Condenada a mais de cinco anos de prisão, mulher envolvida em esquema de diárias fraudulentas na SESAP é capturada pela PF
A Polícia Federal prendeu uma ex-servidora pública, de 57 anos, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, na última terça-feira (15.out.2024). A mulher foi condenada a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por peculato, após ter participado de um esquema de concessão indevida de diárias na Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) em 2008.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do RN, que determinou a execução da pena em regime semiaberto. A ex-servidora, que perdeu seu cargo na época, inseria dados falsos em sistemas para desviar recursos, dividindo o montante com outros envolvidos.
Após a prisão, a mulher foi submetida a exame de corpo de delito e está à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. O caso expõe mais um episódio de corrupção envolvendo servidores públicos no estado.
Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior.
A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.
A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.
A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.
Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.
Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Presidente do TSE, Cármen Lúcia fez balanço das eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme os dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Ministro da Justiça destaca preocupação crescente das autoridades com a ação do crime organizado nas eleições municipais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou nesta quinta-feira (3.out.2024) sua preocupação com a crescente tentativa do crime organizado de se infiltrar nas eleições municipais no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, Lewandowski mencionou que as autoridades locais já haviam alertado sobre essa ameaça em março deste ano, durante o período que coincidiu com a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró.
Segundo o ministro, a fuga, que foi a primeira na história do sistema penitenciário federal, desencadeou um alerta sobre a possibilidade de grupos criminosos organizados estarem buscando influência nas eleições municipais por meio do lançamento de candidatos a prefeitos e vereadores. Lewandowski ressaltou que essa ação criminosa estaria sendo orquestrada a partir de outros estados, onde essas facções têm maior poder e organização.
O ministro garantiu que tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão monitorando atentamente os candidatos para impedir a participação de indivíduos ligados ao crime organizado. “Estamos passando um pente fino na vida pregressa de todos os candidatos, e muitos já foram barrados. Caso eleitos, aqueles identificados posteriormente como inaptos não tomarão posse ou serão cassados”, afirmou Lewandowski.
A declaração ocorre em um momento delicado para o estado, que enfrenta um ambiente político cada vez mais tensionado, com denúncias de envolvimento do crime organizado em diferentes localidades. A Polícia Federal está atenta e atua em conjunto com outras forças de segurança para garantir que o processo eleitoral ocorra sem interferências ilícitas.
Droga estava disfarçada em embalagens de cosméticos e tinha como destino a Europa; esta é a terceira apreensão do tipo no aeroporto em 2024
Uma operação de rotina da Polícia Federal resultou na prisão de uma brasileira de 31 anos no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, no dia 25 de setembro. A mulher foi flagrada transportando 12,2 kg de cocaína, que estavam disfarçados em 25 embalagens de cosméticos. A droga teria como destino final a Europa, e a detenção foi divulgada apenas recentemente, após a conclusão dos primeiros procedimentos investigativos.
A abordagem da suspeita ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Federal nas áreas de segurança do aeroporto. A mulher, que é residente na cidade do Porto, em Portugal, chamou a atenção dos agentes ao passar sua bagagem pelos procedimentos de raio-X. As embalagens de produtos de beleza, que incluíam cremes e outros cosméticos, despertaram desconfiança, levando os policiais a realizar uma inspeção mais detalhada.
Após a verificação inicial, foram realizados testes químicos preliminares com amostras dos produtos, que indicaram a presença de cocaína diluída. A partir dessa confirmação, a mulher foi presa em flagrante e levada à Superintendência da Polícia Federal em Natal, onde foi formalmente acusada de tráfico internacional de drogas, conforme a Lei Antidrogas brasileira.
Durante o interrogatório, a suspeita alegou que estava visitando familiares no Rio Grande do Norte e que aceitou levar a mala com os supostos cosméticos a pedido de uma amiga que trabalha em um salão de beleza em Lisboa, negando qualquer conhecimento sobre a existência de drogas.
Este caso é o terceiro registrado em 2024 no Aeroporto Aluízio Alves envolvendo cocaína diluída em produtos de higiene e cosméticos. Em agosto, dois cidadãos espanhóis, um homem e uma mulher, foram presos em situações distintas ao tentar embarcar com cocaína escondida em recipientes de detergente, shampoo e creme para cabelo, também com destino à Europa.
A mulher detida agora aguarda o resultado dos exames periciais definitivos para que seja apresentada à Justiça. Após os procedimentos de praxe, que incluíram um exame de corpo de delito no ITEP, a suspeita foi encaminhada para a sede da Polícia Federal, onde permanecerá até que sua situação jurídica seja definida.
Ex-ministro dos Direitos Humanos foi acusado de assédio moral e sexual
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs nesta quarta-feira (2) na Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. O depoimento terminou no fim da manhã desta quarta-feira (2) e seguirá sigiloso, segundo a assessoria da ministra.
O inquérito em curso obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, com base em apuração preliminar da Polícia Federal.
Ao abrir a investigação, Mendonça entendeu que o caso devia tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro.
Vítimas
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.
Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo ex-ministro. De acordo com as acusações, a ministra Anielle Franco estaria entre as assediadas.
Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as denúncias.
Defesa
Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.
Organização é liderada por ex-servidor do Ministério do Esporte
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Polícia Federal deflagra operação Terabyte, que tem apoio de mais de 750 policiais e foca em identificar e prender abusadores sexuais online
A Polícia Federal deu início, nesta quarta-feira (25.set.2024), à Operação Terabyte, com o objetivo de combater a disseminação e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. A ação visa desarticular redes criminosas que atuam em todo o território nacional, em colaboração com unidades das Polícias Civis dos estados, responsáveis pela repressão a esses crimes.
Com 141 mandados de busca e apreensão sendo executados simultaneamente em todos os estados brasileiros, a operação é coordenada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal. O foco principal é a identificação e prisão de indivíduos envolvidos no armazenamento e compartilhamento de conteúdos ilegais, envolvendo crianças e adolescentes.
No Rio Grande do Norte, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na prisão em flagrante de dois suspeitos nas cidades de Natal e Mossoró.
Em todo Brasil, mais de 750 agentes participam dessa força-tarefa, que também conta com o apoio internacional da Agência de Investigação Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI), em uma demonstração da integração entre as forças de segurança no combate a crimes cibernéticos.
A operação recebeu o nome “Terabyte” em referência à grande quantidade de dados cibernéticos que estão sendo investigados, especialmente focando em criminosos que traficam grandes volumes de material de abuso sexual.
Desde dezembro de 2023, a Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão relacionados a abusos sexuais, reforçando o comprometimento com a proteção dos menores. Em nota, a instituição alertou pais e responsáveis sobre a importância de monitorar a vida online das crianças, destacando a prevenção como ferramenta crucial para garantir sua segurança.
Ministro do STF foi internado com inflamação nos pulmões
O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta.
Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões.
De acordo com boletim médico, o ministro apresentou melhora clínica considerável nas últimas 24 horas.
“Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta”, informou o hospital.
A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.
O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.
Ação conjunta entre polícias do RN e PA resulta na prisão de três suspeitos com grande quantidade de droga; um dos detidos era foragido da Justiça
Uma operação articulada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/RN) levou à prisão em flagrante de três pessoas, um homem e duas mulheres, na manhã do último sábado (14.set.2024). O trio foi capturado no momento em que deixava o Terminal Rodoviário de Natal, carregando 12 kg de maconha em uma mala. A droga vinha de Belém, no Pará, segundo informações da polícia.
Durante a abordagem, os suspeitos tentaram fugir em um veículo, mas foram perseguidos e rapidamente detidos. Após a prisão, os três foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Lagoa Nova, onde foram autuados conforme a Lei Antidrogas.
Além da acusação de tráfico de drogas, um dos detidos apresentou documentos falsos no momento da prisão, sendo posteriormente identificado como um foragido da Justiça. O homem tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo majorado, que envolve agravantes como o uso de arma de fogo e violência extrema.
Os acusados passaram por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e, agora, estão sob custódia da Superintendência da Polícia Federal, aguardando os próximos desdobramentos judiciais. A operação faz parte das atividades da FICCO/RN, uma força-tarefa composta por diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O fogo que consome o Parque Nacional de Brasília e deixou parte da capital do país tomada pela fumaça segue avançando nesta segunda-feira (16) com três focos ativos. O incêndio consumiu 700 hectares da área de proteção ambiental, informou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Polícia Federal investiga a origem do sinistro.
Uma densa e escura coluna de fumaça pode ser vista hoje saindo do parque, também conhecido como Água Mineral. Com 146 dias sem chuvas este ano no Distrito Federal (DF), o tempo quente e seco dificulta o trabalho das equipes e facilita a propagação das chamas.
O período em que o Distrito Federal enfrentou uma seca mais aguda foi em 1963 com 163 dias sem chuvas, informou o Instituto Nacional de Meteorologia.
O coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Morita, disse à Agência Brasil que 93 combatentes de instituições como ICMBio, Corpo de Bombeiros e PrevFogo estão lutando contra as chamas com a ajuda de um avião e um helicóptero.
“[O fogo] ainda está na mesma região que ele atingiu ontem [domingo]. Ele não está controlado. A gente queria ter controlado ontem. Vamos trabalhar para controlar hoje. Se não controlar hoje, a gente vai trabalhar para controlar amanhã [terça-feira]”, explicou Morita, acrescentando que há locais em que as chamas se espalham com velocidade.
O incêndio começou por volta das 11h30 de domingo (15) e não há previsão de quando ele deve ser controlado. As equipes suspenderam os trabalhos por volta das 22h de ontem, retornando às 6h de hoje.
Devido à baixa qualidade do ar nas áreas próximas do parque, a Secretaria de Educação do Distrito Federal autorizou a suspensão das aulas escolas. A cidade amanheceu com forte cheiro de fumaça e baixa visibilidade.
Inicialmente, o ICMBio informou que foram consumidos 1,2 mil hectares do parque. Porém, a área foi recalculada. Um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol profissional e o Parque de Brasília tem 42,3 mil hectares de extensão. A maior de todas as queimadas – a de 2010 – consumiu 15 mil hectares da área total do parque.
Três agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no Parque de Brasília na manhã desta segunda-feira (16) hoje para investigar a origem do fogo. Na avaliação de Morita, como não houve raios na região, a principal hipótese é de incêndio criminoso.
“A gente passou as informações da região onde começou o incêndio e eles [a Polícia Federal] foram para campo começar o processo de elaboração da perícia. Como não teve chuva nos últimos dias, não teve raio. Então, alguém, de forma proposital, fez a ignição do fogo”, acrescentou.
Fauna e flora
Apesar de não ter relatos de morte de animais, uma vez que eles estão com espaço de fuga para conseguir sair dos locais com fogo, o coordenador do ICMBio, João Morita, destacou que as chamas têm causado prejuízo ao destruir as matas de galeria que protegem os cursos d’água.
“O fogo não está correndo só pela área de cerrado aberto. Ele pegou algumas matas de galeria que protegem os cursos d’água. Ele começou ali na região do córrego do Bananal, próximo da captação de água da Caesb” [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal”], observou.
Qualidade do ar
O excesso de fumaça fez com que a Universidade de Brasília (UnB) e algumas escolas próximas do Parque Nacional de Brasília suspendessem as aulas presenciais. As torres que medem a qualidade do ar no Distrito Federal são antigas e só emitem uma medição a cada seis dias.
O presidente do Instituto Brasil Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, informou que não se sabe se as medições privadas que têm sido feitas são confiáveis. Ele acrescentou que o governo do Distrito Federal autorizou a compra de equipamentos novos. De toda forma, como prevenção, decidiu-se permitir a suspensão das aulas.
“À noite [do último domingo], a qualidade do ar estava bem ruim porque houve uma calmaria no vento e essa fumaça toda desceu, principalmente na região norte do Plano Piloto de Brasília. Mas, com o amanhecer do dia, o vento voltou a circular e dissipou bastante, melhorando a qualidade do ar”, finalizou.
Por conta do incêndio no Parque Nacional de Brasília, a capital federal amanheceu encoberta de fumaça nesta segunda-feira.
Fotos: Marcelo Camargo e Joédson Alves/Agência Brasil
Agência dos Correios no bairro Alecrim, em Natal, é alvo de assalto; Polícia Federal investiga o caso
Uma agência dos Correios localizada no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal, foi alvo de criminosos na manhã desta quinta-feira (12.set.2024). O assalto foi flagrado por câmeras de segurança, que registraram toda a ação, desde a chegada dos suspeitos até a fuga.
Imagens capturadas mostram que os criminosos chegaram ao local às 6h46 em um veículo. Um dos homens desceu do carro e aproveitou o momento em que um funcionário abria a agência para entrar armado, vestindo o que parecia ser uma farda. O segundo suspeito entrou na agência logo em seguida, após o funcionário ser rendido.
Dentro da agência, os criminosos vasculharam vários pacotes em busca de objetos de valor e fugiram levando joias e ouro, sem confirmação do valor total roubado. Nenhum suspeito foi preso até o momento, e a Polícia Federal foi acionada para iniciar as investigações. A agência permaneceu fechada para perícia, que será realizada para levantar possíveis pistas que ajudem na resolução do caso.
As imagens de segurança estão sendo analisadas pelas autoridades, e a polícia acredita que o crime tenha sido premeditado, uma vez que os assaltantes agiram rapidamente e com precisão na busca por objetos de valor.
Presidente toma decisão rápida após denúncias de assédio sexual; Anielle Franco quebra silêncio e ministra Esther Dweck assume temporariamente o Ministério dos Direitos Humanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, após denúncias de assédio sexual virem à tona. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (6.set.2024), após a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República iniciar procedimentos preliminares para apurar os fatos. Almeida, que estava à frente do ministério desde janeiro de 2023, era reconhecido por sua trajetória acadêmica e por suas contribuições na luta contra o racismo estrutural no Brasil.
As acusações contra o ministro foram publicadas pelo portal Metrópoles na tarde de quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que assegurou ter atendido mulheres que alegam terem sido assediadas por Almeida. Entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em resposta, Almeida repudiou “com veemência” as acusações, chamando-as de “mentiras” e “ilações absurdas”. Ele também afirmou ter solicitado apurações rigorosas à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A pressão aumentou quando Anielle Franco, até então silenciosa sobre o caso, fez uma declaração pública nas redes sociais, afirmando que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência” e destacando a ação rápida do presidente Lula. Ela também criticou as pressões que vinha sofrendo para falar sobre o assunto, pedindo respeito à sua privacidade e se comprometendo a colaborar com as investigações quando necessário.
Com a demissão de Almeida, o Palácio do Planalto anunciou que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acumulará temporariamente a função de ministra dos Direitos Humanos e Cidadania até que um novo titular seja nomeado. Dweck, que já faz parte do primeiro escalão do governo, assume o desafio em meio à turbulência gerada pelas acusações.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social, reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e destacou que “nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”. O Ministério das Mulheres classificou as acusações como “graves” e manifestou solidariedade às vítimas, reiterando que todas as denúncias precisam ser investigadas com seriedade.
A exoneração de Silvio Almeida marca um momento delicado para o governo Lula, que se esforça para equilibrar a proteção dos direitos humanos com a necessidade de enfrentar de forma contundente as acusações de assédio sexual no âmbito do poder público.
Ministro dos Direitos Humanos nega acusações e governo federal investiga denúncias; presidente Lula reforça que não haverá tolerância com assédio
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfrenta denúncias de assédio sexual, divulgadas pela imprensa, que o colocam no centro de uma crise no governo federal. A organização Me Too Brasil confirmou ter recebido relatos de mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre supostos episódios de assédio sexual envolvendo o ministro. As denúncias foram publicadas pelo site Metrópoles na última quinta-feira (5), gerando repercussão imediata.
Diante das alegações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma apuração rigorosa do caso. Em entrevista à Rádio Difusora, Lula ressaltou que “alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, destacando a prioridade de seu governo em proteger as mulheres e combater a violência contra elas. O presidente enfatizou a necessidade de garantir o direito à defesa e a presunção de inocência, mas reforçou que o governo não pode conviver com casos de assédio.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Silvio Almeida foi convocado para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, a Polícia Federal confirmou que abrirá uma investigação sobre as denúncias, enquanto a Comissão de Ética Pública também iniciou um procedimento preliminar. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que o ministro já encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o caso.
