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Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados
Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (9) aponta um cenário de empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma simulação de segundo turno para a eleição presidencial de 2026. Esta é a primeira pesquisa do instituto após Flávio Bolsonaro confirmar sua pré-candidatura com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso.
Números do segundo turno e empate técnico
De acordo com o levantamento, Lula aparece com 46% das intenções de voto contra 43% de Flávio Bolsonaro. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.
Cabina de votação com a nova urna modelo UE2020 é apresentada em seção eleitoral simulada no Tribunal Regional Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.
A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de março e ouviu 2.004 eleitores em 137 municípios brasileiros. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-03715/2026.
Cenário para primeiro turno
No cenário estimulado para o primeiro turno, onde os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos eleitores, a pesquisa aponta Lula com 38% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro aparece na sequência, com 32%.
Mais distantes, aparecem o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 7%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 4%.
Votação espontânea e outros cenários
Na pesquisa espontânea, quando os eleitores dizem em quem votarão sem que nomes sejam apresentados, Lula oscilou de 24% para 25%. Flávio Bolsonaro surge com 12% das menções – ele não havia sido citado no levantamento anterior do Datafolha, realizado em dezembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, aparece com 3% das intenções de voto na espontânea.
Rio de Janeiro (RJ), 01/10/2024 – Coletiva de imprensa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre as eleições municipais com as participações da diretora-geral Eline Íris, e do secretário de Tecnologia da Informação Michel Kovacs, no Palácio da Democracia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O instituto também testou cenários com outros nomes. Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como candidato do PT, ele marca 21% contra 33% de Flávio Bolsonaro. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi testado e atingiu 21% das intenções de voto.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fernando Frazão/Agência Brasil
Corporação destaca que compartilhamento com CPI ocorreu por decisão do STF; Conversas íntimas do banqueiro com namorada vieram a público nos últimos dias
A Polícia Federal divulgou nota nesta sexta-feira (6) afirmando que nunca incluiu informações da vida privada do banqueiro Daniel Vorcaro nos relatórios produzidos dentro da investigação sobre irregularidades do Banco Master. A corporação também anunciou que vai abrir inquérito para apurar o vazamento desses dados, que foram enviados à CPI do INSS.
Na nota, a PF destacou que informações extraídas do celular de Vorcaro foram compartilhadas com a CPI por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corporação citou que não caberia a ela “editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”.
PF reafirma padrões de segurança em investigações
“A Polícia Federal reafirma que atua em todas as suas investigações seguindo rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade”, diz a nota.
O texto acrescenta: “Nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações. Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”.
Conversas íntimas vieram a público
Diálogos de Vorcaro com sua namorada, Martha Graeff, vieram a público nos últimos dias. Essas conversas citavam encontros dele com o ministro do STF Alexandre de Moraes e com parlamentares. Além disso, havia conversas íntimas entre os dois.
Por causa disso, a defesa de Vorcaro pediu ao STF que abrisse uma investigação sobre o vazamento desses dados. O pedido foi acolhido pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, que determinou a abertura de apuração.
Mendonça determina investigação sobre origem do vazamento
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, anotou o ministro em sua decisão.
A determinação de Mendonça atende ao pedido da defesa de Vorcaro, que busca identificar os responsáveis pelo vazamento dos dados sigilosos extraídos do celular do banqueiro. As informações estavam sob a custódia da Polícia Federal e foram compartilhadas com a CPI do INSS, de onde chegaram à imprensa.
Cronograma prevê oitiva de testemunhas e debates; Júri teve adiamento e transferência para Natal
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal realiza na próxima segunda-feira (9) o júri popular de Vando Fernandes Gomes, acusado de homicídio contra Joseilson Borges da Costa, então prefeito do município de São José de Campestre. O crime ocorreu em abril de 2023 e o julgamento será realizado no Plenário do Júri do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, a partir das 8h.
Em virtude da interdição temporária da entrada do Plenário para realização de obra de acessibilidade, a entrada e permanência na sessão do júri estão restritas às partes envolvidas no processo. Apenas advogados, membros do Ministério Público, servidores indispensáveis para a realização do julgamento e o próprio réu terão acesso ao plenário.
Para garantir o fluxo de informações sobre o andamento do julgamento, a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) será responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa ao longo da sessão.
Cronograma prevê oitiva de testemunhas e debates
De acordo com informações da 1ª Vara Criminal de Natal, cinco testemunhas serão ouvidas durante o júri popular. A expectativa é que esses depoimentos sejam realizados no período da manhã, ficando a tarde reservada para os debates entre acusação e defesa.
A acusação será representada pelo Ministério Público, enquanto a defesa do réu será conduzida pelos advogados contratados por Vando Fernandes Gomes. Após os debates, os jurados se reunirão para a votação que definirá a condenação ou absolvição do acusado. A previsão é que o júri popular termine na própria segunda-feira.
Júri teve adiamento e transferência para Natal
A primeira sessão do Júri Popular de Vando Fernandes Gomes havia sido suspensa em novembro de 2025. A decisão de adiamento ocorreu após um assistente da acusação entrar com um Mandado de Segurança solicitando a suspensão da sessão, pedido que foi aceito durante o plantão judicial.
Inicialmente previsto para acontecer na Comarca de São José de Campestre, o Tribunal de Justiça do RN autorizou a transferência do júri popular para Natal. O pedido de transferência partiu do Ministério Público, que argumentou que a influência do réu na cidade onde ocorreu o crime poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. A mudança para a capital buscou garantir maior isenção no julgamento.
O acusado responde pelo homicídio do prefeito Joseilson Borges da Costa, crime que teve repercussão significativa na região na época em que ocorreu.
Conversas citam jantar com Luciano Huck; Defesa de Vorcaro pede investigação sobre vazamento de informações
A investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ganhou novos desdobramentos nos últimos dias. Informações extraídas de seu celular apontam troca de mensagens com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia em que foi preso. Paralelamente, o ministro André Mendonça autorizou sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília, enquanto a defesa do empresário solicita investigação sobre vazamentos de dados sigilosos.
Mensagens com ministro Alexandre de Moraes marcaram dia da prisão
O banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes trocaram mensagens pelo WhatsApp durante todo o dia 17 de novembro de 2025, data em que o dono do Banco Master foi preso pela Polícia Federal. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, com base em dados extraídos do celular do executivo.
As conversas ocorreram entre 7h19 e 20h48, pouco antes da abordagem policial no Aeroporto de Guarulhos. Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas de Vorcaro permaneceram acessíveis no histórico do aparelho.
Nas mensagens, o banqueiro relata ter antecipado negócio com o grupo Fictor para tentar salvar a instituição financeira e menciona que um possível vazamento de informações seria péssimo, mas poderia servir de gancho para entrar no circuito do processo. Vorcaro questionou o magistrado por duas vezes se havia alguma novidade e chegou a perguntar diretamente: “Conseguiu bloquear?”.
Cronologia aponta monitoramento de investigações
A cronologia dos fatos indica que, enquanto falava com o ministro, o banqueiro monitorava o avanço das investigações. Segundo a PF, Vorcaro teria obtido informações sigilosas através de acesso ilegal aos sistemas da corporação e tentado peticionar na 10ª Vara Federal de Brasília apenas dezoito minutos após a decretação de sua prisão, em tentativa de barrar medidas cautelares.
Na última comunicação registrada, às 20h48, Vorcaro respondeu a uma possível dúvida sobre os negócios e afirmou que a movimentação poderia inibir algo não detalhado. Antes de encerrar, avisou que estava indo assinar com investidores estrangeiros, momento em que Moraes reagiu apenas com um emoji de polegar levantado. O executivo acabou preso antes de decolar rumo a Malta.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não recebeu as mensagens e classificou as informações como ilação mentirosa destinada a atacar o STF. A defesa de Daniel Vorcaro preferiu não se manifestar.
Entenda o modus operandi das conversas sigilosas
O banqueiro tinha o hábito de travar conversas sensíveis escrevendo no bloco de anotações e enviando um print do texto ao interlocutor como foto de visualização única. Esse mecanismo impede a criação de um histórico de conversas em aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Os arquivos disponibilizados pela PF à CPI do INSS têm sete desses prints registrados no dia 17 de novembro de 2025. Um desses prints é do rascunho do texto que foi publicado por um site acusado de receber para divulgar informações do interesse de Vorcaro.
Em prints enviados horas antes da prisão, o banqueiro escreveu: “Fiz uma correria aqui pra tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação”. Em outro momento, questionou: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.
Dias antes, em 30 de outubro de 2025, Vorcaro havia escrito mensagem elogiosa a um interlocutor: “Tudo de importante no final fica no seu colo. Impressionante. Mas seu legado pro Brasil será eterno. Temos só que bloquear essas sacanagem”.
Ministro André Mendonça autoriza transferência para presídio federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de retirar o investigado da unidade prisional onde estava detido, em São Paulo.
Segundo a PF, a mudança tem como objetivo garantir a integridade física do empresário. A corporação argumentou que a legislação permite a inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima quando a medida é necessária para preservar a segurança pública ou do próprio detento.
A Polícia Federal destacou que a penitenciária federal na capital oferece melhores condições institucionais para o acompanhamento da custódia. A localização próxima aos órgãos responsáveis pela investigação e à supervisão judicial do caso foi apontada como fator que facilita o monitoramento das medidas determinadas pelo STF.
Outro ponto citado pela PF foi a capacidade de influência institucional atribuída a Vorcaro, já evidenciada durante as apurações. Diante disso, a corporação considerou que a unidade federal em Brasília possui estrutura de segurança mais adequada à complexidade das investigações.
Preso preventivamente na quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, o dono do Banco Master é investigado por suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. A operação também determinou o afastamento de cargos públicos e o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.
Conversas citam jantar com Luciano Huck
O banqueiro Daniel Vorcaro citou um jantar com o apresentador Luciano Huck em conversas trocadas com sua então noiva, Martha Graeff. As mensagens fazem parte do material analisado nas investigações relacionadas ao Banco Master.
O diálogo ocorreu em 28 de outubro de 2024, período em que a instituição financeira já enfrentava sinais de problemas de liquidez. Em mensagem enviada às 20h23, Vorcaro avisou que estava deixando o banco para encontrar o apresentador. “To saindo banco e jndo pra jantar com Luciano Huck, e vc”, escreveu ele. Martha respondeu que ainda estava trabalhando, e o banqueiro perguntou se ela seguia em gravação para alguma marca.
O nome de Huck aparece nas conversas em meio a outros contatos citados pelo empresário em diálogos pessoais. As mensagens foram obtidas a partir da quebra de sigilo telemático realizada durante as apurações.
O apresentador já teve relação comercial com o banco. Huck foi garoto-propaganda do Will Bank, que era controlado pelo Banco Master, e chegou a apresentar um quadro em seu programa dominical patrocinado pela empresa. Além disso, o comunicador avaliou, ao lado de grupo de investidores, a possibilidade de compra do Will Bank. A venda da instituição era vista por Vorcaro como alternativa para tentar resolver os problemas de liquidez enfrentados pelo Banco Master.
Defesa de Vorcaro pede investigação sobre vazamento de informações
A defesa de Daniel Vorcaro informou nesta sexta-feira (6) que pediu ao STF que investigue a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos.
Segundo nota divulgada pelos advogados, o espelhamento dos dados dos aparelhos apreendidos foi entregue à defesa apenas no dia 3 de março de 2026. O HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.
Apesar disso, diversas mensagens supostamente extraídas desses aparelhos passaram a ser divulgadas por veículos de imprensa nos últimos dias, mesmo sem que a própria defesa tenha tido acesso ao conteúdo do material. Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades, têm sido divulgadas para órgãos de comunicação.
Diante da gravidade da situação, a defesa requereu que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos.
Fotos: Márcio Gustavo Vasconcelos/Reprodução / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Plenário aprova incentivo fiscal para microcervejarias artesanais
Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta quinta-feira (5) e analisaram oito projetos de lei em discussão no plenário da Câmara Municipal.
Entre os destaques, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município de Natal. A proposta busca estimular o desenvolvimento do setor, fortalecer pequenos produtores locais e ampliar oportunidades de comercialização em eventos públicos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi construída em diálogo com empresários do segmento. “Quando a gente faz um projeto desse, garante espaços para que esses produtores locais também possam vender em festas públicas e também determinados benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor. Quem ganha é o trabalhador e a trabalhadora da cidade do Natal”, afirmou Daniel Valença.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 586/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), aprovado em primeira discussão. A matéria institui o Programa de Incentivo à realização de exames para detecção da toxoplasmose e ações de conscientização sobre a doença no município.
De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce da doença na rede básica de saúde. “É um exame importante para detecção da toxoplasmose e também prevê um trabalho de conscientização sobre a doença. Precisamos ter esse cuidado na rede básica de saúde para trazer mais qualidade de vida e saúde para a população”, destacou.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal em Natal. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos e insumos veterinários para tutores de animais em situação de vulnerabilidade.
Durante a sessão, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) também apresentou uma Moção de Aplauso ao médico Marcelo Alves, natural de Currais Novos (RN) e ex-participante do reality show Big Brother Brasil. Segundo a parlamentar, a homenagem reconhece a trajetória profissional e a visibilidade conquistada pelo potiguar.
Decisão da Primeira Turma do STF nega pedido da defesa do ex-presidente para cumprir pena de 27 anos em casa; julgamento virtual segue com voto de Cármen Lúcia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (6) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro recluso na unidade prisional da Papudinha, no Distrito Federal. Com o voto, formou-se maioria na Primeira Turma da Corte para negar o pedido da defesa que solicitava a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, após ser condenado por liderar organização criminosa e pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento do pedido de prisão domiciliar teve início na última segunda-feira (3), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o benefício e submeteu sua decisão para referendo dos demais membros da Primeira Turma. O colegiado, composto por quatro ministros, é o mesmo que condenou o ex-presidente.
O processo está sendo analisado em ambiente virtual e o voto de Moraes foi integralmente seguido pelos ministros Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 desta quinta para proferir seu voto, mas a maioria pela manutenção da prisão na Papudinha já está consolidada.
Atendimento médico e tentativa de violar tornozeleira justificam negativa
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a unidade prisional onde Bolsonaro está detido oferece condições adequadas para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. Moraes afirmou que a Papudinha dispõe de “atendimento médico adequado”, com serviços contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia e atividades físicas.
Outro ponto central para a negativa do benefício foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente, ocorrida no ano passado. O ministro considerou o episódio um “óbice” para a concessão da prisão domiciliar.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos”, escreveu Moraes em seu voto.
A cela de Bolsonaro está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em um espaço originalmente projetado para abrigar policiais militares infratores e que foi adaptado para receber o ex-presidente. O local é conhecido como Papudinha por sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio de Brasília.
Relembre a condenação
Em 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por quatro votos a um. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado. O ex-presidente também foi responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando suas apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, causando danos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões.
Anunciada em 24 de fevereiro em vídeo nas redes sociais, a convocação dos aprovados ainda não foi oficializada; Gabinete Civil afirma que definição depende de reunião do comitê gestor
Mais de uma semana após o anúncio público da convocação de 161 novos policiais civis, o governo do Rio Grande do Norte ainda não publicou a nomeação dos candidatos no Diário Oficial do Estado. A medida é o passo formal necessário para que os aprovados possam tomar posse e iniciar suas funções.
No dia 24 de fevereiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou suas redes sociais para divulgar um vídeo anunciando a convocação. Na gravação, ela aparece acompanhada da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
“Com muita alegria, quero, nesse momento, anunciar aqui a convocação de mais 161 policiais civis aprovados no último concurso e fizeram recentemente o curso de formação. Portanto, mais policiais civis nas ruas, fazendo trabalho de investigação e combatendo o crime”, declarou a governadora no vídeo.
No mesmo dia, os perfis oficiais da Polícia Civil e do Governo do Estado nas redes sociais replicaram a informação, confirmando que os 161 policiais tinham sido nomeados. No entanto, desde então, nenhuma edição do Diário Oficial trouxe a publicação do ato.
O que diz o governo
Procurado pela imprensa local, o Gabinete Civil do governo do Rio Grande do Norte limitou-se a informar que a definição de datas e outras ações relacionadas aos concursos da Polícia Civil “dependem de reunião do Comitê Gestor, prevista para os próximos dias”. A Polícia Civil também foi consultada, mas não se manifestou.
A conclusão do curso de formação para os aprovados no concurso, etapa eliminatória e classificatória, havia sido divulgada pelo próprio governo no dia 9 de fevereiro.
Aprovados e MP cobram mais nomeações
A demora na oficialização ocorre em meio a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2022, que cobra a nomeação de mais policiais para suprir o déficit na corporação. Segundo o MP, a lei prevê um efetivo de 5.150 policiais civis, mas o número atual é de 1.754, o que representa apenas 34% do quadro.
O anúncio da convocação dos 161 policiais aconteceu na véspera de uma audiência relacionada a esse processo. O MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a nomeação de todos os 365 candidatos que concluíram o curso de formação, e não apenas parte deles.
A comissão que representa os candidatos aprovados também defende a nomeação integral do grupo. Em nota, a comissão argumentou que o governo investiu R$ 2,6 milhões na realização do curso de formação e que a não nomeação de todos representa um prejuízo ao erário e à população.
“A nomeação dos 365 formandos não representa apenas o reconhecimento do esforço daqueles que superaram todas as etapas do concurso, incluindo o exigente curso de formação. Trata-se também do cumprimento de um direito constitucional da população do Rio Grande do Norte, que depende de uma Polícia Civil estruturada”, diz a nota.
Fotos: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração / Divulgação/Polícia Civil
A lista de contatos extraída de um dos telefones do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, armazena números de telefone de autoridades dos três Poderes da República, incluindo presidentes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e dirigentes de autarquias. As informações foram divulgadas pelo SBT News.
De acordo com o material apreendido pela Polícia Federal, constam na agenda telefônica do banqueiro os contatos dos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Também está registrado o número do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, colegiado que investiga fraudes envolvendo o banqueiro.
Contatos de ministros do STF e STJ estão na agenda de Vorcaro
A lista telefônica apreendida inclui ainda o contato pessoal de três ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Também consta o telefone do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski e de seu filho, Henrique Lewandowski.
No âmbito do Poder Judiciário, a agenda do banqueiro armazena contatos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Benedito Gonçalves, além de outros membros da Corte não especificados na divulgação inicial.
Autoridades do Executivo e BC também figuram na lista
Entre os contatos de autoridades do Poder Executivo, estão os números dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A lista também inclui o telefone do presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, e do diretor de fiscalização afastado da autarquia, Paulo Sérgio Neves, que foi alvo de buscas na operação deflagrada nesta quarta-feira (5).
Além das autoridades, a agenda telefônica do banqueiro contém contatos de empresários e outras personalidades, cujos nomes não foram detalhados nas informações divulgadas. A Polí Federal não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo extraído do telefone de Daniel Vorcaro. A Operação Compliance Zero apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto, passou por duas cirurgias nos olhos nas últimas horas em um hospital de Brasília. Os procedimentos foram realizados para correção de hipermetropia, condição que provocava dificuldade para o parlamentar enxergar de perto.
De acordo com informações divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, as cirurgias foram realizadas de forma separada. O primeiro olho do senador foi operado na quarta-feira (4), enquanto o segundo passou pelo procedimento na manhã desta quinta-feira (5).
Cirurgias de Flávio Bolsonaro foram realizadas por senador e médico
Os procedimentos oftalmológicos foram realizados no Hospital Oftalmológico de Brasília pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que também é médico, e pelo oftalmologista Takashi Hida. A escolha por realizar as cirurgias em dias distintos segue protocolos médicos para garantir a segurança e a recuperação adequada de cada olho.
Em contato com a coluna, Flávio Bolsonaro relatou que está bem e que deve se recuperar dos procedimentos até o fim de semana. A orientação médica, segundo o senador, é que ele permaneça em repouso nos próximos dias para evitar qualquer intercorrência.
Senador deve retomar atividades na próxima semana
“Pode voltar no dia seguinte, mas ele orientou a ficar três dias recuperando para evitar algum esbarrão”, declarou o senador ao jornalista. Flávio Bolsonaro afirmou ainda que não precisará mais usar óculos após a realização das cirurgias. “Não usarei mais óculos”, emendou.
O parlamentar deve retomar a agenda de atividades apenas na próxima semana, após o período de recuperação recomendado pelos médicos. Flávio Bolsonaro é apontado como um dos possíveis nomes do PL para a sucessão presidencial.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta semana, as normas que disciplinam como deve ocorrer uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador no Estado. A definição das regras visa promover segurança jurídica ao Estado caso haja vacância simultânea dos cargos no Executivo estadual. O pleito, se necessário, deverá ser realizado em até 30 dias após a última vaga aberta, com previsão de ocorrer em abril.
Foram aprovados o Projeto de Resolução 373/2026 e o Projeto de Lei 60/2026, que detalham o rito do processo dentro do Parlamento. Os pareceres favoráveis foram apresentados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que relatou as matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e no plenário.
Regras para eleição indireta no RN incluem critério de desempate
Uma emenda incluída pelo deputado Coronel Azevedo (PL) alterou um ponto considerado sensível do projeto original: o critério de desempate. Pela nova redação aprovada, em caso de empate já no primeiro escrutínio, será considerado eleito o candidato a governador de maior idade. A regra visa evitar impasses na definição das chapas que avançam à etapa seguinte da votação.
Segundo o parlamentar, a modificação amplia a clareza do procedimento e reduz brechas para questionamentos judiciais futuros. A mudança também reforça a estabilidade institucional em um cenário de transição indireta no comando do Governo do Estado.
Como funcionará a eleição indireta no RN
O texto aprovado determina que, aberta a vacância dos cargos de governador e vice, assume interinamente o integrante da linha sucessória prevista na Constituição Estadual. Caso o presidente da Assembleia opte por não assumir — diante das regras de inelegibilidade previstas na Constituição Federal — será convocado o presidente do Tribunal de Justiça (TJRN) para exercer o cargo temporariamente.
As candidaturas deverão ser registradas por meio de chapa única, reunindo governador e vice. O prazo de inscrição será de até quatro dias após a publicação do edital de convocação. Entre as exigências estão comprovação de filiação partidária, quitação eleitoral, certidões criminais, declaração de bens e eventual desincompatibilização nos termos da Lei Complementar 64/1990. Cada partido político poderá indicar apenas uma chapa.
Encerrada a fase de registro, a Mesa Diretora da Assembleia terá até dois dias para analisar os pedidos. Haverá possibilidade de impugnação ou pedido de reconsideração, com decisão final sem possibilidade de recurso. Caso seja identificada irregularidade em um dos integrantes da chapa, toda a candidatura poderá ser invalidada, salvo situação de falecimento às vésperas da votação.
Votação aberta e posse no mesmo dia
A escolha do novo governador será feita em votação aberta e nominal no plenário da Assembleia Legislativa. No primeiro turno, será exigida maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. Se nenhuma chapa alcançar esse número, haverá segundo escrutínio entre as duas mais votadas, quando bastará maioria simples para definir o resultado. A posse dos eleitos poderá ocorrer no mesmo dia da eleição, conforme previsto no texto aprovado.
Operação Paroxismo cumpre 13 mandados de busca e apreensão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar do cargo nesta quarta-feira (4) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e seu vice, Mario Neto, pelo prazo inicial de 60 dias.Os dois são investigados por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (4) a segunda fase da Operação Paroxismo, em que cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal.
Ao justificar o afastamento das funções públicas, Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”.
O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura.
Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 milhões.
Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação.
Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF.
Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.
“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF.
Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.
Na decisão em que autorizou o afastamento do prefeito do cargo, bem como do vice, Dino determinou também a quebra do sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. As mesmas pessoas foram também alvo de mandados de busca e apreensão.
Também foram afastados do cargo a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pela licitação do Hospital Geral de Macapá.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados na reportagem e deixa o espaço aberto para manifestação.
Novos empreendimentos ficam desobrigados de reservar vagas de estacionamento em áreas de Natal
A Prefeitura do Natal publicou um decreto que regulamenta a dispensa da exigência de reserva de área para estacionamento e guarda de veículos em novas construções localizadas em quatro regiões da cidade. A medida está em vigor desde o dia 24 de fevereiro, após a republicação do Decreto nº 13.652 no Diário Oficial do Município, que corrigiu erros da versão anterior.
As áreas beneficiadas pela nova regra são os bairros do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira, além do trecho da Avenida Praia de Ponta Negra, no bairro de Ponta Negra. Essas localidades foram classificadas como Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e Áreas de Interesse Comercial (AIC) com base em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
Como funciona a dispensa de vagas
O decreto regulamenta o artigo 127, inciso VI, da Lei Complementar nº 258/2024, que estabelece que as ACCs e AICs estão livres da obrigatoriedade de oferecer vagas de estacionamento para novos empreendimentos. Segundo a STTU, a medida se aplica exclusivamente a projetos de construção que forem protocolados a partir da vigência do decreto.
Quando um responsável por um novo empreendimento der entrada no projeto na Semurb, deverá identificar que o estabelecimento está localizado dentro de uma ACC ou AIC e justificar a ausência de estacionamento no projeto. A Semurb analisará a documentação e encaminhará à STTU para que seja verificado se o empreendimento realmente se enquadra nas regras estabelecidas.
A Secretaria de Mobilidade Urbana reforçou que as vagas de estacionamento já existentes e regularizadas nos locais abrangidos pelo decreto não serão afetadas pela mudança. A medida não prevê a retirada de qualquer vaga já consolidada.
Critérios técnicos para definição das áreas
De acordo com o decreto, a classificação das ACCs e AICs levou em consideração uma série de critérios técnicos. Entre os fatores analisados estão a tendência de crescimento da atividade comercial na região, a disponibilidade de infraestrutura urbana instalada, as condições de acessibilidade e a oferta de transporte público nos bairros.
O texto do decreto também prevê que as áreas atualmente definidas como ACCs e AICs poderão ser ampliadas, revistas ou ajustadas futuramente. Qualquer alteração dependerá da realização de novos estudos técnicos conjuntos entre a Semurb e a STTU, que poderão identificar a necessidade de incluir ou excluir regiões da lista.
Impactos para comerciantes e motoristas
A medida tem gerado opiniões divergentes entre comerciantes e frequentadores das regiões afetadas. Profissionais da área de comércio avaliam que a mudança pode beneficiar quem pretende abrir novos negócios nos bairros contemplados, uma vez que a exigência de construir estacionamento representa um custo adicional significativo para o empreendedor. A manutenção das vagas já existentes é apontada como um fator que pode minimizar possíveis impactos negativos para quem precisa estacionar na região.
Por outro lado, frequentadores de áreas tradicionalmente movimentadas, como o bairro do Alecrim, manifestaram preocupação com a nova regra. A dificuldade para encontrar vagas de estacionamento nesses locais já é um problema relatado por motoristas, que temem que a dispensa para novos empreendimentos possa agravar a situação no futuro.
Há também quem avalie que a mudança não produzirá efeitos práticos na quantidade de vagas disponíveis, considerando que a regra atinge apenas novos projetos e que as vagas regularizadas atualmente serão mantidas. A STTU não se manifestou sobre possíveis impactos na mobilidade urbana das regiões afetadas.
Cruzamento de dados financeiros revela saques em espécie suspeitos; Percentual de 27% em saques coincide com diálogos de escuta ambiental
A Polícia Federal (PF) concluiu, em investigação que integra a Operação Mederi, que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e uma mulher identificada como Fátima foram os destinatários de aproximadamente R$ 833 mil em propinas pagas pela empresa Dismed. O valor foi calculado com base em cruzamento de dados financeiros e transferências bancárias da empresa, suspeita de fraudar contratos na área da saúde. As informações foram obtidas pelo jornalista Dinarte Assunção, do Blog do Dina.
De acordo com os documentos da Polícia Federal, a Dismed recebeu um total de R$ 8.152.668,82 de prefeituras, por meio de 213 transferências bancárias identificadas. No mesmo período, os sócios da empresa realizaram 70 saques eletrônicos, totalizando R$ 2.210.000,00 em espécie. Esse montante sacado representa 27% do total creditado, um percentual que chamou a atenção dos investigadores.
HEn
O relatório da PF aponta que esse índice de 27% coincide com diálogos obtidos por meio de escuta ambiental. Na gravação, há menção a repasses de 25% do valor dos contratos para agentes públicos, sendo 15% destinados ao prefeito e 10% à mulher identificada como Fátima. Para a polícia, o padrão dos saques é compatível com o pagamento de vantagens indevidas.
Cálculo da propina vinculada a Mossoró
No caso específico de Mossoró, a investigação detalha que o Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com o Município, transferiu R$ 3.332.710,27 à Dismed. Aplicando-se o percentual de 25% mencionado nas conversas interceptadas, os investigadores chegaram ao montante teórico de R$ 833.177,57 que teria sido pago como propina ao prefeito Allyson Bezerra e à interlocutora.
A PF sustenta ainda que, por analogia, o restante dos R$ 2,21 milhões sacados em espécie pode ter sido destinado a repasses proporcionais envolvendo outras administrações municipais que também realizaram pagamentos à empresa.
Outras prefeituras na mira da Operação Mederi
Documentos analisados indicam que pelo menos duas dezenas de municípios realizaram repasses à Dismed e devem ser alvo de aprofundamento nas investigações. Em alguns casos, a menção a prefeitos, vice-prefeitos ou parentes em tratativas consideradas suspeitas já motivou a solicitação de abertura de procedimentos específicos.
A apuração aponta que Mossoró apresentou um modelo próprio de desvio, segundo os investigadores. Nas compras de medicamentos analisadas, pelo menos metade dos recursos poderia ter sido desviada para custear corrupção, envolvendo operadores financeiros, fiscais e empresários. A Operação Mederi não contemplou todos os municípios citados nos documentos, mas a PF avalia novas providências com base nos indícios reunidos.
Defesa do prefeito Allyson Bezerra
O prefeito Allyson Bezerra nega as acusações e afirma confiar na Justiça. Em nota, a defesa informou que o gestor tem colaborado com as autoridades e manifestou interesse na elucidação dos fatos. Allyson Bezerra sustenta que provará sua inocência ao longo do processo.
Ele também declarou ter implementado mecanismos de transparência para evitar fraudes nas compras de medicamentos no município e argumenta que os investimentos realizados em Mossoró são públicos e verificáveis. A defesa informou ainda que solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região o levantamento do sigilo do inquérito policial, pedido que também teria sido apoiado pela Polícia Federal, com o objetivo de permitir que o conteúdo dos autos seja amplamente conhecido.
Fotos: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)
Com a decisão, o procedimento ultrapassa o período inicialmente previsto para conclusão da apuração
A Comissão Processante responsável pelo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) formalizou a reabertura do prazo para a condução dos trabalhos. O memorando foi emitido pela presidente do colegiado, vereadora Samanda Alves (PT), a quem cabe dirigir o processo, estabelecer prazos e deliberar sobre as etapas da investigação.
Com a decisão, o procedimento ultrapassa o período inicialmente previsto para conclusão da apuração. Pelas normas que regulamentam esse tipo de processo, o descumprimento dos prazos impede o envio do relatório final ao plenário, o que inviabiliza, neste momento, a votação do caso pelos demais parlamentares.
Todos os atos praticados ao longo da tramitação são de responsabilidade exclusiva da Comissão Processante, especialmente de sua presidência, que tem competência para organizar os trabalhos, determinar diligências e avaliar a necessidade de oitivas. No curso do processo, a presidente entendeu não ser necessária a oitiva da vereadora investigada. Contudo, às vésperas do encerramento do prazo, a parlamentar recorreu à Justiça e obteve decisão favorável, o que resultou na reabertura do prazo na data e horário anteriormente fixados para o término.
O plenário só pode deliberar sobre o mérito da matéria após o cumprimento integral das etapas regimentais e dos prazos legais pela Comissão. O limite de até 90 dias para a conclusão do processo é contado no âmbito da própria Comissão Processante, não sendo possível antecipar seu encerramento nem encaminhá-lo previamente à Presidência da Câmara.
Cumpre destacar que a atuação do presidente da Câmara restringe-se exclusivamente ao agendamento da sessão de julgamento, desde que ainda haja prazo legal disponível para sua realização. Não compete à Presidência intervir na condução dos trabalhos da Comissão Processante, gerir prazos ou deliberar sobre atos instrutórios. Dessa forma, eventual inviabilidade de apreciação da matéria dentro do prazo decorre unicamente da dinâmica procedimental e das decisões adotadas no âmbito da própria Comissão Processante.
Aline Cabral disse na CPMI não ter conhecimento da origem do dinheiro
A ex-secretária Aline Barbara Mota de Sá Cabral, que trabalhava para o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, afirmou que tinha acesso ao cofre da empresa e repassava dinheiro ao motorista para pagamentos de insumos para a empresa sob orientação do chefe. Ela não soube precisar quanto havia de dinheiro no cofre.
Aline Cabral prestou depoimento, nesta segunda-feira (2), como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ela disse também que não tinha conhecimento da origem do dinheiro e do enriquecimento do empresário.
“Eu não tinha acesso a contas bancárias e não fazia pagamentos”.
O Careca do INSS é investigado por ser suspeito de articular um esquema de fraudes no INSS com descontos em aposentadorias sem autorização.
Aline Cabral afirmou desconhecer a origem dos recursos movimentados por Antunes. Segundo a ex-secretária, ele se apresentou como um “empresário de sucesso” quando a contratou.
Carros de luxo
A ex-secretária, que chegou ao cargo de gerente de recursos humanos, porém, confirmou saber que o empresário era donos de carros de luxo, como Porsche e Mercedes.
Ela ainda negou ter feito anotações relacionando porcentagens a agentes públicos.
“Eu nunca fiz tais anotações. E quando aconteceu a operação [de investigação da Polícia Federal], não era eu a secretária dele”.
Aline Cabral negou participar de decisões estratégicas sobre destinação de recursos.
No início do depoimento, a ex-secretária teve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir direito ao silêncio. Mesmo assim, ela resolveu responder a algumas perguntas dos parlamentares da CPMI.
Durante o depoimento, Aline Cabral também negou que tenha comprado passagem ou repassado qualquer recurso para o empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Outro depoimento
A CPMI também tinha programado para esta segunda-feira o depoimento do advogado Cecílio Galvão. A comissão manteve a condução coercitiva e o depoimento deve ocorrer na próxima quinta-feira (5).
Galvão vai ser inquirido sobre supostos contratos milionários com associações investigadas por desvios dos benefícios.
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado/Agência Senado / Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Estradas lideram ranking de obras paradas no RN; Saneamento básico concentra maior volume de recursos parados
O Rio Grande do Norte acumula 260 obras públicas paralisadas, que somam R$ 541,55 milhões em investimentos públicos, de acordo com dados do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O levantamento, que reúne informações do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras), mostra que a maioria das paralisações é de responsabilidade dos municípios, que concentram 207 obras, enquanto o Estado responde por outras 53.
O setor de infraestrutura viária é o mais afetado pelas paralisações no estado. Segundo o painel do TCE-RN, os serviços relativos a estradas, rodovias e vias urbanas somam 69 obras paradas. As intervenções incluem desde a instalação de sinalização e recapeamento asfáltico até a construção de novas vias.
Na sequência, aparecem as áreas de educação e cultura, com 37 obras paralisadas, e saneamento básico, com 31 intervenções suspensas. Apesar de ocupar a terceira posição em número de obras, o setor de saneamento concentra o maior volume de recursos parados, com investimentos que totalizam R$ 289,33 milhões.
Saneamento básico concentra maior volume de recursos parados
O levantamento do TCE-RN indica que, embora o número de obras na área de saneamento seja inferior ao de estradas, o montante financeiro envolvido é significativamente maior. Os R$ 289,33 milhões em investimentos parados no setor incluem projetos de ampliação do esgotamento sanitário, manutenção em estações elevatórias e ampliação do abastecimento de água em diversas regiões do estado.
Em seguida, o setor de estradas, rodovias e vias urbanas aparece com R$ 67,37 milhões em obras suspensas, enquanto educação e cultura somam R$ 32,40 milhões em investimentos paralisados.
