Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.
O Congresso Nacional derrubou, na sexta-feira (18.dez.2021), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. Deputados da situação e da oposição votaram favoráveis ao texto.
Com a decisão, o trecho da LDO que havia sido vetada por Bolsonaro será promulgado e vai entrar em vigor. Na Câmara, o projeto recebeu 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. Já no Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
Tanto os partidos da base aliada do governo, como o próprio PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, além do PP e Republicanos, quanto o principal partido da oposição, o PT, votaram a favor do fundo eleitoral. Já partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundo eleitoral.
Segundo deputados, apesar da derrubada do veto, ainda não há definição de qual será o valor do fundo eleitoral para 2022, uma vez que cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor da verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu. Com isso, apesar da autorização para o uso dos R$ 5,7 bilhões, o recurso para o fundo eleitoral poderá ser menor.
O Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para averiguar as agressões verbais feitas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A apuração se dará por meio do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero.
Ratinho sugeriu “eliminar” a deputada federal com uma metralhadora. As ameaças foram endereçadas à parlamentar durante o programa Turma do Ratinho, veiculado na Massa FM São Paulo 92,9, em razão de um projeto apresentado por Natália Bonavides que vem sendo alvo de ataques e mentiras. A proposta de Bonavides muda o Código Civil para garantir que pessoas LGBTQIA+ não sofram discriminação na hora do casamento. No caso específico de união entre pessoas do mesmo sexo, o projeto sugere a supressão da expressão “marido e mulher”.
De acordo com o MP, a conduta do apresentador pode caracterizar crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal. Segundo o MP, a lei 14.192/2021 tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão.
Também podem ser constatados o uso de violência psicológica, que caracteriza crime do Código Penal e pode render pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação de multa, àquele que fizer uso de violência física, sexual ou psicológica, para dificultar ou impedir o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu gênero.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.
No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.
No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.
Prisão
Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.
Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca.
O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.
O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira (17.dez.2021) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A eleição costuma ser protocolar, sendo a praxe que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na presidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.
A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, e os ministros votaram em uma urna eletrônica instalada no plenário do tribunal. Foram 6 votos a 1. É tradição que o próximo ocupante da presidência vote no vice. O TSE é composto por sete ministros titulares – três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo.
“Página virada”
Antes de encerrar o ano no TSE, o atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço da atuação do tribunal ao longo do ano, dando ênfase à resistência ante ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.
Sem citar episódios específicos, Barroso afirmou que “a Justiça Eleitoral particularmente sofreu ataques repetidos, com acusações falsas de fraude e ofensas a seus integrantes, num esforço sub-reptício de trazer descrédito para a democracia. Uma absurda campanha que pregava a volta ao voto impresso com contagem pública manual. De novo, uma aposta no atraso”.
O presidente do TSE elogiou a rejeição da proposta de impressão do voto pelo Congresso Nacional. “Eu espero que essa seja uma página virada na história eleitoral brasileira, e que não haja novos esforços para descredibilizar o sistema que tem assegurado a integridade da democracia brasileira desde 1996”, disse Barroso.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) aceitou, na tarde desta sexta-feira (17.dez.2021), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador José Agripino (DEM-RN) pela suposta prática de crimes de peculato e associação criminosa. A denúncia aponta um funcionário fantasma de nome Victor Neves Wanderley, trabalhando gabinete do então senador José Agripino, na mesma época em que Victor trabalhava em uma farmácia em Natal.
De acordo com o MPF, o ato de peculato foi praticado supostamente por 84 vezes. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara. O magistrado afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.
O ex-senador ainda não se manifestou sobre a aceitação da denúncia.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, nesta sexta-feira (17), os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) relativos a 2020. Atualizado anualmente, o diagnóstico reúne informações fornecidas pelos municípios sobre a prestação de serviços de água e esgoto; gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo da água das chuvas.
Com base nos indicadores fornecidos por 4.744 das 5.570 prefeituras existentes no país, técnicos do ministério estimam que quase metade da população abrangida pelo sistema não tem acesso a redes de esgoto. Isso significa que, de um total de 208,7 milhões de brasileiros, 94,1 milhões não dispõem do serviço.
Considerando as informações municipais, o percentual de pessoas que contam com rede de esgotos é um pouco maior na população urbana: 63% contra os 55% da população geral (urbana e rural). Em termos gerais, a Região Sudeste tem a melhor cobertura, com 80,5% da população atendida por rede de esgoto. Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (59,5%); Sul (47,4%); Nordeste (30,3%) e Norte (13,1%).
“Este é nosso grande desafio, nosso calcanhar de Aquiles, pois temos praticamente metade da população sem acesso à rede de coleta de esgoto”, disse o diretor substituto do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, Paulo Rogério dos Santos e Silva, ao lembrar que o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado, estabelece a meta nacional de garantir acesso à coleta e tratamento de esgoto a 90% da população brasileira até 2033.
Hospital de Campanha de Natal funciona desde o início da pandemia da covid-19, na estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira, na Via Costeira.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, determinou na noite desta quinta-feira (16.dez.2021) o fim da cessão não onerosa da estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira à Prefeitura do Natal. A decisão foi do juiz Cacio Oliveira Manoel, da 13ª Vara. Atualmente, o prédio está sendo utilizado como o Hospital Municipal de Campanha para a covid-19.
Na decisão, o magistrado dá o prazo de 90 dias para que o município decida se vai oferecer contrapartida para a sequência da cessão ou se finaliza o acordo. A decisão do juiz considerou a lentidão e o silêncio do município para que se chegue a um acordo que determine o fim da cessão não onerosa.
“Após exauridas as tratativas conciliatórias no tocante a cessão onerosa do imóvel do Hotel Parque da Costeira e diante do silêncio do Município do Natal em relação ao último despacho proferido nos autos, entendo que não há mais fundamento fático para manutenção da cessão de uso conferida ao Município do Natal do imóvel mencionado para uso exclusivo do Hospital de Campanha”, diz a sentença.
A determinação do juiz ocorre em uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados da Hotelaria e Similares e pelos proprietários do hotel desativado, que é utilizado como Hospital de Campanha desde maio de 2020 pela prefeitura para atender casos moderados e graves de covid-19.
A Prefeitura de Mossoró anunciou, nesta sexta-feira (17.dez.2021), o pagamento antecipado do 13º salário de todos os servidores municipais. Ao longo de 2021, a gestão municipal pagou em dia os salários de todos os servidores, além de adicionais e 13º atrasado de 2020.
“Organizamos a Prefeitura de Mossoró e conseguimos fazer o adiantamento do 13º salário e pagamos todos os servidores, valorizando aqueles que se dedicam ao serviço público do nosso município”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra. “Com muita dedicação, esforço e gestão, temos honrado os servidores do município de Mossoró pagando em dia”, concluiu.
Na próxima terça-feira (21.dez.2021), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar uma das mais altas honrarias concedidas anualmente. Trata-se do Título de Cidadão Parnamirinense, com o qual personalidades serão agraciadas. Cada vereador da Casa entregará três títulos.
Essas homenagens são concedidas a pessoas que não são naturais do município, mas que aqui se destacaram e que mantêm uma importante relação com Parnamirim. Além disso, os homenageados com o Título de Cidadão Parnamirinense são pessoas que já prestaram relevantes serviços em prol do município, dedicando parte de suas jornadas a Parnamirim; e agora terão esse título como retorno, como uma demonstração de gratidão.
Algumas medidas precisam ser adotadas na cerimônia, devido à pandemia de coronavírus. Serão obrigatórios o uso de máscara e a apresentação da carteira de vacinação, na qual conste vacinação completa. Além disso, cada homenageado somente pode levar um convidado.
A Polícia Penal do RN recebeu três viaturas adaptadas para escoltar mulheres privadas de liberdade com algum nível de dificuldade de locomoção.
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) recebeu, nesta quinta-feira (16.dez.2021), três viaturas adaptadas para a escolta de mulheres privadas de liberdade (parturientes, grávidas, mães com recém nascidos, idosas e deficientes), além de 50 fuzis. O investimento é de R$ 856 mil, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A governadora Fátima Bezerra fez a entrega dos equipamentos na presença dos 102 alunos que participam do Curso de Formação da Polícia Penal do RN. “Segurança Pública é prioridade e essa gestão estima pelo cuidado com a vida das pessoas e o desenvolvimento”, disse.
Os fuzis Taurus calibre 5.56 foram adquiridos por R$ 601.783,00 e fazem parte do projeto de modernização da Seap/RN. “Isso mostra o comprometimento com o sistema prisional. O armamento valoriza o trabalho do policial penal e as viaturas a dignidade da mulher privada de liberdade”, disse.
Ainda segundo o governo, os veículos Renault Logan são do tipo passeio voltados para escolta de mulheres privadas de liberdade (em período gestacional, parturientes, recém nascidos que acompanham as mães no sistema prisional, mulheres idosas e com deficiência). São equipados com sistema de segurança para transporte de crianças que estejam acompanhando suas mães no cumprimento de pena (bebê conforto). Cada veículo conta com a instalação de segregação na área traseira de passageiros.
Os automóveis foram distribuídos para a Penitenciária Feminina João Chaves, em Natal, Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, e Centro de Detenção Provisória, em Parnamirim. Os veículos proporcionarão melhora na atenção à saúde, à assistência social, e outros deslocamentos, como participação em audiências judiciais. Cada veículo foi adquirido por $ 85 mil.
A solenidade ocorreu no Papódromo, recém reformado, onde funciona a Escola Penitenicária (Espen). A unidade foi mobiliada e equipada, contando com salas de aula, de instrução, laboratório de informática e alojamentos masculino e feminino.
Além do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, CPI da Covid no RN indiciou empresários e uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde.
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15.dez.2021), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.
Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16.dez.2021). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.
No início da reunião, o presidente da CPI da Covid no RN, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente.
Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).
Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.
Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.
Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.
Após a votação, os deputados convocaram outra sessão da CPI da Covid no RN para a quinta-feira (16.dez.2021), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid-19 com participação de ex-candidato filiado ao PT.
Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15.dez.2021), a Câmara Municipal de Natal elegeu a diretoria para o biênio 2023-2024. Na ocasião, o atual presidente, vereador Paulinho Freire (PDT), foi reconduzido ao cargo. Freire preside do Legislativo da capital potiguar desde 2019.
O nome de Paulinho Freire recebeu 27 votos favoráveis para a continuidade do mandato. O vereador Professor Robério (Psol) se absteve e a vereadora Ana Paul (PL) votou contra.
“Para mim é uma honra muito grande receber a confiança dos meus pares para mais um mandato como presidente do Legislativo natalense. Recebo com humildade e com a mesma consciência de que terei que trabalhar bastante para engrandecer cada vez mais a nossa instituição, defender a democracia e lutar pelos interesses da população”, afirmou Paulinho Freire.
A nova mesa conta com nomes das três bancadas que integram a casa – situação, oposição e independentes.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) votou, em regime de urgência, seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15.dez.2021). Entre as matérias aprovadas pelos vereadores, estavam pautas que garantem benefícios para os servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e de Mobilidade Urbana (STTU) e a criação do Conselho de Governança do Município.
A recomposição salarial dos agentes de trânsito de Natal foi uma das matérias aprovadas. Segundo o vereador Kleber Fernandes (PSDB), a pauta é visa fazer contribuir com os funcionários que atuam na mobilidade urbana da capital. “A proposta da Prefeitura possibilitará um reajuste que fará justiça a esses funcionários que prestam um serviço fundamental para a garantia da mobilidade urbana da capital potiguar”, disse o parlamentar.
A vereadora Nina Souza (PDT), líder do governo na Câmara de Natal, comemorou a vitória do projeto referente a graficiação de análise e assessoramento, que vai contribuir com os servidores da Semurb. “[Essa matéria] é para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e que estejam em exercício pleno. Eles desempenham atividades na área de fiscalização urbanística, um ofício técnico, que requer muita dedicação. Portanto, mereciam a conquista de melhorias”, disse.
Denominada de Operação Ilicitação, a ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.
Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público na manhã desta quinta-feira (16.dez.2021) visa apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, município localizado na região do Agreste potiguar. De acordo com os órgãos, o prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão.
Denominada de Operação Ilicitação, a ação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica. De acordo com a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas, em contratos que envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.
Segundo as informações colhidas pelos investigadores, o serviço de transporte de alunos teria sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Por sua vez, as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, com o acréscimo do nome das empresas nos contratos e demais documentos somente para dar aparência de regularidade.
A força-tarefa apontou que os fatos apurados demonstraram que durante a execução de convênios envolvendo até mesmo a construção do Terminal Turístico do Alto da Timbaúba, ocorreram diversas ilegalidades como direcionamento em licitações, fraudes na execução dos contratos, sobrepreço e a subcontratação integral dos serviços licitados.
A CGU informou que já foram confirmados ilícitos envolvendo o transporte de alunos, a execução da pavimentação em ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e do loteamento Caminhos da Serra. O órgão informou que os valores envolvidos superaram o montante de R$ 2,67 milhões, culminando num prejuízo potencial de aproximadamente R$ 1 milhão.
Até o momento, a prefeitura de Passa e Fica ainda não se pronunciou sobre o caso.
O Banco Central informou nesta quinta-feira (16.dez.2021) que aumentou de 8,5% para 10,2% a estimativa de inflação para o ano de 2021. O calculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a primeira vez que o índice sobe ultrapassa os 10% desde 2015, quando ficou em 10,67%.
A previsão consta do relatório de inflação do quarto trimestre deste ano e considera a trajetória estimada pelo mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio neste ano e em 2022.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse ontem (15.dez.2021) que, se não houver uma mudança nas regras de prevenção à covid-19 ou no quadro epidemiológico da pandemia, a realização do Carnaval na Sapucaí está garantida. Paes dedicou uma série de postagens ao assunto em sua conta no Twitter e disse que a prefeitura está discutindo regras “muito restritas” com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que serão apresentadas ao comitê científico municipal.
“Essa informação é importante para diminuir as especulações acerca dessa festa. O carnaval na Sapucaí exige uma preparação com muita antecedência, inclusive com repasse de recursos públicos as escolas de samba”, afirmou.
O prefeito argumentou que “a Marquês de Sapucaí nada mais é do que o estádio do samba” e comparou a realização da festa aos jogos de futebol com torcida, que já estão permitidos na cidade. Paes disse ainda que está usando como exemplo para o carnaval a atuação da direção do Flamengo na organização dos jogos.
“Havendo a possibilidade, como há nesse momento e acontece semanalmente, de realização de jogos de futebol com os controles já previstos nas normas estabelecidas pela prefeitura, não há qualquer motivo para não garantirmos que o carnaval da Marquês de Sapucaí será realizado”.
Desde o fim de outubro, a prefeitura do Rio de Janeiro liberou a realização de jogos de futebol com estádios funcionando em 100% de sua capacidade de público. Até então, estava autorizada apenas a entrada de torcedores até 50% da capacidade máxima dos estádios.
No último dia 10, o Fluminense se classificou para a Libertadores ao vencer a Chapecoense diante de um público de mais de 48 mil pessoas nas arquibancadas do Maracanã. Um número parecido de torcedores acompanhou o embate entre Corinthians e Flamengo no estádio, em 17 de novembro.
Em 2020, último ano em que houve desfile das escolas de samba, foram vendidos 61 mil ingressos para cada dia de desfile do Grupo Especial, no domingo, segunda e sábado das campeãs, segundo balanço divulgado na época pela Riotur. Já para os desfiles da Série A, na sexta e no sábado, foram cerca de 75 mil pessoas por dia. Além dos foliões que assistem aos desfiles, passam pelo Sambódromo também os componentes que formam as alas de cada escola.
Blocos
Sobre as outras festividades do carnaval, o prefeito ponderou que não haverá uma decisão uniforme para a autorização dos eventos. Ele explicou que as festas em espaços fechados possibilitam a cobrança da vacinação ou da apresentação de testes negativos para a covid-19. Já os blocos de carnaval, na visão do prefeito, requerem “uma análise mais detalhada”, porque não é possível controlar o acesso dos participantes.
O município do Rio de Janeiro já vacinou 79,1% da população com as duas doses ou dose única das vacinas contra covid-19, e 87,7% da população tomou ao menos uma dose. Quando considerada apenas a população com 12 anos ou mais, o percentual de pessoas com esquema vacinal completo sobe para 92%.
Segundo o Censo Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, há 22 pacientes internados com covid-19 na rede pública da cidade, e 26 pacientes com quadros de pós-covid-19. Nos últimos dois dias, a média móvel de óbitos em sete dias foi de uma morte por dia na capital fluminense, que teve todas as suas áreas classificadas como de baixo risco para a transmissão da doença no último boletim epidemiológico da prefeitura.
A Polícia Federal do Acre deflagrou, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Ptolomeu, que visa desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão nos estados do Acre, Amazonas e Distrito Federal.
A PF realizou buscas no apartamento do governador do estado, Gladson Cameli (PP), além do escritório do governador; Palácio Rio Branco e Casa Civil. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de suas funções públicas dos ocupantes dos seguintes cargos:
Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia;
Chefe de gabinete do governador;
Assessor do escritório do governo do Acre em Brasília;
Chefe de segurança do governador.
De acordo com a PF, o grupo, formado por empresários e por agentes públicos ligados à gestão estadual, aparelhou a estrutura do governo para cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, desviando recursos públicos e ocultando a destinação dos valores. A PF, no entanto, não especificou quais são as suspeitas que recaem sobre o governador, nem especificou quais são os crimes imputados a cada um dos investigados.
