50 dias após a fuga, dupla é presa em ação da PF e PRF.
Após 50 dias foragidos, os detentos Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, foram recapturados na tarde desta quinta-feira (4.abr.2024) em Marabá (PA), em uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A operação, que envolveu o monitoramento de três veículos que davam cobertura à fuga, resultou na prisão de seis pessoas. Um dos foragidos foi capturado pela PF e o outro pela PRF.
Fuga cinematográfica e recaptura estratégica
Rogério e Deibson escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) no dia 14 de fevereiro, abrindo um buraco atrás de uma luminária e cortando duas cercas de arame com ferramentas de uma obra no local. A fuga foi a primeira registrada na história do sistema prisional federal.
Após a fuga, uma força-tarefa composta por PF, PRF, Polícia Civil e Polícia Militar do RN foi criada para capturar os foragidos. A Força Nacional também auxiliou nas buscas por 46 dias. A partir de 30 de março, a operação focou em ações de inteligência que culminaram na recaptura dos detentos na ponte sobre o Rio Tocantins, em Marabá.
Transferência para Mossoró e investigação em curso
A dupla, que integra a facção criminosa Comando Vermelho, estava na unidade prisional de Mossoró desde setembro de 2023. Segundo investigadores, os dois devem ser devolvidos à Mossoró, o que o Ministério da Justiça considera uma “questão de honra”.
A investigação sobre a fuga e a participação de outras pessoas continua em andamento.
Durante as buscas realizadas em dois endereços, um homem acabou preso em flagrante na cidade de Parnamirim
A Polícia Federal deu início, na manhã da última terça-feira (2.abr.2024), à quinta e sexta fases da Operação Carancho, uma investida direta no combate ao armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil.
A ação envolveu um efetivo de 13 Policiais Federais, que executaram dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim e Extremoz, região metropolitana de Natal. Como resultado da operação, computadores e celulares foram apreendidos para análise pericial. Durante as diligências, um homem de 32 anos foi detido em flagrante.
Os delitos sob investigação encontram-se tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem atingir até 18 anos de reclusão. É importante ressaltar que, com a recente mudança legislativa, a posse, aquisição ou armazenamento, por qualquer meio, de material contendo cenas de sexo explícito envolvendo menores passou a ser considerado crime hediondo.
Além da análise do material apreendido, a Polícia Federal está apurando se os investigados também estão envolvidos em crimes de estupro de vulnerável e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o acusado permanece sob custódia na sede da PF, à disposição das autoridades judiciais.
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado captura homem em pousada na Praia do Futuro
Um homem de 25 anos foi preso na última segunda-feira (1º.abr.2024) em uma pousada na Praia do Futuro, em Fortaleza, por supostamente ajudar na fuga dos dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A prisão foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará.
Segundo a polícia, o suspeito, natural de Baraúnas, RN, mantinha relações próximas com outro indivíduo preso no dia 8 de março. As investigações indicam que ambos faziam parte de uma rede de apoio ao crime organizada por uma facção ligada aos fugitivos.
Prisões anteriores e buscas pelos detentos
A última prisão relacionada à fuga aconteceu em 8 de março, com a captura de um homem de 31 anos em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Federal de Mossoró. Ele também é suspeito de integrar a facção criminosa.
Outras seis prisões já foram realizadas pela Polícia Federal: cinco em cumprimento a mandados e uma em flagrante.
Rogério Mendonça e Deibson Nascimento estão foragidos desde 14 de fevereiro, quando escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró através de um buraco atrás de uma luminária e cortando duas cercas de arame. A fuga foi a primeira na história do sistema penitenciário federal brasileiro desde sua criação em 2006.
As buscas pelos foragidos envolveram mais de 500 homens, incluindo a Força Nacional e equipes de elite da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos. As operações se concentraram nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna, cidades próximas à divisa com o Ceará.
Durante a fuga, Mendonça e Nascimento invadiram três casas e fizeram uma família refém. Segundo a investigação da Polícia Federal, uma facção criminosa teria pago R$ 5 mil ao dono de uma fazenda que auxiliou na fuga, permitindo que eles se escondessem em sua propriedade.
Operação de 45 dias é encerrada, mas esforços de busca continuam com estratégias locais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o encerramento da operação de busca aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, após 45 dias de intensa atividade. A Força Nacional, que desde o dia 19 de fevereiro esteve envolvida nas buscas, será desmobilizada a partir desta sexta-feira (29.mar.2024), conforme informações confirmadas por fontes do Ministério à imprensa local.
Desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida em 14 de fevereiro, mais de 500 agentes, incluindo Força Nacional, Polícia Federal e equipes de elite, concentraram esforços nas áreas rurais de Mossoró e Baraúna. Helicópteros, drones e cães farejadores foram utilizados nessa operação, considerada a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal, implantado em 2006.
Apesar do encerramento da presença da Força Nacional, o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal permanecerá ativo, contando com o apoio das forças de segurança locais, como a Polícia Militar e Civil. Essa mudança de estratégia, segundo o Ministério da Justiça, visa manter o empenho na captura dos fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.
A operação contou com apoio tecnológico sofisticado e mobilizou recursos como helicópteros, drones e cães farejadores. Além disso, cerca de 100 agentes da Força Nacional foram enviados para a região para auxiliar nas buscas. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou que não renovará o uso da Força Nacional, dando lugar a estratégias que envolvem as forças locais.
O uso da Força Nacional, que havia sido renovado em 20 de março por um período de 10 dias, chegará ao fim na sexta-feira. A partir de então, as ações de busca serão conduzidas predominantemente pelas polícias Militar, Civil e Judiciária, mantendo o foco na localização dos fugitivos. A Polícia Federal continuará liderando as investigações para garantir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça sejam recapturados e a segurança na região seja restabelecida.
Deputados divergem sobre envolvimento de Domingos Brazão no assassinato da vereadora
O vice-presidente do PT, deputado federal Washington Quaquá, expressou cautela ao comentar o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE), Domingos Brazão, nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Em declarações ao Estadão, Quaquá revelou que, apesar de conhecer Brazão há duas décadas, ainda não viu provas cabais que confirmem sua participação no crime.
A prisão de Brazão e seu irmão, Chiquinho, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, no último domingo (24.mar.2024) pela Polícia Federal, baseou-se em evidências coletadas da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor confesso do assassinato de Marielle.
Embora Quaquá adote uma postura cautelosa em relação ao clã Brazão, ele enfatiza a gravidade do suposto envolvimento de Rivaldo Barbosa, argumentando que isso expõe uma conexão entre as instituições do Rio e o crime organizado. O deputado ressaltou a importância de investigações mais profundas, sugerindo que há figuras de maior relevância envolvidas no caso.
Diante das diversas perspectivas e reações políticas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que a posição de Quaquá em defesa de Domingos Brazão é isolada dentro do partido. Ela ressaltou que a posição do parlamentar não reflete a posição oficial da legenda.
Chiquinho Brazão fala pela primeira vez da prisão
Por outro lado, Chiquinho Brazão, falando pela primeira vez após sua prisão, defendeu-se das acusações de ser o mandante do crime, alegando um relacionamento positivo com Marielle durante suas atividades na Câmara Municipal do Rio. Em uma videoconferência do presídio da Papuda em Brasília, Brazão afirmou que ambos defendiam interesses próprios durante o período em que trabalharam juntos.
Apesar das tentativas de entendimento entre os congressistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes da sessão, não houve acordo sobre o caso.
Eles são suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino às penitenciárias federais de Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e de Porto Velho, destino de Domingos.
Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.
As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.
A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília.
Caso
A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que ela se deslocava era conduzido pelo motorista Anderson Gomes, que também foi alvejado, após perseguição e sucessivos disparos que teriam sido efetivados por Ronnie Lessa.
O ex-policial militar acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o executor ainda aguarda julgamento mas permanece preso desde 2019, condenado por outros crimes como contrabando de armas de fogo.
Ex-presidente permaneceu dois dias na embaixada após apreensão de passaporte; autoridades brasileiras e STF agem para esclarecer circunstâncias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nova controvérsia após ter passado dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal The New York Times. O político teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As investigações sugerem que Bolsonaro buscava refúgio na embaixada, ambiente protegido onde as leis e autoridades brasileiras não têm alcance, levantando suspeitas sobre uma possível tentativa de fugir da justiça enquanto enfrenta processos criminais em solo nacional. O jornal americano teve acesso a imagens do circuito de segurança da embaixada, que mostram a presença do ex-presidente acompanhado por seguranças e funcionários diplomáticos.
A permanência de Bolsonaro na embaixada despertou a atenção da Polícia Federal, que agora investiga se houve violação das restrições impostas pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro forneça esclarecimentos sobre sua estadia na representação húngara, visando entender as circunstâncias dessa hospedagem e se houve burla às medidas judiciais.
Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para prestar esclarecimentos sobre o caso. A reunião entre o diplomata e autoridades brasileiras busca esclarecer os detalhes da hospedagem de Bolsonaro e entender o papel da embaixada no episódio.
A defesa do ex-presidente alega que sua estadia na embaixada teve como objetivo manter contatos com autoridades do país estrangeiro e atualizar cenários políticos entre as nações. Porém, as autoridades brasileiras e o STF estão determinados a esclarecer as circunstâncias dessa permanência, garantindo que as medidas judiciais sejam cumpridas e a investigação prossiga conforme a lei.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal
A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.
Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal – Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.
A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.
A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.
Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.
“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.
Delegado envolvido
No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação deste domingo.
“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rivaldo Barbosa é demitido de universidade onde lecionava Direito
A Universidade Estácio de Sá desligou de seu quadro o delegado Rivaldo Barbosa, que era professor de direito desde 2003 e coordenador adjunto do curso desde 2022, segundo seu perfil na rede social LinkedIn.
O ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro foi preso neste domingo por suspeita de envolvimento no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“A instituição informa que o professor não faz mais parte de seus quadros, e que já foram tomadas todas as medidas necessárias para sua substituição e para a continuidade das aulas. Reforçamos que nossa atuação é sempre pautada por princípios de ética, correção e não-violência e que a direção da unidade está sempre à disposição dos alunos para qualquer necessidade”, disse a universidade por meio de nota.
Rivaldo Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil pela Intervenção Militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2018, e assumiu o posto na véspera do crime de que é acusado de envolvimento.
Em entrevista à imprensa um dia após o assassinato, Barbosa disse diante da família de Marielle Franco que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato.
“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, chegou a afirmar ele, que foi preso com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que são acusados de encomendar o crime.
Secretário bancou nomeação de Rivaldo, apesar de recomendação contra
O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.
No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.
Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.
Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.
“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.
A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.
“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.
Outro lado
Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.
“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.
Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL
O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.
No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.
A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.
“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.
Em nota à Agência Brasil, o PSOL-RJ afirmou que, ao tomar ciência da filiação de milicianos infiltrados, encaminhou o caso para o diretório nacional solicitando expulsão, processo que ocorreu após alguns meses, “para evitar que este ato chamasse a atenção destes atores para as investigações em curso”.
Ainda segundo o partido, “os dois infiltrados encontram-se desfiliados do PSOL, como é possível constatar no sistema do TSE”.
Monitoramento
O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.
Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.
“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).
A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).
Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.
Entenda
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.
No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.
A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite
A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.
“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.
A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.
Câmara dos Deputados
O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Motivação
De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos – esse é um trecho extremamente significativo – mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.
STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.
A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.
Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.
Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.
A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
Defesa
Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.
Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Operação conjunta resulta na captura de suspeitos do assassinato da vereadora
Uma operação conduzida pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Federal culminou na prisão, neste domingo (24.mar.2024), de três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Os detidos incluem os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Paralelamente às prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, visando locais como a sede da Polícia Civil do Rio e o Tribunal de Contas do Estado, onde documentos foram apreendidos e dispositivos eletrônicos levados para perícia.
Ainda em curso está o trabalho investigativo para determinar a motivação por trás do crime, que parece estar relacionada com a expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.
Os investigadores optaram por realizar a operação no início do domingo, buscando surpreender os suspeitos. Informações de inteligência policial sugeriam que estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lessa, que está detido desde 2019 como um dos executores do crime, forneceu informações cruciais sobre os mandantes e os motivos por trás do assassinato.
Segundo Lessa, os mandantes são parte de um grupo político influente no Rio, com interesses variados em diversos setores do Estado. Ele detalhou encontros com eles e forneceu indícios sobre as motivações por trás do crime.
PF prende suspeitos de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco – Foto: Renan Olaz/CMRJ
Em reação à operação, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo, afirmando que esse é mais um passo rumo às respostas tão aguardadas nos últimos anos. Por outro lado, Marinete da Silva, mãe de Marielle, compartilhou sua dor e a busca por justiça em meio à entrevista à GloboNews, enfatizando a importância do dia para a busca pela verdade e pela justiça.
Fotos: Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO – RJ) – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados / Cons. Domingos Brazão – Divulgação/ALRJ/Ilustração/Arquivo / Delegado Rivaldo Barbosa – Fernando Frazão/Agência Brasil
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) corre o risco de perder os benefícios garantidos ao assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para escapar da prisão em função das investigações que o envolvem juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a ser preso ontem (22) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a revista Veja divulgar mensagens de áudio nas quais o militar criticou a atuação do ministro e da PF.
