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Planejamento anunciará novos cortes nesta sexta-feira
O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.
“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.
Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.
“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.
Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. A última edição do documento tinha descongelado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.
O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.
Marco fiscal
No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Ex-presidente se manifesta sobre indiciamento, enquanto senador do RN lamenta “perseguição política” e espera imparcialidade na investigação
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21.nov.2024) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O indiciamento faz parte da conclusão do inquérito que investiga a atuação coordenada de uma organização criminosa, responsável por tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em 2022, após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais. A medida atinge, além de Bolsonaro, outras 36 pessoas, incluindo o ex-presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Em resposta ao indiciamento, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de conduzir o inquérito de maneira inadequada. Segundo o ex-presidente, Moraes tem “ajustado depoimentos, feito pesca probatória” e agido de forma “criativa”, desrespeitando a lei. Bolsonaro afirmou que aguarda o parecer de seus advogados sobre o caso e que, só então, se pronunciará novamente. Ele também comentou que o indiciamento seguirá para a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde espera um processo mais justo.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) se pronunciou sobre o indiciamento, considerando a decisão uma continuidade da “perseguição política” a Bolsonaro e a outros membros de seu espectro político, como Valdemar Costa Neto. Marinho afirmou que a decisão da PF era esperada e que a PGR, ao ser acionada pelo STF, deve focar nas “provas concretas” e não em “meras ilações”. O senador também reforçou o compromisso com a manutenção do Estado de Direito e expressou confiança de que o processo levará à “normalidade institucional e fortalecimento da democracia”.
Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações
O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.
Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
Novas acusações
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.
O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Presidente enfatizou que quer país sem estímulo ao ódio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.
Golpe
Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.
O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.
A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.
Alexandre de Moraes decidirá sobre benefícios de colaboração premiada
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.
Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.
Operação Contragolpe
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.
Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido
O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.
A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.
A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.
De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.
Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.
Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.
Proposta avança em primeira discussão e inclui ajustes prioritários para próxima gestão; debate sobre emendas segue até dezembro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Natal para 2025 foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (19.nov.2024), na Câmara Municipal. O orçamento, que projeta uma receita e despesa total de R$ 5.298.687.582,63, representa um aumento de 9,37% em relação ao valor estabelecido para o exercício financeiro de 2024.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria na Comissão de Finanças, a segunda discussão está prevista para ocorrer até o dia 15 de dezembro, período que antecede o recesso legislativo. “Vamos executar o calendário até o dia 10, com o recebimento de emendas modificativas, aditivas ou supressivas, para que a matéria entre em segunda discussão entre os dias 10 e 15. É essencial que tenhamos um olhar atento para ajustar as prioridades, considerando a próxima gestão municipal”, explicou o parlamentar.
Veto rejeitado e novas proposições aprovadas
Na mesma sessão, o Plenário rejeitou um veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa, que estabelece a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). A proposta busca reconhecer e incentivar o trabalho desempenhado por essa categoria, especialmente no controle dos serviços urbanos.
Além disso, sete outras matérias foram aprovadas em primeira discussão e voltarão à pauta para deliberação final nas próximas sessões.
A aprovação da LOA e os debates em torno das propostas mostram o avanço do planejamento para o próximo exercício financeiro, em um contexto que exige diálogo e ajustes entre o Executivo e o Legislativo.
Aos 86 anos, o político e professor deixa um legado de serviços prestados à cidade de Natal
O ex-vereador e professor Aluísio Machado, de 86 anos, morreu nesta quarta-feira (20.nov.2024), vítima de uma parada cardíaca. Aluísio foi vereador por Natal em quatro mandatos e se destacou por sua contribuição à educação potiguar, promovendo aulões gratuitos de preparação para vestibulares e atuando como professor universitário e diretor do Senac.
Com uma trajetória política marcante, ele representou o PSB e o PFL em diferentes períodos, e chegou a disputar uma vaga na Câmara Federal em 2006. Sua dedicação à formação educacional deixou um legado admirado por estudantes e profissionais da área.
As informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas. Aluísio será lembrado como um defensor incansável do acesso à educação e um exemplo de compromisso público.
Com tecnologias avançadas, unidade recupera mais de R$ 81 milhões e moderniza fiscalização de mercadorias na divisa com a Paraíba
A reestruturação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú, localizado na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, tem se mostrado um marco na modernização da fiscalização estadual. Inaugurado em 2023, o posto fiscal tem desempenhado um papel fundamental no combate à sonegação fiscal e na otimização da arrecadação estadual.
Com um investimento de R$ 30 milhões, o NIF Caraú foi equipado com tecnologia de ponta e uma equipe especializada para realizar a fiscalização de forma mais eficiente. Os resultados não demoraram a aparecer: em menos de um ano de operação, o núcleo quadruplicou o volume de apreensões e aumentou em cerca de 300% o valor das cargas autuadas.
Tecnologia a serviço da fiscalização
Um dos principais diferenciais do NIF Caraú é a utilização de um sistema de inteligência artificial chamado SMART, que auxilia os auditores na análise das informações das cargas e na identificação de possíveis irregularidades. Essa tecnologia permite uma fiscalização mais rápida e precisa, reduzindo o tempo de espera dos caminhoneiros e otimizando o trabalho dos fiscais.
Impacto na arrecadação
A intensificação da fiscalização resultou em um aumento significativo da arrecadação de ICMS. No período posterior à reinauguração do posto, a receita estadual proveniente da fiscalização de mercadorias em trânsito cresceu mais de sete vezes em comparação com o período anterior.
Infraestrutura moderna
O NIF Caraú possui uma infraestrutura moderna e robusta, com controle eletrônico de veículos de carga, áreas de fiscalização, alojamentos e apoio aos caminhoneiros. Essa estrutura permite um trabalho integrado entre auditores fiscais da SEFAZ-RN e equipes das forças de segurança, garantindo maior eficiência nas operações.
Resultados e benefícios
Além de aumentar a arrecadação, o NIF Caraú contribui para a criação de um ambiente de negócios mais justo e competitivo, combatendo a sonegação fiscal e incentivando a regularização das empresas. A recuperação de receitas provenientes da regularização de pendências fiscais demonstra a importância do posto como um instrumento de combate à evasão fiscal.
Presidente chinês faz visita oficial ao país após reunião do G20
O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).
Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita.
Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.
Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora.
A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).
A visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.
A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.
Estado e municípios se unem para oferecer serviço de Pronto Atendimento Ortopédico 24 horas na Grande Natal
O Governo do Rio Grande do Norte propôs um passo para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento ortopédico na Grande Natal. Em reunião realizada nesta terça-feira (19.nov.2024), a governadora Fátima Bezerra apresentou o plano de reorganização dos serviços ortopédicos, que prevê a criação de um Pronto Atendimento Ortopédico Regional 24 horas.
A proposta, que vem sendo discutida há dois anos, busca dividir os custos entre o Estado e os municípios que mais demandam atendimento no Walfredo Gurgel. A ideia é criar um consórcio interfederativo para garantir a oferta de um serviço de qualidade e reduzir a sobrecarga no principal hospital do estado.
Superlotação no Walfredo Gurgel
A superlotação do Walfredo Gurgel se tornou um problema crônico, especialmente devido ao aumento no número de atendimentos de pacientes vítimas de acidentes de moto. Nos últimos meses, o hospital passou a atender mais de 800 casos por dia, mais do dobro da média anterior.
Solução em conjunto
Para enfrentar essa situação, o governo do estado propõe uma solução conjunta com os municípios de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim. A ideia é que cada município contribua com uma parte dos custos do novo serviço, que será dividido da seguinte forma: 40% pelo Estado e 60% pelos municípios.
A estimativa é que o novo serviço custe cerca de R$ 900 mil por mês, sendo que o Estado arcará com R$ 359 mil e os municípios com o restante, de acordo com a demanda de cada um.
Próximos passos
Uma nova reunião será realizada na próxima terça-feira (26.nov) para definir os detalhes da implementação do serviço e estabelecer um prazo para o início das operações. A governadora também determinou que sejam enviados relatórios diários sobre a entrada de pacientes no Walfredo Gurgel, com o objetivo de monitorar a situação e garantir que as medidas adotadas sejam eficazes.
Outras ações
Além da criação do Pronto Atendimento Ortopédico, o governo do estado está tomando outras medidas para desafogar o Walfredo Gurgel, como a aceleração das obras do segundo andar do hospital e a ampliação de leitos em outras unidades da região metropolitana.
Projeto de Lei Orçamentária inclui alterações no ICMS e prioriza eficiência nos gastos públicos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) está prestes a aprovar o orçamento estadual para o ano de 2025, com previsão de receita e despesa de R$ 23 bilhões. A votação do projeto de lei 420/2024 está marcada para o dia 18 de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Um dos pontos mais polêmicos da proposta orçamentária é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O governo do Estado, liderado por Fátima Bezerra (PT), já havia enviado um projeto de lei à Assembleia propondo essa alteração, mas a proposta foi rejeitada no ano passado.
O relator da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), informou que o projeto do governo será novamente analisado pelos deputados. Uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração será realizada no dia 4 de dezembro para discutir o assunto e outros projetos do governo.
Outras mudanças no orçamento
Além do aumento do ICMS, o projeto de lei do orçamento prevê outras mudanças, como a revisão do Plano Plurianual (PPA). No entanto, o relator Luiz Eduardo informou que algumas propostas do governo serão suprimidas, como a revisão do PPA.
O governo também propôs a extensão do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros usados por 15 anos, mas a Assembleia decidiu manter o prazo atual de 10 anos. A cobrança de imposto para carros elétricos também foi reduzida de 3% para 1,5%.
Calendário da votação
O calendário da votação do projeto de lei do orçamento já foi definido. No dia 11 de dezembro, o relator Luiz Eduardo apresentará o relatório final e a votação ocorrerá no dia 18 de dezembro. Os deputados estaduais terão até o dia 6 de dezembro para apresentar suas emendas.
Previsão de gastos
De acordo com o projeto de lei, as despesas de capital do Estado para 2025 somarão R$ 2.046.164.000,00, enquanto as despesas correntes totalizarão R$ 20.749.963.000,00. A maior parte das despesas correntes será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Novo espaço turístico fortalece o Centro Histórico e valoriza o pôr do sol no Rio Potengi
A Prefeitura de Natal entregou, na tarde desta terça-feira (19.nov.2024), duas importantes obras de requalificação urbana na Cidade Alta, Zona Leste da capital. A Avenida do Contorno e a Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, popularmente conhecida como Praça do Pôr do Sol, passaram por um amplo processo de revitalização. Ambas as intervenções fazem parte do projeto de reestruturação da Pedra do Rosário, um dos principais cartões-postais da cidade, localizado às margens do Rio Potengi.
O prefeito Álvaro Dias, presente na cerimônia de inauguração ao lado de autoridades locais, secretários municipais e moradores da região, destacou a importância das obras para o turismo, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio histórico de Natal. “Esse projeto não se limita à infraestrutura. Ele devolve à população e aos visitantes um espaço emblemático, pensado para a contemplação de nossas belezas naturais, em especial o pôr do sol no Potengi, em um ambiente acessível, agradável e seguro”, afirmou o prefeito.
Investimentos e avanços na mobilidade urbana
As intervenções integram um pacote de obras com investimento total de R$ 32 milhões, dividido em quatro lotes. No primeiro lote, foram requalificadas vias como as avenidas Câmara Cascudo, Ulisses Caldas e Rio Branco. A entrega desta terça-feira marca a conclusão do segundo lote, que abrange não apenas a Avenida do Contorno e a Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, mas também a Praça Djalma Maranhão e áreas próximas ao Viaduto do Baldo.
A requalificação incluiu uma série de melhorias: novo asfalto, calçadas acessíveis, ciclovias, pistas de corrida, arborização e iluminação em LED. Um dos destaques é o letreiro “Rio Potengi”, que se soma aos atrativos turísticos da área. Segundo Carlson Gomes, secretário de Infraestrutura, o sucesso das obras deve-se ao trabalho conjunto de várias secretarias municipais. “Esse projeto envolveu uma força-tarefa, incluindo a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a STTU e a Sempla, o que garantiu agilidade e eficiência na execução”, explicou.
O terceiro e o quarto lotes do projeto contemplam a requalificação de outras vias e espaços históricos, como as ruas Duque de Caxias, Dr. Barata e Tavares de Lyra, além do Largo do Teatro Alberto Maranhão. Está prevista também a construção de uma estação turística e religiosa na Pedra do Rosário, consolidando a região como um polo de integração entre cultura, história e turismo.
Prisão de cinco suspeitos de plano golpista gera repercussão entre políticos, com críticas ao governo e acusações de perseguição à direita
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19.nov.2024), a Operação Contragolpe, que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As detenções e os detalhes da investigação causaram forte reação nas redes sociais, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O plano, identificado como “Punhal Verde e Amarelo”, previa ataques coordenados em 15 de dezembro de 2022, conforme revelou a PF. Entre os detidos, está Mário Fernandes, um general reformado que atuou como secretário-executivo da Presidência no governo Bolsonaro. A operação também envolveu militares do Comando de Operações Especiais do Exército e um policial federal, elevando a preocupação com o envolvimento de membros das forças de segurança.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, usou o X (antigo Twitter) para classificar as ações como um “abuso”, argumentando que, embora “repugnante” pensar em atos violentos, não há respaldo jurídico para condenações sem um crime efetivo. Ele destacou ser autor de um projeto que visa criminalizar atos preparatórios, criticando decisões “antidemocráticas”.
EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também atacou o governo, chamando a operação de “cortina de fumaça” para desviar a atenção de problemas como a inflação e o aumento da dívida pública. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou de forma similar, afirmando que as leis têm sido ignoradas para favorecer narrativas contra a direita.
Outro deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mencionou uma “guerra de narrativas” e sugeriu que as prisões fazem parte de um plano para enfraquecer a oposição. Ele prometeu uma reação nas eleições de 2026, comparando a situação brasileira com as esperanças da direita nos EUA para 2024.
A operação revelou um esquema minucioso, com a PF indicando que os investigados haviam elaborado um planejamento militar detalhado, incluindo a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para consolidar o golpe. As ações ocorreram em estados como Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal, com acompanhamento do Exército devido ao envolvimento de militares. As autoridades continuam a investigar possíveis desdobramentos do caso, que envolve suspeitas de crimes como golpe de Estado e organização criminosa.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Edilson Rodrigues/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado
Residência do ministro do STF foi monitorada, diz relatório
Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os investigadores concluíram que os acusados tinham objetivo de prender Moraes, mas o plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF.
“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.
Segundo os investigadores, a suposta operação para prender Moraes foi cancelada após a divulgação do adiamento da sessão do Supremo que julgou a questão do orçamento secreto do Congresso.
A notícia do adiamento foi compartilhada no grupo de mensagens instantâneas criado pelos acusados.
Em seguida, a operação clandestina foi cancelada. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda”, disse um dos investigados.
Operação
As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme as investigações, os acusados executaram uma operação clandestina identificada como Copa 2022 no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a cerimônia na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Moraes, ter diplomado Lula e Geraldo Alckmin na condição de presidente e vice eleitos nas eleições de outubro daquele ano.
Para não deixar rastros, os membros da operação usaram linhas telefônicas de terceiros e os codinomes Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana para serem usados durante a comunicação, que foi realizada por meio do aplicativo Signal, cujo conteúdo é criptografado.
Após analisar as mensagens apreendidas durante a investigação e com análise da localização dos aparelhos celulares, a PF concluiu que é “plenamente plausível” que a residência funcional de Alexandre de Moraes tenha sido monitorada por um dos investigados.
Lula e Alckmin
Na mesma investigação, a PF indica que os investigados tinham um plano para assassinar Lula e Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.
Os recursos permitiram a aquisição de computadores de última geração, equipamentos, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário
O deputado federal General Girão destinou recursos à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), promovendo avanços acadêmicos com a criação de novos espaços de pesquisa e inovação e melhorias em diversas unidades da instituição. A emenda, no valor de R$ 1.000.038,00, foi encaminhada pelo antigo Ministério da Economia por meio da operação TVU, e exigiu articulações entre o município de Mossoró, a UFERSA e a Fundação Guimarães Duque (FGD), incluindo a aprovação de um Projeto de Desenvolvimento Institucional pelo CONSAD, para viabilizar o repasse.
O professor Hudson Palhano, à época Assessor Especial da Reitoria da UFERSA, liderou as tratativas institucionais entre a universidade, o município e a FGD, viabilizando o processo de transferência. Após meses de articulações, os recursos foram finalmente repassados à FGD em 6 de janeiro de 2022. A execução do projeto ficou sob a responsabilidade do servidor Júlio César Rodrigues, então Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Os recursos permitiram a aquisição de computadores de última geração, equipamentos, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário, possibilitando a criação de cinco novos espaços de pesquisa e inovação tecnológica: Coworking da UFERSA, Coworking de Angicos, Coworking do Núcleo de Práticas Jurídicas e Sociais, Casa de Leitura e o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Além disso, unidades acadêmicas e administrativas como o Setor de Produção de Mudas (SEPROM), o Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSAH), o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), a Pinacoteca, o Centro Tecnológico do Agronegócio (CTARN) e o Campus Angicos também foram contempladas, conforme detalhado no Relatório Oficial da Prestação de Contas.
“O investimento na UFERSA reafirma o compromisso com a oferta de educação de qualidade e a formação de futuros profissionais capacitados. Vestimos a camisa da UFERSA e continuaremos a buscar avanços que beneficiem nossa comunidade acadêmica e a sociedade como um todo”, destacou o deputado.
O Relatório de Prestação de Contas foi finalizado e assinado nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, pelo Coordenador do Projeto, e enviado à PROPLAN/UFERSA.
Recordista de emendas
O deputado federal General Girão lidera o ranking de repasses para a UFERSA entre os parlamentares da bancada do RN. De 2020 a 2024, ele destinou R$ 5,6 milhões à universidade, contribuindo para projetos que fortalecem ensino, pesquisa, extensão e inovação. Entre os projetos de destaque estão o Pilote Seguro e o Núcleo de Equoterapia do Semiárido (NESA).
O presidente do Paraguai, Santiago Peña (foto), recebeu alta na manhã desta terça-feira (19). Ele foi internado na noite de ontem no Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio, após sentir dores no peito, durante a reunião de líderes do G20,no Museu de Arte Moderna (MAM), também na zona sul.
No Hospital Samaritano, foi submetido a exames que afastaram problemas cardíacos ou qualquer doença grave.
“O hospital Samaritano Botafogo informa que o Sr. Santiago Peña, presidente do Paraguai, deu entrada no início da noite de ontem (18/11), quando foram realizados exames e descartadas doenças do coração ou qualquer outra patologia grave”, informou – em nota – a unidade hospitalar.
Acrescentou que Santiago foi observado pela equipe médica ao longo da noite e mostrou indicadores estáveis, o que resultou na alta.
