Política

Política do Rio Grande do Norte: fique por dentro dos principais acontecimentos do cenário político do Rio Grande do Norte. Governadoria, Assembleia Legistativa e Câmara Municipal: tudo isso você encontra aqui, no Por dentro do RN.

Zurich Airport assina contrato e assume Aeroporto de Natal

Zurich Airport assina contrato e assume Aeroporto de Natal

Aeroporto é o primeiro relicitado do país

A Zurich Airport Internacional assinou nesta terça-feira (12) o contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), em Natal (RN). A empresa foi a vencedora do leilão realizado em maio, com lance de R$ 320 milhões, com ágio de 41% sobre o lance mínimo.

Com a assinatura do contrato, a Zurich Airport assume a gestão do aeroporto, que tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. A empresa já está presente em quatro outros aeroportos no país: Confins (MG), Macaé (RJ), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. Em 2020, a Inframérica, concessionária anterior, anunciou a devolução amigável do ativo. A relicitação do aeroporto foi autorizada pela ANAC em fevereiro de 2023.

A relicitação é um processo inédito no Brasil. O instituto foi criado pela Lei nº 13.448/2017 e pelo Decreto nº 9.957/2019. Trata-se de uma ferramenta que garante a continuidade da prestação dos serviços e traz segurança jurídica aos contratos de concessão.

Foto: Rayane Maynara

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Braga Netto diz que contratos durante intervenção federal foram legais

Braga Netto diz que contratos durante intervenção federal foram legais

PF investiga possível fraude na compra de coletes balísticos em 2018

O ex-interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro general Walter Braga Netto afirmou por meio de nota à imprensa, nesta terça-feira (12), que os contratos feitos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram “todos os trâmites legais previstos na lei brasileira”. A nota foi uma resposta à operação Perfídia, desencadeada nesta terça-feira (12) pela Polícia Federal (PF).

A ação investiga possíveis fraudes na compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção, em 2018. Segundo a PF, investigações apontaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, que resultaram na dispensa de licitação e possível sobrepreço de R$ 4,64 milhões na compra dos equipamentos de segurança.

Segundo Braga Netto, a suspensão do contrato foi feita pelo próprio Gabinete de Intervenção Federal após avaliar supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela CTU Security.

“Isto posto os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da administração pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional”, escreve em nota, publicada em seu perfil na rede social X. [LINK: https://twitter.com/BragaNetto_gen/status/1701617059921117457]

Braga Netto afirmou ainda que a dispensa de licitação teve como base um acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2018, que estabelecia a possibilidade de contratações diretas durante a intervenção federal, que se estendeu de fevereiro a dezembro de 2018.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Da Agência Brasil

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Bolsonaro é internado em SP para passar por cirurgias

Bolsonaro é internado em SP para passar por cirurgias

A assessoria do Hospital Vila Nova Star foi procurada, mas não informou à reportagem quais são as cirurgias e quando serão realizadas

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi internado nesta segunda-feira (11) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para passar por cirurgias. Segundo informações do assessor do ex-chefe do Executivo Fabio Wajngarten, Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 14h30 de hoje.

Até este momento, a reportagem da Agência Brasil não conseguiu obter mais detalhes sobre os procedimentos aos quais Bolsonaro será submetido. A assessoria do Hospital Vila Nova Star foi procurada, mas não informou à reportagem quais são as cirurgias e quando serão realizadas.

Em entrevista à Reuters na noite de domingo (10), o ex-presidente afirmou que as cirurgias seriam feitas para tratar consequências da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Na entrevista, Bolsonaro revelou que seria submetido a três cirurgias: uma para desvio de septo, outra para corrigir uma hérnia de hiato e a terceira para correção do intestino. Uma delas, a do intestino, informou o ex-presidente, teria sido remarcada para outubro ou novembro.

No mês passado, o ex-presidente esteve no Hospital Vila Nova Star para passar por exames de rotina. No momento da internação, Wajngarten informou que os exames eram para avaliar a condição clínica do paciente, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

Desde que sofreu o atentado, na campanha de 2018, Bolsonaro enfrentou ao menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

Foto: Carolina Antunes/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Votação da minirreforma eleitoral deve ocorrer nesta semana

Votação da minirreforma eleitoral deve ocorrer nesta semana

Expectativa é tema ir ao plenário da Câmara na quarta-feira (13)

O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.

Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.

O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças

A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Governo do RN lança CNH Popular para população de baixa renda

Governo do RN lança CNH Popular para população de baixa renda

Programa oferece mil vagas para as categorias A, B, C, D e E

O Governo do Rio Grande do Norte lançou na segunda-feira (11.set.2023) o programa CNH Popular, que oferece mil vagas para a população de baixa renda. O programa é voltado para beneficiários do Bolsa Família e de outros programas assistenciais, e inclui isenção de taxas e custos de cursos e exames para a obtenção da carteira de habilitação.

As inscrições para o programa começam nesta terça-feira (12.set) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção será realizada até o dia 13 de outubro.

As despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular serão custeadas pelo Detran-RN. O investimento total do governo do estado é de R$ 1,9 milhão.

A primeira edição do programa CNH Popular foi realizada em 2021, com 353 vagas. O programa foi paralisado em 2022, mas foi retomado este ano.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília/Ilustração

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Iphan deverá liberar remoção de pichação no Forte dos Reis Magos até sexta-feira (15)

Iphan deverá liberar remoção de pichação no Forte dos Reis Magos até sexta-feira (15)

Inquérito apura vandalismo em patrimônio histórico

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou, nesta segunda-feira (11.set.2023), que vai liberar a remoção da pichação colocada na parte externa do Forte dos Reis Magos, em Natal, até a próxima sexta-feira (15.set). A informação foi divulgada pela Fundação José Augusto (FJA), responsável pela administração do Forte.

A pichação foi feita na madrugada da quinta-feira (7.set), com tinta vermelha, e traz mensagens contra o Marco Temporal, projeto de lei que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Civil também instaurou inquérito para apurar e investigar o vandalismo. O inquérito ficará a cargo da 2ª Delegacia de Polícia de Natal. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está investigando o caso.

A Polícia Civil vai ouvir testemunhas e trabalhadores do Forte para tentar identificar os autores da pichação. A única câmera de segurança do Forte fica na entrada da passarela que dá acesso à edificação militar.

Foto: Pedro Trindade/Inter Tv Cabugi

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PGR amplia denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

PGR amplia denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

Todos já foram denunciados por quatro crimes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para a Procuradoria, os investigados também devem virar réus por participarem da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Os acusados já foram denunciados por quatro crimes após serem detidos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Os laudos periciais produzidos pela Polícia Federal (PF) revelaram que os acusados participaram efetivamente dos atos de vandalismo.

Se o pedido de PGR for aceito pelo Supremo, os acusados passarão a responder a cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante as investigações, 1.388 amostras biológicas foram coletadas de homens e mulheres que ficaram presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. As amostras foram comparadas com as impressões digitais encontradas nos objetos pessoais que foram largados durante a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.

Durante os atos, foram encontrados pelos peritos da PF meias, camisas, toalha de rosto, batom, barras de metal, garrafas de água, latas de refrigerante, bitucas de cigarro e marcas de sangue.

Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, as provas comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos.

“Com essas provas, é possível dizer com segurança que, mesmo que essas pessoas não tenham sido detidas em flagrante no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou no STF, elas estiveram nesses locais e atuaram como executoras dos crimes multitudinários”, disse Santos.

Na quarta-feira (13), o Supremo vai julgar os primeiros acusados de participação nos atos golpistas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Justiça absolve todos os envolvidos na Operação Anarriê

Justiça absolve todos os envolvidos na Operação Anarriê

Ex-secretário de Cultura de Mossoró e outros sete são inocentados

A Justiça estadual absolveu todos os oito envolvidos na Operação Anarriê, investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2016 para apurar suposto desvio de dinheiro público do Mossoró Cidade Junina nas edições de 2013 e 2014.

A sentença, proferida na sexta-feira (10.set.2023), absolveu Gustavo Rosado (ex-secretário de Cultura de Mossoró), Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, Riomar Mendes Rodrigues, Clézia da Rocha Barreto, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira, Kassia Mayara Cavalcante, Kelly Tandrianny de Souza Ramos e José Cleber Ferreira da Silva.

Na decisão, as juízas Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, Maria Nivalda Neco Torquato e Tatiana Socolosi Perazzo Paz de Melo acataram, de forma integral, os argumentos de defesa dos réus, que foram absolvidos por falta de provas.

A Operação Anarriê foi deflagrada em 2016, após o MPRN apurar a possibilidade de envolvimento de oito pessoas nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e peculato, que teriam resultado em um desvio mais de R$ 2 milhões.

Na época, Gustavo Rosado e Maria de Fátima Gondim chegaram a ficar presos por cinco dias.

A sentença da Justiça estadual é um revés para o Ministério Público, que havia pedido a condenação dos réus.

Foto: Allan Phablo/Secom/PMM/Ilustração

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Lula diz que Bolsonaro está 'envolvido até os dentes' em tentativa de golpe

Lula diz que Bolsonaro está ‘envolvido até os dentes’ em tentativa de golpe

Na Índia, presidente comentou acordo de delação premiada de Mauro Cid

Ao comentar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Bolsonaro estava “envolvido até os dentes” no que chamou de perspectiva de golpe de Estado.

“Acho que ele está altamente comprometido. A cada dia, vão aparecendo as coisas e, a cada dia, vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes. É isso que vai ficar claro.”

Durante coletiva de imprensa em Nova Déli, na Índia, Lula evitou comentar detalhes do acordo de delação homologado no sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal. “Não sei o que está lá. Só sabe o delegado que ouviu e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”.

“O tempo vai se encarregar. A única chance que ele [Bolsonaro] tinha de não participar disso era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora isso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Alckmin anuncia R$ 741 milhões para cidades do RS afetadas por ciclone

Alckmin anuncia R$ 741 milhões para cidades do RS afetadas por ciclone

Número de mortos no estado já chega a 43

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou no início da tarde deste domingo (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical. Alckmin fez o anúncio em Lajeado (RS), na Universidade do Vale do Taquari (Univates), onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS

O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família

Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC – o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais.

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

No cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadqs. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.

Foto: Cadu Gomes/VPR

Da Agência Brasil

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Deputado Hermano Morais é internado após AVC hemorrágico

Deputado Hermano Morais é internado após AVC hemorrágico

Parlamentar está consciente e aguarda resultados de exames

O deputado estadual Hermano Morais (PV) foi internado no Hospital Português, em Recife, na tarde deste sábado (9.set.2023), após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico cerebral.

A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar, que informou que ele está consciente e aguardando resultados de exames mais detalhados para determinar então qual será o procedimento adotado no tratamento.

O AVC hemorrágico é um tipo de derrame cerebral que ocorre quando um vaso sanguíneo no cérebro se rompe, causando sangramento no tecido cerebral. Os sintomas podem incluir dor de cabeça forte, fraqueza ou paralisia de um lado do corpo, problemas de fala e visão, e confusão mental.

A gravidade do AVC hemorrágico depende do tamanho e da localização do sangramento. Em alguns casos, pode ser fatal.

Hermano Morais é deputado estadual desde 2011. Ele é natural de Recife e tem 55 anos.

Foto: João Gilberto/ALRN

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STF homologa delação premiada de Mauro Cid

STF homologa delação premiada de Mauro Cid

Militar vai usar tornozeleira eletrônica e pode ter pena reduzida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9.set.2023) a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. A decisão foi publicada na manhã do sábado (9), e vem acompanhada da concessão de liberdade provisória, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, ao militar.

Cid era investigado na Operação Venire, que apura fraudes nos cartões de vacina do ex-presidente e de familiares dele. A proposta de colaboração foi apresentada pela defesa do tenente-coronel na última quarta-feira (6.set), junto à Polícia Federal, que aceitou o pedido e encaminhou para a homologação ou não do STF.

As informações prestadas por Mauro Cid poderão ser utilizadas em vários inquéritos diferentes dos quais ele é investigado. Além da fraude nos cartões de vacina, que o levou à prisão em maio passado, o tenente-coronel é parte também nos casos das milícias digitais e do suposto esquema de venda de presentes oficiais recebidos pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro.

A delação premiada é prevista na legislação brasileira e dá a possibilidade de redução e até perdão de pena para investigados que optarem por colaborar com as investigações, narrando tudo o que aconteceu no cometimento dos delitos em questão, informando a existência e identidade de outros participantes do suposto esquema, bem como a estrutura organizacional do crime.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Herberth quer imagens de confusão na Câmara de Natal e cogita acionar comissão de ética contra Robson

Herberth quer imagens de confusão na Câmara de Natal e cogita acionar comissão de ética contra Robson

Vereadores se envolveram em suposta briga durante votação de emenda que poderia afetar o destino político de um deles

A votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Natal, ocorrida na última quarta-feira (6.set.2023), foi marcada por tumulto e acusações na Câmara Municipal. Durante a sessão, os vereadores Herberth Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) protagonizaram uma polêmica, que culminou em uma possível ação judicial e na tentativa de obtenção de imagens para fundamentar as alegações.

A confusão teve início quando Herberth Sena questionou o quórum necessário para a votação da emenda, argumentando que não havia o número suficiente de parlamentares presentes. Segundo a Lei Orgânica, eram necessários pelo menos 2/3 dos 29 vereadores, e Sena alegou que apenas 18 estavam no plenário. Ao tentar fotografar a lista de presença, ele foi impedido por Robson Carvalho.

De acordo com Carvalho, Sena estava agindo de forma “desequilibrada” e tentou obter uma prova ilegal ao fotografar a ata de presença, que já contava com 19 assinaturas. Para ele, Sena estava agindo de “má-fé”.

Em resposta, Robson Carvalho afirmou: “Ao perceber a tentativa de obtenção de uma prova ilegal, afastei o celular do Vereador Sena e, em seguida, fui empurrado por ele. Em resposta instintiva, reagi ao empurrão. A confusão foi prontamente controlada pelos demais vereadores presentes”. A votação foi então refeita, confirmou a presença de 23 vereadores, com 20 votos a favor da proposta, uma abstenção e dois votos contrários.

Sena, por sua vez, alega ter sido agredido “por ter ideias contrárias e questionar o quórum de votação”. Ele afirma que as agressões foram tanto físicas quanto verbais, mas nega ter revidado.

Em busca de apoio para suas alegações, Herberth Sena solicitou as imagens da sessão à TV Câmara e afirmou que tomará medidas legais contra Robson Carvalho. “Não posso aceitar que sejamos tão desrespeitados na Casa do Povo, um local para o qual fomos eleitos como representantes da população”, declarou o vereador.

A emenda em questão, proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), visa modificar o artigo 27 da Lei Orgânica de Natal, acrescentando dois incisos. A mudança impediria que vereadores perdessem seus mandatos caso assumissem temporariamente cargos eletivos estaduais ou federais na condição de suplentes. Também estabelece que o vereador suplente que assumir o cargo de titular por decisão judicial não perderá seu mandato até o trânsito em julgado da ação ou o fim da legislatura.

Esta emenda pode ter um impacto direto sobre a carreira política do vereador Robson Carvalho, que é suplente de deputado estadual. Caso decisões judiciais alterem a composição da Assembleia Legislativa, Carvalho poderia assumir um cargo de deputado estadual, mas isso resultaria na perda automática de seu mandato na Câmara Municipal. A situação é complexa devido a um imbróglio judicial envolvendo o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que está no exercício do mandato, mas cuja situação ainda não está definitivamente resolvida.

Por outro lado, Herberth Sena possui ligações políticas com Ubaldo Fernandes.

Foto: Elpídio Júnior/CMNat

Com informações da Tribuna do Norte

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Paciente com braço quebrado enfrenta adiamento de avaliação médica devido a ponto facultativo no RN

Paciente com braço quebrado enfrenta adiamento de avaliação médica devido a ponto facultativo no RN

Supervisor de segurança relata desconforto e falta de informações sobre nova data para procedimento cirúrgico

Um paciente, que teve seu braço quebrado em um acidente no início de setembro, está enfrentando dificuldades em obter o atendimento médico necessário. Ele havia agendado uma avaliação para esta sexta-feira (8.set.2023) no Hospital Coronel Pedro Germano, também conhecido como Hospital da PM, mas ao chegar à unidade de saúde, foi surpreendido com a notícia de que a consulta seria reagendada para outubro, devido ao ponto facultativo estadual.

O paciente em questão é Douglas Gonçalves, um supervisor de segurança de 34 anos, que sofreu um acidente próximo à sua residência na cidade de Macaíba. Como resultado do acidente, ele fraturou o braço em quatro partes distintas e aguarda pelo processo que o levará à cirurgia, um caminho que inclui a avaliação médica.

Em meio a dores intensas e com sua capacidade de trabalho limitada, Douglas lamenta a situação, afirmando que tem que recorrer a medicamentos para conseguir dormir. “É muito triste!”, desabafa o paciente, que, nesta sexta-feira, compareceu ao Hospital da Polícia Militar com todos os exames médicos necessários para a realização da avaliação médica, marcada desde o dia do acidente. No entanto, foi surpreendido com a notícia do cancelamento devido ao ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado em virtude do feriado de 7 de setembro.

Em meio à mudança de planos, Douglas enfatiza que não recebeu qualquer justificativa para o adiamento da avaliação médica. Desesperado com as dores e as dificuldades enfrentadas em seu cotidiano, ele foi informado pelos funcionários do hospital sobre a nova data marcada para 13 de outubro, deixando-o apreensivo quanto ao estado de seu braço até lá.

A reportagem da Inter TV Cabugi buscou entrar em contato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em busca de esclarecimentos sobre a situação, mas, até o momento da última atualização deste artigo, não havia recebido qualquer retorno por parte da instituição governamental.

Foto: Francielly Medeiros / Inter TV Cabugi

Com informações do portal g1 RN

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Governadora sanciona lei que regulamenta PPPs no Rio Grande do Norte

Governadora sanciona lei que regulamenta PPPs no Rio Grande do Norte

Projeto prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões por ano

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quinta-feira (7.set.2023) a Lei Complementar 740, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte. A publicação da lei ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE).

A sanção ocorre nove meses após o envio do projeto à Assembleia Legislativa. A proposta para o PPP/RN chegou ao Legislativo em 12 de dezembro de 2022. A aprovação em plenário aconteceu dia 13 de julho deste ano.

Pela nova lei, poderão ser objeto de PPPs no RN as seguintes atividades:

  • Prestação de serviços públicos;
  • Construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público;
  • Realização de atividades de interesse público;
  • Implantação e gestão de empreendimento público;
  • Exploração de bem público;
  • Exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado.

