sua autoridade legal para impedir a entrada de potenciais imigrantes considerados inelegíveis. Segundo o comunicado, a avaliação busca evitar que estrangeiros se tornem um fardo financeiro para o país.

“O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que se tornariam um fardo para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Piggott, conforme reproduzido pela Fox News.

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O porta-voz também afirmou que a imigração oriunda dos 75 países afetados permanecerá suspensa enquanto o Departamento de Estado realiza a reavaliação dos procedimentos de processamento de imigração. O objetivo, segundo a declaração, é impedir a entrada de estrangeiros que possam se beneficiar de programas de assistência social e benefícios públicos.

A Fox News destaca que a suspensão do processamento de vistos não estabelece, até o momento, uma data para encerramento. Segundo o jornal, a medida seguirá em vigor até que o Departamento de Estado conclua a revisão interna dos critérios de triagem e verificação aplicados aos pedidos.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos não divulgou, até o momento, um comunicado oficial detalhando a lista completa dos países afetados nem esclarecendo quais categorias de visto estão incluídas na suspensão mencionada pela Fox News.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Aposentados da saúde cobram 13º salário atrasado em ato público na Governadoria

12 de janeiro de 2026 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

O ato reúne aposentados, pensionistas e representantes sindicais que reivindicam o cumprimento do pagamento anunciado anteriormente pelo governo

Aposentados e pensionistas da saúde estadual realizam, na manhã desta segunda-feira (12), um ato público em frente à Governadoria do Rio Grande do Norte, em Natal, para cobrar do governo estadual o pagamento do 13º salário, que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), permanece em atraso.

A mobilização teve início às 9h e ocorre de forma conjunta com outras entidades sindicais que representam servidores públicos estaduais. O ato reúne aposentados, pensionistas e representantes sindicais que reivindicam o cumprimento do pagamento anunciado anteriormente pelo governo.

Sindsaúde afirma que governo sinalizou pagamento para sexta-feira

De acordo com o Sindsaúde/RN, o Governo do Estado havia sinalizado que o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde seria efetuado na sexta-feira (9). No entanto, segundo a entidade, os valores não foram creditados nas contas dos beneficiários na data informada.

O sindicato afirma que o atraso afeta diretamente o orçamento dos aposentados e pensionistas que dependem do pagamento para custear despesas mensais. A entidade destaca que os servidores cobrados dedicaram décadas ao serviço público estadual na área da saúde.

Contato com Secretaria de Administração

Ainda segundo o Sindsaúde/RN, na tarde da sexta-feira (9), a direção sindical entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, para obter esclarecimentos sobre o pagamento.

Conforme relato do sindicato, o secretário adjunto informou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da saúde estadual já estaria pronta. De acordo com essa informação, a liberação dos valores dependeria apenas de autorização da Secretaria de Planejamento do Estado.

Apesar da informação repassada à entidade sindical, o Sindsaúde afirma que o pagamento não foi efetuado até o início da mobilização desta segunda-feira.

Ato reúne outras categorias do serviço público

O protesto realizado em frente à Governadoria conta com a participação de outras entidades sindicais que representam servidores estaduais. As categorias se unem para pressionar o governo a regularizar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde.

Segundo os organizadores, o objetivo do ato é dar visibilidade à situação e cobrar uma posição oficial do governo estadual sobre a liberação dos recursos.

Reivindicação por definição de prazo

Durante a mobilização, os manifestantes reivindicam uma definição clara de prazo para o pagamento do benefício. O sindicato afirma que aguarda um posicionamento formal do Governo do Rio Grande do Norte sobre quando os valores serão creditados.

Até o momento da realização do ato, não havia divulgação oficial por parte do governo estadual sobre a data de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde.

Fotos: Reprodução

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Renúncia de Walter Alves muda cenário político do RN para as eleições de 2026

11 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

MDB mantém comando partidário com Walter Alves enquanto PT confirma Fátima Bezerra ao Senado e Cadu Xavier ao Governo do RN

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), vai anunciar oficialmente na próxima semana que deixará o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral, com o objetivo de disputar uma das 24 vagas de deputado estadual nas eleições de 2026. Apesar do anúncio antecipado, a renúncia será formalizada apenas dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

Com a decisão, Walter Alves também definiu que não assumirá o Governo do Estado em eventual vacância do cargo, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) se afaste para disputar uma vaga ao Senado Federal. Mesmo se Fátima optar por permanecer no cargo até o fim do mandato, o vice-governador não pretende seguir na função, uma vez que estará dedicado ao projeto eleitoral proporcional.

Diante desse cenário, a legislação estadual prevê que, em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, seja realizada uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para escolha do novo chefe do Poder Executivo.

MDB define estratégia e mantém comando partidário

Além da candidatura pessoal, Walter Alves pretende intensificar o trabalho de fortalecimento das nominatas do MDB para deputado estadual e deputado federal. Mesmo com a definição de sua saída do Executivo, o partido não descarta, em um segundo momento, integrar a chapa majoritária governista, indicando nomes para os cargos de vice-governador ou senador.

Na quarta-feira (7), a Direção Executiva Nacional do MDB decidiu prorrogar até 15 de março de 2027 o mandato de Walter Alves à frente do diretório estadual da legenda no Rio Grande do Norte. Com isso, ele seguirá como presidente do MDB potiguar e responsável pela organização do partido para as eleições de 2026.

Em comunicado, o MDB destacou que Walter Alves integra a Executiva Nacional e que, sob sua condução, o partido se consolidou como o maior do estado em número de filiados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Ao comentar a decisão, Walter afirmou que seguirá focado na estruturação da legenda. “Vamos continuar trabalhando para fortalecer o MDB, agora com a missão de preparar o partido para as eleições deste ano”, declarou.

PT reafirma estratégia eleitoral para 2026

Mesmo diante da decisão de Walter Alves, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que mantém inalterada sua estratégia eleitoral no Rio Grande do Norte. A posição foi reforçada pela presidenta estadual da sigla, vereadora Samanda Alves, após a governadora Fátima Bezerra reafirmar publicamente as pré-candidaturas do grupo político.

Selfie diretamente do Palacio do Planalto ao lado da nossa governadora @fatimabezerra13 e da ver

Segundo Samanda, o eventual movimento do vice-governador não altera o planejamento do campo governista. “Para o PT, está reafirmado como nós estaremos organizados e iremos disputar as eleições de 2026: a pré-candidatura de Cadu confirmada ao governo e a pré-candidatura da professora Fátima Bezerra ao Senado”, afirmou.

A dirigente partidária informou ainda que não houve comunicação formal ao PT sobre a renúncia de Walter Alves, embora a decisão já seja tratada como definida nos bastidores políticos. “O PT não foi comunicado ainda sobre a decisão do vice-governador de não assumir o governo, no caso da renúncia da governadora”, disse.

Reuniões em Brasília reforçam pré-candidaturas

Na quinta-feira (8), a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (Cadu Xavier), reforçaram suas pré-candidaturas ao Senado Federal e ao Governo do Estado, respectivamente, após reunião em Brasília com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e com o deputado federal José Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido.

Com o presidente nacional do PT Edinho Silva e o deputado federal Jose Guimaraes coordenador

A informação foi divulgada pela própria governadora em publicação nas redes sociais. Segundo Fátima, o encontro tratou do projeto do PT para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. “Seguiremos firmes mostrando a importância da transformação que o nosso governo tem promovido em todo o estado, representados pelas nossas pré-candidaturas ao Senado e de Cadu Xavier para o Governo”, escreveu.

Na mesma semana, Walter Alves esteve reunido em Brasília com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, ocasião em que foi confirmada a prorrogação de seu mandato à frente do diretório estadual do partido.

Desdobramentos políticos e institucionais

Sobre os efeitos institucionais da decisão de Walter Alves, Samanda Alves destacou que havia um entendimento político anterior entre o Governo do Estado e o MDB, incluindo compromisso de fortalecimento das nominatas da legenda para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa.

A dirigente reconheceu que a indefinição provocou ajustes em planos de filiação partidária, mas reiterou que a estratégia do PT para as eleições proporcionais segue mantida. Segundo ela, o foco é ampliar a presença do partido e do campo progressista tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/Reprodução / Reprodução/Instagram

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Duplicação da BR-304: ministro assina ordem de serviço no RN no dia 22

11 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ordem de serviço será assinada para o trecho Mossoró–Assú, e licitação do segmento Macaíba–Riachuelo será publicada no mesmo dia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (8) que o ministro dos Transportes, Renan Filho, estará no estado no próximo dia 22 para assinar a ordem de serviço que autoriza o início das obras de duplicação da BR-304. A autorização inicial contempla o trecho entre os municípios de Assú e Mossoró, no sentido Mossoró–Assú.

Segundo a governadora, a previsão é que as máquinas estejam na pista logo após a assinatura da ordem de serviço. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais da chefe do Executivo estadual.

De acordo com Renan Filho, também no dia 22 deverá ser publicado o aviso de licitação para garantir a duplicação de outro trecho da rodovia federal, entre Macaíba e Riachuelo, igualmente localizado na BR-304. Com isso, o projeto passa a avançar simultaneamente em dois segmentos considerados estratégicos da rodovia.

Duplicação da BR-304 integra o Novo PAC

A duplicação da BR-304 faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e integra o pacote de investimentos do Governo Federal voltado à ampliação da capacidade de tráfego e à melhoria da segurança viária em corredores rodoviários considerados prioritários.

A BR-304 é o principal eixo rodoviário que conecta Natal ao interior do Rio Grande do Norte e também à divisa com o estado do Ceará, sendo utilizada tanto para o transporte de passageiros quanto para o escoamento da produção regional.

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes destacou a relevância do projeto para o estado. Renan Filho afirmou que a duplicação da rodovia representa um “sonho histórico do povo do Rio Grande do Norte” e citou o trabalho de articulação realizado pelo governo estadual para viabilizar o projeto e assegurar os recursos necessários.

Trecho Mossoró–Assú será o primeiro a receber obras

O primeiro segmento autorizado para início das obras compreende o trecho entre Mossoró e Assú, duas das principais cidades do interior potiguar. A autorização permite o início imediato das intervenções, com a mobilização de equipamentos e equipes no local.

A governadora Fátima Bezerra informou que a liberação da ordem de serviço marca o início efetivo da execução física do projeto, após etapas de planejamento, elaboração técnica e articulação institucional junto ao Governo Federal.

Licitação do trecho Macaíba–Riachuelo

Além da ordem de serviço para o trecho Mossoró–Assú, o ministro Renan Filho informou que será publicado no mesmo dia 22 o edital de licitação para a duplicação do trecho Macaíba–Riachuelo, também na BR-304.

Esse segmento é considerado estratégico por conectar a Região Metropolitana de Natal a áreas do interior do estado, além de fazer a ligação com outros eixos rodoviários federais.

Com a publicação do aviso de licitação, o processo passa à fase de seleção da empresa responsável pela execução das obras, conforme os prazos e regras estabelecidos pela legislação.

Obras complementares em Macaíba

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes também mencionou o andamento de obras complementares em Macaíba, relacionadas à Reta Tabajara. Segundo Renan Filho, as intervenções em curso incluem etapas que ainda precisam ser concluídas, como a construção de viadutos e a travessia urbana.

O ministro explicou que a travessia urbana não havia sido contemplada no desenho anterior do projeto, o que exigiu um novo planejamento e a elaboração de um projeto específico para viabilizar sua execução.

De acordo com Renan Filho, essas intervenções são necessárias para melhorar a fluidez do tráfego e o acesso à região, especialmente em áreas com maior circulação de veículos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Ministério dos Transportes

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Sesap investiga quatro casos suspeitos de ciguatera após consumo de peixe no RN

11 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte, Saúde / Deixe um comentário

Casos teriam ocorrido em Touros após consumo de peixe; amostras foram enviadas para laboratório de referência

A Secretaria Estadual da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) investiga quatro casos suspeitos de intoxicação por ciguatera registrados no estado. As informações preliminares apontam que as ocorrências teriam sido identificadas no dia 7 de janeiro, após o consumo de peixe no município de Touros, localizado no Litoral Nordeste potiguar.

Segundo a Sesap, até o momento, não há confirmação oficial sobre a origem da suspeita nem detalhes sobre o estado de saúde dos pacientes envolvidos. A pasta informou apenas que os casos seguem sob acompanhamento por meio das ações da Vigilância em Saúde, enquanto aguardam a conclusão das análises laboratoriais.

Amostras foram encaminhadas para análise fora do estado

De acordo com a secretaria, quatro amostras relacionadas aos casos suspeitos foram recebidas pelo Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen-RN). O material será encaminhado para um laboratório de referência localizado na região Sul do país, responsável por realizar exames específicos para identificação da presença de ciguatoxinas.