Segundo o STF, Cid descumpriu medidas cautelares pactuadas no acordo ao fazer as declarações. O militar também vai responder pelo crime de obstrução de Justiça. Ele está preso no batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
O militar estava em liberdade desde setembro do ano passado, quando assinou acordo de delação e ganhou o direito de responder em liberdade aos processos que tramitam contra ele.
A partir da nova prisão, os investigadores da PF passaram a avaliar se os benefícios concedidos a Cid serão mantidos. A decisão final será do Supremo.
Cid assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no ano passado pela investigação que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
Rescisão
Se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade.
A rescisão de delações premiadas já foi utilizada em outras grandes investigações. Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão da delação dos executivos do grupo J&F.
Na ocasião, os empresários Joesley e Wesley Batista foram acusados de omitir informações durante a celebração do acordo. Em 2020, o acordo foi restabelecido após os acusados se comprometerem a pagar cerca de R$ 1 bilhão de multa.
Áudios
De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “que não aconteceram”. O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.
Ontem, Cid foi chamado a explicar as declarações durante audiência judicial presidida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes.
O ex-ajudante confirmou na audiência que enviou a mensagem de áudio a amigos em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, o militar reafirmou que decidiu espontaneamente delatar os fatos que presenciou durante o governo Bolsonaro e que não houve pressão da PF ou do Judiciário para fazer as acusações.
Cid não revelou para quem mandou o áudio com as críticas a Moraes e a PF. Ao optar por não informar com quem falou, o tenente-coronel será alvo de nova investigação.
Defesa
Após a divulgação da matéria de Veja, a defesa de Mauro Cid também alegou que os diálogos foram feitos em tom de desabafo.
Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando”.
Militar é levado para o Batalhão da Polícia do Exército em Brasília após críticas à atuação do magistrado e da Polícia Federal
O tenente-coronel Mauro Cid foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após prestar depoimento na sexta-feira (22.mar.2024). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convocado para esclarecer declarações críticas feitas à atuação do magistrado e da Polícia Federal, publicadas pela revista Veja.
Após o depoimento, Mauro Cid foi encaminhado ao Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde ficará detido. A prisão ocorreu após ele passar por exame de corpo de delito na Superintendência da Polícia Federal, sendo então transferido ao batalhão militar, por ser oficial do Exército, cargo que não permite a prisão em presídio comum.
Durante o depoimento, o ex-ajudante de ordens foi alvo de busca e apreensão em sua residência, realizada pela Polícia Federal. Cid, que já havia assinado acordo de colaboração premiada, estava em liberdade desde setembro do ano anterior, quando teve sua delação homologada por Alexandre de Moraes.
O depoimento, que durou aproximadamente uma hora, foi conduzido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) estiveram presentes, além da defesa do militar.
Após ser informado de sua prisão, Cid passou mal e foi atendido por uma equipe de brigadistas do Supremo. Ele voltou a ser detido por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do STF e pelo crime de obstrução de justiça.
Segundo relatos da Veja, o tenente-coronel afirmou ter sido pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou que não aconteceram. Além disso, ele alegou que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando o momento certo para “prender todo mundo”.
A defesa de Mauro Cid argumentou que suas declarações não passam de um desabafo, refletindo o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional decorrentes das investigações e de seus efeitos perante a sociedade, familiares e colegas de farda.
Operação completa 37 dias com apoio da Força Nacional prorrogado
A caçada aos dois foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró, Deibson Cabral e Rogério Mendonça, que fugiram no dia 14 de fevereiro, segue ocorrendo. A força-tarefa composta por 500 agentes de segurança pública não mede esforços para recapturar os criminosos.
Na última terça-feira (19.mar.2024), cães farejadores detectaram o cheiro dos fugitivos em um homem na zona rural de Baraúna, cidade onde as buscas se concentram. O homem foi interrogado e negou qualquer envolvimento com os foragidos, mas não foi preso.
No dia 3 de março, Deibson e Rogério foram vistos pela última vez invadindo um galpão agrícola em Baraúna, onde agrediram um homem. No dia 12, os cães farejadores detectaram presença humana na zona rural da mesma cidade.
Indiciamentos por favorecimento
A Polícia Federal indiciou dois homens por auxiliar os fugitivos. Um deles é um mecânico de 38 anos que deu abrigo aos foragidos por cerca de uma semana em sua chácara em Baraúna. Segundo o Ministério da Justiça, ele recebeu R$ 5 mil para esconder os criminosos.
O outro indiciado é um homem apontado como integrante do Comando Vermelho, que teria viajado ao Ceará e voltado ao Rio Grande do Norte em um carro para dar apoio aos fugitivos.
Força Nacional e buscas
O Ministério da Justiça prorrogou por 10 dias o uso da Força Nacional na operação de busca. A força-tarefa segue vasculhando a região entre Mossoró e Baraúna, utilizando drones, cães farejadores e inteligência policial.
A primeira fuga do Sistema Penitenciário Federal
A fuga de Deibson e Rogério foi a primeira da história do Sistema Penitenciário Federal, criado em 2006. O caso mobilizou autoridades e reforçou a necessidade de medidas para evitar que novas fugas aconteçam.
A Polícia Federal segue investigando o caso e buscando identificar outros possíveis envolvidos na fuga.
A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quinta-feira (21) o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. De acordo com a polícia, o preso irá passar por exame no Instituto Médico Legal (IML), audiência de custódia e será levado para penitenciária.
O mandado de prisão foi expedido pela Quinta Vara da Justiça Federal em Santos.
Mais cedo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou a autorização para a Justiça Federal prender o ex-jogador. Para evitar a prisão, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negado hoje em decisão monocrática pelo ministro Luiz Fux.
Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Ministério estende operação em Mossoró por mais 10 dias após fuga histórica
O Ministério da Justiça estendeu o prazo de atuação da Força Nacional na busca pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró por mais 10 dias. A medida foi formalizada através de uma portaria publicada nesta quarta-feira (21.mar.2024), ampliando o tempo de busca pelos foragidos.
Desde o dia 19 de fevereiro, a Força Nacional tem atuado intensivamente na região, enviando 100 homens e 20 viaturas para auxiliar nas buscas pelos dois fugitivos, Rogério e Deibson, ambos integrantes do Comando Vermelho, que escaparam da penitenciária no dia 14 de fevereiro.
O pedido de reforço nas operações partiu do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e foi acordado com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em uma tentativa conjunta de recapturar os fugitivos e manter a ordem pública na região.
Com a prorrogação anunciada, a Força Nacional continuará trabalhando na busca pelos foragidos até, pelo menos, o dia 29 de março, intensificando os esforços para localizar os criminosos. Além de apoiar as ações da PF, os agentes também atuam na preservação da segurança no entorno da penitenciária.
A Força Nacional, composta por policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e peritos, é peça fundamental na estratégia de recaptura dos fugitivos e manutenção da segurança na região afetada pela fuga histórica ocorrida em Mossoró.
Fuga histórica
Rogério e Deibson, integrantes do Comando Vermelho, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró em 14 de fevereiro, marcando a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal. Originários do Acre, os dois presos estavam na unidade desde setembro de 2023. A fuga, que ocorreu na Quarta-Feira de Cinzas, levou a uma mobilização intensa das autoridades locais e federais para recapturá-los e reforçar a segurança na região.
Ex-policial deu informações que podem apontar mandante do crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.
Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.
Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.
Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.
Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.
O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.
Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.
As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.
Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.
“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.
CGU concluiu que registro de imunização do ex-presidente é falso
A Polícia Federal (PF) anunciou nesta terça-feira (19.mar.2024) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em seu cartão de vacinação contra a covid-19. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o registro de imunização presente no cartão de Bolsonaro foi considerado falso após uma investigação originada de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) feito no final de 2022.
De acordo com os dados atuais do Ministério da Saúde, o ex-presidente teria sido vacinado em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. Entretanto, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação registrado no sistema da pasta não estava disponível na UBS na data indicada.
O advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou sua conta na rede social X para criticar o vazamento do indiciamento, argumentando que tais atos deveriam ser comunicados de forma técnica e procedimental, em vez de midiática e parcial.
Além do ex-presidente, o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é acusado de ser o articulador na emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e sua família. Em um novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação, marcando a sétima vez que ele esteve na Polícia Federal. Após firmar um acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas nos últimos quatro interrogatórios.
A defesa de Mauro Cid ainda não se posicionou sobre o caso.
Ministro da Justiça visita Mossoró pela segunda vez para acompanhar as buscas pelos dois presos que fugiram da penitenciária de segurança máxima.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, estará em Mossoró nesta quarta-feira (13.mar.2024) para acompanhar de perto as buscas pelos dois presos que fugiram do presídio federal de segurança máxima da cidade. Essa é a segunda vez que Lewandowski visita Mossoró desde a fuga, que ocorreu no dia 14 de fevereiro.
A visita do ministro acontece um dia antes da fuga completar um mês. Caso os dois foragidos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, não sejam recapturados até quinta-feira (14), a demora na operação e os custos envolvidos podem gerar críticas ao ministro e ao governo federal.
Expectativa de anúncio e reforço nas buscas
Há expectativa de que Lewandowski anuncie durante a visita a ampliação dos esforços de busca. A possibilidade foi mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao SBT nesta segunda-feira (11.mar).
O ministro se reunirá com os integrantes das forças policiais que lideram a procura pelos criminosos e fará uma visita ao local da operação. A previsão é que ele deixe Brasília por volta das 7h e retorne no mesmo dia.
Ainda não há confirmação de pronunciamento público do ministro após a reunião.
Um mês de buscas e constrangimento ao governo
A fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça completa um mês nesta quinta-feira. Foi a primeira vez que uma penitenciária federal de segurança máxima registrou uma fuga, o que causou constrangimento ao governo federal.
A Força Nacional foi mobilizada e atua em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal nas buscas pelos foragidos. Novos cães farejadores devem reforçar a operação esta semana.
Perfil dos foragidos
Deibson Cabral Nascimento:
Cumpria pena de 33 anos por assalto à mão armada. Conhecido como “Tatu”. Responde a processos por tráfico de drogas.
Rogério da Silva Mendonça:
Tem suástica tatuada na mão. Condenado a cinco anos por tráfico. Conhecido como “Martelo”. Responde a processos por homicídio qualificado, roubo e violência doméstica.
Operação Magma desarticula comando do crime organizado em Feira de Santana
A Polícia Federal (PF), em conjunto com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO/RN e FICCO/BA), deflagrou na manhã desta terça-feira (27.fev.2024) a Operação Magma. A ação teve como objetivo desarticular o comando de uma facção criminosa originária do Rio de Janeiro que atuava na região de Feira de Santana, na Bahia.
Na capital potiguar, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (UJUDOCRIM).
Também foram cumpridos três mandados de prisão em aberto contra o líder da facção: dois por homicídio qualificado expedidos pela Vara do Júri de Feira de Santana/BA e um por uso de documento falso da Vara de Presidente Prudente/SP.
O investigado, que levava uma vida de luxo em Natal, mesmo assim comandava a facção na Bahia. Ele é apontado como responsável por diversas ordens de ataques violentos a rivais e desafetos na segunda maior cidade daquele estado.
Além dos mandados cumpridos, o homem também foi autuado em flagrante delito por apresentar documento falso no momento da abordagem. Ele foi encaminhado à sede da PF para os procedimentos de polícia judiciária e posteriormente será transferido para o sistema prisional do estado, onde ficará à disposição da Justiça.
Combate ao crime organizado
A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED). A FICCO/BA, por sua vez, é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.
A Operação Magma demonstra o compromisso da PF e das demais forças de segurança com o combate ao crime organizado em todo o território nacional.
O homem preso possui antecedentes criminais por arrombamentos a bancos e caixas eletrônicos, além se ser suspeito de financiar, em março de 2023, vários ataques criminosos no estado
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) capturou, na última sexta-feira (16.fev.2024), um foragido da Operação Favens, deflagrada em julho de 2023. A prisão aconteceu no bairro Pitimbu, na Zona Oeste de Natal.
O homem era procurado por integrar uma organização criminosa responsável por diversos ataques ocorridos em março de 2023 no estado. Segundo as investigações, ele teria contribuído para o financiamento das ações criminosas.
O foragido também possui antecedentes criminais por suspeita de participação em arrombamentos a bancos e caixas eletrônicos.
FICCO/RN
A FICCO/RN é composta por diversas instituições, como a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN. Atuando em conjunto, essas entidades buscam combater o crime organizado no estado.
Homem natural do Rio de Janeiro é preso com destino a Angola
A Polícia Federal (PF) apreendeu 9,72 kg de cocaína com um passageiro no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na madrugada de domingo (28.jan.2024). O homem, de 29 anos, natural do Rio de Janeiro, foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina. O passageiro, que tinha como destino final Luanda, capital de Angola, na África, foi abordado pelos policiais e teve sua bagagem a ser despachada aberta.
Na ocasião, os agentes encontraram uma certa quantidade de pó esbranquiçado em embalagens de papel alumínio e camuflado na estrutura das malas. Um teste preliminar indicou que a substância era cocaína.
O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Superintendência da PF em Natal. Em seu interrogatório, ele disse que foi contratado por nigerianos em São Paulo para transportar a droga até Angola.