Através de nota, o governo disse que está contribuindo com as investigações. “O governo do Estado do Acre se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal em relação à Operação Ptolomeu. Na realidade, incentiva essa e todas as ações de combate à corrupção. Prova disso é que foi criada pelo governo do Estado a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção. É a nossa obrigação colaborar com a missão dos agentes públicos em todas as investigações da Polícia Federal, que visam salvaguardar o bom uso de recursos públicos”, disse.
Segundo a CGU, as empresas envolvidas têm diversos contratos com o governo do Acre, sendo que parte deles envolve convênios federais e repasses relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CGU ainda não informou quais contratos são considerados suspeitos.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15.dez.2021), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, alguns servidores estaduais que atuam com licitações de várias secretarias. A comissão busca apoio dos parlamentares na votação da mensagem governamental que foi enviada esta semana à casa legislativa para aprimorar suas remunerações e Ubaldo já garantiu desde já seu voto favorável à matéria, após passar pelas comissões e chegar ao plenário para apreciação.
“Estamos recebendo aqui esses servidores que representam o funcionalismo de toda a Administração Pública, que pede apoio do nosso mandato, de forma justa, porque entendemos que o Estado precisa melhorar remunerações defasadas, algumas desde os anos 90 sem reajustes. Essa matéria está tramitando e me comprometo publicamente a votar favorável a essa matéria, por entender que precisamos melhorar o nível da qualidade de vida dos servidores, assim como a assistência no serviço público prestado no nosso estado”, disse o Deputado.
Segundo explica um dos representantes da comissão dos membros e pregoeiros, o coordenador de compras governamentais do Estado, Vinicius Cipriano, a Administração Pública Estadual almeja, através da matéria, estipular uma verba indenizatória para que esses servidores tenham tanto como nível de produtividade, quanto de complexidade, um aumento de remuneração, visto que desde 1995 recebem uma verba simbólica a título dessa função, e que é abaixo do salário mínimo.
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou sua carta de desfiliação ao diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quarta-feira (15.dez.2021) após 33 anos no partido.
Geraldo Alckmin foi um dos fundadores do partido, além de ter sido eleito deputado federal, vice-governador, governador de São Paulo por quatro vezes, candidato à presidência por duas vezes. Ele também já presidiu o PSDB.
Através de uma rede social, o ex-governador anunciou a despedida e afirmou que agora vive “novo tempo”. “É um novo tempo! É tempo de mudança! Nesses mais de 33 anos e meio de trajetória no PSDB procurei dar o melhor de mim. Um soldado sempre pronto para combater o bom combate com entusiasmo e lealdade. Agora, chegou a hora da despedida. Hora de traçar um novo caminho”, escreveu.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (15.dez.2021) que o país deverá ter uma desaceleração econômica em 2022. Segundo ele, a queda ocorrerá em razão do efeito da alta de juros e do combate à inflação. No entanto, de acordo com o ministro, a desaceleração poderá ser contrabalanceada pela elevação nos investimentos já contratados, advindos das privatizações, e pelo Auxílio Brasil, que deverá fazer o consumo aumentar.
“Ano que vem, pelo efeito da alta de juros e combate à inflação, que é um vetor importante, terá uma desaceleração econômica. É fato, sim, deve haver essa desaceleração. Só que há outros vetores funcionando: de um lado, o Auxílio Brasil, sustentando consumo e, de outro, R$ 700 bilhões de contratos para os próximos 10 anos, que são investimentos”, disse, após participar do evento Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios, organizado pelo governo federal e realizado na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Aumento de salários
O ministro disse ainda que não vê como oportuno um aumento dos salários do funcionalismo em 2022. De acordo com ele, caso ocorra, a elevação da remuneração dos funcionários públicos tem que ser “um negócio muito específico, muito localizado e muito limitado em números”.
“Não é um momento oportuno, a economia acabou de se levantar. Chega agora e você transforma justamente esses recursos que nós conseguimos economizar, você agora aproveita e generaliza aumento de salário no Brasil inteiro, o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal. Você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo”, disse.
O ministro da Economia ressaltou, no entanto, que categorias como policiais federais, policiais rodoviários federais, e policiais civis poderão receber uma “restruturação” nos salários. “[Essas categorias] têm a sensação de que os governos os abandonaram no passado, deixaram haver uma defasagem muito grande”.
FMI
Paulo Guedes anunciou ainda que oficialmente o governo brasileiro informou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que não precisa mais da presença da instituição no Brasil. Segundo o ministro, o FMI se instalou no país há muitos anos e esqueceu de ir embora.
“Nós oficialmente estamos dizendo que não precisamos tê-los aqui mais, já há muitos anos que eles não precisavam estar aqui, ficaram porque gostam de feijoada, jogo de futebol, conversa boa e, de vez em quando, criticar um pouco e fazer previsão errada”.
Infraestrutura
Participando do mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse estar animado com as mudanças dos marcos legais das ferrovias e da cabotagem, que devem entrar em vigor nos próximos meses.
“Nessa semana, nós celebramos a aprovação de dois marcos. Nós aprovamos na segunda-feira [13] o marco das ferrovias na Câmara, vai para a sanção do presidente. E hoje foi aprovado o marco da cabotagem. Também vamos aproveitar essa extensão costa e o potencial que nós temos. É um marco que flexibiliza as regras de afretamento, que vai aumentar a oferta de embarcações na costa brasileira e esse aumento de oferta também vai provocar uma redução de custo”, disse.
Outra ação citada pelo ministro, também no sentido de desenvolvimento dos transportes, é a nova possibilidade da construção de ferrovias privadas. “Ferrovia era uma exclusividade do estado. A gente disse ‘vamos mudar isso, vamos abrir o mercado, vamos trabalhar com autorizações, vamos ter ferrovia privada no Brasil’. A autorização praticamente tem os contornos da ferrovia privada, o investidor toma o risco de engenharia e tem o regime regulatório muito mais flexível”.
O ministro disse que quando a medida foi tomada, o governo imaginou que ia receber “seis, sete pedidos de autorização”. “Ontem a gente estava celebrando o 48º pedido de autorização, isso representa a construção de 12,9 mil novos quilômetros [km] de ferrovias”, disse Gomes.
Sobre a aviação, o ministro afirmou que haverá também uma transformação. “A primeira é o investimento pesado em infraestrutura por meio da transferência de ativos para a iniciativa privada. É o governo que mais fez leilões de aeroportos, 34. Vamos fazer mais 16 no ano que vem, ou seja, vamos terminar o governo com 50 leilões de aeroportos realizados”.
Em relação às rodovias, o ministro disse que o mais importante é o programa de concessões. “A gente já fez 5 mil km de novas concessões, vamos fazer mais 8 mil brevemente, a gente deve fechar o ano que vem com mais 12 mil km. Em pouco tempo, o Brasil vai ter metade da malha federal concedida”.
O apresentador Ratinho sugeriu “eliminar” a deputada federal Natália Bonavides (PT) com uma metralhadora. As ameaças foram endereçadas à parlamentar eleita pelo Rio Grande do Norte durante o programa Turma do Ratinho, veiculado na Massa FM São Paulo 92,9, em razão de um projeto apresentado pela petista que vem sendo alvo de ataques e mentiras.
A proposta de Bonavides muda o Código Civil para garantir que pessoas LGBTQIA+ não sofram discriminação na hora do casamento. No caso específico de união entre pessoas do mesmo sexo, o projeto sugere a supressão da expressão “marido e mulher”.
No entanto, blogs, sites e ativistas de extrema-direita vem divulgando que a deputada quer extinguir tal manifestação de todo e qualquer casamento: “A gente tinha que eliminar esses loucos, não dá para pegar uma metralhadora ? Natália, você não tem o que fazer, minha filha ? Vai lavar a roupa, costurar a cueca do seu marido. Isso é uma imbecilidade mudar esse tipo de coisa“, disse Ratinho.
Natália Bonavides se pronunciou sobre mais essa ameaça, dessa vez de repercussão nacional. Segundo ela, os ataques não ficarão impune e vai além: como o programa foi transmitido por uma concessão pública, no caso a Massa FM São Paulo 92,9, a petista vai acionar a concessionária na Justiça também.
“O apresentador Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada, em programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime. Ele coloca a minha vida e minha integridade física em risco. Ratinho ainda disse que eu fosse lavar as cuecas do meu marido. Essas ameaças não vão ficar impunes. O apresentador utilizador uma concessão pública para cometer crime. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, disse a deputada.
O apresentador Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada, em programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime! Ele coloca a minha vida e minha integridade física em risco. Ratinho ainda disse que eu fosse lavar as cuecas de meu marido. pic.twitter.com/X3YcT9Q3nl
A assessoria jurídica de Natália Bonavides vai se reunir nesta quinta-feira (16) para definir as estratégias na Justiça, mas adiantou que as agressões não ficarão impunes: “Tanto o apresentador quanto a concessionária serão acionados cível, penal e administrativamente”, informou o advogado Gustavo Barbosa.
Após ataques de Ratinho, personalidades prestam solidariedade a Natália Bonavides
Várias pessoas, públicas e anônimas manifestaram solidariedade à parlamentar do PT no Rio Grande do Norte. A deputada federal Marília Arraes classificou os ataques como absurdos: “Quanto absurdo em tão poucas palavras. Tinha que vir de um rato como esse mesmo. Conte comigo, Natália Bonavides, não vamos permitir que tanto ódio, misoginia e falta de civilidade seja normalizado”, escreveu.
O influencer digital e ativista Jones Manoel (PCB) também se solidarizou.
Toda solidariedade a combativa deputada @natbonavides, atacada de forma machista e covarde por Ratinho (Carlos Massa) – chegou a sugerir metralhar a deputada. Esse reacionário, pego com trabalho escravo nas suas fazendas, precisa receber todo repúdio e responder criminalmente.
— Jones Manoel – Youtube: Jones Manoel (@_makavelijones) December 15, 2021
Deputada, minha solidariedade e repúdio as falas desse reacionário pego com trabalho escravo nas suas fazendas. Que ele receba todo repúdio da sociedade e responda criminalmente por esse discurso fascistoide”, afirmou. Ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff, a deputada federal Maria do Rosário (PT) foi outra que se manifestou: “Força, companheira Natália, querida. Minha solidariedade diante dos ataques destas figuras nefastas”, escreveu.
Posse de André Mendonça como ministro do STF ocorre nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021; Corte exige comprovante de vacinação.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou um exame e testou negativo para a covid-19. Com isso, ele vai comparecer à cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Corte, que acontece nesta quinta-feira (16.dez.2021). O STF exige realização do exame, ou apresentação de comprovante de vacinação completa para que os convidados possam participar de maneira presencial da cerimônia.
A determinação do Supremo ocorre desde o mês de novembro, quando a corte reabriu o acesso ao público externo, passando a exigir a apresentação do comprovante de vacinação. Quem não estiver vacinado tem de apresentar um teste negativo para a covid-19 realizado até 72 horas antes. Além disso, o uso de máscaras de proteção facial e o distanciamento social são obrigatórios.
Os deputados aprovaram ontem (14.dez.2021), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de ontem, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra.
A PEC 46/21 determina, para 2022, que a aplicação dos recursos que foram economizados com o limite estabelecido para o pagamento de precatórios seja destinado exclusivamente para as áreas de seguridade social e para o Auxílio Brasil, que passa a se tornar um programa permanente de transferência de renda.
Outros pontos de divergência, como as regras que definem o limite de pagamento dos precatórios, serão votados em separado por meio de destaques apresentados pelos partidos. Os destaques e o segundo turno da PEC devem ser votados nesta quarta-feira (15.dez.2021).
As mudanças na Constituição devem ser aprovadas em ambas as Casas (Câmara e Senado) em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara.
Fecomércio RN publicou cartilha e vídeos sobre os benefícios da revisão do Plano Diretor de Natal em seu website na Internet.
Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal sobre o Plano Diretor da capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), representando o setor produtivo, conduziu apresentações para aprofundar pontos técnicos sobre o documento que será colocado em votação até o dia 23 de dezembro.
Além da Federação do Comércio, a Câmara Municipal recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Natal Convention Bureau, Sindicato das Empresas do Turismo (Sindetur/RN) e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA).
Divulgação/Fecomércio RN
Presidente da comissão, o vereador Ranieri Barbosa, relembrou que a Fecomércio RN participou das nove audiências públicas, em comissões técnicas da casa municipal e na comissão especial referente a análise da minuta do Plano Diretor. “Parabenizo a iniciativa da Fecomércio RN, que comanda este movimento, pela sua participação e comprometimento sobre o assunto, sempre pautando o debate de forma técnica e respeitosa”, afirmou.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, relembrou que a entidade também promoveu diversas ações, como seminários e encontros técnicos, compartilhando informações com os poderes públicos, sociedade civil organizada e interessados no tema, com o objetivo de alinhar o discurso de uma cidade melhor para a população, para os turistas e investidores.
“Estimular a criação de um ambiente de desenvolvimento é imprescindível. Precisamos desmistificar o conceito, extremamente equivocado, de que ser desenvolvimentista é algo negativo e que vai de encontro a conceitos basilares, como respeito e bom convívio com o meio ambiente e democratização de oportunidades. Esse cenário é perfeitamente possível a partir de um conjunto de normas urbanísticas, ambientais e de mobilidade urbana que tenham no seu foco a preferência pela coletividade e pela modernização de nossas regras de ocupação do solo”, afirmou o executivo da Fecomércio RN.
Divulgação/Fecomércio RN
Na Câmara, foram expostos cinco principais temas do documento que impactam diretamente a ocupação urbana da capital: Eixos Estruturantes; Verticalização; Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), apresentados pelos engenheiros Wilson Cardoso e Carlos Luiz, arquiteto Fabricio Amorim, e o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa.
Legislação para o Desenvolvimento Urbano
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. É um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com o objetivo de projetar a cidade desejada e promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e a ocupação do município, a fim de garantir a função socioambiental da cidade. Em Natal, há 14 anos, a norma não passa por uma revisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (14.dez.2021) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país.
Dessa forma, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.
Ao comentar a mudança, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e não ocorra dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.
“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou.
Em 2014, durante o processo de totalização dos votos, os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se alternaram na liderança da contagem de votos. O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. No entanto, a disputa acirrada foi apontada como suposta fraude na contabilização eletrônica dos votos, fato que nunca ocorreu.
Resoluções
Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) rejeitou a proposta da prefeitura de Natal de reajuste de 6,42% para o piso salarial dos professores e manteve a greve dos professores na capital. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (15.dez.2021). A proposta da prefeitura é metade do valor cobrado pelo sindicato, de 12,84%, relativo ao ano de 2020.
A prefeitura apresentou a proposta na terça-feira (14.dez.2021), em reunião com o sindicato. Na proposta do Executivo municipal, os funcionários em atividade teriam a atualização salarial de 6,42%. Somado aos proventos, seria pago o retroativo de janeiro a novembro imediatamente na folha de dezembro de 2021.
Já para os inativos, a aplicação seria da mesma forma, com os 6,42% implantado a partir de janeiro de 2022, somado ao retroativo de janeiro a dezembro, que seria pago de forma parcelada em 12 vezes, de janeiro a dezembro de 2022. Com a manutenção da greve dos professores em Natal, as aulas da rede municipal de ensino continuam suspensas.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (14.dez.2021), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB) que institui o banco de dados do registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em Natal.
O projeto tem o propósito de registrar informações sobre a ocorrência da doença no município de Natal, detalhando de forma epidemiológica a ocorrência de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), além de fornecer dados sobre pacientes acometidos, suas características, incidência predominante, mortalidade e outros aspectos.
O vereador comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, o registro deverá contribuir para que o município tenha dados concretos sobre a doença.
“Considero esse projeto muito importante, tanto pelo apoio aos pacientes e seus familiares, quanto pelo acesso aos dados que nosso município deve ter para com uma doença. Infelizmente, a ELA tem crescido, afetando tantas pessoas. Com o registro, será possível que Natal tenha maiores informações, para futuros tratamentos e diagnósticos”, explicou o vereador Hermes Câmara.
O que é a Esclerose Lateral Amiotrófica?
A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença do sistema nervoso que enfraquece os músculos e afeta as funções físicas. Nessa doença, as células nervosas se quebram, o que reduz a funcionalidade dos músculos aos quais dão suporte.
A causa é ainda é desconhecida e o principal sintoma é a fraqueza muscular. Medicação e terapia podem retardar a ELA e reduzir o desconforto, mas ainda não há cura.
O Governo do RN inicia o pagamento dos salários de dezembro dos servidores públicos do Estado nesta quarta-feira (15.dez.2021). De acordo com a Secretaria de Planejamento, mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral já nesta quarta.
O pagamento dos salários de dezembro injetará R$ 250 milhões na economia potiguar, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.
Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até o dia 23 de dezembro, segundo o governo, também serão pagos os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil.
Os que recebem acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.
Sérgio Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio. A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.
Cabral está preso desde 2016 e atualmente cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), afirmou nesta terça-feira (14.dez.2021) que não vai se candidatar ao governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o prefeito, seu interesse é em continuar “focado apenas em Natal”. Anteriormente, Álvaro tinha sinalizado que poderia concorrer ao Executivo estadual.
“Nunca admiti candidatura ao governo do Estado. Vou concluir o meu mandato na íntegra, tirar o mandato de prefeito integralmente. Não pretendo, não penso, não desejo e não vou renunciar ao mandato de prefeito de Natal”, afirmou.
O Ministério da Saúde divulgou nota no início da tarde deste domingo (12) em que afirma que que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19 foi finalizado, sem perda de informações. “Todos os dados do ConecteSUSforam recuperados com sucesso”, diz a nota.