A Sesap informou que não há previsão para a divulgação dos resultados dos exames laboratoriais. Enquanto isso, os casos permanecem sendo monitorados pelas equipes técnicas da secretaria, conforme os protocolos de vigilância epidemiológica.

Casos anteriores de investigação no RN

Essa não é a primeira vez que a ciguatera é investigada no Rio Grande do Norte. No ano anterior, pelo menos 13 pessoas apresentaram sintomas compatíveis com intoxicação após consumirem peixe em um restaurante localizado na cidade de Natal.

Naquela ocasião, a principal suspeita foi a ingestão de ciguatoxina, substância associada à ciguatera. Entre os casos registrados na capital potiguar, dois evoluíram para um quadro considerado mais grave, envolvendo duas médicas, que precisaram ser internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital da cidade.

O que é a ciguatera

A ciguatera é uma forma de intoxicação alimentar causada pela ingestão de peixes contaminados por ciguatoxinas. Essas toxinas se originam a partir de determinadas algas marinhas, que são consumidas por peixes menores. A substância se acumula ao longo da cadeia alimentar, atingindo peixes de maior porte, que posteriormente podem ser consumidos por seres humanos.

O processo é conhecido como bioacumulação, no qual a toxina permanece no organismo do peixe sem causar danos aparentes ao animal, mas pode provocar intoxicação em humanos após o consumo.

Sintomas associados à intoxicação por ciguatera

Entre os sintomas mais comuns da intoxicação por ciguatera estão manifestações gastrointestinais, como náuseas, vômitos e diarreia. Também podem ocorrer sintomas neurológicos, incluindo formigamento, fraqueza muscular e alterações na percepção térmica, conhecidas como inversão térmica.

Os sintomas podem persistir por semanas, conforme registros clínicos associados à intoxicação, embora os casos raramente evoluam para óbito.

Características da ciguatoxina

As ciguatoxinas não apresentam cor, sabor ou odor, o que dificulta a identificação da contaminação no alimento antes do consumo. Além disso, essas toxinas não são eliminadas por métodos convencionais de preparo, como cozimento ou congelamento.

Segundo informações técnicas já divulgadas em investigações anteriores, não existe tratamento específico para a ciguatera. Uma vez que o peixe esteja contaminado, procedimentos de resfriamento, cocção ou mesmo o processo de digestão não impedem o desenvolvimento da intoxicação.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília / Tony Winston/Agência Brasília

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13º dos servidores do RN é pago parcialmente e sindicatos convocam protesto

11 de janeiro de 2026 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ativos já receberam; parte de aposentados e pensionistas terá valores creditados na segunda-feira (12), segundo o Executivo estadual

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (9) o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Conforme apuração confirmada pela imprensa local, os valores começaram a ser creditados de forma escalonada, com depósitos realizados ao longo do dia, de acordo com o processamento da folha por órgão.

Segundo informações, a maior parte dos servidores já recebeu o pagamento. Informações do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) indicaram que todos os servidores ativos tiveram os valores creditados ainda na sexta-feira, enquanto aposentados e pensionistas permaneciam sem receber.

Governo confirma pagamento parcial e anuncia conclusão

Após cobranças de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado confirmou que concluiu o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e que efetuou o pagamento de parte dos inativos também na sexta-feira (9). Em nota oficial divulgada no sábado (10), o Executivo estadual informou que o pagamento integral será concluído na segunda-feira (12).

Segundo o governo, já receberam o benefício 100% dos servidores ativos, além de todos os aposentados do sistema de segurança pública, incluindo Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica (PCI-RN). Também foram pagos os pensionistas da PM e do CBM.

Ainda conforme a nota, o valor do 13º salário dos demais servidores públicos estaduais será disponibilizado ao longo da segunda-feira, encerrando o calendário de pagamento.

Histórico do calendário e decisões judiciais

Em 24 de dezembro, o Governo do RN havia confirmado que o pagamento do 13º salário sofreria atraso, estabelecendo o dia 9 de janeiro como data para depósito dos valores referentes a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A definição considerou, segundo o Executivo, o cenário financeiro do Estado.

Antes disso, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, havia informado que o pagamento poderia ocorrer em duas etapas, com conclusão até o dia 10 de janeiro, a exemplo de anos anteriores.

Apesar do calendário anunciado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado que o Estado quitasse o 13º salário dos servidores da Saúde e da Segurança Pública até o fim de 2025.

Sindicatos convocam ato público

Diante do não pagamento integral do 13º salário na sexta-feira (9), entidades sindicais convocaram um Ato Público Unificado para a manhã da segunda-feira (12), a partir das 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

Até a manhã do sábado (10), nove sindicatos haviam confirmado participação: Sinsp, Sinai, Sindsaúde, Sinte-RN, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e Sindpci.

O Sinte-RN e outras entidades afirmaram que parte de suas bases, especialmente aposentados e pensionistas, não recebeu o pagamento conforme o cronograma anunciado.

Reclamações de aposentados e pensionistas

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) denunciou o atraso no pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da área da saúde. Segundo a entidade, o pagamento havia sido prometido para a sexta-feira (9), o que não ocorreu.

Na tarde do mesmo dia, representantes do sindicato relataram contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que informou que a folha estava pronta e aguardava autorização da Secretaria de Planejamento para liberação do pagamento.

O Sinsp/RN informou que aposentados e pensionistas continuaram relatando a ausência do crédito e que não foi apresentado prazo oficial para regularização até então.

Prorrogação do desconto do IPTU em Natal

Em razão do atraso no pagamento do 13º salário estadual, a Prefeitura do Natal decidiu prorrogar o prazo para pagamento antecipado do IPTU 2026 com desconto. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) nas redes sociais.

Inicialmente previsto para a sexta-feira (9), o prazo foi estendido até o dia 16 de janeiro, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A medida vale para contribuintes que estavam quites com o município até 30 de dezembro de 2025.

Segundo a prefeitura, o objetivo foi atender pedidos de servidores estaduais, aposentados e pensionistas que aguardavam o crédito do 13º salário para efetuar o pagamento do imposto.

Os boletos podem ser reemitidos pelos portais oficiais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e pelo sistema Directa, além de atendimento digital via WhatsApp. O IPTU pode ser pago por PIX, convênios bancários, cartão de crédito e canais digitais do Banco do Brasil.

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Aldo Rebelo anuncia data para oficializar candidatura à Presidência

11 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-ministro fará ato em São Paulo no dia 31 de janeiro

O ex-ministro Aldo Rebelo anunciou nesta sexta-feira a data da oficialização de sua candidatura à Presidência da República pelo partido Democracia Cristã (DC). O ato público está marcado para o dia 31 de janeiro, em São Paulo.

A intenção de concorrer ao cargo havia sido antecipada em dezembro do ano passado. A confirmação foi feita por Rebelo em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado.

Trajetória política

Aldo Rebelo foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda à qual se vinculou nos anos 1970. No vídeo, afirmou que ingressou no partido em um período no qual a agenda da esquerda estava centrada em pautas nacionalistas, democráticas e na redução das desigualdades.

Rebelo deixou o PCdoB em 2017. Desde então, passou por outras quatro legendas: PSB, Solidariedade, PDT e MDB. Após esse período, afastou-se da esquerda e se aproximou do bolsonarismo.

“Sempre me orientei pelo interesse do Brasil”, afirmou no vídeo, no qual também mencionou sua passagem pelo Ministério da Defesa.

Defesa da anistia

Durante a publicação, Aldo Rebelo defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais envolvidos na trama golpista. Segundo ele, a medida seria necessária para a pacificação do país.

Rebelo afirmou que não considera produtivo o encarceramento de ex-presidentes e declarou que o país deveria concentrar esforços em questões futuras.

Relação com Bolsonaro

Em maio de 2024, Aldo Rebelo lançou um livro em Brasília, com a presença de Jair Bolsonaro e do general Villas Bôas, ex-assessor do Gabinete de Segurança Institucional. O evento incluiu sessão de autógrafos da obra Amazônia, a maldição das Tordesilhas: 500 anos de cobiça internacional.

Pautas defendidas

Segundo Rebelo, sua candidatura defende pautas como retomada do crescimento econômico, redução das desigualdades, revalorização da democracia e reconstrução da agenda de defesa nacional.

Para viabilizar a candidatura, deixou o MDB e se filiou ao Democracia Cristã, partido presidido pelo ex-deputado João Caldas.

Pesquisas eleitorais

O nome de Aldo Rebelo apareceu em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em dezembro de 2025. O levantamento apontou entre 1% e 2% das intenções de voto, dependendo do cenário analisado.

Outros pré-candidatos

Além de Aldo Rebelo, já anunciaram pré-candidatura à Presidência da República o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil) e Romeu Zema (Novo).

Foto: Glauber Queiroz/Ministério do Esporte / Alessandro Dantas/PT no Senado

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Fátima Bezerra veta projeto sobre repasses de impostos aos municípios

8 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Projeto de Lei nº 632/2025 previa prazos fixos para transferências de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios potiguares

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia novas regras para os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios potiguares. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025.

O veto foi oficializado no Diário Oficial do Estado, por meio do Processo SEI nº 00810028.007305/2025-11, e teve como base recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), que apontou vícios de inconstitucionalidade e interferência na gestão financeira do Executivo.

O que previa o projeto vetado

De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), o projeto estabelecia critérios objetivos e prazos fixos para o crédito das parcelas de impostos que pertencem constitucionalmente aos municípios.

Entre os principais pontos do texto estavam:

Crédito diário do IPVA diretamente na conta individual de cada município;
Repasse semanal do ICMS, até o segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação;
Transferência semanal de 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária para o Fundeb;
Obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores repassados a cada município.

A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em plenário no dia 10 de dezembro de 2025, com relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a aprovação unânime da matéria.

Antes da deliberação, o deputado Gustavo Carvalho anunciou a retirada da autoria exclusiva do projeto para permitir a subscrição conjunta de todos os parlamentares, após reunião com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), que contou com a presença de cerca de 40 prefeitos.

Segundo o autor da proposta, o objetivo era evitar atrasos nos repasses e permitir maior previsibilidade financeira às prefeituras.

PGE apontou interferência na gestão do Executivo

A Procuradoria-Geral do Estado recomendou o veto integral ao projeto, argumentando que a proposta interfere diretamente na gestão do Tesouro Estadual e da Conta Única.

De acordo com a PGE/RN, o texto impõe modelos rígidos de fluxo financeiro, cria contas exclusivas e limita a autonomia do Executivo para administrar a arrecadação, violando o princípio da reserva de administração, previsto na Constituição Estadual e Federal.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também apontou que a medida poderia desorganizar o atual modelo de gestão financeira, gerar sobreposição de obrigações e alterar contratos vigentes, como o firmado com o Banco do Brasil, criando riscos de desequilíbrio econômico-financeiro.

Outro ponto destacado pela PGE/RN foi a inclusão do Fundeb no fluxo de repartição tributária comum. Segundo o órgão, o fundo possui regime jurídico próprio, estabelecido pela Lei Federal nº 14.113/2020, e sua incorporação ao modelo proposto poderia gerar insegurança jurídica e contábil.

A Procuradoria também ressaltou que a repartição das receitas aos municípios não descaracteriza a natureza orçamentária estadual dos recursos, sendo o Estado o ente constitucionalmente responsável pela arrecadação.

Deputado critica veto

Após a publicação do veto, o deputado Gustavo Carvalho divulgou um vídeo criticando a decisão da governadora. No pronunciamento, afirmou ter sido surpreendido com o veto e declarou que a medida representa desrespeito aos municípios e à Assembleia Legislativa.

O parlamentar também reiterou que o projeto tratava exclusivamente do crédito das parcelas pertencentes aos municípios, sem criação de novas despesas.

FEMURN reage à decisão

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, afirmou que foi surpreendido com o veto e declarou que os recursos tratados no projeto pertencem constitucionalmente aos municípios.

Segundo ele, prefeitos aguardam a liberação de repasses, incluindo valores do Fundeb referentes ao mês de dezembro. A entidade defendeu que a Assembleia Legislativa analise a possibilidade de derrubada do veto.

Próximos passos

Com o veto integral, o Projeto de Lei nº 632/2025 retorna à Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo. Caso o veto seja rejeitado em plenário, o projeto poderá ser promulgado pelo Legislativo.

Fotos: Joana Lima/Governo do RN / Carmem Félix/Governo do RN / Heros Lucena/Governo do RN

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Ricardo Lewandowski informa saída do Ministério da Justiça ao presidente Lula

8 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Palácio do Planalto confirma entrega de carta, mas ainda não anunciou exoneração nem substituto

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta comunicando sua intenção de deixar o cargo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que, até o momento, não anunciou oficialmente a exoneração nem divulgou o nome de um eventual substituto.