Municípios com maior número de obras suspensas
Natal é a cidade com a maior quantidade de obras paradas sob sua própria responsabilidade, totalizando 17 intervenções suspensas. São Gonçalo do Amarante aparece na sequência, com 16 obras paralisadas, seguido por Portalegre (11) e Parnamirim (8). Os dados consideram apenas os serviços de responsabilidade direta dos municípios, sem contar as obras de competência do governo estadual.
Entre as obras paradas na capital estão projetos de construção e ampliação de unidades de ensino, além de intervenções em infraestrutura urbana.
Motivos que levam à paralisação de obras públicas
As causas para a suspensão das obras são variadas, de acordo com informações do TCE-RN. Entre os principais fatores estão a falta de recursos financeiros e a interrupção de repasses, especialmente nos casos em que as obras dependem de investimentos federais. Questões de ordem judicial também podem levar à paralisação dos serviços.
Especialistas apontam que a regularização fundiária é um dos gargalos recorrentes, principalmente para obras de equipamentos públicos como creches e escolas. A ausência de documentação regular dos terrenos onde as construções deveriam ser erguidas impede o avanço das obras e, em muitos casos, inviabiliza a liberação de recursos federais.
Possibilidade de retomada das obras paralisadas
O TCE-RN informa que as obras paralisadas podem ser retomadas desde que os gestores públicos resolvam as pendências envolvidas. Em alguns casos, a própria paralisação pode ocorrer por determinação do Tribunal de Contas, quando são identificadas irregularidades que precisam ser corrigidas. Após a solução dos problemas, a obra pode prosseguir normalmente.
As informações disponíveis no painel do TCE são declaratórias, ou seja, fornecidas pelos próprios gestores municipais e estaduais. O objetivo da ferramenta, segundo o órgão, é dar transparência à situação das obras e auxiliar nos trabalhos de fiscalização.
Obras da educação no RN e o pacto nacional de retomada
Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) identificou que o Rio Grande do Norte tinha 173 obras inacabadas e paralisadas nas redes estadual e municipais, distribuídas em 87 cidades. As unidades poderiam ser incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, programa do governo federal que previa R$ 130,4 milhões para conclusão das intervenções e criação de mais de 24,5 mil novas vagas na rede pública.
Para aderir ao programa, os municípios precisaram manifestar interesse junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até dezembro de 2023. De acordo com o FNDE, houve 116 manifestações de interesse por parte dos gestores potiguares.
Dados atualizados do FNDE mostram que, no âmbito do pacto, 19 obras foram concluídas no estado, 29 estão em execução e 23 estão em processo de retomada. Outras 14 estão em fase de licitação, mas 17 permanecem paralisadas e 14 foram canceladas, não devendo mais receber recursos federais.
Situação das obras estaduais e municipais de educação
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou que, no âmbito do programa federal, o FNDE autorizou a pactuação de 11 obras da rede estadual que estavam paralisadas. A pasta prevê que os processos licitatórios dessas intervenções sejam concluídos ainda no primeiro semestre, permitindo a retomada das obras e posterior entrega das unidades à comunidade escolar.
Há ainda outras 10 escolas estaduais vinculadas ao FNDE que seguem com obras paralisadas. A SEEC informou que realizará avaliação técnica e orçamentária individualizada para definir a melhor estratégia de retomada, que pode ocorrer com recursos próprios do estado ou por meio de futuras pactuações junto ao órgão federal.
Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que existem atualmente três obras vinculadas ao FNDE paralisadas: os CMEIs Guarapes, Maniaçu e Sargento João Menezes. O primeiro está 96% executado e paralisado temporariamente por pendência de pagamento à empresa responsável. O segundo tem 11,24% de execução e também está suspenso por falta de pagamentos, enquanto o terceiro está 23,76% executado, igualmente paralisado pela mesma razão.
A SME informou ainda que outros sete CMEIs tiveram contratos repactuados e aprovados junto ao FNDE e atualmente estão em execução com novas empresas vencedoras de licitação. A pasta afirmou que todas as obras estão inseridas no planejamento da gestão para retomada e conclusão, seja por repactuação já aprovada ou mediante regularização financeira e contratual.
Cenário nacional das obras paralisadas da educação
Em âmbito nacional, o MEC anunciou no ano passado uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas da educação básica após o primeiro ano de vigência da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Os dados do FNDE mostram que, em novembro de 2023, havia 5.642 obras elencadas como passíveis de retomada, incluindo escolas, creches, quadras esportivas e reformas.
Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número caiu para 2.902 obras paralisadas e inacabadas, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas. Das reformas e construções em andamento, 954 obras receberam aprovação para retomada e iniciarão processos formais de contratação nos estados e municípios, enquanto outras 180 já foram concluídas.
Após a aprovação da lei, estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras. A partir de janeiro de 2024, começaram a apresentar a documentação necessária para dar andamento aos processos. O governo federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, cabendo aos entes federados a responsabilidade pela execução, incluindo licitações e construções. A expectativa é que a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o país.
Fotos: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração / Sandro Menezes / Carlos Costa / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Ex-presidente faz pedido para que Michelle adie articulações eleitorais e faz apelo por diálogo e convencimento entre aliados
O ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu uma carta manuscrita na prisão e enviou ao jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, na qual faz um apelo público por união no campo conservador. No texto, Bolsonaro saiu em defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e lamentou críticas que, segundo ele, partem de setores da própria direita contra aliados.
Na carta, Bolsonaro afirmou que tem acompanhado manifestações contra Michelle Bolsonaro e outros integrantes do grupo político. Sem citar nomes específicos, o ex-presidente escreveu: “Lamento as críticas da própria direita dirigidas a alguns colegas e à minha esposa”. Ele reforçou ainda valores que costuma destacar publicamente, como “Deus, pátria, família e liberdade”.
O teor da mensagem ocorre em meio a um cenário de tensões nos bastidores envolvendo lideranças do Partido Liberal (PL). Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro fez críticas públicas a Michelle e ao deputado Nikolas Ferreira, alegando falta de empenho em torno de uma eventual candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Também houve troca de declarações entre Michelle e o comunicador Allan dos Santos, que insinuou apoio dela a uma possível candidatura de Tarcísio de Freitas ao Planalto em 2026.
Pedido para que Michelle adie articulações eleitorais
Na carta, Bolsonaro informou ter pedido que Michelle Bolsonaro adie qualquer envolvimento mais direto em articulações eleitorais até depois de março de 2026. Segundo o ex-presidente, a prioridade da ex-primeira-dama tem sido a família, especialmente os cuidados com a filha Laura, que passou por uma cirurgia recentemente, além da própria assistência a ele na prisão.
O pedido de Bolsonaro reflete a preocupação com a exposição da esposa em um momento que considera delicado para o núcleo familiar. A carta sugere que Michelle deve manter o foco nas questões pessoais antes de retomar atividades políticas mais ostensivas.
Apelo por diálogo e convencimento entre aliados
Encerrando a mensagem, o ex-presidente defendeu que disputas majoritárias e alianças para o Senado sejam construídas “pelo diálogo e convencimento”, e não por “pressões ou ataques entre aliados”. Bolsonaro concluiu com um apelo à união do grupo político, afirmando que o futuro do país dependeria da coesão entre os conservadores.
O tom conciliatório da carta contrasta com as recentes trocas de farpas públicas entre integrantes do campo bolsonarista. As declarações de Eduardo Bolsonaro contra Michelle e Nikolas Ferreira, bem como as insinuações de Allan dos Santos sobre uma possível aproximação de Michelle com Tarcísio de Freitas, geraram ruído interno na base aliada.
A manifestação de Bolsonaro busca conter o desgaste interno e alinhar o discurso do grupo em um momento de indefinições sobre os rumos da oposição e as estratégias para as eleições de 2026. O ex-presidente, mesmo preso, mantém influência sobre as decisões políticas de seus aliados e tenta mediar os conflitos que emergiram publicamente nas últimas semanas.
Fotos: Victor Chagas/Bruno Koressawa/PL/Ilustração
Presidente da CPMI compara votação a dinâmica de sala de aula e defende legitimidade do resultado
A semana foi marcada por decisões conflitantes envolvendo quebras de sigilo de figuras ligadas aos poderes Executivo e Judiciário. Enquanto a CPI do INSS no Senado aprovou requerimentos para acessar dados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilos de uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. A controvérsia sobre os procedimentos adotados na comissão também chegou à presidência do Senado, que agora analisa um pedido de anulação da votação.
STF: Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa de Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, empresa que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25).
Na decisão, Gilmar Mendes classificou a quebra de sigilo como um ato com “desvio de finalidade” e “abuso de poder” por parte da comissão parlamentar. A CPI também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Dias Toffoli e seus irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da Maridt Participações. A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
CPI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha, filho de Lula
Na mesma semana, a CPI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão, tomada na quarta-feira (25), também incluiu a preservação de e-mails vinculados ao investigado, conforme determinação do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
A Polícia Federal já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.
Defesa de Lulinha questiona medida e se coloca à disposição da Justiça
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo. O advogado Guilherme Suguimori classificou a medida como “dispensável”, argumentando que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.
Em nota, a defesa afirmou estar tranquila quanto ao resultado da apuração e destacou que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha. “Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, diz trecho da nota.
A defesa também informou que peticionou ao STF pedindo acesso à quebra de sigilo e reiterou a disposição de fornecer voluntariamente os documentos pertinentes ao Tribunal.
Alcolumbre determina análise técnica de votação na CPI do INSS
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha. A Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia do Senado irão analisar imagens, registros da sessão e o regimento interno. Enquanto isso, os requerimentos aprovados seguem em tramitação e já foram encaminhados às autoridades.
Após a sessão, parlamentares governistas pediram a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos. Alcolumbre solicitou que as reclamações fossem formalizadas com provas documentais. O pedido foi protocolado com cerca de 12 páginas de anexos, mas não há prazo para decisão.
A controvérsia começou quando a CPI votou em bloco 87 requerimentos. Na votação nominal, houve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, o presidente da comissão, Carlos Viana, conduziu nova votação simbólica. Governistas afirmam que houve quórum suficiente para barrar o pacote. Viana sustenta que o quórum válido era o da votação anterior, o que manteria a aprovação. A oposição defende que o procedimento seguiu o regimento.
Carlos Viana compara votação a dinâmica de sala de aula e defende resultado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), utilizou as redes sociais na noite de quinta-feira (26) para rebater as acusações de irregularidade na votação que aprovou as quebras de sigilo de Lulinha. Em vídeo publicado, Viana comparou o processo a uma dinâmica de sala de aula para defender a legitimidade da deliberação.
“Eu vou explicar essa votação do Senado hoje de um jeito simples, que até uma criança entende. Imagine uma sala de aula, 31 alunos, a professora fala assim: ‘Quem é contra fica em pé, quem é a favor fica sentado.’ Para cancelar a decisão, precisava da maioria, metade mais um, ou seja, 16 alunos de pé. Mas sabe quantos aqui senadores ficaram de pé e deputados? Menos de 16. Então, a decisão continua valendo”, afirmou.
O senador acrescentou que havia quórum e que a deliberação seguiu as regras internas. “A votação foi feita conforme o regimento. A contagem foi realizada e o governo, a base não tinham votos suficientes para derrubar a proposta. Democracia não funciona no grito, não funciona na pressão, funciona com regra. E regra vale para governo, para oposição e para quem está presidindo. Quatorze, sete, não são 16. Não existe mágica. O resultado é legítimo e está mantido”, declarou.
A base do governo apresentou recurso ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pedindo a anulação da deliberação. O grupo alega que 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos, número que seria suficiente para alterar o resultado da votação simbólica. Alcolumbre ainda não se manifestou sobre o mérito do recurso, aguardando os relatórios técnicos solicitados.
Justiça determina reabertura de fase para ouvir depoimento da vereadora; Relator vota pela cassação do mandato em parecer de 53 páginas
A semana terminou com dois desfechos distintos e uma reviravolta judicial no processo que pode cassar o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. Enquanto a Comissão Especial Processante votou na quinta-feira (26) pelo arquivamento da denúncia, a desembargadora Martha Danyelle, também na quinta, acatou um recurso da parlamentar e determinou a reabertura da fase de instrução do processo, adicionando um novo capítulo à novela política.
A vereadora é acusada pelo também vereador Matheus Faustino (União Brasil) de usar R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. O ato, que contou com recursos públicos, teria celebrado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), configurando, segundo a denúncia, caráter político-partidário e uso indevido da verba.
Justiça determina reabertura de fase para ouvir Brisa Bracchi
Em uma decisão de impacto no curso do processo, a desembargadora Martha Danyelle deferiu um agravo de instrumento interposto por Brisa Bracchi. A ação questionava a decisão da presidente da Comissão Processante, vereadora Samanda Alves (PT), que havia encerrado a fase instrutória sem colher o depoimento pessoal da investigada.
A defesa da vereadora argumentou que o depoimento prestado por ela em um processo anterior (o primeiro, arquivado em novembro) não poderia ser aproveitado neste novo procedimento, por se tratar de ações distintas, com novas características. A desembargadora concordou com o argumento.
“A agravante [Brisa] sustenta, com razão, que o depoimento prestado no Processo nº 116/2025 não poderia ser utilizado como substitutivo no Processo nº 160/2025, diante do fato de que se trata de processo distinto, com novas características e circunstâncias supervenientes”, apontou a magistrada em sua decisão.
Com isso, a presidente da Comissão Processante, Samanda Alves, foi intimada a marcar uma nova audiência para ouvir o depoimento pessoal de Brisa Bracchi. A decisão judicial reabre, na prática, a coleta de provas e depoimentos, contrariando o rito que a comissão havia estabelecido.
Relator votou pela cassação do mandato
Antes da decisão judicial, o vereador Daniel Rendall (Republicanos), relator do caso na Comissão Processante, apresentou um parecer contundente de 53 páginas. Ele votou pela procedência parcial da denúncia, focando exclusivamente no evento “Rolé Vermelho”, e pela aplicação da sanção de cassação do mandato de Brisa Bracchi.
Em seu voto, Rendall classificou a conduta como uma “utilização da prerrogativa orçamentária para finalidade incompatível com o decoro parlamentar”. Para ele, o evento, divulgado como cultural, foi construído com uma “inequívoca carga simbólica” e “viés político subjetivo”, ultrapassando o campo cultural para se tornar uma “mobilização político-identitária”.
O relator baseou seu parecer no Decreto-Lei nº 201/1967, especificamente no artigo que autoriza a cassação de vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro. “A destinação de recurso público, mediante prerrogativa institucional do mandato, a evento estruturado e divulgado como celebração político-ideológica dirigida contra adversário específico, revela utilização da função representativa em desconformidade com o padrão ético-institucional”, justificou Rendall, que foi o único voto favorável à cassação na comissão.
Comissão processante arquiva denúncia pela segunda vez
Apesar do parecer do relator, a Comissão Especial Processante, formada por três membros, decidiu por maioria (2 votos a 1) arquivar a denúncia contra a vereadora. Votaram pelo arquivamento a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e o vereador Tarcísio de Eudiane (União Brasil). O relator, Daniel Rendall (Republicanos), foi o voto vencido.
A justificativa para o arquivamento, apresentada no voto divergente de Samanda Alves, é que um processo com objeto semelhante já está em análise na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O entendimento foi de que o regimento interno impede que dois instrumentos diferentes analisem os mesmos fatos simultaneamente.
Este é o segundo arquivamento do caso na comissão. O primeiro processo contra Brisa foi arquivado em novembro do ano passado após o prazo regimental para votação em plenário ser extrapolado. No mesmo dia, Faustino protocolou uma nova denúncia, dando origem a este processo atual.
Plenário terá a palavra final até 4 de março
O parecer da comissão pelo arquivamento não é o fim da linha para o processo. Conforme o regimento interno da Câmara e o Decreto-Lei nº 201/1967, a decisão precisa ser submetida e referendada pelo plenário da Câmara Municipal.
Os 29 vereadores de Natal têm até o dia 4 de março para decidir se acatam o relatório da comissão e mantêm o mandato da parlamentar ou se rejeitam o parecer. Caso a maioria vote contra o arquivamento, o processo de cassação ganha novo fôlego e poderá prosseguir.
Essa não é uma hipótese remota. Em janeiro, em um episódio que expôs a divisão na Casa, o plenário rejeitou um relatório da comissão que também recomendava o arquivamento do processo. A nova decisão judicial que reabre a fase de instrução, no entanto, pode impactar a análise dos vereadores e a tramitação do caso.
Brisa Bracchi denuncia Matheus Faustino por violência política de gênero
A batalha política entre os dois vereadores se estende para além do processo de cassação. Na mesma quinta-feira (26), Brisa Bracchi protocolou uma representação na Comissão de Ética da Câmara Municipal contra Matheus Faustino, acusando-o de violência política de gênero.
De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, Faustino teria publicado 94 postagens em suas redes sociais com ataques direcionados à vereadora. A representação alega que o conteúdo das publicações inclui ameaças, desinformação e incitação a ataques de ódio por parte de seus seguidores.
O próximo passo será uma audiência de conciliação entre as partes, a ser marcada pela Comissão de Ética. Não havendo acordo, o processo seguirá em tramitação e poderá resultar em punições que vão desde uma advertência até a suspensão do mandato do parlamentar acusado por até 15 dias, adicionando mais um capítulo à intensa troca de acusações na política natalense.
Fotos: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Governadora anuncia publicação do edital durante reunião do Consej em Natal; Concurso oferece 300 vagas para a Secretaria de Administração Penitenciária
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, nesta quinta-feira (26), que o edital do concurso público da Polícia Penal do Rio Grande do Norte será publicado no próximo mês de março de 2026. A declaração foi feita durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada em Natal.
O certame, que já havia sido autorizado em outubro do ano passado, vai oferecer 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O evento reúne gestores de todo o país para debater políticas públicas para o sistema penitenciário brasileiro.
“Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de 2026”, afirmou a governadora durante o encontro.
Distribuição das 300 vagas do concurso da Seap
As oportunidades serão divididas entre cargos de nível superior e médio, contemplando diferentes áreas de atuação dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. O maior número de vagas é destinado à carreira de policial penal.
Confira a distribuição das vagas:
200 vagas para policiais penais
60 vagas para especialistas em assistência penitenciária (nível superior), sendo: 14 para formação de nível médio (exige-se formação específica) 3 para contabilidade 3 para Tecnologia da Informação (TI)
40 vagas para cargos administrativos, distribuídas em:
9 para assistentes administrativos (qualquer formação) 5 para administração 1 para contabilidade 2 para Tecnologia da Informação 3 para engenheiro
Concurso atende a Termo de Ajustamento de Conduta
A realização do novo concurso público para a Polícia Penal do RN atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O acordo visa fortalecer o quadro de pessoal da Seap e melhorar as condições do sistema penitenciário estadual.
Com a publicação do edital em março, a expectativa é que as provas sejam aplicadas ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo a nomeação e posse dos aprovados dentro do prazo estipulado pelo TAC. A Seap deverá divulgar nos próximos dias informações complementares sobre o concurso, como a banca organizadora, o conteúdo programático e as datas previstas para as avaliações.
Ex-chefe da Polícia Civil do RJ é absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira, a sessão que definiu as penas dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão detalha as responsabilidades de cada um dos envolvidos no esquema que resultou nas mortes e na tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro e sobreviveu ao atentado.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram os que receberam as maiores sanções. Ambos foram condenados a 78 anos e três meses de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e integrar organização criminosa. Eles estão presos preventivamente desde março de 2024 e poderão recorrer da decisão em liberdade.
Penas detalhadas e absolvição de homicídio para Rivaldo
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores para garantir a impunidade do caso, foi absolvido da acusação de participação nos homicídios. No entanto, ele foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva, por supostamente ter recebido vantagens para acobertar os mandantes do crime.
Brasília (DF), 25/02/2026 – Plenário da primeira turma durante segundo dia do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A pena para o tenente-coronel da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi fixada em 56 anos de reclusão. Já o ex-policial militar Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, que confessou participação no esquema de monitoramento da vereadora, foi condenado a 9 anos de prisão.
Perda de cargos públicos e indenização milionária
Em caráter coletivo, o STF determinou a perda imediata de todos os cargos públicos ocupados pelos condenados, efeito que será aplicado assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Além das penas de reclusão, a Primeira Turma estabeleceu uma indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, a ser paga de forma solidária por todos os condenados. O montante será dividido da seguinte forma: R$ 1 milhão para a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões para a família da vereadora Marielle Franco; e outros R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.
O caso segue agora para a análise dos recursos que devem ser protocolados pelas defesas dos acusados no STF.
Titular da Agricultura, Guilherme Saldanha afirma que não houve sondagem concreta, mas que estudará proposta se ela chegar; cenário ganha força após vice desistir da sucessão
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE-RN), Guilherme Saldanha, admitiu publicamente, pela primeira vez, a possibilidade de assumir o comando do Executivo estadual em um eventual mandato tampão. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal na manhã desta quarta-feira (25), em meio às articulações políticas na Assembleia Legislativa que discutem a regulamentação de uma eleição indireta para 2026.
O cenário de sucessão provisória ganhou relevância após a confirmação de que o vice-governador Walter Alves (MDB) não irá assumir o cargo caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie para disputar uma vaga no Senado Federal. Com isso, caberá à Assembleia Legislativa eleger um novo chefe do Executivo por meio de voto indireto dos 24 deputados estaduais.
Questionado se já havia sido sondado para ocupar a cadeira de governador, Saldanha foi direto. “De concreto, não houve ainda nenhuma sondagem”, afirmou. Apesar disso, o secretário reconheceu que o tema circula nos bastidores políticos e, ao ser perguntado se aceitaria o posto, respondeu: “Se chegar e depender de qual seja essa conjuntura, quais serão as responsabilidades, o que é que eu penso e o que é que eu vou conseguir fazer, a gente vai estudar com carinho”. Indagado se descartava a hipótese, declarou: “Não descarto”.
Filiado ao PSDB, Saldanha destacou a relação de confiança que mantém com a governadora Fátima Bezerra, a quem classificou como “uma águia política”. Para ele, a chefe do Executivo tem capacidade de articular uma solução política que mantenha o controle do processo sucessório. “Eu não tenho dúvida disso, que ela vai conseguir”, disse, referindo-se à eleição de um nome de confiança para o mandato tampão.
O secretário também comentou a situação das finanças estaduais, tema central no debate sobre a governabilidade pós-renúncia. “Não me preocupa não, sinceramente não”, declarou, destacando que a arrecadação de ICMS “vai muito bem”. Ele ponderou, no entanto, que bloqueios judiciais impactaram o caixa do estado em R$ 1,2 bilhão no último ano.
Balanço da gestão na SAPE-RN
Durante a entrevista, Guilherme Saldanha fez um balanço das ações da Secretaria de Agricultura e avaliou como positivo o desempenho da pasta, especialmente diante dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo ele, após um período de incertezas, as exportações foram retomadas. “Empregos acreditam que vamos salvar se terminou-se esse ano com todo mundo salvo e ninguém demitido. O mais importante”, afirmou, citando especificamente o setor pesqueiro.
O secretário projeta que a nova configuração tarifária pode aumentar a competitividade do melão e do pescado potiguar no mercado norte-americano. Ele também mencionou tratativas com o governo federal para incluir o pescado do RN em negociações internacionais e a expectativa de reabertura do mercado europeu. “Quinze dias atrás eu estive em Brasília e uma das minhas conversas foi no Ministério da Pesca sobre esse tema. Eu acredito que até o meio do ano esse problema vai estar sanado, porque a União Europeia quer e porque a gente quer também, obviamente”, explicou.
Na área de convivência com a seca, Saldanha destacou ações como a distribuição gratuita de palma forrageira e a construção de barragens subterrâneas em parceria com o governo federal, que totalizaram 470 unidades no último ano. O secretário defendeu maior conscientização dos produtores quanto à adoção de tecnologias de reúso de água e armazenamento de forragem.
Por fim, ao ser questionado sobre a estrutura da Emater-RN, reconheceu dificuldades e defendeu a realização de concurso público. “A Emater precisa de um concurso. Já chegou a ter mil servidores no campo e acho que hoje deve ter em torno de 370 a 400 colaboradores e alguns são bolsistas”, afirmou, apontando limitações impostas pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também citou a necessidade de reforço no Idiarn diante do aumento da demanda por registros.
Levantamento mostra petista numericamente atrás de Tarcísio de Freitas e cenário de polarização mantida com altos índices de rejeição aos principais nomes
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25) indica um cenário de forte polarização na disputa presidencial de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Esta é a primeira vez que o instituto registra um empate entre os dois nas simulações de segundo turno.
No principal confronto testado, Flávio Bolsonaro aparece com 46,3% das intenções de voto, enquanto Lula registra 46,2%. Os números estão dentro da margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos. Em relação ao levantamento anterior, o petista recuou três pontos percentuais, enquanto o senador subiu 1,4 ponto.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A pesquisa também simulou uma repetição do segundo turno de 2022. Nesse cenário, Lula marca 44,9% e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43,4%. O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) aparece com 3,8% e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), com 2%.
Outros cenários testados
O levantamento também testou Lula contra outros nomes da direita e do centro-direita. Contra Jair Bolsonaro, que está preso após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o petista registra 47,3%, ante 45,4% do adversário. Em disputa com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 47,5%, enquanto ela soma 44,7%.
Em cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula aparece com 46%, frente a 41,7% do mineiro. Já contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o presidente marca 45,7%, ante 37,6% do goiano.
Contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula tem 45,5%, enquanto o paranaense registra 39%. Em disputa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o petista soma 45,2%, ante 24,5% do tucano.
Lula aparece numericamente atrás apenas contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesse confronto, Tarcísio registra 47,1%, enquanto o presidente tem 45,9%.
Rejeição e percepção de risco
O levantamento mostra ainda que Lula é rejeitado por 48,2% dos eleitores. Flávio Bolsonaro tem rejeição de 46,4%, e Jair Bolsonaro, de 44,2%. Os números reforçam a alta taxa de rejeição que atinge ambos os polos da disputa.
Questionados sobre qual resultado eleitoral geraria mais temor, 47,5% dos entrevistados afirmaram que a reeleição de Lula causaria mais medo do que a vitória de Flávio Bolsonaro. Outros 44,9% disseram que a vitória do senador seria mais preocupante do que a permanência do petista no Palácio do Planalto. Para 7,1%, ambos os desfechos geram preocupação equivalente.
Metodologia
A pesquisa ouviu 4.986 brasileiros adultos por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 19 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07600/2026.
O cenário apresentado pela pesquisa reforça a manutenção da polarização entre lulismo e bolsonarismo, com disputas apertadas e altos índices de rejeição em ambos os espectros políticos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR / Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Governadora se reuniu com sete partidos de esquerda e anunciou que deixará o cargo em 4 de abril. Estratégia segue orientação nacional do PT para eleger o maior número possível de senadores já no primeiro turno
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reuniu-se no fim da tarde da segunda-feira (23) com representantes de sete partidos políticos de centro-esquerda para alinhar a estratégia da disputa eleitoral de 2026. No encontro, realizado na sede do PT no bairro de Potilândia, em Natal, a chefe do Executivo estadual reafirmou sua pré-candidatura ao Senado Federal e detalhou o cronograma de desincompatibilização do cargo.
De acordo com o presidente estadual do PC do B, José Divanilton Pereira, a governadora confirmou aos partidos que renunciará ao mandato no dia 4 de abril. A medida segue a estratégia nacional do PT e do presidente Lula de eleger o maior número possível de candidatos a senador já no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Partidos alinhados e articulação política
Participaram da reunião representantes das legendas que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), além de dirigentes do PSB, PDT, REDE e Cidadania. Todos integram a base de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa.
O PSOL não enviou representantes ao encontro. Segundo informações repassadas durante a reunião, o presidente estadual da legenda, ex-deputado estadual Sandro Pimentel, estava participando de movimentações em apoio à greve dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O presidente do PDT e pré-candidato a senador Jean Paul Prates também não compareceu. De acordo com a legenda, ele viajou a São Paulo e não pôde estar presente.
Negociação para o mandato tampão na Assembleia
Durante a reunião com os interlocutores partidários, Fátima Bezerra informou que passou o período do Carnaval negociando politicamente a sucessão no Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa realizará uma eleição indireta para escolher o governador que cumprirá o chamado “mandato tampão” de nove meses.
A necessidade da eleição indireta decorre da decisão da governadora de não continuar no exercício do cargo para disputar o Senado e do posicionamento do vice-governador Walter Alves (MDB), que comunicou que não assumirá a chefia do Executivo para poder disputar uma cadeira de deputado estadual nas eleições de outubro.
Sem mencionar nomes, a governadora teria reiterado a necessidade de que o novo governador eleito pela Assembleia seja comprometido com o projeto político-administrativo do governo eleito em 2018 e reeleito em 2022.
Engajamento dos partidos e projeto para o governo
Segundo José Divanilton Pereira, todos os partidos representados na reunião se engajaram, de forma unânime, no projeto político da governadora. O dirigente do PC do B informou ainda que Fátima Bezerra continua defendendo a pré-candidatura a governador do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, para as próximas eleições.
O encontro serviu para consolidar o apoio das legendas de esquerda à pré-candidatura de Fátima Bezerra ao Senado e para alinhar os próximos passos da articulação política que definirá os rumos do Executivo estadual nos nove meses que antecedem a posse do novo governador eleito em outubro.
Presidente do partido minimizou divergências públicas entre a ex-primeira-dama e os deputados federais. Segundo Valdemar, todos estarão no palanque para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (23) que não há divisão interna na legenda. A declaração foi dada em resposta à troca de indiretas nas redes sociais envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo Valdemar, o partido está unido e todos os seus principais quadros estarão no palanque para apoiar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República nas eleições de 2026.
“Não, nunca existiu um racha. Porque existe o seguinte: a Michelle Bolsonaro não tem tempo de fazer nada. Ela faz a comida para o Bolsonaro de manhã e vai levar na hora do almoço. Ninguém quer ver o marido nem o pai na situação que o Bolsonaro está. Esse é o grande problema”, afirmou o presidente do PL em entrevista a jornalistas após participar de evento do Grupo Esfera, em São Paulo.
A troca de declarações públicas
O mal-estar entre os membros do partido veio a público no último sábado (21), quando Michelle Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto preparando o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, em Brasília, cumprindo pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na imagem, a ex-primeira-dama aparecia fritando rodelas de banana. “Ele ama banana frita”, escreveu na legenda.
A publicação foi interpretada como uma resposta indireta a Eduardo Bolsonaro, que é apelidado pejorativamente de “bananinha” por adversários políticos.
A controvérsia teve início após Eduardo Bolsonaro criticar publicamente Michelle e Nikolas Ferreira. Em declarações anteriores, o ex-deputado afirmou que ambos estariam “jogando o mesmo jogo” e sofrendo de “amnésia” em relação ao apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
“Você vê que um, lado a lado, compartilha o outro e se apoia nas redes sociais. Só estão com ‘amnésia’, não sei por qual motivo”, declarou Eduardo. “Não vi nenhum post da Michelle a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas toda hora. Não sei o que está faltando. Isso é uma pergunta a ser feita para ela. Eu acho que o apoio está aquém do desejável”, acrescentou.
Eduardo também disse ter estranhado declarações de Nikolas Ferreira em que o deputado defende um “projeto da direita”, em vez de um projeto específico ligado a Flávio Bolsonaro. “Não consegui compreender”, afirmou.
Respostas de Nikolas Ferreira e a publicação de Michelle
Em resposta às críticas, Nikolas Ferreira disse que Eduardo “não está bem” e negou qualquer “amnésia” por parte dele ou de Michelle Bolsonaro, mas reafirmou apoio à candidatura de Flávio.
“Bater em mim eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas, sabe, deixa a Michelle viver o calvário dela”, afirmou o deputado. “Então, eu acho que o Eduardo não está bem. E eu realmente faço questão de não perder meu tempo com essas divergências, porque eu acredito que a gente tem um Brasil pra salvar.”
Michelle Bolsonaro não respondeu diretamente às declarações de Eduardo. No entanto, a publicação fritando bananas para o almoço de Jair Bolsonaro foi amplamente interpretada nos círculos políticos como uma indireta ao ex-deputado.
Eduardo pareceu interpretar a postagem como provocação. Ele republicou em suas redes sociais um tuíte de um seguidor que dizia: “Continuem fritando banana enquanto o Flávio e o Eduardo estão trabalhando duro para resgatar o país”.
Apesar do mal-estar público, Valdemar Costa Neto minimizou o episódio e reiterou a unidade do partido em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro para 2026.
Presidente fala sobre polêmica durante entrevista coletiva na Índia; Acadêmicos de Niterói foi rebaixada no Grupo Especial do Carnaval carioca
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou neste domingo (22) as críticas de setores evangélicos e católicos à ala “neoconservadores em conserva” apresentada no desfile da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o petista no Carnaval do Rio de Janeiro. A fala do presidente gerou reação imediata da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que utilizou as redes sociais para rebater as declarações.
Em entrevista coletiva concedida em Nova Délhi, na Índia, onde participa de compromissos oficiais, Lula foi questionado sobre a ala que apresentou “famílias em conserva” e a repercussão negativa entre grupos religiosos. O presidente afirmou que não teve envolvimento na criação artística do desfile.
“Eu não sou carnavalesco. Eu não fiz o samba-enredo. Não cuidei dos carros alegóricos. Eu fui apenas homenageado em uma música maravilhosa”, declarou o presidente.
Lula explicou que o enredo da escola de samba era uma homenagem à trajetória de sua mãe, Dona Lindu, e que sua participação se limitou a aceitar a homenagem. “Foi uma pena que a minha mãe já tivesse morrido e não ouvisse a música. A música é, na verdade, uma homenagem à minha mãe”, completou.
Ala “neoconservadores em conserva” gerou reação de grupos religiosos
A ala questionada apresentava personagens associados a setores conservadores da sociedade dentro de latas estilizadas, em uma alegoria que fazia referência a “famílias em conserva”. A representação artística gerou críticas de lideranças evangélicas e católicas, além de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Setores conservadores interpretaram a ala como uma crítica direta a valores religiosos e familiares. A Acadêmicos de Niterói, no entanto, não se manifestou oficialmente sobre a repercussão negativa do desfile.
Michelle Bolsonaro rebate declarações de Lula em publicação nas redes sociais
Após a declaração de Lula, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a posição do presidente. Em publicação, ela afirmou que, mesmo sem participar diretamente da criação, Lula teria consentido com o teor da apresentação.
“Não adianta. As máscaras caem, a podridão é exposta e a verdade sempre prevalece. A anuência da chacota e do escárnio contra a fé e a família foi dada”, escreveu Michelle.
A ex-primeira-dama é filiada ao PL e tem atuado como uma das principais vozes da oposição ao governo Lula, especialmente junto a segmentos evangélicos.
Acadêmicos de Niterói foi rebaixada no Grupo Especial do Carnaval carioca
A Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou Lula neste ano, acabou rebaixada no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação não alcançou pontuação suficiente para permanecer na principal divisão do carnaval carioca e disputará a Série Ouro no próximo ano.
O desfile da escola teve como tema central a história de vida do presidente e de sua mãe, mas a ala dos “neoconservadores em conserva” foi um dos pontos mais comentados da apresentação, tanto por apoiadores quanto por críticos do governo.
Lula promete visitar escola de samba para agradecer homenagem
Apesar da polêmica e do rebaixamento da agremiação, Lula afirmou que pretende visitar a Acadêmicos de Niterói quando retornar ao Brasil. O presidente disse que quer agradecer pessoalmente pela homenagem recebida durante o desfile.
“Eu pretendo, quando chegar ao Brasil, ir até Niterói para agradecer à escola de samba pela homenagem”, declarou o presidente durante a entrevista na Índia.
A visita ainda não tem data confirmada, mas deverá ocorrer após o retorno da comitiva presidencial ao país. O presidente cumpre agenda internacional na Índia antes de retornar ao Brasil para compromissos internos.
Fotos: Ricardo Stuckert/PR / Victor Chagas/Bruno Koressawa/PL
Obra vai corrigir vazamentos e será realizada em etapas para não interromper abastecimento, e é a primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração em 1996
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (20) o aviso de licitação para a recuperação do Canal do Pataxó, estrutura hídrica localizada entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu, na região do Vale do Açu. O investimento previsto é de R$ 9,8 milhões, com recursos do orçamento geral do estado.
Primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração em 1996
O Canal do Pataxó foi inaugurado em 29 de março de 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com nove quilômetros de extensão, a estrutura recebe águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, e pereniza o Rio Pataxó.
Esta será a primeira grande intervenção estrutural desde a inauguração, há 29 anos. A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da obra para a segurança hídrica da região. “É uma grande satisfação vermos essa licitação publicada, porque a recuperação do Canal do Pataxó é algo pelo qual lutamos desde quando era deputada federal”, afirmou.
Obra vai corrigir vazamentos e será realizada em etapas para não interromper abastecimento
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, explicou que a recuperação será feita em etapas devido à complexidade da obra. O objetivo é não interromper o fornecimento de água para as cidades beneficiadas durante o período de execução.
“Essa será a primeira recuperação do Canal do Pataxó, que ficará praticamente novo, e a intervenção vai corrigir vazamentos”, destacou Varella. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação.
Canal beneficia municípios do Vale do Açu com água para consumo e atividades econômicas
O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), José Procópio de Lucena, enfatizou que o Canal do Pataxó tem importância estratégica que vai além do abastecimento humano. A estrutura é responsável por abastecer a Adutora Sertão Central Cabugi, que beneficia diversos municípios da região.
“Apesar dos problemas, como rompimentos e paredes danificadas, o canal nunca parou. É importante destacar que as águas do canal que beneficiam a população da região são utilizadas para irrigação, piscicultura, carcinicultura e abastecimento humano”, pontuou Lucena.
Na solenidade de inauguração em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso já destacava a importância da obra para atividades agrícolas e de piscicultura, evitando migrações forçadas para outras regiões do estado.
Licitação por concorrência eletrônica tem sessão marcada para 9 de março
De acordo com o edital publicado, a licitação será realizada por concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção e reparo, com fornecimento de materiais. A sessão pública está marcada para o dia 9 de março e será realizada por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras.
As empresas interessadas em participar devem atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital e apresentar a documentação necessária dentro do prazo estipulado.
Governo do RN investiu R$ 1,3 bilhão em infraestrutura hídrica entre 2019 e 2025
A recuperação do Canal do Pataxó faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura hídrica realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre 2019 e 2025, o estado investiu R$ 1,3 bilhão em obras e ações na área.
Uma das principais realizações nesse período foi a Barragem de Oiticica, inaugurada em 19 de março de 2025. O reservatório tem capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, garantindo abastecimento para a região do Seridó.
Outra iniciativa importante é o Sistema Adutor do Agreste, atualmente em andamento, que vai beneficiar cerca de 500 mil moradores, levando água para 38 municípios da região.
O governo também ampliou a perfuração de poços, entregando mais de 600 unidades ao todo. Somente em 2025, foram disponibilizados 250 desses equipamentos para a população. Além disso, o programa Açude Mais Seguro atua na recuperação de reservatórios hídricos. Com recursos próprios, as obras já foram concluídas em 14 das 28 unidades selecionadas no estado.
Fotos: Humberto Sales/Arquivo Assecom / Carmem Felix – ASSECOM/RN
Galeno Torquato tem direitos políticos suspensos após decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão monocrática, a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por improbidade administrativa. O parlamentar responde a uma ação que apura irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de São Miguel, município do Alto Oeste potiguar.
A decisão é do ministro relator Paulo Sérgio Domingues, que negou o pedido da defesa para anular o processo sob alegação de cerceamento de defesa. Com isso, as penalidades impostas ao deputado em instâncias anteriores permanecem válidas.
Entenda o caso que levou à condenação de Galeno Torquato no STJ
O processo teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraudes em licitação realizada em 2010, durante a gestão de Galeno Torquato à frente da Prefeitura de São Miguel. Os recursos eram provenientes do Ministério da Saúde e destinavam-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.
De acordo com a acusação, o esquema envolveu o favorecimento de uma empresa específica no processo licitatório. Além disso, há indícios de pagamento por serviços que não foram efetivamente executados. A ação também atinge outras quatro pessoas e duas empresas.
Quais as penalidades mantidas pelo STJ contra o deputado
Na decisão proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, foram mantidas integralmente as sanções aplicadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 2018 e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
As penalidades incluem:
Suspensão dos direitos políticos de Galeno Torquato por cinco anos
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período
Pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
A defesa do deputado havia recorrido ao STJ argumentando que houve cerceamento de defesa no curso do processo, tese que foi rejeitada pelo relator.
O impacto da decisão do STJ no cenário eleitoral
Caso a condenação transite em julgado ainda neste ano, ou seja, não caibam mais recursos, Galeno Torquato poderá ficar impedido de disputar a reeleição nas eleições de outubro. A suspensão dos direitos políticos por cinco anos enquadra o parlamentar na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
O processo ainda pode ser alvo de recursos, mas a decisão do STJ representa um importante capítulo no desfecho do caso.
O que diz a defesa de Galeno Torquato
Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria do deputado informou que o caso se refere ao período em que ele exercia o cargo de prefeito e que a ação ainda tramita na Justiça. A defesa afirmou que cabem novos recursos e que acompanhará o processo nas instâncias superiores.
Fotos: Eduardo Maia/ALRN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
STF libera visita de parlamentares a Bolsonaro; Rogério Marinho está na lista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada na quinta-feira (19) e prevê que o encontro ocorra entre os dias 11 e 25 de março.
Bolsonaro está preso no prédio do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.
Quem mais está autorizado a visitar Bolsonaro em março
Além de Rogério Marinho, outras quatro pessoas tiveram as visitas autorizadas por Moraes para o mesmo período. A lista inclui:
Deputada federal Bia Kicis (PL-DF)
Deputado federal Marco Feliciano (PL-SP)
Anderson Luis de Moraes, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro
José Vicente Santini, assessor do governador de São Paulo
Todas as visitas estão autorizadas para ocorrer entre os dias 11 e 25 de março, conforme o despacho do ministro.
O contexto das visitas e o cenário eleitoral de 2026
O ex-presidente tem recebido políticos, principalmente do PL, para tratar de articulações para as eleições de 2026. Rogério Marinho é líder da oposição no Senado Federal e desistiu da candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte para coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, à Presidência da República.
A situação de Jair Bolsonaro no sistema prisional
Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro de 2026 na Papudinha. Antes, ele estava na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permaneceu após ter a prisão preventiva decretada, em novembro de 2025, por descumprimento de medidas cautelares.
A pena de 27 anos e 3 meses foi imposta ao ex-presidente por sua participação e liderança em atos que configuraram tentativa de golpe de Estado, conforme decisão do STF.
Fotos: Alan Santos/PR / Marcos Corrêa/PR / Carolina Antunes/PR
Investigação aponta encontros entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro e revela repasses de R$ 35 milhões a empresa ligada ao ministro; nova fase da operação analisa celulares e documentos
A Polícia Federal retomou o controle da perícia dos celulares e documentos apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, após autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão representa uma mudança significativa na condução das investigações que envolvem o Banco Master e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, além do ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após a divulgação de relatório da PF apontando vínculos com o investigado.
A retomada da perícia pela PF ocorre em meio a um cenário de desdobramentos simultâneos: encontros entre Toffoli e Vorcaro são detalhados em relatório, repasses financeiros a empresa ligada ao ministro são investigados e o Congresso Nacional se prepara para ouvir o banqueiro em duas comissões na próxima semana.
PF volta a comandar perícia após indicação de nova relatoria
A decisão do ministro André Mendonça foi tomada depois de uma reunião entre delegados responsáveis pela investigação e o novo relator do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. Com isso, a PF volta a definir quem atuará internamente na análise do material, atribuição considerada natural da investigação policial.
O inquérito estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que deixou o caso após a PF encaminhar relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, apontando menções a pagamentos ao ministro em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A mudança na relatoria ocorreu por meio de sorteio, e Mendonça passou a comandar as investigações a partir de então.
Fontes ligadas à investigação afirmam que a perícia anteriormente indicada não tinha qualificação técnica adequada para análise financeira. Entre decisões agora revertidas está a que determinava que provas da segunda fase ficassem sob custódia da Procuradoria-Geral da República.
Com a nova definição, a PF iniciou a extração e análise de dados de ao menos quatro celulares de Vorcaro, além de documentos e computadores apreendidos na operação. O material é considerado crucial para o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.
Relatório da PF aponta encontros entre Toffoli e Vorcaro
A Polícia Federal registrou pelo menos dez encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master. O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília.
Segundo a apuração, mensagens e outros indícios corroboram os encontros, que teriam acontecido em jantares e festas na capital federal entre 2023 e 2024. O conteúdo do relatório vazado provocou repercussão e abriu uma crise interna no Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com a PF, os encontros indicam uma relação de amizade além do que mostra a conversa entre os dois no WhatsApp, na qual o ministro chamou Vorcaro para sua festa de aniversário. O teor das mensagens e a frequência dos contatos são analisados pelos investigadores como indícios de proximidade entre as partes.
Após a divulgação das informações, os inquéritos relacionados ao Banco Master no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça. A mudança na relatoria ocorreu em meio a questionamentos sobre a condução anterior do caso e a imparcialidade do então relator.
Repasses de R$ 35 milhões a empresa de Toffoli são investigados
O relatório da PF aponta ainda repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, a uma empresa em que o ministro Dias Toffoli é sócio com seus familiares, a Maridt. Os valores chamaram a atenção dos investigadores pelo fato de os repasses ocorrerem muito depois da venda da fatia do resort Tayayá pela Maridt ao fundo Arleen.
A venda do empreendimento ocorreu em 27 de setembro de 2021, enquanto os pagamentos foram realizados entre 2024 e 2025, período muito posterior à transação comercial. O descompasso temporal entre a venda e os repasses é um dos pontos centrais da investigação, que busca esclarecer a natureza e a motivação desses pagamentos.
O fundo Arleen é controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. A relação entre os envolvidos e a cronologia das transações financeiras são elementos que a PF pretende detalhar com a retomada da perícia dos materiais apreendidos.
Toffoli nega amizade íntima e repasses indevidos
Em nota divulgada após a revelação do relatório da PF, o ministro Dias Toffoli afirmou que “desconhece o gestor do Fundo Arleen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”. O ministro também declarou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
A defesa do ministro sustenta que os repasses à Maridt referem-se a valores remanescentes da venda do resort Tayayá, ocorrida em 2021, e que não há qualquer irregularidade nas transações. A versão será confrontada com os elementos colhidos pela perícia nos celulares e documentos apreendidos.
Os ministros do STF rejeitaram a arguição de suspeição contra Toffoli, instrumento usado para questionar a imparcialidade de um ministro em determinado processo, e consideraram legítimos todos os atos conduzidos por ele até o momento da redistribuição do caso.
Banqueiro vai depor no Senado em duas comissões na próxima semana
Paralelamente aos desdobramentos no âmbito judicial, o banqueiro Daniel Vorcaro terá dois compromissos no Senado Federal na próxima semana. O presidente do Banco Master comunicou a aliados que está disposto a prestar esclarecimentos aos parlamentares nas duas ocasiões em que comparecerá à Casa.
Há algumas semanas, a defesa do executivo ainda avaliava a possibilidade de ingressar com habeas corpus para desobrigar sua presença na CPMI do INSS, que apura fraudes envolvendo benefícios previdenciários. No entanto, a estratégia mudou e Vorcaro decidiu colaborar com as investigações legislativas.
Nesta quarta-feira (18), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a antecipação do depoimento de Vorcaro, inicialmente marcado para quinta-feira (26), para a próxima segunda-feira (23). Com a mudança no calendário, o banqueiro falará primeiro à CPMI.
CPMI quer esclarecer contratos de consignado com INSS
Parlamentares querem esclarecimentos sobre o papel do Banco Master em contratos ligados a aposentadorias e pensões do INSS. Na CPMI, a expectativa é que os questionamentos se concentrem nos contratos de crédito consignado firmados com beneficiários da Previdência Social.
Investigações preliminares apontam possíveis irregularidades na concessão desses empréstimos, incluindo suspeitas de cobranças indevidas e descontos não autorizados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O Banco Master é uma das instituições financeiras que operam nessa modalidade de crédito.
CAE também ouvirá banqueiro sobre relações políticas
No dia seguinte ao depoimento na CPMI, terça-feira (24), Vorcaro será ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na comissão econômica, o debate deve ser mais amplo, com foco também nas relações do controlador do Master com figuras influentes da política nacional.
Até agora, integrantes da comissão econômica realizaram reuniões reservadas com representantes do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, em busca de subsídios técnicos para orientar os trabalhos e a oitiva do banqueiro.
A expectativa dos parlamentares é que Vorcaro esclareça não apenas os negócios do Banco Master com o setor público, mas também suas relações pessoais e políticas com autoridades dos três Poderes, tema que ganhou relevância após as revelações sobre os encontros com o ministro Dias Toffoli.
Próximos passos da investigação
Com a retomada da perícia pela Polícia Federal, a expectativa é que novos elementos surjam nos próximos dias a partir da análise dos celulares de Daniel Vorcaro e dos documentos apreendidos na Operação Compliance Zero. A extração de dados de ao menos quatro aparelhos deve fornecer à investigação um panorama mais detalhado das comunicações do banqueiro e de suas relações com autoridades e empresários.
No âmbito do Senado, os depoimentos de segunda e terça-feira devem oferecer aos parlamentares a oportunidade de questionar Vorcaro diretamente sobre os pontos levantados pela PF e pelas investigações em curso. A combinação entre os trabalhos da Polícia Federal e do Congresso deve determinar os próximos capítulos do caso Banco Master.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil
Relatório de Gestão Fiscal enviado ao Tesouro Nacional aponta indisponibilidade financeira e descumprimento do teto de gastos com folha de pagamento
O Rio Grande do Norte iniciou o ano de 2026 com um cenário fiscal crítico. Dados do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025, enviado pelo próprio governo estadual ao Tesouro Nacional no fim de janeiro, mostram que o Estado está com caixa negativo de R$ 3 bilhões. A situação coloca a administração estadual em alerta redobrado neste último ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT).
O quadro potiguar é considerado um dos mais delicados do País, não apenas pela indisponibilidade financeira, mas também pelo fato de o Executivo estadual ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A combinação dos dois fatores amplia os riscos fiscais e políticos em ano pré-eleitoral.
Caixa negativo compromete capacidade de pagamento do Estado
O conceito de caixa negativo, ou indisponibilidade de caixa, considera os chamados recursos não vinculados — aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas, como saúde e educação. Esses recursos indicam a real disponibilidade financeira do Estado para quitar despesas e assumir novos compromissos.
Estar com caixa negativo não paralisa automaticamente a máquina pública, mas demonstra que o governo não dispõe de recursos suficientes para honrar despesas herdadas de exercícios anteriores, os chamados restos a pagar, e ainda arcar com novos gastos. Na prática, isso pode levar à necessidade de contenção de despesas, adiamento de pagamentos e revisão de contratos para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal.
O valor negativo de R$ 3 bilhões significa que o Estado encerrou 2025 com mais compromissos financeiros do que recursos disponíveis em caixa, uma situação que exige ajustes ao longo de 2026 para que as contas possam ser equilibradas até o fim do mandato.
Gasto com pessoal ultrapassa teto legal da LRF
Além do caixa negativo, o Rio Grande do Norte também descumpriu o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório enviado ao Tesouro Nacional, o Poder Executivo estadual comprometeu 56,41% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento.
O teto permitido pela LRF para o Poder Executivo estadual é de 49%. O descumprimento desse limite pode gerar uma série de sanções ao Estado. Entre as penalidades previstas estão restrições a transferências voluntárias da União e impedimentos para contratar novos empréstimos com garantia federal.
Caso não haja reenquadramento nos limites legais, o RN pode enfrentar dificuldades adicionais para obter aval da União em operações de crédito, o que limita ainda mais a capacidade de investimento da administração estadual. A situação exige medidas de contenção de despesas com pessoal, que podem incluir a não realização de concursos, a redução de jornada ou até mesmo a demissão de servidores comissionados e temporários.
O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido aos governantes assumir novas despesas sem que haja recursos suficientes em caixa para quitá-las, especialmente nos meses finais da gestão. Também é vedado deixar dívidas para o sucessor sem a devida previsão orçamentária.
O descumprimento dessas regras pode configurar irregularidade fiscal e sujeitar o gestor a penalidades, incluindo a inelegibilidade e a responsabilização por crime de responsabilidade, dependendo da gravidade da situação apurada pelos órgãos de controle.
No caso do Rio Grande do Norte, a combinação de caixa negativo com gasto de pessoal acima do limite coloca a administração estadual em posição delicada diante da LRF e dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado e o Tesouro Nacional.
Nova regra fiscal entra em vigor em 2027
Uma mudança legislativa aprovada no ano passado impõe uma restrição adicional para os Estados que não conseguirem equilibrar as contas. A partir de 1º de janeiro de 2027, entes federativos que não tiverem dinheiro suficiente em caixa para honrar compromissos do ano anterior e outras obrigações financeiras ficarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários.
Isso significa que, para encerrar o mandato com as contas no azul e evitar novas limitações a partir do próximo ano, o governo do RN terá de promover ajustes fiscais ao longo de 2026. A medida afeta diretamente a capacidade do Estado de utilizar incentivos fiscais como ferramenta de política econômica e desenvolvimento regional.
Situação nacional e outros Estados com caixa negativo
Além do Rio Grande do Norte, outros entes federativos também iniciaram o ano com caixa negativo, como Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre e o Distrito Federal. Entre eles, Minas Gerais apresentou o pior resultado nominal, com déficit de R$ 11,3 bilhões em caixa.
Ainda assim, o caso potiguar chama atenção pela combinação de indisponibilidade financeira com o estouro do limite de pessoal, um cenário que amplia os riscos fiscais e políticos. Enquanto alguns Estados enfrentam apenas um dos problemas, o RN precisa lidar simultaneamente com a falta de caixa e o descumprimento do teto de gastos com folha.
O governo do Rio Grande do Norte não se manifestou sobre os números divulgados no relatório até o momento. A reportagem segue acompanhando o assunto e aguarda posicionamento oficial da administração estadual sobre as medidas que pretende adotar para reequilibrar as contas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de 2026.
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Ilustração/Arquivo / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Escola de Niterói fez estreia no Grupo Especial com homenagem ao presidente, mas ficou em último lugar; agremiação de Niterói sofreu com problemas na dispersão e ações judiciais antes do desfile
A Unidos do Viradouro é a grande campeã do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026. O resultado da apuração do Grupo Especial foi divulgado nesta quarta-feira (18) na Cidade do Samba, na Gamboa, região central da cidade. A escola de Niterói conquistou o tetracampeonato com um total de 270 pontos, em uma disputa acirrada que terminou com diferença mínima para a vice-campeã.
Enquanto a Viradouro celebra mais um título, a Acadêmicos de Niterói amargou o último lugar na classificação e foi rebaixada para a Série Ouro. A escola, que estreava na elite do carnaval carioca neste ano, levou para a Sapucaí um enredo polêmico em homenagem ao presidente Lula, que gerou ações na Justiça, alertas do TSE e críticas de parlamentares da oposição.
Viradouro conquista quarto título com homenagem ao mestre Ciça
A Viradouro garantiu o campeonato com o enredo “Para cima, Ciça!”, uma celebração aos 70 anos de Moacyr da Silva Pinto, o mestre Ciça, mais longevo mestre de bateria de uma escola de samba em atividade. A homenagem emocionou o público e os jurados, rendendo à escola a pontuação máxima na apuração.
O desfile da Viradouro teve como destaque a participação do próprio homenageado, que integrou a comissão de frente e o último carro alegórico, regendo os ritmistas. Ciça tem uma trajetória marcante no samba: começou na Estácio de Sá em 1988 e, ao longo da carreira, comandou as baterias da Unidos da Tijuca, Grande Rio, União da Ilha e Viradouro.
Reconhecido pelas bem ensaiadas paradinhas, o mestre liderou a percussão em dois dos três carnavais vencidos pela Viradouro (2020 e 2024) e em um desfile ganho pela Estácio de Sá (1992). Com o título deste ano, a Viradouro chega ao seu quarto campeonato no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, repetindo o feito de 2024.
Disputa acirrada define pódio do Grupo Especial
A apuração deste ano foi marcada pela proximidade das notas entre as primeiras colocadas. A Viradouro somou 270 pontos e ficou à frente da Beija-Flor e da Vila Isabel, ambas com 269,9 pontos. O empate técnico entre as duas escolas deixou a disputa pelo vice-campeonato ainda mais acirrada.
Completam o grupo das seis primeiras colocadas o Salgueiro, com 269,7 pontos, a Imperatriz Leopoldinense, com 269,4 pontos, e a Mangueira, com 269,2 pontos. Essas seis agremiações garantem vaga no Desfile das Campeãs, que acontece no próximo sábado (21), no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.
A Portela segue como a maior campeã do carnaval carioca, com 22 títulos. Em seguida vêm Mangueira (20), Beija-Flor (15), Salgueiro, Império Serrano e Imperatriz Leopoldinense (9). Com o título de 2026, a Viradouro se consolida no seleto grupo das escolas com quatro conquistas na elite.
Acadêmicos de Niterói é rebaixada em estreia polêmica
A Acadêmicos de Niterói, que fazia sua estreia no Grupo Especial neste ano, terminou a apuração na última posição, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro. A escola levou para a Sapucaí o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desfile da Niterói abordou desde a infância de Lula no Nordeste, passando pela migração para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico, a liderança sindical e a chegada à Presidência da República. A comissão de frente representou a rampa do Palácio do Planalto na última posse do presidente, com integrantes da sociedade civil.
Ao longo da apresentação, a escola enfrentou dificuldades técnicas. Problemas na dispersão fizeram com que alegorias ficassem presas na saída da avenida, provocando correria no fim do desfile. A alegoria permaneceu no local após o término da apresentação, o que, segundo a Imperatriz, escola que vinha em seguida, prejudicou seu desfile.
Na apuração, a Acadêmicos de Niterói recebeu apenas duas notas 10, o que contribuiu para a baixa pontuação e a consequente queda para a segunda divisão do carnaval carioca.
Enredo sobre Lula gerou ações judiciais e alertas do TSE
Antes mesmo do desfile, o enredo da Acadêmicos de Niterói foi alvo de pelo menos dez ações judiciais e representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). As iniciativas tentaram impedir a apresentação ou suspender e reverter repasses de recursos públicos para a escola.
Os questionamentos alegavam que trechos do samba e da apresentação configurariam propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula. A legislação eleitoral só permite propaganda após 16 de agosto do ano da eleição. Também houve pedidos para barrar a presença do presidente na Marquês de Sapucaí e para restringir manifestações consideradas ataques a adversários políticos.
O caso chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade, negou liminar para proibir o desfile. Os ministros argumentaram que a intervenção poderia caracterizar censura prévia. No entanto, alertaram que eventuais condutas na Avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições.
Após o julgamento, o PT orientou integrantes a evitar atos que pudessem ser interpretados como propaganda antecipada. O governo federal negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e sustentou que o apoio financeiro às escolas — outro ponto questionado pela oposição — é recorrente.
Oposição critica desfile e anuncia novas medidas judiciais
Depois do desfile, o presidente Lula elogiou a apresentação nas redes sociais. A oposição reagiu com críticas e anúncios de novas medidas judiciais, novamente alegando promoção eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos.
Partidos e parlamentares, sobretudo os ligados à bancada evangélica, também criticaram uma das últimas alas da escola, a “Neoconservadores em conserva”, que trazia famílias dentro de latas, algumas com adereços com referência religiosa. A representação foi interpretada como crítica a segmentos conservadores da sociedade.
Na segunda-feira (16), um dia após o desfile, a Acadêmicos de Niterói divulgou uma nota pública na qual afirmou ter sofrido perseguições durante o processo de preparação para o carnaval devido ao enredo escolhido.
Série Ouro define substituta da Niterói no Grupo Especial
Com o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, a vaga para o Grupo Especial em 2027 será ocupada pela campeã da Série Ouro. O resultado oficial da apuração da segunda divisão do carnaval carioca será divulgado na quinta-feira (19).
A expectativa é alta entre as escolas que disputam o acesso à elite, que terão a chance de desfilar no Sambódromo na principal noite do carnaval do Rio de Janeiro no próximo ano. Enquanto isso, a Viradouro se prepara para o Desfile das Campeãs no sábado, quando voltará à Sapucaí para celebrar o título ao lado das outras cinco melhores colocadas do Grupo Especial.
Decisão ocorre após cassação dos mandatos dos prefeitos eleitos em 2024 por abuso de poder político e econômico
Os eleitores dos municípios de Itaú, no Alto Oeste, e Ouro Branco, na região do Seridó, já sabem quando retornarão às urnas para escolher novos representantes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) agendou para o dia 17 de maio de 2026 as eleições suplementares nas duas cidades.
A decisão foi tomada em sessões plenárias realizadas ao longo deste mês. Em Ouro Branco, a resolução que definiu o novo pleito foi aprovada no dia 5 de fevereiro. Já em Itaú, a confirmação da data ocorreu em sessão realizada nesta quinta-feira (12).
São Paulo (SP), 27/10/2024 – Eleitores comparecem para votação no segundo turno das eleições para prefeito na UNIP Vergueiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A necessidade de um novo processo eleitoral surge após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vices eleitos em 2024 pela Justiça Eleitoral, que apontou irregularidades nas campanhas e na conduta dos gestores.
Entenda a cassação em Itaú e os eventos que motivaram a nova eleição
No município de Itaú, tiveram os diplomas cassados o prefeito Francisco André Régis Júnior (PP) e o vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), que haviam sido reeleitos no pleito de 2024. A decisão do TRE-RN foi motivada pela constatação de abuso de poder político e econômico, além da prática de conduta vedada durante o ano eleitoral.
Niterói (RJ), 27/10/2024 – Eleitores votam na 71ª Zona Eleitoral, no Colégio Liceu Nilo Peçanha, no centro de Niterói. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
As irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão relacionadas a dois eventos oficiais promovidos pela prefeitura em 2024. O primeiro foi o “Dia das Mães Itauenses”, no qual mais de 800 mães participaram de um café da manhã e concorreram ao sorteio de aproximadamente 300 brindes, considerados de valor significativo pela Justiça.
O segundo evento foi o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”. Segundo o TRE-RN, o show de encerramento da festa junina, com apresentação do cantor Rey Vaqueiro contratado por R$ 120 mil com recursos públicos, foi desvirtuado para promover pessoalmente o prefeito em um período próximo às eleições.
Além da cassação dos mandatos, Francisco André Régis Júnior foi declarado inelegível por oito anos.
Os motivos da cassação em Ouro Branco e a convocação de novo pleito
Em Ouro Branco, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo (PP). A ação também resultou na declaração de inelegibilidade do prefeito Samuel Souto por oito anos.
A decisão do TRE-RN apontou a ocorrência de prática de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral de 2024.
Valparaíso (GO), 06/10/2024 – Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Com as cassações confirmadas e os mandatos dos titulares extintos, a realização de eleições suplementares se tornou necessária para preencher os cargos de prefeito e vice-prefeito nos dois municípios. A data unificada de 17 de maio de 2026 permitirá que os eleitores de Itaú e Ouro Branco exerçam novamente o direito ao voto e escolham a nova administração municipal para comandar as cidades até o final do atual mandato.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Tomaz Silva/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Presidente da Caern e secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico foram exonerados depois que o vice-governador anunciou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra. Governadora fez críticas públicas à decisão
Uma reconfiguração no primeiro e segundo escalões do governo do Rio Grande do Norte teve início nesta semana, após o anúncio do rompimento político do vice-governador Walter Alves (MDB) com a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em um intervalo de 48 horas, três cargos ocupados por indicação do vice-governador foram alterados, marcando a primeira reação concreta do Palácio Potengi à decisão de Alves de apoiar a pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciada em 19 de janeiro.
O primeiro movimento partiu da própria governadora na quarta-feira (11), com a exoneração de Sérgio Rodrigues da presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Para o cargo, Fátima Bezerra nomeou George Marcos, profissional de sua confiança com quem trabalhou na Câmara dos Deputados e no Senado. George Marcos, que está no estado desde 2019, acumulará as funções de Diretor-Presidente e Diretor de Planejamento e Finanças da companhia.
Na mesma edição do Diário Oficial do Estado, foi publicada a destituição de Geomarques Nunes de França Júnior do cargo de secretário estadual adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Geomarques era o segundo na hierarquia da pasta, comandada desde agosto de 2023 pelo geólogo Paulo Lopes Varella Neto, que exerceu a mesma função em gestões anteriores do pai de Walter Alves, o ex-governador Garibaldi Filho.
Já na quinta-feira (12), foi a vez de Alan Silveira deixar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Nomeado em 1º de julho de 2025, Silveira permaneceu no cargo por sete meses. Em comunicado divulgado em suas redes sociais, o agora ex-secretário mencionou os resultados obtidos à frente da pasta e agendeceu a confiança depositada por Walter Alves, responsável por sua indicação.
Críticas da governadora e o contexto do rompimento
As alterações no staff governamental ocorrem um dia após a governadora Fátima Bezerra manifestar publicamente sua insatisfação com a decisão do vice-governador. Durante um café da manhã com a imprensa na quarta-feira, a petista classificou a atitude de Walter Alves como uma surpresa e um equívoco.
Fátima Bezerra afirmou que até o momento do anúncio, havia um pacto estabelecido para que o vice-governador assumisse o governo em determinado momento e apoiasse o nome do grupo governista na sucessão estadual. A governadora também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre o ocorrido e que o sentimento na direção nacional do PT é de decepção com a postura do líder do MDB potiguar.
Postura dos exonerados e situação de outros indicados
De acordo com fontes do governo estadual, as exonerações não configuram uma “perseguição política” generalizada, mas sim uma resposta à postura adotada pelos auxiliares após o rompimento. A informação é de que os exonerados teriam passado a utilizar suas posições para fazer campanha e proselitismo político em desacordo com a linha da situação. A orientação interna, segundo as mesmas fontes, é de que ocupantes de cargos indicados por outros partidos que mantenham uma postura técnica e a serviço do Estado podem permanecer em suas funções.
Nesse contexto, a permanência do secretário Paulo Varella na Semarh era vista como possível, embora nos bastidores houvesse informação, na tarde de quinta-feira, de que ele teria entregue uma carta de exoneração. O governo não confirmou oficialmente essa movimentação.
Procurado para comentar as demissões e as declarações da governadora, Walter Alves não se manifestou até a publicação desta matéria.
Secretário Luciano Santos permanece no cargo
Em meio às mudanças, um nome ligado ao MDB não deve ser afetado. O advogado Luciano Silva Santos, secretário extraordinário para Assuntos Federativos, permanece no governo. Ex-prefeito de Lagoa Nova por dois mandatos, Santos, embora filiado ao MDB, mantém laços políticos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que segue como aliado da governadora.
Luciano Santos esclareceu que sua nomeação para o cargo não se deu por indicação partidária formal, mas por um convite direto da governadora Fátima Bezerra, em reconhecimento ao seu perfil técnico e institucional. O secretário afirmou que qualquer decisão futura sobre seu posicionamento será tomada com diálogo e responsabilidade, mas que, no momento, permanece focado no trabalho à frente da secretaria e nos interesses de Lagoa Nova, sua base política.
Foto: Eduardo Maia/ALRN / João Gilberto/ALRN / Sandro Menezes/Governo do RN
Retroescavadeira era operada pelo secretário de Obras de São Bento do Trairi; Acidente ocorreu no sítio Ipueira Rasa, na zona rural do município
O presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, município localizado a cerca de 137 quilômetros de Natal, morreu após um acidente registrado na tarde deste domingo (8), na zona rural da cidade. A vítima foi o vereador José Eduardo Bezerra (PSDB), de 48 anos, que estava em uma motocicleta atingida por uma retroescavadeira.
O acidente ocorreu no sítio Ipueira Rasa, área rural do município, e envolveu uma máquina operada pelo secretário de Obras da cidade, Alexsandro Florentino da Silva, conhecido como Alex Silva.
Acidente envolveu retroescavadeira conduzida por secretário municipal
De acordo com informações iniciais colhidas pela polícia no local, a motocicleta conduzida por José Eduardo Bezerra foi atingida pela retroescavadeira enquanto trafegava pelo sítio Ipueira Rasa. A máquina era operada pelo secretário de Obras do município, que mantinha relação de amizade com o vereador.
O relato inicial foi confirmado à imprensa local pelo prefeito de São Bento do Trairi, Rafael Matias, que tomou conhecimento do ocorrido ainda no local do acidente.
Até a última atualização desta reportagem, a polícia não divulgou detalhes sobre a dinâmica do acidente, nem informou as circunstâncias exatas que levaram à colisão entre a motocicleta e o equipamento pesado.
Homem e criança estavam na motocicleta no momento do acidente
Além do vereador, outras duas pessoas estavam na motocicleta no momento do acidente. Um homem seguia na garupa e recebeu atendimento médico. Também estava no veículo uma criança de 8 anos.
Não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde dessas vítimas até o momento. O secretário de Obras permaneceu no local e, segundo relatos iniciais, ficou em estado de choque após o ocorrido.
A imprensa local tentou contato com Alexsandro Florentino da Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Corpo foi encaminhado para perícia da Polícia Científica
O corpo de José Eduardo Bezerra foi recolhido no local e encaminhado para a Polícia Científica, onde passará por exames periciais. Os procedimentos fazem parte da investigação para esclarecer as circunstâncias do acidente.
A polícia também não informou se o secretário municipal possuía habilitação para operar a retroescavadeira, nem o motivo da condução do equipamento em um domingo.
Polícia Civil investiga o caso e ouvirá os envolvidos
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que irá ouvir os envolvidos ao longo desta semana. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, responsável pela área onde o acidente ocorreu.
Até o momento, não há informações sobre a instauração de inquérito, possíveis responsabilizações ou medidas administrativas relacionadas ao ocorrido.
Vereador estava no terceiro mandato e presidia a Câmara Municipal
José Eduardo Bezerra era professor e exercia seu terceiro mandato como vereador em São Bento do Trairi. Atualmente, ocupava a presidência da Câmara Municipal.
Em nota oficial, a Câmara lamentou a morte do parlamentar e destacou sua atuação no Legislativo local.
“Sua partida, de forma trágica, causa grande consternação e deixa um vazio na política regional, onde exercia sua missão com responsabilidade e dedicação”, diz o comunicado.
Prefeitura e Câmara divulgam notas de pesar
A Prefeitura de São Bento do Trairi também divulgou nota lamentando o falecimento do vereador e presidente da Câmara.
“Neste momento de dor e saudade, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e toda a comunidade, expressando nosso respeito, apoio e afeto diante dessa perda irreparável”, afirmou a gestão municipal.
A prefeitura não informou se haverá decretos oficiais ou alterações administrativas em decorrência do ocorrido.
Documentos da PF listam mais itens apreendidos do que os citados pelo prefeito; Relatório registra recusa na entrega de senhas dos aparelhos
Enquanto agentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) concluíam diligências de busca e apreensão da Operação Mederi, que teve como alvos prefeitos e agentes públicos de cinco municípios, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, divulgou um vídeo em seu perfil no Instagram relatando os itens apreendidos em sua residência.
Segundo o prefeito, teria sido recolhido apenas um telefone celular, além de um notebook e dois HDs pessoais. Documentos obtidos pelo Blog do Dina, no entanto, apontam divergências entre a versão apresentada publicamente e o que consta nos autos da Polícia Federal.
O que Allyson Bezerra afirmou em vídeo nas redes sociais
Na gravação publicada em seu perfil no Instagram, Allyson Bezerra informou que, durante a diligência realizada em sua residência em Mossoró, foram apreendidos um telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais. No vídeo, o prefeito afirmou que não teria nada a esconder e que estaria à disposição das autoridades.
A manifestação foi publicada enquanto as equipes da PF e da CGU ainda realizavam diligências relacionadas à Operação Mederi.
Auto da PF aponta apreensão de mais dispositivos eletrônicos
De acordo com o auto de apreensão obtido pelo Blog do Dina, o material recolhido na residência do prefeito de Mossoró inclui oito itens, entre aparelhos eletrônicos e dispositivos de armazenamento, número superior ao relatado no vídeo divulgado pelo gestor municipal.
