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Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI

Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI

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Empresário buscará direito constitucional de silêncio durante depoimento na comissão parlamentar

Careca do INSS pedirá habeas corpus para ficar calado na CPMI

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, pretende solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio durante sua convocação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida será adotada por sua defesa, que argumenta que o empresário ainda não teve acesso integral às investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Antunes foi convocado oficialmente pela CPMI, o que obriga sua presença. A comissão investiga irregularidades relacionadas à chamada “Farra do INSS”, envolvendo suspeitas de fraudes em associações e pagamentos indevidos. A convocação foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, realizada na terça-feira (26).

Careca do INSS
Careca do INSS

A defesa do empresário afirma que, por não ter acesso aos autos completos dos inquéritos, Antunes não possui condições de responder adequadamente às acusações. Segundo o advogado responsável, qualquer declaração feita durante a CPMI poderia ser confrontada com informações que ainda não foram disponibilizadas à defesa.

A CPMI já recebeu 35 requerimentos relacionados ao empresário e seus sócios. Os pedidos incluem convocação, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de outras medidas investigativas. As ações visam aprofundar a apuração sobre o envolvimento de Antunes com associações suspeitas de irregularidades.

Reportagens anteriores indicam que Antunes possuía procurações para atuar em nome de diversas associações investigadas. Há suspeitas de que ele tenha efetuado pagamentos indevidos a ex-diretores e ao ex-procurador-geral do INSS. Em maio, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo atribuídos ao empresário em uma garagem de edifício comercial em Brasília. Entre os modelos apreendidos estão carros das marcas Porsche, BMW e Ferrari.

A defesa também questiona a necessidade da CPMI, considerando que já existe investigação criminal em curso pela Polícia Federal. O argumento é que a duplicidade de apurações pode gerar conflitos e gastos desnecessários de recursos públicos.

O habeas corpus solicitado ao STF busca assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Caso seja concedido, Antunes poderá comparecer à CPMI e optar por não responder às perguntas dos parlamentares.

A CPMI do INSS foi instalada para investigar denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. O foco principal está na atuação de associações que teriam se beneficiado de convênios com o INSS para realizar cobranças sem autorização dos beneficiários.

O caso ganhou repercussão nacional após operações da Polícia Federal identificarem movimentações financeiras suspeitas e bens de alto valor vinculados a pessoas investigadas. A comissão parlamentar busca esclarecer o alcance das irregularidades e propor medidas para evitar novos casos.

A participação de Antunes na CPMI é considerada estratégica pelos parlamentares, que pretendem obter esclarecimentos sobre sua atuação nas associações investigadas. A solicitação de habeas corpus, no entanto, pode limitar a colaboração do empresário com os trabalhos da comissão.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais

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Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho

Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho

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Ministro do STF determina apuração de R$ 694 milhões em repasses entre 2020 e 2024

Dino manda PF investigar emendas Pix sem plano de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões por meio de emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho. A decisão envolve 964 emendas parlamentares executadas entre os anos de 2020 e 2024 .

As emendas Pix são transferências diretas de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, feitas por parlamentares, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. A modalidade se popularizou por sua execução simplificada, mas tem sido alvo de críticas pela falta de mecanismos de transparência e fiscalização .

Dino manda PF investigar emendas Pix
Dino manda PF investigar emendas Pix

Na decisão, Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para que, em até 10 dias úteis, sejam identificadas as 964 emendas sem plano de trabalho. Os dados deverão ser enviados às Superintendências da Polícia Federal para instauração dos inquéritos policiais .

Além da investigação, o ministro determinou que instituições financeiras — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste — criem mecanismos para impedir o saque dos recursos das emendas diretamente na boca do caixa. Também foi solicitado que sejam abertas contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão .

As instituições financeiras têm até 30 dias úteis para informar sobre a implementação das medidas. Após a confirmação do funcionamento dos sistemas tecnológicos, será fixado novo prazo para regularização das situações das emendas.

A decisão do STF ocorre em meio a esforços para tornar o processo de execução das emendas parlamentares mais transparente. Desde 2023, o tribunal tem emitido decisões que exigem a apresentação de plano de trabalho para a liberação dos recursos. O plano deve detalhar como os valores serão utilizados pelos beneficiários .

Segundo o TCU, apesar de avanços no cadastramento dos planos de trabalho, ainda restam 964 casos pendentes. Em fevereiro de 2025, havia 8.263 planos não cadastrados; em março, esse número caiu para 6.760. A ausência de detalhamento nos repasses foi considerada pelo ministro como descumprimento parcial de decisão judicial .

Reportagens anteriores revelaram que, por meio das emendas Pix, municípios sem infraestrutura básica receberam milhões de reais para a contratação de shows musicais, muitos deles realizados na véspera de campanhas eleitorais .

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que podem ser individuais, de bancada ou de comissão. A decisão de Dino busca garantir que esses recursos sejam aplicados com critérios objetivos e controle institucional .

Foto: Lula Marques/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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descumprimento de medidas cautelares

Defesa nega descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

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Ex-presidente é indiciado por coação e investigado por tentativa de golpe; PF aponta risco de fuga e uso indevido de redes sociais

Defesa nega descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ele não descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi feita após o STF determinar que os advogados se pronunciem sobre possíveis violações, incluindo uso indevido de redes sociais e risco de fuga .

Bolsonaro está em prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, medida aplicada após suspeitas de que teria violado restrições anteriores. A defesa declarou que prestará esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro .

descumprimento de medidas cautelares
descumprimento de medidas cautelares

Indiciamento por coação e tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relatório da PF aponta que os dois atuaram para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu .

Mensagens recuperadas dos celulares de Bolsonaro indicam que ele teria compartilhado conteúdos proibidos e articulado ações com aliados, como o pastor Silas Malafaia, para influenciar decisões judiciais. A PF também identificou uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, encontrada em um dos aparelhos do ex-presidente .

Uso de redes sociais e comunicação com investigados

Segundo a PF, Bolsonaro teria substituído seu celular apreendido em julho e ativado um novo aparelho, utilizado para produzir e disseminar mensagens em redes sociais, o que é proibido pelas medidas cautelares. A análise dos dados revelou listas de transmissão no WhatsApp com nomes de deputados e senadores, indicando possível articulação política .

Além disso, foram identificadas mensagens entre Bolsonaro e Malafaia com instruções para disparo de vídeos e mobilização de parlamentares. A PF considera que essas ações configuram descumprimento intencional das medidas impostas pelo STF .

Risco de fuga e pedido de asilo

A PF também apontou risco de fuga após encontrar um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, destinado ao presidente Javier Milei. O documento foi editado pela última vez em fevereiro de 2024 e menciona perseguição política como justificativa para o pedido .

A defesa de Bolsonaro alegou que o texto foi apenas uma sugestão recebida e que o ex-presidente nunca cogitou deixar o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o indiciamento e pode solicitar novas diligências ou apresentar denúncia ao STF .

Cela especial preparada pela PF

A Polícia Federal preparou uma cela especial na Superintendência da PF no Distrito Federal para eventual prisão em regime fechado de Bolsonaro. O espaço conta com cama, mesa, cadeira, televisão e banheiro reservado, nos moldes da cela utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, entre 2018 e 2019 .

A cela foi estruturada há mais de três meses e pode ser usada para custódia de outras autoridades. A PF avalia alternativas como prisão militar ou em batalhão da Polícia Militar, caso o STF determine a prisão preventiva.

Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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PF encontra minuta de asilo em celular de Bolsonaro, mas Wajngarten nega plano de saída do Brasil

PF encontra minuta de asilo em celular de Bolsonaro, mas Wajngarten nega plano de saída do Brasil

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Polícia Federal localizou minuta de asilo a Milei em celular de Bolsonaro; Ex-secretário de Comunicação diz que ex-presidente não considerou deixar o país

O advogado e ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, afirmou nesta quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “nunca cogitou sair do Brasil” e negou qualquer plano de fuga para a Argentina. A declaração ocorreu após a Polícia Federal localizar no celular de Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei.

Minuta de asilo encontrada pela PF

O documento, que teria sido editado pela última vez em fevereiro de 2024, foi identificado durante investigações da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas, o texto previa a solicitação formal de asilo político ao governo argentino.

Wajngarten, no entanto, afirmou que a existência da minuta não significa que Bolsonaro tenha considerado deixar o país. De acordo com ele, os celulares do ex-presidente e do seu então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, funcionavam como repositórios de mensagens de diversas origens, sem que isso representasse decisões ou intenções do ex-chefe do Executivo.

Operação da PF e rumores de prisão

O episódio teria ocorrido no final de janeiro de 2024, quando Bolsonaro estava em sua residência em Angra dos Reis (RJ). Naquele período, circularam rumores de que ele poderia ser alvo de prisão. A Polícia Federal realizou uma operação na casa do ex-presidente, que tinha como objetivo apreender celulares do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das investigações sobre supostos desvios na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ainda segundo Wajngarten, a hipótese de asilo pode ter sido enviada a Bolsonaro em meio a esse contexto, mas não teria sido discutida de forma séria.

Wajngarten nega cogitação de saída

Questionado pela imprensa, o advogado reiterou que Bolsonaro não considerou nenhum tipo de saída do Brasil. Ele também afirmou não ter conhecimento de propostas de fuga para outros países.

Segundo ele, tanto Bolsonaro quanto Mauro Cid recebiam constantemente ideias e sugestões em seus aparelhos, mas sem qualquer avaliação concreta sobre os conteúdos recebidos.

Fotos: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo / Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

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Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas

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Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre risco de fuga e pedido de asilo político; defesa deve se manifestar antes de envio à PGR

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada após relatório da Polícia Federal apontar risco de fuga e reiteração de condutas ilícitas.

Entre os elementos citados está a posse de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro. O documento foi produzido em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação de busca e apreensão autorizada pelo STF. Segundo a Polícia Federal, o conteúdo indica intenção de evasão do território nacional para evitar aplicação da lei penal.

Além do pedido de asilo, o relatório da PF aponta que Bolsonaro teria substituído aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar nas redes sociais, contrariando medidas cautelares. Também foram identificadas mensagens trocadas com aliados, incluindo Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia, que indicam articulações para pressionar autoridades e interferir em investigações em curso.

moraes dá 48 horas para bolsonaro explicar descumprimento de medidas
moraes dá 48 horas para bolsonaro explicar descumprimento de medidas


Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que o ex-presidente e seu filho atuaram para intimidar ministros do STF e buscar apoio internacional, inclusive junto ao governo dos Estados Unidos .

Após o prazo de 48 horas para manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá o mesmo prazo para se pronunciar. A decisão não menciona medidas adicionais, mas reforça a gravidade dos indícios apresentados pela Polícia Federal.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente não se manifestou até o momento sobre a nova determinação do STF.

Foto:  Anderson Riedel/PR

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Silas Malafaia é alvo de operação da Polícia Federal

Silas Malafaia é alvo de operação da Polícia Federal

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Pastor foi abordado no aeroporto do Galeão; STF determinou apreensão de celular e passaporte e proibiu contato com investigados

Silas Malafaia é alvo de operação da Polícia Federal

O pastor Silas Malafaia foi alvo de uma operação da Polícia Federal na noite de quarta-feira (20), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça relacionada à suposta trama golpista envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao desembarcar de um voo vindo de Lisboa, Malafaia foi abordado por agentes federais e conduzido para prestar depoimento. Foram cumpridos mandados de busca pessoal e de apreensão de aparelhos celulares. Além disso, o pastor teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados

silas malafaia é alvo de operação
silas malafaia é alvo de operação

Segundo relatório da Polícia Federal, há indícios de que Malafaia atuou como orientador e auxiliar em ações de coação e obstrução promovidas por Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente às medidas cautelares, apontando associação direta entre os envolvidos com o objetivo de interferir no curso da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado .

Após a operação, Malafaia publicou um vídeo nas redes sociais em que criticou o ministro Alexandre de Moraes, classificando-o como “ditador de toga” e acusando-o de promover perseguição política e religiosa. O pastor afirmou que teve o celular, cadernos com mensagens bíblicas e o passaporte apreendidos por ordem do STF .

Na gravação, Malafaia também convocou uma manifestação para o dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele questionou a atuação do STF e mencionou diálogos com líderes religiosos nos Estados Unidos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, sobre o que chamou de perseguição institucional .

De acordo com a Polícia Federal, mensagens trocadas entre Malafaia, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro foram recuperadas de backups e indicam articulações para pressionar autoridades e difundir narrativas falsas. Em uma dessas mensagens, Malafaia teria sugerido o disparo de vídeos com instruções específicas para mobilização nas redes sociais .

O inquérito que envolve Malafaia foi aberto em maio, por solicitação da PGR, e investiga ações de coação contra membros do Judiciário. A investigação também inclui discussões sobre pedido de asilo político por parte de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei .

Malafaia não foi formalmente indiciado até o momento, mas permanece sob medidas cautelares impostas pelo STF. A PGR avalia se há elementos suficientes para apresentação de denúncia.

Foto:  Reprodução/Redes Sociais

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Senador Marcos do Val viaja aos EUA apesar de restrições do STF e tem contas bloqueadas por Moraes

Senador Marcos do Val viaja aos EUA apesar de restrições do STF e tem contas bloqueadas por Moraes

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Parlamentar embarcou para Miami usando passaporte diplomático, mesmo após decisão do STF que determinava apreensão do documento e proibição da viagem

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos, apesar de estar com os passaportes bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A viagem foi confirmada nesta quinta-feira (24.jul.2025), por meio de nota divulgada pela assessoria do parlamentar.

De acordo com o comunicado, a viagem ocorreu utilizando um passaporte diplomático que não foi apreendido pela Polícia Federal (PF), embora a apreensão tenha sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto de 2023. O documento, segundo a assessoria, está válido até 31 de julho de 2027, e o visto americano (B1/B2) foi renovado pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil em 22 de julho de 2025, com validade até 16 de julho de 2035.

A Polícia Federal chegou a realizar buscas em endereços ligados ao senador, mas o passaporte diplomático não foi localizado. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a ordem de apreensão do passaporte, além do bloqueio das redes sociais do parlamentar, que também foi proibido de se manifestar por essas plataformas. A investigação apura suposta tentativa do senador de constranger e intimidar investigadores da PF.

No dia 15 de julho, Marcos do Val protocolou um pedido ao STF solicitando autorização para viajar de férias aos Estados Unidos com a família. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Segundo informações publicadas pelo portal UOL, o senador embarcou para Miami na terça-feira (23.jul.2025), antes de seus advogados serem notificados formalmente da negativa, o que ocorreu na quinta-feira (25.jul).

Em nota oficial, o senador afirmou que comunicou previamente sua viagem ao Senado Federal, ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério das Relações Exteriores. No entanto, não mencionou o fato de que não obteve autorização para a saída do país. Durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (24), já nos Estados Unidos, Do Val afirmou: “Minha filha nasceu aqui, é norte-americana. Eu estou na Disney, vim passar férias”.

Poucas horas antes da live, a assessoria do senador havia divulgado posicionamento no qual defendia que não havia nenhuma decisão judicial que impedisse sua liberdade de locomoção. “Apesar de estar sofrendo graves violações das minhas prerrogativas parlamentares, até o momento, não há qualquer decisão judicial válida que restrinja a minha liberdade de locomoção”, dizia a nota. Ainda segundo o comunicado, o parlamentar seguiria exercendo seu mandato normalmente e mantendo agendas institucionais.

Nesta sexta-feira (25.jul), após a confirmação da viagem e diante do descumprimento das medidas cautelares impostas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias do senador e das chaves Pix vinculadas ao seu nome. A decisão foi publicada após a constatação de que o parlamentar teria burlado as medidas impostas pelo Supremo.

Marcos do Val é investigado por obstrução de Justiça, após ter publicado dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos antidemocráticos de dezembro de 2022. A ordem de apreensão do passaporte do senador foi mantida em março deste ano pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma do STF.

Até o momento, não está claro de que forma o senador conseguiu sair do país, considerando que o passaporte diplomático deveria ter sido apreendido e que o pedido de viagem havia sido oficialmente negado pelo Supremo Tribunal Federal.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Geraldo Magela/Agência Senado

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Moraes diz que Eduardo Bolsonaro intensificou ataques ao STF após tornozeleira em Bolsonaro

Moraes diz que Eduardo Bolsonaro intensificou ataques ao STF após tornozeleira em Bolsonaro

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Ministro determinou que PF junte postagens e entrevistas do deputado licenciado ao inquérito sobre tentativa de obstrução de Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19.jul.2025) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas consideradas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre essas medidas, está a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua no inquérito as postagens e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro logo após a revelação das medidas contra o ex-presidente. Segundo o ministro, o parlamentar passou a fazer diversos ataques ao STF nas redes sociais após a decisão judicial.

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como a imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, afirmou Moraes no despacho.

Esta foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o caso desde que o governo dos Estados Unidos anunciou o cancelamento de vistos de entrada no país para Moraes, outros ministros do STF e seus familiares.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se contra a revogação dos vistos e declarou solidariedade aos ministros da Corte.

Medidas contra o ex-presidente

Na sexta-feira (18.jul), Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes. A medida foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Entre as determinações impostas, o ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre 19h e 6h, e nos fins de semana. Ele também não pode manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro nem com embaixadores, além de estar impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados.

Além disso, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em seu escritório político, localizado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos um pen drive escondido em um banheiro da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.

As ações fazem parte de um inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Suposta atuação de Eduardo nos EUA

Na decisão de sexta-feira, Moraes citou risco de fuga de Bolsonaro e a necessidade de interromper ações que visariam intimidar o STF a arquivar a ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.

O ministro também mencionou que o próprio Bolsonaro admitiu ter enviado cerca de R$ 2 milhões para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado está no país desde março, após se licenciar do mandato.

Segundo a PGR e a PF, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto ao governo norte-americano com o objetivo de buscar sanções contra autoridades brasileiras, como forma de pressionar o Judiciário a arquivar as ações contra o ex-presidente.

Entre as evidências reunidas, há registros de publicações e entrevistas em que Eduardo defende a imposição de sanções ao Brasil. Em algumas dessas declarações, ele relata reuniões com representantes do governo dos EUA.

Contexto internacional

O caso ganhou repercussão internacional após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A medida teria sido motivada, entre outros fatores, pela alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política no Brasil.

Defesa

Logo após instalar a tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Jair Bolsonaro declarou à imprensa que a medida representa uma “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país para escapar de eventual condenação.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares e ressaltou que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.

Foto: Beto Barata/PL

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PF apreende dinheiro vivo na casa de Bolsonaro e STF impõe tornozeleira eletrônica e isolamento digital

PF apreende dinheiro vivo na casa de Bolsonaro e STF impõe tornozeleira eletrônica e isolamento digital

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Ex-presidente é alvo de nova operação autorizada pelo STF; medidas cautelares incluem recolhimento noturno, restrições diplomáticas e proibição de redes sociais

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18.jul.2025), uma nova operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumprindo mandados de busca e apreensão em sua residência em Brasília e em outros endereços ligados ao Partido Liberal. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução das instituições democráticas.

Dinheiro em espécie encontrado

Durante o cumprimento do mandado na casa de Bolsonaro, a PF encontrou cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie. Segundo a legislação brasileira, manter dinheiro vivo não configura crime, porém, o transporte de valores superiores a US$ 10 mil em viagens internacionais exige declaração às autoridades aduaneiras, conforme regras da Receita Federal.

A apreensão levanta suspeitas sobre a origem e o destino dos recursos. Investigadores consideram a hipótese de que os valores poderiam estar relacionados a um plano de fuga do país, diante do avanço das apurações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Medidas restritivas impostas pelo STF

Além da apreensão de valores, a decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares restritivas ao ex-presidente. Entre as determinações estão:

  • Uso de tornozeleira eletrônica, para monitoramento constante de deslocamentos;
  • Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive nos fins de semana;
  • Proibição de acesso às redes sociais, plataformas onde o ex-presidente possui grande alcance;
  • Proibição de manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, com o objetivo de evitar articulações externas;
  • Proibição de contato com outros investigados ou réus relacionados ao mesmo processo.

Segundo fontes do STF, as medidas visam impedir que Bolsonaro interfira no curso das investigações ou influencie diretamente os demais envolvidos.

Suspeitas de obstrução de justiça

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro vem adotando estratégias para dificultar o andamento do processo penal que apura sua suposta participação em uma tentativa de golpe. A PF aponta que suas ações podem configurar os crimes de:

  • Coação no curso do processo;
  • Obstrução de Justiça;
  • Atentado contra a soberania nacional.

As ações do ex-presidente estariam inseridas em um suposto esforço para evitar o julgamento e abrir caminho para uma possível anistia. Há também menções a pressões internacionais que teriam sido tentadas junto aos Estados Unidos, o que elevou o nível de gravidade das investigações.

Passaporte continua retido

Jair Bolsonaro segue com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, também conduzida pela PF. A defesa do ex-presidente já fez quatro pedidos ao STF solicitando a devolução do documento. Todos os requerimentos foram negados por Moraes.

A retenção do passaporte impede viagens internacionais e é considerada estratégica no contexto das investigações, especialmente diante da suspeita de fuga. A nova apreensão de dinheiro em espécie reforça essa linha de apuração, segundo fontes da investigação.

Defesa contesta medidas

Em nota pública, os advogados de Bolsonaro afirmaram que receberam “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e destacaram que o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. A defesa declarou ainda que só irá se manifestar formalmente após ter acesso à íntegra da decisão.

Ainda sem depoimento

Até o momento, o STF não determinou o depoimento de Jair Bolsonaro. A possibilidade de convocação será avaliada com base nos elementos colhidos durante as buscas desta sexta-feira. Caso a PF entenda que há necessidade de esclarecimentos por parte do ex-presidente, o depoimento poderá ser requisitado em nova fase da investigação.

Repercussão política e internacional

As medidas adotadas contra um ex-chefe de Estado brasileiro têm repercussões dentro e fora do país. A proibição de contato com diplomatas estrangeiros e o monitoramento por tornozeleira eletrônica geraram atenção internacional. O caso é acompanhado por setores da imprensa estrangeira e observadores políticos, dada a complexidade institucional e o simbolismo do momento.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Alan Santos/PR / Isac Nóbrega/PR

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Operação Vapos combate comércio ilegal de cigarros eletrônicos no RN e CE

Operação Vapos combate comércio ilegal de cigarros eletrônicos no RN e CE

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Polícia Federal e Receita Federal realizam buscas em três estados para coibir contrabando de cigarros e tabaco proibido

A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta quarta-feira (2.jul.2025) a Operação Vapos, com o objetivo de combater a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados e produtos de tabaco contrabandeados nos estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As ações ocorreram em três estados, distribuídas em nove mandados no Rio Grande do Norte (Natal, Parnamirim e Pipa), dois no Ceará (Aracati) e dois em São Paulo (Capital e Guarulhos).

As buscas foram realizadas em endereços comerciais e residenciais, incluindo uma rede de lojas com atuação nos estados do Nordeste, além de residências associadas aos investigados nos três estados. O foco da operação foi coibir a comercialização de cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados e produtos contrabandeados.

De acordo com a legislação brasileira, a venda de cigarros eletrônicos e cigarros flavorizados é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esses produtos costumam chegar ao país por meio de contrabando, da mesma forma que os cigarros estrangeiros comercializados ilegalmente.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos cigarros eletrônicos, cigarros flavorizados, cigarros de origem estrangeira sem registro legal de importação, além de celulares, computadores, documentos contábeis e agendas. Os produtos contrabandeados serão destruídos após os procedimentos fiscais cabíveis, enquanto os demais itens apreendidos passarão por análise para dar continuidade às investigações.