Em nota, Almeida repudiou veementemente as acusações, classificando-as como “mentiras” e “ilações absurdas” que visam prejudicar sua imagem. Ele reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e a igualdade racial, além de mencionar que encaminhou as denúncias para uma apuração cuidadosa. O ministro também expressou tristeza com a situação, destacando que as falsas acusações configuram “denunciação caluniosa”, conforme previsto no Código Penal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, publicou uma foto em suas redes sociais beijando Anielle Franco na testa, sem legenda, o que foi interpretado como um sinal de solidariedade. Lula comentou o gesto de Janja, afirmando que “as mulheres estão com as mulheres” e reforçando que o governo federal não tolerará assédio.
A resolução do caso promete trazer desdobramentos importantes, tanto para a imagem do governo quanto para a continuidade de Silvio Almeida no cargo. O presidente Lula afirmou que se reunirá com os ministros responsáveis pela investigação e com as partes envolvidas antes de tomar uma decisão final.
FICCO/RN prende advogados que facilitavam comunicação de facção criminosa e atuavam em lavagem de dinheiro
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) realizou nos dias 2 e 3 de setembro a Operação MALVACEAE 2, intensificando a investigação sobre a atuação ilícita de advogados que utilizavam suas prerrogativas funcionais para promover a comunicação entre membros de uma facção criminosa, tanto dentro quanto fora das prisões. Esses advogados repassavam recados durante as visitas jurídicas nas unidades prisionais.
Com base em uma representação policial e sob a autorização da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do RN, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra dois advogados acusados de integrar uma organização criminosa com atuação no estado.
A investigação também revelou que um dos advogados estava diretamente envolvido na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas operado pela facção criminosa na Zona Norte de Natal, evidenciado na primeira fase da Operação MALVACEAE, realizada em fevereiro de 2024.
A FICCO/RN, que reúne forças como a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Penal, segue firme no combate ao crime organizado.
União entre os dois países foi formalizada ontem em Corumbá
A gravidade e a velocidade com que incêndios florestais vêm se espalhando pelo Brasil e pela Bolívia nas últimas semanas motivou os dois países a combinarem uma força de atuação conjunta para tentar apagar as chamas na região fronteiriça.
A união de forças foi acordada nessa segunda-feira (26), durante uma reunião em Corumbá (MS), que contou com a participação de representantes dos governos e de órgãos públicos brasileiros e bolivianos.
Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoridades bolivianas vão formalizar, nos próximos dias, um pedido de apoio ao governo brasileiro. A partir daí, os dois países farão o reconhecimento aéreo das localidades atingidas pelos incêndios a fim de avaliar a melhor forma de atuar.
De posse destas informações, Brasil e Bolívia assinarão um protocolo de atuação conjunta, definindo como as equipes de combate aos incêndios serão empregadas na fronteira entre os dois países.
Presente à reunião, o vice-ministro de Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, confirmou a intenção dos dois governos de somarem esforços para controlar as chamas. Pelas redes sociais, Calvimontes comentou que, durante o encontro, representantes dos dois países trocaram informações sobre a atual conjuntura, identificando os principais focos de calor ativos na região de fronteira e discutindo possíveis ações conjuntas.
“Ficou decidido realizarmos um trabalho conjunto”, disse o vice-ministro, durante uma entrevista coletiva, classificando o encontro em Corumbá como uma “reunião de coordenação técnica e de troca de informações a cerca dos incêndios florestais” no Brasil e na Bolívia. “Identificamos as zonas onde há a presença de fogo ativo nos dois países. Agora, é seguir com o trabalho de planejamento”.
Tal como no Brasil, a Bolívia vem enfrentando as consequências de incêndios florestais de grandes proporções. O estado de Santa Cruz e outras zonas limítrofes com o Brasil estão entre as mais afetadas e, até ontem, ao menos duas unidades de conservação (o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, em Santa Cruz, e a Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazônica Manuripi, em Pando) estavam ardendo em chamas.
Enquanto, no Brasil, a Polícia Federal instaurou 31 inquéritos para investigar as origens do fogo e, eventualmente, punir os responsáveis, no país vizinho já foram abertos 51 processos penais por incêndios florestais, além de 250 processos administrativos. Quatro pessoas já foram detidas preventivamente na Bolívia.
Ajuda brasileira
No último dia 12, o governo da Bolívia solicitou ajuda brasileira para combater os incêndios florestais. Apresentada por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o pedido consistia, basicamente, no envio de aviões brasileiros, brigadistas e bombeiros para auxiliar no controle às chamas.
Neste domingo (25), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Brasil não teria como atender à demanda boliviana.
“A Bolívia está em uma situação de muita penúria e, inclusive, nos pediu ajuda, mas o Brasil já está usando todo o recurso que tem para fazer a abordagem nos lugares em que temos incêndio”, comentou a ministra.
Termo remete a ações de queimadas criminosas orquestradas em 2019
O governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado de São Paulo nesta semana. A informação foi confirmada neste domingo (25) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que esteve na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília.
A ministra disse que o governo trabalha com a suspeita de uma ação criminosa similar ao “dia do fogo”, numa referência ao 10 de agosto de 2019, quando uma ação orquestrada de criminosos ateou fogo em mais de 470 propriedades rurais. “Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo”, afirmou.
“Nesse momento é uma verdadeira guerra contra o fogo e a criminalidade”, disse a ministra. “Tem uma situação atípica. Você começa a ter em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte de nossa experiência de combate ao fogo.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu à sala de situação montada há dois meses no Prevfogo para acompanhar a situação dos focos de incêndio. Ele assegurou recursos e ações do governo federal para debelar as chamas, que disse serem difíceis de apagar. “A gente acaba de apagar o fogo você vira as costas e ele acende outra vez”.
Também compareceram ao local o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Todos permaneceram cerca de uma hora na sala de situação, onde é possível acompanhar em tempo real os focos de incêndio em diferentes regiões do país, via imagens de satélite.
“Em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em dois dias tenha diversas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, reiterou Marina sobre as suspeitas de ação criminosa. “É preciso parar de atear fogo”, apelou. “O fogo não é estadual nem municipal, é um fogo que prejudica o Brasil.”
A ministra avalia que a situação poderia ser muito pior se o governo federal não tivesse se preparado desde o início do mandato de Lula para um possível aumento nas queimadas. Ela afirmou que “não é verdade que haja falha do governo federal”.
Marina mencionou o envio da aeronave KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB) para auxiliar no rescaldo das chamas, mas relatou que o avião ainda não pode atuar por questões de segurança, devido à grande quantidade de fumaça.
Investigações
Ao lado da ministra, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou a existência de 31 inquéritos para apurar condutas criminosas ligadas aos incêndios florestais na Amazônia e mais 20 relacionadas ao Pantanal, além de duas investigações abertas para apurar a situação em São Paulo. “Mobilizamos as nossas 15 delegacias espalhadas pelo interior [de SP] para que a gente possa identificar essa questão que envolve essas queimadas no estado”.
Rodrigues também explicou que o governo dispõe de ferramentas que permitem retroceder as imagens de satélite, até a identificação da origem dos focos de calor, o que deve auxiliar em grande medida as investigações. A atuação da PF no caso se justifica devido ao impacto do problema em áreas de interesse da União, como o funcionamento dos aeroportos.
Neste domingo (25), o governo paulista informou que há 21 cidades de São Paulo com focos ativos, e outras 46 cidades em alerta máximo para uma possível aproximação das chamas.
Fumaça
A fumaça gerada pelas chamas no interior paulista e em outras regiões tem sido carregada por ventos favoráveis para as regiões centrais do país. Neste domingo, por exemplo, Brasília amanheceu com vários bairros encobertos pela fumaça. O fenômeno, facilitado pelo tempo seco, também foi registrado em outras capitais, como Goiânia e Belo Horizonte.
De acordo com o governo federal, um número recorde de brigadistas foi mobilizado para trabalhar no combate aos incêndios florestais neste ano, incluindo 1,4 mil na região amazônica e 800 no Pantanal. Helicópteros da Marinha e do Exército foram enviados nesta semana a São Paulo para auxiliar no combate aos incêndios no estado.
O presidente do Ibama esteve neste domingo na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), estrutura que é ligada ao Ibama, em Brasília, junto com o presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No local, eles acompanharam a situação dos focos de incêndio nos monitores da sala de situação.
Servidor da Previdência Social é afastado sob suspeita de facilitar fraudes em empréstimos consignados e benefícios
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (23.ago.2024), a Operação Hoplias, que visa desmantelar um esquema de corrupção envolvendo um servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte. O esquema, que também contava com a participação de agentes de crédito, consistia em fraudes para concessão indevida de empréstimos consignados e desbloqueios de benefícios, além da geração de créditos retroativos.
A operação, que conta com o apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS), cumpre sete mandados de busca e apreensão emitidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do RN. Além disso, foi determinado o afastamento cautelar do servidor público investigado, que ocupava uma posição de confiança dentro da autarquia.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e pela Inteligência Previdenciária, o servidor utilizava seu acesso aos sistemas do INSS para modificar dados, facilitando a concessão de empréstimos e desbloqueios de benefícios de maneira fraudulenta. Ele contava com o apoio de agentes de crédito que agiam como intermediários no esquema. Em alguns casos, o servidor atuava sozinho, exigindo pagamentos diretos dos beneficiários para realizar procedimentos que eram parte de suas funções oficiais, transformando seu cargo em um “balcão de negócios”.
O nome da operação, Hoplias, faz alusão ao gênero científico do peixe conhecido como traíra, um predador que age de forma sorrateira, refletindo a natureza dissimulada do servidor investigado.
Após falar à PF, Tagliaferro tinha se recusado a entregar aparelho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais.
A Polícia Federal (PF) seguiu a determinação do ministro após Tagliaferro prestar depoimento nesta quinta-feira (22) aos delegados que conduzem o inquérito que apura o vazamento das conversas que embasaram reportagens do jornal Folha de S. Paulo. Após o depoimento, segundo os investigadores, ele se recusou a entregar o aparelho. Desta forma, Moraes determinou a apreensão.
Na semana passada, matérias jornalísticas acusaram o ministro de usar “formas não oficiais” de determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que Moraes foi presidente do TSE. Após a divulgação, o ministro disse que todos os procedimentos foram oficiais e regulares.
Por determinação de Alexandre de Moraes, a PF investiga o vazamento de conversas entre Tagliaferro, que foi responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante a gestão do ministro, e Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes. Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios.
Em maio do ano passado, o ex-assessor foi preso por violência doméstica. Após a prisão, ele foi demitido pelo ministro.
Segundo as investigações, o celular ficou sob a custódia da Policia Civil de São Paulo até o dia 15 do mesmo mês, quando Tagliaferro foi solto e teve o aparelho devolvido.
Na decisão em que justifica a apreensão contra seu ex-assessor, Moraes diz que os dados contidos no celular interessam à investigação e são de interesse público.
“No casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte”, justificou Moraes.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Eduardo Kuntz disse que Tagliaferro está na condição de testemunha e não é comum a apreensão de objetos nessa condição.
“Mais uma situação em que o abuso de autoridade e o excesso de poder saltam aos olhos”, afirmou.
Servidores públicos são suspeitos de utilizar recursos do ICMBio para abastecer veículos particulares
Em uma operação que expôs uma prática fraudulenta no uso de recursos públicos, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21.ago.2024), a Operação Full Tank, na cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A operação visa desmantelar um esquema de desvio de recursos envolvendo servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que teriam utilizado cartões corporativos destinados ao abastecimento de veículos oficiais para encher os tanques de carros particulares.
A operação surgiu a partir de uma investigação interna que detectou discrepâncias nos registros de abastecimento do ICMBio. Segundo informações preliminares, o chefe da unidade de Mossoró é apontado como o principal responsável pelo esquema, que teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2024. Durante esse período, o servidor teria desviado mais de R$ 23 mil em combustíveis, utilizando os cartões de abastecimento da instituição para fins pessoais.
Na operação desta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede do ICMBio em Mossoró, onde documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos para análise. Além disso, o chefe da unidade foi afastado de suas funções até a conclusão das investigações, uma medida cautelar que visa evitar a interferência no andamento do processo.
As autoridades ainda estão em fase de levantamento de provas, mas os indícios apontam para uma prática sistemática de uso indevido dos cartões de abastecimento.
Duas apreensões de cocaína diluída em produtos de higiene ocorreram no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, envolvendo passageiros espanhóis com destinos na Europa
A Polícia Federal (PF) realizou duas prisões consecutivas no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, em menos de 24 horas, envolvendo cidadãos espanhóis acusados de tráfico internacional de drogas. As operações, que ocorreram nos dias 17 e 18 de agosto, resultaram na apreensão de 22,3 litros de cocaína diluída em produtos de higiene.
A primeira prisão ocorreu na madrugada do sábado (17.ago.2024), quando um espanhol de 27 anos, que trabalhava como camareiro, foi detido ao tentar embarcar para Barcelona, na Espanha, com 9,8 litros de cocaína diluída em frascos de detergente e shampoo. A droga foi detectada durante uma inspeção de rotina no aparelho de raios X. O nervosismo do suspeito chamou a atenção dos policiais, que o conduziram à sede da PF, onde exames confirmaram a presença da substância ilícita. Em depoimento, o homem alegou que havia recebido a bagagem de um desconhecido em Ponta Negra, Zona Sul de Natal, e que não sabia que continha drogas. Ele afirmou que estava apenas fazendo um favor para alguém que conheceu em um aplicativo de relacionamento.
A segunda prisão ocorreu no domingo (18.ago.2024), quando uma mulher espanhola de 25 anos foi flagrada com 12,5 litros de cocaína diluída em recipientes de shampoo e creme para cabelo. Ela também foi detida durante uma fiscalização de rotina no mesmo aeroporto. Em seu depoimento, a mulher revelou que havia sido contratada para transportar a droga do Peru para a Espanha, onde receberia 13 mil euros pelo serviço. Ela contou que a mala com os produtos foi entregue a ela em Piura, no Peru, e que o pagamento seria feito na entrega da droga na Espanha. Antes de chegar a Natal, ela havia passado por São Paulo.
Ambos os acusados foram indiciados por tráfico internacional de drogas e permanecem sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da Justiça. As prisões destacam a vigilância contínua da PF no combate ao tráfico de drogas no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, que, somente em 2024, já resultou na apreensão de cerca de 40 kg de cocaína e maconha e na prisão de sete pessoas envolvidas com o tráfico.
Condenado a 25 anos de prisão, homem foi capturado na zona rural do município e transferido para penitenciária em Caicó
A Polícia Federal prendeu um homem de 26 anos, condenado por estupro de vulnerável, na zona rural do município de Equador, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, na manhã da última quinta-feira (15.ago.2024). A ação foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Parelhas, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O crime ocorreu quando a vítima, que era seu enteado, tinha apenas 8 anos. O condenado recebeu uma pena definitiva de 25 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão em regime fechado. Após a prisão, o homem foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para exame de corpo de delito e, em seguida, escoltado para a Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, conhecida como “Pereirão”, em Caicó/RN, onde cumprirá a pena.
A ação reflete o compromisso das autoridades em combater crimes sexuais e assegurar que os responsáveis sejam devidamente punidos, garantindo justiça às vítimas.
Avião caiu em Vinhedo com 62 pessoas a bordo, sem deixar sobreviventes
O Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo informou na noite desta quarta-feira (14) que já foram identificados os corpos de 60 das 62 vítimas do acidente do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. O avião caiu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), sem deixar sobreviventes.
A identificação dos corpos está sendo feita na Unidade Central do IML da capital paulista, no bairro de Pinheiros. Dos 60 corpos identificados, 30 já foram liberados aos familiares. Os trabalhos de identificação estão sendo feitos por mais de 40 médicos e integrantes de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
A investigação criminal do acidente está sendo feita pela Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Vinhedo, que já instaurou inquérito policial. As diligências estão em andamento sob segredo de Justiça. A Polícia Federal também iniciou investigação sobre o acidente. A apuração da polícia ocorre em paralelo à do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é focada na precaução de novos acidentes.
Ato ecumênico
A Voepass organizou um ato ecumênico que ocorrerá na capital paulista, nesta quinta-feira (15), sete dias após o acidente. A solenidade será realizada no hotel onde estão familiares das vítimas, na região central da cidade, e é restrita aos parentes e autoridades.
Ação conjunta com autoridades italianas desmantela esquema de 500 milhões de euros envolvendo empresas fantasmas e laranjas no Brasil e na Europa
A Polícia Federal, em colaboração com o Ministério Público Federal e apoio internacional da Guardia di Finanza de Palermo, Itália, deflagrou nesta terça-feira (13.ago.2024) a Operação Arancia, com o objetivo de desarticular uma complexa rede de lavagem de dinheiro operada pela máfia italiana Cosa Nostra no Rio Grande do Norte. A operação contou com a participação de mais de 100 agentes financeiros italianos, alguns dos quais estão no Brasil auxiliando na execução dos mandados.