Indicadores estáveis
“O presidente passou a noite em observação, apresentando sono tranquilo e com todos os indicadores estáveis. O chefe de Estado recebeu alta hospitalar no início da manhã, com orientações médicas, sendo liberado para dar continuidade em sua agenda. A instituição segue à disposição”, concluiu a equipe médica do Hospital Samaritano Botafogo.
Em nota divulgada na noite de ontem, o Samaritano informou que o presidente paraguaio se sentiu mal no período da tarde, com dores no peito e indisposição e, por segurança, fez exames de diagnósticos na unidade hospitalar. Antes de seguir para o hospital, Peña chegou a ser medicado por uma equipe no MAM.
“O chefe de Estado passa bem e seu estado de saúde atual é estável”, indicou a nota de ontem.
Informação consta das investigações da Operação Contragolpe
O dia 15 de dezembro de 2022 foi, segundo a Polícia Federal (PF), a data em que se colocaria em prática o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.
Três dias antes, em 12 de dezembro, diversos locais da capital federal foram alvos de atentados de um grupo que, por vários dias, ficou acampado em frente ao Quartel General do Exército, pedindo apoio aos militares para um golpe de Estado, de forma a evitar o retorno de Lula à Presidência da República.
Duas semanas depois, no dia 24 de dezembro, integrantes deste mesmo grupo chegaram a colocar uma bomba em um caminhão de combustível estacionado nas proximidades do aeroporto de Brasília.
Investigações sobre estes eventos apontaram, na época, indícios de que esses atos estavam conectados. Com a Operação Contragolpe, deflagrada hoje, a PF investiga se os planos de assassinato de Lula e Alckmin também têm conexão com os fatos ocorridos em 12 e 24 de dezembro.
De acordo com a PF, essa organização criminosa que planejava o assassinato de Lula e Alckmin chegou a detalhar como seria o planejamento operacional, o que incluía até mesmo uso de “armamentos extremamente letais, bem como de uso de artefato explosivo ou envenenamento”.
Lula em SP; Alckmin em Brasília
A data citada seria 15 de dezembro de 2022, dia em que Lula encontrava-se em Armazém do Campo, no centro de São Paulo, participando da 9ª edição da Expocatadores, evento com catadores de materiais recicláveis.
O evento contava com a participação de entidades internacionais, representantes do cooperativismo solidário e cerca de mil catadores e catadoras de materiais recicláveis, vindos de todo o Brasil, bem como do Chile, Argentina, Colômbia e Panamá.
Já Alckmin participava do evento Pacto pela Aprendizagem com diversos governadores no B Hotel, promovido pelo movimento Todos pela Educação e pela Unesco em Brasília.
PF confirma que cinco investigados foram presos nesta terça-feira
Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”.
“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro.
“Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.”
“O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.”
Kids pretos
Pimenta também comentou sobre a participação dos chamados kids pretos (integrantes das forças especiais do Exército) nos planos de tentativa de golpe de Estado. “O que se sabe é que havia um plano para ser executado no dia 15 de dezembro e que tinha por objetivo atentar diretamente contra a vida do presidente Lula e do vice-presidente. Eles falavam em chapa, em atentar contra a chapa, então, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alckmin eram alvo”.
“Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
“Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta.
A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército.
Anistia
Para Pimenta, a investigação da Polícia Federal “acaba colocando por terra” o discurso de que as pessoas que participaram do 8 de janeiro o fizeram “de forma democrática, protestando”.
“O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”, disse.
“Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.”
“A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro.
Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”.
Exército
Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo.
Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20.
“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército.
Avaliação é de analistas entrevistados pela Agência Brasil
Após dois anos sem consenso no G20, a declaração do grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil nesta segunda-feira (18), tem sido considerada por especialistas como importante vitória da diplomacia brasileira ao unir, em um mesmo documento, países como Estados Unidos (EUA), Rússia, China, Argentina e Alemanha.
Além disso, analistas avaliam que o consenso em torno de 85 pontos na declaração oficial dos chefes do G20 em um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas pode ser visto como uma vitória do multilateralismo, que é o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns. É um princípio oposto ao do unilateralismo, quando o país age por conta própria, ou do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.
O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destacou que o mundo hoje está absolutamente dividido entre dois blocos principais, um formado pelo G7 e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne as potências ocidentais e o Japão, e do outro lado os países que emergiram na economia mundial nas últimas décadas, em especial, China, Rússia e Índia, com o Brics sendo o principal fórum desse grupo.
“Observando esse contexto, desse problema estrutural de crise do multilateralismo, é preciso valorizar o fato de ter saído uma declaração final, sobretudo em função dessa radicalização que a gente vive agora no que diz respeito ao problema da guerra na Ucrânia”, comentou o especialista, lembrando que os Estados Unidos autorizaram no domingo (17) o uso de mísseis de longo alcance contra o território russo.
Carmona acrescentou que o G20 é o único espaço em que esses dois polos de poder no sistema internacional ainda conseguem sentar-se à mesma mesa.
“O multilateralismo está em crise já há bastante tempo e, portanto, qualquer arranjo multilateral tem a tendência de ser pouco efetivo. Por isso, o consenso em uma declaração final é uma vitória da presidência do Brasil no G20”, destacou o pesquisador.
Argentina
O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes destacou que a declaração não foi reaberta para mudanças no texto como queria a Argentina, mostrando que o presidente Javier Milei preferiu se unir ao conjunto de países para não ficar isolado.
“Se o Milei mantivesse os vetos dele à declaração, ele não estaria se opondo apenas ao Brasil, ele estaria se opondo ao G20. Por quê? Porque na reunião de líderes, você tem o Biden, o Xi Jinping. A persuasão de Milei não partiu apenas do Brasil, mas de outros líderes, que colocaram pressão, dizendo, olha e aí? Você está aqui, nós estamos aqui colocando esses temas e não vamos fugir de nenhum deles”, afirmou, acrescentando que Milei ainda precisava do palco do G20 para se apresentar ao mundo. “Milei ainda não havia se apresentado ao mundo, e fez isso agora no Brasil.”
O professor acrescentou ainda que o Brasil pautar a questão social, o combate à pobreza e à fome no G20 foi uma importante vitória, mas que o resultado é mais um recado do conjunto dos países à necessidade do multilateralismo no mundo, princípio que sofrerá oposição do governo de Donald Trump.
“O que o Brasil conseguiu foi, diante da eleição do Trump e nós sabemos que o Trump não vai prestigiar o G20, mostrar que os países reforçaram a necessidade do multilateralismo, de seguir trabalhando para fazer uma ação coletiva em prol de temas como emergência climática”, completou Menezes.
Avanços
A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo.
Apesar disso, o jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini avaliou que o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, com previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.
“Onde tem instrumento financeiro localizado, com fundos e projetos, a coisa vai andar. Onde está no campo declaratório é mais uma disputa político-diplomática no sistema internacional. E o Brasil, sim, no arranjo final, foi o grande vitorioso”, analisou, acrescentando que a declaração irá constranger o novo governo de Donald Trump.
“Será um constrangimento para o futuro governo Trump essa agenda de emergência climática. O mais importante é constranger a superpotência que não está a dizer que não vai respeitar nada em relação ao tema”, ponderou.
Em seu primeiro mandato, Trump saiu do Acordo de Paris, que estabelece compromissos para os países reduzirem a emissão de gases do efeito estufa. Ele tem informado que irá abandonar novamente o Acordo de 2015.
Ações incluem a criação de leitos, redistribuição de pacientes e obras aceleradas, com previsão de novos leitos até o final de novembro
Na tentativa de enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou, na segunda-feira (18.nov.2024), uma série de medidas emergenciais. A governadora Fátima Bezerra, em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Ministério Público e outras entidades, definiu ações articuladas para desafogar a maior unidade de saúde do estado.
Entre as principais estratégias estão: a criação de um grupo gestor para otimizar o fluxo de pacientes e reduzir a permanência no Walfredo e outros hospitais; a aceleração das obras do segundo andar da unidade, que prevê 39 novos leitos até 30 de novembro; e articulações com o Ministério Público e a Justiça para ampliar leitos em hospitais como Alfredo Mesquita, em Macaíba, e João Machado, em Natal.
A secretária de Saúde, Lyane Ramalho, frisou a urgência dessas iniciativas. “Nosso plano de contingência prevê ações imediatas, como a abertura de novos leitos. A entrega do segundo andar até o fim do mês será um divisor de águas”, destacou. Ela mencionou também o foco em redistribuir pacientes de baixa complexidade para outras unidades, em negociação com o Ministério Público.
Foto: Carmem Félix/Governo do RN
A coordenação do grupo gestor ficará a cargo da secretária adjunta, Leidiane Queiroz, que montará um gabinete itinerante no hospital. “Vamos otimizar o fluxo de pacientes e acompanhar a execução das medidas. Trabalhar de perto é crucial”, disse Leidiane, ressaltando a importância de consórcios com municípios para atender casos de menor complexidade.
O diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, comentou o aumento de atendimentos, atribuído a acidentes de trânsito. “Precisamos agir agora, e as medidas de hoje trazem esperança de uma solução eficaz”, concluiu.
Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Partido Verde pode buscar punições judiciais após deputada apoiar candidato adversário na eleição municipal de Natal.
O presidente do Partido Verde (PV) no Rio Grande do Norte, Milklei Leite, afirmou, em entrevista a uma rádio local nesta segunda-feira (18.nov.2024), que medidas judiciais serão consideradas contra a deputada estadual Eudiane Macedo por infidelidade partidária.
A declaração veio após a parlamentar apoiar Paulinho Freire (União Brasil) na eleição municipal de 2024, contrariando a orientação do partido, que apoiava Natália Bonavides (PT).
Segundo Leite, a postura de Eudiane Macedo viola as normas partidárias e pode levar à perda de seu mandato. “O PV acolheu Eudiane em 2022, e agora esperávamos lealdade. No entanto, ela se posicionou contra nosso projeto”, destacou o presidente, que também chamou atenção para a polêmica envolvendo a filiação do marido da deputada, Tárcio de Eudiane, ao União Brasil.
O caso será discutido na federação Brasil da Esperança, que reúne PV, PT e PCdoB, para definir as próximas ações.
Falta de insumos e superlotação desafiam gestão estadual; Sesap anuncia ações emergenciais para aliviar colapso
A crise no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, continua se agravando, com a superlotação se estendendo por três semanas consecutivas e o pronto-socorro operando quase o dobro de sua capacidade. Na manhã desta segunda-feira (18.nov.2024), 132 pacientes estavam internados em um espaço que não suporta tamanha demanda.
Imagens captadas mostram 22 pessoas aglomeradas em uma sala de exames, enquanto o setor de politrauma é descrito como “intransitável”. Segundo Rosália Fernandes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o cenário é de completo colapso. “Pensei que já tinha visto o pior nesse hospital. Simplesmente tem setores que não dá para se locomover”, afirmou.
O problema no Walfredo Gurgel não é isolado. O Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, também enfrenta grave superlotação e escassez de medicamentos e insumos básicos. De acordo com o Sindsaúde, a situação resulta da falta de planejamento e investimento por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do Governo do RN, afetando severamente tanto pacientes quanto profissionais de saúde.
Em resposta à crise, a Sesap anunciou uma série de medidas emergenciais. Uma das ações inclui a suspensão das obras de reforma no segundo andar do Walfredo Gurgel, permitindo a abertura de mais leitos nos próximos dias. Outra medida envolve um pedido ao Poder Judiciário para o desbloqueio de leitos em outras unidades da rede estadual, como o Hospital de Macaíba, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Giselda Trigueiro, ambos em Natal.
A governadora Fátima Bezerra determinou que a Sesap elabore um plano de ação a ser discutido com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e outras entidades, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A expectativa é que, após a reunião, a Sesap apresente os detalhes das medidas à imprensa, buscando mais transparência e soluções eficazes para o caos no atendimento hospitalar.
Além das iniciativas de curto prazo, a governadora destacou a necessidade de estratégias a médio e longo prazo, que envolvam todos os entes federativos, visando não só desafogar o Walfredo Gurgel, mas também tratar das causas estruturais da crise no sistema de saúde do Rio Grande do Norte.
Encontro será marcado pelo lançamento da Aliança contra a Fome
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recepcionou na manhã desta segunda-feira (18) líderes estrangeiros que participam da reunião de cúpula do G20, o grupo das principais economias do mundo além das uniões Europeia e Africana. Os chefes de Estado e de governo se reúnem nesta segunda-feira e a terça-feira (19) no Museu de Arte Moderna (MAM), região central do Rio de Janeiro.
O presidente Lula estava acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva. A chegada dos primeiros líderes aconteceu pouco antes das 9h, e o protocolo de recepção durou mais de 2 horas.
Entre os líderes recepcionados estão os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden; da China, Xi Jinping; da França, Emmanuel Macron; da Argentina, Javier Milei; da Turquia, Recep Tayyip Erdogan; da África do Sul, Cyril Ramaphosa; e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyeno; o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; os primeiros-ministros da Itália, Giorgia Meloni; do Japão, Shigeru Ishiba; do Canadá, Justin Trudeau; do Reino Unido, Keir Starmer; e da Índia, Narendra Modi.
A Rússia é representada pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov. O presidente Vladimir Putin não veio ao Rio de Janeiro para evitar uma ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), motivada por acusações de crime de guerra na Ucrânia.
O francês Macron chegou a ensaiar uma corrida em direção ao presidente Lula na rampa que dá acesso ao ponto de recepção. Trudeau também acenou de forma divertida para o brasileiro enquanto subia a rampa de aproximadamente 20 metros. Joe Biden usou um caminho alternativo para não precisar subir a rampa.
Além dos países integrantes, foram recepcionadas autoridades de países convidados, como os presidentes sul-americanos Luis Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia) e Santiago Peña (Paraguai) e organismos internacionais, como o secretário-geral da ONU, António Guterres, um dos primeiros a ser recebido por Lula.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também participou da recepção de autoridades, como o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Feriado
As delegações chegam em comitivas conduzidas por escolta de segurança. Por causa dos deslocamentos, vias importantes do Rio de Janeiro foram interditadas à população, como as pistas expressas do Aterro do Flamengo, que ligam a zona sul carioca ao MAM. O Aeroporto Santos Dumont, que fica a 500 metros do MAM teve as operações de pouso de decolagem interrompidas.
Por causa dos procedimentos de segurança necessários, a rotina da cidade sofreu outras alterações. Cinco estações de metrô do centro e da zona sul estão fechadas das 8h às 19h. Para diminuir o movimento na cidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro decretou feriado nos dois dias do G20.
Presidência brasileira
O encontro de cúpula é o ponto derradeiro da presidência rotativa do Brasil no G20. Neste primeiro dia de encontros, haverá o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil no fórum de nações.
Além da inclusão social e luta contra a fome e a pobreza, completam o trio de prioridades brasileiras a reforma da governança global, a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
Após a recepção dos líderes mundiais, o presidente fará o lançamento da Aliança Global contra a Fome. À tarde, os chefes de Estado e de governo fazem a segunda sessão de conversas. O tema será a reforma das instituições de governança global.
Às 18h, o presidente Lula e a primeira-dama oferecem uma recepção aos líderes estrangeiros, também no MAM.
O dia de reuniões no G20 sucede um domingo (17) com agenda intensa de encontros bilaterais de Lula, no Forte de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Houve conversas com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, próximo país a presidir o G20; a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan; entre outros.
G20
O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.
Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.
O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo.
Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.
As ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e construam resiliência a um clima em mudança”.
Simbólica, a ação amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do impacto da ação humana sobre o clima.
Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que “desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.
“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros”, diz a nota.
A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.
Parte das ações virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo US$ 1,6 bilhão ainda este ano.
Entre os anúncios formalizados em Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia, que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase de modelamento e instalação, com uso de capital privado.
Estão previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia, cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto à atuação de comunidades indígenas.
O anúncio do pacote também incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o combate ao fogo.
Contra a extração de madeira haverá treinamento em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde partem as madeiras fiscalizadas com precisão.
O pacote anunciado destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.
Contra as queimadas, destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço Florestal dos EUA para “o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.
Repercussão
A Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais. Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.
“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das políticas da mudança climática”, disse Orofino.
“A questão da terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.
O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão sendo estruturadas na região.
˜São anúncios extremamente importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo feito vai nessa direção e por isso da importância”.
O secretário executivo da organização não governamental dedicada à redução de emissões, ressaltou o “destaque bastante especial vai para a questão do Fundo Amazônia”.
“Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental, uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na ilegalidade˜.
Familiar contou que homem participou de acampamentos em 2022
Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil.
“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.
Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.
O irmão disse ainda que Francisco estava com comportamento irreconhecível.
Acampamentos e grupos extremistas
O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022.
Para ele, o chaveiro interagia com grupos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”.
Alexandre de Moraes
O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Perplexa
Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley.
Investigação
O familiar disse também que ele vivia da renda de casas alugadas em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde morava e chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.
A Polícia Federal vai investigar como o homem obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal e se agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.
O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.
Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, ele alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.
Estratégia visa combater a superlotação da unidade hospitalar e propõe descentralizar atendimentos ortopédicos de baixa complexidade
A crise de superlotação que afeta o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) levou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a elaborar um plano de contingência que foi enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O plano, que busca reorganizar o fluxo de atendimento, propõe acabar com os atendimentos ortopédicos de baixa complexidade no hospital, direcionando esses casos para uma estrutura descentralizada chamada “barreira ortopédica”.
De acordo com a Sesap, a medida é urgente. Dados apontam que 70% dos atendimentos na unidade são de média ou baixa complexidade, muitos resultantes de acidentes de moto. Somente em setembro, 899 vítimas de quedas de moto foram atendidas no hospital, o que evidencia a necessidade de novas estratégias para aliviar a sobrecarga da unidade.
O plano detalha a proposta de criar a barreira ortopédica, que funcionaria 24 horas por dia e atenderia até 1,5 milhão de habitantes. A estrutura incluiria uma Sala de Pequenos Procedimentos, equipada com monitor cardíaco e desfibrilador, uma Sala de Gesso para imobilizações, e um Centro Cirúrgico Simples para realizar intervenções de baixa complexidade, como fraturas fechadas. A expectativa é que essa redistribuição de pacientes permita que o Walfredo Gurgel se concentre em casos de alta complexidade.
O documento enviado pela Sesap à Justiça também detalha a articulação necessária para a criação da barreira ortopédica, que depende de um consórcio interfederativo entre o Estado e os municípios.
Segundo o plano da Sesap, a barreira ortopédica teria um custo mensal de R$ 900 mil, com os municípios contribuindo de forma proporcional à população, enquanto o Estado arcaria com 40% desse valor. O modelo financeiro poderá ser ajustado após um ano de funcionamento, baseado na demanda real de cada município.
Primeira-dama se pronuncia sobre regulamentação de redes sociais e provoca bilionário, gerando reações e trending topics
Durante sua participação no evento do G20 Social no Rio de Janeiro neste sábado (16.nov.2024), a primeira-dama Janja da Silva se envolveu em uma polêmica que tomou as redes sociais de assalto. Janja fazia um discurso em defesa da regulamentação das redes sociais quando se assustou com um som alto e repentino, que Felipe Neto, também presente no evento, brincou que parecia uma buzina de navio.
