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CPI da Covid no RN - ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

CPI da Covid no RN: ALRN adia trabalhos por 15 dias após depoimento de Cipriano Maia, secretário da Saúde do RN

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O secretário respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Foto: Reprodução/ALRN

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CPI da Covid na ALRN Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

CPI da Covid na ALRN: Hempcare fica em silêncio sobre não ter entregue os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste

Convocados para prestar depoimentos na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), os empresários da Hempcare, empresa que não entregou respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. A participação deles na CPI ocorreu na última quarta-feira (3.nov.2021). A dona da empresa e o sócio estiveram na Assembleia.

Na ocasião, os deputados queriam explicações sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare durante a pandemia. A aquisição não chegou a ser concluída mas custou cerca de R$ 4,9 milhões ao Rio Grande do Norte, que deveria ficar com 30 respiradores. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões por 300 equipamentos.

Foto: Eduardo Maia/Reprodução

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Alexandre de Moraes dá 48 horas para CPI explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes dá 48 horas para CPI explicar quebras de sigilo contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado explique quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A comissão aprovou o requerimento que tratava das quebras de sigilo de dados relativos às redes sociais do presidente no dia 26 de outubro, mesma data em que foi aprovado o relatório final da CPI que pediu o indiciamento de Bolsonaro.

O presidente acionou o STF contra a quebra dos sigilos do conjunto dos dados de Bolsonaro no Facebook, Twitter e Google, plataforma responsável pelo YouTube. A solicitação foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que argumentou que Bolsonaro segue uma “política de desinformação” sobre a covid-19 e citou uma live em que Bolsonaro fez associações falsas entre a vacina contra o coronavírus e a Aids.

O mesmo requerimento pedia que os dados fossem enviados à Procuradoria-Geral da União (PGR), encarregada de investigar as informações fornecidas pela CPI, e que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às contas nessas redes sociais. No dia seguinte (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF questionando a legalidade da quebra de sigilo e tentando, preventivamente, evitar que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às redes.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes dá seguimento ao processo. Ele pede que a CPI se manifeste em 48 horas sobre as razões que a motivaram aprovar a quebra de sigilo das redes do presidente da República.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil

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Consórcio Nordeste prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus 2

Consórcio Nordeste: prestes a depor na CPI do RN, Carlos Gabas entra com pedido de habeas corpus

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, acionou a Justiça do Rio Grande do Norte com um pedido de habeas corpus. Ele é aguardado na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (6), para depor na condição de investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio à Hempcare.

O pedido de Carlos Gabas foi feito nesta terça-feira (5). Como o caso está sob segredo de Justiça e o conteúdo da solicitação não está disponível. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A comissão da Covid no âmbito do RN quer explicações do secretário-executivo do Consórcio sobre a compra de respiradores feita a Hempcare, empresa que não tinha experiência no ramo e que não entregou os equipamentos comprados, apesar de ter recebido aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste. Do valor, R$ 4,8 milhões saiu do Rio Grande do Norte.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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CPI Renan Calheiros adia entrega de relatório

CPI: Renan Calheiros adia entrega de relatório da Comissão

O senador relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), adiou para a próxima semana a entrega do relatório final da comissão. A previsão inicial da entrega seria para o próximo dia 24, porém, como novas linhas de investigação ainda não foram concluídas, a entrega foi adiada.

Segundo parlamentares, há necessidade de maiores informações sobre empresas ligadas a lobistas que negociaram com o Ministério da Saúde, além de uma apuração mais aprofundada sobre a atuação da Prevent Senior com o uso de medicamentos em pacientes. A CPI também considera uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – seria o terceiro depoimento do chefe da pasta.

Queiroga é um das autoridades formalmente investigadas pela comissão e poderá ser responsabilizado no relatório de Renan Calheiros em função da gestão à frente do ministério, e seria chamado novamente para depor pois, na semana passada, o ministro atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro a orientação para rever a vacinação de adolescentes.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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CPI da Arena das Dunas

Coronel Azevedo, Tomba e Eliabe Marques faltam 1º dia da CPI da Arena das Dunas

Por falta de quórum, o 1º dia de depoimentos na CPI da Arena das Dunas, marcado para esta terça-feira (3), foi adiado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Dos cinco parlamentares que compõem a comissão, apenas dois compareceram: Isolda Dantas (PT), que é relatora da CPI, e Kléber Rodrigues (PL).

Os outros três deputados que também integram a CPI da Arena das Dunas faltaram: Coronel Azevedo (PSC), que é presidente, Tomba Farias (PSDB) e Eliabe Marques (Solidariedade). Devido as ausências dos parlamentares, a primeira sessão da CPI não aconteceu. A comissão da Assembleia vai investigar os contratos da Arena da Dunas, estádio construído em Natal para sediar a Copa do Mundo de 2014. A CPI foi instalada há 30 dias, e tem um prazo de 120 dias úteis para ser concluída com relatório final.