A legislação brasileira prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa, para quem for condenado por contrabando. Segundo os órgãos envolvidos, o comércio ilegal desses produtos pode estar associado à prática de outros crimes e representa riscos para a saúde pública.

A operação foi resultado da atuação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte. As instituições destacaram a importância da cooperação para o enfrentamento ao contrabando e à proteção da sociedade.

Os cigarros eletrônicos têm venda proibida no Brasil desde 2009 por determinação da ANVISA, que regulamenta a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. O objetivo da proibição é reduzir a exposição da população a produtos fumígenos com potencial de dependência.

A comercialização ilegal desses dispositivos tem crescido em diferentes regiões do país, motivando ações de fiscalização por parte de órgãos federais e estaduais. A Receita Federal e a Polícia Federal intensificam regularmente operações para desarticular redes de contrabando e distribuição desses produtos.

No caso específico da Operação Vapos, o alvo foram empresas e pessoas físicas envolvidas na cadeia de distribuição de produtos proibidos no Brasil, com atuação identificada nos estados do Nordeste e ramificações no Sudeste. A investigação indicou que as lojas alvo dos mandados faziam parte de uma estrutura organizada para distribuir esses itens em larga escala.

Além de combater o contrabando, a operação também visa a obtenção de provas para processos criminais, fiscais e administrativos. Os celulares e computadores apreendidos poderão fornecer dados sobre a extensão das atividades comerciais, fornecedores internacionais e fluxo de recursos financeiros.

Os órgãos envolvidos destacaram que operações semelhantes devem se intensificar no Rio Grande do Norte, visando reprimir o comércio ilegal de cigarros eletrônicos e de outros produtos contrabandeados. As ações buscam impedir a entrada, a distribuição e a venda desses itens em desacordo com a legislação sanitária e tributária nacional.

As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido e a identificação de possíveis envolvidos na importação e comercialização dos produtos proibidos. As autoridades informaram que novas fases ou operações derivadas poderão ocorrer conforme o avanço das investigações e a necessidade de ampliar o alcance das ações de repressão ao contrabando.

Fotos: Divulgação/Receita Federal

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MPF denuncia esquema de fraudes ao INSS no Rio Grande do Norte e em mais 3 estados do Nordeste

MPF denuncia esquema de fraudes ao INSS no Rio Grande do Norte e em mais 3 estados do Nordeste

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Justiça, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Grupo falsificava documentos para criar idosos fictícios e obter benefícios; prejuízo supera R$ 4 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três pessoas acusadas de participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com atuação no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na Ação Penal nº 0806511-48.2025.4.05.8400 e divulgada nesta segunda-feira (30.jun.2025) pelo MPF.

Segundo o MPF, o grupo atuava de forma coordenada e estruturada, falsificando documentos públicos para criar identidades de idosos fictícios e, em nome deles, requerer benefícios previdenciários assistenciais entre 2013 e 2021. As fraudes geraram um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. As investigações impediram um prejuízo adicional estimado em R$ 20 milhões.

De acordo com a denúncia, os acusados apresentavam certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) falsificados ao INSS, induzindo o órgão ao erro para aprovar benefícios em nome de pessoas inexistentes. O MPF aponta o uso de mecanismos considerados sofisticados e repetitivos para executar o plano em diversos estados.

No Rio Grande do Norte, as investigações revelaram que o esquema seguiu padrões semelhantes aos identificados pela Polícia Federal de Pernambuco na chamada Operação Garoa. O modus operandi incluía emissão de CPFs para supostos beneficiários com mais de 65 ou 70 anos em datas que coincidiam com o início dos benefícios, além de declarações de grupo familiar com apenas uma pessoa.

As análises também apontaram o uso repetido dos mesmos telefones e endereços, com variações mínimas, além do preenchimento de documentos com grafia semelhante ou idêntica. A Polícia Federal identificou ainda o uso de endereços de IP (internet protocol) repetidos em diversos pedidos de benefícios.

Um dos denunciados foi apontado como responsável por apresentar requerimentos fraudulentos em agências do INSS em diferentes cidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz. Ele também teria solicitado benefícios usando identidades falsas na Paraíba, Ceará e Piauí. O prejuízo causado por ele foi apurado em R$ 857.422,97.

Outros dois denunciados são um casal apontado como núcleo central e articulador do esquema. A mulher é acusada de atuar na obtenção e confecção de documentos falsificados em nome de pelo menos 21 pessoas fictícias, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18. Segundo o MPF, ela seria responsável pela montagem dos requerimentos e apresentação dos documentos falsos ao INSS em várias unidades federativas.

O companheiro dela é acusado de atuar como procurador de diversas identidades fictícias junto ao INSS, causando prejuízo equivalente superior a R$ 1,7 milhão.

O Ministério Público Federal pede a condenação dos três denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ter sido praticado contra órgão público e organização criminosa. Também solicita à Justiça Federal a fixação de valor mínimo de reparação de R$ 4,35 milhões, equivalente ao total de prejuízos causados pela organização.

As investigações destacaram a ramificação interestadual do esquema, mas com foco consistente no Rio Grande do Norte. Segundo o MPF, o mesmo integrante do grupo usava dezenas de identidades falsas em várias agências do INSS no estado. As fraudes foram registradas em municípios potiguares em diferentes regiões, demonstrando o alcance das práticas no território estadual.

O MPF destacou na denúncia que o grupo atuava de forma estruturada e que os integrantes tinham papéis definidos, desde a criação de documentos falsificados até o protocolo de requerimentos em diferentes estados. As práticas foram monitoradas pela Polícia Federal, que reuniu dados sobre os padrões repetitivos dos pedidos e a reiteração dos meios usados para fraudar o sistema.

O caso segue em análise pela Justiça Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal contra os acusados.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Operação Sisamnes: PF cumpre mandados contra prefeito de Palmas por suposto vazamento de decisões do STJ

Operação Sisamnes: PF cumpre mandados contra prefeito de Palmas por suposto vazamento de decisões do STJ

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Ação investiga esquema de venda de informações sigilosas com autorização do STF; seis mandados são cumpridos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27.jun.2025) mais uma fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de vazamento e venda de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais. Entre os alvos está o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, para quem foi expedido mandado de prisão preventiva.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos seis mandados no total. Além do prefeito, um advogado e um policial também são alvos de prisão. Há ainda três mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Em nota, a Polícia Federal informou que as investigações indicam que a “organização criminosa é responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal”. Os supostos vazamentos teriam prejudicado apurações contra juízes e advogados no Tocantins.

As investigações apontam indícios de que as informações confidenciais eram acessadas antecipadamente, articuladas e repassadas a investigados, com envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos. A PF afirmou ainda que o grupo é suspeito de utilizar esses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

Em maio, durante uma fase anterior da Operação Sisamnes, a Polícia Federal já havia pedido a prisão preventiva de Eduardo Siqueira Campos. Na ocasião, o pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou apenas buscas em endereços ligados ao prefeito, incluindo a sede da Prefeitura de Palmas e sua residência particular. Durante essas diligências, o telefone celular do prefeito foi apreendido.

Na mesma época, o prefeito de Palmas concedeu entrevista negando envolvimento com vazamento de informações sigilosas. “Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, declarou Campos em maio.

A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa do prefeito para obter posicionamento sobre a nova fase da operação e sobre o mandado de prisão preventiva expedido nesta sexta-feira.

A Operação Sisamnes teve origem em uma investigação sobre o assassinato de um advogado no estado do Mato Grosso. Durante a apuração do crime, os policiais federais analisaram o celular da vítima e encontraram indícios de venda de sentenças judiciais envolvendo diferentes tribunais, inclusive o STJ. Essa descoberta abriu várias frentes de investigação.

Em fases anteriores da operação, diligências atingiram servidores do STJ. Em nota pública, o tribunal afirmou que os ministros da Corte não tinham conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo das investigações é desarticular a organização criminosa e impedir a continuidade do vazamento de informações sigilosas que impactam diretamente operações policiais em curso. A corporação declarou que os mandados cumpridos nesta sexta-feira são parte das medidas autorizadas pelo STF para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.

As diligências realizadas incluem buscas em endereços residenciais e profissionais dos investigados, além da prisão preventiva dos três principais alvos apontados nesta fase da operação. As investigações seguem em andamento com a análise de documentos e materiais apreendidos.

Foto: Edu Fortes / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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STF determina soltura de Gilson Machado após prisão por tentativa de obtenção de passaporte para Mauro Cid

STF determina soltura de Gilson Machado após prisão por tentativa de obtenção de passaporte para Mauro Cid

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Ex-ministro do Turismo deverá cumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes; investigação envolve tentativa de obtenção de passaporte português para Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que foi preso na manhã desta sexta-feira (13.jun.2025), em Recife (PE), por suspeita de envolvimento na tentativa de obtenção de um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão de Gilson Machado foi realizada por ordem de Moraes no âmbito das investigações sobre a chamada trama golpista que apura articulações contra o resultado das eleições de 2022. Após análise da prisão, o ministro substituiu a medida por restrições cautelares, conforme divulgado por seu advogado, Célio Avelino.

Ex-ministro deverá cumprir medidas cautelares

Com a decisão do STF, Gilson Machado deverá ser solto nas próximas horas, conforme o mandado de soltura já expedido. Em substituição à prisão preventiva, o ex-ministro deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas:

  • Comparecimento obrigatório à Justiça sempre que solicitado;
  • Proibição de manter contato com outros investigados no inquérito da trama golpista;
  • Cancelamento do passaporte atual;
  • Impedimento de deixar o país sem autorização judicial.

Investigação envolve tentativa de obtenção de passaporte português

A investigação da Polícia Federal aponta que Gilson Machado teria atuado para intermediar a obtenção de um passaporte português para Mauro Cid, que atualmente é delator nas apurações do STF sobre os atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022.

Na manhã desta sexta-feira, Mauro Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal. Durante a oitiva, o militar negou qualquer intenção de deixar o Brasil. Ainda assim, as investigações indicam que a família de Cid viajou para os Estados Unidos no mês anterior.

Pedido de cidadania portuguesa foi feito em janeiro de 2023

Em março de 2024, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos formais a Mauro Cid sobre o motivo do pedido de cidadania portuguesa. À época, a defesa do militar informou que a solicitação havia sido protocolada em 11 de janeiro de 2023, poucos dias após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O advogado Cesar Bittencourt, que representa Mauro Cid, afirmou que o pedido foi feito “única e exclusivamente porque a esposa e as filhas do tenente-coronel já possuem cidadania portuguesa”.

Segundo a defesa, o processo resultou na expedição de uma carteira de identidade portuguesa, entregue ao militar em 2024. O documento, de acordo com o advogado, tem validade apenas como identificação dentro do território português, e não implica automaticamente em autorização de residência ou passaporte válido.

Contexto da investigação

A atuação de Gilson Machado está sendo analisada como parte de uma suposta tentativa de facilitar a saída de Mauro Cid do país. O tenente-coronel firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e é considerado peça-chave nas investigações sobre os bastidores do governo Bolsonaro, especialmente em temas como a minuta do golpe, fraude em cartão de vacinação e articulações paralelas ao sistema de Justiça.

Com a soltura de Gilson Machado, o processo seguirá sob acompanhamento do STF, com monitoramento das medidas cautelares impostas. A Polícia Federal continua a apurar os desdobramentos da tentativa de obtenção de documentos portugueses, bem como o possível envolvimento de outras pessoas na iniciativa.

Foto: Roberto Castro/Mtur / Isac Nóbrega/PR

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Ex-ministro do Turismo Gilson Machado é preso

Ex-ministro do Turismo Gilson Machado é preso

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Gilson Machado nega participação em tentativa de fuga e afirma que ligação ao consulado foi para renovar documento do pai

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta sexta-feira (13.jun.2025), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma investigação que apura uma suposta tentativa de emissão de passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a PF, a investigação aponta que Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal, no Recife, para viabilizar a documentação que permitiria a saída de Mauro Cid do país. Os fatos investigados ocorreram em maio de 2025.

Além da prisão de Gilson Machado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Mauro Cid, em Brasília. Embora o STF inicialmente tenha autorizado a prisão de Cid, o mandado foi revogado antes do cumprimento. Mesmo assim, ele foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar depoimento.

Durante a prisão de Machado, os agentes apreenderam o celular, o carro e outros pertences do ex-ministro. Após ser ouvido na Superintendência da PF no Recife, ele foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para exame de corpo de delito. Em seguida, foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, onde permanece à disposição da Justiça.

Em depoimento, Gilson Machado negou envolvimento na tentativa de emissão do passaporte para Mauro Cid. Segundo ele, a ligação para o consulado teve como finalidade solicitar a renovação do documento do pai, que tem 85 anos. “Apenas pedi um passaporte para meu pai, por telefone, ao Consulado Português do Recife. O meu pai foi lá no outro dia com meu irmão. Se ele não recebeu, está para receber”, afirmou.

Machado também declarou que não esteve fisicamente em nenhuma embaixada ou consulado. “É só pegar lá as ligações que eu fiz com o consulado. O áudio que eu mandei para funcionário dos consulados. Não estive presente em nenhum consulado, nem de Portugal, nem em qualquer outro lugar, nem no Brasil, nem fora do Brasil”, disse o ex-ministro.

O advogado de defesa de Gilson Machado, Célio Avelino, informou que ainda não teve acesso aos autos do processo. “A Polícia Federal recebeu, do ministro Alexandre de Moraes, um mandado de prisão preventiva, mas não disse os motivos da prisão. Estamos dando entrada em um pedido para ter acesso ao processo para saber o que levou o ministro a decretar a prisão”, afirmou o defensor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de inquérito ao STF na última terça-feira (10.jun), com base em indícios de que Machado teria tentado ajudar Mauro Cid a deixar o Brasil por meio de um passaporte português. Segundo a PGR, a Polícia Federal encontrou arquivos no celular de Cid que indicam a tentativa de obtenção da cidadania portuguesa, datada de janeiro de 2023.

O Partido Liberal (PL), legenda à qual Machado é filiado, informou por nota que acompanha a situação do ex-ministro e aguarda o esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.

Gilson Machado tem 57 anos e é formado em veterinária. Atuou como presidente da Embratur e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental no Ministério do Meio Ambiente antes de assumir o Ministério do Turismo, cargo que ocupou entre dezembro de 2020 e março de 2022 durante o governo Bolsonaro.

Além da carreira política, Machado também é empresário do setor hoteleiro e músico. É sanfoneiro da banda de forró Brucelose, com presença confirmada no São João 2025 de Caruaru, onde deve se apresentar no dia 24 de junho. Ele foi candidato ao Senado por Pernambuco em 2022, ficando em segundo lugar com 1,3 milhão de votos, e disputou a prefeitura do Recife em 2024, também sem êxito.

Em nota anterior à prisão, Machado já havia se manifestado sobre o caso, afirmando que apenas fez contato com o consulado para tratar da renovação do passaporte do pai.

Foto: Isac Nóbrega/PR / Anderson Riedel/PR / Isac Nóbrega/PR / Divulgação/Ministério do Turismo

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Mauro Cid presta depoimento à PF sobre tentativa de usar cidadania portuguesa para deixar o Brasil

Mauro Cid presta depoimento à PF sobre tentativa de usar cidadania portuguesa para deixar o Brasil

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Operação autorizada pelo STF apura suposta ajuda de Gilson Machado na emissão de passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu na manhã desta sexta-feira (13.jun.2025) à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília para prestar esclarecimentos no âmbito de uma investigação que apura a suposta intenção de deixar o país utilizando a cidadania portuguesa. A ação ocorre no contexto de uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mais cedo, a PF cumpriu mandados judiciais contra o militar. Inicialmente, o STF chegou a autorizar a prisão preventiva de Mauro Cid. No entanto, a ordem foi revogada antes da execução. Segundo a defesa, a revogação ocorreu a tempo e o mandado não chegou a ser cumprido.

A operação da PF está inserida na investigação da PGR sobre a possibilidade de Cid tentar sair do Brasil usando um passaporte português. A suposta ação teria contado com o apoio do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que foi preso em Recife na mesma manhã, suspeito de intermediar a emissão do documento junto ao Consulado de Portugal.

De acordo com a Polícia Federal, a movimentação para emissão do passaporte português ocorreu em maio de 2025. A PF afirma ter localizado, em janeiro de 2023, arquivos no celular de Mauro Cid indicando uma tentativa anterior de obter a cidadania portuguesa.

A advogada Vânia Bittencourt, integrante da defesa de Cid, confirmou que o tenente-coronel e sua família possuem tanto a cidadania quanto a carteira de identidade portuguesa. Entretanto, destacou que tais documentos não garantem trânsito livre pela Europa. Segundo ela, Mauro Cid estaria disposto a entregar sua carteira de identidade portuguesa às autoridades brasileiras, como forma de demonstrar colaboração. Ainda de acordo com a defesa, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não possui passaporte português e não tem intenção de solicitar o documento nem de deixar o país sem autorização judicial.

Mauro Cid responde ainda, junto a Bolsonaro e outros 29 investigados, por uma ação penal relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação, movida pela PGR, aponta que o grupo teria agido com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

A PF aponta que Gilson Machado teria atuado diretamente no consulado português no Recife para auxiliar Mauro Cid na tentativa de obter um passaporte. O objetivo seria viabilizar uma eventual saída do país, evitando o avanço das investigações.

Em nota anterior, Machado havia afirmado que apenas entrou em contato com o consulado português por telefone, com a intenção de solicitar a renovação do passaporte de seu pai, de 85 anos. A defesa de Machado afirmou que não teve acesso aos autos e ainda busca entender os fundamentos do mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Além dos depoimentos, a operação autorizou buscas e apreensões em endereços vinculados a Mauro Cid. Os agentes apreenderam pertences como celular e documentos. Apesar da revogação da prisão, Cid foi conduzido para prestar esclarecimentos à PF.

As investigações seguem em sigilo. A PGR reforçou que a apuração está em curso e que não há, por enquanto, mais informações públicas sobre o conteúdo do inquérito.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Lula Marques/ Agência Brasil / Lula Marques/ Agência Brasil / Ton Molina/STF

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STF avança em interrogatórios de réus da trama golpista de 2022

STF avança em interrogatórios de réus da trama golpista de 2022

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Ex-comandante da Marinha e Jair Bolsonaro depõem nesta terça-feira em fase crucial da investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta terça-feira (10.jun.2025), à série de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da investigação sobre a suposta trama golpista que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. A sessão, iniciada às 9h, marca o segundo dia de depoimentos de figuras centrais apontadas pela Polícia Federal (PF) como envolvidas nos planos para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

O primeiro a ser ouvido hoje é o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. As investigações da Polícia Federal apontam que Garnier teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações com características golpistas. Essa fala do militar, segundo as apurações, teria ocorrido durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Na ocasião, Bolsonaro teria apresentado estudos para a decretação de estado de sítio e de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), visando barrar a posse de Lula.

Após o depoimento de Almir Garnier, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguindo a ordem alfabética. A previsão é que a audiência se estenda até as 20h.

A lista de depoimentos desta terça-feira inclui nomes de destaque do governo Bolsonaro:

  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro

O primeiro dia de interrogatórios: Cid e Ramagem

O primeiro dia de interrogatórios, realizado na segunda-feira (9), trouxe à tona detalhes sobre as acusações de participação na suposta trama golpista. Foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Mauro Cid confirmou durante seu depoimento que esteve presente em uma reunião onde foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e a prisão de ministros do STF. O militar também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto, que seria repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos “kids-pretos”, um esquadrão de elite da força. Essas informações corroboram partes das investigações da Polícia Federal sobre o planejamento e a articulação dos atos.

Por outro lado, Alexandre Ramagem negou em seu depoimento ter utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. A negação de Ramagem contrapõe as acusações de uso da estrutura de inteligência do Estado para fins políticos e ilegais.

A fase final da ação penal e as possíveis consequências

Os interrogatórios dos réus são uma das últimas fases da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes ouça presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus até a próxima sexta-feira (13.jun). Todos são acusados de integrar o “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

A fase de interrogatórios é um momento decisivo para a defesa e a acusação apresentarem suas versões dos fatos, com os réus tendo a oportunidade de se manifestar diretamente sobre as imputações que pesam contra eles. Após esta etapa, o processo se encaminhará para o julgamento final.

A expectativa é de que o julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus, ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas previstas para os crimes investigados, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, podem ultrapassar 30 anos de prisão. A investigação tem gerado grande repercussão e é um marco na história recente do Brasil, acompanhada de perto pela sociedade e pela imprensa. A resolução do caso terá implicações significativas para a política e a justiça brasileiras.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Fellipe Sampaio/STF

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PF deflagra operação no RN contra abuso sexual infantil e pornografia envolvendo criança com autismo

PF deflagra operação no RN contra abuso sexual infantil e pornografia envolvendo criança com autismo

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Mandados de busca foram cumpridos em Mossoró e Macaíba; investigado mencionou irmão de 9 anos como vítima

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5.jun.2025), a Operação “Proteção Azul”, com o objetivo de apurar crimes relacionados à produção, armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.

As investigações da PF apontaram a existência de material pornográfico de conteúdo infantojuvenil, além de indícios da prática de estupro de vulnerável. De acordo com a corporação, uma das conversas analisadas pelos investigadores contém a informação de que a vítima seria o próprio irmão do investigado, uma criança de 9 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, e outro em Macaíba, na Grande Natal. As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do RN.

Segundo a Polícia Federal, os materiais apreendidos nos dois endereços serão submetidos a exames periciais. O objetivo é identificar com precisão os arquivos armazenados, os fluxos de compartilhamento utilizados, possíveis autores envolvidos e circunstâncias em que os crimes ocorreram. Os equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares, pen drives e HDs externos, serão analisados por peritos criminais especializados em crimes cibernéticos e delitos contra a dignidade sexual de menores.

A operação se baseia em diligências anteriores conduzidas pelo núcleo de repressão a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes da PF. A corporação informa que a investigação teve início após monitoramento de redes utilizadas para compartilhamento de pornografia infantil. O conteúdo compartilhado, segundo a PF, estava relacionado a abuso sexual explícito de menores de idade, o que configuraria crime previsto nos artigos 241-A e 217-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.

O artigo 241-A do ECA prevê pena de reclusão de três a seis anos para quem oferecer, trocar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio conteúdo com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Já o artigo 217-A do Código Penal trata do estupro de vulnerável, com pena prevista de oito a 20 anos de reclusão.

A Polícia Federal destaca que, nesta fase da operação, o foco está na coleta de provas técnicas que possam subsidiar o inquérito policial. A partir dos elementos encontrados nos dispositivos apreendidos, o investigado poderá ser formalmente indiciado e denunciado pelo Ministério Público Federal.

A PF também informou que os exames periciais são fundamentais para confirmar a autenticidade das imagens, identificar metadados e determinar se os arquivos foram produzidos pelo próprio investigado ou apenas armazenados e compartilhados. A apuração segue em sigilo para preservar a identidade das possíveis vítimas e garantir a efetividade das investigações.

A corporação ressalta que a repressão a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da Polícia Federal e que denúncias podem ser encaminhadas por qualquer pessoa, de forma anônima, por meio do canal da Ouvidoria Geral da PF e também pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

Foto: Divulgação/PF

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Jair Bolsonaro prestará depoimento à PF em inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro

Jair Bolsonaro prestará depoimento à PF em inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro

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Ex-presidente será ouvido em 5 de junho no processo que apura possíveis crimes cometidos por seu filho

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal ouvirá o ex-presidente na próxima quinta-feira (5.jun.2025).