Segundo a pasta, equipes trabalham para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação. Vários sistemas já foram restabelecidos e a expectativa é que os outros estejam disponíveis para a população ainda nessa semana.
A pasta elaborou uma página com alternativas para a emissão temporária do comprovante de vacinação contra a covid-19.
Entenda o caso
Na madrugada da última sexta-feira (10.dez.2021), o site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra covid-19.
A Justiça Eleitoral apresentou a nova urna eletrônica (UE 2020), que será usada pelo primeira vez já nas eleições do próximo ano. A divulgação foi feita nesta segunda-feira (13.dez.2021), e segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova urna é mais moderna, mais segura e trará novos recursos de acessibilidade.
A apresentação da nova urna eletrônica foi feita em Manaus, durante visita do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a uma fábrica de urnas eletrônicas localizada na cidade. Dentre as principais mudanças da urna eletrônica modelo 2020 (UE 2020) estão:
Terminal do mesário com tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque;
Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015;
Bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato: menos custos de conservação por não necessitarem de recarga;
Mídia de aplicação do tipo pen-drive, o que traz maior flexibilidade logística para os TREs na geração de mídias;
Expectativa de duração da bateria por toda a vida útil da urna.
O TSE também afirmou que a nova urna eletrônica trará possibilidade de inovações nas eleições, como a maior celeridade na identificação do eleitorado. Na prática, enquanto uma pessoa vota, outra pode ser identificada pelo mesário. A medida contribui para aumentar o número de eleitores por seção ou diminuir eventuais filas.
A UE 2020 também conta com um teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato. Isso permite ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente.
Ainda de acordo com o TSE, as urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou Bluetooth. Segundo o tribunal, para que fosse possível fraudar o equipamento, seria necessário superar mais de 30 barreiras de proteção.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse nesta segunda-feira (13.dez.2021) que ao menos um paciente morreu no país depois de contrair a variante Ômicron do coronavírus. “Infelizmente, foi confirmado agora que ao menos um paciente morreu com a variante Ômicron”, informou Johnson.
“Então, acho que a ideia de que esta é, de alguma maneira, uma versão mais branda do vírus é algo que precisamos deixar de lado e, simplesmente, reconhecer o ritmo intenso com que ela se dissemina entre a população”, complementou o primeiro-ministro.
Ele também impôs restrições mais duras desde que os primeiros casos da variante Ômicron foram detectados no país em 27 de novembro. No domingo (12.dez.2021), Johnson pediu às pessoas que recebam vacinas de reforço. Segundo ele, a medida é para evitar que o sistema de saúde fique sobrecarregado.
De acordo com o secretário britânico da Saúde, Sajid Javid, a Ômicron está se disseminando em um “ritmo fenomenal”. Atualmente, a cepa já representa cerca de 40% das infecções em Londres.
O presidente Jair Bolsonaro iniciou, por volta das 10h da manhã deste domingo (12.dez.2021), o sobrevoo às áreas atingidas pelas chuvas na Bahia. Bolsonaro está acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Cidadania, João Roma e da Saúde, Marcelo Queiroga.
O governo federal reconheceu a situação de emergência em 17 municípios baiano. Foi autorizado o emprego de tropas do exército no resgate e realocação de pessoas desabrigadas durante as chuvas na Bahia. Equipes da Defesa Civil estão na Bahia desde o dia 29. O Ministério do Desenvolvimento Regional já liberou R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.
O governo federal também está atuando em Minas Gerais, onde outros 31 municípios já decretaram estado de emergência.
O governo do Rio Grande do Norte declarou situação de emergência causada pela seca no RN 2021. O decreto sobre o assunto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado no último sábado (11.dez.2021) e tem validade de 90 dias.
A situação de emergência por seca foi declarada para o território do estado e classificada como “desastre natural climatológico Nível II”, que é o de média intensidade. Segundo o governo, a estiagem prolongada provocou a redução das reservas hídricas estaduais.
O decreto permite que, durante o período em que persistir a situação de emergência, o estado realize contratos com dispensa de licitação para obras e serviços voltados à mitigação das consequências da seca.
Com a publicação do decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deverá dar suporte técnico aos municípios para preenchimento do Formulário de Informações de Desastres – documento necessário para que a situação seja reconhecida também pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O prazo é de 10 dias após a publicação do decreto estadual.
Efeitos da seca
Segundo o governo, entre junho e novembro, o estado registrou uma diminuição das chuvas, abaixo da média esperada, o que provocou diminuição dos volumes de alguns reservatórios importantes para a segurança hídrica em todas as regiões.
O governo citou a situação do Açude Público Itans na região do Seridó e os Açudes Inharé e Trairi na Região do Trairi, que estão em volume morto. Na Bacia do Piranhas-Açu, de 18 reservatórios monitorados, apenas quatro têm mais de 20% da capacidade de água, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn).
Colapso
A publicação ainda considerou “preocupante situação” dos municípios em colapso hídrico na região do Alto Oeste, bem como da população nas regiões rurais remotas em municípios onde não há uma rede estruturada de adutoras para abastecimento de água. Segundo o Executivo, quase 50% dos 167 municípios são abastecidos pelo menos em parte pelo Programa da Operação Carro Pipa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), operacionalizado pelo Exército.
Já a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) teve prejuízos com perdas de faturamento, que ultrapassaram R$ 1 milhão nos últimos seis meses, por causa da paralisação do fornecimento de água nas cidades com colapso hídrico. A empresa registra atualmente 73 municípios com rodízio no abastecimento de água e dois em colapso parcial (Paraná e Serra do Mel) – em que grande parte do município não recebe água na torneira nenhum dia da semana.
Monitor da Seca
O governo ainda afirmou que considerou os dados do Monitor de Secas da Agencia Nacional de Águas (ANA) que apontou a predominância da seca grave em todas as regiões do estado.
De acordo com o documento atualizado em 22 de novembro, o estado tem 121 município em seca grave , nove municípios em seca moderada e 37 em seca fraca. O número de municípios potiguares é o maior entre os estados nordestinos.
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em parceria com a Prefeitura Municipal de Martins, informa a realização da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural Cavernas de Martins, no dia 16(quinta-feira), às 8h, no Ginásio Poliesportivo José Maria Teixeira, localizado na Rua Presidente Médici, em Martins.
O Instituto Ambiental convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para participarem da Audiência Pública, que debaterá a implantação da primeira Unidade de Conservação Estadual do Alto Oeste Potiguar.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a nova Unidade de Conservação Estadual irá fomentar o turismo sustentável. “Convidamos os órgãos ambientais, instituições e a população para participarem deste momento marcante para a Região do Alto Oeste Potiguar. Vamos proteger uma floresta de Caatinga, repleta de riquezas naturais. A gestão do Rio Grande do Norte tem se preocupado em preservar o bioma, símbolo do Nordeste”, destacou o diretor.
A audiência pública atende ao processo de criação do Monumento Natural Cavernas de Martins destacado no § 2o, do artigo 22º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e ao Decreto nº 4.320, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei do SNUC.
Segundo o supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Rafael Laia, não estão sendo medidos esforços para a preservação desta importante área de caatinga potiguar. “O Monumento Natural localiza-se em uma área prioritária para a conservação da Caatinga, sendo esta caracterizada, principalmente, pela presença de matas serranas ricas em diversidade biológica e repleta de cavernas. Com a criação desta nova unidade de conservação na região, será possível compatibilizarmos a preservação da área com a utilização sustentável da terra e dos seus recursos naturais”, finalizou o supervisor.
Durante a sessão pública, será apresentada aos participantes a proposta da nova Unidade de Conservação e, em seguida, será aberto um espaço de perguntas e respostas. O regulamento do evento está disponível no site do órgão, idema.rn.gov.br.
O Idema publicou no Diário Oficial do dia 03 de dezembro o edital da convocação para a sessão pública, confira: idema.rn.gov.br. O evento seguirá todos os protocolos de segurança sanitária, todos os presentes deverão utilizar máscara de proteção.
Consulta Pública
No dia 30 de novembro, o Idema abriu consulta pública com o objetivo de discutir os estudos técnicos da proposta de criação do Monumento Natural Cavernas de Martins. Os questionamentos, dúvidas e sugestões poderão ser enviados até às 23h59:59, do dia 15 de dezembro, através do e-mail: monacavernasdemartins@gmail.com. Na manifestação enviada se faz necessário identificar o nome e a instituição do participante.
Os documentos e estudos técnicos que embasaram a criação da nova unidade de conservação estão disponíveis no site: www.idema.rn.gov.br.
Uma grande homenagem a um dos principais ritmos da Música Popular Brasileira será realizada nesta segunda (13), a partir das 18h, no Papódromo, localizado no Centro Administrativo: é o Forrozeando, em homenagem ao Dia Nacional do Forró, que reúne o repertório Companhia de Polícia de Música Tonheca Dantas e as coreografias da Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM) e convidados. O evento é promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA).
A entrada é gratuita com apresentação do passaporte vacinal e o uso obrigatório de máscara.
O Forrozeando terá a apresentação de clássicos da música nordestina como “De volta pro meu Aconchego” (Dominguinhos), “Ave Maria Sertaneja”,( Luiz Gonzaga), “Eu só quero um xodó”( Dominguinhos e Gilberto Gil) , “Gostoso demais” (Nando Cordel), “Finja que não me quer” (Elino Julião) e “Suíte Nordestina” ( Duda ).
Cia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM)
ACia de Dança do Teatro Alberto Maranhão (CDTAM)tem direção da coreógrafa Wanie Rose e a participação dos bailarinos Bárbara Marinho, Bruno Borges, Juarez Moniz, Júlia Vasques, Tatyelli Raulino e Weller Alves.
Integrada à Fundação José Augusto, a Companhia tem mais de duas décadas de existência e mais de vinte anos de prêmios ao e participações em festivais de dança em nível nacional e internacional, além de turnês internacionais: Alemanha (Ano 2011), Suíça (Ano 2012), México (Ano 2013), França (Ano 2014) e Estados Unidos (2015 e 2016).
Companhia de Polícia de Música Tonheca Dantas (CPMus Tonheca Dantas)
Regida pelo capitão Mota, a Companhia de Polícia de Música Tonheca Dantas, desenvolve e participa de projetos musicais há 135 anos. Destaque para o Projeto Música aos Corações que leva arte como inclusão social a lares de idosos e para hospitais.
Em 2016 a banda foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, e em 2017 como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Natal.
O caos no trânsito do bairro da Ribeira, na capital potiguar, será o foco do debate da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 13/10, a partir das 14h30. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) promove uma Audiência Pública de maneira híbrida, com participação remota dos convidados; e presencial, com autoridades e representantes da sociedade civil organizada ocupantes da mesa, no Auditório Cortez Pereira.
“Sendo uma das mais relevantes temáticas em torno das discussões públicas, a mobilidade urbana se apresenta como de suma importância para fins de se alcançar uma cidade ordenada e acessível. O evento em questão busca ampliar o debate e, ainda, buscar solução para o bairro da Ribeira, em Natal, tendo em vista que a atual desordem implica em graves prejuízos para toda a coletividade”, justificou o propositor.
No final de outubro, o parlamentar esteve na região conversando com caminhoneiros, motoristas e pedestres. Com a falta de espaço adequado para estacionamento de caminhões e carretas de grande porte, que descarregam produtos para exportação no Porto de Natal, as vias ficam congestionadas e com tráfego lento, além de outros inconvenientes.
“Vamos chamar os representantes do governo federal, através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Docas), e Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para vermos alternativas para resolver essa situação. Está um caos e as reclamações vêm de todos os lados. Precisamos de entendimento rápido para evitar até mesmo incidentes e tragédias, uma vez que está sendo muito comum as pessoas discutindo e se agredindo por causa da situação”, disse Ubaldo.
O caminhoneiro Júlio Soares da Costa Neto relatou sobre vários problemas, como falta de lugar para aguardar atendimento, morosidade para descarregar produtos, falta de banheiros, entre outros. “Todo dia, tem bate-boca aqui. Antes, não era assim. Faço essa rota há 10 anos e não era ruim desse jeito. Aqui, a gente fica fazendo necessidades (fisiológicas) atrás dos veículos. A gente não tem culpa da situação e os motoristas dos carros pequenos e ônibus ficam reclamando com a gente”, declarou.
Com a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, os estrangeiros sem o passaporte da vacina não poderão entrar no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu uma ação da Rede Sustentabilidade e determinou, neste sábado (11.dez.2021), a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil. A intenção do partido é obrigar o governo a adotar medidas sanitárias para conter o avanço do coronavírus no país, especialmente com a disseminação da variante Ômicron.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que o Governo Federal adote o passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
Com a determinação de Barroso, os estrangeiros sem o passaporte da vacina não poderão entrar no Brasil. Segundo a decisão do ministro, o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de algum país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz a decisão do ministro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou Ato Solene nesta sexta-feira (10), na cidade de Assu, em alusão ao Dezembro Vermelho – mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids, e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o evento, no Cine Teatro Pedro Amorim, homenageou 25 pessoas pelos seus relevantes serviços prestados no combate à doença no Rio Grande do Norte.
“Hoje, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconhece e homenageia servidores públicos e instituições que tenham relevantes serviços prestados nesta área, principalmente com um trabalho de prevenção que é essencial para a conscientização da população quanto à doença”, ressaltou Ubaldo.
O presidente da Associação dos Homossexuais do Vale do Assu, Eurian da Nóbrega Leite, agradeceu as homenagens e destacou a importância do olhar do Poder Legislativo para a causa. “Neste prêmio que recebo hoje está gravada todas as cicatrizes que marcaram minha vida pela luta, por dignidade, respeito e pelos direitos dos portadores da doença. Não é uma luta fácil, mas com o apoio e com adoção de políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras da doença, o fardo se torna menos pesado”, discursou.
A coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Janaina Lima, destacou a importância do ato Solene e do fortalecimento das campanhas de prevenção contra a IST/AIDS. “Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece o trabalho dessas pessoas que dedicam suas vidas à causa e a melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença. É preciso fortalecer, principalmente as ações de prevenção contra a doença”, destacou.
De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre os anos de 2010 e 2020, os casos de infecção pelo HIV no Rio Grande do Norte cresceram 93,1%, atingindo 6.232 pessoas. Desses, 70 foram menores de cinco anos de idade, 6.158 casos de infecção pelo HIV, 995 gestantes infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana.
O número de óbitos pela doença no RN chegou a 1.365 casos. “Enquanto Secretaria de Saúde, estamos à disposição para fortalecer as redes de proteção e de apoio aos portadores da doença e as instituições que trabalham diretamente com esse público”, disse Diana Rêgo, subcoordenadora da Vigilância Epidemiológica da Sesap.
Representando o movimento LGBTQI+, Sergio Fabiano Cabral, falou da alegria de presenciar o ato Solene. “Nossa gratidão a todos que hoje voltam o olhar para a luta de todos nós que lutamos por dias melhores para essas pessoas, muitas vezes, invisíveis pela sociedade quando se trata de direitos e tão vistas quando falamos do preconceito”, revelou Sergio Fabiano Cabral, articulação AIDS/RN e representante do Conselho Estadual de Saúde.
Finalizando o ato, o deputado Ubaldo reforçou o seu compromisso com a luta e ressaltou a necessidade de adoção de mais políticas públicas que fortaleçam o movimento. “É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção para essa doença. A assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas precisa ser prioridade. Quando tratamos desse assunto, antes de mais nada, estamos tratando de dignidade e vida”, finalizou.
O governo vai adiar em uma semana a entrada em vigor das regras sanitárias para viajantes ingressarem no país. O motivo foi o ataque cibernético a sites, aplicativos e sistemas do Ministério da Saúde, nesta madrugada. A informação é do secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Cruz, que conversou com a imprensa na portaria do Ministério da Saúde, ontem (10).
O site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra covid-19, fornecidos pelo ConecteSUS.
Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de covid-19. Outro sistema afetado foi do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
“O time do DataSUS está avaliando o restabelecimento da base de dados, mas a gente ainda não tem um prazo. Por precaução, vamos publicar uma portaria hoje postergando por sete dias o início da vigência das regras que iniciariam amanhã”, disse Cruz. Ele explicou que portaria será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o secretário, o objetivo é evitar que brasileiros que já estejam em viagem no exterior sejam prejudicados por não conseguiram baixar documentos que comprovem a vacinação contra covid-19. Ele acrescentou que o ministério e o serviço de nuvem (armazenamento de dados) têm política de backups (cópias de segurança).
Regras sanitárias
As novas regras sanitárias entrariam em vigor neste sábado (11). Para entrar no Brasil, viajantes terão que apresentar comprovante de vacinação completa contra a covid-19, sendo que a aplicação da última dose ou da dose única deve ter acontecido pelo menos 14 dias antes do embarque. Também será exigido teste RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes ou teste negativo de antígeno realizado 24 horas antes.
Os imunizantes utilizados devem ser aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias do país onde o viajante recebeu a dose.
Os passageiros não vacinados, além de apresentarem os resultados dos testes, precisam passar por uma quarentena de cinco dias na cidade listada como destino final na Declaração de Saúde do Viajante. Ao final da quarentena, um novo teste RT-PCR ou antígeno será exigido. Caso o resultado seja positivo, o passageiro segue em quarentena. Caso dê negativo, ele poderá circular normalmente pelo país.
Aeroportos
A partir da próxima segunda-feira (13), os aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, terão postos de vacinação contra a covid-19. Os terminais respondem pelo maior volume de passageiros internacionais no país. A ideia, de acordo com o Ministério da Saúde, é que os pontos estejam em funcionamento sobretudo nos horários de maior movimento.
O ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, filiou-se ao Podemos nesta sexta-feira (10.dez.2021). O ato de filiação ocorreu em um hotel de Curitiba (PR) e contou com a presença do ex-ministro Sergio Moro – que também filiou-se ao partido em novembro -, da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e os senadores do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.
Dallagnol não falou sobre qual cargo pretende ser candidato em 2022, mas segundo comentários que circulam na imprensa, o ex-procurador deverá disputar uma cadeira de deputado federal pelo estado nas eleições do próximo ano. Em seu discurso de filiação, Dallagnol falou sobre as decisões e as ações da operação Lava Jato, afirmando que “todas essas operações seguiram a regra do jogo”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo brasileiro tem compromisso com a democracia e com os direitos humanos. A afirmação foi feita em um vídeo exibido na Cúpula pela Democracia nesta sexta-feira (10.dez.2021). O evento foi organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e reuniu líderes de cerca de 100 países de forma virtual em razão da pandemia.
“Esta é uma oportunidade para renovar, no mais alto nível, nosso compromisso comum com a defesa da democracia, o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disse Bolsonaro no vídeo. Segundo ele, seu governo tem atuado em prol de ações sociais. “Estamos empenhados em assegurar as liberdades de pensamento, associação e expressão, inclusive na internet, algo essencial para o bom funcionamento de uma democracia saudável”, complementou Bolsonaro.
No discurso de abertura da cúpula, realizado na quinta-feira (9.dez.2021), Joe Biden defendeu a participação de mulheres na política e a liberdade de imprensa.
A prefeitura de Natal enviou um projeto, em regime de urgência, para a Câmara Municipal de Natal, que altera o nome da Av. Tropical, localizada no Conjunto San Vale, para Avenida Ney Lopes Júnior. O pedido do poder Executivo foi feito nesta quarta-feira (8.nov.2021), e visa homenagear o ex-verador que faleceu no último dia 30 de novembro, aos 47 anos de idade.
Na justificativa do projeto, a prefeitua destacou que o projeto de lei tem o propósito de trazer para a cidade a história do ex-vereador nascido em Natal que teve significativa atuação parlamentar. “Um servidor e profissional que muito honra a classe política natalense, pela sua conduta, inteligência e serviços prestados ao município. Ney Lopes Júnior foi autor de mais de 50 projetos de lei e diversas proposições legislativas” justificou o prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Ney Lopes Júnior era filho do ex-deputado federal e professor de direito constitucional da UFRN, Ney Lopes de Souza. Em sua carreira política, foi vereador e prefeito de Natal quando Micarla de Sousa foi afastada e Paulinho Freire renunciou ao cargo.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, retirou o parecer da pauta nesta quarta (8.dez.2021) e pediu que seja definido outro dia para a discussão.
A solicitação ocorreu após uma manobra na qual parlamentares do chamado “centrão” trocaram mais de 15 dos 34 deputados titulares e suplentes na comissão especial encarregada de analisar a PEC, substituindo os favoráveis à proposta por deputados contrários.
Deputados que não são favoráveis à PEC da prisão em segunda instância admitiram, em conversa com a imprensa, que a tentativa de derrubar o projeto é um recado ao ex-juiz Sério Moro, que foi responsável pela Lava Jato e hoje é pré-candidato à Presidência no próximo ano pelo Podemos. Moro tem dedicado atenção à PEC da Segunda Instância, uma de suas bandeiras. O ex-juiz enfrenta resistência de políticos do Centrão alvejados pela Lava Jato.
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8.dez.2021) o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a realizarem a compra de álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A matéria recebeu 71 votos favoráveis e nenhum contra.
O projeto recebeu relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O PLV segue agora para sanção presidencial. A matéria aprovada inclui trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta de álcool combustível aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores.
Até o momento, 23 capitais brasileiras não farão festas de réveillon devido aos riscos da covid-19: Aracaju, Belém, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, São Luís e Vitória.
Já Florianópolis e Recife mantiveram queima de fogos, mas cancelaram os shows que haviam sido programados. Por sua vez, Belo Horizonte, Curitiba e Teresina, já não costumam fazer festas de réveillon e manterão o padrão neste ano. Apenas Boa Vista manteve a programação da virada de ano, anunciada pela prefeitura no dia 6 de dezembro.
Um grupo chamado LAPSU$ GROUP invadiu o site do Ministério da Saúde e deixou todos os sistemas vinculados à pasta indisponíveis, como o ConecteSus e os dados a respeito da vacinação dos brasileiros. O ataque aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 10 de dezembro, e foi reportado por internautas no Twitter.
Em uma breve mensagem deixada no site, o LAPSU$ GROUP afirma que os dados foram copiados para um servidor do grupo e excluídos do sistema do Ministério da Saúde. Além disso, os hackers deixaram endereços para e pediram resgate para devolverem as informações, que chegam a cerca de 50TB de dados.
O Ministério da Saúde e o ministro Marcelo Queiroga não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
Nesta quinta-feira (9.dez.2021), o Movimenta Mulheres RN, junto ao mandato da vereadora Ana Paula e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Natal, propôs a Audiência Pública a respeito do tema de Violência Política de Gênero.
O Movimenta Mulheres RN lançou, juntamente com a vereadora Ana Paula Araújo e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o Observatório para mapear os casos de violência política de gênero, se apresentando também, como um canal de denúncias para a pauta.
“Discutir a violência política de gênero é falar sobre estatísticas invisíveis, relativas a um fenômeno que ainda não é muito debatido, embora já tenhamos a tipificação do crime de Violência Política de Gênero. Por outra parte, é falar de um delito que influencia diretamente tanto na participação das mulheres na política e nos espaços institucionais de poder, quanto na própria atuação dessas mulheres que, em razão desta violência, correm riscos até de vida (Feminicídio Político de Estado, cujo maior exemplo no Brasil é Marielle Franco)”, pontuam as presidentas do Movimenta Mulheres RN.
“Também sendo uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país. Sendo assim, precisamos falar sobre isso, para garantir que as mulheres possam exercer seus mandatos e erguer suas vozes em prol da democracia e de políticas publicas interseccionais e representativas”, concluem.
Uma escultura que retrata uma vaca magra, pintada de amarelo, foi instalada na manhã desta quinta-feira (9.dez.2021), em frente à B3, a Bolsa de Valores brasileira, no centro de São Paulo.
A intervenção foi feita pelo produtor e ativista Rafael Rasmoke, em parceria com a artista plástica cearense Márcia Pinheiro, e foi um protesto contra à fome e a desigualdade social no país. A obra foi colocada no mesmo local onde esteve o “touro de ouro”, estátua que provocou protestos de movimentos sociais.
A vaca magra foi colocada por volta das 7h30 desta quinta, junto com cartazes afixados sobre a ação. No início da tarde, a obra foi retirada para evitar que a vaca fosse apreendida pela Polícia Militar. Rafael Rasmoke chegou a ser abordado pelos policiais, mas foi liberado logo em seguida. A obra ficará guardada em um galpão até a próxima intervenção.
O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (8.dez.2021) produtores e representantes sindicais da indústria salineira no Rio Grande do Norte para discutir assuntos relacionados à substituição tributária incidente sobre as operações de transporte de sal marinho e do aperfeiçoamento do sistema. A reunião, intermediada pelo presidente da Federação das Indústrias (Fiern), Amaro Sales, foi conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e pelo secretário adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra.
Representando a governadora que cumpria agenda em Ceará-Mirim e estava impossibilitada de participar da reunião, Raimundo Alves destacou a luta e o compromisso de Fátima em defesa da salicultura potiguar desde os tempos em que exerceu mandatos parlamentares. O setor gera 15 mil empregos diretos e cerca de 50 mil indiretos, segundo estimativa do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (Siesal/RN). A produção é de 6 mil toneladas/ano. É o produto mais antigo de nossa pauta de exportações.
Amaro Sales elogiou a política de diálogo do governo da professora Fátima Bezerra com os vários segmentos da sociedade, citando como exemplo da importância do diálogo e da transparência das ações, as medidas adotadas durante a pandemia da covid-19, um dos períodos mais críticos para a economia potiguar. “Desde sua posse, a Federação das Indústrias tem um canal aberto com o Governo do Estado. “Aproveitamos para agradecer, mais uma vez, ao governo por discutir uma agenda importante da indústria para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte!”.
O adjunto Álvaro Bezerra disse que o Fisco do RN vem se modernizando para promover justiça fiscal, lamentou o fechamento dos postos de fiscalização na gestão passada e adiantou que em março do próximo ano o posto fiscal de Caraú será reaberto, “com uma estrutura moderna de fiscalização”.
Pelo governo, também participaram da reunião, o coordenador de fiscalização da Secretaria de Tributação, Rodrigo Otávio e o assessor técnico, Neil Armstrong. E também os representantes da indústria salineira no Rio Grande do Norte, Airton Torres, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (Siesal/RN), Maria da Conceição Praxedes, presidenta do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal), e os empresários Alana Carvalho (Refimosal), Antônio Veras (Cimsal), Renata Seixas (Salina Diamante Branco) e o chefe de gabinete da Fiern, Hélder Maranhão.
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio Carvalho/Governo do RN
Os motoristas de ônibus de Natal deverão decidir sobre a adesão a uma greve por tempo indeterminado após uma audiência com os empresários, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para abordar o assunto. Representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), os rodoviários cobram uma recomposição salarial, que não ocorreu em 2020 nem neste ano.
A reivindicação dos motoristas de ônibus de Natal é pelo cumprimento das datas-bases salariais de 2021 e de 2020, previstas para acontecer em maio deste ano, mas que até o momento não foram implementadas pelas viações que atuam no sistema de transporte da cidade. O pedido dos motoristas é que o reajuste seja o equivalente à inflação acumulado Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os últimos 12 meses, que é 10,67%, segundo dados de outubro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste na taxa básica de juros para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou ontem (8.dez.2021) a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. A decisão era esperada por analistas do mercado financeiro.
Esse foi o sétimo reajuste consecutivo na taxa Selic, depois de passar seis anos sem elevação. De março a junho, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Na última reunião, em outubro, o reajuste chegou a 1,25 ponto percentual.
Inflação
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o índice ficou em 1,25%, o maior para o mês desde 2002 (1,31%). Em 12 meses, o IPCA chegou a 10,67%.
Para o mercado financeiro, o IPCA deve chegar a 10,18%, neste ano. Tanto o resultado em 12 meses quanto a previsão para o ano estão acima do teto da meta de inflação para o ano. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite superior é 5,25% e o inferior, 2,25%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
O Congresso Nacional promulgou na tarde de ontem (8.dez.2021) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.
De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.
As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14.dez.2021).
Vinculação de despesas
Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.
Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.
O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse.
“Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.
O presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.
Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.
Segunda parte deve ser votada na terça
As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.
Entre os pontos da PEC dos Precatórios alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.
A governadora Fátima Bezerra discutiu nesta quarta-feira (8.dez.2021) com o cônsul honorário do Brasil na Polônia, empresário, idealizador e proprietário do Projeto Eco Estrela, Greg Hajdarowicz, o manager do Projeto no Brasil, Piotr Maj (Peter), e o gerente do Projeto Eco Estrela, Martin Brink, o andamento do Resort Six Senses que será construído no município de Baía Formosa.
Durante a reunião, foi apresentada a nova formatação que foi aplicada ao Projeto, devido à necessidade de adaptação ao atual mercado mundial, resultado da pandemia da covid-19. Com uma área total de 150 hectares, o Resort será desenvolvido em três fases paralelas: Adventure Village, Branded Hotel e um Condomínio de Casas. A primeira fase (Adventure Village), terá o próprio Greg Hajdarowicz como investidor. As duas fases subsequentes serão construídas a partir de investimentos de parceiros.
O projeto agrega uma perspectiva de gerar 400 novas vagas de empregos diretos e 4 mil indiretos. Sobre esse ponto, a governadora Fátima Bezerra destacou o protagonismo do governo junto à iniciativa privada. “O governo tem feito um esforço para ser parceiro, para estimular e fomentar a criação de empregos no Rio Grande do Norte, através do Proedi”, afirmou.
Foto: Divulgação/Pedro Lúcio/Governo do RN
“Gostaria de agradecer a governadora por esta reunião. Tudo estava pronto há dois anos e a covid-19 nos pegou de surpresa. Mas não vamos desistir. Reestruturamos para que, em dois anos, possamos inaugurar a primeira parte”, afirmou Greg Hajdarowicz.
O Projeto Eco Estrela Six Senses Formosa Bay deverá ser o maior investimento em turismo no Rio Grande do Norte: U$ 1,5 bilhão, segundo os empresários poloneses. Somente na construção da Adventure Village, serão aplicados U$ 80 milhões. A previsão é de que os trabalhos tenham início no primeiro trimestre de 2022. A construção de todo o projeto deve se estender por oito anos.
Também participaram da reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado; a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa; o secretário de Estado adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Osmir Monte; o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt; o diretor geral do Detran; Jonielson Pereira; a subsecretária do gabinete Civil , Laíssa Costa; o diretor da Dragamor Brasil, Wojciech Karol; a prefeita de Baía Formosa, Camila Veras e o assessor de gabinete da prefeitura de Baía Formosa, Nivaldo Melo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a constitucionalidade das federações partidárias. A decisão tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF.
O parecer do ministro foi tomado em uma ação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pedia a derrubada das federações partidárias sob o argumento de o formato buscam reeditar as coligações partidárias, proibidas pelo Congresso Nacional na reforma política de 2017.
Em sua decisão, o ministro também decidiu que o prazo para registro das federações será de seis meses antes da eleição, de modo que as federações sigam as mesmas regras do partidos políticos.
As federações partidárias permitem que dois ou mais partidos se unam, atuando como uma única legenda e tem o propósito de socorrer partidos pequenos, que correm o risco de perder direito de representação no Legislativo e acesso a fundo partidário e tempo de TV, se não conseguirem eleger um número específico de deputados.
Os partidos que aderirem às federações precisam se manter unidas de forma estável durante pelo menos quatro anos do mandato legislativo e seguir as mesas regras do funcionamento parlamentar e partidário.
O caminhoneiro e youtuber Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), teve o habeas corpus negado pela maioria dos ministros que formam a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisavam a solicitação feita pela defesa do caminhoneiro contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Zé Trovão.
O apoiador do presidente é investigado no inquérito que apura incitação a atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro. O julgamento do pedido da defesa teve início na sexta-feira (3.dez.2021) e deverá ser encerrado na próxima sexta-feira, dia 10 de dezembro, e segue ocorrendo através do plenário virtual da corte.
O relator do habeas corpus é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, “não há nos autos situação de teratologia [absurdo], ilegalidade flagrante ou abuso de poder”. Barroso considerou que também há uma questão processual, uma vez que não é possível apresentar habeas corpus no STF questionando decisão de um outro ministro.
O voto foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, restando apenas o do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, que também compõe a turma, se declarou impedido para julgar o pedido, por questionar sua própria decisão.
A senadora Simone Tebet foi oficializada pelo MDB como pré-candidata do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (8.dez.2021), em um evento do partido em Brasília, que contou com a participação do presidente da legenda, o deputado federal Baleia Rossi; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; além dos governadores do MDB Helder Barbalho (Pará) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal).
Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do União Brasil, Luciano Bivar, também participaram do evento, e o Cidadania enviou um representante. A oficialização do nome de Tebet se soma ao dos pré-candidatos Jair Bolsonaro (PL) – atual presidente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) e o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).
Tebet tem 51 anos, e está no seu primeiro mandato de senadora pelo Mato Grosso do Sul. Ela é formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Seu nome também vai figurar entre os candidatos da chamada “terceira via”, que busca a quebra da polarização entre Bolsonaro e Lula.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes deu destaque à luta que empreende, por meio de várias audiências com representantes do Estado, pelo campus do IERN (Instituto Educacional do Rio Grande do Norte) em Tangará, que vai virar realidade.
No dia 26 de novembro, quando foram assinados o contrato e a ordem de serviço para a reforma da rodoviária do município, com parte dos recursos emendados pelo parlamentar, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao deputado o conceito arquitetônico do campus que será instalado no município do Trairi.
“Fiquei muito feliz com as informações que a governadora fez questão de me passar pessoalmente e estamos acompanhando cada passo da instalação desse importante equipamento educacional na nossa cidade. Além de cobrar dos gestores estaduais, toda vez que ia ao município sempre fazia vistorias de terrenos que poderiam sediar o campus de Tangará e repassava ao Governo sugestões. Essa é mais uma luta nossa que vai virar realidade, trazendo muitos benefícios para o presente e futuro dos tangaraenses”, destaca Ubaldo.
Com emenda de Ubaldo e recursos estaduais, Governo do RN assinou ordem de serviço para a reforma da rodoviária de Tangará
O valor do contrato do Terminal Rodoviário de Tangará é de R$ 241.242,15, sendo R$ 100 mil destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral do Estado, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, e R$ 141 mil alocados diretamente pelo Governo do Estado. A construtora Engevac Engenharia LTDA tem prazo de 150 dias para execução dos serviços. A reforma é reivindicação antiga. A cidade tem população de 15.869 habitantes e é ponto de parada para quem transita na BR 226 com destino ao Seridó.
“Esta é mais uma parceria com os municípios, e, em articulação com o Legislativo, viabilizamos a reforma que vai trazer melhorias para a população e para a economia”, afirmou Fátima. O vice-prefeito Augusto César agradeceu o empenho do Governo. “Em pouco tempo, o processo teve andamento e as obras já serão iniciadas. Agradecemos ao Governo e a Ubaldo por mais este investimento”, declarou.