Dentro dessas atividades, as PPPs no RN poderão incluir as seguintes áreas:

  • Educação não pedagógica, saúde, assistência social e habitação;
  • Transportes públicos;
  • Saneamento básico;
  • Segurança, sistema penitenciário, defesa e justiça;
  • Ciência, pesquisa e tecnologia;
  • Indústria e comércio;
  • Turismo;
  • Agronegócio;
  • Infraestrutura;
  • Eficientização energética;
  • Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

Com a nova lei, a expectativa é que o RN atraia, por ano, cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos. A estimativa é feita pela Controladoria Geral do Estado (Control).

O projeto contempla diversos setores, sempre visando as demandas e necessidades da população potiguar e também o potencial de cada segmento. A expectativa maior gira em torno de investimentos para o turismo, a infraestrutura, o agronegócio, a ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive as energias renováveis.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração

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Governo Federal anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

Governo Federal anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

Deputados André Fufuca e Silvio Costa Filho foram convidados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. “O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras”, disse.

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. “Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. “Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Vereadores de Natal trocam tapas durante sessão

Vereadores de Natal trocam tapas durante sessão

Clima tenso na Câmara Municipal chega a nível alarmante

Em um episódio de tensão na Câmara Municipal de Natal (CMN), dois vereadores, Herbert Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil), teriam trocados tapas durante uma sessão na tarde desta quarta-feira (6.set.2023).

A confusão começou quando Sena reclamou que seu projeto não foi discutido. Segundo o vereador Klaus Rego (PSDB), que presidia a sessão, Sena estava ‘conversando’ no momento em que o projeto foi anunciado.

Ainda não se sabe o motivo específico da agressão, mas acredita-se que ela tenha sido motivada pela discussão anterior. A sessão foi suspensa por alguns minutos e os dois vereadores foram retirados do plenário.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Hospital Infantil Varela Santiago suspende cirurgias urológicas pediátricas

Hospital Infantil Varela Santiago suspende cirurgias urológicas pediátricas

O motivo da suspensão ocorre pela falta de repasse do convênio 11/2023 firmado junto a SESAP

O Hospital Infantil Varela Santiago suspendeu, nesta quarta-feira (6.set.2023), todas as cirurgias urológicas pediátricas. O motivo se deu pela falta de repasse do convênio 11/2023 firmado junto a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SESAP.

O convênio cuja parcela é de R$ 312.500,00 é pactuado com o Estado há mais de 35 anos e tem como finalidade o custeio de energia elétrica e nutrição parenteral, item indispensável para esse tipo de procedimento.

O Hospital já está com quatro contas de energia em atraso, além de débito junto a empresa fornecedora de nutrição.

Vale lembrar que o Varela Santiago era o único serviço que ainda estava realizando esse tipo de cirurgia, já que o Hospital Maria Alice Fernandes está com todas as cirurgias pediátricas suspensas também por falta de repasse à Cooperativa de Cirurgia Pediátrica de Natal (CIPEN).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Médicos terceirizados do Walfredo Gurgel paralisam cirurgias por falta de pagamento

Médicos terceirizados do Walfredo Gurgel paralisam cirurgias por falta de pagamento

Empresa contratada pelo estado diz que não recebeu repasses do governo desde maio

Médicos terceirizados do Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital público do Rio Grande do Norte, paralisaram a realização de cirurgias eletivas de ortopedia nesta quarta-feira (6.set.2023). A paralisação foi motivada pela falta de pagamento dos profissionais desde maio.

A empresa Justiz, responsável pelo contrato com a Secretaria de Saúde do estado, informou que não recebeu os repasses do governo desde o mês de maio e, por isso, não tem como pagar os médicos.

De acordo com a empresa, foram realizadas de janeiro a agosto, somente no Walfredo Gurgel, mais de 2.300 cirurgias, cerca de 300 procedimentos por mês.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que nesta quarta-feira (6) foi encaminhado o repasse de 50% da fatura relativa ao mês de junho. A pasta disse ainda que mantém diálogo telefônico com a empresa para tentar retomar os serviços ainda nesta quarta (6).

Apesar da paralisação, os médicos devem manter o atendimento aos pacientes que estão internados, bem como as consultas pós-operatórias.

O Hospital Walfredo Gurgel enfrentou superlotação de pacientes entre julho e agosto, com pessoas internadas em macas nos corredores da unidade de saúde. A unidade é referência para atendimentos de urgência e emergência ortopédica, politrauma e queimados na rede pública estadual.

O governo do estado anunciou a abertura de 35 novos leitos na região metropolitana de Natal, para enfrentar a demanda. 20 desses leitos foram abertos nesta semana no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi erro histórico

Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi erro histórico

O acordo de leniência foi firmado em 2016, entre o MPF e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.

Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.

Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.

Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.

O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Da Agência Brasil

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MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

Procurador pede levantamento de todos presentes recebidos no mandato

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.

Na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato.

A representação incluiu reportagens publicadas pela imprensa que mostram o recebimento de diversos presentes oficiais, como relógios, esculturas banhadas a ouro, um capacete de samurai, um quadro do Templo de Salomão, em Israel, uma maquete do templo Taj Mahal produzido em mármore branco, entre outros.

O caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro veio à tona após a deflagração da Operação Lucas 12:2, da Polícia Federal, que apura o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

Para o procurador, os objetos deveriam ser incorporados ao patrimônio público porque foram recebidos durante o exercício do mandato.

“A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”, afirmou o procurador.

No documento, Furtado citou o relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do ex-presidente da França Jacques Chirac. “Cabe notar que é de conhecimento que caso semelhante foi submetido a essa Corte, porém com outro gestor: o excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de um senador ter enviado representação ao TCU pedindo para que o órgão investigue um presente recebido referente a um relógio Piaget avaliado em 80.000 reais e dado de presente ao petista pelo ex-presidente da França Jacques Chirac, cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, afirmou o procurador.

O processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.

Foto: Twitter/Reprodução

Da Agência Brasil

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Setor produtivo do RN reage à possibilidade de ICMS permanecer em 20%

Setor produtivo do RN reage à possibilidade de ICMS permanecer em 20%

Federações, CDL e associações comerciais criticam medida que pode prejudicar competitividade e gerar desconfiança

A possibilidade de o governo do Rio Grande do Norte manter a alíquota modal do ICMS em 20% no próximo ano, quando retornaria aos 18%, foi recebida com críticas por entidades do setor produtivo do estado. Tal perspectiva foi considerada pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.

O secretário afirmou, na última terça-feira (29.ago.2023), que a medida é uma alternativa a ser pensada para melhorar a arrecadação, fazer o estado equilibrar as contas e nivelar o tributo aos estados vizinhos.

Após a fala de Carlos Eduardo, federações do Comércio e da Indústria, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) e associações comerciais de bairros da capital potiguar se manifestaram contra a medida, que, segundo elas, pode prejudicar a competitividade das empresas potiguares em relação às dos estados vizinhos e gerar desconfiança na relação com o governo.

O presidente da CDL Natal, José Lucena, disse que a entidade continua sendo contrária ao aumento da carga tributária porque enfraquece as empresas potiguares em relação às dos estados vizinhos.

Já o presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, lembrou que, quando houveram as discussões para sair de 18 % para 20%, foram dadas outras sugestões ao governo, como a diminuição do custo do governo, da folha de pagamento.

Os comerciantes do bairro comercial do Alecrim também temem o impacto da medida. O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Matheus Feitosa, aponta que as consequências serão grandes.

“Mesmo já tendo se adaptado ao aumento dos 2 pontos, a gente estava se preparando, organizando toda a empresa, todo o sistema para que fosse reduzido. A gente acreditou no que foi dito, inclusive conversou com os nossos associados que seria naquele momento e depois voltaria a ser reduzida”, relata.

Ele também avalia que isso pode atrapalhar a relação do setor produtivo com o governo. “O trabalho que vem sendo desenvolvido junto com as instituições, o diálogo que já existe há muito tempo e que foi fortalecido na pandemia é algo que vai ser quebrado e a credibilidade vai acabar”, considera o presidente da AEBA.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula e Fátima Bezerra visitam obras do Ramal Apodi do PISF em Luís Gomes

Lula e Fátima Bezerra visitam obras do Ramal Apodi do PISF em Luís Gomes

Presidente reforça compromisso com segurança hídrica no Nordeste

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, visitaram na sexta-feira (1º.set.2023) as obras do Ramal Apodi do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), em Luís Gomes, município do Oeste potiguar.

Acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, Lula lembrou dos tempos de menino, quando, em companhia dos irmãos, fazia barramentos perto da casa em que moravam para reter água da chuva. “Aquela água barrenta era colocada em um pote para decantar. Depois, levada para outro pote, antes de ser consumida”, disse ele.

Lula disse que as obras de infraestrutura hídrica inseridas no PAC, como é o caso do Ramal do Apodi, terão recursos no valor de R$ 31 bilhões e confirmou que virá ao Rio Grande do Norte para inauguração da Barragem de Oiticica, reservatório construído no leito do rio Piranhas/Açu, para receber as águas da transposição. “É um sonho realizado ver o povo nordestino tomar água tratada”, reforçou o presidente.

Fátima Bezerra também ressaltou a importância da obra para o Rio Grande do Norte. “Nós conhecemos a seca não é pelo dicionário, nem pelos livros de História. No tempo da estiagem, Dona Luzia (mãe) nos acordava de madrugada e andávamos muito em busca de uma cacimbinha para pegar água potável. Eu e o presidente Lula fazemos parte de uma geração de sobreviventes da seca. E a seca não matava só gado, não. Gente morria de fome. Daí minha emoção. Para nós, do Nordeste sofrido, é uma felicidade imensa ter um projeto como esse, de segurança hídrica, uma obra de valor humano incalculável”, disse, emocionada, a governadora.

O Ramal Apodi integra o Eixo Norte do PISF, com extensão de 115,3 quilômetros, e levará água a 54 municípios: 32 do Rio Grande do Norte, 13 da Paraíba e 9 do Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. A infraestrutura contará com três áreas de controle, 23 trechos de canais, sete aquedutos, oito rápidos e o túnel visitado neste dia 01 que terá 6,3 quilômetros de extensão.

Acompanhantes

Além do ministro Waldez Góes, o presidente Lula veio ao RN acompanhado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Portos e Aeroportos, Márcio França, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do secretário geral da presidência da República, Márcio Macedo.

A governadora, Fátima Bezerra, foi acompanhada pelo vice-governador Walter Alves; os secretários de Estado, Paulo Varella (Semarh), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Daniel Cabral (Assecom), Virgínia Ferreira (Planejamento), diretor presidente do Idema, Leon Aguiar.

Também participaram a senadora Zenaide Maia, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; deputados estaduais Dr. Bernardo, Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco Medeiros; os prefeitos Carlos Augusto “Tututa” Paiva, de Luís Gomes; Maria Elce (Major Sales); Odon Jr. (Currais Novos); Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante); Marianna Almeida (Pau dos Ferros); Raimundo Nonato (José de Penha); Ronaldo Souza (Água Nova); Clécio Queiroz (São Miguel); Cícero Sabino (Pilões), ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; vereadora de Natal, Brisa Bracchi e vereadores da região.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Prefeito de Natal sanciona lei de isenção do ISS para o transporte público

Prefeito de Natal sanciona lei de isenção do ISS para o transporte público

Medida vale por dois anos e prevê contrapartida do governo estadual

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou e publicou nesta sexta-feira (1º) a lei municipal de isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para concessionárias e permissionárias do transporte público do município.

A lei vale por dois anos, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. A isenção está condicionada à contrapartida do governo estadual, que deve isentar o ICMS incidente sobre os combustíveis utilizados no transporte coletivo municipal.

A publicação da lei também prevê a disponibilização dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.

A Prefeitura de Natal vetou quatro emendas ao texto original da lei, entre elas, a exigência do retorno gradativo da frota de ônibus, a manutenção do serviço gratuito da linha circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a obrigatoriedade de compra de 100 novas frotas de ônibus.

A Secretaria Municipal de Tributação estima que a isenção do ISSQN para o transporte público representará uma renúncia fiscal de R$ 14 milhões e 400 mil até dezembro de 2024.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família

Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família

Projeto destina R$ 500 mi para concursos públicos no próximo ano

Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.

A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.

“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.

Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.

Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.

Funcionalismo

Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados.

Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Da Agência Brasil

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Governo promove 1.103 agentes de segurança pública no RN

Governo promove 1.103 agentes de segurança pública no RN

Promoções foram publicadas no Diário Oficial, mas reflexo financeiro só será implantado após liberação de recursos

O governo do Rio Grande do Norte promoveu 1.103 agentes de segurança pública nesta sexta-feira (1º.set.2023). As promoções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), mas o reflexo financeiro só será implantado após liberação de recursos.

Segundo o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, os agentes foram promovidos tanto por antiguidade quanto por merecimento. As promoções dos oficiais foram publicadas no DOE, enquanto as promoções dos praças serão publicadas nos boletins internos das corporações.

Araújo explicou que a previsão é necessária devido às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Estado tem previsão de recursos para pagamento dos aumentos salariais, mas precisamos aguardar a liberação do Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Desde a primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), o estado acumula mais de 12 mil promoções de agentes de segurança pública. São mais de 11 mil promoções da Polícia Militar e mais de mil do Corpo de Bombeiros.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Lula virá ao RN nesta sexta (1°) para visita a obra do Ramal do Apodi

Lula virá ao RN nesta sexta (1°) para visita a obra do Ramal do Apodi

O ramal, que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, deve ser concluído em 2025; obra vai beneficiar 750 mil pessoas no RN, Paraíba e Ceará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita nesta sexta-feira (1°.set.2023), a obra do Ramal do Apodi, no município de Luís Gomes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O ramal é uma das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que vai levar água a 12 milhões de pessoas que vivem em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e RN.

A visita do presidente ocorre na metade do tempo estimado para a conclusão do ramal, que deve ser concluído em 2025. Hoje, 27% da obra já foram concluídos.

O Ramal do Apodi terá 130 quilômetros de extensão e vai beneficiar 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por um túnel de 6,3 quilômetros de extensão, que ligará a Paraíba ao Rio Grande do Norte, único estado ainda não atendido diretamente pela infraestrutura física do PISF.

A obra integra o Novo PAC, lançado pelo Governo Federal no dia 14 de agosto, com orçamento total de R$ 31 bilhões. O eixo Água Para Todos, ao qual o ramal pertence, tem quatro subeixos: Abastecimento de Água, Infraestrutura Hídrica, Água Para Quem Mais Precisa e Revitalização de Bacias Hidrográficas.

Na cerimônia desta sexta, além do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estarão presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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PF investiga irmã do ministro das Comunicações por desvio de verbas federais na Codevasf

PF investiga irmã do ministro das Comunicações por desvio de verbas federais na Codevasf

Mandados são cumpridos em São Luís, Vitorino Freire e Bacabal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1°.set.2023) a Operação Benesse, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um dos alvos da investigação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Segundo a PF, a investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o “líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio”.

A PF informou que, ao todo, 12 endereços estão sendo vasculhados nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que ainda decretou afastamentos de função pública, suspensão de licitações e bloqueio de bens dos investigados.

A PF chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, no âmbito desta investigação. O ministro negou o pedido da Polícia Federal.

Em janeiro, o jornal Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data dele. E o engenheiro Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ainda de acordo com o Estadão, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

As investigações ainda estão em andamento e não há previsão de quando serão concluídas.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração

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Economia brasileira cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023

Economia brasileira cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023

PIB acumula alta de 3,2% nos últimos 12 meses

A economia brasileira cresceu 0,9% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os primeiros três meses do ano.

O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, somou R$ 2,651 trilhões.

O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

O crescimento de 0,9% no segundo trimestre de 2023 em relação ao trimestre imediatamente anterior é a oitava alta seguida neste tipo de comparação, mas aponta também uma desaceleração, já que nos primeiros três meses do ano houve crescimento de 1,8% (valor revisado pelo IBGE) ante o último trimestre de 2022.

Os dados divulgados hoje situam a economia brasileira em um nível 7,4% acima do patamar pré-pandemia e a posiciona no ponto mais alto da série histórica.

Setores

Os desempenhos da indústria (0,9%) e dos serviços (0,6%) explicam o crescimento do PIB no último trimestre. No caso dos serviços, a influência positiva é maior porque as atividades respondem por 70% da dinâmica econômica.

“O que puxou esse resultado dentro do setor de serviços foram os serviços financeiros, especialmente os seguros, como os de vida, de automóveis, de patrimônio e de risco financeiro. Também se destacaram dentro dos outros serviços aqueles voltados às empresas, como os jurídicos e os de contabilidade, por exemplo”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

A indústria teve crescimento pelo segundo trimestre seguido, com destaque para a extrativa (1,8%), impulsionada pela extração de petróleo e gás e de minério de ferro, produtos relacionados à exportação.

Como um todo, a indústria segue acima do patamar pré-pandemia, mas não conseguiu superar o ponto mais alto da série histórica, atingido no terceiro trimestre de 2013.

Agropecuária

Dos três grandes setores da economia, a agropecuária foi o único a recuar no trimestre (-0,9%). A retração se deve, principalmente, à base de comparação elevada, já que o setor tinha sido o grande motor do PIB nos três primeiros meses do ano.

“Se olhamos o indicador interanual, vemos que a agropecuária é a atividade que mais cresce. O resultado é menor porque é comparado ao trimestre anterior, que teve um aumento expressivo. Isso aconteceu porque 60% da produção da soja é concentrada no primeiro trimestre”, analisa Rebeca.

Consumo

Pela ótica da demanda, o consumo das famílias avançou 0,9% no segundo trimestre. É a maior alta desde o mesmo período do ano passado.

“Do lado positivo, o mercado de trabalho vem melhorando constantemente, há o crescimento do crédito e várias medidas governamentais como incentivos fiscais, vide redução de preços de automóveis, e os reajustes nos programas de transferência de renda, notadamente o Bolsa Família. Por outro lado, os juros seguem altos, o que dificulta o consumo de bens duráveis, e as famílias seguem endividadas porque, apesar do programa de renegociação de dívidas, elas levam um tempo para se recuperar”, avalia Rebeca.

O consumo do governo cresceu 0,7%, representando o quarto resultado positivo seguido. Já os investimentos apresentaram estabilidade (0,1%), mantendo a taxa de investimento em 17,2% do PIB, menor que a do mesmo período do ano passado (18,3%).

A taxa de poupança passou de 18,4%, no segundo trimestre do ano passado, para 16,9% no mesmo período deste ano. O fim da pandemia explica esse comportamento, segundo a analista do IBGE: “durante a pandemia, houve aumento porque as famílias de maior renda, por não poderem consumir certos serviços, pouparam esse dinheiro excedente. Com a normalização da demanda e oferta dos serviços, a taxa de poupança caiu.”

As exportações (2,9%) e as importações (4,5%) apresentaram alta ante o primeiro trimestre deste ano.

Comparação

Em relação ao segundo trimestre do ano passado, o PIB teve alta de 3,4%. Na mesma base de comparação, a agropecuária cresceu 17%, o melhor resultado entre os setores. Já a indústria cresceu 1,5%; e os serviços, 2,3%.