O acusado declarou que as malas contendo a droga chegaram até Natal, por via terrestre, vindas da capital paulista. Ele disse que as malas foram repassadas a ele por um “africano desconhecido”, que lhe prometeu cerca de R$ 10 mil para fazer a entrega no exterior.
O homem foi indiciado na Lei Antidrogas e passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Ele se encontra custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
Essa foi a primeira apreensão de substância entorpecente realizada este ano pela PF no Aeroporto de Natal.
Objetivo é recuperar armamento da PF, investigar roubo de veículo e cumprir mandados de prisão
Forças policiais de diferentes esferas do governo realizaram uma operação conjunta na manhã desta terça-feira (23.jan.2024) no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal. A ação contou com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal.
A operação teve como objetivo recuperar armamento da Polícia Federal subtraído em um assalto, ocorrido no dia 8 de janeiro. Também foi realizada a investigação de um roubo de veículo no bairro de Petrópolis, ocorrido no dia 1º de janeiro. Além disso, foram cumpridos dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual contra suspeitos de assalto.
Cerca de 100 policiais participaram da operação, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal e dois mandados de prisão e dois de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal de Natal.
Em uma das residências onde houve cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram presos em flagrante dois indivíduos que estavam na posse de diversas munições e aparelhos celulares roubados. Um deles também possuía um mandado de prisão por assalto.
Os Policiais Penais que participaram da operação também cumpriram um mandado de prisão expedido pela Justiça Estadual contra uma mulher, também acusada de assalto.
Ação conjunta com PM e PC resultou na prisão de um indivíduo, além de outro com mandado de prisão em aberto
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (12.jan.2024), no bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, um suspeito de assaltar um policial federal na madrugada da última segunda-feira (8.jan). A ação contou com apoio da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil (PC).
As ordens judiciais, um mandado de prisão e quatro mandados de busca e apreensão, foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN.
Durante a ação, um outro indivíduo que tinha mandado de prisão em aberto, expedido pela 9ª. Vara Criminal de Natal, mas que não teve relação com o assalto, também acabou preso.
O assalto ocorreu no bairro de Petrópolis, quando três indivíduos armados em duas motos interceptaram o carro do policial. O agente foi rendido, sem chance de reação, e teve o carro, a arma da corporação que ele portava e dois telefones celulares roubados.
O veículo, já recuperado, foi encontrado pela PM, abandonado no próprio bairro onde foi roubado. As investigações apontam que se trata de uma quadrilha especializada no roubo de celulares, compra e desbloqueio de aparelhos, roubo de motos, além de compra/venda de armas de fogo.
A PF intensificou as investigações e busca recuperar a arma pertencente à corporação, bem como esclarecer a participação dos outros envolvidos no caso.
Alagoana de 38 anos foi condenada a 5 anos e 4 meses de prisão por ludibriar jovens potiguares para exploração sexual na Espanha
A Polícia Federal (PF) extraditou na última quinta-feira (21.dez.2023) da Espanha para o Brasil uma mulher de 38 anos, alagoana, condenada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte por tráfico internacional de pessoas mediante grave ameaça e fraude.
A investigação que resultou na prisão da mulher remonta ao ano de 2006, quando a Polícia Federal em Natal deflagrou a Operação Cristal Vermelho para investigar uma rede criminosa que aliciava jovens mulheres potiguares para trabalhar como dançarinas em clubes espanhóis. Na verdade, as vítimas eram enviadas para exploração sexual.
Condenada em 2018, a mulher teve o seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol e passou a ser procurada. No início de 2023, ela foi localizada e presa pela polícia espanhola, mas foi solta provisoriamente e ficou desaparecida até o mês de novembro último, quando foi novamente localizada e detida naquele país.
A mulher desembarcou no aeroporto internacional Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante/RN e foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Em seguida, foi encaminhada ao Centro de Detenção Provisório de Parnamirim, onde se encontra à disposição da Justiça.
Mulheres usaram dados de estrangeiros para abrir contas e contratar empréstimos
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (20.dez.2023) a Operação Tarjetas, que investiga fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em João Câmara, na Região do Mato Grande, no interior do Rio Grande do Norte.
As investigações apontam que as fraudes, que totalizaram R$ 470 mil, foram realizadas por meio da utilização de documentos falsos para abertura de contas, contratação de cartões de crédito e empréstimos pessoais.
De acordo com a PF, as medidas de busca e apreensão foram cumpridas em endereços residenciais nas cidades de João Câmara e Parnamirim. A investigação constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes, sem o conhecimento das vítimas.
Com as contas e cartões de crédito em mãos, as fraudadoras simularam operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais. Esses valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude.
As investigadas, três mulheres, responderão pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 5 a 18 anos de reclusão e multa.
O nome da operação faz referência ao termo espanhol que significa “cartão”.
Ofensores sexuais alvo de mandados simultâneos em 24 estados e no Distrito Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (23.nov.2023), a Operação Harpia, uma ação nacional coordenada pela CCASI/CGCIBER/DCIBER. Segundo a PF, no Rio Grande do Norte, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e um em Mossoró, fruto de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF (DRCC), resultando em duas prisões em flagrante e apreensão de diversos dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares.
O objetivo central é a prisão de indivíduos envolvidos em crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, além do resgate de vítimas. A magnitude da operação, que abrangeu 24 estados e o Distrito Federal, visa gerar um impacto social significativo, chamando a atenção para a gravidade desses delitos.
A investigação teve origem na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde uma análise criteriosa de notícias relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line foi realizada. Relatórios detalhados foram produzidos, subsidiando as unidades regionais da PF na continuidade das investigações. A Operação Harpia se desdobrou em mandados de busca e apreensão, resultando não apenas em provas coletadas, mas também em prisões decorrentes das ações.
Os investigados, em tese, responderão por crimes que englobam o armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil, além do estupro de vulnerável. A escolha do nome “Harpia” reflete a natureza da operação, fazendo alusão a uma ave de rapina com olhos sempre atentos e habilidades de caça, simbolizando a busca incansável por criminosos nesse ambiente virtual sensível.
Esta foi mais uma fiscalização conjunta entre PF, Correios e SEFAZ visando combater o tráfico de drogas através do fluxo postal
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ), apreendeu na manhã da última segunda-feira (6.nov.2023), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas situado na Rua dos Tororós, Zona Oeste de Natal, 1,07 kg de substância análoga à maconha. Não houve prisão.
A apreensão foi resultado de mais uma fiscalização que é feita rotineiramente em parceria com os citados órgãos, visando combater o tráfico de substância entorpecentes através do fluxo postal. Durante a ação, a PF utilizou um dos seus cães detectores de drogas.
A encomenda, que foi postada no Sul do país, tinha como destino uma cidade da Região Oeste Potiguar e foi declarada aos Correios pelo remetente como sendo “kit de chá”.
O material encontrado passará por perícia e a PF vai instaurar inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato.
Policiais cumpriram mandados de prisão preventiva, mandados de busca e apreensão, e ocorreu uma prisão em flagrante por tráfico de drogas em comunidades da Zona Leste da capital potiguar
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte – FICCO/RN, deflagrou na manhã desta quinta-feira (26.out.2023), a operação “DALESTE”, objetivando investigar o núcleo de uma facção criminosa com atuação no tráfico de drogas na Zona Leste de Natal.
Os policiais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão, e houve uma prisão em flagrante por tráfico de drogas. As diligências foram realizadas nas comunidades do Jacó, Praia do Meio e Rua do Motor.
A investigação revela que os criminosos formavam uma espécie de consórcio que mantinha a exclusividade na exploração do tráfico de drogas na região, pagando para tanto um valor a título de aluguel a uma liderança da organização criminosa.
FORÇA INTEGRADA
As ações policiais da FICCO são produto da cooperação entre forças de segurança, com foco na inteligência, sendo compostas, além da Polícia Federal (PF), pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SSPDS-RN), Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN), Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC/RN), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Eles foram localizados e presos em seus respectivos locais de trabalho em Natal e Parnamirim
A Força-Tarefa de Capturas, integrada pela Polícia Federal (PF) e Polícia Civil/RN, deu cumprimento na manhã desta sexta-feira (20.out.2023) a dois mandados de prisão na Região Metropolitana de Natal, e prendeu homens que eram procurados pela Justiça. Em ambos os casos, as ordens judiciais foram expedidas pela Vara Única da Comarca de Tangará.
Na primeira prisão, acontecida no Conjunto Ponta Negra, Zona Sul de Natal, um motorista de 31 anos foi detido quando exercia a sua função em uma empresa de transporte turístico. O homem não reagiu, porém tentou se esconder ao perceber a presença dos policiais. Ele foi condenado por crime de roubo e terá que cumprir pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado.
Já a segunda detenção, motivada por um mandado de prisão preventiva pelo crime de lesão corporal, um potiguar de 46 anos foi localizado e abordado em um condomínio residencial do conjunto Nova Esperança, na cidade de Parnamirim, onde trabalhava como mestre de obras.
Após serem submetidos a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), os dois presos foram reconduzidos e estão provisoriamente custodiados na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.
Os presos foram localizados graças ao trabalho de inteligência da PF no Rio Grande do Norte e no Pará
A Força-Tarefa de Capturas, uma colaboração entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (RN), realizou a prisão de quatro homens condenados pela Justiça nas últimas 24 horas. Três deles foram capturados em Natal, e um em Belém, com o apoio da Polícia Federal do Pará. As detenções aconteceram em uma ação coordenada e cronologicamente organizada.
Na segunda-feira (16.out.2023), um homem de 41 anos, condenado por crime de estupro de vulnerável e pelo abuso de duas enteadas crianças, foi localizado e preso em um estabelecimento comercial na zona leste da capital potiguar. Ele receberá uma sentença de 14 anos e 10 meses em regime fechado. O mandado de prisão foi emitido pela 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
No mesmo dia, um norte-rio-grandense de 36 anos foi preso em Natal por força de um mandado de prisão preventiva emitido pela 3ª Vara da Comarca de Assú. Ele é suspeito de estupro de uma menor de 14 anos.
Também na segunda-feira (16.out), um vigilante de 40 anos foi detido na capital paraense graças ao trabalho conjunto de inteligência entre a Força-Tarefa de Capturas da Polícia Federal no Rio Grande do Norte e no Pará. O homem foi condenado a quase três anos de reclusão por crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e teve o mandado de prisão emitido pela 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Mossoró/RN.
Na madrugada de terça-feira (17.out), um pernambucano de 43 anos, condenado por roubo e organização criminosa, foi preso na área de desembarque doméstico do Aeroporto Aluízio Alves, na Região Metropolitana de Natal. Ele foi detido no momento em que desembarcava de um voo vindo de São Paulo/SP. O indivíduo já havia cumprido parte de sua pena, mas estava foragido e agora terá que cumprir o restante da sentença, que corresponde a 7 anos de reclusão em regime fechado. O mandado de prisão foi emitido pela Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Os presos no Rio Grande do Norte aguardam transferência para o Sistema Prisional, encontrando-se custodiados na Superintendência da Polícia Federal à disposição da Justiça.
Homem já havia sido preso em flagrante três vezes por crimes semelhantes
A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas – DELEPAT/RN, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte – FICCO/RN, cumpriram, na tarde da última quinta-feira, (14.set.2023), um mandado de prisão preventiva contra suspeito de roubar veículo e encomendas postais dos Correios. O crime ocorreu no dia 24 de julho.
O mandado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, fui cumprido na Penitenciária Estadual de Parnamirim (RN), pois o suspeito já se encontrava preso em razão de flagrante – convertido em prisão preventiva, por outro crime de roubo majorado (concurso de agentes), dessa vez contra um motorista de aplicativo e um casal.
As ações policiais das FICCO são produto da cooperação entre forças de segurança, com foco na inteligência, sendo compostas, além da PF, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SSPDS-RN), Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC-RN), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Mandados são cumpridos em São Luís, Vitorino Freire e Bacabal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1°.set.2023) a Operação Benesse, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Segundo a PF, a investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o “líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio”.
A PF informou que, ao todo, 12 endereços estão sendo vasculhados nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que ainda decretou afastamentos de função pública, suspensão de licitações e bloqueio de bens dos investigados.
A PF chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, no âmbito desta investigação. O ministro negou o pedido da Polícia Federal.
Em janeiro, o jornal Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.
A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data dele. E o engenheiro Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ainda de acordo com o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
As investigações ainda estão em andamento e não há previsão de quando serão concluídas.
A investigação teve início em março deste ano. Os acusados podem pegar até 12 anos de reclusão pelo crime cometido
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (29.ago.2023), na cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, a operação Dinheiro Caro, a qual objetiva combater a falsificação e o comércio de dinheiro falso no País, especialmente na circunscrição daquela delegacia.
A investigação teve início em março de 2023, a partir de fiscalização dos Auditores da Secretaria de Tributação do Estado do RN, ocasião em que durante os trabalhos de verificação de conteúdo, detectou-se um objeto postal contendo cédulas de real falsificadas. Percebeu-se, então, que se tratava de mais uma atuação de um tipo de crime muito conhecido que consiste no comércio de dinheiro através dos Correios.
Durante a ação de hoje, os policiais federais buscam elementos de prova que possam ajudar a desvendar o modo como se deu o crime, sua materialidade e os indícios de autoria necessários à persecução penal, bem como no auxílio que possam determinar novas investigações.