De acordo com apurações de veículos de imprensa, a expectativa é que a saída de Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública seja formalizada nesta quinta-feira (8), com publicação no Diário Oficial da União prevista para sexta-feira (9). Até a última atualização desta matéria, o governo federal não havia divulgado nota oficial confirmando a decisão.

pzzb3715 — Brasília (DF) 03/12/2025 – Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante lançamento do Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A entrega da carta ao presidente Lula foi confirmada pelo Planalto, mas os detalhes do conteúdo não foram divulgados. Segundo as informações apuradas, a comunicação formal da intenção de saída antecede a eventual publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União.

Ainda não houve pronunciamento público do ministro nem do presidente sobre os próximos passos relacionados à chefia da pasta.

Passagem pelo Ministério da Justiça

Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). No comando da pasta, passou a responder pela coordenação de órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública.

pzzb3901 — Brasília (DF) 03/12/2025 – Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante lançamento do Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo informações publicadas pela imprensa, Lewandowski já teria comunicado a auxiliares diretos, no início de dezembro, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, ainda conforme as apurações, o ministro vinha retirando seus pertences do gabinete localizado no Palácio da Justiça, em Brasília.

Expectativa

A expectativa nos bastidores do governo federal é que a exoneração seja oficializada nos próximos dias, mas nenhuma confirmação formal foi divulgada até o momento. O Palácio do Planalto não informou se haverá anúncio simultâneo do novo titular da pasta.

Caso a saída seja confirmada, a tendência, segundo apuração jornalística, é que o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, possa assumir o comando de forma interina, até a definição de um novo ministro.

Contexto da segurança pública

A possível saída de Lewandowski ocorre em um período em que o tema da segurança pública ocupa espaço central no debate nacional. O ministério é responsável pela coordenação de políticas federais relacionadas ao enfrentamento ao crime organizado, além da atuação integrada com estados e municípios.

Nos últimos meses, episódios de violência e disputas entre facções criminosas foram registrados em diferentes regiões do país, ampliando a atenção sobre as ações da pasta.

PEC da Segurança Pública e reestruturação da pasta

Lewandowski deixa o ministério sem que tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo federal na área.

Além disso, seguem em discussão no governo federal propostas relacionadas a uma possível reestruturação do ministério, incluindo a hipótese de separação entre as pastas da Justiça e da Segurança Pública. Até o momento, não houve anúncio oficial sobre mudanças nesse sentido.

Posição oficial do Governo

Até a última atualização desta reportagem, o governo federal não havia divulgado comunicado oficial confirmando a exoneração de Ricardo Lewandowski nem informado quem deverá assumir o comando definitivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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PL da Dosimetria é vetado por Lula e mobiliza governo e oposição no Congresso

8 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Projeto reduzia penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O anúncio do veto foi feito durante um ato realizado no Palácio do Planalto, que marcou os três anos das invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Palácio do Planalto, promovidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022.

3 anos 8 de janeiro mc abr 08012026 5 — Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados pelos atos antidemocráticos tiveram amplo direito de defesa e que os julgamentos foram conduzidos com base em provas. O presidente também fez referência à atuação do Supremo Tribunal Federal no processo.

O que previa o PL da dosimetria

O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.

Entre os principais pontos do texto estavam:
Proibição da soma das penas nesses crimes, com aplicação apenas da pena mais grave;
Redução da pena de um terço a dois terços quando os crimes fossem cometidos em contexto de multidão, desde que o infrator não tivesse financiado ou exercido papel de liderança;
Redução do tempo mínimo para progressão de regime, independentemente de reincidência, violência ou grave ameaça;
Possibilidade de progressão após o cumprimento de 16,6% da pena, desde que o condenado tivesse bom comportamento;
Autorização para que trabalho em prisão domiciliar fosse considerado para redução de pena.

Atualmente, a legislação permite a soma das penas em crimes cometidos por uma ou mais ações, entendimento aplicado pelo STF nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro.

Possíveis beneficiados pelo projeto

As mudanças previstas no PL poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, citados em análises sobre os impactos da proposta.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa também apontaram que o projeto teria efeitos sobre condenados por outros crimes comuns, ao alterar regras gerais de dosimetria e progressão de pena.

Governo celebra veto e anuncia mobilização

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o veto presidencial e anunciou mobilização política para evitar sua derrubada pelo Congresso Nacional.

0d9a1252 — Brasília 27/11/2025 – Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/Agência Brasil

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que haverá articulação nas redes sociais e nas ruas para garantir a manutenção do veto. Lindbergh destacou que a decisão cabe agora a deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

Os vetos presidenciais são analisados em sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que podem decidir pela manutenção ou derrubada da medida.

Oposição protocola pedido para votar o veto

Do lado da oposição, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão conjunta extraordinária do Congresso Nacional para votar imediatamente o veto ao PL da Dosimetria.

Segundo a parlamentar, o pedido tem como base o artigo 57 da Constituição Federal, que autoriza a convocação extraordinária do Congresso em situações de urgência ou relevante interesse público.

No requerimento, Caroline de Toni aponta supostas violações constitucionais nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo alegações de ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa, supressão do duplo grau de jurisdição e afastamento da presunção de inocência.

O documento protocolado pela deputada também menciona o indulto natalino concedido por Lula em 2025, que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de citar precedentes históricos de anistia no Brasil.

Caroline de Toni argumenta que o veto presidencial não se ampararia em fundamentos constitucionais de constitucionalidade ou interesse público, mas em motivação política. Segundo a parlamentar, o projeto vetado representaria uma revisão das penas impostas.

Até o momento, não houve decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a convocação da sessão extraordinária solicitada.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Bolsonaro pede autorização judicial para participar de programa de leitura e reduzir pena

8 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Pedido da defesa cita Lei de Execução Penal e resolução do CNJ que permite redução da pena por leitura

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele participe do programa de remição de pena por leitura, previsto na legislação brasileira e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi protocolado no âmbito da execução penal relacionada à condenação de Bolsonaro por envolvimento em trama golpista.

De acordo com os advogados, o requerimento tem como base o artigo 126 da Lei nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, que institui o programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade. A norma prevê a possibilidade de redução da pena mediante a leitura e avaliação de obras previamente autorizadas.

Segundo a defesa, Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e manifestou formalmente a intenção de aderir às atividades de leitura regulamentadas. Os advogados afirmam que a solicitação tem como finalidade permitir a participação do ex-presidente em atividades educativas e culturais compatíveis com os critérios legais da execução penal.

A Resolução nº 391/2021 estabelece que, para cada obra lida e avaliada conforme os parâmetros definidos, o preso pode obter a remição de quatro dias de pena, respeitados os limites e exigências do programa. O regulamento determina que as obras devem ser previamente autorizadas e que o participante apresente relatórios ou resenhas, os quais são submetidos à avaliação de comissão específica.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa destaca que apenas livros previamente autorizados pela unidade prisional podem ser considerados válidos para fins de remição. Por esse motivo, os advogados solicitam que Bolsonaro tenha acesso às obras devidamente catalogadas, além das condições materiais necessárias para leitura e produção dos relatórios exigidos.

Os defensores também requerem que os textos produzidos pelo ex-presidente sejam avaliados pela Comissão de Validação, conforme previsto na regulamentação do CNJ, e posteriormente encaminhados para homologação judicial. Segundo o pedido, a autorização judicial é necessária antes mesmo da fase de requerimento formal da remição.

“A manifestação de interesse visa assegurar o cumprimento integral dos requisitos previstos na Resolução CNJ nº 391/2021”, afirma a defesa no documento. Ainda segundo os advogados, Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas e a apresentar relatórios escritos de próprio punho ao final de cada obra.

O pedido ainda aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Até o momento, não há decisão judicial sobre a autorização para participação do ex-presidente no programa de remição de pena por leitura.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Dr. Bernardo confirma candidatura a deputado federal e coloca Saúde como prioridade

8 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputado aponta defasagem histórica da tabela do SUS e impacto direto nos estados e municípios

Em entrevista concedida ao programa “Cenário Político”, da TCM Mossoró, apresentado pelo jornalista Vonúvio Praxedes nesta quarta-feira (7), o deputado estadual Dr. Bernardo confirmou sua candidatura a deputado federal nas eleições deste ano. Durante a participação, o parlamentar detalhou os motivos da decisão e apresentou como eixo central de sua futura atuação no Congresso Nacional a defesa do financiamento da Saúde Pública.

Dr. Bernardo abordou a estrutura de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando o que classificou como subfinanciamento permanente do setor, com impactos diretos sobre estados e municípios. “Essa é uma pauta minha, na qual considero que a bancada tem sido omissa. Chegou a hora de lutarmos para mudar essa realidade e melhorar a saúde da população”, afirmou. Segundo o deputado, a ausência de reajustes na tabela de procedimentos compromete a capacidade de atendimento da rede pública e transfere responsabilidades financeiras de forma desigual entre os entes federativos.

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De acordo com o parlamentar, a tabela do SUS permanece sem atualização há aproximadamente 25 anos, mantendo os mesmos valores pagos pelo Governo Federal por procedimentos básicos e de média complexidade. Dr. Bernardo citou como exemplo o valor repassado por procedimentos hospitalares, afirmando que os recursos enviados pela União não correspondem aos custos reais da assistência prestada pelas unidades de saúde.

Ao confirmar sua candidatura a deputado federal, Dr. Bernardo afirmou que pretende levar o debate sobre o financiamento da Saúde para o Congresso Nacional, defendendo a revisão dos valores pagos pela União e uma redistribuição das responsabilidades entre os entes federativos. Segundo ele, a atuação parlamentar em nível federal permite discutir alterações estruturais no modelo de financiamento do sistema de saúde.

Durante a entrevista, Dr. Bernardo também confirmou o nome de sua esposa, Kaline Amorim, como pré-candidata a deputada estadual. Segundo ele, Kaline participa do trabalho político cotidiano, atuando junto às lideranças municipais e acompanhando demandas apresentadas por diferentes regiões do estado. A confirmação integra a estratégia de organização do grupo político para a disputa proporcional.

Foto: Divulgação

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Congresso aprova aumento de impostos sobre bets e jogos de cassino

7 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Senado confirma elevação de impostos sobre apostas online a partir de 2026

O Congresso Nacional aprovou o projeto que eleva a tributação das apostas on-line de quota fixa, conhecidas como bets, e reduz benefícios fiscais de outros setores. O texto definido pela Câmara e confirmado pelo Senado estabelece que o imposto sobre as plataformas aumentará dos atuais 12% para 13% em 2026, chegando a 15% em 2028.

A proposta, de autoria do Executivo, faz parte do esforço do governo federal para compensar perdas fiscais e reforçar a arrecadação de tributos. O relator da matéria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a medida busca equilibrar o sistema tributário e reforçar a seguridade social.

Metade da arrecadação proveniente das bets será destinada a ações de saúde e assistência social. O texto também amplia a responsabilidade de fiscalização: empresas de mídia e instituições financeiras que mantiverem vínculos com operadoras não autorizadas poderão responder solidariamente pelos tributos incidentes.

Além das bets, fintechs e sociedades de capitalização terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O índice passará de 15% para 17,5% até o fim de 2027, e a 20% a partir de 2028. Já bolsas de valores e administradores de mercado de balcão organizado terão alíquotas que subirão gradualmente de 9% para 15%.

O impacto das mudanças atinge diretamente o setor de apostas esportivas e, por extensão, os portais que oferecem jogos de cassino e modalidades de entretenimento digital vinculadas às casas de apostas, como slots e roletas online. Especialistas avaliam que o aumento da carga tributária poderá impulsionar a migração de apostadores para plataformas estrangeiras, caso a fiscalização não seja eficiente.

Enquanto o Congresso avança na tributação das bets, o Senado rejeitou o pedido de urgência para votação do projeto de lei que libera cassinos, bingos e o jogo do bicho. O requerimento foi derrotado por 36 votos a 28, o que indica resistência significativa entre os parlamentares e adia a votação do mérito da proposta.

O texto previa autorizar cassinos integrados a resorts e regulamentar diferentes modalidades de jogos de cassino no país. O relator do projeto, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), argumentou que a regulamentação permitiria controle fiscal e geração de receitas. Já o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) manifestou preocupação com os impactos sociais da legalização, afirmando que a proposta “poderia abrir espaço para distorções econômicas e sociais”.

Pesquisa do DataSenado citada na sessão apontou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização de cassinos e bingos, enquanto 34% se opõem. Mesmo assim, o projeto seguirá tramitando pelo rito normal, sem prioridade, o que reduz a expectativa de aprovação em curto prazo.