Num gesto espontâneo, a primeira-dama se abaixou fingindo se proteger e, em tom provocativo, apontou para o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter): “Acho que é o Elon Musk!”, declarou, arrancando risadas da plateia. Mas foi sua frase seguinte que incendiou as redes: “Eu não tenho medo de você, inclusive… Fuck you, Elon Musk!”, disse em inglês, levantando-se com firmeza.
A declaração de Janja rapidamente viralizou, tornando-se um dos assuntos mais comentados no X. Elon Musk, que recentemente foi indicado pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para liderar um departamento de eficiência governamental, não demorou a reagir. Em resposta a uma postagem com o vídeo do discurso, Musk escreveu: “🤣🤣 Eles vão perder a próxima eleição”, em tom de deboche.
Foto: Reprodução/X
O impacto da troca de alfinetadas foi imediato. Até as 19h30, hashtags como #Janja e #PrimeiraDama somavam mais de 50 mil menções no Brasil, enquanto #ElonMusk ultrapassava a marca de 318 mil postagens, se tornando um dos temas mais discutidos globalmente na plataforma. A controvérsia não só dividiu opiniões como reacendeu o debate sobre o papel e a influência das redes sociais na política e na sociedade contemporânea.
Especialistas em comunicação política destacam que as falas de Janja refletem uma preocupação legítima com a disseminação de desinformação e discursos de ódio na internet, mas o tom adotado durante o evento gerou críticas e elogios em igual medida. Já Musk, conhecido por seu estilo provocador nas redes, usou a polêmica para reforçar sua oposição às tentativas de regulamentação das mídias digitais.
Francisco Luiz chegou a interagir com repórter e cinegrafistas
Um vídeo da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra Francisco Wanderley Luiz caminhando na Praça dos Três de Poderes momentos antes de jogar bombas perto da Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Francisco morreu em seguida ao explodir artefatos em seu corpo.
O autor do atentado dessa quarta-feira (13) chegou a interagir com a equipe da TV Brasil, que estava na praça para um entrada ao vivo no jornal.
A repórter Manuela Castro contou que a equipe estava se preparando para entrar ao vivo no telejornal Repórter Brasil, quando um homem se aproximou e ficou próximo deles. Ela relatou que é comum pedestres ou turistas ficarem observando ou tirarem fotos pela curiosidade de ver uma equipe de reportagem. Segundo ela, o homem percebeu que a equipe notou a proximidade da presença dele.
“Ele percebeu e disse: Não vou atrapalhar vocês, não. Fiquem tranquilos. Vou passar por trás da câmera. Depois, ele falou: Não vou passar pela frente da câmera, porque sou muito feio”, relatou a repórter.
Durante a entrada ao vivo da repórter no telejornal, é possível ver Francisco caminhando ao fundo e mais próximo à sede do Supremo.
Manuela Castro disse que percebeu que o autor das explosões era o mesmo homem que conversou com ela por causa da roupa dele.
“O que me chamou a atenção era que Francisco estava com uma calça estampada, muito colorida. Essa calça ficou registrada na minha memória. Quando eu vi as imagens do STF [das câmeras de segurança], eu tive certeza que ele era aquele observador, que ficou tão próximo da gente. E tive, então, a noção do perigo, risco que eu e a equipe tivemos”, afirmou.
Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também foi autor da explosão de uma carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. O chaveiro oi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020.
Ex-companheira
A Polícia Federal investiga o caso. Agentes foram até a casa de Daiane Dias, ex-companheira de Francisco. No local funcionava o estabelecimento do chaveiro. Em depoimento informal aos agentes, ela disse acreditar que as explosões foram planejadas por Francisco, já que ele falava em fazer esse tipo de ação.
Ao ser questionada por um policial se Francisco teria dito que iria “matar gente” e tinha um plano, Daiane respondeu que o alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Gente não. O Alexandre de Moraes e quem estivesse perto naquela hora”, respondeu a mulher. “Ele falou que mataria ou se mataria”, acrescentou.
Daiane afirmou ainda que ela e o ex-companheiro não participaram dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Eles estavam em Rio do Sul na data.
Segundo ela, Francisco estava obcecado com questões políticas. “Ele quase me deixou louca. Todo mundo na rua falava: Você vai ficar louca. Só falava de política, política, política”.
“Ele não se mataria. Jamais tiraria a vida dele, a não ser que ele tivesse cumprido o objetivo dele. Se ele morreu em vão e não matou ninguém, é porque descobriram o que ele iria fazer”, disse.
Daiane foi conduzida para a delegacia da Polícia Federal em Lages, onde prestou depoimento nesta quinta-feira (14) e foi liberada. O celular dela ficou retido.
Irmão
Um dos cinco irmãos de Francisco disse ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível.
“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.
Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco nos últimos meses. Segundo ele, o chaveiro, era uma pessoa tranquila, porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.
Ele discorda que Francisco teria intenção de matar o ministro Moraes.
Com informações da TV Brasil e da Rede Bela Aliança, de Rio do Sul (SC), da rede nacional de comunicação pública e parceira da EBC
Capitão Lucca Minhaqui Azevedo é reconhecido por direcionar caça F-5M para área desabitada antes de ejetar, evitando tragédia
O capitão Lucca Minhaqui Azevedo, piloto da Força Aérea Brasileira (FAB), foi homenageado nesta sexta-feira (15.nov.2024) por sua ação heroica durante um incidente com um caça F-5M em Parnamirim, na Grande Natal. No dia 22 de outubro, o militar direcionou a aeronave avariada para uma área de mata, afastada de condomínios residenciais, antes de ejetar, evitando possíveis danos às vidas e estruturas na região.
A homenagem ocorreu durante o encerramento do Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex), um importante treinamento multinacional promovido pela FAB. O reconhecimento oficial foi realizado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL), que entregou uma moção de louvor ao capitão aviador. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou o profissionalismo e a coragem do piloto, afirmando: “Na qualidade de parlamentar e membro da segurança pública, não poderia deixar de expressar meu respeito e admiração pela coragem e perícia demonstradas pelo Capitão Aviador Lucca Minhaqui Azevedo”.
O acidente ocorreu durante um exercício militar, quando o caça caiu em uma área de vegetação. Moradores da região captaram imagens do avião em chamas antes do impacto. Felizmente, o capitão conseguiu ejetar com sucesso e foi prontamente resgatado por uma equipe da FAB. Posteriormente, ele foi levado ao hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde foi constatada uma luxação no ombro.
O Corpo de Bombeiros também foi acionado para conter as chamas na vegetação, garantindo a segurança da área. O ato do piloto não só evitou uma tragédia, mas também reforçou o compromisso da Força Aérea Brasileira com a proteção da população em situações de risco.
Proposta limita a carga semanal de trabalho a 36 horas
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), que o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.
A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado.
A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado.
“A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.
Igualdade Salarial
A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial.
Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.
As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros.
Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse.
Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou.
A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro.
Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora.
Na Câmara dos Deputados, tramita projeto para limitar uso de aparelhos
Levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que 86% da população brasileira são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Outros 54% são favoráveis à proibição total dos aparelhos e 32% acreditam que o uso do celular deve ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização dos professores. Aqueles que são contra qualquer proibição somam 14%.
Foram entrevistadas 2.010 pessoas com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades da federação (UFs). As entrevistas foram realizadas entre os dias 22 e 27 de outubro deste ano.
Segundo os dados, apesar da menor aderência de qualquer tipo de restrição nessa faixa etária, aqueles entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam a proibição: 46% dos entrevistados concordam com a proibição total do uso dos aparelhos, enquanto 43% defendem a utilização parcial dos celulares, somando 89% dos entrevistados. Apesar de apenas 11% dos jovens serem contrários à proibição, 43% deles veem o uso parcial dos celulares em sala de aula como uma alternativa viável.
Entre quem tem mais de 60% anos, 32% são favoráveis à restrição; entre os que têm de 25 a 40 anos, o percentual é de 31%; e 27% dos brasileiros de 41 a 59 anos são favoráveis a algum tipo de restrição. Essa mesma faixa etária tem 58% das pessoas favoráveis à proibição total.
Quando mais alta a renda, mais favoráveis à proibição são os entrevistados, como mostra o estudo ao revelar que 5% da população com renda superior a cinco salários mínimos disseram ser contrários à proposta que impede o uso de celulares nas escolas, contra 17% na população que ganham até um salário mínimo. A medida mais rígida também ganha mais adeptos entre os mais ricos: 67% acreditam que os celulares deveriam ser totalmente proibidos, diante de 54% dos brasileiros em geral.
Tendência
“À medida que avança o debate sobre a imposição de algum tipo de restrição, fica clara a tendência das pessoas de aprovarem a medida. Isso é um sinal claro de que há forte preocupação dos pais, dos próprios alunos e também da população em geral com o tema, caso contrário não teríamos 86% de aprovação a alguma medida. Há uma clara percepção de que algo deve ser feito para evitar o uso excessivo de celulares nas escolas, a fim de preservar o processo de aprendizagem”, afirma o diretor-executivo da Nexus, Marcelo Tokarski.
A psicopedagoga do Instituto Vínculo, Camila Sampaio, é a favor da proibição parcial. Para ela, apenas como recurso pedagógico, se utilizado na escola, o celular pode ser um aliado, desde usado com supervisão do professor. Ela destaca que há aplicativos interessantes que podem complementar os conteúdos escolares, como uso da realidade aumentada e jogos de quiz personalizáveis. Entretanto, ela lembra que o uso excessivo do celular pode causar danos cognitivos e socioemocionais para os estudantes, além de ser prejudicial para o sono, para socialização e interação e até mesmo na habilidade de se comunicar verbalmente com outras pessoas.
“No aspecto cognitivo [o celular] pode causar prejuízos na atenção, memória e habilidade de solucionar problemas. O celular tem estímulos muito atrativos e respostas rápidas, o que faz com que o estudante diminua a capacidade de se concentrar em tarefas mais longas ou com poucos recursos visuais. Também afeta a memória pelo comodismo de não utilizar mais a memória para armazenar informações importantes por confiar demais no que está armazenado no celular. Os estudantes hoje, por terem respostas rápidas e prontas, estão deixando de estimular a criatividade e o pensamento”, ressalta a psicopedagoga.
Projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei para limitar o uso dos celulares nas escolas. O Ministério da Educação chegou a anunciar que estava preparando uma proposta sobre o tema, mas não chegou a ser apresentada. O texto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara proíbe o uso para crianças de até 10 anos. A partir dos 11 anos, é permitido para atividades pedagógicas.
No último dia 12, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.
A matéria prevê a criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como aplicarão a medida. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.
Decisão de primeira instância foi publicada nesta quinta-feira
Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.
No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.
Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.
Esfera cível
Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.
Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.
Justiça estrangeira
Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.
Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.
Prefeito Álvaro Dias e prefeito eleito Paulinho Freire garantem integração e transparência no processo, que contará com reuniões temáticas
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (14.nov.2024), a primeira reunião da comissão de transição administrativa da Prefeitura de Natal, marcando oficialmente o início das atividades do grupo. A reunião, realizada na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), contou com a presença do atual prefeito, Álvaro Dias, e do prefeito eleito, Paulinho Freire, além de membros da equipe de transição. Durante o encontro, foi apresentado o cronograma de atividades, com a promessa de um processo eficiente e integrado.
A coordenação da transição será dividida entre Joanna Guerra, vice-prefeita eleita e atual secretária municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas, e Adjuto Dias, deputado estadual licenciado. O prefeito Álvaro Dias afirmou que estará presente e disponível para acompanhar os trabalhos, destacando o compromisso com a transparência. “Temos certeza de que os trabalhos acontecerão de forma produtiva, sem dificuldades, devido à boa integração da equipe”, disse o prefeito.
Paulinho Freire, por sua vez, pediu dedicação ao grupo, enfatizando a importância de um trabalho que garanta a eficiência da gestão pública. “Participem com afinco para termos um retrato fiel da administração. Assim, poderemos implementar inovações e melhorar o atendimento à população”, ressaltou o prefeito eleito, mostrando confiança nos membros da comissão.
A comissão de transição é composta por 55 pessoas, sendo 30 designadas pelo atual prefeito e 25 pelo futuro gestor. Durante a reunião, Joanna Guerra, nomeada porta-voz, detalhou as diretrizes e o calendário de atividades. Ela também começou a solicitar documentos e informações de secretarias municipais para viabilizar o planejamento.
A partir da próxima segunda-feira (18), as reuniões temáticas terão início, abordando áreas prioritárias como finanças, assistência social, educação e saúde. O objetivo é garantir uma análise minuciosa e coordenada de cada setor.
Joanna Guerra explicou que o processo de transição seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e será respaldado pelo decreto assinado por Álvaro Dias em 8 de novembro, que estabelece normas internas. “Queremos apresentar relatórios conclusivos até o fim de dezembro, contribuindo para uma administração eficiente e contínua, mantendo os avanços da gestão atual”, afirmou.
Chaveiro que provocou explosão tinha casa e trailer alugados no DF
As autoridades policiais vão investigar como o homem que morreu ao detonar uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13), obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal. Saber essa informação pode ajudar a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal a esclarecer se o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.
O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.
Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, Luiz, também conhecido como Tiü França, alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.
“Este trailer alugado há alguns meses estava em um ponto estratégico, nas proximidades do STF, o que nos aponta para um planejamento de longo ou médio prazo e que sinaliza para a gravidade de tudo isso”, disse o diretor-geral da Polícia Federal PF, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14).
De acordo com o diretor-geral, parentes de Luiz já comentaram que ele é dono de alguns imóveis alugados em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde ele morava e onde chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.
Material explosivo
Ao realizar buscas na casa e no trailer que o chaveiro alugou no Distrito Federal, os policiais encontraram material explosivo. No imóvel, houve ao menos uma explosão quando um robô do esquadrão antibombas abriu uma gaveta.
“Houve uma explosão gravíssima. Ou seja, o uso do robô antibombas salvou a vida de alguns policiais que, certamente, não sobreviveriam caso tivessem ingressado na residência”, contou Rodrigues, revelando que os agentes apreenderam, na casa e no trailer, objetos e documentos que contribuirão para as investigações, inclusive um telefone celular.
“Também já conversamos com a proprietária do imóvel alugado [em Ceilândia], mas ela estava ainda muito impactada pelo episódio e vamos ter que ter uma segunda oportunidade para conversarmos com ela”, acrescentou Rodrigues.
Segundo ele, há indícios de um planejamento a longo prazo. “Esse homem já esteve em Brasília em outras ocasiões. Inclusive no começo de 2023, conforme relatos de familiares. Embora ainda seja cedo para dizermos se ele participou diretamente dos atos de 8 de Janeiro”, concluiu o diretor-geral.
“Tiu França” é de Rio do Sul (SC), mas tinha residência alugada no DF
A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou nesta quinta-feira (14) que encontrou artefatos explosivos no local onde Francisco Wanderley Luiz estava hospedado, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. Francisco, conhecido como Tiu França, é de Rio do Sul (SC) e morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos na Praça dos Três Poderes, por volta das 19h30.
Vistoria
Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da PM fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF. O local foi liberado às 7h para perícia e o corpo de Francisco retirado às 9h.
Os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto também foram vistoriados durante a noite.
A PM ainda segue fazendo varreduras na casa em Ceilândia e no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde estava o carro de Francisco, que também explodiu na noite de ontem. Os agentes estão fazendo a detonação controlada dos explosivos que foram encontrados no carro.
Inquérito
A PF abriu inquérito para investigar o caso. Os peritos criminais vão investigar as explosões com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas.
Entre os primeiros procedimentos que a PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque. Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram Francisco atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo.
Os estrondos das explosões foram ouvidos ao final da sessão que ocorria no plenário do STF e os ministros da Corte foram retirados do local em segurança. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto no momento do ocorrido; ele deixou o local por volta das 17h30.
Autor foi candidato a vereador em Santa Catarina pelo PL
O Partido Liberal manifestou repúdio contra os atentados a bomba cometidos na noite de quarta-feira (13) por um de seus afiliados nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do atentado foi o ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França).
A manifestação veio tanto do diretório nacional do PL como da regional de Santa Catarina. “Reiteramos que o PL repudia veementemente qualquer tipo de violência e reafirma seu compromisso com os valores democráticos. Reforçamos ainda que ataques a instituições públicas vão contra os princípios defendidos pelo partido”, disse o PL nacional ao reafirmar confiança nas investigações judiciais.
Em outra nota, o diretório regional do partido em Santa Catarina reafirmou sua posição contrária a “qualquer ato de violência que fira pessoas ou ameace as instituições democráticas. Defendemos firmemente o equilíbrio entre os poderes da República. Nossas bandeiras sempre serão pautadas na defesa da democracia”.
Os atentados a bomba ocorreram ontem por volta das 19h30. O primeiro deles em um carro estacionado com explosivos no anexo 4 da Câmara dos Deputados, bem próximo ao STF. Na sequência, Tiu França explodiu outros artefatos mais próximos à sede do tribunal. Um deles para tirar a própria vida.
Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da Polícia Militar fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF.
O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com familiares de Tiu França, em Rio do Sul, que confirmaram que o filho dele recebeu uma ligação sobre um acidente sofrido pelo pai em Brasília.
Tiu França foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul em 2020.
Explosão
Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.
A perícia também está no local. O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.
Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.
Perícia
Em entrevista coletiva no final da noite, a governadora em exercício, Celina Leão, disse que o corpo ainda não foi periciado, por isso não tem como confirmar a identidade dele.
O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou que não há como fazer ligação entre o carro que explodiu e o corpo encontrado no local. “Não dá para fazer nenhuma ilação neste momento. O corpo não foi periciado, ainda não foi nem acessado. Ainda não podemos certificar a identidade do corpo”.
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Gestão municipal garante R$ 60 milhões para o sistema de transporte em 2025, visando modernizar a frota e oferecer mais conforto aos passageiros
A Prefeitura de Natal propôs um aporte de R$ 60 milhões para salvar o sistema de transporte público da cidade. O valor, que será destinado às empresas operadoras ao longo de 2025, visa garantir a continuidade do serviço e promover melhorias significativas para os usuários. O repasse do valor para as empresas aguarda aprovação da Câmara Municipal. O projeto foi enviado ao legislativo na terça-feira (12.nov.2024), com solicitação de análise em urgência pelos vereadores.
Segundo a atual gestão, o subsídio irá cobrir a diferença entre o valor da tarifa técnica, que corresponde aos custos operacionais das empresas de transporte, e a tarifa pública, paga pelos passageiros. Dessa forma, será possível manter a tarifa atual em R$ 4,50, evitando reajustes que impactariam diretamente no bolso dos usuários.
Além de garantir a acessibilidade ao transporte público, o subsídio também permitirá a modernização da frota. A Prefeitura de Natal pretende realizar uma licitação para contratar novas empresas que operem o sistema, com ônibus mais novos, equipados com ar-condicionado, wi-fi e outras tecnologias que proporcionem mais conforto e segurança aos passageiros.