Os autores responderão pelo crime de Moeda Falsa e podem receber penas de até 12 anos de reclusão. O nome da operação, “DINHEIRO CARO” faz alusão ao preço que tais pessoas podem ter que pagar por adquirir, ou tentar adquirir dinheiro falsificado, vez que, pensando estarem comprando dinheiro barato, pagarão o preço com suas liberdades.
O acusado trazia a droga de São Paulo (SP) escondida na bagagem e pretendia leva-la até Paris, França
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante na noite da última sexta-feira (18.ago.2023), no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana Natal, um homem de nacionalidade sueca, de 78 anos, quando tentava embarcar com destino a Lisboa, Portugal, levando na bagagem 4,7 kg de cocaína.
Segundo a PF, a droga estava camuflada em peças de roupas íntimas femininas. A abordagem do estrangeiro ocorreu durante fiscalização de rotina, ocasião em que foram encontrados na sua mala, escondidos em modelos de sutiãs, um total de 36 pacotes arredondados envoltos em fita adesiva contendo a droga compactada em forma de pó e que serviam como “enchimento”.
De imediato, o acusado recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na Superintendência da PF. Quando interrogado, ele declarou que na Europa, onde vive, conheceu virtualmente um empresário e este teria se oferecido para custear suas despesas durante uma viagem de turismo ao Brasil. O contato era sempre feito através de aplicativo de mensagens.
Uma vez em solo brasileiro, minutos antes de deixar São Paulo (SP) e seguir viagem para Natal, disse que foi procurado por um desconhecido no hotel em que estava hospedado e este teria custeado as despesas da sua viagem de volta, oportunidade que lhe entregou também uma mala que deveria ser levada até Paris, na França, onde seria procurado tão logo desembarcasse.
Indiciado na forma da lei, o suspeito vai responder por crime de tráfico internacional de drogas. Ele foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e se encontra custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
Walter Delgatti voltou a ser preso em caráter preventivo nesta quarta
Alvo da Operação 3FA, que apura a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro deste ano, Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da vaza jato, está detido na Delegacia da Polícia Federal (PF) em Araraquara (SP).
A prisão preventiva do estudante de direito foi confirmada à Agência Brasil por seu advogado, Ariovaldo Moreira. Segundo o defensor, Delgatti foi “surpreendido” pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou que o hacker fosse detido em caráter preventivo.
“Estou com o Delgatti aqui do meu lado, tentando ter acesso à [íntegra da] decisão para entendermos o motivo [da prisão]. Até agora, só tivemos acesso ao mandado [judicial] de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes”, comentou o advogado, que confirmou que entre os alvos da operação, está também a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela dará uma coletiva à imprensa no final da manhã de hoje, para comentar a operação.
“Até onde sabemos, a única prisão preventiva decretada foi a do Walter. Em relação às outras pessoas, foram autorizados apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão”, acrescentou o advogado Moreira.
Segundo a PF, a Operação 3FA é resultado das investigações preliminares da invasão dos sistemas do CNJ e da posterior inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, com o uso de credenciais falsas que os investigados obtiveram ilicitamente. Entre as informações fraudulentas inseridas no sistema havia um falso mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes contra ele mesmo.
“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, esclareceu a PF, em nota divulgada hoje (2).
O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológico tramita no STF devido a inclusão da deputada federal Carla Zambelli, que, como parlamentar, tem foro privilegiado.
Já Delgatti, responde a outro processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades.
Esta é terceira vez que o hacker é preso preventivamente desde julho de 2019. A segunda detenção foi decretada em junho deste ano, por descumprimento de medidas judiciais, e só em julho a Justiça voltou a autorizar a soltura de Delgatti, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Vaza Jato
A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos, como a troca de mensagens entre Moro e o ex-procurador da República e então coordenador da força-tarefa Lava Jato, o atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deram origem à chamada Operação Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos; violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.
Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, postou que os mandados judiciais são relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições.
“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”.
Além da fiscalização nos Correios, foram vistoriadas, também, três empresas transportadoras de cargas na região metropolitana de Natal
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ) e a Área de Segurança dos Correios, apreendeu na tarde desta terça-feira (18.jul.2023), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, na Rua dos Tororós, na zona Oeste de Natal, aproximadamente 1.192 comprimidos com características análogas à ecstasy. Não houve prisão.
Remetida do sul do país, a substância entorpecente chegou ao Rio Grande do Norte em sacos plásticos, no interior de uma caixa e foi encontrada graças aos cães detectores de drogas, Ice e Kiara, da PF.
De acordo com a PF, os comprimidos serão agora periciados e a Polícia Federal vai instaurar inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato.
A PF afirmou ainda que essa foi mais uma fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, sendo que desta vez, a PF ampliou o seu raio de ação ao vistoriar, também, três empresas transportadoras de cargas instaladas na região metropolitana de Natal, mas nada de irregular foi ali encontrado.
Durante o cumprimento dos mandados de buscas um homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou na manhã desta terça- feira (18.jul.2023), no interior do Rio Grande do Norte, a Operação Cingulata que investiga um grupo criminoso voltado para a caça ilegal de animais silvestres de forma recreativa.
Segundo a PF, a atuação ocorreu nos municípios de Martins, Messias Targino e Patu, na Região Oeste do estado.
Na ação foram utilizados doze policiais federais e seis fiscais do Ibama, e cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal da comarca de Pau dos Ferros.
Durante as buscas, restaram apreendidos diversos objetos utilizados para a caça ilegal, dentre eles: armadilhas, espingardas, munições, além de animais abatidos e congelados, e aparelhos celulares, os quais passarão por perícia em busca de mais indícios de crime.
Ainda no decorrer do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, um homem acabou preso em flagrante no município de Martins e foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.
O nome da operação é uma referência à ordem Cingulata de mamíferos desdentados que inclui os tatus existentes nos dias atuais e seus aliados extintos.
Ministro do STF foi xingado por brasileiros em aeroporto de Roma
As pessoas envolvidas no episódio de agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em aeroporto de Roma, na Itália, foram identificadas pela Polícia Federal (PF). O caso está em apuração e os nomes não foram divulgados oficialmente. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto.
Ainda no sábado (15), quando o caso veio a público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou informações à Polícia Federal sobre as agressões. Em nota divulgada neste domingo (16), a PGR informou que “tomará as medidas cabíveis a respeito do caso”.
A apreensão inicial ocorreu porque os produtos continham uma variedade de cannabis mais cara e com um maior grau de pureza
A Polícia Federal (PF) realizou, na última quarta-feira (7.jun.2023) a restituição de uma encomenda contendo cannabis medicinal a um paciente de Natal. A devolução dos cinco potes e dois frascos de cannabis ocorreu na sede da instituição, onde os produtos estavam retidos desde o dia 22 de maio, quando foram apreendidos em uma agência dos Correios localizada na zona Oeste da capital potiguar.
De acordo com informações fornecidas pela PF, a apreensão inicial ocorreu porque os produtos continham uma variedade de cannabis mais cara e com um maior grau de pureza. Além disso, a substância encontrada nessa encomenda específica era relatada como tendo um efeito mais potente do que a maconha comumente encontrada no Brasil.
De acordo com a organização Reconstruir Cannabis, o paciente para quem a organização presta serviços de consultoria, adquiriu a cannabis medicinal de forma legalizada, em função de um quadro clínico de transtorno obsessivo-compulsivo e transtorno fóbico-ansioso. A cannabis é utilizada para aliviar os sintomas dessas condições médicas.
Durante o cumprimento das buscas, um homem foi preso em flagrante e conduzido para autuação na sede da PF em Natal
A Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira (6.jun.2023), a terceira fase da Operação Abutre, de combate ao armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil. Cerca de 20 policiais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Baía Formosa.
Durante as buscas, quando foram apreendidos computadores e celulares que serão submetidos à perícia, um investigado de 36 anos de idade foi preso em flagrante e conduzido para autuação na Superintendência da PF. Ele vai responder por crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas podem chegar a oito anos de reclusão.
A PF apura, ainda, se os investigados nesta operação, além de compartilhar e armazenar imagens de pedofilia, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulnerável e produção de conteúdo de pornopedofilia.
A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (30.mai.2023) a operação ‘Não Seja um Laranja 2’, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país.
Policiais Federais e Civis cumprem 51 mandados de busca e apreensão, em 17 estados e no Distrito Federal, no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários. Segundo a PF, em Natal, foram cumpridos três mandados de busca.
A operação contou ainda com o apoio da Interpol por meio do Centro de Crimes Financeiros e Anticorrupção (IFCACC-Interpol). A operação faz parte do Projeto Tentáculos, que tem como um dos principais pilares um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e a Febraban, vigente desde outubro de 2017, que se consolidou como referência interna e internacional de cooperação Público/Privada no combate às fraudes bancárias eletrônicas.
Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.
Polícia Federal alerta
Emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, que tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.
As penas podem chegar a oito anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.
Essa é mais uma operação de caráter nacional que visa coibir essa criminalidade, a exemplo da ação realizada em agosto de 2022, que teve 43 mandados de busca executados em 13 Estados e no Distrito Federal.
Droga iria para o município de Petrolina, em Pernambuco
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, no último sábado (27.mai.2023), um homem suspeito de tentar transportar 290 quilos de skunk em um avião monomotor a partir do Aeroporto Internacional de Belém. O skunk é um tipo de maconha concentrada, mais forte do que a maconha comum.
De acordo com a PF, a carga seria levada em um avião monomotor para fora do estado do Pará, mas antes da decolagem foi feito o flagrante em um hangar destinado a voos particulares do aeroporto. A corporação afirma que, a partir de informações do serviço de inteligência, descobriu que havia um carregamento de entorpecente com plano de voo para o município de Petrolina (PE).
Minutos antes da decolagem, prevista para às 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto mas foi alcançado. A corporação declarou que a carga ocupava todo o avião, restando apenas os assentos do passageiro e do piloto.
O homem foi autuado por tráfico interestadual de drogas e a aeronave apreendida, assim como o celular do indivíduo preso.
A aeronave apreendida pertencia à Igreja Quadrangular, que confirmou ser a dona da aeronave e autora da denúncia à PF. Em nota à Revista Fórum, a igreja afirmou que acionou a Polícia Federal assim que tomou conhecimento que os entorpecentes seriam transportados pelo suspeito.
O piloto da aeronave não foi preso, de acordo com a PF, por não ter sido verificada a participação dele no crime. O homem, que é natural e residente em Imperatriz, no Maranhão, foi autuado em flagrante por tráfico interestadual de drogas, cujas penas variam de cinco a 15 anos de prisão. O celular dele e o avião foram apreendidos.
A substância entorpecente foi remetida do exterior através de encomenda e estava distribuída em cinco potes plásticos.
A Polícia Federal, com apoio do Grupo Penitenciário de Operações com Cães da Polícia Penal (GPOC) e da área de segurança dos Correios, apreendeu na segunda-feira (22,mai.2023), cerca de 35 gramas de maconha “gourmet”, além de dois vidros de óleo da droga, comumente utilizados em cigarros eletrônicos, tudo importado ilegalmente dos Estados Unidos.
Segundo a PF, não houve prisão. As apreensões ocorreram no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, situado na Rua dos Tororós, na zona Oeste de Natal.
De acordo com a polícia, o entorpecente apreendido, que chegou através de encomenda e estava distribuído em cinco potes plásticos, é mais caro, tem um maior grau de pureza e apresenta efeito bem mais potente do que a mesma droga encontrada no Brasil.
A PF afirmou que a fiscalização, que é feita rotineiramente, teve por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, e, desta vez, contou com a providencial ajuda dos cães das raças pastor belga malinois, Ice e Iron, da PF e do reforço do GPOC, através as cadelas cocker spaniel e pastor alemão, Aika e Hevora.
A substância foi levada para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na sede da PF, em Lagoa Nova, onde será também instaurado inquérito policial para investigar eventuais envolvidos que poderão vir a responder por tráfico internacional de drogas.
Esta foi a primeira apreensão de maconha por via postal, importada dos Estados Unidos, feita pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
A operação apura indícios encontrados durante as investigações de extração e aquisição de minérios sem autorização legal
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) deflagraram na manhã desta quarta-feira, (17), a Operação Cordyceps, com o objetivo de combater a extração e venda irregular de minérios, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.
25 policiais federais e 8 auditores estão sendo cumpridos 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Parelhas/RN, Junco do Seridó/PB e Campina Grande/PB.
A operação apura indícios encontrados durante as investigações de extração e aquisição de minérios sem autorização legal, por parte de pequenos produtores locais, os quais depois de beneficiados são comercializados com empresas nacionais e do exterior.
Os levantamentos também buscam comprovar crime contra a ordem tributária, devido a contabilização irregular dos minérios adquiridos em pequenas propriedades, além de crime ambiental, em razão da extração ocorrer sem autorização dos órgãos competentes.
O nome da operação Cordyceps faz referência a um fungo que se apodera do controle de alguns insetos e os faz agir em seu interesse, uma alusão ao fato dos investigados se utilizarem de pequenos produtores para explorar irregularmente minérios.