O documento aponta a apreensão de três aparelhos telefônicos, além de equipamentos de informática e mídias de armazenamento digital, parte deles encontrados no interior de uma mochila de uso pessoal.
Lista de itens apreendidos na residência do prefeito de Mossoró
Conforme o auto da Polícia Federal, os itens apreendidos foram:
Item 1: iPhone, cor grafite, acompanhado de chip da operadora TIM;
Item 2: iPhone Pro Max, cor azul, descrito no auto como “iPhone17ProMax”, identificado como provável erro de digitação;
Item 3: MacBook Air, marca Apple, com capa da marca “Sonix”;
Itens 4 e 5: Dois HDs externos, sendo um WD Elements e um Seagate;
Item 6: Pen drive na cor preta;
Item 7: Telefone celular da marca Positivo, modelo simples, encontrado no escritório da residência;
Item 8: Cartão de memória MicroSD Kingston, com capacidade de 16 GB.
Os equipamentos listados não aparecem integralmente na versão divulgada pelo prefeito nas redes sociais.
Prefeito afirmou interesse em colaborar com investigações
Em outro trecho do vídeo, Allyson Bezerra afirmou que teria interesse em colaborar com as investigações e que forneceria todas as informações solicitadas pelas autoridades responsáveis pela Operação Mederi.
A declaração foi feita no mesmo conteúdo publicado no Instagram, no qual o prefeito comentou sobre as apreensões realizadas em sua residência.
Auto registra recusa na entrega de senhas de aparelhos
Apesar da manifestação pública sobre colaboração, o auto de apreensão da Polícia Federal registra que foi solicitada ao prefeito a entrega das senhas dos dois iPhones e do MacBook, pedido que teria sido recusado por Allyson Bezerra no momento da diligência.
De acordo com o documento, as identificações seriais dos aparelhos foram suprimidas do relatório para evitar a exposição de dados que pudessem comprometer o andamento da investigação.
PF também cumpriu mandado em apartamento na zona Sul de Natal
A Polícia Federal cumpriu ainda mandado de busca e apreensão em um apartamento localizado na Rua da Lagosta, nº 466, Edifício Corais de Ponta Negra, Bloco D, apartamento 2803, na zona Sul de Natal. A diligência foi realizada pela Equipe 17 da PF.
Segundo o auto, os agentes chegaram ao local por volta das 6h da manhã. Como não houve resposta aos chamados, a equipe aguardou até as 8h, quando foi acionado um chaveiro para abertura da unidade, procedimento classificado como “arrombamento técnico”, autorizado judicialmente e acompanhado por duas testemunhas.
Apartamento apresentava indícios de uso pelo prefeito e família
No interior do imóvel, não havia moradores no momento da diligência. Ainda assim, os agentes relataram sinais de presença recente e localizaram objetos pessoais que, segundo o relatório, indicam o uso do apartamento por Allyson Bezerra e sua família.
Entre os itens registrados no relatório fotográfico estavam um caderno com o nome “Allyson” na capa, contendo anotações manuscritas de cunho religioso, incluindo a citação do Salmo 37:23-24, com assinatura atribuída a “Allyson e Família”.
Também foram identificadas roupas de criança e bebê dispostas sobre a cama, além de uma etiqueta de bagagem em couro com as iniciais “AB” e um cartão de visita preenchido com o nome Allyson Bezerra e endereço em Mossoró.
Diligência em Natal não registrou apreensão de materiais
Diferentemente da busca realizada na residência em Mossoró, o auto circunstanciado referente ao endereço em Natal não registra apreensão de materiais. A tabela de bens apreendidos aparece riscada no documento, o que, segundo o padrão utilizado, indica ausência de apreensões no local.
A diligência teve como principal resultado a confirmação do vínculo do investigado com o imóvel, a partir de objetos pessoais, registros manuscritos e indícios de uso recente pela família, conforme descrito no relatório da Polícia Federal.
Senador reage a fala de Lula durante evento do PT na Bahia; Flávio cita INSS e projeta mudança de governo a partir de 2027
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, utilizou as redes sociais neste domingo (9) para reagir a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas durante um evento do Partido dos Trabalhadores em Salvador, na Bahia.
Na ocasião, Lula cobrou maior mobilização de militantes e defendeu uma postura mais incisiva no processo eleitoral.
Lula fala em postura mais dura durante discurso a militantes
Durante o evento partidário, o presidente afirmou que os militantes deveriam adotar uma postura mais combativa nas eleições.
“Nós temos que ser mais desaforados. Porque eleição é lição de desaforo. E nós não podemos ficar sendo quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha paz e amor. Essa eleição vai ser uma guerra”, disse Lula, em trecho divulgado nas redes sociais.
Senador classifica fala como demonstração de “ódio”
Após a divulgação do vídeo com a fala do presidente, Flávio Bolsonaro publicou o conteúdo em suas redes sociais e comentou as declarações.
Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Lula o que sai pela sua boca é do que seu coração está cheio. O seu coração está cheio de ódio, e o Brasil não aguenta mais isso. Mas pode ficar tranquilo que o povo brasileiro vai te aposentar”, afirmou o senador.
Na mesma publicação, Flávio mencionou temas relacionados à previdência social.
Flávio Bolsonaro cita INSS e projeta mudança de governo
Ainda na publicação, o senador declarou que, a partir de 2027, um eventual novo governo não permitirá irregularidades envolvendo aposentadorias.
“Você pode ter certeza de que a partir de 2027 o nosso governo não vai deixar roubarem os aposentados do INSS”, escreveu.
Senador já havia convocado eleitores contra o PT
Mais cedo, Flávio Bolsonaro havia feito outra publicação convocando apoiadores a se mobilizarem contra o Partido dos Trabalhadores, ao qual se referiu pelas iniciais.
Brasília (DF), 11/09/2025 – O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Peço a todos que concentrem as energias no que é mais importante até às eleições: falar a verdade sobre o atual desgoverno federal. Isso nos une e ajuda o Brasil”, publicou.
Fotos: Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
Candidato do Partido Socialista derrotou André Ventura, do Chega; Eleição teve 95% das urnas apuradas no anúncio do resultado
Portugal elegeu neste domingo (8) António José Seguro como novo presidente da República. Com 95% das urnas apuradas, o candidato do Partido Socialista obteve 66% dos votos válidos, derrotando André Ventura, do partido Chega, que ficou com 34%, segundo dados divulgados pela agência Reuters.
Vitória confirma maioria expressiva nas urnas
A apuração parcial confirmou vantagem consistente de Seguro ao longo do processo eleitoral. O resultado consolida a vitória ainda antes da totalização completa dos votos.
António José Seguro tem 63 anos e retorna ao cenário institucional após trajetória política marcada pela atuação no Partido Socialista.
Discurso de cooperação marcou campanha presidencial
Durante a campanha, Seguro adotou um discurso voltado à cooperação com o governo minoritário de centro-direita atualmente no poder em Portugal.
Após a confirmação da vitória, o presidente eleito afirmou que o resultado representa um compromisso do país com a democracia e com o futuro institucional.
André Ventura mantém crescimento político em Portugal
Mesmo derrotado na disputa presidencial, André Ventura, de 43 anos, mantém trajetória de crescimento político no país.
O partido Chega tornou-se, em 2025, a segunda maior força no Parlamento português, refletindo o avanço da direita em Portugal e em outros países da Europa, conforme aponta a Reuters.
Presidente Lula aborda relação Brasil-China e disputa internacional por minerais estratégicos durante ato do PT
Durante agenda em Salvador, neste sábado (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma relação sólida e respeitosa com a China. A declaração foi feita durante o ato que marcou o aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) e contou com a presença do embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao.
A fala ocorreu em um contexto de debates sobre o cenário internacional e as relações econômicas globais. Lula mencionou a importância da parceria entre os dois países e abordou temas ligados à geopolítica e ao comércio internacional.
Presidente cita disputa por terras raras e minerais críticos
Ao comentar o cenário global, o presidente fez referência à crescente disputa em torno das chamadas terras raras e dos minerais críticos. Esses insumos são utilizados em setores considerados estratégicos, como a indústria tecnológica e a área energética.
Segundo Lula, há movimentações discretas de países ocidentais com o objetivo de dificultar a comercialização dessas riquezas com a China. A declaração foi feita no contexto da análise do posicionamento de diferentes nações em relação ao acesso e à circulação desses minerais no mercado internacional.
Contexto internacional envolve proposta dos Estados Unidos
A fala do presidente ocorre poucos dias após os Estados Unidos anunciarem uma proposta de aliança comercial voltada para minerais estratégicos. A iniciativa norte-americana busca estabelecer cooperação entre países parceiros no fornecimento e na cadeia produtiva desses insumos.
No ambiente diplomático brasileiro, a avaliação mencionada por integrantes do governo é de que o Brasil deve preservar autonomia em sua política externa, evitando compromissos que possam limitar parcerias econômicas com diferentes países.
Governo avalia postura independente na política externa
Nos bastidores do governo federal, a orientação é de que o Brasil mantenha uma postura independente diante das disputas internacionais envolvendo minerais estratégicos. A avaliação interna aponta para a necessidade de evitar alinhamentos que restrinjam acordos comerciais futuros ou reduzam a margem de negociação do país.
De acordo com integrantes da diplomacia brasileira, a estratégia defendida envolve a manutenção de relações diversificadas, com diálogo aberto com diferentes nações, sem adesão imediata a blocos multilaterais que possam impor restrições a negociações bilaterais.
Diplomacia defende diversificação de parcerias internacionais
Integrantes do corpo diplomático brasileiro defendem que o país continue adotando uma política externa baseada na diversificação de relações comerciais e diplomáticas. A proposta envolve negociações diretas com diferentes parceiros, respeitando interesses nacionais e preservando a capacidade de firmar acordos conforme as necessidades do país.
A avaliação é de que, neste momento, o Brasil não deve aderir a alianças que possam comprometer sua flexibilidade diplomática ou limitar a atuação em mercados estratégicos, especialmente em setores ligados a minerais críticos e cadeias produtivas globais.
Evento reuniu lideranças políticas e diplomáticas
O ato realizado em Salvador marcou os 46 anos do Partido dos Trabalhadores e reuniu lideranças políticas, militantes e representantes diplomáticos. A presença do embaixador chinês no Brasil ocorreu no contexto da celebração partidária e das discussões sobre o cenário internacional.
Durante o evento, o presidente abordou temas relacionados à política externa, à economia global e às relações estratégicas do Brasil com outros países, com destaque para a China.
Prefeito de Mossoró anuncia intenção eleitoral enquanto caso judicial ganha repercussão nacional
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), confirmou neste sábado (7) que será pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito durante o evento político “RN do Futuro”, realizado em Mossoró, que reuniu lideranças políticas e aliados.
A confirmação marca o início oficial da participação de Bezerra na disputa eleitoral estadual de 2026. Durante o encontro, o prefeito afirmou que pretende ampliar sua base política em todo o estado e apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura e ao fortalecimento da gestão pública.
Evento “RN do Futuro” reúne aliados e lideranças em Mossoró
O evento serviu como espaço de articulação política e consolidação do nome de Allyson Bezerra como pré-candidato. Lideranças regionais e apoiadores participaram da programação, que teve foco na discussão de projetos e diretrizes para o Rio Grande do Norte.
Bezerra governa Mossoró, a segunda maior cidade do estado, e tem ampliado sua presença no debate político estadual. A pré-candidatura é vinculada ao União Brasil, partido que busca ampliar sua atuação no cenário potiguar.
Trajetória política e consolidação no cenário estadual
Allyson Bezerra iniciou sua trajetória na política municipal e construiu sua base eleitoral em Mossoró e região. O desempenho em eleições anteriores e a atuação à frente da prefeitura contribuíram para o aumento de sua visibilidade no estado.
Com o anúncio da pré-candidatura, o prefeito passa a integrar formalmente o cenário da disputa pelo governo do RN em 2026, abrindo espaço para articulações políticas e diálogos com outras lideranças partidárias.
Defesa de Allyson Bezerra acionou TRF5 após publicações em blogs
Paralelamente ao anúncio político, a defesa do prefeito de Mossoró protocolou um pedido em caráter emergencial junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após a divulgação, em blogs, de informações sobre a possibilidade de imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido foi direcionado ao desembargador Rogério Fialho Moreira, conforme informações divulgadas em veículos de comunicação locais.
Pedido solicitava certidão e manifestação prévia da defesa
No requerimento, a defesa alegou ter sido surpreendida pelas publicações e solicitou que o Tribunal expedisse uma certidão informando se existia pedido da Polícia Federal relacionado ao monitoramento eletrônico do prefeito.
Além disso, a defesa solicitou que fosse ouvida antes de qualquer eventual decisão relacionada à adoção de medidas cautelares.
Desembargador nega pedido e cita limites legais do Tribunal
Em decisão datada de 30 de janeiro de 2026, o desembargador Rogério Fialho Moreira indeferiu o pedido. No despacho, o magistrado afirmou que o Tribunal não tem a função de verificar a veracidade de informações publicadas em blogs.
O desembargador também registrou que o Código de Processo Penal não assegura ao investigado o direito de ser informado previamente sobre a eventual decretação de medidas cautelares.
Contexto político ocorre às vésperas da disputa eleitoral de 2026
Os episódios ocorrem no momento em que Allyson Bezerra inicia oficialmente sua movimentação política com vistas às eleições estaduais. A confirmação da pré-candidatura e a decisão judicial foram registradas em um intervalo próximo de tempo e passaram a integrar o noticiário político do Rio Grande do Norte.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)
Perícia médica conclui que ex-presidente precisa de cuidados regulares, mas pode seguir em unidade prisional
Um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal concluiu que o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exige acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência em unidade prisional. O documento foi anexado ao processo judicial e analisou a necessidade de eventual substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Antes disso, ele se encontrava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Avaliação médica foi determinada por decisão do STF
No dia da transferência para o batalhão da Polícia Militar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de nova avaliação clínica por uma junta médica da Polícia Federal. A decisão fixou prazo de dez dias para a apresentação do laudo no processo de execução penal.
A avaliação médica foi realizada no dia 20 de janeiro por peritos da Polícia Federal, que analisaram as condições clínicas atuais do ex-presidente.
Laudo detalha cuidados médicos recomendados
De acordo com o parecer, Jair Bolsonaro necessita de acompanhamento médico regular, com monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada e alimentação fracionada. O documento também recomenda a realização periódica de exames laboratoriais e de imagem.
Os peritos indicaram ainda o uso contínuo de aparelho CPAP para o tratamento de apneia do sono e do ronco, além do acompanhamento das condições clínicas já existentes.
Perícia afirma que cuidados podem ser prestados no presídio
O relatório médico ressalta que todas as recomendações listadas podem ser atendidas no ambiente prisional em que Bolsonaro se encontra custodiado. Segundo o laudo, as comorbidades apresentadas não justificam, no momento, a transferência do ex-presidente para uma unidade hospitalar.
Os peritos afirmam que não há indicação clínica para internação hospitalar, desde que o acompanhamento médico contínuo seja mantido.
Defesa relatou episódios recentes de agravamento
Na quarta-feira (4), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição no processo de execução penal relatando o que classificou como uma piora recente no estado de saúde do ex-presidente. Os advogados informaram que Bolsonaro apresentou episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas.
As informações foram incluídas nos autos e consideradas no contexto da avaliação médica solicitada pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro cumpre pena por condenação relacionada à trama golpista
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em razão de condenação relacionada à trama golpista envolvendo militares de alta patente, associada às eleições de 2022. O laudo médico integra o processo de execução penal em andamento no STF.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Decisão determina revisão de verbas indenizatórias em até 60 dias; Supremo aponta uso de verbas indenizatórias para elevar remunerações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos que ultrapassem o teto do funcionalismo público nos Três Poderes da República. A decisão estabelece prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem as verbas pagas aos servidores e interrompam aquelas que não possuam previsão expressa em lei específica.
A medida atinge especialmente as chamadas verbas indenizatórias, que, segundo o entendimento do ministro, devem servir exclusivamente para compensar despesas do servidor em razão de atividades exercidas a serviço do Estado, como deslocamentos e viagens oficiais.
Decisão mira verbas sem base legal que extrapolam o teto constitucional
Na decisão, Flávio Dino destacou que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, vem sendo superado por meio da criação de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, não possuem respaldo legal específico.
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
O ministro determinou que sejam suspensos os pagamentos dessas verbas criadas sem lei formal, ressaltando que a Constituição exige que exceções ao teto estejam claramente regulamentadas pelo Congresso Nacional.
Congresso é cobrado a regulamentar verbas indenizatórias
Flávio Dino também determinou que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, criando uma lei específica para regulamentar quais verbas indenizatórias podem ou não ultrapassar o teto constitucional.
Na fundamentação da decisão, o ministro lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada em 2024 passou a permitir que verbas indenizatórias ultrapassem o teto do funcionalismo, desde que estejam “expressamente previstas em lei”. Segundo ele, apesar da mudança constitucional, nenhuma legislação infraconstitucional foi aprovada até o momento para disciplinar esses pagamentos.
Falta de regulamentação favoreceu expansão de supersalários, aponta STF
De acordo com Dino, a ausência de regulamentação após a emenda constitucional contribuiu para a criação indiscriminada de verbas indenizatórias nos Três Poderes, resultando em remunerações acima do teto constitucional.
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Na avaliação apresentada na decisão, a prática tem sido adotada de forma generalizada, ampliando distorções salariais no serviço público e afastando o caráter excepcional dessas verbas.
Ação questiona remuneração de procuradores de São Paulo
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a remuneração de procuradores estaduais de São Paulo. A categoria ingressou com ação judicial para reivindicar o direito de receber honorários advocatícios das ações em que atuam, respeitando o limite do teto do funcionalismo.
O caso serviu de base para uma análise mais ampla sobre o uso das verbas indenizatórias em diferentes carreiras do serviço público.
Sequência de decisões amplia tensão entre STF, Congresso e Executivo
A suspensão dos penduricalhos integra uma série de decisões recentes do ministro Flávio Dino que têm ampliado o embate institucional entre Judiciário, Legislativo e Executivo.
Entre os episódios anteriores, está a suspensão das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, determinada até que fossem adotados critérios mais rigorosos de transparência e rastreabilidade. Após reação do Congresso e negociações institucionais, os pagamentos foram retomados sob novas regras homologadas pelo STF.
STF também fixou prazos para regulamentação de temas sensíveis
Além do tema remuneratório, Dino também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a exploração mineral em terras indígenas. O ministro argumentou que a ausência de lei específica favorece crimes ambientais e conflitos na região.
Enquanto não há regulamentação definitiva, foram fixados critérios provisórios, sem liberação automática da atividade minerária.
Suspensão dos penduricalhos ocorre em meio a debate sobre carreiras públicas
A determinação para revisão e suspensão dos penduricalhos ocorre em um momento de pressão do Congresso por mudanças nas carreiras do funcionalismo público. O tema envolve negociações salariais, estrutura de benefícios e limites constitucionais de remuneração.
São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A decisão estabelece que, ao fim do prazo de 60 dias, os Três Poderes deverão ter avaliado e interrompido o pagamento de todas as verbas indenizatórias sem respaldo legal específico, conforme o entendimento firmado pelo STF.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Advogados afirmam que ex-presidente apresentou vômitos e crises de soluço enquanto aguarda perícia médica no processo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve piora no estado de saúde do réu nos últimos dias. A manifestação foi apresentada em petição no processo de execução penal em que Bolsonaro é parte.
Segundo os advogados, Bolsonaro passou a apresentar episódios eméticos, caracterizados por vômitos, além de crises de soluço acentuadas. Diante do quadro relatado, a defesa cobra a entrega do laudo da perícia médica realizada pela Polícia Federal para avaliar a necessidade de concessão de prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da PM do DF
Jair Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde o dia 15 de janeiro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a realização de uma nova avaliação médica por uma junta da Polícia Federal.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A decisão fixou o prazo de 10 dias para que o laudo pericial fosse apresentado nos autos do processo. Antes da transferência para o batalhão da PM, Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Perícia médica foi realizada por três profissionais da PF
De acordo com a defesa, a perícia foi realizada no dia 20 de janeiro por uma equipe da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal. A junta médica foi composta por três médicos, que visitaram Bolsonaro no local de detenção para avaliação clínica.
A análise teve como objetivo subsidiar a decisão judicial sobre a eventual necessidade de substituição da prisão por regime domiciliar, conforme determinado pelo relator do processo.
Defesa aponta atraso na juntada do laudo aos autos
Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que, mesmo após o transcurso de mais de 10 dias desde a realização da perícia, o laudo médico ainda não foi anexado ao processo.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Ocorre que, transcorridos mais de 10 dias da realização da perícia, verifica-se que, até o presente momento, não foi juntado aos autos o laudo elaborado pela referida junta médica”, afirma a defesa no documento.
Diante disso, os advogados solicitam que o ministro Alexandre de Moraes determine a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que o laudo seja apresentado “com a máxima urgência”.
Requerimentos contra Banco Master, ex-ministros, familiares e empresas ligadas a aliados foram retirados da pauta da comissão
Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um acordo na manhã desta quinta-feira (5) e barraram a votação de requerimentos apresentados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os pedidos miravam o Banco Master e pessoas ligadas a aliados do atual presidente e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o entendimento entre os blocos, os requerimentos foram retirados da pauta e não chegaram a ser apreciados na sessão da comissão.
Pedidos de quebra de sigilo retirados da pauta
Entre os requerimentos barrados estavam pedidos de quebra de sigilo do Banco Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, além de seu filho, Pietro Lorenzoni.
Também deixou de ser analisado um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo de sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, igualmente não foi votada.
Ex-ministro da Previdência é citado em investigação da PF
Investigação da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiaares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava cargo no primeiro escalão do governo anterior.
A entidade é uma das investigadas por envolvimento em descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requerimentos contra o Banco Master não avançam
Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise da CPMI. Os pedidos, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), solicitavam a quebra de sigilo da instituição financeira, do ex-sócio Augusto Lima e do Credcesta.
Segundo o parlamentar, irregularidades atribuídas ao Banco Master teriam causado prejuízos diretos a aposentados do INSS. Van Hattem cita documento da área técnica do instituto que aponta a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.
O deputado também afirma que Augusto Lima teve participação na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta.
Credcesta também é alvo de pedidos não votados
O Credcesta, que oferece cartão de benefício consignado com desconto direto em salários e aposentadorias, também constava entre os alvos da CPMI. O requerimento de quebra de sigilo da entidade não foi apreciado.
O negócio teve origem na Bahia, onde o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus sócios, entre eles Augusto Lima, obtiveram autorização para operar crédito consignado a servidores públicos. Atualmente, o Credcesta atua em 24 estados e atende aposentados em todo o país.
Van Hattem sustenta que a quebra de sigilo permitiria confrontar dados públicos com informações bancárias da empresa.
Requerimentos contra familiares de autoridades
O pedido de quebra de sigilo de Enrique Lewandowski, filho do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique atuou como advogado de entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
Do lado governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento contra Onyx Lorenzoni, apontando indícios de que o ex-ministro teria flexibilizado normas do INSS para facilitar acordos com entidades investigadas.
A atuação de Pietro Lorenzoni, filho de Onyx, também foi citada por governistas. Ele prestou serviços jurídicos à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), entidade acusada de descontos sem autorização.
Empresas ligadas a amiga de Lulinha estavam na pauta
Duas empresas que têm Roberta Luchsinger como sócia — Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA — também estavam entre os alvos de pedidos de quebra de sigilo. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.
Gaspar cita decisão do ministro André Mendonça, do STF, que aponta a atuação de Luchsinger em estruturas empresariais relacionadas à movimentação financeira e gestão de contas investigadas na Operação Sem Desconto.
CPMI aprova prisões e quebras de sigilo consensuais
Apesar do acordo para barrar parte dos requerimentos, a CPMI aprovou pedidos consensuais. Entre eles, solicitações de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, todos investigados por suposta participação em fraudes relacionadas ao INSS.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas e de uma igreja.
Igreja evangélica entra na lista de quebras de sigilo
A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus teve o sigilo quebrado após ser apontada em reportagem como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade investigada no esquema de descontos indevidos.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no mesmo endereço da igreja funcionaria uma empresa ligada ao contador da Conafer, outra entidade investigada.
O tema envolvendo igrejas evangélicas tem sido recorrente nas sessões da CPMI e gerou divergências entre parlamentares e lideranças religiosas, incluindo declarações públicas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e reações de líderes evangélicos citados em requerimentos da comissão.
Presidente afirma que decisões sobre o Banco Master cabem ao Banco Central e diz que conversou com o filho após menção em investigações sobre fraudes no INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou publicamente, pela primeira vez, nesta quinta-feira (5), o encontro que teve com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em 2024.
Em entrevista ao portal UOL, Lula relatou que o empresário afirmou estar sendo alvo de perseguição e que, durante a conversa, deixou claro que não haveria interferência política no caso.
Segundo o presidente, a condução de qualquer apuração envolvendo o Banco Master caberia exclusivamente ao Banco Central.
“Ele então me contou da perseguição que ele estava sofrendo, que tinha gente interessada em derrubar ele e tal. O que eu disse para ele: não há posição política pró ou contra o Banco Master. O que haverá será uma investigação técnica feita pelo Banco Central. Foi essa a conversa”, afirmou Lula.
Encontro no Planalto ocorreu em 2024 e teve presença do presidente do BC
A reunião entre Lula e Daniel Vorcaro foi revelada pelo portal Metrópoles, na coluna da jornalista Andreza Matais. Segundo a publicação, o encontro ocorreu em dezembro de 2024.
Além do presidente da República e do controlador do Banco Master, a reunião contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O encontro aconteceu em meio ao avanço de apurações envolvendo o sistema financeiro e investigações relacionadas a operações de crédito consignado.
Haddad já havia relatado teor da conversa entre Lula e Vorcaro
Antes da declaração pública de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado o conteúdo do encontro entre o presidente e o empresário.
Em entrevista concedida ao Metrópoles na última sexta-feira (29/1), Haddad afirmou que Lula reforçou, durante a reunião, que as decisões envolvendo o Banco Master seriam tomadas pelo Banco Central com base em critérios técnicos.
Segundo o ministro, após assumir o comando da instituição, Galípolo determinou a abertura de procedimentos internos para apuração do caso.
“Galípolo tomou posse, viu que estava diante de um problema grave, abriu os procedimentos internos para apurar, constatou a fraude bilionária, tomou todas as medidas necessárias, interna e externamente, para uma decisão robusta, uma decisão sustentável perante qualquer tribunal”, relatou Haddad.
O ministro afirmou ainda que a orientação do presidente da República aos integrantes da equipe econômica é de que as instituições cumpram suas atribuições sem interferência política.
Banco Central conduz apuração de forma técnica, segundo o governo
De acordo com Haddad, Lula deixou claro a Vorcaro que a análise do caso não passaria por decisões políticas, mas por critérios técnicos definidos pelo Banco Central.
“O que ele disse na reunião com o Vorcaro, segundo todas as testemunhas: ‘Olha, a decisão sobre você é do Banco Central, técnica. Uma decisão técnica vai ser tomada. Se bem, bem; se mal, mal’”, afirmou o ministro da Fazenda.
A fala reforça o posicionamento do governo de que eventuais medidas contra a instituição financeira seriam fundamentadas em apurações formais conduzidas pelo órgão regulador.
Lula confirma conversa com Lulinha após citação na CPMI do INSS
O presidente Lula também comentou, na mesma entrevista ao UOL, a citação de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações que apuram fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o presidente, ao tomar conhecimento da menção ao nome do filho nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, decidiu chamá-lo para uma conversa direta.
Lula afirmou que o diálogo ocorreu de forma pessoal e sem intermediários.
“Conversei olho no olho com ele”, disse o presidente.
Presidente diz que responsabilidade depende dos fatos apurados
Ainda segundo Lula, durante a conversa, deixou claro que apenas Lulinha conhece a realidade dos fatos relacionados às investigações.
O presidente afirmou que, caso haja irregularidade, o filho deverá responder pelos atos. Caso contrário, deverá exercer o direito de defesa.
Lulinha é empresário e passou a ser citado na CPMI do INSS por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
CPMI investiga fraudes em benefícios previdenciários
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais investigados da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.
As investigações são conduzidas pela Polícia Federal e analisadas pela CPMI instalada no Congresso Nacional, que apura possíveis irregularidades cometidas por entidades, intermediários e operadores financeiros.
A comissão reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado e se tornou um dos principais focos de investigação legislativa em andamento no Congresso.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Poder legislativo do RN inicia 2026 com possibilidade de eleição indireta para governador
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) iniciou oficialmente, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026 com uma sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo, em Natal. A abertura marca o início da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, último ano de mandato dos atuais deputados estaduais.
Governadora adia leitura da mensagem anual
Uma ausência confirmada na solenidade foi a da governadora Fátima Bezerra (PT), que adiou a tradicional leitura da mensagem anual do Poder Executivo. De acordo com o governo do estado, a apresentação foi remarcada para o próximo dia 10, em razão de ajustes na agenda.
Segundo nota oficial, a mudança foi definida após contato entre o presidente da Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil e a governadora, considerando compromissos previamente agendados.
Sessão solene marca abertura do último ano da legislatura
A cerimônia desta terça-feira marcou oficialmente o início do último ano da atual legislatura, período em que os deputados estaduais poderão disputar a reeleição nas eleições de outubro. A solenidade incluiu a revista às tropas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, realizada em frente à sede da Assembleia, além do registro da foto oficial com a composição do parlamento estadual.
Assembleia do RN se prepara para possível eleição indireta
Durante o ano de 2026, a Assembleia Legislativa poderá ser responsável por eleger, de forma indireta, um governador e um vice-governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. A possibilidade ocorre diante da intenção já confirmada da governadora Fátima Bezerra de disputar uma vaga no Senado Federal.
Em seu segundo mandato, a governadora não pode concorrer à reeleição e, para disputar o novo cargo, precisará deixar o governo até o início de abril. O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou em janeiro que não pretende assumir o Executivo estadual, pois planeja disputar uma vaga de deputado estadual.
Linha sucessória pode levar Justiça a comandar o Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também não demonstrou interesse em assumir o cargo de governador, para preservar uma eventual candidatura. Com isso, em caso de dupla vacância, o comando do Executivo poderá ficar sob responsabilidade da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por até 30 dias.
Durante esse período, os deputados estaduais deverão conduzir o processo de eleição indireta para escolha de um governador e um vice que permanecerão à frente do governo até o final do mandato, em janeiro de 2027.
Eleição indireta teria votos abertos dos deputados
A possibilidade de duas eleições para governador no mesmo ano foi um dos principais temas debatidos durante a abertura do ano legislativo. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia afirmou que o cenário ainda é uma conjectura, mas confirmou que, caso ocorra, a votação será aberta.
Ezequiel Ferreira informou que, ao longo de janeiro, a presidência da Casa analisou o tema com a procuradoria da Assembleia e que será elaborado um projeto de lei com as diretrizes do processo eleitoral, caso a vacância seja confirmada.
Regras previstas para a escolha do governador-tampão
Segundo o presidente da ALRN, a eleição indireta será realizada exclusivamente pelos 24 deputados estaduais. Poderão se candidatar cidadãos com mais de 35 anos, filiados a partidos políticos e com conduta ilibada. A escolha será feita por meio de chapa única, composta por governador e vice-governador, diante da vacância dupla.
A condução do processo eleitoral poderá ficar sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, que esteve presente à solenidade, mas não concedeu entrevistas.
Governo admite hipótese, mas saída ainda é discutida
Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT afirmou que o partido possui um pré-candidato para a eventual eleição indireta: Carlos Eduardo Xavier, atual secretário estadual da Fazenda, conhecido como Cadu. Ele também deverá disputar as eleições de outubro.
Francisco destacou que a saída da governadora do cargo ainda é discutida internamente no partido, apesar da pré-candidatura ao Senado já estar confirmada.
Oposição defende nome técnico para mandato-tampão
Líder da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PL) afirmou que o tema da eleição indireta está no centro das discussões políticas do estado, mas ressaltou que ainda existem incertezas, inclusive quanto à renúncia do vice-governador.
Caso a dupla vacância seja confirmada, o parlamentar defendeu a escolha de um nome técnico, sem atuação política, para assumir o governo temporariamente.
Cadu Xavier se coloca à disposição para eleição indireta
Representando a governadora na solenidade de abertura do ano legislativo, o secretário de Fazenda, Cadu Xavier, confirmou que é pré-candidato do PT nas eleições de outubro e afirmou que está à disposição do partido para disputar a eleição indireta, caso ela ocorra.
Segundo ele, o entendimento do partido é de que o grupo político que venceu as eleições de 2018 e 2022 tem o direito de concluir o mandato iniciado em 2019.
Hermano Morais confirma convite para chapa majoritária
Durante o evento, o deputado Hermano Morais (PV) confirmou que deverá retornar ao MDB, partido do vice-governador Walter Alves. Ele também afirmou ter recebido convite para compor como vice-governador uma eventual chapa encabeçada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Hermano disse que aguarda a oficialização da pré-candidatura do prefeito, prevista para os próximos dias.
Ministro da Fazenda sinaliza saída para atuar na campanha de Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende participar da coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026. A declaração foi dada em entrevista à rádio BandNews FM.
Haddad reiterou que não deseja disputar cargos eletivos no próximo pleito, descartando uma candidatura ao governo de São Paulo ou ao Senado pelo estado.
Ministro descarta candidatura ao Executivo paulista e ao Senado
Durante a entrevista, Haddad afirmou que não tem interesse em ser candidato em 2026, apesar da vontade manifestada pelo presidente Lula para que ele dispute uma eleição majoritária.
“Vamos ver quem convence quem”, declarou o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo.
Segundo Haddad, sua intenção é contribuir de outra forma no processo eleitoral.
Histórico de candidaturas é citado por Haddad
O ministro relembrou que já disputou eleições recentes pelo Partido dos Trabalhadores. Em 2018, foi candidato à Presidência da República. Em 2022, concorreu ao governo do Estado de São Paulo.
De acordo com Haddad, em ambas as ocasiões, aceitou os desafios colocados pelo partido.
“Eu penso que você tem de se colocar à disposição para aquilo que está animado, para aquilo que acha que vai contribuir”, afirmou.
Haddad menciona disposição para contribuir fora das urnas
Haddad declarou que acredita poder colaborar mais atuando diretamente na campanha presidencial, especialmente no planejamento estratégico.
Segundo ele, o cenário internacional exige a elaboração de um plano mais exigente para a disputa eleitoral.
“É onde me vejo colaborando mais”, disse o ministro.
Declarações ocorrem em meio à possível saída do ministério
Durante a entrevista, Haddad afirmou que deve deixar o comando do Ministério da Fazenda ainda neste mês. A saída abriria espaço para sua atuação direta na campanha presidencial.
O ministro destacou que já assumiu desafios eleitorais anteriormente e questionou o uso do termo “sacrifício” ao se referir à sua trajetória política.
Haddad comenta fala de Gleisi Hoffmann
Ao ser questionado sobre declarações da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), Haddad afirmou que cada integrante do partido deve atuar na posição em que acredita desempenhar melhor papel.
“Cada um tem de falar: ‘a posição que eu jogo melhor, nesse momento, é essa aqui’”, afirmou.
Gleisi defende candidatura de Haddad em 2026
No fim de janeiro, Gleisi Hoffmann defendeu publicamente que Fernando Haddad dispute as eleições de 2026. Segundo ela, o contexto político exige a participação dos principais quadros do partido no processo eleitoral.
A ministra afirmou que o momento é de mobilização para impedir o retorno da direita ao comando do país e defendeu que todos os dirigentes do partido participem ativamente da disputa.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Condenação por trama golpista pode levar Bolsonaro à expulsão militar
O Ministério Público Militar deve protocolar, ainda nesta semana, um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas.
O Poder Judiciário retomou o funcionamento normal nesta segunda-feira (2), após o recesso.
Pedido envolve militares condenados pelo STF
Além de Jair Bolsonaro, o pedido deve alcançar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
STF fixou penas superiores a dois anos
As penas aplicadas pelo STF ultrapassam dois anos de prisão, o que, de acordo com o Código Penal Militar, permite a abertura de processo para declaração de indignidade para o oficialato.