Eduardo Bolsonaro passou a ser investigado pelo STF na última segunda-feira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o filho de Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, tem buscado do governo americano sanções a integrantes do STF, do Ministério Público e da PF com o “intuito de embaraçar o andamento do julgamento” contra seu pai, réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.

O pedido de inquérito foi aceito por Alexandre de Moraes, que será o relator do processo, e o parlamentar passou a ser investigado pelos possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do estado democrático de direito.

Contexto internacional

O governo dos Estados Unidos anunciou na última quarta-feira, 28, que vai restringir visto para “autoridades estrangeiras que sejam cúmplices na censura de americanos”. Ao anunciar a medida, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, não citou Moraes, mas há a expectativa de que o magistrado brasileiro seja um dos alvos da ação, pois o secretário citou a América Latina como exemplo da aplicação da sanção.

Como mostrou o Estadão, o uso da Lei Magnitsky para punir um ministro de Suprema Corte seria inédito. Além disso, até o momento, a norma só foi aplicada para violadores graves dos Direitos Humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.

Declarações de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro voltou, em entrevista, a atacar Moraes e disse que tem interesse em disputar a Presidência se essa for “uma missão” dada a ele por seu pai.

“O Brasil deveria ter tido a decência de conseguir parar o Alexandre de Moraes. Não aconteceu. Por isso, tivemos que recorrer aqui às autoridades americanas. Vamos dar assim o primeiro passo para resgatar a democracia brasileira. O STF hoje derruba aquilo que foi aprovado pelo Congresso. Não é uma democracia saudável”, afirmou Eduardo em entrevista à revista Veja publicada ontem.

O deputado licenciado disse que Moraes se comporta como “um tirano” e afirmou que o ministro “sabe que vai sair derrotado porque não tem a verdade ao lado dele”.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos, onde pretende “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”.

Foto: Beto Barata/PL / Elaine Menke/PL

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PF prende grupo que planejava matar ministros do STF e vendia sentenças judiciais

PF prende grupo que planejava matar ministros do STF e vendia sentenças judiciais

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Organização chamada “Comando C4” cobrava até R$ 250 mil por assassinatos e atuava na venda de decisões no STJ e TJ-MT

A Polícia Federal prendeu cinco integrantes de uma organização criminosa acusada de planejar assassinatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de intermediar a venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A operação ocorreu nesta quarta-feira (28.mai.2025) e foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

A facção investigada se autodenominava “Comando C4” — sigla para Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos. O grupo era formado por civis e militares da ativa e da reserva, e atuava em diversas frentes criminosas, incluindo execuções por encomenda, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o grupo estabeleceu uma tabela de preços para a execução de autoridades: R$ 250 mil por ministros do STF, R$ 150 mil por senadores e R$ 100 mil por deputados federais. Documentos com essas informações foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais.

Entre os nomes mencionados nos materiais apreendidos, estão os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, ambos do Supremo Tribunal Federal. A investigação ainda apura se houve efetivo monitoramento dessas autoridades.

O grupo também é apontado como responsável pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá (MT) em 2023. Zampieri era considerado peça-chave em um esquema de intermediação de decisões judiciais. Fontes da PF afirmam que ele foi executado pelo próprio Comando C4, com o objetivo de eliminar um possível delator.

A investigação, que tramita sob sigilo, revelou que a organização mantinha uma estrutura complexa, com atuação também em operações financeiras suspeitas. A lavagem de dinheiro ocorria por meio de empresas de fachada utilizadas para movimentar recursos oriundos de propinas pagas pela compra de sentenças.

Além das prisões, a PF identificou uma rede de envolvimento que abrange advogados, empresários, lobistas, assessores parlamentares, chefes de gabinete e até magistrados. Todos são suspeitos de participar das negociações ilícitas de decisões judiciais, mediante pagamento.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. A PF não descarta novas prisões e aprofundamento das investigações com base no material apreendido.

Os cinco presos nesta fase da operação estão à disposição da Justiça e devem ser ouvidos nos próximos dias. A Polícia Federal reforçou que o grupo apresentava alto grau de periculosidade e organização, com estrutura de comando definida e ramificações em diferentes estados.

As informações colhidas durante a operação serão compartilhadas com o Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o caso. O inquérito deverá subsidiar novas ações no combate à criminalidade organizada que atua contra instituições do Judiciário.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes em benefícios do INSS

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes em benefícios do INSS

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Ação cumpre mandados de busca em Presidente Prudente e investiga operador financeiro suspeito de desviar recursos de aposentados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14.mai.2025), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Presidente Prudente, interior de São Paulo.

A operação foi autorizada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal e tem como objetivo coletar provas relacionadas à atuação de um operador financeiro ligado a uma das associações já investigadas na primeira fase da operação. O investigado é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor utilizando recursos desviados de benefícios previdenciários.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que associações civis, em conluio com servidores e intermediários, promoveram descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, lesando milhares de segurados do INSS. Os valores desviados eram destinados a essas associações, sem o conhecimento ou autorização dos titulares dos benefícios.

Na primeira fase da Operação Sem Desconto, deflagrada anteriormente, a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Na ocasião, seis pessoas foram presas temporariamente, suspeitas de participação no esquema.

O modus operandi do grupo envolvia a inclusão de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários para filiação em associações, sem que os aposentados ou pensionistas tivessem solicitado ou autorizado tais descontos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham conhecimento da existência dessas associações.

A nova fase da operação busca aprofundar as investigações em torno da movimentação financeira do operador investigado, especialmente na aquisição de bens de alto valor. A suspeita é que os recursos desviados dos segurados do INSS tenham sido utilizados para lavagem de dinheiro e aquisição de veículos de luxo.

De acordo com a Polícia Federal, os elementos coletados nesta etapa serão analisados para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do prejuízo causado aos beneficiários do INSS. As diligências em Presidente Prudente visam rastrear a origem dos recursos utilizados pelo operador e identificar possíveis conexões com outros núcleos do esquema.

A operação conta com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da própria autarquia previdenciária, que forneceu dados e informações sobre as inconsistências detectadas nos benefícios. A investigação segue em sigilo para não comprometer as ações em andamento.

A PF não divulgou o valor estimado do prejuízo total, mas ressaltou que as fraudes atingem um grande número de aposentados e pensionistas em todo o país. As investigações continuam para responsabilizar os autores dos desvios e recuperar os valores subtraídos dos beneficiários.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Facção é investigada por interferência política e assassinato de ex-prefeito em João Dias

Facção é investigada por interferência política e assassinato de ex-prefeito em João Dias

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Crime organizado financiou campanha e articulou assassinato do ex-prefeito Marcelo para controlar gestão municipal, segundo investigações

O município de João Dias, localizado no interior do Rio Grande do Norte, foi palco de uma grave denúncia que envolve o crime organizado e o processo eleitoral. Reportagem exibida neste domingo (12.mai.2025) pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelou que traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) atuaram diretamente para interferir nas eleições municipais e são apontados como responsáveis pelo assassinato do ex-prefeito Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo.

Com uma população de pouco mais de 2 mil habitantes, João Dias foi alvo de uma disputa de poder que envolveu o financiamento de campanha por parte de traficantes e a tentativa de controle da administração pública municipal. As investigações são conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.

Execução do ex-prefeito e ligação com facção criminosa

O ex-prefeito Marcelo foi executado junto ao pai em agosto de 2023. Ele tentava reassumir o cargo para o qual havia sido eleito em 2020. Naquele pleito, Marcelo compôs chapa com Damária Jácome, irmã do traficante Francisco Deusamor Jácome, apontado como um dos principais operadores do PCC no Nordeste.

Em áudios obtidos pela reportagem, Deusamor oferece R$ 730 mil a Marcelo para que ele renunciasse à prefeitura. Seis meses após assumir o cargo, Marcelo renunciou em junho de 2021, e Damária foi empossada prefeita.

No discurso de posse, Damária homenageou seus sete irmãos, com destaque especial para Deusamor e Leidjan, também investigados por tráfico de drogas. Ambos foram mortos em confronto com a polícia na Bahia meses depois.

Interferência nas decisões da gestão municipal

Segundo as autoridades, antes mesmo da renúncia, traficantes já influenciavam as decisões da administração. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que facções como o PCC buscam ocupar o poder político onde há perspectiva de lucro, inclusive com recursos públicos.

Em 2023, a receita do município de João Dias foi de R$ 23 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Facções tentaram interferir em eleições de 42 cidades

A investigação revelou que o caso de João Dias não é isolado. Um relatório da Polícia Federal aponta que facções criminosas tentaram interferir em processos eleitorais de pelo menos 42 municípios brasileiros nas últimas eleições municipais. Em São Paulo, o PCC teria investido cerca de R$ 8 bilhões em candidaturas.

No caso específico de João Dias, o conflito político teve desdobramentos violentos. Em 2022, a Justiça revogou a renúncia de Marcelo e o reconduziu ao cargo de prefeito. A partir de então, ele passou a colaborar com as autoridades, fornecendo informações sobre a atuação da família Jácome.

Durante o novo período eleitoral, Marcelo disputou novamente a prefeitura, enfrentando a ex-vice-prefeita Damária, agora filiada ao Republicanos. Segundo as investigações, as irmãs Damária e Leidiane Jácome, vereadora do município, teriam contratado criminosos para executar Marcelo.

Assassinato e fuga dos suspeitos

O assassinato ocorreu enquanto Marcelo e seu pai estavam em uma barbearia. Os executores ficaram escondidos por dez dias em um sítio pertencente à família Jácome. No local, gravaram vídeos ostentando armas e fazendo referências à quadrilha. A primeira tentativa de homicídio teria sido abortada por ocorrer durante um culto evangélico.

Nove suspeitos foram presos até o momento. Outros quatro permanecem foragidos, entre eles Damária Jácome e Leidiane Jácome. Após o assassinato de Marcelo, a atual prefeita de João Dias passou a ser Maria de Fátima Mesquita da Silva, viúva do ex-prefeito.

A prefeitura divulgou nota afirmando que o município enfrenta um momento de profunda intranquilidade e que trabalha para restabelecer a normalidade. As defesas de Damária e Leidiane negam o envolvimento delas no crime e afirmam que ambas deixaram a cidade após receberem ameaças.

Crime organizado mira poder político municipal

Para as autoridades, o caso de João Dias revela uma nova estratégia das facções criminosas: infiltrar-se em estruturas de poder municipal para lavar dinheiro, controlar repasses públicos e ampliar sua influência em comunidades vulneráveis.

As investigações continuam em andamento, com foco na apuração do envolvimento de traficantes e agentes políticos locais com o PCC e outras organizações criminosas.

Foto: Reprodução

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Lula atribui fraude no INSS ao governo Bolsonaro e defende investigação aprofundada

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Presidente afirma que esquema foi criado em 2019 e que vítimas serão ressarcidas com recursos das entidades envolvidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (10.mai.2025) que a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigada pela Operação Sem Desconto, teve origem durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula comentou o caso ao fim de sua viagem à Rússia, ao ser questionado sobre a demora nas medidas de reparação às vítimas e o impacto político do escândalo.

A operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apura descontos indevidos de pelo menos R$ 6 bilhões em benefícios previdenciários, atingindo aposentados e pensionistas. Segundo Lula, a resposta do governo tem sido técnica e baseada em dados de inteligência, com o objetivo de desmontar toda a estrutura da quadrilha envolvida.

“Se tivesse feito um carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval”, disse o presidente. “Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, afirmou, em referência a Bolsonaro.

Lula também mencionou que todos sabem os nomes dos ex-ministros da Casa Civil e da Previdência durante a gestão anterior, mas preferiu não citá-los diretamente.

Investigação e responsabilização

O presidente declarou que não há interesse em produzir “manchetes de jornal” ou fazer “pirotecnia” com o caso. Segundo ele, a prioridade é realizar uma investigação profunda para garantir a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento às vítimas.

“Tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha”, declarou Lula. “Temos que saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa.”

O presidente afirmou ainda que há entidades sérias atuando no INSS, mas que outras foram criadas com o único propósito de aplicar golpes contra beneficiários. Ele destacou que os valores desviados não saíram dos cofres públicos, mas diretamente do salário de aposentados e pensionistas.

“O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas. Eles não foram no cofre do INSS, foram no bolso do povo”, disse Lula.

Ressarcimento e medidas adotadas

Sobre o ressarcimento às vítimas, Lula afirmou que o governo ainda está sistematizando os dados para mensurar o prejuízo e identificar com precisão os beneficiários afetados. Ele ressaltou que apenas quem não autorizou os descontos será indenizado.

“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foram enganadas. Porque aqueles que assinaram, autorizaram”, afirmou. “As vítimas não serão prejudicadas. Serão prejudicados aqueles que um dia ousaram explorar os aposentados e pensionistas brasileiros.”

Na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) identificou recursos bloqueados de associações e sindicatos que participaram do esquema. Esses valores, segundo Haddad, seriam suficientes para ressarcir os beneficiários lesados.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse na quinta-feira (8.mai) que, se os recursos bloqueados não forem suficientes, o governo federal poderá complementar com verba pública para garantir o ressarcimento integral das vítimas.

Consequências políticas

O escândalo teve repercussões políticas no Congresso e dentro do próprio governo. A crise provocou a troca no comando do Ministério da Previdência Social e a saída do PDT da base aliada. A oposição tem usado o caso nas redes sociais para criticar a gestão de Lula e cobrar mais agilidade nas providências.

O problema com os descontos ilegais começou a ser notado em 2018, ainda durante o governo Bolsonaro, mas ganhou escala a partir de 2023. Um dos fatores apontados para o aumento das fraudes foi a revogação de um controle sobre os descontos, feita por meio de uma medida sancionada em 2022.

O governo segue apurando o caso e afirmou que manterá os esforços para recuperar os valores desviados e punir os responsáveis.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração

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Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

Confederação dos Pescadores, presidida por Abraão Lincoln, é investigada por fraude bilionária no INSS

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CBPA teria pago operadores para corromper agentes públicos e saltou de 300 mil para 1 milhão de filiados, com faturamento de R$ 123 milhões em descontos de aposentadorias

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln Ferreira, ex-dirigente do Republicanos e atual vice-presidente nacional da Força Sindical, passou a ser investigada no escândalo bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada em reportagem do portal Metrópoles, que aponta a CBPA como uma das entidades suspeitas de envolvimento direto no esquema.

De acordo com a publicação, a CBPA cooptou diretores do INSS e efetuou pagamentos milionários a operadores responsáveis por corromper servidores públicos. Entre os alvos está o operador conhecido como “Careca do INSS”, figura central no esquema desmontado pela Polícia Federal (PF).

A confederação, que representa pescadores e aquicultores em todo o Brasil, registrou um salto expressivo em seu número de filiados, passando de cerca de 300 mil para mais de 1 milhão em apenas um ano. Com isso, obteve um faturamento de R$ 123 milhões por meio de descontos aplicados diretamente nos benefícios de aposentadorias, segundo os dados apresentados na investigação.

As investigações tiveram início após a série de reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, os jornalistas revelaram que 29 entidades estavam arrecadando, juntas, cerca de R$ 2 bilhões ao ano por meio de descontos automáticos em aposentadorias e pensões. Muitas dessas entidades enfrentam milhares de processos judiciais por supostas fraudes na adesão de segurados.

O material jornalístico deu origem a um inquérito da Polícia Federal, reforçado por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram citadas na representação que levou à deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril de 2025. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em resposta às acusações, a CBPA divulgou nota oficial nesta segunda-feira (6.mai.2025), afirmando que não compactua com práticas fraudulentas e que apoia as investigações conduzidas pelos órgãos de controle. A entidade informou representar mais de 1 milhão de pescadores, organizados em 1.037 colônias, associações e sindicatos, reunidos em 21 federações estaduais.

Segundo a CBPA, os benefícios oferecidos aos associados incluem descontos de até 40% em medicamentos e produtos de consumo, acesso a atendimento via telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil. A confederação destacou ainda que todos esses serviços são financiados por meio da contribuição confederativa paga pelos filiados.

A nota ressalta que o perfil dos associados é, em sua maioria, formado por pescadores de baixa renda, com hábitos simples, o que contribui para que muitos se identifiquem apenas com a colônia local. Essa dinâmica, segundo a CBPA, pode gerar confusão sobre a estrutura nacional da entidade e a origem de cobranças em benefícios do INSS.

A Polícia Federal continua apurando se houve manipulação de dados cadastrais e utilização indevida do sistema de consignações para viabilizar os descontos. A CGU também está analisando os contratos firmados entre as entidades e o INSS para verificar eventuais irregularidades.

A CPI do INSS, proposta recentemente na Câmara dos Deputados, pode ampliar a investigação sobre as entidades envolvidas, incluindo a CBPA. O requerimento já conta com mais de 180 assinaturas e deve ser lido em plenário nos próximos dias.

Foto: Reprodução/Redes Sociais / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Operação Argos Panoptes: PF investiga grupo que espionava ações do Ibama no combate à pesca ilegal no RN

Operação Argos Panoptes: PF investiga grupo que espionava ações do Ibama no combate à pesca ilegal no RN

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Informante agia no Iate Clube de Natal e repassava dados sobre saídas de equipes de fiscalização, segundo Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29.abr.2025), a Operação Argos Panoptes, com o objetivo de investigar a atuação de um grupo suspeito de dificultar fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra práticas de pesca ilegal no Rio Grande do Norte.

A investigação aponta que os integrantes do grupo criminoso utilizavam um informante posicionado no Iate Clube de Natal para monitorar e repassar informações sobre as saídas de equipes do Ibama. A tática visava antecipar as ações de fiscalização ambiental, permitindo que infratores evitassem autuações e apreensões durante as operações.

A operação contou com a participação de oito agentes da Polícia Federal e resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, autorizado pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O material apreendido será analisado para identificar outros envolvidos e aprofundar as investigações sobre o funcionamento da rede de apoio ao grupo investigado.

O nome da operação faz referência à figura mitológica Argos Panoptes, um gigante da mitologia grega descrito como tendo cem olhos e que vigiava tudo à sua volta, inclusive enquanto dormia. A escolha remete ao sistema de vigilância utilizado pelos investigados, que monitoravam as atividades do Ibama para beneficiar práticas ilícitas.

Os envolvidos são investigados por crimes ambientais e associação criminosa. Segundo a Polícia Federal, os principais delitos apurados são a extração ou exploração ilegal de recursos naturais e a formação de associação criminosa. As tipificações estão previstas nos artigos 153, §1º-A, do Código Penal e 69 da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.

A prática de pesca ilegal e a exploração irregular de recursos naturais geram impactos ambientais significativos, afetando espécies marinhas, ecossistemas e a sustentabilidade da atividade pesqueira legal. A ação policial busca desarticular mecanismos de proteção informal que garantiam impunidade a práticas predatórias no litoral potiguar.

A Operação Argos Panoptes segue em andamento. A Polícia Federal informou que novas diligências poderão ser realizadas nas próximas semanas com base nas informações colhidas.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

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Indústria de descontos ilegítimos no INSS é alvo de investigação da PF e CGU; ministro critica cobrança em folha

Indústria de descontos ilegítimos no INSS é alvo de investigação da PF e CGU; ministro critica cobrança em folha

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Operação Sem Desconto revela suposta fraude em mensalidades associativas de aposentados; Lupi defende fim da intermediação do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As conclusões fazem parte da investigação que embasa a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de combater irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização dos beneficiários.

O sigilo judicial do processo foi levantado nesta segunda-feira (28.abr.2025), permitindo a divulgação do conteúdo do relatório da CGU. O documento aponta que, em um dos casos analisados, houve o envio simultâneo de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário, realizadas por entidades diferentes, no mesmo dia. As informações foram encaminhadas à Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.

Segundo os auditores, os casos verificados indicam o uso indevido de dados cadastrais dos beneficiários, reforçando a suspeita de existência de um sistema organizado para a produção e aplicação de termos de descontos não autorizados.

“A partir da análise, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, destaca trecho do relatório.

Além disso, auditoria realizada pela CGU com entrevistas em todos os estados revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas com descontos em folha desconhecia as entidades responsáveis pelas cobranças. Entre abril e julho de 2024, foram entrevistados 1.273 beneficiários. Desses, apenas 52 reconheceram filiação às associações cobradoras, e somente 31 confirmaram ter autorizado os descontos.

Diante da operação policial, o INSS suspendeu todos os descontos associados a acordos com entidades representativas. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de buscar ressarcimento de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Posicionamento do Ministério da Previdência

Durante audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é contrário à prática de descontos diretos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, mesmo quando autorizados. Para o ministro, o instituto não deve atuar como intermediário entre aposentados e associações.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, declarou Lupi, reforçando seu posicionamento contra a intermediação do INSS nas cobranças.

A manifestação ocorre em meio às investigações que resultaram na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no afastamento de quatro dirigentes do órgão e de um policial federal lotado em São Paulo. A Polícia Federal já havia apontado, na deflagração da operação, irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 com as cobranças associativas.

As auditorias divulgadas pela CGU e pelo próprio INSS também registram um aumento significativo nos valores deduzidos dos benefícios ao longo dos anos. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, R$ 510 milhões. Em 2021, R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, os descontos saltaram para R$ 1,2 bilhão. E, somente em 2024, o montante já ultrapassou R$ 2,8 bilhões.

Em contrapartida, as reclamações sobre as cobranças também aumentaram. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria alegando desconhecimento ou ausência de autorização por parte dos beneficiários.

A cobrança de mensalidades associativas é baseada em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades representativas de categorias profissionais, sindicatos ou associações de aposentados. Os valores deduzidos são posteriormente repassados às instituições conveniadas.

Após a divulgação das investigações, o INSS afirmou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota oficial divulgada na semana passada, o instituto destacou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo em 2023, indicando que os descontos estavam sendo realizados desde gestões anteriores.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Roberto Suguino/Agência Senado

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Desvio de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste: PF aponta uso de verba pública para compras de carros, imóveis e faturas de cartão

Desvio de R$ 48,7 milhões no Consórcio Nordeste: PF aponta uso de verba pública para compras de carros, imóveis e faturas de cartão

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Investigação da Polícia Federal revela que valores pagos antecipadamente para aquisição de respiradores foram usados para compras pessoais

A Polícia Federal encontrou indícios de que os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste para a aquisição de respiradores pulmonares, que nunca foram entregues, foram desviados por meio de transferências bancárias sucessivas realizadas pela empresa Hempcare.

De acordo com o inquérito, ao qual o portal UOL teve acesso, a Hempcare, que firmou contrato com o consórcio presidido à época por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, transferiu integralmente o montante recebido para pessoas físicas e jurídicas sem qualquer ligação com a compra dos equipamentos.

O rastreamento das movimentações bancárias indica que, entre 8 de abril e 20 de maio de 2020, a empresa esvaziou suas contas e dispersou os recursos públicos. A investigação detalha que parte do dinheiro foi utilizado na aquisição de veículos de alto valor, como um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 e um Mitsubishi ASX.

Além disso, valores foram usados para pagamento de faturas de cartão de crédito que totalizaram R$ 149.378,74, bem como mensalidades escolares. A Polícia Federal destacou que empresas de administração de bens, do ramo imobiliário e de fundos de investimento receberam ao menos R$ 5 milhões do montante, sem qualquer vínculo com a aquisição de respiradores.

Apesar do pagamento antecipado integral, os ventiladores pulmonares não foram entregues e os valores não foram recuperados até o momento. A Hempcare, especializada em medicamentos à base de cannabis, não possuía experiência prévia no fornecimento de equipamentos hospitalares.