No primeiro semestre deste ano, a economia brasileira apresentou avanço de 3,7%, com destaque para a agropecuária (17,9%), novamente bem acima da indústria (1,7%) e serviços (2,6%). “[A agricultura] teve um ótimo resultado por causa das safras recordes de soja e milho”, explica a Rebeca.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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Bolsonaro e Michelle silenciam sobre joias ao depor à PF

Bolsonaro e Michelle silenciam sobre joias ao depor à PF

Ex-presidente permaneceu pouco mais de uma hora na sede da polícia em Brasília

Convocados a depor à Polícia Federal (PF), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-secretário especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Fabio Wajngarten, ficaram em silêncio ao serem interrogados, nesta quinta-feira (31).

Os três permaneceram pouco mais de uma hora na sede da PF, na área central de Brasília (DF), e deixaram o prédio sem falar com jornalistas que os aguardavam do lado de fora. A reportagem tentou contato com a defesa dos três, mas ainda não teve retorno.

Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e outras cinco pessoas foram intimadas a depor no âmbito do inquérito que investiga as suspeitas de que, com ajuda de assessores e pessoas próximas, Bolsonaro tentou se apropriar indevidamente de joias que, supostamente, recebeu de presente de autoridades públicas sauditas. Devido ao valor de tais joias, elas legalmente deveriam passar a compor o patrimônio da União.

Bolsonaro, Michelle e Wajngarten justificaram a decisão de ficar em silêncio argumentando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que a apuração relativa às joias sauditas não deve tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Reiteramos que continuamos, como sempre, à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento desde que no foro competente. No caso, a douta Procuradoria Geral da República, que já manifestou que o STF não é a esfera jurídica própria”, escreveu Wajngarten, no Twitter, logo após deixar a PF. “Não há silêncio nesse momento. Agora, busca-se apenas o respeito à lei”, acrescentou o ex-secretário, que também figura entre os advogados de Bolsonaro.

Também foram convocados a depor, hoje, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai de Mauro Cid, o general César Lourena Cid; o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e os ex-assessores da Presidência, Marcelo Câmara e Osmar Crivellati.

Wassef foi o único dos oito depoentes a prestar depoimento por videoconferência, a partir de São Paulo.

Como a investigação tramita em segredo de Justiça, a PF não forneceu detalhes sobre os depoimentos. Segundo a reportagem apurou, Wassef, Mauro Cid e seu pai continuavam sendo interrogados quando Bolsonaro, Michelle e Wajngarten deixaram a PF, em Brasília, no fim da manhã.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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G. Dias admite à CPMI que fez má avaliação de 8 de janeiro

G. Dias admite à CPMI que fez má avaliação de 8 de janeiro

General disse que recebeu informações divergentes

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Gonçalves Dias, G. Dias, admitiu nesta quinta-feira (31) que fez uma avaliação errada dos acontecimentos que causaram as depredações na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, devido a informações divergentes passadas a ele por “contatos diretos”.

G. Dias depõe na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI), que apura os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.

“Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto”, explicou.

G. Dias acrescentou que seria mais exigente no esquema de segurança se tivesse informações mais precisas. “Olhando para trás, algumas decisões seriam tomadas de forma diferente”, admitiu.

O ex-ministro disse que na manhã do dia 8 de janeiro o então diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Cunha, o alertou sobre a possibilidade de intensificação das manifestações, mas que, por outro lado, a coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cíntia Queiroz de Castro disse que estava “tudo calmo”.

Em seguida, G. Dias disse que ligou para o general Carlos Penteado, então secretário-executivo do GSI, que também o teria tranquilizado, dando a informação de que tudo estava sob controle. “Porém, permaneci inquieto. Decidi ir até o Palácio do Planalto”, revelou.

G. Dias disse que não imaginou a invasão dos prédios porque, em reuniões prévias com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ficou decidido que não seria permitido o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes.

“A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle, que ações especiais eram desnecessárias. Aquele era o cenário no momento em que deixei o expediente do dia 6, sexta-feira”, disse.

Já no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, o general G. Dias disse à CPMI que assistiu “ao último bloqueio da Polícia Militar ser facilmente rompido antes que os vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio da Polícia Militar foi extremamente permeável”.

O ex-ministro do GSI, que estava no cargo no dia 8 de janeiro, pediu demissão em 19 de abril depois que imagens de dentro do Palácio do Planalto, que mostram ele e funcionários do gabinete se movimentando entre os vândalos, no dia da invasão, vazaram à imprensa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Vídeo mostra vazamento de água no principal hospital público do RN

Vídeo mostra vazamento de água no principal hospital público do RN

Cano estourou no teto de corredor e água chegou a atingir enfermarias

Um vazamento de água no teto de um dos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, causou preocupação entre pacientes e familiares na noite desta quarta-feira (30.ago.2023).

Nas imagens que circulam pelas redes sociais, é possível ver água caindo do teto, junto das lâmpadas do corredor. O autor do vídeo relatou que o vazamento aconteceu por volta das 22h.

“Estourou um cano lá por cima e haja água aqui por todo canto, nos corredores, na enfermaria”, disse.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) informou que o vazamento foi resolvido rapidamente pela equipe de manutenção da unidade, sem prejuízo material ou à assistência dos pacientes.

No entanto, a situação preocupou a população, que questionou a estrutura do maior hospital do estado. A Sesap informou que está tomando medidas para evitar que casos como esse voltem a acontecer.

Foto: Reprodução

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Governo apresenta plano para tirar Brasil do Mapa da Fome

Governo apresenta plano para tirar Brasil do Mapa da Fome

Estratégia integra 80 ações de 24 ministérios

O governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. São três eixos centrais, de acordo com Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater à fome no país”, afirmou nesta quarta-feira (30), durante coletiva de imprensa realizada em Teresina.

A capital do Piauí foi escolhida para lançamento oficial do programa em um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31), quando ele assinará o decreto de criação. Entre as novidades, segundo a secretária, está a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde no esforço de alcançar a meta.

Situação grave

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Ações em andamento

Entre as ações já em curso, Burity citou o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõe o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Estão previstas a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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141 prefeituras do RN fecham as portas em protesto contra queda no FPM

141 prefeituras do RN fecham as portas em protesto contra queda no FPM

Gestores pedem aumento de 1,5 ponto percentual nos repasses

141 prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam as portas nesta quarta-feira (30.ago.2023), em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas os serviços de urgência e emergência em saúde foram mantidos em funcionamento.

O número de municípios que aderiram à paralisação representa 84% das 167 cidades potiguares. A campanha, intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, é um pedido de socorro diante da crise financeira que assola os entes locais.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 65% das prefeituras do RN registraram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Além disso, os repasses do FPM em julho e agosto diminuíram 34% e 23%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2022.

Os gestores municipais apontam que a queda nos repasses do FPM, que é a principal fonte de receita para os municípios, é resultado da redução da arrecadação de tributos federais. Eles pedem ao governo federal o aumento de 1,5 ponto percentual nos repasses do FPM, passando de 22,5% para 24%.

“É preciso que o governo federal entenda a nossa situação e aumente o FPM. Isso é fundamental para que os municípios possam cumprir com as suas obrigações, como o pagamento dos servidores, o fornecimento de serviços públicos e a manutenção da infraestrutura”, afirmou o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos.

Além do aumento do FPM, os prefeitos do RN reivindicam a aprovação de outras medidas, como a imunidade tributária plena para os municípios e o fim da guerra fiscal entre os estados.

Foto: Demis Roussos/Femurn/Arquivo

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Sem Titulo 1

Filho de Jair Bolsonaro, Jair Renan, é alvo de buscas em operação da Polícia Civil do DF

Nesta manhã de quinta-feira (24.ago.2023), Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornou alvo de um mandado de busca e apreensão em uma operação realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal. A operação foi deflagrada com o propósito de investigar um grupo suspeito de envolvimento em crimes como estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Os mandados contra Jair Renan foram cumpridos em dois endereços distintos: seu apartamento em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde ele reside, e em um edifício na área nobre de Brasília, no Sudoeste. Durante a operação, foram apreendidos o celular e um disco rígido (HD) do filho do ex-presidente, conforme informações do blog da Andreia Sadi.

Admar Gonzaga, advogado de Jair Renan Bolsonaro, relatou ao blog da Andreia Sadi que o filho do ex-presidente foi surpreendido ao ser alvo das buscas conduzidas pela Polícia Civil.

No total, os agentes estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão. Os principais alvos são:

  1. Jair Renan
  2. Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan – que foi preso
  3. Eduardo Alves dos Santos, investigado por ser considerado um “testa de ferro” do esquema e atualmente foragido

De acordo com as informações levantadas pela TV Globo, Maciel Carvalho, de 41 anos, é um dos alvos que possui mandado de prisão. Ele é apontado como o suposto mentor do esquema e já havia sido alvo de duas operações da Polícia Civil do Distrito Federal neste ano, a “Operação Succedere” e “Falso Coach”. Maciel já havia sido preso em janeiro de 2023.

A defesa de Maciel Alves de Carvalho emitiu uma nota afirmando que “a narrativa da autoridade não condiz com a verdade e será esclarecida perante a autoridade competente”.

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Bolsonaro é internado para avaliação médica em São Paulo

Bolsonaro é internado para avaliação médica em São Paulo

Hospitalização visa análise detalhada da saúde do ex-presidente, relacionada a atentado de 2018 e questões de saúde posteriores

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu entrada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (23.ago.2023), para passar por uma avaliação médica abrangente. De acordo com Fábio Wajgarten, advogado do político, a internação tem como foco principal a avaliação da condição clínica de Bolsonaro, com destaque para questões no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

Espera-se que o ex-presidente receba alta hospitalar até a quinta-feira (24.ago). Os exames têm ligação direta com o atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, quando foi alvo de um ataque a faca.

A hospitalização é mais um capítulo na série de intervenções médicas enfrentadas pelo ex-presidente desde o atentado. Com quatro cirurgias já realizadas devido às complicações da agressão, Bolsonaro também passou por outros dois procedimentos cirúrgicos não relacionados ao incidente original, incluindo a retirada de cálculo na bexiga e uma vasectomia.

A internação ocorre em um momento próximo ao depoimento que Bolsonaro prestará à Polícia Federal (PF), no contexto do caso envolvendo empresários discutindo planos de um suposto golpe de estado agendado para 31 de agosto.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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Prefeituras do RN vão 'fechar as portas' em manifestação por mudanças tributárias

Prefeituras do RN vão ‘fechar as portas’ em manifestação por mudanças tributárias

115 prefeitos do estado aderem à paralisação para exigir aumento na fatia de impostos e melhores condições financeiras

As prefeituras do Rio Grande do Norte tomarão, no próximo dia 30 de agosto, uma medida drástica como forma de chamar a atenção da população e dos políticos para uma série de pautas cruciais em discussão no Congresso Nacional. Com destaque para o aumento da participação nas receitas tributárias nacionais, especialmente a elevação de 1,5% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de março de cada ano, o fechamento temporário das portas administrativas visa ressaltar a urgência das demandas. A medida, liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), conta com a adesão de 115 dos 167 prefeitos potiguares, mantendo apenas serviços essenciais de saúde em funcionamento.

De acordo com Luciano Santos, presidente da entidade, o desequilíbrio na divisão dos recursos tributários é alarmante, com a União retendo cerca de 70% do montante e apenas 18% sendo destinados aos municípios. Esse cenário é ainda mais grave no contexto do Rio Grande do Norte, onde a queda nos recursos do FPM impacta diretamente 147 municípios situados no semiárido, dos quais 129 estão nas faixas de menor distribuição do Fundo de Participação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já alertou que mais da metade das prefeituras do país estão em situação financeira crítica, o que representa um aumento significativo em relação aos 7% registrados em 2022.

A iniciativa da paralisação busca sensibilizar o poder público para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Em meio às reivindicações, estão também a exclusão das despesas com pessoal terceirizado do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a redução das contribuições patronais pagas à previdência social para 8% nos municípios com menos de 142.633 habitantes.

Entre as cinco pautas prioritárias apresentadas pelas prefeituras, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que visa elevar o FPM de 22,5% para 24% por meio da alteração do artigo 159 da Constituição Federal. Além disso, projetos de lei como o PL nº 2.384/2023, que aborda a conformidade tributária, e o PL nº 98/2023, que propõe a exclusão das despesas terceirizadas do cálculo do IRPF, estão entre as reivindicações. A manifestação também direciona o foco para a PEC nº 45/2019, que discute a Reforma Tributária Nacional, e o PL nº 334/2023, que busca a redução das contribuições sociais para os municípios com menor população. A paralisação pretende não apenas alertar para esses pontos cruciais, mas também instigar mudanças concretas em prol de um cenário mais justo e equitativo para as administrações municipais.

Foto: Demis Roussos/Arquivo/Femurn

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Justiça Federal condena Walter Delgatti a 20 anos de prisão

Justiça Federal condena Walter Delgatti a 20 anos de prisão

Ele foi condenado por crimes na Operação Spoofing

A Justiça Federal condenou na segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação.

“Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material”, escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

“Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso”, concluiu o juiz.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Viúva de Marielle Franco registra ameaça de estupro

Viúva de Marielle Franco registra ameaça de estupro

Monica Benicio recebeu e-mail com teor lesbofóbico

A vereadora carioca Monica Benicio (Psol), viúva da vereadora Marielle Franco, registrou uma queixa-crime na tarde desta terça-feira (22), no Rio de Janeiro, por ameaça de um estupro corretivo, recebida pela internet. O caso foi apresentado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Segundo a vereadora, no último dia 14, recebeu uma mensagem enviada pelo e-mail que utiliza como parte dos trabalhos parlamentares. O autor se identifica como Astolfo Bozzônio Rodrigues. Na queixa-crime, a vereadora explica não saber se essa é uma identidade real, e ressalta que há uma conta vinculada a esse nome na rede social X (antigo Twitter), com publicações homofóbicas.

A mensagem, que foi anexada à queixa-crime, tem teor lesbofóbico. “Ele diz que ser uma mulher lésbica é uma aberração”, cita a vereadora, que foi ameaçada de estupro corretivo.

Ameaça

“Estupro corretivo é, infelizmente, uma realidade para nós, mulheres lésbicas, em uma sociedade que acha que o corpo da mulher deve ser exclusivamente posse de um homem. Quando isso foge à norma, é tido como uma aberração, o estupro corretivo seria a prática de um estupro em uma mulher lésbica para persuadi-la a deixar de ser lésbica, como se isso fosse algo possível de ser feito, cometendo mais uma violência”, lamenta.

“O e-mail descrevia, inclusive, como seria o crime, algo muito violento não só para uma mulher lésbica, mas para as mulheres como um todo”, se indigna Monica.

“Acho que é importante que a gente demande sempre que ser lésbica não é uma doença, e o estupro corretivo é crime”, enfatiza.

Visibilidade

A vereadora contou que recebe ameaças desde 2018, quando começou a cobrar justiça pela morte de Marielle, mas agora foi a primeira vez que recebeu uma nesse teor. O autor chegou a dizer que sabia onde morava a vereadora, sem, no entanto, dizer o endereço. Ela acredita que a lesbofobia está ligada também ao mês da visibilidade lésbica.

“Não é um acaso que violência como essa seja cometida no mês de agosto, que é o mês da visibilidade lésbica. Meu mandato vem fazendo uma série de ações para visibilizar a luta e a existência das mulheres lésbicas, e a gente vai seguir nessa luta porque não tem intimidação possível que faça a gente retroceder da luta pelos nossos direitos”.

A vereadora diz que adota medidas de segurança no dia a dia e faz parte do programa de proteção de defensores dos direitos humanos, além de ter concedida uma medida cautelar de proteção pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a vereadora, a delegada titular de Decradi, Rita de Cassia Salim Tavares, informou que vai buscar o IP (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet) do computador que mandou a mensagem a fim de identificar quem a enviou. Segundo o advogado da vereadora, estão sendo investigados crimes como racismo (ao qual é equiparada a LGBTfobia), ameaça, intolerância e violência política de gênero. Segundo a Polícia Civil, agentes realizam diligências para apurar os fatos.

Foto: Elisângela Leite/Anistia Internacional/Ilustração

Da Agência Brasil

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Ministro afirma que Voa Brasil deve ser lançado ainda neste mês

Ministro afirma que Voa Brasil deve ser lançado ainda neste mês

Programa deve beneficiar inicialmente aposentados e pensionistas

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que o governo mantém o prazo do início do programa Voa Brasil ainda em agosto. O programa tem como objetivo democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado. O ministro destacou ainda que o programa deve inicialmente beneficiar aposentados e pensionistas.

“Voa Brasil está marcado para iniciar no final de agosto”, reiterou o ministro à imprensa. França participou nesta terça-feira (22) da cerimônia de abertura da 17ª edição da Navalshore – Feira e Conferência da Indústria Marítima, no Rio de Janeiro. Pelo programa, o governo ajudaria a gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas sobretudo dos voos fora da alta temporada.

Os beneficiários terão acesso a um aplicativo e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. “Se [a pessoa] não voou nos últimos 12 meses, ela vai ter direito àquelas quatro passagens. Como é muita gente, vamos começar gradualmente. O primeiro corte seria os aposentados e pensionistas, que já daria um bom número de pessoas. Vamos testar como vai acontecer isso”, afirmou França.

De acordo com o minisro, o programa deverá operar em conjunto com o Ministério do Turismo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que hotéis também ofereçam descontos nos períodos de baixa temporada, para receber os turistas beneficiados pelo programa. Além disso, a ideia é também preparar os aeroportos para receberem um fluxo maior de passageiros. Pelos cálculos do Ministério, serão oferecidas pelo menos 50 mil passagens por mês a R$ 200.

123Milhas

O ministro comentou também os cancelamentos de passagens anunciados pela empresa 123Milhas. “Estamos conversando com Flávio Dino [Ministro da Justiça e Segurança Pública] e com o Ministério do Turismo para pensar em uma solução”. Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

“Acho que proibir não é o caso, mas é o caso de ter alguma regulamentação. Essa é uma atividade de muita responsabilidade. As pessoas mexem o sonho dos outros.”

De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) notificou a empresa para que ela preste esclarecimentos. Segundo a secretaria, a empresa deve garantir reembolso que não cause prejuízo aos consumidores e a opção por voucher não deve ser impositiva.

Hidrovias

Na cerimônia de abertura do evento, o ministro destacou o papel das hidrovias para o desenvolvimento do país. “Embora se tenha 17, 18 mil km de hidrovia hoje no país, podíamos ter 45 mil km com facilidade se tivéssemos mais recursos e mais conhecimento e é essa tarefa que estamos fazendo”, disse. Segundo França, as hidrovias são “rodovias do futuro”.