As condenações estabelecidas foram as seguintes:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão; Walter Braga Netto: 26 anos de prisão; Almir Garnier: 24 anos de prisão; Augusto Heleno: 21 anos de prisão; Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão.
Código Penal Militar prevê perda de posto e patente
O Código Penal Militar determina que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a julgamento específico no STM.
Nesse procedimento, pode ser declarada a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de posto e patente e, consequentemente, na exclusão das Forças Armadas.
STM é responsável pelo julgamento administrativo-militar
Cabe ao Superior Tribunal Militar julgar os processos de perda de posto e patente, garantindo o devido processo legal aos acusados.
A eventual expulsão não ocorre automaticamente com a condenação criminal, sendo necessária decisão específica da Justiça Militar.
Histórico recente aponta maioria de cassações
Levantamento do portal Metrópoles, na coluna Grande Angular, indica que o STM cassou patentes em 85% dos processos relacionados à indignidade para o oficialato entre os anos de 2018 e 2025.
O pedido do Ministério Público Militar deverá ser analisado pelo tribunal após o protocolo formal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Suplente de deputado é suspenso pelo PT após acusação de importunação sexual em aeroporto
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu suspender a filiação do suplente de deputado estadual Pedro Lobo após ele ser acusado de importunação sexual no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. A decisão foi tomada em reunião emergencial da legenda e tem caráter provisório enquanto o caso segue sob apuração pelas autoridades competentes.
A informação foi divulgada pela colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles. O suplente foi detido na segunda-feira (2) após uma mulher denunciar o suposto crime ainda dentro do terminal aeroportuário. Segundo o registro da ocorrência, o episódio teria ocorrido durante o desembarque de um voo.
Denúncia foi registrada pela Polícia Federal
De acordo com as informações repassadas, a vítima, de 33 anos, acionou agentes de segurança no próprio aeroporto e formalizou a denúncia. A ocorrência foi registrada pela Polícia Federal, que é responsável pela atuação policial em áreas aeroportuárias.
Após o acionamento da polícia, o suplente e a denunciante foram conduzidos à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. O caso foi formalizado e permanece em investigação.
Partido abre sindicância ética interna
Em nota oficial, o PT do Ceará informou que a suspensão da filiação de Pedro Lobo é uma medida cautelar. Segundo a legenda, também foi instaurada uma sindicância ética interna para apurar os fatos relatados na denúncia.
O partido destacou que a abertura do procedimento interno não representa julgamento antecipado, mas tem o objetivo de apurar a ocorrência de acordo com as normas partidárias, garantindo o direito à apuração e à transparência do processo.
Caso segue sob investigação
A Polícia Federal segue responsável pela investigação do caso. Novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e definir os desdobramentos tanto na esfera policial quanto no âmbito interno do partido.
Até o momento, não há divulgação de conclusão da apuração nem decisão definitiva sobre o caso.
Og Fernandes determina retomada de investigação sobre respiradores do Consórcio Nordeste
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito que investiga possíveis desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A apuração envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A Polícia Federal terá prazo de 90 dias para retomar as diligências e informar ao tribunal o andamento das investigações. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de crimes e solicitou a continuidade da apuração.
Caso retorna ao STJ após decisão do STF
O processo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro do atual ministro da Casa Civil. No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, entendeu que os fatos investigados se referem ao período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia.
Com isso, o inquérito foi devolvido ao STJ, instância responsável pela análise de casos envolvendo ex-governadores. Após o retorno, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre a continuidade das investigações.
PGR defendeu retomada das diligências
No parecer encaminhado ao STJ, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou-se favoravelmente ao envio do inquérito à Polícia Federal para retomada das diligências investigativas.
O entendimento foi acolhido pelo ministro Og Fernandes, que determinou formalmente a remessa dos autos à PF para continuidade da apuração.
Investigação apura prejuízo milionário na pandemia
O inquérito apura um possível prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores realizada em 2020, no início da pandemia de Covid-19. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste.
Segundo as informações constantes na investigação, foi firmado contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa que não possuía capacidade técnica para fornecer os equipamentos. Os respiradores contratados não foram entregues.
A Procuradoria-Geral da República apontou que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público e que o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos no caso.
Manifestação de Rui Costa
Procurado, Rui Costa afirmou, por meio de sua assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades investigadas no inquérito.
Foto: Divulgação/Carmem Felix/Governo do RN/Ilustração / Wagner Lopes | CC / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Manifestação do setor de energia solar está marcada para o dia 6 de fevereiro em frente à sede da concessionária
Clientes, integradores e vendedores de equipamentos de energia solar anunciaram a realização de um protesto em frente à sede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), em Natal. A manifestação está prevista para a próxima sexta-feira, dia 6 de fevereiro, a partir das 8h, e é motivada por reclamações relacionadas a cobranças e a procedimentos operacionais atribuídos à concessionária.
Os organizadores informam que a mobilização tem caráter pacífico e busca chamar a atenção para situações que, segundo eles, vêm afetando empresas e clientes que utilizam sistemas de geração própria de energia solar. A principal reivindicação é a revisão de procedimentos administrativos e operacionais que estariam resultando em prejuízos financeiros aos consumidores.
Entre os pontos listados pelos manifestantes estão mudanças no sistema de cobrança sem comunicação prévia aos clientes. Segundo os relatos, essas alterações teriam gerado cobranças inesperadas, dificultando o planejamento financeiro de consumidores e empresas do setor.
Outro ponto citado é o desligamento de unidades geradoras de energia solar sem explicações consideradas suficientes por parte da concessionária. De acordo com os organizadores, há registros de sistemas desconectados da rede elétrica sem que os responsáveis pelas unidades recebessem informações claras sobre os motivos ou prazos para regularização.
Também são mencionados parcelamentos de valores que teriam sido realizados sem o consentimento dos clientes. Conforme os relatos, consumidores teriam identificado parcelamentos em faturas de energia sem solicitação prévia ou autorização expressa.
A falta de compensação de créditos para unidades beneficiárias é outro item apontado pelos organizadores do protesto. Segundo eles, consumidores que produzem energia solar e injetam excedente na rede estariam enfrentando dificuldades para ter os créditos corretamente compensados em outras unidades cadastradas.
Além disso, há reclamações relacionadas a atrasos tanto na compensação quanto na cobrança de unidades geradoras. De acordo com os manifestantes, esses atrasos estariam provocando inconsistências nas faturas e dificultando a conferência dos valores cobrados mensalmente.
Outro ponto de insatisfação envolve a cobrança da taxa de iluminação pública. Segundo os organizadores, consumidores com geração própria de energia solar estariam sendo cobrados pela taxa, mesmo nos casos em que consideram não haver consumo compatível com o valor lançado nas contas.
Os participantes do ato afirmam que a geração de energia solar não é o fator que gera os conflitos, mas sim falhas administrativas e operacionais atribuídas à concessionária. A mobilização tem como objetivo cobrar esclarecimentos, maior transparência nos processos e a correção das situações relatadas.
Até o momento da divulgação do protesto, a Cosern não havia se manifestado oficialmente sobre a mobilização nem sobre as reclamações apresentadas por clientes, integradores e empresas do setor de energia solar.
Declarações foram feitas por radialista em emissora de Parnamirim e motivaram pedido de apuração policial
A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e vereadora de Natal, Samanda Alves, registrou um Boletim de Ocorrência na noite desta quinta-feira (29) solicitando a apuração de manifestações consideradas discriminatórias, homofóbicas e ofensivas direcionadas à governadora do estado, Fátima Bezerra. As declarações teriam sido feitas por um radialista durante um programa veiculado no dia 28 de janeiro, na rádio 87,7 FM, no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.
De acordo com o registro policial, as manifestações extrapolariam os limites da crítica política e configurariam conduta considerada grave, por atingirem a honra pessoal da governadora e, ao mesmo tempo, impactarem a coletividade. No documento, é apontado que o conteúdo reforçaria práticas discriminatórias, estimularia discurso de ódio e violaria dispositivos previstos na legislação brasileira.
O Boletim de Ocorrência destaca ainda que o episódio ganha maior relevância por ter ocorrido em um veículo de comunicação que opera por meio de concessão pública. Segundo o entendimento apresentado no registro, esse tipo de concessão impõe às emissoras deveres específicos relacionados à responsabilidade social, ao respeito aos princípios constitucionais e à observância da dignidade da pessoa humana, além do repúdio a qualquer forma de discriminação.
Outro ponto citado no documento é a permanência do conteúdo em plataformas digitais. Conforme registrado, a manutenção das declarações em ambiente online amplia o alcance das manifestações e contribui para a continuidade do impacto coletivo, uma vez que o material pode ser acessado e compartilhado por um público maior ao longo do tempo.
No pedido encaminhado às autoridades, Samanda Alves solicita a apuração rigorosa dos fatos, a preservação do conteúdo veiculado, a requisição do material tanto à emissora quanto às plataformas digitais onde o programa esteja disponível e o encaminhamento do caso ao Ministério Público. O objetivo é possibilitar a adoção das providências cabíveis nas esferas penal e cível, conforme previsto em lei.
A parlamentar também informou que o Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte seguirá atuando no enfrentamento a manifestações consideradas discriminatórias e discursos de ódio. De acordo com o posicionamento apresentado, o partido pretende estimular a denúncia de situações semelhantes e orientar pessoas que tenham conhecimento de conteúdos desse tipo a procurar os canais institucionais da legenda.
Após a repercussão do caso, a rádio 87,7 FM divulgou uma nota pública informando que adotou medidas internas relacionadas ao episódio envolvendo o questionamento da sexualidade da governadora. No comunicado, a emissora afirmou manter compromisso com o respeito e a ética profissional, manifestou solidariedade à governadora Fátima Bezerra e declarou repúdio a qualquer conduta que fira a dignidade humana ou a honra de terceiros.
A nota da rádio também reafirma o zelo da emissora pela responsabilidade social e pelo exercício do jornalismo, destacando que as providências internas foram adotadas diante do ocorrido. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as medidas mencionadas no comunicado.
O caso segue sob análise das autoridades competentes, a partir do Boletim de Ocorrência registrado, e poderá resultar em desdobramentos nas esferas administrativa, cível ou penal, conforme o andamento das apurações solicitadas.
Leia a nota da 87,7 FM na íntegra:
“A Emissora 87,7 FM de Parnamirim comunica que, diante do episódio envolvendo o questionamento da sexualidade da governadora Fátima Bezerra por parte de um locutor, foram tomadas as devidas medidas internas.
A rádio reitera seu compromisso com o respeito e a ética profissional, vindo a público solidarizar-se com a governadora Fátima Bezerra e repudiar qualquer conduta que fira a dignidade humana ou a honra de terceiros. Reafirmamos nosso zelo pela responsabilidade social e pelo bom jornalismo.“
Fotos: Reprodução/Samanda Alves/Divulgação / Joana Lima/Governo do RN / Francisco de Assis/Câmara de Natal
Ex-presidente apresentou crise de soluços durante visita no presídio em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou episódios de tontura e crise de soluços durante a visita do bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, realizada nesta sexta-feira (30), no presídio do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Em razão do quadro, Bolsonaro foi avaliado por um médico.
De acordo com informações repassadas pelo líder religioso após a visita, o estado de saúde do ex-presidente chamou atenção ao longo do encontro. Bolsonaro teria apresentado dificuldade para se alimentar durante o período da manhã em decorrência da crise de soluços e relatado efeitos colaterais associados ao uso de medicamentos, incluindo episódios de tontura.
Ainda segundo o relato, durante a conversa, Bolsonaro teria se levantado em alguns momentos e demonstrado instabilidade ao realizar o movimento, apoiando-se em uma mesa. O ex-presidente teria atribuído o mal-estar aos medicamentos que vem utilizando no período de prisão.
A visita religiosa ocorreu dentro das normas estabelecidas para encontros no local de custódia. Durante o encontro, o bispo realizou uma oração e entoou um cântico religioso, em um momento de assistência espiritual. Conforme relatado, a abordagem adotada teve como foco aspectos religiosos relacionados a enfrentamento de dificuldades e reflexão pessoal.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF. Ele foi transferido para a unidade no dia 15 de janeiro, onde permanece sob custódia, à disposição da Justiça. A estrutura é utilizada para presos que, por decisão judicial, não ficam em celas comuns.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre eventual agravamento do estado de saúde do ex-presidente nem sobre a necessidade de novos procedimentos médicos além da avaliação realizada após o episódio registrado durante a visita.
STF autoriza visitas de parlamentares aliados a Bolsonaro na Papudinha
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a realização de visitas de parlamentares aliados enquanto ele permanece preso na Papudinha, em Brasília. O pedido foi protocolado na sexta-feira (30) e incluiu os nomes de quatro congressistas do Partido Liberal (PL).
Foram solicitadas visitas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, do deputado Sanderson (PL-RS) e do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente do senador Romário e licenciado desde dezembro de 2025.
O requerimento foi apresentado um dia após o ministro Alexandre de Moraes negar pedidos de visita feitos pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na decisão, Moraes considerou os pedidos incabíveis, citando a existência de investigação em curso envolvendo Valdemar e tentativa de acesso sem autorização no caso de Magno Malta.
Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita dos quatro parlamentares indicados pela defesa. Conforme a decisão, os encontros ocorrerão em dois grupos e em datas distintas, com horários previamente definidos.
Na quarta-feira (18 de fevereiro), estão autorizadas as visitas do senador Bruno Bonetti, das 8h às 10h, e do senador Carlos Portinho, das 11h às 13h. Já no sábado (21 de fevereiro), poderão visitar o ex-presidente o deputado Nikolas Ferreira, das 8h às 10h, e o deputado Sanderson, das 11h às 13h.
Segundo a defesa, os pedidos de visita têm como finalidade a realização de encontros pessoais específicos, em datas ajustadas conforme a disponibilidade, em razão da necessidade de diálogo direto com Jair Bolsonaro.
A visita de Nikolas Ferreira será a primeira desde a chamada “caminhada pela liberdade”, quando o parlamentar percorreu o trajeto entre Minas Gerais e Brasília.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Recomposição deve manter padrão original da via pública; Multa administrativa de 10% poderá ser aplicada à Caern
A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 8.041, que obriga a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a reparar buracos, valas e escavações abertas em vias e logradouros públicos da capital no prazo máximo de 72 horas após o término das obras. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29).
Reparo deve seguir padrão original da via
De acordo com a legislação, a responsabilidade da Caern inclui o preenchimento, compactação, recapeamento asfáltico e a recomposição de calçadas, passeios, praças e demais áreas afetadas, sempre respeitando o padrão original da via.
A lei também determina que as intervenções garantam segurança e acessibilidade, incluindo condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Prazo especial para obras de grande porte
Em casos de obras de grande porte, que demandem mais tempo para a recomposição definitiva, a Caern deverá apresentar justificativa técnica ao Município, indicando um novo prazo, limitado a 30 dias corridos.
Se o reparo definitivo não puder ser realizado em até 72 horas, a companhia deverá executar reparo provisório dentro do mesmo prazo, assegurando a trafegabilidade das vias.
Multa e execução direta pelo Município
O descumprimento da norma autoriza a Prefeitura a executar os reparos diretamente, ou por meio de empresa contratada, com cobrança integral dos custos à Caern, acrescida de multa administrativa de 10% sobre o valor da obra.
O Município também poderá fiscalizar a qualquer tempo a qualidade dos serviços executados.
Comunicação prévia é obrigatória
Antes de iniciar obras, a Caern deverá comunicar à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) o local, a finalidade da intervenção e o prazo estimado. Em casos emergenciais, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após o início dos serviços.
Liberdade provisória foi concedida pela segunda instância da Justiça do RN; investigação apura porte ilegal de arma, milícia privada e organização criminosa
O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando de Canto de Moça (MDB), foi solto nesta quinta-feira (29) após audiência de custódia realizada pela segunda instância da Justiça do Rio Grande do Norte, em razão da prerrogativa de foro do cargo. A decisão ocorreu um dia depois da prisão em flagrante durante uma operação da Polícia Civil do RN no município da Região Metropolitana de Natal.
Segundo a Polícia Civil, o prefeito, identificado como Fernando Batista Damasceno, foi detido pelos crimes de embaraço à investigação e ocultação de provas. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, ele teria tentado se desfazer de dinheiro em espécie e de um aparelho celular, arremessando os itens para fora da residência. Na ação, foram apreendidos R$ 60 mil.
A operação faz parte de uma investigação que apura porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil, o prefeito é apontado como líder da organização criminosa investigada.
Esposa do prefeito também foi presa e solta
A esposa do prefeito também foi presa durante a operação, sob acusação de destruição e ocultação de provas, e igualmente foi solta após a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira.
Conforme informou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi concedida liberdade provisória ao casal, com imposição de medidas cautelares, entre elas:
comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
proibição de ocultar, destruir, alienar ou dar destinação a bens, documentos ou valores relacionados aos fatos investigados;
recolhimento domiciliar no período noturno;
obrigação de comunicar previamente eventual mudança de endereço.
Audiência ocorreu na segunda instância
A audiência de custódia foi conduzida pela segunda instância do Judiciário potiguar, devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito, conforme previsto na legislação.
Operação Securitas prendeu prefeito em flagrante
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil para cumprir mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à investigação em curso. A operação teve como objetivo reunir novos elementos de prova para subsidiar o inquérito policial.
Ao todo, sete mandados foram cumpridos nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim. Os alvos incluíam a apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, como aparelhos celulares.
Vereador e policial militar também são investigados
A Polícia Civil confirmou que um vereador e um policial militar também são investigados no mesmo inquérito. O vereador citado é João Batista Garcia da Silva, conhecido como Joãozinho Garcia (Republicanos).
De acordo com a investigação, o parlamentar atuaria em conjunto com o prefeito na estrutura da organização criminosa. Joãozinho Garcia ocupava o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer e era suplente de vereador, devendo ser diplomado para assumir uma vaga na Câmara Municipal em razão da cassação de dois parlamentares.
O vereador informou que não irá se pronunciar sobre a operação.
Investigação aponta intimidação política
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2023 e indicam que o grupo investigado estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos, além da prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa.
Ainda conforme a polícia, o inquérito começou após a entrada de homens armados na Câmara Municipal de Ielmo Marinho, que afirmavam realizar segurança privada de um parlamentar. As armas utilizadas seriam de uso restrito das Forças Armadas, o que caracteriza crime.
A polícia informou que, apesar da alegação de segurança privada, a atuação do grupo teria como objetivo a intimidação de opositores políticos no Legislativo municipal.
O que disse o prefeito
Em nota, a assessoria do prefeito Fernando de Canto de Moça informou que o gestor recebeu com surpresa a diligência judicial realizada em sua residência. Segundo a nota, os fatos apurados são referentes ao ano de 2023, período anterior ao mandato iniciado em 2025, e não guardariam relação com a atual administração municipal.
Ainda conforme a assessoria, o prefeito declarou estar à disposição para colaborar com as autoridades e aguarda acesso integral aos autos para adoção das medidas judiciais cabíveis. A nota também informa que a agenda administrativa do município segue mantida.
Decisão do Ministério Público aponta ausência de dano ao erário; Câmara de Natal mantém processo de cassação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu a primeira decisão oficial sobre o caso conhecido como “Rolê Vermelho”, envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT). Em nota oficial, o órgão informou que não houve improbidade administrativa nem uso indevido de recursos públicos, determinando o arquivamento da denúncia que tramitava internamente. Nenhuma ação judicial foi proposta.
De acordo com o Ministério Público, a apuração concluiu que não houve dano ao erário, motivo pelo qual eventuais sanções mais severas, como a cassação do mandato, foram consideradas desproporcionais diante dos fatos analisados.
O posicionamento do MPRN soma-se a outras quatro decisões judiciais favoráveis à vereadora. Segundo o órgão ministerial, os entendimentos reforçam que as acusações analisadas não configuraram irregularidades administrativas ou legais.
Divulgação do evento foi acompanhada pelo MP
Na nota, o Ministério Público esclareceu que acompanhou a forma de divulgação do evento, mas confirmou que todos os atos praticados foram regulares. O órgão informou ainda que todos os esclarecimentos solicitados foram devidamente prestados, atendendo às demandas dos órgãos de controle.
O MPRN destacou que a apuração interna foi encerrada após a análise documental e das informações apresentadas no curso do procedimento.
Vereadora se manifesta após decisão
Após o arquivamento, a vereadora Brisa Bracchi informou que seguirá exercendo o mandato para o qual foi eleita com quase 7 mil votos no município de Natal. A parlamentar afirmou estar à disposição da Câmara Municipal e dos órgãos de fiscalização para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser solicitados.
Câmara de Natal mantém processo de cassação
Apesar da decisão do Ministério Público, a Câmara Municipal de Natal decidiu manter o processo de cassação contra a vereadora. Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (27), 15 vereadores votaram contra o arquivamento, nove votaram a favor, três se abstiveram e dois não participaram da votação.
A decisão contrariou o parecer da comissão especial, que havia recomendado a extinção do processo. Com a rejeição do relatório, a apuração interna segue sob responsabilidade da comissão processante, mantendo o andamento do procedimento no âmbito do Legislativo municipal.
Após a deliberação, Brisa Bracchi declarou que continuará atuando no exercício do mandato e reiterou compromisso com a transparência e com o diálogo institucional.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Otávio Augusto / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Pedido da CEI investiga aplicação de recursos na saúde entre 2022 e 2025 e cita Operação Mederi da Polícia Federal
Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Mossoró devem protocolar entre esta segunda-feira (2) e terça-feira (3) o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a destinação de recursos públicos utilizados na compra de medicamentos pela Prefeitura de Mossoró entre os anos de 2022 e 2025, durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Até o momento, o requerimento conta com cinco assinaturas, sendo elas das vereadoras Plúvia Oliveira e Marleide Cunha (PT), além dos vereadores Jailson Nogueira e Cabo Deyvison (MDB) e Wiginkis do Gás (União Brasil). Para que a comissão seja instalada, são necessárias sete assinaturas, conforme prevê o regimento interno da Casa Legislativa.
O vereador Cabo Deyvison, líder da oposição, informou que o vereador Mazinho do Gás (PL) já declarou que irá assinar o pedido, mas ainda não o fez em razão de questões de saúde. Segundo Deyvison, a expectativa é alcançar o número mínimo de assinaturas, inclusive com apoio de parlamentares da base governista.
Pedido de CEI tem como base Operação Mederi
A peça inicial para abertura da comissão foi elaborada pela vereadora Plúvia Oliveira. O documento fundamenta o pedido nos fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Mederi, deflagrada em 27 de janeiro de 2026.
A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos e insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte.
A oposição solicita que a comissão funcione pelo prazo regimental de 90 dias, conforme o Art. 121, §3º do Regimento Interno da Câmara, sugerindo que o colegiado seja oficialmente denominado “CEI da Matemática de Mossoró”, para facilitar sua identificação pública e institucional.
Contratos e valores sob análise
Segundo o requerimento, as investigações federais apontam indícios de irregularidades em contratos públicos, com registros de falhas na execução, não entrega de materiais, fornecimento inadequado e possível sobrepreço.
O documento cita que a empresa Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda, apontada como um dos focos da investigação, teria recebido aproximadamente R$ 14,8 milhões da Prefeitura de Mossoró entre 2022 e 2025, com crescimento progressivo dos pagamentos ao longo dos anos.
Em 2022, os repasses teriam sido de R$ 1,26 milhão, passando para R$ 2,89 milhões em 2023, um aumento de 129%. Em 2024, os pagamentos teriam alcançado R$ 4,71 milhões, e em 2025, R$ 6 milhões, conforme descrito no requerimento da CEI.
De acordo com o texto, a magnitude dos valores recomenda a análise detalhada de processos administrativos, notas fiscais, atestos de recebimento, liquidações e pagamentos relacionados às aquisições realizadas no período investigado.
“Matemática de Mossoró” aparece em investigação federal
O requerimento menciona ainda que um dos principais elementos considerados para a instauração da CEI é a identificação de uma metodologia citada nas investigações como “Matemática de Mossoró”, termo captado em interceptações ambientais autorizadas judicialmente.
Segundo o documento, a expressão se refere a uma fórmula utilizada para a distribuição de valores oriundos de contratos da saúde. Em uma das transcrições constantes em decisão judicial, empresários investigados mencionam um contrato com ordem de compra de R$ 400 mil, dos quais apenas R$ 200 mil em produtos seriam efetivamente entregues, conforme consta nos autos.
Operação Mederi cumpriu mandados no RN
Na terça-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 35 mandados judiciais no Rio Grande do Norte durante a Operação Mederi. Foram apreendidos 33 aparelhos celulares, 34 dispositivos eletrônicos, quatro veículos, além de 117 documentos. Também foram recolhidos R$ 251 mil em espécie em sete endereços.
Segundo a PF e a CGU, pelo menos cinco municípios estão sob investigação, sendo Mossoró a cidade com maior volume financeiro apurado, totalizando R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% dos valores pagos às empresas investigadas.
Divergências partidárias e abaixo-assinado
O vereador Cabo Deyvison afirmou que avalia deixar o MDB em razão do apoio do presidente estadual do partido, Walter Alves, à pré-candidatura do prefeito Allyson Bezerra ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, não houve diálogo interno sobre a decisão partidária.
Paralelamente, a bancada de oposição lançou um abaixo-assinado online intitulado “CEI da Matemática de Mossoró”, com o objetivo de reunir 10 mil assinaturas em apoio à abertura da comissão na Câmara Municipal.
De acordo com o site, a iniciativa busca pressionar os vereadores a aderirem ao pedido de investigação, conforme previsto no regimento interno da Câmara.
Fotos: Cláudio Júnior/Câmara de Mossoró/Reprodução / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Allan Phablo (SECOM/PMM)
Com a medida, Washington abre caminho para tarifas sobre países que abastecem Cuba com petróleo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (29) uma ordem executiva declarando emergência nacional em relação a Cuba, abrindo caminho para a aplicação de tarifas sobre países que vendam ou forneçam petróleo à ilha caribenha. A medida amplia as ações econômicas de Washington direcionadas ao governo cubano.
De acordo com o texto da ordem, os Estados Unidos poderão impor tarifas adicionais às importações de bens provenientes de países que, de forma direta ou indireta, exportem petróleo ou derivados para Cuba. O documento não define valores automáticos nem lista imediata de países afetados.
Processo de definição das tarifas
A ordem executiva estabelece que caberá ao secretário de Comércio identificar os países fornecedores de petróleo à ilha. A partir desse levantamento, o secretário de Estado, em consulta com outras agências federais, avaliará a aplicação e o nível das tarifas, com a decisão final sendo atribuída ao presidente dos Estados Unidos.
Justificativa apresentada pela Casa Branca
A Casa Branca argumenta que as políticas e práticas do governo cubano representam uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos. O documento cita vínculos de Havana com países e grupos considerados hostis por Washington, incluindo Rússia, China, Irã, Hamas e Hezbollah.
A ordem também faz referência a violações de direitos humanos e à suposta presença de atividades de inteligência estrangeira em território cubano como elementos que fundamentam a decisão.
Contexto internacional e crise energética em Cuba
Especialistas internacionais apontam que a ampliação das pressões ocorre em um contexto de crise energética em Cuba, intensificada pela interrupção de remessas de petróleo da Venezuela após ações militares norte-americanas naquele país, além da redução dos envios do México.
Reação do governo cubano
Em resposta à medida, autoridades cubanas classificaram a ordem executiva como um ato de agressão, afirmando que a decisão busca aprofundar os impactos econômicos sobre a população e ampliar as dificuldades enfrentadas pela economia da ilha.
Pedido foi protocolado por cidadão sem vínculo com a defesa; Argumentos incluíram crime impossível e tratados internacionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, em decisões tomadas nos dias 28 e 29, despachos que mantêm a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista, e estabelecem regras para visitas durante o cumprimento da pena.
As decisões envolvem a extinção de um habeas corpus sem análise do mérito e a negação de pedidos de visitas formulados pela defesa, com base em riscos às investigações e registros de ocorrências anteriores.
STF extingue habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro
Na quarta-feira (28), Alexandre de Moraes rejeitou um habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro e extinguiu o pedido sem análise do mérito. A ação foi protocolada por Francisco Ricardo Alves Machado, que se identificou como estoquista e morador de Japeri, no Rio de Janeiro.
Segundo informação do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o pedido solicitava a soltura imediata do ex-presidente e a anulação do processo, sob alegação de suspeição de magistrado.
A petição também apontava supostos problemas de saúde de Bolsonaro, incluindo doenças digestivas, câncer de pele, apneia do sono, hipertensão, hérnia e histórico de traumatismo craniano, como fundamento para caracterizar constrangimento ilegal à liberdade.
O autor do habeas corpus sustentava ainda a inexistência de crime punível, com base no artigo 17 do Código Penal, que trata do chamado crime impossível, além de citar dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e tratados internacionais de direitos humanos.
Moraes aponta vícios insanáveis na petição
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o habeas corpus apresentava “vícios insanáveis”, destacando que a argumentação era genérica e sem a descrição concreta de atos que configurassem coação ilegal.
Segundo o ministro, a ausência de individualização mínima dos fatos inviabiliza qualquer correção da petição, tornando impossível o prosseguimento da ação nos termos exigidos pela legislação processual penal.
Com isso, o pedido foi extinto sem que o mérito fosse apreciado.
STF restringe visitas a Bolsonaro por riscos às investigações
Na quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).
Na decisão, Moraes citou riscos às investigações em andamento e ocorrências disciplinares anteriores. O ministro também determinou que as visitas autorizadas ao ex-presidente ocorram apenas aos sábados, por razões de segurança.
Tentativa de visita sem autorização judicial
De acordo com informações do STF, o senador Magno Malta tentou visitar Jair Bolsonaro sem autorização judicial em 17 de janeiro, utilizando prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. O episódio foi relatado pelo comando do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Investigação contra Valdemar Costa Neto
A visita de Valdemar Costa Neto foi negada pelo fato de o dirigente do PL ser investigado nos mesmos fatos atribuídos a Bolsonaro. Em outubro de 2025, a 1ª Turma do STF reabriu a investigação contra Valdemar por suspeita de atuação para desacreditar as urnas eletrônicas, no contexto da tentativa de golpe.
Visitas autorizadas e assistência religiosa
Apesar das restrições, Alexandre de Moraes autorizou visitas de outros aliados, incluindo deputados, senadores e o empresário Nabhan Garcia. O ministro também permitiu a assistência religiosa ao ex-presidente, com a atuação de um padre, além de um bispo e um pastor já previamente autorizados.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Decisão foi tomada por unanimidade e era esperada pelo mercado financeiro
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) e já era esperada pelo mercado financeiro.
Esta é a quinta reunião consecutiva em que o Copom mantém os juros básicos no mesmo patamar. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando atingiu 15,25% ao ano.
A decisão ocorreu em um contexto de recuo da inflação e de redução da cotação do dólar, mas sem alteração na política monetária. O colegiado responsável pela decisão estava desfalcado, após o fim do mandato de dois diretores no final de 2025.
Expiraram os mandatos dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve encaminhar as indicações dos substitutos apenas após o retorno do Congresso Nacional, previsto para fevereiro.
A trajetória recente da Selic começou a se alterar em setembro de 2024, após a taxa ter alcançado 10,5% ao ano em maio daquele ano. Desde então, o Copom iniciou um ciclo de elevação dos juros, que levou a Selic a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado.
Desde essa reunião, a taxa vem sendo mantida no mesmo patamar.
A Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para o controle da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2025, o IPCA fechou o ano em 4,26%, o menor resultado anual desde 2018.
Com esse resultado, a inflação ficou dentro do teto da meta contínua estabelecida para o período. Pelo novo modelo de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Dessa forma, o limite inferior da meta é de 1,5% e o superior é de 4,5%. A apuração da meta passou a ser realizada mensalmente, com base na inflação acumulada em 12 meses.
Em janeiro de 2026, por exemplo, a inflação acumulada desde fevereiro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, a base de comparação passa a considerar o período iniciado em março de 2025, e assim sucessivamente.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central reduziu para 3,5% a previsão de inflação para 2026. A autoridade monetária informou que a estimativa será revista, considerando o comportamento recente do dólar e da inflação.
A próxima edição do relatório, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, está prevista para o fim de março.
As projeções do mercado financeiro seguem acima da meta central. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central com instituições financeiras, a inflação oficial deve encerrar o ano em 4%, valor levemente acima do teto da meta. Há um mês, a estimativa era de 4,05%.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
PF aponta prejuízo de R$ 13,3 milhões na saúde do RN; TRF-5 autoriza bloqueios e impõe medidas cautelares
A Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), identificou um prejuízo mínimo estimado em R$ 13.339.021,31 em contratos de fornecimento de medicamentos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte entre os anos de 2024 e 2025. O valor embasou decisão judicial que determinou o bloqueio e o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o montante representa o dano mínimo já identificado até esta fase da investigação, podendo ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas no decorrer do inquérito. As medidas possuem caráter cautelar e não configuram antecipação de culpa.
Mossoró concentra maior volume financeiro sob apuração
Entre os municípios investigados, Mossoró concentrou a maior parcela dos recursos públicos sob análise, com R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% do total apurado. Os pagamentos foram destinados às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde.
Outros municípios também mantiveram contratos com as mesmas empresas no período investigado. Em Serra do Mel, os repasses somaram R$ 1,68 milhão. O município de Paraú efetuou pagamentos no valor de R$ 577,76 mil. Em São Miguel, os contratos com a Dismed alcançaram R$ 420,28 mil. Já em José da Penha, os pagamentos chegaram a R$ 1,07 milhão.
Indícios apontados pela PF e CGU
De acordo com o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, os elementos reunidos pela Polícia Federal e pela CGU indicam possíveis entregas parciais de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral de notas fiscais, mesmo sem a comprovação da execução completa dos contratos.
A soma dos contratos investigados resultou no valor considerado suficiente, neste momento, para garantir a reparação de eventuais danos aos cofres públicos.
Bloqueio de bens e uso de sistemas judiciais
Para evitar a dilapidação patrimonial, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e criptoativos, utilizando sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Além disso, foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica por sete investigados, entre eles o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto. Segundo a decisão, a medida visa fiscalizar o cumprimento das restrições impostas, sem afastamento dos cargos eletivos neste momento.
Valores bloqueados por empresa e município
Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda.
2025
Mossoró: R$ 2.920.640,16 Paraú: R$ 123.551,72 São Miguel: R$ 28.751,95 José da Penha: R$ 343.891,59
2024
Serra do Mel: R$ 235.634,74 Mossoró: R$ 5.864.704,79 Paraú: R$ 223.315,68 São Miguel: R$ 391.532,81 José da Penha: R$ 730.695,75 Subtotal Dismed: R$ 10.862.719,19
Em nota assinada pelo advogado Rodrigo de Oliveira Carvalho, a defesa da Dismed e de seu proprietário, Oséas Monthalggan Fernandes Costa, afirmou que não houve apreensão de valores milionários, informando que o montante encontrado foi de aproximadamente R$ 52 mil, com origem declarada como atividade comercial lícita.
A defesa declarou que a empresa atua há 18 anos no comércio atacadista de medicamentos, sem histórico de irregularidades, e afirmou aguardar acesso integral aos autos para análise técnica de diálogos e documentos citados na investigação.
Prefeito de Mossoró nega envolvimento
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, declarou em entrevista que nunca recebeu ou solicitou qualquer vantagem ilícita, afirmando não manter diálogos envolvendo contratos ou benefícios pessoais. Na residência do gestor, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, conforme confirmado pela investigação.
A prefeitura e a defesa do prefeito afirmaram que não houve imposição de medidas cautelares pessoais contra o gestor.
Investigação aponta movimentações em José da Penha e Paraú
Em José da Penha, a decisão judicial menciona a atuação de Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes, chefe de gabinete e irmã do prefeito, como responsável por assumir contatos diretos com a empresa fornecedora, conforme áudios e documentos analisados pela PF.
Em Paraú, registros audiovisuais apontam encontro entre o prefeito João Evaristo Peixoto e o empresário Oséas Monthalggan, no qual teriam sido discutidos valores de notas fiscais, descontos e percentuais, segundo a investigação.