As investigações, iniciadas em 2022, revelaram que a organização criminosa utilizava empresas fantasmas e laranjas para movimentar e ocultar fundos ilícitos provenientes de atividades criminosas internacionais. Estima-se que a máfia tenha investido não menos que 300 milhões de reais (aproximadamente 55 milhões de euros) no Brasil, valor que, segundo autoridades italianas, pode ultrapassar 500 milhões de euros.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva contra um mafioso e cinco mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça.
Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas notórias. Para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e empresas fantasmas envolvidas.
A colaboração internacional foi fundamental para o sucesso da operação. Em 2022, foi criada uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e autoridades italianas, com apoio da Eurojust, agência da União Europeia que facilita investigações e processos judiciais em múltiplos países.
Segundo a PF, o nome “Arancia”, que significa “laranja” em italiano, foi escolhido para a operação devido ao uso extensivo de “laranjas” — pessoas ou empresas que emprestam seus nomes para ocultar os verdadeiros donos ou beneficiários de transações financeiras e ativos.
Operação coordenada com os Correios resulta na apreensão de 15 kg de maconha e prisão de envolvidos
A Polícia Federal, em colaboração com a Área de Segurança dos Correios, realizou na última sexta-feira (9.ago.2024) em Natal, a Operação Rastreio. A ação visava desarticular uma rede de tráfico interestadual de drogas que utilizava o sistema postal para distribuir entorpecentes. Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente 15 quilos de maconha.
A operação foi iniciada a partir do monitoramento de encomendas enviadas de diversos estados brasileiros. As investigações detalhadas e o uso de técnicas avançadas de inteligência permitiram identificar um padrão de remessas realizadas por um único remetente, direcionadas a múltiplos destinatários no Rio Grande do Norte. O trabalho contou com o suporte de cães farejadores especializados da PF, fundamentais para a detecção dos entorpecentes.
Após identificarem os responsáveis pelo recebimento das drogas, a PF prendeu em flagrante dois homens, de 25 e 28 anos, e apreendeu um menor de idade. O adolescente foi encaminhado à Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA/Natal).
Os acusados passaram por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e estão sob custódia na Superintendência da PF, à disposição da Justiça. A Operação Rastreio evidencia o compromisso contínuo da Polícia Federal e dos Correios em combater o tráfico de drogas, atuando de forma integrada e eficaz para proteger a sociedade potiguar e enfrentar o crime organizado.
Operação conjunta com setor de segurança dos Correios flagra auxiliar de serviços gerais desviando pacotes
A Polícia Federal, em parceria com o setor de segurança dos Correios, prendeu em flagrante na última quinta-feira (8.ago.2024), um auxiliar de serviços gerais de 28 anos acusado de furtar encomendas do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) dos Correios em Nova Parnamirim, na Grande Natal. A ação ocorreu após a identificação de desaparecimento de várias encomendas desde o final de julho de 2024. O homem era funcionário terceirizado dos Correios.
A equipe de segurança dos Correios iniciou uma investigação interna ao notar a falta constante de pacotes. O monitoramento do circuito interno de TV revelou o comportamento suspeito do funcionário terceirizado, que ocultava encomendas em um saco de lixo, posteriormente levado ao local de armazenamento de materiais de limpeza. Essa descoberta levou à intervenção da Polícia Federal, que organizou uma operação para capturar o responsável.
Ao final do expediente, o suspeito foi abordado pela equipe policial. Durante a revista em sua mochila, foram encontradas diversas encomendas desviadas. O funcionário confessou imediatamente o crime e cooperou com os agentes, indicando o local onde descartava os itens que não lhe interessavam. Ele também conduziu os policiais até sua residência, no bairro de Felipe Camarão, onde foram recuperados outros objetos furtados.
Entre os itens apreendidos pela Polícia Federal estavam telefone celular, aparelho de barbear, microfone, aparelho odontológico, tênis, relógio, teclado e projetores. A lista de objetos subtraídos mostra a diversidade e o valor dos produtos desviados pelo suspeito.
O indivíduo, que já possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas, foi preso e levado à Superintendência da Polícia Federal. Lá, ele foi autuado pelo crime de furto e passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Atualmente, ele está provisoriamente custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
A operação conjunta entre a Polícia Federal e os Correios destaca a importância da vigilância e da cooperação entre instituições para garantir a segurança e a integridade dos serviços de entrega de encomendas.
Fotos: Divulgação/Polícia Federal
Atualização às 12h11min de 09/08/2024 para alteração no texto, onde informamos que o suspeito era funcionário terceirizado dos Correios
Ambas possuíam mandados de prisão em aberto, expedidos pela Justiça do estado do Amazonas por crimes de roubo e homicídio
A Polícia Federal prendeu duas mulheres procuradas pela Justiça do Amazonas em operações distintas realizadas no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. As prisões ocorreram na quarta-feira (7.ago.2024), quando as mulheres desembarcavam de voos provenientes de Manaus, capital do Amazonas.
A primeira prisão aconteceu na madrugada, quando uma mulher de 34 anos, identificada como salgadeira, foi detida ao desembarcar de um voo de Manaus. Contra ela, havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, emitido pela Justiça do Amazonas. Durante a abordagem, a mulher foi flagrada transportando aproximadamente 2 kg de maconha, escondidos em sua bagagem. Além do mandado de prisão por roubo, ela foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e conduzida à sede da Polícia Federal, onde permanece à disposição da Justiça.
A segunda prisão foi realizada no final da manhã, envolvendo uma dona de casa de 59 anos, também proveniente de Manaus. Ela possuía um mandado de prisão por homicídio, e sua prisão foi efetivada após a confirmação de sua identidade pelos agentes federais. A mulher também foi conduzida à sede da Polícia Federal, onde aguardará os trâmites judiciais.
As prisões foram possíveis graças à cooperação entre a Polícia Federal do Amazonas e a equipe de segurança do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. A atuação eficiente dos policiais federais demonstra o compromisso das autoridades em garantir a segurança e o cumprimento das ordens judiciais em todo o território nacional.
Presa desde janeiro de 2023, ela é ré por participar de atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão. Conhecida como Fátima de Tubarão, em referência ao município catarinense, onde nasceu, ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Fátima tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes e financiadores dos atos.
O voto de Moraes foi proferido durante julgamento virtual da ação penal na qual ela é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro também entendeu que a acusada deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos de nove ministros.
No voto proferido, Moraes disse que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.
“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.
Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ação conjunta da FICCO/Mossoró e Polícia Civil resulta em apreensões e detenção de principal suspeito de execuções na região da Costa Branca
Uma operação coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Mossoró) e pela Polícia Civil resultou na prisão de dois homens em Mossoró, na última quarta-feira (31.jul.2024), suspeitos de estarem envolvidos em homicídios na cidade de Serra do Mel, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.
A operação contou com a participação de policiais civis da 43ª Delegacia de Polícia de Serra do Mel (43ª DP), da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC), da Delegacia de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e da FICCO/Mossoró.
Um dos presos foi identificado como o principal responsável pelas execuções na região. Durante as diligências, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um endereço de luxo em Mossoró. No local, foram encontrados uma arma de fogo, munições, aparelhos celulares, um computador, cadernos com anotações, cartões bancários e pen drives. O proprietário do imóvel foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo, mas foi liberado após o pagamento de fiança.
O principal suspeito de envolvimento nos homicídios foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As autoridades seguem com as investigações para identificar e prender todos os envolvidos nos crimes que ocorreram em Serra do Mel.
A FICCO/Mossoró, que é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Penal Estadual e Instituto Técnico-Científico de Perícia, solicita à população que continue colaborando com informações que possam auxiliar na elucidação de crimes e na captura de criminosos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone/WhatsApp (84) 98180-5992.
Ação visa investigar crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1°.ago.2024), a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Agentes da Polícia Federal cumprem 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os crimes investigados incluem delitos licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa.
O caso dos respiradores ganhou notoriedade na época em que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Atualmente, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, preside o consórcio.
A Operação Cianose investiga a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste para o fornecimento de ventiladores pulmonares, conhecidos como “respiradores”, durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil. A primeira fase da operação teve como alvo o ex-secretário do governo da Bahia, Bruno Dauster.
Homem de 35 anos é detido na BR-405 e conduzido ao Complexo Penal Estadual Dr. Mário Negócio
A Polícia Federal em Mossoró cumpriu um mandado de prisão contra um entregador de 35 anos, natural de Lagoa de Velhos, Rio Grande do Norte, na última terça-feira (30.jul.2024). O indivíduo foi localizado e abordado pelos policiais enquanto trafegava em um veículo pela BR-405.
O mandado de prisão de caráter definitivo foi expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao ser cientificado da ordem judicial em seu desfavor, o homem foi conduzido inicialmente à delegacia da Polícia Federal para a realização dos procedimentos de praxe.
Após os procedimentos na delegacia, o suspeito foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a realização do exame de corpo de delito. Em seguida, ele foi escoltado para o Complexo Penal Estadual Dr. Mário Negócio, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
Na denúncia, o vice-procurador, Hidenburgo Chateubriand, afirma que o inquérito aberto pela Policia Federal (PF) para apurar o caso concluiu pela materialidade do crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o procurador.
A PGR também ofereceu a Nikolas Ferreira a possibilidade de realização de uma audiência preliminar para avaliação de um eventual acordo judicial para encerrar o processo.
A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a processo criminal. Não há prazo para julgamento.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda retorno.
Apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina com apoio de cão farejador; suspeito alegou desconhecimento sobre conteúdo da mala
A Polícia Federal prendeu em flagrante um aposentado de 72 anos, natural da República Tcheca, no aeroporto internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na madrugada deste sábado (20.jul.2024). O homem tentava embarcar para Lisboa, Portugal, com 4,73 kg de cocaína escondidos na bagagem. A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina, onde a cadela Kiara detectou um volume suspeito na mala de mão do passageiro.
O aposentado viajava sozinho e, ao ser abordado, alegou não compreender as perguntas e afirmou não saber falar inglês. Desconfiados, os policiais inspecionaram a mala e encontraram uma substância esbranquiçada, confirmada como cocaína após o narcoteste. A bagagem foi desmontada, revelando dois pacotes com a droga em um fundo falso. O homem foi detido e levado para a sede da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas.
Durante o depoimento, o acusado afirmou ter sido contratado por uma pessoa desconhecida para levar a mala a Paris, França, onde deveria ser entregue em um banco. Ele disse que a bagagem foi deixada por um taxista no hotel onde estava hospedado em São Paulo, alegando desconhecimento sobre a presença de drogas. Após exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o suspeito foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal, aguardando audiência de custódia.
Estatísticas de apreensões em 2024
Este ano, a Polícia Federal já apreendeu 37 kg de cocaína no aeroporto Aluízio Alves e prendeu cinco pessoas por tráfico de drogas. O caso segue em investigação, com a Polícia Civil colaborando para esclarecer todos os detalhes.
A fiscalização de rotina objetiva combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal e contou com o apoio dos Correios e da Secretaria da Fazenda
A Polícia Federal (PF), em colaboração com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), realizou uma apreensão significativa de drogas nesta terça-feira (16.jul.2024). A operação ocorreu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, em Natal. Foram interceptadas duas encomendas enviadas de São Paulo, destinadas a diferentes receptores no interior do Rio Grande do Norte, contendo substâncias entorpecentes.
A ação fez parte de uma fiscalização de rotina, tendo como objetivo principal o combate ao tráfico de drogas através do fluxo postal. Durante a inspeção, os agentes da Polícia Federal contaram com o apoio crucial dos cães detectores de drogas do Canil da PF, que foram essenciais para a identificação dos pacotes suspeitos.
Em uma das encomendas, foi encontrado um total de 1,99 kg de uma substância análoga à maconha, escondida de maneira engenhosa dentro de uma caixa com espuma rígida de construção. A segunda encomenda continha 0,49 kg da mesma substância, disfarçada como enchimento em um brinquedo de pelúcia.
Consequências e investigações
Apesar da apreensão, não houve prisões durante a operação. O entorpecente foi imediatamente encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, onde passará por perícia detalhada. Um inquérito policial será instaurado para investigar os fatos e identificar os possíveis envolvidos nessa ação criminosa. A investigação buscará desmantelar a rede de tráfico de drogas que utiliza o sistema postal para distribuir substâncias ilícitas.
Objetivo seria registrar um crime contra o ex-presidente
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação da conversa que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chamada “Abin Paralela”.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio, que foi apreendido no celular de Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, em uma das fases da investigação.
Na gravação, Ramagem, Bolsonaro e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno conversam com duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diálogo ocorreu em agosto de 2020, quando elas buscavam medidas para tentar anular a investigação contra o parlamentar, que foi investigado por “rachadinha” no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. Em 2021, a investigação foi anulada pela Justiça.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que a conversa seria gravada com objetivo de registrar um crime contra o ex-presidente.
“Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria contato com o governador do Rio à época [Wilson Witzel], que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu. A gravação foi descartada!”, justificou.
Ramagem também afirmou que as advogadas de Flávio apresentaram “possíveis irregularidades” que estariam ocorrendo na parte da investigação que envolvia a Receita Federal e sugeriram a atuação do GSI. O ex-diretor declarou que foi contra a sugestão.
“Falei que a inteligência não tem como tratar de dados de sigilo bancário e fiscal, não haveria o resultado pretendido. A atuação do GSI seria prejudicial para o general Heleno, que não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informando que o que deveria ser feito era cientificar a própria Receita para abertura de procedimento interno e administrativo, na forma legal, para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo”, disse.
O ex-diretor também isentou Jair Bolsonaro da acusação de favorecer seu filho. “De toda a reunião, as advogadas devem ter falado 80% da reunião, contando os episódios. O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando o presidente se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento”, completou.
Receio
Ao contrário da afirmação de Ramagem, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o eventual vazamento da conversa que foi gravada.
Heleno: Tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele”.
Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria “favorecer ninguém”.
“Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém”, afirmou.
Witzel
No áudio, Bolsonaro citou Witzel e afirmou que o ex-governador do Rio teria pedido uma “vaga no Supremo” em troca de favorecimento para Flávio Bolsonaro.
“No ano passado, no meio do ano, encontrei com o Witzel, não tive notícia [inaudível], bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. Me dá uma vaga no Supremo”, disse.
Em nota, Witzel negou a conversa citada pelo ex-presidente.
“O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido, e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria, a nível local, o que hoje se está verificando que foi feito com a Abin e Polícia Federal”, declarou.
Defesas
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro diz que o áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com objetivo de prejudicar a ele e à sua família. “A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito”, diz o senador
Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro também foi procuradas, mas não quis se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.
Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.
As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.
Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.
Defesas
A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.
Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.
“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou.
O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.
“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu.
Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.
Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro
Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro.
A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia.
A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.
Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”.
A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes.
Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”.
Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações.
Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A Agência Brasil tenta contato com os citados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.
Operação aponta envio de R$ 1,6 bilhão ao exterior e apreende mil aparelhos eletrônicos
A Polícia Federal e a Receita Federal realizaram, na manhã desta quarta-feira (10.jul.2024), uma operação em Natal contra um grupo suspeito de importar ilegalmente produtos eletrônicos sem pagar tributos. A ação também ocorreu em outras cinco cidades, além do Distrito Federal.
Em Natal, uma loja de celulares na Avenida Afonso Pena, no bairro Tirol, foi um dos alvos. Os principais investigados foram proibidos de deixar o país e suas cidades de residência, além de terem que entregar seus passaportes em 24 horas. Eles também estão proibidos de manter contato entre si.
As investigações revelaram o envio de R$ 1,6 bilhão ao exterior e a entrada de mais de 500 mil telefones celulares no Brasil nos últimos cinco anos. O grupo operava em núcleos, responsáveis por diferentes etapas do contrabando, desde a negociação e venda até o transporte e armazenamento dos produtos.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e no Distrito Federal, resultando na apreensão de cerca de mil aparelhos eletrônicos. Os suspeitos responderão por crimes como falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas que podem chegar a 37 anos de prisão.
A operação começou em 2022, após a apreensão de um avião com 400 celulares em Brasília, carga avaliada em R$ 4 milhões. Desde então, as autoridades vêm desmontando o esquema, destacando a importância de combater o contrabando e a evasão fiscal no país.