Licitação
A licitação do transporte público é considerada um marco histórico para a cidade. Atualmente, a tarifa técnica está em R$ 4,81, ou seja, as empresas de ônibus já recebem um subsídio de R$ 0,31 por passageiro. No entanto, esse valor não é suficiente para garantir a qualidade do serviço e a renovação da frota.
Com o subsídio aprovado, a Prefeitura de Natal espera atrair empresas interessadas em investir no transporte público da cidade. A expectativa é que a nova licitação resulte em um sistema mais eficiente, com maior frequência de ônibus, itinerários mais adequados às necessidades da população e, principalmente, veículos mais novos e confortáveis.
Benefícios
A prefeitura afirma que a modernização do transporte público trará diversos benefícios para a população de Natal. Além de mais conforto e segurança, os passageiros poderão contar com um sistema mais eficiente, com menor tempo de espera nos pontos de ônibus e maior facilidade para se locomover pela cidade.
Projeto que garante reajuste e benefícios para policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais e servidores do ITEP/RN é aprovado pelos deputados
Em uma decisão que beneficia diretamente os servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13.nov.2024) o projeto de lei 2402/2024, que trata da revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública. A medida, resultado de um longo diálogo entre o governo estadual e as categorias representativas, visa recompor as perdas salariais e melhorar as condições de trabalho dos policiais civis, militares, bombeiros, policiais penais e servidores do ITEP.
Além da recomposição salarial, o projeto também prevê outras importantes medidas para a categoria, como:
Adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário: A terminologia será alterada para “Policial Penal”, em conformidade com a Constituição Federal.
Implantação de auxílios: Serão concedidos auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento.
Redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal: O governo se compromete a adotar uma política para reduzir gradualmente o comprometimento do gasto de pessoal, em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Recuperação da arrecadação do ICMS: A partir de 2025, o governo buscará recuperar o nível de arrecadação do ICMS, mantendo-o em valores reais.
Outros projetos aprovados
Além do projeto de revisão salarial, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados durante a sessão plenária
Deputado, que completa 10 anos no comando do Legislativo em 2025, é reconduzido em chapa única e destaca compromisso com o diálogo e a pluralidade
Ezequiel Ferreira (PSDB) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o biênio 2025-2026, consolidando uma década à frente do Poder Legislativo estadual. A eleição ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (13.nov.2024) e contou com chapa única, aprovada de forma unânime pelos parlamentares.
A composição da nova mesa diretora reflete tanto continuidade quanto renovação. Além do presidente Ezequiel Ferreira, o grupo é formado por Kleber Rodrigues (PSDB) como 1° vice-presidente, Eudiane Macedo (PV) como 2ª vice-presidente, Tomba Farias (PSDB) como 1º secretário, Galeno Torquato (PSDB) como 2º secretário, Francisco do PT (PT) como 3º secretário e Terezinha Maia (PL) como 4ª secretária. Eudiane Macedo é a única novidade na lista, marcando sua estreia na função de vice-presidência.
Após o resultado, Ezequiel Ferreira ressaltou o caráter plural da Assembleia e a importância do diálogo no exercício legislativo. “Essa é uma casa plural, onde a gente consegue respeitar a posição de cada parlamentar, a ideologia de cada um, e sabemos que é um espaço de debate e também de construção. O que temos buscado é aprimorar os projetos em benefício do povo do Rio Grande do Norte, sempre convergindo para o diálogo”, destacou o presidente reeleito.
Ezequiel Ferreira assumiu a presidência da Assembleia pela primeira vez em 2015 e foi reeleito para os biênios subsequentes, 2017-2018 e 2019-2020, permanecendo até os mandatos de 2021-2022 e 2023-2024. Com sua recondução para 2025-2026, ele se torna um dos presidentes mais longevos na história do Legislativo estadual.
O parlamentar conquistou seu sexto mandato como deputado estadual em 2022, com uma votação expressiva de 70.800 votos, ficando em segundo lugar na preferência do eleitorado. Ele só foi superado por Wendel Lagartixa, que teve 88.265 votos, mas não assumiu o cargo devido à inelegibilidade decretada pela Justiça Eleitoral.
Encontro reunirá ministro José Mucio, oficiais e equipe econômica
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.
A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.
Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.
Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).
Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.
Emenda já recebeu 134 apoios para começar a tramitação
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.
Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.
São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.
Outras propostas
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.
Sindicatos
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.
Críticas
A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.
“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.
Ministro
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
Decisão ocorre em cumprimento às orientações do STF e reforça a transparência e segurança jurídica na gestão legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta terça-feira (12.nov.2024) a convocação de uma sessão preparatória para a eleição da nova Mesa Diretora, referente ao biênio 2025-2027. A votação acontecerá na quarta-feira (13.nov), às 10h30, conforme o artigo 36 do Regimento Interno e seguindo precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ezequiel enfatizou o compromisso com a justiça, boa-fé e transparência no processo legislativo, destacando que a antecipação da eleição é uma medida necessária para garantir segurança jurídica. O deputado Nelter Queiroz (PSDB) manifestou apoio à atual gestão, elogiando os avanços alcançados durante o mandato.
A decisão de antecipar a eleição ocorre em um cenário de mudanças nacionais, com o STF influenciando a regulamentação das eleições internas em várias Assembleias Legislativas. A expectativa é que a nova composição da Mesa Diretora reforce os pilares democráticos que regem o Legislativo estadual.
Fortaleza Spring International Open 2024 consagra equipe potiguar com resultados expressivos, reforçando a importância do esporte no RN
A equipe BFC, apoiada pelo vereador de Natal, Hermes Câmara (Cidadania), brilhou no Fortaleza Spring International Open 2024, evento promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu na capital cearense. Os atletas potiguares voltaram para Natal com 14 medalhas conquistadas em disputas de alto nível, reafirmando a força do jiu-jitsu no Rio Grande do Norte.
Com o apoio contínuo de Hermes, reconhecido como um dos principais nomes do apoio ao esporte na capital potiguar, a equipe BFC tem conquistado destaque no cenário nacional. O vereador celebrou o sucesso na competição, destacando a importância de promover e incentivar o esporte como ferramenta de transformação social.
“A dedicação e o talento desses atletas são inspiradores, e vê-los alcançar esse nível de desempenho é motivo de muito orgulho. Continuaremos investindo no esporte, acreditando no seu poder de mudar vidas e construir futuros melhores para todos”, destacou o vereador.
O Fortaleza Spring International Open reuniu competidores de diversas partes do Brasil, elevando o nível técnico do evento. Mesmo diante de adversários qualificados, a equipe do RN mostrou força e superação, trazendo para casa medalhas de ouro, prata e bronze.
O feito consolida o apoio esportivo como um pilar no mandato de Hermes, que tem se empenhado em abrir novas oportunidades para atletas de Natal e região. Além de apoiar diretamente clubes e federações, o vereador atua para ampliar o acesso a treinamentos e infraestrutura, contribuindo para a formação de talentos em várias modalidades.
Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um “ajuste imediato” nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.
Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.
“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, declarou.
O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.
Moacir José dos Santos foi capturado ao retornar ao Brasil
A Polícia Federal (PF) informou que prendeu no último sábado (9) um dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que estava foragido na Argentina.
Moacir José dos Santos estava foragido desde abril deste ano, mas foi capturado ao retornar ao Brasil. Ele foi preso em Cascavel (PR) e ficará detido na cadeia pública da cidade.
O acusado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas que estão foragidos no exterior.
A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.
A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados ao Brasil.
Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro Alexandre de Moraes pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro.
Governo estadual falha em reduzir despesas salariais e fica sem acesso à segunda parcela do Programa de Equilíbrio Fiscal para 2025
O Rio Grande do Norte enfrentará um grande revés financeiro em 2025. O estado deixará de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) após não cumprir a meta de redução das despesas com pessoal. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11.nov.2024).
O PEF exige que estados que aderiram ao programa mantenham os gastos com pessoal abaixo de um percentual estipulado, em troca da autorização para novos financiamentos. No caso do RN, a meta para 2024 era atingir 53,45% da receita, mas os gastos com pessoal aumentaram para cerca de 56%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados não podem gastar mais de 49% da receita com pessoal. Em 2021, o RN já estava acima do limite, com 54,57%, e o PEF exigia uma redução gradual. O fracasso no cumprimento das metas é atribuído à queda nas receitas, causada pela redução do ICMS de 20% para 18% em 2023.
O governo estadual contratou R$ 427 milhões em janeiro de 2024, mas o plano era arrecadar um total de R$ 1,6 bilhão em quatro anos para melhorias em infraestrutura. Com a segunda parcela do PEF comprometida, o secretário Carlos Eduardo destacou a necessidade de alternativas, incluindo um novo projeto de lei que propõe o retorno da alíquota de ICMS para 20%.
“Reduzir o gasto com pessoal requer o aumento da receita, mas a perda de arrecadação dificultou o cumprimento da meta. O estado ainda não está fora do PEF, e se atingirmos os objetivos no próximo ano, poderemos acessar os recursos em 2026”, explicou o secretário.
Mesmo com as dificuldades, o governo busca alternativas para garantir a continuidade das obras, como a expansão do programa Governo Cidadão, que já trouxe recursos para o estado.
Atual gestão e equipe do prefeito eleito Paulinho Freire começam processo de transição, com coordenação de Adjuto Dias e Joanna Guerra
A Prefeitura de Natal oficializou nesta segunda-feira (11.nov.2024) a formação da comissão de transição que trabalhará na passagem de governo do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil). A portaria, publicada no Diário Oficial do Município, revelou os nomes dos 55 integrantes, divididos entre 30 representantes da gestão atual e 25 do prefeito eleito.
O deputado estadual Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias, foi designado como coordenador da equipe da atual administração, que inclui secretários municipais e procuradores. Já a equipe de Paulinho Freire terá a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, como coordenadora, e será composta por vereadores, ex-vereadores e advogados conhecidos na capital.
Os representantes da gestão atual incluem nomes como Adson Soares de Azevedo, Carlson Correia Gomes e Naire Jane Capistrano. Já a futura administração nomeou integrantes como Aldo Clemente de Araújo Filho, Felipe Queiroz da Cunha Alves e Ranieri de Medeiros Barbosa.
O documento especifica que o trabalho da comissão de transição não será remunerado. As reuniões ocorrerão na sede da Prefeitura ou em órgãos municipais, conforme necessário, para assegurar a continuidade das políticas públicas e uma gestão eficiente.
Confira a lista completa dos integrantes da comissão de transição:
“Escala 6×1 é desumana”, diz deputada que apresenta PEC
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Joanna Guerra confirma seis integrantes da transição, com foco na transparência e organização da futura gestão de Paulinho Freire
A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra, anunciou na sexta-feira (8.nov.2024) os primeiros membros da equipe de transição do governo municipal. A lista inclui Celina Lobo, procuradora geral-adjunta, Ana Tânia Sampaio, ex-secretária de Saúde, o advogado Arthur Dutra, e Brenno Queiroga, ex-prefeito de Olho D’água do Borges, além dos servidores José Antonio Moura e Elizabeth Lima.
Joanna, coordenadora da transição, afirmou que outros nomes serão divulgados. A equipe trabalhará para garantir que Paulinho Freire, prefeito eleito, tenha acesso a todas as informações necessárias para assumir a gestão. O prefeito atual, Álvaro Dias, formalizou a transição em edição extra do Diário Oficial, exigindo a presença de representantes das áreas de Planejamento, Finanças, e Administração, entre outras.
O processo visa facilitar a continuidade das políticas públicas e a execução de atos administrativos da nova gestão a partir de janeiro.
Paciente em surto lança cadeira contra Ana Maria Evangelista durante discussão sobre fechamento do Caps Leste, evidenciando crise na assistência
Um episódio de violência marcou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal na manhã desta sexta-feira (8.nov.2024). Ana Maria do Nascimento Evangelista, presidente do Conselho Municipal de Saúde, foi alvo de uma cadeira lançada por uma paciente em aparente surto. A agressão ocorreu enquanto Ana Maria defendia melhorias no atendimento psicossocial da cidade.
O incidente foi contido rapidamente, com a paciente sendo atendida por um psiquiatra presente na audiência. Após a situação, a reunião prosseguiu, com o vereador Daniel Valença (PT) destacando o evento como um reflexo do “sucateamento da rede de atenção psicossocial.”
A discussão principal girava em torno do fechamento da antiga sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Leste, interditada em julho por problemas estruturais. A unidade, que realizava cerca de dois mil atendimentos mensais, teve suas atividades transferidas para outras estruturas.
O município aguarda a conclusão da obra da nova sede no bairro Santos Reis, um projeto avaliado em mais de R$ 229 mil. Apesar da promessa inicial de entrega em janeiro, a construção segue atrasada. A Secretaria Municipal de Saúde informou que um novo prazo será divulgado ainda em novembro, e que as atividades do Caps Leste continuam sendo realizadas no bairro Neópolis, com os atendimentos mantidos em volume semelhante ao da antiga sede.
Ambos concorreram à prefeitura de São Paulo nas eleições 2024
A Polícia Federal indiciou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), por ter usado um documento falso com o objetivo de prejudicar um de seus adversários, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano.
laudo ilegítimo foi mostrado por Marçal em seus perfis nas redes sociais, dois dias antes do primeiro turno, e dizia que seu oponente recebeu atendimento por uso de drogas ilícitas.
Essa não foi a primeira vez que Marçal atacou a imagem de Boulos. Em agosto, em debate realizado pela emissora de televisão Band, o influenciador digital também atacou o opositor ao associá-lo ao hábito de consumir entorpecentes, por meio de um gesto com as mãos, que simulava alguém cheirando cocaína.
Em nota, Pablo Marçal afirmou que a celeridade com que foi indiciado é algo calculado para prejudicar políticos e candidatos de direita. “É nítido como a velocidade do julgamento moral para aqueles que se identificam com a direita é significativamente mais rápido. Nunca testemunhei uma resposta tão célere em uma investigação como essa. O fato aconteceu no dia 4 de outubro e o indiciamento foi realizado em apenas 34 dias, um verdadeiro recorde”, disse.
“Isso nos leva a crer que, em um tempo ainda menor, seremos declarados inocentes. Sigo acreditando na justiça, no Brasil e, acima de tudo, no nosso povo!”, emendou.
Guilherme Boulos se pronunciou sobre o desdobramento do caso nas redes sociais. “[O indiciamento] é só a primeira resposta às fake news abjetas que contaminaram a disputa eleitoral deste ano na cidade de São Paulo”.
“Espero que a Justiça atue com firmeza quanto ao uso criminoso da máquina pública por Ricardo Nunes e o crime eleitoral cometido pelo governador Tarcísio em plena votação do 2º turno”, defendeu, referindo-se a uma outra investida, cometida por Tarcísio de Freitas, que declarou apoio a Nunes e disse, ao acompanhá-lo em campanha, que Boulos tem ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, entenderam que a atitude do governador de São Paulo vai na contramão da cultura democrática.
“Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições”, acrescentou Messias, em sua conta no X.
No primeiro turno, houve uma disputa acirrada entre Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que receberam, respectivamente, 29,48%, 29,07% e 28,14% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Com 52% dos cargos de liderança ocupados por mulheres, a Prefeitura de Natal se torna exemplo de igualdade de gênero no Brasil
Natal conquistou um marco inédito: é a única capital do Brasil a alcançar paridade de gênero nas suas secretarias municipais, com 52% dos cargos de liderança ocupados por mulheres. O resultado foi apontado pelo primeiro Censo das Secretárias, realizado entre novembro de 2023 e março de 2024 pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com apoio da Fundação Lemann e da Open Society Foundations. Em comparação, a média nacional de mulheres em cargos de liderança nas capitais é de apenas 28%.
O prefeito Álvaro Dias celebrou o feito, destacando o papel significativo das gestoras na administração municipal. “Ficamos muito felizes com esse reconhecimento, embora entendamos a presença feminina como algo que fortalece nossa gestão. Elas lideram e desenvolvem suas funções com competência, e para nós, é motivo de orgulho ser exemplo para todo o país”, declarou.
Atualmente, mulheres chefiam secretarias estratégicas, como a de Educação (SME), Mobilidade Urbana (STTU), Segurança Pública (SEMDES), e Habitação (SEHARPE), entre outras. A liderança feminina contribui para um ambiente de trabalho mais justo e igualitário, compromisso que a gestão municipal pretende manter e incentivar.
“Esperamos que essa média nacional cresça, para que cada vez mais mulheres ocupem merecidamente cargos públicos de destaque”, completou o prefeito, reforçando a importância de políticas que promovam a equidade de gênero no setor público.
Haddad cancelou viagem para São Paulo e permanecerá em Brasília
Após um dia inteiro de discussões, a reunião para finalizar o pacote de corte de gastos foi interrompida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto.
Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad cancelou a viagem para São Paulo prevista para a noite desta quinta (7). Ele permanecerá em Brasília nesta sexta, conduzindo as discussões.
A reunião desta quinta começou por volta das 9h30 e foi suspensa para o almoço. O presidente e os ministros retomaram o encontro por volta das 16h45 e interromperam as discussões por volta das 18h.
Inicialmente, o pacote de corte de gastos obrigatórios estava previsto para ser concluído nesta quinta-feira. O ministro Haddad tinha informado que as medidas poderiam ser anunciadas hoje, após uma reunião de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas a serem enviadas ao Congresso.
Segundo Haddad, o fechamento do pacote depende de dois “detalhes “a serem decididos pelo presidente Lula. “Eu creio que a reunião de amanhã [esta quinta-feira] é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro.
Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. O ministro explicou que o pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.
Desmentido
Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões. Segundo a pasta, tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República.
Após o desmentido oficial da Fazenda, o dólar, que vinha subindo durante a tarde, anulou a alta. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) vendido a R$ 5,675, estável, com pequena alta de 0,02%. Por volta das 15h30, a cotação tinha chegado a R$ 5,71, na máxima do dia.
Presidente dos Estados Unidos também visitará Manaus
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conversou na tarde desta quinta-feira (7), por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ligação durou cerca de 30 minutos, informou o Palácio do Planalto. A iniciativa da conversa foi do norte-americano, que confirmou sua vinda para Cúpula de Líderes do G20, nos dias 18 e 19 deste mês, no Rio de Janeiro.
Ainda segundo o Planalto, Biden confirmou a decisão do governo americano de aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Os dois trataram ainda da visita prevista do presidente Biden a Manaus, antes da cúpula, e acertaram a realização de reunião bilateral no Rio de Janeiro. Os detalhes da agenda no Amazonas não foram divulgados até o momento, mas a visita envolverá ações de enfrentamento às mudanças climáticas e proteção das florestas.