Congresso aprova aumento de impostos sobre bets e jogos de cassino 1

Dados divulgados pela plataforma de bet KTO indicam que os jogos de cassino online mais acessados no Brasil continuam concentrados nas categorias de slots e crash games. Os slots representam 93,29% das rodadas realizadas, seguidos pelos crash games (3,71%), roletas (0,68%) e vídeo bingos (0,51%).

Entre os títulos individuais, o Fortune Tiger lidera o ranking de popularidade, com 37,08% das jogadas, seguido por KTO Big Bass Splash (34,68%) e Fortune Rabbit (32,12%). Outras opções com bom desempenho incluem Gates of Olympus (22,7%) e Fortune Dragon (24,27%).

Desde 1º de dezembro, cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram impedidos de acessar plataformas de apostas online. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em bets e jogos de cassino online.

Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio é automático e baseado em dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Casas de apostas relataram, porém, que parte dos bloqueios seria indevida, atingindo ex-beneficiários que já não recebem os auxílios. A estimativa do setor é que até 15% da receita das operadoras possa ser afetada pela medida.

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que não há triagem manual dos cadastros, e que as atualizações do CadÚnico são mensais. O governo avalia ajustes no sistema para evitar bloqueios indevidos, mas reforça que a fiscalização seguirá rígida para impedir o uso de verbas públicas em apostas e jogos de cassino online.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Antônio Cruz/ Agência Brasil

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Governo do RN convoca 1.607 professores e especialistas aprovados em concurso da Educação

7 de janeiro de 2026 / Cidades, Educação, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Convocação do concurso da Educação do RN reforça rede estadual com professores e especialistas em todas as regiões

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, realizado em 2025, com a chamada de 1.607 professores e especialistas em Educação para atuação na Rede Estadual de Ensino. A convocação tem como objetivo suprir demandas da rede já para o início do ano letivo de 2026.

De acordo com o Governo do Estado, a chegada dos novos profissionais ocorre em um momento de reorganização do quadro efetivo da Educação e visa garantir continuidade pedagógica nas unidades escolares distribuídas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Durante o anúncio da convocação, a governadora destacou a incorporação dos profissionais ao sistema estadual de ensino. Segundo Fátima Bezerra, os novos servidores irão atuar diretamente no atendimento aos estudantes da rede pública estadual. A gestora ressaltou que a chamada ocorre no início do calendário letivo, o que, segundo a administração estadual, facilita o planejamento pedagógico das escolas.

O concurso público previa inicialmente 598 vagas, distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme levantamento de necessidades realizado nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). No entanto, o número de convocações foi ampliado para 1.607 profissionais, permitindo que a recomposição do quadro alcançasse escolas do litoral ao sertão do estado.

Além das vagas imediatas, o certame também prevê a formação de cadastro de reserva, mecanismo utilizado para reposições futuras em situações como exonerações, aposentadorias ou surgimento de novas vacâncias ao longo da vigência do concurso.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), a ampliação das convocações atende a uma necessidade administrativa, uma vez que o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015, cuja validade já havia sido encerrada. Com o fim da vigência do certame anterior, tornou-se necessária a realização de um novo concurso para assegurar a reposição regular de servidores efetivos na rede estadual.

A secretária estadual de Educação, professora Socorro Batista, avaliou que a convocação representa a retomada do provimento efetivo de profissionais após quase dez anos sem concurso na área. De acordo com a gestora, a substituição de contratos temporários por servidores efetivos não gera impacto adicional nas despesas do Estado, uma vez que se trata de reposição de pessoal já existente.

Ainda segundo a secretaria, a recomposição do quadro efetivo permite maior previsibilidade na organização das escolas e contribui para o planejamento de políticas educacionais, incluindo a ampliação da oferta de matrículas, como na modalidade de Educação em Tempo Integral, que seguirá em expansão.

Do ponto de vista legal e fiscal, a SEEC informa que a convocação dos profissionais da Educação encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança, mesmo em contextos de restrição fiscal, por se tratarem de serviços considerados essenciais.

O financiamento das contratações será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme informado pela Secretaria de Educação do Estado.

Foto: Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração

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Após queda na prisão, Moraes libera Bolsonaro para exames em hospital

7 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Exames médicos de Jair Bolsonaro foram autorizados pelo STF após queda na cela da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja levado a um hospital em Brasília para a realização de exames médicos, após sofrer uma queda dentro da cela onde está custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Distrito Federal.

A autorização foi concedida após novo pedido da defesa e o envio de informações médicas complementares solicitadas pelo ministro. Os exames serão realizados no hospital DF Star, ainda nesta quarta-feira, sem previsão de internação. Após os procedimentos, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da PF.

mcm 1720 — Brasília (DF), 24/12/2025 – Um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro faz oração na frente do Hospital DF Star, onde será realizado uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar de um soluço persistente. Hoje (24), Bolsonaro fará exames pré-operatórios. O procedimento cirúrgico será realizado amanhã (25). A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados do ex-presidente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o transporte e a segurança do custodiado sejam realizados pela Polícia Federal de forma discreta. O desembarque no hospital deverá ocorrer pelas garagens da unidade de saúde. O ministro também estabeleceu que a PF deverá manter vigilância integral durante a realização dos exames e no retorno do ex-presidente ao local de custódia.

A queda ocorreu na madrugada de terça-feira (6), quando Bolsonaro caiu da cama dentro da cela e bateu a cabeça em um móvel. Inicialmente, a Polícia Federal informou que o ex-presidente apresentava apenas ferimentos leves, sem indicação de encaminhamento hospitalar imediato, conforme avaliação médica realizada no local.

Com base nesse primeiro relatório, Alexandre de Moraes afirmou, ainda na terça-feira, que não havia urgência para a ida ao hospital. No entanto, solicitou à defesa e à PF detalhamento dos exames pretendidos e o envio do laudo médico completo elaborado após o atendimento inicial.

Após o recebimento dessas informações, o ministro reconsiderou a decisão e autorizou a realização dos exames hospitalares. Segundo a defesa, o pedido médico descreveu um quadro clínico compatível com traumatismo craniano, além de síncope noturna associada à queda, crise convulsiva a esclarecer, oscilação transitória de memória e lesão cortante na região temporal direita.

0d7a23451 2 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com as informações médicas apresentadas, os profissionais responsáveis recomendaram de forma expressa a realização de três exames: tomografia computadorizada do crânio, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma.

A tomografia computadorizada é utilizada para obter imagens internas detalhadas da cabeça por meio de raios X. A ressonância magnética do crânio emprega campos magnéticos para avaliação das estruturas cerebrais. Já o eletroencefalograma registra a atividade elétrica do cérebro e pode indicar alterações neurológicas.

Ainda segundo a Polícia Federal e o médico pessoal de Bolsonaro, após a queda foram observados ferimentos na cabeça, além de sintomas como apatia, tontura e queda da pálpebra esquerda. Apesar disso, o relatório médico inicial da PF apontou que o ex-presidente estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico na manhã de terça-feira.

A queda foi mencionada publicamente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais, onde informou que o ex-presidente não estava bem após o episódio ocorrido durante a madrugada.

Também nesta terça-feira (6), Michelle Bolsonaro criticou a condução do caso por parte do ministro Alexandre de Moraes, após a negativa inicial do pedido de encaminhamento hospitalar. Segundo ela, a defesa havia solicitado novamente a realização dos exames e aguardava no hospital quando foi informada de que o pedido havia sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após a negativa inicial, Moraes determinou a intimação da PGR para que se manifestasse sobre o novo pedido apresentado pela defesa. Com o envio das informações médicas complementares, a autorização foi concedida na manhã desta quarta-feira.

Michelle Bolsonaro também informou que solicitou à Polícia Federal a elaboração de um relatório detalhado sobre o momento em que a cela foi aberta após a queda, além do registro de todos os procedimentos adotados a partir desse horário.

A autorização judicial estabelece que, concluídos os exames médicos no hospital, Jair Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, permanecendo sob custódia.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Nicolás Maduro se declara inocente em tribunal dos EUA após acusações de narcoterrorismo

6 de janeiro de 2026 / Internacional, Política / Deixe um comentário

Ex-presidente da Venezuela responde por narcoterrorismo, tráfico de drogas e crimes com armas em processo aberto na Justiça norte-americana

O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou-se inocente nesta semana durante sua primeira aparição em um tribunal dos Estados Unidos, onde responde a acusações formais apresentadas pela Justiça norte-americana. O processo tramita em Nova York e envolve crimes que, segundo a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fundamentaram a operação que resultou na captura de Maduro e em sua condução ao país.

Durante o procedimento judicial, Maduro rejeitou todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público dos Estados Unidos e afirmou não ter cometido os crimes pelos quais é investigado. A audiência marcou o início formal de uma disputa jurídica que deve se estender por meses ou anos, enquanto a Justiça avalia se o ex-presidente venezuelano poderá ser julgado em território norte-americano.

Quatro acusações apresentadas pela Justiça dos EUA

Nicolás Maduro se declarou inocente das quatro acusações que constam no processo criminal aberto nos Estados Unidos. Entre os crimes imputados estão narcoterrorismo, conspiração para o tráfico de cocaína, posse de armas e explosivos e conspiração para a posse de armas e explosivos.

As acusações sustentam que as ações atribuídas a Maduro teriam relação direta com atividades criminosas transnacionais, envolvendo o envio de grandes quantidades de entorpecentes ao território norte-americano. A promotoria afirma que os crimes foram praticados de forma coordenada, com uso de estruturas armadas e organização logística.

Audiência contou com presença de Cilia Flores

Maduro compareceu ao tribunal acompanhado de sua esposa, Cilia Flores, que também figura entre os investigados no processo. Ambos participaram de um procedimento legal preliminar, considerado obrigatório dentro do sistema judicial dos Estados Unidos para formalização da acusação e definição das próximas etapas do caso.

O juiz responsável conduziu a audiência de forma protocolar e determinou o andamento do processo, estabelecendo um novo encontro judicial. A próxima audiência foi marcada para o dia 17 de março, quando Maduro e Cilia Flores deverão prestar novos esclarecimentos no âmbito da ação penal.

Processo pode resultar em julgamento nos Estados Unidos

O procedimento judicial em curso tem como um de seus objetivos centrais definir se Nicolás Maduro poderá ser efetivamente julgado nos Estados Unidos. A defesa do ex-presidente venezuelano deverá apresentar argumentos relacionados à jurisdição do caso, enquanto a promotoria sustenta a competência da Justiça norte-americana para conduzir o processo.

A disputa jurídica envolve aspectos legais ligados ao alcance das leis federais dos Estados Unidos em crimes de caráter internacional, especialmente aqueles relacionados ao tráfico de drogas e ao uso de organizações armadas com impacto direto no território norte-americano.

Acusações envolvem familiares e suposta ligação com cartéis

Além de Nicolás Maduro e Cilia Flores, o processo menciona outros investigados, incluindo um filho do ex-presidente e mais três pessoas apontadas como participantes das ações descritas pela acusação. Segundo o Ministério Público dos Estados Unidos, o grupo teria atuado em conjunto com cartéis de drogas para facilitar o envio de milhares de toneladas de cocaína ao mercado norte-americano.

As acusações indicam que essas atividades teriam ocorrido ao longo de vários anos, com uso de rotas internacionais e apoio logístico para transporte e proteção da droga, além do emprego de armas e explosivos.

Possíveis penas previstas no processo

Caso sejam considerados culpados ao final do processo judicial, Nicolás Maduro e os demais acusados podem enfrentar penas que incluem prisão perpétua, conforme previsto na legislação penal dos Estados Unidos para crimes de narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e conspiração armada.

O processo segue em tramitação, aguardando as próximas fases judiciais estabelecidas pelo tribunal responsável em Nova York.

Foto: RS/Fotos Públicas

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Michelle relata queda de Jair Bolsonaro em cela da Polícia Federal

6 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Ex-primeira-dama afirma que ex-presidente precisou de atendimento após cair durante a madrugada na Polícia Federal

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma queda durante a madrugada, enquanto estava preso nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. Segundo o relato divulgado por Michelle em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro teria caído enquanto dormia e batido a cabeça em um móvel dentro do quarto onde permanece custodiado.

De acordo com a informação compartilhada, Jair Bolsonaro passou por uma crise durante a madrugada, o que teria provocado a queda. A ex-primeira-dama relatou ainda que o ex-presidente não estava bem no momento em que conseguiu acesso a ele, já durante o horário autorizado para visita.

Atendimento ocorreu após abertura do quarto para visita

Segundo Michelle Bolsonaro, o quarto onde Jair Bolsonaro está detido permanece fechado, o que teria impedido o atendimento imediato após a queda. Conforme o relato, o ex-presidente só recebeu atendimento quando agentes foram chamá-lo para a visita autorizada da esposa.