O ministro ressaltou que um dos focos do governo é a Região Norte: “Posso dizer a vocês para ficarem atentos a estaleiros no Norte do país porque vamos ter uma grande injeção de valores e de créditos para a gente mudar aqueles barcos que transportam pessoas no Norte do país, 17, 18 milhões de pessoas são transportadas naqueles barcos e muitos deles são inapropriados.”

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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Decisão judicial mantém suspensão de trincheira no Tirol

Decisão judicial mantém suspensão de trincheira no Tirol

Vereador questiona validade da trincheira no Tirol

Uma decisão liminar proferida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte trouxe uma nova reviravolta para a construção da trincheira no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A suspensão da obra foi mantida após atendimento ao pedido do vereador Daniel Valença (PT), que levantou questionamentos sobre a eficácia da iniciativa orçada em R$ 25 milhões. A juíza federal Moniky Mayara Fonseca foi a responsável por assinar a decisão na última sexta-feira (18.ago.2023).

Impactos negativos e ausência de estudos sustentam a decisão

O autor da ação alega que a trincheira não resolverá as questões de tráfego na região e, além disso, gerará impactos adversos tanto para o comércio quanto para os moradores da área circundante. A magistrada ressaltou que a ausência de documentação que comprove o mínimo impacto ambiental, físico, social e econômico da obra, aliada à opinião de especialistas em tráfego e mobilidade urbana que participaram da audiência pública, culminou na decisão pela suspensão.

A juíza já havia determinado a interrupção da obra e exigido a realização de uma audiência pública, ocorrida em 26 de julho. Após essa sessão, a juíza optou por manter a suspensão até que o mérito da ação fosse julgado. Ela afirmou que apenas após uma avaliação completa, incluindo documentação complementar por parte do Município, juntamente com a análise de outros especialistas em urbanismo e tráfego, seria possível determinar os reais impactos, necessidade e potencial de resolução do problema de tráfego na área em questão.

Documentos ausentes e necessidade de esclarecimentos

A juíza também apontou a falta de documentos no processo licitatório e destacou que o município de Natal precisa fornecer esclarecimentos sobre a ordem de realização de estudos e projetos durante o processo. Ela observou que a recusa da liminar poderia resultar em danos irreversíveis ao patrimônio público, considerando o volume de recursos que seriam despendidos no início das obras antes da devida análise probatória. A mobilidade urbana e o bem-estar dos moradores e comerciantes locais também foram levados em conta na decisão.

Apesar de suspender a trincheira, a juíza federal permitiu que as obras do binário das Ruas São José e Jaguarari continuassem. Esse projeto, estimado em R$ 8,5 milhões, engloba recapeamento asfáltico, calçadas e sinalização viária.

Determinações e busca por esclarecimentos

A decisão judicial impôs diversas determinações ao município de Natal. Entre elas está a obrigação de incluir nos autos uma pesquisa realizada com a população afetada, conforme mencionado anteriormente pela prefeitura, durante a audiência. Além disso, o município deverá fornecer informações sobre estudos relacionados ao tráfego na Avenida Senador Salgado Filho, que justificaram o pedido de contrato de repasse, bem como esclarecer os estudos que embasaram o processo licitatório. A juíza também determinou a inclusão de documentos que embasaram a concessão da licença de instalação.

Por fim, a Caixa Econômica Federal deverá apresentar um laudo de análise técnica sobre o projeto básico da obra. Além disso, a Justiça Federal buscará a autorização do Departamento de Arquitetura da UFRN para que dois professores emitam um parecer técnico detalhado sobre a necessidade da obra, suas alternativas, impactos positivos e negativos, além do cumprimento dos parâmetros urbanísticos nos projetos apresentados.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Secretaria de Saúde do Estado prepara barreira sanitária ortopédica para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel

Secretaria de Saúde do Estado prepara barreira sanitária ortopédica para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel

Pasta desenvolve iniciativa para desafogar hospital e focar em atendimentos de alta complexidade

Em busca de uma solução para otimizar o atendimento médico e direcionar pacientes conforme a complexidade de seus casos, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) está empenhada na criação de uma inovadora Barreira Sanitária Ortopédica. A proposta visa aliviar a demanda de baixa e média complexidade no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), abrindo espaço para concentrar-se na assistência de alta complexidade, alinhada com sua especialidade.

A estratégia da Barreira Sanitária consiste na instalação de uma unidade hospitalar equipada e com equipe capacitada para atender pacientes ortopédicos de baixa e média complexidade. Esse serviço estará focado nos municípios próximos à cidade de Natal, excluindo a capital estadual. De acordo com a pasta, a iniciativa visa atender pacientes que, embora cheguem ao Walfredo Gurgel, não se encaixam no perfil da unidade, cuja expertise é em politraumatismos e casos de alta complexidade.

A decisão de implantar a Barreira Sanitária nas proximidades da capital tem base na constatação de que a maioria dos pacientes atendidos no HMWG é oriunda dessas áreas. A Sesap destaca que a pressão sobre o maior hospital estadual é significativa, especialmente em relação aos municípios como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz, os quais demandam grande parte dos atendimentos de baixa e média complexidade.

A expectativa é que, ao aliviar essa demanda por meio da Barreira Sanitária, o HMWG possa focar-se adequadamente nas emergências de alta complexidade, melhorando a qualidade geral do atendimento e otimizando o fluxo de pacientes.

Com a finalidade de efetivamente direcionar pacientes ao atendimento adequado e “barrar” aqueles que não se enquadram no perfil do HMWG, a Barreira Sanitária será concretizada em colaboração com a Sesap, enquanto os municípios assumirão a manutenção do serviço de triagem médica prévia. Atualmente, essa triagem é realizada pelo principal hospital do estado, que encaminha pacientes para outras unidades, públicas e privadas, para tratamento de cirurgias ortopédicas de baixa complexidade.

Atualmente, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realiza cerca de cinco mil atendimentos mensais, mas a implantação da Barreira Sanitária poderia reduzir aproximadamente 3,5 mil procedimentos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Eduardo Leite critica governo Lula: "O PT insiste num modelo fracassado"

Eduardo Leite critica governo Lula: “O PT insiste num modelo fracassado”

Governador do Rio Grande do Sul discute desafios políticos e avalia governo Lula em evento no RN

Na última sexta-feira (18.ago.2023), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), esteve no Rio Grande do Norte para concluir o ciclo de discussões intitulado “Diálogos Tucanos pelo Brasil”. O encontro aconteceu em Natal, no Versailles Recepções, onde Leite trouxe à tona temas cruciais para o cenário político atual.

Antes do encontro, o líder do PSDB nacional havia concedido uma entrevista ao jornal Tribuna do Norte, na qual abordou a repercussão das recentes declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e discutiu questões como a participação política regional e a distribuição de recursos da União.

Em um contexto marcado por intensas polarizações políticas, Eduardo Leite compartilhou sua visão sobre o papel dos cidadãos na busca por um país mais equilibrado e sensato. “É nosso dever e obrigação, como cidadãos, ajudar o país a ter seriedade, razoabilidade, equilíbrio e bom senso para poder olhar para o futuro com confiança”, afirmou Leite.

Com suas pretensões presidenciais para 2026, ele também abordou assuntos diversos, incluindo o caso Jean Wyllys, questões fiscais, reforma tributária e, especialmente, o primeiro semestre do governo Lula e o recém-lançado PAC 3.

Quando questionado sobre sua avaliação em relação ao governo Lula até o momento, Leite destacou um progresso institucional nas relações com os estados. No entanto, ressaltou divergências em relação à economia e modernização da administração pública. O governador criticou o enfoque do PT em estatais, chamando-o de um modelo fracassado.

“Vejo de forma institucional um avanço na relação com os estados. Não posso me queixar disso, mas mantemos divergências de como pensar a economia e a modernização da máquina pública brasileira. O PT insiste num modelo fracassado: o presidente Lula diz que tem que se dar um voto de confiança às estatais. Elas existem há mais de 60 anos e já tiveram muito voto de confiança”, afirmou Leite.

Ele salientou que a oposição feita pelo PSDB ao governo Lula não visa à destruição ou inviabilização, mas sim reflete diferenças de pensamento em várias esferas, principalmente na área econômica.

Sobre especulações de um possível cenário de “venezuelização” no Brasil, Eduardo Leite minimizou essa perspectiva como exagerada e advinda da extrema direita. Embora tenha apontado para a relação questionável entre Lula e o ditador venezuelano, ele confiou nas instituições e poderes brasileiros bem definidos e respeitados, enfatizando a solidez da constituição como um pilar fundamental para a proteção da democracia no país.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

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Eleições presidenciais no Equador terão segundo turno

Eleições presidenciais no Equador terão segundo turno

Candidata alinhada a Rafael Correa lidera votação no país

Neste domingo (20.ago.2023), Luisa González, candidata com forte alinhamento ao ex-presidente de esquerda Rafael Correa, garantiu a liderança nas eleições presidenciais do Equador ao conquistar 33% dos votos. Seu principal concorrente, o ex-deputado Daniel Noboa, obteve 24% dos votos, sinalizando uma disputa acirrada. A nação sul-americana se vê imersa em um cenário de reviravoltas políticas, marcado por um primeiro turno repleto de tensões, culminando no trágico assassinato do candidato conservador Fernando Villavicencio.

O retorno do Equador ao foco eleitoral é marcado por desafios significativos. A polarização entre González e Noboa reflete as diferentes visões políticas que dividem o país. González, que possui fortes laços com Rafael Correa, representa uma abordagem mais progressista, enquanto Noboa busca conquistar eleitores com propostas que alinham-se a perspectivas conservadoras. Essa divergência ideológica está inserida em um contexto de agitação, uma vez que o assassinato de Fernando Villavicencio trouxe à tona preocupações sobre a segurança e a estabilidade do processo democrático equatoriano.

Com o resultado do primeiro turno definido, o Equador encaminha-se agora para o segundo turno, que está agendado para o dia 15 de outubro.

Foto: Jonathan Miranda/Presidencia de la República

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Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

Agência suspendeu bilhetes da Linha Promo

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.

Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Turismo declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados.

“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.

De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade”.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/Ilustração

Da Agência Brasil

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Advogado de Mauro Cid recua em alegações sobre Bolsonaro em caso de desvio de presentes

Advogado de Mauro Cid recua em alegações sobre Bolsonaro em caso de desvio de presentes

Reviravolta nas declarações do advogado Cezar Bitencourt sobre acusações de envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em esquema de desvio de presentes milionários

Em uma nova reviravolta, menos de 24 horas após afirmar a diversos veículos de imprensa que o tenente-coronel Mauro Cid estava prestes a acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ser o mandante de um esquema de desvio de presentes milionários destinados à Presidência da República, o advogado Cezar Bitencourt voltou atrás, negando ter mencionado transações relacionadas a joias recebidas por delegações estrangeiras pelo ex-presidente.

No início desta sexta-feira (18.ago.2023), Bitencourt enviou uma mensagem ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmando: “Não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Veja, não se falou em joias [sic]”. As informações foram publicadas pelo Estadão.

A revista Veja, citada pelo advogado, havia publicado na noite de quinta-feira (17.ago), que Mauro Cid estava disposto a confessar ter vendido joias nos Estados Unidos por ordem de Bolsonaro. A matéria também sugeria que os recursos obtidos teriam sido enviados ao ex-presidente, levantando possíveis acusações de peculato e lavagem de dinheiro.

Além da Veja, Bitencourt reiterou a nova linha de defesa em conversas com outros veículos, enfatizando a possibilidade de caracterização do caso como contrabando e mencionando crimes relacionados ao sistema financeiro. O advogado ainda declarou: “Mas o dinheiro era do Bolsonaro”.

A atuação de Bitencourt como defensor de Cid começou na terça-feira, 15, quando ele indicou que a estratégia legal seria demonstrar que o tenente-coronel estava apenas cumprindo ordens, mesmo que consideradas “ilegais e injustas”, sinalizando uma potencial mudança na dinâmica das acusações.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro

Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro

Atos anulados são apontados como primordiais para a democracia

Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Mega-Sena terá três sorteios por semana

Mega-Sena terá três sorteios por semana

Novidade começa a valer neste mês

A Mega-Sena passará a ter três sorteios por semana, informou a Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (18). A novidade passa a valer depois do dia 22 de agosto, a partir do concurso 2.623.

Os sorteios serão realizados às terças, quintas e sábados. Atualmente, os sorteios da Mega ocorrem às quartas e sábados.

“Com mais um sorteio semanal, aumenta a velocidade de crescimento do prêmio, gerando maior atratividade aos apostadores que preferem grandes premiações”, destaca nota da Caixa.

Os concursos da Dupla Sena terão mudança, em razão dos novos sorteios da Mega-Sena. A Dupla Sena passará a ser sorteada às segundas, quartas e sextas-feiras. A mudança entra em vigor no dia 21 de agosto com o concurso 2.557, que será realizado em uma segunda-feira.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas

Maioria do STF vota para tornar Zambelli ré por porte ilegal de armas

Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleições

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros.

Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.

A defesa de Carla Zambelli declarou à Agência Brasil que vai aguardar a finalização do julgamento para se pronunciar.

Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Barraqueiros da praia da Redinha protestam em frente à prefeitura de Natal

Barraqueiros da praia da Redinha protestam em frente à prefeitura de Natal

Manifestantes pedem local adequado após remoção da orla durante obras de requalificação

Barraqueiros e ambulantes que foram removidos da orla da Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, protagonizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura de Natal na manhã desta sexta-feira (18.ago.2023). Eles reivindicam a disponibilização de um espaço adequado para retomar suas atividades comerciais.

Conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os trabalhadores haviam montado barracas na faixa de areia sem autorização prévia da prefeitura. A área à beira-mar está passando por obras de requalificação, o que motivou a desocupação.

Segundo os manifestantes, embora a prefeitura tenha indenizado os proprietários dos quiosques afetados, os ex-funcionários desses estabelecimentos foram deixados desamparados.

Após o protesto, uma comissão representativa do grupo foi recebida por Joham Alves Xavier, secretário do Gabinete Civil do município. Ele se comprometeu a levar as demandas às secretarias envolvidas nos projetos para encontrar soluções adequadas tanto para os comerciantes informais quanto para os pescadores locais.

Segundo Xavier, haverá um diálogo entre as partes interessadas visando à ocupação temporária da área durante as fases de construção.

As obras do novo Complexo Turístico da Redinha são parte de um amplo projeto de reestruturação da praia, localizada no litoral Norte. Divididas em cinco lotes, as melhorias estão orçadas em R$ 25 milhões, fruto de uma parceria entre a administração municipal e o Governo Federal.

O novo complexo contará com dois andares, englobando 33 boxes, seis restaurantes, uma praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de uma varanda panorâmica. O espaço anteriormente ocupado pelo Clube da Redinha abrigará um centro de artesanato com quatro lojas externas e cinco quiosques internos. A Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes também receberá melhorias, incluindo uma nova cerca, enquanto o quebra-mar será equipado com um mirante.

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

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Defesa de Bolsonaro vai adotar medidas judiciais contra Delgatti

Defesa de Bolsonaro vai adotar medidas judiciais contra Delgatti

Hacker diz que ex-presidente prometeu indulto para grampear Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (17) que adotará medidas judiciais contra o hacker Walter Delgatti por ele ter apresentado “informações e alegações falsas” em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.

“Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na presente data, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em face do depoente, que apresentou informações e alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o crime de calúnia”, diz a nota.

No depoimento, Delgatti disse que o ex-presidente havia prometido, em conversa por telefone, um indulto (perdão de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Sobre o encontro, no Palácio da Alvorada, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a conversa foi sobre “suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral”.

“O então Presidente da República, na presença de testemunhas, determinou ao Ministério da Defesa a apuração das alegações, de acordo com os procedimentos legais e em conformidade com os princípios republicanos, seguindo o mesmo padrão de conduta observado em todas as suas ações enquanto chefe de Estado. Após tal evento, o ex-Presidente nunca mais esteve na presença de tal depoente ou com ele manteve qualquer tipo de contato direto ou indireto”, afirmam os advogados.

Foto: Alan Santos/PR

Da Agência Brasil

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Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle

Medida foi solicitada pela Polícia Federal na semana passada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro.

Foto: Carolina Antunes/PR/Ilustração/Arquivo

Da Agência Brasil

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Mauro Cid deverá assumir crimes e apontar Bolsonaro como o mandante

Mauro Cid deverá assumir crimes e apontar Bolsonaro como o mandante

Tenente-coronel Mauro Cid quebra o silêncio e acusa ex-presidente de envolvimento em crimes

O cenário político brasileiro sofreu uma reviravolta com a confissão do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, que decidiu, nesta quinta-feira (17.ago.2023), apontar o dedo para seu antigo chefe, alegando que Bolsonaro é o mandante por trás dos crimes que estão sendo investigados. A informação, que lança uma sombra de incerteza sobre o ex-presidente, foi confirmada pelo seu advogado de defesa, o criminalista Cezar Bitencourt.

A detenção de Mauro Cid pela Polícia Federal durante as investigações ecoou nos corredores do poder. O ex-ajudante de ordens foi implicado como o suposto responsável por falsificar cartões de vacinação não apenas para Bolsonaro, mas também para sua família. Contudo, o desdobramento mais chocante foi a descoberta da minuta de um plano que visava anular os resultados das eleições de 2022, um golpe que teria sido arquitetado nos bastidores.

Além das acusações anteriores, Mauro Cid também teria uma conexão obscura com um esquema de comércio ilícito. Jóias, relógios de luxo, canetas e outros presentes recebidos pelo ex-presidente durante seu mandato teriam sido negociados em um mercado paralelo, e Cid teria desempenhado um papel fundamental nessa rede.

A reviravolta agora coloca Bolsonaro em uma posição delicada, já que até então ele não estava sob investigação. Sua estratégia de negar qualquer apropriação indevida de bens públicos agora enfrenta um desafio gigantesco diante da confissão explosiva de seu ex-ajudante.

Segundo analistas políticos, caso Mauro Cid confirme seu envolvimento na venda das joias nos Estados Unidos e a transferência do dinheiro para o Brasil, apontando Bolsonaro como o destinatário final, o escândalo político pode atingir proporções ainda maiores.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Médicos vão paralisar atendimentos nas UPAs e em seis hospitais na próxima quarta-feira (23)

Médicos vão paralisar atendimentos nas UPAs e em seis hospitais na próxima quarta-feira (23)

Profissionais que atendem ao governo Estadual e à prefeitura de Natal exigem pagamento pendente

Os médicos vinculados à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed RN), responsáveis por oferecer serviços essenciais ao governo Estadual e à prefeitura de Natal, decidiram, durante uma assembleia realizada no último dia 17 no Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN) pela paralisação de suas atividades a partir de quarta-feira, 23 de agosto.

A paralisação ocorre devido a falta de remuneração desde o mês de março por parte das gestões.

No início deste mês, ocorreu uma audiência de mediação na Justiça Federal, com o intuito de buscar uma resolução para a situação crítica. Nesse encontro, houve uma pactuação entre os representantes do Governo e da Prefeitura, comprometendo-se a efetuar o pagamento referente ao mês de março até o dia 16 e apresentar um cronograma para os meses subsequentes. No entanto, os órgãos públicos não cumpriram o acordo pactuado.

