Um Presente de Natal: Governo do RN esclarece limites financeiros do Programa Câmara Cascudo após cancelamento de espetáculo
Estado afirma que número de projetos aprovados em 2025 superou capacidade de renúncia fiscal disponível
O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (12), uma nota de esclarecimento sobre o funcionamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, após o cancelamento da edição 2025 do espetáculo “Um Presente de Natal”. No comunicado oficial, o Executivo estadual não cita diretamente o evento, mas informa que a quantidade de projetos aprovados tecnicamente ultrapassou a capacidade financeira de renúncia fiscal prevista para o programa neste ano.
Segundo a nota assinada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o volume total autorizado para incentivo cultural em 2025 excedeu o limite financeiro disponível. “Em 2025, o número de projetos aprovados superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. Ou seja, embora muitas propostas tenham sido aprovadas tecnicamente, o total autorizado ultrapassou o limite financeiro previsto”, diz o texto divulgado pelo Governo.
O esclarecimento ocorre em meio à repercussão do cancelamento do tradicional auto natalino “Um Presente de Natal”, que estava programado para iniciar as apresentações na próxima sexta-feira (19). O espetáculo era realizado há 28 anos no estado e utilizava recursos viabilizados por meio da Lei Câmara Cascudo.
Governo afirma que 2025 registrou maior volume de incentivos da história do programa
Ainda de acordo com a nota oficial, o Governo do RN informou que, somente em 2025, foram incentivados R$ 45,44 milhões, distribuídos entre 279 projetos culturais aprovados pelo Programa Câmara Cascudo. O Executivo estadual aponta o valor como o maior já registrado desde a criação do mecanismo de incentivo fiscal.
Para efeito de comparação, o Governo destacou que, em 2019, o montante destinado ao programa foi de R$ 3,8 milhões. Conforme o texto divulgado, o aumento no volume de recursos ao longo dos últimos anos permitiu ampliar o acesso aos incentivos culturais e descentralizar os investimentos no estado.
O comunicado afirma que a evolução dos valores incentivados demonstra o direcionamento da política pública voltada ao setor cultural, com ampliação do alcance dos projetos aprovados por meio do programa estadual.
Mudança na gestão do programa e revisão de projetos anteriores
Na nota, o Governo do RN também detalhou alterações administrativas relacionadas à gestão do Programa Câmara Cascudo. Até este ano, o programa era administrado pela Fundação José Augusto (FJA). A partir de junho de 2025, a condução do processo passou a ser responsabilidade direta da Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Segundo o Executivo, essa mudança deu início a um processo de transição, diagnóstico e modernização dos procedimentos do programa. O objetivo informado foi ampliar a transparência e aprimorar os fluxos administrativos relacionados à análise e aprovação de projetos culturais.
Ainda conforme o texto oficial, a nova gestão passou a realizar a análise de mais de 800 projetos apresentados nos últimos anos, como parte do processo de revisão e atualização das informações relacionadas ao funcionamento do programa de incentivo cultural.
Ajustes previstos para a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo
Como resposta às críticas recebidas após o cancelamento do espetáculo natalino, o Governo do RN informou que a edição de 2026 do Programa Câmara Cascudo passará por ajustes nos critérios de publicação. De acordo com a nota, a intenção é alinhar o número de projetos aprovados à capacidade real de renúncia fiscal disponível.
“Para evitar novas distorções entre aprovações e capacidade de investimento, a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo será publicada com novos limites, ajustados à renúncia fiscal disponível”, afirma o comunicado divulgado pela Secretaria de Cultura.
A medida, segundo o Governo, busca adequar o volume de autorizações concedidas ao limite financeiro previsto, evitando situações em que projetos aprovados tecnicamente não consigam viabilizar os recursos por falta de capacidade fiscal.
Cancelamento de ‘Um Presente de Natal’ gerou repercussão no estado
A nota do Governo do Rio Grande do Norte foi divulgada após a repercussão do cancelamento do espetáculo “Um Presente de Natal”, considerado um dos eventos culturais mais tradicionais do calendário potiguar. Realizado há 28 anos, o auto natalino tinha apresentações previstas para este mês de dezembro.
Em posicionamento público, a organização do espetáculo classificou o cancelamento como um “golpe severo” para a cultura do estado. O evento utilizava recursos provenientes do Programa Câmara Cascudo, mecanismo de incentivo fiscal voltado ao financiamento de projetos culturais no Rio Grande do Norte.
Foto: Brunno Martins/Arquivo/Divulgação
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