Michelle informou que estava acompanhada de um médico e aguardava a chegada do delegado responsável para obter informações sobre os primeiros socorros prestados ao ex-presidente. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre o estado de saúde de Bolsonaro nem sobre a necessidade de encaminhamento hospitalar.

0d7a23451 1 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Até o momento, não houve divulgação oficial por parte da Polícia Federal ou de autoridades médicas sobre o ocorrido.

Jair Bolsonaro está preso após condenação por trama golpista

Jair Bolsonaro está preso em Brasília após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022. O ex-presidente foi considerado líder da articulação que questionava o resultado do pleito e buscava a ruptura institucional.

A prisão ocorre sob custódia da Polícia Federal, seguindo determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os processos relacionados aos atos investigados.

STF autorizou visitas da família ao ex-presidente

Na semana anterior ao episódio relatado por Michelle Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a visitação da família Bolsonaro ao ex-presidente enquanto ele permanece preso.

A decisão estabelece o regime de “visitação permanente”, que permite encontros de 30 minutos, no horário das 9h às 11h, com limitação de duas pessoas por dia, de forma separada. As visitas devem seguir os protocolos de segurança definidos pelas autoridades responsáveis pela custódia.

Familiares autorizados a visitar Jair Bolsonaro

De acordo com a decisão judicial, estão autorizados a visitar Jair Bolsonaro os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL), além da enteada Letícia. A autorização não contempla o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos.

14092025 pzzb3235 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Michelle Bolsonaro já possuía autorização prévia para visitas ao ex-presidente, antes da ampliação concedida aos demais familiares.

Visitas seguem regras definidas pelo STF

As visitas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal devem obedecer às condições estabelecidas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, incluindo o controle de horários, número de visitantes e a realização dos encontros de forma individualizada.

A medida busca regulamentar o contato do ex-presidente com familiares durante o período de custódia, sem alterar as condições da prisão nem interferir no andamento dos processos judiciais em curso.

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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RN completa 10 anos de atraso no pagamento do 13º salário dos servidores

5 de janeiro de 2026 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Benefício de 2025 será quitado apenas em janeiro de 2026; último pagamento integral no prazo ocorreu em 2015

O Governo do Rio Grande do Norte voltou a descumprir o prazo legal para o pagamento integral do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O calendário referente ao ano de 2025 será concluído apenas na próxima sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, consolidando o décimo ano consecutivo de atraso no repasse do benefício, cujo prazo máximo previsto em lei é 20 de dezembro.

Desde 2016, o Estado não efetua o pagamento integral do 13º dentro do prazo legal para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A última vez em que o benefício foi quitado integralmente até dezembro ocorreu em 2015.

Fotos Dinheiro Sandro Menezes 14 scaled 1

Em nota divulgada em 24 de dezembro, o Governo do Estado informou que o pagamento do 13º de 2025 seria realizado em 9 de janeiro de 2026, citando o cenário financeiro como justificativa e assegurando o pagamento integral da folha.

Histórico de atrasos começou em 2016

Levantamento realizado com base em registros oficiais aponta que as dificuldades relacionadas ao pagamento do 13º salário dos servidores estaduais começaram a se intensificar a partir de 2014. Naquele ano, o benefício foi quitado dentro do prazo após a aprovação da unificação dos fundos previdenciários, o que permitiu o uso de cerca de R$ 1 bilhão para cobrir a folha de pagamento.

Em 2015, o governo seguiu utilizando recursos do fundo previdenciário unificado para complementar o pagamento do 13º de inativos e pensionistas. No entanto, um saque realizado em dezembro daquele ano esgotou as reservas disponíveis do fundo.

O primeiro atraso formal ocorreu em 2016. Na ocasião, o pagamento do benefício foi parcelado e escalonado, com parte dos servidores recebendo apenas uma parcela em dezembro. O restante foi quitado em janeiro de 2017.

Repetição do atraso ao longo das gestões

O atraso voltou a ocorrer em 2017, deixando uma dívida que só foi completamente quitada em maio de 2019. Em 2018, o Estado informou não possuir recursos para efetuar o pagamento do 13º naquele exercício, acumulando uma dívida que envolveu também a folha de dezembro. O pagamento total desse período foi concluído apenas em 2021.

Em 2019, primeiro ano da gestão seguinte, o Executivo utilizou recursos extraordinários e contou com a aprovação de um crédito especial de R$ 1,7 bilhão para viabilizar o pagamento, que se estendeu até o início de janeiro de 2020.

Nos anos de 2020, 2021 e 2022, o padrão de quitação do benefício no início do exercício seguinte foi mantido. Em 2023, o complemento do 13º para parte dos servidores foi programado para janeiro de 2024.

Para o exercício de 2024, o cronograma previa que apenas uma parcela dos servidores receberia o valor integral em dezembro, enquanto o restante teria o crédito efetuado em janeiro de 2025. Em relação ao ano de 2025, o pagamento será concluído em 9 de janeiro de 2026.

Situação diferenciada para alguns vínculos

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado, os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberam integralmente o 13º salário em dezembro.

O documento também indicou que órgãos e entidades com recursos próprios, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern), tiveram parcelas antecipadas quitadas, com previsão de pagamento do valor remanescente até o final de dezembro.

Judicialização do pagamento

A questão do atraso no pagamento do 13º salário dos servidores estaduais tem sido alvo de ações judiciais. Em 23 de dezembro, uma decisão judicial determinou que o Estado efetuasse o pagamento do benefício até o último dia de 2025. Três dias depois, a decisão foi suspensa em instância superior, sob o entendimento de que a medida poderia comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Algumas categorias do funcionalismo chegaram a obter decisões favoráveis em primeira instância, posteriormente suspensas. Outras ações seguem em tramitação sem decisão definitiva.

Despesas com pessoal e limites fiscais

Dados do Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, indicam que o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. O Estado compromete 65,54% da RCL com gastos dessa natureza, acima do limite de 60% previsto na legislação fiscal.

O comprometimento elevado da receita com despesas de pessoal é apontado como um dos fatores associados à recorrência dos atrasos no pagamento do 13º salário.

HISTÓRICO DE ATRASOS NO 13º SALÁRIO DO RN

2016 – pagamento concluído em janeiro de 2017
2017 – pagamento concluído em maio de 2019
2018 – pagamento concluído em 2021
2019 – pagamento concluído em janeiro de 2020
2020 – pagamento concluído em janeiro de 2021
2021 – pagamento concluído em janeiro de 2022
2022 – pagamento concluído em janeiro de 2023
2023 – pagamento concluído em janeiro de 2024
2024 – pagamento concluído em janeiro de 2025
2025 – pagamento previsto para 9 de janeiro de 2026

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

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Vereadora Thabatta Pimenta protocola representação contra Nikolas Ferreira após publicação nas redes sociais

5 de janeiro de 2026 / Brasil, Câmara Municipal de Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação foi protocolada após divulgação de imagem que sugeriria sequestro do presidente Lula

A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), anunciou que protocolou uma representação contra Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, após a divulgação de uma imagem em redes sociais que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos.

A informação foi tornada pública por meio das próprias redes sociais da parlamentar. Segundo o comunicado, a representação questiona os limites da atuação parlamentar e o uso das plataformas digitais por agentes públicos para a divulgação de conteúdos políticos.

De acordo com o entendimento apresentado, a publicação atribuída ao deputado extrapolaria o campo da manifestação política e poderia configurar violação à Lei nº 14.197/2021, legislação que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e substituiu dispositivos da antiga Lei de Segurança Nacional.

A vereadora sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como justificativa para práticas que possam ser enquadradas como ilícitas. A representação tem como objetivo provocar a análise formal dos órgãos competentes sobre o conteúdo divulgado e suas possíveis implicações legais.

O material questionado teria circulado amplamente nas redes sociais, gerando repercussão entre usuários e agentes políticos. A imagem sugeriria um cenário envolvendo autoridades estrangeiras e o presidente da República, o que motivou a iniciativa da parlamentar.

Ainda conforme a manifestação pública, a ação busca coibir a normalização de conteúdos que, segundo a avaliação apresentada, podem estimular interpretações que afrontem o regime democrático ou incentivem condutas ilegais sob o argumento de humor, opinião pessoal ou crítica política.

A representação contra Nikolas Ferreira será analisada pelas instâncias competentes, que deverão avaliar se há elementos suficientes para caracterizar eventual infração à legislação vigente. O procedimento não implica, por si só, responsabilização automática, mas inaugura uma etapa formal de apuração.

A parlamentar informou que seguirá acompanhando o andamento do caso e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desdobramento da análise jurídica. O episódio se insere em um contexto de debates recorrentes sobre os limites da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do uso das redes sociais por representantes eleitos.

Até o momento, não há informação oficial sobre eventuais desdobramentos da representação ou posicionamento formal do deputado citado. O caso segue em tramitação conforme os ritos legais previstos.

Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal / Francisco de Assis/Câmara de Natal / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Governo Lula amplia sigilos e supera números registrados no último ano de Bolsonaro

5 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Levantamentos indicam aumento de restrições a dados públicos mesmo após promessa de revisão de sigilos

Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que promoveria uma revisão dos decretos de sigilo adotados na gestão anterior e que adotaria medidas voltadas à transparência administrativa. A proposta foi apresentada no contexto do compromisso de reavaliar restrições impostas a informações públicas durante o governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, dados oficiais e levantamentos independentes divulgados pela coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, indicam que, entre os anos de 2023 e 2025, o sigilo no governo Lula não apenas foi mantido, como também ampliado. Informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e de relatórios produzidos por entidades de monitoramento da transparência apontam a imposição de 3.287 classificações de sigilo no período analisado.

As restrições envolvem diferentes tipos de informações públicas, incluindo dados sobre viagens oficiais, gastos do governo, registros administrativos e informações relacionadas a empresários. Os sigilos aplicados seguem os critérios previstos na legislação vigente, que permite a classificação de documentos por prazos que podem chegar a até 100 anos, a depender do conteúdo.

Somente em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados 1.339 pedidos de informação classificados com algum grau de sigilo, conforme dados consolidados pela CGU. O número é próximo ao registrado em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, quando 1.332 solicitações receberam classificação semelhante.

A comparação entre os períodos tem sido utilizada por analistas para avaliar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no atual governo. Criada para garantir o direito da sociedade ao acesso a dados públicos, a legislação prevê exceções, permitindo a restrição de informações consideradas sensíveis à segurança do Estado ou à privacidade individual.

Os levantamentos indicam ainda que, entre 2023 e 2025, aproximadamente 16% dos pedidos feitos com base na LAI foram negados. As negativas ocorreram por diferentes motivos previstos na lei, incluindo a classificação de sigilo, a proteção de dados pessoais ou a inexistência da informação solicitada nos sistemas do governo.

As informações compiladas pela CGU refletem registros administrativos enviados pelos órgãos da administração pública federal. Os relatórios independentes utilizados para a análise cruzam esses dados com pedidos protocolados por cidadãos, jornalistas e entidades civis interessadas em acompanhar a execução de políticas públicas.

O tema do sigilo governo Lula tem sido recorrente em análises sobre transparência pública desde o início do atual mandato. A discussão envolve a aplicação dos dispositivos legais que autorizam a restrição de acesso a documentos oficiais e a compatibilidade dessas decisões com compromissos assumidos durante o processo eleitoral.

Os dados citados referem-se exclusivamente ao período entre 2023 e 2025 e não incluem informações sobre eventuais revisões futuras dos critérios de classificação nem sobre alterações normativas posteriores. As estatísticas permanecem disponíveis nos sistemas oficiais de acompanhamento da Lei de Acesso à Informação e em relatórios públicos de monitoramento.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração / Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Após captura de Maduro, Justiça venezuelana define Delcy Rodríguez como presidente interina

4 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

Suprema Corte determina sucessão interina por até 180 dias e governo brasileiro reconhece Delcy Rodríguez como chefe de Estado

A Suprema Corte da Venezuela determinou, na noite deste sábado (3), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência do país de forma interina, após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar realizada pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada pela Sala Constitucional do tribunal e estabelece que Rodríguez deverá exercer todas as funções do cargo para garantir a continuidade administrativa do Estado.

Segundo a decisão judicial, o mandato interino terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90, mediante autorização da Assembleia Nacional. Caso Nicolás Maduro não retorne ao cargo após o período máximo de 180 dias, a Constituição venezuelana prevê a convocação de novas eleições.

A Suprema Corte afirmou que a medida busca assegurar a governabilidade e a defesa do país diante do que classificou como uma agressão militar estrangeira. Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde deve responder a acusações na Justiça americana.