No âmbito administrativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente inocentar o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela emissão dos empenhos para o pagamento. A decisão contrariou pareceres técnicos que apontavam irregularidades e recomendavam aplicação de multa.

O inquérito, que tramitava na primeira instância da Justiça Federal da Bahia desde 2023, foi devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão judicial, considerando as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.

O caso também envolve investigações sobre pagamentos de comissões a lobistas. Em delação premiada, Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, confessou ter pago comissões a um intermediário que se apresentava como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto.

As apurações continuam em andamento.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília/Ilustração / Feijão Almeida/GOVBA

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INSS: Golpistas aproveitam esquema de descontos ilegais em aposentadorias e investigação leva à demissão de presidente

INSS: Golpistas aproveitam esquema de descontos ilegais em aposentadorias e investigação leva à demissão de presidente

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Operação Sem Desconto investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões e expõe golpe contra aposentados, resultando no afastamento de dirigentes do INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimentando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, entidades sindicais descontavam mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Em decorrência das apurações, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, junto com outros dirigentes do órgão.

A operação, iniciada com auditorias em 2023, apontou que as associações envolvidas não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços oferecidos e que aproximadamente 70% delas não apresentaram documentação necessária para a formalização dos descontos. Entre as entidades investigadas estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).

O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas para tentativas de golpe. Estão sendo relatados contatos por e-mail, mensagens de texto e aplicativos, prometendo a devolução de descontos ilegais mediante o fornecimento de dados pessoais. A orientação é para que não sejam acessados links suspeitos e para que os segurados não forneçam informações pessoais a desconhecidos.

Conforme o Ministério, os valores descontados em abril ficarão retidos e serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Para descontos anteriores a abril, a devolução será avaliada por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU). Não é necessário que o beneficiário solicite o cancelamento ou se dirija a uma agência do INSS.

A Operação Sem Desconto cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, sendo três já efetivados. Foram apreendidos veículos de luxo, joias, quadros e quantias em espécie de alto valor. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a operação visa proteger os aposentados e pensionistas lesados.

O afastamento do presidente do INSS e de outros membros da diretoria foi determinado judicialmente. Além de Stefanutto, foram afastados Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral junto ao INSS), Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente) e Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios).

A apuração identificou que servidores do INSS forneceram dados de aposentados mediante pagamento de propina para que as associações pudessem cadastrar beneficiários sem consentimento. As mensalidades eram de valores reduzidos, dificultando a percepção dos descontos pelos aposentados. Contudo, o montante apropriado irregularmente ultrapassou os bilhões de reais.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou operações suspeitas envolvendo o Sindnapi e a Ambec entre 2020 e 2023. A Ambec firmou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS em 2021, permitindo os descontos em folha mediante autorização, que não foi comprovada.

Entre as associações citadas, o Sindnapi afirmou, em nota assinada por seu presidente Milton Cavalo, apoiar as investigações e colaborar com as autoridades. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reiterou seu respeito às normas legais e também se colocou à disposição para esclarecer os fatos.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu a responsabilidade pela indicação de Stefanutto e informou que um presidente interino será nomeado até a conclusão das investigações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informado desde o início da operação, determinou o cumprimento imediato das decisões judiciais.

As autoridades ressaltam que os segurados devem ficar atentos e denunciar qualquer tentativa de fraude. O ressarcimento de valores ocorrerá diretamente nos pagamentos do INSS, sem necessidade de intermediários.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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Polícia Federal prende foragido há 23 anos por homicídio em Recife

Polícia Federal prende foragido há 23 anos por homicídio em Recife

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Homem condenado a 18 anos de prisão foi localizado em Vera Cruz, no RN, após investigações da PF

A Polícia Federal prendeu, na tarde da terça-feira (16.abr.2025), um homem de 59 anos condenado por homicídio em Recife (PE). A prisão ocorreu no município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. O homem estava foragido há 23 anos.

Natural de Pernambuco, o detido foi condenado a 18 anos de reclusão pela Justiça do estado pelo assassinato de um desafeto ocorrido em 2002, na capital pernambucana. Após a sentença ser expedida em 2005 pela 2ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ele fugiu e passou a viver no interior do Rio Grande do Norte, onde foi localizado nesta semana.

A prisão foi efetuada por meio de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que monitorava os movimentos do foragido. Durante esse período, o homem manteve uma vida discreta na cidade potiguar, sem levantar suspeitas sobre sua identidade ou o histórico criminal.

Além do mandado de prisão definitivo decorrente da condenação, também havia contra ele um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri de Pernambuco, também relacionado a crime de homicídio. O nome da vítima e os detalhes do crime não foram divulgados pelas autoridades.

Após a prisão, o homem foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), onde passou por exame de corpo de delito. Em seguida, ele foi encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal no estado, onde permanece custodiado à disposição da Justiça pernambucana.

A ação reforça o trabalho da Polícia Federal no cumprimento de mandados de prisão pendentes, especialmente aqueles relacionados a crimes graves como homicídios. A PF destacou que o esforço investigativo foi fundamental para localizar o condenado, que havia conseguido fugir da Justiça por mais de duas décadas.

O processo de recambiamento do preso para Pernambuco deve ocorrer nos próximos dias, conforme decisão do Poder Judiciário.

Foto: Divulgação/PF

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PF cumpre mandado e apreende material com pornografia infantojuvenil no RN

PF cumpre mandado e apreende material com pornografia infantojuvenil no RN

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Ação da Polícia Federal no Rio Grande do Norte mira armazenamento de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes; crime é considerado hediondo

Na manhã da última quarta-feira (16.abr.2025), a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Uiraçu – Fase IV, com o objetivo de combater crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação ocorreu no bairro Quintas, na Zona Oeste de Natal, onde os agentes cumpriram um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Durante a operação, foram apreendidos um aparelho celular e outras mídias, que serão submetidas à perícia técnica para identificação de conteúdo ilegal. A PF reforçou que o combate a crimes contra a dignidade sexual de menores é uma de suas prioridades.

Crime hediondo com penas severas

De acordo com a legislação brasileira, possuir, armazenar ou distribuir material com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes configura crime hediondo, com penas que variam de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. A lei ainda prevê aumento de pena se o acusado for reincidente.

A Operação Uiraçu tem como referência uma ave de rapina típica das Américas Central e do Sul, conhecida por sua agilidade e precisão na caça – características que simbolizam a atuação da PF no rastreamento de criminosos.

PF intensifica combate à exploração infantojuvenil

Esta é a quarta fase da operação, que já resultou em diversas prisões e apreensões em outras regiões do país. A PF mantém uma força-tarefa permanente para investigar redes de pornografia infantil, muitas vezes associadas a crimes cibernéticos.

Autoridades alertam que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque 100 ou pelo site da SaferNet, organização especializada no combate a crimes virtuais.

Foto: Divulgação/PF

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PF prende foragido condenado a 55 anos por crimes contra vulneráveis em clube de poker no RN

PF prende foragido condenado a 55 anos por crimes contra vulneráveis em clube de poker no RN

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Homem estava desaparecido há 11 anos após fugir de presídio no RS; operação contou com equipes de três estados

A Polícia Federal (PF) prendeu, na última quarta-feira (26.mar.2025), um homem condenado a 55 anos de prisão em regime fechado, que estava foragido há 11 anos. A captura ocorreu em um clube de poker em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O indivíduo foi sentenciado por crimes como estupro de vulnerável, produção, aquisição e venda de material de pornografia infantil, além de posse irregular de arma de fogo.

O foragido havia escapado do Presídio Estadual de Taquara, no Rio Grande do Sul, em 2014. Na época, suspeitou-se que ele subornou agentes prisionais para facilitar sua fuga. Desde então, seu paradeiro era desconhecido, até ser localizado pela equipe do Grupo de Capturas da PF no RN.

Rota do fugitivo passou por várias cidades do país

Investigadores apontam que o condenado circulou por diferentes estados antes de se estabelecer em Natal. Entre as cidades por onde teria passado estão Maceió (AL), Recife (PE) e Balneário Camboriú (SC). A PF monitorou seus movimentos até identificar sua presença no Rio Grande do Norte, onde foi finalmente capturado.

No momento da abordagem, o homem apresentou documentos falsos, o que resultou em uma prisão em flagrante por uso de identidade fraudulenta, além da prisão decorrente da condenação anterior.

Operação integrada entre estados garantiu a captura

A ação foi resultado de uma colaboração entre os grupos de captura da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS), Itajaí (SC) e Natal (RN). A operação reforça a atuação coordenada das forças de segurança no combate a criminosos foragidos da Justiça.

A PF destacou que a prisão demonstra a eficiência das investigações e a persistência dos órgãos de segurança pública em assegurar o cumprimento de penas, mesmo anos após a fuga de condenados.

Foto: Arquivo/POLÍCIA FEDERAL/Ilustração

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PF desarticula esquema de fraude contra o INSS no RN com falsificação de documentos e "sequestro" de benefícios

PF desarticula esquema de fraude contra o INSS no RN com falsificação de documentos e “sequestro” de benefícios

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Grupo criminoso usava identidades falsas para desviar aposentadorias e contratar empréstimos consignados ilegalmente; mandados foram cumpridos em Maxaranguape

A Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (26.mar.2025), a Operação Vicarius para desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar benefícios do INSS. A ação, realizada no município de Maxaranguape, na Região Metropolitana de Natal, visou coibir um grupo acusado de “sequestrar” aposentadorias e outros pagamentos previdenciários por meio de documentos falsos e alterações ilegais nos dados cadastrais das vítimas.

De acordo com as investigações, os criminosos recrutavam pessoas para se passarem por beneficiários legítimos, modificando informações como agência mantenedora do INSS e banco pagador para outras unidades da federação. Com isso, além de receberem os valores mensais indevidamente, os fraudadores também contratavam empréstimos consignados sem o conhecimento dos titulares dos benefícios.

Como funcionava o esquema de fraude?

As apurações, conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e pela Inteligência Previdenciária, revelaram que o grupo agia em etapas:

Falsificação de documentos: Os criminosos utilizavam CPFs, carteiras de identidade e comprovantes adulterados para assumir a identidade dos beneficiários.
Alteração de dados bancários: Redirecionavam os pagamentos para contas em outros estados, dificultando o rastreamento.
Contratação de empréstimos: Aproveitavam o acesso aos benefícios para solicitar financiamentos consignados em nome das vítimas.

Mandados cumpridos e colaboração interinstitucional

A 14ª Vara da Justiça Federal/RN autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A operação contou com seis policiais federais e o apoio de servidores da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social.

O termo “Vicarius”, que dá nome à operação, tem origem no latim e significa “aquele que se faz passar por outra pessoa” — raiz etimológica da palavra “vigarista”. A escolha do título reforça a natureza do crime, que envolvia substituição de identidade e apropriação indébita de recursos públicos.

Próximos passos das investigações

As diligências buscam quantificar o prejuízo ao INSS, identificar todos os envolvidos e recuperar valores desviados. A PF não divulgou estimativas iniciais dos danos financeiros, mas adiantou que o esquema pode ter afetado dezenas de beneficiários.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Polícia Federal prende homem condenado por estupro de vulnerável em Natal

Polícia Federal prende homem condenado por estupro de vulnerável em Natal

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Condenado a 20 anos de prisão, indivíduo foi detido em estabelecimento comercial no Alecrim

A Polícia Federal prendeu um homem de 57 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável na manhã desta quarta-feira (12.mar.2025). A ação ocorreu em um estabelecimento comercial localizado no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal. O mandado de prisão foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal/TJRN.

O sentenciado recebeu uma pena definitiva de 20 anos, 5 meses e 26 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Após ser localizado e preso, ele foi conduzido ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a realização de exame de corpo de delito. Concluídos os procedimentos médicos, o homem foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A operação faz parte dos esforços contínuos da Polícia Federal no combate a crimes graves, especialmente aqueles que envolvem violência contra vulneráveis. A prisão do indivíduo reforça a importância da atuação eficiente das forças de segurança pública na execução de mandados judiciais e na garantia de que sentenças sejam cumpridas.

A Polícia Federal segue investigando possíveis conexões do detido com outros crimes, a fim de assegurar que a Justiça seja plenamente aplicada.

A detenção ocorreu sem incidentes, e o indivíduo foi levado para custódia imediatamente após a confirmação de sua identidade. A operação contou com o apoio de agentes especializados e seguiu todos os protocolos de segurança para garantir a integridade de todos os envolvidos.

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a segurança pública e com a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.

Foto: Divulgação/PF

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Operação combate facção criminosa no RN com 14 prisões e bloqueio de mais de R$ 22 milhões

Operação combate facção criminosa no RN com 14 prisões e bloqueio de mais de R$ 22 milhões

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Ação da FICCO/MOS mira crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios

Na manhã desta terça-feira (11.mar.2025), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (FICCO/MOS) deflagrou a Operação Red Dots, com o objetivo de reprimir crimes praticados no Rio Grande do Norte por integrantes de uma facção criminosa originária do Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de 206 policiais e resultou na execução de 14 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária e 31 de busca e apreensão.

As investigações começaram após a identificação de membros da facção que teriam auxiliado na fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro de 2024. Durante as apurações, foram descobertas evidências de crimes como organização criminosa armada, tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídios.

Os mandados foram expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa do Rio Grande do Norte (UJUDOCRIM) e cumpridos em cidades como Natal, Mossoró, Baraúna, Assu, Pedro Avelino, Aquiraz (CE) e Rio de Janeiro (RJ). Além das prisões, a operação bloqueou judicialmente 32 contas bancárias, com o objetivo de congelar até R$ 22,5 milhões em patrimônio dos investigados.

FICCO/MOS reúne forças policiais para combater o crime organizado

A FICCO/MOS é uma força-tarefa composta por diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Administração Penitenciária, ITEP e SENAPPEN. A integração dessas entidades tem como foco o combate ao crime organizado no estado do Rio Grande do Norte, especialmente após o aumento de atividades criminosas ligadas a facções de outros estados.

A operação destacou a atuação coordenada das forças de segurança para desarticular redes criminosas que atuam em múltiplos estados. Além das prisões e bloqueios financeiros, a ação visa desmantelar a infraestrutura logística e financeira da facção, dificultando sua reorganização.

Crimes mapeados incluem tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Durante as investigações, foram identificados diversos crimes praticados pela facção, com destaque para o tráfico de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro. A facção também foi acusada de envolvimento em casos de tortura e homicídios, evidenciando o alto grau de violência associado às suas atividades.

O bloqueio de R$ 22,5 milhões em contas bancárias representa um golpe significativo na estrutura financeira da organização criminosa, limitando sua capacidade de financiar novas operações ilícitas.

Operação Red Dots reforça segurança no RN após fuga de presos

A Operação Red Dots ganhou destaque após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro de 2024. A investigação revelou que membros da facção criminosa prestaram apoio logístico para a fuga, o que levou ao aprofundamento das apurações e ao mapeamento de outros crimes.

A ação reforça a importância da integração entre as forças de segurança para combater o crime organizado, especialmente em regiões onde facções de outros estados tentam expandir suas atividades.

Foto: Divulgação/PF

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Defesa de Torres diz que denúncia do golpe é “obra de ficção”

Defesa de Torres diz que denúncia do golpe é “obra de ficção”

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Declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia sobre a trama golpista é uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável” da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia. O documento foi protocolado ontem (6), às 22h15, último dia para a defesa dos denunciados se manifestarem sobre a acusação da PGR.

O ex-ministro foi acusado de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, no dia da depredação, ele estava de férias com a família, nos Estados Unidos.

No documento, os advogados de Anderson Torres negaram que ele tenha sido omisso e afirmaram que as passagens foram compradas antecipadamente.

“A secretaria nunca ficou acéfala, tampouco sofreu prejuízo com a viagem do seu ex-titular, que nada mais fez do que usufruir do direito constitucional ao descanso. Antes, já havia sido elaborado o plano de integração das forças locais, que, como dito, se tivessem cumprido à risca o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido”, afirmou a defesa.

Sobre o documento chamado de “minuta do golpe”, apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres, a defesa declarou que a minuta é “apócrifa e não “possui qualquer valor jurídico”.

“A importância dada pela acusação à minuta apócrifa encontrada na casa de Anderson Torres salta aos olhos, já que o próprio Estado, até os dias de hoje, tolera que minuta de conteúdo absolutamente idêntico continue circulando livremente em domínio público”, completou a defesa.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), às 23h59. Os advogados de 18 dos 34 denunciados apresentaram a defesa escrita ao STF. No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo termina hoje.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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André Janones fecha acordo com PGR e devolve R$ 131 mil após caso de rachadinha

André Janones fecha acordo com PGR e devolve R$ 131 mil após caso de rachadinha

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Deputado admite uso de cartão de assessor para despesas pessoais e pagará multa de R$ 26,3 mil

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete. Além da restituição, Janones terá que pagar uma multa adicional de 26,3 mil, equivalente a 20% do valor do dano causado ao erário.

O acordo foi formalizado por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o parlamentar admitiu ter utilizado um cartão de crédito emitido por um de seus assessores para cobrir despesas pessoais entre 2019 e 2020. Segundo a PGR, as faturas do cartão eram pagas pelo assessor, sem que Janones tivesse realizado o reembolso até o momento.

A investigação apontou que, no início de 2019, Janones estava com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Por isso, ele solicitou ao assessor parlamentar Mário Celestino da Silva Junior que providenciasse um cartão de crédito adicional. O instrumento foi utilizado pelo deputado para pagamentos pessoais, e as faturas foram quitadas pelo assessor durante todo o período.

Esquema de rachadinha e indiciamento pela Polícia Federal

Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou André Janones por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete. O parlamentar foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Dois assessores, incluindo Mário Celestino, também foram indiciados por corrupção passiva e associação criminosa.

De acordo com a PF, Janones era o “eixo central” do esquema, e a investigação revelou a “ilicitude de seus atos em todas as etapas”. O caso ganhou destaque após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual o deputado pedia que funcionários do gabinete fizessem doações mensais de parte de seus salários para cobrir gastos de campanha.

A gravação foi considerada autêntica por laudos periciais e testemunhas, corroborando a prática de rachadinha. A PF destacou que o áudio mostrava “o parlamentar solicitando a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”, conduta enquadrada no artigo 317 do Código Penal, que trata de corrupção passiva.

Acordo de Não Persecução Penal evita processo judicial

Após o indiciamento, em outubro de 2024, a PGR optou por propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em vez de levar o caso a julgamento. O acordo permitiu que Janones e os demais envolvidos evitassem um processo criminal, desde que cumprissem as condições estabelecidas, como a devolução dos valores e o pagamento da multa.

A PGR ressaltou que o acordo foi uma forma de responsabilizar o deputado sem a necessidade de um longo processo judicial, garantindo a restituição dos recursos públicos desviados.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Gilmar Félix/Câmara dos Deputados / Billy Boss/Câmara dos Deputados

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Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

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Advogado do ex-presidente deve entregar defesa até 6 de março

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista.

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias.

Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia.

Provas

Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia.

“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF.

De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

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Integrante de organização criminosa foi capturado após tentativa de homicídio contra agentes em setembro de 2024

Em uma ação conjunta realizada no sábado (22.fev.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, incluindo a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG), prenderam um foragido da Justiça e integrante de uma organização criminosa.

O indivíduo estava foragido desde 18 de setembro de 2024, quando participou de uma tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da Receita Federal. Na ocasião, ele e o líder da organização criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados e abriram fogo contra os agentes, na tentativa de garantir o sucesso da operação ilegal.

Após os trâmites legais, o preso será transferido para o Rio Grande do Norte. As investigações continuam em andamento para identificar outros envolvidos no caso. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal do RN.

A operação reforça o compromisso das forças de segurança na repressão ao crime organizado e na responsabilização de seus integrantes.

Foto: Divulgação/PF

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Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid

Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid

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Ele se reuniu com o presidente do STF Luís Roberto Barroso

O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.

O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.

“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“, completou.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Carolina Antunes/PR

Da Agência Brasil

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Operação da PF e Receita desarticula esquema de fraude e lavagem de dinheiro no setor de energia solar

Operação da PF e Receita desarticula esquema de fraude e lavagem de dinheiro no setor de energia solar

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Empresa Alpha Energy Capital prometia altos rendimentos, mas investigação revela golpe de R$ 151 milhões envolvendo 6.300 vítimas

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira, a Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. A ação, que ocorreu nas cidades de Natal, Barueri (SP) e Goiânia (GO), resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

https://twitter.com/pordentrodorn/status/1894376978003734931

A operação contou com a participação de 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal. O alvo das investigações foi a empresa Alpha Energy Capital, que mantinha escritórios em Natal e Barueri. A companhia promovia a captação de recursos de investidores com a promessa de rendimentos mensais entre 4% e 5%, valores considerados muito acima da média do mercado.

Segundo as investigações, a empresa alegava que os rendimentos eram obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar. No entanto, a realidade era bem diferente. A Alpha Energy Capital divulgava em seu portfólio a existência de 11 usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês. Porém, a Polícia Federal constatou que apenas uma usina estava efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado apenas 28.325 kWh.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou que a empresa não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não possui pedidos de outorga em tramitação. Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a Alpha Energy Capital não está registrada como associada, condição obrigatória para negociar energia no Ambiente de Contratação Livre.

Como o dinheiro dos investidores era desviado

As investigações revelaram que a maior parte dos recursos captados dos investidores era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados. O montante ilícito movimentado pela organização criminosa ultrapassa R$ 151 milhões, provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas em 732 municípios brasileiros.

Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos. O objetivo é garantir o ressarcimento das vítimas e o pagamento de multas e custas processuais.

Líder da organização já tinha passado criminoso

O líder da organização criminosa, preso preventivamente durante a operação, já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro. Em 2021, ele foi acusado de aplicar um golpe envolvendo a captação fraudulenta de recursos por meio de uma plataforma de apostas esportivas.

Para ocultar sua atuação na Alpha Energy Capital, o investigado utilizou terceiros para divulgar a falsa oportunidade de investimento e celebrar os contratos fraudulentos. O nome da operação, Pleonexia, tem origem grega e significa “ganância excessiva”, refletindo o objetivo do grupo de obter vantagens financeiras ilícitas em prejuízo de milhares de investidores.

Como as vítimas podem se manifestar

Diante do elevado número de pessoas que celebraram contratos com a Alpha Energy Capital, a Polícia Federal disponibilizou um guia online para o registro de comunicação dos crimes financeiros apurados na Operação Pleonexia. O objetivo é identificar todas as vítimas, quantificar os valores investidos e os prejuízos sofridos, para definir o valor do dano a ser reparado.

A operação reforça a importância de verificar a idoneidade das empresas antes de realizar investimentos, especialmente em setores como o de energia solar, que tem atraído cada vez mais interessados.

Foto: Divulgação/PF/Receita Federal

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Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

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Alexandre de Moraes deu 15 dias a advogados do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe.

Em documento enviado à Corte nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.

Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

“Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Carta das Forças Armadas respaldou atos contra poderes, diz Mauro Cid

Carta das Forças Armadas respaldou atos contra poderes, diz Mauro Cid

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Conversa gravada com o então comandante do Exército traz a declaração

Um áudio encontrado pela Policia Federal (STF) durante as investigações do Inquérito do Golpe mostra uma conversa na qual o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, diz que uma carta divulgada pelas Forças Armadas serviu como respaldo para o aumento das manifestações contra os Três Poderes.