Os médicos, que enfrentam um atraso salarial de cinco meses, decidiram agir mediante a situação insustentável, e buscaram o respaldo do Sinmed-RN e, em assembleia, deliberaram uma nova solicitação direcionada tanto ao Governo Estadual quanto à Prefeitura, demandando um posicionamento sobre o pagamento devido. Caso não haja efetivação até a terça-feira (22.ago.2023), na quarta-feira subsequente (23.ago), os serviços de pronto-socorro serão suspensos de forma integral.

A paralisação afetará diretamente unidades de saúde estratégicas no estado, como o Hospital Santa Catarina, Maternidade Leide Morais, Maternidade Araken Irerê Pinto, Hospital de Macaíba, Hospital de São José de Mipibu, Walfredo Gurgel e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Rogério Marinho tem condenação anulada por esquema de funcionários fantasmas

Rogério Marinho tem condenação anulada por esquema de funcionários fantasmas

Decisão judicial revoga perda de direitos políticos e função pública; Senador é acusado de contratação irregular de médica na Câmara Municipal de Natal

A Justiça no Rio Grande do Norte acolheu um recurso da defesa do senador Rogério Marinho (PL-RN) e anulou uma parte da sentença que o condenava por suposto envolvimento em um esquema de funcionários fantasmas. O trecho da condenação que previa a perda dos direitos políticos e da função pública foi declarado “sem efeito” pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Em junho deste ano, Marinho havia sido condenado em primeira instância por sua suposta participação em um esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal (CMN), durante seu mandato como vereador entre 2004 e 2007. De acordo com a sentença original, o senador teria atuado como “padrinho” na contratação de uma médica que nunca teria trabalhado na Câmara, mas constava na folha salarial do órgão.

Contudo, a nova decisão do juiz destaca que a ação foi movida em 2014, muito após o encerramento do mandato de vereador de Marinho, que ocorreu em janeiro de 2007. O juiz alega que o prazo prescricional de 5 anos já teria transcorrido, o que levou à anulação das sanções anteriores.

Apesar da revogação das sanções mais graves, o senador não está completamente isento de responsabilidade. O juiz determinou que Marinho terá que ressarcir integralmente o erário público com o valor equivalente à remuneração paga à médica durante o período em questão.

A sentença original apontava que Rogério Marinho teria utilizado verbas públicas da Casa Legislativa para financiar o funcionamento de uma clínica particular na qual a médica prestava atendimento gratuito a seus eleitores. No entanto, a médica afirmou que nunca trabalhou na Câmara e que os depósitos em sua conta eram oriundos da clínica, não da instituição legislativa.

Embora a condenação do senador Marinho tenha sido anulada em parte, o caso revela a complexidade de questões éticas e legais envolvendo funcionários fantasmas e má administração pública.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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Sesap vai abrir novos leitos em Natal e Parnamirim

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Serão 20 leitos no Deoclécio Marques e 15 leitos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com a convocação de mais de 50 profissionais

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou, nesta quinta-feira (17.ago.2023), um plano para ampliar significativamente o atendimento ortopédico no Rio Grande do Norte. Com o objetivo de aliviar a pressão sobre o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, serão criados 35 novos leitos dedicados a essa especialidade médica.

20 desses leitos estarão disponíveis no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, nos próximos 15 dias, enquanto os outros 15 serão instalados no 5º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em cerca de 60 dias.

O plano da Sesap visa otimizar os serviços de ortopedia, aumentando a capacidade de realização de cirurgias e reduzindo as filas de espera. Lyane Ramalho, secretária da Saúde, destacou a importância dessa iniciativa para lidar com a crescente demanda por tratamentos ortopédicos e enfatizou que o objetivo é proporcionar maior estabilidade ao atendimento no Walfredo Gurgel.

As ações planejadas resultam de uma análise técnica detalhada realizada pela Sesap. No curto prazo, a expansão dos leitos no Hospital Deoclécio Marques será viabilizada por meio da ampliação de contratos existentes e realocação de profissionais internos.

Já para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mais de 50 profissionais serão convocados, parte deles por meio de processo seletivo e o restante através de um concurso já em vigor. As estruturas físicas necessárias para os novos leitos já estão prontas, após recentes melhorias estruturais.

A proposta de aumento de leitos foi apresentada pela Sesap ao Ministério Público do RN, representado pela promotora de justiça Iara Pinheiro, e aguarda homologação pelo poder judiciário. A promotora reconheceu os esforços do Governo e da Sesap para resolver os desafios na área da saúde e enfatizou a importância da efetiva implementação desses leitos para melhorar o atendimento à população.

Foto: Carmem Felix/Assecom

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Hacker confirma encontro com Bolsonaro e revela promessa de indulto

Hacker confirma encontro com Bolsonaro e revela promessa de indulto

O objetivo do grampo seria minar a confiança da população no processo eleitoral e no TSE, presidido por Alexandre de Moraes

O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que ele assumisse a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em troca de um indulto para livrá-lo da cadeia. Delgatti presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.

Segundo o depoente, a proposta ocorreu em um telefonema intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o hacker, a conversa ocorreu em 2022, antes do primeiro turno das eleições. O objetivo do grampo seria minar a confiança da população no processo eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes.

— Eu falei com o presidente da República e, segundo ele, eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, esse grampo já havia sido realizado. Teria conversas comprometedoras do ministro, e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse a autoria desse grampo. Ele disse no telefonema que esse grampo fora realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo porque não tive acesso a ele — afirmou.

Walter Delgatti Neto respondeu aos questionamentos da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). De acordo com o hacker, no mesmo telefonema Jair Bolsonaro teria prometido livrá-lo de um eventual pedido de prisão pelo crime.

— Ele disse que, em troca, eu teria o prometido indulto. E ele ainda disse assim: “Fique tranquilo. Caso algum juiz te prender, eu mando prender o juiz”. E deu risada. Eu concordei porque era uma proposta do presidente da República. Por medo, retornando à minha residência, entrei em contato com jornalista da Veja e contei isso a ele — disse Delgatti.

A senadora Eliziane Gama classificou o depoimento do hacker como “bombástico”.

— Você está me dizendo que o ex-presidente da República naquele momento ao telefone lhe propõe você assumir um grampo do ministro do STF Alexandre de Moraes? O depoimento de hoje é muito importante para os trabalhos da CPMI. Bombástico. As informações trazidas para esta comissão são absolutamente sérias. Informações que estão no entorno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade e a busca de pessoas que já tinham histórico em relação a invasão para que legitimassem claramente uma narrativa que é incompatível com a realidade — disse a relatora.

Encontro no Alvorada

O hacker disse ainda que, antes do telefonema, tomou café-da-manhã com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O encontro teria ocorrido no dia 10 de agosto, com a presença da deputada Carla Zambelli, do então-ajudante-de-ordens do presidente da República, tenente-coronel Mauro Cid, e do general do Exército Marcelo Câmara.

Segundo Walter Delgatti Neto, o café-da-manhã com Jair Bolsonaro aconteceu após dois encontros com o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, e Duda Lima, responsável pela campanha à reeleição. Nessas reuniões prévias, o marqueteiro teria sugerido que o hacker implantasse um “código malicioso” em uma urna eletrônica fora das dependências do TSE para induzir os eleitores a duvidar da integridade do sistema.

De acordo com o hacker, durante o encontro no Palácio da Alvorada, o então presidente da República reforçou o pedido. Bolsonaro teria sugerido ainda que Delgatti auxiliasse técnicos do Ministério da Defesa a apontar ao TSE fragilidades das urnas eletrônicas.

— Ele (Bolsonaro) me disse que eu estaria salvando o Brasil. Era a liberdade do povo em risco. Eu precisava ajudar ele a garantir a lisura das eleições. A conversa foi evoluindo, chegou à parte técnica, e o presidente disse: “Essa parte técnica não entendo nada. Então, eu irei enviá-lo ao Ministério da Defesa e lá com os técnicos você explica tudo isso”. Ele chama o general Marcelo Câmara e fala: “Eu preciso que você leve ele até o Ministério da Defesa”. O general contrariou: “Não, mas lá é complicado”. E o Bolsonaro disse: “Não, isso é uma ordem minha. Cumpra”. Eu fui levado até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos — relatou.

O depoente disse ter ido outras quatro vezes ao Ministério da Defesa. Além dos servidores da área de tecnologia da informação, revelou ter sido recebido pelo próprio titular da pasta, o general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti disse ter orientado a elaboração de um relatório apresentado pelos militares ao TSE antes do primeiro turno. No documento, as Forças Armadas apontam supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas.

— O código fonte ficava apenas no TSE, e apenas servidores do Ministério da Defesa teriam acesso. Então, eles iam até o TSE e me passavam o que viam. Tudo o que eu passei a eles consta no relatório que foi entregue ao TSE. Posso dizer hoje que, de forma integral, aquele relatório tem exatamente o que eu disse. Não tem nada menos e nada mais. Eu apenas não digitei. Mas fui em quem fiz ele porque tudo o que consta nele foi orientado por mim — afirmou.

Relação com deputada

Walter Delgatti Neto disse ter conhecido a deputada Carla Zambelli em julho de 2022 em um hotel de Ribeirão Preto (SP). Na ocasião, o hacker estava desempregado e proibido de acessar a internet por ser investigado pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. Delgatti havia acessado e divulgado conversas de autoridades do Poder Judiciário ligadas à Operação Lava Jato.

Segundo o depoente, após o encontro em Ribeirão Preto, a deputada Carla Zambelli entrou em contato pelo WhatsApp e ofereceu uma “oportunidade de emprego” na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro. A ideia inicial era de que o hacker gerenciasse as redes sociais da parlamentar. No entanto, uma decisão de Alexandre de Morais suspendeu o acesso dela às redes sociais.

Walter Delgatti Neto disse que, antes da suspensão das contas de Carla Zambelli, recebeu uma remuneração de R$ 3 mil. No entanto, após as conversas mantidas com o presidente do PL, o marqueteiro Duda Lima e o próprio Jair Bolsonaro, Carla Zambelli teria repassado ao hacker um total de R$ 40 mil.

O depoente confirmou que foi ideia da deputada federal a invasão das redes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele admitiu ter inserido no sistema do CNJ um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Morais.

— A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça ou do TSE em si. Alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça. Dizendo que seria uma ordem também do presidente (Bolsonaro). Porém, apenas a deputada me disse isso, não ouvi isso do presidente. Fiz a invasão do CNJ e de todos os tribunais do país. Tive acesso a todos os processos, a todas as senhas de todos juízes e servidores e fiquei por quatro meses na intranet da Justiça brasileira — afirmou o hacker.

Após os questionamentos da senadora Eliziane Gama, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), lamentou que Walter Delgatti Neto tenha usado “uma inteligência raríssima” para cometer crimes.

— Como pai de dois jovens, estou olhando para o senhor com o coração cortado. De ver o senhor nesta situação: preso, neste depoimento, falando de suas dificuldades financeiras. O senhor é um homem de uma inteligência raríssima. Não nascem pessoas como o senhor toda hora. O senhor pode-se dizer que é um gênio. É uma pena que a vida às vezes prejudique um talento natural como o do senhor. É uma pena — afirmou.

O depoimento de Walter Delgatti Neto continua na comissão parlamentar mista de inquérito. O depoente está preso desde 2 de agosto em Araraquara (SP), investigado por invadir e inserir documentos falsos no sistema do CNJ.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Da Agência Senado

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Movimento de direita do RN planejam motociata no dia 7 de setembro

Movimentos de direita do RN planejam motociata no dia 7 de setembro

Grupos se reúnem para expressar valores de liberdade, direitos individuais e democracia

Os grupos de movimentos partidários de Direita no estado do Rio Grande do Norte estão mobilizando uma motociata em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, marcado para 7 de setembro. A ação, que visa promover valores como liberdade, respeito pelos direitos individuais e defesa da democracia, terá início na Zona Norte de Natal e percorrerá as ruas da capital potiguar, culminando em um ato público em frente ao Shopping Midway Mall, localizado na zona Leste.

Nas redes sociais, os organizadores anunciaram a iniciativa como uma oportunidade de expressar fervor pela pátria e pelos princípios que norteiam o movimento. A concentração dos participantes está programada para às 14h, na intersecção da Avenida das Fronteiras com a Avenida Boa Sorte, na zona Norte da cidade.

Após a carreata e a motociata, os apoiadores da causa se reunirão em um ato central, onde um trio elétrico permitirá que as pautas conservadoras defendidas pelos grupos de direita sejam amplamente manifestadas. Além disso, temas de relevância nacional serão abordados, incluindo a legalização das drogas e do aborto, ao mesmo tempo em que posições firmes serão tomadas em relação à proteção da vida e ao direito à legítima defesa.

Foto: Isac Nóbrega/PR/Ilustração/Arquivo

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Pesquisa aponta que governo Lula é aprovado por 42%

Pesquisa aponta que governo Lula é aprovado por 42%

Levantamento da Genial/Quaest revela crescimento na aprovação do governo e detalha variações regionais e socioeconômicas

Uma pesquisa conduzida pela Genial/Quaest e divulgada nesta quinta-feira (16.ago.2023) trouxe resultados que apontam um aumento na avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com os dados, 42% dos entrevistados consideram o governo atual como positivo, representando um aumento de 5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior realizada em junho, que registrava 37% de aprovação.

Ao mesmo tempo, a parcela daqueles que têm uma visão negativa do governo caiu de 27% para 24%, enquanto os que o consideram regular diminuíram de 32% para 29%. A pesquisa também destaca um aumento na aprovação entre os cidadãos do Nordeste, além de fornecer insights sobre a percepção de diferentes grupos de renda.

Os dados revelam variações regionais significativas na avaliação do governo Lula. No Nordeste do país, a aprovação do presidente cresceu de 50% para 56%, demonstrando um fortalecimento de sua base nessa região. Enquanto isso, a avaliação negativa permaneceu estável em 18%, e a avaliação regular diminuiu de 31% para 23%.

No Sudeste, a percepção positiva subiu de 32% para 37%, enquanto a negativa caiu de 30% para 25%, e a avaliação regular teve uma pequena variação de 31% para 32%. No Sul, a aprovação do governo Lula teve um aumento expressivo, passando de 30% para 40%, enquanto a desaprovação diminuiu de 31% para 26%, e a avaliação regular caiu de 35% para 31%.

A pesquisa também analisou as opiniões com base na renda familiar dos entrevistados. Entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, 50% avaliaram o governo Lula de forma positiva, representando um crescimento de 7 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. Aqueles que consideram o governo negativo diminuíram para 16%, enquanto os que o veem como regular caíram para 28%. Entre os que recebem entre dois e cinco salários mínimos, 38% aprovam o governo, um aumento em relação aos 35% anteriores, e 26% desaprovam, comparados aos 30% anteriores.

Aqueles que veem como regular tiveram uma leve variação, passando de 30% para 31%. Por fim, entre os entrevistados com renda superior a cinco salários mínimos, 34% consideraram o governo positivo, um aumento de 5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, enquanto 36% o veem de forma negativa, uma ligeira diminuição em relação aos 33% anteriores. Os que veem como regular somaram 28%, em comparação aos 33% da pesquisa anterior.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, com a coleta de 2.029 entrevistas presenciais em todo o país com cidadãos brasileiros com 16 anos de idade ou mais. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Governo do RN convoca concursados da Polícia Civil para curso de formação profissional

Governo do RN convoca concursados da Polícia Civil para curso de formação profissional

Matricula dos 400 convocados serão feitas online entre os dias 21 e 25 de agosto

A Academia de Polícia Civil, sob a tutela do Governo do Estado, revelou o cronograma de matrículas e convocações definitivas para os aprovados nos concursos de Agente Policial Substituto (250 vagas), Delegado Substituto (50 vagas) e Escrivão Substituto (100 vagas). Os selecionados passarão por um Curso de Formação Profissional de três meses, a ser ministrado entre 31 de outubro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.

No período de 21 a 25 de agosto deste ano, os 400 aprovados deverão efetuar suas matrículas exclusivamente pela plataforma online. Um requisito imprescindível para garantir a continuidade no curso é a presença em pelo menos 90% das aulas do Programa de Formação.

Durante a duração do Curso de Formação Profissional, que visa preparar os futuros integrantes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, os candidatos receberão uma bolsa de estudos correspondente a 50% da remuneração inicial de sua categoria, conforme previsto no Estatuto da instituição.

O edital de convocação, veiculado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta terça-feira (15.ago.2023), apresenta todas as diretrizes da etapa final do concurso da Polícia Civil. De maneira específica, a publicação estipula que os convocados para o Curso de Formação Profissional devem providenciar integralmente o enxoval dos estudantes, sem qualquer custo adicional. Aqueles que não apresentarem os materiais no dia da aula inaugural ou em momento subsequente serão desligados do programa.

Data/Atividade

21 a 25/ago/2022 – Período das matrículas online
31/ago/2023 – Homologação provisória das matrículas
01 a 04/set/2023 – Interposição de recurso sobre indeferimento de matrícula
6/set/2023 – Homologação final das matrículas na primeira chamada
6/set/2023 – Edital de convocação em segunda chamada
11 a 15/set/2023 – Período de matrículas on line em caso de 2ª chamada
19/set/2023 – Homologação provisória das matrículas da 2ª chamada
20 a 21/set/2023 – Interposição de recurso s/ indeferimento de matrícula da 2ª chamada
23/set/2023 – Homologação definitiva das matrículas da 2ª chamada
31/out/2023 – Aula inaugural
31/jan/2024 – Previsão do término do Curso de Formação
05/fev/2024 – Homologação do resultado do Curso de Formação

Fonte – DOE

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

Denarium ainda pode recorrer ao TSE para permanecer no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.

Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.

A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.

A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.

Em nota, Antonio Denarium disse que continua no cargo e que as “instâncias superiores irão restabelecer a verdade”.

“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem de nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, afirmou.

O governo de Rondônia também divulgou nota afirmando que a decisão de hoje não irá impactar nos serviços prestados. “O governo do estado vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Dino demite três policiais rodoviários acusados da morte de Genivaldo

Dino demite três policiais rodoviários acusados da morte de Genivaldo

Ministro da Justiça determinou revisão das condutas da PRF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022.

“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, disse o ministro, em nota nas redes sociais.

Dino informou ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal para eliminar possíveis falhas.

Entenda o caso

Em maio de 2022, imagens veiculadas na internet mostraram a ação policial em que Genivaldo foi trancado em uma viatura esfumaçada na BR-101, no município de Umbaúba, no sul de Sergipe. O homem se debateu com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo-o de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, a vítima morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia.

Os três policiais envolvidos foram afastados das atividades e, depois, presos. Eles respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado.