“Lula reiterou a amizade e admiração pelo presidente Biden e observou o excelente momento das relações Brasil-EUA nos últimos anos. Ambos destacaram a importância da iniciativa bilateral pela promoção do trabalho decente no mundo – a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores – e a convergência de prioridades entre os dois governos para a promoção da transição energética. Biden enalteceu a importância do Brasil para a preservação das florestas tropicais e para o combate à mudança do clima”, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa.
Também em nota, a Casa Branca informou sobre a conversa entre Lula e Biden a respeito dos preparativos da reunião do G20. “O presidente Biden parabenizou o presidente Lula pelo sucesso da presidência do Brasil no G20 e destacou o progresso alcançado na promoção dos direitos dos trabalhadores e no combate à fome e à pobreza. O presidente Biden também desejou ao presidente Lula uma recuperação total da recente lesão. Os dois líderes concordaram em manter contato estreito sobre questões regionais e globais e manifestaram o seu compromisso de se reunirem no G20”, diz a nota.
Aliança Global
Lançada pelo Brasil em julho, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza visa canalizar recursos para programas e projetos que visam ao enfrentamento a esses dois problemas persistentes no planeta.
Até o momento, 18 países, além da União Africana e da União Europeia, aderiram formalmente à Aliança Global, por meio da apresentação, revisão e posterior ratificação de suas Declarações de Compromisso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A expectativa é que todos os países do G20 e os convidados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, confirmem a participação na aliança.
Ex-deputado federal e candidato a prefeito em Natal critica falta de apoio financeiro e busca novo partido
O ex-deputado federal e candidato a prefeito de Natal nas últimas eleições municipais, Rafael Motta, anunciou sua saída do partido Avante. Em uma nota oficial divulgada nesta quarta-feira (6.nov.2024), Motta afirmou que sua decisão foi motivada pelo descumprimento de acordos, especialmente no que diz respeito ao suporte financeiro do Fundo Partidário, essencial para a aprovação de suas contas de campanha.
O político destacou que a ausência desse apoio comprometeu a segurança e a transparência de sua campanha, pilares fundamentais de sua trajetória pública. Ele enfatizou que a falta de confiabilidade no Avante foi determinante para sua saída, mas fez questão de ressaltar que sua decisão não afeta as boas relações mantidas com correligionários, incluindo Jorge do Rosário, presidente estadual da legenda.
Rafael Motta garantiu que sua saída do Avante não representa um afastamento da vida pública. Ele afirmou que continuará ativo e comprometido com o desenvolvimento de Natal e do Rio Grande do Norte, e que em breve anunciará sua nova filiação partidária, após ouvir amigos, correligionários e a população.
Confira a nota na íntegra:
Após análise detalhada do cenário pós-eleitoral e em respeito aos compromissos assumidos durante a campanha, Rafael Motta comunica sua desfiliação do partido Avante.
A decisão é baseada no descumprimento de acordos previamente estabelecidos, em especial o suporte financeiro referente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o que denota falta de segurança e confiabilidade na agremiação, gerando consequências diretas na aprovação das contas de campanha, e colocando em risco a transparência, respeito e a seriedade com as quais Rafael sempre pautou sua vida pública.
A decisão de deixar o Avante não reflete em momento algum a relação construída com correligionários do partido, em especial o presidente estadual da legenda, Jorge do Rosário.
Rafael Motta reafirma seu compromisso com seus eleitores, destacando que sua saída do Avante não significa um afastamento da vida pública, pelo contrário. O ex-deputado federal seguirá presente e atuante, e no tempo certo, após ouvir seus correligionários, amigos e a população, decidirá sobre o melhor caminho partidário a seguir para continuar contribuindo com o desenvolvimento e bem-estar da nossa cidade e do nosso estado.
Organizações criticam proposta de aumento fiscal e pedem debate sobre equilíbrio fiscal e desenvolvimento sustentável
As principais entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte manifestaram, nesta quarta-feira (6.nov.2024), sua oposição ao Projeto de Lei que propõe elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A nota conjunta foi assinada por Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal, reforçando que o aumento impactará diretamente os consumidores, especialmente a população mais vulnerável.
Segundo o comunicado, a proposta do governo estadual ignora os resultados positivos recentes na arrecadação e não apresenta medidas para redução de despesas públicas. “Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do imposto”, destacaram as organizações.
As entidades argumentam que o aumento da carga tributária prejudicará a competitividade e os investimentos no estado. Além disso, ressaltam a necessidade de um diálogo abrangente sobre alternativas que possam garantir a sustentabilidade econômica sem sacrificar a população. “Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária”, enfatiza o documento.
O comunicado também sugere a construção de uma agenda conjunta voltada para o Plano de Equilíbrio Fiscal, a fim de preservar e atrair novos investimentos para o estado. “Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população”, destacam.
A nota completa foi assinada pelas federações que representam o comércio, indústria, agricultura, associações comerciais e as Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.
Confira a nota na íntegra:
“As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (6), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.
Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.
Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.
Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.
Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.
Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.
Assinam esta nota: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal”
Medidas visam manter responsabilidade fiscal e garantir eficiência nos serviços públicos essenciais.
Diante de desafios para equilibrar as finanças estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou um novo decreto de controle de gastos nesta quarta-feira (6.nov.2024). As medidas, válidas até abril de 2025, buscam assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica em meio às restrições da Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação de impostos como ICMS.
Desde 2019, o estado tem enfrentado dificuldades orçamentárias e implementado políticas para conter despesas. O novo decreto amplia essas ações, suspendendo novas contratações, locações de veículos e imóveis, e participações em eventos externos, exceto nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança.
Além disso, todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas operacionais, incluindo serviços de água, energia, e limpeza. Desembolsos acima de R$ 1,5 milhão precisarão de aprovação do Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) para assegurar que apenas gastos essenciais sejam realizados.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o decreto é uma medida necessária. “Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem comprometer os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o estado mantenha seu caminho sustentável e transparente”, afirmou.
A administração estadual também determinou que todos os órgãos enviem à Secretaria da Fazenda (Sefaz) um planejamento financeiro detalhado até o dia 14 de novembro, incluindo projeções de receitas e despesas.
Saiba as diretrizes do decreto:
Suspensão de Novos Gastos – Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
Redução de Despesas Operacionais – Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.
Controle de Desembolsos Elevados – Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.
Relatórios e Auditorias – Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
Vice-presidente se compromete a lutar por direitos fundamentais após derrota; líderes globais reagem à vitória eleitoral de Trump, destacando impactos geopolíticos
A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, reconheceu a derrota na eleição presidencial em discurso televisionado nesta quarta-feira, após uma campanha marcada por desafios econômicos e debates intensos sobre imigração. “Embora eu admita esta eleição, não abro mão da luta que alimentou esta campanha”, declarou na Howard University, sua alma mater, diante de apoiadores. Harris reforçou seu compromisso com os direitos das mulheres, o combate à violência armada e a defesa da dignidade humana.
Durante o discurso, Harris revelou ter parabenizado o presidente eleito, Donald Trump, e garantiu que trabalhará para uma transição pacífica de poder. A candidata derrotada foi aplaudida por figuras proeminentes como a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e membros da administração Biden, ao som de músicas inspiradoras, enquanto multidões se reuniam na universidade para demonstrar apoio.
Vitória de Trump e reconhecimento dos líderes mundiais
Trump, por outro lado, declarou vitória mesmo antes da conclusão oficial da contagem de votos, uma afirmação que não impediu uma onda de mensagens de congratulações de líderes mundiais. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, destacou o retorno de Trump como “o maior regresso da história política dos EUA”. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, celebrou a vitória, enaltecendo o fortalecimento da aliança EUA-Israel. Outros ministros do governo israelense também expressaram apoio entusiasmado.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, saudou Trump, valorizando sua postura de “paz pela força” como um caminho para a estabilidade global. O governo iraniano, por sua vez, mostrou-se indiferente, afirmando que a relação com os EUA não deverá mudar independentemente do presidente no cargo. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, ressaltou que a Rússia não prevê uma melhora imediata nas relações com os Estados Unidos, aguardando ações concretas do novo governo.
Na Europa, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, destacaram a importância de parcerias transatlânticas. O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reafirmaram o compromisso de cooperação com os Estados Unidos, mesmo em tempos de desafios globais.
Com as atenções voltadas para a posse de Trump, o mundo observa os desdobramentos de sua vitória histórica, enquanto Kamala Harris promete continuar sua luta por um país mais inclusivo e justo.
Lula parabeniza Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump pela vitória no pleito realizado nessa terça-feira (5), quando se saiu vitorioso diante da democrata Kamala Harris. Ao defender o respeito ao resultado eleitoral, o presidente brasileiro desejou sorte e sucesso ao futuro governante dos EUA.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, disse Lula por meio das redes sociais.
Recentemente, Lula havia manifestado preferência pela candidata Kamala Harris. Segundo ele, uma vitória da candidata democrata resultaria em fortalecimento da democracia.
Propostas incluem “cashback” de ICMS para famílias de baixa renda e incentivos ao setor de construção civil
Com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Rio Grande do Norte e a continuidade de serviços essenciais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6.nov.2024), um conjunto de projetos de lei voltados para ajustes na legislação tributária. As propostas foram apresentadas previamente às entidades do setor produtivo local, com o intuito, segundo o Governo, de ampliar benefícios para o comércio e a população sem causar perdas de arrecadação ao estado.
Um dos destaques do pacote é a criação de um programa de “cashback” de ICMS para famílias de baixa renda. A iniciativa permitirá que consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) recebam de volta o valor correspondente ao ICMS pago em compras, promovendo maior poder de consumo para cerca de 850 mil famílias e estimulando o comércio. A medida visa incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal, seguindo o modelo do programa Nota Potiguar, e fortalecer a economia ao reinjetar esse “crédito” no comércio local. Cada família poderá acumular até R$ 5 mil em créditos, com um intervalo de três meses.
Além disso, o Executivo propôs alterações relacionadas ao IPVA e ao ITCD, além de uma revisão na alíquota modal do ICMS, com previsão de aumento de 18% para 20% a partir de 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o ajuste na alíquota visa compensar as perdas de arrecadação devido à recente redução de ICMS e às mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
Outro destaque é o incentivo ao setor de construção civil, com a criação de um crédito tributário sobre o ICMS dos materiais de construção. O valor do imposto pago será convertido em benefício para a entrada na compra de imóveis, fomentando o setor e contribuindo para a redução do déficit habitacional. A iniciativa foi construída em parceria com o Sinduscon e outras federações, com estimativas de impacto positivo na geração de emprego e renda.
A Sefaz reforça que o conjunto de medidas é essencial para mitigar os efeitos das perdas de arrecadação e garantir a manutenção de serviços públicos fundamentais, além de proporcionar benefícios diretos ao setor produtivo e aos cidadãos do Rio Grande do Norte.
Governo do RN lança projeto de cashback de ICMS para famílias de baixa renda
Dentro do pacote do Governo do Rio Grande do Norte encaminhado à Assembleia Legislativa, há um projeto de lei que propõe a devolução do ICMS para famílias de baixa renda, através de um sistema de cashback vinculado ao Programa Nota Potiguar. A proposta, que foi discutida com representantes do setor produtivo, pretende beneficiar diretamente 850 mil famílias cadastradas no CadÚnico, reforçando o poder de compra dessa parcela da população.
Pelo projeto, cada família poderá acumular até R$ 5 mil em créditos de ICMS, com uma carência de três meses entre as compras. O cashback, ao retornar para o consumidor, deverá ser usado no comércio local, criando um ciclo econômico positivo que estimula o consumo e a arrecadação. A iniciativa foi pensada para ampliar o impacto social do Programa Nota Potiguar, incentivando o consumidor a solicitar a nota fiscal e contribuindo para a formalização de operações comerciais.
As medidas de devolução de ICMS integram um conjunto de projetos voltados à modernização da legislação tributária estadual, assegurando a sustentabilidade fiscal do estado e promovendo a economia local. Se aprovado, o projeto deverá ampliar o apoio ao setor produtivo, gerando efeitos positivos na arrecadação e na oferta de serviços essenciais.
Medida prevê tributação gradual de carros elétricos e alteração na regra de isenção para veículos usados
Em resposta à crescente demanda de veículos elétricos no estado, o Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6.nov.2024), um projeto de lei que propõe o fim da isenção de IPVA para veículos elétricos. A proposta estabelece uma aplicação gradual do imposto, começando em 0,5% no primeiro ano, com incremento anual até atingir 3%.
O projeto de lei também sugere que a isenção para veículos usados, atualmente válida para carros com mais de 10 anos, passe a ser concedida apenas para aqueles com mais de 15 anos de uso. A Secretaria da Fazenda estima que, se aprovada, a medida gerará um incremento de R$ 72 milhões na arrecadação a partir de 2025, distribuídos entre IPVA de veículos elétricos e a ampliação do prazo para isenção de veículos usados.
Segundo a Sefaz, a legislação atual, que concede isenção de IPVA para elétricos, foi criada em um cenário onde essa categoria de veículos era praticamente inexistente. Em 2024, o número de veículos elétricos em circulação aumentou significativamente, gerando uma lacuna fiscal que o governo busca ajustar com as novas medidas.
Mandado de prisão preventiva e busca foi cumprido pela 76ª Delegacia de Polícia contra suspeito de ameaças motivadas por desavença política
Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia de Alexandria cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão contra um homem de 34 anos, suspeito de perseguir e ameaçar a prefeita Jeane Saraiva, na manhã desta terça-feira (5.nov.2024). A prisão foi decretada pela Comarca de Luís Gomes e é resultado de investigações que apontam a motivação política do suspeito, que teria iniciado uma série de ameaças e perseguições durante o período eleitoral.
De acordo com as autoridades, a prefeita de Alexandria relatou o recebimento de mensagens ameaçadoras via chamadas telefônicas ao longo da campanha. As investigações indicam que o suspeito, movido por uma divergência política, intensificou as perseguições por meio das redes sociais, utilizando diferentes plataformas para hostilizar a vítima. Com a identificação do homem, as equipes policiais realizaram diligências e conseguiram localizá-lo, cumprindo o mandado de prisão.
Após sua detenção, o suspeito foi encaminhado à delegacia para os trâmites legais e posteriormente levado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça enquanto o caso segue para julgamento.
Órgão recomenda a gestores municipais detalhamento de uso de verbas em 2024 através da plataforma Transferegov.br, alertando para possíveis sanções em caso de omissão
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a exigência de transparência na aplicação dos recursos provenientes das chamadas “emendas PIX”, que transferem diretamente verbas federais para estados e municípios, ao recomendar que todos os prefeitos do Rio Grande do Norte realizem a prestação de contas completa dos valores recebidos em 2024. Os gestores municipais devem detalhar o uso das verbas na plataforma Transferegov.br até o final do ano, visando garantir que o dinheiro público seja aplicado conforme as necessidades locais e que o processo seja acessível à população.
A recomendação destaca que os prefeitos precisam informar as contas bancárias específicas abertas para o recebimento desses recursos, bem como os valores exatos e suas destinações. O coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF, Fernando Rocha, explica que a medida busca prevenir irregularidades e aperfeiçoar o monitoramento dos gastos públicos. “Esse tipo de controle é essencial para que possamos garantir que o dinheiro chegue onde é realmente necessário e que seja devidamente fiscalizado”, declarou Rocha.
De acordo com o MPF, os gestores têm dez dias, a partir do recebimento do documento, para informar se irão acatar a recomendação ou não. Caso as solicitações sejam ignoradas, o MPF poderá adotar medidas legais contra os prefeitos, incluindo ações judiciais e intervenções extrajudiciais. A recomendação é parte de uma estratégia nacional para ampliar a rastreabilidade das “emendas PIX”, instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permite a transferência direta de recursos do governo federal para estados e municípios, sem a necessidade de convênios formais.
Polêmica e controle das emendas
A flexibilização do uso das emendas PIX gerou controvérsia entre órgãos de controle e setores da sociedade civil. A Procuradoria-Geral da República e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade desse tipo de emenda, alegando falta de clareza no uso dos recursos.
Em agosto de 2024, o STF concedeu liminares que reforçam a transparência, determinando que os recursos sejam acompanhados de plano de trabalho e metas, bem como a inserção de registros detalhados na plataforma Transferegov.br. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também devem intensificar a fiscalização do uso das verbas, abrangendo recursos transferidos desde 2020.
Programa de transporte essencial para o tratamento de pacientes com necessidades especiais foi suspenso de forma inesperada
Mães de crianças com necessidades especiais realizaram um protesto em Natal na manhã desta terça-feira (5.nov.2024), para reivindicar a continuidade do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae). O serviço, que oferece transporte para que pacientes possam comparecer a consultas e tratamentos essenciais, foi suspenso sem aviso prévio, deixando diversas famílias em situação de vulnerabilidade e com dificuldades para garantir a continuidade dos atendimentos de seus filhos.
As famílias foram informadas da suspensão na segunda-feira (4), quando motoristas do programa comunicaram que o atendimento não estaria mais disponível. A notícia pegou todos de surpresa, especialmente as mães e os cuidadores que dependem do Prae para o transporte dos pacientes até clínicas, hospitais e centros de reabilitação em Natal. Com o fim repentino do serviço, muitos ficaram sem alternativa para transportar as crianças e adultos assistidos pelo programa, o que gerou revolta e indignação.
Em resposta ao protesto, a Secretaria de Saúde Pública de Natal informou que estava realizando reuniões internas para discutir a situação do Prae e estudar alternativas para sua reativação.
Prae
O Prae é essencial para muitas famílias que não possuem recursos para um transporte particular adaptado. O programa oferece veículos equipados para transportar pessoas com deficiência e necessidades especiais, permitindo que essas famílias realizem deslocamentos com segurança e dignidade.
Pais e cuidadores ressaltaram que, além da questão do transporte, a suspensão do programa fere o direito de acesso à saúde, uma vez que o atendimento contínuo é fundamental para o desenvolvimento e para a qualidade de vida dessas crianças. Em muitos casos, o Prae é a única forma de locomoção para pacientes que precisam de cuidados intensivos ou que têm mobilidade reduzida.
Ministros da área econômica se reuniram nesta segunda com Lula
Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos obrigatórios será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião desta segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.
“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.
Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”.
Especialistas explicam processo eleitoral dos Estados Unidos
Apontados como “a maior democracia do mundo”, os Estados Unidos (EUA) não elegem seu presidente por meio do voto direto. E nem sempre o eleito é aquele que conquista a maioria dos votos. Algo difícil de ser entendido pelos brasileiros, que tiveram, como mote para a retomada da democracia, nos anos 80, o lema Diretas Já.
“Não são só eleições diretas que caracterizam uma democracia. A democracia tem outras instituições que a caracterizam, como, por exemplo, o Judiciário e os direitos do cidadão, como liberdade de expressão e direito ao voto, ainda que de forma indireta. Vejo como problema maior o fato de o sistema eleitoral dos EUA ser excludente e eivado de vícios, com um monte de problemas. Por exemplo, o fato de não haver, lá, um órgão centralizador do processo, como o nosso TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, explicou à Agência Brasil o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu) Roberto Goulart Menezes.