A declaração de Cid consta de uma das conversas com o então comandante do Exército, general Gomes Freire, e se referia aos manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

Os áudios não estão mais em sigilo e foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Parte das acusações já era de conhecimento público desde o ano passado, quando Bolsonaro foi indiciado pela corporação.

No dia 11 de novembro de 2022, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica divulgaram uma carta conjunta na qual reafirmaram “compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro.” Segundo Cid, os acampados passaram a se sentir seguros para “dar um passo à frente”.

“Eles entenderam nessa carta que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas. Eles vão colocar o nome deles no circuito para aparecerem lideranças que puxam o movimento para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o Congresso à frente disso aí. O medo deles é retaliação por parte do [ministro do STF] Alexandre de Moraes. No entendimento deles, essa carta significa que as Forças Amadas vão garantir a segurança deles. Manifestação pacífica é livre. Então, se eles forem lá e forem presos, as Forças Armadas vão garantir a segurança deles”, comentou.

Minuta do golpe

Em outro áudio que faz parte da investigação, Mauro Cid confirmou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento e editou a chamada minuta do golpe, documento que estaria pronto para ser assinado para decretar o estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ele ainda tá naquela linha que vem sendo conversada com os comandantes e com o Ministério da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje, ele mexeu naquele decreto, mexeu bastante, fez algo mais direto, objetivo de curto e limitado”, disse Cid.

Denúncia

Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

Defesa

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

Forças de Segurança prendem foragido da Justiça em operação contra crime organizado no RN

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Integrante de facção criminosa foi capturado após tentativa de homicídio contra agentes em setembro de 2024

Em uma ação conjunta realizada no sábado (22.fev.2025), as Forças de Segurança do Rio Grande do Norte, incluindo a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG), prenderam um foragido da Justiça e integrante de uma organização criminosa.

O indivíduo estava fugindo desde 18 de setembro de 2024, quando participou de uma tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da Receita Federal.

Na ocasião, o foragido e o líder da facção criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados. Durante a abordagem, eles abriram fogo contra os agentes, na tentativa de garantir o sucesso da operação ilegal. Após intensas investigações e buscas, o foragido foi localizado e preso. Ele passará por trâmites legais e será transferido para o Rio Grande do Norte, onde responderá pelos crimes.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal do RN, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos na organização criminosa. A operação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao crime organizado e na responsabilização de seus integrantes.

A ação demonstra a eficiência da colaboração entre órgãos estaduais e federais no enfrentamento de atividades ilícitas. Além disso, destaca a importância de estratégias integradas para desarticular grupos criminosos e garantir a segurança pública.

Foto: Divulgação/PF

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Bolsonaro defende 'consciência tranquila' após denúncia de golpe e critica investigações: 'caguei para a prisão'

Bolsonaro defende ‘consciência tranquila’ após denúncia de golpe e critica investigações: ‘caguei para a prisão’

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Ex-presidente ataca PGR e Polícia Federal em discurso no PL; convoca apoiadores para ato em março

Em sua primeira aparição pública após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (20.fev.2025), que está com a “consciência tranquila”. Ele classificou o documento de 272 páginas apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma narrativa contra a extrema direita.

“Nada mais têm contra nós do que narrativas. Tudo foi por água abaixo. A mais recente foi essa de golpe”, declarou Bolsonaro, sob aplausos e gritos de “mito” de eleitores do Partido Liberal (PL). O ex-presidente ainda desafiou: “‘Vão prender o Bolsonaro?’ Caguei para a prisão”.

As declarações foram feitas durante o encontro nacional de comunicação do PL, que contou com a participação de big techs como X (antigo Twitter) e Google. Em trinta minutos de discurso, Bolsonaro pouco abordou a atuação da direita nas redes sociais e repetiu argumentos para desacreditar as investigações da Polícia Federal (PF).

“Quem precisa de 800 páginas para provar, é que não tem o que mostrar”, afirmou, em referência ao relatório da PF que embasou a denúncia da PGR. Ele defendeu que a prioridade da direita no momento deve ser a anistia dos presos de 8 de janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Bolsonaro convocou seus apoiadores a comparecerem às manifestações marcadas para 16 de março, pedindo que não levem cartazes. Na véspera, parlamentares da oposição se reuniram com o ex-presidente para traçar estratégias de mobilização da base, incluindo atos públicos para demonstrar força.

Bolsonaro repete alegações de fraude eleitoral sem provas

Durante o discurso, Bolsonaro voltou a acusar, sem apresentar evidências, que as eleições de 2018 e 2022 foram fraudadas. Ele citou o inquérito da PF que investigou um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, alegando que o caso comprovaria tentativas de fraude. No entanto, as investigações concluíram que não houve interferência nos resultados eleitorais.

As falas sobre os casos que o atingem se misturaram com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios aos próprios feitos durante seu mandato. Bolsonaro também enviou recados a aliados, reafirmando sua posição como líder da direita, apesar dos reveses judiciais.

“Tem gente mais preparada do que eu, aqui deve ter dezenas, mas com o coro mais grosso do que o meu, não tem”, disse, em tom de autopromoção.

Agradecimento a Arthur Lira e críticas indiretas

Em uma de suas digressões, Bolsonaro agradeceu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), atualmente cotado para assumir um ministério no governo Lula. Ele destacou que Lira pautou tudo o que pediu, especialmente em relação à redução de tributos.

“Estou indo pra guerra. Vou pegar um limpinho, um gravatinha da Câmara para esse processo?”, questionou, em referência indireta a Lira. “(Lira) tem seus problemas. Pode ter. Mas se fosse um gravatinha, limpinho na presidência, não teria resolvido o problema”, continuou. “Obrigado, Arthur Lira”, concluiu.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

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Mauro Cid afirma que Bolsonaro deu ordem para inserir dados falsos de vacina em sistema

Mauro Cid afirma que Bolsonaro deu ordem para inserir dados falsos de vacina em sistema

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Informação é confirmada em delação de Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em delação premiada, que recebeu ordens do então presidente para inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19. O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha, uma vez que o ex-presidente não se imunizou contra a doença.

A delação de Mauro Cid teve seu sigilo derrubado, nesta quarta-feira (19), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No depoimento dado à Polícia Federal, em agosto de 2023, Cid afirmou que a ordem de Bolsonaro foi dada depois que o então presidente descobriu que seu ajudante de ordens havia conseguido, para si próprio e sua família, cartões de vacinação, por meio da inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS, em 2021.

Cid, que administrava a conta do Conecte SUS de Bolsonaro, contou que depois de inserir os dados, imprimiu os dois cartões (de Bolsonaro e de sua filha) e os entregou, em mãos ao ex-presidente.

Segundo Cid, o objetivo de ter um cartão falso era para usá-lo em alguma necessidade, como no caso de viagens internacionais, quando a apresentação do documento ainda era requisito obrigatório para entrar em alguns países. O delator também informou que os dados foram deletados do sistema depois da impressão dos cartões.

Pouco antes de deixar a Presidência, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, com a esposa e a filha. Mas, como ele viajou com passaporte diplomático, não precisaria, de acordo com as regras americanas, apresentar um cartão de vacinação contra a covid-19.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro

Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro

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Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.

No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.

Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.

Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”.

Confira a íntegra da denúncia

“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro.

Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).

A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF / Carlos Moura/SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Fuga em Mossoró PF aponta negligência e falhas estruturais

Fuga em Mossoró: PF aponta negligência e falhas estruturais

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Relatório da PF aponta falhas graves que facilitaram a fuga de detentos; investigação não indiciou servidores

A Polícia Federal (PF) concluiu que a negligência “evidente” e a violação do dever de cuidado por parte de servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram determinantes para a fuga de dois presos há um ano. No entanto, a investigação não encontrou evidências de que os detentos receberam ajuda externa para escapar, resultando no encerramento do caso sem indiciamentos.

O relatório final, ao qual a TV Globo teve acesso, destaca que os servidores descumpriram procedimentos operacionais padrão, mas não foi possível estabelecer uma relação direta entre as condutas individuais e a fuga. A PF afirmou que, embora a negligência tenha sido comprovada, a mera violação do dever de cuidado não é suficiente para caracterizar crime culposo sem um nexo causal claro.

Entre as falhas apontadas estão a falta de inspeções periódicas nas celas, o controle inadequado de ferramentas durante obras e a ausência de rondas noturnas no perímetro. O relatório sugere que, se os protocolos de segurança tivessem sido seguidos, a fuga poderia ter sido evitada.

A fuga ocorreu em 14 de fevereiro de 2024, quando Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça escaparam da unidade. Eles foram recapturados em Marabá (PA) no dia 4 de abril do mesmo ano, após receberem apoio de uma célula do Comando Vermelho.

Falhas estruturais e procedimentais

O relatório da PF detalha que os detentos se aproveitaram de várias falhas estruturais e de segurança para executar o plano de fuga. Eles utilizaram barras metálicas retiradas das próprias celas para abrir um buraco próximo a uma luminária, acessaram um duto de manutenção e chegaram ao telhado. De lá, desceram para uma área de obras, onde encontraram um alicate abandonado, usado para cortar o alambrado.

Entre os principais problemas identificados estão:

  • Falta de inspeções nas celas: Os presos conseguiram abrir o buraco sem serem detectados.
  • Iluminação deficiente: Um dos postes da área da fuga estava desligado.
  • Monitoramento falho: Câmeras estavam inoperantes ou de baixa qualidade.
  • Controle inadequado de ferramentas: Alicates e outros materiais foram deixados sem supervisão na obra.

A PF também destacou problemas estruturais graves na penitenciária, como o alambrado deteriorado, que pôde ser rompido manualmente com pouco esforço. Além disso, as celas dos fugitivos apresentavam sinais de deterioração, com concreto danificado e armaduras expostas, o que permitiu a confecção de ferramentas improvisadas.

Conclusão da investigação

A investigação foi encerrada em 14 de fevereiro de 2024, exatamente um ano após a fuga. A PF concluiu que, embora as falhas de segurança tenham sido evidentes, não houve provas suficientes para indiciar servidores. O relatório reforça a necessidade de melhorias na infraestrutura e nos protocolos de segurança do sistema penitenciário federal.

Foto: Divulgação/DEPEN / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes é alvo de ação nos EUA por suposta violação de soberania

Alexandre de Moraes é alvo de ação nos EUA por suposta violação de soberania

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Empresas Trump Media e Rumble acusam ministro de interferir em plataforma de vídeos; caso envolve blogueiro Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso está sendo processado em um tribunal federal na Flórida, conforme informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Até o momento, Moraes não se manifestou publicamente sobre o assunto. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, mas não obteve resposta.

A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos que opera de forma semelhante ao YouTube. A rede já foi mencionada em decisões do STF para a remoção de conteúdos, mas não cumpriu as ordens da Justiça brasileira por não ter representação legal no país. A plataforma se apresenta como “imune à cultura do cancelamento” e tem atraído produtores de conteúdo que foram restringidos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

De acordo com as empresas que moveram a ação conjunta, o ministro Alexandre de Moraes violou a legislação americana ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na Rumble. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, afirmou à Folha que “Moraes está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por suposta propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Corte brasileira. Um mandado de prisão preventiva foi emitido contra ele, mas o blogueiro reside nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira. A Polícia Federal (PF) já realizou uma busca e apreensão em seu endereço residencial no Brasil. Em março do ano passado, o governo americano negou um pedido de extradição de Santos feito pela Justiça brasileira.

A Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, uniu-se à Rumble na ação judicial. Os advogados da empresa argumentam que as restrições impostas ao Rumble no Brasil também prejudicam a Trump Media, uma vez que a plataforma de vídeos fornece serviços essenciais para a manutenção da rede social Truth Social, criada pelo ex-presidente americano.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PGR denuncia Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado

PGR denuncia Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado

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Ex-presidente e aliados são acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18.fev.2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal.

Crimes imputados a Bolsonaro

O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:

  • Golpe de Estado
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Organização criminosa

Além de Bolsonaro, a denúncia também inclui outras figuras ligadas ao seu governo e aliados políticos. Entre os denunciados estão:

  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
  • Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal.
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
  • Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça.
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.

Relatório da Polícia Federal embasou denúncia

A PGR utilizou como base um relatório da Polícia Federal (PF), que em novembro de 2023 concluiu pelo indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas. Entre os indiciados estavam:

  • Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
  • Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
  • Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Em dezembro, a PF divulgou um relatório complementar que elevou para 40 o número total de indiciados na investigação.

Estruturação dos núcleos investigados

De acordo com a Polícia Federal, as ações golpistas foram organizadas em seis núcleos:

  • Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo eleitoral.
  • Núcleo Responsável por Incitar Militares: promovia ataques contra militares que resistiam às investidas golpistas.
  • Núcleo Jurídico: elaborava argumentos jurídicos e minutas de decretos com teor golpista, como o documento encontrado na residência de Anderson Torres.
  • Núcleo Operacional de Apoio: atuava na logística das manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo mobilização e financiamento de grupos como os “kids pretos” em Brasília.
  • Núcleo de Inteligência Paralela: coletava informações estratégicas, incluindo a localização de autoridades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  • Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: pretendia anular opositores ao golpe, com previsão de captura ou até assassinato de figuras políticas como Lula, Alckmin e Moraes.

Penas previstas para os crimes

Os denunciados podem responder pelos seguintes crimes:

  • Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
  • Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos de prisão.

Além desta denúncia, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em outras investigações, incluindo o caso das joias sauditas e a suposta fraude no cartão de vacinação.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo

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Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

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Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.

Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.

Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.

“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.

Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal apreende 384 kg de cocaína em Parnamirim

Polícia Federal apreende 384 kg de cocaína em Parnamirim

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Droga estava camuflada em paletes metálicos e seria enviada para a Europa

Na noite da última quinta-feira (13.fev.2025), a Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, realizou uma operação em um imóvel comercial localizado em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação resultou na apreensão de 384 kg de cocaína com alto grau de pureza. A droga estava escondida de forma engenhosa na estrutura metálica de paletes, o que exigiu um trabalho minucioso das equipes envolvidas.

Para revelar o entorpecente, foi necessário utilizar uma esmerilhadeira para cortar a estrutura dos paletes, que serviam de suporte para tanques plásticos. Esses tanques seriam abastecidos com polpa concentrada de manga, em uma tentativa de disfarçar o carregamento ilegal. Segundo investigações preliminares, a droga tinha como destino final a Europa, onde seria transportada por via marítima.

A operação contou com a participação de agentes especializados, que atuaram de forma estratégica para garantir o sucesso da apreensão. A cocaína encontrada possui um alto valor no mercado internacional, o que reforça a importância da ação no combate ao tráfico de drogas.

A Polícia Federal já iniciou novas investigações para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso. A expectativa é que, a partir das informações coletadas, seja possível desarticular toda a rede responsável pelo transporte e distribuição da droga.

A apreensão de 360 kg de cocaína em Parnamirim é considerada uma das maiores da região nos últimos anos. O caso chama a atenção não apenas pela quantidade da droga, mas também pela sofisticação do método utilizado para ocultá-la.

Detalhes da operação

A ação foi planejada com base em informações obtidas por meio de investigações anteriores. A Polícia Federal monitorava o local há semanas, suspeitando que o imóvel comercial fosse utilizado como ponto de armazenamento e distribuição de drogas.

Os paletes metálicos, que pareciam comuns à primeira vista, foram o grande desafio da operação. A droga estava compactada em compartimentos internos, projetados para evitar a detecção durante inspeções de rotina. A utilização de tanques plásticos para polpa de manga foi uma estratégia para despistar as autoridades, já que o produto é comum na região e costuma ser exportado.

Próximos passos

Com a apreensão realizada, a Polícia Federal deve intensificar as investigações para identificar os líderes do esquema criminoso. A expectativa é que novas operações sejam realizadas em breve, com o objetivo de desarticular a rede internacional de tráfico de drogas.

Além disso, as autoridades trabalham em parceria com órgãos internacionais para rastrear a origem da cocaína e impedir que o carregamento chegasse ao seu destino final. A cooperação entre países é fundamental para combater o tráfico de drogas em escala global.

A operação em Parnamirim reforça a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Receita Federal no combate ao crime organizado. A apreensão de 360 kg de cocaína representa um golpe significativo para o tráfico de drogas na região e no exterior.

Impacto da apreensão

A quantidade de cocaína apreendida tem um valor estimado em milhões de reais no mercado ilegal. A droga, com alto grau de pureza, seria distribuída em países europeus, onde o consumo de cocaína tem aumentado nos últimos anos.

A ação também evidencia a complexidade dos métodos utilizados por organizações criminosas para transportar drogas de forma oculta. A camuflagem em paletes metálicos e a utilização de produtos legítimos, como a polpa de manga, mostram que os criminosos estão investindo em estratégias cada vez mais elaboradas.

A Polícia Federal segue em alerta para evitar que novos carregamentos de drogas sejam transportados de forma semelhante. A expectativa é que, com o avanço das investigações, mais operações sejam realizadas para combater o tráfico internacional de drogas.

Foto: Divulgação/PF

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Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial

Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial

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Prazo para publicação do edital de inscrições é de até seis meses

A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

As vagas autorizadas para cinco cargos da Polícia Federal são:

· 120 para o cargo de delegado;

· 69 para perito criminal federal;

· 630 vagas para agente

· 160 para escrivão;

· 21 para papiloscopista.

Inscrições

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, ou seja, até agosto, contados da publicação da portaria nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Em publicação na rede social X, a corporação avisa que foi autorizado o concurso para a carreira administrativa. No fim de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a realização de um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de duas mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais.

Na ocasião, Lewandowski previu que a entrada efetiva dos aprovados no concurso público deve ocorrer até o fim deste ano ou em 2026.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

/ Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.

Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados.

O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações.

A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”.

Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.

Contrato

Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.

Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.

Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.

A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”.

Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Cliver Fiegenbaum, e também busca posicionamento do Hospital Ana Nery, e está aberta a manifestações dos dois.

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF / Gustavo Moreno/STF

Da Agência Brasil

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Fuga de presos em Mossoró leva a investigação da PF e CGU

Fuga de presos em Mossoró leva a investigação da PF e CGU

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Operação Dissimulo apura fraudes em contratos de serviços terceirizados; grupo investigado tem vínculos com a administração pública

A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, registrada em fevereiro de 2024, desencadeou investigações sobre possíveis fraudes em licitações. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram irregularidades em contratos de terceirização de serviços, resultando na deflagração da Operação Dissimulo nesta terça-feira (11.fev.2025).

A ação policial cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. Segundo a CGU, a investigação teve início após a reavaliação de contratos relacionados à penitenciária, motivada pela divulgação de irregularidades envolvendo a empresa R7 Facilities – Manutenção e Serviços.

Fraudes em licitações e esquema de empresas

A CGU identificou que empresas com ligações societárias, familiares e trabalhistas se associaram para manipular concorrências públicas. O esquema envolvia o uso de declarações falsas para obtenção de benefícios fiscais e a participação fraudulenta em licitações.

Foi constatado que o grupo utilizava “laranjas” como sócios para ocultar os reais proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando sua atuação no mercado. Algumas dessas empresas mantêm vários contratos com a administração pública, incluindo a Polícia Federal.

A CGU informou que as irregularidades podem configurar crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato contra a Administração Pública.

A fuga que deu origem à investigação

No dia 14 de fevereiro de 2024, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, em uma fuga inédita no sistema penitenciário federal brasileiro. Os presos abriram buracos atrás das luminárias de suas celas, saíram pelo teto e cortaram cercas de arame utilizando ferramentas de uma obra em andamento no local.

A ausência foi percebida cerca de duas horas depois, e as buscas se concentraram nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna, ao longo da rodovia RN-015, próxima à unidade prisional.

Os fugitivos eram oriundos do Acre e haviam sido transferidos para Mossoró em setembro de 2023, após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos, incluindo três decapitações.

Ambos tinham vínculos com o Comando Vermelho, facção criminosa liderada por Fernandinho Beira-Mar, que também estava detido na unidade federal de Mossoró.

Busca e captura

A operação de busca durou 50 dias e mobilizou mais de 600 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além do uso de helicópteros, drones e cães farejadores. Durante a fuga, os criminosos invadiram três residências e fizeram reféns.

De acordo com investigações da Polícia Federal, a facção teria pago R$ 5 mil a um fazendeiro que auxiliou na fuga, permitindo que os fugitivos se escondessem em sua propriedade.

Eles foram recapturados no dia 4 de abril, em Marabá, no Pará, quase uma semana após a suspensão das buscas no Rio Grande do Norte.

Consequências da fuga

Após o episódio, o Ministério da Justiça substituiu a diretoria da penitenciária de Mossoró e reforçou a segurança das cinco unidades federais do país.

A fuga também resultou na revisão de contratos relacionados à penitenciária, levando às investigações que culminaram na Operação Dissimulo.

Foto: Divulgação/DEPEN/Ilustração

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Operação desarticula liderança de facção criminosa no RN

Operação desarticula liderança de facção criminosa no RN

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Força Integrada cumpre mandados contra casal envolvido em crimes graves e gestão de organização criminosa

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), com o apoio da FICCO/PB, realizou no último sábado (25.jan.2025), em João Pessoa (PB), a Operação Galáxia. A ação teve como objetivo investigar e combater a atuação de um casal identificado como liderança-chave dentro de uma organização criminosa com forte presença no Rio Grande do Norte.

Cumprimento de mandados

Com autorização judicial concedida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a operação cumpriu:

  • Dois mandados de prisão preventiva;
  • Um mandado de busca e apreensão pessoal.

Os alvos eram dois indiciados com papel destacado na gestão da facção criminosa, incluindo o gerenciamento financeiro, logístico e cadastramento de integrantes. Ambos ocupavam posições de liderança e influência na estrutura da organização.

Envolvimento em crimes graves

As investigações apontaram que um dos envolvidos foi coautor de um homicídio seguido de esquartejamento de um adolescente, ocorrido em novembro de 2023 no município de São Gonçalo do Amarante/RN. O crime teria sido motivado por disputas entre facções criminosas, demonstrando a violência e a disputa de territórios entre os grupos rivais.

Composição da FICCO/RN

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é composta por diversas instituições de segurança pública e tem como foco o enfrentamento ao crime organizado no estado. Participam da FICCO/RN:

  • Polícia Federal;
  • Secretaria Nacional de Políticas Penais;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Civil;
  • Polícia Militar;
  • Polícia Penal.

Impacto da operação

A Operação Galáxia representou um importante passo no combate às atividades de organizações criminosas na região, especialmente pela prisão de lideranças envolvidas em gestão e execução de crimes graves. As ações continuam em andamento para desarticular toda a estrutura da facção criminosa.

Foto: Divulgação/PF

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Brasileiros deportados dos EUA são resgatados pela FAB

Brasileiros deportados dos EUA são resgatados pela FAB

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Governo brasileiro intervém após tentativa de algemamento durante voo de deportação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma tentativa das autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. O caso foi informado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, após o incidente.

O voo com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, realizou um pouso de emergência na noite de sexta-feira (24.jan.2025) no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), devido a problemas técnicos.

No local, a Polícia Federal recebeu os brasileiros e interveio para que as autoridades dos Estados Unidos retirassem imediatamente as algemas. Segundo o ministro Lewandowski, a prática violava os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Mobilização da Força Aérea Brasileira

Após ser informado da situação, o presidente Lula ordenou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse utilizada para transportar os brasileiros até o destino final em Belo Horizonte. A medida garantiu que os cidadãos pudessem concluir a viagem de forma segura e digna.