Foto: Divulgação (Polícia Federal) Com informações da Polícia Federal
Acusada de envolvimento com o tráfico de entorpecente, ela disse que foi contratada por um desconhecido no centro de Manaus para levar a droga até a capital potiguar
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante na tarde desta quinta-feira (4.mai.2023) no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, uma confeiteira, amazonense, 33 anos, acusada de tráfico de drogas. Com ela foram apreendidos cerca de 3,5 kg de maconha ocultos em uma mala.
A prisão aconteceu no momento em que os policiais realizavam ação de repressão ao tráfico de entorpecentes com ajuda de cães detectores de drogas, ocasião em que “Iron” indicou a presença de drogas na bagagem de mão de uma das passageiras que havia desembarcado de um voo procedente de Manaus (AM), e que aguardava para pegar uma outra bagagem na esteira.
Diante da suspeita, os policiais esperaram que ela, que aparentemente estava bastante nervosa, pegasse a outra bagagem despachada e, em seguida, foi feita a abordagem. Questionada sobre o que trazia ela logo confessou e, ao abrir a mala, foram encontrados 7 tabletes de droga, envoltos em plástico. De imediato, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para autuação na Superintendência da PF.
Durante o seu depoimento, ela disse que recebeu a mala de uma pessoa desconhecida que lhe abordou no centro de Manaus prometendo uma gratificação de R$ 3 mil, além de custear a sua viagem, para que entregasse a maconha na capital potiguar, onde seria procurada logo que chegasse.
Indiciada por crime capitulado na Lei Antidroga e, após passar por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Cientifico de Perícia (ITEP-RN), a presa se encontra custodiada na sede da PF, à disposição da Justiça.
Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) disse estar perplexo com a Operação Venire
O líder do PL – partido de Bolsonaro – na Câmara, deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar perplexo com a Operação Venire, deflagrada nesta quarta-feira (3.mai.2023) e sugeriu que a operação poderia estar ligada ao que chamou de derrota do governo diante do adiamento da votação do Projeto de Lei 2.630, conhecido com PL das Fake News.
“Na política, a gente não quer sempre ligar os fatos. Mas o governo teve uma derrota na tentativa de aprovar o texto das Fake News, foi aberta a CPMI de 8 de janeiro, Bolsonaro foi à Agrishow e a população toda abraçando ele. Chega agora e acontece um fato como esse”, afirmou o parlamentar em conversa com jornalistas.
O preso é acusado de enviar cargas de drogas e de armas de estados fronteiriços do Brasil para o Rio Grande do Norte e Paraíba, além de ser apontado com integrante de uma facção criminosa do RN
Uma ação da Força-Tarefa Susp Natal realizada em conjunto com a Polícia Federal no Rio Grande do Norte, no Mato Grosso do Sul, e pela Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD/PY, resultou nesta quarta-feira (19.abr.2023), na cidade de Pedro Juan Caballero, Paraguai, fronteira com Ponta Porã (MS), na prisão de um homem de 32 anos de idade, considerado um dos foragidos mais procurados pela Justiça do Rio Grande do Norte, por envolvimento com roubos a bancos, carros- fortes, tráfico de drogas e de armas.
Neste trabalho, a FT-SUSP/RN contou ainda com o apoio da DELEPAT/PF/RN, DELEPAT/PF/PA, Delegacia da PF em Ponta Porã/MS, Polícia Civil/PB, Polícia Civil/RN e Polícia Rodoviária Federal.
Alvo da Operação Pélagos deflagrada em 23 de novembro de 2022 pela FT-SUSP/RN, no momento em que foi abordado no dia de hoje, o suspeito ainda tentou enganar os policiais se utilizando de nome falso.
O preso é acusado de enviar cargas de drogas e de armas de estados fronteiriços do Brasil para o Rio Grande do Norte e Paraíba, além de ser apontado com integrante de uma facção criminosa do RN, e de atuar, também, na linha de frente de assaltos, pesando contra ele forte suspeita de ter dado suporte aos recentes atentados ocorridos neste estado.
Contra o homem havia 4 mandados de prisão em aberto expedido pelas comarcas de Marcelino Vieira, São Paulo do Potengi, Alexandria e Natal, por crimes diversos, dentre eles, o do assalto aos bancos em São Paulo do Potengi, no dia 14 de outubro de 2020, quando cerca de 30 criminosos usando armas de grosso calibre atacaram duas agências bancárias e o prédio onde funcionam a base da Polícia Militar e a Polícia Civil.
O envolvido também é suspeito de ataques a carros-fortes no interior do Nordeste e tido como uma das lideranças da quadrilha que em 13 de fevereiro de 2023 entrou em confronto com a Polícia Civil na cidade de Cubati/PB quando se preparava para atacar agências bancárias de Taperoá/PB, cujo embate resultou na morte de sete criminosos e um arsenal apreendido.
Força Tarefa SUSP/RN
A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-SUSP/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Departamento Penitenciário Estadual (DEPEN/SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED). O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.
São 16 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18.abri.2023) mais uma etapa da Lesa Pátria. A décima fase da operação busca identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de outubro de 2022.
Segundo a PF, 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em oito estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal –, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF.
A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Denúncias
A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas ligadas aos atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
A ação aconteceu durante fiscalização de rotina visando reprimir o tráfico de entorpecentes no terminal de passageiros. A droga chegou ao Rio Grande do Norte vinda do Mato Grosso
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (14.abr.2023) no aeroporto internacional Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante, na Região metropolitana de Natal, um motorista de aplicativo mato-grossense, de 39 anos, residente em Cuiabá/MT, acusado de tráfico de drogas. Com ele foram apreendidos 4 kg de cocaína.
A ação aconteceu quando os policiais realizavam fiscalização de rotina com o objetivo de reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, contando com o auxílio dos cães Ice e Iron, nas esteiras e nas bagagens de mão dos passageiros que desembarcavam dos voos domésticos. No momento em que vistoriavam o “finger” que recebia um voo que partiu de Guarulhos/SP, um dos cães indicou a presença de droga na cintura de um passageiro, enquanto que o outro cão detectou o entorpecente na sua bagagem de mão.
O homem foi então interpelado sobre o que estava transportando e logo confessou que se tratava de substância entorpecente. Conduzido para a sala da PF naquele terminal, o suspeito passou por uma busca pessoal minuciosa, oportunidade em que foram encontrados três invólucros de plástico contendo a droga, sendo que dois deles apresentavam o formato de pasta base. Ainda no local, foi realizado o exame preliminar com o narcoteste que acusou resultado positivo para cocaína.
De imediato, o acusado recebeu voz de prisão e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, no bairro de Lagoa Nova, visando os procedimentos de autuação.
Durante o seu depoimento ele declarou que foi abordado por um desconhecido numa praça da cidade de Várzea Grande/MT, que lhe propôs o pagamento de R$ 4 mil, e mais as despesas de passagem, hospedagem e alimentação para que entregasse a droga em Natal, onde seria procurado por uma pessoa que alegou também desconhecer, tão logo desembarcasse.
Na sede da PF, a cocaína apreendida foi periciada e terá o seu laudo definitivo conhecido nos próximos dias.
Autuado por tráfico interestadual de drogas, o homem passou por exame de corpo de delito no ITEP e permanece custodiado na sede da PF, à disposição da Justiça.
Esta foi a primeira apreensão de drogas realizada este ano pela Polícia Federal no aeroporto Aluízio Alves.
Objetivo é esclarecer participação ou omissão em atos golpistas
A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12.abr.2023) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que deixaram as sedes dos Três Poderes amplamente depredadas.
Entre os militares já ouvidos nesta quarta-feira (12.abr) está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era responsável pelo Comando Militar do Planalto (CMP) no dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido pelos agentes da PF. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o militar foi exonerado da chefia do CMP. A medida era esperada desde 16 de fevereiro, quando havia sido anunciada pelo Exército.
Outro militar ouvido nesta quarta é o coronel Jorge Fernandes da Hora, que no dia dos ataques era o chefe do Batalhão de Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto.
Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros.
A PF quer esclarecer, por exemplo, as declarações do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Democráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse que membros do Exército teriam tentado impedir a prisão de manifestantes.
Outro ponto a ser esclarecido é o fato de tanques do Exército terem sido colocados entre policiais militares e o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília, na noite do 8 de janeiro. As pessoas acampadas no local, que pediam abertamente uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições, só foram presas no dia seguinte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, no mês passado, apuração preliminar para investigar a eventual responsabilidade de militares do Exército nos atos antidemocráticos. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os militares envolvidos com atos golpistas devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.
Valor dos bens apreendidos pode superar R$ 150 milhões
A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quarta-feira (12.abr.2023), a Operação Match Point, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se dedica à lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. A organização é dividida em duas grandes células, com atuação em várias cidades do país, em especial nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro.
Durante as investigações, a PF, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina, prendeu em flagrante sete suspeitos e apreendeu cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk.
Entre os líderes da organização criminosa, há um cidadão islandês residente no Brasil, que já havia sido investigado pela PF e pela polícia da Islândia. Para realizar a Operação Match Point, a PF contou com a cooperação internacional da Itália, por meio da Interpol, e da Islândia, em coordenação com os escritórios de ligação junto à Europol. Representantes da polícia da Islândia acompanharam a deflagração da operação com autorização judicial.
Ao todo, foram cumpridos nesta manhã 49 mandados de busca e apreensão em nove estados (13 em São Paulo, 12 no Rio de Janeiro, 10 em Santa Catarina, 6 em Minas Gerais, 3 na Bahia, 2 no Rio Grande do Norte e 1 na Paraíba, em Pernambuco e em Goiás); e 33 mandados de prisão preventiva em seis estados (11 em São Paulo, 7 em Santa Catarina, 6 no Rio de Janeiro, 5 em Minas Gerais, 3 na Bahia e 1 no Ceará). Além disso, foram sequestrados 57 bens imóveis já individualizados e com matrícula, sendo 17 em Santa Catarina, 26 em São Paulo, 11 na Bahia e 3 no Rio de Janeiro. Também foram bloqueadas contas bancárias de 43 pessoas físicas.
Os crimes investigados incluem lavagem e ocultação de bens, organização criminosa e tráfico internacional de drogas com associação ao tráfico, com penas que podem chegar a mais de 40 anos de prisão. De acordo com a PF, o valor dos bens apreendidos pode superar R$ 150 milhões. Cerca de 250 agentes participaram da ação.
Determinação ocorre após ataque a creche em Blumenau
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, informou, nesta quinta-feira (6.abr.2023), que determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. A medida foi anunciada em publicação nas redes sociais.
“Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure inquérito policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89”, anunciou o ministro.
A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A determinação ocorre após ataque a uma creche em Blumenau (SC), onde um homem invadiu a unidade, matou e feriu crianças. Na semana passada, uma escola em São Paulo também foi alvo de um atentado e uma professora foi morta.
No mês passado, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), completou quatro anos. O crime resultou na morte de sete pessoas e os autores, que eram ex-alunos da instituição de ensino, se suicidaram após a tragédia.
De acordo com as investigações, os autores do crime eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos de ódio misóginos, supremacismo branco, bullying e nazismo. Esses discursos continuam reverberando entre a juventude.
Um relatório com diagnóstico desse tipo de violência nas escolas e possíveis soluções foi elaborado na transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022, intitulado “O extremismo de direita entre adolescentes e jovens no Brasil: ataques às escolas e alternativas para a ação governamental.”
O documento mostra que no Brasil – desde a primeira década dos anos 2000 – houve 16 ataques em escolas, dos quais quatro no segundo semestre do ano passado, com 35 mortos e 72 feridos.
Ontem (5.abr), o governo se comprometeu com ações de promoção à cultura de paz e não violência na sociedade e instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O ministro Flávio Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.
Ex-presidente falará sobre kits recebidos e não declarados à Receita
O ex-presidente Jair Bolsonaro já está na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde vai prestar depoimento na investigação aberta sobre os kits de joias recebidos do governo da Arábia Saudita durante visita de autoridades brasileiras ao país.
Para o depoimento de Bolsonaro, a área em frente à PF foi isolada e um forte esquema de segurança está sendo feito homens da corporação e da Polícia Militar.
Nesta terça-feira (4), a defesa de Bolsonaro informou ter devolvido a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal.
Os advogados de Bolsonaro já haviam devolvido, também por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil.
As joias não foram declaradas à Receita Federal quando ingressaram no país.
Desvios teriam acontecido em prefeituras de municípios potiguares
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, realizou nesta quarta-feira (5.abr.2023) a Operação Lambujem, com o objetivo de investigar possíveis crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares prefeituras do estado.
Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU cumpriram 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal do RN, em cidades como Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama, Parazinho e Recife (PE).
A operação se baseou em um inquérito policial instaurado em março de 2022, após denúncia de um cidadão ao MPF, relatando a existência de um esquema de fraude em processos licitatórios envolvendo algumas empresas e prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia, as empresas ofereciam itens por preços abaixo do mercado, com o objetivo de vencer as licitações. Durante a execução do contrato, entregavam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, causando prejuízo ao erário.
Durante fiscalização da CGU em prefeituras de Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama e Parazinho, foram encontradas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo pagamentos por medicamentos não entregues. Em uma análise preliminar, apenas com uma amostra, foi estimado um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.
As buscas e apreensões buscam reunir novas evidências para esclarecer completamente os fatos, avaliar o dano real ao erário e identificar todos os autores e participantes dos crimes.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, cumprir penas de até 20 anos de prisão.