Droga diluída em roupas infantis estava na bagagem de passageiro com destino a Londres
A Receita Federal apreendeu aproximadamente 10kg de cocaína durante uma operação de rotina no Aeroporto Internacional de Natal na noite do último domingo (7.jul.2024). A droga estava diluída em roupas que pertenciam a um passageiro natural da Letônia, que se preparava para embarcar em um voo com destino a Londres, com conexão em Lisboa, Portugal.
Os agentes da Receita Federal desconfiaram da bagagem do passageiro devido à quantidade excessiva de roupas e fantasias infantis que ele carregava. Essa suspeita levou os agentes a realizarem um teste de detecção de drogas nas peças de roupa. O teste confirmou que a droga estava diluída de forma líquida nas roupas, uma técnica usada para dificultar a fiscalização.
Após a confirmação da presença da droga, o passageiro letão foi preso em flagrante e encaminhado, junto com a cocaína apreendida, à Polícia Federal do Aeroporto de Natal. A PF dará continuidade às investigações para apurar detalhes do caso, incluindo a origem e o destino final da droga, além de possíveis conexões com redes de tráfico internacional.
A operação é resultado do trabalho integrado de inteligência e análise de risco realizado pela Receita Federal, que visa combater diversas atividades ilícitas, como sonegação fiscal, tráfico de drogas, contrabando, descaminho, contrafação e pirataria. A apreensão de cocaína no Aeroporto de Natal reforça o compromisso das autoridades em proteger a sociedade dos perigos associados ao uso e tráfico de drogas.
Ex-presidente é um dos 11 envolvidos no caso das joias sauditas
A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas.
A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.
Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem.
Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.
Ex-presidente e aliados são investigados por venda ilegal e falsificação de cartões de vacinação
A Polícia Federal (PF) solicitou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos: um sobre a venda ilegal de joias recebidas de presente e outro sobre a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido de indiciamento, concluído recentemente, será remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda nesta quinta-feira (4.jul.2024).
Além de Bolsonaro, o pedido de indiciamento inclui outros aliados e auxiliares do ex-presidente, como os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff. No entanto, a Polícia Federal não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro nem dos demais indiciados.
As investigações sobre a venda ilegal de joias apuram a possível comercialização de presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, enquanto o inquérito sobre a falsificação de cartões de vacinação investiga a possível adulteração de registros de imunização contra a Covid-19. As conclusões da PF serão analisadas pela PGR, que decidirá sobre os próximos passos a serem tomados nas investigações.
Em 30 dias, fogo consome mais de 411 mil hectares do bioma
O mês de junho teve este ano a maior média de área queimada no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registrada – desde 2012 – pela série histórica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do bioma, quando, na média histórica, o Pantanal costuma queimar pouco mais de oito mil hectares.
A área atingida ficou acima, inclusive, da média histórica de setembro, quando o bioma queima uma média de 406 mil hectares. No acumulado de 2024, a área atingida chegou a 712.075 hectares nesta terça-feira (2), o que corresponde a 4,72% do bioma.
Nessa segunda-feira (1º), a sala de situação criada pelo governo federal para conter a crise ambiental se reuniu pela terceira vez. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, declarou que uma confluência de ações humanas é a causa do problema, com focos de fogo gerados por essa ação humana e áreas desmatadas que favorecem a propagação. De acordo com a ministra, a Policia Federal investiga a autoria de pelo menos 18 focos de incêndio.
Queimadas
Durante entrevista coletiva, o ministério também divulgou um boletim com balanço da situação das queimadas no Pantanal, que deverá ser atualizado semanalmente. Os dados apontam ainda que a dificuldade de controle de incêndio – calculado a partir de fatores como temperatura, chuva, umidade e vento – é a pior desde 2023. Fatores resultantes de extremos climáticos, que levaram à seca mais grave dos últimos 70 anos, aponta a publicação.
Os dados sinalizam, ainda, que 85,22% da área queimada ficam em propriedades privadas, enquanto 7,07% em terras indígenas, 4,56 em unidades de conservação (UC) federal, 1,65% em UC estadual, 1,48% em Reserva Particular do Patrimônio Natural e apenas 0,02% em UC municipal.
Atualmente as ações de combate ao fogo atuam em 34 frentes, com iniciativas que somam esforços dos governos federal e do estado do Mato Grosso do Sul, tendo mais de 500 pessoas mobilizadas.
O boletim também reúne ações do governo federal em ordem cronológica, que inclui o planejamento, aquisição de equipamentos e mobilização de brigadistas desde janeiro de 2024, assim como a portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que declarou, ainda em abril, emergência ambiental no Pantanal, como medida preventiva.
Ela é acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Conhecida como Fatima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos.
A decisão foi proferida pelo ministro no dia 27 de junho e divulgada hoje. “Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, decidiu.
A acusada é ré no Supremo pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A ação penal deverá ser julgada em agosto pela Corte.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da acusada e aguarda retorno.
São pelo menos 18 ocorrências em áreas particulares, informa ministra
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.
“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.
Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.
“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.
“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.
Seca severa
O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.
Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.
Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.
Ações em andamento
Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.
Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.
Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.
O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.
A droga estava escondida no equipamento e foi encontrada graças ao trabalho dos cães detectores de drogas do canil da PF
A Polícia Federal (PF), em colaboração com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), realizou na sexta-feira (28.jun.2024) uma apreensão no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) em Natal. Durante uma operação de rotina, foi interceptada uma encomenda remetida da região Sul do país contendo 1,70 kg de maconha prensada.
A droga estava camuflada no interior de uma caixa de som, mas foi identificada graças ao trabalho eficaz dos cães farejadores pertencentes ao canil da Polícia Federal. A operação faz parte de uma série de ações destinadas a combater o tráfico de substâncias ilícitas através do fluxo postal.
No mesmo dia, as autoridades também vistoriaram uma transportadora de coleta e entrega de encomendas no bairro de Lagoa Nova, contudo, nada de ilícito foi encontrado nesta segunda inspeção.
Após a interceptação, a droga foi encaminhada para análise pela perícia na sede da Polícia Federal. Um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso e identificar os responsáveis pela tentativa de envio da substância entorpecente. Até o momento, não houve prisões relacionadas a esta apreensão.
Executiva foi retirada da lista de procurados da Interpol
A Polícia Federal (PF) apreendeu o passaporte da ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali. A executiva chegou na manhã desta segunda-feira (1º) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vinda de Portugal.
Segundo a PF, Anna Cristina entregou o documento, atendendo a decisão da Justiça, por volta das 7h30, acompanhada do advogado. Ainda de acordo com a polícia, com o retorno ao Brasil, a executiva foi retirada da lista de procurados da Interpol. Ela era alvo de um mandado de prisão que foi convertido em medida cautelara para não se ausentar do país.
O ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez e Anna Cristina, que comandava o ramo digital da companhia, foram alvos da Operação Disclousure, da PF, na semana passada. Ambos são investigados pelas fraudes contábeis que geraram um prejuízo bilionário à empresa.
Gutierrez, que atualmente vive em Madrid, na Espanha, chegou a ser preso na sexta-feira (28), sendo liberado no sábado (29). Segundo a defesa do ex-CEO, ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude.
“Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota da defesa.
Em comunicado divulgado no ano passado, a Americanas S.A. informou que foi vítima de fraudes contábeis no valor de R$ 25,3 bilhões. Os lucros foram manipulados para inflar os resultados, pagar acionistas, gerar maior recolhimento de impostos e manter a possibilidade de obter linhas de financiamento. A empresa informou que foram criados diversos contratos artificiais de Verba de Propaganda Contratada (VPC) que, em 30 de setembro de 2022, atingiram o valor de R$ 21,7 bilhões. Os outros R$ 3,6 bilhões vieram do não lançamento de juros sobre operações financeiras.
Outras irregularidades estavam presentes no Balanço Patrimonial da companhia, divulgado em setembro do ano passado. Foi contabilizada de maneira inadequada a contratação de operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) no valor de R$ 18,4 bilhões e de capital de giro de R$ 2,2 bilhões. Isso permitiu uma redução da dívida financeira bruta em R$ 20,6 bilhões.
Defesa do executivo diz que ele jamais participou de qualquer fraude
O ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez foi solto neste sábado (29) em Madri, na Espanha, após prestar depoimento às autoridades espanholas. Ele havia sido preso ontem (28) pela polícia espanhola.
Segundo a defesa de Gutierrez, ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude. “Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota da defesa.
A defesa argumenta ainda que ele está em sua residência em Madri, no mesmo endereço comunicado desde 2023 às autoridades espanholas e brasileiras, “onde sempre esteve à disposição dos diversos órgãos interessados nas investigações em curso”.
Prisão
O executivo foi preso por meio de cooperação policial internacional, através da Polícia Federal. Ele era o principal alvo foragido da Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27).
A prisão foi efetuada pela polícia espanhola na manhã desta sexta (28), em Madri, após a inclusão do nome do investigado na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
Ex-diretora
A ex-diretora da Americanas, Anna Cristina Ramos Saicali, que comandava o ramo digital da companhia, vai se entregar à Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A executiva, que está foragida em Lisboa e incluída na lista de foragidos da Interpol, pediu à Justiça a reconsideração da prisão preventiva.
O juiz Marcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de Anna Ramos Saicali pela medida cautelar de proibição de ausentar-se do país. Ela deve se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa neste domingo (30), além de entregar o passaporte às autoridades policiais brasileiras ao desembarcar no Brasil.
Ao atender o pedido, o juiz disse que a executiva deve apenas se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame.
“A presunção de fuga poderia ser desconstituída com a apresentação espontânea da investigada às autoridades competentes, demonstrando sua real intenção de retornar ao Brasil”, diz o juiz.
Prisão de Miguel Gutierrez foi efetuada hoje pela Interpol, diz PF
A Polícia Federal informou que o principal investigado da Operação Disclosure deflagrada nesta quinta-feira (27), foi preso nesta manhã (28) em Madri, capital da Espanha.
A prisão do ex-CEO da empresa Americanas S.A., que não teve o nome revelado pela Polícia Federal, que era alvo de mandado de prisão preventiva, foi efetuada pela Interpol e é resultado de cooperação internacional iniciada no Núcleo de Cooperação Internacional da PF no Rio de Janeiro (NCI/Interpol/RJ), após a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha (Red Notice).
Uma ex-diretora que se encontra no exterior continua foragida.
Os ex-diretores são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal. Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumpriram nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.
As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.
“Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota.
Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”. De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.
Auxiliar de almoxarifado é detido com 12,8 kg de cocaína em operação no aeroporto Governador Aluízio Alves
A Polícia Federal prendeu em flagrante, no último sábado (22.jun.2024), um auxiliar de almoxarifado de 23 anos, natural de São Paulo, suspeito de tráfico internacional de drogas. A ação ocorreu no aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, resultando na apreensão de 12,8 kg de cocaína.
O suspeito foi detido enquanto tentava embarcar para Portugal. Durante a inspeção de rotina no aparelho de raios X, o conteúdo de sua bagagem levantou suspeitas. As duas malas foram imediatamente separadas e levadas para uma inspeção mais detalhada na sala da Polícia Federal, com o passageiro acompanhando todo o procedimento.
Ao esvaziar as malas, os policiais notaram que elas ainda apresentavam peso excessivo. Após romperem parte do forro, encontraram sacos plásticos contendo um pó branco, que foi identificado como cloridrato de cocaína após a realização do narcoteste.
Diante das evidências, o homem foi preso e conduzido para a Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos de autuação. Durante o interrogatório, ele afirmou trabalhar em uma loja de departamentos no interior de São Carlos (SP). Segundo o acusado, ele foi abordado por uma pessoa que ofereceu R$ 20 mil e as despesas de viagem para transportar duas malas para Luanda, Angola, onde seria procurado ao desembarcar. No entanto, o homem alegou não saber identificar ou localizar seu contratante.
Com esta apreensão, a Polícia Federal já contabiliza 45 kg de drogas apreendidas no Aeroporto Aluízio Alves apenas em 2024. A operação reforça o compromisso da PF em combater o tráfico internacional de drogas e garantir a segurança nos aeroportos brasileiros.
Operação Eleitor Protegido identifica 158 registros fraudulentos; investigados podem responder por invasão de dispositivo informático
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (25.jun.2024) a “Operação Eleitor Protegido”, com o objetivo de desarticular um esquema de invasão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do aplicativo e-Título. Entre as vítimas do esquema estão atletas, artistas, políticos e empresários, cujas identidades não foram reveladas até a última atualização desta reportagem.
Conforme informado pelo TSE, a invasão não afetou as urnas ou os sistemas de segurança do tribunal. A fraude foi caracterizada como cadastral, ou seja, envolveu a inserção de informações incorretas de eleitores no sistema. As investigações apontaram 158 registros de irregularidades, que incluíam a emissão de títulos de eleitor e inscrições como mesário voluntário em nome das vítimas.
Apesar das fraudes, nenhum dos documentos gerados foi utilizado, segundo a PF. Os crimes ocorreram em 2023 e foram identificados em julho do mesmo ano, iniciando a investigação. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).
A PF informou que os investigados responderão pelo crime de invasão de dispositivo informático. “A investigação terá continuidade para esclarecer qual era a motivação e o objetivo dos investigados com a invasão dos sistemas do TSE”, disse a corporação em nota.
Auditoria revela irregularidades em projeto de pesquisa e deficiências nos controles da universidade
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 40 servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam remunerações acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023. O total pago a mais aos servidores durante esse período foi de R$ 1.398.214,00.
A investigação, concluída em fevereiro deste ano, teve como foco os pagamentos feitos em bolsas de pesquisa e remunerações acima do limite estabelecido pelo teto constitucional. Os valores dos tetos durante o período variaram de R$ 33.763,00, de janeiro de 2017 a novembro de 2018, a R$ 39.293,32, de dezembro de 2018 a março de 2023.
De acordo com a CGU, as irregularidades foram encontradas no projeto de pesquisa “Sífilis, não”, gerido pela Fundação de Apoio da UFRN (Funpec) e pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS). Em janeiro de 2023, o projeto já havia sido alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre desvios de recursos do Ministério da Saúde, que transferiu cerca de R$ 165 milhões para a UFRN em 2017.
A auditoria revelou que seis servidores concentraram 85% do total pago acima do teto. Um desses servidores recebeu cerca de R$ 601 mil além do teto, totalizando uma remuneração de R$ 3,3 milhões nos seis anos. Os nomes dos servidores não foram divulgados, sendo identificados apenas pelas iniciais.
A CGU criticou a UFRN por não possuir mecanismos eficazes para identificar e evitar pagamentos acima do teto constitucional. A universidade, em resposta, afirmou que está colaborando com a CGU para resolver as questões e que acompanha continuamente tais situações. No entanto, a UFRN destacou que não tem acesso a todas as bases de dados utilizadas pela CGU.
A Funpec, por sua vez, declarou que a responsabilidade pelo controle do teto remuneratório cabe à universidade, enquanto o LAIS optou por não comentar, alegando que a investigação está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ação de fiscalização com cães farejadores reforça combate ao tráfico de drogas pelos Correios
A Polícia Federal, em uma operação conjunta com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), realizou uma apreensão de drogas no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) em Natal na última quarta-feira (19.jun.2024).
Durante uma fiscalização de rotina, foram interceptadas duas encomendas provenientes das regiões Sul e Sudeste do Brasil, destinadas ao Rio Grande do Norte. As encomendas continham 1,12 kg de maconha e 355 g de haxixe.
A ação contou com o apoio de cães farejadores do canil da Polícia Federal. A iniciativa visa intensificar o combate ao tráfico de substâncias entorpecentes utilizando o fluxo postal, uma prática que tem sido monitorada de perto pelas autoridades.
Após a interceptação, as drogas foram encaminhadas para análise pericial na Superintendência da Polícia Federal. Além disso, um inquérito policial foi instaurado para investigar os detalhes do ocorrido e identificar os responsáveis pelo envio das substâncias ilícitas.
Apesar da apreensão, não houve prisões até o momento. A Polícia Federal afirmou que continua seus esforços para desmantelar redes de tráfico de drogas que utilizam os Correios como meio de distribuição, garantindo a segurança e a integridade do sistema postal brasileiro.
Vítima estava armado e tinha autorização para porte de armas
Um homem foi morto a tiros em Serra do Mel, região Oeste do Rio Grande do Norte, na manhã da sexta-feira (22.jun.2024). A vítima trabalhava como segurança e possuía autorização da Polícia Federal para adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo, sendo registrado como CAC (colecionador, atirador ou caçador).