Assistência em Manaus

Enquanto aguardavam a aeronave da FAB, os deportados foram acolhidos em uma área restrita do aeroporto de Manaus. De acordo com a Polícia Federal, os cidadãos receberam:

  • Alimentação e bebidas;
  • Colchões para descanso;
  • Banheiros equipados com chuveiros.

Transporte e proteção até Belo Horizonte

No sábado (25), a aeronave da FAB foi mobilizada para o transporte dos brasileiros. A viagem será acompanhada por militares da FAB e agentes da Polícia Federal, garantindo segurança e proteção aos passageiros até a chegada ao Aeroporto Internacional de Confins.

Foto: Antonio Lima/ Governo do Amazonas

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Aeroporto de Natal: homem tenta embarcar com cocaína em garrafas de rum

Aeroporto de Natal: homem tenta embarcar com cocaína em garrafas de rum

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Homem de 19 anos é preso em flagrante com drogas ocultas em garrafas de rum

A Polícia Federal (PF) prendeu, em flagrante, um jovem de 19 anos natural de Alagoas, nesta segunda-feira (30.dez.2024), no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O suspeito foi detido com 2,5 Kg de cocaína, escondidos em garrafas de rum.

A prisão ocorreu durante a inspeção de passageiros provenientes de outros estados, que se dirigiam ao setor de embarque internacional. A operação contou com o auxílio de um cão detector de drogas e equipamento de raios-X, o que possibilitou a descoberta da substância ilícita.

Como a droga foi descoberta?

O esquema foi revelado quando os policiais perceberam que as garrafas trazidas pelo suspeito não se comportavam como um líquido comum. Ao serem manuseadas, as garrafas não balançaram, e seu peso estava muito acima do esperado para aquele tipo de bebida. Desconfiados, os agentes abordaram o jovem, que afirmou que estava transportando rum comprado na Bolívia para ser levado a Lisboa, Portugal.

O teste das garrafas

Quando solicitado a abrir uma das garrafas para verificação, o suspeito se recusou. Após tentativas frustradas de transferir o conteúdo para outro recipiente, os policiais quebraram uma das garrafas na presença do suspeito. Dentro dela, foi encontrada uma bexiga contendo uma substância branca, que, após o teste preliminar, foi identificada como cocaína.

Prisão e encaminhamento à Polícia Federal

O alagoano foi preso por tráfico internacional de drogas e conduzido à sede da Polícia Federal, onde as demais garrafas foram abertas, confirmando a presença de cocaína. Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e permanece custodiado, aguardando a decisão da Justiça.

Ações da Polícia Federal no Aeroporto de Natal

Este é o 10º caso de apreensão de drogas atendido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves em 2024. O total de drogas apreendidas no terminal chega a 82,41 Kg.

Fotos: Divulgação/PF

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PF faz nova ação contra fraudes em licitações na Bahia

PF faz nova ação contra fraudes em licitações na Bahia

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

É a segunda fase da Operação Overclean, em parceria com o MPF

Policiais federais cumprem, nesta segunda-feira (23), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na Bahia. A segunda fase da Operação Overclean também cumpre dez mandados de busca e apreensão, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

As medidas judiciais estão sendo cumpridas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foram determinados pela Justiça o afastamento cautelar de um servidor público e o sequestro de bens que somam R$ 4,7 milhões.

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

O esquema, segundo a Polícia Federal (PF), envolvia superfaturamento de obras e desvio de recursos, o que gerou prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Os alvos desta segunda fase da operação estão sendo investigados por fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

PF apreende drogas camufladas em encomendas postais em Natal

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Operação em centro de distribuição dos Correios intercepta ecstasy, cocaína e maconha com destino ao RN

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última terça-feira (17.dez.2024) uma carga de drogas enviada através do fluxo postal, durante fiscalização no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, localizado no bairro Lagoa Nova, em Natal. A operação foi realizada em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ).

Foram interceptados comprimidos de ecstasy, 1,10 kg de cocaína e 2 kg de maconha. Parte das drogas estava camuflada dentro de uma panela elétrica de arroz, numa tentativa de burlar a fiscalização. As encomendas tinham como origem o Rio de Janeiro (RJ) e Porto Velho (RO) e eram destinadas a Natal e aos municípios de João Dias e Maxaranguape, no interior do estado.

A inspeção contou com o apoio de cães farejadores do canil da PF, que auxiliaram na detecção dos entorpecentes. Apesar das apreensões, não houve prisões até o momento.

Todo o material apreendido foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal instaurou inquérito para identificar os responsáveis pelo envio das substâncias ilícitas.

Esta foi a 23ª apreensão de drogas realizada pela PF no sistema postal do Rio Grande do Norte em 2024, destacando o combate contínuo ao tráfico de entorpecentes na região. A operação reforça a importância de ações preventivas e integradas entre os órgãos de segurança pública.

Foto: Divulgação/PF

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Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

Ação da PF prende delegado envolvido em execução de delator do PCC

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Operação Tacitus envolve 130 policiais federais

A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de Bragança Paulista, Igaratá, Ubatuba e na capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo afirmou que a operação busca desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção ativa e passiva).

A ação acontece no âmbito das investigações sobre a execução do delator Vinícius Gritzbach, em 8 de novembro, no aeroporto de Guarulhos. O esquema criminoso envolveria manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a integrantes do PCC, além de lavagem de dinheiro para a organização criminosa.

Todos os alvos da Operação Tacitus teriam sido delatados por Gritzbach, por envolvimento em corrupção. O delegado detido é Fábio Baena Martin, juntamente com os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício, Marcelo Ruggieri, Marcelo Bombom e mais três pessoas. Um policial, Rogério de Almeida Felício, ainda está foragido. Os demais presos são Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura.

A defesa do delegado Baena considerou a prisão abusiva, mas disse que só se pronunciará após ter acesso aos autos do processo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Corregedoria da Polícia Civil está acompanhando a operação e que colabora tanto com a Polícia Federal quanto com o Ministério Público.

Conforme o Ministério Público, “os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão”.

O nome Tacitus foi escolhido pela PF por significar, em latim, “silencioso” ou “não dito”, em referência ao modo de atuar da organização criminosa.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal realiza operação contra contrabando de cigarros no RN

Polícia Federal realiza operação contra contrabando de cigarros no RN

/ Cidades, Interior, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação cumpriu mandados em Martins e Mossoró, resultando em prisões e apreensões relacionadas a contrabando e posse ilegal de armas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (17.dez.2024) a Operação Predadores Urbanos, que tem como objetivo desarticular um esquema de contrabando de cigarros, descaminho e organização criminosa no Rio Grande do Norte. A investigação identificou a atuação de grupos organizados responsáveis pela comercialização de produtos de origem estrangeira sem registro no país.

Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal e cumpridos nas cidades de Martins e Mossoró. Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante — uma em Martins e duas em Mossoró — pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, contrabando e infrações tributárias. Após as autuações, os detidos foram encaminhados à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerão à disposição da Justiça.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema utilizava transporte rodoviário para movimentar os cigarros contrabandeados, que eram armazenados em depósitos, residências e comércios em Martins e Mossoró. Os produtos eram, em seguida, redistribuídos para outras cidades da região. As investigações também revelaram que alguns dos envolvidos já haviam sido alvo de operações policiais anteriores.

Os crimes investigados incluem contrabando qualificado, descaminho e participação em organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 13 anos de prisão.

O nome “Predadores Urbanos” faz alusão ao modus operandi da organização, que priorizava ações durante o período noturno para transportar os produtos contrabandeados, buscando evitar a fiscalização policial e tributária.

A operação reforça o compromisso das autoridades em combater práticas criminosas que comprometem a arrecadação fiscal e a segurança pública no estado. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e ampliar o combate às atividades ilícitas.

Fotos: Divulgação/PF

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Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

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São acusados dos crimes de abolição do Estado e organização criminosa

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) 37 pessoas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Todos foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório com a conclusão das investigações foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo.

Alguns dos citados hoje já haviam sido presos e indiciados anteriormente pelo PF por participação na confecção da minuta golpista, nos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes e por divulgar informações falsas acerca das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado. Foi um dos investigados no episódio da inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
  2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército, também foi alvo da investigação do Ministério Público Militar acerca da elaboração de uma carta que, no fim de 2022, pressionava a cúpula das Forças Armadas a agir de forma impedir a posse de Lula.
  3. Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) no governo Bolsonaro. Atualmente, o delegado federal é deputado federal (PL-RJ).
  4. Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022.
  5. Amauri Feres Saad: Advogado e foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista.
  6. Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército também foi investigado pelo Ministério Público Militar, apontado como um dos autores da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.
  7. Anderson Torres: Delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal quando golpistas atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
  8. Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército, foi nomeado diretor de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.
  9. Augusto Heleno: General da reserva do Exército, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.
  10. Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército, chegou a ser detido em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo essas investigações, ele atuou na preparação da reunião de militares de tropas especiais (os chamados kids pretos) selecionados para participar da tentativa de golpe de Estado. É considerado, segundo a PF, homem de confiança do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
  11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação, é o fundador do instituto contratado pelo PL para apontar supostas falhas das urnas eleitorais eletrônicas. O parecer do instituto serviria de base para o partido questionar a legitimidade da eleição de Lula.
  12. Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército, também foi investigado no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a participação de militares na elaboração da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas.
  13. Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Investigações anteriores apontam que ele faria parte do núcleo operacional de apoio às ações golpistas e atuado na manutenção de manifestações em frente aos quartéis.
  14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército. Investigado pela PF na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.
  15. Fabrício Moreira de Bastos: Foi comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA). É atualmente adido militar em Israel. Supostamente, participou da elaboração da carta escrita para forçar a adesão à tentativa de golpe de Estado.
  16. Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político, investigações apontavam que teria atuado na elaboração de estratégias para atacar o sistema eleitoral brasileiro e fazer falsas denúncias de fraude. Ele é argentino e trabalhou na campanha eleitoral de Javier Milei, atual presidente da Argentina, extremista de direita.
  17. Filipe Garcia Martins: Discípulo do escritor Olavo de Carvalho, foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro. Ele teria integrado o núcleo de juristas que formulou textos que serviriam como decretos após o golpe de Estado. A PF já havia apontado que ele teria entregue ao ex-presidente a minuta do golpe.
  18. Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército, cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi preso em julho durante a Operação Última Milha, da PF, sob acusação de compartilhar publicações em redes sociais que propagavam informações obtidas de forma ilegal. Foi solto em agosto.
  19. Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria. Foi comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o afastamento de militares investigados por envolvimento na tentativa de golpe. Ficou conhecido em fevereiro ao saber que era alvo de investigação da PF, pois teria atuado na criação e distribuição de notícias falsas sobre as eleições presidenciais.
  20. Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel foi um dos presos na última terça-feira (19) por suposto envolvimento na elaboração de plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar comandou até fevereiro a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus (Comando Militar da Amazônia).
  21. Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República (2019-2022). Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está inelegível até 2030 por fazer denúncias sem provas contra as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em agosto de 2022.
  22. José Eduardo de Oliveira e Silva: Pároco da Diocese de Osasco (SP), já havia sido investigado por envolvimento na elaboração de minutas de decretos com criação jurídica para fundamentar um golpe de Estado. Em fevereiro, foi alvo da Operação Tempus Veritais.
  23. Laércio Vergilio: general da reserva do Exército, é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em plano para prender o ministro Alexandre de Moraes. Em áudios captados com autorização judicial, foi flagrado em contato com Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército investigado pela inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.
  24. Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Teria dado ordens a Giancarlo Gomes Rodrigues para publicar em redes sociais informações ilegais.
  25. Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército. Foi assessor especial da Presidência da República, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro. Esteve preso entre fevereiro e maio deste ano, após investigações apontarem que atuava no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
  26. Mario Fernandes: General da reserva, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, teria liderado a elaboração do suposto plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes.
  27. Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é considerado um dos homens mais próximos do ex-presidente. Investigado em mais de um inquérito, ficou preso preventivamente entre maio e setembro do ano passado por falsificar dados no cartão de vacinação. Neste ano, ficou preso entre março e maio após a circulação de áudios nos quais reclamava do tratamento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e dos investigadores da PF. Depoimento do tenente-coronel nesta quinta-feira (21) complementará informações do atual inquérito.
  28. Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército, foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Foi assistente do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022.
  29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar, foi indiciado anteriormente por suposta propagação de desinformação golpista e antidemocrática.
  30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: General do Exército, foi ministro da Defesa entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022, e foi comandante do Exército entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. Ele teria participado do grupo que pretendia apontar supostas fragilidades nas urnas eletrônicas, que não foram provadas.
  31. Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército, foi preso preventivamente na última quinta-feira (13) em investigação sobre suposto plano de assassinar Lula. Conhecido como um “kid preto”, grupo de elite da Força Armada, teria fornecido orientações para a execução do crime.
  32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército, tem experiência na área de defesa, com ênfase em comunicações e guerra eletrônica. Investigações anteriores apontaram participação do militar na elaboração da minuta golpista.
  33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, o militar teria atuado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
  34. Tércio Arnaud Tomaz: Foi assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem anteriormente foi secretário parlamentar. Era apontado, pela PF, como o líder do chamado “gabinete do ódio” responsável por publicações falsas em redes sociais que supostamente favoreciam o governo e atacavam adversários.
  35. Valdemar Costa Neto: Presidente nacional do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. Durante seis mandatos, Valdemar foi deputado federal por São Paulo. Renunciou o mandato e foi um dos condenados no esquema do mensalão.
  36. Walter Souza Braga Netto: General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. A Policia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Lula teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.
  37. Wladimir Matos Soares: Policial federal. Foi preso na última terça-feira (19) por suposta participação no plano para assassinar o presidente Lula.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado

/ Brasil / Deixe um comentário

Relatório final da investigação foi enviado ao STF

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Outras 30 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Almir Garnier Santos; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.

Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Foto: Alan Santos/PR/Ilustração

Da Agência Brasil

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“Estou vivo” diz Lula sobre plano de assassinato

“Estou vivo”, diz Lula sobre plano de assassinato

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Presidente enfatizou que quer país sem estímulo ao ódio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.

Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.

“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.

Golpe

Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.

O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.

Foto: Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

/ Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

/ Brasil / Deixe um comentário

Tenente usou nome de vítima de acidente para habilitar telefone

Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022.

Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo propósito é dificultar a identificação do verdadeiro usuário da linha telefônica.

Foi a partir de informações extraídas do celular apreendido com Oliveira, em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que os investigadores da PF conseguiram avançar na apuração dos indícios de que, no fim de 2022, oficiais de alta patente do Exército monitoraram, ilicitamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e planejavam dar um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou, nesta terça-feira, a prisão preventiva de Oliveira e também do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.

Em sua decisão, Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.

Documento

Entre os arquivos extraídos do aparelho apreendido, duas fotografias permitiram aos investigadores associar Oliveira ao codinome teixeiralafaiete230, com o qual o celular que ele usava para conversar com os outros militares em um aplicativo de troca de mensagens instantâneas estava registrado. As imagens eram as fotos de uma Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do carro de Lafaiete Teixeira Caitano.

Segundo a PF, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico em 24 de novembro de 2022, na rodovia BR-060, entre Brasília e Goiânia. Caitano registrou um boletim de ocorrência na ocasião, assumindo ter colidido contra o carro que Rafael dirigia – e que o militar tinha alugado três dias antes, no Aeroporto de Goiânia.

De posse destas e de outras informações, os investigadores concluíram que Oliveira usou a cópia dos documentos que Caitano lhe deu para que sua seguradora fosse acionada para habilitar uma das linhas telefônicas que passou a usar no planejamento do golpe de Estado. A Agência Brasil conversou com Caitano, que corroborou a conclusão da PF. O engenheiro mecânico confirmou que bateu no carro de Oliveira e que lhe forneceu cópia de seus documentos.

“Eu disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora”, disse Caitano, revelando surpresa ao saber dos desdobramentos que só hoje vieram a público. “Credo! Eu não estava sabendo desta operação [da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, acrescentou Caitano antes de compartilhar com a reportagem prints das mensagens que trocou com Oliveira após o acidente.

“Tô em choque. A gente vê notícias deste tipo, mas nunca imagina que algo assim vai acontecer com a gente. Graças a eficiência da polícia, foi constatado que eu sou vítima”, comentou o engenheiro. “Ele agiu de má fé mesmo”, conclui.

De acordo com a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já tinha habilitado, em junho de 2022, outra linha em nome de outra pessoa, identificada como Luis Henrique Silva do Nascimento, morador de Belo Horizonte.

Consultando a empresa de telefonia responsável pela linha, os investigadores obtiveram não só o número de identificação do aparelho celular (Imei), como a informação de que, só entre o fim de maio e meados de dezembro de 2022, este mesmo telefone recebeu 1.423 linhas telefônicas. “Destaque-se que o referido Imei pertence exatamente ao aparelho telefônico vinculado a Rafael de Oliveira, o qual foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A equipe da Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares citados nesta reportagem, mas até o momento não obteve retorno.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Alvo da PF chefiou pasta ligada à Presidência em 2022

Alvo da PF chefiou pasta ligada à Presidência em 2022

/ Brasil, Justiça / Deixe um comentário

Mário Fernandes esteve à frente da Secretaria-Geral como interino

Ao menos quatro militares das forças especiais do Exército estão entre os alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado.

A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes; e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.

Fernandes (foto), que atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é descrito pela PF como “um investigado de perfil radical, com registros de intenções antidemocráticas antes mesmo do resultado das eleições presidenciais de 2022”, tendo “atuado diretamente com pessoas acampadas” diante do Quartel General do Exército após o fim do pleito daquele ano.

Na decisão do ministro, os quatro principais alvos da operação são identificados como kids pretos – oficiais militares especializados em operações especiais.

Alvos

Alexandre de Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.

Ainda de acordo com o ministro, a Polícia Federal sustenta que os investigados se valeram de “elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas”.

O agente federal Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem de alguma forma subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.

A Agência Brasil ainda tenta contato com os advogados dos investigados citados.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Operação Contragolpe Aliados de Bolsonaro criticam ações da Polícia Federal e falam em cortina de fumaça

Operação Contragolpe: Aliados de Bolsonaro criticam ações da Polícia Federal e falam em “cortina de fumaça”

/ Brasil, Justiça, Política / Deixe um comentário

Prisão de cinco suspeitos de plano golpista gera repercussão entre políticos, com críticas ao governo e acusações de perseguição à direita

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19.nov.2024), a Operação Contragolpe, que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de planejar um atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As detenções e os detalhes da investigação causaram forte reação nas redes sociais, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O plano, identificado como “Punhal Verde e Amarelo”, previa ataques coordenados em 15 de dezembro de 2022, conforme revelou a PF. Entre os detidos, está Mário Fernandes, um general reformado que atuou como secretário-executivo da Presidência no governo Bolsonaro. A operação também envolveu militares do Comando de Operações Especiais do Exército e um policial federal, elevando a preocupação com o envolvimento de membros das forças de segurança.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, usou o X (antigo Twitter) para classificar as ações como um “abuso”, argumentando que, embora “repugnante” pensar em atos violentos, não há respaldo jurídico para condenações sem um crime efetivo. Ele destacou ser autor de um projeto que visa criminalizar atos preparatórios, criticando decisões “antidemocráticas”.

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também atacou o governo, chamando a operação de “cortina de fumaça” para desviar a atenção de problemas como a inflação e o aumento da dívida pública. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou de forma similar, afirmando que as leis têm sido ignoradas para favorecer narrativas contra a direita.

Outro deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mencionou uma “guerra de narrativas” e sugeriu que as prisões fazem parte de um plano para enfraquecer a oposição. Ele prometeu uma reação nas eleições de 2026, comparando a situação brasileira com as esperanças da direita nos EUA para 2024.

A operação revelou um esquema minucioso, com a PF indicando que os investigados haviam elaborado um planejamento militar detalhado, incluindo a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para consolidar o golpe. As ações ocorreram em estados como Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal, com acompanhamento do Exército devido ao envolvimento de militares. As autoridades continuam a investigar possíveis desdobramentos do caso, que envolve suspeitas de crimes como golpe de Estado e organização criminosa.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Edilson Rodrigues/Agência Senado / Roque de Sá/Agência Senado

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Lula e Alckmin: data para assassinato seria 15 de dezembro de 2022

Lula e Alckmin: data para assassinato seria 15 de dezembro de 2022

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Informação consta das investigações da Operação Contragolpe

O dia 15 de dezembro de 2022 foi, segundo a Polícia Federal (PF), a data em que se colocaria em prática o plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.

Três dias antes, em 12 de dezembro, diversos locais da capital federal foram alvos de atentados de um grupo que, por vários dias, ficou acampado em frente ao Quartel General do Exército, pedindo apoio aos militares para um golpe de Estado, de forma a evitar o retorno de Lula à Presidência da República.

Duas semanas depois, no dia 24 de dezembro, integrantes deste mesmo grupo chegaram a colocar uma bomba em um caminhão de combustível estacionado nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Investigações sobre estes eventos apontaram, na época, indícios de que esses atos estavam conectados. Com a Operação Contragolpe, deflagrada hoje, a PF investiga se os planos de assassinato de Lula e Alckmin também têm conexão com os fatos ocorridos em 12 e 24 de dezembro.

De acordo com a PF, essa organização criminosa que planejava o assassinato de Lula e Alckmin chegou a detalhar como seria o planejamento operacional, o que incluía até mesmo uso de “armamentos extremamente letais, bem como de uso de artefato explosivo ou envenenamento”.

Lula em SP; Alckmin em Brasília

A data citada seria 15 de dezembro de 2022, dia em que Lula encontrava-se em Armazém do Campo, no centro de São Paulo, participando da 9ª edição da Expocatadores, evento com catadores de materiais recicláveis.

O evento contava com a participação de entidades internacionais, representantes do cooperativismo solidário e cerca de mil catadores e catadoras de materiais recicláveis, vindos de todo o Brasil, bem como do Chile, Argentina, Colômbia e Panamá.

Já Alckmin participava do evento Pacto pela Aprendizagem com diversos governadores no B Hotel, promovido pelo movimento Todos pela Educação e pela Unesco em Brasília.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Polícia Federal do RN atinge 500 prisões em 2024

Polícia Federal do RN atinge 500 prisões em 2024

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GCAP, da Polícia Federal, destaca a eficiência em capturas, com mandados cumpridos por crimes graves como roubo, homicídio e tráfico

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte atingiu uma marca significativa em 2024: 500 mandados de prisão cumpridos. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18.nov.2024). O Grupo de Capturas (GCAP) da Superintendência Regional, formado por policiais especializados na localização de foragidos, é o responsável por essa atuação de destaque.

Das 500 prisões, 258 ocorreram no estado e 242 em outras regiões do Brasil. O trabalho envolveu a colaboração com forças policiais de diferentes esferas, resultando na prisão de indivíduos por crimes como roubo (154), homicídio (79) e tráfico de drogas (74). Outros mandados envolveram casos de estupro de vulnerável, crimes da Lei Maria da Penha, e lesão corporal.

O GCAP reafirma o compromisso da Polícia Federal com a segurança pública, garantindo que crimes não fiquem impunes e reforçando a confiança no sistema judiciário. A atuação em rede tem sido crucial para a eficácia das operações, fortalecendo o combate ao crime em todo o território nacional.

Foto: Divulgação

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PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

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Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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STF mantém prisão de Domingos Brazão

STF mantém prisão de Domingos Brazão

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Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Da Agência Brasil

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Irmão de autor de atentado diz que ele se "deixou levar pelo ódio"

Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

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Familiar contou que homem participou de acampamentos em 2022

Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil.

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.

O irmão disse ainda que Francisco estava com comportamento irreconhecível.