Câmara de Mossoró protocola pedido de CEI
A bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró protocolou pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos de medicamentos na saúde. A iniciativa é liderada pela vereadora Plúvia Oliveira (PT).
Partidos divulgam nota de apoio ao prefeito de Mossoró
Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), PSD e MDB divulgaram nota conjunta manifestando apoio ao prefeito Allyson Bezerra, defendendo o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.
Gestor é apontado como líder de uma organização criminosa investigada por práticas relacionadas à intimidação de adversários políticos e à suposta atuação armada na região
O prefeito de Ielmo Marinho, município localizado na Região Metropolitana de Natal, Fernando Batista Damasceno (MDB), conhecido politicamente como Fernando de Canto de Moça, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (28) durante a Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
De acordo com informações divulgadas oficialmente pela corporação, o gestor municipal é apontado como líder de uma organização criminosa investigada por práticas relacionadas à intimidação de adversários políticos e à suposta atuação armada na região. A prisão ocorreu durante o cumprimento de medidas judiciais expedidas no âmbito da investigação.
Investigações tiveram início em 2023
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início no ano de 2023 e apuram a atuação de um grupo que, conforme os levantamentos policiais, conta com a participação de agentes políticos, ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.
As informações foram repassadas à imprensa por meio de comunicado oficial, divulgado após o cumprimento dos mandados judiciais. O inquérito busca esclarecer a suposta estrutura e o funcionamento do grupo investigado, além da eventual prática de crimes relacionados à organização criminosa armada.
Operação Securitas cumpriu mandados em quatro municípios
A Operação Securitas deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário. As diligências ocorreram simultaneamente nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi impulsionada após o registro de uma ocorrência em Ielmo Marinho, quando houve a informação de que homens armados estariam no interior da Câmara Municipal, supostamente realizando segurança privada de um parlamentar e atuando para intimidar opositores políticos.
Durante essa ocorrência, os policiais apreenderam armas, munições e outros materiais. Entre os itens recolhidos, constam armamentos de calibres restritos, como .40 e .45, além de munições e equipamentos relacionados.
Crimes investigados pela Polícia Civil
Conforme informado pela corporação, a investigação apura a possível prática dos seguintes crimes:
Porte ilegal de arma de fogo
Constituição de milícia privada
Organização criminosa
Os elementos coletados ao longo das diligências seguem sendo analisados no curso do inquérito policial.
Prefeito foi preso em flagrante por embaraço à investigação
Ainda segundo a Polícia Civil, durante o cumprimento das medidas judiciais nesta quarta-feira (28), o prefeito Fernando Batista Damasceno foi preso em flagrante pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa.
De acordo com a corporação, o gestor municipal teria arremessado valores em dinheiro e um aparelho celular para fora de sua residência, com o objetivo de ocultar provas relacionadas à investigação em andamento.
A operação contou com a atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e com o apoio da Polícia Militar do RN (PMRN).
Quem é o prefeito investigado
Fernando Batista Damasceno nasceu em 30 de dezembro de 1977, é natural de Natal (RN), casado e possui ensino médio incompleto, conforme informações declaradas à Justiça Eleitoral. Antes de assumir o cargo no Executivo municipal, atuava como empresário, profissão também informada em seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Fernando foi eleito prefeito de Ielmo Marinho nas Eleições Municipais de 2024, obtendo 51,99% dos votos válidos. O mandato teve início em 1º de janeiro de 2025, com término previsto para 31 de dezembro de 2028. O vice-prefeito eleito é Ionaldo Souza, filiado ao partido Republicanos.
Patrimônio declarado à Justiça Eleitoral
Durante o processo eleitoral, Fernando Batista Damasceno declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio no valor de R$ 961.772,32, conforme dados disponíveis no sistema de divulgação de candidaturas do TSE.
Os bens declarados incluem valores mantidos em contas bancárias e outros ativos de natureza privada, devidamente discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Significado da Operação Securitas
Segundo a Polícia Civil, o nome Securitas tem origem no latim e significa “segurança”. A denominação faz referência ao objetivo da ação policial de coibir a atuação de grupos armados, proteger instituições e preservar a ordem pública, especialmente no contexto político-administrativo.
As investigações seguem em andamento. A Polícia Civil informou que novos desdobramentos não estão descartados e reforçou a importância da colaboração da população por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de anonimato.
Até a última atualização desta reportagem, não havia manifestação pública da defesa do prefeito sobre as acusações.
Declaração foi feita em entrevista concedida nesta terça-feira (27); Governador afirma que prioridade é o governo paulista
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não pretende disputar a Presidência da República, mesmo em um cenário de eventual solicitação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), durante entrevista concedida a uma emissora de rádio no interior paulista.
Segundo o governador, sua posição em relação às eleições presidenciais permanece inalterada.
Prioridade é a gestão do governo paulista
Tarcísio reiterou que sua prioridade política está voltada para o estado de São Paulo e que sua intenção é permanecer à frente do Executivo estadual. Ele informou que essa posição já foi comunicada ao ex-presidente em conversas anteriores.
O governador tem reafirmado publicamente que disputará a reeleição ao governo de São Paulo, afastando especulações sobre uma possível candidatura ao Palácio do Planalto.
Encontro com Bolsonaro não terá foco eleitoral
O governador também comentou sobre uma visita programada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada para esta quinta-feira (29). De acordo com ele, o encontro não terá como pauta discussões eleitorais ou estratégias políticas.
A visita foi descrita como um gesto pessoal, voltado à manifestação de solidariedade, sem relação com o cenário eleitoral de 2026.
Apoio segue ao nome indicado por Bolsonaro
Em relação à disputa presidencial, Tarcísio reafirmou que seu apoio político está direcionado a Jair Bolsonaro ou ao nome que o ex-presidente indicar como candidato. Atualmente, o indicado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O governador considera natural a escolha de um integrante da família para representar o grupo político liderado pelo ex-presidente.
Rumores de desentendimento foram negados
Questionado sobre informações que circularam nos bastidores políticos a respeito de um possível desentendimento com Flávio Bolsonaro, Tarcísio negou qualquer divergência. Ele afirmou que mantém alinhamento político com o senador e que teve conhecimento prévio da decisão sobre a indicação presidencial.
O governador reforçou que permanece integrado ao mesmo projeto político.
Citações sobre cenário eleitoral de 2026
Apesar de ser citado por aliados da direita como um possível nome para a disputa presidencial em 2026, Tarcísio tem reiterado que não pretende concorrer ao cargo e que seguirá apoiando o candidato escolhido por Jair Bolsonaro.
O governador também mantém publicamente sua posição de lealdade política ao ex-presidente.
Foto: Martin Vassilev/Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de São Paulo
Operação Mederi investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações da saúde em municípios do RN
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a Operação Mederi, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à área da saúde.
Entre os alvos da operação está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). A PF esteve na residência do gestor municipal, onde foram apreendidos um aparelho celular, um notebook e dois HDs de uso pessoal. Após a ação, o prefeito se manifestou por meio de redes sociais.
Segundo Allyson Bezerra, os equipamentos foram recolhidos durante o cumprimento do mandado judicial. O prefeito afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e fornecer documentos que venham a ser solicitados no decorrer das investigações.
Investigação teve início em 2023
De acordo com o próprio prefeito, a investigação não envolve fatos recentes. Segundo ele, o procedimento foi instaurado em 2023 e trata de questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos na rede municipal de saúde.
Ainda conforme a manifestação do gestor, no mesmo ano foi editado um decreto municipal determinando que todos os medicamentos distribuídos pela Prefeitura de Mossoró passassem obrigatoriamente por um sistema federal de controle e transparência, utilizado para o registro e o rastreamento da entrega de insumos à população.
O prefeito também declarou que encara a situação com tranquilidade e que confia na atuação da Justiça.
Dinheiro em espécie apreendido em residência de investigado
Durante a Operação Mederi, a Polícia Federal apreendeu uma grande quantidade de dinheiro em espécie na residência de um dos sócios de uma empresa investigada. Os valores estavam armazenados dentro de caixas de isopor e cooler.
A PF não informou oficialmente o montante apreendido até a última atualização. No entanto, informações recebidas indicam que o valor pode chegar a aproximadamente R$ 1 milhão.
Além do dinheiro, também foram apreendidos medicamentos durante o cumprimento dos mandados judiciais.
Auditorias da CGU apontaram falhas contratuais
A operação tem como base auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram falhas na execução de contratos firmados com o poder público. Entre os indícios apontados estão a compra de materiais que não teriam sido entregues, fornecimento inadequado de insumos e possível sobrepreço de produtos adquiridos para a área da saúde.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas, conforme o avanço das apurações.
Justiça impõe medidas cautelares
Por determinação judicial, foram aplicadas medidas cautelares contra empresários, sócios e funcionários das empresas investigadas. Entre as medidas impostas estão o pagamento de fiança e o uso de tornozeleira eletrônica.
Uma das empresas citadas durante as diligências é a Dismed – Distribuidora de Medicamentos Ltda., que possui sócios entre os alvos da operação.
Outros agentes públicos atingidos pela operação
Além do prefeito de Mossoró, a Operação Mederi também cumpriu mandados de busca contra outras autoridades e agentes públicos do Rio Grande do Norte.
Entre os alvos estão o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, que à época ocupava o cargo de secretário-adjunto de Saúde. Também foram atingidos o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União Brasil); o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo; e a chefe de gabinete do município de José da Penha, que é irmã do prefeito da cidade.
A residência do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo das diligências realizadas pela Polícia Federal.
Manifestação do prefeito de Mossoró
Após a operação, Allyson Bezerra publicou um vídeo em suas redes sociais no qual comentou a ação da Polícia Federal. Na gravação, ele afirmou que teve bens apreendidos, declarou confiança na Justiça e disse que permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
A Polícia Federal segue com a análise do material apreendido e com a oitiva de investigados no âmbito da Operação Mederi.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Wilson Moreno (Secom/PMM) / Divulgação/PF
Plenário rejeita parecer pelo arquivamento e garante continuidade da comissão processante
A Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta terça-feira (27), manter o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Em sessão extraordinária, os parlamentares rejeitaram o parecer da comissão especial que recomendava o arquivamento do caso, assegurando a continuidade da apuração no âmbito da comissão processante.
A votação resultou em 15 votos contrários ao arquivamento e nove favoráveis à extinção do processo. Outros três vereadores — Irapoã Nóbrega, João Batista e Luciano Nascimento — se abstiveram. Dois parlamentares não participaram da votação.
Com a decisão do plenário, foi derrubado o parecer aprovado anteriormente pela comissão especial, que havia se posicionado de forma majoritária pelo encerramento do processo. Dessa forma, o procedimento segue em tramitação interna na Casa Legislativa.
Resultado contraria comissão especial
A rejeição do parecer representou uma mudança em relação ao entendimento da comissão especial, que havia analisado a denúncia e optado pelo arquivamento. Apesar do posicionamento técnico do colegiado, a maioria dos vereadores decidiu manter o andamento da investigação interna.
Com a deliberação do plenário, o voto do relator da comissão foi superado, garantindo a continuidade dos trabalhos da comissão processante responsável por analisar o pedido de cassação do mandato da parlamentar.
Sessão extraordinária define futuro do processo
A sessão extraordinária foi convocada com a finalidade específica de analisar o parecer da comissão especial. O tema dominou os debates no plenário e evidenciou divergências entre os parlamentares sobre a condução e o desfecho do processo.
A decisão manteve o caso em tramitação, o que prolonga a análise interna sobre a denúncia apresentada contra a vereadora.
Manifestação da vereadora
Após o resultado da votação, Brisa Bracchi se manifestou publicamente e afirmou que a decisão representa perseguição política. Em nota divulgada após a sessão, a vereadora declarou que, em sua avaliação, o processo não apresenta provas ou irregularidades.
A parlamentar também afirmou que seguirá exercendo normalmente o mandato enquanto o processo tramita na Câmara Municipal de Natal.
Próximos passos na Câmara de Natal
Com a manutenção do processo, a comissão processante dará continuidade aos trabalhos previstos no regimento interno da Casa. O caso permanece em análise e segue como tema central no Legislativo municipal.
Fotos: Francisco de Assis//Otávio Augusto/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Governo do RN estende prazo de posse para mais de 1,5 mil concursados da Sesap; Portaria da Sesap amplia prazo para posse de aprovados em concurso público
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27), uma portaria que prorroga o prazo para posse dos candidatos aprovados em concurso público e nomeados no final de dezembro de 2025.
A medida altera os prazos inicialmente estabelecidos para a investidura nos cargos e atinge os profissionais convocados para reforçar o quadro da rede estadual de saúde.
Novos prazos variam conforme data da nomeação
De acordo com a portaria, os candidatos nomeados em 25 de dezembro de 2025 passam a ter até o dia 26 de fevereiro para tomar posse. Já aqueles nomeados em 31 de dezembro de 2025 tiveram o prazo estendido até o dia 9 de março.
A prorrogação vale exclusivamente para os concursados nomeados nessas datas e não altera as demais etapas do processo de ingresso no serviço público estadual.
Medida busca garantir investidura dos aprovados
Segundo informações da Sesap, a decisão foi adotada em razão da alta demanda registrada no processo de posse, especialmente na Junta Médica do Estado, responsável pelas avaliações periciais obrigatórias para a investidura nos cargos públicos.
Com a ampliação do prazo, o governo estadual busca assegurar que todos os mais de 1,5 mil profissionais aprovados no concurso e convocados para atuar na rede pública de saúde tenham condições de concluir as etapas exigidas e efetivar a posse dentro do prazo legal.
Processos já iniciados seguem sem alterações
A Sesap informou que os candidatos que já realizaram o agendamento da perícia médica ou que já passaram pela avaliação permanecem com seus processos inalterados. Nesses casos, o cronograma individual segue normalmente, sem necessidade de novo agendamento ou reapresentação de documentos.
A portaria não modifica os procedimentos administrativos já iniciados nem interfere nas análises já concluídas pelas equipes responsáveis.
Reforço no quadro da saúde estadual
Os profissionais convocados por meio do concurso público foram chamados para reforçar diferentes áreas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, ampliando o quadro de servidores efetivos da rede estadual.
A ampliação do prazo de posse ocorre em um contexto de necessidade de organização administrativa para absorção do volume de nomeações realizadas no fim do ano, período marcado por recesso em diversos setores do serviço público.
Publicação no Diário Oficial formaliza prorrogação
A prorrogação dos prazos foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, instrumento legal que regulamenta atos administrativos no âmbito do governo estadual.
Com a publicação, os novos prazos passam a ter validade oficial, garantindo segurança jurídica aos candidatos nomeados e à administração pública.
Caso Banco Master envolve reunião no Planalto e análise sobre competência no STF
O caso envolvendo o Banco Master passou a incluir a revelação de uma reunião realizada no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. O encontro ocorreu em dezembro de 2024, no gabinete presidencial, teve duração aproximada de uma hora e meia e não constou na agenda oficial da Presidência da República.
A reunião foi intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que, à época, atuava como consultor do Banco Master. O vínculo contratual previa prestação de serviços de consultoria ao banco entre julho e novembro de 2025, período em que foram pagos honorários milionários.
Contexto da reunião e interesses do banco
No momento do encontro no Planalto, o Banco Master enfrentava questionamentos relacionados à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A operação dependia de aval do Banco Central e era acompanhada por órgãos de fiscalização.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A consultoria de Guido Mantega ocorreu em um contexto no qual o ex-ministro buscava interlocução com o governo federal e com autoridades ligadas ao sistema financeiro, incluindo integrantes da equipe econômica.
Participantes do encontro no Planalto
Além do presidente da República e de Daniel Vorcaro, participaram da reunião ministros de Estado e autoridades indicadas para cargos estratégicos, além de executivos ligados ao Banco Master. O encontro reuniu integrantes do núcleo político e econômico do governo federal.
Durante o período, o governo federal mantinha embates públicos com o comando do Banco Central em torno da política monetária e da atuação dos bancos privados no país.
Atuação do Banco Central e liquidação do Master
Posteriormente, sob nova gestão no Banco Central, técnicos da autarquia se posicionaram contra a operação de venda do Banco Master ao BRB. O desfecho foi a decretação da liquidação da instituição financeira, com base na identificação de fraude bilionária no sistema financeiro.
Após a liquidação do banco, Guido Mantega deixou a função de consultor.
Investigação chega ao Supremo Tribunal Federal
As investigações sobre o Banco Master chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da menção ao nome de um parlamentar com prerrogativa de foro. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu concentrar a apuração na Corte.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Polícia Federal e o Ministério Público identificaram indícios de crimes financeiros, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
Possibilidade de envio do caso à primeira instância
O ministro Dias Toffoli avalia a possibilidade de remeter o caso à primeira instância, caso não se confirme a participação de autoridade com foro privilegiado. A análise ocorre durante a fase de instrução do inquérito, que inclui a oitiva de investigados.
Até a definição sobre a competência, os demais andamentos em outras instâncias permanecem suspensos por determinação do STF.
Contratos de consultoria jurídica com escritório ligado a ex-ministro
O caso também envolve contratos de consultoria jurídica firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ex-ministro Ricardo Lewandowski. O contrato foi mantido por quase dois anos após a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante esse período, os pagamentos ao escritório continuaram, mesmo após a formalização da saída do ex-ministro da sociedade, que passou a ser representada por seus herdeiros.
As apurações seguem em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos de investigação.
Presidente brasileiro defendeu restrição do escopo do órgão à Faixa de Gaza e retomou debate sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta segunda-feira, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sugeriu que o Conselho da Paz criado pelo governo norte-americano tenha atuação restrita à situação da Faixa de Gaza. O contato ocorreu às 11h e durou cerca de 50 minutos, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
De acordo com o governo brasileiro, os dois presidentes trataram de temas relacionados à relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos, além de assuntos da agenda internacional. Durante a conversa, Lula abordou o convite feito pelos Estados Unidos para que o Brasil participe do Conselho da Paz, iniciativa que já conta com adesão de cerca de 35 países.
Segundo o Planalto, o presidente brasileiro sugeriu que o escopo do conselho seja limitado à Faixa de Gaza e que haja previsão de assento para a Palestina no órgão. Ainda conforme a assessoria, Lula reiterou a defesa de uma reforma ampla da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo a ampliação do número de membros permanentes do Conselho de Segurança.
Embora Trump tenha citado o território palestino como foco central do novo conselho, a Faixa de Gaza não aparece explicitamente no texto do estatuto do órgão. O documento enviado aos países convidados apresenta diretrizes gerais sobre atuação em conflitos internacionais.
Durante a ligação, Lula e Trump também trataram de compromissos futuros. Os dois combinaram uma visita do presidente brasileiro a Washington após viagens oficiais à Índia e à Coreia do Sul, previstas para fevereiro. A data da visita aos Estados Unidos ainda será definida, segundo o governo brasileiro.
O convite para integrar o Conselho da Paz foi recebido com cautela por diversos países. Algumas nações relevantes no cenário internacional já rejeitaram formalmente a proposta, enquanto outras ainda não responderam. Entre os países que declinaram estão Reino Unido, França, Espanha e Itália, aliados históricos dos Estados Unidos na Europa. O argumento apresentado por esses governos é a necessidade de maior clareza sobre os objetivos e a abrangência do novo órgão.
O Brasil ainda analisa o conteúdo da proposta. China e Rússia também estudam o convite. Avaliações internas no governo brasileiro indicam resistência à adesão, diante da percepção de que o conselho poderia funcionar como um instrumento de política externa dos Estados Unidos, sem articulação com as estruturas multilaterais existentes.
Interlocutores do Palácio do Planalto indicam que a possibilidade de adesão do Brasil aumenta caso o escopo do conselho seja restrito à situação humanitária e política da Faixa de Gaza. A avaliação é que uma ampliação indefinida da atuação do órgão poderia fragilizar ainda mais o papel da ONU em temas de paz e segurança internacionais.
Na semana anterior à ligação, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou que ainda não há clareza suficiente sobre a natureza e as implicações do convite. Segundo ele, o conteúdo do documento enviado pelos Estados Unidos apresenta mudanças de escopo ao longo do texto, o que gera dúvidas sobre a proposta.
Em Brasília, integrantes do governo avaliam que a iniciativa dos Estados Unidos reacende o debate sobre a necessidade de reforma da ONU, especialmente do Conselho de Segurança. Atualmente, apenas cinco países ocupam assentos permanentes no colegiado: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. O Brasil defende a ampliação da participação de países emergentes nesse órgão.
Incidente ocorreu durante manifestação convocada por Nikolas Ferreira; mais de 40 pessoas foram levadas a hospitais da capital
A maioria dos manifestantes internados após a queda de um raio durante a “Caminhada pela Liberdade”, realizada no domingo em Brasília, recebeu alta médica. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF).
Ao todo, 41 pessoas foram encaminhadas a hospitais da capital após o incidente. No Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), todas as 27 vítimas atendidas receberam alta médica. Já o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) recebeu 14 pacientes. Segundo a Secretaria de Saúde, três seguem internados em estado estável, um foi transferido para o Hospital de Base e outro recebeu alta para dar continuidade ao atendimento na rede privada.
Os detalhes clínicos sobre o estado de saúde das vítimas não foram divulgados pelos órgãos responsáveis.
O raio atingiu a Praça do Cruzeiro enquanto manifestantes aguardavam a chegada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para um ato em defesa da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal informou que mais de 80 pessoas receberam atendimento no local, sendo mais de 40 encaminhadas para unidades hospitalares.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram equipes do Corpo de Bombeiros prestando socorro aos participantes logo após o incidente. O atendimento ocorreu tanto no local da manifestação quanto em estruturas montadas para apoio médico.
O Partido Liberal (PL) divulgou uma nota manifestando solidariedade às vítimas e agradecendo o trabalho das equipes de emergência. A legenda informou que o ato era pacífico e que acompanhou o atendimento às pessoas feridas.
Após o encerramento do evento, o deputado Nikolas Ferreira visitou vítimas internadas no Hospital de Base do Distrito Federal. Ele afirmou que o incidente foi causado por um fenômeno natural e que não houve falhas de organização ou tumulto durante a manifestação.
Entre os feridos está Maria Eli Silva, de 58 anos, que permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular do Distrito Federal. Moradora do interior de São Paulo, ela viajou para Brasília para participar do ato.
Maria estava acompanhada da amiga Lucia Canhada. As duas foram atingidas pelo raio enquanto estavam próximas a um guindaste instalado no local. Ambas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas a unidades de saúde.
Lucia também recebeu atendimento médico e teve alta após cerca de quatro horas de observação. Segundo informações divulgadas, ela apresentou lesão no tímpano e passou por exames.
O Corpo de Bombeiros reforçou que as equipes atuaram de forma imediata após a ocorrência e prestaram atendimento às vítimas conforme os protocolos de emergência.
Incidente ocorreu durante chuva intensa na Praça do Cruzeiro e mobilizou Corpo de Bombeiros, Samu e rede hospitalar do DF
Um raio caiu nas proximidades da Praça do Cruzeiro, em Brasília, durante uma manifestação convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na tarde deste domingo (25). O incidente ocorreu em meio a uma chuva intensa e provocou um forte clarão e estrondo, atingindo participantes do ato e causando pânico no local.
De acordo com informações iniciais, dezenas de pessoas ficaram feridas após a descarga elétrica. O episódio marcou o encerramento da manifestação, que reunia apoiadores do parlamentar na região central da capital federal.
Raio atinge área próxima à manifestação
Segundo relatos de participantes, o raio caiu próximo a um guindaste localizado nas imediações da Praça do Cruzeiro. A descarga elétrica se espalhou pelo solo, atingindo pessoas que estavam próximas à estrutura metálica.
No momento do incidente, chovia intensamente em Brasília, com registro de ventos fortes e queda de temperatura. Testemunhas relataram que várias pessoas sofreram choques elétricos e caíram ao chão. Algumas ficaram desacordadas ou apresentaram confusão mental logo após o impacto.
Atendimento de emergência e número de vítimas
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBM-DF) informou que atendeu 72 pessoas durante a ocorrência. Deste total, 42 manifestantes receberam atendimento no próprio local, enquanto outras 30 precisaram ser transportadas para unidades de saúde da capital.
Entre os encaminhados, alguns apresentavam quadro considerado instável no momento do resgate. Pelo menos oito vítimas foram atingidas diretamente pela descarga elétrica, apresentando queimaduras nas mãos e no tórax.
As equipes de socorro utilizaram cerca de 25 viaturas na operação, incluindo 10 unidades de resgate. A atuação envolveu atendimento pré-hospitalar, triagem das vítimas e encaminhamento para hospitais da rede pública.
Encaminhamento para hospitais do DF
Os feridos foram levados principalmente ao Hospital de Base do Distrito Federal e ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Informações preliminares indicam que pelo menos três pessoas deram entrada em unidades hospitalares logo após o incidente.
Até o momento, não há divulgação oficial detalhada sobre o estado de saúde individual de todas as vítimas. O Corpo de Bombeiros informou que não houve registro de óbitos relacionados ao episódio.
Hipotermia e lesões associadas ao clima
Segundo o capitão Robson, do CBM-DF, a maioria dos atendimentos realizados durante a manifestação foi relacionada a quadros de hipotermia. O frio intenso, aliado à chuva e aos ventos fortes, levou ao uso de mantas térmicas durante o atendimento às vítimas.
Além da hipotermia, os bombeiros também registraram casos de torções leves e mal-estar físico. Em alguns atendimentos, houve identificação de hipertermia associada ao esforço físico sob condições climáticas adversas.
Relatos de pessoas atingidas
Entre os manifestantes atingidos estava a servidora pública Mônica Vidal, de 45 anos. Ela relatou ter visto um clarão no momento da descarga elétrica e afirmou que várias pessoas caíram simultaneamente.
O esposo dela, Antônio Silva, de 39 anos, também foi atingido, com impacto na região do abdômen. Ambos receberam atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte e foram liberados após avaliação clínica.
Visita do deputado aos feridos
O deputado federal Nikolas Ferreira visitou, ainda na tarde deste domingo (25), apoiadores que estavam internados após o incidente. O parlamentar esteve nas unidades hospitalares para acompanhar o estado de saúde das vítimas atingidas durante o ato.
A manifestação havia encerrado uma caminhada de seis dias organizada pelo deputado, que terminou nas proximidades da Praça do Cruzeiro, local onde ocorreu o incidente.
Chuvas fortes e transtornos em Brasília
Desde o fim da manhã de domingo, Brasília enfrentou chuvas intensas, que provocaram alagamentos em diferentes regiões da cidade. Motoristas e moradores relataram dificuldades no trânsito e aumento do risco de acidentes em diversas vias.
As condições climáticas adversas contribuíram para o cenário registrado durante a manifestação e exigiram atuação contínua das equipes de emergência ao longo do dia.
Monitoramento das autoridades
As autoridades locais seguem monitorando a situação e devem divulgar novas atualizações sobre o número total de feridos e o estado de saúde das vítimas atendidas. O Corpo de Bombeiros reforçou que não houve registro de mortes relacionadas à ocorrência.
Dados da Senappen indicam atrasos, paralisações e obras não iniciadas em quatro penitenciárias federais
Dois anos após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, as obras de construção de muralhas anunciadas pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema penitenciário federal ainda não foram concluídas na maior parte do país. Das cinco unidades federais existentes, apenas a penitenciária localizada em Brasília teve a obra finalizada até o momento.
Informações atualizadas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que a unidade da capital federal recebeu um investimento de R$ 30,7 milhões para a execução da obra. Já nas penitenciárias federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), as intervenções seguem em diferentes estágios, com registros de atrasos, paralisações e obras ainda não iniciadas.
Somados, os investimentos previstos para as quatro unidades totalizam R$ 149,8 milhões. Mesmo após o governo federal classificar a segurança do sistema penitenciário como prioridade em 2024, após o episódio registrado em Mossoró, a maior parte das estruturas físicas anunciadas ainda não foi entregue.
Situação das obras nas penitenciárias federais
Mossoró (RN)
Na Penitenciária Federal de Mossoró, a construção da muralha teve início em janeiro de 2025. No entanto, a obra foi paralisada em outubro do mesmo ano após a empresa responsável abandonar o contrato.
Segundo a Senappen, a paralisação caracterizou descumprimento contratual, e a segunda colocada no processo licitatório está sendo convocada para assumir a continuidade dos trabalhos.
Valor do investimento: R$ 28,5 milhões Prazo estimado: 10 meses após a retomada da obra
Porto Velho (RO)
Na unidade federal de Porto Velho, as obras da muralha ainda não foram iniciadas. De acordo com o cronograma informado pela Senappen, a previsão é de que os trabalhos comecem entre fevereiro e março de 2026, com conclusão estimada até dezembro do mesmo ano.
Valor do investimento: R$ 38,3 milhões
Campo Grande (MS)
Para a Penitenciária Federal de Campo Grande, o contrato firmado prevê o início das obras em fevereiro de 2026. A conclusão, conforme o planejamento atual, está prevista apenas para fevereiro de 2027.
Valor do investimento: R$ 42,9 milhões
Catanduvas (PR)
Na unidade de Catanduvas, no Paraná, a licitação para a construção da muralha está prevista para março de 2026. A estimativa apresentada aponta que a entrega da obra também deve ocorrer em 2027.
Valor estimado: R$ 40 milhões
Posicionamento do governo federal
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, no caso específico da penitenciária de Mossoró, a paralisação ocorreu devido ao abandono da obra pela empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual. Segundo o órgão, os trâmites legais para aplicação de sanções estão em andamento.
Brasília (DF), 13/02/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta balanço detalhado dos investimentos e das medidas implementadas pela pasta para reforçar a segurança nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário Federal. O foco da apresentação terá ênfase nas ações executadas após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro de 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Sobre as demais unidades, a Senappen afirmou que as obras estão em diferentes fases dos processos licitatórios e que os cronogramas foram oficialmente comunicados. A secretaria informou ainda que os procedimentos seguem os critérios técnicos e administrativos previstos na legislação.
Foto: Depen/Divulgação / Bruno Peres/Agência Brasil
Declaração foi feita durante encontro nacional do MST, em Salvador, nesta sexta-feira (23)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (23), a operação militar conduzida pelos Estados Unidos que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro. A declaração foi feita durante discurso no 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.
Durante sua fala, o presidente afirmou que a ação representou uma violação da integridade territorial da Venezuela e classificou a operação como uma intervenção externa em um país da América do Sul. Segundo Lula, o episódio desrespeita princípios relacionados à soberania nacional e às relações entre os países da região.
Brasília (DF), 08/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia relativa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e assina veto integral ao PL da Dosimetria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente também mencionou a presença de tropas norte-americanas no Mar do Caribe no contexto da operação e afirmou que a América do Sul não possui armas nucleares, mas defendeu que a região mantém princípios de dignidade e soberania em suas relações internacionais.
Manifestação do MST durante o evento
No início do encontro, militantes do MST leram uma carta em que classificaram a captura de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, como um “sequestro”. O documento apresentado no evento apontou o episódio como uma mensagem direcionada a outros países e povos, com referência a interesses estratégicos internacionais.
Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o texto lido pelos militantes, a operação teria relação com disputas envolvendo recursos naturais e interesses geopolíticos na região.
Captura de Maduro ocorreu em Caracas
Nicolás Maduro e Cilia Flores foram capturados no dia 3 de janeiro durante uma operação noturna realizada em Caracas, capital da Venezuela. Após a ação, ambos foram levados para Nova York, nos Estados Unidos.
De acordo com as autoridades norte-americanas, Maduro enfrenta acusações relacionadas a crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro, entre outros. O líder venezuelano se declarou inocente durante audiência realizada nos Estados Unidos e permanece detido enquanto o processo judicial segue em andamento.
Repercussão política internacional
A captura de Nicolás Maduro gerou manifestações e posicionamentos de diferentes lideranças políticas e movimentos sociais. As declarações do presidente brasileiro ocorreram no contexto de um evento político de alcance nacional e reforçaram o debate sobre soberania, intervenções externas e relações diplomáticas na América do Sul.
Até o momento, o governo dos Estados Unidos mantém o andamento do processo judicial contra o líder venezuelano, enquanto autoridades de diferentes países acompanham os desdobramentos do caso.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manifestação começou em Paracatu (MG) e deve ser encerrada neste domingo (25), em Brasília
A caminhada organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (Republicanos-MG) chegou ao Distrito Federal na tarde deste sábado (24). O ato teve início na segunda-feira (19), no município de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, e segue em direção a Brasília, capital federal.
A chegada ao Distrito Federal foi registrada em vídeo publicado pelo próprio parlamentar em suas redes sociais. As imagens mostram o avanço do grupo até o território do DF, após dias de deslocamento pela BR-040.
O movimento foi promovido por Nikolas Ferreira como um gesto simbólico em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do percurso, o ato passou a contar com a participação de apoiadores, eleitores do deputado e outros membros do Congresso Nacional.
Uso de colete à prova de balas durante a caminhada
Segundo apuração da rádio Itatiaia, Nikolas Ferreira passou a utilizar um colete à prova de balas nos últimos dias da caminhada. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.
De acordo com a equipe do deputado, o uso do equipamento de proteção ocorreu de forma preventiva, em razão de ameaças recentes direcionadas a ele. A assessoria informou que não foram divulgados detalhes sobre a origem ou autoria das supostas ameaças.
O parlamentar seguiu participando do ato mesmo após a adoção da medida de segurança adicional, mantendo o cronograma da caminhada até a chegada ao Distrito Federal.
Trajeto começou em Minas Gerais e seguiu pela BR-040
Nikolas Ferreira deixou Paracatu na segunda-feira (19), com destino à capital federal. O percurso foi realizado majoritariamente pela BR-040, rodovia que liga Minas Gerais ao Distrito Federal.
Durante os dias de caminhada, o ato ganhou visibilidade nas redes sociais, após a divulgação de vídeos e imagens pelo próprio deputado. A mobilização passou a atrair apoiadores que se somaram ao trajeto em diferentes pontos do caminho.
A caminhada também foi acompanhada por parlamentares alinhados politicamente ao deputado e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ato simbólico tem previsão de encerramento em Brasília
A expectativa informada pela organização do movimento é de que a caminhada seja encerrada neste domingo (25). O ponto final previsto é a Praça do Cruzeiro, localizada em Brasília.
O local foi escolhido como espaço para a conclusão do ato simbólico, que teve início fora do Distrito Federal e seguiu até a capital do país ao longo de quase uma semana.
Até a chegada ao DF, não houve registro oficial de alteração no cronograma divulgado inicialmente pelo deputado.
Protesto é direcionado a decisões do STF
Segundo Nikolas Ferreira, o objetivo da caminhada é protestar contra decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O deputado cita, entre os alvos do protesto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda, em Brasília.
A manifestação também tem como foco críticas às atuações do STF em processos relacionados aos desdobramentos do episódio ocorrido no início de 2023.
Repercussão política e mobilização de apoiadores
A iniciativa do deputado federal repercutiu entre apoiadores e parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A adesão ao ato ocorreu tanto de forma presencial, ao longo do trajeto, quanto por meio de manifestações de apoio nas redes sociais.
O movimento segue sendo acompanhado por apoiadores até a conclusão prevista em Brasília, conforme divulgado pelo parlamentar.
Presidente discursou no encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador, e comentou ONU, Venezuela, Estados Unidos e articulações com líderes mundiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (23), que a política mundial atravessa um momento crítico, com o enfraquecimento do multilateralismo e o avanço de práticas unilaterais. A declaração foi feita durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador.
Segundo o presidente, a Carta das Nações Unidas estaria sendo desrespeitada, e a atuação de potências globais estaria baseada na imposição da força. Lula também criticou a proposta apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz, que, segundo ele, representaria a tentativa de estabelecer uma nova Organização das Nações Unidas sob controle unilateral.
Durante o discurso, Lula voltou a defender a reforma da ONU, com a ampliação do Conselho de Segurança e a inclusão de novos países como membros permanentes. O presidente citou o Brasil, o México e países africanos como exemplos de nações que deveriam integrar esse grupo.
De acordo com Lula, a proposta defendida por Trump vai na direção oposta à reforma da ONU. Para o presidente brasileiro, a criação de um novo organismo internacional centralizado comprometeria os princípios do multilateralismo e da cooperação entre os países.