O homicídio ocorreu por volta das 9h na Avenida 13 de Maio. De acordo com a Polícia Militar (PM), João estava passando pela rua quando criminosos em um carro abriram fogo contra ele. Apesar de estar armado, a vítima não teve tempo de reagir e morreu antes de receber atendimento médico. Os autores do crime fugiram sem levar a arma de João.
A polícia está investigando o caso e buscando identificar os responsáveis pelo homicídio.
Operação cumpre mandado e leva criminoso à Penitenciária Estadual do Seridó
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (20.jun.2024), um homem de 23 anos em Caicó, região central do Rio Grande do Norte, condenado a 12 anos e 6 meses de prisão por envolvimento com tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, crimes ambientais e participação em organização criminosa. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do estado.
Após uma série de investigações, o homem foi localizado nas proximidades de um órgão público no centro de Caicó, onde recebeu voz de prisão. Ele foi imediatamente conduzido ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a realização de exame de corpo de delito.
Posteriormente, escoltado pela Polícia Federal, o condenado foi encaminhado para a Penitenciária Estadual do Seridó, conhecida como Pereirão, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação destaca a eficiência das operações da Polícia Federal no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas na região.
Esforços intensificados resultam em aumento significativo na apreensão de armas ilegais no Rio Grande do Norte
Entre janeiro de 2023 até abril de 2024, o Rio Grande do Norte testemunhou a retirada de 211 armas de fogo ilegais de circulação, graças às operações da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). O número inclui 198 apreensões somente em 2023, representando um aumento de 48,87% em comparação com o ano anterior.
Em termos nacionais, foram apreendidas 13.340 armas de fogo entre janeiro de 2023 e abril de 2024. O ano passado registrou 10.935 apreensões, um crescimento de 28% em relação a 2022. Nos primeiros quatro meses deste ano, mais 2.405 armas foram confiscadas.
Rodney Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da SENASP, atribui esses números à intensificação das ações de fiscalização e operações integradas realizadas pelas forças federais e estaduais. A prevenção de crimes graves, como homicídios e a atuação do crime organizado, é um dos principais focos dessas operações.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito, tomadas de cidade e outros crimes violentos”, afirma Silva.
Estratégias de combate ao crime
Programas como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) e a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) têm desempenhado um papel crucial na redução do comércio ilegal de armas. O ENFOC, com um aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, visa fortalecer a infraestrutura e as operações das forças de segurança.
Os GISE, operando em 21 estados, e as FICCO, presentes em todo o Brasil, receberam investimentos significativos para aprimorar suas capacidades operacionais, incluindo a aquisição de viaturas, equipamentos tecnológicos e de inteligência.
Integração e cooperação
Rodney Silva destaca a importância da inteligência de segurança pública e da integração das forças de segurança, além da participação ativa da sociedade na construção de soluções para a resolução de conflitos, como pilares fundamentais no combate ao uso ilegal de armas de fogo no Brasil.
“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo perpassa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças de segurança e também a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, finaliza o diretor.
Ação da Força Integrada mira organização criminosa que administrava contribuições e cadastros dos membros; mandados de prisão e busca são cumpridos
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou na última terça-feira (18.jun.2024) a operação “Responsa Sagrada”. A ação visa desarticular um grupo criminoso responsável pela gestão financeira e de cadastros dos membros de uma facção atuante no estado.
As investigações revelaram que o grupo cobrava uma contribuição mensal dos integrantes da organização criminosa e destinava os valores arrecadados para auxiliar as esposas e companheiras dos líderes da facção presos em unidades prisionais federais. Além disso, o grupo mantinha um cadastro detalhado com os dados de todos os membros.
Com base em representações no Inquérito Policial, a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN (UJUDOCRIM) expediu cinco mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de Nísia Floresta/RN e Campo Grande/MS. Dois investigados não foram localizados e seguem foragidos.
A FICCO/RN, composta por diversas forças de segurança como Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, continua suas ações para combater efetivamente o crime organizado no estado.
Helton Edi Xavier rebate críticas sobre conversa com detento na sede da Polícia Federal
O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, compareceu nesta quarta-feira (19.jun.2024) à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A convocação, feita pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), visava esclarecer uma polêmica sobre uma conversa entre Xavier e um presidiário na sede da Polícia Federal em Natal. Durante a reunião, o secretário foi enfático ao defender suas ações e esclarecer os motivos por trás da controvérsia.
Helton Edi Xavier iniciou sua defesa destacando que nunca respondeu por qualquer irregularidade e que as acusações ressurgiram devido ao ano eleitoral. “A fake news é tão mal-feita que me acusam de ter feito uma reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, declarou. Ele enfatizou que, além de secretário, continua sendo policial, e que sua visita à sede da Polícia Federal, seguida do encontro com o detento trazido de Pernambuco, estava dentro de suas atribuições funcionais.
O encontro na Comissão, presidido pela deputada Cristiane Dantas (SDD), também contou com a presença do delegado regional executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra, e da presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista. Xavier descreveu as acusações como uma “celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim” e rebateu diretamente o deputado Coronel Azevedo, que o questionou sobre a conversa com o preso. Xavier lembrou que Azevedo, quando comandava a Polícia Militar, também enfrentou acusações semelhantes e que não seria justo acusá-lo da mesma forma.
O deputado Francisco do PT defendeu Xavier, elogiando a integridade da Polícia Federal e questionando a possibilidade de atividades ilícitas ocorrerem em suas instalações. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não estivesse dentro da legalidade”, argumentou. O delegado Caio Bezerra reforçou que a conversa entre o secretário e o detento foi um procedimento padrão e destacou a importância da integração entre as forças de segurança.
Helton Edi Xavier reiterou que esta não foi a primeira vez que compareceu à Comissão de Administração da ALRN e reafirmou sua disponibilidade para futuros convites. Ao final da sessão, ficou claro que a polêmica sobre sua conversa com o detento não passou de um mal-entendido amplificado pelo contexto eleitoral, reforçando a necessidade de discernimento e transparência nas acusações e defesas políticas.
Suspeito de homicídio no Chile é alvo de pedido de extradição e permanece preso no Brasil
A Polícia Federal cumpriu, nea segunda-feira (17.jun.2024), um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um cidadão chileno de 31 anos, que já estava detido na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. O mandado, emitido a pedido do governo chileno, está relacionado a uma acusação de homicídio em 2016 na cidade de Chillán, no Chile.
O chileno foi preso pela Polícia Civil do RN em abril de 2018, acusado de roubo, e condenado a 11 anos de prisão. Além disso, ele responde por outros crimes cometidos no Brasil, incluindo roubo à mão armada e associação criminosa. Após cumprir sua pena no Rio Grande do Norte, ele será extraditado para o Chile, onde enfrentará o processo pelo crime de homicídio.
O processo de extradição foi iniciado pelo governo chileno, que solicitou formalmente ao Brasil a entrega do acusado para que ele responda pelo crime em seu país de origem. O STF, ao acatar o pedido, determinou a prisão cautelar do chileno enquanto se aguarda a conclusão dos trâmites legais para sua extradição.
A Polícia Federal, em colaboração com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), garantiu que o processo de transferência do detento seja realizado de acordo com as normas internacionais de cooperação judicial e com a segurança necessária para preservar a integridade do acusado até sua extradição.
Eurípedes Gomes Jr. é acusado de desvio milionário de verba partidária
Foragido desde a última quarta-feira (12), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário.
Eurípedes é acusado de desvio dos fundos partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), legenda que se fundiu ao Solidariedade no ano passado, durante as eleições de 2022. Ex-presidente do Pros, Marcus Vinicius Chaves de Holanda acusa Eurípedes de desviar R$ 36 milhões do partido.
A investigação indiciou Eurípedes como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. A defesa do presidente do Solidariedade alega “total inocência” de Eurípedes e afirma que conseguirá provar “a insubsistência dos motivos” perante a Justiça.
Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes pediu licença do comando do partido por prazo indeterminado. O comando nacional da sigla será assumido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), até então vice-presidente da legenda.
Operação
Na quarta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo do Poço, que cumpriu sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no estado de São Paulo. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.
De todos os mandados de prisão, o único que não havia sido cumprido tinha sido o de Eurípedes, que não foi encontrado em casa no dia durante a operação. Embora tivesse viagem marcada, o dirigente partidário também não foi encontrado no aeroporto e tinha sido incluído na lista vermelha de foragidos da Interpol.
Defesa
Em nota, a defesa do presidente nacional do Solidariedade informou que, após ter se licenciado das suas funções de dirigente partidário, Eurípedes apresentou-se voluntariamente à Polícia Federal no Distrito Federal para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva.
“Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”, destacou o comunicado.
Ação cumpre mandado de prisão de 2018 para potiguar de 41 Anos
A Polícia Federal prendeu na tarde desta sexta-feira (14.jun.2024) no aeroporto internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, um homem de 41 anos, natural do Rio Grande do Norte, condenado por roubo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi detido no momento em que desembarcava de um voo procedente de Cuiabá, Mato Grosso.
A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido em 2018 pela 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, Paraíba. O mandado estava em aberto devido ao fato de o condenado estar em local incerto e não sabido.
Após a abordagem, o homem foi preso e levado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Em seguida, ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece custodiado provisoriamente, à disposição da Justiça.
Juscelino Filho é acusado de uso indevido de recursos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.
“O fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu o erro, significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que prove que é inocentes e ele tem esse direito”, disse Lula. “Eu não conversei com ele ainda, vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, acrescentou.
Em nota, nessa quarta-feira (12), o ministro alegou inocência. Segundo Juscelino, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares quando exercia o cargo de deputado federal.
As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à prefeitura de Vitorino Freire, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
O caso veio à tona em março de 2023 e, na ocasião, o ministro também se reuniu com Lula para se explicar sobre as acusações.
Ação conjunta visa coibir distribuição e venda ilegal de cigarros na região metropolitana de Natal
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ) lançaram, esta quinta-feira (13.jun.2024), a Operação Retomada, com o objetivo de combater a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados na região metropolitana de Natal/RN. A operação contou com a participação de 30 policiais federais, 8 auditores da Receita Federal e 4 agentes da Secretaria da Fazenda.
A Operação Retomada cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. As ações ocorreram em endereços comerciais, especificamente em depósitos de cigarros situados no bairro do Alecrim, na Zona Leste da capital potiguar. Durante a operação, foram realizadas ações adicionais contra cigarreiras clandestinas que operavam na mesma região. Os agentes apreenderam três veículos, várias caixas de cigarros, além de telefones celulares, computadores, notebooks, documentos contábeis e agendas.
Os cigarros contrabandeados apreendidos serão destruídos após a realização dos procedimentos fiscais regulares. Os demais bens apreendidos, incluindo documentos e equipamentos eletrônicos, passarão por uma análise detalhada para dar continuidade às investigações.
O crime de contrabando de cigarros no Brasil pode resultar em uma pena de até 5 anos de reclusão, além de multa. Esta operação destaca a cooperação entre diversas forças de segurança federais, incluindo a Polícia Federal, a Receita Federal, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte.
Investigação sobre desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral leva à prisão de seis pessoas ligadas ao partido
O presidente do partido Solidariedade, Eurípedes Jr., permanece foragido e está sendo ativamente procurado pela Polícia Federal. Na quarta-feira (12), Eurípedes não foi localizado em sua residência nem no aeroporto de Brasília, onde tinha uma viagem agendada. Natural de Goiás, o político também não foi encontrado em seu estado natal.
A Polícia Federal não descarta nenhuma possibilidade de localização e continua a busca em diversos endereços. Até o momento, nenhum advogado ou representante de Eurípedes entrou em contato com as autoridades para negociar sua rendição.
A investigação, conduzida pela Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, já resultou na prisão de seis pessoas ligadas ao Solidariedade. Entre os detidos estão a primeira-tesoureira do partido e seu marido, que é primo de Eurípedes Jr. As prisões são parte de uma investigação que apura um suposto desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral.
Segundo informações obtidas pela CNN, os detidos foram encaminhados ao sistema penitenciário, e a etapa de depoimentos está programada para ocorrer no próximo sábado. A Polícia Federal continua empenhada na busca pelo presidente do Solidariedade, reforçando seu compromisso em combater a corrupção e garantir a transparência na utilização de fundos eleitorais.
Ele é suspeito de uso indevido de recursos públicos
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.
Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.
“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou, nesta quarta-feira (12), por meio de nota, Juscelino Filho.
O caso já havia chamado atenção, a ponto de o ministro ter se reunido com o presidente Lula, a quem prestou esclarecimentos em março de 2023. Mais de R$ 5 milhões haviam sido repassados à prefeitura de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que tem, como prefeita, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
Defesa
Em nota, Juscelino disse que a investigação que resultou em seu indiciamento concentrou-se em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.
“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, argumentou.
O ministro acrescentou que, durante o depoimento prestado sobre o caso, o delegado responsável “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e que, além disso, teria encerrado o depoimento de forma abrupta, após 15 minutos, sem ter dado espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
“Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, complementou Juscelino.
Homem de 39 anos, natural de Limeira (SP), é detido ao desembarcar de voo vindo de Recife
A Polícia Federal prendeu na terça-feira (11.jun.2024) um passageiro de 39 anos, natural de Limeira (SP), no aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, na região Oeste do RN. O homem, identificado como motorista, é acusado de envolvimento em crimes contra a fauna, receptação e porte ilegal de arma de fogo.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira (SP), no momento em que o homem desembarcava de um voo procedente de Recife/PE. Após ser detido, ele foi escoltado até a sede da delegacia no bairro de Nova Betânia, onde passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) antes de ser transferido para a Cadeia Pública de Mossoró.
Esta foi a segunda prisão realizada pela PF no aeroporto de Mossoró em menos de uma semana contra pessoas procuradas pela Justiça.
Cortes no orçamento impactam serviços públicos e investimentos; Governo Federal reduz despesas não obrigatórias em R$ 5,7 bilhões e aumenta gastos previdenciários
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento deste ano, afetando diversos órgãos e programas importantes. Entre os impactados estão a Receita Federal, a Polícia Federal, o Exército, o programa Farmácia Popular, a educação integral, o Auxílio Gás e obras em rodovias federais. Em contrapartida, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o governo a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Os cortes ocorreram após uma revisão das despesas em função da inflação de 2023, conforme exigido pelo novo arcabouço fiscal. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, do Senado, indicam que diversas despesas foram reduzidas ao longo do ano sem reposição financeira.
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março, em despesas condicionadas ao resultado da inflação, além de cancelamentos adicionais em abril e maio por solicitação de ministérios afetados. Segundo a pasta, esses cortes não prejudicariam a execução de políticas públicas, embora os órgãos contestem essa afirmação.
A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o orçamento já é uma realidade. O espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido devido ao aumento das despesas obrigatórias e à derrubada de vetos às emendas de comissão.
Impactos detalhados dos cortes
O corte mais significativo ocorreu na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, totalizando R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército. O Exército alertou que esses cortes prejudicam o planejamento estratégico e a sustentabilidade dos materiais militares.
A Polícia Federal destacou que a redução, comparada a 2023, foi ainda maior, ultrapassando R$ 200 milhões, o que pode afetar investigações, operações, segurança de eventos do G20, emissão de passaportes e até a manutenção de serviços básicos como pagamento de aluguéis e abastecimento de viaturas.
Programas sociais e investimentos atingidos
O programa Farmácia Popular sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, prioritário para o Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, destinado a famílias carentes, teve uma redução de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde assegurou que, apesar da redução, o orçamento do Farmácia Popular passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024, e que os cortes não impactarão imediatamente o planejamento do ministério.
Pressão dos gastos previdenciários
Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários em R$ 13 bilhões. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As despesas previdenciárias são ajustadas pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu a desvinculação, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou essa possibilidade.
PAC e emendas parlamentares
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes, com a retirada total de recursos de 12 obras em rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que esses cortes foram remanejamentos para otimizar a alocação de recursos sem prejuízo às obras em execução.
Em contraste, as emendas parlamentares foram blindadas contra cortes. A legislação exige que os recursos indicados por deputados e senadores sejam liberados conforme suas indicações, sem possibilidade de redução pelo governo.
A fiscalização de rotina visa combater o tráfico de entorpecentes através do fluxo postal e contou com o apoio dos Correios e da Secretaria da Fazenda
A Polícia Federal, com o apoio da Área de Segurança dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), apreendeu na última quinta-feira (6.jun.2024) duas encomendas contendo 1,1 kg de substância entorpecente semelhante à maconha. A apreensão ocorreu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Rua dos Tororós, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
A operação faz parte de uma fiscalização de rotina destinada a combater o tráfico de drogas através do fluxo postal. Cães farejadores do Canil da PF foram utilizados para detectar a droga, que estava disfarçada com pacotes abertos de pó de café, numa tentativa de mascarar o cheiro e evitar a detecção.