Acampamentos e grupos extremistas

O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022.

Para ele, o chaveiro interagia com grupos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”.

Alexandre de Moraes

O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Perplexa

Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley.

Investigação

O familiar disse também que ele vivia da renda de casas alugadas em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde morava e chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

A Polícia Federal vai investigar como o homem obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal e se agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, ele alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil

Vídeo mostra autor de ataque ao STF perto da equipe da TV Brasil

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Francisco Luiz chegou a interagir com repórter e cinegrafistas

Um vídeo da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mostra Francisco Wanderley Luiz caminhando na Praça dos Três de Poderes momentos antes de jogar bombas perto da Estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Francisco morreu em seguida ao explodir artefatos em seu corpo.

O autor do atentado dessa quarta-feira (13) chegou a interagir com a equipe da TV Brasil, que estava na praça para um entrada ao vivo no jornal.

A repórter Manuela Castro contou que a equipe estava se preparando para entrar ao vivo no telejornal Repórter Brasil, quando um homem se aproximou e ficou próximo deles. Ela relatou que é comum pedestres ou turistas ficarem observando ou tirarem fotos pela curiosidade de ver uma equipe de reportagem. Segundo ela, o homem percebeu que a equipe notou a proximidade da presença dele.

“Ele percebeu e disse: Não vou atrapalhar vocês, não. Fiquem tranquilos. Vou passar por trás da câmera. Depois, ele falou: Não vou passar pela frente da câmera, porque sou muito feio”, relatou a repórter.

Durante a entrada ao vivo da repórter no telejornal, é possível ver Francisco caminhando ao fundo e mais próximo à sede do Supremo.

Manuela Castro disse que percebeu que o autor das explosões era o mesmo homem que conversou com ela por causa da roupa dele.

“O que me chamou a atenção era que Francisco estava com uma calça estampada, muito colorida. Essa calça ficou registrada na minha memória. Quando eu vi as imagens do STF [das câmeras de segurança], eu tive certeza que ele era aquele observador, que ficou tão próximo da gente. E tive, então, a noção do perigo, risco que eu e a equipe tivemos”, afirmou.

Conhecido como Tiü França, Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também foi autor da explosão de uma carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. O chaveiro oi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020.

Ex-companheira

A Polícia Federal investiga o caso. Agentes foram até a casa de Daiane Dias, ex-companheira de Francisco. No local funcionava o estabelecimento do chaveiro. Em depoimento informal aos agentes, ela disse acreditar que as explosões foram planejadas por Francisco, já que ele falava em fazer esse tipo de ação.

Ao ser questionada por um policial se Francisco teria dito que iria “matar gente” e tinha um plano, Daiane respondeu que o alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Gente não. O Alexandre de Moraes e quem estivesse perto naquela hora”, respondeu a mulher. “Ele falou que mataria ou se mataria”, acrescentou.

Daiane afirmou ainda que ela e o ex-companheiro não participaram dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Eles estavam em Rio do Sul na data.

Segundo ela, Francisco estava obcecado com questões políticas. “Ele quase me deixou louca. Todo mundo na rua falava: Você vai ficar louca. Só falava de política, política, política”.

“Ele não se mataria. Jamais tiraria a vida dele, a não ser que ele tivesse cumprido o objetivo dele. Se ele morreu em vão e não matou ninguém, é porque descobriram o que ele iria fazer”, disse.

Daiane foi conduzida para a delegacia da Polícia Federal em Lages, onde prestou depoimento nesta quinta-feira (14) e foi liberada. O celular dela ficou retido.

Irmão

Um dos cinco irmãos de Francisco disse ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível.

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco nos últimos meses. Segundo ele, o chaveiro, era uma pessoa tranquila, porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.

Ele discorda que Francisco teria intenção de matar o ministro Moraes.

  • Com informações da TV Brasil e da Rede Bela Aliança, de Rio do Sul (SC), da rede nacional de comunicação pública e parceira da EBC

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

Moraes critica banalização de ataques contra o STF e defende punição

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Ministro considera explosões ato terrorista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (14) a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Ele se pronunciou sobre as explosões ocorridas ontem (13) na frente da sede do tribunal. O ministro será o relator das investigações.

“Queria lamentar essa mediocridade, que também normaliza ou pretende normalizar o continuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”, afirmou.

Moraes também parabenizou a autuação da segurança do Supremo e classificou o ato como terrorista. O ministro informou que os agentes evitaram que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz entrasse com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado, o acusado acionou os explosivos e se matou.

“No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista. Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi por exemplo um mero suicídio”, completou.

Inquérito

Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal.

A escolha foi feita com base na regra de prevenção. Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após as explosões, a Polícia Federal abriu a investigação para apurar a motivação do atentado.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, confirmou que a ocorrência não representa “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas, que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, deixavam o plenário da Corte.

O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Não houve feridos. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PF apura se homem teve apoio para cometer ato terrorista em Brasília

PF apura se homem teve apoio para cometer ato terrorista em Brasília

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Chaveiro que provocou explosão tinha casa e trailer alugados no DF

As autoridades policiais vão investigar como o homem que morreu ao detonar uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13), obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal. Saber essa informação pode ajudar a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal a esclarecer se o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, Luiz, também conhecido como Tiü França, alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

“Este trailer alugado há alguns meses estava em um ponto estratégico, nas proximidades do STF, o que nos aponta para um planejamento de longo ou médio prazo e que sinaliza para a gravidade de tudo isso”, disse o diretor-geral da Polícia Federal PF, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14).

De acordo com o diretor-geral, parentes de Luiz já comentaram que ele é dono de alguns imóveis alugados em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde ele morava e onde chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

Material explosivo

Ao realizar buscas na casa e no trailer que o chaveiro alugou no Distrito Federal, os policiais encontraram material explosivo. No imóvel, houve ao menos uma explosão quando um robô do esquadrão antibombas abriu uma gaveta.

“Houve uma explosão gravíssima. Ou seja, o uso do robô antibombas salvou a vida de alguns policiais que, certamente, não sobreviveriam caso tivessem ingressado na residência”, contou Rodrigues, revelando que os agentes apreenderam, na casa e no trailer, objetos e documentos que contribuirão para as investigações, inclusive um telefone celular.

“Também já conversamos com a proprietária do imóvel alugado [em Ceilândia], mas ela estava ainda muito impactada pelo episódio e vamos ter que ter uma segunda oportunidade para conversarmos com ela”, acrescentou Rodrigues.

Segundo ele, há indícios de um planejamento a longo prazo. “Esse homem já esteve em Brasília em outras ocasiões. Inclusive no começo de 2023, conforme relatos de familiares. Embora ainda seja cedo para dizermos se ele participou diretamente dos atos de 8 de Janeiro”, concluiu o diretor-geral.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Sede do Supremo volta a ser cercada por grades após atentado

Sede do Supremo volta a ser cercada por grades após atentado

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Proteção havia sido retirada em fevereiro deste ano

O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser cercado por grades nesta quinta-feira (14). A medida foi tomada pela equipe de segurança do tribunal um dia após explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes.

As grades foram colocadas ao redor da sede após os atos golpistas de 8 de janeiro, mas foram retiradas pela Corte em fevereiro deste ano em um ato simbólico que teve a participação dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, o acusado acionou os explosivos e se matou.

Ao ser perguntado por jornalistas sobre a retirada das barreiras, Barroso negou que tenha ocorrido falha nos procedimentos de segurança.

“Não houve falha na segurança. Esse cidadão se explodiu porque não conseguiu entrar. Ele ia se explodir aqui dentro. De modo que a segurança funcionou perfeitamente”, afirmou o ministro.

O presidente do STF também ressaltou que o ato terrorista vai impedir a livre circulação de pessoas pela Praça dos Três Poderes.

“Estava muito bonito a praça sem grades, as pessoas voltando a passear na praça. Em qualquer lugar do mundo, o sujeito que coloca uma bomba no corpo para se explodir e matar alguém é terrorista. É uma pena que um ato terrorista como esse impeça que a praça volte a ser do povo como ela deve ser”, completou.

Mais cedo, Barroso se reuniu com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury. O ministro recebeu informes sobre as investigações.

Segundo Patury, o retorno das grades foi uma das primeiras medidas sugeridas para proteger o tribunal após as explosões. Segundo o secretário, está em avaliação o uso de câmeras de reconhecimento facial e drones autônomos para reforçar a segurança.

O secretário também garantiu que o protocolo de segurança da Esplanada dos Ministérios é um dos mais rígidos do Brasil.

“Tudo que é organizado, a inteligência [policial] consegue captar. Situações esporádicas, onde uma pessoa termina cometendo algum tipo de atentado, dificultam um pouco”, finalizou.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Polícia encontra explosivos na casa de autor de atentado no STF

Polícia encontra explosivos na casa de autor de atentado no STF

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“Tiu França” é de Rio do Sul (SC), mas tinha residência alugada no DF

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou nesta quinta-feira (14) que encontrou artefatos explosivos no local onde Francisco Wanderley Luiz estava hospedado, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. Francisco, conhecido como Tiu França, é de Rio do Sul (SC) e morreu na noite desta quarta-feira (13) ao detonar explosivos na Praça dos Três Poderes, por volta das 19h30.

Vistoria

Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da PM fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF. O local foi liberado às 7h para perícia e o corpo de Francisco retirado às 9h.

Os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto também foram vistoriados durante a noite.

A PM ainda segue fazendo varreduras na casa em Ceilândia e no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde estava o carro de Francisco, que também explodiu na noite de ontem. Os agentes estão fazendo a detonação controlada dos explosivos que foram encontrados no carro.

Inquérito

A PF abriu inquérito para investigar o caso. Os peritos criminais vão investigar as explosões com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas.

Entre os primeiros procedimentos que a PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque. Vídeo das câmeras de segurança do STF mostram Francisco atirando artefatos explosivos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo outro no próprio corpo.

Os estrondos das explosões foram ouvidos ao final da sessão que ocorria no plenário do STF e os ministros da Corte foram retirados do local em segurança. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto no momento do ocorrido; ele deixou o local por volta das 17h30.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Partido Liberal divulga notas de repúdio ao atentado a bomba

Partido Liberal divulga notas de repúdio ao atentado a bomba

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Autor foi candidato a vereador em Santa Catarina pelo PL

O Partido Liberal manifestou repúdio contra os atentados a bomba cometidos na noite de quarta-feira (13) por um de seus afiliados nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor do atentado foi o ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França).

A manifestação veio tanto do diretório nacional do PL como da regional de Santa Catarina. “Reiteramos que o PL repudia veementemente qualquer tipo de violência e reafirma seu compromisso com os valores democráticos. Reforçamos ainda que ataques a instituições públicas vão contra os princípios defendidos pelo partido”, disse o PL nacional ao reafirmar confiança nas investigações judiciais.

Em outra nota, o diretório regional do partido em Santa Catarina reafirmou sua posição contrária a “qualquer ato de violência que fira pessoas ou ameace as instituições democráticas. Defendemos firmemente o equilíbrio entre os poderes da República. Nossas bandeiras sempre serão pautadas na defesa da democracia”.

Os atentados a bomba ocorreram ontem por volta das 19h30. O primeiro deles em um carro estacionado com explosivos no anexo 4 da Câmara dos Deputados, bem próximo ao STF. Na sequência, Tiu França explodiu outros artefatos mais próximos à sede do tribunal. Um deles para tirar a própria vida.

Durante a madrugada, o esquadrão antibombas da Polícia Militar fez uma varredura no local e encontrou mais três dispositivos, que foram desativados para garantir a segurança dos agentes que trabalharam na investigação do episódio, a cargo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do DF.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Polícia Federal apreende drogas e R$ 5 mil em notas falsas em Natal

Polícia Federal apreende drogas e R$ 5 mil em notas falsas em Natal

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação integrada com Receita Federal, SEFAZ-RN e Correios identifica 810g de maconha, 90 comprimidos de ecstasy e cédulas falsas em diversas embalagens suspeitas

Em uma operação realizada nesta segunda-feira (11.nov.2024), a Polícia Federal, em parceria com a Área de Segurança dos Correios, Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), apreendeu uma significativa quantidade de drogas e dinheiro falso no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) da Rua dos Tororós e em uma empresa de serviços logísticos localizada no bairro de Lagoa Nova, em Natal. O balanço da operação contabilizou 810 gramas de maconha, 90 comprimidos de ecstasy e R$ 5 mil em notas falsificadas, provenientes de quatro investigações distintas. No entanto, nenhuma prisão foi efetuada no local.

A operação é parte de um esforço contínuo da Polícia Federal para reprimir o tráfico de drogas e outros crimes por meio do sistema postal. Com a ajuda de cães farejadores treinados para detectar substâncias ilícitas, as autoridades conseguiram localizar as drogas, que estavam estrategicamente camufladas em pacotes de difícil identificação. Os agentes relataram que a droga foi encontrada misturada com alimentos, como salgadinhos e doces, além de embalada em uma manta e escondida dentro de equipamentos, como uma caixa de som. As tentativas de dissimulação evidenciam o nível de sofisticação empregado pelos criminosos para evitar a apreensão.

A investigação revelou que uma das remessas de maconha foi enviada de Natal com destino ao Tocantins. Já outros envios de drogas foram detectados em pacotes procedentes de estados como Paraná e Rio de Janeiro, destacando a amplitude da rede de distribuição. Além disso, o dinheiro falsificado apreendido foi rastreado até Belo Horizonte, Minas Gerais, indicando uma complexa cadeia de fornecimento e distribuição de cédulas falsas.

Todo o material apreendido foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal abriu novos inquéritos para aprofundar as investigações. O objetivo é identificar os remetentes, destinatários e outros envolvidos nos crimes, buscando responsabilização judicial. “As ações de fiscalização são permanentes, e nossos esforços se concentram em garantir que o fluxo postal não seja utilizado para atividades ilícitas”, destacou a Polícia Federal em nota.

Fotos: Divulgação/PF

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Polícia Federal investiga atentado em Brasília

Polícia Federal investiga atentado em Brasília

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Atentado deixou uma pessoa morta e levou à evacuação do STF; Polícia Federal avança com perícia em cenário de tensão antes do G20

A noite desta quarta-feira (13.nov.2024) foi marcada por uma série de explosões que transformaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em cenário de tensão e extrema segurança. Por volta das 19h30, o primeiro artefato detonou no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Logo em seguida, uma segunda explosão ocorreu no corpo de um homem em frente ao STF, resultando em sua morte. Autoridades tratam o caso como um possível atentado.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito e rapidamente mobilizou peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para analisar os vestígios no local. Os especialistas, que possuem vasta experiência em explosivos e perícias de locais de crime, utilizarão tecnologia avançada, como a modelagem 3D, para reconstruir a dinâmica do ataque. Esse método já foi empregado com sucesso na investigação dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado.

Entre as principais evidências em análise está o veículo utilizado na explosão no Anexo 4 da Câmara. O carro foi identificado como pertencente a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, um chaveiro e ex-candidato a vereador pelo PL na cidade de Rio do Sul, Santa Catarina. Segundo informações preliminares, há indícios de que Tiu França também possa ser o autor da segunda explosão. A PF pretende esclarecer a origem dos explosivos, a logística envolvida na chegada a Brasília e a possível conexão com outras pessoas ou grupos.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, manifestou-se nas redes sociais, afirmando que os desdobramentos serão esclarecidos em breve. “Já sabemos que o carro com os explosivos pertence a um candidato a vereador do PL de SC. Provavelmente, a perícia confirmará que se trata da mesma pessoa que tentou entrar no STF e morreu detonando explosivos”, declarou. Pimenta ainda ressaltou a expectativa de que a PF rapidamente desvende questões como possíveis apoiadores ou financiadores da ação.

Enquanto a investigação avança, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sob comando do ministro-chefe Marco Amaro, realizou uma varredura minuciosa nos arredores do Palácio do Planalto, garantindo que não há mais ameaças na área. “Foi feito o reforço no perímetro, uma varredura externa e outra interna, e nada foi encontrado”, informou o ministro, destacando que a situação está sob controle e que não há impedimentos para a continuidade da agenda presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a noite no Palácio da Alvorada com segurança reforçada, deve manter compromissos no Planalto nesta quinta-feira (14).

Além do GSI, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Distrito Federal fez um pente-fino mais amplo na Praça dos Três Poderes, também sem encontrar outros artefatos explosivos. O STF e o Congresso Nacional foram evacuados por precaução, e a área segue com patrulhamento reforçado.

Em meio à repercussão, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no Azerbaijão participando da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), lamentou o episódio e destacou a importância de uma apuração rigorosa. “Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a um poder da República. Acredito que os órgãos de segurança farão uma investigação com extremo rigor”, declarou Alckmin. O vice-presidente ressaltou que, apesar da gravidade do evento, acredita que seja um caso isolado, sem risco iminente de novos ataques, como os de 8 de janeiro de 2023.

O caso ocorre às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, e as autoridades seguem confiantes de que o evento internacional não será impactado. “Está tudo muito bem encaminhado para o Rio”, garantiu Alckmin, reforçando que a segurança está sendo monitorada de perto.

Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil

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Explosões na Praça dos Três Poderes deixam um morto

Explosões na Praça dos Três Poderes deixam um morto

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Atentado próximo ao STF provoca evacuação e fechamento da Esplanada; Polícia Federal investiga possíveis novos riscos

Explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta quarta-feira (13.nov.2024), geraram um cenário de tensão e reforço na segurança. Por volta das 19h30, duas explosões foram ouvidas próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na morte de uma pessoa, cuja identidade ainda não foi divulgada oficialmente. A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou a perícia no local, enquanto o Ministério da Justiça acionou forças especiais, como o Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, para investigar o caso.

O STF foi rapidamente evacuado. Em nota, a Corte afirmou que os “fortes estrondos” ocorreram após o encerramento de uma sessão que discutia a letalidade policial em favelas. Ministros, servidores e o público presente foram retirados por segurança. O clima de urgência também afetou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cujas sessões foram encerradas após as explosões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Polícia Legislativa está colaborando com as investigações.

A Esplanada dos Ministérios foi totalmente fechada, com o bloqueio de pedestres e veículos desde a Catedral Metropolitana de Brasília. Policiais militares e bombeiros realizam uma varredura em toda a área para garantir que não haja outros artefatos explosivos. Segundo o major Raphael van der Broocke, porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, até o momento, nenhuma ameaça adicional foi localizada.

A segurança foi reforçada também no Palácio do Planalto, localizado do lado oposto ao STF na Praça dos Três Poderes. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse no local no momento das explosões, tendo deixado o Planalto por volta das 17h30 em direção ao Palácio da Alvorada, militares cercaram o prédio e orientaram que as pessoas não ficassem na área externa.

Em resposta ao atentado, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, condenou os ataques ao STF e à Câmara dos Deputados, ressaltando a necessidade de reestabelecer a paz e a segurança. “A Polícia Federal investigará com rigor e celeridade. Precisamos entender a motivação desses ataques”, afirmou em suas redes sociais.

O caso, que mobiliza múltiplas forças de segurança, segue sob investigação da Polícia Federal, que busca esclarecer as circunstâncias e motivos por trás do atentado. A Esplanada permanece sob monitoramento rigoroso enquanto as autoridades trabalham para assegurar a segurança na região.

Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil

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Polícia Federal realiza operação Escudo Infantil em Mossoró para combater abuso sexual infantojuvenil

Polícia Federal realiza operação Escudo Infantil em Mossoró para combater abuso sexual infantojuvenil

/ Cidades, Interior, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação cumpre mandados de busca e apreensão, recolhendo dispositivos eletrônicos que serão submetidos à perícia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13.nov.2024) a Operação Escudo Infantil, com ações realizadas na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A operação tem como foco o combate ao abuso sexual infantojuvenil, conforme o previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e visa identificar e desarticular redes criminosas envolvidas nesses crimes.

A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Federal de Mossoró, em residências localizadas nos bairros de Bela Vista e Alto da Pelonha. Durante as diligências, os agentes da Polícia Federal apreenderam aparelhos celulares em posse dos suspeitos, os quais serão encaminhados para análise pericial. A investigação busca identificar a existência de material relacionado a crimes de exploração sexual infantil.

A Escudo Infantil integra uma série de ações da Polícia Federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso da corporação em prevenir e combater crimes que afetam esse público vulnerável. As autoridades destacam que a operação visa não apenas a apreensão de materiais, mas também o mapeamento de redes criminosas que possam estar operando no estado.

As investigações permanecem em andamento, e a PF segue empenhada em coletar evidências e expandir a operação, se necessário, para outras áreas. O combate ao abuso sexual infantil continua sendo uma prioridade, com esforços constantes para assegurar a segurança e os direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

Foto: Divulgação/PF

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Polícia Federal e Polícia Militar apreendem carga de cigarros contrabandeados no RN

Polícia Federal e Polícia Militar apreendem carga de cigarros contrabandeados no RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Operação conjunta apreendeu 4.499 pacotes de cigarros ilegais em Senador Elói de Souza; investigações seguem para identificar os envolvidos

A Polícia Federal, em operação conjunta com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO) e do 11º Batalhão, realizou uma grande apreensão de cigarros contrabandeados na tarde da última terça-feira (12.nov.2024). A ação ocorreu no município de Senador Elói de Souza, região Agreste Potiguar, após a identificação de um local suspeito de armazenar produtos ilegais.

Ao chegarem ao ponto indicado, os policiais encontraram 90 caixas contendo 4.499 pacotes de cigarros. As marcas não possuíam homologação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, são proibidas para comercialização em território brasileiro. A abordagem e verificação foram minuciosas, mas não resultaram em prisões. Um idoso que estava na propriedade foi interrogado e, segundo a Polícia Federal, não possui ligação com o esquema.

Durante a operação, além dos cigarros, um celular foi apreendido, o que pode ser útil para as investigações em andamento. A carga de cigarros foi encaminhada para um depósito da Superintendência da Polícia Federal, onde ficará guardada até novos desdobramentos. As autoridades continuam investigando o caso, com o objetivo de identificar os responsáveis pela operação criminosa. A Polícia Federal reforça a importância da colaboração da sociedade no combate ao contrabando.

Fotos: Divulgação/PF

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PF prende condenado pelo 8 de janeiro que estava foragido na Argentina

PF prende condenado pelo 8 de janeiro que estava foragido na Argentina

/ Brasil, Internacional, Justiça, Política / Deixe um comentário

Moacir José dos Santos foi capturado ao retornar ao Brasil

A Polícia Federal (PF) informou que prendeu no último sábado (9) um dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que estava foragido na Argentina.

Moacir José dos Santos estava foragido desde abril deste ano, mas foi capturado ao retornar ao Brasil. Ele foi preso em Cascavel (PR) e ficará detido na cadeia pública da cidade.

O acusado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas que estão foragidos no exterior.

A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.

A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados ao Brasil.

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro Alexandre de Moraes pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Brasil

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PF indicia Pablo Marçal por laudo falso contra Guilherme Boulos

PF indicia Pablo Marçal por laudo falso contra Guilherme Boulos

/ Brasil, Política / Deixe um comentário

Ambos concorreram à prefeitura de São Paulo nas eleições 2024

A Polícia Federal indiciou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), por ter usado um documento falso com o objetivo de prejudicar um de seus adversários, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano.

laudo ilegítimo foi mostrado por Marçal em seus perfis nas redes sociais, dois dias antes do primeiro turno, e dizia que seu oponente recebeu atendimento por uso de drogas ilícitas.