Mesmo após a operação, integrantes do governo venezuelano vinham sustentando que Maduro permanecia como presidente legítimo. Delcy Rodríguez, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial que a coloca como presidente interina.

Após a captura, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os EUA assumiriam o controle da Venezuela durante um período de transição e chegou a mencionar o nome de Delcy Rodríguez de forma pública. Segundo Trump, houve contato político de alto nível com a vice-presidente venezuelana por meio do secretário de Estado, Marco Rubio.

Brasil reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina

O governo brasileiro afirmou neste sábado (3) que reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina da Venezuela. A informação foi confirmada pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, após a segunda reunião de avaliação do governo brasileiro convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, declarou Maria Laura da Rocha.

A diplomata não esclareceu se o governo brasileiro manteve contato direto com Delcy Rodríguez após a operação militar. Mais cedo, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Venezuela, Yván Gil, conversaram por telefone.

A chancelaria brasileira informou que fará contatos com o governo dos Estados Unidos e evitou comentar as declarações de Donald Trump sobre a possibilidade de Washington assumir a administração do país com indicados pelo governo americano. “Temos que esperar e ver como vai se desenrolar”, afirmou a secretária-geral.

Posição diplomática do Brasil sobre a Venezuela

O governo brasileiro nunca reconheceu a reeleição de Nicolás Maduro, mas manteve canais diplomáticos abertos com Caracas. Segundo integrantes do governo, houve um distanciamento político progressivo entre os dois países antes da escalada da operação militar americana no Caribe.

O Itamaraty voltou a condenar o ataque militar, posição que já havia sido expressa publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste sábado, antes da primeira reunião de avaliação.

De acordo com relatos de participantes do encontro com o presidente, o ambiente foi de cautela, com a orientação de aguardar mais informações para avaliar a dimensão dos acontecimentos em Caracas.

Reuniões internacionais e atuação do Itamaraty

O Brasil pretende participar de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas na segunda-feira (5), em tom crítico à operação militar. Também estão previstas reuniões na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), esta última marcada para domingo (4), às 14h, em nível ministerial.

Segundo o Itamaraty, participaram da segunda reunião de avaliação, além de Maria Laura da Rocha, os ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.

Situação na fronteira e brasileiros na Venezuela

O governo brasileiro informou que a embaixada em Caracas segue monitorando a situação no país e que, até o momento, não há relatos de vítimas ou feridos entre a comunidade brasileira residente na Venezuela.

Cerca de 100 brasileiros deixaram o país por via terrestre, em direção ao estado de Roraima. Segundo o Palácio do Planalto, o movimento na fronteira segue dentro da normalidade.

Fotos: Eneas on VisualHunt / Valter Campanato/Agência Brasil / Palácio do Planalto on Visualhunt

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Papa Leão 14 manifesta preocupação com a Venezuela e pede respeito à soberania e aos direitos humanos

4 de janeiro de 2026 / Internacional, Política / Deixe um comentário

Pontífice diz acompanhar desdobramentos da situação no país e reforça apelo por justiça, paz, soberania e proteção aos mais vulneráveis

Durante a missa deste domingo, após a oração do Angelus, o papa Leão 14 manifestou preocupação com os acontecimentos recentes na Venezuela. Em sua fala pública, o pontífice afirmou que acompanha com atenção os desdobramentos da situação no país e destacou a necessidade de que o bem do povo venezuelano seja priorizado.

Segundo o papa, “acompanho com profunda preocupação os desdobramentos da situação na Venezuela”. A declaração foi feita diante de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano, como parte da tradicional mensagem dominical do líder da Igreja Católica.

Em sua manifestação, o papa Leão 14 afirmou que o bem do povo venezuelano deve prevalecer sobre qualquer outra consideração. Ele defendeu que esse princípio sirva como base para a superação da violência e para a busca de caminhos que promovam justiça e paz no país.

Apelo por soberania, Constituição e Estado de Direito

Durante o pronunciamento, o pontífice ressaltou a importância do respeito à soberania nacional da Venezuela e do cumprimento do Estado de Direito previsto na Constituição do país. Segundo ele, é fundamental assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados em meio ao atual contexto político e institucional.

O papa também destacou a necessidade de garantir os direitos humanos e civis de todos os cidadãos venezuelanos. Em sua fala, afirmou que esses direitos devem ser respeitados “de cada um e de todos”, reforçando a centralidade da dignidade humana em qualquer processo de enfrentamento da crise.

De acordo com Leão 14, a construção de um futuro mais estável passa pelo compromisso coletivo com a legalidade, o diálogo e o respeito às normas que regem a vida institucional do país.

Defesa da justiça e da paz como caminhos para a Venezuela

Ainda em sua mensagem, o papa afirmou que a superação da violência é um passo necessário para que a Venezuela possa trilhar caminhos de justiça e de paz. Ele indicou que esses valores devem orientar as decisões e ações voltadas à reconstrução da convivência social e política.

O pontífice mencionou a importância de trabalhar de forma conjunta para a construção de um futuro marcado pela colaboração, pela estabilidade e pela concórdia. Segundo ele, esse esforço coletivo é essencial para que o país avance em um cenário de maior previsibilidade e respeito mútuo.

A fala do papa Leão 14 reforça o papel tradicional da Igreja Católica em se posicionar publicamente sobre situações de conflito, instabilidade institucional e crise humanitária, sempre com foco na proteção da vida, da dignidade humana e da paz social.

Atenção aos mais pobres e à crise econômica

O papa Leão 14 também dedicou parte de sua fala à situação dos mais vulneráveis na Venezuela. Ele destacou que é necessário ter especial atenção aos mais pobres, que sofrem os impactos da difícil situação econômica enfrentada pelo país.

Segundo o pontífice, esses grupos já convivem há mais de uma década com dificuldades econômicas, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas que garantam proteção social e respeito aos direitos básicos.

O líder da Igreja Católica afirmou que sua preocupação com os mais vulneráveis da nação venezuelana tem sido constante, especialmente diante de um cenário prolongado de dificuldades econômicas e sociais.

Pronunciamento no contexto do Angelus

A manifestação do papa ocorreu após a oração do Angelus, tradicional momento em que o pontífice costuma abordar temas de relevância internacional, questões humanitárias e situações de conflito ao redor do mundo.

A fala sobre a Venezuela se soma a outros pronunciamentos do papa Leão 14 em que ele destaca a necessidade de soluções pacíficas, diálogo político e respeito aos direitos fundamentais como pilares para a estabilidade das nações.

Foto: Mazur/cbcew.org.uk / VaticanNews

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Ratinho é absolvido em segunda instância por declarações contra Natália Bonavides

4 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Tribunal entendeu que críticas feitas em 2021 estavam direcionadas a projeto de lei e não à condição pessoal da deputada federal

O apresentador de televisão e radialista Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação relacionada a declarações feitas em um programa de rádio, em 2021, contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

A decisão foi proferida pela 7ª Turma do TRF-5, que analisou recurso no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão acusava o apresentador de ter sugerido violência contra a parlamentar ao comentar um projeto de lei apresentado por ela no Congresso Nacional.

As declarações questionadas ocorreram durante a veiculação de um programa de rádio de propriedade do apresentador. Na ocasião, Ratinho reagiu à proposta legislativa que sugeria retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil.

Entre as falas citadas no processo, o apresentador afirmou: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não? Natália, você não tem o que fazer?”. As declarações motivaram a ação judicial por parte do MPF.

Ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal sustentou que as falas configurariam incitação à violência contra uma representante eleita, caracterizando discurso de ódio e violência política de gênero. A ação pedia a condenação do apresentador e a aplicação de medidas de caráter indenizatório e educativo.

Caso fosse condenado, Ratinho poderia ser obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Além disso, a Rádio Massa, empresa de sua propriedade, teria que veicular campanhas de combate à violência de gênero pelo período de um ano.

A ação foi analisada inicialmente em primeira instância e, posteriormente, chegou ao TRF-5 por meio de recurso.

Entendimento do TRF-5

Ao julgar o caso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concluiu que as manifestações do apresentador, embora consideradas ofensivas, não extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

Segundo o entendimento do colegiado, as falas estavam direcionadas ao conteúdo do projeto de lei apresentado pela deputada federal, e não à sua condição pessoal, feminina ou de gênero.

Para os magistrados, não houve caracterização de discurso de ódio nem de violência política de gênero com repercussão difusa, conforme sustentado pelo MPF.

Trecho da decisão judicial

O relator do caso, desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas, destacou em seu voto que as declarações, apesar do tom utilizado, não configuraram violação aos parâmetros jurídicos que delimitam a liberdade de expressão.

“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado. As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa”, afirmou o magistrado na decisão.

Com base nesse entendimento, o tribunal decidiu pela absolvição do apresentador em segunda instância.

Projeto de lei citado nas declarações

O projeto de lei mencionado por Ratinho durante o programa de rádio foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides e propunha a retirada da expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. A iniciativa legislativa gerou repercussão à época e foi alvo de críticas em diferentes espaços públicos.

As declarações do apresentador ocorreram no contexto desse debate legislativo, conforme registrado nos autos do processo analisado pelo TRF-5.

Próximos passos do processo

Apesar da absolvição em segunda instância, o processo não foi encerrado definitivamente. Com a decisão do TRF-5, o caso seguirá agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por examinar questões de natureza infraconstitucional.

Não há, até o momento, informações sobre a data em que o recurso será apreciado pelo STJ ou sobre eventuais desdobramentos do caso.

Foto: Prefeitura de Rio Preto/VisualHunt / Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Mario Agra / Câmara dos Deputados

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Dr. Bernardo e Kaline iniciam o ano com novos apoios e ampliam articulações para eleições de 2026

4 de janeiro de 2026 / Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Deputado confirma alianças no Oeste e no Seridó e consolida agenda política com foco na disputa federal; Kaline é apresentada como pré-candidata à Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dr. Bernardo iniciou o ano político ampliando sua base de apoios e reforçando articulações regionais com foco nas eleições de 2026. No último dia 2 de janeiro, o parlamentar participou de uma série de encontros políticos que resultaram na formalização de novos apoios em municípios do Oeste e do Seridó potiguar, regiões onde mantém atuação parlamentar contínua.

Dr. Bernardo deverá concorrer ao cargo de deputado federal, enquanto sua esposa, Kaline, é pré-candidata a deputada estadual. A movimentação conjunta tem como base o fortalecimento de alianças locais e a ampliação do diálogo com lideranças políticas municipais.

Durante as reuniões realizadas no início do ano, foram confirmados os seguintes apoios:

Antonio Macaco, ex-prefeito de Jardim de Piranhas
Marcinho Cathamax, liderança política de Caraúbas
Alexandre Paiva, liderança política do município de Grossos
Carlinhos de Dandão, vereador de Apodi
Sandro Góis, vereador de Areia Branca

A agenda de Dr. Bernardo e Kaline segue com reuniões, visitas institucionais e articulações políticas em diferentes municípios do estado.

Fotos: Divulgação

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Governo Lula convoca reunião no Itamaraty após anúncio dos EUA sobre captura de Nicolás Maduro

3 de janeiro de 2026 / Brasil, Internacional, Política / Deixe um comentário

A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano

Ministros e assessores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem na manhã deste sábado (3), no Palácio Itamaraty, em Brasília, para discutir a ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela e o anúncio da captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, divulgado mais cedo pelo presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi publicada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A reunião ocorre em meio à repercussão internacional da operação militar conduzida pelos Estados Unidos em território venezuelano. Há expectativa de que o presidente Lula participe do encontro por videoconferência, já que se encontra de férias na base da Marinha, em Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro.

12c5dda6 6ed8 44e4 82ae c193587bfe0c — Brasília (DF) 28/03/2024 – O presidente da França, Emmanuel Macron, é recebido pelo presidnete Luiz Inácio lula da Silva, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil

Segundo apuração da coluna, Lula já foi informado sobre o anúncio feito por Trump e avalia antecipar o retorno a Brasília. Inicialmente, o presidente previa encerrar o período de recesso apenas na próxima segunda-feira (6).

O encontro no Itamaraty ocorre poucas horas após o presidente dos Estados Unidos afirmar que forças norte-americanas bombardearam a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, retirando-os do país. Até o momento, autoridades venezuelanas não confirmaram oficialmente o paradeiro do presidente.

Ministro da Saúde condena ataque e oferece apoio do SUS

Em meio à reação do governo brasileiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, utilizou a rede social X para condenar a ação militar dos Estados Unidos contra a Venezuela. Em suas publicações, Padilha ofereceu os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender possíveis feridos em decorrência dos ataques.