Embora não tenha havido prisões, o entorpecente foi levado para a Superintendência da PF para os procedimentos de apreensão e perícia. Um inquérito policial foi instaurado para investigar as circunstâncias do caso e identificar possíveis envolvidos na ação criminosa.
Prisão ocorreu no aeroporto Dix-Sept Rosado e cumpre mandado expedido pelo Tribunal de Justiça do RN
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (5.jun.2024) um empresário de 38 anos no aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ação se deu no momento em que o indivíduo desembarcava de um voo proveniente de São Paulo, cumprindo um mandado de prisão preventiva emitido pela Vara única da Comarca de Almino Afonso, em decorrência de suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com informações da PF, o empresário não apresentou resistência ao ser abordado pelos agentes. Ao ser informado sobre a ordem judicial, foi imediatamente conduzido à sede da Delegacia da PF em Mossoró, onde foram realizados os procedimentos cartorários. Em seguida, o acusado foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a realização de exame de corpo de delito.
Após o exame, o homem foi transferido para a Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça. As autoridades não divulgaram detalhes adicionais sobre as acusações ou o papel do empresário no esquema de tráfico de drogas, mas destacaram que a prisão é parte de um esforço contínuo para combater o crime organizado na região.
A família da jornalista Mônica Siqueira teve uma surpresa desagradável quando tentou fazer a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Moradora de Brasília, a filha dela, ainda menor de idade, quer fazer a prova como forma de treinamento, mesmo antes de concluir o ensino médio.
Ao tentar fazer a inscrição na última quinta-feira (30), ela usou o Google para pesquisar o endereço da página de inscrição e encontrou um site que se passava pelo oficial. Era, no entanto, uma página falsa.
“Eu olhei e estava direitinho o design, o layout. A página era igual, estava escrito ‘Inscrição Enem 2024’, tinha o robozinho (chat de inteligência artificial) que ensina o passo a passo”, lembra Mônica, destacando as semelhanças.
Ao seguir o procedimento e informando alguns dados, a estudante chegou à página da cobrança de R$ 85, que oferecia a opção de pagamento por boleto ou pix. Mônica fez o pagamento, inclusive com pequeno desconto, por ter escolhido a opção pix.
Sem receber qualquer email de confirmação, mãe e filha passaram a desconfiar de que se tratava de um golpe. Inclusive, a filha notou que o site da suposta inscrição sequer perguntou se a prova seria feita por participante “treineiro”, que é o caso dela, ou “para valer”.
Após buscar mais informações com amigos e nas redes sociais, Mônica viu relatos parecidos e entendeu que realmente tinha sido vítima de uma enganação.
Para ela, além da questão financeira, o golpe é um prejuízo para a educação. “Pessoas que podem não perceber que caíram no golpe e achar que estão inscritas”.
Sem contar, acrescenta ela, que para muitas pessoas, é um dinheiro que faz falta. “Pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e estão conseguindo dinheiro para poder fazer o Enem, isso é muito grave”.
Site derrubado
Nas redes sociais, há relatos semelhantes nos últimos dias de pessoas que quase foram enganadas ou que caíram no golpe. O site relatado é o mesmo, inscricao-2024.com, que já foi retirado do ar. Usuários citam que o link aparece em forma de anúncio no Google.
O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem, reforçou nas redes sociais que a inscrição para o exame deve ser feita exclusivamente pelo endereço enem.inep.gov.br/participante.
“Após a realização da inscrição, o sistema gerará um boleto do Banco do Brasil para o pagamento da taxa. Esse boleto só é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame por meio do login único do Gov.br.”, alerta.
Aliás, outra diferença para o site fraudulento é que as inscrições corretas podem ser pagas por cartão de crédito e débito e não apenas por boleto e pix.
Procurada pela Agência Brasil neste sábado (1º), a Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.
Também procurada pela Agência Brasil, a Google informou que adota políticas rígidas que delimitam a forma como pessoas e empresas podem anunciar produtos por meio do Google Ads, a plataforma de anúncios do site de buscas.
“Quando identificamos uma violação às nossas políticas, agimos imediatamente suspendendo o anúncio e, até mesmo, bloqueando a conta do anunciante”, diz o comunicado.
Ainda segundo a empresa, em 2023 foram bloqueados ou removidos, globalmente, 5,5 bilhões de anúncios e 12,7 milhões de contas por violações às políticas da companhia.
“Se algum consumidor suspeitar ou for vítima de golpe, oferecemos uma ferramenta para denunciar violações de nossas políticas”, finaliza. As denúncias podem ser feitas neste endereço.
Provas
As inscrições para o Enem 2024 estão abertas até 7 de junho (estudantes do Rio Grande do Sul terão o prazo ampliado, por causa da calamidade causada pela chuva). A taxa é de R$ 85 e deve ser paga até 12 de junho. O prazo para solicitar isenção terminou em abril. As provas serão nos dias 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.
Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), empregado por universidades públicas, e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), utilizado por faculdades particulares.
Suspeito de tráfico internacional de drogas é detido com cocaíba que seria enviada para Portugal
A Polícia Federal efetuou a prisão de um homem de 29 anos, natural do Rio de Janeiro, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, na madrugada da última sexta-feira (31.mai.2024). O suspeito foi detido por tráfico de drogas, sendo encontrado em sua posse 4,31 kg de cocaína. A substância vinha de São Paulo e tinha como destino final Portugal.
Durante uma fiscalização de rotina, a bagagem do suspeito foi inspecionada através de um aparelho de raios-X, onde foi identificado um pó branco distribuído em pacotes, escondido em duas malas e no fundo falso de uma mochila. Submetida ao narcoteste, a substância testou positivo para cocaína, resultando na imediata prisão do indivíduo, que foi escoltado para a Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos de autuação em flagrante.
Em seu depoimento, o homem afirmou que havia chegado de São Paulo há dois dias e estava hospedado em um hostel em Ponta Negra. Ele alegou ter recebido cerca de R$ 8 mil de uma pessoa desconhecida para cobrir as despesas da viagem, com a instrução de entregar a droga no aeroporto de Lisboa, onde seria abordado por outra pessoa ao desembarcar.
O suspeito foi indiciado por tráfico internacional de drogas e passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Atualmente, encontra-se sob custódia na sede da Polícia Federal, à disposição da Justiça.
Nos primeiros cinco meses deste ano, a Polícia Federal prendeu em flagrante quatro viajantes no Aeroporto Aluízio Alves por tentarem embarcar para o exterior com drogas, incluindo cocaína e haxixe. Essas ações demonstram o rigor da fiscalização e o compromisso da PF em combater o tráfico de drogas.
Ministro manteve prisão de dois homens suspeitos de ameaças
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.
Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.
Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).
Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.
Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Prisões foram feitas em São Paulo e no Rio de Janeiro
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos.
De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF.
As prisões desta sexta-feira foram realizadas em uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.
Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de “bandido e comunista”. Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.
A Operação Vapor Digital foi deflagrada nesta terça-feira
A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa envolvendo cigarros eletrônicos, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação começou em fevereiro deste ano, após três apreensões da Receita Federal realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo. À época, foram apreendidos mais de 7,5 mil cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras em Manaus, em nota, informou a PF.
As investigações identificaram 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias, que funcionavam como pontos de vendas de cigarros eletrônicos. “A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação”.
“Uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo”, destacou a nota.
“As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos”, completou a PF.
Ao todo, 110 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais classificados pela corporação como estratégicos em Manaus. Em nota, a PF informou que também foi concedida judicialmente a suspensão das atividades econômicas de estabelecimentos que vendem o produto e a suspensão de perfis de redes sociais.
Cigarro eletrônico
O cigarro eletrônico já estava proibido no Brasil desde 2009. Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda desse tipo de dispositivo.
Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução foi publicada no fim de abril e já está em vigor.
Além do cigarro eletrônico, os suspeitos alvo da operação da PF também são investigados por venderem outros produtos fumígenos ilegais, como cigarro importado e fumo para narguilé, sem autorização da Anvisa.
Criminoso estava entre os dez mais procurados do Rio Grande do Norte e foi capturado após cooperação internacional
Um dos criminosos mais procurados do Rio Grande do Norte, condenado a mais de 32 anos de prisão, foi preso no último sábado (25.mai.2024) no Peru. A informação foi divulgada pela Polícia Federal, que informou que o homem estava na lista da difusão vermelha da Interpol e foi encontrado na cidade de Pucallpa.
A operação que levou à captura do foragido envolveu uma ação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco), a Polícia Federal, a Interpol e a Polícia Nacional Peruana (PNP). A identidade do preso não foi revelada, mas sabe-se que ele era considerado uma peça chave em uma organização criminosa armada e tinha um histórico de envolvimento com o tráfico de drogas.
O homem foi detido inicialmente pela Polícia Nacional Peruana por envolvimento em três tentativas de homicídio e por realizar disparos de arma de fogo em via pública. Durante a investigação, as autoridades peruanas descobriram que ele utilizava documentos falsos. A verdadeira identidade do foragido foi confirmada pela Força Integrada do Rio Grande do Norte, que já suspeitava da presença dele no Peru.
O criminoso já havia escapado de centros de detenção duas vezes: do Centro de Detenção Provisória no Rio Grande do Norte em 2008 e de um presídio de segurança máxima na Paraíba em 2018, utilizando explosivos em ambas as fugas. Além da difusão vermelha da Interpol, ele possuía dois mandados de prisão pendentes, emitidos pela 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN e pela Vara de Execução Penal de João Pessoa/PB.
A prisão representa um grande sucesso para as forças de segurança brasileiras e peruanas, marcando o fim de uma longa caçada internacional. A Polícia Federal informou que será iniciado o processo de extradição, que pode ser condicionado ao cumprimento de pena no Peru, devido aos crimes que ele também cometeu naquele país.
A captura ressalta a importância da cooperação internacional no combate ao crime organizado e no cumprimento da justiça, mostrando que mesmo os criminosos mais evasivos podem ser alcançados pela lei.
Droga seguia de São Paulo para a Europa; preso afirma ter sido contratado por desconhecidos
A Polícia Federal prendeu, no último sábado (25.mai.2024), um homem de 24 anos acusado de tráfico de drogas no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal. O acusado, natural do Pará, foi flagrado com 8,2 kg de cocaína, que seriam levados de São Paulo para a Europa.
A operação aconteceu durante uma fiscalização de rotina, quando a bagagem do passageiro passou pelo aparelho de raios-X, revelando a presença de uma substância suspeita. Após a identificação do passageiro, a mala foi aberta na sua presença, e a droga foi encontrada em um fundo falso.
O indivíduo foi preso em flagrante e levado à sede da Polícia Federal, onde foi autuado. Durante o interrogatório, ele declarou residir em Belém, Pará, e afirmou que foi contratado por desconhecidos via um aplicativo de mensagens. Ele deveria viajar até São Paulo para receber a mala e entregá-la em Lisboa, Portugal.
O homem foi indiciado por tráfico internacional de drogas e, após exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), foi custodiado na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da Justiça.
Nos primeiros cinco meses deste ano, a Polícia Federal já apreendeu quase 30 kg de drogas no Aeroporto Aluízio Alves.
Homem procurado desde 2012 foi localizado em restaurante na famosa praia potiguar
Um trabalho investigativo integrado entre a Polícia Federal do Rio Grande do Norte e do Maranhão culminou na prisão de um homem de 32 anos, na tarde da última terça-feira (21.mai.2024) na Praia de Pipa, em Tibau do Sul, no Litoral Sul do RN. O indivíduo, foragido da Justiça, era procurado por um crime de homicídio cometido em 2012. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Maranhão.
A ação foi resultado das trocas de informações entre os Grupos de Capturas da Polícia Federal dos dois estados. O suspeito foi localizado na comunidade praiana durante as investigações conduzidas pelos policiais federais do RN. Durante os 12 anos em que esteve foragido, o indivíduo se escondeu nos estados do Pará e Bahia, antes de estabelecer residência na praia de Barra de Cunhaú, em Canguaretama, RN. Contudo, com o aprofundamento das investigações, as diligências revelaram que ele estava trabalhando em um restaurante na Praia de Pipa, onde foi detido.
Após a prisão, o homem foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e encontra-se sob custódia na sede da PF, à disposição da Justiça.
Relatório do senador Rogério Carvalho foi aprovado por unanimidade
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.
O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.
“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.
Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.
“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.
Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.
“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.
Revisão dos acordos
O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.
“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.
O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.
Braskem
Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, destacou a mineradora.
Itens como caixas de transporte, camas e bebedouros também foram enviados para os animais que estão em abrigos
Salvar a vida e cuidar dos animais que sofreram com as enchentes do Rio Grande do Sul é parte importante do trabalho do Governo Federal. Com o propósito de dar mais conforto e alimentação adequada aos pets, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou, na manhã deste sábado (18), o “Voo do Melhor Amigo”. Em uma força-tarefa, embarcaram para o estado gaúcho 20 toneladas de ração, além de itens essenciais, como caixas de transporte, camas e bebedouros. A aeronave KC-390 Millennium decolou às 11h32 da Base Aérea de Brasília para a Base Aérea de Canoas levando os suprimentos para os animais que estão em abrigos.
Em todo o Rio Grande do Sul, estima-se que cerca de 275 mil cães e gatos tenham sido impactados pela emergência. Até o momento, estima-se que foram resgatados mais de 12,2 mil animais.
Antes da decolagem, foi realizada uma ação com a presença de crianças e cães em um ato simbólico ao envio da ração aos animais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Isabela Marra, de 7 anos, foi acompanhada da mãe, Rania Marra, e de seu cachorrinho, Théo. “Muito legal estar aqui hoje, na Base Aérea, porque vai sair um voo cheio de rações para os cachorros lá do Rio Grande do Sul, que estão precisando da nossa ajuda, o Voo do Melhor Amigo”, contou Isabela. “Queremos que os animais do Rio Grande do Sul tenham todo o conforto que o nosso Théo tem em casa”, completou Rania. “Muito legal estar aqui hoje, na Base Aérea, porque vai sair um voo cheio de rações para os cachorros lá do Rio Grande do Sul, que estão precisando da nossa ajuda, o Voo do Melhor Amigo”.
Priscila Maia também levou o filho Enrico, de 1 ano e 7 meses, para acompanhar a ação. “É importante trazer as crianças para a conscientização de ajudar o próximo e não esquecer dos animais que também precisam de alimento e de água”, comenta.
Voo do Melhor Amigo – Foto: Divulgação
O brigadeiro do ar Daniel Cavalcanti de Mendonça, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, afirmou que as doações não param de chegar e que o envio dos donativos ao Rio Grande do Sul é constante. “Hoje é o voo alimentando o seu melhor amigo. Estamos levando de Brasília 20 toneladas de alimentos para os animais que também precisam”, disse.
A FAB atua desde o dia 30 de abril, na Operação Taquari 2, resgatando pessoas e transportando ajuda humanitária em apoio aos atingidos pelas enchentes no estado gaúcho. “O papel da Força Aérea é unir os anônimos que doam aos anônimos que recebem. E a gente tem procurado fazer isso em todas as nossas ações. Aqui recolhemos no nosso galpão de recebimento, processamos com extremo cuidado e máximo carinho”, afirmou Cavalcanti.
RECURSOS
Em resposta à situação de emergência, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou a liberação de recursos para ações de socorro e assistência que contemplem a aquisição de insumos para os animais. A Portaria nº 1.710/2024 estabelece critérios para a distribuição dos recursos, considerando a população de cada município. Municípios com até 50.000 habitantes podem receber até R$ 45 mil, enquanto aqueles com 50.001 a 100.000 habitantes terão acesso a até R$ 90 mil. Por fim, municípios com mais de 100.000 habitantes poderão receber até R$ 180 mil para aquisição de insumos destinados aos cuidados com animais de estimação. A primeira-dama, Janja da Silva, esteve presente na ação deste sábado e destacou a medida. “A gente conseguiu com que os prefeitos possam solicitar à Defesa Civil recursos para os abrigos onde estão os animais resgatados. A gente sabe a dificuldade que é manter esses abrigos porque eles são pequenos em sua maioria. Os prefeitos, a partir de segunda-feira, poderão solicitar à Defesa Civil uma ajuda emergencial para esses abrigos”, afirmou QUESTIONÁRIO
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou um questionário sobre as demandas relacionadas aos animais nos municípios afetados pelas chuvas. Até o momento, 132 municípios responderam ao questionário. Nessas regiões, foram registrados um total de 12.380 cães e 2.214 gatos desabrigados, acolhidos em locais temporários. As principais necessidades identificadas incluem o fornecimento de ração, vermífugos, antiparasitários para pulgas e carrapatos, caixas transportadoras, guias, coleiras, vacinas (como a puppy ou V10), medicamentos, microchips, além de materiais de higiene e limpeza. O Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e grupos voluntários de resgate continuam o trabalho de resgate aos animais.