Essa não foi a primeira vez que Marçal atacou a imagem de Boulos. Em agosto, em debate realizado pela emissora de televisão Band, o influenciador digital também atacou o opositor ao associá-lo ao hábito de consumir entorpecentes, por meio de um gesto com as mãos, que simulava alguém cheirando cocaína.

Em nota, Pablo Marçal afirmou que a celeridade com que foi indiciado é algo calculado para prejudicar políticos e candidatos de direita. “É nítido como a velocidade do julgamento moral para aqueles que se identificam com a direita é significativamente mais rápido. Nunca testemunhei uma resposta tão célere em uma investigação como essa. O fato aconteceu no dia 4 de outubro e o indiciamento foi realizado em apenas 34 dias, um verdadeiro recorde”, disse.

“Isso nos leva a crer que, em um tempo ainda menor, seremos declarados inocentes. Sigo acreditando na justiça, no Brasil e, acima de tudo, no nosso povo!”, emendou.

Guilherme Boulos se pronunciou sobre o desdobramento do caso nas redes sociais. “[O indiciamento] é só a primeira resposta às fake news abjetas que contaminaram a disputa eleitoral deste ano na cidade de São Paulo”.

“Espero que a Justiça atue com firmeza quanto ao uso criminoso da máquina pública por Ricardo Nunes e o crime eleitoral cometido pelo governador Tarcísio em plena votação do 2º turno”, defendeu, referindo-se a uma outra investida, cometida por Tarcísio de Freitas, que declarou apoio a Nunes e disse, ao acompanhá-lo em campanha, que Boulos tem ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, entenderam que a atitude do governador de São Paulo vai na contramão da cultura democrática.

“Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições”, acrescentou Messias, em sua conta no X.

No primeiro turno, houve uma disputa acirrada entre Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que receberam, respectivamente, 29,48%, 29,07% e 28,14% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Da Agência Brasil

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PF combate crimes de abuso sexual infantojuvenil em São José de Mipibu

PF combate crimes de abuso sexual infantojuvenil em São José de Mipibu

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Mandados de busca e apreensão visam desmontar esquema de produção e compartilhamento de conteúdo criminoso

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7.nov.2024) as 15ª e 16ª fases da “Operação Carancho”, uma ação integrada que visa combater a produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Norte. Os agentes cumpriram mandados de busca em residências localizadas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, onde apreenderam celulares, discos rígidos e outras mídias digitais que, agora, serão submetidas a análise pericial.

De acordo com a PF, há indícios de que os suspeitos investigados não apenas compartilhavam conteúdo de exploração sexual, mas também poderiam ter cometido o crime de estupro de vulnerável. A operação é resultado de um longo processo de monitoramento e investigação, que agora entra em uma fase decisiva para identificar a extensão da rede criminosa.

A “Operação Carancho” leva o nome de uma ave de rapina da América do Sul, conhecida por seus comportamentos predatórios, em referência ao modo de agir dos investigados. Os crimes dessa natureza são considerados hediondos, conforme a nova legislação brasileira, o que reforça a gravidade das penalidades previstas.

A Polícia Federal reafirma seu compromisso em proteger crianças e adolescentes e incentiva a população a denunciar crimes dessa natureza por meio de canais oficiais, como o Disque 100 e a linha direta da PF.

Foto: Divulgação/PF

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PF investiga furto de eletrônicos do depósito da Receita Federal em Natal

PF investiga furto de eletrônicos do depósito da Receita Federal em Natal

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Vigilante terceirizado é suspeito de desviar celulares e revender itens apreendidos; prejuízo supera R$ 50 mil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (6.nov.2024), a Operação Simulata Custodia, que visa desarticular um esquema de furto qualificado de itens eletrônicos do depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal, localizado em Natal. A investigação aponta que pelo menos 45 celulares de diferentes marcas, avaliados em mais de R$ 50 mil, foram desviados.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do principal suspeito, um vigilante terceirizado de 44 anos, que trabalhava no local. Segundo as investigações, ele teria se aproveitado de seu acesso ao depósito para subtrair os aparelhos sem chamar a atenção dos servidores da Receita. Pelo menos um dos celulares desviados foi rastreado e identificado como de uso da esposa do vigilante, que também teria colaborado na revenda dos itens via plataformas de e-commerce.

A PF revelou que compradores dos produtos, mesmo agindo de boa-fé, auxiliaram nas investigações ao fornecer informações que ajudaram a comprovar o envolvimento do casal no esquema criminoso. O suspeito responderá pelos crimes de furto qualificado e receptação qualificada, podendo enfrentar penas de até oito anos de prisão.

O nome da operação, Simulata Custodia, faz referência ao papel do vigilante, que, ao invés de zelar pela segurança dos bens, teria se aproveitado de sua posição para cometer o crime.

Fotos: Divulgação/PF

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Polícia Federal desarticula esquema de pirâmide financeira em Natal

Polícia Federal desarticula esquema de pirâmide financeira em Natal

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Operação Cadeia Financeira: PF cumpre mandados em três estados para investigar empresa acusada de captar milhões em investimentos fraudulentos com promessa de lucros irreais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.nov.2024), a Operação Cadeia Financeira com o objetivo de desmantelar um esquema de pirâmide financeira operado por uma empresa com sede em Natal. A investigação apontou que a companhia prometia retornos financeiros altos e rápidos para atrair investidores, prática típica de golpes financeiros. A operação, que visa coibir crimes financeiros, cumpre seis mandados de busca e apreensão em três cidades: Natal (RN), Niterói (RJ) e São Luís (MA), em endereços que seriam ligados à empresa e aos suspeitos de participação na fraude.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após a denúncia de diversas vítimas que relataram ter perdido dinheiro investido na empresa, atraídas pelas promessas de lucros exorbitantes. As investigações indicam que a empresa movimentou mais de R$ 5 milhões em um período curto, o que chamou a atenção das autoridades. Durante a análise das contas bancárias, foram detectados padrões suspeitos de transações, que culminaram em uma interrupção abrupta nas atividades financeiras. Esse comportamento é característico em esquemas de pirâmide, onde os organizadores, após arrecadar uma grande quantia, tentam ocultar os lucros obtidos de maneira ilícita.

A PF também informou que os documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca serão analisados detalhadamente, com a expectativa de revelar novos dados sobre o alcance do esquema, além de identificar outras possíveis vítimas e cúmplices. Os investigadores acreditam que o material apreendido pode elucidar a estrutura do esquema e o destino dos recursos obtidos.

A Operação Cadeia Financeira reflete o empenho da Polícia Federal em combater práticas financeiras ilegais e assegurar que os responsáveis sejam identificados e processados conforme a Lei de Crimes Financeiros. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome “Cadeia Financeira” foi escolhido estrategicamente para simbolizar tanto a estrutura complexa das fraudes financeiras quanto a possibilidade de prisão dos envolvidos. A Polícia Federal alerta que esquemas de pirâmide financeira se tornaram comuns e reforça a importância de a população estar atenta a promessas de ganhos rápidos e altos, práticas que, em muitos casos, se revelam golpes.

Fotos: Divulgação/PF

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PF investiga suposto envolvimento de jogador com manipulação em aposta

PF investiga suposto envolvimento de jogador com manipulação em aposta

/ Brasil, Esporte / Deixe um comentário

Um dos alvos da operação é o jogador do Flamengo Bruno Henrique

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Sport-Fixing é o jogador do Flamengo Bruno Henrique.

Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.

Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.

Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.

A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.

Segundo a PF e o MPRJ, trata-se, em tese, de “crime contra a incerteza do resultado esportivo”, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.

Foto: Gilvan de Souza/CRF/Direitos Reservados

Da Agência Brasil

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Afundamento do solo em Maceió: PF indicia 20 pessoas por crimes

Afundamento do solo em Maceió: PF indicia 20 pessoas por crimes

/ Brasil, Meio ambiente / Deixe um comentário

Extração de sal-gema causou problema em 5 bairros da capital alagoana

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas foram por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. A PF informou, nesta sexta-feira (1º), que o inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração nas minas de sal-gema na capital alagoana foi feita durante pouco mais de 40 anos e terminou em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas.

Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF. Em nota encaminhada à Agência Brasil, a assessoria da corporação explicou que “o caso encontra-se sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal”.

Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União, em desacordo com a autorização concedida e com a legislação ambiental; dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado e Município; deterioração ou inutilização de bens alheios, crime ambiental com agravante de apresentação de dados falsos e omissão de informações. As penas variam entre reclusão e multas.

De acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados em razão do afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.

Ainda segundo o movimento, as comunidades dos Flexais, de Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram afetadas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.

Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante reunião dos ministros da Economia dos países do G20, em Maceió, chamando a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória da Braskem.

Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou valores a serem pagos, mas determinou que as partes entrassem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

No mesmo mês, durante audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.

“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.

Foto: Gésio Passos/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Polícia Federal apreende cocaína e maconha em encomendas postais no RN

Polícia Federal apreende cocaína e maconha em encomendas postais no RN

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Operação conjunta da PF, Correios e Sefaz intercepta drogas enviadas por correio em Natal; investigação segue em andamento

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de drogas na última quarta-feira (30.out.2024). A ação ocorreu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), situado na Rua dos Tororós, bairro Lagoa Nova, em Natal. Ao todo, foram interceptadas cinco encomendas contendo 1,74 kg de cocaína e 221 gramas de maconha, destinadas a endereços no Rio Grande do Norte.

A operação, parte de uma iniciativa contínua contra o tráfico de drogas por meio do serviço postal, contou com o apoio dos cães detectores de drogas, Iron e Ice, que auxiliam no trabalho de inspeção. As autoridades ficaram surpresas com a engenhosidade dos remetentes ao esconderem a cocaína dentro de uma máquina registradora de ponto eletrônico e misturada em um suplemento alimentar em pó, numa tentativa de driblar a fiscalização.

Após a apreensão, o material foi encaminhado para análise pericial, e a Polícia Federal instaurou um inquérito para identificar e processar os envolvidos na prática criminosa. A operação reforça o comprometimento das autoridades no combate ao tráfico de drogas e reforça a vigilância sobre o uso de meios postais para o envio de substâncias ilícitas.

Fotos: Divulgação/PF

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Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

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Lewandowski diz que proposta não retira competências dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.

Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.

Tripé da PEC

A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”

No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática”

A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”

Padronização

O governo federal ainda quer uniformizar protocolos de segurança como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais, e a geração de informações e dados estatísticos. Segundo Ricardo Lewandowski, a intenção é “padronizar a língua mas cada estado no seu sistema”, como foi feito no Poder Judiciário para compartilhar e alimentar a mesma base de dados.

Na apresentação aos governadores, o ministro garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.”

O governo defendeu a necessidade de mudar a Constituição argumentando que “a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.”

“Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, em um estado ou outro, hoje nós estamos falando de uma organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil, já que eles não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real. Estão dando cursos de formação para concursos de polícia militar e da polícia civil. Estão participando no financiamento das campanhas eleitorais”, acrescentou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.

Trâmites

O governo admite que a PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Em regra, uma proposta de emenda constitucional deve ser avaliada separadamente nas duas casas do Congresso Nacional- a Câmara dos Deputados e o Senado Federa, sucessivamente. Em cada casa, deverá ser submetida às comissões de Constituição e Justiça para verificar admissibilidade.

Se aceita, a PEC deverá ser discutida em comissão especial. Aprovada, vai para o Plenário. Tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovada a PEC tem ter ao menos três quintos dos votos em dois turnos de votação. No mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais e 49 votos favoráveis dos senadores. Para aprovação nas duas casas, o governo precisará de votos favoráveis da oposição.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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Polícia Federal deflagra novas fases de operação contra abuso sexual infantojuvenil no RN

Polícia Federal deflagra novas fases de operação contra abuso sexual infantojuvenil no RN

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Ação investiga suspeitos de produção e compartilhamento de conteúdo criminoso em Natal; crimes agora são classificados como hediondos

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (31.out.2024), a 13ª e 14ª fases da Operação Carancho, que tem como foco o combate à produção, armazenamento e distribuição de material de abuso sexual infantojuvenil pela internet. A operação desta etapa mobilizou 12 policiais federais em Natal para cumprir dois mandados de busca e apreensão nos bairros Cidade Nova e Igapó, expedidos pela 2ª e 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, respectivamente.

Nos locais, foram apreendidos computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos que serão submetidos a uma rigorosa perícia para identificar a extensão e detalhes da participação dos suspeitos nas atividades criminosas. O trabalho faz parte de uma iniciativa nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, que ganha ainda mais força com a recente mudança legislativa no Brasil.

Com a alteração na Lei, crimes como produção, venda, divulgação e facilitação de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade passaram a ser classificados como hediondos. Essa nova classificação representa um marco na legislação penal, pois traz implicações de um regime de cumprimento de pena mais rigoroso e o aumento das penalidades. Caso comprovada a responsabilidade dos suspeitos, as penas podem ultrapassar os 18 anos de reclusão.

Além do armazenamento e compartilhamento de conteúdo ilegal, a investigação também apura possíveis casos de estupro de vulneráveis e a participação dos investigados na produção de materiais de abuso. A Polícia Federal busca entender a extensão da atuação desses suspeitos e se há conexão entre eles e redes de distribuição de conteúdo ilegal que possam ter ramificações internacionais.

O nome “Carancho” faz referência a uma ave de rapina conhecida por ser adaptável e por seu comportamento oportunista, características que refletem o modus operandi dos investigados, que exploram vulnerabilidades e brechas na rede para atuar de forma criminosa. A operação Carancho tem sido uma das ações de maior intensidade da PF na Região Metropolitana de Natal. Só em 2024, a Polícia Federal já deflagrou 15 operações voltadas ao combate do abuso sexual infantil no estado, reforçando seu compromisso com a segurança digital e a proteção de menores.

Fotos: Divulgação/PF

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Operação Conexão 84 desmantela rede de tráfico de drogas no RN e em estados vizinhos

Operação Conexão 84 desmantela rede de tráfico de drogas no RN e em estados vizinhos

/ Brasil, Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Força Integrada cumpre mandados de busca e apreensão em Natal, João Câmara, Macau e Recife, além de bloqueio de bens dos investigados

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30.out.2024), a Operação Conexão 84, com foco em desmantelar uma organização criminosa que atua na distribuição de drogas em municípios potiguares e estados vizinhos. A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, João Câmara e Macau, no RN, e em Recife, PE. Além disso, foram emitidas ordens judiciais para o sequestro de bens, veículos e o bloqueio de contas bancárias de dez suspeitos envolvidos no esquema.

Os mandados foram expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (UJUDOCrim), reforçando o comprometimento das autoridades no combate ao tráfico de drogas e na desestruturação de redes criminosas. A Operação Conexão 84 é uma continuação da Operação Pélagos, realizada em novembro de 2022, que já havia desarticulado uma grande rede de tráfico de drogas no RN e em estados como Acre, Rondônia, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.

Composta por forças de segurança como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais, a FICCO/RN reúne esforços conjuntos para enfrentar o crime organizado. A operação atual busca reforçar a repressão ao tráfico, promover a segurança regional e enfraquecer a atuação de grupos criminosos em território potiguar e regiões adjacentes.

Foto: Divulgação/PF/Ilustração

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Segundo turno em Natal é considerado tranquilo pelo TRE-RN e Secretaria de Segurança Pública

Segundo turno em Natal é considerado tranquilo pelo TRE-RN e Secretaria de Segurança Pública

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Apenas duas ocorrências foram registradas durante as eleições; forças de segurança destacaram atuação integrada e reforçada

O segundo turno das eleições municipais em Natal, ocorrido no domingo (27.out.2024), transcorreu de forma pacífica, conforme relato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Com apenas duas ocorrências, o pleito foi avaliado como tranquilo, o que reflete o empenho das autoridades de segurança em garantir uma votação segura e ordeira para os eleitores natalenses.

De acordo com o coronel Francisco Araújo Silva, secretário de Segurança Pública do estado, uma das ocorrências registradas foi relacionada a crime eleitoral, com um caso de compra de votos de menor potencial ofensivo. O cidadão envolvido foi encaminhado à Justiça Eleitoral e liberado após prestar esclarecimentos. A outra ocorrência, por volta das 16h30, foi registrada como um caso de desordem, envolvendo uma eleitora de 63 anos em um colégio eleitoral no bairro Potengi, Zona Norte da cidade. Ela foi conduzida à delegacia após uma denúncia de um mesário, encerrando o incidente sem maiores consequências.

O esquema de segurança contou com um contingente de 2,6 mil agentes, entre policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, além de guardas municipais, garantindo a tranquilidade e normalidade do processo eleitoral. “Foi um esforço conjunto para assegurar que os cidadãos pudessem exercer seu direito ao voto com segurança”, destacou o coronel Araújo.

Lourdes Azevedo, presidente do TRE-RN, avaliou o desempenho das equipes como exemplar, ressaltando que a tranquilidade do processo é reflexo da colaboração entre o tribunal e as forças de segurança. Contudo, Lourdes reiterou a preocupação do TRE-RN com a alta taxa de abstenção de 26%, um índice que será analisado pela Justiça Eleitoral para entender possíveis causas e buscar alternativas para aumentar o engajamento da população.

A diplomação dos eleitos está marcada para o dia 19 de dezembro, quando Paulinho Freire e Joanna Guerra receberão oficialmente o reconhecimento de suas posições e estarão aptos a assumir seus cargos a partir de janeiro de 2025.

Foto: Divulgação/TRE-RN

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Polícia apreende 242 Kg de skunk e desmantela esquema de tráfico no RN

Polícia apreende 242 kg de skunk e desmantela esquema de tráfico no RN

/ Cidades, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Operação conjunta captura dois homens e impede distribuição de drogas avaliadas em R$ 4,8 milhões

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) e a Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RN) realizaram uma operação de grande impacto na tarde de quinta-feira (24.out.2024), no município de Nísia Floresta, que resultou na apreensão de 242 kg de skunk, uma variedade de maconha de alta potência. Dois homens, de 27 e 38 anos, foram presos em flagrante e são suspeitos de participar de um esquema milionário de tráfico de drogas.

A ação começou quando um dos suspeitos foi visto saindo de um veículo registrado no nome de uma pessoa com histórico criminal. Em revista no veículo, foram encontradas diversas embalagens relacionadas ao tráfico. Ao adentrar no imóvel onde estava o segundo suspeito, os policiais encontraram a droga dividida em dois cômodos, além de celulares e um veículo.

Os presos admitiram que cada quilo de skunk seria vendido por R$ 20 mil, totalizando um lucro de aproximadamente R$ 4,8 milhões para o grupo criminoso. Ambos foram indiciados conforme a Lei Antidrogas e estão sob custódia à disposição da Justiça.

A operação é parte de um esforço conjunto entre a Polícia Federal e outras forças de segurança, incluindo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, todas unidas no combate ao crime organizado no estado.

Fotos: Divulgação/Polícia Federal

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Polícia Federal conduz suspeito por ameaça contra candidata à Prefeitura de Natal

Polícia Federal conduz suspeito por ameaça contra candidata à Prefeitura de Natal

/ Cidades, Natal, Política, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Homem de 27 anos teria incitado violência em áudio divulgado em grupo de mensagens

A Polícia Federal cumpriu, na tarde desta quinta-feira (24.out.2024), um mandado de condução coercitiva contra um homem de 27 anos, suspeito de divulgar um áudio em um aplicativo de mensagens incitando violência contra uma candidata à prefeitura de Natal. O mandado foi expedido pelo Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral.

O suspeito prestou esclarecimentos à polícia, teve seu celular apreendido para análise e foi liberado em seguida. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias da ameaça, que gerou grande preocupação entre as autoridades eleitorais.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Operação Sindicato do Oeste desmantela liderança de facção criminosa no RN

Operação Sindicato do Oeste desmantela liderança de facção criminosa no RN

/ Cidades, Interior, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

Ação conjunta das forças de segurança prende líderes de facção criminosa em Mossoró e Tibau, apreendendo drogas, armas e veículos

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17.out.2024), a Operação Sindicato do Oeste em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, com o objetivo de combater crimes praticados por uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado. A ação, coordenada pela Polícia Federal, mobilizou cerca de 68 policiais e resultou no cumprimento de oito mandados judiciais, sendo quatro de prisão e quatro de busca e apreensão.

Durante a operação, quatro suspeitos, identificados como líderes da facção criminosa, foram presos. Além disso, outras três pessoas foram detidas em flagrante por porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Entre os materiais apreendidos estão veículos, armas de fogo, porções de maconha, cocaína, crack, balanças de precisão e aparelhos celulares.

Um dos detidos foi identificado como o chefe do tráfico de drogas no município de Tibau. Durante sua prisão, ele tentou destruir seu celular, uma tentativa de ocultar provas relacionadas aos crimes investigados. Todos os presos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Mossoró e, após as formalidades, transferidos para o sistema prisional.

As investigações revelaram que a facção criminosa estava em processo de reestruturação em Mossoró, com a substituição de líderes que foram presos em operações anteriores. O foco principal da organização era o fortalecimento do tráfico de entorpecentes em áreas sob seu controle. Até o momento, sete pessoas estão sendo investigadas por envolvimento com a facção e poderão ser indiciadas por organização criminosa, tráfico e associação ao tráfico.

A operação, resultado de uma cooperação entre a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, reforça a luta contínua contra o crime organizado no estado.

Fotos: Divulgação/PF

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Delegado acusado de participar da morte de Marielle Franco é transferido para presídio no RN

Delegado acusado de participar da morte de Marielle Franco é transferido para presídio no RN

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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é transferido para penitenciária em Mossoró, enquanto audiência no STF sobre o caso continua

O delegado Rivaldo Barbosa, preso desde março deste ano, foi transferido na terça-feira (16.out.2024) para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Barvosa está sendo apontado como o mentor intelectual do crime, supostamente a mando dos irmãos Brazão.

Rivaldo estava em prisão preventiva em Brasília, mas sua transferência foi uma decisão administrativa que surpreendeu sua defesa. A audiência de instrução do caso, no Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta quinta-feira (17), com a oitiva das testemunhas de defesa.

Segundo a Polícia Federal, o delegado tinha uma “relação indevida” com os irmãos Brazão, antes mesmo do assassinato. O relatório da PF aponta que Rivaldo teria tido um papel central no planejamento do crime, exercendo controle sobre os detalhes da execução. Entre as exigências feitas pelo delegado, de acordo com a investigação, estava a condição de que Marielle Franco não fosse morta ao sair ou entrar na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de evitar maior repercussão federal do caso.

A transferência de Rivaldo para Mossoró gerou críticas por parte de seus advogados, que afirmam que a movimentação prejudica a defesa, especialmente por ocorrer durante o andamento das audiências e às vésperas do interrogatório dos réus. A defesa também destaca que, até o momento, teve acesso regular ao delegado, o que foi fundamental para a coleta de provas que refutam a acusação de envolvimento no crime.

A Polícia Federal acusa Rivaldo de ter desviado as investigações enquanto chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro, afastando o foco dos verdadeiros mandantes do crime. Chiquinho Brazão, um dos mandantes, está preso em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, enquanto seu irmão, Domingos Brazão, está detido no presídio federal de Porto Velho.

A defesa do delegado, no entanto, se mantém firme na negação das acusações, e alega que a transferência de Rivaldo é um ato injustificado. “A verdade está sendo restabelecida, e a movimentação dele para Mossoró é, no mínimo, questionável”, disse a defesa em nota oficial.

A delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, foi um ponto chave para a investigação que incrimina Rivaldo. No entanto, os advogados do delegado continuam sustentando sua inocência e questionando a imparcialidade da investigação.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

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Outras instituições, como a Polícia Civil, também investigam o caso

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio.

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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