Segundo o professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Virgílio Caixeta Arraes, o processo que faz a escolha indireta para a presidência norte-americana “foi assim definido como forma de evitar candidaturas demagógicas ou populistas com propostas sedutoras, porém inviáveis, ou desagregadoras. Arraes disse à Agência Brasil que, na época, avaliava-se que os delegados teriam mais experiência ou amadurecimento político que o restante do eleitorado.
As diferenças entre os processos eleitorais de Brasil e Estados Unidos têm, como ponto de partida, as cartas magnas dos dois países. Com uma Constituição bem mais simplificada do que a brasileira, os EUA delegam boa parte de suas leis às normas locais, dando, aos estados, mais autonomia, prerrogativas, poderes e responsabilidades. Dessa forma, muitas tipificações criminais e penas são estabelecidas a partir de leis estaduais.
Doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB, Goulart Menezes explicou que as eleições presidenciais são organizadas pelos governos estaduais, o que acaba resultando em algumas dificuldades que não ocorrem em países como o Brasil, onde o processo é centralizado.
De acordo com Menezes, há estados que trazem, para o processo eleitoral local, algumas de suas características históricas que podem ser consideradas questionáveis. “Na Geórgia, por exemplo, estado de maioria negra, uma lei local que tira o direito ao voto de pessoas com três ou mais condenações na Justiça. Com isso, muitos abusos cometidos por policiais acabam por retirar o direito a voto de negros [e latinos]”, ressaltou o pesquisador.
Como funciona
Como a votação é indireta, nenhum dos eleitores votará, nesta terça-feira (5), diretamente nos candidatos Kamala Harris, do Partido Democrata, ou em Donald Trump, do Partido Republicano. “Eles votarão em delegados de seus estados, e estes, sim, votarão nos candidatos à Presidência dos Estados Unidos”, acrescentou Menezes.
O colégio eleitoral dos EUA é formado por 538 delegados. O número de delegados por estado é proporcional ao tamanho da população, o que define também seus representantes no Legislativo.
“O número de delegados é revisto periodicamente, a cada duas eleições. A Califórnia, por exemplo, tinha, em 2016, 55 delegados. Em 2024, terá 54”, disse Menezes, referindo-se ao estado com maior número de delegados.
O segundo estado com mais delegados é o Texas (40), seguido da Flórida (30), Nova York (28 ) e de Illinois e Pensilvânia (19, cada um). Os com menor número são Dakota do Norte, Delaware, Dakota do Sul, Vermont, Wyoming, distrito de Columbia e Alasca (3 delegados, cada); Maine, Montana, Idaho, New Hampshire, Virgínia Ocidental, Rhode Island e Havaí (4 delegados, cada).
The winner takes it all
Todos os estados, menos Maine e Nebraska, usam o sistema de eleição de delegados conhecido como “the winner takes all”, no qual “o vencedor leva tudo”. No caso, todos os votos dos delegados do estado.
Dessa forma, o sistema oferece possibilidades reais de que seja eleito o candidato menos votado, caso tenha vencido a disputa nos estados mais populosos – portanto, com maior número de delegados.
Isso, inclusive, já ocorreu em alguns pleitos, como o de 2016, quando o republicano Trump foi eleito tendo quase 3 milhões de votos a menos que a democrata Hillary Clinton.
Situação similar ocorreu em 2000, favorecendo também o Partido Republicano, no embate que colocou, na Presidência dos EUA, George W. Bush – mesmo com seu adversário, o democrata Al Gore, tendo recebido quase 500 mil votos a mais.
As duas situações foram possíveis porque, apesar de a maior parte dos votos ter ido para os democratas, quem obteve a maior parte de votos entre os 538 delegados foram os republicanos.
Estados Pêndulo
Se, por um lado, existem estados em que o resultado da disputa costuma ser mais previsível, com eleitores historicamente apoiadores de um ou outro partido, por outro, há estados em que, também historicamente, não há maioria absoluta nas intenções de votos. São os chamados swing states – em tradução livre, “estados pendulares”, onde qualquer partido pode sair vitorioso.
Com isso, esses estados acabam sendo alvo preferencial das campanhas eleitorais, com grandes chances de definir o resultado final do pleito. Sete estados são considerados pêndulos: Arizona, Carolina do Norte, Geórgia, Michigan, Nevada, Pensilvânia e Wisconsin.
Segundo Goulart Menezes, quando as eleições são muito apertadas, os candidatos costumam focar também nos dois únicos estados onde o sistema eleitoral não segue a linha do “the winner takes it all” – Maine e Nebraska. “Mesmo sendo pequenos e com pouco peso, é possível que o voto decisivo venha dali, principalmente em caso de eleições acirradas”, destacou Goulart Menezes.
A luta pela maioria dos votos não para aí. “Uma estratégia adotada para formar maioria em algumas localidades é definir o desenho dos distritos eleitorais, de forma a formar maioria para esta ou aquela tendência e, na contabilização final, favorecer um lado, contabilizando todos os votos dos delegados para o candidato da preferência do governador estadual”, detalhou o pesquisador.
“Isso é algo aterrador porque, em muitos casos, esse desenho não segue nenhuma lógica, e tem por trás muitos interesses. O desenho do distrito eleitoral é definido pelo governador a partir de informações sobre como vota uma determinada área. O objetivo é fazer uma distribuição que resulte em maioria para seu partido”, acrescentou.
Voto antecipado
Outra peculiaridade do sistema eleitoral norte-americano é que alguns estados permitem o voto antecipado, mecanismo adotado sob a justificativa de evitar longas filas e tumulto no dia das eleições.
Pelo processo antecipado, o eleitor pode mandar seu voto pelos Correios, até mesmo do exterior, ou depositá-lo em locais predeterminados. Quase 50 milhões de eleitores já votaram dessa forma para o próximo pleito.
Goulart Menezes disse que o procedimento do voto a distância tem sido usado pelo atual candidato do Partido Republicano para disseminar desinformação e notícias falsas (fake news). “Trump tem dito que o voto pelos Correios de lá possibilita voto duplo de alguns eleitores, novamente lançando dúvidas improcedentes sobre o processo eleitoral, criando mais uma possibilidade de insurgência, caso perca as eleições.”
Segundo o professor, isso não procede porque, para enviar o voto por via postal, o eleitor, antes, tem de se registrar na internet. Para cada cédula recebida, há um código correspondente, o que inviabiliza, ao eleitor, votar mais de uma vez.
“Até mesmo essa situação de votos incendiados antes de serem contabilizados não gera problemas, porque, registrados, os eleitores que não tiveram seus votos chegando ao destino poderão fazê-lo posteriormente. Nenhum voto, portanto, é perdido”, esclareceu Menezes.
Prévias eleitorais
A definição sobre quem serão os candidatos nos partidos norte-americanos é feita por meio de uma programação complexa e demorada, denominada prévias eleitorais. Ao longo de vários meses – em geral, mais de sete meses –, dezenas de candidatos dos principais partidos, além dos independentes, disputam o voto popular.
Como se trata de uma organização cara, que exige dos partidos o funcionamento de máquina operacional em todos os estados norte-americanos, só os democratas e os republicanos conseguem concluir o processo com possibilidades reais de chegar à Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos.
As prévias têm modelos diferentes em cada estado: em alguns, qualquer eleitor pode votar em qualquer eleição primária. Outros estados exigem que o eleitor mostre a filiação partidária para votar nas primárias da área em que está registrado.
Além de escolhidos pelas prévias, os candidatos precisam, também, ter a candidatura oficializada em convenções partidárias. As convenções duram em média quatro dias e nunca ocorrem em Washington, capital norte-americana.
Resultados
A autonomia dos estados para definir suas leis eleitorais costuma gerar alguma imprevisibilidade com relação ao tempo em que o resultado do pleito presidencial é anunciado. Em 2000, devido a polêmicas na Flórida, o processo de contagem dos votos demorou mais de um mês. Já em 2008, devido à boa vantagem de Barack Obama em muitos estados, o democrata já era o presidente eleito no final do dia da votação.
Foto: Michael Appleton/Mayoral Photography Office / RS/via Fotos Publicas
Atual prefeita de Lagoa de Velhos, com 93% de aprovação, ganha destaque como possível candidata a Assembleia Legislativa
Sonyara Ribeiro, prefeita de Lagoa de Velhos, desponta como uma das líderes políticas mais aprovadas da Região Potengi e surge como um nome forte para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2024. Com uma taxa de aprovação de 93% entre os habitantes de sua cidade, Sonyara é reconhecida pelo trabalho consistente e pelo diálogo próximo com a população, o que a posiciona como uma opção de representatividade para o Potengi, uma região que carece de voz ativa no legislativo estadual.
Iniciando sua trajetória política como prefeita em 2016, Sonyara consolidou sua liderança ao ser reeleita em 2020. Em 2024, fortaleceu sua base ao apoiar a candidatura vitoriosa de Nildo Galdino como seu sucessor, ampliando sua influência na região. Esse histórico de vitórias reflete seu comprometimento com o desenvolvimento local, tendo conduzido a cidade de Lagoa de Velhos a um crescimento expressivo em infraestrutura e mobilidade urbana. Neste ano, foi premiada pelo grupo BAND RN com o troféu “Cidades Excelentes” em reconhecimento aos avanços da cidade sob sua gestão.
Crescimento da popularidade e reconhecimento nacional
Com o possível lançamento de sua candidatura, a expectativa é que Sonyara traga para o Potengi a força de uma representante que conhece profundamente as demandas locais, fortalecendo a luta por melhorias em educação, saúde e infraestrutura. A Região Potengi tem demandas específicas e Sonyara é vista por lideranças locais como uma figura capaz de levar essas pautas ao cenário estadual.
Decisão visa evitar aumento de custo e atraso na obra; prefeito e Dnit divergem sobre melhor localização para o canteiro
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte indeferiu, em decisão na última terça-feira (29.out.2024), o pedido da Prefeitura de Natal para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) remova o canteiro de obras da Ponte de Igapó, que está em reforma. A decisão da juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, foi fundamentada em uma perícia técnica realizada em setembro, que apontou impacto significativo no custo e no prazo caso o canteiro seja transferido.
A Prefeitura de Natal havia solicitado a remoção do canteiro para um local próximo à cabeceira da ponte, argumentando que a mudança beneficiaria cerca de 350 mil moradores da Zona Norte, reduzindo os congestionamentos provocados pela obra. Segundo a administração municipal, o desvio no tráfego afeta cerca de 70 mil veículos diariamente.
Em contrapartida, o Dnit defendeu a escolha do local atual, destacando que a instalação do canteiro visa diminuir impactos ambientais, dispensando licenciamento ambiental adicional e garantindo a segurança dos trabalhadores e dos transeuntes.
A Justiça considerou que a remoção do canteiro traria um aumento de custos superior a 25%, além de retardar a obra, prevista para conclusão em maio de 2025. Segundo a juíza, “os transtornos temporários são justificáveis pelo benefício duradouro que a infraestrutura oferecerá ao fluxo de veículos e pedestres”.
A Ponte de Igapó, que passa por intervenções desde 2022, permanece com um dos lados interditados e restrição de horários para veículos particulares, visando minimizar os impactos da obra. A reforma é parte do projeto de requalificação da Avenida Felizardo Moura, que deverá melhorar a mobilidade urbana na região.
Medida atinge repartições estaduais, com exceção de áreas essenciais; veja como fica o atendimento em saúde, segurança e outros setores
Em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual, o Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 1º de novembro. A data foi transferida de 28 de outubro para permitir a celebração junto ao feriado de Finados. Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de outubro, a medida abrange repartições públicas, exceto serviços considerados essenciais.
Os detalhes de atendimento em órgãos como saúde, segurança e turismo estão abaixo:
Saúde:
O Hemocentro Dalton Cunha, localizado em Natal, mantém atendimento regular nesta sexta-feira, enquanto no sábado funcionará até o meio-dia. O Espaço Hemonorte, no Partage Shopping (zona Norte), fecha em ambos os dias.
Unicat:
A unidade-sede funcionará parcialmente no ponto facultativo, com fechamento apenas dos setores administrativos. No feriado de Finados, a unidade sede abrirá das 7h às 13h, mas o posto do Alecrim ficará fechado em ambos os dias.
Segurança:
As delegacias especializadas e distritais fecham durante o ponto facultativo. A população deve se dirigir às delegacias de plantão para qualquer ocorrência. Em Natal, há opções na Zona Sul, Zona Norte e em Parnamirim. Denúncias de violência doméstica devem ser feitas na Delegacia de Proteção a Vulneráveis, localizada na Zona Norte de Natal.
Central do Cidadão e Detran:
As Centrais do Cidadão e o Detran-RN não funcionam no ponto facultativo. Quem tiver agendamento poderá comparecer na unidade na semana seguinte com o comprovante.
Turismo e Cultura:
Parques como o Parque das Dunas, em Natal, e o Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, funcionam normalmente, assim como o Parque Estadual Mata da Pipa, que abrirá apenas na sexta-feira. Na área cultural, espaços como o Memorial Câmara Cascudo e a Biblioteca Estadual estarão fechados durante o ponto facultativo e o feriado.
Essa decisão do governo visa proporcionar aos servidores públicos uma pausa estendida, mantendo o foco na prestação de serviços essenciais.
Tribunal do Júri do Rio chega a veredito depois de 6 anos das mortes
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.
Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.
“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.
Foto: Renan Olaz/CMRJ
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.
Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.
Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.
A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.
Joanna Guerra coordenará transição entre as gestões municipais
A vice-prefeita eleita de Natal, Joanna Guerra, foi nomeada nesta quinta-feira (31.out.2024) como secretária municipal de Concessões e Parcerias Público-Privadas. A nomeação, publicada no Diário Oficial do Município, ocorre a pouco mais de dois meses do final da gestão do prefeito Álvaro Dias, que optou por fortalecer o setor de parcerias antes do fim do seu mandato. Joanna Guerra substitui Danielle Mafra, que acumulava o cargo com a presidência da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Mafra agora assume de forma efetiva a presidência da Funcarte.
Em suas redes sociais, Joanna agradeceu o convite do prefeito e declarou que seu principal desafio à frente da secretaria será a reocupação do Mercado da Redinha, um dos pontos turísticos mais tradicionais de Natal que vem passando por um processo de revitalização. Segundo ela, o trabalho na secretaria é uma oportunidade de unir forças com o setor privado para promover melhorias estruturais e sociais na capital potiguar. “Aceito esse convite com disposição e o compromisso de trabalhar por Natal”, afirmou Joanna.
Além da nova função, Joanna Guerra foi escolhida pelo prefeito eleito, Paulinho Freire, para coordenar a equipe de transição entre as gestões municipais. Essa escolha é uma demonstração de confiança mútua entre os líderes e assegura uma transição estruturada, com foco na continuidade dos projetos e no atendimento às demandas da população.
Com um histórico de atuação pública como secretária de Planejamento de Natal, Joanna Guerra tem experiência em gestão e planejamento estratégico. Ela se afastou do cargo no início do ano para se candidatar nas eleições, nas quais compôs a chapa com Freire. Agora, ela segue em uma posição de destaque no cenário político local e é vista como uma figura-chave na nova administração municipal.
Deputado Luiz Eduardo solicita alterações no texto da Lei Orçamentária Anual, apontando questões sobre ICMS e transparência orçamentária
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Rio Grande do Norte, devolveu o texto ao governo estadual na última segunda-feira (28.out.2024), requerendo alterações em pontos essenciais do orçamento previsto para o próximo ano. Dentre as exigências, o deputado destacou a inconsistência na alíquota do ICMS e a necessidade de maior detalhamento de uso de recursos.
Principais pontos de divergência
ICMS de 20% sem Lei Aprovada: O governo estadual prevê a arrecadação com base em uma alíquota de 20% para o ICMS, acima da atual taxa de 18%, sem a devida aprovação legislativa.
Revisão do PPA (Plano Plurianual): O deputado apontou que a revisão do PPA deve tramitar em projeto separado, ao invés de ser incluída no orçamento.
Transparência no Uso de R$ 100 Milhões: Para garantir a fiscalização do orçamento participativo, o relator pede detalhamento das verbas alocadas.
Em resposta, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) do RN assegurou que atenderá às solicitações do relator dentro do prazo e destacou o compromisso com a transparência nos trâmites legais. A devolução do projeto não deve interferir no cronograma de aprovação, que é essencial para o andamento das atividades legislativas do próximo ano.
Ao todo, a LOA prevê receitas de R$ 23 bilhões em 2025, com destaque para uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões provenientes do ICMS, que representaria 32,35% da receita própria do estado. O debate sobre a alíquota e a necessidade de um orçamento transparente permanecem em pauta na Assembleia Legislativa.
Hermes é parceiro político de Paulinho e foi um dos grandes apoiadores do prefeito eleito no processo eleitoral
O vereador Hermes Câmara (Cidadania) expressou sua expectativa positiva com a eleição de Paulinho Freire para a prefeitura de Natal, especialmente em relação às políticas de incentivo ao esporte na cidade. “Paulinho é um parceiro do esporte, pois sabe que se trata de uma política pública essencial para o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população. Sabemos que teremos o apoio incondicional dele para que esse tema avance cada vez mais em Natal”, afirmou o vereador, que é parceiro político de Paulinho e foi um dos grandes apoiadores do prefeito eleito no processo eleitoral.
O vereador enfatizou que o esporte desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na integração social, especialmente entre jovens e adolescentes. “Nós precisamos ter um olhar diferenciado para o esporte, entendendo-o como um instrumento para prevenir a violência e oferecer novas oportunidades à nossa juventude”, considera Hermes. “Nosso mandato, agora aliado à futura administração do prefeito Paulinho, e o compromisso com a juventude, fazem com que Natal possa seguir rumo a um futuro com cada vez mais ações de apoio ao esporte”, destaca
Entre as propostas de Hermes para o setor esportivo estão a revitalização das quadras e campos públicos, o incentivo a escolinhas de esportes em bairros periféricos e a criação de competições municipais que integrem todas as idades. Hermes ainda reforçou que o apoio ao esporte contribuirá para transformar Natal em uma cidade mais saudável e acolhedora, promovendo o bem-estar de toda a comunidade.
Apoio ao esporte de alto rendimento como legado do vereador Hermes
Além das expectativas de fortalecimento das políticas de esporte para toda a população, Hermes relembrou as iniciativas voltadas para modalidades de alto rendimento que marcaram seu primeiro mandato. Entre as ações, o vereador trabalhou para viabilizar incentivos financeiros a atletas e promoveu o apoio a federações de inúmeras modalidades, garantindo atenção a centenas de atletas.
Com a eleição de Paulinho e a continuidade dessas ações, Hermes projeta a consolidação de Natal como referência no esporte de alto rendimento. “Sabemos que o esporte profissional exige dedicação e suporte, e é isso que estamos promovendo. Nossa cidade tem atletas que representam um grande potencial e precisam do nosso incentivo,” afirmou o vereador, reafirmando seu compromisso em expandir as iniciativas de apoio ao esporte e fortalecer a atuação dos jovens talentos potiguares no cenário nacional e internacional.