DOAÇÕES
Com grande quantidade de água recebida por doações, o brigadeiro explicou que o foco da organização e das doações mudou, devido à necessidade de itens de higiene pessoal e alimentos não perecíveis. “A gente tem visto também a necessidade da parte de higiene pessoal. A gente pediu para que mudasse o foco, tirasse um pouco o foco da água e trouxesse mais para essa parte de higiene pessoal que está precisando bastante e alimentos não-perecíveis que as pessoas sempre precisam”, afirmou.
LOGÍSTICA
As doações são recebidas no centro de processamento, no hangar de distribuição, na Base Aérea de Brasília. O chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica conta que itens de maior necessidade são levados no modal aéreo, que é o mais rápido, em voo de duas horas, mas que existem outras maneiras de as cargas chegarem ao estado: através do modal rodoviário, em três dias, e do multimodal, que une os meios rodoviário, ferroviário e marítimo. Através do multimodal, saem cerca de seis contêineres por dia em direção ao Rio Grande do Sul, em uma parceria com o Ministério dos Portos e Aeroportos. “Aquilo que se necessita mais rápido: duas horas. Aquilo que nós podemos planejar: três dias. No rodoviário e o multimodal em sete dias. Então é um planejamento contínuo, numa mobilização que não vai cessar, no sentido de organizar para que isso chegue rapidamente. A força aérea vai sim, diuturnamente, não somente receber, mas também processar tudo e levar aos nossos irmãos”, explicou.
VOLUNTARIADO
Os aviões da FAB também transportam os voluntários para atuar diretamente no estado. Um desses voluntários, a médica veterinária Patrícia Silva, moradora do Distrito Federal, embarca neste domingo para auxiliar no cuidado aos animais. “Eu me candidatei para ir ajudar os colegas, que estão em grande quantidade, mas a dimensão da necessidade que tem lá demanda que a gente vá. Não tem como ficar com o coração tranquilo aqui vendo os colegas lá já esgotados. A gente está indo para dar apoio e ficar o tempo que for preciso”, contou Patrícia.
Carga avaliada em mais de 500 mil reais foi interceptada na BR-304
Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma grande quantidade de cigarros contrabandeados e na prisão de um homem na BR 304, em Assú, na região Oeste do Rio Grande do Norte, na madrugada da última sexta-feira (17.mai.2024). A operação aconteceu no km 106 da rodovia federal.
Durante uma fiscalização de rotina, os policiais rodoviários abordaram um caminhão cinza e, ao inspecionar o veículo, encontraram um compartimento oculto onde estavam escondidos aproximadamente 145 mil maços de cigarros de origem estrangeira. A carga, estimada em mais de 500 mil reais, era transportada ilegalmente e sem a documentação fiscal necessária.
O motorista do caminhão, um homem de 23 anos, não possuía carteira de habilitação e foi preso em flagrante pelo crime de contrabando. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Mossoró, que ficará responsável pelos trâmites legais do caso.
Combate ao contrabando
A apreensão em Assú é um importante passo no combate ao contrabando de cigarros no Rio Grande do Norte. Segundo a PRF, a prática ilegal causa diversos prejuízos ao país, como a sonegação de impostos, a concorrência desleal com o comércio legal e danos à saúde pública.
Operação conjunta entre DHPP, DEICOR e Polícia Federal resulta na desmontagem de organização criminosa envolvida em homicídios e outros crimes
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta entre a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e a Polícia Federal, com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16.mai.2024) a “Operação Caronte”.
A operação, que teve como foco a Zona Norte de Natal e o município de Extremoz, visava desarticular um grupo de extermínio responsável por uma série de crimes brutais, incluindo aproximadamente 41 homicídios. Além dos assassinatos, o grupo também se envolvia em extorsão, tráfico de drogas e vendas de munições e armas ilegais, representando uma grave ameaça à segurança pública da região.
Durante a ação, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em diversos locais, visando capturar os membros do grupo e apreender provas dos crimes cometidos. A operação resultou na prisão de diversos suspeitos, além da apreensão de armas, munições, drogas e dinheiro.
A substância entorpecente vinha de Manaus e foi encontrada numa mala dividida em nove “tijolos”
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, na última sexta-feira (10.mai.2024), um amazonense de 29 anos no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O homem foi flagrado com 10,27 kg de haxixe escondidos em sua bagagem.
A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina na área de desembarque doméstico. Com o auxílio de cães detectores de drogas, os policiais identificaram nove “tijolos” de uma substância vegetal prensada, de cor marrom, com características típicas do haxixe, escondidos em meio a roupas na mala do passageiro, que chegava de Manaus.
Após teste preliminar no local, a substância reagiu como haxixe. O homem foi detido e encaminhado à Superintendência da PF para os procedimentos de autuação.
Em depoimento, o suspeito confessou ter conhecimento da droga em sua bagagem, mas alegou não saber a quantidade ou o tipo exato da substância. Ele disse ter sido contratado em Manaus por uma pessoa desconhecida para transportar a droga até Natal, onde receberia instruções sobre a entrega.
O homem foi autuado por tráfico interestadual de drogas e, após passar por exame de corpo de delito no ITEP, permanece detido na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.
Somente em 2024, a PF já apreendeu 20 kg de drogas com passageiros no Aeroporto Aluízio Alves.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros Cidade Jardim e Planalto em Natal
A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta quinta-feira (9.mai.2024), duas operações distintas, revelando esquemas ilícitos na capital potiguar. A “Operação Pequeno Smart” mira a comercialização ilegal de smartphones e smartwatches de origem chinesa, enquanto a “Falso Jardim” concentra-se no combate à falsificação de moeda.
Na primeira operação, foi executado um mandado de busca e apreensão no bairro Cidade Jardim, na Zona Sul de Natal, na residência do indivíduo responsável pela venda dos produtos eletrônicos. A investigação aponta para a possível aquisição desses itens em zonas populares de comércio em Natal e São Paulo, além do exterior, como o Paraguai, sem o devido pagamento de impostos.
A “Pequeno Smart” também identificou vínculos da investigada com cinco perfis de redes sociais dedicados à venda de produtos, resultando na identificação de mais de 200 anúncios de venda de aparelhos eletrônicos entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2024. O crime atribuído é de descaminho, passível de até quatro anos de reclusão.
Já na “Falso Jardim”, os agentes federais interceptaram uma encomenda postal contendo R$ 1 mil em notas falsas de cinquenta reais, visando desarticular um esquema de falsificação de moeda. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Planalto, Zona Oeste da capital, no endereço residencial do indivíduo envolvido. As penas para o crime de moeda falsa variam de três a doze anos de reclusão, além de multa.
A ação policial em ambas as operações tem o intuito de coibir práticas ilícitas que impactam diretamente a economia e a segurança pública, buscando garantir a integridade do mercado e proteger os cidadãos de prejuízos financeiros e sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime.
Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes.
Passados cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada.
Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi levado para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília.
Defesa
Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso.
“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”.
Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.
Os advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, que representam Domingos Brazão, também informaram não ter tido acesso à denúncia. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”.
PF prende mais dois acusados de participar de assassinato da ex-vereadora
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.
As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.
Também já havia sido preso o bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de ajudar na destruição de provas do crime.
A mulher estava acompanhada de uma menor de idade, que foi encaminhada à Polícia Civil
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante uma mulher suspeita de tentar se alistar como eleitora usando documento falso no Cartório Eleitoral da cidade de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, na manhã de terça-feira (7.mai.2024). A suspeita, que estava em companhia de uma menor de idade, foi detida após o servidor da Justiça Eleitoral identificar a irregularidade nos documentos apresentados.
A menor de idade foi encaminhada à Polícia Civil para as medidas cabíveis, enquanto a mulher adulta foi levada à sede da Superintendência Regional da PF para os procedimentos de prisão em flagrante.
De acordo com o Artigo 289 do Código Eleitoral Brasileiro, a conduta de inscrever-se fraudulentamente como eleitor é crime e pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa.
Ministério da Justiça pediu investigação após solicitação da Secom
A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes de influenciadores digitais, de contas em redes sociais e postagens na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos no estado. Segundo Pimenta, há “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.
“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.
De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação irá apurar ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas.
Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados órgãos competentes para ações judiciais de responsabilização dos culpados.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde março
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou áudios em que o militar criticou a atuação de Moraes e da Polícia Federal.
O ex-ajudante de ordens assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19.
Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação assinado por Mauro Cid. Os termos já haviam sido confirmados pelo militar durante a audiência na qual ele foi preso.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos”, decidiu o ministro.
A Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de ajudar dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró – Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento – após a fuga em 14 de fevereiro. A mulher foi detida preventivamente ontem (26), na cidade de Aquiraz, no Ceará. Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA).
A prisão da mulher é desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FiCCO) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência do município cearense.
Segundo a polícia, havia a suspeita de que os fugitivos pudessem estar no local. Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher em grupo criminoso.
“Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, informou a PF.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados no dia 4 de abril. Os detentos, que escaparam do presídio de segurança máxima, foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró, após 50 dias de buscas. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país.
Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas. Também foram apreendidos um fuzil e aparelhos celulares. Criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram durante o período de 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.
Nas últimas semanas, 8 pessoas foram presas em flagrante em cartórios do RN e estão sendo investigadas pela Polícia Federal
Passaram por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (26), dois eleitores presos em Ceará-Mirim, na 46ª zona eleitoral, que atende os municípios de Pureza, Taipu e Ielmo Marinho. A juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva concedeu a liberdade provisória, mas os eleitores e o pré-candidato envolvidos seguem sob investigação pela Polícia Federal.
O caso foi registrado na 46ª ZE, na manhã da quinta-feira (25), quando a dupla apresentou documentos falsos para transferência eleitoral. A polícia foi acionada pelos servidores e as duas pessoas foram presas em flagrante. “Desde a semana passada, percebemos que alguns eleitores de Pureza estavam utilizando-se de um contrato de locação de imóvel, todos no mesmo formato e muitos assinados pela mesma testemunha”, relatou o chefe do cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.
Na quarta-feira (24), os servidores do cartório da 7ª zona eleitoral, em São José de Mipibu, pediram a presença da polícia militar após verificarem que os comprovantes de residência apresentados por 3 pessoas para alteração no domicílio eleitoral tinham inconsistências. Enquanto acionavam a PM, uma das três pessoas suspeitas fugiu, e a dupla que permaneceu no local admitiu que morava na zona rural de Macaíba e que tinha recebido a proposta para alterar a cidade de votação em troca de benefícios durante as eleições de 2024.
Após a chegada da polícia militar, os suspeitos foram encaminhados para a Polícia Federal e o caso segue em investigação. Segundo o chefe de cartório da 7ª ZE, Ailton Rodrigues Barbosa, cerca de 20 a 30 requerimentos estão sendo analisados pela ZE, suspeitos de fraude no comprovante de domicílio. “A gente pede que fiquem atentos para não ceder a propostas de políticos, pois na maioria dos casos são pessoas simples, de pouca instrução, que são enganadas com promessas e benefícios e que não sabem o que pode acontecer com elas. Portanto fiquem atentos, pois todos vão responder na justiça em caso de crimes eleitorais, tanto os eleitores como os candidatos”, reforçou Ailton Barbosa.
Outras 4 pessoas foram presas em flagrante na terça-feira(16) da semana passada, no cartório eleitoral de Goianinha (9ª zona eleitoral) por também apresentarem documentos falsos para realizar a transferência de domicílio eleitoral e seguem sendo investigadas pela Polícia Federal.
Na maioria dos casos, os pré-candidatos oferecem benefícios aos eleitores durante o processo eleitoral para que votem e apoiem a sua candidatura. Dentre os benefícios estão: distribuição de feira alimentícia (os famosos “sacolões”), distribuição de valor monetário em cédulas ou promessas de cargos públicos após a elegibilidade. “É importante que o eleitor não se submeta a promessas e dádivas oferecidas por candidatos, objetivando o seu voto, pois isso se traduz em crime eleitoral, tanto para o eleitor como para o pretenso candidato”, comentou o chefe de cartório da 46ª ZE, Paulo Almeida.
Crimes eleitorais
Os crimes eleitorais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consistem em condutas delituosas que podem se revelar nas mais diferentes formas, indo desde aquelas que colocam em dúvida a integridade da pessoa na inscrição de eleitores, na filiação a partidos políticos, no registro de candidatos, na propaganda eleitoral, na votação, até aquelas que violam a apuração dos resultados e diplomação de eleitos.
Desta forma, conforme o art. 353 do Código Eleitoral, o eleitor ou eleitora que, durante o ato de inscrição ou alteração nos dados do cadastro, fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 348 a 352, está sujeito à punição e pagamento de multas para a Justiça Eleitoral. O eleitor ou eleitora que apresentar documentos falsos, como por exemplo comprovante de residência que não seja oriundo de seu local de residência, na tentativa de burlar o processo eleitoral, poderá responder por falsificação documental eleitoral com a pena de reclusão (prisão) de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público, e reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento for particular, conforme o art. 350 do Código Eleitoral.
Entenda a diferença entre Crime Eleitoral e Fraude Eleitoral
Crime Eleitoral:
Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 348 a 352;
Fraude Eleitoral:
A fraude é gênero de crime eleitoral, dos quais são espécies a falsidade ideológica eleitoral (art. 350 – usar documento falso para conseguir obter o alistamento eleitoral ou a transferência eleitoral) e o uso documental falso para fins eleitorais (art. 353 – Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, para fins eleitorais).
Todo eleitor ou eleitora tem direito à transferência de domicílio eleitoral, desde que compareça ao cartório portando documento oficial com foto, o título de eleitor e comprovante de residência do seu novo local de domicílio, conforme o Art. 55 do Código Eleitoral, desde que esse cumpra as seguintes exigências:
I – entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição;
II – transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva;
III – residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
Segundo ele, alguém com acesso à ferramenta tentou desviar recursos
Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.
“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”
O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.
Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.
O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.
Tesouro
Em nota emitida no início desta noite, o Tesouro Nacional confirmou a afirmação de Haddad de que o Siafi não foi invadido, mas que ocorreu uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. Segundo o órgão, as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema.
O órgão acrescentou que está tomando todas as medidas necessárias em resposta ao caso, incluindo ações adicionais para reforçar a segurança do sistema. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, concluiu o comunicado.
Perícia inicial indica que corpos eram de migrantes da África
O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.
Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.
“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.
A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram de migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.
A Polícia Federal informou ainda que registrou um caso similar, em 2021, quando três corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação no litoral do Ceará, próximo à capital Fortaleza.
Migração
A Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações no Brasil (OIM) lamentou as mortes e se solidarizou com as famílias. Segundo relatório da OIM, entre 2014 e 2023, mais de 64 mil pessoas morreram ou desapareceram ao longo de suas trajetórias migratórias. Do total de mortes documentadas durante a migração, quase 60% estão ligadas a afogamentos.
“Esse número demonstra a necessidade urgente de fortalecer as capacidades de busca e resgate, facilitar vias de migração seguras e regulares e promover ações baseadas em evidências para prevenir ainda mais mortes”, defende a OIM em nota.
A agência da ONU para as migrações disse que continua apoiando estados para garantir a promoção de uma migração segura, ordenada e regular conforme o Pacto Global para as Migrações.
Segundo o relatório, em todo 2023 foram registradas pelo menos 1.866 mortes de migrantes de países do continente africano, contra 1.031 registrados em 2022. As principais rotas utilizadas são a travessia do Deserto do Saara para o Norte da África e a chamada rota do Atlântico para as Ilhas Canárias da Espanha, apontada como a utilizada pelos migrantes.
O relatório da OIM registra que 959 mortes foram documentadas na rota do Atlântico em 2023, em comparação com as 559 registradas em 2022. A justificativa é o aumento crescente de pessoas que partem de países como o Senegal e a Mauritânia.
Ainda segundo o relatório, um em cada três migrantes vêm de países em conflito, como no caso do Mali, um dos países apontados como de origem das vítimas encontradas no litoral paraense.