Com o Projeto Pró-Ave Caipira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) já produziu mais de 4,5 milhões de pintos.
A criação de galinhas caipiras foi uma aposta que deu certo para Sr. Juvelino Ferreria, do sítio Curras Velho, localizada no município de São Bento do Trairi/RN. Ele é um dos agricultores potiguares que aumentou a rentabilidade familiar com a produção da ave caipira, com a aquisição de pintos de um dia do Projeto Pró-Ave Caipira da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), que neste mês de dezembro completa 25 anos de atividades.
A compra de pintos de um dia da Emparn começou em agosto deste ano e já agora em dezembro registra bons resultados. A produtividade das aves subiu de 2% para 64% no período. “A cada mês a produtividade das aves vem aumentando. Estamos muito satisfeitos. Utilizamos a produção para consumo familiar e venda para vizinhos e amigos, o que ajuda na renda nestes tempos difíceis”, comemorou Ferreira.
Foto: Divulgação
Com o apoio da assistência técnica gerencial do Senar/RN, uma das instituições parceiras da Emparn, Juvelino adotou as orientações sobre o manejo das aves. O agricultor utilizou o sistema semi-intensivo de criação, que é aquele em que as aves têm acesso ao galpão com ração e água e também ficam livres para comer o que encontram na terra.
“Com a compra de aves da Emparn e com a assistência técnica conseguiu melhorar sua estrutura de produção e começou uma pequena venda de ovos”, contou Cristiane Josino, ATEG da regional de Jaçanã/RN. Gutemberg Araújo de Medeiros, do sítio Umburanas, já compra aves da Emparn desde 2013 e comercializa frangos na região de Jardim do Seridó e Caicó. “A qualidade da ave da Emparn é muito boa. A nossa criação é destinada para consumo familiar e corte”, disse.
Sobre o Pró-Ave Caipira:
Utilizando tecnologia e genética, o projeto tem como objetivo incentivar a produção de galinha caipira pelo interior do estado, com a produção de carne e ovos e com isso contribuindo para o aumento da rentabilidade.
O aviário e o incubatório são localizados na Estação Experimental de Caicó, na Fazenda Mundo Novo. O Projeto consiste na produção e comercialização de pintos de um dia das linhagens Pescoço Pelado e Carijó Pedrez que são disponibilizados após tratamentos específicos e vacinas para atender as regras estabelecidas pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA).
No primeiro dia de atividades, em 1996, nasceram 3.270 pintos da linhagem Pescoço Pelado. Até novembro de 2021, foram produzidos 205.054 pintos e durante toda a existência do projeto, mais de 4,5 milhões.
A compra dos pintos de um dia pode ser feita diretamente nas estações Experimentais de Caicó (Mundo Novo), Mossoró e Parnamirim (Jiqui), com entrega em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Além da venda direta, o agricultor pode adquirir por encomenda por meio das assistências técnicas regionais da Emater, Senar/RN e Sindicatos Rurais.
Os compradores contam também com material de apoio produzido pelos pesquisadores da Emparn, bem como, sob demanda, realiza dias de campo orientando sobre a criação e manejo. A Emparn também firma parcerias com prefeituras por meio de programas locais de incentivo. Em 2021, por exemplo, foram firmadas parcerias com as prefeituras de Apodi, Upanema e Pilões.
Informações sobre a comercialização de pintos no Rio Grande do Norte:
Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente desta Comissão, o objetivo é esclarecer as dúvidas que permeiam o tema.
Nesta quarta-feira (8.dez.2021), a Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal promove audiência pública para debater pontos importantes da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), como: Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Potencial Construtivo (TPC) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, instrumentos essenciais de ordenamento urbano.
Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente desta Comissão, o objetivo é esclarecer as dúvidas que permeiam o tema e sinalizar caminhos, de fato, evolutivos para as problemáticas apontadas, quando se relacionam a esses assuntos.
A audiência contará com representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o professor Alexsandro Ferreira, que apresentará uma proposta para a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Potencial Construtivo (TPC), defendida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU/RN) e do segmento empresarial também estarão presentes para debater ideias e pontuar contrapartidas vislumbradas para obter equilíbrios, de acordo com os objetivos defendidos por cada setor.
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
Por definição, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido pelo Plano Diretor, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Atualmente, no Plano Diretor vigente, Lei complementar 082/2007, a alíquota de referência para cálculo dessa outorga é pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB).
De acordo com a coordenação, isso traz uma falha no quesito conceitual e social, pois essa fórmula tem o CUB como referência, nivela todos os terrenos, situações sociais, entre outras, a um único valor e não leva em consideração as situações sociais e contexto onde a obra pretende se instalar. Isso porque, dentro de um município, o CUB não varia.
E, comparando as propostas existentes para o cálculo da outorga, percebe-se que em algumas situações há significativa diferença de valor a ser cobrado, a qual reflete exatamente as disparidades sociais e econômicas que existem no tecido urbano.
Considerando a realidade do mercado na cidade, foi verificado que se forem cobrados valores superiores aos propostos, o instrumento de outorga se tornará inviável. Diante disso, a equipe da Prefeitura entendeu que a referência do CUB poderá trazer o aumento da disparidade de qualidade de ambiências reconhecidas hoje entre as áreas mais valorizadas e as desvalorizadas.
Transferência de Potencial Construtivo (TPC)
No que se refere à Transferência de Potencial Construtivo (TPC), que é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que, por força de lei, é afetado pela restrição imposta pelo Poder público. Esse potencial construtivo poderá ser transferido de um lote com restrições urbanísticas para outro lote com capacidade de infraestrutura adensável. A transferência é concedida pelo Poder Público, por meio da outorga onerosa.
Se comparadas as fórmulas para aplicação da Outorga defendida pela Semurb e pelo Concidade, na minuta de revisão PDN, pode-se observar que: a proposta da Semurb é sistemática e considera a localização do imóvel para estabelecer as condições de transferência, minimizando o subjetivismo porque aplica o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) como base de cálculo, ratificando o caráter transversal do instrumento.
Já a proposta do Concidade é parcialmente sistemática. O zoneamento urbano é seguido, com possibilidade de acréscimo ao CA adicional em função da proximidade dos eixos estruturantes. No entanto, sem considerar os impactos no sistema viário e reintroduzindo o subjetivismo à análise, o que entende-se como um problema que pode trazer distorções na aplicação do instrumento, comprometendo a infraestrutura instalada. A aplicação do CUB é prática e direta, mas distorce o mercado, por nivelar, por baixo, o valor de aquisição do solo.
IPTU progressivo
Na capital potiguar, um exemplo de instrumento existente nos planos diretores desde 1994, mas não utilizado, é o IPTU progressivo, idealizado para evitar a especulação imobiliária com a cobrança de IPTU cada vez maior em terrenos sem utilização. O instrumento está relacionado com uma das propostas mais defendidas pelo setor imobiliário, de alterar o zoneamento das cidades para eixos estruturantes, com a intenção de levar mais pessoas às zonas que possuem infraestrutura, como as avenidas principais.
A próxima audiência da Comissão Especial ocorrerá na sexta-feira (10.dez.2021), para discutir as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
O Dia da Criança com Deficiência é celebrado em 9 de dezembro e tem o objetivo de chamar a atenção para o universo das crianças que possuem algum tipo de deficiência em busca de melhoria da sua qualidade de vida e desenvolvimento integral.
O termo “criança com deficiência” se refere àquelas que nasceram com alguma má formação genética, que sofreram alguma alteração durante o parto. Em suma, fazem parte deste grupo crianças com deficiência de natureza física, mental, auditiva, visual, intelectual (inclusive autismo e síndrome de Down) e/ou múltiplas deficiências.
O Dia da Criança com Deficiência tem por finalidade acolher e sensibilizar sobre a necessidade de se respeitar e incluir, já que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas crianças com deficiência reside no preconceito, seja qual for o problema ou o grau apresentado.
“A criança com deficiência, principalmente, necessita desenvolver o sentimento de acolhimento e pertencimento, para que suas capacidades latentes aflorem e tenham seu direito à inclusão garantido, de maneira que possam desenvolver suas habilidades e potencialidades de forma ampla, respeitando a sua singularidade”, explica Priscylla Miranda, coordenadora do Núcleo Ciclos de Vida – Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas/SAPS.
As crianças com deficiência devem ser aceitas na família e na sociedade. A família tem o dever de dar todo o apoio e afeto a elas, mesmo que em um primeiro momento não esteja preparada, e ajudar no desenvolvimento social. Com relação à sociedade, é fundamental sua percepção da diversidade como algo positivo, pois só assim é possível construímos uma sociedade inclusiva, já a responsabilidade do Estado é prover educação, saúde, acessibilidade, assistência social entre outras providências.
As escolas devem estar preparadas e habilitadas tanto no espaço, como à disposição de rampas de acesso, quanto com profissionais aptos para realizar funções específicas com essas crianças. Inclusive, um dos direitos da criança com deficiência consiste no direito de frequentar a escola: a matrícula não pode ser negada em nenhuma escola regular e não existe limite vagas destinadas a esta população. A criança também tem o direito a todas as adaptações para garantir o ensino. Na escolarização de uma criança com deficiência estão envolvidos, além da própria criança, seus pais, os terapeutas, os médicos e os educadores.
Indo além do Dia da Criança com Deficiência, confira as leis estaduais que atendem às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte:
Lei Nº 10.801, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a garantia de prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência a toda pessoa com deficiência, no âmbito da rede pública de ensino do RN;
Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Mostra Potiguar de Pesquisa e Inovação em Vigilância em Saúde marca um ano de instalação da Escola de Saúde Pública do RN.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) deram início na manhã desta quarta-feira (8.dez.2021) à Mostra Potiguar de Pesquisa e Inovação na Vigilância em Saúde. O evento, além de marcar o aniversário de um ano da Escola de Saúde Pública do RN, apresenta o resultado das pesquisas realizadas ao longo de 2021 nas oito Regiões de Saúde e em todas as coordenações da Sesap, com objetivo de qualificar os processos de trabalho da gestão.
Os trabalhos já apontam para um impacto direto nas ações não só de vigilância, mas em diversas outras áreas, como a tecnologia da informação e projetos de integração. “Este é um momento significativo, que mostra a confiança na ciência. Acreditamos na inovação como uma forma de melhorar a gestão, com resultados que repercutem na vida das pessoas e não um conhecimento que vai para a prateleira”, afirmou o secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, durante a abertura da Mostra Potiguar de Pesquisa e Inovação.
Foto: Paulo Nascimento/Governo do RN
As pesquisas apresentadas são fruto de um convênio entre Sesap e Fapern. Atualmente, cerca de 40% dos pesquisadores vinculados à Fundação são oriundos de parcerias propostas pela Sesap. “Essa proposta que estamos vendo hoje é uma ação inovadora desde sua concepção. Um trabalho extenso e denso, com um resultado que nos deixa feliz porque apresentou inovação de verdade, dando mais um passo para revolucionar a saúde pública do estado”, ressaltou Jucirema Ferreira, diretora científica da Fapern.
A coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Maia, explica que as ações de vigilância tiveram destaque no projeto, que apresenta propostas de mudanças de prática possibilitando, a médio e longo prazo, a mudança no perfil de adoecimento e de mortalidade no estado. “Os pesquisadores desenvolveram projetos com base nas demandas da Sesap. Podemos destacar o projeto dos Núcleos de Vigilância em Saúde, que foram constituídos em todas as Regionais, garantindo a descentralização dessa política no âmbito do SUS”, explicou ela.
Foto: Paulo Nascimento/Governo do RN
Os projetos de pesquisa foram desenvolvidos de forma vinculada à Escola de Saúde, criada pelo Governo do Estado e pela Sesap, há um ano. Para Cláudia Frederico, diretora da unidade, a Mostra sintetiza o processo de evolução da Escola nesse período. “Um ano que tem sido desafiante, com muitos projetos desenvolvidos. E que só foram consolidados por desejo e planejamento da gestão”, resumiu a diretora.
Durante o evento, que vai até a tarde desta quinta-feira (9.dez.2021) na sede da Escola de Saúde, serão feitas rodas de conversa para discutir temas como as políticas de equidade e a pesquisa em saúde na luta antirracista; qualificação dos processos de trabalho como ferramenta potente de gestão; a educação permanente no processo de trabalho; caminhos estratégicos para gestão da saúde pública; contratação de força de trabalho médica e financiamento na Atenção Primária à Saúde e monitoramento e avaliação de indicadores de saúde pública como ferramenta de gestão.
Clístenes Gadelha toma posse no dia 10 de janeiro para um mandato de dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de defensor público-geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.
“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Cosa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.
O Rio Grande do Norte tem 101 defensores públicos. Na solenidade realizada no final da tarde, o atual defensor público-geral Marcus Vinícius Soares Alves destacou os avanços registrados nos últimos anos, quando o RN passou de oito núcleos de atendimento em 2017 para 40 em 2021.
“Em 2022 teremos uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 90% da população”. Ele informou que em 2021 foram nomeados 32 defensores, conforme acordo celebrado entre a DPE, o Ministério Público e o Governo do Estado, o que permitiu a abertura de mais 25 núcleos, dos quais 10 já estão instalados.
“Nosso governo reconhece o papel importante que os defensores desempenham na sociedade, na defesa da cidadania, da dignidade humana. O papel de vocês na defesa dos direitos civis é fundamental”, reforçou a governadora Fátima Bezerra, ao desejar boa sorte ao nomeado, destacando também o trabalho realizado por Marcus Vinícius.
Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como corregedor geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.
A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7.dez.2021) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.
Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.
O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
Alíquotas
Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.
Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.
Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.
Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.
Estabilização
O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.
Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.
A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o apartamento triplex do Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. Segundo o MP, o pedido foi motivado pela prescrição, em razão da idade do ex-presidente, que tem 76 anos.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o ex-juiz – e hoje pré-candidato à Presidência da República – Sérgio Moro parcial durante o julgamento ao ex-presidente Lula, resultando na anulação do processo do triplex, o caso teria que recomeçar do zero. Devido a idade de Lula, mesmo que o ex-presidente fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática. Assim, o MP não deve oferecer denúncia sobre o caso.
“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o órgão. Lula foi preso foi 570 dias devido o caso do triplex do Guarujá, sendo sua primeira sentença na Lava Jato.
Um projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (6.dez.2021) prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Segundo o texto, os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, a ficha contará com foto do condenado.
O PL, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), prevê que entre os crimes a serem considerados no cadastro estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
A criação de um cadastro nacional de pedófilos será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A ação faz parte da campanha RN Mais Limpo, do Governo do Estado, e será aplicada na coleta de lixo eletrônico em outros órgãos públicos do Rio Grande do Norte.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) firmou, na manhã desta segunda-feira, 6, parceria com o projeto RN + Limpo, a campanha do Governo do Estado para descarte correto do lixo eletrônico. O coletor de resíduos foi instalado no saguão de entrada do edifício sede, na avenida Deodoro da Fonseca, em Natal/RN, e ficará disponível para a população em geral que queira destinar corretamente equipamentos eletrônicos.
A solenidade de instalação do coletor foi prestigiada por gestores do Idema, Caern e Sesap. Estiveram presentes o secretário estadual da Saúde, Ciprino Maia, a coordenadora de Vigilância em Saúde, Kelly Maia, a coordenadora da DPIPS, Teresa Freire, além de demais autoridades representando o Idema e a Caern. A subcoordenadora de Vigiância Ambiental da Sesap, Aline Rocha, que coordenou a solenidade, ressaltou a importância do cuidado com o lixo para a preservação das águas.
A ação conjunta envolve o Idema, a Caern, a empresa Circular Brain, Natal Reciclagem e várias outras secretarias do Estado. A meta é coletar 150 toneladas de lixo eletrônico. A campanha é apoiada por empresas ambientalmente conscientes, sem custos públicos de processamento nem logística.
Tereza Freire celebrou mais uma parceria para incentivar a saúde da população potiguar. “É um projeto especial para o RN Mais Saudável, por ser a educação ambiental um dos nossos eixos de trabalho, por isso queremos percorrer o RN com essa campanha, com perspectiva de parceria com as Regionais”.
O secretário Cipriano Maia ressaltou que a ação acompanha a tônica do RN Mais Saudável. “Todos queremos viver em um ambiente limpo e saudável e esta é uma das estratégias para se chegar a isso, então esperamos que essa cultura reverbere nas nossas ações do cotidiano, por isso convidamos todos os servidores da Saúde para reforçar essa iniciativa”.
A subcoordenadora de Educação Ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Iracy Wanderley, explica que a campanha foi iniciada em junho deste ano, na Semana do Meio Ambiente, e está em fase de expansão.
“A campanha se inicia na região metropolitana, onde iremos instalar 25 coletores em órgãos públicos do Estado, e em uma segunda etapa deverá se expandir pelo interior”. Ela explica que as comunidades escolares tem importância fundamental na campanha. “Os alunos serão agentes multiplicadores das informações, além de incentivadores da coleta e destinação correta destes materiais”.
O coletor ficará de modo permanente até o final de 2022 e receberá equipamentos de informática, telefonia, áudio e vídeo, além de eletrodomésticos e eletroportáveis de pequeno porte, como microondas, ventiladores, cabos elétricos, conectores entre outros. Todos os pontos de coleta disponíveis está no site https://www.rnmaislimpo.com.br.
Foi aprovado nesta segunda-feira (6.dez.2021), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.
A proposta define que, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. O Conselho Tutelar competente deve ser comunicado.