Um ano após a morte de Genivaldo, a Polícia Rodoviária Federal anunciou o Projeto Estratégico Bodycams, que prevê o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes a partir de abril de 2024. Cerca de 6 mil agentes deverão utilizar os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Milei conquista vitória surpreendente na Argentina

Milei conquista vitória surpreendente na Argentina

Economista ultradireitista conquista vitória nas PASO e desafia cenário político tradicional do país sul-americano

O candidato ultradireitista, Javier Milei, surpreendeu nas Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) na Argentina, emergindo como o grande vencedor do evento eleitoral no domingo (13.ago.2023). Definidas como um termômetro para a futura disputa presidencial, as PASO revelaram uma reviravolta política, com Milei se estabelecendo como o favorito para a eleição presidencial de outubro.

A vitória surpreendente de Milei foi amplamente celebrada após a divulgação dos resultados, com o candidato do partido Libertad Avanza expressando confiança em seu discurso. Com uma postura agressiva, Milei afirmou que sua alternativa política não apenas combateria o kirchnerismo, mas também desafiaria a casta política parasitária do país.

Ele enfatizou a necessidade de eliminar o modelo de castas e defendeu a responsabilidade no acesso aos direitos. Milei também convidou os cidadãos a se unirem à sua “revolução liberal” e prometeu lutar contra os políticos estabelecidos.

Com a apuração de 97,42% dos votos, Javier Milei conquistou 30,04% dos votos, superando coalizões tradicionais de centro-direita e esquerda. O cenário político argentino sofreu um abalo significativo, já que o movimento Juntos por el Cambio, considerado favorito nas pesquisas, ficou atrás do libertário Milei. A vitória expressiva deste último representa um desafio à estabilidade política das coalizões tradicionais e reflete a insatisfação generalizada com a crise econômica e as disputas internas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Governo do RN planeja bolsas de estudo para manter alunos no ensino médio

Governo do RN planeja bolsas de estudo para manter alunos no ensino médio

Poder Executivo envia à Assembleia PL que institui bolsa para permanência de estudantes na rede pública

O governo do estado do Rio Grande do Norte apresentou à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (11.ago.2023), um projeto de lei que visa instituir um programa de bolsas com o propósito de estimular a continuidade dos alunos no ensino médio das escolas públicas estaduais.

Denominada Bolsa Permanência Potiguar (BPP), a iniciativa tem o intuito de oferecer apoio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o valor exato da bolsa ainda aguarda definição por parte da Secretaria Estadual de Educação.

O principal objetivo da BPP, segundo as autoridades governamentais, é enfrentar as disparidades educacionais e assegurar que os jovens em condições socioeconômicas fragilizadas possam prosseguir com seus estudos. Através da disponibilização de assistência financeira direcionada, o programa busca criar um ambiente propício para que os alunos permaneçam engajados em suas atividades educacionais.

Segundo o governo, o embasamento para a concessão das bolsas encontra respaldo no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça o compromisso do Estado em garantir o acesso à educação em todas as fases da educação básica, abrangendo medidas complementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados de saúde para os estudantes.

A seleção dos beneficiários será realizada com base nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme estabelecido no projeto. Os contemplados pela Bolsa Permanência Potiguar deverão atender a requisitos específicos, incluindo a manutenção da matrícula regular, a frequência mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a sua elegibilidade ao programa. A frequência escolar será avaliada a cada dois meses.

As despesas relacionadas ao programa serão custeadas pelas verbas orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O projeto prevê ainda que o Poder Executivo possa efetuar ajustes orçamentários necessários para a efetivação do programa. O texto será submetido à análise das comissões e do plenário da Assembleia Legislativa antes de sua possível implementação.

Foto: Assecom/RN

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Investigação cita US$ 25 mil em dinheiro que seriam para Bolsonaro

Investigação cita US$ 25 mil em dinheiro que seriam para Bolsonaro

Áudio revela conversa de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente

Áudio obtido pela Polícia Federal (PF) revela uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil possivelmente pertencentes ao ex-presidente.

A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.

Na decisão que determinou a realização dessa operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou o avanço das investigações da PF, apontando que o dinheiro das vendas dos presentes eram remetidos a Bolsonaro.

“Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”.

No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial.

Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Defesa

A Agência Brasil entrou com contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda retorno. A reportagem também busca contato com as defesas dos outros envolvidos.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Defesa de Bolsonaro afirma que ele oferecerá sigilo bancário à Justiça

Defesa de Bolsonaro afirma que ele oferecerá sigilo bancário à Justiça

Advogados afirmaram que ele jamais se apropriou de bens públicos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (11) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça.

Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-presidente.

A manifestação da defesa foi motivada pela deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos.

“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa.

Entre as provas obtidas na investigação, está um áudio obtido pela Polícia Federal (PF), que revelou uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil “possivelmente pertencentes” ao ex-presidente.

Conforme regras do TCU, os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Governo Federal confirma obras solicitadas pelo RN no PAC-3

Governo Federal confirma obras solicitadas pelo RN no PAC-3

Obras hídricas, estradas e hospital metropolitano de Natal são contemplados no novo programa de investimentos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (11.ago.2023), a inclusão das principais obras solicitadas pelo Governo do Rio Grande do Norte no recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 3.  Com um investimento total projetado de R$ 1,7 trilhão em todo o país, o PAC 3 contemplará demandas cruciais para o estado, somando R$ 45,1 bilhões em recursos destinados a importantes setores.

A governadora Fátima Bezerra (PT), presente no evento, celebrou a conquista e confirmou a inclusão das obras prioritárias para o estado. As iniciativas abrangem questões de segurança hídrica, o estudo para a duplicação da BR-304, a implantação da BR-104 ligando Macau à Paraíba e a construção de um hospital na região metropolitana de Natal.

Fátima enfatizou a importância desses investimentos para alavancar o desenvolvimento econômico e social do estado, evidenciando a parceria entre as esferas federal e estadual para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tivemos amplo sucesso em nossas reivindicações ao Governo Federal. Elegemos obras prioritárias de grande impacto para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, afirmou.

Sobre o PAC 3

O terceiro capítulo do Programa de Aceleração do Crescimento se destaca por seu foco em parcerias público-privadas. O ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Rui Costa, enfatizou que essa abordagem possibilitará o redirecionamento de recursos da União para investimentos estratégicos, sem comprometer a responsabilidade fiscal e ambiental.

Além das obras em infraestrutura, o PAC 3 visa à transição energética e à promoção da economia verde, contribuindo para a geração de empregos e a redução de custos de produção. Com o objetivo de dinamizar o setor, o programa também prevê a destrava de investimentos privados por meio de parcerias público-privadas, impulsionando a economia por meio de leilões de linhas de transmissão e projetos de parques eólicos e solares.

Ao celebrar a concretização desses investimentos, Rui Costa conclamou a união e o diálogo entre as partes envolvidas, ressaltando que a colaboração entre os setores público e privado é fundamental para a realização bem-sucedida das iniciativas propostas pelo PAC 3. Com uma visão voltada para o futuro, o programa almeja promover não apenas o crescimento econômico, mas também o avanço em direção a um modelo sustentável e inclusivo de desenvolvimento para o Brasil.

Foto: Sandro Menezes

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Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste salarial de 2024

Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste salarial de 2024

Pendência na aprovação do arcabouço fiscal estaria travando negociação

A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.

Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.

A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirma que o reajuste salarial depende da aprovação do arcabouço fiscal. “Até o momento, o governo não pode apresentar índice para reajuste pois está pendente a aprovação do arcabouço fiscal e das margens financeiras que estarão disponíveis para aumento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo.

Ele lembrou ainda que o governo federal já concedeu reajuste em 2023. “Não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação. Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores”, avaliou.

O secretário ainda destacou que o governo também precisa atender às necessidades da sociedade brasileira com investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. “Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil, como um todo, também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.

Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.

Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pelo lado dos trabalhadores, participaram do encontro vinte representantes das entidades dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que ainda vai marcar a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, buscando uma data consensual.

Demandas dos sindicatos

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.

Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;

Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.
A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.

A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.

Dia Nacional de Lutas

A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.

Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.

Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.

Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Comissão aprova convite a diretor da 3R Petroleum para discutir política de preços dos combustíveis no RN

Comissão aprova convite a diretor da 3R Petroleum para discutir política de preços dos combustíveis no RN

Reunião conjunta abordará questões de impacto econômico e social, além de aprovar projetos e reconhecimentos culturais

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10.ago.2023), um convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para esclarecer a política de preços da empresa no estado.

Proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), o convite visa debater a disparidade entre a produção de petróleo local e os preços dos combustíveis, destacando a necessidade de uma análise aprofundada sobre o impacto econômico para a população potiguar. A reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor está agendada para o dia 28 de agosto.

No encontro, além do diretor da 3R Petroleum, representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público e Procon, entre outros, serão convidados a participar do debate, buscando traçar estratégias para mitigar o custo elevado dos combustíveis no estado.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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TSE rejeita recurso e mantém mandato do vereador Felipe Alves

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A defesa do parlamentar natalense foi feita pelo advogado Victor Hugo Soares

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmem Lúcia negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicitando a perda do mandato do vereador de Natal Felipe Alves, que deixou a sigla em abril de 2022 para se filiar ao União Brasil.

Na decisão divulgada nesta quinta-feira (10), a magistrada seguiu o entendimento da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que já havia rejeitado, à unanimidade, o pedido do PDT, no âmbito local. A defesa do parlamentar natalense foi feita pelo advogado Victor Hugo Soares.

“Estou muito feliz com essa decisão. A soberana vontade dos 4.675 eleitores natalenses foi respeitada. A clara perseguição levada adiante pelo PDT contra mim foi categoricamente rechaçada pela Justiça Eleitoral. Vamos seguir trabalhando a favor de Natal”, destacou o vereador Felipe Alves.

Foto: Divulgação

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Polícia Federal prende ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques

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Operação Constituição Cidadã investiga interferência nas eleições

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais.

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”.

Em junho, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, no Congresso, Vasques negou qualquer plano para impedir eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste de votarem no segundo turno das eleições no ano passado.

Em nota, a PRF informou que o seu corregedor-geral, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na sede da PF, em Brasília, e que a corporação colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência, “com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais”.

Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta de Silvinei Vasques.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Queda no FPM gera preocupações para gestores municipais

Queda no FPM gera preocupações para gestores municipais

Primeiro repasse de agosto apresenta declínio de 23,56% e requer cautela na gestão dos recursos municipais. Novos coeficientes de distribuição influenciam cenário financeiro

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta na terça-feira (8.ago.2023) sobre a iminente diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo primeiro decêndio será transferido na quinta-feira (10.ago). A preocupante queda de 23,56%, já deflacionada, levanta sérias questões para os gestores municipais em todo o país.

O repasse inicial de agosto, composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente ao período de 20 a 30 de julho deste ano, indica um resultado nominal 20,32% inferior aos R$ 8,8 bilhões repassados durante o mesmo intervalo no ano anterior. A Confederação Nacional dos Municípios identificou que essa redução é atribuída principalmente à queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a um aumento de 56% nas restituições do IR, totalizando R$ 4,3 bilhões.

Uma análise dos repasses revela que apenas o mês de julho encerrou com uma queda de 8,63% em relação ao mesmo mês do ano passado, totalizando R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. Embora a arrecadação do FPM tenha mostrado um crescimento nominal de 3,83%, essa cifra se traduz em uma diminuição de 0,55% quando considerados os efeitos da inflação.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informou que, desde julho, os gestores municipais estão lidando com novos coeficientes de distribuição estabelecidos pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com a Lei Complementar 198/2023 e seguindo a determinação da arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Luciano Santos, presidente da Femurn, “a volatilidade do FPM em 2023, juntamente com a queda real dos recursos do Fundo, exige uma abordagem cautelosa dos gestores municipais na administração dos recursos. Isso inclui ações para controlar e reduzir as despesas variáveis, o que certamente se refletirá na continuidade eficaz dos serviços oferecidos.” A situação levanta questões críticas sobre o manejo financeiro das cidades diante desses desafios econômicos.

Foto: Demis Roussos/Arquivo

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Ex-vereador que testemunhou no caso Marielle é assassinado

Ex-vereador que testemunhou no caso Marielle é assassinado

Zico Bacana foi vítima de um ataque a tiros no Rio de Janeiro

O ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana, e o irmão Jorge Tavares foram assassinados nesta segunda-feira (7) no Rio de Janeiro. Eles estavam em um estabelecimento comercial no bairro de Guadalupe, Zona Norte da capital fluminense, quando um veículo parou em frente ao local e um grupo de homens atirou contra eles. Em nota, a Polícia Militar disse que uma terceira pessoa, ainda não identificada, também morreu no ataque.

Segundo o Hospital Municipal Albert Schweitzer, Zico Bacana deu entrada às 17h50 já em óbito. Ele tinha 53 anos e chegou a ser investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias, acusado de chefiar um dos grupos criminosos. Acusação que negou na época. Também foi ouvido como testemunha nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Vereador do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, pelo Podemos, ele se identificava como paraquedista e policial militar. Em 2020, havia sofrido uma tentativa de assassinato. Segundo o próprio, escapou por pouco, uma vez que a bala passou de raspão na cabeça. Nas redes sociais, mesmo sem ocupar cargo público, se apresentava como liderança comunitária em bairros da Zona Norte. Nas últimas publicações, aparece ao lado do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo em ruas de Guadalupe, para ouvir demandas de urbanização da região.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Hospital Walfredo Gurgel retém macas do Samu e deixa população desassistida

Hospital Walfredo Gurgel retém macas do Samu e deixa população desassistida

Falta de ambulâncias no Samu de Natal gera caos em atendimentos de emergência

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enfrentou uma grave crise nesta segunda-feira (7.ago.2023), quando ficou impossibilitado de atender chamados de emergência devido à falta de ambulâncias. O coordenador de enfermagem do órgão, Jarbas Morais, relatou que 15 macas ficaram retidas no Hospital Walfredo Gurgel, localizado na Zona Leste de Natal, durante a manhã.

A situação crítica se deve ao fato de que o maior hospital público do Rio Grande do Norte está operando com sua capacidade máxima, o que resultou na retenção das macas das ambulâncias do Samu, prejudicando a capacidade de resposta às emergências médicas. Jarbas Morais lamentou a situação, revelando que o Samu da capital conta com apenas duas viaturas de suporte avançado para casos graves, enquanto as viaturas de suporte básico, essenciais para muitas ocorrências, não estavam disponíveis. Por volta das 9h, havia 10 ocorrências aguardando atendimento.

A crise emergiu em meio a uma determinação judicial para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia apresentado um requerimento de cumprimento de sentença no final de julho, solicitando medidas imediatas para resolver a superlotação na unidade hospitalar. Após uma audiência extrajudicial no início de julho, o Ministério Público havia dado um prazo de 15 dias para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) solucionar o problema. Com o esgotamento das tentativas administrativas, a questão foi judicializada.

O juiz Artur Cortez Bonifácio determinou que a Secretária Estadual de Saúde fosse intimada pessoalmente para prestar esclarecimentos sobre a situação do hospital no prazo de 72 horas, após o vencimento do prazo inicial estipulado.

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

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STF decide que prefeitura de São Gonçalo do Amarante tem direito de cobrar IPTU do Aeroporto

STF decide que prefeitura de São Gonçalo do Amarante tem direito de cobrar IPTU do Aeroporto

Decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso muda entendimento anterior e permite cobrança do imposto sobre o Aeroporto Governador Aluízio Alves, administrado por empresa privada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão emitida no dia 1º de agosto, determinou que a prefeitura de São Gonçalo do Amarante está autorizada a cobrar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. O aeroporto, que presta serviços para Natal, região metropolitana da capital, e outras cidades do Rio Grande do Norte, é operado por um consórcio privado, o Inframérica.

A controvérsia teve início quando a concessionária do aeroporto entrou com uma ação anulatória de débito fiscal, buscando a isenção do IPTU referente aos anos de 2012 a 2017. A Justiça estadual havia considerado válida a argumentação da empresa, baseada na “imunidade tributária recíproca” alegada devido à natureza de prestadora de serviços públicos de infraestrutura aeroportuária. No entanto, o município recorreu dessa decisão, culminando em uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Barroso ressaltou que a imunidade tributária prevista para órgãos públicos e entidades voltadas à prestação de serviços públicos não se estende automaticamente a empresas com fins lucrativos. Ele apontou que a jurisprudência consolidada do STF, em temas como os de números 437 e 385, estabeleceu a incidência de IPTU sobre imóveis públicos cedidos a empresas privadas para exploração comercial lucrativa.

O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, que passou recentemente por um processo de nova licitação e foi arrematado pela empresa Zurich por R$ 320 milhões em maio, foi o primeiro aeroporto do Brasil a ser privatizado. Embora a Inframérica tenha anunciado sua desistência do contrato em 2020, a empresa continuará administrando o terminal até a transição para a nova arrematadora.

Foto: Aeroporto de Natal/Reprodução/Redes Sociais

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Políticos reagem à fala do governador Zema sobre frente Sul-Sudeste

Políticos reagem à fala do governador Zema sobre frente Sul-Sudeste

Declaração gerou ampla discussão no meio político

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo publicada neste final de semana, o atual governador de Minas Gerais Romeu Zema defendeu a criação de uma frente dos governos do Sul e Sudeste para ter “protagonismo político” diante da atuação dos políticos das demais regiões. Zema comentava sobre a criação do Consórcio Sul, Sudeste (Cossud) que, na visão dele, estaria atrás dos consórcios de governadores do Norte e do Nordeste, supostamente mais politicamente organizados, segundo Zema.

A fala do governador mineiro gerou ampla repercussão no meio político. Em nota, o presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo, afirmou que “ao defender o protagonismo do Sul e Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vem sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento”.

Segundo o governador da Paraíba João Azevêdo os consórcios Nordeste não tem qualquer intenção separatista. “Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual”.

Em entrevista à GloboNews, o governador do Pará Helder Barbalho, atual presidente do Consórcio da Amazônia Legal, que reúne os estados do Norte mais Maranhão e Mato Grosso, disse que é um equívoco estimular a competição entre os brasileiros das diferentes regiões. “Nós devemos pregar a união federativa”, defendeu.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi às redes sociais comentar a entrevista de Zema. “Não cultivamos em Minas a cultura da exclusão. JK, o mais ilustre dos mineiros, ao interiorizar e integrar o Brasil, promoveu a lógica da união nacional”, disse. Segundo Pacheco, “Somos um só país”.

O governador do Espírito Santo Renato Casagrande disse que a opinião de Zema é “pessoal” dele e que participa do Consórcio do Sudeste para que ele “seja um instrumento de colaboração para o desenvolvimento do Brasil e um canal de diálogo com as demais regiões”.