O ministro destacou que o Brasil e o sistema de saúde público já vinham absorvendo impactos relacionados à situação da Venezuela, especialmente no estado de Roraima, que faz fronteira com o país vizinho. Segundo Padilha, a rede pública de saúde da região já atende demandas associadas ao fluxo migratório e a outras consequências da crise venezuelana.

Nas publicações, o ministro não mencionou diretamente a captura de Nicolás Maduro anunciada pelo governo norte-americano. Padilha reforçou que o Brasil mantém atenção aos desdobramentos da situação e às possíveis repercussões humanitárias.

Milei celebra prisão de Maduro e repercute ação dos EUA

Na Argentina, o presidente Javier Milei comemorou publicamente a prisão de Nicolás Maduro por meio de uma postagem em rede social. Ao compartilhar a notícia da operação militar dos Estados Unidos, Milei escreveu: “La libertad avanza, Viva la libertad carajo”.

O presidente argentino é um crítico declarado do governo venezuelano. Em dezembro, durante discurso na sessão plenária da 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), Milei defendeu a pressão internacional liderada pelos Estados Unidos contra o governo de Maduro.

Na ocasião, Milei afirmou que a Venezuela enfrentava uma crise política, humanitária e social e citou o reconhecimento internacional concedido à opositora María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

A manifestação do presidente argentino ocorre enquanto governos da América Latina e de outras regiões acompanham os desdobramentos da ofensiva militar norte-americana e suas implicações diplomáticas.

Contexto diplomático

A convocação da reunião no Itamaraty ocorre em um momento de intensificação das tensões regionais. O Brasil mantém relações diplomáticas com a Venezuela e acompanha com atenção os impactos políticos, humanitários e migratórios decorrentes da situação no país vizinho.

A eventual participação de Lula por videoconferência e a possibilidade de antecipação de seu retorno a Brasília indicam o acompanhamento direto do caso pela Presidência da República, em meio à rápida evolução dos acontecimentos e às reações de governos estrangeiros.

Até o momento, não houve comunicado oficial do Palácio do Planalto sobre posicionamento formal do governo brasileiro em relação ao anúncio feito pelos Estados Unidos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil

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Moraes autoriza visitas permanentes de filhos a Bolsonaro na prisão da Polícia Federal

3 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Decisão do STF define dias, horários e limita número de visitantes por vez

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos que residem no Brasil enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Com a decisão, estão autorizadas as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro. A enteada Letícia Marianna Firmo da Silva também poderá visitar o ex-presidente. A autorização foi concedida independentemente de novos pedidos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Polícia Federal.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar uma trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.

0d7a23451 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

0d7a2354 — Brasília (DF), 22/11/2025 – Movimentação na Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as visitas deverão ocorrer dentro dos horários previstos na Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024. Conforme o documento, os encontros estão autorizados às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.

Cada visita terá duração máxima de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. O magistrado determinou ainda que cada familiar deverá visitar o ex-presidente de forma individual, não sendo permitidas visitas conjuntas no mesmo horário.

“O ministro autoriza a visitação permanente dos filhos do sentenciado e da enteada, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possuía permissão permanente para visitas desde dezembro.

14092025 pzzb3314 — Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ficou de fora da decisão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, Eduardo perdeu o mandato parlamentar por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme as regras regimentais da Casa.

A autorização das visitas permanentes ocorreu um dia após Jair Bolsonaro receber alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente estava internado para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, conforme informado anteriormente por sua defesa.

Na quinta-feira (1º), um dia antes da decisão sobre as visitas, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para a conversão da pena em prisão domiciliar. Com isso, o ex-presidente permanece custodiado nas dependências da Polícia Federal.

As visitas seguem condicionadas ao cumprimento das normas internas da PF e aos procedimentos de segurança adotados na unidade prisional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Irmão de Jair Bolsonaro diz que bolão familiar acertou na Mega da Virada

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Política / Deixe um comentário

Renato Bolsonaro afirma que bolão com Jair Bolsonaro acertou quatro números na Mega da Virada 2025

Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou por meio das redes sociais que acertou a quadra na Mega da Virada 2025 em um bolão realizado com o próprio ex-presidente e com Mosart Aragão, ex-assessor. Segundo Renato, o grupo participa do concurso especial da Mega-Sena todos os anos.

De acordo com a publicação, o bolão teria apostado nas dezenas 06, 13, 21, 22, 32 e 59. No sorteio da Mega da Virada, correspondente ao concurso 2.955, realizado no dia 1º de janeiro de 2026, os números sorteados foram 59, 21, 32, 13, 33 e 09. Com isso, a aposta teria registrado quatro acertos: 13, 21, 32 e 59.

Quadra da Mega da Virada paga mais de R$ 200 por aposta

A Caixa Econômica Federal informou que a quadra da Mega da Virada 2025 vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores que acertaram quatro números. Já a quina teve 3.921 apostas premiadas, com pagamento individual de R$ 11.931,42.

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No prêmio principal, seis apostas acertaram as seis dezenas sorteadas. O valor total do prêmio da Mega da Virada foi de R$ 1.091.357.286,52, dividido igualmente entre os bilhetes vencedores, resultando em R$ 181.892.881,09 para cada aposta.

Publicação mostra recibo com data de registro da aposta

Na publicação feita nas redes sociais, Renato Bolsonaro também divulgou um recibo que indicaria o registro da aposta no dia 20 de dezembro. Segundo o próprio texto divulgado, a data do registro coincide com o período em que Jair Bolsonaro já estaria detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

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A postagem não detalha a modalidade do bolão nem o número total de participantes envolvidos na aposta, limitando-se a informar os nomes de Jair Bolsonaro e Mosart Aragão como integrantes do grupo.

Situação judicial de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro voltou à custódia da Polícia Federal na quinta-feira (1º), após receber alta hospitalar. A defesa do ex-presidente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão por prisão domiciliar. O pedido foi analisado e negado pela Corte.

O sorteio da Mega da Virada 2025 ocorreu normalmente, conforme o calendário oficial da Caixa Econômica Federal, encerrando o ano com o maior prêmio da história da modalidade.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Após perda de mandato, Eduardo Bolsonaro é convocado a retornar à PF

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da corporação após a declaração de perda de mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

No documento, a Polícia Federal estabelece que o retorno tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação formal” e alerta para a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada do servidor.

Eduardo Bolsonaro estava afastado da PF durante mandato

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, exercendo o cargo de escrivão. Durante o período em que ocupou mandato como deputado federal, ele permaneceu afastado das funções na corporação, conforme prevê a legislação para servidores públicos eleitos.

O ato administrativo determina que o retorno ocorra de forma imediata, ainda que inicialmente para fins formais, considerando a nova condição funcional após o encerramento do mandato parlamentar.

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no DOU desta sexta-feira e estabelece que a ausência sem justificativa poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas nos regulamentos internos da corporação.

O documento não detalha prazos para apresentação presencial nem informa se haverá designação imediata de lotação ou função operacional.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando solicitou licença do mandato na Câmara dos Deputados. Desde então, ele não retornou ao exercício das atividades parlamentares presenciais no Brasil.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do parlamentar. A decisão foi fundamentada no número de ausências não justificadas, que ultrapassou o limite permitido pelo regimento interno da Casa Legislativa.

Perda de mandato resultou em retorno ao cargo efetivo

Com a declaração da perda de mandato, Eduardo Bolsonaro deixou de ter vínculo parlamentar ativo, o que resultou na necessidade de regularização de sua situação funcional junto à Polícia Federal.

A corporação informou, por meio do ato publicado, que o retorno imediato tem como finalidade formalizar o restabelecimento do vínculo funcional como servidor público federal, encerrado o período de afastamento autorizado durante o mandato eletivo.

Foto: Beto Barata/PL

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Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é preso por ordem do STF

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Prisão de Filipe Martins foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal no Paraná

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em sua residência, localizada no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as informações divulgadas, a ordem de prisão foi determinada no âmbito de um processo que tramita no Supremo. A decisão ocorre após medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-assessor presidencial.

No dia 26 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus envolvidos no mesmo processo. Na ocasião, o magistrado justificou a decisão com base na avaliação de que existia risco de fuga por parte dos investigados.

Mesmo com a imposição da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares, novos fatos foram analisados pelo relator do caso no STF. Três dias após a decisão, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa de Filipe Martins sobre uma possível violação das medidas impostas.

Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, Filipe Martins teria acessado sua conta na rede social profissional LinkedIn no mesmo dia em que a prisão domiciliar foi determinada. Conforme descrito na decisão, o acesso teria ocorrido com o objetivo de buscar perfis de terceiros, o que motivou o pedido de explicações à defesa.

O uso de redes sociais e a realização de atividades online estavam entre os pontos analisados no contexto das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A possível violação dessas determinações foi considerada relevante no andamento do processo.

Filipe Martins já havia sido condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. No entanto, até o momento da prisão realizada nesta sexta-feira (2), a condenação ainda não havia transitado em julgado, o que permitia que ele respondesse ao processo em liberdade, respeitadas as medidas judiciais impostas.

Com a nova decisão, o mandado de prisão preventiva foi cumprido por agentes da Polícia Federal no endereço residencial do ex-assessor, em Ponta Grossa. A operação ocorreu no período da manhã, sem divulgação de detalhes adicionais sobre o deslocamento do preso após o cumprimento da ordem judicial.

Filipe Martins atuou como assessor especial para assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome passou a figurar entre os investigados e réus em processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos e eventos sob apuração pela Corte.

O processo que resultou na condenação do ex-assessor ainda segue os trâmites legais previstos, uma vez que a sentença não havia alcançado a fase final de execução penal definitiva. A atuação do ministro Alexandre de Moraes ocorre na condição de relator do caso no STF.

Até a última atualização das informações, não houve divulgação de posicionamento público da defesa de Filipe Martins após o cumprimento do mandado de prisão. Também não foram informados detalhes adicionais sobre eventuais novos desdobramentos processuais decorrentes da decisão.

A Polícia Federal informou apenas o cumprimento da ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis ao caso.

Foto: Arthur Max/MRE / Sophia Santos/STF

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Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que mantém Jair Bolsonaro na PF

2 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Senador critica Alexandre de Moraes após negativa de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nesta quinta-feira (1º) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu após a negativa do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Em publicação feita em seu perfil na rede social X, Flávio Bolsonaro afirmou que seu pai necessita de cuidados médicos que, segundo ele, não poderiam ser assegurados em ambiente prisional. O senador declarou que o ex-presidente apresenta riscos à saúde em razão de complicações médicas.

Na postagem, Flávio Bolsonaro mencionou a possibilidade de o ex-presidente sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), alegando que o risco estaria relacionado ao atual estado de saúde de Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão sobre o pedido da defesa.

Mais cedo, o ministro do STF negou a solicitação de prisão domiciliar humanitária apresentada pelos advogados de Jair Bolsonaro. No despacho, Moraes determinou que, após receber alta médica do Hospital DF Star, onde o ex-presidente estava internado, ele fosse encaminhado diretamente à sede da Polícia Federal em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena imposta.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, conforme decisão já proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com a negativa da prisão domiciliar, o ministro estabeleceu que a custódia deve ocorrer nas dependências da Polícia Federal, assim que houver liberação médica hospitalar.

No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que, “diferente do que alegou a defesa”, o quadro clínico do ex-presidente apresentou melhora, conforme informações constantes nos autos. A avaliação do ministro foi baseada nos documentos médicos analisados durante a apreciação do pedido.

Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente. Em nova publicação, o senador afirmou que a decisão do ministro estaria “cheia de sarcasmo”. Em outro trecho, escreveu: “Até quando Moraes terá procuração para praticar tortura”. Na mesma sequência de mensagens, Flávio Bolsonaro também escreveu: “Leia o laudo, ser abjeto”, em referência ao ministro do STF.

O parlamentar sustentou ainda que o laudo médico apresentado pela defesa indicaria que Jair Bolsonaro “precisa de cuidados permanentes que não podem ser garantidos em uma prisão”. Segundo Flávio Bolsonaro, as informações médicas seriam claras quanto à necessidade de acompanhamento contínuo.

Além das declarações sobre a saúde do ex-presidente, Flávio Bolsonaro também destacou sua posição política atual. O senador anunciou recentemente sua pré-candidatura à Presidência da República para o próximo ano, informação mencionada no mesmo contexto das manifestações públicas.

A decisão do STF mantém Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Polícia Federal, conforme estabelecido pelo relator do caso. O processo segue sob análise da Corte, e as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes permanecem em vigor até nova deliberação judicial.

Até a última atualização das informações, não houve novo posicionamento oficial da defesa de Jair Bolsonaro além das manifestações já apresentadas nos autos. Também não foram divulgadas novas informações sobre a data exata da alta hospitalar ou o momento do encaminhamento do ex-presidente à sede da Polícia Federal.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Sophia Santos/STF

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Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, mantém Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões e inclui cortes em programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que previam aumento no Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual (LOA) havia sido aprovada em dezembro e estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano.