Ainda no evento, Lula informou que tem mantido contato com líderes internacionais para discutir o cenário global. Entre os nomes citados estão o presidente da China, Xi Jinping; o presidente da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum. Segundo o presidente, o objetivo das conversas é buscar alternativas que preservem o diálogo internacional e evitem o uso da força como instrumento político.
O presidente também voltou a criticar a atuação dos Estados Unidos na Venezuela. Em sua fala, mencionou a retirada do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da deputada Cilia Flores do território do país, apontando violação da soberania e da integridade territorial. Lula afirmou que a América do Sul é historicamente uma região sem armas nucleares e que não deve ser palco de ações militares externas.
Ao comentar a política externa brasileira, Lula afirmou que o Brasil mantém relações com diversos países, como Estados Unidos, Cuba, Rússia e China, sem estabelecer preferência exclusiva. Segundo ele, o país não aceitará qualquer tipo de subordinação externa.
O presidente também declarou que não pretende adotar políticas de confronto armado com nenhuma nação e que defende a atuação diplomática baseada no diálogo, na argumentação e na defesa da democracia.
Encontro do MST
O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi encerrado com um ato em celebração aos 42 anos do MST, comemorados em 22 de janeiro. O evento contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e apoiadores do movimento.
Iniciado na segunda-feira (19), o encontro reuniu mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversas regiões do país. Durante os cinco dias de programação, foram debatidos temas como reforma agrária, produção de alimentos, agroecologia, agricultura familiar, conjuntura política e os desafios do movimento.
Ao final do evento, representantes do MST entregaram uma carta ao presidente Lula. O documento critica ações que, segundo o movimento, dificultam o avanço do multilateralismo e apontam práticas imperialistas no continente. O texto menciona a Venezuela e relaciona essas ações à exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, terras raras, água e florestas.
A carta reafirma os princípios do MST, incluindo a defesa da reforma agrária, a crítica ao modelo do agronegócio e da exploração mineral, a luta anti-imperialista e a solidariedade internacional, com menções a países como Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.
Governador paulista disse que mantém posição desde 2023, negou mudança de planos e afirmou que seguirá no comando do governo estadual
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (23) que seu candidato à Presidência da República, a partir deste momento, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração foi feita em entrevista a jornalistas e divulgada pelo site O Antagonista.
Segundo Tarcísio, a posição não representa uma mudança de postura e está alinhada ao que ele vem afirmando desde 2023. O governador ressaltou sua lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que seguirá a indicação feita por ele.
De acordo com Tarcísio, sempre esteve claro que apoiaria Jair Bolsonaro ou o nome indicado por ele para a disputa presidencial. Com a indicação de Flávio Bolsonaro, o governador afirmou que o senador passa a ser, oficialmente, seu candidato.
O governador também declarou que continuará focado na administração do Estado de São Paulo e que pretende colaborar com a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, sem alterar seus planos políticos no curto prazo.
Tarcísio disse que as especulações sobre uma eventual candidatura própria são recorrentes, especialmente por ocupar o cargo de governador de São Paulo, mas afirmou que não há qualquer mudança em sua agenda política. Segundo ele, o compromisso segue sendo com o projeto estadual.
Ainda na entrevista, o governador negou que haja qualquer possibilidade de renúncia ao cargo ou de descompatibilização nos próximos meses. Ele afirmou que seguirá conduzindo o governo paulista e que qualquer informação diferente disso não passa de especulação.
Posicionamento nas redes sociais
Na quinta-feira (22), Tarcísio já havia se manifestado para encerrar especulações sobre uma possível candidatura à Presidência. Em uma publicação na rede social X, o governador afirmou que seria candidato à reeleição em São Paulo.
Horas depois, a publicação original foi apagada e substituída por outra, na qual ele utilizou o termo “pré-candidato”. Na nova postagem, Tarcísio afirmou que trabalhará por uma direita unida e que qualquer informação divergente seria especulação.
Visita a Jair Bolsonaro
Também na quinta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de Tarcísio de Freitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A autorização permite que o encontro ocorra na próxima quinta-feira, entre 11h e 13h. A decisão foi tomada após o governador ter cancelado uma visita anterior, que estava prevista para o mesmo dia.
Informações sobre bastidores
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, Tarcísio estaria incomodado com a pressão exercida por integrantes da família Bolsonaro por um apoio mais explícito à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
De acordo com pessoas próximas ao governador, citadas pelo jornal, ele teria relatado que suas manifestações públicas não estariam sendo consideradas suficientes. Ainda segundo a publicação, o cancelamento da visita ao ex-presidente teria ocorrido após Tarcísio avaliar que seria pressionado a declarar apoio de forma mais enfática.
Levantamento divulgado pelo Blog do BG apresenta intenções de voto, avaliação do governo e dados para Governo e Senado
Dados da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto AFFARE, sob responsabilidade da Interjato, e divulgada pelo Blog do BG nesta sexta-feira (23), apresentam diferentes cenários para a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte e para o Senado Federal nas eleições de 2026, além da avaliação do atual governo estadual.
O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2026, com entrevistas presenciais junto a 1.697 eleitores com 16 anos ou mais, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,49%, com intervalo de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-04989/2026.
Os dados foram coletados antes da oficialização das pré-candidaturas, ocorrida em 21 de janeiro de 2026.
Cenário 1 – Intenção de voto para o Governo do RN
No cenário estimulado 1 para o Governo do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho aparece com 26,8% das intenções de voto. Allyson Bezerra registra 19,5%, enquanto Cadu Xavier soma 4,2%.
Os votos brancos e nulos totalizam 28%, e 21,4% dos entrevistados afirmaram não saber ou não responderam.
Cenário 2 – Intenção de voto para o Governo do RN
No cenário estimulado 2, Allyson Bezerra aparece com 22,2%, seguido por Álvaro Dias, com 21,2%. Cadu Xavier registra 4,6%.
Neste cenário, os votos brancos e nulos somam 31,3%, enquanto 20,7% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
Cenário 3 – Intenção de voto para o Governo do RN
No cenário estimulado 3, Styvenson Valentim aparece com 26,7%, seguido por Allyson Bezerra, com 24,8%. Cadu Xavier registra 7,5%.
Os votos brancos e nulos totalizam 25,5%, e 15,4% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
Senado do RN – Resultado agregado do primeiro e segundo votos
Considerando o resultado agregado do primeiro e do segundo votos para o Senado do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim lidera com 22,3%. Álvaro Dias aparece com 17,6%, seguido por Fátima Bezerra, com 15,7%.
Na sequência aparecem Coronel Hélio (10,4%), Zenaide Maia (8,8%) e Jean Paul Prates (6,1%).
Rio de Janeiro (RJ), 01/10/2024 – Coletiva de imprensa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre as eleições municipais com as participações da diretora-geral Eline Íris, e do secretário de Tecnologia da Informação Michel Kovacs, no Palácio da Democracia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Os votos brancos e nulos somam 11,4%, enquanto 7,8% não souberam ou não responderam.
Senado do RN – Voto 01
No levantamento específico do Voto 01 para o Senado, Styvenson Valentim registra 29,7%, seguido por Fátima Bezerra, com 17,6%, e Álvaro Dias, com 13,9%.
Coronel Hélio aparece com 7,1%, Zenaide Maia com 6,5% e Jean Paul Prates com 3,9%.
Os votos brancos e nulos totalizam 12,2%, enquanto 9,2% não souberam ou não responderam.
Senado do RN – Voto 02
No Voto 02 para o Senado, Álvaro Dias lidera com 24,2%, seguido por Coronel Hélio, com 16,3%. Zenaide Maia aparece com 12,8%, Fátima Bezerra com 12,3%, Jean Paul Prates com 9,9% e Styvenson Valentim com 9,4%.
Os votos brancos e nulos somam 9,8%, enquanto 5,4% não souberam ou não responderam.
Avaliação do Governo do RN
A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a gestão estadual. De acordo com os dados, 64,9% dos entrevistados afirmaram desaprovar o governo Fátima Bezerra, enquanto 23,1% declararam aprovar a administração. Outros 12% não souberam ou não responderam.
Proibição judicial da divulgação da pesquisa
Antes da divulgação dos dados, o Blog do BG informou que foi surpreendido por uma decisão judicial, proferida na noite da quarta-feira (21), que impediu temporariamente a publicação da pesquisa prevista para ser exibida no programa Meio Dia RN e no próprio blog na quinta-feira (22).
Segundo as informações divulgadas, a ação judicial foi movida pelo partido União Brasil e pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, que presta serviços ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. O pedido teve como fundamento a alegação de que o estatístico do Instituto Affare não teria registro localizado no conselho de estatística.
A decisão ocorreu em janeiro de 2026, aproximadamente dez meses antes do pleito eleitoral.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Antonio Augusto/Ascom/TSE
Ordem de serviço contempla trecho entre Mossoró e Assu e edital prevê ligação entre Macaíba e Riachuelo
Após mais de seis décadas de espera, teve início no Rio Grande do Norte a maior intervenção já realizada na BR-304, principal rodovia federal que corta o estado. A ordem de serviço para a duplicação do primeiro trecho foi assinada nesta quinta-feira (22), no entroncamento com a RN-233, no município de Assu. Na mesma ocasião, também foi lançado o edital do segundo lote da obra.
A duplicação da BR-304 no RN integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e foi indicada como prioridade pelo Governo do Estado ao governo federal. A obra contempla inicialmente o trecho entre Mossoró e Assu e, em uma segunda etapa, ligará Macaíba a Riachuelo, ampliando a integração rodoviária entre o litoral, o Agreste, a região Central e o Oeste potiguar.
Lote 1 da duplicação da BR-304
O Lote 1 da duplicação da BR-304 compreende um trecho de 57,6 quilômetros entre Mossoró e Assu. O investimento previsto é de R$ 376 milhões. A execução da obra ficará sob responsabilidade da Construtora Luiz Costa (CLC), sediada em Mossoró.
Nesse segmento, a rodovia receberá pavimento rígido, solução adotada para atender ao fluxo intenso de veículos e às características logísticas da região. O trecho concentra parte relevante do escoamento da produção de frutas e do sal marinho, itens estratégicos da pauta produtiva do Rio Grande do Norte.
Lote 2 ligará Macaíba a Riachuelo
O segundo lote da duplicação da BR-304 terá extensão de 38,1 quilômetros e conectará Macaíba a Riachuelo, a partir do final da Reta Tabajara. O edital foi lançado durante a solenidade e amplia o eixo rodoviário que liga diferentes regiões do estado.
Com a duplicação, o trecho reforça a conexão entre o litoral e o interior potiguar, consolidando a BR-304 como corredor logístico estratégico para o transporte de cargas, deslocamento de pessoas e integração regional.
Obra integra investimentos do Novo PAC
A duplicação da BR-304 foi incluída no Novo PAC após indicação do Governo do Rio Grande do Norte. O projeto executivo foi viabilizado com apoio técnico e institucional do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Além da autorização para o início das obras do primeiro lote e do lançamento do edital do segundo, o evento também marcou o anúncio de outras ações estruturantes para a malha viária do estado, incluindo processos de federalização de rodovias e a execução de trechos remanescentes em áreas estratégicas.
Importância da BR-304 para o RN
Construída na década de 1960, a BR-304 é considerada a principal artéria logística do Rio Grande do Norte. A rodovia atravessa mais de 400 quilômetros em território potiguar e conecta polos produtivos, áreas industriais, regiões agrícolas e destinos turísticos.
Esta é a primeira grande obra estrutural de duplicação ao longo da BR-304 no estado. O projeto busca melhorar as condições de tráfego, ampliar a capacidade da rodovia e reduzir riscos associados ao alto volume de veículos que circulam diariamente pelo trecho.
Autoridades presentes
A solenidade contou com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de parlamentares, dirigentes de órgãos de infraestrutura e gestores públicos. Estiveram presentes autoridades do Executivo estadual, do DNIT, do Ministério dos Transportes, prefeitos de municípios da região, vereadores e representantes institucionais.
Assinatura da ordem de serviço ocorre em Assu e marca o início da primeira etapa da duplicação da BR-304, rodovia federal estratégica para o Rio Grande do Norte
A duplicação da BR-304 terá início nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro de 2026, com a assinatura da ordem de serviço da primeira etapa da obra e o lançamento do edital do segundo trecho. O ato será realizado às 10h, no entroncamento da BR-304 com a RN-233, no município de Assu, no interior do Rio Grande do Norte. A solenidade será conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.
Considerada a principal intervenção de infraestrutura rodoviária em execução no Rio Grande do Norte, a duplicação da BR-304 integra o conjunto de obras estratégicas do estado e foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), por iniciativa do Governo do RN. A rodovia é um dos principais eixos federais que cortam o território potiguar, ligando regiões produtivas e polos urbanos.
Nesta primeira etapa, a duplicação da BR-304 contempla um trecho de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em R$ 376 milhões. O percurso interliga o Vale do Açu à região de Mossoró, abrangendo áreas com fluxo intenso de veículos de carga e transporte intermunicipal. A assinatura da ordem de serviço autoriza oficialmente o início das obras nesse segmento da rodovia.
Durante o mesmo evento, será lançado o edital referente ao segundo trecho da duplicação da BR-304. Esse segmento compreende 38,1 quilômetros, partindo do final da Reta Tabajara, no município de Macaíba, até o município de Riachuelo, localizado na região Agreste Potiguar. Com isso, a duplicação da rodovia federal somará mais de 95 quilômetros de extensão contemplados entre as duas etapas anunciadas.
A duplicação da BR-304 está inserida no plano de melhoria da malha viária do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Governo do Estado. De acordo com o planejamento estadual, o conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária deverá resultar, até o final de 2026, na restauração de mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais. A BR-304, por ser uma rodovia federal, integra esse esforço em parceria com o Governo Federal.
O evento desta quinta-feira marca um novo estágio administrativo do projeto, com a formalização do início da execução física da obra no primeiro trecho e o avanço dos trâmites legais para a contratação do segundo. A solenidade ocorrerá em um ponto estratégico da rodovia, no entroncamento com a RN-233, no município de Assu, região central do estado.
A BR-304 é uma das principais ligações rodoviárias do Rio Grande do Norte, conectando áreas do interior ao litoral e servindo como rota para transporte de mercadorias, deslocamento de passageiros e integração regional. A duplicação da rodovia está prevista dentro das ações estruturantes do PAC-3, programa federal que reúne investimentos em infraestrutura logística em todo o país.
A participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, no ato institucional, reforça o caráter federal da obra e sua inserção na agenda nacional de investimentos em rodovias. Já a presença da governadora Fátima Bezerra destaca o papel do Governo do RN na articulação para inclusão da duplicação da BR-304 entre as prioridades do programa federal.
A execução da primeira etapa e o lançamento do edital da segunda representam o avanço formal do projeto, que vinha sendo discutido e planejado nos últimos anos. Com a ordem de serviço assinada, a obra passa para a fase operacional, obedecendo aos cronogramas e contratos estabelecidos a partir do processo licitatório.
O ato oficial está programado para ocorrer às 10h do dia 22 de janeiro de 2026, em Assu, e reúne autoridades federais, estaduais e representantes institucionais envolvidos no projeto. A expectativa é de que, com o andamento das etapas, a duplicação da BR-304 avance conforme os prazos previstos nos contratos firmados.
Foto: Carlos Costa/Governo do RN/Ilustração/ Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Definições políticas, articulações partidárias e reorganização de alianças redesenham a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026
O cenário político do Rio Grande do Norte para as eleições de 2026 começa a se consolidar com a definição dos principais nomes que devem disputar o Governo do Estado. Três pré-candidaturas concentram as atenções até o momento, representando campos políticos distintos e refletindo movimentos recentes de reorganização partidária tanto na base governista quanto na oposição.
Entre os nomes colocados na disputa está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). À frente do segundo maior colégio eleitoral do estado, Allyson tem presença recorrente em levantamentos eleitorais divulgados nos últimos meses e vem sendo apontado como pré-candidato com base em articulações que envolvem partidos do centro e da centro-direita. Sua eventual candidatura conta com apoio de legendas que integram a Federação União Progressista, além de interlocução com o PSD e setores do MDB no plano estadual.
No campo governista, o nome apresentado como alternativa para a sucessão estadual é o do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier (PT). Integrante da equipe da governadora Fátima Bezerra, Cadu surge como o nome defendido pela base administrativa atual, com atuação vinculada à agenda fiscal e à continuidade da gestão estadual. Nos últimos meses, o secretário ampliou agendas políticas no interior do estado, em movimentos associados à consolidação de sua pré-candidatura.
Pelo campo da oposição e da direita, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) foi definido como o nome que irá disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A decisão ocorreu após reuniões entre Álvaro, o senador Rogério Marinho (PL) e o senador Styvenson Valentim (PSDB), que resultaram na construção de um entendimento em torno de uma candidatura única do grupo.
A definição foi confirmada em coletiva de imprensa realizada na sede do Partido Liberal (PL), em Natal, com a presença de lideranças estaduais e nacionais. O encontro também consolidou outras decisões estratégicas do grupo para o próximo pleito. Entre elas, a confirmação de que Rogério Marinho não disputará o governo estadual e assumirá papel na coordenação nacional da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Já Styvenson Valentim foi mantido como candidato à reeleição ao Senado Federal.
Além disso, o grupo confirmou nomes que devem disputar outros cargos nas eleições de 2026, incluindo candidaturas proporcionais vinculadas ao PL. As definições reforçam a estratégia de concentrar esforços na candidatura ao governo estadual, ao mesmo tempo em que organiza o palanque político para a disputa nacional.
A reorganização do campo da direita no Rio Grande do Norte ocorre em paralelo a mudanças no posicionamento de outras lideranças estaduais. O vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou que não assumirá o Executivo estadual em caso de eventual renúncia da governadora Fátima Bezerra, que é pré-candidata ao Senado. Walter também confirmou que será candidato a deputado estadual em 2026.
No plano nacional, Walter Alves reafirmou alinhamento com a reeleição do presidente Lula (PT), em sintonia com a direção nacional do MDB. No entanto, no cenário estadual, indicou que o MDB deverá caminhar junto a partidos que defendem a pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo, reforçando o redesenho das alianças políticas no Rio Grande do Norte.
A definição de Álvaro Dias como candidato da direita ocorre após um período em que Rogério Marinho era citado como possível nome para encabeçar a chapa estadual. A mudança de estratégia foi influenciada pela sua atuação em nível nacional, especialmente na coordenação da campanha presidencial, o que levou o grupo a reorganizar sua estrutura no estado.
Com isso, a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026 passa a ser desenhada, até o momento, com três nomes centrais: Allyson Bezerra, pelo campo do centro e centro-direita; Cadu Xavier, representando a base governista; e Álvaro Dias, como candidato do bloco conservador. As movimentações seguem acompanhadas por articulações partidárias e pela antecipação das definições eleitorais em um cenário que permanece em construção.
Foto: Joana Lima/Governo do RN / Allan Phablo/SECOM/PMM / Verônica Macêdo/Câmara de Natal / Sandro Menezes/Governo do RN / Wilson Moreno/Secom/PMM
Negociações para vice-governador avançam nos campos governista e de oposição e sinalizam os primeiros desenhos das chapas para 2026 no RN
O cenário político do Rio Grande do Norte para as eleições de 2026 começa a avançar para a definição das chapas majoritárias, com articulações concentradas especialmente na composição das vagas de vice-governador. Movimentos recentes indicam negociações em andamento tanto no campo governista quanto entre os grupos de oposição, sinalizando os primeiros desenhos das alianças que devem disputar o comando do Executivo estadual.
No campo governista, a direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou que há negociações em curso para que a ex-deputada Larissa Rosado, atualmente presidente do PSB no Rio Grande do Norte, componha a chapa como candidata a vice-governadora ao lado de Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier, pré-candidato ao Governo do Estado. O diálogo entre as legendas vem sendo tratado como parte do processo de construção da chapa majoritária para 2026.
As tratativas entre PT e PSB avançaram nos últimos dias, com o nome de Larissa Rosado sendo colocado no centro das articulações políticas. Apesar disso, a composição ainda não foi oficializada, permanecendo no estágio de negociação. A definição depende de entendimentos entre os partidos envolvidos e de decisões internas que ainda estão em andamento.
Larissa Rosado tem histórico de atuação política no estado e atualmente ocupa a presidência estadual do PSB. Seu nome passou a ser considerado dentro da estratégia de ampliação das alianças do grupo governista, em um contexto de formação de uma frente política mais ampla para a disputa eleitoral de 2026. A movimentação reforça o diálogo entre partidos que compõem ou orbitam a base da atual administração estadual.
Enquanto isso, no campo da oposição, também há avanço na montagem de chapa para o pleito de 2026. O deputado estadual Hermano Morais confirmou que aceitou convite para se filiar ao MDB com o objetivo de integrar, como candidato a vice-governador, a chapa liderada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, do União Brasil. A articulação representa um movimento relevante na reorganização das forças políticas que se posicionam contra o governo estadual.
A decisão foi tomada após reunião com o vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, encontro que encerrou conversas que vinham sendo mantidas há meses entre as partes. Antes da definição, Hermano Morais também dialogou com a direção do Partido Verde (PV), legenda à qual ainda é filiado, em um processo que antecede formalmente a mudança partidária.
A composição entre Allyson Bezerra e Hermano Morais, no entanto, ainda depende de etapas formais. Entre elas está a troca de partido por parte do deputado estadual, prevista para ocorrer até o mês de março, dentro da janela partidária. Além disso, o anúncio oficial da chapa está condicionado à declaração pública de Allyson Bezerra como pré-candidato ao Governo do Estado, movimento que ainda não foi formalizado, mas é tratado como iminente nos bastidores políticos.
A articulação reforça o papel do MDB na construção do campo oposicionista para 2026, mesmo em um cenário em que o partido mantém alinhamento distinto no plano nacional. No âmbito estadual, a legenda tem participado das conversas que envolvem a formação de alianças com partidos do centro e da direita, especialmente em torno do nome do prefeito de Mossoró.
Os movimentos simultâneos nos dois campos indicam que a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026 começa a entrar em uma fase mais concreta, com foco na composição das chapas majoritárias. A definição dos nomes para vice-governador surge como elemento estratégico nas negociações, tanto para ampliar alianças quanto para consolidar bases políticas regionais.
As articulações seguem em andamento e ainda não resultaram em anúncios oficiais de chapas fechadas. No entanto, os diálogos confirmados sinalizam o avanço das conversas e a intensificação do processo político que antecede o período eleitoral, com partidos e lideranças ajustando posições e buscando convergências para a disputa estadual.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / João Gilberto/ALRN / Reprodução/ALRN
Deputada do PT se manifesta após decisão do vice-governador Walter Alves e secretário Cadu Xavier amplia presença digital com discurso voltado a 2026
A deputada estadual Isolda Dantas (PT), vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, se manifestou publicamente após o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciar que não assumirá o Governo do Estado em caso de eventual renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmar o reposicionamento político do MDB no cenário estadual para as eleições de 2026.
A manifestação ocorre após reunião realizada na manhã da segunda-feira (19), quando Walter Alves comunicou oficialmente à governadora que não assumirá o Executivo estadual caso ela deixe o cargo em abril para disputar as eleições de 2026. No mesmo encontro, o vice-governador confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e informou que o MDB do Rio Grande do Norte decidiu, no plano estadual, caminhar ao lado da Federação União Progressista — formada por União Brasil e PP — e do PSD. Segundo Walter, a decisão foi tomada após consulta aos correligionários do partido.
Ao comentar o posicionamento do vice-governador, Isolda Dantas afirmou que a decisão representa um afastamento do projeto político coletivo aprovado nas urnas e destacou a necessidade de explicações claras à sociedade. Para a parlamentar, o reposicionamento anunciado exige coerência com a trajetória construída durante a atual gestão estadual.
Durante sua manifestação, Isolda fez referência às ações desenvolvidas pelo governo Fátima Bezerra ao longo dos últimos anos e defendeu a manutenção do diálogo político como parte do processo democrático. Segundo a deputada, a política pressupõe disposição para enfrentar desafios e sustentar projetos que receberam respaldo popular no processo eleitoral.
A parlamentar também ressaltou que o Partido dos Trabalhadores mantém o posicionamento político já definido para as eleições de 2026, reafirmando a continuidade do projeto liderado pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com Isolda, o partido seguirá trabalhando dentro da estratégia previamente estabelecida, independentemente das mudanças anunciadas por outras legendas da base aliada.
Paralelamente a esse cenário, o secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu Xavier (PT), tem intensificado sua atuação nas redes sociais. Nos últimos dias, o secretário ampliou a publicação de vídeos e conteúdos com discurso alinhado à disputa eleitoral de 2026, adotando uma comunicação voltada à defesa da atual gestão estadual.
Em publicação recente em suas redes sociais, Cadu apresentou um discurso associado à continuidade do projeto político conduzido pelo governo Fátima Bezerra. No material divulgado, o secretário aborda o cenário eleitoral futuro, destaca ações da administração estadual e projeta os próximos anos a partir do atual modelo de gestão.
O conteúdo audiovisual segue um formato comum à comunicação política digital, com edição dinâmica, linguagem direta e foco em ações governamentais. Ao longo da gravação, Cadu faz menções a áreas como infraestrutura, segurança pública e saúde, citando exemplos de políticas públicas executadas durante a atual gestão estadual.
O secretário também utiliza o espaço para rebater críticas direcionadas ao governo, sem mencionar adversários de forma direta. O discurso busca reforçar a ideia de continuidade administrativa e mobilização política, associando os resultados apresentados à necessidade de dar sequência ao projeto iniciado pelo atual governo.
A intensificação da presença digital de Cadu Xavier ocorre em um momento de reorganização do cenário político estadual, marcado por definições partidárias e movimentações de lideranças com foco nas eleições de 2026. As manifestações públicas e os conteúdos divulgados nas redes sociais indicam o avanço do debate sucessório no Rio Grande do Norte.
Governador do Rio Grande do Sul pediu respeito ao público e afirmou que evento com Lula não tinha caráter eleitoral
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado na manhã desta terça-feira (20) durante discurso em um evento oficial ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ocorrência foi registrada durante uma cerimônia institucional da Petrobras, realizada para a assinatura de contratos voltados à construção de navios gaseiros.
O episódio aconteceu em um ambiente formal, mas que, ao longo do ato, passou a apresentar manifestações políticas por parte do público presente. As vaias surgiram enquanto o governador utilizava a palavra, interrompendo sua fala em diversos momentos.
Diante da reação da plateia, Eduardo Leite solicitou respeito e ressaltou que tanto ele quanto o presidente da República ocupam cargos conquistados por meio do voto popular. O governador afirmou estar cumprindo seu dever constitucional e destacou a necessidade de respeito institucional durante o evento.
“Estou cumprindo meu dever constitucional em respeito ao cargo que exerço e ao presidente. Peço respeito”, declarou o governador, enquanto as manifestações continuavam.
Durante o pronunciamento, Leite também abordou o clima de hostilidade política observado no local. Segundo ele, ataques direcionados a pessoas que possuem posições políticas diferentes contribuem para o agravamento de sentimentos como ódio, rancor e mágoa, reforçando divisões no ambiente político.
O governador afirmou ainda que a cerimônia não tinha caráter eleitoral e que se tratava de uma agenda institucional, organizada para formalizar contratos da Petrobras relacionados à ampliação da frota de navios gaseiros. De acordo com Leite, manifestações políticas em eventos desse tipo não contribuem para o diálogo e aprofundam a polarização.
Ao comentar a presença do presidente da República no estado, Eduardo Leite declarou que Lula é sempre bem-vindo ao Rio Grande do Sul, reforçando que a agenda fazia parte de compromissos institucionais entre o governo federal, a estatal e o estado.
A cerimônia contou com autoridades políticas e representantes da Petrobras, reunidos para formalizar contratos voltados à construção de embarcações destinadas ao transporte de gás. O evento integrou a agenda oficial do presidente no estado e ocorreu sob a coordenação de órgãos federais.
A cena ganhou repercussão por ocorrer em um contexto institucional, no qual manifestações políticas interromperam a fala de uma autoridade eleita. O episódio foi registrado em meio ao discurso do governador e diante do presidente da República, sem interrupção formal da cerimônia.
Deputado anuncia decisão em vídeo e aponta subfinanciamento da Saúde como prioridade
O deputado estadual Dr. Bernardo anunciou oficialmente, nesta terça-feira (20), que será pré-candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A confirmação foi feita por meio de um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Na mensagem, Dr. Bernardo afirma que a decisão está relacionada à necessidade de buscar soluções em âmbito federal para demandas que ultrapassam a competência do legislativo estadual. O deputado também reforça que a Saúde Pública seguirá como eixo central de sua atuação, agora com foco nas discussões e decisões do Congresso Nacional.
“A missão cresce, e o compromisso também. Depois de oito anos de muito trabalho, entendemos que é hora de ampliar essa atuação e buscar soluções onde muitas decisões realmente acontecem, que é em Brasília”, declarou. Dr. Bernardo afirmou que uma de suas principais pautas será a defesa do financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Saúde vive um subfinanciamento histórico. A tabela do SUS está há mais de 25 anos sem reajuste, e isso faz com que estados e municípios fiquem sobrecarregados para manter o atendimento à população”, explicou.
Durante a gravação, o parlamentar afirmou que a atuação como deputado federal permitirá participar diretamente das discussões sobre orçamento, financiamento da Saúde e revisão de normas federais. “Enquanto deputado federal, quero defender um financiamento justo da Saúde, para que estados e municípios possam prestar uma assistência de qualidade à população”, pontuou.
O deputado também mencionou que a decisão foi construída a partir do diálogo constante com prefeitos, vereadores e lideranças municipais em diversas regiões do estado. “Estamos todos os dias ouvindo essas lideranças, que são o para-choque da política, lidando diretamente com os problemas da população. Muitas dessas soluções não dependem mais apenas do Estado, mas da União”, afirmou.
No vídeo, Dr. Bernardo reforçou que a pré-candidatura não representa uma ruptura com o trabalho atual, mas a continuidade de um projeto político iniciado no legislativo estadual. “Seguimos com o mesmo compromisso, com a mesma presença nos municípios, agora buscando ampliar essa voz para defender o Rio Grande do Norte em nível nacional”, declarou.
Com o anúncio, Dr. Bernardo passa a integrar formalmente o cenário pré-eleitoral para a disputa proporcional federal em 2026. A publicação marca o início da apresentação pública do projeto político e da agenda que será desenvolvida ao longo do período pré-eleitoral, com foco na Saúde Pública e na atuação junto aos municípios potiguares, conforme defende Dr. Bernardo.
Sessão extraordinária ocorre na terça-feira (27) com suplentes convocados para votação
A Câmara Municipal de Natal agendou para a próxima terça-feira (27) uma sessão extraordinária que irá deliberar sobre o arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão está marcada para começar às 9h.
Para a votação, foram convocados suplentes parlamentares, uma vez que a vereadora denunciada e o denunciante, Matheus Faustino (União Brasil), não podem participar da decisão. A substituição segue o regimento interno da Casa Legislativa.
A denúncia contra Brisa Bracchi aponta o suposto uso de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para financiar o evento político denominado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, além da cobrança de ingressos em eventos realizados com verba pública, prática vedada pela legislação.
O pedido de cassação foi analisado pela Comissão Especial Processante, que recomendou o arquivamento da denúncia por dois votos a um. O parecer da comissão cita vícios processuais e ausência de plausibilidade jurídica como fundamentos para a recomendação.
Durante a análise, houve voto divergente do vereador Daniell Rendall, que se posicionou contra o arquivamento. Os vereadores Samanda Alves (PT) e Tácio de Eudiane (União Brasil) acompanharam o entendimento favorável ao arquivamento do processo.
A composição da sessão extraordinária poderá sofrer alteração caso a suplente Júlia Arruda declare impedimento para participar da votação. Nessa hipótese, o segundo suplente do Partido dos Trabalhadores, Carlos Silvestre, será convocado para assumir a função.
A decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento do pedido de cassação será tomada pelo plenário durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Vice-governador comunica decisão, anuncia pré-candidatura e trata de alianças para eleições de 2026
O vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou nesta segunda-feira (19) que não assumirá o cargo de governador do Rio Grande do Norte caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie à função para disputar as eleições ao Senado Federal. A informação foi confirmada após reunião realizada na manhã desta segunda, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.
De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer ao Senado, a governadora precisa renunciar ao cargo até seis meses antes das eleições, previstas para outubro deste ano, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reunião entre governadora e vice teve duração aproximada de uma hora. Após o encontro, Walter Alves divulgou nota pública na qual detalhou sua posição em relação à sucessão estadual e aos rumos políticos do MDB no Rio Grande do Norte.
Vice-governador anuncia que não assumirá o Executivo estadual
Na nota, Walter Alves afirmou que comunicou diretamente à governadora sua decisão de não assumir o comando do Executivo estadual em caso de renúncia. Segundo ele, a posição já está definida e foi formalmente apresentada durante a reunião.
“Comuniquei que não assumirei o cargo de governador, com a possível renúncia dela. Também adiantei que sou pré-candidato a deputado estadual”, declarou o vice-governador.
Walter Alves também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, reforçando o planejamento político pessoal para o próximo pleito.
MDB-RN define posicionamento sobre sucessão estadual
Ainda de acordo com o vice-governador, o encontro também foi utilizado para informar à governadora o posicionamento do MDB no âmbito estadual. Walter Alves, que preside o MDB no Rio Grande do Norte, declarou que a legenda decidiu caminhar politicamente com a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), além do PSD.
Segundo o vice-governador, a definição ocorreu após consulta aos correligionários do partido no estado. A decisão foi comunicada formalmente à governadora durante a reunião desta segunda-feira.
“Sobre a sucessão estadual, cientifiquei a governadora que a posição do MDB-RN é de caminhar com os partidos Federação União Progressista (União Brasil e PP) e PSD. Decisão tomada após consulta aos correligionários”, informou.
Apoio nacional à reeleição de Lula é reafirmado
No plano nacional, Walter Alves declarou que o MDB potiguar mantém o alinhamento político em apoio à reeleição do presidente Lula (PT). Segundo ele, a posição já havia sido definida em diálogo com a direção nacional do partido.
O vice-governador informou que o entendimento foi previamente alinhado com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.
“Ratifiquei o posicionamento já alinhado com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, e com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, de apoiar a reeleição do presidente Lula (PT)”, afirmou Walter Alves.
PT anuncia candidatura tampão ao Governo do RN
Após a confirmação de que Walter Alves não assumirá o Governo do Estado, o PT do Rio Grande do Norte divulgou nota informando que apresentará uma candidatura ao Governo do Estado para um mandato tampão, no período de abril a dezembro deste ano.
Segundo o partido, a escolha ocorrerá por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa, conforme previsto na legislação, caso a governadora renuncie ao cargo para disputar o Senado.
A nota foi assinada pela presidente estadual do PT, Samanda Alves, que informou que o partido está em diálogo com forças políticas aliadas para a disputa.
“Estamos realizando todos os diálogos necessários com as forças políticas comprometidas com o Rio Grande do Norte para vencer essa disputa, com muita unidade interna e certos de que o Estado não pode ter sua estabilidade comprometida e precisa seguir com as políticas públicas e as obras que estão em andamento”, afirmou a dirigente partidária.
Fotos: João Gilberto/ALRN/Ilustração / Reprodução/Arquivo
Requerimento atinge número mínimo de assinaturas; pedidos paralelos avançam na Câmara e em CPMI
A oposição no Senado Federal alcançou, nesta segunda-feira (19), o número mínimo de assinaturas necessárias para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, instituição financeira que passou por processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central. Ao todo, 42 senadores subscreveram o requerimento, superando a maioria absoluta exigida pelo regimento interno da Casa.
A proposta de criação da CPI é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o parlamentar defende a apuração de fatos relacionados à atuação do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O prazo inicial sugerido para o funcionamento da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do colegiado.
São Paulo (SP), 22/12/2025 – Retrospectiva 2025 – Foto feita em 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Com o número mínimo de assinaturas atingido, o requerimento agora depende de leitura em plenário para que a CPI seja oficialmente instalada. A responsabilidade pela leitura cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que o coloca no centro das articulações políticas em torno do tema. A definição sobre a instalação da comissão ocorre em um cenário de aumento da pressão política e institucional relacionada ao caso.