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite foi às redes sociais e se manifestou dizendo que “seremos todos mais fortes quanto mais formos um só Brasil”. Segundo Leite, ele nunca achou que o Norte e Nordeste haviam se unido contra os demais estados do país. “Muito pelo contrário, a União desses estados em torno da pauta que é de interesse comum deles serviu de inspiração para que a gente possa, finalmente, fazer o mesmo. Não tem nada a ver com frente de estados contra estados”. Leite acrescentou que, caso Zema tenha dito o contrário, “não me representa’.

A fala de Zema também repercutiu no governo federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino disse que “é absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art. 19, que é proibido criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Ainda segundo Dino, “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

O governador mineiro Romeu Zema comentou as repercussões à entrevista dele dizendo que houve uma “distorção dos fatos”. “A união do Sul e Sudeste jamais será para diminuir outras regiões. Não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços”, explicou.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

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Desembargador determina suspensão da greve dos servidores da saúde no Estado

Desembargador determina suspensão da greve dos servidores da saúde no Estado

Glauber Rêgo acatou pedido do Governo do Estado e considera greve ilegal dos servidores da saúde no RN

O desembargador Glauber Rêgo emitiu uma decisão nesta sexta-feira (4.ago.2023) determinando a suspensão da greve dos servidores da saúde no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Governo do Estado, que alegou a essencialidade do serviço público. Caso o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN) não cumpra a determinação, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

A greve teve início no dia 19 de julho e tem como principais reivindicações o reajuste salarial, a realização de concurso público e a melhoria das condições de trabalho. O desembargador considerou, além da importância dos serviços prestados pela categoria, que a greve é ilegal e abusiva.

Em sua decisão, o magistrado afirmou: “Nessa ordem de considerações, restando demonstrada a verossimilhança das alegações autorais (consoante acima demonstrado), entendo que a greve da forma anunciada se apresenta, ao menos neste momento de cognição sumária, ilegal e abusiva”.

O Governo do Estado argumenta que não houve justificativa válida para a deflagração do movimento paredista, ressaltando que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou duas reuniões com os representantes do grupo grevista nos dias 13 e 28 de julho, apresentando soluções a médio prazo, que foram recebidas de forma inflexível pelo sindicato.

Foto: Sindsaúde RN/Ilustração/Redes Sociais

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Governo Lula bloqueia recursos da Educação básica e programa de ensino em tempo integral é ameaçado

Governo Lula bloqueia recursos da Educação básica e programa de ensino em tempo integral é ameaçado

Ministério da Educação sofre cortes de milhões enquanto implementa programa de ensino integral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu ao bloquear a liberação de R$ 332 milhões em recursos públicos destinados à educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. A medida ocorreu na mesma semana em que o governo lançou um programa de ensino em tempo integral, causando críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (4.ago.2023) pelo Estadão.

O corte atingiu diversas ações sob responsabilidade do Ministério da Educação, sendo a educação básica a mais afetada, com R$ 201 milhões retidos, incluindo os recursos destinados ao desenvolvimento da alfabetização, totalizando R$ 131 milhões. Além disso, verbas destinadas à compra de veículos para transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões) também foram impactadas.

O bloqueio dos recursos aconteceu por meio de um decreto no dia 28, um dia após Lula sancionar o projeto da escola integral. Tal decisão visa evitar um rombo nas contas públicas e está relacionada à necessidade de cumprir a regra fiscal do teto de gastos. Contudo, a incerteza sobre quando os recursos serão liberados gera preocupação, pois as escolas ficam sem garantia de receber os repasses esperados.

Bloqueio de emendas parlamentares agrava a situação

Dentro do bloqueio, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados por parlamentares de um mesmo estado. Essas verbas são de interesse direto dos deputados e senadores, negociadas com suas bases eleitorais. A decisão de reter esses recursos afeta 15 bancadas estaduais e ocorre em um momento delicado, enquanto o presidente Lula negocia apoio político no Congresso, entregando ministérios e cargos para o Centrão.

A medida foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), que prepara um pedido de convocação do ministro para esclarecer a situação. Deputados estão preocupados com o impacto do corte no orçamento da educação, considerando que os recursos já eram considerados insuficientes para as demandas educacionais. A esperança é que os recursos possam ser restabelecidos para garantir o funcionamento adequado das instituições de ensino.

Foto: Ricardo Stuckert / PR / Ilustração

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Sesap terá que comprovar retirada de macas dos corredores do Walfredo Gurgel

Sesap terá que comprovar retirada de macas dos corredores do Walfredo Gurgel

Decisão foi tomada em resposta a um requerimento do MPRN que busca garantir o cumprimento de um acordo extrajudicial homologado

O juiz Artur Cortez Bonifacio, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, determinou um prazo de 72 horas para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) apresentar informações sobre as medidas adotadas para esvaziar os corredores do Hospital Walfredo Gurgel.

A decisão foi tomada em resposta a um requerimento do Ministério Público do Estado do RN (MPRN) que busca garantir o cumprimento de um acordo extrajudicial homologado. O objetivo é assegurar o respeito à dignidade dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores da unidade hospitalar.

O MPRN solicitou que a Sesap informe se a regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho foi efetivada e se a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) foi estruturada conforme o acordo, com o número adequado de médicos clínicos para atender a demanda.

Além disso, a secretaria deve esclarecer se atualizou os fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas, bem como se publicou portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas. É também questionada a divulgação das mudanças de fluxo assistenciais para os gestores municipais e a sociedade em geral.

A Sesap ainda não se manifestou sobre o assunto até o momento desta publicação.

Foto: SindSaúde/RN

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Carla Zambelli e hacker da vaza jato são alvos de operação da PF

Carla Zambelli e hacker da vaza jato são alvos de operação da PF

Walter Delgatti voltou a ser preso em caráter preventivo nesta quarta

Alvo da Operação 3FA, que apura a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro deste ano, Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da vaza jato, está detido na Delegacia da Polícia Federal (PF) em Araraquara (SP).

A prisão preventiva do estudante de direito foi confirmada à Agência Brasil por seu advogado, Ariovaldo Moreira. Segundo o defensor, Delgatti foi “surpreendido” pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou que o hacker fosse detido em caráter preventivo.

“Estou com o Delgatti aqui do meu lado, tentando ter acesso à [íntegra da] decisão para entendermos o motivo [da prisão]. Até agora, só tivemos acesso ao mandado [judicial] de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes”, comentou o advogado, que confirmou que entre os alvos da operação, está também a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela dará uma coletiva à imprensa no final da manhã de hoje, para comentar a operação.

“Até onde sabemos, a única prisão preventiva decretada foi a do Walter. Em relação às outras pessoas, foram autorizados apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão”, acrescentou o advogado Moreira.

Segundo a PF, a Operação 3FA é resultado das investigações preliminares da invasão dos sistemas do CNJ e da posterior inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, com o uso de credenciais falsas que os investigados obtiveram ilicitamente. Entre as informações fraudulentas inseridas no sistema havia um falso mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes contra ele mesmo.

“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, esclareceu a PF, em nota divulgada hoje (2).

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológico tramita no STF devido a inclusão da deputada federal Carla Zambelli, que, como parlamentar, tem foro privilegiado.

Já Delgatti, responde a outro processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades.

Esta é terceira vez que o hacker é preso preventivamente desde julho de 2019. A segunda detenção foi decretada em junho deste ano, por descumprimento de medidas judiciais, e só em julho a Justiça voltou a autorizar a soltura de Delgatti, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Vaza Jato

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos, como a troca de mensagens entre Moro e o ex-procurador da República e então coordenador da força-tarefa Lava Jato, o atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deram origem à chamada Operação Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos; violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade e abusar das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a fazerem acordos de delação premiada.

Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, postou que os mandados judiciais são relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

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Aumento de quase 20% nas despesas com pessoal afeta finanças do RN

Aumento de quase 20% nas despesas com pessoal afeta finanças do RN

Gastos com educação e pisos salariais são principais causas; soluções para o segundo semestre são buscadas

O Rio Grande do Norte enfrenta um aumento significativo de 19,8% nas despesas com pessoal e encargos no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo dados publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 29 de julho, o acréscimo representa cerca de R$ 934 milhões, elevando o montante gasto de 4,73 bilhões para 5,67 bilhões.

O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, atribui esse crescimento à concessão de pisos salariais a algumas categorias, especialmente aos professores, que consomem 86% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em contrapartida, a receita do estado teve um modesto aumento de 2,4% no mesmo período, passando de R$ 7,7 bilhões para R$ 7,8 bilhões. O secretário explicou que esse aumento foi impulsionado, em parte, pela redução das alíquotas de ICMS no ano anterior. Contudo, o expressivo crescimento das despesas, principalmente com pessoal, causou um desequilíbrio momentâneo nas finanças estaduais, tornando inviável a concessão de novos reajustes aos servidores públicos estaduais em 2023.

Diante desse cenário, o Estado se vê em busca de soluções para manter o equilíbrio financeiro no segundo semestre. O secretário mencionou a venda da operação da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil como uma receita extraordinária, que trará R$ 100 milhões aos cofres públicos no fim do ano.

Além disso, espera-se um aumento na arrecadação de ICMS nos próximos meses, o que contribuirá para as receitas do estado. No entanto, Carlos Eduardo enfatizou que é imprescindível não conceder novos aumentos aos servidores, garantindo assim o cumprimento dos compromissos financeiros do estado.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

Da Agência Brasil

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Bolsonaro confirma recebimento de R$ 17 milhões via Pix e diz que vai 'pagar contas e comer pastel'

Bolsonaro confirma recebimento de R$ 17 milhões via Pix e diz que vai ‘pagar contas e comer pastel’

Ex-presidente afirma que utilizará doações para quitar obrigações financeiras e desfrutar de momentos com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro

Durante um encontro do PL Mulher em Santa Catarina no sábado (29.jul.2023), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que recebeu a quantia de R$ 17,1 milhões em doações via Pix, conforme registrado no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relatório foi enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), responsável por investigar os atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro.

Anteriormente, tanto assessores quanto filhos de Bolsonaro haviam expressado apenas sua insatisfação em relação à divulgação desses dados. No entanto, o ex-presidente anunciou que utilizará os recursos para quitar suas obrigações financeiras, e ainda sobrará uma quantia excedente que lhe permitirá desfrutar de momentos de lazer ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

Entre suas declarações, Bolsonaro agradeceu a todos que colaboraram por meio do Pix algumas semanas atrás: “Obrigado a todos aqueles que contribuíram comigo no Pix. Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle.”

A CPMI que investiga atos extremistas deverá aprofundar as análises sobre essas transações financeiras, buscando compreender melhor o contexto e possíveis desdobramentos desse montante expressivo recebido pelo ex-presidente através do Pix.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR/Ilustração/Arquivo

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Servidores do Detran-RN encerram greve após ameaça de corte de ponto

Servidores do Detran-RN encerram greve após ameaça de corte de ponto

Decisão judicial decretou ilegalidade da greve, mas Sindicato dos Servidores Públicos contesta e prepara recurso

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram, em assembleia realizada nesta terça-feira (25.jul.2023), pôr fim à greve que já se estendia por 20 dias, após uma decisão judicial ameaçar cortar o ponto dos trabalhadores que participavam do movimento paredista.

Apesar do encerramento, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN) alega que o movimento sempre esteve dentro dos limites legais e discorda da decisão judicial que o considerou ilegal. Segundo o coordenador de comunicação do Sinai, Alexandre Guedes, a decisão do desembargador Expedito Ferreira é considerada absurda e cruel pela categoria.

Guedes afirma que, além de atacar o direito dos servidores ao reajuste anual, o governo também está cerceando o direito de luta dos trabalhadores. O servidor contesta as informações apresentadas pelo Governo do Estado, alegando que o Sindicato sempre buscou o diálogo para garantir os direitos da categoria, o que não ocorreu devido à intransigência do poder público, que foi acatada pelo judiciário.

Mesmo com o fim da greve, o Sinai não pretende desistir da luta e continuará a cobrar o respeito aos direitos dos trabalhadores. O Sindicato já prepara um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do RN que considerou a greve ilegal e solicitará uma audiência de conciliação de caráter urgente. Um encontro entre os servidores e o poder público está agendado para o próximo dia 9 de agosto, visando a negociação das reivindicações.

Na mesma assembleia em que foi encerrada a greve, os servidores aprovaram medidas para manter ativa a luta pelos seus direitos, incluindo a manutenção da coordenação estadual da categoria, atualização do calendário de atividades, realização de atos públicos, manifestações e panfletagens, além da publicação de uma nota relatando a situação dos trabalhadores.

Foto: Lenilton Lima

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Juíza determina remoção de post e quebra de sigilo de Jean Wyllys após ofensas contra governador

Juíza determina remoção de post e quebra de sigilo de Jean Wyllys após ofensas contra governador

Ex-deputado chamou Eduardo Leite de “gay com homofobia internalizada”, resultando em decisão judicial

A juíza Rosalia Huyer, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, acatou a solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e ordenou a remoção de uma publicação na qual o ex-deputado federal Jean Wyllys dirigiu ofensas ao governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), o chamando de “gay com homofobia internalizada”.

De acordo com informações publicadas pelo Estadão, em decorrência das “ofensas homofóbicas”, a magistrada também julgou “adequada e necessária” a quebra do sigilo dos dados da conta de Jean Wyllys no Twitter. A plataforma tem prazo de cinco dias para fornecer as informações requeridas.

No despacho assinado nesta quarta-feira (26.jul.2023), Rosalia Huyer ressaltou que a declaração de Jean Wyllys “não se limitou a uma crítica ao governo, mas consistiu em verdadeiros ataques pessoais ao governador, com ofensas à sua dignidade e decoro”.

O ex-deputado Jean Wyllys ainda não se pronunciou sobre o caso. Até então, seu nome era cotado para assumir um cargo no governo Federal.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Prefeitos do RN exigem pagamento de dívidas milionárias e cobram reunião com a governadora

Prefeitos do RN exigem pagamento de dívidas milionárias e cobram reunião com a governadora

Gestores municipais solicitam audiência à Fátima Bezerra até 8 de agosto para tratar de valores devidos pelo Governo do Estado

Nesta terça-feira (25.jul.2023), 103 prefeitos do Rio Grande do Norte se reuniram em frente à sede da Governadoria, na zona Sul de Natal, em um ato de protesto para exigir o pagamento de valores pendentes por parte do Governo Estadual aos municípios. A governadora Fátima Bezerra (PT) não os recebeu, levando os gestores a encaminharem uma solicitação formal para uma audiência até o dia 8 de agosto. Os montantes em questão são vultosos, chegando a ultrapassar R$ 90 milhões, segundo os prefeitos.

As principais pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização das parcelas da Farmácia Básica, das dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), enfatizou que os prefeitos permanecerão mobilizados até que consigam uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Na semana passada, Luciano Santos teve uma discussão com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a respeito do pagamento relacionado aos 25% de ICMS devidos ao Estado. Contudo, o ato de protesto foi mantido, uma vez que a proposta apresentada por um membro do Conselho Político da Femurn não foi colocada em discussão e votação entre os membros da entidade.

A proposta em questão previa o parcelamento em cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos como compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre combustíveis e resultou, segundo o Executivo, em uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos. No entanto, a maioria dos prefeitos, especialmente os das cidades menores, não receberam a proposta de forma favorável.

Apesar da manifestação dos prefeitos, a governadora Fátima Bezerra não os recebeu na data do protesto. Agora, a expectativa é que a gestora agende a reunião até o dia 8 de agosto, de acordo com sua própria agenda, para tratar especificamente dos débitos em questão e buscar uma solução para a demanda dos gestores municipais.

Governo emite nota

Após a realização da manifestação dos prefeitos, o Governo do Estado emitiu uma nota, afirmando que aceitou a proposta dos prefeitos, apresentada pela Femurn, referente à regularização dos repasses atrasados do ICMS de 2022, concordando com a quantidade de parcelas sugeridas pela Federação. Ambas as partes concordaram em manter o diálogo para resolver outras demandas dos gestores municipais.

O governo disse ainda que expressou estranheza diante da mobilização em curso, ressaltando que prefere a via do diálogo e considera a Femurn como a legítima representante dos municípios.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.

Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.

Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.

O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.

Foto: Divulgação

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Lula passará por cirurgia no quadril em outubro

Lula passará por cirurgia no quadril em outubro

Presidente sentiu dores na segunda, após infiltração feita no domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que passará por cirurgia no quadril em outubro deste ano. Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência.

“Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que, às vezes, eu estou com mau humor com meus companheiros”, disse durante o programa semana Conversa com o Presidente.

“Às vezes, fica visível no meu rosto que eu estou irritado, que eu estou nervoso. E aí você vai ficando uma pessoa incômoda, você vai ficando uma pessoa chata, você vai ficando uma pessoa que ninguém quer falar ‘bom dia’ para você, mas com medo de tomar um esporro. Então eu tô chegando à conclusão que eu tenho que operar”, explicou Lula.

No último domingo (23), o presidente passou por procedimento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Lula fez uma infiltração na região da perna e do quadril para reduzir as dores, mas, segundo ele, nesta segunda, o quadril voltou a doer. “E parece que voltou a doer um pouco mais”, disse.

Lula explicou que fará mais uma infiltração e que já está se preparando para a cirurgia em outubro, com regime e atividades físicas. O procedimento, segundo ele, é razoavelmente rápido (cerca de duas horas e meia) e a recuperação depende da sua disciplina na fisioterapia. Enquanto Lula estiver se recuperando, o vice-presidente Geraldo Alckmin fica no comando da Presidência.

Agenda internacional

De acordo com o presidente, a data da cirurgia será encaixada entre os encontros internacionais que já estão programadas e que, segundo ele, são viagens importantes e reuniões em que precisa estar presente.

O primeiro compromisso é a Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém, no Pará, que reunirá os presidentes dos oito países da região. Segundo Lula, o objetivo construir uma posição conjunta que será levada à conferência do clima das Nações Unidas, a COP28, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

“Brasil, os países da América do Sul que fazem parte da Amazônia, mais os dois Congos [República do Congo e República Democrática do Congo] que nós convidamos para vir à reunião, mais a Indonésia, são os países que têm muita reserva de floresta. Então, o que nós queremos é dizer ao mundo o que queremos fazer com a nossa floresta e dizer o que o mundo tem que fazer para ajudar, porque prometeram US$ 100 bilhões em 2009 e até hoje não saiu esses US$ 100 bilhões”, disse.

Em 22 a 24 de agosto, na África do Sul, Lula também participa da Cúpula do Brics – bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Já em 9 e 10 de setembro, o presidente estará na Índia para a Cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. O Brasil receberá a presidência temporária do grupo para 2024.

Em 19 de setembro, Lula abre a sessão de debates da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, segundo ele, também será lançado um programa de geração de empregos entre os países.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Ilustração

Da Agência Brasil

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Ex-bombeiro é preso no Rio em apuração sobre morte de Marielle

Ex-bombeiro é preso no Rio em apuração sobre morte de Marielle

Foram cumpridos ainda sete mandados de busca e apreensão

O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ).