A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). A deputada considerou que a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e “pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”, afirmou.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmar que em entrevista ao site Poder360 que a Petrobras começará a anunciar redução no preço dos combustíveis nesta semana, a estatal desmentiu o chefe do poder Executivo e afirmou que “não há nenhuma decisão tomada” sobre novos reajustes nos preços de combustíveis. A afirmação de Bolsonaro ocorreu neste domingo (5.dez.2021).
Em nota, a Petrobras negou a afirmação do presidente sobre a redução no preço dos combustíveis. “A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, disse a estatal, em comunicado.
Ainda de acordo com a empresa, “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”. Desde 2016, no governo do presidente Michel Temer (MDB), a empresa passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.
O último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito no final do mês de outubro.
A frase “fora Bolsonaro” foi identificada em uma prova da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. A inscrição apareceu nas instruções de uma avaliação do Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE) realizada no último sábado (4.dez.2021).
Em nota, a UFPel disse que o funcionário que publicou a mensagem já foi identificado e que um processo administrativo foi aberto para apurar o caso. A instituição disse ainda que a integridade do exame não foi prejudicada. O PAVE é uma modalidade alternativa de seleção para os cursos de graduação da UFPel, que acontece ao longo do ensino médio.
Nota da UFPel:
A administração da Universidade tomou conhecimento, no último domingo (5), de inclusão em sua prova do Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE) de formatação de caracteres em negrito compondo mensagem de cunho político na folha de instruções.
Cumpre informar à comunidade que a autoria da iniciativa já foi identificada, que não há qualquer indício de ofensa à integridade da prova e que já foi instaurado processo administrativo destinado à plena apuração dos fatos e responsabilidades.
A UFPel reitera seu compromisso com a comunidade universitária e regional com a transparência, integridade e regularidade de todos seus processos.
Marcando o Dia Mundial de Luta contra a AIDS (celebrado no dia 1º de dezembro), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) realizará um ato solene em alusão ao Dezembro Vermelho (mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST – Infecções Sexualmente Transmissíveis). A solenidade acontecerá no próximo dia 10/12, às 10h, no Teatro Municipal Pedro Amorim, no município de Assu.
“Sempre venho trabalhando esse tema na nossa atuação, desde que eu era vereador de Natal, e fomos provocados a fortalecer essa campanha no interior do estado. É muito importante chamarmos a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas. Neste evento, além de destacar isso, vamos homenagear potiguares e profissionais que têm realizado importantes trabalhos no combate a essas doenças”, enfatiza Ubaldo Fernandes.
Foto: Divulgação/Mandato Ubaldo Fernandes
O que é o Dezembro Vermelho?
A campanha é constituída por atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. Promove: iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.
Prevenção da Aids/HIV e das IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)
O uso do preservativo (masculino ou feminino) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais B e C.
A prevenção combinada abrange o uso do preservativo masculino ou feminino, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das IST, testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, profilaxia pós-exposição ao HIV, imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV, redução de danos, entre outros.
Centenas de famílias ocuparam a área verde do Centro Administrativo na segunda edição do Bom Domingo, especial de Natal, neste dia 5 de dezembro. O evento foi segmentado em cinco estações e contou com visita do Papai Noel, exposição de carros antigos e com Prêmio Hangar 2021, além de Feiras de artesãos do Proart, da Economia Solidária e do Servidor e atividades do programa Qualidade de Vida.
A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de secretários e auxiliares, reafirmou que o espaço se transforma em um novo equipamento de lazer para a sociedade. “O Centro Administrativo também é da população e deve acolher as famílias do nosso estado. Toda a programação é pensada exatamente para oferecer diversão e segurança”, disse a governadora, ao lado da secretária da Sethas, Iris Oliveira, e do diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
O Bom Domingo, realizado das 15h às 20h, manteve os espaços pet e gastronômico, incrementado desta vez com discotecagem e posto de vacinação contra hepatite, tétano e covid-19 – parceria da Secretaria Estadual da Saúde Pública com a prefeitura de Natal.
O projeto Bom Domingo é coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, com a parceria de diversos órgãos do executivo estadual: Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Subsecretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seec/RN), Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A iniciativa é promovida a cada primeiro domingo do mês.
Prêmio Hangar
O Prêmio Hangar realizou sua 19ª edição neste dia 5, associado ao Bom Domingo, no Espaço Cultural João Paulo II, o Papódromo. As apresentações começaram às 17h, homenageando o circo por meio de um repertório de canções infantis. O Prêmio Hangar reconhece, incentiva, valoriza e divulga a produção musical brasileira, ao premiar os destaques do ano no Rio Grande do Norte, em diversas categorias.
Na programação: artistas circenses, B.Boys e B.Girls, Bia Gurgel, Banda Brincantos, Bisteca e Bochechinha, Forró Na Manha, Fun Fest Kids, Francisco Eloi (marionetista), Gabriel Ciríaco, Glay Anderson (Moby Dick), Ireno Gaspar, Ivando Monte, Jaina Elne, Jamilly Mendonça e a Caixinha de Música, Jennifer Cunha, João Batiista, Luizinho Nobre, Moab Alex, Orquestra do Papão Kids, Rodolfo Amaral, Vitória Beatriz e Yrahn Barreto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada no mês de outubro, onde o presidente fez uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). A decisão de Moraes ocorreu nesta sexta-feira (3.dez.2021).
Após a polêmica envolvendo a fala do presidente, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. A decisão de Moraes atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)da Pandemia. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o assunto.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou qualquer risco de desabastecimento elétrico ou de apagão no país, por conta da crise hídrica dos reservatórios. Segundo o ministro, tirando causas meteorológicas externas, não haverá racionamento por falta de energia.
“Não há hipótese alguma de racionamento ou apagão por falta de energia. Pode ser por conta de um raio, de uma tempestade, mas não por falta de energia. É isto que nós estamos trabalhando, há mais de ano, para garantir aos consumidores brasileiros”, afirmou o ministro, durante a inauguração do novo laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobras, em Nova Iguaçu (RJ).
Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de apagão de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura”.
Usina nuclear
Em entrevista aos jornalistas após a inauguração do laboratório, o ministro também falou sobre a possibilidade de construção de uma quarta usina nuclear no país, que hoje tem Angra 1 e 2 e está em vias de concluir Angra 3.
Ele não definiu onde seria construída a próxima usina, podendo ser na Região Sudeste ou mesmo no Nordeste, mas frisou que ela será de uma nova geração, menor, mais eficiente e mais segura que as atuais. Segundo Albuquerque, o estudo sobre o assunto deverá estar pronto para ser apresentado no Plano Decenal, no início de 2022.
Carros elétricos
Bento Albuquerque falou também sobre a tendência de eletrificação da frota de veículos, que está sendo acelerada em vários países, principalmente os europeus, pelas montadoras, que pretendem fabricar basicamente carros elétricos entre 2025 e 2030.
Porém, o ministro destacou que países de grandes extensões podem adotar modelos híbridos de motorização. “A eletrificação faz parte da realidade de cada país. Um determinado país pode dizer que terá toda sua frota elétrica. Em um país continental, como Brasil, Índia, China ou Estados Unidos, a eletrificação não ocorre em anos. Ela poderá ocorrer em décadas. O Brasil é privilegiado pela abundância de fontes energéticas renováveis e limpas. Temos o maior programa de bioenergia do mundo, que é baseado em biocombustíveis, e eles serão fundamentais”, disse.
Laboratório
O novo centro de pesquisas do Cepel, chamado Laboratório de Smart Grids, é um dos primeiros do gênero no país e recebeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da Eletrobras, Petrobras e do Projeto META (MME e Banco Mundial).
O laboratório, localizado na Unidade Adrianópolis, em Nova Iguaçu, permitirá inúmeras opções de pesquisa e prestação de serviços, trazendo benefícios concretos às empresas do setor de energia e contribuindo para o avanço tecnológico do Brasil, dentro do atual contexto de transição energética. Garantirá experiências práticas, antes realizadas apenas em modelos teóricos, e maior confiabilidade para o sistema elétrico nacional, disse o diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro.
“Vai ajudar na avaliação do comportamento dos novos elementos que surgem na rede, em função da geração distribuída, do armazenamento distribuído de energia. Este laboratório vai permitir isso. Tem a capacidade de analisar elementos com uma potência mais alta. Painéis fotovoltaicos, um inversor com potência alta, este laboratório é capaz de fazer o ensaio, de avaliar a performance desses equipamentos”, explicou o diretor do Cepel.
O papa Francisco considerou ontem (4.dez.2021) que há “um retrocesso da democracia” na Europa e no resto do mundo, sobretudo por causa do populismo e da “distância das instituições”. Francisco falou perante a presidente e o primeiro-ministro da Grécia, Katerina Sakelaropul e Kyriakos Mitsotakis, ao chegar ao país onde nasceu a democracia, como afirmou o papa em seu pronunciamento.
“Não se pode deixar de constatar com preocupação como hoje, não apenas no continente europeu, se registra um retrocesso na democracia”, disse o papa, citado pela agência EFE. Francisco considerou que “o autoritarismo é expedito [diligente], e as promessas fáceis propostas pelo populismo mostram-se atraentes”.
“Em diversas sociedades, preocupadas com a segurança e anestesiadas pelo consumismo, o cansaço e o mal-estar levam a uma espécie de ceticismo democrático”, afirmou o líder da Igreja Católica e chefe de Estado do Vaticano, que iniciou hoje visita à Grécia depois de ter estado no Chipre.
Para o papa, esse ceticismo em relação à democracia “é provocado pela distância das instituições, pelo temor à perda de identidade e pela burocracia”, e o remédio é “a boa política”. Francisco apelou para que se passe “do partidarismo à participação, do mero compromisso para apoiar uma fação a um envolvimento ativo na promoção de todos”.
Diante de desafios “como a defesa do clima, a pandemia, o mercado comum e as pobrezas generalizadas”, ele insistiu na necessidade de defender o multilateralismo das “excessivas pretensões nacionalistas” e para que as “exigências comuns” se sobreponham “aos interesses privados”.
O papa disse esperar que a resposta “às seduções do autoritarismo” seja “a democracia”, que “à indiferença individualista se oponha o cuidado com o outro”, para que haja “um humanismo renovado”. “Que é aquilo de que precisam os nossos tempos e a nossa Europa”, acrescentou.
Diante das autoridades gregas, ele lembrou os incêndios que atingiram a Grécia nos últimos anos. Insistiu que “os compromissos assumidos na luta contra as alterações climáticas sejam cada vez mais partilhados e não uma fachada, que sejam encarados com seriedade, que às palavras se sigam atos, para que os filhos não paguem mais uma vez a hipocrisia dos pais”.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Lusa/EPA/Pool/Alessandro Di Meo/Direitos Reservados
Em solenidade realizada pela Sedec nesta sexta-feira (3.dez.2021), 25 personalidades de diversos setores foram homenageadas com a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta sexta-feira (3.dez.2021), ao lado do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico a empresários, agentes públicos, pesquisadores e membros da sociedade civil que se destacaram em 2021 promovendo o desenvolvimento econômico e geração de empregos no Rio Grande do Norte. Realizada pelo terceiro ano consecutivo, a homenagem foi feita a 25 personalidades durante evento solene na sede da Federação das Indústrias do RN (Fiern).
“É uma homenagem simples, mas uma homenagem de coração, porque o Governo reconhece o papel relevante que a iniciativa desempenha no contexto de desenvolvimento econômico e social. Eu sempre tenho dito, quem gera emprego é a iniciativa privada e o governo é para apoiar”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
O secretário Jaime Calado enfatizou o importante papel do desenvolvimento econômico, com reflexo direto no bem estar social e na qualidade de vida da população, e agradeceu aos homenageados da noite. “Muitos falam em desenvolvimento, vocês fazem. Fazem com as mãos, fazem com o coração, fazem com a alma. Vocês inspiram os outros. Vocês lideram pessoas no que fazem, e fazem um bem enorme para o nosso estado. E o Estado está aqui agora para agradecer, para reconhecer, para enaltecer perante toda a sociedade o bem que vocês fazem”.
O clima que tomou conta do evento foi de esperança. Após um período difícil enfrentado pelos empresários durante o auge da pandemia de covid-19, o sentimento de gratidão pelo apoio do Estado, em especial aos programas de incentivo, grandes responsáveis pela manutenção das empresas e dos empregos nesse período, foi externado pelos empresários de diversos setores contemplados com o prêmio.
A diretora administrativa da Becker, Kátia Harrop, declarou que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico (Proedi) foi essencial para que a fábrica mantivesse as portas abertas durante a pandemia, fornecendo para o mundo todos seus produtos de limpeza, entre eles, o álcool em gel.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom
“Realmente sem o Programa ia ser difícil termos passado pela pandemia. Graças ao Proedi não tivemos nenhuma dispensa de funcionário. Ao contrário, aumentamos a quantidade de funcionários. E realmente, a governadora chegar perto e ver a necessidade do empresário, que precisa do Estado, foi muito importante”, disse.
O agradecimento pelo respiro proporcionado pelo Proedi seguiu entre a fala de diversos homenageados da tarde, como na de José William, presidente da Indústria e Comércio Sabão Guarani, que contou sobre os investimentos proporcionados pelo Programa em sua fábrica, e João Leal, diretor-presidente da Armil Mineração, que reconheceu o grande suporte prestado pela Sedec sob a liderança da governadora. “Empreender nos dias de hoje não é uma tarefa fácil, mas quando se tem o apoio de um governo e de um órgão como a Sedec, torna-se uma atividade menos árdua”, disse ele.
O diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, agradeceu e lembrou que a governadora Fátima Bezerra apoiou a empresa desde a primeira semana de gestão. Ele estendeu a homenagem ao “ídolo”, fundador do Grupo Guararapes, Nevaldo Rocha, o qual também foi agraciado com a medalha do Mérito Potiguar na primeira edição da cerimônia, em 2019.
“Ele abandonou a casa paupérrima no interior do Rio Grande do Norte para vir a Natal, com apenas doze anos e umas moedinhas no bolso, atrás de um único emprego, e nos deixou ano passado, durante a solidão da pandemia, deixando mais de 40 mil funcionários e colaboradores diretos, dos quais o Rio grande do Norte é o maior beneficiado com mais de 12 mil”, destacou.
Confira os nomes dos homenageados com a medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico:
André Luciano Sudário Prado – Presidente da Júnior Achievement do RN
Cicília Raquel Maia Leite – Reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Eduardo Queiroz Monteiro – Diretor Presidente da Usina Estivas
Fátima de Lima Torres – Presidente da Unicafes/RN
Fernando Luiz Gonçalves Bezerra – Empresário da construção civil
Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Sociais
Francisco Vilmar Pereira – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM)
Jair Paulino Maia – Empresário Varejista
Jair Urbano de Queiroz – Vice-Presidente da Fecomércio
Jairo Amorim – Diretor Executivo Industrial da Guararapes Têxtil
João Leal Eulálio – Diretor Presidente da Armil Mineração
José Cordeiro de Lucena Neto – Presidente da CDL/Natal
José Daniel Diniz Melo – Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
José Roberto Nogueira – Fundador e presidente da BrisaNet e da Nossa Fruta
José William Geraldo de Queiroz – Presidente da Indústria e Comércio Sabão Guarani Ltda
Katia Harrop Galvão da Fonseca – Diretora Administrativa das Indústrias Becker
Leonlene de Sousa Aguiar – Presidente do Idema
Mário Orestes Aguirre Gonzalez – Pesquisador e Professor de Ensino Superior
Professor Miguel Nicolelis – Fundador-presidente do Conselho do Inst. Santos Dumont
Paulo Vasconcelos de Paula – Presidente da Sociedade Potiguar de Educação (SPEL)
Pedro Gilson Dias de Araújo – Presidente da Associação dos Proprietários de Barcos de Pesca (Aspern)
Rita Saldanha Dantas dos Santos – Diretora da Escola Única Master
Robert Klein – Diretor da Voltalia Energia do Brasil
Rodrigo Diniz de Mello – Diretor do Instituto Senai de Inovação
Roberto Sérgio Ribeiro Linhares – Diretor Presidente da Caern
O Governo do Rio Grande do Norte concretiza mais uma ação que visa ao fortalecimento da segurança pública do estado. Após a formação de 1.017 soldados no Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar em 2020, uma solenidade no Centro de Convenções de Natal formou 290 novos soldados nessa sexta-feira (3.dez.2021), sendo 197 mulheres, o que concretiza a maior turma feminina de praças policiais militares do Brasil.
Sobre este incremento de recursos humanos aos quadros da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra destacou que a gestão trata o aumento do efetivo como prioridade. “É um orgulho para nós concretizarmos este desejo de formar novos soldados para a Polícia Militar. É uma necessidade da corporação e por isso não mediremos esforços para incrementar ainda mais os efetivos das forças de segurança”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), coronel Francisco Araújo.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
Integrados ao curso de formação que teve duração de 10 meses, os alunos foram apresentados às técnicas e táticas profissionais que lhes permitirão desempenhar um serviço de qualidade, voltado para garantir segurança e dignidade à sociedade potiguar.
A turma concluinte do CPF 2021 foi nomeada em forma de homenagem ao soldado da Polícia Militar Márcio do Nascimento Costa, morto em serviço no ano de 2010. Para o descerramento da placa, foram convidados os pais e a irmã do homenageado, soldado M Costa, que faz parte da turma.
Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Policial (CFAP) da Polícia Militar, este foi o primeiro curso de formação da corporação após a promulgação da lei de equidade de gênero, de julho de 2021, que promove a concorrência livre de vagas entre candidatos de ambos os sexos.