Além da CPI no Senado, também tramitam no Congresso Nacional pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com participação de deputados e senadores, e de uma CPI específica na Câmara dos Deputados. A existência de iniciativas paralelas amplia o alcance das discussões e mantém o caso do Banco Master em evidência no Legislativo.
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Entre os senadores que assinaram o requerimento estão líderes da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Viana (Podemos-MG). O apoio, no entanto, não se restringe a parlamentares oposicionistas. Também constam entre os signatários nomes ligados à base do governo federal, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), indicando que o tema mobiliza diferentes espectros políticos no Senado.
O Banco Master foi submetido à liquidação extrajudicial após o Banco Central apontar problemas financeiros e descumprimento de normas do sistema financeiro nacional. A medida levou à abertura de diferentes frentes de apuração, tanto no âmbito legislativo quanto no Judiciário e em órgãos de controle.
Relatoria no STF permanece com Dias Toffoli
No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master segue sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com informações compartilhadas pelo próprio magistrado em conversas reservadas, não há intenção de deixar o comando da investigação, mesmo diante de questionamentos sobre decisões recentes no caso.
São Paulo (SP) 30/11/2025 – Ministro do STF, Dias Toffoli no 29º Congresso ABRAMGE, no teatro Santander. Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil
A permanência de Toffoli na relatoria tem sido alvo de críticas em diferentes instâncias. Integrantes da Polícia Federal manifestaram preocupação com o impacto de determinadas decisões no andamento do inquérito, avaliando que elas podem influenciar a condução das apurações. O ministro, por sua vez, sustenta que não existe fundamento legal para seu afastamento.
Segundo interlocutores, Toffoli afirma não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal. O magistrado também ressalta que um eventual afastamento implicaria a anulação de todas as decisões já proferidas no inquérito, exigindo a retomada do processo desde o início e o sorteio de um novo relator.
Declarações sobre o TCU ampliam o alcance do caso
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) teriam pressionado integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. A declaração foi confirmada pelo parlamentar ao portal Metrópoles.
Segundo Renan, as supostas articulações teriam ocorrido no contexto de processos que analisam a atuação do Banco Central no caso. O senador não detalhou de que forma a pressão teria sido exercida, mas afirmou que houve tentativa de influenciar o julgamento no âmbito da Corte de Contas.
O caso chegou ao TCU após o Ministério Público junto ao tribunal levantar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelo Banco Central. A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado indicado pela Câmara dos Deputados. Em despacho, o relator sinalizou a possibilidade de reavaliação da decisão do BC, ponto que, segundo Renan, justifica acompanhamento mais próximo do processo.
Arthur Lira reagiu às declarações e classificou as acusações como “fake news”, afirmando que o senador tenta atacar adversários sem apresentar provas. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou sobre o tema até a última atualização desta matéria. Paralelamente, Renan Calheiros instituiu um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para acompanhar os desdobramentos do caso Banco Master e discutir eventuais medidas legislativas relacionadas.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agencia Brasil / Leopoldo Silva/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração morreu em Brasília; velório será reservado à família
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou neste domingo (18) o falecimento de Raul Jungmann, diretor-presidente da entidade. A morte ocorreu em Brasília, após um longo tratamento contra câncer de pâncreas.
De acordo com o instituto, atendendo a um desejo manifestado pelo próprio Jungmann, o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos próximos. Até a última atualização, não foram divulgadas informações sobre sepultamento.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.
Natural de Pernambuco, Raul Jungmann teve atuação na vida pública brasileira por mais de cinco décadas. Ao longo de sua trajetória política, exerceu mandatos eletivos como vereador e deputado federal, participando de debates legislativos em diferentes períodos da história recente do país.
Além dos mandatos parlamentares, Jungmann ocupou cargos no Poder Executivo federal. Ele comandou quatro ministérios durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. As pastas foram Política Fundiária, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Segurança Pública.
Em 2022, Raul Jungmann assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração. À frente do IBRAM, atuou na condução de pautas institucionais relacionadas ao setor mineral, com foco em temas ligados à sustentabilidade, governança e diálogo com diferentes segmentos da sociedade.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante entrevista coletiva, divulga balanço das ações do ministério em 2018.
Em nota oficial divulgada após a confirmação do falecimento, a presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Ana Sanches, afirmou que Jungmann foi um homem público comprometido com a democracia e com o interesse público.
Segundo a dirigente, Raul Jungmann conduziu o instituto em um período considerado decisivo, fortalecendo a atuação institucional do IBRAM e contribuindo para o setor mineral. A nota também menciona que sua gestão foi marcada pelo diálogo, pela visão estratégica e pela integridade.
Raul Jungmann deixa um legado ligado à atuação política, administrativa e institucional, com passagens por diferentes áreas da administração pública e do setor representativo da mineração no Brasil.
Líder do partido Chega obteve 24% dos votos e disputará segundo turno marcado para fevereiro
O líder do partido Chega, André Ventura, ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais de Portugal realizadas neste domingo (18) e garantiu vaga no segundo turno do pleito. O resultado foi confirmado após a apuração de quase 98% dos votos.
De acordo com os dados divulgados, Ventura obteve cerca de 24% dos votos válidos, ficando atrás do candidato socialista de centro-esquerda António José Seguro, que liderou a votação com aproximadamente 31%. Os dois candidatos disputarão o segundo turno, previsto para o dia 8 de fevereiro.
A eleição presidencial contou com um número recorde de candidatos. Ao todo, nove concorrentes disputaram o cargo, mas nenhum alcançou os mais de 50% dos votos necessários para vencer no primeiro turno, conforme estabelece a legislação eleitoral portuguesa.
O desempenho de André Ventura ocorre em um contexto de crescimento do partido Chega no cenário político português. Fundada há seis anos, a legenda tornou-se o segundo maior partido no Parlamento de Portugal nas eleições legislativas realizadas no ano passado.
O avanço do Chega acompanha o fortalecimento de partidos nacionalistas e populistas em outros países da Europa. Movimentos com plataformas semelhantes têm registrado crescimento em nações como França, Alemanha, Itália e Espanha, segundo análises do cenário político continental.
Ventura e seus apoiadores têm apontado a ascensão dessas forças políticas como um fator de estímulo para a consolidação do partido no sistema político português. O segundo turno será decisivo para definir o próximo presidente do país.
O vencedor da eleição substituirá Marcelo Rebelo de Sousa, que deixará o cargo após cumprir o limite constitucional de dois mandatos consecutivos de cinco anos à frente da Presidência da República de Portugal.
A campanha para o segundo turno deverá ocorrer ao longo das próximas semanas, com foco na disputa direta entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram queda nos investimentos e pressão fiscal no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte foi o estado que menos investiu entre as unidades da federação do Nordeste no período de janeiro a outubro de 2025. Os dados constam em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional e indicam que apenas 3% da receita estadual foi destinada a investimentos no período analisado.
No comparativo regional, a Paraíba aplicou 11% da receita em investimentos, enquanto o Ceará destinou 7%. O desempenho do Rio Grande do Norte ficou abaixo de todos os demais estados nordestinos no mesmo intervalo de tempo.
Além do percentual da receita, o estado também apresentou o pior resultado em investimento per capita na região. O valor executado foi de R$ 106,55 por habitante, número inferior ao montante previsto no orçamento anual, que era de R$ 460,40 por pessoa.
Em relação ao mesmo período de 2024, os investimentos do Rio Grande do Norte registraram queda de 40,8%. O recuo é observado tanto nos valores globais quanto na média por habitante, conforme os dados consolidados pelo Tesouro Nacional.
De acordo com análise da Aequus Consultoria, os números refletem a fragilidade fiscal enfrentada pelo estado nos últimos anos. Desde 2019, o Rio Grande do Norte mantém classificação Capag C na avaliação de Capacidade de Pagamento, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para medir a situação fiscal dos entes federativos.
A nota Capag C limita o acesso do estado a operações de crédito com garantia da União. Em 2024, segundo o levantamento, 43% dos investimentos realizados dependeram de operações de crédito, o que evidencia a restrição de recursos próprios para investimentos diretos.
O Rio Grande do Norte também encerrou o período com o menor volume de investimentos empenhados por habitante entre os estados do Nordeste, reforçando o desempenho abaixo da média regional.
Um dos principais fatores apontados para o cenário é o elevado comprometimento da receita com despesas de pessoal. Até outubro de 2025, 73% das despesas estaduais foram destinadas ao pagamento da folha salarial e encargos. No Poder Executivo, esse percentual já ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Economistas avaliam que o baixo nível de investimento compromete a capacidade do estado de atrair novos empreendimentos e pode contribuir para a estagnação econômica, especialmente quando comparado ao desempenho de estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, que apresentaram indicadores mais elevados de aplicação de recursos em investimentos.
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que o investimento total realizado em 2025 alcançou R$ 605 milhões, valor considerado o terceiro maior dos últimos 16 anos. Especialistas, no entanto, apontam que, apesar do volume nominal, o cenário fiscal permanece pressionado, sobretudo em função da elevada rigidez das despesas correntes.
Foto: Demis Roussos/Arquivo / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
Ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026, que corre sob sigilo no Distrito Federal e apura as irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o caso.
Além disso, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade das investigações.
As investigações da PF apontam que o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Master chegou a prometer aos clientes até 40% acima da taxa básica do mercado.
A polícia apura ainda a participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março do ano passado, banco brasiliense chegou a anunciar a compra do Master. A operação teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC) que constatou irregularidades nos papéis apresentados pelo Master para assegurar a solidez de sua carteira.
“Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas. Intime-se a Procuradoria-Geral da República”, despachou Toffoli.
Na quarta-feira (14), a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro.
As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil
Carnaval de Natal 2026 confirma 24 atrações e terá pré-carnaval na Avenida da Alegria
A Prefeitura do Natal divulgou nesta sexta-feira (16) as atrações já confirmadas para o Carnaval de Natal 2026. Ao todo, 24 artistas e bandas integram a programação oficial anunciada até o momento. Os shows irão contemplar diferentes gêneros musicais, como axé, forró, samba, pagode e MPB.
Entre os nomes confirmados estão Carlinhos Brown, Alceu Valença, Jorge Aragão, É o Tchan, Olodum, Xanddy Harmonia, Raça Negra, Banda Grafith, Ricardo Chaves e Banda Mel. As datas e os polos onde cada atração irá se apresentar ainda não foram divulgados pelo município.
Além da programação dos quatro dias oficiais de carnaval, a Prefeitura anunciou uma festa de pré-carnaval que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, na Avenida da Alegria, localizada na Redinha, Zona Norte da capital potiguar. As atrações já confirmadas para a prévia são Wesley Safadão e Natanzinho Lima. Um terceiro nome ainda será anunciado.
O lançamento oficial das festividades ocorreu em evento promovido pela Prefeitura de Natal, ocasião em que o prefeito Paulinho Freire apresentou os principais pontos da programação e da estrutura do Carnaval 2026.
A abertura oficial do Carnaval de Natal 2026 está marcada para o dia 12 de fevereiro, no Largo do Atheneu, com a realização do tradicional Baile de Máscaras. Durante o evento, será feita a entrega simbólica da chave da cidade ao Rei Momo e à Rainha do Carnaval.
Segundo a Prefeitura, a programação completa, com a definição das datas, horários e locais de cada apresentação, deverá ser divulgada na próxima semana, juntamente com a confirmação das demais atrações que irão compor o calendário oficial.
Durante o anúncio, o prefeito destacou que o Carnaval integra a estratégia do município voltada ao fortalecimento do turismo e à movimentação da economia local. De acordo com ele, o investimento total previsto para o Carnaval de Natal 2026, considerando recursos públicos e da iniciativa privada, pode chegar a até R$ 17 milhões.
Para 2026, a Prefeitura confirmou a manutenção do polo da Zona Norte, no entorno do Ginásio Nélio Dias, além da Avenida da Alegria, que contará com três trios elétricos durante a programação. Nos anos anteriores, o local já vinha sendo utilizado como espaço para desfiles e apresentações musicais.
Também foram anunciadas mudanças no polo de Ponta Negra. O espaço será transferido da Praça Cláudio Porpino, conhecida como Praça dos Gringos, para a orla da praia de Ponta Negra. De acordo com a Prefeitura, o novo polo contará ainda com uma área gastronômica, com apresentações musicais nos períodos da tarde e da noite.
Confira a lista de atrações confirmadas para o Carnaval de Natal 2026, com datas a definir:
Carlinhos Brown;
Alceu Valença;
Raça Negra;
Xanddy Harmonia;
É o Tchan;
Jorge Aragão;
Olodum;
Ricardo Chaves;
Banda Grafith;
Banda Mel;
Tony Salles;
Mari Fernandez;
Márcia Freire;
Márcia Fellipe;
Cavaleiros do Forró;
Jonas Esticado;
Raí Saia Rodada;
Rafa e Pipo;
Michele Andrade;
Kadu Martins;
Léo Foguete;
Dan Ventura;
Capilé;
Aduílio.
As atrações Wesley Safadão e Natanzinho Lima estão confirmadas exclusivamente para a programação do pré-carnaval na Avenida da Alegria.
Fotos: Prefeitura de Olinda/VisualHunt / Elias Santana/VisualHunt / turismobahia/VisualHunt / Secretaría de Cultura – Argentina/VisualHunt
Defesa de Bolsonaro apresenta quesitos para perícia médica determinada por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (16) uma lista de questionamentos técnicos que deverão orientar a perícia médica judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da perícia é avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário.
No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam reiteradamente que Bolsonaro corre risco de morte súbita em razão de diferentes condições clínicas e da inadequação do ambiente prisional para o acompanhamento médico necessário. A defesa solicita que seja avaliado se a ausência de cuidados contínuos pode resultar em eventos fatais repentinos.
Segundo os advogados, o risco de morte não deve ser tratado como uma possibilidade remota, mas como um risco concreto e previsível, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde considerada complexa e contínua.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Entre os pontos levantados, a defesa questiona a associação entre doenças cardiovasculares e respiratórias e se essa combinação aumenta o risco de arritmias potencialmente fatais, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.
O documento também menciona que Bolsonaro apresenta quadro de apneia obstrutiva do sono classificada como severa, com cerca de 50 eventos por hora. A defesa questiona se a interrupção, irregularidade ou uso inadequado do aparelho CPAP eleva significativamente o risco de morte súbita, além de acidente vascular cerebral e deterioração cognitiva.
A perícia médica foi determinada por Alexandre de Moraes e deverá ser realizada pela Polícia Federal. O prazo estabelecido é de dez dias para a entrega do laudo médico ao Supremo Tribunal Federal.
No despacho, o ministro determinou que o perito responda se, à luz da boa prática médica, a permanência de Jair Bolsonaro no sistema prisional representa risco concreto e previsível à sua vida e à sua saúde.
Também deverá ser avaliado se o quadro clínico se enquadra como “grave enfermidade”, conforme previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal, hipótese que pode autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa questiona ainda se o ambiente prisional comum possui estrutura suficiente para garantir cuidados considerados essenciais, como o uso contínuo e adequado do CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta rigorosamente fracionada, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em situações de urgência e administração regular de medicamentos.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta múltiplas doenças crônicas e comorbidades, envolvendo os sistemas cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, renal, nutricional e psiquiátrico.
Entre as condições citadas estão apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, hipertensão arterial, insuficiência renal limítrofe, pneumonia aspirativa recorrente, esofagite erosiva, anemia, sarcopenia e sequelas de múltiplas cirurgias abdominais.
A defesa sustenta que o ex-presidente depende de acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de controle rigoroso da pressão arterial, hidratação constante, acesso frequente a exames e atendimento emergencial.
O texto também aponta risco elevado de quedas, confusão mental, traumatismo craniano, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, infarto e morte súbita, especialmente na ausência de vigilância permanente.
Por fim, a defesa questiona de forma direta se o ambiente prisional comum é capaz de assegurar essas condições mínimas de cuidado e indica que, na avaliação apresentada no documento, a resposta é negativa.
Ex-presidente deixa Superintendência da PF e passa a cumprir pena no Complexo da Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.
Bolsonaro já foi transferido para a unidade e passa a cumprir no local a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área estão presos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado ao STF no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas após a decisão.
Assistência médica e condições de custódia
Ainda na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Bolsonaro. Foi autorizada a prestação de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também ficou autorizado o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e haja comunicação ao juízo competente. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável por essa entrega.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, desde que haja recomendação médica.
Visitas autorizadas pelo STF
Em relação às visitas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas deverão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização expressa do STF. De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido da defesa para autorização de acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para a Papudinha.
Michelle Bolsonaro visita o ex-presidente
Na noite desta quinta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na Papudinha para visitar o marido. Ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por volta das 20h20.
Antes da visita, Michelle utilizou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio prestado ao ex-presidente durante o período em que ele permaneceu detido na Superintendência da corporação. A visita ocorreu após autorização excepcional concedida pelo STF no dia da transferência.
Repercussão política e articulação no Congresso
A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha repercutiu no Congresso Nacional e reacendeu a mobilização da oposição para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares do PL e de partidos aliados avaliam que o novo cenário acelera a articulação política para recolocar o tema na pauta do Legislativo. O texto havia sido aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetado integralmente pelo presidente da República na última semana.
Brasília (DF) 14/09/2025 O ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de seu filho, Jair Renan, deixa hospital sob forte esquema de segurança, após passar pro procedimentos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Aliados defendem que a eventual derrubada do veto pode reduzir o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado e abrir possibilidade de progressão para o regime semiaberto ou prisão domiciliar. A oposição afirma já contar com votos suficientes para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.
Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto presidencial. Também estão em curso articulações paralelas, como pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.
Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que a transferência para a Papudinha pode ter reflexos no cenário político eleitoral. Integrantes do PL apontam que o episódio pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado como o nome indicado pelo ex-presidente para disputar a Presidência da República.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / RS/Fotos Públicas
Decisão do STF amplia regras de controle e transparência sobre recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que possuam vínculos com parentes de parlamentares ou de seus assessores.
Na decisão, o ministro afirmou que esse tipo de destinação de recursos fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Segundo Dino, a prática pode resultar na utilização de recursos públicos em benefício pessoal ou familiar, o que compromete a finalidade das emendas parlamentares.
O ministro destacou que a destinação de emendas a entidades ligadas a familiares “desnatura” o objetivo do instrumento legislativo e afeta a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Transparência e rastreabilidade
A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF que busca ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O conjunto de medidas vem sendo analisado pela Corte com o objetivo de reforçar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
São Paulo (SP), 17/03/2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Flávio Dino, fala sobre “ética e IAs: da Mentira à Deepfake”, no projeto Papo Supremo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Flávio Dino citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na utilização de emendas parlamentares para atender interesses privados, em desacordo com a finalidade pública prevista na legislação.
Vínculos familiares e improbidade
Na avaliação do ministro, embora a legislação já proíba a contratação direta de parentes na administração pública, tentativas de burlar essa vedação por meio de vínculos indiretos com entidades beneficiadas por emendas podem configurar improbidade administrativa.
Dino afirmou que não é aceitável que uma entidade beneficiada por emenda parlamentar contrate empresas ou serviços de pessoas que mantenham relação de parentesco com o parlamentar responsável pela destinação do recurso.
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Segundo o ministro, esse tipo de prática compromete a legalidade do repasse e desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Repasse ao terceiro setor
O ministro também destacou que o crescimento dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Embora reconheça avanços recentes em mecanismos de transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam plenamente observados.
A decisão passa a integrar o conjunto de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no acompanhamento da execução das emendas parlamentares e na fiscalização da destinação dos recursos públicos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Liquidação do Banco Master provoca cobranças a órgãos de controle, decisões judiciais controversas e reação de senador contra ministros do STF
Dois meses após a liquidação do Banco Master, a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação do caso passou a ser alvo de críticas públicas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central foram formalmente acionados para prestar esclarecimentos sobre sua conduta no episódio. A Polícia Federal também entrou no centro do debate institucional.
São Paulo (SP), 19/11/2025 – Fachada do Banco Master na rua Elvira Ferraz em Itaim Bibi. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
As cobranças surgiram em meio ao avanço das apurações que envolvem executivos do banco, empresários e pessoas próximas à direção da instituição financeira. Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido cerca de R$ 12 bilhões em títulos considerados falsos, o que levou à deflagração de operações, prisões e cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Toffoli aponta inércia da Polícia Federal e determinações são revistas
No âmbito do STF, o ministro Dias Toffoli criticou a atuação da Polícia Federal ao apontar “falta de empenho” e “inércia” na condução das investigações. As declarações ocorreram no contexto da autorização da prisão de Fabiano Zettel, cunhado do controlador do banco, Daniel Vorcaro, além da realização de buscas contra o empresário Nelson Tanure.
Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse sob custódia do Supremo Tribunal Federal. A decisão provocou reação de juristas e integrantes do meio jurídico, que questionaram a medida. Horas depois, o ministro recuou e autorizou a transferência das provas diretamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela condução das investigações criminais.
Questionamento no TCU sobre liquidação do banco gera impasse institucional
No Tribunal de Contas da União, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. O argumento apresentado foi o de possível precipitação por parte da autoridade monetária. A iniciativa, no entanto, extrapolou as atribuições do TCU, que não possui competência para rever atos regulatórios do Banco Central.
Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ficou definido que a inspeção do tribunal será limitada. O acordo prevê que não haverá acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal, restringindo o escopo da análise do órgão de controle externo.
Contratos, investimentos e abertura de inquérito sigiloso
Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, foi localizado no celular de Daniel Vorcaro um contrato no valor de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, veio a público que um fundo ligado ao Banco Master realizou investimentos em um resort que já pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli.
Após a divulgação dessas informações, Alexandre de Moraes determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal e bancário. O inquérito tem como foco a atuação da Receita Federal e do Coaf, diante da suspeita de acessos indevidos a dados protegidos por lei.
Senador acusa ministros do STF de abuso de poder
A reação política ao caso ganhou destaque com declarações do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estariam praticando um “abuso de poder escancarado” ao, segundo ele, tentar constranger e intimidar a Polícia Federal e a Receita Federal.
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Vieira criticou diretamente a decisão de Moraes de instaurar inquérito para apurar um suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF. De acordo com o senador, as investigações miram acessos a informações fiscais e bancárias relacionadas ao próprio Moraes e a Toffoli, incluindo dados sobre o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e negócios de familiares de Toffoli ligados ao Banco Master.
Críticas à abertura de inquérito e atuação da PF
Na avaliação do senador, a abertura do inquérito seria uma reação às revelações que causaram constrangimento institucional. Vieira afirmou que, diante da impossibilidade de explicar relações com investigados e transações financeiras de alto valor, os ministros estariam buscando deslocar o foco das apurações para a origem do vazamento das informações.
No mesmo contexto, Dias Toffoli voltou a criticar publicamente a Polícia Federal pela demora na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O ministro chegou a responsabilizar a corporação por eventuais prejuízos à apuração. Inicialmente, também determinou que os materiais apreendidos permanecessem lacrados sob guarda do STF, decisão que foi revertida posteriormente, com autorização para envio direto à Procuradoria-Geral da República.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Pedro França/Agência Senado
Vice-governador mantém articulações políticas enquanto avalia cenário eleitoral e partidário
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), adiou o anúncio formal sobre a possibilidade de assumir o comando do governo do Estado em abril. A decisão, que estava prevista para ser comunicada nesta quinta-feira (15), foi postergada para o fim de janeiro, após conversa com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Até o momento, não há agenda definida para uma reunião reservada entre Walter Alves e a governadora. Um encontro público entre os dois está previsto para o dia 22, durante a vinda ao Rio Grande do Norte do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ocasião em que será emitida a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assu e Mossoró.
Articulações políticas seguem em andamento
Enquanto adia a definição sobre assumir o governo do Estado, Walter Alves mantém articulações políticas voltadas ao cenário eleitoral de 2026. O vice-governador já manifestou a intenção de disputar uma vaga de deputado estadual e atua na formatação da chapa proporcional do MDB.
Paralelamente, seguem conversas com integrantes da Federação União Progressista (União Brasil/PP) com foco na construção de uma base de apoio à pré-candidatura ao governo do Estado do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Na quarta-feira (14), Walter Alves se reuniu com Allyson Bezerra em um encontro realizado na residência do ex-senador Garibaldi Alves Filho. A reunião também contou com a presença do ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual do União Brasil.
José Agripino tem atuado na articulação política para consolidar o nome de Allyson Bezerra e promover encontros voltados à análise dos nomes que podem compor as chapas proporcionais para a Assembleia Legislativa do RN e para a Câmara dos Deputados.
Composição das chapas proporcionais
A discussão sobre a formação das nominatas para deputado estadual e federal tem sido tratada como prioridade dentro do MDB. A orientação do diretório nacional do partido é ampliar a bancada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e buscar a reconquista de espaço na Câmara dos Deputados.
O encontro entre Walter Alves e Allyson Bezerra estava inicialmente previsto para a terça-feira (13), mas foi remarcado para o dia seguinte. Além das possibilidades de alianças majoritárias, as conversas têm se concentrado na estruturação das chapas proporcionais.
Antes de qualquer anúncio oficial sobre o futuro político, Walter Alves mantém a necessidade de uma nova conversa com a governadora Fátima Bezerra.
Desincompatibilização e cenário sucessório
Na sexta-feira (9), foi confirmada a intenção de Walter Alves de renunciar ao cargo de vice-governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Com a saída do vice-governador e a eventual desincompatibilização da governadora Fátima Bezerra para disputar uma vaga ao Senado, o Estado deverá passar por uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para a escolha do chefe do Poder Executivo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), não assumiria o cargo por também estar em processo de reeleição.
Mesmo com esse cenário, permanece a possibilidade de o MDB integrar a chapa majoritária governista em outro momento, indicando um candidato a vice-governador ou ao Senado, cuja pré-candidatura ao governo é liderada atualmente pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
Posição do MDB no cenário nacional
No âmbito nacional, o MDB ainda não definiu se lançará candidatura própria à Presidência da República ou se apoiará outro partido no primeiro turno das eleições. A direção nacional avalia diferentes cenários, incluindo apoio a candidaturas já existentes ou a uma possível alternativa de centro.
Também está em análise a possibilidade de liberação dos diretórios estaduais para adotarem posicionamentos de acordo com as realidades locais, diante do quadro político nacional.
Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.
Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Esclarecimento sobre norma citada em boatos
As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.
Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.
Disseminação de desinformação
Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.
Relação com o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.
O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
Alerta sobre golpes
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Levantamento mostra cenários do primeiro e segundo turnos e avalia rejeição ao governo Lula
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem na disputa presidencial em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece como principal nome da direita no levantamento.
No cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 23%. Em seguida, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), soma 9% das preferências do eleitorado. Outros nomes aparecem com percentuais inferiores, conforme os dados divulgados pelo instituto.
No segundo turno, Lula também mantém vantagem. O presidente atinge 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 38%. No confronto direto entre Lula e Ratinho Jr., o levantamento indica vitória do petista por uma diferença de sete pontos percentuais.
A pesquisa também avaliou a percepção dos eleitores sobre a escolha de Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência. De acordo com os dados, 44% consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro errou ao indicar o senador, enquanto 43% avaliam que a decisão foi correta. Em dezembro, o percentual que considerava a escolha equivocada era maior, chegando a 54%.
Brasília 02/12/2025 -Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da segurança pública (PEC 018/2025), a chamada PEC da Segurança Pública, realiza audiência, às 10h, para debater o tema Competências federativas na segurança públicas sob a ótica estadual. Participam os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Mesmo tendo declarado que não pretende disputar a Presidência da República, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como uma alternativa de terceira via. Ele registra 9% das intenções de voto no primeiro turno e 39% no segundo turno, em cenário no qual se aproxima do percentual atribuído a Lula.
O levantamento também traz dados sobre a avaliação do governo federal. Segundo a pesquisa, 49% dos entrevistados desaprovam a gestão de Lula, enquanto 47% aprovam. Outros 4% não souberam ou não responderam.
Em dezembro, a avaliação do governo indicava empate técnico, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação. O mesmo cenário foi registrado na pesquisa de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam a administração federal.
Brasília (DF), 09/09//2025 – Senador Flávio Bolsonaro e Parlamentares da oposição durante coletiva a imprensa para falar sobre a condenação no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A pesquisa Genial/Quaest foi realizada com 2.002 entrevistados, em entrevistas presenciais, entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00835/2026.
As candidaturas à Presidência da República ainda não foram oficializadas. A formalização deve ocorrer entre julho e agosto, durante as convenções partidárias, com registro junto à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
Governo Lula tem 49% de desaprovação e 47% de aprovação
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (14) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores brasileiros, enquanto 47% afirmam aprovar a gestão. Outros 4% não souberam ou preferiram não responder.
Brasília (DF), 07/01/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia para anúncio da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e assinatura de contrato de empréstimo com o Banco do BRICS (NDB) para a implantação do primeiro hospital inteligente do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os números mantêm o cenário de empate técnico observado nos levantamentos anteriores. Em dezembro, a pesquisa apontava 48% de aprovação e 49% de desaprovação. Em novembro, os percentuais eram de 47% de aprovação e 50% de desaprovação.
O levantamento também apresenta recortes regionais da avaliação do governo. No Nordeste, Lula mantém os melhores índices, com 67% de aprovação e 30% de desaprovação. No Sul, a desaprovação chega a 64%, enquanto 32% aprovam a gestão federal. No Sudeste, 56% desaprovam e 40% aprovam o governo.
No Centro-Oeste e no Norte, os índices ficam mais próximos: 51% de desaprovação e 45% de aprovação, de acordo com os dados divulgados pela pesquisa.
Além da aprovação e desaprovação, o levantamento analisou a avaliação geral do governo federal. Entre os entrevistados, 39% classificam a gestão como negativa, 32% como positiva e 27% como regular. Outros 2% não souberam responder.
A pesquisa também segmentou a avaliação do governo Lula de acordo com grupos de orientação política. Entre os eleitores identificados como lulistas, 79% avaliam o governo de forma positiva, 2% como regular e 1% como negativa. No grupo da esquerda não lulista, 62% consideram a gestão positiva, 36% regular e 2% negativa, com 1% sem resposta.
Entre os eleitores independentes, 18% avaliam o governo como positivo, 39% como regular e 38% como negativo. Outros 5% não souberam responder. No grupo identificado como bolsonarista, 86% classificam o governo como negativo, 10% como regular e 4% como positivo.
Já entre os eleitores da direita não bolsonarista, 77% avaliam o governo de forma negativa, 18% consideram regular e 5% positiva.
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança do levantamento é de 95%.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Medida começa na próxima quarta-feira (21) e segue por tempo indeterminado, segundo a Fox News Digital
O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspendeu o processamento de solicitações de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A informação foi divulgada pela Fox News Digital, que afirma ter tido acesso a um memorando interno da pasta. Segundo o jornal, a suspensão entra em vigor na próxima quarta-feira (21) e terá duração por tempo indeterminado.
De acordo com a publicação, a medida tem como objetivo reforçar os critérios de análise de pedidos de visto, com foco em solicitantes considerados propensos a se tornarem um encargo público nos Estados Unidos. O Departamento de Estado orientou os funcionários consulares a aplicarem rigorosamente a legislação de imigração vigente enquanto os procedimentos de triagem e verificação passam por reavaliação.
Passaporte brasileiro.
O memorando citado pela Fox News instrui os consulados norte-americanos a recusarem vistos com base na disposição legal conhecida como “encargo público”, prevista na lei de imigração dos Estados Unidos. Essa norma permite negar a entrada de estrangeiros que, segundo avaliação das autoridades, tenham probabilidade de depender de programas de assistência social ou benefícios públicos.
A Fox News não divulgou a lista completa dos 75 países afetados pela suspensão do processamento de vistos. No entanto, informou que, além do Brasil, a relação inclui países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.
Segundo o jornal, essa diretriz não é inédita. Em novembro do ano passado, a Fox News já havia noticiado que o Departamento de Estado orientou os consulados a adotarem critérios mais rígidos na análise de pedidos de visto, com base na possibilidade de o solicitante se tornar dependente de benefícios públicos.
Passaporte brasileiro.
Conforme a publicação, os funcionários consulares foram instruídos a considerar uma série de fatores durante a avaliação dos pedidos. Entre os critérios analisados estão condições de saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e a possibilidade de necessidade de cuidados médicos de longo prazo nos Estados Unidos.
Ainda segundo a Fox News, candidatos idosos ou com sobrepeso apresentariam maior risco de terem seus pedidos negados, de acordo com os parâmetros utilizados na análise de potencial encargo público. O jornal não informou se esses critérios estão formalmente descritos no memorando citado.
Em declaração divulgada pela Fox News, o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Piggott, afirmou que a pasta utilizará sua autoridade legal para impedir a entrada de potenciais imigrantes considerados inelegíveis. Segundo o comunicado, a avaliação busca evitar que estrangeiros se tornem um fardo financeiro para o país.
“O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que se tornariam um fardo para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”, disse Piggott, conforme reproduzido pela Fox News.
Passaporte brasileiro.
O porta-voz também afirmou que a imigração oriunda dos 75 países afetados permanecerá suspensa enquanto o Departamento de Estado realiza a reavaliação dos procedimentos de processamento de imigração. O objetivo, segundo a declaração, é impedir a entrada de estrangeiros que possam se beneficiar de programas de assistência social e benefícios públicos.
A Fox News destaca que a suspensão do processamento de vistos não estabelece, até o momento, uma data para encerramento. Segundo o jornal, a medida seguirá em vigor até que o Departamento de Estado conclua a revisão interna dos critérios de triagem e verificação aplicados aos pedidos.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos não divulgou, até o momento, um comunicado oficial detalhando a lista completa dos países afetados nem esclarecendo quais categorias de visto estão incluídas na suspensão mencionada pela Fox News.
O ato reúne aposentados, pensionistas e representantes sindicais que reivindicam o cumprimento do pagamento anunciado anteriormente pelo governo
Aposentados e pensionistas da saúde estadual realizam, na manhã desta segunda-feira (12), um ato público em frente à Governadoria do Rio Grande do Norte, em Natal, para cobrar do governo estadual o pagamento do 13º salário, que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), permanece em atraso.
A mobilização teve início às 9h e ocorre de forma conjunta com outras entidades sindicais que representam servidores públicos estaduais. O ato reúne aposentados, pensionistas e representantes sindicais que reivindicam o cumprimento do pagamento anunciado anteriormente pelo governo.
Sindsaúde afirma que governo sinalizou pagamento para sexta-feira
De acordo com o Sindsaúde/RN, o Governo do Estado havia sinalizado que o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde seria efetuado na sexta-feira (9). No entanto, segundo a entidade, os valores não foram creditados nas contas dos beneficiários na data informada.
O sindicato afirma que o atraso afeta diretamente o orçamento dos aposentados e pensionistas que dependem do pagamento para custear despesas mensais. A entidade destaca que os servidores cobrados dedicaram décadas ao serviço público estadual na área da saúde.
Contato com Secretaria de Administração
Ainda segundo o Sindsaúde/RN, na tarde da sexta-feira (9), a direção sindical entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, para obter esclarecimentos sobre o pagamento.
Conforme relato do sindicato, o secretário adjunto informou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da saúde estadual já estaria pronta. De acordo com essa informação, a liberação dos valores dependeria apenas de autorização da Secretaria de Planejamento do Estado.
Apesar da informação repassada à entidade sindical, o Sindsaúde afirma que o pagamento não foi efetuado até o início da mobilização desta segunda-feira.
Ato reúne outras categorias do serviço público
O protesto realizado em frente à Governadoria conta com a participação de outras entidades sindicais que representam servidores estaduais. As categorias se unem para pressionar o governo a regularizar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde.
Segundo os organizadores, o objetivo do ato é dar visibilidade à situação e cobrar uma posição oficial do governo estadual sobre a liberação dos recursos.
Reivindicação por definição de prazo
Durante a mobilização, os manifestantes reivindicam uma definição clara de prazo para o pagamento do benefício. O sindicato afirma que aguarda um posicionamento formal do Governo do Rio Grande do Norte sobre quando os valores serão creditados.
Até o momento da realização do ato, não havia divulgação oficial por parte do governo estadual sobre a data de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da saúde.