O texto sancionado prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões e autoriza a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que incluem emendas individuais, de bancada e de comissão. O Orçamento também mantém recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e define limites de gastos para políticas públicas e programas sociais.

O veto presidencial incide sobre a alteração no critério de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajustes acima da inflação, com base nas regras do arcabouço fiscal. De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, a mudança poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 160 milhões adicionais no fundo destinado ao financiamento das atividades partidárias.

Na justificativa do veto, o governo federal informou que a ampliação do Fundo Partidário contraria o interesse público, reduz recursos destinados à Justiça Eleitoral e viola limites constitucionais de gastos. O Executivo também argumentou que a medida comprometeria o equilíbrio fiscal previsto na legislação em vigor.

Além do veto ao Fundo Partidário, o presidente Lula também vetou a autorização para o pagamento dos chamados “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre os anos de 2019 e 2023. Esses valores correspondem a despesas empenhadas em exercícios anteriores que não foram pagas dentro do prazo orçamentário.

Apesar dos vetos, o texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral, que será de R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor é superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo federal durante a elaboração do projeto orçamentário. O Fundo Eleitoral é utilizado para financiar campanhas eleitorais e tem seus recursos distribuídos entre os partidos políticos.

A sanção do Orçamento de 2026 também formaliza cortes em diferentes programas sociais e áreas de despesas obrigatórias. Um dos programas atingidos foi o Auxílio Gás, que sofreu redução de cerca de R$ 300 milhões em relação à proposta anterior. O benefício é destinado a famílias de baixa renda para auxiliar na compra do gás de cozinha.

Outro programa impactado foi o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, que teve redução de R$ 436 milhões no volume de recursos previstos para 2026. O Orçamento também prevê cortes nos benefícios previdenciários, com diminuição de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.

O seguro-desemprego também aparece entre as despesas ajustadas, com corte de cerca de R$ 391 milhões, assim como o abono salarial, que teve redução estimada em R$ 207 milhões. O texto sancionado ainda prevê diminuição de recursos destinados a bolsas do ensino superior, sem detalhamento adicional sobre os programas específicos afetados.

A Lei Orçamentária Anual estabelece os parâmetros para a execução das políticas públicas ao longo do ano e orienta a atuação dos ministérios e órgãos federais. A sanção presidencial, com vetos, confirma o texto final que será executado pela administração pública federal em 2026.

Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores, conforme previsto na Constituição Federal.

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e determina retorno de Bolsonaro à PF

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Ministro do STF afirma que não há fatos novos e que tratamento pode ser realizado na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro retorne à sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena, após a alta médica da internação no Hospital DF Star, prevista para ocorrer ainda hoje.

O novo requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-presidente na quarta-feira (31), às 17h09, e solicitava que Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para sua residência logo após a liberação hospitalar. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concluiu que não foram apresentados fatos supervenientes capazes de justificar a substituição do regime fechado por prisão domiciliar.

Segundo o ministro, as razões que fundamentaram decisões anteriores continuam válidas. Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não afastam os motivos que levaram à manutenção da prisão em regime fechado, conforme já decidido em ocasiões anteriores no âmbito do processo.

Na decisão, Moraes também se manifestou sobre as condições de saúde do ex-presidente, ponto central do pedido apresentado pela defesa. O ministro afirmou que, ao contrário do que foi alegado, não houve agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro durante a internação hospitalar.

De acordo com o despacho, o que se verificou foi um quadro clínico de melhora, após a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. O ex-presidente passou por intervenções recentes com foco no nervo frênico, indicadas para tentar reduzir crises recorrentes de soluços, conforme informações médicas anexadas ao processo.

O ministro destacou que os registros médicos apontam evolução positiva do estado de saúde após os procedimentos realizados, não sendo constatada situação que inviabilize o retorno ao cumprimento da pena no local determinado pela Justiça.

Outro ponto abordado por Alexandre de Moraes diz respeito às prescrições médicas indicadas para o acompanhamento do ex-presidente. Segundo o ministro, todas as recomendações médicas podem ser integralmente cumpridas nas dependências da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde de Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes frisou que a estrutura disponível é suficiente para assegurar a continuidade do tratamento, incluindo cuidados relacionados às condições relatadas pelos médicos, não havendo impedimento técnico ou médico para que o ex-presidente permaneça sob custódia da PF após a alta hospitalar.

Ainda conforme o despacho, não há definição de horário para a alta médica, o que dependerá da avaliação final da equipe responsável pelo acompanhamento hospitalar. Assim que liberado, Bolsonaro deverá ser conduzido de volta à sede da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso.

O pedido analisado nesta quinta-feira representa mais uma tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar, argumento já examinado e rejeitado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Nas decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes já havia apontado que Bolsonaro possui acesso a atendimento médico adequado enquanto cumpre pena, além de não estarem configurados os requisitos legais para a substituição do regime de prisão.

A decisão foi proferida no contexto do acompanhamento da execução penal do ex-presidente, que permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O despacho reafirma o entendimento do relator quanto à inexistência de novos elementos que justifiquem alteração do regime prisional estabelecido.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

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Médicos confirmam alta de Bolsonaro e defesa solicita prisão domiciliar ao STF

1 de janeiro de 2026 / Brasil, Política, Saúde / Deixe um comentário

Equipe médica confirma previsão de alta hospitalar, e defesa apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira (1º). A informação foi confirmada em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (31) no Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde a véspera do Natal.

De acordo com os médicos Brasil Caiado e Cláudio Birolini, o ex-presidente apresentou melhora após os procedimentos cirúrgicos para correção de hérnias e registrou maior controle das crises de soluços, embora elas não tenham cessado completamente. Segundo a equipe, o quadro pós-operatório evolui dentro do esperado, o que sustenta a manutenção da previsão de alta.

Durante a coletiva, Cláudio Birolini explicou que a internação foi solicitada para realização das cirurgias e acompanhamento do pós-operatório em condições consideradas seguras. O médico afirmou que Bolsonaro completará sete dias de cirurgia na quinta-feira e que, até o momento, não houve intercorrências que justificassem alteração na previsão de alta.

A equipe médica informou que realizará uma visita de rotina na manhã desta quinta-feira e que a alta já está agendada, podendo ser revista apenas em caso de alguma nova intercorrência clínica. O horário da saída do hospital, no entanto, dependerá de decisões judiciais.

Os médicos relataram que as crises de soluços persistem, mesmo após a realização de um procedimento para bloqueio do nervo frênico. A hipótese levantada é de que os espasmos tenham origem no sistema nervoso, motivo pelo qual o tratamento segue com uso de medicamentos.

Segundo Birolini, as crises de soluços impactam o estado emocional do ex-presidente. Os médicos afirmaram que o próprio Bolsonaro solicitou o uso de medicação antidepressiva, que foi introduzida, com expectativa de que os efeitos ocorram ao longo dos próximos dias.

A equipe médica também destacou que Bolsonaro requer cuidados contínuos em razão de apneia do sono, condição que exige o uso de uma máscara específica durante o descanso. De acordo com os profissionais, essa condição pode aumentar o risco de quedas. Eles informaram ainda que o ex-presidente tem adotado uma rotina de autocuidado para tentar evitar novas crises de soluços e de refluxo.

Os médicos afirmaram que as recomendações clínicas são feitas de forma constante, mas que a execução dessas orientações depende das decisões da Justiça, considerando a situação judicial do ex-presidente.

No mesmo dia da coletiva médica, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (31) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela análise.

No pedido, os advogados argumentam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas caso ele cumpra pena em regime fechado, motivo pelo qual solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar após a alta hospitalar.

No documento, a defesa afirma que a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional, após a alta, poderia submetê-lo a risco de agravamento súbito do estado de saúde. O texto sustenta que essa situação não estaria alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.

Em outro trecho, os advogados alegam que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis. A defesa também citou como precedente a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mencionando comorbidades, idade e necessidade de tratamento médico contínuo.

Após a alta hospitalar, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em decorrência de condenação judicial. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar uma trama de golpe de Estado.

Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os requerimentos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos no sistema prisional.

No novo pedido, a defesa sustenta que existem circunstâncias novas, comprovadas por documentos médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, em publicação em rede social, que teve acesso a relatórios médicos que apontam riscos de agravamento do estado de saúde caso não sejam mantidos cuidados específicos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Arrecadação de impostos no RN chega a R$ 28,5 bilhões em 2025, aponta Impostômetro

31 de dezembro de 2025 / Cidades, Economia, Grande Natal, Interior, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

ICMS concentra a maior parte da arrecadação estadual; Tributos federais, estaduais e municipais entram no cálculo

O Rio Grande do Norte arrecadou aproximadamente R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a tarde desta terça-feira (30), de acordo com dados da plataforma digital Impostômetro. O valor corresponde a 0,64% do total arrecadado em todo o país no mesmo período, que somou cerca de R$ 3,97 trilhões. Na capital potiguar, a arrecadação registrada foi de aproximadamente R$ 1,12 bilhão.

A ferramenta utilizada para o levantamento considera, no cálculo por estado, a soma das arrecadações de tributos federais, estaduais e municipais. No total nacional, são contabilizados impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelas três esferas de governo, incluindo valores referentes a multas, juros e correção monetária.

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Os dados utilizados pela plataforma são extraídos de informações oficiais divulgadas por diversos órgãos federais, estaduais e também da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitindo o acompanhamento em tempo real da arrecadação tributária no país e nas unidades federativas.

No Rio Grande do Norte, a arrecadação própria do Estado é sustentada majoritariamente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde pela maior parcela das receitas estaduais, especialmente em setores como produção de energia elétrica, comercialização de combustíveis e consumo em geral. Outros impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas diversas, também integram a base arrecadatória, mas em proporção menor.

No cenário nacional, o montante arrecadado pode parecer elevado em valores absolutos. No entanto, quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB), o total de aproximadamente R$ 3,97 trilhões representa cerca de 33% da riqueza produzida no país. Essa proporção se aproxima da média observada em países em desenvolvimento, indicando que a carga tributária brasileira, em relação ao PIB, não figura entre as mais altas do mundo.

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No contexto estadual, parte da arrecadação está relacionada ao peso do funcionalismo público na economia potiguar. O pagamento de salários ao setor público influencia diretamente o consumo, o que amplia a circulação de mercadorias e serviços e, consequentemente, a arrecadação de ICMS.

Ao mesmo tempo, fatores como informalidade e sonegação impactam o equilíbrio do sistema tributário. A existência de atividades econômicas que não recolhem tributos provoca distorções, uma vez que o setor formal acaba concentrando maior carga tributária para compensar a perda de arrecadação. A fiscalização e mecanismos como a emissão de notas fiscais vinculadas ao CPF influenciam diretamente esse cenário.

Outro ponto que interfere na arrecadação é a política de incentivos fiscais adotada pelo Estado. Programas de estímulo ao desenvolvimento industrial concedem isenções ou reduções de alíquotas de ICMS para determinados segmentos empresariais. Essas renúncias fiscais geram impacto na receita pública e exigem ajustes no sistema tributário para compensação da perda arrecadatória, incluindo elevação de alíquotas em outros setores.

Os tributos arrecadados constituem a principal fonte de financiamento do poder público para a oferta de serviços que não são atendidos pelo setor privado. Áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança dependem diretamente do orçamento público, que é formado, em sua maior parte, pela arrecadação de impostos.

Os efeitos da tributação não são homogêneos entre os contribuintes. Diferenças de renda e de capacidade contributiva fazem com que o peso dos impostos varie entre cidadãos e empresas. Um dos princípios que orientam os sistemas tributários é a equidade, segundo a qual pessoas ou empresas em condições semelhantes devem ser tributadas de forma semelhante, enquanto contribuintes com maior capacidade contributiva devem arcar com uma parcela maior dos tributos.

No Brasil, a estrutura tributária apresenta particularidades. Uma parcela menor da população concentra o pagamento de impostos mais elevados, enquanto contribuintes de renda mais alta, proporcionalmente, acabam pagando menos imposto de renda em comparação à classe média. Esse fator contribui para a percepção de elevada carga tributária entre determinados grupos sociais.

No setor produtivo, a arrecadação de impostos também impacta a dinâmica econômica. O comércio e os serviços sentiram os efeitos de um patamar elevado de carga tributária ao longo de 2025. Dados nacionais indicam que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do PIB em 2024, refletindo a participação expressiva dos tributos sobre a economia e a parcela da riqueza nacional destinada ao financiamento do Estado.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal JrAgência Brasil / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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