Acnur
Em nota, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) também disse “lamentar profundamente” a perda de vida das pessoas e disse que o episódio reforça a necessidade de haver uma abordagem de “responsabilidades compartilhadas e integradas entre os diferentes países, com ações abrangentes e colaborativas em apoio às pessoas deslocadas à força em razão da violação de seus direitos, de perseguições, de desastres relacionados a mudanças climáticas e de violência generalizada em seus países de origem”.
“Reafirmando nosso profundo lamento pelas vidas perdidas, prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas”, disse o Acnur na nota.
A entidade lembra que o Brasil reconheceu, em julho de 2022, a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Mali e em Burkina Faso.
A iniciativa facilita o andamento dos processos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado de pessoas provenientes desses países. Procedimentos similares também são aplicáveis a solicitantes de asilo oriundos do Afeganistão, Iraque, da Venezuela e Síria.
O Mali é o oitavo maior país africano, com uma área de aproximadamente 1,240 mil km², e aproximadamente 65% de sua área terrestre é desértica ou semidesértica. Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes – das quais cerca de 10% é nômade e cerca de 80% da força de trabalho dedica-se à agricultura e pesca -, o Mali vive um clima de instabilidade política com sucessivos golpes de Estado e disputas entre grupos jihadistas armados. No país, também atuam grupos ligados ao tráfico de pessoas, de armas e de drogas.
Com uma população estimada em mais de 4,7 milhões de pessoas, a Mauritânia também sofre com a violência de grupos jihadistas armados. O país, porém, não tem histórico de migrações recorrentes.
Dados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que 27 mauritanos conseguiram refúgio no país em 2020.
Com uma extensão de pouco mais de 1 milhão de km², a Mauritânia acaba servindo como rota de fuga para migrantes oriundos do Mali, já que o país vizinho não tem saída para o mar.
“O Acnur reafirma a necessidade de abordar os desafios do deslocamento forçado nos países de origem, trânsito e destino, propiciando o acesso seguro e irrestrito à proteção internacional e fortalecendo os sistemas de asilo nos países de destino”, disse o alto-comissariado em nota.
Rafael Moreno Santos e sua esposa Ana Moreno são surpreendidos com busca e apreensão em sua residência durante ação policial
O publicitário e influenciador digital Rafael Moreno Souza Santos foi alvo da 26ª fase da Operação Lesa Pátria na manhã desta terça-feira (16.abr.2024), deflagrada pela Polícia Federal. Agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do publicitário em Natal.
Segundo informações, Rafael é suspeito de ter colaborado com o financiamento dos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A suspeita se baseia em uma vaquinha virtual organizada pelo publicitário, que arrecadou mais de R$ 60 mil por meio de um site de financiamento coletivo.
Segundo informações da PF, 18 mandados judiciais foram cumpridos em Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso do Sul. O objetivo é identificar e punir os responsáveis por financiar e promover os atos golpistas de 8 de janeiro.
Esposa de Rafael denuncia perseguição e apreensão de celular
A esposa de Rafael, a influenciadora digital Ana Moreno, se manifestou nas redes sociais após a operação. Em um vídeo emocionado, ela relatou que os agentes da PF levaram o celular do marido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não dá para dar bom dia no nosso país. 5h da manhã. Busca e apreensão na nossa casa. 5h da manhã. Estávamos dormindo. A única pergunta que eu tenho a fazer é: até quando vai durar isso? 5h da manhã, Federal na sua porta. Constrangimento por falar a verdade, por estar do lado da verdade. Meu esposo… Quem conhece sabe da índole e do caráter. Abrimos nossa casa, afinal a gente não deve nada. A gente abriu a casa sem problema algum, mas está aí. Ainda querem falar que a gente não vive uma ditadura”, afirmou Ana Moreno.
Ana questionou a perseguição que seu marido vem sofrendo e defendeu a índole e o caráter de Rafael. Ela ressaltou que o casal abriu as portas da casa para a PF, pois não tem nada a esconder.
Operação Lesa Pátria visa combater crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Operação Lesa Pátria, deflagrada em maio de 2023, tem como objetivo investigar e punir crimes contra o Estado Democrático de Direito, com foco nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A operação já cumpriu diversas fases, com a apreensão de provas e a prisão de suspeitos. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de identificar todos os envolvidos nos crimes e responsabilizá-los pelos seus atos.
Foto: EBC-Empresa Brasil de Comunicação/Ilustração
Investigação revela derrubada de mangabeiras na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, afetando comunidade indígena Catu
A Polícia Federal (PF) indiciou na última quinta-feira (11.abr.2024) dois empresários investigados por promover desmatamento ilegal no município de Espírito Santo/RN, na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, inserida no bioma Mata Atlântica.
O desmatamento, realizado para fins de plantio de cana-de-açúcar, causou danos ambientais significativos, incluindo a derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba utilizada pelos indígenas da etnia Catu, que se encontram em processo de regularização perante a FUNAI.
As investigações revelaram que o desmatamento foi realizado utilizando tratores de esteira e outras máquinas pesadas. Em janeiro deste ano, o IDEMA já havia autuado o empresário mandante e notificado o executor do desmatamento, proprietário dos equipamentos utilizados na ação ilegal.
A Polícia Federal seguirá com a investigação, ouvindo outros envolvidos nos crimes ambientais. Após a conclusão do inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis pelo desmatamento.
A perícia da Polícia Federal identificou nove corpos na embarcação encontrada à deriva no litoral do Pará, na região de Bragança, no último sábado (13). A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, aponta que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram de migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. No entanto, é possível que as vítimas sejam de outras nacionalidades.
A perícia para identificação dos corpos começou ontem (15), após a embarcação ter sido levada para terra firme. Segundo a PF, oito corpos estavam dentro da embarcação e o nono corpo próximo a ela, “em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”.
A embarcação foi encontrada por pescadores paraenses, com alguns corpos em decomposição, em um rio localizado na região de Salgado, no nordeste do Pará.
Os trabalhos de busca e resgate da embarcação com as vítimas, realizados no domingo (14), transcorreram das 7h às 23h30.
Identificação
Para saber quem são as vítimas, a PF trabalha com os protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI). O protocolo permite a identificação mesmo em estado de decomposição avançado, por meio da utilização de amostras de DNA, impressões digitais, características físicas, registros odontológicos e reconhecimento de objetos pessoais.
“Além da identidade, os trabalhos periciais terão por objetivo verificar a origem dos passageiros, a causa e o tempo estimado dos óbitos”, informou a polícia.
Participaram das ações de resgate uma embarcação da Marinha e um bote dos bombeiros militares de Bragança, Guarda Municipal, Defesa Civil Municipal, Polícia Científica do Pará e o Departamento Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito de Bragança.
Esquema oferecia etiquetas com tarifas baixas para e-commerces, gerando prejuízo de R$ 2,7 milhões
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10.abr.2024) a Operação Fake Tags, que investiga a comercialização de etiquetas para postagem de encomendas originadas de contratos fraudados na plataforma Correios Fácil. A ação mira um grupo criminoso que oferecia etiquetas a preços baixos, atraindo pequenos negócios de e-commerce. A fraude gerou um prejuízo de R$ 2,7 milhões aos Correios.
A investigação, conduzida pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó/RN, identificou que o grupo oferecia etiquetas com tarifas incompatíveis com o mercado, atraindo pequenos comerciantes. No Rio Grande do Norte, a fraude foi detectada nas cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, levando à retenção de 215 objetos postais em Natal.
Um dos suspeitos, em Três Lagoas (MS), formalizava contratos fraudulentos com dados de empresas inexistentes. Uma mulher em Ipatinga (MG) intermediava a venda das etiquetas, enquanto outros dois intermediários atuavam em Caicó.
A fraude permitia que o grupo colocasse mercadorias no fluxo postal sem pagar as faturas, gerando um prejuízo de R$ 2,7 milhões aos Correios. Os investigados responderão por estelionato qualificado, com pena de até seis anos de reclusão e multa.
Senadores aprovam audiência pública para discutir suposto monitoramento do TSE e pedidos ilegais do STF à rede social
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para debater as denúncias feitas pelo X, antigo Twitter, sob o nome de “Twitter Files Brazil”, que acusam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de monitoramento na internet e o Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer pedidos ilegais à rede social
O debate foi aprovado na terça-feira (9.abr.2024) e atende ao requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O nome de Elon Musk, CEO do Twitter, foi sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para ser ouvido por videoconferência.
Kajuru argumenta que foi Musk “que provocou toda a discussão” ao acusar o STF de censura e ameaçar descumprir ordens judiciais. Em resposta, o STF incluiu o empresário nos inquéritos das fake news.
A audiência pública também convidará representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook.
Criação de Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública
Na mesma reunião, os senadores aprovaram a criação do Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O grupo poderá realizar audiências públicas, promover eventos e análises técnicas, entre outras atividades.
Outras decisões da Comissão
A CSP também aprovou:
Ouvir a versão do jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares sobre sua suposta detenção pela Polícia Federal.
Debater o projeto de lei que regulamenta as atividades de bombeiros voluntários.
Adiar a análise de projetos de lei sobre:
Compartilhamento da localização de agressores de mulheres com órgãos de segurança pública.
Uso de drones por órgãos de segurança pública.
Bloqueio de bens de réus de improbidade administrativa.
Elon Musk convida Moraes para diálogo e Bolsonaro sai em sua defesa
Em meio à polêmica, Elon Musk convidou o ministro Alexandre de Moraes para um diálogo aberto sobre as decisões da Corte em relação às redes sociais. O convite foi feito após Moraes determinar a inclusão de Musk em um inquérito sobre as milícias digitais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de Musk, dizendo que “agora, nós temos um apoio de fora do Brasil muito forte”.
Atualização do cadastro teve número recorde de inclusões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu, nesta sexta-feira (5), 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A atualização do documento, conhecido como Lista Suja, ocorre a cada seis meses.
O número representa o maior acréscimo registrado desde a criação da lista. Desses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.
As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).
Processo
Os empregadores incluídos na Lista Suja foram identificados a partir das ações de fiscalização de auditores do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão. Em geral, essas ações contam com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras forças de segurança.
Durante a ação fiscal da inspeção do trabalho, se encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, os auditores lavram autos de infração para cada irregularidade trabalhista descoberta, quando os auditores públicos atestam a existência de graves violações de direitos. O empregador flagrado na prática de irregularidades ainda receberá o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Para respondê-los, durante todo o processo, os autuados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Por isso, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.
De acordo com o MTE, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos na Lista Suja. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram o tempo de publicação estipulado.
Erradicação do trabalho escravo
O MTE afirma que o Brasil continua a ter como prioridade erradicar todas as formas modernas de escravidão e cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão no território brasileiro podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê Trabalho Escravo, criado em 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo MTE.
A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos. A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.
Qualquer pessoa pode registrar as denúncias de maneira anônima e segura no Sistema Ipê. Se possível, o denunciante deve prestar o máximo de informações para aumentar as chances de os casos se desdobrarem em operações de fiscalização. São informações consideradas importantes o nome do estabelecimento, local, a quantidade de trabalhadores, os tipos de violações de direitos encontradas, entre outras. O Sistema Ipê tem versões em espanhol, francês e inglês para melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.
Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.
Transferência ocorreu nas fronteiras com Paraná e Mato Grosso do Sul
O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal na última quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio.
Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS).
De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país.
A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.
Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.
Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia
As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.
A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.
A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.
De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”
O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”
A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.
Sem fraude
A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.
Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
A audiência foi conduzida pelo juiz federal corregedor do presídio, Walter Nunes
Dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, capturados no Pará nesta quinta-feira (4.abr.2024), enfrentaram uma audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (5.abr), ao retornarem para a unidade prisional. A audiência foi conduzida pelo juiz federal corregedor do presídio, Walter Nunes.
O juiz corregedor dirigiu-se pessoalmente à penitenciária para interrogar os detentos. Conforme informado pela assessoria da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o foco dos questionamentos foi sobre as circunstâncias da recaptura dos fugitivos, não tratando da manutenção ou relaxamento das prisões.
Durante o procedimento, o juiz Walter Nunes procurou esclarecer “se houve emprego de violência” ou se havia algum relato dos fugitivos sobre a recaptura, além de mencionar a necessidade de laudos de exame para verificar se houve lesões durante o processo de detenção.
Embora os laudos não tenham identificado lesões decorrentes da recaptura, um dos fugitivos alegou ter sido vítima de violência. O juiz esclareceu que “um deles afirmou que houve violência, porém, é necessário considerar o contexto da captura, o que será definido posteriormente após uma investigação”.
Os fugitivos retornaram à penitenciária de Mossoró durante a madrugada desta sexta-feira (5). A segurança da unidade foi reforçada, a direção foi substituída, e os detentos foram alojados em celas individuais, sob constante vigilância, de acordo com o Ministério da Justiça.
Após uma busca que se estendeu por 51 dias, os fugitivos foram recapturados na tarde de quinta-feira (4), durante uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, uma Quarta-Feira de Cinzas. Originários do Acre e membros do Comando Vermelho, os dois presos estavam na unidade desde setembro de 2023.
A fuga dos detentos representou o primeiro incidente desse tipo na história do sistema penitenciário federal, que inclui ainda as penitenciárias de Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
Para escapar, os detentos abriram uma passagem atrás de uma luminária na prisão e cortaram duas cercas de arame. As investigações indicaram o uso de ferramentas de uma obra em andamento na penitenciária.
Após a fuga, uma força-tarefa formada por autoridades locais e federais foi mobilizada para capturar os fugitivos, incluindo agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.
Nos primeiros dias de fuga, Rogério e Deibson invadiram residências e fizeram uma família refém. Além disso, suspeita-se que uma facção criminosa tenha auxiliado os fugitivos, pagando R$ 5 mil ao proprietário de uma fazenda que facilitou a fuga.
A dupla conseguiu deixar o Rio Grande do Norte e, em 18 de março, utilizaram um barco pesqueiro para viajar de Icapuí (CE) até a Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará.
Bastidores da Prisão
A TV Globo informou que por volta das 10h da manhã desta quinta-feira, um delegado da PF alertou a PRF em Marabá sobre a passagem dos fugitivos pela cidade de Tailândia (MA), a 300 km de Belém.
A polícia passou a monitorar os criminosos e, ao se aproximarem de Morada Nova, a 25 km de Marabá, os fugitivos foram interceptados, juntamente com quatro homens que os auxiliavam na fuga.
Com o grupo, foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O Ministério da Justiça afirmou que os fugitivos planejavam fugir para o exterior.
De acordo com informações da GloboNews, apenas com as forças federais, a operação de busca consumiu R$ 2,1 milhões dos cofres públicos.
Operação conjunta da PF e PRF recaptura dupla após 50 dias foragidos
Após 50 dias foragidos, os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, foram recapturados em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na tarde de quinta-feira (4.abr.2024) em Marabá, no Pará.
Na madrugada desta sexta-feira (5.abr), os fugitivos foram transportados de volta ao Rio Grande do Norte em um avião da PF e desembarcaram em Mossoró. A dupla foi levada diretamente ao presídio federal, que teve a segurança reforçada e a direção trocada após a fuga. De acordo com o Ministério da Justiça, Rogério e Deibson ficarão em celas separadas e sob constante monitoramento.
Fuga cinematográfica
A fuga dos detentos, membros do Comando Vermelho, foi a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal. Na Quarta-Feira de Cinzas, eles abriram uma passagem atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame, utilizando ferramentas de uma obra na penitenciária.
A caçada
Após a fuga, uma força-tarefa composta por agentes da PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar do RN foi criada para capturar os fugitivos. Nos primeiros dias, a dupla invadiu casas e fez uma família refém. Em 18 de março, eles embarcaram em um barco pesqueiro em Icapuí (CE) com destino à Ilha de Mosqueiro, em Belém do Pará, completando uma viagem de seis dias pela costa brasileira.
Recaptura
Na quinta-feira (4.abr), a PF recebeu informações de que os fugitivos passariam pela cidade de Tailândia (MA). A PRF montou uma operação na BR-222, próximo a Marabá, e interceptou os dois carros em que os fugitivos estavam. Um terceiro veículo, que dava apoio à fuga, também foi parado. Quatro homens que auxiliavam os criminosos foram presos.
Com o grupo, foram apreendidos um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O Ministério da Justiça afirmou que os fugitivos pretendiam ir para o exterior.
Custos da operação
Segundo a GloboNews, a operação de busca pelos fugitivos custou R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