Operação foi deflagrada no dia 17 de março de 2023, no estado
A Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, em ação conjunta com a Força-Tarefa Susp Natal, cumpriram na última segunda-feira (3.abr.2023), mais um mandado de prisão contra um foragido da Operação Normandia, a qual foi deflagrada no dia 17 de março de 2023, no estado.
O homem foi encontrado em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal e tem ligações com uma facção criminosa que age no Rio Grande do Norte.
Quando foi deflagrada a Operação Normandia, a justiça do RN expediu um total de 30 mandados judiciais de prisão, dos quais 23 já foram devidamente cumpridos.
Esta foi mais uma ação no interesse do inquérito policial instaurado pela PF em 2022, que identificou uma facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, roubos e homicídios.
Entre os alvos anteriormente presos na citada operação, está um dos líderes da facção que é apontado como responsável por ordenar os recentes atos de vandalismo acontecidos em Natal e em diversos municípios do interior potiguar.
A Força-Tarefa Susp de Natal/RN, de enfrentamento ao crime organizado, é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed).
Uma das suspeitas seria agenciadora de aposentadorias indevidas, com utilização de testemunhas e documentos falsos
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (31.mar.2023) a Operação “Viúvas Fake” com o objetivo de combater fraudes contra a Previdência Social no Rio Grande do Norte. Oito policiais federais e dois servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP) do Ministério da Previdência Social cumprem dois mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Natal e Nova Cruz/RN.
As investigações foram realizadas no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária do estado do Rio Grande do Norte, tendo início a partir de uma apuração de fraude em benefício de pensão por morte auferido por uma suposta viúva. Havia ainda a notícia de que a envolvida seria agenciadora de aposentadorias indevidas, com utilização de testemunhas e documentos falsos.
Durante as investigações, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal (DELEPREV) e o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no RN (NUINP) conseguiram comprovar que uma irmã da suspeita também se passava por viúva de beneficiário falecido e, além de auferir irregularmente pensão por morte, também recebia uma aposentadoria por idade, ambas obtidas de modo fraudulento.
A maneira de agir das mulheres investigadas consistia em simular união estável com homens falecidos que não apresentassem dependentes aptos ao recebimento de pensão. Observou-se, inclusive, que uma delas conseguiu, mediante uso de escritura de doação inidônea, apropriar-se de um bem imóvel de um dos finados beneficiários da Previdência.
De acordo com o cálculo referente aos benefícios identificados, as irmãs suspeitas causaram um prejuízo aproximado de R$ 262 mil ao INSS. Entretanto, estima-se que a desarticulação da fraude proporcionou uma economia da ordem de R$ 1,5 milhão, valores esses que seriam pagos futuramente aos beneficiários caso o esquema não tivesse sido detectado. Esse cálculo leva em conta a expectativa de sobrevida dos titulares, a partir das tabelas de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Polícia estima que a organização criminosa realizou transações ilícitas que podem chegar a R$ 3,85 bilhões
Nesta quinta-feira (30.mar.2023), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal realizaram uma operação para combater o tráfico de drogas da América do Sul para a Europa. A investigação descobriu que uma organização criminosa movimentou 17 toneladas de drogas em dois anos, destinadas à Europa, a partir de duas grandes empresas de logística marítima localizadas nos portos de Rio Grande (RS) e Itajaí (SC).
Os policiais federais e servidores da Receita Federal cumpriram 17 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, e também em Assunção, no Paraguai. As autoridades conseguiram apreender 12 toneladas de cocaína das 17 toneladas movimentadas.
A operação incluiu o sequestro de 87 imóveis, 173 veículos, uma aeronave, o bloqueio de contas bancárias vinculadas a 147 CPFs e CNPJs, o bloqueio de movimentação imobiliária de 66 pessoas físicas e jurídicas e a proibição de emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) por quatro investigados. As ações visam a descapitalização da organização criminosa.
Segundo a PF, a organização realizou transações ilícitas que podem chegar a R$ 3,85 bilhões durante o período de investigação. A operação conta com o apoio da Agência da União Europeia para Cooperação Policial (Europol), da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e da Fiscalía, do Paraguai. As investigações começaram em março de 2021.
Segundo a polícia, a droga era inserida em cargas regulares sem o conhecimento dos contratantes, proprietários das cargas lícitas. Ao chegar no continente europeu, o grupo comprador da cocaína furtava a parte da carga regular que continha a cocaína, para distribuição em diversos países da região.
Na próxima quarta-feira (5), o ex-presidente prestará esclarecimentos à Polícia Federal
Nesta quinta-feira (30.mar.2023) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, retornou ao Brasil, onde enfrentará uma série de questões judiciais. Ele está sendo investigado pelo caso envolvendo as joias sauditas, pela suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, além de ser alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O avião comercial de Bolsonaro pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às 6h36 desta quinta-feira (30). Seu primeiro compromisso na agenda de investigações será em 5 de abril, próxima quarta-feira, quando prestará esclarecimentos à Polícia Federal.
Bolsonaro será questionado no inquérito que investiga o conjunto de joias que recebeu de presente da Arábia Saudita, com tentativas de entrada ilegal no Brasil e incorporação ao seu acervo pessoal, em vez do acervo do Estado.
Pelo menos dois conjuntos de joias do país árabe foram recebidos pela comitiva presidencial em 2021. O primeiro a ser revelado foi uma coleção feminina, com colar de R$ 16,5 milhões. O segundo, um grupo de joias masculinas, veio com o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Um dos pacotes de joias foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O outro pacote, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, estava sob a posse de Bolsonaro e foram devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF) após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-presidente terá que explicar por que o assessor do então ministro tentou passar pela alfândega, na fila de “nada a declarar”, se pela lei ele deveria declarar os acessórios e pagar uma taxa de 50% sobre o valor das joias, ou seja, R$ 8,25 milhões. Bolsonaro também precisará explicar por que tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Além disso, ele terá que explicar a incorporação dos materiais ao seu acervo pessoal e não ao do Estado.
Nessa semana, saiu na imprensa informações sobre um terceiro pacote de joias que supostamente estaria guardado na propriedade do ex-piloto da Fórmula 1, Nelson Piquet, em Brasília.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28.mar.2023) o projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, além de alterar as penas para esses atos.
O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e modifica a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.
O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), incluindo algumas emendas. Alessandro também adicionou atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no dia 22 de março. O PCC planejava atacar servidores e autoridades públicas.
Com a aprovação, as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentados à vida ou integridade dessas pessoas serão equiparadas ao crime de terrorismo. A proposta agora segue para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo a denúncia, Campos cobrava uma comissão de 10% do valor da arma, além de uma taxa por autorização
O delegado da Polícia Federal David Sérvulo Campos foi demitido pelo ministro de justiça, Flávio Dino, por corrupção. A investigação interna teve início em 2015, quando Campos chefiava a Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), sob suspeita de receber propina para facilitar a aquisição e registro de armas de fogo.
Em 2017, David Sérvulo Campos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa, passiva e concussão. Segundo a denúncia, Campos cobrava uma comissão de 10% do valor da arma, além de uma taxa que chegava a R$ 300 por autorização.
David Sérvulo Campos já havia sido demitido do cargo em 2020, em um processo relacionado a um incidente de trânsito em Brasília. Na ocasião, Campos furou uma blitz, atropelou uma motocicleta e fugiu por um canteiro, alegando estar com pressa para entregar remédios ao seu pai.
Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24.mar.2023), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . “Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores”, informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.
Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil, também foram desenvolvidas hoje em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15 de março, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.
O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Nova fase da Operação ‘Lesa Pátria’ foi iniciada hoje (17)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17.mar.2023) a oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os suspeitos de envolvimento nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. Ao todo, os policiais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão preventiva.
Até o momento, foram realizadas 12 prisões. Entre os presos está a mulher que pichou a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a frase “perdeu, mané”, em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso. Também foi preso o homem que roubou uma bola de futebol autografada por Neymar do Congresso Nacional. A polícia recuperou o objeto em janeiro.
Os mandados foram expedidos pelo STF nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. São Paulo e Minas Gerais são os principais focos dessa etapa da Lesa Pátria. Em SP, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva, enquanto em MG são 9 de busca e 8 de prisão.
A PF informou em nota que os fatos investigados constituem, em tese, crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, golpe de Estado, dano qualificado, incitação ao crime e destruição de bens especialmente protegidos.
Software comprado pelo governo permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses
A Polícia Federal (PF) abriu nesta quinta-feira (16.mar.2023) uma investigação para apurar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou milhares de celulares de brasileiros durante os primeiros três anos do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14.mar.2023) e confirmada pela própria Agência no dia seguinte.
De acordo com a Agência, o contrato de uso do software de localização chamado FirstMile começou no final de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares por ano, bastando inserir o número da pessoa.
Além disso, criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. A ferramenta foi comprada pela Abin da empresa israelense Cognyte por R$ 5,7 milhões sem licitação.
Em nota, a Abin afirmou que a solução tecnológica não está mais em uso desde 8 de maio de 2021 e que está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial da PF. Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (14.mar.2023), pela Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil por uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil.
Ex-ministro alegou que não sabia que os presentes se tratavam de joias
Em depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (14.mar.2023), o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as joias entregues pela Arábia Saudita em 2021 foram enviadas “sem direcionamento”.
O ex-ministro também afirmou que recebeu os pacotes como representante do governo brasileiro, e que, portanto, a destinação seria para a administração federal. Entretanto, segundo ele, não houve direcionamento no país do Oriente Médio para quem as joias deveriam ser entregues.
Albuquerque alegou que nem ele nem seu assessor tinham conhecimento de que os presentes se tratavam de joias. Entretanto, o ex-ministro havia dito ao jornal “O Estado de S. Paulo” que a interpretação dele é de que o primeiro pacote, com colar e brincos, seria para Michelle Bolsonaro, e que o segundo, contendo caneta e relógio, deveria ser para Jair Bolsonaro.
Amanhã (15.mar.2023), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar o caso e decidir sobre o requerimento do ministro Augusto Nardes para que Bolsonaro seja obrigado a devolver as joias. Enquanto isso, a investigação da Polícia Federal deverá prosseguir.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, anteriormente, que poderiam ser apurados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e descaminho.
Desembargador e filho são investigados em duas operações da Polícia Federal
A Polícia Federal encontrou, nesta terça-feira (14.mar.2023), R$ 270 mil em dinheiro vivo em um cofre na casa do advogado Ravik Ribeiro, filho do desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região, Candido Ribeiro. A ação aconteceu durante uma busca em um imóvel no Maranhão.
O desembargador e o filho são suspeitos de atuar na venda de sentenças a traficantes internacionais de drogas. Ravik terá que explicar aos policiais o motivo de manter tanto dinheiro em casa e a origem dos valores. A Polícia Federal deflagrou nesta terça duas operações sobre o caso.
A primeira operação, intitulada “Habeas Pater”, investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva e inclui mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte e São Luís, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se condenados, as penas do desembargador e do filho podem chegar a 12 anos de prisão.
Ravik e Cícero também são suspeitos de manter ligação com investigados da “Operação Flight Level 2”, que foi deflagrada pela PF nesta terça. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina.
Segundo as investigações, os suspeitos na primeira fase da operação fariam parte de uma organização criminosa ainda maior que realiza tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Pai e filho poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e participação em organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 38 anos de prisão.
Sete novos promotores foram escolhidos para integrar a força-tarefa que atua no caso
Cinco anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso segue sem respostas sobre o mandante do crime. As investigações resultaram na prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, que atirou na vereadora, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. No entanto, os motivos e os líderes do atentado ainda são desconhecidos.
O processo de investigação também tem sido destaque na mídia, já que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual tiveram diversas mudanças de delegados e equipes envolvidas no caso ao longo desses anos.
Recentemente, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, as trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais, que suspeitam de obstrução nas investigações.
Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução do crime. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, alegando interferência externa nas investigações. O novo comando do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma estar comprometido em realizar um trabalho técnico e sério para identificar todos os envolvidos.
Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa continuam presos desde a prisão em março de 2019, mas ainda não foram julgados. O Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento.
A ex-assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves, foi a única sobrevivente do atentado e só foi chamada para prestar depoimento pelo delegado Giniton Lages, que assumiu o caso entre 2018 e 2019. Ela só voltou a ser procurada pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano.
Delegada será a 2ª mulher a comandar a PF em quase 60 anos de atuação do órgão no RN
A delegada Larissa Freitas Carlos Perdigão será a nova Superintendente Regional do Rio Grande do Norte, em substituição ao delegado Luiz Carlos Nóbrega Nelson, removido para Brasília/DF, após um ano e oito meses no cargo. A solenidade de posse acontecerá na próxima quarta-feira (15.mar.2023), em Natal.
O ato acontece às 16h e terá lugar no auditório da Superintendência da PF, no Bairro de Lagoa Nova. Estão sendo convidadas para o evento, autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário, integrantes das Forças Armadas, Ministério Público, Polícias Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, Procuradorias e da OAB, além de representantes da iniciativa privada, órgãos de imprensa, servidores e associações de classe.
Potiguar, a delegada tomou posse na instituição no ano de 2003, em Foz do Iguaçu/PR e atualmente chefiava a Corregedoria da PF, neste estado. Larissa Perdigão será a 26ª Superintendente na história e a 2ª mulher a comandar a Polícia Federal em quase 60 anos de atuação do órgão no Rio Grande do Norte.