Durante a solenidade, as autoridades presentes realizaram a entrega das insígnias para as primeiras colocadas no curso de formação. A governadora, professora Fátima Bezerra, realizou a entrega da medalha Tiradentes, concedida aos primeiros lugares dos cursos de formação, para a soldado Dahyane.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
O vice-governador Antenor Roberto realizou a entrega da insígnia para a soldado Miranda, segunda colocada no curso. Coube ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, entregar a medalha a soldado Isabelly, terceira colocada no curso. Com a conclusão das turmas de 2020 e de 2021, o Governo do Estado incorpora 1.307 novos policiais militares ao efetivo da corporação, que não recebia novos policiais desde 2006, ano em que foi realizado o último concurso.
Novo concurso
Na mesma ocasião, a governadora aproveitou para anunciar que autorizou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, com a abertura de mais 1.158 vagas para fortalecer ainda mais a corporação, oferecendo à população mais segurança.
A respeito da apresentação dos novos policiais militares à sociedade potiguar, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Alarico Azevedo, reiterou o ofício que os novos soldados terão a partir de agora. “A missão dos novos soldados é árdua, mas a formação é de excelência. Os honrados homens e mulheres formandos nesta turma terão uma nova vida daqui em diante. Darão o melhor de si para defender o povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Em leitura da mensagem aos presentes, a oradora da turma, soldado Rianny, emocionou o público e as autoridades ao mencionar os sacrifícios dos alunos para a concretização da formação policial. “O cinza da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que nos reveste não é apenas uma farda, mas é a marca da vitória de quem abriu mão de si, e de tudo que amava, para dedicar a vida ao propósito ímpar de servir e proteger aqueles que carecem os nossos cuidados”, enfatizou a soldado.
Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom
Após a conclusão oficial do curso, os novos soldados serão apresentados nas diversas unidades da Polícia Militar, para que realizem o estágio operacional, momento em que poderão colocar em prática tudo o que aprenderam durante o curso, sob a supervisão de policiais com maior experiência operacional.
Além dos já citados estiveram presentes o promotor e representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Vitor Azevedo, os deputados estaduais Subtenente Eliabe e Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o procurador-geral do estado (PGE), Luiz Antônio Marinho, o subcomandante da Polícia Militar, coronel Zacarias Mendonça, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) Marcos Brandão, a secretária de Segurança e Defesa Social de Natal (SEMDES), delegada Sheila Freitas, além de outras autoridades militares.
Três anos após ser fechada para restauração, a Pinacoteca do Estado do RN está sendo reinaugurada neste sábado, de dezembro. O espaço se propõe, neste primeiro momento, a exibir 60 obras de artistas potiguares históricos.
A partir das 17h, a inauguração também vai contar com a apresentação de três bandas na Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta, Zona Leste de Natal: Skarimbó (RN), Luísa e os Alquimistas (RN) e Cordel do Fogo Encantado (PE).
O acervo da Pinacoteca conta com obras de Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas, Zaíra Caldas, entre outros. A Pinacoteca do Estado, mantida pela Fundação José Augusto (FJA), vai ficar com a mostra aberta ao público a partir do sábado. O funcionamento vai de terça a domingo, no horário das 8h às 16h30.
Os professores da rede municipal de Natal aprovaram indicativo de greve para a próxima segunda-feira (6.dez.2021). A decisão foi tomada em uma assembleia presencial promovida na quarta-feira (1º.dez.2021) que reuniu 400 professores no local e cerca de 300 que participaram de forma remota, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
Na reunião, os educadores decidiram que, após o indicativo de greve, a paralisação será deflagrada em mais uma Assembleia, que será realizada na próxima segunda-feira (6.dez.2021), às 14h, em local ainda não definido pelo sindicato.
De acordo com o Sinte/RN, a paralisação ocorre para pressionar a Prefeitura de Natal a garantir a atualização salarial 2020, reivindicada há quase dois anos pela categoria. Os professores também cobram da gestão municipal melhores condições de trabalho, afirmando que há falta de biossegurança nas escolas e Centros Municipais de Educação (CMEIs), bem como problemas na infraestrutura nos prédios.
A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) ainda não se posicionou sobre a greve.
A Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em primeira discussão, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). A aprovação ocorreu durante a sessão desta quinta-feira (2.dez.2021).
A LOA 2022 foi elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte.
Agora, os vereadores vão iniciar a apreciação das emendas parlamentares apresentadas para aprimorar o projeto. “Com certeza, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2022 com cuidado e responsabilidade, sempre focado na construção de um texto que melhore a qualidade de vida da população”, afirmou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2.dez.2021), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.
Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30.nov.2021) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC dos Precatórios adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões.
Com a PEC dos Precatórios, o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Mudanças
No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.
Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Rito
Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2.dez.2021) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3.dez.2021).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.
A Queijaria JC Caicó, construída e equipada pelo Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Agricultura, foi a primeira a receber o certificado do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) liberando o seu funcionamento.
A entrega do documento aconteceu nesta quarta-feira (1.dez.2021) pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e diretor de defesa e inspeção animal do Idiarn, Renato Dias, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó. A formalização marca um momento histórico para o segmento do queijo artesanal no Rio Grande do Norte.
“O repasse dos recursos às cooperativas Capesa e Coafs foi feito ainda no Governo passado e os contratos com as empresas executoras eram de responsabilidade das cooperativas, mas nada havia sido executado. As ações foram iniciadas em nosso governo. Hoje é um dia histórico, que marca o início de um novo momento para todos os queijeiros potiguares após um trabalho integrado do Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Idiarn. Entregamos hoje o certificado de Cláudia e José Lopes e outros 38 virão”, destacou o secretário Fernando Mineiro.
O diretor do Idiarn ressaltou que este é o primeiro passo logo após o fim das obras e montagem dos equipamentos. Depois de emitido o registro do estabelecimento, os queijeiros têm que registrar o produto – processo que já foi iniciado no Idiarn. “Após a emissão do registro do produto, eles estão liberados para comercializar em todos os estabelecimentos do Estado”, acrescentou Renato Dias.
O primeiro teste de produção da Queijaria JC foi feito ontem (1) por Seu Inácio Luís, que há 50 anos produz queijo de maneira artesanal na Fazenda Alegre, zona rural de Caicó. Junto com os filhos e o genro, vai ampliar a produção com a queijeira certificada, que terá capacidade para produzir 200 quilos de queijo de manteiga por dia. Após a concessão do selo do Idiarn, os planos são ousados: querem fazer o queijo chegar a todo o RN, Paraíba e até Rio de Janeiro.
A conclusão das obras e montagem das queijeiras está mexendo com toda a economia da região Seridó. O técnico mecânico Heriberson César começou a faturar depois que percebeu a carência de mão de obra qualificada na região para consertar e instalar equipamentos industriais de laticínios. “Me formei no Senai e hoje presto assistência técnica a vários queijeiros e produtores de laticínios. Ajudei a montar quatro queijeiras iguais a essa e tem mais duas na fila”, comemora.
Capacitação
A entrega do registro da Queijaria JC aconteceu durante reunião que envolveu todos os beneficiários ligados à Capesa e Coafs. O encontro também serviu para o secretário Fernando Mineiro anunciar que o Governo do Estado está discutindo a contratação do Sebrae e Senai para realização de cursos de capacitação para os beneficiários do Projeto. A previsão é que os cursos sejam administrados a partir de fevereiro do próximo ano.
O Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, Sape e recursos do Banco Mundial beneficiou centenas de queijeiros potiguares, com a construção e montagem de 39 queijeiras ligadas às cooperativas Agropecuária do Seridó (Capesa) e dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs). A primeira recebeu mais de R$ 6,6 milhões em recursos, enquanto a segunda se beneficiou com R$ 12,5 milhões. Todas as unidades estão sendo estruturadas de forma que atendam os padrões sanitários vigentes e alcem os produtos a novos e maiores mercados.
Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e Cordel do Fogo Encantado e mostra de acervo do Estado marcam reabertura da Pinacoteca do Estado neste sábado (4.dez.2021).
Artes visuais e música celebram neste sábado (4.dez.2021), restaurado, o prédio da Pinacoteca do Estado (antigo Palácio Potengi e sede do Governo), localizado no bairro da Cidade Alta, em Natal. O equipamento cultural, administrado pela Fundação José Augusto (FJA) que reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas foi recuperado pelo Governo do RN com recursos de R$ 6,4 milhões através do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Turismo (Setur), via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
A solenidade oficial de reinauguração será realizada a partir das 10h com a presença da governadora Fátima Bezerra, autoridades e convidados. A partir das 17h, em palco armado em frente ao prédio, nas proximidades da Praça 7 de Setembro, haverá um show com as bandas Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a Cordel do Fogo Encantado, que retorna às atividades nesta apresentação.
Para marcar a retomada do equipamento, a Fundação José Augusto (FJA) reapresenta o espaço para o público com uma exposição do acervo da Pinacoteca, composto por cerca de 60 obras de artistas históricos como Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas, Zaíra Caldas, além de artistas jovens convidados que ficará em cartaz até de abril de 2022.
Foto: Arquivo/Elisa Elsie/Governo do RN
A curadoria é assinada por Sofia Bauchwitz, Sanzia Pinheiro e Diego Souza, sob a coordenação do artista visual João Natal.
Três atrações musicais celebram a reabertura do espaço a partir das 17h. Se apresentam os potiguares Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a banda pernambucana Cordel do Fogo Encantado. As apresentações serão realizadas em palco armado ao lado da Praça Sete de Setembro. A entrada será gratuita com obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de passaporte vacinal.
Arquitetura Neoclássica
A Pinacoteca do Estado abriga peças que traçam uma panorâmica da pintura no Rio Grande do Norte com nomes como Thomé, Newton Navarro, Tarsila do Amaral e Dorian Gray, incluindo exemplares de Alfredo Volpi, Cícero Dias, Fayga Ostrower, Maria do Santíssimo, Moura Rabello e Hostílio Dantas. A escultura do Budha de Laos, feita no século XII em chumbo e banhada a ouro, é uma das peças mais célebres do acervo.
É considerada a edificação com a maior expressão da arquitetura neoclássica em Natal. Construído entre 1866 e 1873, o local abrigou a Assembleia Legislativa e a Tesouraria Provincial.
Há quase 150 anos, o prédio de arquitetura neoclássica faz parte da história do Rio Grande do Norte. Sua restauração faz parte de um grupo de nove equipamentos culturais que estão recebendo ou já receberam investimentos que atingem quase R$ 30 milhões, via Governo Cidadão. São eles: Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), Fortaleza dos Reis Magos, Memorial Câmara Cascudo, Biblioteca Câmara Cascudo, Museu Café Filho (Natal), além dos teatros Adjuto Dias (Caicó) e Lauro Monte Filho (Mossoró).
Acessibilidade e Restauração
Iniciada em 2018, as obras de restauração da Pinacoteca do Estado apresentam mudanças no prédio são visíveis com adaptações de acessibilidade (rampas e elevador) que beneficiam entradas principais, banheiros e escadas, e se estendem no novo projeto central de climatização e de sonorização, no sistema de câmeras de segurança instalado, nas instalações elétricas e hidráulicas renovadas de sistema combate a incêndio atualizado, assim como os serviços de esgoto e de destino de águas pluviais.
O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, por isso, requer restauração especializada e serviços mais detalhados como os de revestimento e recuperação de esquadrias, louças, metais e acessórios. Além de ser responsável pela gestão da Pinacoteca do Estado, a Fundação José Augusto atua ao lado do IPHAN/RN na fiscalização das obras com o apoio dos setores de engenharia da Setur e do Governo Cidadão.
O Diretor da FJA, Crispiniano Neto, afirma que “a Pinacoteca está sendo entregue à classe artística e à sociedade com espaços totalmente renovados, aberta para a exposição dos nossos talentos e como guardiã do acervo histórico das artes visuais do Rio Grande do Norte”.
Atrações Musicais
Três atrações animam a festa de reabertura do equipamento: A banda Luísa e os Alquimistas faz parte do intenso circuito musical de Natal / RN e desde 2015 se apresenta em diversos festivais e cidades por todo o país. É formada por Luísa Nascim (voz), Gabriel Souto (programação eletrônica), Carlos Tupy (guitarra), Pedras (baixo e sintetizadores), Pedro Regada (teclado) e Tal Pessoa (guitarra).
Foto: Divulgação/Pinacoteca do Estado
Lançaram os álbuns: Cobra Coral (2016), Vekanandra (2017) e Jaguatirica Print (2019), este último, estabeleceu a banda como uma grande potência da música pop brasileira.
Skarimbó
O grupo faz parte do cenário musical de Natal/RN desde 2014 e em 2015 lançou seu EP de estreia pelo DoSol. Lançou os álbuns: Emaranhado (2018) e Patuá (2021).
Em dezembro, o primeiro single do novo trabalho será lançado com um clipe musical, a faixa “Kumbayá”. O clipe tem produção da Caboré Audiovisual e foi realizado com recursos da Lei Aldir Blanc RN.
Cordel do Fogo Encantado
A banda mistura arte cênica, poesia oral dos cantadores e ritmos afro-indígenas do Nordeste. O Cordel do Fogo Encantado veio do sertão de Pernambuco para chamar a atenção da crítica e conquistar plateias.
É formada por José Paes de Lira (Lirinha), Clayton Barros e Emerson Calado, e os percussionistas recifenses, Nego Henrique e Rafael Almeida (do Morro da Conceição).
Em 2001, lançou seu primeiro álbum: Cordel do Fogo Encantado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) não haverá aumento em alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A informação foi desmentida por meio de nota, após matérias da imprensa local divulgar que haveria o aumento no imposto.
No RN, o IPVA corresponde a 3% do valor venal do veículo. O percentual varia de acordo com os estados. O aumento seria baseado no aumento do preço dos carros usados no país, de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Confira nota na íntegra:
Sobre informações que circulam na imprensa e na internet acerca de especulações que sugerem um aumento de até 30% na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), vem a público esclarecer que não há previsão de aumento de alíquota deste tributo para o ano de 2022. O calendário seguirá os mesmos parâmetros de anos anteriores com base de cálculo inalterada em 3%, aplicada sobre valor venal do veículo.
As especulações buscam, maliciosamente, associar a alta no valor dos carros usados, verificada em todo o país, a reajuste da alíquota de IPVA. O impacto provocado por essa oscilação de preços foi na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada em todo o país como referência para aplicação da alíquota do IPVA.
O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.
Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Na ocasião, Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas marítimas, envolvendo crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao PT.
Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.
Na decisão, o magistrado se baseou no julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que foram investigados na Lava Jato.
Jesuíno Rissato é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi convocado para ocupar temporariamente a vaga do ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ e está em licença médica.
O Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade do Rio Grande do Norte chegou à sexta edição, reunindo empresários para discutir o tema, além de apresentar o panorama do setor. O evento foi realizado na quinta-feira (2.dez.2021), no Centro de convenções de Natal, a partir de uma parceria entre Centro Estadual de Recursos Naturais e Energia (Cerne), Grupo de Líderes Empresariais do RN (Lide RN) e Governo.
Na abertura do Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade, a governadora Fátima Bezerra destacou o êxito da recente missão internacional, em que esteve na Dinamarca para tratar de novos investimentos para o estado.
“Voltei com muito otimismo. E não é o otimismo ingênuo. É com base na realidade. Porque cheguei convencida que o Rio Grande do Norte está posicionado pra assumir um novo ciclo de protagonismo no campo das energias renováveis”, disse ao citar, entre outras novidades, que a empresa Vestas vai participar do estudo coordenado pela UFRN para instalação de porto indústria offshore, e ainda investimento da European Energy, na ordem de R$ 2 bilhões.
Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Assecom
A governadora destacou que o RN possui 5 projetos de parques eólicos offshore em processo de licenciamento junto ao Ibama e possivelmente será o primeiro ente a ter um empreendimento desse tipo. Além disso, falou sobre a necessidade de criar uma legislação justa, lembrando da atuação do senador potiguar Jean Paul na área, que no momento estava representado pelo coordenador político do mandato, Paulo Henrique de Macedo.
“Nesse debate é muito importante estarmos atentos. Não podemos abrir mão de recompensa tributária aos estados. Não é razoável, não é adequado não ter legislação. Não é justo do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental”, disse, acompanhada do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
Os presidentes do Cerne e do Lide RN, Darlan Santos e Jean Valério, abriram o Fórum Estadual de Energia e Sustentabilidade reforçando a importância de se engajar nesse tema, sobretudo no estado, que tem grande potencial energético.
O presidente da Fiern, Amaro Sales se referiu ao RN como “heróis da resistência” e elogiou a atuação do Idema. “O Rio Grande do Norte tem que dormir e acordar pensando em energia, porque no mundo inteiro só se fala nisso. Estive em Dubai e só se fala em energia; estive em são Paulo e só se fala em energia. Quando poderíamos pensar que faltaria energia na China?”, alertou, apontando para a alta produção potiguar.
Foto: Divulgação/Elisa Elsie/Assecom
O superintendente da Cosern, Júlio Giraldi, destacou que a empresa não se limita à distribuição de energia, mas está presente também na geração. “O primeiro parque eólico do estado foi iniciativa da Cosern em 2006, em Rio do Fogo”, lembrou. Enquanto isso, Emerson da Cunha Batista, representante regional do Senai/ISI destacou a relevância desse tipo de evento e da captação de investimentos, especialmente em um momento de elevadas taxas de desemprego.
O evento continua sendo realizado no Centro de Convenções durante esta sexta, com exposições que trazem um balanço do setor e premiação a personalidades que mais se destacaram.