Segundo a PF, a ação é a primeira fase da investigação que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, por volta das 21h30, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro. A assessora também estava no veículo, mas sobreviveu aos ferimentos.

Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, no Rio e na região metropolitana. O MP informou que o cumprimento dos mandados teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

No dia 10 de junho de 2020, Maxwell Simões Correa foi preso e acusado de obstruir as investigações sobre a execução de Marielle e de Anderson. A prisão foi na Operação Submersus 2, deflagrada naquele dia pelo MPRJ, Corregedoria do Corpo de Bombeiros e Delegacia de Homicídios da Capital (DH).

Na época, também a promotora do MPRJ, Simone Sibilio, que respondia pela investigação do caso no órgão, afirmou, em entrevista na porta da DH, na Barra da Tijuca, que Correa foi proprietário do carro utilizado para ocultar um arsenal de armas de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor da vereadora.

“Ele [Maxwell Correa] responde pelo crime de obstrução da justiça. É por isso que ele foi investigado, denunciado e preso. Ele participou da ocultação de várias armas, que foram lançadas ao mar. Se a arma usada no crime estava lá, nós não sabemos afirmar. Mas o fato é que ele participou do crime de obstrução da justiça. Há várias provas no processo que está sob sigilo”, afirmou Simone naquele momento.

Repercussão

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, postou mensagem no seu perfil do Twitter em que reafirma a confiança nas investigações. “Falei agora por telefone com o ministro Flávio Dino e com o diretor-geral da Polícia Federal sobre as novidades do caso Marielle e Anderson. Reafirmo minha confiança na condução da investigação pela PF e repito a pergunta que faço há cinco anos: quem mandou matar Marielle e por quê?”, questionou mais uma vez.

Também no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino, publicou mensagem sobre a operação da PF e do MPRJ. “Hoje, a Polícia Federal e o Ministério Público avançaram na investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão”, disse ele.

Na mesma rede social, o presidente da Embratur Brasil, Marcelo Freixo, considerou mais um passo importante para a solução dos assassinatos. “Quem mandou matar Marielle? Mais um passo importante da @policiafederal para identificar os mandantes do crime. Marielle e eu trabalhamos juntos desde 2006 e sempre enfrentamos a máfia assassina que comanda o RJ. Por isso, apontar os autores desse crime político é crucial para reconstruirmos nosso Estado”, finalizou.

Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

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Prefeito de Florânia é agredido a paulada durante visita a obra de pavimentação

Prefeito de Florânia é agredido a paulada durante visita a obra de pavimentação

Suspeito ainda roubou o celular do prefeito e segue foragido

O prefeito da cidade de Florânia, na região Seridó do Rio Grande do Norte, Saint Clay Alcântara (PSDB) – mais conhecido como Galo, foi vítima de uma agressão violenta no domingo (23.jul.2023) enquanto realizava uma visita a uma obra de pavimentação na Rua Aprígio Azevedo.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o prefeito foi atingido na cabeça com uma paulada por um homem que reside na região. Após a agressão, o suspeito teria roubado o celular do prefeito e fugido em uma motocicleta. Até o momento desta reportagem, o agressor ainda não havia sido capturado pelas autoridades.

A PM já recolheu o pedaço de madeira utilizado pelo agressor como arma do crime. Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou informando que está bem, mas o ato de violência gerou preocupação e indignação entre os moradores. A motivação por trás da agressão ainda não foi esclarecida, e as investigações seguem em andamento para localizar e prender o suspeito.

Foto: Reprodução

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Trabalhadores da saúde estadual em greve realizam ato em frente ao Hospital Deoclécio Marques

Trabalhadores da saúde estadual em greve realizam ato em frente ao Hospital Deoclécio Marques

Profissionais buscam atender suas demandas e pressionar o governo estadual por soluções

Os trabalhadores da saúde estadual protagonizaram o sexto dia consecutivo de greve nesta segunda-feira (24.jul.2023), promovendo um ato público em frente ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. A mobilização visa pressionar o governo Fátima Bezerra (PT) para que atenda à pauta de reivindicações da categoria, que inclui questões pendentes que deveriam ter sido resolvidas previamente, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde).

Entre as principais demandas em negociação estão a reposição das perdas salariais em 21,87%, a efetivação e pagamento do adicional destinado aos técnicos de Radiologia, o reenquadramento dos profissionais conforme tempo de serviço, a convocação dos cadastros de reserva e a realização de novo concurso público, além da implementação de mudanças na carga horária, passando de 30 para 40 horas de trabalho.

A greve seguirá seu calendário de mobilizações, com destaque para um ato e Assembleia Geral programados para acontecer na governadoria nesta terça-feira (25.jul).

Na última sexta-feira (21.jul), os trabalhadores da saúde se uniram a profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em um ato conjunto em frente à sede do governo. Ambos os segmentos permaneceram acampados no local, munidos de faixas, cartazes e manifestações para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para suas justas reivindicações.

Foto: Sindsaúde

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Justiça determina bloqueio de recursos do Estado para tratamento de de idosa com câncer

Justiça determina bloqueio de recursos do Estado para tratamento de idosa com câncer

Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim determina bloqueio de verbas públicas para custeio de três meses de tratamento domiciliar em benefício de paciente com diagnóstico grave

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, emitiu uma decisão que resultou no bloqueio de recursos públicos estaduais, no valor de R$ 211.409,94, destinados ao tratamento de Home Care de uma idosa que enfrenta um quadro de câncer de ovário. A determinação veio após a paciente ingressar com uma ação de urgência, buscando que o Estado custeasse os cuidados necessários em sua residência, conforme prescrição médica, uma vez que ela não apresentava a estabilidade clínica para internação hospitalar.

A paciente, de 62 anos, tem sido atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e foi diagnosticada com Neoplasia de Ovário e Encefalopatia Anóxica, condições que demandam atendimento especializado contínuo. Ela alegou a necessidade de profissionais de saúde, como fonoaudiólogo, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, nutricionista, médico e assistente social, além de equipamentos e materiais específicos, como aspirador de vias aéreas, suporte para dieta enteral e curativos, bem como a administração de medicamentos e insumos.

Inicialmente, o pedido de liminar foi indeferido, mas a autora recorreu ao Tribunal de Justiça, que determinou que o Estado do Rio Grande do Norte fornecesse o tratamento em Home Care na rede pública, conveniada ou privada, dentro de cinco dias, sob pena de bloqueio de recursos públicos. Como o serviço não foi providenciado, a magistrada Ilná Rosado Motta justificou o bloqueio dos recursos, considerando o valor de três meses de tratamento e exigindo a apresentação de prestação de contas mês a mês para liberação dos valores.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Líder do prefeito não consegue mobilizar bancada e votação da isenção de ISS para empresas de ônibus perde urgência

Líder do prefeito não consegue mobilizar bancada e votação da isenção de ISS para empresas de ônibus perde urgência

Os vereadores da oposição conseguiram separar as votações das pautas do dia, evitando que ocorressem simultaneamente

Na última quinta-feira (20.jul.2023), uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal discutiu o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas de transporte público da cidade. No entanto, antes que a votação acontecesse, foi necessário decidir se a pauta seria tratada em regime de urgência ou seguiria os trâmites normais.

Os vereadores da oposição conseguiram separar as votações das pautas do dia, evitando que ocorressem simultaneamente. Além disso, como parte da estratégia, eles também obstruíram a votação, o que levou ao encerramento da sessão por falta de quórum qualificado após a aprovação da primeira matéria.

Segundo fontes do POR DENTRO DO RN, vereadores da base do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), demonstraram insatisfação e revolta com a liderança do prefeito na Casa Legislativa, uma vez que o movimento – que politicamente por pouco não representou uma derrota para a bancada da situação – nunca ocorreu na atual gestão com líderes anteriores.

Os vereadores consideram que a atual liderança do prefeito na casa não conseguiu mobilizar a bancada para votar favorável à urgência e em seguida ao projeto. Em virtude da obstrução parlamentar, o projeto terá sua tramitação adiada e passará por todas as comissões após o período de recesso parlamentar.

A medida, que visa conceder a isenção do imposto às concessionárias e permissionários de transporte coletivo municipal, exige contrapartidas, como o “retorno gradativo da frota que compõe o sistema de transporte coletivo municipal, de forma proporcional ao número de passageiros”.

Além disso, as empresas e permissionários deverão garantir a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal e manter todas as gratuidades previstas na legislação atual.

O projeto também prevê que as empresas e permissionários mantenham o acesso à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) ao banco de dados atual do sistema de Informações Gerenciais e o Sistema Central de Armazenamento e Processamento de Informações do Natalcard. Outra condição importante estabelecida no projeto é que a isenção da Prefeitura só será concedida caso o Estado também conceda idêntico benefício fiscal relativo ao imposto estadual (ICMS) incidente sobre os combustíveis utilizados no sistema de Transporte Coletivo Municipal.

A isenção do ICMS sobre os combustíveis utilizados no transporte público foi renovada até o final do ano, conforme informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN), mantendo-se em vigor desde 2020, em decorrência da pandemia de covid-19.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Márcia Maia assume presidência do PDT no RN

Márcia Maia assume presidência do PDT no RN

Ex-deputada sucede Carlos Eduardo, e fortalece parceria com governadora Fátima Bezerra

A ex-deputada estadual Márcia Maia tornou-se a nova presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Norte, sucedendo ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, que recentemente se filiou ao PSD. Em nota divulgada à imprensa, Márcia afirma que sua chegada a legenda representa um forte simbolismo, já que o partido já foi liderado por sua mãe, a ex-governadora do estado Wilma de Faria, quando esta se tornou a primeira prefeita de Natal.

Márcia relembrou a trajetória política de sua mãe, destacando a crença no poder de fazer a diferença através da luta política. Ela enfatizou a importância de seguir os passos deixados por sua mãe e reforçou o compromisso em promover a reestruturação e fortalecimento do partido no estado, defendendo seus ideais democráticos e bandeiras históricas.

Ela afirmou ainda que aceitou o convite do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, visando estreitar a parceria com o grupo político liderado pela governadora Fátima Bezerra. Atualmente, ela participa do governo estadual, ocupando a presidência da Agência de Fomento do Estado (AGN-RN). Em seu histórico político, Márcia Maia esteve filiada no PSB, PSDB e Republicanos.

Confira a nota divulgada por Márcia Maia na íntegra:

A luta política verdadeira é um caminho de vida para quem acredita que é possível fazer a diferença. A ex-governadora e minha mãe, Wilma de Faria, acreditava e materializava diariamente este sentimento por meio da trajetória construída por ela em toda a sua vida pública.

Hoje, nossos caminhos sempre trilhados de maneira conjunta se perpassam no simbolismo da minha filiação ao PDT – primeira legenda a qual me filiei – e pela qual Wilma foi deputada federal constituinte e prefeita de Natal. Partido que carrega em sua historia o legado de Brizola e cujas bandeiras, conteúdo programático e engajamento nas lutas por um país e uma sociedade melhor são um tripé indissociável daquilo que faz um partido político, em sua essência, forte.

Por isso, aceitei com orgulho convite do ministro e presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em assumir a presidência do Diretório Estadual do Rio Grande do Norte para promover a reestruturação, fortalecimento e a defesa dos ideais democráticos do PDT. Aceitei também o convite em nome da parceria e do fortalecimento do grupo político liderado pela governadora Fátima Bezerra que reconhece no partido um parceiro de longa data na luta por uma sociedade melhor, mais justa e democrática.

Por isso, com orgulho, hoje sou PDT.

Márcia Maia

Socióloga

Foto: Reprodução/Redes Sociais/Márcia Maia

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Ex-deputado José Bezerra Marinho é nomeado como novo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN

Ex-deputado José Bezerra Marinho é nomeado como novo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN

Novo diretor assume a função após caso de assédio

José Bezerra Marinho foi nomeado como o novo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em substituição ao professor João Maria de Lima. A nomeação ocorreu em meio a um escândalo envolvendo acusações de assédio sexual e moral contra o antigo diretor. A exoneração do professor foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na terça-feira (18.jul.2023), e a nomeação de Marinho foi oficializada neste sábado (22.jul.2023).

José Bezerra Marinho ocupava recentemente o cargo de coordenador do Mais RN, um programa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) que busca estratégias para o desenvolvimento econômico do estado. Ele também teve uma carreira política como deputado federal filiado ao MDB. O novo diretor também possui experiência no cenário político e já ocupou cargos relevantes na política do RN.

O ex-deputado assume a direção da Escola da ALRN em um momento delicado, marcado pelas acusações de assédio que levaram à exoneração de seu antecessor. João Maria Lima negou veementemente as acusações e afirmou que provaria sua inocência. O caso está sob investigação pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração/Arquivo

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Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023

Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023

Previsão de déficit primário sobe de R$ 136,2 bi para R$ 145,4 bilhões

A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.

Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.

Déficit primário

O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.

Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Publicado decreto que revoga Programa de Escolas Cívico-Militares

Publicado decreto que revoga Programa de Escolas Cívico-Militares

MEC vai definir plano de transição no prazo de 30 dias

O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios.

Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.

O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.

Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

Foto: Escola Lima Neto/Facebook

Da Agência Brasil

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Desembargador determina ilegalidade da greve no Detran e ordena retorno imediato ao trabalho

Desembargador determina ilegalidade da greve no Detran e ordena retorno imediato ao trabalho

Multa diária de R$ 10 mil será aplicada em caso de descumprimento da decisão

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, considerou a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) como ilegal e determinou que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. A paralisação teve início no dia 5 de julho. O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. A greve afeta serviços essenciais como vistorias, auditorias e abertura de processos.

A direção do Detran anunciou, em 7 de julho, que iria acionar a Justiça contra a paralisação dos servidores. O sindicato que representa os servidores da autarquia estadual reivindica a reposição de perdas salariais, a realização de concurso público e a implementação de um programa de incentivo à qualificação e auxílio alimentação. Desde março, mês da data-base da categoria, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai) realizou audiências com o governo, mas não obteve resultados satisfatórios.

Na decisão, o desembargador considerou que os serviços do Detran são essenciais e que o sindicato teria deflagrado a greve mesmo durante negociações em curso com a categoria. Além disso, o magistrado ressaltou que a pauta do sindicato não aponta nenhuma ilegalidade do Detran, como atraso de salários. Para ele, as reivindicações por melhorias e condições de trabalho podem ser buscadas por outras vias, sem prejudicar a população local com a falta de prestação do serviço. O desembargador ainda argumentou que não foi garantido de forma mínima a continuidade dos principais serviços prestados pelo Detran, o que afeta os cidadãos e a sociedade em geral.

Até o momento, o Sinai ainda não se manifestou sobre a decisão.

Foto: Reprodução/Redes sociais/Sinai

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Prefeitura de Natal reduz expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina

Prefeitura de Natal reduz expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina

O funcionamento das repartições públicas será ajustado conforme os horários das partidas

A Prefeitura de Natal anunciou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (21.jul.2023), que haverá uma redução do expediente nos dias em que a Seleção Brasileira feminina entrar em campo durante a Copa do Mundo. O funcionamento das repartições públicas será ajustado conforme os horários das partidas.

De acordo com o decreto, nos dias em que os jogos ocorrerem até às 7h30, o expediente terá início às 11h, possibilitando que os servidores acompanhem as disputas. Já nos dias em que os jogos estiverem marcados para às 8h, o expediente terá início às 12h. Vale ressaltar que é responsabilidade dos dirigentes dos órgãos e entidades garantir que os serviços essenciais, como saúde e segurança, continuem em pleno funcionamento durante esse período.

Enquanto isso, o Governo do Rio Grande do Norte também tomou medidas para permitir que os servidores estaduais possam acompanhar as partidas da Seleção. Foi decretado ponto facultativo nos dias em que o Brasil estiver em campo pela competição realizada na Austrália e Nova Zelândia.

As ações visam possibilitar que os funcionários públicos desfrutem do evento esportivo e incentivem o apoio à equipe brasileira, que integra o Grupo F do torneio e terá três jogos na fase inicial, nos dias 24/7 contra o Panamá às 8h, 29/7 contra a França às 7h e 2/8 contra a Jamaica às 7h.

Foto: Thais Magalhães/CBF

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Trabalhadores da saúde seguem em greve no RN

Trabalhadores da saúde seguem em greve no RN

Profissionais lutam por melhorias salariais e condições de trabalho no estado

Os trabalhadores da saúde pública do estado do Rio Grande do Norte deram início a uma greve da categoria nesta quarta-feira (19.jul.2023), em um ato realizado em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A paralisação tem como objetivo pressionar o Governo do Estado a atender as demandas da categoria, que busca melhorias salariais e condições de trabalho mais justas.

No segundo dia do movimento grevista, nesta quinta-feira (20), os profissionais participaram de um Debate sobre a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como o direito de greve, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). O calendário de atividades inclui ações programadas até a próxima segunda-feira (24).

Entre as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) estão a reposição das perdas salariais de 21,87% para os profissionais da saúde, a implementação e pagamento do adicional dos técnicos de Radiologia, reenquadramento respeitando o tempo de serviço, convocação do cadastro de reserva e realização de um novo concurso público, além da implementação de mudanças de carga horária de 30 para 40 horas.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) alega que mantém a mesa de negociação do Sistema Único de Saúde (SUS) aberta, como tem feito desde 2019. No entanto, um dia antes do início da greve, a pasta enviou um ofício ao Sindsaúde reforçando informações apresentadas em reuniões anteriores, sem abrir espaço para negociação.

Até o momento, a Sesap não demonstrou intenção de judicializar a questão, mas, segundo o sindicato, a greve continua como forma de pressionar o governo a atender as demandas dos profissionais da saúde pública do RN.

Foto: Reprodução/Redes Sociais/SindSaúde

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Rogério, Styvenson, Girão e Sargento Gonçalves assinam pedido de impeachment de Barroso

Rogério, Styvenson, Girão e Sargento Gonçalves assinam pedido de impeachment de Barroso

Pedido é fundamentado na proibição de atividade político-partidária para ministros do STF

Os senadores do Rio Grande do Norte Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), acompanhados pelos deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, assinaram, na quarta-feira (19.jul.2023), um pedido de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O requerimento baseia-se na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que proíbe os ministros do STF de se envolverem em atividades político-partidárias.

De acordo com informações da Agência Senado, a petição foi protocolada na casa com o apoio de 17 senadores e 70 deputados, todos da oposição. O senador Jorge Seif (PL-SC) argumenta que Barroso cometeu crime de responsabilidade ao participar de atividades políticas, o que é vedado pela Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). O ministro teria feito tal afirmação durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 12 de julho, ao declarar que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Conforme estabelecido pela Constituição, cabe ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, os quais são definidos pela Lei do Impeachment.

Dentre as ações passíveis de punição por impeachment estão comportamentos incompatíveis com a dignidade do cargo e o envolvimento em atividades político-partidárias, entre outras condutas.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Ilustração

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