A nova dirigente é pós-graduada em direito penal e processual penal pela Universidade Gama Filho, tem larga experiência profissional, chefiou diferentes delegacias e núcleos da instituição no Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, além de já ter exercido a função de Superintendente da PF neste estado, no ano de 2020.
Ex-presidente é investigado por tentar receber ilegalmente joias avaliadas em R$ 16 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar ou vender as joias recebidas como presentes do governo da Arábia Saudita. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (09.mar.2023) pelo ministro Augusto Nardes, que atendeu a um pedido do subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado.
Na decisão publicada, Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar as joias até a deliberação do Tribunal de Contas da União, estando proibido de usar, vender ou alienar qualquer peça do acervo. Bolsonaro é investigado por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 16 milhões.
O relator do processo do TCU também determinou investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior.
Em seu comunicado, o TCU informou que adotou as medidas necessárias para o investigação dos autos por meio de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, além da oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do relator, ministro Augusto Nardes.
PF ouvirá o ex-ministro no inquérito das joias que teriam sido presenteadas pela Arábia Saudita
A Polícia Federal (PF) concordou em adiar o depoimento do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ex-assessor ministerial Marcos André dos Santos Soeiro. Eles serão ouvidos no inquérito que investiga o caso das joias que teriam sido presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a representantes do governo brasileiro durante uma viagem de negócios que então ministro fez ao país em 2021, em caráter oficial.
O depoimento, originalmente marcado para esta quinta-feira (09.mar.2023), foi adiado a pedido dos advogados do ex-ministro. Como o inquérito policial é conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF em São Paulo e Albuquerque reside no Rio de Janeiro, a oitiva será realizada por videoconferência, provavelmente na próxima terça-feira (14.mar.2023).
A PF iniciou o inquérito na última segunda-feira (06.mar.2023), depois que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em sua conta pessoal no Twitter que os fatos tornados públicos podem ser configurados como crime.
De acordo com informações disponíveis, de 20 a 26 de outubro de 2021, Albuquerque viajou para a Arábia Saudita acompanhado de dois assessores, o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia, Christian Vargas, e o então chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro.
Durante a viagem, a comitiva brasileira se encontrou com autoridades locais, como o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Próximo ao final da viagem, Albuquerque recebeu duas caixas como presentes dos seus interlocutores, mas não abriu nenhuma delas.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não possuíam nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, no entanto, foi selecionado aleatoriamente para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliados em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).
As câmeras de segurança instaladas no Aeroporto de Guarulhos registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que Albuquerque, alertado de que o assessor havia sido parado, retornou à área da alfândega. Um vídeo exibido pela TV Globo inclui a explicação do próprio Albuquerque aos servidores da Receita.
Segundo um documento oficial, o ex-presidente recebeu pessoalmente a segunda caixa de joias
O Ministério Público Federal (MPF) está considerando pedir cooperação internacional aos Estados Unidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha sobre a suposta participação no caso do recebimento de joias milionárias. A Polícia Federal comprovou que Bolsonaro recebeu pessoalmente uma segunda caixa de joias trazidas da Arábia Saudita por integrantes de seu governo.
A possibilidade da cooperação internacional foi levantada depois que a defesa de Bolsonaro informou que o presidente não poderia depor no Brasil por estar em agenda no exterior. O MPF pretende ouvir Bolsonaro como testemunha no caso. Caso a cooperação com os Estados Unidos seja solicitada e aceita, o depoimento de Bolsonaro poderia ser colhido em solo norte-americano.
Além de Bolsonaro, serão ouvidos Michelle Bolsonaro, o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pelo menos outros dois ex-assessores ligados à chegada das joias ao Brasil sem passar pela Receita.
Bolsonaro já negou anteriormente ter participado de qualquer esquema de contrabando de joias.
Recibo aponta que pacote foi “visualizado pelo presidente”
Um documento oficial revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pessoalmente um segundo pacote de joias sauditas que entraram ilegalmente no país. O recibo foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15h50 do dia 29 de novembro de 2022 e consta que o pacote foi “visualizado pelo presidente”.
O documento, publicado inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, lista os itens preciosos dados pelo governo da Arábia Saudita, todos da marca suíça de diamantes Chopard, incluindo um relógio, uma caneta, um anel, abotoaduras e uma masbaha (um tipo de rosário).
Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. O primeiro pacote, destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e contendo R$ 16,5 milhões em joias, foi retido pela Receita Federal na alfândega do Aeroporto de Guarulhos.
O segundo pacote também não foi declarado, mas conseguiu entrar no país. A Polícia Federal, que investiga o caso das joias, afirmou que o segundo pacote foi listado como bem pessoal de Bolsonaro, o que também contraria a lei.
Segundo a legislação brasileira, presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro. Em 2016, o Tribunal de Contas da União determinou que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.
Policiais estão cumprindo 10 mandatos de busca e apreensão
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (07.mar.2023), a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama, na região Agreste do Rio Grande do Norte.
Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu – todas no RN.
A ação de hoje é realizada no interesse de inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a covid-19, pela prefeitura do município, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 9 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, a PF informou que trata-se de referência à versão (não comprovada) de Santo Agostinho acerca da origem do termo corrupção, que seria a junção de cor (coração) a ruptus (rompido).
Ainda segundo a PF, não haverá entrevista coletiva.
Organização seria responsável por carga clandestina de 180 fuzis
A Justiça bloqueou cerca de R$ 10 milhões em bens de acusados de tráfico internacional de armas de uso restrito. A Operação Conexão Guarani foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), no Paraná e na Bahia, e conta com a colaboração das agências policiais internacionais dos Estados Unidos e de Portugal.
Os agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Foz do Iguaçu, Porto Seguro e Feira de Santana. Além do tráfico internacional de armas, a operação tem como finalidade desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A carga clandestina teria vindo em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos, e faria uma parada em um aeroporto paraguaio antes de chegar ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para enganar a fiscalização, os investigados registraram o conteúdo da carga como algo diferente do que era transportado, assim como atribuíram a propriedade da carga a um “laranja” que não sabia do esquema, segundo a PF.
Participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos e adidos da Polícia Federal no Paraguai, entre outras entidades nacionais e internacionais.
A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (Delapat) teve início após a divulgação, pela imprensa paraguaia, de uma apreensão de carga com cerca de 180 fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Cidade do Leste, Paraguai, em 18 de março de 2020.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
Após encontrado, o entorpecente foi levado para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na Superintendência da PF, em Lagoa Nova
Uma ação conjunta da Policia Federal, Polícia Civil e da área de segurança dos Correios, realizada nesta sexta-feira (24.fev.2023) no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na Rua dos Tororós, zona Oeste de Natal, resultou na apreensão de aproximadamente 3 kg de maconha que estavam camuflados em uma encomenda. Não houve prisões.
A fiscalização, que vem sendo realizada rotineiramente, tem por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal e contou com a ajuda dos cães das raças pastor belga malinois, Ice e Iron, da Polícia Federal e do reforço do cocker spaniel, Aquiles, da Polícia Civil.
Após encontrado, o entorpecente foi levado para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na Superintendência da PF, em Lagoa Nova. A droga apreendida ficará em depósito no aguardo de decisão judicial para poder ser incinerada.
A Polícia Federal instaurou inquérito e busca responsabilizar os envolvidos em mais essa ação criminosa.
Esta foi a 5a apreensão de maconha realizada este ano pela PF e remetida para o RN por via postal ou através de transportadoras. O total apreendido se aproxima dos 200 kg.
Depois de localizado e detido, o suspeito foi inicialmente conduzido para a sede da Delegacia da PF
A Polícia Federal (PF) prendeu um homem de 54 anos, acusado de estupro de vulnerável, em Mossoró, na região Oeste Potiguar. O homem trabalha como auxiliar de serviços gerais.
Segundo a PF, a ordem judicial, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Areia Branca (RN), tem como tipificação penal a Lei no 2848/40, que enquadra em seu artigo 217-A, quem praticou conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Depois de localizado e detido, o suspeito foi inicialmente conduzido para a sede da Delegacia da PF, naquela cidade, para a formalização dos devidos procedimentos.
Logo após, ele seguiu para a realização de exame de corpo de delito no Instituto Técnico- Científico de Perícia (ITEP) e foi escoltado para a Cadeia Pública de Mossoró, onde se encontra custodiado, à disposição da Justiça.
Vítimas eram atraídas por mensagens espirituais em programa de rádio
A Polícia Federal (PF) realizou hoje (16) a Operação Impostor contra uma instituição suspeita de submeter pessoas ao trabalho escravo e cometer violações sexuais mediante fraude. Em cooperação com o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão.
As vítimas eram atraídas por programa de rádio com mensagens espirituais e motivacionais e eram convencidas, progressivamente, a contribuir com a instituição e trabalhar de forma praticamente voluntária em troca de valores simbólicos.
A partir de certo ponto, eram convencidas a permanecer na instituição e até a entregar documentos pessoais, sendo coagidas a não sair do local e a realizar as tarefas determinadas por ameaças e humilhações. O principal suspeito assumia a função de “grão mestre” em uma estrutura hierarquizada.
De acordo com as investigações, o grupo passava a trabalhar sem remuneração ou sequer alimentação adequada, e era levado, segundo a polícia, a acreditar que fazia parte de missão divina. O líder teria criado empresas usando documentos das vítimas e acumulado dívidas.
As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição
Uma ação deflagrada nesta quarta-feira (15.fev.2023) pela Força-Tarefa Susp em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, prendeu sete homens e uma mulher suspeitos de serem os líderes de uma conhecida organização criminosa paulista no RN. As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição.
A operação conjunta contou com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil/DIVIPOE, Polícia Militar/BOPE, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Estadual, e utilizou cerca de 120 policiais que deram cumprimento a 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Estadual do RN.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais foram realizadas quatro prisões em flagrante delito e apreensão de arma e droga. Os detidos estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia de Federal de Mossoró. Após cumpridas as devidas formalidades, eles serão transferidos para o sistema prisional onde ficarão custodiados, à disposição da Justiça.
Os coordenadores da ação policial acreditam que as prisões realizadas irão contribuir para a diminuição dos crimes violentos cometidos em Mossoró, e reforçam que o trabalho integrado, coordenado e sistêmico efetivado pelas Forças Tarefas é a metodologia mais eficaz de combate à criminalidade.
FT-SUSP/MOSSORÓ/RN
A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FTSusp/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.
Esta foi a 4ª apreensão de drogas feita este ano pela PF no RN
A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quarta-feira (8.fev.2023) um total de 4,83 kg de drogas, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na Rua dos Tororós, na Zona Oeste de Natal. Segundo a PF, não houve prisões. A ação é decorrente de fiscalização de rotina com o objetivo de combater o tráfico de entorpecentes através do fluxo postal.
De acordo com a PF, as substâncias apreendidas foram 1,24 kg de haxixe, 3,10 kg de maconha e 488 gramas de ecstasy, que foram encontradas graças à utilização dos cães pastores-belga-malinois, Ice e Iron. A droga estava camuflada no interior de quatro encomendas, uma delas contendo caixa de som que havia sido remetida de outro estado para a capital potiguar.
Após a descoberta, o material foi levado para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na Superintendência da PF, em Lagoa Nova. A droga apreendida ficará em depósito aguardando ordem judicial para ser incinerada. Um inquérito foi instaurado pela PF, que busca agora identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa.
Ainda de acordo com a PF, esta foi a 4ª apreensão de drogas feita este ano pela instituição no Rio Grande do Norte. O total apreendido já ultrapassa 186 kg.
O cadastramento das armas deverá ocorrer, em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023
A Polícia Federal começou na quarta-feira (1.fev.2023) o processo de atualização do registro de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), conforme determinado pelo Decreto 11.366 de 1 de janeiro de 2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O prazo para o recadastramento é de 60 dias a partir de 1 de fevereiro, seguindo a Portaria MJSP 299/2023, e o público-alvo são os proprietários de armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) que tenham adquirido as armas originalmente ou por transferência a partir de 7 de maio de 2019.
As armas de calibre restrito precisarão ser apresentadas pelo proprietário com prévio agendamento eletrônico nas unidades da Polícia Federal. É necessário levar documento de identificação, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram hoje (7), cinco mandados de busca e apreensão em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A PF informou que todos estão relacionados à investigação que apura a realização de atos antidemocráticos, com base “na incitação contínua das Forças Armadas para promoverem uma ruptura institucional no país por intermédio de um golpe/intervenção militar”.
Conforme as investigações, os alvos dos mandados portavam armas de fogo de grosso calibre, sem os registros. O objetivo, segundo a PF, era a intenção de conflito armado e o amedrontamento de opositores políticos.
“Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, todos do Código Penal, e por porte ilegal de arma de fogo, além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações”, revelou.
Ainda de acordo com a PF, a investigação não tem relação direta com os ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023.
“A Polícia Federal e o Ministério Público Federal continuarão a investigação a fim de apurar e identificar a amplitude do grupo, bem como o envolvimento de outras pessoas”, concluiu.
Há, ainda, 14 mandados busca e apreensão em 5 estados e no DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (3), a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência aos trabalhos de identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram atos golpistas que resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.