No último dia 22 de novembro, foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei 3.324/2021, que cria o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual, no Estado da Paraíba. O deputado Walber Virgolino (Patriotas) é o responsável pela autoria do projeto, que ainda deve ser votada no plenário da casa legislativa.
De acordo com o texto de Walber Virgolino, o projeto tem o objetivo de “defender os direitos e garantias das pessoas que tem orientação heterossexual de se manifestarem acerca da sua escolha, do orgulho que sentem desta, e não sofrerem qualquer tipo de discriminação por isso“.
Em outro trecho do projeto, o deputado afirma que a intenção da proposta é atender a “livre manifestação das famílias, daqueles que respeitam as opções sexuais de quem quer que seja, mas querem deixar claro a sua opção e de não se envergonhar dela”.
Em entrevista ao portal T5, o deputado Walber Virgolino diz ser contra a divisão de minorias, entretanto, a criação da proposta tem como objetivo atender a demanda dos apoiadores. “Algumas pessoas me instaram em redes sociais sobre o Dia do Orgulho Gay, Orgulho Negro, não sei o que mais, não sei o que lá. Aí disseram: deputado, porque você não cria o dia do orgulho hétero?”, afirmou.
A nova versão do Visite Rio Grande do Norte, focada nos segmentos turísticos, navega pelas inúmeras experiências que o estado possui
O Governo do Rio Grande do Norte lançou nova campanha de marketing para promover o estado como destino turístico, o Visite Rio Grande do Norte – um mundo de possibilidades. A iniciativa, viabilizada por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), foi apresentada nesta quarta-feira (1º) com a participação da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto.
“Nosso intuito é fazer com que o turista tenha o mesmo entusiasmo e motivação para conhecer todo o Rio Grande do Norte. A nova campanha do Visite o Rio Grande do Norte mostra o RN sob outra ótica, com as belezas naturais e a riqueza de nossa diversidade cultural, uma estratégia muito acertada do Governo para chegar ao mercado emissor e mostrar ao turista, nacional e internacional, que o RN vai além do sol e mar”, disse a governadora ao afirmar que investir na interiorização do turismo é um compromisso da sua gestão.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
O novo visual dos conteúdos publicitários está focado nos principais mercados emissores de turistas para o RN e terá atuação em todo o país. A nova cara do Visite Rio Grande do Norte navega pelas inúmeras experiências que o estado proporciona ao turista e será ativada durante todo o ano de 2022, com uma produção 100% potiguar.
Serão outdoors estampados em rodovias nos diversos estados do Brasil, aeroportos, artes digitais para redes sociais, revistas, vídeos, banners e a produção de uma websérie inédita mostrando as potencialidades, personalidades e os atrativos turísticos de todo o estado.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
A campanha, que impulsiona a retomada do destino, é fruto da articulação política feita pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) e da Emprotur, com apoio do trade turístico, que solicitou à bancada federal do RN emendas parlamentares para ajudar no fomento e interiorização do turismo no RN.
“Essa é uma ação coletiva que garantirá a promoção e o apoio à comercialização do destino para o público final e aos agentes de viagem. Estamos conectados com o mundo atual que busca diversificar e segmentar o perfil de novos turistas e consolidar os viajantes que já conhecem o Rio Grande do Norte, além de fomentar a economia e gerar emprego e renda em todo o estado, impulsionando a retomada do setor”, explicou o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
Registraram presença ao evento de inauguração da campanha Visite Rio Grande do Norte: vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Antônio; representante da ABAV RN, Jarbiana Costa; vice-presidente do Sindicato dos Guias do RN, Lacy Vasconcelos; presidente do SINDETUR, Júnior Câmara; presidente do Abrasel RN, Paolo Passarielo; presidente do ABIH RN, Abdon Gosson; representantes Mossoró Convention Bureau, Oberi Penha, e da superintendência do Banco do Nordeste, Onireves Cardoso; as prefeitas de Baía Formosa, Camila Melo, e de Martins, Mazé; vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, João Eudes; representantes dos senadores Jean-Paul Prates e senadora Zenaide Maia.
Por parte do Governo do RN registraram presença os secretários de Estado Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (SIN), Daniel Cabral (Assecom) e o secretário adjunto da Administração, George Câmara; as subsecretária de Turismo, Solange Portela, e da Sethas, Josiane Bezerra.
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Visite Rio Grande do Norte
A prefeitura de Natal anunciou nesta quarta-feira (1º de dezembro) que cancelou a programação do réveillon deste ano na capital potiguar. Assim, não serão realizados os shows musicais na praia da Redinha, nem as queimas de fogos em Ponta Negra e na Ponte Newton Navarro, como estava previsto inicialmente para a virada de ano.
O município cita ainda que no momento atual “novas variantes estão surgindo em todo o mundo e também sendo detectadas no Brasil” – a principal delas é a Ômicron. Outras capitais também adotaram a medida.
Apesar desse cancelamento do réveillon, a prefeitura manteve a programação do Natal em Natal, que começou no dia 19 de novembro, com o acendimento da Árvore de Mirassol, e vai até o dia 6 de janeiro com shows musicais de atrações locais. Além disso, a Prefeitura de Natal também manteve o Carnatal, que recebe foliões de todo o Brasil.
No mês de outubro de 2021, o número de admissões no Rio Grande do Norte foi de 15.967, com saldo positivo de 3.893 empregos. É o sexto mês consecutivo em que o estado apresenta saldo positivo de empregos, após o único mês do ano com saldo negativo em abril.
O setor de Serviços se destacou pelo segundo mês consecutivo em outubro, com mais admissões e maior saldo de empregos em relação a outros setores, o que se explica, principalmente, pelos eventos sazonais de final de ano. Foram 6.670 contratações ao todo no setor.
Foto: Reprodução
Dentro do setor de Serviços, destaca-se o segmento de “Informações, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, com 3.503 admissões, ou seja, mais da metade das admissões do setor.
A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) emitiu nota explicando pontos do depoimento do secretário da Saúde do RN, Cipriano Maia, à CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, o secretário disse que não ‘havia lido o contrato’ dos respiradores.
Confira a nota oficial emitida pela Sesap/RN:
NOTA
A respeito do processo de compra dos respiradores citado durante depoimento à CPI, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o contrato não foi lido pelo secretário Cipriano Maia porque simplesmente não compete ao Estado do Rio Grande do Norte, como membro do Consórcio Nordeste, a análise prévia dos processos administrativos realizados no âmbito do Consórcio Nordeste.
O contrato que qualquer Estado integrante de um consórcio interfederativo celebra é contrato de programa e de rateio, o que aconteceu neste caso. Não cabe ao estado integrante do consórcio fazer esta análise, por conta da segregação de função e pelo princípio da desconcentração administrativa, o que é básico na administração pública.
Com efeito, de acordo com a Cláusula 58 do Estatuto Social do Consórcio, ratificado no âmbito estadual pela Lei nº 10.557/2019:
CLÁUSULA 58 – A Procuradoria Geral do Estado Líder será competente para realizar a representação judicial e o assessoramento jurídico do Consórcio, nos termos de convênio a ser celebrado.
Parágrafo único – O Fórum dos Procuradores Gerais do Nordeste funcionará como órgão jurídico consultivo do Consórcio.
Por fim, ressalte-se que esta informação está disponível no processo do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste.
A deputada Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.
“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.
A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.
Isolda pediu o apoio dos parlamentares para a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou a deputada Isolda Dantas.
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.
Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.
“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.
Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.
“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.
Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.
Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.
Cronograma
Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.
Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.
A Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e o Movimento da População em Situação de Rua, realizou, na tarde dessa segunda-feira (30), no Museu Café Filho, edição do Cine Equidade com mulheres em situação de rua. Na ocasião, foi exibido o webdocumentário “Filha da Rua”, seguido de roda de conversa sobre direitos e cidadania.
O Cine Equidade é um projeto da Sesap, por meio da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS) e existe desde 2019. O objetivo é promover a democratização do cinema junto às diversas populações, a partir da exibição de filmes e documentários que abordem temáticas relativas à políticas de promoção da equidade e do enfrentamento às violências.
“Nosso intuito é divulgar amplamente a política de equidade em Saúde e fazer com que a nossa população potiguar compreenda sua amplitude e a intersetorialidade da atenção integral, perpassando todas as áreas, como a Saúde, a Educação, a Assistência Social e todos os âmbitos”, comentou a subcoordenadora da Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde da DPIPS, Paula Érica.
Essa foi a primeira edição realizada em parceria com a Semjidh, como parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que teve início no último dia 25 de novembro e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Debater violência contra a mulher, especialmente num contexto de rua, não pode ficar restrito à violência doméstica e familiar. A falta de acesso a direitos fundamentais também é uma violação, e pautar isso é o objetivo maior desse encontro de hoje”, destacou a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, vereadora Júlia Arruda.
“Filha da Rua”, produção exibida no projeto, conta a história de Maria Lúcia Pereira, líder do Movimento de População de Rua da Bahia. “Acreditamos que o ato de compartilhar enobrece pessoas que fazem a sociedade mais humana. Somos um movimento que leva reflexões para o cotidiano em forma de poesia, até mesmo com indignação, com grito, com teatro. E assim queremos ficar visíveis. Fazemos da rua nosso palco, cama, casa, etc”, disse Marcela Gomes, representando o Movimento da População em Situação de Rua no RN.
Na sequência, houve uma roda de conversa sobre direitos, cidadania e políticas públicas em diversas áreas. A coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Semjidh, Sandra Pequeno, destacou o papel do Estado no atendimento a essa população.
“Estamos falando de um grupo heterogêneo de pessoas que precisam ser compreendidas em suas singularidades. E o Governo do Estado tem trabalhado em articulação com municípios para atender essa população da melhor forma”, explicou Sandra, pontuando iniciativas como a reestruturação do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua), que toma posse em solenidade na Governadoria nesta quarta-feira (1º).
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), está realizando o Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte. A aplicação dos questionários teve início na segunda-feira, em São Gonçalo do Amarante, e segue na região metropolitana de Natal durante a semana. É a primeira vez que um levantamento sobre a população em situação de rua é realizado no estado.
A representante da Sethas, Shirlenne Santos, também esteve presente no Cine Equidade, que contou ainda com as participações de Teresa Freire, diretora da DPIPS; Márcia Mello e Rayane Andrade, do mandato da deputada federal Natália Bonavides; Kelly Oliveira, do mandato da vereadora Divaneide Basílio; Juliana Silva, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio; e as integrantes do Movimento Nacional da População em Situação De Rua.
Pela Semjidh, estiveram presentes, além da secretária Júlia Arruda e da coordenadora de Direitos Humanos, Sandra Pequeno, a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Fialho, e Janaína Lima e Yuri Paes, da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis).
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou na terça-feira (30.nov.2021) que um flanelinha no Leblon, bairro da zona Sul do Rio de Janeiro, pode ganhar até até R$ 4 mil por mês. A fala ocorreu após Rogério Marinho ser questionado sobre a taxa de trabalho informal no Brasil, durante o 93º Encontro Nacional da Indústria de Construção.
Rogério Marinho comandava um painel do encontro, e comentava que há, no Brasil, um grande número de pessoas na informalidade e que a análise dos dados deve levar em conta as diferenças regionais.
“Um flanelinha no Leblon ganha R$ 3 mil, R$4 mil por mês, o flanelinha, mas alguém que tá em Jucurutu no interior do meu estado (Rio Grande do Norte) tangendo animais, ganha R$ 200. É uma realidade completamente diferente, as pessoas têm que compreender isso para poder entender o país”, afirmou o ministro na oportunidade.
Segundo ele, o Brasil sempre teve um grande número de pessoas trabalhando na informalidade. “Nós sempre tivemos pelo menos metade da nossa mão de obra na informalidade, isso não é nenhuma novidade”, complementou.
O Programa Estadual de IST/AIDS e Hepatites Virais emitiu nota de alerta pelo dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. A data marca o início do Dezembro Vermelho, mês de Conscientização e do Combate à Aids. O objetivo é informar a população sobre as formas de transmissão, os sinais e sintomas da doença, as medidas de prevenção, a importância do diagnóstico e tratamento em tempo oportuno, além de combater o preconceito às pessoas vivendo com HIV (PVHIV).
O Mês de Conscientização e do Combate à Aids terá uma programação dedicada ao tema. Em Natal, de 1 a 9, uma mobilização do Hospital Giselda Trigueiro terá teste rápido de HIV e Sala de Espera com participação da ONG AVIP-RN. As ações acontecerão no Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), ao lado do hospital.
Durante o Carnatal, de 9 a 12, um Stand Educativo estará disponível aos participantes. A programação da capital se encerra com o Seminário Dezembro Vermelho, com o tema “Aspectos gerais e desafios pelo HIV – Juntos para avançar!”, que acontece dia 20, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
A 3ª Região de Saúde terá programação especial, com testagem de HIV no Parque Eólico de Pedra Preta, dia 7, e no Parque Eólico de Jandaíra, dia 8.
O Hospital Rafael Fernandes promoverá, dia 10, em formato virtual, o X Seminário de Atualização em HIV/Aids das regiões Oeste, Alto Oeste, Vale do Assu e Salineira do RN. Os interessados podem se inscrever NESTE LINK.
Números do RN
O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 10.614 pacientes realizando tratamento para HIV/Aids nos 14 Serviços de Assistência Especializada (SAE) existentes nos municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Entre janeiro e setembro de 2021, foram notificados 388 casos de Aids e 522 de infecção pelo HIV, revelando uma redução no registro de casos de 7,4% e 15,6%, respectivamente, quando comparado com o mesmo período de 2020. Apesar da diminuição na identificação de casos, houve aumento de 28,5% no número de testes rápidos realizados para HIV, no estado, no período analisado.
A epidemia mundial de HIV/Aids ainda constitui um relevante problema de saúde pública, apesar dos inúmeros avanços nas formas de diagnóstico, tratamento e prevenção conseguidos nos últimos anos. O diagnóstico precoce possibilita o acesso a um tratamento mais rápido, minimizando os possíveis danos à saúde da pessoa infectada, além de contribuir com a redução da transmissão e proporcionar uma melhor qualidade de vida às PVHIV.
Para evitar a transmissão do HIV, as principais recomendações são o uso de preservativos durante as relações sexuais, a utilização de seringas e agulhas descartáveis, o uso de luvas para manipular feridas e líquidos corporais, a testagem prévia de sangue e hemoderivados para transfusão, a testagem dos doadores de órgãos, o uso de antirretrovirais durante a gestação de mães infectadas e não amamentação para prevenir a transmissão vertical, assim como a realização periódica do exame de detecção do HIV, principalmente após exposição a uma situação de risco.
Na Nota de Alerta são apresentadas outras formas de prevenção.
Serviço no Hospital Maria Alice Fernandes é pioneiro na saúde pública do estado e faz parte do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde.
O Rio Grande do Norte passa a contar com um serviço especializado em ortopedia pediátrica. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HPMAF), referência na área no estado, passou a realizar procedimentos ortopédicos a partir da segunda-feira (29.nov.2021), realizando um serviço pioneiro na saúde pública do estado. As primeiras crianças atendidas na ação coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foram submetidas à cirurgia para tratamento do pé torto congênito.
É a primeira vez na história do hospital que esse serviço especializado é oferecido, o que significa um grande avanço nos atendimentos às crianças potiguares, e mais um resultado positivo do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, que vem expandindo a oferta de procedimentos cirúrgicos no estado.
A diretora do Hospital Maria Alice Fernandes, Suyame Ricarte, comemora mais essa conquista para as crianças potiguares. “Para o Hospital Maria Alice Fernandes, ofertar mais uma linha de cuidado pediátrico é muito relevante para que a unidade seja reconhecida no seu grau de importância aos cuidados pediátricos do RN, e mais importante ainda para as crianças e famílias que aguardavam a oferta deste serviço”, explicou a gestora.
Os investimentos inéditos na melhoria do atendimento às crianças integram o pacote de R$ 18 milhões que o Governo do Estado e a Sesap estão aplicando por meio do Mais Cirurgias, Mais Saúde.
Os pacientes estão sendo encaminhados a partir do ambulatório do Centro Especializado em Reabilitação Infantil (CER). A demanda foi identificada pelo Núcleo de Ortopedia da Central Estadual de Regulação, que viu no serviço uma forma de resolver os entraves relacionados ao deslocamento das crianças para outros estados, o que ocorria mediante a judicialização dos casos. Desta forma, a realização dos procedimentos no RN beneficia as crianças e proporciona economia financeira para o Estado.
Daqui para frente serão realizados no Maria Alice procedimentos de média e alta complexidade, indicados para doenças congênitas e raras, como alongamento ósseo de tíbia e luxação congênita de quadril, esta última até então não realizada pelo SUS no estado.
Foto: Divulgação/Sesap/Hospital Maria Alice Fernandes
Comemorado pela comunidade acadêmica da UFRN, o retorno do Circular do Campus ocorreu com uma novidade não aguardada: ao contrário de como ocorria antes, de maneira gratuita, os usuários agora terão de pagar para usufruir do serviço. O valor integral da passagem é de R$ 3,20, e para quem tem o benefício da meia-entrada, é de R$ 1,60.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), os passageiros que vierem de outros lugares e quiserem pegar o Circular do Campus poderão realizar a integração. A STTU renomeou a linha para Alimentador UFRN. A retomada da rota foi decidida em reunião nessa terça-feira (30.nov.2021), que contou com a titular da STTU, Daliana Bandeira.
Ainda não há informações se a cobrança será permanente e os ônibus passarão com uma periodicidade de 15 em 15 minutos entre eles.