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-ministro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.
Sergio Moro
Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.
“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.
A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial.
O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.
Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.
Eleição está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.
“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).
Hugo Motta é o primeiro candidato à presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na presidência da Casa.
“[Hugo Motta] vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência”, completou.
Lira ainda citou os possíveis concorrentes à cadeira de presidente da Câmara, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil/BA) e Antônio Britto (PSD/BA), que podem disputar com o Hugo Motta em fevereiro do próximo ano.
“Jamais caberia a mim, presidente da Casa, um entre iguais, cercear as legítimas pretensões de quem quer que seja”, afirmou, acrescentando que conversou com os dois deputados.
“Mantive um diálogo aberto, franco e sobretudo leal, e a todos fiz apenas um único pedido: viabilizem-se junto às deputadas e aos deputados, pois sem convergência não há governabilidade. E sem governabilidade, sofre o país. Sofre a população”, alertou.
O deputado Arthur Lira não pode se reeleger porque a Constituição veda a reeleição de presidente da Câmara dentro de uma mesma legislatura.
PL da Anistia
Para evitar contaminar a eleição da Câmara com o projeto de lei (PL), que concede anistia a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Arthur Lira anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei (PL) 2.858 de 2022.
O chamado PL da Anistia vinha sendo usado como moeda de troca por parlamentares para conceder apoio aos candidatos à presidência da Câmara. Com a criação da Comissão Especial, a tramitação da matéria pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justificou Lira.
O presidente afirmou que Comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentos das Comissões Especiais, “sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”.
Hugo Motta
O deputado Hugo Motta Wanderley da Nóbrega é natural de João Pessoa, na Paraíba. Médico de profissão, Motta é deputado federal desde 2011, quando se elegeu pelo PMDB. Atualmente, é membro do partido Republicanos, sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Motta relator a chamada PEC do orçamento de guerra, que liberou por fora do teto de gastos as despesas com a pandemia da covid-19. Próximo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Motta foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, no auge da operação Lava Jato.
Paulinho Freire promete investimentos em áreas prioritárias para a capital potiguar
Eleito prefeito de Natal com 55,34% dos votos no segundo turno, Paulinho Freire (União Brasil) anunciou que a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), ficará responsável pela transição com o atual governo de Álvaro Dias (Republicanos). A decisão foi confirmada nas entrevistas concedidas nesta segunda-feira (28.out.2024), onde Freire destacou que ainda está em fase de definição do secretariado para a nova gestão, que começa em 1º de janeiro de 2025.
Joanna Guerra, membro do mesmo partido de Álvaro Dias e ex-secretária de Planejamento, foi apontada como nome-chave para garantir uma transição tranquila. Segundo Freire, o apoio de Álvaro Dias facilitará o processo de transferência de dados e a revisão das contas municipais, etapa essencial para iniciar um mandato planejado e alinhado com as necessidades da população.
Freire ressaltou ainda que as prioridades de sua gestão serão educação e saúde, com um plano específico para zerar a fila por vagas em creches e fortalecer parcerias com clínicas privadas para reduzir a espera por exames e consultas na rede pública. Outro destaque do programa é a finalização do Hospital Municipal, considerado essencial para ampliar o atendimento de saúde na cidade.
Além disso, a nova administração enfrentará desafios históricos de infraestrutura, como o transbordamento das lagoas de captação durante o período chuvoso e a pavimentação de ruas em bairros como Zona Norte e Planalto. Freire defendeu um monitoramento inteligente das lagoas para reduzir os alagamentos e destacou que o projeto de engorda da praia de Ponta Negra promete alavancar o turismo, impulsionando o desenvolvimento econômico da capital.
Na área de geração de empregos, o prefeito eleito enfatizou a importância de segurança jurídica para investidores. Segundo ele, a reforma da orla da Praia do Meio e o novo plano diretor visam tornar Natal um destino mais atrativo para empreendimentos, contribuindo para a criação de oportunidades de trabalho e aumento da arrecadação municipal.
Paulinho reiterou o compromisso de governar para todos e trabalhar para uma Natal “moderna e com esperança”. Para ele, a gestão pública precisa focar em soluções eficientes e sustentáveis que tragam mais qualidade de vida aos moradores da capital potiguar.
Polícia Civil confirma identificação e investiga possível conexão com duplo homicídio de prefeito Marcelo Oliveira e seu pai
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga se um corpo em estado avançado de decomposição encontrado na zona rural de Antônio Martins é de Josenildo Martins, conhecido como “Zinho”. Ele é um dos suspeitos de ter participado do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Oliveira, em 27 de agosto.
O atentado ocorreu enquanto Marcelo e o pai visitavam apoiadores no conjunto São Geraldo, em João Dias. Segundo a Polícia, ambos foram alvejados por um grupo de oito criminosos em dois veículos. Marcelo Oliveira, que concorria à reeleição, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O pai morreu no local.
Ao lado do corpo encontrado, a polícia encontrou uma carteira de trabalho em nome de Josenildo, levando à suspeita de que ele seja uma das vítimas. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para realizar a confirmação oficial da identidade.
De acordo com o delegado Alex Wagner, o suspeito teria sido atingido durante o atentado, o que teria causado sua morte na mata onde foi encontrado. Desde o crime, a polícia prendeu 14 pessoas, quatro delas diretamente envolvidas no duplo homicídio e dez ligadas a uma tentativa de represália.
Com o desenrolar do caso, a esposa do prefeito, Fatinha de Marcelo, foi eleita para sucedê-lo na prefeitura, mantendo a liderança da família na política local.
Presidente está apto a exercer rotina de trabalho em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na unidade do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (28), para retirar os cinco pontos do corte sofrido na região da nuca, após um acidente doméstico ocorrido no último dia 19, quando sofreu uma queda enquanto usava o banheiro, no Palácio do Alvorada, residência oficial. O procedimento, considerado simples, foi confirmado pela assessoria da Presidência da República e durou poucos minutos.
Exames de imagem realizados logo após a queda mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente, e a equipe médica recomendou, por precaução, que ele evitasse viagens de longa distância.
Na ocasião, Lula cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Kazan, na Rússia. O presidente também teve de cancelar sua ida à Conferência da Biodiversidade (COP160, em Cali, na Colômbia, que seria nesta semana.
Na última avaliação médica, feita na sexta-feira (25), o quadro de saúde mostrou-se estável, com a indicação de que o presidente continua apto a exercer sua rotina de trabalho em Brasília. Novas avaliações devem ocorrer nos próximos dias.
Candidata do PT celebrou a campanha ao lado de apoiadores, enquanto Paulinho Freire (União Brasil) agradeceu ao eleitorado e planeja uma transição pacífica
Em uma disputa acirrada, Paulinho Freire (União Brasil) venceu o segundo turno das eleições municipais em Natal, sendo eleito prefeito com 55,34% dos votos válidos, somando 222.661 votos. O resultado colocou Natália Bonavides (PT) em segundo lugar, com 44,66% dos votos, totalizando 179.714 eleitores. Esta será a primeira vez que Paulinho Freire, um veterano da política local, assume o Executivo municipal, tendo ao seu lado como vice-prefeita Joanna Guerra, ex-secretária de Planejamento de Natal, que já colaborou na gestão de Álvaro Dias (Republicanos), prefeito atual.
Após a divulgação dos resultados, Natália Bonavides se pronunciou em evento com a presença de seus apoiadores, onde declarou estar satisfeita com a campanha realizada, apesar da derrota. “Estou muito orgulhosa do processo que construímos nessas últimas semanas. Não foi apenas uma campanha, foi um movimento de mobilização e diálogo verdadeiro com a população, respeitando o que acreditamos ser o modo mais justo de fazer política”, afirmou. Bonavides destacou a importância da participação popular, mencionando que a campanha abordou questões sensíveis enfrentadas pela maioria dos natalenses, sempre buscando um contato direto com os cidadãos.
No entanto, a candidata do PT também fez duras críticas ao processo eleitoral, afirmando que houve abuso de poder econômico, midiático e político em favor de seu adversário. Segundo Bonavides, essa pressão foi sentida ao longo de toda a campanha, mas, apesar disso, a equipe conseguiu construir um sentimento de esperança e união entre os eleitores. “Mesmo diante de uma estrutura tão desigual, conseguimos fazer com que a cidade vibrasse com um sentimento de mudança e esperança. Isso é algo muito valioso para mim e para todos que acreditaram no nosso projeto”, concluiu.
Prefeito eleito destaca campanha
Paulinho Freire, em seu primeiro pronunciamento como prefeito eleito, agradeceu aos natalenses e ressaltou a importância do apoio do atual prefeito Álvaro Dias e de aliados políticos. Freire, que é conhecido por seu estilo de liderança e articulação política, comentou sobre o papel das alianças para o sucesso de sua candidatura. “Iniciamos essa campanha com um grupo forte e recebemos o apoio de Álvaro, que foi decisivo. Tivemos uma ampla aliança, composta por vereadores e lideranças importantes, o que nos permitiu transformar esse apoio em uma vitória expressiva”, afirmou.
O prefeito eleito também fez questão de declarar sua disposição para realizar uma gestão inclusiva, buscando governar para toda a população de Natal, sem distinções. “Hoje é dia de celebrar, mas amanhã vamos começar a trabalhar para unir a cidade. Agradeço a todos que confiaram em mim, e agora é hora de fazer uma gestão que contemple os interesses de todos os natalenses”, finalizou Freire, que planeja uma transição tranquila e já articula os primeiros passos para sua administração, que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e vai até 31 de dezembro de 2028.
Mais de 150 mil eleitores não compareceram às urnas na eleição que definiu Paulinho Freire como novo prefeito de Natal
O segundo turno das eleições municipais em Natal, ocorrido neste domingo (27.out.2024), foi marcado por uma alta taxa de abstenção, com 150 mil eleitores, ou 26% do total, optando por não votar. O índice supera o registrado no primeiro turno, quando 145.176 eleitores não compareceram, representando 25,22% do eleitorado natalense. Com 575.629 eleitores aptos a votar, a capital potiguar viu uma taxa de abstenção preocupante, que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), exige um estudo mais aprofundado sobre as razões do desinteresse pela política.
A presidente do TRE-RN, Lourdes Azevedo, manifestou sua preocupação com a alta abstenção, que se manteve elevada durante todo o processo eleitoral. Segundo ela, esse índice pode refletir descontentamento ou desinteresse pela política entre os eleitores de Natal, um fenômeno que pode ter causas variadas, incluindo falta de confiança nos candidatos, descrença no sistema político ou mesmo questões econômicas que impactam o comparecimento às urnas.
“A Justiça Eleitoral vê com preocupação essa taxa de abstenção e vai estudar os fatores que influenciam essa postura dos eleitores. É fundamental compreender as causas desse afastamento para que possamos trabalhar em políticas de engajamento nas próximas eleições”, afirmou.
O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 18h13, com 93% das urnas apuradas, consolidando uma diferença de aproximadamente 42,9 mil votos entre Paulinho e Natália Bonavides, sua adversária. Essa eleição se destacou pela força das alianças políticas em um contexto de alta abstenção, fato que deverá ser analisado tanto pelo TRE-RN quanto pelas lideranças políticas da capital potiguar.
Apenas duas ocorrências foram registradas durante as eleições; forças de segurança destacaram atuação integrada e reforçada
O segundo turno das eleições municipais em Natal, ocorrido no domingo (27.out.2024), transcorreu de forma pacífica, conforme relato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Com apenas duas ocorrências, o pleito foi avaliado como tranquilo, o que reflete o empenho das autoridades de segurança em garantir uma votação segura e ordeira para os eleitores natalenses.
De acordo com o coronel Francisco Araújo Silva, secretário de Segurança Pública do estado, uma das ocorrências registradas foi relacionada a crime eleitoral, com um caso de compra de votos de menor potencial ofensivo. O cidadão envolvido foi encaminhado à Justiça Eleitoral e liberado após prestar esclarecimentos. A outra ocorrência, por volta das 16h30, foi registrada como um caso de desordem, envolvendo uma eleitora de 63 anos em um colégio eleitoral no bairro Potengi, Zona Norte da cidade. Ela foi conduzida à delegacia após uma denúncia de um mesário, encerrando o incidente sem maiores consequências.
O esquema de segurança contou com um contingente de 2,6 mil agentes, entre policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, além de guardas municipais, garantindo a tranquilidade e normalidade do processo eleitoral. “Foi um esforço conjunto para assegurar que os cidadãos pudessem exercer seu direito ao voto com segurança”, destacou o coronel Araújo.
Lourdes Azevedo, presidente do TRE-RN, avaliou o desempenho das equipes como exemplar, ressaltando que a tranquilidade do processo é reflexo da colaboração entre o tribunal e as forças de segurança. Contudo, Lourdes reiterou a preocupação do TRE-RN com a alta taxa de abstenção de 26%, um índice que será analisado pela Justiça Eleitoral para entender possíveis causas e buscar alternativas para aumentar o engajamento da população.
A diplomação dos eleitos está marcada para o dia 19 de dezembro, quando Paulinho Freire e Joanna Guerra receberão oficialmente o reconhecimento de suas posições e estarão aptos a assumir seus cargos a partir de janeiro de 2025.
Candidatos conquistaram mais de 50 mil novos votos cada, enquanto brancos e nulos diminuíram significativamente
As eleições municipais em Natal trouxeram um aumento expressivo no número de votos válidos para os candidatos Paulinho Freire e Natália Bonavides entre o primeiro e o segundo turno. Paulinho, que teve 171.146 votos na primeira fase, alcançou 222.661 votos no segundo turno, representando um crescimento de 51 mil eleitores. Natália, que iniciou com 110.483 votos, viu sua base crescer para 179.714 votos, um acréscimo de 69 mil eleitores, mostrando a intensidade da campanha nas semanas finais.
Além do aumento de votos para os candidatos, o segundo turno registrou uma redução nos votos brancos e nulos. No primeiro turno, 14.705 eleitores optaram pelo voto em branco e 27.462 anularam seus votos. Já no segundo turno, esses números caíram para 7.106 brancos e 16.084 nulos. Esse fenômeno indica que parte dos eleitores indecisos optou por apoiar um dos candidatos, diante de uma campanha mais polarizada.
Os analistas políticos locais interpretaram esse aumento como uma resposta à mobilização intensa dos dois candidatos, que buscaram consolidar o apoio de eleitores que inicialmente não haviam decidido por nenhum candidato. A redução nos votos brancos e nulos e o acréscimo de votos para ambos os concorrentes demonstram o interesse despertado pela reta final da campanha, que se tornou uma disputa mais acirrada e engajada em propostas voltadas aos problemas da capital potiguar.
Médica, ex-vereadora e representante da base evangélica, Carla promete continuidade de pautas conservadoras no Congresso
Com a vitória de Paulinho Freire para a Prefeitura de Natal, Carla Dickson, primeira suplente da coligação, assume novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados. Médica e ex-vereadora de Natal, Carla já havia exercido o mandato entre 2020 e 2022, substituindo Fábio Faria (PSD). Durante sua atuação, a deputada ficou conhecida por defender pautas conservadoras, especialmente ligadas à saúde, família e ética.
Em suas redes sociais, Carla comemorou o retorno ao Congresso e ressaltou seu compromisso com o eleitorado potiguar. A médica, que possui forte ligação com a comunidade evangélica, destacou que pretende continuar sua luta em defesa de valores cristãos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento social. Em nota, ela também reafirmou seu apoio à gestão de Paulinho Freire e indicou que estará ao lado do prefeito eleito em pautas que beneficiem Natal e o Rio Grande do Norte.
Com uma atuação anterior destacada por projetos voltados à saúde pública e ao apoio de pequenas igrejas, Carla promete retornar ao Congresso com uma agenda que reforce esses temas.
Eleições municipais consolidam novos líderes em diversas capitais; confira os eleitos e suas propostas para os próximos anos
As eleições municipais de 2024 consolidaram a escolha dos prefeitos em capitais brasileiras após o segundo turno realizado em várias cidades. Com propostas que variam de investimentos em infraestrutura a melhorias na área da saúde e segurança pública, os eleitos prometem direcionar seus esforços para atender às necessidades locais. A seguir, destacamos os novos gestores que assumirão o comando das principais capitais do país.
Em São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) foi eleito para continuar no cargo, confirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e programas sociais. Na região Sudeste, Fuad Nomam (PSD) foi eleito em Belo Horizonte, e Eduardo Pimentel (PSD) assumirá a Prefeitura de Curitiba, após uma campanha focada em sustentabilidade e mobilidade.
Fortaleza escolheu Evandro Leitão (PT), que propôs iniciativas voltadas para a segurança e o desenvolvimento econômico local. Já em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) foi reeleito, reforçando sua atuação em infraestrutura e projetos de inclusão social. A Prefeitura de Goiânia será comandada por Sandro Mabel (União Brasil), que prometeu melhorias no transporte público e na educação.
No Norte, David Almeida (Avante) foi reeleito para Manaus, com foco em fortalecer o sistema de saúde e criar novos programas de apoio social. Em Belém, Igor Normando (Podemos) venceu a disputa, destacando a preservação ambiental e os investimentos em educação. A cidade de Porto Velho será liderada por Léo Moraes (Podemos), que prometeu políticas de desenvolvimento urbano e segurança.
No Nordeste, Cícero Lucena (PP) obteve vitória em João Pessoa, enquanto Paulinho Freire (União Brasil) foi eleito em Natal. Ambas as capitais deverão contar com projetos de urbanização e programas de incentivo ao turismo. Emília Corrêa (PL), em Aracaju, é outra eleita do segundo turno, com uma agenda voltada para a modernização da saúde e da educação na cidade.
No Centro-Oeste, Adriane Lopes (Patriota) foi reeleita em Campo Grande, destacando-se pela continuidade de projetos voltados ao crescimento econômico e à qualidade de vida. Em Palmas, o novo prefeito será Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), que planeja investir em segurança e infraestrutura.
Cuiabá escolheu Abílio Brunini (Podemos) para comandar a cidade, com planos para expandir programas sociais e investir na infraestrutura.
Com mais de quase 94% das urnas apuradas, Paulinho Freire supera Natália Bonavides e conquista a prefeitura de Natal
Paulinho Freire, deputado federal pelo União Brasil, foi eleito prefeito de Natal ao derrotar Natália Bonavides (PT) no segundo turno das eleições municipais, ocorrido neste domingo (27.out.2024). Com 93,75% das urnas apuradas e uma vantagem significativa, a vitória de Freire representa um marco importante para seu partido e para o atual prefeito, Álvaro Dias, seu principal apoiador nesta corrida eleitoral.
Durante toda a campanha, Freire defendeu propostas focadas em melhorias na saúde, educação e segurança pública, além da continuidade da gestão do atual prefeito Álvaro Dias. A campanha, inclusive, contou com forte apoio da base política de Dias.