Três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e no Distrito Federal.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a Polícia Federal.
Violência e danos
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.
A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Uma mulher de 41 anos foi presa nesta sexta-feira (3.jan.2023) ao tentar sacar o FGTS de aniversário com uma identidade falsa em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A prisão foi confirmada pela Polícia Federal (PF).
A PF confirmou que a mulher foi presa após a gerência de uma agência da Caixa Econômica Federal acionar os policiais federais. A suspeita teria tentado aplicar um golpe em outra agência da cidade no dia anterior, mas compareceu à agência atual usando documentação falsa para acessar o benefício do FGTS de aniversário.
O funcionário da agência reconheceu a suspeita e detectou a falsidade da documentação. A mulher foi presa em flagrante pela PF e será encaminhada para o sistema prisional.
Fotos: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília / Ilustração
Mandados são cumpridos em cinco estados e no Distrito Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27) a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro que resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo os investigadores, 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro (nove de busca e apreensão e um de prisão), Minas Gerais (quatro de busca e apreensão e dois de prisão), Paraná (um de busca e apreensão e um de prisão), Santa Catarina (um de busca e apreensão e um de prisão), Espírito Santo (oito de busca e apreensão e quatro de prisão) e Distrito Federal (quatro de busca e apreensão e dois de prisão).
Golpistas
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.
De acordo com a Polícia Federal, “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.
Investigações permanentes
A Operação Lesa Pátria passou a ser “permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, informou a PF.
Acrescentou que abriu um canal de denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.
Foto: Divulgação/Polícia Federal Da Agência Brasil
O balanço da operação, até o momento, é de 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas cumpridos em todo o país
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26.jan.2023), em todo o país, a Operação Rede de Proteção, com o objetivo de reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As ações da operação tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.
Simultaneamente, na data de hoje, ainda houve a deflagração de operações centradas em crimes sexuais contra crianças por meio da internet, as quais vêm sendo conduzidas por Delegacias e Superintendências de todas as Unidades da Federação.
O balanço da operação, até o momento, é de 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas cumpridos em todo o país. Também foram realizadas sete prisões em flagrante. Os trabalhos seguem em andamento e novos balanços serão divulgados ao longo do dia.
No Rio Grande do Norte foram cumpridos quatro mandados de prisão, sendo dois em Nísia Floresta, um em Pipa, um em Natal e um em Monte Alegre.
Segundo a PF, a operação Rede de Proteção tem por objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social indivíduos investigados, processados criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos.
Iniciativas como a Operação Rede de Proteção têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas.
A Polícia Federal, além realizar de um número expressivo de operações policiais combatendo essa modalidade criminosa, também coordena a Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las, bem como identificar e prender seus agressores.
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos
A Operação Rede de Proteção marca o nascimento da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF) e das Delegacias Especializadas no tema, dentro de cada uma das 27 Superintendências Regionais da Polícia Federal.
O combate aos crimes cibernéticos, incluindo os relativos ao abuso sexual infantil é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DCIBER/PF e das Delegacias Especializadas.
Nos quatro casos sob apuração, foram utilizados documentos falsificados em nome de pessoas que desconheciam a transação
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26.jan.2023) a Operação Alicantina, objetivando apurar a prática de crimes de obtenção de financiamento mediante fraude. Segundo a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Natal, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.
De acordo com a PF, a investigação teve início no mês de julho de 2022, quando o órgão recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de um veículo com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital.
No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de quatro fraudes consumadas, praticadas pelo mesmo lojista, em um intervalo de apenas sete dias.
Nos quatro casos sob apuração, foram utilizados documentos falsificados em nome de pessoas que desconheciam a transação. Com o uso indevido desses documentos foram firmados contratos de financiamento de veículos do tipo picape, com alto valor comercial, que sequer encontravam-se no Rio Grande do Norte, sendo três deles emplacados no estado do Pará e outro, no Maranhão.
Ao prestarem depoimentos, os legítimos proprietários afirmaram que os automóveis nunca circularam em Natal e que não reconheciam a venda realizada. O prejuízo causado à instituição financeira está estimado em R$ 350 mil.
A ação cumprida nesta manhã visa coletar novas provas das práticas das infrações penais e identificar outros autores ou participantes dos crimes. O delito prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, Alicantina tem por significado trapaça, o que guarda relação com o modo de agir adotado pelos suspeitos para consecução dos crimes.
Ele é suspeito de incentivar homicídio contra o presidente
A Polícia Federal (PF) de Roraima, prendeu na noite desta sexta-feira (20) um homem suspeito de fazer ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a PF, o homem teria cometido o crime por meio de um comentário que fez em uma rede social e é suspeito de incentivar o cometimento de um homicídio contra o Presidente da República.
Hoje (21), Lula visita a capital Boa Vista para ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária. Em publicação nas redes sociais, ele anunciou a viagem à região e o homem teria dito que seria “a hora de colocar a bala na cabeça dele”.
A prisão foi feita em flagrante e o homem encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Foto: Polícia Federal/Ilustração Da Agência Brasil
Governador afastado do DF é investigado no inquérito sobre atos golpistas
A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local.
Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.
O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.
Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.
Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília. Da Agência Brasil
Mandados estão sendo cumpridos em SP, RJ, MG, GO, MS e DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.
Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.
A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Da Agência Brasil
Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 21 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (19.jan.2023), a Operação Faraó, tendo por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde.
Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 21 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.
De acordo com as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil. A UFRN, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”.
Segundo a PF, ao longo da execução daquele projeto, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos.
Operação Ulysses é feita em Campos, no estado do Rio
A Polícia Federal prendeu hoje (16) uma pessoa suspeita de participar dos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições presidenciais. A prisão faz parte da Operação Ulysses, que ocorre em Campos dos Goytacazes. Também são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
A investigação procura identificar lideranças que bloquearam rodovias que cruzam Campos, no norte do estado do Rio. E que também quem participou de ocupações em frente aos quartéis do Exército, na mesma cidade. Na operação, foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos.
Crimes
“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos. Além disso, com o cumprimento nesta segunda-feira dos mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será possível identificar outros participantes ou coautores na empreitada criminosa“, informou a Polícia Federal, em nota.
Os delitos investigados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.
Foto: Polícia Federa/operação ULYSS Da Agência Brasil
Homem de 44 anos foi preso em Goiana (PE) e já se encontra na sede da PF em Natal
A Polícia Federal (PF) prendeu na cidade de Goiana, em Pernambuco, um homem de 44 anos, apontado como líder e fundador da Facção Sindicato do Crime, com atuação no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu na última sexta-feira (13.jan.2023), no bairro de Catuama.
Segundo a PF, a detenção aconteceu durante ação conjunta da Força-Tarefa de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FT/Susp/RN), com apoio do Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Pernambuco e policiais militares da Operação Malhas da Lei e da Polícia Federal, que deram cumprimento a um mandado judicial de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça/RN.
Após detido, o acusado foi conduzido inicialmente para a Delegacia de Polícia de Goiana (PE) e, após cumprida as devidas formalidades, seguiu transferido para a sede da PF em Natal (RN), onde se encontra custodiado, à disposição da Justiça.
Força-tarefa
A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-Susp/RN) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.
Corporação encerrou atividades de polícia judiciária
A Polícia Federal divulgou uma nota na noite de hoje informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal no próprio domingo.
Esses presos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Eles foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional.
Mais 684 detidos – idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças – também foram identificados e responderão em liberdade. No total, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia, onde todos foram identificados pela Polícia Federal.
Segundo a nota, com isso, a Polícia Federal encerrou as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo.
A PF destaca que, durante toda a ação, que durou 57 horas e mobilizou cerca de 550 policiais federais, os detidos receberam café da manhã, almoço, lanche e jantar e tiveram acesso a água. Eles também tiveram disponível erviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.
A operação, considerada a maior de polícia judiciária da história da PF, também teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, do Conselho Tutelar, do governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Da Agência Brasil
Funcionários da agência suspeitaram da mulher que tentava sacar o benefício e a polícia foi acionada
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um casal que tentava sacar um benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, na tarde desta sexta-feira (6.jan.2023).
Segundo a PF, os funcionários da agência suspeitaram de uma mulher que, possivelmente, estaria utilizando documentos falsos para obter um benefício e acionaram a polícia. Os agentes de segurança foram até a agência e identificaram que ela estava acompanhada por um homem.
Os policiais pediram informações e a identificação do homem, que apresentou documentos falsos aos agentes. O casal foi conduzido a delegacia para registrar o flagrante, e em seguida, levados para o sistema prisional, onde permanecem à disposição da justiça.
O suspeito, um homem de 20 anos, foi preso em flagrante no interior de uma agência dos Correios
A Polícia Federal (PF) prendeu um homem no momento em que recebia R$ 1 mil em notas falsas em uma encomenda enviada pelos Correios. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira (5,jan.2023) em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.
O suspeito, um homem de 20 anos, foi preso em flagrante no interior de uma agência dos Correios. Os policiais acompanharam o momento em que o acusado retirava a encomenda e constataram que no interior do pacote havia R$ 1 mil em cédulas falsificadas de R$ 100.
Ao ser abordado, o suspeito confessou aos policiais que era o destinatário da correspondência. Segundo o órgão, a prisão ocorreu após a PF detectar que havia indicativos de que o material seria irregular.
O homem foi levado para a Delegacia da Polícia Federal em Mossoró para formalização do auto de prisão em flagrante e conduzido em seguida para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Em caso de condenação, a pena de quem comete crime de moeda falsa pode variar entre 3 e 12 anos de prisão, além de multa.
A PF afirmou que vai prosseguir com as investigações e busca identificar os responsáveis pela confecção das cédulas falsas.
A mulher contou que o passaporte foi comprado por cerca de US$ 400 a um despachante na cidade de Granada, na Espanha
A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada do último domingo (25.dez.2022), feriado de Natal, uma boliviana de 32 anos que tentava embarcar para Lisboa, em Portugal, com um passaporte falso. A prisão aconteceu no Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves.
Segundo a PF, a mulher havia desembarcado no Aeroporto de Natal após um voo oriundo de São Paulo, do Aeroporto de Guarulhos. Ela portava um passaporte com o nome de uma pessoa equatoriana.
Durante as formalidades de imigração da passageira, os policiais perceberam que o documento de viagem internacional dela estava com restrição por parte da Interpol por perda ou roubo, e deram voz de prisão à boliviana. Ela não portava nenhum outro tipo de identificação além do passaporte falsificado.
A PF informou que, durante uma entrevista inicial e informal, a mulher contou que o passaporte foi comprado por cerca de US$ 400 a um despachante na cidade de Granada, na Espanha. Ela afirmou que tinha como destino final a cidade citada, onde buscaria emprego.
A bagagem da passageira também foi revistada, mas, segundo a PF, não apresentava nada de ilícito. Em seguida, ela seguiu escoltada para os procedimentos de autuação na superintendência da PF.
A passageira foi indiciada por uso de documento falso. Durante seu depoimento, ela não forneceu mais detalhes sobre a suposta aquisição fraudulenta do documento. Ela também passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN) e em seguida foi reconduzida para a sede da PF, onde ficou à disposição da Justiça.
Atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.
A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.
De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas“, informa o texto.
A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.
O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da Agência Brasil
O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações.
A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até ontem (22).
Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.
Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.
Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.
A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.
O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil) Com informações da Agência Brasil
Um homem de 50 anos, condenado por crime de furto qualificado, e outro de 31 condenado por crime de estupro de vulnerável
A Polícia Federal realizou, em menos de 12 horas, na tarde da quarta-feira (21) e na madrugada do dia seguinte, no aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, a prisão de dois foragidos da Justiça. Os acusados, de 50 e 31 anos, respectivamente, estavam a bordo de aeronaves que partiram de São Paulo/SP e foram detidos quando desembarcaram em solo potiguar.
A primeira prisão se deu em razão do cumprimento de mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, contra um homem condenado por crime de furto qualificado, enquanto que a segunda detenção, aconteceu em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara Única da comarca de Baraúna/RN, contra um homem condenado por crime de estupro de vulnerável.
Após as prisões, os condenados seguiram escoltados por policiais federais do Grupo Especial de Capturas (GECAP/NO/DREX) para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e, em seguida, foram recolhidos na sede da PF, onde se encontram custodiados, à disposição da Justiça.
Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Buscas acontecem em sete estados (AC, AM, ES, MT, MS, PR e SC) e no Distrito Federal
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15) mais de 100 mandados de busca e apreensão contra apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de organizar atos antidemocráticos.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.
A TV Globo apurou que o número de mandados pode passar de 100. Também foram autorizados mandados de prisão. Além disso, há ordens de:
bloqueio de contas de investigados;
quebra do sigilo bancário de investigados.
Segundo a PF, a operação foi deflagrada em razão dos bloqueios ilegais em rodovias contra o resultado das eleições.
Os mandados de busca são cumpridos em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina) e no Distrito Federal.
Em Santa Catarina, por exemplo, são cumpridos 15 mandados.
Os nomes dos alvos da operação não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.
Em 17 de novembro, Alexandre de Moraes já havia determinado o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso.
Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).
Íntegra
Leia a íntegra da nota da PF sobre a operação:
Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.
As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.
As informações estão restritas à nota.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações do G1
