Produção questiona explicação sobre Lei Câmara Cascudo e aponta falhas de gestão e transparência

A organização do espetáculo “Um Presente de Natal”, que não será realizado pela primeira vez em 28 anos no Rio Grande do Norte, divulgou uma nota pública rebatendo a explicação apresentada pelo Governo do Estado para a não liberação de recursos por meio da Lei Câmara Cascudo. O posicionamento é assinado por Diana Fontes, diretora e produtora cultural responsável pelo projeto.

O espetáculo integra o calendário cultural do estado há quase três décadas e, segundo a organização, teve sua execução inviabilizada após a negativa de recursos incentivados. A nota aponta falhas de gestão e ausência de transparência na condução do processo por parte do poder público estadual.

No último sábado (13), o Governo do Rio Grande do Norte informou que, em 2025, o número de projetos aprovados por meio da Lei Câmara Cascudo superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. De acordo com a justificativa oficial, esse cenário teria resultado no indeferimento de parte das propostas, mesmo diante de um volume recorde de recursos destinados ao incentivo cultural.

A organização de “Um Presente de Natal”, no entanto, afirma que essa explicação não justifica o cancelamento do projeto. Segundo o posicionamento divulgado, o espetáculo se enquadrava em critérios previamente acordados com órgãos do Governo do Estado, que previam a garantia de execução de projetos consolidados e já inseridos no calendário cultural.

Na nota, a produção reconhece avanços recentes no programa de incentivo à cultura, incluindo o aumento do investimento e a ampliação do acesso à Lei Câmara Cascudo. Ainda assim, ressalta que o problema, segundo o entendimento da equipe, não estaria relacionado ao montante de recursos investidos, mas à condução administrativa do processo.

De acordo com o texto, em reuniões realizadas com a Fundação José Augusto (FJA), a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a área de Tributação, teria sido definido que projetos consolidados e calendarizados teriam sua execução assegurada, inclusive com previsão de novo aporte financeiro. A organização afirma que “Um Presente de Natal” foi selecionado justamente por atender a esses critérios.

Ainda segundo a nota, após meses de tratativas, a produção recebeu parecer favorável referente a 65% do patrocínio captado, processo iniciado em maio. A confirmação levou ao início da execução do projeto, com a realização de ensaios, contratação de equipe, investimentos em figurinos e formalização de parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A organização relata que a comunicação sobre a indisponibilidade de recursos ocorreu no dia 10 de dezembro. Na ocasião, a produção teria sido informada de que não haveria mais recursos disponíveis, supostamente em razão de um erro de cálculo relacionado à renúncia fiscal.

O posicionamento também questiona os números divulgados pelo Governo do Estado ao longo do ano. De acordo com a nota, entre março e junho teriam sido anunciados R$ 23 milhões, somados posteriormente a R$ 9 milhões, totalizando R$ 32 milhões de renúncia fiscal divulgados em fevereiro. Em seguida, com a soma dos projetos selecionados, teriam sido acrescentados mais R$ 13,44 milhões, chegando a um total de R$ 45 milhões.

A organização afirma que os valores apresentados apresentam inconsistências e questiona a evolução dos números divulgados. Segundo o texto, a situação evidencia ausência de clareza nos dados e dificuldades na gestão administrativa do processo de incentivo cultural.

Na avaliação da produção, o episódio compromete a execução de um projeto que integra o calendário cultural do Rio Grande do Norte há 28 anos e que está em processo de reconhecimento como Patrimônio Cultural. A nota também destaca que o espetáculo faz parte do imaginário cultural da população do estado.

O posicionamento ressalta que a crítica não se dirige ao investimento em cultura, mas à forma como o processo foi conduzido. A organização afirma que a situação enfrentada reflete problemas de gestão no âmbito da política cultural estadual.

A íntegra da nota foi divulgada publicamente pela organização do espetáculo e reforça os questionamentos sobre a condução administrativa do processo relacionado à Lei Câmara Cascudo. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do Governo do Estado sobre os pontos levantados no documento.

Nota na íntegra:

Falta de Gestão e Transparência Compromete a Execução de Projetos Culturais no RN

A justificativa apresentada pelo Governo, baseada no suposto superávit de projetos, não explica o cancelamento do projeto Um Presente de Natal. Reconhecemos, sim, o aumento do investimento em cultura e a ampliação do acesso à Lei Câmara Cascudo, fruto também de ações de capacitação e descentralização no interior do Estado. Esses avanços são positivos e devem ser reconhecidos.

No entanto, o problema não está no volume de recursos investidos, mas na falta de gestão, clareza e respeito aos acordos firmados. Em reunião com a Tributação, a Fundação José Augusto (FJA) e a Secretaria de Cultura (SECULT), ficou definido que projetos consolidados e calendarizados teriam sua execução garantida por meio de novo aporte do Governo. Um Presente de Natal foi selecionado justamente por se enquadrar nesses critérios.

Após meses de insistentes mensagens e telefonemas, obtivemos o parecer favorável referente a 65% do patrocínio captado — captação realizada desde maio. Diante da confirmação e da promessa de execução do projeto, iniciamos ensaios, contratamos equipe, investimos em figurinos e firmamos parceria com a UFRN, confiando no acordo estabelecido.

No dia 10 de dezembro, fomos surpreendidos com a informação de que os recursos “haviam acabado”, supostamente por erro de cálculo. Mais grave ainda: foi informado que a suplementação foi maior do que a inicialmente prevista. Os números divulgados não se sustentam. Foram anunciados R$ 23 milhões entre março e junho, somados a mais R$ 9 milhões para atingir os R$ 32 milhões de renúncia divulgados em fevereiro. Posteriormente, ao somar os projetos selecionados, acrescentaram-se mais R$ 13,44 milhões, totalizando R$ 45 milhões. Como explicar essa matemática?

Há inconsistências evidentes nos dados apresentados, ausência de transparência e desorganização administrativa. Nossa indignação não se dirige ao investimento em cultura — que defendemos e valorizamos —, mas ao descaso com um projeto que há 28 anos integra o calendário cultural do Rio Grande do Norte, encontra-se em processo de reconhecimento como Patrimônio Cultural e faz parte do imaginário afetivo da população.

O que vivenciamos hoje é um cenário de caos na gestão cultural, tanto no âmbito estadual quanto no municipal.

Foto: Brunno Martins/Arquivo/Ilustração / Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração

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