Segundo a relatora, deputada Isolda Dantas, serão convocados a depor representantes da própria Arena das Dunas, e de três gestões estaduais: dos governos Rosalba Ciarlini (2011-2014), Robinson Faria (2015-2018) e Fátima Bezerra (2019-atualmente).

Foto: Divulgação/AL-RN

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Roberto Dias

Roberto Dias paga fiança e é solto após prisão na CPI

Após ser preso pela CPI da Covid acusado de mentir à comissão na tarde de ontem, 7, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi solto na noite de ontem após pagar fiança de R$ 1.100. A ordem da prisão partiu do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que apontou falso testemunho no depoimento de Dias.

Roberto Dias foi acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti de pedir propina em negociação para compra de vacinas contra coronavírus. Ontem, durante depoimento na CPI, ele foi pego em contradição ao dizer que o encontro com o homem que tentava vender o imunizante havia sido “acidental”, quando conversas gravadas desmentiram a versão de Dias.

O auto de prisão elencou uma lista de 12 contradições do ex-diretor: “Os áudios que nós temos do Dominghetti são claros”, afirmou o senador Aziz.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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STF desautoriza CPI a investigar Estados

CPI não deve investigar Estados, diz STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que a CPI da Covid no Senado não tem competência para investigar repasses federais aos Estados durante a pandemia. O debate foi realizado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros depositarem os votos sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

A investigação das verbas pelos governadores dos estados brasileiros foi incluída na comissão parlamentar por pressão dos senadores governistas para tentar desviar o foco do Planalto. O tema também foi uma cobrança do próprio presidente Jair Bolsonaro, em conversa com o senador Jorge Cajuru, divulgada pelo parlamentar, que viralizou no início da CPI.

A ministra Rosa Weber foi a relatora do processo, e considerou que eventual investigação das transferências nos estados poderia configurar ‘excesso de poder’, já que os governadores prestam contas sobre a aplicação de valores repassados pela União ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O voto da ministra foi seguido integralmente pelos colegas Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso defenderam que a CPI pode investigar a aplicação das verbais federais pelos governadores.

Já o ministro Gilmar Mendes ficou em um meio termo entre o voto da relatora e a divergência dos demais ministros. Ele defendeu que as investigações das comissões parlamentares tem caráter ‘político’, enquanto o TCU cuida do ‘controle financeiro, orçamentário e patrimonial’, e com isso a CPI não estaria invadindo a competência do TCU ao investigar as transferências federais. Porém, na avaliação de Glimar Mendes, a apuração dos repasses federais fica prejudicada por conta da autonomia dos Estados no pacto federativo.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Covaxin mais cara que Triplex

Valor pago pelo Governo Federal à Covaxin foi mil por cento mais cara que o normal

Superfaturamento do Governo Bolsonaro à Covaxin compraria um total de 615 triplex atribuído a Lula no Guarujá, litoral de São Paulo.

O valor pago pelo Governo Federal à indiana Covaxin foi mil por cento maior que a média paga pelos outros países. Com apenas o valor do superfaturamento, estima-se que o valor compraria o equivalente a 615 triplex que o ex-presidente Lula teria comprado no Guarujá.

Se o valor pago tivesse sido o de US$ 1,34 por dose, 20 milhões de doses custariam US$ 300.000.000,00 aos cofres públicos. O governo Bolsonaro, todavia, pagou US$ 15,00 por cada dose; o que custou US$ 273.200.000,00 à Economia do Brasil. O valor pago pelo Governo à Covaxin, em reais, foi o de R$ 1,6 bi.

No caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente Lula foi investigado, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 2.200.000,00. Com apenas o valor superfaturado, seria possível comprar 615 imóveis com a mesma configuração do imóvel do Guarujá.

Ministério Público identificou indício de crime no valor pago à Covaxin

O Ministério Público Federal vai investigar o caso da compra na esfera criminal, a fim de constatar se houve corrupção na aquisição das doses da empresa indiana Covaxin.

A procuradora Luciana Loureiro disse em despacho que “a omissão de atitudes corretivas” e o altíssimo preço pago à Covaxin tornam necessárias as investigações no âmbito criminal.

Saiba os pontos apontados pelo MPF para abrir investigação criminal sobre a compra da Covaxin

Velocidade do contrato com a Covaxin

Quando comparada com os outros contratos, a negociação com a empresa Precisa, intermediária entre Governo e Covaxin, foi a mais rápida de todas; levando um total de 97 dias.

Para efeito de comparação, o contrato com a Pfizer demorou 330 dias para ser fechado.

A Precisa Medicamentos só foi chamada para a negociação com a Covaxin

O único contrato que contou com intermediário foi, justamente o da Covaxin. Dessa forma, a CPI instaurada no Senado quer saber quanto a empresa lucrou com a transação de R$ 1,6 bi na aquisição de 20 milhões de doses.

Ministério da Saúde pressionou servidores

O servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido uma “pressão nunca antes vista” para garantir a celeridade na importação das doses da Covaxin, recebendo mensagens de “vários setores do ministério”.

Precisa Medicamentos tem sócia que deve ao Ministério da Saúde

A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.

Foto: Reprodução/Estadão Conteúdo

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