Natália Bonavides, sua adversária do PT, conquistou mais de 170 mil votos, o correspondente a 44,59% – até o momento. No entanto, mesmo com forte engajamento em redes sociais e presença ativa em debates, a candidata enfrentou o desafio de ampliar seu apoio entre a população – que chegou a contar com a vinda do presidente Lula a Natal para participar de sua campanha – o que não se concretizou.
Eleições 2024 em Natal
As eleições em Natal, este ano, foram marcadas por uma abstenção elevada no primeiro turno, indicando um certo distanciamento de parte do eleitorado do processo eleitoral. Com um colégio de aproximadamente 575 mil eleitores, a baixa participação acendeu alertas entre analistas políticos, que discutiram o impacto disso nos resultados finais. Entretanto, o comparecimento no segundo turno superou o primeiro, destacando a importância do cargo em disputa e a relevância da escolha para o futuro da capital potiguar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) oficializou o resultado de Paulinho como “matematicamente eleito”, de modo que a vitória de Freire é irreversível.
Com a vitória de Paulinho e sua saída da Câmara Federal, a suplente Carla Dickson reassume o mandato por mais dois anos.
Eleitores de Natal poderão escolher o prefeito neste domingo, dia 27, das 8h às 17h, com medidas de segurança e suporte do aplicativo e-Título
Neste domingo (27.out.2024), Natal terá 575.629 eleitores aptos a votar no segundo turno para prefeito. Mesmo aqueles que não compareceram ao primeiro turno, realizado em 15 de outubro, podem participar normalmente, das 8h às 17h. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a cidade conta com 1.475 seções eleitorais distribuídas em 215 locais de votação.
Para se identificar nas seções, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, ou carteira nacional de habilitação. Alternativamente, o aplicativo e-Título também é válido, desde que o eleitor já tenha realizado o cadastro biométrico e tenha sua foto registrada no app. Não são aceitas certidões de nascimento e casamento como documento de identidade.
Regras na cabine de votação
É permitida a manifestação individual e silenciosa por meio de bandeiras, adesivos, ou roupas com o número e cor do candidato escolhido. Porém, o uso de celulares é proibido na cabine de votação, mesmo que desligados.
Comparativo com o primeiro turno
No primeiro turno, realizado em Natal, 430.453 eleitores votaram, dos quais 90,20% escolheram um candidato, enquanto 6,38% votaram nulo e 3,42% optaram por votar em branco. As abstenções totalizaram 145.176. Com o voto obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, idosos acima de 70 e analfabetos, a participação pode mudar no segundo turno.
Horários
As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Os eleitores podem verificar seu local de votação atualizado pelo e-Título ou pelo site do TRE-RN.
“Colinha” eleitoral
Para facilitar o processo de votação, a Justiça Eleitoral permite que eleitores levem uma “colinha” em papel, com o número dos candidatos escolhidos. Essa prática é incentivada para evitar esquecimento e agilizar o tempo de cada votação. Contudo, é importante que a anotação seja física, já que o uso de celulares na cabine é restrito.
PM reforça segurança em Natal com mais de 1.100 policiais adicionais para o segundo turno das eleições
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) está mobilizada neste domingo (27.out.2024) para garantir a segurança do segundo turno das eleições em Natal. Com mais de 1.100 policiais distribuídos em pontos estratégicos e zonas eleitorais, a operação especial de segurança começou na sexta-feira e conta com o reforço de patrulhas a pé e motorizadas em áreas de grande circulação.
O comandante-geral da PMRN, Coronel Alarico, destacou que o efetivo conta, ao todo, com mais de 2.200 policiais dedicados ao pleito. Esse esforço visa assegurar um ambiente seguro para eleitores e mesários, além de manter o patrulhamento contínuo em locais de votação e arredores. Segundo o comandante, a atuação da PMRN é crucial para a tranquilidade do processo eleitoral em Natal.
A operação inclui um patrulhamento contínuo desde a noite de sábado (26.out), e o trabalho segue até o fim da votação, mantendo uma presença ostensiva nos locais de votação e em áreas movimentadas da cidade.
Quase 34 milhões de eleitores poderão escolher prefeitos
A partir das 8h deste domingo (27), no horário de Brasília, eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. As seções de votação estarão abertas até as 17h, também no horário de Brasília.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais. A medida já havia sido aplicada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano.
Para este segundo turno, eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes da capital federal, devem ficar atentos ao relógio. Nesses locais, o horário de votação será das 7h às 16h (horário local).
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, já que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Neste ano, os eleitores tiveram até 8 de maio para regularizar o documento.
Identificação
Neste segundo turno, quase 34 milhões de eleitores poderão votar na escolha de prefeitos. Eles deverão comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral só pôde ser baixado até este sábado e deve ficar disponível para download após o pleito. Alguns serviços poderão ficar indisponíveis nos finais de semana das eleições para garantir melhor usabilidade do aplicativo neste dia.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de assegurar a identificação adequada dos eleitores.
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Nas eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição – 5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno. No caso de brasileiros que estavam no exterior, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Segurança
Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras. Ao entrar na cabine de votação, é proibido levar objeto ou aparelho eletrônico, como celular, rádio, câmera fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
O eleitor pode chegar à seção eleitoral com celular ou outros dispositivos, até para identificação com o e-título, mas não pode levá-los para a cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado em um local indicado pelos mesários, que serão responsáveis por ele.
Quem se recusar a deixar o celular no local definido não poderá votar. Se insistir, o presidente da seção poderá requisitar o auxílio de um policial para fazer valer a regra. Em algumas seções, pode haver o uso de detectores de metal, a fim de evitar o acesso com dispositivos eletrônicos.
Já a colinha, o lembrete em papel com o número candidato, pode ser levada para a cabine de votação.
A preferência do eleitor por determinado candidato também pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e a propaganda de boca de urna são considerados crimes.
Em todo o território nacional, também é crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores entre as 24 horas antes e 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. A regra vale mesmo para os locais onde não há segundo turno.
A legislação eleitoral também estabelece ressalvas quanto ao trabalho de forças de segurança que devem manter distância de 100 metros da seção eleitoral. Para se aproximar dos locais de votação, será necessária uma ordem judicial ou uma convocação de autoridade eleitoral competente.
Segundo turno
A Constituição Federal de 1988 determina que o segundo turno para eleger o/a prefeito (a) ocorre somente em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos ao cargo conquistou a maioria absoluta dos votos para ser eleito, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
A legislação determina que, nas eleições para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitores, basta a maioria simples: quem tiver mais votos válidos se elege, não havendo a possibilidade de segundo turno nessas localidades.
Em 2024, as eleições municipais para o cargo de prefeito terão segundo turno em 51 municípios do país, sendo 15 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).
Os outros 36 municípios onde haverá segundo turno são: Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Londrina (PR), Mauá (SP), Niterói (RJ), Olinda (PE), Paulista (PE), Pelotas (RS), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).
Fake News
A Justiça Eleitoral informou que diversas informações falsas sobre as eleições circulam entre a população, principalmente por meio de redes sociais digitais. Uma delas é a de que o voto servirá como prova de vida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder Municipal”, explicou o TSE.
O órgão criou o site Fato ou Boato, que traz esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral.
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e Antonio Augusto/Ascom/TSE
Presidente do TSE fez pronunciamento na noite deste sábado
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento de transformação social. A ministra fez pronunciamento na noite deste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.
Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores voltarão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos, em 15 capitais e outros 36 municípios do país. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Cármen Lúcia destacou que as urnas eletrônicas utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.
A presidente do TSE agradeceu ainda aos juízes eleitorais e aos quase 2 milhões de mesários que trabalharam no primeiro turno e “continuam a se entregar a este ato de civismo comprometido”. “E às forças de segurança pública que ajudam a que todos possam votar em paz, meu muito obrigada”, acrescentou.
A ministra também parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral, “modelos de responsabilidade e dedicação”, pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28).
Ex-policiais militares são acusados de matar vereadora e motorista
Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30).
A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus.
Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.
Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e foi considerado um ataque à democracia.
O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Busca por justiça
O Instituto Marielle Franco considera o julgamento um momento decisivo. “Foram 78 meses e mais de 2 mil dias em que nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placas em busca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e neste mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita”, diz em nota.
“No dia 30 de outubro, vai ter o julgamento dos acusados de assassinarem Marielle e Anderson, por meio do júri popular. Esse é um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas”, ressalta.
A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que acompanha o caso, considera julgamento “um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos, que atendam aos padrões internacionais, e responsabilizados por seus atos”, diz a ONG em nota.
De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores dos direitos humanos. Segundo o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a segunda posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.
“É dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer”, acrescenta a ONG.
Mobilização
Neste domingo (27), a família de Marielle Franco manda celebrar missa no Cristo Redentor. A cerimônia é organizada pela mãe, o pai e a filha de Marielle, respectivamente, Marinete Silva, Antonio Francisco e Luyara Franco.
No dia 30 de outubro, o Instituto Marielle Franco, a Anistia Internacional e outras organizações parceiras que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson realizam, ao amanhecer, ato em memória da vereadora e do motorista, às 7h, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio. Ativistas se reunirão com faixa, cartazes e lenços, cobrando justiça e reparação. A família de Marielle também participará do ato.
Eleitores de Natal podem consultar local de votação, regularidade do título e justificativa de ausência no Disque-Eleições do TRE-RN
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) disponibilizou um serviço de telefone para atender eleitores de Natal que participam do segundo turno das eleições municipais de 2024. O Disque-Eleições, acessível pelo número 0800 084 6464, permite que os eleitores consultem informações sobre local de votação, regularidade do título eleitoral e os procedimentos para justificar a ausência.
O serviço estará ativo nos dias 26 e 27 de outubro, com horários específicos: no sábado, das 8h às 17h, e no domingo, das 6h30 às 17h30. Além de chamadas telefônicas, eleitores podem contatar a central via WhatsApp, reforçando a acessibilidade no dia de votação. Informações adicionais sobre o Disque-Eleições e outros canais de atendimento estão disponíveis no site do TRE-RN.
Wilmar Lacerda é preso preventivamente em Brasília, acusado de crimes contra duas adolescentes; Partido dos Trabalhadores o afasta de suas funções até o esclarecimento do caso
O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, Wilmar Lacerda, foi preso preventivamente em Brasília nesta quinta-feira (24.out.2024), acusado de violência sexual contra duas adolescentes, de 13 e 17 anos. A prisão foi decretada pela Vara Criminal do Itapoã e realizada após investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O caso está sob segredo de Justiça, e Lacerda foi imediatamente encaminhado à carceragem da Polícia Civil do DF.
A abordagem ocorreu em uma via pública na Asa Sul, onde três policiais detiveram Lacerda e apreenderam seu celular para análise, com o objetivo de coletar possíveis provas adicionais. O Partido dos Trabalhadores anunciou, em nota oficial, que afastou Lacerda cautelarmente de suas funções até que as investigações sejam concluídas e os fatos devidamente apurados.
Wilmar Lacerda, além de ocupar a posição de vice-presidente do PT-DF, possui uma longa trajetória política. Foi chefe de gabinete na liderança do PT no Senado e já atuou como suplente do senador Cristovam Buarque.
A prisão de Lacerda faz parte de uma operação maior, denominada “Predador”, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que teve início em agosto de 2024. A operação investiga uma rede de abuso de menores em Brasília, na qual um empresário de 61 anos, amigo de Lacerda, está entre os principais alvos. De acordo com informações apuradas, o empresário é suspeito de aliciar adolescentes, principalmente entre 12 e 13 anos, em festas realizadas em uma chácara da região. Ele também oferecia presentes e quantias em dinheiro, que chegavam a até R$ 1.000,00, a meninas em situação de vulnerabilidade.
O empresário, preso preventivamente, tentou fugir antes de ser capturado. As autoridades consideram que a rede envolvida pode ser maior, e as investigações continuam em andamento.
Após 11 anos e sucessivos aditamentos, projeto crucial para a segurança hídrica do RN tem nova previsão de término e reajuste orçamentário
Iniciada há mais de uma década, a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, Rio Grande do Norte, enfrentou seu 10º adiamento, com nova previsão de conclusão até dezembro de 2025. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a obra, que foi orçada inicialmente em R$ 311 milhões, hoje chega a um investimento estimado de R$ 893 milhões — um aumento de 187% devido a mudanças no projeto e necessidade de novos recursos.
A previsão de finalização até 2025 foi formalizada em um pedido de aditivo contratual enviado pelo Governo do Estado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Segundo Paulo Varella, titular da Semarh, o objetivo é concluir o barramento principal até o final de 2024, com as agrovilas e obras complementares previstas para o ano seguinte.
A nota técnica mais recente, obtida pela Tribuna do Norte, indica que até setembro de 2024 foram executados R$ 718 milhões em investimentos. O novo cronograma é justificado pela Semarh devido à “indisponibilidade de recursos financeiros integrais”, exigindo reprogramações nas atividades conforme a liberação de verbas e adequação às condições hidrológicas da região. O DNOCS aprovou um aditivo de R$ 142 milhões, montante abaixo dos R$ 174 milhões solicitados pela Semarh.
Paulo Varella esclarece que o aditivo é necessário para renovar o convênio com o DNOCS e garantir a liberação dos recursos finais, assegurando que o projeto continue sem novos atrasos. “Estamos trabalhando com recursos garantidos para terminar a barragem e as agrovilas. Esperamos concluir o barramento até o fim deste ano, avançando nas agrovilas o quanto antes”, afirma o secretário.
Idealizada há 70 anos, a Barragem de Oiticica é considerada essencial para o controle das cheias e a segurança hídrica da região do Seridó, beneficiando diretamente 800 mil habitantes de 42 municípios. O reservatório será o terceiro maior do RN, com capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água, garantindo abastecimento humano, irrigação e desenvolvimento socioeconômico.
Homem de 27 anos teria incitado violência em áudio divulgado em grupo de mensagens
A Polícia Federal cumpriu, na tarde desta quinta-feira (24.out.2024), um mandado de condução coercitiva contra um homem de 27 anos, suspeito de divulgar um áudio em um aplicativo de mensagens incitando violência contra uma candidata à prefeitura de Natal. O mandado foi expedido pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral.
O suspeito prestou esclarecimentos à polícia, teve seu celular apreendido para análise e foi liberado em seguida. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias da ameaça, que gerou grande preocupação entre as autoridades eleitorais.
Mobilidade Urbana define operação especial para garantir fluidez no trânsito e transporte gratuito no domingo, 27 de outubro, durante o segundo turno das eleições
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), definiu a operação de trânsito e transporte para o segundo turno das eleições municipais, que será realizado neste domingo (27..out.2024). Seguindo a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o transporte público na capital será gratuito durante todo o dia, com operação equivalente à de um dia útil.
O objetivo da medida é garantir o direito ao voto de toda a população, facilitando o acesso aos locais de votação. Além disso, a STTU organizará a operação de trânsito, com inspetores e agentes de mobilidade monitorando o fluxo de veículos nas principais vias de Natal. A atuação será focada nos principais corredores viários das quatro regiões da cidade, oferecendo suporte aos condutores e pedestres em relação a bloqueios e desvios temporários.
Para atender às demandas da população durante o dia de votação, a STTU disponibilizou números de telefone para informações e atendimento de ocorrências. A ação visa garantir a segurança e fluidez no tráfego, minimizando transtornos durante o pleito eleitoral.
Serviço
Telefones para informações e ocorrências: 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862, 3232 9102.
Quatro parlamentares do PSDB obtêm justa causa para desfiliação e se preparam para se filiar ao PL, que promete se tornar a maior força de oposição na Assembleia Legislativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, conceder justa causa para a desfiliação partidária de quatro deputados estaduais do PSDB. José Dias, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Kerginaldo Jácome receberam a aprovação do presidente estadual da legenda, Ezequiel Ferreira, e poderão deixar o partido sem risco de perderem seus mandatos por infidelidade partidária. A relatora do caso foi a juíza Ticiana Nobre.
Com essa decisão, os quatro parlamentares devem se filiar ao Partido Liberal (PL), que se consolida como uma forte bancada de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT). Atualmente, o PL conta com dois deputados, Terezinha Maia e Coronel Azevedo, e, com a adesão dos novos membros, chegará a seis cadeiras na Assembleia Legislativa, se igualando ao PSDB e à Federação da Esperança (PT/PV/PC do B), ambos com seis deputados.
A movimentação fortalece o PL e promete uma nova configuração política no estado. A adesão dos deputados ao PL será formalizada em uma reunião com o senador Rogério Marinho, presidente estadual da sigla. A expectativa é que o partido se fortaleça, tornando-se um dos principais adversários da atual administração estadual.
Crise no Colégio Atheneu envolve consumo de álcool por alunos, denúncias de perseguição a professores e falta de merenda escolar, gerando investigações do Ministério Público
O Colégio Estadual do Atheneu Norte Riograndense, um dos mais tradicionais e respeitados de Natal, está envolto em uma crise que coloca em risco sua reputação. O caso foi exposto pelo Blog do Dina nesta segunda-feira (22.out.2024). Na última sexta-feira (18.out), uma festa de Halloween promovida pelo Grêmio Estudantil expôs um grave problema de supervisão, com alunos sendo flagrados consumindo bebidas alcoólicas dentro do ambiente escolar. O incidente levantou questionamentos sobre a gestão e a falta de controle nas atividades escolares.
O consumo de álcool por adolescentes dentro da escola, embora preocupante, é apenas o mais recente em uma série de problemas que têm assombrado a instituição. Entre as questões mais graves estão denúncias de perseguição a professores, falta de merenda escolar e investigações conduzidas pelo Ministério Público, que busca esclarecer as diversas irregularidades que vêm comprometendo o ambiente escolar.
Falta de supervisão e consumo de álcool por menores
O consumo de bebidas alcoólicas durante a festa de Halloween revela falhas na supervisão e controle das atividades realizadas dentro do colégio. Esse tipo de evento, que deveria ser uma oportunidade para integração dos alunos, se transformou em uma ocasião marcada por permissividade e falta de limites, expondo menores a situações de risco.
Perseguição e silenciamento de professores
Além dos problemas com os alunos, a gestão do Atheneu enfrenta sérias acusações de perseguição a professores que criticam a administração. Margareth, uma professora com longa atuação no colégio, foi impedida de participar de uma reunião do Conselho Escolar, o que levantou suspeitas sobre a transparência da administração. Relatos apontam que outros educadores também foram afastados após se posicionarem contra a atual gestão, o que sugere um ambiente de intimidação e retaliação.
Falta de merenda e clima de insatisfação
A situação no Atheneu se agrava com a falta de merenda escolar, problema que resultou na dispensa antecipada dos alunos nesta semana. Pais e responsáveis também se queixam da falta de comunicação clara por parte da direção. O grupo de WhatsApp da comunidade escolar foi fechado abruptamente após manifestações de apoio a uma coordenadora afastada, alimentando ainda mais a insatisfação entre os pais.
Diante das denúncias e da crescente insatisfação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte está programando uma visita ao colégio para apurar as irregularidades, investigar o ambiente de trabalho e verificar as condições em que os alunos e professores estão sendo submetidos.
